Noções de Atuária - UNIASSELVI

2017

Noções de AtuáriA

Prof. Me. Henrique Furtado Arruda

Copyright © UNIASSELVI 2017

Elaboração:


Revisão, Diagramação e Produção:

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Ficha catalográfica elaborada na fonte pela Biblioteca Dante Alighieri

UNIASSELVI – Indaial.

368.981A773n

Arruda; Henrique Furtado

Noções de atuária / Henrique Furtado Arruda: UNIASSELVI, 2017.

221 p. : il. ISBN 978-85-515-0058-3

1.Seguros – História – Brasil. I. Centro Universitário Leonardo Da Vinci.

Impresso por:

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ApreseNtAção

Prezado acadêmico, antes de tudo, permita me apresentar: sou graduado em Engenharia Civil, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, em Marketing e mestre em Administração de Empresas. Também sou habilitado como corretor de seguros. Desde 1986 lecionei em diversas instituições de ensino superior e de 2002 a 2008 coordenei a pós-graduação de Gestão em Seguros, curso realizado em parceria entre a Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG) e o Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI). Profissionalmente, ainda muito jovem, troquei projetos e obras pela carreira em seguros, onde atuei em várias posições, destacadamente com regulação de sinistros, inspeções de riscos, consultoria e treinamento.

O mercado segurador, composto pelas atividades de seguros gerais, previdência privada e capitalização, além de extremamente interessante, tem experimentado forte crescimento e amadurecimento no contexto brasileiro. Ao concluírem seus estudos, espera-se que os acadêmicos possam compreender com clareza a relevância que o mercado segurador tem para qualquer nação que deseje ser economicamente desenvolvida. Dentre suas inúmeras contribuições para a sociedade, destaca-se a função de preservar riquezas arduamente conquistadas, formar poupança popular através de suas reservas e gerar expressivos investimentos na economia. Deseja-se também que, com as noções gerais de atuária, entendam as bases técnicas do setor.

A Unidade 1 do caderno apresenta os conceitos básicos ou fundamentais que possibilitarão aos acadêmicos uma compreensão geral a respeito da preocupação humana e suas ações quanto ao conhecimento dos riscos, seu dimensionamento, tratamento e transferência financeira através da contratação de seguros. De início, tem-se uma visão de como surgiram e foram regulamentados os seguros. Em seguida, trata-se de suas classificações e se aborda o gerenciamento de riscos e as principais técnicas de análise e tratamento. Na sequência, é apresentada a estrutura técnica dos seguros, tratando-se dos seus elementos fundamentais, classificações, ramos, garantias, contratos e formas de contratação. Conclui a Unidade 1 um tópico específico sobre os processos de sinistros e os mecanismos de pulverização dos riscos, conhecidos como operações de cosseguro e resseguro.

A Unidade 2 trata da previdência e da capitalização. Os dois primeiros tópicos abordam as origens, fundamentos e regulamentações da previdência social e da previdência privada. Em seguida, apresentam-se especificamente os planos de previdência privada aberta, destinados a garantir a sobrevivência das pessoas (aposentadorias) ou o risco de morte. A unidade é encerrada com o histórico, a regulamentação, a estrutura técnica e as modalidades de capitalização.

IV

A Unidade 3 traz as noções gerais da atuária, a ciência que dá suporte técnico às operações de seguros, previdência e capitalização. Ela é complementada com uma visão geral a respeito da solvência das seguradoras, ou seja, suas capacidades financeiras de honrar os compromissos assumidos. Para tanto, estuda-se os princípios da atuária e a formação do preço, tanto nos seguros gerais como nos seguros de pessoas e planos de previdência. Encerrando a unidade, tem-se um panorama das provisões técnicas, dos limites operacionais, das margens de solvência, dos planos de contas e dos principais indicadores de desempenho das seguradoras.


V

UNI

Você já me conhece das outras disciplinas? Não? É calouro? Enfim, tanto para você que está chegando agora à UNIASSELVI quanto para você que já é veterano, há novidades em nosso material.

Na Educação a Distância, o livro impresso, entregue a todos os acadêmicos desde 2005, é o material base da disciplina. A partir de 2017, nossos livros estão de visual novo, com um formato mais prático, que cabe na bolsa e facilita a leitura.

O conteúdo continua na íntegra, mas a estrutura interna foi aperfeiçoada com nova diagramação no texto, aproveitando ao máximo o espaço da página, o que também contribui para diminuir a extração de árvores para produção de folhas de papel, por exemplo.

Assim, a UNIASSELVI, preocupando-se com o impacto de nossas ações sobre o ambiente, apresenta também este livro no formato digital. Assim, você, acadêmico, tem a possibilidade de estudá-lo com versatilidade nas telas do celular, tablet ou computador. Eu mesmo, UNI, ganhei um novo layout, você me verá frequentemente e surgirei para apresentar dicas de vídeos e outras fontes de conhecimento que complementam o assunto em questão.

Todos esses ajustes foram pensados a partir de relatos que recebemos nas pesquisas institucionais sobre os materiais impressos, para que você, nossa maior prioridade, possa continuar seus estudos com um material de qualidade.

Aproveito o momento para convidá-lo para um bate-papo sobre o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE. Bons estudos!

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sumário

UNIDADE 1 - RISCOS E SEGUROS – HISTÓRIA, ESTRUTURA E CONCEITOS FUNDAMENTAIS ....................................................................................................... 1

TÓPICO 1 - A SOCIEDADE E O RISCO ........................................................................................... 31 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 32 COMO SURGIRAM OS SEGUROS ................................................................................................ 63 OS SEGUROS NO BRASIL ............................................................................................................... 84 A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR ............................................................................................. 10RESUMO DO TÓPICO 1 ....................................................................................................................... 13AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 14

TÓPICO 2 - O PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS ............................................... 171 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 172 CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS ..................................................................................................... 173 GERENCIAMENTO DE RISCOS ..................................................................................................... 184 ANÁLISE PRELIMINAR E MATRIZ DE RISCOS ....................................................................... 22RESUMO DO TÓPICO 2 ....................................................................................................................... 26AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 27

TÓPICO 3 - A ESTRUTURA TÉCNICA DOS SEGUROS .............................................................. 291 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 292 CARACTERÍSTICAS E ELEMENTOS ESSENCIAIS ................................................................... 293 CLASSIFICAÇÃO DOS SEGUROS ................................................................................................. 304 RAMOS E PLANOS DE SEGUROS ................................................................................................. 315 GARANTIAS OU COBERTURAS ................................................................................................... 32RESUMO DO TÓPICO 3 ....................................................................................................................... 33AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 34

TÓPICO 4 - OS CONTRATOS DE SEGUROS ................................................................................. 351 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 352 FORMAS DE CONTRATAÇÃO ....................................................................................................... 363 COBERTURAS PROPORCIONAIS E NÃO PROPORCIONAIS .............................................. 37RESUMO DO TÓPICO 4 ....................................................................................................................... 39AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 40

TÓPICO 5 - SINISTROS, COSSEGURO E RESSEGURO .............................................................. 431 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 432 OS PROCESSOS DE SINISTROS .................................................................................................... 433 A REPARTIÇÃO DOS RISCOS E SINISTROS ............................................................................. 44LEITURA COMPLEMENTAR .............................................................................................................. 47RESUMO DO TÓPICO 5 ....................................................................................................................... 49AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 50

VIII

UNIDADE 2 - A PREVIDÊNCIA E A CAPITALIZAÇÃO .............................................................. 53

TÓPICO 1 - OS FUNDAMENTOS E A PREVIDÊNCIA SOCIAL ................................................ 551 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 552 HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA E SEUS MODELOS ............................................................... 563 A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA ...................................................................................... 59RESUMO DO TÓPICO 1 ....................................................................................................................... 65AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 67

TÓPICO 2 - OS FUNDAMENTOS E A PREVIDÊNCIA PRIVADA ............................................ 691 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 692 HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR BRASILEIRA ..................................... 703 A REGULAMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR .......................................... 72RESUMO DO TÓPICO 2 ....................................................................................................................... 78AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 79

TÓPICO 3 - PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA ................................................... 811 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 812 OS PLANOS DE SOBREVIVÊNCIA ............................................................................................... 843 OS PLANOS DE RISCOS .................................................................................................................. 89RESUMO DO TÓPICO 3 ....................................................................................................................... 93AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 95

TÓPICO 4 - A CAPITALIZAÇÃO ....................................................................................................... 971 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 972 HISTÓRIA E REGULAMENTAÇÃO .............................................................................................. 1003 ESTRUTURA TÉCNICA DA CAPITALIZAÇÃO ......................................................................... 1034 AS MODALIDADES DE CAPITALIZAÇÃO ................................................................................ 113 4.1 MODALIDADE TRADICIONAL ................................................................................................. 114 4.2 MODALIDADE POPULAR .......................................................................................................... 115 4.3 MODALIDADE INCENTIVO ....................................................................................................... 117 4.4 MODALIDADE COMPRA PROGRAMADA ............................................................................. 118LEITURA COMPLEMENTAR .............................................................................................................. 123RESUMO DO TÓPICO 4 ....................................................................................................................... 135AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 136

UNIDADE 3 - NOÇÕES GERAIS DE ATUÁRIA E SOLVÊNCIA DAS SEGURADORAS ................................................................................................ 139

TÓPICO 1 - PRINCÍPIOS DE ATUÁRIA ........................................................................................... 1411 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 1412 NOÇÕES DE PROBABILIDADE ..................................................................................................... 143 2.1 ESPAÇO AMOSTRAL .................................................................................................................... 143 2.2 EVENTO ........................................................................................................................................... 144 2.3 PROBABILIDADE .......................................................................................................................... 1453 ESPERANÇA MATEMÁTICA .......................................................................................................... 148RESUMO DO TÓPICO 1 ....................................................................................................................... 152AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 153

TÓPICO 2 - A FORMAÇÃO DO PREÇO NOS SEGUROS GERAIS ........................................... 1551 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 1552 VALOR MATEMÁTICO DOS RISCOS E CUSTO MÉDIO DOS SINISTROS ...................... 157

IX

3 PRÊMIOS ESTATÍSTICO, COMERCIAL E BRUTO .................................................................... 159 3.1 PRÊMIO ESTATÍSTICO ................................................................................................................. 159 3.2 TAXA ESTATÍSTICA ...................................................................................................................... 161 3.3 PRÊMIO COMERCIAL .................................................................................................................. 164 3.4 TAXA COMERCIAL ....................................................................................................................... 165 3.5 PRÊMIO BRUTO ............................................................................................................................. 166 3.6 PRAZO DE VIGÊNCIA DO SEGURO ......................................................................................... 168

3.6.1 Seguro a Prazo Curto ................................................................................................................ 168 3.6.2 Prêmio de Seguro Pro Rata Temporis (em Proporção ao Tempo) ...................................... 170 3.6.3 Seguro a Prazo Longo (Plurianual) ......................................................................................... 170

RESUMO DO TÓPICO 2 ....................................................................................................................... 172AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 173

TÓPICO 3 - A FORMAÇÃO DO PREÇO NOS SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA ............................................................................................................................... 1751 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 1752 TÁBUAS DE MORTALIDADE ......................................................................................................... 176 2.1 ELEMENTOS DE UMA TÁBUA DE MORTALIDADE ............................................................ 178 2.2 PROBABILIDADE PARA PERÍODOS DE 1 ANO ..................................................................... 179 2.3 PROBABILIDADE PARA PERÍODOS SUPERIORES A 1 ANO .............................................. 1813 REGIMES FINANCEIROS ................................................................................................................ 183RESUMO DO TÓPICO 3 ....................................................................................................................... 186AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 187

TÓPICO 4 - SOLVÊNCIA DAS SEGURADORAS E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ................................................................................................................. 1891 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 1892 PROVISÕES TÉCNICAS ................................................................................................................... 190 2.1 PROVISÃO DE PRÊMIOS NÃO GANHOS (PPNG) ................................................................. 190 2.2 PROVISÃO DE SINISTROS A LIQUIDAR (PSL) ....................................................................... 191 2.3 PROVISÃO DE SINISTROS OCORRIDOS E NÃO AVISADOS (IBNR) ................................ 1923 LIMITES DE RETENÇÃO .................................................................................................................. 1924 MARGEM DE SOLVÊNCIA .............................................................................................................. 1935 PLANO DE CONTAS DAS SEGURADORAS .............................................................................. 1966 INDICADORES DE DESEMPENHO .............................................................................................. 198LEITURA COMPLEMENTAR .............................................................................................................. 200RESUMO DO TÓPICO 4 ....................................................................................................................... 210AUTOATIVIDADE ................................................................................................................................ 211

REFERÊNCIAS ........................................................................................................................................ 213ANEXOS ................................................................................................................................................... 217

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UNIDADE 1

RISCOS E SEGUROS – HISTÓRIA, ESTRUTURA E CONCEITOS

FUNDAMENTAIS

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

PLANO DE ESTUDOS

Esta unidade tem por objetivos:

• apresentar aspectos históricos das operações de seguros e a regulamenta-ção do setor;

• classificar os riscos, conceituar gerenciamento de riscos apresentando suas etapas e explicar o que é uma análise preliminar e uma matriz de riscos;

• narrar as características e os elementos que caracterizam os seguros, de-monstrar sua classificação e divisões e definir o que são garantias ou coberturas;

• definir o contrato de seguro, explicar como os contratos se efetivam e de-monstrar o que são seguros proporcionais e não proporcionais;

• narrar cada etapa dos processos de sinistros e explicar os mecanismos de pulverização dos riscos.

Esta unidade está dividida em cinco tópicos. No decorrer da unidade você encontrará autoatividades com o objetivo de reforçar o conteúdo apresentado.

TÓPICO 1 - A SOCIEDADE E O RISCO TÓPICO 2 - O PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS TÓPICO 3 - A ESTRUTURA TÉCNICA DOS SEGUROS TÓPICO 4 - OS CONTRATOS DE SEGUROS TÓPICO 5 - SINISTROS, COSSEGURO E RESSEGURO

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TÓPICO 1UNIDADE 1

A SOCIEDADE E O RISCO

1 INTRODUÇÃO

Sabemos que o fato de estarmos vivos também significa que estamos permanentemente enfrentando perigos e medos, riscos e preocupações. Também está intrínseco no ser humano o desejo de realizar conquistas e progredir, seja no plano material ou imaterial. A partir de agora, veremos a diferença entre perigo e risco e conheceremos como a humanidade desenvolveu as operações de seguros como mecanismo de proteção financeira para preservar suas conquistas e riquezas.

Maslow (1970 apud HERSEY; BLANCHARD, 1974) estabeleceu uma hierarquia para as necessidades humanas na seguinte ordem: fisiológicas, segurança, social, estima e autorrealização. As necessidades fisiológicas estão na base da hierarquia porque tendem a ter a força mais alta até que sejam minimamente satisfeitas. A partir daí as necessidades de segurança, de estar livre de medo, de perigo físico e de privações das necessidades fisiológicas básicas se tornam predominantes.

Em outras palavras, temos necessidade de preservação. Além do aqui e agora, existe a preocupação com o futuro. Será que o indivíduo será capaz de conservar sua propriedade ou seu emprego de forma que possa ter alimento e abrigo amanhã e depois de amanhã? Se a segurança de um homem está em perigo, outras coisas parecem pouco importantes. Por isso, podemos afirmar que a preservação das riquezas conquistadas pela sociedade é mais do que um desejo: é uma necessidade humana (HERSEY; BLANCHARD, 1974, p. 30 apud ARRUDA, 2016).

UNIDADE 1 | RISCOS E SEGUROS – HISTÓRIA, ESTRUTURA E CONCEITOS FUNDAMENTAIS

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FIGURA 1 - PIRÂMIDE DE MASLOW

FONTE: Disponível em: <https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/6/65/Hierarquia_das_necessidades_de_Maslow.svg/450px-Hierarquia_das_necessidades_de_Maslow.svg.png>. Acesso em: 30 jan. 2017.

NOTA

A famosa hierarquia de necessidades de Maslow, proposta pelo psicólogo americano Abraham H. Maslow, baseia-se na ideia de que cada ser humano se esforça muito para satisfazer suas necessidades pessoais e profissionais. É um esquema que apresenta uma divisão hierárquica em que as necessidades consideradas de nível mais baixo devem ser satisfeitas antes das necessidades de nível mais alto.1 – Necessidades fisiológicas: São aquelas que se relacionam com o ser humano como ser biológico. São as mais importantes: necessidades de manter-se vivo, de respirar, de comer, de descansar, beber, dormir, ter relações sexuais etc.No trabalho: Necessidade de horários flexíveis, conforto físico, intervalos de trabalho etc.2 – Necessidades de segurança: São aquelas que estão vinculadas com as necessidades de sentir-se seguros: sem perigo, em ordem, com segurança, de conservar o emprego etc. No trabalho: Necessidade de estabilidade no emprego, boa remuneração, condições seguras de trabalho etc.3 – Necessidades sociais: São necessidades de manter relações humanas com harmonia: sentir-se parte de um grupo, ser membro de um clube, receber carinho e afeto dos familiares, amigos e pessoas do sexo oposto.No trabalho: Necessidade de conquistar amizades, manter boas relações, ter superiores gentis etc.4 – Necessidades de estima: Existem dois tipos: o reconhecimento das nossas capacidades por nós mesmos e o reconhecimento dos outros da nossa capacidade de adequação. Em geral, é a necessidade de sentir-se digno, respeitado por si e pelos outros, com prestígio e reconhecimento, poder, orgulho etc. Incluem-se também as necessidades de autoestima.No trabalho: Responsabilidade pelos resultados, reconhecimento por todos, promoções ao

TÓPICO 1 | A SOCIEDADE E O RISCO

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A história dos seguros mostra que, desde o princípio das grandes civilizações, a necessidade humana de preservar suas riquezas estabeleceu mecanismos de divisão ou recuperação de prejuízos ocorridos. O Código de Hamurábi, surgido em meados de 1.800 a.C., dedicava cláusulas ao tema da bodemeria, empréstimo ou hipoteca contraída pelo proprietário de um navio para financiar a sua viagem, e previa a isenção de pagamento se a embarcação viesse a pique. Existem indícios de que na Babilônia, 23 séculos antes de Cristo, caravanas de cameleiros que cruzavam o deserto dividiam entre si os prejuízos ocorridos com a morte de animais. Na China antiga e no Império Romano também havia seguros rudimentares, através de associações que visavam ressarcir membros que tivessem algum tipo de prejuízo (ARRUDA, 2016).

Assim, desde o início das civilizações, a divisão de perdas já cumpria com aquele que viria a ser o principal objetivo dos seguros: a preservação da riqueza ou da renda existente. Naquela época ainda não existiam meios científicos para se estabelecer probabilidades ou previsões. Deste modo, a divisão de perdas só acontecia após elas terem ocorrido e, portanto, convivia-se com grandes incertezas: qual poderia vir a ser o tamanho das perdas? Qual seria a capacidade financeira do grupo de indivíduos envolvidos e a disposição (ou boa vontade) dos que não sofreram prejuízos em honrar pagamento da sua cota/parte? Além disso, a repartição de perdas depois da sua ocorrência tende a ser possível apenas com reduzido número de participantes, e isso torna o fardo individual muito pesado e aumenta o grau de dificuldades de funcionamento desse regime.

A mudança de procedimento, ou seja, a divisão das perdas antes delas acontecerem, só foi possível com os avanços da matemática. Isso só veio a acontecer entre os séculos XIII e XVII. Para Bernstein (1997, p. 23), “sem números, não há vantagens nem probabilidades; sem vantagens e probabilidades, o único meio de lidar com o risco é apelar para os deuses e o destino. Sem números, o risco é uma questão de pura coragem”.

Os avanços matemáticos possibilitaram o desenvolvimento das teorias das probabilidades e da tomada de decisões. Os riscos começaram a ser estudados mais seriamente a partir da época do Renascimento, quando as pessoas se libertaram das restrições do passado e desafiaram abertamente as crenças que colocavam todas as previsões futuras nas mãos de deuses, adivinhos ou oráculos.

Com o estudo de estatísticas e do cálculo de probabilidades, desenvolveu-se a ciência atuarial, tornando possível a divisão de perdas antes da ocorrência

longo da carreira, feedback etc.5 – Necessidades de autorrealização: Também conhecidas como necessidades de crescimento. Incluem a realização, aproveitar todo o potencial próprio, ser aquilo que se pode ser, fazer o que a pessoa gosta e é capaz de conseguir. Relaciona-se com as necessidades de estima: a autonomia, a independência e o autocontrole.No trabalho: Desafios no trabalho, necessidade de influenciar nas decisões, autonomia etc.

FONTE: Disponível em: <http://www.sobreadministracao.com/a-piramide-hierarquia-de-necessidades-de-maslow/>. Acesso em: jan. 2017.


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dos sinistros. A atuária permite prever, com elevado grau de precisão, qual será a frequência relativa e o custo médio de sinistros futuros. Esses dois elementos constituem a base da precificação dos seguros.

A ciência atuarial permite estabelecer probabilidades com elevado grau de certeza, mas não nos permite saber quem serão as vítimas dos infortúnios, ou seja, com quem ocorrerão os sinistros. É justamente nessa incerteza (não saber quem sofrerá os prejuízos) que se encontra a principal razão para pessoas e empresas buscarem proteção por meio dos contratos de seguros. Por esse mecanismo, elas contribuem solidária e antecipadamente para a constituição de um fundo mútuo, denominado reservas técnicas, que irá suprir as futuras perdas dos que forem desafortunados. Além disso, a aplicação financeira dessas reservas, feita predominantemente em títulos públicos, possibilita investimentos na economia (BRANDON, 2001).

É natural esperar que as pessoas busquem melhores condições de vida. Isso também envolve a formação de um patrimônio, normalmente acumulado em anos de trabalho. Para os empreendedores, a empresa faz parte do patrimônio e consiste na fonte provedora de renda da sua e de muitas outras famílias. Tudo isso pode ser perdido, de uma hora para outra, em virtude da exposição a riscos. Alguns podem ser previstos e evitados ou minimizados; outros, como os eventos da natureza, são imprevisíveis e inevitáveis. O seguro nasceu, portanto, da necessidade de o homem controlar o risco.

Por isso, assumir riscos de forma consciente e/ou negligenciada de riscos pode indicar certa irresponsabilidade. Afinal, é fácil perceber que a exposição a eventos como vendavais, enchentes, terremotos, incêndios, roubos, colisões, mortes, entre outros, não causa apenas perdas individuais, mas também dificulta o desenvolvimento econômico de uma sociedade.

2 COMO SURGIRAM OS SEGUROS

Viver envolve riscos. Se, no passado, o homem corria o risco de ser atacado por uma fera, ou morrer de frio ou fome, hoje enfrenta os riscos que afetam seu patrimônio e sua saúde. O assunto seguro está associado a dispositivos elaborados pelo homem no curso da sua história: da Lei das Doze Tábuas (450 a.C.), passando pelo Código de Hamurábi e pelo Império da Babilônia, chegando até o Código Napoleônico. Portanto, o Homem evoluiu, e os riscos o acompanharam nessa mudança. E “se pudéssemos encontrar uma palavra para definir o surgimento da atividade de seguros, certamente essa palavra seria solidariedade” (TEIXEIRA, 2016, p. 12).

Vimos que fazer antecipadamente a divisão das perdas (ao invés de dividi-las apenas depois da sua ocorrência) só foi possível com o surgimento da estatística e o estudo das probabilidades. A matemática permitiu comprovar que as chances de perdas (prejuízos) são reais, tanto para as pessoas como para as empresas. A


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disposição para correr riscos varia de pessoa para pessoa, mas todas elas detestam perder e, devido a este fator, estabeleceu-se a necessidade de controlar e transferir os riscos.

Surgiram então os negócios de gerenciamento de riscos e os seguros de

diversas naturezas, destinados a proteger pessoas, patrimônios e responsabilidades. A principal função dos seguros é a divisão das perdas individuais (que seriam desastrosas para a maioria das pessoas e empresas) entre um grande grupo. A atuária é o lastro técnico das operações, pois baseada no estudo de probabilidades e estatísticas, ela possibilita que a divisão das perdas ocorra antes que os sinistros aconteçam. Isto estabelece outras importantes funções sociais para a indústria do seguro: acumulação de recursos e geração de investimentos na economia (VARANDA, 2004 apud ARRUDA, 2016).

Arruda (2016) diz que a atividade seguradora é antiga e madura. Em 1347, em Gênova, Itália, formalizou-se o primeiro contrato de seguro marítimo, com emissão de apólice (derivação de polliza, que em italiano significa promessa). No século XVII os seguros de vida prosperavam na França e um grande incêndio que, em 1666, destruiu metade de Londres, estabeleceu a necessidade de proteção contra este tipo de evento. Os negócios atingiram pleno desenvolvimento comercial no século XVIII, quando os seguradores já emitiam apólices contra quase todo tipo de risco e ganharam impulso a partir da Revolução Industrial.

FIGURA 2 - EVOLUÇÃO DA REPARTIÇÃO DE PERDAS

FONTE: Arruda (2016, p. 15)

IMPORTANTE

A primeira apólice de vida de que se tem conhecimento foi emitida no século XVI, na cidade de Londres, onde também foi criada a primeira sociedade de seguro de vida – The Society of Insurance for Widows and Orphans (TEIXEIRA, 2016, p. 12).

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3 OS SEGUROS NO BRASIL

O Brasil foi descoberto pouco depois do período renascentista, quando ocorreram os avanços matemáticos que formariam a base técnica das operações de seguros. Entretanto, o período colonial e extrativista não estabeleceu uma base econômica que favorecesse o florescimento dos mecanismos de seguro que já se praticavam na Europa. Seria necessária a transferência do governo português para que isso ocorresse.

A história registra que o seguro surge no Brasil em 1808, em consequência da vinda da família real e da consequente abertura dos portos às nações amigas. A primeira seguradora brasileira, a Companhia de Seguros Boa-Fé, foi fundada em 24/02/1808 com a finalidade de operar no seguro marítimo. Neste período, os seguros existentes eram regulados pelas leis portuguesas (Casa de Seguros de Lisboa). A Previdência Privada (atual Previdência Complementar) também é desta época: surgiu em 1835, com a criação do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado – MONGERAL.

Teixeira (2016) acrescenta que, em 1850, foi promulgado o Código Comercial Brasileiro, que foi de fundamental importância para o desenvolvimento do seguro no Brasil, incentivando o aparecimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, mas também com o seguro terrestre. Posteriormente, o Decreto 4.270, de 1901, passou a regular as operações de seguros no Brasil e criou as Inspetorias de Seguros, subordinadas ao Ministério da Fazenda. Em 1916 ocorreu o maior avanço de ordem jurídica no campo do contrato de seguro, com a promulgação do Código Civil Brasileiro (substituído pelo atual Código Civil de 2002). Com ele foram fixados os princípios essenciais do contrato de seguros e disciplinados os direitos e obrigações das partes, de modo a evitar e dirimir conflitos entre os interessados.

A história de um mercado segurador realmente brasileiro começaria apenas em 1939, com a criação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), pois até então não existia um mercado nacional. A história dos seguros no país pode ser dividida em quatro períodos:

• Até 1940, com a efetiva instalação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), o mercado brasileiro foi dominado por seguradoras estrangeiras que eram, basicamente, agências de captação de seguros para suas matrizes.

• O segundo momento está marcado pelo domínio das empresas nacionais e pela nacionalização das seguradoras estrangeiras que, a partir da criação do IRB, passaram a aplicar suas reservas no país.

• Uma nova fase se inicia com a criação do Sistema Nacional de Seguros, por meio do Decreto 73/66, que aumentou o poder de regulamentação do Estado. Este período se caracteriza, durante as décadas de 70 e 80, pela crescente participação dos bancos e por um processo contínuo de concentração, por meio de fusões e incorporações estimuladas pelo governo.


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• A fase atual começa com a Constituição de 1988 e com o Plano Diretor de Seguros, apresentado pelo governo Collor em 1992. A partir de então, inicia-se a redução do poder regulamentar estatal, a abertura do mercado interno ao capital internacional e o aumento da concorrência (MAGALHÃES, 1997 apud ARRUDA, 2016).

Na década de 1990, as transformações decorrentes da abertura econômica, juntamente com o Plano Diretor de Seguros, criaram um ambiente de mudanças e de acirrada competição, estabelecendo novas dimensões, que passaram de locais para globais. A estabilidade da moeda (estabelecida com o Plano Real) associada a um conjunto de ações traçadas em Plano Setorial pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG) no mesmo ano (1994) permitiu que ocorresse expressivo crescimento no volume de negócios de seguros. Em 2015, o mercado segurador brasileiro (formado pelas atividades de seguros, previdência complementar e capitalização) representou 6,2% da economia (PIB) nacional.

FIGURA 3 - EVOLUÇÃO DOS SEGUROS NO BRASIL

FONTE: Arruda (2016, p. 17)

Em 15/01/07 foi promulgada a Lei Complementar 126/07, que promoveu a quebra do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (atual IRB-Brasil Resseguros S.A.) e a consequente abertura do mercado de resseguros. Desde então, o IRB deixou de ser o ressegurador único e obrigatório, e as seguradoras brasileiras passaram a ter a opção de repassar seus excedentes de responsabilidade para resseguradores internacionais, conforme veremos na regulamentação do setor.

DICAS

Conheça as estatísticas de seguros em <http://www.cnseg.org.br/cnseg/estatisticas/mercado/>.

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1901 1966 1992 2004

1970-1980 19941850


10

4 A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR

A atividade seguradora tem lugar de destaque no desenvolvimento das nações não apenas pela proteção às pessoas (físicas e jurídicas), mas também pelas suas características de poupança e de geração de investimentos na economia, em virtude das reservas técnicas que são administradas pelas companhias de seguros.

Vimos que, através do Decreto-Lei 73/66, o Governo Federal reformulou a política de seguros no Brasil e criou o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). De acordo com o Art. 8º do decreto, os órgãos integrantes do Sistema e suas principais atribuições são:

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): órgão governamental, presidido pelo Ministro da Fazenda, encarregado de fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação, supervisão, controle, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro.Seguradoras: empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima, que assumem e administram riscos de acordo com os critérios regulamentados pela SUSEP.Entidades de Previdência Complementar Aberta: sociedades constituídas com o objetivo de instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.Resseguradores: empresas que recebem a transferência de riscos das seguradoras, ou seja, é o segurador das seguradoras. A legislação brasileira os classifica como ressegurador local (sediado no país e constituído sob a forma de sociedade anônima), admitido (sediado no exterior, mas com escritório de representação no país) ou eventual (sediado no exterior, sem escritório de representação no país, mas cadastrado na SUSEP).Corretores de Seguros: pessoas físicas ou jurídicas, intermediários legalmente autorizados a angariar e promover contratos de seguros.

Em 1998 foi criado o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Complementar Aberta e de Capitalização (CRSNSP) como um órgão colegiado, integrante da estrutura básica do Ministério da Fazenda e que tem por finalidade o julgamento, em última instância administrativa, dos recursos de decisões dos órgãos fiscalizados do SNSP e que possui a seguinte estrutura:


11

FIGURA 4 - ESTRUTURA DO SNSP – SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

FONTE: Teixeira (2016, p. 15)

Com relação aos produtos ou planos de capitalização, Guerra (2016, p. 13) afi rma que:

A Capitalização não integra o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), isto é, o título de capitalização não é um plano de seguro a ser comercializado por uma seguradora. A Capitalização constitui um sistema próprio: O Sistema Nacional de Capitalização (SNC). Assim, os títulos somente podem ser comercializados por sociedades de capitalização. No entanto, a fi scalização e a regulamentação da Capitalização, por força do Decreto-Lei 261, de 28/02/67, que criou o Sistema Nacional de Capitalização (SNC), também estão a cargo da SUSEP e do CNSP, respectivamente, da mesma forma que ocorre com as sociedades seguradoras.

Pode-se observar que, apesar do sistema de capitalização não integrar o Sistema Nacional de Seguros Privados, ele evolui paralelamente. As sociedades de capitalização desempenham funções análogas às sociedades seguradoras e, para ambas, deve-se observar a necessidade de autorização pela SUSEP para que possam iniciar suas operações.

Os produtos ou planos de saúde também possuem um sistema próprio. Comercializados por qualquer uma das modalidades de operadoras (seguradoras, empresas de medicina de grupo, cooperativas médicas, entre outras), eles integram o Sistema de Saúde Privada e Suplementar, que é da competência do Ministério da Saúde, através do Conselho Nacional de Saúde Suplementar (CONSU) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que disciplina esse setor (GUERRA, 2016).

Ministério da Fazendo

CNSPConselho Nacional

de Seguros Privados

SUSEPSuperintendência

de Seguros Privados

Sociedades Autorizadas a Operarem em

Seguros Privados

Entidades Abertas de Previdência

Complementar

Espresas de Resseguro

Corretores de Seguros


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Quanto às entidades de classe, Teixeira (2016, p. 13) destaca, primeiramente, a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros (FENACOR) como sendo a “entidade sindical, de grau superior, de âmbito nacional, reconhecida como entidade coordenadora dos interesses da categoria econômica dos corretores de seguros e de capitalização”. Complementarmente, apresenta a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) como entidade máxima de representação institucional do mercado segurador, o qual seria formado pelo conjunto dos setores de Seguros, Previdência Complementar Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização.

Finalmente, para habilitar, qualificar e desenvolver a formação técnica dos profissionais de seguros, previdência complementar, saúde e capitalização, em 1971 surgiu a Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG). Ela é a responsável pelo ensino e divulgação do seguro no Brasil.

DICAS

Acesse os sites listados a seguir, eles contribuirão com seu aprendizado.<www.susep.gov.br><www.ans.gov.br><www.fenacor.org.br><www.cnseg.org.br><www.funenseg.org.br><www.tudosobreseguro.org.br>

13

Neste tópico, você aprendeu que:

• A preservação das riquezas conquistadas pela sociedade é uma necessidade humana.

• Com o estudo de estatísticas e do cálculo de probabilidades, desenvolveu-se a ciência atuarial.

• Através dos seguros contribui-se para a constituição de um fundo mútuo, denominado reservas técnicas. O seguro irá suprir as perdas dos desafortunados, e a aplicação financeira das reservas, feita predominantemente em títulos públicos, possibilita investimentos na economia.

• A principal função dos seguros é a divisão das perdas individuais entre um grande grupo; e a atuária é o lastro técnico das operações.

• O seguro surgiu no Brasil em 1808, e sua história registra quatro períodos: 1) Até 1940 o mercado brasileiro foi dominado por seguradoras estrangeiras; 2) A criação do IRB e a nacionalização do mercado; 3) Nas décadas de 70 e 80 houve crescente participação dos bancos e aumento da concentração por meio de fusões e incorporações estimuladas pelo governo; 4) Com a Constituição de 1988 e o Plano Diretor de Seguros de 1992 teve início a redução do poder regulamentar estatal, a abertura do mercado ao capital internacional e o aumento da concorrência.

• O Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP) é integrado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelas Seguradoras, pelas Entidades de Previdência Complementar Aberta, pelos Resseguradores e pelos Corretores de Seguros.

• O Sistema Nacional de Capitalização (SNC) é integrado pelas Sociedades de Capitalização e pelos Corretores de Capitalização. A fiscalização e a regulamentação competem à SUSEP e ao CNSP.

• O Sistema de Saúde Privada e Suplementar compete ao Ministério da Saúde, através do Conselho Nacional de Saúde Suplementar (CONSU) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamentam e fiscalizam as operadoras (seguradoras, empresas de medicina de grupo, cooperativas médicas e outras).

RESUMO DO TÓPICO 1

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1 O mercado de seguros no Brasil desenvolveu-se ao longo dos anos. Órgãos foram criados e legislações incorporadas ao sistema, de forma a aprimorá-lo. Dentre essas legislações, uma delas reformulou a política de seguros no Brasil e criou o Sistema Nacional de Seguros Privados, sendo considerada uma referência, em termos de legislação, pelo seu alcance e abrangência. Estamos nos referindo ao:

a) ( ) Código Civil Brasileiro.b) ( ) Código Comercial.c) ( ) Código de Defesa do Consumidor.d) ( ) Decreto-lei 73/66.e) ( ) Decreto das S.A.

2 Em relação ao Sistema Nacional de Seguros Privados, associe os órgãos às suas respectivas atribuições:

1) O CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados.2) A SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.3) A Sociedade Autorizada a operar em seguros privados.

( ) Determina as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.( ) Assume e gere os riscos que lhe são transferidos pelos segurados, de acordo

com os critérios técnicos e administrativos regulamentados.( ) Executa a supervisão da atividade de seguros.( ) Fiscaliza as seguradoras.( ) É autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

Agora, assinale a alternativa correta:

a) ( ) 1,1,2,3,3b) ( ) 1,1,3,3,3c) ( ) 1,2,1,3,3d) ( ) 2,2,1,3,3e) ( ) 1,3,2,2,2

3 O órgão governamental que fixa as diretrizes e normas da política de seguros privados do Brasil, entre outras atribuições, é o(a):

a) ( ) SNSP – Sistema Nacional de Seguros Privados.b) ( ) SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.c) ( ) CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados.d) ( ) Ministério da Fazenda.e) ( ) Banco Central do Brasil.

AUTOATIVIDADE

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4 O órgão responsável pela regulação, controle, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previdência, capitalização e resseguro é o(a):

a) ( ) IRB – Brasil Seguros S.A.b) ( ) Comissão de Valores Mobiliários.c) ( ) Ministério da Fazenda.d) ( ) Conselho Nacional de Seguros Privados.e) ( ) Superintendência de Seguros Privados.

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TÓPICO 2

O PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE

RISCOS

UNIDADE 1

1 INTRODUÇÃO

Sabemos que, de modo geral, as pessoas apresentam maior ou menor propensão ao enfrentamento de riscos. Umas são mais, outras são menos ousadas. Umas mais aventureiras, outras mais conservadoras, ou seja, o grau de aversão a riscos varia de pessoa para pessoa. Já vimos também que todas as pessoas são avessas a perdas. Assim, quando não está presente a percepção ou o forte sentimento das possibilidades de perdas, muitos empresários costumam negligenciar os riscos de virem a sofrer perdas inesperadas, que podem comprometer a estabilidade econômica e/ou projetos de crescimento da sua empresa e, até mesmo, provocar a inviabilidade do negócio. Nesta seção, conheceremos o processo de gerenciamento de riscos, que se baseia em dois importantes conceitos.

O que é gerenciar riscos? “Significa tentar evitar perdas, tentar diminuir a frequência ou severidade de perdas ou poder pagar as perdas que ocorrerem apesar de todos os esforços em contrário” (HOPE, 2002, p. 4).

O que faz um gerente de riscos? “Seu papel consiste em detectar as exposições a que uma corporação está sujeita, traçando seu cenário de risco. Cabe a ele implementar políticas de prevenção e controle para decidir qual parcela do risco absorver ou transferir a uma seguradora” (CONDUTA, 2000 apud ARRUDA, 2016, s.p.).

Os danos ou prejuízos envolvidos podem ser materiais ou patrimoniais, pessoais ou corporais, decorrentes de responsabilidade civil ou decorrentes de lucros cessantes. Tratar os riscos significa prevenir perdas, diminuir as consequências financeiras quando elas ocorrem e reduzir as incertezas de indivíduos e organizações, proporcionando a paz de espírito necessária à condução de suas atividades.

2 CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS Podemos definir o que é risco e diferenciá-lo de perigo? Todo e qualquer

risco pode ser segurado? Como iremos fazer o seu gerenciamento? Essas são questões importantes a serem respondidas e esclarecidas nesta seção.


18

Teixeira (2016, p. 25) define risco como sendo um “evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e contra o qual é feito o seguro. O risco é a expectativa de sinistro”. No que diz respeito às operações de seguros, acrescenta que “risco é a possibilidade de ocorrência de um evento aleatório que cause dano de ordem material, pessoal ou mesmo de responsabilidades”. No entanto, nem todos os riscos podem ser segurados. Para que exista seguro, o risco precisa ser possível, futuro, incerto, acidental, mensurável e causador de prejuízos. De acordo com Teixeira (2016), para efeito das operações de seguros, os riscos são classificados em:

• Risco puro: risco em que só existem duas possibilidades: perder (caso ele ocorra) ou não perder (caso ele não ocorra). Exemplos: a possibilidade de morte dos indivíduos é um risco puro. Se ocorrer a morte de alguém, há perda e, se não ocorrer, não há perda. O roubo de um veículo também. Se for roubado, o proprietário perde. Se não for, não perde. Esses riscos são seguráveis.

• Risco especulativo: risco que envolve as possibilidades de perder, não perder ou ganhar. Exemplos: o investimento em bolsa de valores ou apostas em jogos de azar.

• Riscos particulares: são aqueles que afetam apenas indivíduos ou empresas em particular, e não a sociedade coletivamente, e para os quais, também, só existem duas possibilidades: perder ou não perder. Exemplos: a morte de uma pessoa ou o incêndio em uma empresa. Esses riscos são seguráveis.

• Riscos fundamentais: assim são chamados os riscos impessoais, resultantes de mutações sociais e econômicas, afetando a coletividade. Exemplos: perdas decorrentes de guerra ou de inflação. Esses riscos não são seguráveis e o seu tratamento compete ao Estado.

3 GERENCIAMENTO DE RISCOS

O fato de uma pessoa ou uma empresa estar exposta a riscos nos leva a imaginar que, se ocorrer um evento danoso, haverá perdas ou prejuízos. Os danos decorrentes do evento podem ser de natureza material, corporal, moral ou geradores de responsabilidades de reparação. Podem, ainda, implicar em perda de renda à pessoa física ou redução parcial ou total das atividades de uma pessoa jurídica (lucros cessantes). Portanto, tratar os riscos significa prevenir perdas ou reduzir as consequências financeiras quando elas ocorrem.

O processo de gerenciamento ou de tratamento de riscos, segundo Hope (2002), é baseado em método científico similar ao processo de tomada de decisões gerais em negócios, e comporta cinco etapas lógicas, sistemáticas e contínuas:

1. Identificar e analisar as exposições a risco.2. Verificar a viabilidade das várias técnicas disponíveis para tratamento dessas

exposições.3. Selecionar a combinação mais adequada dessas técnicas.4. Implementar as técnicas escolhidas.

TÓPICO 2 | O PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

19

5. Monitorar os resultados e analisar a necessidade de mudanças ou aperfeiçoamentos.

Vimos acima que os riscos podem e devem ser tratados. Isso não significa, necessariamente, que estejam controlados. Para manter os riscos sob controle, devem ser utilizadas as cinco técnicas descritas a seguir:

1. Evitar o risco. Embora seja possível, a eliminação é pouco adequada. Significa, por exemplo, um fabricante optar pelo abandono de um produto devido à forte possibilidade de reclamações dos consumidores por danos decorrentes de responsabilidade civil.

2. Prevenir perdas, ou seja, tentar reduzir a frequência dos eventos danosos. 3. Reduzir perdas, ou seja, tentar diminuir a sua severidade.4. Segregar as exposições, o que pode ser feito pela separação de uma atividade ou

de ativos em mais de um local ou pela duplicação através de backups, reservas ou duplicatas de ativos essenciais.

5. Transferir contratualmente, o que significa repassar para outrem a responsabilidade legal e financeira sobre um ativo ou uma determinada operação (HOPE, 2002).

A seleção das técnicas mais apropriadas para o gerenciamento dos riscos deve levar em consideração os principais objetivos da organização, destacando a sua própria sobrevivência econômica. Pela própria natureza das atividades desenvolvidas pelas empresas, elas próprias estabelecem pesos diferentes para questões como a segurança do trabalho, os riscos ambientais, preocupações comunitárias e legais, entre outras.

Financeiramente, as empresas podem optar pela retenção dos riscos (acumular recursos próprios para o pagamento das perdas ou, se for um grande grupo econômico, constituir uma seguradora própria) ou pela transferência dos riscos através da contratação de seguros (o que é muito mais comum). Também é usual se combinar a retenção com a transferência dos riscos. Nesse caso, quando ocorrerem perdas, a empresa assume uma pequena participação e a seguradora indeniza a parte que não foi absorvida pela empresa. O esquema a seguir permite visualizar o fluxograma de um processo de gerenciamento de riscos.


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FIGURA 5 - GERENCIAMENTO DE RISCO

FONTE: O autor

Arruda (2016) observa que, mesmo que uma empresa não venha a sofrer perdas catastróficas ou expressivas em relação à sua situação patrimonial, o acúmulo de pequenas ou médias perdas pode comprometer a competitividade e, em consequência, reduzir a participação no mercado. Além disso, com o passar do tempo, a falta de tratamento para esses riscos/perdas pode implicar em grande dificuldade na contratação de seus seguros ou pagamento de preços muito elevados.

Por outro lado, para os que tratam seus riscos, os custos com seguros podem ser reduzidos através de descontos, mas esta é apenas uma das consequências da existência ou não de um programa de gerenciamento de riscos. Para competir, tanto no mercado internacional como no mercado brasileiro, as empresas não conseguirão repassar os custos de perdas que podem ser controladas. Elas significam desperdício e os clientes não irão pagar por isso.

Para Conduta (2000 apud ARRUDA, 2016), o papel do gerente de riscos consiste em detectar as exposições a que a corporação está sujeita, traçando seu cenário de risco. E a ele cabe implantar as políticas de prevenção e controle de perdas para que a empresa possa decidir qual parcela do risco absorver ou transferir a uma seguradora. Hope (2002) acrescenta que os gerentes de risco devem pesar a efetividade e a economia de cada técnica utilizada com os objetivos definidos no programa de gerenciamento. Para isso, devem considerar:

1. As potenciais consequências financeiras das exposições a riscos.2. A efetividade potencial das várias técnicas de controle e de financiamento de

riscos.3. O custo potencial de tais técnicas.


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• Técnica de Incidentes Críticos (TIC): Esta técnica detecta fatores causais em termos de erros e condições inseguras, que possibilitem acidentes com ou sem lesão, bem como as origens de acidentes potenciais. O foco de ação da TIC é, então, identificar não conformidades (condições e atos inseguros) que contribuam com episódios de danos, reais (acidentes) e potenciais (incidentes críticos), usando-se amostra aleatória estratificada de participantes, selecionados dentro de uma dada população da empresa.

• What-If (WI): É uma técnica qualitativa de análise geral e de simples aplicação, podendo ser aplicada na identificação de perigos no projeto, pré-operação e operação do processo. O objetivo desta técnica é, na realidade, testar as possíveis omissões em projetos, procedimentos e normas, bem como conferir, no ambiente de trabalho, o comportamento, a capacitação, as habilidades e outros elementos julgados necessários em relação aos recursos humanos, com o objetivo de proceder a identificação de perigos e respectivo tratamento. Para a sua aplicação, usa-se periodicamente, de acordo com as necessidades, uma sistemática técnica administrativa que inclui princípios de dinâmica de grupo.

• Cenário: É uma técnica utilizada para a realização de reuniões de profissionais de diversas áreas com fins de identificar possíveis problemas futuros e as respectivas alternativas de solução em projetos e, assim, tem caráter de predição qualitativa e/ou quantitativa de tendências na operação, nem sempre contempladas por métodos mais tradicionais e específicos.

• Análise Preliminar de Riscos (APR): Também conhecida como Análise Preliminar de Perigos (APP) (Preliminary Hazard Analysis - PHA), teve seu desenvolvimento na área militar e é uma técnica qualitativa aplicável à fase de projeto (concepção ou desenvolvimento de um novo sistema), visando determinar os riscos quando da fase operacional. Também é útil quando aplicada na revisão geral de segurança em sistemas já operacionais, revelando aspectos até então negligenciados.

• Análise de Modos de Falha e Efeitos (AMFE): A Análise de Modos de Falha e Efeitos (Failure Modes and Effects Analysis - FMEA) é uma análise bem mais detalhada em relação às técnicas anteriores, sendo que pode ter uma abordagem qualitativa ou quantitativa, dependendo do foco que é dado. Essa técnica foi desenvolvida por engenheiros para determinar a confiabilidade de sistemas complexos, o que é reconhecido como inversamente proporcional à probabilidade de falhas. Logo, permite analisar as falhas de um equipamento ou sistema e os respectivos efeitos, bem como estimar taxas de falhas, de modo a propiciar o estabelecimento de alterações e alternativas que possibilitem uma redução das probabilidades de falhas e, assim, aumentando a confiabilidade do sistema.

• Análise de Operabilidade de Perigos (HAZOP): A Análise de Operacionalidade de Perigos ou Hazard and Operability Studies (HAZOP) é uma técnica semelhante ao FMEA de análise qualitativa, desenvolvida com o intuito de examinar previamente projetos ou modificações de linhas de processo, identificando perigos e prevenindo problemas, mas também pode ser aplicada para equipamentos do processo e até para sistemas.


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• Análise de Árvore de Eventos (AAE): A Análise da Árvore de Eventos - AAE (Event Tree Analysis - ETA) é um método lógico-indutivo para identificar as possíveis consequências resultantes de um dado evento inicial a partir da determinação das frequências e consequências de eventos indesejáveis

• Análise de Árvore de Falhas (AAF): Seu principal conceito é a transformação de um sistema físico em um diagrama lógico estruturado (a árvore de falhas), no qual são especificadas as causas que levam à ocorrência de um específico evento indesejado de interesse (evento topo), posteriormente determinando as frequências de eventos indesejáveis a partir da combinação lógica das falhas dos diversos componentes do sistema.

FONTE: Pacheco Jr. (2007)

4 ANÁLISE PRELIMINAR E MATRIZ DE RISCOS

Dentre as principais técnicas de identificação, análise e avaliação de riscos, a Análise Preliminar se destaca pela amplitude de sua utilização e aplicabilidade. Ela não exige os conhecimentos técnicos de grande profundidade que normalmente acompanham as avaliações mais complexas que são exigidas, destacadamente, no estudo e análise dos riscos industriais. Quando associada com a construção de uma Matriz de Risco, nos permite estabelecer as situações mais críticas e definir prioridades de tratamento.

Portanto, a Análise Preliminar de Riscos (APR) é uma das técnicas de gerenciamento e seu objetivo consiste em identificar eventos perigosos, suas causas e consequências. Ela é preliminar porque é utilizada como primeira abordagem do objeto de estudo. Em um grande número de casos, é suficiente para estabelecer medidas de controle de riscos (CARDELLA, 1999 apud FRANKENBERGER et al., 2010).

Normalmente, a APR também é uma técnica utilizada antes de outros tipos de análise. Ela traz como principais vantagens a identificação com antecedência e a conscientização acerca dos perigos em potencial. Além disso, ajuda na identificação e/ou desenvolvimento de diretrizes e dos critérios a serem seguidos com o uso de outras técnicas, quando o caso requer maior profundidade de estudo ou tratamento.

Um dos parâmetros utilizados numa APR é a frequência ou probabilidade de ocorrência dos acidentes. Assim, uma vez identificados os riscos, eles são classificados em categorias com base numa indicação qualitativa, conforme apresentado no quadro a seguir.


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QUADRO 1 – CATEGORIAS DE FREQUÊNCIAS

Categoria Denominação Descrição

AEXTREMAMENTE

REMOTA

Conceitualmente possível, mas extremamente improvável de ocorrer durante a vida útil do processo ou instalação.

B REMOTANão esperado ocorrer durante a vida útil do processo ou instalação.

C IMPROVÁVELPouco provável de ocorrer durante a vida útil do processo ou instalação.

D PROVÁVELEsperado ocorrer até uma vez durante a vida útil do processo ou instalação.

E FREQUENTEEsperado ocorrer várias vezes durante a vida útil do processo ou instalação.

FONTE: Amorim (2012)

Como segundo parâmetro utilizado numa APR, temos a severidade ou potencial de danos de um acidente. Portanto, os riscos que foram identificados também são classificados, qualitativamente, em categorias, como segue:

QUADRO 2 – CATEGORIA DE SEVERIDADE DOS PERIGOS IDENTIFICADOS

Categoria Denominação Descrição/ Características

I Desprezível

- Sem danos ou danos insignificantes aos equipamentos, à propriedade e/ou ao meio ambiente.- Não ocorrem lesões/mortes de funcionários ou de terceiros. O máximo que pode ocorrer são casos de primeiros socorros ou tratamento médico menor.

II Marginal

- Danos leves aos equipamentos, à propriedade e/ou ao meio ambiente (os danos materiais são controláveis e/ou de baixo custo para reparo).- Lesões leves em empregados, prestadores de serviço ou em membros da comunidade.


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III Crítica

- Danos severos aos equipamentos, à propriedade e/ou ao meio ambiente.- Lesões de gravidade moderada em empregados ou prestadores de serviços ou em membros da comunidade (probabilidade remota de morte).- Exige ações corretivas imediatas para evitar seu desdobramento em catástrofe.

IV Catastrófica

- Danos irreparáveis aos equipamentos, à propriedade e/ou ao meio ambiente (reparação lenta ou impossível).- Provoca mortes ou lesões graves em várias pessoas (empregados, prestadores de serviços ou em membros da comunidade).

FONTE: Amorim (2012)

Com base nas avaliações feitas para a frequência e a severidade esperadas para cada uma das situações de perigo (que foram identificadas no local em análise), é possível classificar os respectivos riscos. Isso se faz através de uma matriz de riscos, do tipo ilustrado a seguir:

FIGURA 6 - MATRIZ DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

FONTE: Aguiar (2012, p. 8)

Observa-se, no interior da figura acima, que o grau de risco varia de 1 a 5 de acordo com o cruzamento da severidade com a frequência esperada para o evento. O quadro a seguir resume, nas duas primeiras colunas, as classificações de severidade e frequência; e apresenta, na terceira coluna, o descritivo das classificações dos riscos conforme sua variação: de 1 (desprezível) a 5 (crítico).


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QUADRO 3 - LEGENDA DA MATRIZ DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

FONTE: Aguiar (2012, p. 8)

A Matriz de Risco é construída pela composição das variáveis severidade e frequência, podendo ser dividida em áreas que caracterizam os níveis de risco avaliados. A definição desses níveis irá variar em função do perfil do avaliador (que pode ser mais ou menos crítico) e da natureza dos processos avaliados.

