Nº 86, sexta-feira, 6 de maio de 2016 ISSN 1677-70693

CASA DA MOEDA DO BRASIL

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: contrato nº 0048/16, celebrado entre a Casa da Moeda doBrasil-CMB e Elc Produtos de Segurança - Industria e ComércioLtda; CNPJ nº 73.323.404/0001-90; para aquisição de envelope comlacre de segurança: Inexigibilidade, amparo legal: Artigo 25, Inciso I,da Lei nº 8.666/93, processo nº 2162/15; recurso orçamentário: "Ma-teriais e Produtos", constante do orçamento de 2016; assinado em29/04/16; vigência até 29/10/16; valor global: R$446.987,20; assinampela CMB: Vagner de Souza Luciano e Lara Caracciolo Amorelli -Diretores Vice - Presidente; pela contratada: Valter Domingos Oli-veira Junior - Supervisor de Vendas.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 11 / 2 0 1 6

A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato deHOMOLOGAÇÃO (Lote 1 a 6) do Pregão Eletrônico nº 0011/2016 -

Aquisição de Facas de Semicorte Flexíveis, cujo objeto foi ad-judicado à licitante MLC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, inscritano CNPJ sob o nº 74.571.621/0001-61.

MARCOS JOSÉ DOS SANTOS FILHOPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL No- 1/2016

A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica que realizaráa seguinte licitação:

Pregão Presencial Internacional nº 0001/2016 - Aquisição deCabeça Magnética, no dia 19 de maio de 2016, às 09:00 horas.

O Edital encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico:w w w. c a s a d a m o e d a . g o v. b rE-mail: valdir.coelho@cmb.gov.br c/c monica.mourao@cmb.gov.brTelefone: (21) 2184-2732 / (21) 2184-2284

VALDIR DA SILVA COELHOPregoeiro

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

EXTRATOS DE COMPROMISSOS

PA CVM Nº RJ2013/8697 COMPROMITENTE: JUARES CARLOSFERREIRA (CPF nº 578.617.909-59). OBJETO: Pagamento à CVM,como condição para celebração do Termo de Compromisso, no valor deR$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando à suspensão e posterior arqui-vamento do PAS em relação aos compromitentes. PRAZO PARA CUM-PRIMENTO: 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação dopresente documento no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINA-TURA: 16/04/2016. SIGNATÁRIOS: Leonardo Porciúncula Gomes Pe-reira, Presidente da CVM, e Juares Carlos Ferreira, em nome próprio.FUNDAMENTO LEGAL: este TC encontra amparo legal no dispostono parágrafo 5º, do artigo 11, da Lei nº 6.385/76, e nos incisos I e II, doartigo 7º, da Deliberação CVM nº 390/01. A íntegra do presente Termode Compromisso encontra-se disponível na página virtual da CVM, po-dendo ser visualizada através do endereço http://www.cvm.gov.br/.

PAS CVM Nº RJ2015/1652 COMPROMITENTES: JOSÉ CARLOSTORRES HARDMAN (CPF nº 029.751.657-49), EDMUNDO LA-CERDA TERRA (CPF nº 220.795.997-04) e NELSON SEQUEIROSRODRIGUEZ TANURE (CPF nº 041.747.715-53). OBJETO: Paga-mento à CVM, como condição para celebração do Termo de Com-promisso, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais),sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reails) por compromitente, visandoà suspensão e posterior arquivamento do PAS em relação aos com-promitentes. PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 10 (dez) dias, con-tados a partir da data de publicação do presente documento no DiárioOficial da União. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2016. SIGNA-TÁRIOS: Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, Presidente daCVM,e os compromitentes, em nome próprio. FUNDAMENTO LE-GAL: este TC encontra amparo legal no disposto no parágrafo 5º, doartigo 11, da Lei nº 6.385/76, e nos incisos I e II,do artigo 7º, daDeliberação CVM nº 390/01. A íntegra do presente Termo de Com-promisso encontra-se disponível na página virtual da CVM, podendoser visualizada através do endereço http://www.cvm.gov.br/.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por inter-médio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº00.394.460/0058-87, e os Municípios optantes doravante relacionados,conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 884, de 5 denovembro de 2008. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelo Mu-nicípio, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de2008, e pelo Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2009, e nos termosda Resolução CGITR nº 3, de 7 de julho de 2008, para delegação decompetência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive

MUNICÍPIOS CONVENIADOS UF CNPJ DATA DE AS-S I N AT U R A

ADELANDIA GO 25.108.291/0001-67 12/04/2016CAMPESTRE MG 18.178.400/0001-57 12/04/2016SAGRES SP 53.310793/0001-01 12/04/2016BARRA BONITA SP 46.172.888/0001-40 15/04/2016SÃO FRANCISCO DE PAULA MG 18.312.975/0001-10 20/04/2016

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALDA 2ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM MANAUS

AVISO DE ANULAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 2/2016

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº10283721586201640 . Objeto: Contratação de empresa especializadapara a prestação de serviços de manutenção preventiva, na periodi-cidade quadrimestral, e corretiva, por chamado, instalação e desins-talação, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos aparelhos con-dicionadores de ar instalados na Delegacia da Receita Federal do Brasilem Boa Vista/RR e suas Unidades jurisdicionadas , conforme descritosno Anexo I deste Edital, incluindo fornecimento de mão de obra, ma-terial de consumo e peças, exceto compressor, necessárias à realizaçãodos serviços para o perfeito funcionamento dos equipamentos.

