NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO...

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NORMAS PARA

ORGANIZAO E FUNCIONAMENTO DE

POLOS DE APOIO PRESENCIAL

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Sumrio APRESENTAO ....................................................................................................................................... 3

Organizao e funcionamento da Educao a Distncia EaD .............................................................. 3

ESTRUTURA FSICA .................................................................................................................................. 5

Recepo/Secretaria ........................................................................................................................... 6

Sala de Aula ......................................................................................................................................... 7

Laboratrio de Informtica ................................................................................................................. 8

Laboratrios especializados ................................................................................................................ 9

Biblioteca (acervo) e Espao para Estudos em Grupo e Estudos Individuais .................................... 10

Sala para Atendimento de Coordenao e Sala para Atendimento de Tutoria ................................ 10

Banheiros Masculino e Feminino e Banheiro para PNE .................................................................... 11

rea de convivncia .......................................................................................................................... 12

Acessibilidade (de acordo com a Lei n 10.098/00 e a NBR 9050/2004) .......................................... 12

Laudo do Corpo de Bombeiros e Alvar de Funcionamento ............................................................ 15

Atendimento e Horrio de Funcionamento ...................................................................................... 15

ESTRUTURA DE PESSOAS ....................................................................................................................... 16

Tutor presencial ................................................................................................................................ 16

Coordenador de Polo ........................................................................................................................ 21

Equipe Tcnico-Administrativa ......................................................................................................... 22

IDENTIFICAO ..................................................................................................................................... 22

Nomenclatura do Polo - Identificao Regulatria ........................................................................... 23

Identificao Externa ......................................................................................................................... 24

Identificao Interna ......................................................................................................................... 25

DOCUMENTAO .................................................................................................................................. 29

Termo de Convnio ........................................................................................................................... 30

Documento do Imvel ....................................................................................................................... 32

REFERNCIAS ......................................................................................................................................... 34

ANEXO ................................................................................................................................................... 36

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APRESENTAO

A Universidade Paulista UNIP, credenciada pela Portaria MEC n 550, de 9 de

novembro de 1988, tem como misso institucional promover o Ensino, a Pesquisa e

a Extenso, aplicandoos a servio do progresso da comunidade que vive em sua

rea de abrangncia e influncia, contribuindo para o fortalecimento da

solidariedade entre os homens e para o esforo de desenvolvimento do Pas.

A Universidade Paulista uma instituio multicampi, que atende demanda

educacional em 12 unidades na cidade de So Paulo e em 14 cidades do Estado de

So Paulo. A UNIP tambm est presente nos municpios de Manaus, Braslia e

Goinia, oferecendo cursos na modalidade presencial.

No que diz respeito Educao a Distncia EaD, a UNIP credenciada pela

Portaria MEC n 3.633, de 9 de novembro de 2004, e conta hoje com 598 polos em

todos os Estados da Federao, distribudos pelas regies Norte, com 38 polos;

Nordeste, com 94 polos; Sul, com 68 polos; Sudeste, com 328 unidades; e Centro

Oeste, com 70 polos.

De acordo com as avaliaes realizadas pelo Ministrio da Educao, a UNIP uma

instituio com Conceito Institucional (CI)1 4 e ndice Geral de Curso (IGC) 4,2

colocando-se entre as instituies de excelncia conforme os parmetros

regulatrios.

Organizao e funcionamento da Educao a

Distncia EaD

Segundo a Portaria Normativa n 2, de 10 de janeiro de 2007, Polo de apoio

presencial a unidade operacional para o desenvolvimento descentralizado de

atividades pedaggicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados

1 De acordo com a ltima avaliao institucional 2 IDEM

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a distncia (BRASIL, 2007a). No documento Referenciais de Qualidade para

Educao Superior a Distncia (BRASIL, 2007b), norteador do funcionamento de

cursos superiores na modalidade EaD no Brasil, o Polo colocado como ponto de

referncia para o aluno, auxiliando no desenvolvimento local do curso, e tem como

responsabilidades a realizao das

atividades presenciais previstas em Lei, tais como avaliaes dos estudantes, defesas de trabalhos de concluso de curso, aulas prticas em laboratrio especfico, quando for o caso, estgio obrigatrio quando previsto em legislao pertinente , alm de orientao aos estudantes pelos tutores, videoconferncia, atividades de estudo individual ou em grupo, com utilizao do laboratrio de informtica e da biblioteca, entre outras (BRASIL, 2007b, p. 25).

Alm disso, a oferta de cursos de graduao e ps-graduao a distncia est

intimamente ligada a instrumentos e orientaes de avaliao do Ministrio da

Educao que demandam, assim, observao atenta dos seus critrios avaliativos.

Para que a universidade possa atender de forma adequada as exigncias formais,

previstas nos processos de credenciamento, recredenciamento, reconhecimento e

renovao de cursos, o fator Polo importante na organizao institucional,

devendo, assim, observar a necessidade de estrutura fsica mnima para

funcionamento.

A Universidade Paulista entende que, para o funcionamento de um Polo de Apoio

Presencial, de acordo com as normas do Ministrio da Educao MEC, o espao

deve ser constitudo por duas estruturas: Fsica e de Pessoal.

a. Estrutura Fsica

O Polo dever contar, minimamente, com a estrutura de:

recepo/secretaria;

sala de aula;

laboratrio de informtica;

laboratrios especializados de acordo com a oferta de cursos;

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biblioteca (acervo);

espao para estudos em grupo e estudos individuais;

sala para atendimento de coordenao;

sala para atendimento de tutoria;

banheiros masculino e feminino;

banheiro PNE;3

rea de convivncia;

acessibilidade (de acordo com a Lei n 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e

com a NBR 9050/2004);

laudo do Corpo de Bombeiros;

alvar de funcionamento.

b. Estrutura de Pessoal

Obrigatoriamente, o polo dever possuir:

tutor presencial;

coordenador de polo;

equipe Tcnico-administrativa.

