Normas ABNT Direito 2019Final - UFRGS · substitui a consulta às normas da Associação Brasileira...
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Equipe da MANUAL PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO, DISSERTAÇÕES E TESES 2ª edição, revista e atualizada
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Equipe da
MANUAL PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO, DISSERTAÇÕES E TESES
2ª edição, revista e atualizada
1
Equipe da Biblioteca da Faculdade de Direito
MANUAL PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO, DISSERTAÇÕES E TESES
2ª edição, revista e atualizada
Material informacional complementar às Normas Brasileiras de Informação e Documentação da Associação Brasileira de Norma Técnicas – ABNT.
Porto Alegre
2019
2
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
REITOR
Rui Vicente Oppermann
VICE-REITORA
Jane Fraga Tutikian
DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO
Danilo Knijnik
VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO
Rodrigo Valin de Oliveira
CHEFE DA BIBLIOTECA SETORIAL DA FACULDADE DE DIREITO
Nariman M. Nemmen - CRB 10/1767
ELABORAÇÃO
Equipe da Biblioteca da Faculdade de Direito
1ª edição 2012, com o título: Normas para apresentação de trabalhos de
conclusão de curso, dissertações e teses.
2ª edição, revista e atualizada 2019.
APRESENTAÇÃO À 2ª EDIÇÃO
O objetivo deste manual é auxiliar a estabelecer um padrão de qualidade na
elaboração e na apresentação da produção intelectual de alunos e professores da
Faculdade de Direito da UFRGS. Porém, a utilização e leitura deste manual não
substitui a consulta às normas da Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT).
Além de fornecer subsídios para a formatação dos trabalhos acadêmicos, este
manual também se configura como exemplo dessa formatação, podendo esclarecer
dúvidas remanescentes após a leitura do mesmo.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1 – Elementos da estrutura, apresentação e alinhamento do trabalho acadêmico ................................................................................................................ 10
Figura 1 - Modelo de apresentação das seções, subseções e citação direta longa ......................................................................................................................... 12
Quadro 2 – Disposição dos elementos pré-textuais ............................................ 16
Figura 2 - Modelo de capa ...................................................................................... 17
Figura 3 - Modelo de folha de rosto ....................................................................... 18
Figura 4 - Modelo de ficha catalográfica ............................................................... 19
Figura 5 - Modelo de errata ..................................................................................... 20
Figura 6 - Modelo de folha de aprovação .............................................................. 21
Figura 7 - Modelo de sumário ................................................................................. 23
Figura 8 – Modelo de referências ordenadas alfabeticamente ............................ 26
Figura 9 – Modelo de anexo ................................................................................... 27
SUMÁRIO
1 TRABALHOS ACADÊMICOS.................................................................................. 8
1.1 A CONSTRUÇÃO DO TEXTO MONOGRÁFICO .................................................. 8
2 APRESENTAÇÃO GRÁFICA ................................................................................ 10
2.1 FORMATAÇÃO DO PAPEL E DA FONTE ........................................................... 10
2.2 MARGENS .......................................................................................................... 11
2.3 ESPAÇAMENTO E PARÁGRAFOS .................................................................... 11
2.4 PAGINAÇÃO ....................................................................................................... 13
2.5 NUMERAÇÃO PROGRESSIVA .......................................................................... 13
2.6 ABREVIATURAS E OUTROS ELEMENTOS GRÁFICOS ................................... 14
2.6.1 Abreviaturas .................................................................................................... 14
2.6.2 Numerais ......................................................................................................... 14
3 ESTRUTURA DO TRABALHO CIENTÍFICO ......................................................... 16
3.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS ........................................................................... 16
3.1.1 Capa ABNT ...................................................................................................... 17
3.1.2 Folha de rosto ................................................................................................. 17
3.1.3 Ficha catalográfica ......................................................................................... 19
3.1.4 Errata ............................................................................................................... 19
3.1.5 Folha de aprovação ........................................................................................ 20
3.1.6 Dedicatória, agradecimentos e epígrafe ....................................................... 21
3.1.7 Resumo na língua vernácula ......................................................................... 22
3.1.8 Resumo em língua estrangeira ..................................................................... 22
3.1.9 Listas de ilustrações, tabelas, abreviaturas e siglas, de símbolos ............ 22
3.1.10 Sumário ......................................................................................................... 23
3.2 ELEMENTOS TEXTUAIS .................................................................................... 24
3.2.1 Introdução ....................................................................................................... 24
3.2.2 Desenvolvimento ............................................................................................ 24
3.2.3 Conclusão ....................................................................................................... 25
3.3 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS ........................................................................... 25
3.3.1 Glossário ......................................................................................................... 25
3.3.2 Referências ..................................................................................................... 25
3.3.3 Apêndices ....................................................................................................... 26
3.3.4 Anexos ............................................................................................................ 27
6
3.3.5 Índice ............................................................................................................... 27
4 CITAÇÕES ............................................................................................................. 28
4.1 CITAÇÃO INDIRETA ........................................................................................... 28
4.2 CITAÇÃO DIRETA ............................................................................................... 28
4.3 SISTEMA DE NOTAS DE REFERÊNCIA (NOTAS DE RODAPÉ) ....................... 29
4.3.1 Citação indireta (sistema nota de referência) .............................................. 32
4.3.2 Citação direta curta (sistema nota de referência) ........................................ 32
4.3.3 Citação direta longa (sistema nota de referência) ....................................... 32
4.4 SISTEMA AUTOR-DATA ..................................................................................... 33
4.4.1 Sobrenomes iguais de autores diferentes ................................................... 33
4.4.2 Diversos documentos de mesma autoria ..................................................... 34
4.4.3 Citações de diversos autores em uma mesma publicação ........................ 34
4.4.4 Citação indireta (sistema autor-data) ............................................................ 34
4.4.5 Citação direta curta (sistema autor-data) ..................................................... 34
4.4.6 Citação direta longa (sistema autor-data) .................................................... 35
4.5 SUPRESSÕES .................................................................................................... 35
4.6 INTERPOLAÇÕES .............................................................................................. 36
4.7 CITAÇÃO DE CITAÇÃO (APUD) ......................................................................... 36
4.8 CITAÇÃO EM RODAPÉ ...................................................................................... 36
4.9 TRADUÇÃO EM CITAÇÃO ................................................................................. 37
4.10 CITAÇÃO DE UMA IDEIA COMUM A VÁRIOS AUTORES ............................... 37
4.11 ERROS GRÁFICOS .......................................................................................... 37
5 APRESENTAÇÃO DAS REFERÊNCIAS............................................................... 38
5.1 MODELO DE REFERÊNCIA PARA LIVROS ....................................................... 40
5.2 MODELO DE REFERÊNCIA PARA LIVROS (EM MEIO ELETRÔNICO) ............ 40
5.3 MODELO DE REFERÊNCIA PARA CAPÍTULOS DE LIVROS ........................... 40
5.4 MODELO DE REFERÊNCIA PARA DISSERTAÇÕES E TESES ........................ 41
5.5 MODELO DE REFERÊNCIA PARA ARTIGOS DE PERIÓDICOS ....................... 41
5.6 MODELO DE REFERÊNCIA PARA ARTIGO DE JORNAL ................................. 42
5.7 MODELO DE REFERÊNCIA PARA ENTREVISTAS ........................................... 42
5.8 MODELO DE REFERÊNCIA PARA PALESTRAS ............................................... 43
5.9 MODELO DE REFERÊNCIA PARA ANOTAÇÕES DE AULA .............................. 43
5.10 MODELO DE REFERÊNCIA PARA CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS
CIENTÍFICOS ............................................................................................................ 43
7
5.11 MODELO DE REFERÊNCIA PARA TRABALHOS PUBLICADOS EM ANAIS DE
EVENTOS ................................................................................................................. 43
5.12 MODELO DE REFERÊNCIA PARA LEGISLAÇÃO ........................................... 44
5.13 MODELO DE REFERÊNCIA PARA CONSTITUIÇÕES .................................... 44
5.14 MODELO DE REFERÊNCIA PARA CÓDIGOS ................................................. 45
5.15 MODELO DE REFERÊNCIA PARA VADE MÉCUNS ........................................ 45
5.16 MODELO DE REFERÊNCIA PARA JURISPRUDÊNCIA .................................. 45
5.17 MODELO DE REFERÊNCIA PARA PORTARIAS ............................................. 46
5.18 MODELO DE REFERÊNCIA PARA PARECERES ............................................ 46
5.19 MODELO DE REFERÊNCIA PARA TRATADOS INTERNACIONAIS ................ 47
5.20 MODELO DE REFERÊNCIA PARA RELATÓRIO DE COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) .................................................................... 47
5.21 MODELO DE REFERÊNCIA PARA VERBETES DE DICIONÁRIOS E
ENCICLOPÉDIAS ..................................................................................................... 47
5.22 MODELO DE REFERÊNCIA PARA FILMES, SERIES E VIDEOS EM GERAL 48
6 CONSIDERAÇÔES FINAIS ................................................................................... 48
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 50
8
1 TRABALHOS ACADÊMICOS
A NBR 14724, válida a partir de 17 de abril de 2011, especifica princípios para
a elaboração e apresentação de trabalhos acadêmicos.
