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Nosso Planeta, Nossa Saúde, Nosso Futuro

A saúde humana e as convenções do Rio: Diversidade biológica, mudança climática e desertificação

Documento De Discussão


Autores principais coordenadores: Jonathan Patz1, Carlos Corvalan2, Pierre Horwitz3, Diarmid Campbell-Lendrum4

Autores principais: Nick Watts5, Marina Maiero4, Sarah Olson1,6, Jennifer Hales7, Clark Miller8, Kathryn Campbell9, Cristina Romanelli9, David Cooper9

Revisores: Daniele Violetti10, Fernando Castellanos Silveira10, Dan Bondi Ogolla10, Grant Kirkman10, Tiffany Hodgson10, Sergio Zelaya-Bonilla11, Elena Villalobos-Prats4

1 Universidade de Wisconsin, EUA; 2 Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde; 3 Universidade Edith Cowan, Austrália; 4 Organização Mundial da Saúde; 5 Universidade da Austrália Ocidental, Austrália; 6 Sociedade de Conservação da Vida Selvagem; 7 Consultor Independente, Reston, VA, EUA; 8 Universidade do Estado de Arizona, EUA; 9 Secretaria da Convenção sobre Diversidade Biológica; 10 Secretaria da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática; 11 Secretaria das Nações Unidas para o Combate à Desertificação.

Edição em português

Tradução: SEM FRONTEIRA IDIOMAS LTDA

Editoração: ALL TYPE ASSESSORIA EDITORIAL LTDA

Revisão da tradução: Mara Oliveira

Edição em português preparada pela Representação da OPAS/OMS no Brasil e financiada com recursos do Termo de Coope-ração 41 entre a OPAS/OMS e o Ministério da Saúde - Programa de Cooperação Internacional em Saúde.

A saúde humana e as convenções do Rio: Diversidade biológica, mudança climática e desertificação

© Organização Mundial da Saúde 2012

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Capa:Foto principal: “Sem fogo, a vida se multiplica. Coloque o Cerrado no seu Coração.” Desenho de uma criança, perto da Chapada dos Veadeiros, Brasil. O Cerrado é um dos ecossistemas tropi-cais mais diversos do mundo, servindo de refúgio para as espécies durante períodos de mudança climática. Crédito da foto: Aderita Sena, Ministério da Saúde, Brasil.

Foto inserida: Campo de refugiados de Idrimi no Chade: secas mais frequentes e intensas podem provocar a desertificação, escassez de alimentos e, potencialmente, o deslocamento da população e aumento da tensão entre as comunidades. Crédito da foto: Olav. A. Saltbones/Cruz Vermelha da Noruega.

Edição e concepção: Inís Communication – www.iniscommunication.com

Conteúdo

Sumário Executivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Nosso planeta, nossa saúde, nosso futuro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Biodiversidade, mudança climática e desertificação: três temas interligados e relevantes para a saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Impactos da perda da biodiversidade, das mudanças climáticas e da desertificação sobre vários determinantes da saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Oportunidades para o futuro do desenvolvimento sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

1. Introdução: planeta saudável, pessoas saudáveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

1.1 Antecedentes sobre a saúde humana e o meio ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

1.2 Determinantes de saúde no contexto das Convenções do Rio. . . . . . . . . . . . . . . . 9

2. Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

2.1 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

2.2 Interligações entre biodiversidade e saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

2.2.1 Antecedentes sobre as interligações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

2.2.2 Conservação e uso da biodiversidade e as interligações com a saúde. . . . . . . . 15

2.3 Valor dos ecossistemas para a saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

2.3.1 Custos econômicos das mudanças ecossistêmicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

2.3.2 Ganhos econômicos dos co-benefícios da biodiversidade e da saúde. . . . . . . . 17

2.4 A saúde no âmbito da CDB e seus mecanismos operacionais. . . . . . . . . . . . . . . 18

2.4.1 A saúde no marco legal da CDB. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

2.4.2 A saúde no âmbito do plano estratégico para a biodiversidade e as metas de Aichi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

2.5 Oportunidade para melhor articular a biodiversidade e os objetivos da saúde . . . . . 21

3. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

3.1 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

3.2 Impactos das mudanças climáticas sobre a saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

3.2.1 Impactos sobre a saúde e os determinantes da saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

3.2.2 Custos financeiros para os sistemas de saúde e a economia em geral . . . . . . . . 26

3.3 Mitigação das mudanças climáticas e seus co-benefícios para a saúde . . . . . . . . . . 27

3.3.1 Ganhos potenciais em saúde através da mitigação em setores-chave . . . . . . . . 27

3.3.2 Ganhos econômicos dos co-benefícios da saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

Nosso Planeta, Nossa Saúde, Nosso Futuro III

3.4 A Saúde no processo da CQNUMC e seus mecanismos operacionais . . . . . . . . . . 28

3.4.1 A Saúde no marco legal da CQNUMC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

3.4.2 A saúde nos mecanismos de adaptação da CQNUMC . . . . . . . . . . . . . . . . 29

3.4.3 Apoio a Programas de Ação Nacional para Adaptação (PANAs) e Planos Nacionais de Adaptação (PNAs) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30

3.4.4 A saúde nos mecanismos de mitigação da CQNUMC/ CQNUMC. . . . . . . . . 31

3.5 Oportunidades para melhor articular o clima com os objetivos da saúde . . . . . . . . 32

3.5.1 Estruturação da Saúde e da Mudança Climática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

3.5.2 Expertise em saúde nos programas de trabalho da CQNUMC . . . . . . . . . . . 33

3.5.3 Vinculando a saúde com os esforços de mitigação e adaptação . . . . . . . . . . . 33

3.5.4 Avaliações dos impactos sobre a saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

3.5.5 Elaborar relatórios sobre a mitigação das mudanças climáticas . . . . . . . . . . . 35

4. Convenção de Combate à Desertificação (CNUCD) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

4.1 Desertificação e suas interações com o desenvolvimento sustentável . . . . . . . . . . 36

4.2 Efeitos da desertificação, da degradação do solo e da seca sobre a saúde humana . . . 39

4.2.1 Segurança da Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

4.2.2 Segurança alimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41

4.2.3 Poluição atmosférica e tempestades de poeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41

4.2.4 Efeitos sinérgicos: meios de sobrevivência, migração e saúde psicossocial . . . . 42

4.3 A saúde no âmbito da CQNUMC/CNUCD: oportunidades para melhorar a saúde e abordar a desertificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44

5. Integrando a saúde e as mudanças ambientais globais no desenvolvimento sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

5.1 O papel das Convenções do Rio em Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

5.2 A agenda inconclusa: os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio . . . . . . . . . . . 45

5.3 Oportunidades para o futuro do desenvolvimento sustentável . . . . . . . . . . . . . . 49

5.3.1 Melhorando as sinergias na formulação e apoio de políticas . . . . . . . . . . . . . 49

5.3.2 Fortalecimento da pesquisa e da capacidade operacional acerca das mudanças climáticas e saúde humana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50

5.3.3 Monitoramento e avaliação do progresso em Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52

Referências Bibliográficas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54

Os autores são os únicos responsáveis pelas opiniões expressas nesta publicação e não represen-tam, necessariamente, as decisões, políticas ou pontos de vista de suas respectivas instituições.

IV Nosso Planeta, Nossa Saúde, Nosso Futuro

Sumário Executivo

Nosso planeta, nossa saúde, nosso futuro

“Os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento susten-tável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza.”

A saúde é o nosso direito humano mais básico e um dos indicadores mais importantes do desenvol-vimento sustentável. Contamos com ecossistemas saudáveis para apoiar comunidades e sociedades saudáveis. Ecossistemas em bom funcionamento proporcionam bens e serviços essenciais para a saúde humana. Isso inclui segurança nutricional e alimentar, ar puro e água potável, medicamentos, valores culturais e espirituais e contribuições para a subsistência local e o desenvolvimento econômico. Os ecossistemas podem também limitar a mortalidade e estabilizar o clima. As políticas de saúde pre-cisam reconhecer essas contribuições essenciais. As três Convenções do Rio decorrentes da Cúpula da Terra, realizada em 1992 – Convenção sobre a Diversidade Biológica, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação – visam manter o bom funcionamento dos ecossistemas em prol da humanidade.

Há evidências crescentes acerca dos impactos das mudanças globais do meio ambiente sobre os ecossistemas e as pessoas, bem como a conscientização renovada entres os povos e as nações sobre a necessidade de agir rapidamente a fim de proteger os sistemas ecológicos e climáticos do planeta. Durante as duas últimas décadas, as Convenções do Rio têm chamado a atenção do Mundo para os impactos das mudanças antropogênicas sobre os ecossistemas do planeta. Cada vez mais, práticas insus-tentáveis exercem pressão sobre os recursos naturais para atender às demandas das nossas economias e às necessidades do crescimento rápido da população mundial, resultando na poluição do solo, da água e do ar, aumento das emissões de gases de efeitos estufa, desmatamento e mudanças no uso da terra, expansão das áreas urbanas, introdução de espécies não nativas e desenvolvimento inadequadamente planejado de recursos aquáticos e terrestres a fim de atender às necessidades de alimentos e energia. Tais mudanças estão causando impactos diretos e indiretos sobre o clima, os ecossistemas e a diversidade biológica. Mais do que nunca, a busca da saúde pública, em todos os níveis, do local ao global, depende atualmente de uma atenção cuidadosa aos processos de mudança global do meio ambiente.

Tanto o conhecimento tradicional quanto as evidências científicas apontam para o papel inexorável das mudanças ambientais globais em termos do seu impacto sobre a saúde humana e o bem-es-tar. Em muitos países, mudanças antrópicas nos sistemas relacionados com a agricultura trouxeram grandes benefícios para a saúde e o bem-estar humanos, especialmente através do aumento da pro-dução mundial de alimentos e melhoria na segurança alimentar. Entretanto, esses impactos positivos não beneficiaram a todos, e níveis insustentáveis de uso dos ecossistemas provocaram perdas e degradações irreparáveis, com consequências negativas sobre a saúde e o bem-estar, que vão desde a emergência de doenças infecciosas até a desnutrição, contribuindo para a propagação rápida de doenças não transmissíveis. A transformação em larga escala do meio ambiente pelo homem tem contribuído para o aumento das cargas associadas à expansão de condições ecológicas e climáticas favoráveis aos vetores de doenças. Para todos os humanos, a provisão de uma nutrição adequada, água potável e segurança alimentar em longo prazo depende diretamente do funcionamento dos ecossistemas agrícolas e indiretamente dos serviços ecossistêmicos de regulação da biosfera; esses serviços ecossistêmicos podem ser corroídos se forem demasiadamente explorados e mal geridos.

Nosso Planeta, Nossa Saúde, Nosso Futuro 1IV Nosso Planeta, Nossa Saúde, Nosso Futuro

Biodiversidade, mudança climática e desertificação: três temas interligados e relevantes para a saúde

“A biodiversidade sustenta o funcionamento dos ecossistemas dos quais dependemos para alimentação e água potável, saúde e lazer, além de proteção contra desastres naturais.”

A biodiversidade pode ser considerada como uma base para a saúde humana; sua perda enfraquece essa base. A biodiversidade sustenta o funcionamento dos ecossistemas dos quais dependemos para nossa comida e água potável, ajuda na regulação do clima, inundações e doenças, proporciona bene-fícios recreacionais e permite um enriquecimento estético e espiritual. A biodiversidade contribui para os sustentos locais, medicamentos (tradicionais e modernos) e o desenvolvimento econômico. Em última instância, toda a saúde humana depende de serviços ecossistêmicos que são possibilita-dos pela biodiversidade e os produtos e serviços deles derivados. A perda da biodiversidade contraria nossos esforços para melhorar a saúde humana. As interligações entre biodiversidade, serviços ecos-sistêmicos e saúde humana são complexas e, geralmente, não se tem uma compreensão clara de todas as relações causais relevantes. No entanto, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade ofe-recem oportunidades significativas para melhorar os resultados de saúde, como, por exemplo, uma maior oferta de diversos alimentos e medicamentos, enquanto que as abordagens baseadas nos ecos-sistemas para a gestão das terras e a adaptação às mudanças climáticas e sua mitigação podem reduzir os riscos para a saúde em decorrência das mudanças climáticas e da desertificação.

“Geralmente pensamos as mudanças climáticas do ponto de vista dos danos aos ecossis-temas da Terra, e não do impacto sobre nossa saúde”

As mudanças climáticas ameaçam corroer os determinantes ambientais da saúde, desestabilizar os sis-temas de saúde e minar os esforços internacionais rumo ao desenvolvimento sustentável. A mudança climática é mais rápida atualmente do que em qualquer período nos últimos mil anos. As mudanças cli-máticas deverão ser associadas com as trocas de grande escala nos padrões de precipitação, bem como a frequência e a gravidade dos eventos climáticos extremos. Todas essas mudanças terão implicações significativas para a saúde humana. A mudança climática atua como um “multiplicador de força”, impe-dindo o progresso em muitos dos indicadores essenciais do desenvolvimento, incluindo a pobreza e a erradicação da fome, a saúde materna e infantil, a propagação de doenças transmissíveis e a sustentabili-dade ambiental. As mudanças climáticas ameaçam exacerbar as desigualdades no seio das comunidades e entre essas, de modo que os impactos mais severos são sentidos pelas crianças, os pobres e as mulhe-res. É de se esperar que os problemas de saúde desses grupos mais afetados – por falta de saneamento, doenças infecciosas transmitidas por vetores e desnutrição – sejam intensificados como resultado das mudanças climáticas. Por outro lado, as políticas de baixo carbono, que reduzem as emissões de gases de efeito estufa, podem diretamente melhorar a saúde pública através da melhoria da qualidade do ar e as oportunidades para boa forma física resultante de um transporte “ativo”. Os exercícios físicos e a redução da poluição atmosférica diminuem o risco de doenças cardíacas, câncer, obesidade, diabetes, osteoporose, doenças mentais, doenças pulmonares e mortes e ferimentos relacionados com o trânsito.

As mudanças climáticas são associadas com riscos de saúde adicionais. As temperaturas extremas observadas em ondas de calor e frio podem aumentar as taxas de mortalidade, especialmente entre os idosos e as pessoas enfermas. O aumento da temperatura irá alterar a exposição a poluentes do ar em muitos aspectos, incluindo tanto os níveis de poluentes que são formados e as formas de disper-são desses poluentes. O aumento da temperatura do oceano também pode resultar em aumento dos

2 Nosso Planeta, Nossa Saúde, Nosso Futuro

surtos de cólera, como resultado de proliferação mais intensa de algas (fornecimento de nutrientes para o Vibrio cholerae no ambiente natural).

“É muito mais do que alimentos. As coisas que vivem e crescem nesse recurso insubsti-tuível e finito também mantêm as pessoas vestidas, o ar e a água limpos, a terra verde e agradável e a alma humana renovada” (Melhorar o solo em qualquer lugar melhora a vida em toda parte).

A degradação dos ecossistemas terrestres e de suas funções e serviços, onde a produtividade da terra é limitada pela disponibilidade de água, é um caso especial de degradação da terra chamado desertificação. A desertificação é definida como “a degradação da terra nas regiões áridas, semiári-das e subúmidas secas, resultante de vários fatores, entre eles as variações climáticas e as atividades humanas”. Reduções persistentes e substanciais na provisão de serviços ecossistêmicos e perda da biodiversidade, associadas à escassez de água, ao uso intensivo dos serviços ecossistêmicos, em detri-mento de outros, e a mudança climática, são considerados os principais fatores de desertificação. O solo seco fornece serviços ecossistêmicos que incluem o abastecimento de alimentos, forragem, com-bustível, materiais de construção, medicamentos e água para os seres humanos e a pecuária, irrigação e saneamento. Também fornece serviços para a regulação do clima em nível local e global através do sequestro de carbono.

Impactos da perda da biodiversidade, das mudanças climáticas e da desertificação sobre vários determinantes da saúde

A perda da biodiversidade, as mudanças climáticas e a desertificação ameaçam a segurança da água. Mudanças nos padrões de precipitação, o derretimento das geleiras e o aumento das taxas de evapo-transpiração irão agravar os problemas existentes no fornecimento de água potável, desestabilizando os sistemas ambientais e sociais frágeis. A falta de acesso à água potável aumenta o risco de doenças diarreicas e outras doenças relacionadas com contaminantes químicos e biológicos. Espera-se que o aumento da frequência e gravidade das secas e das inundações desestabilize ainda mais as popula-ções vulneráveis existentes. A elevação do nível do mar pode resultar na salinização dos aquíferos de água doce do litoral e no rompimento dos serviços de tratamento de água, incluindo a drenagem de águas pluviais e os esgotos. As inundações frequentes ou o aumento da salinização podem forçar o deslocamento de populações, aumentando sua vulnerabilidade. Florestas, pântanos e outros ecossis-temas desempenham um papel importante na regulação da água. Assim, a quantidade e a qualidade da água potável também são afetadas pela perda de ecossistema e da degradação. A disponibilidade de água é o principal fator limitante para o desenvolvimento sustentável em regiões áridas. As secas agravam a escassez de água e, associada à privação de alimentos, podem resultar em fome. As secas podem também obrigar as pessoas, especialmente os homens, a migrar, o que resulta na redistribui-ção das doenças infecciosas endêmicas. Muitas vezes, as populações em regiões áridas, cuja maioria ocorre em países em desenvolvimento, encontram-se muito aquém do resto do mundo no que con-cerne ao bem-estar e desenvolvimento de indicadores humanos. As zonas áridas, em especial, são mais suscetíveis à seca, embora esta seja um fenômeno global. As secas na África tiveram consequ-ências particularmente trágicas. Os efeitos das secas em grandes extensões territoriais da África e da Ásia são, muitas vezes, sentidos em nível mundial, tais como a poeira decorrente de erosão eólica e a alteração dos padrões de chuva. Graves tempestades de poeira, da África para o Caribe e da Ásia para a América do Norte, por exemplo, podem aumentar os níveis de partículas finas, de poluição e de agentes potencialmente infecciosos no ar e podem ter consequências graves sobre a saúde de seres humanos e de animais.

Nosso Planeta, Nossa Saúde, Nosso Futuro 32 Nosso Planeta, Nossa Saúde, Nosso Futuro

Perda da biodiversidade, mudanças climáticas e desertificação ameaçam a segurança alimentar. A mudança dos padrões climáticos, entre eles períodos extremos de seca e frio e chuvas irregulares, bem como a de outros fatores, tais como a degradação do solo e a perda da biodiversidade, podem ter um impacto direto sobre a disponibilidade de alimentos e nutrição em muitas partes do mundo e levar ao aumento da vulnerabilidade a doenças, ao deslocamento da população e à desnutrição. Con-jugadas com problemas preexistentes associados com a segurança alimentar global, as mudanças climáticas ameaçam entravar de forma significativa os esforços para a melhoria sustentável da agricul-tura, condição necessária para o desenvolvimento sustentável. Em alguns países em desenvolvimento, os impactos a jusante sobre a saúde, em razão da diminuição da produtividade agrícola, podem ser devastadores. A perda da biodiversidade não só impacta a segurança alimentar, a nutrição e os meios de subsistência atuais, a perda de diversidade genética também limita nossas opções futuras para as espécies a serem utilizadas na produção de alimentos, incluindo a adaptação às mudanças climáticas e a melhoria da produtividade e qualidade nutricionais.

A tradicional agricultura itinerante tem ajudado a aumentar a capacidade das terras secas para a pro-dução de alimentos e fibras, proporcionando segurança alimentar para as populações locais, bem como a melhoria da nutrição e, sobretudo, o bem-estar. Apesar disso, a crescente pressão da popu-lação em muitas partes do mundo levou a práticas agrícolas insustentáveis que têm transformado a cobertura vegetal de forma irreversível, acarretando uma série de consequências sobre a saúde.

As mudanças globais, incluindo a perda da biodiversidade e mudanças climáticas, estão associa-das ao aumento do risco para os seres humanos de doenças infecciosas. A expansão agrícola para áreas anteriormente naturais aumenta o contato entre os seres humanos, animais domésticos e ani-mais selvagens, resultando numa maior probabilidade de transferência de patógenos, bem como em mudanças na distribuição de vetores de doenças, a ecologia de doenças já existentes e a disseminação de espécies invasoras. A perturbação dos sistemas florestais, através do desmatamento e da mudança posterior no uso da terra, resultou na perda de muitas funções das florestas, a exemplo da regulamen-tação das doenças. Não somente a cobertura florestal produz uma diversidade de patógenos, mas serve também para manter a ecologia dessas doenças através de uma maior diversidade de hospedei-ros, reservatórios, vetores, predadores e concorrentes, o que pode diluir o efeito de qualquer canal de transmissão da doença. A mudança climática traz riscos adicionais, podendo afetar doenças transmi-tidas por vetores, como malária, dengue e doença de Lyme, criando condições favoráveis a criadouros de vetores, o que afeta a reprodução, a maturação, as taxas de bocado e sobrevivência, ou influencia os patógenos diretamente. Além disso, o clima tem uma influência muito forte sobre as doenças trans-mitidas pela água. Muitas vezes, inundações ou secas prolongadas podem causar a contaminação da água, levando a epidemias de cólera e outras formas de doenças diarreicas.

A perda do conhecimento tradicional através do deslocamento das culturas indígenas e a perda de espécies em decorrência de mudanças no uso da terra e da colheita excessiva continuam a representar uma ameaça significativa para a saúde e o bem-estar das pessoas. A perda dos direitos de proprie-dade intelectual continua a ser problemática para muitas culturas indígenas e surge não só através da transferência para o domínio público de conhecimentos tradicionais, inovações e práticas, mas tam-bém através de acesso não autorizado a tais conhecimentos e sua apropriação.

