Normas e Instruções em Vigor Época 2016/2017...Rua D. Sancho I, nº 9 – Cave B 6200 197...
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Para conhecimento geral, a seguir se informa:
1. As normas e inscrições contidas neste documento vigoram para a época de
2016/2017 e só no âmbito da ABCB.
2. Tudo o que é omisso neste documento será regido pelos Regulamento Geral, de
Provas e Disciplina da AB Castelo Branco e FPB.
Para participar em qualquer prova da ABCB, os Clubes devem:
1.1 - Ser filiados na ABCB, exceto no que concerne a Torneios Abertos.
1.2 - Comprometer-se a respeitar toda a legislação da FPB e da ABCB.
2.1 - A filiação dos clubes deverá ser enviada para a Secretaria da Associação de
Basquetebol de Castelo Branco, Rua D. Sancho I, 9 Cave B – 6200- Covilhã, através
do impresso próprio.
2.2 - Os Clubes deverão proceder à confirmação da sua filiação na ABCB, até ao dia
9 de Setembro de 2016.
COMUNICADO DIREÇÃO COMUNICADO Nº01
EPOCA: 2016/2017
DATA: 05/09/2016
Normas e Instruções em Vigor – Época 2016/2017
1. PARTICIPAÇÕES NAS PROVAS
2. FILIAÇÃO
I - ÂMBITO E VALIDADE DESTE DOCUMENTO
II - ASPECTOS ADMINISTRATIVOS
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2.3 - As filiações deverão ser efetuadas utilizando o Mod. 10, e acompanhadas da
composição da direção do Clube e ainda dos Estatutos do Clube (para todos os
clubes).
3.1 - A INSCRIÇÃO EM QUALQUER PROVA ASSOCIATIVA É
CONDICIONADA À REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS A ESTA
ASSOCIAÇÃO.
3.2 - A inscrição em qualquer prova Associativa terá de ser confirmada, por escrito.
3.3 - Até à data dos sorteios, os Clubes deverão obrigatoriamente informar a ABCB
da desistência de qualquer equipa inscrita no correspondente escalão, sob pena de lhes
serem aplicadas as multas referidas no Regulamento de Disciplina.
3.4 – Para a confirmação formal das inscrições nas Provas Distritais/Regionais, deverá
ser utilizado o Mod. 6, a saber:
FEMININO Prazo Inscrição
Campeonato Distrital Sub14 2016/07/31
Campeonato Regional Sub16 2016/07/31
Campeonato Distrital Sub19 2016/07/31
MASCULINO Prazo Inscrição
Campeonato Distrital Sub14 2016/07/31
Campeonato Distrital Sub16 2016/07/31
Campeonato Distrital Sub18 2016/07/31
4.1 - As inscrições de todos os agentes desportivos (jogadores (as), treinadores (as) e
enquadramento humano) apenas serão aceites, segundo os seguintes pressupostos:
a) Apresentação de toda a documentação exigível para inscrições e revalidações
de agentes desportivos (ver ponto VIII - IMPRESSOS PARA INSCRIÇÕES
E REVALIDAÇÕES);
b) Sejam entregues em sede da AB Castelo Branco até às 19h00 do 3º dia útil
que antecede o jogo da respetiva inscrição;
3. INSCRIÇÃO NAS PROVAS ASSOCIATIVAS
4. INSCRIÇÕES
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c) Serem entregues, juntamente, com a documentação da alínea a) o mapa de
pagamento de taxas de inscrição e seguro desportivo (anexo 1);
d) Entrega do respetivo pagamento ou comprovativo de transferência bancária
até 48h após a entrega da respetiva inscrição;
5.1 - Para efeitos de envio de Comunicados Associativos, solicita-se aos Clubes
Filiados que informem a AB Castelo Branco de possíveis alterações nos Endereços de
Correio Eletrónico para os seguintes contactos:
ABCB: [email protected]
CAD-ABCB: [email protected]
CDMB: [email protected]
6.1 – A ABCB informará todos os interessados das datas dos sorteios das diversas
provas, através de comunicado, emitido com uma antecedência de 8 (oito) dias.
6.2 - Salvo casos excecionais, os sorteios deverão ser realizados com pelo menos 15
(quinze) dias de antecedência ao início das correspondentes provas.
6.3 - A ausência de um clube a um sorteio obriga esse clube ao cumprimento do que
aí for determinado pelos presentes.
6.4 - Em cada sorteio ou reunião, deverá estar presente, pelo menos, um Delegado e
um Técnico de cada Clube, devidamente credenciado.
7.1 - Nos sorteios, todos os Clubes devem vir munidos do local, dia e horas dos jogos
em que se encontram como visitados.
7.2 - Salvo casos excecionais, após a realização de um sorteio os Clubes devem
informar a ABCB do local, dia e hora no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar do
5. ENDEREÇOS DE CORREIO ELECTRÓNICO
6. SORTEIOS
7. CALENDARIZAÇÃO
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envio do Comunicado. O incumprimento do previsto neste número por parte de um
Clube, confere à ABCB a possibilidade de marcar os jogos em que aquele se encontre
como visitado para os dias, horas e locais que julgar convenientes.
7.3 - Para a Época de 2016/2017 propomos a seguinte distribuição dos jogos dos
diversos escalões pelos dias da semana:
ESCALÕES DIAS
Sub18 Masculinos Sextas-Feiras
Sub19 Femininos Sextas-Feiras
Sub16 Masculinos Sábados e Domingos Tarde
Sub16 Femininos Sábados e Domingos Tarde
Sub14 Masculinos Sábados e Domingos Manhã
Sub14 Femininos Sábados e Domingos Manhã
Mini12, Mini10 e Mini8 Sábados e Domingos Manhã
7.4 - Sempre que tal for julgado conveniente a ABCB poderá proceder à marcação de
jogos para outros dias da semana, diferentes dos indicados. A ABCB compromete-se
a avisar os clubes intervenientes sempre que não haja disponibilidade de Juízes com
antecedência, desde que o Conselho de Arbitragem Distrital (CAD) informe a Direção
da Associação.
7.5 - Os jogos dos escalões de: Seniores, Sub20, Sub18, Sub16, Sub14 Masculinos e
Femininos, que não se realizarem nas datas para as quais foram marcados, por
qualquer motivo, terão de se realizar antes da jornada da 2ª volta ou da jornada
seguinte no caso de este ser da segunda volta.
7.6 - Os jogos deverão ser calendarizados entre os horários abaixo indicados:
LOCAL CLUBE / LOCAL
JOGO MENOS 20 KM MAIS 20 KM
Dias úteis 20:30 / 21:30 Horas 21:00 / 21:30 Horas
Sábados 09:30 / 21:30 Horas 10:00 / 21:30 Horas
Domingos 09:30 / 18:45 Horas 10:00 / 18:45 Horas
Feriados 09:30 / 18:45 Horas 10:00 / 18:45 Horas
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7.7 - Fora destes horários só poderão ser marcados com o acordo dos Clubes
intervenientes, a não ser no caso de se tratar de jornadas agrupadas nos escalões de
Minis, em que à ABCB é reservado o direito de marcar para horas diversas das
indicadas.
8.1 - Todos os recintos terão de estar homologados pelo Conselho de Arbitragem da
AB Castelo Branco.
8.2 - Todos os recintos terão de estar dotados de equipamento técnico adequado,
conforme prevê o artº. 12º. das Regras Oficiais:
a) Aparelhagem adequada, visível por jogadores e espectadores para aplicação
da Regra dos 24 segundos.
b) Placas numeradas de 1 a 5, correspondentes à quantidade de faltas
cometidas por cada jogador.
c) Dois indicadores para as faltas das equipas, que devem ser vermelhos e
constituídos de tal maneira que quando colocados sobre a mesa dos Juízes, possam ser
perfeitamente visíveis pelos jogadores, treinadores e árbitros, a ser colocado no
momento em que uma equipa cometa a 4ª falta.
