NOTA EXPLICATIVA DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO E …...A Proposta de Orçamento teve, naturalmente, em...

Conselho de Administração dos Serviços Sociais da CâmaraMunicipal de Lisboa

NOTA EXPLICATIVA DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO

E

PLANO DE ACTIVIDADES PARA 2011

Em conformidade com os Estatutos, o Conselho de Administração submete à

aprovação da Assembleia Geral dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de

Lisboa (SSCML), a presente Proposta de Orçamento para o ano económico de

2011.

Esta Proposta consubstancia a execução da estratégia definida pela

Administração dos SSCML, em termos de medidas orçamentais e opções de

investimento, procurando atender à adequada gestão de recursos financeiros e

prossecução da política de contenção das despesas, maximizando a afectação

de recursos para as áreas prioritárias.

A Proposta de Orçamento teve, naturalmente, em linha de conta o protocolo de

cooperação, que ainda se encontra em negociação, entre a CML e os SSCML, e

a informação prestada pela CML, à luz da nova legislação, da verba que irá

transferir para os SSCML, que é condição determinante para a prossecução dos

objectivos de desenvolvimento e sustentabilidade do sistema de assistência

médica, medicamentosa e à acção social aos associados, beneficiários e

utilizadores.

A elaboração deste documento segue a metodologia prosseguida nos anos

anteriores. No entanto, procurou-se focalizar certas temáticas,

designadamente:

Nota Explicativa do Orçamento e Plano de Actividades para 2011 1


� a caracterização das actividades funcionais dos SSCML, identificando a sua

dimensão e principais necessidades;

� a maior oferta e melhoria dos cuidados de saúde prestados no novo Edifício-

Sede dos SSCML;

� a identificação das principais opções de investimento;

� a arrecadação das receitas suficientes para cobrir as despesas necessárias e

orçamentadas.

I. ORÇAMENTO DA DESPESA CONSOLIDADA POR ÁREA FUNCIONAL

A despesa consolidada, prevista para 2011, ascende a 6,921 milhões de euros.

No Quadro 1 está expresso o orçamento consolidado para as 5 áreas de

actuação, por natureza económica da despesa.

Para a inscrição da despesa orçamentada, foram tidos em consideração a

evolução recente dos custos da área funcional da Saúde e Acção Social, os

níveis anuais de despesas sujeitas a inscrição no Orçamento da CML e cobertas

pela gestão directa das Unidades de Educação, assim como as projecções das

novas medidas tomadas pelo Conselho de Administração.



Quadro 1- Distribuição Da Despesa Consolidada para 2011


Os SSCML contam actualmente com 83 funcionários, dos quais 15 são

contratados a termo certo, 6 têm um contrato de avença e 5 estagiários, sendo

os restantes do quadro próprio.

No que diz respeito ao pessoal médico e enfermeiro, os SSCML têm, no seu

quadro de pessoal, 7 médicos, 4 enfermeiras e 1 técnica de cardiologia.

As verbas orçamentadas para despesas com pessoal para o próximo ano

económico ascendem a cerca de 1,727 milhões de euros.

As despesas com o pessoal representam 24,95% do total da proposta de

orçamento para 2011, tendo aumentado cerca de 3% sobre os vencimentos, os

subsídios de férias e natal, subsídio de refeição e encargos da entidade

patronal, em relação ao montante orçamentado para 2010.

Este acréscimo de 3% em relação ao montante orçamentado para 2010 reflete,

por um lado, um acréscimo de colaboradores para as Áreas Administrativa,

Recursos Humanos e Jurídica, e por outro, os reposicionamentos salariais dos

trabalhadores decorrentes do “Projecto de Regulamento das Carreiras de

Prestação e Disciplina do Trabalho”, aprovado pelo CA nas reuniões de 29 de

Março de 2010 e de 6 de Janeiro de 2011.



O quadro que se segue demonstra a desagregação dos custos com pessoal

previstos por grupo profissional e áreas de actividade:

Quadro 2- Distribuição dos custos com pessoal, por grupo e área para 2011

Os Recursos Humanos pretendem ainda desenvolver, durante o ano de 2011,

no âmbito de uma visão gestionária que trata a área de Recursos Humanos

como estratégica, colocando os trabalhadores em primeiro lugar, a


Grupo de Pessoal Remuneração Mensal Total

SAÚDE

Directores 1 3.734,06 44.808,72 0,00 9.343,92 986,37 7.468,12 0,00 13.267,40 714,74 76.589,27

8 12.521,38 150.256,56 0,00 0,00 3.945,48 25.042,76 0,00 36.812,86 2.033,30 218.090,97

4 2.400,00 28.800,00 0,00 0,00 3.945,48 4.800,00 0,00 7.056,00 389,73 44.991,21

Médicos, Enfermeiros - Contratados 3 3.910,19 46.922,28 0,00 0,00 1.972,74 7.820,38 0,00 11.495,96 634,96 68.846,32

