ÍNDICE€¦ · 03 anoReferencia Ano de Referencia do balanço 7 Numérico10 4 Ano de referencia do...

Layout dos Arquivos do Balanço

IN 006/2011

ANEXO I

Layout Balanço página: 1 de 35

Versão: 2.0.2 (2011) http://www.tcm.go.gov.br/

ÍNDICE

MUDANÇAS OCORRIDAS NO LAYOUT PARA 2011 .................................................................................................................................................................................. 2

INFORMAÇÕES DE PREENCHIMENTO DOS CAMPOS .............................................................................................................................................................................. 4

IDE - IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO ..................................................................................................................................................................................................... 5

ORGAO - ARQUIVO DOS ÓRGÃOS. ......................................................................................................................................................................................................... 7

ISI - ARQUIVO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE INFORMÁTICA ......................................................................................................................................................... 8

REC - ARQUIVO DAS RECEITAS DO ANO ............................................................................................................................................................................................... 10

DES - ARQUIVO DAS DESPESAS DO ANO. ............................................................................................................................................................................................. 12

AFD - ARQUIVO DO ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL ........................................................................................................................................................................... 16

AFR - ARQUIVO DO ATIVO FINANCEIRO REALIZÁVEL ........................................................................................................................................................................... 18

APB - ARQUIVO DO ATIVO PERMANENTE DOS BENS (MÓVEIS, IMÓVEIS E NATUREZA INDUSTRIAL) ................................................................................................... 20

ROP - ARQUIVO DA RELAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS (NÃO INCORPORÁVEIS) ........................................................................................................................................ 23

APC - ARQUIVO DO ATIVO PERMANENTE/CRÉDITOS (DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, NÃO TRIBUTÁRIA, VALORES E DIVERSOS) ............................................................. 24

PFR - ARQUIVO DOS RESTOS A PAGAR E SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR ............................................................................................................................................... 25

PFD - ARQUIVO DO PASSIVO FINANCEIRO DEPÓSITOS, DÉBITOS TESOURARIA E DIVERSOS. ............................................................................................................... 27

PPD - ARQUIVO DO PASSIVO PERMANENTE (DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA, E DIVERSOS). .................................................................................................. 30

REP - ARQUIVO DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO. ............................................................................................................................................................................... 32

COM - ARQUIVO DO ATIVO E PASSIVO COMPENSADOS ...................................................................................................................................................................... 33

BLP - ARQUIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL ....................................................................................................................................................................................... 34


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ANEXO I



Mudanças ocorridas no Layout para 2011

1. Arquivos criados

Arquivo de Informações do Sistema de Informática

2. Modificações em arquivos existentes

1. REC - Arquivo das Receitas do Ano

a. Inclusão do campo “vlAtualizado” no Registro 10

b. Criação do Registro 11 com o Detalhamento das Receitas do ano por Fonte de Recurso;

2. DES - Arquivo das despesas do ano

a. Inclusão dos campos “vlLimitacaoEmpenho”, “vlReversaoLimitacaoEmpenho”, “vlCorrecaoOrcamento”, “vlTransposicaoRecurso” nos

Registros 10, 11 e 12.

b. Exclusão dos campos “descFonte” e “vlFonte” no Registro 12.

3. AFD - Arquivo do Ativo Financeiro Disponível

a. Exclusão do campo “Verba” no Registro 10.

b. Inclusão dos campos “ContaCorrenteDV”, “tipoConta”, “vlEntradas” e “vlSaidas”.

c. Criação do Registro 11 com o Detalhamento do Ativo Financeiro Disponível por Fonte de Recurso.

4. AFR - Arquivo do Ativo Financeiro Realizável

a. Criação do Registro 11 com o Detalhamento do Ativo Financeiro Realizável por Fonte de Recurso

5. ROP - Arquivo da Relação de Obras Públicas (Não Incorporáveis)

a. Exclusão do campo “exer_Contrucao” no Registro 10.

b. Exclusão do campo “anoEmpenho/AnoObra” no Registro 10.

c. Inclusão do campo “anoObra”, como chave, no Registro 10.

d. Campo “CodObra” do Registro 10 com tamanho ajustado para 4.


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ANEXO I



6. PFR - Arquivo dos Restos a Pagar e Serviço da Dívida a Pagar

a. Exclusão dos campos “vlSaldoAnt”, “vlInscricao”, “vlBaixaPgto”, “vlBaixaCancelamento”, “vlEncampacao”, “vlProcessado” e

“vlNaoProcessado” no Registro 10.

b. Inclusão do campo “tipoCancelamento” no Registro 10.

c. Inclusão dos campos “vlSaldoAntProcessado”, “vlSaldoAntNaoProcessado”, “vlInscricaoProcessado”, “vlInscricaoNaoProcessado”,

“vlBaixaPgtoProcessado”, “vlBaixaPgtoNaoProcessado”, “vlBaixaCancelProcessado”, “vlBaixaCancelNaoProcessado”,

“vlEncampacaoProcessado” e “vlEncampacaoNaoProcessado” no Registro 10.

7. PFD - Arquivo do Passivo Financeiro, Depósitos, Débitos Tesouraria e Diversos.

a. Criação do Registro 11 com o Detalhamento do Passivo Financeiro, Depósitos, Débitos, Tesouraria e Diversos por Fonte de Recurso.


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ANEXO I



Informações de preenchimento dos campos Tipo de Campo: Texto

O campo poderá conter números, letras e caracteres de pontuação Se o conteúdo do campo não ocupar o tamanho definido, completá-lo com “ “ (espaços) à direita.

