Nos últimos 10 anos, a educação pública municipal em BH melhorou ou piorou? Por quê?
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Nos últimos 10 anos, a educação pública municipal em BH melhorou ou piorou?
Por quê?
ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA DE BH
a receita corrente líqüida do município de Belo Horizonte experimentou um acréscimo, entre 2002 e 2010, da ordem de 162%.
EXERCÍCIO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
2002 R$ 1.808.865.542,69
2003 R$ 2.000.104.842,61
2004 R$ 2.328.712.335,02
2005 R$ 2.618.493.893,82
2006 R$ 2.895.191.920,13
2007 R$ 3.246.548.661,92
2008 R$ 3.880.653.246,61
2009 R$ 4.095.769.937,61
2010 R$ 4.742.711.711,11 Tabela 1 – Variação da RCL em BH entre 2002 e 2010. Fonte: Dados Oficiais.
RECEITAS E DESPESAS DA PBH
Sob o cenário de penúria enfrentando por servidores públicos e cidadãos que dependem da atuação da prefeitura, ainda se economizam recursos para geração de injustificáveis superávits. Há um superávit acumulado entre 2002 e 2010 da ordem de R$ 603.664.106,72 (603 milhões de reais), valor próximo do se gasta com educação no município por ano.
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
re-ceita cor-rente líq.
1808865542.69
2000104842.61
2328712335.02
2618493893.82
2895191920.13
3246548661.92
3880653246.61
4095769937.61
4742711721.11
de-spesa cor-rente
1749028873.62
1976344985.97
2229525015.31
2615720246.97
2861757021.7
3214791281.42
3688217939.05
4051992515.56
4626010115.2
Dé-ficit/Su-perávit
59836669.07
23759856.64
99187319.71
2773646.85
33434898.43
31757380.5
192435307.56
43777422.05
116701605.91
250,000,000.00
1,250,000,000.00
2,250,000,000.00
3,250,000,000.00
4,250,000,000.00
Receitas X Despesas da Prefeitura de BH – 2002-2010 – em bilhões de reais
Fonte: relatórios anuais 2002/2010 da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/
DESPESAS COM PESSOAL PBH
Sequer a imoral Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser utilizada como argumento para que os gastos com pessoal do ensino sejam de tal modo reduzidos no município de BH. O fato é que a prefeitura gasta apenas 42% de sua receita com pagamento de pessoal, quando a referida norma jurídica, no inciso III de seu artigo 19, permite um teto de até 60%. Muito longe do Limite Prudencial de 95% do teto (Parágrafo único, art. 22), que corresponderia a 51,3% da RCL e do Limite Legal (art. 20), que é de 54% da RCL.
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Re-ceita Cor-rente líquida
1808865542.69
2000104842.61
2328712335.02
2618493893.82
2895191920.13
3246548661.92
3880653246.61
4095769937.61
4742711721.11
Gasto Pes-soal
760783751.41
858657362
893194457
1117079437.72
1137066463.75
1367223551.17
1630404426.71
1814570293.03
1999743769.82
% pes-soal X RCL
0.42 0.42 0.38 0.42 0.39 0.42 0.42 0.44 0.42
250,000,000.00
1,250,000,000.00
2,250,000,000.00
3,250,000,000.00
4,250,000,000.00
despesas com pessoal e encargos – 2002-2010 - em bilhões de reais
Fonte: relatórios anuais 2002/2010 da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/
GASTOS SOCIAIS E TERCEIRIZAÇÃO PBH
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Educação 326761282.24 356723907.6 428139613.58 471702492.5 528890048.15 620466480.07 749499228.78 778698048.95 909899245.98
Saúde 180880272.25 226801391.98 266699414.63 288214932.28 344163981.5 394139891.44 510782181.7 583767413.23 584383133.929999
Sanea-mento
117384670.29 148071366 161240663.55 186504781.01 217547450.99 256053534.08 337385536.07 356553100.9 380537239.69
Habitação/Urbanismo
151677145.5 231457725.33 192444048.42 210129801.13 372590970.96 386532731 591443967.809999
642359338.59 478973293.59
Transporte 88153650.3 95662 67015148.16 71533180.67 66119463.19 72888534.74 85905187.97 97229524.51 97697681.34
Terceiriza-ção
701115725.87 725974685.53 814248146.16 921145446.99 978738817.67 1088679608 1169814010.96 1359598472.3 1507851660.76
100,000,000.00
300,000,000.00
500,000,000.00
700,000,000.00
900,000,000.00
1,100,000,000.00
1,300,000,000.00
1,500,000,000.00
Investimentos sociais X terceirização 2002-2010 – em reais
GASTOS SOCIAIS E TERCEIRIZAÇÃO PBHOs gastos com terceirização alcançam 32% das Receitas
Correntes Líquidas e os repasses a instituições privadas se sobrepõem em 4 vezes aos dispêndios com transporte, em clara evidência de que a prioridade do grupo político que administra a cidade é se colocar como intermediário privilegiado entre recursos tributários (arrecadados sobretudo dos trabalhadores) e interesses do setor privado, sempre em prejuízo da priorização de direitos devidos aos cidadãos.
