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ÍNDICE

Apresentação 4

Introdução 5

Metodologia adotada 6

Capítulo 1A construção das democracias ocidentaise o lugar das mulheres ..........................................................9

Capítulo 2As mulheres no poder:um panorama internacional e nacional ................................ 14

Capítulo 3A presença das mulheres no Poder Legislativo:Estado do Rio de Janeiro......................................................20

Capítulo 4Poder Legislativo Municipal: experiências políticas decandidatas e parlamentares no Estado do Rio de Janeiro

Conclusão...........................................................................52

Bibliografia...........................................................................55

Anexos...................................................................................56

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Cadernos do CEDIM nº 2, série Pesquisa:As Mulheres e o Poder Legislativo no Estado do Rio de Janeiro:lugares, perfis e experiências municipais

Pesquisa e Análise:Clara Araújo ( coordenadora)Isabel Miranda Maria América Pires

Auxiliares de pesquisa:Daniele Santos MachadoElanir Ribeiro

Revisão de texto:Solange Dadalti

Diagramação:Cecília Jucá de Hollanda

Nossos agradecimentos ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro,em especial à equipe da Assessoria de Imprensa ea da Seção de Estatísticas Eleitorais/TRE-Rio.

Rio de Janeiro, novembro de 2002

Conselho Estadualdos Direitos da Mulher - RJ

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Governadora do Estado do Rio de JaneiroBenedita Souza da Silva Sampaio

Secretário de Estado Chefe do Gabinete CivilLúcio da Silva Santos

Presidenta do Conselho Estadual dos Direitosda Mulher – CEDIM/RJAna Maria Cantalice Lipke

Coordenadora de Planejamento, Pesquisae Projetos SociaisJoselice Aleluia Cerqueira de Jesus

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APRESENTAÇÃO

As ações em defesa dos direitos da mulher devem abarcar os diversoscampos de intervenção que possibilitem direta ou indiretamente, aoConselho Estadual dos Direitos da Mulher-CEDIM/RJ, contribuir para alteraras desigualdades de gênero em nosso estado. É com esta compreensãoque o Conselho tem procurado investir, também, em pesquisas elevantamentos que permitam um melhor conhecimento da presença e darealidade das mulheres nos diversos espaços e setores da sociedade, visandogerar futuros projetos e iniciativas de políticas públicas destinadas a ampliara cidadania da mulher fluminense.

O presente trabalho resulta dessa compreensão e integra a “Série Pesquisa”que o CEDIM/RJ vem editando a partir do final do ano 2000, com opropósito de oferecer subsídios a todos setores envolvidos com as áreastemáticas correlatas às pesquisas. O número 1, intitulado “Um olhar degênero sobre os servidores públicos”, foi lançado em dezembro de 2000,e apresenta um perfil geral dos servidores públicos estaduais do Rio deJaneiro, de acordo com o sexo. Neste segundo número, enfocamos aparticipação política da mulher, notadamente no legislativo e,particularmente, sua presença nas Câmaras Municipais do nosso estado.Com a publicação, esperamos poder contribuir para o debate no interiordos partidos e na sociedade em geral, bem como fornecer elementos,baseados em dados e experiências, que possibilitem às mulheres quepretendem ingressar na política ou participar de campanhas eleitorais ummaior conhecimento do mundo político.

Ana Cantalice LipkePresidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/RJ

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Ao elegermos o tema mulher e política para estenúmero, procuramos oferecer informaçõessistematizadas sobre a realidade local em área quepermanece, ainda, bastante desfavorável às mulheres:a do poder político. O século XX ficou conhecido comoo “século das mulheres”, pois o alcance de suasconquistas influenciou decisivamente na revisão dosvalores e nas representações sociais dominantes sobrea mulher, alterando, também, o seu lugar na sociedade.Não obstante a permanência de discriminações epreconceitos, é fato que as mulheres conquistaram,em todo o mundo, e inclusive no Brasil, muitos espaços,quer na defesa de seus direitos legais, quer em termosde sua presença em áreas como a do trabalho- o Brasiljá conta com mais de 40% de mulheres na PEA(População Economicamente Ativa)- e, sobretudo, naeducação. Mas a política permanece como campo aindapouco permeável, no qual as mulheres têm tido, emrelação a outros setores, avanços que podem serconsiderados tímidos, salvo algumas exceções.

Os desafios são muitos. Além dos preconceitos, háfatores objetivos, por exemplo, as condições financeiras,já que as mulheres tendem a ganhar menos e possuirrenda menor que a dos homens, ou a própria divisãosexual do trabalho, que implica carga maior deobrigações e tempo de trabalho para as mulheres. Poroutro lado, as condições gerais nas quais se exerce apolítica em nosso país não favorecem a setorestradicionalmente excluídos – os quais, registre-se, sãoa maioria da população-, ajudando a manter acaracterística elitista e conservadora que aindapredomina entre os nossos representantes. Tudo istonos leva a investir em informação e iniciativas capazesde apoiar e estimular o ingresso de mulheres em todas

as arenas decisórias, procurando aproximar homens emulheres de uma situação de equilíbrio no exercíciodo poder político.

As constatações mais gerais serviram de base para aformulação de um projeto específico do CEDIM/RJ sobrea mulher e a participação política1, voltado parasensibilizar mulheres e organizações partidárias, visandoo comprometimento e a ampliação da sua participaçãonos partidos e pleitos eleitorais; promover a capacitaçãopolítica de lideranças femininas, e estimular a opiniãopública a apoiar as candidaturas femininas,comprometidas com uma agenda de igualdade degênero.

Em fevereiro de 2000, iniciamos uma pesquisaenvolvendo, num primeiro momento, as vereadoras doestado e, num segundo momento, as candidatas aocargo de vereador nas eleições de 2000. Esta últimaparte foi realizada durante os três cursos de capacitaçãopara candidatas, ministrados pelo CEDIM/RJ, contidosno projeto. Os cursos foram realizados nas cidades doRio de Janeiro, Barra Mansa e Búzios, contando com aparticipação de cerca de 130 mulheres de diversascidades do estado.

Além da pesquisa com candidatas e vereadoras, naqual procuramos captar um pouco de suas experiências,expectativas e impressões sobre os partidos, mandatose/ou processos eleitorais do qual participam, o trabalhoapresenta, também, um panorama geral sobre apresença numérica das mulheres no legislativo,particularmente, nas Câmaras de Vereadores do estadodo Rio de Janeiro e nos resultados eleitorais de 2000,observando, em especial, se as políticas de cotasalteraram positivamente a realidade da ainda pequenapresença feminina no poder local no nosso estado.

INTRODUÇÃO

1Este projeto foi elaborado inicialmente em parceria com o IBAM-Instituto Brasileiro de Administração Municipal, como desdobramento doprojeto “A participação igualitária da mulher nas instâncias decisórias nos municípios brasileiros”, coordenado pelo Instituto.

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Tabela n 1: Distribuição dos municípios e vereadoras segundo Regiões do Estado do Rio de Janeiro

Regiões do Estado Nº de municípios4 Nº de vereadoras Nº de questionários respondidos5

do Rio de Janeiro

Litorânea 12 12 2 (16,66%)Centro-Sul 10 6 0Baixada Fluminense 11 8 3 (37,5%)Noroeste 13 9 2 (22,22%)Sul 15 17 4 (25%)Norte 9 7 3 (42,85%)Serrana 16 11 2 (18,18%)Metropolitana 4 5 1 (20%)Capital 1 8 1 (11,11%)

9 regiões 91 municípios 83 vereadoras 18 respondentes (21,69% do total)

A pesquisa que motivou esta publicação envolveua esfera política do poder legislativo municipal noestado do Rio de Janeiro, levantando dados quepermitissem traçar um panorama geral sobre a presençafeminina nessa esfera, como candidatas e comovereadoras, buscando captar tanto a extensãoquantitativa dessa presença, quanto a qualitativa.Embora o foco principal seja a participação no poderlocal, são também apresentados dados mais gerais,internacionais e nacionais, para ajudar a compreendero cenário mais geral no qual as mulheres fluminensesse inserem.

Recorremos a variados recursos de investigação,envolvendo pesquisa histórica, comparação de dadosquantitativos por sexo e coleta de informaçõesqualitativas via questionários. As informaçõesquantitativas foram construídas com base em dadossecundários coletados em outras publicações, e emdados primários fornecidos pelo Tribunal RegionalEleitoral/RJ para as eleições mais recentes.2 Tomandocomo referência para as comparações o item gênero,foram realizadas análises relacionando candidatos eeleitos, certos aspectos socioeconômicos, bem comoas representações do estado nos poderes legislativosfederal, estadual e, particularmente, municipal. Já a

análise das experiências das candidatas e dasvereadoras, respectivamente no processo eleitoral e naseleições, foi realizada com base em questionáriosdistribuídos entre candidatas ao pleito de 2000 evereadoras eleitas em 1996. O levantamento com asvereadoras eleitas em 1996 foi realizado da seguintemaneira: após um pré-teste com ex-vereadoras,enviamos por correio o questionário para as 83vereadoras (mandato 1997-2000), endereçado àsCâmaras Municipais dos 91 municípios quecompunham, na ocasião, o estado do Rio de Janeiro3.

Dos 83 questionários enviados, 18 retornaram aoCEDIM/RJ, correspondendo a 21,69% das vereadorasno Estado. Como mostra a tabela abaixo, das noveregiões existentes no estado, oito aparecemrepresentadas, sendo a região Norte a que apresentouum índice maior de questionários respondidos, seguidada região da Baixada Fluminense. Com relação aosmunicípios, dos 54 que contavam com mulheres nasCâmaras Municipais, 17 estão aqui representados porsuas vereadoras. Importante citar também a carta deuma vereadora do município de Campos, região NorteFluminense, contendo informações e opiniões aquiconsideradas.

Metodologia Adotada

2Cabe registrar que a ausência de informações estatísticas padronizadas para períodos menos recentes impossibilitou a uniformidade dosdados apresentados. Ainda assim, consideramos importante inclui-los, pois permitem, de algum modo, uma comparação histórica.3 Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro é composto de 92 municípios devido à emancipação do município de Mesquita na BaixadaFluminense.4 As nove regiões do estado são compostas pelos seguintes municípios: Região Litorânea: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo,Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquerema, Silva Jardim;/ RegiãoCentro-Sul: Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, TrêsRios, Vassouras, Sapucaia;/ Região Baixada: Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu,

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Dando continuidade ao projeto “Mulher e Par-ticipação Política”, mencionado acima, o CEDIM/RJrealizou, em julho de 2000, cursos de capacitação paraas candidatas às eleições municipais ocorridas nessemesmo ano. Foram realizados três cursos no Rio deJaneiro, em Barra Mansa e Búzios. Na ocasião, foidistribuído um questionário, com base no anteriormenteaplicado às vereadoras (mandato 1997-2000), para quese pudesse traçar um perfil das candidatas de forma aestabelecer, na medida do possível, algumascomparações com as vereadoras eleitas em 1996. Decerca de 130 participantes, 1016 responderam àsperguntas, com resultados apresentados na parte finaldeste trabalho.

A organização dos capítulos pretende contemplaras análises quantitativa e qualitativa dos dadossistematizados. Para efeito didático, a publicação estádividida em duas partes. A primeira, com os trêsprimeiros capítulos. A segunda contém um quarto

Paracambi, Queimados, São João de Meriti, Seropédica; / Região Noroeste: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara,Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre e Sai;/ Região Sul: Angra dosReis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Mangaratiba, Parati, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença,Volta Redonda;/ Região Metropolitana: Itaboraí, Niterói, São Gonçalo, Tanguá/ Região Serrana: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu,Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do RioPreto, São Sebastião da Barra, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes / Região Norte: Campos, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceiçãode Macabu, Macaé, Quissamã, São Francisco do Itabapoana, São Fidelis, São João da Barra / Capital: Rio de Janeiro5As vereadoras que participaram de nosso estudo pertencem aos seguintes municípios: Rio de Janeiro (Capital), Niterói (Região Metropolitana); Arraial do Cabo e Armação de Búzios (Região Litorânea) ; Nilópolis e Seropédica (Baixada Fluminense) ;Bom Jesus de Itabapoana ePorciúncula (Região Noroeste) ; Barra Mansa, Resende, Barra do Piraí e Mangaratiba (Região Sul Fluminense) ; Campos, Carapebus eConceição de Macacu (Região Norte Fluminense); Teresópolis e Santa Maria Madalena (Região Serrana).

6 Participarem 118 candidatas, 5 assessoras parlamentares, além das organizadoras dos cursos nas regiões, envolvendo 31 municípios: Rio deJaneiro, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Seropédica, Itaguaí, Duque de Caxias, Mesquita, Barra Mansa, Pinheral,Quatis, Mendes, Volta Redonda, Itatiaia, Miracema, Barra do Piraí, Paraíba do Sul, Engenheiro Paulo de Frontin, Angra dos Reis, Armação deBúzios, Casimiro de Abreu, Macaé, Araruama, Nova Friburgo, Cabo Frio, Rio das Ostras, Porciúncula e Natividade. Curiosamente, participoutambém uma candidata do município de Santa Rita de Joatinga, Minas Gerais divisa com o estado do Rio de Janeiro, interessada eminformações, já que era a primeira vez que disputava uma eleição. No entanto, seus dados não foram considerados na pesquisa que tratasomente das candidatas do estado do Rio de Janeiro.

capítulo, mais voltado para a análise das experiências.O primeiro capítulo trata, ainda que de forma breve,da trajetória histórica das mulheres em sua luta porigualdade política. O segundo capítulo procuraposicioná-las nos planos internacional e nacional,mostrando sua evolução, de forma comparativa eatravés de dados quantitativos. O terceiro capítulofocaliza os dados quantitativos relativos ao estado doRio de Janeiro, onde se faz presente a atuação doConselho Estadual dos Direitos da Mulher-CEDIM/RJ.O capítulo quatro contém os resultados da pesquisarealizada com vereadoras e candidatas ao cargo devereador, no qual procuramos tratar das experiências,percepções e trajetórias dessa inserção política. Comisto, esperamos contribuir para o debate e àcompreensão das rotas e dos processos que viabilizama participação político-institucional da mulher noEstado.

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CAPÍTULO 1A construção das democracias

ocidentais e o lugar das mulheres

Entender as condições e analisar o cenário atual daparticipação das mulheres na política brasileira e,especialmente, no Rio de Janeiro requer, de início, aapresentação de um breve histórico de como esseespaço se constituiu limitado nos processos deconstrução das democracias no Ocidente.

A trajetória das mulheres na arena política acontecea partir de uma história que se constrói pela via daexclusão. A categoria do “indivíduo moderno”delineada a partir da Revolução Francesa em 1789,símbolo político da constituição da sociedade moderna,é elaborada através da imagem masculina, européia ebranca, negando ao sexo feminino os direitos aoexercício da cidadania plena. A noção de igualdade,que então se inaugura, não se estende às mulheres. Adiferença entre os sexos é interpretada comoinferioridade, e o universalismo que surge com oIluminismo anula o feminino, como se o indivíduouniversal só tivesse um sexo: o masculino.

O trabalho e a família passam a ser os dois aspectosque figuram como fundamentais para a construção domodelo de democracia representativa ocidental. Otrabalho, como se apregoava, dignificava o homem. Àfamília – concebida como célula base de sustentaçãoda sociedade - cabia o exemplo de bom funcionamentopara um governo eficiente. A idéia de sujeição dasmulheres à qualidade de “cidadãs passivas” e demantenedoras da harmonia do lar permitia liberar oshomens para o exercício da “cidadania ativa” e para olivre trânsito na esfera pública - locus por excelênciado exercício dos direitos civis e políticos. Emdecorrência disso, o acesso à escola pública - local deensino de virtudes e deveres patrióticos - não incluíaas mulheres. Apenas a instrução do pai de famíliaimportaria para os futuros representantes do povo.

A exclusão feminina do mundo público e,conseqüentemente das esferas de poder, torna-se,portanto, condição de sustentação da experiência dedemocracia liberal que se iniciava na Europa.1

O atributo da razão, que se constitui então virtudetipicamente masculina, é interpretado como insuficienteno sexo feminino, destituindo das mulheres ahabilidade para com a “coisa pública” e, porconseguinte, sua capacidade de cidadania epossibilidade de expressão de suas idéias enecessidades. Em função da maternidade, o tempofeminino seria interpretado em sua dimensãomeramente biológica - em contraposição ao tempohistórico masculino, determinado por sua posição desujeito político. Às mulheres – circunscritas ao âmbitodo privado e da casa – destinar-se-ia o papel de“provedoras de filhos para a nação” e de responsáveis“naturais” pelo bom funcionamento do lar. Aos homenscaberia o papel de indivíduos. (Saraceno, 1995).

Em 1792, são escritas obras consideradas fundadorasdo pensamento feminista: Declaração dos direitos damulher e da cidadã de Olympe de Gouges, na França,e Vindication of the rights of woman de MaryWollstonecraft, na Inglaterra; bases teóricas da ideologiasufragista. Reação à exclusão dos direitos de cidadaniapresentes no ideário liberal e resposta à Declaraçãodos Direitos do Homem de 1789, os textos buscavamclarear o que, na essência, a Declaração deveriasignificar: que os direitos humanos são também osdireitos das mulheres (Rossi-Doria e Gehard, 1995).

Não obstante, apesar dos obstáculos e dasdificuldades acarretadas pela sobrecarga das demandasdomésticas e pelo não reconhecimento público destaesfera como fonte de direitos, este foi um processohistórico ao qual as mulheres – de uma forma geral -não se submeteram apaticamente. Apesar de seualijamento da condição de cidadãs e conseqüentementedo cenário da representação política - primordial aoestabelecimento da democracia participativa na eramoderna - muitas subverteram esta situação deexclusão. Os movimentos sufragistas que marcaram ofinal do século XIX e as primeiras décadas do séculoXX, constituem expressão da contestação e da rebeldia

1Sobre estas questões: trabalho, família e educação na ideologia republicana ver Riot-Sarcey (1994).

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feminina a essa condição de cidadãs de segunda classe.A luta pelos direitos políticos e civis conduziu mulheresdos mais diferentes países à organização de associaçõese mobilizações de rua, transformando-se num dos maisexpressivos movimentos da primeira metade do séculopassado. As mulheres terminariam por conseguir osseus direitos na esfera pública e exercê-los em quasetodo o mundo.2

É sabido que, através dos tempos, o engajamentofeminino não é inexpressivo, vide sua forte presençanas variadas formas de movimentos coletivos, tais como:colegiados, conselhos, associações, entre outros. Emesmo que seu ritmo de acesso à política institucionalcontinue baixo, o fato é que, nas últimas décadas houvesaltos consideráveis, com diversos movimentos criandonovos mecanismos de incentivo à participação políticafeminina. As políticas de ações afirmativas e cotas sãoexpressões recentes dessas iniciativas.

A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERESNO BRASIL:

UMA BREVE HISTÓRIA

Na entrada do terceiro milênio, o ingresso dasbrasileiras na política institucional ainda é tímido.Porém, este é um quadro que já se mostrou menosanimador. Da promulgação da I ConstituiçãoRepublicana em 1891 - na qual as mulheres não foramincluídas como cidadãs - às eleições de Roseana Sarneycomo primeira governadora de um estado e de Beneditada Silva como primeira senadora e primeiragovernadora negra – ambas na década de 1990 – foium longo percurso.

Apesar de possuírem atualmente níveis deescolaridade superiores ao masculino e de estarem cadavez mais presentes no mercado de trabalho, em nenhumâmbito da vida social a participação de mulheres ehomens é tão desigual como no exercício do poder.

Seja em cargos eletivos, em postos de direção nosórgãos executivos ou no sistema judiciário, o poderainda é predominantemente ocupado por homens.Somente em 2000, uma juíza – Ellen Gracie Northfleet– alcança o topo da hierarquia do Supremo TribunalFederal no país. Diante da, já citada, significativaatuação das mulheres em movimentos sociais –associações, sindicatos, entidades –, também no Brasil,

o que se observa é uma capacidade de engajamentoque não corresponde à sua pequena presença nasinstâncias decisórias.

Não obstante tenha sido um dos primeiros paísesda América Latina a conceder o sufrágio universal, oBrasil está entre as nações que apresentam a mais baixarepresentação política feminina no Ocidente (Toscano,1998). Entretanto, este é um cenário que se repete emdiversas nações tidas como desenvolvidas e com maiortradição democrática, como é o caso da França.Convém registrar, também, as interrupções na trajetóriademocrática do país por regimes ditatoriais impedindoo livre gozo político dos cidadãos, com impacto sobrea participação das mulheres.

A LUTA PELO VOTO NO BRASIL

Reivindicação de algumas mulheres desde ostempos do Império, a luta pelo sufrágio universal foi aprimeira mobilização feminina de massa,essencialmente política. Já na promulgação da IConstituição Republicana, em 1891, quando foiapresentada (sem sucesso) uma emenda sobre seusdireitos civis e eleitorais, o debate se fazia presenteainda que de maneira incipiente.

A educação seria outra demanda fundamentaldentro da trajetória de emancipação feminina. Amaneira encontrada para difundir essa bandeira foiatravés da imprensa. Vários jornais, fundados edirigidos por mulheres se tornaram importantíssimosdefensores da causa. As feministas tinham clareza deque aliada à politização, a instrução seria um atributoindispensável ao exercício da cidadania. A mentalidadee o preconceito que afastavam a mulher de funçõesmais importantes, sobretudo no serviço público,precisavam ser mudados3.

O objetivo não era romper de forma radical com astradicionais estruturas machistas. A idéia defendida eraa de que as mulheres poderiam votar sem que paraisso precisassem abandonar seus tradicionais papéisde mães e de esposas. Tais funções seriam, inclusive,desempenhadas de forma mais eficaz, graças a maiorcapacidade de organização que seria adquirida noexercício da participação política.

Em 1910, a professora Leolinda Daltro lidera afundação do Partido Republicano Feminista e reascende

2Mesmo que em algumas nações consideradas democráticas, como por exemplo, Suíça – década de 70 – e França – década de 40 – tenhamocorrido tão tardiamente e alguns países de religião muçulmana permaneçam proibindo tais direitos.3Vide a repercussão causada em 1918, pela admissão por concurso público, da primeira diplomata brasileira, Maria José de Castro RebelloMendes; e, em 1919, pela obtenção por Bertha Lutz, do 1º lugar no concurso para secretária do Museu Nacional do Rio de Janeiro. (Tabak,1982).

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o debate sobre o sufrágio feminino. Em 1919, um grupode mulheres tendo à frente a bióloga e grande ativistafeminista Bertha Lutz – resolve criar a Liga pelaEmancipação da Mulher, a qual, em 1922, seriasubstituída pela FBPF – Federação Brasileira peloProgresso Feminino - principal canal de representaçãopolítica do Movimento Feminista da época.

O candidato à governança do Rio Grande do Norte,o potiguar Juvenal Lamartine, um dos maiores aliadosdas sufragistas, reacende a discussão na década de 1920através da regulamentação da lei estadual que, pelaprimeira vez, permitiu às brasileiras o direito ao voto.A partir de 1927, eleitoras que se alistassem naqueleestado poderiam votar e ser votadas. A esta altura, cercade 40 países já haviam concedido o direito de voto àmulher. A participação das brasileiras em diversossetores da vida social - ocorrida na esteira das mudançasprovenientes da onda de modernidade e de progressoapregoada pelo Brasil República - era flagrante. Apolítica não poderia ficar de fora. Como o texto daCarta Magna não lhes negava o voto de forma explícita,a principal argumentação utilizada pelo MovimentoSufragista era o da sua constitucionalidade, defendendoa idéia de que o termo “cidadão” referia-se a ambos ossexos (Alves, 1980 e Toscano 1982).

Em 1928, incentivadas com o sucesso do Rio Grandedo Norte, muitas mulheres se alistam e conseguem votarpela primeira vez em vários estados no Brasil. Em Lages(RN), elege-se então, a primeira prefeita do país: AlziraSoriano.

A FBPF promovia várias ações no sentido deestimular a cidadania política e incentivar a participaçãoem atividades públicas. O Movimento Operário tambémestava em momento de grande efervescência. Asoperárias, por sua vez, se mobilizariam em organizaçõesde luta por suas reivindicações como trabalhadoras.Em 1925, era fundado o Partido Liberal Feminino, eem 1931, a Aliança Nacional de Mulheres.

Finalmente, em 1932, Getúlio Vargas assina o novoCódigo Eleitoral instituindo o sufrágio universal, secretoe obrigatório. A partir das eleições de 1933, as mulherespoderiam votar e ser votadas em âmbito nacional. 4

O próximo passo era garantir a representaçãofeminina na Constituição de 1934. Não obstante, apenasuma mulher consegue eleger no pleito de 1933 para aAssembléia Nacional Constituinte; a primeira deputadafederal do Brasil: a médica paulista Carlota Pereira de

Queiroz. Iniciando uma tradição que se perpetuariaao longo da história política do país, as candidaturasestaduais obtêm, então, performance superior àsfederais. Em diversos estados do Brasil várias deputadasconseguem se eleger.

Em 1937, instala-se o Estado Novo e, com a ditadura,a supressão das liberdades democráticas. Diversosmovimentos sociais são reprimidos, entre eles, oFeminista. Durante o período, mulheres de diversasclasses sociais – intelectuais, operárias, donas-de-casa- marcam presença nos comícios, nas passeatas deprotesto, e nas manifestações contra a o autoritarismoestadonovista, que só termina em 1945.

No pleito eleitoral de 1946, um fato inédito indicavaimportante mudança cultural entre as classes populares.As campanhas para o poder legislativo seriam animadasem vários estados pelas Uniões Femininas e associaçõesde bairros; grupos de mulheres pobres comreivindicações específicas – proteção à infância, lutacontra a carestia, entre outros (Tabak, 1982). A entradade algumas candidatas, para as câmaras municipais eestaduais, no ano que inaugura o período democrático,não teria grande representatividade em termos de umdesempenho eleitoral mais satisfatório.

Nas décadas de 1950 e 1960 as mulheres continuamse mobilizando em sindicatos, comitês e ligas eleitorais.Participam ativamente de campanhas, mas ainda semexpressividade política institucional. As ComunidadesEclesiais de Base – CEBs - criadas no final dos anos1960, reforçam entre os setores populares, no campoe na cidade, a necessidade de maior organização.Surgem em todo o país diversos grupos autônomos demulheres, movimentos comunitários tais como osClubes de Mães e a Associação das Donas de Casa(esta principalmente em São Paulo).

Cabe notar, que essa participação também ocorrepelo viés conservador. Nesta mesma época - sentindo-se ameaçados pelo avanço de forças progressistas, deperfis ideológicos marcadamente de esquerda - diversosgrupos porta-vozes de tendências direitistas seorganizam em nome da defesa dos valores da família eda religião católica. A principal manifestação destasorganizações ficou conhecida como a Marcha pelaFamília.

