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DIRETRIZES PARA APRECIAÇÃO TÉCNICA DE MODELO NORMA N o NIE-DIMEL-013 REV. Nº 07 APROVADA EM JAN/2015 PÁGINA 01/13 ___________________________________________________________________________________________ SUMÁRIO 1 Objetivo 2 Campo de Aplicação 3 Responsabilidade 4 Documentos Referência 5 Documentos Complementares 6 Definições 7 Diretrizes para Apreciação Técnica de Modelo 8 Documentação para Solicitação de ATM 9 Endereço e Contato 10 Histórico da Revisão ANEXO AApresentação do Memorial Descritivo 1 OBJETIVO Esta Norma estabelece os procedimentos e diretrizes que devem ser adotados nos processos de apreciação técnica de modelo (ATM) de instrumentos de medição e alterações administrativas. 2 CAMPO DE APLICAÇÃO Esta Norma se aplica à Dimel/Dimac, Dimel/Dicol, Dimel/Dfluq, Dimel/Dinst, Dimel/Digel e aos requerentes de apreciação técnica de modelo de instrumentos de medição. 3 RESPONSABILIDADE A responsabilidade pela revisão e cancelamento desta Norma é da Dimel/Dicol. 4 DOCUMENTOS REFERÊNCIA Portaria Inmetro n 163, de 06/09/2005 Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal Portaria Inmetro n.º 232, de 08/05/2014 Vocabulário Internacional de Metrologia - Conceitos Fundamentais e Gerais e Termos Associados Portaria Inmetro n.º 484 de 07/12/2010 Procedimentos e Critérios Gerais para o Processo de Apreciação Técnica de Modelo 5 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Manual de Utilização do Sistema Orquestra - Inmetro Lei Federal nº 12.249, de 11/06/2010 Taxas de Serviços Metrológicos NIE-Dimel-063 Recepção e Expedição de Equipamentos e Materiais NIE-Dimel-067 Diretrizes para ensaios no processo de apreciação técnica de modelo (tipo)

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  • DIRETRIZES PARA APRECIAO TCNICA DE MODELO

    NORMA No

    NIE-DIMEL-013

    REV. N

    07

    APROVADA EM

    JAN/2015

    PGINA

    01/13

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    SUMRIO

    1 Objetivo

    2 Campo de Aplicao

    3 Responsabilidade

    4 Documentos Referncia

    5 Documentos Complementares

    6 Definies

    7 Diretrizes para Apreciao Tcnica de Modelo

    8 Documentao para Solicitao de ATM

    9 Endereo e Contato

    10 Histrico da Reviso

    ANEXO A Apresentao do Memorial Descritivo

    1 OBJETIVO

    Esta Norma estabelece os procedimentos e diretrizes que devem ser adotados nos processos de apreciao

    tcnica de modelo (ATM) de instrumentos de medio e alteraes administrativas.

    2 CAMPO DE APLICAO

    Esta Norma se aplica Dimel/Dimac, Dimel/Dicol, Dimel/Dfluq, Dimel/Dinst, Dimel/Digel e aos

    requerentes de apreciao tcnica de modelo de instrumentos de medio.

    3 RESPONSABILIDADE

    A responsabilidade pela reviso e cancelamento desta Norma da Dimel/Dicol.

    4 DOCUMENTOS REFERNCIA

    Portaria Inmetro n 163, de 06/09/2005 Vocabulrio Internacional de Termos de Metrologia Legal

    Portaria Inmetro n. 232, de 08/05/2014 Vocabulrio Internacional de Metrologia - Conceitos

    Fundamentais e Gerais e Termos Associados

    Portaria Inmetro n. 484 de 07/12/2010 Procedimentos e Critrios Gerais para o Processo de

    Apreciao Tcnica de Modelo

    5 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

    Manual de Utilizao do Sistema Orquestra - Inmetro

    Lei Federal n 12.249, de 11/06/2010 Taxas de Servios Metrolgicos

    NIE-Dimel-063 Recepo e Expedio de Equipamentos e Materiais

    NIE-Dimel-067 Diretrizes para ensaios no processo de apreciao tcnica de modelo (tipo)

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    NIE-Dimel-019 Controle e cobrana dos processos de apreciao tcnica de modelo, arqueao de

    tanques e demais servios

    FOR-Dimel-207 Termo de Compromisso para Aprovao de Modelo e Servios Correlatos

    FOR-Dimel-038 Memorial Descritivo para Solicitao de Aprovao de Modelo de Medidor de

    Energia Eltrica

    FOR-Dimel-039 Memorial Descritivo para Solicitao de Aprovao de Modelo de Medidor de

    Energia Eltrica Eletromecnico

    FOR-Dimel-041 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de

    Termmetro Clnico de Lquido e Vidro

    FOR-Dimel-042 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de

    Termmetro de Lquido em Vidro

    FOR-Dimel-043 Memorial Descritivo para Solicitao de Aprovao de Modelo de Bomba

    Medidora e seus Componentes (para Combustveis Lquidos)

    FOR-Dimel-279 Memorial Descritivo para Solicitao de Aprovao de Modelo de Medidor de

    Velocidade

    FOR-Dimel-045 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de

    Cronotacgrafos

    FOR-Dimel-046 Memorial Descritivo para Solicitao de Aprovao de Modelo de Medidor de

    Volume de gua

    FOR-Dimel-047 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de Medidas

    Materializadas de Comprimento

    FOR-Dimel-048 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de

    Taxmetros

    FOR-Dimel-049 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de

    Etilmetro

    FOR-Dimel-050 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de

    Esfigmomanmetro Mecnico

    FOR-Dimel-053 Memorial Descritivo para Solicitao de Aprovao de Modelo de Instrumento

    Medidor de Comprimento

    FOR-Dimel-101 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de

    Termmetro Clnico Digital

    FOR-Dimel-118 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de Medidor

    de Gs (Tipo Diafragma)

    FOR-Dimel-119 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de Medidor

    de Gs (Tipo Rotativo e Turbina)

    FOR-Dimel-126 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de

    Opacmetro de Fluxo Parcial

    FOR-Dimel-127 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de

    Esfigmomanmetro Digital

    FOR-Dimel-128 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de

    Medidores de Gases de Exausto Veicular

    FOR-Dimel-163 Formulrio Complementar Solicitao de Aprovao de Modelo de

    Computadores de Vazo (Corretores de Volume)

    FOR-Dimel-166 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de

    Densmetros

    FOR-Dimel-188 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de Metro

    Comercial

    FOR-Dimel-189 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de Disco

    Diagrama

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    FOR-Dimel-190 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de Fita

    Diagrama

    FOR-Dimel-256 Informaes Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo de

    Mototaxmetros

    FOR-Dimel-257 Memorial Descritivo para Solicitao de Aprovao de Modelo de Pesos Padro

    FOR-Dimel-258 Memorial Descritivo para Solicitao de Aprovao de Modelo de Instrumento de

    Pesagem No Automtico (IPNA) Eletrnico

    FOR-Dimel-259 Memorial Descritivo para Solicitao de Aprovao de Modelo de IPNA Mecnico

    de Equilbrio Automtico

    FOR-Dimel-260 Memorial Descritivo para Solicitao de Aprovao de Modelo de IPNA Mecnico

    de Equilbrio Semi-Automtico

    FOR-Dimel-261 Memorial Descritivo para Solicitao de Aprovao de Modelo de Dispositivo

    Indicador para Instrumento de Pesagem (Mdulo de um IPNA)

    FOR-Dimel-262 Memorial Descritivo para Solicitao de Aprovao de Modelo de Dispositivo

    Medidor de Carga (Barras de Pesagem - Mdulo de um IPNA)

    FOR-Dimel-263 Memorial Descritivo para Solicitao de Aprovao de Modelo de Medidor

    Eletrnico de Energia Eltrica

    FOR-Dimel-282 Memorial Descritivo para Solicitao de Aprovao ou Modificao de Modelo de

    Sistema Distribudo em Medio de Energia Eltrica - SDMEE

    FOR-Dimel-220 Registro de No Conformidades e Anlise das Correes (Processo de ATM)

    MOD-Dimel-037 Modelo para Desenhos Complementares Solicitao de Aprovao de Modelo

    6 DEFINIES

    6.1 Siglas

    ATM Apreciao Tcnica de Modelo Dfluq Diviso de Fluidos e Fsico Qumica

    Digel Diviso de Grandezas Eltricas Dicol Diviso de Controle Legal de Instrumentos de Medio

    Dimac Diviso de Massa e Comprimento

    Dimel Diretoria de Metrologia Legal Dinst Diviso de Instrumentao, Software e Condies Ambientais

    Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

    IPNA Instrumento de Pesagem No Automtico

    NC No Conformidade

    P20 Processos de Apreciao Tcnica de Modelo

    RTM Regulamento Tcnico Metrolgico

    Samel Seo de Apoio Operacional em Metrologia Legal

    Sitad Sistema de Tramitao e Arquivamento de Documentos

    6.2 Termos

    Amostra Exemplar(es) de instrumento(s) de medio que representa o modelo a ser submetido ATM.

    Anlise crtica da documentao Etapa que consiste em analisar minuciosamente toda a documentao tcnica enviada pelo requerente.

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    Anlise crtica da solicitao Etapa que tem por finalidade verificar a pertinncia da solicitao, e a completeza da documentao anexada ao Sistema Orquestra e posteriormente enviada por meio fsico,

    para dar incio ao processo de ATM.

    Exame Geral Etapa em que realizado um conjunto de operaes para constatar se o instrumento satisfaz s exigncias do RTM especfico quanto s suas caractersticas tcnicas, funcionais e

    metrolgicas, inscries, unidades de medida e locais de selagem, de acordo com o declarado pelo

    requerente na documentao do processo.

    Exemplar Instrumento de medio ou medida materializada da amostra do modelo enviada ao Inmetro que submetido apreciao tcnica de modelo.

    Famlia de modelos Conjunto de modelos cujas caractersticas construtivas, operacionais, funcionais e metrolgicas so similares entre si, podendo ser apreciados apenas alguns modelos representativos de

    toda a famlia.

    Memorial descritivo Descrio detalhada das principais informaes que caracterizam o instrumento a ser apreciado.

    Sistema Orquestra Sistema informatizado utilizado pelo requerente para solicitar e acompanhar o processo de ATM (P20).

    Nota 1 O Sistema Orquestra acessado atravs do endereo http://orquestra.inmetro.gov.br.

    Nota 2 Para utilizao do Sistema Orquestra, disponibilizado o Manual Orquestra para consulta do requerente em: http://www.inmetro.gov.br/metlegal/solicitaApreciacao.asp.

    7 DIRETRIZES PARA APRECIAO TCNICA DE MODELO

    Os Procedimentos e Critrios Gerais Para o Processo de ATM esto estabelecidos na Portaria Inmetro n

    484/2010.

    Nota O requerente do servio deve consultar as informaes sobre ATM disponibilizadas no stio do Inmetro, no endereo: http://www.inmetro.gov.br/metlegal/servicoApreciacao.asp.

    7.1 Solicitao de ATM (Tarefa T01)

    O requerente deve solicitar Aprovao de Modelo, Modificao de Modelo, Incluso de Modelo ou

    Alterao Administrativa.

    Nota 1 Para solicitao de Incluso de Modelo o requerente deve classificar a solicitao no SO como Modificao de Modelo.

    Nota 2 Alterao Administrativa corresponde solicitao do tipo Cesso/Incluso de marca; Cesso de Direitos; Mudana de endereo na portaria, etc., de carter meramente administrativo.

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    Nota 3 No cabe na condio de alterao administrativa as solicitaes de modificao/incluso de modelo, mesmo aquelas em que a rea tcnica no identifique a necessidade de realizao de exame geral

    ou ensaios.

    A solicitao para o servio de apreciao tcnica de modelo deve ser feita conforme especificado abaixo:

    7.1.1 O requerente deve solicitar cadastro no Sistema Orquestra Dicol, atravs do e-mail

    [email protected]. O e-mail enviado para essa solicitao deve conter os dados cadastrais da empresa

    (CNPJ, razo social, endereo completo), nmero de telefone, pessoa para contato e e-mail para

    endereamento das tarefas do Sistema Orquestra.

    7.1.1.1 Nos casos em que o acesso internet no for vivel, o requerente deve entrar em contato com o

    Inmetro atravs dos contatos apresentados no item 9.

    7.1.1.2 O cadastro do acesso ao Sistema Orquestra deve ser feito por requerente.

    7.1.2 A Dicol deve enviar, via e-mail, ao requerente, login e senha de acesso ao Sistema Orquestra (P20).

    7.1.3 Em posse de login e senha, o requerente deve:

    a) Solicitar a ATM por meio do formulrio eletrnico especfico do Sistema Orquestra; b) Anexar cpias em meio digital (no formato pdf) dos documentos listados abaixo:

    - Termo de compromisso (FOR-Dimel-207), devidamente preenchido e assinado;

    - Os exigidos no subitem 4.1.1 da Portaria Inmetro n 484/2010;

    - Os exigidos no item 8 desta Norma, preenchidos, conforme especificidade do instrumento, objeto da

    solicitao;

    - Os exigidos no Regulamento Tcnico Metrolgico especfico do instrumento a ser apreciado;

    - Carta de autorizao do fabricante, caso o requerente no seja o fabricante.

    c) Concluir a tarefa T01 no Sistema Orquestra;

    d) Enviar por meio fsico os documentos anexados ao sistema, exceto os exigidos no item 8 desta Norma,

    para o endereo apresentado no item 9.

    Nota A documentao em meio fsico deve ser enviada a cada solicitao.

    7.2 Anlise Crtica da Solicitao (Tarefa T03)

    7.2.1 A anlise crtica da solicitao deve ser conforme os requisitos definidos na Portaria Inmetro

    n 484/2010, RTM especfico e nesta norma.

    7.2.1.1 Quando do deferimento da solicitao, a estimativa de preo, com base Lei Federal n 12.249/

    2010, e prazo para execuo do servio, devem ser anexados ao processo no Sistema Orquestra pelo

    Inmetro.

    7.2.1.2 No caso de solicitao de modificao ou incluso de modelo, a estimativa de preo e prazo,

    referente ao processo de ATM, ser emitida na anlise da documentao (tarefa T15A).

    Nota Caso a solicitao seja indeferida, o processo ser encerrado sem custos para o requerente.

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    7.3 Anlise da Documentao e Amostra do Modelo (Tarefa T15A)

    7.3.1 Nesta tarefa deve ser realizada a anlise da documentao e informado ao requerente a quantidade

    de exemplares a serem enviados, conforme o subitem 7.3.4.

    7.3.2 Caso sejam evidenciadas no conformidades na documentao, essas devero ser tratadas conforme

    subitem 7.4 desta Norma.

    7.3.3 Aps a anlise da documentao, o processo deve continuar de acordo com o tipo de solicitao:

    a) Solicitao de aprovao de modelo - O processo deve seguir para a fase de exame geral e ensaios, sendo necessrio o envio do(s) exemplar(es) do modelo do instrumento, conforme RTM especfico;

    b) Solicitao de modificao ou incluso de modelo - Caso o Inmetro no identifique a necessidade de realizao de exame geral ou ensaios, o processo deve seguir para elaborao de documentao (ofcio,

    portaria, resumo do processo, entre outros), conforme subitem 7.6, e, caso haja a necessidade de

    realizao de exame geral ou ensaios, o processo deve seguir para a realizao desses;

    c) Alterao administrativa - o processo deve seguir para elaborao de documentao (ofcio, portaria, resumo do processo, entre outros).

    7.3.4 Apresentao da Amostra (Tarefa T17.3)

    7.3.4.1 Aps a anlise crtica da documentao, deve ser solicitada a amostra necessria para a ATM. O

    requerente tem o prazo de at 30 (trinta) dias corridos para a entrega ou disponibilizao da amostra.

    7.3.4.2 Para a execuo da ATM, a amostra deve, a critrio do respectivo setor responsvel e conforme

    RTM pertinente, ser remetida ao Inmetro ou instalado em local previamente determinado com todos os

    recursos necessrios para a execuo do servio.

    7.3.4.3 No caso da execuo de exame geral e ensaios no Inmetro, o requerente deve entregar a amostra

    no endereo descrito no item 9, conforme requisitos da NIE-Dimel-063.

    7.3.4.4 Para a apresentao da amostra, o requerente deve agendar entrega junto Samel (contato:

    [email protected], Tel: (21) 2679-9155 / 2145-3104). Caso contrrio, a amostra no ser

    recebida.

    7.3.4.5 No caso de aprovao de famlia de modelos, a amostra deve ser constituda por exemplares

    significativos dos modelos. A definio da amostra deve ser feita pelo Inmetro, por ocasio da solicitao.

    7.3.4.6 A amostra deve estar de acordo com a descrio do instrumento informada nos documentos

    enviados, bem como com a regulamentao pertinente, possuindo marcas conforme estabelecido na

    legislao metrolgica em vigor.

    7.4 Tratamento de No Conformidade (Tarefas: T17 e T19A)

    7.4.1 Durante a anlise crtica da documentao e Exame Geral da amostra, podem ser evidenciadas no

    conformidades. Essas so registradas no FOR-Dimel-220 e comunicadas ao requerente, atravs do

    Sistema Orquestra.

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    7.4.2 Quaisquer no conformidades evidenciadas na anlise crtica da documentao e no exame geral

    devem ser solucionadas pelo requerente no prazo definido pelo Inmetro no ato da comunicao. Esse

    prazo no deve exceder 60 (sessenta) dias, somados ao longo do processo de ATM. O no atendimento

    desse prazo implicar no encerramento do processo por decurso de prazo, e os custos provenientes da

    prestao do servio sero cobrados.

    7.4.3 O requerente deve encaminhar a correo referente no conformidade, atravs do Sistema

    Orquestra. O prazo para anlise da correo enviada pelo requerente de 15 (quinze) dias corridos. Caso

    a correo no seja suficiente para o atendimento da no conformidade, segue-se o proposto nos subitens

    7.4.1 e 7.4.2.

    Nota Durante o exame geral, podem ser evidenciadas no conformidades referentes documentao, analisada e aprovada conforme subitem 7.3, uma vez que essa ser comparada amostra enviada.

    7.4.4 A continuidade do processo, da anlise crtica da documentao para o exame geral e do exame

    geral para realizao dos ensaios, depender da inexistncia ou atendimento de no conformidades, tanto

    na documentao quanto na amostra enviada.

    7.5 Exame Geral e Execuo dos Ensaios (Tarefas: T18 e T21)

    7.5.1 Para o exame geral, segue-se o descrito em normas especificas dos instrumentos.

    7.5.2 Os ensaios devem ser realizados conforme especificaes e mtodo de ensaio descritos no RTM de

    cada instrumento.

    7.5.3 Na realizao dos ensaios, somente haver deciso de aprovao ou reprovao.

    7.6 Deciso (Tarefa T44)

    7.6.1 A deciso referente ATM deve ser por meio de emisso de portaria ou ofcios. Esses documentos

    so homologados pelo Diretor da Dimel.

    7.6.2 O resumo da portaria deve ser publicado no Dirio Oficial da Unio e a ntegra da portaria ser

    disponibilizada no stio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/

    7.7 Encerramento de Processo (Tarefa T42A)

    7.7.1 O processo ser encerrado por decurso de prazo no caso de solicitao por parte do Inmetro no

    atendida no prazo, reprovao nos ensaios ou por solicitao do requerente. Dado o encerramento do

    processo, deve ser emitido um ofcio anexado no Sistema Orquestra e enviado em meio fsico para o

    requerente.

    7.7.2 O requerente pode, a qualquer tempo e hora, solicitar o encerramento do processo de ATM.

    7.7.3 Cobrana (Tarefa T48.2)

    Dada deciso ou encerramento do processo conforme subitem 7.7, compete Samel efetuar a cobrana

    pelos servios prestados conforme requisitos da NIE-Dimel-019.

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    8 DOCUMENTAO PARA SOLICITAO DE ATM

    8.1 Para solicitao de ATM, o requerente deve enviar a documentao especfica relacionada nos

    subitens conforme Tabela 1.

    Nota No caso especfico de Alterao Administrativa, conforme a nota do subitem 7.1 desta Norma, no se faz necessria apresentao de memorial descritivo.

    Tabela 1 Relao de Documentos para Solicitao de ATM

    INSTRUMENTO FORMULARIO

    COMPLEMENTAR

    Bico de Descarga para Bombas Medidoras de Combustveis Lquidos*

    FOR-Dimel-043 Bomba Medidora para Combustveis Lquidos*

    Mangueira para Bombas Medidoras*

    Dispositivo Indicador Eletrnico e Mecnico para Bombas Medidoras de Combustveis Lquidos*

    Dispositivo Medidor para Bombas Medidoras de Combustveis Lquidos* FOR-Dimel-043

    Computador de Vazo e Conversor (Corretor) de Volume para Lquidos

    FOR-Dimel-163

    Cronotacgrafo FOR-Dimel-045

    Densmetro de Vidro (lcool Etlico e suas Misturas com gua e Petrleo e seus Derivados

    Lquidos) FOR-Dimel-166

    Disco Diagrama FOR-Dimel-189

    Dispositivo Indicador para Instrumento de Pesagem* FOR-Dimel-261

    Dispositivo Medidor de Carga (Barras de Pesagem Mdulo de um IPNA)* FOR-Dimel-262

    Esfigmomanmetro Eletrnico Digital* FOR-Dimel-127

    Esfigmomanmetro Mecnico* FOR-Dimel-050

    Etilmetro FOR-Dimel-049

    Fita Diagrama FOR-Dimel-190

    Instrumento de Pesagem No Automtico (IPNA) Eletrnico* FOR-Dimel-258

    Instrumento de Pesagem No Automtico (IPNA) Mecnico de Equilbrio Automtico* FOR-Dimel-259

    Instrumento de Pesagem No Automtico (IPNA) Mecnico Equilbrio Semiautomtico* FOR-Dimel-260

    Instrumentos Medidores de Comprimento (Medidor de Fios e Cabos)* FOR-Dimel-053

    Medida Materializada de Comprimento, Geral FOR-Dimel-047

    Medida Materializada de Volume FOR-Dimel-038

    /Continua

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    Medidor de Energia Eltrica Eletromecnico Polifsico e Monofsico. (Ativa de induo) FOR-Dimel-039

    Medidor de Energia Eltrica Eletrnico FOR-Dimel-263

    Medidor de Gases de Exausto Veicular FOR-Dimel-128

    Medidor de Transmitncia Luminosa

    FOR-Dimel-038

    Medidor de Vazo, Eletromagntico ou Ultrassnico para Lquidos

    Medidores de Velocidade de Veculos Automotores (Doppler, ptico, Sensores de Superfcie)* FOR-Dimel-279

    Medidor de Volume de gua, Tipo Eletrnico e Tipo Mecnico* FOR-Dimel-046

    Medidor de Volume de Gs, Eletrnico e Mecnico, Tipo Diafragma

    FOR-Dimel-118

    Medidor de Volume de Gs, Eletrnico e Mecnico, Tipo Rotativo e Tipo Turbina. FOR-Dimel-119

    Medidor de Volume de Lquido, Eletrnico, Tipo Deslocamento Positivo e Tipo Turbina.

    FOR-Dimel-038 Medidor de Volume de Lquido, Mecnico, Tipo Deslocamento Positivo e Tipo Turbina.

    Medidor Mssico, Tipo Coriolis para Lquidos, com Dispositivo Eletrnico.

    Mototaxmetro

    FOR-Dimel-256

    Metro Comercial Rgido. FOR-Dimel-188

    Opacmetro de Fluxo Parcial.