As populações marginalizadas são mais propensas a enfrentar riscos elevados de saúde por causa das mudanças ambientais. Essas populações incluem comunidades de baixa renda e comunidades indíge-nas que estão lidando com as mudanças ambientais, impulsionadas em grande parte pelos processos econômicos em outras partes do mundo. Muitas vezes, essas populações são especialmente vulnerá-veis ao risco da doença, como resultado de múltiplas tensões, além de dispor de poucos recursos para


combater a mudança ambiental global e pouca voz nos processos de tomada de decisão das institui-ções políticas locais, regionais, nacionais ou global. Haja vista que a saúde é um elemento central para o desenvolvimento sustentável, as comunidades pobres enfrentam um duplo desafio: sua maior expo-sição aos impactos ambientais para a saúde agrava o desenvolvimento dos desafios que enfrentam, o que, por sua vez, enfraquece ainda mais a sua capacidade de responder aos riscos à saúde.

Oportunidades para o futuro do desenvolvimento sustentável

“O nosso planeta e o nosso mundo estão vivendo hoje o melhor dos tempos e o pior dos tempos. O mundo vive uma prosperidade inédita, enquanto o planeta está sob uma pressão sem precedentes.”

A confluência crescente da saúde e das mudanças ambientais globais destaca a necessidade de redobrar esforços para melhorar as vidas das populações mais pobres e vulneráveis e proteger os ecossistemas do planeta. As desigualdades globais estão aumentando. Enquanto todas as nações enfrentam ris-cos futuros sobre a saúde, decorrentes da mudança ambiental global, tais riscos já se fazem sentir em primeiro lugar, e sobretudo, pelas populações mais pobres e por determinados indivíduos no seio dessas populações. As disparidades de saúde existentes estão sendo agravadas pela perda dos servi-ços ecossistêmicos necessários para apoiar e manter a saúde e o bem-estar de muitas pessoas que já lutam contra a pobreza, a desnutrição e os efeitos das catástrofes naturais e dos desastres provocados pelo homem. Essas disparidades apontam para a necessidade imediata de investir, não só em esforços mais concentrados na redução das mudanças ambientais globais, mas também em programas mais significativos no setor da saúde a fim de ajudar os países em desenvolvimento a reduzir sua vulnera-bilidade às mudanças ambientais globais, que já estão ocorrendo e, provavelmente, se intensificarão no curto e médio prazo.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) representam as necessidades humanas e os direitos básicos que cada indivíduo ao redor do mundo deve ser capaz de desfrutar. Esses incluem a erradicação da pobreza extrema e da fome; educação de qualidade e emprego digno e produtivo; boa saúde e moradia; o direito das mulheres de controlar sua fertilidade e dar à luz com segurança; e um mundo onde a sustentabilidade ambiental é uma prioridade, e mulheres e homens vivem em igualdade. Nesse sentido, as Convenções são relevantes e contribuem para a realização de todos os ODM. Espera-se que, através de pressões sobre os ecossistemas e os desafios colocados para a segu-rança hídrica, segurança alimentar e segurança energética, as mudanças climáticas, a desertificação e a perda da biodiversidade intensifiquem ainda mais a carga sobre os pobres em áreas rurais, em pessoas vulneráveis ou doentes, e particularmente sobre as famílias, mulheres e crianças, de modo a comprometer os esforços visando acelerar e sustentar o progresso rumo à realização de todos os ODM. Deve-se adotar uma abordagem ecossistêmica para a realização dos ODM, inclusive através de medidas relativas aos determinantes sociais da saúde. Para alcançar os ODM, deve-se reconhecer que os determinantes do ecossistema a montante são causalmente conectados, e as condições que produ-zem a falta de educação, vulnerabilidade e pobreza bem como os mercados globais desiguais precisam ser considerados. As Convenções do Rio, numa posição única, não só apontam para os potenciais conflitos e oportunidades existentes a fim de realizar progressos em diferentes dimensões do desen-volvimento sustentável, mas também auxiliam na identificação de onde são necessários esforços para garantir que o alcance de uma determinada meta não se faça em detrimento de outra.

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), realizada no Rio de Janeiro, Brasil, em junho de 2012, oferece a oportunidade para uma nova ênfase nas dimensões de


saúde humana das mudanças ambientais globais, como forte motivação para uma ação global concer-tada de apoio às Convenções do Rio. A oportunidade para melhorar os resultados da saúde humana dá um imperativo para as Convenções do Rio e os acordos ambientais multilaterais relacionados para se unirem em torno desse tema. A saúde humana é um componente importante de preocupação ambiental em muitos países, e uma maior conscientização das relações entre saúde e meio ambiente pode ajudar a reforçar o apoio público para o progresso rumo a políticas ambientais globais novas e mais ambiciosas. Além disso, existe atualmente uma compreensão mais completa de como os fatores ambientais interagem com os determinantes sociais da saúde, na medida em que o acesso a servi-ços preventivos e curativos de saúde define tanto o fardo persistente de doenças relacionadas com a pobreza quanto o desafio emergente de doenças não transmissíveis.

A saúde é um resultado importante nas decisões sobre a forma de gerir os recursos naturais e o meio ambiente, mas, muitas vezes, não é levada em conta na avaliação ambiental e nos processos de elabora-ção de políticas. Da mesma forma, os agentes de saúde, frequentemente, negligenciam o potencial de melhoria da saúde através da proteção e melhoramento dos serviços ecossistêmicos e da redução de fatores de risco ambientais. Enquanto a comunidade de saúde pública terá sempre de enfrentar a necessi-dade de atender às necessidades de saúde agudas das populações, uma melhor compreensão das relações ambiente-saúde tem o potencial de reforçar significativamente a capacidade de identificar e analisar os riscos para a saúde em longo prazo, a fim de incentivar a participação na formulação de políticas que têm importantes implicações para a saúde e desenvolver estratégias apropriadas para a prevenção de doenças.

Uma nova parceria entre as Convenções do Rio e com a comunidade de saúde pública daria um impulso para reforçar a capacidade de investigação, gestão do conhecimento e resposta a uma ampla gama de riscos à saúde. As Convenções do Rio já estão trabalhando juntas para aumentar as sinergias nas áreas de coleta de informações, análise e intercâmbio. Esforços concertados para reforçar a pesquisa colabora-tiva e intersetorial irá facilitar o desenvolvimento desse campo emergente e apoiar a integração de novas descobertas nas políticas e na prática. Novos riscos de saúde decorrentes de mudança ambiental global destacam a necessidade de uma forte infraestrutura para a saúde pública, tanto em nível local quanto global. Construir a capacidade de reconhecer e responder eficazmente às ameaças ambientais para a saúde humana terá repercussões importantes para a saúde pública em geral. Isso parece mais prová-vel em áreas como doenças infecciosas e prevenção de catástrofes, onde a compreensão dos serviços e funções do ecossistema já demonstrou conhecimentos importantes que podem informar de forma sig-nificativa as políticas de prevenção de doenças e desenvolver a capacidade.

As metas e os indicadores de desenvolvimento sustentável devem refletir os impactos da perda da biodiversidade, mudanças climáticas e desertificação na saúde, no contexto de suas dimensões social, econômica e ambiental. A experiência dos ODM, entre outros objetivos, demonstrou a importância da definição de padrões e do monitoramento do progresso no alcance de uma visão verdadeiramente integrada do desenvolvimento sustentável. Uma ampla gama de organizações rastreiam uma série de indicadores que medem as condições ambientais, vulnerabilidades da população e a situação da saúde. No entanto, existe a necessidade de um conjunto coerente de indicadores capazes de permitir uma avaliação abrangente do desenvolvimento sustentável, incluindo indicadores relacionados com as várias dimensões da saúde e seus determinantes sociais, econômicos e ambientais. Existem também oportunidades para um design melhorado, seleção e padronização de indicadores individuais e liga-ções entre programas de monitoramento em áreas relacionadas. Esses devem também ser ligados ao monitoramento dos serviços ecossistêmicos que sustentam a saúde humana, incluindo os ecossiste-mas biologicamente diversos e produtivos, e um clima estável. Só então será possível medir realmente o progresso em direção a “uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza”.


1. Introdução: planeta saudável, pessoas saudáveis

“Os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza.”

(Princípio 1 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1992)

1.1 Antecedentes sobre a saúde humana e o meio ambiente

A saúde é o nosso direito humano mais básico e um dos mais importantes indicadores de desenvol-vimento sustentável. Contamos com ecossistemas saudáveis, uma vez que apoiam comunidades e sociedades saudáveis. Portanto, é fundamental entender como o funcionamento da biodiversidade e dos ecossistemas fornecem bens e serviços essenciais para a saúde humana. Esses incluem segurança alimentar e nutricional, ar puro e água potável, medicamentos, estabilização do clima, valores cultu-rais e espirituais, bem como contribuições para a subsistência local e o desenvolvimento econômico. Existem evidências crescentes dos impactos das mudanças ambientais globais sobre os ecossistemas e as pessoas, e de uma consciência renovada entre os povos e as nações do mundo acerca da neces-sidade de agir rapidamente para proteger os sistemas ecológicos e climáticos do planeta. Durante o século 21, a saúde pública mundial vai depender mais do que nunca de como podemos gerenciar e responder a mudanças ambientais globais. Nas duas últimas décadas, as Convenções do Rio sobre a Diversidade Biológica, Mudanças Climáticas e Desertificação (Quadro 1.1) e seus protocolos trouxe-ram à atenção global os impactos das mudanças antrópicas sobre os ecossistemas do planeta. Pressão sem precedentes está sendo exercida sobre os recursos naturais para atender às demandas de nos-sas economias e às necessidades de uma população mundial em rápido crescimento, resultando em poluição do solo, água e ar, aumento das emissões de gases de efeito estufa, desmatamento e mudança do uso da terra, expansão das áreas urbanas, introdução de espécies não nativas, desenvolvimento inadequadamente planejado de recursos hídricos e terrestres para atender às necessidades alimen-tares e energéticas, e outras práticas insustentáveis. Essas mudanças estão tendo impactos diretos e indiretos sobre o clima, os ecossistemas e a diversidade biológica (biodiversidade).

Conhecimento tradicional e evidências científicas também apontam para o papel inexorável dessas forças em termos de seu impacto sobre o bem-estar humano. Em muitos países, mudan-ças antrópicas nos ecossistemas têm resultado em grandes benefícios para o bem-estar e a saúde

A Agenda 21 é o plano de ação

abrangente e globalmente acordado para o

desenvolvimento sustentável. Juntamente com

a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento, foi adotada pelos governos

na Conferência das Nações Unidas sobre

Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cúpula da

Terra), realizada no Rio de Janeiro em 1992.

Quadro 1.1 Agenda 21 e Convenções do Rio

As chamadas “Convenções do Rio” – a Convenção sobre

Diversidade Biológica (CDB), a Convenção-Quadro das

Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) e a

Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação

(CNUCD) – derivam diretamente da Cúpula da Terra de 1992.

As três contribuem para os objetivos de desenvolvimento

sustentável da Agenda 21, abordando temas diferentes,

porém interdependentes.


humanos, especialmente através da melhoria da segurança alimentar. Esses impactos positivos, entretanto, não beneficiaram a todos, e o uso não sustentável dos ecossistemas resultou em perda e degradação irre-paráveis que, por sua vez, causam impactos negativos sobre a saúde e o bem-estar (1). Mudanças ambientais globais (incluindo mudanças cli-máticas, mudança do uso da terra e hidrologia, depleção da camada de ozônio, biodiversidade e perda de espécies e fluxos transfronteiriços de poluentes persistentes) representam uma ampla gama de riscos à saúde, desde doenças infecciosas emergentes até desnutrição, e contribuem para a o rápido aumento das doenças não transmissíveis.

Surtos de doenças infecciosas como a cólera, malária e influenza são fortemente entrelaçados com os processos ecológicos. Com efeito, a maioria das doenças infecciosas é altamente dependente de processos ecológicos que afetam um ou mais elementos das relações do seu vetor

hospedeiro. A transformação em larga escala do ambiente pelo homem tem contribuído para uma maior carga de doenças associadas com a expansão de condições ecológicas e climáticas favoráveis aos vetores de doenças. As transformações do ambiente continuam a ocorrer em associação com processos tão diversos como a construção de barragens, desmatamento, irrigação, colheita da carne de caça e urbanização. Para todos os seres humanos, o fornecimento de alimentação adequada, água limpa e segurança alimentar em longo prazo depende, diretamente, do funcionando de ecossistemas agrícolas e, indiretamente, dos serviços ecossistêmicos reguladores da biosfera; esses serviços ecossis-têmicos podem ser corroídos se a provisão de serviços é feita de forma insustentável.

Há cada vez mais evidências que mostram que o vínculo entre saúde e mudança ambiental não é mais apenas uma preocupação do futuro. Grupos internacionais de consultores científicos, como o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima e Avaliação Ecossistêmica do Milênio (incluindo sua biodiversidade e relatórios de síntese sobre desertificação), alertam que a morbidade e a mortalidade decorrentes de ameaças ambientais já são visíveis em muitas partes do mundo e continuarão a crescer rapidamente, a menos que sejam feitos grandes esforços para sanar as causas humanas da transfor-mação ecológica em curso. Estimativas conservadoras da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que a mudança climática é a única responsável por mais de 140 mil mortes por ano (estima-tivas com base em dados de 2004), principalmente de crianças nas regiões mais pobres do mundo (2, 3). Vários milhões de pessoas ao redor do globo estão expostos ao risco de mudanças nos processos ecológicos e biogeofísicos da Terra, incluindo as mudanças climáticas, depleção da camada de ozônio, perda da biodiversidade, mudança no uso da terra e degradação ecológica (1).

Muitos dos riscos elevados de saúde decorrentes de mudanças ambientais são enfrentados pelas popu-lações mais marginalizadas – comunidades pobres e comunidades indígenas que estão enfrentando mudanças ambientais resultantes de processos econômicos existentes em outras partes do mundo, e que muitas vezes são especialmente vulneráveis ao risco de doenças como resultado de múltiplos estresses, têm poucos recursos para combater a mudança ambiental global e têm pouca voz nos pro-cessos de tomada de decisões das instituições políticas locais, regionais, nacionais ou globais. Uma vez que a saúde é um elemento central do desenvolvimento sustentável, as comunidades pobres enfren-tam um desafio duplamente difícil. Sua maior vulnerabilidade aos impactos ambientais para a saúde agrava os desafios de desenvolvimento que enfrentam, o que enfraquece ainda mais a sua capacidade de responder aos riscos à saúde.

Jovens índios Salasaca em Ambato, sul de Quito, Equador – as crianças de hoje são as que têm mais a

perder e mais a ganhar

Foto NU/Milton Grant


Acontecimentos como o furacão Katrina, o terremoto de 2009 no Haiti e a posterior epidemia de cólera e as inundações no Paquistão, em 2010, demonstram claramente os impactos potencialmente devastadores resultantes de desastres naturais, principalmente quando esses atingem comunidades pobres.

Riscos à saúde humana, decorrentes da mudança ambiental global, exi-gem um esforço concertado entre as nações do mundo para corrigir as causas das mudanças climáticas, mudanças no uso da terra e perda da biodiversidade. Um legislação considerável já existe para proteger a saúde dos riscos ambientais, especialmente na forma de leis nacionais de pre-venção da poluição. Ao mesmo tempo, tem prevalecido a tendência de focar amplamente nos meios de subsistência, alívio da pobreza e promo-ção do bem-estar humano no âmbito de acordos ambientais multilaterais. Até o momento, no entanto, preocupações com a saúde humana têm sido, em grande parte, periféricas às negociações ambientais globais, que se concentraram mais na conservação da natureza e os impactos das mudanças ambientais sobre o crescimento econômico e o desenvolvimento. Os impactos secundá-rios das mudanças ambientais têm recebido atenção mínima, na melhor das hipóteses.

No entanto, essa falta de atenção não é apenas justificada com base no aumento da compreensão cien-tífica dos riscos à saúde humana e mudança ambiental global, mas também perde uma oportunidade importante para fortalecer os acordos ambientais multilaterais.

Assim, com o objetivo de promover a consideração das dimensões da saúde humana e da mudança ambiental global no âmbito das convenções do Rio, o presente relatório analisa e sintetiza a literatura crescente que demonstra as ligações entre a mudança climática, diversidade biológica, desertificação e determinantes sociais e ambientais da saúde humana. Com base nessa análise, o relatório conclui com uma série de recomendações, tanto para as convenções quanto para o setor de saúde, a fim de melhorar o reconhecimento das relações entre saúde humana e mudanças ambientais.

1.2 Determinantes de saúde no contexto das Convenções do Rio

Os determinantes da saúde são fatores que influenciam o nosso estado de saúde (ver Quadro 1.2 para a definição da saúde). Eles podem ser organizados de forma hierárquica, como demonstrado na Figura 1.1, como esferas concêntricas que se movem para fora, progressivamente, a partir do indivíduo. Essas categorias e subcategorias de determinantes de saúde podem ser usadas como um quadro para estru-turar a análise da associação entre determinados ecossistemas e saúde em contextos específicos.

Quadro 1.2 Definição de Saúde

O preâmbulo da constituição da OMS define

a Saúde como “um estado de completo

bem-estar físico, mental e social, e

não somente de ausência de afecções

e enfermidades” (4). Muitas culturas

indígenas incorporam uma definição de

saúde mais ampla para incluir o legado e a

associação com a natureza.

O Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões

Indígenas enfatizou a necessidade de abordar as questões

de saúde “a partir de uma perspectiva holística, levando

em conta o bem-estar emocional, físico e social das

[pessoas], e para reconhecer as conexões que existem

entre a saúde e as prioridades do desenvolvimento

humano, tais como educação, equilíbrio demográfico,

direitos humanos e produtividade econômica” (5)

Anamã, distante de 160 quilômetros de Manaus (estado de Amazonas, Brasil) fica completamente alagada pela enchente do rio Solimões (Amazonas).

Foto tirada por, A. Sena


Figura 1.1 Determinantes de saúde e bem-estar

Fonte: Modificado por Barton e Grant (6).

A Figura 1.1 examina os determinantes da saúde como influências proximais (imediatos ou dire-tos) ou distais (mais indiretos) sobre a saúde de um indivíduo. Apesar de tal perspectiva global não procurar priorizar determinantes, os serviços de saúde humana tendem a se concentrar sobre as influências mais proximais, embora tudo dependa, em última instância, dos ecos-sistemas globais. A Avaliação Ecossistêmica do Milênio (2005) procurou corrigir essa ênfase, destacando os serviços ecossistêmicos como “os benefícios que as pessoas recebem dos ecossis-temas” e categorizando-os, amplamente, como serviços culturais de provisão, regulação e apoio (7). As perturbações dos serviços ecossistêmicos têm implicações diretas e indiretas para a saúde, os quais tendem a agravar as desigualdades existentes em saúde, quer através da exposição a ris-cos físicos ou perda de meios de subsistência. Essas desigualdades caracterizam os determinantes sociais da saúde (Quatro 1.3). De fato, alguns dos impulsionadores das mudanças ecossistêmicas (com seus efeitos adversos para a saúde) são os mesmos impulsionadores de distribuição desi-gual de experiências prejudiciais à saúde (8). A abordagem preventiva para a saúde humana é aquela que adota uma abordagem ecossistêmica e que também pretende abordar os determinan-tes sociais da saúde e da desigualdade.

Depleção do ozônioestratosférico

Mudança climática

Saúde Humana Conflito

Diminuição daágua doce

Perda da biodiversidadee função do ecossistema

Quantidade de águae segurança

Diminuição de materiais fenotípicose genética diversos‘bens e serviços’

Mudanças ambientais e

danos ao ecossistemaExemplos de

impactos sobre a saúde

1 Impactos diretos sobre a saúde

Alimentos, ondas de calor, escassez de água, deslizamentos de terra, aumento da exposição àradiação ultravioleta, exposição a poluentes

2 Impactos sobre a saúde ‘por intermédio do ecossistema’

Alteração dos riscos de doenças infecciosas, quedana produção de alimentos (desnutrição, nanismo),esgotamento de medicamentos naturais, saúdemental (pessoal, comunidade), impactos oempobrecimento estético/cultural

3 Impactos indiretos, diferidos e deslocadossobre a saúde

Diversas consequências sobre a saúde da perda demeios de subsistência, deslocamento populacional(inclusive moradores de favelas), conflito, adaptaçãoe mitigação inapropriadas

Pressãohumana

crescentesobre o

ambienteglobal

Mudança climática

Depleção do ozônio estratosférico

Desmatamento e mudança da cobertura da terra

Degradação do solo e desertificação

Perda de áreas úmidas e danos

Perda da biodiversidade

Depleção e contaminação da água doce

Urbanização e seus impactos

Danos aos recifes costeiros e ecossistemas

Desertificação

Ar, água, solo

Estradas, ruas

Distribuição de renda

Redes

equilíbrio de vida profissional

Modo de viver, lazer e aprendizado

Mudança do climaECOSSISTEMA GLOBAL

Ambiente natural

Ambiente construídoAtividades

Economia local

Comunidade

Estilo de vida

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Diet

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Linhas globais

e tendências

Outras comunidades, outras regiões

PESSOAS

Fatores de idade, sexo e hereditários

•

Man

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nutrie

ntes – Manejo dos resíduos, tratamento e desintoxicação •

Alimentos – água doce – m

adeira – lenha – fibras • Serviços culturais • C

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egul

ação

do

clim

a

Benefícios não materiais obtidos a partir de ecossistemas

(ex: legado cultural)

Cultural

RegulaçãoBenefícios obtidos

pela regulaçãodos ecossistemas

(ex: regulaçãoclimática e

purificação da água)

ProvisãoProdutos obtidos de

ecossistemas(ex: alimentação

e água)

ApoioServiços necessários

para a produção de todos os serviçosecossistêmicos (ex: ciclagem de nutrientes)

Segurança

Materialmínimo

Relaçõessociais

Liberdadee escolha

Saúde

BEM ESTAR HUMANO

SE

RVIÇO

S DO ECOSSITEMA

Espiral descendente levando à desertificação Abordagem para evitar a desertificação

Fatores humanos DemográficosEconômicos

SociopolíticosCiência e tecnologia

Melhoria dobem-estar humano

Estabilidade política e prosperidade econômica

Safra e produção pecuáriamelhoradas

Irrigação a pequena escalade cultura de alto valor

Conservação da água, do solo, de reservas e tecnologia apropriada

Baixo risco de salinização Redução da erosão do solo

Aumento daprodutividade biológica

Instabilidade Econômica e Política

Sobrepastoreio eexpansão de áreas cortadas

Cobertura vegetalreduzida

Expansão da irrigação a larga escala

Aumento daerosão do solo

Salinização

Fatores climatológicos- Mudança climática- Seca

Redução daprodutividade biológica

Pobreza, emigração,e diminuição do

bem-estar humano– Saúde + Saúde

Degradação do solo

Participação alterada

Diversos caminhos Produtividade agro ecossistêmica


Mudança climática















Pressãohumana

crescentesobre o

ambienteglobal

Mudança climática









Desertificação

Ar, água, solo

Estradas, ruas


Redes


Modo de viver, lazer e aprendizadoMudança do clima

ECOSSISTEMA GLOBAL

Ambiente natural


Economia local

Comunidade

Estilo de vida

Bio

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Hab

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Cultural







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Segurança

Materialmínimo

Relaçõessociais

Liberdadee escolha

Saúde

BEM ESTAR HUMANO

SE

RVIÇO

S DO ECOSSITEMA
















Salinização









Existem interações complexas entre mudanças ambientais globais e seus impactos sobre a saúde e o bem-estar. A Figura 1.2 apresenta uma vista simplificada desses. A Figura 1.3 concentra-se nos diferentes impactos sobre saúde, seja diretamente, mediante ecossistemas, ou indiretamente, incluindo os impactos que são deslocados no espaço (sobre populações geograficamente distan-tes) ou no tempo (sobre determinadas populações no futuro).