ESTRUTURA FSICA

A estrutura fsica do polo avaliada de acordo com os documentos Credenciamento

de Polo de Apoio Presencial para Educao a Distncia (2008) e pelo Instrumento

de Avaliao Institucional Externa (2012). Ambos preveem a anlise da

infraestrutura dos polos observando o que necessrio para o desenvolvimento dos

alunos em avaliao. Dessa forma, a universidade entende que o polo deve possuir

uma determinada estrutura, como listado anteriormente, porm seguindo algumas

orientaes.

3 PNE Portadores de Necessidades Especiais. De acordo com a Lei n 10.098/00 e a NBR 9050/2004.

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Cabe ressaltar que as orientaes aqui contidas possuem carter norteador quanto

organizao dos espaos, levando em considerao as condies de cada

estrutura dentro da avaliao a ser realizada previamente pela Universidade

Paulista. O Anexo deste documento apresenta uma sugesto de estrutura.

Figura 1 Modelo sugerido de organizao de espao para polo

Recepo/Secretaria

Espao dedicado a atender interessados, candidatos e alunos. Tal espao dever

observar a necessidade de adequao de suas dimenses para atendimento a

demandas como esclarecimento de dvidas sobre o processo seletivo e entrega de

documentos de candidatos e alunos. O espao pode ser compartilhado com outras

atividades locais, porm dever ser organizada a identificao do local como parte

do polo UNIP.

1 Recepo/Secretaria 5 Laboratrio de Informtica

2 Sala de Tutoria 6 Sala de Aula

3 Sala de Coordenao 7 Banheiros (M/F) + PNE

4 Biblioteca e Espao para Estudos 8 rea de Convivncia

1 2

3 4

5

6

7 8

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Figura 2 Perspectiva artstica para rea de Recepo/Secretaria

Sala de Aula

Local destinado ao desenvolvimento de todas as atividades presenciais obrigatrias

previstas no Projeto Pedaggico de Curso (PPC) e das demais atividades previstas

legalmente,4 como defesas de banca, provas e prticas laboratoriais, se existentes.

De acordo com a Resoluo Consuni n 2, de 28 de junho de 2007, os cursos da

UNIP na modalidade EaD so oferecidos em todo o territrio nacional, em cada um

dos polos presenciais credenciados junto ao MEC, com a oferta de sessenta vagas

por curso em cada polo.

Figura 3 Perspectiva artstica de sala de aula

4 De acordo com o Decreto n 5.622, de 19 de dezembro de 2005, em seu artigo 1, pargrafo 1, a avaliao dos estudantes, os estgios, as defesas de trabalhos e as atividades prticas em laboratrio devem ocorrer presencialmente.

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O espao destinado sala de aula dever oferecer o suficiente em dimenso,

iluminao, acstica, ventilao, limpeza, conservao, acessibilidade e comodidade

necessrias ao atendimento dos alunos. O polo deve possuir espao para

atendimento simultneo a sessenta alunos, com carteiras universitrias, computador

e equipamento multimdia, sistema de ventilao (ventiladores ou condicionadores

de ar) e iluminao, todos bem-distribudos. Na situao de equipamentos

multimdia, para realizao de atividades presenciais que demandem transmisso de

udio, vdeo ou mesmo acesso a sistemas da universidade para realizao de

atividades pedaggicas previstas, sero aceitos data show ou televisor do tipo

LCD/plasma, com conexo internet, em tamanho adequado para a reproduo de

vdeos, quando necessrio. Sugere-se a utilizao de quadro-branco, ou similares,

em sala de aula, para desenvolvimento de atividades ou para projeo, permitindo

assim um uso mltiplo do espao.

Na situao dos cursos em oferta no formato on-line (SEI) ser considerada a

proporo de aproveitamento do espao na proporo 60 x 5/semanal, em que o

total de sessenta lugares atender at trezentos alunos por semana. No caso de

cursos ofertados no formato semipresencial (SEPI) dever ser observada a

necessidade de uma sala por turma/turno em oferta na mesma condio de oferta

de espao.

Laboratrio de Informtica

Nos documentos que avaliam os cursos superiores avaliada a capacidade de

equipamentos de informtica disponveis no polo de apoio presencial, sendo estes

acessveis aos alunos ali matriculados. Assim, o polo dever possuir um espao

onde agrupe tais equipamentos, com o mnimo de 10 computadores com acesso

internet, kit multimdia e fones de ouvido individuais para uso dos alunos.

Ressaltamos que os computadores devero possuir configurao suficiente para a

instalao de softwares recomendados pela universidade, ao longo da parceria

existente, necessrios para o correto desenvolvimento das atividades dos alunos.

Tambm dever o polo estar regular com a situao de licenas de uso de qualquer

software.

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Figura 4 Perspectiva artstica do laboratrio de informtica

O espao destinado ao laboratrio de informtica dever oferecer o suficiente em

dimenso, iluminao, acstica, ventilao, limpeza, conservao, acessibilidade e

comodidade necessrias ao atendimento dos alunos.

Na situao de espao compartilhado com qualquer atividade do parceiro, dever

haver um sistema de agendamento do uso dos equipamentos a ser gerido

localmente.