A PBH repassou em 2010 somente 19,1% da RCL para o setor da Educação, contrariando a Lei Orgânica do Município que determina o mínimo de 30% da RCL a ser gasto na Educação. No que se refere aos gastos com Saúde no município, a PBH repassou 12,3% da RCL em 2010, portanto, menos que o mínimo determinado pela Emenda Constitucional 29, de 2000, que é de 15% das receitas do município.
PBH DESCUMPRE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte determina, em seu artigo 160, que 30% da receita orçamentária (Receita Corrente Líquida) apurada pela prefeitura seja aplicada no ensino público municipal.
Ocorre, valendo-se de artifício contábeis que incorrem frontalmente contra a legislação, a administração municipal não aporta 30% da Receita Corrente Líqüida em investimentos para a educação. Confira-se:
Tabela 2 – Variação da RCL em BH entre 2002 e 2010 X Despesas com Educação. Fonte: Dados Oficiais.
Exercício Receita Corrente Líquida
Despesas com Educação
Percentual
2003 2.000.104.842,61 356.723.907,60 17,83%
2004 2.328.712.335,02 428.139.613,58 18,38%
2005 2.618.493.893,82 471.702.492,50 18,01%
2006 2.895.191.920,13 528.890.048,15 18,26%
2007 3.246.548.661,42 620.466.480,07 19,11%
2008 3.880.653.256,61 749.499.228,78 19,31%
2009 4.095.769.937,61 778.698.048,95 19,01%
2010 4.742.711.721,11 909.899.245,98 19,18%
PIB E GASTOS COM EDUCAÇÃO
Fonte: IBGE Cidades e Relatórios anuais da PBH 2003/2009
2003 2004 2005 2006 2007 2008
Produto In-terno Bruto
21565533000 24513367000 28386694000 32725361000 38209473000 42151108000
Gasto Edu-cação
356723907.6 428139613.58 471702492.5 528890048.15 620466480.07 749499228.78
% PIB X Edu-cação
0.0165413907275095
0.0174655572031374
0.0166170281224013
0.0161614733035336
0.016238551106685
0.0177812461959482
2,500,000,000.00
7,500,000,000.00
12,500,000,000.00
17,500,000,000.00
22,500,000,000.00
27,500,000,000.00
32,500,000,000.00
37,500,000,000.00
42,500,000,000.00
PIB X GASTOS COM EDUCAÇÃO – 2003-2009 – em reais
RECURSOS FEDERAIS PARA EDUCAÇÃOMunicípio recebe valores que devem ser, necessariamente, aplicados na educação
pública. Trata-se dos recursos do Fundef (até 2006) e do Fundeb (a partir de 2007) . Tais valores, na forma da legislação, destinam-se à promoção da educação e, prioritariamente, à valorização e remuneração digna dos profissionais do ensino. Dispõe o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que o Fundeb tem por objetivo “a remuneração condigna dos trabalhadores na educação”.