A partir desta classificação, é possível estabelecer prioridades no tratamento. Todos os riscos de nível 5 (críticos) devem ser tratados com máxima prioridade, seguindo-se os riscos de nível 4 (sérios) e posteriormente os riscos de nível 4 (moderados). Finalmente, caberá ao gestor, junto com a direção da empresa, avaliar se os riscos menores (nível 2) ou desprezíveis (nível 1) deverão ou não receber algum tipo de tratamento. No Anexo 1 encontra-se um exemplo de Análise Preliminar de Riscos (APR).

Exemplificando o uso da APR para classificar dois riscos relacionados com um determinado galpão industrial: incêndio e vendaval. Vamos imaginar que o analista, com base em sua experiência e informações coletadas, faça as seguintes estimativas:

a) Risco de incêndio: Frequência: classificado como categoria B (remota) no quadro 1.Severidade: classificado como categoria III (crítica) no quadro 2.Grau de risco: 2 – menor (obtido na figura 6 com entrada dos parâmetros acima). b) Risco de vendaval:Frequência: classificado como categoria D (provável) no quadro 1.Severidade: classificado como categoria III (crítica) no quadro 2.Grau de risco: 4 – sério (obtido no quadro anterior com entrada dos parâmetros

acima).

No exemplo acima, o risco de vendaval (grau 4 – sério) é mais elevado do que o risco de incêndio (2 – menor) e, por isso, deve ter prioridade no seu tratamento. No exercício da autoatividade você terá oportunidade de classificar riscos, atribuindo seus respectivos graus, a partir da avaliação preliminar feita por um analista.

26

RESUMO DO TÓPICO 2


• A aversão a riscos varia de pessoa para pessoa, mas todos são avessos a perdas.

• Para ser segurável, o risco precisa ser possível, futuro, incerto, acidental, mensurável e causador de prejuízos.

• Os riscos são classificados em puros e especulativos e também em particulares e fundamentais.

• O processo de gerenciamento possui cinco etapas: 1) Identificar e analisar as exposições a risco; 2) Verificar a viabilidade das várias técnicas; 3) Selecionar a combinação mais adequada das técnicas; 4) Implementar as técnicas escolhidas; 5) Monitorar os resultados e analisar a necessidade de mudanças ou aperfeiçoamentos.

• O controle dos riscos pode ser feito através de cinco técnicas: 1) Evitar o risco; 2) Reduzir a frequência dos eventos danosos; 3) Diminuir a severidade; 4) Segregar as exposições; 5) Transferir o risco.

• O papel do gerente de riscos consiste em detectar as exposições a que a corporação está sujeita e traçar seu cenário de risco. A ele cabe implantar as políticas de prevenção e controle de perdas para que a empresa possa decidir qual parcela do risco absorver ou transferir a uma seguradora.

• A Análise Preliminar de Riscos (APR) é uma das técnicas de gerenciamento e consiste em identificar perigos, causas e consequências. Ela permite classificar os riscos com base em avaliações feitas para a frequência e a severidade esperadas para cada situação de perigo.

• Uma Matriz de Risco é construída com as avaliações de severidade e frequência. Ela permite estabelecer cinco níveis de risco: críticos, sérios, moderados, menores e desprezíveis.

27

1 O risco pode ser classificado em:

I. Puro, Particular, Especulativo e Fundamental.II. Particular, Puro, Pessoal e Fundamental.III. Fundamental, Pessoal, Particular e Especulativo.

Assinale a opção correta:a) ( ) Somente as alternativas I e III estão corretas.b) ( ) Todas as alternativas estão corretas.c) ( ) Somente a alternativa II está correta.d) ( ) Somente as alternativas I e II estão corretas.e) ( ) Somente a alternativa I está correta.

2 Com referência à classificação dos Riscos, podemos afirmar que:

a) Os Riscos Puros devem ser tratados pelas seguradoras e admitem duas possibilidades: perder ou ganhar.

b) A possibilidade de ocorrência de um incêndio em um apartamento é um Risco Fundamental e deve ser tratado com técnicas de Prevenção e Combate a Incêndio.

c) Os riscos onde há a possibilidade de perder, não perder ou ganhar e que são tratados com técnicas comerciais são denominados Riscos Especulativos.

d) Os Riscos Particulares são pessoais e, portanto, não devem ser tratados por seguradores.

e) A colisão de dois carros pode ser incluída no elenco dos Riscos Fundamentais.

3 A partir de uma Análise Preliminar de Riscos (APR) é possível identificar os perigos existentes num determinado ambiente, bem como suas causas e suas possíveis consequências caso venham a ocorrer. Estimando-se a frequência e a severidade esperadas para cada uma dessas situações de perigo, é possível classificar os respectivos riscos em cinco níveis (críticos, sérios, moderados, menores e desprezíveis) utilizando-se uma Matriz de Risco. Com base nesta ferramenta e utilizando o exemplo do Anexo 1, inserido ao final do livro, classifique os riscos identificados em um açougue:

AUTOATIVIDADE

Perigo Causas Consequências Frequência Severidade Grau de Risco

Uso de serra fita

Falta de inspeção, distração, falta de treinamento enão utilização de equipamentos de proteção

Amputação dos membros ou lesões graves

D Provável III Crítica

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Uso de faca manual

Falta de treinamento enão utilização de equipamentos de proteção

Amputação dos membros ou lesões de graus variados

E Frequente II Marginal

Uso de moedor de carne

Falta de inspeção, distração, falta de treinamento enão utilização de equipamentos de proteção

Esmagamento de membros ou lesões de graus variados

C Improvável III Crítica

Choque elétrico

Fiação exposta, fiação mal dimensionada, umidade e falta de manutenção

Queimaduras, mortes, danos a equipamentos

D Provável III Crítica

4 Quais dos parâmetros a seguir são necessários para que o risco seja segurável:

a) ( ) Somente deve independer da vontade das partes.b) ( ) Deverá causar prejuízo de ordem financeira e deve ser mensurável.c) ( ) Deve ser mensurável e incerto, em alguns casos.d) ( ) Deve ser mensurável e depender da vontade das partes.e) ( ) Deve ser possível, futuro e incerto.

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TÓPICO 3

A ESTRUTURA TÉCNICA DOS SEGUROS

UNIDADE 1

1 INTRODUÇÃO

Além das operações de seguros consistirem em um ato de previdência e de formação de poupança coletiva, eles cumprem importante função econômica e social e contribuem para o desenvolvimento de uma nação. Ao repor patrimônios perdidos, os seguros são fiadores de riquezas e serviço de todas as atividades, sujeitas aos mais variados riscos. Sem o seu respaldo, haveria natural retração de capitais destinados à exploração das mais diversas atividades, principalmente as de maior risco ou mais perigosas.

Ao assumir riscos e acumular os recursos recolhidos dos segurados, se faz necessária a constituição de provisões técnicas cujo investimento, tanto no setor público como no privado, irá se transformar em mais serviços (como escolas, hospitais, estradas etc.), e mais empregos para a coletividade, estabelecendo assim a importante função social da atividade de seguros. Isso sem contar a infinidade de garantias que oferecem às classes economicamente mais desfavorecidas, tais como as de aposentadoria, pensão, assistência médica, acidentes pessoais e vida, tirando-lhes ou diminuindo suas incertezas quanto ao seu próprio futuro ou de seus familiares (ARRUDA, 2013).

2 CARACTERÍSTICAS E ELEMENTOS ESSENCIAIS Para que ocorra um ambiente favorável à existência dos seguros, vimos

que deve existir alguma situação de ameaça de perdas que possam afetar a muitas pessoas. Será a reunião dessas pessoas, interessadas em se proteger financeiramente com relação aos mesmos tipos de riscos, que irá estabelecer um conjunto de regras, ou seja, uma estrutura técnica que viabilize a solução desejada por todos.

Portanto, a teoria geral dos seguros ensina que três elementos caracterizam

a atividade: primeiramente, a previdência (ato de uma pessoa que se preocupa em resguardar a si ou a seus bens contra os riscos a que estão expostos no seu dia a dia); como segundo elemento, temos a incerteza (não se sabe se o evento vai acontecer ou quando poderá acontecer) e; por último, o mutualismo (pessoas com interesses em comum, que no caso significaria a preocupação com o mesmo tipo de perdas). Já os elementos básicos ou essenciais são cinco: o risco, o segurado, a seguradora, o prêmio de seguro e a indenização.

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Nas operações de seguro, risco é a possibilidade de ocorrência de um evento aleatório que cause dano de ordem material, pessoal ou mesmo de responsabilidades. Esse risco é assumido pela seguradora, que se obriga a indenizar a importância segurada na ocorrência do risco coberto, mediante o pagamento do prêmio do seguro realizado (TEIXEIRA, 2016, p. 25).

Portanto, para que se realize uma operação de seguro, faz-se necessária

a preocupação e o interesse de uma pessoa física ou jurídica (segurado) na sua transferência, pois deseja a reparação de eventuais perdas financeiras. De outro lado, também precisamos de alguém (seguradora legalmente constituída) disposto a aceitar este risco, mas que não o fará gratuitamente. Para assumir o risco, a seguradora precisa e exigirá o pagamento de determinado valor, que recebe a denominação de prêmio de seguro. Finalmente, se o risco garantido vier a ocorrer, chamaremos este evento de sinistro e o segurado exigirá o pagamento da respectiva indenização. Estes cinco elementos serão a base dos contratos de seguros.

Teixeira (2016) ressalva que não se pode fazer seguro de todo e qualquer risco. Para serem seguráveis, primeiramente os riscos precisam ser possíveis, futuros e incertos. Acrescenta que, além desses, normalmente os contratos de seguros preveem que os riscos seguráveis sejam independentes da vontade das partes contratantes (o risco deve ocorrer de forma acidental, e não intencional); que resultem em um prejuízo econômico no caso de sua ocorrência e que sejam mensuráveis (se o risco não puder ser medido, a seguradora não poderá estabelecer um custo adequado para a sua aceitação).

3 CLASSIFICAÇÃO DOS SEGUROS

Os seguros costumam ser classificados quanto à responsabilidade pela sua operação e também quanto à sua natureza. A responsabilidade pelas operações pode ser do Estado (governo) quando se tem os chamados seguros sociais; ou pode ser das empresas de seguros privados (seguradoras), quando se tem os seguros privados.

Os seguros sociais são os que se destinam, prioritariamente, a proteger as

classes economicamente mais fracas e, normalmente, são obrigatórios. No Brasil, esses seguros são operados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e tratam da assistência médica, aposentadoria, pensão e acidentes do trabalho. Já os seguros privados podem ser ou não obrigatórios e, até mesmo, ter características sociais, por exemplo, o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT), que é exigido no licenciamento dos veículos e conhecido como o seguro do trânsito.

Vale também observar que algumas modalidades de seguros podem ser operadas tanto pelo Estado como pelas seguradoras privadas. É o caso da saúde e também da previdência, que pode ser social ou privada. Dependendo de decisão governamental, determinada modalidade de seguro pode ser estatizada ou

TÓPICO 3 | A ESTRUTURA TÉCNICA DOS SEGUROS

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privatizada. Exemplo disso é o caso do seguro de acidentes do trabalho, que até a década de 70 era operado pelas seguradoras privadas e foi transferido para a seguridade social.

Quanto à classificação dos seguros em relação à sua natureza, Teixeira (2016) apresenta na primeira categoria os Seguros de Danos, que abrangem os seguros de bens, direitos, responsabilidades e obrigações. Eles destinam-se à reparação, compensação ou satisfação de um dano sofrido. A segunda categoria refere-se aos Seguros de Pessoas, que se destinam a garantir a pessoa contra os riscos a que está exposta: sua existência, sua integridade física e sua saúde, não havendo uma reparação de dano ou indenização propriamente dita.

4 RAMOS E PLANOS DE SEGUROS

A divisão dos diversos tipos de seguros varia entre os diversos países. No plano global, prevalece uma divisão entre seguros de Vida e Não Vida. No Brasil, os seguros são classificados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que os divide em ramos e modalidades.

Assim, além das classificações apresentadas anteriormente, a legislação atual divide os seguros privados em dois grupos. No primeiro estão os chamados Ramos Elementares (seguros que visam garantir perdas e danos, ou responsabilidades provenientes de riscos de fogo, transporte, acidentes pessoais e outros eventos que possam afetar pessoas, coisas e bens, responsabilidades, obrigações, garantias e direitos). No segundo grupo estão os Seguros de Vida, ou seja, aqueles que, com base na duração da vida humana, visam garantir a segurados ou terceiros o pagamento, dentro de determinado prazo e condições, de quantia certa, renda ou outro benefício (TEIXEIRA, 2016).

A SUSEP também divide os seguros em ramos e, em alguns casos, esses ramos são divididos em modalidades. Estas divisões têm efeito na codificação e contabilização dos ramos de seguro, nos registros na SUSEP e na elaboração de Planos de Seguro de Danos ou de Pessoas. No Anexo 2 encontra-se a tabela completa com os ramos e modalidades dos seguros privados operados no mercado brasileiro.

IMPORTANTE

Os Ramos de Seguros estão atualmente classificados e codificados conforme a Circular SUSEP 395/09, que estabeleceu, para efeitos contábeis, código de grupo e identificador do ramo para cada ramo de seguro. Posteriormente, a Circular SUSEP 455/12 fez a inclusão dos chamados microsseguros na codificação de ramos da autarquia (TEIXEIRA, 2016).

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5 GARANTIAS OU COBERTURAS

Uma das principais dúvidas dos interessados em seguros consiste em saber exatamente o que está garantido. Na linguagem do mercado, estamos falando do que está ou não coberto pelo contrato de seguros. Por isso, quando queremos saber que proteção está sendo contratada e qual a sua extensão, estamos questionando quais são as garantias ou coberturas existentes.

Teixeira (2016) ensina que garantia ou cobertura é a natureza da obrigação pecuniária, assumida pela seguradora, de pagar uma importância segurada, uma renda, uma indenização, uma diferença de rendimento, uma reparação ou um reembolso, tendo em vista a consequência do sinistro ocorrido: morte, invalidez, incapacidade, doença, perda, prejuízo, insolvência de clientes, avaria ou dano. Acrescenta que as garantias ou coberturas podem ser classificadas em básicas, adicionais ou acessórias e especiais, como segue:

Garantia Básica: É a principal garantia, em que são especificados os riscos contra os quais é oferecida a cobertura padrão do ramo de seguro. É denominada básica, porque, sem ela, não é possível emitir uma apólice. Garantias Adicionais ou Acessórias: São aquelas em que o segurado paga prêmios adicionais, relativos às taxas dos riscos adicionais que deseja cobrir no seu contrato de seguro, garantindo-se dos prejuízos que esses riscos venham causar a ele.Garantia Especial: É muitas vezes confundida com a garantia adicional ou acessória, mas representa a garantia definida em função da necessidade de um segurado em particular e, pelas suas peculiaridades ou grau de agravação, requer previsões ou taxas especiais (TEIXEIRA, 2016, p. 33).

Para efeito de precificação, aplicam-se taxas básicas para as respectivas coberturas ou garantias básicas de cada seguro. E se o segurado desejar contratar uma ou mais coberturas adicionais, serão aplicadas as taxas adicionais referentes a cada uma delas. Da mesma forma, às garantias especiais aplicam-se as respectivas taxas especiais, salvo se a garantia servir apenas para especificar melhor determinada condição e não implicar em ônus para o segurado.

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RESUMO DO TÓPICO 3

Neste tópico, você apendeu que:

• Três elementos caracterizam os seguros: a previdência, a incerteza e o mutualismo.

• Os elementos básicos ou essenciais do seguro são o risco, o segurado, a seguradora, o prêmio de seguro e a indenização.

• Quanto à responsabilidade pela operação, os seguros são classificados em Sociais (operados pelo Estado) ou Privados (operados por seguradoras privadas).

• Quanto à sua natureza, são classificados como Seguros de Danos (garantem bens, direitos, responsabilidades e obrigações) ou Seguros de Pessoas (garantem a existência, a integridade física e a saúde).

• A legislação divide os seguros privados em dois grupos: Ramos Elementares e Vida.

• A SUSEP também divide os seguros em ramos e modalidades, estabelecendo critérios para sua codificação e contabilização.

• Garantia ou cobertura é a obrigação pecuniária assumida pela seguradora. Elas podem ser classificadas em básicas, adicionais (ou acessórias) e especiais.

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1 As características básicas do seguro são:

a) ( ) Apólice, indenização e prêmio.b) ( ) Incerteza, mutualismo e previdência.c) ( ) Indenização, teoria das probabilidades e sinistro.d) ( ) Solene, de boa-fé e fundamental.e) ( ) Risco puro, fundamental e especial.

2 São elementos essenciais do seguro:

I. A apólice e o prêmio.II. O segurador e o segurado.III. A indenização e o risco.

Assinale a alternativa correta:a) ( ) Todas as afirmativas estão corretas.b) ( ) Somente a afirmativa I é correta.c) ( ) Somente as afirmativas I e III são corretas.d) ( ) Somente as afirmativas II e III são corretas.e) ( ) Somente a afirmativa II é correta.

3 Considerando-se as proposições a seguir, relativas aos princípios básicos do seguro, podemos afirmar que:

I. O seguro tem como finalidade específica restabelecer o equilíbrio econômico perturbado, podendo, inclusive, dar lucro ao segurado.

II. A finalidade do seguro está vinculada à proteção dos indivíduos, da família e da sociedade.

III. A operação do seguro promove a acumulação de recursos, forma reservas, forma poupança interna e gera investimentos.

Agora, assinale a alternativa correta:a) ( ) Somente I é proposição verdadeira.b) ( ) Somente I e II são proposições verdadeiras.c) ( ) Somente II e III são proposições verdadeiras.d) ( ) Somente I e III são proposições verdadeiras.e) ( ) Somente III é proposição verdadeira.

AUTOATIVIDADE

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TÓPICO 4

OS CONTRATOS DE SEGUROS

UNIDADE 1

1 INTRODUÇÃO

Já sabemos que, para existirem, os seguros precisam reunir um conjunto de pessoas interessadas em se proteger financeiramente com relação às mesmas possibilidades de perdas. Sabemos também que a reparação dessas perdas só acontecerá se incidir, no futuro, o risco que é motivo de preocupação. Para que tudo isso funcione, precisamos estabelecer um acordo formal. Em outras palavras, um contrato de seguro.

Teixeira (2016) retrata o artigo 757 do Código Civil, o qual define o contrato de seguro como um acordo formal em que o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou ao bem, contra riscos predeterminados. Este contrato baseia-se em Condições Gerais, Condições Especiais e Condições Particulares, definidas pelos órgãos competentes do mercado segurador e que consistem em:

As Condições Gerais são compostas pelo conjunto de cláusulas contratuais comuns a todas as modalidades e/ou coberturas de um mesmo ramo de seguro, que estabelecem as obrigações e direitos do segurado e do segurador. Elas dizem respeito a todos os contratos de um mesmo ramo de seguro, ou seja, são as cláusulas da apólice que têm aplicação geral aos riscos da mesma natureza. Exemplo: todos os seguros do Ramo Vida terão as Condições Gerais do Ramo Vida.As Condições Especiais constituem o conjunto das disposições específicas relativas a cada modalidade e/ou cobertura de um ramo de seguro, que, eventualmente, alteram as Condições Gerais. São disposições inseridas na apólice que ampliam ou restringem parte das disposições constantes das Condições Gerais. Exemplo: no Ramo Riscos Diversos, é sempre necessária a existência de Condições Especiais para definir as modalidades de cobertura.As Condições Particulares constituem o conjunto de cláusulas que alteram as Condições Gerais ou Especiais de um plano ou ramo de seguro, modificando ou cancelando disposições já existentes ou, ainda, introduzindo novas disposições e, eventualmente, ampliando ou restringindo a cobertura. Exemplo: a inclusão da cobertura para ressaca na modalidade de Seguro de Alagamento, do Ramo Riscos Diversos (TEIXEIRA, 2016, p. 44).

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2 FORMAS DE CONTRATAÇÃO

Ao decidir lançar um novo produto, a seguradora deverá observar as disposições estabelecidas pela SUSEP para o ramo ou modalidade de seguro em que este produto se enquadra. Pode tratar-se de um produto com plano padronizado (cujas condições contratuais são idênticas àquelas já aprovadas pela SUSEP ou pelo CNSP, inclusive os critérios de tarifação padronizada) ou de um produto com plano não padronizado (cujas condições contratuais e Nota Técnica Atuarial são elaboradas pelas seguradoras e encaminhadas à SUSEP para análise e aprovação antes de sua comercialização).

Assim, uma das características do contrato de seguro é que ele é de adesão,

ou seja, suas condições já foram previamente aprovadas pela seguradora junto ao órgão regulamentador (SUSEP) e não podem ser modificadas, exceto pela inclusão de cláusulas ou condições particulares que não confrontem ou modifiquem a estrutura técnica do produto (TEIXEIRA, 2016). Dessa forma, o contratante (segurado) terá apenas a opção de aderir ou não ao contrato. Mesmo que houvesse a concordância da seguradora, as condições contratuais não poderiam ser modificadas, pois ao aprovar o produto, a SUSEP já fez um papel de órgão de defesa do consumidor e autorizou sua comercialização apenas dentro das regras estabelecidas.

Os instrumentos essenciais do contrato de seguros são a proposta e a apólice. A proposta de seguro é um formulário (impresso ou eletrônico) em que, geralmente, existe um questionário a ser preenchido pelo proponente (aquele que se candidata à contratação de um seguro). Este documento servirá de base para a emissão da apólice de seguro (nome que se dá ao contrato de seguro) caso o risco seja aceito pela seguradora. Por meio da análise dos elementos da proposta, a seguradora mensura o risco e avalia se poderá assumi-lo ou não. Sua finalidade é, portanto, satisfazer uma necessidade técnica (TEIXEIRA, 2016).

Teixeira (2016) destaca aqui outra característica importante do contrato de seguro: a boa-fé. Como a análise e a aceitação do risco, feitas pela seguradora, tomam por base os dados da proposta, é de fundamental importância que os dados ali contidos sejam corretos e considerem os princípios da boa-fé. Do contrário, as informações inexatas ou omissões, que possam influenciar na aceitação e/ou precificação do seguro, podem implicar perda de direitos e o consequente não recebimento de indenizações quando, ocorrido um sinistro, forem apuradas divergências.

Para agilizar o processo de contratação e massificar a comercialização de determinadas modalidades de seguros, pode ser dispensado o mecanismo proposta/apólice e utilizados os chamados bilhetes de seguro. É o caso, por exemplo, do Seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) cujo bilhete encontra-se no verso do Documento Único de Trânsito (DUT). Também é comumente utilizado em outras modalidades, como em seguros residenciais ou de acidentes pessoais. Nestes casos, existem campos

TÓPICO 4 | OS CONTRATOS DE SEGUROS

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a serem preenchidos pelo proponente, bem como opções de capitais segurados e respectivos preços a serem escolhidos. Uma vez preenchido e quitado na rede bancária, o seguro passa a ter validade a partir das 24h.

Outros instrumentos contratuais bastante utilizados são os endossos, averbações e certificados de seguros. Os endossos são aditivos que alteram ou complementam a apólice, podendo haver ou não movimento de prêmio. As averbações são documentos usados em determinados tipos de seguros que servem para, periodicamente, o segurado informar ao segurador sobre verbas a garantir de bens já descritos no contrato de seguro, quando este é emitido em aberto quanto aos valores desses bens. Temos como exemplo os seguros de transportes, em que o segurado comunica à seguradora a realização dos seus embarques. Os certificados, normalmente, referem-se a seguros coletivos contratados por um estipulante que possui algum vínculo com os segurados (empregador, associações, dentre outros). O estipulante fica com cópia da apólice e os segurados recebem seus certificados individuais como ocorre, por exemplo, em seguros de vida em grupo.

Além dos instrumentos contratuais a serem utilizados, também é importante se observar a forma de contratação da importância segurada (IS), que também é chamada de limite máximo de responsabilidade (LMR) ou de limite máximo de indenização (LMI). A Circular SUSEP 256/2004, define que os planos de seguros devem caracterizar a sua forma de contratação, podendo ser a Risco Total, Risco Relativo e Risco Absoluto. Os dois primeiros são também denominados Proporcionais, e o último, Não Proporcional.

3 COBERTURAS PROPORCIONAIS E NÃO PROPORCIONAIS

Nos seguros chamados proporcionais sempre precisa existir uma relação entre a importância segurada e o valor em risco, enquanto que nos seguros não proporcionais esta relação não se faz necessária. No primeiro caso, podemos estar falando do seguro de um galpão industrial que possui um determinado valor de reposição e cujo contrato pode exigir que a importância segurada seja correspondente a este valor. No segundo caso, podemos estar falando de um seguro de vida, caso em que, evidentemente, não existe um valor de reposição.

Para que possamos seguir adiante, com base em Teixeira (2016, p. 107), precisamos entender a diferença entre os seguintes conceitos:

Importância segurada – valor atribuído pelo segurado ao bem ou conjunto de bens segurados, representando o Limite Máximo de Garantia para a cobertura contratada.Valor em risco – valor do bem ou conjunto de bens expostos ao risco. Assim, quando o segurado contrata um seguro proporcional, ele declara o valor em risco do bem (denominado Valor em Risco Declarado – VRD), e, em caso de ocorrência de sinistro, a seguradora apura o Valor em Risco (denominado Valor em Risco Apurado – VRA).

38


Ainda conforme Teixeira (2016, p. 109), “os Seguros Proporcionais recebem esta denominação porque estabelecem que em determinados casos de sinistros, nos quais haja a insuficiência de importância segurada, segurado e segurador participam, proporcionalmente, dos prejuízos”. Acrescenta também que são denominados como Seguros a Risco Total e que também existe mais uma forma de seguros proporcionais, denominada de Seguros a Primeiro Risco Relativo.

Nos seguros contratados a risco total entende-se que todo o patrimônio está sujeito a danos. Portanto, a importância segurada (IS) precisa corresponder a 100% do valor em risco (VR). Havendo insuficiência, em caso de sinistro o segurado participará dos prejuízos na mesma proporção dessa insuficiência. Atualmente, essa condição é pouco utilizada, mas encontra-se prevista no art. 783 do Código Civil Brasileiro, que estabelece: “salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial”. Esta condição é comumente conhecida nas atividades de seguro como Cláusula de Rateio.

Nos seguros a risco relativo pode-se levar em conta o potencial de perdas. Desse modo, o segurado tem obrigação de declarar o valor em risco (estimativa do valor do bem ou conjunto de bens expostos ao risco) e a importância segurada pode ser inferior a este, costumando ser aceito numa faixa entre 40% e 80% de tal valor. Entretanto, como regra geral, se por ocasião de um sinistro o valor em risco declarado for inferior a 80% do valor em risco apurado, o segurado participará dos prejuízos na proporção dessa insuficiência. Essa condição é típica dos seguros patrimoniais, em relação à sua cobertura básica, que se refere às garantias de incêndio, queda de raio e explosão (OLIVEIRA; AGUIAR; MANSUR, 2004 apud ARRUDA, 2016).

Nos seguros não proporcionais ou a risco absoluto, entende-se que não existe, necessariamente, uma relação entre importância segurada e valor em risco, ou que este é de difícil mensuração (como é o caso das perdas decorrentes de responsabilidade civil). Assim, a importância segurada pode ser escolhida livremente e não precisa guardar qualquer outro valor. Em caso de sinistro, o segurado sempre será indenizado pelo valor dos prejuízos, respeitando-se apenas o limite de responsabilidade da seguradora, que é a importância segurada. Essa condição é típica das coberturas acessórias dos seguros patrimoniais, como é o caso das garantias de roubo, responsabilidade civil ou danos elétricos. Também é típica dos seguros de vida onde o valor a ser indenizado, na garantia morte, corresponde à importância segurada.

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RESUMO DO TÓPICO 4


• O contrato de seguro é o acordo formal em que o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou ao bem, contra riscos predeterminados.

• O contrato de seguros baseia-se em Condições Gerais, Condições Especiais e Condições Particulares.

• Um produto de seguro pode seguir um plano padronizado (condições idênticas àquelas já aprovadas) ou um plano não padronizado (com Condições e Nota Técnica Atuarial feitas pela seguradora e submetidas à SUSEP).

• Os instrumentos contratuais são: proposta, apólice, bilhete, endossos, averbações e certificados de seguros.

• O Princípio da Boa-Fé é uma das características importantes do contrato de seguro.

• Quanto à forma de contratação, um seguro pode ser proporcional (Risco Total ou Risco Relativo) ou não proporcional (Risco Absoluto).

• A importância segurada corresponde ao valor atribuído pelo segurado e representa o Limite Máximo de Garantia para a cobertura contratada. O valor em risco corresponde ao valor do bem ou conjunto de bens expostos ao risco.

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AUTOATIVIDADE

1 Com relação a Instrumentos Contratuais, correlacione as colunas a seguir:

1) Instrumento essencial do contrato de seguro.2) Dispensa a obrigatoriedade de emissão da proposta e substitui a apólice.3) Documento utilizado para alterar o contrato de seguro.

( ) Proposta.( ) Bilhete de seguro DPVAT.( ) Apólice.( ) Endosso.( ) Bilhete de seguro incêndio residencial.

Agora, assinale a alternativa correta:a) ( ) 1,2,1,3,2b) ( ) 1,2,1,2,2c) ( ) 2,2,1,3,2d) ( ) 2,2,1,3,1e) ( ) 3,2,1,3,3

2 Leia as afirmativas a seguir e, com relação aos contratos de seguros, marque a alternativa falsa.

a) ( ) As Condições Gerais constam em todos os contratos de seguro.b) ( ) O Contrato de seguro é solene por ter sua forma prevista em lei.c) ( ) A principal obrigação da seguradora é pagar o prêmio do seguro ao

segurado em caso de sinistro coberto.d) ( ) Um contrato de seguro pode ter Condições Gerais, Condições Especiais

e Condições Particulares.e) ( ) O contrato de seguro é aleatório, por serem os seus resultados

imprevisíveis no momento de sua formalização.

3 Dentre os instrumentos do contrato de seguro poderemos identificar, entre outros:

a) A apólice/ a averbação/ o mutualismo.b) A proposta/ a apólice/ a averbação.c) O endosso/ a incerteza/ a previdência.d) A previdência/ a incerteza/ o mutualismo.e) A averbação/ a proposta/ a incerteza.

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4 Nos Seguros Proporcionais a Risco Total, o rateio é aplicável sempre que a(o):

a) Importância segurada for superior ao valor em risco.b) Valor em risco for superior ao valor dos prejuízos.c) Valor dos prejuízos for igual ao valor em risco.d) Valor em risco for superior à importância segurada.e) Importância segurada for igual ao valor dos prejuízos.

5 Nos Seguros a Primeiro Risco Relativo, o segurado declara o ___________ e fixa a importância segurada, tomando por referência o ___________, sendo a importância segurada normalmente ____________.

Assinale a alternativa que completa corretamente o período acima.a) ( ) Valor em risco/ dano máximo provável/ não inferior ao dano máximo

provável.b) ( ) Dano máximo provável/ valor em risco/ igual ao valor em risco.c) ( ) Valor em risco/ dano máximo provável/ inferior ao dano máximo

provável.d) ( ) Valor de reposição/ valor em risco/ igual ao valor em risco.e) ( ) Dano máximo provável/ valor em risco/ superior ao dano máximo

provável.

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TÓPICO 5

SINISTROS, COSSEGURO E RESSEGURO

UNIDADE 1

1 INTRODUÇÃO

Como já vimos, o sinistro é a ocorrência do risco que se encontra previsto no contrato de seguro e que ocasiona um prejuízo ou uma responsabilidade de reparação. Se o evento que deu origem ao sinistro não estiver previsto no contrato do seguro, não haverá amparo técnico e, consequentemente, não caberá indenização.

Por outro lado, o objetivo dos seguros é repor perdas ou restabelecer um equilíbrio financeiro que foi prejudicado pela ocorrência de um evento ou sinistro amparado pela respectiva apólice. Vimos que a indenização é um dos elementos essenciais do contrato de seguros. Deste modo, o processo de sinistro baseia-se no levantamento e na coleta de um conjunto de documentos necessários para que se possa promover a respectiva indenização. É o mecanismo pelo qual se examinam a causa e o efeito da ocorrência, a cobertura técnica, os procedimentos necessários, as apurações de valores, o cálculo da indenização devida e a documentação necessária para o seu pagamento.

2 OS PROCESSOS DE SINISTROS

Teixeira (2016, p. 96) ensina que “nos sinistros de bens, geralmente, o processo de sinistro abrange três etapas de operações interdependentes: a apuração de danos, a regulação e a liquidação”. A apuração de danos consiste no levantamento da causa, natureza e extensão do sinistro. Pode ter sido, por exemplo, um curto-circuito nas instalações elétricas de uma residência que gerou um incêndio e este veio a destruir grande parte do imóvel. Dependendo das circunstâncias, a apuração dos danos pode ser feita através de vistorias, registros policiais, análise de imagens etc.

A etapa da regulação tem por objetivo verificar se o sinistro está ou não coberto e definir, em caso de indenização, quem será o beneficiário e qual o valor da mesma. Também é feita a análise dos documentos relativos ao risco, ao seguro e ao sinistro para fins de levantamento dos prejuízos indenizáveis. Ao concluir o trabalho de campo e levantamento das demais informações, o regulador do sinistro produz um relatório ou, conforme o caso, um certificado de vistoria que permitirá à seguradora fazer sua análise visando a decisão quanto à liquidação ou encerramento do processo de sinistro. Segundo Teixeira (2016, p. 93-94), nessa etapa, a seguradora faz as seguintes verificações:

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Se há coerência entre as informações contidas nos documentos do seguro, nota fiscal, conhecimentos de embarque, laudos periciais.Se foram cumpridos ou não os prazos para entrega das averbações, pagamento do prêmio e protesto contra o causador do sinistro.Se a natureza do sinistro tem cobertura do seguro, observadas as condições/garantias da apólice.Se há viabilidade de ressarcimento contra os terceiros responsáveis pelo sinistro.

Finalmente, a liquidação de sinistros corresponde ao ato de pagar a indenização (valor devido em consequência de um sinistro coberto) ou de encerrar o processo de sinistro sem indenização se a mesma não for devida, encaminhando-se a correspondente justificativa ao segurado. Além do pagamento, deve ser promovida a eventual negociação de salvados (remanescentes do sinistro que tenham valor comercial) e iniciar o processo de ressarcimento (amigável ou judicial) contra o causador do sinistro, se houver.

3 A REPARTIÇÃO DOS RISCOS E SINISTROS Um dos mais importantes mecanismos das operações de seguros é o da

distribuição das responsabilidades assumidas, também conhecido como princípio da pulverização das responsabilidades. Esse mecanismo permite que as seguradoras assumam riscos ou responsabilidades acima da sua capacidade financeira e, ao mesmo tempo, não precisem responder sozinhas pelas indenizações que venham a ser devidas. Os instrumentos utilizados para isso são denominados cosseguro, resseguro e retrocessão e estão disciplinados pela Lei Complementar 126/2007.

A Resolução CNSP 195/08 regulamenta os Limites Técnicos ou Limites de Retenção que correspondem aos valores máximos de responsabilidade que as seguradoras podem reter em cada risco isolado. Esses limites são propostos, semestralmente, pelas seguradoras e aprovados pela SUSEP com base nos ativos líquidos de cada companhia. Desse modo, as seguradoras não podem assumir riscos cujos valores representem responsabilidades acima da capacidade de retenção que se encontra aprovada, salvo se repassarem os excedentes de responsabilidade. Por outro lado, em determinados casos, mesmo com capacidade de retenção acima do necessário, as seguradoras podem não ter interesse em assumir os riscos integralmente e, para viabilizar a operação de seguro, se valem dos mecanismos de distribuição.

Teixeira (2016) ensina que o cosseguro é a operação em que duas ou mais sociedades seguradoras distribuem, entre si e percentualmente, os riscos de determinada apólice. Uma das seguradoras será a emissora e líder da apólice (normalmente a que está tratando do negócio comercialmente), independentemente da sua cota ou percentual de participação. As demais seguradoras participantes (se houver mais de uma) serão denominadas cosseguradoras e deverão figurar na apólice com suas respectivas participações.

TÓPICO 5 | SINISTROS, COSSEGURO E RESSEGURO

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O cosseguro pode ser facultativo (feito entre seguradoras não vinculadas) ou obrigatório (feito entre seguradoras vinculadas), pois, neste caso, a legislação estabelece que as seguradoras que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ao assumirem riscos, usem toda a capacidade de retenção do grupo (que corresponde à soma dos limites de retenção de cada uma delas).

Como exemplo, considere-se a situação de uma seguradora (X) que tem interesse na aceitação de um risco de seguro patrimonial cuja avaliação importou R$ 100 milhões, mas que seu limite de retenção é de apenas R$ 5 milhões (5% do risco). No mesmo grupo econômico existe outra seguradora (Y) com capacidade de retenção de R$ 15 milhões (15% do risco). Para aceitar o risco e viabilizar o negócio elas buscam parceria com outras duas seguradoras: Z (com limite de retenção de R$ 30 milhões ou 30% do risco) e W (com limite de retenção de R$ 80 milhões, mais que suficiente para assumir os 50% do risco que ainda não estavam colocados). O seguro foi emitido pela seguradora X ao custo total de R$ 20 mil e depois de alguns meses ocorreu um sinistro cuja indenização totalizou R$ 6 milhões. A distribuição de valores e de reponsabilidades nesta operação de cosseguro ficou assim estabelecida:

SEGURADORALIMITE

DE RETENÇÃORETENÇÃODO RISCO

PARTICIPAÇÃODISTRIBUIÇÃO

DO PRÊMIO

DISTRIBUIÇÃODA

INDENIZAÇÃO

X 5.000.000,00 5.000.000,00 5% 1.000,00 300.000,00

Y 15.000.000,00 15.000.000,00 15% 3.000,00 900.000,00

Z 30.000.000,00 30.000.000,00 30% 6.0000,00 1.800.000,00

W 80.000.000,00 50.000.000,00 50% 10.000,00 3.000.000,00

TOTAL 130.000.000,00 100.000.000,00 100% 20.000,00 6.000.000,00

As operações de resseguro referem-se à distribuição de responsabilidades, ou transferência de riscos de uma seguradora para um ressegurador, que são empresas legalmente constituídas com a finalidade de operar o resseguro. Em outras palavras, os resseguradores são as seguradoras das seguradoras.

A Lei Complementar 126/2007 disciplinou as operações de resseguro e de retrocessão no Brasil e, no seu artigo 4o definiu os seguintes tipos de resseguradores:

ressegurador local – ressegurador sediado no país, constituído sob a forma de sociedade anônima, tendo por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão;ressegurador admitido – ressegurador sediado no exterior, com escritório de representação no país, que, atendendo às exigências previstas na citada Lei Complementar e nas normas aplicáveis à atividade de resseguro e retrocessão, tenha sido cadastrado como tal no órgão fiscalizador de seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão; eressegurador eventual – empresa resseguradora estrangeira sediada no exterior sem escritório de representação no país, que, atendendo

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às exigências previstas na citada Lei Complementar e nas normas aplicáveis à atividade de resseguro e retrocessão, tenha sido cadastrada como tal no órgão fiscalizador de seguros para realizar operações de resseguro e retrocessão (TEIXEIRA, 2016, p. 18).

Tecnicamente, esclarece o autor, o resseguro tem as funções de: 1) aumentar a capacidade da seguradora de aceitação de riscos; 2) possibilitar a especialização da seguradora em um segmento de mercado; 3) fornecer uma proteção de resultados, em função da oscilação entre períodos bons e ruins; 4) permitir à seguradora concentração geográfica de seus esforços de negócios; e 5) melhorar a compreensão de novos mercados (o ressegurador tem uma visão mais ampla pela vivência com os outros seguradores e auxilia em inovações técnicas a partir do seu banco de dados e experiências anteriores).

A retrocessão é mais um dos mecanismos de pulverização ou distribuição de riscos e pode ser resumida como sendo o resseguro do resseguro. Assim como as seguradoras, os resseguradores também possuem limites de retenção e políticas internas de aceitação de riscos. Assim, é natural repassarem ou cederem parte das responsabilidades aceitas em determinado risco. Portanto, através da retrocessão, o ressegurador repassa seus excedentes de responsabilidade a outro ressegurador ou até mesmo para seguradores.

Acompanhe o texto de João Elísio Ferraz de Campos, que fala sobre a importância do seguro.

UM DIA SEM SEGURO

O que significam os R$ 216,1 bilhões de indenizações e benefícios pagos em 2015? Meu sentimento é de que as pessoas, embora suas vidas estejam marcadas individual e coletivamente pela proteção dos seguros, não têm consciência da sua importância. E não têm porque é muito difícil imaginar como seria um dia sem seguro, ou seja, um dia em que os riscos de todas as atividades humanas deixariam de estar cobertos por seguros.

Se isso acontecesse, os aviões não levantariam voo, os navios não largariam dos portos e o transporte de pessoas em geral não funcionaria pela falta da proteção do seguro de vida e acidentes pessoais. Milhares de atendimentos médico-hospitalares não se realizariam sem seguro saúde. Milhares de veículos provavelmente não circulariam porque seus proprietários não correriam o risco de acidentes sem o seguro de automóveis. Consequentemente, milhares de oficinas e seus empregados não teriam trabalho e poucos carros novos seriam vendidos, porque muito pouca gente se arriscaria a retirar um veículo das concessionárias sem antes fazer o seguro. As grandes plantas industriais parariam de produzir porque os empresários, certamente, não admitiriam que seus investimentos e seus empregados ficassem expostos aos riscos sem a cobertura do seguro.

TÓPICO 5 | SINISTROS, COSSEGURO E RESSEGURO

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O comércio sofreria um impacto sem precedentes, com os produtos presos em seus depósitos e impedidos de chegar a seus destinos, dentro dos países e no exterior, por falta da cobertura do seguro, e o desenvolvimento tecnológico ficaria estagnado porque nenhum avanço acontece, nenhum satélite é lançado ao espaço sem a proteção do seguro. De um modo geral, todas as pessoas e atividades seriam afetadas em suas vidas e seus negócios se houvesse "um dia sem seguro". Os prejuízos socioeconômicos equivaleriam aos de uma imensa greve geral sem piquetes e passeatas, mas com sequelas que permaneceriam indefinidamente no inconsciente das pessoas.

Se acontecesse "um dia sem seguro" e se esse dia fosse o dia 11 de setembro de 2001, por exemplo, as vítimas do atentado de Nova York não receberiam as indenizações, calculadas entre 70 e 100 bilhões de dólares, por morte, danos materiais, lucros cessantes etc. O papel do seguro, em seu conceito mais abrangente, é esse: dar às pessoas tranquilidade para sonhar, ousar e realizar, com a certeza de que os riscos de viver e trabalhar têm a proteção de uma instituição: a instituição ‘seguro’.

FONTE: Disponível em: <file:///C:/Users/Henrique/Downloads/InformeFenaseg2005%20(1).pdf>. Acesso em: 7 set. 2016.

COMO SERIA O MUNDO SEM SEGURO?FUNDACIÓN MAPFRE LANÇA DOIS VÍDEOS PARA REFLEXÃO SOBRE O

TEMA

O que aconteceria se um dia as pessoas não pudessem garantir a segurança de seu patrimônio e as empresas não tivessem meios e recursos para respaldar os seus investimentos e garantir os riscos de suas operações? Qual seria o impacto disso para a economia mundial?

Para mostrar justamente a diferença entre um mundo com e sem seguros, a Fundación Mapfre produziu dois vídeos que destacam a importância do papel das seguradoras e suas apólices de seguro, não apenas como uma função econômica, mas também como um aspecto social fundamental para o desenvolvimento da humanidade.

Produzidos em formato de documentário, os dois vídeos são apresentados como se tivessem sido lançados em 7 de fevereiro de 2050. O vídeo Um mundo sem seguros, mostra como seria o mundo atual sem as seguradoras e suas políticas de seguros, ressaltando as desvantagens e os impactos de uma sociedade em que não fosse possível se proteger contra os inúmeros riscos existentes.

LEITURA COMPLEMENTAR

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Já o vídeo Um mundo com seguros apresenta o seguro como peça-chave para a prosperidade, lembrando que as seguradoras exercem uma importante função econômica e, sobretudo, social, ao levar o cidadão a investir, arriscar e a investir no futuro.

A ideia central dos vídeos é reforçar o papel dos seguros como elemento-chave da liberdade, da igualdade social e da confiança entre as pessoas, ou seja, sem segurança não há futuro, já que a confiança é a base da ação humana e do desenvolvimento da sociedade.

FONTE: Disponível em <http://www.cnseg.org.br/cnseg/servicos-apoio/noticias/como-seria-o-mundo-sem-seguro.html>. Acesso em: 7 set. 2016.

DICAS

Confira os vídeos que a Leitura Complementar trata no link: <http://www.cnseg.org.br/cnseg/servicos-apoio/noticias/como-seria-o-mundo-sem-seguro.html>.

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RESUMO DO TÓPICO 5


• Sinistro é a ocorrência do risco que se encontra previsto no contrato de seguro e que ocasiona um prejuízo ou uma responsabilidade de reparação.

• O objetivo dos seguros é repor perdas ou restabelecer um equilíbrio financeiro que foi prejudicado pela ocorrência de um sinistro amparado pela apólice.

• O processo de sinistro baseia-se em levantamentos e coleta de documentos para promover a indenização, consistindo em três etapas: a apuração de danos, a regulação e a liquidação.

• A distribuição ou pulverização das responsabilidades permite que as seguradoras assumam riscos ou responsabilidades acima da sua capacidade financeira e não precisem responder sozinhas pelas indenizações. Os instrumentos utilizados são o cosseguro, o resseguro e a retrocessão.

• Limites Técnicos ou Limites de Retenção correspondem aos valores máximos de responsabilidade que as seguradoras podem reter em cada risco isolado. Esses limites têm como base os ativos líquidos de cada companhia.

• Cosseguro é a operação em que duas ou mais sociedades seguradoras distribuem, entre si e percentualmente, os riscos de determinada apólice.

• Resseguro é a transferência de riscos de uma seguradora para um ressegurador, que são empresas legalmente constituídas com a finalidade de operar o resseguro.

• Retrocessão pode ser definida como sendo o resseguro do resseguro.

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1 Os mecanismos de pulverização dos riscos são utilizados pelo mercado segurador brasileiro para sua autoproteção, quando assumem riscos de terceiros. Assinale a resposta que não se enquadra entre os mecanismos de pulverização:

a) ( ) Cosseguro facultativo.b) ( ) Resseguro obrigatório.c) ( ) Cosseguro obrigatório.d) ( ) Risco Comum.e) ( ) Risco vultoso.

2 Seja uma operação de cosseguro, em um seguro com importância segurada de R$ 3.000.000,00 e prêmio de R$ 1.600,00 no qual participam três seguradoras, com as seguintes percentagens de participação:

Seguradora “A” – 40% – Líder.Seguradora “B” – 35%.Seguradora “C” – 25%

Calcule o prêmio do seguro da Seguradora “C”, bem como a indenização devida por essa seguradora em um sinistro com prejuízo total de R$ 600.000,00.

a) Prêmio R$ 400,00 – Indenização R$ 150.000,00.b) Prêmio R$ 640,00 – Indenização R$ 210.000,00.c) Prêmio R$ 560,00 – Indenização R$ 210.000,00.d) Prêmio R$ 400,00 – Indenização R$ 240.000,00.e) Prêmio R$ 560,00 – Indenização R$ 150.000,00.

3 Uma Seguradora “X” ganhou o seguro de um edifício cuja importância segurada é de R$ 2.000.000,00. Por razões técnicas, sua responsabilidade ficará limitada a R$ 300.000,00. Aplicando o princípio da pulverização das responsabilidades, esta Seguradora deverá:

I. Procurar outras seguradoras e proceder o cosseguro.II. Entrar em contato com o IRB e proceder o resseguro de todo o excedente.III.Contatar três membros da SUSEP que juntamente com a IRB Brasil-Re

assumiriam a operação.

Assinale a opção correta:a) ( ) Somente as afirmativas II e III estão corretas.b) ( ) Somente as afirmativas I e II estão corretas. c) ( ) Somente a afirmativa II está correta.d) ( ) Somente a afirmativa III está correta.e) ( ) Somente as afirmativas I e III estão corretas.

AUTOATIVIDADE

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4 Nos processos de sinistros de bens, geralmente, a seguradora observa as seguintes etapas:

a) Vistoria e liquidação.b) Apuração de danos e vistoria.c) Apuração de danos, regulação e pagamento.d) Regulação e liquidação.e) Apuração dos danos, regulação e liquidação.

5 Nos processos de sinistros de bens, a etapa destinada ao levantamento da causa do sinistro, natureza e extensão das avarias é denominada:

a) Apuração de danos.b) Regulação.c) Liquidação.d) Ressarcimento.e) Sub-rogação.

6 Analise as proposições a seguir, de acordo com a etapa da regulação do processo de sinistro.

I. A análise da coerência entre as informações prestadas e os documentos do sinistro e do seguro, visando a existência ou não de cobertura técnica do seguro, ocorre na etapa da regulação.

II. Pode-se dizer que na regulação é feita a análise dos documentos relativos ao risco, ao seguro e ao sinistro, para fins de levantamento dos prejuízos indenizáveis.

III.O objetivo da regulação é analisar se o sinistro está ou não coberto.IV.O ressarcimento e a venda de salvados são processados na etapa da regulação.

Assinale a opção correta:a) ( ) Somente a afirmativa II está correta.b) ( ) Somente as afirmativas I e III estão corretas.c) ( ) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.d) ( ) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.e) ( ) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

7 O reembolso a que a seguradora tem direito quando a indenização paga ao ___________, é decorrente de prejuízo causado culposamente por um ___________ é denominado ___________.

Assinale a alternativa que preencha corretamente o período acima. a) ( ) Terceiro/ segurado/ prêmio.b) ( ) Segurado/ terceiro/ ressarcimento.c) ( ) Beneficiário/ segurado/ reintegração.d) ( ) Segurado/ terceiro/ valor determinado.e) ( ) Terceiro/ segurado/ resgate.

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UNIDADE 2

A PREVIDÊNCIA E A CAPITALIZAÇÃO


PLANO DE ESTUDOS

Os objetivos desta unidade são:

• compreender o surgimento e o contexto histórico da Previdência e da Ca-pitalização;

• perceber a importância social e econômica do mercado segurador (segu-ros, previdência e capitalização) na formação de poupança e desenvolvi-mento do país;

• entender os princípios da seguridade social e conhecer seus modelos;

• identificar a estrutura do Sistema de Previdência Privada;

• conhecer os principais mecanismos de funcionamento dos planos de pre-vidência e das Entidades Abertas de Previdência Complementar;

• diferenciar os planos com Cobertura de Sobrevivência dos planos com Co-bertura de Risco;

• apontar os órgãos que integram o Sistema de Nacional de Capitalização;

• explicar os principais mecanismos de funcionamento dos planos e das So-ciedades de Capitalização.

Esta unidade está dividida em quatro tópicos. No final de cada um deles você encontrará atividades que lhe ajudarão a compreender o assunto e a fixar os conhecimentos adquiridos.

TÓPICO 1 - OS FUNDAMENTOS E A PREVIDÊNCIA SOCIAL

TÓPICO 2 - OS FUNDAMENTOS E A PREVIDÊNCIA PRIVADA

TÓPICO 3 - PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA

TÓPICO 4 - A CAPITALIZAÇÃO

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TÓPICO 1

OS FUNDAMENTOS E A PREVIDÊNCIA SOCIAL

UNIDADE 2

1 INTRODUÇÃO

Nesta seção, veremos que a preocupação das sociedades em prover atendimento, alimentação ou garantir uma renda mínima para os menos favorecidos economicamente é bastante antiga. O ser humano tem características contrastantes e intrigantes. Se de um lado sempre houve a exploração do homem pelo homem, de outo lado, o espírito de solidariedade também sempre se fez presente.

De acordo com Gerber (2010, p. 69), “as primeiras manifestações dos homens em relação à previdência remontam à Grécia e Roma antigas”. Tinham por característica a formação de grupos de cunho mutualista, com o objetivo de prestar assistência aos seus membros mediante contribuição, de modo a ajudar os mais necessitados. Acrescenta que a família romana, por meio do pater familias, tinha a obrigação de prestar assistência aos servos e clientes.

Atualmente, temos a tendência de pensar apenas no que é mais imediato. Costumamos achar que a velhice demorará muito a chegar e assim não nos preocupamos com a Previdência, salvo quando se aproxima o momento da aposentadoria. Quando aqui nos referimos à expressão Previdência, estamos falando de um mecanismo que nos possibilite realizar contribuições ao longo de determinado período e, quando completarmos o tempo de contribuição necessário e determinada idade mínima exigida, temos uma recompensa, um retorno na forma de renda, nos permitindo usufruir da chamada aposentadoria.

Jardim (2013) esclarece que, inicialmente, a proteção contra os riscos da vida era conferida pela família, mas que antigamente o conceito de família era bem mais amplo que nos dias de hoje. No Império Romano, a família, normalmente, tinha sob comando o homem mais velho que conservasse seu vigor físico (o pater familiae) e consistia num aglomerado reunindo avós, pais, filhos, netos, sobrinhos, ou seja, além do vínculo sanguíneo em linha reta, uma mesma família também reunia várias linhas colaterais. Aqueles que não estavam incluídos na proteção familiar e não tinham condições de prover o próprio sustento dependiam da chamada ajuda aos pobres e necessitados. A caridade praticada pelos mais ricos tinha o efeito psicológico de lhes diminuir a culpa pela exploração realizada ao seu semelhante, tanto dos escravos como a exploração trabalhista sobre o homem livre. Dessa forma, a caridade seria a garantia de acesso ao Reino de Deus.

Entretanto, durante muitos séculos, a partir do início das civilizações, não havia ações de governo no sentido de proteger as pessoas que se tornavam incapacitadas pela velhice, por doença ou alguma outra limitação física. O

UNIDADE 2 | A PREVIDÊNCIA E A CAPITALIZAÇÃO

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atendimento aos carentes estava restrito às famílias ou à livre iniciativa de pessoas, caracterizando-se por ações assistencialistas e não por ações de previdência.

