Noções de Inteligência e Cotnra-Inteligência
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Noções de Inteligência e Contra-Inteligência Prof. Heron Duarte ESPECIALISTA EM INTELIGÊNCIA
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Noções de Inteligência e
Contra-Inteligência
Prof. Heron Duarte
ESPECIALISTA EM INTELIGÊNCIA
temas globais
Narcotráfico,
as questões ambientais
direitos humanos
movimentos ecológicos
organizações criminosas - terroristas,
sobretudo aqueles com base no
fundamentalismo islâmico.
Há problemas estratégicos em comum
(temas globais) como
o terrorismo,
o comércio ilegal de componentes
radiológicos e nucleares e
o tráfico transnacional de drogas e de
armas.
Declaração sobre Segurança nas
Américas,na OEA
Inclui novas ameaças e desafios à
segurança continental - pobreza extrema
como fator de instabilidade, tráfico de
seres humanos e ataques à segurança
cibernética.
Três grandes problemas estratégicos na
América do Sul
a) a instabilidade venezuelana,
b) o conflito colombiano e
c) a ascensão dos movimentos políticos
indígenas nos países andinos.
Entre as medidas fundamentais para a
garantia da segurança, encontra-se a
manutenção de um sistema de
Inteligência eficiente e eficaz, capaz de
assessorar o processo decisório e garantir
a preservação do Estado e da sociedade
contra ameaças reais ou potenciais.
Democracia nenhuma pode prescindir disso.
Conciliar a tensão entre o segredo na
atividade de Inteligência e a transparência
das atividades estatais
Garantir que os órgãos de Inteligência
desenvolvam suas atividades dentro
princípios democráticos
A maneira como a sociedade lida com
transparência x secretismo indica o grau
de desenvolvimento da democracia.
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Noções de Inteligência e
Contra-InteligênciaProf. Heron Duarte
ESPECIALISTA EM INTELIGÊNCIA
Termos
Controle (control) = gerenciamento da
Administração, responsabilidade do Poder
Executivo.
Fiscalização (oversight) = O Legislativo
fiscaliza se o Executivo atua legalmente.
Prestação de contas (accountability).
Um problema...
Os serviços de Inteligência são aceitos e
reconhecidos como fundamentais em
países democráticos, mas são muito
malvistos em sociedades que passaram
recentemente por períodos autoritários.
Informação relevante para se formular e
implementar políticas voltadas aos
interesses de segurança nacional e lidar
com as ameaças – atuais ou potenciais –
a esses interesses.
Inteligência compreende informação,
atividades e organizações
A Inteligência compreende a coleta e a
análise de informações e inclui atividades
destinadas a conter as ações de
Inteligência adversas.
Lei nº 9.883, de 1999, art. 2º
Inteligência é “a atividade que objetiva a
obtenção,análise e disseminação de
conhecimentos, dentro e fora do território
nacional, sobre fatos e situações de
imediata ou potencial influência sobre o
processo decisório e a ação
governamental e sobre a salvaguarda e a
segurança da sociedade e do Estado”.
(art. 3º)
Contra-Inteligência, é a atividade voltada à
“neutralização da Inteligência adversa”– a
qual pode ser tanto de governos como de
organizações privadas.
Inteligência militar,
inteligência policial,
inteligência estratégica,
inteligência financeira,
inteligência empresarial ou competitiva.
Áreas nas quais a Inteligência e a
Contra-Inteligência estão envolvidas
A atividade de Inteligência e o
direito internacionalNão há objeções ao pleno emprego da
atividade de Inteligência em tempo de
guerra entre os Estados beligerantes.
A IV Convenção de Haia e o I Protocolo
Adicional às Convenções de Genebra
garantem aos espiões o status de
prisioneiro de guerra quando capturados
portando uniforme militar ou quando não
houverem utilizado métodos considerados
“deliberadamente clandestinos ou
pretextos falaciosos”.
O Direito Internacional separa os meios
empregados pela atividade operacional de
campo dos demais empregados nos
segmentos Inteligência e Contra-Inteligência.
Inteligência de sinais (Sigint) e a Inteligência
de imagens (Imint) são consideradas lícitas,
além da interceptação de telecomunicações
estrangeiras baseada em território pátrio.
No campo da Inteligência de fontes
humanas (Humint), destacar busca de
informações por elementos humanos de
outras atividades da área.
Durante a Guerra Fria a atividade de
espionagem teve um importante papel ao
revelar e conter atos agressivos entre as
duas superpotências sem conduzir a uma
guerra aberta.
Os governos devem utilizar todas as armas disponíveis, resguardando os direitos individuais dos cidadãos, para combater os desafios à sociedade internacional
• sabotagem,
• assassinato,
• desestabilização de regimes políticos,
• fomento e auxílio de rebeliões,
• auxilio a grupos separatistas
• financiamento ou treinamento de grupos
terroristas.
Não são lícitas no plano internacional
