New RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA JUSTIÇA … · 2018. 2. 28. · Núcleo de Formação...

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Segunda Vice-Presidência Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Programa Justiça Comunitária

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA

JUSTIÇA COMUNITÁRIA

PERÍODO

Janeiro-Dezembro/2017

Brasília-DF




Programa Justiça Comunitária – Dezembro 2017

2

Dezembro/2017

Apresentação:

O presente Relatório apresenta os trabalhos desenvolvidos pelo Programa Justiça

Comunitária, no período de janeiro a dezembro de 2017. As atividades descritas integram as

ações propostas para o biênio 2016/2018.

Serão apresentados os principais destaques do ano; as ações desenvolvidas pelo

Núcleo de Formação (Escola do PJC); as atividades relacionadas aos três eixos do Programa:

Animação de Redes, Educação para os Direitos e Mediação Comunitária; a Expansão do PJC;

detalhamento dos projetos Fênix: reciclando o futuro com cidadania, Vozes da Paz e Ubuntu;

dados estatísticos; além de quadro resumido evidenciando o cumprimento das metas

estipuladas para o biênio.

1- Principais destaques de 2017

1.1 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, por meio do Programa Justiça Comunitária - PJC, iniciou uma nova parceria em prol da comunidade do Distrito Federal. Em franca expansão, o PJC que começou em Ceilândia, passa a ter eixos de atuação em outras regiões administrativas do DF.

O Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, e o Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, Leonardo Bessa, assinaram Acordo de Cooperação Técnica relativo ao Programa Justiça Comunitária do TJDFT, em cerimônia realizada em 06/12/17.

Fruto dessa parceria, foram realizadas capacitações inicial em Justiça Comunitária

em São Sebastião e Sobradinho e curso de formação em mediação comunitária para as duas

cidades, 39 pessoas foram capacitadas.





3

Cerimônia de assinatura do Termo de Parceria – 06/12/17.





4

Aula inaugural do curso de mediação comunitária em São Sebastião em 02/06/17.

1.2 Foi lançado pelo Programa Justiça Comunitária, o Guia de Formação em, Mediação Comunitária.

A obra aborda a Mediação Comunitária como uma prática social emancipatória, em que mediadores e comunidade se articulam horizontalmente e em redes, de forma que os próprios envolvidos nos conflitos os identifiquem e os compreendam, bem como sejam capazes de gerar suas próprias soluções. Traz também análises ricamente fundamentadas sobre conflitos, mediação e meios de resolução de conflitos, bem como considerações sobre outros dois pilares de atuação do PJC no DF, além da mediação comunitária: a educação para os direitos e a animação de redes sociais.

Na abertura do Guia de Formação em Mediação Comunitária, o Desembargador

José Jacinto Costa Carvalho exalta a iniciativa: “O sentimento que pulsa no âmbito da 2ª

Vice-Presidência deste Tribunal é de alegria e satisfação, tanto pela relevância do trabalho

aqui realizado quanto pela energia incessante empregada por todos aqueles que permitiram

sua concretização”.

A publicação está disponível no site: http://www.tjdft.jus.br/institucional/2a-vice-

presidencia/nupecon/justica-comunitaria





5

2. Dados Estatísticos 2017

Os três pilares de sustentação do Programa Justiça Comunitária são: a) mediação

comunitária; b) educação para os direitos e; c) animação de redes sociais.

a) Mediação:

O processo de mediação engloba três fases: a pré-mediação 1, a pré-mediação 2 e a

sessão de mediação propriamente dita, na qual os participantes se encontram em uma ou

mais oportunidades. Como se trata de uma atividade complexa (envolvendo inúmeros

contatos, diálogos e reflexões sobre o caso), considera-se iniciado e contabilizado o processo

desde a sua primeira fase. Nesse sentido, o número de processos de mediação equivale ao

número de pré-mediação 1, eis que a ocorrência ou não das próximas etapas depende

exclusivamente da vontade dos participantes. Os quadros a seguir demonstram a

quantidade de atendimentos em mediação que aconteceram no PJC em 2017:





6

Tipos de sessões de mediação Total

Sessões de pré-mediação 1 159

Sessões de pré-mediação 2 34

Sessões conjuntas de mediação 31

Total 224

Para o Programa Justiça Comunitária, ainda que não haja acordo, a mediação não

será considerada necessariamente falha. Isso porque o objetivo do Programa é o

aperfeiçoamento da comunicação e da participação da comunidade. A ideia subjacente é a

de que a participação nas mediações comunitárias empodera os protagonistas do conflito e

proporciona meios para administrá-lo pacificamente.

