New BIBLIOGRAFIA NACIONAL · 2015. 8. 31. · BIBLIOGRAFIA NACIONAL Temas gerais AA.VV. As...

BIBLIOGRAFIA NACIONAL

Temas gerais

AA.VV. As autarquias locais na Lei de Bases do Desporto: possibilidades e responsabilidades Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano III, nº7, Setembro/Dezembro 2005, pp. 57-67.

Valências económicas na Lei de Bases do Desporto

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano III, nº7, Setembro/Dezembro 2005, pp.69-83.

ALMEIDA, João Paulo O desporto municipal nas leis de bases - contrastes e continuidades

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano V, nº 15, Maio/Agosto 2008, pp.439-465.

AMADO, João Leal Desporto e Direito: Aversão, indiferença ou atracção? Em O Desporto para além do óbvio, Instituto do Desporto de Portugal, Lisboa, 2003, pp.73-85

ANDRADE, José Carlos Vieira de

Nota ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 486/03, de 21 de Outubro de 2003 (Cidadão portador de

deficiência- Direito ao desporto - Prémios por resultados de excelência- Princípio da igualdade)

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº3, Maio/Agosto 2004, pp. 443-490.

Os direitos fundamentais e o Direito do Desporto - II Congresso de Direito do Desporto. Memórias.Porto.

Outubro de 2006, pp.23-41

Coordenação de Ricardo Costa e Nuno Barbosa

Coimbra, Almedina, 2007

BENTO, Jorge Olímpio

A propósito da Lei da “Actividade Física”

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 11, Janeiro/Abril 2007, pp. 257-268.

CARVALHO, Maria José

A Mulher e a proposta de Lei de Bases do Desporto

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº2, Janeiro/Abril 2004, pp.277-286.

O reconhecimento do carácter profissional da competição de andebol. “história do desassossego”

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano III, nº7, Setembro/Dezembro 2005, pp.9-28.

A actividade desportiva profissional na Lei de Bases do Desporto

Revista Brasileira de Direito Desportivo, nº7, Jan-Jun 2005, pp.136-153.

O desporto profissional: entre o regresso às origens e as inovações

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 11, Janeiro/Abril 2007, pp.221-238.

O regime jurídico do desporto profissional

Direito e Desporto. Estudos fiscais e de gestão, pp. 62-83

Coordenação de Glória Teixeira


CASTRO, José Ribeiro e

Lei de Bases do Sistema Desportivo, Anotada e comentada

Lisboa, Ministério da Educação, 1990.

CHABERT, José Manuel

A Lei de Bases do Sistema Desportivo no contexto europeu e internacional

Revista do Ministério Público, Volume 35/36, 1988, pp. 31-54.

(I) Congresso de Direito do Desporto. Memórias

Estoril –Outubro de 2004 - Coordenação de Ricardo Costa e Nuno Barbosa


(II) Congresso de Direito do Desporto. Memórias

Porto – Outubro de 2006 - Coordenação de Ricardo Costa e Nuno Barbosa


COSTA, José Manuel Cardoso da

As relações entre federações e ligas no desporto profissional

I Congresso de Direito do Desporto. Estoril –Outubro de 2004

Memórias


Coimbra, Almedina, 2005, pp.257-261

CUNHA, Carolina Desporto e concorrência II Congresso de Direito do Desporto. Memórias Porto – Outubro de 2006, pp.171-204 Coordenação de Ricardo Costa e Nuno Barbosa Coimbra, Almedina, 2007

CUNHA, Luis Miguel

Os espaços do desporto. Uma gestão para o desenvolvimento humano


DIREITO DO DESPORTO Sub Judice, nº8, Janeiro/Março,1994, publicação em Dezembro de 1995 Coordenação: José Manuel Meirim

FERNANDES, Arnaldo Constantino O Direito e os desportos Lisboa, Procural Editora,1946

GOMES, Maria da Conceição

O direito e o futebol: uma ordem jurídica sem espírito desportivo

Revista Crítica de Ciências Sociais, 21, 1986, pp. 69-83.

GOUVEIA, Jorge Bacelar

As inconstitucionalidades do novo regulamento da competição nacional da 1ª divisão de séniores de andebol

feminino

Parecer

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 12, Maio/Agosto 2007, pp.473-497.

HÖRSTER, Heinrich Ewald A caminho de um direito do desporto europeu? Revista de Direito e Economia, XIV, 1988, pp. 355-371.

MAGALHÃES, António Sérgio O Direito e o Desporto Almada, Unidade de Investigação em Motricidade Humana, Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares, Instituto PIAGET, 2000

MARQUES, José Augusto Garcia Desporto, Estado e Sociedade Civil - À volta de alguns temas de direito desportivo Sub Judice,nº8,Janeiro/Março,1994, pp.23-33.

MEIRIM, José Manuel Desporto e Direito Horizonte, Revista de Educação Física e Desporto, Volume IX, nº 54, Março/Abril, 1993, pp. 229-230

Elementos para o estudo da política desportiva portuguesa Horizonte, Revista de Educação Física e Desporto, nº 64, Nov/Dez, 1994

Dicionário Jurídico do Desporto Lisboa, Edições Record,1995

Desporto e Constituição Sub Judice,nº8, Janeiro/Março,1994, pp.37-57 Publicação em Dezembro de 1995 Também publicado em Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 13- 57

Portugal: le cadre législatif public du système sportif Revue Juridique et Economique du Sport, nº44, Setembro de 1997, pp. 87-98

A Lei de Bases do Sistema Desportivo e o Desporto Profissional

Boletim do Ministério da Justiça, nº469, 1997, pp.5-53

Também publicado em Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 59-111.

Desenvolvimentos recentes do Direito do Desporto português

Revista do Ministério Público, Ano 20, Julho-Setembro,1999, nº 79, pp.93-112

Também publicado em Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 113- 134.

O papel do Estado na educação física e no desporto a partir do artigo 79º da Constituição da República

Da educação física ao alto rendimento, Edição Desporto Madeira, Funchal, Maio 2001, pp. 91-118.