Na Baixa Idade Média (séculos XII ao XV) surgem as guildas ou corporações

de ofício que, conforme Santiago (2016), eram associações formadas por artesãos profissionais e independentes, em igualdade de condições, destinadas a proteger os seus interesses e manter os privilégios conquistados. Outras guildas, sem relevância econômica, tinham caráter religioso, beneficente ou de lazer. Além das guildas, existiam também as hansas, associações de comerciantes que dominavam determinados segmentos do mercado. Jardim (2013) acrescenta que os integrantes recolhiam valores anuais, que poderiam ser utilizados em caso de velhice, doença e/ou pobreza. Também observa que no Império Inca, ainda que em estado evolutivo menos avançado, já existia preocupação com os seus integrantes que não tinham capacidade de produção. Por essa razão, havia o cultivo de terras com trabalho comum, cuja meta era atender às necessidades alimentares dos anciãos, doentes e inválidos.

Em 1601, na Inglaterra, a promulgação do Poor Relief Act (lei de amparo aos pobres) instituiu a contribuição obrigatória para fins sociais e consolidou outras leis sobre a assistência pública. Essa lei autorizava os juízes da Comarca a cobrar um imposto de caridade a ser pago por todos os ocupantes e usuários de terras. O valor arrecadado era centralizado nas paróquias e administrado pelos inspetores nomeados pelos juízes, cabendo às paróquias o auxílio aos indigentes (JARDIM, 2013).

Na fase anterior ao sistema de Previdência Moderna, Jardim (2013, s.p.) destaca também o artigo 21 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, acrescentado pela Convenção Nacional Francesa de 1793, que dispôs: “os auxílios públicos são uma dívida sagrada. A sociedade deve a subsistência aos cidadãos infelizes, quer seja procurando-lhes trabalho, quer seja assegurando os meios de existência àqueles que são impossibilitados de trabalhar”.

2 HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA E SEUS MODELOS Para que começassem a surgir modelos previdenciários seriam necessárias

grandes mudanças no ambiente social e econômico. Isto aconteceria a partir da concentração urbana e nas novas formas de produção e trabalho impulsionadas pela Revolução Industrial.

Neste sentido, Boschetti (2009 apud GERBER, 2010) esclarece que a Previdência, na forma como conhecemos, surgiu na Alemanha, no governo de Otto von Bismarck, que promulgou leis de seguro obrigatório contra acidentes do trabalho. Tratava-se de uma legislação de seguros sociais voltada à proteção dos trabalhadores com vistas também a conter uma crescente insatisfação oriunda da relação capital x trabalho que se estabelecera a partir das transformações sociais e econômicas ocorridas nos séculos XVIII e XIX.

TÓPICO 1 | OS FUNDAMENTOS E A PREVIDÊNCIA SOCIAL

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Estas transformações tiveram grande impacto na vida das pessoas e uma de suas características marcantes seria a exploração do trabalho pelo capital, que viria, adiante, provocar intensas reações da classe trabalhadora. A seguir estão relacionados outros fatos que caracterizaram o período.

• A Revolução Industrial e o modelo de produção capitalista transformaram radicalmente as relações de trabalho e dominação.• Grandes concentrações urbanas e trabalho precário como consequência da industrialização, que refletiram nas relações sociais e no estilo de vida.• Expansão do movimento dos trabalhadores e do ideário socialista, principalmente após a publicação, em 1848, do Manifesto do Partido Comunista por Marx e Engels.• A emergência da questão social, na qual a sociedade e os trabalhadores tomaram consciência das condições de vida e do trabalho, da exploração de que eram alvo, passando a reivindicar mudanças por meio de greves e manifestações de protestos, buscando maior proteção, principalmente as relacionadas à atividade laborativa (GERBER, 2010, p. 69).

Corroboram neste sentido e contexto os ensinamentos do professor Hermes Arrais de Alencar (apud BRAMBILLA, s.d.), que no livro Benefícios Previdenciários, afirma que a Previdência Social surge após a Revolução Industrial, no final do século XVIII. Ela impulsionou o deslocamento da população rural para as cidades, promovendo alta concentração de mão de obra. Desse modo, diante desta saturação, os operários e trabalhadores foram submetidos a condições de trabalho extremamente abusivas, com jornada semanal de trabalho de até 80 horas e salários ínfimos, ou seja, os trabalhadores eram conduzidos a uma situação de semiescravidão. Esta nova relação entre capital e trabalhadores, somada às péssimas relações de trabalho, frente à não intervenção estatal na economia, jogava os trabalhadores a uma situação deplorável e estabelecia a necessidade da tutela estatal.

Diante do domínio das máquinas em relação à mão de obra, criava-se um panorama de preocupação e temor, pois os direitos sociais não protegiam efetivamente o proletariado. A invalidez era o risco social mais temido à época, afinal, estaria completamente desamparado o trabalhador que se encontrasse em tais circunstâncias. Diante deste panorama de medo e insegurança, as revoltas sociais aumentariam gradativamente e seria praticamente impossível controlá-las. Assim, as significativas mudanças trazidas por Bismarck trouxeram segurança ao proletariado, estabilizando as revoltas trabalhistas e garantindo a governabilidade. Na visão dos governantes, o custo desses direitos sociais valia a pena e este custo-benefício assegurava sua continuidade. Deste modo, graças ao sucesso dos direitos sociais promovidos por Bismarck, houve considerável disseminação para outras nações, tornando-se o ponto de partida da Previdência Social no mundo (BRAMBILLA, s.d.).

De acordo com Jardim (2013), a primeira Constituição do mundo a incluir o seguro social foi a do México, em 1917. Ela estabeleceu que os empresários passavam a ser responsáveis pelos acidentes do trabalho e pelas moléstias profissionais dos trabalhadores, em razão do exercício da profissão ou da natureza do trabalho que


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executassem. Os empresários deveriam pagar uma indenização aos trabalhadores de acordo com a consequência do acidente ou da doença, que poderia ser a morte ou a incapacidade para o trabalho (temporária ou permanente).

Gerber (2010) lembra que o início do século XX foi marcado pela efervescência cultural e econômica, avanços tecnológicos e a devastação provocada pela 1ª Guerra Mundial. Neste contexto, Jardim (2013) informa que a Constituição Soviética de 1918 também tratava de direitos previdenciários. Na Alemanha, a Constituição de Weimar (1919) criou um sistema de seguros sociais para atender à conservação da saúde e capacidade para o trabalho, à proteção, à maternidade e à previsão das consequências econômicas da velhice, da enfermidade e das vicissitudes da vida. Determinou também que cabe ao Estado prover a subsistência do cidadão alemão, caso não possa lhe proporcionar a oportunidade de ganhar a vida com um trabalho produtivo.

A criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919 também foi outro acontecimento extremamente importante para a regulamentação das relações trabalhistas e crescimento de uma legislação protetora de direitos para os trabalhadores. A Convenção 102, aprovada em Genebra, passou a recomendar aos países membros a adoção de normas mínimas de seguridade social e estabeleceu critérios para assegurar alguns dos benefícios previdenciários essenciais aos trabalhadores (BRAMBILLA, 2016).

A partir do modelo bismarckiano, outros países aprovaram seus planos de proteção social. A Dinamarca aprovou o direito à aposentadoria em 1891. Logo depois, a Suécia desenvolveu o primeiro plano de pensão nacional universal. No começo da década de 1920 foram criados os sistemas de seguro social da Argentina, Chile e Uruguai, que são os mais antigos da América Latina. Em 1933, os Estados Unidos instituíram o New Deal (com a doutrina do Wellfare State ou Estado do bem-estar social) e em 1933 editaram o Social Security Act. A Nova Zelândia, em 1938, instituiu uma lei concedendo proteção a toda a população e implantou o seguro social. Em 1941, a Carta do Atlântico previu a previdência social como um modo de viver livre do temor e da miséria (JARDIM, 2013).

Um novo modelo previdenciário surgiria em 1942, na Inglaterra, com a divulgação do Plano Beveridge. Ele foi elaborado por uma comissão interministerial e tinha como objetivo estabelecer alternativas para a reconstrução da sociedade no período pós-guerra. O plano previa uma ação estatal concreta como garantidora do bem-estar social, estabelecendo a responsabilidade do Estado, além do seguro social, na área da saúde e assistência social (JARDIM, 2013). É considerado um marco por se tratar de um estudo amplo e minucioso do seguro social. Liderado pelo Lorde Beveridge, o plano previa uma proteção ampla e duradoura, devido ao entendimento de que a segurança social deveria ser prestada do berço ao túmulo.

Estabeleceram-se, assim, os dois principais modelos de Previdência: o bismarckiano e o beveredgiano. Segundo Boschetti (apud GERBER, 2010), o modelo bismarckiano possui características semelhantes às dos seguros privados. Os benefícios se destinam aos trabalhadores e o retorno (recebimento) tem relação


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com o valor da contribuição. O financiamento do sistema se dá com recursos das contribuições dos empregados e dos empregadores, tendo por base a folha de salários. A gestão é estatal, com participação dos contribuintes. A proteção se limita aos trabalhadores inseridos no sistema na condição de segurados (contribuintes).

O modelo beveredgiano baseia-se no Wellfare State, no qual os direitos são universais, garantidos a todos os cidadãos, assegurando benefícios mínimos e uniformes que não estão condicionados a contribuições. O financiamento se dá através da arrecadação de impostos e a gestão é estatal (BOSCHETTI, 2009 apud GERBER, 2010).

Portanto, os modelos vistos acima nos permitirão, na sequência dos nossos estudos, entender e conhecer as principais diferenças de princípios e de objetivos que existem entre os planos de previdência social e os planos de previdência privada.

3 A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA Vimos que para o surgimento das primeiras operações de seguros no

Brasil foi necessária a vinda da Corte portuguesa. Veremos, neste subtópico, que isto também contribuiu para que viessem a ser estruturadas as primeiras formas de previdência com participação do governo. Porém, antes disso, ações de solidariedade já se faziam presentes, especialmente em virtude da forte presença do catolicismo.

Corroborando com o pensamento acima, Jardim (2013) afirma que no Brasil a proteção social evoluiu de forma semelhante ao que vimos em relação aos demais países. Inicialmente foi privada e voluntária, passou pela formação dos primeiros planos mutualistas e, posteriormente, para a intervenção cada vez maior do Estado. No século XVI, impulsionado pela fé cristã e atuação da Igreja Católica, o padre José de Anchieta fundou a Santa Casa de Misericórdia, cujo objetivo era prestar atendimento médico e hospitalar aos necessitados. Em 1795 foi criado o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha, que talvez tenha sido a primeira ideia de pensão por morte. Em 1808 foi criado um montepio para a guarda pessoal de Dom João VI. Em 1821, Dom Pedro publicou decreto concedendo o direito à aposentadoria aos mestres e professores, desde que completassem 30 (trinta) anos de serviço, e, em 1835, surgiu o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral).

A expressão Montepio vem do italiano Monte di Pietà (no plural, Montes Pios) e refere-se a instituições voluntárias de caridade e sociedades privadas que forneciam empréstimos de pequena monta em condições mais favoráveis que as do mercado. Neles, os pobres conseguiam algum dinheiro e penhoravam seus pertences de modo a satisfazer suas necessidades básicas futuras, como um auxílio em caso de doença, de prisão ou da impossibilidade de deixar uma pensão para a família após sua morte.


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A preocupação governamental, ainda que restrita aos servidores públicos, continuaria sua trajetória histórica com Constituição Imperial de 1824, que fazia referência a “Socorros Públicos” e que tentou dar origem à assistência pública. A primeira Constituição editada após a Proclamação da República, em 1891, trazia uma previsão de Aposentadoria por Invalidez (decorrente de serviços prestados à nação) em favor de funcionários públicos, previa a concessão de benefício, mas não previa contribuições.

Gerber (2010) apresenta o contexto da época. Movimentos sociais iniciados nas décadas de 1910 e 1920, com pressões operárias decorrentes do anarquismo, comunismo, primeiras leis trabalhistas e crise do capitalismo internacional, viriam a influenciar o Estado brasileiro. Além disso, havia as consequências da Primeira Guerra Mundial e a economia brasileira, essencialmente agrária e periférica, começava a se modificar em virtude da industrialização e da urbanização. Deste modo, a lei proposta pelo deputado paulista Eloy Chaves visava acalmar as pressões trabalhistas e tornava-se a origem da criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), que trariam benefícios (aposentadoria por tempo de serviço ou invalidez e pensão aos dependentes) e serviços (assistência médica, medicamentos subsidiados e assistência funeral) para determinadas categorias de trabalhadores. Tratavam-se, ainda, de organizações privadas, com algum controle público, mas sem sua participação financeira.

Com a Revolução de 1930 rompe-se um sistema de oligarquias agrárias e surgem as classes trabalhadoras urbanas. Com o início da transformação do modelo econômico, as questões sociais passam a ser tratadas como políticas de Estado. Cria-se o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá-se início a uma nova legislação trabalhista. Getúlio Vargas dá ênfase a um papel paternalista e provedor do Estado. A Constituição de 1934 passa a estabelecer um sistema de “previdência” baseado em três fontes de custeio: a União, o trabalhador e o empregador deveriam contribuir de forma igual para a manutenção dos benefícios e garantia à velhice, maternidade, invalidez, casos de morte e acidentes de trabalho.

Na década de 1930 surgem os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) organizados por categorias profissionais, tais como os funcionários federais, marítimos, industriários, bancários e comerciários, entre outros. As principais diferenças dos IAPs em relação às CAPs eram que as garantias previdenciárias alcançavam classes trabalhadoras urbanas por categorias profissionais e não apenas por empresas. Além disso, o Estado passou a gerir essas instituições, que ficavam vinculadas ao poder central (GERBER, 2010).

Em 1960 é publicada a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), criando um regime geral e uniformizando todos os benefícios até então instituídos, além de trazer novos, como auxílio reclusão, auxílio natalidade, entre outros, e ampliar o número de segurados e beneficiários que deles poderiam desfrutar. Porém, assim como acontecia nas CAPs e IAPs, mantinha a exclusão dos trabalhadores domésticos e rurais. Os funcionários públicos civis e militares mantinham vínculos com sistemas próprios. Em 1961, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio passou a se chamar Ministério do Trabalho e Previdência Social, e em seguida


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ocorreria o golpe militar de 1964. A Emenda Constitucional nº 11, de 1965, impedia a criação de qualquer benefício sem anterior determinação de fonte de custeio (GERBER, 2010).

Conforme Gerber (2010), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) viria a ser criado pelo Decreto-Lei 72/1966 e unificou as CAPS e os IAPs, bem como todos os benefícios e serviços, além das estruturas político-administrativas de todas as agências. A Constituição de 1967 acrescentou a possibilidade de aposentadoria para a mulher, desde que completasse 30 anos de trabalho, além de instaurar o seguro-desemprego. Em 1971, passaram a estar amparados os trabalhadores rurais e, em 1972, os empregados domésticos. Em 1974 as esferas máximas de poder relacionadas com o trabalho e a previdência foram separadas e criou-se o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). Através da Lei 6.439/77 foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), com o objetivo de reorganizar o modelo existente e controlar os elevados gastos com assistência médica. Essa estrutura era integrada por três autarquias, duas fundações, uma empresa pública e um órgão autônomo constituindo uma estrutura gigantesca que resultou em administração burocrática e centralizadora que não atendia às demandas nacionais.

Finalmente, Brambilla (s.d.) traz que, com a Constituição de 1988 e leis complementares, o SINPAS é extinto e surge o modelo de Previdência Social que dispomos atualmente, determinando que seja organizada por regime geral, com determinação de filiação obrigatória, de caráter contributivo, nos moldes de seu artigo 201. Em 1990, com a entrada em vigor da Lei 8.029, o antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) é incorporado ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), originando a maior autarquia do Brasil, chamada de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Brambilla (s.d.) aduz que o INSS não abrange integralmente o conceito de “seguridade social” que trata de previdência, assistência e saúde. A autarquia refere-se e responde apenas pela Previdência e, por isso, trata-se de “seguro social”. O INSS é uma pessoa jurídica de direito público interno, responsável pela fiscalização, contribuições dos beneficiários, bem como pela administração e concessão de benefícios. Toda esfera de benefícios relativos ao Regime Geral da Previdência Social é atribuição e competência do INSS, devendo este atuar para o alcance da justiça e proteção social dos filiados ao regime vigente. Torres (2012, s.p.) esclarece que, conforme a Constituição Federal, em seu artigo 3º, “a seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos”.

Torres (2012) ainda traz que o artigo 196 da Constituição refere-se à saúde como um segmento autônomo da Seguridade Social e se diz que ela tem a finalidade mais ampla de todos os ramos protetivos, porque não possui restrição de beneficiários e o seu acesso também não exige contribuição dos beneficiários. Não importa, nesta espécie de proteção social, a condição econômica do beneficiário. O Estado não pode negar acesso à saúde pública a uma pessoa sob o argumento de


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que esta possui riqueza pessoal e, portanto, possui meios de prover a sua própria saúde. Assim, o INSS, autarquia responsável por gerir benefícios e serviços da Previdência Social, não tem qualquer relação e responsabilidade no que diz respeito a hospitais, casas de saúde e atendimentos em geral na área de saúde. No Brasil, o órgão responsável por essas questões é o Sistema Único de Saúde (SUS).

Já a assistência social é tratada nos artigos 203 e 204 da Constituição como um segmento autônomo da seguridade social, que trata dos hipossuficientes, ou seja, daqueles que não possuem condições de prover sua própria manutenção. Cuidará daqueles que têm maiores necessidades, sem exigir deles (seus beneficiários) qualquer contribuição à seguridade social. A proteção do Estado deverá fornecer aquilo que for absolutamente indispensável para cessar o atual estado de necessidade do assistido, como alimentos, roupas, abrigos e até mesmo pequenos benefícios em dinheiro. A assistência social serve para cobrir as lacunas deixadas pela Previdência Social que, devido à sua natureza contributiva, acaba por excluir os necessitados (TORRES, 2012).

Quanto à Previdência Social, tratada pelos artigos 201 e 202 da Constituição, Torres (2012) informa que este segmento autônomo da seguridade social vai se preocupar exclusivamente com os trabalhadores e com os seus dependentes econômicos. A Previdência Social é a técnica de proteção social destinada a afastar necessidades sociais decorrentes de contingências que reduzem ou eliminam a capacidade dos trabalhadores e/ou de seus dependentes sustentarem a si próprios. Acrescenta que contingência social são fatos e/ou acontecimentos que, uma vez ocorridos, têm a força de colocar uma pessoa e/ou seus dependentes em estado de necessidade, dando como exemplos a invalidez (incapacidade), o óbito ou a idade avançada.

A Previdência Social, portanto, visa contingências bem específicas, ou seja, situações que atingem o trabalhador e, por consequência, seus dependentes. Essa dependência pode ser presumida por lei (no caso de cônjuges, filhos menores e/ou incapazes) ou comprovada no caso concreto (no caso de pais que dependiam economicamente do filho que veio a óbito). Conforme Torres (2012, s.p.), de acordo com o Artigo 16 da Lei 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;II - os pais;III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)§ 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.§ 2º O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)§ 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser


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casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal. § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e das demais deve ser comprovada.

Princípios básicos da seguridade social brasileira:

• Universalidade da cobertura e do atendimento (todos, indistintamente, têm direito).• Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços (o legislador deve selecionar as contingências sociais mais importantes e distribuí-las a um maior número possível de pessoas acometidas de necessidades).• Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (trabalhadores urbanos e rurais têm os mesmos direitos).• Diversidade da base de financiamento (para garantir maior estabilidade da Seguridade Social. Quanto maior for a base de financiamento, maior será a capacidade de o sistema fazer frente aos seus objetivos constitucionais).• Irredutibilidade do valor dos benefícios (tem por objetivo impedir a redução nominal das prestações da seguridade social).• Equidade na forma de participação do custeio (o custeio deve ser feito de forma proporcional à capacidade contributiva de todos que estão obrigados a custeá-lo).• Preexistência do custeio em relação aos benefícios ou serviços (visa impedir que benefícios ou serviços da seguridade social sejam criados ou majorados sem que, antes, sejam estabelecidas as correspondentes fontes de custeio/financiamento).• Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa (visa aproximar os cidadãos das organizações e dos processos de decisão dos quais dependem seus direitos) (VIOT, 2016, p. 10).

Com relação às receitas que compõem o orçamento da seguridade social, Viot (2016) esclarece que ela é financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, mediante recursos provenientes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de contribuições sociais. No âmbito federal, o orçamento é composto pelas seguintes receitas:

• Recursos da União – recursos adicionais do orçamento fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual.• Contribuições Sociais:a) das empresas, que incidem sobre a folha de salários dos segurados empregados e demais pessoas físicas a seu serviço, e sobre o faturamento e o lucro;b) das empresas exclusivamente rurais, incidentes sobre o valor da venda da produção;c) das empresas agroindustriais, que incidem sobre a folha de salário dos segurados;d) empregados e demais pessoas físicas a seu serviço, e sobre o faturamento e o lucro;e) dos empresários e empregadores domésticos;f) dos trabalhadores em geral (empregados, empregados domésticos, autônomos, equiparados a autônomos, avulsos, facultativos), incidentes sobre a remuneração;g) dos produtores rurais, pessoas físicas e dos segurados especiais;


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h) incidentes sobre os chamados concursos prognósticos (loterias em geral, corridas de cavalo); ei) dos clubes de futebol profissional, que incidem sobre a renda dos espetáculos desportivos de que participam no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade ou propaganda e transmissão dos espetáculos desportivos.• Outras fontes – constituem outras receitas da seguridade social:a) multas, atualização monetária e juros moratórios, como as multas pelo atraso no recolhimento das contribuições, que variam de acordo com cada caso, aplicadas às empresas e contribuintes individuais;b) remuneração recebida pela prestação de serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros. Essa fonte de receita vem do serviço prestado pelo INSS e de arrecadação e fiscalização das contribuições devidas pelas empresas urbanas e rurais, para o salário educação e para outros fundos e entidades (SESI, SESC, SEST, SENAC, SENAR, SENAI, INCRA, entre outros); ec) demais receitas patrimoniais, industriais, financeiras e outras receitas (VIOT, 2016, p. 11).

Atualmente, a Previdência Social brasileira está organizada sob a forma de dois regimes: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Todo cidadão tem direito de vinculação a ele, mediante contribuição. Garante um conjunto de benefícios tanto ao segurado quanto a seus dependentes. É exclusivo aos trabalhadores da iniciativa privada e entre seus contribuintes encontram-se os empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais. Nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estão os funcionários públicos e militares. Também garantem um conjunto de benefícios tanto ao segurado quanto a seus dependentes e é exclusivo dos servidores públicos, titulares de cargos efetivos mantidos por órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (VIOT, 2016).

O modelo de Previdência Social vigente no Brasil vem sendo questionado há vários anos, principalmente em virtude do elevado e crescente déficit orçamentário. No final de 2016, finalmente, o Governo encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma previdenciária. Além das graves dificuldades financeiras, as enormes diferenças de tratamento para os beneficiários do regime geral e dos regimes próprios estabelecem privilégios para determinadas categorias do serviço público, que passam a contar com crescente resistência dos demais setores da sociedade. Sem dúvidas, trata-se de um dos temas mais importantes para o futuro da nação e do seu povo.

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RESUMO DO TÓPICO 1


• A percepção de necessidade de assistência e preservação de renda dos idosos e dos mais fracos remonta ao início das civilizações. A ideia de proteção está intimamente associada ao instinto de sobrevivência, ao sentimento de insegurança e à incerteza.

• Dos séculos XII ao XV os integrantes das guildas ou corporações recolhiam valores anuais, que poderiam ser utilizados em caso de velhice, doença e pobreza.

• A promulgação do Poor Relief Act (lei de amparo aos pobres), em 1601, na Inglaterra, e o artigo 21 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão acrescentado pela Convenção Nacional Francesa de 1793, também foram marco da fase anterior à previdência moderna.

• A Previdência, na forma como conhecemos, surgiu na Alemanha, com Otto von Bismarck, que promulgou leis de seguro obrigatório contra acidentes de trabalho e tratava também de seguros sociais, voltada à proteção dos trabalhadores. A maior preocupação da época era a invalidez.

• A primeira Constituição do mundo a incluir o seguro social foi a do México, em 1917. A Constituição Soviética de 1918 também tratava de direitos previdenciários, e na Alemanha, a Constituição de Weimar (1919) criou um sistema de seguros sociais. Em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção 102, referente a normas mínimas de seguridade social. Os conceitos e modelo de Bismarck se espalhavam pelo mundo.

• Em 1942, o Relatório Beveridge, na Inglaterra, o Estado como garantidor do bem-estar social, estabelecendo responsabilidades nas áreas da saúde e assistência social.

• O modelo bismarckiano é semelhante aos seguros privados, em que os benefícios se destinam apenas aos trabalhadores mediante contribuições dos empregados e dos empregadores. No modelo beveredgiano, os direitos são universais, garantindo a todos os cidadãos benefícios mínimos e uniformes que não dependem de contribuições e sim da arrecadação de impostos.

• No Brasil, a proteção social evoluiu de forma semelhante aos demais países e, durante muito tempo, consagrou-se a expressão Montepio, que na origem atendia, essencialmente, servidores públicos.

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• A Previdência Social brasileira tem como marco inicial a promulgação da Lei Eloy Chaves, em 1923. A partir de Getúlio Vargas o país amplia os direitos trabalhistas e inicia uma nova estrutura de institutos previdenciários, que receberia novas remodelações entre as décadas de 1960 e 1980.

• A Constituição de 1988 e a Lei 8.029/1990 são o alicerce do atual modelo previdenciário nacional, que está organizado sob a forma de dois regimes: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), extensivo a todo cidadão, e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que são exclusivos dos funcionários públicos e militares.

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AUTOATIVIDADE

1 Analise as proposições a seguir e depois marque a alternativa correta em relação aos princípios básicos da seguridade social.

I. Todos têm direito à seguridade social.II. Trabalhadores rurais têm mais direitos que trabalhadores urbanos.III. O valor dos benefícios é irredutível.

Agora, assinale a alternativa correta:a) ( ) Somente I é proposição verdadeira.b) ( ) Somente II é proposição verdadeira.c) ( ) Somente I e II são proposições verdadeiras.d) ( ) Somente I e III são proposições verdadeiras.e) ( ) I, II e III são proposições verdadeiras.

2 Um dos princípios básicos da seguridade social é o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento. Este princípio garante que:

a) Trabalhadores urbanos e rurais passam a ter os mesmos direitos.b) Todos, indistintamente, têm direito à seguridade social.c) O legislador seleciona as contingências sociais mais importantes e as

distribui a um maior número de pessoas.d) Tenha por objetivo impedir a redução do valor dos benefícios.e) O custeio da seguridade social seja feito de forma proporcional à capacidade

contributiva de cada um.

3 O direito à previdência é garantido pela Constituição como parte integrante do conjunto de ações que compõem a seguridade social. A Previdência Social é organizada sob a forma de regimes, que são:

a) Regime público e regime privado.b) Regime geral de previdência social e regimes próprios de previdência social.c) Regime aberto previdenciário e regime fechado previdenciário.d) Saúde, previdência e assistência social.e) Regime antigo e regime novo.

4 Analise se as proposições são verdadeiras ou falsas e depois marque a alternativa correta. Com relação ao sistema de seguridade social, podemos afirmar que:

( ) A seguridade social visa assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

( ) A previdência é um sistema que, mediante contribuições, assegura a

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seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, decorrente de desemprego involuntário.

( ) A seguridade social não visa assegurar os direitos relativos à saúde.( ) A previdência é um sistema que não necessita de contribuições de seus

beneficiários.

Assinale a alternativa correta:a) ( ) V,V,V,Fb) ( ) V,V,F,Fc) ( ) F,V,F,Fd) ( ) F,V,V,Ve) ( ) F,V,F,V.

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TÓPICO 2

OS FUNDAMENTOS E A PREVIDÊNCIA PRIVADA

UNIDADE 2

1 INTRODUÇÃO

Vimos que a previdência social tem uma capacidade limitada para atender aos anseios e necessidades de renda da população. Por isso, ela precisa definir tetos que não alcançam renda suficiente para que as pessoas mantenham um padrão de vida condizente com aquele que possuíam quando estavam em plena atividade. Além disso, não se pode permanentemente esperar que o governo seja o provedor de todas as necessidades e soluções de sua população. No Brasil, para todo trabalho formal é obrigatório contribuir para a Previdência Social. Assim, de modo facultativo e complementar, podemos dispor de um mecanismo que nos possibilite, a partir de contribuições individuais, acumular recursos para formar uma reserva financeira e consequente renda adicional.

A previdência complementar, também conhecida como previdência privada, consiste em um sistema que permite ao cidadão guardar uma parcela de recursos ao longo do tempo para garantir uma renda futura melhor para si mesmo e sua família. Em outras palavras, é uma forma de poupança de longo prazo, que proporciona um melhor padrão de vida na aposentadoria, além de cobertura em casos de morte e invalidez. É, portanto, um seguro previdenciário adicional, que proporciona ao cidadão um benefício programado (aposentadoria) ou de risco (morte, invalidez e outros) conforme sua necessidade e sua vontade (PREVIDÊNCIA SOCIAL, 2016).

Ao longo de nossas vidas estamos sujeitos à possibilidade de morte prematura, de invalidez, ou de chegar à velhice em condição financeira desfavorável em relação ao tempo em que estávamos trabalhando. Os sistemas públicos universais de previdência e assistência social oferecem proteção para isso, mas com limites que nem sempre suprem as reais necessidades dos indivíduos. Por esse motivo, são criadas, regulamentadas e crescem em interesse as modalidades privadas.

Seguindo este raciocínio, Viot (2016) comenta que a Previdência Complementar representa uma alternativa de poupança, de caráter exclusivamente privado, destinada à manutenção do poder aquisitivo, caso haja perda da capacidade laborativa, ou então, ela pode ser vista, simplesmente, como uma forma alternativa de investimento. Em linhas gerais, aquele que contrata um plano deseja garantir, principalmente na aposentadoria, uma renda próxima àquela que recebia quando estava na ativa. É importante ter em mente que, para qualquer país, a poupança é fundamental, pois é a origem do investimento. Para ocorrer qualquer investimento, a condição indispensável é que se tenha prévia ou simultaneamente


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uma poupança. É nesse contexto de formadora e mantenedora de poupanças de médio e de longo prazo, portanto, de grande proporcionadora de investimentos, que se insere a Previdência Complementar.

Uma maneira de se precaver contra o risco de não haver recursos na aposentadoria é guardar uma parte do salário, acumulando os recursos em fundos individuais, para usufruir dos valores acumulados na aposentadoria. Este é o princípio de funcionamento dos planos de complementação de aposentadoria. Assim, enquanto na previdência social brasileira tem-se um modelo de repartição (os contribuintes dividem a conta dos benefícios pagos e não acumulam recursos individuais), na previdência privada tem-se um modelo de acumulação (os recursos poupados são individuais e se acumulam ao longo do tempo).

Quando patrocinada pelos empregadores, a Previdência Complementar também se apresenta como uma excelente alternativa para a necessidade, cada vez mais evidente, que as empresas têm de atrair, reter e desenvolver talentos, capazes de trabalhar em equipe e com comprometimento. Contratar e reter bons funcionários passou a ser uma importante tarefa para qualquer companhia, visando, sobretudo, evitar uma grande rotatividade, que pode comprometer o seu sucesso, especialmente se a perda de qualquer um de seus colaboradores for para uma empresa concorrente. Nesse caso, além da perda de um funcionário que custou tempo e dinheiro para ser treinado. Além disso, a oxigenação dos colaboradores é um dos motivos mais fortes que levam as empresas a criar planos de Previdência Complementar. Eles tornam possível manter, ou mesmo aumentar, a competitividade no mercado, por intermédio da substituição dos funcionários mais velhos e com maior dificuldade em acompanhar padrões de produtividade e criatividade. Com a complementação da aposentadoria, esses funcionários mais antigos acabam aceitando com tranquilidade a decisão de se aposentar, uma vez que seu padrão de renda se manterá próximo de quando na ativa (VIOT, 2016).

Deste modo, dentro de um conjunto de benefícios que compõem a remuneração total que um empregado pode ter (salário e adicionais, remuneração variável, plano de saúde e odontológico, bonificações etc.), o plano de Previdência Complementar é um dos itens mais significativos a ser considerado. Na era da tecnologia e do conhecimento, as pessoas passaram a ser o ativo mais importante das organizações. Para as empresas, máquinas e equipamentos de alta performance já não são suficientes. São necessárias pessoas de alta performance. E a certeza de uma aposentadoria digna contribui significativamente para isso.

2 HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR BRASILEIRA

De modo geral, vimos que as preocupações com a necessidade de renda em caso de velhice, doença ou acidente ficaram restritas às famílias ou grupos assistenciais e depois aos governos. Assim, a estruturação de programas de previdência complementares aos disponibilizados pelos governos é relativamente recente.

TÓPICO 2 | OS FUNDAMENTOS E A PREVIDÊNCIA PRIVADA

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Já sabemos que algumas iniciativas, no sentido de instituir planos de previdência no Brasil, ocorreram no final do século XVIII e início do XIX. Os fundos de pensão tiveram seu marco inicial em 1904, quando surgiu a Caixa de Montepio dos Funcionários do Banco do Brasil, antecessora da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI). Ela foi criada por poucos funcionários do banco, com o objetivo de proporcionar aos seus dependentes o pagamento de uma pensão a partir de seu falecimento. Outras iniciativas de criação de fundos de pensão ocorreram durante a década de 1970, em face do crescimento econômico que ocorria no país (VIOT, 2016).

A regulamentação da previdência complementar no Brasil, em relação às entidades fechadas (fundos de pensão de determinadas categorias), ocorreria com a promulgação da Lei 6.435, de 1977, que passou a dispor sobre as entidades de Previdência Privada. No que diz respeito às entidades abertas, a regulamentação ocorreu no ano seguinte, através do Decreto-Lei 81.402/78, por resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e por circulares da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Sua normatização era inspirada na experiência norte-americana do Employee Retirement Income Security Act (ERISA). Na época, havia necessidade de regulamentação dos montepios e de canalização da poupança previdenciária para o desenvolvimento do mercado de capitais no país. Além disso, também era necessário disciplinar o funcionamento de algumas entidades de previdência privada ligadas ao setor estatal (VIOT, 2016; PENA, 2008).

Viot (2016) observa que até o início da década de 1980, os planos de previdência disponíveis ao público eram administrados, em sua maior parte, por entidades sem fins lucrativos e ligados a setores de atividades relativas ao funcionalismo público ou outras atividades relacionadas às profissões liberais. A falta de regulamentação específica e de fiscalização adequada, aliada ao desconhecimento e embasamento técnico-atuarial insuficiente, havia criado nos participantes um conjunto de frustrações em relação aos produtos adquiridos e, consequentemente, um descrédito em relação a esses produtos.

Com a criação de regulamentação específica, no decorrer da década de 1980, verificou-se a introdução de novos planos previdenciários no mercado e o aparecimento de administradores especializados, além de seguradoras que se estruturaram para operar esses produtos no mercado. Conforme Pena (2008), o sistema de fundos de pensão nasceu pela administração de planos de aposentadoria na modalidade de benefício definido em que se tem o risco atuarial. Nas décadas de 1980 e 1990, o sistema evoluiu para as empresas privadas e para os planos de contribuição definida e planos mistos, nos quais os riscos atuariais foram mitigados. De forma voluntária, baseado na constituição de reservas (regime de capitalização) e acoplado ao regime geral de previdência social, o sistema de previdência complementar evoluiu muito bem nos anos seguintes, passando por regulações quantitativas.


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Com o advento das Leis Complementares 108 e 109, de 2001, a previdência complementar ganhou novo impulso com o alinhamento às melhores práticas internacionais em termos de novos instrumentos, novos tipos de entidade de previdência complementar, transparência, boa gestão financeira e aperfeiçoamento na governança dos fundos de pensão. Após passar por relativa estagnação na segunda metade da década de 1990 (por conta de eventos societários das empresas patrocinadoras), a partir das novas leis, houve um revigoramento do sistema com a regulamentação dos novos mecanismos, como a portabilidade dos recursos, que permitiu ao trabalhador levar sua poupança previdenciária ao trocar o vínculo profissional, e aos investidores de planos abertos migrar de produto, conforme ficar conveniente (PENA, 2008).

Considerando a necessidade de reforma da Previdência Social, estabelecendo novos critérios para o tempo mínimo de contribuição, idade mínima de aposentadoria e limites para os benefícios, a previdência complementar tende a ganhar cada vez mais impulso e popularização.

3 A REGULAMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Do mesmo modo que ocorre com o mercado de seguros, o setor de previdência

complementar envolve poupança popular. Por diversas razões, mas especialmente por esta, as operadoras não podem simplesmente criar produtos e comercializar mediante critérios próprios, sem a devida regulamentação e controle do Estado.

Ao tratar da estrutura do sistema, Pena (2008) informa que ela é operada por entidades de Previdência Complementar, que têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. Essas entidades são classificadas em abertas e fechadas. As chamadas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) são aquelas constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas, que têm por objetivo principal instituir planos que podem ter coberturas de morte, invalidez ou sobrevivência.

A Lei Complementar 109/2001 permitiu que as sociedades seguradoras que operem exclusivamente no ramo de seguro de pessoas sejam autorizadas a comercializar planos de Previdência Complementar. Por essa razão, alguns dos grandes grupos seguradores mantêm, dentro de suas organizações, companhias com razão e objetivos sociais distintos, de forma a poder operar tanto com seguros de pessoas e previdência, como com seguros de ramos elementares.

As EAPC estão subordinadas ao Ministério da Fazenda e têm suas atividades normatizadas e fiscalizadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Os planos das entidades abertas podem ser contratados sob a forma individual ou coletiva. Os planos individuais são aqueles acessíveis a quaisquer pessoas físicas, enquanto os planos coletivos são aqueles destinados a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica. Neste caso, a empresa contratante pode participar ou não do custeio do plano, conforme disposições estabelecidas no contrato (VIOT, 2016).


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Por outro lado, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são aquelas organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos. Elas são acessíveis exclusivamente aos empregados de uma empresa (ou grupo de empresas) e aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (chamados de patrocinadores) ou aos associados/membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial (chamados de instituidores) (VIOT, 2016).

As entidades fechadas encontram-se subordinadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social e têm como órgão normativo o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e órgão fiscalizador a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

• A Lei Complementar 109/01 restringiu a constituição das entidades abertas unicamente à forma de sociedades anônimas, o que representou um avanço no controle e na transparência.• A Lei Complementar 109/01 ampliou a figura do patrocinador, ao incluir nessa categoria a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, quando estes instituírem suas entidades de Previdência Complementar.• A Lei Complementar 109/01 passou a permitir que pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial (os instituidores) optem por criar uma entidade fechada de Previdência Complementar para seus associados ou membros.• A Lei 12.154 de 2009 criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), autarquia de natureza especial vinculada ao Ministério da Previdência Social que atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de Previdência Complementar (VIOT, 2016, p. 29).

Concluindo, Viot (2016) apresenta os fundos multipatrocinados, que foram criados como uma alternativa às pequenas empresas e com vistas à expansão do sistema previdenciário. Tais fundos, à semelhança dos fundos de pensão, são constituídos e administrados sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos. Neles, é permitida a participação de empresas inteiramente distintas, porém, preservando as características individuais de cada plano de benefícios estabelecido, de forma que cada um deles se mantenha adequado à realidade de cada empresa. Assim, cada uma tem seu próprio estudo atuarial, o que propicia a apuração de custos em função do perfil demográfico de cada empresa e dos benefícios existentes em cada plano.

O Fundo Multipatrocinado também é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), porém, toda a gestão do plano é terceirizada, feita pelo administrador de um condomínio (que reúne planos e patrocinadores diferentes sem solidariedade entre si). Este é o melhor veículo para empresas que queiram ter um plano administrado por intermédio do fundo de pensão, mas que não queiram se envolver no dia a dia de sua administração. Com essa alternativa, pequenas empresas podem enfrentar, em conjunto, os altos custos de operação e manutenção do fundo.


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FIGURA 7 - ORGANOGRAMA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL

FONTE: Viot (2016, p. 31)

NOTA

A Lei Complementar 109/2001 vetou a constituição de entidades abertas sem fi ns lucrativos. As que existiam antes da lei continuam operando.

Previdência Complementar

Fechada Aberta

Ministério da Fazenda (MF)

Conselho nacional de seguros Privados (CNSP)

SUSEP

Sem fi ns Lucrativos

Com fi ns Lucrativos

EAPC e Sociedades

SeguradorasMontepios

Ministério da Previdência Social (MPS)

Conselho Nacional de Previdência Complementar

(CNPC)

Superintendência Naciona de Previdência Complementar -

PREVIC

Sem fi ns Lucrativos

Fundações - Sociedades Civis


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Quanto aos aspectos tributários, considera-se que as políticas estabelecidas consistem em elementos-chave para o estabelecimento de um sistema de Previdência Privada. A possibilidade de dedução das contribuições na base de cálculo do Imposto de Renda devido se justifica em função dos efeitos positivos da formação de reservas técnicas e, consequentemente, de poupança interna e investimentos. Em 1995, através das Leis 9.249 e 9.250, o Governo Federal deu os primeiros passos no sentido de incentivar a Previdência Complementar, com vistas a estimular a formação de poupança de longo prazo. Essas leis previam que:

• As contribuições para as entidades de Previdência Privada domiciliadas no país, cujo ônus fosse do contribuinte – pessoa física –, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, poderiam ser deduzidas na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do Imposto de Renda.• Foi estabelecido que essas contribuições poderiam ser deduzidas, para a apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, desde que houvesse, também, o recolhimento de contribuições para o Regime Geral de Previdência Social, ou para regimes próprios, devendo ser observado o limite de 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos.• O valor das despesas com contribuições para a Previdência Privada, cujo ônus fosse da pessoa jurídica, poderia ser deduzido no momento da determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, não podendo exceder, em cada período de apuração, 20% do total dos salários dos empregados e da remuneração dos dirigentes da empresa vinculados ao plano de Previdência (VIOT, 2016, p. 30).

Viot (2016) ressalva que o benefício fiscal deve ser entendido como um

diferimento do imposto, visto que a renúncia fiscal do presente será paga no futuro, no momento do resgate. Além disso, somente as pessoas que utilizam o modelo completo de declaração anual do Imposto de Renda é que fazem jus ao diferimento fiscal. Em 2004, a Lei 11.053, que teve por objetivo disciplinar a tributação do Imposto de Renda em aplicações financeiras e Previdência Complementar, definiu novo critério de tributação para os planos previdenciários estruturados na modalidade de contribuição variável e para seguros de vida com cobertura por sobrevivência.

Esse novo critério é denominado Regime de Tributação por Alíquotas Decrescentes. Até então, não existia um incentivo fiscal, mas simplesmente um diferimento fiscal. O novo critério tributário previu que o resgate de recursos ou o recebimento do benefício estarão sujeitos à incidência, na fonte, e de forma definitiva, de Imposto de Renda calculado com base em alíquotas decrescentes, de acordo com o prazo de acumulação, conforme quadro a seguir.


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QUADRO 4 - ALÍQUOTAS DECRESCENTES PREVISTAS NA LEI 11.053/2003


Em março de 2005, a Instrução Normativa Conjunta 524/05, elaborada pelas Secretarias da Receita Federal, de Previdência Complementar e pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), regulamentou a contagem do prazo de acumulação utilizado no novo regime tributário.

Com relação à Lei 11.053/2004, Viot (2016, p. 81) sintetiza seus aspectos principais:

• Introduz de forma facultativa a opção pelo Regime de Tributação por Alíquotas Decrescentes para os planos estruturados na modalidade de contribuição variável.• A opção pelo regime de tributação por alíquotas decrescente é irretratável.• A antecipação de 15% não se aplica aos planos de benefício definido.• Condiciona a dedutibilidade das contribuições pagas à entidade de Previdência à contribuição para o Regime Geral da Previdência Social.• No caso de o cliente contribuir para dependentes menores de 16 anos, a dedução fica condicionada ao pagamento do INSS pelo cliente em seu nome.

Viot (2016, p. 81) continua sua análise trazendo a seguinte situação:

A Lei 11.053/2004 também alterou a forma de tributação dos saques antecipados dos planos enquadrados no regime de tributação antigo, sujeitos à tabela progressiva do IR. Nesse regime, ao sacar os recursos do plano, independentemente do valor, a pessoa física terá uma tributação, na fonte, de Imposto de Renda calculado na base de 15%, como antecipação do imposto devido na declaração de ajuste anual, sendo que as diferenças, a maior ou a menor, serão acertadas por ocasião da declaração anual, com base na tabela progressiva. A possibilidade de escolha entre dois regimes tributários fez com que as entidades de Previdência alterassem suas propostas de inscrição, com o objetivo de permitir que seus clientes fizessem a opção pelo regime tributário que melhor lhes conviesse no momento da contratação do plano.

Pesquisando na internet sobre simuladores de previdência privada a

respeito de “imposto sobre previdência privada”, você poderá conhecer melhor as formas de tributação, suas vantagens e desvantagens. Da mesma forma, se você pesquisar sobre “simuladores de previdência privada” ou “cálculo de previdência

Prazo de acumulação dos recursos*

Até 2 anos

De 2 a 4 anos

De 4 a 6 anos

De 6 a 8 anos

De 8 a 10 anos

Acima de 10 anos

Alíquota do imposto de renda na fonte

35% 30% 25% 20% 15% 10%


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privada”, encontrará várias opções para saber mais sobre o assunto. Um corretor de seguros ou um especialista em previdência também poderão apresentar várias alternativas e simulações.

Vimos que o mercado de previdência privada ou complementar é fortemente regulamentado e fiscalizado pelo Governo. Isto ocorre desde o desenvolvimento e aprovação de produtos até a forma de tributação. Afinal de contas, trata-se de investimento de longo prazo e as pessoas que canalizam seus recursos para esta opção precisam sentir-se protegidas com relação ao futuro de suas economias.

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RESUMO DO TÓPICO 2


• A previdência complementar ou previdência privada é um sistema que permite ao cidadão guardar uma parcela de recursos ao longo do tempo para garantir sua aposentadoria, além de possibilitar cobertura em casos de morte e invalidez.

• A previdência complementar é importante formadora de poupanças e grande proporcionadora de investimentos, tendo papel fundamental na economia das nações. Quando patrocinada pelos empregadores, é uma excelente ferramenta de atração e retenção de talentos.

• A regulamentação da previdência complementar no Brasil ocorreu em 1977 para as entidades fechadas (fundos de pensão de determinadas categorias) e em 1978 em relação às entidades abertas. Nas décadas de 1980 e 1990, o sistema evoluiu para as empresas privadas e para os planos de contribuição definida e planos mistos.

• As Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) são constituídas na forma de sociedades anônimas, estão subordinadas ao Ministério da Fazenda e têm suas atividades normatizadas e fiscalizadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

• As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos. Encontram-se subordinadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social e têm como órgão normativo o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e órgão fiscalizador a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

• Os fundos multipatrocinados são constituídos e administrados sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos. Neles, é permitida a participação de empresas distintas, porém, preservando as características individuais de cada plano de benefícios estabelecido. O Fundo Multipatrocinado também é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), porém toda a gestão do plano é terceirizada.

• A possibilidade de dedução das contribuições com previdência complementar se justifica em função dos efeitos positivos da formação de reservas técnicas e, consequentemente, de poupança interna e investimentos.

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AUTOATIVIDADE

1 No caso de contratação coletiva, há dois tipos de planos: o plano coletivo___________ é aquele em que a pessoa jurídica propõe a contratação, ficando investida de poderes de representação exclusivamente para contratá-lo, sem participar do custeio do plano, enquanto o plano coletivo ___________ é aquele em que a pessoa jurídica propõe a contratação, ficando investida de poderes de representação exclusivamente para contratá-lo, participando, total ou parcialmente, do custeio do plano.

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas.a) ( ) Aberto/fechadob) ( ) Fechado/abertoc) ( ) Averbado/instituídod) ( ) Instituído/averbadoe) ( ) Contributário/não contributário

2 Analise se as proposições são verdadeiras ou falsas em relação às Entidades de Previdência Complementar.

( ) São classificadas em abertas e fechadas.( ) As entidades abertas são constituídas sob a forma de sociedade anônima.( ) Os planos das entidades abertas podem ser individuais ou coletivos.( ) As entidades fechadas são organizadas sob a forma de fundação ou

sociedade civil.

Agora, assinale a alternativa correta:a) ( ) V,F,V,Vb) ( ) V,F,F,Fc) ( ) V,V,V,Vd) ( ) F,F,V,Ve) ( ) F,V,V,F.

3 O órgão fiscalizador das entidades abertas de Previdência Complementar é o(a):

a) Conselho Nacional de Seguros Privados-CNSP.b) Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC.c) Conselho Nacional de Previdência Complementar-CNPC.d) Banco Central do Brasil-BACEN.e) Superintendência de Seguros Privados-SUSEP.

4 As entidades Abertas de Previdência Complementar-EAPC podem comercializar:

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a) Somente planos individuais.b) Somente planos coletivos averbados.c) Planos individuais ou coletivos.d) Somente planos coletivos instituídos.e) Somente planos coletivos, sejam eles averbados ou instituídos.

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TÓPICO 3

PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA

UNIDADE 2

1 INTRODUÇÃO

Em nosso estudo nos concentraremos nos planos de Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC). Eles são estruturados com a finalidade de conceder benefícios a pessoas físicas, vinculadas ou não a uma pessoa jurídica, que preencham as condições estabelecidas para participação no plano. Podem oferecer, isoladamente ou em conjunto, coberturas de morte e/ou invalidez total e permanente e/ou cobertura por sobrevivência. Os planos com cobertura por sobrevivência têm por objetivo conceder ao próprio participante que sobreviver ao prazo de diferimento contratado o recebimento de um benefício à vista ou sob a forma de renda. Em contrapartida, os planos com cobertura de morte têm por objetivo conceder um benefício, à vista ou sob a forma de renda, aos beneficiários indicados, em decorrência da morte do participante ocorrida durante o período de cobertura, desde que tenha sido cumprido o período de carência estabelecido pelo plano, se houver (VIOT, 2016).

Os planos com cobertura de invalidez total e permanente têm por objetivo conceder um benefício, à vista ou sob a forma de renda, ao próprio participante, em decorrência de sua invalidez total e permanente, ocorrida durante o período de cobertura, desde que tenha sido cumprido o período de carência estabelecido pelo plano, se houver.

Independentemente do tipo de cobertura, os planos podem ser contratados de forma individual (qualquer pessoa física) ou coletiva (pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante). A vinculação indireta refere-se exclusivamente ao caso de contratação por uma associação representativa de pessoas jurídicas, envolvendo pessoas físicas vinculadas a suas filiadas. O plano coletivo deverá estar disponível, obrigatoriamente, a todos os componentes do grupo que mantenham vínculo jurídico de mesma natureza com a instituidora/averbadora. No entanto, a adesão é facultativa, podendo ser admitidos como participantes o cônjuge, o companheiro, os filhos e os enteados menores considerados dependentes econômicos do componente do grupo (VIOT, 2016). O mesmo autor ainda (p. 39) acrescenta que nas contratações coletivas existem dois tipos de planos:

• Plano coletivo averbado – plano em que a pessoa jurídica propõe a contratação, ficando investida de poderes de representação exclusivamente para contratá-lo, sem participar do custeio do plano. Nesse caso, a pessoa jurídica é denominada averbadora.

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• Plano coletivo instituído – plano em que a pessoa jurídica propõe a contratação, ficando investida de poderes de representação exclusivamente para contratá-lo, participando, total ou parcialmente, do custeio do plano. Nesse caso, a pessoa jurídica é denominada instituidora.

As coberturas dos planos de Previdência Complementar Aberta, de acordo com Viot (2016), estão estruturadas na forma de benefício definido ou na forma de contribuição variável. Na cobertura estruturada na forma de benefício definido, o respectivo valor é pago de uma única vez ou sob a forma de renda e os valores de contribuição são estabelecidos previamente na proposta de inscrição.

Na cobertura estruturada na modalidade de contribuição variável, o valor e o prazo de pagamentos das contribuições podem ser definidos previamente na proposta de inscrição. O valor do benefício (pagável de uma única vez ou sob a forma de renda) será calculado ao final do período de diferimento, com base no saldo acumulado na provisão matemática de benefícios a conceder e no fator de cálculo (VIOT, 2016).

Como vimos, os planos previdenciários têm por objetivo garantir ao participante (ou seus beneficiários) uma indenização (pecúlio) em caso de um infortúnio, como a morte ou a invalidez, ou uma renda, em caso de envelhecimento, perda ou redução da capacidade laboral. Com relação aos prazos ou períodos de recebimento dos benefícios, torna-se importante conhecer as seguintes expressões:

Para as coberturas por sobrevivência: • Período de diferimento é aquele compreendido entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência e a data prevista no contrato para início do pagamento do benefício. Em outras palavras, corresponde ao período de contribuição do participante.• Período de pagamento do benefício é aquele em que o assistido fará jus ao recebimento do benefício sob a forma de renda, podendo ser vitalício ou temporário.• Período de cobertura é o prazo correspondente aos períodos de diferimento e/ou de pagamento de benefício, sob a forma de renda.

IMPORTANTE

• As coberturas de morte e invalidez total e permanente são sempre estruturadas na modalidade de benefício definido. A cobertura por sobrevivência também pode ser estruturada nessa modalidade.• Na modalidade de contribuição variável só pode ser estruturada a cobertura por sobrevivência. • O fator de cálculo é utilizado para a obtenção do benefício a ser pago sob a forma de renda. É calculado mediante a utilização de taxa de juros e da tábua biométrica prevista no plano.

TÓPICO 3 | PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA

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Para as coberturas de morte e invalidez:

• Período de cobertura é aquele durante o qual o participante (no caso de invalidez) ou os beneficiários (no caso de morte do participante) farão jus aos benefícios contratados.• Período de pagamento do benefício é aquele em que o assistido fará jus ao recebimento do benefício sob a forma de renda, podendo ser vitalício ou temporário (VIOT, 2016, p. 42).

A contratação de qualquer plano de Previdência Complementar Aberta se dará mediante preenchimento e assinatura de uma Proposta de Inscrição que será protocolada, analisada e aceita (ou não). A Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) poderá fixar limites mínimo e máximo de idade; exigir comprovação de renda; declaração de saúde, relatórios ou exames médicos, perícia médica, entre eventuais outros critérios de aceitação. Em se tratando de menor de idade, este terá que ser assistido pelos pais ou responsáveis, na forma da lei. O prazo máximo de análise da proposta é de 15 (quinze) dias. Não havendo recusa ou solicitação formal de outros documentos dentro deste prazo, a proposta terá aceitação automática. Uma vez aceita a proposta, será emitido o Certificado do Participante.