Figura 1.2 Interligações entre maiores tipos de mudanças ambientais globais

Fonte: McMichael et al. (10).

Quadro 1.3 Determinantes sociais da saúde

As desigualdades de como a sociedade está organizada

significam que a liberdade de levar uma vida próspera

e gozar de boa saúde é desigualmente distribuída entre

e dentro das sociedades. Essa desigualdade é vista nas

condições de primeira infância e educação, a natureza

do emprego e condições de trabalho, a forma física do

ambiente construído e a qualidade do ambiente natural

em que as pessoas residem. Dependendo da natureza

desses ambientes, os diferentes grupos têm diferentes

experiências de condições materiais, apoio psicossocial

e opções de comportamento, o que as tornam mais ou

menos vulneráveis a problemas de saúde. A estratificação

social também determina a diferença de acesso a serviços

de saúde e sua utilização, com consequências para a

promoção desigual de saúde e bem-estar, prevenção e

recuperação de doenças e sobrevivência. Essa distribuição

desigual das experiências prejudiciais à saúde não é, em

nenhum sentido, um fenômeno “natural”, mas é o resultado

de uma combinação tóxica de más políticas sociais e

programas, arranjos econômicos injustos e maus políticos.

Juntos, os determinantes estruturais e as condições de vida

diária constituem os determinantes sociais da saúde.

Fonte: Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde (9).


Mudança climática















Pressãohumana

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Desertificação

Ar, água, solo

Estradas, ruas


Redes




Ambiente natural


Economia local

Comunidade

Estilo de vida

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e tendências


PESSOAS


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Cultural







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Segurança

Materialmínimo

Relaçõessociais

Liberdadee escolha

Saúde

BEM ESTAR HUMANO

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S DO ECOSSITEMA
















Salinização









Figura 1.3 Exemplos de impactos das mudanças ambientais sobre saúde

Fonte: Corvalan et al. (1).


Mudança climática















Pressãohumana

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Ar, água, solo

Estradas, ruas


Redes




Ambiente natural


Economia local

Comunidade

Estilo de vida

Bio

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Cultural







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Segurança

Materialmínimo

Relaçõessociais

Liberdadee escolha

Saúde

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Salinização









2. Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

“A biodiversidade sustenta o funcionamento dos ecossistemas dos quais dependemos para comida e água potável, saúde e lazer, e proteção contra desastres naturais.”Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, 3º Panorama Global de Biodiversidade

2.1 Introdução

A biodiversidade pode ser considerada como alicerce para a saúde humana. Biodiversidade sustenta o funcionamento dos ecossistemas dos quais dependemos para nossa comida e água potável; auxilia na regulação do clima, das inundações e das doenças; fornece benefícios recre-ativos e oferece enriquecimento estético e espiritual. A biodiversidade também contribui para a subsistência local, os medicamentos (tradicionais e modernos) e o desenvolvimento econômico. Por fim, toda a saúde humana depende de serviços ecossistêmicos possibilitados pela biodiver-sidade e os produtos e serviços derivados dos mesmos.

As interligações entre biodiversidade, serviços ecossistêmicos e saúde humana são complexos e nós, geralmente, não temos uma compreensão clara das relações de causa e efeito. No entanto, a nossa dependência fundamental da biodiversidade e dos serviços do ecossistema oferece opor-tunidades significativas para reconhecer e gerenciar os serviços de biodiversidade, de forma mais consistente, em prol da saúde humana e contribuir para a conservação da biodiversidade e o uso sustentável em várias escalas.

As interligações entre biodiversidade e saúde humana e os potenciais co-benefícios podem ser considerados em uma variedade de contextos como, por exemplo:

• integridade ecossistêmica, mudanças para a biodiversidade, e doenças transmitidas por vetores;

• mudanças climáticas, mudanças ecossistêmicas, e uma variedade de efeitos adversos sobre saúde humana;

• água potável, mudanças ecossistêmicas e restauração, e doenças relacionados com água;• conservação da biodiversidade, práticas alimentares tradicionais,

e segurança alimentar e nutricional;• biodiversidade, mudanças de dieta e estilo de vidas, e doenças

não transmissíveis;• conservação da biodiversidade, conhecimento tradicional, redução

da pobreza e uma variedade de impactos que melhoram a saúde.

Esse capítulo destaca algumas interligações entre biodiversidade e saúde humana, e discute importantes temas comuns, desafios e oportunidades para uma colaboração internacional no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB).

Jornalista ugandês entrevista crianças locais – a forte colaboração com todas as partes interessadas é um primeiro passo importante rumo ao desenvolvimento sustentável.

Imagem da Far Radio Internacional © 2009 www.farmradio.org


2.2 Interligações entre biodiversidade e saúde

2.2.1 Antecedentes sobre as interligações

Os relatórios da Avaliação Ecossistêmica do Milênio (2005) e o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (2007) destacaram que a saúde humana é afetada pelo estado do ambiente global e a saúde dos ecossistemas (7, 11, 12).

Além disso, a terceira edição do Panorama da Biodiversidade Global (13) concluiu que as ten-dências atuais estão nos levando mais perto de um número de potenciais pontos de ruptura que reduziriam, de modo catastrófico, a capacidade dos ecossistemas de prover os serviços essenciais dos quais todos nós dependemos.

A Avaliação Ecossistêmica do Milênio (2005) definiu os serviços ecossistêmicos como “os bene-fícios que as pessoas recebem dos ecossistemas”, os quais foram amplamente categorizados como serviços de provisão, regulação, culturais e de apoio. Esses serviços são sustentados por compo-nentes de ecossistemas, funções e processos. Por outro lado, a biodiversidade desempenha um papel fundamental na sustentação desses serviços. Portanto, o bem-estar humano é intimamente associado com o caráter dos ecossistemas através dos serviços que prestam: em suma, serviços ambientais são determinantes tangíveis da saúde humana (Figura 2.1).

Figura 2.1 Associações entre saúde, bem-estar humano e serviços ecossistêmicos

Fonte: Corvalan et al. (14).


Mudança climática















Pressãohumana

crescentesobre o

ambienteglobal

Mudança climática









Desertificação

Ar, água, solo

Estradas, ruas


Redes




Ambiente natural


Economia local

Comunidade

Estilo de vida

Bio

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Cultural







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Segurança

Materialmínimo

Relaçõessociais

Liberdadee escolha

Saúde

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S DO ECOSSITEMA
















Salinização









A literatura publicada existente inclui uma série de mecanismos de propostas e estudos de caso baseados em evidências. A pesquisa interdisciplinar tem como objetivo desenvolver uma com-preensão mais profunda das inter-relações fundamentais entre serviços ecossistêmicos e as condições sob as quais os co-benefícios ambientais e de saúde podem ser alcançados, bem como o desenvolvimento de robustas predições dos impactos sobre a saúde de diferentes abordagens para gestão de ecossistemas.

As ligações entre os serviços dos ecossistemas e a saúde humana encontram-se bem expressas na Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde (1986), que reconheceu os seguintes pré-requisitos para a saúde: paz, moradia, educação, alimentação, renda, um ecossistema estável, recursos sus-tentáveis, justiça social e equidade. A Carta de Ottawa e, mais recentemente, a Carta da Bangkok para a Promoção da Saúde em um Mundo Globalizado (2005) (15), identificaram cinco estraté-gias principais para a promoção da saúde: formulação de políticas públicas saudáveis, criação de ambientes favoráveis à saúde, fortalecimento da ação comunitária, desenvolvimento de compe-tências pessoais e reorientação dos serviços de saúde.

A ligação entre os serviços dos ecossistemas e a saúde humana é mais claramente expressa no texto para a segunda estratégia mais importante “Criação de ambientes favoráveis à saúde” (16).

Nossas sociedades são complexas e inter-relacionadas. A saúde não pode ser separada de outros objetivos. As ligações inextricáveis entre as pessoas e seu meio ambiente constitui a base para uma abordagem socioecológica da saúde. O princípio norteador geral para o mundo, as nações, as regiões e as comunidades é a necessidade de incentivar a manuten-ção recíproca para cuidar uns dos outros e cuidar de nossas comunidades e nosso meio ambiente natural. A conservação dos recursos naturais em todo o mundo deve ser enfa-tizada como uma responsabilidade global.

O princípio central da Carta de Ottawa é que “a saúde é criada e vivida por pessoas dentro das con-figurações do seu cotidiano: onde aprender, trabalhar, brincar e amar.” A carta estabeleceu uma abordagem de ambientes saudáveis para a promoção da saúde, definida pela Organização Mundial da Saúde como “onde pessoas usam e moldam o ambiente de modo ativo, criando e resolvendo, assim, problemas relacionados com a saúde. As configurações podem ser normalmente identificadas como tendo limites físicos, uma gama de pessoas com funções definidas e uma estrutura organizacional.”

Assim, os ecossistemas estão no primeiro plano de abordagens preventivas para a saúde humana. A partir dessa perspectiva, uma abordagem preventiva para a saúde humana é aquela que adota uma abordagem ecossistêmica e que também visa abordar os determinantes sociais da saúde e da desigualdade.

2.2.2 Conservação e uso da biodiversidade e as interligações com a saúde

Agricultura

Atualmente, a agricultura enfrenta desafios sem precedentes e exige soluções e abordagens inovado-ras e integradas para garantir a segurança alimentar e atender as necessidades de sustentabilidade (17). Enquanto a segurança alimentar é fundamental para a sobrevivência humana, pesca e práticas agrícolas insustentáveis resultaram em impactos ambientais e sanitários negativos. A expansão agrí-cola em áreas anteriormente naturais aumenta o contato entre seres humanos, animais domésticos e animais selvagens, resultando em maior probabilidade de transferência de patógenos, bem como o surgimento de novos vetores de doenças ou mudanças na ecologia das doenças existentes, além


da disseminação de espécies exóticas invasoras. Algumas das doenças humanas mais difundidas foram originalmente introduzidas através da domesticação de animais, a exemplo da tuberculose, sarampo e varíola. O abate ou o consumo de carne de animais silvestres, facilitados por práticas como o desmatamento e a construção de estradas em áreas selvagens da floresta, levaram ao surgi-mento de HIV/Aids, o vírus Ebola, a peste e o antraz (18). A maricultura intensiva provocou surtos de patógenos bacterianos e virais em vários países, entre eles a China (Província de Taiwan), Índia, Indonésia, Filipinas e Sri Lanka (19, 20), fechando esses comércios de forma eficaz. Globalmente, 60% dos eventos de doenças infecciosas emergentes são transmitidas por animais, dos quais 72% são atribuídos a animais selvagens (21, 22).

Áreas Úmidas

Os ecossistemas das áreas úmidas contribuem para a saúde humana e o bem-estar de várias formas, inclusive pela provisão de hidratação e água potável, nutrição e produtos médicos. Bar-ragens e sistemas de irrigação foram construídos em todo o mundo e fornecem uma série de benefícios sociais, incluindo o aumento da produção agrícola, geração de eletricidade para fins domésticos e industriais, proteção contra cheias, turismo, pesca, emprego local e fornecimento de água. No entanto, esses benefícios tiveram custos não intencionais. Tais sistemas têm con-tribuído, frequentemente, para uma significativa perda de floresta e sua biota, uma redução da biodiversidade de água doce a jusante, uma perda de pesca a jusante e reassentamento humano. Esses sistemas podem também ter impactos negativos sobre a saúde humana por doenças diar-reicas e intestinais causadas por agentes e microbianos e helmintos e doenças relacionadas com água transmitidas por vetores, como malária, esquistossomose, oncocercose, filariose linfática e encefalite japonesa (23). As interligações entre a gestão das áreas úmidas e a promoção da saúde humana são cada vez mais reconhecidas, com o recente lançamento de diretrizes para os profissionais pela Secretaria da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar) e a OMS (24).

Florestas

A cobertura florestal global continua a diminuir em todo o mundo, principalmente por causa da expansão agrícola nas florestas tropi-cais. O desmatamento alcançou 130 milhões de hectares ao longo da última década, uma área equivalente à área combinada da França, Espanha e Itália. Embora as tendências de desmatamento continuem na África e na América do Sul, os relatórios mais recentes sugerem que as taxas globais de desflorestamento caíram quase 20% desde os anos 1990, devido em parte aos esforços de reflorestamento obser-vados na China e na Europa. A perturbação dos sistemas florestais, através do desmatamento seguido de mudança no uso da terra, resul-tou na perda de potenciais espécies farmacêuticas. Estima-se que, se

o ritmo atual do desmatamento nos trópicos continuar, pelo menos 20% das espécies, incluindo cerca de 600 drogas potenciais, serão perdidas nos próximos 30 anos (25). Além disso, as condi-ções de vida e a saúde mental dos habitantes indígenas das florestas são diretamente impactados pelo desmatamento que desloca assentamentos e altera as formas tradicionais de vida (26). Não apenas a cobertura florestal produz uma diversidade de patógenos, mas também serve para man-ter a ecologia dessas doenças, através de uma maior diversidade de hospedeiros, reservatórios, vetores, predadores e concorrentes, o que pode diluir o efeito de qualquer canal de transmissão da doença. O surgimento de doenças humanas pode ocorrer simplesmente a partir da interface

Os benefícios sobre a saúde da sinergia humana com o meio ambiente são grandes e variados

Estoque de banana/ Thinkstock


arborizada/desmatada. Por exemplo, o desmatamento, juntamente com as mudanças no uso da terra associados e o reassentamento humano, tem contribuído para mudanças na malária e seus vetores na região trópica. A expansão da malária também está ocorrendo na Amazônia, onde se observou que o desmatamento fornece locais de reprodução adequados para Anopheles darlingi, de modo que os locais de reprodução desmatados levaram a um aumento de cem vezes nas taxas de picadas, mesmo depois do controle da densidade populacional humana (27).

2.3 Valor dos ecossistemas para a saúde

2.3.1 Custos econômicos das mudanças ecossistêmicas

As mudanças nos ecossistemas e a degradação ambiental podem ter consideráveis custos ambien-tais, sociais e financeiros (28). Por exemplo, a malária tem grandes custos econômicos e sociais que se refletem na sua estreita correlação com a pobreza. Entre 1965 e 1990, o crescimento anual do Pro-duto Interno Bruto per capita (PIB), em países com malária falciparum, foi de 0,4% em comparação com 2,5% em países livres dessa doença. Também houve crescimento econômico acelerado nos paí-ses que conseguiram erradicar a malária (29). Se a malária tivesse sido eliminada na África há mais de 35 anos, o PIB do continente poderia ser maior de 100 bilhões de dólares hoje (30). Embora a relação entre a distribuição e intensidade da malária seja impulsionada principalmente pelo clima e a ecologia, a doença é igualmente influenciada pelas dimensões econômica e social do desenvol-vimento, representando ao mesmo tempo uma grande ameaça às duas dimensões.

Além dos prejuízos econômicos decorrentes de epidemias, os esforços para controlar doenças humanas e animais também tiveram consequências negativas, tanto econômicas quanto sobre a conservação. Em Zimbábue, por exemplo, áreas livres da mosca tsé-tsé foram abertas para os agricultores de subsistência, que deslocaram a fauna local e desenvolveram uma área que agora depende de ajuda alimentar por muitos anos. O salmão atlântico oriundo de viveiros e produzido em tanques-rede transmite doenças ao salmão selvagem, e o tratamento do salmão de viveiros com antibióticos e agrotóxicos provoca poluição ambiental. Idealmente, os esforços integrados que considerem a conservação e os impactos sociais e econômicos podem oferecer as melhores soluções em longo prazo para mitigar as potenciais ameaças (21).

2.3.2 Ganhos econômicos dos co-benefícios da biodiversidade e da saúde

Com a descoberta de muitos medicamentos importantes origina-dos em produtos naturais, a bioprospecção de farmacêuticos tem aumentado em áreas de alta biodiversidade, como florestas tropicais e recifes de coral. Os avanços recentes no campo da biotecnolo-gia, tais como a capacidade de sequenciar e clonar genes, foram desenvolvidos a partir de recursos naturais (31). Com a emergência e reemergência de doenças e a crescente resistência antibiótica de muitos patógenos existentes atualmente, a manutenção da diversi-dade genética será cada vez mais importante para a bioprospecção farmacêutica, entre outros.

Muitas espécies animais, especialmente mamíferos, também são modelos altamente relevantes na pesquisa biomédica para pro-cessos fisiológicos, tais como o de lidar com condições adversas e extremas, que podem ter aplicações para a saúde humana.

Fazendeiro mantendo seu campo de espinheiros marítimos na eco região de Altai-Sayan, na província Uvs, na Mongólia. O espinheiro marítimo é usado para impedir a erosão do solo, produção de alimentos e como medicamento.

Foto NU/Eskinder Debebe


Por exemplo, os ursos que hibernam podem reciclar ureia e também preservar a densidade óssea; esses processos fisiológicos podem ter aplicação direta aos pacientes com diálise renal ou para a prevenção da osteoporose. O controle biológico, que utiliza alternativas biológicas para pes-ticidas químicos, tais como vírus, bactérias, fungos e insetos, é outra área em crescimento com benéficos potenciais para a saúde humana. No entanto, essas atividades também representam ris-cos potenciais para o ambiente e os seres humanos.

2.4 A saúde no âmbito da CDB e seus mecanismos operacionais

2.4.1 A saúde no marco legal da CDB

A CDB tem três objetivos: (a) a conservação da diversidade biológica; (b) o uso sustentável de seus componentes; e (c) a partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização dos recursos genéticos. O preâmbulo da CBD observa que “conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica é de importância absoluta para atender as necessidades de alimentação, de saúde e de outra natureza da crescente população mundial.” Outra referência à saúde no preâmbulo refere-se aos riscos para a saúde humana relacionados com organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia (32).

O órgão decisório da CDB, a Conferência das Partes, estabeleceu sete programas de trabalho temá-ticos e uma série de questões transversais que fornecem ligações entre os programas de trabalho. Pode-se argumentar que a saúde humana é uma questão transversal, uma vez que pode ser aplicada a cada uma das áreas do programa e para cada uma das regiões do mundo. De fato, a CDB está pro-movendo as interligações entre a saúde humana e a biodiversidade e a consideração da biodiversidade nas estratégias e programas de saúde, além de colaborar para considerar como os esforços visando à implementação da CDB podem apoiar melhor os esforços de resolução das questões de saúde globais.

Na décima reunião da Conferência das Partes da Convenção, realizada em outubro de 2010 em Nagoya, na prefeitura de Aichi, no Japão, as Partes adotaram um Plano Estratégico revisado e atua-lizado para a Biodiversidade no período 2011-2020 e as 20 Metas de Aichi sobre biodiversidade. O objetivo do Plano Estratégico é inspirar uma ação ampla em prol da biodiversidade para a próxima década por todos os países e partes interessadas. Em reconhecimento da necessidade urgente de uma ação, a Assembleia Geral das Nações Unidas também declarou 2011-2020 como Década das Nações Unidas para a Biodiversidade.

Outra área de atividade dentro da CDB, relacionada com a saúde humana, é a utilização dos recur-sos genéticos e biotecnológicos. O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança “fornece um quadro regulamentar internacional para conciliar as respectivas necessidades de comércio e proteção ambien-tal de uma indústria global que cresce rapidamente, isto é, a indústria de biotecnologia. Assim, o Protocolo cria um ambiente propício para a aplicação ambientalmente saudável da biotecnologia, tor-nando possível tirar o máximo proveito do potencial que a biotecnologia tem a oferecer, minimizando ao mesmo tempo os possíveis riscos para o meio ambiente e para a saúde humana “(33).

Recursos genéticos, conhecimento tradicional e biotecnologia

A CDB dedica grande atenção aos recursos genéticos e biotecnologia, conforme descrito nos arti-gos 15 (Acesso aos Recursos Genéticos), 16 (Acesso e Transferência de Tecnologia) e 19 (Manuseio de Biotecnologia e Distribuição de seus benefícios). Desde produtos agrícolas até medicamen-tos, a humanidade é dependente da diversidade de milhares de espécies de plantas e animais. No


entanto, uma vez que a mudança da paisagem e a colheita excessiva ameaçam espécies selvagens e as culturas tradicionais sendo suplantadas por monoculturas híbridas, a diversidade genética e a resiliência dos ecossistemas para a doença são reduzidas. Nota-se que a produção de alimentos não acompanha o crescimento da população em muitos países. Estima-se que a tendência atual de crescimento da população e o aumento do consumo exigirão uma duplicação aproximada de abastecimento de alimentos nas próximas décadas (17, 34, 35).