1 600,00 7.200,00 0,00 0,00 986,37 1.200,00 0,00 1.764,00 97,43 11.247,80

1 670,75 6.036,75 0,00 0,00 810,27 0,00 0,00 0,00 70,02 6.917,04

Prestadores de Serviços 3 1.850,00 22.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257,50 22.457,50

SUB-TOTAL 21 25.686,38 306.224,31 0,00 9.343,92 12.646,71 46.331,26 0,00 70.396,21 4.197,68 449.140,10

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Directores 1 2.731,58 32.778,96 0,00 2.344,32 986,37 5.463,16 0,00 8.605,20 470,76 50.648,78

Administrativos e Técnicos- Quadro 37 30.130,64 361.567,68 24.109,28 0,00 36.495,69 60.261,28 6.400,80 93.370,69 5.246,69 587.452,11

Administrativos e Técnicos- Contratados 13 11.902,91 142.834,92 0,00 0,00 15.781,92 23.805,82 4.800,60 34.994,56 1.988,55 224.206,37

Administrativos - Prestadores 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Administrativos – estagiaria 2 1.299,58 9.222,82 0,00 0,00 1.258,98 0,00 0,00 0,00 106,98 10.588,78

Administrativos e Técnicos- CML 1 300,00 3.600,00 0,00 0,00 0,00 600,00 0,00 0,00 48,72 4.248,72

SUB-TOTAL 54 46.364,71 550.004,38 24.109,28 2.344,32 54.522,96 90.130,26 11.201,40 136.970,45 7.861,70 877.144,74

ÁREA INFORMATICA

Informativos - Quadro 1 1.139,69 13.676,28 0,00 0,00 986,37 2.279,38 0,00 3.350,69 185,07 20.477,79

Informativos - Contratado 1 641,94 7.703,28 0,00 0,00 986,37 1.283,88 0,00 1.887,30 104,24 11.965,08

SUB-TOTAL 2 1.781,63 21.379,56 0,00 0,00 1.972,74 3.563,26 0,00 5.237,99 289,31 32.442,86

ÁREA SOCIAL , CULTURA E LAZER

Administrativos e Técnicos – Quadro 3 2.564,30 30.771,60 0,00 0,00 2.959,11 5.128,60 0,00 7.539,04 416,41 46.814,76


SUB-TOTAL 5 3.589,30 43.071,60 0,00 0,00 2.959,11 5.128,60 0,00 7.539,04 559,08 59.257,43

UNIDADES DE EDUCAÇÃO


SUB-TOTAL 1 1.257,60 15.091,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175,04 15.266,24

REFEITÓRIOS

Administrativos e Técnicos- CML 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUB-TOTAL 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 83 78.679,62 935.771,05 24.109,28 11.688,24 72.101,52 145.153,38 11.201,40 220.143,69 13.082,81 1.433.251,38

N.º ColaboradoresRemuneração

Anual Suplementos e

PrémiosDespesas de

Representação

Subsídio de

Refeição

Sub. Ferias e Natal

Abono Falhas

Encargo Patronal- Seg.

Social

Encargo Patronal- Seg. Acidentes de Trabalho

Médicos e Enfermeiros e Tecnicos de Saude - Quadro

Auxiliares Saude – Quadro

Auxiliares Saude – Contratados

Auxiliar de Saude – Estagiaria


implementação dos seguintes compêndios: Código de Ética, Manual de

Acolhimento e Integração, Regras de Avaliação de Desempenho e Modelo de

Formação Profissional.

Mais pretende concretizar ao nível da Comunicação Interna a Intranet, criando

permanentemente ambientes de presença e interactividade aberta,

aumentando, assim, a comunicação e a produtividade.

Por último, pretende a Área de Recursos Humanos implementar um Sistema de

Gestão Documental, com o fim de capacitar a organização para uma correcta

gestão da sua performance.

I.1.2 Despesas com aquisição de bens e serviços

Da desagregação do total das despesas previstas para aquisição de bens e

serviços pode constatar-se que os serviços de saúde relacionados com a

comparticipação de medicamentos, com o regime de convencionados e com o

regime livre, este último materializado no reembolso efectuado directamente

ao associado, apresentam a maior expressão absoluta – 2 milhões e 371 mil

euros.

A diferença (828 mil euros) é composta pelas despesas correntes destinadas a

assegurar necessidades operacionais da actividade, os custos de

funcionamento das instalações dos SSCML e os encargos relacionados com a

manutenção do prédio sito na rua Gomes Freire.



A título prévio devemos notar que o edifício-sede se encontrará, durante o ano

de 2011, dentro do período de garantia de obra, deste facto resulta um menor

encargo previsível com reparações e manutenções. Igualmente se encontra a

maioria dos contratos de manutenção de equipamentos sob responsabilidade

da autarquia.