Também publicado em Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 135- 165

The Sports Act and the professional sports

International Sports Law Review, 2001, Volume III, Number 3/4, pp.281-331.

Elementos para uma leitura crítica da legislação sobre o desporto

Lisboa, Confederação do Desporto, 2001

Também publicado em Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 167- 231.

Desporto e Direito ou Direito do Desporto

Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra, Coimbra Editora, 2001,Volume 2, pp. 367-409

Também publicado em Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 233-280.

O quadro jurídico do sistema desportivo português

Revista Jurídica del Deporte, Año 2003-1 Número 9, pp.135-152

Leituras pré-normativas do Desporto

Revista Portuguesa de Gestão do Desporto,

Janeiro de 2004, Ano l, n° l, pp. 24-35

The legal framework of the portuguese sportive system

In, Sports Law (Lex Sportiva) in the World.Regulations and implementation.

Editado por Dimitris Panagiotopoulos, 2004, pp. 310-336.

Lei de Bases do Desporto. Anotada.

Coimbra, Coimbra Editora, Fevereiro de 2005.

O desporto no fundamental: um valor lusófono Povos e Culturas, nº9, 2004 (Cultura e Desporto), Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa, Universidade Católica Portuguesa, Março 2005 Também publicado em Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 307-320

O Direito do Desporto em Portugal: uma realidade com história

I Congresso de Direito do Desporto. Estoril –Outubro de 2004.Memórias


Coimbra, Almedina, 2005, pp.29-65.

Também publicado em Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 503- 539

Paralympiques et égalité Em Sports Law. Implementation and the Olympic Games Actas do 10º Congresso da Associação Internacional do Direito do desporto (IASL) Dimitrios P. Panagiotopoulos (editor). Ant.N. Sakkoulas Publishers, Atenas, 2005, pp. 371-380.

Temas de Direito do Desporto

Coimbra, Coimbra Editora, 2006

Desporto a Direito. As crónicas indignadas do Público.


Direito Desportivo Internacional (Sumário desenvolvido)

Curso de Direito desportivo Sistêmico, São Paulo, Quartier latin, , 2007, pp. 541-574

Mais um ponto de chegada: a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto Enfoque da Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 11, Janeiro/Abril 2007, pp.149-156.

O Congresso do Desporto e a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 11, Janeiro/Abril 2007, pp.159-165. O Direito do Desporto perante os outros direitos. Uma constelação normativa. Em Defesa do Desporto. Mutações e Valores em conflito. Coimbra, Almedina, 2007, pp. 197-202.

A Lei de Bases da Actividade Física e do desporto. A regulamentação das normas constantes dos Capítulos I, II e

III

CONFEDERAÇÃO DO DESPORTO DE PORTUGAL

(também em "Artigos")

O Direito e o desenvolvimento desportivo português

http://joomla.panathlonlisboa.pt/images/jmeirim.pdf

A arbitragem na nova Lei de Bases do Desporto e da Actividade Física –

Enquadramento e sugestões.

http://www.anjb.pt/DocsPDF/meirim.pdf

Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto

Estudo, Notas e Comentários


O desporto profissional na futura lei quadro do desporto

20 Anos do Código das Sociedades Comerciais. Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de

Carvalho e Vasco Lobo Xavier

Coimbra, Coimbra Editora, 2007, Volume II, Vária, pp. 1105-1138.

MESTRE, Alexandre Miguel

Desporto e Direito - Preto no Branco

Universidade Autónoma de Lisboa, 2010

Direito e Jogos Olimpicos

Edições Almedina, 2008

"The Law of the Olympic Games"

Cambridge University Press e TMC Asser Press, 2009

MOURA, Paulo Cardoso de

O desporto na ordem jurídica portuguesa

Revista Jurídica Universidade Portucalense 1999, 3, pp.148-196

http://joomla.panathlonlisboa.pt/images/jmeirim.pdf

http://www.anjb.pt/DocsPDF/meirim.pdf

Uma Lei de Bases sem bases Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 11, Janeiro/Abril 2007, pp.185-197.

NEVES, Luís Cassiano A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto e a regulação desportiva Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 11, Janeiro/Abril 2007, pp.211-219.

NOLASCO, Carlos As jogadas jurídicas do desporto ou o carácter pluralista do direito do Desporto Revista Crítica de Ciências Sociais, nº60, Outubro 2001, Observar as justiças, pp.141—169.

OURIQUE, Arnaldo O dirigente desportivo, a cidadania desportiva e o direito. Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano IX, Janeiro/Abril 2012,nº 26, pp. 239-254.

PESSANHA, Alexandra

Algumas reflexões sobre o Ordenamento Jurídico Desportivo

Colectânea de Estudos em Memória de Francisco Lucas Pires, Lisboa, Universidade Autónoma de Lisboa, 1999,

pp. 21-34.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre Direito Desportivo (colectânea de textos) Coordenação de José Manuel Meirim Lisboa, Ministério da Educação, 1994

Direito e desporto

Colecção de Pareceres da Procuradoria-Geral da República, Volume VIII, Lisboa, Julho de 1998

RELÓGIO, Luís Paulo

Um projecto de Lei de Bases do Desporto: reforma ou remake?

Boletim da Ordem dos Advogados, nº31, Março 2004, pp.14-19.

Lei de Bases (da Actividade Física e) do Desporto: Take 3 Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 11, Janeiro/Abril 2007, pp.199-209.

ROCHA, João Luís de Moraes Sobre a autonomia do Direito do Desporto Sub Judice,nº8,Janeiro/Março,1994, pp.6-11

ROCHA, Luís Cardoso Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto versus o financiamento dos clubes desportivos. Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 11, Janeiro/Abril 2007, pp.285-293.

SANTOS, Madalena A desporto igual, prémio igual! Ex aequo, nº4, 2001, pp. 103-112

Questões comerciais

BARBOSA, Nuno Morrer da cura: a aplicação do art. 35º CSC à SAD Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano II, nº4, Setembro/Dezembro 2004, pp.9-25.