No preâmbulo da CDB, a Convenção reconhece “estreita e tradicional dependência de recursos biológicos de muitas comunidades locais e populações indígenas com estilos de vida tradicionais sobre os recursos biológicos” (32). Um grande número de componentes encontrados em espécies de plantas, utilizados mundialmente como medicamentos na medicina ocidental, foram origi-nalmente descobertos através do conhecimento tradicional (36, 37). A perda do conhecimento tradicional por meio do deslocamento das culturas indígenas, bem como a perda de espécies por meio de mudanças no uso da terra e pela colheita excessiva, continuam a representar uma ameaça significativa para a humanidade, bem como a potenciais descobertas de medicamentos. E a perda de direitos de propriedade intelectual continua a ser problemática para muitas culturas indígenas e ocorre não só através da transferência de conhecimentos tradicionais, inovações e práticas para o domínio público, mas também através de acesso não autorizado e a apropriação desse conheci-mento (“biopirataria”). A CDB fornece algumas orientações sobre o valor e a partilha equitativa de conhecimentos tradicionais nos artigos 8, 10, 17 e 18. No entanto, melhorias significativas são neces-sárias para assegurar reparações justas e adequadas aos grupos indígenas (38).

Protocolo de Nagoya

Embora a importância dos novos medicamentos e produtos provenientes de recursos biológi-cos e tecnologias seja um dos principais argumentos para a conservação da biodiversidade, o nosso conhecimento sobre esses recursos ainda está incipiente. Estima-se que menos da metade das espécies de plantas mais altas foram selecionados para os produtos farmacêuticos (39, 40).

Uma adição importante para a CDB foi a adoção do Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recur-sos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios decorrentes da sua utilização, por ocasião da décima reunião da Conferência das Partes, em Nagoya, em 2010. Esse protocolo reco-nhece, entre outras coisas:

• A importância dos recursos genéticos para a segurança alimentar, saúde pública, conservação da biodiversidade e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

• A interdependência de todos os países no que diz respeito à alimentação e agricultura, bem como a natureza especial desses para alcançar a segurança alimentar no mundo e para o desenvolvimento sustentável da agricultura no contexto de erradicação da pobreza e das mudanças climáticas.

• A importância de garantir acesso aos patógenos humanos para a preparação da saúde pública e para fins de resposta.

• A inter-relação entre recursos genéticos e conhecimento tradicional e sua natureza insepará-vel para as comunidades locais e indígenas.

O Protocolo de Nagoya exige que as Partes prestem a devida atenção a casos de emergências pre-sentes ou iminentes que ameaçam ou prejudicam a saúde humana, animal ou vegetal.


Tabela 2.1 Interligações entre saúde e biodiversidade em apoio às metas de Aichi sobre biodiversidade

Tema de saúde Oportunidade no setor de saúde Benefícios para a biodiversidade (Metas de Aichi)

Alimentos

• Espécies, variedades e raças, incluindo componentes domesticados e selvagens.

• Diversidade de dieta

• Ecologia dos sistemas de produção

• Demanda total por recursos

• Diretamente

• Reconhecer e promover a diversidade da dieta, culturas alimentares e sua contribuição para uma boa nutrição

• Reconhecer as sinergias entre saúde humana uso sustentável da biodiversidade (ex: moderar o consumo de carne)

Indiretamente

• Promover a produção, a colheita e a conservação sustentáveis, bem como a biodiversidade agrícola

T1 (valores de biodiversidade)T4 (produção e consumo sustentáveis)T5 (reduzir a perda de habitat) T6 (colheita sustentável)T7 (gestão sustentável) T13 (diversidade genética)T14 (serviços ecossistêmicos)

Água

• Quantidade de água

• Qualidade da água

• Fornecimento de água

Diretamente

• Integrar considerações de gestão dos ecossistemas nas políticas de saúde.

Indiretamente

• Promover a proteção dos ecossistemas que fornecem água e promover o uso sustentável da água

T1 (valores de biodiversidade) T5 (reduz a perda de habitat) T8 (reduz a poluição)T9 (espécies exóticas invasoras) T11 (áreas protegidas)T14 (serviços ecossistêmicos)

Doenças

• Fonte de doenças e serviços de regulação

• Integridade e Diversidade do Ecossistema

Diretamente

• Integrar considerações de gestão dos ecossistemas nas políticas de saúde.

Indiretamente

• Promover a integridade do sistema

T1 (valores de biodiversidade)T2 (estratégias de redução da pobreza) T5 (reduz a perda de habitat)T8 (reduz a poluição)T9 (espécies exóticas invasoras) T14 (serviços ecossistêmicos)

Medicina tradicional e moderna

• Medicamentos tradicionais

• Desenvolvimento de drogas (recursos genéticos e conhecimento tradicional)

• Acumulação química e farmacêutica nos ecossistemas

Diretamente

• Reconhecer a contribuição dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional para a medicina

• Reconhecer e monitorar os impactos da acumulação de drogas (fontes humana, veterinário e agrícola) sobre os ecossistemas

Indiretamente

• Proteger os recursos genéticos e conhecimento tradicional e garantir o compartilhamento de benefícios

T1 (valores da biodiversidade) T5 (reduz a perda de habitat) T13 (diversidade genética) T14 (serviços ecossistêmicos) T16 (Protocolo de Nagoya)T18 (conhecimento local/tradicional)

Bem-estar físico, mental e cultural

• Saúde física e mental

• Enriquecimento cultural e espiritual

Diretamente

• Integrar “valor da natureza” nas políticas de saúde, incluindo a saúde mental e as doenças não transmissíveis

Indiretamente

• Promover a proteção dos valores, espécies e ecossistemas

T1 (valores da biodiversidade)T2 (estratégias de redução da pobreza) T11 (áreas protegidas)T12 (impede extinções) T13 (diversidade genética)T14 (serviços do ecossistema)T18 (conhecimento local/tradicional)

Adaptação às mudanças climáticas

• Resiliência do ecossistema

• Recursos genéticos (opções para adaptação)

Indiretamente

• Promover a resiliência do ecossistema e conservação de recursos genéticos

T1 (valores da biodiversidade)T3 (reduz subsídios negativos) T5 (reduz a perda de habitat)T8 (reduz a poluição)T10 (ecossistemas vulneráveis) T14 (serviços ecossistêmicos) T15 (resiliência do ecossistema)


2.4.2 A saúde no âmbito do plano estratégico para a

biodiversidade e as metas de Aichi

O Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 inclui 20 metas de biodiversidade, organizadas em cinco objetivos estratégicos. A saúde humana é mais fortemente expressa no objetivo estratégico D:

“Melhorar os benefícios da biodiversidade e dos serviços ecossistêmi-cos para todos”; e também na meta 14: “Em 2020, os ecossistemas que prestam serviços essenciais, incluindo serviços relacionados à água, e contribuem para a saúde, sustento e bem-estar, são restaurados e pro-tegidos, levando em conta as necessidades das mulheres, comunidades indígenas e locais e os pobres e vulneráveis “.

Dezessete decisões foram adotadas durante a décima reunião da Con-ferência das Partes para a CDB, as quais fizeram referência à saúde e bem-estar humanos Além disso, o Plano Estratégico para a Biodiver-sidade observou que um planeta saudável é vital para “prestar benefícios essenciais para todos”.

As ações que apoiam a implementação das metas de biodiversidade de Aichi oferecem oportuni-dades para melhorar a saúde humana global e a saúde do ecossistema. Através da integração da biodiversidade em estreita colaboração com o setor da saúde, essas relações complexas serão melhor compreendidas, os co-benefícios serão promovidos através de políticas desenvolvidas e atividades realizadas e as atividades futuras serão melhoradas por meio do monitoramento colaborativo. A Tabela 2.1 mostra um resumo simples das interligações complexas entre saúde e biodiversidade, como forma de apoiar a comunicação e como um ponto de entrada para a colaboração intersetorial.

2.5 Oportunidade para melhor articular a biodiversidade e os objetivos da saúde

As interligações entre a biodiversidade e a saúde humana estão se tornando cada vez mais bem entendidas e são, geralmente, mais facilmente observadas quando os serviços ecossistêmicos são interrompidos e alterados pela atividade humana. Como demonstrado nesse breve resumo, existem muitas oportunidades para ações intersetoriais colaborativas que podem ser tomadas para alcan-çar os co-benefícios. A CDB desempenhará um papel fundamental na promoção e facilitação de atividades que apoiam a implementação do Plano Estratégicos para a Biodiversidade 2011-2020.

Em especial, a Conferência das Partes da CDB, no parágrafo 17 da Decisão X/20, solicitou o Secretário Executivo para fortalecer ainda mais a colaboração com a Organização Mundial da Saúde, bem como outras organizações e iniciativas relevantes, a fim de promover a considera-ção das questões de biodiversidade em programas e plano de saúde, conforme o caso, como uma contribuição para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio mais relevantes. Procurou-se também explorar caminhos para colmatar as lacunas entre o trabalho realizado para abordar os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde pública e o trabalho visando enfren-tar os impactos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade. Essa decisão tomada com base em decisões anteriores da Conferência das Partes, que pediram reforço da colaboração entre todos os órgãos subsidiários científicos e técnicos dos acordos ambientais multilaterais, parti-cularmente quando há questões transversais que afetam a todos eles e as sinergias são possíveis.

10ª Conferência das partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada em Nagoya, Japão (2010) – conferência histórica que ajudou a combater a extinção em massa de espécies e a perda de habitats ao redor do mundo.

Mateusz Banski/CBD


3. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC)

“Geralmente pensamos as mudanças climáticas do ponto de vista dos danos aos ecossistemas da Terra, e não do impacto sobre nossa saúde.”

Margaret Chan, Diretora-geral, OMS

3.1 Introdução

Os potenciais impactos adversos das mudanças climáticas sobre os determinantes ambientais da saúde ameaçam desestabilizar os sistemas de saúde e prejudicar os esforços interna-cionais para o desenvolvimento sustentável (41). A importância central da saúde para as políticas climáticas foi reconhecida no artigo 1º da CQNUMC, que define os efeitos adversos das mudanças climáticas como os que afetam “a resiliência ou produtividade de ecossiste-mas naturais e manejados, [a] operação de sistemas socioeconômicos [e] a saúde humana e o bem-estar “(42).

Esse capítulo descreve as ligações intrínsecas entre as mudanças climáticas, o desenvol-vimento sustentável e a saúde humana, bem como a posição da saúde como justificativa central para uma ação internacional sobre mudanças climáticas. Ele resume a evidência, continuamente comprovada, das relações entre a saúde humana, mudanças climáticas e polí-ticas de mitigação e adaptação. Ele considera, ainda, o papel da saúde no âmbito do processo da CQNUMC, e os mecanismos de apoio para as políticas de adaptação e mitigação. Con-clui-se pela identificação de oportunidades para melhorar a articulação política no âmbito da implementação da CQNUMC e seus mecanismos relacionados, a fim de promover tanto o clima quanto as metas de saúde.

3.2 Impactos das mudanças climáticas sobre a saúde

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas prevê que, ao longo do próximo século, as temperaturas médias globais aumentarão entre 1,1° C e 6,4° C e o nível do mar subirá entre 18 e 59 centímetros (11). A taxa de variação no clima é mais rápida agora do que em qualquer período nos últimos mil anos, e espera-se que seja associado com altera-ções de grande escala nos padrões de precipitação, bem como na frequência e gravidade dos eventos climáticos extremos. Todas essas mudanças irão expor as populações a mudanças de padrões de riscos para a saúde sensíveis ao clima, e também atuam nos setores determi-nantes da saúde, como a agricultura e os recursos hídricos, com implicações importantes para a saúde humana.

3.2.1 Impactos sobre a saúde e os determinantes da saúde

Os impactos diretos e indiretos das mudanças climáticas podem ser mais bem entendidos quando se exploram as interações entre as mudanças climáticas e os determinantes ambien-tais da saúde. Qualidade do ar e saneamento, segurança alimentar e da água, o fornecimento


e manutenção de abrigo e erradicação de doenças estão entre os mais importantes desses determinantes ambientais (43). Muitos desses são inter-relacionados e são afetados negativa-mente pela redução da capacidade de ecossistemas e biota degradados e fragmentados para acomodar os impactos das mudanças climáticas, incluindo ondas de calor, poluição atmos-férica, inundações e tempestades, riscos costeiros decorrentes da elevação do nível do mar, o impacto das secas sobre a oferta de alimentos, a disponibilidade de água e as doenças infec-ciosas transmitidas por vetores e pela água (41).

Dependendo de onde e como as pessoas vivem, algumas populações serão mais vulnerá-veis aos efeitos das mudanças climáticas, enfrentando seus piores impactos. A CQNUMC, em sua Decisão 5/CP.7, identificou “pequenos países de baixa altitude e pequenas ilhas, paí-ses com áreas costeiras, regiões áridas e semiáridas de baixa altitude sujeitas a inundações, seca e desertificação, e países em desenvolvimento com frágeis ecossistemas montanhosos”, como particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das mudanças climáticas, com um todo. O IPCC identificou também regiões e populações particularmente expostos aos ris-cos de impactos sobre a saúde:

• áreas expostas a riscos de impactos combinados sobre o clima e relevantes para a saúde (por exemplo, a pressão no abastecimento de alimentos e água, o risco de inundações costeiras);

• áreas ou populações dentro ou na fronteira com regiões com alta endemicidade de doen-ças sensíveis ao clima (por exemplo, malária);

• áreas com uma associação observada entre doenças epidêmicas e eventos climáticos extremos (por exemplo, epidemias ligadas a El Niño);

• áreas expostas aos riscos de estresses ambientais ou socioeconômicos simultâneos e com pouca capacidade de adaptação (por exemplo, tensões locais de práticas decorrentes de práticas de uso da terra ou infraestrutura de saúde precária ou subdesenvolvida) (12).

Mudanças nos fluxos de rios sazonais, aumentos de inundações e secas, diminuição da segu-rança alimentar e perda da biodiversidade são especialmente preocupantes para regiões da África, América Latina e Ásia. Além disso, uma série de regiões que estão em risco especial, mesmo sem as mudanças climáticas, encontram-se em risco significativamente elevado em razão do aquecimento global. Essas regiões incluem as regiões de baixa altitude, densamente povoadas, as regiões costeiras e de delta, como a costa do Bangladesh, China e Egito, peque-nos Estados insulares de baixa altitude, como os atóis de corais de recifes em toda a Polinésia, e regiões áridas, como o leste da África e da Ásia Central que já sofrem de seca (12).

Criticamente, as mudanças climáticas ameaçam exacerbar as desigualdades entre e dentro de comunidades, sendo que os impactos mais severos são sentidos pelas crianças, os pobres e as mulheres (44). Os problemas de saúde que mais afetam esses grupos são especialmente sen-síveis às mudanças climáticas – falta de saneamento, doenças infecciosas transmitidas por vetores e desnutrição – e espera-se que esses problemas sejam intensificados pelas mudanças climáticas absolutas (43). As mudanças climáticas agem como uma “força multiplicadora”, impedindo o progresso em muitos dos indicadores de desenvolvimento essenciais, incluindo a erradicação da pobreza e da fome, a saúde materna e infantil, a propagação de doenças transmissíveis e a sustentabilidade ambiental.


Ar

Os extremos de temperatura do ar observados em ondas de calor e ondas de frio têm o potencial para matar diretamente; os idosos e as pessoas com enfermidades são propensos a sentir os efeitos mais graves disso. Em especial, haja vista o quadro de doenças respiratórias e cardiovasculares, estima-se que as ondas de calor que atingiram Europa em 2003 resulta-ram em mais de 70 000 mortes adicionais (45).

Atualmente, a poluição atmosférica urbana deixa cerca de 1,2 milhão de mortes a cada ano. Aumento da temperatura irá alterar a exposição a poluentes do ar, em muitos aspectos, incluindo tanto os níveis de poluentes que são formados como a forma como esses poluen-tes são dispersos (3). À medida que o clima se torna mais quente e variável, alguns tipos de poluição do ar, particularmente o ozônio, são suscetíveis de aumentar (11). Supondo um aumento populacional e características dose-efeito constantes, estima-se que as mortes rela-cionadas com o ozônio, decorrentes das mudanças climática, aumentarão em cerca de 4,5% em meados da década de 2050, em relação aos níveis de 1990 (46).

Água

O fornecimento de água limpa e confiável, tanto para fins de consumo humano como sanea-mento, é um serviço ambiental essencial e determinante da saúde. As mudanças nos padrões de precipitação, o derretimento das geleiras e o aumento das taxas de evapotranspiração irão agravar os problemas existentes no provisão de água limpa, desestabilizando os sistemas ambientais e sociais frágeis. Quando combinado com um crescimento previsto da popula-ção mundial, é esperado que o número de pessoas que vivem em áreas com escassez de água chegue a mais de 3 bilhões em 2050 (contra 1,5 bilhão em 1990) (47).

Espera-se o aumento da frequência e gravidade das secas e das inundações desestabilizem ainda mais as populações vulnerá-veis existentes, como testemunharam as secas da África Oriental, em 2010, e as inundações do Paquistão, em 2010. Se as mudanças climáticas continuarem inabaláveis, a duração média das secas extremas pode aumentar seis vezes, juntamente com a duplica-ção da frequência (48).

A falta de acesso à água potável aumenta o risco de doenças diarreicas e outras doenças relacionadas com contaminantes químicos e biológicos. É importante ressaltar que quase 90% das doenças diarreicas podem ser atribuídas à falta de acesso à água potável (3, 49). Em 2002, mais de 50% das pessoas que vivem nos países em desenvolvimento não tinham acesso a saneamento melhorado, e estima-se que as mudanças climáticas dificultem o progresso em garantir esses requisitos básicos de saúde (41, 50).

Alimentação

As mudanças nos padrões climáticos, incluindo períodos extremos de seca e frio e chuvas irregulares, bem como outros fatores, tais como a degradação do solo, podem afetar a segu-rança alimentar e alterar o abastecimento de água (51). Nas duas últimas décadas, houve uma deterioração contínua da produção de alimentos na África, causada em parte pela seca

Locais vendendo produtos frescos numa agitada manhã de sábado, nos mercados flutuantes de

Damnoen Saduak, na Tailândia. A mudança do clima ameaça a agricultura e a produção no mundo.

Juriah Mosin/Shutterstock.com


persistente, e tem havido um declínio contínuo na produção per capita de grãos de cereais (41). Em 2020, a quantidade de produtos agrícolas dependentes da chuva pode diminuir em até 50% em alguns países africanos (12).

Isso pode ter um impacto direto sobre a disponibilidade de alimentos e nutrição em mui-tas partes do mundo e levar a um aumento da vulnerabilidade a doenças, o deslocamento demográfico e desnutrição. Conjuntamente com problemas preexistentes no que diz respeito à segurança alimentar, as mudanças climáticas globais podem entravar de forma significa-tiva os esforços de melhoria da agricultura, a qual representa uma condição necessária para o desenvolvimento sustentável. Em alguns países em desenvolvimento, os impactos a jusante de saúde decorrentes da diminuição da produtividade agrícola podem ser devastadores.

Moradia

A mudança climática diminuirá a viabilidade dos assentamentos humanos existentes através do aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos e a elevação do nível do mar. Por exemplo, um aumento de várias vezes na frequência de tempestades extremas, chuvas intensas e ondas de calor estão previstos para ocorrer até 2050 (11). Eventos climáticos extremos foram responsáveis pela morte de mais de 600 mil pessoas e bilhões de dólares em danos materiais durante a década de 1990 (52).

O aquecimento da superfície do mar causará, necessariamente, a elevação do nível do mar. Um efeito esperado seria um aumento de inundações e erosão costeira em áreas costeiras de baixa altitude. Sem uma aceleração significativa dos esforços de adaptação, o aumento do nível do mar poderá aumentar o número de pessoas expostas a inundações costeiras, mais de dez vezes em 2080 (um aumento de mais de 100 milhões de dólares por ano) (12).

A elevação do nível do mar pode afetar a saúde e o bem-estar humanos de outras formas. A elevação dos mares poderia resultar na salinização dos aquíferos costeiros de água doce e interromper a drenagem de águas pluviais e redes de esgoto. Inundações repetidas ou aumento da salinização podem forçar o deslocamento de populações, agravando sua vul-nerabilidade (41). Os refugiados sofrem cargas de saúde substanciais, superlotação, falta de abrigo e competição por recursos. As experiências do passado indicam que a migração for-çada da população é frequentemente associada com o conflito (41).

Propagação de doenças infecciosas

As doenças infecciosas sensíveis ao clima matam milhões de pes-soas a cada ano, incluindo cerca de 900 mil de malária e 2,2 milhões de pessoas por diarreia (53). A elevação das temperaturas da terra e do oceano e as mudanças de umidade e dos padrões de precipi-tação têm o potencial de alterar os padrões globais de tais doenças, afetando populações com pouca ou nenhuma resistência adquirida e desestabilizando os sistemas de saúde. Significativas mudanças estão previstas na epidemiologia de doenças transmitidas por veto-res e por água.

A mudança climática pode afetar vetores de malária, dengue e doença de Lyme, aumentando a transmissão de doenças através

A mudança do clima ameaça alterar drasticamente os padrões globais de muitas doenças para pior, entre elas a malária, transmitida pelo mosquito Anopheles, mostrado acima.

CDC/ Dr. William Collins


da criação de condições favoráveis a locais de reprodução, impactando as taxas de repro-dução e maturação, ou influenciando diretamente os patógenos. Estudos sugerem que as mudanças climáticas podem expor um número adicional de 170 milhões de pessoas em risco de malária, na África em 2030, e um adicional de 2 bilhões em risco de dengue até 2080 (54, 55). Embora a relação entre a distribuição da malária e incidência da doença seja fortemente afetada pelo clima e pela ecologia, a doença é também, simultaneamente, uma causa e um efeito da pobreza e, portanto, constitui uma grande carga sobre as dimensões econômicas e sociais do desenvolvimento.

O clima também exerce uma influência muito forte sobre as doenças transmitidas pela água. Por exemplo, os agentes causadores da cólera e outras formas de gastroenterites graves são adquiridos pelo consumo de água ou mariscos salobros. O aumento das temperaturas do oceano pode resultar no aumento de surtos de cólera, como resultado da proliferação mais intensa de algas (nutrientes essenciais para o Vibrio cholerae) (40). Além disso, inundação ou secas prolongadas podem resultar na contaminação da água, levando a epidemias de cólera e outras formas de doenças diarreicas (56).