Refira-se, que no grupo de custos com a manutenção do edifício-sede, os

gastos com a vigilância e segurança e aquisição de serviços de limpeza

assumem um peso importante e deverão ascender a 231 mil euros.

No que diz respeito aos contratos já celebrados, os mais significativos dizem

respeito aos contratos de locação de equipamento informático, de assistência

técnica e manutenção do software aplicacional dos SSCML.

O valor da “locação de material informático” incluí os custos relacionados com

“renting” de equipamento informático instalado no novo edifício-sede – 88 com-

putadores e 3 impressoras – e atingem cerca de 14 mil euros por ano.

Esta despesa possibilitou criar condições de trabalho no novo edifício-sede dos

SSCML, através da renovação do parque informático – melhorando os níveis de

trabalho e adequação a novo software instalado – e da disponibilização de pos-

tos de trabalho em cada um dos consultórios médicos.

A rubrica orçamental “Assistência Técnica” inclui cerca de 25 mil euros para as

despesas com os contratos de assistência anual já iniciados em anos anteriores.

Neste total, os contratos de manutenção anual estabelecidos com a Oracle,



para o software aplicacional para as áreas financeira e administrativa – Oracle

EBusinessuite e Efacec.

A rubrica orçamental “Outros Trabalhos Especializados” contempla o

pagamento anual dos serviços de consultoria relacionada com as aplicações e

com a administração da base de dados, bem como outros contratos tais como a

gestão de resíduos sólidos com a SUCH, plataforma de compras publicas e

gestão de resíduos hospitalares. Estas despesas totalizam cerca de 49 mil

euros.

Ainda no que respeita a “Trabalhos Especializados”, foram considerados os

encargos estimados com o contrato celebrado com a GÁLIA para manutenção e

gestão das caixas automáticas do parque de estacionamento do edifício-sede e

respectiva vigilância – cerca de 25 mil euros.

I.1.3 Despesas com a área informática

Durante o ano de 2010 consolidou-se a área informática dos Serviços Sociais.

Para este novo ano prevemos um investimento menor ao nível de aquisição de

software externo e mais centrado nos conhecimentos técnicos internos, para a

realização de algumas aplicações. Assim pretendemos desenvolver,

internamente, com trabalho dos nossos técnicos, uma nova plataforma para o

“sitio” de internet e intranet dos SSCML. Também será o ano em que iremos

desenvolver o mais possível, a nova aplicação médica, Medicine One, que já se

encontra numa fase de implementação muito avançada.



No hardware será também um ano de contenção, no qual essencialmente

manteremos os equipamentos e só iremos adquirir novos que sejam

indispensáveis para o funcionamento da nossa organização.

Iremos manter os contratos de assistência técnica, licenças e consumíveis.

I.2. SAÚDE

I.2.1 Despesas com aquisição de bens e serviços

As despesas com aquisição de bens e serviços representam um conjunto de

encargos referentes ao funcionamento da oferta de serviços da área médica.

Assim, a totalidade do seu valor depende do número de consultas realizadas, do

número de actos de enfermagem, do número de pessoas vacinadas e da

utilização transversal de artigos comuns a todos os utilizadores (luvas, rolo de

marquesa, desinfectante das mãos, entre outros).

O consumo clínico e de medicamentos é a rubrica onde se incluem os

descartáveis, consumíveis e fármacos gerais para toda a área médica e onde se

deixa a margem de crescimento maior pela imprevisibilidade da procura e pela

diversidade de artigos que engloba.

� Esterilização , corresponde aos custos de tratamento do material de apoio

às salas de enfermagem e consultas (Pediatria, Dermatologia, Cirurgia

Geral, Plástica, ORL, Ginecologia), incluindo todos os produtos específicos

de lavagem, desinfecção e esterilização e ainda os custos com a

validação dos processos de esterilização. O crescimento previsto nesta

rubrica é grande por ser um serviço de retaguarda à UCA. Com o



movimento operatório dispara a utilização e os consumos de

esterilização.

� Ginecologia , esta rubrica inclui os consumíveis específicos desta

consulta. Com o alargamento da oferta desta consulta para fazer face

aos inúmeros pedidos, prevê-se o crescimento de consumo nesta área.

� Exames de Cardiologia , estes exames incluem ECG em repouso, ECG

com prova de esforço, ECG Holter de 24h, Mapa de 24h e

Ecocardiograma. A previsão é de crescimento muito acentuado.

� Exames de Função Respiratória , prevê-se dotação de acordo com um

crescimento elevado, dada a procura.

� Pediatria , esta consulta tem algum consumo de descartáveis (espátulas,

ponteiras de otoscópio e de termómetro auricular, fraldas ) e prevê-se

um crescimento progressivo.