1.1 A CONSTRUÇÃO DO TEXTO MONOGRÁFICO
O levantamento bibliográfico é o ponto de partida e uma importante etapa na
elaboração de monografias. Durante a leitura, é fundamental anotar as principais
ideias do autor, assim como os números das páginas onde estas estão descritas.
Fichas com apontamentos de leitura são extremamente úteis, onde devem ser
anotadas todas as referências relativas ao livro objeto de leitura: o conteúdo, as
citações-chave, análise de juízo e observações (ECO, 1996).
Ao selecionar a bibliografia, prefira sempre a utilização de textos originais,
evitando a citação de citação (em latim apud). Usa-se apud quando o autor
referenciado por alguém é muito importante e quando não se tem, efetivamente,
acesso direto ao texto do autor, por se tratar de um livro esgotado ou raro.
O parágrafo é a unidade do discurso. Em geral, ideias novas compreendem
parágrafos diversos; assim, ao mudar de assunto, mude de parágrafo. O texto deve
apresentar um encadeamento de palavras que façam sentido quando combinadas. A
coesão é mantida pela escolha de conetivos adequados.
Cada parte da monografia deve cumprir seu propósito, apresentando texto
condizente com a seção a que pertence (introdução, desenvolvimento, conclusão).
Deve-se observar a numeração progressiva, evitando-se abrir subseções
únicas.
Tipos itálicos devem ser utilizados para nomes científicos e palavras ou
expressões em língua estrangeira que ainda não foram absorvidas pela língua
vernácula. O uso de negrito no texto não é recomendado, e deve ser usado apenas
para destacar letras ou palavras quando não for possível destacá-las pela redação.
Ao utilizar documentos eletrônicos, certifique-se da fidedignidade da fonte.
Como os documentos eletrônicos rapidamente podem perder seu Uniform Resource
Locator (URL) utilize para referenciá-los, sempre que possível, o número do Digital
Object Identifier (DOI) ao invés do endereço da página. O Identificador de Objeto
Digital (DOI) é um identificador de conteúdos em ambiente digital. Ele é cedido para
9
qualquer instituição/organização para uso em suas obras digitais e é utilizado para
oferecer informação corrente, incluindo onde eles (objetos digitais ou informação
sobre eles) podem ser encontrados na Internet. Informação sobre um objeto digital
pode mudar a qualquer momento, incluindo o seu local, mas o DOI não mudará.
A citação deve levar a conhecer de forma clara o local onde podemos verificar
a opinião transmitida. Portanto, cite de forma clara, não deixando margem para
dúvidas. Quando citados textos em língua estrangeira, deve constar no trabalho o
trecho na língua original e a tradução do mesmo. A tradução deve ser feita no texto
e o original deve estar em nota de rodapé com a indicação (tradução nossa).
Para o título na capa do trabalho, caso opte por não utilizar os dois-pontos
para separá-lo do subtítulo, utilize, pelo menos, uma diferenciação tipográfica (título
em negrito, subtítulo sem negrito, por exemplo).
Quanto ao número de folhas, não existe padrão definido. Colzani (2006)
sugere:
- Monografias: entre 60 e 80 folhas;
- Dissertações: entre 110 e 180 folhas;
- Teses: entre 150 e 250 folhas.
10
2 APRESENTAÇÃO GRÁFICA
A NBR 14724 Informação e documentação - trabalhos acadêmicos -
apresentação é a norma que trata das regras quanto ao formato de um trabalho
acadêmico.
2.1 FORMATAÇÃO DO PAPEL E DA FONTE
Os trabalhos devem ser apresentados em papel branco ou reciclado, formato
A4 (21 cm x 29,7 cm), em cor preta ou automática, podendo-se utilizar outras cores
somente nos textos das ilustrações. Os elementos textuais e pós-textuais podem ser
impressos no verso e anverso das folhas. Veja o quadro abaixo:
Quadro 1 – Elementos da estrutura, apresentação e alinhamento do trabalho acadêmico
Descrição Formatação Capa Fonte 12. Texto centralizado.
Folha de rosto Fonte 12. Texto centralizado. Nota alinhada do meio da mancha para a margem direita.
Folha de aprovação Fonte 12. Texto centralizado.
Dedicatória Fonte 12. Espaço simples. Alinhado do meio da mancha para a margem direita, junto à margem inferior da folha.
Agradecimentos Fonte 12. Espaço 1,5 linha. Espaçamento entre parágrafos 1,5 linha. Título centralizado, não numerado.
Epígrafe Fonte 12. Espaço simples. Alinhado do meio da mancha para a margem direita, junto à margem inferior da folha.
Resumo Fonte 12. Espaço simples. Parágrafo único justificado. Título centralizado, não numerado.
Lista de ilustrações e tabelas Fonte 12. Espaço 1,5 linha. Título centralizado, não numerado.
Lista de abreviaturas, siglas e símbolos Fonte 12. Espaço 1,5 linha. Título centralizado, não numerado.
Sumário Fonte 12. Espaço 1,5 linha. Título centralizado, não numerado.
Corpo do texto Fonte 12. Espaço 1,5 linha. Espaçamento entre parágrafos 1,5 linha.
Títulos de capítulos Fonte 12. Alinhados à esquerda. Numerados a partir da introdução até a conclusão. Indicativo numérico separado do texto por um espaço de caractere.
Citações curtas (até três linhas) Fonte 12. Inseridas no parágrafo, entre aspas duplas. Citações longas (mais de três linhas) Fonte 10. Recuo 4 cm. Espaço simples. Sem aspas.
Legenda e fonte das ilustrações Fonte 10. Legenda na parte superior; identificação da fonte na parte inferior.
Legenda e fonte das tabelas Fonte 10. Legenda na parte superior; identificação da fonte na parte inferior.
Notas de rodapé Fonte 10. Espaço simples. Alinhadas somente à esquerda.
Referências Fonte 12. Espaço simples. Separadas por 1 espaço simples entre elas. Alinhadas somente à esquerda. Título centralizado, não numerado.
Apêndice/Anexo Fonte 12. Identificados por letras. Título centralizado. Fonte: Elaborado pelos autores (2019).
11
2.2 MARGENS
As margens devem ser: para o anverso, esquerda e superior de 3 cm e direita
e inferior de 2 cm; para o verso direita e superior de 3 cm e esquerda e inferior de 2
cm (para trabalhos impressos em frente e verso).
2.3 ESPAÇAMENTO E PARÁGRAFOS
O texto do corpo do trabalho deve ser alinhado à esquerda e à direita
(justificado), digitado em espaço de 1,5 entre linhas, em fonte tamanho 12. A
mudança de parágrafo deve ser indicada com o recuo de 1,25 cm.
As citações curtas consideram-se corpo do texto, devendo seguir a mesma
formatação deste. Citações longas, notas de rodapé, legendas, fontes de ilustrações
e tabelas devem ser apresentadas em espaço simples, em fonte tamanho 10. As
referências no final do trabalho devem ser alinhadas somente à margem esquerda,
separadas uma das outras por 1 (um) espaço simples; entre as linhas da mesma
referência deve ser usado espaço simples.
Os títulos principais (seção primária) devem ser separados do texto por um
espaço de 1,5 entre linhas em branco. Títulos não numerados devem ser
centralizados, títulos numerados devem ser alinhados à esquerda. A numeração
deve ser separada dos títulos ou subtítulos por um espaço de caractere (sem ponto).
Os títulos principais devem ser alinhados pela margem superior da folha,
sendo apresentados sempre em nova página. Os subtítulos (seções secundárias,
terciárias, etc.) devem aparecer na sequência do texto (sem iniciar nova página),
separados do texto anterior e posterior por um espaço de 1,5 entre linhas em
branco.
A NBR 14724 não faz referência ao controle das linhas órfãs e viúvas.
Entretanto, elas são consideradas inaceitáveis na diagramação de qualquer
publicação. A linha órfã é a primeira linha de um parágrafo impressa sozinha na
parte inferior de uma página. A linha viúva é a última linha de um parágrafo impressa
sozinha na parte superior de uma página.