Em 1964, com o Golpe Militar e a instauração doregime ditatorial, novamente a militância feminista eradesmobilizada. Ainda assim, em 1966, o quadro seria

4A conquista do direito ao voto nos termos da lei foi progressiva: no Código Eleitoral de 1932, o sufrágio seria permitido apenas às casadascom autorização do marido, e às solteiras e viúvas que tivessem renda própria; na Constituição de 1934, poderiam votar “as mulheres, quandoexercessem função pública remunerada”, para, finalmente, na Constituição de 1946, o sufrágio ser declarado “obrigatório para brasileiros deambos os sexos”, sem nenhuma restrição específica às mulheres.

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atípico. Em resposta à cassação sofrida por váriosparlamentares que discordavam do governo militar, aeleição de suas respectivas esposas simbolizaria umato de resistência através da obtenção do maior númerode cadeiras conquistadas para a Câmara Federal atéentão (seis); entre as quais, Lígia Doutel de Andrade,ex-presidenta do Conselho Estadual dos Direitos daMulher do Rio de Janeiro - CEDIM/RJ. Estas por suavez teriam seus mandatos suspensos pelo AtoInstitucional n°5 em 1969 (Toscano, 1998).

Já nos anos 1970, com a “nova onda feminista”, aspalavras de ordem: “Nosso corpo nos pertence! Oprivado também é político!”, eram entoadas em váriaspartes do mundo, novo fôlego era dado ao movimentode mulheres.

Em 1975, impulsionadas pela celebração do AnoInternacional da Mulher pela ONU, são criadas, emgrande parte do país, várias organizações e grupos dereflexão feministas, conscientes da necessidade deampliação da participação política feminina; valedestacar, no Rio de Janeiro, o CMB-Centro da MulherBrasileira. Outro momento expressivo de amplarepercussão nacional foi, ainda neste mesmo ano, oda criação do Movimento Feminino pela Anistia.Suprapartidária, a mobilização liderada, entre outras,por Terezinha Zerbini, contaria com sindicalistas,artistas, mulheres egressas de partidos clandestinos eala progressista da Igreja Católica.

No pleito de 1978, algumas importantesreivindicações são incorporadas à campanha no estadodo Rio de Janeiro. Questões relativas à legalização doaborto, à denúncia da violência e à sexualidade passam,gradativamente, a fazer parte das plataformas eleitorais.Apesar de somente três deputadas estaduais teremconseguido se eleger, cabe ressaltar o significativo apoio– agora mais organizado - dado pelos grupos demulheres às candidaturas femininas.

As mulheres também marcariam presença noMovimento Operário, sobretudo no sindicalismo dadécada de 1970. Sua atuação nas greves de 1978, noABC paulista, deflagraria a realização de importantescongressos promovidos pelas operárias metalúrgicas,que resultariam na formação, dentro dos sindicatos,de departamentos femininos com demandas específicas.

DA DÉCADA DE 1980 AO ANO 2000:UM NOVO QUADRO NO PAÍS

A partir dos anos 1980, no bojo da progressivaabertura política que toma força no Brasil, começa ase delinear para as mulheres situação mais animadora.Nas eleições de 1986, a primeira após a

redemocratização, há um avanço e 26 deputadasfederais conseguem se eleger, praticamente o triplo de1982, quando apenas oito obtiveram o mandato. Novosestilos de organizações partidárias, permitidos pelopluripartidarismo, passam a incluir programas eplataformas feministas, estimulados pela militância doMovimento de Mulheres. Este por sua vez, ressurgeentão mais elaborado através da “nova onda feminista”revigorada na década anterior. Os métodos se tornammais racionais, as estratégias mais contundentes. Surgemos Conselhos dos Direitos da Mulher –estaduais e onacional-, núcleos temáticos são criados nos partidospolíticos e centros de estudos nas universidades sãofundados. As táticas amadurecem e se tornam maiseficazes (Toscano, 1998).

Na Constituição de 1988, a atuação feminina naAssembléia Nacional Constituinte foi intensa. Atravésdo “lobby do batom”, como se convencionou chamara atuação do CNDM (Conselho Nacional dos Direitosda Mulher) e da bancada de deputadas federais noCongresso Nacional, a grande maioria dasreivindicações encaminhadas aos constituintes foiaprovada (Schumaher e Brazil, 2000).

Na década de 1990, a novidade mais importante foia adoção da Lei de Cotas. Implementada a partir de1996, representa uma ação afirmativa com o principalobjetivo de assegurar um espaço para as mulheres nasvagas para os cargos eletivos ao poder legislativo. Cadapartido deve garantir a cada sexo um percentual mínimodentro de suas candidaturas, sejam elas ao nível federal,estadual ou municipal. Em seu primeiro momento, acota estabelecida foi de 20%, significa dizer: todos ospartidos deveriam apresentar um mínimo de 20% demulheres entre o total de seus candidatos; no caso, àvereança. No pleito seguinte, o de 1998, ficouestabelecido que, do total, 25% das reservas de vagadeveriam ser de um sexo e 75% de outro, nãonecessariamente a menor taxa destinada às mulheres.Nas eleições de 2000, estes percentuais seriam alteradosrespectivamente para 30% e 70%.

Analisando o resultado final destas duas últimaseleições, observa-se que, até o momento, a maior partedos partidos não vêm preenchendo as cotas e o quadrodas candidaturas realmente sofre uma alteração,aumentando significativamente a presença das mulheresnum cenário notadamente masculino. Por outro lado,os dados assinalam que, ainda assim, a cota mínimaestabelecida pela lei dificilmente foi alcançadademonstrando que o incremento das candidaturas nãoimplica necessariamente em aumento de votação e deeleição, já que o percentual de eleitas permanece, nogeral, inalterado.5

13

5Aspectos mais aprofundados sobre o tema e sobre a eficácia desta legislação tais como, adequação aos perfis ideológicos dos partidos, ritmode crescimento da votação e contextos regionais, podem ser vistos em Araújo, 2000.

6No Legislativo, o que se nota é que há um maior número de mulheres vereadoras do que deputadas federais, sobretudo nas cidades demenor porte político e econômico.

Resultados tímidos, provavelmente, em decorrência dos limites da lei, no que tange à obrigatoriedade de implementação pelos partidos, e decertas características do sistema eleitoral, como a falta de financiamento público e democrático de campanhas e o fato das listas de candidaturasserem abertas.

O que se conclui é que, em âmbito nacional, daseleições para a Assembléia Nacional Constituinte, em1933, ao pleito eleitoral de 2000, os avanços em termosde participação política institucional são pequenos,embora possamos afirmar que, em outras esferas, asmulheres tenham registrado progressos. A presençafeminina nas instâncias representativas permanece baixae, em geral, se reduz à medida que a hierarquia docargo se eleva. 6 As políticas de cotas representaram

uma nova estratégia para tentar reverter esse quadro,contribuindo para ampliar o debate sobre a participaçãodas mulheres na democracia. No entanto, como poderáser visto a seguir, no panorama do estado do Rio deJaneiro, os tímidos resultados gerados indicam anecessidade de se pensar, também, em outras iniciativas,que reforcem a presença feminina no espaço políticoinstitucional e tornem mais democrática a competiçãoeleitoral no país1

14

CAPÍTULO 2A s mulheresno poder:

Um panorama internacionale nacional

O direito das mulheres de participarem da esferapública, particularmente das instâncias de decisão,sobretudo o direito de se habilitarem a cargosexecutivos ou legislativos, foi conquistado através deum longo processo de lutas, sintetizado no chamado“movimento sufragista”. Esse direito encontrou, porém,vários obstáculos de ordem material – tempo, dinheiro,subordinação formal à autoridade paterna ou conjugal– assim como de ordem subjetiva – idéia de que políticaé coisa de homens, restrições familiares, culpas -, alémda realidade a ser enfrentada: os lugares, cargos, vagaspara a disputa política já estavam ocupados eestruturados segundo critérios, dinâmicas, valores ereferenciais masculinos.

Em alguns casos, tais restrições permaneceram comonorma até recentemente. É o caso, por exemplo, daSuíça, que só concedeu o direito de voto às mulheresno início da década de 70. Outro caso surpreendente,já mencionado, é o da França, país considerado o berçoda formação política moderna, que só veio a admitir odireito de voto às mulheres em 1944. Com efeito, aolado dos condicionantes socioeconômicos e culturaisde cada país, as imposições históricas e políticasnecessitam serem levadas em consideração ao se

analisar a situação das mulheres na política institucional.Em conseqüência dessa exclusão, a presença femininanos cargos de decisão política, sejam eles atinentes aoexecutivo ou ao legislativo, é ainda irrisória.

Devido à pressão organizada pelos movimentos demulheres, o problema do acesso aos cargos de decisãopassou a ser objeto de atenção de governos eorganismos internacionais, resultando em assinaturasde compromissos e programas oficiais de estímulo àparticipação política feminina. Se muitos dessescompromissos não saíram do papel, é fato que oreconhecimento público contribuiu para dar maiorvisibilidade à sub-representação feminina e tornar aquestão um problema da democracia, não uma questãoprivada e individual das mulheres.

A década de 90 foi considerada favorável àsmulheres em relação à participação política no mundo.Houve um aumento importante no percentual depresença feminina nos cargos políticos, particularmente,de representação legislativa e do executivo. O avançotem sido atribuído a alguns fatores, entre os quais cabedestacar o impulso conferido pela IV ConferênciaMundial da ONU sobre a Mulher, que destacouparticularmente a importância da eqüidade de gênero

Quadro 1:Cinco anos depois - Um olhar sobre o “efeito Beijing” nos postos de decisão política em 1999

Mulheres no Executivo Mulher no Parlamento

09.1995 09.1995- 187 Estados - 176 parlamentos- 12 (6,4%) de Mulheres Chefes de Estado - 228 casas (parlamentos bicamerais) ou de Governo - 24 (10.5%) mulheres presidindo comissões e setores do

parlamentoSem dados disponíveis sobre proporção de mulheres em - 11,3% mulheres parlamentares (nas Câmaras e noMinistérios em 1995 Senado)

08.1999 08.1999- 190 Estados - 179 parlamentos10(5.3%) mulheres chefes de Estado ou de Governo - 245 casas (parlamentos bicamerais)11,7% de mulheres no Executivo como um todo - 25 (10,2%) mulheres presidindo direções de parlamentos (ministérios, ministras de Estado, secretárias de Estado) - 12,9% de mulheres parlamentares (nas Câmaras e

Senado)

Fonte: União Interparlamentar, 1999.

15

nas instâncias decisórias; a adoção de medidasespeciais, tais como as políticas de ação afirmativa eas cotas, que criaram mecanismos de estímulo àinserção feminina nas administrações públicas e nacompetição eleitoral.

Ao contrário de outros setores como os da educaçãoe do trabalho, esse avanço ainda está longe derepresentar uma situação próxima do equilíbrio entreos sexos. Os homens continuam sendo amplamentemajoritários na política institucional, conformedemonstram alguns dados internacionais, a seguir.

Comecemos por um levantamento realizado pelaUnião Interparlamentar, que procurou comparar adistribuição de mulheres em cargos executivos elegislativos no mundo, antes de Beijing até 1995, edepois, em 1999.

O quadro, na página anterior, permite observar queaté 1999 a situação das mulheres em termos deocupação de cargos em postos de comandos nacionais

Tabela 2Distribuição percentual dos parlamentares nas Câmaras Federais e Senado no mundo,

por sexo –2001

Especificação Câmara e Senado Câmara Nacional Senado

Total de Parlamentares 40.819 34.982 5.837Dados conhecidos p/gênero 39.263 33.724 5.539Homens 33.875 29.061 4.814Mulheres 5.388 4.663 725Percentagem de Mulheres 13,7 % 13,8 % 13,1 %

Fonte: IPU/maio, 2001

não se havia alterado muito. A mudança maissignificativa foi em relação à ocupação de cargos nosparlamentos nacionais, onde o percentual continua emritmo de crescimento, como será visto a seguir.

A representação parlamentar tem se constituído noprincipal veículo de aferição da presença feminina nopoder institucional. Isto porque, de certo modo, oparlamento deve espelhar a composição da sociedadee, nesse sentido, parece ser um canal de mais fácilacesso que o poder executivo, já que este último tendea requerer uma filtragem mais estreita, limitando oacesso a uma parcela restrita da elite política. Emboraestejamos iniciando o século com uma situação umpouco mais favorável às mulheres, o quadro ainda éessencialmente assimétrico. A tabela abaixo indica ospercentuais gerais de homens e mulheres em relaçãoao total de parlamentares no mundo e nos possibilitauma apreciação geral do estágio da representaçãoparlamentar por sexo.

Como é possível notar, a presença feminina nasinstâncias legislativas nacionais embora um pouco maiselevada que nos cargos partidários, ainda permanecedistante de uma situação mais equilibrada. Aparticipação nas Câmaras Federais é um pouco maiselevada que no Senado, mas ainda permanece nopatamar de 13%. A tabela torna mais fácil acompreensão de que o Brasil faz parte de um quadromundial pouco favorável às mulheres, no qual estãoincluídos vários fatores de ordem histórica, econômica,política e propriamente eleitoral. Ajuda-nos, também,a compreender como o poder político é estratégico e,talvez, reflita de forma mais clara a dificuldade deinserção daqueles que se encontram historicamentealijados dele.

Na trajetória que leva à representação parlamentar,a “passagem” pelo partido político se torna quase um

imperativo, já que é através desses organismos que osindivíduos se habilitam para concorrer. De fato, nemsempre uma militância partidária é necessária, mas aocupação de postos e cargos no interior da organizaçãopartidária pode significar ou expressar maior capacidadede articulação política, status ou ainda redes de apoioe poder. Assim, não é de menor importância que asmulheres ocupem esses espaços. Nessa perspectiva,selecionamos alguns dados estatísticos referentes àpresença feminina nas instâncias dirigentes dos partidospolíticos no plano internacional para serem aquiapresentadas. Não obstante as informações se refirama 1997, é pouco provável que nos últimos anos asmudanças ocorridas tenham alterado substantivamenteo quadro. A tabela abaixo apresenta os percentuaisfemininos e masculinos em alguns cargos deresponsabilidade dos partidos.1

1 Como cada dado corresponde a totais partidários diferentes, a tabela apresenta também o universo de partidos sobre o qual os percentuaisforam construídos, assim como o total de países envolvidos no levantamento.

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Como é possível notar, também nos partidos, asmulheres estão em posição bastante desconfortável.Não dispomos de dados relativos à filiação partidária,mas não é sem fundamento dizer que a proporção demulheres filiadas tende a ser consideravelmente maior,quando comparada ao percentual das que ocupampostos de destaque na estrutura partidária. Comopodemos observar pela tabela acima, os cargos sãoocupados basicamente por representantes masculinos.Conforme vem sendo constatado (Araújo, 1999), ocuparum posto de destaque exige alguns requisitosadquiridos antes mesmo do momento da disputa, osquais nem sempre podem ser construídos pelasmulheres. A experiência acumulada, a articulação e arepresentatividade internas na estrutura partidáriaexigem, além de atributos pessoais, dedicação e tempopara articulações políticas, vivência da dinâmicapartidária, entre outras ações, aspectos que tendem afaltar às mulheres em razão do seu tempo “livre” ser,em geral, empregado em atividades familiares e/oudomésticas. De outra parte, cabe observar que nessecenário, os partidos não respondem de maneira igual.O perfil ideológico tende a ser importante no grau decompromissos e envolvimento das direções partidáriaspara com políticas de eqüidade de gênero. Há maisrespostas favoráveis dos partidos de esquerda e menosdos partidos de direita. Assim, é emblemático oresultado de outro levantamento conduzido pela IPU(1999), em que 123 partidos de 50 países responderama um questionário sobre políticas de gênero eparticipação das mulheres. Pouco mais de 60% dospartidos de esquerda e cerca de 70% dos partidos decentro responderam ter tomado iniciativas com basena Plataforma de Beijing ou no Plano de Ação da IPU.Já entre os partidos de direita, o percentual ficou emtorno de 40% .

Cabe assinalar que o quadro não é diferente naAmérica Latina e no Brasil. Mas é imperioso dizer que

a nossa situação é particularmente dramática. Bastaregistrar que, no interior da América Latina, de acordocom dados da IPU (Inter-Parliamentary Union) relativosa 1999, o Brasil só ficava à frente do Paraguai em termosde presença feminina no parlamento. Mesmo paísesconsiderados menos desenvolvidos apresentavampercentuais de participação mais elevados. No entanto,não se pode interpretar esses números como resultadode uma “ausência de vontade feminina” em participar,ou como problema de apatia das mulheres em relaçãoà política. Como foi lembrado acima, esse é um quadrogerado por razões históricas e culturais que atinge asociedade em geral. Portanto, trata-se de um problemaque envolve resposta à questão sobre a democraciaque queremos construir. Muitos trabalhos queinvestigam o tema têm destacado que as trajetóriaspessoais das mulheres e suas relações de gênero, ascaracterísticas socioeconômicas e o sistema político epartidário, e o tipo de financiamento público decampanha são alguns dos fatores capazes de influenciar,estimular ou alterar as chances das mulheres teremacesso às instâncias políticas. Portanto, é necessáriolevar em conta esta situação quando nos debruçamossobre os dados brasileiros que se seguem.

Um panorama nacional: as mulheres no poder

A trajetória histórica sobre os direitos políticos dasmulheres brasileiras foi sucintamente apresentada nocapítulo 1 deste Caderno. É necessário assinalar que oBrasil não foi tão retardatário em conceder o votofeminino, porém, a nossa história, marcada porinterrupções na vida democrática e por ditaduras,contribuiu para dificultar o acesso das mulheres e deoutras parcelas menos favorecidas às instâncias depoder. Só com a redemocratização o quadro começoua melhorar, com mais mulheres participando e sendo

Tabela 3Percentuais de homens e mulheres em algumas posições de destaque

entre partidos políticos no mundo

Tipo de cargo Mulheres Homens Total partidos investigados Total países

Presidente ou 1º Secretário 10,8 % 89,2 % 418 86

Secretário Geral 7,6 % 92,4 % 383 86

Líder Parlamentar 7,7 % 91 % 388 85

Fonte: União Interparlamentar (1997).

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eleitas. A iniciativa da adoção de cotas por parte departidos como o PT e o PDT, no início da década de90, não só contribuiu para elevar a presença femininanas instâncias de direção interna, como estimulou odebate em outros partidos que passaram a olhar paraa sua realidade interna. Mas, tanto para o executivocomo para o legislativo, ainda são poucas as mulheresque conseguem se eleger. No cenário geral da baixarepresentação, o quadro é um pouco mais favorávelno âmbito do poder local e menos favorável nahierarquia federal.

Na esfera do executivo brasileiro poucas têm sidoas mulheres a ocupar cargos ministeriais e só no últimopleito foi eleita a primeira governadora de um estado,o Maranhão, entre os 26 existentes na federação. Comas prefeitas, o quadro melhora um pouco. Conformepodemos verificar no gráfico abaixo, e na tabela nº1do anexo, entre 1992 e 1996, houve uma elevaçãoimportante no quantitativo de mulheres eleitas parachefiar prefeituras. Entre 1996 e 2000 prosseguiu oavanço, embora em ritmo menor.

Gráfico 1: Evolução do percentual de prefeitos eleitos segundo sexo - 1992 - 1996 - 2000

9 4 ,39 4 ,4 89 6 ,5 6

5 ,75 , 5 23 , 4 40

20

40

60

80

100

19 9 2 19 9 6 2 0 0 0

Homens Mulheres

Quanto à análise sobre o legislativo, observamosque, desde as eleições de 1934, quando as mulherespuderam concorrer pela primeira vez ao Senado, atéas últimas eleições, em 1998, de um total de 1049senadores eleitos no país, somente 9 foram mulheres1.Por sua característica, a eleição para o Senado requeruma trajetória e um trânsito político, isto é, um tipo decapital político que só recentemente as mulheres

conseguiram acumular. Por isso, as eleitas vão serencontradas, sobretudo, nas décadas mais recentes.Ademais, como foi registrado anteriormente, o processode redemocratização do país foi fundamental para quea participação feminina no executivo e no legislativono Brasil viesse a ganhar impulso. A situação fica clara,por exemplo, na evolução do percentual de deputadasfederais eleitas, conforme o gráfico seguinte.

Grá fic o 2 : Evoluç ã o P e rc e ntua l da pa rtic ipa ç ã o da s m ulhe re s na Câ m a ra Fe de ra l - 1 9 7 0 – 1 9 9 8

0,32 0,270,95

1,67

5,33 5,56 6,23 5,63

02468

1 9 7 0 1 9 7 4 1 9 7 8 1 9 8 2 1 9 8 6 1 9 9 0 1 9 9 4 1 9 9 8

Mu lh e re se le ita s

2 Este estudo fará sempre referência às pessoas -homens e mulheres- eleitos e não, àquelas que exerceram mandato por substituiçãodos parlamentares titulares.

18

Como se pode notar, o grande crescimento dapresença feminina ocorre justamente na primeiraeleição democrática após o regime ditatorial, isto é,em 1986, quando o percentual de eleitas mais quetriplica, saltando de 1,67% para 5,33%. Condições maisdemocráticas de participação favorecem as mulheresassim como outros setores politicamente excluídos.Contudo, é possível notar, também, certa estagnaçãoapós esse período, de tal modo que até o final dadécada de 90 as brasileiras não haviam conseguidochegar a preencher 10% da representação parlamentarfederal. Para alterar esse quadro, parlamentaresfeministas apresentaram projetos de cotas econseguiram aprovar inicialmente a Lei n. 9100/95 queestipulou que as candidaturas proporcionais deveriamreservar um percentual de 20% de vagas para cadasexo; posteriormente, a Lei n. 9504/97, estabeleceu paraas eleições de 1998, percentual mínimo de 25% e, apartir de 2000, em todos os pleitos, reserva de pelomenos 30% de vagas para cada sexo. Embora orientadapara as candidaturas, as cotas, de fato, visam alterar o

acesso à representação, com base na lógica de que, aum universo maior de concorrentes tende acorresponder um universo maior de eleitas, além deoutros aspectos, como a visibilidade e o simbolismoda medida. Contudo, na política interferem outrasvariáveis que não necessariamente se enquadram nessaequação. De fato, nas esferas federal e estadual as cotasderam um impulso às candidaturas, mas não tiverammuito impacto sobre a eleição das candidatas. Ascandidaturas ao cargo de deputado federal passaramde 6,15% em 1994, para 10,19% em 1998. Mas isto nãose refletiu na eleição. Justamente em 1998, ano deaplicação das cotas, decresceu o número de eleitaspara a Câmara Federal, conforme pode ser visto acimae na tabela nº2 anexa, esse percentual que sempre foibaixo – 6,23% em 1994 – decresce ainda mais em 1998,alcançando 5,63% do total da representação.

Quando analisamos os dados das AssembléiasLegislativas verificamos que a situação tende a melhorarum pouco. Há mais mulheres eleitas na medida emque a hierarquia da competição decresce.

Gráfico 3: Evolução do Percentual das Deputadas Estaduais Eleitas no Brasil - 1982 - 1998

3 3,3

5,5

7,89,7

0

3

6

9

12

1982 1986 1990 1994 1998

Mulheres eleitas

É importante observar que, no cômputo geral, ascandidaturas para as Assembléias Estaduais apresentamíndices mais elevados, em comparação com os índicesnacionais, com um crescimento significativo na últimaeleição, provavelmente por conta da adoção das cotas.Assim, enquanto em 1994 foram registradas 591candidatas ao cargo de deputado estadual no país,correspondendo a 7,2% do total de inscritos, em 1998esse número elevou-se para 1.270, o que representa12,6% do total de candidatos.

Do gráfico acima, destacamos: a proporção demulheres nas Assembléias Legislativas é maior que naCâmara Federal. São 9,7% de deputadas no total dedeputados estaduais no Brasil. Quanto ao ritmo de

crescimento da presença feminina, embora lento, é maisconstante, com as mulheres aumentandogradativamente a performance eleitoral. Cabe aindaobservar que, em termos de série histórica, oincremento ocorrido na primeira experiência, mesmonas Assembléias Legislativas, as cotas não ajudarammuito na eleição, já que o aumento registradoacompanhou uma tendência existente anteriormentee, proporcionalmente, foi maior em eleições anterioresa 1998. À medida que o cargo em disputa se tornamais localizado eleva-se a inserção das mulheres. Assim,quando chegamos ao cargo de vereador constatamosum crescimento, tanto no número de candidatas comono de eleitas no Brasil.

19

Como foi lembrado, é no poder local que a situaçãodas mulheres no Brasil tende a apresentar um quadromais animador, embora ainda bastante distante de umasituação de equilíbrio. A seguir vamos apresentar opanorama geral da presença de mulheres nas CâmarasMunicipais no Brasil. Os dados abaixo permitemcomparar três eleições, sendo que a primeira, a de 1992,é anterior às cotas. Em 1996 ocorreram as primeiraseleições parlamentares em que as cotas foram adotadas1.A eleição de 2000 representou a segunda experiênciade adoção de cotas em pleito municipal.

Como é possível observar, é na esfera darepresentação legislativa local, isto é, nas CâmarasMunicipais, que as mulheres conseguem ultrapassar opatamar de 10% de presença. Contudo, é importantedestacar, também, que o crescimento verificado entre1992 e 1996 não se repetiu entre este pleito e o de2000. Mais uma vez cabe a observação de que, emtermos imediatos, as cotas parecem ajudar nascandidaturas, mas interferem pouco nas chances deeleição, sendo possível pensar que outros fatores, taiscomo o perfil da candidatura majoritária, possam serdeterminantes. No caso das cotas, o fato de os partidosnão serem obrigados a preencher o percentual, assimcom a característica aberta da lista de candidaturaeleitoral, em que os eleitores votam no candidato enão no partido, são fatores que ajudam a entender oporquê dessa influência limitada em todos os pleitosocorridos no Brasil até o momento.

Mais uma vez fica evidente a relação entrehierarquia dos cargos e chances de acesso das

mulheres. Algumas razões para isto podem ser aquirapidamente indicadas. O caráter localizado da disputapara as Câmaras Municipais, não exigindodeslocamentos constantes para outras cidades, o fatode a relação com os eleitores ser mais personalizada,dependendo menos de investimentos de mídia ouinstrumentos de campanha que implicam gastoseconômicos, são elementos que facilitam a participaçãodas mulheres na disputa local. Ademais, a eleição paravereadores, por ser mais localizada, possibilita umaatuação mais direta dos candidatos, facilitando, comisto, a participação das mulheres que, em geral, têm otempo limitado por atribuições familiares e domésticas.

O panorama acima exposto ajuda a visualizar oquadro atual da presença feminina no legislativobrasileiro. Sabemos que a participação política dasmulheres não é pequena. Elas sempre estiverampresentes, em momentos importantes da história(Toscano, 1987), através de formas diversificadas deassociativismo, sindical, de bairros e outros. Nospartidos, as mulheres estão mais presentes comomilitantes e nos cargos intermediários de decisão, mastêm ainda uma participação reduzida nas instânciasestaduais e nacionais. Porém, a inserção maisexpressiva na política institucional na condição derepresentantes permanece um desafio, mesmo paraestados com maior tradição de participação, como éo caso do estado do Rio de Janeiro, conforme veremosno capítulo seguinte.