� ORL (Otorrino) , é uma consulta específica com recurso à observação e

registo, pelo que se dota com previsão orçamental dado a procura.

� Exames de ecografia , área em crescimento, consome alguns artigos (gel,

batas, etc) e prevê-se um crescimento muito marcado desta área

específica.

� Cirugia Vascular , inclui esclerose de varizes pelo que se atribui rubrica

por ter consumos específicos.

I.2.2 Despesas com a nova Unidade de Cirurgia Ambulatória



A Unidade de Cirurgia Ambulatória (UCA), Trata-se de um investimento

estratégico atendendo à circunstância do valor da despesa paga a entidades

externas, nomeadamente hospitais e clínicas.

Conclui-se, pois, que sendo um investimento de médio prazo terá garantias

absolutas de retorno pela diminuição de custos para o beneficiários e para os

próprios Serviços Sociais.

O conceito de Cirurgia de Ambulatório refere-se a uma intervenção cirúrgica

programada, realizada sob anestesia geral, loco-regional ou local, que pode ser

realizada em instalações próprias, com segurança e de acordo com o estado da

arte da Cirurgia, em regime de admissão e alta do doente no mesmo dia. A

Unidade de Cirurgia Ambulatória dos SSCML tem como objectivo proporcionar

tratamento cirúrgico personalizado, de elevada qualidade, em múltiplas

situações clínicas.

Os objectivos a atingir com o desempenho desta Unidade são:

•Realizar procedimentos cirúrgicos com segurança

•Minimizar desconforto pós-operatório

•Minimização de incidência de infecção

•Reintegração social e laboral precoce

I.2.3 Encargos com a Saúde – regime de convencionados

O regime convencionado constitui uma modalidade de acesso a cuidados de

saúde através de acordos celebrados com prestadores com os quais se

estabelece, entre outras regras, o preço e o co-financiamento do

associado/utilizadores.



A previsão dos encargos relacionados com os cuidados de saúde prestados

pelos médicos e clínicas em regime de convenção, interna e externa, totaliza

1,8 milhões de euros, cerca de 50% do total orçamentado para despesas com a

aquisição de bens e serviços.

O quadro seguin

te apresenta a previsão de custos com os actos médicos e cirúrgicos, bem como

os relacionados com os exames complementares de diagnóstico e o material

ocular.

Quadro 3 - Custos com o Regime Convencionado para 2011

DESCRIÇÃOPREVISÃOCUSTOS

% Valor

ACTOS MÉDICOS

Consultas de especialidade 660.000,00 36,28%

Medicina Física e de Reabilitação 21.000,00 1,15%

ACTOS CIRÚRGICOS

Intervenções Cirúrgicas e Internamentos 271.000,00 14,90%

Tratamentos dentários 602.000,00 33,10%

Tratamentos de Infertilidade 4.000,00 0,22%

MEIOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA

Exames complementares de diagnóstico 151.000,00 8,30%

Outras técnicas terapêuticas - Psicoterapias e Ventiloterapia 16.000,00 0,88%

MEIOS DE CORRECÇÃO E ÓPTICA OCULAR

Próteses e dispositivos de correcção 3.000,00 0,16%

Aros e Lentes 91.000,00 5,00%

DIVERSOS

TOTAL 1.819.000,00 100,00%



conjunto de oferta de trinta e seis especialidades médicas, variadíssimos

exames complementares de diagnóstico e com a previsível estabilidade da

procura, alicerçada num maior conhecimento dos Serviços Sociais em toda a

estrutura da Câmara Municipal de Lisboa.

Para além da oferta destes serviços de saúde, prevê-se a abertura de uma

Unidade de Radiologia, em parceria com uma entidade de referência, e a nova

consulta de Patologia do Sono a iniciar no 2º semestre de 2011.

Na oferta de cuidados de enfermagem podemos elencar a continuidade dos

seguintes programas

� Programa Nacional de Vacinação

� Acompanhamento de Diabéticos e Hipertensos

� Tratamentos gerais: administração de terapêutica, independentemente

da via, pensos cirúrgicos e de úlcera

� Apoio à 1.ª Infância

� Participação na consulta de cessação tabágica.

Neste ano prevê-se uma alargamento da intervenção da área da enfermagem a

outras áreas médicas.

I.2.5 Encargos com a saúde – regime livre

Neste regime, os associados/utilizadores exercem o direito da livre escolha dos

prestadores de cuidados de saúde, suportando a totalidade dos encargos,

sendo posteriormente reembolsados pelos SSCML.



