No mesmo sentido, A Lei 12.527/11, que dispõe acerca do acesso a informações previsto no art. 50,...

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Page 1: No mesmo sentido, A Lei 12.527/11, que dispõe acerca do acesso a informações previsto no art. 50, inciso XXXIII; art. 37, S 30, inciso Il e art. 216, S 20, todos da Constituição
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JOM-522 - marica.rj.gov.br · ... legais conferidas na Constituição Federal, art. 10; 194, ... 204, inciso II; 206, inciso VI, 1988; ECA Art.88 ... no art. 37, IX da Constituição

JOM-522 - marica.rj.gov.br · ... legais conferidas na Constituição Federal, art. 10; 194, ... 204, inciso II; 206, inciso VI, 1988; ECA Art.88 ... no art. 37, IX da Constituição

DESTAQUES APRESENTADOS - camara.gov.br · cão ao inciso II do nará=afo único do Art. 227 do Substitutivo 2044. Art. 230, pará- Para aprovação do inciso UI do parágrafo ...

DESTAQUES APRESENTADOS - camara.gov.br · cão ao inciso II do nará=afo único do Art. 227 do Substitutivo 2044. Art. 230, pará- Para aprovação do inciso UI do parágrafo ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CÓDIGO DE … social, nos termos dos arts. 5 , inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CÓDIGO DE … social, nos termos dos arts. 5 , inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art.

P U B LI o - Prefeitura Municipal de Triunfo · Art. 1° - Ficam estabelecidas regras gerais acerca do acesso a informações, previsto no inciso XIII do art. 5°, no inciso il do

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Tribunal Superior Eleitoral SECRETARIA JUDICIÁRIA ... · o inciso 1 do art° 2° manda incluir as peÇas constantes das alÍneas "a" atÉ "w" do inciso ii do art° 10no volume principal;

Tribunal Superior Eleitoral SECRETARIA JUDICIÁRIA ... · o inciso 1 do art° 2° manda incluir as peÇas constantes das alÍneas "a" atÉ "w" do inciso ii do art° 10no volume principal;

€¦ · da administração pública federal; Ill - Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 50, no inciso Il

€¦ · da administração pública federal; Ill - Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 50, no inciso Il

 · Web viewdeclaração da empresa participante de cumprimento ao Inciso XXXIII, do Art. 7º, da Constituição da República Federal de 1988, disposto no Inciso V, Art. 27, da Lei

 · Web viewdeclaração da empresa participante de cumprimento ao Inciso XXXIII, do Art. 7º, da Constituição da República Federal de 1988, disposto no Inciso V, Art. 27, da Lei

PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE … · respectivamente, o inciso II do art. 26 e o inciso III do art. 30, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado

PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE … · respectivamente, o inciso II do art. 26 e o inciso III do art. 30, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado

TRIBUNAL MARÍTIMO · repreensão e ao pagamento das custas processuais, com base no art. 121, inciso I, c/c o art. 124, inciso I e 139, inciso II, todos artigos da Lei nº 2.180/54.

TRIBUNAL MARÍTIMO · repreensão e ao pagamento das custas processuais, com base no art. 121, inciso I, c/c o art. 124, inciso I e 139, inciso II, todos artigos da Lei nº 2.180/54.

SEI/PMJ - 1921981 - Lei Ordinária...o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, com o art. 16, inciso II e o art. 33, § 2º, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 266/08

SEI/PMJ - 1921981 - Lei Ordinária...o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, com o art. 16, inciso II e o art. 33, § 2º, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 266/08

 · Web view, , com fulcro no artigo 5º, inciso IV da Lei Federal n. 7.347/85, art. 225 1º, inciso VII da Constituição Federal, art. 1º e seguintes do Decreto n. 24.645/34 ...

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 · Novembro de 2011. DECRETA: Art. 10 0 acesso à informação pública garantido no inciso XXXIII do art. 50 e no inciso Il do S 30 do art. 37 e S 20 do art. 216 da CF se dará,

 · Novembro de 2011. DECRETA: Art. 10 0 acesso à informação pública garantido no inciso XXXIII do art. 50 e no inciso Il do S 30 do art. 37 e S 20 do art. 216 da CF se dará,

€¦  · Web viewO Prefeito do Município de Garopaba, no uso de suas atribuições, com fulcro, em especial, no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 13, inciso XLI,

€¦  · Web viewO Prefeito do Município de Garopaba, no uso de suas atribuições, com fulcro, em especial, no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 13, inciso XLI,

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal ...

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MUNICÍPIOS · Objeto: Prestação de Serviço de teste de sondagem em solo para construção da feira do produtor rural. Fundamento Legal: Art. 25 inciso II enumerado no Art.13 Inciso

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POLÍTICA DE CONFORMIDADE CORPORATIVA · da administração pública federal; III - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso

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Lei 12.527 e decreto 7.724

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SEI/PMJ - 1921981 - Lei Ordinária · 2018-05-29 · o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, com o art. 16, inciso II e o art. 33, § 2º, inciso I, ambos da Lei Complementar

SEI/PMJ - 1921981 - Lei Ordinária · 2018-05-29 · o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, com o art. 16, inciso II e o art. 33, § 2º, inciso I, ambos da Lei Complementar

TERMO DE RECEBIMENTO DE EDITAL PREGÃO … · (MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA) –, em conformidade com o inciso III, do art. 30, da Lei nº 8.666/93, c/c o inciso IV, do art.

TERMO DE RECEBIMENTO DE EDITAL PREGÃO … · (MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA) –, em conformidade com o inciso III, do art. 30, da Lei nº 8.666/93, c/c o inciso IV, do art.

HMDCC · 2019. 10. 7. · INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÄO E PUBLICAÇÖES LTDA. Processo HMDCC: 208/2019 — Art. 60 inciso Il alínea a, Art. 90 inciso I — Regulamento de Compras

HMDCC · 2019. 10. 7. · INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÄO E PUBLICAÇÖES LTDA. Processo HMDCC: 208/2019 — Art. 60 inciso Il alínea a, Art. 90 inciso I — Regulamento de Compras