Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Sistema Público de Escrituração Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Digital (SPED)
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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Sistema Público de o Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED)Escrituração Digital (SPED)
1. Retrospectiva2. O que é a NF-e?3. DANFE4. Visualização DANFE5. Processo de Emissão de NF-e Normal6. Vantagens7. Site Nacional da NF-e8. Consulta Completa da NF-e9. Processos10.Contato
SumárioSumário
1. Emenda Constitucional 42 (19/12/2003): integração entre os Fiscos.2. II ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários (Ago/2005)
1. Protocolo ENAT 02/2005: cria o SPED2. Protocolo ENAT 03/2005: cria a NF-e
3. Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT)
1. Avaliação da experiência do Chile4. SPED e NF-e são incluídos no PAC (22/01/2007), com prazo de 2 anos.
RETROSPECTIVARETROSPECTIVA
O que é a NF-eO que é a NF-e
É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
DANFEDANFE1. Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica
1. É a impressão em papel comum (A4) que acompanha a mercadoria;
2. Não é a Nota Fiscal é apenas uma representação gráfica;
3. Possui o código de barras para consulta da nota fiscal eletrônica no site da Fazenda;
4. A verdadeira nota está armazenada no banco de dados da Fazenda e no Ambiente Nacional;
5. Auxilia a escrituração da NFe no destinatário.
VISUALIZAÇÃO DANFEVISUALIZAÇÃO DANFE
PROCESSO DE EMISSÃO DE NF-E NORMALPROCESSO DE EMISSÃO DE NF-E NORMAL
Autoriza NFe
2
XML
XML assinado
Fazenda de origem
Solicita autorização NFe1
Transporta mercadoria
4
Posto Fiscal
Valida DANFE5
CLIENTE
Valida NFe
7
Emite DANFE
3
Recebe mercadoria+DANFE
6
Receita Federal
Transmite NFe
?
Contribuinte
Fazenda de destino
Transmite NFe
?
Aumenta a transparência fiscal Reduz custo com aquisição de formulário Reduz erros de escrituração Simplifica o cumprimento de obrigações
acessórias Reduz o consumo de papel Intensifica o compartilhamento de
informações entre os Fiscos Fortalece o cruzamento de informações Fomenta a concorrência leal
VANTAGENSVANTAGENS
SITE NACIONAL DA NF-eSITE NACIONAL DA NF-e
CONSULTA COMPLETA NF-eCONSULTA COMPLETA NF-e
PROCESSOSPROCESSOS1. A Empresa desenvolve os serviços webservices,
conforme manual de integração contribuintes:1. Serviços Webservices de integração:
1. Autorização NF-e;2. Cancelamento de NF-e;3. Inutilização de numeração de NF-e;4. Consulta da situação atual da NF-e;5. Consulta do status do serviço;6. Consulta Cadastro.
2. A empresa promove a adequação dos seus processos internos ao novo modelo de emissão da NF-e.