Data O campo deverá conter somente números. Formatação: “ddmmaaaa” dd = dia, mm = mês , aaaa = ano (com 4 dígitos) Se não for informado preencher com “0” (zeros);

Monetário O campo deverá conter somente números e a vírgula decimal. Informar o conteúdo com duas casas decimais, e incluir a formatação decimal. (Vírgula). Exemplo: Se não existir preencher com zeros. (0000000000,00)

Se o conteúdo do campo não ocupar o tamanho definido, completá-lo com “0” (zeros) à esquerda. Numérico

O campo deverá conter somente números. Se o conteúdo do campo não ocupar o tamanho definido, completá-lo com “0” (zeros) à esquerda.


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ANEXO I



Configuração: Assunto: IDE - Identificação do Município

Nome do Arquivo: Ide.txt

Características:

30 - IDENTIFICAÇÃO DO MUNICIPIO

Seq Nome do Campo Descrição Posição

Tam tipo Conteúdo de Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “30” – Registro de Identificação do Município.

02 codMunicipio Código do município 3 6 4 Numérico Código do Município fornecido pelo TCM-GO.

03 anoReferencia Ano de Referencia do balanço 7 10 4 Numérico Ano de referencia do balanço. Formatação: “aaaa”.

04 dataGeracao Data de Geração do Arquivo 11 18 8 Data Data da geração do disquete.

05 chefeGoverno Nome do Chefe de Governo 19 63 45 Texto

06 cpfChefe C.P.F. do Chefe de Governo 64 74 11 Numérico

07 logradouro Logradouro da Prefeitura 75 124 50 Texto Ex.: “ Rua 68, 727 ”

08 setorLogra Setor do Logradouro da Prefeitura 125 144 20 Texto

09 cidadeLogra Cidade do Logradouro da Prefeitura 145 164 20 Texto

10 UfCidadeLogra Estado da Cidade do Logradouro da Prefeitura

165 166 2 Texto Estado da Cidade do Logradouro. Ex. ‘GO’

11 CEPLogra CEP do Logradouro da Prefeitura 167 174 8 Numérico CEP do Logradouro. Ex. ‘74055100’ (Sem formatação)

12 lograResGestor Logradouro Residencial do Gestor 175 224 50 Texto Ex.: “ Rua 68, 727 ”

13 setorLograGestor Setor do Logradouro Residencial do Gestor

225 244 20 Texto

14 cidadeLograGestor Cidade do Logradouro Residencial do Gestor

245 264 20 Texto

15 UfCidadeLograGestor Estado da Cidade do Logradouro Residencial do Gestor

265 266 2 Texto Estado da Cidade do Logradouro. Ex. ‘GO’

16 CEPLograGestor CEP do Logradouro Residencial do Gestor

267 274 8 Numérico CEP do Logradouro. Ex. ‘74055100’ (Sem formatação)

17 NomeContador Nome do contador responsável 275 319 45 Texto Nome do contador responsável pela informação.

18 CpfContador Nro. do CPF do contador 320 330 11 Numérico Número do CPF do contador responsável.

19 CrcContador Nro. do CRC do contador 331 341 11 Texto Número do CRC do contador responsável.

20 UfCrcContador Estado do registro do CRC 342 343 2 Texto Estado de origem do CRC do contador responsável.


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ANEXO I



21 nomeControleInterno Nome do Resp. Controle Interno 344 388 45 Texto Nome do responsável pelo controle interno do Órgão

22 cpfControleInterno Nro. do CPF Resp. Controle Interno 389 399 11 Numérico Número do CPF do responsável pelo controle interno do Órgão.

23 nroSequencial Número sequencial do registro. 400 405 6 Numérico Número sequencial de identificação do registro.


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ANEXO I



Configuração: Assunto: ORGAO - Arquivo dos Órgãos.

Nome do Arquivo: Orgao.txt

Características:

Registro 10 – Órgãos


Tam Formato Conteúdo de Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “10” – Detalhamento dos Órgãos.

02* codOrgao Código do Órgão 3 4 2 Numérico Código do órgão. (Compatível ao informado no PPA/LOA) Informar somente os órgãos que pertençam ao balancete entregue.

03 descOrgao Descrição do Órgão 5 54 50 Texto Descrição do órgão.

04 tipoOrgao Tipo do Órgão 55 56 2 Numérico Utilizar tabela “Tipo do Órgão” no Site do TCM-GO.

05 cnpjOrgao Número do CNPJ do Órgão 57 70 14 Numérico Número do CNPJ do órgão informado.

06 lograOrgao Logradouro do Órgão 71 120 50 Texto Logradouro do Órgão. Ex. ‘Rua 68, nr. 727’

07 setorLograOrgao Setor do Logradouro do Órgão 121 140 20 Texto Nome do Setor do Logradouro do Órgão. Ex. ‘Centro’

08 CEPLograOrgao CEP do Logradouro do Gestor 141 148 8 Numérico CEP do Logradouro do Gestor. Ex. ‘74055100’ (Sem formatação)

09 NroSequencial Número sequencial do registro. 149 154 6 Numérico Número sequencial de identificação do registro.

Registro 99 – Final de Arquivo dos Órgãos



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “99” – Final de Arquivo dos Órgãos.

02 brancos Espaços em branco 3 148 146 Texto Espaços em branco reservado para uso futuro.



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ANEXO I



Configuração: Assunto: ISI - Arquivo de Informações do Sistema de Informática

Nome do Arquivo: ISI”AAAA”.txt

Características: O nome do arquivo das Informações do Sistema de Informática pelas letras ISI, ano de referencia (no local onde está AAAA). Por exemplo: o arquivo do ano de 2011, o nome seria ISI2011.TXT Contém as informações relativas ao sistema de informática responsável por gerar os arquivos enviados ao TCM.

Registro 10 – Arquivo das Informações do Sistema de Informática



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “10” – Detalhamento das Informações do Sistema de Informática.

02* cpfCnpjProprietário CPF ou CNPJ do proprietário do sistema.

3 16 14 Numérico Número do CPF ou CNPJ do proprietário do sistema

03 tipoPessoa Tipo de pessoal 17 17 1 Numérico Tipo de pessoa: 1 – Pessoa Física 2 – Pessoa Jurídica

04 nomeRazaoSocial Nome ou Razão Social do proprietário do sistema

18 117 100 Texto Nome ou Razão Social do proprietário do sistema

05 lograProprietário Logradouro do proprietário do sistema.

118 167 50 Texto Logradouro do proprietário do sistema.. Ex. ‘Rua 68, nr. 727’.

06 setorLograProprietário Setor do Logradouro do proprietário do sistema.

168 187 20 Texto Nome do Setor do Logradouro do proprietário do sistema.. Ex. ‘Centro’.

07 cidadeLograProprietário Cidade do Logradouro do proprietário do sistema.

188 207 20 Texto Nome da Cidade do Logradouro do proprietário do sistema.. Ex. ‘Goiânia’.

08 ufLograProprietário Estado da Cidade do proprietário do sistema.

208 209 2 Texto Estado da Cidade do Logradouro do proprietário do sistema.. Ex. ‘GO’.

09 cepLograProprietário CEP do Logradouro do proprietário do sistema.

210 217 8 Numérico CEP do Logradouro do proprietário do sistema.. Ex. ‘74055100’ (Sem formatação).

10 foneProprietário Telefone do proprietário do sistema. 218 227 10 Numérico Telefone do proprietário do sistema. (DDD e número – 2 e 8 dígitos).

11 emailProprietário E-mail do proprietário do sistema. 228 307 80 Texto E-mail do proprietário do sistema.

12 cpfRespTecnico CPF do Responsável Técnico do sistema

308 318 11 Numérico CPF do responsável técnico do sistema.

13 nomeRespTecnico Nome do Responsável Técnico do sistema

319 368 50 Texto Nome do Responsável Técnico do sistema


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ANEXO I



14 emailRespTecnico E-mail do Responsável Técnico do sistema

369 468 100 Texto E-mail do Responsável Técnico do sistema

15 nomeSistema Nome comercial do Sistema 469 518 50 Texto Nome comercial do sistema.

16 versaoSistema Versão do sistema. 519 528 10 Texto Versão do sistema.


Registro 99 – Final de Arquivo das Informações do Sistema de Informática



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “99” – Final de Arquivo.




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ANEXO I



Configuração: Assunto: REC - Arquivo das Receitas do Ano

Nome do Arquivo: REC”AAAA”.txt

Características: O nome do arquivo das Receitas é formado pelas letras REC, ano de referencia ( no local onde está AAAA ). Por exemplo : o arquivo do ano de 2004, o nome seria REC2004.TXT

Registro 10 - Detalhamento das Receitas do Ano

Seq Nome do Campo Descrição posição

Tam formato Conteúdo de até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “10” – Detalhamento das Receitas do Ano.

02* codOrgao Código do Órgão 3 4 2 Numérico Conforme tabela Orgao.txt informada.

03* rubrica Rubrica da receita 5 13 9 Numérico Codificação da rubrica.

04 especificacao Especificação da receita 14 113 100 Texto

05 vlPrevisto Valor Previsto para arrecadação. 114 126 13 Monetário

06 vlAtualizado Valor Previsto atualizado para arrecadação.

127 139 13 Monetário

07 vlArrecadado Valor arrecadado no exercício. 140 152 13 Monetário


Registro 11 - Detalhamento das Receitas do Ano por Fonte de Recurso

Seq Nome do Campo Descrição posição

Tam formato Conteúdo de até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “11” – Detalhamento das Receitas do Ano por Fonte de Recurso


03* rubrica Rubrica da receita 5 13 9 Numérico Codificação da rubrica.

04* codFonteRecurso Código da Fonte de Recurso 14 19 6 Numérico Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de Recurso conforme tabela no Site do TCM.

05 vlPrevisto Valor Previsto para arrecadação. 20 32 13 Monetário

06 vlAtualizado Valor Previsto atualizado para arrecadação.

33 45 13 Monetário

07 vlArrecadado Valor arrecadado no exercício. 46 58 13 Monetário




IN 006/2011

ANEXO I



Registro 99 - Final de Arquivo das Receitas do Ano


Tam formato Conteúdo de Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “99” – Final de Arquivo das Receitas do Ano.




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ANEXO I



Configuração: Assunto: DES - Arquivo das despesas do ano.

Nome do Arquivo: DES”AAAA”.txt

Características: O nome do arquivo das Despesas é formado pelas letras DES, ano de referencia (no local onde está AAAA). Por exemplo: o arquivo de despesas do ano de 2004, o nome seria DES2004.TXT

Registro 10 - Detalhamento das Despesas


Tam formato Conteúdo de Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “10” – Detalhamento das despesas.

02* codPrograma Código do programa 3 6 4 Numérico Código do programa.


04* codUnidade Código da unidade 9 10 2 Numérico

05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico

06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico

07* naturezaAcao Natureza da ação 16 16 1 Numérico Natureza da Ação: 1,3,5,7 – Projeto 2,4,6,8 – Atividade 9 – Operações Especiais

08* nroProjAtiv Número do Sequencial do Projeto / Atividade.

17 19 3 Numérico

09 descProjAtiv Descrição do Projeto/Atividade 20 219 200 Texto

10 vlOrcado Valor Orçado para o ano 220 232 13 Monetário

11 vlSuplementacao Valor Suplementado 233 245 13 Monetário

12 vlReducão Valor da Redução 246 258 13 Monetário

13 vlCreditoEsp Valor do Crédito Especial 259 271 13 Monetário

14 vlCreditoExtraordinario Valor do Crédito Extraordinário 272 284 13 Monetário

15 vlLimitacaoEmpenho Valor da Limitação de Empeho 285 297 13 Monetário

16 vlReversaoLimitacaoEmpenho

Valor da Reversão de Limitação de Empenho


17 vlCorrecaoOrcamento Valor da Correção de Orçamento 311 323 13 Monetário

18 vlAnulacaoRealocacao Anulação de Dotação Orçamentária para Realocação (CF/88, Art. 167, VI)



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ANEXO I



19 vlTransposicaoRecurso Transposição de Recursos – Anulação de Dotações


20 vlAutorizado Valor Autorizado 350 362 13 Monetário



Registro 11 - Detalhamento das despesas por elemento de despesa


Tam Formato Conteúdo De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “11” – Detalhamento das despesas por elemento de despesa.





06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico



17 19 3 Numérico

09* elementoDespesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico Elemento da despesa: 319013 (exemplo). - (Até o nível de Elemento, não incluir sub-elemento)














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ANEXO I






21 vlEmpenhado Valor Empenhado no Ano 169 181 13 Monetário

22 vlLiquidado Valor Liquidado no Ano 182 194 13 Monetário

23 vlPago Valor dos Pagamentos no Ano 195 207 13 Monetário

25 Brancos Brancos 208 401 194 Texto Espaços em branco reservado para uso futuro.


Registro 12 - Detalhamento das despesas por fonte de recurso



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “12” – Detalhamento das despesas por fonte de recurso.





06* codSubFuncao Código da Sub-função 13 15 3 Numérico



17 19 3 Numérico

09* elementoDespesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico Elemento da despesa: 319013 (exemplo). - (Até o nível de Elemento, não incluir sub-elemento)









IN 006/2011

ANEXO I












22 vlEmpenhado Valor Empenhado no Ano 175 187 13 Monetário

23 vlLiquidado Valor Liquidado no Ano 188 200 13 Monetário

24 vlPago Valor dos Pagamentos no Ano 201 213 13 Monetário

25 Brancos Espaços em branco 214 401 188 Texto Espaços em branco reservado para uso futuro.


Registro 99 - Final de Arquivo das Despesas



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “99” – Final de Arquivo das despesas.




IN 006/2011

ANEXO I



Configuração: Assunto: AFD - Arquivo do Ativo Financeiro Disponível

Nome do Arquivo: AFD”AAAA”.txt

Características: O nome do arquivo do Ativo Financeiro Disponível é formado pelas letras AFD, mais o ano de referencia ( no local onde está AAAA ). Por exemplo : o arquivo do ano de 2004, o nome seria AFD2004.TXT

Registro 10 – Detalhamento do Ativo Financeiro Disponível



01* TipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “10” – Detalhamento do Ativo Financeiro Disponível


03* Banco Número do Banco 5 7 3 Numérico Número do banco conforme tabela da FEBRABAN.

04* Agencia Número da Agência Bancária 8 13 6 Numérico Preencher com “0” (zero) à esquerda.

05* ContaCorrente Número da conta corrente 14 25 12 Numérico Sem dígito verificador. Preencher com “0” (zero) à esquerda.

06* ContaCorrenteDV Dígito Verificador da conta corrente. 26 26 1 Texto Dígito verificador da conta corrente.

07* tipoConta Tipo da Conta 27 28 2 Numérico

Obedecer à codificação: 01 – BANCO MOVIMENTO 02 – BANCO APLICAÇÃO 03 – CAIXA

08 saldoInicial Saldo do inicial do ano 29 41 13 Monetário Saldo da conta corrente no início do Ano

09 vlEntradas Valor das entradas no ano 42 54 13 Monetário Valor das entradas no ano

10 vlSaidas Valor das saídas no ano. 55 67 13 Monetário Valor das saídas no ano

11 saldoFinal Saldo do final do ano 68 80 13 Monetário Saldo da conta corrente no final do Ano. (Conciliado/Saldo Contábil)

12 Brancos Brancos 81 106 26 Texto Espaços em branco para uso futuro.


Obs: tipoConta = 03, preencher os itens de 3 a 6 com “9” (nove). Incluir neste arquivo também as contas bancárias da Câmara Municipal.

Registro 11 – Detalhamento do Ativo Financeiro Disponível por Fonte de Recurso




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ANEXO I



01* TipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “11” – Detalhamento do Ativo Financeiro Disponível por Fonte de Recurso


03* Banco Número do Banco 5 7 3 Numérico Número do banco conforme tabela da FEBRABAN.

04* Agencia Número da Agência Bancária 8 13 6 Numérico Preencher com “0” (zero) à esquerda.

05* ContaCorrente Número da conta corrente 14 25 12 Numérico Sem dígito verificador. Preencher com “0” (zero) à esquerda.

06* ContaCorrenteDV Dígito Verificador da conta corrente. 26 26 1 Texto Dígito verificador da conta corrente.

07* tipoConta Tipo da Conta 27 28 2 Numérico

Obedecer à codificação: 01 – BANCO MOVIMENTO 02 – BANCO APLICAÇÃO 03 – CAIXA


09 saldoInicial Saldo do inicial do ano 35 47 13 Monetário Saldo da conta corrente no início do Ano

10 vlEntradas Valor das entradas no ano 48 60 13 Monetário

11 vlSaidas Valor das saídas no ano. 61 73 13 Monetário

12 saldoFinal Saldo do final do ano 74 86 13 Monetário Saldo da conta corrente no final do Ano. (Conciliado/Saldo Contábil)

13 Brancos Espaços em branco. 87 106 20 Texto Espaços em branco reservado para uso futuro.


Obs: tipoConta = 03, preencher os itens de 3 a 6 com “9” (nove).

Registro 99 - Final de Arquivo do Ativo Financeiro Disponível



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “99” – Final de Arquivo do Ativo Financeiro Disponível.




IN 006/2011

ANEXO I



Configuração: Assunto: AFR - Arquivo do Ativo Financeiro Realizável

Nome do Arquivo: AFR”AAAA”.txt

Características: O nome do arquivo do Ativo Financeiro Realizável é formado pelas letras AFR, mais o ano de referencia ( no local onde está AAAA ). Por exemplo : o arquivo do ano de 2005, o nome seria AFR2005.TXT

Registro 10 – Detalhamento do Ativo Financeiro Realizável



01* TipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “10” – Detalhamento do ativo financeiro realizável.


03* codUnidade Código da Unidade 5 6 2 Numérico

04* Exercicio Exercício de Lançamento 7 10 4 Numérico

05* Especificação Especificação 11 210 200 Texto

06* Tipo Tipo do Lançamento 211 213 3 Numérico

Obedecer a Codificação: 001 – Câmara Municipal 002 – FUNDEB 003 – F.M.S. XXX – Se não for nenhum desdobramento anterior, crie a partir do código 004 em diante.(Especificar, um a um. É obrigatório o desdobramento). Obs.: O código desdobrado para a Receita deverá ser o mesmo para a Despesa. (Nos Balancetes e Balanços)

07 saldoAnterior Saldo Anterior 214 226 13 Monetário

08 vlInscricao Valor de Inscrição 227 239 13 Monetário

09 vlRecebimento Valor de Recebimento 240 252 13 Monetário

10 vlCancelamento Valor de Cancelamento 253 265 13 Monetário

11 vlEncampacao Valor de Encampação 266 278 13 Monetário

12 vlSaldoAtual Valor do Saldo Atual 279 291 13 Monetário

13 Brancos Espaços em branco. 292 297 6 Texto Espaços em branco reservado para uso futuro.


Obs.: As movimentações das “Transferências Financeiras” do exercício serão apuradas neste arquivo.


IN 006/2011

ANEXO I



Registro 11 – Detalhamento do Ativo Financeiro Realizável por Fonte de Recurso



01* TipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “11” – Detalhamento do ativo financeiro realizável por Fonte de Recurso.





06* Tipo Tipo do Lançamento 211 213 3 Numérico

Obedecer a Codificação: 001 – Câmara Municipal 002 – FUNDEB 003 – F.M.S. XXX – Se não for nenhum desdobramento anterior, crie a partir do código 004 em diante.(Especificar, um a um. É obrigatório o desdobramento). Obs.: O código desdobrado para a Receita deverá ser o mesmo para a Despesa. (Nos Balancetes e Balanços)









Registro 99 - Final de Arquivo do Ativo Financeiro Realizável



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “99” – Final de Arquivo do Ativo Financeiro Realizável.




IN 006/2011

ANEXO I



Configuração: Assunto: APB - Arquivo do Ativo Permanente dos Bens (Móveis, Imóveis e Natureza Industrial)

Nome do Arquivo: APB”AAAA”.txt

Características: O nome do arquivo do Ativo Permanente de Bens (Móveis, Imóveis e Natureza Industrial) é formado pelas letras APB e o ano de referencia ( no local onde está AAAA ). Por exemplo : o arquivo do exercício de 2004, o nome seria APB2004.TXT

Registro 10 - Detalhamento do Ativo Permanente dos Bens (Móveis, Imóveis e Natureza Industrial)



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “10” – Detalhamento dos Bens.



04* exer_Aquisicao Exercício de Aquisição/Construção 7 10 4 Numérico Informar com 4 dígitos (Ex.: 2004)

05* tipoBem Tipo do Bem 11 12 2 Numérico

Obedecer o seguinte critério: 01 – Móvel 02 – Imóvel 03 – Natureza Industrial

06* tpBemMovel Tipo do Bem Móvel 13 14 2 Numérico

Se o tipo do bem não for “01 – Móvel”, preencher com “00”. Se o tipo do bem for “01 – Móvel”, obedecer a tabela: 01 - Aeronaves 02 – Embarcações 03 – Veículos Diversos (Veículos de Passeio, Utilitários, Ônibus, Caminhões, etc) 04 – Maquinário – “Pesado” (Patrol, Trator, etc) 05 – Outros Bens Móveis


IN 006/2011

ANEXO I



07* tpCombustível Tipo do Combustível do Bem Móvel 15 16 2 Numérico

Só irá existir se o tipo do bem for “01 – Móvel” (Item 05), e o tipo do bem móvel não for “05 – Outros Bens Móveis” (Item 06). Obedecer a codificação: 01 – Álcool 02 – Gasolina 03 – Diesel 04 – Outros. Se o Tipo do Bem (Item 05) for diferente de “01 – Móvel” – Preencher com “00”; Se o Tipo do Bem (Item 05) for “01 – Móvel” e o Tipo do Bem Móvel for “05 – Outros Bens Móveis” – Preencher com “00”;

08* desc_Bem Descrição do Bem 17 216 200 Texto Se o Tipo do bem for “01” informar também: Marca, Ano, Placa e Chassi, neste local.