Se um parágrafo começar com uma única linha numa página (linha viúva), o
começo do parágrafo é mudado para a próxima página e, se um parágrafo terminar
com uma única linha (linha órfã) na página seguinte ao seu começo, a penúltima
12
linha é enviada para aquela página. A mesma regra serve para os títulos das
subseções. A Figura 1 traz um modelo ilustrativo.
Figura 1 - Modelo de apresentação das seções, subseções e citação direta
longa
Fonte: Elaborado pelos autores (2019)
As indicações de volumes, páginas e edições não devem apresentar espaços
em branco, impedindo, dessa forma, que sejam separadas quando digitadas no final
da linha.
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2.4 PAGINAÇÃO
Excetuando a capa, todas as folhas de um trabalho são contadas
sequencialmente, porém nem todas são paginadas (elementos pré-textuais). A
paginação é colocada a partir da primeira folha da parte textual (introdução), em
algarismos arábicos e fonte 10. No verso da folha, o número de página é inserido
dentro da margem esquerda superior. No anverso da folha, o número é inserido na
margem direita superior.
2.5 NUMERAÇÃO PROGRESSIVA
Para hierarquização do trabalho, deve-se utilizar numeração progressiva de
acordo com a norma “Numeração progressiva das seções de um documento escrito”
(NBR 6024), limitando-se a, no máximo, seções quinárias. Os títulos das seções são
destacados gradativamente, usando-se racionalmente os recursos de caixa alta,
negrito, itálico ou sublinhado.
Sobre a utilização de alíneas:
a) as divisões enumerativas devem ser indicadas por meio de alíneas;
b) o trecho final anterior às alíneas termina com dois-pontos;
c) as alíneas são ordenadas alfabeticamente;
d) como alternativa ao sistema alfabético, pode-se utilizar os numerais
romanos em letras minúsculas: (i), (ii), (iii), (iv)…;
e) as letras indicativas das alíneas são minúsculas, alinhadas na direção do
parágrafo, seguidas de sinal de fechamento de parênteses e terminam em
ponto e vírgula, exceto a última alínea que termina com ponto final;
f) o texto da alínea começa por letra minúscula (exceto os nomes próprios);
g) a segunda e as seguintes linhas do texto da alínea começam na direção
da primeira letra do texto da própria alínea, ou seja, são alinhadas sob a
primeira letra do texto da alínea;
h) as alíneas não comportam mais que um período sintático (não existe
ponto final no texto da alínea);
i) as divisões de alíneas devem ser indicadas por meio de incisos ou
subalíneas com hífen;
j) as alíneas possuem a mesma entrelinha do texto do trabalho.
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2.6 ABREVIATURAS E OUTROS ELEMENTOS GRÁFICOS
Devem ser utilizados de maneira padronizada e consistente ao longo do texto.
2.6.1 Abreviaturas
Na primeira vez em que forem mencionadas no texto, as abreviaturas devem
aparecer entre parênteses, precedidas de sua forma por extenso. A partir desta
primeira inserção, poderá ser utilizada apenas a forma abreviada.
Deverão constar em lista pré-texto.
No texto: Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Na lista: OIT – Organização Internacional do Trabalho
2.6.2 Numerais
Os numerais se escrevem, normalmente, com algarismos arábicos, mas por
extenso nos seguintes casos:
a) de zero a nove: oito livros, cinco mil, três milhões, etc.;
b) as dezenas e centenas redondas: trinta, noventa, vinte mil, sessenta
milhões, etc.;
c) os números ordinais recebem o mesmo tratamento: segundo, quinto,
sexto, etc.
Em todos os casos só se usam palavras quando não houver nada nas ordens
ou classes inferiores: 13 mil, mas 13 700 e não 13 mil e setecentos; 247 320 e não
247 mil e trezentos e vinte. Acima do milhar, todavia, é possível recorrer a dois
procedimentos:
a) aproximação do número fracionário, como em 23,6 milhões;
b) desdobramento dos dois termos numéricos, como em 23 milhões e 635
mil.
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Números acima de 999 não se separam com ponto. Eles devem ser divididos
por um espaço em branco entre cada três dígitos (ex.: 1 750 livros), exceto no uso
de anos e de numeração de páginas (ex.: ano de 2003; página 1091).
Artigos 1º ao 9º, do décimo em diante usar art. 10, art. 11. (BRASIL, 1999).
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3 ESTRUTURA DO TRABALHO CIENTÍFICO
A NBR 14724 especifica os princípios gerais para a elaboração de trabalhos
acadêmicos. O Quadro 2 apresenta os elementos de uma monografia:
Quadro 2 – Disposição dos elementos pré-textuais Estrutura Elemento
Pré-textual
Capa (obrigatório)
Folha de Rosto (obrigatório)
Ficha Catalográfica (obrigatório para dissertações e teses)
Errata (opcional)
Folha de Aprovação (obrigatório)
Dedicatória(s) (opcional)
Agradecimento(s) (opcional)
Epígrafe (opcional)
Resumo na língua vernácula (obrigatório)
Resumo na língua estrangeira (obrigatório)
Lista de Ilustrações (opcional)
Lista de Tabelas (opcional)
Lista de Abreviaturas e Siglas (opcional)
Lista de Símbolos (opcional)
Sumário (obrigatório)
Fonte: Adaptado da Associação Brasileira de Normas Técnicas (2011).
3.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS
Elementos pré-textuais são aqueles que antecedem o texto. Contêm
informações que permitem a identificação do trabalho, não devendo constar no
sumário (uma vez que aparecem antes deste) nem receber indicativo de seção (i.e.
não são numerados). Quando couber título, este deverá ser centralizado no topo da
folha, devendo ser inserido na parte superior da mancha.
17
3.1.1 Capa ABNT
A capa a qual se refere a NBR 14724 deve ser impressa em papel A4, sendo
parte integrante do trabalho. Nela devem estar impressos:
a) nome da Instituição (opcional);
b) nome do autor;
c) título da monografia;
d) local da Instituição (cidade);
e) ano da entrega.
Figura 2 - Modelo de capa
Fonte: Elaborado pelos autores (2019)
18
3.1.2 Folha de rosto
A folha de rosto é um elemento de identificação obrigatório. Deve conter os
seguintes elementos essenciais, impressos em uma única face do papel:
a) nome do autor;
b) título da monografia;
c) subtítulo, se houver;
d) número do volume, se houver mais de um. Deve constar em cada folha de
rosto a especificação do respectivo volume;
e) natureza (monografia) e objetivo (grau pretendido); nome da instituição a
que é submetido; área de concentração;
f) nome do professor que orientou o trabalho, com sua respectiva titulação;
g) local da Instituição (cidade);
h) ano da entrega.
Figura 3 - Modelo de folha de rosto
Fonte: Elaborado pelos autores (2019)
19
3.1.3 Ficha catalográfica
A ficha catalográfica é a representação de um cartão que traz as informações
fundamentais do documento. Seu objetivo é permitir que a monografia se identifique
por si mesma, visando a sua armazenagem adequada na biblioteca. Deve constar -
obrigatoriamente para dissertações e teses - no verso da folha de rosto, de acordo
com as orientações da Biblioteca Central da UFRGS, que oferece em sua página um
sistema de geração automática de ficha catalográfica em
https://sabi.ufrgs.br/servicos/publicoBC/ficha.php
Figura 4 - Modelo de ficha catalográfica
Fonte: Elaborado pelos autores (2019)
3.1.4 Errata
A errata é um elemento opcional, condicionado à necessidade de retificar
algum aspecto da redação do trabalho e deve ser encartada após a folha de rosto.
Não são admitidas erratas para erros como acentuação, pontuação, sumário ou
citações mal elaboradas.
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A errata é constituída pela referência do trabalho, seguida de uma tabela
contendo a folha e a linha onde o erro aparece, o termo errado e o termo corrigido.
Deve ser utilizada como último recurso.
Figura 5 - Modelo de errata
Fonte: Elaborado pelos autores (2019)
3.1.5 Folha de aprovação
Deve ser colocada logo após a folha de rosto e assinada pelos componentes
da banca examinadora. Trata-se de um elemento obrigatório para as Teses e
Dissertações, mas opcional para os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs), pois
na maioria das vezes, o aluno não possui informações sobre a composição da
banca.
Nesta folha deve constar:
a) nome do autor;
b) título por extenso (e subtítulo, se houver);
c) tipo do trabalho, objetivo, nome da instituição, área de concentração;
d) data de aprovação;
e) nome, titulação e assinatura dos membros componentes da banca
examinadora e respectivas instituições.
