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Norminha DESDE 18/08/2009 - Toda quinta-feira a serviço da segurança, saúde e higiene ocupacional; meio ambiente; logística; informações e atividades relacionadas ao trabalho - DESDE 18/08/2009

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ANO 07

Nº 293

15/01/2015

Cobrador receberá adicional de insalubridade por vibração excessiva em ônibus

lhou na empresa de 1994 a 2010, e de-

terminou o pagamento do adicional e

seu reflexo sobre as demais parcelas.

A Viação Sidon recorreu ao Tribunal

Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)

e conseguiu reverter a condenação. O

TRT entendeu que, apesar da prova

pericial, a função de cobrador de ônibus

não consta na relação oficial do Minis-

tério do Trabalho de atividades conside-

radas insalubres por vibração mecânica.

O Regional também relatou que o laudo

pericial foi realizado em apenas um dos

ônibus, dos veículos apresentados pela

viação em que o cobrador trabalhou.

No recurso ao TST, o trabalhador ale-

gou equívoco da decisão do TRT, já que

o anexo 8 da Norma Regulamentadora

15 do Ministério do Trabalho e Emprego

prevê a caracterização da insalubridade

pela exposição ao risco, independente-

mente da atividade, local e profissão.

O relator do recurso, ministro Walmir

Oliveira da Costa, assinalou que o adici-

onal de insalubridade é devido a qual-

quer trabalhador que se exponha às vi-

brações acima do limite estabelecido.

"Não há rol de trabalhadores ou de locais

de trabalho em que incidirá o anexo 8 da

NR 15", concluiu.

Na decisão, o ministro destacou que

houve violação ao artigo 192 da CLT,

que trata sobre o pagamento de adicio-

nal salarial a atividades insalubres, e

lembrou que o TST, em situações análo-

gas, manteve a condenação ao adicional.

A decisão foi .

(Alessandro Jacó/CF) Secretaria de Comunicação Social

Tribunal Superior do Trabalho Processo: RR-1955-47.2011.5.03.0010

Portaria altera o Anexo 2 da NR 28

do Trabalho e Emprego,

Manoel Dias, assinou na última sexta-

feira (9) a Portaria nº 11, publicada na

Seção 1 do Diário Oficial da União do dia

12 de janeiro de 2015, alterando códigos

de ementa presentes no Anexo 2 da NR

28 - Fiscalização e Penalidades, relativas

às NRs 4, 13, 22, 33 e 34. Ainda foram

inseridos códigos de ementas do Anexo

1 - Vibração - da NR 9, Anexo 8 – Vibra-

ção - da NR 15 e Anexo 1 - Acesso por

Cordas - da . Fonte: Redação Revista Proteção

Anexo 05 da NR-16 não vale

para todos Foto Pit Stop Lanches

do Trabalho e Emprego,

Manoel Dias, assinou no último dia 07 de

janeiro de 2015 a Portaria nº 5, publicada

na Seção 1 do Diário Oficial da União do

dia 8 de janeiro de 2015, revogando a

Portaria n.º 1.930/14 e mantendo a sus-

pensão dos efeitos do Anexo 5 da NR 16

apenas para a Associação Brasileira das

Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas

não Alcoólicas e aos confederados da

Confederação Nacional das Revendas

AMBEV e das Empresas de Logística da

Distribuição - CONFENAR.

A portaria em questão aprovou o A-

nexo 5 - Atividades Perigosas em Moto-

cicleta - da Norma Regulamentadora Nº

16 - Atividades e Operações Perigosas,

que determina perigosas as atividades

laborais feitas com a utilização de moto-

cicleta e motoneta para o deslocamento

do trabalhador em vias públicas, exceto

quando a locomoção se trata do percur-

so da residência do funcionário até seu

local de trabalho. Segundo o texto do a-

nexo, não são consideradas atividades

perigosas àquelas feitas em veículos que

não necessitam de emplacamento ou

carteira de habilitação do condutor, ope-

rações feitas em locais privados e quan-

do se trata de caso eventual, que se dá

por tempo extremamente reduzido. Fonte: Redação Revista Proteção

Sidon Ltda., de Belo Hori-

zonte (MG), foi condenada pela Primeira

Turma do Tribunal Superior do Trabalho

a pagar adicional de insalubridade a um

cobrador de ônibus devido à exposição

a vibrações mecânicas excessivas du-

rante a rotina de trabalho. A Turma co-

nheceu do recurso do cobrador e resta-

beleceu sentença que reconhecia o di-

reito ao adicional.

A perícia oficial comprovou que o co-

brador era exposto a vibração superior

ao limite de tolerância estabelecido pela

Organização Internacional para Normali-

zação – ISO, de 0,83m/s² (metros por

segundo ao quadrado) para oito horas

trabalhadas, caracterizando insalubrida-

de em grau médio. O juízo da 10ª Vara

do Trabalho de Belo Horizonte (MG) aco-

lheu o pedido do empregado, que traba-

Cresce pagamento de benefícios por acidentes de trabalho

Em dois anos, verba destinada a vítimas passou de R$ 33,7 milhões para R$ 40,9 milhões

destinado pelo Instituto Naci-

onal do Seguro Social (INSS) para o pa-

gamento de benefícios ligados a aci-

dentes de trabalho cresceu mais de 20%

nos dois últimos anos no Paraná. Dados

do Boletim Estatístico Regional da Previ-

dência Social (BERPS) mostram que, de

2012 a 2014, o montante aumentou R$

7 milhões no Estado, passando de R$

33,7 milhões no primeiro ano para R$

40,9 milhões no ano passado. O número

de benefícios acidentários concedidos,

por sua vez, teve incremento de 4%, sal-

tando de 46.066 para 48.192 benefícios.

A aposentadoria por invalidez após a-

cidente de trabalho é o benefício aciden-

tário que mais demandou recursos em

2014 no Estado, segundo os dados do

INSS. Foi responsável por cerca de R$

13,3 milhões em pagamentos. O valor

médio da aposentadoria foi de R$ 1,1

mil. Já as pensões por morte aparece-

ram com R$ 8,7 milhões dos recursos

destinados para benefícios acidentários

naquele ano. As informações são refe-

rentes aos boletins de setembro de 2012

e setembro de 2014.

De acordo com a gerente-executiva

do INSS em Londrina (PR), Lívia Rodri-

gues Coloniezi, os valores poderiam ser

ainda maiores, já que nem todos os ca-

sos de afastamento por ocorrências no

emprego são comunicados à Previdên-

cia Social. "Só temos acesso aos casos

se o segurado faz o requerimento do be-

nefício", explicou. Ela também avalia que

o ideal seria que houvesse mais investi-

mentos em prevenção, para se reduzir

esses custos. "O que o INSS pode fazer

neste sentido é alertar o Ministério Públi-

co do Trabalho quanto a empresas com

muitos afastamentos por acidente, como

forma de ajudar os órgãos controlado-

res", pontuou.

Na região de Londrina, o número de

segurados que foram a óbito por aciden-

tes no emprego teve oscilação nos últi- mos três anos. Em 2012, foram 16 mor-

incêndio de grandes proporções

consumiu na madrugada desta quinta-

feira um depósito do Saara Shopping, na

rua 25 de Março. Segundo o Corpo de

Bombeiros, as chamas começaram por

volta das 3h e 19 viaturas foram enca-

minhadas para o local. Não há informa-

ções de vítimas no local.

Por volta das 7h40, os Bombeiros

ainda trabalhavam no combate às cha-

mas. A Companhia de Engenharia de

Tráfego interditou a rua para o trabalho

da corporação.

Outro incêndio, que também não dei-

xou vítimas, atingiu dez barracos na fa-

vela de Paraisópolis, na zona sul da ci-

dade. Os bombeiros foram chamados

por volta das 22h de ontem (14) para a-

tender à ocorrência na rua Doutor Je-

rônimo de Campos Freire, número 45.

Foram mobilizadas 13 equipes, que já

extinguiram as chamas.

Um segurança notou o início do in-

cêndio e tentou conter as chamas com

um extintor. Nos depósitos estão arma-

zenados muitos materiais inflamáveis,

tes registradas pela 17ª Regional de

Saú-

de. No ano seguinte, 34. Até junho de

2014, 15 notificações foram feitas. So-

mando os três anos, foram 65 óbitos.

"São casos pontuais, mas que poderiam

ser evitados", ponderou o chefe da Divi-

são de Vigilância em Saúde do órgão, E-

duardo Andrello.

Segundo ele, visitas periódicas são

feitas a empresas e indústrias da região

para levar orientações para evitar novos

registros. "As empresas são obrigadas a

ter comissões de prevenção de aciden-

tes de trabalho. Mas vemos que a saúde

do trabalhador é uma área que ainda es-

tá engatinhando no País", disse ele, ao

salientar que a falta de investimentos em

prevenção tende a sair mais caro para

todos. "Perde-se vidas, tem-se amputa-

ções e aposentadorias mais cedo em

função disso", observou.

Antoniele Luciano Folha de Londrina

O Ministério do Trabalho e Emprego

(MTE) divulgou a tabela do seguro-de-

semprego que vigora a partir de 11 de já-

neiro. O reajuste segue as recomenda-

ções da Resolução do Conselho Delibe-

rativo do Fundo de Amparo ao Trabalha-

dor (Codefat) Nº 707, de 10 de janeiro de

2013.

De acordo com a Resolução, a partir

de 2013 os reajustes das faixas salariais

acima do salário mínimo observarão a

variação do Índice Nacional de Preços ao

Consumidor (INPC), calculado e divulga-

como bolsas, roupas e material plástico.

Bombeiros combatem incêndio na 25 de

Março. Fonte: TERRA

Projeto torna insalubre trabalho em cozinhas industriais

MTE divulga nova tabela do Seguro-Desemprego

Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.385,91 e tem como base o INPC

dos Deputados analisa pro-

posta que altera a Consolidação das Leis

do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43)

para tornar insalubres as atividades de-

sempenhadas no interior das cozinhas

industriais. O objetivo é garantir, em lei,

o recebimento de adicional de insalubri-

dade pelos profissionais desse segmen-

to.

A medida está prevista no Projeto de

Lei 7824/14, do deputado Vicentinho

(PT-SP). Segundo o autor, trabalhado-

res que atuam dentro de cozinhas em es-

tabelecimentos industriais, especial-

mente os cozinheiros e cozinheiras, es-

tão, de forma contínua, expostos a con-

dições estabelecidas como insalubres,

tanto no artigo 189 da CLT, em sua reda-

ção atual, quanto na Norma Regulamen-

tadora 15 do Ministério do Trabalho e

Emprego.

Vicentinho explica ainda que a Jus-

tiça do Trabalho tem, reiteradamente,

concedido o direito ao recebimento do a-

dicional de remuneração por atividade

insalubre a esses profissionais. No en-

tanto, acrescenta ele, muitos empregado

do pela Fundação Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE), acumula-

da nos doze meses anteriores ao mês de

reajuste.

O valor máximo da parcela do bene-

fício alcança, em 2015, R$ 1.385,91. O

valor do benefício não poderá ser inferior

ao valor do Salário Mínimo atual.

Tabela para cálculo do benefício

Calcula-se o valor do Salário Médio

dos últimos três meses anteriores a dis-

pensa e aplica-se a fórmula abaixo:

Divulgação

Vicentinho: mesmo com decisões judiciais,

empregadores continuam negando a cozinheiros o direito ao adicional.

res continuam negando aos cozinheiros

e cozinheiras esse direito, uma vez que

as decisões judiciais só vinculam as par-

tes em litígio.

A Câmara dos Deputados analisa proposta que alte-ra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decre-to-Lei 5.452/43) para tornar insalubres as ativida-des desempenhadas no interior das cozinhas indus-triais.

Conforme a legislação vigente, o e-

xercício de trabalho em condições insa-

lubres, acima dos limites de tolerância

estabelecidos pelo Ministério do Traba-

lho, assegura a percepção de adicional

respectivamente de 40%, 20% e 10% do

salário-mínimo ou do piso salarial da ca-

tegoria, de acordo com a classificação

nos graus máximo, médio e mínimo de

insalubridade.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter

conclusivo, será arquivada pela Mesa Di-

retora no dia 31 de janeiro, por causa do

fim da legislatura. Porém, como o seu

autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-

lo. Nesse caso, o texto deverá ser anali-

sado pelas comissões de Trabalho, de

Administração e Serviço Público; e de

Constituição e Justiça e de . Câmara Notícias

Divulgue sua empresa nas edições de

Norminha São mais de 200 mil pessoas

que recebem nossas edições toda

quinta-feira

FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO VALOR DA PARCELA

Até R$ 1.222,77 Multiplica-se o salário médio 0.8 (80%).

De R$ 1.222,78 Até R$ 2.038,15 O que exceder a R$ 1.222,77 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 978,22.

Acima de R$ 2.038,15 O valor da parcela será de R$ 1.385,91 in-variavelmente.

Assessoria de Imprensa/MTE

Incêndio atinge shopping na rua 25 de Março em São Paulo

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Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 293 - 15/01/2015 - Página 02

Curso NR 35 "Instrutor de

segurança em trabalho em altura"

em Jacareí (SP) A regional do SINTESP Vale do Pa-

raíba realizará o curso nos dias 26 à 28

das 18 às 22h00, 29 e 30 das 17h30 às

22h00.

Local do Curso: Av. Volta Redonda

440, Alto de Santana – em Jacareí (SP).

Docente: Carlos Alberto Franco; Co-

ordenador de Treinamento e Serviço da

Empresa: BSCRUZ – Manutenção Espe-

cializada em Segurança; Coordenador e

Técnico em Resgate Nível 3 - Professor

e Consultor Técnico na área de Saúde e

Segurança do Trabalho; Instrutor de

treinamento do SINTESP.

Público alvo: Técnico de Segurança

Trabalho e demais interessados

Carga horária: 21 hs.

Investimento: Associado em dia R$

350,00 Demais Interessados: R$ 700,00

Será fornecida ao participante: Apos-

tila com o conteúdo do curso; Certifi-

cado.

Inscrições: sintespvale@sintesp.org.br

unânime, a Sexta Turma

do Tribunal Superior do Trabalho – TST

concedeu licença maternidade de 180

dias para uma assistente social, servido-

ra pública celetista do Hospital das Clí-

nicas da Faculdade de Medicina da Uni-

versidade de São Paulo - USP. Para a

Sexta Turma, o direito conferido às esta-

tutárias deve ser estendido às trabalha-

doras regidas pela CLT para dar efetivid-

ade à norma que estabelece a proteção

da criança, sob pena de violação ao prin-

cípio da isonomia. O direito é garantido

aos servidores estatutários do estado

pela Lei Complementar Estadual 1.054/

2008.

