ncm
-
Upload
elisangela-costa -
Category
Documents
-
view
1.000 -
download
0
Transcript of ncm
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE01 ANIMAIS VIVOS NCM MAPA 0106 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 ANIMAIS SILVESTRES VIVOS
02 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO
02 CARNES E MIUDEZAS, COMESTIVEIS NCM MAPA 03 PEIXES E CRUSTACEOS,MOLUSCOS E ETC. 03055920 NCM MAPA 0301 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 PEIXES PARA FINS DE CULTIVO, EM QUALQUER ESTAGIO DO CICLO DE VIDA
03019910 OUTROS PEIXES PARA REPRODUÇÃO NCM IBAMA MAPA 0302 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO
0303 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO
03037100 SARDINHAS,SARDINELAS,ESPADILHAS,CONG. REGIME TRIB DECEX 0304 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO.
0305 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO.
0306 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO.
03062100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE VIVOS
03062200 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE VIVOS
03062300 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE VIVOS
03062400 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE VIVOS
0307 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADAS EM CORTES, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, P/CONSUMO HUMANO DIRETO.
03071000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE VIVOS
03072100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE VIVOS
03072900 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE VIVOS
03073100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE VIVOS
03073900 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE VIVOS
03074100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE VIVOS
03074911 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE VIVOS
03075100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE VIVOS
03076000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE VIVOS
03079100 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE VIVOS
03079900 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE VIVOS
0401 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.
0401 LEITE E CREME DE LEITE (NATA*), N"O CONCENTR NCM MAPA 0402 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.
0402 LEITE E CREME DE LEITE (NATA*), CONCENTRADOS NCM MAPA 04021010 LEITE,OUTS,MAT.GORD.Ñ SUP.1,5%,AS,PH,CU<5 ppm NCM DECEX MAPA 04021090 OUTS.LEITES,ETC,MAT.GORD.Ñ SUP.1,5% NCM DECEX MAPA 04022110 LEITE INTEGRAL,MAT.GORD.SUP.1,5%, S/AÇÚCAR NCM DECEX MAPA 04022120 LEITE PARC.DESN.MAT.GORD.SUP.1,5%, S/AÇÚCAR NCM DECEX MAPA 04022910 LEITE INTEGRAL,MAT.GORD.>1,5%, C/AÇÚCAR NCM DECEX MAPA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 1
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE04022920 CREME DE LEITE,MAT.GORD.SUP.1,5%, C/AÇÚCAR NCM DECEX MAPA 04029900 OUTS.LEITES E CREM.C/AÇÚCAR E EDULCORANTES NCM MAPA 0403 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.
0403 LEITELHO, LEITE E CREME DE LEITE (NATA*) COALHA NCM MAPA 0404 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.
0404 SORO DE LEITE, MESMO CONCENTRADO OU ADICIO NCM MAPA 0405 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.
0405 MANTEIGA E OUTRAS MAT"RIAS GORDAS PROVENI NCM MAPA 0406 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.
0406 QUEIJOS E REQUEIJ"O NCM MAPA 04070011 OVOS D/GALINHAS,FREC.CONS.,COZ.,P/INCUBAÇÃO NCM MAPA 04070019 OUTROS OVOS,FRESC.CONS.COZ., P/INCUBAÇÃO NCM MAPA 04070090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
04070090 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 OVOS DE ANIMAIS SILVESTRES PARA INCUBACAO
04070090 OUTS OVOS,FRESCOS,CONSERVADOS OU COZIDOS NCM MAPA ANVISA 0408 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
0408 OVOS DE AVES, SEM CASCA, E GEMAS DE OVOS NCM MAPA 04090000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
04090000 MEL NATURAL NCM MAPA 0410 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PRONTOS P/ CONSUMO HUMANO DIRETO.
04100000 PRODS.COMEST.ORIG.ANIM.Ñ ESPECIF.OUTS.POS. NCM MAPA 05 OUTROS PROD.ORIGEM ANIMAL,NAO ESPECIFICADOS 05010000 NCM MAPA 05010000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO HUMANO
05040011 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MDICO-ODONTO-HOSPITALAR
05040012 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MDICO-ODONTO-HOSPITALAR
05040019 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MDICO-ODONTO-HOSPITALAR
05051000 PENAS D/AVES UTILIZ.P/ENCHIMENTO;PENUGEM NCM ANVISA MAPA 05059000 NCM/DESTAQUE ANVISA IBAMA 001 PELES E PENAS DE AVES SILVESTRES
05071000 MARFIM SEUS PÓS E DESPERDÍCIOS NCM IBAMA MAPA 05079000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 DE ANIMAIS SILVESTRES, INCLUSIVE TROFEUS DE CACA
05100090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
06 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA NCM MAPA 06029021 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCETO IN VITRO
06029021 MUDAS DE ORQUÍDEAS NCM MAPA 06029089 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 MUDAS DE CACTOS
06029090 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 CACTOS
07 PRODS. HORTICOLAS, PLANTAS, ETC.,COMESTIVEIS 0710 E 0711 NCM MAPA 07019000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 2
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE07019000 OUTRAS BATATAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS NCM MAPA ANVISA 07020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
07020000 TOMATES, FRESCOS OU REFRIGERADOS NCM MAPA ANVISA 07031011 CEBOLAS FRESCAS OU REFRIG. P/SEMEADURA NCM MAPA 07031019 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
07031019 OUTRAS CEBOLAS FRESCAS OU REFRIGERADAS NCM ANVISA MAPA 07031029 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
07031029 OUTRAS "ÉCHALOTES FRESCAS OU REFRIGERADAS NCM ANVISA MAPA 07032010 ALHOS FRESCOS OU REFRIG. P/SEMEADURA NCM MAPA 07032090 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
07032090 OUTROS ALHOS FRESCOS OU REFRIGERADOS NCM MAPA ANVISA 07039090 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
07039090 OUTROS ALHOS E PROD. ALIÁCEOS NCM MAPA ANVISA 0710 PRODUTOS HORT"COLAS, N"O COZIDOS OU COZIDOS NCM ANVISA 0710 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS.
0711 PRODUTOS HORT"COLAS CONSERVADOS TRANSITORI 07119000 NCM ANVISA 07115100 COGUMELOS AGARICUS CONSERV.TRANSIT. NCM DECEX ANVISA 0712 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS
0712 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO DIRETO
0712 PRODUTOS HORT"COLAS SECOS, MESMO CORTADO NCM MAPA ANVISA 08 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 FRUTAS FRESCAS
08 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 FRUTAS SECAS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS, PARA CONSUMO HUMANO DIRETO.
08 FRUTAS; CASCAS DE CITRICOS E DE MELOES
08110812 NCM ANVISA MAPA
08011110 NCM/DESTAQUE MAPA 001 COCO RALADO
08011110 COCOS SECOS S/CASCA MESMO RALADOS NCM(COTA) DECEX 08011190 OUTROS COCOS SECOS NCM ANVISA DECEX MAPA 08011900 OUTROS COCOS, FRESCOS NCM ANVISA DECEX MAPA 08011900 NCM/DESTAQUE MAPA 001 COCO RALADO
08029000 OUTS.FRUTAS DE CASCA RIJA, FRESCAS OU SECAS NCM ANVISA DECEX MAPA 0811 FRUTAS, N"O COZIDAS OU COZIDAS EM "GUA OU VAPO08119000 NCM ANVISA 08119000 OUTS.FRUTAS CONG.,Ñ COZ.,COZ EM ÁGUA/VAPOR NCM ANVISA DECEX 0812 FRUTAS CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE NCM ANVISA 08134090 OUTRAS FRUTAS SECAS NCM ANVISA DECEX MAPA 09 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS.
09 CAFE, CHA, MATE E ESPECIARIAS
0904120009062000 NCM MAPA ANVISA
09012100 CAFÉ TORRADO, NÃO DESCAFEINADO NCM ANVISA SPAE 09012200 CAFÉ TORRADO, DESCAFEINADO NCM ANVISA SPAE
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 3
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE09041200 PIMENTA("PIPER"),TRITURADA OU EM PÓ NCM ANVISA 09062000 CANELA E FLOR DE CANELEIRA TRIT. OU EM PÓ NCM ANVISA 09093000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO AGROPECUARIO
10 CEREAIS NCM MAPA 10089010 NCM/DESTAQUE PROIBIDO MAPA 001 TRITICALE, QUANDO ORIG./PROCEDENTE DA AMERICA NORTE,ASIA,AFRICA E OCEANIA
10089090 NCM/DESTAQUE PROIBIDO MAPA 001 TRITICALE, QUANDO ORIG./PROCEDENTE DA AMERICA NORTE,ASIA,AFRICA E OCEANIA
11 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS.
11 PROD.IND.MOAGEM; MALTE;AMIDOS E FECULAS;ETC.
1107201011072020 NCM MAPA
1201 SOJA, MESMO TRITURADA NCM MAPA 1202 AMENDOINS N"O TORRADOS, NEM DE OUTRO MODO NCM MAPA 12021000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS.
12021000 AMENDOINS NÃO TORRADOS COM CASCA NCM MAPA ANVISA 12022090 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APRORPIADAS.
12022090 OUTROS AMENDOINS,Ñ TORRAD.DESC.MESMO TRIT. NCM MAPA ANVISA 1203 COPRA EM GRÃOS NCM MAPA 1204 SEMENTES DE LINHO (LINHA"A), MESMO TRITURAD NCM MAPA 1205 SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, MÊ NCM MAPA 1206 SEMENTES DE GIRASSOL, MESMO TRITURADAS NCM MAPA 1207 OUTRAS SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS, MESMO12079990 NCM MAPA 12079110 SEMENTES DE DORMID/PAPOULA MMO TRIT.P/SEM. NCM ANVISA MAPA 12079190 OUTS.SEMENTES DE DORMIDEIRA OU PAPOULA NCM ANVISA MAPA 12079999 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 CAST.DA INDIA INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12079999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 TAMARINDO INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12079999 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 RED CLOVER INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12079999 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 CATUABA INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12079999 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 TRIBULUS TERRESTRIS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
1208 FARINHAS DE SEMENTES OU DE FRUTOS OLEAGINO NCM MAPA 1209 SEMENTES, FRUTOS E ESPOROS, PARA SEMEADURA NCM MAPA 12092300 NCM/DESTAQUE PROIBIDO MAPA 001 QUANDO ORIGINARIA E PROCEDENTE DA AMERICA DO NORTE, ASIA, AFRICA E OCEANIA
12092900 NCM/DESTAQUE PROIBIDO MAPA 001 QUANDO ORIGINARIA E PROCEDENTE DA AMERICA DO NORTE, ASIA, AFRICA E OCEANIA
1210 CONES DE L"PULO, FRESCOS OU SECOS, MESMO NCM MAPA 12112000 RAÍZES DE "GINSENG",FRESC.SEC.CORT.TRIT.OU PÓ NCM MAPA ANVISA 12113000 COCA(FLS)DA ESPÉCIE UTILIZ.MEDIC./OUTS.USOS NCM ANVISA 12114000 PALHA D/PAPOULA D/ ESP.UTIL.MEDIC./OUTS.USOS NCM ANVISA 12119010 ORÉGANO FRESC,SECO,CORT.TRIT.PÓ,P/MED.ETC. NCM MAPA 12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 ALCACUZ INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 UNHA DE GATO-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 TANACETO-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 4
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 PAPAVER SOMNIFERUM L.
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 VALERIANA-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 006 VITIS-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 007 GENGIBRE-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 008 PART AEREAS VITEX-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 009 GALANGA-RESINAS-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 010 ALHO-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 011 UVA-URSI-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 012 ARNICA-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 013 CARQUEJA-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 014 OUTROS-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 015 CIPO-SUMA-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CANNABIS SATIVA L.(CANHAMO DA INDIA)
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ERYTHROXYLUM COCA LAM.
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 CLAVICEPS PASPALI STEVENS & HALL
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 LOPHOPHORA WILLIAMSII COULT(CACTO PEYOTE)
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 DATURA SUAVEOLENS WILLD
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 PRESTONIA AMAZONICA J. F. MACBR
12119090 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS
12119090 OUTS.PLANTAS E PARTES,FRUTOS P/PERF.MED.ETC NCM MAPA 1212 ALFARROBA, ALGAS, BETERRABA SACARINA NCM MAPA 12122000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 ALGAS,P/FINS DE CULTIVO, EM QUALQUER ESTAGIO DO CICLO DE VIDA
12130000 PALHA,CASCA CEREAIS,MOÍDAS,PRENSAD.PELLETS NCM MAPA 1214 RUTABAGAS, BETERRABAS FORRAGEIRAS, RA"ZES NCM MAPA 1301 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
13019090 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 PIMENTA LIQUIDA(GAS PIMENTA;OLEORESIN CAPSICUM(CAPSAICINOIDES):CAPSAICINA;
13021110 SUCOS/EXTRATOS CONCENTR. PALHA DE PAPOULA NCM ANVISA 13021190 OUTROS SUCOS E EXTRATOS DE ÓPIO NCM ANVISA 13021930 DE GINKGO BILOBA, SECO NCM ANVISA 13021950 SUCOS E EXTRATOS, DE "GINSENG" NCM ANVISA 13021960 NCM/DESTAQUE ANVISA 018 SIMILARINA-INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 GENGIBRE INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 GALANGA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 MARCELA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 CAST. DA INDIA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 ALHO INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 006 CIPOSUMA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 007 UVA-URSI INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 5
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 008 ARNICA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 009 OUTROS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 010 CONFREI INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 011 EXTRATOS TAMARINDUS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 012 TANACETO INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 013 PROCIANIDINAS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 014 CATUABA INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 015 ISOFLAVONAS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 016 UNHA DE GATO INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13021999 NCM/DESTAQUE ANVISA 017 AGNOSIDEOS INSUMOS UTILIZ. NA PRODUCAO DE MEDICAM. FITOTERAPICOS
13022010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
13023100 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
13023211 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
13023219 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
13023220 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
13023910 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
13023990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MATERIA PRIMA PARA A INDUSTRIA DA ALIMENTACAO
14 MAT.P/TRANCARIA E PROD.ORIG.VEGETAL N/ESPEC.
1404209014042010 NCM MAPA
15 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENCIA; PREPARADOS E EMBALADOS PRONTOS P/CONSUMO
1501 GORDURA D/PORCO,D/AVES,EXC.POS.0209 OU 1503 NCM MAPA 1502 GORDURAS DE ANIMAIS DAS ESP"CIES BOVINA NCM MAPA 1503 ESTEARINA SOLAR,ÓLEO BANHA PORC.,D/SEBO,ETC NCM MAPA 15030000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 ESTEARINA
1504 GORDURAS, "LEOS E RESPECTIVAS FRA""ES NCM MAPA 15042000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO AGROPECUARIO
15060000 OUTS.GORD.,ÓLEOS ANIM.,MESM.REF.Ñ QUIM.MOD. NCM MAPA 15159090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 OLEO DE PIMENTA LONGA
15161000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 DE ORIGEM ANIMAL
1517 NCM/DESTAQUE MAPA 001 DE ORIGEM ANIMAL
1518 NCM/DESTAQUE MAPA 001 DE ORIGEM ANIMAL
15200010 GLICERINA EM BRUTO NCM ANVISA 1521 15211000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 DE ORIGEM ANIMAL
1522 NCM/DESTAQUE MAPA 001 DE ORIGEM ANIMAL
16 PREPARACOES: CARNE,PEIXE,CRUST.,MOLUSCO NCM MAPA ANVISA 17 ACUCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA NCM ANVISA 17 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, EM EMBALAGENS APROPRIADAS.
17021100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA ALIMENTACAO ANIMAL
17031000 MELAÇOS DE CANA NCM ANVISA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 6
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE1801/02 CACAU INTEIRO E DESPERDÍCIOS NCM MAPA 1803 PASTA DE CACAU, MESMO DESENGORDURADA NCM ANVISA 1803 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 UTILIZADOS NA IND.ALIMENT; PREPARADOS E EMBALADOS PRONTOS P/CONSUMO
1804 MANTEIGA, GORDURA E ÓLEO, DE CACAU NCM ANVISA 1804 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 UTILIZADOS NA IND.ALIMENT; PREPARADOS E EMBALADOS PRONTOS P/CONSUMO
1805 CACAU PÓ,S/AÇÚCAR OU OUTRO EDULCORANTE NCM ANVISA 1805 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 UTILIZADOS NA IND.ALIMENT; PREPARADOS E EMBALADOS PRONTOS P/CONSUMO
1806 CHOCOLATE E OUTRAS PREPARA""ES ALIMENT"CIAS NCM ANVISA 1806 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 UTILIZADOS NA IND.ALIMENT; PREPARADOS E EMBALADOS PRONTOS P/CONSUMO
19 PREPARACOES A BASE DE CEREAIS, FARINHAS, ETC NCM ANVISA 19011010 LEITE MODIF.P/ALIM D/CRIANÇA P/VEND.A RETALHO NCM MAPA ANVISA 19011020 FARINHA LÁCTEA P/VENDA A RETALHO NCM MAPA ANVISA 19011030 PREP.À BASE D/FAR.,SÊM.,AMIDO P/VEND A RETAL. NCM MAPA ANVISA 19011090 OUTS.PREP.P/ALIM.D/CRIANÇA P/VENDA A RETALHO NCM MAPA ANVISA 19012000 MISTUR. PASTA PREP.PROD.PADARIA,PAST.BISCOIT NCM ANVISA MAPA 19019020 DOCE DE LEITE NCM MAPA ANVISA 19019090 OUTS.PREPS.ALIMS.D/FARINHA P.< 40% DE CACAU NCM MAPA ANVISA 2001 PRODUTOS HORT"COLAS, FRUTAS E OUTRAS PARTE NCM ANVISA 2002 TOMATES PREPARADOS OU CONSERVADOS NCM ANVISA 20029010 SUCOS D/TOMATE,Ñ CONS.VINAGRE/ÁCIDO NCM MAPA ANVISA 2003 COGUMELOS E TRUFAS, PREPARADOS OU CONSE NCM ANVISA 20031000 COGUMELOS Ñ CONS.EM VINAGRE/ÁCIDO ACÉTICO NCM DECEX ANVISA 2004 OUTROS PRODUTOS HORT"COLAS PREPARADOS NCM ANVISA 2005 OUTROS PRODUTOS HORT"COLAS PREPARADO NCM ANVISA 20059100 Brotos d/bambu Ñ(CONG.CONS.)VIN./ÁCID.ACÉTIC NCM ANVISA MAPA 20059900 OUTS.PROD.HORT.Ñ CONG./CONS.VIN./ÁC.ACÉTICO NCM ANVISA MAPA 2006 FRUTAS E CASCAS,CONSERVADAS C/AÇÚCAR NCM ANVISA 2007 DOCES, GEL"IAS, "MARMELADES", PUR"S E PASTAS NCM ANVISA 2008 FRUTAS E OUTRAS PARTES COMEST"VEIS DE NCM ANVISA 20081900 OUTS.FRUTAS D/CASCA RIJA,CONS.D/OUTS.MODOS NCM ANVISA DECEX 20087010 PÊSSEGOS / ÁGUA EDULC. INCLUÍDO OS XAROPES NCM ANVISA DECEX 20087090 PÊSSEGOS CONSERVADOS DE OUTROS MODOS NCM ANVISA DECEX MAPA 2009 SUCOS DE FRUTAS (INCLU"DOS OS MOSTOS DE UVAS) 20098000 NCM MAPA 20098000 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 SUCO DE NONI
20098000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 SUCO DE QQUER OUTRA FRUTA OU PROD.HORT.EXCTO. SUCO DE NONI E S/ DERIVADOS.
21 PREPARACOES ALIMENTICIAS DIVERSAS NCM ANVISA 21011110 CAFÉ SOLÚVEL DESCAFEINADO NCM ANVISA SPAE 21011190 OUTS.EXTRATOS,ESSÊNCIAS E CONCENTR.DE CAFÉ NCM ANVISA SPAE
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 7
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE21011200 PREP.BASE EXTRS.,ESSÊNCIAS/CONCENTR.D/CAFÉ NCM ANVISA 2102 LEVEDURAS (VIVAS OU MORTAS); OUTROS MICRO NCM ANVISA 2201 "GUAS, INCLU"DAS AS "GUAS MINERAIS, NATURAIS NCM ANVISA 22021000 ÁGUAS INCL.MINERAIS/GASEIF.C/AÇÚCAR EDULC. NCM ANVISA 22021000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 AGUAS MINERAIS ADICIONADAS DE ACUCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZA
22021000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 REFRIGERANTES
22029000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 AGUAS ADICIONADAS DE SAIS
22029000 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 BEBIDAS NAO ALCOOLICAS PARA FINS
22029000 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 BEBIDAS NAO ALCOOLICASADICIONADAS DE NUTRIENTES ESSENCIAIS
22029000 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 COMPOSTO LIQUIDO PRONTO PARA O CONSUMO
22029000 OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NCM ANVISA MAPA 22030000 CERVEJA DE MALTE NCM MAPA
2204 VINHOS DE UVAS FRESCAS, INCLU"DOS OS VINHOS EN
2204290022043000 NCM MAPA
22041010 CHAMPANHA PAIS/NCM DECEX 22041010 CHAMPANHA NCM MAPA 22041090 OUTROS VINHOS ESPUMANTES E ESPUMOSOS PAIS/NCM DECEX 22041090 OUTROS VINHOS ESPUMANTES E ESPUMOSOS NCM MAPA 22042100 VINHOS E MOSTOS D/UVAS,FERM.IMP.P/ALC.INF.2L PAIS/NCM DECEX 22042100 VINHOS E MOSTOS D/UVAS,FERM.IMP.P/ALC.INF.2L NCM MAPA 22042900 OUTS.VINHOS E MOSTOS D/UVAS, FERM.IMP.P/ALC. PAIS/NCM DECEX 2205 VERMUTES E OUTROS VINHOS DE UVAS FRESCAS NCM MAPA 2206 OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS (SIDRA, PERADA NCM MAPA
2207 "LCOOL ET"LICO N"O DESNATURADO, COM UM TEOR A
2207100022072010 NCM MAPA
22071000 ÁLCOOL ETÍL.Ñ DESN.TEOR IGUAL OU SUP.80% VOL. NCM DECEX 22072010 ÁLCOOL ETÍLICO DESNATUR. QQ TEOR ALCOÓLICO NCM DECEX 2208 "LCOOL ET"LICO N"O DESNATURADO, COM UM TEOR A 22089000 NCM MAPA 22089000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS, ALCOOL ETILICO N DESNATURADO,... EXCETO ALCOOL ETILICO NAO POTAVEL
22090000 VINAGRES E SUCEDÂNEOS OBT.ÁC.ACÉTICO P/ALIM. NCM MAPA 23 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA ALIMENTACAO ANIMAL.
23024000 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PARA USO NA ALIMENTACAO ANIMAL
23069010 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PARA USO NA ALIMENTACAO ANIMAL
24 FUMO(TABACO) E SEUS SUCEDANEOS MANUFATURAD
24022403 NCM MAPA
25010020 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PROCESSADOS, EM EMBALAGENS APROPRIADAS,PRONTOS PARA CONSUMO HUMANO DIRETO.
2503 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVO E FERTILIZANTES
25101010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
25101090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 8
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE25102010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVO E FERTIILIZANTE
25102090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVO E FERTILIZANTE
25172000 MACADAM D/ESCÓRIAS D/ALTO-FORNO,RESID.SEM. NCM IBAMA 25181000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
25182000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
25191000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVO E FERTILIZANTE
25201019 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
25202090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVO E FERTILIZANTE
25221000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVO E FERTILIZANTE
25232910 CIMENTOS "PORTLAND", COMUNS NCM DECEX 25232990 OUTROS CIMENTOS "PORTLAND" NCM DECEX 2524 NCM/DESTAQUE PROIBIDO IBAMA 001 SOMENTE PARA RESIDUOS
25241000 Crocidolita (Amianto) mesmo corados NCM IBAMA 25249000 OUTRAS FORMAS DE AMIANTO (ASBESTO) NCM DECEX DNPM 25281000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
25301090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
25302000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVO E FERTILIZANTE
25309010 ESPODUMÊNIO NCM CNEN 25309020 AREIA ZIRC.MICRONIZ.P/PREP.ESMALTE CERÂMICO NCM CNEN 25309030 MINERAIS DE METAIS DAS TERRAS RARAS NCM CNEN 25309090 NCM/DESTAQUE CNEN 001 ABLIGONITA,LEPDOLITA,PETALITA, QUALQUER OUTRA AREIA DE ZIRCONIO MICRONIZADA
26121000 MINÉRIOS DE URÂNIO E SEUS CONCENTRADOS NCM CNEN 26122000 MINÉRIOS DE TÓRIO E SEUS CONCENTRADOS NCM CNEN 26131010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
26131090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
2615 MIN"RIOS DE NI"BIO, T"NTALO, VAN"DIO OU DE NCM CNEN 26179000 NCM/DESTAQUE CNEN 001 MINERIOS DE BERILIO E SEUS CONCENTRADOS.
26180000 ESCOR.ALTOS-FORNOS GRAN.PROV.FAB.FERR.AÇO NCM IBAMA 26190000 ESCóRIAS EXC.ALT-FORNOS OUTS.DESP.FABRIC NCM IBAMA 26201100 MATES D/GALVANIZAÇÃO CONTENDO/PRINC. ZINCO NCM PROIBIDO IBAMA 26201900 OUTRAS CINZAS E RESÍDUOS CONTENDO ZINCO NCM IBAMA 26202100 LAMAS DE GASOLINA CONTENDO CHUMBO, ETC. NCM PROIBIDO IBAMA 26202900 OUTS.CINZAS,RESÍDUOS CONTENDO/PRINC.CHUM NCM PROIBIDO IBAMA 26203000 CINZAS E RESÍDUOS CONTENDO COBRE NCM PROIBIDO IBAMA 26206000 CINZAS/RESÍDUOS, C/ARSÊNIO, MERCÚRIO, TÁLIO,E NCM PROIBIDO IBAMA 26209100 CINZAS E RESÍDUOS,C/ANTIMÔNIO,BERÍLIO,ETC. NCM PROIBIDO IBAMA 26209910 CINZAS,RESÍDUOS PRINCIPALMENTE C/TITÂNIO NCM PROIBIDO IBAMA 26209990 CINZAS E RESÍDUOS,CONTENDO OUTROS METAIS NCM PROIBIDO IBAMA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 9
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE26211000 CINZAS E RESÍDUOS D/INCINERAÇÃO/LIXO MUNICI NCM PROIBIDO IBAMA 27021000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
27022000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
27030000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVO E FERTILIZANTES.
27040010 COQUES DE HULHA, DE LINHITA OU DE TURFA NCM DECEX 27071000 BENZÓIS (PRODS.D/DESTIL.D/ALCATRÕES D/HULHA) NCM ANP 27072000 TOLUÓIS (PRODS.DA DESTIL.D/ALCATRÕES D/HULHA) NCM ANP DPF 27073000 XILÓIS (PRODS.DA DESTIL.D/ALCATRÕES DE HULHA) NCM ANP 27074000 NAFTALENO(PRODS DEST.D/ALCATRÕES DE HULHA) NCM ANP 27075000 OUTS.MIST.D/HIDROC.AROM.DEST.=> 65% INC.D/VOL. NCM ANP 27090010 ÓLEOS BRUTOS DE PETRÓLEO NCM ANP 27090090 ÓLEOS BRUTOS DE MINERAIS BETUMINOSOS NCM ANP 27101110 HEXANO COMERCIAL NCM ANP 27101130 AGUARRÁS MINERAL ("WHITE SPIRIT") NCM ANP 27101141 NAFTAS PARA PETROQUÍMICA NCM ANP 27101149 OUTRAS NAFTAS NCM ANP 27101151 GASOLINA DE AVIAÇÃO NCM ANP 27101159 OUTRAS GASOLINAS NCM ANP 27101160 MIST.D/HIDROCARBS.DERIVS.D/FRAÇÕES D/PETRÓL. NCM ANP 27101190 OUTROS ÓLEOS LEVES E PREPARS D/PETRÓLEO NCM ANP 27101911 QUEROSENE DE AVIAÇÃO NCM ANP 27101919 OUTROS QUEROSENES NCM ANP 27101921 "GASÓLEO" (ÓLEO DIESEL) NCM ANP 27101922 "FUEL-OIL" (ÓLEO COMBUSTÍVEL) NCM ANP 27101929 OUTROS ÓLEOS COMBUSTÍVEIS NCM ANP 27101931 ÓLEOS LUBRIFICANTES SEM ADITIVO NCM ANP 27101932 ÓLEOS LUBRIFICANTES COM ADITIVO NCM ANP 27101992 LÍQUIDOS PARA TRANSMISSÃO HIDRÁULICA NCM ANP 27101993 ÓLEOS PARA ISOLAMENTO ELÉTRICO NCM ANP 27101994 MIST.D/HIDROCARBS.DERIVS.D/FRAÇÕES D/PETRÓL. NCM ANP 27101999 OUTS.ÓLEOS D/PETRÓLEO OU D/MINERAIS BETUMS. NCM ANP 27101999 NCM/DESTAQUE CNEN 003 GRAXA LUBRIFICANTE A BASE DE LITIO
27109100 DESPERDÍCIO D/ÓLEO CONTENDO (PCB) (PCT) (PBB) NCM ANP IBAMA 27109900 OUTS.DESPERD.D/ÓLEOS C/CON.BAS.70%/+ PESO NCM ANP IBAMA 27111100 GÁS NATURAL LIQUEFEITO NCM ANP 27111210 PROPANO EM BRUTO, LIQUEFEITO NCM ANP 27111290 OUTS.PROPANOS EXC.EM BRUTO, LIQUEFEITOS NCM ANP 27111300 BUTANOS LIQUEFEITOS NCM ANP
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 10
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE27111910 GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) NCM ANP 27111990 OUTS.GASES D/PET.E HID.GASOSOS LIQUEFEITOS NCM ANP 27111990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
27112100 GÁS NATURAL GASOSO NCM ANP 27112910 BUTANO GASOSO NCM ANP 27112990 OUTS.GASES D/PET.E HIDROCARB.,EM EST.GASOSO NCM ANP 27132000 BETUME DE PETRÓLEO NCM ANP 27139000 OUTS.RES.D/ÓLEOS D/PETRÓLEO/MINERAIS BETUM. NCM ANP IBAMA 27150000 MIST.BETUM. D/ASF.BET.NAT.BET.PET.ALCATR. MIN. NCM ANP 27160000 ENERGIA ELÉTRICA NCM ANEEL 27160000 NCM/DESTAQUE ANEEL 001 ENERGIA/POTENCIA
28 NCM/DESTAQUE ANVISA 050 USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
28 NCM/DESTAQUE IBAMA 011 PROD.TEC/ING.ATIVO UTILIZADOP/FORMUL. DE PRO. P/PRESER. DE MADEIRAS OU AGR
28012010 IODO SUBLIMADO NCM DPF 28020000 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR.
28020000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28047010 FÓSFORO BRANCO NCM COMEXE 28047010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28047020 FÓSFORO VERMELHO OU AMORFO NCM DPF 28047020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28047030 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28048000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PROIBIDO PARA USO NA ALIMENTACAO ANIMAL
28049000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28051990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 LITIO E SEUS SAIS(EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS.
28051990 NCM/DESTAQUE CNEN 001 LITIO E SEUS COMPOSTOS
28053010 "MISCHMETAL"-LIGA DE CÉRIO C/MAX 5% FERRO NCM CNEN 28053090 OUTS.METAIS D/TERR.RARAS,ESCÂNDIO,MMO.MIST. NCM CNEN 28054000 MERCÚRIO NCM IBAMA 2806 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28061010 CLORETO DE HIDROGÊNIO,GASOSO OU LIQUEFEITO NCM DPF 28061020 CLORETO DE HIDROGÊNIO,EM SOLUÇÃO AQUOSA NCM DPF 28062000 ÁCIDO CLOROSSULFÚRICO NCM DPF COMEXE 28070010 ÁCIDO SULFÚRICO NCM DPF 28070020 "OLEUM" (ÁCIDO SULFÚRICO FUMANTE) NCM DPF 2808 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28080010 ÁCIDO NÍTRICO NCM COMEXE 28092011 ÁCIDO FOSFÓRICO C/TEOR FERRO < A 750 ppm NCM DECEX 28092019 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 11
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE28092090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28100010 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PRODUTOS PRESERVATIVOS DE MADEIRA
28100010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28100090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28111100 FLUORETO DE HIDROGÊNIO (ÁCIDO FLUORÍDRICO) NCM COMEXE 28111920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28111930 ÁCIDO PERCLÓRICO NCM COMEXE 28111950 CIANETO DE HIDROGÊNIO NCM COMEXE MCT 28111990 NCM/DESTAQUE DPF 003 ACIDO HIPOFOSFOROSO
28111990 NCM/DESTAQUE DPF 004 ACIDO IODIDRICO
28112100 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR.
28112210 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28112210 NCM/DESTAQUE MAPA 003 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28112990 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 PEROXIDO DE CLORO
28112990 NCM/DESTAQUE COMEXE 002 DIOXIDO DE NETROGENIO (MONOMERO DO TETRAOXIDO DE DINITROGENIO)
28112990 NCM/DESTAQUE COMEXE 003 PENTOXIDO DE DINITROGENIO
28112990 NCM/DESTAQUE COMEXE 004 TETRAOXIDO DE DINITROGENIO (DIMERO DO DIOXIDO E NITROGENIO)
28112990 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 SOMENTE COMO INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PROD. PRESER.MADEIRA
28121011 TRICLORETO DE FÓSFORO NCM COMEXE MCT 28121012 PENTACLORETO DE FÓSFORO NCM DPF COMEXE MCT 28121013 MONOCLORETO DE ENXOFRE NCM COMEXE MCT 28121014 DICLORETO DE ENXOFRE NCM COMEXE MCT 28121015 TRICLORETO DE ARSÊNIO NCM COMEXE MCT 28121019 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TRICLORETO DE NITROGENIO(CLORETO DE NITROGENIO)
28121021 OXIDICLORETO DE ENXOFRE(CLORETO DE TIONILA) NCM DPF COMEXE MCT 28121022 OXITRICLORETO D/FÓSFORO (CLORETO D/FÓSFORO) NCM COMEXE MCT 28121023 OXIDICLORETO D/CARBONO(FOSGÊNIO/CLOR.CARB.) NCM COMEXE MCT 28121029 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CLORETO DE NITROSILA
28129000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 BROMETO DE NITROSILA
28139010 PENTASSULFETO DE DIFÓSFORO NCM COMEXE 28139090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 SULFETO DE NITROGENIO
2814 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28151100 HIDRÓXIDO DE SÓDIO, SÓLIDO NCM DECEX DPF 28151200 HIDRÓXIDO DE SÓDIO, EM SOLUÇÃO AQUOSA NCM DPF 28152000 HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO (POTASSA CÁUSTICA) NCM DPF 28152000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
2816 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28170010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 12
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE28181090 OUTROS CORINDONS ARTIFICIAIS NCM DECEX 28182010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28182090 OUTROS ÓXIDOS DE ALUMÍNIO NCM DECEX 28183000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
2819 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28191000 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO. P/FORMULACAO PROD. PRESERV.DE MADEIRA
28199010 ÓXIDOS DE CROMO NCM DECEX 2820 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
2821 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PRODUTOS UTILIZADOS PARA DIAGNOSTICO OU TERAPIA EM MEDICINA HUMANA.
2821 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28230010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA FABRICACAO DE RACAO ANIMAL.
28251010 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 HIDRAZINA
28252010 ÓXIDO DE LÍTIO NCM CNEN 28252020 HIDRÓXIDO DE LÍTIO NCM CNEN 28255010 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO. P/FORMULACAO PROD. PRESERV.DE MADEIRA
28255010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28255090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS - HIDROXIDO DE COBRE
28255090 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - OXIDO CUPROSO PARA USO AGROPECUARIO.
28255090 NCM/DESTAQUE MAPA 004 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIA.
28256020 DIÓXIDO DE ZIRCÔNIO NCM CNEN 28259090 NCM/DESTAQUE CNEN 001 OXIDO E HIDROXIDO DE BERILIO.
28261920 Fluoreto ácido de amônio NCM COMEXE 28261990 NCM/DESTAQUE CNEN ANVISA 014 FLUORETO DE LITIO
28261990 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 FLUORETO DE SODIO
28261990 NCM/DESTAQUE COMEXE 002 BIFLUORETO DE SODIO (HIDROGENO FLUORETO DE SODIO)
28261990 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 FLUORETO DE POTASSIO
28261990 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 BIFLUORETO DE POTASSIO (HIDROGENO FLUOERETO DE POTASSIO)
28261990 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 FLUORETO DE SODIO QUANDO UTILIZ. P/FORMULACAO PROD. PRES. MADEIRA
28271000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIA.
28272090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28273190 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28273200 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28273500 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28273910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28273920 CLORETO DE TITÂNIO NCM COMEXE 28273960 CLORETO DE LÍTIO NCM CNEN ANVISA 28273995 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28273996 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 13
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE28273997 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS
28273998 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS
28274110 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIA.
28275900 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 BROMETO DE LITIO
28276011 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIA.
28276012 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIA.
28276019 NCM/DESTAQUE CNEN ANVISA 030 IODETO DE LITIO
2828 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
2829 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28291920 CLORATOS DE POTÁSSIO NCM COMEXE 28299050 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 PERCLORATO DE AMONIO
28299050 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 PERCLORATO DE POTASSIO
28301010 SULFETO DE DISSÓDIO NCM COMEXE 28301020 HIDROGENOSSULFETO DE SÓDIO NCM COMEXE 2832 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
2833 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28332520 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PROD. PRESERV.DE MADEIRA
28332920 SULFATO DE LÍTIO NCM CNEN ANVISA 28341010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28341090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28342110 NITRATOS DE POTÁSSIO C/KNO3 NÃO SUP.A 98% NCM COMEXE 28342110 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO ADUBO E/OU FERTILIZANTES
28342190 OUTROS NITRATOS DE POTÁSSIO NCM COMEXE 28342190 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO ADUBO E/OU FERTILIZANTES
28342910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO ADUBO E/OU FERTILIZANTES
28342940 NITRATO DE LÍTIO NCM CNEN ANVISA 28342990 NCM/DESTAQUE CNEN 001 NITRATO DE TORIO
28342990 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PARA USO COMO ADUBO E/OU FERTILIZANTES
28352400 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28352500 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28352910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28352920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28352990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28353110 TRIFOSFATO D/SÓDIO,GRAU ALIMENTÍCIO NCM DECEX ANVISA 28353190 OUTS.TRIFOSFATOS D/SÓDIO(TRIPOLIFOSF.D/SÓDIO) NCM DECEX 2836 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28362010 CARBONATO DISSÓDICO, ANIDRO NCM DECEX DPF 28362090 OUTROS CARBONATOS DISSÓDICOS NCM DECEX DPF
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 14
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE28364000 CARBONATOS DE POTÁSSIO NCM DPF 28366000 CARBONATO DE BÁRIO NCM DECEX 28369100 CARBONATOS DE LÍTIO NCM CNEN ANVISA 28369912 CARBONATOS DE ZIRCÔNIO NCM CNEN 28369919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 OROTATO DE LITIO
28371100 CIANETO E OXICIANETO DE SÓDIO NCM COMEXE 28371911 CIANETO DE POTÁSSIO NCM COMEXE 28399030 SILICATO DE ZIRCÔNIO NCM CNEN 28399050 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28399090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28401100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO ADUBO E/OU FERTILIZANTES
28401900 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO ADUBO E/OU FERTILIZANTES
28402000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 BORATO DE LITIO
28402000 NCM/DESTAQUE CNEN 014 BORATO DE LITIO.
28402000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28402000 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PARA USO COMO ADUBO E/OU FERTILIZANTES
28413000 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PROD. PRESERV.DE MADEIRA
28416100 PERMANGANATO DE POTÁSSIO NCM DPF 28416100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIA.
28417010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28417020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
28429000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIA.
2844 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 PRODS UTIL P/DIAG. OU TERAPIA EM MEDICINA HUM. USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
28441000 URÂNIO NAT. /SEUS COMPS.; LIGAS, DISPERSÕES NCM CNEN 28442000 URÂNIO ENRIQUECIDO EM U235 /SEUS COMPOSTOS NCM CNEN 28443000 URANIO EMPOBRECIDO EM U235 E SEUS COMPOS NCM CNEN 28444010 MOLIBDÊNIO 99 ABSORV.EM ALUM. P/TECNÉCIO 99 NCM CNEN 28444020 COBALTO 60 NCM CNEN 28444030 IODO 131 NCM CNEN 28444090 OUTS.ELEM.ISÓTOPOS E COMPOSTOS RADIOATIVOS NCM CNEN 28444090 NCM/DESTAQUE MCT 001 METILFOSFONOFL. DE 1,2,2-TRIMETILPROPILA,MARCADO C/TRICIO (CAS 104801-10-7)
28444090 NCM/DESTAQUE MCT 002 METILFOSFONOFLUORIDRATO DE 1-METILETILA,MARCADO C/TRICIO(CAS104801-07-2)
28444090 NCM/DESTAQUE MCT 003 1,1'-(TIO-35S)BIS�2-CLORO-ETANO� (CAS 6755-76-6)
28445000 ELEMENT.COMBUST,USADOS,D/REATORES NUCLS. NCM CNEN 28451000 ÁGUA PESADA (ÓXIDO DE DEUTÉRIO) NCM CNEN 28459000 OUTS.ISOT.Ñ INC.2844, SEUS COMP.ORG./INORGÂN. NCM CNEN MCT 2846 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PRODUTOS UTILIZADOS P/DIAGNOSTICO OU TERAPIA EM MEDICINA HUMANA
28461010 ÓXIDO CÉRICO NCM CNEN
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 15
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE28461090 OUTROS COMPOSTOS D/CÉRIO NCM CNEN 28469010 ÓXIDO DE PRASEODÍMIO NCM CNEN 28469020 CLORETO DOS DEMAIS METAIS DAS TERRAS RARAS NCM CNEN 28469090 COMP.ORG/INORG.D/MET.TER.RAR.,ÍTRIO,ESCÂNDI NCM CNEN 28470000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 AGUA OXIGENADA 10 A 40 VOLUMES
28480010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIA.
28500090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 DECABORANO E SEUS DERIVADOS
28500090 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 AZIDA DE CHUMBO
28500090 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 AZIDA DE SODIO
28500090 NCM/DESTAQUE COMEXE 012 SILICIETO DE HIDROGENIO
28500090 NCM/DESTAQUE COMEXE 013 TRIIDRETO DE ARSENIO(ARSINA SA)
28510010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIA.
28510039 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 BROMETO DE CIANOGENIO
28510039 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 IIODETO DE CIANOGENIO(CIANETO DE IODO)
28510090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CLORETO DE TIOCARBONILA(TIOFOSGENIO)
28510090 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 CLORETO DE TIOFOSFORILA(TRICLORETO DE TIOFOSFORILA)
28520019 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 FLUORETO DE LITIO
28520019 NCM/DESTAQUE ANVISA 006 BROMETO DE LITIO
28520019 NCM/DESTAQUE ANVISA 007 IODETO DE LITIO
28520019 NCM/DESTAQUE ANVISA 008 OROTATO DE LITIO
28520019 NCM/DESTAQUE ANVISA 009 USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
28520019 NCM/DESTAQUE COMEXE 004 NITRATO DE MERCURIO
28520019 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
28520019 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
28520019 NCM/DESTAQUE MAPA 003 PRODUTOS VETENINARIOS E SEUS INSUMOS
28520022 Timerosal NCM ANVISA 28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 008 ACIDO VALPROICO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXIST.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 009 VALPROATO SODICO E SEUS ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXIST.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 010 VENLAFAXINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXIST.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 012 ACIDO OLEICO, SEUS SAIS E SEUS ESTERES.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 013 SAIS,ETER,ESTERES,ISOM.E SAIS DE ETER,EST.E ISOM. DA MAT.PRIMA GLUTETIMIDA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 014 SAIS E ISOMEROS DA MAT.PRIMA TALIDOMIDA, DESDE Q SEJA POSS.SUA EXIST.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 015 ETOSSUXIMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE Q SEJA POSSIVEL A SUA EXIST.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 016 INSUMOS FARMACEUTICOS(PRINCIPIOS ATIVOS) UTIL.NA PROD. DE MEDICAMENTOS
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 017 TIOCARBAMATOS INSUMOS FARMAC.(PRINCIPIOS ATIVOS) UTIL.NA PROD. DE MEDICAM.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 018 SAIS,ETER,ESTERES E SAIS DE ETER,EST.E ISOM. DO DRONABINOL, DESDE Q SEJA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 019 SAIS DA MAT.PRIMA ISOSSAFROL,DESDE Q SEJA POSSIVEL SUA EXIST.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 020 SAIS DA MATERIA-PRIMA PIPERONOL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 16
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 021 SAIS DA MATERIA-PRIMA SAFROL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 022 INTERMEDIARIO "A" DA PETIDINA 4-CIANO-1-METIL-4-FENILPIPERIDINA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 023 DMHP �3-(1,2-DIMETILHEPTIL)-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9-TRIMETIL-6H-DIBENZO�B
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 024 PARAHEXILA �3-HEXIL-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9-TRIMETIL-6HDIBENZO�B,D�PIRANO
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 025 SAIS DE TETRAIDROCANABINOIS�THC�EXCETO DRONABINOL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 026 CITALOPRAM E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 027 DOXEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 028 ESCITALOPRAM E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENC
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 029 ZANAMIVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA MECLOQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXIST
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA METAQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTE
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA ZIPEPROL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 HIDROCLORBEZETILAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 TRAZODONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 LOPINAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 TENOFOVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 ROLICICLIDINA�1-(1-FENILCICLOEXIL)PIRROLIDINA�E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA AMISSULPRIDA�AMISULPRIDA�, DESDE QUE SEJA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA SULTOPRIDA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 EFAVIRENZ E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 ZALCITABINA (DDC) E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXI
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA ESTAVUDINA(D4T), DESDE QUE SEJA POSSIVEL A
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA ZIDOVUDINA(AZT), DESDE QUE SEJA POSSIVEL A
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 DIDANOSINA(DDI) E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXIST
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 ATAZANAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 LEFLUNOMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 047 RIBAVIRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 048 FENADOXONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E I
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 049 DIETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTER
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 051 ETILMETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ES
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 052 RIBAVIRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 053 RITONAVIR.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 054 QUETIAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 055 METIXENO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 056 DELAVIRDINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 057 RITONAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 058 SAQUINAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 059 LEFLUNOMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 17
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 060 AMOXAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 061 CAROXAZONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 062 CLORPROTIXENO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTEN
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 063 CLOTIAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSVEL A SUA EXISTENCIA.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 064 FLUPENTIXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 065 ISOCARBOXAZIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTE
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 066 ISOPROPIL_CROTONIL_UREIA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 067 LOXAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 068 MEFENOXALONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENC
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 069 MINAPRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 070 MOCLOBEMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCI
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 071 PAROXETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 072 PROTRIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTEN
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 073 REBOXETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 074 TIANEPTINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 075 ZOTEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSVEL A SUA EXISTENCIA.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 076 ZUCLOPENTIXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTEN
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 077 SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA LAMIVUDINA (3TC), DESDE QUE SEJA POSSIVEL
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 078 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMEROS DA M.P. AMINOREX
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 079 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMEROS MP BROTIZOLAM
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 080 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMEROS MP CLOTIAZEPAM
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 081 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMEROS MP CLOXAZOLAM
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 082 ETER, ESTE., ISOM E SAIS DE ETER, ESTER. E ISOM. DA MP DEXTROMORAMIDA�D-MOR
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 083 DIOXAFETILA E SEUS SAIS, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMER
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 084 ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOMEROS DA M.P. MESOCARBO,
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 085 MORFERIDINA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,ESTERES E ISOM
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 086 ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,ESTERES E ISOMEROS DA M.P. OXAZOLAM,
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 087 ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,ESTERES E ISOMEROS DA M.P. PEMOLINA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 088 RACEMORAMIDA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,SAIS ETER,ESTERES,ISOMEROS DESDE QUE
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 089 ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,ESTERES E .. DA M. P. SUFENTANILA
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 090 4-METILAMINOREX �()-CIS-2-AMINO-4-METIL-5-FENIL-2-OXAZOLINA� E SEUS SAIS E
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 091 �TENOXICLIDINA(1-(1-TIENIL)CICLOHEXIL)PIPERIDINA�
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 092 USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
28520029 NCM/DESTAQUE ANVISA 093 DIMETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS, ETER,ESTERES, DESDE SEJA POSSIVEL EXISTENCIA
28520029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
28520029 NCM/DESTAQUE MAPA 002 OUTROS - METIRAM
28520029 NCM/DESTAQUE MAPA 003 PRODUTOS VETENINARIOS E SEUS INSUMOS
28520029 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - CARTAP
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 18
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE28520029 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - METHIOCARB
28520029 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS - BENFURACARB
28520029 NCM/DESTAQUE MAPA 007 OUTROS - SPINOSAD
28530010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIA
28530031 Cloreto de cianogênio NCM COMEXE 28530039 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 BROMETO DE CIANOGENIO
28530039 NCM/DESTAQUE COMEXE 002 IODETO DE CIANOGENIO (CIANETO DE IODO)
28530090 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 CLORETO DE TIOCARBONILA (TIOFOSGENIO)
28530090 NCM/DESTAQUE COMEXE 002 CLORETO DE TIOFOSFORILA
29 NCM/DESTAQUE ANVISA 050 USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
29 NCM/DESTAQUE ANVISA 090 INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS ANTI-NEOPLASTICOS
29 NCM/DESTAQUE ANVISA 092 INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS CARDIOTONICOS
29 NCM/DESTAQUE MAPA 093 PRODUTOS DE USO VETERINARIO E SEUS INSUMOS
29011000 HIDROCARBONETOS ACÍCLICOS SATURADOS NCM ANP 29012100 ETILENO NÃO SATURADO NCM ANP 29012200 PROPENO (PROPILENO) NÃO SATURADO NCM ANP 29012300 BUTENO (BUTILENO) Ñ SATURADO,SEUS ISÔMEROS NCM ANP 29012410 BUTA-1,3-DIENO NÃO SATURADO NCM ANP 29012420 ISOPRENO NÃO SATURADO NCM ANP 29012900 OUTS.HIDROCARBONETOS ACÍCLICOS Ñ SATURAD NCM ANP 29021100 CICLOEXANO NCM ANP 29021990 OUTS.HIDROCARB.CICLAN.,CICLEN.,OU CICLOTER. NCM ANP 29022000 BENZENO NCM ANP 29023000 TOLUENO NCM ANP DPF 29024100 O-XILENO NCM ANP 29024200 M-XILENO NCM ANP 29024300 P-XILENO NCM ANP 29024400 MISTURA DE ISÔMEROS DO XILENO NCM ANP 29029020 NAFTALENO (HIDROCARBONETO CÍCLICO) NCM ANP 29029090 OUTROS HIDROCARBONETOS CÍCLICOS NCM ANP 29031120 CLOROETANO (CLORETO DE ETILA) NCM DPF 29031200 DICLOROMETANO (CLORETO DE METILENO) NCM DPF 29031300 CLOROFÓRMIO (TRICLOROMETANO) NCM DPF 29031400 TETRACLORETO DE CARBONO NCM IBAMA 29031910 1,1,1-TRICLORETANO (METILCLOROFÓRMIO) NCM IBAMA 29032200 TRICLOROETILENO NCM ANVISA 29032900 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E SOMEROS DE TRICLOROETILENO, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29033019 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DESFLURANO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 19
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29033912 1,1,3,3,3-Pentafluor-2-(trifluormetil)prop-1-eno NCM COMEXE 29033919 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 DESFLURANO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29033921 Bromometano NCM IBAMA 29033921 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS
29034100 TRICLOROFLURMETANO NCM IBAMA 29034200 DICLORODIFLUORMETANO NCM IBAMA 29034300 TRICLOROTRIFLUORETANO NCM IBAMA 29034400 DICLOROTETRAFLUORETANO/CLOROPENTAFLUORT. NCM IBAMA 29034510 CLOROTRIFLUORMETANO NCM IBAMA 29034520 PENTACLOROFLUORMETANO NCM IBAMA 29034530 TETRACLORODIFLUORETANOS NCM IBAMA 29034541 HEPTACLOROFLUORPROPANOS NCM IBAMA 29034542 HEXACLORODIFLUORPROPANOS NCM IBAMA 29034543 PENTACLOROTRIFLUORPROPANOS NCM IBAMA 29034544 TETRACLOROTETRAFLUORPROPANOS NCM IBAMA 29034545 TRICLOROPENTAFLUORPROPANOS NCM IBAMA 29034546 DICLOROEXAFLUOROPROPANOS NCM IBAMA 29034547 CLOROEPTAFLUOROPROPANOS NCM IBAMA 29034590 OUTS.DERIV.PERALOGEN.UNIC.C/ FLÚOR E CLORO NCM IBAMA 29034600 BROMOCLORODI/BROMOTRIFLUORMETANO ETC. NCM IBAMA 29034700 OUTROS DERIVADOS PERALOGENADOS NCM IBAMA 29034911 CLORODIFLUORMETANO NCM IBAMA 29034912 CLOROFLUORETANOS NCM IBAMA 29034913 DICLOROTRIFLUORETANOS NCM IBAMA 29034914 CLOROTETRAFLUORETANOS NCM IBAMA 29034915 DICLOROFLUORETANOS NCM IBAMA 29034916 CLORODIFLUORETANOS NCM IBAMA 29034917 DICLOROPENTAFLUORPROPANOS NCM IBAMA 29034919 OUTS.DER.D/METAN,ETANO,HALOG.C/FLÚOR/CLORO NCM IBAMA 29034920 DERIV.D/MET.,ETANO E PROP.HALOG.C/F E BROMO NCM IBAMA 29034931 HALOTANO (BROMOCLOROTRIFLUORETANO) NCM ANVISA 29034939 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E SOMEROS DE HALOTANO, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29035110 LINDANO (1,2,3,4,5,6-HEXACLOROCICLOEXANO) NCM IBAMA ANVISA 29035190 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E SOMEROS DE LINDANO, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29035210 Aldrin NCM IBAMA 29035220 Clordano NCM IBAMA 29035230 Heptacloro NCM IBAMA 29035940 MIREX (DODECACLORO) NCM IBAMA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 20
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29035990 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 TOXAFENO COMO INGREDIENTE ATIVO USADO P/FORMULACAO PRODS.PRESERV.MADEIRA
29036210 HEXACLOROBENZENO NCM IBAMA 29036220 DDT 1,1,1-TRICLORO-2,2-BIS(P-CLOROF.)ETANO NCM IBAMA 29036911 CLORETO DE BENZILA NCM DPF COMEXE 29036917 CLORETOS DE XILILA NCM COMEXE 29036918 BIFENILAS(PCB) OU TERFENILAS(PCT)POLICLORADA NCM IBAMA 29036919 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 RESTOS DE SUBST. CONV.ESTOCOLMO POLUENTES ORGANICOS PERSISTENTES
29036922 BROMETOS DE XILILA NCM COMEXE 29036929 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 BROMETO DE BENZILA;ALFA-BROMOTOLUENO ; CICLITA)
29036990 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 IODETO DE BENZILA
29042030 DINITROTOLUENOS NCM COMEXE 29042041 2,4,6-TRINITROTOLUENO (TNT) NCM COMEXE 29042049 OUTROS TRINITROTOLUENOS NCM COMEXE 29042052 1,3,5-TRINITROBENZENO NCM COMEXE 29042059 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 DINITROBENZENO
29042060 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 NITROXILENOS
29042070 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TETRANITROMETANO
29042070 MONONITROETANO E NITROMETANOS NCM DPF 29042090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 NITRONAFTALENO (MONO;DI;TRI;TETRA)
29042090 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 TETRANITROCARBASOL
29042090 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 TRINITRONAFTALENO (NAFTITA)
29049017 TRICLORONITROMETANO (CLOROPICRINA) NCM COMEXE MCT 29049019 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CLORETO DE NITROBENZILA
29049019 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 DICLORODINITROMETANO
29049019 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 IODETO DE NITROBENZILA
29049019 NCM/DESTAQUE COMEXE 011 TETRACLORODINITROETANO
29049019 NCM/DESTAQUE COMEXE 012 TRINITROCLOROMETANO
29049019 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29049019 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - QUINTOZENE (PCNB)
29051100 METANOL (ÁLCOOL METÍLICO) NCM ANP 29051911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29051995 3,3-DIMETILBUTAN-2-OL (ÁLCOOL PINACOLÍLICO) NCM COMEXE MCT 29052990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 METILPENTINOL E SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29054300 MANITOL NCM DPF 29055100 ETCLORVINOL (DCI) NCM ANVISA 29055910 HIDRATO DE CLORAL NCM ANVISA 29055990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 SAIS, ETER,ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER, ESTERES E ISOM. ETCLORVINOL
29055990 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 SAIS ISOMEROS DE HIDRATO DE CLORAL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 21
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29061300 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29062920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29062990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 FENAGLICODOL SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
2907 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS
29071100 FENOL (HIDROXIBENZENO) E SEUS SAIS NCM DECEX 29071200 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CRESILATO DE AMONIO (ECRASITA)
29071200 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 CRESILATO DE POTASSIO
29071200 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO DE PROD.PRESERV.DE MADEIRA
29071990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROTIPENDIL SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29072900 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PROPOFOL SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
2908 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29081100 Pentaclorofenol e seus sais NCM IBAMA 29081921 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 COMO INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PRODS. PRESER. MADEIRA
29089019 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 PICRATO DE AMONIO
29089019 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 TRINITROMETACRESOL (2,4,6-TRINITROMETACRESOL; CRESILITA)
29089019 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 TRINITRORRESORCINA (ACIDO ESTIFINICO;2,4,6-TRINITRORRESORCINOL)
29089913 Ácido pícrico NCM COMEXE 29089919 NCM/DESTAQUE COMEXE 002 PICRATO DE AMONIO
29089919 NCM/DESTAQUE COMEXE 003 TRINITROMETACRESOL (2,4,6-TRINITROMETACRESOL, CRESILITA)
29089919 NCM/DESTAQUE COMEXE 004 TRINITRORESORCINA (ACIDO ESTIFINICO; 2,4,6-TRINITRORRESORCINOL)
29091100 ÉTER DIETÍLICO (ÓXIDO DE DIETILA) NCM DPF 29091910 ÉTER METIL-TER-BUTÍLICO (MTBE) NCM ANP 29091990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ENFLURANO SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29091990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ISOFLURANO SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29091990 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 METOXIFLURANO SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29091990 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 SEVOFLURANO SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29091990 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 ETER DIBROMOMETILICO
29091990 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 ETER DICLOROMETILICO
29093021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29093029 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TRINITROANISOL (ETER METIL-2,4,6-TRINITROFENILICO
29093029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29093029 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - PIRIDAFENTION
29093029 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - PIRIPROXYFEN
29094990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CLOREXADOL SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29104000 Dieldrin NCM IBAMA 29109030 ENDRIN NCM IBAMA 29109090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 GLICIDIL AZIDA POLIMERIZADA
29121100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 22
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29121912 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29121919 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 ACROLEINA (ALDEIDO ACRILICO OU 2-PROPENAL)
29141100 ACETONA SEM OUTRAS FUNÇÕES OXIGENADAS NCM DPF 29141200 BUTANONA (METILETILCETONA) NCM DPF 29142210 CICLOEXANONA NCM ANP 29143100 FENILACETONA(FENILPROPAN-2-ONA) NCM DPF ANVISA 29143990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS DE 1-FENIL-2-PROPANONA DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29145090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 3,4-METILENDIOXIFENIL-2-PROPANONA E SEUS SAIS DESDE QUE SEJA POS. SUA EXIST
29146920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29146990 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 ISOPURPURATO DE POTASSIO
29147019 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 BROMOACETONA
29147019 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 BROMOMETILETILCETONA
29147019 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 CLOROACETOFENONA
29147019 NCM/DESTAQUE COMEXE 011 CLOROACETONA
29147019 NCM/DESTAQUE COMEXE 012 CLOROBROMOACETONA
29147019 NCM/DESTAQUE COMEXE 013 IDOACETONA
29147019 NCM/DESTAQUE COMEXE 014 PINACOLONA
29147021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29147090 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 TOLCAPONA
29151290 NCM/DESTAQUE DPF 003 FORMIATO DE AMONIO
29151290 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29152400 ANIDRIDO ACÉTICO NCM DPF 29153963 DIACETATO DE ETILENOGLICOL NCM DPF 29154090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CLOROACETATO DE ETILA
29154090 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 CLOROFORMIATO DE TRICLOROMETILA (CL. DE TRICLOROACETILA;DIFOSGENIO;S.PALIT
29155010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29155020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29156019 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ACIDO GAMA-HIDROXIBUTIRICO E SEUS SAIS, ETER, ISOMEROS E SAIS DE ETER
29156029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DIVALPROATO DE SODIO SEUS SAIS ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29157020 ÁCIDO ESTEÁRICO NCM ANVISA 29157031 SAIS DE ZINCO DO ÁCIDO ESTEÁRICO NCM ANVISA 29157039 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ESTREATO DE CALCIO
29157039 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ESTREATO DE MAGNESIO
29157039 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 SAIS DO ACIDO ESTEARICO
29157039 NCM/DESTAQUE CNEN ANVISA 015 ESTEARATO DE LITIO
29157040 ÉSTERES DO ÁCIDO ESTEÁRICO NCM ANVISA 29159090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ACIDO VALPROICO SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29159090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 VENLAFAXINA SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 23
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29159090 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 VALPROATO SODICO E SEUS ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29159090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 BROMOACETATO DE ETILA
29159090 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 BROMOACETATO DE METILA
29159090 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 CLOROFORMIATO DE CLOROMETILA (PALITA)
29159090 NCM/DESTAQUE COMEXE 011 CLOROFORMIATO DE DICLOROMETILA (PALITA)
29159090 NCM/DESTAQUE COMEXE 012 CLOROFORMIATO DE ETILA (CLOROCARBONATO DE ETILA)
29159090 NCM/DESTAQUE COMEXE 013 CLOROFORMIATO DE METILA (CLOROCARBONATO DE METILA)
29159090 NCM/DESTAQUE COMEXE 014 IODACETATO DE ETILA
29159090 OUTS.AC.MONOCARB.ACIC.SATUR.S/DERIV.HAL.ETC. NCM DPF 29159090 NCM/DESTAQUE DPF 001 CLORETO DE ACETILA
29159090 NCM/DESTAQUE DPF 015 ANIDRIDO PROPIONICO
29161410 ÉSTERES DO ÁCIDO METACRÍLICO DE METILA NCM DECEX 29161519 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ACIDO OLEICO
29161911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29161921 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
29161990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29161990 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - DINOCAP
29162015 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29162090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS - ACRINATHRIN
29162090 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - CYCLANILIDE
29163400 ÁCIDO FENILACÉTICO E SEUS SAIS NCM DPF ANVISA 29171110 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CLORETO DE OXALILA
29171930 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29171990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 HIDROXIDIONA SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29181400 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29181500 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CITRATO DE LITIO
29181610 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29181690 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 GLUCONATO DE LITIO
29181800 NCM/DESTAQUE MAPA 001 (CLOROBENZILATO, ORGANOGLORADO PARA USO AGROPECUARIO)
29181800 NCM/DESTAQUE PROIBIDO MAPA 012 CLOROBENZILATO, ORGANOCLORADO,INGRED.ATIVO DEST.AGROPECUARIA
29181910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29181929 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ACIDO COLICO
29181929 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ACIDO DEOXICOLICO
29181941 ÁCIDO BENZÍLICO NCM COMEXE MCT 29181943 ÉSTERES DO ÁCIDO BENZÍLICO NCM COMEXE 29181990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 (CLOROBENZILATO, ORGANOGLORADO PARA USO AGROPECUARIO).
29181990 NCM/DESTAQUE PROIBIDO MAPA 012 CLOROBENZILATO, ORGANOCLORADO,INGRED.ATIVO DEST.AGROPECUARIA
29181990 NCM/DESTAQUE PROIBIDO MAPA 013 CLOROBENZILATO, ORGANOCLORADO,INGRED.ATIVO DEST.AGROPECUARIA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 24
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29182110 ÁCIDO SALICÍLICO NCM ANVISA 29182120 SAIS DO ÁCIDO SALICÍLICO NCM ANVISA 29182211 ÁCIDO O-ACETILSALICÍLICO NCM ANVISA 29182211 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29182212 O-ACETILSALICILATO DE ALUMÍNIO NCM ANVISA 29182219 OUTROS SAIS DO ÁCIDO O-ACETILSALICÍLICO NCM ANVISA 29182922 METILPARABENO NCM ANVISA 29182923 PROPILPARABENO NCM ANVISA 29189100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29189912 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29189919 NCM/DESTAQUE COMEXE 002 FLUORFENOXIAETATO DE CLOROBUTILA (4-FLUORFENOXIACETATO DE 2-CLOROBUTILA)
29189919 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29189919 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - FENOXAPROP ETIL
29189930 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29189960 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29189993 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29189999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 ACITRETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29189999 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29199040 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
29199060 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29199090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 TRICLOFOS E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29199090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29201120 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29201910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29201990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29201990 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - PROTHIOFOS
29209016 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29209021 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO DE PROD.PRESERV.DE MADEIRA OU AGRO
29209021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29209022 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29209032 NITROGLICERINA NCM COMEXE 29209033 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TETRANITRATO DE PENTAERTRITOL(PETN;NITROPENTA;PENTRITA)
29209039 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 NITRATO DE AMILA
29209039 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 NITRATO DE ETILA
29209039 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 NITRATO DE METILA
29209039 NCM/DESTAQUE COMEXE 011 NITROGLICOL
29209039 NCM/DESTAQUE COMEXE 012 NITROMANITA (HEXANITRATO DE MANITOL)
29209049 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 SULFATO DE DIMETILA (SULFATO DE METILA)
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 25
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29209061 FOSFITOS DE DIMETILA NCM COMEXE MCT 29209062 FOSFITOS DE TRIMETILA NCM COMEXE MCT 29209063 FOSFITOS DE DIETILA NCM COMEXE MCT 29209064 FOSFITOS DE TRIETILA NCM COMEXE MCT 29209090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CARBONATO DE HEXACLORODIMETILA(CARBONATO DE HEXACLOROMETILA;ETC.)
29209090 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 CLOROSSULFONATO DE ETILA (SULVINITA)
29209090 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 CLOROSSULFONATO DE METILA (VILANTITA)
29209090 NCM/DESTAQUE COMEXE 011 DINITROGLICOL
29211111 MONOMETILAMINA NCM DPF 29211112 SAIS DA MONOMETILAMINA NCM DPF 29211121 DIMETILAMINA NCM COMEXE 29211129 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CLORETO DE DIMETILAMINA (DIMETHYLAMINE (HCI)
29211290 NCM/DESTAQUE DPF 001 SAIS DE DIETILAMINA
29211911 MONOETILAMINA E SEUS SAIS NCM DPF 29211913 BIS(2-CLOROETIL)ETILAMINA NCM COMEXE MCT 29211914 TRICLORMETINA (DCI) (TRIS(2-CLOROETIL)AMINA) NCM COMEXE MCT 29211915 Dietilamina sais,exc.etansilato(ethamsylate) NCM DPF 29211919 OUTRAS ETILAMINAS, SAIS E DERIVADOS NCM MCT 29211924 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 DIISOPROPILAMINA
29211924 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 CLORETO DE N,N-DIISOPROPIL-BETA-AMINOETILA
29211939 NCM/DESTAQUE DPF 001 BUTILAMINA E SEUS SAIS (N-BUTILAMINA)
29211991 CLORMETINA (DCI) (BIS(2-CLOROETIL)METILAMINA) NCM COMEXE MCT 29211992 N,N-DIALQUIL-2-CLOROETIL.,SEUS SAIS PROTONADS. NCM MCT 29211999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SIBUTRAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29211999 OUTS.MONOAMINAS ACÍC.S/DER.SAIS DEST.PRODS. NCM MCT 29212990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 N-TALLOW-1.3-PROPILENODIAMINA
29212990 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 ETILENODIAMINADINITRATO (ETILENODINITROAMINA)
29213020 PROPILEXEDRINA NCM ANVISA 29213090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 AMANTADINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29213090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 LISURIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29213090 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 PROPILEXEDRINA, SAIS ETER E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29213090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29213090 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - IMIBENCONAZOLE
29214239 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TETRANITROANILINA
29214239 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 TRINITROANILINA (PICRAMIDA)
29214239 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29214239 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - DICLORAN
29214290 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TETRANITROMETILANILINA (TETRIL)
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 26
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29214322 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 PROD.TEC/INGRED.ATIVO UTIL.NA PROT.FLORESTAS,AMBIENTES HIDRICOS,ETC
29214322 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29214329 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29214329 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - FLUMETRALIN
29214429 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 HEXANITRODIFENILAAMINA (HEXIL)
29214429 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 NITRODIFENILAMINA
29214610 ANFETAMINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29214620 BENZOFETAMINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29214630 DEXANFETAMINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29214640 ETILANFETAMINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29214650 FENCANFAMINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29214660 FENTERMINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29214670 LEFETAMINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29214680 LEVANFETAMINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29214690 MEFENOREX E SEUS SAIS NCM ANVISA 29214910 CLORIDRATO DE FENFLURAMINA NCM ANVISA 29214922 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29214931 SULFATO DE TRANILCIPROMINA NCM ANVISA 29214939 TRANICILPROMINA E SEUS OUTROS SAIS NCM ANVISA 29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CLOBENZOREX E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 CLORFENTERMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 TANFETAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 DMA OU �(+OU-)-2,5-DIMETOXI-ALFA- METILFENETILAMINA� E SEUS SAIS E ISOMEROS
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 DOB �4-BROMO-2,5-DIMETOXIFENILETILAMINA) SAIS ETER ESTERES ISOMEROS
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 DOET((+OU-)-4-ETIL-2,5-DIMETOXI-ALFA-FENETILAMINA) E SEUS SAIS E ISOMEROS
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 PCE �ETICICLIDINA OU N-ETIL-1-FENILCICLOHEXILAMINA� SEUS SAIS E ISOMEROS
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 MDA �ALFA METIL -3.4- (METILENDIOXI)FENETILAMINA OU TENAMFETAMINA�
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 MDMA ((+OU-)-N,ALFA -DIMETIL-3,4-(METILENDIOXI) FENETILAMINA
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 MMDA �2-METOXI-ALFA -METIL-4,5-(METILENDIOXI) FENETILAINA� E SEUS SAIS
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 PMA �P-METOXI-ALFA-METILFENETILAMINA� SEUS SAIS ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 TMA �(+OU-)-3,4,5-TRIMETOXI-ALFA -METILFENETILAMINA� E SEUS SAIS E ISOMEROS
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 AMITRIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 BENZOCTAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 BUTRIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 DEXFENFLURAMINA�DEXTROFENFLURAMINA� SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 FENFLURAMINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 047 MAPROTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 048 NORTRIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 27
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 049 PROXIMETACAINAE SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 051 SELEGILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 052 SERTRALINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 053 MDE �N-ETIL MDA OU N-ETIL-ALFA-METIL- 3,4-(METILENEDIOXI) FENETILAMINA
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 054 ANFETAMINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 055 DAXAMFETAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 056 N-ETILANFETAMINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 057 NORCANFANO �FENCANFAMINA� E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 058 FENTERMINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 059 LEFETAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 060 LEVANFETAMINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 061 MEFENORES E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 062 4MT �4-METILTIOANFETAMINA� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 063 ISOMEROS DE BENZOFETAMINA DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 064 ISOMEROS DE TRANILCIPROMINA DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 065 GABAPENTINA E SEUS SAAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29214990 NCM/DESTAQUE ANVISA 066 DOB�-4BROMO-2,5-DIMETOXI-ALFA -METILFENETILA MINA OU BROLANFETAMINA�, E SAI
29221310 TRIETANOLAMINA NCM COMEXE MCT 29221320 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CLORETO DE TRIETANOLAMINA
29221400 DEXTROPROPOXIFENO (DCI) E SEUS SAIS NCM ANVISA 29221919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 FENILPROPANOLAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29221931 CLORIDRATO DE AMBROXOL NCM ANVISA 29221939 AMBROXOL E OUTROS SAIS NCM ANVISA 29221941 CLORIDRATO DE CLOBUTINOL NCM ANVISA 29221949 CLOBUTINOL E OUTROS SAIS NCM ANVISA 29221951 N,N-DIMETIL-2-AMINOETANOL,SEUS SAIS PROTS. NCM COMEXE 29221952 N,N-DIETIL-2-AMINOETANOL E SEUS SAIS PROTS. NCM COMEXE 29221959 OUTS.N,N-DIALQUIL-2-AMINOETANOL,SAIS PROTS. NCM COMEXE MCT 29221961 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 METILDIETANOLAMINA
29221962 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 ETILDIETANOLAMINA
29221992 FUMARATO DE BENCICLANO NCM ANVISA 29221993 CLEMBUTEROL ("CLENBUTEROL") E SEU CLORIDR NCM ANVISA 29221993 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29221994 MIRTECAÍNA NCM ANVISA 29221995 TAMOXIFEN E SEU CITRATO NCM ANVISA 29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ACETILMETADOL E SEUS SAIS ETER, ETERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ALFACETILMETADOL E SEUS SAIS, ETER, ETERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 28
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ALFAMETADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 BETACETILMETADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 BETAMETADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 DIMEFEPTANOL �METADOL� E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POS
29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 DIMENOXADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 NORACILMETADOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 BENACTIZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 BENFLUOREX E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 CICLOXEDRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 FLUOXETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29221999 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE DEXTROPROPOXIFENO DESDE QUE POSSIVEL
29221999 NCM/DESTAQUE DPF 001 FENILETANOLAMINA E SEUS SAIS
29222100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29222911 P-AMINOFENOL E SEUS SAIS NCM COMEXE 29222919 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 ORTO-AMINOFENOL
29222919 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 META-AMINOFENOL
29222990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29222990 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 ACIDO PICRAMICO; (DINITROAMINOFENOL)
29222990 NCM/DESTAQUE DPF 001 2,5-DIMETOXIFENETILAMINA E SEUS SAIS
29223111 ANFEPRAMONA NCM ANVISA 29223112 SAIS DE ANFEPRAMONA NCM ANVISA 29223120 METADONA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29223130 NORMETADONA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29223921 CLORIDRATO DE KETAMINA NCM ANVISA 29223929 KETAMINA E OUTROS SAIS DE KETAMINA NCM ANVISA 29223990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29223990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 BUPROPIONA �ANFEBUTAMONA� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29223990 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 CATINONA �(-)-(S)-2-AMINOPROPIOFENONA� SEUS SAIS, ISOMEROS DESDE QUE POSSIV
29223990 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 METICATINONA �2-(METILAMINO)-1-FENILPROPAN-L- ONA� E SEUS SAIS
29223990 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 ISOMEROS DE KETAMINA �CETAMINA� DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29223990 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 ISOMETADONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POS. SUA EXIST.
29224110 LISINA NCM ANVISA 29224110 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29224190 ÉSTERES E SAIS, DA LISINA NCM ANVISA 29224190 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29224300 ÁCIDO ANTRANÍLICO E SEUS SAIS NCM DPF ANVISA 29224410 TILIDINA NCM ANVISA 29224420 SAIS DE TILIDINA NCM ANVISA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 29
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29224910 GLICINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29224910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29224961 DICLOFENACO DE SÓDIO NCM ANVISA 29224961 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29224962 DICLOFENACO DE POTÁSSIO NCM ANVISA 29224962 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29224963 DICLOFENACO DE DIETILAMÔNIO NCM ANVISA 29224964 DICLOFENACO NCM ANVISA 29224969 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29224969 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29224990 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29224990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 AMINEPTINA E SEUS SAIS, ETER, ETERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29224990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 TETRACAINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29224990 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 VIGABATRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29224990 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE TILIDINA, DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS
29224990 NCM/DESTAQUE DPF 001 BENZOCAINA E SEUS SAIS
29224990 NCM/DESTAQUE DPF 003 PROCAINA E SEUS SAIS
29224990 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 SULFOSATE QDO PROD.TEC/INGRED.ATIVO UTIL PROT.FLORESTAS,AMB. HIDRICOS,ETC
29224990 NCM/DESTAQUE MAPA 002 TREONINA - DESTINADO A ALIMENTACAO ANIMAL
29225011 CLORIDRATO DE FENILEFRINA NCM ANVISA 29225019 FENILEPRINA E OUTROS SAIS NCM ANVISA 29225019 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29225021 CLORIDRATO DE PROPAFENONA NCM ANVISA 29225029 PROPAFENONA E OUTROS SAIS NCM ANVISA 29225041 TARTARATO DE METOPROLOL NCM ANVISA 29225049 METROPOLOL E OUTROS SAIS NCM ANVISA 29225050 PROPANOLOL E SEUS SAIS NCM ANVISA 29225050 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 ENTACAPONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 TOLCAPONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 TRAMADOL E SEUS SAIS, ETER, ETERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 STP �DOM OU 2,5-DIMETOXI-ALFA,4- DIMETILFENETILAMINA� E SEUS SAIS E ISOMERO
29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 MECLOFENOXATO E SEUS SAIS E ISOMEOROS DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 CICLOPENTOLATO E SEUS SAIS, ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 OXIBUPROCAINA �BENOXINATO� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE ANFEPRAMONA �DIETILPROPIONA�
29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE METADONA, DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 30
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29225099 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE NORMETADONA, DESDE QUE POSSIVEL
29231000 COLINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29231000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29232000 LECITINAS E OUTROS FOSFOAMINOLIPÍDIOS NCM ANVISA 29232000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29239010 BETAÍNA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29239010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29239020 DERIVADOS DA COLINA NCM ANVISA 29239090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29239090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29239090 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - CLORETO DE BENZALCONIO
29239090 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - TERBURFOS
29241100 MEPROBAMATO (DCI) NCM ANVISA 29241230 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29241919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS, ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE MERPBAMATO DESDE QUE POSSIVEL
29241919 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 (6,7)-3-HIDROXIMETIL-7-(Z-2-METOXIMINO-2- (FUR-2-YL)
29241921 N-METILFORMAMIDA NCM DPF 29241929 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29241929 NCM/DESTAQUE DPF 004 FORMAMIDA (METANAMIDA)
29241929 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29241929 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - PROPAMOCARBE HIDROCLORETO
29241949 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29241999 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 RIVASTIGMINA
29241999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29241999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 EMILCAMATO E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29241999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ECTILUREIA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29242111 HEXANITROCARBANILIDAS NCM COMEXE 29242120 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242190 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29242190 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS - HALOSULFURON
29242190 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - LINURON
29242190 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - PENCYCURON
29242300 ÁCIDO 2-ACETAMIDOBENZ.(N-ACETILANTR.) NCM DPF ANVISA 29242400 ETINAMATO (DCI) NCM ANVISA 29242911 ACETANILIDA NCM ANVISA 29242913 ACETAMINOFEN (PARACETAMOL) NCM ANVISA 29242914 LIDOCAÍNA E SEU CLORIDRATO NCM ANVISA DPF 29242919 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 31
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29242919 NCM/DESTAQUE DPF 005 FENACETINA
29242919 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242919 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - BENALAXIL
29242919 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - MYCLOBUTANIL
29242931 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242932 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242939 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29242939 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 FEMPROBAMATO E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29242939 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 IPBC-IODO PROPINILBUTIL CARBAMATO COMO ING.ATIVO P/PROD. PRESERV. MADEIRA
29242939 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242939 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - FORMENTANATE HCL
29242941 TECLOZAM NCM ANVISA 29242942 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242943 ATELONOL; METOLACLOR NCM ANVISA 29242943 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242949 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29242949 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MEFEXAMIDA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29242949 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242949 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - ACETOCLOR
29242949 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - DIMETHENAMID
29242951 BROMOPRIDA NCM ANVISA 29242952 METOCLOPRAMIDA E SEU CLORIDRATO NCM ANVISA 29242952 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242959 OUTRAS METOXIBENZAMIDAS,SAIS E DERIVADOS NCM ANVISA 29242959 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PIOGLITAZONA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29242959 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242959 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - ZOXAMIDE
29242961 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242969 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29242969 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 BECLAMIDA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29242969 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 DIAMPROMIDA E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29242969 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242969 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - NAPROPAMIDA
29242991 ASPARTAME NCM ANVISA 29242992 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242993 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242994 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 32
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29242999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 CICLARBAMATO E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29242999 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 OXIFENAMATO E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29242999 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 MILNACIPRANO E SEUS SAIS EISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29242999 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 SAIS, ETER, ETERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE ETINAMATO DESDE QUE POSSIVEL
29242999 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 TRAMANTADINA E SEU CLORIDATO
29242999 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29242999 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS (BENZOATO DE DENATONIO)
29242999 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - ALANICARB
29242999 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - BUTRALIN
29242999 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS - CARBOXIN
29242999 NCM/DESTAQUE MAPA 007 OUTROS - DIFLUFENICAN
29242999 NCM/DESTAQUE MAPA 008 OUTROS - FLUFENOXURON
29242999 NCM/DESTAQUE MAPA 009 OUTROS - FLUMICLORAC PENTIL
29242999 NCM/DESTAQUE MAPA 010 OUTROS - NOVALURON
29242999 NCM/DESTAQUE MAPA 011 OUTROS - PHTHALIDE (RABCIDE)
29242999 NCM/DESTAQUE MAPA 012 OUTROS - SPIRODICLOFEN
29242999 NCM/DESTAQUE MAPA 013 OUTROS - TEFLUBENZURON
29242999 NCM/DESTAQUE MAPA 014 OUTROS - TIFLUZAMIDE
29242999 NCM/DESTAQUE MAPA 015 OUTROS - TOLYFLUANID
29251100 SACARINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29251200 GLUTETIMIDA (DCI) NCM ANVISA 29251910 TALIDOMIDA NCM ANVISA 29251990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29251990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ETOSSUXINIMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENC
29251990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 SAIS E ISOMEROS DE TALIDOMIDA �FFALMIDOGLUTARIMIDA�, DESDE QUE POSSIVEL
29251990 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 SAIS, ETER, ETERES,M ISOMEROS E SEUS SAIS DE GLUTETIMIDA, DESDE QUE POSSIVE
29251990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29251990 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - FLUMICLORAC PENTIL
29251990 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - PROCIMIDONE
29252030 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29252090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29252090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29252090 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - DODINE
29252919 OUTRAS ARGININAS E SAIS NCM ANVISA 29252919 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29252921 Guanidina NCM ANVISA 29252921 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29252922 N,N'-Difenilguanidina NCM ANVISA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 33
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29252923 Clorexidina e seus sais NCM ANVISA 29252929 OUTROS SAIS E DERIVADOS DA GUANIDINA NCM ANVISA 29252930 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29252990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS(PRINCIPIOS ATIVOS)UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMEN
29252990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29262000 1-CIANOGUANIDINA (DICIANDIAMIDA) NCM ANVISA 29263011 FENPROPOREX NCM ANVISA 29263012 SAIS DO FENPROPOREX NCM ANVISA 29263020 INTERMEDIÁRIO DA METADONA NCM ANVISA 29269011 VERAPAMIL NCM ANVISA 29269012 CLORIDRATO DE VERAPAMIL NCM ANVISA 29269019 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29269022 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29269023 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 COMO INGREDIENTE ATIVO USADO P/FORMULACAO PRODS.PRESERV. MADEIRA
29269023 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29269024 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 ING.ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO DE PROD. PRESERV. MADEIRA
29269024 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29269025 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29269026 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29269029 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CIANETO DE BROMOBENZILA (BBC;2-BROMO-ALFA- CIANOTOLUENO)
29269029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29269029 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - BETACIPERMETRINA
29269029 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - ESFENVALERATE
29269029 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - FENPROPATRIN
29269030 SAIS DE INTERMEDIÁRIO DA METADONA (DCI) NCM ANVISA 29269091 ADIPONITRILA (1,4-DICIANOBUTANO) REGIME TRIBUTÁRIO/NCM DECEX 29269093 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29269095 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29269099 NCM/DESTAQUE ANVISA 015 ENTACAPONA
29269099 NCM/DESTAQUE ANVISA 016 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29269099 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE FEMPROPOREX, DESDE QUE POSSIVEL
29269099 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 INTERMED. DA METADONA 4-CIANO-2-DIMETILAMINA -4,4-DIFENILBUTANOS�, ETER, ES
29269099 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CIANETO DE BENZILA (FENILACETONITRILA)
29269099 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 CIANOFORMIATO DE ETILA (CIANOCARBONATO DE ETILA)
29269099 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 CIANOFORMIATO DE METILA (CIANOCARBONATO DE METILA)
29269099 NCM/DESTAQUE COMEXE 011 ORTOCLOROBENZALMALONONITRILA (CS)
29269099 NCM/DESTAQUE COMEXE 012 TRINITROACETONITRILA
29269099 NCM/DESTAQUE DPF 002 CIANETO DE BENZILA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 34
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29269099 NCM/DESTAQUE DPF 014 CIANETO DE BROMOBENZILA
29269099 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 PHOXIN QDO ING.ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO DE PROD. PRESERV. MADEIRA
29269099 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29269099 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - AZOXYSTROBIN
29269099 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - BROMOXINIL
29269099 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - CIMOXANIL
29269099 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS - IOXINIL
29269099 NCM/DESTAQUE MAPA 007 OUTROS - ZETACIPERMETRINA
29270010 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 DIAZODINITROFENOL (DDNP)
29270010 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 DIAZOMETANO (AZIMETILENO)
29270029 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29270029 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 HEXANITROAZOBENZENO
29280020 CARBIDOPA NCM ANVISA 29280041 FENILIDRAZINA NCM ANVISA 29280042 DERIVADOS DA FENILIDRAZINA NCM ANVISA 29280090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29280090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 FENELZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29280090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 FENIPRAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29280090 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 IPROCLORIZIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCI
29280090 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 NOXIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29280090 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 FLUVOXAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29280090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 DICLOROFORMOXINA (CX;FOSGENIO IXIMA)
29280090 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 DIMETIL HIDRAZINA ASSIMETRICA
29280090 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 METILHIDRAZINA
29280090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29280090 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - FENPYROXIMATE
29280090 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - KRESOXIM METIL
29280090 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - METOXYFENOZIDE
29280090 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS - TEBUFENOZIDE
29280090 NCM/DESTAQUE MAPA 007 OUTROS - TRIFLOXYSTROBIN
29291090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 DIISOCIANATO DE ISOFORONA
29299011 SAIS DO ÁCIDO CICLÂMICO, DE SÓDIO NCM ANVISA 29299012 SAIS DO ÁCIDO CICLÂMICO, DE CÁLCIO NCM ANVISA 29299021 DIALOGENETOS D/N,N-DIALQUILFOSFOROAM. NCM MCT 29299022 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 DIMETIL FOSFOROAMIDATO DE DIETILA (N,N-DIMETIL- FOSFOROAMIDATO DE DIETILA)
29299022 N,N-DIALQUILFOSFOROAMIDATOS DE ALQUILA NCM MCT 29299090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29299090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 BUTILTETRIL(2,4,6-TRINITROFENIL-N-BUTILNITRAMINA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 35
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29299090 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 CLORETO DE FENILCARBILAMINA
29299090 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 NITROGUANIDINA
29299090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29299090 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - BUPROFEZIN
29302013 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29302019 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29302019 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29302019 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - CARTAP
29302019 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - METHIOCARB
29302029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29302029 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - METIRAM
29303021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29303022 DISSULFIRAM NCM ANVISA 29303029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E ISOMEROS DE DISSULFIRAM, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29303029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29303029 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - SETHOXYDIM
29304010 DL-METIONINA,C/TEOR DE CINZAS SULFAT.SUP. 0,1% NCM ANVISA 29304010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29304090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29305020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29309012 CISTEÍNA NCM ANVISA 29309012 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309013 N,N-DIALQUIL-2-AMINOETANOTIOL,SAIS PROTONADS. NCM COMEXE MCT 29309021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309022 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309034 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309035 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309036 CARBOCISTEÍNA NCM ANVISA 29309038 TIODIGLICOL (SULFETO DE BIS(2-HIDROXIETILA)) NCM COMEXE MCT 29309039 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29309039 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 HEXANITRODIFENILSULFETO (TIOETER, SULFETO DE DI PICRILA)
29309039 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309041 FOSFOROT.O,O-DIETILA S-[2-(DIETILAM.)ETILA],SAIS NCM COMEXE MCT 29309043 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309049 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309051 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309052 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 36
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29309053 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309054 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309059 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309061 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309069 OUTS. FOSFOROAMIDOTIOATOS, SAIS E DERIVADOS NCM MCT 29309071 TIAPRIDA NCM ANVISA 29309079 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E ISOMEROS DE TIAPRIDA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29309079 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309081 SULFETO DE 2-CLOROETILA E DE CLOROMETILA NCM COMEXE MCT 29309082 SULFETO DE BIS(2-CLOROETILA) NCM COMEXE MCT 29309083 BIS(2-CLOROETILTIO)METANO NCM COMEXE MCT 29309084 1,2BIS(2-CLOROETILTIO)ETANO NCM COMEXE MCT 29309085 1,3-BIS(2-CLOROETILTIO)-N-PROPANO NCM COMEXE MCT 29309086 1,4-BIS(2-CLOROETILTIO)-N-BUTANO NCM COMEXE MCT 29309087 1,5-BIS(2-CLOROETILTIO)-N-PENTANO NCM COMEXE MCT 29309088 ÓXIDO DE BIS(2-CLOROETILTIOMETILA) NCM COMEXE MCT 29309089 ÓXIDO DE BIS(2-CLOROETILTIOETILA) NCM COMEXE MCT 29309091 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309096 HIDROG.ALQUIL(D/C1 A C3)FOSFONOT.D/[S-2(DIALQ.) NCM COMEXE MCT 29309097 OUTS.COMPS.C/UM ÁTOMO D/FÓSF.LIG.GRUP.ALQ. NCM COMEXE MCT 29309099 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29309099 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CAPTODIAMO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29309099 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29309099 OUTROS TIOCOMPOSTOS ORGÂNICOS NCM MCT 29310031 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 PROD.TEC/INGR.ATIVO UTIL.NA PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS ETC E PRES.MADEIRA
29310031 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29310032 GLIFOSATO E SEU SAL DE MONOISOPROPILAMINA NCM DECEX 29310032 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 PROD.TEC/INGR.ATIVO UTIL.NA PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS ETC E PRES.MADEIRA
29310032 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29310034 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29310035 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29310039 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 FOSCARNET
29310039 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 FOSCARNET SODICO
29310039 OUTROS COMPOSTOS ORGANO-FOSFORADOS NCM DECEX 29310039 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29310041 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29310043 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29310044 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 37
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29310045 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29310046 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 INGR.ATIVO UTIL.P/FORMULACAO DE PRODUTOS PRESERVATIVOS DE MADEIRA
29310051 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29310052 2-CLOROVINIL-DICLOROARSINA NCM MCT 29310053 BIS(2-CLOROVINIL)CLOROARSINA NCM COMEXE MCT 29310054 TRIS(2-CLOROVINIL)ARSINA NCM COMEXE MCT 29310059 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 DIFENILBROMOARSINA
29310059 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 DIFENILCIANOARSINA (CIANETO DE DIFENILARSINA; CLARK I. CLARK II; DC)
29310059 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 DIFENILCLOROARSINA (DA; CLORETO DE DIFENILARSINA)
29310059 NCM/DESTAQUE COMEXE 011 ETILDIBROMOARSINA (DIBROMOETILARSINA)
29310059 NCM/DESTAQUE COMEXE 012 ETILDICLOROARSINA (DICLOROETILARSINA;ED)
29310059 NCM/DESTAQUE COMEXE 013 FENILDIBROMOARSINA (DIBROMOFENILARSINA)
29310059 NCM/DESTAQUE COMEXE 014 FENILDCLOROARSINA (DICLOROFENILARSINA;PD)
29310059 NCM/DESTAQUE COMEXE 015 IODETO DE FENILARSINA(IODETO DIFENILARSINA; IO- DETO DE FENARSINA)
29310059 NCM/DESTAQUE COMEXE 016 LEWISITA 1:2-CLOROVINILDICLOROARSINA
29310059 NCM/DESTAQUE COMEXE 017 METILDICLOROARSINA (DICLOROMETILARSINA; MD)
29310059 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29310059 OUTROS COMPOSTOS ORGANO-ARSENIAIS NCM MCT 29310069 OUTROS COMPOSTOS ORGANO-ALUMÍNICOS NCM MCT 29310071 ALQUIL(D/C1 A C3)FOSF.-FLUORIDS.D/O-ALQUILA NCM COMEXE MCT 29310072 METILFOSFONOCLORIDATO DE O-ISOPROPILA NCM MCT 29310073 METILFOSFONOCLORIDATO DE O-PINACOLILA NCM MCT 29310074 DIFLUORETO DE ALQUILFOSFONILA NCM COMEXE MCT 29310075 HIDROG. ALQUIL (DE C1 A C3) FOSFONITOS DE, ETC. NCM COMEXE MCT 29310076 OUTS.C/UM ÁTOMO D/FÓSF.LIG.A UM GRUP.ALQUILA NCM COMEXE MCT 29310077 N,N-DIALQUIL(C1 A C3)FOSFOROAMIDOC.D/O-ALQ. NCM COMEXE MCT 29310090 NCM/DESTAQUE CNEN 015 BUTILITIO
29310090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 ACETILENETO DE PRATA
29310090 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 ACETILENETO DE COBRE
29310090 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 BUTIL-FERROCENO (N-BUTIL-FERROCENO)
29310090 NCM/DESTAQUE COMEXE 011 CARBORANOS E SEUS DERIVADOS
29310090 NCM/DESTAQUE COMEXE 012 CATOCENO
29310090 NCM/DESTAQUE COMEXE 014 CLORETO DE DIFENILESTIBINA
29310090 NCM/DESTAQUE COMEXE 016 ESTIFINATO DE CHUMBO (TRINITRORESORCINATO DE CHUMBO)
29310090 NCM/DESTAQUE COMEXE 017 ESTIFOSFONATO DE DIETILA
29310090 NCM/DESTAQUE COMEXE 018 ETIFOSFONATO DE DIMETILA
29310090 NCM/DESTAQUE COMEXE 019 METIFOSFONATO DE DIMETILA
29310090 NCM/DESTAQUE COMEXE 020 METIFOSFONITO DE DIETILA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 38
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29310090 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 DIDECIL DIMETILCLORETO DE AMONIA INGR.ATIVO P/FORMUL.PROD. PRES. MADEIRA
29310090 OUTROS COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS NCM MCT 29321910 RANITIDINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29321920 NAFRONIL NCM ANVISA 29321930 NITROVIN NCM ANVISA 29321930 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29321990 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29321990 OUTS.COMP.HETEROC.C/CICLO FURANO,Ñ/CONDEN. NCM MCT 29322110 CUMARINA NCM ANVISA 29322190 METILCUMARINAS E ETILCUMARINAS NCM ANVISA 29322990 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29322990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 PODOFILOXINA (PODOFILOX)
29322990 NCM/DESTAQUE DPF 001 GAMA-BUTIROLACTONA
29322990 NCM/DESTAQUE MCT 002 ISOPROP. DE O-ETIL-S-DIHIDRO-3-MERCAP-5-METIL-2(3H)FURANONA (CAS 4633-34-5)
29329100 ISOSSAFROL NCM DPF ANVISA 29329200 NCM/DESTAQUE DPF 001 3,4 METILENODIOXIFENIL-2-PROPANONA
29329300 PIPERONAL NCM DPF ANVISA 29329400 SAFROL NCM DPF ANVISA 29329500 TETRAIDROCANABINÓIS (TODOS OS ISÔMEROS) NCM ANVISA 29329911 EUCALIPTOL NCM ANVISA 29329912 QUERCETINA NCM ANVISA 29329914 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29329921 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29329922 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29329923 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29329991 CLORIDRATO DE AMIODARONA NCM ANVISA 29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DMHP�3-(1,2-DIMETILHEPTIL)-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9-TRIMETIL-6H-DIBENZO�B,
29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 PARAHEXILA�3-HEXIL-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9- TRIMETIL-6H-DIBENZO�B,D�PIRAN
29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 CITALOPRAM E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 DOXEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 ZANAMIVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 SAIS DE ISOSSAFROL �ISOSAFROL�, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 EXCETO DRONABINOL
29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 ESCITALOPRAM E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POS. A SUA EXISTENCIA
29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 SAIS DE PIPERONAL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 SAIS DESAFROL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 SAIS, ETER, ESTERES E SEUS SAIS E ISOMEROS DO DRONABINOL DESDE QUE POSSIVEL
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 39
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29329999 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 INTERMEDIARIO "A" DA PETIDINA �4-CIANO-1 -METIL -4-FENILPIPERIDINA� E SEUS
29329999 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 DIOXINA (2,3,7,8-TETRACLORODIBENZO-P-DIOXINA)
29329999 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29329999 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - BENFURACARB
29329999 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - SPINOSAD
2933 NCM/DESTAQUE ANVISA 066 INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS ANTI-NEOPLASICOS.
29331111 DIPIRONA NCM ANVISA DPF 29331111 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29331112 MAGNOPIROL ("DIPIRONA MAGNÉSICA") NCM ANVISA 29331190 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29331990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29331990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29331990 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - FIPRONIL
29331990 NCM/DESTAQUE MAPA 004 A BASE DE PYRACLOSTROBIN
29332110 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332121 FENITOÍNA E SEU SAL SÓDICO NCM ANVISA 29332121 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 FETUINA
29332121 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332129 OUTROS SAIS DA FENITOÍNA NCM ANVISA 29332129 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 FETUINA
29332129 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332190 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29332190 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ETOMIDATO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29332190 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ISOMEROS DE FENITOINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29332190 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332912 METRONIDAZOL E SEUS SAIS NCM ANVISA 29332912 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332913 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332919 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29332919 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332919 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - FENAMIDONE
29332921 ECONAZOL E SEU NITRATO NCM ANVISA 29332921 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332922 NITRATO DE MICONAZOL NCM ANVISA 29332922 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332923 CLORIDRATO DE CLONIDINA NCM ANVISA 29332923 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 40
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29332924 NITRATO DE ISOCONAZOL NCM ANVISA 29332924 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332925 CLOTRIMAZOL NCM ANVISA 29332925 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332929 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29332929 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332930 CIMETIDINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29332930 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332940 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332991 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332992 HISTIDINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29332992 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332993 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332994 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332995 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29332999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 DEXMEDETOMIDINA SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29332999 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29332999 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - IMAZALIL
29332999 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - PROCHLORAZ
29332999 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - TRIFLUMIZOLE
29333200 PIPERIDINA E SEUS SAIS NCM DPF ANVISA 29333311 ALFENTANIL NCM ANVISA 29333312 ANILERIDINA NCM ANVISA 29333319 OUTROS SAIS DE ALFENTANIL E ANILERIDINA NCM ANVISA 29333321 BEZITRAMIDA NCM ANVISA 29333322 BROMAZEPAM NCM ANVISA 29333329 OUTS. SAIS DE BEZITRAMIDA E BROMAZEPAM NCM ANVISA 29333330 CETOBEMIDONA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29333341 DIFENOXILATO NCM ANVISA 29333342 CLORIDRATO DE DIFENOXILATO NCM ANVISA 29333349 OUTROS SAIS DE DIFENOXILATO NCM ANVISA 29333351 DIFENOXINA NCM ANVISA 29333352 DIPIPANONA NCM ANVISA 29333359 OUTROS SAIS DE DIFENOXINA E DIPIPANONA NCM ANVISA 29333361 FENCICLIDINA (PCP) NCM ANVISA 29333362 FENOPERIDINA NCM ANVISA 29333363 FENTANIL NCM ANVISA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 41
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29333369 OUTS.SAIS D/FENCICLID.(PCP),FENOPER.,FENTANIL NCM ANVISA 29333371 METILFENIDATO NCM ANVISA 29333372 PENTAZOCINA NCM ANVISA 29333379 OUTROS SAIS METILFENIDATO E PENTAZOCINA NCM ANVISA 29333381 PETIDINA NCM ANVISA 29333382 INTERMEDIÁRIO A DA PETIDINA NCM ANVISA 29333383 PIPRADROL NCM ANVISA 29333384 CLORIDRATO DE PETIDINA NCM ANVISA 29333389 OUTS.SAIS D/PETID.,INTER.A D/PETID.PIPRADROL NCM ANVISA 29333391 PIRITRAMIDA NCM ANVISA 29333392 PROPIRAM NCM ANVISA 29333393 TRIMEPERIDINA NCM ANVISA 29333399 OUTS.SAIS D/PIRITRAMID.,PROPIRAM,TRIMEPERID. NCM ANVISA MCT 29333912 DROPERIDOL NCM ANVISA 29333912 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29333915 HALOPERIDOL NCM ANVISA 29333919 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29333919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 TRIFLUPERIDOL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTEN
29333919 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 SAIS E ISOMEROS DE DROPERIDOL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29333919 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 SAIS E ISOMEROS DE HALOPERIDOL DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29333919 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29333919 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - CLORFLUAZURON
29333919 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - FLUROXIPIR
29333919 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - HALOXIFOP-R-METHYL
29333921 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29333922 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 PROD.TEC/INGR.ATIVO UTIL.NA PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS ETC E PRES.MADEIRA
29333922 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29333924 CLORIDRATO DE LOPERAMIDA NCM ANVISA 29333929 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29333929 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 LOPERAMIDA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS DESDE QUE
29333929 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 NIALAMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29333929 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 IMAZAPIR PROD.TEC/INGR.ATIVO P/PROT.FLORESTAS,AMB.HIDR. ETC E PRES.MADEIRA
29333929 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29333929 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - FLUAZINAM
29333929 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - ACETAMIPRID
29333929 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - TRICLOPYR
29333931 TERFENADINA NCM ANVISA 29333932 BIPERIDENO E SEUS SAIS NCM ANVISA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 42
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29333935 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29333936 QUINUCLIDIN-3-OL NCM COMEXE 29333939 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E ISOMEROS DE TERFENADINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29333939 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ISOMEROS DE BIPERIDENO, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29333939 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29333939 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - IMAZAPIC
29333939 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - IMAZAPYR
29333943 NIFEDIPINA NCM ANVISA 29333944 NITRENDIPINA NCM ANVISA 29333944 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29333945 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29333946 OMEPRAZOL NCM ANVISA 29333946 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29333947 BENZILATO DE 3-QUINUCLIDINILA NCM COMEXE 29333949 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29333949 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29333949 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - CIHALOFOP-BUTYL
29333959 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 QUINUCLIDINONA (3-QUINUCLIDINONA)
29333984 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 CLORIDRATO DE DONEPEZILA
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 CLORIDRATO DE TRIEXIFENIDILA
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ALFAMEPRODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ALFAPRODINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ALILPRODINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 BETAMEPRODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 BETAPRODINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 FENAMPROMIDAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 FURETIDINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 HIDROXIPETIDINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVE
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 MOPERONA SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 MPP(1-METIL-4-FENIL-4-PROPIONATO DE PITERIDINA( ESTER))
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 PROPERIDINAE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 3-METILFENTANILA �N-(3-METIL 1-(FENETIL- 4- PIPERIDIL) PROPIONANILIDA� E SE
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 3METILTIOFENTANILA N-(3-METIL-1-2 -(2-TIENIL)ETIL- 4-PIPERIDIL PROPIONANILI
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 ACETIL-ALFA-METILFENTANILA �N-�1-(ALFA- METILFENETIL)-4-PIPERIDIL�ACETANILI
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 ALFA-METILFENTANILA �N-�1-(ALFA- METILFENETIL)-4-PIPERIDIL�PROPIONANILIDA�
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 047 ALFAMETILTIOFENTANIL �N-�1-�1-METIL-2-(2-TIENIL) ETIL�-4-PIPERIDIL�PROPIONA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 43
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 048 BETA-HIDROXI-3-METILFENTANILA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 049 BETA-HIDROXIFENTANILA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTE
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 051 PARA-FLUOROFENTANILA �4-FLUORO-N-(1- FENETIL -4-PIPERIDIL)PROPIONANILIDA� E
29333989 NCM/DESTAQUE ANVISA 052 TIOFENTANILA �N-�1-�2-TIENIL)ETIL�-4-PIPERIDIL� PROPIONANILIDA� SEUS SAIS E
29333992 ISONIAZIDA NCM ANVISA 29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 010 DONEPEZILA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 011 TRIEXIFENIDIL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER, EST.E ISOM.
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 BENZITRAMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ALFENTANILA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 BENZETIDINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 CLONITAZENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 ETOXERIDINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 LEVOFENACILMORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVE
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 LEVOMETORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SU
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 MORINAMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 NORLEVORFANOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 NORPIPANONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 PIMINODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 PROLINTANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 MPPP�1-FENETIL-4-FENIL-4-PROPIONATO DE PIPERIDINA (ESTER)� E SEUS SAIS E IS
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 RACEMETORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 RAMIFENTANILA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 055 PEPAP�1-FENETIL-4-FENIL-4-ACETATO DE PIPERIDINA (ESTER)� E SEUS SAIS E ISOM
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 057 DISOPIRAMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 058 FACETOPERANO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 059 AZACICLONOL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 060 DEXETIMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 061 PENFLURIDOL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 062 PIMOZIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 063 PIPAMPERONA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 064 PROPANIDINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 070 CISAPRIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 071 INTERM. B DA PETIDINA�O ESTER ETILICO DO ACIDO 4- FENILPIPERIDINA-4-CARBOXI
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 072 INTERM. C DA PETIDINA� ACIDO-1-METIL-4- FENILPIPERIDINA-4-CARBOXILICO� E SE
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 073 ANILERIDINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXI
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 074 BROMAZEPAM E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 075 DIFENOXILATO E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 44
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 076 DIFENOXINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 077 DIPIPANONA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 078 FENICICLIDINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 079 FENOPERIDINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 080 FENTANIL�FENTANILA� E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 081 METILFENIDATO E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 082 PENTAZOCINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 083 PETIDINA�MEPERIDINA� E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIV
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 084 INTERM. C DA PETIDINA �4-CIANO-1-METIL,4- FENILPIPERIDINA� SEUS SAIS, ETER,
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 085 PIPRADOL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXI
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 086 PIRITRAMIDA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXI
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 087 PROPIRAM E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXI
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 088 TRIMEPERIDINA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
29333999 NCM/DESTAQUE ANVISA 089 TENOCICLIDINA�1-�1-(2-TIENIL)CICLOHEXIL�PIPERIDINA OU TCP� SEUS SAIS E ISOM
29333999 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 HIDROXIMETILPIPERIDINA (3-HIDROXI-1 -METILPIPERIDINA)
29333999 NCM/DESTAQUE COMEXE 012 QUINUCLIDINONA (3-QUINUCLIDINONA)
29333999 NCM/DESTAQUE DPF 009 AMINOPIRINA E SEUS SAIS
29333999 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS - EPOXICONAZOLE
29333999 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS - FLUAZIFOPE-P-BUTIL
29333999 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - IMAZAMOX
29333999 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - IMIDACLOPRID
29333999 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS - CLORETO DE MEPIQUAT
29333999 NCM/DESTAQUE MAPA 091 CLOPIDOL (3,5-DICLORO-2,6-DIMETIL-4-PIRIDINOL)
29333999 OUTS.COMP.C/ESTRUT.C/UM CICLO D/PIRID.Ñ COND. NCM MCT 29334110 LEVORFANOL NCM ANVISA 29334120 SAIS DE LEVORFANOL NCM ANVISA 29334913 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29334919 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29334940 ÉSTERES DO LEVORFANOL NCM ANVISA 29334990 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 MESILATO DE SAQUINAVIR
29334990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 SAQUINAVIR
29334990 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29334990 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 RIVASTIGMINA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER, EST.E ISOMER
29334990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 LEVORFENOL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXI
29334990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 NOMIFENSINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29334990 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 NELFINAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29335200 MALONILURÉIA (ÁCIDO BARBITÚRICO) E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335311 ALOBARBITAL E SEUS SAIS NCM ANVISA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 45
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29335312 AMOBARBITAL E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335321 BARBITAL E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335321 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
29335322 BUTALBITAL E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335323 BUTOBARBITAL E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335330 CICLOBARBITAL E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335340 FENOBARBITAL E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335350 METILFENOBARBITAL E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335360 PENTOBARBITAL E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335360 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29335371 SECBUTABARBITAL E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335372 SECOBARBITAL E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335380 VENILBITAL E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER, EST.E ISOM.DA MAT.PRIMA MALONILUREIA
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 APROBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 TIAMILAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTE
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 BARBEXACLONA E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 ALOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 AMOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 BARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 BUTALBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 BUTABARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 CICLOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 FENOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 METILFENOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 PENTOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 SECBUTABARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 SECOBARBITAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 VENILBITAL �VINILBITAL� E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSS
29335400 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 TIOPENTAL E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29335510 LOPRAZOLAM E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335520 MECLOQUALONA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335530 METAQUALONA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335540 ZIPEPROL E SEUS SAIS NCM ANVISA 29335911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
29335912 PRAZIQUANTEL NCM ANVISA 29335912 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
29335913 NORFLOXACINA E SEU NICOTINATO NCM ANVISA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 46
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29335913 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
29335914 FLUNARIZINA E SEU DICLORIDRATO NCM ANVISA 29335914 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
29335915 ENROFLOXACINA; SAIS DE PIPERAZINA NCM ANVISA 29335915 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29335916 CLORIDRATO DE BUSPIRONA NCM ANVISA 29335916 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INDINAVIR
29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 SULFATO DE INDINAVIR
29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 DELAVIRIDINA
29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 MESILATO DE DELAVIRIDINA
29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 MIRTAZAPINA
29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 006 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 BUSPIRONA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS DESDE QUE SEJ
29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 NEFAZODONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 OPIPRAMOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 OXIPERTINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 ZIPRACIDONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 LOPRAZOLAM E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29335919 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 ZALEPLOM E SEUS SAIS ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29335921 BROMACIL NCM ANVISA 29335921 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29335922 TERBACIL NCM ANVISA 29335923 FLUOROURACIL NCM ANVISA 29335929 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 RISPERIDONA
29335929 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29335932 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29335933 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29335939 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 BUTALITAL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST.E ISOMEROS
29335939 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 TIALBARBITAL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST.E ISOM.
29335939 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 TIOBARBITAL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST.E ISOM.
29335939 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29335939 OUTS.COMP.HETER.CICLO PIRIMIDINA,ENXOFRE S/H. NCM MCT 29335941 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29335942 ACICLOVIR NCM ANVISA 29335944 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29335945 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29335949 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 ABACAVIR
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 47
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29335949 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 SULFATO DE ABACAVIR
29335949 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29335949 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 ABACAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29335949 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 GANCICLOVIR
29335949 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 PENCICLOVIR
29335949 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 FANCICLOVIR
29335949 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29335949 OUTS.COMP.C/PIRIMIDINA S/HALOGÊNIOS/ENXOFRE NCM MCT ANVISA 29335991 MINOXIDIL NCM ANVISA 29335992 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29335999 OUTS.COMP.C/UM CICLO,PIRIMIDINA OU PIPERAZINA NCM ANVISA 29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 TENOFOVIR E SEUS SAIS,ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST.E ISOM.
29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 ISOMEROS DA MATERIA PRIMA ZIPEPROL DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 HIDROCLORBEZETILAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTE
29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 TRAZODONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 ISOMEROS DE MECLOQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 ISOMEROS DE METAQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 LOPINAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29335999 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 VALACICLOVIR
29335999 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29336913 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29336914 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29336915 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29336916 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29336919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 LAMOTRIGINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29336922 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29336923 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29336929 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29336929 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CICLOMETILENOTRINITRAMINA (CICLONITE; HEXOGENO; RDX)
29336991 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29336992 METENAMINA(HEXAMETILENOTETRAMINA) E SAIS NCM ANVISA 29336999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29336999 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29337210 CLOBAZAM NCM ANVISA 29337220 METILPRILONA NCM ANVISA 29337990 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29337990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 ARIPIPRAZOL E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29337990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PRIMIDONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 48
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29337990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 CLOBAZAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA
29337990 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 METIPRILONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29339111 ALPRAZOLAM NCM ANVISA 29339111 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339112 CAMAZEPAM NCM ANVISA 29339112 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339113 CLONAZEPAM NCM ANVISA 29339113 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339114 CLORAZEPATO NCM ANVISA 29339114 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339115 CLORODIAZEPÓXIDO NCM ANVISA 29339115 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339119 OUTS.SAIS D/ALPRAZ.CAMAZ.CLONAZ.CLORAZ. NCM ANVISA 29339121 DELORAZEPAM NCM ANVISA 29339121 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339122 DIAZEPAM NCM ANVISA 29339123 ESTAZOLAM NCM ANVISA 29339123 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339129 OUTS.SAIS D/DELORAZEPAM,DIAZ. E ESTAZOLAM NCM ANVISA 29339131 FLUDIAZEPAM NCM ANVISA 29339131 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339132 FLUNITRAZEPAM NCM ANVISA 29339132 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339133 FLURAZEPAM NCM ANVISA 29339133 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339134 HALAZEPAM NCM ANVISA 29339134 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339139 OUTS.SAIS D/FLUDIAZEPAM,FLUNIT.,FLURAZ.,HALAZ. NCM ANVISA 29339141 LOFLAZEPATO DE ETILA NCM ANVISA 29339141 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339142 LORAZEPAM NCM ANVISA 29339142 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339143 LORMETAZEPAM NCM ANVISA 29339143 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339149 OUTS.SAIS D/LOFLAZEP. ETILA, LORAZ.,LORMETAZ. NCM ANVISA 29339149 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339151 MAZINDOL NCM ANVISA 29339151 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 49
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29339152 MEDAZEPAM NCM ANVISA 29339152 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339153 MIDAZOLAM NCM ANVISA 29339153 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339159 OUTS.SAIS D/MAZINDOL, MEDAZEPAM E MIDAZO NCM ANVISA 29339159 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339161 NIMETAZEPAM NCM ANVISA 29339161 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339162 NITRAZEPAM NCM ANVISA 29339162 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339163 NORDAZEPAM NCM ANVISA 29339163 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339164 OXAZEPAM NCM ANVISA 29339164 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339169 OUT.SAIS D/NIMETAZEPAM,NITRAZ.NORDAZ.OXAZ NCM ANVISA 29339171 PINAZEPAM NCM ANVISA 29339171 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339172 PIROVALERONA NCM ANVISA 29339172 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339173 PRAZEPAM NCM ANVISA 29339173 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339179 OUTS.SAIS D/PINAZEPAM,PIROVALERON.,PRAZEPAM NCM ANVISA 29339179 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339181 TEMAZEPAM NCM ANVISA 29339181 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339182 TETRAZEPAM NCM ANVISA 29339182 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339183 TRIAZOLAM NCM ANVISA 29339183 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339189 OUTS.SAIS D/TEMAZEPAM,TETRAZEPAM.,TRIAZOL NCM ANVISA 29339911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339912 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339913 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339919 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29339919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ROPINIROL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29339919 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 PSILOCINA �3-�2-(DIMETILAMINO)ETIL�INODOL-4-OL OU PSILOTSINA� E SEUS SAIS E
29339919 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 PSILOCIBINA �FOSFATO DIHIDROGENADO DE 3-�2- (DIMETILAMINOETIL)�INDOL-4-ILO�
29339919 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 ETRIPTAMINA �3-(2-AMINOBUTIL)INDOL� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIV
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 50
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29339919 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 DET�3-�2-(DIETILAMINO)ETIL�LINDOL� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVE
29339919 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 DMT�3-�2-(DIETILAMINO)ETIL�LINDOL� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVE
29339919 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 NEVIRAPINA
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 CLOZAPINA
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 OLANZAPINA
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 CLORAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL S
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ALPRAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL S/EXIS
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 CAMAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL S
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 CLONAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL S
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 CLORAZEPATO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 CLORDIAZEPOXIDO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 DELORAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 DIAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 ESTAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 FLUDIAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 FLUNITRAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 FLURAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 HALAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 ETER, ESTERES E SEUS SAIS E ISOMEROS DA MATERIA PRIMA LOFLAZEPATO DE ETILA,
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 LORAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 LORMETAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 047 MAZINDOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 048 MEDAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 049 MIDAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 051 NITRAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 052 NORDAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 053 OXAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 054 PINAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 055 PIROVALERONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 056 PRAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 057 TEMAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 058 TETRAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 059 TRIAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE ANVISA 060 NIMETAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29339920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339931 DIBENZOAZEPINA (IMINOESTILBENO) NCM ANVISA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 51
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29339931 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339932 CARBAMAZEPINA NCM ANVISA 29339932 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339933 CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA NCM ANVISA 29339933 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339934 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339935 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 CLOZAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 OLANZAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 QUETIAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CLOMIPRAMINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS DESDE QUE
29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 MIANSERINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 CARBAMAZEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCI
29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 SAISE ISOMEROS DE DIBENZOAPINA �IMINOESTILBENO OU DIBENZEPINA� DESDE QUE S
29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 MIRTAZAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 OXCARBAZEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCI
29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 DESIPRAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 TRIMIPRAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 IMIPRAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29339939 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 IMIPRAMINOXIDO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENC
29339939 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339941 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339942 AMISULPRIDA NCM ANVISA 29339942 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339943 SULTOPRIDA NCM ANVISA 29339943 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339944 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339945 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339946 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339947 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339949 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29339949 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E ISOMEROS DE AMISSULPRIDA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29339949 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ROLICICLIDINA �L-(L-FENILCICLOMEXIL)PIRROLIDINA) E SEUS SAIS E ISOMEROS DES
29339949 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 SULTOPRIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29339949 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 ETILCARBAZOL (N-ETILCARBAZOL)
29339949 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339951 BENOMIL NCM ANVISA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 52
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29339951 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339952 OXIFENDAZOL NCM ANVISA 29339952 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339953 ALBENDAZOL E SEU SULFÓXIDO NCM ANVISA 29339953 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339954 MEBENDAZOL NCM ANVISA 29339954 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339955 FLUBENDAZOL NCM ANVISA 29339955 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339956 FEMBENDAZOL NCM ANVISA 29339956 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339959 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29339959 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 FLUMAZENIL E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29339961 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339962 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339963 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339969 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29339969 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339991 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339992 ÁCIDO NALIDÍXICO NCM ANVISA 29339992 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339993 CLOFAZIMINA NCM ANVISA 29339993 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339995 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339996 HIDRAZIDA MALÉICA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29339996 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29339999 OUTS.COMP.HETEROCÍCL.HETEROÁTOMOS D/NITR. NCM ANVISA 29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 BENZOQUINAMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A EXISTENCIA
29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 CLOMACRANO E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A EXISTENCIA
29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 ETONITAZENO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 FENAZOCINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 FENOMORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 METAZOCINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 PROEPTAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 RACEMORFANO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 ZOLPIDEM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS, DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 ISOMEROS DE CETOBEMIDONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 53
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 TACRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A EXISTENCIA
29339999 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 DIMETACRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A EXISTENCIA
29339999 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CICLOTETRAMETILENOTETRANITROAMINA (HMX; HOMOCICLONITE; OCTOGENO)
29339999 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 OXIDO DE TRI (1-(2-METIL) AZIRIDINIL) FOSFINA
29339999 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29341030 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29341090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29341090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CLOMETIAZOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29341090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 TROGLITAZONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29341090 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 DIMETACRINA
29341090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29342040 NCM/DESTAQUE IBAMA 012 COMO INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO PRODS. PRESER. MADEIRA
29342090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29342090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PRAMIPEXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29342090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29343010 MALEATO DE METOTRIMEPRAZINA NCM ANVISA 29343020 ENANTATO DE FLUFENAZINA NCM ANVISA 29343030 PROMETAZINA NCM ANVISA 29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ACEPROMAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 BUTAPERAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 CLORPROMAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 FLUFENAZINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS DESDE QUE
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 HOMOFENAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 IMICLOPRAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 LEVOMEPROMAZINA E SEUS SAIS (EXCETO OS JA CLASSIFICADOS) E ISOMEROS DESDE
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 MEPAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 MESORIDAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 METOPROMAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 PERFENAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 PERICIAZINA �PROPERICIAZINA� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 PROCLORPERAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENC
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 PROMAZINAE SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 PROPIOMAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 TIORIDAZINAE SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 TRIFLUOPERAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENC
29343090 NCM/DESTAQUE ANVISA 047 DIXIRAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29343090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 54
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29349111 AMINOREX E SEUS SAIS NCM ANVISA 29349112 BROTIZOLAN E SEUS SAIS NCM ANVISA 29349121 CLOTIAZEPAM NCM ANVISA 29349122 CLOXAZOLAM NCM ANVISA 29349123 DEXTROMORAMIDA NCM ANVISA 29349129 SAIS CLOTIAZEPAM,CLOXAZOLAM,DEXTROMORAM NCM ANVISA 29349131 FENDIMETRAZINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29349132 FENMETRAZINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29349133 HALOXAZOLAM E SEUS SAIS NCM ANVISA 29349141 KETAZOLAM NCM ANVISA 29349142 MESOCARB NCM ANVISA 29349149 OUTROS SAIS DE KETAZOLAM E MESOCARB NCM ANVISA 29349150 OXAZOLAM E SEUS SAIS NCM ANVISA 29349160 PEMOLINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29349170 SUFENTANILA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29349911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29349919 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 EFIRAVENZ
29349919 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29349922 ZIDOVUDINA (AZT) NCM ANVISA 29349924 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29349926 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29349927 ESTAVUDINA NCM ANVISA 29349929 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29349929 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ZALCITABINA(DDC) E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
29349929 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ZIDOVUDINA (AZT) E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
29349929 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 ESTAVUDINA (D4T) E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
29349929 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29349931 CETOCONAZOL NCM ANVISA 29349931 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29349939 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 DIDANOSINA
29349939 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 LEFLUNOMIDA
29349939 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 RIBAVIRINA
29349939 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29349939 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 FENADOXONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA
29349939 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ATAZANAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29349939 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29349949 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29349949 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DIETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS ETES, ESTERES, ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVE
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 55
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29349949 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 DIMETILTIAMBUTENOE SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29349949 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ETILMETILTIAMBUTENO E SEUS SAIS,ETER, ESTERES, ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSS
29349949 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 IDOXURIDINA
29349949 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 ISOPRINOSINA
29349949 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 RIBAVIRINA
29349949 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29349951 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29349952 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29349953 LEVAMISOL E SEUS SAIS NCM ANVISA 29349953 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29349954 TIOCONAZOL NCM ANVISA 29349954 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29349959 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29349959 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29349969 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 RITONAVIR
29349969 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 FUMARATO DE QUETIAPINA
29349969 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 METIXENO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349969 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29349991 TIMOLOL NCM ANVISA 29349993 LAMIVUDINA NCM ANVISA 29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 DELAVIRIDINA E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 RITONAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 SAQUINAVIR E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 006 LEFLUNOMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 007 �TENOXICLIDINA (1-(1-TIENIL)CICLOHEXIL)PIPERIDINA�
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 AMINOREX E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 BROTIZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 CLOTIAZEPAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 DEXTROMORAMIDA �D-MORAMIDA� E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 FENDIMETRAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SU
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 FENMETRAZINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SU
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 HALOXAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EX
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 KETAAZOLAM�CETAZOLAM� E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POS
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 MESOCARBO E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 OXAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 PEMOLINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 SUFENTANI E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIS
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 56
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 DIOXAFETILA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 LEVOMORAMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 MORFERIDINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 RACEMORAMIDA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 047 INTERM. DA MORAMIDA �ACIDO-2-METIL-3- MORFOLINA-1,1- DIFENILPROPANO CARBOXI
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 048 4-METILAMINOREX �(+OU-)-CIS-2-AMINO-4-METIL-5- FENIL-2-OXAZOLINA� E SEUS SA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 049 LAMIVUDINA (3TC) E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 051 AMOXAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 052 CAROXAZONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 053 CLORPROTIXENO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 054 ZUCLOPENTIXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 055 ISOPROPIL-CRITONIL-UREIA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 058 REBOXETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 059 CLOTIAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 061 FLUPENTIXOL E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 062 ISOCARBOXAZIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTEN
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 063 LOXAPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 064 MEFENOXALONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 065 TIANEPTINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 066 MINAPRINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 067 MOCLOBEMIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 068 PAROXETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 069 PROTRIPTILINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 072 ZOTEPINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29349999 NCM/DESTAQUE ANVISA 074 CLOXAZOLAM E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29349999 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 DEFENILAMINACLOROARSINA (ADAMSITA; CLORETO DE FANARSAZINA; DM)
29349999 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 IODETO DE FENARSAZINA
29349999 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350011 SULFADIAZINA E SEU SAL SÓDICO NCM ANVISA 29350011 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350012 CLORTALIDONA NCM ANVISA 29350012 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350013 SULPIRIDA NCM ANVISA 29350013 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350014 VERALIPRIDA NCM ANVISA 29350014 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350015 SULFAMETAZINA(4,6-DIMETIL-2-SULFANILAMIDOPI NCM ANVISA 29350015 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 57
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29350019 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29350019 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SAIS E ISOMEROS DE SULPIRIDA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29350019 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 SAIS E ISOMEROS DE VERALIPRIDA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29350019 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350021 FUROSEMIDA NCM ANVISA 29350021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350022 FTALILSULFATIAZOL NCM ANVISA 29350022 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350023 PIROXICAM NCM ANVISA 29350023 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350024 TENOXICAM NCM ANVISA 29350024 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350025 SULFAMETOXAZOL NCM ANVISA 29350025 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350029 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 AMPRENAVIR
29350029 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29350029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350091 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350092 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350093 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350094 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350095 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350096 SULFAGUANIDINA NCM ANVISA 29350096 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350099 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29350099 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PIPOTIAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29350099 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 TIOTIXENO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29350099 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 TOPIRAMATO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29350099 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 TIOPROPERAZINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCI
29350099 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29350099 OUTRAS SULFONAMIDAS NCM MCT 29362111 VITAMINA A1 ÁLCOOL (RETINOL) NCM ANVISA 29362111 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362112 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362113 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362119 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362190 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 ISOTRETINOINA
29362190 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 TRETINIONA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 58
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29362190 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 ACITRETINA E SEUS SAIS E ISOMEROS,DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29362190 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ETRETINATO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29362190 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 ADAPALENO E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29362190 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362210 CLORIDRATO DE VITAMINA B1 NCM ANVISA 29362210 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362220 MONONITRATO DE VITAMINA B1 NCM ANVISA 29362220 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362290 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29362290 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362310 VITAMINA B2 (RIBOFLAVINA) NCM ANVISA 29362310 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362320 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362390 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29362390 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362410 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362490 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29362490 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362510 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362520 CLORIDRATO DE PIRIDOXINA, NÃO MISTURADO NCM ANVISA 29362520 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362590 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362610 VITAMINA B12 (CIANOCOBALAMINA) NCM ANVISA 29362610 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362620 COBAMAMIDA NÃO MISTURADA NCM ANVISA 29362620 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362630 HIDROXOCOBALAMINA E SAIS, NÃO MISTURADOS NCM ANVISA 29362630 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362690 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 COENZIMA B12.
29362690 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362710 VITAMINA C (ÁCIDO L- OU DL-ASCÓRBICO) NCM ANVISA 29362710 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362720 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362790 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362811 D- OU DL-ALFA-TOCOFEROL, NÃO MISTURADOS NCM ANVISA 29362811 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362812 ACETATO DE D- / DL-ALFA-TOCOFEROL,Ñ MISTUR NCM ANVISA 29362812 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 59
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29362819 OUTROS DER.D/VITAMINA D-OU DL-ALFA TOCOFER NCM ANVISA 29362819 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362890 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362911 VITAMINA B9 (ÁCIDO FÓLICO) E SEUS SAIS NCM ANVISA 29362911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362919 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362921 VITAMINA D3 (COLECALCIFEROL), NÃO MISTURADA NCM ANVISA 29362921 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362929 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362931 VITAMINA H (BIOTINA), NÃO MISTURADA NCM ANVISA 29362931 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362939 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362940 VITAMINAS K E SEUS DERIVADOS, NÃO MISTURADOS NCM ANVISA 29362940 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362951 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362952 NICOTINAMIDA NÃO MISTURADA NCM ANVISA 29362952 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362953 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362959 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29362990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29362990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29369000 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS(PRINCIPIOS ATIVOS)NA PRODUCAO DE MEDICAMENTOS
29369000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
2937 NCM ANVISA 29371100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29371200 INSULINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29371200 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29371200 NCM/DESTAQUE PROIBIDO ANVISA 030 INSULINA (MONOCOMPONENTE DE ORIGEM BOVINA)
29371910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29371920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29371930 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29371940 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29371950 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29371990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29371990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372110 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372120 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372130 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 60
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29372140 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372210 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372221 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372229 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29372229 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372231 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372239 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29372239 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372290 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372310 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372321 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372322 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372329 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29372329 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372331 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372339 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29372339 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372341 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372342 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372349 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29372349 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372351 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372359 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29372359 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372360 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372370 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372391 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372399 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29372399 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 ETILESTRENOL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST. E ISOME
29372399 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372931 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372939 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29372939 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372940 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29372950 ESPIRONOLACTONA NCM ANVISA DECEX 29372950 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 61
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 ANDROSTANOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 BOLASTERONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 BOLDENONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 006 CLOROXOMESTERONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 007 CLOSTEBOL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 008 DEIDROCLORMETILTESTOSTERONA SAIS,ETER,EST., ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISO
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 009 DROSTANOLONA E SEUS SAIS,ETER,EST, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 010 ESTANOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 011 ESTANOZOLOL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 012 FLUOXIMESTERONA OU FLUOXIMETILTESTOSTERONA E SEUS SAIS,ETER,EST.ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 013 FORMEBOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 014 METANDIENONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 015 METANDRANONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 016 METANDRIOL E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 017 METENOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 018 METILTESTOSTERONA SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 019 MIBOLERONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 020 NANDROLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 021 NORETANDROLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 022 OXANDROLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 023 OXIMESTERONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 024 OXIMETOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 025 PRASTERONA �DEIDROETILANDROSTERONA OU DHEA� E SEUS SAIS,ETER,EST.ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 026 TESTOSTERONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE ANVISA 027 TREMBOLONA E SEUS SAIS,ETER,ESTERES, ISOM. E SAIS DE ETER,EST. E ISOM
29372990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29373100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29373911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29373912 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29373919 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29373919 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 SAIS E ISOMEROS DA MATERIA-PRIMA LEVODOPA,DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXIST
29373919 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29373990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29373990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29374010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29374020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29374090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 62
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29374090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29375000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29379010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29379090 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29379090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29381000 RUTOSÍDIO (RUTINA) E SEUS DERIVADOS NCM ANVISA 29389010 DESLANOSÍDIO NCM ANVISA 29389020 ESTEVIOSÍDIO NCM ANVISA 29389090 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29391110 CONCENTRADOS DE PALHA DE PAPOULA NCM ANVISA 29391121 BUPRENORFINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29391122 CODEÍNA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29391123 DIIDROCODEÍNA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29391131 ETILMORFINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29391132 ETORFINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29391140 FOLCODINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29391151 HEROÍNA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29391152 HIDROCODONA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29391153 HIDROMORFONA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29391161 MORFINA NCM ANVISA 29391162 CLORIDRATO E SULFATO DE MORFINA NCM ANVISA 29391169 OUTROS DERIVADOS DE MORFINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29391170 NICOMORFINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29391181 OXICODONA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29391182 OXIMORFONA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29391191 TEBACONA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29391192 TEBAÍNA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 ETER,ESTERES,ISOMEROS E SAIS DE ETER,EST.E ISOM. DA MAT.PRIMA OXIMORFONA
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 N-OXICODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 BENZOILMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SU
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 BUTORFANOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 DIIDROMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 DROTEBANOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 MIROFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 NORMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 BENZILMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 ACETILDIIDROCODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVE
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 NALBUFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 63
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 NALORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 043 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE MORFINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SU
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 044 ZOPICLONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA E
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 045 NALOXONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 046 NALTREXONA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 047 ACETORFINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 048 DIIDROETORFINA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POS. A SUA EXISTENCIA
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 049 CODOXINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 051 HIDROMORFINOL E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 052 METILDESORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 053 METILDIIDROMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 054 N-OXIMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 055 NICOCODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 056 NICODICODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 057 NORCODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 058 BUPRENORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 059 CODEINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 060 DIIDROCODEINA �DEIDROCODEINA� E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 061 ETILMORFINA �DIONINA� E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSI
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 062 FOLCODINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSI
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 063 HIDROCODONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 064 HIDROMORFONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 065 NICOMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 066 OXICODONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 067 OXIMORFINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 068 TEBACONA �ACETILDIIDROCODEINONA� E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 069 TEBAINA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA E
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 070 ISOMEROS DE ETORFINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 071 ISOMEROS DE HEROINA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29391900 NCM/DESTAQUE ANVISA 072 DESOMORFINA �DIHIDRODEOXIMORFINA� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL
29392000 Alcalóides da quina seus derivados e sais NCM ANVISA 29392000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO
29392900 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29392900 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29393010 CAFEÍNA NCM ANVISA DPF 29393010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29393020 SAIS DA CAFEÍNA NCM ANVISA DPF 29393020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 64
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29394100 EFEDRINA E SEUS SAIS NCM DPF ANVISA 29394100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29394200 PSEUDOEFEDRINA E SEUS SAIS NCM DPF ANVISA 29394200 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29394300 CATINA (DCI) E SEUS SAIS NCM ANVISA 29394300 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29394900 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29394900 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SEUS SAIS DE CATINA, DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIST
29394900 NCM/DESTAQUE DPF 003 N-METILEFEDRINA E SEUS SAIS
29394900 NCM/DESTAQUE DPF 004 N-METILPSEUDOEFEDRINA E SEUS SAIS
29394900 NCM/DESTAQUE DPF ANVISA 031 ETAFEDRINA E SEUS SAIS
29394900 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29395100 FENETILINA (DCI) E SEUS SAIS NCM ANVISA 29395100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29395910 TEOFILINA NCM ANVISA 29395910 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29395920 AMINOFILINA NCM ANVISA 29395920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29395990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29395990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ETER, ESTERES, ISOMEROS E SAIS DE FENETILINA, DESDE QUE POSSIVEL SUA EXISTE
29395990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396100 ERGOMETRINA E SEUS SAIS NCM DPF ANVISA 29396100 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396200 ERGOTAMINA E SEUS SAIS NCM DPF ANVISA 29396200 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396300 ÁCIDO LISÉRGICO E SEUS SAIS NCM DPF ANVISA 29396300 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396911 MALEATO DE METILERGOMETRINA NCM ANVISA 29396911 NCM/DESTAQUE DPF 002 METILERGOMETRINA
29396911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396919 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29396919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DIIDROERGOMETRINA E SEUS SAIS
29396919 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 DIIDROERGOTAMINA E SEUS SAIS
29396919 NCM/DESTAQUE DPF 002 METILERGOMETRINA E SEUS SAIS
29396919 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396921 MESILATO DE DIIDROERGOTAMINA NCM ANVISA 29396921 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396929 OUTS.DERIVADOS DA ERGOTAMINA E SEUS SAIS NCM ANVISA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 65
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29396929 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396931 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396939 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396941 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396942 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396949 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396951 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396952 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396959 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29396990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29396990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 LISERGIDA�9,10-DIDEHIDRO-NN-DIETIL-6-METILERGOLINA-BETA-CARBOXAMIDA OU LSD�
29396990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 PERGOLIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29396990 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29399111 COCAÍNA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29399112 ECGONINA E SEUS SAIS NCM ANVISA 29399119 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ISOMEROS DE COCAINA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29399119 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ISOMEROS DE ECGONINA DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29399120 LEVOMETANFETAMINA,SEUS SAIS,ÉSTERES E OUTS. NCM ANVISA 29399130 METANFETAMINA,SEUS SAIS,ÉSTERES OUTS.DERIV. NCM ANVISA 29399130 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
29399140 RACEMATO D/METANFETAMINA,SAIS,ÉST.OUTS.DE NCM ANVISA 29399140 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
29399911 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
29399919 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
29399920 TEOBROMINA E DERIVADOS;SAIS DESTES PRODS. NCM ANVISA 29399920 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
29399931 PILOCARPINA, SEU NITRATO E SEU CLORIDRATO NCM ANVISA 29399931 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
29399939 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
29399940 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 INSUMOS FARMACEUTICOS (PRINCIPIOS ATIVOS) UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MEDICAM
29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PERGOLIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA
29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 METOPONA E SEUS SAIS, ETER, ESTERES E ISOMEROS DESDE QUE POSSIVEL SUA EXIST
29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 METISERGIDA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 ESTRICNINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 MESCALINA�3,4,5-TRIMETOXIFENETILAMINA� E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE POS
29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 PSILOCIBINA (FOSFATO DIHIDROGENADO DE 3-(2- DIMETILAMINOETIL)INDOL-4-LLO)
29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 040 PSILOCINA (3-(2-(DIMETILAMINO) ETIL)INDOL-4-OL)
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 66
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 041 APOMORFINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
29399990 NCM/DESTAQUE ANVISA 042 GALANTAMINA E SEUS SAIS E ISOMEROS DESDE QUE SEJA POSSIVEL SUA EXISTENCIA
2941 ANTIBI"TICOS NCM ANVISA 29411010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29411020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29411031 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29411039 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29411041 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29411042 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29411043 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29411049 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29411090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS.
29412010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29412090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29413010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29413020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29413031 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29413032 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29413090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29414011 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29414019 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29414020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29414090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29415010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29415020 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29415090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419011 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419012 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419013 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419019 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419022 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419031 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419032 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419033 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419034 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419035 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 67
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE29419036 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419037 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419039 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CEFIXINA
29419039 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419041 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419042 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419043 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419049 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419051 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419059 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419061 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419062 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419069 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419071 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419072 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419073 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419079 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419081 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419082 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419083 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419089 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419091 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 GRISEOFULVINA
29419091 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419092 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29419099 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA, INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.
29420000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 SUCRALOX
30 NCM/DESTAQUE MAPA 003 PARA USO NA AGROPECUARIA,INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIO.PARA USO VETERINARI
3001 GL"NDULAS E OUTROS ORG"OS PARA USOS OPOTER"P30019031 NCM ANVISA 30019031 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA,INSUMOS AGRICOLA E PERCUARIO P/USO VETERINARIO
30019039 OUTRAS GLÂNDULAS E ÓRGÃOS, MESMO EM PÓ NCM ANVISA 30019039 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA,INSUMOS AGRICOLA E PERCUARIO P/USO VETERINARIO
3002 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DERIVADOS DO SANGUE HUMANO NA FORMA INDUSTRIALIZADA PREP.C/MEDICAMENTOS
3002 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 PRODUTOS DO SANGUE HUMANO DESTINADOS AA PES QUISA CLINICA EM SERES HUMANOS.
3002 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 SANGUE HUMANO.
3002 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 SANGUE DE CARNEIRO DEFIBRINADO
3002 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 HOLO-TRANSFERRINA BOVINA SATURADA EM FERRO
3002 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 SORO BOVINO INCLUINDO DE BEZERRO
3002 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 HEMOGLOBINA BOVINA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 68
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE3002 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 TROMBINA
30021011 SOROS ANTIOFÍDICOS E OUTROS ANTIVENENOSOS NCM ANVISA 30021012 SORO ANTITETÂNICO NCM ANVISA 30021013 SORO ANTICATARRAL NCM ANVISA 30021014 SORO ANTIPIOGÊNICO NCM ANVISA 30021015 SORO ANTIDIFTÉRICO NCM ANVISA 30021016 SOROS POLIVALENTES NCM ANVISA 30021019 OUTS.SOROS ESPEC.DE ANIMAIS,PESSOAS IMUNIZ. NCM ANVISA 30021022 IMUNOGLOBULINA ANTI-RH NCM ANVISA 30021023 OUTRAS IMUNOGLOBULINAS SÉRICAS NCM ANVISA 30021024 CONCENTRADO DE FATOR VIII NCM ANVISA 30021029 OUTS.CONSTITUINTES DO SANGUE NCM ANVISA 30021031 SOROALBUMINA EXCETO A HUMANA NCM ANVISA 30021032 PLASMINA (FIBRINOLISINA) NCM ANVISA 30021033 UROQUINASE NCM ANVISA 30021034 IMUNOGLOBULINA E CLORIDRATO DE HISTAM.AS NCM ANVISA 30021035 IMUNOGLOBULINA G, LIOFILIZADA OU EM SOLUÇÃO NCM ANVISA 30021036 INTERFERON BETA NCM ANVISA 30021037 SOROALBUMINA HUMANA NCM ANVISA 30021038 BEVACIZUMAB (DCI); DACLIZUMAB (DCI); ETC. NCM ANVISA 30021039 OUTS.FRAÇÕES D/SANGUE,PROD.IMUNOLOG.MOD. NCM ANVISA 30022011 VACINAS P/GRIPE, Ñ/DOSES, Ñ VENDA A RETALHO NCM ANVISA 30022012 VACINAS P/POLIOMIEL.Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO NCM ANVISA 30022013 VACINAS P/HEPATITE B Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO NCM ANVISA 30022014 VACINAS P/SARAMPO, Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO NCM ANVISA 30022015 VACINAS P/MENINGITE Ñ DOSES,Ñ VENDA RETALHO NCM ANVISA 30022016 VACINAS P/RUB.SAR.CAX.Ñ DOSES,Ñ VENDA RET. NCM ANVISA 30022017 OUTS.VACINAS TRÍPLICES,Ñ DOSES,Ñ VENDA RET. NCM ANVISA 30022018 VAC.ANTICATARRAL ANTIP.,Ñ DOSES.,Ñ VENDA RET. NCM ANVISA 30022019 OUTS.VAC.P/MED.HUM.,Ñ DOSES,Ñ VENDA RETAHO NCM ANVISA 30022021 VACINAS P/GRIPE, EM DOSES, P/VENDA RETALHO NCM ANVISA 30022022 VACINAS P/POLIOMIELITE,EM DOSES,P/VENDA RET. NCM ANVISA 30022023 VACINAS P/HEPATITE B,EM DOSES,P/VENDA RET. NCM ANVISA 30022024 VACINAS P/SARAMPO,EM DOSES,P/VENDA RET. NCM ANVISA 30022025 VACINAS P/MENINGITE,EM DOSES,P/VENDA RET. NCM ANVISA 30022026 VACINAS P/RUB.SAR.CAX.EM DOSES, P/VENDA RET. NCM ANVISA 30022027 OUTS VACINAS TRÍPLICES, EM DOSES,P/VENDA RET. NCM ANVISA 30022028 VACINAS ANTICATARR. ANTIP., DOSES, VENDA RET. NCM ANVISA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 69
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE30022029 OUTS.VAC.P/MED.HUM., EM DOSES, P/VENDA RET. NCM ANVISA 30029010 REAGENTES DE ORIGEM MICROBIANA P/DIAGNÓST. NCM ANVISA 30029020 ANTITOXINAS DE ORIGEM MICROBIANA NCM ANVISA 30029030 TUBERCULINAS NCM ANVISA 30029091 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PRODUTOS VETERINARIOS E SEUS INSUMOS
30029092 OUTS.CULT.MICR.E PROD.SEMEL.P/SAÚDE HUMANA NCM ANVISA 30029093 SAXITOXINA NCM COMEXE MCT ANVISA 30029094 RICINA NCM COMEXE MCT ANVISA 30029099 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 EXCLUSIVAMENTE PARA A SAUDE HUMANA.
30029099 NCM/DESTAQUE IBAMA 009 CULTURA DE MICROORGANISMOS DE USO NA DEFESA AMBIENTAL.
30029099 NCM/DESTAQUE MAPA 001 INOCULANTES PARA SEMENTE/PLANTAS.
3003 MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS DAS POS NCM ANVISA 30039038 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA,INSUMOS AGRICOLA E PERCUARIO P/USO VETERINARIO
30039058 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA,INSUMOS AGRICOLA E PERCUARIO P/USO VETERINARIO
30039095 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA,INSUMOS AGRICOLA E PERCUARIO P/USO VETERINARIO
3004 MEDICAMENTOS (EXCETO OS PRODUTOS NCM ANVISA 3004 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 A BASE DE ACIDO HIALURONICO E SEUS SAIS PRA USO MEDICO-HOSPITALAR
30049028 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA,INSUMOS AGRICOLA E PERCUARIO P/USO VETERINARIO
30049048 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA,INSUMOS AGRICOLA E PERCUARIO P/USO VETERINARIO
30049095 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA,INSUMOS AGRICOLA E PERCUARIO P/USO VETERINARIO
30049099 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 SOLUCAO OFTALMOLOGICA PARA USO EM CIRURGIA OCULAR
3005 PASTAS ("OUATES"), GAZES, ATADURAS NCM ANVISA 3005 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
3006 PREPARA""ES E ARTIGOS FARMAC"UTICOS NCM ANVISA 30061010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA,INSUMOS AGRICOLA E PERCUARIO P/USO VETERINARIO
30061090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA,INSUMOS AGRICOLA E PERCUARIO P/USO VETERINARIO
30069200 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA,INSUMOS AGRICOLA E PERCUARIO P/USO VETERINARIO
31 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO ADUBOS E FERTILIZANTES
31 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PARA USO NA ALIMENTACAO ANIMAL
31023000 NITRATO DE AMÔNIO, MESMO SOLUÇÃO AQUOSA NCM DECEX COMEXE 31051000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 NITRATO DE AMONIO
3201 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
3201 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SOMENTE UTILIZADOS COMO CORANTES NA DUSTRIA DA ALIMENTACAO.
32030011 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
32030012 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
32030013 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
32030019 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
32030021 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 70
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE32030029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
32030030 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADOS NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
3204 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 USO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
3204 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SOMENTE UTILIZADOS COMO CORANTES NA DUSTRIA DA ALIMENTACAO.
32041590 OUTS.CORANTES À CUBA, E PREPARAÇÕES NCM DECEX 32089021 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 VERNIZ CONTENDO NITROCELULOSE EM SOL. DE 10% A 20% EM PESO - QQ TEOR DE NIT
32089039 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 SOLUCAO DE NITROCELULOSE C/CONCENTRACAO SUPERIOR A 20%(QQ TEOR NITROGENIO)
33 NCM/DESTAQUE IBAMA 101 PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE MONTREAL(CFC)
3301 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTIL.NA IND. DA ALIMENTACAO, COMO ESSENCIA OU NA COMPOSICAO DOS MESMOS.
3301 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 PRONTO PARA O USO EM COSMETICOS OU PERFUMES
33012990 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 OLEO DE PIMENTA LONGA
33012990 NCM/DESTAQUE ANVISA DPF 001 OLEO DE SASSAFRAS E OUTROS OLEOS ESSENCIAIS QUE CONTENHAM SAFROL.
33012990 OUTROS ÓLEOS ESSENCIAIS, EXCETO CÍTRICOS NCM DPF 33021000 MIST.D/ SUBST.ODORÍFERAS P/IND.ALIM.E D/BEBIDA NCM ANVISA 33029019 OUTS. MIST.D/SUBST.ODORÍFERAS P/PERFUMARIA NCM ANVISA 33029090 OUTS. MIST.D/SUBST.ODOR.BÁSICAS P/INDÚSTRIA NCM ANVISA 33030010 PERFUMES (EXTRATOS) NCM ANVISA 33030020 ÁGUAS-DE-COLÔNIA NCM ANVISA 3304 PRODUTOS DE BELEZA OU DE MAQUILAGEM NCM ANVISA 3305 PREPARA""ES CAPILARES NCM ANVISA
33053305200033053000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO VETERINARIO
3306 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO VETERINARIO.
33061000 DENTIFRÍCIOS NCM ANVISA 33062000 FIO DENTAL NCM ANVISA 33069000 OUTRAS PREP.P/HIGIENE BUCAL OU DENTÁRIA NCM ANVISA 3307 PREPARA""ES PARA BARBEAR (ANTES, DURANTE NCM ANVISA
3307
330710003307201033072090330730003307410033079000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO VETERINARIO.
3401 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 SABAO PERFUMADO
3401 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 SABAO EM BARRA
3401 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 SABAO EM PO
3401 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 SABAO LIQUIDO
3401 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 LENCOS UMIDECIDOS
3401 NCM/DESTAQUE ANVISA 039 DISCOS DEMAQUILANTES EMBEBIDOS
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 71
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE3401 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PRODUTOS DE USO VETERINARIO E SEUS INSUMOS
34011110 SABÕES MEDICINAIS NCM ANVISA 34011110 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO VETERINARIO
34011190 OUTS.SABÕES E PRODUTOS TENSOAT.D/TOUCADOR NCM ANVISA 34011190 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO VETERINARIO
34012010 SABÕES SOB OUTRAS FORMAS DE TOUCADOR NCM ANVISA 34012010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO VETERINARIO
34013000 PROD.PREP.TENSOAT.DEST.LAV.D/PELE LÍQ/CREME NCM ANVISA 34021110 DIBUTILNAFTALENOSSULFATO DE SÓDIO NCM ANVISA 34021110 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO NA INDUSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITARIOS
34021120 N-METIL-N-OLEILTAURATO DE SÓDIO NCM ANVISA 34021120 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO NA INDUSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITARIOS
34021130 ALQUILSULFONATO DE SÓDIO, SECUNDÁRIO NCM ANVISA 34021130 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO NA INDUSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITARIOS
34021190 OUTS.AGENTES ANIÔNICOS,MMO VENDA RETALHO NCM ANVISA 34021190 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO NA INDUSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITARIOS
34021900 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
34022000 PREP.TENSOATIVAS,PARA LAVAGEM E LIMPEZA NCM ANVISA 34022000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO DOMISSANITARIO
34022000 NCM/DESTAQUE PROIBIDO DECEX 001 DETERGENTE NAO BIODEGRADAVEL
34029021 SOLUÇÕES OU EMULSÕES HIDROALCOÓLICAS NCM ANVISA 34029022 SOL.BASE D/NONANOILOXIBENZENOSSULF.D/SÓDIO NCM ANVISA 34029023 SOLUÇÕES OU EMULSÕES HIDROALCOÓLICAS NCM ANVISA 34029029 SOLUÇÕES D/PROD.TENS.D/SUBP.3402.11/3402.19 NCM ANVISA 34029031 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DETERGENTE DOMESTICO
34029031 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 DETERGENTE INDUSTRIAL
34029031 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 DETERGENTE PROFISSIONAL
34029031 NCM/DESTAQUE PROIBIDO DECEX 001 DETERGENTE NAO BIODEGRADAVEL
34029039 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DETERGENTE DOMESTICO
34029039 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 DETERGENTE INDUSTRIAL
34029039 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 DETERGENTE PROFISSIONAL
34029039 NCM/DESTAQUE PROIBIDO DECEX 001 DETERGENTE NAO BIODEGRADAVEL
34029090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 AMACIANTE DE TECIDOS
34029090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ANTIFERRUGINOSOS
34029090 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 LIMPA VIDROS
34029090 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 ALVEJANTES
34029090 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 REMOVEDORES
34029090 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 PREPAR. TENSOATIVAS E PREPAR. PARA LIMPEZA P/USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 72
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE3403 PREPARA""ES LUBRIFICANTES (INCLU"DOS NCM ANP 34049021 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CERA P/QUALQUER TIPO DE PISO E P/UTILIZACAO EM AUTOMOVEIS
34049029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 CERA PARA QUALQUER TIPO DE PISO
34049029 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 CERA PARA UTILIZACAO EM AUTOMOVEIS
34051000 POMADAS,CREM.PREP.SEMELH.P/CALÇAD./COURO NCM ANVISA 34052000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 LUSTRA MOVEIS.
34054000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 SAPONACEO.
34070010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO ODONTOLOGICO
34070010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE PASTAS PARA MODELAR, PARA CRIANCAS
34070020 "CERAS" PARA DENTISTAS NCM ANVISA 34070090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO ODONTOLOGICO
34070090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE MASSAS PARA MODELAR, PARA CRIANCAS
3501 35019011 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SOMENTE DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
3501 CASE"NAS, CASEINATOS E OUTROS DERIVADOS DAS C35019020 NCM MAPA 3501 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO EM ANIMAIS OU ALIMENTACAO HUMANA
3502 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR.
3502 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SOMENTE DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
3502 ALBUMINAS (INCLU"DOS OS CONCENTRADOS NCM MAPA 3502 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO EM ANIMAIS OU ALIMENTACAO HUMANA
3503 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 GELATINA RETIRADA DO OSSO,TRATADA COM OXIDO DE CALCIO.
3503 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SOMENTE DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
3503 GELATINAS (INCLU"DAS AS APRESENTADAS NCM MAPA 3503 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO EM ANIMAIS OU ALIMENTACAO HUMANA
3504 NCM/DESTAQUE ANVISA 004 PEPTONA E2-CASEINA;PEPTONA DE CARNE;PEPTONA
3504 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SOMENTE DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
3504 NCM/DESTAQUE MAPA 002 DE ORIGEM ANIMAL
3504 NCM/DESTAQUE MAPA 003 PARA USO EM ANIMAIS OU ALIMENTACAO HUMANA
35040019 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE PARA POS E PELES, TRATADOS OU NAO PELO CROMO
3505 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SOMENTE DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA.
35051000 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 NITROAMIDO
3506 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 UTILIZADOS NA COMPOSICAO DE FORMULACOES DE PRODUTOS COSMETICOS
35069110 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE ADESIVOS A BASE DE BORRACHA, COM ASPECTO LUDICO, P/CRIANCAS
35069120 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.ADESIVOS A BASE PLASTICOS,DISPERSO OU P/DISPERSAR...P/CRIANCAS
35069190 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE OUTROS ADESIVOS,COM ASPECTO LUDICO,PARA CRIANCAS
3507 NCM/DESTAQUE ANVISA 003 APROTININA;MUTANOLISINA(ENZIMA DE EXTRACAO);THIOMUCASE;HYALURONIDASE;PANCRE
3507 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SOMENTE AS DESTINADAS AA INDUSTRIA ALIMENTICIA
3507 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 CATALASE
3507 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 LIOFILIZADO SOLIDO BRUTO DE DEOXIRIBONUCLEASE
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 73
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE3507 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 LIPOPROTEINA BOVINA
3507 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 QUIMOTRIPSINA
3507 NCM/DESTAQUE ANVISA 035 TRIPSINA
3507 NCM/DESTAQUE ANVISA 036 PANCREAS EM PO(AMILASE E LIPASE)
3507 NCM/DESTAQUE ANVISA 037 PANCREAS EM POS(PROTEASE)
3507 NCM/DESTAQUE ANVISA 038 PEPSINA EM PO
3507 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PARA USO EM ANIMAIS OU ALIMENTACAO HUMANA
35073507902235079026 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO VETERINARIO
35079049 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 ENZIMAS DE USO NA DEFESA AMBIENTAL (REMEDIACAO)
36010000 PÓLVORAS PROPULSIVAS NCM COMEXE 36020000 EXPLOSIVOS PREP.,EXC.PÓLVORAS PROPULSIVAS NCM COMEXE 36030000 ESTOPINS,RASTILHOS D/SEG.CORDÉIS DETONANT. NCM COMEXE 36041000 FOGOS DE ARTIFÍCIO NCM COMEXE 36049010 FOGUETE/CARTUCHO CONTRA GRANIZO E SEMELH. NCM COMEXE 36049090 OUTS.FOGUETES D/SINALIZ.E ARTS.DE PIROTECNIA NCM COMEXE 36050000 FÓSFOROS, EXCETO OS ARTIGOS DE PIROTECNIA NCM DECEX 36069000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 NAPALM(PURO OU COMO GASOLINA GELAT. P/USO EM BOMBAS INCEND. E LANCA-CHAMAS)
37011010 CHAPAS,FILMES,FOT.P/RAIO X SENSIB.UMA FACE NCM ANVISA 37011010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
37011021 CHAP.FILM.FOT.P/RAIO X,SENS.2 FACES,P/ODONT. NCM ANVISA 37011029 OUTS.CHAPAS,FILMES FOTOG.P/RAIO X SENS.2 FAC. NCM ANVISA 37011029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
37013021 OUTS. CHAP.SENS.POL.FOT.ALUM.LADO SUP.255MM NCM DECEX 37013029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
37013031 OUTS. CHAP.SENS.OUT.PROC.AL.LADO SUP.255MM NCM DECEX 37021010 FILMES FOT.P/RAIO X,SENS.1 FACE EM ROLOS NCM ANVISA 37021010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
37021020 FILMES FOT.P/RAIO X,SENS.2 FACES EM ROLOS NCM ANVISA 37021020 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
37061000 FILMES CINEM.IMP.REV.C/OU S/SOM,LARG.Ñ< 35MM NCM ANCINE 37069000 OUTS.FILMES CINEM.IMPRESS.REVEL.C/OU S/SOM NCM ANCINE 3804 LIX"VIAS RESIDUAIS DA FABRICA""O DAS PASTAS DE C 38040020 NCM PROIBIDO IBAMA 3808 NCM/DESTAQUE IBAMA 003 FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E C/PRESERV.MADEIRAS
38081021 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO DOMISSANITARIO
38081021 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38081021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO.
38081022 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO DOMISSANITARIO
38081022 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 74
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38081022 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO.
38081023 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38081023 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO.
38081024 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38081024 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO.
38081025 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO.
38081026 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO DOMISSANITARIO
38081026 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38081026 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO.
38081027 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO.
38081028 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38081029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 REPELENTE DE INSETO
38081029 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS - EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO.
