CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALLIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT/DF

NOTA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Pela rejeição dos vetos ao Plano Distrital de EducaçãoA Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em junho deste

ano, o Plano Distrital de Educação. Esse plano é fruto de articulações de vários setores da sociedade e traça as metas e estratégias para a educação no Distrito Federal pelo período de 10 anos.

Infelizmente, o Governador Rollemberg vetou 42 disposições do plano, das quais apenas 12 eram de emendas parlamentares. Por isso, é estranho que o Governador tenha vetado 30 estratégias do plano distrital de educação, que ele mesmo propôs à Câmara Legislativa.

Entre as estratégias para melhorar a educação pública propostas pelo próprio Governador, mas por ele vetadas, estão as seguintes:

a) Realização de concursos públicos para pôr fim aos contratos temporários de professores.

b) Ampliação, em 5 anos, da hora-atividade dos professores dos atuais 37,5% para 50% da carga horária.

c) Continuidade da capitalização do fundo de previdência social.d) Ampliação de 25% para 30% dos recursos vinculados à

educação.e) Construção de escolas-parques e centro interescolares de língua

em cada região administrativa e construção de novos centros de educação de jovens, adultos e idosos.

f) Constituição de comitê permanente para avaliação do plano distrital de educação.

g) Reforma e ampliação das unidades de ensino da rede pública.h) Ampliação da oferta do ensino superior pelo Distrito Federal.Por estarem equivocados os vetos do Governador, a Bancada do PT

vai lutar na Câmara Legislativa para que esses vetos sejam derrubados, pois não faz sentido o Governador vetar o que ele mesmo propôs para ser aprovado pela Câmara Legislativa.

Brasília-DF, 5 de agosto de 2015.

Deputado CHICO VIGILANTELíder

Deputado CHICO LEITE

Deputado RICARDO VALE Deputado WASNY DE ROURE

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