Índice - Agência Nacional de Telecomunicações...diretrizes para a elaboração do Plano Anual de...

Realizações da Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização em 2002

Relatório das atividades da Fiscalização 1

Índice



Apresentação............................................................................................. 3 Atividades de fiscalização

1. Prioridades de fiscalização definidas pelas diretrizes da SRF........ 6 Universo a fiscalizar

1. Estações de radiodifusão e de telecomunicações.......................... 8 2. Meta superada............................................................................ 8

Recursos disponíveis 1. Recursos humanos...................................................................... 11 2. Recursos financeiros................................................................... 11 3. Recursos tecnológicos.................................................................. 12

3.1 SGME.......................................................................... 12 3.2 RNR............................................................................ 14

Demanda atendida 1. Interferências prejudiciais........................................................... 17 2. ERBs instaladas.......................................................................... 18 3. Atendimentos às superintendências............................................ 18 4. Denúncias de funcionamento de entidades não-outorgadas......... 20 5. Combate às entidades não-outorgadas........................................ 21 6. Fiscalização tributária................................................................. 22 7. Serviço de segurança aeronáutico................................................ 23

Termo de cooperação MC/Anatel 1. Vistorias em estações licenciadas................................................ 25 2. Fiscalização de conteúdo............................................................. 25

Demanda não prevista 1. Antecipação de metas de universalização..................................... 28 2. Testes de compatibilidade de bloqueadores de celulares para o sistema penitenciário.......................................................................

29

3. União Internacional de Telecomunicações (UIT)............................ 30 4. Atendimentos às solicitações do Poder Judiciário......................... 32 5. Fiscalização de certificação de produtos....................................... 32

Poder sancionador..................................................................................... 34 Relacionamento com o cidadão

1. Salas do cidadão......................................................................... 37 Engenharia do espectro

1. Atividades regulatórias................................................................ 39 2. Estudos efetuados....................................................................... 40

Certificação de produtos 1. Atividade regulatória................................................................... 42

Considerações finais................................................................................. 44 Quadro da SRF........................................................................................... 46



Apresentação



O relatório que apresentamos a seguir consolida as atividades da Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização (SRF) no exercício 2002, quanto ao disciplinamento e à fiscalização da execução, à comercialização e ao uso dos serviços, além da verificação dos cumprimentos de obrigações das prestadoras quanto à universalização dos serviços de telecomunicações, à competição entre empresas operadoras e à busca da qualidade dos serviços prestados, norteadas por diretrizes que traduzem as demandas da sociedade brasileira, visando o cumprimento da Missão da Anatel, atendendo aos preceitos de seu Sistema de Gestão.

Em 2002, a Superintendência de Radiofreqüência e

Fiscalização continuou demonstrando o comprometimento de seu corpo gerencial e de todos os seus colaboradores com a manutenção e a melhoria do Sistema de Gestão da Anatel. Dentre as maiores realizações do grupo estão a formação do Grupo de Manutenção e Melhoria do Sistema de Gestão da Anatel/SRF, integrado por facilitadores, elaboradores de procedimentos e auditores internos; a revisão dos procedimentos gerais e do Manual do Agente de Fiscalização (MAF), atendendo as necessidades de melhoria e de adequação dos documentos aos novos recursos de automação e equipamentos disponibilizados para a fiscalização; além do foco nas novas diretrizes para a elaboração do Plano Anual de Fiscalização e a elaboração do Relatório de Avaliação de Gestão da Anatel do 2º ciclo, em outubro, na forma do RA.PS.001 – Avaliação de Gestão da Anatel. Avaliação que substituiu o Relatório de Análise Crítica.



Atividades de fiscalização



1. Prioridades de fiscalização definidas pelas diretrizes da SRF

Na alocação de recursos para a fiscalização, foram priorizados os

serviços prestados em regime público e privado, de interesse coletivo. Tal hierarquia foi adotada porque quanto maior o interesse coletivo, maior, também, a prioridade de realização das atividades de fiscalização. Isso ocorre em função de os efeitos decorrentes destas ações terem impacto para um maior número de pessoas.

Para a definição das diretrizes foram levadas em consideração as

orientações estratégicas do Conselho Diretor, as necessidades das várias superintendências da Agência e do Ministério das Comunicações e dados estatísticos de exercícios anteriores. Também foram analisadas as recomendações dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União e a Secretaria Federal de Controle.

A tabela abaixo mostra como foram priorizadas as atividades da

SRF em 2002, assim como o número de entidades e de estações de cada regime jurídico de prestação de serviços de telecomunicações.

Abrangência do interesse Coletivo Restrito

Entidades Estações Entidades Estações

Público 5.612 50.530 - -

Reg

ime

Jurídic

o da

Pres

taçã

o

Privado 11.305 82.313 133.480 1.209.991

Total 16.917 132.843 133.480 1.209.991 Fonte: Sitar (16/08/02) Prioridade alta Prioridade normal Prioridade baixa



Universo a fiscalizar



1. Estações de radiodifusão e de telecomunicações

Para avaliar o desempenho da SRF em 2002 é preciso, antes de

mais nada, dimensionar o universo a ser fiscalizado pela Agência. Segundo levantamento feito por meio do Sistema de Informações Técnicas para Administração das Radiocomunicações (Sitar), em 2002 havia, no Brasil, pouco mais de um milhão de estações móveis, 298 mil estações fixas e 150 mil entidades. Na quantidade de estações móveis, vale esclarecer, não estão computadas as estações (aparelhos celulares) do Serviço Móvel Celular e do Serviço Móvel Pessoal – o que elevaria o universo de trabalho da SRF a alguns milhões de estações –, mas apenas as Estações Radiobase (ERBs).

2. Meta superada Em 2002, a Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização

tinha como meta realizar 427,7 mil ações de fiscalização – entre presenciais e aquelas feitas por meio do monitoramento remoto do espectro. Tal meta, como mostra o quadro a seguir, foi superada pela Anatel, que fiscalizou, no exercício de 2002, quase 438 mil entidades. Em comparação a 2001, houve, no último ano, ligeira redução no número de

1.044.717

298.117

150.397

0

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

Estações móveis Estações fixas Entidades

Fonte: Sitar (16/08/02)



atividades de fiscalização realizadas pela Anatel. Naquele ano, a Agência realizou quase 449 mil ações.