Reviravolta no artº 35º do Código das Sociedades Comerciais Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano II, nº6, Maio/Agosto 2005, pp. 369- 372.

CANDEIAS, Ricardo Jorge Marques

Personalização de equipa e transformação de clube em sociedade anónima desportiva (Contributo para um

estudo das sociedades desportivas)


Responsabilidades das sociedades anónimas desportivas Boletim da Ordem dos Advogados, nº26, Mai.Jun. 2003, pp. 38-39.

Equipa na Sociedade Anónima Desportiva Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº2, Janeiro/Abril 2004, pp.225-250.

CARDOSO, Fernando Almeida

Transformação dos clubes em sociedades anónimas desportivas

Viseu, Edições IPAM, 2004

CASTRO, Paula e Sousa, Marta

Sociedades Desportivas - Uma análise crítica

Um contributo para um debate indispensável

Volume I, Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa, 1997

Sociedades Desportivas - Uma análise crítica

Um contributo para um debate indispensável- Contexto europeu

Volume II, Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa, 1998

CHABERT, José Manuel As sociedades desportivas Revista Jurídica, nº22, Março 1998, pp.451-468

COSTA, Ricardo Clubes desportivos e sociedades desportivas: primeiras reflexões na entrada em jogo da nova Lei de Bases do Desporto Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº2, Janeiro/Abril 2004, pp.303-321.

Nota ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 620/04, de 20 de Outubro de 2004 (Direito dos credores privados de clube fundador de sociedade anónima desportiva – Apreensão judicial de acções – Princípio da igualdade) Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº5, Janeiro/Abril 2005, pp.225-262.

A posição privilegiada do clube fundador na sociedade anónima desportiva


Memórias



Nota ao Acórdão do Tribunal Arbitral do Basquetebol , Processo nº1/2004 (Responsabilidade da Liga dos Clubes de Basquetebol pelo pagamento de remunerações devidas por clube a treinador de basquetebol – Interpretação do artigo 40º do Decreto-Lei nº 67/97, de 3 de Abril (RJSD) Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano III, nº7, Setembro/Dezembro 2005, pp.113-132.

O regime jurídico das sociedades desportivas e a reforma societária Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano III, nº9, Maio/Agosto 2006, pp.495-497.

Os clubes desportivos e as sociedades desportivas na Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto: artigos 26º e 27º Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 11, Janeiro/Abril 2007, pp.269-272.

GOMES, João Veiga Restrições à publicidade na área do desporto Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano VII, nº 19, Setembro/Dezembro 2009, pp. 71-95.

MACHADO, Tiago Fonseca Sociedades Desportivas no Uruguai Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano II, nº4, Setembro/Dezembro 2004, pp.121-131.

MADALENO, Fernando As sociedades desportivas - Análise crítica da lei e do seu impacto na vida dos clubes desportivos Queluz, Edições Chambel,1997

MAIA OLIVEIRA, Pedro António

A transacção de direitos de difusão televisiva sobre acontecimentos desportivos e o direito da concorrência.

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano VI, nº18, Maio/Agosto 2009, pp.505-531.

MEIRIM, José Manuel

Regime Jurídico das Sociedades Desportivas - Anotado


Transferência dos contratos de trabalho desportivo do clube fundador para a sociedade desportiva (Parecer)

Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 323-344

MORAIS, António Manuel Sociedades anónimas deportivas. Derecho comparado Lisboa, Hugin, 2001

PEREIRA, Antónia O direito aos lucros nas sociedades desportivas Quid Juris, 2003

O direito aos lucros nas sociedades desportivas Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº1, Setembro/Dezembro 2003, pp.79-82.

Identidade causal entre sociedade desportiva e clube desportivo? Revista Brasileira de Direito Desportivo, nº4, 2º Semestre 2003, pp.7-10.

Sociedade desportiva, Sociedade comercial? Revista Brasileira de Direito Desportivo, nº5, 1º Semestre 2004, pp.44-53.

Questões criminais

ALBUQUERQUE, Nuno Nota à Sentença do 4º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, de 20 de Outubro de 2004 (Violência associada ao desporto – Crime de resistência e de coacção sobre funcionário – Agente da PSP – Cumprimento de regras de conduta) Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº5, Janeiro/Abril 2005, pp.263-279.

ALMEIDA, Teresa

Violência associada ao desporto —As normas tipificadoras de ilícitos penais

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano II, nº4, Setembro/Dezembro 2004, pp.37-45.

ANDRADE, Manuel da Costa

As lesões corporais (e a morte) no desporto

No Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias

Coimbra, Coimbra Editora 2003, pp.675-720

FERNANDES, Arnaldo Constantino Responsabilidade civil e responsabilidade criminal em matéria de desporto Revista da Ordem dos Advogados, 1945, Ano5, 1º e 2º trimestres, pp. 197-217.

GASPAR, António Henriques A corrupção no fenómeno desportivo Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano I, fascículo 1º, Janeiro-Março 1991, pp. 133-135

GONÇALVES, Jorge Baptista

Os crimes na lei sobre a prevenção e punição da violência associada ao desporto (Algumas considerações)


Memórias



MEIRIM, José Manuel Corrupção no fenómeno desportivo - Anotação Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 8, fascículo 1º, Janeiro-Março de 1998, pp. 127-131

MESTRE, Alexandre Miguel Causas de exclusão da ilicitude penal nas actividades desportivas Revista Jurídica, nº22, Março 1998, pp.495- 515

MORGADO, Maria José

Corrupção e desporto


Memórias



PALMA, Maria Fernanda

O caso do very-light. Um problema de dolo eventual?

Themis, ano I, nº1, 2000, pp.173-180.

Questões europeias

AMADO, João Leal O CONI e o copo meio cheio de italianos (um novo episódio de uma velha novela) Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano II, nº4, Setembro/Dezembro 2004, pp.91-95.

ALMEIDA, João Paulo

Posição comum do Movimento Olimpico e Desportivo na aplicação ao Desporto do Novo Tratado sobre o

Funcionamento da União Europeia.

