Normalização - APVE · actividades nos dominios da: ... divulgação e informação sobre...

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................................... 3 IMPORTANCIA DA NORMALIZAÇÃO......................................................................................................... 4 ORGANISMOS DE NORMALIZAÇÃO SECTORIAL............................................................................... 5 COMISSÕES TÉCINCAS PORTUGUESAS DE NORMALIZAÇÃO CT........................................... 5 NORMAS PORTUGUESAS (NP) .................................................................................................................... 6 ELABORAÇÃO DE UMA NORMA PORTUGUESA ................................................................................ 7 APVE / ONS ............................................................................................................................................................ 8 MEMBROS PARTICIPANTES NAS COMISSÕES TÉCNICAS PORTUGUESAS (NP)............. 9 ACERVO NORMATIVO .................................................................................................................................... 10 SITES DE REFERENCIA ................................................................................................................................. 12

Organização:

Apoio:

INTRODUÇÃO

A história da Normalização conta já com mais de um século. Em 1906, em Londres, é criada a Comissão Electrotécnica Internacional (IEC), primeira organização de Normalização que associa os esforços de vários países no sentido de o mundo dispor de normas de segurança quando se utilizam ou vêm a utilizar equipamentos eléctricos, face aos riscos que a electricidade envolve. Portugal, através da recém-criada Comissão Electrotécnica Portuguesa, veio a aderir à IEC em 1929 e manteve-se permanentemente como um dos seus membros.

Em 1946, logo após a II Guerra Mundial, reuniram-se em Londres delegados de 25 países, com o objectivo de criar uma nova organização de âmbito internacional, que iria "facilitar a coordenação e a unificação internacional de normas industriais".

A Organização Internacional para a Normalização (ISO) teve o início formal da sua actividade a 23 de Fevereiro de 1947, contando assim com mais de meio século de existência. Apesar de "ISO" poder ser associado à denominação da Organização na língua inglesa – International Organization for Standardization –, o termo é utilizado, independentemente do idioma, por associação ao grego "isos", ou igual.

Desde 1947, a ISO foi alargando o seu âmbito de actuação, tendo actualmente como membros cerca de 2921 organizações, 146 das quais são Organismos Nacionais de Normalização – como o IPQ em Portugal. De referir que, por cada país, só pode haver uma entidade filiada na ISO.

No início da década de 70 surgem duas organizações europeias de normalização – o Comité Europeu de Normalização (CEN) e o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) – nas quais Portugal participou desde o início e ainda integra como um dos 28 membros.

Finalmente, em 1989, é criado o Instituto Europeu de Normalização para as Telecomunicações (ETSI) correspondendo ao desenvolvimento desta área.

1 www.iso.org

IMPORTANCIA DA NORMALIZAÇÃO De acordo com a definição da norma NP EN 45020: 2004:

A Normalização é a actividade destinada a estabelecer, face a problemas reais ou potenciais, disposições para utilização comum e repetida, tendo em vista a obtenção do grau óptimo de ordem, num determinado contexto. Consiste, em particular, na elaboração, publicação e promoção do emprego das Normas.

O domínio da Normalização estende-se a todas as actividades da presente sociedade. Seria impensável coabitar num mundo onde cada país dispusesse dos seus próprios cartões bancários ou de telefone, rolos fotográficos, formato de papel, componentes dos diversos sistemas de transporte, entre tantos outros.

Podemos assim concluir que a inexistência de normas para tecnologias similares em diferentes países constituirá um impedimento ao respectivo desenvolvimento, nomeadamente colocando barreiras técnicas ao comércio, por contrariar a tendência de um mercado único não compartimentado e globalizado.

Assim, a Comissão Europeia considera que as normas europeias são um meio eficaz de fomentar a competitividade das empresas na EU, contribuem para a protecção da saúde e da segurança dos cidadãos europeus e para a defesa do ambiente, oferecem soluções técnicas para os problemas e facilitam o comércio e a cooperação entre os vários países da UE.

ORGANISMOS DE NORMALIZAÇÃO SECTORIAL

Como resultado de uma política de descentralização das actividades de normalização em Portugal, o Instituto Português da Qualidade (IPQ), reconheceu, a partir de 1987, a necessidade de constituir organismos com funções de normalização sectorial, denominados Organismos de Normalização Sectorial (ONS), que podem ser públicos, privados ou mistos.

Os ONS são organismos que representam a interface entre as Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização (CT) e o IPQ e que prestam todo o apoio logístico, que as CT necessitam, para o desempenho das suas funções.

Aos ONS é pedido que tenham capacidades técnicas e disponham de uma estrutura organizativa competente para assegurar um adequado serviço de secretariado das comissões técnicas.

COMISSÕES TÉCINCAS PORTUGUESAS DE NORMALIZAÇÃO CT

Um dos principais órgãos técnicos coordenados pelo ONS são as Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização (CT) que visam a elaboração de normas portuguesas e a emissão de pareceres normativos, em determinados domínios e, nos quais participam, em regime de voluntariado, entidades interessadas nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socio-económicos abrangidos.

