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editorial
arrendamentoDo programa Porta 65 Jovem às responsabilidades financeiras do Instituto
reabilitação urbanaViver Marvila - Parceria com o município de Lisboa
reabilitação urbanaReabitação do Bairro Nª Sra da Conceição em Guimarães
inovaçãoUnidade Habitacional da Amoreira em Óbidos
qualidade de vidaPoliciamento de proximidade
património arquitectónicoAndaluzes em Sacavém
no reverso da contra-capaPrémio IHRU 2009
Director:Nuno Vasconcelos
Projecto e Produção:Luís Macedo e Sousa
Apoio à edição:Margarida GonçalvesMaria João Martins
Conteúdos:Redacção da Causas Comuns
Paginação:HOT Comunicação
Impressão:OFFSETMAIS
Tiragem:9.000 exemplares
nº7:_Março 2010Causas Comuns é uma publicação periódica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
ficha técnica
_7
_2
_1
_13
_19
_26
_23
editorial
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1099-019 LISBOA
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www.portaldahabitacao.pt
A criação do IHRU obedeceu a uma directriz muito forte da parte do Governo para se dar maior prioridade à reabilitação.
Nesse sentido, houve que criar condições e incentivos para que as pessoas, proprietários e também projectistas, ga-nhassem consciência da importância do que significa rea-bilitar e de como uma boa reabilitação pode ser tão rentável quanto uma construção nova.
Todavia ainda há matérias que falta concretizar desde, a componente legislativa, até saber quem faz a reabilitação, quem está capacitado para a fazer e se há alguma entidade que faça a certificação dessa reabilitação.
Por outro, lado estamos atentos à reabilitação sustentável.
O Instituto, é a entidade que certifica ao nível dos CDH, ou seja, faz a homologação de tudo o que é habitação de custos controlados. Uma das nossas orientações é o cumprimen-to dos Decretos-Lei que definem o que é sustentabilidade. Desde logo colocando exigência ao nível do projecto, não deixando passar nenhum projecto que não cumpra as ques-tões da sustentabilidade e da acessibilidade.
Depois, e ao nível dos programas que temos, nomeadamente o Prohabita, está previsto inserir-se, ao nível da reabilitação, a sustentabilidade dos fogos como uma parte a ser finan-ciada.
O diagnóstico do Plano Estratégico para Habitação deu-nos a conhecer que existe mais de um milhão de fogos a neces-sitar de obras e mais de 200 mil fogos a necessitar de obras profundas.
Mais uma razão para se apostar na reabilitação do edificado.
É nesse sentido que o prémio IHRU, ao nível da sua criação, inclui a vertente “Reabilitação”, a qual, em Dezembro passa-do, foi mais uma vez distinguida, na cerimónia de entrega de prémios, pelo terceiro ano consecutivo. (ver nesta edição).
O Presidente,
Nuno Vasconcelos
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editorial
arrendamentoDo programa Porta 65 Jovem às responsabilidades financeiras do Instituto
reabilitação urbanaViver Marvila - Parceria com o município de Lisboa
reabilitação urbanaReabitação do Bairro Nª Sra da Conceição em Guimarães
inovaçãoUnidade Habitacional da Amoreira em Óbidos
qualidade de vidaPoliciamento de proximidade
património arquitectónicoAndaluzes em Sacavém
no reverso da contra-capaPrémio IHRU 2009
Director:Nuno Vasconcelos
Projecto e Produção:Luís Macedo e Sousa
Apoio à edição:Margarida GonçalvesMaria João Martins
Conteúdos:Redacção da Causas Comuns
Paginação:HOT Comunicação
Impressão:OFFSETMAIS
Tiragem:9.000 exemplares
nº7:_Março 2010Causas Comuns é uma publicação periódica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
ficha técnica
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arrendamento
A caminho do terceiro ano de existência, o programa Porta 65 vai sofrer alguns ajustamentos em 2010. A “Causas Comuns” conversou com Hernâni Duarte, vogal do Conselho Directivo do IHRU, sobre o apoio ao arrendamento jovem e as princi-pais responsabilidades do Instituto em matéria financeira.
Causas Comuns_Mar 2010_03
textos_Sofia Velez
fotos_Sofia Velez e arquivo IHRU
Causas Comuns (CC) - Antes de
falarmos do Porta 65 Jovem, seria
interessante perceber como se gerem
as questões financeiras da habita-
ção no geral. Quais são, a este nível,
as principais responsabilidades do
IHRU?
Hernâni Duarte (HD) - O Instituto da
Habitação e da Reabilitação Urba-
na é um instituto da administração
pública, chamada administração
pública indirecta, que iniciou a sua
actividade em 2007 em resultado de
uma reestruturação. O IHRU resulta
do Instituto Nacional da Habitação
(com longas tradições nesta área),
do IGAPHE (com a função de fazer a
gestão do património habitacional do
Estado) e de uma parte da Direcção-
-Geral dos Edifícios e Monumentos
Nacionais (obras em edifícios públi-
cos e em monumentos nacionais).
Neste último caso, estamos a gerir o
período de garantia após a conclusão
das obras nos edifícios públicos.
CC - Em cada uma dessas áreas há
vários programas para concretizar as
políticas de habitação?
HD - Nesse âmbito das políticas de
habitação e da reabilitação urbana
existem, de facto, vários progra-
mas em que o Instituto participa
como parceiro. Em grande parte são
parcerias com as câmaras municipais
para ajudar a resolver os problemas
habitacionais locais. São programas
com algum peso financeiro para o
Estado, que vão de comparticipações
a fundo perdido, a empréstimos a
juro bonificado, com uma aposta
na habitação a custos controlados.
Há ainda o Euro-Solar, programa de
apoio a famílias em concreto. Fa-
zemos empréstimos sem juros, para
reabilitar e o próprio dono do fogo
faz as obras.
CC - De que forma o IHRU assegu-
ra que as políticas de habitação do
Governo são concretizadas?
HD - Em termos dos fundos neces-
sários para suportar estas políticas
de empréstimos a fundo perdido, o
Orçamento de Estado (OE), todos os
anos, estabelece verbas que reforçam
o acompanhamento desse esforço
financeiro. Além do OE, o IHRU tem
receitas próprias que aloca também a
estas situações. Em traços muito ge-
rais, no apoio à habitação, o Instituto
tem associada uma actividade de na-
tureza creditícia. E não trabalhamos
só com câmaras. Também há o sector
cooperativo, empresas privadas que
se dedicam a projectos no âmbito
da habitação a custos controlados
e IPSS. É uma actividade de crédito
que gera alguns excedentes.
CC - Como se processa a fiscalização
para garantir que os fundos atribuí-
dos são aplicados?
HD - Não é difícil, porque estes
projectos são físicos, dão nas vis-
tas (estamos a falar de edifícios,
por exemplo). Essa habitação nova
“A única actividade do Institutoque gera excedentesé a actividade creditícia”
tem um projecto que nós avalia-
mos, intervimos nele desde o início
e é sujeito a uma avaliação prévia.
Há acordos de colaboração com as
câmaras. Depois, temos o controlo do
dinheiro para atribuir a estas políti-
cas e a concretização dos projectos.
CC - Na balança do IHRU o que pesa
mais: a reabilitação de edifícios, bair-
ros históricos ou habitação social?
HD - Estamos a trabalhar em todas
essas áreas. Em termos de números, a
reabilitação é grandemente superior.
Esta actividade em parcerias tem como
objectivo permitir o acesso de todos à
habitação. Há ainda o PER (Programa
Especial de Realojamento), de apoio às
câmaras para a erradicação de barra-
cas, que se mantém activo em muito
poucas localidades (Loures, Odivelas,
Vila Franca de Xira), o qual, também
exige recursos.
CC - A gestão do parque habitacional
público também está nas incumbências
do IHRU?
HD - Sim, é outra grande actividade.
As câmaras têm bairros sociais e nós
colaboramos com elas na reabilitação
dos edifícios. A reabilitação vai ga-
nhando cada vez mais peso. Podem ser
edifícios antigos e pessoas nas barracas
que são identificadas e realojadas.
Nesta matéria de parque habitacional
também temos um programa, o PRO-
HABITA (Programa de Financiamento
para Acesso à Habitação), que abarca
mais situações.
CC - É uma área forte do IHRU, reco-
nhecida e premiada.
HD - Temos o exemplo da cerimónia
de entrega dos prémios IHRU, no ano
passado, em que o primeiro Prémio
foi para a Madeira. A Madeira tem
uma empresa municipal nesta área
da habitação. No centro do Funchal
adquiriu um edifício, reabilitou-o e
nele realojou populações idosas que
viviam em condições degradantes.
Desta forma mantiveram-se no seu
habitat, rodeadas dos amigos e habi-
tuais envolventes.
CC - Como é recuperada a área cre-
ditícia?
HD - Precisamos de fundos para em-
prestar e comparticipar. As compar-
ticipações vêm do Orçamento Geral
do Estado. São verbas atribuídas
anualmente que o IHRU gere. Recen-
temente, nós próprios fizemos um
empréstimo junto do Banco Europeu
de Investimentos (BEI), no montante
de 200 milhões de euros, para apoiar
também esta área. As necessidades
são muitas, os recursos são escassos.
CC - No que respeita aos bairros
sociais, qual é o investimento previsto
para 2010?
HD - Temos 137 bairros espalhados
pelo país, que correspondem a cerca
de 13 mil fracções. Vamos com 14
milhões e meio de euros para reabilitar
e ficam muito aquém das necessidades.
Na área da gestão do parque habita-
cional público central há bairros muito
degradados, outros nem tanto. A po-
lítica agora é a de não alienar os bair-
ros, mantendo a sua gestão e cuidando
da sua reabilitação. Estamos em obras
de reabilitação no bairro das Amen-
doeiras, em Marvila, e a nossa política
vai manter-se neste domínio. Com este
objectivo também contraímos um em-
préstimo junto do Banco Europeu de
Investimentos em que temos previstos
55 milhões de euros para reabilitar o
nosso parque habitacional. Este ano
estamos a pensar alocar 14 milhões e
meio de euros a este projecto.
CC - Há bairros preferenciais nesta
reabilitação?
HD - Há. Essa é outra área. Há uma
lista estabelecida de prioridades, e
é o IHRU que vai fazer o levanta-
mento das necessidades e estabelecer
as prioridades, utilizando a nossa
capacidade de recursos humanos e
financeira. O nosso património dos
137 bairros abarca 13 distritos, 49
concelhos, no total de 13129 frac-
ções.
CC - Quantas fracções vão ser abran-
gidas em 2010?
HD - Cerca de 1900 fracções, o que
ainda é muito pouco. Estes processos
demoram mais tempo porque há situ-
ações de incumprimento que têm de
ser reguladas. Ao reabilitar o edifício
fazemos o levantamento das estrutu-
ras, mas simultaneamente temos uma
equipa social a trabalhar no bairro.
Estes projectos de reabilitação são de
algum valor em termos monetários.
E têm uma carga burocrática um
pouco pesada. A obra, propriamente
arrendamento
Causas Comuns_Mar 2010_05
dita, é inferior a um ano.
CC - Nestes casos, o que se recupera
de investimento é mínimo?
HD - É uma actividade deficitária.
Aliás, é a actividade mais deficitária
do Instituto. A única actividade que
gera excedentes é a actividade cre-
ditícia, mas não tem sido suficiente
para suportar todas as actividades do
IHRU, por isso temos trabalhado com
algum défice. De qualquer maneira,
a situação está identificada e acre-
ditamos que a breve prazo teremos
uma solução que dê sustentabilidade
financeira a todo este processo.
CC - Por que razão os Bairros Críti-
cos são um projecto à parte?
HD - É uma filosofia completamente
diferente. É um projecto do tipo par-
ceria, na qual o Instituto foi chama-
do a ser a peça fundamental. É pegar
em determinados territórios como a
Cova da Moura, o Vale da Amoreira
e o Lagarteiro, fazendo o levanta-
mento de todo o tipo de problemas,
numa abordagem abrangente. Para
fazer uma abordagem deste tipo
são precisas muitas organizações. A
mais-valia deste projecto é congregar
essas várias vontades dispersas.
CC - Sentem estes casos como um
investimento perdido?
HD - A nossa experiência tem sido
enriquecedora nesse sentido. Em
termos financeiros, este projecto
tem sido altamente apoiado por um
mecanismo financeiro internacio-
nal. Nós apenas suportamos 15%,
não tendo o peso, para o IHRU, que
têm os outros bairros. Tem é alguns
recursos de pessoal.
CC - Quanto ao Porta Jovem 65, é
um modelo de apoio a jovens que
conseguiu ser desmaterializado.
HD - É um programa que veio na
sequência do Incentivo ao Arrenda-
mento Jovem (IAJ). Foi logo pensado
como um processo desmaterializado e,
neste momento, os jovens acedem ao
programa através da Internet, fazem a
sua candidatura aí e enviam os docu-
mentos necessários digitalmente. É um
projecto sem papéis ao nível adminis-
trativo.
CC - Essa é uma das grandes vanta-
gens deste programa?
HD - Essa é uma vantagem evidente
porque temos sete pessoas a trabalhar no
programa e não temos papéis. Quando
era o IAJ eram 40 pessoas com pilhas de
arrendamento
papéis e coisas atrasadíssimas. Do ponto
de vista do candidato, o único inconve-
niente é que tem de ter acesso à Internet.
Mas nem isso é um problema porque se
não tiver em casa temos organizações que
apoiam, designadamente o IPJ. E a plata-
forma funciona 24 sobre 24 horas.
CC - Todos os jovens que se candida-
tem têm apoio ou há limite de candi-
daturas consoante as verbas disponí-
veis?
HD - Financeiramente, os pagamentos
são feitos no Instituto através dos fichei-
ros electrónicos e encaminhados para a
Direcção-Geral do Tesouro e Finanças,
que é quem suporta esta actividade em
termos financeiros. Anualmente fazemos
uma previsão dos encargos. Quando
abrimos a candidatura, fizemo-lo com
um plafond para 10 milhões de euros.