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Figura 6 - Modelo de folha de aprovação
Fonte: Elaborado pelos autores (2019)
3.1.6 Dedicatória, agradecimentos e epígrafe
Não são elementos obrigatórios, mas podem ser usados pelo autor caso haja
o desejo de dedicar o trabalho a alguém, fazer algum agradecimento a pessoas que
contribuíram de maneira relevante, ou adicionar alguma epígrafe antes do início do
trabalho.
A epígrafe demonstra erudição do autor, devendo haver ligação entre o
pensamento e o conteúdo de sua obra. (NEGRA; NEGRA, 2004, p. 77). Deverá
obedecer à Norma “Informação e documentação - Citações em documentos –
Apresentação” (NBR 10520), formato autor-data.
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3.1.7 Resumo na língua vernácula
Monografias deverão utilizar resumos do tipo “informativo”, conforme a NBR
6028. Este tipo de resumo fornece informações suficientes para que o leitor possa
decidir sobre a conveniência da leitura do texto na íntegra.
O resumo deve expor as finalidades, a metodologia, os resultados e as
conclusões. A mesma norma recomenda que para monografias o resumo tenha
extensão de 150 a 500 palavras. A NBR 6028 recomenda a utilização de parágrafo
único sem recuo e justificado. Recomenda-se usar o espaçamento simples nas
entrelinhas com o objetivo de manter todo o texto em um único bloco.
O verbo deve ser utilizado na voz ativa e na terceira pessoa do singular.
Resumos não devem conter citações. No final do resumo, separado por um espaço
de 1,5 entre linhas em branco, devem constar as palavras-chave representativas do
conteúdo do trabalho, separadas entre si por um ponto. Sugere-se o número mínimo
de três e o máximo de cinco termos, retiradas preferencialmente do título ou do
resumo. Ao escolher as palavras-chave, lembre-se que elas são fundamentais na
indexação e, portanto, na recuperação do trabalho nas bibliotecas.
3.1.8 Resumo em língua estrangeira
Trata-se da versão do resumo em idioma de divulgação internacional. Deve
ser a tradução literal do resumo em português e apresentar palavras-chave logo
abaixo do texto.
3.1.9 Listas de ilustrações, tabelas, abreviaturas e siglas, de símbolos
Consiste na relação alfabética destes itens usados no texto, sendo opcional
segundo a NBR 14724. Estas listas tornam-se elementos pré-textuais
recomendáveis quando o trabalho apresentar número(s) considerável(is) de cada
um dos tipos de listas (muitas ilustrações, tabelas, siglas ou abreviaturas e/ou
símbolos).
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3.1.10 Sumário
O sumário consiste na enumeração das divisões e subdivisões de um
trabalho, apresentada na mesma ordem e grafia em que os temas ocorrem, de
acordo com a NBR 6027. Não se deve confundir sumário com índice, pois o índice é
a lista de entradas ordenadas seguindo determinado critério, normalmente alfabético
(NBR 6034).
Para hierarquização do trabalho e, portanto, do sumário, deve-se utilizar
numeração progressiva, de acordo com a NBR 6024, limitando-se a seções
quinárias. Os títulos das seções são destacados gradativamente, usando-se
racionalmente os recursos de caixa alta/baixa, negrito, itálico ou sublinhado.
A mesma estrutura de seções e subseções apresentada no decorrer do
trabalho deverá estar contemplada no sumário.
Os elementos pré-textuais, por antecederem o sumário, não devem constar
nele. Já os elementos pós-textuais devem aparecer no sumário.
Figura 7 - Modelo de sumário
Fonte: Elaborado pelos autores (2019).
24
3.2 ELEMENTOS TEXTUAIS
São considerados elementos textuais (NBR 14724) a introdução, o
desenvolvimento e a conclusão. As seções relativas aos elementos textuais deverão
ser numeradas, sendo a introdução a primeira da numeração progressiva que guiará
o restante do trabalho.
3.2.1 Introdução
A introdução é a parte inicial do trabalho, é o momento de apresentar
resumidamente os temas abordados ao longo do texto. Sugere-se que a introdução
apresente os objetivos do trabalho e as razões de sua elaboração, bem como a
relação com outros trabalhos existentes.
O texto da introdução não deve repetir ou parafrasear o resumo nem
antecipar as conclusões, mas pode apresentar a natureza do trabalho, a justificativa,
os objetivos, o tema proposto e outros elementos para situar o trabalho.
3.2.2 Desenvolvimento
O desenvolvimento compreende a revisão da literatura, a metodologia e a
exposição da pesquisa.
A revisão de literatura apresenta a evolução do tema, com ideias de
diferentes autores sobre o assunto. Deve conter citações textuais ou livres, com
indicação dos autores, conforme norma NBR 10520. Os procedimentos
metodológicos empregados para o levantamento de dados e sua análise devem
estar claramente apresentados. Os argumentos para a exposição da pesquisa
devem ser adequados, apresentando exemplos, opiniões e ideias.
25
3.2.3 Conclusão
É o espaço destinado à discussão dos resultados obtidos na pesquisa, onde
se verificam as observações pessoais do autor. Poderá também apresentar
sugestões de novas linhas de estudo. A conclusão será o somatório de uma
expressão inicial mais a reafirmação do tópico que originou a pesquisa, seguido de
uma observação final.
A conclusão não deve apresentar citações ou interpretações de outros
autores.
3.3 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS
Os elementos pós-textuais complementam o trabalho sem, contudo, integrá-
lo. Os títulos dos elementos pós-textuais não são numerados, devem ser escritos em
letras maiúsculas, fonte tamanho 12, centralizados e em negrito, devendo aparecer
no sumário.
3.3.1 Glossário
Consiste numa relação de palavras de uso restrito empregadas no texto, em
ordem alfabética, acompanhadas das respectivas definições. Tem como objetivo
esclarecer o leitor sobre o significado de termos ou expressões poucos usuais ou de
sentido controverso.
3.3.2 Referências
Denomina-se “referências” o conjunto de elementos que identificam as obras
citadas no texto. A Norma da ABNT “Referências” (NBR 6023) orienta a confecção
desta lista.
26
Figura 8 – Modelo de referências ordenadas alfabeticamente
Fonte: Elaborado pelos autores (2019).
3.3.3 Apêndices
São textos ou documentos elaborados pelo autor do trabalho. É um elemento
opcional, deve ser precedido da palavra APÊNDICE, em letras maiúsculas
consecutivas, travessão e pelo respectivo título. Devem constar em apêndice
documentos complementares e/ou comprobatórios do trabalho. Esses devem trazer
informações esclarecedoras que não se incluam no texto para não prejudicar a
sequência lógica da leitura.
27
3.3.4 Anexos
São textos ou documentos não elaborados pelo autor do trabalho.
Representam a documentação suplementar abonadora do texto. São identificados
através de letras maiúsculas consecutivas, travessão e pelos respectivos títulos.
Figura 9 – Modelo de anexo
Fonte: Brasil (1973, p. 1).
3.3.5 Índice
O índice é a lista de entradas ordenadas segundo determinado critério,
normalmente alfabético. É elemento opcional. Deve ser confeccionado segundo a
NBR 6034.
28
4 CITAÇÕES
A citação é a transposição, para o texto, de um trecho ou uma informação
extraída de outra fonte, normalmente de outro texto. As citações são normatizadas
pela NBR 10520 e podem aparecer no texto ou em nota de rodapé. Podem ser
diretas, indiretas ou citação de citação.
As citações devem ser usadas como apoio às afirmações feitas no texto. A
indicação da fonte das citações deverá seguir um destes sistemas de chamada ou
localização da referência: notas de referência ou autor-data, os quais são
excludentes, ou seja, ao adotar um desses métodos, ele deve ser utilizado
consistentemente ao longo de todo o trabalho. Ambos os métodos não excluem a
necessidade de apresentação da referência completa que deverá constar na lista de
referências ao final do trabalho. Todas as citações devem ser referenciadas, ou seja,
todos os autores e obras citadas devem obrigatoriamente aparecer na lista de
referências.
4.1 CITAÇÃO INDIRETA
Citação indireta é a transcrição livre do texto consultado, também chamada de
paráfrase. O tema deve ser reescrito e reestruturado sintaticamente (e não uma
simples troca das palavras originais do texto por sinônimos).
Nas citações indiretas não é obrigatório indicar a(s) página(s) de onde foram
retiradas as informações.
Deve-se ter cuidado ao utilizar esse tipo de citação para que não se confunda
com plágio.
4.2 CITAÇÃO DIRETA
Citação direta é a transcrição exata de palavras ou trechos de textos de um
autor, respeitando-se rigorosamente a redação, a ortografia e a pontuação. Nesses
casos é obrigatória a menção da página de onde foi retirada a citação, exceto no
caso de documentos em meio eletrônico que não possuem paginação fixa.