8.3 - Os Clubes proprietários dos campos ou considerados como tal, devem
providenciar no sentido dos balneários a utilizar, quer pelos árbitros; quer pela equipa
adversária, apresentar as condições mínimas de higiene e segurança.
8.4 - Uma seta de cor Vermelha para indicar a passe de bola de Equipa.
8.5 - Quadro de marcação de pontos das equipas no mínimo marcador manual.
9.1 - Quaisquer alterações de locais, dias ou horários da realização de jogos
previamente marcados no respetivo calendário, ficam condicionados aos seguintes
pontos:
8. CAMPOS DE JOGOS
9. ALTERAÇÕES DE JOGOS
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a) Prévia autorização da AB Castelo Branco;
b) Pagamento imediato (a acompanhar a respetiva Ficha Modelo –
“Pedido de Alteração ao Calendário”) da taxa de €: 10,00 (dez euros);
c) A alteração ser efetuada até 5 dias uteis que antecede a realização do
jogo.
9.2 - Qualquer pedido de alteração terá de ser acompanhado pela respetiva Ficha
Modelo da AB Castelo Branco – “Pedido de Alteração ao Calendário”, desde que
conste a concordância do Clube adversário e a marcação da data do novo jogo.
9.3 - Não serão aceites qualquer pedido de alteração sem o cumprimento integral
dos pressupostos acima descritos.
9.4 - Não serão considerados, para efeitos de alteração de jogos, os pedidos feitos
com base na utilização de jogadores (as) em dois escalões etários.
NOTA: No caso dos clubes filiados na ABCB participarem em competições regionais
e interdistritais cuja Associação organizadora não seja a ABCB, as alterações de jogos
deverão reger-se pelas normas vigentes na Associação organizadora.
a) A equipa visitada ou considerada como tal, solicitará ao marcador, no final de
cada jogo, o correspondente Boletim (cor branca) que terá de ser remetido
à AB Castelo Branco, por E-Mail e posteriormente por correio até às
21:00 horas do segundo dia útil posterior ao jogo (o Sábado não é
considerado dia útil). O não cumprimento desta determinação implicará as
seguintes multas:
A) Atrasos até 5 (cinco) dias úteis €: 5,00
B) Atrasos superiores a 5 (cinco) dias mas, inferiores a 10 (dez) dias €: 10,00
C) Atrasos superiores a 10 (dez) dias €: 20,00
b) Os Clubes poderão efetuar, formalmente, um pedido à AB Castelo Branco
para que os Boletins das suas equipas, enquanto visitadas, sejam,
10. BOLETINS DE JOGO
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devidamente, digitalizados e enviados por email para
[email protected] até às 48 horas posteriores ao término do jogo.
Caso optem por esta opção, o, posterior, envio físico de todos os Boletins terá
de ser remetido à AB Castelo Branco até às 21:00 horas do segundo dia útil
ao término do último jogo da prova em causa.
c) No caso de determinado Boletim de jogo não estar devidamente digitalizado
que impeça a correta visualização do mesmo, a AB Castelo Branco poderá
exigir que esse Boletim seja remetido por correio.
NOTA: O ATRASO NO ENVIO DO BOLETIM ORIGINA QUE OS
RESULTADOS NÃO SEJAM COLOCADOS NO SISTEMA
ADMNINISTRATIVO.
1.1 - Os Clubes inscrevendo-se numa prova associativa e que desistam da sua
participação, antes da realização do sorteio, serão punidos com a taxa no valor de
€ 100,00 (cem euros).
1.2 - Os Clubes inscrevendo-se numa prova associativa e que desistam da sua
participação, depois da realização do sorteio, ou sejam eliminados da mesma,
serão punidos com a taxa no valor de € 200,00 (duzentos euros).
2.1 - As faltas de comparência em jogos de provas regionais, sem entradas pagas serão
punidas com as seguintes multas:
a) Seniores €: 200,00
b) Sub18 e Sub19 €: 150,00
c) Sub16 e Sub14 €: 100,00
1. DESISTÊNCIAS DE PROVAS
2. FALTA DE COMPARÊNCIA
III – DISCIPLINA
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3.1 - Os agentes desportivos, para participarem em jogos oficiais ou particulares,
necessitam de estar munidos do respetivo Cartão - Licença, para efeitos da sua
identificação.
3.2 - Na falta do respetivo cartão, os agentes poderão identificar-se através da exibição
do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade, emitido pela D.S. Identificação Civil,
Bilhete de Identidade das Forças Armadas e Forças Militarizadas, quando no ativo,
Bilhete de Identidade de Cidadão da Comunidade Europeia, Passaporte, Cartão de
Residência ou Carta de Condução Nacional, desde que acompanhados de um
comprovativo da entrega do respetivo processo de inscrição / revalidação, validado
pela Federação ou pelas Associações.
a) Se os agentes desportivos se encontrarem em processo de renovação ou de
emissão de segunda (2ª) via do bilhete de identidade e forem portadores do
respetivo comprovativo, poderão identificar-se através da sua exibição,
acompanhada de cartão de estudante com fotografia.
b) Os agentes desportivos poderão identificar-se igualmente com fotocópia
autenticada dos documentos referidos no presente artigo.
3.3 - Os treinadores, na ausência do Cartão - Licença para a época em curso, apenas
poderão identificar-se através de:
a) Apresentação do Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD),
acompanhado pelo Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade e do respetivo
documento comprovativo do pedido de inscrição, emitido pela Federação ou
pela Associações.
b) No caso dos treinadores estagiários, deverão apresentar a Carteira Provisória
de Treinador, acompanhada pelo Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade e
pelo respetivo documento comprovativo do pedido de inscrição, emitido pela
Federação ou pela Associações.
c) Declaração da Escola Nacional de Basquetebol (ENB) comprovando alguma
das situações mencionadas nas alíneas a) ou b) deste artigo, acompanhada pelo
Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade.
3. IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES DESPORTIVOS
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3.4 - Os agentes desportivos que já sejam possuidores do Cartão – Licença e se
identifiquem com outros documentos referidos no presente artigo, ficam sujeitos ao
pagamento de uma multa de 10,00 €, agravada para o dobro em caso de reincidência.
Artigo 1º.
1. A Associação de Basquetebol de Castelo Branco para a formação de Seleções
Distritais, com vista à realização de jogos e treinos, utilizará jogadores dos clubes seus
filiados.
2. Os clubes a pedido da ABCB são obrigados a ceder os seus jogadores para a
formação das Seleções Distritais sob pena de aplicação de sanções disciplinares
previstas.
3. Nenhum jogador filiado poderá recusar-se a fazer parte de Seleções Distritais
(Mini12, Sub14 e Sub16 Masculino e Feminino).
4. Excetuam-se, porém, os casos de impossibilidade por doença, atestado médico e
por deslocação que igualmente deverá ser devidamente comprovada e aceite pela
ABCB.
5. Todos os pedidos de dispensa de jogadores a treinos e jogos das Seleções Distritais,
deverão dar entrada na ABCB 5 (cinco) dias antes da data da dispensa pretendida, a
qual será aceite ou indeferida.
6. Não serão considerados, para efeitos de dispensa, os pedidos feitos com base na
utilização de jogadores (as) em dois escalões etários.