Os SSCML desde o início do funcionamento do edifício-sede tiveram como

objectivo oferecer um conjunto de recursos na área da prestação de cuidados

de saúde (consultas e exames) que evitassem recorrer ao regime livre. É, pois,

evidente a concretização desta política, traduzida numa diminuição da dotação

disponível para o regime livre, isto é, para o reembolso de despesas de saúde

efectuadas fora do âmbito do regime de convencionados.

I.2.6 Despesas de Capital

As despesas de capital para a área da Saúde assumem o montante total de 91

mil euros. É fundamental, neste caso, reconhecer que o montante estimado

incluí o pagamento das 4 rendas trimestrais para amortização de capital do

equipamento básico da área médica – cerca de 75 mil euros – , adquirido em

finais de 2007 pelo valor total de 339 mil euros, através da modalidade de

leasing financeiro.

I.3 ACÇÃO SOCIAL

I.3.1 Subsídios e Comparticipações



As prestações de acção social inscritas no Orçamento da Despesa consomem

cerca de 17% do total da despesa orçamentada para 2011 e incluem o Subsídio

de Infantário, o Subsídio Escolar, a Comparticipação de despesas com Crianças

e Jovens com Deficiência, o Subsídio de Apoio Domiciliário e a Comparticipação

para Lares e Casas de Repouso.

A actual situação económica e financeira da sociedade portuguesa enquadrada

num quadro mais vasto da conjuntura económica internacional é preocupante.

Considerando que os efeitos da crise afectam ou podem vir a afectar o

agregado familiar dos nossos associados, os SSCML entendem que é seu dever

ter em consideração a actual conjuntura e criar condições para intervir junto

das famílias dos trabalhadores da CML associados aos SSCML, de forma a poder

atenuar os efeitos negativos desta situação. Assim, os SSCML consideram

prioritário realizar, durante o ano de 2011, um esforço económico e financeiro

nas atribuições das comparticipações sociais.

No que diz respeito à atribuição do subsídio de infantário, está prevista uma

dotação total de 620 mil euros.

De acordo com a experiência em anos anteriores o Subsídio de Infantário gera

53% do total da despesa destinada ao apoio social – 1.167 milhão de euros .

Como se pode constatar no seguinte quadro da evolução dos custos com a

Acção Social os serviços sociais fazem uma forte aposta no apoio à educação

sob a forma de subsídios aos beneficiários e/ou seus descendentes para apoio

aos custos que estes suportam com a frequência de creches, jardins de infância

e estabelecimentos de ensino. Estes subsídios representam cerca de 78% do



montante total dos subsídios atribuídos. Já o apoio aos encargos suportados


I.3.2 Área Social, Comunicação e Imagem, Cultura e Lazer

Os SSCML pretendem igualmente continuar a desenvolver e incrementar o seu

apoio ao projecto da Universidade Sénior, e ao Orfeão.

Prevemos como receita da actividade na Universidade Sénior cerca de 18.000

euros provenientes das propinas dos cerca de 120 alunos previstos para o

próximo ano e uma despesa de 10.000 euros para a remuneração dos

formadores a contratar para as disciplinas a leccionar nesta universidade,

aquisição de material e deslocações. O valor indicado como receita tem por

base o custo médio das propinas anuais a cobrar aos alunos desta universidade

e aprovado pelo Conselho de Administração

Igualmente, os SSCML através de um protocolo com a Associação de Escoteiros

de Portugal (AEP) a partir do ano de 2010, oferecem possibilidade dos filhos

dos associados e utentes, praticarem um conjunto de actividades

características dos agrupamentos de escoteiros, o que vem preencher uma

lacuna no projecto de ocupação dos tempos livres.

No cumprimento dos Estatutos dos SSCML e na sequência do desenvolvimento

do seu programa de gestão, referendado pelos Associados, os SSCML vão pela

primeira vez iniciar de forma metódica o desenvolvimento e apoio às práticas e

actividades desportivas dos associados, numa dupla perspectiva; de incentivo à

iniciação e manutenção da prática das diversas disciplinas e modalidades, bem

como no apoio à competição dos atletas que em nome da CML tem usufruído

destas práticas.

Os SSCML pretendem assim desenvolver no ano de 2011 um torneio de Futebol

de Salão/Futsal, criar uma secção de Caravanismo/Campismo de forma a



incrementar e divulgar esta prática de interacção e consciencialização da

preservação do meio ambiente.

Os SSCML pretendem igualmente em colaboração com a Associação de Yoga

Integral, continuar a apoiar e desenvolver a prática desta actividade,

(recomendada pela Organização Mundial de Saúde) de forma a alargar o

universo dos potenciais beneficiários destas práticas.

De igual forma os SSCML vão no ano de 2011 criar as condições para a prática,

nos SSCML,de diversas modalidades desportivas, de forma a responder às

necessidades dos seus associados.