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano VIII, nº22, Setembro/Dezembro 2010, pp.9-28.

BATISTA, Manuel do Nascimento

O “Caso Bosman” - Intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia

Lisboa, Rei dos Livros, 1998

CARVALHO, André Dinis de

Breve apontamento sobre o desporto no Projecto de Constituição Europeia


Da liberdade de circulação dos desportistas profissionais na União Europeia.


CARVALHO, António Nunes de Caso Bosman - Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades de 15 de Dezembro de 1995 Revista de Direito e de Estudos Sociais, Ano XXXVIII,1996, pp. 203-256

CARVALHO, Jorge

Case note 7/99. Comentário de Jurisprudência: Processo C-415/93 (Caso Bosman)

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Comentário ao Acórdão Bosman

Themis, ano I, nº1,2000, pp.219-231

CORDEIRO, António Robalo

Nota ao Acórdão do TJ das Comunidades Europeias, de 8 de Maio de 2003 (Caso Kolpak)

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº1, Setembro/Dezembro 2003, pp.97-118.

Nota ao Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Setembro de 2004 (Regulamentação antidopagem aprovada pelo COI – Regulamentação puramente desportiva) Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº5, Janeiro/Abril 2005, pp.203-224.

Nota ao Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 26 de Janeiro de 2005 (Regulamento FIFA sobre os agentes de jogadores) Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano II, nº6, Maio/Agosto 2005, pp. 375- 413.

Nota ao Acórdão do Tribunal de justiça de 18 de Julho de 2006 (Terceira secção)

Caso Meca-Medina


Nota ao Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Grande Secção), de 6 de Março de 2007

(Liberdade de estabelecimento – Livre prestação de serviços – Interpretação dos artigos 43. ° CE e 49. ° CE –

Jogos de fortuna e azar – Recolha de apostas sobre eventos desportivos – Exigência de uma concessão –

Exclusão de operadores constituídos sob certos tipos de sociedades de capitais – Exigência de uma autorização de

polícia – Sanções penais)

Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano V, Setembro/Dezembro 2007, nº13, pp. 119-150

Nota ao Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Quarta Secção), de 13 de Março de 2008

(Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Directiva 89/552/CEE - Radiodifusão televisiva

- Recurso de anulação - Artigo 230º, quarto parágrafo, CE - Conceito de decisão que diz "directa e

individualmente" respeito a uma pessoa singular ou colectiva)

Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano VI, Setembro/Dezembro 2008, nº16, pp. 71-98

CORREIA, Carlos Pinto

Liberdade de circulação dos trabalhadores- o problema dos jogadores profissionais de futebol

Scientia Ivridica, Tomo XLIV, nºs 256/258, Julho/Dezembro, 1995, pp.236-244.

GRAÇA, Susana Castela

A problemática das transferências internacionais de jogadores de futebol até à decisão do caso Bosman

Estudos de Direito Desportivo, Coimbra, Almedina, 2002, pp.151-201.


Inscrição de atletas comunitários em federação desportiva (Parecer)

Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 345-361

Um desporto, duas Europas

Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 475- 491

Bosman esteve presente na Convenção? A Europa em busca do desporto

O Direito, Ano 138º, 2006, I, pp. 109-154

MESTRE, Alexandre Miguel

Contributo para juridicizar o desporto na EU

Forum Iustitiae – Direito & Sociedade, Ano II, Tomo 16, Novembro 200, pp. 71 e segs.

As transmissões televisivas de eventos desportivos face ao direito comunitário da concorrência

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Working paper, nº8-2001

Desporto e União Europeia. Uma parceria conflituante? Coimbra, Coimbra Editora, 2002

O desporto na Constituição Europeia. O fim do “Dilema de Hamlet?


The sports article of the european constitution

Em Sports Law. Implementation and the Olympic Games

Actas do 10º Congresso da Associação Internacional do Direito do desporto (IASL)

Dimitrios P. Panagiotopoulos (editor).

Ant.N. Sakkoulas Publishers, Atenas, 2005, pp. 177-179

PIÇARRA, Nuno

A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de jogos de fortuna ou azar: tendências,

tensões e paradoxos.

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano VIII, nº23, Janeiro/Abril 2011, pp.165-226.

REI, Maria Raquel

Contrato de transferência internacional de jogadores profissionais de futebol

Estudos de Direito Desportivo, Coimbra, Almedina, 2002, pp.7- 66

SILVEIRO, Fernando Manuel Xarepe

O “Empréstimo” internacional de futebolistas profissionais

Estudos de Direito Desportivo, Coimbra, Almedina, 2002, pp.67-150.

Questões fiscais

CANDEIAS, Ricardo Jorge Marques Notas ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 25 de Maio de 2005 (Gestão profissional dos clubes desportivos – Responsabilidade tributária – Presidente do Conselho Fiscal) Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano III, nº7, Setembro/Dezembro 2005, pp.87-1112.

CARVALHO, Jorge e FAJARDO, Pedro A legalidade dos benefícios fiscais concedidos às entidades organizadoras do EURO 2004 Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Maio de 2000, Verbo Jurídico, Novembro 2000

FAUSTINO, Manuel

A tributação dos rendimentos derivados da prática de uma modalidade desportiva

Fisco, nº 82/83 . Setembro/Outubro 1997, Ano IX, pp.43-54

GUIMARÃES, João Paulo

Regime fiscal dos clubes de utilidade pública




LIQUITO, Neusa Alexandra

As taxa de IVA e a prática de actividades desportivas




LOURENÇO, Paulo

A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto e a fiscalidade

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 11, Janeiro/Abril 2007, pp.295- 298.

NABAIS, José Casalta

O regime fiscal do desporto profissional

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº3, Maio/Agosto 2004, pp.411-432.