3.2.2 Custos financeiros para os sistemas de saúde e a economia em geral

É de suma importância que haja um entendimento dos custos que as mudanças climáticas podem impor a saúde, para informar adequadamente o processo da CQNUMC e os toma-dores de decisão. Há relativamente poucos dados disponíveis para tais custos, embora as evidências disponíveis sugiram que os danos à saúde representam uma parte notável da perda econômica total estimada. Estudos da década de 1990 sugeriram que os danos totais das mudanças climáticas estavam entre 1% e 3% do produto mundial global. Em alguns cená-rios, estimou-se que a perda de vidas humanas representou 50% (57). Estudos mais recentes têm voltado sua atenção para o custo de adaptação ao invés do custo dos danos. Um impor-tante estudo realizado pelo Banco Mundial estimou que os custos de adaptação relacionados com a saúde representaram 33,4% do total dos custos globais (58). O estudo estimou os cus-tos de adaptação, durante mais de quatro períodos de 10 anos, entre 2010-2050, e incluiu estimativas de custo da agricultura, silvicultura e pesca, eventos climáticos extremos, bem como os custos de cuidados de saúde. O nível superior das estimativas sugere que o total do custo global anual da adaptação às mudanças climáticas soma 89,6 bilhões de dólares por ano.

Apesar disso, ainda existem grandes lacunas nos dados, o que torna difícil a informação ade-quada para fins de elaboração de políticas. Exemplos de lacunas incluem os impactos sociais e econômicos sobre a produtividade mundial (como resultado de mudanças nos padrões de doenças e estresse por calor), os custos associados com a morte prematura e custos adi-cionais suportados por sistemas de saúde como resultado do aumento de número de casos. Além disso, as incertezas científicas acerca das emissões e das previsões de elevação de tem-peratura em cenários futuros e a precariedade dos dados de saúde de referência complicam ainda mais essas estimativas. Muitas vezes, os estudos também não conseguem dar conta de toda a extensão dos efeitos adversos das mudanças climáticas sobre a saúde, omitindo os impactos de, por exemplo, eventos climáticos relacionados com desastres ou outras doen-ças infecciosas diferentes da malária e da diarreia (58). Com tais omissões significativas, observa-se que o custo real de adaptação aos impactos sobre a saúde das mudanças climáti-cas tende a ser significativamente maior do que o calculado (59).


3.3 Mitigação das mudanças climáticas e seus co-benefícios para a saúde

Se projetadas de forma inteligente, as políticas que redu-zem as emissões de gases de efeito estufa têm o potencial de melhorar, substancialmente, a saúde pública, reduzindo a carga global de uma série de doenças, incluindo doenças cardíacas, câncer, obesidade, diabetes, osteoporose, doenças mentais, doenças pulmonares, mortes nas estradas e lesões. Esses benefícios auxiliares (co-benefícios) da mitigação des-tacam que aquilo que é bom para o meio ambiente é também bom para a saúde, em muitas vezes. No entanto, é possível que esse padrão seja invertido e que algumas políticas de mitigação tenham o potencial de prejudicar a saúde humana.

Há economias de custo significativas a serem feitas, como resultado da melhoria da saúde pública, o que tem implica-ções importantes para o custo e a viabilidade das políticas de mitigação. Além disso, uma perspectiva de saúde fornece uma série de aplicativos práticos capazes de identificar os potenciais impactos negativos sobre saúde das medidas de resposta bem-intencionadas e aju-dar na priorização de programas de mitigação das mudanças climáticas.

3.3.1 Ganhos potenciais em saúde através da mitigação em setores-chave

Os co-benefícios de mitigação para a saúde são muitas vezes considerados a partir de uma abordagem setorial e fornecem um argumento catalítico para a redução das emissões globais de gases de efeito estufa. O potencial para co-benefícios de saúde tem sido descrito nos últimos anos, numa série de artigos que examinaram as implicações para a saúde de estudos de caso de políticas de mitigação, nos principais setores, além das séries Saúde na Economia Verde, da OMS, que analisam os impactos e benefícios para a saúde das políticas de mitigação, avalia-dos no quarto relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima. Setores-chave onde tais políticas são de particular importância incluem energia doméstica, transporte, alimentação, agricultura e geração de eletricidade.

3.3.2 Ganhos econômicos dos co-benefícios da saúde

As primeiras evidências sobre a valorização econômica dos co-benefícios de saúde das polí-ticas de mudanças climáticas sugerem a existência de um potencial para grandes ganhos das economias nacionais. Até agora, estudos de avaliação têm considerado, principalmente, benefícios através de poluição do ar e concluíram que, mesmo considerando-se apenas esse mecanismo, melhorias na saúde poderiam cobrir, amplamente, os custos econômicos das medidas de mitigação.

Por exemplo, um estudo recente da União Europeia estimou os benefícios de saúde decorren-tes da realização das metas de redução de emissões definidas através de reduções potenciais em doenças respiratórias crônicas e doenças cardiovasculares (e a consequente perda de pro-dutividade), além de melhorias na expectativa de vida. Estimou-se que, ao atingir a meta de redução de emissões de 20% até 2020, isso permitiria poupar quase € 52 bilhões de redução em

Os co-benefícios potenciais para a saúde da mitigação das mudanças climáticas são imensos – ciclismo regular reduz as emissões e melhora significativamente a saúde.

Can Balcioglu/Shutterstock.com


faturas médicas e problemas evitados de saúde (60). Esperava-se, ainda, que uma mudança nas metas de redução de emissões da União Europeia, da ordem de 20% para 30% até 2020, resul-taria em 140.000 anos de vida adicionais e 13 milhões a menos de dias não produtivos devido a doenças crônicas (60). Isso acrescentaria um adicional de até € 30, 5 bilhões, quase dois ter-ços do custo dos esforços mitigação adicionais (€ 46 bilhões) (60, 61). Economias adicionais podem ser geradas através do aumento de produtividade resultante de ambientes mais saudá-veis e uma força de trabalho mais saudável. O fato de incluir co-benefícios econômicos e de saúde dá uma avaliação mais abrangente e realista das implicações de políticas de mitigação e, geralmente, configura um argumento mais forte para escolhas mais sustentáveis.

A consideração dos co-benefícios de saúde decorrentes da mitigação das mudanças climáticas reúne as dimensões sociais, econômicas e ambientais das políticas climáticas e oferece uma oportunidade para as Partes no âmbito da CQNUMC para promover uma visão mais inte-grada do desenvolvimento sustentável.

3.4 A Saúde no processo da CQNUMC e seus mecanismos operacionais

3.4.1 A Saúde no marco legal da CQNUMC

A participação efetiva do setor de saúde na CQNUMC requer um forte quadro jurídico e ponto de entrada. Isso é mencionado nos vários artigos da Convenção e fornece um ponto de entrada para o processo que seja um compromisso legal para as Partes ou uma base para o desenvol-vimento das políticas de saúde em questão/relevante.

Artigo 1º: Definições

O Artigo 1o da CQNUMC declara claramente a importância dos impactos sobre a saúde das mudanças climáticas, ao definir “efeitos negativos da mudança do clima” como aqueles que impactam nega-tivamente os sistemas socioeconômicos ou a saúde ou bem-estar humanos. Isso traz uma forte justificativa para o envolvimento do setor de saúde ao longo do processo da CQNUMC, o que implica, por exemplo, a inclusão de indicadores e resultados de saúde nos projetos nacionais de adaptação.

Artigo 4º: Compromissos

Os compromissos das Partes da CQNUMC são descritas no Artigo 4o. Aqui, uma base legal para a saúde existe no artigo 4.1 (f), onde

as Partes da Convenção comprometem-se a “empregar métodos apropriados, por exemplo, as avaliações de impacto... com vista a minimizar os efeitos adversos sobre a economia, a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, ou projetos ou medidas tomadas por elas a fim de mitigar ou se adaptar à mudança climática”. O artigo afirma o compromisso das Partes da Convenção para assegurar que as políticas de mudanças climáticas são projetadas de forma a minimizar os seus efeitos adversos sobre a saúde pública. Isso é particularmente importante na medida em que as Partes se comprometeram formalmente a realizar avaliações de impacto de saúde para medidas e projetos nacionais de resposta.

A consciência do vínculo entre a mudança do clima e a saúde está aumentando, como

demonstrou a 17ª Conferência das Partes da CQNUMC, em Durban, África do Sul.

Secretaria da CQNUMC


Artigo 12: Comunicação de informações relacionadas com a implementação

O requisitos de informação das Partes para a Convenção estão descritos no artigo 12 da Con-venção. Embora não haja nenhuma menção feita especificamente para a saúde, a CQNUMC elaborou um manual do usuário para os países do Anexo I e os países não-Anexo I,I que con-tém diretrizes para comunicações e relatórios nacionais. Em especial, as Partes do Anexo I deverão informar sobre os benefícios de gás não-estufa, tais como co-benefícios para a saúde, de todas as políticas nacionais de mitigação.

A forte representação de saúde na CQNUMC está agora combinada em compromissos formais por meio de mecanismos de saúde. Esses incluem a resolução WHA61.19 da Assembleia Mun-dial de Saúde, declarações regionais, resoluções e quadros de ação acordados pelos ministros da Saúde e Meio Ambiente (62, 63).

Apesar da forte representação de saúde na CQNUMC e novo compromisso assumido pelo setor da saúde, duas décadas depois, a saúde ainda não é uma característica proeminente das negociações climáticas. Em 2010, mais de 450 delegados da décima sexta sessão da Confe-rência das Partes da CQNUMC, em Cancun (México), foram pesquisados em suas atitudes e conhecimentos em relação as ligações entre mudanças climáticas e saúde. Os resultados mos-traram que as sociedades civis e os governos das delegações acreditavam que a saúde deve desempenhar um papel mais central nas negociações da CQNUMC do que realmente desem-penhava (64).

Isso se refletiu no aumento do número de países que referendaram a saúde humana em suas declarações de abertura na décima sétima sessão da Conferência das Partes, em 2011. O cres-cente nível de consciência e compreensão sobre as ligações entre mudanças climáticas e saúde fornecem uma excelente plataforma a partir da qual as considerações de saúde pública podem ser totalmente integradas em futuros debates e decisões da CQNUMC.

3.4.2 A saúde nos mecanismos de adaptação da CQNUMC

Os impactos das mudanças climáticas sobre muitos dos determinantes ambientais e sociais da saúde será devastador para as comunidades, minando os esforços internacionais para promo-ver o desenvolvimento sustentável. Esses impactos estão concentrados nas populações mais pobres e afetam algumas das maiores cargas das doenças, incluindo desnutrição, diarreia e malária, que juntas matam mais de 5 milhões de pessoas por ano (53, 65). Nesse sentido, a saúde é uma importante saída direta e indireta para uma adaptação bem-sucedida. Como tal, a construção de resiliência e a abordagem dos impactos sobre a saúde, no âmbito da CQNUMC, é um primeiro passo essencial para garantir a proteção das populações mais vulneráveis e o avanço do desenvolvimento sustentável. Políticas de adaptação que não conseguem reconhe-cer e considerar essa perspectiva correm o risco de ser ineficazes, ou até prejudicar o bem-estar das comunidades.

Oportunidades importantes para a adoção de uma perspectiva de saúde existem dentro da adaptação de políticas e mecanismos de funcionamento da CQNUMC, especialmente através do compromisso das Partes, conforme o artigo 4.1 (f), em empregar métodos adequados (por exemplo, avaliações de impacto), a fim de minimizar os efeitos adversos de suas políticas de

I Os países do Anexo I são os países industrializados e os países com economias em transição, os quais se comprometeram a cumprir metas de redução de emissões no âmbito da CQNUMC.


adaptação (e mitigação). Esse compromisso de realizar avaliações de impacto sobre a saúde ou outros métodos para minimizar os efeitos adversos das mudanças climáticas sobre a saúde poderia ser mais explicitamente relacionado com a implementação da CQNUMC e da sua arquitetura financeira. Isso pode incluir a priorização de financiamento de programas de adap-tação de saúde ou a presença de expertise em saúde em comitês-chave e programas de trabalho.

3.4.3 Apoio a Programas de Ação Nacional para Adaptação (PANAs) e

Planos Nacionais de Adaptação (PNAs)

A CQNUMC tem ajudado no planejamento da adaptação nacional, prestando, inicialmente, apoio aos países menos desenvolvidos (PMD) para desenvolver programas de ação nacio-nais para adaptação (PANAs). Pretende-se que esses sejam programas movidos pelos países e orientados para a ação que não requerem mais pesquisa, tendo como objetivo responder especificamente às ameaças urgentes e imediatas. Os PANAs representam a primeira geração

de planos de adaptação no âmbito da CQNUMC, com mecanis-mos de adaptação de médio e longo prazo acordados em Cancun por ocasião das décima sexta Conferência das Partes. Esses planos de médio e longo prazo são conhecidos como Planos Nacionais de Adaptação (PNAs) e são concebidos para ajudar os países menos desenvolvidos a formular e implementar a adaptação. A integração dos PNAs com os esforços que visam fortalecer os sistemas nacio-nais de saúde e se adaptar às mudanças nos padrões de doenças é uma importante oportunidade para abordar as implicações das mudanças climáticas sobre a saúde em longo prazo.

A revisão dos PANAs submetidos pelos países menos desenvolvidos confirmou a relevância da saúde, uma vez que mais de 95% das sub-missões citaram a proteção da saúde pública como uma prioridade nacional dentro de sua estratégia de adaptação (66). Verificou-se que apenas 30% dos PANAs incluíram adequadamente avaliações de saúde e planos abrangentes para enfrentar esses impactos, uma vez que seu foco está nas necessidades urgentes e imediatas (66).

Uma das lacunas foi também a falta generalizada de dados epidemiológicos básicos sobre as doenças, bem como de condições médicas e determinantes ambientais da saúde que interagem com as mudanças climáticas. Ademais, embora o fato de citar seja importante, muitos relató-rios não foram capazes de articular metas específicas de proteção de saúde ou estratégias para medidas de controle de doenças.

A evidência, portanto, indica uma falta de recursos para responder de forma adequada aos efeitos adversos das mudanças climáticas sobre a saúde. O trabalho está começando agora nessa área, mas a maioria não está diretamente vinculada ao processo da CQNUMC. Por exemplo, pesquisa de escopo, sistemática e internacional, revelou mais de 40 projetos de inter-venção que visam proteger a saúde humana, mas nenhum deles foi uma resposta direta aos documentos do PANA. Finalmente, a garantia de um financiamento necessário para proteger as populações vulneráveis é fundamental para a adaptação aos efeitos adversos das mudanças climáticas. Com base nas estimativas atuais dos custos para a saúde das mudanças climáti-cas, atualmente, apenas 0,5% dos danos estimados são cobertos por fundos internacionais de fonte qualquer. Há, portanto, fraquezas significativas no esforço internacional para apoiar os

Bordado pelo grupo brasileiro “Matizes Bordados Dumont”, baseado num desenho original de Gilles

Collette, criado como identidade visual para o tema do Dia Mundial de Saúde 2008 “Protegendo a Saúde das

Mudanças Climáticas”.


governos nacionais nos seus esforços de avaliação das vulnerabilidades de saúde e planejar e implementar seus planos de adaptação à saúde.

No entanto, como os PNAs terão um horizonte de tempo mais longo, e pelo fator de serem conduzidos pelo país, eles devem oferecer uma oportunidade fundamental para incorporar as intervenções de saúde no planejamento de médio e longo prazo, dependendo das priorida-des nacionais.

3.4.4 A saúde nos mecanismos de mitigação da CQNUMC

Os co-benefícios sobre a saúde da mitigação das mudanças climáticas fornecem uma das mais fortes sobreposições e catalisadores entre negociações de mitigação e adaptação. No âmbito dos mecanismos operacionais da CQNUMC, a importância da saúde é evidente em uma aná-lise do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e as comunicações nacionais fornecidas pelas Partes da Convenção.

O MDL, previsto no artigo 12 do Protocolo de Kyoto, foi concebido como um mecanismo para facilitar a redução de gases de efeito estufa com o objetivo de facilitar uma eficiente resposta global às mudanças climáticas, do ponto de vista financeiro, proporcionando aos países desen-volvidos a oportunidade de cumprir algumas metas de redução de suas emissões por meio de projetos em países em desenvolvimento, onde é mais barato fazê-lo. O outro objetivo princi-pal do MDL era auxiliar as Partes do mundo em desenvolvimento não-Anexo I a alcançar o desenvolvimento sustentável (que inclui co-benefícios de saúde). O projeto do MDL especifica que os países de acolhimento têm autoridade tanto para estabelecer os critérios para alcançar o desenvolvimento sustentável quanto determinar se os mesmos são atendidos por um pro-jeto de MDL.

Existem evidências que sugerem que os projetos de MDL estão trazendo uma contribuição para o desenvolvimento sustentável nos países de acolhimento, para além da mitigação das emissões de gases de efeito estufa no país. No entanto, em geral, observou-se uma relação de

“perde-ganha” entre os objetivos do MDL, em favor de produzir reduções de emissões de baixo custo em detrimento da realização dos co-benefícios do desenvolvimento sustentável (veja o site do MDL, CQNUMC 2011).

Como descrito acima (e no 4º Relatório de Avaliação do IPCC, em 2007), os benefícios de saúde das políticas de mitigação são responsáveis, parcial ou totalmente, por seus custos, enquanto que os impactos não gerenciados das mudanças climáticas sobre a saúde podem comprometer seriamente a viabilidade de projetos de MDL.

A exemplo das políticas de adaptação às mudanças climáticas, as avaliações do impacto sobre a saúde podem ser usados para ajudar a priorizar a alocação de recursos para projetos de MDL. Os co-benefícios econômicos e de saúde da mitigação também atuariam como um indicador útil de um projeto de MDL preferível.

Enquanto apenas seis dos mais de 3000 projetos em busca de financiamento do MDL ou do Mecanismo de Implementação Conjunta (IC) emanam do setor de saúde, são vários os pro-jetos de MDL que dispõem da infraestrutura necessária para serviços de saúde e possuem a capacidade de melhorar a saúde da comunidade, através, por exemplo, do aumento do acesso


à água potável e fogões de baixa emissão. Eles também foram bem-sucedidos na gestão de riscos ambientais para a saúde e na melhoria das condições de trabalho no âmbito do pro-jeto, através, por exemplo, da redução de ruídos ou da poluição por poeira (ver o site do MDL, CQNUMC 2011).

Com o surgimento de doenças não transmissíveis em todo o mundo, as necessidades energéti-cas do setor de saúde crescerão substancialmente. O MDL oferece uma plataforma importante para que os países promovam mudanças nas condições e serviços de saúde. Priorizar o desen-volvimento de projetos de MDL para beneficiar o setor da saúde e proporcionar serviços essenciais para garantir a saúde da comunidade, bem-estar e autonomia, como, por exemplo, através da segurança energética para habitação, hospitais, transporte, refrigeração/aqueci-mento e iluminação aumentará o acesso aos serviços de saúde e melhorará diretamente as condições de saúde em regiões empobrecidas. Os programas de eficiência energética e o for-necimento de energia renovável fora da rede, como resultado de MDL, também irá ajudar a fortalecer os sistemas de saúde. O MDL pode, embora não seja ainda o caso, tirar o máximo proveito dos co-benefícios sobre a saúde da mitigação das mudanças climáticas.

3.5 Oportunidades para melhor articular o clima com os objetivos da saúde

A CQNUMC oferece uma série de oportunidades importantes para a comunidade de saúde pública a fim de se envolver no processo das mudanças climáticas a nível local, nacional e internacional. No entanto, desde a Cúpula da Terra de 1992, no Rio, a representação da saúde dentro da CQNUMC tem sido relativamente fraca. O progresso em direção à realização dos objetivos da CQNUMC e do desenvolvimento sustentável, em geral, poderá ser reforçado atra-vés de uma melhor utilização das capacidades de que dispõe a comunidade de saúde.

3.5.1 Estruturação da Saúde e da Mudança Climática

Os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde atuam como um indicador tangível do progresso global nos esforços de mudança do clima. A esse respeito, a saúde é um con-ceito mais facilmente acessível do que, por exemplo, as emissões de dióxido de carbono ou o desenvolvimento sustentável. A saúde fornece uma forte ligação entre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Juntamente com os co-benefícios sobre a saúde da mitigação das mudanças climáticas, tal fato constitui uma mensagem positiva acerca da mitigação e adap-tação das mudanças climáticas. A saúde pode ser um elemento importante para lembrar os governos e a sociedade civil que os esforços de mitigação podem resultar em economias sig-nificativas de tratamentos de saúde e que o objetivo supremo da CQNUMC não só constitui em evitar os piores impactos das mudanças climáticas, mas também criar um futuro susten-tável saudável.

No âmbito das próprias negociações da CQNUMC, esse objetivo pode ser promovido refe-rindo-se à definição original do artigo 1o dos “efeitos adversos”, e pela adoção de indicadores de saúde como um parâmetro adicional do progresso global para melhorar a compreensão do público e a responsabilização política.


3.5.2 Expertise em saúde nos programas de trabalho da CQNUMC

Uma série de programas de trabalho e comitês da CQNUMC poderiam se beneficiar pela expertise em saúde – isto é particularmente verdadeiro para os comitês e programas de traba-lho voltados para a adaptação. Onde isso não ocorre, é possível que os esforços de adaptação bem-intencionados, em setores alheios à saúde, possam realmente prejudicar a saúde pública.

A expertise em saúde proporcionaria benefícios significativos para as Partes:

• na avaliação do risco atual e futuro da saúde humana no âmbito de mudanças climáticas, mas também de medidas de resposta apropriadas na saúde pública;

• na identificação e priorização de políticas e programas para lidar com tais riscos;• no estabelecimento de processos de monitoramento e vigilância para os riscos para a saúde

das mudanças climáticas.