Neste contexto os SSCML vão juntamente com a Federação Portuguesa de Golfe

e a Federação Portuguesa de Tiro ao Arco, desenvolver actividades de

divulgação e captação de jovens para as práticas destas modalidades

desportivas, num contexto de intervenção social e potencialização destas

práticas com vista ao combate á exclusão social.

No plano da Cultura os SSCML pretendem continuar a desenvolver e incentivar

o projecto da Universidade Sénior dando condições a esta para se afirmar como

uma unidade de referência no âmbito das actividades seniores.

Neste plano os SSCML pretendem reforçar o seu apoio ao Orfeão, criando as

condições para que este possa responder positivamente às dezenas de

solicitações, das diferentes entidades, bem como vão continuar a desenvolver

projectos na área do Teatro.

Os SSCML vão igualmente promover durante o ano visitas culturais para os seus

associados ao Santuário de Fátima, e á cidade de Évora, Património da

Humanidade.



Os SSCML vão igualmente realizar conferências e seminários sobre a

problemática da cultura e da sociedade portuguesa destacando o grande

debate a realizar sobre o “Estado Social no Portugal do Século XXI”.

No campo da informação e comunicação os SSCML pretendem investir de forma

eficaz e inovadora levando a todos e de forma transparente e clara os apoios e

serviços que disponibilizamos pretendendo com esta politica que os associados

e utentes utilizem mais e melhor os nossos serviços.

No âmbito das suas actividades os SSCML pretendem continuar a promover um

campo de Colónias de Férias para os filhos dos Associados bem como apoiar a

formação do Agrupamento de Escoteiros dos SSCML, dando cumprimento ao

protocolo estabelecido com a Associação de Escoteiros de Portugal.

Igualmente os SSCML pretendem apoiar e desenvolver actividades no âmbito

do Turismo Sénior, principalmente as actividades relacionadas com o

termalismo, potencializando o protocolo estabelecido com o INATEL.

Os SSCML pretendem igualmente criar condições para iniciar um programa de

“Praia-Campo” dirigido aos filhos dos Associados, bem como desenvolver um

programa similar para os Associados em situação de reforma e aposentados.



I.4. REFEITÓRIOS

Encontra-se prevista para 2011 a concretização da transição integral da gestão

dos refeitórios para os SSCML. Aguarda-se uma decisão da autarquia quanto ao

modelo adoptado.

I.5. UNIDADES DE EDUCAÇÃO

Estão previstas as despesas correntes e de capital necessárias à exploração das

unidades de educação que, de acordo com o clausulado do protocolo de

cooperação, ficarão a cargo dos SSCML.

O quadro a seguir discrimina os valores orçamentados para as unidades de

educação atendendo ainda à continuidade das necessidades e procedimentos

de aquisição de bens e serviços.



Quadro 5 – ORÇAMENTO UNIDADES DE EDUCAÇÃO - ANO 2011

O contributo da CML para o financiamento destas despesas durante o próximo

ano será determinado de acordo com o protocolo acordado entre as duas

instituições.


RÚBRICAS DESPESAS 2011 RUBRICAS - RECEITA 2011

DESPESAS RECEITAS

I-DESPESAS CORRENTES I-RECEITAS CORRENTES

Aquisição de Bens VENDAS

Limpeza e Higiene 10.000,00 Produtos Alimentares e Bebidas e Refeições

Alimentação-Géneros para confeccionar 90.000,00 Bares das Unidades de Educação

Vestuário e Artigos Pessoais 5.000,00 700,00

Material de Escritório 5.000,00 2.900,00

3.000,00 Creche o Poupas 1.500,00

Material de consumo hoteleiro 5.000,00 J. Infância O Palhaço 900,00 6.000,00

Mercadorias para venda 0,00

Material de Educação, Cultura e Recreio 5.000,00 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

Outros Bens 5.000,00 128.000,00 Matrículas e Mensalidades das Creches e J. Infância

26.000,00

Creche O Canguru 34.800,00

Creche O Poupas 29.200,00

Aquisição de Serviços J. Infância O Palhaço 132.000,00 222.000,00

Limpeza e higiene 4.800,00

Comunicações - Internet 1.200,00

Deslocações e estadas 0,00

Seguros 700,00

Conservação de Bens 4.700,00

Transportes 5.000,00

Conservação de Edif ícios 10.000,00

Assistência Técnica 3.000,00

Foco Musical 12.000,00

18.000,00 59.400,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

CML-SUBSÍDIOS À EXPLORAÇÃO 0,00

(A) 187.400,00 (B) 228.000,00

II-DESPESAS DE CAPITAL II-RECEITAS DE CAPITAL

Construções Diversas 5.000,00

Equipamento básico 2.500,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Equipamento Administrativo 2.500,00 CML-SUBSÍDIOS AO INVESTIMENTO 0,00