Na mediação, somente os mediandos são legítimos para saber qual é o melhor

desfecho para o conflito. A liberdade de criar soluções confere aos mediandos a autonomia

de constituir suas próprias alternativas, não somente para enfrentar aquele conflito

específico, como também para lidar melhor nas adversidades futuras.

b) Educação para os Direitos

A Justiça Comunitária, em 2017, conseguiu levar informação a 5.921 pessoas

através de palestras, encaminhamentos, cursos e outros eventos .

c) Animação de Redes Sociais

Em 2017 foram realizadas 36 atividades comunitárias, dentre elas reuniões da Rede

Social de Ceilândia, Rede Social do Idoso de Ceilândia e reuniões em ONGs para discussão de

problemas comunitários e divulgações das atividades do Programa. Foram atendidas com

esta atividade 1.964 pessoas.

Número de pessoas atendidas pelo Programa

O quadro abaixo demonstra o número total de pessoas atendidas pelo Programa

em 2017.

No processo de mediação, esse número equivale à soma do número de solicitantes

que se submeteram a pré-mediação 1 mais o número de solicitados que participaram da

pré-mediação 2. Sendo assim, para efeito de cálculo do número de pessoas atendidas, as





7

sessões de mediação conjunta não são consideradas para que não haja o cômputo em dobro

de seus participantes.

O cálculo do número de pessoas atendidas nas atividades comunitárias leva em

conta a quantidade de pessoas presentes em cada atividade que o Programa realizou na

comunidade.

O número de pessoas atendidas indiretamente é calculado considerando a

capacidade de multiplicação das informações, ou seja, para cada pessoa atendida

diretamente consideramos que haverá uma outra que se beneficiará desta informação.

Eixos Pessoas atendidas

Animação de Redes Sociais 1.964

Pessoas atendidas no processo de mediação 193

Educação para os Direitos (pessoas encaminhadas à rede

social do DF) 37

Educação para os Direitos – Projeto Fênix – catadores

atingidos 96

Educação para os Direitos (Projeto Ubuntu-pessoas atingidas) 579

Educação para os Direitos (Projeto Vozes da Paz-pessoas

atingidas) 4.842

Educação para os Direitos (Núcleo de Formação – pessoas

atingidas) 367

Total de pessoas atendidas diretamente 8.078

NÚCLEO DE FORMAÇÃO E PESQUISA EM JUSTIÇA COMUNITÁRIA

São atribuições do Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária/Escola

de Justiça Comunitária e Cidadania:

Planejar e promover capacitação, treinamento e atualização permanente de

servidores do Programa e Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania;





8

Recrutar, selecionar e capacitar Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania;

Promover ações de capacitação a instituições parceiras e da rede social de

Ceilândia.

As ações do Núcleo de Formação são realizadas em sala de aula própria, localizada

no Programa Justiça Comunitária do Fórum de Ceilândia, ou em espaços comunitários,

conforme necessidade específica de cada curso.

Principais atividades de 2017

Curso “Mediação Comunitária”

Onde? Ceilândia

Quando? Janeiro/Março

Quantos alunos? 20

Quantas horas aula? 40

O Programa Justiça Comunitária promoveu entre 31 de janeiro a 09 de março o

primeiro curso de Mediação Comunitária de 2017.

O curso teve duração de 40 horas e foram abordados os seguintes temas: gênese dos conflitos, tais como sentimentos, identidade, necessidades e relacionamentos, às técnicas e procedimentos da mediação comunitária para o exercício da função do agente mediador dos conflitos na comunidade. Por meio de aulas interativas, também foram exibidos vídeos e realizadas dinâmicas de grupo e simulações, gerando debates e reflexões sobre a mediação.

O curso foi realizado por meio de aulas presenciais que aconteceram às terças e

quintas-feiras. Vinte agentes comunitários foram capacitados.





9

Curso de Mediação Comunitária 2017

Encontros de Formação

Onde? Ceilândia

Quando? Janeiro a Dezembro/17

Quantos encontros? 18


Foram realizados Encontros de Formação entre a equipe de servidores e a equipe de

Agentes Comunitários, com os seguintes objetivos: abordar algum tema específico

relacionado à atuação do PJC; trabalhar questões de relacionamento entre os membros do

PJC; estudar e debater algum tema que esteja sendo discutido e apresentado na

comunidade; entre outros.