7. As recusas e as faltas ou pedidos de dispensa a treinos ou jogos são puníveis com a
pena de suspensão de 1 (um) a 6 (seis) meses.
Artigo 2º.
1. A ABCB fornecerá equipamento desportivo aos jogadores da Seleções Distritais
para os jogos, os quais quando distribuídos, obrigam os atletas à sua devolução, na
sede da ABCB, no prazo máximo de 8 (oito) dias após o termo do objetivo para o qual
foi fornecido.
2. A falta do cumprimento do disposto no número anterior implicará, para os Atletas,
a suspensão imediata da sua atividade desportiva até à entrega da totalidade do
equipamento distribuído.
4. SELECÇÕES
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1.1 - No caso da não comparência da Equipa de Arbitragem, os jogos deverão realizar-
se, observando-se para o efeito a seguinte metodologia:
a) O encontro será dirigido por Árbitros Oficiais eventualmente presentes;
b) Na ausência de Árbitros no recinto de jogo, o encontro deverá ser dirigido por
um elemento de cada equipa;
c) Na ausência de acordo entre os dois Clubes, o jogo será obrigatoriamente
dirigido por um componente de cada uma das equipas.
1.2 - A equipa ou equipas que se negarem a disputar um jogo, nas condições referidas
em 1.1, alínea c) será averbada Falta de Comparência e, quando tal suceder, no
Boletim de Jogo deverão ser expressamente mencionados os motivos determinantes
de tal procedimento.
1.3 - Na falta de Oficiais de Jogo, compete ao Clube visitado providenciar a sua
substituição, cabendo-lhe a apresentação de dois Apitos, Boletim de Jogo,
Cronómetro, Placa de Faltas, Marcador e Bandeiras das 4 (quatro) Faltas.
A Tabela de Arbitragem será definida no início de cada época, e divulgada em
comunicado associativo.
Será da responsabilidade dos Clubes o pagamento das arbitragens de todos os
escalões etários a partir dos Sub14 inclusive.
3.1 - Os procedimentos administrativos para formalização do pagamento das
arbitragens é o seguinte:
a) Devem os clubes proceder á liquidação dos prémios de jogo e complementos
de deslocação da equipa arbitral, no início dos jogos e, preferencialmente, em
dinheiro, em simultâneo com a entrega das licenças dos jogadores.
1. JOGOS SEM ÁRBITROS
2. TABELA DE PRÉMIOS E DESLOCAÇÃO
3. PAGAMENTO DE ARBITRAGENS
IV – ARBITRAGEM
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b) Caso clube opte pelo pagamento por transferência bancária, terá de solicitar
por escrito á Direção da ABCB no inicio da época desportiva e será para toda
a época, nesse sentido, ficará o clube obrigado a realizar tal pagamento nas 48
horas seguintes á realização do jogo e comunicar via email comprovativo de
transferência e o respetivo recibo provisório.
3.2 - Quando tal não aconteça, o valor a cobrar será acrescido de 25% tendo para tal 5
(cinco) dias úteis para proceder ao respetivo pagamento. Findo este prazo haverá novo
agravamento de 25%. Caso o clube não proceda ao pagamento da dívida após o
segundo agravamento, a sanção aplicada será a suspensão da equipa na prova em causa
e o cancelamento imediato de autorização de pagamentos de arbitragens por
transferência bancária.
Quadro exemplificativo:
ESCALÕES
ATÉ 48H
SEGUINTES AO
JOGO
DEPOIS DAS 48H
SEGUINTES AO
JOGO ATÉ 5 DIAS
ÚTEIS APÓS O JOGO
DEPOIS DOS 5 DIAS
ÚTEIS APÓS O
JOGO
SUB14
SUB16
SUB18
SUB19
SENIORES
CUSTO DA
ARBITRAGEM DO
JOGO
CUSTO DA
ARBITRAGEM DO
JOGO + 25%
CUSTO DA
ARBITRAGEM DO
JOGO + 25% + 25%
SUSPENSÃO DA
EQUIPA NA PROVA
EM CAUSA
1.1 – A não liquidação do valor em débito, ou o não pagamento de quaisquer
despesas da responsabilidade dos Clubes, implicarão a imediata suspensão da
atividade do Clube, nas competições regionais e nacionais.
Só depois de regularizados os débitos, os Clubes poderão continuar a usufruir
dos seus direitos.
V – TESOURARIA: INFORMAÇÃO
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1.2 - Todas as multas após notificação, têm 20 (vinte) dias para pagamento, sendo
agravado em 50% após essa data.
MASCULINOS
ESCALÕES ANO DE NASCIMENTO
Mini8 2009 a), 2010 e 2011 (*)
Mini10 2007 b) e 2008
Mini12 2005 e 2006
Sub14 2003 e 2004
Sub16 2001 e 2002
Sub18 1999 e 2000
Seniores 1996 e anteriores
(*) Inscrições após 6 (seis) anos completos
a) Poderão jogar em Mini 8 e em Mini 10, de acordo com a decisão do clube.
b) Poderão jogar em Mini 10 e em Mini 12, de acordo com a decisão do clube.
FEMININOS
ESCALÕES ANO DE NASCIMENTO
Mini8 2009 a), 2010 e 2011 (*)
Mini10 2007 b) e 2008
Mini12 2005 e 2006
Sub14 2003 e 2004
Sub16 2001 e 2002
Sub19 1998, 1999 e 2000
Seniores 1996 e anteriores
(*) Inscrições após 6 (seis) anos completos
a) Poderão jogar em Mini 8 e em Mini 10, de acordo com a decisão do clube.
b) Poderão jogar em Mini 10 e em Mini 12, de acordo com a decisão do clube.
VI - ESCALÕES ETÁRIOS ÉPOCA 2016/2017
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MASCULINOS
CATEGORIA
(IDADE)
SUBIDA SIMPLES DE
ESCALÃO PARA
DUPLA SUBIDA DE
ESCALÃO PARA
MINI 12 SUB 14 -------------------------
SUB 14 a)
SUB 16
Fica vinculado a este escalão
logo que tome parte ativa no
jogo, exceto os 3 jogadores
expressamente indicados
pelo clube até 8 dias antes do
início da Competição
Nacional de Sub16. b)
SUB 18
Pode jogar em ambos
os escalões (Sub16 e
Sub18). c)
SUB 16 a)
SUB 18
Pode jogar em ambos os
escalões (Sub16 e Sub18).
SUB 20
Após o 1º. Jogo de
participação ativa, não
poderá jogar em
Sub16; só em Sub20 e
Sub18. c)
SUB 18 a)
SÉNIOR
Pode jogar em Sénior,
Sénior Sub20 e Sub18 com a
subida simples
-------------------------
a) Aplica-se nas provas de âmbito nacional. Cada Associação decidirá de acordo
com as suas realidades a opção a tomar, que deverá ser clarificada antes do
início de qualquer competição ou torneio distrital ou interdistrital.
b) Considera-se participação efetiva quando o jogador toma parte ativa no jogo.
Tal comprova-se documentalmente através do Boletim de Jogo.
c) Um jogador, nas Provas Nacionais, pode jogar simultaneamente no escalão
correspondente à sua idade ou dois escalões acima, desde que o Clube a que
VII - SUBIDAS DE ESCALÃO
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está vinculada não participe no escalão intermédio. Não se aplica à dupla
subida Sub14/Sub18 e Sub14 Femininos/Sub19. Nestes casos o(a) jogador(a)
ficará vinculado ao escalão que subiu logo que tome parte ativa num jogo
deste escalão.
d) A subida de escalão, no entanto, deve ser sempre efetuada.
e) Os jogadores Mini12, ao subir a Sub14, não ficam vinculados a este último
escalão.
