Noções básicas Noções básicas de Comércio de Comércio

ExteriorExterior

Regimes AduaneirosRegimes Aduaneiros

É o conjunto de procedimentos ou regras É o conjunto de procedimentos ou regras previstas em lei para efetivar uma previstas em lei para efetivar uma importação ou exportação.importação ou exportação.

Podem ser: Regimes Aduaneiros Comuns Podem ser: Regimes Aduaneiros Comuns ou Regimes Aduaneiros Especiais.ou Regimes Aduaneiros Especiais.

Regimes Aduaneiros Comuns:Regimes Aduaneiros Comuns: são são procedimentos genéricos aplicados no procedimentos genéricos aplicados no comércio exterior indistintamente.comércio exterior indistintamente.

Regimes Aduaneiros EspeciaisRegimes Aduaneiros Especiais

São regras ou procedimentos que visam São regras ou procedimentos que visam regular situações especiais no comércio regular situações especiais no comércio de importação e exportação em um país.de importação e exportação em um país.

Importância: traz vantagens financeiras ou Importância: traz vantagens financeiras ou operacionais para as empresas.operacionais para as empresas.

Via de regra, Via de regra, traz vantagens fiscais ao traz vantagens fiscais ao suspender ou impedir a cobrança de suspender ou impedir a cobrança de tributos.tributos.

DrawbackDrawback

Permite a importação de insumos para Permite a importação de insumos para industrialização de bens destinados à industrialização de bens destinados à exportação, exportação, sem incidência de tributossem incidência de tributos. . Pode ser: Pode ser: suspensãosuspensão restituição restituição isenção isenção

Admissão ou franquia temporáriaAdmissão ou franquia temporária

Permite a Permite a entradaentrada de produtos estrangeiros de produtos estrangeiros com com suspensão de tributos.suspensão de tributos.

Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.

Exemplos:Exemplos: Feiras, congressos e eventos internacionaisFeiras, congressos e eventos internacionais Competições ou exposições esportivasCompetições ou exposições esportivas Promoção comercialPromoção comercial Prestação, por técnico estrangeiro, de assistência Prestação, por técnico estrangeiro, de assistência

técnica a bens importados em virtude de garantiatécnica a bens importados em virtude de garantia Outros bens definidos na IN nº 285/2003 da SRF Outros bens definidos na IN nº 285/2003 da SRF

Exportação temporáriaExportação temporária Permite a saída e futuro regresso de produtos Permite a saída e futuro regresso de produtos

nacionais ou nacionalizados, nacionais ou nacionalizados, não havendo a não havendo a incidência de impostosincidência de impostos..

Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.Exemplos: Exemplos: Feiras, congressos e eventos nacionaisFeiras, congressos e eventos nacionais Competições ou exposições esportivasCompetições ou exposições esportivas Promoção comercialPromoção comercial Prestação de assistência técnica a bens exportados Prestação de assistência técnica a bens exportados

em virtude de garantiaem virtude de garantia Atividades temporárias de interesse da agropecuáriaAtividades temporárias de interesse da agropecuária Outros bens definidos na IN nº 319/2003 da SRF Outros bens definidos na IN nº 319/2003 da SRF

Trânsito AduaneiroTrânsito Aduaneiro

Permite o transporte de mercadorias de Permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do território aduaneiro, um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributoscom suspensão de tributos..

Exemplo: Exemplo: Transporte rodoviário de mercadorias do Transporte rodoviário de mercadorias do

Uruguai para o Paraguai, passando pelo Uruguai para o Paraguai, passando pelo território brasileiro.território brasileiro.

Entreposto AduaneiroEntreposto Aduaneiro

Permite o depósito de mercadorias em local Permite o depósito de mercadorias em local determinado do território aduaneiro, determinado do território aduaneiro, com com suspensão de tributossuspensão de tributos..

Pode ser direto (produtos discriminados pela Pode ser direto (produtos discriminados pela SRF) ou indireto (produtos da pauta de SRF) ou indireto (produtos da pauta de importação autorizados pela SRF)importação autorizados pela SRF)

Prazo: 1 ano prorrogável por até 3.Prazo: 1 ano prorrogável por até 3.

Exemplo: Exemplo: Mercadoria acondicionada no Porto de Santos que Mercadoria acondicionada no Porto de Santos que

aguarda embarque para a Argentina aguarda embarque para a Argentina

Entreposto IndustrialEntreposto Industrial

Permite importar insumos para a Permite importar insumos para a industrialização que deverão ser industrialização que deverão ser destinadas ao mercado externo, destinadas ao mercado externo, com com suspensão de tributossuspensão de tributos. .