Dentre as aulas ministradas em 2017, destacamos: aula “Comunicação Não Violenta,

ministrada por Cristiane Chaves; aula sobre Constelações Familiares com Adhara Campos;

aula sobre Técnicas de Contação de histórias; aula de Mediação Comunitária ministrada

pelo professor Juan Carlos Vezzulla; aula sobre Racismo Institucional com o Juiz Fábio

Esteves; aula sobre Diversidade com a professora Cintia Ciaralo; aula com o tema "O que eu

tenho a ver com a Corrupção" – com a Pomotora de Justiça Luciana Asper do MPDFT e Visita





10

guiada a exposição Bangüê, do fotógrafo Weverson Paulino, no memorial Lila Pimenta

Duarte, localizado no Fórum de Brasília.

Foram realizados ainda, 10 encontros de formação – 3 horas cada, utilizando a

metodologia dos Círculos Comunitários, com a finalidade de trabalhar questões específicas

da atuação do Agente Comunitário e os relacionamentos interpessoais.

Encontros de supervisão

Onde? Ceilândia

Quando? Janeiro a dezembro/17

Quantos alunos? variável

Quantas horas aula? 111,33

Todos os atendimentos prestados no PJC são sucedidos de encontros de supervisão.

Esses encontros envolvem reuniões com servidores da equipe técnica e Agentes

Comunitários em formação. Nessa ocasião são discutidos aspectos relacionados às áreas de

conhecimento que se aplicam aos atendimentos do PJC (Psicologia, Serviço Social e Direito),

bem como aspectos relacionados a questões comunitárias. Nesses encontros são definidos

em quais pilares do programa (educação para os direitos, animação de redes sociais e

mediação de conflitos) cada caso será atendido, bem como são formuladas possíveis

estratégias de ação de acordo com a especificidade de cada atendimento. Os encontros de

supervisão promovem ricas discussões sobre os casos, em que todos os participantes

aprendem e compartilham conhecimentos e experiências.

Curso de Formação Comunitária em São Sebastião - PJC/MPDFT

Onde? São Sebastião

Quando? 02/06 a 26/06

Quantos alunos? 30






11

Curso de Formação Comunitária em Sobradinho - PJC/MPDFT


Quando? 14/08 a 01/09

Quantos alunos? 15


Curso de Mediação Comunitária - São Sebastião e Sobradinho


Quando? 13/09 a 6/12/17

Quantos alunos? 39


Curso de Mediação no contexto escolar – Vozes da Paz

Onde? Ceilândia

Quando? 22/08 a 24/10

Quantos alunos? 28


Capacitação de servidores do PJC: mediações técnicas

No decorrer do ano foram realizadas mediações técnicas formalmente encaminhadas

pelo Juizado Criminal de Ceilândia. Essas mediações são realizadas por servidores em

formação em mediação, mediante co-mediação, e supervisão de servidores habilitados e

experientes. Foram realizadas de 27 sessões de mediações técnicas, totalizando 18 sessões

individuais e 9 sessões conjuntas de mediação; envolvendo a capacitação e aprimoramento

de 8 servidores. Todas as sessões são precedidas e sucedidas de encontros de supervisão,

visando a planejar ações, bem como avaliar a atuação dos mediadores.





12

Capacitações realizadas pelo Núcleo de Formação

Capacitações realizadas pelo Núcleo de Formação e Pesquisa

em Justiça Comunitária 2017

TIPO (Carga Horária) C/h Nº de

atividades

C/H

Total

Curso: Combate ao Racismo: qual o seu papel nessa história? 1 5

Curso de Mediação Comunitária (C/h 40) 1 40

Curso de Formação Comunitária em São Sebastião - PJC/MPDFT 1 24

Curso de Formação Comunitária em Sobradinho - PJC/MPDFT 1 24

Curso de Mediação Comunitária - São Sebastião e Sobradinho 1 40

Curso de Formação Círculo da Paz (C/H 12) 2 24

Curso de Mediação no contexto escolar – Vozes da Paz 1 35

Encontros de Formação 18 62

Encontros de supervisão (C/H 0,40) 167 111,33

Mediações Técnicas (C/H 4) 9 36

Total 202 401,33

PROJETO VOZES DA PAZ – 2017 O Projeto Vozes da Paz faz parte do Programa Justiça Comunitária – PJC e tem o

objetivo de contribuir com a construção de uma cultura de paz nas escolas, por meio da democratização do espaço escolar, da participação da comunidade escolar nas decisões da escola e do desenvolvimento de mecanismos autocompositivos de resolução de conflitos.

