No Slide Title - Abinee tec 2017 · ÎResponsável pela gestão do processo de elaboração de ......

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Presidência27/04/2005

ABINEE TEC 20052

Normase

RegulamentosTécnicos

Pedro Buzatto Costa – Presidente


ABINEE TEC 20053

ABNT

Fundada em 1940Privada, sem fins lucrativos e de utilidade públicaReconhecida pelo governo brasileiro como únicoFórum Nacional de NormalizaçãoMembro fundador da ISO, COPANT e AMN e membroda IEC desde a criação da ABNTResponsável pela gestão do processo de elaboração denormas brasileirasSignatária do código de boas práticas em normalizaçãoda OMCCertificadora de produtos e sistemas


ABINEE TEC 20054

MISSÃO

Prover a sociedade brasileira de conhecimento sistematizado, por meio de documentos normativos, que permita a produção, a

comercialização e uso de bens e serviços de forma competitiva e sustentável nos mercados

interno e externo, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico, proteção do meio ambiente e defesa do

consumidor.


ABINEE TEC 20055

DESENVOLVIMENTO DE UMA NORMA BRASILEIRA

A sociedade manifesta a necessidade

Comissão de Estudo elabora o Projeto de Norma

Projeto de Norma é submetido a Consulta Nacional

Norma é aprovada e colocada à disposição da sociedade

A ABNT faz a gestão deste processoA ABNT faz a gestão deste processo


ABINEE TEC 20056

COMITÊS TÉCNICOS

• 58 Comitês Técnicos

• Cerca de 600 Comissões de Estudo

• Mais de 9.500 Normas Brasileiras

• Cerca de 15.000 técnicos participantes


ABINEE TEC 20057

COMITÊS TÉCNICOS

CB-01 - Mineração e Metalurgia

CB-02 - Construção Civil

CB-03 - Eletricidade

CB-04 - Máquinas e Equipamentos Mecânicos

CB-05 - Automotivo

CB-06 - Metro-Ferroviário

CB-07 - Navios, Embarcações e Tecnologia Marítima

CB-08 - Aeronáutica e Espaço


ABINEE TEC 20058

COMITÊS TÉCNICOS

CB-09 - Gás Combustível

CB-10 - Química

CB-11 - Couro e Calçados

CB-12 - Agricultura e Pecuária

CB-13 - Bebidas

CB-14 - Documentação

CB-15 - Mobiliário

CB-16 - Transportes e Tráfego


ABINEE TEC 20059

COMITÊS TÉCNICOS

CB-17 - Têxteis e Vestuário

CB-18 - Cimento, Concreto e Agregados

CB-19 - Refratários

CB-20 - Energia Nuclear

CB-21 - Computadores e Processamento de Dados

CB-22 - Isolação Térmica e Impermeabilização

CB-23 - Embalagem e Acondicionamento

CB-24 - Segurança contra Incêndio


ABINEE TEC 200510

COMITÊS TÉCNICOS

CB-25 – Qualidade

CB-26 - Odonto-Médico-Hospitalar

ONS-27 - Tecnologia Gráfica

CB-28 - Siderurgia

CB-29 - Celulose e Papel

CB-30 - Tecnologia Alimentar

CB-31 - Madeiras

CB-32 - Equipamentos de Proteção individual


ABINEE TEC 200511

COMITÊS TÉCNICOS

CB-33 - Joalheria, Gemas, Metais Preciosos

ONS-34 - Petróleo

CB-35 - Alumínio

CB-36 - Análises Clínicas e Diagnóstico in Vitro

CB-37 - Vidros Planos

CB-38 - Gestão Ambiental

CB-39 - Implementos Rodoviários

CB-40 - Acessibilidade


ABINEE TEC 200512

COMITÊS TÉCNICOS

CB-41 - Minérios de Ferro

CB-42 - Soldagem

CB-43 - Corrosão

CB-44 - Cobre

CB-45 - Pneus e Aros

CB-46 - Áreas Limpas e Controladas

CB-47 - Amianto Crisotila

CB-48 - Máquinas Rodoviárias

CB-49 - Óptica e Instrumentos Ópticos


ABINEE TEC 200513

COMITÊS TÉCNICOS

CB-50 - Mat. Equip. e Estruturas Offshore

ONS-51- Embalagem e Acondicionamento Plásticos

CB-52 - Café

CB-53 - Normalização em Metrologia

CB-54 - Turismo

CB-55 - Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação eAquecimento

CB-56 - Carne e Leite

CB-57 - Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos

ONS-58 - Ensaios Não-Destrutivos


ABINEE TEC 200514

NORMAS E REGULAMENTOS