A proporo de uso de computadores dever obedecer relao 1/15, em que um

equipamento possui condies hora/aluno de atendimento a 15 alunos.

Laboratrios especializados

So espaos destinados realizao de experimentos ou simulao de atividades

que o aluno ter em campo. Assim, de acordo com o projeto de cada curso e

tambm com as determinaes da universidade, o polo dever prover espaos e

equipamentos necessrios ao desenvolvimento das atividades.

Somente ser liberada a oferta de cursos com demandas especficas se existentes

os espaos orientados. Cada curso possuir um documento orientador,

determinando quais as especificaes que o polo dever atender.

Cabe ressaltar que o espao destinado ao laboratrio de informtica dever ofertar o

suficiente em dimenso, iluminao, acstica, ventilao, limpeza, conservao,

acessibilidade e comodidade necessrias ao atendimento dos alunos.

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Biblioteca (acervo) e Espao para Estudos em Grupo e

Estudos Individuais

O espao fsico da biblioteca dever prever a organizao do acervo bibliogrfico, de

responsabilidade da universidade, e de espaos para a realizao de estudos em

grupo e individuais. Inicialmente, o espao dever possuir uma mesa de estudos em

grupo e duas mesas de estudos individuais. No local dever ser disponibilizado um

computador, com acesso internet, para consulta ao acervo e, se necessrio,

biblioteca virtual presente no AVA5 do aluno.

Figura 5 Perspectiva artstica da biblioteca e dos espaos para estudos em grupo/individuais

O espao destinado biblioteca (acervo) e os espaos para estudos individuais e

em grupo devero oferecer o suficiente em dimenso, iluminao, acstica,

ventilao, limpeza, conservao, acessibilidade e comodidade necessrias ao

atendimento dos alunos.

O acervo ser de responsabilidade da universidade, que realizar a atualizao e o

remanejamento do material de acordo com a oferta de cursos existente no polo.

Os livros ficam no polo de apoio presencial em carter de comodato, devendo ser

devolvidos integralmente na situao de resciso contratual.

Sala para Atendimento de Coordenao e Sala para

Atendimento de Tutoria

H a necessidade de espaos destinados ao atendimento individualizado do aluno.

Tais espaos devem ser organizados e equipados segundo a finalidade a que so

5 AVA Ambiente Virtual de Aprendizagem

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destinados, devendo possuir, no mnimo, mesa com cadeiras, computador com

acesso internet e demais equipamentos necessrios ao desenvolvimento de suas

funes. Essa sala tambm dever apresentar o suficiente em dimenso,

iluminao, acstica, ventilao, limpeza, conservao, acessibilidade e comodidade

necessrias ao atendimento dos alunos.

Os espaos podem ser compartilhados, entretanto a situao de individualidade

deve ser mantida.

Figura 6 Perspectiva artstica da biblioteca e dos espaos para salas de coordenao e tutoria

Banheiros Masculino e Feminino e Banheiro para PNE

O polo dever possuir banheiros, masculino e feminino, em tamanho e quantidade

suficientes para o atendimento aos alunos presentes no polo. Assim, dever ofertar

o suficiente quanto aos requisitos de espao fsico, iluminao, ventilao e

limpeza.

Figura 7 Planta sugerida para banheiros masculino e feminino com a previso de um sanitrio adaptado para PNE

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O polo dever possuir banheiros adaptados para Portadores de Necessidades

Especiais PNE, observando as orientaes existentes no documento da

Associao Brasileira de Normas Tcnicas ABNT, NBR 9050, item 7 Sanitrios e

Vestirios. Devero ser atendidos critrios como presena de barras de apoio, bem

como altura de instalao de vaso sanitrio e pia, previstos em tal norma.

Figura 8 Bacia sanitria Barras de apoio lateral e de fundo. Fonte: ABNT

rea de convivncia

O polo deve possuir espaos que atendam, suficientemente, s necessidades de

convivncia, lazer e expresso poltico-cultural dos alunos. Tais espaos devem

permitir a interao dos alunos e servir de espao de troca de experincias culturais

e sociais.

Acessibilidade (de acordo com a Lei n 10.098/00 e a NBR

9050/2004)

Acessibilidade so condies para utilizao, com segurana e autonomia, total ou

assistida, dos espaos, mobilirios e equipamentos urbanos, das edificaes, dos

servios de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicao e

informao, por pessoa com deficincia ou com mobilidade reduzida. Quando

abordadas as condies no mbito educacional, a acessibilidade pressupe no s

a eliminao de barreiras arquitetnicas nos polos de apoio presencial, mas tambm

a promoo plena de condies para acesso e permanncia na educao superior,

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envolvendo uma srie de polticas institucionais para promoo dos cursos, por meio

de recursos pedaggicos e tecnolgicos.

Nos polos de apoio presencial dever ser observada, integralmente, a NBR

9050/2004, que trata da Acessibilidade a edificaes, mobilirio, espaos e

equipamentos urbanos. Esta norma prev as condies necessrias quanto

largura de portas e instalao de rampas, corrimes, elevadores, entre outros

recursos que permitam o pleno acesso aos espaos e seu uso.

No polo, de forma resumida, devero ser observados itens como os que seguem.

Portas com vo mnimo de 0,80 m em todos os ambientes.

Figura 9 Medidas de espao em portas. Fonte: ABNT

Sero considerados eventuais desnveis de at 5 mm, no demandando

assim tratamento especial. Situaes acima deste limite devero ser tratadas

como rampa, com inclinao e sinalizao de acordo com a NBR 9050/2004.