FEMININOS
CATEGORIA
(IDADE)
SUBIDA SIMPLES DE
ESCALÃO PARA
DUPLA SUBIDA DE
ESCALÃO PARA
MINI 12 SUB 14 -------------------------
SUB 14 a)
SUB 16
Fica vinculado a este escalão
logo que tome parte ativa no
jogo, exceto os 3 jogadores
expressamente indicados
pelo clube até 8 dias antes do
início da Competição
Nacional de Sub16. b)
SUB 19
Pode jogar em ambos
os escalões (Sub16 e
Sub19). c)
SUB 16 a)
SUB 19
Pode jogar em ambos os
escalões.
SÉNIOR
Pode jogar em ambos
os escalões (Sub19 e
Sénior).
SUB 19
SÉNIOR
Poderá jogar em Sub19 e
Sénior, se solicitada a subida
de escalão, através de
impresso próprio.
-------------------------
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a) Aplica-se nas provas de âmbito nacional. Cada Associação decidirá de acordo
com as suas realidades a opção a tomar, que deverá ser clarificada antes do
início de qualquer competição ou torneio distrital ou interdistrital.
b) Considera-se participação efetiva quando a jogadora toma parte ativa no jogo.
Tal comprova-se documentalmente através do Boletim de Jogo.
c) Um jogador, nas Provas Nacionais, pode jogar simultaneamente no escalão
correspondente à sua idade ou dois escalões acima, desde que o Clube a que
está vinculada não participe no escalão intermédio. Não se aplica à dupla
subida Sub14/Sub18 e Sub14 Femininos/Sub19. Nestes casos o(a) jogador(a)
ficará vinculado ao escalão que subiu logo que tome parte ativa num jogo
deste escalão.
d) A subida de escalão, no entanto, deve ser sempre efetuada.
e) Os jogadores Mini12, ao subir a Sub14, não ficam vinculados a este último
escalão.
1.1 - JOGADORES
a) Primeiras Inscrições
Estas deverão ser efetuadas, primeiramente e obrigatoriamente, pelos próprios
clubes no Sistema Administrativo da FPB. De seguida, deverão apresentar na sede
da ABCB:
1. Guia de Atleta (em triplicado)
2. Ficha de Inscrição Individual
(DEVEM PREENCHER TODOS OS CAMPOS COM MAIÚSCULAS, PARA
QUE FIQUE PERCEPTÍVEL A SUA LEITURA).
3. Exame Médico ou Declaração Médica para Minis
4. Cópia do Bilhete de Identidade (ou Cédula Pessoal)
NOTA: SÓ SERÃO ACEITES AS INSCRIÇÕES NA ASSOCIAÇÃO QUE
CUMPRAM TODOS OS REQUISITOS.
VIII - IMPRESSOS PARA INSCRIÇÕES E REVALIDAÇÕES
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b) Revalidações
1. Guia de Atletas (em triplicado)
2. Exame Médico ou Declaração Médica para Minis
3. Cartão válido
NOTAS:
- SÓ SERÃO ACEITES AS INSCRIÇÕES NA ASSOCIAÇÃO QUE CUMPRAM
TODOS OS REQUISITOS;
- Jogadores que vêm de outras Associações são inscritos numa guia à parte;
- Os jogadores estrangeiros são inscritos numa outra guia, à parte.
1.1.1 - JOGADORES ESTRANGEIROS
a) Primeira Inscrição
1. Guia de Atleta (em triplicado)
2. Ficha Individual (em triplicado)
3. Fotocópia do Passaporte ou BI de cidadão estrangeiro emitido pelo Arquivo de
Identificação Nacional.
4. Documento de desvinculação emitido pela Federação do País onde tenha jogado na
época anterior.
5. Atestado de Residência e autorização de residência.
6. Termo de Responsabilidade (o Clube responsabiliza-se por todas as despesas
ocasionadas por doença, acidente ou repatriamento do atleta).
Mais se informa que qualquer inscrição que não venha acompanhada da
respetiva taxa ou comprovativo do seu depósito na conta da FPB, a mesma não
será considerada, sendo de imediato devolvida à procedência.
1.2 - TREINADORES
a) Primeiras Inscrições
1. Formulário “Inscrição Anual de Treinador” (Mod.11), obrigatória e totalmente
preenchido (indicação do e-mail é de primordial importância)
2. Título Profissional Treinador Desporto – TPTD -
3. Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
4. Fotocópia do NIF;
5. Regularização do Seguro Desportivo;
Rua D. Sancho I, nº 9 – Cave B ● 6200 197 Covilhã ● Telefone 275 332 346 [email protected] [email protected]
6. 1 (uma) fotografia atual, tipo passe a cores;
b) Revalidações
1. Formulário “Inscrição Anual de Treinador” (Mod.11), obrigatória e totalmente
preenchido (indicação do e-mail é de primordial importância);
2. Título – Título Profissional Treinador Desporto/Cédula Treinador Desporto,
válida;
3. Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
4. Regularização do Seguro Desportivo;
5. O Cartão-Licença da(s) época(s) anterior(es);
c) Estagiários de Grau I
1. Formulário “Inscrição Anual de Treinador” (Mod.11), obrigatória e totalmente
preenchido (indicação do e-mail é de primordial importância)
2. Requerer a Carteira provisória de treinador de Grau I, à FPB. (MOD.7B);
3. Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
4. Fotocópia do NIF;
5. Regularização do Seguro Desportivo;
6. 1 (uma) fotografia atual, tipo passe a cores;
NOTAS: SÓ SERÃO ACEITES AS INSCRIÇÕES NA ASSOCIAÇÃO QUE
CUMPRAM TODOS OS REQUISITOS;
1.3 - ENQUADRAMENTO HUMANO
a) Primeiras Inscrições
1. Ficha Individual de Enquadramento (em triplicado)
(DEVEM PREENCHER O ITEM DO ENDEREÇO ELECTRÓNICO COM
MAIÚSCULAS, PARA QUE FIQUE PERCEPTÍVEL A SUA LEITURA).
2. Cópia do Bilhete de Identidade
b) Revalidações
1. Ficha Individual de Enquadramento (em triplicado)
(DEVEM PREENCHER O ITEM DO ENDEREÇO ELECTRÓNICO COM
MAIÚSCULAS, PARA QUE FIQUE PERCEPTÍVEL A SUA LEITURA).
Rua D. Sancho I, nº 9 – Cave B ● 6200 197 Covilhã ● Telefone 275 332 346 [email protected] [email protected]
2. Cartão válido
3. Cópia do Bilhete de Identidade
Todos os impressos estão disponíveis no sítio www.fpb.pt DOCUMENTAÇÃO
(Impressos).
As bolas de jogo para as diferentes categorias na Época 2016/2017 serão as seguintes:
CATEGORIAS TAMANHOS/MODELOS
Seniores Masculinos – LPB e Proliga Tamanho Nº 7 / Molten GG7
Seniores Femininos – Liga Feminina Tamanho Nº 6 / Molten GG6
Seniores Masculinos Nº 7
Seniores Femininos Nº 6
Sub20 Masculinos Nº 7
Sub18 Masculinos Nº 7
Sub19 Femininos Nº 6
Sub16 Femininos Nº 6
Sub16 Masculinos Nº 7
Sub14 Masculinos Nº 6
Sub14 Femininos Nº 6
Mini12 + Mini10 + Mini8 Nº 5
Blocos de Boletim de Jogos Nacionais € 5,00
Em relação à emissão dos cartões-licença de todos os agentes desportivos os
procedimentos a adotar serão os mesmos da época transata. Qualquer alteração
aplicada pela FPB será, oportunamente, informada aos clubes.