• NORMA

Aprovada por Organismo Reconhecido

Voluntária

• REGULAMENTO

Poder de Estado

Obrigatório


ABINEE TEC 200515

NORMA

Documento, estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para um uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto

Nota:Convém que as normas sejam baseadas em resultados consolidados da ciência, tecnologia e da experiência acumulada, visando à obtenção de benefícios para a comunidade.

(ABNT ISO/IEC Guia 2)


ABINEE TEC 200516

REGULAMENTAÇÃO

REGULAMENTODocumento que contém regras de caráter obrigatório e que é adotado por uma autoridade. (ABNT ISO/IEC GUIA 2)

REGULAMENTO TÉCNICORegulamento que estabelece requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência ou incorporação do conteúdo de uma norma, de uma especificação técnica ou de um código de prática.Nota:

Um regulamento técnico pode ser complementado por diretrizes técnicas, estabelecendo alguns meios para obtenção da conformidade com os requisitos do regulamento, isto é, alguma prescrição julgada satisfatória para obter a conformidade. (ABNT ISO/IEC GUIA 2)


ABINEE TEC 200517

Sistema Brasileiro de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

SINMETRO - Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade IndustrialSistema que integra o setor governamental e a iniciativa privada, articulando a infra-estrutura de serviços tecnológicos para a qualidade e produtividade do país.

CONMETRO - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade IndustrialÓrgão normativo do SINMETRO, ao qual compete formular, ordenar e supervisionar a Política Nacional de Metrologia, Normalização Industrial e de Certificação da Qualidade de Produtos Industriais.


ABINEE TEC 200518

Sistema Brasileiro de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

CONMETRO e seus Comitês Assessores

CONMETRO

CBM CODEXALIMENT. OMC/TBT

INMETRO

CBNCBAC


ABINEE TEC 200519

Sistema Brasileiro de Normalização

CONMETRO

CBN

ABNTABNT ÓRGÃOS ÓRGÃOS REGULAMENTREGULAMENT

REGULAMENTOS

TÉCNICOS

NORMASBRASILEIRAS


ABINEE TEC 200520

CONTEXTO BRASILEIRO

LEI No 9.933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.

Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos finais e serviços, sujeitos a regulamentação técnica, devem estar em conformidade com os regulamentos técnicos pertinentes em vigor.


ABINEE TEC 200521

CONTEXTO BRASILEIRO

Art. 2º O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, órgão colegiado da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, criado pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, é competente para expedir atos normativos e regulamentos técnicos, nos campos da Metrologia e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de serviços.

§ 1o Os regulamentos técnicos deverão dispor sobre características técnicas de insumos, produtos finais e serviços que não constituam objeto da competência de outros órgãos e de outras entidades da Administração Pública Federal, no que se refere a aspectos relacionados com segurança, prevenção de práticas enganosas de comércio, proteção da vida e saúde humana, animal e vegetal, e com o meio ambiente.

§ 2o Os regulamentos técnicos deverão considerar, quando couber, o conteúdo das normas técnicas adotadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.


ABINEE TEC 200522

CONTEXTO BRASILEIRO

Sistema Brasileiro de NormalizaçãoResolução nº 6/02 – CONMETRO

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência doSistema Brasileiro de Normalização – SBN, a extinçãodo CNN, a criação do CBN e aprovação de sua estrutura regimental.