Gr á fic o 4 : Evo lu ç ã o d o P e r c e n tua l d a s M ulhe r e s Ele ita s V e r e a d or a s n o Br a s il - 1 9 9 2 - 1 9 9 6 - 2 0 0 0

7 ,4 61 1 ,2 3 1 1 ,6 2

0

1 0

2 0

1 9 9 2 1 9 9 6 2 0 0 0% Mu lhe res Ele ita s

1Como não foi possível levantar o contingente de candidaturas para o cargo de vereador no ano de 1996, não é possível comparar a evoluçãodo universo de mulheres que concorreram após as cotas.

20

CAPÍTULO 3A presença das mulheres

no Poder Legislativono Estado do Rio de Janeiro

O terceiro capítulo apresenta um levantamentoquantitativo sobre a presença das mulheres nas eleiçõespara o legislativo do estado do Rio de Janeiro, tendocomo base dados oficiais dos Tribunais Eleitorais eestudos recentes sobre o tema. Começa com umpanorama sobre as mulheres eleitas para a CâmaraFederal. Em seguida, focaliza, na década de 90, aseleições para a Assembléia Legislativa e CâmarasMunicipais, com o objetivo de avaliar os efeitos da Leidas Cotas (1995/1997) sobre as mulheres, detendo-se,no final, com particular atenção, nos resultados daseleições do ano 2000.

O estado do Rio de Janeiro, cabe lembrar, surgiuda fusão do antigo estado do Rio de Janeiro com acidade do Rio de Janeiro, ex-Distrito Federal. Mesmocom as mudanças ocasionadas por essa reformapolítico-administrativa ocorrida em 1975, o Rio deJaneiro não deixou de ser um centro produtor de culturae formador de opinião, com reflexos em todo o país.Tendo abrigado por quase dois séculos (1763-1961) asede do governo brasileiro, a atual capital do estado –o Rio de Janeiro – mantém ainda a tradição de ser umdos pólos políticos e culturais mais importantes doBrasil, palco de acontecimentos que marcaram a históriado país. Há de se registrar os importantes movimentosde contestação política, muitos deles contando com aativa participação das mulheres. O Rio foi também umdos palcos privilegiados do movimento sufragistanacional, abrigando mulheres que, após a conquistado direito de voto e representação, vieram a se destacarna política institucional. O fluxo de informações e idéiasinovadoras permitiram também a formação de umespírito crítico e oposicionista. Esse tradicional espíritocrítico, peculiar à vida política da cidade, comomencionado no primeiro capítulo deste Caderno,

continuou sendo, ainda que com menos intensidadedo que no passado, uma característica marcante doRio do Janeiro.

Quanto à condição da mulher fluminense, o estadoapresenta alguns indicadores sociais favoráveis e outroscom índices inferiores aos observados em outrosestados brasileiros, mesmo os consideradospoliticamente conservadores. Atualmente o estadopossui elevados índices de escolaridade e de presençafeminina no mercado de trabalho1, quando comparadocom outras unidades da federação. No entanto, essasituação não se tem revelado tão eficaz em relação àrepresentação feminina no poder formal, embora a açãodas mulheres nos espaços políticos e sociais da cidadee do estado seja significativa.

Congresso Nacional: mulheres eleitaspelo Estado do Rio de Janeiro

A disputa para o Congresso Nacional, por se tratarda mais alta instância do Poder Legislativo, caracteriza-se por um processo extremamente seletivo, o que atorna, na prática, a mais acirrada e difícil competiçãoeleitoral dentre todas as outras no âmbito do legislativo.

Como já vimos anteriormente, esta realidade semanifesta de forma diferente para homens e mulheres.Aqui, importa conhecer em que medida as mulheresfluminenses têm aparecido neste cenário.

O registro inicial é o ano de 1933, quando asmulheres concorrem e votam pela primeira vez para aformação da Assembléia Nacional Constituinte. Desdeentão, para o Senado Federal2, de um total de 1049senadores, somente nove mulheres foram eleitas, umadelas pelo Estado do Rio de Janeiro, em 1994: a atualgovernadora do estado, Benedita da Silva. Quanto à

1 De acordo com os dados da PME/IBGE, em 2000, as mulheres, na capital e região metropolitana do estado do Rio de Janeiro,representavam 41,2% da população economicamente ativa. A proporção dessas mulheres com nível superior (completo e incompleto)era de 23% contra 18% dos homens economicamente ativos nesse mesmo ano.2 A primeira eleição para o Senado ocorreu no ano de 1934. Mas somente, nas eleições de 1990, passados 56 anos, é que a primeira mulherfoi eleita para essa Casa Legislativa, a senadora Marluce Pinto pelo PMDB de Roraima. Anteriormente, quatro mulheres ocuparam o cargo desenador por suplência.

21

Câmara dos Deputados3, do total de 142 mulhereseleitas deputadas federais entre 1933 e 1998, 22 o forampelo Estado do Rio de Janeiro.4 Destas, seis exercerammais de um mandato5, sendo que Benedita da Silva,após o segundo mandato, elegeu-se senadora daRepública e outra, a deputada Jandira Feghali, cumpre

atualmente, o terceiro mandato. O que é significativoperceber é que, do estado do Rio de Janeiro, saírammais de 15 % do conjunto de mulheres eleitasdeputadas federais no país até 1998, o que confirma atradição política já citada.

Tabela 4:Mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados no Brasil e pelo ERJ- 1933-1998

Ano da eleição Total de Mulheres Número de eleitas Percentual de mulheresEleitas no Brasil pelo Rio de Janeiro eleitas pelo Rio de Janeiro

1933-1962 7 01 0

1966 6 1 16,67%

1970 1 0 0%

1974 1 1 100%

1978 4 1 25,%

1982 8 0 0%

1986 26 3 11,53%

1990 28 7 25%

1994 32 6 18,75%

1998 29 4 13,79%

Totais 142 22 15,49%

Fontes: dados sistematizados a partir do TSE, Cartilha para Mulheres Candidatas a Vereadoras, PEA,1996; Dicionário Mulheresdo Brasil, org. Schumaher e Vital Brazil, 2000 e Araújo, 1999.

O ingresso das mulheres na Câmara Federal,conforme a tabela acima, ampliou-se consideravelmentecom o processo de redemocratização7 no país, mesmotendo sofrido uma pequena queda nas últimas eleiçõesde 1998. Com relação às deputadas federais eleitas peloestado do Rio de Janeiro, observa-se um significativo

acréscimo em seu número no pleito de 1990. Isto podeser interpretado como um reflexo da mobilização e daatuação das mulheres fluminenses8 junto com a BancadaFeminina do Congresso no processo de elaboração daConstituição de 1988. Por outro lado, é possível notaruma tendência decrescente nos índices seguintes

3A eleição de 1933 teve como finalidade a formação de uma Assembléia Constituinte que foi desfeita no ano seguinte e transformada emCâmara dos Deputados. Nessas eleições foram eleitos 254 deputados: 214 pelo voto popular e 40 por designação como representantes declasses trabalhadoras. Carlota Pereira de Queirós foi eleita, se tornando a primeira deputada federal do Brasil, e Almerinda Farias Gama, aúnica mulher e negra deputada classista, delegada pelo Sindicado dos Datilógrafos e Taquígrafos do Distrito Federal. Em 1934, na eleição paraa Câmara dos Deputados, novamente, Carlota Pereira foi eleita e Bertha Lutz alcançou a primeira suplência, assumindo o mandato dedeputada federal em 1936 por falecimento do titular.4O quantitativo se refere às mulheres eleitas pelo ex-Estado da Guanabara e pelo atual Estado do Rio de Janeiro.5As seis deputadas federais pelo Estado do Rio de Janeiro que exerceram mais de um mandato até as eleições de 1998 são: Lígia Lessa Bastos(1974/78), Sandra Cavalcanti (1986/90), Benedita da Silva (1986/90), Jandira Feghali (1990/94/98), Cidinha Campos (1990/94), Márcia CibillisViana (1990/94).6 Embora Bertha Lutz tenha sido a primeira mulher a exercer o mandato de deputada federal pelo Distrito Federal, de 1936-37, não consta, natabela acima, a presença de nenhuma mulher eleita, entre 1993-1962, para a Câmara Federal pelo Estado do Rio de Janeiro. Isto porque, comojá foi dito, este estudo trata de quantificar somente os eleitos, e Bertha Lutz assumiu o mandato por falecimento do titular.7A eleição de 1966, como já foi citado, teve características especiais quanto à participação das mulheres, uma vez que algumas esposas deparlamentares cassados, em um movimento de resistência à ditadura, se candidataram e se elegeram.8Destaque para a atuação dos movimentos de mulheres, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, presidido então por JacquelinePintanguy.

22

(eleições de 1994/1998), apesar de a Lei das Cotas paraos candidatos à Câmara dos Deputados estar em vigorno pleito de 1998.

Lei das cotas e as eleições à Câmara dosDeputados pelo Estado do Rio de Janeiro

A primeira eleição para a Câmara Federal sob ainfluência da Lei das Cotas ocorreu no ano de 1998.Para que pudéssemos observar os primeiros efeitosdesta lei, comparamos os resultados dos pleitos de 94e 98. Em relação às candidaturas, nota-se que, naseleições de 1994, das 25 candidatas pelo Estado doRio de Janeiro, seis mulheres foram eleitas. Já em 1998,o número de candidatas mais que duplicou - 52mulheres -, mas somente quatro se elegeram. Os dadosindicam que a estratégia das cotas contribuiu paraaumentar significativamente o número de candidaturasfemininas em 1998, porém não implicou o aumentodo número de mulheres eleitas.

Isto fica mais evidente ao se observar os resultadosdesagregados por sexo. No pleito de 1994, as mulherescandidatas representavam 6.96% contra 93,04% doshomens e, em 1998, 11,82% contra 88,18% decandidatos masculinos, havendo, portanto, umcrescimento das candidaturas femininas de 4,86 pontospercentuais. O gráfico abaixo apresenta a evoluçãopercentual das candidaturas à Câmara dos Deputados.

Gráfico 5 : Evolu ção Pe rce n tu al de C an didatos por se xo C âm ara dos De putados

pe l o Estado do Rio de Jan e i ro

6,96 11,82

93,04 88,18

0

40

80

120

1994 1998

m ulheres

hom ens

No caso dos eleitos para a Câmara dos Deputados,em 1994, as mulheres representavam 13,04%, enquantoque, em 1998, eram 8,70% do total de eleitos, o quecorresponde a um decréscimo de 4,34 pontospercentuais em relação à eleição anterior, como seobserva no gráfico a seguir.

Estes dados reforçam a tese de que a ampliação doquantitativo de candidatas não necessariamente implicamaiores chances de eleição, sendo esta condicionadaa uma série de fatores, tais como a existência de basesde apoio, a trajetória política, as condições financeiras,o envolvimento partidário, o contexto político maisgeral como, por exemplo, as candidaturas majoritárias,entre outros. Alguns dependem de condiçõesindividuais, ao passo que outros são decorrentes deacordos e coalizões políticas feitas em cada momentoespecífico. No caso das mulheres, os fatores de ordemsimbólica e cultural precisam ser também considerados.

Partidos Políticosque elegeram mulheres

para a Câmara dos Deputadospelo Estado do Rio de Janeiro

Do ponto de vista ideológico, os dados observadoscom relação aos eleitos por sexo mostram que, nopleito de 1994, dos cinco partidos que elegerammulheres deputadas federais pelo estado do Rio deJaneiro (cada um elegendo somente uma mulher) foio PCdoB o partido que apresentou um percentual maisequilibrado entre homens e mulheres (50%). Naseleições de 1998, embora tenha ocorrido o aumentodo número de eleitas pelo PFL (duas mulheres) emrelação às eleições anteriores (nenhuma mulher), foinovamente o PCdoB que obteve um maior percentualde eleitas. Há que se observar, no entanto, que esseequilíbrio corresponde a um universo bastante restritode eleitos quando comparado ao dos grandes partidos.No caso, o PCdoB, em 1994, elegeu dois deputados àCâmara Federal e em 1998, apenas uma deputada.

23

As estatísticas demonstram, assim, que o acesso aoscargos federais, como já foi dito anteriormente, aindaé muito difícil para as mulheres. De fato, como veremosa seguir, a performance das mulheres fluminenses torna-se nitidamente mais expressiva nas competiçõeseleitorais para a Assembléia Legislativa do Estado doRio de Janeiro (ALERJ).

Assembléia Legislativa do Estadodo Rio de Janeiro: mulheres no poder estadual

Posição do Estado do Rio de Janeirofrente aos índices nacionais nas eleições para

a Assembléia Legislativa

As mulheres no Estado do Rio de Janeiro, sem fugirà regra nacional, vêm apresentando melhores índicesde competitividade na disputa para as AssembléiasLegislativas do que nos pleitos para a Câmara Federal.Também apresentam índices elevados de elegibilidadepara os padrões nacionais, estando bem acima da médiados estados brasileiros. Cabe ainda observar que, nocaso do estado do Rio, é nessa instância política queas mulheres fluminenses têm conseguido romper, deforma mais eficaz, as barreiras do sistema políticoeleitoral, como revelam os dados referentes às eleiçõesmais recentes. Os índices alcançados pelas mulheresfluminenses em 1994 (18,57%) e nas eleições de 1998(17,14%) representaram os mais altos do país comrelação à presença feminina no legislativo estadual,como mostra a tabela nº 8a no anexo deste Caderno.

Além da tradição política, uma das razões quepoderia explicar esse índice elevado, quando ocomparamos a outros estados, seria o reduzido tamanhodo estado. Considerando o que foi dito anteriormentequanto às dificuldades de deslocamento e o custo decampanhas, é provável que, num estado pequeno como

Tabela 5:Partidos que elegeram mulheres

à Câmara Federal pelo Estado do Rio de Janeiro- eleições de 94-98

Partidos Eleições 94 Eleições 98

Mulheres Homens Mulheres Homens

PDT 1 6 1 6PC do B 1 1 1 0PFL 0 4 2 7PP 1 2 0 0PSDB 1 5 0 11PT 1 2 0 4

Fonte: TSE, dados atualizados em 1999

o Rio de Janeiro, a tarefa seja menos onerosa erepresentando um ponto a favor das mulheres. Mas asuposição precisaria ser mais bem investigada, atémesmo porque, quando nos deslocamos do nívelestadual para o municipal, constatamos uma situaçãoinversa, conforme veremos mais adiante.

Relação entre candidatos e eleitos à Assembléia Legislativa do Estado

do Rio de Janeiro– Eleições 1990-1994-1998

Com base nesses índices, interessa também observarquais foram os efeitos da Lei das Cotas sobre os pleitosno Rio de Janeiro. A evolução da relação entre eleitase candidatas aos pleitos do legislativo estadual, nadécada de 90, mostra que o aumento das candidaturasnão se refletiu na elegibilidade feminina,acompanhando a mesma tendência mencionada daseleições para a Câmara Federal.

Em 1990, concorreram 91 mulheres representando6,33% do total de candidaturas. Em 1998, já sob ainfluência da Lei das Cotas, esse número mais queduplicou, apresentando-se 200 mulheres para concorrerà Assembléia Legislativa, significando 15,15% do totalde candidatos.

Em 1990, foram eleitas nove mulheres,representando 12,86% do total e, em 1998, 12 mulherestornaram-se deputadas estaduais. O índice alcançadopelas mulheres, em 1998, (17,14%), embora alto emcomparação aos outros estados brasileiros, não cresceuna mesma proporção das candidaturas. O gráfico abaixomostra ainda que, nas eleições de 1998, o número demulheres eleitas sofreu uma pequena queda comrelação à eleição anterior (1994), mesmo que se observeum quadro positivo em termos comparativos no planonacional.

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Partidos políticos que elegerammulheres para a Assembléia Legislativa

do Estado do Rio de Janeiro

A maior concentração de eleitas para a AssembléiaLegislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), nadécada de 90, recai sobre quatro partidos políticos4:PDT, PT, PFL e PSDB. Das 34 mulheres eleitasdeputadas estaduais na década, dez pertenciam ao PDT,seis ao PT, cinco ao PFL e cinco ao PSDB.

A tabela abaixo mostra que, proporcionalmente aonúmero de eleitos por partido, foram as mulheres doPartido dos Trabalhadores (PT) que, em 1990, atingirampercentuais mais elevados (28,6%), inclusive emcomparação com o PDT (14,30%), partido que, nessepleito, conseguiu eleger a maior bancada de deputadosna ALERJ (21 deputados). Nas eleições de 94, o PFLfoi o que apresentou o maior equilibro entre homense mulheres (50%), embora, com um número reduzidode eleitos (dois deputados). Em 1998, o partido que,proporcionalmente, mais elegeu mulheres foinovamente o PT (28,6%), ainda que se note que osoutros partidos se aproximam também deste índice.

Cabe observar que, durante a década de 90, emborarepresentando correntes ideológicas distintas, essesquatro partidos contavam ou passaram a contar comalguma organização de mulheres em sua estrutura, sejaum departamento, núcleo ou secretaria, o que podeter contribuído para o aumento do número de mulhereseleitas nesse período. Ademais, devem-se consideraras possíveis influências políticas partidárias maislocalizadas no âmbito do estado e a influência daseleições majoritárias sobre as candidaturasproporcionais das mulheres. De fato, em 1990, o PDTfoi o partido que elegeu o governador do estado e, em1994, foi o PSDB. Em 1998, novamente o PDT elegeu ogovernador em uma coligação de esquerda com o PT,PSB, PCdoB e o PV. O PFL elegeu o prefeito da cidadedo Rio de Janeiro em 1994 e em 1998.

Valeria a pena também levantar de que modo sedão as influências políticas sobre as eleições para olegislativo municipal e o impacto sobre as mulheres,em se tratando de disputas com um caráter ainda maislocalizado, e permeadas por injunções próprias àrealidade de cada município. Com este objetivo,apresentaremos a seguir dados sobre a presença dasmulheres nos pleitos para as Câmaras Municipais noestado do Rio de Janeiro.

Câmaras Municipais no Estado do Rio de Janeiro:mulheres no poder local

Posição do Estado do Rio do Janeirofrente aos índices nacionais nas eleições

municipais de 1992-1996-2000

De maneira geral, as mulheres têm alcançadomelhores índices para o legislativo municipal do que

Tabela 6Eleitos por sexo nos quatro partidos que mais elegeram mulheres10

para a ALERJ: eleições de 1990-1994-1998

Partido 1990 1994 1998

Homens Mulheres % Fem Homens Mulheres % Fem. Homens Mulheres % Fem.

PDT 18 3 14,3 7 5 41,7 7 2 22,2PFL 5 1 16,7 1 1 50,0 8 3 27,3PT 5 2 28,6 3 2 40,0 5 2 28,6

PSDB 3 0 0,0 13 1 7,14 11 4 26,7

Fontes: Tabela construída a partir dos dados do Tribunal Regional Eleitoral – RJ e do site do TSE

9Outros partidos que elegeram mulheres na década de 90: PCB, PTR, PPS, PSD, PV, PMN, PTB e PSB.10O PMDB, embora sua influência política na ALERJ, não elegeu nenhuma mulher nas eleições da década de 90, por isso, não aparece na tabela acima.

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para as outras instâncias legislativas, particularmente afederal. Como foi visto anteriormente, isto se explicapelo fato de que a vereança tende a se configurar comoespaço político mais adequado às condições culturaisda vida das mulheres, permitindo-lhes, por exemplo,compatibilizar as atividades domésticas com asparlamentares por serem, ambas, desenvolvidasbasicamente no próprio município. No entanto, atendência não tem sido observada no caso das mulheresfluminenses, o que fica mais evidente ao se compararos índices das vereadoras eleitas no estado do Rio deJaneiro com os dos outros estados brasileiros. Naseleições de 1992, o Rio de Janeiro aparece entre osseis últimos estados em relação aos índices derepresentação feminina nas Câmaras municipais. Em1996, passou para o último lugar e, nas últimas eleições(2000), manteve-se nessa posição, como mostram astabelas n°12 e nº13, respectivamente, na parte anexadeste Caderno.

Este fato leva-nos a procurar outros dados quepossam elucidar esta questão, o que trataremos a seguire no próximo capítulo.

Relação Candidatos e Eleitos às CâmarasMunicipais do Estado do Rio de Janeiro

– eleições 1992-1996-2000

Ao observarmos a evolução do número decandidatos e eleitos, por sexo, para o legislativomunicipal no Estado do Rio de Janeiro, nas duas últimaseleições da década de 9011, podemos notar um aumentotanto das candidaturas quanto das eleitas. O gráficoabaixo mostra que, em 1996, as candidaturas femininasrepresentavam 18% do total de candidatos, e, em 2000,21,84%. Este crescimento, entretanto, não chega aatingir o mínimo de 30% das cotas reservadas a cadaum dos sexos para estas eleições.

Em 1996, elegeram-se 83 mulheres, correspondendoa 6,57% do total de vereadores e, em 2000, observamosum ligeiro aumento no número de mulheres eleitas(94), representando 7,34% do total. Este crescimentode 0.77 ponto percentual foi menor do que ocrescimento das candidaturas femininas (3,84 pontospercentuais), comparando-se os resultados das eleiçõesde 1996 com as de 2000 às Câmaras municipais noestado do Rio de Janeiro. Isto indica novamente queos índices de participação nas competições não serefletem, na mesma proporção, nos resultados daseleições.

De todo modo, é importante destacar a trajetóriaascendente percorrida tanto pelas candidatas quantopelas eleitas nessas eleições para o legislativo municipalno Estado do Rio de Janeiro. O gráfico 10 e a tabelanº10, do anexo, ilustram esta evolução crescente daseleitas desde os pleitos de 1992 até 2000, ainda que osíndices da presença feminina permaneçam abaixo doatual percentual de vereadoras eleitas no país, em tornode 12%.

Relação entre eleitos por sexo segundoo número de habitantes dos municípios.

A Constituição Federal estabelece que os municípioscom população de até 1 milhão de habitantes podemeleger de 9 a 21 vereadores; os com população entre 1a 5 milhões podem ter de 33 a 41 e com mais de 5milhões, 42 a 55 vereadores. O contingentepopulacional, além de definir este aspecto dascompetições políticas, condiciona a importância domunicípio na política estadual. O estado do Rio deJaneiro é composto, principalmente, por pequenosmunicípios, com uma população inferior a 100 milhabitantes, o que significa um número reduzido de

11Para as eleições de 1992, o TRE não forneceu os dados desagregados por sexo. Como há um número muito grande de nomes dúbios paracandidatos, optou-se por não trabalhar com esses dados.???????????

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cadeiras na Câmara, ao mesmo tempo, o volume devotos e o universo de competidores tende a ser menorproporcionalmente. Supõe-se que, em municípiosmenores, as mulheres tenham mais chances não só dese candidatarem, mas também de se elegerem,principalmente, por estarem mais próximas doeleitorado, podendo, assim, desenvolver relações maisdiretas, contando com recursos não materiais como aconfiança, afinidades e até mesmo a amizade. Os dadosdas eleições de 1996 para o legislativo municipal noestado do Rio de Janeiro apontam para isto: as mulheresatingiram percentuais mais satisfatórios nos municípioscom menos de 100 mil habitantes, embora este

Tabela 7Distribuição de eleitos por sexo segundo o número de habitantes dos municípios do ERJ

– eleições 1996-2000 para as Câmaras Municipais

Eleitos 1996 2000

Município Até 100 mil De 100 mil a Acima de Até 100 mil De 100 mil Acima de 500hab. 500 mil hab. 500 mil hab. 500 mil hab. mil hab.

Sexo Freq % Freq % Freq % Freq % Freq % Freq %

Mulheres 60 8,93 14 3,02 9 7.09 60 7,34 21 6,18 13 10,57

Homens 612 91,07 450 96,98 118 92,91 757 92,66 319 93,82 110 89,43

Totais 672 100 464 100 127 100 817 100 340 100 123 100

Fontes: Tabela construída pelo CEDIM através dos dados do TSE e TRE/RJ

percentual (8,93%) não alcance os dois dígitos. Naseleições de 2000, o quadro se altera ligeiramente,constatando-se um crescimento dos índices obtidospelas mulheres em municípios de maior densidadedemográfica. Nos municípios com população entre 100mil e 500 mil habitantes, os índices da presença femininaquase que duplicaram e naqueles com mais de 500 milhabitantes, passaram de 7,09% para 10,57% de mulhereseleitas, o que parece indicar um melhor posicionamentoe preparo das candidatas para o enfrentamento eleitoralmais acirrado, característico das eleições em cidadesde maior população.

Dados segundo a filiação partidária

Como já foi mencionado, o número de candidaturasfemininas relativas às eleições legislativas municipaisde 2000 não chegou, em nenhum partido, ao percentualestipulado pela lei de cotas, que reserva pelo menos30% das candidaturas a um dos sexos. Cabe ressaltar,contudo, que esse não foi um problema específico do

Tendo em vista a impossibilidade de dispormos detodos os dados, sobretudo, os referentes às candida-turas de 1996, de modo a compor uma série histórica,focalizaremos, a seguir, as eleições de 2000, apresen-tando outros dados mais detalhados, no intuito de traçarum perfil mais rico das candidatas e das eleitas para asCâmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro.

Eleições 2000:um perfil das mulheres candidatas e eleitas

Dados RegionaisTomando-se as regiões administrativas do Estado

do Rio de Janeiro12 como referência, convém observarque a região que apresentou um maior percentual demulheres candidatas, em relação ao número total decandidaturas de cada região, foi a Metropolitana, com

25,23% do total de candidatos. Logo em seguida vem aregião Litorânea com cerca de 24,09%, seguida da regiãoda Baixada Fluminense com 23,05% de mulherescandidatas, conforme pode ser visto na tabela abaixo.

Considerando-se a proporção de eleitos em relaçãoao total de cadeiras de cada região, é na Capital, quese encontra a proporção mais elevada de eleitas, seguidada Região Sul Fluminense, conforme se pode observarna tabela seguinte2.

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Tabela 8Total e percentual de candidatos ao cargo de vereador de acordo com regiões

do Estado do Rio de Janeiro por sexo – 2000

Região Nº de Nº de Total de Mulheres (%) Homens (%) Não Inf.municípios cadeiras candidatos

Capital 1 42 3,26 975 211 21,64 764 78,36 0Metropolitana 4 68 5,27 1296 327 25,23 969 74,77 0Baixada 12 206 15,97 3683 849 23,05 2833 76,92 1Norte 9 127 9,84 1484 313 21,09 1171 78,91 0Centro-Sul 10 126 9,77 1490 340 22,82 1150 77,18 0Litorânea 12 158 12,25 2300 554 24,09 1746 75,91 0Noroeste 13 166 12,87 1335 225 16,85 1110 83,15 0Sul 15 201 15,58 2701 580 21,47 2121 78,53 0Serrana 16 196 15,19 2123 398 18,75 1723 81,16 2

Total 92 1290 100,00 17387 3797 21,84 13587 78,14 3

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral – RJ Dados atualizados em 01/11/2000

Tabela 9Total e percentual de vereadores eleitos de acordo com regiões

do Estado do Rio de Janeiro por sexo - 2000

Região Nº de Número de Cadeiras Preenchidasmunicípios

Nº de (%) Fem Total Mulheres (%) Homens (%)cadeiras

Capital 1 42 3,26 42 8 19,05 34 80,95Metropolitana 4 68 5,27 65 4 6,15 61 93,85Baixada 12 206 15,97 203 11 5,42 192 94,58Norte 9 127 9,84 128 7 5,47 121 94,53Centro-Sul 10 126 9,77 127 12 9,45 115 90,55Litorânea 12 158 12,25 143 7 4,90 136 95,10Noroeste 13 166 12,87 160 10 6,25 150 93,75Sul 15 201 15,58 205 21 10,24 184 89,76Serrana 16 196 15,19 207 14 6,76 193 93,24

Total 92 12903 100,00 1280 94 7,34 1186 92,66

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral – RJ Dados atualizados em 01/11/2000

Estado do Rio, como se viu, ocorreu no geral.Proporcionalmente, o partido que mais apresentoucandidaturas de mulheres foi o PTN, com 25% do seutotal. Depois deste aparece o PDT, com 23,93% decandidaturas dentro de seu quadro. Em terceiro lugarencontra-se o PV, com 23,54%, posteriormente o PTdo B, com 23,31% e em quinto lugar outro pequenopartido, o PHS, com 23,22%. Como pode ser observadona tabela 10, tende a se repetir no Estado o fenômenoobservado para os dados nacionais. Isto é, são ospartidos menores e/ou de esquerda aqueles que tendema apresentar uma proporção maior de candidaturas.Por outro lado, é interessante notar, também, que essadiferença é muito pequena, mesmo quando secomparam partidos de esquerda com os de direita. O

que sugere uma dificuldade geral dos partidos emcumprirem as cotas.

Tabela 104

Total e percentual de candidatos ao cargo de vereadorno Estado do Rio de Janeiro por sexo e de acordo

com os partidosque mais apresentaramcandidaturas femininas – 2000

FiliaçãoPartidária Mulheres (%) Homens (%) Total

PTN 49 25 147 75 196PDT 387 23,93 1.230 76,07 1617PV 173 23,54 562 76,46 735PT do B 162 23,31 533 76,69 695PHS 62 23,22 205 76,78 267

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral, dados atualizados em 01/11/2000.

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Podemos observar, através da tabela 11, que emrelação aos eleitos dois outros traços surgem comorelevantes. O primeiro traço é que os partidos quemais elegem tendem a ser de média ou grandeexpressão; e o segundo é que eles são,predominantemente, de esquerda, seguindo tambémpadrões já observados em outros estudos. O partidopolítico que, proporcionalmente, mais elegeu mulheresfoi o PT, seguido pelo PL, atualmente considerado decentro, e depois pelo PSB. Em quarto lugar vem oPRONA e em quinto o PDT, conforme pode ser vistona tabela seguinte. Notamos, portanto, que dos cincopartidos acima, três são de esquerda. A dificuldadeque os partidos pequenos têm de eleger mulheres sereflete aqui, com o PTN, que apresentouproporcionalmente mais candidaturas femininas (25%),não elegendo nenhuma mulher.

Cabe ainda o registro de que o PDT também foi opartido que mais elegeu vereadores em todo o Estadodo Rio de Janeiro, cerca de 20% do total de vereadoreseleitos. A influência do contexto político, as condiçõesem que os partidos disputam as eleições majoritáriastendem a ser importantes para determinar as chancesde eleição de mulheres. Períodos de mudanças nacorrelação de forças majoritárias tendem a influenciaras configurações proporcionais. No caso da amplaconcentração de vereadoras pelo PDT há que seconsiderar, além da tradição do partido em relação àparticipação das mulheres, o fato de ter sido a legendaque abrigava o governador do Estado eleito na época.

Tabela 115

Total e percentual de vereadores eleitos noEstado do Rio de Janeiro por sexo

e de acordo com os partidosque mais elegeram mulheres- 2000

Filiação Mulheres (%) Homens (%) TotalPartidária

PT 8 19,51 33 80,49 41PL 7 12,96 47 87,04 54PSB 10 11,90 74 88,10 84PRONA 2 11,76 15 88,24 17PDT 28 11,11 224 88,89 252

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral–RJ

Dados atualizados em 01/11/2000

Dados Sócioeconômicos

Se os dados apresentados acima permitem visualizaronde, em termos geográficos e ideológicos, seencontram as mulheres que pretendem disputar e por

onde elas têm, de fato, acesso à representação,interessa-nos também olhar qual o perfilsocioeconômico dessas mulheres. Visando contribuirpara a análise desse perfil, apresentamos a seguir algunsdados que foram possíveis sistematizar a partir dasinformações do TSE e do TRE do RJ. Em face dedificuldades de acesso às informações, não foi possívelapresentar um quadro mais abrangente para candidatose eleitos. Por isso, aqui há uma quantidade maior dedados apresentados em relação aos eleitos. O que nãoimpede de iniciarmos por algumas informações sobreas candidatas.

Faixa Etária

A análise da faixa etária nos ajuda a estabelecercertas relações entre as trajetórias políticas e familiarese as condições de gênero que influenciam o ingressona política. Tradicionalmente, as mulheres têm entradona política mais tardiamente, quando já percorreramum caminho mais sólido e/ou seus filhos já seencontram em idade que permite maior deslocamentoe autonomia. Será que isto permanece válido para asvereadoras fluminenses? De fato, o gráfico abaixomostra que a maioria das candidatas, cerca de 41,56%,se concentra na faixa entre 45 e 59 anos, seguida pelafaixa entre 35 e 44 anos, com 35,66%. Mas isto nãoparece ser uma característica das mulheres. Tambémos homens apresentam perfil semelhante, com 39,16%possuindo entre 45 e 59 anos, seguido daqueles quese encontram entre 35 e 44 anos, 35,42% do total. Oque esse dado sugere é a possível necessidade de umacúmulo de capital político, anterior ao momento dadisputa política, como base eleitoral para o ingressona elite.

Gráfico 11: Percentual de candidatos ao cargo de vereador no Estado do Rio de Janeiro segundo Faixa Etária por Sexo - 2000

0,951,94

39,16

7,99

1,3 0,045,61

41,56

35,66

13,12

3,060,05

35,42

14,17

0

10

20

30

40

50

Entre 18 e 24anos

Entre 25 e 34anos

Entre 35 e 44anos

Entre 45 e 59anos

Entre 60 e 69anos

Acima de 69anos

NãoInformado

Mulheres

Homens

No gráfico acima encontramos a distribuição doscandidatos por faixa etária.6 De início, cabem destacaros dados relativos à primeira faixa etária, que envolvemos candidatos entre 18 e 24 anos. Como podemos notar,a concentração de candidatos é baixa e isto ocorre

29

(Footnotes)1 Ver regiões e municípios correspondentes na nota 3 da Introdução.2 É importante chamar a atenção que embora a Capital apresente um pequeno percentual de cadeiras, em comparação com o restante doEstado, o seu eleitorado é bastante significativo.3 Vale observar que o número de cadeiras a serem preencihidas é superior ao número total de eleitos, isto se deve, segundo esclarecimentosdo TRE/RJ, aos constantes pedidos de aumento de vagas.4 A tabela completa, com o número total de candidatos segundo Filiação partidária consta no Anexo: é a tabela nº14.5 A tabela completa, com o número total de vereadores eleitos e segundo filiação partidária consta no Anexo: como a tabela nº15.6 Importa lembrar que a construção das faixas etárias é feita pelo TSE e a primeira difere das seguintes.

para ambos os sexos. Porém, notamos que, nessa faixa,as mulheres se encontram em proporção mais elevada(3,06) do que os homens (1,94). Esse dado permitesugerir e indicar que a parcela mais jovem das mulherespode estar se interessando de forma mais intensa pelapolítica. Mas é possível também pensar em termos deum outro fator que provavelmente influencia essaconcentração, que seriam as próprias cotas funcionandocomo estímulo básico para a inserção na competição,independentemente de um capital eleitoral jáacumulado.

Percentual de vereadores eleitos no Estado do Rio de Janeiro segundo Faixa Etária por Sexo - 2000

47,87

0,84

8,18

32,97

4,890,671,06

5,32

25,53

1,06 0

19,15

36,76

15,68

0

20

40

60

Entre 18 e24 anos

Entre 25 e34 anos

Entre 35 e44 anos

Entre 45 e59 anos

Entre 60 e69 anos

Acima de 69anos

NãoInformado

Mulheres

Homens

Estado Civil

Antes de tudo, é importante registrar que a análisesobre Estado Civil fica restrita aos eleitos, pois nãoforam obtidas informações relativas aos candidatos. Deacordo com o gráfico 13, verifica-se que o estado civilda maioria dos vereadores eleitos é de casado, algotambém observado nas estatísticas nacionais sobrevereadores. Contudo, assim como em relação aos dadosnacionais, proporcionalmente há mais homens nessacondição do que mulheres. Enquanto 65,89% dasmulheres são casadas, entre os homens esse percentualalcança 72,18%. A condição de solteiro vem a seguir,respondendo por 15,96% das eleitas e 15,77% dosvereadores eleitos pertencentes ao sexo masculino.Note-se que tanto entre solteiros como entre divorciadosas mulheres tendem a apresentar percentuais maiselevados. Esse diferencial é bem maior quando se sobena hierarquia dos cargos, de tal modo que na CâmaraFederal o total de mulheres casadas chega a ser emtorno de 50%. Há dois aspectos a observar. Por um

lado, há uma tendência a se encontrar mais homenscasados do que mulheres na população, o que fazcom que o resultado tenda a refletir esse cenário. Poroutro, há também o fato de que o casamento, e nãoapenas os filhos, tende a funcionar como obstáculopara o ingresso na política.

Gráfico 13: Percentual de vereadores eleitos no Estado do Rio de Janeiro segundo Estado Civil por Sexo - 2000

8,511,06

5,32

72,18

5,23 4,471,18

4,26

15,96

65,89

1,18

15,77

0

20

40

60

80

Casados Solteiros Divorciados SeparadosJudicialmente

Viúvos Não Informados

Mulheres

Homens

Nível de escolaridade

A escolaridade é um elemento cada vez maisimportante para a mobilidade social e as possibilidadesde inserção em diversas esferas, inclusive a política. Atabela nº19 do anexo, permite constatar que as mulheresque se candidataram nas eleições 2000 tendem aapresentar uma escolaridade mais elevada do que oshomens. Enquanto estes se concentram mais nos níveismais baixos de escolaridade, as mulheres apresentampercentuais mais elevados já a partir do ensino médiocompleto.

Percentual dos Candidatos a Vereador segundo Nível de Escolaridade - Eleições 2000

2,13

21,1218,82

17,13

9,4

2,94

13,85 13,83

8,24

30,63

2,95

7,24

2,036,35

18,36

24,97

0

10

20

30

40

Lê e Escreve EnsinoFundamentalincompleto

EnsinoFundamental

completo

Ensino Médioincompleto

Ensino Médiocompleto

EnsinoSuperior

incompleto

EnsinoSuperiorcompleto

Nãoinformado

Mulheres

Homens

Se para tentar um cargo, ser um candidato, aescolaridade já se apresenta como um dado importante,para ser eleito, viabilizar uma candidatura, isto se tornaainda mais relevante. Note-se que os índices de eleitos

30

com baixa escolaridade, mesmo entre os homens,tendem a ser reduzidos, ao passo que se elevam ospercentuais dos eleitos com nível superior completo.Mas é interessante notar que entre as mulheres essespercentuais se elevam mais do que entre os homens.Isto sugere que as mulheres necessitam ter um currículoe uma formação mais elevada para conseguir resultadossemelhantes aos dos homens. Contudo, esta maiorescolaridade das mulheres – que aliás vem se tornandovisível em todos os setores – ainda não é suficientepara que a sua inserção no campo político ocorra deforma mais equilibrada.

Percentual de vereadores eleitos no Estado do Rio de Janeiro segundo Nível de Escolaridade por Sexo - 2000

30,85

9,57

36,17

1,77

15,1813,74

7,42

2,531,06

5,32

9,57

5,322,13

26,9

6,91

25,55

0

10

20

30

40

Lê e Escreve EnsinoFundamentalincompleto

EnsinoFundamental

completo

Ensino Médiocompleto

Ensino Médiocompleto

EnsinoSuperior

incompleto

EnsinoSuperiorcompleto

Nãoinformado

Mulheres

Homens

Ocupação1

Também neste item, por falta de elementos relativosàs candidaturas, a análise ficará restrita aos vereadoreseleitos.

No levantamento realizado foram computadas maisde 80 profissões ou ocupações entre os eleitos. Mas nocaso das mulheres, cujo universo de eleitas é bem menorque o dos homens, identificou-se 30 profissões ouocupações nas quais elas se encontram. Entre estas, asprofessoras de 1° e 2° graus, as donas de casas e asproprietárias de estabelecimentos comerciais,respondem pelos 1°, 2° e 3° lugares, respectivamente.Entre os homens, a ocupação mais freqüente que surgeé a de membro do poder legislativo, sugerindo umnúmero razoável de reeleitos. É importante registrar,contudo, que a definição de membro do poderlegislativo termina por causar uma distorção nadistribuição das ocupações, já que, sobretudo entrevereadores, a representação não necessariamenteprescinde do exercício de uma ocupação ou mesmo daexistência formal de uma profissão. Mas, dado que estadesignação consta como ocupação, não há comodesconsiderá-la. Logo a seguir, entre os homens,aparecem os proprietários de estabelecimentoscomerciais e em 3° lugar se encontram os médicos e osservidores públicos municipais. A segregaçãoocupacional aparece aqui de maneira clara. Além das

professoras, que representam 1/5 das eleitas, note-se aforte presença da categoria “dona-de-casa”.É provávelque o exercício do mandato local, em geral exercidogeograficamente próximo à residência, possibilite quemuitas mulheres que não exercem profissão atuem napolítica e até mesmo construam uma base que lhespermitam a eleição. Em 4º lugar estão aquelas que sãomembro do poder legislativo, que em termos numéricoscorresponde a quatro vereadoras. Este último dado,contudo, não condiz com o número real de vereadorasreeleitas, que é de 28 mulheres. Sendo assim, o provávelé que muitas das vereadoras reeleitas tenham declaradosuas profissões anteriores ou a sua formação acadêmica,e não a sua atividade parlamentar. As médicas tambémse encontram no 4º lugar. As servidoras públicasmunicipais e as advogadas aparecem em 5° lugar. Aprofissão de professor também é representativa paraos vereadores do sexo masculino, respondendo pelo7º lugar. Outro fato que deve ser notado é que osproprietários comerciais aparecem entre os primeiroslugares nos dois sexos, ou seja, trate-se de um tipo deocupação que parece ser favorável ao exercício dapolítica local. É provável que essa atividade propicieuma maleabilidade de horários, já que, em geral, sãoproprietários de pequenos estabelecimentos. Mas épossível considerar, ainda, a possibilidade de que acultura política existente no país, marcada pela trocade favores e pela prática da doação, tenda a favoreceresse tipo de ocupação na formação e na trajetóriapolítica.

Gráfico 16: Percentual dos Primeiros Lugares das Vereadoras Eleitas no Estado do Rio de Janeiro segundo Ocupação

11,70

21,28

6,38

0

10

20

30

Professora de Ensino de Primeiro eSegundo Graus

Dona de casa Proprietária de EstabelecimentoComercial

Mulheres

Gráfico 17: Percentual dos Primeiros Lugares dos Vereadores Eleitos no Estado do Rio de Janeiro saegundo Ocupação

4,974,97

10,7111,05

0

5

10

15

Membros do PoderLegislativo: Senador,

Deputados e Vereador

Proprietário deEstabelecimento

Comercial

Médico Servidor Público Municipal

Homens

31

Os dados apresentados acima permitem indicar quepredomina na vereadora fluminense um perfil demulher madura, em geral casada e com elevadaescolaridade, exercendo profissões tipicamentefemininas. Em suma, é possível constatar apredominância de um perfil que reproduz certoscomponentes que parecem favorecer mais ou menosa eleição das mulheres às Câmaras de Vereadores.

Contudo, o aspecto mais importante apresentadoneste capítulo, que necessita ser mais bem estudado,

1 Por ser muito grande a tabela de Ocupação está completa no Anexo. É a tabela nº21.

diz respeito à baixa presença de vereadoras nasCâmaras Municipais, quando a comparamos à médiados outros estados. Isto é ainda mais preocupantequando observamos que na Assembléia Legislativa doEstado essa presença é uma das mais favoráveis,quando a comparamos com os outros estados dafederação. Fica portanto, o registro da importância deoutros estudos que procurem explorar e compreendermelhor essa aparente incoerência.

32

Em 2000, o CEDIM/RJ1 realizou uma pesquisaexploratória sobre as experiências políticas eparlamentares no campo do legislativo municipal noEstado do Rio de Janeiro. Procura-se, aqui, apresentaros resultados deste estudo e dar visibilidade àstrajetórias políticas, impressões e percepções dasmulheres envolvidas – vereadoras eleitas em 1996 ecandidatas à vereança nas eleições de 20002, – quantoà experiência eleitoral e legislativa. Os caminhospercorridos e os métodos adotados foram detalhadosna parte introdutória deste Caderno. O capítuloestrutura-se em torno de blocos de questões, de modoque seja possível identificar aspectos como: o perfilsocioeconômico das nossas informantes, as atividadespolíticas desenvolvidas, as experiências e asdificuldades enfrentadas nos processos eleitorais e, porfim, as percepções sobre a atuação parlamentar. Atravésdessas opiniões é possível ter-se uma visão geral sobrea vivência das mulheres numa esfera importante dapolítica: o poder legislativo municipal.

CAPÍTULO 4Poder Legislativo Municipal:

experiências políticas de candidatas e parlamentaresno Estado do Rio de Janeiro

Mulheres no Poder Legislativo MunicipalEstado do Rio de Janeiro

mandato 1997-2000

Ser vereadora no Estado do RioDe início cabe lembrar que, neste item relativo à

experiência das vereadoras, trabalhamos com umuniverso de 18 respondentes, de um total de 83questionários enviados que, na época, correspondiama 100% das vereadoras existentes no estado. Nossaamostra cobre, portanto, 21,69% das vereadoras eleitasem 1996 no Estado do Rio de Janeiro. A distribuiçãodas respondentes por regiões do estado foi apresentadano item relativo à metodologia. Para que se possa teruma idéia da concentração de acordo com a distribuiçãopopulacional, e não apenas física, iniciaremos a análisepela tabela referente à situação demográfica dosmunicípios do Estado do Rio de Janeiro. Isto se justificaporque o contingente populacional, como já foicomentado no capítulo anterior, define alguns aspectos

Tabela 12Distribuição dos municípios do Estado e de vereadoras respectivas segundo número

de habitantes dos municípios

Municípios/ vereadoras Número de habitantes TotaisMandato 1997-2000

Até 100 mil Entre 100 mil Acima de500habitantes e 500 mil hab. mil habitantes

Número de Municípios 68 18 5 91% Municípios sobre o total 74,73% 19,78% 5,49% 100%Total de Vereadoras eleitas 60 14 9 83Vereadoras na pesquisa 11 6 1 18% Vereadoras no estudo sobre ototal de eleitas 18,33% 42,86% 11,11% 21,69%

Fonte: tabela construída pelo CEDIM

1 Este estudo faz parte do projeto especial Mulher e Participação Política do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher-CEDIM/RJ.2 Trata-se aqui das veradoras/96 que responderam ao questionário enviado pelo CEDIM/RJ e das candidatas/2000 que participaram dos cursospromovidos pelo Conselho.

33

das competições políticas e do contexto da atuaçãodas parlamentares.

O estado do Rio de Janeiro, como se observa natabela acima, é formado por um grande número demunicípios com menos de 100 mil habitantes,representando 74,73% do total de municípiosfluminenses. Com relação à nossa pesquisa, o melhorretorno em termos de questionários respondidos sobreo total de eleitas (42,86%) veio das vereadoras dosmunicípios intermediários, isto é, com uma populaçãoentre 100 mil e 500 mil habitantes, conforme a tabelaacima. É provável que a maior concentração derespostas recaindo sobre as vereadoras dessesmunicípios reflita as características de um mandatolegislativo mais institucionalizado, tanto em termos derecursos de infra-estrutura como em termos de atuaçãoparlamentar, o que, provavelmente, facilita até mesmoo recebimento e envio de correspondências.

I - Perfis e condições socioeconômicasdas vereadoras mandato 1997-2000

Idade

A faixa etária da maioria das nossas respondentes –72,2% - é compatível com os dados estatísticosapresentados no capítulo anterior. A concentração éde mulheres acima dos 40 anos e, entre estas, a maiorparte possui mais de 50 anos. Como foi lembrado, essaconcentração também aparece entre os homens, mastende a ser mais expressiva no caso das mulheres,sugerindo um ciclo particular, relacionado com a criaçãodos filhos e a necessidade de maior acúmulo deexperiência política.

Cor/ Etnia

A variável cor/etnia ainda não aparece nasestatísticas oficiais sobre candidatos e eleitos, nemtampouco a encontramos em estudos qualitativossimilares, para que pudéssemos estabelecer umaevolução histórica das mulheres eleitas nos municípiosdo estado do Rio de Janeiro, ou mesmo fazercomparações entre os estados brasileiros. Ao incluirmoso item, solicitamos a autodesignação das respondentes.Assim, dentre as 18 vereadoras, 14 se definiram comobrancas, três como pardas e uma como negra. Sempretender questionar as respostas dadas, duasobservações podem ser feitas neste item. De início épreciso assinalar que, em se tratando da cor, a definiçãoe a autodefinição são passíveis de diversas

interpretações e polêmicas. A história do racismo nopaís derivou, entre outros aspectos, na difusão de uma“cultura do embraquecimento”, isto é, a tendência daspessoas a se declararem brancas, quando numadefinição mais rigorosa muitas delas poderiam seridentificadas como pardas ou morenas. Por outro lado,é possível que as respostas reflitam, de fato, o perfil daparcela da população com acesso à renda, aos bens eà elite política do país. Assim, a resposta da maioriadas vereadoras neste estudo pode apenas expressarum retrato da exclusão social e política da populaçãonão-branca, particularmente da população definidacomo negra. É provável que certa seleção racial seinicie antes mesmo do momento da eleição, com menosnegros se candidatando, devido às condiçõessocioeconômicas e de mobilidade em espaços políticosmais visíveis que permitam a esta população maischances de viabilizar suas candidaturas. Assim, omomento eleitoral seria apenas uma continuidade desseprocesso. Para as mulheres, tais condições são maisadversas. De acordo com o IBGE, no Brasil as mulheresnegras se encontram na base da pirâmide salarial:ganham abaixo dos homens negros, que por sua vezganham abaixo das mulheres brancas, que tambémganham abaixo dos homens brancos. Diante disso, seriabem-vindo um estudo com recorte de cor e etnia,envolvendo o processo de indicação de candidatosdentro dos partidos e os resultados das eleições, quepermitisse comparar o número de mulheres candidatase de eleitas, o que o presente trabalho não se propõe.No entanto, torna-se importante deixar registrado queos dados aqui obtidos contribuem para a reflexão sobreuma realidade perversa. Mesmo em eleições municipaisonde as relações pessoais e mais próximas entrecandidatos e eleitores tendem a contar como um critériode escolha de representação, a presença política demulheres pardas e negras é inexpressiva, quandocomparada ao tamanho de seu contingentepopulacional no estado.

Situação Familiar

Foram definidos como indicadores familiares osseguintes itens: situação conjugal, número e idade dosfilhos e chefia de família. As estatísticas atuaiselaboradas pelo TSE e pelos TRE´s avançaram bastantena última década, porém, ainda não apresentamindicadores suficientes para que se possa avaliar oimpacto da condição familiar sobre a trajetória política,sobretudo, por não trazerem uma variável que tende aser decisiva sobre a presença feminina nos espaços

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públicos: os filhos. Nesse sentido, a informação sobrea situação familiar das vereadoras aqui pesquisadas,embora não represente o universo total das vereadoraseleitas em 1996 nos municípios do estado do Rio deJaneiro, reforça outros estudos qualitativos que sugeremque a presença de filhos pequenos tende a serproblemática para a atuação política.

Quanto à situação conjugal, a maioria dasvereadoras (10) se declarou oficialmente casada3 e umaem situação de união estável. Entre as restantes, duaseram separadas, uma divorciada, duas viúvas, umasolteira e uma não informou o estado civil.

Quanto aos filhos, 16, das 18 vereadoras,responderam possuir entre um e três filhos. Entre asduas que declararam não ter filhos, uma era solteira ea outra divorciada. É interessante observar que, comexceção de uma respondente cuja idade dos filhos sesituava abaixo dos 10 anos, todas as outras tinhamfilhos que não estavam mais na infância, isto é, comidades acima dos 11 anos, principalmente acima dos15 anos.

Os dados acima mostram que a maioria dasvereadoras que responderam ao questionário eracasada, com filhos maiores de 10 anos de idade,permitindo supor que, se a conjugalidade e amaternidade ainda constituem entraves para o ingressodas mulheres no mundo da política, com base na idéiatradicional de que a responsabilidade sobre os cuidadosfamiliares e a criação dos filhos são atribuiçõesfemininas, é possível dizer que à medida que os filhoscrescem e passam a exigir menos atenção e cuidados4,a inserção em atividades políticas mais absorventestende a se tornar viável. Estudos qualitativos (Tabak,1987 e Pinto, 1999) ao cruzarem dados sobre a faixaetária predominante entre as mulheres e o estado civiltrazem informações nesse mesmo sentido5. É provávelainda que haja mais mulheres com filhos entrerepresentantes do poder local do que entre aquelasque se encontram no poder federal. Isto porque, opoder municipal, por ser local, facilita a conciliaçãoentre as atribuições políticas e os afazeres familiares,o que nem sempre ocorre com as mulheres nolegislativo estadual e no federal que, para cumpriremas agendas políticas, despendem boa parte do tempofora de casa, percorrendo longas distâncias, sobretudono Brasil que é um país continental.

Chefia de Família: a categoria “chefia de família”é polêmica e pouco clara quanto à sua definição. OIBGE passou a utilizar, a partir do Censo de 1990, oconceito de “pessoa de referência”, tentando minimizara carga simbólica desfavorável às mulheres presenteno termo “chefia de família”. Ainda assim, não evitouque a figura masculina tendesse a ser associada à pessoade referência, conforme notícias veiculadas pelaimprensa durante o período do Censo. Mesmoconscientes do problema, decidimos inquirir sobre essaquestão para termos uma idéia do que pensavam asvereadoras sobre o lugar de referência da mulher nafamília. Observou-se, pelas respostas obtidas, quemuitas vereadoras (11 entre 18) declararam ser chefesde família. Este fato ganha maior importância quandoverificamos que, dessas mulheres, seis responderamserem casadas. Isto sugere que elas se sentem ou sãode fato responsáveis pela gestão familiar ou mesmopela renda principal da família. Oferece tambémelementos para se pensar sobre certas alterações quevêm ocorrendo, ainda que discretamente, em relaçãoà forma como a autoridade patriarcal tem sidohistoricamente exercida nas relações familiares. Poroutro lado, dentre as que responderam não seremchefes de família, havia mulheres divorciadas e viúvas,mesmo que em número menor do que as casadas. Essefato nos leva a refletir sobre o outro lado da questão,isto é, a visão estereotipada da chefia familiar, que,por vezes, faz com que mulheres economicamenteindependentes, ao serem questionadas, possam delegara responsabilidade pela gestão da família a outrosmembros, em geral, pertencentes ao sexo masculino.De todo modo, o número expressivo de mulheres quedeclarou ser chefe de família é condizente com estudos(Berquó, 2001) que apontam o crescimento das famíliasmonoparentais no país.

Escolaridade e Formação Profissional

Seguindo as características já constatadas nasestatísticas apresentadas no capítulo anterior, entre asdezoito vereadoras que participaram da pesquisa, dezpossuíam o terceiro grau completo e, entre essas, 5eram pós-graduadas. A elevada escolaridade se constituipraticamente em requisito para a ascensão a cargos derepresentação política, fato já constatado em estudos

3 O estado civil, como se sabe, não indica necessariamente a situação conjugal de fato, uma vez que as pessoas podem estar casadas,separadas ou até mesmo solteiras oficialmente e viverem uma outra situação ainda não declarada. Ainda assim, o estado civil oficial permanececomo um indicador e uma referência de análise.4 Importante seria também levantar o envolvimento dos parceiros das vereadoras em relação à distribuição das atividades domésticas, o quepoderia indicar maior ou menor facilidade para a inserção das mulheres na esfera política.5 As estatísticas oficiais não trazem informações sobre os filhos.

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internacionais (Lovenduski e Norris, 1993) e em estudosnacionais (Blay, 1981; Araújo, 1999). Esses índicesacompanham, também, a tendência observada maisrecentemente sobre a elevação do nível de escolaridadedas mulheres em relação aos homens na populaçãobrasileira em geral. Com efeito, essa tendência persisteao se comparar o grau de instrução entre osparlamentares do sexo feminino e do masculino eleitosno ano de 1996 em todos municípios brasileiros. Assim,é possível observar que 22,15% das mulheres tinham onível superior contra 12,52% de homens. Com relaçãoao estado do Rio de Janeiro, os dados extraídos doTRE mostram a mesma tendência, para os eleitos em2000.

Por outro lado, esse dado permite também umaoutra leitura, menos favorável às mulheres, ou seja, anecessidade de serem mais qualificadas que os homenspara ter acesso a determinados postos políticos e/ouprofissionais. Assim, enquanto é possível observar umcerto percentual de homens eleitos com baixaescolaridade, no caso das mulheres os índices tendema ser mais reduzidos, sugerindo que as mulheresprecisam ter mais qualificação para galgarem postosidênticos aos dos homens.

Quanto às profissões, todas as vereadoraspesquisadas afirmaram possuir pelo menos umaprofissão, sendo que quatro delas indicaram até quatroprofissões. Condizente com os dados geraisapresentados no capítulo anterior, a área profissionalde maior concentração foi a do magistério (professoras,pedagogas e supervisora escolar), seguida dasprofissões ligadas à assistência e saúde (assistente social,auxiliar de enfermagem e médica) e, depois, a serviçosburocráticos (auxiliar de escritório, técnica emcontabilidade, despachante oficial). Mais uma vez, épossível observar que as escolhas profissionais, segundoo gênero, acompanham padrões culturais que orientamhomens e mulheres a escolherem profissõestradicionalmente identificadas como masculinas efemininas. Como foi lembrado no capítulo anterior,alguns estudos sugerem que a elite política tende aestar concentrada em certas profissões, tais comoadvogados, jornalistas, médicos, administradores ecomerciantes. Embora não sejam as profissões quedeterminem a escolha política, esses estudos mostramque há determinadas atividades que tendem a funcionarcomo facilitadoras de maior ou menor capital político.Profissões estas que só há pouco se tornaram maisacessíveis às mulheres.

É interessante notar que, das 18 vereadoraspesquisadas, 14 não deixaram de exercer suas

atividades profissionais, conjugando-as com o mandatoparlamentar. Uma das razões para esse índicesignificativo de conciliação é, provavelmente, o fatodo exercício do cargo de vereador ocorrer no própriomunicípio onde as representantes residem. Assim, aatividade no legislativo local tende a não ser exclusivaou mesmo a principal, em termos de dedicação etempo, permitindo a conciliação com outras atividades,inclusive as profissionais.

Portadores de Deficiência

O levantamento realizado indicou que apenas umadas vereadoras é portadora de deficiência, sendo estaauditiva. Embora a proporção de pessoas portadorasde deficiência física em relação à população em geralseja pequena, identificar essa questão ganhaimportância, na medida em que se pode supor que asexigências do embate político e da disputa eleitoral setornem mais árduas para esse grupo. Distúrbios delocomoção ou de comunicação, entre outros, podeminterferir no processo político, prejudicando atransmissão de idéias e o próprio contato com oseleitores; também tendem a servir como elementoinibidor para a participação em disputas desse tipo,fazendo com que candidatas em potencial nemcheguem a se inscrever. É possível pensar ainda que aimagem e a performance dos políticos podeminfluenciar as escolhas dos eleitores e, nesse caso, servirde indicador aos partidos ao lançarem seus candidatos,afastando, portanto, os portadores de deficiência dadisputa. Por outro lado, a condição de portador dedeficiência pode, também, se constituir num tipo decapital político, angariando a simpatia e a solidariedadeda população. É possível constatar, por exemplo, noestado do Rio de Janeiro alguns candidatos conseguindoboas performances, através da identificação com essacondição e como canalizadores de suas demandas.

II - Trajetórias e motivações para o ingresso napolítica

É importante lembrar que muitos itens aquiapresentados estão baseados em questões construídas,não excludentes, comportando mais de uma resposta.Interessamo-nos por tentar levantar pistas sobre asdimensões que envolvem as práticas e as experiênciasdessas mulheres, procurando detectar seus impactos.Nesse sentido, o principal elemento a resgatar éexatamente a concentração de respostas que aparecem

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como significativas para as vereadoras em relação adeterminado problema ou aspecto apresentado.

Sobre as práticas e envolvimentos políticos anterioresao mandato parlamentar

As respostas das vereadoras mostram uma trajetóriade atuação na sociedade civil e deixam claro o seuenvolvimento anterior ao mandato com organizaçõeslocais, indicando um alto índice de associativismo,contribuindo para refutar a imagem de apatia que,falsamente, foi construída em relação à atuação dasmulheres. Como mostra a tabela abaixo, as vereadorasatuam predominantemente em grupos ou associaçõescomunitárias. Chama a atenção, também, o número devereadoras que declarou participar de algumaassociação de mulheres, mostrando, assim, a prováveldiversidade de organizações que se identificam com acausa das mulheres e a importância de um olhar paraalém do chamado “movimento feminista” stricto sensu.A tabela 13 mostra que as vereadoras, em maioria,tiveram participação em mais de uma organização socialantes de serem eleitas.. Embora nem todas asorganizações tenham caráter político, indicam o seuenvolvimento com algum tipo de atividade coletiva6.

Tabela 13Experiências anteriores ao mandato parlamentar

Campo de atuação Freqüênciade respostas

Grupos, associações comunitárias e de moradores7 26Movimento de Mulheres 10Movimento Negro 1Movimento dos Sem Terra-MST 1Entidades religiosas 7Entidades da Sociedade Civil8 : 4Sindicatos 4Partido político como dirigente 1Não participa de movimento/organização 1

Sobre os motivos da candidaturaAntes de analisarmos propriamente as motivações

para o ingresso na política parlamentar é interessantetecer alguns comentários sobre a existência ou nãodos laços de parentesco com outros políticos. Aexistência de tais laços como via importante de acessodas mulheres à política brasileira foi constata emestudos anteriores (Blay, 1981). As informações queobtivemos, se não elucidativas da influência direta de

7 A questão não implicava ordem temporal, portanto não podemos falar em simultaneidade de participação nos campos de atuação assinalados.8 Dentre os grupos e associações locais, foram explicitados o grupo de Jovens, o de Aposentados - Terceira Idade e a Associação de Pais eAmigos de Deficientes. 9 Entidades citadas: OAB, Lions Club, SESC, Comissão Carnaval e Liga de Esportes.

outros familiares políticos, ajudam a mapear a existênciadesses laços, mesmo quando essa relação não estáclaramente configurada. Os dados referentes à tradiçãopolítica na família mostram que pouco mais da metadedas nossas respondentes, isto é, dez vereadoras, têmparentes que já ocuparam ou ocupam cargos políticos,com maior incidência sobre os de vereador e prefeito.

Chama a atenção o fato de que, embora a maioriadas vereadoras (10 entre 18) tivesse declarado aexistência de laços de parentesco com políticos, apenasuma delas atribuiu a isto o motivo principal de suacandidatura. Ainda que, em geral, a tradição políticafamiliar conte como fator determinante para se ingressarna política local, principalmente em municípios dointerior, observamos no estudo que esse foi o fatormenos considerado pelas vereadoras em relação aosmotivos que as levaram a ingressar na carreira política.Como é possível notar na tabela abaixo, a maiorincidência de respostas recaiu sobre a atuação emmovimentos sociais, seguida do incentivo de amigos efamiliares e da atuação em organizações políticas esindicais. Conquanto as motivações alegadas pelasvereadoras tenham sido, predominantemente, de ordemideológica ou altruística, em benefício da comunidade,isto não impede de se pensar que os laços de parentescotambém exerçam influência sobre as candidaturas. Aresposta “incentivo de amigos e familiares”, a segundamais citada, traz como uma de suas possibilidades oestímulo ou o apoio de familiares políticos. Admitimos,ademais, que as próprias vereadoras possam considerarmanifestação de menor competência ou menos nobre,assumir a influência de parentes sobre as suas carreiraspolíticas, daí tenderem a minimizar essa influência. Poroutro lado, é possível também que a trajetória políticadessas vereadoras, assim como os motivos escolhidos,possam ser associados ao perfil ideológico dasrespondentes, o qual, como veremos mais adiante, émajoritariamente de esquerda.

Tabela 14Principais motivos para a candidatura

Motivos Freqüência

Atuação em movimentos sociais 15Incentivos de amigos e familiares 11Atuação em organizações políticas 9Vontade de exercer a carreira política 3Parentesco com políticos da região 1Desejo de prestar ajuda ao crescimentodo municípioe vontade de fazer algo pela sociedade9 4Marcar posição do ponto de vista da classe social:“a pessoa pobre também tem o seu lugar na política” 1

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Sobre a experiência partidária

A análise sobre a militância partidária necessita serconsiderada à luz de dois aspectos marcantes do sistemapartidário brasileiro. Um deles diz respeito à existênciado bi-partidarismo por um longo período de tempo, oque faz com que a maior parte dos partidos seja recentee a própria possibilidade de militância, mais orgânicatambém. O segundo aspecto é decorrente do primeiro,e se refere à ainda pequena institucionalização dospartidos, com constantes alterações de siglas e areduzida vida orgânica na maior parte deles, o quedificulta a militância partidária mais perene e enraizada.

Quando observamos os dados referentes ao tempode militância partidária das vereadoras, notamos que amaioria, isto é, 11 entre as 18, têm mais de dez anosde militância política, sendo que dessas, seis militamhá mais de 16 anos. Teriam iniciado, assim, suasatividades políticas partidárias ainda na década de 80,quando um número surpreendente de mulheresaparece candidatas no cenário político brasileiro (Tabak,1987). O dado sugere, também, que a trajetória demilitância requer um certo tempo até se transformarem capital político eleitoral, ao passo que outrasinserções podem transformar-se em força eleitoral demodo mais rápido. Por ocasião do levantamento, amaior parte das vereadoras - 13 entre as 18 - exercia oprimeiro mandato eletivo, o que permite supor que otempo de militância funciona como acúmulo deexperiência e de criação de condições para oenfrentamento das disputas eleitorais. Esteenfrentamento tende a requerer a construção de outrasbases de apoio, além do partido, o que necessita detempo e de dedicação até se constituir em liderançascom credibilidade. Todavia, é importante destacar aquio lugar da militância partidária na trajetória políticadessas mulheres, o que, ao menos neste caso, contrariadiscursos sobre a ausência de participação das mulheresnos partidos.

A familiaridade razoável dessas mulheres com a vidapartidária não se dá apenas num único partido ao longodo tempo. Coerente com a característica da vidapartidária brasileira, 14 entre as 18 vereadorasdeclararam ter-se filiado a outras agremiaçõesanteriormente. A maior parte das vereadoras é egressa

do PMDB e do PSDB. De fato, estes foram os partidosque mais elegeram mulheres para as CâmarasMunicipais em 1996.10 Por sua vez, a fidelidadepartidária parece estar associada ao perfil ideológicodo partido. A permanência mais longa pode serobservada, em geral, entre as integrantes de partidosde esquerda. Assim, das quatro vereadoras que sempremilitaram no mesmo partido, três pertenciam ao PT euma ao PDT. Além disso, todas tinham mais de 18anos de filiação. Isto pode ser explicado, dentre outrasrazões, pelo fato de, no Brasil, os partidos de esquerda,em geral, apresentarem maior vida orgânica, comfuncionamento mais regular dos diretórios e práticasmais institucionalizadas, o que tende a ser favorável àsmulheres (Araújo, 1999). Com efeito, esses partidos -oPT e o PDT - foram precursores na criação de secretariasde mulheres em suas estruturas, o que vem tambémcontribuir para a formação de vínculos maispermanentes, podendo ser uma das razões para explicaro longo tempo de militância das vereadoras nessespartidos.

E qual o cenário de filiação no momento dolevantamento? O gráfico abaixo mostra a filiaçãopartidária das vereadoras que responderam aoquestionário.

4

2 2 2

4

2

1 1

0

1

2

3

4

5

PDT PMDB PSB PSC PT PPB PL PTB

Gráfico 18: Filiação partidária das vereadoras que responderam ao questionário

Quanto aos motivos de escolha partidária, observou-se que algumas respostas -tendendo a reforçar a análiseanterior- se situavam no plano ideológico; outras, noplano mais pragmático, associadas à política local.Nenhuma vereadora respondeu ter sido a tradiçãofamiliar a razão de suas escolhas partidárias, mesmoaquelas que tinham respondido possuir laços deparentesco com políticos, como mostra a tabela abaixo.

10Neste item, incluem-se também as respostas relativas à melhoria da educação especial e a atenção às crianças e adolescentes.11Os cinco partidos que mais elegeram mulheres nas eleições de 1996, para as câmaras municipais no estado do Rio de Janeiro, foram o PMDB, PSDB,PDT, PFL e PT.

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Tabela 15Principais razões de escolha dos partidos citados na

pergunta anterior

Razões de escolha dos partidos Freqüência

Identificação com o programa do partido(afinidades ideológicas) 11Importância política do partido na região 11Por convite de políticos da região 11Por ser um partido acessívelà participação das mulheres 7Por tradição familiar 0Formação de grupos 1Simpatia e companheirismo como deputado estadual da região 1

Totais de respostas 42

Com efeito, as filiações por injunções políticasligadas à realidade local (“importância do partido naregião” ou mesmo “convites de políticos influentes”)surgem como relevantes. Entretanto, como era possívelassinalar mais de um motivo de filiação, constata-setambém uma associação de razões de ordem ideológicacom cálculos e interesses locais. De fato, das onze queassinalaram razões ideológicas norteando suas escolhaspartidárias, nove apontaram também razões locais parasuas filiações. Duas vereadoras que não indicaramrazões locais pertenciam a partidos considerados deesquerda, uma ao Partido dos Trabalhadores e outraao Partido Socialista Brasileiro. Sem nos determos emanálises sobre os partidos, o que fugiria ao objetivodesse estudo, pode-se dizer que, em geral, os partidosde esquerda ou que defendem idéias consideradasprogressistas, tendem a atrair seus/suas militantes peloconteúdo ideológico dos programas, o que tempossibilitado a abertura de espaços a grupos sociaiscom menor inserção na política formal, como o dasmulheres. No entanto, quando se trata do poder local,as vinculações políticas e partidárias tendem a se definirtambém, muitas vezes com maior peso, a partir docontexto político específico da localidade, o que podeser observado em nosso estudo. As respostas sobre osmotivos que levaram as vereadoras a suas filiaçõespartidárias aparecem na tabela abaixo agrupadas emtrês tipos, segundo o partido das vereadoras.

Tabela 16Motivos de filiação por partido

Partidos Razões Razões locais: Acessibilidadedas ideológicas Importância do partido do partido vereadoras na região /convite de às mulheres

políticos da região

PMDB 1 4 0PDT 1 5 1PT 4 2 3PPB 1 4 1PTB 1 1 1PL 1 2 0PSB 2 1 0PSC 0 3 1

Totais 11 22 7

Sobre a experiência e o processo eleitoral

O momento da campanha eleitoral é muitoparticular, por ser uma experiência que se diferenciada militância partidária. Na fase eleitoral, certosrequisitos materiais e habilidades são requeridos epodem se tornar definidores das chances eleitorais, aolado da base social de apoio. Por isto, sabe-se que nãobasta ter uma base social ou mesmo experiência políticapara enfrentar uma campanha. Incluímos esta questãopara buscar pistas sobre o que pode ser levado emconta, tanto em termos negativos como positivos, parauma boa performance. As perguntas estiveramrelacionadas à campanha eleitoral de 1996. Asdificuldades no processo são reconhecidas pela maioriadas vereadoras, sendo que 13 das 18 respondentesapontaram principalmente a falta de recursosfinanceiros como principal entrave. Este aspecto temsido considerado em vários estudos nacionais einternacionais como um dos principais obstáculos àparticipação das mulheres na disputa política (IPU,1997). No Brasil, a questão tende a ser particularmentedramática, tendo em vista a inexistência de políticasdemocráticas de financiamento público de campanhas,atingindo a todos os setores menos aquinhoadoseconomicamente, aí incluindo homens e mulheres. Maso impacto sobre as mulheres é ainda maior, dada suasituação socioeconômica, sua renda e seus bens, jáque, historicamente, a parcela de recursos detidos pelasmulheres tem sido sempre menor do que a dos homens,o que torna ainda mais difícil as candidaturas femininassustentadas por recursos próprios. Salvo aquelas

1Entre as seis vereadoras que mencionaram a “falta de apoio partidário” no processo eleitoral, três delas parecem associar este fato à escassezde recursos financeiros distribuídos pelos partidos para as campanhas, uma vez que marcaram essas duas opções e, declararam, na perguntaseguinte, terem recebido apoio de seus partidos através da produção de materiais de campanha.

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na condução de suas campanhas. As desvantagens sãoainda maiores para aquelas que enfrentam pela primeiravez uma disputa eleitoral, como é o caso da maioriade nossas respondentes (13 entre as 18), já que apequena experiência eleitoral, associada ao quepoderíamos chamar de um “potencial político emformação”, poderia justificar menores investimentos porparte dos partidos políticos.

A falta de apoio dos partidos foi também apontadacomo um dos fortes obstáculos durante o processoeleitoral,11 mesmo que em proporções menores emrelação à questão financeira. A falta de experiência naorganização da campanha foi outro aspecto bastantesalientado. É interessante constatar que nenhuma dasvereadoras mencionou a interferência familiar comoentrave à candidatura. É provável que isto tenha relaçãocom o tipo de pleito mais localizado, permitindo maiorconciliação entre as diferentes dimensões da vida social,não criando tantos conflitos familiares.

Tabela 17Dificuldades na campanha eleitoral

Dificuldades FreqüênciaRecursos financeiros13Apoio do partido 6Organização de campanha 5Relação com os eleitores 1Relação com outros candidatos/adversários 1Conhecimento da realidade local 1Elaboração da plataforma eleitoral 1Falta de apoio familiar 0

Quanto ao tipo de apoio advindo dos partidosdurante o processo eleitoral, dez vereadoras apontaramos seguintes: cursos e orientação sobre a legislaçãoeleitoral vigente, material de campanha - camisetas,folhetos, panfletos, placas, painéis -, além de uma formamais subjetiva que pode ser definida como “estímulo àcandidatura”. Oito declararam não ter recebido qualquertipo de apoio, mas apesar disto, uma destas vereadorasdeclarou ter sido a mais votada da história de seumunicípio. Com efeito, embora o apoio partidário tenhasido extensivo à maioria, o fato de oito candidatas nãoterem recebido qualquer ajuda mostra as dificuldadesainda enfrentadas no interior das próprias agremiaçõespelas quais estão concorrendo; fruto, provavelmente,de uma legislação eleitoral que não determina ummínimo a ser assegurado a todos os candidatos.12

III - A Experiência Parlamentar

A experiência parlamentar constitui um itemimportante para se compreender como se dão asrelações de gênero nos espaços de poder. Não sóporque as práticas e modelos de atuação no espaço darepresentação política têm sido tradicionalmenteassociadas à figura masculina, como também porqueo exercício parlamentar requer certos conhecimentosacerca dos trâmites institucionais da prática legislativa,os quais não são adquiridos de imediato. Além de captarelementos sobre essa experiência, este último blocode questões objetivou entender como as percepçõesdas parlamentares sobre essa experiência refletiam nasua auto-estima como mulheres políticas e naperspectiva de continuarem atuando nesse campo.

Relembramos que a maioria das vereadoraspesquisadas (em número de 13, correspondendo a72,22% do total) exercia o primeiro mandato nomomento da aplicação do questionário. Apenas quatrotinham exercido um mandato anterior, e somente umadeclarou ter cumprido mais de 2 mandatos.

Condições de trabalho

As informações solicitadas às vereadoras sobre ascondições de trabalho nas Câmaras se referiam aosrecursos de pessoal (assessoria parlamentar) e de infra-estrutura (instalações físicas da Câmara). A constituiçãode uma assessoria parlamentar pareceu não serproblemática para 13 entre as 18 vereadorasrespondentes. A quantidade de assessores, contudo,dependia da magnitude do município em termoseleitorais. As vereadoras eleitas em municípios de maisde 100 mil habitantes declararam ter um número deassessores que variava de quatro a seis assessores,sendo que as da cidade de Niterói e do Rio contavamcom mais de seis assessores parlamentares. Dentre asvereadoras de municípios de menor porte, quatromencionaram não ter nenhum assessor parlamentar.Quanto às instalações das Câmaras Municipais,verificamos que mais da metade das vereadoras nãopossuía gabinete próprio, despachando com freqüênciaem suas residências ou nas dependências da Câmara.Mais uma vez, foi possível observar que a infra-estruturavariava segundo o tamanho eleitoral dos municípios:todas as vereadoras que não tinham gabinetepertenciam a municípios com menos de 100 mil

2 Está em votação no Congresso Nacional a lei que cria o Fundo Público de Campanha, o que poderá reduzir as condições desiguais entrecandidatos, do ponto de vista financeiro.

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habitantes, excetuando o município de Resende. Istonos leva a refletir sobre a precariedade com que osparlamentares dos municípios menores cumprem suasfunções de representação. Seria pertinente que ascondições de trabalho nas Câmaras fossem condizentescom a atuação dos parlamentares, mesmo emmunicípios de pequeno porte. Contudo avaliar em quemedida essas circunstâncias se diferenciam entre osparlamentares de acordo com o sexo, só seria possívelatravés de uma pesquisa que envolvesse também osparlamentares do sexo masculino.

Dificuldades na atuação parlamentar

É interessante observar que as respostas dadas aeste item aparentemente não indicavam uma percepçãomuito negativa do cotidiano parlamentar, já que ametade das vereadoras declarou não ter passado pordificuldades. Pode-se dizer que as respostas, de maneirageral, transpareciam certa satisfação das vereadoras comsuas vivências. As dificuldades relatadas pareciam sereferir, principalmente, aos conhecimentos sobre asatribuições políticas de um mandato parlamentar e aconhecimentos técnicos para exercê-lo. Assim, entreos principais obstáculos foram destacados os seguintes:

Tabela 18Dificuldades na atuação parlamentar (mandato 1997-2000)

Dificuldades Freqüência

Atribuições dos vereadores/Elaboração e formasde defender os projetos 7Apoio político do partido 4Alianças políticas 3Desarmonia entre o Executivo e o Legislativo 2Discriminação/Preconceito dos Homense das Mulheres 2

Ao serem questionadas sobre o porquê dasdificuldades citadas, as razões mais citadas foram afalta de quorum e as “imposições sofridas”,13 as quais,segundo as vereadoras, impediam a defesa de projetosem plenário. Pode-se supor, também, que a poucaexperiência parlamentar da maioria das vereadorasexplique esse processo.

Cabe ainda registrar as observações feitas poralgumas vereadoras quanto às expectativas dapopulação sobre a atuação parlamentar. Taisobservações nos ajudam a perceber que a cultura

clientelista -que tem marcado as práticas políticasbrasileiras - tende a se tornar mais evidenteprincipalmente nos mandatos locais. Segundo umavereadora “... a maioria da população nos procura parapedir tudo (...) desde roupas, remédios, operação,material de construção, passagens, pagamento decontas. O intenso trabalho assistencialista que nosenvolve não dá tempo para exercer as verdadeirasfunções legislativas: legislar e fiscalizar”. Outravereadora declarou que os eleitores de maneira geralconfundem “o vereador com um assistente social deluxo”, o que dificulta, segundo ela, a atuação políticajá na disputa eleitoral. Contudo, é possível sugerir queesse traço clientelista tende a produzir vínculosambivalentes, uma vez que concede, por um lado,prestígio político junto ao eleitorado, por outro, podedificultar o desempenho dos que ocupam cargos nopoder municipal, devido ao excesso de demandas,muitas vezes impossíveis de serem satisfeitas, comofoi apontado por estas vereadoras.

Podemos observar também, pela tabela acima,outros tipos de dificuldades de mandato, citados emproporções menores pelas vereadoras, como a falta deapoio do partido, o estabelecimento de aliançaspolíticas internas e externas, e a falta de entrosamentoentre os poderes legislativo e executivo. Duasvereadoras mencionaram a discriminação de gênerocomo fator prejudicial para o exercício do mandato.Uma delas atribuiu a isso o fato de que “a política foisempre um reduto de homens e hoje a enfrentamos comcompetência, ética e moral”.

A relação entre as vereadoras e seus respectivospartidos também não surge tão tensa como a princípiose poderia supor, já que a chamada “falta de apoio dospartidos” tem sido uma das questões mais recorrentesem declarações de militantes mulheres em relação àvida partidária. Nove vereadoras, entre 13 queresponderam à questão, declararam ter recebido algumtipo de apoio partidário. Os mais citados, embora nãodetalhados, se relacionavam a projetos, propostas eopiniões sustentados na Câmara, além de informações,orientações e esclarecimentos.

Práticas Legislativas

Quanto às práticas legislativas procuramos saber:a) como as vereadoras se articulavam politicamente,dentro e fora do parlamento, particularmente se e comose processaram as alianças; e b) quais as iniciativasempreendidas em termos de propostas, projetos, açõesfiscalizadoras e outras.

13 Não há detalhes sobre quais e de quem partiam as imposições.

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Como mostra a tabela abaixo14, a maioria dasvereadoras respondeu ter estabelecido alianças tantointernas quanto externas à própria Câmara.Internamente, não parece ter havido um corte de gênerono estabelecimento dessas alianças, já que foram feitascom vereadores de ambos os sexos (quando haviaoutras mulheres vereadoras na Câmara). De fato, taisalianças parecem se orientar pelo tipo de projeto outema em jogo. É sintomático que, neste caso, a distinçãopartidária não surja como significativa, coerente comoutros estudos segundo os quais as aliançasestabelecidas no interior do parlamento não sãopautadas predominantemente por razões ideológicas.Essas informações nos sugerem também que, mesmoiniciantes, as vereadoras demonstraram habilidadepolítica no desempenho das funções, visto que asalianças, excetuando as situações em que um partidoé majoritário, constituem requisito básico para oandamento das ações legislativas.

Tabela 19Tipos de alianças políticas realizadas

dentro da Câmara

Tipos de alianças políticas Freqüência

Vereadores sem distinção de partido 10Vereadores do mesmo partido 6Presidente da Câmara 5Mulheres vereadoras sem distinção de partido 4Não respondeu 4Total 29

A busca por bases de apoio social surge como umdado relevante na prática parlamentar dessas mulheres,sobretudo o apoio comunitário, já identificado tambémcomo base no processo eleitoral. As 15 vereadoras queresponderam à questão declararam ter estabelecidoalianças com, pelo menos, um grupo social dalocalidade, sendo a incidência maior com movimentossociais e organizações comunitárias.

Gráfico 19: Alianças realizadas fora da Câmara

28

10

8

6

6

2

1

3

0 10 20 30

M ovimentos e organizações sociais e comunitárias

Imprensa

Partidos Políticos

Poder Executivo

Poder Judiciário

Empresariado

Associação Comercial e Industrial

Não respondeu

As respostas das vereadoras sugerem uma atividadeparlamentar intensa em termos de formulação e/ouapresentação de projetos legislativos e,quantitativamente, profícua. As 17 vereadoras queresponderam à questão disseram ter elaborado eapresentado projetos de lei para aprovação na Câmara.O número variou bastante, isto é, de três a centenasde projetos apresentados, com índices de aprovaçãodistintos, mas indicando também um saldo positivo.De acordo com as respostas, oito vereadoras tiveramtodos seus projetos aprovados pela Câmara e destas,sete conseguiram que o Executivo os sancionasse. Nota-se que a maioria das vereadoras que tiveram a totalidadede seus projetos aprovados pelo Executivo nãopertencia ao partido do Prefeito, o que reforça aobservação acima sobre o bom desempenho dessasparlamentares.

Quanto aos conteúdos dos projetos apresentados,as vereadoras apontaram uma série de iniciativas queabrangiam áreas temáticas diversificadas. Contudo,sobressaem projetos na área social, reforçando, maisuma vez, constatações anteriores de que as mulherestendem a concentrar sua atuação parlamentar nessasáreas, e penetram pouco em setores mais estratégicos,relacionados à economia ou à infra-estrutura. Das áreastemáticas, a mais mencionada foi a da saúde, seguidada educação.

Além desse traço “social”, os temas também podemser relacionados ao quotidiano da população, um tipode atuação mais característica da política local. Grupose/ou movimentos aparecem como público específicodos projetos, entre eles, os portadores de deficiência,negros, homossexuais, idosos, crianças, portadores doHIV/AIDS e de outras doenças como o câncer e ahemofilia.

O gráfico abaixo mostra as áreas temáticas dosprincipais projetos citados por dezesseis vereadoras.

É importante destacar que a condição da mulheraparece na maioria dos temas dos projetos apresentados

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pelas vereadoras. A criação de Conselhos Municipaisdos Direitos da Mulher, de Núcleo de Assistência àSaúde da Mulher, Feira de Arte e Artesanato paravalorização da produção das mulheres, são algunsexemplos disso. E, dentre as leis aprovadas nas CâmarasMunicipais, algumas foram reconhecidas como deinteresse específico das mulheres, como por exemplo,a Lei municipal número 6.744 de 13 de abril de 1999que cria o Consórcio de Promoção da Mulher, medidaque autoriza a implantação de Bancos Comunitários,permitindo a grupos femininos o acesso ao crédito paraa formação de pequenas empresas. Foi indicadatambém a aprovação de leis que beneficiam nãosomente as mulheres, mas que são por elasreivindicadas, como por exemplo a lei número 6.344de 07 de julho de 1997 que cria a obrigatoriedade deplataformas de acesso ao ônibus, facilitando a entradanos coletivos de pessoas idosas, mulheres grávidas eportadores de deficiência, e a lei número 6.580 de 15de junho de 1998 – Moradia Cidadã- que dispõe sobreo padrão de habitação popular, exigindo instalaçõesadequadas em todas as casas de bairros pobres.5

Além da elaboração de leis, as vereadorasrespondentes atuaram em torno da outra função básicaparlamentar: a fiscalização das ações governamentaisexercida através de mecanismos como audiênciaspúblicas, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI),denúncias ao Tribunal de Contas, entre outros, conformerelatado pela maioria das vereadoras (15 entre 18).

Participação em instâncias de decisão nasCâmaras Municipais

Tornou-se importante também, além de buscarelementos que permitissem identificar os traços maisgerais que marcaram a atuação dessas parlamentares,conhecer como elas se situavam frente aos espaçosque conferem status e poder no interior do jogo políticoparlamentar. O propósito foi mapear as posiçõesocupadas pelas vereadoras nas diferentes instânciasde decisão das Câmaras.

Com relação à mais alta instância política—aPresidência- somente duas das 18 vereadoraspresidiram, em algum momento de seus mandatos, aCâmara de Vereadoras de seus municípios, e outras

duas foram vice-presidentes. Já, quanto à ocupaçãodo cargo de secretária da Câmara, observou-se umaumento nesse número, seis responderam ter ocupadoa posição. O número cresce ainda mais quanto àparticipação em comissões parlamentares: quase todas(17 entre 18) já tinham trabalhado em alguma comissãoda Câmara, sendo que 13, presidiram ou presidiamuma ou mais comissões16. Estes dados reforçam o quefoi dito anteriormente sobre a ativa atuação dasvereadoras no exercício de seus mandatos. Mostram,ao mesmo tempo, que as vereadoras ainda não ocupamespaços relacionados às mais altas instâncias de decisãoda esfera parlamentar. Fato que, além da marca degênero, é de certa forma também compreensível, porser o primeiro mandato de muitas delas.

Continuidade da carreira parlamentar

Vários elementos dessa análise levaram àinterpretação de que a carreira parlamentar estava sendouma experiência essencialmente positiva para estasmulheres. E a disposição de se candidatar à reeleição,manifestada por 16 entre 17 vereadoras, vem confirmara interpretação. Treze vereadoras pretendiam serecandidatar, uma optaria pela Prefeitura Municipal eoutra ainda não havia decidido a que cargoconcorreria.17

Dar continuidade aos projetos em andamento,atender aos anseios da comunidade e tentar mudar operfil do político e das formas de se fazer política noBrasil foram as razões mais apontadas pelas vereadoraspara voltarem a se candidatar. Além disso, muitasincluíram a importância de preservar espaços jáconquistados por mulheres como um estímulo àreeleição. A política surge também como algoprazeroso, já que mencionaram, mesmo em proporçõesmenores, o gosto de fazer política e de se manter nacarreira. Apenas uma vereadora respondeunegativamente à questão, alegando dificuldadesfamiliares de ordem econômica como motivo para nãotentar a reeleição.

16 Das 17 vereadoras, sete já presidiram mais de uma Comissão da Câmara.17 Não temos a informação se todas as 16 vereadoras que manifestaram a intenção de se candidatar às eleições de 2000, de fato, o fizeram, massabemos que 8 se reelegeram, além da vereadora de Campos que nos enviou uma carta. A vereadora que ainda não havia decidido a quecargo candidatar-se, de fato, concorreu ao cargo de vice-prefeita e foi eleita no município de Barra do Piraí, região sul-fluminense.

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Observações e Avaliações sobre o mandato

Por fim, reproduzimos aqui, através da fala daspróprias vereadoras, alguns dos aspectos maisdestacados no item sobre a avaliação dos mandatos.

“Meu mandato foi uma experiência incrível, serpolítica é muito diferente do que dizem por aí; nóspolíticos aprendemos ter sensibilidade, nosso senso deresponsabilidade também fica a flor da pele. Gosteimuito de “verear”(grifo nosso), apesar que temospolíticos em nossa região que pensam que “verear” éestar trepado em máquinas, fazendo obras que nãoduram 2 anos. Mas gostei e vou tentar novamente”.

É interessante ainda notar que a oportunidade deaprender e adquirir novos conhecimentos com aexperiência parlamentar foi um dos aspectos positivosdo mandato mencionado por algumas das vereadoras:“Foi muito boa [a experiência], aprendi muito e me fezver como precisamos, nós mulheres, sermos maisunidas, pois com o universo de eleitoras que somos temosum número muito pequeno de mulheres nos poderes ea mulher não fala, faz!”.

O exercício parlamentar como processo deaprendizagem foi sublinhado até mesmo por umavereadora que enfrentou dificuldades durante seumandato: “Na realidade, não foi uma experiênciaagradável, embora tenha sido enriquecedora no tocantea conhecer pessoas e poder fazer algo especialmentepara as classes menos favorecidas e minoritárias. Foiuma experiência boa para avaliar as necessidades decada um e do município, na atuação da mulherbuscando recursos e parcerias para um melhoraprendizado do nosso povo”.

Algumas vereadoras ressaltaram as dificuldades domandato que, no entanto, não pareceram, segundo asavaliações relatadas, terem sido tão negativas.

“A experiência foi válida, com respeito por meusprojetos e indicações. Já, nas articulações que seestabelecem com os partidos e o Legislativo foidecepcionante. Acho que apenas estão levando emconta interesses pessoais e não os da comunidade”.

Duas parlamentares associaram suas dificuldadesao jogo de interesses particulares existente na políticacomo motivo de decepção. Este aspecto, emborareconhecido como negativo para o desempenho dosmandatos, não parece ter produzido um efeito inibidorpara a atuação parlamentar; ao contrário, suasdeclarações permitem supor que as dificuldadescontribuíram para fortalecer suas convicções e avontade de continuar na vida política:

“Em primeiro lugar a decepção pelo que se encontrade real na política e em segundo lugar esperança ecoragem de poder continuar para que nossos ideaisnão se percam”.

“Como vereadora de primeiro mandato e queconhecia a política de bastidores, confesso que fiqueium pouco frustrada pensei até em desistir de sercandidata novamente, pois a política é a arte de fazero bem para o povo e, na vida real, vivenciando noseio do poder a coisa é muito diferente, onde cada umpensa em primeiro lugar nos seus interesses pessoaise o povo fica sempre em segundo plano. E refleti quese me afastasse da vida pública, deixaria de ser útil aosanseios do meu povo, pois sempre faço política voltadapara o interesse da coletividade, com ética, decência,fiscalizando, legislando e denunciando as mazelas dopoder executivo e outros problemas relacionados aomeu município”.

Em suma, as vereadoras perceberam a experiênciade primeiro mandato como algo válido, o que podeser confirmado pelo interesse da grande maioria emenfrentar nova competição eleitoral e se reelegerem.

IV - Considerações preliminares

As informações apresentadas acima, embora nãopossam ser consideradas representativas dasexperiências de todas as vereadoras do estado do Riode Janeiro, fornecem elementos que nos ajudam acompor esse quadro. Embora marcado por um viésmais progressista, o perfil dessas mulheres não diferedas caracterizações mais gerais encontradas em outrosestudos qualitativos e reforçadas também em algunsaspectos por dados estatísticos sobre as vereadoras. Aformação escolar é predominantemente de nívelsuperior, são casadas e para a maior parte, o mandatoparlamentar tende a ser algo conquistado na fasemadura, após os quarenta anos, ou seja, quando a prolejá está em situação de maior autonomia, isto é, com osfilhos já adolescentes ou adultos.

Em geral, as entrevistadas são mulheres comtrajetória política marcada por militância social, emmaioria, ativistas de movimentos comunitários, queconstruíram as carreiras políticas a partir dessasinserções. Não podemos esquecer, contudo, opredomínio do perfil ideológico de esquerda dasrespondentes, compatível com outros estudos queidentificaram padrões diferenciados de inserçãofeminina nas instâncias de representação de acordocom o perfil ideológico. Embora não seja possível dizerque se trata de um retrato do que constitui a parlamentarfluminense, revela a diversidade e a dinâmica de

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participação dessa parcela das mulheres que estáingressando ou lutando por ingressar nas arenasinstitucionais da política.

De outra parte, as observações sobre a experiênciaeleitoral reforçam elementos já coletados em outraspesquisas que mostram, como forte limitação àparticipação na disputa, a ausência de uma política definanciamento democrática e pública. Para as mulheres,que em geral ganham menos que os homens, a situaçãoadquire maior relevância e torna-se obstáculo difícilde ser transposto.

Os partidos têm sido identificados como poucocomprometidos com a inserção feminina, mas este dado,que se repete também na nossa pesquisa, surge commenos força, provavelmente em razão do perfil dasrespondentes. Com todas as dificuldades, o exercícioparlamentar parece constituir-se em experiênciaessencialmente positiva. Isto fica evidente na disposiçãoda maioria das vereadoras em se candidatar à reeleição,assim como nos relatos sobre o significado de exercerum mandato. Identificado em outros estudos comoespaço de reconhecimento político, mesmo quando éexercido simultaneamente com outras atividadesprofissionais e são escassos os recursos, conforme amaior parte dos depoimentos das vereadoras, oparlamento constitui uma arena de afirmação evisibilidade para as mulheres. O tipo de práticaparlamentar dessas mulheres sugere que essa constataçãonão ocorre apenas pelo fato de serem portadoras deum mandato, mas de o cumprirem de forma atuante eprodutiva, sobretudo, se considerarmos a produtividaderelacionada ao ato de legislar e fiscalizar. Por outro lado,as vereadoras concentram suas atividades em comissõese legislam em torno de determinadas áreastradicionalmente identificadas como femininas, tais comosaúde e educação, o que não depõe contra ou reduz aimportância dessa atuação. Contudo, mais uma vezpermite constatar a repetição de certos padrões eestereótipos vinculados à imagem feminina.

Mulheres candidatasao Poder Legislativo Municipal

no Estado do Rio de JaneiroEleições 2000

Ser candidata no Estado do Rio de Janeiro

Quais as semelhanças e as diferenças entre asmulheres que conseguiram vencer as barreiras dessepercurso político e se eleger e aquelas que estãotentando ingressar nessa arena? Além dos dadosquantitativos mais gerais, que abrangem apenas umaparte da realidade, interessa saber, também, em quemedida as trajetórias e percepções dessas mulheres seaproximam. Quais as situações comuns e por quê? Foicom o propósito de fornecer elementos quepermitissem uma comparação nesse sentido queresolvemos apresentar as duas análises num únicocapítulo, seguindo a mesma seqüência analítica. Asdiferenças ficam por conta da inclusão do item relativoàs cotas, como objeto de investigação, e a exclusão doitem sobre a atuação parlamentar no questionário paraas candidatas, na medida em que a maioria delas nãoexercera nenhum mandato. Começamos, então, peloperfil e as condições socioeconômicas dessascandidatas. Cabe apenas retomar o que foi registradona apresentação deste trabalho quanto à característicadas respondentes. O nosso universo envolveu asmulheres que participaram dos cursos para candidatasà vereança, ministrados pelo CEDIM/RJ, em 2000.Responderam ao questionário 101 das 3.797 mulheresque concorreram às eleições de 20001. Não se trata,portanto, de uma análise representativa do conjuntodas candidatas do estado, mas esse universo podefornecer pistas interessantes para futuras análises.

I - Perfis e condições socioeconômicas dascandidatas

IdadeOs dados sobre a idade das candidatas que

participaram dos cursos não diferem dos já apresentadosreferentes às vereadoras. A faixa etária de maiorconcentração é a de 41 a 50 anos de idade, sendo aidade média de 46 anos. Mesmo assim, é possívelconstatar que a política vem sendo um atrativo para asmais jovens. Observou-se a presença em nossos cursosde uma candidata de 18 anos2.

1 Dos cursos, participaram 118 candidatas, cinco assessoras parlamentares, além das organizadoras locais, totalizando cerca de 130 mulheresde 31 municípios do estado.2Conforme visto no capítulo anterior, o índice de candidatas nas eleições de 2000 na faixa etária de 18 a 24 anos representa 3,06% do total.

45

0,99 4,95

24,75

38,61

19,8

8,91 1,98

0

15

30

45

10 a 20 21 a 30 31 a 40 41 a 50 51 a 60 61 a 70 Nr

Gráfico 21: Faixa Etária

Cor/Etnia

A maioria das candidatas se definiu de cor branca(54,46%). De cor parda (24,75%), negra (14,85%) eamarela (1,98%), sendo que 3,96% não responderam àquestão. Comparando-se esses dados com osapresentados anteriormente pelas vereadoras, pode-se observar que, no caso das candidatas às eleições de2000, os percentuais de presença das não-brancas(41,58%), são mais elevados do que os observados nolevantamento anterior com as vereadoras eleitas em1996 (22,22%). Não obstante a inexistência de dadosrelativos à cor do conjunto de candidatas é possívelpensar que essa proporção se altere um pouco no casodas que se elegeram em 2000, tornando-sepredominante o percentual de mulheres brancas. Istotende a ser explicado pelas razões expostasanteriormente, relacionadas às variáveis renda e cor.

Gráfico 22: Cor / Etnia3,96%1,98%

14,85%

24,75%

54,46%

Branca

Parda

Negra

Amarela

Nr

Situação Familiar:As candidatas que se declararam casadas

correspondiam a 42,58% do total e, em condição deunião estável, a 7,92%. As candidatas solteirasrepresentavam 21,78%, as divorciadas 12,87%, asseparadas 10,89%, as viúvas 3,96%. Os dados seguema tendência mais geral já discutida anteriormente, naqual está presente também o perfil da prole. A maiorparte das candidatas (79,21%) possuía filhos, emnúmero que variava de 1 a 3 filhos, em geral maioresde 10 anos de idade, como mostram as tabelas abaixo:

Tabela 20Número de Filhos

Número de filhos Freqüência Percentual %

01 até 03 68 67,3304 até 07 10 9,9007 até 09 2 1,98Não tem filhos 21 20,79

Totais 101 100,00

Tabela 21Faixa Etária dos filhos

Número de filhos Freqüência Percentual %

0-10 anos 30 15,5411-20 anos 54 27,9821-30 anos 46 23,8431 a 40 anos 34 17,6241 a 50 anos 9 4,66Não respondeu- não tem filhos 21 10,36Totais 194 100,00

Ainda com relação à situação familiar dessascandidatas, observou-se novamente um númerosignificativo de mulheres que afirmaram ser chefes defamília, 46,53% contra 42,58% não chefes de família,10,89% não responderam. No entanto, diferente doapresentado anteriormente no estudo com asvereadoras, a grande maioria das que se declararamchefes de família eram solteiras, separadas, divorciadasou viúvas (72,34%). E, das que responderam não seremchefes de família, a grande maioria era casada (67,44%).Em outras palavras, considerando a dubiedade dessaquestão –tratada anteriormente – parece predominarentre essas candidatas uma concepção ainda tradicional,na qual a existência de cônjuge lhes retira a condiçãode chefia da família.

Ocupação e formação profissional

Os dados apresentam novamente um númeroelevado de candidatas com o terceiro grau completo(39,60%) e com pós-graduação (9,90%), totalizando49,50% das que obtiveram diploma de nível superior.Mesmo considerando que a carreira parlamentar tendea requerer alto nível de escolaridade para ambos ossexos e que as interessadas em participar dos cursosrealizados pelo CEDIM/RJ possam ser as mais beminformadas e graduadas dentre as candidatas e,portanto, conscientes da importância da formação paraa carreira política, o fato é que este perfil não destoado mais geral observado no capítulo anterior; nele aqualificação das candidatas tende a ser mais elevada3

do que a dos homens, o que sugere um esforço aindamaior por parte das mulheres para mostrar sua

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competência política e romper com preconceitos.Candidatas ou eleitas, as mulheres nas eleições de 2000,apresentaram índices mais altos de escolaridade do queos homens. No capítulo três, na referência ao grau deescolaridade do conjunto de eleitos em 2000,observamos a maior concentração de mulheres noensino superior completo (36,17%) e, no caso doshomens, no ensino médio completo (26,90%).

Quanto à formação profissional, apesar de um lequebem diversificado, também aqui se repete aconcentração com recorte de gênero, já que asprofissões predominantes são aquelas identificadascomo femininas. A área da educação (professoras,pedagogas, diretora de escola e orientadoraeducacional), responde por 38,61% das candidatas. Emmenores proporções aparecem as profissões ligadasàs áreas jurídicas (8,91%) e a da saúde (7,92%).Comparando-se a formação profissional de origem coma ocupação atual, observa-se que as funções domagistério vêm sendo exercidas em menores

proporções (24,75%) do que à formação das candidatasnesta categoria profissional (38,61%).

A tabela abaixo mostra, também, um númerosignificativo de candidatas donas de casa (11,88%), oque difere dos dados apresentados no levantamentoanterior com as vereadoras eleitas em 1996, no qualtodas4 tinham ocupações extradomésticas.

É possível supor que, para aquelas que estão nomercado de trabalho, as chances de se tornarem eleitassejam mais elevadas, tanto porque tendem a possuiruma situação financeira mais estável, quanto devido àampliação de contatos que a atividade profissional podeoferecer, permitindo às mulheres estabelecer redes desociabilidade e de apoio para a própria campanha,podendo significar que a elegibilidade tende a estarcondicionada, também, a uma relativa independênciaprofissional e financeira das mulheres.

Em relação ao conjunto das vereadoras eleitas em2000, apresentado no capítulo três, percebemos que opercentual de mulheres que se declararam donas-de-casa corresponde a 11,70% das eleitas no estado do Riode Janeiro, isto é, mais ou menos a mesma proporçãoque encontramos nas respostas das candidatas.

Este último dado não invalida o que foi dito acimasobre a relação entre elegibilidade e autonomiafinanceira. No entanto, tende a ser mais ilustrativo darealidade, já que cobre a totalidade das eleitas em 2000.

Tabela 22Formação Profissional/Ocupação Atual

Categorias Formação Profissional Ocupação AtualFreqüência Percentual Freqüência Percentual

Magistério/ Educação 39 38,61 25 24,75Carreira Jurídica 9 8,91 6 5,94Área da Saúde 8 7,92 4 3,96Área administrativa e contábil 7 6,93 3 2,97Publicidade/Jornalismo 3 2,97 2 1,98Arquitetura e Urbanismo 1 0,99 1 0,99Área da Moda (estilista, modelista, costureira) 3 2,97 1 0,99Área Social (Ciências Sociais e Serviço Social) 3 2,97 2 1,98 Comércio 5 4,95 10 9,90Serviços Burocráticos 5 4,95 7 6,93Micro – empresária e cooperativada 0 0,00 2 1,98Funcionário Público 0 0,00 4 3,96Assessoria parlamentar e Cargos no Legislativo 0 0,00 7 6,93Assessoria e Cargos no Executivo 0 0,00 4 3,96Coordenadoras de Programas do Executivo 0 0,00 4 3,96Coordenadora de Programa de Partido Político 0 0,00 1 0,99Serviços ( taxista/ guia turístico) 0 0,00 2 1,98Donas de casa 0 0,00 12 11,88Aposentada 0 0,00 1 0,99Não respondeu 13 12,87 3 2,97Total 101 100,00 101 100,00

3Como apresentado no capítulo anterior, das 3.797 candidatas, 21,12% tinham nível superior completo contra 18,36% dos homens.

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E pode ser indicativo das características -jámencionadas- do mandato local, possibilitando maiorconciliação entre vida doméstica e atividades públicas.

Portadora de Deficiência :Também aqui o que se verificou foi um número

pouco significativo de candidatas declarando algumadeficiência (3,96%), sendo apontadas a visual, auditiva,física na locomoção (amputação da perna) e ocomprometimento da fala. Vale lembrar o que foi ditoanteriormente, ou seja, embora isto tenda ser coerentecom o fato de que a deficiência física é algo que atingea parcelas minoritárias da população, é provável queesse dado espelhe também as dificuldades dessescandidatos de se lançarem em campanhas eleitorais.

II - Trajetórias e Motivações para a Política

Espelhando talvez o perfil do público que seinteressou por freqüentar os cursos do CEDIM, quasetodas as candidatas que responderam ao questionáriojá exerciam militância política, seja em sindicatos, emassociações de moradores, no movimento de mulheres,no movimento negro, entre outros. Com efeito, assimcomo na trajetória das vereadoras estudadasanteriormente, destaca-se aqui também a característicaassociativista de suas histórias, como mostra a tabelaabaixo. Lembramos que a pergunta sobre experiênciasanteriores, comportava, como no levantamento comas vereadoras, mais de uma resposta sobre o tipo deassociação da qual participavam.

Tabela 23Experiências anteriores à candidatura

Campo de atuação: Freqüência Percentual

Grupos ou associações comunitáriase de moradores 76 32,62%Outros movimentos ou associações5 35 15,02%Movimento de Mulheres 38 16,31%Movimento Negro 7 3,00%Entidades religiosas 50 21,46%Sindicato 18 7,73%Não participa de nenhum grupo/ movimento acima 8 3,43%Nr 1 0,43%Total de respostas 233 100%

Não podemos descartar também, neste caso, arelação entre o tipo de trajetória política e o perfilideológico das candidatas, uma vez que a maioria das

candidatas que participaram dos cursos (50,49%)pertencia a partidos de tendência progressista, com amaior concentração de candidatas no Partido dosTrabalhadores 20,79%. Os segundo e terceiro lugarestambém são ocupados por partidos de esquerda e oquarto lugar por um partido de centro, o PMDB. Comefeito, assim como no caso das vereadoras dolevantamento anterior, isto significa que estamostrabalhando aqui com um determinado recorte que nãoespelha necessariamente o mosaico partidário formadopelo conjunto das candidatas. Cabe indagar sobre oporquê dessa predominância. Em primeiro lugar, ointenso envolvimento dessas candidatas com osmovimentos sociais pode sugerir, provavelmente, umnível de aproximação e um maior conhecimento sobreo CEDIM/RJ e suas atividades. Em segundo lugar,porque, como foi assinalado anteriormente, os partidosde esquerda tendem a ser comprometidos com aquestão da participação das mulheres, e, por isso,podem ter divulgado os cursos6 do Conselho de formamais abrangente entre suas candidatas, estimulado-lhesa participação. Importante ainda dizer que, ao contráriodas vereadoras, a maioria dessas candidatas (63,37%)não possuía um histórico de filiação anterior a outropartido.

Tabela 24Filiação partidária

Partido Freqüência Percentual (%)

PPB 3 2,97PV 6 5,94PSB 14 13,86PMDB 9 8,91PL 2 1,98PT 21 20,79PTB 3 2,97PGT 1 0,99PSL 4 3,96PDT 10 9,90PSC 3 2,97PFL 6 5,94PRONA 2 1,98PSD 1 0,99PPS 4 3,96PSDB 2 1,98Nr 10 9,90Total 101 100,00

É provável também que, em decorrência deste perfil,um número significativo de candidatas tenha indicado

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motivações ideológicas para disputar um cargolegislativo. Assim, a trajetória de atuação emmovimentos sociais ou a militância em organizaçõespartidárias surge com destaque em seus registros(44,06%), conforme pode ser visto a seguir.