IX – TAMANHOS DAS BOLAS DE JOGO
X – BOLETINS DE JOGO
XI – EMISSÃO CARTÃO-LICENÇA AGENTES DESPORTIVOS
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Jogadores: Minibasquete a Sub-20 e Sub19 Feminino
Seniores Masculino e Feminino
€ 5,00
€ 7,50
Enquadramento Humano e Treinadores € 7,50
NOTA: Todas as Normas e Instruções em Vigor para Época 2016/2017 foram
explanadas na reunião realizada a 28 de Julho 2016 aos Clubes presentes:
AMUBI, AB Covilhã, NB Covilhã e UFC Tortosendo.
CALENDARIZAÇÃO ANUAL
REUNIÕES/PROVAS/PRAZOS/EVENTOS DATA
Competições Distritais – Sorteios 14/09/2016
Reunião Comité Distrital Minibasquete 14/09/2016
Reunião Treinadores / Dirigentes ABCB 29/09/2016
Curso de Árbitros e Oficiais de Mesa 01-02/09/2016
Campeonato Distrital Sub14 Feminino 05/10/2016
Campeonato Distrital Sub14 Masculino 08/10/2016
Campeonato Regional Sub16 Masculino – AB Santarém / ABCB 08/10/2016
Campeonato Distrital Sub16 Feminino 15/10/2016
Campeonato Distrital Sub18 08/10/2016
Campeonato Distrital Sub19 08/10/2016
Inscrição dos clubes na ABCB para Fases de Qualificação dos
Campeonatos Nacionais (Sub16, Sub18 e Sub19 Feminino e
Masculino)
24/10/2016
III Convívio Minibasquete ABCB 29/10/2016
Final 4 Campeonato Distrital Sub14 Masculino 18/11/2016
Final 4 Campeonato Distrital Sub14 Feminino 25/11/2016
Campeonato Regional Sub18 – ABCB / AB Santarém 27/11/2016
XII – SEGUNDA VIA DO CARTÃO-LICENÇA
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Campeonato Regional Sub14 Masculino e Feminino – ABCB / AB
Santarém / AB Leiria 01/12/2016
Taça Regional (1ª Fase) Sub14 Masculino e Feminino – ABCB / AB
Santarém / AB Leiria 01/12/2016
Campeonato Regional Sub19 – ABCB / AB Santarém 01/12/2016
Indicação dos clubes na ABCB a pretensão de participação nas Taças
Nacionais (Sub16, Sub18 e Sub19 Feminino e Masculino)
01/12/2016
Torneio Internacional Seleções Sub16 (Penamacor) 27-28/12/2016
Fase Qualificação Campeonato Nacional (Sub16, Sub18 e Sub19
Feminino e Masculino) – ABCB / AB Santarém / AB Leiria / AB
Alentejo / AB Algarve
07-29/01/2017
Reunião de Treinadores ABCB 12/01/2017
Dia Distrital Minibasquete 21/01/2017
Fase Apuramento Campeonato Nacional Sub14 Masculino e Feminino
(3º e 4º classificados Campeonato Regional) 04-05/02/2017
Taça Regional (Sub16, Sub18 e Sub18 Masculino e Feminino) – ABCB
/ AB Santarém / AB Leiria 04-05/02/2017
Taça Regional (2ª Fase) Sub14 Masculino e Feminino – ABCB / AB
Santarém / AB Leiria 12/02/2017
Torneio Carnaval Seleções Sub14 27-28/02/2017
Campeonato/Taça Nacional de Sub18 e Sub19 04/02/2017
Campeonato Nacional de Sub14 Feminino e Masculino 12/02/2017
Campeonato/Taça Nacional de Sub16 Feminino e Masculino 12/02/2017
Festa Nacional Basquetebol Juvenil (Albufeira) 04-09/04/2017
Reunião Treinadores ABCB 14/04/2017
Taça Nacional de Sub14 Feminino e Masculino 22/04/2017
Reunião Treinadores ABCB 04/06/2017
Dia Nacional Minibasquete 10/06/2017
Reunião Treinadores ABCB 15/06/2017
Campeonato Distrital de 3X3 11/06/2017
Torneio Seleções Mini12 25-26/06/2017
III Gala Basquetebol Distrital 08/07/2017
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REGULAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO
REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA O ESCALÃO DE SUB-14
O Regulamento a ser aplicado em todas as provas do escalão de Sub-14, Masculinos
e Femininos, na época de 2016/2017 e seguintes é o das Regras Oficiais da FPB/FIBA,
com as alterações e ajustamentos a seguir indicados.
Atribuição de responsabilidades
1 - A responsabilidade pelo cumprimento do Regulamento Técnico-Pedagógico cabe
aos treinadores das equipas e aos Clubes, respondendo estes, nos termos previstos
neste e nos demais regulamentos federativos em vigor, pelo seu incumprimento.
2 - Aos juízes caberá garantir a aplicação das regras do jogo, com as adaptações
constantes do Regulamento Técnico-Pedagógico, devendo mencionar em relatório
eventuais situações de violação deste regulamento, para efeitos de determinação de
eventual atribuição de derrota administrativa.
3 – Caso se verifique uma situação de violação das normas deste regulamento, os
juízes devem alertar o treinador responsável para o facto de estar a incorrer numa
infração punível com uma derrota administrativa; caso o treinador persista em violar
o regulamento, os juízes devem dar continuidade ao jogo e mencionar em relatório a
infração cometida.
Disposições Gerais
4 - A existência dos aparelhos de 24 segundos em jogos de Sub-14 não é obrigatória
devendo, no entanto, ser da responsabilidade do cronometrista a determinação dos 24
segundos, sempre que o aparelho de 24 segundos não exista.
Definições
5 - Derrota Administrativa
a) O incumprimento de qualquer das disposições constantes deste Regulamento
Técnico-Pedagógico, nas competições Nacionais, é punido com derrota
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administrativa; nesta situação, o resultado será de 20-0 a favor da equipa não
infratora ou o resultado será o do Boletim de Jogo, caso a equipa infratora
perca por uma diferença superior a 20 (vinte) pontos.
b) Nas competições Nacionais, será averbada derrota administrativa e atribuído
1 (um) ponto na classificação à equipa que utilize num jogo menos de 10
jogadores, no escalão de Sub-14.
c) Caso o disposto na alínea anterior se aplique às duas equipas participantes no
jogo, será averbada a ambas derrota administrativa e atribuído 1 (um) ponto
na classificação, sendo o resultado do boletim 0-0.
Equipas
6 - É obrigatório que as equipas se apresentem, nas competições Nacionais, com um
mínimo de 10 (dez) jogadores/as em SUB-14 e também que todos/as tenham
participação efetiva no jogo, segundo as regras definidas neste Regulamento; a
utilização efetiva do 11º e 12º jogadores não é obrigatória.
Substituições
7 - Os jogadores que participaram efetivamente no primeiro período serão substituídos
no segundo período por outros cinco jogadores que jogarão, por sua vez, todo o tempo
deste período.
8 – No decurso dos dois primeiros períodos não há substituições, a não ser as que
sejam forçadas (lesão, motivos disciplinares, limite de faltas) ou as que se realizem
para permitir a utilização do 11º e 12º jogadores/as.
9 - Na segunda parte (terceiro e quarto períodos) as substituições e o tempo de jogo de
cada jogador em campo estarão de acordo com o critério do treinador.