Definições ABNT ISO/IEC Guia 2

Papéis e Responsabilidades

Regimento Interno do CBN


ABINEE TEC 200523

CONTEXTO BRASILEIRO

Foro Nacional de NormalizaçãoResolução nº 7/92 – CONMETRO

1 - Que o Sistema de Normalização do SINMETRO teráum foro de normalização, único.

2 - Designar a Associação Brasileira de NormasTécnicas —ABNT como o Foro Nacional de Normalização.

2.1 - As atribuições do Foro Nacional de Normalizaçãoestão definidas no Termo de Compromisso firmadoentre a ABNT e o CONMETRO.


ABINEE TEC 200524

OMC/TBT

BARREIRAS TÉCNICAS BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIOAO COMÉRCIO

Alguns AspectosAlguns Aspectos

MCTMCT


ABINEE TEC 200525

OMC/TBTBARREIRAS TÉCNICAS

MMEEDDIIDDAASS RREELLAACCIIOONNAADDAASS AA RREEGGUULLAAMMEENNTTOOSS TTÉÉCCNNIICCOOSS,, NNOORRMMAASS EE PPRROOCCEEDDIIMMEENNTTOOSS

PPAARRAA AAVVAALLIIAAÇÇÃÃOO DDAA CCOONNFFOORRMMIIDDAADDEE,, QQUUEE PPOODDEEMM VVIIRR AA CCRRIIAARR OOBBSSTTÁÁCCUULLOOSS AAOO

CCOOMMÉÉRRCCIIOO..

AACCOORRDDOO MMUULLTTIILLAATTEERRAALL QQUUEE VVIISSAA EELLIIMMIINNAARR AASS BBAARRRREEIIRRAASS TTÉÉCCNNIICCAASS,, QQUUEE DDIIFFIICCUULLTTAAMM OO

CCOOMMÉÉRRCCIIOO IINNTTEERRNNAACCIIOONNAALL.. FFOOII IINNSSTTIITTUUÍÍDDOO NNAA RROODDAADDAA DDOO UURRUUGGUUAAII EE ÉÉ GGEERREENNCCIIAADDOO

PPEELLAA OORRGGAANNIIZZAAÇÇÃÃOO MMUUNNDDIIAALL DDOO CCOOMMÉÉRRCCIIOO -- OOMMCC..

BARREIRAS TÉCNICAS

ACORDO DE BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO - TBT

AAUUTTOORR:: JJOOSSÉÉ AAUUGGUUSSTTOO PPIINNTTOO DDEE AABBRREEUU


ABINEE TEC 200526

OMC/TBTABRANGÊNCIA DO ACORDO TBT

RREEGGUULLAAMMEENNTTOOSS TTÉÉCCNNIICCOOSS EE NNOORRMMAASS;;

PPRROOCCEEDDIIMMEENNTTOOSS DDEE AAVVAALLIIAAÇÇÃÃOO DDAA CCOONNFFOORRMMIIDDAADDEE;;

IINNFFOORRMMAAÇÇÃÃOO EE AASSSSIISSTTÊÊNNCCIIAA TTÉÉCCNNIICCAA;;

TTRRAANNSSPPAARRÊÊNNCCIIAA EE TTRROOCCAA DDEE IINNFFOORRMMAAÇÇÃÃOO..

ABRANGÊNCIA DO ACORDO TBT



ABINEE TEC 200527

OMC/TBTPRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO TBT/OMC

NNÃÃOO DDIISSCCRRIIMMIINNAAÇÇÃÃOO

NNÃÃOO CCRRIIAARR OOBBSSTTÁÁCCUULLOOSS DDEESSNNEECCEESSSSÁÁRRIIOOSS AAOO CCOOMMÉÉRRCCIIOO

HHAARRMMOONNIIZZAAÇÇÃÃOO

TTRRAANNSSPPAARRÊÊNNCCIIAA



ABINEE TEC 200528

OMC/TBTREFERÊNCIAS ÀS NORMAS DO ACORDO TBTNA PREPARAÇÃO, ADOÇÃO E APLICAÇÃO DE REG. TÉC. (ART. 2 E 3)