Equipamento Informático 1.000,00

Outros Investimentos 1.000,00

(C ) 12.000,00 (D) 0,00

199.400,00 228.000,00

Resumo

Despesas Correntes (A) 187.400,00

Receitas Correntes (B) 228.000,00

Despesas de Capital (C) 12.000,00

Receitas de Capital (D) 0,00

Creche Alcof inha

Creche o Caguru

Material de consumo clinico

Creche Alcof inha

Movim. E dança


II. ORÇAMENTO DA RECEITA

A proposta de Orçamento de receita assenta, essencialmente, em seis

vertentes:

1) Receitas próprias – geradas pela venda de produtos alimentares e

bebidas nos bares dos refeitórios, obtidas através de terceiros que

colaborem na gestão dos mesmos, das unidades de educação durante 12

meses, pela prestação de cuidados de saúde prestados no centro clínico do

novo edifício sede e na rede de convencionados, pelo fornecimento de

refeições, nos refeitórios das unidades de educação, desde Janeiro, pelas

mensalidades das creches e Jardim-de-infância, correspondentes aos meses

do ano lectivo, a partir de Janeiro, pela prestação de serviços no edifício-

sede a entidades externas resultado de protocolos;

2) As quotas pagas pelos associados (trabalhadores no activo da CML e

SSCML) e utilizadores (trabalhadores das Empresas Municipais – EMEL e

Área Metropolitana de Lisboa – AML e Juntas de Freguesia), descontados na

razão de 1% sobre os respectivos vencimentos ilíquidos mensais, nos termos

da alínea a) do n.º 1 do art.º 52.º dos Estatutos dos SSCML;

3) As contribuições pagas pelos associados, na situação de aposentados, de

1% sobre o valor da pensão por eles auferidas, sempre que o seu valor

mensal seja igual ou superior ao correspondente a uma vez e meia o valor

do ordenado mínimo nacional;

4) As contribuições pagas pela entidade patronal dos associados, ou seja, os

valores entregues pela CML na base de 2,5% sobre o vencimento dos

associados funcionários, agentes e trabalhadores com contrato de trabalho



por tempo indeterminado ou a termo resolutivo certo e sobre o valor das


II.1.2 UNIDADES DE EDUCAÇÃO

Dado que a gestão das Unidades de Educação, é neste momento repartida

entre a CML e os SSCML e prevendo-se que a transição desta gestão será

realizada na íntegra no ano de 2011.

A estimativa realizada para os recebimentos das mensalidades das unidades de

educação geridas pelos SSCML a partir de Janeiro, assenta na premissa de

continuidade dos valores praticados no ano lectivo anterior, totalizando 222 mil

euros para 240 alunos.

II.1.3 SERVIÇOS DE SAÚDE

Os serviços de saúde têm uma actividade muito importante no contexto global

dos SSCML. Estes serviços repartem se por várias áreas, nomeadamente:

a) Consultas de clínica geral, de especialidades médico-cirúrgicas e de

psicologia;

b) Cuidados de enfermagem;

c) Exames complementares de diagnóstico;

d) Terapêutica médica;

e) Terapêutica cirúrgica;

f) Aconselhamento, diagnóstico e terapias psicológicas;



Para o ano de 2011 e atendendo à evolução dos 3 últimos anos, quer ao nível

das consultas quer dos exames complementares de diagnóstico, prevêem-se a

realização, no Centro Clínico, de:

� 10.000 consultas de clínica geral;

� 23.000 consultas de especialidade médicas e não médicas;

� 5.000 consultas de pediatria;

� 9.000 exames complementares de diagnóstico

Neste sentido, pressupõe-se a manutenção dos valores das diferentes taxas

moderadoras para todas as especialidades médicas e cirúrgicas, com excepção

do valor pago para a Pediatria que sendo considerada uma especialidade

médica vê, a partir deste ano, o seu valor ser equiparado às restantes

especialidades.

No que concerne aos valores das taxas moderadoras para os diferentes

exames complementares de diagnóstico, foram globalmente salvaguardados os

valores pagos pelos utentes, tendo sido aumentada a oferta em determinadas

especialidades de carácter cirúrgico.

Relativamente à previsão de receita a obter com a nova Unidade de Cirurgia

Ambulatória, será de ter em atenção os atrasos decorrentes da evolução do

Sistema de Gestão Clínica, pelo que se prevê a quantia de 5.000 euros como

valor espectável.

Os serviços de saúde prestados pelos convencionados, nos seus consultórios ou

instalações, pressupõem, a manutenção dos encargos que competem aos

associados e que são pagos directamente aos SSCML e a realização de 3.500



consultas das especialidades de Andrologia, Medicina da Reprodução, Medicina

Física e de Reabilitação e Oftalmologia.

A decisão do Conselho de Administração de abertura ao exterior dos seus

Serviços de Saúde poderá trazer proventos acrescidos, embora de difícil

quantificação, não sendo, por isso, mencionados em termos orçamentais.