09 tombamento Número do tombamento do bem 217 226 10 Texto

10 qtde Quantidade do Bem 227 234 8 Numérico

11 vlAquisicao_SaldoAnt Valor de Aquisição / Saldo Anterior 235 247 13 Monetário

12 nroEmpenho/CodObra Número do Empenho / Código da Obra

248 253 6 Numérico Se o tipo do bem for “02” informar o código da obra.

13 anoEmpenho/AnoObra Ano do Empenho / Ano da Obra 254 257 4 Numérico Se o tipo do bem for “02” informar o ano da obra.

14 vlIncAquisicao Valor de Incorporação por Aquisição/Construção / Exercício

258 270 13 Monetário Observar Liquidação de Despesa.

15 vlIncDoacao Valor de Incorporação por Doação / Exercício


16 vlIncReavaliacao Valor de Incorporação por Reavaliação / Exercício


17 vlBaiAlienacao Valor de Baixa por Alienação 297 309 13 Monetário

18 vlBaiDoacao Valor de Baixa por Doação 310 322 13 Monetário

19 vlBaiDepreciacao Valor de Baixa por Depreciação 323 335 13 Monetário




IN 006/2011

ANEXO I



Registro 99 - Final de Arquivo do Ativo Permanente dos Bens (Móveis, Imóveis e Natureza Industrial)



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “99” – Final de Arquivo dos bens.




IN 006/2011

ANEXO I



Configuração: Assunto: ROP - Arquivo da Relação de Obras Públicas (Não Incorporáveis)

Nome do Arquivo: ROP”AAAA”.txt

Características: O nome do arquivo da Relação de Obras Públicas é formado pelas letras ROP e o ano de referencia ( no local onde está AAAA ). Por exemplo : o arquivo do exercício de 2004, o nome seria ROP2004.TXT

Registro 10 – Detalhamento da Relação de Obras Públicas (Não Incorporáveis)



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “10” – Detalhamento da Relação de Obras Públicas.



04* descricaoObra Descrição da Obra 7 206 200 Texto

05* codObra Código da Obra 207 210 4 Numérico Obedecer a codificação do cadastro de obras, constante no balancete.

06* anoObra Ano de início da Obra 211 214 4 Numérico Obedecer a codificação ano do cadastro de obras, constante no balancete.

07 vlAquisicao Valor de Aquisição / Construção 215 227 13 Monetário

08 vlIncReavaliacao Valor de Incorporação por Reavaliação / Exercício


09 vlBaiDoacao Valor de Baixa por Doação 241 253 13 Monetário

10 vlBaiDepreciacao Valor de Baixa por Depreciação 254 266 13 Monetário



Registro 99 - Final de Arquivo da Relação de Obras Públicas (Não Incorporáveis)



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “99” – Final de Arquivo da Relação de Obras Públicas.




IN 006/2011

ANEXO I



Configuração: Assunto: APC - Arquivo do Ativo Permanente/Créditos (Dívida Ativa Tributária, Não Tributária, Valores e Diversos)

Nome do Arquivo: APC”AAAA”.txt

Características: O nome do arquivo do Ativo Permanente/Créditos é formado pelas letras APC, mais o ano de referencia ( no local onde está AAAA ). Por exemplo : o arquivo do ano de 2005, o nome seria APC2005.TXT

Registro 10 – Detalhamento do Ativo Permanente/Créditos (Dívida Ativa Tributária, Não Tributária, Valores e Diversos)



01* TipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “10” – Detalhamento do Ativo Permanente/Créditos.



04* Exercício Exercício de Lançamento 7 10 4 Numérico


06* Tipo Tipo de Lançamento 211 212 2 Numérico

Obedecer os Códigos: 01 – Dívida Ativa Tributária 02 – Dívida Ativa não Tributária 03 – Valores (Ações, etc..) 04 – Diversos (Cotas Consórcio, etc...)








Registro 99 - Final de Arquivo do Ativo Permanente/Créditos (Dívida Ativa Tributária, Não Tributária, Valores e Diversos)



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “99” – Final de Arquivo do Ativo Permanente/Créditos.




IN 006/2011

ANEXO I



Configuração: Assunto: PFR - Arquivo dos Restos a Pagar e Serviço da Dívida a Pagar

Nome do Arquivo: PFR”AAAA”.txt

Características: O nome do arquivo dos Restos a Pagar e Serviço da Dívida a Pagar é formado pelas letras PFR, mais o ano de referencia ( no local onde está AAAA ). Por exemplo : o arquivo do ano de 2005, o nome seria PFR2005.TXT

Registro 10 - Detalhamento dos Restos a Pagar e Serviço da Dívida a Pagar



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “10” – Detalhamento dos Restos a Pagar e Serviço da Dívida a Pagar.


03* DotOrigP2001 Número da Dotação do Resto a Pagar no Padrão usado até 2001

5 25 21 Numérico

Número da Conta da Despesa. Formato: 9999 Unidade Orçamentária/Secretaria 99 Função Governamental 99 Programa 999 Sub-programa 9999 Número do Projeto / Atividade 999999 Elemento de Despesa

04* DotOrigP2002 Número da Dotação do Resto a Pagar no Padrão usado a partir de 2002

26 48 23 Numérico

Número da Conta da Despesa. Formato: 9999 Código do Programa 99 Código da unidade 99 Código da Função 999 Código da Sub-função 9 Natureza da ação 999 Número do Sequencial do Projeto / Atividade. 999999 Elemento de despesa 99 Sub elemento da despesa - Caso não exista preencher com “0” (Zeros).