As transferências do FUNDEB a BH alcançaram um crescimento de 623% entre 2002 e 2010, enquanto a Receita Corrente Líquida cresceu 163% no mesmo período.
ANO TRANSFERÊNCIAS
2002 (Fundef) R$ 46.759.274,10
2003 (Fundef) R$ 110.895.535,87
2004 (Fundef) R$ 131.983.936,20
2005 (Fundef) R$ 145.047.666,83
2006 (Fundef) R$ 161.433.432,56
2007 (Fundeb) R$ 189.903.997,98
2008 (Fundeb) R$ 260.110.659,78
2009 (Fundeb) R$ 279.487.822,81
2010 (Fundeb) R$ 338.041.014,11
Tabela 3 – Variação da transferência do FUNDEF/FUNDEB BH entre 2002 e 2010. Fonte: Dados Oficiais.
ARRECADAÇÃO E GASTOS COM EDUCAÇÃO
O gráfico acima explicita como, em que pese o aumento dos repasses percebidos pelo Município de BH ao longo dos últimos anos, os dispêndios com educação não seguiram a mesma tendência, revelando, de modo indubitável, a tese aqui sustentada de que em BH sequer os princípios e objetivos das já insuficientes políticas e determinações jurídicas nacionais são devidamente cumpridas. Enquanto a RCL cresceu 163% entre 2002 e 2010, os gastos com educação cresceram 178%, o aporte do FUNDEB cresceu 625% no mesmo período e os salários dos professores ficaram congelados.
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Re-ceita Cor-rente líquida
1808865542.69
2000104842.61
2328712335.02
2618493893.82
2895191920.13
3246548661.92
3880653246.61
4095769937.61
4742711721.11
Gasto com Ed-ucação
326761282.24
356723907.6
428139613.58
471702492.5
528890048.15
620466480.07
749499228.78
778698048.95
909899245.98
FUNDEF/FUNDEB
46759274.1
110895535.87
131983936.2
145047666.83
161433432.56
189903997.98
260110659.78
279487822.81
338041014.11
Salário Ed-ucação
NaN NaN NaN NaN 279945565.38
289004749.53
268513471.85
305840486.57
278942705.52
250,000,000.00
1,250,000,000.00
2,250,000,000.00
3,250,000,000.00
4,250,000,000.00
Despesas com Educação – em reais
Fonte: relatórios anuais 2002/2010 da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/
GASTOS COM EDUCAÇÃO
Município de Belo Horizonte teve considerável acréscimo de receitas nos últimos anos, porém, não tem repassado tais valores adicionais para o servidor da rede municipal de ensino. Veja-se que, entre 2006 e 2010, a Receita Corrente Líquida cresceu 63,8%, os repasses do Fundeb foram majorados em 109,3%, mas os gastos com pessoal na Educação ficaram congelados, com pequena queda de -0,4% entre 2006 e 2010. A inflação medida pelo INPC neste período foi de 22,2%.
ANO GASTOS TOTAIS COM EDUCAÇÃO
GASTOS COM PESSOAL
2006 R$ 528.890.048,15 R$ 279.945.575,38
2007 R$ 620.466.480,07 R$ 289.004.749,53
2008 R$ 749.499.228,78 R$ 268.513.471,85
2009 R$ 778.698.048,95 R$ 305.840.486,57
2010 R$ 909.899.245,98 R$ 278.942.706,52
Tabela 4 – Gastos com Educação X Gastos com Pessoal na Educação entre 2002 e 2010. Fonte: Dados Oficiais.
BREVE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM BH
Descrição analítica da maneira como a Prefeitura de BH não repõe o quadro de servidores públicos da educação, contribuindo para a precarização desse segmento. O fato é que, em Belo Horizonte, os gastos com Educação cresceram junto com a Receita, porém, em um patamar baixo e numa proporção quatro vezes menor que o crescimento de transferência do FUNDEB.