Figura 10 Tratamento de desnveis: exemplo. Fonte: ABNT

Piso ttil de alerta e direcional, onde houver necessidade, de acordo com as

orientaes da NBR 9050/2004.

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Figura 11 Composio de sinalizao ttil de alerta e direcional: exemplo. Fonte: ABNT

Quando necessrio o uso de rampas, obedecer orientao de inclinao de

acordo com os limites estabelecidos pela ABNT NBR 9050/2004.

Quando do uso de equipamentos eletromecnicos, como elevadores e

plataformas elevatrias, as orientaes previstas nas normas ABNT

13994/2000 e 9050/2004 devero ser seguidas plenamente.

Nos banheiros destinados a PNE dever ser observada a presena de barras

de apoio e rea de transferncia interna.

Identificao ttil (braile), presente no acesso aos locais de uso do polo, a

uma altura entre 0,90 e 1,10 m do cho.

Figura 12 Sinalizao visual e ttil em portas: exemplos. Fonte: ABNT

No laboratrio de informtica, presena de mobilirio adequado para o acesso

de PNE.

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A avaliao sobre acessibilidade compe o item Requisitos Legais dos documentos

Credenciamento de Polo de Apoio Presencial para Educao a Distncia (2008) e

Instrumento de Avaliao Institucional Externa (2012). O no atendimento a este

critrio invalida a nota dada ao polo durante o processo avaliativo, podendo resultar

em descredenciamento do polo.

Laudo do Corpo de Bombeiros e Alvar de Funcionamento

O polo dever possuir Alvar de Funcionamento e Laudo do Corpo de Bombeiros,

ambos vlidos. Essa documentao necessria para o funcionamento e a

validao do Termos de Convnio.

Atendimento e Horrio de Funcionamento

O polo dever realizar atendimento a candidatos, alunos e demais interessados,

observado o nmero mnimo de 8 (oito) horas dirias, de segunda a sexta, e o

mnimo de 6 (seis) horas aos sbados. A universidade apresenta como sugesto de

padro de atendimento entre 14h00 e 22h00 de segunda a sexta-feira e das 08h00

s 14h00 horas aos sbados. Tais perodos so necessrios para o adequado

atendimento das situaes relacionadas recepo de candidatos em processo

seletivo, utilizao, por parte dos alunos, de espaos j informados neste

documento, e realizao de atividades como planto de tutoria ou outras previstas

pela universidade ao longo dos cursos.

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ESTRUTURA DE PESSOAS

Para o correto funcionamento do polo preciso uma adequada estimativa do

nmero de pessoas para o atendimento de candidatos e alunos no polo de apoio

presencial. Essa equipe de apoio obrigatria, e devem ser seguidas algumas

orientaes da universidade quanto ao perfil e quantidade.

Obrigatoriamente, o polo dever possuir:

Tutor presencial;

Coordenador de polo;

Auxiliar Tcnico-administrativo.

Tutor presencial

No desenvolvimento da educao a distncia, o papel do tutor fundamental. O

tutor ir colaborar com o desenvolvimento do aluno, no entendimento das matrias

propostas, nas suas atividades e em outros pontos pertinentes, para o bom

acompanhamento das aulas. Ele atuar como protagonista no acompanhamento e

na motivao dos alunos para os estudos sugeridos.

No importando o formato, on-line (SEI) ou semipresencial (SEPI), a existncia de

tutor presencial obrigatria nos polos de apoio presencial, conforme o documento

Credenciamento de Polo de Apoio Presencial para Educao a Distncia (2008).

Segundo o documento da Secretaria de Educao a Distncia,

o tutor presencial atende os estudantes nos polos, em horrios preestabelecidos. Este profissional deve conhecer o projeto pedaggico do curso, o material didtico e o contedo especfico dos contedos sob sua responsabilidade, a fim de auxiliar os estudantes no desenvolvimento de suas atividades individuais e em grupo, fomentando o hbito da pesquisa, esclarecendo dvidas em relao a contedos especficos, bem como ao uso das tecnologias disponveis. Participa de momentos presenciais obrigatrios, tais como avaliaes, aulas prticas em laboratrios e estgios supervisionados, quando se aplicam. O tutor presencial deve manter-se em permanente comunicao tanto com os estudantes quanto com a equipe pedaggica do curso. Cabe ressaltar que as funes atribudas a tutores a distncia e a tutores presenciais so intercambiveis em um modelo de educao a distncia que privilegie forte mobilidade espacial de seu corpo de tutores (BRASIL, 2008, p.21).

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No polo, a organizao do quadro de tutores presenciais dever ocorrer conforme a

situao de oferta de cursos no polo de apoio presencial, considerando o formato de

cursos oferecidos e a capacidade de atendimento de acordo com a relao Tutor-

Aluno.

Tabela 1 - Organizao dos formatos em oferta na UNIP EaD

Formato SEI Formato SEPI I

Privilegia o ensino por meio do AVA, com videoaulas e atividades

Prev momentos presenciais que devem perfazer 20% da carga horria total do curso

Organiza planto de tutoria presencial semanal com, no mnimo, 4 horas de durao, por rea de conhecimento

Privilegia o desenvolvimento de atividades presenciais no polo, com transmisso de aulas

Oferece encontro presencial semanal com 4 horas de durao, acompanhado por tutor presencial, por turma, ao longo do perodo

Propicia planto de tutoria presencial semanal com, no mnimo, 1 hora e meia de durao

Na oferta de cursos no formato semipresencial (SEPI), dever ser observada a

particularidade de contratao de tutor para turma em andamento, atendendo por 5

horas e meia semanais. Esta carga horria dividida em 4 horas de

acompanhamento de atividades presenciais (transmisso de aula, atividades,

mediao de chat, entre outros) e mais 1 hora e meia de planto para dvidas.