Citações de até três linhas são consideradas curtas devendo ser inseridas no
texto. São reproduzidas entre aspas duplas, indicando-se o nome do autor antes ou
29
após a citação. Caso o texto original já possua aspas, estas serão substituídas por
aspas simples.
Citações longas, com mais de três linhas, devem constituir um parágrafo
independente, recuado 4 cm da margem esquerda, com letra menor que a do texto
(sugere-se tamanho 10), espaçamento simples e sem aspas.
4.3 SISTEMA DE NOTAS DE REFERÊNCIA (NOTAS DE RODAPÉ)
As notas de referência são notas que indicam as fontes consultadas ou que
remetem a outras partes da obra em que o assunto foi abordado. Devem estar
localizadas na margem inferior da mesma página, onde ocorre a chamada numérica
recebida no texto. São separadas do texto por um traço contínuo de cinco
centímetros e digitadas em espaço simples, fonte tamanho 10. Para fazer a
chamada das notas de rodapé use algarismos arábicos, sobrescritos em sequência
única e consecutiva.
No corpo do trabalho, o número da nota aparece sempre após o sinal de
pontuação que fecha a citação (MEDEIROS, 2004, p. 197). No rodapé, o número de
chamada da citação deve ficar em destaque, alinhando-se todo o texto pela primeira
letra da primeira palavra.
No texto:
Por tal razão, inclusive, nossa jurisprudência não vinha aceitando a
possibilidade de pessoas separadas de fato manterem união estável com terceiros.
Nesse sentido, cumpre transcrever:
Para que a companheira participe da sucessão do seu companheiro, tendo direito ao usufruto da quarta parte dos bens deste é preciso que tenham convivido por mais de cinco anos ou que da união tenha havido prole.¹
No rodapé
_____________________ ¹ SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Apelação n. 544.013-00/99, Relator: Des. Manuel Ramos, 1999.
No rodapé, sempre que se cita uma obra pela primeira vez, deve-se fazer sua
referência completa e a não ser que seja de legislação, as citações subsequentes
podem ser referenciadas utilizando-se as expressões latinas (NBR 10520) desde
que no mesmo rodapé.
30
Na citação subsequente de uma obra já citada no trabalho, porém em outro
rodapé, deverá constar, novamente, a referência completa.
Seguem instruções sobre o uso das expressões latinas:
Ibid. ou Ibidem (na mesma obra): só deve ser utilizado quando forem realizadas
várias citações de um mesmo documento, variando apenas as páginas das quais
se extraíram os trechos citados.
Id. ou Idem (do mesmo autor): substitui o nome, quando se trata de citação de
diferentes obras do mesmo autor.
Op. cit. ou opus citatum, opere citato (na obra citada): utilizado em seguida ao
nome do autor, referindo-se à obra citada anteriormente, na mesma página,
quando houver intercalação de outras notas.
Loc. cit. ou loco citato (no lugar citado): empregado para mencionar a mesma
página de uma obra já citada, quando houver intercalação de outras notas de
indicação bibliográfica.
Outras expressões latinas podem ser utilizadas para otimizar as referências
de citações no rodapé:
et seq. (seguinte ou que se segue): usado quando não se quer mencionar todas
as páginas da obra referenciada. Nesse caso, indica-se a primeira página,
seguida da expressão.
passim (aqui e ali; em vários trechos): utilizado quando se faz referência a
diversas páginas de onde tenham sido compiladas as ideias do autor, evitando-se
a indicação repetitiva dessas páginas. Menciona-se a página inicial e a final do
trecho que contém as definições ou conceitos utilizados.
cf. (confira): usualmente empregado para fazer referência a trabalhos de outros
autores que não fazem parte do referencial teórico.
et al. (e outros): utilizado sempre que houver mais de 3 autores.
e.g. (por exemplo): (“... dele não existe um exemplar, e.g., um selo ...”).
i.e. (isto é): usado como nota explicativa (“Emprazar, i.e., dar um prazo”).
31
Poderão ser inseridas no mesmo rodapé as notas de citação e as notas
explicativas, numeradas sequencialmente.
Expressão Significado Exemplo no rodapé
Ibidem* Ibid.
Do mesmo autor, na mesma obra
__________ ¹ FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de
direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 37.
² Ibidem, p. 98. ³ Rovinografia (doomwriting) significa visão
fatalmente pessimista do futuro.
Idem* Id.
Mesmo autor, mas em outra obra
__________ ¹ FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de
direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 85.
² Idem. Ambientalismo. Santa Maria: Ed. UFSM, 1996. p. 47.
Opus citatum* Opere citato op. cit.
Obra citada __________ ¹ ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das
sentenças na jurisdição constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 29.
² MITIDIERO, Daniel. Da antecipação da tutela: da tutela cautelar à técnica antecipatória. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. E-book. p. 258.
³ ZAVASCKI, op. cit., p. 31.
Loco citato* loc. cit.
No lugar citado (mesmo autor, mesma obra, mesma página)
__________ ¹ JUND,Sergio. Auditoria. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2005. p. 250-267. ² JUND, loc. cit.
Sequentia et seq.
Seguinte Que se segue
__________ ¹ GUIMARÃES, Isaac Sabbá. Nova lei antidrogas comentada. Curitiba: Juruá, 2006. p. 301 et seq.
Passim Aqui e ali Em diversas páginas
__________ ¹ FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Estado
de direito e constituição. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. passim.
* Expressões que só podem ser usadas na mesma página ou na folha da citação a que se referem. Ao trocar de página, volta-se a usar a forma de referência completa.
Vale salientar que a jurisprudência deve ser citada preferencialmente a partir
dos tribunais ou de alguma revista científica, nunca de sites aleatórios da internet.
Deve-se, portanto, buscar as informações nas fontes primárias, sempre que
possível. A consulta de legislação e jurisprudência deve ser realizada em sites
próprios para sua divulgação.
32
Por serem longas, as referências em rodapé de legislação e jurisprudência,
podem ser apresentadas em formato reduzido já na primeira vez em que ocorrem no
texto.
4.3.1 Citação indireta (sistema nota de referência)
A consciência moral é moldada a partir da realização existencial da pessoa.
Pessoa é o ser humano capaz de viver uma vida ética, tendo sempre como seus
constitutivos a subsistência e a manifestação.¹
___________________ ¹ LIMA VAZ, Henrique C. de. Escritos de filosofia. São Paulo: Loyola, 2000.
4.3.2 Citação direta curta (sistema nota de referência)
A consciência moral é moldada a partir da realização existencial da pessoa.
“Pessoa é o ser humano capaz de viver uma vida ética, tendo sempre como seus
constitutivos essenciais a subsistência e a manifestação.”¹
___________________ ¹ LIMA VAZ, Henrique C. de. Escritos de filosofia. São Paulo: Loyola, 2000. p. 234.
4.3.3 Citação direta longa (sistema nota de referência)
A consciência moral é moldada a partir da realização existencial da pessoa.
Pessoa é o ser humano capaz de viver uma vida ética, tendo sempre como seus constitutivos essenciais a subsistência e a manifestação. O existir como pessoa, fundamento de todos os predicados que formam a singularidade do ser humano, é o que o distingue de todos os demais seres vivos.¹
___________________ ¹ LIMA VAZ, Henrique C. de. Escritos de filosofia. São Paulo: Loyola, 2000. p. 234.
33
4.4 SISTEMA AUTOR-DATA
Neste sistema, a indicação da fonte é feita entre parênteses, após a citação,
com o sobrenome de cada autor ou o nome de cada entidade responsável, em letras
maiúsculas, seguido de vírgula e da data de publicação e do número das páginas da
citação. Quando o sobrenome do autor está citado na frase fora dos parênteses,
segue o padrão gráfico da redação do texto (minúsculo).
Quando o sobrenome do autor está dentro dos parênteses, usam-se letras
maiúsculas.
Notas de rodapé apenas serão utilizadas no sistema autor-data quando tratar-
se de notas explicativas ou quando forem endereços eletrônicos com indicações de
sites, instituições, entre outros, que não constituírem o referencial teórico do
trabalho.
4.4.1 Sobrenomes iguais de autores diferentes
No sistema autor-data, quando houver coincidência de sobrenomes de
autores, acrescentam-se as iniciais de seus prenomes, mas se mesmo assim existir
coincidência coloca-se os prenomes por extenso.
34
4.4.2 Diversos documentos de mesma autoria
No sistema autor-data, quando existirem diversas citações de documentos de
mesma autoria, publicados no mesmo ano, são distinguidas pelo acréscimo de letras
minúsculas, em ordem alfabética, depois da data e sem espacejamento, conforme a
ordem na lista de referências.