A trabalhadora foi admitida por con-

curso público sob o regime da CLT. Após

dar à luz, passou a usufruir da licença

maternidade de 120 dias, conforme pre-

visão legal. Em juízo, pediu a aplicação

da lei estadual, por entender que a le-

gislação não excluiu as servidoras cele-

tistas da extensão da licença. Em contra-

partida, o hospital alegou que as servi- doras celetistas foram excluídas pelo ar-

Publicado por Hyago de Souza Ott

notícia publicada dia 09/01/

2015 no jornal "O Globo", a prefeitura de

São Paulo irá pagar um salário mínimo

mensal para travestis voltarem às aulas

e se matricularem em cursos do Prona-

tec.

A intenção é que as pessoas saiam do

curso empregadas, após aproximada-

mente dois anos.

A motivação, evidentemente, é em

prol de uma suposta busca pela isono-

mia, amparar os travestis que sofrem

com a violência e têm menos oportu-

nidades que as demais pessoas.

Sabe-se que a isonomia, em seu sen-

tido material, é justamente tratar os i-

guais de forma igual e os desiguais de

forma desigual, nas medidas de suas de-

sigualdades.

Contudo, quando quase toda a socie-

dade passa a ser tratada diferentemente,

a parte que considerar-se-ia "mais forte"

- como, no Brasil, os homens adultos –

passa a ser a minoria, pois não é am-

parada por nenhum benefício social ou

auxílio governamental, embora pague

impostos suficientes para ter uma in-

fraestrutura de qualidade, saúde e edu-

cação, não recebe as contraprestações.

Servidora pública celetista consegue licença maternidade de 180 dias

tigo 4º da lei.

O pedido da servidora foi julgado im-

procedente pelo juízo de origem e pelo

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Re-

gião (SP) mas, ao recorrer ao TST, o re-

curso foi provido. Para a relatora do pro-

cesso, desembargadora convocada Cile-

ne Amaro Santos, o hospital, integrante

da administração pública indireta, ofen-

de o princípio da isonomia ao estender a

licença maternidade somente às servi-

doras públicas submetidas ao regime

estatutário.

"A coexistência de dois regimes ju-

rídicos, celetista para empregados públi-

cos e estatutários para os ocupantes de

cargo ou função pública, tem o fim de

distinção para as regras próprias, admi-

nistrativas e celetistas, não afastando,

em ambos os casos, a aplicação dos

princípios que norteiam a administração

pública: legalidade, impessoalidade,

moralidade, publicidade e eficiência,"

destacou a .

Com informações do TST.

Prefeitura de São Paulo pagará salário mínimo para travestis estudarem

Como todo Estado que excede sua in-

tervenção social, acaba onerando de-

mais uma parte da população, e o temor

é que haja um colapso, como a ocorrida

na crise do petróleo, em meados da dé-

cada de 70. O Estado costumava utilizar

pretextos sociais para maquiar prerro-

gativas pontuais aos indivíduos.

Os questionamentos que ficam são:

Até onde o Estado deve intervir na socie-

dade? E o que é ou não proporcional a

fim de igualar as desigualdades? Hyago de Souza Otto

MP 664 e

impactos em direitos de

trabalhadores, registro de

acidentes de trabalho e

perícias medicas

Por Ildeberto Muniz de Almeida

Postei na página do Fórum de Aci-

dente de Trabalho www.forumat.net.br

notícia com chamada e comentários -

internet - a propósito da recente MP 664

do governo federal que supostamente

trata apenas de mudanças em regras de

acesso a pensões por morte e auxílios

doença. Não abordo lá a 665 (seguro de-

semprego, abono e período de defeso de

pescadores).

Quando da introdução do pagamento

dos primeiros 15 dias pelas empresas a

queda nas estatísticas de AT (via redu-

ção de acidentes leves) foi significativa

(estudada pela Dra Cristina Possas). Se

os casos com afastamentos de 15 a 30

dias correspondem a cerca de 60% dos

registros atuais podemos estar às vés-

peras de revolução nas estatísticas.

Aguardemos. Ildeberto M Almeida

Sinait discute estratégias

contra medidas

provisórias do governo

do Sinait (Sindicato Na-

cional dos Auditores Fiscais), Rosa Ma-

ria Campos Jorge, participou de reunião,

com representantes de várias entidades,

na sede da Anfip, nesta quarta-feira, 14

de janeiro, com o objetivo de discutir os

efeitos nefastos para trabalhadores, ser-

vidores públicos e mulheres brasileiras

presentes nas Medidas Provisórias nº

664 e 665, publicadas no dia 30 de de-

zembro, em edição extra do Diário Oficial

da União.

As medidas provisórias mudam re-

gras para concessão de benefícios como

Pensão por Morte, Auxílio-Doença, Abo-

no Salarial, Seguro-Desemprego e Segu-

ro-Defeso, que entrarão em vigor daqui

a 60 dias, apenas com exceção do se-

guro-desemprego, que será de 90 dias.

As novas regras têm validade imedia-

ta, no entanto, por se tratar de Medidas

Provisórias, ainda precisam ser confir-

madas em votação no Congresso Nacio-

nal no intervalo de até 120 dias para não

deixar de vigorar. Contudo, devido à ne-

cessidade de ajustes em sistemas de

concessão de benefícios, haverá prazos

distintos para o início de cada mudança.

Representantes sindicais entendem que as medidas são prejudiciais para a sociedade

Durante a reunião, as entidades anali-

saram as propostas e entenderam que

são extremamente prejudiciais, além de

representarem um grande impacto para

a sociedade brasileira, neste início de

ano. “É um momento muito difícil, por-

que o governo está tomando uma atitude

contrária a tudo aquilo que pregou du-

rante a campanha eleitoral”, examina

Rosa Jorge.

Segundo a presidente do Sinait, o

prejuízo vai ser grande para a sociedade,

com perdas funestas para diversos seg-

mentos, como, por exemplo, os das mu-

lheres que serão mais atingidas com

perdas de direitos essenciais para a sua

manutenção e de sua família. Por isso,

não podemos aceitar as medidas sem

contestação”.

Rosa Jorge declara ainda que, du-

rante o encontro, as entidades definiram

estratégias que serão preparadas e usa-

das para o enfrentamento no Congresso

Nacional. Além disso, estudam a possi-

bilidade de medidas judiciais. “Vamos

lutar em várias frentes para não permitir

que o governo acabe com direitos essen-

ciais, conquistados pelos trabalhadores

brasileiros, depois de tantos anos de

”. Fonte SINAIT

Assim Juran, impulsionou uma nova

forma de pensar a qualidade, agora de

forma mais estratégica, envolvendo to-

das as funções da empresa, com uma

participação elevada da alta direção e

tendo a qualidade uma importância ge-

rencial e não apenas operacional, com

foco no cliente e com análise da concor-

rência no mercado em questão. Funda-

mentos importantes que seriam as ba-

ses da filosofia do GQT.

Essa percepção também esteve pre-

sente nas ideias de Steve Jobs, ex CEO

da Apple e o maior nome de sua história.

Steve sempre soube que “se tivesse qua-

lidade, o mercado acabaria por com-

prar”. Portanto, não interessa qual é o

preço do seu produto. O mais impor-

tante é você conseguir encontrar o seu

público-alvo, conhecer as suas necessi-

dades e depois criar um produto ou ser-

viço que atenda essa necessidade.

ISO 9001:2015 - Gestão Estratégica da Qualidade e Juran

A Qualidade nos anos 70 deixa de ser um componente meramente interno nas orga-

nizações para se tornar estratégico. As organizações deixam de se preocupar apenas

com a qualidade na produção interna, e passam a estudar também a concorrência e a

satisfação do cliente final.

O exemplo japonês mostrou que a qualidade de seus produtos foi um excelente

modelo de vantagem competitiva. A tabela a seguir representa a visão da qualidade

estratégica proposta pelo Guru da Qualidade Juran.

Visão Interna Visão Externa

Compare o produto com as especificações

Consiga que o produto seja aceito na

inspeção

Previna contra defeitos na fabricação e no

campo

Qualidade centrada na fabricação

Uso de referências internas para medir

qualidade

Qualidade vista como uma questão técnica

Esforços coordenados pelo gerente da

qualidade

Compare o produto com a concorrência e com

os melhores

Garanta satisfação ao longo da vida útil do

produto

Atenda as necessidades dos clientes

Cobre todas as funções

Uso de referências baseadas no cliente para

medir qualidade

Qualidade vista como uma questão gerencial

Esforços coordenados pela alta gerência

Fonte: Livro Gestão da Qualidade, Conceitos e Técnicas, de Luiz Cesar Ribeiro Carpinetti, São Paulo: Editora Atlas, 2010.

Clientes tem necessidades e assim co

mo Juran e Jobs, ambos concordavam

que era necessário avaliar os concor-

rentes e seus produtos e conhecer bem

as necessidades de seus clientes.

Hoje a Apple tem um sucesso reco-

nhecido no mercado e isso não seria

possível sem uma estratégia de alta qua-

lidade em seus produtos, a um preço que

qualquer cliente não se preocupe em pa-

gar em escala internacional. A Apple as-

be como atender bem seus clientes, a

como usar uma estratégia de diferen-

ciação e como identificar as necessida-

des de seu público alvo antes mesmo

destes as manifestarem, sabe muito bem

como analisar a concorrência e oferecer

produtos superiores.

Depois de ler a ISO 9001:2008 você

verá que toda a filosofia da GQT (Gestão

pela Qualidade Total) ou TQM (Total

Quality Management) estão inseridas

nessa norma.

Ao ler o Draft DIS da ISO 9001:2015,

um elemento ainda mais estratégico será

incrementado na norma de sistemas de

gestão da qualidade mais adotada no

mundo, trata-se do Contexto da Organi-

zação. Será um requisito normativo:

"A organização deve determinar ques-

tões internas e externas aos seus propó-

sitos e direcionamentos estratégicos e

que possa afetar a sua capacidade de

atender os resultados planejados do seu

Sistema de Gestão da Qualidade." DIS

ISO 9001:2015.

Fonte: Adaptado de www.qualiblog.com.br (José Ricardo Rigoni)

Uma ótima semana a todos e até a próxima!

Patrícia Milla Gouvêa

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Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 293 - 15/01/2015 - Página 03

“Je suis Charlie”

Atentado contra jornalistas demonstra fragilidade da democracia e levanta várias

questões.

Publicado por Veruska Sayonara *

terrorista contra uma re-

vista de humor em Paris, a Charlie Heb-

do, levanta uma bandeira universal a fa-

vor da liberdade de expressão, além de

encontrar um inimigo público comum

para a liberdade de imprensa – ou dois

inimigos: o terrorismo e o fanatismo re-

ligioso. Comumente, expressam-se de

maneira uniforme, sendo quase indisso-

ciáveis.

“Je suis Charlie”, é o slogan pós-mo-

derno correspondente às palavras de or-

dem da Revolução Francesa: “liberte,

égalité, fraternité”. O ataque matou 12

pessoas e motivou a edição extraordiná-

ria de número 88 do Boletim Eletrônico

da Federação Nacional dos Jornalistas

Brasileiros (FENAJ), que condena e la-

menta o ocorrido. Na verdade, inúmeras

autoridades estatais e representantes de

organizações defensoras dos direitos

humanos emitiram declarações, já que o

ato materializa uma comoção genera-

lizada e representa outros mártires me-

nos ilustres, como o repórter Sean Hoa-

re. Suspeita-se que sua morte tenha li-

gação com sua profissão, embora a hi-

pótese tenha sido descartada pela polí-

cia. Sem falar dos jornalistas mortos pe-

lo Estado Islâmico...

Mas o que tem sido chamado de “11

de setembro da imprensa” apenas de-

monstra de maneira brutal a violência

contra o jornalismo e os jornalistas, em

suas várias formas de expressão. E dife-

rentemente de outras profissões de ris-

co, como policiais, agentes de saúde, pi-

lotos, políticos (!), a estes profissionais

da liberdade não é outorgada prerro-

gativa alguma, exceto a da fantasia gla-

morosa do destemor e audácia. Interes-

sante perceber que a faceta à paisana de

alguns heróis das histórias em quadri-

nhos (HQ’s) seja a de jornalista: Super-

Homem é o repórter Clark Kent; o Ho-

mem Aranha é o fotógrafo Peter Parker.

Um arquétipo do homem normal que

incorpora o “Complexo de Clark Kent” e

todas as desvantagens do herói...

Proteção dos jornalistas x "democracia

de riscos"

A profissão de jornalismo implica al-

gumas premissas, como a ligação do

jornalista com a democracia. Claro que

o jornalismo depende de liberdade e de

outras condições, reportando-se a um

público virtual – a sociedade civil. Esta-

belece-se, então, a comparação do jor-

nalista com o homem público, político,

mandatário da confiança popular e, até

certo ponto, representante dessa opi-

nião pública.

Outra premissa está no constitucio-

nalismo mundial dos direitos humanos.

É dizer: além das constituições nacio-

nais, também pactos e declarações in-

ternacionais preveem a liberdade de ex-

pressão, de comunicação e de opinião.

No tecido dessas liberdades, estaria a li-

berdade de informação jornalística (Opi-

nião Consultiva OC-5/85, Corte Intera-

mericana de Direitos Humanos).

No caso do Brasil, que é membro da

Organização das Nações Unidas (ONU) e

da Organização dos Estados Americanos

(OEA), isso significa dizer que temos,

pelo menos, três instâncias (não super-

postas hierarquicamente, no caso da

ONU e da OEA) de proteção ao direito

fundamental à informação jornalística.

Tais instâncias compreendem o âmbito

nacional, através da Constituição Federal

de 1988; o âmbito internacional régio-

nal, através da Convenção Americana de

Direitos Humanos (o Pacto de San José

da Costa Rica no sistema interamerica-

no, OEA); e o âmbito internacional glo-

bal, através da Declaração Universal de

Direitos Humanos (DUDH) e do Pacto

Internacional dos Direitos Civis e políti-

cos (PIDCP, sistema global da ONU).

Como mecanismos de regulação da

profissão e consequente proteção do

jornalista, poderíamos elencar, com par-

ticipação estatal, a regulamentação go-

vernamental das liberdades de comuni-

cação e expressão, a proteção dos direi-

tos e da reputação das pessoas, a prote-

ção da segurança nacional, da ordem

pública e da salubridade ou moral públi-

cas, bem como promoção de maior exa-

tidão da informação.

Quanto aos mecanismos que não

contam com intervenção estatal: códi-

gos de ética; capacitação; conselhos de

imprensa (associações formadas por

membros dos meios de comunicação e

do público); e críticas dos meios de co-

municação (como observatórios e om-

budsman), lembrando a noção de Meios

para Assegurar a Responsabilidade So-

cial dos Media (MARS, Bertrand).