Conforme Viot (2016), chama-se contribuição o valor correspondente aos aportes feitos pelo participante para custeio do plano. Nos planos em que sejam oferecidas diversas coberturas, deverão ser discriminados, na proposta de inscrição, no certificado de participante, no extrato e nos documentos de cobrança, os valores destinados ao custeio de cada uma das coberturas contratadas. O valor e a periodicidade de pagamento das contribuições poderão ser definidos na proposta de inscrição, sendo facultado ao participante, no caso de cobertura por sobrevivência estruturada na modalidade de contribuição variável, efetuar pagamentos adicionais a qualquer tempo. Entretanto, a EAPC pode estabelecer limites máximos de valor para os aportes extraordinários.

Nos planos coletivos instituídos, o documento de cobrança deverá discriminar os valores a serem pagos pela instituidora e pelos participantes, quando for o caso. Sob sua exclusiva responsabilidade perante os participantes, a EAPC poderá delegar à instituidora/averbadora o recolhimento das contribuições, ficando esta responsável pelo repasse das contribuições, nos prazos contratualmente estabelecidos. Entretanto, a ausência de repasse à EAPC de contribuições de responsabilidade de participantes, recolhidas pela instituidora/averbadora, não poderá prejudicá-los em relação a seus direitos. Quando a cobertura contratada for estruturada na modalidade de benefício definido e custeada integralmente pela instituidora, o não pagamento de contribuição ensejará o cancelamento da cobertura, respondendo a EAPC pelo pagamento dos benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer até a data da formalização do cancelamento (VIOT, 2016).

Os chamados Valores Garantidos, segundo Viot (2016), representam direitos dos participantes e/ou dos beneficiários, previstos em determinadas modalidades de planos. Nos planos com cobertura por sobrevivência é obrigatória a previsão de dois valores garantidos: resgate e portabilidade. O resgate corresponde ao direito

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que os participantes (ou quando possível os beneficiários) têm de, durante o período de diferimento (observadas determinadas regras) retirar os recursos da provisão matemática de benefícios a conceder. Já a portabilidade é o direito garantido aos participantes de, durante o período de diferimento (observadas determinadas regras), movimentar os recursos da provisão matemática de benefícios a conceder para outros planos.

2 OS PLANOS DE SOBREVIVÊNCIA

Neste item, veremos quais são os tipos de planos existentes que tenham como característica principal a cobertura por sobrevivência. Num primeiro momento, os planos se mostram distintos pelas suas características no período de acumulação de recursos, ou seja, o período de diferimento.

O primeiro e mais popular entre todos é o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Ele é um produto do tipo unit link (unidade de conta), onde se vincula a acumulação de recursos de uma conta individual à performance de um fundo de investimento financeiro especialmente constituído (FIE) sem qualquer tipo de garantia de rentabilidade (sobre a provisão matemática de benefícios a conceder durante a fase de acumulação). Como sempre são estruturados na modalidade de contribuição variável, o participante pode fazer aportes variáveis de acordo com sua conveniência, respeitando apenas o eventual limite máximo que a EAPC tenha estabelecido no seu regulamento.

Importante observar que, com a regulamentação do PGBL, o participante

passou a contar com transparência no cálculo e na divulgação da rentabilidade de cada plano, idêntica à do respectivo FIE em que foi aplicado o montante das contribuições. Isso permite o acompanhamento diário da rentabilidade dos diversos fundos e a comparação de rentabilidade entre os tipos de PGBL, apresentados a seguir:

• PGBL soberano: neste tipo, a carteira de investimentos do FIE é composta unicamente por títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil e créditos securitizados do Tesouro Nacional.• PGBL renda fixa: neste tipo, a carteira de investimentos do FIE é composta por títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil, por créditos securitizados do Tesouro Nacional e por investimentos de renda fixa, nas modalidades e dentro dos critérios da regulamentação vigente.• PGBL composto: neste tipo, a carteira de investimentos do FIE admite investimentos em renda variável de, no máximo, 49% do seu patrimônio líquido, sendo admissível o estabelecimento de percentual mínimo de aplicação em renda variável (VIOT, 2016, p. 56).

No que diz respeito às principais características dos planos previdenciários por sobrevivência, Viot (2016) sintetiza que:

• O Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP) tem como característica garantir aos participantes, durante o período de diferimento,


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remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores e de taxa de juros, e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.

• O Plano com Atualização Garantida e Performance (PAGP) tem como característica garantir aos participantes, durante o período de diferimento, por meio da contratação de índice de preços, apenas a atualização de valores e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros.

• O Plano com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (PRSA) tem como característica garantir aos participantes, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de taxa de juros e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros e sempre estruturados na modalidade de contribuição variável.

• O Plano de Renda Imediata (PRI) garante, mediante contribuição única, o pagamento do benefício por sobrevivência, sob a forma de renda imediata. Finalmente, os chamados Planos Tradicionais são os planos com cobertura por sobrevivência, estruturados na forma de benefício definido ou de contribuição variável, com a característica de garantirem, durante a fase de acumulação dos recursos (período de diferimento), algum tipo de remuneração mínima garantida (normalmente IGPM + 6% a.a.). Além disso, era comum nesses planos a possibilidade de reversão de resultados financeiros (excedentes) durante a fase de acumulação e/ou de pagamento do benefício sob a forma de renda.

QUADRO 5 - PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA DURANTE A FASE DE ACUMULAÇÃO


Plano Modalidade

Período de Acumulação dos Recursos - Período de Diferimento

Remuneração (Taxa de Juros)

Atualização (Índice de Preços)

Reversão de Resultados Financeiros

PGBL CV Baseada na rentabilidade da carteira do FIE em que estão aplicados os recursos

Não há Não há, pois a totalidade da rentabilidade é repassada ao participante

PRGP CV ou BD Contratada até 6% a.a. Com base em índice de preços contratados

é obrigatória, com base em percentual contratado

PAGP CV ou BD Não há Com base em índice de precos contratados

é obrigatória, com base em percentual contratado

PRSA CV Contratada até 6% a.a. Não há é obrigatória, com base em percentual contratado

Planos Tradicionais

CV ou BD Contratada até 6% a.a. Com base em índice de precos contratados

Pode ser prevista

CV - Contribuição Variável.BD - Benefício Definido

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Encerrada a fase de acumulação de recursos (período de diferimento), o participante pode optar por receber (à vista) o saldo que foi acumulado em sua provisão matemática de benefícios a conceder ou transformá-la em algum tipo de renda. Se for esta a sua opção, o valor da renda é calculado em função da idade, da modalidade de renda escolhida e dos parâmetros técnicos do plano contratado (taxa de juros e tábua biométrica). De acordo com Viot (2016, p. 58), as principais modalidades de renda são:

• Renda Mensal Vitalícia – consiste em uma renda mensal a ser paga vitalícia e exclusivamente ao participante a partir da data escolhida para concessão do benefício. O pagamento da renda cessa com a morte do participante.• Renda Mensal Temporária – consiste em uma renda mensal a ser paga temporária e exclusivamente ao participante, cessando com o seu falecimento ou com o fim da temporariedade contratada, o que ocorrer primeiro.• Renda Mensal Vitalícia com Prazo Mínimo Garantido – consiste em uma renda paga vitaliciamente ao participante a partir da data escolhida para concessão do benefício. No entanto, se durante o período de percepção da renda ocorrer o falecimento do participante, antes de ter completado o prazo mínimo de garantia escolhido, a renda será paga aos beneficiários pelo período restante do prazo mínimo de garantia.• Renda Mensal Vitalícia Reversível ao Beneficiário Indicado – consiste em uma renda mensal paga vitaliciamente ao participante a partir da data escolhida para concessão do benefício. Ocorrendo o falecimento do participante, durante a percepção dessa renda, um percentual do seu valor estabelecido na proposta será revertido vitaliciamente ao beneficiário indicado. Na hipótese de falecimento do beneficiário, antes do participante e durante o período de percepção da renda, a reversibilidade da renda estará extinta, sem direito a compensações ou devoluções dos valores pagos.• Renda Mensal Vitalícia Reversível ao Cônjuge com Continuidade aos Menores – consiste em uma renda mensal paga vitaliciamente ao participante a partir da data escolhida para concessão do benefício. Ocorrendo o falecimento do participante durante a percepção dessa renda, um percentual do seu valor estabelecido na proposta será revertido vitaliciamente ao cônjuge e, na falta deste, será reversível temporariamente aos menores até que o mais novo complete uma idade para maioridade estabelecida no regulamento do plano.• Renda Mensal por Prazo Certo – consiste em uma renda mensal a ser paga por um prazo preestabelecido ao participante/assistido. O participante indicará na proposta de inscrição o prazo máximo, contado a partir da data de concessão do benefício, em que será efetuado o pagamento da renda. Se, durante o período de pagamento do benefício, ocorrer o falecimento do participante/assistido antes da conclusão do prazo indicado, o benefício será pago ao beneficiário (ou beneficiários), na proporção de rateio estabelecida, pelo período restante do prazo determinado. O pagamento da renda cessará com o término do prazo estabelecido.

Enquanto que nos seguros de vida o risco garantido é a morte (quando a indenização a ser paga deverá prover recursos aos dependentes financeiros do segurado), nos planos de previdência o risco é a sobrevivência do participante (quando a entidade irá pagar o recurso acumulado à vista ou prover renda durante determinado período). Quanto maior a sobrevida, maior o período de necessidade


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de renda. Deste modo, quando o participante optar pelo recebimento de renda, existirão quatro importantes fatores que irão influenciar o valor a ser auferido mensalmente: os parâmetros técnicos; as taxas de administração; a modalidade de renda e a idade da aposentadoria e o montante acumulado.

Em síntese, a renda a ser auferida será calculada em função da idade do participante, da modalidade de renda escolhida e dos parâmetros técnicos do plano contratado, que são a taxa de juros e a tábua biométrica (também conhecidas como tábuas de mortalidade). Com relação à taxa de juros, a regulamentação estabelece que, no período (ou períodos) em que houver garantia mínima de remuneração, a taxa de juros contratualmente prevista deverá respeitar o limite fixado pela SUSEP, observado o máximo de 6% a.a., ou seu equivalente efetivo mensal. A regulamentação também estabelece que a tábua biométrica a ser utilizada para cálculo do fator de renda será aquela definida no plano que foi submetido à aprovação da SUSEP, devendo ser observado o limite máximo da taxa de mortalidade da tábua AT-1983 Male (VIOT, 2016).

Viot (2016) observa que a regulamentação impõe limites, tanto para a taxa de juros quanto para a tábua biométrica, que podem ser utilizados na estruturação de um plano de Previdência Complementar Aberta com cobertura por sobrevivência. Esse cuidado decorre do risco que a EAPC tem no caso de uma melhora na expectativa de vida e/ou de uma redução dos juros reais. Quanto maior a expectativa de vida, maior a probabilidade de pagamentos por longos períodos. E quanto menor a taxa de juros real, menor a rentabilidade da EAPC sobre os recursos acumulados que serão necessários para fazer frente a tais pagamentos. Esse eventual desequilíbrio, sem limites preestabelecidos, poderia comprometer a saúde financeira da EAPC e, por consequência, o recebimento dos benefícios pelos participantes e/ou beneficiários. Como as tábuas biométricas mais recentes refletem o aumento da expectativa de vida, o comparativo a seguir mostra a diferença de valores que teriam que ser acumulados (conforme a tábua a ser usada para o cálculo) para fazer frente a uma determinada renda vitalícia.

QUADRO 6 - PROVISÃO EM FUNÇÃO DA TÁBUA BIOMÉTRICA E DA TAXA DE JUROS


Provisão matemática de benefícios a conceder necessária para pagar R$ 1.000,00 de renda mensal vitalícia a uma pessoa de 60 anos de idade

AT-49 Male AT-83 Male AT-2000 Male

0% a.a. 221.106,41 270.785,15 294.501,79

1% a.a. 197.774,71 237,759,15 256.268,96

2% a.a. 178.158,84 210.663,01 225.266,37

3% a.a. 161.542,31 188.222,50 199.866,59

4% a.a. 147.366,02 169.470,62 178.851,57

5% a.a. 135.188,36 156.666,98 161.300,96

6% a.a. 124.659,13 140.239,90 146.512,99

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A maioria dos planos de Previdência possui, ao menos, duas taxas de administração. A taxa de carregamento, que incide sobre as contribuições e cobre as despesas administrativas, tais como envio de extratos, manutenção de uma central de atendimento, contabilidade. A taxa de administração de ativos incide sobre o patrimônio do fundo e cobre despesas com a administração dos recursos. Com relação à modalidade de renda escolhida e seus reflexos sobre o valor a ser recebido, Viot (2016, p. 60) apresenta o seguinte exemplo: um homem com 60 anos possui cônjuge com 58 anos e um filho de 10 anos. Supondo que esse homem tivesse um plano de Previdência (as bases técnicas do plano são AT-2000 e 3% a.a.) com saldo acumulado de R$ 1.000.000,00 e desejasse simulações em várias das modalidades de renda, receberia os resultados a seguir, que demonstram as diferenças em função dos compromissos que a EAPC teria que assumir com os beneficiários, conforme a opção escolhida:

a) Renda mensal vitalícia apenas para o participante: R$ 5.141,30.b) Renda mensal vitalícia ao participante e reversível 100% ao cônjuge: R$ 4.255,38.c) Renda mensal vitalícia ao participante, reversível 100% ao cônjuge com

continuidade de 100% aos menores: R$ 4.240,64.d) Renda mensal vitalícia ao participante com prazo mínimo garantido de 15 anos:

R$ 4.871,03.e) Renda mensal temporária de 15 anos ao participante: R$ 7.439,24.

Finalmente, é evidente que quanto maior o montante acumulado até o momento da aposentadoria, maior será o valor do benefício. Assim, Viot (2016) chama atenção para a importância de os participantes ficarem atentos aos custos envolvidos na contratação do plano, bem como na rentabilidade auferida pelo plano durante a fase de acumulação. Quanto menores os custos de administração do plano, maior será a parcela da contribuição destinada à formação da provisão matemática de benefícios a conceder. Também terá forte influência no total a ser acumulado o perfil do plano escolhido (apenas renda fixa ou com renda variável etc.) e a rentabilidade do respectivo fundo de investimento. Os simuladores de previdência privada, disponíveis na internet ou a assessoria de um especialista poderão demonstrar diferenças com relação aos produtos existentes no mercado.

Quanto ao primeiro dos valores que são garantidos no período de contribuição, o participante poderá solicitar, independentemente do número de contribuições pagas, resgate parcial ou total de recursos do saldo da provisão matemática de benefícios a conceder, após o cumprimento de período de carência, que deverá estar compreendido entre 60 dias e 24 meses, a contar da data de protocolo da proposta de inscrição na EAPC.

Outro valor garantido é a portabilidade. Independentemente do número de contribuições pagas, o participante poderá solicitar a portabilidade, total ou parcial, para outro plano de Previdência Complementar, de recursos do saldo da provisão matemática de benefícios a conceder, após o cumprimento do período de carência a contar da data de protocolo da proposta de inscrição na EAPC. Não poderão ser solicitadas portabilidades com intervalo inferior a 60 dias, exceto


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quando se tratar de portabilidades entre planos de Previdência com cobertura por sobrevivência da mesma EAPC, quando poderão ser estabelecidos períodos inferiores (VIOT, 2016).

3 OS PLANOS DE RISCOS

Os planos com cobertura de risco incluem as garantias de morte e/ou invalidez total e permanente. As coberturas de morte têm por objetivo conceder um benefício (à vista ou sob a forma de renda) aos beneficiários indicados, em decorrência da morte do participante ocorrida durante o período de cobertura, desde que tenha sido cumprido o período de carência estabelecido pelo plano, se houver. Já os planos com cobertura de invalidez total e permanente têm por objetivo conceder um benefício (à vista ou sob a forma de renda) ao próprio participante, em decorrência de sua invalidez total e permanente ocorrida durante o período de cobertura, desde que tenha sido cumprido o período de carência estabelecido pelo plano, se houver.

De acordo com Viot (2016), é comum, nos planos com cobertura de morte e/ou de invalidez total e permanente, o estabelecimento de período de carência. Esse período é contado a partir da data de início de vigência e durante o mesmo não existe cobertura em caso de ocorrência do evento gerador (morte ou invalidez total e permanente). Portanto, se o sinistro ocorrer dentro do período de carência, o participante ou seus beneficiários não terão direito a receber os benefícios contratados. O período de carência, quando existir, será fixado na nota técnica atuarial e no regulamento do plano, não podendo ser maior que dois anos. Entretanto, a critério da EAPC, o período de carência pode ser dispensado, mediante declaração pessoal de saúde ou exame médico. O período de carência também deixará de ser considerado se a morte ou invalidez total e permanente for causada por acidente.

Viot (2016, p. 71-72, grifos do original) apresenta os principais planos de riscos existentes no mercado brasileiro, iniciando pelos que pagam benefícios por invalidez:

Plano de Renda por InvalidezEsse plano tem por objetivo a concessão de renda mensal vitalícia ao próprio participante, em decorrência de sua invalidez total e permanente

NOTA

“Entende-se como invalidez total e permanente aquela para a qual não se pode esperar a recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação” (VIOT, 2016, p. 71).

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ocorrida durante o período de cobertura e após cumprido o período de carência estabelecido em cada plano.Ocorrendo o falecimento do participante, antes ou após a concessão da renda por invalidez, o benefício ficará automaticamente cancelado, sem que seja devida qualquer devolução ou indenização de qualquer natureza.

Plano de Renda por Invalidez com Prazo Mínimo GarantidoEsse plano tem por objetivo a concessão de renda mensal vitalícia, com prazo mínimo garantido, ao próprio participante, em decorrência de sua invalidez total e permanente, ocorrida durante o período de cobertura e após cumprido o período de carência estabelecido em cada plano.Ocorrendo falecimento do participante após o início do recebimento do benefício e antes do término do prazo mínimo garantido, a renda será revertida ao(s) beneficiário(s) indicado(s), na proporção estabelecida pelo participante, até que se esgote o referido prazo.Havendo mais de um beneficiário e ocorrendo o falecimento de qualquer um, a renda será rateada proporcionalmente à participação dos remanescentes pelo número de meses faltantes para completar o prazo mínimo garantido.Se não houver beneficiários remanescentes, a renda será paga aos sucessores legítimos, na forma da lei, até o término do prazo mínimo garantido, podendo a EAPC quitar os benefícios futuros em uma única parcela.Ocorrendo falecimento do participante antes da concessão da renda por invalidez com prazo mínimo garantido ou após o término do prazo mínimo garantido, o benefício será automaticamente cancelado, sem que seja devida qualquer devolução ou indenização de qualquer natureza.

Plano de Pecúlio por InvalidezO objetivo desse plano é a concessão de um pecúlio ao próprio participante, em decorrência de sua invalidez total e permanente ocorrida durante o período de cobertura e após cumprido o período de carência estabelecido em cada plano.

Entretanto, existem situações em que o regulamento do plano pode prever situações em que o benefício por invalidez total e permanente não será devido. Seguem algumas das situações comumente estabelecidas nos regulamentos. Não é devido o benefício de invalidez total e permanente quando:

• A invalidez total e permanente do participante decorrer de doença, lesão ou sequelas preexistentes à contratação do plano, não declaradas na proposta de inscrição e comprovadamente de conhecimento do participante ou decorrente de evento gerador ocorrido durante o período de suspensão da cobertura por inadimplência, quando for o caso.• A invalidez total e permanente do participante for consequência:o do uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo a explosão nuclear provocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes;o de atos ou operações de guerra, declarada ou não, de guerra química ou bacteriológica, de guerra civil, de guerrilha, de revolução, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação ou


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outras perturbações de ordem pública e delas decorrentes;o direta ou indireta de quaisquer alterações mentais consequentes do uso do álcool, de drogas, de entorpecentes ou de substâncias tóxicas;o de furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;o de ato reconhecidamente perigoso, que não seja motivado por necessidade justificada e da prática, por parte do participante, de atos ilícitos ou contrários à lei;o de qualquer tipo de hérnia e suas consequências;o de perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie, bem como de intoxicações decorrentes da ação de produtos químicos, drogas ou medicamentos, salvo quando prescritos por médico, em decorrência de acidente coberto;o de tentativa de suicídio nos primeiros 24 meses de vigência do contrato; eo choque anafilático e suas consequências (VIOT, 2016, p. 72-73).

Apesar de as situações acima serem comuns nos planos de invalidez total

e permanente, não se considera como risco excluído a invalidez do participante decorrente da utilização de meio de transporte mais arriscado, da prestação de serviço militar, da prática de esporte ou de atos de humanidade em auxílio de outrem. Com relação aos planos que pagam benefício por morte, Viot (2016, p. 74-75, grifos do original) destaca:

Plano de Pensão ao Cônjuge ou Companheiro(a)Esse plano tem por objetivo a concessão de uma renda mensal vitalícia ao cônjuge ou companheiro(a), em decorrência da morte do participante, ocorrida durante o período de cobertura e após cumprido o período de carência estabelecido em cada plano.O participante indicará, nominalmente, na proposta de inscrição, somente um beneficiário para esse benefício, que deverá ser o cônjuge ou companheiro(a) legalmente reconhecido(a).Caso o beneficiário venha a falecer antes do participante ou perca a condição de cônjuge ou companheiro(a), o benefício será automaticamente cancelado.Caso o beneficiário venha a falecer após o início da percepção do benefício, este será extinto.O participante poderá alterar, por escrito, o beneficiário anteriormente indicado, mediante recálculo, se for o caso, das respectivas contribuições.No caso de o participante indicar outra pessoa que não seja o cônjuge ou companheiro(a), não reconhecida legalmente, tal pessoa não terá direito ao benefício contratado.

Plano de Pensão aos MenoresO objetivo desse plano é a concessão de uma renda mensal temporária aos beneficiários indicados, menores de 21 anos, na condição de filhos ou dependentes econômicos, em decorrência de morte do participante ocorrida durante o período de cobertura e após cumprido o período de carência estabelecido em cada plano.O participante indicará, nominalmente, na proposta de inscrição, um ou mais menores de 21 anos, na condição de filho ou dependente econômico para fins de imposto de renda.

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O participante poderá alterar, por escrito, os beneficiários anteriormente indicados, mediante recálculo, se for o caso, das respectivas contribuições.Caso todos os beneficiários venham a falecer antes do participante ou tenham atingido a idade de 21 anos antes da ocorrência do evento gerador, o benefício estará automaticamente cancelado sem que seja devida qualquer devolução ou indenização de qualquer natureza.Caso o participante, no momento da contratação do benefício ou da proposta de inscrição, venha a indicar como beneficiário outra pessoa menor de 21 anos, que não seja filho ou dependente econômico para fins de imposto de renda, tal pessoa não terá direito ao benefício contratado.

Plano de Pensão por Prazo CertoO objetivo desse plano é a concessão de uma renda mensal por prazo certo ao(s) beneficiário(s) indicado(s), em decorrência da morte do participante ocorrida durante o período de cobertura e após cumprido o período de carência estabelecido em cada plano.Estando os beneficiários em fase de recebimento do benefício, quando um deles falecer, será realizado um novo rateio de benefício, proporcionalmente à participação dos beneficiários remanescentes.Não havendo beneficiários remanescentes, a renda será paga aos sucessores legítimos na forma da lei.Com o término do prazo certo, extingue-se o benefício, desobrigando-se a EAPC do pagamento de quaisquer valores.

Plano de PecúlioO objetivo desse plano é a concessão de um pecúlio ao(s) beneficiário(s) indicado(s), em decorrência da morte do participante ocorrida durante o período de cobertura, após cumprido o período de carência estabelecido em cada plano.

Em síntese, vimos que os planos de previdência complementar possuem muitas variações e alternativas. Eles podem contemplar apenas a preservação da renda após certa idade (planos de sobrevivência), como também podem prever benefícios para o titular, em caso de invalidez, ou para os seus dependentes em caso de morte (planos de risco). Vimos também que, além de definir quais as garantias que deseja, o contratante precisa questionar e avaliar outras variáveis importantes, tais como: a forma de remuneração do capital, a taxa de administração do gestor, a tábua biométrica ou de mortalidade do plano e o tratamento tributário. São análises relativamente complexas e, por isso, o interessado precisa buscar apoio e orientação dos especialistas em previdência, sejam eles funcionários das entidades, dos bancos ou corretores de seguros.

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RESUMO DO TÓPICO 3


• As coberturas dos planos de Previdência Complementar Aberta estão estruturadas na forma de benefício definido ou na forma de contribuição variável.

• A contratação de qualquer plano de Previdência Complementar Aberta se dará mediante preenchimento e assinatura de uma Proposta de Inscrição que será analisada e aceita ou não.

• Os Valores Garantidos representam direitos dos participantes e/ou dos beneficiários, previstos em determinadas modalidades de planos. Nos planos com cobertura por sobrevivência é obrigatória a previsão de dois valores garantidos: resgate e portabilidade.

• Os planos por sobrevivência (em suas diversas modalidades) têm como principal objetivo garantir a aposentadoria. O mais popular é o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), onde se vincula a acumulação de recursos de uma conta individual à performance de um fundo de investimento financeiro especialmente constituído (FIE).

• Encerrada a fase de acumulação, o participante pode optar por receber (à vista) o saldo da provisão matemática de benefícios a conceder ou transformá-la em algum dos vários tipos de renda (temporária, vitalícia, reversível etc.).

• A renda a ser auferida será calculada em função da idade do participante, da modalidade de renda escolhida e dos parâmetros técnicos do plano contratado, que são a taxa de juros e a tábua biométrica.

• A maioria dos planos de previdência possui, ao menos, duas taxas de administração: a de carregamento (sobre as contribuições para cobrir despesas administrativas) e a de administração de ativos (sobre o patrimônio do fundo e cobre despesas com a administração dos recursos).

• O participante poderá solicitar resgate parcial ou total de recursos do saldo da provisão matemática de benefícios a conceder, após o cumprimento de período de carência. Também poderá solicitar a portabilidade, total ou parcial, para outro plano de Previdência Complementar, de recursos do saldo da provisão matemática de benefícios a conceder, após o cumprimento do período de carência.

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• Os planos com cobertura de risco incluem as garantias de morte e/ou invalidez total e permanente. As coberturas de morte têm por objetivo conceder um benefício aos beneficiários indicados. Os planos com cobertura de invalidez total e permanente têm por objetivo conceder um benefício ao próprio participante.

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1 Sabendo que os parâmetros técnicos influenciam no valor da renda a ser recebida em função da sobrevivência, é correto afirmar que:

a) A taxa de juros não influencia no valor da renda a ser recebida.b) No período em que houver garantia mínima de remuneração, a taxa de

juros contratualmente prevista deverá respeitar o limite fixado pela SUSEP.c) A tábua biométrica não influencia no valor da renda a ser recebida.d) A regulamentação não impõe limites para as taxas de juros.e) A regulamentação estabelece que deve ser observado o limite máximo da

taxa de mortalidade da Tábua CVM-0000.

2 Analise as proposições a seguir e depois marque a alternativa correta. Em relação aos planos com cobertura de morte e invalidez total e permanente, é correto afirmar que:

I. O período de carência, quando existir, não poderá ser superior a seis meses.II. O período de carência será fixado na nota técnica atuarial e no regulamento.III. Quando a morte for causada por acidente, não será considerado período

de carência.IV. Quando a invalidez total e permanente for causada por acidente, não será

considerado período de carência.

Agora, assinale a alternativa correta:a) ( ) Somente I e II são proposições verdadeiras.b) ( ) Somente II e III são proposições verdadeiras.c) ( ) Somente III e IV são proposições verdadeiras.d) ( ) Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.e) ( ) I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

3 Quando nos referimos às coberturas de morte e invalidez, é correto afirmar que o período durante o qual o participante, no caso de invalidez, ou os beneficiários, por morte do participante, farão jus aos benefícios contratados é considerado período de:

a) ( ) Cobertura.b) ( ) Pagamento do benefício.c) ( ) Diferimento.d) ( ) Sobrevivência.e) ( ) Invalidez.

4 A maioria dos planos de Previdência possui, ao menos, duas taxas de administração. A taxa de administração do ativo é aquela que, além de cobrir despesas com a administração dos recursos:

AUTOATIVIDADE

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a) Incide sobre as contribuições, sendo cobrada no ato da mesma.b) Incide sobre o patrimônio do fundo.c) Incide sobre as contribuições na saída do participante.d) Majora a taxa atuarial existente na tábua biométrica.e) É responsável por cobrir as despesas administrativas, como envio de

extratos, manutenção de uma central de atendimento, contabilidade.

5 Analise se as proposições são verdadeiras ou falsas e depois marque a alternativa correta.

Trata(m)-se de característica(s) do Plano Gerador de Benefício Livre-PGBL:

( ) Estruturado na modalidade de benefício definido.( ) Não há garantia de atualização de valores no período de diferimento.( ) Sempre estruturado na modalidade de contribuição variável.( ) Não há garantia de remuneração mínima no período de diferimento.

Agora, assinale a alternativa correta:a) ( ) V,V,F,Vb) ( ) V,F,F,Vc) ( ) V,F,V,Fd) ( ) V,V,F,Fe) ( ) F,V,V,V.

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TÓPICO 4

A CAPITALIZAÇÃO

UNIDADE 2

1 INTRODUÇÃO

Em qualquer economia do mundo, tão importante como a existência de produção e consumo, também é importante a formação de poupança. Isto também vale no plano individual e familiar. Uma reserva financeira nos permite enfrentar situações imprevistas e/ou realizar investimentos. Por outro lado, o ser humano tem verdadeira paixão por apostas e loterias. Veremos que a capitalização reúne as duas coisas.

Para Guerra (2016, p. 23), existe uma confusão em entender os conceitos de título de capitalização e caderneta de poupança. Esclarece, no entanto, que se tratam de produtos com conceitos distintos:

• Para os títulos de capitalização, existe o aspecto lúdico do produto: os sorteios. Não há este componente para as poupanças.• Nos títulos, pode haver prazo mínimo para resgate e há um prazo para a ‘efetivação do investimento’, diferentemente da poupança, que não exige carência para o resgate, e o prazo de investimento é indeterminado.• As sociedades de capitalização são obrigadas a constituir provisões técnicas por título subscrito.• Do valor pago pelo título de capitalização são destinadas quotas para a formação do montante capitalizado, quotas de sorteio e quotas de carregamento para cobrir despesas administrativas, ao contrário das poupanças, onde todo o valor depositado é revertido integralmente para a conta do titular.• As sociedades de capitalização podem distribuir parte de seus lucros aos subscritores dos títulos.• A taxa de juros mensal utilizada para remuneração do título, com exceção das modalidades Popular e Incentivo, deverá corresponder a, no mínimo, 0,35% e deverá constar da Nota Técnica Atuarial e das Condições Gerais do título de capitalização. Já a poupança remunera o capital investido a 0,5% ao mês, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for superior a 8,5%; ou 70% da meta da taxa Selic, enquanto esta for igual ou inferior a 8,5%, ou seja, as taxas não necessariamente serão iguais.• Os investimentos em poupança são assegurados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), enquanto que as aplicações em títulos de capitalização não contam com qualquer garantia oficial em caso de irregularidades na gestão financeira por parte da sociedade de capitalização. As cadernetas de poupança têm a garantia dada pelo FGC de até R$ 250.000,00.

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No que diz respeito à estruturação da Capitalização (e sua inserção no modelo econômico brasileiro), Guerra (2016) informa que ela não integra o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), ou seja, o título de capitalização não é um plano de seguro a ser comercializado por uma seguradora. A capitalização constitui um sistema próprio: O Sistema Nacional de Capitalização (SNC). Assim, os títulos somente podem ser comercializados por sociedades de capitalização. No entanto, a fiscalização e a regulamentação da capitalização, por força do Decreto-Lei 261, de 1967, que criou o Sistema Nacional de Capitalização (SNC), também estão a cargo da SUSEP e do CNSP, respectivamente, da mesma forma que ocorre com as sociedades seguradoras.

Vimos que o Decreto-Lei 73/66, que criou o Sistema Nacional de Seguros Privado (SNSP), ainda é um dos principais marcos regulatórios do sistema financeiro nacional com relação às atividades de seguros, mas, muitos dos artigos previstos na referida legislação também são aplicáveis ao setor de capitalização. Esse é um dos motivos pelos quais é muito comum haver laços entre sociedades de capitalização e sociedades seguradoras, que são, muitas vezes, ligadas a um mesmo grupo econômico. Além disso, da mesma forma que acontece com o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), o Sistema Nacional de Capitalização (SNC) possui relevante papel em termos de política econômica, pois também desenvolve a captação de poupança. Já sabemos que a formação de poupança coletiva é fundamental como uma das alternativas para o financiamento de grandes projetos de longo prazo, tão importantes para o desenvolvimento autossustentável de um país (GUERRA, 2016).

Deste modo, como envolvem captação de poupança popular, as sociedades de capitalização, assim como as sociedades seguradoras, devem obedecer às regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, conforme previsto no Decreto-Lei 73/66. Isso, certamente, já demonstraria a relevância social dessas empresas e a necessidade de controle e fiscalização por parte do Estado.

Guerra (2016) comenta ainda que, apesar de muitas vezes o título de capitalização ser comercializado dentro de agências bancárias, as sociedades de capitalização não são consideradas instituições financeiras específicas e, por isso, não sofrem fiscalização do Banco Central (BACEN). Entretanto, o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio de suas resoluções, publica normas para aplicação das reservas técnicas das sociedades de capitalização da mesma forma que o faz com relação às reservas técnicas das seguradoras.

DICAS

Se você quiser conhecer melhor e saber as regras do Fundo Garantidor de Crédito, acesse: <http://www.fgc.org.br/?ci_menu=20&conteudo=1>.

TÓPICO 4 | A CAPITALIZAÇÃO

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O mercado de capitalização no Brasil está submetido à fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, e se encontra, também, submetido à política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). As sociedades de capitalização, conforme Guerra (2016), são classificadas em duas categorias, de acordo com o público-alvo de seus produtos: as sociedades ligadas a conglomerados financeiros e as independentes.

Os conglomerados financeiros são companhias que estão concentradas diretamente nos clientes do próprio conglomerado. Em geral, pertencem a um grupo econômico, controlado por uma holding que é liderada por um banco. A sociedade de capitalização é mais uma das empresas do grupo ou da holding. As sociedades de capitalização independentes são aquelas que, por não disporem de balcão de distribuição bancário próprio, normalmente utilizam outros canais de distribuição, tais como casas lotéricas, agências de correios, corretores de seguros, lojas de departamentos e os balcões de instituições financeiras com as quais firmam parcerias. Em geral, pertencem também a uma holding, mas não de origem ligada a um banco. Seu público-alvo são os seus parceiros distribuidores.

Comercialmente, ao longo dos anos, os títulos de capitalização acabaram por se dividir em modalidades diversas, atendendo a focos diferentes de mercado, cada um com suas características próprias. A Circular SUSEP 365/2008 estabelece normas para elaboração, operação e comercialização de títulos de capitalização. Para efeito de comercialização, ela divide os planos de capitalização em quatro modalidades: Modalidade I – Tradicional; Modalidade II – Compra Programada; Modalidade III – Popular; e Modalidade IV – Incentivo. A seguir, um resumo dessas modalidades que estudaremos adiante. Sua divisão resulta da evolução mercadológica dos títulos de capitalização que, ao longo dos anos, foram se especializando em função do objetivo que o consumidor buscava. Essa divisão permite um melhor controle do Estado, já que a legislação em vigor estabelece regras específicas para cada uma delas:

TRADICIONAL Permite ao cliente a acumulação de uma reserva por meio de pagamentos mensais ou únicos, devolvendo 100% do valor acumulado ao fim do prazo. Durante o período, desde que esteja com as mensalidades em dia, o cliente concorre a sorteios em dinheiro. Essa modalidade também é utilizada para as soluções de garantia locatícia.POPULAR Modalidade de produto cujo foco principal é a participação em sorteios, sem a obrigatoriedade da devolução integral dos valores pagos pelo cliente. Nessa modalidade, pode haver cessão de parte da reserva para instituições filantrópicas.INCENTIVO Solução sob encomenda para empresas de diversos segmentos, que permite a aquisição de séries inteiras de títulos e a utilização de sorteios para atrair, conquistar ou fidelizar clientes em ações promocionais.COMPRA PROGRAMADA Acumulação mensal vinculada à aquisição de bens duráveis com sorteio de prêmios (CNSEG, 2016, grifos do original).

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Em síntese, quando um título de capitalização é vendido através de agência de um determinado banco XYZ, o respectivo título não é um produto do banco. Ele é produto de uma sociedade de capitalização, que pertence à holding do banco ou que é parceira deste banco.

Se forem consultadas listas com os nomes de sociedades de capitalização, será constatado que muitos desses nomes nos remetem aos bancos, mas são empresas distintas. Complementando, também é comum encontrarmos sociedades de capitalização cujo objetivo está totalmente concentrado no sorteio e distribuição de prêmios, principalmente veículos, casas e caminhões de mercadorias. Essas empresas estão organizadas como sociedades de capitalização e, portanto, sujeitas à regulamentação do setor (GUERRA, 2016).

Para a Federação Nacional das Empresas de Capitalização (FENACAP, 2016), os títulos de capitalização são uma excelente alternativa para quem não tem ou tem pouca disciplina financeira e está começando a pensar em formar uma reserva e dispõe de poucos recursos para aplicar. Afinal, basta uma pequena sobra de dinheiro por mês para iniciar uma economia para imprevistos, planejar uma viagem ou realizar algum outro projeto. Além de ter o resgate das reservas acumuladas, a pessoa concorrerá a prêmios e, quem sabe, as coisas não se aceleram. Por outro lado, aqueles que têm por hábito os jogos de loterias sabem o quanto é difícil de acertar e que, enquanto não acertar, nada do que gastar terá retorno.

2 HISTÓRIA E REGULAMENTAÇÃO A história ou surgimento da capitalização é algo bastante criativo e

interessante. Ela surge com o desejo de um líder classista em oferecer um benefício diferente para seus liderados. Ele imaginava uma forma de as pessoas terem acesso mais rápido a um dinheiro que, com base apenas em seus salários, elas levariam muitos anos para acumular.

Foi Paul Viget, diretor de uma cooperativa de mineiros francesa, quem idealizou, em 1850, uma engenhosa maneira de alavancar recursos financeiros para seus cooperados. O sistema funcionava mais ou menos assim: todos contribuíam mensalmente com uma parcela de suas economias, por um período previamente determinado. Além da garantia de resgatar todo o dinheiro acumulado ao fim daquele prazo, havia a possibilidade de receber tudo antecipado caso o cooperado fosse sorteado. O modelo agradou em cheio e não só conquistou a simpatia dos cooperados, como também acabou por espalhar-se por toda a França e a ganhar novos adeptos (FENACAP, 2016).

Complementando e ilustrando essa história, temos que uma das formas de utilização do modelo de Viget estava ligada à necessidade da compra da casa própria. Comprar um imóvel era um investimento alto e os prazos de capitalização duravam, em média, 30 anos. Para estimular as pessoas a permanecerem no plano, a cada mês era sorteada uma casa. Dessa forma, além de saber que estavam


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poupando e, portanto, pagando pelo imóvel, poderiam receber a casa própria mais cedo, caso fossem premiadas. Esse modelo se tornou um sucesso entre os associados e a capitalização ganhou o mundo, sendo que 79 anos depois chegaria ao Brasil.

Guerra (2016) complementa informando que, atualmente, a capitalização é uma combinação de economia programada com aplicação única ou mensal ou periódica, vinculada à participação em sorteios. O objetivo inicial de Paul Viget foi montar um sistema que proporcionasse auxílio financeiro aos sócios da sua cooperativa, por meio de suas próprias poupanças. Criou assim um sistema baseado em contribuições mensais cujo objetivo era constituir um capital, previamente definido, a ser resgatado no final do período combinado, ou por meio de sorteio, de forma antecipada.

A mesma lógica norteou os primeiros planos de capitalização no Brasil do início do século XX, quando a urbanização começava a avançar. A primeira empresa de capitalização brasileira foi fundada em 1929, chamada de Sul América Capitalização S.A. Entretanto, somente em 1932 é que foi oficializada a autorização para funcionamento das sociedades de capitalização através do Decreto n° 21.143, posteriormente regulamentado pelo Decreto n° 22.456, de 1933, sob o controle da Inspetoria de Seguros. O citado decreto definia que as únicas sociedades que poderiam usar o nome de capitalização seriam as que, autorizadas pelo Governo, tivessem por objetivo oferecer ao público, de acordo com planos aprovados pela Inspetoria de Seguros, a constituição de um capital mínimo perfeitamente determinado em cada plano e pago em moeda corrente, em um prazo máximo indicado no dito plano, à pessoa que subscrevesse ou possuísse um título, segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no mesmo título (FENACAP, 2016; SUSEP, 2016).

Na sua origem, grande parte dos recursos movimentados na capitalização brasileira já financiava as atividades de construção civil, especialmente projetos habitacionais. Uma herança curiosa do período é que vários bairros, pelo país afora, foram batizados com o nome Sulacap, ou seja, com o nome comercial da sociedade. Em 1947, já havia 17 companhias sediadas em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Contudo, na década de 1950, essa forma de economia deixou de ser interessante, já que os altos índices de inflação desvalorizavam muito os resgates. Para contrabalançar as perdas e melhorar as perspectivas do setor, em 1964 foi criada a correção monetária e a capitalização voltou a ganhar força. Na década de 1970 ocorreu a entrada de grandes instituições financeiras, o que impulsionou o mercado (FENACAP, 2016; GUERRA, 2016).

Desde 1994, com a implantação do Plano Real, o faturamento das empresas de capitalização no país aumentou. Este crescimento decorreu da estabilização econômica, da queda nas taxas de juros e do crescimento da renda dos brasileiros. O valor total dos pagamentos ou contribuições de capitalização (valores pagos pelos clientes) tem gerado valores na casa dos bilhões de reais anualmente. O mercado avançou, sofisticou, ampliou a oferta de produtos e promoveu ampla diversificação dos canais de distribuição. Um fato curioso é que 1989 foi o primeiro

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ano a partir do qual os sorteios de capitalização passaram a acompanhar os sorteios da Sena, extraídos pela Caixa Econômica Federal. Esse mercado vem apresentando um crescimento expressivo, mas apesar da sua expansão, nos últimos anos as sociedades de capitalização têm grandes desafios a enfrentar para manter sua expressividade (FENACAP, 2016; GUERRA, 2016).

A criação da Federação Nacional de Capitalização (FENACAP), em 2007, veio consolidar a importância do setor que, pela dimensão alcançada, passou a requerer estrutura institucional que pudesse dar foco a aspectos exclusivamente relacionados à capitalização. A entidade é uma associação civil que representa as empresas de capitalização no território nacional. Entre outros objetivos, exerce a representação política e institucional do setor; promove a permanente defesa dos interesses do mercado; representa as associadas judicial ou extrajudicialmente; e atua na criação e aprimoramento de leis, normas e regulamentos que aumentem a eficiência do setor. Em 2016 contava com 17 sociedades de capitalização associadas (FENACAP, 2016).

QUADRO 7 - EVOLUÇÃO

FONTE: Guerra (2016)

Vimos, portanto, que o mercado de capitalização brasileiro, ainda que não possa ser considerado antigo, apesar de possuir mais de 80 anos, já alcançou relativa maturidade. Além da regulamentação do setor, contribuíram neste sentido medidas fiscalizadoras, mecanismos de proteção ao consumidor, novas formas de publicidade, maior transparência nos sorteios e a notificação obrigatória aos contemplados. O Sistema Nacional de Capitalização (SNC), conforme o art. 3o do Decreto-Lei 261/67, é constituído pelos seguintes componentes:

a) Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP.

Franca: 1850 Paul Viget

Brasil: 1929 Sulacap. Inexistência de poupança interna

Décadas de 1930 e 1940: Surgimento de várias empresas neste segmento

Formação de poupança e investimento na construção civil

Década de 1950 Inflação pós-guerra, declínio do produto no mercado

Décadas de 1960 e 1970 Quase eliminação do negócio. Durante este período foi instituída a correção monetária

Década de 1980 Entrada de conglomerados financeiros neste setor; o produto volta a expandir

Década de 1990 em diante Surgimento de produtos inovadores neste mercado


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b) Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.c) Sociedades autorizadas a operar em capitalização.d) Corretores de capitalização (segundo o art. 3o da Resolução CNSP 15/01).

Nos termos do Decreto-Lei 261/67, em seu artigo 2o, o controle do Estado, por meio do CNSP e da SUSEP, deve ser exercido no interesse dos portadores de títulos de capitalização, objetivando:

I. Promover a expansão do mercado de capitalização e propiciar as condições operacionais necessárias à sua integração no progresso econômico e social do país.II. Promover o aperfeiçoamento do sistema de capitalização e das sociedades que nele operam.III. Preservar a liquidez e a solvência das sociedades de capitalização.IV. Coordenar a política de capitalização com a política de investimentos do Governo Federal, observados os critérios estabelecidos para as políticas monetária, creditícia e fiscal, bem como as características a que devem obedecer as aplicações de cobertura das reservas técnicas (GUERRA, 2016, p. 14).

Conforme exposto, a engenhosidade de Paul Viget, ao juntar o gosto das pessoas pelos jogos e apostas com uma maneira de economizar, transformou-se em um grande sucesso e extrapolou fronteiras. Diante disso, a capitalização passou a ser mais um meio de formação de poupança coletiva e, por isso, tornou-se necessária sua regulamentação e controle pelos governos.

3 ESTRUTURA TÉCNICA DA CAPITALIZAÇÃO Já sabemos que o título de capitalização busca aliar um mecanismo de

poupança programada (a capitalização em si) com a participação em sorteios. Segundo Guerra (2016), os títulos que apresentam maior receptividade no mercado brasileiro são aqueles de baixo valor unitário, cujo principal objetivo é justamente o sorteio, componente lúdico bastante apreciado pelo consumidor, mas não obrigatório. O termo título de capitalização possui duplo significado:

• Capitalização como objeto do processo administrativo aberto pela sociedade, que aparece na frase ‘A SUSEP aprovou o título ‘Cem Milhões’ da sociedade de capitalização XYZ’. Significa que as condições gerais e a nota técnica foram aprovadas pela SUSEP, e, assim, a sociedade de capitalização poderá comercializar diversos contratos com aquelas mesmas condições gerais aprovadas.• ‘Título de capitalização’ como individualização do contrato firmado entre consumidor e sociedade de capitalização. Por exemplo, na frase ‘Eu comprei um título da sociedade de capitalização XYZ’ (GUERRA, 2016, p. 24).

Guerra (2016) afirma que, assim, a aprovação dada pela SUSEP num processo administrativo (aprovação do título, do plano, do produto) autoriza a sociedade a comercializar diversos contratos (títulos) de capitalização, sendo que

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eles deverão reproduzir as condições gerais aprovadas no processo administrativo. Usaremos o termo “plano de capitalização” para definir o produto que foi aprovado pela SUSEP num determinado processo. Como um contrato, o título de capitalização existe fisicamente, é impresso e há um número (número do título) que o identifica. Deve trazer, também, as condições gerais que foram aprovadas pela SUSEP. Independentemente da modalidade do título de capitalização, eles sempre apresentam uma parte de poupança programada e outra de sorteios, ambas definidas a seguir:

• Poupança ProgramadaA poupança programada faz-se por meio da aplicação de parte dos pagamentos realizados pelo consumidor, por um período estipulado, a uma determinada taxa de juros. Ao montante presente nessa poupança programada dá-se o nome de capital ou reserva de capitalização, ou, ainda mais tecnicamente, de Provisão Matemática para Capitalização (PMC). Ao final de cada mês, os juros decorrentes da remuneração do capital são adicionados ao próprio capital, passando a fazer parte dessa provisão matemática para efeito de cálculo dos juros do próximo período.Além disso, o capital vai sendo mensalmente atualizado por um índice predefinido, geralmente a TR. A atualização monetária tem como objetivo a manutenção do poder de compra do capital, evitando que ele se deteriore pelos efeitos danosos da inflação.O saldo desta espécie de conta programada do consumidor (Provisão Matemática para Capitalização) será utilizado como base para o valor a que o consumidor terá direito no momento do resgate (valor de resgate). • SorteiosOriginalmente, o sorteio se constituía em um componente secundário, uma espécie de atrativo adicional e acessório. Era uma mera antecipação do recebimento do valor que seria formado ao final do prazo estipulado no plano, muito similar a um consórcio.Atualmente, o valor do sorteio é caracterizado por um múltiplo do pagamento único ou do pagamento mensal, ou periódico do título, não mais se vinculando ao valor de resgate final do título, podendo, inclusive, alcançar somas bastante expressivas, enquanto a Provisão Matemática para Capitalização (PMC) pode originar um valor de resgate bem menos atraente.Tais sorteios contemplam apenas alguns dos consumidores com valores de prêmios que devem ser previamente definidos nos títulos, sendo, portanto, do conhecimento de todos os participantes.Ainda que não seja obrigatório que um título de capitalização apresente sorteios, o que se observa na prática é que quase 100% dos títulos atualmente existentes possuem este componente para atrair os consumidores (GUERRA, 2016, p. 24-25).

Com relação às características, o autor comenta que o título de capitalização é um título financeiro do tipo mobiliário e nominativo, adquirido pelo comprador diretamente de uma sociedade de capitalização ou por meio de um corretor. Seu objetivo é a formação de capital através de uma aplicação prefixada por um período determinado e a uma taxa de juros previamente conhecida. Além de um papel do mercado mobiliário, o título de capitalização é também um papel nominativo, porque possui um proprietário identificado que poderá transferir seu direito de propriedade a outra pessoa.


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De acordo com a FENACAP (2016), o título de capitalização é um instrumento de acumulação de recursos diferente de qualquer outro. Não pode ser considerado como investimento, na definição clássica, porque não oferece rentabilidade (apenas atualização). Tampouco é loteria. A Caderneta de Poupança não oferece prêmios e não possui carência para resgates. As loterias não devolvem os valores aplicados caso o apostador não seja sorteado. Portanto, o título de capitalização não pode ser incluído no rol dos produtos financeiros convencionais ou lotéricos. É sui generis justamente porque conjuga características múltiplas: ajuda a desenvolver disciplina para guardar dinheiro, possui forte componente lúdico (sorteios de prêmios de valores elevados) e devolve 100% das reservas acumuladas, atualizadas, ao fim do prazo de capitalização. Além de contribuir para a formação de um patrimônio, também funciona como instrumento para o ingresso ao sistema bancário pela população de baixa renda.

O conteúdo do título pode ser entendido como um contrato entre a sociedade de capitalização e o adquirente, composto por um conjunto de cláusulas que são denominadas condições gerais e estabelecem as regras relativas à formação do capital (reserva matemática) e as regras para os sorteios. São as condições gerais que individualizam uma série de títulos, havendo, assim, diversos produtos em razão de existirem condições gerais diferentes. O título deve ser disponibilizado ao subscritor ou ao titular em, no máximo, 15 dias após a data de início de vigência. Nas condições gerais, são apresentados todos os diferenciais que a sociedade quer imprimir ao seu produto. As sociedades de capitalização podem prever, por exemplo, a participação dos titulares nos lucros da empresa. Os direitos contidos em um título de capitalização variam de empresa para empresa e até de um título para outro quando fizerem parte de planos distintos, embora haja uma crescente tendência de uniformização das condições gerais (GUERRA, 2016).

A Nota Técnica Atuarial consiste na descrição do título por meio de bases técnicas, hipóteses e formulações atuariais. Nela, encontram-se as demonstrações dos cálculos dos parâmetros técnicos de um título de capitalização, traduzidos em enunciados e fórmulas matemáticas que o plano tem que satisfazer. Além disso, a nota técnica traz também a formulação matemática das provisões que serão constituídas no plano de capitalização. Ela deve ser assinada por um atuário devidamente registrado no Instituto Brasileiro de Atuária (IBA). Por não possuir natureza contratual e por não acrescentar novos elementos sobre os direitos ou as obrigações do consumidor, a nota técnica do plano não necessita ser de conhecimento do adquirente do título de capitalização. Guerra (2016) informa

DICAS

Caso deseje conhecer o plano padrão para cada modalidade de capitalização, acesse: <http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-mercado/informacoes-tecnicas-e-planos-padroes/capitalizacao>.

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que um título de capitalização, para que possa ser comercializado, é necessário que ocorra prévia aprovação pela SUSEP. A sociedade de capitalização deverá encaminhar à SUSEP, para análise, as condições gerais e a Nota Técnica Atuarial dos títulos de capitalização a serem por ela comercializados.

Um título de capitalização pode ser contratado tanto na presença física do consumidor e do corretor de capitalização, como também através de canais remotos, tais como terminais bancários de autoatendimento ou pela Internet. Nestes casos, a sociedade de capitalização deverá disponibilizar, imediatamente, a confirmação da contratação ao consumidor e encaminhar, em até 15 dias após a data do início de vigência, o título de capitalização ao titular. As pessoas envolvidas na aquisição de um título de capitalização passam a possuir uma denominação especial: subscritor e titular. Subscritor é a pessoa física ou jurídica que subscreve a proposta de compra, quando existente, comprometendo-se a efetuar os pagamentos na forma prevista nas condições gerais. Titular é a pessoa, física ou jurídica, proprietária do título. Ao titular cabem os direitos originados pelo título de capitalização que são, basicamente, o de recebimento do resgate de participação nos sorteios, incluindo também o recebimento dos prêmios caso seja contemplado (GUERRA, 2016).

Complementando, Guerra (2016) explica que o titular poderá ser o próprio subscritor ou outra pessoa, física ou jurídica, indicada pelo subscritor. É possível, também, a escolha de mais de um titular. Assim, os pagamentos de resgate e de sorteios deverão ser efetuados a cada um dos titulares indicados na proporção estabelecida pelo subscritor por ocasião da contratação. Tanto para o subscritor como para o titular é facultada a transferência (cessão) de suas posições no título a qualquer momento, mediante comunicação escrita à sociedade, não podendo ser cobrada qualquer taxa para a realização dessa transferência. A pessoa física ou jurídica, que cede o seu papel no título de capitalização é chamada de cedente, enquanto a pessoa a quem esse papel está sendo cedido é chamada de cessionário. A transferência de titular é mais frequente do que a transferência entre subscritores.