Os produtos industrializados podem ser Os produtos industrializados podem ser destinados ao mercado interno desde que destinados ao mercado interno desde que haja o recolhimento dos tributos devidos.haja o recolhimento dos tributos devidos.Exemplo:Exemplo: Importação de polipropileno para fabricação e Importação de polipropileno para fabricação e

exportação de sacolas plásticasexportação de sacolas plásticas

Colis Postaux – Colis Postaux – Importação ou exportação de bens via Importação ou exportação de bens via Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional, Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional, inclusive para recebimento ou Remessa de Compras inclusive para recebimento ou Remessa de Compras

realizadas via Internetrealizadas via Internet Permite a importação e exportação de pequenos objetos via postal. Permite a importação e exportação de pequenos objetos via postal. Valor máximo: US$ 3.000,00Valor máximo: US$ 3.000,00 Não se aplica a bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria.Não se aplica a bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria. Imposto de importação: Imposto de importação:

Para bens de até US$ 500,00: o imposto será pago no momento da retirada do Para bens de até US$ 500,00: o imposto será pago no momento da retirada do bem, no correiobem, no correio

Para bens com valor acima de US$ 500,00: o destinatário deverá apresentar Para bens com valor acima de US$ 500,00: o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI)Declaração Simplificada de Importação (DSI)

Valor do Imposto de Importação: 60% do valor declarado ou da fatura mais Valor do Imposto de Importação: 60% do valor declarado ou da fatura mais despesas com frete e seguro.despesas com frete e seguro.

No caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacional No caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacional expresso (courier), será acrescido o ICMSexpresso (courier), será acrescido o ICMS

Isenções:Isenções: Remessas no valor total de até Remessas no valor total de até US$ 50.00 US$ 50.00 não pagam impostos, não pagam impostos, desde que o desde que o

remetente e o destinatário sejam pessoas físicasremetente e o destinatário sejam pessoas físicas; ; MedicamentosMedicamentos, destinados à pessoa física, sendo que no momento da , destinados à pessoa física, sendo que no momento da

liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica. receita médica.

livros, jornais e periódicos impressos em papellivros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. não pagam impostos (art. 150, VI, "d", da Constituição Federal); 150, VI, "d", da Constituição Federal);

Zonas FrancasZonas Francas

Áreas de livre comércio de importação e Áreas de livre comércio de importação e exportação.exportação.

Há isenção de tributosHá isenção de tributos Visa promover o desenvolvimento Visa promover o desenvolvimento

econômico e social de certas regiõeseconômico e social de certas regiões Situadas nas imediações de portos Situadas nas imediações de portos

marítimos, fluviais ou aéreosmarítimos, fluviais ou aéreos

Zona Franca de Manaus:Zona Franca de Manaus:

Criada com o Decreto Lei nº 288/67Criada com o Decreto Lei nº 288/67 Fica suspensa cobrança do II, IE e IPI dentro Fica suspensa cobrança do II, IE e IPI dentro

de seu territóriode seu território Excluem-se dos benefícios fiscais: armas, Excluem-se dos benefícios fiscais: armas,

munições, perfumes, cosméticos, fumo, munições, perfumes, cosméticos, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros.passageiros.

Lojas FrancasLojas Francas

Localizados em portos e aeroportos Localizados em portos e aeroportos internacionaisinternacionais

Habilitados pela SRF mediante processo Habilitados pela SRF mediante processo de qualificaçãode qualificação

Vendem mercadorias nacionais ou Vendem mercadorias nacionais ou estrangeiras com suspensão de impostosestrangeiras com suspensão de impostos

BagagemBagagem

São os bens de propriedade do São os bens de propriedade do passageiro ou viajante, em quantidade e passageiro ou viajante, em quantidade e qualidade que não revele intuito qualidade que não revele intuito comercial.comercial.

Legislação específica delimita os limites Legislação específica delimita os limites de quantidade, qualidade e valoresde quantidade, qualidade e valores

Não estão sujeitos a tributaçãoNão estão sujeitos a tributação

Institutos de Comércio ExteriorInstitutos de Comércio Exterior

Contingenciamento:Contingenciamento:

É o estabelecimento de quotas de É o estabelecimento de quotas de importação e exportaçãoimportação e exportação

Na importação:Na importação: visa proteger o mercado visa proteger o mercado interno contra a concorrência externa interno contra a concorrência externa excessiva ou predatóriaexcessiva ou predatória

Na exportação:Na exportação: no propósito de evitar o no propósito de evitar o desabastecimento do mercado internodesabastecimento do mercado interno

Cláusula da Nação mais favorecidaCláusula da Nação mais favorecida

Os países contratantes se obrigam a conceder Os países contratantes se obrigam a conceder um do outro as mesma vantagens que qualquer um do outro as mesma vantagens que qualquer deles conceder a uma terceira Nação, estranha deles conceder a uma terceira Nação, estranha ao Tratado.ao Tratado.