    FOR-Dimel-126

    Pesos Padro* FOR-Dimel-257

    Sistema de Medio e Abastecimento de Combustveis Lquidos. FOR-Dimel-038

    Sistema Distribudo de Medio de Energia Eltrica (SDMEE). FOR-Dimel-282

    Taxmetro. FOR-Dimel-048

    Termmetro Clnico de Lquido em Vidro* FOR-Dimel-041

    Termmetro Clnico Digital* FOR-Dimel-101

    Termmetro de Lquido em Vidro para lcool Etlico e Suas Misturas com gua (Escala Externa

    e Escala Interna). FOR-Dimel-042

    Termmetro de Lquido em Vidro para Petrleo e seus Derivados Lquidos (Escala Externa e

    Escala Interna).

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    Nota Para os Instrumentos relacionados destacados com asterisco (*), no se faz necessria confeco de memorial descritivo conforme esta Norma, somente o envio do documento preenchido relacionado na

    tabela 1.

    8.1.1 Para a solicitao de ATM de instrumentos no mencionados na tabela 1, o requerente deve

    preencher o FOR-Dimel-038 e confeccionar Memorial Descritivo conforme as instrues do Anexo A.

    8.1.2 Podem ser fornecidos pelo requerente ou solicitados pelo Inmetro outros documentos, conforme a

    necessidade e a complexidade do instrumento:

    a) Certificado de origem, folhetos de venda, fotografias, outros desenhos e documentos destinados ao

    usurio, incluindo as instrues de instalao e de preparao do instrumento em vista de sua

    utilizao e os manuais de uso/operao, de manuteno e de reparo;

    b) Publicaes descrevendo o princpio de funcionamento do instrumento ou de seus dispositivos

    principais;

    c) Relatrios de ensaios ou certificado de calibrao, anteriormente realizados por outros laboratrios.

    8.1.3 O requerente deve anexar no Sistema Orquestra toda documentao no ato da solicitao.

    8.1.4 Recomenda-se que a formatao do nome dos documentos anexados no Sistema Orquestra pelo

    requerente siga a estrutura a seguir:

    AAA Caracterizao do Documento Instrumento Modelo_Ano

    Onde AAA o cdigo conforme legenda da Tabela 2:

    Tabela 2 Legenda para nomeao dos documentos

    CDIGO DESCRIO EXEMPLO DE

    CARACTERIZAO

    FOR Formulrio Dimel-YYY

    DES Desenho Vista Frontal

    MMD Memorial Descritivo Revisado

    MAN Manual de instrues Corrigido

    TCM Termo de Compromisso Assinado

    TEC Teste Clnico Traduzido

    RLE Relatrio de Ensaio Aprovado

    CRT Certificado de Calibrao N XXX

    DEC Declarao Fabricante

    DIV Diversos Data 12/01/99

    DOC Documentao CNPJ

    8.1.4.1 Exemplos, onde MMM Modelo e AA o ano:

    - Termo de Compromisso TCM assinado Esf. Dig. MMM_AA;

    - Desenho vista frontal do manmetro DES vista frontal manmetro Esf. Dig. MMM_AA;

    - Desenho vista superior da braadeira DES vista superior braadeira Esf. Dig. MMM_AA;

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    ___________________________________________________________________________________________

    - Teste Clnico traduzido TEC traduzido Esf. Dig. MMM_AA;

    - Declarao de Equivalncia DEC equivalncia Esf. Dig. MMM_AA;

    - Formulrio FOR-Dimel-127 FOR Dimel 127 Esf. Dig. MMM_AA;

    - Comprovante de Inscrio no Cadastro Nacional de Pessoal Jurdica DOC CNPJ Esf. Dig. MMM_AA.

    8.2 Desenhos

    Devem caracterizar claramente o instrumento de medio, os dispositivos adicionais e acessrios

    apresentando os detalhes dos dispositivos indicadores, teclados, as formas de instalao e o plano de

    selagem. Os desenhos devem ser fornecidos no MOD-Dimel-037, em meio eletrnico, em preto e branco.

    8.3 Documentos Adicionais

    8.3.1 Para o processo de apreciao tcnica de modelo, devem ser anexados os documentos adicionais

    necessrios ao entendimento do funcionamento, da operao, da instalao, bem como todas as

    informaes necessrias ao exame e aos ensaios do objeto da solicitao.