No Orçamento da Receita para 2011, continuará a proceder-se à distinção entre

os serviços de saúde prestados dentro do Centro Clínico e os realizados nas

clínicas ou médicos convencionados.

II.2. AS QUOTAS DAS ENTIDADES ASSOCIADAS

Os quadros seguintes espelham os valores esperados respeitantes às quotas

dos associados activos e caracterizam a dimensão do universo de utentes dos

SSCML.



Quadro 6 – N.º Associados, Beneficiários e Utilizadores


Utentes Classe Titulares

Beneficiários Familiares

Descendentes Cônjuges sem rendimentos Cônjuges com rendimentos próprios Ascendentes

Classe 50 Classe 60 Classe 50 Classe 60 Classe 80 Classe 90 Classe 60

Associados

Activos CML (AC1) Classes 10 e 20 8.545 6.816 41 413 14 163 33 10

Requisitados CML (AC2) Classes 10 e 20 81 63 - 1 - - 1 -

Falecidos Classes 10 e 20 2.152 113 2 283 24 12 3 -

Licença sem vencimento CML Classes 10 e 20 21 25 - - - - - -

Licença sem vencimento SSCML Classes 10 e 20 1 - - - - - - -

Activos SSCML Classes 10 e 20 68 54 - 2 1 - 3 -

Aposentados CML Classes 10 e 20 2.955 261 14 387 68 48 10 1

Aposentados SSCML Classes 10 e 20 9 - - 1 - - - -

Sócios honorários e fundadores Classe 41 1 - - - - - - -

Aposentados Sócios honorários e fundadores Classe 41 1 - - - - - - -

Total Associados 13.832 7.332 57 1.087 107 223 50 11

Beneficiários-Prestadores de Serviços

CML Classe 70 4 - - - - - - -

Utilizadores

Activos das Empresas Municipais – EMEL Classe 30 327 222 - - - - - -

Activos das Empresas Municipais –GEBALIS Classe 30 31 24 - - - - - -

Aposentados EMEL Classe 30 1 - - - - - - -

Activos AML Classe 40 9 2 - - - - - -

Activos Juntas de Freguesia Classe 40 39 37 - - - - - -

Aposentados AML Classe 40 - - - - - - - -

Aposentados Juntas de Freguesia Classe 40 - - - - - - - -

Classe 90 2 - - - - - - -

Total Utilizadores 409 285 - - - - - -

Total 14.245 7.617 57 1.087 107 223 50 11

Total Geral 23.397

Sem rendimentos e estudam até 25 anos, > 25 anos se incapacidade ou

doença

Rendimentos< 60% SMN, não

estudam e até 25 anos

Sem rendimentos próprios

Rendimentos< 60% SMN

Com opção adicional de quota

0,5%

Sem opção adicional de quota

0,5%

Membros eleitos dos Org. Autárquicos


Quadro 7 – Estimativas para as Contribuições das entidades patronais e trabalhadores para 2010

II.3. CML: CONTRIBUIÇÕES E OUTROS SUBSÍDIOS

Da análise do quadro a seguir destaca-se a importância relativa da subvenção

da CML, que representa cerca de 87% no total das receitas esperadas.


Utentes dos SSCML

Associados

Activos CML 1.040.000,00

3.500.000,00Requisitados CML 14.000,00

Activos SSCML 8.000,00

Aposentados 230.000,00

Contribuição - Trabalhadores com Licença sem Vencimento 0,00

Utilizadores

Activos EMEL 32.600,00 160.000,00

Activos AML 1.500,00 6.500,00

Juntas de Freguesia 4300 18.160,00

Total 1.330.400,00 3.684.660,00

Contribuições dos Trabalhadores – Orçamento 2011

Contribuições Entidade Patronal –

Orçamento 2011


Quadro 8 – Receita proveniente da CML

Lisboa, 18 de Abril de 2011

O Administrador responsável pela Área Financeira,

Ângelo H. de Carvalho Mesquita


ORÇAMENTO 2008 ORÇAMENTO 2009 Até Outubro 2009

CML- Contribuições 4.700.342,00 4.700.342,00 4.527.000,00 2.263.500,00 4.527.000,00 3.500.000,00

CML- Apoio a Refeitórios (Protocolo) 150.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 150.000,00 0,00

CML- Apoio a Unidades de Educação (Protocolo) 90.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00 110.000,00 0,00

Subsídio para Medicina de Trabalho 300.000,00 300.000,00 473.342,00 485.783,88 0,00 520.800,00

Total 5.240.342,00 5.320.342,00 5.320.342,00 2.749.283,88 4.787.000,00 4.020.800,00

ORÇAMENTO 2007

ORÇAMENTO 2010

ORÇAMENTO 2011

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