Nossa vigilância é a sua segurança a cooperação CENIMAR ·...
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Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 1
Nossa vigilncia a sua segurana:
a cooperao CENIMAR e DOPS/MG
Luiz Fernando Figueiredo Ramos1
Como acredito que na unio de nossos esforos reside a grande arma de ao em
favor da segurana e desenvolvimento de nosso pas. Coloco-me disposio de
V.Sa. , esperando contar com a valiosa colaborao desse rgo de segurana.
Joaquim Janurio de Arajo Coutinho Netto. Contra-Almirante diretor do
CENIMAR. Em carta de comunicao de posse dirigida ao chefe do DOPS/MG, 12
de maio de 1971.
Introduo
Um dos temas mais controversos da histria da ditadura civil-militar que
governou o Brasil entre 1964 e 1985 sem dvida, a denominada Comunidade de
Informaes2, responsvel em grande medida pelas arbitrariedades do regime, que
envolveram: prises extrajudiciais, espionagem ilegal, torturas, assassinatos,
desaparecimentos forados de pessoas e outras formas de medidas coercitivas que
estigmatizaram as foras de segurana responsveis diretas pela ao repressiva do
regime.
Boa parte do conhecimento sobre a articulao entre os diversos rgos e centros
repressivos que compunham a Comunidade de Informaes e segurana interna se deve
em boa parte a abertura dos arquivos dos Departamentos de Ordem Poltica e Social nos
estados, conhecidos pela sigla DOPS. Durante um logo perodo da histria do Brasil
republicano os DOPS foram responsveis pelo policiamento da sociedade, procurando
1 Mestrando em Histria Social Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES.
2 Segundo Carlos Fico, a expresso comunidade de informaes que acabou assumindo conotao
pejorativa na imprensa e mesmo entre oficiais no integrantes da linha dura era oficialmente usada.
O que pode ser comprovado em vrios documentos. FICO, Carlos. Como eles agiam, os
subterrneos da ditadura militar: espionagem e polcia poltica. 2001: p.93.
mailto:[email protected]
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controlar e neutralizar os elementos tidos como subversivos3 ordem interna,
anarquistas e comunistas, principalmente estes ltimos.
Para efeito tomaremos como objeto de analise, um estudo de caso, a articulao
entre o Centro de Informaes da Marinha (CENIMAR) e o DOPS de Minas Gerais.
Mas um lado especificamente desta colaborao: a vigilncia e a perseguio s
organizaes revolucionrias de esquerda e, aos suspeitos de pertencerem a tais grupos.
Com a inteno de alcanarmos o nosso objetivo utilizaremos como principais
fontes a documentao do acervo do DOPS/MG que se encontra sob a guarda do
Arquivo Pblico Mineiro (APM) 4. Para completar esta documentao e fundamentar
esta discusso histrica utilizaremos basicamente a bibliografia produzida sobre a ao
repressiva do regime militar, alm de um documento tratando dos redimensionamentos
do CENIMAR disponvel no site do Senado Federal.
Ainda devemos destacar que esta temtica est inserida no que conhecemos
como histria do tempo presente5. Desta forma possvel compreender a dimenso do
processo repressivo em que foi submetida sociedade, j que os formuladores da
poltica de segurana da ditadura colocaram a sociedade nas exigncias de uma guerra
interna, fsica e psicolgica, onde a lgica da suspeio pautava a margem de ao dos
agentes encarregados da conteno dos movimentos e pessoas consideradas
subversivas.
3 Entendemos que o termo subversivo empregado pelos agentes das foras de segurana civis e militares
conservadores, tem conotao pejorativa, pois, aplicava-se em todos que manifestava alguma
discordncia do regime independente de oposio armada. Embora entendamos que tais grupos so
subversivos no sentido de que desejavam subverter o status quo vigente. Por isso utilizaremos o termo
entre aspas.
4 O acervo composto de dossis sobre organizaes de esquerda e o movimento estudantil, Inquritos
Policiais Militares, pedidos de busca e apreenso, termos de declaraes de presos polticos, pedidos
de antecedentes poltico-sociais de suspeitos de atividades subversivas e, tambm documentos
oriundos dos centros de informaes militares que comprovam tal colaborao.
5 Para a histria do tempo presente ver: CHAUVEAU, Agns e TTART, Philippe (Orgs). Questes para
a histria do presente.