Intrigante é observar que inexistem

garantias ao agente profissional do jor-

nalismo – o jornalista. Apenas debate-se

do ponto de vista estrutural externo, não

se pensando a responsabilidade do pró-

prio jornalista, posto na condição de

“demagogo”, espécie de classe de “pá-

rias”, sem classificação social precisa

(Weber). Mesmo essa responsabilidade

terá que ser compreendida estrutural-

mente, sim, mas a partir das possibili-

dades reais.

Então, quais as possibilidades reais

de um compromisso ético dos jorna-

listas, sem a participação do Estado? As

experiências com os Meios para Asse-

gurar a Responsabilidade Social dos Me-

dia mostram a impotência da autorregu-

lação da mídia sem a participação do Es-

tado (Camponez). Os mecanismos deon-

tológicos frustram-se, perante a lógica

mercadológica, expondo a tensão entre

a filosofia do serviço público e a teoria li-

beral clássica da imprensa (Esteves).

Assim, diante das responsabilidades

políticas do jornalista, enquanto titulares

de um direito/ dever de informar, quais

são as suas garantias? Onde se alicerça

sua liberdade interna de seguir os pre-

ceitos éticos da profissão? Qual o ele-

mento de identificação profissional, e

quais as suas prerrogativas? Em que

consiste o direito de proteção da fonte?

Qual a proteção do jornalista contra o as-

sédio moral? Enfim, se a atividade de

mediação jornalística persiste, em nos-

sos dias, e se atende a um direito huma-

no/fundamental de informação factual,

diária, de orientação social; se o jorna-

lista é um agente político, que executa

uma função pública importante, que di-

reitos lhe são assegurados para cumprir

o encargo, mandato, responsabilidade?

Sem trocadilhos infames com as ter-

ríveis perdas humanas, “a vida do jorna-

lista, entretanto, está entregue, sob to-

dos os pontos de vista, ao puro azar e

em condições que o põem à prova de

maneira quem não encontra paralelo em

nenhuma outra profissão” (Weber). As-

sim, em um momento em que a demo-

cracia aparece tensionada ao máximo,

sendo as regras do jogo duramente pro-

vadas; o jornalismo, seu irmão gemelar,

também é açodado sob todos os pontos

de vista de uma “sociedade de riscos”.

De fato, “nous sommes ”...

Acidentes de trabalho mata

um e deixa outro ferido em duas cidades do RS

acidentes de trabalho deixam

uma vítima, em Caçapava do Sul, e um

ferido, em Canoas, no último dia 7 de ja-

neiro, no Rio Grande do Sul.

O operário Darli Machado Lopes, de

30 anos, trabalhava na demolição de um

prédio no Centro de Caçapava do Sul,

quando foi atingido na cabeça e morreu

na hora. Ele não usava equipamento de

proteção individual.

Em Canoas, um operário de 50 anos,

que não teve o nome divulgado, ficou fe-

rido, após placas de contenção, posicio-

nada numa encosta para realização de

serviço, desmoronarem em cima dele.

No local, estava sendo construído um

estacionamento. Segundo o Corpo de

Bombeiros, o operário apresentava fra-

turas internas na bacia e teve a perna es-

querda esmagada.

De acordo com a Seção de Seguran-

ça e Saúde do Trabalho da Superinten-

dência Regional do Trabalho e Emprego

do Rio Grande do Sul – SRTE/RS, os aci-

dentes de trabalho de Caçapava do Sul e

Canoas entrarão no planejamento da re-

gional para serem analisados pelos Au-

ditores-Fiscais do Trabalho.

Com informações do G1 do Rio Grande do Sul e da SRTE/RS. E SINAIT

(Fotos: Jana Pessôa)

Valdiney Arruda e Antônio Mello discutem

perspectivas e ampliação do Ação integrada

de Estado de Trabalho e

Assistência Social (Setas) do Mato Gro-

sso, Valdiney Arruda, reuniu-se com o

representante oficial de Projetos da Or-

ganização Internacional do Trabalho

(OIT), Antônio Mello, no dia 5 de janeiro,

com o objetivo de alinhar as novas pers-

pectivas e replicação em outros Estados

do Projeto Ação Integrada – PAI, em

Cuiabá (MT).

O Ação Integrada é uma iniciativa do

Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Ar-

ruda, em parceria com o Sinait, criado

com o intuito de qualificar trabalhadores

resgatados em situação degradante ou

escravo e dar-lhes uma nova oportu-

nidade de reinserção no mercado formal

de emprego. O programa começou em

2009, após a Fiscalização do Trabalho

detectar um alto índice de trabalhadores

resgatados serem encontrados na mes-

ma circunstância.

Valdiney Arruda e Antônio Mello discutem

perspectivas e ampliação do Ação integrada

De acordo com o secretário Valdiney

Arruda, a grande preocupação era de co-

mo intervir no ciclo hediondo de traba-

lho escravo. “Percebemos que sem qua-

lificação eles voltavam novamente para

A Questão do Auxílio Reclusão e Trabalho do Preso

Por João Marcos Buch

deparamo-nos nas re-

des sociais com notas sobre auxílio re-

clusão e trabalho do preso. São afirma-

ções aparentemente corretas. Porém, o-

lhando com mais cuidado percebemos

que elas são tendenciosas, sem base. Pi-

or, são falsas. As famílias dos presos

não recebem indiscriminadamente auxí-

lio reclusão e os detentos não ficam oci-

osos por vontade própria, porque não

querem trabalhar.

O fundamento do auxílio reclusão é

propiciar uma existência mínima de cri-

anças e mães deixadas sozinhas em ra-

zão da prisão do pai de família. Obvia-

mente essa prisão ocorre com base na

lei e a família da vítima também é deixa-

da à própria sorte. Porém, assim como a

vítima do crime deve ser amparada, as

vítimas por efeito reflexo do crime, que

são filhos e mulheres do preso também

devem ser. Nesta linha, o auxílio reclu-

são é conferido unicamente para famílias

daquelas pessoas que, quando presas,

contribuíam para o INSS, como ocorre

com o auxílio acidente ou auxílio doença.

E se apenas uma mínima parcela de de-

tentos contribuía com o INSS quando da

prisão (os dados indicam em torno de 10

a 15%), certo é que a maioria da massa

carcerária não aufere esse benefício.

E quanto ao trabalho, primeiramente

deve-se lembrar que trabalhar dentro do

presídio é direito do detento, previsto em

lei. De seu salário, 25% é retido para in-

vestimento na própria unidade prisional

(destinação objeto de investigação no

Tribunal de Contas). Neste ponto, tam-

bém a maioria dos detentos não tem a

possibilidade de trabalhar. O estado de

Santa Catarina, por exemplo (não dife-

rente dos demais estados do Brasil em

geral), tem população carcerária de cer-

ca de 18.000 detentos. Desses, o núme-

ro dos que trabalham conforme a lei não

chega a 3.000 (não se computam traba-

lhadores irregulares, já objeto de inves-

tigação pelo Ministério Público). Todas

as vezes que um juiz inspeciona um pre-

sídio, o que os detentos pedem é o cum-

primento de suas penas de forma cor-

reta, legal, onde se propicie o trabalho.

Ou seja, os detentos pedem para traba-

lhar.

Em resumo, o auxílio-reclusão e a

possibilidade de trabalho interno tem a

principal finalidade de contribuir com o

retorno pacífico e em comunhão com a

sociedade do detento que cumpriu sua

pena. E, lamentavelmente, isso ocorre

somente para uma mínima parcela de

detentos. Estes os fatos, com os reflexos

bem presentes, na insegurança e vio-

lência urbana que todos .

João Marcos Buch é Juiz de Direito da Vara de Exe-cução Penal e Corregedor do Sistema Prisional da

Comarca de Joinville/SC.

Secretaria de Trabalho e Assistência Social e OIT tratam de novas metas

para o Ação Integrada no Mato Grosso

o mesmo tipo de trabalho, era um ciclo

vicioso, difícil de quebrar”. Segundo ele,

a iniciativa mudou a realidade de vários

trabalhadores por meio da qualificação.

“Dos 643 resgatados que já passaram

pelo curso de formação, nenhum deles

foi encontrado em situação de vulnerabi-

lidade”.

Com a perspectiva de ampliação do

Projeto Ação Integrada por meio da ins-

titucionalização da iniciativa pelo Gover-

no de Mato Grosso, Valdiney Arruda des-

taca que “os resultados efetivos obtidos

em cinco anos podem ser aplicados aos

mais diversos públicos vulneráveis, o

que consolida o exemplo do PAI e atende

aos objetivos do planejamento estraté-

gico do Governo”.

Além disso, as novas perspectivas

são convergentes aos princípios já pac-

tuados no Movimento Ação Integrada,

que prevê o fortalecimento e a replicação

nacional do PAI. “A ideia é fortalecer o

projeto que já ocorre em Mato Grosso e

impulsionar as ações já iniciadas no Pa-

rá, Bahia e Rio de Janeiro”, explica o se-

cretário.

Para o representante de Projetos da

OIT Antônio Mello, “o principal ensina-

mento deste projeto reconhecido inter-

nacionalmente é o processo de articula-

ção entre as instituições e os atores-cha-

ve, o que se traduz em um método efi-

ciente para atender aos objetivos da so-

ciedade e do Governo”.

Ação Integrada - Em cinco anos de a-

tuação, o Projeto Ação Integrada abor-

dou 1.648 trabalhadores encontrados em

situação de vulnerabilidade. Eles fo-ram

encontrados em 73 municípios e 20

comunidades de Mato Grosso. De 2009

a 2014 foram realizados 36 cursos de

formações que qualificaram 643 traba-

lhadores. Nenhum desses trabalhadores

abordados voltou para o Trabalho

. Com informações do Diário de Cuiabá e da Setas.

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Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 293 – 15/01/2015 - Página 04

Publicado por COAD

das Leis do Trabalho

dedica todo o Capítulo I, do Título II a "i-

dentificação profissional" do trabalha-

dor, estabelecendo as regras de emissão

da CTPS, entrega ao interessado, anota-

ções e respectiva valoração destas, além

das penalidades quanto ao uso e anota-

ções indevidas na Carteira de Trabalho e

Previdência Social. Regularmente emiti-

da e anotada, a CTPS constitui docu-

mento de prova da identidade de empre-

gado, na forma do art. 40 da CLT. Já o

artigo 29 da Consolidação define o que

deve ser anotado na Carteira de Trabalho

pelo empregador, como a data de admis-

são, a remuneração e as condições es-

peciais de trabalho, se houverem, esta-

belecendo, nos parágrafos 4º e 5º, multa

pelo lançamento de informações indevi-

das ou prejudiciais ao titular.

Com essas considerações, a 3ª Tur-

ma do TRT de Minas, acompanhando o

voto do desembargador Anemar Pereira

Amaral, julgou desfavoravelmente o re-

curso de uma empresa e manteve sua

condenação ao pagamento de indeniza-

ção por danos morais, apenas reduzindo

o valor arbitrado na Primeira Instância.

No caso, a empresa reclamada, cum-

prindo determinação judicial constante

de um processo trabalhista, procedeu à

retificação da CTPS do reclamante, fa-

zendo constar "Rescisão anulada em ra-

zão de reintegração em 05/12/2012". Foi

registrado, inclusive, o número do pro-

cesso. Em face disso, o juiz sentenciante

condenou a empresa ao pagamento de

indenização por danos morais, fixada em

R$10.000,00.

A reclamada recorreu da decisão,

mas, ao analisar o caso, o desembar-

gador entendeu que o conteúdo das ano-

tações, de fato, é prejudicial ao traba-

lhador, sob o ponto de vista da garantia

do pleno emprego: "É bem verdade que

a reintegração da reclamante decorreu

de processo judicial, entretanto, da for-

ma como fez constar na CTPS, emerge

nítida a intenção da reclamada de preju-

dicar o seu portador, ao destacar que es-

ta decorreu de imposição da Justiça do

Trabalho, à qual recorreu o trabalhador.",

Dizer coisas desagradáveis a quem não quer ouvi-las é um direito universal

Publicado por Consultor Jurídico Por Maurício Cardoso

mundo dominado pelo politica-

mente correto, está cada vez mais difícil

fazer graça. Que o diga a brava equipe de

jornalistas da revista francesa humorís-

tica Charlie Hebdo, que teve 12 de seus

membros exterminados por extremistas

islâmicos na manhã do dia 12/1, pelo

simples fato de manifestar suas ideias e

posições por meio de piadas.

Contra a intolerância dos radicais de

qualquer espécie os argumentos são i-

núteis. Mas convém chamar à razão a-

queles que tentam, se não justificar, pelo

menos desculpar o atentado tresloucado

contra a liberdade de manifestação do

pensamento com a alegação de que os

humoristas da Charlie, com sua irreve-

rência iconoclasta, ofenderam as cren-

ças religiosas dos muçulmanos. Boba-

gem.

Do ponto de vista subjetivo pode-se

dizer que as charges que serviram de

pretexto para desencadear a fúria dos

fundamentalistas falam muito mais da

insanidade de alguns seguidores do isla-

mismo do que dos preceitos religiosos

islâmicos. Uma charge do próprio Char-

lie Hebdo explica bem a situação. Na ca-

ricatura, aparece o profeta Maomé, aos

prantos, dizendo: “É duro ser amado por

idiotas...” [imagem à direita]. Não há,

pois, no caso, um conflito entre liber-

dade de expressão e liberdade religiosa.

Empresa que registrou na CTPS que a

reintegração é decorrente de ação trabalhista paga indenização

destacou o relator.

Segundo explicou o desembargador,

o exercício do direito de ação é um di-

reito público subjetivo protegido consti-

tucionalmente, fruto da conquista da so-

ciedade democrática moderna. Mas, em

época de crise de emprego, em que a se-

leção passa por critérios nem sempre

muito ortodoxos, o fato de valer-se de

direitos (aqui incluído a sindicalização, a

ação judicial e reivindicações em geral)

já constitui enorme barreira à contra-

tação do trabalhador: "As conheci-

das"listas negras"são exemplos disso.

Tanto é verdade que até bem pouco tem-

po era praxe nesta 3ª Região a exigência

de"certidão negativa de reclamação tra-

balhista"como pressuposto para a ad-

missão no emprego, até que este Egré-

gio Tribunal editou a Portaria GP/DGJ nº

01/2000, determinando que os requeri-

mentos de tal natureza, após atendidos,

sejam encaminhados ao Ministério Pú-

blico do Trabalho".

Para o relator, a anotação lançada na

CTPS pela empregadora representa uma

certidão de reclamação trabalhista, só

que de natureza permanente, já que a

CTPS é o primeiro documento exigido

do trabalhador no ato da admissão.

Constitui verdadeiro atentado ao princí-

pio da busca do pleno emprego, con-

templado no Título VII - Da Ordem Eco-

nômica e Financeira -, da Constituição

Federal (art. 170, VIII).

