Legislao Geral Resoluo CONAMA 237/1997 - Dispe sobre o Licenciamento Ambiental Resoluo CONAMA 308/2002 - Licenciamento ambiental de sistemas de disposio final dos resduos slidos urbanos gerados em municpios de pequeno porte Lei Estadual n 997/1976 - Dispe sobre o controle da poluio do meio ambiente Decreto Estadual 8468/1976 - Regulamenta a Lei 997/76 que dispe sobre a preveno e o controle da poluio do meio ambiente Decreto Estadual 47.397/2002 - D nova redao ao Ttulo V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei n 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispe sobre a preveno e o controle da poluio do meio ambiente. Lei Estadual n 12.300/2006 - Institui a Poltica Estadual de resduos slidos e define princpios e diretrizes, objetivos, instrumentos para a gesto integrada e compartilhada de resduos slidos, com vistas preveno e ao controle da poluio, proteo e recuperao da qualidade do meio ambiente, e promoo da sade pblica, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de So Paulo. Revoga a Lei n. 11.387, de 27.05.03 NBR 10004 - Classificao dos resduos slidos NBR 10005 - Procedimentos para obteno de extrato lixiviado de resduos slidos NBR 10006 - Procedimentos para obteno de extrato solubilizado de resduos slidos NBR 10007 - Amostragem de resduos slidos NBR 13463 - Coleta de resduos slidos Aterro Sanitrio Resoluo SMA n 51/1997 - Dispes sobre a exigncia ou dispensa do RAP para aterros e usinas de reciclagem e compostagem NBR 8419 - Apresentao de projetos de aterros sanitrios de resduos slidos urbanos NBR 8849 - Apresentao de projetos de aterros controlados de resduos slidos urbanos NBR 13.896 - Aterros de resduos no perigosos - Critrios para projeto, implantao e operao - Procedimento

Resduos da Construo Civil Resoluo CONAMA 307/2002 Dispe sobre a gesto dos resduos da construo civil Resoluo SMA n 41/2002 - Procedimentos para licenciamento ambiental de aterros de resduos inertes e da construo civil RESOLUO CONAMA 348/2004 - Altera a Resoluo CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resduos perigosos. NBR 15112 - Resduos slidos da construo civil e resduos volumosos - reas para transbordo e triagem - Diretrizes para projeto implantao e operao NBR 15113 - Resduos slidos da construo civil e resduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantao e operao NBR 15114 - Resduos slidos da construo civil - reas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantao e operao Portos e Aeroportos

Resoluo CONAMA n 06/1991 - Incinerao de resduos slidos de servios de sade, portos e aeroportos NBR 8843 Aeroportos - Gerenciamento de resduos slidos Compostagem Decreto Federal n 4954/2004 Aprova o Regulamento da Lei 6894, de dezembro de 1980, que dispe sobre a inspeo e fiscalizao da produo e do comrcio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados agricultura, e d outras providncias Portaria n 49/2005 Submete consulta pblica o Projeto de Instruo Normativa que aprova os limites mximos de agentes fitotxicos, patognicos ao homem, animais e plantas, metais pesados txicos, pragas e ervas daninhas admitidos nos fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes Resoluo SMA n 51/1997 - Dispe sobre a exigncia ou dispensa do RAP para aterros e usinas de reciclagem e compostagem Resduos de Servios de Sade Resoluo CONAMA n 06/1991 - Incinerao de resduos slidos de servios de sade, portos e aeroportos Resoluo CONAMA n 358/2005 - Tratamento e disposio final dos resduos slidos de servios de sade (revoga a res. n 05/1993) Resoluo RDC 306/2004 Dispe sobre o regulamento tcnico para o gerenciamento de resduos de servios de sade. Resoluo SS/SMA n 01/1998 - Aprova as diretrizes bsicas e regimento tcnico para apresentao e aprovao do plano de gerenciamento de resduos slidos de servio de sade Resoluo Conjunta SS-SMA/SJDC SP-1/2004 estabelece classificao, diretrizes bsicas e regulamento tcnico sobre resduos de servios de sade animal RSSA. Resoluo CETESB n 07/1997 - Dispe sobre padres de emisses para unidades de incinerao de resduos slidos de servios de sade NBR 12807 - Terminologia NBR 12808 - Classificao de resduos slidos de servios de sade NBR 12809 - Manuseio de resduos slidos de servios de sade NBR 12810 - Coleta de resduos de servios de sade NBR 13853 - Coletores para resduos slidos de servios de sade perfurantes ou cortantes - Requisitos e ensaios NBR 14652 - Coletor - transportador rodovirio de resduos slidos de servios de sade Norma CETESB P4.262/2001 Dispe sobre o gerenciamento de resduos qumicos provenientes de estabelecimentos de servios de sade Diversos

Lei Municipal n 12.653/1998 - Fixa normas para o descarte como lixo de lmpadas fluorescentes no municpio de So Paulo Resoluo CONAMA n 257/1999 Dispe sobre o destino das pilhas e baterias aps seu esgotamento energtico Resolues CONAMA n 258/1999 e 301/2002 Dispem sobre a coleta e disposio final dos pneumticos inservveis

Resoluo CONAMA n 344/2004 - Estabelece diretrizes gerais e procedimentos mnimos para a avaliao do material a ser dragado em guas jurisdicionais brasileiras, e d outras providncias Resoluo SMA n 34/2003 - Dispe sobre as medidas necessrias proteo do patrimnio arqueolgico e pr-histrico quando do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente causadores de significativo impacto ambiental, sujeitos apresentao de EIA/RIMA, e d providncias correlatas Resoluo SMA n 39/2004 - Dispe sobre o licenciamento ambiental da atividade de dragagem Portaria CVS n 16/1999 - Institui norma tcnica que estabelece procedimentos para descarte de resduos quimioterpicos Portaria IPHAN n 230/2002 - Dispe sobre procedimentos para a obteno das licenas ambientais em urgncia ou no, referentes apreciao e acompanhamento das pesquisas arqueolgicas. NBR 7500 - Smbolos de risco e manuseio para transporte e armazenamento de materiais NBR 15495-1 Poos de monitoramento de guas subterrneas em aqferos granulares - Parte 1: Projeto e construo NBR15495-2 Poos de monitoramento de guas subterrneas em aquferos granulares - Parte 2: Desenvolvimento NBR 15115 - Agregados reciclados da construo civil - Execuo de camadas de pavimentao - Procedimentos NBR 15116 - Agregados reciclados de resduos slidos da construo civil - Utilizao em pavimentao e preparo de concreto sem funo estrutural