Esta redução do número de atividades decorre da priorização dos

trabalhos de fiscalização para os serviços de interesse coletivo em detrimento daqueles de interesse restrito, o que requer mais tempo para realização das ações de fiscalização. As prioridades de empenho dos recursos da SRF estão descritas no primeiro capítulo deste Relatório, na página seis.

75.297

192.886

231.461

217.508

233.119

204.858

050.000

100.000

150.000

200.000

250.000300.000

350.000

400.000

450.000

1999 2000 2001 2002

Ações de fiscalização presenciais Ações de fiscalização por monitoragem



Recursos disponíveis



1. Recursos Humanos De acordo com portaria assinada pelo Conselho Diretor da

Agência, a Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização tem a previsão de 790 colaboradores em seu quadro de pessoal. No final de 2001, a SRF contava – de acordo com levantamento realizado pela Gerência-Geral de Talentos e Desenvolvimento Organizacional (ADTO) – com 718 colaboradores. Estavam ocupados, portanto, pouco mais de 90% das vagas previstas para o quadro da Superintendência. Ao final do exercício 2002, eram 727 os colaboradores em serviço na SRF (92% do quadro previsto).

Também de acordo com levantamento realizado pela área de

recursos humanos da Anatel, dos quase 730 colaboradores da Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização, 51,6% (375) tinham nível médio e 48,4% (352), nível superior.

2. Recursos financeiros Para as atividades de Certificação e Homologação de Produtos,

foram destinados, no exercício 2002, R$ 1,8 milhão. Deste valor, foram

0

20

40

60

80

100

120

140

160

ER-1 ER-2 ER-3 ER-4 ER-5 ER-6 ER-7 ER-8 ER-9 ER-10 ER-11 UO-1 Sede

Evolução dos recursos humanos - 2001/2002

2001 2002



liberados R$ 600 mil; empenhados R$ 500 mil e liquidados R$ 200 mil. Para o último ano estava prevista a contratação de diversos serviços de consultoria – o que não foi possível em decorrência de indefinições jurídicas.

A atividade de Gestão do Espectro de Radiofreqüência recebeu

dotação orçamentária de R$ 2,3 milhões. Tal montante foi, posteriormente, reduzido para R$ 800 mil. Foram empenhados, no último exercício, R$ 400 mil e liquidados, R$ 300 mil. A execução abaixo do esperado foi causada pela não-contratação de serviços de consultoria previstos para 2002. Também no caso das atividades de Monitoramento e de Outorga foram reduzidas as dotações orçamentárias inicialmente previstas.

Foram destinados para a atividade de Fiscalização dos Serviços de

Telecomunicações, em 2002, R$ 74 milhões. Deste total, foram liberados para empenho R$ 29,2 milhões. A SRF empenhou R$ 25,8 milhões e liquidou R$ 21,9 milhões.

A proposta orçamentária para o exercício 2002, vale lembrar, foi

elaborada considerando-se a expectativa de realização de concurso para o preenchimento do quadro de pessoal da Agência. A não-realização do concurso – fazendo com que o número de colaboradores da Anatel ficasse abaixo do esperado – fez com que a área de fiscalização, principalmente no que se refere à fiscalização técnica, ficasse impossibilitada de realizar a totalidade das atividades programadas para aquele ano.

Também merece destaque no orçamento da SRF 2002 o montante

destinado à implementação dos projetos de Ampliação e Modernização da Rede de Fiscalização de Telecomunicações, de Instalação dos Postos de Radiovideometria e de Instalação dos Escritórios Regionais. Juntos, eles receberam dotação orçamentária de R$ 78,1 milhões. Para estes projetos, foram empenhados R$ 29,7 milhões e liquidados, R$ 21 milhões.

3. Recursos tecnológicos Em 2002, a Anatel investiu em recursos tecnológicos que

permitiram maior agilidade e eficiência aos trabalhos desenvolvidos pela



Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização. Nesse ponto, merecem destaque o Sistema de Gestão e Monitoragem do Espectro (SGME) e a Rede Nacional de Radiovideometria (RNR).

3.1. SGME No último ano, foi inaugurado na sede da Anatel, em Brasília, o

Centro Nacional de Monitoragem do Espectro. O Centro é o órgão operacional responsável pela supervisão e pelo controle técnico dos centros regionais do SGME, que realizam o controle das atividades de monitoragem e de gestão do espectro radioelétrico em todo o Brasil. Por intermédio dos centros regionais, são operadas as estações remotas de radiomonitoragem (ERMs). Atualmente, a Anatel conta com 23 ERMs, das 56 previstas.

O Sistema de Gestão e Monitoragem do Espectro da Agência conta,

ainda, com unidades móveis de rastreio e localização independentes (UMRs), diferenciadas por faixas de freqüências. A SRF conta, hoje, em seu trabalho de fiscalização, com o apoio de 28 UMRs (uma em cada capital, à exceção de São Paulo, que conta com duas unidades móveis). Em locais de difícil acesso, onde não é possível chegar com uma das unidades móveis de radiomonitoragem, os colaboradores da SRF fazem uso do goniômetro portátil, equipamento alimentado a bateria.

O mapa abaixo mostra onde estão localizadas as ERMs e as UMRs

em funcionamento.

Centro Nacional 27 centros regionais

UMRs



3.2. RNR Em 2002, a SRF investiu na instalação/implementação da Rede

Nacional de Radiovideometria e na capacitação de pessoal para operar os equipamentos ali instalados de modo a utilizar todos os recursos disponíveis. Quando, em 2003, a Rede estiver integralmente em funcionamento, será possível realizar, entre outros, trabalhos de análise de conteúdo. Para a análise e a fiscalização de conteúdo serão acionadas, além das estações de trabalho do Centro Nacional, as estações de trabalho regionais. Em cada Unidade Regional da Anatel, ao menos uma das estações de trabalho estará equipada com acessórios especiais para prover a importação e a exportação de arquivos multimídia (sons e imagens) para meios analógicos convencionais (fitas VHS ou de áudio).