Nesse contexto, o julgador concluiu

pela existência do ilícito trabalhista, da

culpa da empresa e do dano aos valores

íntimos do trabalhador. Contudo, deci-

diu reduzir o valor da indenização de

R$10.000,00 para R$3.000,00, por en-

tender ser essa quantia mais condizente

com o caráter punitivo e pedagógico da

sanção:"Deve-se evitar que o valor fixa-

do propicie o enriquecimento sem causa

do ofendido, mas também que seja tão

inexpressivo a ponto de nada represen-

tar como punição ao ofensor, conside-

rando sua capacidade de pagamento",

.

(0000381-48.2013.5.03.0097 ED)

FONTE: TRT-MG

Objetivamente, o que se pode dizer é

que a liberdade de expressão se tornou

um direito universal da humanidade jus-

tamente para se dizerem coisas que pos-

sam ser desagradáveis para alguém que

não quer ouvi-las. Para dizer amém, não

é preciso garantias. E nem democracia.

Como dizia Millôr Fernandes, um dos

mais brilhantes humoristas brasileiros,

morto em 2012, “imprensa é oposição.

O resto é armazém de secos e molha-

dos”.

O massacre na redação da Charlie

Hebdo e suas repercussões mostram

duas maneiras de se ver a vida: de um

lado estão os que acreditam na força das

ideias, na observância das regras de

convivência, na liberdade e no respeito

ao ser humano. De outro estão os que a-

cham que têm razão e que todos estão

obrigados a ter a sua mesma razão. Não

precisam ser muçulmanos, cristãos ou

ateus. O tipo existe para todos os gostos

e crenças. Quando eles prevalecem, o

resultado é sempre parecido com o que

aconteceu em Paris na manhã do dia 7

de janeiro de .

Sancionado novo teto salarial do funcionalismo

público salarial beneficiou magis-

trados. Dirigentes do Sinait e represen-

tantes de várias categorias de servidores

públicos estão indignados com a desi-

gualdade de tratamento e prometem re-

forçar a luta por reajuste salarial e me-

lhores condições de trabalho

O novo teto salarial dos servidores

públicos, de R$ 33.763, entrou em vigor

nesta terça-feira, 13 de janeiro, com a

publicação da Lei 13.091/15 no Diário

Oficial da União. A lei estabelece, a partir

de 1º de janeiro, o subsídio dos minis-

tros do Supremo Tribunal Federal (STF),

que serve de referência para as demais

categorias do funcionalismo.

A efetivação do reajuste de 14,6%, no

entanto, ainda depende da aprovação do

Orçamento da União (PLN 13/14), que

só deve ser votado pelo Congresso Naci-

onal em fevereiro. O subsídio anterior

dos ministros do STF era de R$ 29.462,

25.

Outra lei publicada no Diário Oficial

desta terça-feira (Lei 13.092/15) fixa

também em R$ 33.763,00 o subsídio do

procurador-geral da República. Valor i-

gual já havia sido fixado como subsídio

mensal dos membros do Congresso Na-

cional (deputados e senadores) no De-

creto Legislativo 276/2014.

Outro decreto legislativo (277/14) fi-

xou em R$ 30.934,70 o subsídio mensal

do presidente, do vice-presidente e dos

ministros de Estado.

As novas normas publicadas nesta

terça-feira atribuem ao STF e ao procu-

rador-geral da República a iniciativa de

projetos de lei fixando os respectivos

subsídios, condicionados à previsão or-

çamentária e à aprovação do Legislativo

federal.

Também foram publicadas quatro

leis que instituem a chamada gratifica-

ção de substituição para os juízes que a-

cumularem funções de outras jurisdi-

ções. A medida pode aumentar em até

um terço os valores do contracheque de

integrantes do Judiciário que atuarem,

por exemplo, em mais de uma corte ou

substituírem colegas em férias ou li-

cenças.

Este benefício havia sido vetado pela

presidente em outra lei no ano passado,

mas acabou restaurado pelo Congresso

em outro projeto. Dilma sancionou a

gratificação para os membros da Justiça

Federal, da Justiça do Distrito Federal e

dos Territórios, da Justiça do Trabalho e

da Justiça Militar da União. “A gratifi-

cação terá natureza remuneratória, não

podendo o seu acréscimo ao subsídio

mensal do magistrado implicar valor su-

perior ao subsídio mensal dos Ministros

do Supremo Tribunal Federal”, diz o tex-

to, observando que, com os valores adi-

cionais, a remuneração dos magistrados

não poderá superar o teto do funcio-

nalismo, que é a remuneração de um

ministro do Supremo, agora fixada em

R$ 33.763.

Enquanto quase a totalidade do fun-

cionalismo, 97,5%, levou três anos para

receber um aumento linear de 15,8%,

sendo pouco mais de 5% a cada ano,

negociados na Campanha Salarial 2012,

alguns recebem quase o mesmo percen-

tual de reajuste de uma só vez. O Sinait

e outros sindicatos representantes de

várias categorias de servidores públicos

estão indignados com a diferença de tra-

tamento entre as diversas carreirase

prometem continuar na luta por reajuste

salarial e melhores condições de traba-

lho para a Auditoria Fiscal.

A recuperação do valor da remune-

ração dos Auditores-Fiscais do Trabalho

e a melhoria das condições de trabalho,

além da criação da data base, estão entre

as principais reivindicações do Sinait e

estratégias da Campanha Salarial 2015,

que vislumbra a recomposição do poder

de compra dos servidores, defasada pela

inflação.

Em dezembro, dirigentes do Sinait,

da Anfip, da Fena-fisco, do Sindifisco

Nacional e da Unafisco Associação Na-

cional se reuniram para fazer um balanço

do trabalho realizado em 2014 e traçar

as estratégias de trabalho conjunto em

defesa dos direitos e interesses do Gru-

po Fisco para .

(Parte 1)

O francês Olivier Teboul mudou-se

para Belo Horizonte há um pouco mais

de um ano. Desde então, peculiaridades

culturais e linguísticas têm chamado a

sua atenção e, de uma forma muito di-

vertida, ele listou em 65 itens em seu

blog. Confira:

Aqui são umas das minhas observa-

ções, às vezes um pouco exageradas,

sobre o Brasil. Nada sério…

1. Aqui no Brasil, tudo se organiza em

fila: fila para pagar, fila para pedir, fila

para entrar, fila para sair e fila para es-

perar a próxima fila. E duas pessoas já

bastam para constituir uma fila.

2. Aqui no Brasil, o ano começa “de-

pois do Carnaval”.

3. Aqui no Brasil, não se pode tocar a

comida com as mãos. No McDonalds,

hambúrguer se come dentro de um

guardanapo. Toda mesa de bar, restau-

rante ou lanchonete tem um distribuidor

de guardanapos e de palitos. Mas esses

guardanapos são quase de plástico, na-

da de suave ou agradável. O objetivo não

é de limpar suas mãos ou sua boca, mas

é de pegar a comida com as mãos sem

deixar papel nem na comida nem nas

mãos.

4. Aqui no Brasil tudo é gay (ou ‘via-

do’). Beber chá: é gay. Pedir uma coca

zero: é gay. Jogar vôlei: é gay. Beber vi-

nho: é gay. Não gostar de futebol: é gay.

Ser francês: é gay, ser gaúcho: gay, ser

mineiro: gay. Prestar atenção em como

se vestir: é gay. Não falar que algo é gay:

também é gay.

5. Aqui no Brasil, os homens não as-

bem fazer nada das tarefas do dia a dia:

não sabem faxina, nem usar uma má-

quina de lavar. Não sabem cozinhar, nem

a nível de sobrevivência: fazer arroz ou

massa. Não podem consertar um botão

de camisa. Também não sabem coisas

que estão consideradas fora como extre-

mamente masculinas como trocar uma

roda de carro. Fui realmente criado em

outro mundo…

6. Aqui no Brasil, sinais exteriores de

riqueza são muito comuns: carros im-

portados, restaurantes caríssimos em

bairros chiques, clubes seletivos cujas

cotas atingem valores estratosféricos.

7. Aqui no Brasil, os casais sentam

um do lado do outro nos bares e res-

taurantes como se eles estivessem den-

tro de um carro.

8. Aqui no Brasil, os homens se ves-

tem mal em geral, ou seja, não ligam.

Sapatos para correr se usam no dia a

dia, sair de short, chinelos e camisetas

qualquer é comum. Comum também é

sair de roupas de esportes, mas sem a

intenção de praticar esporte. Se vestir

bem também é meio gay.

9. Aqui no Brasil, o cliente não pede

cerveja para o garçom, o garçom traz a

cerveja de qualquer jeito.

10. Aqui no Brasil, todo mundo torce

por um time, de perto ou de longe.

11. Aqui no Brasil, sempre tem um

padre falando na televisão ou na rádio.

12. Aqui no Brasil, a vida vai devagar.

É normal estar preso no trânsito o dia to-

do. Mas não durma no semáforo não. Ai

tem que ser rápido e sair até antes do

semáforo passar no verde. Não depende

se tiver muitas pessoas atrás, nem se es-

tiverem atrasados. Também é normal fi-

car 10 minutos na fila do supermercado

embora que tenha só uma pessoa na sua

Francês que mora no Brasil, fez uma lista curiosa de coisas que têm

chamado a sua atenção

frente. Ai demora em passar os artigos,

e muitas vezes a pessoa do caixa tem

que digitar os códigos de barra na mão

ou pedir ajuda para outro funcionário pa-

ra achar o preço de um artigo. Mas, na

hora de retirar o cartão de crédito, ai tem

que ser rápido. Não é brincadeira, se não

retirar o cartão na hora, a mesma moça

da caixa que tomou 10 minutos para 10

artigos vai falar agressivamente para vo-

cê agilizar: “pode retirar o cartão!”.

13. Aqui no Brasil, os chineses são ja-

poneses.

14. Aqui no Brasil, a música faz parte

da vida. Qualquer lugar tem música ao

vivo. Muitos brasileiros sabem tocar vio-

lão embora não consideram que toquem

se perguntar para eles. Têm músicos ta-

lentosos, mas não tocam as músicas de-

les. Bares estão cheios de bandas de co-

ver.

15. Aqui no Brasil, a política não fun-

ciona só na dimensão esquerda – direita.

Brasil é um país de esquerda em vários

aspectos e de direita em outros. Por

exemplo, se pode perder seu emprego

de um dia para outro quase sem aviso.

Tem uma diferença enorme entre os po-

bres e os ricos. Ganhar vinte vezes o as-

lário mínimo é bastante comum, e ga-

nhar o salário mínimo ainda mais. A cri-

ança de classe média ou alta estudam

quase todos em escolas particulares, as

igrejas tem um impacto muito impor-

tante sobre decisões políticas. E de outro

lado, existe um sistema de saúde públi-

co, o estado tem muitas empresas, tem

muitos funcionários públicos, tem bas-

tante ajuda para erradicar a pobreza em

regiões menos desenvolvidas do país. O

mesmo governo é uma mistura de polí-

tica conservadora, liberal e socialista.

16. Aqui no Brasil, é comum conhe-

cer alguém, bater um papo, falar “a gente

se vê, vamos combinar, ta?”, e nem tro-

car telefone.

17. Aqui no Brasil, a palavra “apare-

cer” em geral significa, “não aparecer”.

Exemplo: “Vou aparecer mais tarde” sig-

nifica na pratica “não vou não”.

18. Aqui no Brasil, o clima é muito

bom. Tem bastante sol, não está frio, to-

das as condições estão reunidas para

poder curtir atividades fora. Porém, os

domingos, se quiser encontrar uma alma

viva no meio da tarde, tem que ir ao

shopping. As ruas estão às moscas, mas

os shoppings estão lotados. Shopping é

a coisa mais sem graça do Brasil.

19. Aqui no Brasil, novela é mais im-

portante do que cinema. Mas o cinema

nacional é bom.

20. Aqui no Brasil, não falta espaço.

Falam que o país tem dimensões conti-

nentais. E é verdade, daria para caber a

humanidade inteira no Brasil. Mas então

se tiver tanto espaço, por que é que as

garagens dos prédios são tão estreitas?

Porque existe até o conceito de vaga

presa? (Continua na semana que vem)

Abraços, saúde e sucesso!

FÁBIO R. LAIS fabio_lais@hotmail.com www.facebook.com/fabio.lais.turnover www.facebook.com/TurnoverConsultoria

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 05 - Norminha 293 - 15/01/2015

Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 293 - 15/01/2015 - Página 05

Acupuntura no Tratamento da Dor: Síndrome Bi

A Acupuntura como tenho falado

desde o início desta coluna, é uma téc-

nica milenar desenvolvida pelos orien-

tais. É medicina como a nossa, portanto

trata todos os males existentes no cor-

po, no emocional e no espírito! As dores

acontecem quando ocorre um bloqueio

na circulação de Qi e Xue (energia e san-

gue) nas articulações ou na muscula-

tura, utilizamos o termo "Síndrome Bi",

que pode manifestar-se por dor, hiper-

sensibilidade, parestesias, vermelhidão,

edema, aumento da temperatura local e

principalmente, limitações de movimen-

to. O problema pode surgir por dois mo-

tivos um deles é a invasão de fatores pa-

togênicos externos (vento, frio, umidade

e calor ou Xie Qi) ou enfraquecimento do

sistema de defesa do organismo (Qi de-

fensivo ou Wei Qi). Muitas vezes a sín-

drome Bi instala-se repetidas vezes em

alguns pacientes, devido a deficiências

crônicas já instaladas no organismo.

Pessoas depressivas, com síndrome do

pânico, transtorno obsessivo compulsi-

vo, transtorno de ansiedade também po-

dem desenvolver a Síndrome, pois este

tipo de patologia emocional sobrecarre-

ga o fígado, o coração, o pulmão e os

rins, desenvolvendo internamente os fa-

tores patogênicos citados a cima, alem

de poderem também futuramente de-

senvolver um câncer em um desses ór-

gãos. As síndromes lombares, cervicais,

ombro doloroso e gonalgia são as mani-

festações mais comuns no dia a dia do

acupunturista.

De maneira lógica, a síndrome Bi se-

gue uma tendência de ser facilmente

controlada pelo acupunturista, já que se

trata de uma patologia de excesso, cha-

mada assim pelos chineses. Portanto,

com a identificação correta do fator pa-

togênico e uma boa seleção de pontos,

o resultado é sempre imediato e muito

satisfatório para o paciente. Vale salien-

tar que o sistema defensivo deve ser

originalmente publicada no site

The Dodo.

1- Banir animais exóticos de

circos

Animais exóticos não deveriam fazer

parte do circo. Eles sofrem diversos pro-

blemas de saúde, psicológicos e o confi-

namento pode causar incidentes com o

público.

Países como Bolívia, Grécia, Peru,

Paraguai, Colômbia, Eslovênia e Holan-

da já sancionaram leis que banem ani-

mais em apresentações circenses.