05* nroEmpenho Número do Empenho 49 54 6 Numérico Número do Empenho.

06* dtEmpenho Data do Empenho 55 62 8 Data Formatação : “ddmmaaaa”.

07* nomeCredor Nome do Credor 63 112 50 Texto

08 tipo Tipo do Lançamento 113 114 2 Numérico Obedecer os Códigos:

01 – Restos a Pagar (Inclusive Obrigações Patronais Empenhadas) 02 – Serviço da Dívida a Pagar (Amortização e Juros da Dívida)

09 vlOriginal Valor original do Empenho 115 127 13 Monetário

10 vlSaldoAntProcessado Valor do saldo anterior processado 128 140 13 Monetário

11 vlSaldoAnt NaoProcessado Valor do saldo anterior não processado



IN 006/2011

ANEXO I



12 vlInscricaoProcessado Valor de inscrição no exercício processado


13 vlInscricaoNaoProcessado Valor de inscrição no exercício não processado


14 vlBaixaPagtoProcessado Valor das baixas por pagamento processado


15 vlBaixaPagtoNaoProcessado

Valor das baixas por pagamento não processado


16 vlBaixaCancelProcessado Valor das baixas por cancelamento processado


17 vlBaixaCancelNaoProcessado

Valor das baixas por cancelamento não processado


18 vlEncampacaoProcessado Valor de encampação processado 232 244 13 Monetário

19 vlEncampacaoNaoProcessado

Valor de encampação não processado


20 tipoCancelamento Tipo do cancelamento 258 259 2 Numérico Obedecer à codificação: 01 – Balanço Financeiro (Anexo 13) 02 – Demonstrativo da Variação Patrimonial (Anexo 15)



Registro 99 - Final do Arquivo dos Restos a Pagar e Serviço da Dívida a Pagar



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “99” – Final de Arquivo dos Restos a Pagar e Serviço da Dívida a Pagar.




IN 006/2011

ANEXO I



Configuração: Assunto: PFD - Arquivo do Passivo Financeiro Depósitos, Débitos Tesouraria e Diversos.

Nome do Arquivo: PFD”AAAA”.txt

Características: O nome do arquivo do Passivo Financeiro Depósitos... é formado pelas letras PFD, mais o ano de referencia ( no local onde está AAAA ). Por exemplo : o arquivo do ano de 2005, o nome seria PFD2005.TXT

Registro 10 – Detalhamento do Passivo Financeiro Depósitos, Débitos Tesouraria e Diversos.



01* TipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “10” – Detalhamento do Passivo Financeiro Depósitos....






Obedecer os Códigos: 01 – Depósitos 02 – Débitos Tesouraria 03 – Diversos

07* DesdobraTipo Desdobramento do Tipo de Lançamento

213 215 3 Numérico

Se o Tipo for 01, obedecer os códigos: 001 – INSS 002 – RPPS 003 – IRRF 004 – ISSQN XXX – Se não for nenhum desdobramento anterior, crie a partir do código 005 em diante.(Especificar, um a um. É obrigatório Desdobrar para o tipo 01). 1ª Obs.: Se o Tipo for 02 ou 03 – Preencher este campo com “000” (zeros). 2ª Obs.: O código desdobrado para a Receita deverá ser o mesmo para a Despesa. (Nos Balancetes e Balanços)



10 vlPagto Valor de Pagamento 242 254 13 Monetário




IN 006/2011

ANEXO I






Registro 11 – Detalhamento do Passivo Financeiro Depósitos, Débitos Tesouraria e Diversos por Fonte de Recurso.



01* TipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “11” – Detalhamento do Passivo Financeiro Depósitos, Débitos Tesouraria e Diversos por Fonte de Recurso.






Obedecer os Códigos: 01 – Depósitos 02 – Débitos Tesouraria 03 – Diversos

07* DesdobraTipo Desdobramento do Tipo de Lançamento

213 215 3 Numérico

Se o Tipo for 01, obedecer os códigos: 001 – INSS 002 – RPPS 003 – IRRF 004 – ISSQN XXX – Se não for nenhum desdobramento anterior, crie a partir do código 005 em diante.(Especificar, um a um. É obrigatório Desdobrar para o tipo 01). 1ª Obs.: Se o Tipo for 02 ou 03 – Preencher este campo com “000” (zeros). 2ª Obs.: O código desdobrado para a Receita deverá ser o mesmo para a Despesa. (Nos Balancetes e Balanços)




11 vlPagto Valor de Pagamento 248 260 13 Monetário



IN 006/2011

ANEXO I






Registro 99 - Final de Arquivo do Passivo Financeiro Depósitos, Débitos Tesouraria e Diversos.



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “99” – Final de Arquivo do passivo financeiro depósitos....




IN 006/2011

ANEXO I



Configuração: Assunto: PPD - Arquivo do Passivo Permanente (Dívida Fundada Interna e Externa, e Diversos).

Nome do Arquivo: PPD”AAAA”.txt

Características: O nome do arquivo do Passivo Permanente é formado pelas letras PPD, mais o ano de referencia ( no local onde está AAAA ). Por exemplo : o arquivo do ano de 2005, o nome seria PPD2005.TXT

Registro 10 – Detalhamento do Passivo Permanente (Dívida Fundada Interna, Dívida Fundada Externa e Diversos)



01* TipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “10” – Detalhamento do passivo permanente...