Ano receita corrente
% 2002-
10
gasto educação
% 2002-
10
FUNDEF/FUNDEB
% 2002-
10
Inflação INPC
2002 1.808.865.542,69
162,19 %
326.761.282,24
178,45% 46.759.274,10 625,85% 61,3%
2010 4.742.711.721,11
909.899.245,98
339.405.917,50
GASTOS COM EDUCAÇÃO 2010 - ESPECIFICADO
Setor/Área/Programa Valor em R$ % sobre totalgastos com informática R$ 3.697.302,42 0,4%Construção e Reforma das Escolas R$ 39.606.334,77 4,4%Administração do Ensino no Barreiro (infantil, fund e medio) R$ 38.830.709,55 4,3%Administração do Ensino no Centro-Sul R$ 17.752.513,49 2,0%Adminstração do Ensino na Região Leste R$ 22.064.844,73 2,4%Adminstração do Ensino na Região Nordeste R$ 36.154.223,77 4,0%Administração do Ensino na Região Noroeste R$ 27.248.169,14 3,0%Administração do Ensino na Região Norte R$ 23.998.794,55 2,6%Administração do Ensino na Região Oeste R$ 23.077.269,56 2,5%Administração do Ensino na Pampulha R$ 17.329.303,09 1,9%Administração doEnsino em Venda Nova R$ 38.605.162,12 4,2%Segurança (Guarda Municipal na Educação) R$ 2.512.784,40 0,3% Benefícios Alimentar e de Transporte ao Servidor R$ 18.913.539,27 2,1%Formação para Profissionais da Educação R$ 4.262.812,20 0,5%Gestão Descentralizada da Educação* R$ 202.341.726,33 22,2%Gestão do Programa Bolsa Escola R$ 7.762.015,92 0,9%Operação e Manutenção da Educação R$ 30.470.847,12 3,3%Gestão do Programa Escola Integrada ** R$ 35.982.835,07 4,0%Melhoria da Aprendizagem e Avaliação Desempenho Escolar R$ 2.577.931,83 0,3%Ações de Qualificação, Profissionalização e Emprego R$ 1.565.154,00 0,3%Aquisição e Instalação de Equipamentos R$ 747.584,61 0,1%Gestão Pedagógica, Administrativa e de Pessoal R$ 35.094.504,98 3,9%Educação Especial R$ 556.409,74 0,1%Encargos com Pessoal Ativo e Inativo do Município R$ 21.424.700,58 2,4%Contribuições ao FUNDEB??????? R$ 257.320.745,74 28,3% Total R$ 909.899.245,98 100,0%
GASTOS COM EDUCAÇÃO 2010, CONTINUAÇÃO
* O grosso deste gasto é com Convênios para a Educação Infantil (R$ 34 milhões) e Contratação de apoio para Ensino Fundamental (R$ 30 milhões)
** o grosso deste gasto é com Contratação de Pessoas para Oficinas (R$ 14 milhões) e Caixas Escolares (R$4,2 milhões) previstos para 2010
GASTOS COM EDUCAÇÃO 2010, CONTINUAÇÃO
Resumo por Função, Subfunção e Programa
R$ Total %Adminstração Geral 54.202.672,71 8,3%Ensino Fundamental 470.010.113,65 72,0%Ensino Médio 18.176.641,83 2,8%Educação Infantil 106.223.910,61 16,3%EJA 3.408.751,70 0,5%Educação Especial 556.409,74 0,1%
Total R$ 652.578.500,24 100,0%
Gastos com Merenda Escolar 2010: R$ 16.012.869,16
ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL DE ENSINO
DADOS DO CENSO ESCOLAR 2003/2010
A tabela acima mostra uma queda no número de alunos matriculados na RME, fenômeno que está se dando em todo o país. Uma queda de 11% dos matriculados, apesar do crescimento populacional. Uma queda maior no setor público, frente ao privado e uma queda maior nas matrículas da rede estadual frente à queda menor na rede municipal.