2- Acabar com testes de

cosméticos em animais

Muitos países ainda fazem testes de

cosméticos em animais. Prática consi-

derada desnecessária e desumana. O

ideal é procurar produtos livres de cruel-

dade animal e pressionar autoridades lo-

cais para proibir a prática.

Recentemente, São Paulo proibiu

tes-tes em animais com esses testes.

3-Gestação engradada de porcos

Boa parte das fazendas de criação de

porcos cercam as fêmeas que estão

esperando filhotes em grades.

As reprodutoras ficam isolados, em

grades de ferro pouco maior do que

seus

sempre reforçado e o paciente deve ser

orientado a submeter-se a algumas ses-

sões para fortalecer o organismo. As do-

res podem migrar para as articulações,

assim a síndrome será causada pelo

VENTO, já que o vento tem a caracte-

rística de migrar. Assim ela será classi-

ficada como Síndrome Bi migratória,

sendo, portanto de fácil identificação. No

caso de dores fixas, os sintomas estão

sendo causados por UMIDADE e haverá

edema e sensação de peso. Em casos

crônicos, a umidade deforma as articu-

lações.

Dizemos que há uma Síndrome Bi Fi-

xa. Dor intensa e aguda, bem localizada,

com imobilidade ou limitação de movi-

mento são sintomas de FRIO. Nesse ca-

so há piora com exposição ao frio e me-

lhora com aplicação de calor. O uso de

compressas de gelo, comuns aqui no

ocidente, irão piorar muito os sintomas.

Essa é a condição mais comum nos am-

bulatórios de acupuntura, denominada

Síndrome Bi Dolorosa. Quando o Frio

penetra as camadas mais profundas,

transforma-se em calor interior. Pode-

mos perceber aí sinais inflamatórios:

edema calor, rubor e dor. Haverá tam-

bém limitações de movimento. Nesse

caso, o tratamento não será tão fácil, de-

vido ao aprofundamento da doença. Tra-

ta-se da Síndrome Bi Calor. Quando

qualquer uma das Síndromes Bi persiste

por muitos anos evoluem para a Síndro-

me Bi Óssea, onde observamos deformi-

dades articulares. A Artrite Reumatoide e

a Osteoartrose de Joelho são exemplos

comuns. Portanto procure tratamento e

não deixe que a sua dor vire uma pato-

logia crônica!!!

Mariana Locatelli Fernandes Enfermeira Especializada em Acupuntura Centro de Estética Kalu Cabeleireiros Rua Bandeirantes, 1338

Fone 3622-5470 – Araçatuba (SP).

Direitos animais: 6 causas importantes para 2015

corpos. Elas não conseguem sequer vi-

rar-se.

Todo o seu comportamento natural é

restrito e os animais sofrem com falta de

higiene e também com problemas psico-

lógicos.

4- Pesca de golfinhos no em

Taiji, Japão

A pesca de golfinhos continua acon-

tecendo em Taiji, Japão. E a próxima

temporada já está marcada para setem-

bro.

Diversos movimentos estão pressio-

nando organizações internacionais e já-

poneses para proibir a pesca de gol-

finhos no local.

5- Acabar com as fábricas de

filhotes ou puppy mills

As Puppy Mills ou fábricas de repro-

dução de filhotes são instalação que co-

mercializam cães em massa.

Normalmente, os alojamentos não o-

ferecem as melhores condições para os

cachorros e são mantidos em gaiolas até

serem vendidos.

Muitos aniamais que não são comer-

cializados e perdem valor no mercado

são sacrificados.

Por isso não compre, adote um cão.

6- Sea World: encerre os show

com orcas em cativeiro

O Sea World, nos EUA, está enfren-

tando uma batalha judicial na Califórnia.

Depois de uma série de protestos dos

defensores dos direitos animais, uma lei

quer proibir a performance de baleias or-

cas na Califórnia. Os movimentos que-

rem que a Sea World devolva as 10 ba-

leias que mantém em .

Sinait reitera pedidos ao ministro do Trabalho, Manoel Dias

Dirigentes do Sinait em reunião com o ministro Manoel Dias

do SINAIT (Sindicato Na-

cional dos Auditores Fiscais do Traba-

lho) estiveram no último dia 8 de janeiro,

com o ministro do Trabalho, Manoel

Dias, para tratar de vários assuntos de

interesse dos Auditores-Fiscais do Tra-

balho. Entre os temas discutidos estão o

ato público que será realizado pelo Sinait

em memória das vítimas da Chacina de

Unaí, o retorno da “Lista Suja”, a realiza-

ção de concurso, o Sistema Único do

Trabalho - SUT e o adicional de pericu-

losidade, entre outros.

Na ocasião, a presidente do Sinait,

Rosa Maria Campos Jorge, pediu ao mi-

nistro para intermediar uma audiência

no Supremo Tribunal Federal - STF para

tratar do julgamento dos mandantes da

Chacina. Ela informou que o ato previsto

para o dia 28 de janeiro, data em que o

crime completa 11 anos, será em frente

ao STF, quando os Auditores-Fiscais e

as viúvas das vítimas vão protestar con-

tra a tentativa de transferência do julga-

mento dos mandantes para a cidade de

Unaí/MG.

Rosa Jorge explicou a Manoel Dias

que faltam os votos de dois ministros,

Luiz Fux e Dias Tóffoli, para definir o lo-

cal onde eles serão julgados. “Acredi-

tamos que o julgamento imparcial só o-

correrá se for realizado em Belo Hori-

zonte, onde já foram julgados e conde-

nados os três executores do crime, e não

em Unaí, terra dos mandantes da Cha-

cina”, desabafou.

Ela disse ainda que o processo só

tem movimentação às custas de atos pú-

blicos e mobilizações da categoria e da

sociedade.

Manoel Dias disse aos dirigentes do

Sinait que irá solicitar a audiência para o

dia 28 de janeiro, data da manifestação.

O dia 28 de janeiro passou a ser ofi-

cialmente o Dia Nacional do Combate ao

Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal

do Trabalho no Brasil em homenagem a

esses mártires, os AFT’s Eratóstenes de

Almeida Gonsalves, João Batista Soares

Lage e Nelson José da Silva, e Ailton Pe-

reira de Oliveira, este último, motorista

do Ministério.

Lista Suja

Rosa Jorge pediu o empenho do mi-

nistro Manoel Dias junto à Advocacia

Geral da União - AGU para fazer valer a

publicação da “Lista Suja” - cadastro de

empregadores que utilizam trabalho es-

cravo - suspensa pelo Supremo Tribunal

Federal – STF, recentemente, a pedido

da Associação Brasileira de Incorpo-

radoras Imobiliárias – Abrainc.

“A medida põe em risco todos os a-

vanços e conquistas que o Brasil regis-

trou nos últimos vinte anos de atuação

para erradicar o trabalho escravo con-

temporâneo”, avaliou a presidente do Si-

nait.

Manoel Dias informou que sua equi-

pe está elaborando Aviso Ministerial pa-

ra encaminhar ao advogado Geral da U-

nião, a fim de reverter essa danosa deci-

são.

SUT

Rosa Jorge reiterou ao ministro o pe-

dido do Sinait, no sentido de ouvir os

servidores da casa na discussão do Sis-

tema Único do Trabalho – SUT. O Sinait,

reivindicou sua participação no Grupo

de Trabalho Tripartite constituído para

construir uma nova proposta que prevê

a criação e implantação do Sistema.

O Ministro concordou com a presi-

dente do Sinait de que a proposta preci-

sa de uma discussão mais ampla e se

comprometeu a abrir o debate.

Exoneração

O pedido da imediata exoneração de

Neivo Beraldin do cargo de superinten-

dente Regional do Trabalho e Emprego

no Estado do Paraná, também foi refor-

çado pela presidente do Sinait. Os Audi- tores-Fiscais questionam a atuação do

superintendente em razão de suas inter-

ferências indevidas na Fiscalização do

Trabalho daquele estado, que tem gera-

do insatisfação e indignação na cate-

goria.

“O caso está para ser resolvido”, in-

formou Manoel Dias que disse ainda ter

plena consciência da situação. Segundo

ele, o novo governo está promovendo

mudanças na Pasta e com certeza as Su-

perintendências serão alvos dessas mu-

danças.

Rosa Jorge aproveitou a ocasião, so-

bre as mudanças que ocorrerão na Pas-

ta, para reiterar a posição do Sinait, de

que os cargos de gestão na Secretaria de

Inspeção do Trabalho - SIT sejam ocupa-

dos por técnicos, nesse caso Auditores-

Fiscais do Trabalho.

A presidente do Sinait também reivin-

dicou a criação de novas Gerências do

Trabalho em algumas cidades que se de-

senvolveram e que carecem de maior a-

tuação da fiscalização. Ela citou como e-

xemplos as cidades de Rio Verde, em

Goiás, além de outras cidades em Mato

Grosso, como Sinop.

O ministro informou que já pediu um

levantamento da situação para tomar as

providências.

Concurso

O ministro Manoel Dias informou aos

dirigentes do Sinait que nesta semana

participará de reunião no Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão. Se-

gundo ele, o novo ministro do Planeja-

mento, Nélson Barbosa, convocou todos

os representantes dos ministérios para

tratar das demandas das pastas. Manoel

Dias disse que a realização de concurso

para o cargo de Auditor-Fiscal do Traba-

lho está entre os temas relevantes que

serão tratados pelo MTE.

Rosa Jorge disse ao ministro que já

são aproximadamente mil cargos vagos

na carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho

e que mais de 500 colegas já estão em

condições de se aposentar.

Adicional de Periculosidade

A presidente do Sinait pediu ao mi-

nistro que adie a decisão da Coordena-

ção Geral de Recursos Humanos do MTE

referente à devolução do adicional de

periculosidade recebido por mais de mil

Auditores-Fiscais.

Ela informou ao ministro as ações fei-

tas pelo Sinait desde o ano de 2000, oca-

sião em que o Sindicato impetrou o

Mandado de Segurança reivindicando a

não suspensão do pagamento do Adicio-

nal de Periculosidade recebidos por es-

ses Auditores, até aquela data.

Atualmente o Sinait impetrou novo

Mandado de Segurança Coletivo objeti-

vando que a Administração se abstives-

se de efetivar os descontos. De acordo

com Rosa Jorge, em 14 de novembro

passado a justiça não concedeu a limi-

nar, sendo apresentado de imediato, pe-

lo SINAIT, o recurso cabível o qual ainda

aguarda julgamento. O Mandado de Se-

gurança encontra-se em trâmite na 16ª

Vara Federal da Seção Judiciária do Dis-

trito Federal, sob o nº 0081401-50.2014.

4.01.3400.

Dirigentes do Sinait com Manoel Dias e sua equipe

de assessores

Ao fim do encontro, Rosa Jorge reite-

rou a intenção do Sinait de manter o bom

relacionamento com o MTE, a exemplo

das gestões passadas, no sentido de for-

talecer o Ministério.

Manoel Dias disse que o MTE quer re-

cuperar os espaços que perdeu ao longo

dos últimos anos começando pelo dever

de casa. Neste sentido, ele renovou o

compromisso de recuperação da parte

predial e de equipamentos do .

Iguatemi lança novos aplicativos

para seus 13 Shoppings pelo

país

Clientes terão mais facilidade em

encontrar informações e poderão

acessar conteúdo personalizado, com

maior interatividade.

, 13 de janeiro de 2015 –

Baseado nas tendências digitais e na

modernização do consumo, a Iguatemi

Empresa de Shopping Centers lança

nesta semana um novo aplicativo para

cada um de seus shoppings. Com layout

moderno e mais funcionalidades, os u-

suários terão acesso a conteúdos exclu-

sivos e poderão buscar informações dos

empreendimentos de forma fácil e inte-

rativa.

Capaz de localizar lojas e restauran-

tes, traçando rotas do ponto de partida

até o local ou operação desejada, a nova

ferramenta é mais uma fonte de informa-

ções sobre os serviços do shopping. Os

clientes ainda podem consultar onde pa-

raram seu carro, agendar seus eventos

preferidos, conectar-se por meio das re-

des sociais, criar seu perfil e selecionar

seus conteúdos favoritos para receber

notificações relevantes de acordo com

suas preferências.

Para os admiradores da moda, o no-

vo aplicativo traz um original guia de es-

tilo para consulta, uma área exclusiva

com dicas de uma Personal Shopper e

conteúdos exclusivos que tratam de mo-

da, lifestyle, cinema, viagens, bem-estar,

entre outros temas, distribuídos em 12

blogs.

“Nossos novos aplicativos chegam

ao mercado com um novo conceito. A-

lém do novo design, oferece informa-

ções práticas de serviços e conteúdo re-

levante de acordo com a preferência de

cada usuário. A ideia é que o APP seja

uma ferramenta facilitadora para os cli-

entes, que permitirá aos visitantes inte-

ragirem com seus shoppings favoritos”,

afirma Aline Zarouk, Diretora de Mar-

keting do grupo Iguatemi.

O projeto dá continuidade ao investi-

mento da Iguatemi Empresa de Shop-

ping Centers em inovações tecnológicas,

valorizando a mobilidade por meio da

sincronização entre diferentes canais.

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Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 293 - 15/01/2015 - Página 06

Marcelo Camargo/24.abr.2014/Agência Brasil

O encontro terá a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto

Mudança para receber pensão por morte começou a valer ontem Outras regras só vão mudar na prática no dia 28 de fevereiro, no dia 1º de março e 1º de abril

Record Minas

Segundo as novas regras, só terá direito ao

benefício o cônjuge que comprovar pelo menos dois anos do relacionamento

estável.

anunciadas pelo gover-

no federal, no fim do ano passado, sobre

cinco benefícios previdenciários e traba-

lhistas vão entrar em vigor em datas di-

ferentes. Muitas mudanças já estão va-

lendo, mas outras vão entrar em vigor

em datas diferentes.

Desde ontem quarta-feira (14/01),

por exemplo, já está sendo exigido o pe-

ríodo mínimo do casamento ou união es-

tável para receber a pensão por morte.

De acordo com as novas regras, só

terá direito ao benefício o cônjuge que

comprovar pelo menos dois anos do re-

lacionamento estável. Por enquanto, não

há tempo mínimo para solicitar a pensão

em caso de morte.

No dia 1º de março, começa a valer o

período mínimo de contribuição do se-

gurado para que os dependentes tenham

direito à pensão, o novo cálculo do valor

da pensão (de até 50% da média sala-

rial), o fim da pensão para viúvas com

menos de 44 anos.

Também entram em vigor, nessa da-

ta, as mudanças no auxílio-doença: a

empresa pagará por até um mês de afas-

tamento do funcionário (e só após o 31º

dia o benefício será pago pelo INSS) e o

valor do auxílio não será maior do que a

média dos salários que o trabalhador

recebeu nos últimos 12 meses anterio-

res.