05* Especificação Especificação/Credor 11 210 200 Texto


Obedecer os Códigos: 01 – Dívida Fundada Interna 02 – Dívida Fundada Externa 03 – Diversos

07* nrLeiAutorizacao Número da Lei de Autorização 213 222 10 Numérico

08* dtLeiAutorizacao Data da Lei de Autorização 223 230 8 Data


10 vlContratacao Valor de Contratação 244 256 13 Monetário

11 vlAmortizacao Valor de Amortização 257 269 13 Monetário



14 vlCorrecao Valor da Correção Monetária 296 308 13 Monetário



Registro 99 - Final de Arquivo do Passivo Permanente (Dívida Fundada Interna, Dívida Fundada Externa e Diversos)



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “99” – Final de Arquivo do passivo permanente....


IN 006/2011

ANEXO I






IN 006/2011

ANEXO I



Configuração: Assunto: REP - Arquivo dos Resultados do Exercício.

Nome do Arquivo: REP”AAAA”.txt

Características: O nome do arquivo dos Resultados do Exercício é formado pelas letras REP, mais o ano de referencia ( no local onde está AAAA ). Por exemplo : o arquivo do ano de 2005, o nome seria REP2005.TXT

Registro 10 – Detalhamento dos Resultados do Exercício



01* TipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “10” – Detalhamento dos Resultados do Exercício

02 CodOrgao Código do Órgão 3 4 2 Numérico Conforme tabela Orgao.txt informada.

03 Exercício Exercício de Lançamento 5 8 4 Numérico

04 TpResPatExer Tipo do Resultado Patrimonial do Exercício (Anexo 15)

9 10 2 Numérico Obedecer os Códigos:

01 – Superávit 02 – Déficit

05 VlResPatExer Valor do Resultado Patrimonial do Exercício

11 23 13 Monetário

06 TpSalPatExerAnt Tipo do Saldo Patrimonial do Exercício Anterior (Anexo 14)


01 – Ativo Real Líquido 02 – Passivo Real Descoberto

07 VlSalPatExerAnt Valor do Saldo Patrimonial do Exercício Anterior

26 38 13 Monetário

06 TpSalPatExer Tipo do Saldo Patrimonial do Exercício (Anexo 14)


01 – Ativo Real Líquido 02 – Passivo Real Descoberto

07 VlSalPatExer Valor do Saldo Patrimonial do Exercício

41 53 13 Monetário


Registro 99 - Final de Arquivo dos Resultados do Exercício



01* TipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “99” – Final de Arquivo dos Resultados do Exercício




IN 006/2011

ANEXO I



Configuração: Assunto: COM - Arquivo do Ativo e Passivo Compensados

Nome do Arquivo: COM”AAAA”.txt

Características: O nome do arquivo do Ativo e Passivo Compensados é formado pelas letras COM, mais o ano de referencia ( no local onde está AAAA ). Por exemplo : o arquivo do ano de 2005, o nome seria COM2005.TXT

Registro 10 – Detalhamento do Ativo e Passivo Compensados



01* TipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “10” – Detalhamento do Ativo e Passivo Compensados





06* Tipo Tipo de Lançamento 211 212 2 Numérico Obedecer os Códigos:

01 – Ativo Compensado 02 – Passivo Compensado


08 vlInscrição Valor de Inscrição 226 238 13 Monetário

09 VlReavaliacao Valor de Reavaliação 239 251 13 Monetário

10 vlBaixa Valor de Baixa 252 264 13 Monetário

11 vlDepreciacao Valor de Depreciação 265 277 13 Monetário



Registro 99- Final de Arquivo do Ativo e Passivo Compensados



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “99” – Final de Arquivo do Ativo e Passivo Compensados




IN 006/2011

ANEXO I



Configuração: Assunto: BLP - Arquivo do Balanço Patrimonial

Nome do Arquivo: BLP”AAAA”.txt

Características: O nome do arquivo do Balanço Patrimonial é formado pelas letras BLP, mais o ano de referencia (no local onde está AAAA). Por exemplo: o arquivo do ano de 2005, o nome seria BLP2005.TXT

Registro 10 – Detalhamento do Balanço Patrimonial



01* TipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “10” – Detalhamento do Balanço Patrimonial

02* tipoLancamento Tipo do Lançamento 3 4 2 Numérico Obedecer aos Códigos:

01 – Ativo 02 – Passivo

03* tipoConta Tipo de Conta 5 6 2 Numérico

Item 02 (tipoLançamento).

01 – ATIVO 02 – PASSIVO

Obedecer a Codificação:

01 – Disponível 01 – Restos a Pagar

02 – Realizável 02 – Serviço da Divida a Pagar

03 – Bens Móveis 03 - Depósitos

04 – Bens Imóveis 04 – Débitos Tesouraria

05 – Bens de Natureza Industrial 05 – Diversos

06 – Créditos (Dívida Ativa a Cobrar e Outros)

06 – Dívida Fundada Interna

07 – Valores 07 – Dívida Fundada Externa

08 – Diversos 08 – Diversos

09 – Ativo Compensado 09 – Passivo Compensado

04 vlSaldoAnterior Valor do Saldo Anterior 7 19 13 Monetário

05 vlSaldoExercSeguinte Valor do Saldo para o Exercício Seguinte

20 32 13 Monetário



IN 006/2011

ANEXO I



Registro 99 - Final de Arquivo do Balanço Patrimonial



01* tipoRegistro Tipo do registro 1 2 2 Numérico “99” – Final de Arquivo do Balanço Patrimonial



- *chave primária. A combinação destes campos deve ser única dentro do arquivo.

ÍNDICE€¦ · 03 anoReferencia Ano de Referencia do balanço 7 Numérico10 4 Ano de referencia do...

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