FICHA DE CADASTROA ficha de cadastro é obrigatória na modalidade Tradicional e Compra Programada, sendo facultativa nas modalidades Popular e Incentivo. Quando existente, ela precisa ser preenchida antes da aquisição do título. Uma vantagem de se ter a ficha de cadastro é que o subscritor poderá informar quem são os titulares. Exemplo: o pai que compra um título para seus dois filhos. Ele é o subscritor (assumindo a obrigação de pagar), e os filhos serão os titulares (possuem os direitos de resgate e de sorteio). A ficha de cadastro poderá conter essa informação (com o nome dos filhos), definindo, também, qual será a parte de cada filho (50% para cada um, por exemplo). No entanto, nada impede que essa declaração seja feita à sociedade em documento separado.

ATENCAO


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O prazo de vigência é o período durante o qual o título de capitalização está sujeito às regras descritas nas condições gerais. Dois fatos podem determinar a data de início de vigência: a ocorrência do primeiro pagamento ou a aquisição do título, prevalecendo a que ocorrer primeiro. O título permanecerá plenamente ativo enquanto não houver atraso nos pagamentos. A partir da data de início, e durante o prazo de vigência, o titular passa a ter direito a todos os benefícios proporcionados pelo produto: juros e atualização da Provisão Matemática para Capitalização, além de poder participar dos sorteios. Pode-se dizer que o prazo de vigência é aquele em que o capital está sujeito à remuneração (capitalização), pela incidência da taxa de juros e à atualização monetária prevista nas condições gerais. O prazo mínimo de vigência para um título de capitalização é de 12 meses, conforme legislação em vigor (GUERRA, 2016).

Com relação ao chamado prazo de carência, Guerra (2016) traz que alguns títulos admitem que o titular possa realizar resgates antes de encerrada a vigência do título, o que se denomina resgate antecipado. No entanto, o título também pode estabelecer que isso só pode ocorrer depois de cumprida uma certa parte da vigência, denominada prazo de carência. Portanto, prazo de carência é o período de tempo, contado a partir do início de vigência do título, que o titular terá que aguardar para poder receber o valor de resgate. O prazo de carência não afeta o direito de participação nos sorteios. Caso ocorrer cancelamento do título por inadimplência, os recursos existentes na Provisão Matemática para Capitalização poderão ser levantados pelo titular (não obrigatoriamente de forma integral), devendo, no entanto, aguardar o cumprimento do prazo de carência. A legislação permite que a sociedade fixe um prazo de carência para a efetivação de resgates de, no máximo, 24 meses, porém, nunca superior ao próprio prazo de vigência do título.

Os títulos também são classificados com base no número de pagamentos que serão efetuados pelo subscritor. Dividem-se em PU (pagamento único), PP (pagamentos periódicos) e PM (pagamentos mensais). Conforme o próprio nome, os títulos do tipo PU se caracterizam por um pagamento único. Os títulos do tipo PM preveem a realização de um pagamento para cada mês de sua vigência. Assim, se o título PM possuir uma vigência de 60 meses, ele exigirá que o subscritor realize 60 pagamentos mensais e consecutivos. Já os títulos do tipo PP preveem pagamentos periódicos. Não há correspondência entre o número de pagamentos e o número de meses de vigência, sendo prevista apenas a realização de mais de um pagamento. Em geral, esses pagamentos são consecutivos. Por exemplo, é possível a existência de um título PP com 12 meses de vigência em que haja somente seis pagamentos (do 1o ao 6o mês). Os títulos PP e PM são os que mais se aproximam da ideia de uma poupança programada em razão do subscritor ser obrigado a efetuar os pagamentos mensalmente (GUERRA, 2016).

Os pagamentos ou contribuições que são feitos pelo subscritor se dividem em três componentes: cota de capitalização, cota de sorteio e cota de carregamento.

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É comum que sejam apresentadas as quotas como percentuais incidentes sobre o pagamento cuja soma sempre fechará em 100%. A cota de capitalização corresponde à parte ou percentual relativo aos pagamentos a serem utilizados para constituição da reserva matemática para resgate, que deverão obedecer aos seguintes critérios:

• Nos títulos de Pagamento Único (PU) em que haja a realização de sorteios, o percentual destinado à formação da reserva matemática para resgate deverá ser, no mínimo, 70% do valor do pagamento, qualquer que seja o prazo de vigência do título.• Nos títulos de Pagamentos Mensais (PM) ou de Pagamentos Periódicos (PP), em que haja a realização de sorteios, o percentual destinado à formação da reserva matemática para resgate deverá ser, no mínimo, 10% do valor de cada pagamento, nos primeiros três meses de vigência, e 70%, a partir do 4º mês de vigência, sendo que a média aritmética do percentual de capitalização de todos os pagamentos, até o fim da vigência do título, deverá corresponder a, no mínimo, 70%, qualquer que seja o prazo de vigência do título.• Nos títulos de Pagamento Único (PU) com 12 meses de vigência e pertencentes às modalidades Incentivo ou Popular, o percentual destinado à formação da provisão matemática para resgate deverá ser, no mínimo, 50% do valor do pagamento (FENACAP, 2016, s.p.).

De acordo com a FENACAP (2016), com relação à cota de sorteio, ela se faz necessária para que as empresas possam oferecer premiações, ao longo de um prazo determinado. Todos os portadores dos títulos devem ter as mesmas chances de serem sorteados, sendo que cada um dos participantes de uma série contribui com uma pequena parcela de seu depósito para a formação de uma espécie de fundo de premiação. A cota de carregamento, por sua vez, corresponde ao montante deduzido das parcelas mensais (nos títulos de pagamento mensal) ou da cota única (títulos de pagamento único) para cobrir as despesas com corretagem, colocação e administração do título de capitalização, emissão, divulgação, atendimento ao cliente, desenvolvimento de sistema e lucro da sociedade de capitalização.

De acordo com a legislação, os títulos de capitalização com sorteio devem ser estruturados em séries, ou seja, em sequências ou em grupos de títulos submetidos às mesmas condições e características, à exceção do valor do pagamento (que pode variar). Portanto, uma série é formada por um número predeterminado de títulos. A comercialização de uma série completa já prevê um volume de sorteios e também que todos os participantes daquela série tenham igual chance de premiação. Uma vez sorteado, o mesmo título continua concorrendo a todos os demais prêmios previstos na série até o fim do prazo de capitalização, desde que os pagamentos estejam em dia. O número de títulos (tamanho da série) que serão emitidos numa mesma série deverá ser informado nas condições gerais e na Nota Técnica Atuarial do título. Assim, o tamanho da série representa a quantidade máxima de títulos que poderá ser comercializada (FENACAP; 2016, GUERRA, 2016).

Somente os títulos relativos a uma mesma série podem concorrer aos sorteios previstos para aquela série. Porém, é possível que uma sociedade de capitalização comercialize várias séries distintas, observada, no entanto, em cada série, a quantidade máxima de títulos. Os sorteios relativos a uma série não se comunicam com outra, isto é, os sorteios e, consequentemente, os títulos ganhadores são


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independentes entre as séries. A importância do tamanho da série está relacionada aos sorteios. Os sorteios são custeados pelos próprios títulos, por meio da cota de sorteio. Assim, para se determinar quanto compete a cada título é necessário se definir o tamanho da série. Além disso, quanto maior o tamanho da série, mais difícil será um título ser sorteado. Uma série é, portanto, um conjunto limitado de títulos, numerados sequencialmente, que possuem a mesma probabilidade de serem sorteados. Pela norma vigente, o tamanho de uma série deverá ser de, no mínimo, 10.000 (dez mil) títulos. Os títulos de uma série são emitidos por computador e as combinações nele contidas são distribuídas eletronicamente e de forma totalmente aleatória. Um título jamais possui as mesmas combinações de outro dentro de uma mesma série (FENACAP; 2016, GUERRA, 2016).

A Provisão Matemática para Capitalização do título deverá sofrer a incidência de atualização monetária e de juros a partir da data de início de vigência do título de capitalização. Seu saldo é sempre apresentado, considerando-se o fim do mês de vigência. Inicialmente, deve-se compreender o conceito de data de aniversário como sendo o dia de início de vigência do título, e que será considerado, também, em todos os meses subsequentes enquanto o título não for resgatado. É possível que as sociedades definam (na Nota Técnica Atuarial do título) que a Provisão Matemática para Capitalização não será atualizada na data de aniversário do título, mas, sim, num dia preestabelecido (por exemplo, sempre no dia 1o de cada mês). A vantagem é que todos os seus títulos, independentemente da data de aquisição, são atualizados numa única data. Ao término do prazo de vigência, o titular tem direito ao resgate integral do saldo existente na Provisão Matemática para Capitalização (GUERRA, 2016).

De acordo com o tipo de pagamento do título (único, mensal ou periódico), haverá regras específicas para cálculo e formação da Provisão Matemática para Capitalização, mas a principal diferença é que, enquanto no pagamento único os recursos para capitalização entrarão de imediato, nas outras duas modalidades eles serão acumulados ao longo do tempo. Em quaisquer das modalidades devem ser retiradas as cotas destinadas a cobrir os sorteios e o carregamento. Sobre o valor remanescente incidirão os juros e a correção preestabelecidos.

Os juros se destinam à remuneração do capital. É a forma de retribuir ao dono do capital por ele ter deixado os recursos com a sociedade de capitalização. De acordo com a legislação, a sociedade pode determinar o percentual da taxa de juros que irá remunerar o título de capitalização, devendo, no entanto, atender aos valores mínimos. Atualmente, não há mais vínculo entre a taxa de juros aplicável aos títulos de capitalização e a taxa de juros aplicável à caderneta de poupança. A taxa de juros mínima que a sociedade deve adotar em seu título varia de acordo com a modalidade e deve constar da Nota Técnica Atuarial e nas condições gerais do título.

A atualização visa a manutenção do poder de compra do capital, não se confundindo com a remuneração gerada pela incidência de juros. Ela evita que o valor constituído na provisão matemática sofra os efeitos causados pela desvalorização da moeda, tendo papel fundamental em períodos inflacionários

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mais significativos. A legislação exige que, nas condições gerais, sejam inseridos o índice e o critério de atualização da provisão e a Resolução CNSP 103/2004 estabelece que a Provisão Matemática para Capitalização deve ser atualizada mensalmente pelo índice pactuado no plano.

O resgate de um título de capitalização representa o pagamento, pela sociedade de capitalização, de determinada quantia ao titular, extraída da Provisão Matemática para Capitalização. A sociedade deverá efetuar o pagamento do resgate por qualquer meio legalmente admitido e disponível na cidade de domicílio do titular, sendo vedada a reaplicação do valor de resgate em outro título sem a prévia concordância. Para qualquer modalidade, as condições gerais do título devem assegurar o direito do titular em optar por receber o valor do resgate em moeda corrente, independentemente de qualquer vinculação estabelecida à época da subscrição do título. Quanto ao momento do resgate, há três hipóteses possíveis: poderá ser antecipado em relação ao fim da vigência (por solicitação do titular), ser decorrente de contemplação em sorteio (liquidação antecipada por sorteio) ou, ainda, ocorrer após o encerramento da vigência do título. Guerra (2016, p. 58-59, grifos do original) acrescenta que, quanto ao montante, o resgate poderá ser:

Resgate ParcialÉ aquele que não esgota a totalidade do montante presente na Provisão Matemática para Capitalização, isto é, durante a vigência do título o titular solicita o levantamento (resgate) de parte do valor presente na sua provisão matemática sem esgotar o saldo dessa provisão. Neste caso, haverá a continuidade normal do título, isto é, o resgate parcial não acarreta nem a suspensão, nem o cancelamento do título, não afetando, também, o direito de participação nos sorteios. Assim, o resgate parcial é uma forma de resgate antecipado, pois ocorre antes do fim de vigência do título. O resgate parcial só poderá ser efetuado caso esteja previsto nas condições gerais do título. Se previsto, deverá seguir as regras impostas nas próprias condições gerais, como o valor mínimo a ser resgatado e o período mínimo de intervalo entre os resgates.Resgate TotalO resgate total esgota todo o valor constituído na Provisão Matemática para Capitalização, podendo, conforme o caso, o titular ficar com todo esse valor ou não. O resgate total sempre estará vinculado ao encerramento/cancelamento do título. Três são as formas de resgate total: por liquidação antecipada por sorteio (obrigatória quando assim definido); antecipado por solicitação do titular (facultativo) e por encerramento da vigência do título (regular).

No caso de resgate antecipado por solicitação do titular, parcial ou total, a sociedade de capitalização poderá fixar, desde que prevista nas condições gerais do título, uma penalidade em função do titular não respeitar o prazo de vigência do título de capitalização. Essa penalidade é definida como um percentual a ser aplicado sobre o montante resgatado e será retida pela sociedade de capitalização como uma espécie de multa. No entanto, a legislação fixa valores máximos para esse percentual, que varia de zero a dez por cento, de acordo com a vigência do título. Como todas as séries de títulos são constituídas prevendo a permanência até o fim do prazo de capitalização, os valores aplicados só deveriam ser restituídos integralmente ao fim desse prazo. No caso do resgate antecipado, o cliente vai resgatar o saldo de sua Reserva Matemática corrigido até o momento de sua


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permanência no plano, que fica, assim, encerrada. Neste caso, como houve um rompimento unilateral do contrato de capitalização, o cliente é penalizado com uma multa (FENACAP; 2016, GUERRA, 2016).

Nas condições gerais também deverá ser incluída uma Tabela de Resgate que discrimine o percentual de resgate em função do prazo de vigência do título, considerando todos os pagamentos devidamente efetuados e os demais parâmetros relevantes para o cálculo, por exemplo, os eventuais fatores de redução (penalidades) para resgates antecipados. O percentual apresentado deve incidir sobre o montante dos pagamentos já efetuados até aquele momento, gerando, assim, um cálculo aproximado do valor a que o titular terá direito, se solicitar o resgate. Conforme Guerra (2016), o objetivo da Tabela de Resgate é permitir ao titular um cálculo aproximado, mas de fácil realização, do valor que ele poderia resgatar numa determinada época durante a vigência do título.

A eventual suspensão do título de capitalização é uma decorrência da falta de pagamento na data prevista. Com título considerado suspenso ocorre a suspensão automática do direito do titular de participar dos sorteios. Se o número do título suspenso vier a ser sorteado, a sociedade de capitalização é a detentora do prêmio de sorteio por ter sido ela que arcou com o custeio daquele prêmio relativamente ao título suspenso, ou seja, ela pagou a cota de sorteio do título durante o prazo de suspensão. Um segundo efeito da suspensão é iniciar a contagem de prazo para a rescisão (cancelamento) do título. Todo título tem um prazo máximo durante o qual poderá permanecer suspenso. Encerrado tal prazo, sem que tenha havido pagamento, o título será cancelado.

No entanto, Guerra (2016) esclarece que, de acordo com a legislação, a sociedade não poderá se apropriar da provisão matemática dos títulos suspensos ou cancelados em razão de inadimplência. Se houver o cancelamento, a sociedade deverá colocar o valor do resgate à disposição do titular, tão logo o período de carência termine (se existente), independentemente do número de pagamentos efetuados. A reabilitação é o encerramento da suspensão de um título de capitalização em razão de ter o subscritor efetuado um ou todos os pagamentos em atraso. Com a reabilitação, o título volta a participar dos sorteios, mas só poderá haver a reabilitação enquanto durar a suspensão, isto é, uma vez cancelado o título, este não poderá mais ser reabilitado. A reabilitação poderá ocorrer de duas formas: sem prorrogação do prazo de vigência ou com a sua prorrogação.

Os sorteios são o principal atrativo dos títulos de capitalização. De modo geral, o ser humano sempre teve paixão por jogos e este aspecto lúdico tem sido responsável por grande parte do sucesso do produto no Brasil. A princípio, o sorteio é apenas um acessório, mas também pode significar a antecipação de um ganho muito superior ao resgate previsto. Atualmente, não há qualquer vínculo entre o valor de prêmio do sorteio e o valor do resgate. Guerra (2016) explica que as condições gerais deverão prever a forma de atribuição e apuração dos números, além de definir os múltiplos dos prêmios dos sorteios. Além disso, o sorteio tem que ser um evento aleatório, que não dependa de prognósticos, de palpites do consumidor, ou seja, seu resultado deve ser totalmente imprevisível e estar presente

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a garantia de que cada título tenha a mesma chance de ser sorteado. Embora não sejam obrigatórios, existem dois tipos de sorteios:

Sorteio do Tipo Premiação InstantâneaEsse sorteio assemelha-se à chamada ‘raspadinha’. Seria uma forma de sorteio que se realiza previamente ao início de comercialização da série, sendo seu resultado sigiloso até a aquisição do título, quando, então, poderá ser ‘desvendado’ diretamente pelo consumidor. O sorteio realizado por meio de premiação instantânea deverá atender aos seguintes requisitos:

• O conhecimento relativo à contemplação na premiação instantânea deverá estar disponível ao titular no momento imediatamente posterior à aquisição do título, dependendo exclusivamente de sua atuação.• Os procedimentos que o titular deve utilizar para verificar a contemplação na premiação instantânea deverão estar previstos nas condições gerais do título.• Para cada série emitida, é necessária a realização de auditoria independente.• Não poderá ser considerado como uma forma de liquidação antecipada do título de capitalização, isto é, um título sorteado na premiação instantânea não pode ser automaticamente cancelado.

Sorteios ComunsSão aqueles que ocorrem durante a vigência do título em datas estabelecidas pela sociedade de capitalização, ainda que de forma genérica. Exemplo: sorteio a ser realizado no último sábado de cada mês de vigência. Nos sorteios comuns, é facultada à sociedade de capitalização a utilização dos resultados de loterias oficiais para a apuração dos seus números sorteados ou a utilização de processos próprios para esta apuração, devendo a escolha estar prevista nas condições gerais. O mais comum é a utilização do resultado das extrações da Loteria Federal. Na hipótese de os órgãos oficiais não realizarem os sorteios ou alterarem a sua forma de realização de modo a torná-los incompatíveis às condições do título, a sociedade de capitalização deve prever, nas condições gerais do título, a realização de sorteios próprios substitutivos aos oficiais, precedidos de ampla divulgação.Os sorteios obtidos através de processos próprios devem garantir o direito de o titular presenciar a apuração, devendo ser realizados nas sedes, sucursais ou quaisquer estabelecimentos de livre acesso aos titulares, com a presença obrigatória de um representante de auditoria independente (GUERRA, 2016, p. 70).

Dois efeitos podem ocorrer quando um determinado título é sorteado: a liquidação antecipada ou a continuação normal do título. O efeito que efetivamente ocorrerá depende do que estiver definido nas condições gerais e não da escolha do titular que foi sorteado. No caso de liquidação antecipada, o titular fará jus ao recebimento de três parcelas: o prêmio de sorteio, o saldo integral (100%) da Provisão Matemática para Capitalização e o valor referente ao custeio dos sorteios já pagos pelo subscritor, mas cuja realização se der após a liquidação antecipada do título. Todas as parcelas devem ser atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento ao titular (GUERRA, 2016).


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Os valores dos prêmios dos sorteios são definidos sempre como múltiplos dos valores dos pagamentos. Esta informação deve estar nas condições gerais e na Nota Técnica Atuarial do título. Os prêmios não são definidos diretamente em reais, mas sim, como um número (múltiplo) que deverá ser multiplicado pelo valor de pagamento para se encontrar o prêmio de sorteio em reais. Conforme Guerra (2016), isso ocorre porque uma mesma série de títulos pode ser comercializada com valores diferentes de pagamento. Assim, o múltiplo é o mesmo para todos os títulos, mas os prêmios em reais não. Garante-se, deste modo, o chamado equilíbrio financeiro da série, isto é, títulos de pagamentos maiores contribuem mais para o sorteio e, se sorteados, receberão um prêmio maior, apesar de o múltiplo ser o mesmo para todos.

Os sorteios que preveem a liquidação antecipada do título contemplado apresentam uma alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre o prêmio de sorteio, enquanto os sorteios que possibilitam a continuidade do título contemplado após o sorteio sofrem a incidência de 30% de Imposto de Renda. Portanto, deverá ser informado (nas condições gerais do título) se o valor do prêmio de sorteio é bruto (sobre o qual ainda incidirá Imposto de Renda) ou se já é livre de imposto. Sendo informado o valor bruto, as condições gerais deverão informar, também, a alíquota vigente de IR que incidirá sobre o prêmio (GUERRA, 2016).

A legislação estabelece que o titular contemplado deverá ser notificado, por escrito, mediante correspondência expedida com Aviso de Recebimento (AR), ou pela mídia impressa ou eletrônica, caso o pagamento do sorteio não tenha sido efetuado em até 15 (quinze) dias úteis de sua realização. Caso a sociedade de capitalização não cumpra o prazo e desde que o titular tenha mantido seus dados cadastrais atualizados junto à sociedade, o valor do prêmio de sorteio deverá ser acrescido de juros moratórios, previstos nas condições gerais. Guerra (2016) acrescenta que, assim como o resgate, a sociedade de capitalização deverá efetuar o pagamento do prêmio de sorteio por qualquer meio legalmente admitido e disponível na cidade de domicílio do titular, sendo vedada a reaplicação do valor do prêmio de sorteio em outro título sem a prévia anuência do titular. É admitida a previsão de parcelamento do pagamento do prêmio de sorteio em, no máximo, 12 meses consecutivos. Neste caso, o prêmio se transforma numa espécie de renda mensal a ser recebida pelo titular.

4 AS MODALIDADES DE CAPITALIZAÇÃO

Vimos, na introdução desta unidade de estudos, que existem quatro modalidades de capitalização: tradicional, popular, incentivo e compra programada. A partir de agora conheceremos o que são, como funcionam e quais as principais características de cada uma dessas modalidades.

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4.1 MODALIDADE TRADICIONAL

A modalidade tradicional tem por objetivo restituir ao titular, no final do prazo de vigência, no mínimo, o valor total dos pagamentos efetuados pelo subscritor, desde que todos os pagamentos previstos tenham sido realizados nas datas programadas, sendo vedada qualquer vinculação da Provisão Matemática para Capitalização à aquisição de bem ou serviço. Portanto, essa modalidade valoriza o valor final a ser resgatado pelo titular, não devendo ser computada a atualização monetária da Provisão Matemática para Capitalização, tampouco eventual provisão de bônus.

A obrigação de que tais títulos restituam (no mínimo) o valor que foi pago só existe para o final da vigência, ou seja, nos casos de resgates antecipados não é obrigatório que o titular receba o valor que foi pago até aquele momento. Para maior clareza ao consumidor, Guerra (2016, p. 85) enfatiza que na ficha de cadastro, obrigatoriamente e em destaque, conste a seguinte mensagem:

Este título poderá restituir valor inferior ao total dos pagamentos efetuados, caso o resgate seja realizado antes do término do prazo de vigência. A contratação desse título é apropriada, principalmente, na hipótese de o subscritor planejar realizar todos os pagamentos e permanecer até o final da vigência.

Na modalidade Tradicional, o preenchimento de ficha de cadastro é obrigatório, devendo ocorrer antes da aquisição do título. A Provisão Matemática para Capitalização não pode estar vinculada à aquisição de um bem ou serviço, mas poderá ser utilizada como instrumento de garantia, por exemplo, garantia do pagamento de aluguel. Essa modalidade tem ganhado força no mercado como uma boa alternativa nos contratos de aluguéis que exigem caução em dinheiro (GUERRA, 2016).

O título da modalidade Tradicional poderá ser estruturado na forma de pagamento único (PU), pagamento periódico (PP) ou pagamento mensal (PM). Por haver uma valorização maior do valor de resgate, a legislação cria um limite para o custeio dos sorteios, determinando que ele poderá corresponder a, no máximo, 15% do total dos pagamentos. A legislação prevê, ainda, uma espécie de submodalidade dentro da modalidade tradicional, que se caracteriza por permitir a estruturação de títulos permitindo pagamentos com livre escolha por parte do subscritor quanto à quantidade, valor e data de realização desses pagamentos. Assim, o subscritor, a qualquer momento durante a vigência do título, pode realizar um pagamento cujo valor também é livre. Ao permitir aportes livres, a legislação acabou por criar um produto que guarda certa semelhança com os fundos de investimentos (GUERRA, 2016).


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QUADRO 8 - RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DA MODALIDADE TRADICIONAL

FONTE: Guerra (2016, p. 86)

A modalidade tradicional tem, portanto, como principal objetivo, permitir que o poupador concorra a prêmios em dinheiro e, ao final do período, não tendo sido sorteado, consiga resgatar todo o capital empregado. Como o investidor resgata o valor aplicado, é claro que, se tivesse optado por outro investimento, teria rentabilidade maior. Todavia, não concorreria a prêmios. Paralelamente, se tivesse apostado o mesmo valor em loterias e não acertasse qualquer prêmio, todo o recurso estaria perdido.

4.2 MODALIDADE POPULAR

É o título de capitalização que propicia a participação do titular em sorteios, sem que haja devolução integral dos valores pagos. Destaca-se, aqui, portanto, a importância dos sorteios, permitindo-se, inclusive, que o título não devolva, no final da vigência, tudo o que foi pago pelo subscritor. Segundo Guerra (2016, p. 89), as condições gerais e a ficha de cadastro (quando prevista, pois nessa modalidade a ficha é facultativa) deverão conter, em destaque, a seguinte mensagem:

Este título restituirá, ao final de sua vigência, valor inferior ao total dos pagamentos efetuados. A contratação desse título é apropriada principalmente na hipótese de o subscritor estar interessado em participar dos sorteios. Consulte a Tabela de Resgate para observar a evolução do percentual de resgate, de acordo com os meses de vigência do título.

Saldo da PMC ao final da vigência No mínimo, 100% do valor pago pelo subscritor (sem considerar atualização monetária e bônus)

Utilização do Saldo PMC Proibida qualquer vinculação à aquisição de bem ou serviço; Possível como instrumento de garantia

Provisão de bônus Permitida

Ficha de cadastro Obrigatória, em momento anterior à aquisição do título

Tipos de título PU, PP ou PM

Custo com sorteio No máximo, 15% dos valores pagos pelo subscritor

Taxa de juros mensal No mínimo, igual a 0,35% a.m.

Índice de atualização da PMC Sem restrição, com exceção da "submodalidade" em que é vedade a TR

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A taxa mínima de juros dessa modalidade também é inferior à taxa mínima de juros aplicável às modalidades Tradicional e Compra Programada. Independentemente da taxa de juros utilizada e de eventual penalidade em caso de resgate antecipado, nos títulos de pagamento único e com 12 meses de vigência dessa modalidade, o resgate antecipado deverá corresponder a, no mínimo, 50% do valor do pagamento único. O título poderá ser estruturado na forma de pagamento periódico (PP), pagamento mensal (PM) ou pagamento único (PU), sendo vedada a previsão de bônus. Essa modalidade prioriza os prêmios de sorteio em detrimento do valor a ser resgatado. Por isso, ela apresenta requisitos especiais para o sorteio.

• Há um custeio mínimo para os sorteios, enquanto as demais modalidades possuem apenas um custeio máximo. A legislação estabelece que o custo com sorteios deverá corresponder a, no mínimo, 5% e, no máximo, 25% dos pagamentos efetuados. Observe que o limite máximo também é maior quando comparado com as modalidades Tradicional e Compra Programada (15%).• Para os títulos estruturados na forma de pagamento mensal (PM), o valor de cada prêmio bruto individual que deve ser garantido a cada título contemplado em sorteio não poderá ser inferior a 12 vezes o valor dos pagamentos.• Deve prever a realização de, no mínimo, 1 (um) sorteio a cada semestre de vigência do título, exceto quando prevista a cessão integral de direito de resgate (por exemplo: o consumidor adquire o título já cedendo o resgate para uma instituição declarada de instituição pública).• Salvo para as séries que possuam mais do que 1.000.000 (um milhão) de títulos, os sorteios realizados no segundo semestre de vigência do título devem distribuir, no mínimo, 10% do total do valor de prêmios previstos para a série (GUERRA, 2016, p. 90).

QUADRO 9 - RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DA MODALIDADE POPULAR


Saldo da PMC ao final da vigência Inferior a 100% do valor pago pelo subscritor

Provisão de bônus Vetada

Ficha de cadastro Facultativa

Tipos de título PU, PP ou PM

Custo com sorteio No mínimo, 5% e, no máximo, 25% dos valores pagos pelo subscritor

Taxa de juros mensal No mínimo, igual a 0,08% a.m.

Índice de atualização da PMC Índice de preço ou TR


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Na modalidade popular, a ênfase principal está nos sorteios. Eles são o grande apelo do produto, o que o torna um concorrente maior para outros tipos de sorteios, tais como rifas, bolões de apostas e até mesmo as loterias tradicionais. A Tele Sena, produto da Liderança Capitalização, pertencente ao Grupo Silvio Santos, é um bom exemplo.

4.3 MODALIDADE INCENTIVO

É o título de capitalização vinculado a um evento promocional de caráter comercial instituído pelo subscritor. O subscritor, ou seja, uma empresa interessada em alavancar a venda de seus produtos (empresa promotora do evento), adquire títulos de capitalização junto a uma sociedade de capitalização para permitir que seus consumidores, ao adquirirem seus produtos, participem de uma determinada promoção comercial a ser realizada por meio dos sorteios constantes do título.

Nesta modalidade, haverá uma cessão dos direitos do título. A empresa que subscreveu os títulos será o titular original e cederá os direitos desses títulos a seus consumidores (o de recebimento do resgate e o de participação nos sorteios). Segundo Guerra (2016), a legislação prevê que a cessão do direito de participação nos sorteios é obrigatória e gratuita, enquanto que a cessão do direito de resgate é facultativa. Assim, no evento promocional, as empresas devem ceder aos seus consumidores, pelo menos, o direito de participação nos sorteios, podendo reter (ficar para si) o direito de resgate dos títulos.

O evento promocional deve ser mencionado em material separado das condições gerais do título, não sendo necessário o seu envio à SUSEP. No entanto, a sociedade de capitalização deverá manter à disposição da SUSEP (para fiscalização) diversos documentos relativos ao acordo firmado pelo prazo de cinco anos, a contar da data do término de cada promoção. Perante a SUSEP, a sociedade de capitalização é responsável por eventuais violações das normas em vigor ou, ainda, violações das condições gerais dos títulos comercializados que venham a ocorrer nos acordos comerciais. Além disso, a sociedade de capitalização é responsável pelas obrigações e infrações cometidas pelas empresas promotoras do evento, exclusivamente com relação à promoção comercial. A SUSEP poderá, a qualquer tempo, cassar ou suspender a autorização, no todo ou em parte, para a utilização do título de capitalização em promoções comerciais, em casos de irregularidades (GUERRA, 2016).

O título poderá ser estruturado na forma de pagamento periódico (PP), pagamento mensal (PM) ou pagamento único (PU). O custo com sorteios poderá corresponder a, no máximo, 25% do custo total do título e não é possível a previsão de bônus. Guerra (2016, p. 91) informa que, além da vinculação ao evento promocional do subscritor, há duas outras características específicas para essa modalidade:

• Carência para resgate – deve ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias contados do início de vigência do título.

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• Comercialização dos títulos – aqueles títulos que apresentam sorteios têm que ser estruturados em série. Lembramos que série são conjuntos de títulos que concorrem aos mesmos sorteios. A legislação exige que, numa promoção, somente poderão ser comercializadas séries exclusivas, isto é, não adquiridas por mais de um subscritor.

Dessa forma, somente a empresa que fará a promoção é quem pode adquirir títulos daquela série em que será realizado o sorteio para premiar os consumidores da empresa, evitando-se, assim, que alguém estranho à promoção seja o ganhador do prêmio.

QUADRO 10 - RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DA MODALIDADE INCENTIVO


Um bom exemplo da modalidade incentivo seria o caso de uma rede de lojas ou uma entidade de classe, como a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), fazer a opção de estruturar, através de um plano de capitalização, uma campanha de vendas de Natal com sorteios.

4.4 MODALIDADE COMPRA PROGRAMADA A modalidade compra programada é aquela em que a sociedade de

capitalização garante ao titular, ao final da vigência, o recebimento do valor total dos pagamentos efetuados pelo subscritor, desde que todos os pagamentos tenham sido realizados, nas datas programadas, sendo facultado ao titular optar, sem qualquer outro custo, pelo recebimento do bem ou serviço referenciado na ficha de cadastro e que é subsidiado por acordos comerciais celebrados com indústrias, atacadistas ou empresas comerciais. Para efeito do cálculo do valor final que é garantido ao titular, não se devem considerar a atualização monetária e eventual

Saldo de PMC ao final da vigência Não há limites expressos na legislação

Direiro de participação nos sorteios Obrigatória a cessão gratuíta aos consumidores da empresa

Provisão de bônus Vetada

Ficha de cadastro Facultativa

Tipos de título PU,PP ou PM


Taca de juros mensal No mínimo, igual a 0,08% a.m.

Carência No mínimo. 60 (sessenta) dias

Comercialização de títulos Por meio de séries exclusivas


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parcela de bônus. De acordo com Guerra (2016, p. 87), a ficha de cadastro deverá conter, em destaque, a seguinte mensagem: “Este título poderá restituir valor inferior ao total dos pagamentos efetuados, caso o resgate seja realizado antes do término do prazo de vigência”.

Há também, nessa modalidade, a regra de que o custo com sorteios poderá

corresponder, no máximo, a 15% do total dos pagamentos. Enquanto que na modalidade Tradicional é proibida a vinculação do saldo da Provisão Matemática para Capitalização (PMC) a um bem ou serviço, na modalidade Compra Programada essa vinculação é obrigatória. Entretanto, o titular não é obrigado a escolher o bem ou serviço que foi inicialmente pactuado, podendo optar pelo recebimento em dinheiro do valor de resgate ou, sem qualquer custo adicional, pelo bem ou serviço acordado.

Como num título o prazo de vigência é amplo, torna-se fundamental que a atualização monetária da PMC expresse os aumentos de preço que o bem ou serviço apresentem ao longo dos meses, evitando uma diferença expressiva entre o saldo da PMC e o preço do bem. Este fato poderia onerar muito a sociedade de capitalização, eventualmente comprometendo a sua solvência, uma vez que ela tem a obrigação de garantir a entrega do bem, se for esta a escolha do titular. Assim, a atualização monetária da PMC deverá ser feita, em geral, por índice de preços e em conformidade com a legislação. Em princípio, não poderá ser utilizada a TR como índice de atualização e, excepcionalmente, poderá ser previamente aprovado pela SUSEP algum outro índice, caso a sociedade comprove a existência de contrato firmado com fornecedores, garantindo que a atualização dos preços dos bens ou serviços ocorrerá pelo índice a ser utilizado no plano (GUERRA, 2016).

As condições relativas ao bem ou serviço referenciado deverão ser informadas ao subscritor, em material apartado das condições gerais, não sendo necessário o envio desse material para a SUSEP. Guerra (2016) explica que, com a existência de um bem ou serviço, é inevitável a comparação entre a modalidade Compra Programada e o sistema de consórcio. No entanto, eles são muito diferentes. O autor lembra que na capitalização o prêmio de sorteio não precisa guardar relação com o valor de resgate, ou seja, o título poderá ser sorteado, continuar vigente e o prêmio de sorteio corresponder ou não ao bem que se pretende adquirir. E mesmo que o prêmio represente o valor do bem, se o título continuar em vigor, ele continuará participando de sorteios e terá direito, ainda, ao saldo da PMC no momento do resgate.

Também, segundo Guerra (2016), é possível que o título sorteado seja cancelado (liquidação antecipada por sorteio), não sendo devido mais qualquer pagamento pelo subscritor. Isto não ocorre com um consumidor contemplado num sorteio de um consórcio, que deve continuar normalmente a realizar os pagamentos. Além disso, as sociedades de capitalização são fiscalizadas pela SUSEP, enquanto as de consórcio são fiscalizadas pelo Banco Central.

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Como a sociedade de capitalização precisa firmar acordos comerciais para garantir o bem ou serviço referenciado na ficha de cadastro, há um aumento de suas despesas administrativas. Por isso, na modalidade Compra Programada permite-se a aplicação de penalidade diferenciada para o caso de resgate antecipado, objetivando manter o equilíbrio dessas despesas. De acordo com Guerra (2016), as sociedades poderão reter (desde que previsto nas condições gerais do título) percentual máximo de 10% do saldo da PMC nos casos em que o titular solicitar o resgate antes do fim do prazo de vigência do título. Em relação à regra geral aplicada às demais modalidades, essa penalidade se torna mais grave, uma vez que o percentual de 10% poderá ser aplicado até o dia que anteceder o fim de vigência.

QUADRO 11 - RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DA MODALIDADE COMPRA PROGRAMADA


Embora não figure como um produto de capitalização, pela sua fama e similaridade, talvez uma boa ilustração para melhor compreensão da modalidade Compra Programada seja o famoso Baú da Felicidade, uma empresa do Grupo Silvio Santos. Atualmente, cada participante paga 12 mensalidades de R$ 10,00 e concorre a prêmios de até R$ 1 milhão e, ao final do seu carnê pode retirar R$ 150,00 em produtos Cosméticos Jequiti, empresa do mesmo grupo empresarial.

Saldo da PMC ao final da vigência No mínimo, 100% do valor pago pelo subscritor ( sem considerar atualização monetária e bônus)

Utilização do saldo da PMC Vinculada à aquisição de bem ou serviço, mas sendo dada ao titular a opção pelo recebimento em dinheiro do saldo da PMC

Penalidade em caso de resgate antecipado No máximo, 10% mas para qualquer momento do resgate antecipado

Provisão de bônus Permitida

Ficha de cadastro PP ou PM (não pode ser PU)


Liquidação antecipada por sorteio Possível, desde que possibilite ao títular a aquisição de bem ou serviço acordado

Taxa de juros mensal Possível, desde que possibilite ao titular a aqusição de bem ou serviço acordado

Taxa de juros mensal No mínimo, igual a 0,35% a.m

Índice de atualização da PMc Em regra, por índice de preço. Excepcionalmente, pode ser aprovado outro índice (TR, poe exemplo)


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FONTE: FENASEG (2016)

GRÁFICO 1 - PENETRAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO PIB NOMINAL

Com relação às reservas técnicas, o endereço eletrônico TUDOSOBRESEGUROS (vide referências no fi nal da apostila) informa que, em abril/2016, as provisões do mercado segurador, regulado pela SUSEP, atingiram R$ 694 bilhões, com um crescimento de 19,1% sobre os valores existentes em abril/2015. Quando essas reservas são comparadas com o total da poupança fi nanceira nacional, verifi ca-se que naquele momento (abril/2016) elas respondiam por 12% de todo o montante existente. No quadro a seguir vemos a distribuição das reservas ou provisões do mercado segurador.

UNI

Até aproximadamente a metade do ano de 2016 o mercado segurador brasileiro arrecadou o equivalente a 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Os planos de previdência de acumulação (garantindo apenas o risco de sobrevivência – renda na aposentadoria) responderam por 1,7% do PIB nacional. Já os planos para pessoas, com cobertura de risco (morte e invalidez) foram responsáveis por 0,5%. Os seguros de ramos elementares (bens e responsabilidades) alcançaram 1,1% do PIB, e os títulos de capitalização 0,3%. Finalmente, os planos privados de saúde chegaram a 2,6% do PIB.

Fontes: DIOPS (ANS) - Extraído em 14/09/2016SES (SUSEP) - Extraído em 24/10/2016SGS (BGB) - Extraído em 27/09/2016

Nota: DIOPS (ANS) - Dados até o segundo trimestre de 2016SES (SUSEP) - Dados até Agosto de 2016SGS (BGB) - Dados até Setembro de 20161) A sigla CP corresponde à Cobertura de Pessoas 2)Valores referentes ao ramo dotal misto foram incluídos na parte de planos de risco, embora apresente características mistas de rísco e acumulação. 3) Por questões metodológicas, os valores apresentados diferem dos informados pela ANS e FenaSaúde. 4) Nos termos da Resolução Normativa nº 307, os valores da ANS relativos aos três primeiros trimestres de cada ano podem estar subavaliados, pois algumas operadoras são dispensadas da obrigação de envios neste período.

CaptalizaçãoRamos elementares

CP - Plano de risco CP - Plano de acumulação Saúde Suplementar

1,2%

3,7% 2,4% 2,6%Variação 2,7% Variação 7,7%

Período analisado: até agostoDados SUSEP

Período analisado: até 2º TrimestreDados ANS

3,8%

0% 0%

0%

1%

2%

2%

2%

3%

1%

2%

3%

4%

2015 20152016 2016

1,6%

0,6%0,4%

20160,3%0,5%

1,7%

1,1%

2015 2016

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QUADRO 12 - PROVISÕES DAS SEGURADORAS

FONTE: Disponível em: <http://www.tudosobreseguros.org.br/portal/pagina.php?c=1406>. Acesso em: 2 nov. 2016.

As aplicações ou alocações de recursos referentes às reservas ou provisões técnicas são disciplinadas pelo Banco Central (BACEN). Esses investimentos são denominados de ativos garantidores das provisões e acompanhados pela SUSEP. No quadro a seguir se observa que eles são fortemente concentrados em cotas de fundos de investimento e em títulos de renda fixa.

QUADRO 13 - ATIVOS GARANTIDORES DAS SEGURADORAS

FONTE: Disponível em: <http://www.tudosobreseguros.org.br/portal/pagina.php?c=1406>. Acesso em: 2 nov. 2016.


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De acordo com a FENACAP (2016), os recursos resultantes dos pagamentos dos clientes constituem as Reservas de Capitalização e são investidos pelas sociedades de capitalização no mercado financeiro, conforme regulamentação específica, que determina limites e classes de ativos onde esses recursos podem ser aplicados. Isso significa dizer que o setor contribui para a formação da poupança interna e para alavancar o desenvolvimento econômico e social do país.

Verifica-se que o mercado segurador vem ocupando espaço cada vez mais relevante na economia brasileira. Na verdade, não existe nenhum país no mundo que tenha uma economia bem desenvolvida sem que possua uma indústria de seguros vigorosa. Nos chamados países desenvolvidos, a atividade de seguros representa cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). É como se a população economizasse, anualmente, 10% da sua renda para fazer frente aos riscos ou sinistros a que pessoas e empresas estão sujeitas. E além de conseguir repor suas perdas, como vimos anteriormente, os seguros, a previdência complementar e a capitalização são grandes acumuladores de poupança e importantíssimos investidores na economia de seus países.

Conforme apresentado no UNI acima, o mercado segurador já responde por 6,2% da economia brasileira quando somados com os valores arrecadados pelas operadoras de planos de saúde. As reservas técnicas estão fortemente aplicadas em títulos públicos e, em 2016, chegaram a aproximadamente R$ 700 bilhões. É um montante extraordinário de recursos que são colocados à disposição do Governo e que, se bem alocados, possibilitam enorme realização de investimentos e favorecem o crescimento da economia brasileira.


Como os seguros apoiam a economia

1. A indústria de seguros tem papel crucial na sociedade

Os benefícios da indústria de seguros – que, especificamente, inclui os mercados de seguros, previdência complementar aberta, saúde suplementar e capitalização – se devem à natureza original dos serviços que proporciona. No seu conceito mais simples, o seguro é um acordo no qual, em troca do pagamento de um prêmio, o segurador concorda em pagar ao segurado uma determinada quantia no caso de uma perda específica.

Os prêmios pagos pelo indivíduo se tornam parte de uma carteira que agrupa riscos similares, administrada pelas seguradoras. Para a determinação dos prêmios, as seguradoras consideram as perdas previstas estatisticamente referentes à carteira, bem como o potencial de perdas acima do que é considerado normal, além de outros custos e de um lucro normal para o negócio. Assim, os prêmios são fixados de tal modo que sejam suficientes para cobrir todos os pagamentos projetados de indenizações relativos à carteira mais as despesas correntes,

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deixando como sobra uma margem de lucro. Isso envolve decidir sobre uma escala complexa de fatores afetando tais receitas e despesas.

O princípio da boa-fé

O seguro é um contrato que se projeta no futuro, logo, inevitavelmente especulativo. A seguradora recebe as informações do segurado e, com base nelas, traça um perfil do risco e calcula a perda esperada e o prêmio de seguro. A base moral na qual se assenta o mercado de seguros é o princípio da boa-fé. Se o segurado omite informações que agravariam o risco, ameaçando de prejuízo a seguradora, ele falta com tal princípio. O mesmo ocorre se a empresa, aproveitando-se do desconhecimento do segurado sobre o mercado, deliberadamente usa de terminologias vagas na apólice de modo a, por exemplo, esconder certas limitações do contrato. Nesses dois casos, a lei diz que o contrato é nulo.

A lei e a prática do mercado impõem aos contratantes o dever de obedecer ao princípio da boa-fé, pois, na falta dele, o acúmulo de prejuízos de parte a parte levaria a suspeitas generalizadas e, no limite, à inviabilização do próprio mercado de seguros. Ao contrário, o mercado floresce quando tal princípio é generalizadamente aceito e praticado. Note-se que esse princípio é aplicável a todos os contratos e transações. Ele proíbe o agente de esconder da outra parte o que sabe confidencialmente, para induzi-la a um negócio que não ocorreria ou ocorreria de modo diverso se essa parte tivesse acesso à informação sonegada. E vice-versa.

O gerenciamento de riscos

A gestão de riscos é a contribuição mais importante da indústria de seguros. A incerteza e o risco acompanham a maioria das atividades humanas, sejam sociais, econômicas ou outras. O gerenciamento de recursos que caracteriza a maioria de investimentos igualmente implica a assunção de riscos. A vida humana é cheia de riscos. O capital fixo é, em particular, sujeito a danos inesperados e custosos. O investimento (adição ao capital fixo existente), particularmente importante para o crescimento econômico, é tipicamente acompanhado de riscos ainda maiores.

Muitos indivíduos são avessos ao risco e preferem evitar ou minimizar o risco. Mesmo empreendedores em novos negócios podem preferir transferir o risco às seguradoras naquelas áreas que sentem estar fora de seu controle. O seguro fornece, frequentemente, resposta a essas questões. É a opção moderna de gerenciamento do risco, diferentemente do mutualismo puro que é a forma antiga de proteção e envolve a mera repartição das perdas entre os membros do grupo participante. No seguro, há a transferência do risco de perda de uma entidade (empresa ou indivíduo ou governo) para outra entidade (seguradora), que recebe em troca um prêmio.

A seguradora se especializa em assumir riscos, tarefa nada fácil. O conjunto de prêmios permite às seguradoras formar reservas que servirão para pagar os


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sinistros e, aplicadas no mercado de capitais, lhes permitem cobrar prêmios mais baratos. O seguro partilha com o mutualismo a agregação do risco e a divisão das perdas porque as seguradoras agrupam riscos semelhantes em carteiras distintas, de modo a melhor estimar estatisticamente as respectivas perdas e, por conseguinte, fixar adequadamente os prêmios de seguros que devem cobrar.

Porém, diferentemente do mutualismo puro, no seguro o risco é transferido: a seguradora tem de arcar com as indenizações referentes a uma dada carteira, mesmo quando a soma dos prêmios recolhidos for inferior ao valor das indenizações. Daí a importância de a empresa ser solvável, isto é, ter capital próprio suficiente para pagar as indenizações que prometeu, mesmo nos casos mais difíceis em que os sinistros realizados superaram os sinistros previstos. A transferência do risco proporcionada pelo mecanismo do seguro permite que indivíduos, empresas e governos se engajem em atividades mais arriscadas que, de outra forma, não fariam. Tais atividades são então viabilizadas pela existência de seguros. Sem seguro, não existiriam ou seriam em muito diminuídas.

Riscos seguráveis e não seguráveis

Utilizando o mercado de seguros, uma pessoa pode construir uma rede de proteção bastante efetiva em sua vida, na de sua família e em suas propriedades, mas nem todos os riscos são seguráveis. As seguradoras procuram excluir explicitamente das coberturas, por exemplo, os danos resultantes de eventos de difícil previsão ou que concentram fortemente os riscos. Mais precisamente, as condições necessárias para que um risco seja segurável são as seguintes:

Grande número de eventos: quanto maior o número de segurados, a Lei estatística dos Grandes Números garante que maior é a estabilidade de resultados de sinistros que uma seguradora pode esperar.

Eventos independentes entre si (desconcentração de riscos): para que a Lei dos Grandes Números seja plenamente aplicável, é preciso que os riscos sejam independentes entre si. Nenhuma seguradora formará uma carteira de seguro rural apenas numa região, ou de seguro de incêndio num único prédio.

Experiência suficiente (cálculo correto de probabilidades): pode ser que os eventos sejam independentes e que haja grande número de interessados no seguro, mas se houver grande imprevisibilidade, como nos casos de guerras ou atentados terroristas, o seguro dificilmente será feito, ou estes riscos serão excluídos da apólice, que é o mais provável. Nenhuma seguradora aceitará, por exemplo, fazer seguro contra perdas de uma carteira de mercado de ações.

Baixa incidência de “risco moral”: “risco moral” é a possibilidade de uma pessoa ou empresa, depois de contratar o seguro, comportar-se mais arriscadamente do que faria se estivesse inteiramente exposta ao risco. O caso típico é o do indivíduo que fez seguro contra roubo de automóvel e, depois disso, tornou-se pouco vigilante com seu carro. O “risco moral” está relacionado à chamada assimetria de informação - as seguradoras têm dificuldade de saber

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de antemão como reagirão seus segurados depois de contratado o seguro. Atenção: não se deve confundir risco moral com fraude, que cria o falso sinistro, e com dano moral, que é toda e qualquer ofensa ou violação aos princípios de ordem moral de um indivíduo, referentes à sua liberdade, à sua honra, à sua pessoa ou à sua família.

Baixa incidência de “seleção adversa”: a “seleção adversa” é mais um problema decorrente da assimetria de informação. Ela se refere a um processo de mercado em que, por falha na precificação, os riscos maiores são naturalmente “selecionados” (aceitos) em detrimento dos riscos menores. O caso mais simples é de uma população de fumantes e não fumantes e uma seguradora de saúde que cobra deles preços idênticos por não saber diferenciar, a priori, quem pertence a cada grupo. Ao fim e ao cabo, os segurados não fumantes (riscos menores) desistirão do seguro, pois perceberão que estão pagando um preço mais caro pelo seu risco específico. E a seguradora, ao reajustar para cima o prêmio, pois percebe que sua carteira está se concentrando nos riscos maiores (dos fumantes), pode chegar numa situação em que a apólice se tornou invendável.

2. Seguro, previdência complementar aberta, saúde suplementar e capitalização: uma indústria vigorosa no Brasil

A indústria de seguros, previdência complementar aberta, saúde suplementar e capitalização tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento da economia e da sociedade brasileira. A sua atuação se destaca no que se refere:

• À natureza dos serviços proporcionados.• À diversidade e valor desses mesmos serviços.• Ao emprego de mão de obra.• À ampla rede de distribuição que cria.• À mobilização de poupanças.• À contribuição ao crescimento do Produto Interno Bruto.

A indústria beneficia a todos

Especificamente, o instituto do seguro presta o serviço essencial de gerenciamento eficiente do risco e isto ocorre de três maneiras:

• Pelo apreçamento do risco.• Pela transferência e transformação do risco. • Pela agregação e redução do risco.

Em suas atividades, as seguradoras avaliam as perdas potenciais e, tipicamente, cobram prêmios que são mais elevados quanto maiores forem tais perdas esperadas. O prêmio fornece informação aos segurados sobre o grau de risco a que estão expostos. Na ausência do seguro, essa importante informação não existiria. O seguro permite aos indivíduos transferir seus riscos às seguradoras. Ao fazer isso, o seguro transforma o perfil de risco dos segurados e das empresas, reduzindo-o. Em consequência, como a maior parte das pessoas é avessa ao risco, o seguro contribui fortemente para o aumento do nível de bem-estar social.


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A agregação de riscos também traz benefícios. Suponha que se saiba o seguinte: numa região e num ano, em média, 10% dos carros são roubados. No mundo real, o padrão de perdas (carros roubados) é instável. Assim, uma seguradora que segurasse apenas 10 carros poderia muito bem achar que há uma possibilidade significativa (digamos, de 25%) de que dois carros de sua carteira sejam roubados. No entanto, isso dobraria suas despesas em indenizações e obviamente desestimularia o negócio. Porém, se a seguradora conseguisse reunir e segurar 10.000 carros em condições de risco similares aos 10 anteriores, ela estaria amparada numa lei da Estatística – a Lei dos Grandes Números – que prova que a probabilidade de os sinistros serem o dobro da média cai agora para menos de 1%. Em outros termos, quanto maior o número de segurados, mais estável e previsível é o risco da carteira da seguradora. Isso reduz a volatilidade de sinistros, permitindo-lhe cobrar prêmios de risco menores e mais estáveis no tempo.

A habilidade do mercado de seguros em assumir riscos facilita a compra de bens de capital fixo (investimentos) e de bens duráveis de consumo, como automóveis e imóveis, bem como permite estabilizar a renda das famílias frente a riscos diversos de perda tanto na fase laboral quanto na aposentadoria. A estabilidade financeira proporcionada pelo seguro é fundamental. Sem ela, as perdas teriam de ser cobertas pelo autosseguro ou pelo mutualismo puro, que exigem comprometimento muito maior de capital. O seguro permite que o risco seja transferido a empresas especializadas no seu gerenciamento, possibilitando que indivíduos, empresas e governos empreendam projetos mais arriscados. Mesmo as seguradoras necessitam do seguro: o resseguro é o seguro dos riscos patrimoniais das seguradoras, permitindo que transfiram para empresas especializadas (as resseguradoras) a parte dos riscos que subscreveram, mas excedem sua capacidade de retenção.