Este Projeto é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, por meio do Programa Justiça Comunitária e o Governo do Distrito Federal – GDF, por intermédio da sua Secretaria de Estado de Educação – SEDF.

O Vozes da Paz tem como base a constituição de um Círculo da Paz, com representantes de todos os segmentos da comunidade escolar: pais, alunos, funcionários, professores e membros da direção. Esses representantes são referências de construtores da paz na escola, atuam no acolhimento e na mediação dos conflitos existentes e realizam reuniões de planejamento e coordenação de ações de promoção da paz voltadas à





13

prevenção da violência, bem como à promoção da transformação social na comunidade escolar.

No ano de 2017, o Projeto atuou em cinco escolas, EC 38, EC 61 e EC 64, CEF 14 e CEF 35, além do CEM 12 que participou das atividades do Projeto como ouvinte, interessada em desenvolver as boas práticas escolares na escola. Todas essas escolas ficam em Ceilândia e no ano de 2017 elas concluíram a 3ª etapa do Projeto, cujo objetivo é a consolidação das boas práticas escolares e do grupo Círculo da Paz.

A EC 38 e o CEF 14 saíram do Projeto, por não conseguirem desenvolver as atividades previstas para a 1ª e a 2ª etapa, como a formação do Círculo da Paz e o desenvolvimento de atividades voltadas à cultura de paz, condições necessária para continuidade do Projeto.

EXECUÇÃO DO PROJETO EM 2017

1 Sensibilização da Comunidade Escolar

Em 2017, a sensibilização da comunidade escolar foi realizada pelos membros do Círculo da Paz formados no ano de 2016, momento em que cada escola teve autonomia para planejar essa atividade. Foram sensibilizadas aproximadamente 4.000 pessoas, da comunidade escolar, para as ações do Projeto.

2 Formação continuada

|| Formação continuada dos membros do Círculo da Paz em 2017 Curso de Capacitação Escolas participantes Total de formados

Curso de formação de Novos Membros do Círculo da Paz

CEF 14, CEF 35, E.C 38, CEM 12, E.C 38, E.C 61 e E.C 64

105

Curso de Mediação Comunitária aplicada ao contexto escolar

CEF 14, CEF 35, CEM 12, E.C 61 e E.C 64

23

O curso de formação tem como objetivo capacitar novos membros para integrarem o

Círculo da Paz nos diversos temas relacionados à Mediação Comunitária, com o intuito de contribuir no desenvolvimento de formas pacíficas de resolução de conflitos, bem como de ações de paz que possam ser incluídas no Projeto Político Pedagógico da escola.

Em 2017 o curso ocorreu no mês de maio, em 02 turmas, formando 105 novos

membros do Círculo da Paz. O curso foi ministrado na sede do PJC, nos dois turnos, num total de 12h.





14

Curso de formação de novos membros do Círculo da Paz- Turma manhã

Curso de formação de novos membros do Círculo da Paz- Turma tarde

A formação continuada visa aprofundar os conhecimentos dos integrantes do círculo da paz e alinhar as atividades da escola com a proposta e os princípios da mediação comunitária e respectivos referenciais teóricos. No segundo semestre foi realizado o Curso de Mediação Comunitária aplicada ao Contexto Escolar. Essa formação atingiu 28 membros da comunidade escolar, cujo objetivo é propagar e proporcionar reflexões baseadas nos princípios da mediação comunitária.





15

Curso de Mediação Comunitária aplicada ao contexto escolar.

3 Reuniões do Círculo da Paz

Reuniões do Círculo da Paz ocorrem com a participação de membros representantes de cada segmento escolar, agentes comunitários e servidores do Programa Justiça Comunitário, cujo objetivo é iniciar a discussão sobre as demandas escolares, bem como sobre os potenciais existentes na escola que podem contribuir com a construção da cultura de paz.

Essas reuniões foram realizadas com o propósito de acompanhar as atividades desenvolvidas pelas escolas, representados pelos integrantes do Círculo da Paz. Ocorreram 12 reuniões com a participação de servidores do PJC, Agentes Comunitários e membros das escolas integrantes do Projeto, onde se desenvolveram temas como trabalho em equipe, empoderamento, protagonismo e identidade dos grupos.

Círculo da Paz – CEF 35 Círculo da Paz – CEF 14





16

Círculo da Paz – E.C 64 Círculo da Paz – E.C 61

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS CÍRCULOS DA PAZ EM 2017

Os membros do Círculo da Paz junto com a equipe do PJC desenvolveram diversas atividades voltadas para a construção da cultura de paz, entre essas atividades estão: assembleias escolares, intervalo dirigido, planejamento e construção de hortas escolares, revitalização dos jardins da escola, jogo amistoso entre escolas, dia abraço, oficina de contação de história e abayomi, homenagem do dia das mulheres, mutirão da paz, correio da paz, revitalização de espaço público próximo a escola, mensageiros da paz, projeto gentileza, galera amistosa, contribuição no planejamento da festa da família com estratégias de valorização deste segmento, oficina de divulgação do Projeto Vozes da Paz, contribuição no planejamento das palestras para a Semana de Educação para a Vida, bem como animação de redes na comunidade para integração da escola com palestrantes sobre temas como doenças sexualmente transmissíveis, sexualidade, comunicação não-violenta, combate ao uso de drogas, preservação do patrimônio público, ECA e boas maneiras; além de animação de redes, com participação dos agentes comunitários, órgãos estatais e parceiros presentes na comunidade de Ceilândia, para atendimento de demandas estruturais das escolar e reuniões de avaliação com os círculos da paz de cada escola.

Assembleia Escolar Intervalo Dirigido





17

Hortas Escolares Revitalização dos jardins

Jogos entre Escolas – Galera Amistosa Dia do Abraço

Oficina de contação de história e confecção Mutirão da Paz da Abayomi

Homenagem dia das mulheres Correio da Paz





18

Ciclo de palestras: semana de educação para vida Mensageiros da Paz

Galera Amistosa Convite personalizado para as famílias

Revitalização de área próxima a escola Oficina de divulgação do Vozes da Paz





19

ARTICULAÇÃO EM REDE Considerando a importância do trabalho em rede diante da complexidade do ambiente escolar, foram iniciadas algumas parcerias com representantes governamentais e da sociedade civil, cujo objetivo é integrar serviços e recursos disponíveis, na comunidade, para melhorias nas escolas. Muitas parcerias foram desenvolvidas por ações dos Agentes Comunitários de Cidadania e Justiça do Programa Justiça Comunitária. RESULTADOS ALCANÇADOS NO PROJETO

No decorrer do ano de 2017, várias atividades foram desenvolvidas na escola, pelo Projeto Vozes da Paz, através do Círculo da Paz. Essas atividades foram elaboradas e desenvolvidas pela comunidade escolar, contemplando alunos, professores, servidores, membros da direção e pais, das cinco escolas participantes do Projeto.

Projeto Fênix – Reciclando para o Futuro com Cidadania

O Projeto Fênix- Reciclando o Futuro com Cidadania, do Programa Justiça

Comunitária (PJC/TJDFT), em parceria com o Instituto de Educação Superior de Brasília

(IESB), a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade

Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), vem sendo

implantado desde 2013, e neste ano de 2017 as principais ações realizadas foram as

seguintes: reunião com os parceiros e realização do “Café com Cidadania” em 2 cooperativas

na região administrativa da Estrutural.

O Café com Cidadania é uma ação do Projeto Fênix realizada em parceria com o

IESB/Ceilândia com os catadores de materiais recicláveis de cooperativas do Distrito Federal.

Em 2017 as atividades foram realizadas em 2 cooperativas, a saber: Coortrap e Construir,

com o objetivo de discutir temas voltados à Cidadania, Direitos e Políticas Públicas.

Ocorreram quatro encontros com os catadores entre os meses de março e junho,

alcançando 40 catadores no total em cada um.

Foram realizadas 4 reuniões com os parceiros neste semestre onde foi definida a

metodologia a ser utilizada nas reuniões com os catadores. Optou-se pela metodologia das

Assembleias escolares utilizadas no Projeto Vozes da Paz, adaptadas para a realidade dos

catadores. Essas assembleias proporcionaram que os objetivos do PJC fossem alcançados,

pois houve uma melhor comunicação entre os catadores e deles com os parceiros do Projeto





20

Fênix, especialmente com o SLU. Além disso, houve um maior empoderamento frente aos

desafios relacionados à implantação da Política de Resíduos Sólidos do DF, pois há a previsão

de fechamento do Lixão da Estrutural e a transferência dos cooperados para os galpões de

triagem e reciclagem coordenados pelo GDF no segundo semestre deste ano.

Também ocorreram duas importantes reuniões com a representante do SLU, a

arquiteta Andrea Portugal, para subsidiar de informações as equipes do PJC e do IESB sobre

o cronograma e as negociações do SLU com as cooperativas de catadores para a implantação

da Política de Resíduos sólidos no DF no ano de 2017.

Café Com Cidadania, realizado no dia 27 de junho de 2017, com as cooperativas COORTRAP e Construir.





21

Como atividade de formação do Projeto Fênix, equipe de servidores e agentes

comunitários participaram nos dias 13 e 14 de junho de 2017 do Seminário: “População em

Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis : Luta por Direitos Distrito Federal” no

qual foi debatido a intersetorialidade na implementação da política pública e garantia de

direitos para essas populações.

Nos dias 11 e 18 de julho foi realizado o Curso - Princípios de Mediação Comunitária

– para alunos do IESB. Foram ministradas aulas sobre conflitos, princípios da mediação,

comunicação não violenta e círculos comunitários. O curso contou com a participação de 9

pessoas, e teve como objetivo a capacitação dos alunos que irão dar continuidade ao Café

com Cidadania – Projeto Fênix, tendo em vista que o PJC não participará mais desta

atividade.

Projeto Ubuntu – Combate ao Racismo

Relatório 2017

O PJC tem inserido nos últimos anos o debate sobre o racismo nas ações de formação

dos agentes comunitários na medida em que a promoção da igualdade racial é função da

sociedade como um todo, aí incluído o Poder Judiciário, sendo essa a base que fundamentou

a elaboração do Projeto Ubuntu. Outro fato que impulsionou essa elaboração foi o relatório

da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Genocídio da Juventude Negra (BRASIL,

2015), que recomenda aos Tribunais de Justiça:

73. Para que promovam parcerias com as diversas instituições do

sistema de justiça, os demais poderes e organismos da rede

especializada de atendimento social à juventude em situação de

violência, com vistas ao oferecimento de capacitação permanente e

interdisciplinar aos integrantes da rede.

74. Para que, no âmbito de suas competências, promova o

enfrentamento do racismo institucional vivenciado pela juventude

negra, entendendo a sua especial situação de vulnerabilidade.”





22

O objetivo geral do Projeto Ubuntu é promover o debate sobre o racismo e os

possíveis caminhos para seu enfrentamento no âmbito institucional e comunitário, em

especial Ceilândia, por meio dos três eixos de ação do Programa Justiça Comunitária:

educação para os direitos, mediação de conflitos e animação de redes sociais para a

promoção da igualdade racial.

Durante o ano de 2017, a equipe do PJC organizou e participou de diversas ações

para execução das atividades previstas no Projeto Ubuntu, a saber:

Nos dias 18 e 23 de abril de 2017, promoveu-se a 4ª edição do

Curso “Combate ao racismo: qual o seu papel nessa história?”, em parceria

com a Comissão de Promoção de Igualdade Racial da OAB, Subseção

Taguatinga, na sede da OAB daquela RA. O encontro reuniu 58 participantes

do Distrito Federal. O curso teve carga horária de 5 horas, cujo conteúdo

programático foi: “O racismo em nossas vidas”; “Como funciona o racismo?” e

a “Construção do racismo como fato social”, facilitados pela colaboradora do

PJC Tereza Cristina do Nascimento e pelas servidoras Ludmila Suaid e Cida

Santos;





23

IV Curso de Combate ao Racismo, na OAB-DF - Subseção de Taguatinga

Participação no I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, realizados nos

dias 10,11 e 12/05/2017, no auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de

Brasília. O Encontro teve a duração de 16 horas, e abordou os seguintes

temas: A importância da identidade negra na magistratura brasileira,

Mulheres Negras - das formas de resistência e reesistências, Diálogos sobre

Racismo e Sociedade, Diálogo sobre a magistratura e a questão racial e

Promoção da igualdade racial na magistratura brasileira: superar atrasos e

desafios;