4.4.3 Citações de diversos autores em uma mesma publicação
No sistema autor-data, na citação da mesma publicação com dois autores,
separam-se os autores com ponto e vírgula.
Se houver mais de três autores usa-se o sobrenome do primeiro autor
acompanhado da expressão latina et al.
4.4.4 Citação indireta (sistema autor-data)
Segundo Clóvis do Couto e Silva (1998), o grau de proximidade ou distância das
relações entre indivíduos é dado juridicamente relevante. O grau mínimo de contato é a
pertinência ao mesmo grupo social.
4.4.5 Citação direta curta (sistema autor-data)
A consciência moral é moldada a partir da realização existencial da pessoa.
“Pessoa é o ser humano capaz de viver uma vida ética, tendo sempre como seus
constitutivos essenciais a subsistência e a manifestação.” (LIMA VAZ, 2000, p. 234).
A consciência moral é moldada a partir da realização existencial da pessoa,
definida por Lima Vaz (2000, p. 234) “pessoa é o ser humano capaz de viver uma vida
ética, tendo sempre como seus constitutivos essenciais a subsistência e a manifestação”.
Ponto dentro das aspas e letra
maiúscula
Letra minúscula Ponto fora das aspas
35
4.4.6 Citação direta longa (sistema autor-data)
A consciência moral é moldada a partir da realização existencial da pessoa.
Pessoa é o ser humano capaz de viver uma vida ética, tendo sempre como seus constitutivos essenciais a subsistência e a manifestação. O existir como pessoa, fundamento de todos os predicados que formam a singularidade do ser humano, é o que o distingue de todos os demais seres vivos. (LIMA VAZ, 2000, p. 234).
4.5 SUPRESSÕES
A supressão é a eliminação de uma parte do trecho que se está citando. Usa-
se o colchete com reticências [...] no início, no meio ou no final de uma citação para
marcar onde ocorre a supressão. A supressão de parágrafo(s) inteiro(s) é indicada
por linha pontilhada. (MEDEIROS, 2002)
Numa citação longa de legislação poderão ser inseridos os artigos e
parágrafos exatamente como constam no documento original, indicando-se a
supressão de algum deles por uma linha pontilhada.
Quanto à incidência de IR sobre o rendimento de operações efetuadas com
o ouro, a Lei nº 7.766 deixa claro que:
Art. 4º O ouro destinado ao mercado financeiro sujeita-se, desde sua extração inclusive, exclusivamente à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. ..................................................................................................................... Art. 8º O fato gerador do imposto é a primeira aquisição do ouro, ativo financeiro, efetuada por instituição autorizada, integrante do Sistema Financeiro Nacional. ..................................................................................................................... Art. 13º Os rendimentos e ganhos de capital decorrentes de operações com ouro, ativo financeiro, sujeitam-se às mesmas normas de incidência do imposto de renda aplicáveis aos demais rendimentos e ganhos de capital resultantes de operações no mercado financeiro.1
_________________ ¹ BRASIL. Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
36
4.6 INTERPOLAÇÕES
A interpolação é a inserção de comentários ou observações que o redator do
trabalho acadêmico faz na citação para facilitar a leitura, salientando ou explicando
alguma expressão do trecho. Quando usados, os colchetes devem aparecer sem
reticências, junto à citação. [ ]
4.7 CITAÇÃO DE CITAÇÃO (APUD)
É aquela em que o autor do texto não tem acesso direto à obra citada,
valendo-se de citação constante em outra obra, ou seja, é a menção de um
documento ao qual não se teve acesso, mas do qual se tomou conhecimento por ter
sido citado em outro trabalho. Deve-se primar pelo acesso à fonte primária, isto é,
pela utilização da obra em que se encontra, em primeira mão, a informação que se
deseja utilizar. Porém, se isso não for possível, faz-se a citação de citação, ou seja,
a citação de um texto ao qual se teve acesso a partir de outro documento.
No trabalho, deve ser indicado o sobrenome do(s) autor(es) da fonte primária,
não consultada, seguido da expressão “apud”, que significa “citado por, conforme” e
o sobrenome do autor do documento consultado. Mas, na lista de referências ao
final do trabalho, deverá aparecer somente a referência completa do documento
consultado, não mais aparecendo o autor da citação indicada por apud.
4.8 CITAÇÃO EM RODAPÉ
Deve vir sempre entre aspas, independentemente de sua extensão.
A consciência moral é moldada a partir da realização existencial da pessoa. 1
___________________ ¹ “Pessoa é o ser humano capaz de viver uma vida ética.” LIMA VAZ, Henrique C. de. Escritos de filosofia. São Paulo: Loyola, 2000. p. 234.
37
4.9 TRADUÇÃO EM CITAÇÃO
Quando citados textos em língua estrangeira deve constar no trabalho o
trecho na língua original e a tradução do mesmo. A tradução deve ser feita no texto
e o original deve estar em nota de rodapé com a indicação (tradução nossa).
No texto: A esse respeito, cabe reproduzir o entendimento e a análise de Suzanne
Carval: “Em seu capítulo sobre os efeitos da responsabilidade (ato ilícito ou
contrato), o anteprojeto de reforma legal das obrigações coloca em primeiro lugar
a reparação do dano.”¹
No rodapé:
___________________ ¹ “Dans son chapitre consacré aux effets de la responsabilité (délictuelle ou contractuelle), l'avant-projet de réforme du droit des obligations met au premier rang la réparation du dommage” CARVAL, Suzanne. Vers l’introduction en droit français des dommages-intérêts punitifs. Revue des contrats, n. 3, p. 822-825, 01 juil. 2006, p. 822 (tradução nossa).
4.10 CITAÇÃO DE UMA IDEIA COMUM A VÁRIOS AUTORES
Quando se quer referir, numa única citação, ideias de vários autores
defendidas em diversas publicações e mencionadas simultaneamente, deve-se
respeitar a ordem cronológica, elencando as referências da mais antiga para a mais
recente (para trabalhos do mesmo ano, adota-se o critério da ordenação alfabética a
partir do último sobrenome do autor).
4.11 ERROS GRÁFICOS
Quando numa citação há erro gráfico ou de outra natureza, deve-se manter o
texto original, seguido da expressão latina [sic], que informa ao leitor não se tratar de
um engano do autor, e sim a forma como é apresentado o texto no original.
38
5 APRESENTAÇÃO DAS REFERÊNCIAS
Referências são conjuntos padronizados de elementos descritivos
considerados essenciais ou complementares, que permitem a identificação
individual, no todo ou em parte, de documentos impressos ou registrados em
diversos tipos de materiais e que tenham sido utilizados para a produção do
trabalho. A NBR 6023 estabelece os elementos a serem incluídos em referências.
É elemento obrigatório mesmo quando se faz uso do sistema de citação
de notas de rodapé, pois reúne, em um só lugar, todo embasamento teórico do
trabalho. Todo o autor citado no texto deve constar na lista de referências ao final do
trabalho.
Não devem ser referenciadas fontes bibliográficas que não foram citadas no
texto. Caso haja extrema necessidade de referenciar material bibliográfico sem
alusão explícita no texto, isso deve ser feito após as referências, sob o título
“Bibliografia Consultada”.
Quando o trabalho trouxer muitas citações de legislação e jurisprudência,
pode ser elaborada uma lista em separado da bibliografia, denominada "Legislação
e Jurisprudência Consultadas".
Os elementos essenciais a serem referenciados são as informações
indispensáveis à identificação do documento, estando estritamente vinculados ao
seu suporte. Os elementos complementares são informações que facilitam a
caracterização dos documentos, podendo ser dispensados. Ao optar pela utilização
de elementos complementares, estes devem ser incluídos em todas as referências.
