NOAS – Norma Operacional de Assistência à SaúdeNOAS – Norma Operacional de Assistência à Saúde

NOAS 01/2001NOAS 01/2001

• Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica;

• Estabelece o processo de REGIONALIZAÇÃO (como estratégiade hierarquização

• Cria mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS

• Atualiza os critérios de habilitação/desabilitação de Estados e Municípios

NOAS 01/2002NOAS 01/2002

Preconiza:

• a hierarquização dos serviços de saúde

• o planejamento integrado

• a garantia de acesso

• resolubilidade

• racionalização dos recursos

Estabelece:

• 2 tipos de gestão para habilitação dos municípios: a) GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - AMPLIADA

b) GESTÃO PLENA DOS SISTEMA MUNICIPAL

EQÜIDADE

GPAB – GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - AMPLIADA

• O município passa a gerenciar todas as unidades básicas de \saúde em seu território e recebe recursos por habitante/ano

• São acrescentadas estratégias mínimas como condição para habilitaçãotais como: Clínica Médica Pediatria Ginecologia Cirurgia geral Serviços de Vigilância sanitária Ações de Epidemiologia (controle da tuberculose, hipertensão, diabetes mellitus, eliminação da Hanseníase, saúde da mulher, da criança e bucal)

O município passa a receber de forma regular e automática os recursos destinados a essas estratégias

PAB-A = montante financeiro transferido diretamente do fundo nacional de saúde ao fundo municipal de saúde.

• Composição do PAB-A = $$$ x nº de habitantes do município

MS Dados IBGE

PAB-A – PISO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA - AMPLIADA

Para entender REGIONALIZAÇÃO:

Para que os serviços de saúde pudessem ser executados com eficiência e eficácia cada estado se dividirá em partes menores a fim de que o planejamento fique mais preciso e a execução facilitada.

Estado

Regiões de Saúde

Microrregiões Municípios(polo ou sede)

Distritos

Definindo conceitos para entender o PDRDefinindo conceitos para entender o PDR :

a) Região de SaúdeRegião de Saúde = base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pelaSecretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas,sócio-econômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras.

Para entender melhor...

b) Módulo Assistencialb) Módulo Assistencial :

• módulo territorial com resolubilidade correspondente ao primeiro nível de referência Ex. atividades ambulatoriais de apoio diagnóstico e terapêutico e de internação hospitalar

• constituído por um ou mais municípios

• Município sede

• Município pólo

Para entender melhor...

c) Município-sede do módulo assistencialMunicípio-sede do módulo assistencial

• a capacidade de ofertar a totalidade dos serviços M1 -, correspondente ao primeiro nível de referência intermunicipal, com suficiência, para sua população e para apopulação de outros municípios a ele adscritos.

Os municípios-sede de módulos assistenciais deverão dispor de leitos hospitalares, no mínimo, para o atendimento básico em:- Clínica médica;- Clínica pediátrica;- Obstetrícia (parto normal).

M1

d) Município-pólo (Portaria/GM 2023 de 23/09/04)

• de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.

Ex. Rio de Janeiro

Sobre o PDR ....

• P = Plano D= Diretor R= (de) Regionalização

• Instrumento de Gestão para a REGIONALIZAÇÃO

• Realizado com base nas necessidades assistenciais da população e na garantia de acesso dos cidadãos aos serviços em todos os níveis de atenção à saúde.

SISTEMAS FUNCIONAIS E RESOLUTIVOSSISTEMAS FUNCIONAIS E RESOLUTIVOS

O PDR deverá garantir:

a) O acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas:

-assistência pré-natal, parto e puerpério;-acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;-cobertura universal do esquema preconizado pelo PNI para todas as faixas etárias;-ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;- tratamento das intercorrências mais comuns na infância;- atendimento de afecções agudas de maior incidência;- acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência;- tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais;

-tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais freqüentes;-controle das doenças bucais mais comuns;-suprimento/dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica

b) O acesso de todos os cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referênciasintermunicipais.

PPIs e PDR

Complexidades x garantias de atendimento

• ações mínimas da média complexidade (M1) devem ser garantidas no âmbito dos módulos assistenciais

• média complexidade

• garantidas no âmbito microrregional, regional ou estadual, de acordo com : o tipo de serviço, a disponibilidade tecnológica, as características do estado, definição no PDR do estado.

• Quem organiza? O gestor estadual, com base nas PPIs .

Garantia de acessoGarantia de acesso aos Procedimentos de Alta Complexidade aos Procedimentos de Alta Complexidade:

• é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.

Organização dos Serviços de Alta Complexidade nos Municípios:

• Os municípios que tiverem em seu território serviços de alta complexidade/custo, quando habilitados em GPSM, deverão desempenhar as funções referentes à organização dos serviços de alta complexidade em seu território

ASSEGURAR COMANDO ÚNICO SOBRE OS PRESTADORES

Estado

Regiões de Saúde

Microrregiões de Saúde

Módulos Assistenciais

Municípios (pólo e sede)

Distritos de Saúde

M1 - Clínica médica;- Clínica pediátrica;- Obstetrícia (parto normal).

Média Complexidade

Alta Complexidade

Condição de Habilitação dos Municípios:

• GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL

Condição de Habilitação dos Estados:

• GESTÃO AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL;• GESTÃO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL