Número 1333 • Belo Horizonte, quinta...Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado...
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Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo. SUMÁRIO Tribunal Pleno .............................................................. 1 Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 1 Presidência ................................................................... 5 Secretaria-Geral da Presidência ................................... 5 Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 5 Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................... 6 Primeira Câmara .......................................................... 8 Secretaria da 1ª Câmara ............................................... 8 Segunda Câmara .......................................................... 9 Secretaria da 2ª Câmara ............................................... 9 Diretoria de Gestão de Pessoas .................................. 29 Coordenadoria de Pessoal e Pagamento..................... 29 Diretoria de Administração ........................................ 29 Coordenadoria de Licitação ...................................... 29 Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 30 Tribunal Pleno Coordenadoria de Pós-Deliberação INTIMAÇÃO Nº 5483/2016 - PUBLICAÇÃO DE REGISTRO O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com base no disposto no inciso VI do art. 76 da Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art. 167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das decisões monocráticas exaradas pelos respectivos Relatores, intima as partes interessadas que determinou o registro dos atos apreciados nos processos abaixo relacionados, conforme links vinculados: Relator: CONS. ADRIENE ANDRADE 895342, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2013. Aposentando(a): JORGE BARBOSA DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 945062, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, 2014. Aposentando(a): KARLA DE FATIMA CAMPOS BUCHACRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 945756, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM, 2014. Aposentando(a): NEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 952552, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITABIRA - ITABIRAPREV, 2015. Aposentando(a): JOSERVA DA CONCEICAO OLIVEIRA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 952604, APOSENTADORIA, FPMF - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORESTAL, 2015. Aposentando(a): MARIA NEUZA MARQUES DA SILVA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 953150, APOSENTADORIA, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA, 2015. Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DE SOUSA Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 955092, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): MIRTES VIEIRA MACHADO Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA 956714, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015. Aposentando(a): NEUZA MARIA GONCALVES Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA Número 1333 • Belo Horizonte, quinta-feira, 14 de abril de 2016
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Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,
Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO
Tribunal Pleno .............................................................. 1
Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 1
Presidência ................................................................... 5
Secretaria-Geral da Presidência ................................... 5
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 5
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................... 6
Primeira Câmara .......................................................... 8
Secretaria da 1ª Câmara ............................................... 8
Segunda Câmara .......................................................... 9
Secretaria da 2ª Câmara ............................................... 9
Diretoria de Gestão de Pessoas .................................. 29
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento ..................... 29
Diretoria de Administração ........................................ 29
Coordenadoria de Licitação ...................................... 29
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 30
Tribunal Pleno
Coordenadoria de Pós-Deliberação
INTIMAÇÃO Nº 5483/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. ADRIENE ANDRADE
895342, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2013.
Aposentando(a): JORGE BARBOSA DA SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
945062, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, 2014.
Aposentando(a): KARLA DE FATIMA CAMPOS
BUCHACRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
945756, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
BETIM, 2014.
Aposentando(a): NEIDE MARIA DE SOUZA
OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
952552, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DE ITABIRA - ITABIRAPREV,
2015.
Aposentando(a): JOSERVA DA CONCEICAO
OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
952604, APOSENTADORIA, FPMF - FUNDO
PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE
FLORESTAL, 2015.
Aposentando(a): MARIA NEUZA MARQUES DA
SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
953150, APOSENTADORIA, INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
SANTA LUZIA, 2015.
Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DE SOUSA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
955092, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MIRTES VIEIRA MACHADO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
956714, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): NEUZA MARIA GONCALVES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Número 1333 • Belo Horizonte, quinta-feira, 14 de abril de 2016
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956741, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): OLMIRA FERREIRA MACHADO
DA SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
956889, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARCIA MARIA DO VALE
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
959391, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE JUIZ
DE FORA, 2015.
Aposentando(a): ÂNGELA MARIA MOREIRA DE
CARVALHO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
960246, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DAS ALAGOAS, 2015.
Aposentando(a): JOANICE ROSA DA COSTA
RIBEIRO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
960487, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, 2015.
Aposentando(a): AMARILDO MARTINS TEIXEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
961778, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): DIVINA MIRANDA COSTA E
OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
961782, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO ALVES
FERREIRA DE BRITO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
961865, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ADELINA TEIXEIRA DE
OLIVEIRA PEREIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
961938, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): LUCI FIRMINO SILVA OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
962230, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): SONIA DE FATIMA MARQUES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
963341, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA LUIZA SATURNINO
MENDES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
964475, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ELAINE TADEU GONCALVES
BARBOSA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
964502, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): GISLENE PINHEIRO TORRES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
964564, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): IARA CRISTINA DE CARVALHO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
964614, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): SUELY SANDRA DE FREITAS
VILARINO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
964615, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): EVA TIAGO CHAVES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
964636, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): DENISIA MARIA CONRADO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
964829, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
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Aposentando(a): MARINALVA DE OLIVEIRA
ALVES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
967201, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ARLINDA PEREIRA NOBRE
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
967407, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ELIZABETH BEATRIZ MENDES
DE SOUZA REIS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
967611, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ALIRIO AUGUSTO CAMPOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
967629, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA DO ROSARIO DA ROCHA
DIAS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
945804, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2014.
Segurado(a): JOEL MOTRONI
Beneficiário(s): ANTONIA EMIDIA MOTRONI
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
945881, PENSÃO, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
MONTES CLAROS - PREVMOC, 2014.
Segurado(a): JOÃO JOSÉ RODRIGUES
Beneficiário(s): MARIA VALDIVINA RODRIGUES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
952891, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2015.
Segurado(a): GUMERCINDO JOSE CAIXETA
Beneficiário(s): DORVINA CAIXETA DE
MEDEIROS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
953563, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVID NCIA
SOCIAL DO MUNIC PIO DE CANDEIAS -
PREVICAN, 2015.
Segurado(a): GERALDO ANDRE SALVIANO
Beneficiário(s): MARIA APARECIDA SALVIANO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
968569, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS, 2012.
Segurado(a): NORMA NERES DE SOUZA
Beneficiário(s): ALVEDY ALVES NUNES, TULIO
NERES DE SOUZA NUNES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
968570, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS, 2012.
Segurado(a): IOMAR RODRIGUES DE CARVALHO
Beneficiário(s): JUDITH MARIA DE CARVALHO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO Nº 5486/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. MAURI TORRES
938484, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA VICENTINA FERREIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
945818, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ, 2014.
Aposentando(a): LETICIA LEIME FETTERMANN
NASCIMENTO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
945993, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
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Aposentando(a): GLEIDE LARA MEIRELLES
SANTANA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
949763, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): JOSE ANICETO DE SOUZA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
953014, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): GLEIDE MARIA ARCANJO
MURTA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
953579, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO, 2015.
Aposentando(a): MONICA MARQUES MORAIS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
953776, APOSENTADORIA, INST.MUNIC.DE
PREVIDENCIA DO SERVIDORES PUB DE M
CLAROS, 2015.
Aposentando(a): ZILMA LIMA BRAGA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
956640, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA ALAIDE SIQUEIRA
SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
961744, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA AMARAL LOPES
FERNANDES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
962292, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA DE FATIMA AZEVEDO
DE SOUZA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
962304, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA DE FATIMA BARBOSA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
964552, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARLENE NUNES DE SOUZA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
967417, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA MARTA MARINS
MARCOLINO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
967534, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA DA CONCEICAO DA
COSTA FERREIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
944853, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA - IPREMFEL,
2014.
Segurado(a): GERALDO BARBOSA DA FONSECA
Beneficiário(s): ANA FERNANDES DA FONSECA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO Nº 5491/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
917633, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2013.
Aposentando(a): GERALDA MARIA DOS REIS
LINHARES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 14 de abril de 2016
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946033, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, 2014.
Aposentando(a): SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
947113, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): NEIDE MARIA LEITE MALTA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
947208, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): TEREZA CRISTINA VON
RANDOW
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
947436, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): IVANDA ANGELICA DE
CAMARGOS SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
948726, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): JANICE LOPES CAMILO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
948791, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): NILDEMAR AGUINALDO
SPINELLI SARGACO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
949603, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): GUILHERMINA NEVES
TEIXEIRA PINTO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
955536, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ANELITA MARTINS ARAUJO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
962181, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA APARECIDA AZARIAS
PIERROTI
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
960113, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, 2015.
Segurado(a): ANGELA APARECIDA DOS SANTOS
NOGUEIRA
Beneficiário(s): WESLEY ROBERTO NOGUEIRA
DE BRITO, ANA BEATRIZ DOS SANTOS
NOGUEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Presidência
Ato/PRES nº 109/2016 – Exonerando, sem ser a
pedido, nos termos do artigo 106, "b", da Lei nº
869/1952, VANESSA ALVES VILAÇA, matrícula
TC-2951-1, do cargo em comissão de Assistente
Administrativo - AADM-4 do Gabinete do
Conselheiro Cláudio Couto Terrão, a partir de
14/04/2016.
Ato/PRES nº 110/2016 – Nomeando, nos termos do
artigo 12, I, c/c o artigo 14, II, da Lei nº 869/1952,
JORDANA FRAGA SUDANO, para o cargo em
comissão de Assistente Administrativo - AADM-4 do
Gabinete do Conselheiro Cláudio Couto Terrão.
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 12.04.2016
PLENO
CONS. ADRIENE ANDRADE
RECURSO ORDINÁRIO
977661, Angelo José Roncalli de Freitas
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SEGUNDA CÂMARA
CONS. GILBERTO DINIZ
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
977660, Prefeitura Municipal de Campina Verde
CONS. WANDERLEY ÁVILA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO
977662, Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais, 2015
Coordenadoria de Taquigrafia e
Acórdão
SÚMULA DE ACÓRDÃO – TRIBUNAL PLENO
DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a
seguir vale como intimação das decisões proferidas às
partes e seus procuradores, nos termos do art.167 da
Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução n. 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
Processo nº: 838478
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Córrego Novo
Exercício: 2010
Parte(s): Daltton Caetano Campos, Aníbal Araújo
Maia, Maicon Vieira Pires, Ailton Lima de Paula
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 09/03/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a inabilitação do Sr.
Aníbal Araújo Maia o exercício de cargo em comissão
ou função de confiança em toda a Administração
Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais e de seus
municípios, pelo período de 5 (cinco) anos.
Comunicação, por via postal, ao atual representante do
Município de Córrego Novo. Comunicação aos
Exmos. Srs. Chefes de Poder do Estado de Minas
Gerais. Vencido quanto à dosimetria da pena o
Conselheiro Cláudio Couto Terrão.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
Processo nº: 911607
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Eliseu Kopp & Cia. Ltda.
Denunciada: Empresa Municipal de Transportes e
Trânsito - Transbetim, 2013.
Apensos(s): DENÚNCIA: 911646
Parte(s): Gilvaldo de Vasconcellos Costa e Geraldo
Horlando Mingoti
Procurador(es): Sérgio de Souza Oliveira - OAB
/MG 130145, Cristiano Francis Nogueira - OAB /MG
110788
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 18/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a não subsistência das
irregularidades objeto da denúncia. Recomendações à
TRANSBETIM.
Processo nº: 944757
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Tractorbel Tratores e Peças Belo
Horizonte
Denunciada: Prefeitura Municipal de Ponto dos
Volantes
Responsáveis: Noelma Alves Trindade e Candido
Ferraz Alves
Exercício: 2015
Procurador(es): David Sena de Aguilar - OAB /MG
089856, Bruno Augusto Guedes - OAB /MG 135622,
Maria Romanina Velloso Martins Botelho - OAB /MG
034886, Claudio Marcel Trevisan Ferreira - OAB /MG
131420, Geidson de Jesus Ramos Cabral - OAB /MG
097219
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 19/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a perda do objeto e
julgada improcedente a Denúncia. Revogada a
suspensão do Pregão Presencial. Recomendações.
Processo nº: 879876
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Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Cantex Comércio Importação e
Exportação de Máquinas e Equipamentos Ltda.
Denunciados: Marcelo Nunes de Souza, Prefeito de
Alterosa à época, e Elielma Maria de Ávila, Pregoeira
Referência: Pregão Presencial n. 61/2012
Procuradores: Aline Lopes Bueno Camargo, Michelle
dos Santos Araújo, Augusto Mário Menezes Paulino -
OAB /MG 83.263, Roberto Luís Rodrigues Silva -
OAB /MG 54.130, Hélio Soares de Paiva Junior -
OAB /MG 80.399, Augusto Mário Caldeira Paulino -
OAB /MG 23.135, Gustavo Ferreira Martins - OAB
/MG 124.686, Marina Menezes Paulino do Valle
Hubner, OAB /MG 75591 e Luís Eduardo Veloso de
Almeida, OAB/MG 128.105
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 05/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada procedente a Denúncia.
Aplicada multa aos denunciados. Determinações.
Processo nº: 725628
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana e Gestão
Metropolitana – SEDRU e Prefeitura Municipal de
Capim Branco
Exercício: 2007
Parte(s): Dario Mendes Linhares
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 05/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a ocorrência da
prescrição em relação à aplicação de multa ao gestor
responsável. Julgadas irregulares as contas.
Determinada a restituição.
Processo nº: 747600
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA
Procedência: Câmara Municipal de Porteirinha
Período: Janeiro a outubro de 2007
Parte(s): Etelvino José da Silva Filho, Adelício
Augusto da Silva, Antônio Antunes Silveira,
Dilermando Santana Santos, Edeilson Barbosa da
Cruz, João José Odilon, Joaquim Minervino da Silva,
José Carlos Santos, Robson Antunes da Silva
Procuradores: Hilda Rosa Senff de Andrade - OAB
/MG 23990; Flávio Henrique de Andrade,
CORECON-MG 5806-D
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 19/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os atos
indicados nos itens 1, 2 e 3 da fundamentação.
Aplicadas multas ao Vereador Etelvino José da Silva
Filho. Determinado o ressarcimento. Recomendações.
Processo nº: 750310
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE
ADMISSÃO
Jurisdicionado: Câmara Municipal de São José da
Varginha
Data-base: 31/12/2007
Parte(s): Ronaldo Soares Maia, Itamar Guilherme
Ferreira, José Marcelo Duarte e Vanda Cristina Duarte
Queiroz Cassimiro da Costa
Procurador(es): Renata Miranda Costa, OAB/MG
115301; Marcelo Fernandes Ferreira, OAB/MG
106334
Interessados: Flávia Célia de Araujo Silva, Rosângela
Aparecida Felipe, Elizângela da Conceição Martins,
Cristiano Gontijo Gisser, Ernane Lopes dos Santos
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 25/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição
somente no que diz respeito ao período de 15/10/2002
a 31/12/2002. Julgadas irregulares as contratações
apreciadas no item 3.2 da fundamentação. Aplicada
multa aos Srs. José Marcelo Duarte, Vanda Cristina
Duarte Queiroz Cassimiro da Costa e Ronaldo Soares
Maia. Intimação por via postal ao atual Presidente da
Câmara Municipal. Recomendações e advertência.
Vencido o Conselheiro Wanderley Ávila quanto às
proposituras apresentadas pelos Conselheiros em
Substituição Hamilton Coelho e Licurgo Mourão.
Processo nº: 862271
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ATOS DE
ADMISSÃO
Procedência: Câmara Municipal de Sabinópolis
Responsável (eis): Walter Roberto Fernandes, Geraldo
da Luz Ferreira dos Santos, Ivan José dos Santos,
Matias Gonçalves do Nascimento, Damião Queiroz
Barroso, Ivan de Oliveira, Marcelo Augusto de
Siqueira, Antônio Ribeiro Simões (falecido) e Hercílio
da Silva Duarte
Procurador: Adolfo de Pinho Tavares
Interessados: Luciene Pereira Correia Barroso, Lídia
Maria Pimenta, Maurício Pereira de Jesus, Isabela
Pires dos Santos, Liliane dos Anjos Simões, Maria
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Márcia Alves Rangel Braga, Maura Padilha Fernandes
Silva, Stela Campos de Pinho
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 25/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição
somente em relação ao período de vigência até
24/06/2004. Julgadas irregulares as contratações dos 3
servidores relacionados à fl. 06. Aplicada multa aos
Srs. Matias Gonçalves do Nascimento, Ivan de
Oliveira, Marcelo Augusto de Siqueira e Hercílio da
Silva Duarte. Recomendações e advertência. Vencido
o Conselheiro Wanderley Ávila quanto às proposituras
apresentadas pelos Conselheiros em Substituição
Hamilton Coelho e Licurgo Mourão.
Processo nº: 782102
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Fundação Municipal de Saúde e
Assistência Social de Ribeirão das Neves
Exercício: 2008
Responsável(s): Cláudia Maria da Silva
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 10/12/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Aplicada multa à responsável.
Processo nº: 792523
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO
Procedência: Fundação Dom Bosco
Exercício Financeiro: 2008
Responsável(eis): Renato Daré Neto
Interessados: Tibúrcio Nogueira Lima; Édson Alves
Peixoto; Sônia Maria Braga Ladeira; Maria das Graças
Lobo de Carvalho e Vladson Bechara Miranda
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 11/06/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas.
Processo nº: 862679
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Rafael Dias da Silva-ME
Denunciada: Prefeitura Municipal de Frutal
Referência: Pregão Presencial por Registro de Preços
n. 108/2011
Responsáveis: Maria Cecília Marchi Borges, Patrícia
Silva Paula de Freitas
Procurador(es): Vanderleia Silva Melo - OAB /SP
293204, Alice Barroso de Antônio - OAB /MG
106018, Cássia Augusta Alves Amaral - OAB /MG
131962, Tais Erthal Rodrigues - OAB /MG 87421,
Christofer Magalhães de Castro - OAB /MG 104688,
Graziela de Castro Lino - OAB /MG 123012, Killdare
Gusmão Chaves - OAB /MG 120625, Paola Braga
Duarte - OAB /MG 135284, Renata Miranda Duarte -
OAB /MG 106689, Hudson Oliveira Bleme - OAB
/MG 135339, Adílson José Selim de Sales de Oliveira
- OAB /MG 24301
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 03/09/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgada procedente a denúncia.
Aplicada multa às responsáveis. Recomendações.
Vencido, em parte, o Conselheiro Wanderley Ávila.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO N. 5437/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Relator Mauri Torres, referente
ao processo abaixo relacionado:
Processo: 969261
Jurisdicionado: Câmara Municipal de São Roque de
Minas
Parte: Ednei Almeida Vilela – Presidente
Despacho: Determinado que, no prazo de 05 (cinco)
dias, sejam encaminhados a esta Corte os
esclarecimentos requeridos pelo órgão técnico, às fls.
162/169 dos autos, bem como a minuta do Edital de
Concurso Público n. 001/2015 escoimado das
irregularidades observadas, sob pena de pagamento de
multa e de manutenção da suspensão do certame, em
caso de descumprimento.
INTIMAÇÃO N. 5435/2016
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Substituto Licurgo Mourão, em
face do pedido constante no documento protocolado
sob o n. 1249310/2016, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo n. 951784
Natureza: Tomada de Contas Especial
Parte: Neuzani das Graças Soares Branquinho
Procuradores: Adriano Soares Branquinho - OAB/DF
19.172, Juliana Rodrigues de Carvalho – OAB/MG
150.111, e outros.
Despacho: Deferida vista e extração de cópias dos
autos, em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias,
com fundamento no art. 183, I c/c art. 184, § 8º, do
Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
CÂMARA, REALIZADA NO DIA 07 (SETE) DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2016 (DOIS MIL E
DEZESSEIS).
Em 07 (sete) de abril do ano de 2016 (dois mil e
dezesseis), no Palácio Ruy Barbosa, sede própria do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no
horário regimental, foi aberta a 9ª Sessão Ordinária da
Segunda Câmara, presidida pelo Conselheiro
Wanderley Ávila. Presentes o Conselheiro José Alves
Viana, o Conselheiro Gilberto Diniz e o Conselheiro
Substituto Hamilton Coelho. Presentes, também, o
Conselheiro Mauri Torres, convocado para
composição de quórum e atuação em casos de
suspeição, nos termos do § 1º do art. 29 da Resolução
nº 12/2008, o Procurador do Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas, Dr. Marcílio Barenco Corrêa de
Mello e a Secretária, Renata Machado da Silveira Van
Damme. Inicialmente, foi submetida à apreciação da
Câmara a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada
por unanimidade.
PAUTA ADIADA DA 34ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 05 DE
NOVEMBRO DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
442660, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Curvelo, 1992.
Parte(s): José Alves Viana
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição do
poder-dever sancionatório deste Tribunal, pela
extinção do processo, com resolução de mérito,
posterior arquivamento, nos termos da proposta de
voto do Relator. Declarada suspeição do Conselheiro
José Alves Viana.
PAUTA ADIADA DA 37ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 26 DE
NOVEMBRO DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
759901, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Camanducaia, 2007.
Parte(s): Célio de Faria Santos
Procurador(es): Davi Leonard Barbieri - OAB /MG
085384, Abrahão Elias Neto - OAB /MG 055164,
Melissa Chaves Garcia Elias - OAB /MG 093798,
Daniela de Alvarenga Santana - OAB /MG 099434,
Priscila Amaral Araújo - OAB /MG 107785
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição do
poder-dever sancionatório deste Tribunal, pela
extinção do processo, com resolução de mérito,
posterior arquivamento, nos termos da proposta de
voto do Relator. Declarada suspeição do Conselheiro
Wanderley Ávila.
PAUTA ADIADA DA 38ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 10 DE
DEZEMBRO DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
965803, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, 2015.
Parte(s): Ronaldo Canabrava
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Processo(s) referente(s): 742054, PROCESSO
ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Sete
Lagoas, 2006
Em preliminar, pelo conhecimento dos Embargos de
Declaração.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso, mantendo-
se na íntegra a decisão proferida na Primeira Câmara,
em Sessão do dia 26/5/2015, no Processo
Administrativo nº 742.054, com posterior
arquivamento dos autos, nos termos da proposta de
voto do Relator. Declarada suspeição do Conselheiro
Wanderley Ávila.
603195, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Senador Firmino,
1996.
Parte(s): Ronaldo Inês de Vasconcelos, Carlos
Antônio Lourenço
Procurador(es): Regina Piterman - OAB /MG
058693, Roney Luiz Torres Alves da Silva - OAB
/MG 034194, Helta Yedda Torres Alves da Silva -
OAB /MG 034178, Rogerio Martins Goncalves - OAB
/MG 074439
MPTC: Cristina Melo
490721, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Nova Lima, 1997.
Parte(s): Vítor Penido de Barros
Procurador(es): Valério Rodrigues Silva - OAB /MG
051583
MPTC: Sara Meinberg
491679, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Pirapora, 1997.
Parte(s): Leônidas Gregório de Almeida, Sergio Bassi
Gomes
MPTC: Marcílio Barenco
495237, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Guiricema, 1996.
Parte(s): Jose Teixeira Rodrigues, Orlando Delfino
Dos Santos, Ari Lucas de Paula Santos, Diva de Sa
Regazio, Ari Lucas de Paula, Jarbas Soares Junior
Procurador(es): Leonardo de Oliveira Zica - OAB
/MG 097596
MPTC: Sara Meinberg
658004, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de São Francisco, 2000.
Parte(s): Oscar Caetano Neto
Apensos(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO:
700523
MPTC: Cristina Melo
711887, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte, 2003.
Parte(s): José Alves Franco
MPTC: Marcílio Barenco
747231, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Araguari, 2006.
Parte(s): Marcos Antônio Alvim, Wanderley Inácio
MPTC: Maria Cecília
7698, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Pirapora, 1993.
Parte(s): José Humberto Fulgêncio, Leônidas
Gregório de Almeida, Ildemar Antônio Alves
Cordeiro, Vilson Santana da Rocha, Emídia Pardinho
da Rocha, Benedito Moreira, Ulde Gomes de Oliveira,
Ailton Barreto, Leôncio Felipe Rodrigues de
Mendonça, Ivan Valadares Diniz, Orlando Duarte Dos
Reis, Antônio Luiz de Deus, Franklin Lourenço da
Silva Neto, Simeón Rios Olortegui, Bartolomeu
Manhaes de Sousa
Procurador(es): Walyd Ramos Abdala - OAB /MG
013932
MPTC: Sara Meinberg
11938, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Itamarandiba, 1994.
Parte(s): Jose Fernandes de Souza, Maria Alexandrina
Cordeiro, José Dorcelino da Silva, José De Fátima
Meira, Tarcísio Inácio dos Santos, Gilberto da
Consolação, José Adauto Carneiro, Geraldo Magela
Afonso, Antônio Meira Lemes, Gelte Antônio Costa,
Basílio dos Santos, Elias Rodrigues Pinto
Procurador(es): Murilo Paulino Badaró – OAB/MG
4684, Afonso Arinos de Campos Gandra – OAB/MG
343A
MPTC: Sara Meinberg
437644, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de São Francisco, 1995.
Parte(s): Antônio Claudio Vieira, Geraldo Barbosa
Dos Santos, Luiz Rocha Neto, Narciso Eloe Baron,
Antônio Lopes de Oliveira, Antônio José Martins
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Braga, Antônio Ribeiro de Oliveira, Claudemir Vieira
da Silva, Claudionor Rodrigues Pinto, Domingos
Soares Trindade, Otacílio Rodrigues de Souza
MPTC: Maria Cecília
480196, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 1997.
Parte(s): Edson Neves Pontes, Gilberto Pereira da
Silva, Gilmar Rodrigues da Silveira, Ivone Jorge
Andrade, Humberto Timo, João Batista Santana, João
Pena Rodrigues, José das Graças Silva, José de Jesus
Assis Barbosa, Maria José Ribeiro Santiago, Mário
Sérgio Dias V. Costa, Maurício Reis Campolina, Paulo
Henrique Lanza Santos, Paulo Sérgio Maciel Oliviera,
Reginaldo Pereira de Souza, Ronaldo João da Silva,
Sérvulo de Paula Arantes, Vicente Natividade Barbosa,
Ronaldo Canabrava
Procurador(es): Auromar Jare Amador dos Santos -
OAB /MG 059245, Carlos Vicente Fernandino
Linhares - OAB /MG 022644, Elizabeth das Graças
Abreu e Silva - OAB /MG 045636, Gilmar Jose
Figueiredo - OAB /MG 039521
MPTC: Sara Meinberg
605369, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 1998.
Parte(s): Ronaldo Canabrava, Edson Neves Pontes,
Gilberto Pereira da Silva, Gilmar Rodrigues da
Silveira, Ivone Jorge Andrade, Humberto Timo, João
Batista Araújo e Souza, João Batista Santana, Joaquim
Gonzaga Barbosa, José das Graças Silva, José de Jesus
Assis Barbosa, Maria José Ribeiro Santiago, Mário
Sérgio Dias de V. Costa, Maurício Reis Campolina,
Paulo Henrique Lanza Dos Santos, Paulo Sérgio
Maciel de Oliveira, Reginaldo Pereira de Souza,
Ronaldo João da Silva, Sérvulo de Paulo Arantes,
Vicente Natividade Barbosa
Procurador(es): Rogerio Berlini - OAB /MG 050055,
Auromar Jare Amador dos Santos - OAB /MG 059245,
Carlos Vicente Fernandino Linhares - OAB /MG
022644, Elizabeth das Graças Abreu e Silva - OAB
/MG 045636
MPTC: Elke Moura
3145, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Curvelo, 1993.
Parte(s): Antônio Pitangui de Oliveira
MPTC: Sara Meinberg
7621, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Curvelo, 1987.
MPTC: Maria Cecília
403545, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Curvelo, 1995.
Parte(s): Paulo Dayrell de Oliveira
MPTC: Sara Meinberg
606194, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Santana de Pirapama, 1998.
Parte(s): Arnaldo Moreira Marques, José Rodrigues
Barbosa, Amarildo José de Matos, Hélio José da
Costa, Otacílio José de Araújo Teixeira, Regino Josué
Pereira da Silva, Antônio Vicente de Souza
Procurador(es): Ubiratan Campelo Reis - OAB /MG
082134
MPTC: Maria Cecília
678834, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Itabirinha (Itabirinha de
Mantena), 2001.
Parte(s): José Dos Reis
Procurador(es): Laercio Alves Costa - OAB /MG
094886
MPTC: Glaydson Massaria
604428, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Cristais, 1998.
Parte(s): Jair Alves de Paula
Procurador(es): Plinio Salgado - OAB /MG 014427
MPTC: Elke Moura
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição do
poder dever sancionatório deste Tribunal, pela
extinção dos processos com resolução de mérito, nos
termos das notas taquigráficas. Aprovado o voto do
Conselheiro Mauri Torres. Vencido, em parte, o
Conselheiro Gilberto Diniz nos processos em que não
declarou suspeição. Acolhidas em parte as propostas
de voto do Relator. Declarada suspeição do
Conselheiro Wanderley Ávila nos processos 603.195,
490.721, 491.679, 495.237, 658.004, 711.887,
747.231, 7.698, 11.938, 437.644, 480.196 e 605.369;
do Conselheiro José Alves Viana, nos processos 3.145,
7.621, 403.545, 606.194 e do Conselheiro Gilberto
Diniz, nos processos 678.834 e 604.428.
PAUTA ADIADA DA 39ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO
DE 2015
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RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
747217, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara
Municipal de Januária, 2006.
Parte(s): Joao Ferreira Lima Filho
MPTC: Maria Cecília
605373, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Preto, 1998.
Parte(s): Carmelino da Luz Soares
Procurador(es): Carlos Perrupato – OAB/MG 050686
MPTC: Marcílio Barenco.
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição do
poder dever sancionatório deste Tribunal, pela
extinção dos processos com resolução de mérito, nos
termos das notas taquigráficas. Aprovados os votos do
Conselheiro Mauri Torres. Vencido, em parte, o
Conselheiro Gilberto Diniz. Declarada suspeição do
Conselheiro Wanderley Ávila nos processos 747.217 e
605.373.
PAUTA ADIADA DA 1ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 04 DE
FEVEREIRO DE 2016
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
965858, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 2014.
Parte(s): Rafael Dotti de Carvalho
MPTC: Maria Cecília
O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das
contas do Prefeito nominado, nos termos da proposta
de voto do Relator. Declarada suspeição do
Conselheiro José Alves Viana.
PAUTA ADIADA DA 4ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 25 DE
FEVEREIRO DE 2016
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
851629, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas
Gerais - Seam, Associação dos Moradores e
Produtores Rurais de Estiva Campos do Município de
Minas Novas, 2011.
Parte(s): Aguinaldo Mascarenhas Diniz
MPTC: Glaydson Massaria
DECISÃO: Pela extinção do processo, sem resolução
de mérito, posterior arquivamento, nos termos da
proposta de voto do Relator. Declarada suspeição do
Wanderley Ávila.
761365, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, 2007.
Parte(s): Marco Antônio Rodrigues da Cunha, Luiz
Henrique de Castro Carvalho, Wagner Delgado Costa
Reis, Leonardo George Magalhães, Rosana Figueiredo
de Carvalho, Heleni de Mello Fonseca, Helder
Fernando Diniz Silva, Djalma Bastos de Morais
Procurador(es): Dayse Aparecida Pereira de Sousa -
OAB /MG 057173, Robson Ferreira dos Santos - OAB
/MG 064067, Thiago Ulhoa Barbosa - OAB /MG
097817, Bernardo Filogonio Campos - OAB /MG
125278, Daniel Polignano Godoy - OAB /MG 143957,
Giovana Maria Meira Ruas Marques Dutra - OAB
/MG 106980, Gustavo de Castro Marchini - OAB /MG
125867, Newton Rodrigues Miranda Neto - OAB /MG
144063, Rafael Ribeiro de Castro - OAB /MG 144227,
Raymundo Bastos de Freitas - OAB /MG 073620,
Renato Braga Rates - OAB /MG 088997, Severiana
Celeste Lopes - OAB /MG 051742, Maria Celeste
Morais Guimaraes - OAB /MG 037745, Marcos Jose
Silva de Carvalho - OAB /MG 052715, Livia Vilas
Boas e Silva - OAB /MG 101311, Guilherme Pimenta
- OAB /MG 138052, Hugo Rezende Lopes - OAB
/MG 138974, Monica Alvares Batista - OAB /MG
053689, Samantha Alice de Oliveira Bauer - OAB
/MG 143741, Luiz Mauro Noronha de Almeida - OAB
/MG 068679, Leticia Vignoli Villela - OAB /MG
079694, Anderson Flavio Fonseca Cabral - OAB /MG
067070, Denilson Rodrigues Lima - OAB /MG
077697, Edberto Matias dos Santos - OAB /MG
123676, Gustavo Henrique de Castro Torres - OAB
/MG 136308, Marcos Antônio de Lima - OAB /MG
066780, Welerson Vieira de Leão - OAB /MG 088014,
Roger Sejas Guzman Junior - OAB /MG 063386, Peter
de Moraes Rossi - OAB /MG 042337, Fatima Inácio
de Morais Regio Vaz de Mello - OAB /MG 046847,
Manoel Divino Durães Maia - OAB /MG 113918,
Alessandra Martins Assunção Giordano - OAB /MG
122244, Manoel Bernardino Soares - OAB /MG
056940, Ângelo Alves de Carvalho - OAB /MG
100756, Ivaldo Nunes Dias - OAB /MG 148877,
Artane Inarde de Siqueira Damasceno - OAB /MG
143212, Flavio Augusto Bossi - OAB /MG 112828,
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 14 de abril de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 13 de 31
Julia Musse Morais - OAB /MG 143214, Marcos Porto
Barbosa - OAB /MG 137017, Pedro Augusto Franca
de Macedo - OAB /MG 130704, Wellington da Silva
Souza - OAB /MG 111970, Ronaldo Jacinto de
Mendonca - OAB /MG 052343, Fabio Luiz de Souza -
OAB /MG 091195, Allan Magalhaes Laguna
Guimaraes - OAB /MG 144229, Cleber Rodrigues
Soares - OAB /MG 090257, Elizabeth Rocha Ferman -
OAB /MG 040018, Fernanda Lage Leão - OAB /MG
141663, Juliana Barbosa Torquato Ferreira - OAB
/MG 103783, Linea Aparecida Sampaio Lacerda -
OAB /MG 104330, Luiz Francisco Brussolo Ferreira -
OAB /MG 145001, Raisa Torres Moreira - OAB /MG
131439, Thiara Caroline Rezende Magalhaes - OAB
/MG 142587, Eric Gonzalez Pinto - OAB /MG
100188, Anderson de Alencar Pinto - OAB /MG
119408, Antônio Carlos de Freitas - OAB /MG
086392, Camila Drumond Andrade - OAB /MG
096524, Edenilson Pires de Alvarenga - OAB /MG
073667, Joao Francisco Farinas e Silva - OAB /MG
143793, Jose Francisco de Andrade - OAB /MG
045126, Pablo Rodrigues de Paula - OAB /MG
143486, Raquel Passos - OAB /MG 066487, Rodolfo
Henrique de Souza e Silva - OAB /MG 131510, Rosa
Antonia Chaer Resende - OAB /MG 034734, Gustavo
Oliveira de Siqueira - OAB /MG 056963, Álvaro
Antônio Coutinho Costa - OAB /MG 100856, Claudia
Campos de Faria - OAB /MG 088186, Daniele Cristina
Pinheiro Duarte - OAB /MG 130988, Jose Carlos
Martins do Nascimento - OAB /MG 131593, Juliana
Mata Valadares - OAB /MG 110069, Lourenco Rocha
Borba Dias de Castro - OAB /MG 101805, Miguel
Atílio Marafiga Rivero - OAB /MG 112076, Thiago
Goncalves de Souza - OAB /MG 132646, Sebastião
Joaquim de Oliveira – OAB/MG 61084, Sérgio
Pacheco – OAB/MG 74015
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo
desacolhimento da prescrição, com as determinações
constantes da proposta de voto do Relator. . Declarada
suspeição do Wanderley Ávila.
677951, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Curvelo, 2002.
Parte(s): Ailton Natalino Rocha
MPTC: Marcílio Barenco
Em preliminar, pelo desacolhimento da incompetência
desta Câmara suscitada pelo Ministério Público de
Contas.
Em prejudicial de mérito, pelo afastamento da
inconstitucionalidade, também arguida pelo Parquet.
DECISÃO: Ainda em prejudicial, pelo
reconhecimento da prescrição, pela extinção do
processo, com resolução de mérito, nos termos da
proposta de voto do Relator. Declarada suspeição do
Conselheiro José Alves Viana.
PAUTA ADIADA DA 5ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – SEGUNDA-FEIRA, 29 DE
FEVEREIRO DE 2016
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
410286, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura
Municipal de Virgem da Lapa, 1995.
Parte(s): Antônio Ernesto Timo Silva
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição do
poder dever sancionatório deste Tribunal, pela
extinção do processo, com resolução de mérito, nos
termos das notas taquigráficas. Aprovado o voto do
Conselheiro Mauri Torres. Não acolhida a proposta de
voto do Relator. Declarada suspeição do Conselheiro
Gilberto Diniz.
747229, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Município de Sete Lagoas, 2007.
Parte(s): Ronaldo Canabrava, Leone Maciel Fonseca,
Carlos Afonso da Costa, Leonardo Alves de Araújo
Procurador(es): Mario Lucio Campolina Diniz
Peixoto - OAB /MG 034705
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo
reconhecimento da prescrição, pela extinção do
processo, com resolução de mérito e posterior
arquivamento, com a recomendação constante da
proposta de voto do Relator. Declarada suspeição do
Conselheiro Wanderley Ávila.
PAUTA ADIADA DA 6ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE
2016
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
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951651, PEDIDO DE REEXAME, 2015.
Recorrente(s): Carlaile Jesus Pedrosa
Processo(s) referente(s): 912946, PCTAS
EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Betim, 2013
Procurador(es): Adriana Anselmo Guimaraes - OAB
/MG 085206, Neive Machado de Lima - OAB /MG
033429, Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta - OAB
/MG 074383
MPTC: Sara Meinberg
Em preliminar, pelo conhecimento do Pedido de
Reexame.
DECISÃO: Pelo desprovimento do recurso,
mantendo-se a decisão prolatada na Segunda Câmara,
em Sessão do dia 12/3/2015, pela emissão de parecer
prévio pela aprovação das contas, nos termos da
proposta de voto do Conselheiro Substituto Relator.
Declarada suspeição do Conselheiro Gilberto Diniz.
603132, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama, 1996.
Parte(s): Alberto Gomes Tameirão
Procurador(es): Haroldo da Costa Andrade - OAB
/MG 008437, Paulo José Ângelo Andrade - OAB /MG
053691
MPTC: Cristina Melo
658311, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Couto de Magalhães de Minas,
1993.
Parte(s): Joaquim Antônio Guimarães Freitas
Procurador(es): Eduardo Pereira Bromonschenkel -
OAB /MG 082932, Luiz Carlos Bromonschenkel -
OAB /MG 050434
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição do
poder dever sancionatório deste Tribunal, pela
extinção dos processos, com resolução de mérito, nos
termos das notas taquigráficas. Aprovados os votos do
Conselheiro Mauri Torres. Acolhidas em parte as
propostas de voto do Relator. Declarada suspeição do
Conselheiro José Alves Viana no processo 603.132 e
do Conselheiro Wanderley Ávila, no processo
658.311.
958943, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Município de Várzea da Palma, 2014.
Parte(s): Eduardo Monteiro de Morais
MPTC: Elke Moura
O Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação das
contas do Prefeito nominado, nos termos das proposta
de voto do Relator. Declarada suspeição do
Conselheiro Wanderley Ávila.
PAUTA ADIADA DA 7ª SESSÃO DA SEGUNDA
CÂMARA – QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE
2016
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
489061, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Município de Montes Claros, 1998.
Parte(s): Luiz Tadeu Leite, Mário Ribeiro da Silveira,
Octavio Elísio Alves de Brito, Aloísio Teixeira Garcia,
Gamaliel Herval, Maurício Guedes Mello.
MPTC: Procurador Geral MPC
605148, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, 1998.
Parte(s): Carlos Eloy Carvalho Guimarães, Rui
Otaviano Rodrigues, José da Costa Carvalho Neto,
Luiz Henrique Michalick, Francisco Stehling Neto,
Donaldo Dinardi, Djalma Bastos de Morais
Procurador(es): Severiana Celeste Lopes - OAB /MG
051742, Renato Braga Rates - OAB /MG 088997,
Raymundo Bastos de Freitas - OAB /MG 073620,
Rafael Ribeiro de Castro - OAB /MG 144227, Newton
Rodrigues Miranda Neto - OAB /MG 144063, Gustavo
de Castro Marchini - OAB /MG 125867, Giovana
Maria Meira Ruas Marques Dutra - OAB /MG 106980,
Daniel Polignano Godoy - OAB /MG 143957,
Bernardo Filogonio Campos - OAB /MG 125278,
Thiago Ulhoa Barbosa - OAB /MG 097817, Robson
Ferreira dos Santos - OAB /MG 064067, Dayse
Aparecida Pereira de Sousa - OAB /MG 057173,
Samantha Alice de Oliveira Bauer - OAB /MG
143741, Monica Alvares Batista - OAB /MG 053689,
Hugo Rezende Lopes - OAB /MG 138974, Guilherme
Pimenta - OAB /MG 138052, Livia Vilas Boas e Silva
- OAB /MG 101311, Marcos Jose Silva de Carvalho -
OAB /MG 052715, Maria Celeste Morais Guimaraes -
OAB /MG 037745, Joao Luiz Correia Rodrigues -
OAB /MG 067953, Roger Sejas Guzman Junior - OAB
/MG 063386, Welerson Vieira de Leão - OAB /MG
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088014, Marcos Antônio de Lima - OAB /MG 066780,
Gustavo Henrique de Castro Torres - OAB /MG
136308, Edberto Matias dos Santos - OAB /MG
123676, Denilson Rodrigues Lima - OAB /MG
077697, Anderson Flavio Fonseca Cabral - OAB /MG
067070, Leticia Vignoli Villela - OAB /MG 079694,
Peter de Moraes Rossi - OAB /MG 042337, Paulo
Victor Santiago Horta - OAB /MG 047485, Mariana
de Mello Quinaud Cattoni - OAB /MG 085767, Álvaro
Jose Monteiro de Barros - OAB /MG 022874, Mariana
Horta Andrade - OAB /MG 132427, Ivaldo Nunes
Dias - OAB /MG 148877, Ângelo Alves de Carvalho -
OAB /MG 100756, Alessandra Martins Assunção
Giordano - OAB /MG 122244, Manoel Divino Durães
Maia - OAB /MG 113918, Fatima Inácio de Morais
Regio Vaz de Mello - OAB /MG 046847, Marcos
Porto Barbosa - OAB /MG 137017, Ludmila Machado
Pessoa - OAB /MG 111899, Fabiola Viegas Alfenas -
OAB /MG 091299, Wellington da Silva Souza - OAB
/MG 111970, Pedro Augusto Franca de Macedo -
OAB /MG 130704, Julia Musse Morais - OAB /MG
143214, Flavio Augusto Bossi - OAB /MG 112828,
Artane Inarde de Siqueira Damasceno - OAB /MG
143212, Bruno Barbosa Comarella - OAB /MG
097763, Cristina Magalhaes Bernardes Dias - OAB
/MG 127449, Pedro Rodrigues Coelho - OAB /MG
134970, Thiara Caroline Rezende Magalhaes - OAB
/MG 142587, Raisa Torres Moreira - OAB /MG
131439, Luiz Francisco Brussolo Ferreira - OAB /MG
145001, Linea Aparecida Sampaio Lacerda - OAB
/MG 104330, Juliana Barbosa Torquato Ferreira -
OAB /MG 103783, Fernanda Lage Leão - OAB /MG
141663, Fabio Luiz de Souza - OAB /MG 091195,
Elizabeth Rocha Ferman - OAB /MG 040018, Cleber
Rodrigues
Soares - OAB /MG 090257, Allan Magalhaes Laguna
Guimaraes - OAB /MG 144229, Rosa Antonia Chaer
Resende - OAB /MG 034734, Gustavo Oliveira de
Siqueira - OAB /MG 056963, Fernanda Lara Amaral
Batista - OAB /MG 107171, Alice Oliveira de Siqueira
- OAB /MG 122460, Rodolfo Henrique de Souza e
Silva - OAB /MG 131510, Raquel Passos - OAB /MG
066487, Pablo Rodrigues de Paula - OAB /MG
143486, Jose Francisco de Andrade - OAB /MG
045126, Joao Francisco Farinas e Silva - OAB /MG
143793, Edenilson Pires de Alvarenga - OAB /MG
073667, Camila Drumond Andrade - OAB /MG
096524, Antônio Carlos de Freitas - OAB /MG
086392, Anderson de Alencar Pinto - OAB /MG
119408, Eric Gonzalez Pinto - OAB /MG 100188,
Thiago Goncalves de Souza - OAB /MG 132646,
Miguel Atilio Marafiga Rivero - OAB /MG 112076,
Lourenco Rocha Borba Dias de Castro - OAB /MG
101805, Juliana Mata Valadares - OAB /MG 110069,
Jose Carlos Martins do Nascimento - OAB /MG
131593, Daniele Cristina Pinheiro Duarte - OAB /MG
130988, Claudia Campos de Faria - OAB /MG 088186
MPTC: Procurador Geral MPC
490018, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIO, Secretaria de Estado de Esportes Lazer,
Turismo de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de
Rio Vermelho, 1994.
Parte(s): Newton Firmino da Cruz, Ademir Lucas
Gomes, João Pinto Ribeiro
Apensos(s): CONVÊNIO: 153681 TERMO
ADITIVO A CONVÊNIO: 406425
Procurador(es): Francisco Galvão de Carvalho - OAB
/MG 008809, Adler Ferreira de Souza - OAB /MG
062656
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição do
poder dever sancionatório deste Tribunal, pela
extinção dos processos, com resolução de mérito, nos
termos das notas taquigráficas. Aprovados os votos do
Conselheiro Mauri Torres. Acolhidas em parte as
propostas de voto do Relator. Declarada suspeição do
Conselheiro Wanderley Ávila nos processo 489.061,
605.148 e 490.018.
Dando sequência aos trabalhos, procedeu-se à inversão
da ordem da pauta, por determinação do Exmo. Sr.
Conselheiro Presidente, nos termos dos §§ 1º e 2º do
art. 85 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
496257, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de São Francisco, 1998.
Parte(s): Oscar Caetano Neto
Procurador(es): Ricardo Leal de Melo - OAB /MG
045816, Rosan de Sousa Amaral - OAB /MG 045819
MPTC: Sara Meinberg
Neste momento, após a apresentação do relatório e
antes do voto do Relator, o procurador constituído, Sr.
Rosan de Souza Amaral – OAB/MG 45.819, fez
sustentação oral, nos termos do § 1º do art. 191 do
Regimento Interno deste Tribunal.
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição do
poder dever sancionatório deste Tribunal, pela
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extinção do processo com resolução de mérito, nos
termos das notas taquigráficas. Aprovado o voto do
Conselheiro Mauri Torres. Vencido, em parte, o
Conselheiro Gilberto Diniz. Declarada suspeição do
Conselheiro Wanderley Ávila.
Autorizada a saída do Conselheiro Mauri Torres.
MATÉRIA EXTRAPAUTA
O Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila trouxe para
a apreciação do Colegiado o processo relacionado a
seguir:
969694, REPRESENTAÇÃO, em face do Edital de
Concorrência nº 14/2015, Prefeitura Municipal de
Patos de Minas, 2016.
Neste momento, após a apresentação do relatório e
antes do voto do Relator, o procurador constituído, Sr.
Damião Borges da Silveira – OAB/MG 115.053, fez
sustentação oral, nos termos do § 1º do art. 191 do
Regimento Interno deste Tribunal.
DECISÃO: Referendada a decisão monocrática de
suspensão do certame, nos termos do voto do Relator.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
912069, REPRESENTAÇÃO, Fundação Ezequiel
Dias, 2014.
Parte(s): Felipe Augusto Moreira Goncalves, Paulo
Roberto Aureliano, Silas Paulo Resende Gouveia,
Carlos Alberto Pereira Gomes, Adriana Araújo Ramos,
Dalmo Magno de Carvalho, Claudio Eustáquio Duarte,
Fernando Eduardo Guimarães de Carvalho
Procurador(es): Alecia Paolucci Nogueira Bicalho
Tostes - OAB /MG 060929, Fabio Torres - OAB /MG
035726, Tatiana Martins da Costa Camarao - OAB
/MG 061066, Andreia Barroso Goncalves - OAB /MG
103200, Gustavo Tofani Simões de Brito - OAB /MG
112453,Tadahiro Tsubouchi - OAB /MG 054221,
Mateus de Andrade Amaral - OAB /MG 120491,
Fernanda Teixeira de Faria - OAB /MG 098456, Maria
Fernanda Pires de Carvalho Pereira - OAB /MG
058679, Leonardo Varella Gianetti – OAB/MG 74482,
Beatriz Lima Souza – OAB/MG 121362, Felipe
Alexandre Santa Anna Mucci Daniel - OAB/MG
102711,
MPTC: Glaydson Massaria
Neste momento, após a apresentação do relatório e
antes do voto do Relator, o procurador constituído, Sr.
Tadahiro Tsubouchi – OAB/MG 54.221, fez
sustentação oral, nos termos do § 1º do art. 191 do
Regimento Interno deste Tribunal.
Em preliminar, ex officio, reconhecida a competência
desta Corte de Contas para exame integral da matéria
tratada nos autos.
Ainda em preliminar, excluídos os Srs. Paulo Roberto
Aureliano e Silas Paulo Resende Gouveia da presente
relação processual.
Também em preliminar, indeferido o pedido de
exclusão do responsável Dalmo Magno de Carvalho da
relação processual.
Afastado, ainda em preliminar, o cerceamento de
defesa alegado pelos representados Felipe Augusto
Moreira Gonçalves e Carlos Alberto Pereira Gomes.
Em prejudicial de mérito, pela inaplicabilidade da
prescrição do poder-dever sancionatório deste
Tribunal.
DECISÃO: Considerada parcialmente procedente a
Representação, determinado aplicação de multas aos
Srs. Carlos Alberto Pereira Gomes, Dalmo Magno de
Carvalho e Adriana Araújo Ramos, nos valores
discriminados. Aprovado o voto do Conselheiro José
Alves Viana. Acolhida em parte a proposta de voto do
Relator, nos termos das notas taquigráficas.
PAUTA DA 9ª SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA
– QUINTA -FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2016
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
958107, REPRESENTAÇÃO, Instituto Baependiano
de Seguridade Social de Baependi, 2015.
Parte(s): Ricardo Souza Toledo Ferreira
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela extinção do processo, sem resolução
de mérito, com as considerações constantes do voto do
Relator. Vencido em parte o Conselheiro Gilberto
Diniz.
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765671, DENÚNCIA, Município de Uberaba, 2008.
Parte(s): Anderson Adauto Pereira
Procurador(es): Davi Alves Lara dos Santos - OAB
/MG 115562, Ângela Mairink de Souza Pereira - OAB
/MG 136007, Luciana Sette Mascarenhas - OAB /MG
083434, João Paulo Loredo Ferreira - OAB /MG
115426, Juliana Sousa Almeida - OAB /MG 108536,
Enir Geraldo Teixeira - OAB /MG 059869, Flavia
Muzzi Custodio Rosa - OAB /MG 083262, Thomaz
Sousa Mattos de Paiva - OAB /MG, João Batista de
Oliveira - OAB /MG 20180, Camila Drumond
Andrade - OAB /MG 82244, Thiago Lopes Lima
Naves - OAB /MG 96182, Bruno de Mendonça Pereira
Cunha - OAB /MG 103584, Leonardo Dias Saraiva -
OAB /MG 106798
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Pela extinção do processo, com resolução
de mérito e posterior arquivamento, com as
considerações constantes do voto do Relator.
Declarada suspeição do Conselheiro Wanderley Ávila.
911714, DENÚNCIA, Empresa de Transp. e Trânsito
de B Horizonte S/A, 2013.
Apensos(s): DENÚNCIA: 911715
Parte(s): Daniel Diniz Nepomuceno, Ramon Victor
Cesar
Procurador(es): Lidiana Goncalves Ribeiro - OAB
/MG 053896, Geraldo Luís Spagno Guimaraes - OAB
/MG 040851, Suzana de Freitas Bejjani Resende -
OAB /MG 067250, Irlene Peixoto Morais de Azevedo
- OAB /MG 029360, Maria Zilda Fontes Mol - OAB
/MG 045953, Magna Maria Vieira - OAB /MG
083189, Debora Maria Henrique de Melo - OAB /MG
064363, Adriana Neumann Campos Morato Pimentel -
OAB /MG 044413, Leonardo Vilhena Viana - OAB
/MG 082460, Moema Rangel Drummond de Menezes
- OAB /MG 068700, Alda Lucia Profeta Caldas - OAB
/MG 040019
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Consideradas improcedentes as denúncias
e determinado o arquivamento dos autos, com as
considerações constantes do voto do Relator.
951254, DENÚNCIA, Município de Belo Horizonte-
Secretaria Municipal de Saúde, 2014.
Parte(s): Fabiano Geraldo Pimenta Junior, Marilda
Batel Ramiro, Leonardo Adolfo Ribeiro de Souza
Brito
Procurador(es): Rusvel Beltrame Rocha - OAB /MG
065805, Hércules Guerra - OAB /MG 50693
MPTC: Glaydson Massaria
DECISÃO: Pela extinção dos autos, com resolução de
mérito e seu posterior arquivamento, com as
considerações constantes do voto do Relator.
969245, DENÚNCIA, Município de Três Corações,
2015.
Parte(s): Stephanie Andressa Marques de Almeida,
Claudio Cosme Pereira de Souza
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Pela extinção do processo, sem resolução
de mérito, e seu posterior arquivamento, com as
considerações constantes do voto do Relator.
743514, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA,
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, 2005.
Parte(s): Francisco Pedalino Costa, José Henrique de
Souza Viana
Procurador(es): Ida Caroline Nosseis Riquetti - OAB
/MG 096450, Raquel Silva Chaves - OAB /MG
097710, Vitor Jorge Abdala Nósseis - OAB /MG
018827
MPTC: Procurador Geral MPC
Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da
prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal quanto
às irregularidades passíveis de multa.
DECISÃO: Determinado devoluções ao erário,
solidariamente, dos valores discriminados e
devidamente corrigidos, pelos Srs. Francisco Pedalino
Costa e José Henrique de Souza, com as considerações
constantes do voto do Relator.
719524, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Município de Itabira, 2000.
Parte(s): Jackson Alberto de Pinho Tavares
MPTC: Procurador Geral MPC
Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da
prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal quanto
às irregularidades passíveis de multa.
DECISÃO: Determinado devolução aos cofres
públicos, pelo Sr. Jackson Alberto de Pinho Tavares,
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do valor discriminado e devidamente corrigido, com as
considerações constantes do voto do Relator.
958640, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Guarará, 2014.
Parte(s): André Luiz Eufrásio
MPTC: Cristina Melo
965909, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros, 2014.
Parte(s): Reginaldo Moura Batista
MPTC: Glaydson Massaria
O Tribunal emitiu pareceres prévios pela aprovação
das contas dos Prefeitos nominados, com as
considerações constantes dos votos do Relator.
843621, PCTAS ADM. IND. MUN. FUND.
PÚBLICA, Fundação Municipal de Saúde de São João
Evangelista, 2010.
Parte(s): Júnia Estela Magalhaes
Procurador(es): Heugem Souza de Oliveira - OAB
/MG 115305, Francisco Rabelo Dourado de Andrade -
OAB /MG 112730
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Consideradas regulares, com ressalva, as
contas do gestor nominado, com as considerações
constantes do voto do Relator.
862298, PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON.
MISTA, Empresa Municipal de Transportes e Trânsito
- Transbetim, 2010.
Parte(s): Artur José Dias de Abreu, Eduardo Lucas de
Rezende
MPTC: Sara Meinberg
896446, PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON.
MISTA, Empresa Municipal de Transportes e Trânsito
- Transbetim, 2012.
Parte(s): Gilvaldo de Vasconcellos Costa
MPTC: Elke Moura
DECISÃO: Consideradas regulares as contas dos
gestores nominados e posterior arquivamento, com as
considerações constantes do voto do Relator.
1491, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Campina Verde, 1990.
Parte(s): Paulo Ribeiro de Queiroz
MPTC: Sara Meinberg
5665, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Mantena, 1985.
Parte(s): Nilso Andrade
MPTC: Maria Cecília
55749, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal Icaraí de Minas, 1995.
Parte(s): Antônio Cezar Botelho da Silva, Antônia
Luíza Almeida, Antônio Rodrigues de Almeida, Carlos
Valmir Mendes Cangussú, José Agnaldo Almeida,
José Almindo Rodrigues Araújo, José Rodolfo Xavier,
Severino Ramos Magalhães, Agenor Barbosa Lawall
Procurador(es): Rafael Murilo Patrício de Assis -
OAB /MG 45728
MPTC: Marcílio Barenco
444700, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Senador Modestino Gonçalves,
1996.
Parte: Jaime de Assis Lima
MPTC: Elke Moura
444820, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Catuji, 1996.
Parte(s): Marcos Roberto Batista Guedes
MPTC: Marcílio Barenco
480583, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Várzea da Palma, 1997.
Parte(s): Aníbal Menezes Neves
MPTC: Marcílio Barenco
382013, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONTRATO, Minas Gerais Secretaria de Estado da
Cultura, 1987.
MPTC: Cristina Melo
337768, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIO, Secretaria de Estado de Assuntos
Municipais, Município de Central de Minas, 1994.
Parte(s): Expedito de Castro Ferreira, Ubiratan Soares
de Sá
MPTC: Marcílio Barenco
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370620, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIO, Minas Gerais Secretaria de Estado da
Educação, Município de Medina 1988.
MPTC: Glaydson Massaria
371657, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CONVÊNIO, Minas Gerais Secretaria de Estado da
Cultura, 1987.
MPTC: Sara Meinberg
Reconhecida a nulidade das decisões proferidas nos
autos elencados, em Sessão da Segunda Câmara, do
dia 26/11/2015, nos termos das notas taquigráficas.
DECISÃO: Determinado o trancamento das contas
dos responsáveis nominados e posterior arquivamento
dos processos, com as considerações constantes dos
votos do Relator.
RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS.
WANDERLEY ÁVILA
808427, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Câmara Municipal de Santa Luzia, 2009.
Parte(s): Crauvi Ross da Silva, Igor Jotha Soares,
Leandro de Souza, Elias Mariano de Matos
Procurador(es): Luiza Magalhães Vasconcelos -
OAB /MG 104636, Marco Antônio Andere Teixeira -
OAB /MG 070718
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Consideradas irregulares as contas,
determinada a restituição ao erário municipal do valor
discriminado e devidamente atualizado, com aplicação
de multa no valor estipulado ao Sr. Elias Mariano de
Matos, nos termos das notas taquigráficas. Aprovado o
voto do Conselheiro José Alves Viana. Vencido em
parte o Relator.
PAUTA DA 9ª SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA
– QUINTA -FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2016
RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO DINIZ
839018, DENÚNCIA, Superintendência de Agua e
Esgoto de Araguari, 2011.
Parte(s): Hélio Alves Ferreira Júnior, Rômulo Cesar
de Souza, José Flávio de Lima Neto
Procurador(es): Marcos Queiroga de Castro Tito -
OAB /MG 102903, Aucilene Cristina Hott Martins -
OAB /MG 156240, Marcos Wellington de Castro Tito
- OAB /MG 020413
MPTC: Elke Moura
DENÚNCIA: Considerada improcedente a denúncia,
com a recomendação e determinações constantes do
voto do Relator.
876372, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Arcos,
2012.
Parte(s): Antônio Amâncio de Oliveira, Ivan Amorim
de Carvalho, Rosilene Maria Frazão, Arlete Cristina de
Moura Barbone, Evane Araújo Malaquias, Claudenir
Jose de Melo
Procurador(es): Joao Batista de Oliveira Filho - OAB
/MG 020180, Bruno de Mendonca Pereira Cunha -
OAB /MG 103584, Denise Le Fosse - OAB /SP
230595, Davi Batista de Macedo - OAB /MG 082321,
Jose Sad Junior - OAB /MG 065791
MPTC: Elke Moura
DECISÃO: Considerada parcialmente procedente a
denúncia, com a aplicação de multa aos Srs. Antônio
Amâncio de Oliveira. Rosilene Maria Frasão,
Claudenir José de Melo e Sr. Claudenir José de Melo,
com a recomendação e determinação constantes do
voto do Relator.
886314, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Esportes- SEDESE, Prefeitura Municipal de Santa
Bárbara do Leste, 2013.
Parte(s): Jose de Almeida Lopes
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Determinada a extinção do processo, sem
resolução de mérito, com as determinações constantes
do voto do Relator.
704592, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara
Municipal de Caraí, 2005.
Parte(s): Euton Rufino Santos, Salvador Vieira Souza,
Maria Aparecida de Oliveira
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Em preliminar de mérito, pelo
reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva
deste Tribunal quanto às irregularidades passiveis de
sanção, ainda em preliminar de mérito, determinado o
registro das admissões dos dois servidores
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relacionados à fl. 7, com as recomendações e
determinações constantes do voto do Relator.
766571, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Paineiras, 2007.
Parte(s): Vicente Feliciano Alves
Procurador(es): Edilberto Castro Araújo – OAB/MG
31544
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Considerados irregulares os itens
discriminados, e consequentemente determinada a
aplicação de multa ao Sr. Vicente Feliciano Alves nos
valores discriminados, com os registros, recomendações
e determinações constantes do voto do Relator.
Vencido em parte o Conselheiro José Alves Viana.
673281, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, 2000.
Parte(s): Jefferson Goncalves Mendes, Norton de
Castro
Procurador(es): Denilson Marcondes Venâncio -
OAB /MG 001120A, Dalcio Moreira Carneiro - OAB
/MG 057692
MPTC: Maria Cecília
691235, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Três Marias, 2000.
Parte(s): Joaquim Cândido Gonçalves, Edite Pereira
de Freitas, Edson Cândido Pereira Gonçalves,
Maristela Pereira Gonçalves Nasser
Procurador(es): Cássia Magali Nacif Gonçalves -
OAB /MG 057843
MPTC: Maria Cecília
628550, LICITAÇÃO, Empresa Municipal de
Pavimentação e Urbanização - Empav - Juiz de Fora,
1994.
MPTC: Cristina Melo
640356, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Unaí Câmara Municipal, 2000.
Parte(s): Alberto Tadeu Martins Ferreira, José
Eustáquio de Freitas, Adelson Pinto de Carvalho,
Crecêncio Martins de Souza, Danilo Emerson Corrêa,
Enes de Menezes, José Antônio Pereira da Costa, José
Maria da Silva, Jose Mario Kazmirczak, Osmar Pereira
Leitão, Umberto Batista Figueiredo, Adriano
Rodrigues Adjuto, José Batista de Araújo, Lúcio Altair
Ribeiro de Sá, Maria das Dores Campos Abreu
Lousado, José Maria Mendes, José Eustáquio de
Freitas
MPTC: Elke Moura
640648, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Oliveira, 2000.
Parte(s): Antônio Raimundo de Andrade, Edy Nelson
Michaslky, Emerson Ribeiro de Oliveira e Silva,
Fernando Figueiredo, Geovaldo Abdo, Geraldo Vieira,
Lucimar José Ribeiro, Paulo Rezende, Sebastião
Salvador C. Ribeiro, José Martins Filho, Nelson Pires,
Roberto Nelson Dos Santos, Marilza Campos,
Francisco José Ribeiro Filho, Francisco Donizetti
Naves
Procurador(es): Ernani de Azevedo Naves - OAB
/MG 043111
MPTC: Sara Meinberg
640919, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de São João do Paraíso, 2000.
Parte(s): Gelson Ferreira da Silva, Juelcy Francisco
das Chagas, Lúcio de Cássio Silva, Francisco José da
Rocha, Romorim Miranda de Sousa, Clemente
Aparecido Amorim, Jesulino da Silva, Diaroni Porto
Sousa, Jadir de Almeida Barbosa, Dejair Torres
Batista, Adervaldo Gomes Neto, Antônio Pereira Neto,
Arlindo Ceciliano Pereira
MPTC: Cristina Melo
640978, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Ibiracatu, 2000.
Parte(s): Edvan Ruas de Abreu, Gerson José Barbosa,
Antonei Nélio de Souza, Gilson Dias Dos Santos,
Jenuita de Jesus Ferreira Corrêa, Joel Ferreira Lima,
José Alves Coutinho Neto, José Costa Macedo,
Jurenes Mendes Vieira, José Ramiro Mendes
MPTC: Cristina Melo
641021, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Capitão Enéas, 2000.
Parte(s): José Dalço Soares, Antônio, Borges da Silva,
Arivaldo Ribeiro de Sousa, Carlos pereira Pimenta,
Darcy Fernandes da Silva, Jane Nair Abasse Maciel,
Jarbas Alves de Carvalho, José Alexandrer Pimenta
Borém, José Marley dos Santos, Manoel Conceição
Barros, Paulo Afonso Marques de Abreu
MPTC: Sara Meinberg
658956, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de São Francisco do Glória, 2001.
Parte(s): Juscélio Martins Pedrosa
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Procurador(es): Patrick Neil Drumond Albuquerque -
OAB /MG 070483
MPTC: Sara Meinberg
659128, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de São Sebastião do Anta, 2001.
Parte(s): Antônio Carlos Bertoldo
MPTC: Cristina Melo
659658, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Camanducaia, 2001.
Parte(s): Reginaldo Antunes de Oliveira, Ademir
Teodoro de Oliveira, Joselino Barbosa, Carlos Antônio
Ramos da Silva, Carlos Alberto Santa Clara Junior,
Dionísio da Silva Barbosa, Gentil Faria Dias, Hélio
Walter de Araújo, João Vigilato da Silva, Odair Paiva
Sá, Reduzino Fernandes, Rubens Mungioli
Procurador(es): Gustavo Drumond de Guimarães
Souto - OAB /MG 074013
MPTC: Sara Meinberg
677734, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Itabira, 2002.
Parte(s): Roberto Ferreira Chaves
MPTC: Glaydson Massaria
678233, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Pedra Azul, 2002.
Parte(s): Sílvio Antônio Araújo Dos Santos
MPTC: Sara Meinberg
690073, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Maripá de Minas, 2003.
Parte(s): Walter Trezza
MPTC: Marcílio Barenco
690099, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Muriaé, 2003.
Parte(s): Antônio Augusto Pereira
MPTC: Elke Moura
699599, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Presidente Kubitschek, 2004.
Parte(s): João Antônio
Apensos(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO:
705256
MPTC: Glaydson Massaria
699648, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Paulistas, 2004.
Parte(s): Teodomiro Dias da Costa, João Evangelista
Miranda, Joaquim Custódio Barbosa Mourão, José
Antônio Neto, Rafael de Carvalho Santos, Rosângela
Rodrigues, Maria Mônica da Costa, Wanderley
Evaristo Moura, José Tarcísio da Silva
MPTC: Elke Moura
699750, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio, 2004.
Parte(s): Antônio Anecézio de Oliveira Paiva
Apensos(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO:
705100
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Em preliminar de mérito, pelo
reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva
deste Tribunal e, consequentemente, pela extinção dos
processos, com resolução de mérito, e consequente
arquivamento dos autos, nos termos constantes dos
votos do Relator.
958610, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Ferros, 2014.
Parte(s): Carlos Castilho Lage
MPTC: Glaydson Massaria
969050, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras, 2014.
Parte(s): Marisa Maciel de Souza
MPTC: Glaydson Massaria
O Tribunal emitiu pareceres prévios pela aprovação
das contas dos Prefeitos nominados, com as
recomendações, determinações e registros constantes
dos votos do Relator.
751715, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Fundação Educacional de Divinópolis -
Funedi, 2007.
Parte(s): Gilson Soares
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Consideradas regulares as contas do
gestor nominado, com as recomendações, registro e
determinação constantes do voto do Relator.
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913453, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Uberlândia - Ipremu, 2013.
Parte(s): Marcos Américo Botelho
Procurador(es): Giovanni Jose Pereira - OAB /MG
060721, Juliana de Freitas Silva - OAB /MG 126001,
Sidney Machado Torres - OAB /MG 131864, Marco
Antônio Mendes de Araújo - OAB /MG 100559,
Elizabete Batista de Bastos - OAB /MG 123010,
Sergio Murilo Diniz Braga - OAB /MG 047969, Diogo
Jose da Silva - OAB /MG 101277, Luana Dias Souza -
OAB /MG 138000, Adriano Ferro de Oliveira –
OAB/MG 91880
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Consideradas irregulares as contas, com a
consequente aplicação de multa no valor discriminado
ao Sr. Marcos Américo Botelho, com as
recomendações, registro e determinação constantes do
voto do Relator.
APOSENTADORIA:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TEÓFILO OTONI
952692, Edésio Souza da Silva
MPTC: Marcílio Barenco
MUNICIPIO DE PARACATU
959273, Neusa da Silva Marques
MPTC: Marcílio Barenco
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
950915, Porcina Neta Chaves
MPTC: Marcílio Barenco
955098, Dulce Maria de Miranda Barroso
MPTC: Maria Cecília
956997, Sueider Aparecida Vargas Malagoli
MPTC: Maria Cecília
962026, Helena do Carmo César Silva
MPTC: Maria Cecília
964646, Blandina de Fátima Ribeiro Matos
MPTC: Maria Cecília
964776, Rosângela Tonon
MPTC: Marcílio Barenco
964795, Delba Maria Moreira
MPTC: Maria Cecília
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
884625, Júlio Maria Galle de Miranda
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Determinados os registros das
aposentadorias, com as recomendações e observações
constantes dos votos do Relator.
RETORNO DE VISTA - RELATOR(A): CONS.
SUBST. HAMILTON COELHO
951577, REPRESENTAÇÃO, Município de Imbé de
Minas, 2015.
Parte(s): Enilson Peixoto do Carmo
Procurador(es): Fabricio dos Santos Araújo - OAB
/MG 091484
MPTC: Glaydson Massaria
Em prejudicial de mérito, acolhida a arguição suscitada
pelo Ministério Público de Contas, reconhecida a
incompetência desta Câmara para decidir sobre a
inconstitucionalidade de leis e atos normativos,
deferida a mudança de competência da matéria ao
Tribunal Pleno, suspenso o julgamento do feito nesta
Câmara até a deliberação afeta ao Pleno, nos termos
das notas taquigráficas. Aprovado o voto do
Conselheiro José Alves Viana. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz.
PAUTA DA 9ª SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA
– QUINTA -FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2016
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
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952094, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Uberaba, 2015.
Parte(s): Marco Tulio Azevedo Cury
Procurador(es): Hugo Henrique Lannes Araújo -
OAB /MG 144248, Andreia Sanglard Silva de
Andrade - OAB /MG 079825, Armando Candido da
Cruz Junior - OAB /MG 129053, Pedro Henrique
Rocha Silva Fialho - OAB /MG 147840, Auack Natan
Moreira de Oliveira Reis - OAB /MG 163391,
Matheus Prates de Oliveira - OAB /MG 141238,
Ezequiel Geraldo de Magela - OAB /MG 144664,
Juliele Batista dos Santos - OAB /MG 155490, Marcos
Ezequiel de Moura Lima - OAB /MG 136164, Paula
Cristina Rodrigues Ferreira - OAB /MG 119215,
Alexandre Freitas Silva - OAB /MG 079829,
Wederson Advincula Siqueira - OAB /MG 102533.
MPTC: Elke Moura
DECISÃO: Considerado regular o edital do Pregão
Eletrônico n.º 141/2015, determinada a revogação da
suspensão do certame e a autorização ao gestor para
prosseguir com o procedimento da fase em que foi
sobrestado, nos termos do voto do Relator.
847934, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de
Minas Gerais - SEEJ, 2011.
Parte(s): Márcio Francisco Stellato Elia
Procurador(es): Sergio Augusto Santos Rodrigues -
OAB /MG 098732, Mary Ane Anunciação Ianque -
OAB /MG 102655, Rafael Santiago Costa - OAB /MG
098869
MPTC: Sara Meinberg
DECISÃO: Consideradas regulares com ressalva as
contas do responsável nominado, determinado
aplicação de multa ao Sr. Márcio Francisco Stellato
Elia no valor discriminado, sem prejuízo das demais
determinações constantes do voto do Relator. Vencido
em parte o Conselheiro Gilberto Diniz.
951811, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e
Associação Comunitária dos Moradores da
Comunidade do Tatu, 2015.
Parte(s): Jesus Evangelista de Paula
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo
reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva
deste Tribunal, pela extinção do processo com
resolução de mérito, sem prejuízo das determinações
constantes do voto do Relator.
703117, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho, 2002.
Parte(s): Darci Gilson Santos, Hélio Soares
Magalhães, Ana do Carmo Coelho, Anibal Borges
Procurador(es): Ivania Almeida de Menezes Perdigão
- OAB /MG 080655, Renato Moreira Campos - OAB
/MG 051873
MPTC: Procurador Geral MPC
Em prejudicial de mérito, pela ocorrência da pretensão
punitiva deste Tribunal quanto às irregularidades
passíveis de aplicação de multa.
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição
intercorrente da pretensão punitiva deste Tribunal nos
presentes autos e pela extinção do processo com
resolução de mérito, sem prejuízo das determinações
constantes do voto do Relator.
711780, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Palmópolis, 2003.
Parte(s): Renato Kaufmann Weibel de Souza
Procurador(es): Edilberto Castro Araújo - OAB /MG
031544
MPTC: Procurador Geral MPC
Em prejudicial de mérito, pela ocorrência da pretensão
punitiva deste Tribunal quanto às irregularidades
discriminadas.
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição
intercorrente da pretensão punitiva deste Tribunal nos
presentes autos e pela extinção do processo com
resolução de mérito, sem prejuízo das determinações
constantes do voto do Relator.
657562, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Baependi, 2001.
Parte(s): Aristides de Oliveira Castro, Maria Helena
Meireles Mascaro, José Siqueira Serva
MPTC: Maria Cecília
659093, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Rio Doce, 2001.
Parte(s): Adão Maria da Silva, Alírio Florêncio,
Fernando José da Silveira, Geralda Maria de Oliveira
Pires, José Enir Albergaria, José Teixeira, Mauro
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Pereira Martins, Sebastião José Calixto, Nilza de
Aquino Gomes
Procurador(es): Antônio Carlos Pinheiro Soares -
OAB /MG 060261, Ricardo Gomes Figueiroa –
OAB/MG 97678.
MPTC: Sara Meinberg
659783, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Novo Cruzeiro, 2001.
Parte(s): Lauro Ferreira Batista
MPTC: Glaydson Massaria
678269, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Santana do Paraíso, 2002.
Parte(s): Antônio Afonso Duarte, Antônio Gomes de
Freitas, Jair Moraes de Oliveira, João Almeida de
Oliveira, José Maria de Oliveira, José Vito Torres,
Cledson Sabino Onofre, José Cassimiro Magalhães
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Em prejudicial de mérito, pelo
reconhecimento da ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva deste Tribunal, pela extinção dos
processos com resolução de mérito, sem prejuízo das
determinações constantes dos votos do Relator.
958568, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Curvelo, 2014.
Parte(s): Maurílio Soares Guimarães
MPTC: Cristina Melo
958594, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Doresópolis, 2014.
Parte(s): Aladir Caetano Alves
MPTC: Elke Moura
958600, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, 2014.
Parte(s): Maria Cristina Mansur Teixeira Resende
MPTC: Maria Cecília
958770, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, 2014.
Parte(s): Gilson Ferreira da Costa
MPTC: Elke Moura
958838, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Município de Ribeirão das Neves, 2014.
Parte(s): Daniela Correa Nogueira
MPTC: Elke Moura
958856, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado,
2014.
Parte(s): Gilmar de Paula Lima
MPTC: Sara Meinberg
958881, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de São Geraldo, 2014.
Parte(s): Marcilio Moreira Barros
MPTC: Cristina Melo
958916, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Silvianópolis, 2014.
Parte(s): Benedito Porfirio Borges
MPTC: Sara Meinberg
958950, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Virgínia, 2014.
Parte(s): Edson Aparecido Ramos
MPTC: Marcílio Barenco
968957, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Mamonas, 2014.
Parte(s): Edivan Roberto Alves Cardoso
MPTC: Elke Moura
968983, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Maripá de Minas, 2014.
Parte(s): Vagner Fonseca Costa
MPTC: Elke Moura
O Tribunal emitiu pareceres prévios pela aprovação
das contas dos responsáveis nominados, sem prejuízo
da recomendação, registro e determinações constantes
dos votos do Relator. Declarada suspeição do
Conselheiro José Alves Viana no processo nº 958.568.
843762, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Córrego
Fundo, 2010.
Parte(s): José Mendes da Silveira
MPTC: Elke Moura
DECISÃO: Consideradas regulares as contas do
gestor nominado, sem prejuízo das determinações
constantes do voto do Relator.
APOSENTADORIA:
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FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
865178, Ivani de Fatima Rodrigues Martins
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE HELIODORA
953401, Maria de Lourdes Costa Fernandes
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI
877234, Maria Jose Pereira
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU
945138, Maria Viana Carneiro
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV
942233, Wanderlane Aparecida Alcântara Sant Ana
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB
960017, Nilsa Cardoso de Oliveira
MPTC: Maria Cecília
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
966144, Amália Dos Santos Barra Feitosa
MPTC: Maria Cecília
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
966013, Maria Leila Pereira Conceição
MPTC: Maria Cecília
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
933443, Maria Monica Antunes Fernandes
MPTC: Maria Cecília
937177, Marisa Maciel de Souza
MPTC: Maria Cecília
937188, Geraldo Magela Martins
MPTC: Maria Cecília
937201, Lioni da Consolação Moura Santos
MPTC: Maria Cecília
940029, Claudia Petra do Carmo Trindade
MPTC: Maria Cecília
943266, Mariluce Aparecida Martins Abreu
MPTC: Maria Cecília
955192, Maria Jose Correa de Lima Miranda
MPTC: Marcílio Barenco
956653, Maria Jose de Souza
MPTC: Maria Cecília
956669, Marialva Rodrigues de Oliveira Lopes
MPTC: Maria Cecília
956677, Sebastiana Nazaré de Moraes Cardoso
MPTC: Marcílio Barenco
956684, Tania Carneiro Silva e Silva
MPTC: Marcílio Barenco
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS
871579, Eli Pereira de Oliveira
MPTC: Maria Cecília
DECISÃO: Determinado o registro das concessões de
aposentadoria, nos termos dos votos do Relator.
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PENSÃO:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BETIM
953143, concedida a Ana Ferreira da Silva
beneficiário(a)(s) de Nilo Correia da Silva.
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Determinado o sobrestamento do
julgamento, conforme o disposto no art. 171 do
Regimento Interno, nos termos do voto do Relator.
PAUTA DA 9ª SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA
– QUINTA -FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2016
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
932550, PEDIDO DE REEXAME, 2014.
Recorrente(s): Soelson Barbosa Araújo
Processo(s) referente(s): 729669, PRESTAÇÃO DE
CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Turmalina, 2006
Procurador(es): Joaquim Antônio Murta Oliveira
Pereira - OAB /MG 139385, Guilherme Silveira Diniz
Machado - OAB /MG 067408, Gabriela Moura da
Conceição - OAB /MG 122055
MPTC: Elke Moura
Em preliminar, pelo conhecimento do Pedido de
Reexame.
DECISÃO: Pelo desprovimento do recurso,
mantendo-se a decisão prolatada na Segunda Câmara,
em Sessão do dia 10/6/2014, pela emissão de parecer
prévio pela rejeição das contas prestadas, nos termos
da proposta de voto do Relator.
951723, PEDIDO DE REEXAME, 2015.
Recorrente: Câmara Municipal de Arantina
Processo(s) referente(s): 886887, PCTAS
EXECUTIVO MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Arantina, 2012
MPTC: Glaydson Massaria
DECISÃO: Pelo não conhecimento do pedido de
reexame, e posterior arquivamento do processo, sem
prejuízo da determinação constante da proposta de
voto do Relator.
776859, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Catas Altas da Noruega, 2007.
Parte(s): Raimundo Gabriel Dos Santos
MPTC: Procurador Geral MPC
Em preliminar, considerado prejudicado o exame do
cumprimento dos pisos constitucionais de aplicação no
ensino e na saúde.
Em prejudicial de mérito, pelo desacolhimento da
ocorrência da prescrição.
DECISÃO: Considerados irregulares os atos
examinados, aplicando-se multa ao Sr. Raimundo
Gabriel dos Santos no valor discriminado, com
posterior arquivamento dos autos. Aprovado o voto do
Conselheiro Gilberto Diniz. Acolhida em parte a
proposta de voto do Relator.
811937, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Buritis, 2008.
Parte(s): Elias Rodrigues de Oliveira Filho, Keny
Soares Rodrigues, Terezinha Prisco Damasceno Dos
Santos, Maristela Coelho de Oliveira Nery, Vania
Ferreira da Costa, Pedro Mendes de Carvalho, Manoel
Carneiro de Sousa
Procurador(es): Graziela de Castro Lino - OAB /MG
123012, Guilherme Silveira Diniz Machado - OAB
/MG 067408, Gabriela Moura da Conceição - OAB
/MG 122055
MPTC: Daniel Guimarães
DECISÃO: Considerados irregulares os atos
examinados, exceto os descritos no item 4.1,
determinada a aplicação de multa aos Srs. Pedro
Mendes de Carvalho, Maristela Coelho de Oliveira,
Terezinha Prisco Damasceno e Keny Soares
Rodrigues, nos valores discriminados, nos termos da
proposta de voto do Relator.
804638, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Prefeitura Municipal de Lambari, Secretaria de Estado
da Saúde de Minas Gerais, 2009.
Parte(s): Sebastiao Carlos Dos Reis
MPTC: Procurador Geral MPC
DECISÃO: Pela extinção do processo, sem resolução
de mérito e posterior arquivamento, nos termos da
proposta de voto do Relator.
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656270, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Varginha, 1998.
Parte(s): Aloysio Ribeiro de Almeida
Procurador(es): Rita de Cassia Costa Souto - OAB
/MG 079187, Morvan Aloysio Acayaba de Rezende -
OAB /MG 005428
MPTC: Marcílio Barenco
DECISÃO: Pelo reconhecimento da prescrição do
poder dever sancionatório deste Tribunal, pela
extinção dos processos, com resolução de mérito, nos
termos das notas taquigráficas. Aprovado o voto do
Conselheiro José Alves Viana. Vencido em parte o
Conselheiro Gilberto Diniz. Acolhida em parte a
proposta de voto do Relator.
696047, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Campo do Meio, 2004.
Parte(s): Nataniel Marinho
Procurador(es): Geraldo Araújo - OAB /MG 066837
MPTC: Elke Moura
Em preliminar, pelo afastamento da
inconstitucionalidade.
Em prejudicial de mérito, pelo reconhecimento da
prescrição do poder-dever sancionatório desta Corte
quanto aos fatos passíveis de sanção.
DECISÃO: Determinado o arquivamento do processo,
sem análise de mérito, nos termos da proposta de voto
do Relator.
967100, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Itajubá, 2014.
Parte(s): Rodrigo Imar Martinez Riera
MPTC: Marcílio Barenco
969041, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de São José da Varginha, 2014.
Parte(s): Marcos Eugênio Sanches Martins
MPTC: Glaydson Massaria
Em preliminar, no processo nº 967.100, pelo
desacolhimento da arguição de incompetência da
Segunda Câmara.
O Tribunal emitiu pareceres prévios pela aprovação
das contas dos Prefeitos nominados, nos termos das
propostas de voto do Relator.
APOSENTADORIA:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
891230, Fatima Maria Lacerda Fonseca Medeiros
MPTC: Maria Cecília
FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIARIO DE
ESPERA FELIZ (FUMPREF)
944873, Valeria Gomes Furtado
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE BIQUINHAS
945631, Maria Jose da Silva
MPTC: Glaydson Massaria
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE ESPINOSA
953841, Sebastiao Carvalho Leite
MPTC: Glaydson Massaria
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE GOV. VALADARES
945961, Juvenal Lopes da Silva
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO MUNIC DE PREVIDENCIA
ASSISTENCIA SOCIAL-IMPAS – MORADA
NOVA DE MINAS
960506, Neves Aparecida Dos Reis
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE SANTA LUZIA
945452, Maria de Fatima Pinto Matos
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MPTC: Cristina Melo
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
SERV.PUBL.DE ITAUNA
959366, Antônio Camargos Vilaça
MPTC: Sara Meinberg
IPASI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DE IBIRITE
960188, Silma Maria Paulina
MPTC: Glaydson Massaria
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
860814, Marilane Alves
MPTC: Elke Moura
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
935198, Luiz Antunes Eustáquio
MPTC: Maria Cecília
955430, Albania Sampaio Balbino
MPTC: Cristina Melo
961750, Rosana Isaura Silva da Costa
MPTC: Sara Meinberg
961760, Ângela Cristina Souza Durães de Faria
MPTC: Sara Meinberg
961942, Maria da Penha Vieira Gomes
MPTC: Sara Meinberg
961960, Thelma Cristina Magalhaes de Souza
MPTC: Maria Cecília
962237, Maria Neuza Silva Maia
963105, Antônia de Fatima de Souza Guimaraes
MPTC: Maria Cecília
963403, Maria Margarete Soares Correa
MPTC: Maria Cecília
963426, Maria Goreti de Souza Santos
MPTC: Glaydson Massaria
963445, Nesia Maria das Graças Frade
MPTC: Glaydson Massaria
964434, Jesi Aparecida Aglio de Castilho
MPTC: Maria Cecília
964446, Geralda Dos Santos
MPTC: Maria Cecília
964450, Mariza Dias Campos Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
964675, Edna Rodrigues de Souza
MPTC: Maria Cecília
964797, Suely Brito Nogueira de Freitas
MPTC: Maria Cecília
967258, Maria Aparecida Cota Gomes
MPTC: Maria Cecília
967375, Celia Conceição Silveira de Almeida Pereira
MPTC: Maria Cecília
967408, Magda Lucas Pereira Bavuso
MPTC: Glaydson Massaria
967432, Sonia Goncalves
MPTC: Sara Meinberg
967498, Maria Carmelita Vieira
MPTC: Glaydson Massaria
PENSÃO:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE FELIXLÂNDIA - IPREMFEL
953417, concedida a Lourdes Jose Macedo
beneficiário(a)(s) de José Adão Nunes.
MPTC: Glaydson Massaria
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
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959767, concedida a Geraldo Ascendino da Cruz
beneficiário(a)(s) de Maria da Conceição Freire da
Cruz.
MPTC: Glaydson Massaria
Em preliminar, no processo nº 964.450, pelo
desacolhimento da arguição de incompetência da
Segunda Câmara.
DECISÃO: Determinado o registro dos atos, nos
termos das propostas de voto do Relator.
PENSÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
864784, concedida a Varcelina Nogueira de Andrade
beneficiário(a)(s) de Manoel Franco Ferreira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
833385, concedida a Dalva Aparecida de Araújo
Santos.
MPTC: Cristina Melo
DECISÃO: Determinada a aplicação de multa aos
dirigentes responsáveis, e pela reiteração da diligência,
sob pena de cominação de nova multa, nos termos das
propostas de voto do Relator.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 9ª Sessão,
lavrando-se a presente Ata que, aprovada, será
assinada pela Sra. Secretária, Renata Machado da
Silveira Van Damme, e pelo Exmo. Sr. Conselheiro
Presidente Wanderley Ávila. Sala das Sessões do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no dia
07 (sete) do mês de abril do ano de 2016 (dois mil e
dezesseis).
Diretoria de Gestão de Pessoas
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento
Ato/CPP nº 127/2016 - Concedendo abono de
permanência, a partir de 13/04/2016, ao servidor
GERALDO PAULINO DA SILVA, matrícula
TC-1315-1, nos termos do artigo 2º, § 5º, da Emenda
Constitucional nº 41/2003.
Portaria/CPP nº 78/2016 - Concedendo 3 (três) meses
de férias-prêmio, referentes ao 5º (quinto) quinquênio,
adquiridos em 08/04/2016, à servidora CRISTINA
MARIA MONTENEGRO DE MENEZES, matrícula
TC-1369-0, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Oficial de Controle Externo, para serem usufruídas
oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº
869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição
Estadual.
Portaria/CPP nº 79/2016 - Concedendo 3 (três) meses
de férias-prêmio, referentes ao 1º (primeiro)
quinquênio, adquiridos em 28/05/2014, ao servidor
HENRIQUE LIMA QUITES, matrícula TC-2980-4,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
de Controle Externo, para serem usufruídas
oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº
869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição
Estadual.
Diretoria de Administração
Coordenadoria de Licitação
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2016
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2016
HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços contínuos de apoio
administrativo/comunicação social, por meio de
alocação de mão de obra exclusiva, nas dependências
do Tribunal. Despacho de Sua Excelência o Senhor
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, datado de 12/04/2016: “À
vista do atendimento à legislação pertinente, o que se
verifica das informações e documentos constantes dos
autos do Processo Licitatório nº04/2016, Pregão
Eletrônico nº04/2016, homologo o certame, cujo
objeto foi adjudicado à empresa Inova Tecnologia em
Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o
número 05.208.408/0001-77, pelo valor total mensal
estimado de R$106.220,00 (cento e seis mil e duzentos
e vinte reais), perfazendo um total anual estimado de
R$ 1.274.640,00 (um milhão duzentos e setenta e
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quatro mil e seiscentos e quarenta reais)”. Belo
Horizonte, 13 de abril de 2016. (a) A Pregoeira.
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E
REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
12/04/2016
PROCURADORA CRISTINA MELO
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
947264, 953172, 953463, 955229, 959666,
959948, 960314, 960811, 960813, 962117,
964555
DENÚNCIA
977591
PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA
876887
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958637
PENSÃO
945547, 952460
PROCURADORA ELKE MOURA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
953464, 953775, 954045, 955319, 959181,
960070, 960230, 960860, 963519, 967281
PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA
858892
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958885, 965827
PENSÃO
959258
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
945851, 946341, 953321, 953499, 953872,
953979, 959118, 959472, 959667, 962027,
963309, 966500
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958919
PENSÃO
924608, 945807
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
837461
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
945742, 953320, 953465, 953488, 954044,
954054, 960434, 960739, 962004, 964850
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958836
PENSÃO
925292, 953005
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quinta-feira, 14 de abril de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 31 de 31
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
932679
PROCURADORA MARIA CECÍLIA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
945040, 945846, 953438, 953629, 954094,
955263, 959377, 959484, 960378, 960762,
964852, 967409
PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA
858901
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958683
PENSÃO
926240
PROCURADORA SARA MEINBERG
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
945772, 952610, 952701, 953224, 953981,
959485, 960322, 960815, 963284, 963332,
964828
PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA
876906, 896417
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
968954, 968962
PENSÃO
934823, 959259
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia
31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas
respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.