Também publicado em Por um Estado Fiscal Suportável. Estudos de Direito Fiscal, Coimbra, Almedina, 2005,

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PALMA, Clotilde Celorico

O Imposto Sobre o Valor Acrescentado e as actividades desportivas

Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, nº202, 2007

Estudos em Memória de Teresa Lemos, pp. 87-112

PINTO, José Alberto Pinheiro

Especificidades fiscais no fenómeno desportivo

II Congresso de Direito do Desporto. Memórias

Porto – Outubro de 2006, pp. 283-291



PONTES, Sérgio

IRC: implicações na actividade desportiva. O caso particular do futebol.

TOC, Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Ano VII, 73, Abril 2006, pp. 42- 49

SACADURA, Maria Luísa

Fiscalidade no Desporto

Lisboa, Editora Erasmos,1996

A tributação do rendimento dos praticantes desportivos




SANTOS, José Carlos Gomes

Profissões de desgaste rápido

Ciência e Técnica Fiscal, nº357, Janeiro-Março 1990, pp.75-81.

TEIXEIRA, Glória

Fiscalidade do desporto




Questões laborais

ALMEIDA, J.M. SARAIVA

A ruptura unilateral imotivada do contrato de trabalho desportivo por iniciativa do praticante desportivo.

Minerva, Revista de Estudos Laborais, Ano I, nº1, 2002, pp. 93-113

ALMEIDA, Maria Cândida

Contrato de trabalho. Contrato fictício. Jogadores de futebol

Parecer do Ministério Público

Revista do Ministério Público, Ano 13º, n.º 52, Outubro/Dezembro 1992, pp.139-142

AMADO, João Leal Rescisão do contrato de jogadores de futebol Questões Laborais, Ano II,1995, n.º 4, pp. 50-56

A Lei n.º 85/95 e o contrato de trabalho desportivo Questões Laborais, Ano II, 1995, n.º 5, pp. 114-116

O Decreto-Lei nº 305/95, a relação laboral desportiva e a relação laboral comum Questões Laborais, Ano II, 1995, nº6, pp.186-192

Contrato de Trabalho Desportivo- Anotado Coimbra, Coimbra Editora,1995 O caso Bosman e a «indemnização de promoção ou valorização» (artigo 22º, nº2, do Decreto-Lei nº 305/95, de18 de Novembro) Questões Laborais, Ano III,1996, nº7, pp. 3-17

Liberdade de trabalho e transferência de futebolistas profissionais Questões Laborais, Ano III,1996, nº7, pp. 72-94 Em co-autoria

Pode um jogador de voleibol ser um trabalhador por conta de outrem?

Nótula ao Acórdão da Relação de Lisboa, de 3 de Dezembro de 1996

Prontuário de Direito do Trabalho, Actualização nº 53, de 1/10/97 a 31/1/98,

Centro de Estudos Judiciários, pp.67-71.

Sobre as sociedades desportivas e as «indemnizações de transferência» Questões Laborais, Ano V, 1998, nº11, pp.65-72

O caso Bosman e as cláusulas de nacionalidade (Breves considerações em torno de um protocolo) Revista Jurídica da Universidade Moderna, Ano I, nº1, 1998, pp. 361-383

Contrato de trabalho desportivo e pacto de opção AB VNO AD OMNES, 1998, 75 anos da Coimbra Editora, pp.1169-1180

O novo regime do contrato de trabalho desportivo e as «indemnizações de transferência»

Questões Laborais, Ano V, 1998, nº12, pp.226-240

Arbitrabilidade dos litígios emergentes do contrato de trabalho desportivo

Questões Laborais, Ano VI, 1999, nº13, pp.109-112

O andebol, o hóquei, o profissionalismo e o trabalho desportivo

Questões Laborais, Ano VII, 2000, nº15, pp.43-56

O contrato de trabalho do praticante desportivo (sumário)

Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, Volume I, I Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho,

Organização do Instituto de Direito do Trabalho

Coordenação de Pedro Romano Martinez

Coimbra, Livraria Almedina, 2001, pp. 471-477

Acção de anulação de decisão arbitral (tribunal competente) Questões Laborais, Ano VII, 2000, nº16, pp.238-240

Desportistas profissionais e associativismo sindical. Algumas notas

Trabalho e Relações Laborais, Cadernos Sociedade e Trabalho, nº1, 2001, pp. 109-119.

A protecção dos jovens praticantes desportivos

Em co-autoria

Lisboa, Centro de Estudos e Formação Desportiva, 2002

Vinculação versus Liberdade. O processo de Constituição e Extinção da Relação Laboral do Praticante Desportivo


O caso Jardel e as especificdades do contrato de trabalho desportivo Boletim da Ordem dos Advogados, nº22, Set.Out., 2002, pp. 12-13.

O contrato de trabalho desportivo no ordenamento jurídico português

Revista Brasileira de Direito Desportivo, nº3, primeiro semestre de 2003, pp. 32-36.

Futebol, trabalho desportivo e Comissão Arbitral Paritária: um acórdão histórico sobre as «cláusulas de rescisão»

Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, Volume IV, pp. 187-203.

As «Cláusulas de rescisão» e a Comissão Arbitral Paritária Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº1, Setembro/Dezembro 2003, pp. 83-93.

Nota ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Junho de 2002 (Indicações que devem constar do contrato – Menção da retribuição – Contrato paralelo) Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº2, Janeiro/Abril 2004, pp.349-362.

Nótula. Trabalho desportivo, obrigação de meios e retribuição variável. Questões laborais, Ano XI, 2004, nº 23, pp. 117-120.

Os «fundos de jogadores»: um breve olhar juslaboral Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano II, nº4, Setembro/Dezembro 2004, pp.27-35. Também publicado em Temas laborais, Coimbra, Coimbra Editora, 2005, pp.181-189 e na Revista Jurídica de Deporte y Entreteniemento, nº 17, 2006, nº2, pp.307-311.

Futebol profissional e futebolistas profissionais (A peculiar lógica empresarial daquele e o estatuto jurídico

destes)

Temas laborais, Coimbra, Coimbra Editora, 2005, pp.155-173.