Na oferta de cursos no formato on-line (SEI), dever ser observada a relao de

tutores por rea de conhecimento, atendendo at sessenta alunos por 4 horas

semanais de tutoria.

A organizao do quadro de tutores dever ocorrer por rea de conhecimento,

conforme a formao e a qualificao destes, de acordo com as normativas do MEC

e da universidade.

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Tabela 2 - Organizao do quadro de tutores por rea de conhecimento e formao

REA DE CONHECIMENTO

CURSOS EM OFERTA GRADUAO EM ESPECIALIZAO CH MNIMA CONTRATO

CI

NC

IAS

SO

CIA

IS

Administrao

Cincias Contbeis

Cincias Econmicas

Gesto de Recursos Humanos

Gesto Financeira

Gesto de Tecnologia da Informao

Logstica

Marketing

Processos Gerenciais

Gesto Pblica

Gesto Hospitalar

Administrao, ou

Cincias Contbeis, ou

Cincias Econmicas, ou

Superior de Tecnologia

Na rea e/ou

Formao em EaD

On-line (SEI)

4 h semanais para cada grupo

de 60 alunos

Semipresencial (SEPI)

5h30 semanais por turma em

oferta

Categoria: administrativo

Forma: CLT Agronegcio

Formaes acima mais

Engenharia, ou

Zootecnia

Na rea especfica e/ou

Formao em EaD

Gesto Ambiental

Formaes acima (exceto Zootecnia) ou,

Qumica (licenciatura) ou

Engenharias (geral)


Formao em EaD

Segurana no Trabalho

Formaes acima (exceto Zootecnia e Qumica) ou

Engenharias (geral)


Formao em EaD

Anlise e Desenvolvimento de Sistemas

Cincias da Computao

Anlise de Sistemas

Sistemas de Informao


Formao em EaD

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REA DE CONHECIMENTO


LIC

EN

CIA

TU

RA

S

Letras (todas as habilitaes)

Matemtica

Pedagogia

Histria

Geografia

Artes Visuais

Sociologia

Letras, ou

Matemtica, ou

Pedagogia, ou

Artes Visuais, ou

Histria, ou

Geografia, ou

Sociologia, ou


Formao em EaD

On-line (SEI)


de 60 alunos


5h30 semanais por turma em oferta


Forma: CLT

Cincias Biolgicas Cincias Biolgicas Na rea especfica e/ou

Formao em EaD

REA DE CONHECIMENTO


SE

RV

IO

SO

CIA

L

Servio Social Servio Social Na rea especfica e/ou

Formao em EaD

On-line (SEI)


de 60 alunos


05h30 semanais por turma em oferta


Forma: CLT

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Para o formato on-line (SEI) a organizao da tutoria proceder da soma dos alunos

matriculados na rea de conhecimento, para o atendimento da relao 4 horas

semanais para 60 alunos.

60 = 4

Exemplo:

O polo possui, somando todos os alunos matriculados no formato SEI, na rea de

conhecimento de Licenciaturas, 115 alunos. Logo, precisa de tutoria por 8 horas

semanais, sendo livre, por determinao do polo, se ser um tutor por oito horas ou

dois tutores, cada um por quatro horas semanais.

A situao da carga horria da tutoria presencial para os cursos on-line (SEI)

sempre ir variar de acordo com o nmero de alunos matriculados no semestre,

devendo a situao de proporcionalidade ser atendida.

Dias e horrios de atendimento devero ser adequados situao local, observando

aqueles que melhor se adaptam aos alunos. Estes horrios devero ser

comunicados UNIP mediante instrumento adequado, disponvel nos controles

internos.

Para o formato semipresencial (SEPI) dever ser observada a necessidade de um

tutor por turma de curso existente no polo, visto que so obrigatrios o

acompanhamento das transmisses de aula e a realizao de atividades em grupo

com a superviso do tutor presencial.

O conveniado responsvel pela contratao dos tutores, como previsto no Termo

de Convnio para Oferecimento de Cursos Superiores de Graduao e de Ps-

graduao a Distncia pelo Sistema de Ensino Interativo SEI e/ou Sistema de

Ensino Presencial interativo SEPI. Devero os tutores ser contratados pela CLT

com funo administrativa. Para a universidade, o polo dever encaminhar diplomas

de graduao, de ps-graduao (lato sensu ou stricto sensu), contrato de trabalho,

currculo profissional, ficha de horrio de atendimento e documentos pessoais para

cadastro junto ao banco de tutores da universidade. Esses documentos sero

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validados pela UNIP, e, na ocasio de troca de equipes, o polo ser responsvel

pela manuteno dos dados. A no apresentao dos documentos impede a oferta

do processo seletivo.

A UNIP ficar responsvel pela validao do currculo da equipe, pela capacitao e

pelo acompanhamento dos tutores presenciais. Tambm ser de responsabilidade

do polo a manuteno da atualizao dos documentos de seus tutores junto

universidade.

No modelo de oferta de curso a distncia da UNIP existe a figura do tutor a

distncia, presente na sede da universidade, interagindo com o aluno por meio de

chat, frum, e-mail e telefone. Esse acompanhamento acontece 24 horas por dia, 7

dias por semana, dentro do perodo letivo.