Caberá às estações de trabalho do Centro Nacional realizar as

operações de radiovideometria com escopo nacional, monitorando as atividades e as condições de funcionamento de cada uma das plataformas regionais. Além disso, as estações de trabalho realizarão atividades especiais, como transcrição especializada por estenotipia e gravação de mídias em DVD. Para o processamento e o armazenamento das informações coletadas, as estações de trabalho estarão equipadas com servidores de vídeo, de rádio, de aplicações e de base de dados. O mapa abaixo mostra onde funcionarão as unidades da RNR.

Plataformas assistidas Plataformas desassistidas



A Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel

realiza, ainda, atividades presenciais de fiscalização, nas quais são usados desde equipamentos mais complexos, como analisadores de espectro e freqüêncímetros, até os mais convencionais, como bússolas e câmeras fotográficas.



Demanda atendida



1. Interferências prejudiciais As diretrizes da Anatel, para o ano de 2002, previam o

atendimento imediato de 100% dos casos de reclamações de interferências com risco à vida. Neste último ano, foram registradas 46 denúncias de interferências que apresentavam risco à vida. Todas foram atendidas e solucionadas dentro do prazo estipulado pelas diretrizes que têm orientado o trabalho da SRF. Nos casos de interferências sem risco à vida, as diretrizes estabeleciam o atendimento em até 30 dias.

Das 7,8 mil denúncias de radiointerferências registradas ao longo

de 2002, mais de 76% foram solucionadas, sendo 3,3 mil resolvidas dentro do prazo de 30 dias. Pouco mais de 1,7 mil denúncias recebidas (22% do total) não haviam sido solucionadas até o final do exercício 2002, embora estivessem sendo investigadas – por meio da sede e das unidades descentralizadas da Anatel.

Vale esclarecer que, em muitos casos, as dificuldades das ações

de fiscalização realizadas pela Agência decorrem de problemas na localização das radionterferências. Por serem intermitentes, estas interferências obrigam os fiscais a voltarem diversas vezes aos mesmos locais, para monitoragem em dias e horários diferentes, até a localização da origem da interferência e a conseqüente solução do problema. Tais dificuldades são enfrentadas pelos colaboradores da SRF mesmo com todo o aparato tecnológico que serve de suporte à atividade de fiscalização.

O gráfico abaixo mostra a quantidade de denúncias recebidas e

solucionadas em 2002, além das que ainda estão em fase de resolução.

7.800

5.864

1.729

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

Recebidas Resolvidas Pendentes Fonte: SAAF



2. ERBs instaladas As vistorias das estações radiobase (ERBs) do serviço de telefonia

fazem parte da rotina da Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização. Pelas diretrizes estabelecidas pela SRF para 2002, deveriam ser vistoriadas 5% de todas as ERBs instaladas naquele ano. Tal meta foi atingida com folga, como mostra o gráfico a seguir. Em alguns escritórios – como pode ser percebido no gráfico –, foram fiscalizadas 12 vezes mais estações que o que seria necessário para o cumprimento das diretrizes, o que mostra o esforço dos colaboradores para garantir à sociedade um bom serviço e segurança no funcionamento das estações radiobase espalhadas por todo o País.

3. Atendimentos às superintendências A Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização recebeu,

em 2002, quase 1,5 mil solicitações de serviços de fiscalização (SSFs) provenientes de superintendências e de assessorias da Anatel. Quase 25% de todas as SSFs foram provocadas pela própria SRF, que inicia ações de fiscalização, sempre, a partir destas solicitações. Cada SSF, vale esclarecer, pode gerar várias ações de fiscalização. Também foram registradas demandas provenientes do Ministério das Comunicações. Deste total 996, ou seja, 67,5%, haviam sido atendidas até o final daquele exercício. A Superintendência de Serviços Públicos (SPB) foi a que mais

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

500

ER-1 ER-2 ER-3 ER-4 ER-5 ER-6 ER-7 ER-8 ER-9 ER-10 ER-11 UO-1

Meta Vistorias de 2002



demandou, no último ano, atividades de fiscalização. O gráfico abaixo mostra a demanda de cada órgão.

Por concentrar um maior número de entidades ligadas ao setor de

telecomunicações, o Escritório Regional do Estado de São Paulo (ER-1) foi a unidade descentralizada da Anatel que recebeu, em 2002, o maior número de SSFs: nada menos que 300 solicitações. Em seguida, vieram os escritórios regionais do Rio de Janeiro (174 SSFs) e de Minas Gerais (155 solicitações). O gráfico a seguir mostra como estava, ao final do exercício 2002, o atendimento a estas solicitações em cada uma das unidades descentralizadas da Agência, assim como na sede da Anatel, em Brasília.

370 362

293261

187

2

0

50

100

150

200

250

300

350

400

SPB SRF SPV SCM SUN ARU/MCSPB - Superintendência de Serviços PúblicosSRF- Superintendência de Radiofreqüência e FiscalizaçãoSPV - Superintendência de Serviços PrivadosSCM - Superintendência de Serviços de Comunicação de MassaSUN - Superintendência de UniversalizaçãoARU/MC - Assessoria de Relações com os Usuários/Ministério das Comunicações

0

50

100

150

200

250

300

ER-1 ER-2 ER-3 ER-4 ER-5 ER-6 ER-7 ER-8 ER-9 ER-10 ER-11 UO-1 Sede

Canceladas Finalizadas Concluídas nos ERs Em andamento



4. Denúncias de funcionamento de entidades não-outorgadas

Em 2002, foram registradas pela Assessoria de Relações com os

Usuários (ARU) – e encaminhadas à Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização – pouco mais de oito mil denúncias de funcionamento de entidades não-outorgadas (clandestinas). Até o final do exercício, quase 4,9 mil destas denúncias, ou seja, 60% do total, haviam sido resolvidas. Restavam, portanto, 3,3 mil casos em apuração.

Em relação ao ano anterior, houve, em 2002, crescimento de 60%

no número de denúncias sobre o funcionamento de entidades não-outorgadas – que passaram de cinco mil para oito mil. Tal evolução mostra a confiança da sociedade no trabalho da Anatel: as pessoas sabem que as denúncias serão apuradas e as entidades não outorgadas, lacradas.

