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Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
NFS-e / BH
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HISTÓRICO
• A partir da Emenda Constitucional n° 42, as Administrações Tributárias realizaram encontros nacionais com o objetivo de se integrarem.
• O “Protocolo de Cooperação ENAT nº. 01/2006 - III Encontro Nacional dos Administradores Tributários”, realizado em Fortaleza, instituiu a NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica com vistas ao compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, estaduais e federal.
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OBJETIVOS DO PROJETO
• A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte é uma das oito prefeituras responsáveis pelo projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF que visa a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a atual emissão em papel.
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COORDENAÇÃO
• Coordenação Geral – Drª Maria Gorete de Araújo Cavalcanti, Secretária Municipal de Finanças de Natal.
• Sub-Coordenação de Negócios – Célio Fernando de Souza Silva, Gerente de Inteligência Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte.
• Sub-Coordenação de TI – Jorge Ubiratan de A. Silva, Gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador.
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DESENVOLVIMENTO
• Encontro de técnicos indicados pelas Capitais com os Coordenadores do Projeto da NF-e dos Estados.
• Instalação de Câmara Técnica da ABRASF.
• Definição das equipes de TI e Negócios.
• Reuniões presenciais, áudio conferências e grupos de discussão na Internet.
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CAPITAIS RESPONSÁVEIS
• NATAL
• BELO HORIZONTE
• SALVADOR
• SÃO PAULO
• RIO DE JANEIRO
• MANAUS
• PORTO ALEGRE
• RECIFE
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CAPITAIS PARTICIPANTES
• FLORIANÓPOLIS
• FORTALEZA
• BRASÍLIA
• TERESINA
• BELÉM
• GOIÂNIA
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ENTES ENVOLVIDOS
• RFB - Receita Federal do Brasil.
• CGNDFE – Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos.
• ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais.
• SERPRO - Serviço de Processamento Federal.
• ITI – Instituto de Tecnologia da Informação.
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ASPECTOS RELEVANTES
• Padrão nacional, ao qual as prefeituras poderão aderir.
• Soluções que levaram em conta as necessidades específicas de informação e as preferências tecnológicas dos municípios.
• Implementação sob a responsabilidade de cada prefeitura (desenvolvimento ou aquisição de aplicativos, obtenção da infra-estrutura necessária e adoção de padrões de segurança).
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CONCEITO DA NFS-e
• A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente através de solução disponibilizada pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, destinado a registrar as operações de prestação de serviços.
• A emissão da NFS-e é responsabilidade do contribuinte que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável. A validade jurídica da NFS-e poderá ser garantida através de certificação digital.
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Contribuinte Prefeitura
Tomador de serviços
NFS-e
NFS-e
FLUXO DA NFS-e ON LINE
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Contribuinte Prefeitura
Tomador de serviços
NFS-e
NFS-e
Lote RPS
FLUXO DA NFS-e RPS
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Contribuinte Prefeitura
Tomador de serviços
LoteRPS
NFS-e
NFS-e
FLUXO DA NFS-e WEB SERVICE
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SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO
• CADASTRAMENTO
• GERAÇÃO
• CONSULTA
• SUBSTITUIÇÃO
• CANCELAMENTO
• ENVIO DE LOTES
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CONTINGÊNCIA DA NFS-e
• O prestador de serviços emitirá a NFS-e por meio de serviços informatizados colocados à sua disposição pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
• Como solução de contingência, em face da indisponibilidade ou da inacessabilidade aos serviços de geração da NFS-e, deverá o prestador de serviços emitir ao tomador o documento fiscal que lhe tiver sido autorizado pela Fazenda Pública Municipal.
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IMPLANTAÇÃO EM BELO HORIZONTE
• Projeto piloto com a participação de 14 empresas da capital.
• Na fase inicial, que poderá durar até dezembro de 2009, a emissão da nota eletrônica será feita por adesão.
• Três opções de geração da nota eletrônica: diretamente no site, via envio de arquivos e através de web service.
• Uso da certificação digital.
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EMPRESAS PARTICIPANTES DO PILOTO
• ASA COMUNICAÇÃO
• HOSPITAL MATER DEI
• JOTABE CONTABILIDADE
• LABORATÓRIO HERMES PARDINI
• MASTERMAQ SOFTWARES
• MATUR ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL
• MGS
• NEWTON PAIVA
• OURO MINAS PALACE HOTEL
• PATRIMAR ENGENHARIA
• PRODEMGE
• ROMA FIAT
• SERASA
• TOTVS
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• Diminuição do uso de papel, com impacto favorável no meio ambiente.
• Oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica.
• Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais.
• Incentivo ao comércio eletrônico.
BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE
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• Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas.
• Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais.
• Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDF e da DES de serviços prestados.
• Incentivo ao e-business.
BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS
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• Redução das obrigações acessórias e custos das empresas .
• Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais.
• Aprimoramento do controle fiscal e agilização da obtenção dos registros de operações de prestação de serviços.
• Compartilhamento de informações entre os fiscos, com aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
BENEFÍCIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
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ARTEFATOS PUBLICADOS
Encontram-se publicados no site da PBH, os artefatos relacionados à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e de Belo Horizonte:
• MODELO CONCEITUAL – Processos de negócio, serviços informatizados e o fluxo das transações, com instruções para envio e recebimento de mensagens.
• MANUAL DE INTEGRAÇÃO – Padrões para comunicação entre o fisco municipal e os contribuintes.
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CONTATOS
• Xxxxxxxxxx – Xxxx.
• Xxxxxxxxx – Xxxx.
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OBRIGADO!