Tabela 25Principais motivos da candidatura

Motivos principais da candidatura : Freqüência %

Parentesco c/ políticos da região 5 2,47%Vontade de exercer a carreira política 19 9,41%Incentivos de amigos e familiares 45 22,28%Atuação em movimentos. sociais 57 28,22%Atuação em organizações políticas 32 15,84%Vontade de ajudar a comunidade 9 4,46%Ideais de mudanças sociais e políticas 8 3,96%Descontentamento da política atuale de políticos locais 4 1,98%Ampliação dos espaços políticosda mulher 4 1,98%Reconhecimento dos partidos 5 2,47%Experiência de vida 3 1,49%Compromisso religioso 1 0,49%Nr 10 4,95%Total de respostas 202 100%

Assim como no estudo realizado com as vereadoraseleitas em 1996, estes dados reforçam as análisesfeministas sobre a participação política, ou seja, emboraas mulheres não estejam nos cargos de poderinstitucional, sua participação política coletiva podeser constatada em inúmeros estudos que se diferenciamdos mais clássicos, por não mensurem apenas as formasde inserção institucionalizadas, evidenciando as diversasoutras formas de associativismo na trajetória políticadas mulheres.

Observa-se pela tabela acima a importância doslaços de amizade e o incentivo de familiares (22,28%)como estímulos para que essas mulheres enfrentem adisputa eleitoral. Além disso, é também interessanteperceber que 9,41% das respostas apontaram para avontade e o interesse das próprias candidatas emingressar na carreira política.

Outras respostas vieram fornecer pistas sobre taisinteresses, muitos expressos, através de um discursoque enfatizava a necessidade de contribuir/ ajudar amelhorar o município/ comunidade ou a classe/ grupoque sentiam representar (em geral, a dos professores).Os ideais de mudança social e política se revelaram demaior alcance através de outras falas, como : “Lutarpor justiça, ética e cidadania, sem demagogias”,“....Tentar fazer a diferença”, “Mostrar a populaçãoque com participação e engajamento candidatar-se nãoé privilégio somente de quem tem condições (R$). É

preciso mudar esta visão”. Também expressaram ointeresse de promover mudanças, através de uma críticadireta à política e a políticos locais, como se podeobserva nas declarações a seguir : “Indignação com apostura dos políticos locais”. “Falta de compromisso demuitos políticos com o coletivo”. “Esse caos político e omeu desejo de transformar”.

Em proporções menores, indicaram oreconhecimento dos partidos por seus trabalhos eliderança (2,47%) e o parentesco com políticos da região(2,47%), como motivos para as candidaturas. Outrasrespostas dadas, como se observa na tabela acima,apontaram para uma motivação oriunda da percepçãosobre a situação desigual das mulheres no campo dapolítica formal, como foi citado por algumas dascandidatas: : “.... ocupar o espaço vago que ao longodo tempo foi negado à mulher”, “a necessidade deampliar o espaços de poder para ampliar o atendimentoà mulher “, “buscar a igualdade da mulher “.

Por fim, as candidatas que participaram dos cursosdo CEDIM/RJ citaram suas próprias experiências devida e a confiança em suas capacidades individuaispara atuar como parlamentares como motivos para suascandidaturas. O compromisso religioso foi mencionadopor uma única candidata.

III-Processo Eleitoral

A disputa eleitoral é um processo que se inicia bemantes dos prazos oficiais para o lançamento dascampanhas. Procuramos identificar se e como a Lei deCotas tinha exercido influência sobre as candidaturasdessas mulheres e quais suas opiniões sobre essapolítica.

A Lei das Cotas, aplicada pela segunda vez no pleitomunicipal, não pareceu ser totalmente desconhecida;54,46% das candidatas declararam ter participado dealguma reunião em seus partidos, sendo, em geral,realizadas pela própria direção (43,56.%), para discutira lei. Segundo 42,58% das respondentes, as cotasinfluíram positivamente nas suas candidaturas, comomostra a tabela abaixo. Por outro lado, quandosolicitadas a dizer o porquê de as cotas terem sidoimportantes, 30,23% delas não responderam. Entre asque o fizeram, 44,19% citaram a importância da Leidas Cotas como um incentivo à participação dasmulheres na política e nos partidos. Algumas definiramessa influência de forma clara: “Foi um modo mais fácilde me candidatar”. “Num partido dominado por

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homens, as cotas garantiram meu espaço, semrepresentar favor”. “Embora não tenha entrado para opartido em função das cotas, acho que o convite partiuem função de preenchê-las”. Outras expressaram deforma genérica a importância da iniciativa: “Foiimportante porque a mulher passou a participar napolítica”. “Incentiva a mulher a atuar na política”.“Porque as cotas proporcionaram um lugar para asmulheres no cenário político partidário”. “Porquegarante a participação das mulheres no mundo dapolítica e dentro do partido”. “É levar o feminino aopoder”. A importância da lei, também, foi justificadapelo fato de, antecipadamente, ter-se a idéia do númeromínimo de participação feminina em relação ao totalde pré-candidatos, permitindo às mulheresmanifestarem, com mais segurança, sua vontade dedisputar às eleições.

Para 16,83% das candidatas era indiferente existirou não a lei das cotas. Segundo a maioria, o que estavaem jogo era o nome do candidato e suas chances devencer, como aparece nas seguintes falas :” Pelo fatode ter trabalhado como Promotora de Justiça, os partidostinham interesse na minha candidatura, porque possocontribuir para a legenda”. Ou “por ter sempre atuadocomo liderança desde a fundação do partido”. Paraoutras, a lei era indiferente pois, se por um lado, traziauma garantia legal, por outro, não alterava a situaçãode desinteresse das próprias mulheres em relação àpolítica, como declararam : “...poucas interessadas emcandidatar-se”. “.....ainda é muito pouca a procura dasmulheres para ingressarem na carreira política”. Suasimpressões vieram a se confirmar posteriormente, istoé, mesmo com a lei, os partidos não preencheram,com as candidaturas femininas, a cota mínima reservadaa cada um dos sexos.

Uma parcela pequena de candidatas(8,91%)considerou a Lei das Cotas sem importância para suascandidaturas : “Ainda que não houvesse (a lei), lutariado mesmo jeito, tenho um ideal e quem quer algumacoisa, acaba fazendo aquilo acontecer”

Ao mesmo tempo, 8,91% das candidatas declararamdesconhecer as leis e 4,95% confundiram-nas com cotasfinanceiras, como mostra a tabela abaixo. Com efeito,constatamos que mesmo num universo com ascaracterísticas identificadas anteriormente, isto é,potencialmente mais informado e atuante, as cotas aindaeram desconhecidas para quase 14% das candidatas, oque sugere pouca disseminação de informações pelos

partidos e em debates no interior dessas organizações.

Tabela 26

Importância das cotas para as candidaturas

Opinião Freqüência Percentual

Sim 43 42,58%Não 9 8,91%Indiferente 17 16,83%Não tinham conhecimento 9 8,91%Confundiram com cotasfinanceiras 5 4,95%NR 18 17,82%Total 101 100%

Experiência em campanha eleitoral:

Há de se considerar que a experiência eleitoral eraalgo novo para a maior parte das candidatas queresponderam ao questionário (71 candidatas,correspondendo a 70,30%). Apenas doze delas (11,88%)já haviam participado de alguma campanha eleitoralanteriormente e, dessas, apenas duas (1,98%) exercerammandato como vereadoras.

Gráfico 24 : Participação em campanhas anteriores

70,30%

17,82%

11,88%

Não

Sim

Nr

Ao apontarem as dificuldades enfrentadas emcampanhas anteriores, observamos que, para essascandidatas que já haviam experimentado campanhaseleitorais, o maior número de respostas recaiu sobre aescassez de recursos financeiros (33,34% de respostas).Assim como no caso das vereadoras, a falta de apoiopor parte do partido e a pouca experiência nesse campoforam outros obstáculos apontados, como mostra atabela a seguir.

Cabe lembrar que a pesquisa foi feita ainda no inícioda campanha eleitoral. Assim, os itens seguintes,relativos ao apoio e infra-estrutura de campanha, nãonecessariamente refletem a situação dessas candidatasao longo da campanha. Mesmo no início do período,64,36% declararam já contar com algum tipo de apoio/estrutura, ao passo que 23,76%, ainda não contavamcom nenhum tipo de apoio; e as restantes (11,88) não

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responderam à questão. Quanto à origem dos apoioscitados, 69,01% responderam vir da própriacomunidade. Mesmo sem explicitarem com detalhesessas formas de apoio, este fato revela a importânciados laços construídos com a comunidade comopotencial formador de capital político para as mulheres.Foram citados ainda os apoios recebidos de amigos efamiliares (14,08%) e dos partidos políticos (8,45%),como mostra o gráfico abaixo.

G rá f ic o 2 5 : O rig em d o s A p o io s

6 9 , 0 1

1 4 , 0 8

8 ,4 5

1 ,4 1

2 ,8 2

1 ,4 1

2 ,8 2

0 ,0 0 1 5 , 0 0 3 0 ,0 0 4 5 , 0 0 6 0 , 0 0 7 5 , 0 0

C o m u n id a d e

A m ig o s e f a m i l ia r e s

P a r t id o /m e m b r o s d o p a r ti d o

P o lí t ic o s lo c a is

P r ó p r io s

E m p r e s a s L o c a is

L o c a l d e T r a b a lh o

As informações disponíveis sugerem que a situaçãodessas candidatas não era tão débil quanto se poderiasupor. Ao contrário das nossas suposições iniciais, elasjá contavam com vários tipos de apoio, sendo que60,61% relativos a recursos de infra-estrutura (comitê,carro de som etc), além de material de campanha eajuda financeira, como mostra o gráfico abaixo.Mencionaram, também, o apoio de pessoas envolvidasna divulgação e na arrecadação de verbas para aformação de fundos de campanha, através da realizaçãode eventos, festas, bingos. Pelo menos nesses casos,fica evidente o peso secundário do partido noinvestimento de campanha, talvez devido aos recursosescassos que boa parte dos partidos dispõe. Mas omais provável é que isto se deva ao pequenoenvolvimento partidário com a maior parte dascandidaturas femininas. É possível que umlevantamento que trate de dimensionar o apoio deacordo com o perfil ideológico do partido indique

diferenças entre os investimentos feitos pelasagremiações; alguns estudos têm demonstrado queesses investimentos não são uniformes, masdiferenciados, sendo mais substantivos entre ospartidos de esquerda que entre os de direita(Lovenduski, 1993; Araújo, 1999).

Gráfico 26: Tipos de apoio de Campanha

60,61

18,18

6,06

15,15

0

15

30

45

60

75

Inf ra-estrutura Material de campanha Pessoal Financeiro

IV- Considerações finais

O capítulo pretendeu identificar quem são asparlamentares municipais e as candidatas à vereançano estado do Rio de Janeiro e como constróem astrajetórias políticas e as condições para ter acesso e/ou para exercer um mandato. Se os dados não sãorepresentativos da totalidade desse universo, oferecemmuitas e ricas pistas sobre essa experiência. Sugeremque a presença das mulheres fluminenses na políticaparlamentar, ainda numericamente pequena, pareceser significativa graças a uma atuação intensa dasvereadoras nas Câmaras de Vereadores e junto àpopulação local.

Como vimos, o perfil das vereadoras e o dascandidatas, neste estudo, se aproximam em muitosaspectos: a idade, o estado civil, número e idade defilhos, escolaridade e ocupação, excetuando o casodas donas-de-casa, já comentado.

Tabela 27Tipo de dificuldades em campanhas anteriores

Tipos de dificuldades em campanhas anteriores Freqüência Percentuais

Dificuldades financeiras 11 33,34%Pouco apoio político por parte do partido 8 24,24%Pouca experiência na organização da campanha 3 9,09%Pouca experiência p/comunicar suas idéias e projetos políticos 8 24,24%Pouco apoio familiar 1 3,03%Pouco conhecimento sobre a realidade da população 1 3,03%Outros 1 3Total de respostas 33 100%

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A principal fonte de motivação dessas vereadoras ecandidatas para ingressarem na política parlamentar énotoriamente o seu envolvimento com os movimentossociais e as associações locais, além do incentivo deamigos e familiares. É interessante observar, também,que a carreira política é assumida por algumas comouma aspiração individual, como um desejo, sem queisto possa assumir conotações negativas, vinculadas àcorrupção, a interesses elitistas e clientelistas, marcasda política atual no país.

O descontentamento com a condução da políticalocal foi expresso, embora com matizes distintos, tantopelas mulheres já no exercício da vereança quanto pelas

candidatas ao legislativo municipal, sendo que essasúltimas o fizeram em forma de crítica aberta a algunspolíticos, certamente levadas pela idéia de que nessainstância de poder – o parlamento municipal- poderia-se promover mudanças significativas na política formal,o que não aparece com tanta ênfase nas respostas dasdetentoras de um mandato. Ainda que a preocupaçãoem mudar a imagem negativa do político persista nafala das vereadoras, para essas, a mudança tambémdeve acontecer entre a população, na medida em queexige dos vereadores uma assistência que, muitas vezes,foge às funções parlamentares.

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Conclusão

A publicação procurou oferecer um panorama sobrea presença da mulher fluminense na política, comparticular atenção sobre sua participação no poder local,tentando refazer, de forma sucinta, a trajetória de lutapor seus direitos políticos, inserindo-a em cenários maisamplos, internacionais e nacionais, de participaçãoinstitucional das mulheres nas instâncias legislativas.

Através das informações apresentadas, observa-seque, sobretudo na última década, houve um progressivoingresso feminino na arena parlamentar, embora aindahaja um grande desequilíbrio em relação à presençade homens e mulheres.

Podemos constatar também que a situação no Brasilainda permanece desfavorável, em termos quantitativos,para as mulheres, apesar de ocuparem espaçosignificativo no mercado de trabalho, na educação eem outras esferas, e estejam presentes nas lutascotidianas, com formas variadas de ativismo, conformepodemos notar através das respostas das vereadoras edas candidatas que participaram de nossa pesquisa.

A implantação da política de cotas constitui umadas grandes novidades, aqui no Brasil e em outrospaíses, muitos deles da América Latina, como estratégiacriada para contornar a história de exclusão feminina.No Brasil, até o momento, os resultados quantitativostrazidos pelas cotas não têm sido muito significativos.Houve aumento das candidaturas, mas esse não chegoua alcançar os patamares mínimos estipulados, e osíndices de eleição não têm sido alterados. Contudo, ofato de existir a lei extensiva a todas as agremiações,contribui para dar visibilidade à questão da ausência/presença das mulheres como dado da política, e nãoalgo particular das mulheres.

Quanto ao estado do Rio de Janeiro, podemosobservar que o cenário da participação legislativa écontraditório. Por um lado, a bancada feminina do Riode Janeiro na Câmara Federal tem sido historicamenteimportante, quando se comparam os estados dafederação, o mesmo acontecendo em relação àAssembléia Legislativa. A tradição do estado e,particularmente da cidade, como importante centro

político, provavelmente, contribui para isso. Por outrolado, observamos que, em se tratando da participaçãono poder local, onde, supostamente, as mulherestenderiam a apresentar maior facilidade de acesso emrazão das características do mandato local, o estadodo Rio de Janeiro vem ocupando os últimos lugaresno ranking nacional.

Contudo, há variações entre os municípios doestado: a capital, com cerca de seis milhões dehabitantes, e os municípios de médio porte, compopulação entre 100 a 500 mil, tendem a apresentarmelhores performances. Essas diferenças entre osmunicípios e entre o estado do Rio e outros dafederação requerem maiores investigações, para quepossam ser identificadas as peculiaridades quedeterminam essas discrepâncias. Por outro lado, foipossível observar que há certos padrões sociais que serepetem entre as mulheres, variando de intensidadeconforme o nível de disputa em questão.

A segunda parte deste Caderno representa umprimeiro ensaio sobre como ocorre a relação com opoder local. Como foi esclarecido, a pesquisa doCEDIM/RJ, apresentada no capítulo quatro, não podeser considerada representativa do universo de mulheresenvolvidas na disputa pelo poder local no estado, umavez que o trabalho foi realizado com aquelas queresponderam aos questionários, seja nos cursos doCEDIM/RJ ou entre as vereadoras eleitas. Os dadosapresentam, sem dúvida, pistas importantes paracompreendermos quais os obstáculos e estímulos nopercurso que levam ao recrutamento político e aoacesso às Câmaras de Vereadores. Sem deixar deconsiderar o perfil que predominou entre asrespondentes, destacamos aqui elevado grau departicipação comunitária nas trajetórias dessas mulheres,através de diversas formas de associativismo; asdificuldades financeiras para o enfrentamento dascampanhas eleitorais, e o registro fundamentalmentepositivo feito pelas vereadoras em relação às suasexperiências políticas, apesar das dificuldadesregistradas.

53

Outras questões também foram destacadas eregistradas, como parte da dinâmica e dos desafiosexistentes para que as mulheres fluminenses possamavançar mais na ocupação de espaços políticos, motivopara outros estudos e pesquisas. Para o CEDIM/RJ, asconclusões do estudo levam à necessidade de continuarestimulando a participação feminina, através da ofertamais sistemática de cursos de capacitação paracandidatas e para eleitas, assim como a realização decampanhas públicas de sensibilização da população.

Registramos, ainda, nossos agradecimentos a todasas mulheres que colaboraram com a pesquisa. À guisade contribuição, apresentamos a seguir, de maneiraesquemática, como recomendação, alguns pontos quemerecem ser considerados por todas aquelas quebuscam ingressar na política, enfrentando preconceitose refazendo essa história.

Recomendações:

1. Ampliar os conhecimentos sobre o poder legislativo,buscando conhecer as leis já existentes e como elasfuncionam na prática e afetam a vida de homens emulheres.

2. Conhecer a realidade sociopolítica do estado e domunicípio, além de informações sobre a população.Muitas vezes, não é necessário criar novas leis, massim, adequá-las às necessidades e realidades dosdiferentes grupos de cidadãos, em prol da igualdadede direitos e oportunidades entre eles. Essa seriauma outra forma de cumprir a função de legislar.

3. Coletar as demandas das mulheres, suasnecessidades específicas e propostas prioritárias, de

diferentes formas, entre elas, um levantamento juntoà população feminina que subsidie a formulaçãode projetos de lei ou a fiscalização do Executivo.

4. Criar espaços de debates com os movimentossociais, particularmente o de mulheres, que possamcontribuir com a atuação das parlamentares.

5. Conhecer as políticas, ações e serviços públicos -como foram planejados e como estão sendoimplantados - é um bom início para fiscalizar opoder Executivo. Muitas vezes, mais importante doque denunciar é propor alternativas e adequações,para garantir que a população será atendida emsuas demandas específicas, tornando-a partícipe dodesenvolvimento do município.

6. Buscar aliados e parceiros que apoiem sua carreirapolítica e parlamentar.

7. Ser atuante em seu partido, propondo, também,ações e medidas que levem as mulheres a ocuparpostos de decisão.

8. Contribuir para a formação de novas liderançaslocais, levando a discussão política às comunidades,sindicatos, entidades profissionais, associaçõeslocais, movimentos sociais e de mulheres, atraindo,sobretudo, novas mulheres para o exercício dopoder.

9. Manter a comunicação e desenvolver atividadesregionais e estaduais com outras mulheres dospoderes legislativo, executivo e judiciário, sepossível estabelecer uma rede interpartidária comrepresentantes das diferentes esferas do PoderPúblico.

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55

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BIBLIOGRAFIA

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Vereadoras – mandato 1997-2000

• Ana Amélia da Fonseca e Silva – Santa MariaMadalena

• Angela Fernandes – Niterói• Dalva Zatorre Medeiros – Seropédica• Dulce Rodrigues Alvarenga – Barra do Piraí• Elizabeth Braga Cardoso Couto (Beth Couto) – Campos

dos Goytacazes• Elza Maria Graciano Ferreira – Seropédica• Emilce Camara de Almeida – Búzios• Jurema da Silva Batista – Rio de Janeiro• Lídia Mercedes Oliveira Soares – Conceição de Macacu• Maria Aparecida Ata Rodrigues – Bom Jesus• Maria da Penha de Oliveira Martins – Campos dos

Goytacazes• Maria Helena da Silva Brito - Carapebus• Maria José Rocha Betha – Porciúncula• Maria Madalena da Ponte Rucker – Teresópolis• Maria Rocha Costa - Mangaratiba• Marina Basilio Alves Gomes – Arraial do Cabo• Nilcéa Clara Cardoso – Nilópolis• Regina Célia Ribeiro Couto - Resende• Sônia Maria de Camargo Coutinho – Barra Mansa

Candidatas – eleições 2000

• Alba Rogéria Monteiro Rossi Ottero• Alcerli Corrêa de Souza• Aline Braga da Silva• Ana Carolina Caetano Mesquita• Ana Lúcia Fernandes Pereira• Ana Maria das Graças Lima• Angela de Carvalho Silva• Angela Maria Rodrigues Barroso• Anna Maria Vaz Dester• Aparecida da Conceição da Silva• Aparecida Lucienne da Silva• Arlene Maria Machado• Beatriz das Neves Bernardes Lucas• Danila da Penha Gonçalves

Anexo I – CAPÍTULO 4 Participantes da Pesquisa

Anexos

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• Denise Trindade de Oliveira• Diana Fernandes da Silva• Dionice Maria da Silva• Diva Nunes Chaves• Edinalva Oliveira da Silva• Edinaura Nobrega Bezerra da Silva• Eliane Simões Cruz• Elisabete Maria Melo• Elisabeth Spalla Medeiros• Eunice Defáveri• Flávia de Jesus• Flórida Mariana Acioli Rodrigues• Hildete de Moraes Paiva• Idêmia Gonçalves Pereira de Andrade• Irismar Santos• Ivanise de Andrade Sena• Ivone Chalfun de Matos• Jânia da Silva Mendes Costa• Joseane Maria Bruno da Cunha Teixeira• Juraciara Mateus de Paula Carvalho• Jussara Rezende• Lélis da Silva Mota• Lúcia Carvalho• Lúcia Maria Rodrigues Nogueira Amorim• Lúcia Meneguelle• Lucinéa do Rosário Pinto Carvalho• Luzia Pessanha• Luzia Silva de Barros• Mafalda Salim Torres• Malvina de Andrade Santos• Márcia Guimarães Rocha Pereira• Márcia Maria do Sacramento• Maria Alice Araújo Santos• Maria Antonia Caldas de Castro• Maria Aparecida• Maria Aparecida Ermidia• Maria Aparecida Garcia Duarte Tavares• Maria Aparecida Pedro• Maria Aparecida Rufino Madureira• Maria Catarina de Abreu Gomes• Maria Conceição dos Santos• Maria Cristina dos Santos Lima• Maria da Conceição Severo

• Maria da Glória dos Santos Correa• Maria da Penha Borges da Silva• Maria de Fátima Dias Mendes• Maria do Carmo Domingues da Cruz• Maria Joana de Jesus Souza• Maria José Marins dos Santos• Maria José Pinheiro dos Santos• Maria José Siqueira Ramos• Maria Lusia de Resende Melchiades• Maria Rosalina de Carvalho Martins Rosa• Maria Simonetti Pacheco• Mariléia Rosestolato Rodrigues• Marisa Palermo• Marlene do Espírito Santo Silva do Nascimento• Marlene Ferreira Pantoja• Marli M. Torres• Marli Musoléa da Silva Torres• Neuza Carolina de Almeida• Oselma Fernandes da Silva Sepúlveda• Regina Aparecida Batista Lima Reis• Regina Célia Titonelli Nunes• Rosa Maria da Silva Collistet• Rosana da Silva Rosa• Rosângela Correa Bermute• Rosângela Pereira Azevedo• Salete Alves de Souza• Samaritana Melli da Silva• Sebastiana da Silva• Selma Maria de Araújo• Sônia Maria de Camargo Coutinho• Sônia Maria Q. Nogueira• Sônia Regina Carvalhal Gomes• Sueli Carreira da Silva• Suely Aparecida de Oliveira Mendonça• Telma Azevedo Melo• Therezinha Castanho do Valle• Vera Lilian Batista• Vera Maria Mendes• Vera Marina Barata Ribeiro• Virgínia Paula dos Santos Figueiredo• Walkiria Assunção• Wilma Baptista Alves• Zilma de Fátima Noronha Fernandes

58

Capítulo 2Tabela 1: Evolução do total e

percentual de prefeitos eleitospor sexo - Brasil 1992-1996-2000

Tabela 2: Evolução de eleitos porsexo à Câmara Federal no Brasil- 1970-1998

Tabela 3: Evolução de eleitos porsexo nas AssembléiasLegislativas no Brasil - 1982-1998

Tabela 4: Evolução de vereadoraseleitas por sexo no Brasil -1992-2000

Capítulo 3Tabela 5: Evolução do total e

percentual de candidatos porsexo à Câmara dos Deputadospelo Estado do Rio de Janeiro

Tabela 6: Evolução do total epercentual de eleitos por sexo àCâmara dos Deputados peloEstado do Rio de Janeiro

Tabela 7: Evolução do total epercentual de candidatos porsexo à Assembléia Legislativa doEstado do Rio de Janeiro

Tabela 8: Evolução do total epercentual de eleitos por sexo àAssembléia Legislativa do Estadodo Rio de Janeiro

Tabela 8a: Total e percentual deeleitos por sexo - Assembléias

ÍNDICE DAS TABELAS

Legislativas e Câmara DistritalBrasil - eleições 1998

Tabela 9: Evolução do total epercentual de candidatos porsexo ao cargo de vereador noEstado do Rio de Janeiro -eleições 1996- 2000

Tabela 10: Evolução do total epercentual de vereadores eleitospor sexo no Estado do Rio deJaneiro- eleições 1992-1996-2000

Tabela 11: Total e percentual decandidatos e eleitos ao cargo devereador por sexo no Estado doRio de Janeiro -2000

Tabela 12: Total e percentual devereadores eleitos por sexosegundo os estados do Brasil -1996

Tabela 13: Total e percentual devereadores eleitos por sexosegundo os estados do Brasil -2000

Tabela 14: Total e percentual decandidatos ao cargo de vereadorpor sexo, segundo filiaçãopartidária no Estado do Rio deJaneiro - eleições 2000

v Tabela 15: Total e percentual devereadores eleitos por sexo,segundo filiação partidária noEstado do Rio de Janeiro -eleições 2000

v Tabela 16: Total e percentual decandidatos ao cargo de vereadorpor sexo segundo faixa etária noEstado do Rio de Janeiro -eleições 2000

Tabela 17: Total e percentual devereadores eleitos por sexosegundo faixa etária no Estadodo Rio de Janeiro - eleições 2000

Tabela 18: Total e percentual devereadores eleitos por sexosegundo estado civil no Estadodo Rio de Janeiro - eleições 2000

Tabela 19: Total e percentual decandidatos ao cargo de vereadorpor sexo, segundo o nível deescolaridade no Estado do Riode Janeiro - 2000

Tabela 20: Total e percentual devereadores eleitos por sexo,segundo o nível de escolaridadeno Estado do Rio de Janeiro -2000

Tabela 21: Total e percentual dosvereadores eleitos por sexo,segundo a ocupação no Estadodo Rio de Janeiro - 2000

Tabela 22: Evolução de eleitos porsexo para à AssembléiaLegislativa do Estado do Rio deJaneiro - 1978 a 1998

Tabela 23: Evolução de prefeitaseleitas no Estado do Rio deJaneiro: 1992-1996-2000

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Tabela n.º1

Evolução do total e percentual de prefeitos eleitos por sexo – Brasil 1992-1996-2000

Ano

1992 1996 2000

Freqüência (%) Freqüência (%) Freqüência (%)

Mulheres 171 3,44 304 5,52 315 5,7Homens 4.801 96,56 5.201 94,48 5.212 94,3Total 4.972 100 5.505 100 5.527 100

Fonte: IBAM, 2000

Tabela nº2Evolução de eleitos por sexo à Câmara Federal – Brasil 1970 - 1998

Ano

1970 1974 1978 1982 1986 1990 1994 1998

Mulheres eleitas 1 1 4 8 26 28 32 29Percentual (%) 0,32 0,27 0,95 1,67 5,33 5,96 6,23 5,63Homens Eleitos 309 325 425 471 461 475 481 484Percentual (%) 99,68 99,69 99,07 98,33 94,66 94,43 93,76 94,35Total de eleitos 310 326 429 479 487 503 513 513

Fonte: Araújo (1999)

Tabela n.º 3Evolução de eleitos por sexo nas Assembléias Legislativas – Brasil – 1982 – 1998

1982 1986 1990 1994 1998

Mulheres eleitas 28 31 58 82 101 Percentual (%) 3 3,3 5,5 7,8 9,7 Homens Eleitos 919 922 991 963 935 Percentual (%) 97,04 96,75 94,47 92,15 90,25 Total de eleitos 947 953 1049 1045 1036

Fonte: Araújo (1999)

CAPÍTULO 2

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Tabela nº 4Evolução de vereadoras eleitas por sexo no Brasil 1992 2000

Eleitos 1992 1996 2000

Total Geral 53.108 1 58.7042 60.262Mulheres Eleitas 3.964 6.598 7.001Percentual das Mulheres Eleitas 7,46 11,23 11,62

Fonte: IBAM, 2000 e TSE, 2000

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tabela n.º5Evolução do total e percentual de candidatos por sexo à Câmara dos Deputados

pelo Estado do Rio de Janeiro

Candidaturas 1990 1994 1998Freqüência (%) Freqüência (%) Freqüência (%)

Mulheres ** ** 25 6,96 52 11,82Homens ** ** 334 93,04 388 88,18Total 550 100,00 359 100,00 440 100,00

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dados atualizados em 01/05/1999.* Ano de 1990 - o TSE não possui essa informação desagregada por sexo.