As condutas extras-laborais do praticante desportivo profissional (Alguns tópicos sobre as chamadas «saídas

nocturnas» dos praticantes)

Temas laborais, Coimbra, Coimbra Editora, 2005, pp.175-179.

Também publicado em I Congresso de Direito do Desporto. Estoril –Outubro de 2004. Memórias



Algumas reflexões sobre o chamado «caso Nuno Valente» Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano III, nº7, Setembro/Dezembro 2005, pp.29-39. Também publicado em Temas laborais- 2, Coimbra, Coimbra Editora, 2007, pp.109-119.

A opção de Marcelo

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano III, nº8, Janeiro/Abril 2006, pp.289-300.

A caducidade do contrato de trabalho desportivo

Anotação ao Acórdão do supremo Tribunal de Justiça de 20 de Setembro de 2006

Centro de Estudos Judiciários, Prontuário de Direito do Trabalho, nº 73, Janeiro-Abril de 2006, pp.145-150

Cavalheirismo e profissionalismo: notas soltas a propósito do «caso Maciel»

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano III, nº9, Maio/Agosto 2006, pp.437-449.

Também publicado em Temas laborais - 2, Coimbra, Coimbra Editora, 2007, pp.121-133.

Das “cláusulas de nacionalidade” às “cláusulas de formação local”: uma diferença insuficiente?

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 10, Setembro/Dezembro 2006, pp.11-28.

Também publicado em Temas laborais - 2, Coimbra, Coimbra Editora, 2007, pp.135-152.

Ainda sobre as cláusulas de opção e de rescisão no contrato de trabalho desportivo Temas laborais - 2, Coimbra, Coimbra Editora, 2007, pp.152-233.

Treinador de voleibol: ente o regime laboral comum e o regime especial do praticante desportivo?

Nótula ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de Janeiro de 2007.

Questões Laborais, Ano XIII, 2006, nº 28, pp, 259-263.

Comentário de urgência ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de Março de 2007 (Caso «Zé Tó»)


Andrew Webster: uma pessoa, não uma mercadoria!

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano V, nº 14, Janeiro/Abril 2008, pp.267-273.

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18 de Junho de 2008

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano VI, nº 16, Setembro/Dezembro 2008, pp.99-103.

Mutu e a cocaína: uma droga demasiado cara? (Breve reflexão à luz da lei portuguesa)

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano VII, nº 19, Setembro/Dezembro 2009, pp. 97-107.

Pactos de preferência na Relação Laboral Desportiva - Breve comentário ao Acórdão do STJ, de 18/12/2012

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IX, nº 27, Maio/Agosto 2012, pp. 431-438.

BAPTISTA, Albino Mendes

É o regime laboral comum aplicável aos contratos entre clubes e treinadores profissionais?

Revista do Ministério Público, Ano XX, nº 80, Out/Dez 1999, pp.129-139

A compensação de antiguidade a que se refere o art.º 46º, nº3, da LCCT, é aplicável ao Contrato de Trabalho Desportivo ? Revista do Ministério Público, Ano 22º, nº 85, Janeiro/Março 2001, pp.143-148

Arbitragem desportiva. Tribunal competente para o conhecimento da acção de anulação de decisão arbitral Revista do Ministério Público, Ano 22º, nº 87, Julho/Setembro 2001, pp.125-137

Razões de ordem técnica e dever de ocupação efectiva do praticante desportivo - Anotação

Prontuário de Direito do Trabalho, Centro de Estudos Judiciários, 2001, Actualização nº61, pp. 135-141.

Breve apontamento sobre as Cláusulas de Rescisão

Revista do Ministério Público, Ano 23º, nº 91, Julho/Setembro 2002, pp.141-147

Pressupostos da desvinculação desportiva do jogador

Lusíada, Direito, II Série, nº1, Janeiro-Junho 2003, pp. 11-32

Grupo normal de trabalho, equipas “B” e dever de ocupação efectiva do praticante desportivo

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Raul Ventura, Volume II, Direito Comercial – Direito do Trabalho-

Vária, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2003, pp. 819-832

Direito Laboral Desportivo – Estudos Volume I, Lisboa, Quid Juris, 2003 Breve notas sobre o princípio do tratamento mais favorável na relação laboral desportiva Revista Brasileira de Direito Desportivo, nº3, primeiro semestre de 2003, pp.9-15.

Nota ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 5 de Dezembro de 2002 (Anulação de decisão da Comissão Arbitral Paritária – Tribunal competente) Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº1, Setembro/Dezembro 2003, pp.137-158. Também publicado em Estudos sobre o contrato de trabalho desportivo Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 159-168

Cedência temporária de praticantes desportivos Estudos de Direito de Trabalho em Homenagem ao Professor Manuel Alonso Orea Coimbra, 2004 Também publicado em Estudos sobre o contrato de trabalho desportivo Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 95- 138

Equipas “B”, cedência temporária e dever de ocupação efectiva do praticante desportivo.

I Congresso de Direito do Desporto. Estoril –Outubro de 2004. Memórias



Também publicado em Estudos sobre o contrato de trabalho desportivo

Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 139- 149

Estudos sobre o contrato de trabalho desportivo


Especificidades do contrato de trabalho desportivo e pacto de opção

Estudos sobre o contrato de trabalho desportivo

Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp.15-67.

Indemnização pela ruptura ilícita do contrato de trabalho, o artigo 27.º da Lei do Contrato de Trabalho

Desportivo e o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22 de Setembro de 2008.

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Pacto de opção, Contrato de Trabalho Desportivo e o Acórdão da Comissão Arbitral Paritária, de 28 de Março de 2008. Liberdade e Compromisso. Estudos Dedicados ao Professor Mário Pinto Universidade Católica Editora, Lisboa, 2009.

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A liberdade de trabalho no contrato de trabalho dos praticantes desportivos

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BRILHA, Ana

O doping como quebra contratual: uma primeira leitura.

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CARVALHO, António Nunes

O artº 9º do Código do Trabalho e a situação laboral dos Treinadores Desportivos.

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CORREIA, Lúcio

Contributo para um contrato de trabalho desportivo – Anotado (Lei n.º 28/98, de 26 de Junho)

Lusíada, Direito, Lisboa, nº3, 2005, pp. 461- 524

Contributo para o estudo da cláusula penal/cláusula de rescisão no contrato de trabalho desportivo Minerva, Revista de Estudos Laborais, Ano V, nº 8, Março de 2006, pp.45-142.

O praticante desportivo profissional e o empresário desportivo na nova Lei de Bases da Actividade Física e do

Desporto


Algumas reflexões sobre o caso Bueno/Rodriguez. Um caso de “rebeldia” à liberdade de trabalho do praticante

desportivo


Limitações à Liberdade Contratual do Praticante Desportivo

Lisboa, Livraria Petrony, 2008

Comentário ao acórdão da Comissão Arbitral Paritária - Proc. nº 48-CAP/2007 - Contrato de trabalho desportivo

- Cláusula de opção - Liberdade de exercício de profissão


Caso Andrew Webster - O Fim do Termo Estabilizador do Contrato de Trabalho Desportivo?

Direito Desportivo - Tributo a Marcilio Krieger - Brasil, 2009

Para uma leitura serena e atenta do caso Webster

Revista de Direito e de Estudos Sociais, Ano L, nº 1-2, Janeiro-Junho 2009.

GOMES, Júlio

Nótula sobre o período experimental no contrato de trabalho desportivo





GONÇALVES, Paulo Leite

O direito de opção na prestação do desportista profissional





O período experimental no contrato de trabalho desportivo. Considerações a propósito do “Caso Miguel” Estudos sobre o contrato de trabalho desportivo Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp.69-94

“Caso Fehér”. Um voto de vencido Estudos sobre o contrato de trabalho desportivo Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 151-158

O pacto de preferência na relação laboral desportiva Minerva – Revista de Estudos Laborais Ano V, nº 9, 2006, pp. 21-50.

O direito de preferência na relação laboral desportiva

Revista Jurídica de Deporte y Entreteniemento, nº 18, 2006, pp. 299-307

Breves notas sobre o pacto de preferência na relação laboral desportiva

Revista Brasileira de Direito Desportivo - Jul-Dez/ 2006, pp. 174-183

GONÇALVES RIBEIRO, Alexandra

A liberdade de expressão do praticante desportivo

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano VI, nº 16, Setembro/Dezembro 2008, pp. 11-43.

GOULÃO, Pedro Pardal

Contratação de treinadores de futebol – A natureza efémera como legitimação da ditadura do termo


LEITE, Jorge

Liberdade de trabalho e transferência de futebolistas profissionais

Questões Laborais, Ano III,1996, nº7, pp. 72-94

Em co-autoria

MARTINEZ, Pedro Romano A nulidade de cláusulas de convenções colectivas de trabalho e o período experimental no contrato de trabalho desportivo Estudos jurídicos e económicos em Homenagem ao Professor Doutor António de Sousa Franco Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006, 3º Volume, pp. 735-751

MARTINS, João Zenha

O novo Código do Trabalho e os “contratos de trabalho em regime especial”: pistas para o enquadramento do

contrato de trabalho desportivo

Revista do Ministério Público, Ano 24º, nº 95, Jul/Set 2003, pp. 31-71

A inscrição do montante da retribuição no contrato de trabalho desportivo e a sua fixação judicial Sub judice, nº27, Janeiro-Março, pp.99-116

A mobilidade dos futebolistas profissionais: contributo para o estudo do contrato de trabalho desportivo

Lisboa, 2003, 2 volumes, Tese de mestrado (Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa)

MEIRIM, José Manuel Contratos paralelos dos praticantes desportivos profissionais - Anotação Revista do Ministério Público, Ano 18º, Julho-Setembro,1997, nº 71, pp.139-163

MESQUITA, M. Henrique

Liberdade de trabalho e transferência de futebolistas profissionais

Questões Laborais, Ano III,1996, nº7, pp. 72-94

Em co-autoria

MONTEIRO, António Pinto

Sobre as “cláusulas de rescisão” dos jogadores de futebol

Revista de Legislação e de Jurisprudência

Ano 135º, nº 3934, Setembro-Outubro de 2005, pp. 5-26

OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto

“Clubes de futebol, jogadores e transferências: o problema da validade das “cláusulas de rescisão”, anotação ao

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de Março de 2007, Cadernos de Direito Privado, nº17,

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SEIXAS, José Luís Pereira Ocupação efectiva e trabalhador desportivo Revista de Direito e de Estudos Sociais, Volume XLV, Tomo 1,2 e 3, Jan-Set. 2004, pp. 157-185.

RELÓGIO, Luís Paulo

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RIBEIRO, Maria João Soares

O treinador nos tribunais


VAZ PEREIRA, Rui Treinador desportivo: regime jurídico precisa-se!

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VIEIRA, José Eduardo Fanha

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Ética desportiva

BARBOSA, Nuno O desporto e a farmácia – um amor proibido Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano III, nº 10, Janeiro/Abril 2006, pp.337-342

Dossier: um caso de doping na Madeira

Notas à Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, de 6 de Janeiro de 2006

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 10, Setembro/Dezembro 2006, pp.93-102

CASTANHEIRA, Sérgio Um primeiro olhar sobre o novo Regime Juridico da Luta contra a Dopagem no Desporto Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano VII, nº 20, Janeiro/Abril 2010, pp.183-243

O Fenómeno do Doping no Desporto - O Atleta Responsável e o Irresponsável.

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CARVALHO, Ana Celeste O contributo das organizações nacionais e internacionais na promoção da ética desportiva e do fair-play. A importância da educação para a ética – O olimpismo O Desporto e o Direito, prevenir, disciplinar, punir Lisboa, Livros Horizonte, 2001, pp. 13-4.

LOPES, J. Mouraz

Violência associada ao desporto. Uma perspectiva jurídico-penal

Sub Judice,nº8,Janeiro/Março,1994, pp.34-36

MEIRIM, José Manuel A violência associada ao desporto (aproximação à legislação portuguesa) Boletim do Ministério da Justiça, nº 389,1989,Outubro,pp. 5-40

Ética desportiva: a vertente sancionatória pública Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 2, fascículo 1º, Janeiro-Março de 1992, pp. 85-110

A violência associada ao desporto (colectânea de textos)

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O Conselho Nacional contra a Violência no Desporto

Painel Desportivo, Revista Trimestral do IDRAM, Ano 3, 1999, nº 9, pp.9-14

A prevenção e punição das manifestações de violência associada ao desporto no ordenamento jurídico português

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La prevención y sanción de las manifestaciones de violencia asociadas al deporte en el marco jurídico portugués

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La lutte contre Ia violence dans le sport: un príncipe constitutionnel?

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Paris, 2003, Coordenação de Nathalie KORCHIA Christophe PETTITI, Co-publication I.AS.L. and I.D.H.B.P.

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O doping no futebol. Algumas questões.

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PEREIRA, Sandra

Os pareceres do CNAD emitidos ao abrigo do artigo 63º da Lei Antidopagem.


VIEIRA, José Eduardo Fanha

A violência associada ao desporto: as opções legislativas no contexto histórico e sociológico

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O novo regime das Federações Desportivas

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CANDEIAS, Ricardo Marques

Nota ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 3 de Julho de 2003 (Federação Portuguesa de Futebol -

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CHABERT, José Manuel A criação de federações desportivas no direito comparado Lisboa, Ministério da Educação e Cultura, Direcção-Geral dos Desportos Desporto e Sociedade, Antologia de textos, nº 53,1987

As federações desportivas na legislação francesa

Lisboa, Ministério da Educação, Direcção-Geral dos Desportos

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Conceito e regime das federações multidesportivas na Lei de Bases do Sistema Desportivo

Sub Judice,nº8, Janeiro/Março,1994, pp.103-112

CONSTANTINO, José Manuel

A centralidade das federações desportivas no modelo europeu do desporto e os efeitos nas políticas públicas e no

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Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 12, Maio/Agosto 2007, pp.441-449

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL

Da constitucionalidade do Estatuto e do Regulamento da F.P.F.

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GONÇALVES, Pedro A «soberania limitada» das federações desportivas - Anotação Cadernos de Justiça Administrativa, nº59, Setembro/Outubro, 2006,pp. 41-61

MEDEIROS, Emanuel Macedo Federações desportivas e ligas profissionais: que coabitação Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, nº 11, Janeiro/Abril 2007, pp.239-255

MEIRIM, José Manuel Federações desportivas - uma realidade jurídica (no confronto com o poder público) Ludens, Ciências do Desporto, Volume 13, Julho/Dezembro1993, nºs 3/4, pp. 41-51

Federações desportivas - A sua natureza jurídica na jurisprudência Sub Judice,nº8,Janeiro/Março,1994, pp. 101-102, publicação em Dezembro de 1995

A fiscalização da constitucionalidade dos regulamentos das federações desportivas Revista do Ministério Público, Ano 17º, Abril/Junho, 1996, nº 66, pp. 117-130

A disciplina das federações desportivas no contencioso administrativo - Anotação

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Também publicado em Temas de Direito do Desporto, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 543-579

Les pouvoirs reglementaires publics des federations sportives. A propos d’une décision de la Cour Constitutionnelle en date du 14 décembre 1995 Revue Juridique et Economique du Sport, nº49, Dezembro de 1998, pp. 85-92

Uma bicicleta para todos - Anotação

Cadernos de Justiça Administrativa, nº17, Setembro/Outubro, 1999, pp. 3-12


A Federação Desportiva como Sujeito Público do Sistema Desportivo


Pombos públicos, pombos privados

Anotação ao Acórdão do Tribunal de Conflitos, de 9 de Julho de 2003

Cadernos de Justiça Administrativa, n.° 43, Janeiro/Fevereiro, 2004, pp. 36-40


A utilidade pública desportiva do “Caso Nuno Assis”


Quem julga uma vez, julga duas ou três?

Uma questão de justiça desportiva

Anotação

Cadernos de Justiça Administrativa, nº 66, Novembro/Dezembro,2007,pp.53-68

Federações desportivas: mais públicas que privadas - Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 29 de

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Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano IX, nº 27, Maio/Agosto 2012, pp. 407-430.

PEREIRA, Pedro Barros

Federações desportivas: uma realidade em movimento

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PEREIRA, Sandra

A evolução legal da fiscalização administrativa das federações desportivas

Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano VIII, nº 22, Setembro/Dezembro 2010, pp. 75-99

PESSANHA, Alexandra

As federações desportivas. Contributo para o estudo do ordenamento jurídico desportivo.

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Reflexões sobre a natureza e o regime jurídico das federações desportivas

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Nota ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17 de Dezembro de 2002 (Federação desportiva - Tiro aos pombos – Protecção dos animais) Desporto & Direito. Revista Jurídica do Desporto, Ano I, nº1, Setembro/Dezembro 2003, pp.119-135.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA Parecer sobre Direito Desportivo das Federações Lisboa, Ministério da Educação e Cultura, Direcção-Geral dos Desportos Desporto e Sociedade, Antologia de textos, nº 32, 1986.

RAPOSO, Mário Mota

As federações desportivas. O Estatuto de utilidade pública desportiva: atribuição, suspensão e cancelamento.

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Justiça desportiva

ALBUQUERQUE, Nuno

Parecer

A reserva de jurisdição para as instâncias desportivas prevista na Lei de Bases do Desporto e a limitação de

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estritamente desportivas”

Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano V, Setembro/Dezembro 2007,nº 13, pp. 49-89

AMADO, João Leal

Parecer

Caso Hulk e Sapunaru.

Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano VII, Maio/Agosto 2010, nº 21, pp. 375-388

ANDRADE, Manuel da Costa

Parecer

A utilização e valorização do resultado de escutas telefónicas em processos disciplinares desportivos

Parecer

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Apostilha

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