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Polcia e Foras Armadas no combate s organizaes guerrilheiras
A entrada oficial das Foras Armadas no combate s organizaes revolucionrias de
esquerda comea a ser ensaiada em meados de 1968, a partir da edio do Ato
Institucional nmero cinco (AI-5) em dezembro e do redimensionamento do CENIMAR
no mesmo ano. Com o crescimento das aes da guerrilha urbana, no ano seguinte,
emitido um decreto que subordinava as polcias militares estaduais ao Exrcito, um ano
depois esta medida reforada com o Decreto n 66.862 de oito de julho de 1970
que aprovava o Regulamento para as polcias militares e corpos de bombeiros 6. A
partir de ento tem incio uma poltica voltada especificamente para a represso aos
inimigos internos do regime.
No segundo semestre de 1970 os generais Emlio Garrastazu Mdici e Orlando
Geisel, mais uma comisso formada por destacveis membros do governo, formularam
o que ficou conhecido como: Diretrizes Especiais de Segurana Interna, que tinha
como objetivo estabelecer mecanismos de conteno das aes das organizaes
armadas de esquerda. Foi ento criado o Sistema Nacional de Segurana Interna
(SISSEGIN), e seus rgos subordinados; o Centro de Operaes de Defesa Interna
(CODI), de carter normativo responsvel pela coordenao e planejamento das
medidas repressivas e, o Destacamento de Operaes de Informaes (DOI) ao qual era
atribuda a execuo das medidas repressivas. Este sistema repressivo que conjugava
esforos entre polcia e Foras Armadas, ficaria conhecido pela sigla DOI-CODI.
Integravam este sistema repressivo, as polcias estaduais, mais Exrcito, Marinha e a
Fora Area. A centralizao e o comando das aes de represso poltica ficaram a
cargo do Exrcito. Buscava-se deste modo centralizar a atividade de represso e
policiamento poltico. A inspirao para construo deste modelo de central repressiva
veio de So Paulo, da conhecidssima Operao Bandeirante7.
Sendo assim, com a criao do SISSEGIN, Foras Armadas e polcia unificaram
esforos para enfrentar a ameaa subversiva. Com relao s polcias estaduais,
6 Disponvel em: http://www.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes,action?id=197250. Em 18-11-
2008.
7 A Operao Bandeirantes (OBAN) foi criada em 1969 por iniciativa do Comando do II Exrcito e
contou com a colaborao do Governo do Estado de So Paulo e empresrios locais. Ver: FICO,
Carlos. Como eles agiam: 2001, p.115-135.
http://www.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes
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sobretudo o DOPS, passaram a integrar o sistema, fornecendo recursos e emprestando
seus agentes. Em Belo Horizonte, com a implementao do sistema DOI-CODI em
1971, a estrutura repressiva se organizava da seguinte forma; uma seo de informaes
e uma de operaes, ambas comandadas por oficiais do 12 Regimento de Infantaria,
composta de trs equipes de busca, uma do DOPS, uma da Polcia Militar e outra do
Exrcito, as trs equipes subordinavam-se a seo de operaes do CODI/BH8.
Com relao polcia mineira, desde 1922 havia um Gabinete de Investigaes e
Capturas, ao qual estava atribudo represso s desordens sociais decorrente do
perigo suscitado pela influncia de ideologias subversivas como o anarquismo e o
comunismo. Em 1927, este gabinete substitudo pelo Servio de Investigaes, melhor
estruturado, era formado pelo corpo de segurana e diversas delegacias, entre elas, a
Delegacia de Segurana Pessoal e Ordem Poltica e Social que deram origem ao
DOPS9. O organograma abaixo reproduz a organizao do sistema repressivo em Minas
Gerais.
Em muitos casos, a colaborao entre os diferentes centros de represso
poltica, dependia do bom relacionamento entre os comandantes, conforme aponta
8 Com base no estatuto do CODI/BH de 21 -01-1971. APM - Fundo DOPS/MG, Rolo 050, Pasta 4002,
Imagens 139-145.
9 ASSUNO, Rosngela Pereira de. DOPS/MG: imaginrio anticomunista e policiamento poltico
(1935-1964). 2006: P.32.
CENIMAR
SISTEMA NACIONAL DE
SEGURANA INTERNA
CODI
DOI
DOPS/MG 12 RI PMMG
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Antunes10
. Entre os militares lotados na rea de segurana e informaes do regime,
existem diferentes opinies em torno desta cooperao, segundo o brigadeiro Joo Paulo
Burnier, chefe do Centro de Informaes e Segurana da Aeronutica (CISA), esta
competio no existia, os contatos eram muito diretos e havia confiana entre ns, (...)
havia honestidade de propsitos, ento no existia competio11
. Para o vice-