Já no dia 1º de abril, acontecerão as

mudanças do abono salarial e do segu-

ro-desemprego. Confira todas as altera-

ções ao lado. Joyce Carla, do R7

de se reunir com lideranças do movimento

sindical para debater as mudanças.

De acordo com nota divulgada à im-

prensa pela Secretaria-Geral, a reunião ser-

Técnico Industrial: Saiba como evitar o

desconto de um dia de salário na sua folha de pagamento do mês de março

Informações do SINTEC-SP (Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado de São Paulo)

com os artigos 579, 582 e

585 da CLT – Consolidação das Leis do

Trabalho, a constituição sindical – cor-

respondente a 01 dia de salário – é reco-

lhida de todo trabalhador. Contudo, efe-

tuando o pagamento de R$97,00 (No-

venta e Sete Reais) pela GRCSU – Guia

de Recolhimento da Contribuição Sindi-

cal Urbana até o dia 28 de fevereiro de

2015, você evitará o desconto de um dia

do seu salário no mês de março.

Ao recolher a contribuição sindical

diretamente para o SINTEC-SP – Sindi-

cato dos Técnicos Industriais de Nível

Médio do Estado de São Paulo, você es-

tará colaborando para o fortalecimento

da categoria, bem como evitando que o

valor seja revertido para outros sindi-

catos que não suprem as suas necessi-

dades trabalhistas e profissionais.

Salientamos que estaremos encami-

nhando a GRCSU 2015, em tempo hábil,

virá para o governo “esclarecer e discutir

com os dirigentes” as medidas.

Ainda segundo a assessoria da pasta, o

ministro Miguel Rossetto afirmou que não

haverá redução dos direitos dos trabalha-

dores e as medidas visam a corrigir distor-

ções e garantir a manutenção de políticas

de proteção social.

No dia 30 de dezembro, duas medidas

provisórias foram enviadas ao Congresso

Nacional definindo algumas mudanças nos

benefícios.

Para solicitar o seguro-desemprego pe-

la primeira vez, por exemplo, o trabalhador

precisa ter vínculo com a empresa por pelo

menos 18 meses. Antes o prazo era de seis

meses. O objetivo é incentivar que as pes-

soas busquem se inserir no mercado, diz o

governo.

Na ocasião, o ministro-chefe da Casa

Civil, Aloizio Mercadante, disse que as

alterações estavam sendo aplicadas após

discussão com as centrais sindicais, e que

uma mesa de negociação seria mantida

permanentemente. As entidades, no entan-

to, criticaram as medidas, como por exem-

plo a Força .

por e-mail e correio para que você efetue

o pagamento com tranquilidade e como-

didade. Se por algum motivo não a rece-

ber, favor consultar o nosso site

www.sintecsp.org.br ou solicitá-la pelo

e-mail faleconosco@sintecsp.org.br e

telefone (11) 2823-9555.

Lembramos que, após o pagamento,

uma cópia da guia deverá ser protoco-

lada no Departamento de Recursos Hu-

manos da sua empresa.

Trabalhar pela valorização da catego-

ria é o nosso maior propósito! Mas, para

que possamos desenvolver nosso traba-

lho com eficácia e responsabilidade, pre-

cisamos do seu apoio, mantendo seus

dados cadastrais sempre atualizados –

acessando, também, o nosso site (link

Atualização Cadastral) – e participando

efetivamente das ações que envolvem o

sindicato. Afinal, “Juntos, Somos mais

Fortes!”

construtora foi condenada pelo

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a

indenizar um cliente por danos morais e

materiais. Além do atraso excessivo na

liberação do imóvel, a empresa não for-

neceu o espaço de garagem que havia

prometido e ainda cobrou taxas indevi-

das de comissão de corretagem e as-

sessoria de financiamento imobiliária.

De acordo com o relator do processo,

juiz Sergio Wajzenberg, as irregularida-

des cometidas pela empreiteira consti-

tuíram "inequívoco abalo e desconforto

moral indenizável, consubstanciado na

frustração da legítima expectativa criada

no autor". Pela sentença, a empresa de-

verá indenizar o comprador em R$ 7 mil

a título de danos morais, mais o dobro

do dinheiro desembolsado pelo cliente

— defendido pelo advogado Jorge Pas-

sarelli — no pagamento de corretagem

e assessoria.

Sobre a indenização relativa à gara-

gem, o valor será determinado após pe-

rícia no local. De acordo com a sentença,

“obrigar o réu a refazer toda a constru-

ção, a fim de adapta-la ao projeto origi-

, a pauta trabalhista mos-

trou-se infrutífera e pouco progrediu na

Câmara dos Deputados. Foram meses

de esforços concentrados que não avan-

çaram, segundo os parlamentares, em

razão da Copa do Mundo e das Eleições,

mas, será que as alegações têm funda-

mento?

O Sinait (Sindicato Nacional dos Au-

ditores Fiscais do Trabalho) atuou inten-

samente pela aprovação da Proposta de

Emenda à Constituição – PEC 555/2006,

que acaba com a contribuição indevida

de aposentados e pensionistas. Ao longo

do ano passado, aconteceram atos pú-

blicos e passeatas pelo país, que revê-

laram-se insuficientes. Além de promes-

sas de lideranças, que se comprome-

teram com a aprovação da PEC, após as

eleições, que fugiram ao acordo.

No caso da redução da jornada de

trabalho de 44 para 40 horas semanais,

a PEC 231/1995, que tramita há 20 anos

na Casa, é cercada por forte resistência

do empresariado. Apesar disso, a pro-

posta é defendida pelas lideranças sindi-

cais como uma forma de ampliar o mer-

cado de trabalho e gerar mais emprego,

reduzir o número de acidentes de traba-

lho, entre outros.

Já o PL 4.330/2014, que trata da re-

gulamentação da terceirização de mão

de obra, é alvo de um trabalho intenso,

por parte do Sinait, pela sua rejeição. A

terceirização é constantemente associa-

da à precarização de direitos dos traba-

lhadores. Auditores-Fiscais do Trabalho

encontram com frequência situações

que desafiam a legislação trabalhista,

sempre em prejuízo dos trabalhadores.

Além das irregularidades, há ilegalida-

des, especialmente relativas à contrata-

ção de terceiros para exercer atividades

que não podem ser terceirizadas. Por is-

so, a proposta é acompanhada de perto

pelo Sindicato Nacional, que participa de

vários debates sobre a terceirização, em

Brasília e no resto do país.

O Projeto de Lei - PL 3.299/2008, que

extingue o fator previdenciário do Regi-

me Geral de Previdência Social – RGPS,

aguarda inclusão na ordem do dia do

Plenário, sem muito esforço daquela Ca-

sa Legislativa. Enquanto, o PL 4.246/

2012, que altera a Lei dos Motoristas,

em julho do ano passado, teve emendas

aprovadas, um dos pontos modificados

foi a elevação do tempo máximo no vo-

lante de 4 horas para 5,5 horas, piorando

ainda mais a situação degradante do mo-

torista profissional.

O Sinait, integrante do Fórum em De-

fesa da Lei 12.619/2012 – FNDL, é con-

trário a esta mudança e participou das

articulações na Câmara e no Senado pa-

ra que a lei não sofresse alterações. No

entendimento da entidade, o motorista

nal ao qual se vinculou pela oferta feita

ao consumidor, não parece viável e nem

mesmo razoável”. Dessa forma, a corte

decidiu pela conversão monetária de

perdas e danos pelo não cumprimento

do acordo, nos termos do parágrafo 1º

do artigo 461 do Código de Processo

Civil.

Multa negada O tribunal, no entanto,

rejeitou pedido de multa moratória por

Pauta trabalhista avançará na nova legislatura?

deve ter boas condições de trabalho para

evitar jornadas extensas e o consumo de

drogas que os ajudem a se manter a-

cordados por longos períodos. Estas si-

tuações levam a acidentes, em sua mai-

oria graves e fatais, envolvendo os moto-

ristas e terceiros nas estradas. É altís-

simo o número de mortes em acidentes

de trânsito, que são, na verdade, aci-

dentes de trabalho. Porém, a aprovação

das emendas, apenas contribuíram para

a permanência de situação degradante,

que o Sinait luta para acabar.

O PL 5.261/2013 regulamenta a Con-

venção nº 151 e a Recomendação n° 159

da Organização Internacional do Traba-

lho - OIT, ambas de 1978, que tratam das

Relações de Trabalho na Administração

Pública, definindo diretrizes para a orga-

nização sindical dos servidores públicos.

A Convenção 151 ainda dispõe sobre tra-

tamento de conflitos e direito de greve.

É importante lembrar que a melhoria

nas relações de trabalho no serviço pú-

blico faz parte da pauta de reivindicações

do Sindicato Nacional, que participa de

todas as discussões sobre o tema, tanto

no Poder Executivo, quanto no Legis-

lativo. Apesar disso, o PL pouco avançou

no ano passado, no período que ficou em

análise na Comissão de Trabalho, de

Administração e Serviço Público – CTA-

SP, onde acabou por ser devolvido, à

mesa diretora, sem manifestação.

Esses e outros projetos importantes

para a pauta dos trabalhadores são a-

companhados pelo Sinait. Contudo, ape-

sar dos esforços das lideranças sindi-

cais, poucos avanços aconteceram no

ano passado, numa legislatura que, teo-

ricamente, em função da origem do Po-

der Executivo, deveria ter sido voltado

para o fortalecimento e implementação

de mais conquistas trabalhistas, que não

aconteceram.

Histórico que entra mais uma vez em

xeque, nesta atual legislatura, em que

houve a redução do número de repre-

sentantes sindicais e o aumento de inte-

grantes do empresariado. O segmento li-

beral irá atuar para prejudicar e, con-

sequentemente, barrar propostas que

beneficiam os trabalhadores. Para tentar

frear os desmandos das bancadas mais

conservadoras, o Sinait irá intensificar

seu trabalho parlamentar no Congresso

Nacional.

Para a presidente do Sinait, Rosa Ma-

ria Campos Jorge, apesar das dificul-

dades vislumbradas no atual cenário,

“vamos nos organizar e intensificar nos-

sa participação nas atividades no Con-

gresso Nacional, com o objetivo de im-

pedir o avanço de propostas que preju-

diquem ainda mais os trabalhadores bra-

sileiros”. Fonte: SINAIT

cada mês de atraso ao autor da ação,

uma vez isso não estava previsto em

contrato. “Não pode o Judiciário fazer in-

serir no contrato aquilo que as partes

não convencionaram, sob pena de ofen-

sa ao princípio da autonomia da vontade

e obrigatoriedade dos contratos”, desta-

cou o relator. Publicado por Marcelo Braga Fonte: Consultor Jurídico

Governo vai se reunir com sindicalistas para debater as mudanças nos benefícios

O encontro deverá ocorrer na segunda quinzena deste mês

anunciar medidas que alteram o a-

cesso a benefícios trabalhistas e previden-

ciários como o seguro-desemprego, abono

salarial e auxílio-doença, o governo preten

Atraso na entrega das chaves:

Empreiteira terá de indenizar comprador por danos morais

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 07 - Norminha 293 - 15/01/2015

Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 293 - 15/01/2015 - Página 07

AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIA NA

CONSTRUÇÃO CIVIL

A elaboração da metodologia para qua-

lificação de mão-de-obra na construção

civil deve ser baseada em competên-

cias?

As competências têm como objetivo

o direcionamento para o desempenho

profissional, garantindo o reconheci-

mento dos conhecimentos adquiridos a-

través da experiência no trabalho, sem

nenhuma formação prévia. A certifica-

ção baseada em competências se en-

quadra perfeitamente na forma de a-

prendizado dos profissionais da cons-

trução civil, no tocante ao predomínio da

atividade manual junto com a fragmen-

tação do processo de produção, o que é

característica determinante do setor.

Os principais objetivos para a qualifi-

cação dos profissionais da construção

civil baseado em competências são os

seguintes:

• Definir uma metodologia baseada

em competências;

• Elaborar perfis profissionais ade-

quados;

• Estruturar currículos (cursos e trei-

namentos);

• Elaborar instrumentos eficientes de

avaliação;

• Capacitar técnicos, mestres de o-

bras e gestores.

Para tanto é necessário que haja um

fluxo logístico para estruturar a qualifi-

cação por competências. Podendo ser

considerada a seguinte sequência:

- Criação do Comitê Técnico Setorial

(com profissionais de construção civil,

logística e segurança do trabalho);

- Perfil tendencioso do profissional;

- Educação Profissional continuada;

- Qualificação por competências na

formação do profissional;

- Aproveitamento de conhecimentos

e experiências anteriores;

- Certificação profissional.

Assim poderiam ser formadas diretri-

zes importantes para a criação de uma

metodologia para qualificação de profis-

sionais na Construção Civil. Pois a defi-

citária qualificação da mão-de-obra so-

mada a alta rotatividade dos operários

são barreiras relevantes para o desen-

volvimento da construção civil. Há um

consenso setorial que diz que para as

empresas alcançarem níveis superiores

de qualidade e produtividade, devem in-

Curso de LOGÍSTICA em CONSTRUÇÃO CIVIL! Inscrições: http://goo.gl/forms/tFK2x6wFYe

Detalhes: https://www.facebook.com/events/391402054369246/?ref_dashboard_filter=upcoming

Público do Trabalho

(MPT) e o Ministério Público Federal

(MPF) exigem a construção de pontos

de parada e convivência para os moto-

ristas que utilizam a BR 163. O assunto

foi discutido em reunião realizada com a

concessionária Rota do Oeste, perten-

cente ao grupo Odebrecht, que adminis-

tra a rodovia em Mato Grosso. O en-

contro, ocorrido em dezembro, contou

ainda com Departamento Nacional de

Infraestrutura de Transporte (Dnit).

A obrigatoriedade da existência des-

ses locais para descanso foi estabele-

cida em 2012 pela Lei 12.619, que dis-

ciplina o exercício dos profissionais do

transporte rodoviário de cargas e de pa-

ssageiros. A lei tornou obrigatório o con

vestir na melhoria da capacitação técni-

ca de seus profissionais. Com o merca-

do cada vez mais competitivo, exigem-

se dos profissionais características dife-

renciadas além das aprendidas na sua

formação básica.

Então, surge a busca urgente pelo

“novo profissional”, o qual deve atuar de

forma polivalente com atuações além de

suas funções de campo. O conheci-

mento sobre a estrutura organizacional

da empresa, objetivos organizacionais e

até mesmo aspectos culturais são fun-

damentais para uma formação coerente

com as demandas atuais.