É portanto na defesa dos interesses da Indústria, Comércio e Serviços Nacionais que se procuram interessar as entidades nacionais a cooperarem nas tarefas de normalização das CT.

Desta forma, os representantes que deverão integrar uma CT são: Associações de Industriais ou prestadores de serviços; Associações de Comerciantes / Armazenistas / Importadores; Associações de Consumidores e Utilizadores; Associações Profissionais; Organismos da Administração Pública mais ligados com o âmbito de actividades; Empresas. Instituições de Ensino Superior e de Investigação e Desenvolvimento

Poderão também ser convidados para participar numa CT técnicos de reconhecida competência, a título individual. As principais atribuições das Comissões Técnicas são:

Participar na elaboração de normas dos organismos internacionais ou regionais de normalização, Elaborar normas portuguesas; Dar parecer sobre questões inerentes à publicação e aplicação das normas portuguesas,

nomeadamente no âmbito de sistemas de certificação; Pronunciar-se do ponto de vista técnico sobre projectos de diplomas legais ou outros documentos,

que para o efeito lhe sejam remetidos pelo organismo que a coordena; Participar, por intermédio de vogais por ela designados, em actividades relacionadas com o seu

âmbito de trabalho, quando nesse sentido for solicitada pelo organismo que a coordena. NORMAS PORTUGUESAS (NP) As normas portuguesas são usualmente elaboradas pelas Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização (CT), de cujo trabalho resulta um anteprojecto de Norma segundo critérios definidos, e a enviar ao ONS para apreciação, da qual poderá resultar um dos seguintes caminhos:

Aprovação como NP sem inquérito público – Quando se trata da versão portuguesa de norma regional e internacional.

Aprovação como projecto de norma (prNP) – Que será sujeita a inquérito público com a duração de 45 dias para recolha de opiniões das partes interessadas.

Devolução para reformulação. Uma vez terminado o processo, com a norma devidamente revista, esta é enviada ao Instituto Português da Qualidade (IPQ) que a aprova e a homologa como Norma Portuguesa. A aprovação como NP de uma EN pode ser efectuada por tradução ou por adopção. No entanto, até à versão portuguesa, estão disponíveis as versões oficiais do CEN (inglês, francês ou alemão). As normas adoptadas são publicitadas na Lista Mensal de Normas (publicação do IPQ).

A elaboração de normas portuguesas deve seguir o "acordo de standstill" definido em acordo com o CEN/CENELEC e segundo o qual não podem desenvolver-se trabalhos ao nível de um país sobre normas a criar no âmbito europeu.

É por vezes objecto de uma certa confusão, o estatuto de cumprimento das Normas Portuguesas (NP). Efectivamente, a sua aplicação não é obrigatória, a menos que haja uma referência específica na legislação a determinada norma.

ELABORAÇÃO DE UMA NORMA PORTUGUESA O processo de elaboração de uma Norma Portuguesa é constituído por diversas fases (ver figura) e culmina com a sua publicação pelo Organismo de Normalização Nacional (ONN).

APVE / ONS

Actualmente a APVE assegura o acompanhamento dos comités técnicos CLC/TC 69X, IEC/TC 69 e ISO/TC 22/SC 21 e CEN/TC 301 e o funcionamento a nível nacional de duas Comissões Técnicas de Normalização:

CT 146 - Veículos Rodoviários com Propulsão Eléctrica;

CTE 69 – Sistemas Eléctricos para Veículos Eléctricos Rodoviários.

A CT 146 tem como objectivo preparar normas relacionadas com a construção, segurança e desempenho dos veículos de tracção eléctrica, nomeadamente os veículos eléctricos puros e os veículos eléctricos híbridos.

A CTE 69 tem como objectivo preparar normas relacionadas com os sistemas eléctricos concebidos para veículos rodoviários, com propulsão eléctrica parcial ou total, dando especial relevo aos sistemas de recarga e equipamentos auxiliares de ligação entre o veículo, aos equipamentos de recarga exteriores (energia e controlo de sinal), à segurança eléctrica (a bordo e fora de bordo) e anomalias eléctricas.

Durante o ano de 2011 e 2012 as actividades de normalização da APVE foram co-financiadas por um projecto no âmbito do COMPETE,/ POFC, SIAC – Sistema de Apoio a Ações Colectivas.