Por meio da previdência complementar aberta - que também é um seguro, pois cobre os riscos de aposentadoria e de sobrevivência - a indústria complementa e, em certos casos, substitui os programas estatais de seguridade social e assistência dos governos. Isso é relevante, mormente nos tempos atuais, quando em todo mundo tais sistemas se encontram pressionados pelo envelhecimento relativo da população, ligado às baixas taxas de natalidade e à queda das taxas de mortalidade, e pela concessão de benefícios pouco sustentáveis no tempo. Outros produtos, como o seguro compulsório de danos pessoais decorrentes de acidentes com veículo motorizado (DPVAT), o seguro de vida e os seguros e planos de saúde suplementar também ajudam fortemente os governos a reduzir as despesas estatais relativas a esses eventos. O seguro proporciona, assim, o que em economia se chamam “externalidades positivas”, isto é, seus efeitos positivos transbordam para os demais setores da economia, permitindo o incremento do consumo, dos lucros e do emprego e o aumento de bem-estar social generalizadamente.

Proporciona serviços de grande valor

É difícil quantificar exatamente a participação da indústria de seguros, previdência complementar aberta, saúde suplementar e capitalização na economia nacional. A medida mais utilizada – a razão prêmios/PIB, também chamada de

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“coeficiente de penetração” – é uma informação importante, mas subestima a contribuição total da indústria para a economia. O prêmio fornece uma medida conservadora do valor do seguro, pois é sempre inferior às importâncias seguradas e não computa o aumento de bem-estar que a proteção securitária proporciona à sociedade. De todo modo, os prêmios diretos e contribuições coletados pela indústria de seguros, previdência complementar aberta, saúde suplementar e capitalização atingiram R$ 361.223 milhões em 2015, o que representou um acréscimo de 252% sobre o dado de 2005 (Tabela 1). Como porcentagem do PIB, essa medida passou de 4,7% para 6,1% no mesmo comparativo. A tabela mostra ainda que a maior taxa de crescimento do faturamento no período foi seguros e planos de saúde suplementar, com 282%. A receita dos seguros de pessoas (coberturas de risco de morte e acidentes pessoais somadas às de previdência complementar aberta) ficou em segundo lugar, com taxa de expansão de 258%. O grupo dos seguros gerais (danos e responsabilidades) teve faturamento acrescido em 2-3% entre 2005 e 2015. E o setor de títulos de capitalização (que é um tipo de poupança mesclada com sorteios) teve um crescimento na arrecadação de 210%.

Os prêmios de seguros destinam-se a formar reservas de modo a que as seguradoras possam pagar as indenizações prometidas sem perdas de capital. Assim, a maior parte dos prêmios retorna para a sociedade na forma de indenizações. Em 2015, como mostrado no Gráfico 1, foram retornados desse modo R$ 165,2 bilhões divididos da seguinte maneira: R$ 119,4 bilhões em despesas assistenciais de saúde suplementar, R$ 37,9 bilhões em indenizações de seguros gerais (de danos e responsabilidades) e R$ 7,9 bilhões em indenizações de produtos de risco do grupo dos seguros de pessoas (ou seja, fora previdência complementar).


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Um indicador mais abrangente de como o seguro é importante para a economia é o valor das provisões ou reservas técnicas. A função de tais provisões é fazer frente às indenizações de sinistros presentes e futuras relativas às apólices vigentes. Em fins de 2015, famílias, empresas e governos tinham R$ 618,9 bilhões em provisões inscritas nos balanços das companhias seguradoras, R$ 31,0 bilhões em reservas formadas nas empresas de capitalização e R$ 28,9 bilhões em provisões das operadoras de saúde suplementar, sendo de se mencionar, nesse caso, que as seguradoras especializadas em saúde detinham 48% desse total (Gráfico 2). As reservas dão melhor indicação da importância da indústria na economia que os prêmios, mas ainda assim subestimam o verdadeiro valor, pois estão baseadas nas importâncias seguradas multiplicadas pelas probabilidades de ocorrência de sinistros.

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Apresenta grande diversificação

O mercado de seguros é altamente diversificado e competitivo no Brasil. Basta notar a quantidade de empresas que dele fazem parte: em fins de 2015, havia em operação 115 seguradoras, 18 companhias de capitalização, 24 entidades abertas de previdência complementar, mais de mil operadoras de saúde suplementar, mais de 100 mil corretores de seguros ativos (pessoas físicas e jurídicas), 123 resseguradoras autorizados a operar no país e 24 corretoras de resseguro.

É fundamental para o desenvolvimento econômico

Os benefícios da indústria de seguros, previdência complementar, saúde suplementar e capitalização não se restringem aos segurados. Ela incentiva o crescimento econômico por meio de diversos mecanismos, por exemplo:

• Promoção da estabilidade financeira das empresas e das famílias, pois cobre as perdas dos segurados. Sem essa garantia, as perdas teriam de ser cobertas pelo autosseguro ou pelo mutualismo puro, que exigem comprometimento muito maior de capital.

• Complementação e, em certos casos, substituição dos programas de seguridade social e assistência dos governos. Alívio também das responsabilidades dos governos proporcionado por seguro, como o DPVAT, o seguro de vida e acidentes pessoais e os seguros e planos de saúde.

• Facilitação do comércio e da indústria. Diversos produtos e serviços só são ofertados porque existe seguro para eles. No caso de novos investimentos em negócios arriscados, a oferta de financiamento depende, frequentemente, de seguros de vida e do patrimônio do empreendedor. Analogamente, os bancos (e os governos) exigem frequentemente que as pessoas comprem seguros de crédito, vida e danos aos imóveis quando adquirem financiamentos hipotecários. O seguro pode ser considerado como o lubrificante que facilita o bom funcionamento da economia.

• Incentivo à redução de danos. Isso ocorre, por exemplo, quando as companhias de seguros induzem os segurados a adotarem medidas de prevenção contra fogo e de segurança no trânsito. A redução de danos beneficia a comunidade em geral.

• Promoção de alocação mais eficiente do capital. As seguradoras investem elevados recursos na obtenção de informações sobre os riscos de projetos, empresas e indivíduos, de modo a embasar adequadamente suas decisões de venda e de investimento. Indivíduos e empresas têm, tipicamente, menos tempo, recursos ou habilidades para coletar e processar tais informações. Além disso, a atividade de monitoramento de riscos fornece aos mercados informações sobre probabilidades de perdas que melhoram a alocação dos recursos por parte dos agentes econômicos.


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• Atuação como intermediárias financeiras. Como aplicadoras de suas reservas nos mercados de capitais, são importantes na mobilização de poupanças essenciais ao processo de investimento e, daí, ao crescimento econômico.

É fácil perceber que, num mundo sem seguro, famílias, empresas e governos teriam que consumir menos e poupar mais, de modo a acumular fundos que os protegessem dos riscos cobertos presentemente pelos seguros. Como consequência, a atividade econômica sofreria grave redução, pois nem todos os agentes conseguiriam realizar esse esforço de poupança. Portanto, é lícito supor que, se os seguros não existissem, uma parcela substancial da economia não existiria também.

Meio ambiente: a frequência das catástrofes parece estar crescendo

Por sua natureza, o mercado de seguros tem acompanhado os desastres naturais no planeta, bem como o número de vítimas e as indenizações pagas pelas seguradoras. Qualquer que seja a causa – emissões de gases de efeito estufa, ciclos solares etc. –, o fato é que desde a década de 70 esses fenômenos apresentam nítida tendência de crescimento em quantidade e em severidade. Segundo a Swiss Re, entre o início dos anos 70 e a primeira década do novo milênio, o número médio anual de catástrofes naturais cresceu 257%. O custo significativo das catástrofes naturais em vidas e recursos materiais representa um desafio único para segurados, seguradoras e governos. Um único sinistro catastrófico pode colocar em risco a solvência de seguradoras que aceitaram cobrir perdas a ele relacionadas. Em certos casos, nem mesmo o total de ativos de uma seguradora é suficiente para cobrir o volume de indenizações.

A indústria de seguros tem mecanismos para cobrir alguns desses riscos. O mais conhecido de todos é o resseguro, ou seja, o seguro patrimonial das seguradoras. Outro mecanismo é a emissão de “bônus-catástrofe” que são obrigações emitidas pelas seguradoras e vendidas a investidores. Se nenhuma catástrofe ocorre, o investidor recebe principal e juros elevados, conforme o risco subscrito. Se o desastre ocorre, o principal e/ou juros são postergados ou perdidos e a seguradora pode usar o dinheiro para pagar as indenizações. Ambas as soluções exigem modelagens complexas dos riscos.

Ainda assim, a cobertura de riscos de catástrofes naturais (e também geradas pelo homem, como radiação nuclear, terrorismo etc.) pelos mercados privados de seguros e resseguros vai precisar avançar mais em relação ao que existe hoje tanto em abrangência quanto em valores. O mecanismo do resseguro é um custo adicional para as seguradoras e nem sempre disponível, pela própria dificuldade de agregação de riscos numerosos e independentes. E o mercado de bônus-catástrofe ainda é pequeno frente às perdas derivadas de desastres naturais. A gestão desses tipos de riscos exigirá das seguradoras e resseguradoras serem mais sofisticadas em suas modelagens de risco, com o uso de tecnologias avançadas de alerta precoce nas áreas mais sujeitas a tais riscos. As empresas que não conseguirem acompanhar tal sofisticação podem ser forçadas a sair do mercado em certas áreas

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de cobertura. A conscientização das populações, bem como a prevenção e a ação governamental, em harmonia com o setor privado, serão, também, essenciais para mitigar as perdas que são esperadas em função dos caprichos da natureza.

Novas tecnologias: oportunidades e riscos para as seguradoras

As inovações tecnológicas certamente são os motores do progresso, mas para que o novo e mais eficiente surja é preciso descartar o velho e menos eficiente e, ao mesmo tempo, garantir o uso continuado e seguro da nova tecnologia. A tecnologia de informações, em particular, é pródiga de riscos e oportunidades. O relatório Riscos Globais, do Fórum Econômico Mundial, edição 2015, nota que, nos Estados Unidos, o custo dos ataques cibernéticos já alcança cerca de US$ 100 bilhões anualmente. O mercado de seguro certamente será chamado a ajudar a mitigar os impactos negativos da difusão da informática. Até recentemente, por exemplo, o risco cibernético integrava o elenco de exclusões de cobertura da maioria das apólices de seguros. Entretanto, o crescimento do uso da Internet e os crimes correlatos já fizeram com que o mercado começasse a oferecer coberturas contra alguns desses riscos.

Por outro lado, a indústria de seguros se beneficiará de mudanças na tecnologia de informações que tornarão mais exatas a precificação, a aceitação e a gestão de riscos. É o caso das ferramentas que permitem o uso de extensos bancos de dados atualizados em tempo real via Internet, também chamados de Big Data. Historicamente, o setor tem usado, principalmente, dados internos às empresas para tomar decisões táticas e operacionais sobre seus clientes. Com a evolução da tecnologia Big Data, as seguradoras começarão a usar dados externos não estruturados para decisões estratégicas sobre o futuro, tais como o produto ou solução mais adequado para um dado cliente, em que regiões ou países devem concentrar suas operações etc.

A biotecnologia é outra fonte de riscos. É fácil imaginar esta tecnologia levando a tratamentos poderosos e benéficos contra o câncer e muitas doenças genéticas, bem como a melhora das culturas alimentares, a limpeza de ambientes degradados por organismos geneticamente modificados etc. Infelizmente, não é difícil imaginar também grandes perigos. A biotecnologia poderia ser usada para modificação dos seres humanos, alterando o próprio sentido da humanidade. A manipulação científica pode criar e liberar deliberada ou acidentalmente agentes patogênicos altamente destrutivos. Pior ainda, pode terminar por ser acessível a grupos de ideologia radical que estão dispostos a usar medidas extremas contra seus inimigos. A gestão desses riscos será fatalmente demandada ao mercado de seguros e exigirá deste grande esforço e criatividade de seus participantes. Outras mudanças tecnológicas podem afetar o mercado de seguros pela transformação do risco e pelo aumento da competição. Pense-se, por exemplo, no impacto dos carros sem motorista sobre o mercado de seguro de automóveis ou no efeito das vendas diretas de seguros pessoais pela Internet sobre as cadeias tradicionais de distribuição (corretores e agentes de seguros). Ou no surgimento de clientes demandando cada vez mais controle sobre suas apólices no momento de venda e durante a vigência do contrato. Por isso, já há seguradoras oferecendo aplicações


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móveis (para celulares e tablets) que ajudam na oferta de cotações, nos avisos de sinistros, no processo de regulação e liquidação de sinistros etc.

A globalização do mercado caminha ao lado da crescente harmonização e padronização dos contratos

Outra megatendência que irá influenciar a indústria de seguros em médio prazo é a globalização do mercado e, com ela, o crescente movimento em direção a maior harmonização e padronização dos contratos e normas aplicáveis aos seguros. Na medida em que as seguradoras de mercados desenvolvidos sejam aceitas cada vez mais nos mercados emergentes, as margens de lucro nestes mercados tenderão a declinar. Ao mesmo tempo, pelo menos algumas seguradoras emergentes vão conseguir entrar nos mercados desenvolvidos e tornar-se-ão também empresas globais. Isso fará com que tais seguradoras tenham maior fatia de mercado e produzirá economias de escala e de escopo que aprofundarão a penetração dos seguros no mundo.

Mercados de seguros verdadeiramente globais exigem produtos que sejam capazes de integrar as várias partes da cadeia de valor, independentemente da localização. Daí a tendência concomitante de harmonizar os regulamentos e padronizar práticas de modo a melhor distribuir produtos através das diversas fronteiras nacionais. O papel dos órgãos reguladores nacionais nesse caso é essencial. A crise financeira de 2007 já reforçou a comunicação e o diálogo entre eles. O passo seguinte parece ser uma negociação exitosa que acarrete a harmonização dos regulamentos globais de seguros, o alcance de maior padronização de produtos e apólices e o aprofundamento da abertura ao exterior dos mercados nacionais.

Pode-se prever que esses fenômenos produzirão grande aumento de vendas de seguros em todas as linhas de negócios, seja por maior transparência dos preços, por diversificação da oferta de produtos nos mercados nacionais, por compras diretas não intermediadas ou feitas em massa pelas redes sociais ou por grupos e afinidades. A automação afetará fortemente a função de subscrição de seguro. Com os seguros expandindo globalmente, haverá provavelmente escassez de talentos nessa área. No entanto, as seguradoras que forem capazes de recrutar ou reter subscritores qualificados no uso das novas tecnologias e capazes de construir modelos sofisticados de aferição dos riscos irão ganhar maior participação de mercado. Inversamente, na medida em que os mercados locais se tornam mais competitivos em preços, as margens de lucro das seguradoras que não conseguiriam acompanhar tais tendências da modernidade podem cair fortemente.

Finalmente, fora da arena regulatória, cabe notar duas tendências importantes que afetarão a indústria de seguros nos próximos anos: a) a pressão sobre a solvência dos sistemas oficiais de seguridade social em quase todo o mundo vai levar os cidadãos a aumentar seu esforço próprio de poupança e criar novas oportunidades para as seguradoras na oferta de produtos do ramo vida e de anuidades, embora seja de assinalar a possibilidade dos governos, às voltas com escassez recorrente de recursos, contestarem os tratamentos fiscais preferenciais

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desses produtos; b) o terrorismo internacional não tem solução à vista nem, por enquanto, adéqua o entendimento atuarial de modo a se constituir num risco passível de ser coberto pelo mercado de seguros em escala apreciável. Entretanto, ataques terroristas têm muitas vezes impactos em várias linhas de negócios (por exemplo, seguros de propriedades, interrupção de negócios, vida, acidentes de trabalho etc.) que são frequentemente modelados de forma independente desses eventos. Assim, as perdas potenciais nessas carteiras podem ser maiores que o esperado, exigindo reforço de capital próprio da indústria de seguros.

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RESUMO DO TÓPICO 4


• O Sistema Nacional de Capitalização (SNC) é um sistema próprio, mas seu mercado está submetido à fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). As Sociedades de Capitalização são classificadas em duas categorias: ligadas a conglomerados financeiros e independentes.

• Para efeito de comercialização, a Capitalização está dividida em quatro modalidades: Tradicional, Compra Programada, Popular e Incentivo.

• A modalidade Tradicional permite a acumulação de uma reserva por meio de pagamentos mensais ou únicos, devolvendo 100% do valor acumulado ao fim do prazo. Durante o período, desde que esteja com as mensalidades em dia, o cliente concorre a sorteios em dinheiro.

• A modalidade Popular tem foco principal na participação em sorteios, sem a obrigatoriedade da devolução integral dos valores pagos pelo cliente.

• A modalidade Incentivo é destinada a empresas de diversos segmentos, pois permite a aquisição de séries inteiras de títulos e a utilização de sorteios para atrair, conquistar ou fidelizar clientes em ações promocionais.

• A modalidade Compra Programada está vinculada com a aquisição de bens duráveis com sorteio de prêmios.

• A Nota Técnica Atuarial é a descrição do título por meio de bases técnicas, hipóteses e formulações atuariais. Ela deve ser assinada por um atuário devidamente registrado no Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).

• Os títulos também são classificados com base no número de pagamentos, dividindo-se em PU (pagamento único), PP (pagamentos periódicos) e PM (pagamentos mensais).

• Os pagamentos ou contribuições que são feitos pelo subscritor se dividem em três componentes: cota de capitalização, cota de sorteio e cota de carregamento.

• O resgate de um título de capitalização é o pagamento, pela sociedade de capitalização, de determinada quantia ao titular, extraída da Provisão Matemática para Capitalização. O resgate pode ser parcial ou total.

• Existem dois tipos de sorteios: do tipo premiação instantânea e do tipo comum. Os valores dos prêmios dos sorteios são definidos sempre como múltiplos dos valores dos pagamentos.

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1 Para que uma sociedade de capitalização possa comercializar um título, é necessário que ela obtenha, previamente, uma aprovação específica, fornecida pelo(a):

a) ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.b) FENACAP - Federação Nacional de Capitalização.c) BACEN - Banco Central.d) CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados. e) SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.

2 Com relação ao Resgate Total de um título de Capitalização, existem três formas de resgate, sendo elas:

a) Liquidação antecipada por sorteio, antecipado por solicitação do titular e por encerramento da vigência do título.

b) Liquidação programada por sorteio, antecipado por solicitação do titular e por encerramento da carência do título.

c) Liquidação antecipada por resgate, antecipado por solicitação do subscritor e por encerramento da vigência do título.

d) Liquidação antecipada por cancelamento, antecipado por solicitação do titular e por encerramento da vigência do título.

e) Liquidação antecipada por sorteio, antecipado por solicitação do titular e por solicitação do subscritor.

3 Em relação à classificação das Sociedades de Capitalização, assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Atualmente, são divididas em três categorias: ligadas a conglomerados financeiros; independentes; e interdependentes.

( ) Em geral, pode-se afirmar que as empresas classificadas como conglomerados financeiros pertencem a uma “holding”, que é liderado por um banco.

( ) Em geral, pode-se afirmar que as empresas classificadas como independentes também pertencem a uma “holding”, mas não de origem ligada a um banco.

( ) As sociedades interdependentes são constituídas pela união de diversas sociedades de capitalização para o lançamento de um título único, comum a todas as participantes.

AUTOATIVIDADE

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Agora, assinale a alternativa correta:a) ( ) V,V,V,Fb) ( ) V,F,F,Vc) ( ) V,V,V,Vd) ( ) F,V,V,F e) ( ) F,F,F,V

4 Correlacione as colunas abaixo e depois marque a alternativa correta. Sabendo-se que os títulos de capitalização podem prever dois tipos de sorteio, associe cada um deles as suas respectivas características:

1) Sorteio do tipo Premiação Instantânea.2) Sorteios Comuns.

( ) Não poderá(ão) ser considerado(s) como uma forma de liquidação antecipada do título de capitalização.

( ) Para cada série emitida, é necessária a realização de auditoria independente.( ) É facultada à sociedade de capitalização a utilização dos resultados de

loterias oficiais para a apuração dos seus números sorteados.( ) Ocorre(m) durante a vigência do título em datas estabelecidas pela

sociedade de capitalização.( ) O conhecimento relativo à contemplação deverá estar disponível ao titular

no momento imediatamente posterior à aquisição do título, dependendo exclusivamente de sua atuação.

Agora, assinale a alternativa correta:a) ( ) 1,2,2,2,1b) ( ) 2,1,2,2,1c) ( ) 1,1,1,1,2d) ( ) 2,2,1,1,2e) ( ) 1,1,2,2,1

5 As pessoas envolvidas na aquisição de um título de capitalização passam a possuir uma denominação especial, a saber:

a) Contratante e beneficiário.b) Estipulante e segurado.c) Subscritor e regulador.d) Subscritor e titular. e) Segurado e beneficiário.

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UNIDADE 3

NOÇÕES GERAIS DE ATUÁRIA E SOLVÊNCIA DAS SEGURADORAS


PLANO DE ESTUDOS

Os objetivos desta unidade são:

• compreender os objetivos e as responsabilidades do profissional atuário;

• calcular a probabilidade de eventos simples;

• calcular o valor matemático dos riscos e o custo médio dos sinistros;

• estabelecer os prêmios puro, comercial e bruto;

• saber o que são e como se utilizam as tábuas de mortalidade;

• conhecer e distinguir os regimes financeiros;

• entender o que é solvência e sua importância para o mercado segurador;

• saber o que são e conhecer as principais provisões técnicas;

• observar as informações específicas dos planos de contas das seguradoras;

• conhecer alguns dos indicadores de desempenho das seguradoras.

Esta unidade está dividida em quatro tópicos. No final de cada um deles você encontrará atividades que lhe ajudarão a compreender o assunto e a fixar os conhecimentos adquiridos.

TÓPICO 1 – PRINCÍPIOS DE ATUÁRIA

TÓPICO 2 – A FORMAÇÃO DO PREÇO NOS SEGUROS GERAIS

TÓPICO 3 – A FORMAÇÃO DO PREÇO NOS SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

TÓPICO 4 – SOLVÊNCIA DAS SEGURADORAS E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

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TÓPICO 1

PRINCÍPIOS DE ATUÁRIA

UNIDADE 3

1 INTRODUÇÃO

O estudo de estatísticas e probabilidades deu origem à ciência atuarial e esta fundamenta todas as operações do mercado segurador. Assim como uma construtora precisa de um engenheiro como responsável técnico, um hospital um médico, uma corretora de seguros um corretor legalmente habilitado, uma seguradora ou uma entidade de previdência complementar também precisa de um atuário para responder tecnicamente por suas operações.

De acordo com FEAUSP (2016), as ciências atuariais (ou atuária) caracterizam a área do conhecimento que analisa os riscos e expectativas financeiras e econômicas. Suas metodologias mais tradicionais são baseadas em teorias econômicas, envolvendo suas análises numa forte manipulação de dados, num contexto empresarial. A atuária é uma área de conhecimento multidisciplinar que tem o domínio de conceitos em economia, administração, contabilidade, matemática, finanças e estatística como requisito fundamental para o entendimento dos modelos atuariais mais elementares.

A atuária é a ciência que desenvolve técnicas específicas para a análise de riscos e expectativas, principalmente na gestão de empresas de seguros e previdência. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira (PERES, 2016).

Essa ciência surgiu há cerca de 150 anos na Inglaterra, estudando basicamente a mortalidade da população. Portanto, na sua origem, ela voltava-se para o cálculo da expectativa de vida, com interesse nas questões de aposentadoria e pensão. No século XX, a área de seguros ampliou o estudo atuarial, e a presença cada vez mais frequente das empresas de seguro e pensão no mercado financeiro fez com que a ciência atuarial se especializasse cada vez mais em campos econômicos e financeiros. Acompanhando a nova dinâmica dos mercados, as empresas seguradoras passaram a oferecer programas de seguro de vida e outras especializações, o que gerou cada vez maior necessidade do desenvolvimento das ciências atuariais. Desse modo, os estudos da atuária dividem-se em dois principais ramos: Vida e Não Vida. O primeiro trata de questões de longo prazo, como aposentadoria, pensões, seguros de vida e saúde. O segundo está mais relacionado com características de curto prazo, como os seguros de automóveis e responsabilidade civil (FEAUSP, 2016).

UNIDADE 3 | NOÇÕES GERAIS DE ATUÁRIA E SOLVÊNCIA DAS SEGURADORAS

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A atuária possibilita que a divisão das perdas ocorra antes dos sinistros, fato que estabelece outras importantes funções sociais para o setor: acumulação de recursos e geração de investimentos na economia. Peres (2016) complementa dizendo que o atuário é o profissional que mensura e administra os impactos financeiros de riscos futuros, desenvolve e valida modelos financeiros para guiar a tomada de decisões.

Os cursos de formação em Ciências Atuariais, embora não sejam muito comuns, existem em vários locais do país e capacitam tecnicamento os profissionais que irão atuar nas áreas de avaliação de riscos, cálculos de prêmios de seguros, pecúlios, planos de aposentadorias e pensões, bem como de planos de financiamento e capitalização. Outra área que tem utilizado cada vez mais o profissional de atuária é o ramo de operadoras de saúde suplementar. Para FEAUSP (2016, s.p.):

O atuário é o profissional preparado para mensurar e administrar riscos. Seu trabalho se desenvolve em projetos, pesquisas e planos de fundos de investimento, na política de gestão desses fundos, na medição e administração de riscos, no cálculo de probabilidades e na fiscalização da previdência pública, privada e de seguros. A atividade requer desenvolvimento de estratégias para o diagnóstico de problemas financeiros e a construção de modelos de ações em qualquer âmbito do mercado de capitais. Suas ações se estabelecem em, basicamente, três setores econômicos: - Seguros: trabalha com a fiscalização do trabalho técnico na área de seguros, ficando responsável pelos cálculos de prêmios e indenizações, além dos cálculos de probabilidades.- Previdência: pode trabalhar tanto com a Previdência Social como com a privada, gerenciando os cálculos de fundos a serem criados para a cobertura de compromissos futuros, além de produzir relatórios de avaliação e mensuração do alcance da previdência e de possíveis riscos.- Capitalização e investimentos: trabalha com a pesquisa de fundos de investimento, a elaboração de planos e políticas de investimento, com a gestão desses fundos, com aconselhamento e consultoria no mercado financeiro e a medição dos possíveis riscos.

A profissão de atuário não é nova, mas nos últimos anos passou a ser muito demandada no Brasil. Estas oportunidades resultam do crescimento do mercado segurador brasileiro a partir do Plano em Real bastando se observar que, até 1994, o setor representava menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e atualmente alcança 6,2%. Outro fator importante foi a abertura do mercado ressegurador, permitindo com que estas empresas se instalassem no país e, consequentemente, necessitassem contratar profissionais.

TÓPICO 1 | PRINCÍPIOS DE ATUÁRIA

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2 NOÇÕES DE PROBABILIDADE

Os conceitos de incerteza e chance (ou probabilidade) são tão antigos como as civilizações e encontram aplicações em diversas áreas, como a medicina, loterias e jogos, previsão do clima, finanças. Nesta unidade vamos usar vários conceitos importantes da Teoria dos Conjuntos (conjunto, elemento, subconjunto, conjunto vazio) para compreender o significado de espaço amostral e evento, além da definição de probabilidade.

2.1 ESPAÇO AMOSTRAL

Dentro da teoria das probabilidades, o espaço amostral de um experimento aleatório é o conjunto de todos os resultados possíveis do experimento. Geralmente, o espaço amostral é denominado com S, E, Ω ou U (de "universo"). Como exemplo, tem-se o experimento de se lançar uma moeda e verificar a face voltada para cima. Neste caso, o espaço amostral será {cara ou coroa}. Outro exemplo pode ser o

UNI

Campo de atuação do atuário:• Fundos de pensões• Instituições financeiras• Companhias de seguros• Empresas de capitalização• Órgãos oficiais de previdência (municipal, estadual e federal)• Entidades de previdência aberta sem fins lucrativos• Entidades de previdência aberta com fins lucrativos• Empresas de assessoria e consultoria em atuária• Órgãos de fiscalização• Previdência Social• Perícia técnica-atuarial, atuando em processos judiciais que envolvem o cálculo atuarial• Auditoria atuarial • Operadoras de saúde• Universidades• Gestão de RiscosFONTE: IBA (2016)

DICAS

Para saber mais sobre o setor e a profissão, leia o artigo de Aline de Araújo Oliveira, Robertha Cunha e Yasmim Madeira em: <http://www.webartigos.com/artigos/instituto-brasileiro-de-atuaria-o-iba-e-a-evolucao-da-atuaria-no-brasil/119779/#ixzz4NBfI7QST>.


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lançamento de um dado com seis faces: o espaço amostral será o conjunto formado pelos números {1,2,3,4,5 e 6}.

Peres (2016, p. 10) diz que “denomina-se espaço amostral, ou espaço das possibilidades, o conjunto de todos os resultados possíveis de um experimento”. O autor representa o espaço amostral por S e apresenta os seguintes exemplos:

a) Lançamento de uma moeda.b) Lançamento de um dado.c) Lançamento de duas moedas.

Nos exemplos acima, os espaços amostrais são:

a) S = {cara, coroa}b) S = {1, 2, 3, 4, 5, 6}c) S = {(cara, coroa), (cara, cara), (coroa, cara), (coroa, coroa)}

2.2 EVENTO

Pela teoria das probabilidades, um evento é um subconjunto do espaço amostral ao qual é associado um valor de probabilidade. Habitualmente, quando o espaço amostral é finito, qualquer subconjunto é um evento. Como todos os eventos são conjuntos, habitualmente são escritos entre chaves (exemplo: {1, 2, 3}), e representados graficamente usando Diagramas de Venn. Estes diagramas são particularmente úteis na representação de eventos, pois a probabilidade dos eventos pode ser identificada pela razão entre áreas de eventos e do espaço de probabilidade. Observe-se na figura a seguir que B é o espaço amostral e A é um evento.

FIGURA 8 - EXEMPLO DE DIAGRAMA DE VENN

FONTE: O autor

A

B


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Observe o exemplo apresentado: após se embaralhar um baralho de 52 cartas teríamos como potenciais eventos os seguintes subconjuntos de cartas:

a) Vermelha e preta ao mesmo tempo sem ser joker (0 elementos).b) O 5 de Copas (1 elemento).c) Um Rei (4 elementos).d) Uma Figura (12 elementos).e) Uma carta de Espadas (13 elementos).f) Uma Figura ou uma carta vermelha (32 elementos).g) Uma carta (52 elementos).

Ratificando a definição de que evento é um subconjunto de um espaço amostral, definindo um resultado bem determinado, Peres (2016) traz que o evento pode ser um único ponto amostral ou uma reunião deles. Apresenta como exemplo o lançamento de dois dados e propõe o exercício de se enumerar os seguintes eventos:

a) Saída de faces iguais.b) Saída de faces cuja soma seja igual a 10.c) Saída de faces cuja soma seja menor que 2.d) Saída de faces cuja soma seja menor que 15.e) Saída de faces das quais uma é o dobro da outra.

O espaço amostral no caso é:

S = {(1, 1), (1, 2), (1, 3), (1, 4), (1, 5), (1, 6), (2, 1), (2, 2), (2, 3), (2, 4), (2, 5), (2, 6), (3, 1), (3, 2), (3, 3), (3,4), (3, 5), (3, 6), (4, 1), (4, 2), (4, 3), (4, 4), (4, 5), (4, 6), (5, 1), (5, 2), (5, 3), (5, 4), (5, 5), (5, 6), (6, 1), (6, 2), (6, 3), (6, 4), (6, 5), (6, 6)}

Logo, os eventos pedidos são:

A = {(1, 1), (2, 2), (3, 3), (4, 4), (5, 5), (6, 6)};B = {(4, 6), (5, 5), (6, 4)};C = Ø (evento impossível);D = S (evento certo);E = {(1, 2), (2, 1), (2, 4), (3, 6), (4, 2), (6, 3)}.

2.3 PROBABILIDADE

A palavra probabilidade deriva do latim probare (provar ou testar). A história da teoria das probabilidades teve início com os jogos de cartas, dados e de roleta e, por isso, se utilizam muitos exemplos de jogos de azar no estudo da probabilidade. A teoria das probabilidades permite que se calcule a chance de ocorrência de um número em um experimento aleatório (aquele experimento que quando repetido em iguais condições pode fornecer resultados diferentes,


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ou seja, são resultados explicados ao acaso). Quando se fala de tempo e possibilidades de ganho na loteria, a abordagem envolve cálculo de experimento aleatório (SOMATEMATICA, 2016).

Peres (2016) acrescenta que a probabilidade é um número associado à ocorrência de um evento. Ela se destina a medir sua possibilidade de ocorrência, e fica compreendida no intervalo [0,1] ou [0,100%]. Dessa forma, não existe probabilidade negativa nem maior que 1 (100%). Matematicamente, a probabilidade é calculada através da seguinte relação:

P =Número de casos favoráveis Número de casos possíveis

Ilustrando, Peres (2016) calcula e define os eventos descritos no exemplo visto há pouco (lançamento de dois dados) onde as probabilidades seriam iguais a:

P (A) = 6/36 = 1/6 = 16,66% (tratando-se um evento possível de ocorrer) P (B) = 3/36 = 1/12 = 8,33% (outro evento possível) P (C) = 0/36 = (evento impossível) P(D) = 36/36 = 1 = 100% (evento certo) P (E) = 6/36 = 1/6 = 16,66% (evento possível) Peres (2016) conclui que, se a probabilidade associada à ocorrência de um

evento for igual a zero, o evento é impossível. Se, por outro lado, o resultado for igual a um, dizemos que o evento é certo. Se o resultado estiver compreendido entre zero e um, dizemos que se trata de um evento possível. Assim, os eventos podem ser classificados de várias formas, como segue:

Evento SimplesClassificamos assim os eventos que são formados por um único elemento do espaço amostral.A = { 5 } é a representação de um evento simples do lançamento de um dado cuja face para cima é divisível por 5. Nenhuma das outras possibilidades são divisíveis por 5.Evento CertoAo lançarmos um dado é certo que a face que ficará para cima terá um número divisor de 720. Este é um evento certo, pois 720 = 6! = 6 . 5 . 4 . 3 . 2 . 1, obviamente qualquer um dos números da face de um dado é um divisor de 720, pois 720 é o produto de todos eles.

O conjunto A = { 2, 3, 5, 6, 4, 1 } representa um evento certo, pois ele possui todos os elementos do espaço amostral S = { 1, 2, 3, 4, 5, 6 }.

Evento ImpossívelNo lançamento conjunto de dois dados, qual é a possibilidade de a soma dos números contidos nas duas faces para cima ser igual a 15?Este é um evento impossível, pois o valor máximo que podemos obter é igual a 12. Podemos representá-lo por , ou ainda por A = {}.Evento UniãoSeja A = { 1, 3 } o evento de ocorrência da face superior no lançamento de um dado, ímpar e menor ou igual a 3 e B = { 3, 5 }, o evento de


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ocorrência da face superior, ímpar e maior ou igual a 3, então C = { 1, 3, 5 } representa o evento de ocorrência da face superior ímpar, que é a união dos conjuntos A e B, ou seja, .Note que o evento C contém todos os elementos de A e B.Evento IntersecçãoSeja A = { 2, 4 } o evento de ocorrência da face superior no lançamento de um dado, par e menor ou igual a 4 e B = { 4, 6 }, o evento de ocorrência da face superior, par e maior ou igual a 4, então C = { 4 } representa o evento de ocorrência da face superior par, que é a intersecção dos conjuntos A e B, ou seja, .Veja que o evento C contém apenas os elementos comuns a A e B.Eventos Mutuamente exclusivosSeja A = { 1, 2, 3, 6 } o evento de ocorrência da face superior no lançamento de um dado, um número divisor de 6 e B = { 5 }, o evento de ocorrência da face superior, um divisor de 5, os eventos A e B são mutuamente exclusivos, pois , isto é, os eventos não possuem elementos em comum.Evento ComplementarSeja A = { 1, 3, 5 } o evento de ocorrência da face superior no lançamento de um dado, um número ímpar, o seu evento complementar é A = { 2, 4, 6 } o evento de ocorrência da face superior no lançamento de um dado, um número par.Os elementos de A são todos os elementos do espaço amostral S que não estão contidos em A, então temos que A = S - A e ainda que S = A + A (MATEMATICADIDATICA, 2016, s.p., grifos do original).

Vejamos outro exemplo: Imagine que você recém se mudou para um edifício com 20 apartamentos e que cada um deles possui duas vagas de garagem. Se você ainda não sabe quais são as suas vagas e resolver colocar em qualquer uma delas, quais serão as suas chances (ou qual a probabilidade) de acertar? Neste caso, temos:

P = Número de casos favoráveis Número de casos possíveis

O número de casos favoráveis corresponde as duas vagas de garagem que lhe pertencem. Já o número de casos possíveis corresponde ao total de vagas, ou seja 40 (20 apartamentos x 2 vagas).

Logo: P = 2/40 = 0,05 = 5%

Peres (2016) apresenta como exemplo as chances de obtermos três coroas em um único lançamento de três moedas. Em seguida, as chances de obtermos duas coroas num único lançamento. Neste caso, temos:

Espaço amostral = conjunto de possibilidades no lançamento de três moedas:

Espaço amostral = {(cara, cara, cara), (cara, cara, coroa), (cara, coroa, cara), (coroa, cara, cara), (coroa, coroa, cara), (coroa, cara, coroa), (cara, coroa, coroa), (coroa, coroa, coroa)} ou oito situações.


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Número de possibilidades para os eventos pedidos:Número de possibilidades de dar três coroas = 1Número de possibilidades de dar somente duas coroas = 3

Assim, a chance ou probabilidade de obtermos três coroas é de 1/8, enquanto que, para duas coroas, é de 3/8.

3 ESPERANÇA MATEMÁTICA

A esperança matemática também é conhecida por valor esperado. Trata-se de um conceito estatístico que caracteriza a soma das probabilidades de cada possibilidade de saída de um experimento aleatório multiplicada pelo seu valor. Isto é, representa o valor médio esperado de uma experiência se ela for repetida muitas vezes. Em atuária, esperança matemática é basicamente o resultado que se espera obter com uma variável aleatória, ou um conjunto delas, multiplicado pela probabilidade de ocorrência dessas variáveis, acrescido de um fator de capitalização financeira, que visa manter o valor do dinheiro durante o tempo. Por representar o valor de equilíbrio entre receitas e despesas de determinado produto, a esperança matemática também é conhecida como preço puro ou preço de custo. Ao resultado dessa relação é agregado o carregamento, uma taxa que objetiva financiar as despesas de administração da empresa e da comercialização do produto (WIKIBOOKS, 2016).

Segundo Peres (2016), a esperança matemática (E) representa o preço matemático, que, em seguro, chamamos de prêmio de risco ou prêmio estatístico. A esperança matemática é um componente importante na obtenção do valor da prestação que o segurado paga ao segurador para que este assuma a responsabilidade pelo risco de perdas. Seu valor é dado pela multiplicação do ganho esperado pela probabilidade de ganho e pelo fator de desconto financeiro (vn).

E = Q × p × vn

Onde:E = esperança matemáticaQ = ganho esperadop = probabilidadevn = fator de desconto financeiro

Peres (2016) lembra que combinações simples são agrupamentos de elementos distintos que diferem entre si pela natureza dos elementos. Nos cálculos envolvendo combinações, utilizamos o fatorial de um número natural que consiste na multiplicação desse número por todos os seus antecessores até o número um, por exemplo: 4! = 4 x 3 x 2 x 1 = 24. O autor relembra conceitos de matemática financeira em que:

v = 1/(1 + i) sendo i a taxa de juros.


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Nos casos em que desprezamos o fator de desconto, temos n = 0 e, portanto: vn = v0 = 1. Ferreira (2002 apud PERES, 2016) comenta que ao se precificar o custo de um seguro existem três tipos de prêmios a serem considerados:

PE = prêmio de risco ou prêmio estatístico (que tem por objetivo cobrir o risco médio - ou a expectativa de todas as indenizações a serem pagas).

PP = prêmio puro (que é igual ao prêmio de risco ou estatístico mais um carregamento de segurança - θ) expresso pela seguinte relação:

Prêmio Puro = Prêmio Estatístico × (1 + θ) ou PP = PE × (1 + θ)

O carregamento ou margem de segurança serve para cobrir as flutuações estatísticas do risco, admitindo-se que exista uma probabilidade muito pequena dos sinistros superarem o prêmio puro. Finalmente:

PC = prêmio comercial (que corresponde ao prêmio puro acrescido de um carregamento para cobrir os custos da seguradora - α - relativos à comissão de corretagem mais as despesas administrativas mais uma margem para expectativa de lucro) expresso pela seguinte relação:

Prêmio Comercial = Prêmio Puro / (1 – α) ou PC = PP / (1 – α)

Ou ainda: Prêmio Comercial (PC) = PE × (1 + θ) / (1 – α)

Veremos adiante que o prêmio final a ser pago pelo segurado é chamado de prêmio bruto. Ele corresponde ao prêmio comercial acrescido de eventuais encargos e das despesas com impostos. Como aplicação prática, Peres (2016, p. 14-15) apresenta os seguintes exemplos:

Exemplo 1: Sabendo que a probabilidade de perda de um determinado bem é 1/5 e que o seu valor é de R$ 2.000,00, qual será a esperança matemática se desprezarmos o fator de desconto?

E = Q × p × vn

E = 2.000,00 × (1/5) × 1 E = R$ 400,00 (que é o valor esperado ou esperança matemática).

Exemplo 2: Uma pessoa está organizando a rifa de um televisor no valor de R$ 1.000,00 e serão vendidos 100 bilhetes. Qual será a esperança matemática se desprezarmos o fator de desconto?

E = Q × p × vn


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E = 1.000,00 × (1/100) × 1

E = R$ 10,00

Exemplo 3: A probabilidade de perda de um automóvel é de 8%. Sabendo-se que esse automóvel vale R$ 40.000,00, qual o prêmio de risco sem utilizar o fator de desconto?

E = p × Q × vn

E = 8% × 40.000 × 1 = R$ 3.200.00

Exemplo 4: Sabendo-se que o prêmio puro é igual a R$ 300,00, a comissão de corretagem sobre o prêmio comercial é de 25% e o carregamento para as despesas administrativas e lucro é de 20%, calcule o prêmio comercial.

PC = PP / (1 – α)

α = comissão de corretagem + despesas administrativas + margem de lucro = 25% + 20% = 45%

PC = PP / (1 – α)

PC = 300 / (1 – 0,45)

PC = R$ 545,45

Exemplo 5: O prêmio de risco ou prêmio estatístico é igual a R$ 250,00 e o carregamento de segurança estatístico (θ) é de 5%, calcule o prêmio puro.

PP = PE × (1 + θ)

PP = 250 × (1 + 0,05)

PP = R$ 262,50


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ESTUDOS FUTUROS

Veremos adiante, ao estudar a formação do preço dos seguros de ramos elementares (bens e responsabilidades), que serão exatamente os princípios matemáticos estudados acima que permitirão às seguradoras calcular os prêmios estatísticos, que nada mais é do que verificar o quanto elas precisam cobrar de cada segurado para pagar as indenizações previstas em seus estudos atuariais.

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• A atuária é a ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira.

• O atuário é o profissional que mensura e administra riscos. Ele desenvolve e trabalha com projetos, pesquisas e planos de fundos de investimento, na política de gestão desses fundos, na medição e administração de riscos, no cálculo de probabilidades e na fiscalização da previdência pública, privada e de seguros.

• Espaço amostral de um experimento aleatório é o conjunto de todos os resultados possíveis do experimento.

• Evento é um subconjunto do espaço amostral ao qual é associado um valor de probabilidade.

• Probabilidade é um número associado à ocorrência de um evento. Ela se destina a medir sua possibilidade de ocorrência, e fica compreendida no intervalo [0,1] ou [0,100%].

• Em atuária, esperança matemática é o resultado que se espera obter com uma variável aleatória, ou um conjunto delas, multiplicado pela probabilidade de ocorrência dessas variáveis, acrescido de um fator de capitalização financeira, que visa manter o valor do dinheiro durante o tempo.

• A esperança matemática (E) representa o preço matemático, que, em seguro, chamamos de prêmio de risco ou prêmio estatístico.

• O prêmio de risco ou prêmio estatístico tem por objetivo cobrir a expectativa de todas as indenizações a serem pagas.

• O prêmio puro é igual ao prêmio de risco ou estatístico mais um carregamento de segurança que serve para cobrir as flutuações estatísticas do risco.

• O prêmio comercial corresponde ao prêmio puro acrescido de um carregamento para cobrir os custos da seguradora com comissão de corretagem mais as despesas administrativas e a expectativa de lucro.

RESUMO DO TÓPICO 1

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1 Em relação à ciência atuarial e ao profissional atuário, é correto afirmar que:

a) A atuária é a ciência que estuda o risco e seus impactos financeiros, utilizando apenas conhecimentos da matemática financeira.

b) Atuário é o profissional que mensura e administra os impactos financeiros de riscos futuros e desenvolve e valida modelos financeiros para guiar a tomada de decisões.

c) O atuário é o responsável pela contabilidade nas seguradoras.d) Atuária é a ciência que estuda os riscos e os impactos financeiros, utilizando

apenas conhecimentos de cálculos previdenciários.e) O atuário não precisa considerar a probabilidade de morte para precificar

um seguro de vida.

2 Os fatores que influenciam o preço dos seguros de pessoas e previdência com coberturas de risco são:

a) ( ) Taxa de juros e inflação.b) ( ) Taxa de juros e capitalização.c) ( ) Inflação e sinistros.d) ( ) Inflação e regime financeiro.e) ( ) Regime financeiro e tábua de mortalidade.

3 Uma pessoa está organizando uma rifa de um computador no valor de R$ 2.000,00. Sabendo-se que serão colocados à venda 200 bilhetes, qual será a esperança matemática se desprezarmos o fator de desconto?

a) ( ) R$ 1,00b) ( ) R$ 2,00c) ( ) R$ 5,00 d) ( ) R$ 10,00e) ( ) R$ 20,00

AUTOATIVIDADE

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TÓPICO 2

A FORMAÇÃO DO PREÇO NOS SEGUROS

GERAIS

UNIDADE 3

1 INTRODUÇÃO

Precificar os seguros é o grande desafio dos atuários, juntamente com os demais responsáveis pelas seguradoras. Se dos seus cálculos resultarem preços que implicarão em recursos insuficientes para indenizar os sinistros e pagar as demais despesas, os acionistas terão que alocar capital na seguradora ou ela poderá sofrer intervenção estatal. Se resultarem em preços muito elevados, ela perderá competitividade no mercado.

Arruda (2005) cita a Teoria da Utilidade (formulada por Daniel Bernoulli) para mostrar que as pessoas atribuem diferentes valores ao risco, sendo que algumas se mostram mais conservadoras, menos dispostas ao seu enfrentamento, enquanto outras são muito mais arrojadas. Acrescenta que Bernoulli também introduziu a seguinte ideia: a utilidade resultante de qualquer pequeno aumento na riqueza será inversamente proporcional à da quantidade de bens anteriormente possuídos. Assim, esta formulação converteu o processo de calcular probabilidades em um procedimento com considerações subjetivas na tomada de decisões.

A consequência lógica da visão de Bernoulli leva a uma intuição nova e poderosa sobre o ato de correr riscos. Se a satisfação derivada do enriquecimento progressivo for inferior à satisfação derivada do aumento da riqueza já acumulada, segue-se que a desutilidade trazida por um prejuízo excederá sempre a utilidade positiva proporcionada por um ganho de mesmo montante (BERNSTEIN, 1997, p. 111 apud ARRUDA, 2005, p. 60).

Para ilustrar os princípios trazidos por Bernoulli, vamos imaginar que tivéssemos um instrumento de medida do grau de satisfação das pessoas em determinadas situações. Talvez um termômetro de satisfação que, ao ser colocado sob as axilas do indivíduo, indica o grau de satisfação numa escala de zero a dez (satisfação máxima). Consideremos agora a situação de alguém que após dez anos de muito trabalho e economia consegue comprar seu primeiro carro. Certamente nosso termômetro indicará grau 10, ou seja, o máximo de satisfação possível, mas, esta pessoa comprou o veículo para trabalhar como taxista e foi extremamente bem-sucedido. Passados mais dez anos, ele possui uma empresa de táxis com uma frota de cem veículos. Ao adquirir mais um carro semelhante e para a mesma finalidade, ficará satisfeito? Certamente, mas não mais com a mesma intensidade que quando comprou o primeiro carro (sua satisfação será menor que 10, certo?). Este seria um exemplo da ideia de que a utilidade resultante de qualquer pequeno

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aumento na riqueza será inversamente proporcional à da quantidade de bens anteriormente possuídos.

E se tivéssemos também um termômetro bem parecido que medisse (também de zero a dez) o grau de insatisfação das pessoas? Vamos imaginar que nosso personagem teve o carro roubado apenas dois dias depois da compra, não possuía seguro e nunca mais foi recuperado. Se utilizássemos o termômetro de insatisfação, possivelmente ele iria explodir, pois sua insatisfação tenderia a ser maior que dez (teoricamente o grau máximo de satisfação ou de insatisfação). É isso que Bernoulli quis demonstrar ao dizer que a desutilidade trazida por um prejuízo excederá sempre a utilidade positiva proporcionada por um ganho de mesmo montante. Ficamos extremamente felizes com o nascimento de um filho, mas a dor ou tristeza será sempre maior se viermos a perdê-lo.

Assim, ainda no século XVIII, Bernoulli já mergulhava pela primeira vez na psicologia da escolha e dava início ao utilitarismo e à racionalidade, indicando nosso sentimento de aversão às perdas. Muito mais tarde, em 1979, esta percepção viria a constituir o núcleo da Teoria da Perspectiva, formulada pelos psicólogos israelenses Daniel Kahneman e Amos Tverski. Essa teoria mostrou que as pessoas não são avessas ao risco, mas sim às perdas, estando dispostas a correr riscos quando julgarem apropriado (BERNSTEIN, 1997).

A escolha ou opção pelo enfrentamento de riscos também pode ser compreendida por meio da teoria geral do seguro. Vimos no Tópico 2 da Unidade 1 que ela classifica os riscos em puros - em que só existem duas possibilidades: perder ou não perder -, sendo, portanto, possíveis de se fazer seguro e especulativos - em que também existe a possibilidade de ganho e, portanto, não são seguráveis. Assim, nos parece natural esperar que as pessoas se disponham a correr riscos quando eles forem especulativos, pois poderão ganhar com sua ocorrência. A exposição a tais riscos pode ser uma das forças propulsoras dos progressos e avanços da humanidade, pois sem a coragem dos aventureiros ou empreendedores se pode esperar pouco desenvolvimento econômico (ARRUDA, 2016).

Complementa Arruda (2005) que a exposição aos riscos puros, em que não há qualquer expectativa de ganho, leva a crer na existência de pouca informação ou na falta de oportunidade e/ou recursos para sua transferência por meio dos contratos de seguros. As pessoas ou empresas que assumem os riscos puros de forma consciente e/ou negligenciada podem nos passar, até mesmo, uma percepção de irresponsabilidade. Afinal, é notório que as perdas consequentes da exposição a tais riscos (como vendavais, enchentes, terremotos, incêndios, roubos, colisões, mortes, entre outros) trazem dificuldades para o desenvolvimento econômico de uma sociedade. Alguns autores apresentam uma definição interessante para a operação de seguros: ao transferir um risco puro ao segurador, o segurado (pessoa física ou jurídica) troca uma despesa futura, incerta, mas de elevado valor (como a perda de uma unidade industrial em consequência de incêndio) por uma despesa imediata, certa, e de valor comparativamente reduzido, que corresponde ao custo do seguro.

TÓPICO 2 | A FORMAÇÃO DO PREÇO NOS SEGUROS GERAIS

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A determinação de preços não é uma tarefa fácil. Além dos aspectos técnicos ou estatísticos, outros fatores precisam ser considerados. Assim como em qualquer outro negócio, cada produto tem um custo de desenvolvimento e manutenção. Também é necessário observar o que a concorrência está oferecendo e que preços vem praticando, o que a seguradora deseja alcançar com cada produto e se as suas expectativas de retorno são mais imediatas ou de longo prazo.

2 VALOR MATEMÁTICO DOS RISCOS E CUSTO MÉDIO DOS SINISTROS

A primeira e principal preocupação de uma seguradora deve ser com a conta dos sinistros. A parte do prêmio destinada ao pagamento das indenizações é o maior e principal componente do custo. Seu valor é obtido tecnicamente, como veremos a seguir, e as demonstrações de cálculo são acompanhadas de forma permanente e aprofundada pela SUSEP, que é o órgão fiscalizador do mercado.

A Teoria Geral do Seguro atribui a nomenclatura de Valor Matemático do Risco para a probabilidade de ocorrência de um sinistro. Essa probabilidade é obtida a partir da adoção de modelos matemáticos habitualmente utilizados para estudar experimentos ou fenômenos aleatórios (TEIXEIRA, 2016).

São chamados experimentos aleatórios todas aquelas experiências que,

quando repetidas sob as mesmas condições, não produzem resultados idênticos, ou seja, o resultado é incerto. Para avaliar a probabilidade de um risco ocorrer, o que significa estimar a frequência esperada para o mesmo, a seguradora precisa estabelecer o seu valor matemático. Isso afetará diretamente o preço do seguro e também poderá definir sobre sua aceitação ou não. Deve-se levar em consideração que riscos com probabilidade ou frequência muito elevada não são interessantes para a seguradora e, quando aceitos, tenderão a ter preços muito elevados que, normalmente, são proibitivos para quem pretende segurá-los.

Teixeira (2016) trata da abordagem para a determinação dos valores de probabilidades de ocorrência de eventos sob o enfoque da frequência relativa, que é determinada com base na coleta de dados ou na observação. Para se chegar ao Valor Matemático do Risco, parte-se do levantamento de um grande número de riscos semelhantes e, em seguida, verifica-se a quantidade de sinistros ocorridos nessa amostra.

ESTUDOS FUTUROS

Ao final desta unidade você encontrará uma síntese do artigo em que Luccas Filho (2016) provoca uma reflexão sobre os critérios de formação dos preços em seguros.

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O Valor Matemático do Risco é, portanto, uma medida de frequência relativa de sinistros, obtida pela relação entre o número de sinistros ocorridos e o número de riscos pesquisados (este também denominado número de seguros da amostra ou número de objetos expostos ao risco). Normalmente, este valor é expresso percentualmente, razão pela qual se multiplica por 100 a relação a seguir:

VMR = No de Sinistros Ocorridos No de Seguros

Exemplo 1:Qual o Valor Matemático do Risco ou Frequência Relativa de uma amostra

com 750 mil veículos segurados considerando que, entre colisões e roubos, ocorreram 82.500 sinistros?