Se houver candidaturas que ultrapas-
sem esse valor, ficam de fora. Até agora
ainda não aconteceu.
CC - Em 2010 a verba vai manter-se?
HD - Vai manter-se porque temos ficado
bastante aquém do valor disponível.
Também pode ser alterada, através do
mecanismo das alterações orçamentais,
se se verificar que a execução vai ser
maior ou menor.
CC - Que processos são utilizados para
definir as verbas e criar projectos como
este de acordo com a realidade?
HD - Ainda recentemente fizemos con-
tactos com uma empresa externa para
fazer uma avaliação de todo o progra-
ma. É com base em análises do passado
que vamos corrigindo as coisas para o
futuro. E neste caso é mesmo assim. Se o
processo desmaterializado traz vanta-
gens para toda a gente, também torna
os procedimentos administrativos um
pouco inflexíveis porque qualquer alte-
ração que se tenha de fazer implica uma
alteração da plataforma informática.
CC - Para 2010 está prevista alguma
alteração neste projecto que foi no-
meado para os projectos candidatos
ao galardão de boas práticas?
HD - O projecto tem corrido muito
bem, mas vai sofrer alguns ajustamen-
tos. O perfil dos potenciais beneficiá-
rios vai ser alargado para abranger
jovens com rendimentos mais baixos
e estudantes. Entre as alterações está
também previsto o auxílio a portadores
de deficiência ou a famílias monopa-
rentais. De lembrar que este programa
está pensado para ajudar os jovens
a lançarem-se na vida activa, mas
que depois têm de manter-se por si
próprios.
CC - Como tem sido a adesão a este
programa?
HD - Na terceira e última fase do Porta
65 de 2009, em Dezembro, recebemos
1456 candidaturas. Nas fases anterio-
res foram aprovados apoios a mais de
seis mil candidatos.
CC - Por que razão as candidaturas não
são como anteriormente, ao longo de
todo o ano, e são feitas em várias fases?
HD - Poderá ser uma situação revista no
âmbito da avaliação feita ao projecto,
poderemos abrir mais candidaturas, mais
prazos de candidatura. Todavia, parece-
-me razoável esta divisão. Na altura das
candidaturas há um pico de trabalho
muito grande. Há muitos jovens que nos
telefonam com dificuldade e são auxilia-
dos via telefone, via mensagem. Depois,
há a necessidade de fazer fiscalizações
porque são dinheiros públicos que estão
em causa. Nas fases em que não há picos
de trabalho é preciso fiscalizar.
CC - Trata-se de uma fiscalização
interna ou no terreno?
HD - Pode ser interna, que normalmente
resulta de trabalho interno ou de in-
congruências que existam nas situações
e que não são detectadas. Também
temos fiscalizações no terreno. Como
em todas as situações, existem fraudes,
e quando as detectamos enviamo-las
para o Ministério Público. Há desde
falsificação de documentos a datas
rasuradas no bilhete de identidade.
www.portaldahabitacao.pt
Porta 65 Jovem(Programa de Arrendamento Jovem)
NRAU(Plataforma Tecnológica do Novo Regime de Arrendamento Urbano)
OHRU(Observatório da Habitação e da Reabilita-ção Urbana)
IBC(Iniciativa Bairros Críticos)
SIPA(Sistema de Informação para o Património Arquitectónico)
ON-LINE
Causas Comuns_Mar 2010_07
textos_Carlos Peralta
fotos_arquivo IHRU; município de
Lisboa
A freguesia de Marvila, que comemo-
rou 50 anos em 2009, estende-se do rio
Tejo até aos Olivais. É para esta zona,
que estão previstos o novo Hospital de
Todos-os-Santos e o Instituto Portu-
guês de Oncologia (IPO), bem como o
terminal da terceira travessia o Tejo.
É nesta perspectiva que nasce o Viver
Marvila – Programa de Reabilitação e
Desenvolvimento Integrado para seis
dos bairros da freguesia: Lóios, Amen-
doeiras/Olival, Armador, Condado e
Flamenga. (v. Causas Comuns nº5)
Causas Comuns (CC) - Qual é a génese
deste protocolo entre o Instituto da
Habitação e da Reabilitação Huma-
na (IHRU) e a Câmara Municipal de
Lisboa?
Fátima Ferreira (FF) - Esta parceria
resulta de uma conjugação espontâ-
nea de vontades entre o município de
Lisboa e o IHRU. Ou seja, não resulta
da prévia existência de um programa,
nacional, comunitário, ou internacio-
nal, que tivesse incentivado a criação
de uma parceria para utilização de um
conjunto de recursos disponíveis. A
principal característica que distingue
esta parceria de outras é o facto de ter
nascido de um encontro de vontades de
duas entidades com poderes de gestão
sobre o espaço público e edificado e
que entenderam constituir uma equipa
que, com tempo, repensasse aquela
área, aproveitando as sinergias dos
investimentos previstos.
CC - Aquela área tem uma imagem de
isolamento e periferia. Pode dizer-se
que os investimentos previstos leva-
ram a uma nova abordagem dado ali
existirem bairros de realojamento, quer
da câmara, quer do IHRU?
FF - No caso do Viver Marvila foi a
percepção da necessidade de requali-
ficar aquela zona e da oportunidade
que é haver um conjunto de investi-
mentos públicos já programados. No
fundo pensar o território de uma forma
Viver Marvila
O território existe para as pessoas“Pensar o território de uma forma integrada, actuar com algum tempo, ser pró-activo e não reactivo”, afirma Fátima Ferreira, coordenadora do De-partamento de Programas de Reabilitação, referindo-se ao programa Viver Marvila, uma parceria entre o IHRU e a Câmara Municipal de Lisboa para uma zona que vai sofrer grandes alterações e se deseja venha a constituir uma nova centralidade na cidade.
integrada, actuar com algum tempo,
ser pró-activo em vez de ser reacti-
vo. Ter, desde logo, um programa de
desenvolvimento que pudesse evoluir,
preparando o território e as pessoas.
Porque o território existe para as pes-
soas. A Câmara Municipal de Lisboa
aderiu imediatamente ao repto que lhe
foi lançado pelo IHRU, em finais de
2007, reconhecendo que os referidos
investimentos públicos, bem como os
que iriam ser efectuados pelo IHRU
no seu edificado, constituíam uma
oportunidade única para qualificar a
zona, intervindo nos fogos camarários
e no espaço público e para canalizar os
recursos disponíveis no sentido de ala-
vancar o desenvolvimento económico-
-social destes espaços, transformando-
-o numa oportunidade para os pró-
prios residentes.
CC - É uma forma nova de olhar para
as cidades?