Uma gama de mecanismos da CQNUMC poderiam se beneficiar de uma forte entrada de saúde. Por exemplo, o Programa de Tra-balho de Nairóbi sobre Impactos, Vulnerabilidades e Adaptação fornece pareceres científicos para as políticas em questão, os quais informam os processos em curso. Destina-se a melhorar a com-preensão e avaliação dos impactos e vulnerabilidades às mudanças climáticas e, consequentemente, e ajudar as partes na tomada de decisões informadas. A formação de um subprograma de impactos sobre a saúde para trabalhar no âmbito do Programa de Traba-lho de Nairóbi forneceria expertise de saúde pública para informar os tomadores políticos de decisão sobre as medidas de respostas necessárias e urgentes. Outras opções incluem especificação da necessidade de consultas com o setor da saúde dentro das diretri-zes do programa da CQNUMC. As Partes da Convenção também podem avançar na realização desse objetivo através da nomeação de profissionais de saúde pública para a CQNUMC, seja como parte de uma lista de peritos ou como um especialista de adaptação para o Programa de Trabalho de Nairóbi. Esses espe-cialistas fornecem análises aprofundadas das comunicações nacionais das Partes do Anexo I, e desempenham um papel no aconselhamento da CQNUMC e suas Partes na Convenção sobre questões relativas à adaptação, transferência de tecnologia e inventários de gases de efeito estufa. Abordagens semelhantes poderiam ser adotadas em relação a outros aspectos da CQNUMC, como o Comitê de Adaptação ou o Programa de Trabalho sobre Perdas e Danos.

3.5.3 Vinculando a saúde com os esforços de mitigação e adaptação

Os mecanismos de flexibilidade baseados em projetos, do Protocolo de Kyoto, a exemplo do MDL e do JI, são uma excelente oportunidade para acelerar o investimento na mitigação das mudanças climáticas e ajudar os países em desenvolvimento nos co-benefícios do desenvolvi-mento sustentável, em especial a saúde. O design e os regulamentos desses mecanismos para setores que oferecem co-benefícios significativos para a saúde e economia, como os setores de transporte, habitação, infraestrutura de saúde e mineração poderiam promover melhor o desenvolvimento sustentável focado na saúde. Ao fazê-lo, é essencial que os regulamentos que regem esses projetos facilitam a declaração, avaliação, monitoramento e verificação de todos

A comunidade internacional de saúde tem um papel essencial a desempenhar no seio da CQNUMC ao proporcionar expertise nacional e internacional em saúde para as políticas de adaptação e mitigação.

Foto NU/Albert Gonzalez Farran


os co-benefícios, em especial aqueles relacionados à saúde e segurança. Combinado com uma forte demanda por compensações de um mercado internacional de carbono, o uso contínuo dos mecanismos de flexibilidade, como o MDL pode facilitar a obtenção de alguns co-bene-fícios, tais como a segurança energética, que é essencial para assegurar instalações de saúde robustas e autônomas, em áreas rurais e de baixa renda, beneficiando o meio ambiente e a eco-nomia do país de acolhimento.

Além disso, garantir que os efeitos adversos das mudanças climáticas sobre os sistemas sociais e de saúde pública sejam considerados nos PANs é um passo fundamental para que os países menos desenvolvidos possam planejar adequadamente e se preparar para os efeitos desestabi-lizadores das mudanças climáticas sobre a saúde e os sistemas de saúde. Uma série de respostas apropriadas ajudará a sanar esses desequilíbrios. Em especial, a integração de medidas de adaptação com os esforços para fortalecer os sistemas de saúde, bem como um forte envolvi-mento com o setor de saúde em todos os níveis de planejamento estratégico e implementação, seria benéfico. Apoio técnico e político poderia ser prestado aos países menos desenvolvidos através de agências de saúde para ajudar a fortalecer as medidas de resposta. A Conferência das Partes da CQNUMC concordou que as políticas de adaptação deve ser, em parte, avaliadas e priorizadas a que os potenciais impactos negativos sobre a saúde humana são minimizados.

3.5.4 Avaliações dos impactos sobre a saúde

O artigo 4.1 (f) da Convenção reitera o compromisso das Partes da Convenção em assegurar que as políticas de mudanças climáticas sejam projetadas de forma a minimizar os seus efei-tos adversos sobre a saúde pública (42).

Embora exista a possibilidade de maiores co-benefícios entre desenvolvimento ambiental e social, eles não vão ser alcançados sem a formulação de políticas integradas que promovam ganhos de saúde e gerenciam os riscos de saúde, juntamente com o esforço para reduzir o impacto ambiental. Com mandato da resolução WHA61.19 da Assembleia Mundial de Saúde (62) e um plano de ação aprovado pelo seu Conselho Executivo, a OMS desenvolveu uma série de ferramentas relevantes, que vão desde preparação para desastres e redução de ris-cos até guias para avaliação do impacto sobre a saúde de mudanças específicas. No âmbito da CQNUMC, esses podem ser usados para:

• avaliação do progresso global sobre a resolução dos problemas das mudanças climáticas;• determinar se as estratégias de implementação são adequadas;• priorização e avaliação de programas de mitigação e adaptação.

O uso dessas ferramentas pode ajudar a garantir que as políticas da CQNUMC, destinadas a beneficiar o meio ambiente e estabilizar as emissões globais, não sejam simultaneamente pre-judiciais à saúde.


3.5.5 Elaborar relatórios sobre a mitigação das mudanças climáticas

No âmbito da CQNUMC, as Partes da Convenção têm uma série compromissos para apresen-tar relatórios, os quais se destinam a documentar a implementação de mitigação das políticas de adaptação e mitigação da Convenção. Essas comunicações nacionais variam em conteúdo e frequência para os países do Anexo I e os países não-Anexo I (67).

No caso dos países do Anexo I, existe uma série de seções dentro das diretrizes de relatórios que são relevantes para a saúde. Por exemplo, as partes deverão informar sobre os benefícios dos gases não-estufa, para a saúde, de todas as políticas de mitigação. No entanto, essa expec-tativa não é sempre atendida por todas as Partes (68). O Secretariado da CQNUMC tem um papel fundamental a desempenhar na orientação e apoio para os países do Anexo I em suas obrigações de relatoria sobre os impactos sociais e benefícios das políticas de mitigação. É importante ressaltar que o manual do usuário para comunicações nacionais das Partes não-

-Anexo I fornece orientações mais detalhadas, recomendando a elaboração de relatórios sobre o setor da saúde, tanto nas seções de mitigação quanto as de adaptação (69).


4. Convenção de Combate à Desertificação (CNUCD)

“É muito mais do que alimentos. As coisas que vivem e crescem nesse recurso insubs-tituível e finito também mantêm as pessoas vestidas, o ar e a água limpos, a terra verde e agradável e a alma humana renovada.”

Luc Gnacadja, Secretário Executivo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertifica-ção, em 2010, por ocasião do Dia Mundial de Combate à Desertificação e Seca.

4.1 Desertificação e suas interações com o desenvolvimento sustentável

As Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD) declara-ram a desertificação como uma crise global crescente. A desertificação é definida pela CNUCD como “degradação da terra em áreas áridas, semiáridas e subúmidas, resultante de vários fatores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas” (70).

As terras secas/solo seco/campo ocupam uma grande parte da superfície da Terra – 41% da área terrestre do planeta – e abrigam mais de 2 bilhões de pessoas, um terço da população humana em 2000 (71). Os ocupantes das zonas áridas são, desproporcionalmente, os mais vulneráveis e pobres. Há, portanto, uma necessidade crítica para gerenciar a demanda e a oferta dos serviços ecossistêmicos nas zonas áridas. A Figura 4.1 mostra a extensão de sistemas de terras secas em todo o mundo.

As terras secas fornecem uma série de serviços ecossistêmicos, incluindo a provisão de alimen-tos, forragem, combustível, materiais de construção, medicamentos e água para seres humanos e animais, para irrigação e para o saneamento. Também participam da regulação do clima local e regulação do clima global por meio de sequestro de carbono. Embora o sequestro de carbono em terras áridas seja baixo quando comparado à maioria dos outros ecossistemas terrestres, a vasta área de superfície dessas terras as torna globalmente importantes (72). A reserva de carbono do solo é particularmente elevada em zonas áridas, com a reserva de carbono orgânico total repre-sentando 34% da reserva orgânica do solo do mundo, e 97% da reserva inorgânica do solo global. Isso é particularmente valioso para os seres humanos, uma vez que contribui para a regulação do clima local e global, bem como através da melhoria da qualidade do solo. Uma vez que a boa qualidade do solo aumenta a produtividade agrícola e qualidade da água, aumentar a produtivi-dade das culturas através de sequestro de carbono do solo contribui para a redução da pobreza e a melhoria do bem-estar humano em terras secas.


Figura 4.1 Extensão das zonas áridas no mundo

Notas: No geral, 41,3% das áreas terrestres globais são categorizadas como zonas áridas e 34,7% da população mundial vive em terras secas, em 2000. A média de longo prazo da relação entre a precipitação média anual de uma área e sua evapotranspiração potencial média anual é o Índice de Aridez (IA).

Fonte: Avaliação do Ecossistema do Milênio (Anexo A, p. 23, 2005, a partir de fontes de dados nele citados).

A degradação dos ecossistemas terrestres e de suas funções e serviços, onde a produtividade da terra é limitada pela disponibilidade de água, é um caso especial de degradação da terra chamado desertificação. A redução persistente e substancial na prestação dos serviços ecossistêmicos, a perda da biodiversidade, a escassez de água, o uso intensivo de serviços e as mudanças climáti-cas são considerados os principais fatores de desertificação (Figura 4.2). Enquanto a seca é uma característica de ambientes áridos, secos e subúmidos, a pressão adicional sobre a terra decor-rente do cultivo e de práticas pastorais insustentáveis resultou em fortes quedas na produtividade do ecossistema. Algumas práticas insustentáveis incluem o cultivo excessivo, sobrepastoreio e desmatamento, que levam à degradação da vegetação, erosão hídrica e eólica, perda de nutrien-tes do solo e salinização dos solos. Outros impactos incluem poluição do ar em decorrência de incêndios para desmatar terras, exploração insustentável dos recursos hídricos, poluição quí-mica exaustão e salinização dos aquíferos. No último século, as práticas de gestão insustentável da terra, juntamente com a seca, levaram à desertificação em muitas das regiões mais secas da Terra. Nos últimos 90 anos, quase 50% das terras secas foram convertidas para a agricultura (73). Dessas terras agrícolas, aproximadamente 70% foram degradadas pela erosão, salinização, com-pactação, depleção de nutrientes, degradação biológica e poluição química (74).

Áreas sub-úmidas secas

Zonas áridas

Áreas semiáridas

Áreas áridas

Áreas hiperáridas

0 10 20 30 40 44 %

0 10 20 30 40 44 %As zonas áridas abrigam 34.7%da população global em 2000

As zonas áridas representam 41.3%da área terrestre global

Superfície

População

em porcentagem da área terrestre global

em porcentagem da população global

Sub-úmido seco Semiárido Árido Hiperárido

EQUADOR


Figura 4.2 Principais impulsionadores da desertificação

Nota: A figura é um gráfico esquemático mostrando as opções para o desenvolvimento zonas áridas em resposta a mudanças em fatores humanos fundamentais. O lado esquerdo da figura mostra as opções de desenvolvimento que levam a uma espiral de desertificação para baixo. O lado direito mostra opções de desen-volvimento que podem ajudar a parar, inverter e reduzir a desertificação. Nesse último caso, os usuários das terras respondem à pressão melhorando suas práticas agrícolas em terras atualmente utilizadas. Isso leva a um aumento da pecuária e da produtividade das culturas, bem-estar humano melhor e estabilidade política e econômica. Ambos os caminhos de desenvolvimento ocorrem hoje em várias zonas áridas.

Fonte: Adeel et al. (71).

A pobreza é uma das consequências mais importantes dos fatores de mudança, que incluem o crescimento da população, a urbanização, o aumento do consumo e o aumento da demanda por bens e serviços fornecidos pela terra. Com a desertificação, os aspectos biofísicos e socioeconô-micos da redução da produtividade da terra e o empobrecimento das famílias são exacerbados; as populações afetadas pela desertificação e a degradação dos solos são menos capazes de se adaptar a eventos climáticos extremos, como secas. Muitas vezes, períodos de seca promovem a continuação de práticas agrícolas insustentáveis, levando a um ciclo de maior degradação da terra, pobreza e maiores impactos sobre a saúde e o bem-estar humano. Alguns desses proces-sos são apresentados na Figura 4.2.

Estima-se que áreas propensas à desertificação, degradação do solo e seca aumentem no futuro, causando sérios impactos sobre as economias dos países em desenvolvimento, incluindo os paí-ses menos desenvolvidos e os pequenos estados/países insulares em desenvolvimento. Espera-se também que a desertificação, a degradação do solo e a seca afetem países desenvolvidos devido ao menor rendimento das culturas, danificação destas, aumento da pressão sobre recursos hídricos, insegurança alimentar, desnutrição e aumento dos riscos resultantes para a saúde das


Mudança climática















Pressãohumana

crescentesobre o

ambienteglobal

Mudança climática









Desertificação

Ar, água, solo

Estradas, ruas


Redes




Ambiente natural


Economia local

Comunidade

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Cultural







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Segurança

Materialmínimo

Relaçõessociais

Liberdadee escolha

Saúde

BEM ESTAR HUMANO

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Salinização








O impacto da seca e da desertificação sobre a

disponibilidade de alimentos gera o ciclo da pobreza, degradação da

terra e problemas de saúde.

©Christine Estrada, 2012


populações pobres, sendo que mulheres, crianças e idosos estão particularmente em risco. A migração de áreas degradadas deverá aumentar globalmente.

Enquanto a pobreza em si tem consequências para a saúde humana, o foco dessa seção é mostrar os efeitos sobre a saúde da degradação dos ecossistemas, particularmente devido à insegurança da água em ecossistemas secos, o declínio na produtividade levando à insegurança alimentar e a degradação da terra e do solo.

4.2 Efeitos da desertificação, da degradação do solo e da seca sobre a saúde humana

4.2.1 Segurança da Água

O 4o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial da Água afirma que “a desertificação, a degra-dação do solo e a seca... concernem especialmente, mas não exclusivamente, a zonas áridas. Por definição, terras áridas são ambientes com água limitada. A água é um recurso fundamental que está sob alta pressão, decorrente da demanda crescente e da qualidade decrescente. A produti-vidade das terras secas é determinada pela disponibilidade e qualidade da água. Qualquer outra degradação desse recurso essencial terá efeitos prejudiciais para as pessoas e para a economia dos países de zonas áridas” (75).

Os efeitos sobre a saúde ligados a eventos climáticos extremos incluem desnutrição e desidrata-ção pela redução da quantidade de alimentos, do abastecimento de água e da energia; doenças transmitidas por água e por alimentos resultantes da falta de higiene e contaminação; propaga-ção de doenças infecciosas devido aos movimentos populacionais. “90% das populações de zonas áridas, no mínimo, vivem em países em desenvolvimento, em atraso médio muito atrás dos indi-cadores bem-estar e desenvolvimento humano do resto do mundo” (71). Embora algumas dessas condições sejam causadas por eventos naturais, como secas ou inun-dações, outros são o resultado de tentativas humanas para se adaptar à desertificação. Por exemplo, práticas insustentáveis do uso do solo alteram a cobertura vegetal e o teor de água dos solos. Em especial, escassez de água é cada vez mais reconhecida como um problema prioritário que precisa ser urgentemente resolvido, uma vez que tem impactos diretos e indiretos sobre a saúde (75).

A disponibilidade de água é o principal fator limitante do desenvol-vimento sustentável em terras áridas. Um dos maiores impactos da desertificação é o esgotamento das fontes de água limpa disponível. Entre 5% e 25% do atual consumo global de água e até 35% do uso global para irrigação excedem os níveis sustentáveis (7). Os recursos hídricos em países de zonas áridas já são muito excessivamente utili-zados (75). A escassez de água e sua a má qualidade podem aumentar a vulnerabilidade dos seres humanos, causando doenças diarreicas e intestinais, particularmente em crianças. Infecções relacionadas com a higiene, assim como outros doenças transmitidas pela água e o ar, também podem ser agravadas por problemas crônicos existentes, como a desnutrição.

Uma projeção para 2025, no quadro atual de captação de água nas terras secas globais, conclui que sete grandes bacias em terras áridas – principalmente na Ásia, uma na África e outro na

A má qualidade da água e sua indisponibilidade representam dois dos maiores problemas associados à desertificação. Os impactos sobre a saúde vão desde o aumento da susceptibilidade a doenças infecciosas até a desnutrição crônica.

Homeros/Shutterstock.com


América do Norte – devem experimentar períodos de escassez de água; e 14 principais bacias devem sofrer estresse hídrico até 2025. No total, espera-se que a metade das grandes bacias encontradas nas terras áridas enfrentem um estresse hídrico ou escassez de água.

As secas agravam a escassez de água e, juntamente com a privação de alimentos, pode resultar em fome. As secas também podem levar as populações a migrar, especialmente os homens, redistri-buindo, assim, as doenças infecciosas endêmicas. Por exemplo, grandes secas no nordeste do Brasil, durante os anos 1980 e 1990, provocaram uma migração em grande escala de pessoas de áreas rurais para áreas urbanas, levando a surtos de leishmaniose (calazar) em grandes cidades (76). No sul do Sudão, em torno do alto Nilo, a leishmaniose não era endêmica. No entanto, um surto pode ter ocorrido devido à introdução do parasita Leishmania por imigrantes de uma área endêmica de leishmaniose, acompanhada por mudanças ecológicas favoráveis ao vetor flebotomíneo (77).

Além das secas, a desertificação causa também impactos negativos sobre os ecossistemas e suas populações, tornando-as mais vulneráveis a outros extremos climáticos, como o fenômeno El Niño, tempestades de poeira e inundações, que estão se tornando mais frequentes devido às mudanças climáticas e outros fatores. As temporadas de chuvas particularmente elevadas podem contaminar as fontes de água e alterar as dinâmicas da população do hospedeiro, vetor ou reser-vatório de espécies, aumentando o risco de doenças transmitidas por vetores e pela água.

Um dos surtos mais conhecidos de hantavirose ocorreu na primavera e no verão de 1993 no sul--oeste dos Estados Unidos, onde a angústia respiratória aguda com altas taxas de letalidade foi diagnosticada entre indivíduos anteriormente saudáveis. A doença, síndrome pulmonar por han-tavírus, foi atribuída a um hantavírus não reconhecido anteriormente, mantido e transmitido principalmente pelas populações de ratos de cervos. Em 1992, chuvas fora de época decorrente do fenômeno do El Niño, durante os meses de verão, geralmente secos, proporcionaram con-dições ambientais favoráveis que levaram ao aumento nas populações de reservatórios dos roedores e ao subsequente surto de síndrome pulmonar por hantavírus (78).

A CNUCD menciona a necessidade de “desenvolvimento de programas de irrigação sustentáveis para a agricultura e a pecuária” (70). No intuito de aumentar a produção alimentar e fornecer água para áreas de cultivo e pastagens, a construção de barragens e sistemas de irrigação têm contribuído para uma série de problemas de saúde. Embora possam aumentar a segurança ali-mentar, também levaram ao surgimento e disseminação de algumas doenças infecciosas, criando nichos ecológicos para vetores e reservatórias de espécies, bem como a alteração de microclimas.

O desenvolvimento da agricultura irrigada no deserto de Thar, Rajasthan, noroeste da Índia, é um exemplo de um caso em que a malária aumentou devido ao fornecimento de água de superfície para uma área deserta (79). Antes, o deserto de Thar era apenas levemente propenso à malária, mas nas últimas seis décadas, o desenvolvimento da irrigação causou o aumento de casos de malária. Anopheles stephensi (vetor fraco de malária) ocorre principalmente no deserto, enquanto Anophe-les culicifacies (um vetor eficiente) ocorre principalmente em áreas irrigadas. Com a introdução de um sistema de irrigação na década de 1960, a prevalência de malária quase quadruplicou nos 40 anos seguintes, com várias epidemias nos últimos 15 anos desse período (79).

A desertificação e suas consequências sobre a saúde não se limitam aos países em desenvolvi-mento. Grécia, Itália e Espanha enfrentam graves problemas causados por características naturais sedimentares, clima, práticas agrícolas e políticas de desenvolvimento econômico. A disponibi-lidade de água renovável é de quase 1000 metros quadrados por pessoa por ano de escassez de


referência, na Bélgica, República Checa, Alemanha e Polônia, e muitos países do Leste da Europa são dependentes de fontes externas de abastecimento de água renovável (80).

Com tal escassez e agravamento da poluição da água, os esforços para intensificar as opções de reutilização de água provocaram riscos adicionais sobre a saúde. O nitrogênio dissolvido na Europa é seis vezes mais concentrado do que na América do Norte ou Ásia e tem aumentado ao longo das últimas duas décadas (79). Níveis elevados de nitrogênio e compostos associados causam a síndrome do bebê azul, eutrofização aquática e cânceres do estômago, ovário, bexiga e fígado (82). As fábricas dessalinizadoras são cada vez mais desenvolvidas, mas, embora a nova tecnologia melhore a eficiência, ela causa elevados custos de investimento e exigências de energia

– o Kuwait consome 3,6 bilhões de toneladas de combustível por ano para produzir cerca de 900 milhões de litros de água por dia (83). Tais fábricas também geram múltiplos riscos ambientais e de saúde. Produtos químicos tóxicos e salmouras concentradas de plantas são descarregados no mar, misturados com outros efluentes ou secados e enterrados em aterros sanitários. A água dessalinizada tem gosto ruim, altera o metabolismo da homeostase mineral, interrompe a absor-ção de cálcio e magnésio (nutrientes relacionados com a prevenção de doenças cardiovasculares), absorve facilmente metais tóxicos e substâncias encontradas nas tubulações e, quando utilizada na culinária, reduz nutrientes essenciais dos alimentos (84)

4.2.2 Segurança alimentar

A tradicional agricultura itinerante tem ajudado a aumentar a capacidade das terras secas para a produção de alimentos e fibras, proporcionando segurança alimentar para as populações locais, bem como a melhoria da nutrição e, sobretudo, o bem-estar. Apesar disso, a crescente pressão demográfica em muitas partes do mundo levou a práticas agrícolas insustentáveis que têm transformado de forma irreversível a cobertura do solo, causando uma série de impactos negativos sobre saúde.