22..44.. OOSS MMEEMMBBRROOSS UUTTIILLIIZZAARRÃÃOO NNOORRMMAASS IINNTTEERRNNAACCIIOONNAAIISS EEXXIISSTTEENNTTEESS ((OOUU VVIIAASS DDEE ))

CCOOMMOO BBAASSEE PPAARRAA RREEGGUULLAAMMEENNTTOOSS TTÉÉCCNNIICCOOSS,, EEXXCCEETTOO QQUUAANNDDOO IINNAADDEEQQUUAADDAASS,, PPOORR

EEXXEEMMPPLLOO DDEEVVIIDDOO AA FFAATTOORREESS GGEEOOGGRRÁÁFFIICCOOSS OOUU CCLLIIMMÁÁTTIICCOOSS OOUU PPRROOBBLLEEMMAASS

TTEECCNNOOLLÓÓGGIICCOOSS FFUUNNDDAAMMEENNTTAAIISS..

22..55.. SSEEMMPPRREE QQUUEE UUMM RREEGGUULLAAMMEENNTTOO TTÉÉCCNNIICCOO FFOORR EELLAABBOORRAADDOO,, AADDOOTTAADDOO OOUU

AAPPLLIICCAADDOO EEMM FFUUNNÇÇÃÃOO DDEE FFAATTOORREESS CCOOMMOO OOSS AACCIIMMAA,, EE EESSTTEEJJAA EEMM CCOONNFFOORRMMIIDDAADDEE

CCOOMM AASS NNOORRMMAASS IINNTTEERRNNAACCIIOONNAAIISS PPEERRTTIINNEENNTTEESS,, PPRREESSUUMMIIRR--SSEE--ÀÀ QQUUEE OO MMEESSMMOO

NNÃÃOO CCRRIIAA OOBBSSTTÁÁCCUULLOOSS AAOO CCOOMMÉÉRRCCIIOO IINNTTEERRNNAACCIIOONNAALL..



ABINEE TEC 200529

COMUNIDADE EUROPÉIA

• Princípios do “New Approach”:

A harmonização legislativa está limitada à adoção dosrequisitos essenciais a que devem corresponder osprodutos colocados no mercado para que possambeneficiar da livre circulação na Comunidade;

As especificações técnicas dos produtos conformescom os requisitos essenciais fixados pelas diretivas serão estabelecidas em normas harmonizadas;


ABINEE TEC 200530


• Princípios do “New Approach”:

A aplicação de normas harmonizadas, ou de outras normas, continua a ser voluntária, podendo o fabricante aplicar outras especificações técnicas paracumprir os requisitos;

Os produtos fabricados em conformidade com as normas harmonizadas beneficiam de uma presunçãode conformidade com os requisitos essenciaiscorrespondentes.


ABINEE TEC 200531


• Atendimento às Diretivas:

Governos fixam REQUISITOS ESSENCIAIS.

Organismos de Normalização elaboram NORMASHARMONIZADAS para atendimento aos requisitosessenciais.

O atendimento às normas harmonizadas atesta aPRESUNÇÃO DE CONFORMIDADE.


ABINEE TEC 200532

SITUAÇÃO ATUAL

• Resolução CONMETRO

Criar Comitê Brasileiro de Regulamentação

Autoridades Regulamentadoras

Aprimorar as práticas regulatórias

Guia de Boas Práticas Regulatórias

Recomendar o estabelecimento de acordos entre osReguladores e a ABNT para estabelecimento denormas de interesse da regulamentação


ABINEE TEC 200533

ABNT

São PauloAv. Prof. Almeida Prado, 532 – Prédio I – 3º andar

Cidade Universitária

Tel.: 11 3767 3600

Rio de JaneiroAv. 13 de Maio, 13 – sala 2705

Tel.: 21 3974-2300

www.abnt.org.br


ABINEE TEC 200534

Pedro Buzatto Costa

[email protected]

Obrigado

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