Portanto, devem-se qualificar o pro-

fissional baseado no modelo da com-

petência, de forma que englobe os co-

nhecimentos com foco exclusivo na pes-

soa. Porque a competência é para ser

encarada como a competência de uma

pessoa e não a qualificação para um em-

prego, pois ela se manifesta e é avaliada

quando utilizada em situação profissio-

nal, ou seja, em uma relação prática da

pessoa com a situação profissional. Isso

é totalmente antagônico em relação aos

modelos dominantes utilizados atual-

mente, considerando o posto de traba-

lho e modelo da profissão. Mesmo as-

sim, vale ressaltar que qualificar o pro-

fissional dentro do modelo emergente da

competência, respeitando todas as ca-

racterísticas organizacionais e formati-

vas dos profissionais, torna-se um gran-

de desafio para o setor da construção ci-

vil. Mas as oportunidades já estão dis-

poníveis no mercado!

“Em pastos verdejantes saciaremos

nossa fome de consumo e beberemos na

fonte da consultoria da vida.”

Vislumbre as possibilidades!

Ótimo final de semana e busque sempre a excelência, principalmente no lazer.

Ramires Salsiano Escritor, Professor e Colunista

Consultor Empresarial e Palestrante Administrador, Mercadólogo, Especialista

em Logística www.admkt-log.com

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-LOG/225225210960842 Twitter: @admktlog -

https://twitter.com/admktlog

trole de jornada de todos os motoristas

e regulamentou o intervalo de 30 minu-

tos, com o veículo estacionado, a cada

quatro horas de direção ininterruptas,

bem como o intervalo de, no mínimo, 11

horas para descanso, dentro do período

de 24 horas.

De acordo com a PRF, 70% dos usu-

ários da BR 163 são caminhoneiros que,

na falta de pontos de parada estrutu-

rados, estacionam no pátio dos postos

de combustível nas cidades que ficam às

margens da rodovia, congestionando os

acostamentos nos municípios de Jusci-

meira, São Pedro da Cipa, Jaciara e San-

ta .

Fonte: Ministério Público do Trabalho

TOTVS e Unimed, uma parceria de sucesso

Com mais de 12 milhões de vidas administradas pelas suas soluções, TOTVS reúne 120 clientes Unimed em todo Brasil. O resultado

é fruto de um intenso trabalho no desenvolvimento de tecnologias 100% aderentes às rotinas dos planos de saúde

Por Tais Moreno

, especialização e experiência. É

com essa premissa que a TOTVS conso-

lidou uma história de sucesso em parce-

ria com Unimeds de todo o País. São

120 unidades atendidas que, juntas, so-

mam mais de 12 milhões de vidas geri-

das pelo ERP TOTVS. Os módulos utili-

zados no segmento de Saúde foram de-

senhados para atender, com máxima efi-

ciência, às rotinas específicas da Uni-

med, como o faturamento de intercâm-

bio e o pagamento dos prestadores e co-

operados. Além disso, as ferramentas de

Gestão de Planos de Saúde contemplam

todas as atividades diárias e o fluxo de

administração das operadoras.

A TOTVS reúne em seu portfólio to-

das as soluções necessárias para asse-

gurar as melhores práticas e um contro-

le preciso sobre as operações das Uni-

meds. Por meio de um único fornece-

dor, integram-se tecnologias para ga-

rantir uma perfeita comunicação de da-

dos, além de proporcionar ganhos em

produtividade e alinhamento gerencial

efetivo. O objetivo de tanta especializa-

ção nas rotinas Unimed é estabelecer

uma relação de parceria, em que as ope-

radoras de saúde encontrem os bene-

fícios de trabalhar com tecnologias que,

de fato, entendem o seu dia a dia. Em

conjunto, as soluções TOTVS controlam

todo o fluxo de administração das opera-

doras de saúde, desde a montagem de

um novo produto que será comer-

cializado, até a geração de informações

legais para as unidades de regulamen-

tação.

Um dos principais pontos da parceria

entre TOTVS e Unimed é o desafio do

compliance do segmento. Com mais de

2.000 normas e regulamentações publi-

cadas nos últimos dez anos, as opera-

doras vivem sob pressão para garantir o

atendimento de todas as legislações e

normas de troca de informações entre

diversos órgãos, operadoras, prestado-

ras de serviço e ANS (Agência Nacional

de Saúde Suplementar). Sempre com

prazos exíguos e impactantes alterações

em seus processos, graças à parceria,

as operadoras e a TOTVS vêm traba-

lhando em conjunto para ter sucesso na

manutenção dos sistemas e das rela-

ções com todo o ecossistema.

Além do sistema de gestão, a TOTVS

oferta outras ferramentas às Unimeds,

como a gestão de recursos humanos, de

gestão hospitalar, de custos hospitala-

res, de controladoria e finanças, jurídico,

autorizador web e controle de infecção

hospitalar, entre outras. O módulo de

Segurança e Saúde do Trabalho, por e-

xemplo, com acesso via Internet e em

tempo real, consegue agilizar todo o

processo de execução da saúde ocupa-

cional. O sistema mapeia quais exames

o funcionário deve fazer, de acordo com

Barretos (SP) oferece diver-

sos cursos na área de tecnologia da in-

formação, preparando o aluno para o

mercado de trabalho. Com laboratórios

completos e docentes capacitados com

o que de mais novo no mercado, a uni-

dade abre inscrições para dois cursos:

Excel 2013 - Avançado e Formação Au-

toCAD 2014 – 2D, 3D e Recursos Adicio-

nais.

A tecnologia da informação é o con-

junto de atividades e soluções providas

por recursos de informática que visam

permitir o armazenamento, o acesso e o

uso das informações. As aplicações para

TI são muitas e estão ligadas às mais di-

versas áreas. Os cursos nessa área ca-

pacitam o aluno para as tarefas de de-

senvolver, implementar e atualizar solu-

ções computacionais.

Os cursos oferecidos pelo Senac não

são apenas sinônimo de modernidade,

o cargo ou função, e o encaminha para

um prestador de serviços externos. En-

tão, envia os resultados ao médico res-

ponsável e, após análise, emite o ates-

tado de saúde ocupacional. Para se ter

uma ideia do volume dessas operações,

um funcionário Unimed atende, em

média, mais de 100 pessoas por dia na

área de ASO (Atestado de Saúde Ocu-

pacional). Por isso, rapidez e um rígido

controle sobre as informações são, fun-

damentalmente, um diferencial para o

seu trabalho.

Outra importante oferta da TOTVS

para as Unimeds é o Fluig, plataforma de

gestão de processos com ferramentas

colaborativas que agrega, em uma única

interface, acesso às informações de to-

das as soluções, com apenas um login e

sem precisar sair de um sistema e co-

nectar-se a outro. A tecnologia tem re-

cursos de workflow e gestão de docu-

mentos, além de viabilizar uma rede so-

cial interna para uso de todos os cola-

boradores, recurso bastante utilizado

pelo departamento de RH.

“Além de gerenciar as nossas opera-

ções diárias, a TOTVS nos apoia com a

sua ferramenta de Business Intelligence,

transformando dados em informações

de qualidade, o que resulta em um recur-

so de análise gerencial primordial para a

administração da cooperativa. Agrega-

mos recursos de TI às nossas rotinas

para garantirmos a melhor gestão dos

nossos negócios”, comenta Maurício

Cerri, gerente de TI da Unimed Araras,

cliente TOTVS desde 2011.

A área da Saúde, como qualquer ou-

tra, também apresenta barreiras para a

implementação de uma nova tecnologia

e, com mais de 120 Unimeds em sua

carteira, a TOTVS já superou importan-

tes obstáculos junto aos seus clientes.

Como resultado, a empresa hoje acumu-

la bastante experiência e um entendi-

mento cada vez maior sobre o cliente

Unimed, tornando o seu atendimento

ainda mais especializado.

“Identificamos a necessidade de me-

lhorias da gestão dos nossos processos

e encontramos na TOTVS um fornecedor

que atuou como parceiro para nos apoiar

em toda essa reestruturação. Hoje,

100% dos nossos processos são aten-

didos pela solução da companhia, que

desenvolveu, até mesmo, novas funcio-

nalidades no sistema para estar total-

mente alinhado às nossas demandas”,

conta Antônio Pires, superintendente de

TI da Unimed Porto Alegre, cliente da

TOTVS desde 2003. Os números da co-

operativa da capital gaúcha – 700mil be-

neficiários e 6300 cooperados – ajudam

a demonstrar a complexidade da sua o-

peração. Durante a implantação, foi ne-

cessário migrar cerca de quatro tera-

bytes de dados em mais de 15 mil horas

de projeto.

são necessidades dos novos tempos. Os

profissionais formados pelos cursos es-

tarão aptos a atuarem na área de TI, po-

dendo prestar serviços ou montar seu

próprio negócio.

Segundo a gerente do Senac Barre-

tos, Emerson Mello dos Santos, a de-

manda na procura por profissionais ca-

pacitados tem aumentado e o setor está

em constante mudança devido à globa-

lização da informação e da informatiza-

ção.

O curso de Excel 2013 – Avançado

inicia em 31 de janeiro e as aulas serão

ministradas aos sábados, das 8 às 12

horas. Já a Formação AutoCAD 2014 –

2D, 3D e Recursos Adicionais começa

em 7 de fevereiro, com aulas também

aos sábados, das 13 às 17 horas.

Para se inscrever, é só acessar o site

www.sp.senac.br/berretos, ou ir pesso-

almente à unidade do Senac BarretosSP,

Marcos Zago, gerente de TI da Uni-

med Nordeste – RS, explica que, para a

sua unidade, o principal resultado está

relacionado ao conceito do negócio.

“Hoje temos condições de pensar e agir

com foco na saúde. A automação, a evo-

lução tecnológica e o atendimento aos

aspectos legais, em conjunto, nos per-

mitem maior agilidade no gerencia-

mento da Unimed e em decisões estra-

tégicas para os nossos negócios”, expli-

ca o executivo.

As três unidades citadas (Araras,

Porto Alegre e Nordeste – RS), juntas,

administram mais de um milhão de vidas

e atuam com proximidade à TOTVS para

oferecer um serviço cada vez melhor aos

seus clientes. A Unimed Araras, com a-

poio da TOTVS, implantou o sistema de

gestão de saúde RM Hospitalar em seu

hospital, na cidade de Leme. O projeto,

que teve início em setembro, durou dois

meses, entre implantação, treinamentos,

cadastros e capacitação, e trazia o obje-

tivo principal de melhorar o gerencia-

mento das informações hospitalares,

principalmente, em relação à parte clíni-

ca, envolvendo o cliente no processo de

gestão.

“Ter todos os processos integrados é

garantia de maior agilidade e maximiza-

ção dos resultados dentro de uma insti-

tuição de Saúde”, comenta Jorge Luiz

Bison, presidente da Unimed Araras. O

hospital conta com 20 enfermeiros, 60

técnicos, 80 médicos e 20 plantonistas.

A Unimed Araras também aderiu ao PEP

Mobile, tecnologia da TOTVS que visa

implementar tecnologia móvel para che-

cagem de medicação e prescrição mé-

dica à beira leito, agregando segurança

aos pacientes.

“Nossa relação com a Unimed é, de

fato, um caso de êxito. Consolidamos

uma oferta desenvolvida especialmente

para atender aos processos da Unimed,

como o PTU 6.0, por exemplo, que esta-

belece um protocolo de transações inter-

nas e entre as unidades da cooperativa

para se adaptarem à exigência da ANS

em relação à TISS 3.02 (Troca de Infor-

mação de Saúde Suplementar). Tudo é

pensado para que os resultados sejam

sempre positivos”, finaliza o diretor do

Segmento de Saúde da TOTVS, Marcelo

Souccar.

No estado de São Paulo, as Unimeds

de Ribeirão Preto e São José dos Cam-

pos também são clientes. Entre as solu-

ções utilizadas está o ERP, os módulos

de Gestão de Planos de Saúde, Mate-

riais, Recursos Humanos e Gestão Fi-

nanceira, além da ferramenta de Smart

Analytics lançada este ano. Apesar da

diferença geográfica, o objetivo perma-

nece um só: apoiar-se na tecnologia para

impactar positivamente clientes, coope-

rados e rede .

Senac Barretos abre inscrições para cursos de Excel e AutoCAD

Os cursos oferecem grade curricular inovadora e prepara o aluno para o atual cenário do mercado de trabalho

que fica na Avenida 21, nº. 087 – Centro.

Mais informações pelo telefone (17)

3312-3050.

Serviço:

Excel 2013 – Avançado

Início: 31/1/15 | Término: 11/4/15

Aulas: aos sábados, das 8 às 12 horas

Formação AutoCAD 2014 – 2D, 3 D e

Recursos Adicionais

Início: 7/2/15 | Término: 19/3/15

Aulas: aos sábados, das 13 às 17 horas

Unidade Senac Barretos

Endereço: Avenida 21, nº 087 – Centro

Informações: (17) 3312-3050

Inscrições: www.sp.senac.br/barretos

Manual da NR-10

Baixe agora o Manual da NR-10:

https://www.dropbox.com/s/seop0a5dv

c7f6v5/Manual%20NR-10.pdf?dl=0

Bom proveito!

Pontos de descanso para motoristas devem ser construídos na BR 163

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Página 08 - Norminha 293 - 15/01/2015

Norminha - DESDE 2009 - ANO 07 - Nº 293 - 15/01/2015 - Página 08

certeza os velhos hippies espe-

raram ansiosamente por 2015, esse ano

comemora-se 45 anos do maior festival

de rock do mundo, o Woodstock. Reali-

zado em 1969, o festival aconteceu nos

dias 15, 16 e 17 de agosto e reuniu mi-

lhares de pessoas em uma fazenda loca-

lizada em uma cidade de Bethel, a 130

quilômetros de New York. Regado ao

que já existiu de melhor no Rock and

Roll mundial, o Woodstock reuniu artis-

tas como Janes Joplin, Neil Young, The

Who, Joe Cocker, Santana, Jimi Hendrix

Aposentados e pensionistas são dispensados da perícia médica

após os 60 anos de idade

Publicado por Gisele Büchele Jucá

Já está em vigor a lei que dispensa o

aposentado por invalidez e o pensionista

inválido, beneficiários do Regime Geral

da Previdência Social (RGPS), do exame

médico-pericial após os 60 anos de ida-

de. A sanção foi publicada na edição do

dia 30/12/2014 do "Diário Oficial da

União".

De acordo com a redação da Lei n.º

13.063, a isenção não se aplica no caso

em que o aposentado pretender a con-

cessão do adicional de 25%, previsto no

art. 45 da Lei de Benefícios; quando o a-

posentado ou pensionista solicitar a rea-

lização da perícia para fins de compro-

vação de aptidão laborativa; e para sub-

sidiar autoridade judiciária na concessão

de curatela.

Segue a integralidade do texto: LEI Nº 13.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE

2014.

Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho

de 1991, para isentar o aposentado por

invalidez e o pensionista inválido benefi-

ciários do Regime Geral da Previdência

Social - RGPS de se submeterem a exa-

me médico-pericial após completarem

60 (sessenta) anos de idade.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço

saber que o Congresso Nacional decreta

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 101 da Lei no 8.213, de

24 de julho de 1991, passa a vigorar a-

crescido dos seguintes §§ 1o e 2o:

“Art. 101...§ 1º O aposentado por in-

validez e o pensionista inválido estarão

isentos do exame de que trata o caput

após completarem 60 (sessenta) anos

de idade.