JURCLEIDE ELAINE ALONSO DA SILVA ALMEIDAAutoridade Competente

(SIDEC - 05/05/2016) 170010-00001-2016NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALDA 3ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILNO PORTO DE FORTALEZA

RESULTADO DE JULGAMENTO

O Pregoeiro E SUA EQUIPE DE APOIO TORNAM PU-BLICO RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGAO AL/FORNº 01/2016 CUJO OBJETO E AQUISIÇÃO DE GENERO ALI-MENTICIO (CAFE) PARA ALFANDEGA DA RECEITA FEDE-RAL DO BRASIL NO PORTO DE FORTALEZA/CE, TENDO SESAGRADA VENCEDORA A EMPRESA DISCAF DISTRIBUIDO-RA DE CAFE 08.191.871/0001-41 COM A MELHOR LANCE, DE R$ 2.400,00,REFERENTE AQUISIÇÃO DE 800 PACOTES DE CAFE A VA-CUO, EMBALAGEM DE 250G.

(SIDEC - 05/05/2016) 170010-00001-2016NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALDA 7ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILNO PORTO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N

Número do Contrato: 4/2012. Nº Processo: 10711000184201114. PRE-GÃO SISPP Nº 3/2012. Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ Contratado: 02986452000110. Contratado : EMIDA INSTALA-COES LTDA. -Objeto: Prorrogação do Contrato nas mesmas bases e con-dições estabelecidas no Contrato original. Fundamento Legal: lei 8.666/93. Vigência: 04/05/2016 a 03/05/2017. Valor Total: R$174.810,48. Fonte:132251030 - 2016NE800036 Fonte: 132251030 - 2016NE800041 Fonte:132251030 - 2016NE800033. Data de Assinatura: 27/04/2016.

(SICON - 05/05/2016) 170118-00001-2016NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO No- 5, DE 4 DE MAIO DE 2016

Pelo presente Edital, na forma do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455/76, regulamentado pelo Decreto nº 6.759/2009, artigo 774,parágrafos 1º, 2º e 3º, fica a pessoa física abaixo identificada, intimada para no prazo de 20 (vinte) dias, contados após o 15º (décimo quinto)dia da publicação deste Edital, a apresentar impugnação ao respectivo Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscalprotocolizado através do processo administrativo fiscal (e-processo) abaixo indicado, relativos à aplicação de pena de perdimento de mer-cadorias importadas.

Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento, apósdeclaração de revelia do autuado, culminando com a aplicação da pena de perdimento.

Nº PROCESSO INTERESSADO16480.720023/2016-94 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO16480.720025/2016-83 FABIANO BRAGA DE CARVALHO16480.720027/2016-72 ANGELA SILVANA DE FARIAS16480.720029/2016-61 MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA13044.720043/2016-16 ADEMIR ZILLE DE REZENDE

ALEXANDRE CORREA LISBOA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALDA 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILNO AEROPORTO INTERNACIONAL

DE SÃO PAULO/GUARULHOS

EXTRATO DE CONTRATO No- 2/2016 - UASG 170150

Processo: 10814721499201647. PREGÃO SISPP Nº 2/2016. Contra-tante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ Contratado:02983749000121. Contratado : FORCA E APOIO SEGURANCA PRI-VADA -LTDA - EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada naprestação de serviços continuados de vigilância desarmada e segurançapatrimonial (CBO 5173-30/Vigilante), a serem prestados nas depen-dências da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Gua-rulhos - ALF/GRU. Fundamento Legal: Lei n.¨ 8.666, de 21 de junho de1993. Vigência: 01/05/2016 a 31/12/2017. Valor Total: R$963.037,20.Fonte: 150251030 - 2016NE800080. Data de Assinatura: 27/04/2016.

(SICON - 05/05/2016) 170010-00001-2016NE000001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 1/2016 - UASG 170150

Número do Contrato: 11/2012. Nº Processo: 10814000504201251.PREGÃO SISPP Nº 4/2012. Contratante: MINISTERIO DA FAZEN-DA -CNPJ Contratado: 10722897000110. Contratado : AGIL SER-VICOS GERAIS LTDA - ME -Objeto: Prorrogação e supressão de50,91% ao valor do Preço Global inicial, atualizado, do contrato deprestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservaçãopredial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade ehigiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domis-sanitários, materiais (inclusive papel higiênico, papel toalha, saboneteem pedra, sabonete líquido com inerente refil e pedra sanitária) eequipamentos, nas dependências da ALF/GRU. Fundamento Legal:Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 01/05/2016 a31/12/2017. Valor Total: R$519.122,00. Fonte: 150251030 -

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N

Número do Contrato: 6/2012.PENSA Nº 13/2012. Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJContratado: 04840079000110.COES E -EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Formalizar concessãode desconto mensalde R$ 5.000,00 no valor do aluguel por parte do lo-cador, em função disso,DRF/Guarulhos passará dos atuais R$ 65.000,00 para R$ 60.000,00 pormês. Fique registrado que esse desconto foigociação entre as partes. Fundamento Legal: Lei8.540/2015. Vigência: 01/05/2016 a 31/10/2017. Valor Total: R$90.000,00.Fonte: 150251030 - 2016NE800044. Data de Assinatura: 29/04/2016.

(SICON - 05/05/2016) 170010-00001-2016NE800044

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERALDE BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO

TOMADA DE PREÇOS N

Comunicamoscada no D.O.U em 26/04/2016 . Objeto: Execução total da obra derecuperação da fachada e reforma parcialelaboração do Projeto Executivo concomitante com a obra.