Enquanto grandes porções de terras secas foram convertidas em áreas de cultivo, 88% das terras secas são cobertas por pastagens, dos quais uma elevada porcentagem são atualmente degradadas (72). Práticas inadequadas de gestão de pastagens, como a pecuária que vai além da capacidade da terra, reduzem a produtividade do solo. Isso ocorreu em toda a África, onde, em muitas partes, a criação de gado não é economicamente viável, devido à prevalência de moscas tsé-tsé. No entanto, uma vez que as moscas tsé-tsé não podem sobreviver em áreas secas, a criação de gado é muitas vezes limitada a essas áreas, resultando na degrada-ção do solo resultante do excesso de estoque (85). Outros impactos à saúde vieram da pecuária de certas espécies domésticas, nos sistemas de zonas áridas, o que levou à transferência de zoonoses. Historicamente, criação de ovinos, por exemplo, tem criado focos de doenças endêmicas em popu-lações humanas e animais domésticos, em países como a Argentina, Austrália e África do Sul (76).

4.2.3 Poluição atmosférica e tempestades de poeira

As áreas secas são particularmente suscetíveis à seca, embora esta seja um fenômeno global que pode ocorrer em qualquer lugar. As secas na África tiveram consequências particularmente trá-gicas. Os efeitos das secas sobre grandes extensões territoriais da África e da Ásia são muitas vezes sentidos em nível mundial, devido, por exemplo, à poeira proveniente da erosão por vento

A segurança alimentar fornece uma plataforma estável para a construção de uma comunidade saudável. A desertificação ameaça desestabilizar esta plataforma ao resultar em grandes áreas de terra inviável para a agricultura.

UN Photo/Albert Gonzalez Farran


e à modificação dos padrões de chuva. Graves tempestades de poeira, da África para o Caribe e da Ásia para a América do Norte, por exemplo, podem aumentar os níveis de partículas finas, de poluição e de agentes potencialmente infecciosos no ar e podem ter consequências graves para a saúde humana. Uma revisão dessas consequências (86) destacou quatro grandes categorias de materiais em pó problemáticos, onde existem evidências de efeitos adversos à saúde:

• Partículas finas que compreendem partículas com um diâmetro de 10 micrômetros ou menos (PM10) podem penetrar nos pulmões. Verificou-se que elas exacerbam as doenças respirató-rias e têm sido associadas ao aumento da taxa de morte por doenças do aparelho respiratório e doenças cardiovasculares. A exposição a partículas muito menores, com um diâmetro de 2,5 micrômetros ou menos (PM2.5), aumenta os riscos.

• Bactérias, fungos e alérgicos também ocorrem em pó, e a exposição à poeira que carrega os fungo Coccidioides causa a coccidioidomicose (com seus sintomas de gripe).

• Os produtos químicos tóxicos podem ser encontrados em sedimentos lacustres secos e expos-tos, onde se acumularam por muitos anos (geralmente onde ocorreu descarga industrial ou agrícola).

• Os efeitos sinérgicos climáticos podem ocorrer: por exemplo, quando um surto de meningite ocorreu na África Subsaariana, os pesquisadores argumentaram que a poeira e baixa umidade podem ter tornado mais fácil a penetração das bactérias na mucosa do nariz e da garganta e no fluxo de sangue, de onde se espalhou para as meninges. O desmatamento pode ser asso-ciado a esses surtos.

No Sahel da África ocidental, a intensificação da agricultura e maior densidade populacional têm contribuído para um período de pousio reduzido, deixando o solo mais exposto à erosão do vento durante a longa estação seca. A região recebe entre 200 e 600 milímetros de chuvas por ano. A intensificação da agricultura, juntamente com o aumento da densidade da popula-ção em muitas áreas, tem levado a um período de pousio que não é suficientemente longo para recuperar o solo. Isso aumentou a quantidade de solo exposto à erosão do vento durante a longa estação seca, aumentando, assim, as fontes de poeira atmosférica (87-89).

4.2.4 Efeitos sinérgicos: meios de sobrevivência, migração e saúde

psicossocial

Combinações sinérgicas dos principais fatores da desertificação podem ser resolvidas através de mecanismos de gestão da terra sustentáveis que melhoram continuamente as condições ambien-tais. O cultivo excessivo altera permanentemente a cobertura vegetal, o teor de água e a matéria orgânica do solo, levando à erosão (perda) do solo e diminuição da produtividade, bem como a perda da biodiversidade e fragmentação de habitat e degradação. A salinização também reduz a produtividade do solo. Essas causas, juntamente com a seca, podem levar a novos padrões de migração das populações das terras marginais, aumentando a sua vulnerabilidade à fome, doen-ças respiratórias, alimentos e doenças transmitidas pela água em crianças e outros membros vulneráveis da população, bem como o aumento da propagação de doenças infecciosas.

O estado atual do Mar de Aral, descrito como “uma das maiores catástrofes ambientais do mundo” (90), demonstra como as causas de seca, a irrigação agrícola e as práticas agrícolas podem produzir consequências ambientais tóxicas. Com início na década de 1950, a água foi desviada maciçamente dos maiores rios da Ásia Central, o Amu Darya e Syr Darya, para irrigar extensas áreas de algodão. Como resultado, o Mar de Aral sofreu um rápido recuo, perdendo 90% de seu volume, e experimentou o


colapso de 50.000 toneladas por ano de pesca. Além disso, outro desvio de água para fins de agri-cultura de subsistência, feito em 2000, agravou a desertificação e a seca e levou a tempestades de poeira que espalham sal residual, pesticidas, herbicidas e fertilizantes químicos pelas aldeias e casas locais. Impactos altamente prejudiciais para a saúde incluem taxas elevadas de doenças respiratórias, hipertensão, câncer, anemia, doenças cardíacas e renais, efeitos no desenvolvimento fetal e problemas neurológicos (90-92). As colheitas diminuíram, e a salinização dos lençóis freáticos faz com que água seja imprópria para consumo – em 1996, o nível de salinização foi mais de 3,5 vezes o padrão interna-cional. Aqueles que não puderem se mudar para novas áreas sofreram estresse psicossocial e foram menos capazes de se adaptar às condições de deterioração (93).

Estudos na Austrália delineiam uma gama potencialmente grave de impactos adversos para a saúde das comunidades rurais em decorrência de secas mais severas e condições de secagem de longo prazo. Esses incluem problemas de saúde mental (depressão e suicídios), experiên-cias emocionais e de desenvolvimento negativas nas criança, exposição a condições extremas de calor, poeira e fumaça, escassez de água doce e problemas de higiene, indisponibilidade local de alimentos e mudanças nos comportamentos relacionados com a saúde (por exemplo, no que diz respeito ao álcool, fumo e automedicação) (94, 95). Um estudo sobre os efeitos de uma seca prolongada na Austrália, especialmente as consequências sociais que afetam as famí-lias e as comunidades dependentes da produção agrícola e os resultados sobre a saúde mental dos homens nas fazendas, concluiu que os homens eram mais vulneráveis a medidas extremas, como o suicídio (96). O estudo argumenta que isso emana de um estoicismo típico da mascu-linidade normativa rural, que impede os homens de procurarem ajuda quando sua saúde está seriamente comprometida (nesse caso, quando há uma sensação de desamparo e desesperança causados pela falta de chuva).

Um estudo brasileiro identificou várias respostas psicológicas mensuráveis para os efeitos cumu-lativos da seca, além de encontrar respostas de gênero; as mulheres eram significativamente mais ansiosas em uma área afetada pela seca no nordeste do Brasil, em comparação com uma área não seca, e foram significativamente mais ansiosas e emocionalmente mais perturbadas do que os homens em geral (97). Para interpretar esses resultados, os autores explicaram os papéis de gênero e responsabilidades dentro desse contexto social e cultural:

os efeitos e as consequências da seca minam o papel das mulheres como produtoras e fornecedoras. As mulheres são normalmente responsáveis pela provisão e preparação de alimentos, coleção de água e gestão da casa. No contexto de seca, todas essas atividades são interrompidas e tornam-se um desafio quotidiano. Os impactos de culturas mal-sucedidas sobre a quantidade e qualidade dos alimentos disponíveis e o fato de não ser capaz de alimentar a família aumentam drasticamente a frustração das mulheres. Fre-quentemente, as mulheres podem se privar de comida para alimentar seus dependentes. A redução do fornecimento de água contribui para problemas de saúde. Normalmente, esses problemas afetam as crianças em primeiro lugar, aumentando as preocupações das mulheres e sua carga de trabalho. Além disso, por causa da seca, os maridos podem procurar empregos melhores em outros lugares, agravando, assim, essas condições. A mulher assume a responsabilidade pelo cuidado total do lar, além das tarefas pelas quais seus parceiros eram responsáveis. Provavelmente, todos esses fatores contribuem para níveis de ansiedade significativamente mais elevados nas mulheres nas áreas de seca.

Tais efeitos psicossociais podem ser agravados por outras formas de degradação do solo. Por exemplo, uma análise geo-espacial de degradação da saúde e do meio ambiente no sudoeste da


Austrália concluiu que a salinidade de zonas áridas foi associada com aumento do risco relativo de internação por depressão (98).

4.3 A saúde no âmbito da CNUCD: oportunidades para melhorar a saúde e abordar a desertificação

O texto da CNUCD coloca os seres humanos “no centro das preocupações do combate à deser-tificação e mitigação dos efeitos da seca”. O texto observa que a desertificação, a degradação do solo e a seca são “causadas por interações complexas entre fatores biológicos, físicos, políti-cos, sociais, culturais e econômicos”, e estão relacionados com uma série de fatores, incluindo a pobreza, a falta de saúde e nutrição e falta de segurança alimentar (70). A estratégia de 10 anos 2008-2018 da CNUCD (99) confirma a orientação da missão, como refletido em seus objetivos estratégicos relacionados com a ciência (objetivos 1-3) e seus esperados impactos associados. O mais relevante para a saúde humana, embora indicado de modo genérico, é o primeiro objetivo estratégico 1: Melhorar as condições de vida das populações afetadas. Dois impactos espera-dos são derivados desse objetivo. Pessoas que vivem em áreas afetadas pela desertificação, a degradação do solo e a seca terão uma base de vida melhor e mais diversificada e se benefi-ciarão das receitas geradas a partir de manejo sustentável da terra. Espera-se uma redução da vulnerabilidade socioeconômica e ambiental das populações afetadas pelas mudanças climáti-cas, variabilidade climática e seca. Assim, três indicadores que procuram medir o progresso em relação a esse objetivo estratégico incluem o número de pessoas impactadas negativamente pelo processo de desertificação, degradação dos solos e seca, a proporção de famílias que vivem acima da linha da pobreza em áreas afetadas e a proporção da população abaixo do nível mínimo de consumo de energia alimentar em áreas afetadas.

Na décima sessão da Conferência das Partes da CNUCD (Changwon, Coréia do Sul, em outubro de 2011), as Partes adotaram um quadro de políticas de igualdade de gênero com base no fato de que a Convenção do Rio é o único quadro que destaca em seu texto os papéis diferenciados de homens e mulheres na gestão dos recursos naturais, como terras e solos. Os objetivos do quadro de políticas de igualdade de gênero visam lidar com os impulsionadores da degradação da terra e promover a igualdade de gênero por meio de parcerias, fóruns, capacitações, promovendo a igualdade de acesso às oportunidades de educação e saúde e dando a devida atenção aos direitos das mulheres e propriedade da terra, reconhecendo, assim, essas questões como prioritárias em conjunto com as Metas de Desenvolvimento do Milênio.

O objetivo estratégico nº 1 e os pontos de entrada, tais como o quadro de políticas de igualdade de gênero, proporcionam uma clara oportunidade para desenvolver políticas de saúde equitati-vas e integradas com a gestão sustentável da terra e da água. O foco de uma visão de longo prazo de saúde pública, desenvolvimento econômico, educação e gestão ambiental (incluindo a conser-vação da biodiversidade e a adaptação às mudanças climáticas) deve incluir de forma adequada a gestão de riscos e planejamento para a seca, escassez de água e desertificação. Tais medidas de gestão de risco devem incluir o monitoramento dos impactos da seca sobre a saúde e o desenvol-vimento da capacidade de prevenção, preparação e resposta aos impactos negativos associados. Em longo prazo, isso incluirá também a promoção da segurança alimentar e diversificação de subsistências para garantir a resiliência das comunidades aos riscos que podem enfraquecer os meios de subsistência baseados na agricultura. Tais políticas integradas podem garantir os bene-fícios esperados em longo prazo no que concerne à melhoria das condições de vida, tal como mencionado pela estratégia de 10 anos da CNUCD.


5. Integrando a saúde e as mudanças ambientais globais no desenvolvimento sustentável

“O nosso planeta e o nosso mundo estão vivendo hoje o melhor dos tempos e o pior dos tempos. o mundo vive uma prosperidade inédita, enquanto o planeta está sob uma pressão sem precedentes.”

Relatório do Painel de Alto Nível da Secretaria Geral das Nações Unidas sobre a Sustentabilidade Global

5.1 O papel das Convenções do Rio em Saúde

Tanto a saúde humana quanto a proteção ambiental são fundamentais para o conceito de desen-volvimento sustentável, que é “o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades” (98). A confluência crescente da saúde e das mudanças ambientais globais destaca a necessidade urgente de melhorar a vida das populações mais pobres e vulneráveis, assegurando serviços ecossistêmi-cos no longo prazo.

Crescentes evidências dos impactos agudos das mudanças ambientais globais estão impulsio-nando uma consciência renovada, entre os povos do mundo e as nações, para a necessidade de agir rapidamente a fim de proteger os sistemas ecológicos e climáticos do planeta. Nesse contexto, a nova ênfase sobre as dimensões de saúde humana das mudanças ambientais globais oferece uma forte motivação para uma ação global concertada visando enfrentar desafios tais como as mudanças climáticas, a perda da biodiversidade e a degradação dos solos. A saúde é um compo-nente importante de preocupação ambiental em muitos países, e um novo foco na saúde pode ajudar a reforçar o apoio público para o progresso em direção a novas e mais ambiciosas políti-cas ambientais globais. Sem essa ação, milhões de pessoas em todos os países devem enfrentar novos e, em muitos casos, maiores riscos à saúde.

A incorporação da saúde nas Convenções do Rio, em 1992, fornece pontos de entrada a atores de saúde, meio ambiente e desenvolvimento para promover políticas coerentes, obter sinergias e otimizar as relações de “perda e ganho” entre seus objetivos, evitando a duplicação de esfor-ços. Esse campo tem feito grandes avanços desde a primeira conferência do Rio, aumentando a conscientização sobre as ligações entre a saúde e o meio ambiente. Além disso, existe atualmente uma compreensão mais completa de como os fatores ambientais interagem com os determi-nantes sociais da saúde. Essa abordagem mais holística pode trazer contribuições importantes para enfrentar, tanto a carga persistente de doenças e de pobreza como os desafios emergentes, a exemplo da ameaça de pandemias e o surgimento de doenças não transmissíveis.

5.2 A agenda inconclusa: os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Embora a economia global tenha crescido rapidamente desde 1992, as desigualdades persistem e estão crescendo em muitas sociedades. Enquanto todas as nações enfrentam futuros riscos à saúde em decorrência das mudanças ambientais globais, os mesmos riscos já estão sendo


sentidos, em primeiro lugar, pelos mais pobres do mundo, especialmente por alguns indiví-duos. As estimativas da OMS acerca dos impactos atuais das mudanças ambientais globais sobre saúde são preocupantes na sua indicação de que as populações pobres já estão experimentando importantes riscos negativos à saúde em decorrência da degradação do ecossistema (7, 101). As disparidades de saúde existentes estão sendo exacerbadas pela perda dos serviços ecossistêmi-cos necessários para apoiar e manter a saúde e o bem-estar de muitas pessoas que já lutam com a pobreza, a desnutrição e os efeitos das catástrofes naturais e outras provocadas pelo homem. Tais disparidades apontam para a necessidade imediata de investir a fim de ajudar os países em desenvolvimento a melhorar a saúde, agora, e para reduzir sua vulnerabilidade às mudanças ambientais globais que já estão ocorrendo e são suscetíveis de se intensificar a curto e médio prazo.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) expressam esses requisitos e representam as necessidades humanas e os direitos básicos que cada indivíduo, em todo o mundo, deve ser capaz de desfrutar – erradicação da pobreza extrema e da fome, educação de qualidade, emprego digno e produtivo, boa saúde e moradia, direito das mulheres de controlar sua fertilidade e dar à luz com segurança e um mundo onde a sustentabilidade ambiental é uma prioridade, em que mulheres e homens vivem em igualdade (102). Embora os ODM sejam definidos apenas até o ano de 2015, eles continuarão a ser uma referência para normas básicas de desenvolvimento humano que serão relevantes para além dessa data.

A Tabela 5.1 mostra que as Convenções do Rio trazem contribuições relevantes através dos ODM, com diferentes graus de ênfase. A CDB tem um papel importante a desempenhar na orienta-ção das Partes signatárias rumo à redução da perda da biodiversidade. Através de sua aliança com várias convenções e organizações internacionais e sua ênfase estratégica em serviços de ecossistemas e à saúde humana, a CBD pode trazer contribuições substanciais para promover inter-relações entre biodiversidade e saúde, que vão desde o acompanhamento dos ODM rela-cionados à saúde, a fim de ter acesso a medicamentos essenciais e conter doenças infecciosas, até a promoção de práticas e sistemas agrícolas sustentáveis. A CNUCD presta atenção específica aos meios de subsistência sustentáveis e diminuição da pobreza, com foco nos sistemas de solo e terrestres, ajudando a reduzir as cargas de saúde de desnutrição. A CQNUMC, através de suas prioridades estratégicas de mitigação e adaptação, busca assegurar que as mudanças climáticas não impeçam o progresso em direção à realização desses objetivos.

As abordagens ecossistêmicas podem complementar a ação sobre os determinantes sociais da saúde para alcançar os ODM. Os determinantes do ecossistema a montante são causalmente conectados e as condições que produzem a falta de educação, vulnerabilidade e pobreza, e as estruturas iníquas do comércio global, precisam ser considerados.

Além disso, a análise mostra como as Convenções do Rio e outros acordos ambientais mul-tilaterais estão em uma posição única para apontar situações onde há potenciais conflitos e oportunidades para o progresso em diferentes dimensões do desenvolvimento sustentável. Ade-mais, eles também ajudam a apontar a direção onde os esforços são necessários para garantir que a realização de uma determinada meta não se faça em detrimento de outra.

Trabalhar rumo ao desenvolvimento sustentável através das três

convenções no âmbito de um quadro que enfoca os

determinantes sociais da saúde ajudará a alcançar os ODM.

Foto NU/John Isaac


Tabela 5.1 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Metas e relevância para as Convenções do RioODM Metas Relevância, ou papéis e responsabilidades, para as

Convenções do Rio1. Erradicar a pobreza extrema e a fome

Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção de pessoas cujo rendimento é inferior a um dólar por dia. Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre de fome. Alcançar emprego pleno, produtivo e digno para todos, incluindo mulheres e jovens.

Muitas vezes, a segurança alimentar dos pobres depende diretamente de ecossistemas saudáveis e da diversidade de bens e serviços ecológicos que esses prestam. Diversos ecossistemas são autossustentáveis e fornecem alimentos mais nutritivos e material genético essencial para agricultura, horticultura, aquicultura e silvicultura. Por definição, os meios de vida sustentáveis visam assegurar que os requisitos essenciais de alimentação, energia e água sejam fornecidos para aqueles dependentes da provisão dos ecossistemas.

2. Atingir uma educação primária universal

Garantir que, até 2015, todas as crianças, tanto meninos quanto meninas, sejam capazes de completar o ciclo inteiro do curso primário.

A gestão de ecossistemas, em especial os ecossistemas terrestres, as áreas úmidas e os recursos terrestres e aquíferos, deve trazer soluções às interrupções dos serviços dos ecossistemas que resultam em doenças relacionadas com a água. Doenças relacionadas com a água, tais como infecções diarreicas, custam milhões de dias letivos por ano, diminuem o potencial de aprendizagem e reduzem a capacidade de resposta populações locais para impasses atuais e futuras mudanças nos ecossistemas.

3. Promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres

Eliminar a disparidade de gênero no ensino primário e secundário, se possível até 2005, e em todos os níveis de ensino até 2015.

A pobreza e a vida rural colocam as meninas em desvantagem em termos de educação. Mulheres e meninas carregam o peso de coleta de água e lenha para a produção de alimentos. Mulheres e meninas são os membros mais vulneráveis das populações a doenças transmitidas pela água e estresses psicossociais associados com condições climáticas extremas e outros desastres. São necessários políticas e programas que se concentram na integração necessária de gênero em meios de vida sustentáveis, gestão de ecossistemas e estratégias de redução de desastres para abordar, concomitantemente, essas diferentes cargas e, assim, permitir o pleno acesso à educação. A implementação de metodologias de integração de gênero pode garantir uma abordagem de gênero no desenvolvimento e na ação ambiental. A integração de gênero visa reconhecer os diversos papéis e necessidades das mulheres e dos homens e trazê-los para suportar a agenda do desenvolvimento sustentável. Para além de, simplesmente, acrescentar algo na participação das mulheres das estratégias e programas existentes, a integração do gênero visa transformar as estruturas sociais e institucionais desiguais, reconhecendo a promoção da igualdade de gênero como princípio impulsionador central, reduzindo a vulnerabilidade e aumentando a eficiência e a eficácia dos programas, políticas e projetos.

4. Reduzir a mortalidade infantil

Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade em crianças menores de 5 anos.

Quatro doenças – pneumonia, diarreia, malária e HIV/Aids – foram responsáveis por 43% de todas as mortes de crianças menores de 5 anos em todo o mundo, em 2008(102). A gestão das zonas úmidas se tornará um requisito operacional essencial para reduzir a exposição a doenças transmitidas pela água (diarreia, incluindo a cólera) e doenças transmitidas por vetores (como a malária). A prevalência dessas doenças é resultado da interrupção dos serviços de regulação (devido à extração excessiva de água e manejo inadequado dos recursos hídricos). As abordagens ecossistêmicas são subestimadas quando da realização desse objetivo.