Fonte: Censo Escolar – INEP 2003/2010 proporção 2003 2010público 74,1% 72,9%privado 25,9% 27,1%
Matrículas2003 2010
Fundamental Médio Pré-Escolar total % total Fundamental Médio Pré-Escolar total % % 2005/2009BH Total 392.621 141.022 74.407 608.050 100,0% 354.839 123.309 70.147 548.295 100,0% -9,8%público 320.906 113.474 16.152 450.532 74,1% 281.301 100.290 18.184 399.775 72,9% -13,5%federal 1.244 2.155 3.399 0,6% 1.326 3.471 4.797 0,9% 41,1%estadual 159.534 94.106 7.686 261.326 42,9% 131.999 90.596 516 223.111 40,7% -14,6%municipal 160.128 17.213 8.466 185.807 30,5% 147.976 6.223 17.668 171.867 31,3% -7,5%privado 71.715 27.548 58.255 157.518 25,9% 73.538 23.019 51.963 148.520 27,1% -5,7%
ALUNOS MATRICULADOS NA RMEDADOS DA PBH 2004/2009
O Gráfico acima mostra uma queda no número de alunos matriculados na RME em -5,3% entre 2004 e 2009.Também se revela que, em 2009, existiam 193 creches privadas que atendiam 21.457 crianças, mais do que nas UMEIs.
2004 2005 2006 2007 2008 2009
Total Alunos 187553 186333 180393 181835 177431 177431
Alunos educ infantil 7749 11774 13048 14803 15152 16982
Educ. Inf - creches conven 20104 20225 20724 21093 21368 21457
10,000
30,000
50,000
70,000
90,000
110,000
130,000
150,000
170,000
190,000
Alunos matriculados na RME – 2004/2009
Mil
alun
os
NÚMEROS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DADOS DA PBH 2004/2009Especificação 2004 2009 %
Número de professores 10.076 10.571 5%
Número de professores da educ. infantil 373 1.837 392%
Número de funcionários 2.000 1.837 -8%
Número de alunos 187.553 177.431 -5%
Número de alunos na educação infantil 7.749 16.982 119%
Educação tempo integral (escolas) – 2008 11 50 354%
Educação tempo integral (alunos) – 2008 1.507 15.000 895%
Escolas municipais 182 184 1%
UMEIs 15 47 213%
Total de escolas municipais BH 197 231 17%
Rede conveniada (crianças) 20.104 21.457 7%
Rede conveniada (creches) 196 193 -2%
NÍVEL DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES
DADOS DA PBH 2004/2009Grau de instrução em 2009 Professores % Ed. Infantil %
10.571 100% 1.837 100%
Com nível superior 10.281 97% 1.184 64%
Com nível médio 290 3% 443 24%
Com especialização 3.779 36%
Com mestrado 316 3%
Com doutorado 25 0,2%
CONSIDERAÇÕESA) Nos termos da LDB, da Constituição e da Legislação do Fundeb, a constante melhoria dos padrões de remuneração dos servidores da educação pública não é uma faculdade, mas um dever do Poder Público. Assim, é claramente abusiva a situação de um Município, como BH, que recebe recursos do Fundeb e reduz os seus gastos com o pessoal da educação.
B) A Receita Corrente Líqüida e as receitas de transferências do Fundeb têm aumentado significativamente em BH, ao passo que os gastos com pessoal do ensino têm ficado estáveis, ou mesmo se reduzem, como ocorreu em 2008 e 2010.
CONSIDERAÇÕESC) A PBH possui recursos e tem margem, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para adotar uma política mais justa de remuneração dos trabalhadores do ensino.
D) A PBH tem se concentrado em medidas de rápido impacto eleitoral e propagandístico, em detrimento de investir na permanente melhoria da qualidade do ensino, a qual só pode se implementar com uma política de digna remuneração aos trabalhadores da educação.
E) A atuação da PBH com relação ao ensino municipal é anti-jurídica, pois não são observados os requisitos prescritos no artigo 106 da Lei Orgânica quanto aos gastos em educação e, ademais, afasta-se dos objetivos da legislação no que tange à valorização do servidor.
É POSSÍVEL MUDAR A EDUCAÇÃO NO PAÍS?
É possível uma educação pública de boa qualidade no Brasil? E em BH?
Para isso, o que é preciso? Lutas específicas da categoria Lutas nacionais Colocar em pauta a luta pelo socialismo
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