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - A BASE DE (E)-8-DODECENYL ACETATE
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - A BASE DE (E,Z)-3,5-DODECADIENYL ACETATE
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS - A BASE DE (E,Z)-3,8-TETRADECADIENYL ACETATE
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 007 OUTROS - A BASE DE (E,Z,Z)-3,8,11- TETRADECATRIENYL ACETATE
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 008 OUTROS - A BASE DE (Z)-9-HEXADECENYL ACETATE
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 009 OUTROS - A BASE DE (Z,E)-9,12-TETRADECADIENYL ACETATE
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 010 OUTROS - A BASE DE (Z,Z,Z)-3,6,9-TRICOSATRIENE
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 011 OUTROS - A BASE DE 4,8 DIMETHYLDECANAL
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 012 OUTROS - A BASE DE ACETAMIPRID
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 013 OUTROS - A BASE DE ALDICARB
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 014 OUTROS - A BASE DE ALFACIPERMETRINA
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 015 OUTROS - A BASE DE BACILLUS THURINGIENSIS
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 016 OUTROS - A BASE DE BACULOVIRUS ANTICARSIA
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 017 OUTROS - A BASE DE BENFURACARB
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 018 OUTROS - A BASE DE BETACIPERMETRINA
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 019 OUTROS - A BASE DE BIFENTRIN
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 020 OUTROS - A BASE DE BROMOPROPILATO
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 021 OUTROS - A BASE DE BUPROFEZIN
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 022 OUTROS - A BASE DE CARBARIL
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 023 OUTROS - A BASE DE CARBOFURANO
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 024 OUTROS - A BASE DE CARVOSULFAN
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 025 OUTROS - A BASE DE CARTAP/CARTAP, CLORIDRATO
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 026 OUTROS - A BASE DE CHLORFLUAZURON
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 027 OUTROS - A BASE DE CLORPIRIFOS
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 75
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 028 OUTROS - A BASE DE CODLELURE
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 029 OUTROS - A BASE DE CIFLUTRIN
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 031 OUTROS - A BASE DE CIROMAZINA
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 032 OUTROS - A BASE DE DELTAMETRINA
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 033 OUTROS - A BASE DE DIAFENTIURON
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 034 OUTROS - A BASE DE DIAZINON
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 035 OUTROS - A BASE DE DIFLUBENZURON
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 036 OUTROS - A BASE DE DIMETOATO
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 037 OUTROS - A BASE DE ESFENVALERATE
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 038 OUTROS - A BASE DE ETION
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 039 OUTROS - A BASE DE ETHOFENPROX
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 040 OUTROS - A BASE DE FENAMIFOS
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 041 OUTROS - A BASE DE FENITROTION
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 042 OUTROS - A BASE DE FENTION
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 043 OUTROS - A BASE DE FENPROPATRIN
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 044 OUTROS - A BASE DE FIPRONIL
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 045 OUTROS - A BASE DE FLUFENOXURON
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 046 OUTROS - A BASE DE FORMATANATE HCI
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 047 OUTROS - A BASE DE FOSFETO DE MAGNESIO
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 048 OUTROS - A BASE DE FURATHIOCARB
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 049 OUTROS - A BASE DE GOSSYPLURE
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 050 OUTROS - A BASE DE GRANDLURE
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 051 OUTROS - A BASE DE IMIDACLOPRID
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 052 OUTROS - A BASE DE INDOXACARB
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 053 OUTROS - A BASE DE LAMBDACYHALOTHRIN
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 054 OUTROS - A BASE DE LAURIL ALCOOL
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 055 OUTROS - A BASE DE LUFENURON
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 056 OUTROS - A BASE DE MALATION
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 057 OUTROS - A BASE DE METIDATION
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 058 OUTROS - A BASE DE METHIOCARB
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 059 OUTROS - A BASE DE METOMIL
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 060 OUTROS - A BASE DE METOXYFENOZIDE
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 061 OUTROS - A BASE DE MEVINFOS
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 062 OUTROS - A BASE DE N-2'S-METHYLBUTYL-2 -METHYLBUTYLAMIDE
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 063 OUTROS - A BASE DENOVALURON
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 064 OUTROS - A BASE DE OLEO VEGETAL
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 065 OUTROS - A BASE DE METIL PARATION
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 066 OUTROS - A BASE DE FENTOATO
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 76
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 067 OUTROS - A BASE DE FORATO
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 068 OUTROS - A BASE DE FOSMET
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 069 OUTROS - A BASE DE PIRIMICARB
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 070 OUTROS - A BASE DE PIRIMIFOS METILICO
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 071 OUTROS - A BASE DE PROFENOFOS
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 072 OUTROS - A BASE DE PYRIDABEN
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 073 OUTROS - A BASE DE PIRIDAFENTION
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 074 OUTROS - A BASE DE PIRIPROXYFEN
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 075 OUTROS - A BASE DE RHYNCHOPHORUS
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 076 OUTROS - A BASE DE SERRICORNIN
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 077 OUTROS - A BASE DE SORDININ
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 078 OUTROS - A BASE DE SPINOSAD
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 079 OUTROS - A BASE DE SULFLURAMID
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 080 OUTROS - A BASE DE TEBUFENOZIDE
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 081 OUTROS - A BASE DE TEBUPIRINFOS
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 082 OUTROS - A BASE DE TEFLUBENZURON
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 083 OUTROS - A BASE DE TERBUFOS
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 084 OUTROS - A BASE DE TERRA DIATOMACEA
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 085 OUTROS - A BASE DE TETRADIFON
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 086 OUTROS - A BASE DE THIACLOPRID
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 087 OUTROS - A BASE DE THIAMETHOXAM
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 088 OUTROS - A BASE DE THIODICARB
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 089 OUTROS - A BASE DE TRIAZOFOS
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 090 OUTROS - A BASE DE TRIFLUMURON
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 091 OUTROS - A BASE DE TRIMEDLURE
38081029 NCM/DESTAQUE MAPA 092 OUTROS - A BASE DE ZETACIPERMETRINA
38082021 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38082021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38082022 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38082022 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38082023 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38082023 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38082024 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38082024 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38082025 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38082025 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38082026 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38082026 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 77
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38082027 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38082029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ABRILHANTADORES DE FOLHAS
38082029 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - A BASE DE AZOCYCLOTIN
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - A BASE DE AZOXYSTROBIN
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS - A BASE DE BROMUCONAZOLE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 007 OUTROS - A BASE DE CAPTAN
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 008 OUTROS - A BASE DE CARBENDAZIM
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 009 OUTROS - A BASE DE CARBOXIN
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 010 OUTROS - A BASE DE CLOROTALONIL
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 011 OUTROS - A BASE DE CLOROTALONIL + TIOFANATO DE METILA
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 012 OUTROS - A BASE DE CYMOXANIL
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 013 OUTROS - A BASE DE CYMOXANIL + FAMOXADONE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 014 OUTROS - A BASE DE CYMOXANIL + ZOXAMIDE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 015 OUTROS - A BASE DE CYPROCONAZOLE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 016 OUTROS - A BASE DE CYPRODINIL
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 017 OUTROS - A BASE DE DICLORAN
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 018 OUTROS - A BASE DE DIFENOCONAZOLE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 019 OUTROS - A BASE DE DIMETHOMORPH
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 020 OUTROS - A BASE DE DITIANONA
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 021 OUTROS - A BASE DE DODINE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 022 OUTROS - A BASE DE EDIFENFOS
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 023 OUTROS - A BASE DE EPOXICONAZOLE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 024 OUTROS - A BASE DE ETRIDIAZOLE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 025 OUTROS - A BASE DE FENAMIDONE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 026 OUTROS - A BASE DE FENARIMOL
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 027 OUTROS - A BASE DE ACETATO DE TRIFENILESTANHO
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 028 OUTROS - A BASE DE HIDROXIDO DE TRIFENILESTANHO
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 029 OUTROS - A BASE DE FLUAZINAM
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 031 OUTROS - A BASE DE FLUDIOXONIL
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 032 OUTROS - A BASE DE FLUQUINCONAZOLE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 033 OUTROS - A BASE DE FLUTRIAFOL
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 034 OUTROS - A BASE DE FOLPET
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 035 OUTROS - A BASE DE FOSETIL AL
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 036 OUTROS - A BASE DE HEXACONAZOLE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 037 OUTROS - A BASE DE IMAZALIL
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 038 OUTROS - A BASE DE IMIBENCONAZOLE
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 78
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 039 OUTROS - A BASE DE IPRODIONA
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 040 OUTROS - A BASE DE IPROVALICARB
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 041 OUTROS - A BASE DE CASUGAMICINA
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 042 OUTROS - A BASE DE KRESOXIM-METHYL
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 043 OUTROS - A BASE DE METALAXYL
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 044 OUTROS - A BASE DE METCONAZOLE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 045 OUTROS - A BASE DE MYCLOBUTANIL
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 046 OUTROS - A BASE DE OXYCARBOXIN
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 047 OUTROS - A BASE DE OXITETRACICLINA
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 048 OUTROS - A BASE DE PENCYCURON
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 049 OUTROS - A BASE DE PHTHALIDE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 050 OUTROS - A BASE DE PROCHLORAZ
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 051 OUTROS - A BASE DE PROCIMIDONE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 052 OUTROS - A BASE DE PROPAMOCARBE HIDROCLORETO
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 053 OUTROS - A BASE DE PROPICONAZOLE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 054 OUTROS - A BASE DE PROPINEB
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 055 OUTROS - A BASE DE PYRACLOSTROBIN
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 056 OUTROS - A BASE DE PIRAZOFOS
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 057 OUTROS - A BASE DE PYRIMETHANIL
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 058 OUTROS - A BASE DE PYROQUILON
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 059 OUTROS - A BASE DE QUINTOZENE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 060 OUTROS - A BASE DE SULFATO DE ESTREPTOMICINA
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 061 OUTROS - A BASE DE TEBUCONAZOLE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 062 OUTROS - A BASE DE TETRACONAZOLE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 063 OUTROS - A BASE DE TIABENDAZOL
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 064 OUTROS - A BASE DE THIFLUZAMIDE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 065 OUTROS - A BASE DE TIOFANATO-METILA
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 066 OUTROS - A BASE DE THIRAM
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 067 OUTROS - A BASE DE TOLYFLUANID
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 068 OUTROS - A BASE DE TRIADIMEFON
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 069 OUTROS - A BASE DE TRIADIMENOL
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 070 OUTROS - A BASE DE TRICICLAZOLE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 071 OUTROS - A BASE DE TRIDEMORPH
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 072 OUTROS - A BASE DE TRIFLOXYSTROBIN
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 073 OUTROS - A BASE DE TRIFLUMIZOLE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 074 OUTROS - A BASE DE TRIFORINE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 075 OUTROS - A BASE DE TRITICONAZOLE
38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 076 OUTROS - A BASE DE VINCLOZOLINA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 79
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38082029 NCM/DESTAQUE MAPA 077 OUTROS - A BASE DE ZOXAMIDE
38083024 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38083025 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38083026 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38083029 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMULACAO DEST.PROTECAO FLORESTAS,AMB.HIDRIC. OUT.ECOS. PRESERV.MADEIRA
38083029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
38083031 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO DOMISSANITARIO
38083040 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO DOMISSANITARIO
38083059 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS - A BASE DE AMINOETHOXYVINYLGLYCINE HYDROCHLORIDE
38083059 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - A BASE DE BUTRALIN
38083059 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - A BASE DE CLORETO DE MEPIQUAT
38083059 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS - A BASE DE CITOCININA
38083059 NCM/DESTAQUE MAPA 007 OUTROS - A BASE DE CITOCININA + ACIDO GIBERELICO + ACIDO INDOL DE BUTIRICO
38083059 NCM/DESTAQUE MAPA 008 OUTROS - A BASE DE CYANAMIDE
38083059 NCM/DESTAQUE MAPA 009 OUTROS - A BASE DE DAMINOZIDE
38083059 NCM/DESTAQUE MAPA 010 OUTROS - A BASE DE ETEFON
38083059 NCM/DESTAQUE MAPA 011 OUTROS - A BASE DE FLUMETRALINA
38083059 NCM/DESTAQUE MAPA 012 OUTROS - A BASE DE ACIDO GIBERELICO
38083059 NCM/DESTAQUE MAPA 013 OUTROS - A BASE DE ACIDO GIBERELICO + 6 BEM...
38083059 NCM/DESTAQUE MAPA 014 OUTROS - A BASE DE GIBERELINA + INDOL BUTIRICO
38083059 NCM/DESTAQUE MAPA 015 OUTROS - A BASE DE N-DECANOL
38083059 NCM/DESTAQUE MAPA 016 OUTROS - A BASE DE PACLOBUTRAZOL
38083059 NCM/DESTAQUE MAPA 017 OUTROS - A BASE DE TRINEXAPAC-ETIL
38084022 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
38085010 Inset.rodent.fung.herb.embal.uso domissanit.direto NCM ANVISA 38085010 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38085021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38085021 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PRODUTOS DE USO VETERINARIO E SEUS INSUMOS.
38085029 NCM/DESTAQUE ANVISA 184 PARA USO DOMISSANITARIO
38085029 NCM/DESTAQUE IBAMA 185 FORMUL.DE USO COMO PRESER.DE MADEIRA OU DESTI. A PROT. DE FLORESTAS E ECOSS
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS - EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO.
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 002 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - A BASE DE (E)-8-DODECENYL ACETATE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - A BASE DE (E,Z)-3,5-DODECADIENYL ACETATE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS - A BASE DE (E,Z)-3,8-TETRADECADIENYL ACETATE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 007 OUTROS - A BASE DE (E,Z,Z)-3,8,11- TETRADECATRIENYL ACETATE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 008 OUTROS - A BASE DE (Z)-9-HEXADECENYL ACETATE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 009 OUTROS - A BASE DE (Z,E)-9,12-TETRADECADIENYL ACETATE
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 80
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 010 OUTROS - A BASE DE (Z,Z,Z)-3,6,9-TRICOSATRIENE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 011 OUTROS - A BASE DE 4,8 DIMETHYLDECANAL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 012 OUTROS - A BASE DE ACETAMIPRID
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 013 OUTROS - A BASE DE ALDICARB
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 014 OUTROS - A BASE DE ALFACIPERMETRINA
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 015 OUTROS - A BASE DE BACILLUS THURINGIENSIS
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 016 OUTROS - A BASE DE BACULOVIRUS ANTICARSIA
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 017 OUTROS - A BASE DE BENFURACARB
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 018 OUTROS - A BASE DE BETACIPERMETRINA
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 019 OUTROS - A BASE DE BIFENTRIN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 020 OUTROS - A BASE DE BROMOPROPILATO
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 021 OUTROS - A BASE DE BUPROFEZIN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 022 OUTROS - A BASE DE CARBARIL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 023 OUTROS - A BASE DE CARBOFURANO
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 024 OUTROS - A BASE DE CARVOSULFAN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 025 OUTROS - A BASE DE CARTAP/CARTAP, CLORIDRATO
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 026 OUTROS - A BASE DE CHLORFLUAZURON
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 027 OUTROS - A BASE DE CLORPIRIFOS
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 028 OUTROS - A BASE DE CODLELURE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 029 OUTROS - A BASE DE CIFLUTRIN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 031 OUTROS - A BASE DE CIROMAZINA
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 032 OUTROS - A BASE DE DELTAMETRINA
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 033 OUTROS - A BASE DE DIAFENTIURON
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 034 OUTROS - A BASE DE DIAZINON
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 035 OUTROS - A BASE DE DIFLUBENZURON
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 036 OUTROS - A BASE DE DIMETOATO
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 037 OUTROS - A BASE DE ESFENVALERATE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 038 OUTROS - A BASE DE ETION
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 039 OUTROS - A BASE DE ETHOFENPROX
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 040 OUTROS - A BASE DE FENAMIFOS
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 041 OUTROS - A BASE DE FENITROTION
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 042 OUTROS - A BASE DE FENTION
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 043 OUTROS - A BASE DE FENPROPATRIN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 044 OUTROS - A BASE DE FIPRONIL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 045 OUTROS - A BASE DE FLUFENOXURON
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 046 OUTROS - A BASE DE FORMATANATE HCI
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 047 OUTROS - A BASE DE FOSFETO DE MAGNE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 048 OUTROS - A BASE DE FURATHIOCARB
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 81
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 049 OUTROS - A BASE DE GOSSYPLURE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 050 OUTROS - A BASE DE GRANDLURE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 051 OUTROS - A BASE DE IMIDACLOPRID
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 052 OUTROS - A BASE DE INDOXACARB
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 053 OUTROS - A BASE DE LAMBDACYHALOTHRI
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 054 OUTROS - A BASE DE LAURIL ALCOOL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 055 OUTROS - A BASE DE LUFENURON
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 056 OUTROS - A BASE DE MALATION
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 057 OUTROS - A BASE DE METIDATION
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 058 OUTROS - A BASE DE METHIOCARB
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 059 OUTROS - A BASE DE METOMIL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 060 OUTROS - A BASE DE METOXYFENOZI
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 061 OUTROS - A BASE DE MEVINFOS
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 062 OUTROS - A BASE DE N-2'S-METHYLBUTYL-2 -METHYLBUTYLAMIDE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 063 OUTROS - A BASE DENOVALURON
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 064 OUTROS - A BASE DE OLEO VEGETAL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 065 OUTROS - A BASE DE METIL PARATION
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 066 OUTROS - A BASE DE FENTOATO
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 067 OUTROS - A BASE DE FORATO
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 068 OUTROS - A BASE DE FOSMET
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 069 OUTROS - A BASE DE PIRIMICARB
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 070 OUTROS - A BASE DE PIRIMIFOS METILICO
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 071 OUTROS - A BASE DE PROFENOFOS
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 072 OUTROS - A BASE DE PYRIDABEN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 073 OUTROS - A BASE DE PIRIDAFENTION
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 074 OUTROS - A BASE DE PIRIPROXYFEN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 075 OUTROS - A BASE DE RHYNCHOPHORUS
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 076 OUTROS - A BASE DE SERRICORNIN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 077 OUTROS - A BASE DE SORDININ
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 078 OUTROS - A BASE DE SPINOSAD
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 079 OUTROS - A BASE DE SULFLURAMID
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 080 OUTROS - A BASE DE TEBUFENOZIDE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 081 OUTROS - A BASE DE TEBUPIRINFOS
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 082 OUTROS - A BASE DE TEFLUBENZURON
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 083 OUTROS - A BASE DE TERBUFOS
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 084 OUTROS - A BASE DE TERRA DIATOMACEA
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 085 OUTROS - A BASE DE TETRADIFON
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 086 OUTROS - A BASE DE THIACLOPRID
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 82
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 087 OUTROS - A BASE DE THIAMETHOXAM
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 088 OUTROS - A BASE DE THIODICARB
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 089 OUTROS - A BASE DE TRIAZOFOS
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 090 OUTROS - A BASE DE TRIFLUMURON
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 091 OUTROS - A BASE DE TRIMEDLURE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 092 OUTROS - A BASE DE ZETACIPERM
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 094 OUTROS - A BASE DE AZOCYCLOTIN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 095 OUTROS - A BASE DE AZOXYSTROBIN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 096 OUTROS - A BASE DE BROMUCONAZOLE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 097 OUTROS - A BASE DE CAPTAN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 098 OUTROS - A BASE DE CARBENDAZIM
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 099 OUTROS - A BASE DE CARBOXIN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 100 OUTROS - A BASE DE CLOROTALONIL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 101 OUTROS - A BASE DE CLOROTALONIL + TIOFANATO DE METILA
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 102 OUTROS - A BASE DE CYMOXANIL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 103 OUTROS - A BASE DE CYMOXANIL + FAMOXADONE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 104 OUTROS - A BASE DE CYMOXANIL + ZOXAMIDE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 105 OUTROS - A BASE DE CYPROCONAZOLE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 106 OUTROS - A BASE DE CYPRODINIL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 107 OUTROS - A BASE DE DICLORAN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 108 OUTROS - A BASE DE DIFENOCONAZOLE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 109 OUTROS - A BASE DE DIMETHOMORPH
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 110 OUTROS - A BASE DE DITIANONA
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 111 OUTROS - A BASE DE DODINE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 112 OUTROS - A BASE DE EDIFENFOS
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 113 OUTROS - A BASE DE EPOXICONAZOLE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 114 OUTROS - A BASE DE ETRIDIAZOLE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 115 OUTROS - A BASE DE FENAMIDONE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 116 OUTROS - A BASE DE FENARIMOL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 117 OUTROS - A BASE DE ACETATO DE TRIFENILESTANHO
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 118 OUTROS - A BASE DE HIDROXIDO DE TRIFENILESTANHO
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 119 OUTROS - A BASE DE FLUAZINAM
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 121 OUTROS - A BASE DE FLUDIOXONIL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 122 OUTROS - A BASE DE FLUQUINCONAZOLE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 123 OUTROS - A BASE DE FLUTRIAFOL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 124 OUTROS - A BASE DE FOLPET
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 125 OUTROS - A BASE DE FOSETIL AL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 126 OUTROS - A BASE DE HEXACONAZOLE
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 83
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 127 OUTROS - A BASE DE IMAZALIL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 128 OUTROS - A BASE DE IMIBENCONAZOLE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 129 OUTROS - A BASE DE IPRODIONA
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 130 OUTROS - A BASE DE IPROVALICARB
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 131 OUTROS - A BASE DE CASUGAMICINA
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 132 OUTROS - A BASE DE KRESOXIM-METHYL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 133 OUTROS - A BASE DE METALAXYL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 134 OUTROS - A BASE DE METCONAZOLE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 135 OUTROS - A BASE DE MYCLOBUTANIL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 136 OUTROS - A BASE DE OXYCARBOXIN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 137 OUTROS - A BASE DE OXITETRACICLINA
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 138 OUTROS - A BASE DE PENCYCURON
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 139 OUTROS - A BASE DE PHTHALIDE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 140 OUTROS - A BASE DE PROCHLORAZ
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 141 OUTROS - A BASE DE PROCIMIDONE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 142 OUTROS - A BASE DE PROPAMOCARBE HIDROCLORETO
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 143 OUTROS - A BASE DE PROPICONAZOLE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 144 OUTROS - A BASE DE PROPINEB
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 145 OUTROS - A BASE DE PYRACLOSTROBIN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 146 OUTROS - A BASE DE PIRAZOFOS
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 147 OUTROS - A BASE DE PYRIMETHANIL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 148 OUTROS - A BASE DE PYROQUILON
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 149 OUTROS - A BASE DE QUINTOZENE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 150 OUTROS - A BASE DE SULFATO DE ESTREPTOMICINA
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 151 OUTROS - A BASE DE TEBUCONAZOLE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 152 OUTROS - A BASE DE TETRACONAZOLE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 153 OUTROS - A BASE DE TIABENDAZOL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 154 OUTROS - A BASE DE THIFLUZAMIDE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 155 OUTROS - A BASE DE TIOFANATO-METILA
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 156 OUTROS - A BASE DE THIRAM
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 157 OUTROS - A BASE DE TOLYFLUANID
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 158 OUTROS - A BASE DE TRIADIMEFON
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 159 OUTROS - A BASE DE TRIADIMENOL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 160 OUTROS - A BASE DE TRICICLAZOLE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 161 OUTROS - A BASE DE TRIDEMORPH
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 162 OUTROS - A BASE DE TRIFLOXYSTROBIN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 163 OUTROS - A BASE DE TRIFLUMIZOLE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 164 OUTROS - A BASE DE TRIFORINE
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 84
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 165 OUTROS - A BASE DE TRITICONAZOLE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 166 OUTROS - A BASE DE VINCLOZOLINA
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 167 OUTROS - A BASE DE ZOXAMIDE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 168 PARA USO NA AGROPECUARIA
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 170 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE ACRINATHRIN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 171 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE AZOCYCLOTIN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 172 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE CLORFENAPIR
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 173 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE CLOFENTEZINE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 174 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE CYCLANILIDE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 175 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE DICOFOL
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 176 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE DINOCAP
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 177 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE FENPYROXIMATE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 178 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE HEXYTHIAZOX
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 179 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE TETRADIFON
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 180 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE ABAMECTIN
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 181 OUTROS NEMATICIDAS - A BASE DE FOSTHIAZATE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 182 OUTROS - ALQUIL ESTER ETOXILADO - CK - E ESPALHANTE
38085029 NCM/DESTAQUE MAPA 183 OUTROS - POLIOXIETILENO ALQUILFENOL ETER
38089021 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PRODUTOS DE USO VETERINARIO E SEUS INSUMOS.
38089022 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PRODUTOS DE USO VETERINARIO E SEUS INSUMOS.
38089023 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE ACRINATHRIN
38089023 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE AZOCYCLOTIN
38089023 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE CLORFENAPIR
38089023 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE CLOFENTEZINE
38089023 NCM/DESTAQUE MAPA 007 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE CYCLANILIDE
38089023 NCM/DESTAQUE MAPA 008 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE DICOFOL
38089023 NCM/DESTAQUE MAPA 009 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE DINOCAP
38089023 NCM/DESTAQUE MAPA 010 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE FENPYROXIMATE
38089023 NCM/DESTAQUE MAPA 011 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE HEXYTHIAZOX
38089023 NCM/DESTAQUE MAPA 012 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE TETRADIFON
38089024 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PRODUTOS DE USO VETERINARIO E SEUS INSUMOS
38089025 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PRODUTOS DE USO VETERINARIO E SEUS INSUMOS
38089029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO DOMISSANITARIO
38089029 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE ABAMECTIN
38089029 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS NEMATICIDAS - A BASE DE FOSTHIAZATE
38089029 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - ALQUIL ESTER ETOXILADO - CK - E ESPALHANTE
38089029 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS - POLIOXIETILENO ALQUILFENOL ETER
38089110 INSETICIDAS EMBAL.P/USO DOMISSANITÁRIO NCM ANVISA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 85
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38089110 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38089121 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA USO DOMISSANITARIO
38089121 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO NA PROT.DE FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUTROS ECOSSIS.AGROTO
38089121 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38089122 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA USO DOMISSANITARIO
38089122 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO COMO PRESER. MADEIRA OU DEST.A PROT. DE FLORESTAS, AMB.H
38089122 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38089123 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO COMO PRESER.MADEIRA OU DEST. A PROT.DE FLORESTAS E ECOSS.
38089123 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38089124 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO COMO PRESERV.MADEIRA OU DESTINADA A PROT. DE FLORESTAS E
38089124 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38089125 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38089126 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA USO DOMISSANITARIO
38089126 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO COMO PRESER.DE MADEIRA OU DESTIN. A PROT. DE FLORESTAS E
38089126 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38089127 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38089127 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PRODUTOS DE USO VETERINARIO E SEUS INSUMOS.
38089128 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO COMO PRESER.DE MADEIRA OU DESTIN. A PROT. DE FLORESTAS E
38089129 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 REPELENTES DE INSETOS PARA USO DOMISSANITARIO
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS - EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO.