5. Melhorar a saúde materna

Reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade maternal.

Alcançar, até 2015, o acesso universal à saúde reprodutiva.

O fornecimento de água potável reduz a incidência de doenças que prejudicam a saúde materna e contribuem para a morbidade e mortalidade materna. Deter a degradação da terra reduzirá as tensões psicossociais de algumas mulheres e aumentará seu empoderamento. As políticas de energia renovável podem ajudar a reduzir a poluição do ar interior e o transporte de cargas pesadas durante os estágios finais da gravidez, fato que coloca a saúde das mulheres em situação de risco antes do parto.


ODM Metas Relevância, ou papéis e responsabilidades, para as Convenções do Rio

6. Combater as principais doenças

Até 2015, deter e começar a reverter a propagação do HIV/Aids

Alcançar, até 2010, o acesso universal ao tratamento do HIV/Aids para todos aqueles que precisam dele.

Até 2015, deter e começar a inverter a incidência da malária e outras doenças.

Relevância direta para as três Convenções do Rio, como argumentado nesse relatório; abordagens ecossistêmicas para a saúde humana precisam desempenhar um papel maior na consecução desse objetivo. Cerca de um quarto da carga total de doenças em países em desenvolvimento pode estar associada a fatores de risco ambientais. As medidas preventivas de saúde ambiental são tão importantes e, por vezes, mais rentáveis do que tratamentos de saúde. As políticas e medidas que visem ao manejo sustentável que melhore os serviços ecossistêmicos ajudam a prevenir e reduzir a probabilidade de exposição humana a poluentes e doenças infecciosas, atendendo, a montante, a determinantes ambientais de saúde. Novos medicamentos derivados da biodiversidade, bem como os provenientes do conhecimento tradicional das comunidades rurais, representam um futuro promissor para combater doenças graves.

7. Garantir a sustentabilidade ambiental

Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.

Reduzir a perda da biodiversidade, atingindo, até 2010, uma redução significativa na taxa de perda.

Até 2015, reduzir pela metade a proporção de pessoas sem acesso sustentável a água potável e saneamento.

Até 2020, alcançar uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de moradores de favelas.

Relevância direta para as Convenções do Rio. As tendências atuais em degradação ambiental devem ser interrompidas, invertidas e restauradas a fim de aumentar de forma sustentável a saúde e a produtividade dos ecossistemas do mundo. É necessário um esforço considerável para garantir que a realização de uma determinada meta não seja em detrimento de outra. Por exemplo, trazer soluções para a perda da biodiversidade não deve aumentar a suscetibilidade à pobreza ou comprometer ainda mais a vida dos moradores de favelas. Da mesma forma, as medidas de adaptação e mitigação devem incluir medidas que atendam tais preocupações com a biodiversidade, incluindo os ecossistemas mais vulneráveis, tais como zonas áridas. Portanto, abordagens coordenadas para a implementação a nível nacional e local são uma obrigação a fim de garantir essa sinergia de trabalho. Quase 10% da carga global de doenças poderia ser evitada através da melhoria do abastecimento de água, saneamento, higiene e gestão de recursos hídricos(49).

8. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento

Atender às necessidades especiais dos países menos desenvolvidos, os países sem litoral e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

Desenvolver um sistema comercial e financeiro mais aberto, regrado, previsível e não discriminatório.

Lidar de modo abrangente com as dívidas dos países.

Em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, especialmente da informação e comunicação.

Devido às condições externas e internas, os países e regiões em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos, os países sem litoral e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, são levados ao uso e exploração insustentáveis de seus recursos naturais, a fim de gerar receitas, pagar dívidas e ainda alcançar o seu próprio crescimento econômico. As práticas de globalização geram e transferem, de forma assimétrica, efeitos colaterais prejudiciais para países que, muitas vezes, não têm políticas públicas eficazes ou estruturas de governança em vigor para combater ou para se adaptar a esses impactos. Uma vez que os países desenvolvidos (ricos) consomem muito mais recursos ambientais e produzem mais resíduos do que os países em desenvolvimento (pobres), muitos problemas ambientais (tais como as mudanças climáticas, a perda da diversidade de espécies, a gestão dos recursos pesqueiros mundiais, o desmatamento e a degradação do solo) devem ser resolvidos através de uma parceria global entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Esforços consideráveis são necessários para garantir que a realização de uma determinada meta não se faça em detrimento da realização de outra. Mecanismos comerciais e mercantis devem abordar a melhoria da provisão de serviços em relação à regulação e serviços de apoio, de acordo com as condições específicas de cada país. A contabilidade dos custos totais (usando os serviços do ecossistema), incluindo o custo da inflação, deve ser enfatizada na reestruturação do mercado mundial e do desenvolvimento.

Fontes: Avaliação Ecossistêmica do Milênio (7), Horwitz et al. (24), Nações Unidas (102), Molden (103), Departamento para o Desenvolvimento Internacional et al. (104), Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (105), Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (106)


5.3 Oportunidades para o futuro do desenvolvimento sustentável

Vinte anos se passaram desde a Cúpula da Terra de 1992. Em junho de 2012, os líderes do mundo se reunirão mais uma vez no Rio de Janeiro para discutir e encontrar formas de acelerar a nossa jornada para a sustentabilidade. Esse encontro – a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) – é fundamental para o nosso planeta, a nossa saúde e o nosso futuro.

5.3.1 Melhorando as sinergias na formulação e apoio de políticas

A saúde é um critério importante nas decisões sobre a forma de gerir os recursos naturais e o meio ambiente, mas, muitas vezes, é deixada de fora da avaliação ambiental e dos processos políticos. Da mesma forma, os atores de saúde negligenciam, frequentemente, o potencial para melhorar a saúde através da proteção e valorização dos serviços ambientais e a redução dos fato-res de risco ambientais. Uma melhor compreensão das relações ambiente-saúde tem o potencial de reforçar significativamente a capacidade de identificar e analisar os riscos para a saúde em longo prazo, participar nas decisões políticas que têm importantes implicações para a saúde e desenvolver estratégias apropriadas para a prevenção de doenças.

Muitos dos fatores ecológicos e ambientais que afetam a saúde humana também se encontram ausentes do alcance de vários acordos ambientais multilaterais e tratados, exigindo uma aborda-gem integrada. Ao mesmo tempo, as sinergias podem ajudar a aumentar o apoio público aonde as estratégias abordam, simultaneamente, diversos objetivos sociais. Por exemplo, se bem proje-tados, os programas de florestamento e reflorestamento, além de ajudar a reduzir a acumulação de gases de efeito estufa na atmosfera, podem restaurar as funções das bacias hidrográficas, esta-belecer corredores biológicos, fornecer meios de subsistência locais e oferecer valores recreativos e outros serviços culturais, e serão mais propensos a receber amplo apoio político e financeiro.

O sistema das Nações Unidas está singularmente posicionado para melhorar a coordenação através da iniciativa “Unidos na Ação” sobre desenvolvimento sustentável. Maior integração das mudanças ambientais globais e saúde humana também seria reforçada por uma parceria renovada entre as grandes convenções ambientais multilaterais globais e parceiros como a Orga-nização Mundial da Saúde, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, a Organização Mundial da Saúde Animal, o Programa Ambiental das Nações Unidas, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, Diversitas e a União Internacional para Conservação da Natureza. Essas parcerias não darão a proeminência que tal questão merece, mas reunirão os conhecimentos necessários para identificar políticas que melhorem tanto a sustentabilidade eco-lógica quanto a saúde pública.

Isso está começando a ocorrer. Em 2010, a décima sessão da Conferência das Partes da CDB adotou uma resolução visando reforçar a colaboração com a OMS, bem como outras organizações, além de iniciativas para promover a consideração das questões de biodiversidade em programas de saúde e planos relevantes, conforme apropriado. Tal resolução buscou também explorar caminhos para col-matar as lacunas entre o trabalho a ser realizado para abordar os impactos das mudanças climáticas


sobre a saúde pública e os esforços para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a biodi-versidade. Essa decisão baseia-se nas resoluções de cooperação anteriores da CBD, as quais pediram reforço da colaboração entre todos os órgãos científicos e técnicos dos acordos ambientais multilate-rais, particularmente quando se trata de questões transversais que afetam todos. Tais parcerias podem ajudar não somente na coerência das políticas em geral, mas também para enfrentar os desafios práticos específicos. O Quadro 5.1 ilustra como a criação de uma força-tarefa cooperativa poderia ala-vancar as capacidades para uma série de instituições e disciplinas e ajudar a chegar a um acordo sobre posições comuns acerca de uma rápida questão emergente de interesse comum – servindo, potencial-mente, como modelo para desafios semelhantes no futuro.

5.3.2 Fortalecimento da pesquisa e da capacidade operacional acerca das

mudanças climáticas e saúde humana

Há uma oportunidade igualmente importante para a sinergia no campo das mudanças ambien-tais globais e pesquisa em saúde humana. As convenções do Rio já estão trabalhando para melhorar oportunidades de sinergia na coleta, análise e intercâmbio de informações, e muitas dessas oportunidades já estão avançando na agenda da saúde e pesquisa ambiental.

Quadro 5.1 Acordos multilaterais ambientais e a gripe aviária altamente patogênica H5N1

Embora o surgimento da gripe aviária altamente patogênica

(GAAP) do subtipo H5N1, na China, em 1997, tenha causado

mortes humanas e grandes impactos sobre a indústria

avícola, não foi registrada desde então até que ressurgiu

em 2003 e se alastrou em direção do Ocidente, em

2005, ganhando maior atenção pública. Em 2005, foram

registrados casos de infecção em aves selvagens, os quais

se espalharam pela Ásia e chegaram à Europa no final de

2005 e à África em 2006.

Antes do surgimento de GAAP H5N1 no leste da Ásia, o

controle de surtos anteriores de GAAP (de outros subtipos

H5 e H7) tinha causado grandes perdas econômicas no

setor comercial avícola em vários continentes. Além

disso, o GAAP H5N1 foi motivo de preocupação para

o setor da saúde humana (dada a capacidade do vírus

de cruzar a barreira das espécies e o risco avaliado

de mutação para uma forma capaz de se espalhar

como uma pandemia humana). Foi também motivo de

preocupação para conservacionistas da fauna selvagem,

dada a sua capacidade de causar doenças (em especial,

patogenicidade para as aves aquáticas selvagens, e

algumas espécies de mamíferos) e as implicações

negativas para as aves selvagens decorrentes de respostas

mal definidas. Provocado por essas implicações negativas

para as aves selvagens, e uma vez que as aves aquáticas

selvagens são os hospedeiros naturais de outras formas

menos causadores de doenças de vírus da gripe aviária,

houve um interesse compreensível acerca das complexas

implicações dessa doença emergente para a conservação

de aves aquáticas e seus habitats de zonas úmidas, ao

longo das principais rotas migratórias na Europa, Ásia e

África.

As principais questões que surgiram para os tomadores

de decisão dentro dos governos e também para outras

organizações não governamentais de conservação de zonas

úmidas, criadas após a propagação dessa doença, foram

informadas nas resoluções das Conferências das Partes

da Convenção de Ramsar, a Convenção sobre Espécies

Migratórias (CMS) e o Acordo para a Preservação de Aves

Migratória Aquáticas Áfrico-eurasiáticas (AEWA) (em 2005

e 2008).

Foi de importância central para a adoção de posições

comuns a criação de uma Força-Tarefa Científica da

Influenza Aviária e Aves Silvestres para atuar como um

fórum de coordenação entre as organizações internacionais

interessadas e tratados. A Força-Tarefa envolveu membros

de AEWA, Birdlife International, CDB, Conselho Internacional

de Caça e Conservação da Fauna, CMS, FAO, Estratégia

Internacional das Nações Unidas para Redução de

Desastres, a Convenção de Ramsar, Wetlands International,

Sociedade de Conservação da Fauna, a organização

Confiança para as Aves Aquáticas e Zonas Úmidas e a

Sociedade Zoológica de Londres. Os observadores na Força

Tarefa foram a OIE, o PNUMA e a OMS.

Source: Cromie et al. (107).


Quadro 5.2 Abordagens ecossistêmicas para a saúde humana: exemplos de iniciativas de colaborações organizacionais internacionais

Diversitas: Parcerias de Ciência do Sistema Terrestre

O programa Diversitas do Conselho Internacional de Uniões

Científicas promoveu o estabelecimento de uma de suas Parce-

rias de Ciência do Sistema Terrestre (PCST) para se concentrar

em mudanças ambientais globais e saúde. Um plano de ciên-

cia foi aceito, e o tema de meio ambiente global e saúde foi

representado em várias sessões científicas na Conferência de

Ciência Aberta das PCST em novembro de 2006.

One Health (Uma Saúde)

O reconhecimento de que existe uma interligação inextricável

dos seres humanos, animais de estimação, animais domésti-

cos e animais selvagens e seu ambiente social e ecológico

tem reunido juntos os campos da saúde pública e da medicina,

as ciências veterinária e o pensamento social ecológico para

criar um movimento caracterizado como “One Health”(108). O

conceito One Health é uma estratégia mundial para a expansão

de colaborações interdisciplinares e comunicações em todos

os aspectos dos cuidados de saúde para os seres humanos, os

animais e o meio ambiente. O movimento envolve órgãos públi-

cos de saúde, órgãos de controle de doenças e associações de

veterinários e médicos. Apoiado pela Organização Mundial da

Saúde Animal, a OMS e a FAO, o primeiro Congresso Interna-

cional de Saúde do movimento foi realizado em Melbourne, na

Austrália, no início de 2011.

EcoHealth (Eco Saúde)

A Associação Internacional de Ecologia e Saúde (EcoHealth) é uma organização profissional que promove a pesquisa, o

ensino e a prática (incluindo o desenvolvimento de políti-

cas) sobre a ligação entre a saúde de todas as espécies e a

sustentabilidade do ecossistema. A missão da associação é

lutar pela saúde sustentável das pessoas, da vida selvagem

e dos ecossistemas, promovendo a descoberta, compreensão

e participação do público. A associação realizou três bienais,

conferências internacionais desde 2006, possibilita um ponto

de encontro para as comunidades de prática, grupos regio-

nais, além de publicar um jornal internacional EcoHealth desde

2004(109).

Abordagem Ecossistêmica para a Saúde Humana, Canadá

A “Abordagem ecossistêmica para a saúde humana” do Centro

International de Pesquisa para o desenvolvimento do Gover-

no do Canadá (Ecohealth) envolve três grupos de participantes:

pesquisadores e outros especialistas, membros da comuni-

dade e os tomadores de decisão. A abordagem baseia-se em

três pilares metodológicos: transdisciplinaridade implica uma

visão inclusiva de problemas de saúde relacionados com o

ecossistema, exigindo a plena participação de cada um dos

três grupos mencionados e validando a sua inclusão comple-

ta; a participação tem como objetivo chegar a um consenso

e cooperação, não só dentro da comunidade científica e gru-

pos decisórios, mas também entre eles; e a equidade envolve

a análise dos respectivos papéis de homens e mulheres e de

vários grupos sociais.

A dimensão de gênero reconhece que homens e mulheres têm

diferentes responsabilidades e diferentes graus de influên-

cia sobre as decisões; por isso, é importante levar a dimensão

de gênero em conta quando se trata de acesso aos recursos.

Por sua vez, várias castas, grupos étnicos e classes sociais,

muitas vezes, vivem em mundos completamente distintos; tal

isolamento tem suas próprias repercussões sobre a saúde e o

acesso aos recursos(110).

Controle do vetor da Malária na América Central

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em conjun-

to com o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas e a

Facilidade Ambiental Global (UNEP/GEF), iniciou em 2003 um

projeto para enfrentar os efeitos adversos do uso de inseticidas

DDT e outros inseticidas persistentes sobre a saúde humana

e o ambiente. Conjuntamente, implementaram o Programa de

Ação Regional e Demonstração de Alternativas sustentáveis

para o Controle de Vetores da Malária sem o uso de DDT em

Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México,

Nicarágua e Panamá (projeto DDT / UNEP / GEF / OPAS). O res-

peito à diversidade cultural, o envolvimento do governo local, o

empoderamento das comunidades e a capacitação local foram

elementos-chave para a implementação das ações integradas

do projeto. Iniciativas semelhantes já estão sendo implementa-

das na Ásia e na África.

Parques saudáveis, pessoas saudáveis

A filosofia de “Healthy Parks Healthy People” (parques

saudáveis, pessoas saudáveis) alinha-se com os seguintes

princípios(111):

• parques são essenciais para pessoas e ambiente saudáveis;

• a saúde humana depende de ecossistemas saudáveis;

• os parques conservam ecossistemas saudáveis;

• o contato com a natureza pode melhorar a saúde humana;

• os parques contribuem para o crescimento econômico e o

bem-estar;

• os parques contribuem para sociedades coesas, vibrantes e

saudáveis.


Iniciativas nesse domínio estão florescendo, e seis exemplos são dados no Quadro 5.2. Os esforços concertados para reforçar a pesquisa permitirão reconhecer esses campos emergentes, facilitar o seu desenvolvimento e coordená-los conforme a necessidade. As convenções do Rio têm um papel a desempenhar nesses contextos.

Uma nova parceria entre as Convenções do Rio e a comunidade de saúde pública também forne-cerá um impulso para reforçar a capacidade de infraestrutura de saúde pública do mundo a fim de responder a uma ampla gama de riscos à saúde e oportunidades. Novos riscos de saúde, decor-rentes das mudanças ambientais globais, destacam a necessidade de uma forte infraestrutura para a saúde pública em ambas as escalas local e global. Construir a capacidade de reconhecer e responder de forma eficaz às interações complexas entre as condições sociais, econômicas e ambientais, que podem impactar positiva ou negativamente na saúde humana, terá repercussões importantes para a saúde pública em geral. Isso parece mais provável em áreas como doenças infecciosas e prevenção de catástrofes, onde a consciência dos serviços e funções dos ecossiste-mas já demonstrou importantes conhecimentos que podem informar de forma significativa as políticas de prevenção de doenças e desenvolver a capacidade.

Esse trabalho ressalta a importância da colheita e partilha de informações para desenvolver sis-temas de alerta precoce para secas e inundações e compreender melhor as causas e os efeitos da perda da biodiversidade, das mudanças climáticas, da desertificação e da degradação dos solos. Para realizar esses objetivos, os setores de saúde, espaço e meio ambiente têm desenvolvido uma série de ferramentas nessa área destinadas às mudanças climáticas, à desertificação e às variá-veis do uso da terra para desenvolver sistemas de alerta precoce para o rastreamento de doenças. Com os avanços da tecnologia (por exemplo, imagens de satélite e mapeamento pelo sistema de informação geográfica (GIS)), os cientistas estão começando a abordar as relações causais com-plexas entre mudanças dos ecossistemas, mudanças climáticas, biodiversidade e saúde. Esses problemas globais exigem esforços coordenados e compartilhamento de dados entre as enti-dades de conservação, medicina veterinária, saúde, desenvolvimento e sensoriamento remoto, entre outras, em todos os níveis.

5.3.3 Monitoramento e avaliação do progresso em Saúde, Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável

Na Rio+20, as metas de desenvolvimento sustentável foram discutidas em vários fóruns. Uma meta primordial é a necessidade de abordar, de forma equilibrada, as três dimensões da susten-tabilidade: social, econômica e ambiental. As preocupações concentram-se em temas-chave em que os avanços são extremamente necessários: emprego, energia, cidades, alimentos, água, oce-anos e desastres. Esses temas são interligados e sua consideração atenderá às três dimensões da sustentabilidade. Eles atenderiam às necessidades das Convenções do Rio e contribuiriam para melhorar a saúde.


Figura 5.1 Questões críticas da Rio+20

Crédito: C. Corvalan (http://bit.ly/IQGhgE)

A saúde é um pré-requisito e um resultado de todas as três dimensões do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e econômica). Os seres humanos são fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a saúde é uma questão transversal aos sete temas críticos (energia, alimentos, água, cidades, emprego, desastres e oceanos), identificados para a Conferência Rio + 20.

As metas e indicadores de desenvolvimento sustentável devem refletir os impactos sobre a saúde da perda da biodiversidade, mudanças climáticas e desertificação, no contexto de suas dimensões social, econômica e ambiental. A experiência dos ODM, entre outros, demonstrou a importância de definir padrões e rastrear o progresso na adoção de uma visão verdadeiramente integrada do desenvolvimento sustentável. Uma ampla gama de organizações rastreiam uma série de indica-dores que medem as condições ambientais, as vulnerabilidades da população e o estado de saúde. No entanto, existe a necessidade de uma visão mais coerente do conjunto de indicadores, a qual fornecerá uma avaliação abrangente do desenvolvimento sustentável e da importância da saúde humana nas três Convenções do Rio. Existem também oportunidades para melhorar o design, a seleção e padronização dos indicadores individuais e as ligações entre os programas de moni-toramento em áreas afins. Esses também devem ser ligados ao monitoramento dos serviços dos ecossistemas que sustentam a saúde humana, incluindo ecossistemas produtivos e diversos bio-logicamente e um clima estável. Só então será realmente possível medir o progresso em direção a “uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza”.

Desastres

Empregos

Energia

Água

Alimentação Oceanos

Cidades

Saúde

Ambiental

Social

Econômico


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Departamento de Saúde Pública & Meio Ambiente (PHE)

Grupo de Segurança em Saúde & Meio Ambiente (HSE) Organização Mundial

da Saúde (OMS)

Avenue Appia 20 – CH-1211 Genebra 27 – Suíça

www.who.int/phe/en/

SAÚDE PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

O presente documento de discussão é o resultado da colaboração entre a Organização Mundial da Saúde e as Secretarias da Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. O relatório analisa as evidências científicas das ligações entre a saúde e a biodiversidade; as mudanças climáticas e a desertificação; a representação de saúde nas convenções do Rio correspondentes e as oportunidades para políticas mais integradas e mais eficazes. O relatório demonstra a importância da saúde humana como tema integrador no que concerne ao desenvolvimento sustentável, e uma forte motivação para ações globais concertadas a fim de fazer frente às mudanças ambientais globais.

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