    9 ENDEREO E CONTATO

    Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro Diretoria de Metrologia Legal - Prdio 11

    Av. Nossa Senhora das Graas, 50 - Xerm

    Duque de Caxias - RJ

    CEP 25250-020

    Internet: www.inmetro.gov.br

    9.1 Diretoria de Metrologia Legal Dimel

    Diviso de Controle Legal de Instrumentos de Medio Dicol Correio eletrnico: [email protected]

    Telefone: (21) 2679-9150

    10 HISTRICO DA REVISO

    __________________

    /ANEXO A

    Reviso Data Itens Revisados

    07 Janeiro/2015

    Atualizao das siglas das divises da Dimel com base no atual Regimento Interno do Inmetro;

    Incluso do FOR-Dimel-282 no item 5 - Documentos Complementares.

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    ___________________________________________________________________________________________

    ANEXO A APRESENTAO DO MEMORIAL DESCRITIVO

    A-1 Estrutura do Memorial Descritivo

    A-1.1 Descrio Geral de Funcionamento

    Descrever o funcionamento geral do instrumento.

    A-1.2 Princpio de Medio

    Descrever o princpio de medio de acordo com a base cientfica utilizada.

    A-1.3 Caractersticas Construtivas e Funcionais (no que for aplicvel)

    a) Descrio das caractersticas construtivas, contendo os dados relativos forma, material e dimenses

    das partes essenciais do modelo tais como: transdutor, elementos de transmisso (alavancas, eixos,

    coxins, cutelos ou circuitos eletrnicos dos mdulos), elementos indicadores, elementos operacionais

    (teclas, chaves);

    b) Descrio do dispositivo processador, funes de controle, dispositivos de ajuste, dispositivos de

    entrada de dados, dispositivos de atualizao de dados;

    c) Descrio do sistema de processamento e tratamento das informaes; formas de armazenamento e

    proteo dos dados e funes de acesso restrito;

    d) Descrio do programa (software) utilizado, identificao, caractersticas, formas de controle e meio

    utilizado.

    A-1.4 Caractersticas Metrolgicas

    Caractersticas metrolgicas inerentes ao instrumento de medio, como por exemplo: classe de exatido,

    valor de diviso de verificao, cargas mxima e mnima de uma balana, vazes mxima e mnima de

    uma bomba medidora, valor de diviso de indicao, capacidade mxima de tara quando diferente da

    carga mxima, dimenses do dispositivo receptor de carga, amplitude de uma escala, valor nominal de

    uma medida de capacidade ou de um peso, cargas por ciclo de operao de uma dosadora.

    A-1.5 Condies de Utilizao

    a) Condies de utilizao, tais como: perodo de pr-aquecimento, faixa de tenso eltrica de

    alimentao, faixas de temperatura e de umidade relativa, presso atmosfrica de operao;

    b) Formas de instalao;

    c) Restries de utilizao, quando for o caso.

    A-1.6 Sistema de Proteo e Selagem

    a) Sistema de proteo via programa (software): descrever os acessos restritos e os meios utilizados;

    b) Selagem mecnica: descrever a proposta do plano de selagem indicando os respectivos pontos no

    instrumento.

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    A-1.7 Dispositivos Adicionais

    Dispositivos adicionais tais como: dispositivo de trava, dispositivo de nivelamento, dispositivo impressor,

    dispositivo totalizador, dispositivo de iluminao, cdigos das mensagens fornecidas.

    A-1.8 Modificao de Modelo Aprovado

    No caso de modificao do modelo aprovado, incluindo adaptao de dispositivo ou acessrio, devem ser

    descritos, alm da prpria alterao, todos os tpicos atingidos pela mesma. A caracterizao de

    modificao de modelo e a eventual submisso do modelo modificado a uma nova ATM ficam a critrio

    da Dicol que aps anlise crtica configura a abrangncia da modificao. As diretrizes bsicas para essa

    anlise esto definidas na Portaria Inmetro n 484, de 07 de dezembro de 2010. Deve ser mantido registro

    do resultado dessa anlise crtica.

    ___________________