Coordenador de Polo

Para a gesto do polo de apoio presencial e das demais aes desenvolvidas

localmente, importante o papel do coordenador. Este ser um profissional capaz

de gerir todas as aes locais de captao, reteno e acompanhamento dos

alunos, bem como as demais situaes de ateno junto tutoria. Alm disso, o

coordenador ser responsvel por todas as situaes que envolvam o polo,

organizando o desenvolvimento das atividades previstas pelo projeto dos cursos e

tambm pela universidade, de forma adequada e coerente com as demandas.

Este profissional dever ter, no mnimo, graduao e ps-graduao, no

importando a rea, porm dever necessariamente possuir experincia docente de,

pelo menos, 3 anos, bem como 1 ano de experincia em administrao acadmica.

A experincia docente aquela vivida em sala de aula, e a experincia acadmica

aquela obtida na gesto escolar como coordenador pedaggico, diretor, gestor

educacional ou qualquer outra posio de gesto dentro da escola.

Quanto carga horria, dever o coordenador atuar por, no mnimo, 20 horas

semanais.

Um coordenador no poder acumular a funo de tutor presencial, por significar

prejuzo ao desenvolvimento das atividades pertinentes a cada ator nesse processo.

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Para a universidade, o polo dever encaminhar diplomas de graduao, de ps-

graduao (lato sensu ou stricto sensu), contrato de trabalho, currculo profissional,

ficha de horrio de atendimento e documentos pessoais para cadastro junto no

banco de tutores da universidade. Esses documentos sero validados pela UNIP, e,

na ocasio de troca de equipes, o polo ser responsvel pela manuteno dos

dados. A no apresentao dos documentos impede a oferta do processo seletivo.

Equipe Tcnico-Administrativa

Para o desenvolvimento das demais atividades do polo, importante a presena de

uma equipe administrativa adequada ao nmero de alunos do polo ou proporcional

quantidade de alunos existentes. Os documentos do MEC falam sobre a

necessidade de Equipe Tcnico-Administrativa, levando em considerao o projeto

de infraestrutura de pessoal para o polo, prevendo a contratao de profissionais

tcnico-administrativos em quantidade e com formao suficientes.

Em relao quantidade, precisa levar em considerao a necessidade de

atendimento em recepo, biblioteca, laboratrio de informtica, alm das situaes

que demandam ateno no polo. Na recepo importante a organizao de toda a

parte de atendimento dos alunos e interessados. Alm disso, a recepo do polo

desenvolver a funo de secretaria do polo, o que demandar ateno nos

momentos de matrcula, rematrcula e processo seletivo. Na biblioteca, um

funcionrio que possa atender no tocante a emprstimos, devolues e guarda do

material importante no funcionamento do polo. Quanto ao tcnico de informtica,

fundamental para a organizao dos computadores e o auxlio aos alunos.

Para os funcionrios do polo, a universidade dispor de capacitaes ligadas ao

atendimento dos alunos e ao desenvolvimento das atividades do polo.

IDENTIFICAO

A identificao do polo UNIP EaD dever obedecer s orientaes da universidade,

levando em considerao as questes de visibilidade e padronizao. Essa

condio permite o reconhecimento do pblico, interno e externo, quanto atuao

e ao posicionamento da UNIP EaD.

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Estas orientaes buscam facilitar as aplicaes do material de identificao interna

e externa, bem como economizar tempo na elaborao de peas que demandam

ateno.

O cumprimento destas recomendaes um passo para o alinhamento estratgico

de comunicao da UNIP EaD.

Nomenclatura do Polo - Identificao Regulatria

O polo receber uma nomenclatura que identificar junto ao Ministrio da Educao

quanto ao seu credenciamento e demais informaes formais para processos

regulatrios. Assim, ser observada a seguinte situao:

a) Em caso de cidade com nico credenciamento ser considerado o nome do

polo o nome da cidade. Ex.:

NOME DO POLO NO MEC NOME DO POLO UNIP UF

OSASCO OSASCO SP

XIQUE-XIQUE XIQUE-XIQUE BA

... ... ...

b) Em caso de cidade com mais de um credenciamento ser o polo nomeado

com cidade seguido de numeral romano para funes de registro junto ao

MEC e nome da cidade, com o respectivo numeral romano, somado ao nome

do bairro onde o polo est instalado.


SO PAULO I SO PAULO I CIDADE UNIVERSITRIA SP

SO PAULO II SO PAULO II ANLIA FRANCO SP

.... ... ...

SO PAULO XXII SO PAULO XXII CAPO REDONDO SP

c) Na situao de polos prprios (UNIP, Faculdades Associadas) ser permitido

o uso do nome ao qual o campus conhecido na localidade. Ex.:


CAMPINAS I CAMPINAS I SWIFT SP

TAUBAT I TAUBAT I - ITES SP

... ... ...

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d) Na situao de polos localizados em shopping center ser permitido o uso do

nome do shopping somente na existncia de mais de um polo credenciado na

cidade. Ex.:


SO PAULO XIX SO PAULO XIX - SHOPPING INTERLAGOS SP

SO PAULO XVIII SO PAULO XVIII - SHOPPING BUTANT SP

... ... ...

e) No ser permitida, em hiptese alguma:

i. A identificao do polo, na situao de existncia de mais de um

credenciamento no local, por situaes como nome da escola onde

est localizado, nome da avenida, rua, praa ou ponto de referncia

local, com exceo ao previsto do item d.

ii. Na situao de nico polo credenciado na localidade utilizar

identificador de bairro junto o nome do polo.

A nomenclatura do polo constar no Termo de Convnio realizado entre conveniado

e Assupero.