24

JULHO/2017

Participação no Esquenta Latinidades em comemoração ao Dia da Mulher Negra

Latino-Americana e Caribenha, com roda de conversa com mulheres que atuam na

luta pela igualdade de gênero e raça: Dyarley Viana, assessora do Inesc; Joyce

Fernandes, cantora, turbanista, professora de História e idealizadora da página Eu,

Empregada Doméstica; Lúcia Xavier, coordenadora geral da ONG Criola; e Martinha

do Coco, uma das vozes culturais mais fortes do DF e entorno. A roda teve duração

de 3 horas e a participação de servidores e agentes comunitários;

AGOSTO/2017

Realização da Oficina Ubuntu de Contação de História no CEF 35, com duração de 3

horas e participação de 61 crianças e 3 professora dos 4º e 5º anos. Foram realizadas

atividades que abordam a temática racial, através da Contação da História “Dandara,

seus cachos e caracóis.”, e contextualização histórica do surgimento da boneca

Aboyami, bem como a confecção da boneca pelas crianças;

Oficina Ubuntu de Contação de História no CEF 35





25

Aula mensal sobre o Racismo Institucional com o juiz Fábio Esteves com duração de

4 horas e a particpação 32 pessoas, entre servidores, agentes e convidados;

Aula mensal: Racismo Institucional com o Juiz Fábio Esteves

Realização do Curso "O Judiciário e a Promoção da Igualdade Racial, em parceria com

a Escola de Formação Judiciário Luiz Vicente Cernichiaro, nos dia 26, 28 e 29 de

setembro. O curso teve carga horária de 9 horas e a participação de 28 servidores. A

fim de debater a temática racial, o curso teve como conteúdo programático: O

racismo em nossas vidas Relatos de experiências e vivências sobre os impactos do

racismo nas relações sociais; A construção do racismo como fato social; A luta contra

o racismo no Brasil: Movimento Negro – história e questões atuais; O debate sobre

Criminologia e Identidade do negro no Brasil; Conceito de Racismo Institucional e a

importância do seu reconhecimento na elaboração e implementação de políticas

públicas para a promoção da igualdade racial; Políticas afirmativas e o possível

diálogo com o Judiciário;





26

Mesa Redonda debatendo os temas: Racismo Institucional e Políticas afirmativas e o possível diálogo com o Judiciário.

Servidores e magistrados participantes do Curso "O Judiciário e a Promoção da Igualdade Racial”

OUTUBRO/2017

Realização da Roda de Conversa “Racismo x Mediação: um diálogo possível?”, na

qual foi debatida com o movimento negro a possibilidade do uso da mediação em

casos de racismo. O evento teve carga horária de 4 horas e a participação de 43

pessoas, entre servidores, agentes comunitários e militantes;





27

Roda de Conversa “Racismo x Mediação: um diálogo possível?”

NOVEMBRO/2017

Realização de duas Oficinas Ubuntu de Contação de História na EC 64, nos dias 9 e 17

de novembro, com duração de 4 horas cada. Participaram da Oficina, 387 crianças,

da Educação Infantil e do 1º ao 5º anos, e 16 professores.





28

Oficinas Ubuntu de Contação de História na EC 64

Participação na Roda de Conversa sobre Racismo do Projeto “Fala Diversidade!” do

IESB. O evento teve duração de 2 horas, com a participação de 27 pessoas, no qual

foi realizado debate sobre racismo, exposição das atividades do Projeto Ubuntu e

confecção de Abayomis.





29

Roda de Conversa sobre Racismo do Projeto “Fala Diversidade!” do IESB

Visita guiada a exposição Bangüê, do fotógrafo Weverson Paulino, no memorial Lila

Pimenta Duarte, localizado no Fórum de Brasília. A exposição retrata a comunidade

quilombola Kalunga, da região da Cavalcante. Identidade negra, ancestralidade e

territorialidade quilombola são temas presentes no projeto fotográfico, que dá

visibilidade às tradições religiosas e culturais de um dos últimos quilombos do país.

Após a visita guiada, foi realizada uma roda de conversa entre o fotógrafo, agentes

comunitários e servidores na qual foi possível conhecer mais do cotidiano da

comunidade e debater sobre a importância da preservação da história dos

quilombolas para o fortalecimento de uma identidade negra para o país.