§ 2o A isenção de que trata o § 1o não

se aplica quando o exame tem as se-

guintes finalidades:

I - verificar a necessidade de assis-

tência permanente de outra pessoa para

a concessão do acréscimo de 25% (vinte

e cinco por cento) sobre o valor do be-

nefício, conforme dispõe o art. 45

II - verificar a recuperação da capaci-

dade de trabalho, mediante solicitação

do aposentado ou pensionista que se jul-

gar apto

III - subsidiar autoridade judiciária na

concessão de curatela, conforme dispõe

o art. 110.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data

de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2014;

193º da Independência e 126º da Repú-

blica. DILMA ROUSSEFF José Eduardo

Cardozo Garibaldi Alves Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de

31.12.2014

entre as mais de 30 bandas que subiram

ao palco e levaram ao delírio o público

presente, mesmo embaixo de chuva.

“Foi um movimento de contracultura em

respostas às atrocidades cometidas pe-

los soldados norte-americanos durante

a Guerra do Vietnã. Esse foi o epicentro

para a existência do festival, deve-se

considerar o importante legado que o e-

vento deixou ao cenário cultural. O e-

vento ficou imortalizado na história da

música”, explicou Branca Pitt, uma das

organizadoras do evento que ganhou o

Por ACS/D.M.S.

recebe alunos, profes-

sores e profissionais interessados em

conhecer as dependências da institui-

ção, sobretudo a biblioteca que agrega

publicações sobre segurança e saúde no

trabalho e também os laboratórios.

Além disso, por unanimidade o con-

tato com os pesquisadores e técnicos da

Fundacentro para os visitantes é funda-

mental, uma vez que por meio de pales-

tras ou cursos conseguem sanar dúvi-

das e aprendem mais sobre qual é a for-

ma de promover e preservar a saúde e a

integridade física dos trabalhadores.

Em dezembro de 2014, duas univer-

sitárias da Faculdade de Medicina do

Centro Universitário do Espírito Santos

(UNESC/ES), Alice Magalhães Viana e

Ana Clara da Silva Caetano estiveram na

Fundacentro e por indicação da pesqui-

sadora Maria Maeno, do Serviço de Me-

dicina (SMe) visitaram também o Cerest

de Campinas, a PUC/SP e o Sindicato

dos Bancários de São Paulo.

De acordo com a necessidade das a-

lunas, a pesquisadora Maeno fez um

cronograma de visitação nas dependên-

cias da Fundacentro e indicou outros lu-

gares. Alice e Ana Clara conheceram a

biblioteca da instituição, a bibliotecária

Erika Alves fez uma apresentação de co-

mo funciona a biblioteca e deu aula so-

bre citações de referências bibliográ-

ficas. “Achamos interessante os títulos

que compõem o acervo desta institui-

ção, mas a aula da bibliotecária sobre ci-

tações foi excelente. É importante co-

nhecer uma instituição que se preocupa

com a saúde do trabalhador”, salientam

as universitárias.

Alice Viana e Ana Clara Caetano esti-

veram com a pesquisadora Maria Maeno

que discorreu sobre o tema “Organi-

zação do Trabalho e Políticas Públicas”,

as pesquisadoras do Serviço de Ergono-

mia (SEr), Cristiane Queiroz Barbeiro Li-

ma comentou sobre “Sistema de Gestão

e Assédio Moral” e Daniela Sanches Ta-

vares abordou o tema “Saúde Mental e o

Projeto de Violência e Assédio Moral”.

Já a pesquisadora também do SEr,

Maria Cristina Gonzaga informou sobre

o “Trabalho Rural”. A pneumologista do

O velho lema “Paz e Amor” está de volta no Tributo aos 45 anos de Woodstock

o nome de “Woodstock Remember and

Old Rock”.

Mas por que esse festival que nas-

ceu, inicialmente, sem investidores e

idealizado por quatro jovens se tornaria

o maior evento mundial do rock? Basta

lembrar que o final dos anos 60 foi con-

turbado, os Estados Unidos estavam em

Guerra, havia muitas pessoas morrendo

ao defender seu país nos campos de ba-

talha. O Woodstock marcou o fim de

uma era onde se acreditava que a paz e

o amor reinariam e todos viveriam em

Alunos do curso técnico de segurança

do SENAC e universitárias visitaram a Fundacentro em São Paulo

A visita ocorreu no final do ano passado. Alunos, professor e duas universitárias

conheceram a biblioteca e os laboratórios da instituição

SMe, Elisabete Medina Coeli Mendonça,

apresentou como funciona o serviço e

casos, além disso, puderam acompa-

nhar a médica atendendo os pacientes

no consultório.

“A dedicação dos profissionais mos-

tra o quão importante é o papel da Fun-

dacentro para a sociedade, principal-

mente em se tratar de uma instituição

que fomenta estudos relacionados à

saúde, segurança e prevenção de aci-

dentes no trabalho”, destacam Alice e

Ana Clara.

Em novembro, 29 alunos e o profes-

sor do SENAC 24 de Maio, Gustavo Re-

zende de Souza, estiveram presentes na

Fundacentro. A visita iniciou na biblio-

teca, os bibliotecários explicaram como

funciona o serviço de atendimento ao u-

suário interno e externo, que buscam in-

formações sobre publicações da área de

segurança e saúde no trabalho. Após, os

alunos também assistiram ao vídeo ins-

titucional.

O professor comentou que visitar e

conhecer as atividades desenvolvidas

pelos pesquisadores e as dependências,

sobretudo, os laboratórios da Fundacen-

tro é extramente importante. Para ele, a

partir do momento que os alunos estão

inseridos em um curso de técnico de se-

gurança do trabalho, saber que existe

uma instituição com esta que dispo-

nibiliza de materiais excelentes em segu-

rança e saúde do trabalhador se faz ne-

cessário conhecer e acompanhar os pro-

jetos, cursos e eventos oferecidos nesta

área. “Os pesquisadores e técnicos des-

ta instituição são atores fundamentais

para auxiliar e esclarecer assuntos cor-

respondentes à SST”, discorre Gustavo.

Após conhecerem a biblioteca, o gru-

po visitou a Coordenação de Saúde do

Trabalho/Serviço de Medicina (CST/

SMe), e puderam conhecer os laborató-

rios do Serviço de Equipamento de Se-

gurança (SES), da Coordenação de Hi-

giene do Trabalho/Serviço de Agentes

Químicos e de Química Ocupacional de

Compostos Orgânicos e Inorgânicos,

por fim foram para o laboratório de Ins-

trumentação onde ficam os equipamen-

tos destinados à avaliação ambiental de

agentes físicos e .

um mundo solidário e anti-materialista.

Muitas pessoas mergulharam no Wo-

odstock, viveram aquilo intensamente,

durante os três dias em que nada pode-

ria atingi-los e que tudo era permitido,

prova disso é que foram vendidos 180

mil ingressos para o evento, porém, o

público real foi de mais de 450 mil pes-

soas, dentre elas, a grande maioria, pe-

netras que decidiram curtir o festival

sem ingresso, e escorregar na lama co-

mo se não houvesse amanhã. O Woods-

tock superou todas as expectativas. O

evento incitou os jovens contra a guerra

e a favor do amor, mostrando para eles

que os jovens tinham o poder.

Mesmo de longe, pessoas de nossa

região sonhavam em estar presente na-

quela fazenda no interior do EUA, afinal,

o sonho “paz e amor” e o bom e velho

rock n´roll agradavam a maioria dos jo-

vens daquela geração. “Surgiu a ideia de

criar em Rio Preto um tributo com o in-

tuito não só de relembrar esse grande

marco do rock, mas também mostrar e

valorizar grandes bandas e grandes mú-

sicos que temos em nossa região. Que-

remos fazer uma comemoração do que

foi o Woodstock e não uma cópia do que

ele foi”, conta Branca.

Para quem não pôde estar presente,

mas ainda sonha com aqueles três dias

Colaboração do Dr. Rhobson Alves

A presidente Dilma Rousseff sancio-

nou sem vetos a lei (13.063) que dispen-

sa o aposentado por invalidez da realizar

perícia periódica depois dos 60 anos. Até

agora, aposentados que muitas vezes

têm dificuldades de locomoção precisa-

vam se deslocar para fazer a perícia

mesmo quando já teriam direito à apo-

sentadoria por idade, que não exige a pe-

rícia.

O projeto que deu origem à lei foi a-

provado pela Câmara no mês passado

(PL 7153/10). Para o relator da proposta

na Comissão de Constituição e Justiça

da Câmara, deputado Arnaldo Faria de

Sá (PTB-SP), a mudança é uma questão

de respeito com os idosos.

Fazer uma perícia médica é às vezes

um grande sacrifício. Não tem condição

de locomoção, não tem veículos apro-

priados e a perícia não tem peritos dis-

poníveis para ir na casa da pessoa. Para

facilitar tudo isso, passou de 60 anos,

considera-se a aposentadoria por invali-

dez como definitiva sem necessidade de

fazer nova perícia, resume.

Elias Lacerda é marceneiro e tinha 50

anos quando uma máquina decepou par-

te de um dedo e deixou comprometido

todo o movimento da mão. A mão não

Seminário sobre segurança e saúde na indústria da construção

Evento que será gratuito acontecerá em Santos (SP)

realizado no dia 30 de janeiro de 2015, a partir das 13h00 no Auditório do

Sinduscon em Santos (SP) o Seminário Técnico sobre Segurança e Saúde na Indústria

da Construção.

O evento é gratuito e terá a seguinte programação:

Abertura às 13h00 e apresentação da palestra “Como implementar e fazer a gestão

do eSocial nas empresas da construção Civil”.

A partir das 14h20- será apresentada a palestra “Promoção de saúde em canteiros

de obra – prêmios Seconci 2015”.

Logo após o café palestra “Como efetivamente aplicar a NR 35 nos canteiros de

obras”, a ser apresentada por Cosmo Palasio de Moraes Júnior, Técnico de Segurança

do Trabalho, Coordenador e docente em cursos de formação de Técnicos de

Segurança do Trabalho.

Está programado para as 16h35 apresentação do Case i “Boas práticas em SST

em canteiros de Obra” e apresentação da palestra “Impacto da revisão da NR 18 na

gestão dos canteiros de obras”.

O evento é uma realização do Instituto para Promoção do Trabalho Empreendedor

– Trabalho e .

memoráveis na história mundial, a opor-

tunidade é o Tributo aos 45 anos de Wo-

odstock a ser realizado em Rio Preto. O

evento ganhou o nome de “Woodstock

Remember and Old Rock” respirando

nostalgia e regado à ótima música. A fes-

ta será realizada nos dias 24 e 25 de já-

neiro com bandas como Os Ortodoxos,

Centro da Terra, Estação da Luz, Groove

Street, Arcage, Big Blues e Tai Aragão,

Road Brothers e DJ Marcinho, entre ou-

tras bandas. “A expectativa de público é

grande, temos tido um grande retorno

nas redes sociais, dos mais jovens que

desconhecem o festival e do pessoal

mais antigo que viveu aquela época. A i-

deia é passar para as pessoas que ainda

não sabem o que foi o Woodstock, o

quanto ele teve importância política e

musical marcando de fato uma era e for-

talecer uma cultura de boa música e

paz”, explicou a organizadora.

O evento oferecerá uma estrutura

completa para o público que deseja es-

cutar música de qualidade com conforto,

tendo como parâmetro claro, o festival

original. “Pensamos em tudo para o e-

vento, teremos o espaço para os stands

que terão moda e acessórios voltado ao

segmento, artistas com malabares, arte-

sões, tatuadores fazendo tatoos na hora

e tudo isso com total segurança. Ao con-

Aposentados por invalidez ficam dispensados de perícia após os 60 anos

fecha nem abre para pegar algo. Então

sempre tive dificuldade de trabalhar em

outro serviço.

Dezenove anos depois da aposenta-

doria por invalidez, uma perícia do INSS

determinou a suspensão do benefício,

considerando o aposentado apto para o

trabalho. Mas, aos 69 anos, Elias já po-

deria inclusive se aposentar por idade,

benefício que não requer perícia. Ele en-

trou na justiça, a decisão foi revista e

Elias voltou a receber sua aposentadoria

normalmente.

O caso do marceneiro é um exemplo

das repetidas perícias a que eram sub-

metidas até hoje os aposentados por in-

validez mesmo em idade avançada.

O presidente do Movimento Nacional

dos Servidores Aposentados e Pensio-

nistas, Edison Haubert, também lista os

diversos inconvenientes para os aposen-

tados que a nova lei vai evitar. Ele tem di-

ficuldade de caminhar e de se submeter

a filas de espera. E ainda a perícia vem

lembrar uma situação que ele não pre-

cisa lembrar todo dia, que é uma doença

permanente, uma situação permanente.

Deixando de fazer essa perícia aos 60

anos me parece que emocionalmente já

traz um ganho.

Quem ainda precisa de perícia

Só ficam mantidas as perícias perió-

dicas para os aposentados que compro-

vam necessidade de assistência perma-

nente e que por isso recebem um adicio-

nal de 1/4 do benefício; ou aqueles que

pedem a perícia porque desejam voltar

ao trabalho. Também ficam mantidas as

perícias determinadas pela Justiça.

A nova lei entrou em vigor a partir de

02/01/2015.

Fonte: Tribuna da Bahia (02/01/2015) e Agência Senado (02/01/2015)

trário do evento original, teremos praça

de alimentação, muitos banheiros e acre

dito que nenhuma lama”, se diverte

Branca ao contar sobre o evento.

Então, se você não viveu nessa época

ou quer relembrar o que foi os anos 60,

confira a programação do evento e sinta

um pouco da emoção do que foi par-

ticipar do Woodstock:

Local:

Clube de Campo do SEAAC –

Marginal de Talhados – a 3 Km da BR-

153 em São José do Rio Preto (SP).

Sábado 24/01 – 17H00 às 03H00

Apresentações:

Road Brothers, Os Ortodoxos, Big

Blues + Tai Aragão (especial Janes Jo-

plin) e Centro da Terra (especial Jimi

Hendrix).

Domingo 25/01 – 15H00 às 00H00

Apresentações:

Arcage, Groove Street, Estação da

Luz e Dj Marcinho.

O 1° Lote de ingressos está à venda

na Prata Mil, Tattoo 36, A Gringa, Em-

pório Chá Bar e no Armazém do Som.

Ingresso único: R$30,00

Ingresso Duplo: R$50,00

Rio Preto e região relembram o mais famoso festival de rock do mundo durante o evento “Woodstock Remember and Old Rock”