Tabela n.º 6Evolução do total e percentual de eleitos por sexo

Câmara dos Deputados pelo Estado do Rio de Janeiro

Eleitos 1990 1994 1998Freqüência (%) Freqüência (%) Freqüência (%)

Mulheres 7 15,22 6 13,04 4 8,70Homens 39 84,78 40 86,96 42 91,30Total 46 100,00 46 100,00 46 100,00

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral – RJ (TRE – RJ) , para dados de 1990;Tribunal Superior Eleitoral, dados atualizados em 01/05/99.

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Tabela nº7Evolução do total e percentual de candidatos por sexo Assembléia Legislativa

do Estado do Rio de Janeiro

Candidaturas 1990 1994 1998Freqüência (%) Freqüência (%) Freqüência (%)

Mulheres 91 6,33 96 9,54 200 15,15Homens 1346 93,67 910 90,46 1120 84,85Total 1437 100,00 1006 100,00 1320 100,00

Fonte: TRE - RJTSE, dados atualizados em 01/05/99.

61

Tabela nº 8Evolução do total e percentual de eleitos por sexo à Assembléia Legislativa

do Estado do Rio de Janeiro

Eleitos 1990 1994 1998Freqüência (%) Freqüência (%) Freqüência (%)

Mulheres 9 12,86 13 18,57 12 17,14Homens 61 87,14 57 81,43 58 82,86Total 70 100 70 100 70 100

Fonte: TRE - RJ TSE, dados atualizados em 01/05/99.

Tabela nº 8 aTotal e percentual de eleitos por sexo

Assembléias Legislativas e Câmara Distrital - Brasil - eleições 1998

Unidade da Federação Mulheres % Homens % Total

Paraíba 7 19,44 29 80,56 36Maranhão 8 19,05 34 80,95 42Rio de Janeiro 12 17,14 58 82,86 70Pará 7 17,07 34 82,93 41Distrito Federal 4 16,67 20 83,33 24Rio Grande do Norte 4 16,67 20 83,33 24Roraima 4 16,07 20 83,33 24Sergipe 4 16,07 20 83,33 24Goiás 6 14,63 35 85,37 41Amapá 3 12,5 21 87,5 24Alagoas 3 11,11 24 88,89 27Bahia 7 11,11 56 88,89 63Ceará 4 8,7 42 91,3 46São Paulo 8 8,51 86 91,49 94Acre 2 8,33 22 91,67 24Rondônia 2 8,33 22 91,67 24Tocantins 2 8,33 22 91,67 24Rio Grande do Sul 4 7,27 51 92,73 55Piauí 2 6,67 28 93,33 30Pernambuco 3 6,12 46 93,88 49Minas Gerais 4 5,19 73 94,81 77Santa Catarina 2 5,00 38 95,00 40Mato Grosso 1 4,17 23 95,83 24Mato Grosso do Sul 1 4,17 23 95,83 24Espírito Santo 1 3,33 29 96,67 30Paraná 1 1,85 53 98,15 54Amazonas – – 24 100,00 24Total 106 10,01 953 89,99 1059

Fonte: CFEMEA- A Política de Cotas por Sexo, Sônia Malheiros Miguel, 2000

CÂMARA DOS VEREADORES

Tabela n.º 9-Evolução do total e percentual de candidatos por sexo ao cargo de vereador

Estado do Rio de Janeiro- eleições 1996- 2000

Candidatos 1996 2000Freqüência (%) Freqüência (%)

Mulheres 2939 18 3797 21,84Homens 13286 81,39 13587 78,14Não Informado 99 0,61 3 0,02Total 16324 100 17387 100

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral, dados atualizados em 01/11/00. OBS.: Ano de 1992 – o TRE não pode informar esses dados

62

Tabela n.º 10Evolução do total e percentual de vereadores eleitos por sexo

Estado do Rio de Janeiro - eleições 1992-1996-2000

Eleitos 1992 1996 2000Freqüência (%) Freqüência (%)Freqüência (%)

Mulheres 68 5,95 83 6,57 94 7,34Homens 1075 94,95 1180 93,42 1186 92,66Total 1143 100,00 1263 100,00 1280 100,00N.º de municípios 81 91 92

Fonte : Araújo, 1999 - para dados de 1992; Tribunal Regional Eleitoral – RJ, dados atualizados em 01/11/2000.

Tabela n.º11Total e percentual de candidatos e eleitos ao cargo de vereador por sexo

Estado do Rio de Janeiro - 2000

Mulheres Percentual (%)Homens Percentual (%) Não Informado Total

Candidatos 3797 21,84 13587 78,14 3 17387Eleitos 94 7,34 1186 92,66 0 1280

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral – RJ, dados atualizados em 01/11/2000.

Tabela n.º 12Total e percentual de vereadores eleitos por sexo segundo os estados do Brasil – 1996

Unidades Municípios Mulheres (%) Homens (%) Nomes (%) Totalda Federação Dúbios

Acre 22 34 16,43 173 83,57 0 0 207Tocantins 139 194 15,53 1055 84,47 0 0 1249Rio Grande do Norte 166 246 15,05 1389 84,95 0 0 1635Pará 143 196 14,76 1132 85,24 0 0 1328Maranhão 217 336 14,74 1861 81,66 82 3,60 2279Amazonas 62 85 14,12 517 85,88 0 0,00 602Ceará 184 341 13,63 2161 86,37 0 0,00 2502Alagoas 101 135 13,58 859 86,42 0 0,00 994Paraíba 223 339 13,55 2162 86,45 0 0,00 2501Mato Grosso 126 168 13,08 1116 86,92 0 0,00 1284Piauí 221 267 12,68 1838 87,32 0 0,00 2105Mato Grosso do Sul 77 97 12,36 688 87,64 0 0,00 785Goiás 242 290 12,23 2073 87,43 8 0,34 2371Bahia 415 546 12,03 3992 87,97 0 0,00 4538Sergipe 75 95 11,89 704 88,11 0 0,00 799Rondônia 52 63 11,89 467 88,11 0 0,00 530Amapá 16 18 11,39 140 88,61 0 0,00 158Pernambuco 184 193 10,09 1720 89,91 0 0,00 1913Rio Grande do Sul 467 451 9,97 4042 89,35 31 0,69 4524Paraná 399 385 9,65 3606 90,35 0 0,00 3991Minas Gerais 853 876 9,64 8215 90,36 0 0,00 9091São Paulo 645 730 9,38 7054 90,62 0 0,00 7784Santa Catarina 293 260 8,75 2451 82,50 260 8,75 2971Espírito Santo 77 85 8,53 911 91,47 0 0,00 996Roraima 15 23 7,57 281 92,43 0 0,00 304Rio de Janeiro 91 83 6,57 1180 93,43 0 0,00 1263Total 5505 6536 11,13 51787 88,22 381 0,65 58704

Fonte: CFEMEA - A Política de Cotas por Sexo, Sônia Malheiros Miguel - 2000.

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Tabela n.º 13Total e percentual de vereadores eleitos por sexo segundo os estados do Brasil - 2000

Unidadesda Federação Municípios Mulheres (%) Homens (%) Não Inf. (%) Total

Amapá 16 33 20,63 127 79,38 0 0,00 160Sergipe 75 137 17,00 669 83,00 0 0,00 806Tocantins 139 197 15,52 1071 84,40 1 0,08 1269Rio Grande do Norte 167 254 15,50 1385 84,50 0 0,00 1639Maranhão 217 339 14,51 1996 85,45 1 0,04 2336Acre 22 30 14,35 179 85,65 0 0,00 209Paraíba 223 352 14,10 2145 85,90 0 0,00 2497Mato Grosso 139 196 13,86 1217 86,07 1 0,07 1414Pará 143 211 13,64 1334 86,23 2 0,13 1547Amazonas 62 82 13,02 548 86,98 0 0,00 630Mato Grosso do Sul 77 102 12,96 685 87,04 0 0,00 787Alagoas 102 131 12,91 884 87,09 0 0,00 1015Ceará 184 319 12,74 2185 87,26 0 0,00 2504Piauí 222 268 12,63 1851 87,23 3 0,14 2122Goiás 246 305 12,37 2161 87,63 0 0,00 2466Bahia 417 571 12,14 4128 87,77 4 0,09 4703Rio Grande do Sul 497 546 10,65 4577 89,31 2 0,04 5125Minas Gerais 853 958 10,54 8133 89,44 2 0,02 9093Rondônia 52 55 10,44 471 89,37 1 0,19 527São Paulo 645 828 10,33 7189 89,67 0 0,00 8017Paraná 399 409 10,21 3597 89,77 1 0,02 4007Roraima 15 16 10,13 142 89,87 0 0,00 158Pernambuco 184 197 9,95 1781 89,95 2 0,10 1980Santa Catarina 293 292 9,76 2701 90,24 0 0,00 2993Espírito Santo 78 78 7,85 916 92,15 0 0,00 994Rio de Janeiro 92 94 7,34 1186 92,66 0 0,00 1280Total 5559 7000 11,61 53258 88,35 20 0,03 60278

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral, dados atualizados em 05/04/2001

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Tabela n.º 14Total e percentual de candidatos ao cargo de vereador por sexo, segundo filiação partidária

Estado do Rio de Janeiro - eleições 2000

Filiação Mulheres (%) Homens (%) Não inf. TotalPartidária

PAN 13 15,12 73 84,88 0 86PC do B 40 20,51 155 79,49 0 195PCB 4 15,38 22 84,62 0 26PCO 0 0,00 3 100,00 0 3PDT 387 23,93 1.230 76,07 0 1617PFL 226 21,98 802 78,02 0 1028PGT 79 22,13 278 77,87 0 357PHS 62 23,22 205 76,78 0 267PL 223 21,55 811 78,36 1 1035PMDB 296 21,93 1.054 78,07 0 1350PMN 56 22,76 190 77,24 0 246PPB 252 20,79 960 79,21 0 1212PPS 152 20,00 608 80,00 0 760PRN 20 21,05 75 78,95 0 95PRONA 150 22,39 519 77,46 1 670PRP 25 18,38 111 81,62 0 136 (Continua)

64

(Continuação)

Filiação Partidária Mulheres (%) Homens (%) Não inf. Total

PRTB 50 20,33 196 79,67 0 246PSB 243 21,49 888 78,51 0 1131PSC 163 20,84 619 79,16 0 782PSD 98 20,72 375 79,28 0 473PSDB 256 22,74 869 77,18 1 1126PSDC 92 22,22 322 77,78 0 414PSL 57 21,03 214 78,97 0 271PST 54 21,09 202 78,91 0 256PSTU 3 20,00 12 80,00 0 15PT do B 162 23,31 533 76,69 0 695PT 190 21,09 711 78,91 0 901PTB 222 20,88 841 79,12 0 1063PTN 49 25,00 147 75,00 0 196PV 173 23,54 562 76,46 0 735Total 3797 21,84 13587 78,14 3 17387

Fonte: site TSE.

Tabela nº 15 Total e percentual de vereadores eleitos por sexo , segundo filiação partidária

Estado do Rio de Janeiro - eleições- 2000

Filiação Partidária Mulheres (%) Homens (%) Total

PC do B 0 0,00 4 0,34 4PDT 28 29,79 224 18,89 252PFL 4 4,26 104 8,77 108PHS 0 0,00 1 0,08 1PL 7 7,45 47 3,96 54PMDB 8 8,51 156 13,15 164PMN 0 0,00 8 0,67 8PPB 8 8,51 112 9,44 120PPS 1 1,06 26 2,19 27PRN 0 0,00 1 0,08 1PRONA 2 2,13 15 1,26 17PRP 0 0,00 3 0,25 3PRTB 0 0,00 2 0,17 2PSB 10 10,64 74 6,24 84PSC 1 1,06 30 2,53 31PSD 2 2,13 19 1,60 21PSDB 9 9,57 121 10,20 130PSDC 0 0,00 10 0,84 10PSL 1 1,06 9 0,76 10PST 0 0,00 8 0,67 8PT 8 8,51 33 2,78 41PT do B 1 1,06 27 2,28 28PTB 3 3,19 89 7,50 92PV 1 1,06 37 3,12 38Não Informado 0 0,00 26 2,19 26Total 94 100,00 1186 100,00 1280

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral –RJ. Dados atualizados em 01/11/2000OBS.: Os partidos PAN, PCB, PCO, PGT, PSTU e PTN apresentaram candidatos, porém não elegeram nenhum(a) vereador(a) no Estado.

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DADOS SOCIOECONÔMICOS

Faixa Etária3

Tabela nº 16Total e percentual de candidatos ao cargo de vereador por sexo segundo faixa etária

Estado do Rio de Janeiro - eleições - 2000

Faixa Etária Mulheres Percentual (%)Homens Percentual (%) Não Inf. Total

Entre 18 e 24 anos 116 3,06 263 1,94 0 379Entre 25 e 34 anos 498 13,12 1925 14,17 1 2424Entre 35 e 44 anos 1354 35,66 4812 35,42 1 6167Entre 45 e 59 anos 1578 41,56 5320 39,16 1 6899Entre 60 e 69 anos 213 5,61 1086 7,99 0 1299Acima de 69 anos 36 0,95 176 1,30 0 212Não Informado 2 0,05 5 0,04 0 7Total 3797 100,00 13587 100,00 3 17387

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral –RJ, dados atualizados em 28/09/2000.

Tabela n.º 17Total e percentual de vereadores eleitos por sexo segundo faixa etária

Estado do Rio de Janeiro - eleições 2000

Faixa Etária Mulheres (%) Homens (%) Total

Entre 18 e 24 anos 1 1,06 10 0,84 11Entre 25 e 34 anos 5 5,32 97 8,18 102Entre 35 e 44 anos 24 25,53 391 32,97 415Entre 45 e 59 anos 45 47,87 436 36,76 481Entre 60 e 69 anos 1 1,06 58 4,89 59Acima de 69 anos 0 0,00 8 0,67 8Não Informado 18 19,15 186 15,68 204Total 94 100,00 1186 100,00 1280

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral –RJ, dados atualizados em 01/11/2000.

ESTADO CIVIL

Tabela nº18Total e percentual de vereadores eleitos por sexo segundo estado civil

Estado do Rio de Janeiro - eleições 2000

Situação Mulheres (%) Homens (%) Total

Casados 61 65,89 856 72,18 917Solteiros 15 15,96 187 15,77 202Divorciados 4 4,26 62 5,23 66Separados Judicialmente 8 8,51 53 4,47 61Viúvos 1 1,06 14 1,18 15Não Informados 5 5,32 14 1,18 19Total 94 100,00 1186 100,00 1280

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral –RJ, dados atualizados em 01/11/2000.

66

Nível de Escolaridade

Tabela nº19Total e percentual de candidatos ao cargo de vereador por sexo, segundo o nível de escolaridade

Estado do Rio de Janeiro - 2000

Situação Mulheres (%) Homens (%) Não Inf. Total

Lê e Escreve 81 2,13 276 2,03 0 357Ensino Fundamentalincompleto 526 13,85 2557 18,82 2 3085Ensino Fundamentalcompleto 525 13,83 2327 17,13 0 2852Ensino Médio incompleto 313 8,24 1277 9,40 1 1591Ensino Médio completo 1163 30,63 3392 24,97 0 4555Ensino Superior incompleto 275 7,24 863 6,35 0 1138Ensino Superior completo 802 21,12 2495 18,36 0 3297Não informado 112 2,95 400 2,94 0 512Total 3797 100,00 13587 100,00 3 17387

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral –RJ, dados atualizados em 28/09/2000.

Tabela nº20Total e percentual de vereadores eleitos por sexo, segundo o nível de escolaridade

Estado do Rio de Janeiro - 2000

Situação Mulheres Percentual (%)Homens Percentual (%)Total

Lê e Escreve 1 1,06 21 1,77 22Ensino Fundamentalincompleto 5 5,32 180 15,18 185Ensino Fundamentalcompleto 9 9,57 163 13,74 172Ensino Médio completo 5 5,32 88 7,42 93Ensino Médio completo 29 30,85 319 26,90 348Ensino Superior incompleto 9 9,57 82 6,91 91Ensino Superior completo 34 36,17 303 25,55 337Não informado 2 2,13 30 2,53 32Total 94 100,00 1186 100,00 1280

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral –RJ, dados atualizados em 01/11/2000

Tabela nº 21Total e percentual dos vereadores eleitos por sexo, segundo a ocupação

Estado do Rio de Janeiro - 2000

Profissão/Ocupação Masculino (%) Feminino (%)Total Percentual (%)

Administrador 9 0,76 1 1,06 10 0,78Advogado 47 3,96 3 3,19 50 3,91Agente Administrativo 5 0,42 1 1,06 6 0,47Agrônomo 2 0,17 0 0,00 2 0,16Aposentado (ExcetoFuncionário Público) 21 1,77 2 2,13 23 1,80

(Continua)

67

(Continuação)

Profissão/Ocupação Masculino (%) Feminino (%)Total Percentual (%)

Assistente Social 0 0,00 1 1,06 1 0,08Arquiteto 2 0,17 0 0,00 2 0,16Ator e Diretorde Espetáculos Públicos 1 0,08 0 0,00 1 0,08Atleta Profissionale Técnica em Desportos 0 0,00 1 1,06 1 0,08Auxiliar de Escritório e Assemelhados 5 0,42 1 1,06 6 0,47Bancário e Economiário 6 0,51 0 0,00 6 0,47Bombeiro e Instalador De Gás,Água, Esgoto E Assemelhados 3 0,25 0 0,00 3 0,23Cabeleireiro, Barbeiro, Manicure,Maquilador, Esteticista e Massagista 2 0,17 0 0,00 2 0,16Bibliotecário, Arquivista, Museólogoe/ou Arqueólogo 0 0,00 1 1,06 1 0,08Biólogo e Biomédico 0 0,00 1 1,06 1 0,08Contador 14 1,18 1 1,06 15 1,17Corretor de Imóveis, Seguros,Títulos e Valores 1 0,08 0 0,00 1 0,08Delegado de Polícia 1 0,08 0 0,00 1 0,08Despachante, Inclusive o Aduaneiro 2 0,17 0 0,00 2 0,16Diretor de Empresas 1 0,08 0 0,00 1 0,08Dona de casa 0 0,00 11 11,70 11 0,86Economista 2 0,17 0 0,00 2 0,16Eletricista e Assemelhados 10 0,84 0 0,00 10 0,78Empresário e Produtorde Espetáculos Públicos 14 1,18 2 2,13 16 1,25Enfermeiro e Nutricionista 0 0,00 1 1,06 1 0,08Engenheiro 16 1,35 0 0,00 16 1,25Escultor, Pintor e Assemelhados 1 0,08 0 0,00 1 0,08Estudante, Bolsista, Estagiárioe Assemelhados 10 0,84 0 0,00 10 0,78Farmacêutico 2 0,17 0 0,00 2 0,16Fiscal 2 0,17 0 0,00 2 0,16Funcionário Público Civil Aposentado 3 0,25 1 1,06 4 0,31Gerente 2 0,17 0 0,00 2 0,16Jornalista 5 0,42 0 0,00 5 0,39Locutor e Comentarista de Rádioe Televisão e Radialista 4 0,34 0 0,00 4 0,31Mecânico de Manutenção de VeículosAutomotores e Máquinas 7 0,59 0 0,00 7 0,55Mecânico de Manutenção, Operadorde Aparelhos de Produção Industrial 1 0,08 0 0,00 1 0,08Médico 59 4,97 4 4,26 63 4,92Membros do Poder Legislativo:Senador, Deputados e Vereador 131 11,05 4 4,26 135 10,55Membros do Poder Judiciário:Ministro de Tribunal Superior,Magistrado 1 0,08 0 0,00 1 0,08Mestre e Contramestre 1 0,08 0 0,00 1 0,08Militar em Geral 20 1,69 0 0,00 20 1,56Militar Reformado 3 0,25 0 0,00 3 0,23Motorista de Veículos de Transporte de Carga 9 0,76 0 0,00 9 0,70Motorista de Veículosde Transporte de Passageiros 30 2,53 0 0,00 30 2,34Ocupante de Cargo de Direçãoe Assessoramento Intermediário 2 0,17 1 1,06 3 0,23Ocupante de Cargo de Direçãoe Assessoramento Superior 3 0,25 0 0,00 3 0,23

68

(Continuação)

Profissão/Ocupação Masculino (%) Feminino (%)Total Percentual (%)

Odontólogo 13 1,10 0 0,00 13 1,02Operador de Câmeras de Cinemae Televisão 1 0,08 0 0,00 1 0,08Professor de Ensino de Primeiroe Segundo Graus 30 2,53 20 21,28 50 3,91Professor de Ensino Superior 3 0,25 2 2,13 5 0,39Proprietário de EstabelecimentoAgrícola, da Pecuária e Florestal 23 1,94 1 1,06 24 1,88Proprietário de EstabelecimentoComercial 127 10,71 6 6,38 133 10,39Proprietário de Estabelecimentode Prestação de Serviços 2 0,17 0 0,00 2 0,16Proprietário de EstabelecimentoIndustrial 5 0,42 0 0,00 5 0,39Proprietário de Microempresa 3 0,25 0 0,00 3 0,23Protético 2 0,17 0 0,00 2 0,16Psicólogo 0 0,00 1 1,06 1 0,08Sacerdote ou Membrode Ordens ou Seitas Religiosas 7 0,59 0 0,00 7 0,55Serventuário de Justiça 1 0,08 0 0,00 1 0,08Servidor Público Estadual 24 2,02 1 1,06 25 1,95Servidor Público Federal 7 0,59 2 2,13 9 0,70Servidor Público Municipal 59 4,97 3 3,19 62 4,84Sociólogo 0 0,00 1 1,06 1 0,08Tabelião 1 0,08 0 0,00 1 0,08Técnico de Contabilidadee de Estatística 11 0,93 2 2,13 13 1,02Técnico de Laboratório e Raios X 3 0,25 0 0,00 3 0,23Técnico de Química 1 0,08 0 0,00 1 0,08Técnico em Agronomia e Agrimensura 1 0,08 0 0,00 1 0,08Tecnólogo 1 0,08 0 0,00 1 0,08Trabalhador Agrícola 32 2,70 0 0,00 32 2,50Trabalhador da Pecuária 4 0,34 0 0,00 4 0,31Trabalhador da Pesca 3 0,25 0 0,00 3 0,23Trabalhador de Construção Civil 10 0,84 0 0,00 10 0,78Trabalhador de Fabricaçãode Artefatos de Madeira 1 0,08 0 0,00 1 0,08Trabalhador de Fabricaçãoe Preparação de Alimentos e Bebidas 2 0,17 0 0,00 2 0,16Trabalhador de Usinagem de Metais 1 0,08 0 0,00 1 0,08Trabalhador dos Serviçosde Contabilidade, de Caixae Assemelhados 1 0,08 0 0,00 1 0,08Trabalhador Metalúrgico e Siderúrgico 2 0,17 0 0,00 2 0,16Vendedor de Comércio Varejistae Atacadista 42 3,54 1 1,06 43 3,36Vendedor, Pracista, Representante,Caixeiro-Viajante e Assemelhados 5 0,42 0 0,00 5 0,39Veterinário e Zootecnista 4 0,34 0 0,00 4 0,31Não Informada 94 7,93 8 8,51 98 7,66Outros 200 16,86 9 9,57 213 16,64Total 1186 100,00 94 100,00 1280 100,00

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral - dados atualizados em 01/11/2000

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Tabela nº 22Evolução de eleitos por sexo

para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio - 1978 – 1998

Ano Total de Eleitos Mulheres Eleitas Percentual (%)

1978 70 3 4,3%1982 70 6 8,6%1986 70 6 8,6%1990 70 9 12,9%1994 70 13 18,6%1998 70 12 17,1%

Fonte: Araújo, 1999

Tabela nº23Evolução de prefeitas eleitas no Estado do Rio de Janeiro - 1992 – 1996 – 2000

Situação Prefeitos Eleitos1992 1996 2000

Total de Eleitos 81 91 88Mulheres Eleitas - 3 4Percentual de Eleitas 0% 3,33% 4,55%

Fonte: IBAM, 2000

1 Excluídos 146 nomes dúbios2 Excluídos os nomes dúbios, masculinos ou femininos, conforme o IBAM (2000).3 Na distribuição segundo a faixa etária, fornecida pelo TRE/RJ, consta um número maior “de não informados” entre os eleitos doque entre os candidatos, podendo parecer uma incoerência, uma vez que os dados dos eleitos são extraídos das informações doscandidatos. Embora a imprecisão nos dados em relação aos eleitos, isto não muda significativamente a estrutura apresentada.

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