Identificao Externa

A identificao externa do polo de apoio presencial dever, obrigatoriamente,

atender aos padres determinados pela universidade, respeitando a caracterizao

do espao como uma unidade de educao a distncia da Universidade Paulista.

A apresentao da fachada deve levar em conta a marca da UNIP e a identificao

do que EaD ou Educao a Distncia.

A produo do material ser autorizada somente em fornecedores homologados

pela universidade, e toda situao envolvendo a identificao externa dever ser

tratada diretamente com a rea de Planejamento e Vendas.

Figura 13 Placa de aplicao lateral/bandeira

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Figura 14 Modelo padro de fachada

A aplicao dever levar em conta a localizao e a visibilidade do material.

Figura 15 Sugestes de aplicao

A situao de aplicao das fachadas dever sempre ser tratada com a

universidade, no havendo autorizao de produo independente. Ocorrer a

indicao de fornecedores que mantero o padro definido.

Identificao Interna

A identificao interna tem como finalidade facilitar a orientao de acesso dos

usurios s reas de apoio do polo, otimizando os deslocamentos. Por isso, o polo

dever identificar todos os espaos destinados UNIP EaD de acordo com as

orientaes da universidade. A identificao padronizada, devendo o polo seguir

as normas de aplicao.

Material

As placas de identificao devero, obrigatoriamente, estar presentes em todos os

ambientes previstos pelos instrumentos do MEC e pelas orientaes da

universidade.

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As placas sero aplicadas em PVC. Qualquer outra forma de aplicao dever ser

submetida aprovao pela universidade.

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Figura 16 Padro de identificao para salas e sanitrios

Aplicao

A aplicao da identificao dever obedecer aos seguintes critrios:

Quando da aplicao direta em portas, aplicar a 1,60 m do cho, contando a

base da placa, centralizada.

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Figura 17 Aplicao de placa de identificao na porta

Quando da aplicao no batente, como bandeira, aplicar a 1,90 m do cho,

contando a base da placa.

Figura 18 Aplicao de placa de identificao no batente

Aplicaes que no seguirem estas normas devero, impreterivelmente, ser

comunicadas UNIP, para aprovao.

DOCUMENTAO

Para o correto andamento das situaes legais, relacionadas infraestrutura fsica e

de pessoal, o polo dever ficar atento correta organizao documental,

obedecendo assim a procedimentos adequados.

A documentao do polo parte dos requisitos legais previstos pelo MEC no

processo avaliativo de credenciamento, recredenciamento, reconhecimento e

renovao de reconhecimento de curso. A apresentao desses documentos

obrigatria, prevista nos Decretos Federais n 5.622/2005 e n 5.773/2006 e ser

composta por Termo de Convnio e Documento do Imvel.

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Termo de Convnio

O Termo de Convnio para Oferecimento de Cursos Superiores de Graduao e de

Ps-graduao a Distncia pelo Sistema de Ensino Interativo SEI e/ou pelo

Sistema de Ensino Presencial Interativo SEPI o documento que celebrar entre a

Assupero e o Conveniado (parceiro) a oferta, nas localidades onde a universidade

possui credenciamento, dos cursos de graduao e ps-graduao vigentes no

portflio da instituio. O no atendimento s orientaes impede o andamento

interno dos processos de assinatura, cadastro e informe ao Ministrio da Educao.

A realizao de Termos de Convnio acontecer nos seguintes momentos:

a) Quando da abertura de polo de apoio presencial por oportunidade de novo

credenciamento; e,

b) Quando decorrente de alterao da empresa conveniada.

Para a realizao do Termo de Convnio devero ser observadas as seguintes

condies:

a) Pessoa jurdica legalmente constituda que apresentar contrato social, anterior

assinatura do Termo de Convnio para Oferecimento de Cursos Superiores

de Graduao e de Ps-graduao a Distncia pelo Sistema de Ensino

Interativo SEI e/ou pelo Sistema de Ensino Presencial Interativo SEPI com

registro nos rgos competentes (Junta Comercial, Cartrio, entre outros).

b) Pessoa jurdica, operando nos termos da legislao vigente, legalmente

constituda, operando no pas e na cidade em que atuar como conveniada

para oferta de cursos de graduao e ps-graduao a distncia da

Universidade Paulista.

c) Pessoa jurdica com servios cuja natureza tenha finalidade e ramo de

atuao que permitam/contemplem a realizao de servios de educao,

CLASSIFICAO 85 da Classificao Nacional de Atividades Econmicas -

CNAE.

d) No ser admitido, em hiptese alguma, o convnio com pessoas fsicas.

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Uma anlise documental dever ser realizada antes da confeco do Termo de

Convnio. Para tanto, devero ser apresentados:

ITEM DOCUMENTO OBSERVAO

1

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social com as devidas alteraes e/ou contrato consolidado (em que constem todas as alteraes contratuais) inscrito ou registrado no rgo competente (Junta Comercial, Cartrio, entre outros)

2 Comprovante de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas CNPJ

3 Prova de inscrio no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domiclio ou sede da pessoa jurdica

4 Prova de inscrio no Cadastro de Contribuinte Estadual, se houver, relativo ao domiclio ou sede da pessoa jurdica

5 Cpia do RG e do CPF do representante legal da pessoa jurdica

6 Documento do imvel onde funcionar o polo de apoio presencial

O documento do imvel dever estar vigente e em nome da empresa que assinar o Termo de Convnio. Em caso de documentos de locao ou cesso de imvel, pretere-se que este contenha clusula de renovao automtica

7 Planta baixa do imvel

8 Fotos do local

Devero ser apresentadas fotos dos seguintes locais: sala de aula; sala de tutoria; sala de coordenao; biblioteca; espao para estudos em grupo e individuais; laboratrio de informtica; recepo; banheiros (masculino e feminino); banheiros (PNE); rampas ou equipamentos eletromecnicos; corredores; rea de convivncia; e fachada

Realizada a anlise documental e sanadas possveis situaes que surjam no

decorrer do processo, ser firmado o Termo. Aps a confeco do Termo de

Convnio, o parceiro dever encaminhar duas vias assinadas e com reconhecimento

das assinaturas.