FF - É a tradução prática dos princí-
pios estratégicos que têm vindo a ser
defendidos. Há muito que se reco-
nheceu a necessidade de desenvolver
processos integrados de reabilitação,
de regeneração do tecido urbano, que
abordem o território nas suas múltiplas
dimensões, ao invés de acções isola-
das, voltadas apenas para as questões
de edificado, sem efeitos sinergéticos e
que não são financeiramente susten-
táveis. O lançamento pela Comissão
Europeia, com o apoio do BEI (Banco
Europeu de Investimento), da Iniciativa
Jessica (Joint European Support for Exposição sobre o programa Viver Marvila que integrou a exposição comemorativa dos 50 anos da freguesia – “Marvila, 50 anos de História, uma freguesia de futuro”, inaugu-rada no dia da assinatura do protocolo de parceria CML/IHRU.
Causas Comuns_Mar 2010_09
Sustainable Investment in City Areas),
apela à utilização deste tipo de meto-
dologia e à constituição de parcerias
que permitam alijar os recursos públi-
cos, sempre escassos face ás necessida-
des. Esta iniciativa incentiva os actores
urbanos a olhar para o território de
uma forma inovadora, promovendo
a utilização dos recursos públicos de
forma diferente da tradicional. Além da
opção por projectos integrados, sempre
que possível em parceria com o sector
privado, a Iniciativa Jessica assenta,
também, na identificação de acções
com potencial para gerar receita, alme-
jando algum grau de rentabilidade nos
projectos para que exista sempre um
fluxo de verbas que permita continuar
a intervir, ou seja, que faculte a sua
sustentabilidade financeira.
Quando se iniciaram os contactos que
conduziram à constituição da parceria
Viver Marvila, o IHRU era o ponto fo-
cal num grupo de trabalho internacio-
nal, constituído para discutir problemas
relacionados com a implementação da
Inicitiva Jessica. E Marvila pareceu-nos
uma área interessante para testar o
próprio modelo da iniciativa.
Uma nova centralidade
O projecto, actualmente está alargado a
mais entidades…
A partir daqui desenvolveu-se um
processo imparável considerando, entre
outros factores, que já se conseguiu
congregar e trazer para o projecto um
conjunto de outros parceiros públicos.
Montou-se um programa coerente,
exequível e que está à altura de corres-
ponder às expectativas geradas. Os seus
objectivos são valorizar o património,
os equipamentos colectivos e espaços
públicos, melhorar a mobilidade e as
acessibilidades, requalificar o ambiente,
melhorar os equipamentos culturais e
desportivos existentes, promover a coe-
são social e a reintegração das diversas
comunidades, promover o comércio
e as actividades criadoras de empre-
go e, finalmente, contribuir para que
Marvila se possa converter numa nova
centralidade de Lisboa, transformando
a imagem daquela área, considerada
como periférica e de realojamento.
O projecto contou, desde o início, com
a Junta de Freguesia de Marvila e com
a Gebalis como parceiros, mas tam-
bém se quis envolver outras entidades.
Existe já um protocolo entre o Instituto
de Emprego e Formação Profissional,
o Instituto Português de Juventude,
o IHRU e a câmara para desenvolver
iniciativas conjuntas. Foi também pos-
sível sensibilizar outros proprietários
institucionais para o desenvolvimento
articulado de intervenções no seu edi-
ficado, o que se nos afigura essencial
para o projecto já que a propriedade
está segmentada entre diversos serviços
públicos, para além dos edifícios pri-
vados. Existem intenções expressas e
calendarizadas por parte do Instituto de Limite da área de intervenção, com a localização dos bairros dos Lóios, da Flamenga, do Armador, de Amendoeiras/Olival e do Condado.
reabilitação urbana
Estudo de cor para o Lote 1, propriedade do IHRU no Bairro das Amendoeiras
Causas Comuns_Mar 2010_11
Gestão Financeira da Segurança Social
e do Instituto de Acção Social das
Forças Armadas, de desencadear obras
nos seus edifícios, em articulação com
o Viver Marvila.
CC - E os privados?
FF - Não estão esquecidos. Os priva-
dos podem assumir um importante
papel, no contexto da exploração de
vias alternativas e complementares de
financiamento e de partilha de risco.
Mas é um caminho que tem que ser
trilhado com cuidado porque Portugal
tem muita experiência em parcerias
público-privadas na área dos transpor-
tes, mas na área da reabilitação urba-
na é uma novidade. Não obstante, este
projecto parece-nos ter a capacidade
de atracção de privados, para plasmar
os princípios que estão subjacentes à
iniciativa Jessica.
CC - O anúncio dos investimentos pú-
blicos e a criação da nova centralidade
vai transformar esta zona?
FF - Este projecto tem vários factores
de atractividade para os privados. Os
investimentos públicos previstos vão
trazer muitas actividades que não
existem. Por exemplo já há intenções
de criar unidades hoteleiras, para
apoio dos futuros hospitais. E atrás
disso vem tudo o que está associado
ao negócio da saúde. Também se está
a trabalhar noutros investimentos
ligados às universidades, à investiga-
ção bem como em projectos ligados
às novas tecnologias que podem vir a
assumir expressão e assegurar inves-
timento estruturante. Tem-se acom-
panhado a elaboração, pelos serviços
camarários, do Plano de Pormenor do
Parque Hospitalar Oriental, de forma
a garantir uma melhor articulação de
todas as valências.
CC - Não se corre o perigo do que se
pode designar por “mais betão”?
FF - O objectivo do projecto é reabi-
litar e requalificar, e não densificar
ou massificar estes bairros, o que iria
descaracterizá-los. Tal não se afigu-
ra legalmente possível pois existem
áreas de REN e RAN, insusceptíveis de
serem afectas a construção. O projecto
envolve um investimento de cerca
de 52 milhões de euros até 2013 (36
do município e quase 16 milhões do
IHRU), que serão canalizados para a
reabilitação do edificado e dos espaços
públicos, para a melhoria dos serviços
e equipamentos de apoio à população
e para projectos de âmbito socioeco-
nómico. A mesma filosofia presidirá
ao investimento dos parceiros públicos
e privados. Por exemplo existe já um
projecto para organização de alguns
espaços em hortas urbanas, criando
um novo nicho de mercado uma vez
que se apoiará também o escoamento
de produtos e se irá apostar na quali-
ficação das pessoas para a agricultura
biológica, etc. Neste contexto já se
conseguiu promover um Contrato
Local de Desenvolvimento Social, via
Instituto da Segurança Social, no valor
de 600 mil euros que incidirá sobre os
bairros da Flamenga e dos Lóios.
reabilitação urbana
Metodologia participativa
CC - Num artigo de 2009 sobre este
projecto escrevia-se “Mudar, ao ritmo
da população, referindo, para além da
junta de freguesia, colectividades de
bairro, associações de moradores, cria-
ção de condomínios. Quer comentar?
FF - Estarmos a trabalhar em diá-
logo com as populações e as suas
organizações, metodologia que visa
não só garantir que os investimentos
feitos correspondem efectivamente às
necessidades sentidas, como pretende
que as pessoas se sintam envolvidas
no processo de decisão, reconheçam o
trabalho e se revejam nele, e, conse-
quentemente, se preocupem com a
conservação dos espaços que sabem
ter sido intervencionados com e para
elas, processo que envolveu esforço
e dinheiro. É uma espécie de contra-
tualização em que os destinatários
primários da intervenção são alvo de
co-responsabilidade pela sua manu-
tenção. Quando se fazem as coisas de
costas para os utilizadores, estes não
se revêem no produto final e, portanto,
também não o estimam. Exemplo des-
ta forma de abordagem é a iniciativa
“Olhar para Cuidar”, que pretende
implementar uma rotina entre as
entidades gestoras do espaço público
e a comunidade, para que esta última
possa contribuir para a definição e
concretização das opções de manuten-
ção do espaço público.
CC - O ano de 2009 foi um ano de pre-
paração e lançamento de estudos. Qual
o ponto da situação?
FF - No protocolo inicial equacionou-
-se logo a necessidade de promover a
realização de dois estudos estruturan-
tes para se olhar para este território de
uma forma integrada e prospectiva:
um levantamento socioeconómico
tendo em vista prepará-lo para o
futuro, considerando o existente e
os investimentos programados num
cenário de curto/médio prazo – ou seja
um estudo que contemple o antes, o
durante e o depois da construção dos
hospitais e da terceira travessia sobre o
Tejo e que identifique e forneça pistas
de trabalho englobando os efeitos que
se vão fazer sentir com a concretização
destes grandes investimentos públicos
- e um outro estudo sobre o edificado,
relativo à análise e avaliação de alguns
lotes problemáticos com problemas
funcionais e de segurança, quer nos
bairros do IHRU, quer nos da câmara.
No protocolo ficou acordado que esses
dois estudos seriam suportados por
ambas as entidades. Já no contexto do
lançamento dos procedimentos deci-
dimos que cada entidade fazia um dos
estudos, pelo que o município ficou
encarregue do estudo socioeconómico
e o IHRU do do edificado, estando
ambos adjudicados. Mais tarde a
Gebalis (Gestão dos Bairros Municipais
de Lisboa), irá lançar para o restante
edificado da câmara um estudo similar.
CC - Já se vê obra no terreno?
FF - O ano de 2009 foi crucial no
sentido de consolidação da equipa e de
lançamento dos pilares deste projecto.
Elaboraram-se vários projectos e estu-
dos. Em 2010 vão-se ver mais coisas
no terreno. Contudo, não quero deixar
de realçar que o IHRU e a Câmara já
iniciaram as obras, o que constituiu
um sinal importante para os morado-
res. Em 2009 foi lançado o processo
de reabilitação do edificado do IHRU
com o inicio das obras no lote 1 do
Bairro das Amendoeiras, e a Gebalis
promoveu a realização de obras de
revestimento em vários lotes no Bairro
do Armador, iniciou o processo de
demolição de vários lotes no chamado
Corredor da Morte e procedeu à reabi-
litação de lojas municipais devolutas
na Via Principal de Peões.
Realização de sessões de trabalho “Olhar para Cuidar” nos bairros, para avaliação do espaço público, equipamentos e mobiliário urbano, através do envolvimento directo de entidades locais e da população.
Causas Comuns_Mar 2010_13
Arrancou um novo ciclo de obras de reabilitação em bairros do Instituto da Habitação e Reabili-tação no Norte. A selecção do primeiro caso, urgente, recaiu sobre o Bairro Nossa Senhora da Conceição, em Guimarães. Trata- -se de uma construção com mais de trinta anos onde o tempo despoletou um processo de degra-dação acelerado.
texto_J.R. /redacção Causas Comuns
fotos_J.R.
Arrancou um novo ciclo de obras de reabilitação em
bairros do Instituto da Habitação e Reabilitação no
Norte. A selecção do primeiro caso, urgente, recaiu
sobre o Bairro Nossa Senhora da Conceição, em
Guimarães. Trata-se de uma construção com mais de
trinta anos onde o tempo despoletou um processo de
degradação acelerado.
«Uma parte significativa das habitações apresenta
grandes deficiência construtivas e patologias que
se traduzem, sobretudo, pela perda de estanqueida-
de dos prédios com enormes entradas de água nos
compartimentos, principalmente no último andar,
mas com efeitos em outros pisos», descreve à Causas
Comuns o arquitecto Rui Ramos Loza, director da
delegação no Norte do IHRU.
Este bairro tem uma localização estratégica na
cidade e, com o evoluir do tecido urbano, adquiriu
mesmo uma situação privilegiada. Nesta área, e em
seu redor, foram nascendo um Centro de Saúde,
um estádio, uma igreja, o quartel dos bombeiros
e a esquadra central da PSP. Antigas e nova vias
Instituto cuida dos seus prédios e inquilinos
Novo plano de obras em bairros do Norte tem inícioem Guimarães
reabilitação urbana
Causas Comuns_Mar 2010_15
conferem-lhe uma grande acessibilidade.
Construído nos últimos anos da década de 70, o Bair-
ro Nossa Senhora da Conceição nunca registou obras
de grande reparação, historia Rui Loza. «Para além
da idade, os edifícios sofrem com os problemas de
uma construção deficiente que era praticada naque-
la época – um tempo em que o país tinha gritantes
carências habitacionais, com milhares de famíIias
sem casa, e era necessário construir rapidamente e a
muito baixo custo».
Envolvimento social
«Não é uma zona dita pobre, será
antes uma zona que progres-
sivamente foi juntando gente
com dificuldades económicas
e outras, colocadas à margem
ou escondidas», enquadra a
vereadora do Planeamento
Urbanístico, Alexandra Gesta.
Para esta arquitecta, responsável desde 1983 pelo projecto
de recuperação do Centro Histórico de Guimarães, elevado
a Património Mundial da Humanidade em 2001, «é aqui,
nestas zonas expostas, que a intervenção urbanística, de
modernidade, se revela mais positiva».
Estas áreas, no seu conteúdo social – tal como no centro
histórico da cidade – carecem deste modelo de interven-
ção, refere Alexandra Gesta, que entende como positiva a
participação conjunta IHRU/câmara no projecto de reabili-
tação do bairro Nossa Senhora da Conceição. «As pessoas
com dificuldades não se podem esconder, e o modelo de
intervenção determina comportamentos. É essa a forma
como o urbanismo assume responsabilidades», entende
a vereadora, recordando que «Guimarães, no âmbito dos
bairros, tem um trabalho distinguido ao nível nacional».
Para além do apoio da Câmara Municipal de Guimarães,
o IHRU conta neste processo com a colaboração de IPSS
reabilitação urbana
locais, «destacadamente com a ‘Sol do Ave’, uma
associação que desenvolve trabalho social de proxi-
midade com a população deste e de outros bairros»,
confirma Rui Loza.
Os blocos do bairro
O Bairro Nossa Senhora da Conceição é constituído
por oito edifícios em quatro blocos, com um total de
Causas Comuns_Mar 2010_17
395 fracções, das quais 366 são habitacionais. Estas
são propriedade do IHRU, havendo 291 contratos de
arrendamento com renda social e 21 no regime de
renda apoiada. Com a realização das obras que agora
começam, a renda apoiada será estendida a todos os
contratos.
Que nos mostra, hoje, a radiografia dos edifícios?
reabilitação urbana
«Com uma estrutura em ‘túnel’ e paredes exteriores
em ‘blocos’ de calcário expandido, sem impermea-
bilização das fachadas e com defeituosa impermea-
bilização das coberturas, os edifícios apresentam
fendilhações nas paredes exteriores, rupturas nas
coberturas e um generalizado envelhecimento das
caixilharias de madeira», explica ainda o arquitecto
Rui Loza. A empreitada visa resolver estes proble-
mas.
O projecto é da autoria do eng.º Vítor Abrantes,
e a empreitada foi entregue, através de concur-
so público, à firma “Alberto Martins Mesquita &
Filhos Lta.”, da Maia. O valor da adjudicação é de
2.263.999,88 euros. O prazo da empreitada: 210
dias.
Em pormenor, a obra incidirá sobre as partes co-
muns dos blocos incluindo, entre outros trabalhos,
reparações na estrutura, impermeabilização das
fachadas e coberturas, total substituição de caixi-
lharias e reparação interior das caixas de escadas.
A força que faltava
A reabilitação do Bairro da Senhora da Conceição
inicia um novo ciclo de grandes intervenções em
bairros do IHRU na Região Norte do país, culminando
todo um processo de diagnóstico, projecto e concur-
so. Outros bairros, igualmente necessitados de obras
de envergadura, vão ser objecto de procedimentos
semelhantes.
«O IHRU assume desta forma o seu papel de proprie-
tário e senhorio», enfatiza o director do Instituto da
Habitação no Porto. Segundo Rui Loza, «o IHRU pre-
tende conferir aos fogos que gere qualidade e os níveis
de conforto que a habitação de custos controlados, no
presente, deve proporcionar aos seus inquilinos».
«Devemos mostrar - porque é o urbanismo que dá
nota! -, devemos mostrar ao resto da comunidade que
algo se está a passar aqui», junta Alexandra Gesta,
para quem essa atitude é que «denuncia e simboliza».
«Para isso, o IHRU era a força que nos faltava», conclui
a responsável do executivo municipal de Guimarães.
Causas Comuns_Mar 2010_19
A Unidade Habitacional da Amoreira, destinada a seis agregados familiares, nasceu da cooperação entre o município de Óbidos e o IHRU. Caracteriza-se pela integração urbana e pela sustentabilidade ambiental, duas bandeiras defendidas por Telmo Faria, presidente do município de Óbidos.
Criar habitação digna comsustentabilidade ambiental
Unidade Habitacional da Amoreira – Óbidos
inovação
texto_Carlos Peralta
fotos_Município de Óbidos
Unidade Habitacional da Amoreira – Óbidos
Criar habitação digna com sustentabilidade ambiental
A unidade habitacional da Amoreira, destinada a seis
agregados familiares, nasceu da cooperação entre o
município de Óbidos e o IHRU. Caracteriza-se pela
integração urbana e pela sustentabilidade ambiental,
duas bandeiras defendidas por Telmo Faria, presidente
da Câmara Municipal de Óbidos
A unidade habitacional da Amoreira, freguesia de
Óbidos, é a primeira no concelho e foi construída,
como explica o presidente da câmara, Telmo Faria,
segundo um conceito inovador: “primeiro integra os
agregados familiares a que se destina no centro de
uma freguesia histórica do concelho, a Amoreira, ou
seja, coloca as pessoas dentro da localidade em vez de
criar um loteamento novo na periferia. Uma segunda
vertente é o cruzamento entre intervenção social –
quando acolhemos pessoas e criamos uma habitação
digna – e sustentabilidade ambiental”.
“Para que esta integração fosse possível houve o
aproveitamento de dois anteriores equipamentos
públicos – um centro de saúde e um jardim de in-
fância – que passaram para outro local”, prossegue o
autarca, que acrescenta, “portanto, equipamentos que
já foram ponto de atracção de pessoas mudaram a sua
função e hoje ajudam a resolver a vida de 17 pessoas,
seis agregados familiares que agora lá moram. Trata-
-se da recuperação de edifícios que durante muitos
anos prestaram serviço à comunidade e que são
identificados pela população como lugares de serviço
público.
Óbidos. Carbono Social
Uma grande aposta do concelho de Óbidos é a susten-
tabilidade ambiental, “um dos motores do nosso pro-
cesso de desenvolvimento com uma dimensão social”
diz ainda Telmo Faria, “o que se está a demonstrar em
Causas Comuns_Mar 2010_21
Óbidos é que as tecnologias ambientais devem ser postas
ao serviço de quem mais precisa. Todos precisamos de
uma gestão racionalizada com despesa baixa, mas mais
ainda as famílias carenciadas. Se faz sentido usar essas
novas tecnologias é junto das comunidades com mais
necessidades porque, deste modo, estamos a contribuir
para que elas reduzam a conta da electricidade no final
do mês. Aqui na unidade da Amoreira, com os painéis
solares térmicos, estas famílias não pagarão, na maior
parte do ano, nada pelas suas águas quentes sanitárias
e, apenas em alguns meses, terão necessidade de energia
eléctrica para esse fim. A chamada factura energética
deve ser cada vez menor a começar pelas famílias caren-
ciadas. Nesta unidade habitacional é tudo apoiado em
sistemas de baixo custo que fará com que as famílias no
final do mês paguem menos do que gastariam sem este
investimento. Não se trata de uma moda, estamos a falar
de combater desperdício energético, de gestão racional
através de fontes renováveis”. E conclui:
“Quem nos dera que todo o tipo de intervenção social,
da designada habitação social passasse, no futuro, a ter
este tipo de preocupações o que significaria que estamos
a auxiliar diariamente as famílias, não só no momen-
to em que lhes atribuímos uma casa, mas também no
momento em que há despesas nessa casa”.
Estas opções ambientais, realçadas pelo presidente da
Câmara Municípal de Óbidos, são uma das medidas para
ter menos emissões de CO2 no concelho, contribuindo
para uma política mais global do município muito ambi-
ciosa que é o programa “Óbidos. Carbono Social”. É um
projecto iniciado em 2007 com que se pretende dimi-
nuir drasticamente as emissões de CO2. “Hoje em dia já
estamos praticamente num equilíbrio entre as emissões
produzidas e os créditos de carbono que conseguimos
emitir, portanto, estamos a aproximar-nos rapidamente
daquilo que é um concelho neutro do ponto de vista das
emissões de CO2”.
Cooperação com o IHRU
A unidade habitacional da Amoreira faz parte de um
acordo de cooperação com o IHRU para proporcionar
Pormenores da construção da unidade habitacional da Amoreira
inovação
condições de habitabilidade dignas a 32 agregados fami-
liares. Nesta unidade foram agora instalados seis desses
agregados, neste caso 17 pessoas com idades entre os
dois e os 72 anos. Os restantes 24 serão instalados entre
este ano e 2011. Isso será feito, quando possível com re-
cuperação de edifícios, mas sempre inserção nos núcleos
urbanos e criação de pequenas comunidades, isto é, as
unidades habitacionais nunca devem ter muita gente.
Nesta unidade habitacional da Amoreira existem duas
habitações com tipologia T0, duas habitações com tipo-
logia T2 e duas T3. São cinco tipologias de piso térreo e
uma de acesso no primeiro piso. Todos tiveram em aten-
ção, tanto ao nível das áreas, como na distribuição dos
compartimentos interiores, as necessidades das pessoas
com mobilidade física condicionada. As famílias realoja-
das estavam numa situação de carência habitacional por
várias razões a saber: edificações com graves deficiências
de solidez, segurança e/ou salubridade; manifesta exi-
guidade de área habitável; necessidade de realojamento
de devido a situação de calamidade pública. (cheias de
Novembro de 2006).
O acordo de cooperação entre o município de Óbidos
e o IHRU data de Maio de 2006 sendo a assinatura do
contrato de Dezembro de 2008. O valor da adjudicação
da obra da Amoreira foi de cerca 221 mil euros com uma
comparticipação do IHRU de 101.438 euros.
Causas Comuns_Mar 2010_23
No âmbito da Iniciativa Bairros Críticos decorreu
em Janeiro deste ano o IV Seminário de Apoio à
Intervenção sob o tema “Comunidades seguras em
territórios urbanos”. Este encontro contou com a
intervenção do Professor Jack Greene da Universidade
de Boston denominada “Criação de parcerias entre a
polícia e a sociedade: oportunidades para a prevenção
criminal e o reforço comunitário”.
Causas Comuns (CC) - Prof. Jack Greene, como viu a
conferência, os temas tratados e a resposta que está
a ser dada aos problemas dos bairros abrangidos pela
Iniciativa?
Jack Greene (JG) - A conferência constituiu um
importante fórum que juntou muitos intervenientes e
parceiros para debater questões de segurança nas três
comunidades abrangidas pelo programa. Foi algo im-
portante (relevante), porque, diz a experiência, muitas
conferências não são organizadas de modo a que as
entidades envolvidas consigam construir os laços e
relações necessários para se obter sucesso a longo
prazo. O encontro centrou-se na segurança pública
nos bairros e em como criar, localmente, as capacida-
des para enfrentar e resolver os problemas de protec-
ção e segurança que surgem nestas comunidades.
A abordagem portuguesa, nesta situação, é desen-
volver o policiamento de proximidade como meio
para estabelecer um diálogo sobre prevenção entre a
polícia e os moradores, de modo a reforçar a confian-
ça e a responsabilização mútuas. O que constatei foi
um projecto na sua fase inicial, com bastante trabalho
pela frente, e com parcerias a estabelecer e desenvol-
ver.
Como é evidente, cada um dos bairros é diferente e os
métodos a utilizar variarão, mas, dito isto, este tipo
de acções já foi tentado noutros lugares e a PSP pode
aprender com essas experiências, especialmente no
que diz respeito à interacção entre polícia e comuni-
dade.
CC - Apesar da sua vasta experiência nestes assuntos,
que diferenças assinala neste caso?
JG - Neste caso, a diferença está no papel desem-
penhado pelo IHRU fornecendo apoio financeiro e
organizacional enquanto, ao mesmo tempo, mantêm
no terreno uma vasta equipa de reabilitação dos
bairros. Frequentemente as agências governamen-
tais limitam-se a fornecer os meios e afastam-se do
Iniciativa Bairros CríticosIV Seminário de Apoio à Intervenção
Policiamento deproximidade para garantir prevenção e segurança
qualidade de vida
processo. A permanência do IHRU como um parceiro
activo junto das comunidades facilita o entendimento
local e fortalece a colaboração entre as entidades e os
parceiros da iniciativa, o que constitui um importante
factor adicional na equação de como reabilitar áreas
degradadas.
CC - Após o que pode observar, que conselhos priori-
tários daria?
JG - A minha principal preocupação no que se refere à
protecção pública nas três comunidades é que a polícia
esteja mais envolvida neste esforço. Um pequeno núme-
ro de agentes de policiamento de proximidade estão já
destacados para estes bairros e isso é um bom começo,
mas outras funções policiais podem, quer reforçar,
quer enfraquecer este esforço. Neste caso, o que
penso ser mais importante é que o comandante
da polícia de cada bairro seja o elemento-chave
de todas as iniciativas ou medidas policiais nes-
sas áreas. Não significa isso que esse comandante
deva controlar agentes de outras unidades, mas sim
que deve ser consultado sempre que alguma acção
policial tenha lugar nas comunidades afectadas.
Essas comunicação e coordenação podem atenuar
muito a percepção pelas pessoas de que lidam
com diferentes polícias, os do policiamento de
proximidade e os outros que vêm ao bairro de
tempos a tempos. A ideia central do policiamen-
Causas Comuns_Mar 2010_25
to de proximidade é a criação de um sentimento
de pertença ao bairro. Essa pertença tem de ser
clara, daí a necessidade de consulta e coordena-
ção dos serviços policiais na resposta às questões
locais, assim se assegurando uma boa integração
nestes territórios.
A Iniciativa Bairros Críticos é um programa nacional
coordenado pela Secretaria de Estado do Ordena-
mento do Território e Cidades e um instrumento da
Política de Cidades. Tem como objectivo a interven-
ção em territórios urbanos que apresentam factores
de vulnerabilidade crítica, através de intervenções
sócio-territoriais integradas. Iniciou-se com uma
fase experimental em três territórios (Cova da Mou-
ra – Amadora; Lagarteiro – Porto e Vale da Amorei-
ra – Moita). Envolve vários ministérios e dezenas de
entidades públicas e organizações/ associações locais.
Jack R. Greene é professor e ex-director da Faculdade
de Justiça Criminal da Northeastern University, onde
dirigiu projectos académicos e de investigação cen-
trados no domínio da criminologia e justiça (1999-
2008), projectos que granjearam à universidade uma
reputação nacional e internacional em criminologia
aplicada. Com um vasto curriculum nestas áreas, é
um perito em questões de funcionamento dos ser-
viços policiais, policiamento de proximidade, pre-
venção criminal e gestão policial sobre as quais tem
publicado vários trabalhos.
património arquitectónico
texto_Carlos Peralta
fotos_Arquivo IHRU/SIPA
No Forte de Sacavém, local histórico reabilitado, a en-
trega diária ao trabalho por objectivos e a coordena-
ção com que cada um faz parte do sistema dão como
resultado o Sistema de Informação para o Património
Arquitectónico (SIPA), organismo inovador e bem
equipado tecnologicamente. Assim se pode resumir
o essencial das opiniões de oito jovens espanhóis de
Córdova que ali estagiaram
Entre 12 e 13 de Outubro de 2009, oito alunos do
designado “Taller de Empleo Tabularium” (oficina de
emprego), da província de Córdova, na Andaluzia,
realizaram um estágio no SIPA. Integrada no “Projec-
to Leonardo da Vinci” da União Europeia: “Archivos
europeos. Experiências en Documentación e Digita-
lización”. A referida oficina está a levar a cabo uma
formação, com a duração de um ano, de técnicos de
arquivo e tratamento digital de documentos, dirigida
a licenciados em Ciências Sociais e Humanidades. O
objectivo desta iniciativa é colocar esses técnicos em
arquivos e centros de documentação nos municípios
da província de Córdova.
Os estagiários, organizados em dois grupos, seguiram,
a tempo inteiro durante nove dias, onze módulos de
formação. Os módulos desenvolveram-se a partir das
áreas de estágio SIPA/Documentação e SIPA/Infor-
mação e versaram temas como, por exemplo: inven-
tário do património arquitectónico, parques e jardins
históricos; paisagem (SIG); carta de risco; conjuntos
urbanos; comunicação documental e leitura pública de
documentos de arquivo e biblioteca; tratamento técni-
co arquivístico de documentos textuais, desenhos e fo-
tografias; preservação e conservação de documentos;
digitalização/transferência de suportes, entre outros.
No âmbito do Sistema de Informação para o Património Arquitectónico
Andaluzes estagiaramno Forte de Sacavém
Causas Comuns_Mar 2010_27
O grupo constituído por sete mulheres e um ho-
mem, todos com formação superior, três possuindo o
equivalente ao antigo bacharelato e cinco licenciados,
dois em História e os outros em Direito, Economia e
História da Arte.
Voz aos estagiários
Cristina, Isabel, Joaquin, Maria Dolores, Maria Rosa-
rio, Maria Teresa, Rafaela e Sílvia, assim se chamam os
jovens andaluzes, no final deixaram as suas impressões
sobre a formação recebida, o SIPA e mesmo Lisboa e
Portugal.
No que diz respeito ao SIPA, nas diversas respostas, é
destacado o carácter avançado do arquivo, bem dota-
do de recursos e pessoal qualificado, sendo destacada
a organização dos departamentos e, especialmente,
a boa ligação entre eles “criando uma cadeia em que
cada peça é importante”. Ou, como assinala uma das
respostas, “a união do seu trabalho dá lugar ao trata-
mento, registo e classificação para uma boa difusão da
informação”.
Relativamente aos objectivos do estágio, embora todos
os considerem atingidos, mesmo acima das expec-
tativas, não deixaram de sugerir que teria sido bom
mais trabalho prático para consolidar as explicações,
ou “para dar uma visão mais profunda do trabalho
num determinado departamento porque é a melhor
forma de aprender”. “Faltou poder praticar mais, pois,
para mim, é um arquivo inovador”, conclui uma das
estagiárias.
Neste aspecto, e segundo os responsáveis do curso,
em nove dias de estágio é difícil muita prática, isto
porque o SIPA é extremamente complexo, com muitas
áreas funcionais interligadas e interdependentes, e em
algumas delas a parte prática é realizada no exte-
rior, nos edifícios, parques ou jardins ou mesmo em
paisagens que estão em estudo. Por outro lado, e no
outro sector da documentação, os tratamentos mais
interessantes são efectuados no laboratório aos do-
cumentos textuais, fotos ou desenhos em muito mau
estado de conservação, sendo que o seu processo de
estabilização é extremamente moroso e complexo. Os
princípios, métodos e técnicas aplicados em todas as
vertentes práticas do SIPA são igualmente sofisticados
e carecem de uma explicação técnico-científica que
justifica a sua aplicação.
Já quanto à existência de arquivos semelhantes em Es-
panha as opiniões dividem-se muito devido à diferente
experiência profissional de cada um. Alguns conside-
ram os métodos semelhantes, mas é opinião comum
que o SIPA é muito inovador e actualizado, com mais
tecnologia.
Todos sem excepção, ainda que de diversas formas, as-
sinalam a importância que estes dias em Portugal vão
ter para o seu futuro, como se constata pelas seguintes
afirmações: “fez-me ver a necessidade de prosseguir
a formação profissional, um longo caminho a percor-
rer”, ou “profissionalmente aprendi novos métodos
e recursos”, ou ainda “motivou-me e criou-me uma
série de expectativas” e “aprendi coisas desconhecidas
e úteis para o meu trabalho”, “conheci os métodos,
toda a engrenagem do trabalho e esclarecimentos
sobre conceitos específicos que vou poder aplicar”. É
também valorizado todo o trabalho de comunicação
desenvolvido através da internet*.
Finalmente, não deixaram de destacar os vários for-
madores que os acompanharam nesses dias, sempre
sob a orientação do coordenador do curso João Nuno
Reis. E, claro, palavras simpáticas para Lisboa e Por-
tugal.
*www.monumentos.pt é um website do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana através do qual são disponibilizados os conteúdos que integram o SIPA – Sistema de Informação para o Património Arquitectónico.
património arquitectónico
Causas Comuns_Mar 2010_26
O Prémio IHRU de Construção e
Reabilitação consiste na atribuição
de distinções de prestígio a empre-
endimentos de habitação de interesse
social e a obras de reabilitação no
meio urbano.
Variante “CONSTRUÇÃO”
Visa distinguir os empreendimen-
tos de Habitação de Interesse Social,
vertentes: promoção privada, promo-
ção municipal e regional e promoção
cooperativa.
Variante “REABILITAÇÃO”
Destina-se a distinguir acções de reabilitação
com carácter de excelência, que consistam na
reabilitação isolada de imóveis, reabilitação ou
qualificação de espaços públicos e reabilitação
integrada de conjuntos urbanos.
Prémio IHRU de Construçãoe Reabilitação 2009Teve lugar no passado mês de Dezembro, no Auditório do Centro Científico e Cultural de Macau a cerimónia de entrega dos prémios IHRU 2009, nas variantes Construção e Reabilitação, pela Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Carmo.
ARRENDAMENTO JOVEMPROGRAMA PORTA 65 JOVEMALARGA OPORTUNIDADESQuatro períodosde candidatura por ano.
Para mais informações, consulte:www.portaldahabitacao.pt/porta65j
Candidaturas possíveis no primeiro trabalhoBasta ter seis meses de trabalho.
Contrato de arrendamentoBasta entregar um contrato de promessa com o senhorio. O arrenda-mento começa só quando já sabe se recebe o apoio.
Subsídios e Bolsas contam para cálculo do rendimentoPassam a a ser considerados como rendimentos brutos do candidato valores como bolsas, prémios cienti�cos, e também o subsídio de desmprego e de maternidade.
Melhoria da majoração para casas em zonas históricasAumenta de 10% para 20% a majoração para quem pretenda arrendar uma casa numa zona urbana histórica.
Mudar de casaMudar de uma casa arrendada para outra sem perder a hipótesa de se candidatar novamente ao Porta 65.
Majoração para pessoas com �lhos ou de�cientes a cargoPassa a aplicar-se uma majoração de 10% para casais jovens com �lhos ou jovens com �lhos se algum dos jovens ou dos elementos do agrega-do jovem tenha uma de�ciência permanente com grau de incapacidade superior a 60%.