A maior parte das denúncias sobre estações não-outorgadas é

recebida pela ARU, por meio da Central de Atendimento (telefone 0800). Há, ainda, denúncias que chegam à Anatel por meio de correspondências enviadas à sede da Agência, em Brasília, ou às unidades descentralizadas (escritórios regionais e unidades operacionais) em funcionamento em todas as capitais do País. O gráfico abaixo demonstra o detalhamento.

8.153

4.878

3.275

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000

9.000

Total de denúncias Resolvidas Em andamento

Fonte: SCCA



5. Combate às entidades não-outorgadas

Em 2002, a Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização

realizou 5,3 mil ações de fiscalização para combater, em todo o País, o funcionamento de entidades não-outorgadas. Tal desempenho foi quase 41% superior ao registrado no exercício 2001, quando a SRF realizou 3,8 mil ações com este mesmo objetivo. Durante estas atividades, no exercício 2002, foram identificadas 3,2 mil entidades que operavam sem a devida autorização – número 23% superior ao registrado em 2001.

Em mais de 2,4 mil atividades de combate ao funcionamento de

entidades não-outorgadas, 46% do total – os equipamentos usados foram lacrados pelos colaboradores da Anatel. Em 7% das ações, a Anatel teve o apoio da Polícia Federal em atividades de busca e apreensão dos equipamentos usados nas transmissões irregulares.

A insuficiência de dados sobre as estações clandestinas –

informações fornecidas pelos denunciantes durante os contatos com o setor de atendimentos aos usuários da Anatel – foi apontada pelos fiscais da Agência como um dos principais fatores para os casos de estações não-localizadas. O item desativadas/local fechado/não-localizado concentrou, em 2002, 1,8 mil ações da SRF, ou seja, 35% de todas as atividades de combate às entidades que funcionam irregularmente.

Em regiões de maior incidência de não-outorgadas, ocorreram

casos de estações não-localizadas devido ao seu desligamento durante a ação de fiscalização da Anatel. Para vencer as estratégias dos operadores dessas emissoras, a Agência tem investido na preparação, no planejamento detalhado de cada atividade – com isso tem crescido o número de ações bem sucedidas.

O gráfico a seguir mostra os resultados da Agência Nacional de

Telecomunicações nas ações de fiscalização de combate ao uso do espectro sem a devida autorização. As ocorrências foram classificadas, para controle, em cinco grandes grupos.

Realizações da Superintendênciade Radiofreqüência e Fiscalização em 2002


6. Fiscalização tributária A SRF desenvolve, também, trabalhos de fiscalização tributária.

Nestas atividades, são verificadas as informações fornecidas pelas entidades de telecomunicações e usadas para os cálculos das diversas taxas cobradas pela Agência. Entre estas taxas estão, por exemplo a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Sobre o faturamento proveniente dos serviços de telecomunicações as empresas pagam, ainda, um percentual que vai para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). Cabe à Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização verificar, também neste caso, as informações fornecidas pelas operadoras a fim de evitar qualquer tipo de irregularidade.

Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)

Quantidade de empresas Serviço Universo a fiscalizar Realizado % de realização

Fistel 31 21 68%

Serviço Móvel Celular (SMC) Quantidade de empresas Serviço

Universo a fiscalizar Realizado % de realizaçãoBanda A 29 29 100% Banda B 9 9 100%

Apoio a busca e apreensão

7%

Impedido de fiscalizar/amparo judicial

3%Impedido de

fiscalizar/obstrução

9%

Desativadas/local fechado/não localizado

34%

Lacradas47%

Fonte: SAAF



Banda B 9 9 100%

7. Serviço de Segurança Aeronáutico

Durante todo o ano de 2002 a Anatel visitou, preventivamente,

aeroportos de todo o Brasil. A atividade estava prevista nas diretrizes da Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização para aquele exercício – como ocorre com as previsões para 2003 – e fez parte da rotina de trabalho de todas as unidades descentralizadas da Agência.

De acordo com o previsto no plano de trabalho para o último

exercício, cada escritório regional da Anatel deveria visitar os principais aeroportos, ao menos uma vez por mês. Apesar de contratempos como falta de pessoal e manutenção de unidades móveis de rastreio (UMRs), a SRF conseguiu atender, e superar, as metas estabelecidas.

Das quase 170 visitas realizadas ao longo de 2002, foram

registradas 23 ocorrências (13,5% do total). As mais freqüentes foram as interferências no sistema de comunicação aeronáutico provocado por estações não-outorgadas. O gráfico abaixo mostra, por unidade descentralizada, a atuação da Anatel na fiscalização de aeroportos.

0

5

10

15

20

25

30

35

ER-1 ER-2 ER-3 ER-4 ER-5 ER-6 ER-7 ER-8 ER-9 ER-10 ER-11 UO-1Visitas Ocorrências



Termo de cooperação MC/Anatel



1. Vistorias em estações licenciadas

De acordo com o previsto na Lei Geral de Telecomunicações, cabe

à Anatel fiscalizar os serviços de radiodifusão, quanto aos aspectos técnicos, ficando o Ministério das Comunicações (MC) responsável pela fiscalização do conteúdo transmitido por emissoras de radiodifusão. Com a reorganização estrutural do Ministério, a Agência Nacional de Telecomunicações firmou com o MC um termo de cooperação, passando a fiscalizar também o conteúdo.

Ao longo do exercício 2002, a Anatel recebeu do Ministério das

Comunicações quase 1,9 mil solicitações e atendeu 99% delas, como mostra o gráfico abaixo.

2. Fiscalização de conteúdo No início de 2002 foi assinado um termo de ajuste entre o

Ministério das Comunicações e a Anatel. Por meio deste documento, foi acordado que a Agência fiscalizaria, em nome do Ministério, as programações das emissoras. Este trabalho tem como foco verificar, por

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100

200

300

400

500

600

ER-1 ER-2 ER-3 ER-4 ER-5 ER-6 ER-7 ER-8 ER-9 ER-10 ER-11 UO-1

Vistorias solicitadas/atendidas

Solicitadas Atendidas



exemplo os percentuais de comerciais, de noticiários e de transmissões obrigatórias veiculados. Como resultado desta atividade, os fiscais da Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização emitem relatórios que são encaminhados para o MC, que toma, então, as providências necessárias.

Em todo o exercício 2002, a SRF realizou mais de 200 mil ações de

fiscalização de conteúdo. O gráfico abaixo mostra as principais atividades realizadas pelos colaboradores da Anatel durante a fiscalização de conteúdo.

88.067

46.345

34.835

15.676

13.755

1.768

662

0 15.000 30.000 45.000 60.000 75.000 90.000

Degravação

Outros tipos deacompanhamento

Emissora fora doar (sem autorização)

Transmissão de programas

Cronometria

Rede de radiodifusão obrigatória

Transmissão de programa público



Demanda não prevista



1. Antecipação de metas de universalização Mesmo com todo o planejamento realizado pela Anatel e, em

especial, pela Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização, surgiram, ao longo de 2002, algumas demandas de atividades que não estavam previstas no final do exercício 2001. Foi o caso, por exemplo dos trabalhos de verificação da antecipação de metas. Com base nos dados enviados pelas operadoras de telefonia, a Agência montou um esquema especial para checar estas informações. A antecipação das metas, vale lembrar, habilita empresas a prestar novos serviços ou operar em outras áreas que não apenas as da concessão inicial, expandindo sua rede de serviços.

Para o desenvolvimento dos trabalhos de antecipação de metas de

universalização, a SRF mobilizou 60 agentes de fiscalização para o trabalho de campo, além de mais seis colaboradores para a consolidação dos relatórios, para a verificação de laudos e para a separação de irregularidades não relativas à antecipação de metas. Como suporte ao trabalho de fiscalização foram usados, entre outros equipamentos, celulares, trenas, máquinas fotográficas, telêmetros digitais e computadores.

Neste último exercício foram fiscalizadas – em virtude da

antecipação de metas de universalização – sete prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado: Telesp, Sercomtel, GVT, Intelig, Embratel, CTBC Telecom e Telemar. Dentre as irregularidades identificadas pela SRF as principais foram o deslocamento superior a 300 metros para acesso a um telefone de uso público (orelhão), a não-gratuidade a serviços de emergência e a falta de orelhões para deficientes físicos, no entanto, todas as irregularidades foram corrigidas até a realização de amostra com “falha zero” de anormalidade.

Ao longo de 2002, foram visitadas mais de duas mil localidades,

como mostra o gráfico a seguir.



2. Testes de compatibilidade de bloqueadores de celulares para o sistema penitenciário

Em decorrência de uma solicitação do Departamento Penitenciário

do Ministério da Justiça, a Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização, por meio da Gerência-Geral de Certificação e Engenharia do Espectro e a Gerência Geral de Fiscalização, realizaram várias atividades de acompanhamento e de análise do funcionamento de sistemas de bloqueadores celulares em presídios. Com base nos resultados destes estudos, seria autorizado, ou não, o uso destes equipamentos. Durante todo o ano, foram testados seis equipamentos. Para isso, foram visitadas as seguintes unidades prisionais: Chácara Belém II, Hortolândia e Guarulhos, em São Paulo; Bangu, no Rio de Janeiro; e Contagem e Uberlândia, em Minas Gerais.

Os estudos foram necessários para garantir a eficácia dos

equipamentos no isolamento dos presídios sem, no entanto, causar problemas aos usuários de aparelhos de telefonia celular que moram ou trabalham perto de unidades prisionais. Ao término deste trabalho – como noticiado por diversos jornais de todo o Brasil – a Anatel regulamentou,

1.375

367

13478 54 38 15

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

Telemar Telesp CTBCTelecom

Embratel GVT Intelig Sercomtel



por meio de duas resoluções, o uso de Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR). A Norma para Certificação e Homologação de Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações, aprovada pela resolução 306, de 5 de agosto de 2002, e a Norma de Uso de Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações, aprovada pela resolução 308, de 11 de setembro de 2002, estão disponíveis para consulta na página da Anatel na Internet, no endereço www.anatel.gov.br.

3. União Internacional de Telecomunicações (UIT)

A participação da Anatel no Programa Internacional de

Monitoração na Faixa de HF (High Frequency) – marcada pelo encaminhamento, no final de março de 2002, dos dados consolidados da atividade de monitoração do espectro – foi altamente positiva para a Agência. Além de ter contribuído com a iniciativa do Bureau de Radiocomunicação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), a Anatel teve a oportunidade de realizar um estudo técnico de elevada importância para a administração do espectro radioelétrico naquela faixa específica de freqüência.

O estudo do qual a Anatel participou faz parte do programa

periódico de monitoragem do espectro coordenado pelo Bureau de Radiocomunicação. Neste caso específico, foram convidados todos os países-membros da UIT e o estudo foi dividido em três etapas, realizadas em novembro e dezembro de 2000, junho e julho de 2001 e janeiro de 2002. O Brasil, no entanto, só participou da última fase do trabalho. A ausência do País nas outras duas etapas ocorreu porque o Sistema de Gestão e Monitoragem do Espectro ainda não estava totalmente implementado.

A faixa de HF, vale esclarecer, é utilizada para as transmissões da

marinha e da aeronáutica, por ela transitando, também, os sinais de radiodifusão em ondas curtas e tropicais, entre outros. A monitoração dessas transmissões, sistematicamente feita pela Anatel, foi além da simples verificação da ocupação do espectro, graças à participação naquele programa: constatou emissões de rádio utilizando indevidamente



a faixa, irregularidades que foram alvo de ações coercitivas por parte da fiscalização.

O levantamento foi realizado pelas unidades móveis de radiomonitoragem (UMRs) do Sistema de Gestão e Monitoragem do Espectro (SGME), permitindo a coleta de dados de mais de 1,5 mil entidades. Avaliados os dados, a Gerência de Controle do Espectro – que coordenou, no Brasil, este trabalho – constatou a existência de 68 entidades utilizando, indevidamente, a faixa alocada ao serviço móvel aeronáutico; e 92, a faixa do serviço móvel marítimo, nenhuma delas outorgadas pela Agência. Registrou, ainda, sinais de 208 emissoras de radiodifusão de outros países que, operando regularmente, são recebidas no Brasil devido ao favorecimento da propagação em HF.

A monitoração foi feita nas faixas de HF – faixas de baixa

freqüência, que vão de 3MHz a 30MHz – espectro em que operam os serviços móveis aeronáutico, marítimo, e de radiodifusão. No caso da radiodifusão, a monitoração teve o propósito de coletar dados para estudos sobre a adequação da alocação dos canais na faixa HF. Com relação aos serviços móveis, o objetivo foi verificar a existência de ocupação indevida dos canais alocados exclusivamente para eles, assim como as respectivas bandas de guarda e canais de segurança e socorro. Como existem condições favoráveis de transmissão nesta faixa de freqüência, os serviços móvel aeronáutico e marítimo estão sujeitos à propagação de longa distância. Existe, por isso, preocupação com a possibilidade de interferência, principalmente nos canais de emergência, que devem ser usados apenas em caso de necessidade extrema.

Terminado este trabalho, a Superintendência de Radiofreqüência e

Fiscalização iniciou ativiades de fiscalização ‘in loco’ para solucionar os problemas encontrados. Com isso, pretendia-se identificar as estações outorgadas que estavam cometendo algum tipo de infração – a fim de orientá-las – e interromper as operações nos casos de estações não-outorgadas. Além da identificação dos responsáveis pelas transmissões irregulares, a Agência pretendia preparar um relatório sobre interferências nos serviços móveis marítimo e aeronáutico, provocadas por estações estrangeiras. Esse documento seria encaminhado à Assessoria Internacional da Anatel (AIN) para a adoção das providências adequadas/necessárias junto aos órgãos reguladores dos países em que se originavam as transmissões.



A SRF pretende, também, estender este trabalho para outras

faixas de freqüência e outros serviços, em iniciativas realizadas em parceria com a UIT ou por iniciativas da própria Anatel.

4. Atendimentos às solicitações do Poder Judiciário

Baseada na Resolução n.º 303, que trata do Regulamento sobre

Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na faixa de Radiofreqüência entre 9 kHz e 300 GHz, a Anatel realizou, em 2002, em decorrência de pedidos judiciais, nove trabalhos de medição de intensidade de campo de Radiação Não-Ionizante (RNI). Esse trabalho levou a Anatel a adquirir, em setembro, medidores isotrópicos (equipamento que mede o nível de exposição à irradiação eletromagnética), um para cada escritório regional da Agência. Os treinamentos para o uso destes equipamentos foram realizados em outubro.

Os medidores isotrópicos, vale esclarecer, foram adquiridos para

agilizar o trabalho da Anatel – que passou a receber diversas denúncias de usuários que queriam saber, por exemplo, se o funcionamento de uma determinada estação poderia, ou não, ser prejudicial à saúde. Com os medidores, é possível verificar se a radiação emitida está dentro dos limites aprovados/autorizados pela Agência. Como conseqüência, tem-se um melhor atendimentos às solicitações da sociedade e do Poder Judiciário.

5. Fiscalização de certificação de produtos

Em 2002, a Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização

lacrou mais de 14 mil produtos de telecomunicações que eram comercializados sem selo de certificação/homologação da Anatel. Nestas atividades de fiscalização foram visitadas 53 entidades. Dentre os produtos vistoriados, os que mais apresentaram falta de certificação



foram telefones fixos e móveis, aparelhos de fax e identificadores de chamada.

Durante todo o ano a SRF realizou diversas ações de fiscalização

para verificar se os produtos de telecomunicações comercializados em todo o Brasil estavam dentro das normas estabelecidas pela Anatel. Em agosto, a Agência realizou uma megaoperação sobre a certificação de produtos. Os agentes de fiscalização da Anatel visitaram, em todas as capitais, grandes revendedores de equipamentos de telecomunicações. Tal operação demandou uma logística até então nunca vista na Agência, desencadeada em todas as capitais simultaneamente. A tarefa dos agentes era identificar e lacrar equipamentos que não estivessem devidamente certificados e homologados pela Anatel.

A exigência de que diversos produtos sejam comercializados

apenas se devidamente homologados pela Agência existe desde o início de junho de 2001, quando entrou em vigor o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações. Como resultado da fiscalização, foram lacrados os equipamentos com irregularidade e planejadas ações de fiscalização junto aos fabricantes e aos distribuidores dos produtos identificados para a regularização dessa situação. O processo para a certificação/homologação é descrito, neste Relatório de Atividades, no item Certificação de Produtos (página 41).

O selo da Anatel, vale esclarecer, indica que o produto possui um

nível adequado de segurança e está de acordo com a regulamentação emitida ou adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações.



Poder sancionador

Realizações da Superintendênciade Radiofreqüência e Fiscalização em 2002


A Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização instaurou, desde a criação da Anatel até o final de 2002, cerca de 36 mil Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados). Com a organização de um mutirão que mobilizou colaboradores de todas as unidades descentralizadas da Anatel – entre advogados e pessoal administrativo –, foi possível analisar, ao longo de todo o ano de 2002, quase 13,5 mil processos. Este esforço concentrado teve início em setembro de 2002 e hoje a Superintendência se orgulha de não ter nenhum processo parado. Estima-se que, até junho de 2003, não exista mais Pados em estoque na SRF.

Os Pados são abertos durante as atividades de fiscalização

desenvolvidas pelos escritórios regionais da Anatel. Ainda nos escritórios, eles são analisados pelas subprocuradorias da Agência. A partir daí, são encaminhados para a sede, onde são avaliados e, se for o caso, assinados pela autoridade competente. Os processos, então, retornam para os escritórios regionais para a efetiva aplicação das sanções – o que ocorre após a notificação das empresas e a espera dos prazos recursais.

O grande número de processos instaurados pela SRF decorre, em

grande parte, da abrangência do trabalho da Superintendência: são fiscalizados mais de cem tipos de serviços e, entre autorizadas e concessionárias de telecomunicações e de radiodifusão, milhares de empresas. Em mais de 60% dos 13,3 mil Pados analisados pela SRF em 2002 foram aplicadas multas aos infratores (perfazendo o total de R$ 9,1 milhões). O gráfico abaixo mostra as penalidades aplicadas pela Anatel.

Arquivamento28,99%

Advertência9,58%

Caducidade0,01%

Multa61,42%



Relacionamento com o cidadão



1. Salas do cidadão Ao final de 2002 estavam em funcionamento 21 salas do cidadão –

estruturas criadas para atender, nas capitais brasileiras (onde funcionam os escritórios regionais e as unidades operacionais da Anatel) os usuários dos serviços de telecomunicações. Durante o último ano, foram atendidos mais de 45,7 mil pessoas, como mostra a tabela abaixo.

Atendimentos nas salas do cidadão

Telefone 28.912 Correspondência 8.788 Pessoalmente 7.345 Internet 715 Total 45.760

Cada Sala do Cidadão conta com computador, impressora, fax,

scanner, TV e vídeo, além de um atendente para prestar informações, tirar dúvidas e ajudar os interessados na busca online de informações nos bancos de dados da Anatel ou da Rede Governo. Por meio destas infra-estruturas, é possível, ainda, dar entrada em documentos ou acompanhar o andamento de processos protocolados na Agência. De acordo com planejamento da Anatel, ainda faltam ser instaladas seis salas do cidadão.

Em mais de 62% dos contatos com as salas do cidadão, foram

registradas reclamações dos usuários em relação aos serviços de telecomunicações. As cobranças indevidas, como mostra o gráfico a seguir, foram a principal causa das queixas.

13.313

10.471

3.706

774 312

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

Cobrançaindevida

Denúncia Reparos Plano deexpansão

Mudança deendereço



Engenharia do espectro



1. Atividades regulatórias Diante da necessidade de adotar ações a serem desenvolvidas

para permitir o uso de faixas de radiofreqüências por sistemas IMT-2000, a Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização revisou os regulamentos sobre as condições de uso das faixas de 1,8 GHz e de 1,9GHz. Neste mesmo processo, foram alteradas as diretrizes existentes. Tal processo foi enriquecido com contribuições oriundas das consultas públicas realizadas e sintetizou o anseio dos diversos segmentos da sociedade, incluindo-se as prestadoras de serviços.

Também durante 2002, a SRF desenvolveu um trabalho – também

submetido à consulta pública – que resultou em regulamentação específica que permite o uso da faixa de 928 MHz para aplicações de radiolocalização. Com isso, foram atendidos os anseios dos usuários e das prestadoras do Serviço Limitado Especializado.

A SRF mudou a regulamentação para a faixa de 3,5 GHz. Tal

mudança foi realizada em decorrência de um processo de elaboração do edital de licitação de blocos das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz. Foi identificado o interesse de que a faixa de 3,5 GHz fosse segmentada em blocos com largura de faixa diferente dos 5 MHz. Tal medida veio proporcionar uma melhor utilização do espectro e a agregação mais adequada de blocos, permitindo um melhor arranjo no processo de licitação. Já o processo de alteração na regulamentação relativa à faixa de 8 GHz possibilitou seu uso por sistemas atualizados tecnologicamente, promovendo-se melhor utilização do espectro.

Durante o processo de regulamentação do uso de Bloqueadores

de Sinais de Radiocomunicação (BSR) – trabalho detalhado anteriormente neste relatório (página 29) –, verificou-se haver interesse de que tais dispositivos fossem caracterizados como equipamentos de radiação restrita. Promoveu-se, por isso, a alteração do Regulamento sobre equipamentos de radiação restrita, o que permitiu agilizar a implementação e o uso de sistemas bloqueadores celulares nos presídios.



2. Estudos efetuados Dentre os estudos realizados, em 2002, pela Superintendência de

Radiofreqüência e Fiscalização, merece destaque o relacionado ao compartilhamento da faixa de radiofreqüência de 2,5 GHz, que permitiu uma visão clara sobre a possibilidade de convivência entre sistemas do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) e equipamentos de radiação restrita que se utilizam de tecnologia de espalhamento espectral. Também merece menção o estudo sobre a faixa de radiofreqüência de 38 GHz – trabalho que subsidiará a elaboração de regulamento que possibilite o uso da faixa por sistemas ponto-multiponto, do Serviço Fixo, em alta densidade.

Alguns dos estudos iniciados no último exercício terão

continuidade em 2003. Nesta condição, merecem destaque as questões relativas aos sistemas de equipamento rádio para redes locais de computadores (RLAN), cujo posicionamento definitivo depende de discussões ambientadas na União Internacional de Telecomunicações e decisões estratégicas para seu uso no Brasil.

Já considerada um trabalho rotineiro na SRF, a atualização anual

do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil tem ocorrido nas versões eletrônica e impressa. Tal processo, vale frisar, tem incorporado todas as resoluções emitidas pela Anatel que tratam de regulamentação do espectro, disponibilizando uma referência atualizada sobre o uso do espectro no Brasil.

Ao longo de 2002 foram emitidos 90 atos de autorização de uso

temporário do espectro. Tais autorizações foram resultado de solicitações do Ministério das Relações Exteriores, de missões diplomáticas, de representantes do segmento industrial e de usuários em geral, para fazer uso temporário do espectro objetivando atendimento de eventos de curta duração. Um exemplo desse tipo de demanda são os pedidos recebidos, todos os anos, durante a realização do Grande Prêmio Brasil de Fórmula Um.



Certificação de produtos



1. Atividade regulatória A Anatel, por intermédio da SRF, desenvolveu, em 2002. A base

regulamentar necessária para a adesão do Brasil a acordos multilaterais de reconhecimento mútuo (ARM) para a comercialização entre mercados globalizados, mais especificamente no âmbito dos países que integram a Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Tais acordos, vale esclarecer, proporcionam meios eficazes para facilitar o comércio de produtos de telecomunicações entre as partes envolvidas e constituem importante ferramenta para o exportador brasileiro que ganha em agilidade, diminuição de custos e incremento na credibilidade de seus produtos. Espera-se o início da participação brasileira na implementação do primeiro ARM da Citel nos primeiros meses de 2003.

Também merece destaque o trabalho desenvolvido, em 2002, para

a elaboração de um estudo que resultou em melhorias significativas no sistema de gestão de processos de certificação de produtos de interesse do usuário. Em decorrência desse esforço da Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização, houve uma significativa diminuição no trâmite de documentação impressa, com ganhos em agilidade em confiabilidade das informações.

Em 2002, o Brasil ganhou mais dois organismos de certificação

designados (OCDs). Tais instituições são habilitadas e credenciadas pela Anatel para conduzir processos de avaliação da conformidade de produtos de telecomunicações. Ao final do exercício 2002, o País contava, portanto, com dez organismos certificadores. Além disso, eram 25 os laboratórios de ensaios de produtos de telecom. Como resultado deste trabalho, foram expedidos, nesse exercício, 1,2 mil novos certificados de homologação de produtos, com a participação dos organismos de certificação designados e dos laboratórios avaliados pela Agência, numa demonstração clara da consolidação do modelo de certificação criado pela Anatel.