VMR = 82.500 = 0,11 ou 0,11 x 100 = 11% 750.000 Exemplo 2:Calcular o Valor Matemático do Risco considerando uma carteira de seguro

de vida em grupo contendo um universo com 320.000 segurados considerando que nos últimos 12 meses ocorreram 800 mortes.

VMR = 800 = 0,0025 ou 0,0025 x 100 = 0,25% 320.000

O Custo Médio dos Sinistros é outra variável importante para a precificação dos seguros. Ele corresponde à média aritmética das indenizações pagas pela seguradora, sendo, portanto, obtido a partir da relação:

CMS = Total Indenizado No de Sinistros Ocorridos

Exemplo 3:Qual o custo médio dos sinistros em uma carteira de seguros de

automóveis em que foram gastos R$ 495 milhões para indenizar 82.500 ocorrências de sinistros?

CMS = 495.000.000,00 = R$ 6.000,00

82.500

Exemplo 4:


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Calcular o custo médio dos sinistros pagos por uma seguradora que indenizou um total de 800 mortes em sua carteira de seguro de vida e com isso gastou R$ 68 milhões.

CMS = 68.000.000,00 = R$ 85.000,00 800

A compreensão dos conceitos apresentados é bastante fácil, pois eles fazem parte do nosso dia a dia. Se a nossa sala de aula possui 40 alunos e apenas 20 compareceram a uma palestra, mentalmente calculamos e sabemos que a frequência foi de 50%. Se depois disso os 20 alunos decidiram comer uma pizza e dividir por igual a conta que totalizou R$ 500,00, logo saberemos que cada um deverá pagar R$ 25,00. Este foi o custo médio, mesmo que uma pizza tenha preço maior que a outra ou que as pessoas tenham consumido bebidas de forma diferente.

3 PRÊMIOS ESTATÍSTICO, COMERCIAL E BRUTO

Sabemos que prêmio de seguro significa preço de seguro, ou seja, é aquilo que o segurado paga para adquirir garantias. Em contrapartida, em caso de sinistro, o valor que receberá da seguradora denomina-se indenização.

3.1 PRÊMIO ESTATÍSTICO

Conceitualmente, o Prêmio Estatístico (PE) corresponde ao valor que deve ser cobrado de cada segurado para que possam ser pagas todas as indenizações. Desta forma, o Prêmio Estatístico pode ser obtido pela seguinte relação:

Prêmio estatístico (PE) = Total Indenizado

No de Seguros

Outra maneira de obtermos o prêmio estatístico é multiplicando o Valor Matemático do Risco (VMR) pelo Custo Médio dos Sinistros (CM), ou seja: PE = VMR x CMS.

Para demonstrar que a relação acima é verdadeira, basta colocarmos na expressão matemática as relações que vimos anteriormente:

PE = VMR x CMS = No de Sinistros Ocorridos x Total Indenizado No de Seguros No de Sinistros Ocorridos

Simplificando a relação acima, temos:

160


PE = Total Indenizado (Conforme vimos anteriormente) No de Seguros

O Prêmio Estatístico (PE) também pode ser encontrado com a denominação de Prêmio Puro (PP). Segundo Teixeira (2016), a regra ou fórmula de cálculo é a mesma, porém, para obtenção do Prêmio Puro consideram-se as eventuais flutuações estatísticas do risco, ou seja, as expectativas de mudança do comportamento do risco para o período seguinte.

Se utilizarmos os exemplos 1 e 3, vistos anteriormente neste tópico, teremos os seguintes dados para calcular o prêmio estatístico:

Amostra = 750 mil veículos seguradosNo de Sinistros Ocorridos = 82.500 casosTotal Indenizado = R$ 495 milhõesValor matemático do risco = 0,25% Custo médio dos sinistros = R$ 85.000,00

Prêmio estatístico (PE) = Total Indenizado = 495.000.000,00 = R$ 660,00 No de Seguros 750.000

Ou

PE = VMR x CMS = No de Sinistros Ocorridos x Total Indenizado No de Seguros No de Sinistros Ocorridos

PE = VMR = 82.500 x 495.000.000,00 = R$ 660,00 750.000 82.500

Ou ainda PE = VMR x CMS = 11% x 600,00 = R$ 660,00

Vamos agora utilizar os exemplos 2 e 4 que vimos anteriormente. Com base neles, temos os seguintes dados para o cálculo do prêmio estatístico:

Amostra = 320.000 pessoas seguradas (vidas)No de Sinistros Ocorridos = 800 mortesTotal Indenizado = R$ 68 milhõesValor matemático do risco = 11% Custo médio dos sinistros = R$ 600,00

Prêmio estatístico (PE) = Total Indenizado = 68.000.000,00 = R$ 212,50


161

No de Seguros 320.000

Ou

PE = VMR x CMS = No de Sinistros Ocorridos x Total Indenizado___

No de Seguros No de Sinistros Ocorridos

PE = VMR = 800 x 68.000.000,00 = R$ 212,50 320.000 800

Ou ainda PE = VMR x CMS = 0,25% x 85.000,00 = R$ 212,50

Vimos que as regras matemáticas para obtenção do prêmio estatístico são relativamente simples. As informações estatísticas para obter as frequências de sinistros e o custo médio dos sinistros exigem apenas que a seguradora possua controles e sistemas gerenciais capazes de apresentar relatórios ou estatísticas confiáveis. O maior grau de dificuldade para o atuário está em simular ou projetar as expectativas futuras. Quais são as tendências? A ocorrência de determinado evento deve aumentar ou diminuir? Em que proporção? Os custos de reparação, reposição e/ou outros fatores que contribuem para o valor das indenizações tendem a crescer ou não? A resposta a essas questões exige ferramentas e conhecimentos mais complexos.

3.2 TAXA ESTATÍSTICA

A taxa estatística pode ser obtida a partir do Prêmio Estatístico. Ela representa o percentual a ser usado como base de cálculo a ser utilizada em todos os negócios que se enquadrem nas características de uma determinada amostra. Assim, a Taxa Estatística corresponde à relação entre o Prêmio Estatístico e a Importância Segurada Individual de cada amostra. Geralmente, as taxas estatísticas são expressas em percentagem. Teixeira (2016) ensina que existem duas formas de se obter a Taxa Estatística:

a) Primeira forma: É utilizada para objetos ou riscos idênticos. Para obter a taxa, divide-se o Prêmio Estatístico (PE) pela Importância Segurada (IS) e multiplica-se o resultado por 100, para representá-lo em percentagem, como expresso na relação a seguir:

TE = ( PE × 100 ) %

162


IS

Exemplo: Usando o exemplo anterior (em que temos uma amostra de 320 mil seguros de vida) e considerando que todas as pessoas seguradas se encontram na mesma faixa etária e contrataram a mesma Importância Segurada (R$ 50.000,00), podemos dizer que todos os riscos são idênticos. Como já conhecemos o valor do Prêmio Estatístico (R$ 212,50), a Taxa Estatística será de:

TE = ( PE × 100 ) % = ( 212,50 x 100) = 0,425% IS 50.000,00

b) Segunda forma: É utilizada para riscos ou objetos semelhantes, mas que não são idênticos. Nestes casos, a Taxa Estatística é obtida pela relação entre o Total Indenizado e a soma de todas as Importâncias Seguradas. O resultado será multiplicado por 100 para representá-lo em percentagem:

TE = (Total Indenizado × 100) % Soma das ISs

Nestas situações, os riscos são os mesmos, mas seus valores (importâncias seguradas) são diferentes. Portanto, a taxa de risco será a mesma para todos, mas os prêmios a serem pagos serão diferentes. Deste modo, devemos primeiramente calcular a Taxa Estatística da amostra (TE). Em seguida, calcularemos os respectivos prêmios considerando a aplicação desta taxa à Importância Segurada (IS), conforme expresso na relação abaixo:

PE = TE × IS

Exemplo: Calcular a taxa estatística e os prêmios estatísticos em uma amostra de seguros de objetos semelhantes, mas que possuem valores diferentes, como segue:

Amostra = 750 mil veículos segurados, sendo:150 mil veículos modelo A, com valor (IS) de R$ 20.000,00400 mil veículos modelo B, com valor (IS) de R$ 30.000,00200 mil veículos modelo C com valor (IS) de R$ 40.000,00Total Indenizado = R$ 494.960.000,00

Neste caso, primeiramente calcularemos a soma de todas as importâncias seguradas:


163

VEÍCULO QUANTIDADEIS

INDIVIDUALIS TOTAL

Modelo A 150.000 20.000,00 3.000.000.000,00Modelo B 400.000 30.000.00 12.000.000.000,00Modelo C 200.000 40.000,00 8.000.000.000,00

Total 750.000 23.000.000.000,00

Calcularemos agora a Taxa Estatística, que será única para todos os veículos, pois entendemos que eles estão expostos a riscos semelhantes (mesma região de circulação, mesmo perfil de motoristas etc.)

TE = ( Total Indenizado × 100) % = (495.000.000,00 x 100) % Soma das ISs 23.000.000.000,00

TE = 2,152%

Com base na taxa estatística podemos calcular os prêmios estatísticos a serem pagos pelos proprietários de cada modelo de veículos, pois sabemos que:

PE = TE × IS PortantoPE do modelo A = 2,152% x R$ 20.000,00 = R$ 430,40PE do modelo A = 2,152% x R$ 30.000,00 = R$ 645,60PE do modelo A = 2,152% x R$ 40.000,00 = R$ 860,80

Considerando que o prêmio estatístico é o quanto deve ser cobrado de cada segurado para pagar a conta dos sinistros, verifica-se no exemplo a seguir que o total a ser arrecadado na amostra considerada corresponde exatamente ao total das indenizações:

VEÍCULO QUANTIDADEPE

INDIVIDUALPE TOTAL

Modelo A 150.000 430,40 64.560.000,00Modelo B 400.000 645,60 258.240.000,00Modelo C 200.000 860,80 172.160.000,00

Total 750.000 494.960.000,00

Na prática de mercado, evidentemente, os cálculos do prêmio estatístico ficam restritos às áreas técnicas e atuariais das seguradoras. Todavia, nas rotinas comerciais diárias, é comum que seja dada a informação de uma taxa de risco que o corretor aplicará sobre a importância segurada referente ao bem que se pretende garantir e, assim, obter o prêmio do seguro.

164


3.3 PRÊMIO COMERCIAL

O prêmio comercial corresponde ao valor que realmente será apresentado à pessoa interessada em contratar um seguro. Já sabemos que o prêmio estatístico representa a parcela destinada a pagar a conta dos sinistros, mas as seguradoras possuem outras despesas a serem pagas, e é claro que elas precisarão entrar no preço.

Conforme Teixeira (2016, p. 64), “o Prêmio Comercial (PC), também denominado Prêmio Tarifário ou Prêmio Líquido, é aquele que se obtém acrescentando-se ao Prêmio Estatístico três parâmetros que compõem o chamado carregamento comercial (c)”.

QUADRO 14 - CARREGAMENTO COMERCIAL


O Prêmio Comercial (PC) é obtido a partir do Prêmio Estatístico através da relação a seguir, onde a letra “c” representa a soma dos três parâmetros que compõem o carregamento comercial da seguradora (despesas administrativas + despesas de produção ou comerciais + remuneração do capital empregado ou lucro):

PC = PE (1 – c)

Para melhor compreensão, iremos considerar a situação de uma seguradora que, para operacionalizar determinada modalidade de seguro, verifica que necessitará de um carregamento comercial de 40%, com a seguinte distribuição:

Despesas administrativas = 16%Despesas comerciais ou de produção = 20%Lucro esperado = 4%Carregamento comercial 40%

Denominação Destinação

Despesas administrativas (DA) ou Gastos de Gestão Interna

Destinados à administração da seguradora, como paramento de folha

salarial, alugéis, comunicações.

Despesas da Aquisição e Produção (DP) ou Gastos de Gestão Externa

São aqueles originados pelo processo comercial de distribuição e venda

do seguro, englobando comissão de corretagem, material de propaganda.

Remuneração do Capital Empregado (R. Cap) ou Lucro É o lucro dos acionistas do segurador


165

Considerando que esta seguradora já tenha calculado o seu prêmio estatístico e obtido o valor de R$ 900,00 para o mesmo, podemos calcular o prêmio comercial:

PC = PE = 900,00 = 900,00 = 1.500,00 (PE – c) (1 – 40%) (1 – 0,4)

Portanto, se comercialmente a seguradora cobrar R$ 1.500,00, ela arrecadará o suficiente para cobrir suas despesas e pagar a conta de sinistros (para a qual se destina o prêmio estatístico). Vejamos:

Prêmio comercial (100% de 1.500,00) = 1.500,00Despesas administrativas (16% de 1.500,00) = 240,00 (-)Despesas comerciais ou de produção (20% de 1.500,00) = 300,00 (-) Lucro esperado (4% de 1.500,00) = 60,00 (-)Prêmio estatístico (60% de 1.500,00) = 900,00

Pronto. Agora todas as principais contas da seguradora estão contempladas no preço ou prêmio do seguro. O prêmio comercial a ser cobrado de cada cliente deverá ser suficiente para que ela pague os sinistros, as despesas administrativas, as despesas comerciais e ainda permita obter algum lucro, que nada mais é do que a remuneração dos acionistas que investiram no negócio.

3.4 TAXA COMERCIAL

Com o Prêmio Comercial é possível calcular a Taxa Comercial (TC) que será utilizada em todos os negócios que tenham as características da amostra ou universo de seguros considerado. De modo semelhante ao que vimos com a taxa estatística, para obter a Taxa Comercial (TC) basta dividir o Prêmio Comercial (PC) pela Importância Segurada Individual (IS) e multiplicar o resultado por 100 (para representá-la em percentagem), conforme Teixeira (2016) expressa na seguinte relação:

TC = (PC × 100) % IS

Exemplo: Se considerarmos o prêmio comercial do exemplo anterior (R$ 1.500,00) e soubermos que ele se refere a uma amostra de seguros idênticos com importância segurada uniforme de R$ 50.000,00, a taxa comercial pode ser facilmente obtida através da relação:

TC = (PC × 100) % = (1.500,00 x 100) % = 3% IS 50.000,00

166


3.5 PRÊMIO BRUTO

Quando acrescentamos ao Prêmio Comercial os eventuais encargos e os impostos (simplificadamente chamados de IOF – Impostos sobre Operações Financeiras – assunto que veremos adiante), chegamos ao prêmio bruto. Ele representa o valor que o segurado efetivamente pagará e pode ser expresso pela seguinte relação:

PB = (PC + encargos) × (1 + IOF)

Exemplo: Com base no caso anterior, em que o Prêmio Comercial calculado foi de R$ 1.500,00 e considerando uma alíquota de 7,38% para o IOF e inexistência de qualquer encargo, teremos:

PB = (PC + encargos) × (1 + IOF)PB = (1.500,00 + 0) x (1 + 7,38%)PB = 1.500,00 x (1 + 0,0738)PB = R$ 1.610,70

Sobre as parcelas que compõem o prêmio bruto, Teixeira (2016) trata primeiramente do custo de emissão da apólice. Trata-se de um custo que era habitualmente cobrado pelas seguradoras pela emissão do documento e que se destinava, principalmente, a cobrir custos de cobrança bancária, de vistorias, entre outros. Este encargo foi extinto pela Resolução SUSEP 264/12, com exceção apenas do seguro obrigatório de veículos automotores (DPVAT), em que se permite a cobrança do valor de R$ 4,15 a título de custo da emissão.

O adicional de fracionamento (AF) só é utilizado quando o seguro não é pago à vista. Este adicional corresponde, portanto, aos juros que serão cobrados quando o seguro é pago parceladamente. O cálculo de cada parcela do prêmio fracionado é feito aplicando-se ao Prêmio Líquido (ou Prêmio Comercial ou Prêmio Tarifário) o coeficiente indicado pelas seguradoras.

Finalmente, sobre o Prêmio Comercial e para se chegar ao Prêmio Bruto, vimos que também precisam ser acrescentados os impostos. Eles estão representados pelo Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários e são conhecidos pela sigla IOF. Teixeira (2016) observa que esse imposto incide sobre todas as parcelas que compõem o Prêmio Bruto, ou seja, sua alíquota incide sobre o Prêmio Comercial e Encargos (Juros e Adicional de Fracionamento, se houver). Em síntese, as condições básicas são as seguintes:

• A cobrança de adicional de fracionamento é opcional.• O vencimento da última prestação não poderá ultrapassar o término de vigência do contrato.• O IOF incide sobre o valor de cada parcela e sobre o adicional de fracionamento, se houver.• Configurada a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas subsequentes à primeira, o prazo de vigência da cobertura será ajustado em função do prêmio efetivamente pago, nos termos das circulares vigentes da SUSEP (TEIXEIRA, 2016, p. 67).


167

A incidência do IOF foi disciplinada pelo Decreto 6.306/2007, com os respectivos ajustes feitos por outros documentos legais, e incide sobre todas as operações de seguros. Conforme Teixeira (2016, p. 68), as alíquotas atuais estão assim estabelecidas:

QUADRO 15 - IOF SOBRE AS OPERAÇÕES DE SEGUROS

Alíquota Operações

0 (Zero)

I. de resseguro;II. obrigatório, vinculado a financiamento de imóvel habitacional, realizado por agente do Sistema Financeiro de Habitação;III. de crédito à exportação e de transporte internacional de mercadorias; IV. contratado no Brasil, referente à cobertura de riscos relativos ao lançamento e à operação dos satélites Brasilsat I e II;V. em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência;VI. Seguro Aeronáutico e Seguro de Responsabilidade Civil pago por transportador aéreo; eVII. Seguro Garantia.

0,38%

Nas operações de seguro de vida e congêneres, de acidentes pessoais e do trabalho, incluídos os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) e por embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM).

2,38% Nas operações de seguros privados de assistência à saúde.

7,38% Nas demais operações de seguro.

168


Isentos

I. em que o segurado seja a entidade binacional Itaipu (art. XII do Tratado promulgado pelo Decreto 72.707, de 1973);

II. contratada pelos executores do Gasoduto Brasil-Bolívia, diretamente ou por intermédio de empresas especialmente por eles selecionadas para esse fim, obedecidas as condições previstas no Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Bolívia (Acordo promulgado pelo Decreto 2.142, de 1997, art. 1o);

III. rural (Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, art. 19);IV. em que os segurados sejam missões diplomáticas e repartições consulares de

carreira (Convenção de Viena sobre Relações Consulares promulgada pelo Decreto 61.078, de 1967, art. 32, e Decreto 95.711, de 1988, art. 1o);

V. contratada por funcionário estrangeiro de missão diplomática ou representação consular (Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas promulgada pelo Decreto 56.435, de 8 de junho de 1965, art. 34).

§ 1o O disposto nos incisos IV e V não se aplica aos consulados e cônsules honorários (Convenção de Viena sobre Relações Consulares promulgada pelo Decreto 61.078, de 1967, art. 58). § 2o O disposto no inciso V não se aplica aos funcionários estrangeiros que tenham residência permanente no Brasil (Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas promulgada pelo Decreto 56.435, de1965, art. 37, e Convenção de Viena sobre Relações Consulares promulgada pelo Decreto 61.078, de 1967, art. 71). § 3o Os membros das famílias dos funcionários mencionados no inciso V, desde que com eles mantenham relação de dependência econômica e não tenham residência permanente no Brasil, gozarão do tratamento estabelecido neste artigo (Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas promulgada pelo Decreto 56.435, de 1965, art. 37, e Convenção de Viena sobre Relações Consulares promulgada pelo Decreto 61.078, de 1967, art. 71). § 4o O tratamento estabelecido neste artigo aplica-se, ainda, aos organismos internacionais e regionais de caráter permanente de que o Brasil seja membro e aos funcionários estrangeiros de tais organismos, nos termos dos acordos firmados (Lei 5.172, de 1966, art. 98).


3.6 PRAZO DE VIGÊNCIA DO SEGURO

Em geral, o prazo de vigência dos contratos de seguro é de um ano. Entretanto, também é possível que sejam contratados seguros com prazos inferiores ou superiores a um ano, dependendo das regras específicas de cada ramo e da aceitação (ou não) da seguradora pelo risco e pelo prazo desejado. Como regra geral, os prêmios de seguro são calculados para um ano e, por isso, para prazos diferentes, deverão ser ajustados.

3.6.1 Seguro a Prazo Curto

Os seguros contratados por prazo inferior a um ano são denominados de seguros a prazo curto. O prêmio é calculado em função de uma tabela de prazo


169

curto e não de forma proporcional entre o prazo de vigência e o período padrão de um ano. Comparativamente, a tabela de prazo curto agrava o prêmio, ou seja, em termos relativos, os prêmios a prazo curto são agravados em relação ao prêmio anual. Observa-se, no quadro a seguir, que um seguro contratado para seis meses (180 dias) custa 70% do prêmio anual, enquanto que se fosse calculado proporcionalmente, custaria apenas 50% do prêmio anual (ou de 12 meses).

Prazo (até)% do Prêmio Líquido

Anual15 dias 1330 dias 2045 dias 2760 dias 3075 dias 3790 dias 40105 dias 46120 dias 50135 dias 56150 dias 60165 dias 66180 dias 70195 dias 73210 dias 75225 dias 78240 dias 80255 dias 83270 dias 85285 dias 88300 dias 90315 dias 93330 dias 95345 dias 98365 dias 100


QUADRO 16 - PRAZO CURTO

A Tabela de Prazo Curto é utilizada quando não existe justificativa aceita pelas seguradoras para a redução de prazo para contratação por período menor que um ano. Com isso, as seguradoras procuram inibir a tentativa de contratação de seguros somente para períodos em que o proponente acredita existir maior possibilidade de ocorrência de sinistros.

170


3.6.2 Prêmio de Seguro Pro Rata Temporis (em Proporção ao Tempo)

Os seguros calculados à base pro rata são aqueles em que a cobrança ocorre de forma proporcional entre o tempo de vigência contratado e o período padrão de um ano. Isto ocorre em situações habitualmente aceitas pela seguradora, por exemplo, quando o segurado deseja que seus seguros tenham vencimento sempre na mesma data. Tomemos como exemplo um segurado que possui seus seguros vencendo de forma unificada em 30.11. Se em 24.07 ele estiver adquirindo um novo veículo e desejar que a vigência também se encerre em 30.11, o seguro poderá ser cobrado de forma proporcional entre 24.07 e 30.11 (129 dias) e os 365 dias do padrão anual. Em situações de endossos com cobrança ou com restituição de prêmio (por exemplo, a substituição de um veículo na apólice de automóvel) também se utiliza a base proporcional ou pro rata temporis, como é conhecida.

3.6.3 Seguro a Prazo Longo (Plurianual)

Nos seguros contratados por prazo superior a um ano, utiliza-se uma Tabela de Prazo Longo que diminui, em termos relativos, o valor do prêmio em relação ao prêmio anual. O Seguro a Prazo Longo só pode ser contratado pelo prazo máximo de cinco anos. Observa-se no quadro a seguir que um seguro contratado para dois anos (24 meses) custaria 190% (ou 1,9 vezes) do prêmio anual ao invés de 200% (ou duas vezes).


171

QUADRO 17 - PRAZO LONGO


Vimos que ao calcular o prêmio bruto, incluem-se todas as parcelas necessárias para que a seguradora possa pagar os sinistros, todas as suas demais despesas e ainda um tributo direto estabelecido pelo Governo que corresponde ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Estima-se que em 2016 houve uma arrecadação em torno de R$ 7 a 8 bilhões com o IOF, além dos demais tributos que as seguradoras recolhem, da mesma forma que as empresas de outros ramos de atividade. Como os seguros representam formação de reservas e investimentos na economia, essa tributação é muito controversa, pois, de certa forma, ao invés de incentivar, o governo acaba por inibir o desenvolvimento deste importante mercado.

Prazo em meses

% Prazo em meses

%

13 108 37 278

14 116 38 284

15 124 39 291

16 132 40 297

17 140 41 303

18 147 42 309

19 155 43 315

20 162 44 321

21 169 45 327

22 176 46 333

23 183 47 338

24 (2 anos) 190 48 (4 anos) 344

25 197 49 350

26 205 50 356

27 212 51 362

28 219 52 367

29 226 53 373

30 233 54 379

31 239 55 384

32 246 56 389

33 252 57 394

34 259 58 400

35 265 59 405

36 (3 anos) 271 60 (5 anos) 410

172


• As pessoas apresentam maior ou menor propensão ao enfrentamento de riscos. Todavia, todas elas detestam perder, até porque o sentimento de perda é maior que a satisfação de um ganho de valor equivalente.

• O Valor Matemático do Risco é uma medida de frequência relativa de sinistros, obtida pela relação entre o número de sinistros ocorridos e o número de riscos pesquisados (ou número de seguros da amostra ou número de objetos expostos ao risco).

• Prêmio estatístico (PE) = Total Indenizado = VMR x CMS No de Seguros

• Para objetos idênticos: TE = ( PE × 100 ) % IS

• Para objetos semelhantes: TE = (Total Indenizado × 100) % Soma das ISs

• O prêmio bruto corresponde ao prêmio comercial mais os eventuais encargos e os impostos e representa o valor que o segurado efetivamente pagará, podendo ser expresso pela seguinte relação: PB = (PC + encargos) × (1 + IOF).

• Os seguros podem ser contratados a prazo curto (usando tabela que agrava o prêmio em termos relativos), a prazo longo (usando tabela que reduz o prêmio em termos relativos) ou à base pro rata temporis (proporcional ao número de dias de vigência).

RESUMO DO TÓPICO 2

173

AUTOATIVIDADE

1 São elementos que compõem o prêmio estatístico ou puro:

a) Despesas administrativas e remuneração do capital.b) Encargos e impostos.c) Despesas de aquisição e gastos de gestão.d) IOF e ICMS.e) Valor matemático do risco e custo médio dos sinistros.

2 Calcule o prêmio estatístico de uma seguradora que possui 45.000 apólices em sua carteira e que pagou 80 indenizações por morte acidental no último ano, cujo montante importou em R$ 6.750.000,00.

3 Qual a taxa estatística considerando as seguintes informações:

Número de seguros da amostra considerada: 12.000 apólicesImportância segurada total: R$ 360.000.000,00Prejuízo total em 12 meses: R$ 4.500.000,00

4 Calcule o prêmio estatístico de um seguro considerando que o custo médio do sinistro é R$ 18.000,00 e o valor matemático do risco é 1,5%.

5 Considere o prêmio estatístico igual a R$ 360,00 com o seguinte carregamento: Lucro = 4%, Comissão de corretagem = 20% e despesas administrativas = 12%. Qual o prêmio líquido ou comercial?

6 Calcule o prêmio bruto de um seguro, considerando os seguintes dados:

Prêmio Comercial = R$ 400,00Prêmio Estatístico = R$ 200,00IOF = 7,38%

175

TÓPICO 3

A FORMAÇÃO DO PREÇO NOS SEGUROS DE

PESSOAS E PREVIDÊNCIA

UNIDADE 3

1 INTRODUÇÃO

Ao tratar dos métodos para precificação de seguros, Peres (2016) comenta que o cálculo do prêmio é uma das atividades mais importantes de uma seguradora. O princípio básico desse cálculo, visto no dimensionamento do prêmio estatístico, vem do conceito de se cobrar o suficiente para cobrir todas as indenizações oriundas dos sinistros a pagar. Se isso não ocorrer, obviamente, a seguradora poderá ficar insolvente (incapacitada de honrar seus compromissos). Diversos são os conceitos e metodologias envolvidos no cálculo do prêmio, no entanto, a citação a seguir destaca quatro métodos de precificação:

• Julgamento ou subjetivo – esse método de precificação é utilizado quando não se tem informação suficiente no processo de precificação. É um processo subjetivo, em que a tarifa é definida pelo underwriter através da comparação com riscos similares. A Teoria da Credibilidade pode ser classificada dentro desse contexto, pois, por vezes, conjuga a experiência própria da seguradora com a experiência de outras seguradoras.• Sinistralidade – a tarifa é atualizada em função da análise da sinistralidade da carteira em estudo. Lembramos que sinistralidade corresponde à razão sinistro/prêmio.• Prêmio puro – esse método começa com a estimação do prêmio de risco, passando por um processo de regularização estatística (modelagem), e, por fim, adicionando-se um carregamento de segurança.• Tábua de mortalidade – é o método utilizado nos Seguros de Pessoas e de Anuidades. Trata-se de um método determinístico, pois aplica fórmulas determinísticas e probabilidades de morte definidas a partir de estudos prévios realizados pelo atuário quando eles produzem as chamadas tábuas de mortalidade (PERES, 2016 apud FERREIRA, 2002, p. 21).

As tábuas de mortalidade ou tábuas biométricas são construídas a partir de informações brutas de mortalidade, passando por um processo de regularização estatística, um processo de ajustamento analítico e, finalmente, é aplicado um carregamento de segurança positivo quando a tábua é utilizada para coberturas de risco (morte), ou negativo, quando a tábua é utilizada para cálculo de anuidades (sobrevivência).


176

2 TÁBUAS DE MORTALIDADE Já sabemos que nos seguros de pessoas e previdência podemos estar

tratando do risco morte ou de uma sobrevivência por período superior ao normalmente esperado. Neste cenário, o cálculo das expectativas de vida torna-se de fundamental importância.

Conforme Peres (2016), as tábuas de mortalidade são instrumentos destinados a medir as probabilidades de sobrevivência e de morte. São construídas a partir de um instrumental técnico e científico e refletem as mudanças que a sociedade vem sofrendo, com o aumento da expectativa de vida, melhorias sanitárias e o avanço da medicina. Elas apresentam o número de pessoas vivas e de pessoas mortas, em ordem crescente de idade, desde a origem até a extinção do grupo.

Peres (2016) acrescenta que existem várias tábuas de mortalidade para medir a sobrevida, ou seja, quanto uma pessoa de determinada idade provavelmente ainda vai viver. As tábuas têm denominações usando abreviatura, como AT (Annuity Table), acrescentando-se o ano em que foi finalizada. Pode também haver alguma outra diferenciação no nome da tábua, por exemplo, o sexo do segurado ou se ele é ou não fumante. No Brasil, as mais utilizadas são as tábuas AT-83 Male (para mortalidade masculina) ou AT-83 Female (para mortalidade feminina) e AT-2000 Male (vide Anexo 3) ou AT-2000 Female.

Existem também planos de seguros que utilizam as tábuas CSO-58 (Commissioners Standard Ordinary Table) e SGB-71 (Seguro de Grupos Brasileiros – Tábua deduzida da tábua básica da Experiência Brasileira EB 7-69). A Circular SUSEP 515-2015 aprovou os critérios de elaboração e atualização das seguintes tábuas biométricas:

• BR-EMSsb-V.2015-m – Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS) – sobrevivência, versão 2015, masculino;• BR-EMSsb-V.2015-f – Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS) – sobrevivência, versão 2015, feminino;• BR-EMSmt-V.2015-m – Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS) – morte, versão 2015, masculino; e• BR-EMSmt-V.2015-f – Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS) – morte, versão 2015, feminino (PERES, 2016, p. 22).

As citadas tábuas foram desenvolvidas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e receberam a denominação de Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS). Elas levaram em conta o histórico de sobrevivência e de mortalidade dos consumidores de seguros de vida, além dos participantes de planos abertos de previdência privada complementar do país. A criação destas tábuas resultou de decisão conjunta da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FENAPREVI), e levou em consideração os dados fornecidos por 23 empresas do setor de seguros que representam mais de 85% do universo de planos comercializados no mercado nacional (PERES, 2016).

TÓPICO 3 | A FORMAÇÃO DO PREÇO NOS SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

177

De acordo com Peres (2016), para aumentar o rigor da construção da tábua, a equipe também buscou dados demográficos oficiais encaminhados pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e pelo Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI) do Ministério da Previdência Social, ambos geridos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Nessa fase, foram analisadas informações dos planos pertencentes a 32 milhões de CPFs, sendo 19 milhões do sexo masculino e 13 milhões do sexo feminino. Todos os dados avaliados foram referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006.

A nova tábua, segundo Peres (2016), passou a vigorar em julho de 2015 com validade até junho de 2020, com a tendência de vir a substituir as famílias de tábuas AT (AT-49, AT-83 e AT-2000) e CSO (CSO-58 e CSO-80) no desenvolvimento de novos produtos. Afinal, as citadas tábuas biométricas, e outras já utilizadas no mercado de seguros de vida e previdência complementar, tinham como referência a expectativa de sobrevida dos norte-americanos e não dos brasileiros. Para ilustrar a diferença, o autor comenta que, pela Tábua AT-2000 Male, a estimativa de sobrevida de um segurado do sexo masculino, de maior poder aquisitivo e grau de instrução, com 40 anos, seria de mais 42,70 anos. Com a nova tábua brasileira, os cálculos indicam que esse mesmo segurado viverá, em média, mais 43,5 anos.

Peres (2016) comenta que pode parecer estranho que a expectativa de sobrevida dos brasileiros seja maior do que a dos norte-americanos. A explicação estaria no grupo pesquisado pelos técnicos da UFRJ, composto por segurados de vida e participantes de previdência complementar. A maioria deles pertence às classes A, B e C, possui emprego formal, renda acima da média da população e reside, principalmente, nas regiões Sul e Sudeste. Nos Estados Unidos, os seguros de pessoas e os planos de previdência têm sua distribuição pulverizada, fazendo com que pessoas de classes de menor poder aquisitivo também consumam esse tipo de produto, o que amplia em muito a base pesquisada na formatação da tábua biométrica.

Deve-se levar em consideração o fato do estudo haver comprovado que os consumidores de seguros de vida e previdência complementar (grupo formado pelos 32 milhões de pessoas utilizadas na pesquisa) têm expectativa de vida maior do que a do brasileiro comum. Outra mudança produzida pela nova tábua diz respeito aos segurados de 20 a 30 anos, especialmente os do sexo masculino. Para eles, a taxa de mortalidade é superior à verificada nas tábuas norte-americanas, que eram referência para o mercado brasileiro. No Brasil, o índice de mortalidade nessa faixa etária é representado por uma curva acentuada pelas mortes causadas por fatores externos, como acidentes de trânsito e morte relacionada à violência, diferentemente do que acontece nos EUA. Por consequência, explica Peres (2016), o custo dos seguros de vida poderá aumentar para essa faixa etária.


178

2.1 ELEMENTOS DE UMA TÁBUA DE MORTALIDADE

A construção de uma tábua de mortalidade parte do conhecimento da taxa de mortalidade (qx) para cada idade do grupo em estudo. As tábuas de mortalidade se compõem, basicamente, de duas colunas: idade e probabilidade de morte, mas podem, também, apresentar mais três elementos: número de mortos, número de sobreviventes e probabilidade de sobrevivência. Conforme Peres (2016), os símbolos (abaixo) utilizados nas tábuas para representar tais elementos são universais:

x = idade;lx = número de pessoas vivas ou pessoas sobreviventes com idade x;dx = número de pessoas mortas com idade x, ou seja, número de pessoas que

alcançaram a idade x, mas morreram antes de atingir a idade x + 1;qx = probabilidade de uma pessoa com idade x morrer, obrigatoriamente, antes de

atingir a idade x + 1;px = probabilidade de uma pessoa com idade x sobreviver à idade x + 1, ou seja, é

a probabilidade de uma pessoa de idade x sobreviver, pelo menos, mais um ano (chegar vivo, obrigatoriamente, à idade x + 1).

Denomina-se raiz da tábua o número inicial de pessoas de um determinado grupo a ser observado. Por exemplo, l0 na tábua CSO-58 é 1.000.000. Peres (2016) apresenta um exemplo, para melhor entendimento da montagem de uma tábua:

x qx px Lx dx0 0,00708 0,99292 1.000.000,00 7.080,001 0,00176 0,99824 992.920,00 1.747,542 0,00152 0,99848 991.172,46 1.506,583 0,00146 0,99854 989.665,88 1.444,91... ... ... ... ...40 0,00353 0,99647 924.135,63 3.262,2041 0,00384 0,99616 920873,43 3.536,1542 0,00417 0,99583 917.337,27 3.825,3043 0,00453 0,99547 913.511,98 4.138,2144 0,00492 0,995080 909.373,77 4.4474,1245 0,00535 0,99465 904.899,65 4.841,2146 0,00583 0,99417 900.058,44 5.247,3447 0,00636 0,99364 894.811,10 5.691,0048 0,00695 0,99305 889.120,10 6.179,3849 0,00760 0,99240 882.940,71 6.710,3550 0,00832 0,99168 876.230,36 7.290,2451 0,00911 0,99089 868.940,13 7.916,0452 0,00996 0,99004 861.024,08 8.575,8053 0,01089 0,98911 852.448,28 9.283,16

QUADRO 18 - TÁBUA DE MORTALIDADE CSO-58


179

54 0,00119 0,98810 843.165,12 10.033,6655 0,01300 0,98700 833.131,46 10.830,7156 0,01421 0,98579 822.300,75 11.684,8957 0,01554 0,98446 810.615,85 12.596,9758 0,01700 0,98300 798.018,88 13.566,3259 0,01859 0,98141 784.452,56 14.582,9760 0,02034 0,97966 769.869,59 15.659,15... ... ... ... ...90 0,22814 0,771860 46.817,42 10.680,9391 0,24577 0,754230 36.136,49 8.881,2792 0,26593 0,734070 27.255,23 7.247,9893 0,28930 0,710700 20.007,24 5.788,1094 0,31666 0,683340 14.219,15 4.502,6495 0,35124 0,648760 9.716,51 3.412,8396 0,40056 0,599440 6,30369 2.525,0097 0,48842 0,511580 3.778,68 1.845,5898 0,66815 0,331850 1.933,10 1.291,6099 1,00000 0,000000 641,50 641,50

FONTE: Peres (2016, p. 24)

Ainda de acordo com Peres (2016), dependendo da tábua de mortalidade utilizada, a última idade considerada (coluna da esquerda) poderá variar. No caso da tábua de mortalidade CSO-58, utilizada no exemplo anterior, a última idade é 99 anos. Se a tábua de mortalidade fosse a AT-49, essa idade seria 109 anos; se a tábua de mortalidade fosse a AT-2000, essa idade seria 115 anos e, se a tábua de mortalidade fosse a SGB-71, a última idade seria 100 anos. Consultando a tábua de mortalidade CSO-58 Male e interpretando o símbolo qx podemos dizer que a probabilidade de uma pessoa de 40 anos morrer antes de completar 41 anos é igual a 0,003530 (ou 0,353%). A probabilidade de morte de uma pessoa de 92 anos morrer antes de completar 93 anos é de 0,265930 (ou 26,593%).

2.2 PROBABILIDADE PARA PERÍODOS DE 1 ANO

Peres (2016) demonstra como podemos calcular a probabilidade (q40) utilizando noções básicas de probabilidade e os dados apresentados na tábua. Para isso, destaca que devemos ter em mente que qx é um número que representa uma probabilidade. Assim, aplicando a fórmula de probabilidade vista anteriormente, tem-se:

P = número de casos favoráveis número de casos possíveis


180

qx= probabilidade de uma pessoa com idade x morrer, obrigatoriamente, antes de atingir a idade x + 1.

qx= número de óbitos de pessoas com x anos de idade número de pessoas vivas com idade igual a x anos

qx= d x = q40 = d 40 = 3.262,20 l x l 40 924.135,63

q40 = 0,00353 = 0,353%

Para compreensão dos demais conceitos, fórmulas e símbolos extraídos de uma tábua de mortalidade, Peres (2016) apresenta os seguintes exemplos:

dx = número de pessoas mortas com idade x.dx é calculado pela diferença entre os sobreviventes de duas faixas de idade

consecutivas, o que pode ser representado pela seguinte fórmula:

dx = lx – lx + 1

Assim, usando o mesmo exemplo anterior, ou seja, considerando a idade de 40 anos (x = 40), podemos calcular d40 se conhecermos l40 e l41 (consultar tábua CSO-58).

d40 = l40 – l41 = 924.135,63 – 920.873,43 = 3.262,20

Se, por outro lado, conhecêssemos o número de sobreviventes com idade 45 (l45) da CSO-58 e o número de mortos com a idade 45 (d45), poderíamos encontrar o número de sobreviventes com idade 46 (l46).

lx+1 = lx – dx

l46 = l45 – d45 = 904.899,65 – 4.841,21= 900.058,44

Também pela noção de cálculo da probabilidade, podemos calcular px, ou seja, a probabilidade de uma pessoa de idade x sobreviver à idade x + 1.

px = número de casos favoráveis número de casos possíveis

O número de vivos com idade x é representado por lx, que retrata o número de casos possíveis. De forma análoga, as pessoas que sobreviveram à idade x + 1 são representadas por lx+1, refletindo os casos favoráveis. Transportando para a fórmula acima, temos que:


181

px = lx + 1lx

Usando o mesmo exemplo anterior:p40 = l 41 = 920.873,43 = 0,996470 l 40 924.135,63

Assim, outra forma de calcular o p40 seria: px = 1 – qx ou p x + qx = 1

p40 = 1 – q40p40 = 1 – 0,003530p40 = 0,996470 = 99,647%

Em outras palavras, isso significa dizer que esses eventos (sobreviver ou morrer em um ano) são complementares, ou seja, uma pessoa sobrevive ou morre antes de atingir a idade seguinte. Neste caso, e como vimos (usando a Tábua CSO-58), uma pessoa de 40 anos tem 99,647% de chances de sobreviver até os 41 anos ou 0,353% de chances de morrer antes de fazer 41 anos. A soma das probabilidades sempre será de 100% ou 1 (99,647% + 0,353%).

2.3 PROBABILIDADE PARA PERÍODOS SUPERIORES A 1 ANO

De acordo com Peres (2106), os conceitos anteriores são úteis quando se deseja medir a probabilidade de morte ou de sobrevivência para períodos iguais a um ano. Isso se aplica, por exemplo, nos casos de produtos de morte em que a cobertura do seguro é de apenas um ano. Entretanto, em muitos casos, é comum existirem produtos em que o segurado está coberto pelo risco de morte por um período superior a um ano (imagine um seguro de pessoas que cubra o risco de morte da pessoa por 20 anos). Assim, o atuário precisará calcular probabilidades para períodos superiores a um ano. De forma bastante análoga aos conceitos apresentados anteriormente, temos que:

npx = lx + n

lx

Onde: npx = probabilidade de uma pessoa de idade x sobreviver à idade x + n.

Número de casos favoráveis – é o número de pessoas sobreviventes com a idade x + n (lx+n);

Número de casos possíveis – é o número de pessoas sobreviventes com a idade x (lx).

Note que n representa o número de anos que a pessoa de idade x irá sobreviver obrigatoriamente. É importante saber que a pessoa poderá viver mais do que n anos, mas estamos interessados em medir a probabilidade de essa pessoa viver, pelo menos, mais n anos. Para ilustrar com uma aplicação prática, Peres (2016, p. 28-29) apresenta o seguinte exemplo:


182

Calcular a probabilidade de uma pessoa de 40 anos sobreviver até a idade de 55 anos, considerando a tábua CSO-58 Male.

x = 40n = 55 – 40 = 15npx = lx + n 15p40 = l 55 lx l 40

15p40 = 833.131,46 = 0,901525 = 90,1525% 924.135,63

Para calcular a probabilidade de a pessoa morrer, obrigatoriamente, até determinada idade, Peres (2016) apresenta a seguinte relação: /nqx = Probabilidade de uma pessoa de idade x morrer, antes de atingir a idade x + n.

• Número de casos favoráveis – é o número de mortos entre as idades x e x + n.

Para obtermos o número de mortos entre as idades x e x + n, é só diminuir o número de sobreviventes com a idade x (lx) do número de sobreviventes com a idade x + n (lx+n).

• Número de casos possíveis – é o número de pessoas sobreviventes com a idade x (lx).

Assim:

Com aplicação prática, iremos determinar a probabilidade de uma pessoa de 40 anos de idade morrer, obrigatoriamente, antes de atingir a idade de 55 anos, considerando a tábua CSO-58 Male.

x = 40

n = 55 – 40 = 15

/nqx = lx – l

x + n = lx

/15q40 = ( l40 - l55) = (924.135,63 – 833.131,46)

l40 924.135,63

( )


183

/15q40 = 0,098475 = 9,8475%

Outra forma de calcular /15q40 é usando o conceito que vimos, anteriormente, sobre eventos complementares, pois uma pessoa com uma determinada idade ou sobrevive ou morre dentro de um período de n anos. Isto é: /nqx + npx = 1 ou, de outra forma /nqx = 1 – npx.

Assim: /15q40 = 1 – 15 p40 = 1 – 0,901525 = 0,09847 ou 9,8475%.

Ou seja, uma pessoa de 40 anos tem 9,85% de probabilidade de morrer antes de atingir 55 anos ou 90,15% de probabilidade de sobreviver até os 55 anos. A soma dessas probabilidades é 100% ou 1.

Assim como ocorre nos seguros de ramos elementares (bens e reponsabilidades), nos seguros de pessoas e planos previdenciários é relativamente fácil para as operadoras de mercado dispor de controles e sistemas gerenciais que forneçam estatísticas precisas sobre suas carteiras de negócios. O desafio para elas e seus atuários é projetar as tendências futuras. Neste sentido, o apoio de tábuas de mortalidade bem construídas e atualizadas é extremamente importante.

3 REGIMES FINANCEIROS

Os regimes financeiros são modelos que possibilitam estabelecer o equilíbrio entre as receitas (prêmios) e despesas (sinistros pagos) de um plano de seguro ao longo de um determinado período de cobertura. Em outras palavras, pode-se dizer que regime financeiro é a maneira pela qual o seguro será financiado. Dependendo do regime financeiro adotado, o valor do prêmio cobrado pela seguradora poderá financiar os sinistros ocorridos durante o período de competência do prêmio pago ou ser suficiente para cobrir um período maior. Enquanto no primeiro caso não há acúmulo de recursos, no segundo caso a seguradora deve provisionar uma parcela do prêmio pago para ser utilizada no futuro. De acordo com Peres (2016, p. 30-31, grifos do original), existem três regimes financeiros: repartição simples, repartição de capitais de cobertura e capitalização.

Regime Financeiro de Repartição SimplesEstrutura técnica em que os prêmios pagos por todos os segurados do plano, em um determinado período, destinam-se ao custeio das despesas de administração e das indenizações a serem pagas no próprio período. Em outras palavras, os valores arrecadados ao longo dos períodos são destinados aos pagamentos de indenizações referentes a eventos que ocorram no âmbito do grupo segurado, e não à acumulação individual de cada segurado. Esse regime financeiro é utilizado para estruturar as coberturas de risco sempre que seus capitais segurados forem pagos à vista, por exemplo: Planos de Previdência (pecúlio por morte ou pecúlio por invalidez) e Seguros de Pessoas (cobertura de morte qualquer causa ou de morte acidental no Seguro de Vida em grupo).


184

Regime Financeiro de Repartição de Capitais de CoberturaEstrutura técnica em que os prêmios pagos por todos os segurados do plano, em um determinado período, deverão ser suficientes para constituir as Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos decorrentes dos eventos ocorridos nesse período. Esse regime financeiro é utilizado para estruturar as coberturas de risco sempre que seus capitais segurados forem pagos sob a forma de renda, por exemplo: Planos de Previdência (renda mensal vitalícia por invalidez ou pensão por morte) e Seguros de Pessoas (cobertura de Invalidez Permanente Total por Doença, quando paga em até 24 parcelas no Seguro de Vida em Grupo).

Regime Financeiro de CapitalizaçãoEstrutura técnica que prevê acumulação de recursos em um primeiro momento para fazer face aos compromissos futuros com o pagamento de sinistros. Esse regime financeiro pode ser utilizado para estruturar qualquer cobertura (de risco ou de sobrevivência) e sob qualquer forma de pagamento (único ou sob a forma de renda), sendo que a cobertura por sobrevivência é obrigatoriamente estruturada no regime financeiro de capitalização. São exemplos de planos: Planos de Previdência (pecúlio por morte ou pecúlio por invalidez ou aposentadoria - renda mensal vitalícia por sobrevivência); e Seguros de Pessoas (Dotal Puro, Dotal Misto, Seguro a Termo ou Seguro de Vida Inteira - cobertura de morte).

Peres (2016) destaca que a diferença básica entre os regimes de repartição simples e repartição de capitais de cobertura está na forma de pagamento do capital segurado. Ambos são utilizados para estruturar planos com coberturas de risco (morte ou invalidez, por exemplo), mas, quando o capital segurado é pago à vista, utiliza-se o regime financeiro de repartição simples e, quando o capital segurado é pago sob a forma de renda, utiliza-se o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura.

No regime de repartição de capitais de cobertura, a seguradora precisa separar recursos numa provisão técnica, denominada Provisão Matemática de Benefícios Concedidos para o equilíbrio da operação. Essa provisão é necessária para que a seguradora possa cumprir com a obrigação de pagar o benefício em parcelas durante o período determinado no plano (vitalício ou temporário).

Peres (2016) registra que as nomenclaturas utilizadas foram as de seguro (prêmios, sinistros e capital segurado), devendo ser observado que, para Previdência Complementar, os conceitos apresentados sobre os regimes financeiros também são válidos, devendo-se trocar as nomenclaturas para contribuição e benefícios. O quadro a seguir resume as características de cada regime:


185

QUADRO 19 - RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS

FONTE: Peres (2016, p. 35)

Os regimes financeiros da previdência social brasileira (repartição simples) e da previdência complementar (acumulação) representam uma das principais, ou talvez a maior, diferença entre ambos os modelos. Todas as contribuições que um trabalhador possa ter feito ao longo de sua vida laboral serviram para pagar os benefícios dos que já se encontravam aposentados, dos afastados do trabalho ou de dependentes dos mesmos. Ao se aposentar ou se afastar do trabalho, essa pessoa só conseguirá receber seus benefícios se houver uma massa de contribuintes que continuem a dividir a conta. Esse é o grande problema dos planos previdenciários pelo mundo afora: o aumento da quantidade de aposentados e da sua sobrevida associado à redução de pessoas em fase laboral a quem cabe pagar os benefícios dos inativos.

Repartição Simples Repartição de Capitais de Cobertura Capitalização

Acúmulo individual de recursos Não há Não há Há

Tipo de benefício e prazo de pagamento

Coberturas de risco por morte e invalidez

Coberturas de risco por morte e invalidez

Coberturas de risco por morte e invalidez ou por sobrevivência

Prazo de pagamento do benefício Pago à vista Pago na forma de

rendaPago à vista ou na

forma de renda

Evolução do Prêmio

Cresce conforme o risco. Quanto mais velho, mais alto o

prêmio

Cresce conforme o risco. Quanto mais velho, mais alto o

prêmio

Constante ou nivelado durante o tempo de

serviço

Possibilidade de Resgate Não permite Não permite

Se coberura de risco: facultativo. Se cobertura de sobrevivência:

Obrigatório

186

RESUMO DO TÓPICO 3


• Tábuas de mortalidade são instrumentos usados para medir as probabilidades de sobrevivência e de morte. Elas refletem as mudanças que a sociedade vem sofrendo, com o aumento da expectativa de vida, melhorias sanitárias e o avanço da medicina.

• Existem várias tábuas de mortalidade ainda em uso no mercado brasileiro, entretanto, as que foram desenvolvidas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), chamadas de Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS), tendem a predominar, pois refletem melhor a realidade nacional.

• As tábuas de mortalidade possuem duas colunas: idade e probabilidade de morte, mas também podem apresentar outros três elementos: número de mortos, número de sobreviventes e probabilidade de sobrevivência.

• Formulações matemáticas e as tábuas de mortalidade nos permitem calcular as probabilidades de morte e de sobrevivência para períodos de um ou mais anos.

• Os regimes financeiros são modelos que possibilitam estabelecer o equilíbrio entre as receitas (prêmios) e despesas (sinistros pagos) de um plano de seguro ao longo de um determinado período de cobertura.

• Os regimes financeiros dividem-se nas modalidades: repartição simples, repartição de capitais de cobertura e capitalização.

187

1 Calcule a probabilidade de uma pessoa de 40 anos morrer antes de atingir a idade de 41 anos, usando os números de mortos e de sobreviventes da tábua AT-2000 Male (constante do Anexo 2, ao final do livro).

2 Calcule o número de mortes com idade de 40 anos, usando o número de sobreviventes da tábua AT-2000 Male (constante do Anexo 2, ao final do livro).

3 Calcule a probabilidade de uma pessoa de 40 anos sobreviver aos 41 anos, usando os números de sobreviventes da tábua AT-2000 Male (constante do Anexo 2, ao final do livro).

4 Calcule a probabilidade de uma pessoa de 40 anos sobreviver aos 41 anos, usando a probabilidade de morte calculada na questão 2.

5 Calcule a probabilidade de uma pessoa de 40 anos sobreviver aos 55 anos, usando os números de sobreviventes da tábua AT-2000 Male (constante do Anexo 2, ao final do livro).

6 Calcule a probabilidade de uma pessoa de 40 anos morrer antes de atingir a idade de 55 anos, usando os números de sobreviventes da tábua AT-2000 Male (constante do Anexo 2, ao final do livro).

7 Os tipos de regime financeiro que existem são:

a) ( ) Repartição simples e repartição composta.b) ( ) Repartição simples e repartição de capitais de cobertura.c) ( ) Repartição simples, repartição composta e capitalização.d) ( ) Repartição simples e capitalização composta.e) ( ) Repartição simples, repartição de capitais de cobertura e capitalização.

8 Em relação aos elementos de uma tábua de mortalidade, podemos afirmar que:

a) O símbolo universal que representa a idade de uma pessoa na ciência atuarial é “q”.

b) Denomina-se raiz da tábua o número final de pessoas de um determinado grupo a ser observado.

c) A construção de uma tábua de mortalidade depende do conhecimento da taxa de expectativa de vida do grupo em estudo.

d) As tábuas de mortalidade se compõem, basicamente, de duas colunas: idade e probabilidade de morte, mas podem, também, apresentar mais três elementos: número de mortos, número de sobreviventes e probabilidade de sobrevivência.

e) Em qualquer tábua de mortalidade utilizada, a última idade nunca pode variar.