Somente aps assinatura da diretoria da universidade, e constando todos os

documentos elencados, que proceder o fiscal ao cadastramento para pagamento

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de repasses. Na hiptese de ausncia de documentos, o processo fica sobrestado,

incluindo a situao de pagamentos, at a apresentao completa.

Documento do Imvel

Dever ser apresentado com o Termo de Convnio, permitindo assim a confirmao

da disponibilidade do imvel ao conveniado UNIP. Assim, sero aceitas as seguintes

modalidades de documentos para comprovao de disponibilidade do imvel.

a) Registro do imvel: deve ser feito em nome da pessoa jurdica e com o

descritivo do endereo presente. No caso de ocorrer alterao no endereo

por parte da prefeitura ou mesmo por ser imvel antigo e no constar o

endereo de forma nominal, dever ser realizada uma averbao no

documento. Registros de imvel tm validade legal de 30 dias; porm diante

do MEC, tero validade at 31 de dezembro do ano de emisso da via. Polos

que apresentarem tal documento devero, anualmente, apresentar via

atualizada.

b) Locao: dever ser feita em nome de pessoa jurdica, com a descrio do

endereo onde estiver disponvel o imvel, e estar ainda com a validade

vigente. Sero preferidos documentos em que exista a previso de renovao

automtica da locao. O documento dever ter o reconhecimento das

assinaturas. Uma cpia autenticada dever ser encaminhada universidade.

c) Cesso de uso de imvel: ser aceita, desde que cedente e cessionrio

estejam de acordo com o teor do documento e este preveja a cesso ao

conveniado. O documento dever ter o reconhecimento das assinaturas. Uma

cpia autenticada dever ser encaminhada universidade.

d) Doao de imvel: dever ser registrada em cartrio e prever a

disponibilidade pessoa jurdica conveniada com a UNIP. Uma cpia

autenticada dever ser encaminhada universidade.

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e) Autorizao de uso de espao pblico: ser aceita, em caso de uso de imvel

pblico, autorizao expedida pelo municpio, desde que aprovada pela

Cmara dos Vereadores. Tal documento dever prever o prazo de uso do

espao, bem como destinar, pessoa jurdica conveniada com a UNIP, o uso

dos espaos. Uma cpia autenticada dever ser encaminhada universidade.

Para qualquer modalidade dever ser apresentado documento em nome da pessoa

jurdica que est realizando convnio com a Universidade Paulista.

Em cada uma das modalidades preciso observar as particularidades, pois os

documentos sero encaminhados ao MEC.

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REFERNCIAS

ASSOCIAO BRASILEIRA DE NORMAS TCNICAS (ABNT). NBR 13944:2000: Elevadores de passageiros - Elevadores para transporte de pessoa portadora de deficincia. Rio de Janeiro, 2000. Disponvel em . Acesso em: 26 out. 2015. ASSOCIAO BRASILEIRA DE NORMAS TCNICAS (ABNT). NBR 9050:2004: Acessibilidade a edificaes, mobilirio, espaos e equipamentos. Rio de Janeiro, 2004. Disponvel em . Acesso em: 26 out. 2015. BRASIL. Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional. Disponvel em: . Acesso em: 26 out. 2015. ___. Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006. Dispe sobre o exerccio das funes de regulao, superviso e avaliao de instituies de educao superior e cursos superiores de graduao e sequenciais no sistema federal de ensino. Disponvel em: . Acesso em: 26 out. 2015. ___. Lei n 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critrios bsicos para a promoo da acessibilidade das pessoas portadoras de deficincia ou com mobilidade reduzida, e d outras providncias. Braslia, 2000. Disponvel em: . Acesso em: 23 out. 2015. ___. Portaria Normativa n 2, de 10 de janeiro de 2007. Dispe sobre os procedimentos de regulao e avaliao da educao superior na modalidade a distncia. Braslia, 2007a. Disponvel em: . Acesso em: 23 out. 2015. ___. Referenciais de qualidade para educao superior a distncia. Braslia, 2007b. Disponvel em: . Acesso em: 23 out. 2015. ___. Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (Sinaes). Credenciamento de polo de apoio presencial para educao a distncia. Braslia, 2008. Disponvel em: . Acesso em: 26 out. 2015. INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira. Referenciais de qualidade para oferta de cursos a distncia. Braslia, 2008. ____. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira. Credenciamento de polo de apoio presencial para educao a distncia. Braslia, 2008. ____. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira. Instrumento de avaliao institucional externa. Braslia, 2012. UNIP. Caminhos percorridos. So Paulo: UNIP, 2010.

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____. Resoluo Consuni n 2, de 28 de junho de 2007. Dispe sobre o nmero de vagas em cada um dos cursos e plos, oferecidas pela UNIP Interativa, pela modalidade de educao a distncia - EAD.

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ANEXO

Figura 19 Planta sugerida para estrutura bsica de polo

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CONTROLE

Verso Data de organizao Preparado por

Verso 1 Setembro/2015 Rodrigo Oliveira Santos

NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO...

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