As referências devem ser apresentadas alfabeticamente, com alinhamento
pela margem esquerda, e separadas entre si por um espaço simples em branco
(NBR 14724), obedecendo aos seguintes critérios:
a) os autores deverão ser referenciados iniciando-se com seu sobrenome em
caixa alta, seguido de seu prenome em caixa baixa. O prenome pode ser
redigido por extenso ou abreviado (apenas a primeira letra). No entanto,
dentro do possível, deve haver padrão ao longo de todo o trabalho. Caso
opte em escrever por extenso, tente fazê-lo ao longo de todo o texto;
b) quando a responsabilidade do documento for uma entidade, todo o seu
nome deve ser registrado em caixa alta, por extenso, e em ordem direta;
39
c) quando houver até três autores, seus nomes devem ser separados por
ponto e vírgula. No caso de o documento possuir mais de três autores,
indica-se apenas o primeiro, seguido da expressão et al. (essa abreviatura
significa “e outros”). A entrada é dada para o autor que estiver em primeiro
na indicação de autoria da obra;
d) quando houver indicação explícita de responsabilidade pelo conjunto da
obra, em coletâneas de vários autores, a referência deverá ser feita pelo
nome do responsável, seguida da abreviação, no singular, do tipo de
participação (org., ed., coord., etc.), entre parênteses;
e) quando não existir nenhuma indicação de responsabilidade da publicação,
a referência inicia pelo título da obra, usando-se apenas a primeira palavra
toda em caixa alta. Neste caso não haverá grifo em nenhum elemento,
pois o destaque já está no título em caixa alta;
f) recomenda-se o uso de negrito ou itálico para dar destaque ao título do
livro, do periódico, etc. Uma vez escolhido um recurso, ele deve ser
utilizado em todas as referências do trabalho;
g) título e subtítulo devem ser reproduzidos. São separados por dois pontos,
mas só o título deve ser destacado por recurso tipográfico;
h) a edição deve ser transcrita utilizando-se abreviaturas dos numerais
ordinais e da palavra edição, ambas na forma adotada na língua do
documento (exemplo: 4. ed.);
i) indicam-se emendas e acréscimos à edição também em forma abreviada;
j) deve-se escrever o nome completo do lugar em que o livro tenha sido
publicado, sem abreviar. Quando o local de publicação não aparece no
documento, utiliza-se a expressão sine loco, abreviada, entre colchetes
[S.l.];
k) o nome da editora deve ser escrito sem os elementos jurídicos. Quando o
nome da editora não puder ser identificado no documento, deve-se indicar
a expressão sine nomine, abreviada, entre colchetes [s.n.];
l) quando o local e o nome da editora não puderem ser identificados na
publicação, usam-se ambas as expressões [S.l.: s.n.];
m) quando a editora é a mesma instituição ou pessoa responsável pela
autoria e já tiver sido mencionada, não é indicada;
40
n) caso nenhuma data de publicação puder ser identificada no item, registra-
se uma data aproximada entre colchetes;
5.1 MODELO DE REFERÊNCIA PARA LIVROS
SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo (se houver). Edição. Local: Editora, data.
ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
5.2 MODELO DE REFERÊNCIA PARA LIVROS (EM MEIO ELETRÔNICO)
SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo (se houver). Local: Editora, data. Descrição do meio eletrônico e de sua disponibilidade (se houver).
MACDONALD, Paulo Baptista Caruso. Direito e justiça em Aristóteles. Porto Alegre: Faculdade de Direito da UFRGS, 2019. E-book. Disponível em: http://www.ufrgs.br/seminariodefilosofiadodireito/publicacoes/macdonald-direito-e-justica-em-aristoteles. Acesso em: 17 jul. 2019.
MITIDIERO, Daniel. Da antecipação da tutela: da tutela cautelar à técnica antecipatória. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. E-book.
5.3 MODELO DE REFERÊNCIA PARA CAPÍTULOS DE LIVROS
SOBRENOME, Prenome (do autor do capítulo). Título do Capítulo. In: SOBRENOME, Prenome (do autor do livro). Título do livro: subtítulo (se houver). Edição. Local: Editora, data. Página inicial-página final do capítulo ou volumes consultados.
CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas. Do econômico no direito comparado. In: CLARK, Giovani; CAMARGO, Ricardo Antonio Lucas (org.). Constituição econômica, direito econômico e direito comparado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2018. p. 241-244.
41
5.4 MODELO DE REFERÊNCIA PARA DISSERTAÇÕES E TESES
SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo (se houver). Ano. Número de folhas. Indicação de tipo de documento (tese, dissertação, monografia, trabalho de conclusão de curso). Grau (Bacharelado, Licenciatura, Especialização, Mestrado ou Doutorado) e área de concentração, entre parênteses – Instituição, local, data de defesa, mencionada na folha de aprovação (se houver).
SILVEIRA, Marco Antonio Karam. Atuação estatal estabilizadora (pressupostos, requisitos e limites). 2014. 201 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.
5.5 MODELO DE REFERÊNCIA PARA ARTIGOS DE PERIÓDICOS
SOBRENOME, Prenome (do autor do artigo). Título: subtítulo do artigo (se houver). Título do periódico, local, número do volume, número do fascículo, páginas inicial-final, mês e ano.
ASHTON, Peter Walter. A história da elaboração do BGB Alemão. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 31, p. 223-228, nov. 2013.
Em meio eletrônico:
SILVA, Pablo Rodrigo Alflen da. Responsabilidade penal dos sócios e administradores por crimes contra ordem tributária. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 14, n. 1, p. 1-32, 1998. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/30442/pdf. Acesso em: 14 abr. 2019.
Em meio eletrônico com DOI:
BRUCH, Kelly Lissandra; VIEIRA, Adriana Carvalho Pinto. Viabilidade jurídica e repercussões técnicas da proposta de ampliação do prazo de proteção das novas cultivares e cultivares essencialmente derivadas. Justiça do Direito, Rio de Janeiro, v. 33, n. 1, p. 274-308, 2019. DOI: https://doi.org/10.5335/rjd.v33i1.8622.
42
5.6 MODELO DE REFERÊNCIA PARA ARTIGO DE JORNAL
SOBRENOME, Prenome (do autor do artigo). Título: subtítulo do artigo. Título do jornal, local, dia mês, ano. Número ou título do caderno, seção ou suplemento, páginas inicial-final.
ASHTON, Peter Walter. A reforma agraria na antiga roma. Jornal do
Comércio, Porto Alegre, 06 maio 1997. Segundo Caderno, p. 4.
CLIMA da campanha esquenta. O Globo, Rio de Janeiro, 5 jun. 2006, 1. Caderno, p. 17.
5.7 MODELO DE REFERÊNCIA PARA ENTREVISTAS
Entrevistas não publicadas:
ENTREVISTADO. Ementa da entrevista. Local, data.
MACEDÔNIO, Leonardo. Entrevista concedida a José da Silva. Porto Alegre, 20 out. 2000.
Entrevistas publicadas em Jornal ou Revistas:
ENTREVISTADO. Título da entrevista. Documento na qual foi publicada. Nota indicativa da entrevista.
COSTA, Ana Paula Motta. Direito Penal. Revista Liberdades, São Paulo, v. 19, p. 07-13, maio/ago. 2015. Entrevista concedida a Giancarlo Silkunas Vay e Diego Vitelli.
Entrevistas publicadas em meio eletrônico:
ENTREVISTADO. Título da entrevista. Documento na qual foi publicada. Nota indicativa da entrevista. Indicação de publicação. Descrição do meio eletrônico e de sua disponibilidade.
PADILLA, Luiz Roberto Nunes. De onde vem o ódio no debate político?. 17 jun. 2016. 1 vídeo (2min54s), son., color. Entrevista concedida à Bibo Nunes. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_xy-EDWaMwU&feature=youtu.be. Acesso em: 03 mar. 2019.
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5.8 MODELO DE REFERÊNCIA PARA PALESTRAS
PALESTRANTE. Título da palestra. Ano em que foi proferida. Palestra realizada LOCAL em DATA.
MATTOS, Sergio Luis Wetzel de. Ações coletivas e julgamento de casos repetitivos. 2018. I Congresso Internacional de Coletivização e Unidade do Direito em 23 nov. 2018.
5.9 MODELO DE REFERÊNCIA PARA ANOTAÇÕES DE AULA
AUTOR. Título do material. Data. Extensão do material. Nota de tipo de material.
CAVALCANTI, M. L. Representação descritiva. 1989. 45f. Notas de aula.
5.10 MODELO DE REFERÊNCIA PARA CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS
CIENTÍFICOS
NOME DO CONGRESSO, número, ano, local de realização. Título: subtítulo da publicação (se houver). Local: Editora, data. Número de páginas ou volumes. Descrição do meio eletrônico e de sua disponibilidade.
CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPe, 4., 1996, Recife. Anais eletrônicos... Recife: UFPe, 1996. Disponível em: http://www.propesq.ufpe.br/anais /htm. Acesso em: 21 jan. 2019.
5.11 MODELO DE REFERÊNCIA PARA TRABALHOS PUBLICADOS EM ANAIS DE
EVENTOS EM MEIO ELETRÔNICO
SOBRENOME, Prenome (do autor do trabalho). Título. In: NOME DO EVENTO, número do evento, data, local. Anais... Local: Instituição em que se realizou o evento, data. Página inicial-final. Descrição do meio eletrônico e de sua disponibilidade.