10 - As equipas que se apresentem com 11 (onze) jogadores/as poderão utilizar 6 (seis)
jogadores/as no 1º ou 2º período, fazendo substituições livremente entre os 6 (seis)
jogadores/as, que deverão ser devidamente assinalados no boletim de jogo; as equipas
que se apresentem com 12 (doze) jogadores/as poderão utilizar 6 (seis) jogadores/as
no 1º período e 6 (seis) jogadores/as no 2º período, fazendo substituições livremente
entre os 6 (seis) jogadores/as, que deverão ser devidamente assinalados no Boletim de
Jogo.
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11 - No caso de uma equipa que se apresente com 12 (doze) jogadores/as, a utilização
dos 11º e/ou 12º jogadores/as durante a segunda parte do jogo (3º e 4º períodos), bem
como o tempo de jogo a eles destinados será de acordo com o critério do treinador,
independentemente do número de jogadores que a outra equipa inscreva no Boletim
de Jogo.
12 - Nenhum jogador poderá jogar mais de três períodos de uma partida, tendo que
descansar, no mínimo, um período completo até final do terceiro período, não sendo,
como tal, considerada para esse cômputo a contagem de segundos ou de minutos de
descanso entre períodos interpolados.
a) Em caso de substituição por acumulação da faltas, lesão evidente ou sanção
disciplinar, o período em que se verifique essa ocorrência é considerado como
um período completo jogado, quer para o substituído, quer para o substituto.
b) Na eventualidade de uma equipa ficar reduzida a 4 ou menos jogadores/as em
campo, por acumulação de faltas ou por lesão evidente, e se houver um só
substituto/a no “banco”, ele/a poderá substituir o/a jogador/a desqualificado/a
ou lesionado/a, independentemente do tempo e períodos que tenha jogado
anteriormente.
c) Se no banco estiverem dois/duas ou mais substitutos/as, entrará em jogo
aquele/a que tiver menos pontos marcados até ao momento.
ORIENTAÇÕES NACIONAIS PARA O ESCALÃO DE SUB-14
O escalão de Sub-14 é aquele onde a competição começa a ser mais formal (por
exemplo: jogos com árbitros; campo e altura das tabelas às dimensões reais; aplicação
das regras oficiais de jogo de Basquetebol, etc.).
Como tal, deve merecer por parte dos Treinadores uma atenção especial, em virtude
de ser uma fase de aprendizagem do jogo, fundamental para o desenvolvimento dos
jovens atletas.
Neste sentido, constituem obrigações dos Treinadores de SUB-14:
Reforçar nos jovens praticantes a importância do respeito por todos os
intervenientes no jogo de Basquetebol;
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Obrigatoriedade de utilização da defesa “homem – a – homem”, base de todo o
trabalho a desenvolver neste escalão;
NOTA: é proibida a utilização de defesas zonais e (ou) mistas.
Utilização de todos os jogadores em todos os jogos, permitindo a sua participação
efetiva nos mesmos.
CÓDIGO DE CONDUTA
1 - Os treinadores do escalão de SUB-14 têm que, obrigatoriamente, assinar, no início
da época, uma Declaração (anexa a este Regulamento), comprometendo-se a respeitar
os propósitos desta categoria e os seus regulamentos específicos.
2 - A quebra deste compromisso, nomeadamente por, comprovadamente, desrespeitar
o Regulamento Técnico-Pedagógico e (ou) incorrer em infrações disciplinares,
implicará a aplicação de sanções (a definir), que poderão ir, nas situações mais
gravosas, até à suspensão da sua atividade de treinador na época desportiva em curso.
3 - A reincidência em comportamentos de desrespeito pelo compromisso assumido,
ao assinar a referida Declaração, poderá levar ao cancelamento da licença de treinador,
por parte da F. P. B., sob parecer do Diretor da Escola Nacional de Basquetebol.
EXEMPLOS PRÁTICOS E INTERPRETAÇÕES
Neste documento, apresentam-se as Interpretações Oficiais ao Regulamento
Técnico- Pedagógico da FPB 2016/17
O objetivo deste documento é o de converter os princípios e os conceitos do
regulamento técnico-pedagógico em situações práticas e específicas, tal como podem
acontecer durante um jogo normal de basquetebol.
A interpretação de diferentes situações pode estimular a mente dos árbitros e
complementarão um estudo detalhado inicial do próprio regulamento.
Para salvaguardar a consistência desta interpretação, a “equipa A” é a equipa atacante
(inicial) e a “equipa B” é a equipa que defende. A1 a A5, B1 a B5 são jogadores dos
cinco iniciais; A6 a A12, B6 a B12 são substitutos.
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Estes exemplos foram elaborados em conjunto pelo Departamento Técnico da FPB,
Conselho de Arbitragem da FPB e pelo Conselho de Disciplina da FPB.
Exemplo nº 1
A equipa A de Sub-14 apresenta-se com 6 jogadores e a equipa B apresenta-se com 7
jogadores.
Interpretação:
O jogo deve, obrigatoriamente, realizar-se, no final do jogo, e independentemente do
resultado final registado, deve ser averbado no boletim de jogo o resultado de 0-0.
(Art. 5)
Numa situação em que vai ser aplicada derrota administrativa às duas equipas, a
rotação dos jogadores fica ao critério dos treinadores.
Exemplo nº 2
A equipa A de Sub-14 apresenta-se com 10 jogadores e a equipa B apresenta-se com
8 jogadores.
Interpretação:
O jogo realiza-se com a equipa A a utilizar A1 a A5 no 1º período, e A6 a A10 deverão
ser utilizados obrigatoriamente 2º período. A equipa B não está obrigada a respeitar as
normas relativas à rotação dos jogadores, uma vez que, por não ter respeitado o
número mínimo de jogadores, será punida com derrota administrativa.
Caso no final do tempo regulamentar de jogo, a equipa A não ganhe o jogo ou ganhe
por menos de 20 pontos, o resultado a averbar no boletim deverá ser 20-00 favorável
à equipa A; caso a equipa A ganhe por mais de 20 pontos, o resultado deverá ser o que
resultar da marcha do jogo.
Exemplo nº 3
O jogador A1 da equipa A, com 10 jogadores qualificados para jogar, sofre uma lesão
evidente no 4º minuto do 1º período, sendo substituído por A6.
Interpretação:
A6 deverá ser utilizado no 2º período e não poderá ser utilizado no 3º período,
considerando que todos os jogadores devem descansar pelo menos 1 período completo
durante os três períodos iniciais.
Caso A1 recupere da lesão, não poderá ser utilizado no 2º período, podendo ser
livremente utilizado na segunda parte.
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A utilização de A1 e A6 durante qualquer período de tempo no 1º período é equiparada
à utilização em todo o período, sendo regularmente proibida qualquer compensação
de tempo.
Exemplo nº 4
As equipas A e B inscreveram 12 jogadores cada no boletim de jogo. O treinador da
equipa A utiliza 6 jogadores no 1º período e 5 no 2º, não utilizando um dos jogadores
em todo o jogo, enquanto o treinador da equipa B utiliza os seus 12 jogadores, 6 em
cada período da 1ª parte.
Interpretação:
Legal. A utilização do 11º e 12º jogadores e o tempo a eles destinado será de acordo
com o critério do treinador, independentemente do número de jogadores que a outra
equipa inscreva no boletim de jogo.
Exemplo nº 5
No decorrer de um jogo de Sub-14, o árbitro é alertado pelo treinador da equipa B para
o facto da equipa A utilizar defesa "zona". Como proceder?