Adotada no GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Adotada no GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio)Comércio)

Exemplo: a Nação Exemplo: a Nação AA firma um acordo com a firma um acordo com a nação nação BB, com a cláusula de Nação mais , com a cláusula de Nação mais favorecida. Assim, se favorecida. Assim, se AA assinar acordo com assinar acordo com CC, , todos os benefícios concedidos serão todos os benefícios concedidos serão extensivos à extensivos à BB

Tratados Internacionais de Tratados Internacionais de Cooperação EconômicaCooperação Econômica

Visam uniformizar padrões a serem Visam uniformizar padrões a serem adotadosadotados

Objetivo: aumento do comércio e Objetivo: aumento do comércio e eliminação de barreiras alfandegáriaseliminação de barreiras alfandegárias

Exemplo:Exemplo: acordos comerciais entre Brasil acordos comerciais entre Brasil e Argentina antes da criação do e Argentina antes da criação do MERCOSULMERCOSUL

Tratados de Integração EconômicaTratados de Integração Econômica

Visam integrar interesses econômicos Visam integrar interesses econômicos entre dois ou mais países, contribuindo entre dois ou mais países, contribuindo para a formação de Blocos Econômicos.para a formação de Blocos Econômicos.

Exemplo: Tratado de Assunção que deu origem Exemplo: Tratado de Assunção que deu origem ao MERCOSULao MERCOSUL

Regionalização EconômicaRegionalização Econômica

Tendência natural com o processo de Tendência natural com o processo de globalização: formação de Blocos globalização: formação de Blocos Econômicos para complementar ou suprir Econômicos para complementar ou suprir interesses comerciais.interesses comerciais.

Visa atender interesses econômicos e/ou Visa atender interesses econômicos e/ou político-ideológicospolítico-ideológicos

Observa-se a cooperação e/ou integração Observa-se a cooperação e/ou integração de paísesde países

Blocos EconômicosBlocos Econômicos Tem como finalidade o desenvolvimento do Tem como finalidade o desenvolvimento do

comércio em certa regiãocomércio em certa região Gera o crescimento da concorrência, a melhoria Gera o crescimento da concorrência, a melhoria

de qualidade e redução de custos.de qualidade e redução de custos. Classificam-se em:Classificam-se em:

Área de Livre Comércio:Área de Livre Comércio: não existem barreiras não existem barreiras alfandegárias para o trânsito de bens. Exs: área de alfandegárias para o trânsito de bens. Exs: área de livre comércio de Santana e de Macapá, entre Brasil e livre comércio de Santana e de Macapá, entre Brasil e Venezuela; área de livre comércio de Tabatinga, entre Venezuela; área de livre comércio de Tabatinga, entre Brasil, Peru e Colômbia.Brasil, Peru e Colômbia.

União Aduaneira:União Aduaneira: não existem barreiras não existem barreiras alfandegárias e pratica-se tarifas externas alfandegárias e pratica-se tarifas externas comuns (TEC) entre si e com terceiros comuns (TEC) entre si e com terceiros países. Ex: NAFTApaíses. Ex: NAFTA

Mercado comum:Mercado comum: não existem barreiras não existem barreiras alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regras trânsito de pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo. comuns para indústria, comércio e consumo. Ex: MERCOSULEx: MERCOSUL

União monetária: União monetária: não existem barreiras não existem barreiras alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regras trânsito de pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo, comuns para indústria, comércio e consumo, e adota-se uma moeda comum nos países-e adota-se uma moeda comum nos países-membros. Ex: União Européiamembros. Ex: União Européia

União Política: União Política: não existem barreiras não existem barreiras alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre alfandegárias, pratica-se TEC, há o livre trânsito de pessoas e capitais, e há regras trânsito de pessoas e capitais, e há regras comuns para indústria, comércio e consumo, comuns para indústria, comércio e consumo, adota-se uma moeda comum nos países-adota-se uma moeda comum nos países-membros e há um parlamento comum. Ex: membros e há um parlamento comum. Ex: União EuropéiaUnião Européia

DumpingDumping É a venda de produtos abaixo do preço de É a venda de produtos abaixo do preço de

custo, com objetivo de eliminar concorrentes e custo, com objetivo de eliminar concorrentes e dominar o mercado.dominar o mercado.

Pode contar com subsídios governamentaisPode contar com subsídios governamentais Prática condenada pela OMC.Prática condenada pela OMC. Regras da OMC autorizam o país prejudicado a Regras da OMC autorizam o país prejudicado a

aplicar taxas anti-dumpingaplicar taxas anti-dumping Essas taxas são aplicadas pela CAMEX – Essas taxas são aplicadas pela CAMEX –

Câmara de Comércio Exterior, ligado ao Câmara de Comércio Exterior, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no BrasilComércio Exterior (MDIC), no Brasil

Exemplo: Importação de tecidos da ChinaExemplo: Importação de tecidos da China Importação do aço no mercado Importação do aço no mercado

americanoamericano