A mudança do processo de certificação de produtos de

telecomunicações – os OCDs certificam e a Anatel homologa essa certificação –, vale lembrar, ocorreu em 2001 e proporcionou melhor distribuição dos recursos técnicos e da infra-estrutura à disposição da



sociedade. Dessa forma, cresce a eficiência na busca pela qualidade dos produtos ofertados ao público em geral.

No último ano, a SRF realizou, também, estudos de viabilidade e

promoveu gestões junto à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), de modo a viabilizar a utilização de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) na modernização e no incremento da rede laboratorial brasileira, visando proporcionar ao mercado serviços compatíveis à demanda existente e aproximar a certificação brasileira aos níveis praticados em países mais desenvolvidos. Espera-se, para os próximos meses, os primeiros resultados práticos dessa ação.

Finalmente, merece destaque a concepção e a instalação do

Fórum de Certificação de Produtos para Telecomunicação, aberto à participação da sociedade, visando proporcionar ambiente adequado à discussão de questões relacionadas ao processo de certificação instituído pela Agência. A efetiva participação de representantes das prestadoras de serviços, das entidades de classe, da indústria e de usuários de produtos e serviços indica o acerto da ação e mostra resultados úteis na busca da melhoria contínua do sistema.



Considerações finais



A Anatel cumpriu, no exercício de 2002, a sua missão fiscalizadora no tocante à exploração, à comercialização e ao uso dos serviços, bem como quanto à utilização dos recursos de rede, órbita e espectro radioelétrico, assim como no que diz respeito à homologação dos produtos de telecomunicações, o que fica evidenciado com a superação das metas estabelecidas para o ano.

Salienta-se, ainda, que além da superação quantitativa, houve

uma superação qualitativa considerando que o foco do esforço de fiscalização da Agência voltou-se para a fiscalização dos serviços de telecomunicações, notadamente em relação à qualidade dos serviços prestados e à universalização da disponibilização à sociedade de tais serviços.

No entanto, a Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização

teve que enfrentar inúmeras dificuldades na realização desses objetivos em vista da carência de recursos humanos devidamente capacitados, sem contar com o atraso na implementação do SGME, recursos estes indispensáveis a um Estado regulador que requer para o cumprimento da ordem legal ações eficientes e oportunas de sua área de fiscalização.

Necessita-se urgentemente de ações efetivas de modo a prover à

Anatel dos recursos básicos e indispensáveis, sejam humanos, metodológicos, tecnológicos e/ou financeiros, sob pena de ter-se comprometido as metas estabelecidas para o exercício de 2003.

Vale ressaltar que, embora tenha havido dificuldades a serem

ultrapassadas, as foram em decorrência da participação efetiva de todos os profissionais que fazem a Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização.

Edilson Ribeiro dos Santos Superintendente de Radiofreqüência de Fiscalização



Quadro Gerencial da SRF



Edilson Ribeiro dos Santos Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização Maury Caetano de Oliveira Gerente-Geral de Fiscalização Orlando De Luca Júnior Gerente de Fiscalização e Supervisão Regional Maria Aparecida Muniz Fidelis da Silva Gerente de Controle do Espectro Francisco Carlos Giacomini Soares Gerente-Geral de Certificação e Engenharia do Espectro Marcos de Souza Oliveira Gerente de Certificação Josino.Luis Santos Filho Gerente de Engenharia do Espectro Everaldo Gomes Ferreira Gerente do Escritório Regional de São Paulo (ER-1) Werner Steinert Junior Gerente do Escritório Regional do Rio de Janeiro (ER-2) Antônio Rogério Silva Gerente da Unidade Operacional do Espírito Santo (UO-2.1) Tereza Fialkoski Dequeche Gerente do Escritório Regional do Paraná (ER-3) Estevão Hobold Gerente da Unidade Operacional de Santa Catarina (UO-3.1) Hiroshi Watanabe Gerente do Escritório Regional de Minas Gerais (ER-4)



João Jacob Bettoni Gerente do Escritório Regional do Rio Grande do Sul (ER-5) João Batista Furtado Filho Gerente do Escritório Regional de Pernambuco (ER-6) João Batista Furtado Filho Gerente da Unidade Operacional da Paraíba (UO-6.1) João Batista Furtado Filho Gerente da Unidade Operacional de Alagoas (UO-6.2) Welson D’niz Macedo e Silva Gerente do Escritório Regional de Goiás (ER-7) Welson D’niz Macedo e Silva Gerente da Unidade Operacional do Mato Grosso (UO-7.1) Vera Lúcia Burato M. Sieburger Gerente da Unidade Operacional do Mato Grosso do Sul (UO-7.2) Jorge Amilton Pereira de Oliveira Gerente da Unidade Operacional do Tocantins (UO-7.3) Fernando Antônio Ornelas de Almeida Gerente do Escritório Regional da Bahia (ER-8) João Fonseca Neto Gerente da Unidade Operacional de Sergipe (UO-8.1) Joaquim Borges Neto Gerente do Escritório Regional do Ceará (ER-9) Carlos Bezerra Braga Gerente da Unidade Operacional do Rio Grande do Norte (UO-9.1) Lívio Peixoto do Nascimento Gerente da Unidade Operacional do Piauí (UO-9.2)



João Alberto Reis Luz Gerente do Escritório Regional do Pará (ER-10) Tomaz Francisco Estrela Filho Gerente da Unidade Operacional do Maranhão (UO-10.1) Ana Rosa Del Castilho Jucá Gerente da Unidade Operacional do Amapá (UO-10.2) José Gomes Pires Gerente do Escritório Regional do Amazonas (ER-11) Cícero Eloy Maia Costa Gerente da Unidade Operacional do Acre (UO-11.1) Alfredo Arze Collins Gerente da Unidade Operacional de Rondônia (UO-11.2) Iran Luiz B. Albuquerque Gerente da Unidade Operacional de Roraima (UO-11.3) Reginaldo José Rocha Lemos Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal (UO-1)

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