AUTOATIVIDADE

188

9 Qual a probabilidade de uma pessoa com 52 anos morrer obrigatoriamente antes de atingir 53 anos sabendo-se que a probabilidade de uma pessoa de 52 anos sobreviver aos 53 anos é igual a 0,9787?

a) ( ) 0,0179b) ( ) 0,0213 c) ( ) 0,0313d) ( ) 0,0479e) ( ) 0,0513

10 Com base nas informações abaixo, qual a probabilidade de uma pessoa de 13 anos sobreviver pelo menos mais 12 anos?

Número de pessoas vivas com 12 anos = 9.922.422,26Número de pessoas vivas com 13 anos = 9.918.403,68Número de pessoas vivas com 25 anos = 9.860.230,32

a) ( ) 89,41%b) ( ) 91,89%c) ( ) 93,50%d) ( ) 99,41% e) ( ) 99,85%

189

TÓPICO 4

SOLVÊNCIA DAS SEGURADORAS E

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

UNIDADE 3

1 INTRODUÇÃO

Se as pessoas transferem os riscos relacionados com prejuízos que não poderão suportar, é natural esperar que quem assume estes riscos tenha capacidade para tanto. Assim, a solvência ou capacidade de uma seguradora honrar com todas as indenizações pelas quais venha a ter que responder é praticamente uma obrigação. Isso exige muita severidade não só nos controles internos, como também nos controles externos, sejam eles os realizados por auditorias independentes ou pelo órgão regulamentador e fiscalizador.

Brandon (2001) destaca a importância do vigor financeiro das empresas de seguros, ao comentar que isso está na cabeça de todos os executivos, independentemente do tipo ou porte da organização que ele ou ela lidera. Ao realizar pesquisa com os principais executivos do mercado segurador norte-americano, ele colheu o entendimento do presidente de uma grande seguradora que opera em âmbito mundial de que as companhias poderiam ser avaliadas com base em seus balanços e resultados operacionais, sendo eles fortes ou fracos.

As organizações de seguros que apresentam tanto balanços fortes como resultados fortes irão se tornar ainda mais fortes no futuro. Elas estão bem posicionadas para reforçar seu vigor financeiro e tirar vantagens de oportunidades de desenvolvimento. As companhias com balanços fortes, mas resultados fracos, precisam fazer mudanças em suas organizações para continuar a crescer. Finalmente, as companhias com balanços e resultados fracos não conseguirão prosseguir no ambiente competitivo atual. Na verdade, já assistimos ao desmantelamento ou a falência de algumas delas (BRANDON, 2001).

Os seguros são adquiridos para se obter uma recuperação financeira caso ocorra prejuízo. Portanto, Brandon (2001) entende que não tem lógica comprar seguros de uma companhia com vigor financeiro duvidoso, apenas para conseguir prêmios mais baixos, maior flexibilidade na aceitação de riscos declináveis ou coberturas mais abrangentes. Acrescenta que os corretores de seguros têm a obrigação de avaliar as seguradoras com que fazem negócios para garantir que essas companhias tenham solvência e solidez financeira, mas adverte que os segurados e os gerentes de riscos também têm a responsabilidade de avaliar as condições financeiras das seguradoras.

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2 PROVISÕES TÉCNICAS

Como as seguradoras assumem riscos que podem ocorrer ao longo de determinado período, normalmente um ano, evidentemente elas não podem gastar de imediato (e sem qualquer critério) os valores (prêmios) que recebem de seus segurados, pois isso implicaria na possibilidade de faltar recursos para honrar com os compromissos assumidos.

Segundo Arruda (2005), “as provisões técnicas têm por finalidade garantir o pagamento de ocorrências futuras, não permitindo que a parcela destinada a cobrir os riscos assumidos (prêmio puro) seja consumida antes do final de vigência do seguro”.

A Circular CNSP 321/2015 dispõe sobre as provisões técnicas. No seu

Artigo 4º ela estabelece que, para garantia de suas operações, as Seguradoras e as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) deverão constituir as seguintes provisões técnicas, quando necessárias:

I – Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG); II – Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL);III – Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR);IV – Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC);V – Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC);VI – Provisão Complementar de Cobertura (PCC);VII – Provisão de Despesas Relacionadas (PDR); VIII – Provisão de Excedentes Técnicos (PET);IX – Provisão de Excedentes Financeiros (PEF); eX – Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR).

Com relação às provisões relacionadas acima, em se tratando de matéria extremamente técnica, nos limitaremos a apresentar alguns conceitos básicos em relação a algumas delas.

2.1 PROVISÃO DE PRÊMIOS NÃO GANHOS (PPNG)

Segundo Arruda (2005), representa a parcela de prêmio relativa ao período do risco ainda não decorrido. Ela é apurada mensalmente, em cada ramo de seguro, através de cálculos individuais por apólice ou por endossos representativos de todos os contratos em vigor no mês de sua constituição. Sua apuração é feita da seguinte forma:

PPNG = Período de risco a decorrer x Prêmio comercial Período total de cobertura do risco

Exemplo: A seguradora Y aceitou o risco e emitiu uma apólice de seguro de automóvel com vigência anual e prêmio líquido (ou comercial) de R$ 3.650,00.

TÓPICO 4 | SOLVÊNCIA DAS SEGURADORAS E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

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Qual a provisão que precisa constituir ao final dos primeiros 30 dias de vigência?

Período decorrido = 30 diasPeríodo a decorrer = 365 – 30 = 335 diasPrêmio comercial = 3.650,00

PPNG = Período de risco a decorrer x Prêmio comercial Período total de cobertura do risco PPNG = 335 x 3.650,00 = 3.350,00 365

Isto significa que, independentemente de haver recebido prêmio suficiente ou não (ele pode ter sido parcelado para o cliente em 10 vezes), ao final do primeiro mês de vigência a seguradora terá que ter uma provisão (ou reserva) no valor de R$ 3.350,00 para fazer frente ao risco que assumiu. Outra forma de análise é considerar que, ao aceitar o risco, a seguradora precisará constituir uma provisão igual ao prêmio do seguro, no caso, R$ 3.650,00. Ao final dos primeiros 30 dias, seu prêmio ganho (a ser retirado da provisão ou reserva) será de R$ 30,00 e na “provisão de prêmios não ganhos” terá que ter R$ 3.350,00. Decorridos mais 30 dias (ou 60 dias do início de vigência), o prêmio ganho será de R$ 60,00 e na “provisão de prêmios não ganhos” terá que ter R$ 3.320,00. E assim, sucessivamente.

Situação análoga ao exemplo acima seria o caso de um estudante que irá passar um ano em outro país e, para manter-se neste período, levará US$ 12.000,00 com a orientação de que só poderá gastar US$ 1.000,00 por mês. Ao chegar ao local, sua provisão será de US$ 12.000,00 e deverá olhar para esses recursos como se ainda não tivesse ganho. No final do primeiro mês, poderá ter utilizado US$ 1.000,00, que chamaremos de “mesada ganha”, e sua provisão de “mesada não ganha” terá de ser igual a US$ 11.000,00. Decorridos mais 30 dias (ou 60 dias da sua chegada), sua mesada ganha terá sido de US$ 2.000,00 e a provisão de mesada não ganha será de US$ 10.000,00. E assim, sucessivamente.

2.2 PROVISÃO DE SINISTROS A LIQUIDAR (PSL)

Deve ser constituída para a cobertura dos valores a pagar por sinistros avisados até a data-base de cálculo. Conforme Arruda (2005), é calculada com base na metodologia constante da Nota Técnica Atuária do produto ou em metodologia estabelecida pela SUSEP. O seu dimensionamento afeta diretamente o resultado e o capital de giro da seguradora. Uma vez avisado o sinistro pelo segurado, a provisão é feita com base em estimativa de indenização que poderá ser ajustada (para mais ou para menos) na medida em que se avançam nas apurações. De qualquer forma, uma vez aberto o processo de sinistro, a seguradora é obrigada a constituir uma reserva ou provisão para o seu pagamento.

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2.3 PROVISÃO DE SINISTROS OCORRIDOS E NÃO AVISADOS (IBNR)

A sigla IBNR tem origem na expressão em inglês “Incurred But Not Reported”. Ela deve ser calculada atuarialmente em função do montante esperado de sinistros que já ocorreram, mas que ainda não foram avisados até a data-base das demonstrações financeiras. Deve-se considerar aqui que, pelas mais diversas razões, muitas pessoas (físicas ou jurídicas) demoram para comunicar a ocorrência de sinistros (podendo fazê-lo, com regra geral, pois existem exceções na legislação, no prazo de até um ano). Sua apuração considera a sinistralidade de períodos anteriores.

O Artigo 15 da Circular CNSP 321/2015 estabelece que para garantia de suas operações, as sociedades de capitalização deverão constituir as seguintes provisões técnicas, quando necessárias:

I – Provisão Matemática para Capitalização (PMC)II – Provisão para Distribuição de Bônus (PDB)III – Provisão para Resgate (PR)IV – Provisão para Sorteios a Realizar (PSR)V – Provisão Complementar de Sorteios (PCS) VI – Provisão para Sorteios a Pagar (PSP)VII – Provisão para Despesas Administrativas (PDA).

3 LIMITES DE RETENÇÃO

O Artigo 77 da Resolução CNSP 321/2015 trata dos limites de retenção das seguradoras, EAPC e resseguradores locais. Limite de retenção é o valor máximo de responsabilidade que estes operadores do mercado podem reter em cada risco isolado, sendo determinado com base no valor dos respectivos patrimônios líquidos ajustados (PLA).

Risco isolado: o objeto ou conjunto de objetos de seguro ou de previdência com cobertura de risco cuja probabilidade de serem atingidos por um mesmo evento gerador de perdas seja relevante.Patrimônio líquido ajustado (PLA): patrimônio líquido contábil ou patrimônio social contábil, conforme o caso, ajustado por adições e exclusões, para apurar, mais qualitativa e estritamente, os recursos disponíveis que possibilitem às supervisionadas executarem suas atividades diante de oscilações e situações adversas, devendo ser líquido de elementos incorpóreos, de ativos de elevado nível de subjetividade de valoração ou que já garantam atividades financeiras similares, e de outros ativos cuja natureza seja considerada pelo órgão regulador como imprópria para resguardar sua solvência. O PLA será calculado com base no patrimônio líquido contábil ou no patrimônio social contábil (SUSEP, 2016).

ATENCAO


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A Resolução CNSP 321/2015 também estabelece que, para o cálculo dos valores dos limites de retenção, as seguradoras, EAPC e resseguradores locais deverão manter nota técnica atuarial, elaborada pelo atuário responsável técnico, à disposição da SUSEP. O cálculo deverá ser efetuado por meio de método cientificamente comprovado que possa gerar resultados consistentes. Os limites de retenção deverão ser calculados, obrigatoriamente, nos meses de fevereiro e agosto, sendo facultado o cálculo de novos limites de retenção nos demais meses de cada ano.

Os valores dos limites de retenção deverão ser encaminhados à SUSEP (conforme regulamentação específica) e, uma vez calculados para uma determinada data-base, terão vigência a partir do primeiro dia do mês subsequente ao mês de cálculo. Para as operações com cobertura de risco dos produtos de previdência complementar das seguradoras e EAPC, os limites de retenção deverão ser calculados por tipo de cobertura de risco. Para as operações de seguros, os limites de retenção deverão ser calculados por ramo. Os valores dos limites de retenção calculados pelas seguradoras ou EAPC que forem inferiores ou iguais a 5% do PLA não necessitam de prévia autorização da SUSEP (ARRUDA, 2010).

Para facilitar o entendimento sobre o assunto, vamos imaginar que determinada seguradora calculou e validou junto à SUSEP que para suas operações de seguro de vida, em determinado período, seu limite de retenção terá o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Neste caso, podemos entender que cada vida segurada é um risco isolado e, portanto, os capitais segurados individuais nunca poderão ser superiores a este limite. Já para a modalidade de seguro compreensivo empresarial, cobertura básica (incêndio, queda de raio e explosão), a seguradora aprovou um limite de retenção de R$ 10 milhões. Se lhe for proposto um risco cujo valor máximo de perdas está estimado em R$ 40 milhões, ela poderá aceitar? Sim, desde que o valor excedente à sua capacidade de retenção (no caso correspondente a R$ 30 milhões) seja repassado (ou garantido) para outra(s) seguradora(s) na operação que conhecemos como cosseguro ou para um ou mais resseguradores.

4 MARGEM DE SOLVÊNCIA

Em outras palavras, margem de solvência pode ser entendida como o principal indicador da saúde financeira de uma seguradora, empresa de previdência ou capitalização. Este indicador está disciplinado, também, pela Resolução CNSP 321/2015, que, no seu Capítulo V, trata do Capital Mínimo Requerido (CMR), do Capital de Risco (CR) e do Plano de Regularização de Solvência (PRS).

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De acordo com a Resolução CNSP 321/2015, o Capital Mínimo Requerido (CMR) corresponde ao capital total que a sociedade supervisionada pela SUSEP deverá manter para operar. O Capital de Risco (CR) representa um montante variável de capital que essa sociedade supervisionada deverá manter, a qualquer tempo, para garantir os riscos inerentes à operação. Já o Plano de Regularização de Solvência (PRS) é exigido e deverá ser enviado à SUSEP quando houver necessidade de recomposição da situação de solvência da sociedade. Isso ocorre quando a insuficiência do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) em relação ao Capital Mínimo Requerido (CMR) for de até 50% ou quando a supervisionada apresentar insuficiência de liquidez em relação ao Capital de Risco (CR). Quanto às exigências de capital, a resolução estabelece:

Art. 66. As supervisionadas deverão apresentar mensalmente, quando do fechamento dos balancetes mensais, PLA igual ou superior ao CMR e liquidez em relação ao CR.Art. 67. Na hipótese de insuficiência de PLA em relação ao CMR de até 50% (cinquenta por cento) ou de insuficiência de liquidez em relação ao CR, a supervisionada deverá apresentar PRS, na forma disposta neste Capítulo, propondo plano de ação que vise à recomposição da situação de solvência.

§1º O PRS somente será requerido se for apurada insuficiência por 3 (três) meses consecutivos ou, especificamente, nos meses de junho e dezembro.§ 2º O agravamento da insuficiência de PLA para os patamares previstos nos artigos 68 e 69 deixará as supervisionadas sujeitas a regime especial, nos termos da legislação vigente.

Art. 68. As supervisionadas estarão sujeitas ao regime especial de direção-fiscal, conforme dispõe a legislação vigente, quando a insuficiência de PLA, em relação ao CMR, for maior que 50% (cinquenta por cento) e menor ou igual a 70% (setenta por cento).Art. 69. As supervisionadas estarão sujeitas à liquidação extrajudicial, conforme dispõe a legislação vigente, quando a insuficiência de PLA, em relação ao CMR, for superior a 70% (setenta por cento).

Solvência, em finanças e contabilidade, é o estado do devedor que possui seu ativo maior do que o passivo, ou a sua capacidade de cumprir os compromissos com os recursos que constituem seu patrimônio ou seu ativo. Portanto, do ponto de vista econômico, uma empresa é solvente quando está em condições de fazer frente a suas obrigações correntes e ainda apresentar uma situação patrimonial e uma expectativa de lucros que garantam sua sobrevivência no futuro. Liquidez, em contabilidade, corresponde à velocidade e facilidade com a qual um ativo pode ser convertido em caixa. Por exemplo: ouro é um ativo relativamente líquido, pois pode ser rapidamente vendido; uma instalação fabril não o é. Na realidade, a liquidez possui duas dimensões: facilidade de conversão versus perda de valor. Qualquer ativo pode ser convertido em caixa rapidamente, desde que se reduza suficientemente o preço (WIKIPÉDIA, 2016).

ATENCAO


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Quanto ao Plano de Regularização de Solvência (PRS), a norma estabelece que, quando necessário, as supervisionadas deverão apresentá-lo no prazo máximo de 45 dias a contar da data do recebimento de comunicado da SUSEP. O plano deverá conter prazos e metas bem definidos e indicações precisas sobre os procedimentos a serem adotados com vistas ao saneamento da insuficiência, contemplando os seguintes elementos mínimos:

I – identificação dos fatores que contribuíram para a insuficiência;II – identificação de eventuais problemas associados a ativos e passivos, crescimento do negócio, exposição extraordinária a riscos, diversificação de produtos, resseguros, entre outros fatores que a supervisionada julgue relevantes;III – propostas de ações corretivas que a supervisionada pretenda adotar.

§ 1º O prazo máximo para o saneamento da insuficiência de PLA será de 18 (dezoito) meses, contados a partir do mês subsequente à data do recebimento da comunicação prevista no caput do artigo 71.§ 2º O prazo máximo para o saneamento da insuficiência de liquidez em relação ao CR será de 6 (seis) meses, contados a partir do mês subsequente à data do recebimento da comunicação prevista no caput do artigo 71.§ 3º Na hipótese de situação econômica adversa no mercado supervisionado ou no financeiro, a Susep poderá estender os prazos de que tratam os parágrafos anteriores por até mais 9 (nove) meses e 3 (três) meses, respectivamente.§ 4º O PRS deverá, adicionalmente, atender a instruções complementares que sejam estabelecidas pela Susep, em regulamentação específica ou no comunicado previsto no caput do artigo 71.

A Resolução CNSP 321/2015 também estabelece que o Plano de Regularização de Solvência (PRS) poderá ou não ser aprovado pela SUSEP. Na hipótese de rejeição do plano, a autarquia informará os motivos que ensejaram sua decisão, devendo a supervisionada, por uma única vez, no prazo máximo de 45 dias contados da data do recebimento da notificação, apresentar novo PRS: 3º As ações propostas no PRS, desde que não impliquem em descumprimento de legislação ou regulamentação vigente, deverão ser adotadas pela supervisionada antes mesmo da manifestação da SUSEP sobre a aprovação ou rejeição do plano.

Durante a execução do PRS, de forma a subsidiar seu acompanhamento, as supervisionadas ficam obrigadas a enviar à SUSEP, na periodicidade determinada, os relatórios que a autarquia julgue necessários, podendo ser solicitada a revisão do PRS. O artigo 75 da Resolução 321/2015 estabelece que, em caso de não apresentação do PRS, seu não cumprimento, ou sua rejeição pela segunda vez, a supervisionada estará sujeita à aplicação do regime de direção fiscal mesmo que apresente uma insuficiência de PLA menor ou igual a 50% ou insuficiência de liquidez em relação ao CR. A direção fiscal é um dos regimes especiais estabelecidos pela legislação e, através deste mecanismo, o órgão fiscalizador (SUSEP) afasta a diretoria da supervisionada e designa um interventor com objetivo de tentar a recuperação financeira da empresa. Se esta recuperação não ocorrer, o ato seguinte da SUSEP deverá ser a liquidação extrajudicial da supervisionada.

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5 PLANO DE CONTAS DAS SEGURADORAS

A estruturação adequada de um plano de contas é muito importante para que os gestores tenham clareza contábil e gerencial a respeito das finanças de sua empresa, mas também é importante para a transparência e acesso às informações por todos os demais interessados, sejam eles acionistas, investidores, corretores ou os próprios segurados.

De acordo com Zanluca (s.d., s.p.), um Plano de Contas (ou Elenco de Contas) “é o conjunto de contas, previamente estabelecido, que norteia os trabalhos contábeis de registro de fatos e atos inerentes à entidade, além de servir de parâmetro para a elaboração das demonstrações contábeis”. O mesmo autor acrescenta que o principal objetivo é estabelecer normas de conduta para o registro das operações da organização e, na sua montagem, devem ser levados em conta três objetivos fundamentais:

a) atender às necessidades de informação da administração da empresa;b) observar formato compatível com os princípios de contabilidade e com a norma legal de elaboração do balanço patrimonial e das demais de monstrações contábeis;c) adaptar-se tanto quanto possível às exigências dos agentes externos, principalmente às da legislação do Imposto de Renda.

A Resolução CNSP 321/2015 também trata das normas contábeis das entidades supervisionadas e disciplina as exigências de auditoria atuarial independente de auditoria contábil independente. Ilustramos a seguir uma estrutura de Demonstração de Resultados de Sociedade Seguradora:

Prêmios Emitidos(-) Prêmios cancelados(-) Prêmios restituídos(-) Resseguros cedidos(-) Cosseguros cedidos= Prêmios Retidos(+-) Variação de reserva de prêmio não ganho= Prêmios Ganhos(-) Provisão de indenização de sinistro(+-) Ajuste das provisões de indenizações(+) Recuperação de sinistros(+) Salvados e ressarcimento(-) Participação em salvados e ressarcimentos(+-) Variação da provisão de riscos decorridos= Margem Técnica(-) Comissões(-) Descontos(+) Recuperações de comissões(+-) Variação de comissões diferidas= Margem de Contribuição


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(-) Custos Administrativos= Resultado Industrial(+) Resultado financeiro da operação= Resultado Operacional(+) Resultado do Patrimônio Líquido= Resultado Antes de Tributos(-) Provisão p/ I.R. e Contribuição Social= Resultado do Período

Conforme a SUSEP (2016), os registros dos atos e fatos administrativos devem obedecer plenamente aos princípios contábeis geralmente aceitos. As receitas e despesas devem ser apropriadas e registradas contabilmente no período em que ocorrem e não somente na data do efetivo recebimento ou pagamento. Assim, as receitas de prêmios, pelo valor total, serão contabilizadas quando da emissão da apólice ou fatura e reconhecidas mensalmente nas contas de resultados, pelo valor proporcional segundo o transcorrer da vigência do risco. As despesas de comercialização serão diferidas quando da emissão e também reconhecidas nas contas de resultados mensalmente, na mesma proporção do reconhecimento do prêmio ganho, ou seja, baseado no prazo de vigência do risco.

Complementando, a norma traz que os sinistros devem ser registrados contabilmente quando avisados. Incluem-se nesses conceitos os prêmios, os sinistros e as despesas de comercialização relativas a cosseguros, resseguros e retrocessão. A Provisão de Prêmios não Ganhos, portanto, será calculada pelo método “pro rata” mensal. Uma apólice com vigência anual será dividida em 24 partes (quinzenas), assumindo-se também a premissa de que as apólices sejam emitidas todo dia 15 de cada mês. No primeiro mês, 1/24 (um, vinte e quatro avos) dos prêmios terão sido ganhos, e a reserva de prêmios não ganhos será de 23/24 (vinte e três, vinte e quatro avos). Nos meses subsequentes serão ganhos 2/24 (dois, vinte e quatro avos) e a Reserva dos Prêmios não Ganhos estará decrescendo na mesma proporção (ARRUDA, 2010).

Com relação a aspectos específicos das operações de seguros, cabe esclarecimento sobre os conceitos de salvados e ressarcimentos. Entende-se por salvado todo e qualquer remanescente dos bens atingidos por algum sinistro e que possam ter valor comercial. Exemplo disso pode ser um carro que teve indenização integral por perda total (custo dos reparos atingiu ou superou 75% do seu valor de mercado) e posteriormente foi vendido pela seguradora. Pode ser também a sucata de uma estrutura metálica e telhas de alumínio que foi indenizada em virtude de vendaval e depois vendida pela seguradora. O ressarcimento ocorre sempre que for identificado um terceiro causador dos prejuízos indenizados. Como exemplo, podemos ter a situação de um veículo que colidiu na traseira de outro, sendo este último o cliente da seguradora. Considerando que o causador do acidente se esquivou de reparar o dano, a seguradora pagou pelo conserto do veículo segurado. Com isso, ficou sub-rogada do direito que seu cliente tinha de cobrar os danos junto ao causador do acidente e moveu ação judicial contra o mesmo e ganhou a causa. O valor que receberá denomina-se ressarcimento.

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6 INDICADORES DE DESEMPENHO

Os indicadores de desempenho organizacional são ferramentas básicas utilizadas para o gerenciamento do sistema organizacional. Eles são essenciais ao planejamento e controle dos processos das organizações, possibilitando o estabelecimento de metas e o seu desdobramento. Os resultados observados são fundamentais para a análise crítica dos desempenhos, para a tomada de decisões e para um novo ciclo de planejamento. Os indicadores de desempenho organizacional são utilizados pelos gestores da alta administração para trabalhar de maneira eficiente conquistando todos os objetivos almejados. A utilização de indicadores poderá ter grande relevância no sucesso de uma empresa, visto que eles são usados como ferramenta de estratégia em diferentes níveis de departamentos organizacionais. Por isso que é conveniente que a empresa faça uso de mais de um indicador, com o intuito de realizar uma tomada de decisão eficaz (WIKIPÉDIA, 2016).

QUADRO 20 - TIPOS DE INDICADORES DE DESEMPENHO Tipos de

indicadoresCaracterísticas

Estratégicos- Informam o quanto a organização se encontra na direção da consecução de sua visão.- Refletem o desempenho em relação aos fatores críticos para o êxito.

Produtividade(eficiência)

- Medem a proporção dos recursos consumidos com relação às saídas dos processos.- Devem andar lado a lado com os de qualidade.

Qualidade(eficácia)

- Focam as medidas de satisfação dos clientes e as características do produto/serviço.- Medem como o produto ou serviço é percebido pelos usuários e a capacidade do processo em atender aos requisitos desses usuários.

Capacidade- Medem a capacidade de resposta de um processo através da relação entre as partes.

FONTE: Wikipédia (2016)

A seguir, com base em Arruda (2005), exemplificaremos alguns dos principais indicadores de desempenho normalmente utilizados pelo mercado segurador:

a) Índices de Prêmios

Desempenho Produtivo = Prêmios retidos Prêmios ganhos Se < 1 – Redução no volume de produção Se = 1 – Manutenção do volume de produção Se > 1 – Aumento no volume de produção


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Índice de Cancelamento = Prêmios cancelados Prêmios emitidos

Índice elevado pode indicar: • Problemas no sistema de emissão e/ou de cobrança• Elevada sinistralidade• Segurados insatisfeitos ou preços elevados

Índice de Restituições = Prêmios restituídos Prêmios emitidos Índice elevado pode indicar:

• Alta rotatividade dos bens segurados• Segurados insatisfeitos ou preços elevados

Índice de Cosseguros Cedidos = Prêmios de cosseguros cedidos Prêmios líquidos Índice de Resseguros Cedidos = Prêmios de resseguros cedidos Prêmios líquidos

Os índices acima, se elevados, podem indicar:

• Acordos operacionais• Baixo limite operacional ou técnico (capacidade de retenção)

b) Índices de Sinistros Sinistro retido =Sinistros pagos – recuperações de cosseguro e/ou resseguro - salvados – ressarcimentos Índice de Recuperação de Sinistros = Sinistros recuperados Sinistros pagos Índice de Ressarcimentos = Ressarcimentos Sinistros pagos Índice de recuperação de salvados = Salvados Sinistros pagos

c) Índices de Performance Margem Técnica = Prêmios ganhos – sinistros retidos Como os prêmios puros devem corresponder aos sinistros retidos, a margem

técnica corresponderá aos custos administrativos e comerciais mais a expectativa de

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lucro. Assim, havendo queda na margem técnica, torna-se necessário ajustar uma destas variáveis ou aumentar o volume de vendas.

Índice de Sinistralidade = Sinistros retidos Prêmios ganhos

Despesas de Comercialização = Despesas comerciais Prêmios ganhos

Despesas Administrativas = Despesas administrativas Prêmios ganhos

Índice combinado = Sinistros retidos + despesas comerciais e administrativas Prêmios ganhos

A análise de desempenho ou de performance é importante em qualquer tipo de organização, seja ela um clube de futebol ou uma seguradora. Esta análise pode ser do desempenho da organização como um todo, de cada um dos seus departamentos ou de cada um dos colaboradores. Podemos avaliar o desempenho do time, da zaga, do ataque ou de cada jogador separadamente. Alguns indicadores são comuns e usados em todos os clubes, por exemplo, o número de gols marcados ou sofridos por jogo, enquanto que outros indicadores podem ser desenvolvidos e usados individualmente pelos técnicos ou clubes. O mesmo ocorre no mercado segurador. Alguns indicadores são padrão, comuns a todos, e outros constituem ferramenta de análise gerencial de cada seguradora.


PREÇO DE VENDA EM SEGUROS: A IMPORTÂNCIA DOS CUSTOS EM SUA FORMAÇÃO

Olívio Luccas Filho

Introdução

Quando se pensa em seguros, já pelo próprio sentido da palavra, pensa-se em tranquilidade, em previdência, em prevenir-se para o futuro. As seguradoras cumprem um papel social importantíssimo nesse aspecto, o de administrar diversos riscos a que as pessoas e empresas estão sujeitas. Os produtos das seguradoras devem, portanto, garantir os riscos que elas se propuseram cobrir. Em caso de sinistro, deve haver a concernente indenização para restabelecer o equilíbrio econômico. A parte do preço relativa à cobertura dos sinistros chama-se prêmio puro de risco, o qual, quando relacionado à importância ou capital segurado, gera a chamada taxa pura de risco. Costuma-se acrescentar ao prêmio puro de risco, ou à taxa correspondente, um carregamento estatístico, dando origem ao prêmio (ou taxa) puro estatisticamente carregado.


201

Pode-se dizer que essa parte do prêmio, resultante da aplicação da taxa pura estatisticamente carregada à importância ou capital segurado, servirá para o pagamento de sinistros, que ocorrerão segundo a probabilidade esperada. Tem-se, então, a primeira variável fundamental para a formação do prêmio (ou taxa) comercial de um seguro. A essa taxa estatística serão acrescidas outras variáveis, chamadas genericamente de carregamentos (não estatísticos). O mercado segurador classifica os carregamentos em três: administrativos, comerciais e remuneração do capital do acionista.

Um dos pressupostos é que encargos tributários que poderiam ser apropriados de forma direta a cada produto acabam sendo incluídos nas despesas administrativas para ser rateados como gastos indiretos. Outro pressuposto é que as despesas administrativas são apropriadas às taxas dos produtos não com um critério técnico, mas por meio de um percentual arbitrário. As questões de pesquisa que aqui se apresentam são as seguintes:

• Como as seguradoras formam os preços ou taxas comerciais de seus produtos?• Quais as variáveis utilizadas para a determinação do prêmio ou da taxa comercial

dos produtos?• Como apropriam as despesas com impostos, taxas e contribuições aos preços

dos seguros?• Como tratam as despesas administrativas?

O objetivo deste estudo é analisar as variáveis utilizadas por algumas seguradoras para a formação do preço de venda do seu produto e entender como essas variáveis são determinadas. A justificativa para esta proposta é a de que os estudos da determinação dos preços dos produtos de seguros normalmente ficam restritos à parte estatística – custo dos sinistros – e não consideram as demais variáveis, que também são significativas na composição dos valores. Analisar todas as variáveis que compõem o preço de cada produto é fundamental nesse processo; é a principal contribuição deste trabalho, que foi fundamentado em pesquisa bibliográfica e de campo.

Fundamentação teórica na formação de preço de venda

Neste capítulo, discorre-se sobre conceitos utilizados genericamente na formação de preços com base nos custos e sobre os diversos sistemas de apropriação de custos fixos aos produtos e sobre o problema da escolha do volume de produção que deve ser utilizado para se encontrar o custo fixo unitário. Finaliza-se mostrando os modelos genéricos utilizados para o cálculo dos preços de venda.

a) Decisão de preços

Bernardi (1996, p. 26) afirma que, “sem uma política de preços definida, estudada e avaliada, a empresa estará atuando aleatoriamente e sem direção, ou vendendo muito com prejuízo, ou perdendo negócios, ou até vendendo menos do que poderia, sem clara consciência de sua performance, do impacto do mercado e da condição competitiva”.

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b) Fatores que influenciam a fixação de preços

Lere (1979) comenta a contradição das opiniões de muitos autores entre custo e preço. De um lado, colocam-se os que estão convictos de que os custos são de enorme importância na determinação dos preços. De outro, estão os comprometidos com a crença de que os custos nada têm a ver com o preço pelo qual uma empresa vende seu produto. O autor afirma que esta querela talvez nunca tenha fim e conclui que ambos os grupos em parte têm razão e em parte estão errados. Ainda segundo o autor, o custo não é a única influência sobre o preço de um produto, o verdadeiro peso atribuído ao custo do produto difere de acordo com o produto ou, mais especificamente, de acordo com o mercado. E conclui que, de qualquer maneira, a correta fixação de preços exige pelo menos alguma consideração relativa ao custo do produto. Conforme Figueiredo e Caggiano (1997, p. 172):

Duas influências distintas sobressaem nas diversas teorias de preço. A primeira diz respeito à influência da teoria econômica clássica, que se preocupa em estabelecer linhas mestras para se encontrar o melhor preço ou o preço ótimo. A segunda deriva da tradição do conservadorismo, isto é, os gestores devem levar em conta os custos, a fim de estabelecer um ponto mínimo para o preço.

Os autores concluem que, em contraste evidente com a visão clássica dos economistas, os homens de negócio e os contadores estão muito mais preocupados em estabelecer um preço que cubra os custos, mensurados por critérios estabelecidos consensualmente, e que ofereça um razoável nível de lucro, do que em encontrar o preço ótimo.

c) Custos como base para os preços

Segundo Bernardi (1996, p. 249), “devido à relativa praticidade e simplicidade, um dos métodos mais utilizados de preços é o que tem por base os custos”. Sardinha (1995), citando Atkin, explica que as empresas raramente possuem ou obtêm dados empíricos necessários à construção da curva de demanda, além de frequentemente serem incapazes de distinguir custos a fim de construir uma curva de custos. O mesmo autor ainda constata “que os mercados não praticam as características assumidas em competição perfeita e o comportamento do comprador não é racional, como diz a teoria” (1995, p. 5). Com base em Boone, Sardinha (1995) esclarece que as limitações práticas, inerentes à teoria econômica na decisão de preço, forçaram o mercado a procurar outras técnicas. A abordagem orientada para o custo do produto emprega os métodos mais comumente utilizados hoje em dia para estabelecer preços de produtos.

d) Cálculo do custo do produto pelo custeio por absorção, RKW ou ABC

Para se calcular o custo de um produto é necessário escolher um método de custeio. Conforme Padoveze (1996), um dos métodos ou sistemas mais utilizados para apropriação dos custos aos produtos é o custeio por absorção, aos quais todos os custos de fabricação são apropriados. Nakagawa (1995) chama esse método de


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custeio pleno ou custeio total. O problema de custos está na apropriação dos custos indiretos, formados em grande parte por custos fixos, que não variam em função de qualquer alteração no volume de produção.

Martins (2000) comenta que os custos fixos, por não dizerem respeito a este ou àquele produto ou a esta ou àquela unidade, são quase sempre distribuídos à base de critérios de rateio, que contêm, em maior ou menor grau, arbitrariedade. O mesmo autor refere-se, em sua obra, a um outro método de custeio, o RKW (abreviação de Reichskuratorium für Wirtschaftlichtkeit), onde todos os custos e despesas, inclusive as financeiras, são apropriados a todos os produtos. A diferença em relação ao sistema tradicional – o custeio por absorção – é que no RKW as despesas são apropriadas. Com o RKW, se chega ao valor de produzir e vender, bastando adicionar o lucro desejado para se ter o preço de venda final. Ainda, para Martins (2000, p. 237), “o ABC (Activity-Based Costing), Custeio Baseado em Atividades, outro método de custeio, voltou a utilizar a mesma filosofia do RKW, com vantagens para o ABC, já que se introduz uma análise muito mais forte e de muito melhor qualidade para os rateios”.

Martins conclui ainda que no ABC existem critérios ou direcionadores de custos que muito comumente contêm variados graus de subjetividade e de problemas decorrentes de variação nos volumes de produção, e que este último também padece dos mesmos problemas que o custeio por absorção. Bernardi (1996) comenta que no ABC se utilizam outros termos diferentes do custeio por absorção, como cost-drivers, ou direcionadores de custo, mas continua-se alocando os custos fixos aos produtos através de rateio. Para ele, pode-se fazer pelo sistema tradicional – custeio por absorção – o mesmo a que se propõe o custeio ABC.

Qualquer que seja o método de custeio escolhido, há ainda o problema da fixação do volume para se chegar ao custo fixo unitário do produto. Para que o custo fixo unitário seja sempre o mesmo para todas as unidades produzidas do mesmo produto, costumam-se utilizar as taxas predeterminadas para normalizar, isto é, uniformizar a aplicação dos custos fixos às unidades produzidas. É uma forma de se obter previamente o quanto de custos fixos entrará na composição de cada produto. Para o cálculo, estimam-se esses custos e o volume de fabricação. A divisão do primeiro pelo segundo resulta na taxa de custos fixos predeterminados por unidade ou no orçamento dos custos fixos por unidade.

Um problema continua existindo e precisa ser administrado pela empresa: o volume a ser utilizado. Seria o que se espera atingir? Ou seria o resultante da capacidade instalada da empresa? Segundo Bierman e Drebin (1979), para evitar que os custos unitários sejam afetados por mudanças no volume de produção, o rateio dos custos indiretos fixos pode ser baseado na capacidade das operações. Se as operações reais são menores que a capacidade, então o custo indireto fixo não absorvido é considerado um custo da capacidade ociosa.

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e) Cálculo do custo do produto pelo custeio variável

Devido aos problemas de rateio para apropriação dos custos indiretos fixos, utiliza-se outro método de custeamento que só considera as variáveis, daí o nome custeio variável. Neste sistema, os custos fixos não são apropriados aos produtos, são tratados como as demais despesas fixas do período. O sistema de custeio variável utiliza, na apuração de resultados, o conceito de margem de contribuição, ou contribuição marginal. Segundo Martins (2000, p. 199), “margem de contribuição é a diferença entre a receita e a soma de custos e despesas variáveis, e não apenas entre receita e custos variáveis”. Sardinha (1995) explica que não se deve esquecer que, para sobreviver a longo prazo, a empresa deve conseguir uma receita que cubra os custos e despesas variáveis e os custos e despesas fixos, e um lucro que satisfaça os investidores. Ressalta, ainda, que o custeio variável não deve ser aplicado sem verificar essas restrições.

f) Cálculo do preço de venda

O preço de venda pode ser calculado partindo-se do custo, utilizando-se o mark-up ou partindo-se do mercado, empregando-se neste caso o conceito do custo-meta.

g) Cálculo do preço de venda pelo mark-up

Utilizar o elemento custo para chegar ao preço é uma das formas utilizadas para precificação. Mesmo adotando-se este critério, não se pode desprezar o preço que está sendo praticado pelo mercado. Bernardi (1996, p. 250) define mark-up “como um índice (percentual/100) ou percentual que irá adicionar-se aos custos e despesas”. Dependendo do sistema de custeio escolhido, o índice de mark-up será maior ou menor, conforme tenham sido apropriados mais ou menos custos e despesas. Se a empresa está utilizando o sistema custeio variável, por exemplo, os fixos ficaram de fora na apropriação, mas precisarão, através da fixação do índice de mark-up, compensar a não alocação. Se a empresa estiver adotando o custeio por absorção, onde todos os custos são apropriados, o índice de mark-up será menor. Normalmente o mark-up é um multiplicador ou divisor sobre o custo, ou custo mais despesas, dos produtos, porém, obtido de relações percentuais sobre o preço de venda. Assim, a margem é função do preço de venda, o que resulta na seguinte expressão:

Preço de Venda = Custo 1 - Índice de Mark Up

h) Custo-meta ou target cost

Algumas empresas acompanham o preço determinado pelos concorrentes, normalmente líderes de mercado, e a partir desse valor, considerando o retorno esperado pelos acionistas, calculam o custo máximo de seus produtos. Conforme Nakagawa (1991, p. 48), “o custo-meta representa o custo baseado no mercado, que é calculado a partir do preço de venda necessário para se obter uma predeterminada


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participação de mercado”. A equação do custo-meta é a seguinte: Custo meta = Preço de Venda – Lucro Desejado

Pesquisa de campo

Foram entrevistados diretores de nove seguradoras, com a finalidade de se conhecer como essas empresas formam o prêmio dos seguros, principalmente em relação aos carregamentos administrativos. As amostras de nove seguradoras, atuantes no mercado paulista, foram definidas para a base deste estudo. Três das nove seguradoras participantes são multinacionais e ligadas a bancos, três outras são multinacionais e independentes (não ligadas a bancos) e três são nacionais e ligadas a bancos. Duas das seguradoras entrevistadas estão classificadas no mercado segurador brasileiro entre as dez mais, que são responsáveis por 58,19% do total faturado no ano de 1999, de acordo com estatísticas fornecidas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Das nove participantes, sete estão entre as 40 maiores e emitiram 89,57% dos prêmios de todo o mercado. As demais empresas, aproximadamente 100, que compõem o mercado, respondem pelos 10,43% restantes das vendas.

A formação de preços em seguros com base na pesquisa

Apresenta-se a seguir os resultados deste estudo, relativos às variáveis e aos critérios utilizados para sua determinação.

a) Determinação da taxa pura

Como não era o foco principal da pesquisa, as seguradoras não foram questionadas quanto ao modelo estatístico utilizado para encontrar a taxa pura. Todas as empresas pesquisadas calculam e utilizam a taxa pura como base de cálculo para a formação dos preços de seus produtos aplicando o mark-up divisor, como já visto, ou seja:

TC = TP 1 – C

Determinação de carregamento comercial

O carregamento comercial – basicamente comissão de corretagem e, no caso de vida em grupo, também agenciamento – é um percentual apropriado aos produtos de forma direta e, portanto, sem os problemas decorrentes da alocação dos gastos indiretos. A comissão de corretagem paga pelas seguradoras depende das negociações com os corretores e da própria política da seguradora. Na verdade, deduz-se das informações obtidas nas entrevistas que cada vez mais o carregamento comercial é atribuição dos corretores de seguros, uma vez que eles é que determinam quanto querem receber pela intermediação das vendas dos produtos das seguradoras.

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Determinação de carregamento de remuneração do capital empregado

De modo geral, as seguradoras entrevistadas declararam utilizar percentuais de carregamento de remuneração do capital empregado – lucro desejado – de acordo com a política da empresa. Os critérios de definição não são claros.

Determinação de carregamento com despesas administrativas

Pela própria natureza, o carregamento mais complexo de determinar é, como se previa, o administrativo. Algumas seguradoras fixam o índice referente a esse carregamento de forma arbitrária. Outras, quando usam critério técnico, procedem do seguinte modo:

a. Apropriam as despesas diretas aos departamentos responsáveis pela gestão dos produtos (alguns impostos e taxas são classificados como diretos e, por isso, também são alocados a esses departamentos).

b. Apropriam as demais despesas administrativas – as indiretas em relação aos departamentos responsáveis pela gestão dos produtos – sem saber que sistemas ou métodos de rateio estão utilizando (o que poderia ser assunto para outro trabalho).

c. Todas as despesas diretas e indiretas apropriadas ou, com base nestas, as projetadas, são transformadas no percentual de carregamento administrativo, bastando dividi-las pelo volume de prêmios, quer retidos ou emitidos, quer passados ou projetados; utilizam esse processo quase todas as seguradoras pesquisadas que determinam o percentual de uma forma mais técnica.

Apesar de algumas das seguradoras pesquisadas não utilizarem métodos técnicos para determinar o índice de carregamento administrativo, todas partem da taxa pura ou do prêmio puro para fixarem a taxa comercial ou o prêmio comercial. Observa-se nesse ponto que, no segmento securitário, o preço de um produto se baseia nos custos e não no mercado. O mercado serve para comparação, mas não para determinação de preço. Não se utiliza, portanto, o conceito do custo-meta. Nenhuma empresa pesquisada considera, para a fixação do preço dos produtos, a receita financeira proveniente da aplicação das coberturas das provisões técnicas.

Conclusões

A seguir os resultados desta pesquisa, bem como algumas considerações, tanto de caráter profissional como de ordem acadêmica, para uma reflexão mais profunda dos estudiosos do assunto.

1ª Conclusão: As seguradoras entrevistadas utilizam a fórmula do mark-up divisor, partindo da taxa pura (custo do sinistro) para encontrar a taxa comercial (que, multiplicada pela importância ou capital segurado, resulta no preço do seguro). É prática do mercado segurador formar os preços de seus produtos com base nos custos de sinistros, a que se chega por experiência estatística própria ou do mercado, tanto nacional como internacional. Essa base de cálculo é normalmente transformada em uma taxa, chamada taxa estatística, que, composta


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com a margem estatística de segurança, passa a ser chamada de taxa pura. A essa taxa são incorporadas outras variáveis, chamadas carregamentos. Alguns desses carregamentos são incorporados de forma direta ao produto, sendo, portanto, variáveis, como o de comercialização (despesas comerciais) e o de remuneração do capital dos acionistas (lucro esperado). O de comercialização depende do valor a ser pago pela seguradora aos corretores e agenciadores de seguros. O de remuneração do capital depende de definição dos próprios acionistas. O carregamento referente às despesas administrativas é alocado ao produto de forma indireta.

2ª Conclusão: As variáveis utilizadas pelas seguradoras pesquisadas para a determinação do prêmio ou taxa comercial do produto são as seguintes: taxa pura, despesas administrativas, despesas comerciais e lucro esperado.

3ª Conclusão: Em nenhuma das empresas pesquisadas encontrou-se um tratamento específico dos tributos diretos em relação aos produtos. Todos os impostos, taxas e contribuições são incorporados às despesas administrativas para, então, ser apropriados de forma indireta aos produtos.

4ª Conclusão: O carregamento administrativo, compreendendo todas as despesas administrativas em um único valor, ou é determinado sem critérios técnicos – é arbitrado pela experiência de mercado – ou é o resultado da divisão dos custos apropriados (ou orçados) direta ou indiretamente aos departamentos gestores dos produtos pelo volume de produção (prêmios emitidos históricos ou orçados) e transformado em índice ou percentual para, então, ser incorporado à taxa pura. Nenhuma das seguradoras pesquisadas adota qualquer procedimento que objetive a determinação do volume adequado para se evitar apropriação de custos ociosos.

Recomendações

Visto que quanto mais despesas forem incluídas de forma direta no produto, sem rateio, menor será o percentual de carregamento administrativo que a empresa usará, reduzindo-se assim os valores apropriados de forma subjetiva, é possível conferir maior confiabilidade ao preço que está sendo formado com base nos custos (ou despesas) se for desdobrada a variável “despesas administrativas” em três variáveis distintas: despesas com tributos diretos, despesas administrativas diretas e despesas administrativas indiretas. As considerações que se podem apresentar são as seguintes:

1ª Recomendação: Com relação aos tributos diretos

Como alguns tributos que incidem sobre o faturamento da empresa (prêmio ganho ou prêmio comercial), como o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS (Programa de Integração Social), têm alíquotas significativas (3% e 0,65%, respectivamente), eles podem ser carregados separadamente e de maneira direta a cada produto. Não há razão para não se proceder dessa forma.

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2ª Recomendação: Com relação às despesas administrativas diretas

Muitas despesas da empresa podem ser apropriadas diretamente aos departamentos gestores dos produtos, evitando-se rateios arbitrários desnecessários. São as despesas fixas identificadas com esses departamentos. Com base na experiência e em estudos técnicos, podem-se orçar essas despesas para um período em que se pretende fixar um novo preço.

Para transformar as despesas em índice de carregamento, é necessário dividi-las pelo volume de prêmios. Como foi visto, a determinação do volume é extremamente importante. A estrutura operacional do departamento gestor, representada por essas despesas fixas, corresponde a uma determinada capacidade de produção. Caso se utilize um volume menor que o do potencial de produção, a seguradora estará atribuindo custos ociosos ao preço do produto. Por isso, o ideal é que se fixe o volume utilizado de acordo com a capacidade operacional do departamento. Isso leva à ideia de boa gestão dos custos, sem desperdício, isto é, à ideia de explorar convenientemente o potencial de trabalho do departamento gestor do produto. A determinação desse número não é, evidentemente, muito simples, mas a empresa não deve medir esforços para atingi-la.

Resumidamente, o índice das despesas administrativas diretas (DAD) pode ser assim calculado:

DAD = Despesas orçadas (diretas) Volume de prêmios emitidos da capacidade operacional

3ª Recomendação: Com relação às despesas administrativas indiretas

Somente as despesas que não puderem ser apropriadas diretamente – despesas fixas comuns da empresa, que não podem ser identificadas com os departamentos gestores dos produtos – é que serão rateadas para os departamentos gestores. Esse é o carregamento mais problemático, o que não é novidade. É o item que será apropriado de maneira arbitrária ao preço do produto. No entanto, com a apropriação dos tributos diretos e das despesas diretas dos departamentos gestores, o valor das despesas indiretas diminui, reduzindo-se, consequentemente, a arbitrariedade.

A empresa pode utilizar, como absorção, um dos sistemas de custeio mencionados neste trabalho, o RKW ou o ABC, e, após a apropriação, transformar o valor, que também poderá ser orçado, em percentagem, utilizando o volume conforme a recomendação anterior. A fórmula do índice das despesas administrativas indiretas (DAI) pode ser assim expressa:

DAI = Despesas orçadas (indiretas) Volume de prêmios emitidos da capacidade operacional

Como acumuladoras e gestoras de capital de terceiros, formado através


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das provisões de prêmios e de sinistros, as seguradoras obtêm receita financeira que deve ser considerada na formação de preço de venda de seguros.

FONTE: Disponível em: <http://ansp.biblidocs.com.br/view/arquivos/Artigo%20-%20Preco%20de%20Venda%20em%20Seguros%20-%20Ac.%20Olivio%20Luccas.pdf>. Acesso em: nov. 2016.

DICAS

Para ler o artigo completo e/ou ver as referências bibliográficas, acesse: <http://ansp.biblidocs.com.br/view/arquivos/Artigo%20-%20Preco%20de%20Venda%20em%20Seguros%20-%20Ac.%20Olivio%20Luccas.pdf>.

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RESUMO DO TÓPICO 4


• A solvência do mercado segurador é fundamental para que as operadoras consigam atender às necessidades e expectativas de seus clientes. Por isso, a situação ideal é que estas organizações consigam apresentar tanto balanços fortes como resultados fortes.

• Diversas são as provisões técnicas que as organizações precisam constituir. Elas têm por finalidade garantir o pagamento de ocorrências futuras.

• Limite de retenção é o valor máximo de responsabilidade que os operadores do mercado podem reter em cada risco isolado, sendo determinado com base no valor dos respectivos patrimônios líquidos ajustados.

• A margem de solvência é o principal indicador da saúde financeira de uma seguradora, empresa de previdência ou capitalização. Todos os elementos e critérios que tratam da solvência estão disciplinados pela Resolução CNSP 321/2015 e os operadores de mercado são supervisionados e fiscalizados pela SUSEP.

• Quando a organização não alcança os índices adequados, necessita apresentar um Plano de Regularização de Solvência (PRS) para a SUSEP. Caso não consiga reverter a situação, a companhia poderá ser submetida ao regime de Direção Fiscal para que gestores externos, indicados pelo órgão fiscalizador, tentem alcançar tal objetivo. Persistindo a insolvência, a companhia entrará em Liquidação Extrajudicial por determinação da SUSEP.

• As seguradoras e demais entidades do mercado devem apresentar um Plano de Contas e suas Demonstrações de Resultados de acordo com a natureza de suas atividades e nomenclaturas padronizadas pela SUSEP.

• Os indicadores de desempenho organizacional são essenciais para o planejamento e controle dos processos, possibilitando o estabelecimento de metas e a tomada de decisões.

• A utilização de indicadores poderá ter grande relevância no sucesso de uma empresa, visto que eles são usados como ferramenta de estratégia em diferentes níveis de departamentos organizacionais.

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1 O que você entende por solvência de uma seguradora e por que ela é importante para os segurados?

2 Determinada seguradora está operando com um limite de retenção para seguros de riscos de engenharia no valor de R$ 20 milhões e recebe uma proposta para garantir uma obra no valor de R$ 50 milhões. Ela poderá aceitar esse risco? Caso negativo, por que não pode? Caso positivo, através de que mecanismos isso é possível?

3 Quanto ao Plano de Regularização de Solvência (PRS), assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Deverá identificar os fatores que contribuíram para a insolvência.( ) O prazo máximo para regularização da insolvência é sempre de 12 meses,

independentemente da natureza da mesma.( ) Se estiver bem estruturado, o PRS sempre terá que ser aceito pela SUSEP.( ) Em caso de sucessivo descumprimento do PRS, a supervisionada estará

sujeita a entrar em regime especial de direção fiscal. Agora, assinale a alternativa correta:a) ( ) V,V,V,Fb) ( ) V,F,F,Vc) ( ) V,V,V,Vd) ( ) F,V,V,Fe) ( ) F,F,F,V.

4 Assinale a alternativa FALSA com relação ao Plano de Contas e a Demonstração de Resultados de uma seguradora.

a) ( ) Deverá conter informação do montante de comissões pagas no período.b) ( ) Pode ser elaborado da forma mais conveniente para a seguradora, pois

não existem exigências a respeito de sua estrutura.c) ( ) Deverá conter a participação da seguradora nas vendas de salvados.d) ( ) Os sinistros devem ser registrados contabilmente quando avisados.e) ( ) Deverá conter os valores de cosseguros e resseguros cedidos. 5 Assinale a alternativa FALSA com relação a alguns dos indicadores de

desempenho das seguradoras:

a) ( ) A sinistralidade é medida pela relação entre os sinistros retidos e os prêmios ganhos.

b) ( ) A frequência dos sinistros em uma determinada carteira é medida pela relação entre o número de sinistros ocorridos e o total de seguros existente na carteira.

AUTOATIVIDADE

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c) ( ) O índice combinado representa a relação entre todos os sinistros retidos mais as despesas comerciais e administrativas divididas pelo montante dos prêmios ganhos.

d) ( ) Por sinistros retidos entende-se o total das indenizações pagas pela seguradora menos as recuperações através de operações de cosseguro e/ou resseguro, os salvados e os ressarcimentos.

e) ( ) Se o índice de resseguros cedidos de uma seguradora for elevado, ela certamente tem uma grande capacidade de retenção.

6 A seguradora Y apresenta os seguintes resultados em sua carteira de seguros de automóveis:

Prêmios emitidos: 15.000.000,00Prêmios ganhos: 12.000.000,00Veículos segurados: 8.000Quantidade de sinistros: 880 ocorrênciasSinistros pagos: 10.000.000,00Ressarcimentos: 300.000,00Venda de salvados: 200.000,00Recuperações em cosseguro e resseguro: 500.000,00

a) Qual o índice de sinistralidade (em percentagem) desta carteira? b) Qual a frequência relativa dos sinistros ocorridos (valor matemático do

risco)?

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217

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ANEXO 1 – ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS

218

ANEXO 03 – Tábua de mortalidade AT 2000 MALE ANEXO 2 – TÁBUA DE MORTALIDADE AT 2000 MALE

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