30

Visita Guiada à Exposição Bangüê

PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO PJC

(Nupecon)

Considerações Finais

O Programa Justiça Comunitária pretende, por meio da execução do planejamento e

das metas traçadas, consolidar a sua atuação na comunidade de Ceilândia como um

programa que colabora com a democratização do acesso à Justiça, a coesão social e a

criação de espaços de diálogo para a resolução dos conflitos existentes.

Para o biênio 2016-2018 o PJC estipulou as metas listadas abaixo. O status de cada

meta pode ser melhor observado na tabela a seguir:

Indicador físico Duração Especificação Unidade Quantidade Status

1- Expansão do Programa Justiça Comunitária para o DF

Sensibilização sobre os princípios que regem o PJC com entidades de diversas naturezas, estimulando que pessoas físicas, instituições estatais e organizações sociais se organizem para implantar e gerir a Justiça Comunitária;

Sensibilizações 4h/a

10 Meta bianual Cumprida





31

Curso básico em Justiça Comunitária, para as entidades que demonstrem interesse em implantar o PJC;

Curso – 24h/a 03 Meta bianual Realizada em duas regiões administrativas Planaltina e São Sebastião

Curso de mediação comunitária para as instituições que aderirem ao Projeto, após três meses do início da execução;

Curso – 40h/a 03 Meta bianual Previsão – setembro/2017

Supervisão mensal das atividades executadas após a implantação do Núcleo Comunitário;

Núcleo Supervisionado

03 Meta Mensal Não iniciada

Realizar uma seleção anual de membros da comunidade de Ceilândia para manutenção do quadro de Agentes Comunitários;

Pessoas das cidades-satélites

30 Metal Anual Cumprida

Capacitação permanente de 30 agentes comunitários e agentes do cadastro reserva, por meio de cursos, palestras, workshops e visitas a órgãos institucionais pertinentes ao conteúdo do aprendizado teórico-prático.

Agentes Comunitários (as)

30 Metal Anual Cumprida

Realizar ao menos uma reunião mensal de articulação com as Redes de Ceilândia

Instituições públicas e Ongs de Ceilândia

01 Metal Mensal Cumprida

2 – Núcleo de Ceilândia

Supervisionar os Agentes Comunitários anualmente

Agentes Comunitários

30 Meta mensal Cumprida

Produção de cartilhas educativas em parceria com a Defensoria Pública do DF. (cartilha sobre Consumidor)

Cartilhas 01 Meta anual Cumprida

Atividades da Escola de Justiça Comunitária

Realização ordinária de um curso anual de mediação comunitária

Curso 01 Meta anual Cumprida





32

Atualizar, semestralmente, o Guia de Encaminhamento do Programa

Guia

01 Meta semestral Não iniciada

Projeto Fênix

Capacitar por meio de encontros quinzenais os catadores de materiais recicláveis de 4 cooperativas da Estrutural: PLASFERRO, COORTRAP, Renascer e COOPATIVA Tema: Cidadania, Direitos e Políticas Públicas

Cooperativas de Catadores de material reciclável capacitados

04

Metal bianual Cumprida

Projeto Vozes da Paz

Implementar o Projeto Vozes da Paz em seis escolas de Ceilândia

Escolas de Ceilândia

06 Meta bianual Cumprida

Projeto Ubuntu

Implementar o Projeto Ubuntu

Realização de curso semestral de combate ao racismo

Articular a rede de instituições de combate ao racismo

Firmar parceria com os coletivos de Jovens Negros da Periferia do DF, em seguimento às recomendações do PA: 17.486/2015

Curso

02

Meta semestral Cumprida Em andamento Em andamento

As parcerias mantidas com a Secretaria Nacional de Justiça/MJ, Governo do Distrito

Federal – Secretaria de Educação, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios além da

Rede Social de Ceilândia, têm se mostrado importantes para a concretização desses

objetivos.

Apesar do êxito dessa experiência, alguns desafios precisam ser superados, entre eles

a permanência dos Agentes Comunitários nos quadros do Programa, tendo em vista que o





33

exercício da atividade depende da voluntariedade dos Agentes. Por todas as limitações de

ordem legal, esse caráter voluntário nem sempre assegura a produtividade e a continuidade

necessárias ao bom desempenho do PJC.

New RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA JUSTIÇA … · 2018. 2. 28. · Núcleo de Formação...

Documents

Transcript of New RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA JUSTIÇA … · 2018. 2. 28. · Núcleo de Formação...