Interpretação:
A utilização da defesa "homem-a-homem" é uma orientação nacional para o escalão
de Sub-14, constituindo uma obrigação dos treinadores deste escalão respeitar tal
orientação; no entanto, o desrespeito pela mesma não constitui uma violação das
Regras Oficiais de Basquetebol, pelo que não cabe aos juízes impor o cumprimento
da referida orientação; devem, sim, registar em relatório a reclamação formulada pelo
treinador da equipa B, para efeitos de conhecimento, apreciação e eventual
procedimento por parte por parte do Departamento Técnico.
Exemplo nº 6
A existência dos aparelhos de 24 segundos em jogos de Sub 14 não é obrigatória, como
tal a regra dos 24 segundos não é aplicada nos jogos em que não exista o respetivo
aparelho.
Interpretação:
Ilegal. É da responsabilidade do cronometrista o controlo manual dos 24 segundos
sempre que o respetivo aparelho não exista.
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Exemplo nº 7
Num jogo de Sub-14, as duas equipas não apresentaram o número mínimo obrigatório
de jogadores. Após os 40 minutos regulamentares, o jogo terminou com o resultado
45-45. O árbitro determinou a continuação do jogo com a disputa dum período
suplementar.
Interpretação:
Ilegal. Considerando que o resultado final será 0-0, não se deve realizar qualquer
período suplementar.
Exemplo nº 8
Num jogo de Sub-14, a equipa A apresentou 12 jogadores, após ter registado o cinco
inicial no boletim de jogo, os oficiais de mesa solicitaram a indicação do 6º jogador
que vai ser utilizado no 1º período.
Interpretação:
Ilegal. O treinador não é obrigado indicar o 6º jogador. Compete aos oficiais de mesa
controlar o 6º jogador quando é solicitada a primeira substituição. A partir desse
momento e até ao final do respetivo período, a rotação de jogadores é livre, mas está
limitada aos seis jogadores já utilizados. O mesmo princípio é aplicável no 2º período
quanto ao 12º jogador.
Exemplo nº 9
Num jogo de Sub-14, o treinador da equipa A decide não utilizar o 9º e o 10º jogador
no segundo período. Os árbitros decidem não continuar o jogo.
Interpretação:
Ilegal. Os árbitros devem continuar o jogo, independentemente da opção do treinador
da equipa A. Uma vez que esta equipa não cumpriu o regulamento técnico pedagógico
deve ser averbada uma derrota administrativa, sendo o resultado final a registar no
boletim apurado nos termos do artigo 5º do regulamento técnico pedagógico. Estes
factos devem constar de relatório de jogo a elaborar pelo árbitro principal.
Exemplo nº 10
Num jogo de Sub-14 a equipa A apresentou 12 jogadores, tendo optado por utilizar
apenas 10 jogadores.
Interpretação
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Legal. A utilização do 11º e 12º é facultativa.
REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA O ESCALÃO DE SUB-16
O Regulamento a ser aplicado em todas as provas do escalão de Sub-16, Masculinos
e Femininos, na época de 2016/2017 e seguintes é o das Regras Oficiais da FPB/FIBA,
com as alterações e ajustamentos a seguir indicados.
Atribuição de responsabilidades
1 - A responsabilidade pelo cumprimento do Regulamento Técnico-Pedagógico cabe
aos treinadores das equipas e aos Clubes, respondendo estes, nos termos previstos
neste e nos demais regulamentos federativos em vigor, pelo seu incumprimento.
2 - Aos juízes caberá garantir a aplicação das regras do jogo, com as adaptações
constantes do Regulamento Técnico-Pedagógico, devendo mencionar em relatório
eventuais situações de violação deste regulamento, para efeitos de determinação de
eventual atribuição de derrota administrativa.
3 – Caso se verifique uma situação de violação das normas deste regulamento, os
juízes devem alertar o treinador responsável para o facto de estar a incorrer numa
infração punível com uma derrota administrativa; caso o treinador persista em violar
o regulamento, os juízes devem dar continuidade ao jogo e mencionar em relatório a
infração cometida.
Definições
5 - Derrota Administrativa
a) O incumprimento de qualquer das disposições constantes deste Regulamento
Técnico-Pedagógico, nas competições Nacionais, é punido com derrota
administrativa; nesta situação, o resultado será de 20-0 a favor da equipa não
infratora ou o resultado será o do Boletim de Jogo, caso a equipa infratora
perca por uma diferença superior a 20 (vinte) pontos.
b) Nas competições Nacionais, será averbada derrota administrativa e atribuído
1 (um) ponto na classificação à equipa que utilize num jogo menos de 8
jogadores, no escalão de Sub-16.
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c) Caso o disposto na alínea anterior se aplique às duas equipas participantes no
jogo, será averbada a ambas derrota administrativa e atribuído 1 (um) ponto
na classificação, sendo o resultado do boletim 0-0.
Equipas
5 - É obrigatório que as equipas se apresentem, nas competições Nacionais, com um
mínimo de 8 (oito) jogadores em SUB-16 e também que todos/as tenham participação
efetiva no jogo, segundo as regras definidas neste Regulamento; nos casos em que as
equipas inscrevam mais que 8 (oito) jogadores, a utilização efetiva do 9º, 10º, 11º e
12º jogadores não é obrigatória.
Substituições
6 – Utilização dos jogadores
a) Três dos cinco jogadores/as que participaram efetivamente no primeiro
período são obrigatoriamente substituídos no segundo período por outros
três jogadores que jogarão, por sua vez, todo o tempo deste período;
b) Caso o treinador opte por, no segundo período, utilizar também o 9º e (ou) o
10º jogador (o que é facultativo), estes devem também jogar todo o tempo do
período (neste caso, teremos uma substituição de todos os jogadores que
jogaram no primeiro período por outros cinco, que jogarão todo o segundo
período);
c) As equipas que se apresentem com 11 (onze) jogadores/as poderão utilizar 6
(seis) jogadores/as no 1º ou 2º período, fazendo substituições livremente entre
os 6 (seis) jogadores/as, que deverão ser devidamente assinalados no boletim
de jogo; as equipas que se apresentem com 12 (doze) jogadores/as poderão
utilizar 6 (seis) jogadores/as no 1º período e 6 (seis) jogadores/as no 2º
período, fazendo substituições livremente entre os 6 (seis) jogadores/as, que
deverão ser devidamente assinalados no boletim de jogo.
7 – No decurso dos dois primeiros períodos não há substituições, a não ser as que
sejam forçadas (lesão, motivos disciplinares, limite de faltas) ou as que se realizem
para permitir a utilização do 11º e 12º jogadores/as.
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8 - Na segunda parte (terceiro e quarto períodos) as substituições e o tempo de jogo
de cada jogador em campo estarão de acordo com o critério do treinador, com a
limitação imposta no ponto seguinte (nenhum/a jogador/a pode ser utilizado em todos
os três primeiros períodos do jogo).
9 - Nenhum jogador poderá jogar mais de três períodos de uma partida, tendo que
descansar, no mínimo, um período completo até final do terceiro período, não sendo,
como tal, considerada para esse cômputo a contagem de segundos ou de minutos de
descanso entre períodos interpolados.
a) Em caso de substituição por acumulação da faltas, lesão evidente ou sanção
disciplinar, o período em que se verifique essa ocorrência é considerado como
um período completo jogado, quer para o substituído, quer para o substituto.
b) Na eventualidade de uma equipa ficar reduzida a 4 ou menos jogadores/as em
campo, por acumulação de faltas ou por lesão evidente, e se houver um só
substituto/a no “banco”, ele/a poderá substituir o/a jogador/a desqualificado/a
ou lesionado/a, independentemente do tempo e períodos que tenha jogado
anteriormente.
c) Se no banco estiverem dois/duas ou mais substitutos/as, entrará em jogo
aquele/a que tiver menos pontos marcados até ao momento.