ANTONIO, Jéssica de Souza; COSTA, Ana Paula Motta. O transtorno punitivo compulsivo e a banalização da cautelaridade processual. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 27., 2018, Porto Alegre. Anais [...]. Florianópolis: Conpedi, 2018. p. 103-122. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/34q12098/o255lvqq/68mZIc8g3mJUIOlq.pdf.Acesso em: 17 jul. 2019.
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5.12 MODELO DE REFERÊNCIA PARA LEGISLAÇÃO
NOME DO PAÍS, ESTADO OU MUNICÍPIO (jurisdição). Número da Lei e data da publicação. Indicação de publicação que divulgou a Lei (quando houver) e outros dados da publicação, como volume, número, páginas e ano. Descrição do meio eletrônico e de sua disponibilidade.
BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Acesso em: 11 jan. 2019.
BRASIL. Decreto 11.340, de 15 de janeiro de 1943. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-11340-15-janeiro-1943-460740-norma-pe.html. Acesso em: 12 jan. 2019.
Exemplo de Projeto de Lei:
BRASIL. Projeto de Lei n. 8.035 de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2010/msg701-101215.htm>. Acesso em: 12 jan. 2019.
Exemplos em publicação impressa:
BRASIL. Decreto-Lei n. 2.481, de 3 de outubro de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo. Brasília, 4 out. 1988. Seção 1, p. 19291-19292.
5.13 MODELO DE REFERÊNCIA PARA CONSTITUIÇÕES
PAÍS, ESTADO. Constituição (data de promulgação). Título: subtítulo (se houver). Local: Editora, ano de publicação.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
Exemplo em Meio Eletrônico:
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 jul. 2019.
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5.14 MODELO DE REFERÊNCIA PARA CÓDIGOS
PAÍS. Título do código: subtítulo (se houver). Notas (se houver). Edição. Local: Editora, data. Páginas. (Série ou Coleção)
BRASIL. Código Civil. Organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
5.15 MODELO DE REFERÊNCIA PARA VADE MÉCUNS
Título. Número de edição. Local: Editora, ano de publicação. Número de páginas. (Nome da série e/ou coleção, número).
VADE mecum Saraiva. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
5.16 MODELO DE REFERÊNCIA PARA JURISPRUDÊNCIA
NOME DO PAÍS, ESTADO OU MUNICÍPIO. Órgão judiciário competente. Tipo e número do documento. Partes envolvidas. Nome do relator precedido da palavra “Relator”. Data (dia, mês, ano). Indicação da publicação.
Em meio eletrônico:
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Crime 70081932154. Apelante: Denisar Felipe Fernandes Silva. Apelado: Ministério Público do Estado. Relator: Des.ª Isabel de Borba Lucas. Porto Alegre, 15 jul. 2019. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/buscas/jurisprudencia/exibe_html.php. Acesso em: 11 jun. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 14. Brasília: Supremo Tribunal Federal, [2007]. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=1322. Acesso em: 29 nov. 2018.
Em publicação impressa:
Lex:
BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Apelação cível n. 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 558-562, mar. 1998.
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Periódico:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Mandado de Segurança n. 76.087-0/SP. Recorrente: Solange do Couto Melo. Recorrido: Carlos Pierucci do Espirito Santo. Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Brasília, 3 de março de 1998. Revista Forense, ano 94, v. 344, p. 322-325, out./dez. 1998.
5.17 MODELO DE REFERÊNCIA PARA PORTARIAS
ENTIDADE COLETIVA RESPONSÁVEL PELO DOCUMENTO. Ementa (quando houver). Tipo de documento, número e data (dia, mês e ano). Publicação que transcreveu e seus dados (conforme referência de periódico, livro, etc.).
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO. Portaria n. 322, de 16 de abril de 1998. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/port322_99.pdf. Acesso em 12 maio 2019.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO. Portaria n. 322, de 16 de abril de 1998. Consulex: leis e decisões, Brasília, v. 2, n. 18, jun. 1998.
5.18 MODELO DE REFERÊNCIA PARA PARECERES
SOBRENOME, Prenome (pessoa ou instituição). Ementa. Tipo e número do parecer. Relator (se entrar pelo nome do órgão). Data do parecer. Dados da publicação que transcreveu o parecer.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Comissão de Intermediação (“Flat Fee”) – Exame da legalidade do pagamento e de sua fixação em empréstimo externo. 4 jun. 1984. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 595, p. 49-62, maio 1985. Parecer.
Parecer de Projeto de Lei1:
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 1.876/99. Parecer do relator deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Brasília, DF, 08 jun. 2010. 270f. Disponível em: http://www.abce.org.br/downloads/PL_1876_99.pdf. Acesso em: 09 ago. 2018.
1 Modelo elaborado por bibliotecários que atuam na área do direito.
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5.19 MODELO DE REFERÊNCIA PARA TRATADOS INTERNACIONAIS
Também referidos como: convenção, estatuto, carta, protocolo, ato, acordo.
Nas referências, indique o título do tratado na língua portuguesa (se houver) e por
extenso.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 158 – Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. 1982. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236164/lang--pt/index.htm. Acesso em: 19 abr. 2019.
5.20 MODELO DE REFERÊNCIA PARA RELATÓRIO DE COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Relatório final dos trabalhos da CPMI “dos correios”. 2006. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/84897. Acesso em: 10 nov. 2018.
5.21 MODELO DE REFERÊNCIA PARA VERBETES DE DICIONÁRIOS E
ENCICLOPÉDIAS
Em publicação impressa:
CUSTEIO. In: ENCICLOPÉDIA e dicionário internacional. Rio de Janeiro: W. M. Jackson, 1983. v. 6, p. 32-37.
Em meio eletrônico:
DIREITO. In: DICIONÁRIO da língua portuguesa. Lisboa: Priberiam Informática, 2008. Disponível em: https://dicionario.priberam.org/Direito. Acesso em: 18 jul. 2019.
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5.22 MODELO DE REFERÊNCIA PARA FILMES, SERIES E VIDEOS EM GERAL
O NOME da rosa. Direção: Jean-Jacques Annaud; Produção: Bernd Eichinger. São Paulo: Warner Home Video, 2004. 1 DVD (131 min.), widescreen, son. color.
Em meio eletrônico:
BREAKING bad: the complete second season. Creator and executive produced by Vince Gilligan. Executive Producer: Mark Johnson. Washington, DC: Sony Pictures, 2009. 3 discos blu-ray (615 min).
BOOK. 2010. 1 vídeo (3 min). Publicado pelo canal Leerestademoda. Disponível em: http ://w ww.youtube. com/watch?v=iwPj0qgvfIs. Acesso em: 25 ago. 2018.
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6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As orientações apresentadas neste manual basearam-se nas normas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e configuram-se como importante
material de auxílio na formatação de trabalhos acadêmicos da comunidade científica
da UFRGS e particularmente do público da Faculdade de Direito.
Para dúvidas remanescentes, entrar em contato com a equipe da Biblioteca
da Faculdade de Direito.
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REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5892: normas para datar. Rio de Janeiro, 1989. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6033: ordem alfabética. Rio de Janeiro, 1989. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação - referências - elaboração. Rio de Janeiro, 2018. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520: informação e documentação - citações em documentos - apresentação. Rio de Janeiro, 2002. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6028: informação e documentação - resumo - apresentação. Rio de Janeiro, 2003. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6024: informação e documentação - numeração progressiva das seções de um documento - apresentação. Rio de Janeiro, 2012. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6027: informação e documentação - sumário - apresentação. Rio de Janeiro, 2012. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6034: informação e documentação - índice - apresentação. Rio de Janeiro, 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6029: informação e documentação - livros e folhetos - apresentação. Rio de Janeiro, 2006. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724: informação e documentação - trabalhos acadêmicos - apresentação. Rio de Janeiro, 2011. BIBLIOTECA DA FACULDADE DE DIREITO/UFRGS. Normas para apresentação de trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses. Porto Alegre: Biblioteca da Faculdade de Direito/UFRGS, 2012. BRASIL. Senado Federal. Manual de elaboração de textos. Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa, 1999. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70468/Manual%20de%20Elaboracao%20de%20Textos.pdf?sequence=2. Acesso em: 17 set. 2018. COLZANI, Valdir Francisco. Guia para redação do trabalho científico. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 1996.
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FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Centro de Documentação e Disseminação de Informações. Normas de apresentação tabular. 3. ed. Rio de Janeiro, 1993. MEDEIROS, João Bosco. Manual de redação e normalização textual: técnicas de editoração e revisão. São Paulo: Atlas, 2002. MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. São Paulo: Atlas, 2004. NEGRA, Carlos Alberto Serra; NEGRA, Elizabete Marinho Serra. Manual de trabalhos monográficos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