Organograma básico do Organismo de Normalização APVE

MEMBROS PARTICIPANTES NAS COMISSÕES TÉCNICAS PORTUGUESAS (NP) Actualmente as Comissões Técnicas da APVE são compostas por membros representantes de empresas e peritos individuais. A composição destas comissões é a seguinte: CT 146 - Veículos Rodoviários com Propulsão Eléctrica Presidência: Instituto Superior Técnico, representado pelo Prof. Duarte Mesquita e Sousa) Secretário: APVE, representada por Dr. Bruno Mateus Vogais:

Cláudio Casimiro (Perito Individual) EDP Inovação FUTI Jorge Esteves (Perito Individual) Instituto Superior Engenharia de Lisboa Instituto Superior Engenharia de Coimbra

CTE 69 - Sistemas Eléctricos para Veículos Eléctricos Rodoviários

UBI

Presidência: Instituto Superior Engenharia de Coimbra,, representado pelo Prof. Paulo Pereirinha Secretário: APVE, representada por Dr. Bruno Mateus Vogais:

Cláudio Casimiro (Perito Individual) EDP Inovação EFACEC - Sistemas de Electrónica, SA ENFORCE - Engenharia da Energia, SA Jorge Esteves (Perito Individual) Instituto Superior Engenharia de Coimbra Instituto Superior Engenharia de Lisboa Legrand Eléctrica, SA HAGER – Sistemas Modulares, SA Siemens, SA Schneider Electric, Portugal Petrotec - Inovação e Indústria, SA

A participação de novos membros na CT146 e CTE 69 é aberta a todos os interessados nas matérias em estudo. Para participar contacte o secretário das CTs através do e-amail: [email protected] .

ACERVO NORMATIVO (NORMAS INTERNACIONAIS ANALISADAS E TRADUZIDAS PELA CT) NO ÂMBITO DA CT 146 & CT69 (CR 1955): Propostas para sistemas de travagem de veículos eléctricos NP EN 12736: Veículos rodoviários com propulsão eléctrica – Ruído acústico do veículo com carga a bordo durante a recarga – determinação do nível sonoro NP EN 13444: Veículos rodoviários com Propulsão eléctrica – Medição das emissões de veículos híbridos: Parte 1: Veículos eléctricos híbridos com motor térmico NP EN 13447: Veículos rodoviários com propulsão eléctrica – Terminologia NP EN 1821-1: Veículos Rodoviários com propulsão eléctrica – “Medição da aptidão para a operação rodoviária – Parte 1: Veículos eléctricos puros” NP EN 1821-2: Veículos rodoviários com propulsão eléctrica – Medição da aptidão para a operação rodoviária – Parte 1: Veículos híbridos eléctricos térmicos NP EN 1986-1: Veículos rodoviários com propulsão eléctrica – Medição do desempenho energético – Parte 1: Veículos eléctricos puros NP EN 1986-2: Veículos rodoviários com propulsão eléctrica – Medição do desempenho energético: Parte 2: Veículos híbridos eléctricos com motor térmico NP EN 1987-1: Veículos rodoviários com propulsão eléctrica – Medição da aptidão para a operação rodoviária – Parte 1: Veículos eléctricos puros NP EN 1987-2: Veículos rodoviários com propulsão eléctrica – Prescrições específicas para a segurança – Parte 2: Medidas de segurança funcional e protecção contra avarias NP EN 1987-3: Veículos rodoviários com propulsão eléctrica – Prescrições específicas para a segurança – Parte 3: Protecção dos ocupantes contra perigos eléctricos NP 1986-2:2001: Veículos rodoviários com propulsão eléctrica – Medição do desempenho energético: Parte 2: Veículos híbridos eléctricos com motor térmico EN 61851-21:2002 : Electric vehicle conductive charging system -- Part 21: Electric vehicle requirements for conductive connection to an a.c/d.c. supply EN 61851-22:2002: Electric vehicle conductive charging system -- Part 22: AC electric vehicle charging station ISO 6469-1:2009: Electric road vehicles --Safety specifications --Part 1: On-board electrical energy storage ISO 6469-2:2009: Electric road vehicles -- Safety specifications -- Part 2: Functional safety means and protection against failures

ISO 6469-3:2009: Electric road vehicles -- Safety specifications -- Part 3: Protection of persons against electric hazards ISO 8713:2005: Electric road vehicles – Vocabulary ISO 8714:2002: Reference energy consumption and range -- Test procedures for passenger cars and light commercial vehicles ISO 8715:2001: Road operating characteristics ISO 23273-1:2006: Fuel cell road vehicles -- Safety specifications -- Part 1: Vehicle functional safety ISO 23273-2:2006: Fuel cell road vehicles -- safety specifications -- Part 2: Protection against hydrogen hazards for vehicles fuelled with compressed hydrogen ISO 23273-3:2006: Fuel cell road vehicles -- Safety specifications -- Part 3: Protection of persons against electric shock ISO 23274:2007: Exhaust emissions and fuel consumption measurements --Non-externally chargeable vehicles ISO 23828:2008: Energy consumption measurement -- Vehicles fuelled with compressed hydrogen

SITES DE REFERENCIA

Organismos Europeus de Normalização:

CEN – Comité Europeu de Normalização (http://www.cenorm.be/)

CENELEC – Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (http://www.cenelec.org/)

ETSI – Instituto Europeu de Normalização para as Telecomunicações (http://www.etsi.org/)

European Standards supporting the Internal Market - New Approach (http://www.newapproach.org/)

Organismos Internacionais de Normalização

ISO – Organização Internacional para a Normalização (http://www.iso.org/) IEC – Comissão Electrotécnica Internacional (http://www.iec.ch/)