ORIENTAÇÕES NACIONAIS PARA O ESCALÃO DE SUB-16
O escalão de Sub-16 é um escalão de formação, devendo ser entendido pelos
Treinadores como tal, isto é, como um período de desenvolvimento dos praticantes no
qual a competição não é um fim em si, mas sim um meio para a evolução daqueles.
Neste sentido, constitui obrigação dos Treinadores de SUB-16 reforçar nos jovens
praticantes a importância do respeito por todos os intervenientes no jogo de
Basquetebol, o que só é possível se o seu comportamento se pautar pelo mesmo
princípio.
Sendo a competição neste escalão (mais) um meio ao serviço da formação dos
praticantes, devem os Treinadores atender às seguintes orientações:
a) Utilizar predominantemente a defesa “homem – a – homem”, base
fundamental da formação dos jogadores;
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b) Proporcionar a todos os jogadores a participação efetiva em todos os jogos.
CÓDIGO DE CONDUTA
1 - Os treinadores do escalão de SUB-16 têm que, obrigatoriamente, assinar, no início
da época, uma Declaração (anexa a este Regulamento), comprometendo-se a respeitar
os propósitos desta categoria e os seus regulamentos específicos.
2 - A quebra deste compromisso, nomeadamente por, comprovadamente, desrespeitar
o Regulamento Técnico-Pedagógico e (ou) incorrer em infrações disciplinares,
implicará a aplicação de sanções (a definir), que poderão ir, nas situações mais
gravosas, até à suspensão da sua atividade de treinador na época desportiva em curso.
3 - A reincidência em comportamentos de desrespeito pelo compromisso assumido,
ao assinar a referida Declaração, poderá levar ao cancelamento da licença de treinador,
por parte da F. P. B., sob parecer do Diretor da Escola Nacional de Basquetebol.
EXEMPLOS PRÁTICOS E INTERPRETAÇÕES
Neste documento, apresentam-se as Interpretações Oficiais ao Regulamento
Técnico- Pedagógico da FPB 2016/17
O objetivo deste documento é o de converter os princípios e os conceitos do
Regulamento Técnico-Pedagógico em situações práticas e específicas, tal como
podem acontecer durante um jogo normal de basquetebol.
A interpretação de diferentes situações pode estimular a mente dos árbitros e
complementará um estudo detalhado inicial do próprio regulamento.
Para salvaguardar a consistência desta interpretação, a “equipa A” é a equipa atacante
(inicial) e a “equipa B” é a equipa que defende. A1 a A5, B1 a B5 são jogadores dos
cinco iniciais; A6 a A12, B6 a B12 são substitutos.
Estes exemplos foram elaborados em conjunto pelo Departamento Técnico da FPB,
Conselho de Arbitragem da FPB e pelo Conselho de Disciplina da FPB.
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Exemplo nº 1
A equipa A de Sub-16 apresenta-se com 6 jogadores e a equipa B apresenta-se com 7
jogadores.
Interpretação:
O jogo deve, obrigatoriamente, realizar-se, no final do jogo, e independentemente do
resultado final registado, deve ser averbado no boletim de jogo o resultado de 0-0.
(Art. 4)
Numa situação em que vai ser aplicada derrota administrativa às duas equipas, a
rotação dos jogadores fica ao critério dos treinadores.
Exemplo nº 2
A equipa A de Sub-16 apresenta-se com 8 jogadores e a equipa B apresenta-se com
10 jogadores qualificados para jogar.
Interpretação:
O jogo realiza-se com a equipa A a utilizar A1 a A5 no 1º período, devendo utilizar
obrigatoriamente A6 a A8 no 2º período.
Os jogadores da equipa A utilizados nos dois períodos iniciais (no 1º ou no 2º), não
poderão participar no 3º período, considerando que todos os jogadores devem
descansar pelo menos 1 período completo durante os três períodos iniciais.
A equipa B deve utilizar B1 a B5 no 1º período e B6 a B8/B9/B10 no 2º período, sendo
a utilização de B9 e B10 facultativa.
No 1º e 2º períodos não são autorizadas substituições, exceto em caso de lesão
evidente, acumulação de faltas ou sanção disciplinar.
O resultado será o que resultar da marcha do jogo.
Exemplo nº 3
O jogador A1 da equipa A, com 10 jogadores qualificados para jogar, sofre uma lesão
evidente no 4º minuto do 1º período, sendo substituído por A6.
Interpretação:
A6 poderá ser utilizado no 2º período e não poderá ser utilizado no 3º período,
considerando que todos os jogadores devem descansar pelo menos 1 período completo
durante os três períodos iniciais.
Caso A1 recupere da lesão, não poderá ser utilizado no 2º período, podendo ser
livremente utilizado na segunda parte.
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A utilização de A1 e A6 durante qualquer período de tempo no 1º período é equiparada
à utilização em todo o período, sendo regularmente proibida qualquer compensação
de tempo.
Exemplo nº 4
No decorrer do 2º período de um jogo de Sub-16, o jogador A6 da equipa A, com 8
jogadores inscritos no boletim de jogo, sofre uma lesão e tem de ser substituído. No
banco encontram A1, A2 e A3. Qual deve ser o critério para a substituição?
Interpretação:
O treinador pode optar por qualquer um dos jogadores, embora o escolhido não possa
ser utilizado no 3º período, considerando que todos os jogadores devem descansar pelo
menos 1 período completo durante os três períodos iniciais.
Exemplo nº 5
As equipas A e B inscreveram 12 jogadores cada no boletim de jogo. O treinador da
equipa A utiliza 6 jogadores no 1º período e 5 no 2º, não utilizando um dos jogadores
em todo o jogo, enquanto o treinador da equipa B utiliza os seus 12 jogadores, 6 em
cada período da 1ª parte.
Interpretação:
Legal. A utilização do 11º e 12º jogadores e o tempo a eles destinado será de acordo
com o critério do treinador, independentemente do número de jogadores que a outra
equipa inscreva no boletim de jogo.
Exemplo nº 6
Num jogo de Sub-16, a equipa A inscreve 9 jogadores no boletim de jogo, enquanto a
equipa B inscreve 10 jogadores. Dado que a equipa A apenas utilizará 9 jogadores, o
treinador da equipa B pode prescindir da utilização do seu 10º jogador?
Interpretação:
Sim, pois num jogo de Sub-16 a utilização do 9º, 10º, 11º e 12º jogadores é facultativa.
Exemplo nº 7
Num jogo Sub-16, as duas equipas não apresentaram o número mínimo obrigatório de
jogadores. Após os 40 minutos regulamentares, o jogo terminou com o resultado 45-
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45. O árbitro determinou a continuação do jogo com a disputa dum período
suplementar.
Interpretação:
Ilegal. Uma vez que o resultado final será 0-0, não se deve realizar qualquer período
suplementar.
Exemplo nº 8
Num jogo de Sub-16, o treinador da equipa A decide não utilizar o 8º jogador no
segundo período. Os árbitros decidem não continuar o jogo.
Interpretação:
Ilegal. Os árbitros devem continuar o jogo, independentemente da opção do treinador
da equipa A. Uma vez que esta equipa não cumpriu o Regulamento Técnico-
Pedagógico deve ser averbada uma derrota administrativa, sendo o resultado final a
registar no boletim apurado nos termos do artigo 4. Estes factos devem constar de
relatório de jogo a elaborar pelo árbitro principal.
Exemplo nº 9
Num jogo de Sub-16 a equipa A apresentou 10 jogadores, tendo optado por utilizar
apenas 8 jogadores.
Interpretação
Legal. A utilização do 9º e 10º é facultativa.
A Direção