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - A BASE DE (E)-8-DODECENYL ACETATE
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - A BASE DE (E,Z)-3,5-DODECADIENYL ACETATE
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS - A BASE DE (E,Z)-3,8-TETRADECADIENYL ACETATE
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 007 OUTROS - A BASE DE (E,Z,Z)-3,8,11- TETRADECATRIENYL ACETATE
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 008 OUTROS - A BASE DE (Z)-9-HEXADECENYL ACETATE
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 009 OUTROS - A BASE DE (Z,E)-9,12-TETRADECADIENYL ACETATE
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 010 OUTROS - A BASE DE (Z,Z,Z)-3,6,9-TRICOSATRIENE
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 011 OUTROS - A BASE DE 4,8 DIMETHYLDECANAL
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 012 OUTROS - A BASE DE ACETAMIPRID
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 013 OUTROS - A BASE DE ALDICARB
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 014 OUTROS - A BASE DE ALFACIPERMETRINA
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 015 OUTROS - A BASE DE BACILLUS THURINGIENSIS
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 016 OUTROS - A BASE DE BACULOVIRUS ANTICARSIA
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 017 OUTROS - A BASE DE BENFURACARB
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 018 OUTROS - A BASE DE BETACIPERMETRINA
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 019 OUTROS - A BASE DE BIFENTRIN
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 020 OUTROS - A BASE DE BROMOPROPILATO
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 021 OUTROS - A BASE DE BUPROFEZIN
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 86
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 022 OUTROS - A BASE DE CARBARIL
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 023 OUTROS - A BASE DE CARBOFURANO
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 024 OUTROS - A BASE DE CARVOSULFAN
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 025 OUTROS - A BASE DE CARTAP/CARTAP, CLORIDRATO
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 026 OUTROS - A BASE DE CHLORFLUAZURON
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 027 OUTROS - A BASE DE CLORPIRIFOS
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 028 OUTROS - A BASE DE CODLELURE
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 029 OUTROS - A BASE DE CIFLUTRIN
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 031 OUTROS - A BASE DE CIROMAZINA
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 032 OUTROS - A BASE DE DELTAMETRINA
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 033 OUTROS - A BASE DE DIAFENTIURON
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 034 OUTROS - A BASE DE DIAZINON
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 035 OUTROS - A BASE DE DIFLUBENZURON
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 036 OUTROS - A BASE DE DIMETOATO
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 037 OUTROS - A BASE DE ESFENVALERATE
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 038 OUTROS - A BASE DE ETION
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 039 OUTROS - A BASE DE ETHOFENPROX
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 040 OUTROS - A BASE DE FENAMIFOS
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 041 OUTROS - A BASE DE FENITROTION
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 042 OUTROS - A BASE DE FENTION
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 043 OUTROS - A BASE DE FENPROPATRIN
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 044 OUTROS - A BASE DE FIPRONIL
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 045 OUTROS - A BASE DE FLUFENOXURON
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 046 OUTROS - A BASE DE FORMATANATE HCI
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 047 OUTROS - A BASE DE FOSFETO DE MAGNESIO
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 048 OUTROS - A BASE DE FURATHIOCARB
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 049 OUTROS - A BASE DE GOSSYPLURE
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 050 OUTROS - A BASE DE GRANDLURE
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 051 OUTROS - A BASE DE IMIDACLOPRID
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 052 OUTROS - A BASE DE INDOXACARB
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 053 OUTROS - A BASE DE LAMBDACYHALOTHRIN
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 054 OUTROS - A BASE DE LAURIL ALCOOL
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 055 OUTROS - A BASE DE LUFENURON
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 056 OUTROS - A BASE DE MALATION
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 057 OUTROS - A BASE DE METIDATION
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 058 OUTROS - A BASE DE METHIOCARB
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 059 OUTROS - A BASE DE METOMIL
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 060 OUTROS - A BASE DE METOXYFENOZIDE
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 87
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 061 OUTROS - A BASE DE MEVINFOS
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 062 OUTROS - A BASE DE N-2'S-METHYLBUTYL-2 -METHYLBUTYLAMIDE
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 063 OUTROS - A BASE DENOVALURON
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 064 OUTROS - A BASE DE OLEO VEGETAL
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 065 OUTROS - A BASE DE METIL PARATION
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 066 OUTROS - A BASE DE FENTOATO
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 067 OUTROS - A BASE DE FORATO
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 068 OUTROS - A BASE DE FOSMET
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 069 OUTROS - A BASE DE PIRIMICARB
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 070 OUTROS - A BASE DE PIRIMIFOS METILICO
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 071 OUTROS - A BASE DE PROFENOFOS
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 072 OUTROS - A BASE DE PYRIDABEN
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 073 OUTROS - A BASE DE PIRIDAFENTION
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 074 OUTROS - A BASE DE PIRIPROXYFEN
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 075 OUTROS - A BASE DE RHYNCHOPHORUS
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 076 OUTROS - A BASE DE SERRICORNIN
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 077 OUTROS - A BASE DE SORDININ
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 078 OUTROS - A BASE DE SPINOSAD
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 079 OUTROS - A BASE DE SULFLURAMID
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 080 OUTROS - A BASE DE TEBUFENOZIDE
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 081 OUTROS - A BASE DE TEBUPIRINFOS
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 082 OUTROS - A BASE DE TEFLUBENZURON
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 083 OUTROS - A BASE DE TERBUFOS
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 084 OUTROS - A BASE DE TERRA DIATOMACEA
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 085 OUTROS - A BASE DE TETRADIFON
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 086 OUTROS - A BASE DE THIACLOPRID
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 087 OUTROS - A BASE DE THIAMETHOXAM
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 088 OUTROS - A BASE DE THIODICARB
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 089 OUTROS - A BASE DE TRIAZOFOS
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 090 OUTROS - A BASE DE TRIFLUMURON
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 091 OUTROS - A BASE DE TRIMEDLURE
38089129 NCM/DESTAQUE MAPA 092 OUTROS - A BASE DE ZETACIPERMETRINA
38089210 FUNGICIDAS EMBAL.P/USO DOMISSANITÁRIO NCM ANVISA 38089210 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38089221 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMUL.DE USO COMO PRESER.DE MADEIRA OU DESTI. A PROT. DE FLORESTAS E ECOSS
38089221 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38089222 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMUL.DE USO COMO PRESER.DE MADEIRA OU DESTI. A PROT. DE FLORESTAS E ECOSS
38089222 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 88
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38089223 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO COMO PRESER.MADEIRA OU DEST. PROTE. DE FLORESTAS,AMB. HID
38089223 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38089224 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DE USO COMO PRESER.MADEIRA OU DEST. PROTE. DE FLORESTAS,AMB. HID
38089224 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38089225 FUNGIC.BASE D/COMP.D/CROMO, COBRE, ARSÊNIO NCM IBAMA 38089225 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38089226 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 FORMUL. DE USO COMO PRESER. DE MADEIRA OU DEST. PROT. DE FLORESTAS E ECOSSI
38089226 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38089227 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMUL. DE USO COMO PRESER. DE MADEIRA OU DEST. PROT. DE FLORESTAS E ECOSSI
38089229 NCM/DESTAQUE ANVISA 078 ABRILHANTADORES DE FOLHAS PARA USO DOMISSANITARIO EM JARDINAGEM AMADORA
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO PARA USO DOMISSANITARIO
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - A BASE DE AZOCYCLOTIN
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - A BASE DE AZOXYSTROBIN
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS - A BASE DE BROMUCONAZOLE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 007 OUTROS - A BASE DE CAPTAN
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 008 OUTROS - A BASE DE CARBENDAZIM
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 009 OUTROS - A BASE DE CARBOXIN
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 010 OUTROS - A BASE DE CLOROTALONIL
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 011 OUTROS - A BASE DE CLOROTALONIL + TIOFANATO DE METILA
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 012 OUTROS - A BASE DE CYMOXANIL
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 013 OUTROS - A BASE DE CYMOXANIL + FAMOXADONE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 014 OUTROS - A BASE DE CYMOXANIL + ZOXAMIDE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 015 OUTROS - A BASE DE CYPROCONAZOLE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 016 OUTROS - A BASE DE CYPRODINIL
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 017 OUTROS - A BASE DE DICLORAN
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 018 OUTROS - A BASE DE DIFENOCONAZOLE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 019 OUTROS - A BASE DE DIMETHOMORPH
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 020 OUTROS - A BASE DE DITIANONA
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 021 OUTROS - A BASE DE DODINE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 022 OUTROS - A BASE DE EDIFENFOS
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 023 OUTROS - A BASE DE EPOXICONAZOLE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 024 OUTROS - A BASE DE ETRIDIAZOLE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 025 OUTROS - A BASE DE FENAMIDONE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 026 OUTROS - A BASE DE FENARIMOL
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 027 OUTROS - A BASE DE ACETATO DE TRIFENILESTANHO
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 028 OUTROS - A BASE DE HIDROXIDO DE TRIFENILESTANHO
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 029 OUTROS - A BASE DE FLUAZINAM
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 031 OUTROS - A BASE DE FLUDIOXONIL
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 89
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 032 OUTROS - A BASE DE FLUQUINCONAZOLE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 033 OUTROS - A BASE DE FLUTRIAFOL
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 034 OUTROS - A BASE DE FOLPET
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 035 OUTROS - A BASE DE FOSETIL AL
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 036 OUTROS - A BASE DE HEXACONAZOLE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 037 OUTROS - A BASE DE IMAZALIL
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 038 OUTROS - A BASE DE IMIBENCONAZOLE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 039 OUTROS - A BASE DE IPRODIONA
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 040 OUTROS - A BASE DE IPROVALICARB
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 041 OUTROS - A BASE DE CASUGAMICINA
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 042 OUTROS - A BASE DE KRESOXIM-METHYL
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 043 OUTROS - A BASE DE METALAXYL
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 044 OUTROS - A BASE DE METCONAZOLE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 045 OUTROS - A BASE DE MYCLOBUTANIL
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 046 OUTROS - A BASE DE OXYCARBOXIN
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 047 OUTROS - A BASE DE OXITETRACICLINA
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 048 OUTROS - A BASE DE PENCYCURON
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 049 OUTROS - A BASE DE PHTHALIDE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 050 OUTROS - A BASE DE PROCHLORAZ
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 051 OUTROS - A BASE DE PROCIMIDONE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 052 OUTROS - A BASE DE PROPAMOCARBE HIDROCLORETO
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 053 OUTROS - A BASE DE PROPICONAZOLE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 054 OUTROS - A BASE DE PROPINEB
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 055 OUTROS - A BASE DE PYRACLOSTROBIN
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 056 OUTROS - A BASE DE PIRAZOFOS
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 057 OUTROS - A BASE DE PYRIMETHANIL
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 058 OUTROS - A BASE DE PYROQUILON
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 059 OUTROS - A BASE DE QUINTOZENE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 060 OUTROS - A BASE DE SULFATO DE ESTREPTOMICINA
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 061 OUTROS - A BASE DE TEBUCONAZOLE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 062 OUTROS - A BASE DE TETRACONAZOLE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 063 OUTROS - A BASE DE TIABENDAZOL
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 064 OUTROS - A BASE DE THIFLUZAMIDE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 065 OUTROS - A BASE DE TIOFANATO-METILA
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 066 OUTROS - A BASE DE THIRAM
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 067 OUTROS - A BASE DE TOLYFLUANID
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 068 OUTROS - A BASE DE TRIADIMEFON
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 069 OUTROS - A BASE DE TRIADIMENOL
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 90
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 070 OUTROS - A BASE DE TRICICLAZOLE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 071 OUTROS - A BASE DE TRIDEMORPH
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 072 OUTROS - A BASE DE TRIFLOXYSTROBIN
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 073 OUTROS - A BASE DE TRIFLUMIZOLE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 074 OUTROS - A BASE DE TRIFORINE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 075 OUTROS - A BASE DE TRITICONAZOLE
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 076 OUTROS - A BASE DE VINCLOZOLINA
38089229 NCM/DESTAQUE MAPA 077 OUTROS - A BASE DE ZOXAMIDE
38089310 HERBICIDAS EMBAL.P/USO DOMISSANITÁRIO DIRETO NCM ANVISA 38089321 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DESTINADA A PROTECAO DE FLORESTAS, AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSISTEM
38089321 HERBIC.BASE D/2,4-D,D/2,4-DB OU DERIV.OU MCPA NCM MAPA 38089322 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMULACAO DESTINADA A PROTECAO DE FLORESTAS, AMB. HIDRICOS E OUT. ECOSSIST
38089322 HERBIC.BASE D/ATRAZINA, ALACLOR, DIURON, ETC. NCM MAPA 38089323 HERBIC.BASE D/GLIFOSATO,SAIS,IMAZAQUIM,ETC. NCM DECEX MAPA 38089323 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORMULACAO DEST. PROTECAO FLORESTA, AMB.HIDRICO E OUTROS ECOS.
38089324 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E C/PRESERV.MADEIRAS
38089325 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E C/PRESERV.MADEIRAS
38089326 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E C/PRESERV.MADEIRAS
38089329 NCM/DESTAQUE IBAMA 013 FORMULACAO DESTINADA A PROTECAO DE FLORESTAS, AMB.HIDRICOS E OUT.ECOSSISTEM
38089329 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
38089331 INIBIDORES D/GERM.EMB.P/DOMISSANITÁRIO DIRE NCM ANVISA 38089340 REGUL.D/CRESC.D/PLANT.EMB.P/DOMISSANIT.DIR NCM ANVISA 38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS - A BASE DE AMINOETHOXYVINYLGLYCINE HYDROCHLORIDE
38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS - A BASE DE BUTRALIN
38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - A BASE DE CLORETO DE MEPIQUAT
38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS - A BASE DE CITOCININA
38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 007 OUTROS - A BASE DE CITOCININA + ACIDO GIBERELICO + ACIDO INDOL DE BUTIRICO
38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 008 OUTROS - A BASE DE CYANAMIDE
38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 009 OUTROS - A BASE DE DAMINOZIDE
38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 010 OUTROS - A BASE DE ETEFON
38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 011 OUTROS - A BASE DE FLUMETRALINA
38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 012 OUTROS - A BASE DE ACIDO GIBERELICO
38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 013 OUTROS - A BASE DE ACIDO GIBERELICO + 6 BEM...
38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 014 OUTROS - A BASE DE GIBERELINA + INDOL BUTIRICO
38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 015 OUTROS - A BASE DE N-DECANOL
38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 016 OUTROS - A BASE DE PACLOBUTRAZOL
38089359 NCM/DESTAQUE MAPA 017 OUTROS - A BASE DE TRINEXAPAC-ETIL
38089410 DESINFETANTES EMBALADOS P/VENDA RETALHO NCM ANVISA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 91
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38089421 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
38089429 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA TRATAMENTO DE AGUA,DESTINADO A CONSUMO HUMANO INDIVIDUAL OU PUBLICO
38089429 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA
38089910 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA USO DOMISSANITARIO
38089921 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PRODUTOS DE USO VETERINARIO E SEUS INSUMOS.
38089922 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PRODUTOS DE USO VETERINARIO E SEUS INSUMOS.
38089923 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE ACRINATHRIN
38089923 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE AZOCYCLOTIN
38089923 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE CLORFENAPIR
38089923 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE CLOFENTEZINE
38089923 NCM/DESTAQUE MAPA 007 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE CYCLANILIDE
38089923 NCM/DESTAQUE MAPA 008 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE DICOFOL
38089923 NCM/DESTAQUE MAPA 009 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE DINOCAP
38089923 NCM/DESTAQUE MAPA 010 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE FENPYROXIMATE
38089923 NCM/DESTAQUE MAPA 011 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE HEXYTHIAZOX
38089923 NCM/DESTAQUE MAPA 012 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE TETRADIFON
38089924 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PRODUTOS DE USO VETERINARIO E SEUS INSUMOS
38089925 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PRODUTOS DE USO VETERINARIO E SEUS INSUMOS
38089926 RATICIDAS Ñ APRES.VENDA RETALHO NCM ANVISA 38089929 NCM/DESTAQUE ANVISA 007 PARA USO DOMISSANITARIO
38089929 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS ACARICIDAS - A BASE DE ABAMECTIN
38089929 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS NEMATICIDAS - A BASE DE FOSTHIAZATE
38089929 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS - ALQUIL ESTER ETOXILADO - CK - E ESPALHANTE
38089929 NCM/DESTAQUE MAPA 006 OUTROS - POLIOXIETILENO ALQUILFENOL ETER
38099190 NCM/DESTAQUE CNEN 001 REMOL BSN LIQUIDO QUE CONTENHA HIDOXIDO DE LITIO
3811 PREPARA""ES ANTIDETONANTES, INIBIDORES NCM ANP 38140000 SOLV./DIL.COMP.OUTS.PREP.P/REM.TINT./VERNIZES NCM ANP DPF 38170010 MISTURAS DE ALQUILBENZENOS NCM ANP 38170020 MISTURAS DE ALQUILNAFTALENOS NCM ANP 38210000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 PARA UTILIZACAO EM DIAGNOSTICO OU TERAPIA EM MEDICINA HUMANA.
38210000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
38210000 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PARA USO COMO ADUBO E/OU FERTILIZANTES
38210000 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS -A BASE DE SERRICORNIN
38210000 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS -A BASE DE CLORETO DE BENZALCONIO
38210000 NCM/DESTAQUE MAPA 005 OUTROS -A BASE DE MANCOZEB
3822 REAGENTES DE DIAGN"STICO OU DE LABORAT"RIO NCM ANVISA 38220010 NCM/DESTAQUE CNEN 001 EXCLUSIVAMENTE CONTENDO MATERIAL RADIOATIVO
38220010 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PRODUTOS DE USO VETERINARIO E SEUS INSUMOS
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 92
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38220090 NCM/DESTAQUE CNEN 001 EXCLUSIVAMENTE CONTENDO MATERIAL RADIOATIVO
38220090 NCM/DESTAQUE IBAMA 003 SUBSTANCIAS CONVENCAO ESTOCOLMO POL.ORG(POP), PENTACLOROFENOL,SAIS, LINDANO
38220090 NCM/DESTAQUE MAPA 002 PRODUTOS VETENINARIOS E SEUS INSUMOS
38231100 ÁCIDO ESTEÁRICO NCM ANVISA 38231200 ÁCIDO OLÉICO NCM ANVISA 38247110 MISTURAS CONTENDO TRICLOROTRIFLUORETANOS NCM IBAMA 38247190 OUTS.MIST.C/HIDROCARB.ACIC.PERALOG.C/FL. E CL. NCM IBAMA 38247190 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS -A BASE DE SERRICORNIN
38247190 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS -A BASE DE CLORETO DE BENZALCONIO
38247190 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS -A BASE DE MANCOZEB
38247200 Outs.mist.cont. bromoclor.,bromotr./dibromot. NCM IBAMA 38247200 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS -A BASE DE SERRICORNIN
38247200 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS -A BASE DE CLORETO DE BENZALCONIO
38247200 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS -A BASE DE MANCOZEB
38247300 Outs.mist.cont. hidrobromofluorcarbs. (HBFC) NCM IBAMA 38247300 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS -A BASE DE SERRICORNIN
38247300 NCM/DESTAQUE MAPA 002 OUTROS -A BASE DE CLORETO DE BENZALCONIO
38247300 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS -A BASE DE MANCOZEB
38247410 PREP.À BASE D/CLORODIFLUOR./PENTAFLUOR. NCM IBAMA 38247420 PREP.À BASE CLORODIFLUORMETANO/CLOROTETR. NCM IBAMA 38247490 OUTS.PROD.PREP.À BASE D/COMP.ORGÂNICOS NCM IBAMA 38247490 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS -A BASE DE SERRICORNIN
38247490 NCM/DESTAQUE MAPA 002 OUTROS -A BASE DE CLORETO DE BENZALCONIO
38247490 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS -A BASE DE MANCOZEB
38247500 Misturas contendo tetracloreto de carbono NCM IBAMA 38247500 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS -A BASE DE SERRICORNIN
38247500 NCM/DESTAQUE MAPA 002 OUTROS -A BASE DE CLORETO DE BENZALCONIO
38247500 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS -A BASE DE MANCOZEB
38247600 Misturas cont.1,1,1-tricloroetano(metilclor.) NCM IBAMA 38247600 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS -A BASE DE SERRICORNIN
38247600 NCM/DESTAQUE MAPA 002 OUTROS -A BASE DE CLORETO DE BENZALCONIO
38247600 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS -A BASE DE MANCOZEB
38247700 Mists. cont. bromomet.ou d/bromoclorometano NCM IBAMA 38247700 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS -A BASE DE SERRICORNIN
38247700 NCM/DESTAQUE MAPA 002 OUTROS -A BASE DE CLORETO DE BENZALCONIO
38247700 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS -A BASE DE MANCOZEB
38247810 PREP.À BASE D/TETRAFLUORETANO/ PENTAFLUOR. NCM IBAMA 38247890 OUTS.PROD.PREP.À BASE D/COMP.ORGÂNICOS NCM IBAMA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 93
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE38247890 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS -A BASE DE SERRICORNIN
38247890 NCM/DESTAQUE MAPA 002 OUTROS -A BASE DE CLORETO DE BENZALCONIO
38247890 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS -A BASE DE MANCOZEB
38247900 OUTS.MIST.C/DER.PERALOG.D/HID.ACIC.C/2 HAL.DIF. NCM IBAMA 38247900 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS -A BASE DE SERRICORNIN
38247900 NCM/DESTAQUE MAPA 002 OUTROS -A BASE DE CLORETO DE BENZALCONIO
38247900 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS -A BASE DE MANCOZEB
38248190 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS -A BASE DE SERRICORNIN
38248190 NCM/DESTAQUE MAPA 002 OUTROS -A BASE DE CLORETO DE BENZALCONIO
38248190 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS -A BASE DE MANCOZEB
38248200 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS -A BASE DE SERRICORNIN
38248200 NCM/DESTAQUE MAPA 002 OUTROS -A BASE DE CLORETO DE BENZALCONIO
38248200 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS -A BASE DE MANCOZEB
38248300 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS -A BASE DE SERRICORNIN
38248300 NCM/DESTAQUE MAPA 002 OUTROS -A BASE DE CLORETO DE BENZALCONIO
38248300 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS -A BASE DE MANCOZEB
38249029 NCM/DESTAQUE ANP 001 BIODIESEL
38249077 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO ADUBO E/OU FERTILIZANTES
38249079 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO ADUBO E/OU FERTILIZANTES
38249089 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 UTILIZADO NA INDUSTRIA ALIMENTICIA
38249089 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 ADOCANTE LIQUIDO
38249089 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 SUBSTANCIA PARA CONSERVACAO DE ORGAOS
38249089 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TEPAN (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA E ACRILONITRILA; HX879)
38249089 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 TEPANON (REACAO DE TETRAETILENOPENTAMINA,E ACRILONITRILA,GLICIDOL; HX878)
38249089 NCM/DESTAQUE MAPA 001 OUTROS -A BASE DE SERRICORNIN
38249089 NCM/DESTAQUE MAPA 003 OUTROS -A BASE DE CLORETO DE BENZALCONIO
38249089 NCM/DESTAQUE MAPA 004 OUTROS -A BASE DE MANCOZEB
38249089 NCM/DESTAQUE MCT 002 FOSFONILDIFLUORETO DE METILA MIST. DICLORETOMETILFOSFONICO (CAS 97505-35-6)
3825 PRODUTOS RESIDUAIS DAS INDúSTRIAS QUíMICAS NCM PROIBIDO IBAMA 39041010 POLI(CLORETO VINILA) OBTIDO PROC.D/SUSPENSÃO NCM DECEX 39069045 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO COMO CORRETIVOS E FERTILIZANTES
39076000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS.
39076000 POLI(TEREFTALATO D/ETILENO)FORMAS PRIMÁRIAS NCM DECEX 39079991 OUTROS POLIÉSTERES, EM LÍQUIDOS E PASTAS NCM MCT 39079992 POLI(EPSILON CAPROLACTONA),EM LÍQS. E PASTAS NCM MCT 39100019 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
39122010 NITRATOS DE CELULOSE, COM CARGA NCM COMEXE 39122021 NIT.D/CELULOSE,S/CARGA, ÁLCOOL C/SOL.=> A 65% NCM COMEXE
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 94
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE39122029 OUTROS NITRATOS DE CELULOSE S/CARGA NCM COMEXE 39172300 NCM/DESTAQUE DECEX 001 MANGUEIRA DE PVC PLASTIFICADO PARA INSTALACAO DOMESTICA DE GLP.
39173221 TUBOS CAPIL.P/HEMODIAL.OU OXIG.SANG.D/POLIPR. NCM ANVISA 39173251 OUTS.TUB.CAPIL.Ñ REF.D/CEL.REG.P/HEMODIÁLISE NCM ANVISA 39174010 ACESSÓRS.P/TUBOS D/PLÁST.UTLS.EM HEMODIAL. NCM ANVISA 39174090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
39199000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
39202011 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS
39202019 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS
39202090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS
39219012 NCM/DESTAQUE COMEXE 002 BLINDAGEM BALISTICA
39219019 NCM/DESTAQUE COMEXE 002 BLINDAGEM BALISTICA
39231010 ESTOJO D/PLÁSTICO P/DISCOS D/LEITURA P/"LASER" NCM DECEX 39233000 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS
39239000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS.
39249000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MAMADEIRA
39249000 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 BICO DE MAMADEIRA
39249000 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 CHUPETA
39249000 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 MORDEDOR
39262000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR.
39269030 Bolsas p/uso medic.(hemodiálise e semelh.) NCM ANVISA 39269040 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO LABORATORIAL EM CLINICA MEDICA
39269050 ACESSÓRS.D/PLÁST.P/HEMDIAL.OBTURADORES,ETC NCM ANVISA 39269090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 FILTRO PARA SANGUE
39269090 NCM/DESTAQUE ANVISA 032 KITS PARA AFERESE
39269090 NCM/DESTAQUE ANVISA 033 BOLSAS PARA COLETA DE SANGUE P/USO HUMANO E SEUS COMPONENTES.
39269090 NCM/DESTAQUE ANVISA 034 DISPOSITIVO INTRA-UTERINO
39269090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 ESCUDO A PROVA DE BALA
40025100 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 MISTURAS POLIMETRICAS COMPOSTAS DE ACIDO ACRILICO-POLIBUTADIENO-ACRILONITRI
40025100 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 MISTURAS POLIMETRICAS COMPOSTAS DE ACIDO ACRILICO E POLIBUTADIENO
40025900 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 POLIBUTADIENO CARBOXITERMINADO
40025900 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 POLIBUTADIENO HIDROXITERMINADO
4011 PNEUM"TICOS NOVOS DE BORRACHA NCM IBAMA 40111000 PNEUM.D/BORR.P/AUTOMÓVEIS D/PASS.,NOVOS NCM DECEX IBAMA 40112010 PNEUM.D/BORR.P/ÔNIBUS/CAMINHÃO MED.11,00-24 NCM DECEX IBAMA 40112090 OUTS.PNEUM.D/BORR.,P/ÔNIBUS/CAMINHÕES,NOV. NCM DECEX IBAMA 40114000 PNEUM.D/BORRACHA P/MOTOCICLETAS,NOVOS NCM DECEX IBAMA 40115000 PNEUM.D/BORRACHA P/BICICLETAS,NOVOS NCM DECEX IBAMA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 95
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE40121100 PNEUS RECAUCHUTADOS,D/E AUTOMS.DE PASSAG. NCM DECEX IBAMA 40121200 PNEUS RECAUCHUTADOS, P/ÔNIBUS E CAMINHÕES NCM DECEX IBAMA 40121300 PNEUS RECAUCHUTADOS, P/VEÍCULOS AÉREOS NCM DECEX IBAMA 40121900 OUTROS PNEUMÁTICOS RECAUCHUTADOS NCM DECEX IBAMA 40122000 PNEUMÁTICOS,DE BORRACHA, USADOS NCM DECEX IBAMA 40131010 CÂMARA-D/AR-D/BORR.,P/PNEUM.D/MED.11,00-24 NCM DECEX 40131090 OUTS.CÂMARAS-D/AR-D/BORR.P/AUTO/ÔNIB. NCM DECEX 40132000 CÂMARAS-D/AR-D/BORRACHA, P/BICICLETAS NCM DECEX 40139000 OUTRAS CÂMARAS-D/AR-D/BORRACHA NCM DECEX 40141000 PRESERVATIVOS D/BORR.VULCANIZ.,Ñ ENDURECIDA NCM ANVISA DECEX 40149090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MAMADEIRA, CHUPETA OU MORDEDOR
40149090 NCM/DESTAQUE ANVISA 031 BICO DE MAMADEIRA
40149090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE MORDEDORES, PARA USO DE CRIANCAS
40151100 LUVAS DE BORRACHA, PARA CIRURGIA NCM ANVISA DECEX 40151900 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR
40159000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR
41 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 PELES E COUROS DE ANIMAIS SILVESTRES
4101 PELES EM BRUTO DE BOVINOS OU DE EQ""DEOS NCM MAPA 4102 PELES EM BRUTO DE OVINOS (FRESCAS, OU NCM MAPA 4103 OUTRAS PELES EM BRUTO (FRESCAS, OU SALGADAS, 41031000 NCM MAPA 41032000 PELES D/RÉPTEIS,FRESCAS,SALGADAS E SECAS NCM IBAMA MAPA 42 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 CONFECCIONADOS A PARTIR DE ANIMAIS SILVESTRES
43 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 PELETERIAS(PELES COM PELO) E SUAS OBRAS DE ANIMAIS SILVESTRES.
4301 PELETERIA (PELES COM P"LO*) EM BRUTO NCM MAPA 4401 LENHA EM QUALQUER ESTADO; MADEIRA EM ESTI NCM MAPA 4403 MADEIRA EM BRUTO, MESMO DESCASCADA, D 44031000 NCM MAPA 4404 ARCOS DE MADEIRA; ESTACAS FENDIDAS; ESTACA NCM MAPA 4406 DORMENTES DE MADEIRA PARA VIAS F"RREAS OU NCM MAPA 4407 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 MADEIRA SERRADA DAS ESPECIES RAMIN (GONYSTYLUS SPP) E PRUNUS AFRICANA
4407 MADEIRA SERRADA OU FENDIDA LONGITUDINAL NCM MAPA 4408 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 FOLHAS DE OUTRAS MAD. DAS ESPECIES RAMIN (GONYSTYKUS SPP) E PRUNUS AFRICANA
4409 MADEIRA (INCLU"DOS OS TACOS E FRISOS PARA NCM MAPA 44140000 MOLD.D/MAD.P/QUADRO,FOTO.ESPEL.OU SEMELH. NCM MAPA 4415 CAIXOTES, CAIXAS, ENGRADADOS, BARRICAS NCM MAPA 4415 NCM/DESTAQUE MAPA 001 EXCETO MADEIRA PROCESSADA
4416 BARRIS, CUBAS, BALSAS, DORNAS, SELHAS E OUTR NCM MAPA 4417 FERRAMENTAS, ARMA""ES E CABOS, DE FERRAM NCM MAPA 4418 OBRAS DE MARCENARIA OU DE CARPINTARIA PARA NCM MAPA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 96
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE44190000 ARTEFATOS DE MADEIRA PARA MESA OU COZINHA NCM MAPA 4420 MADEIRA MARCHETADA E MADEIRA INCRUSTADA NCM MAPA 4421 OUTRAS OBRAS DE MADEIRA NCM MAPA 45011000 CORTIÇA NAT.,BRUTO OU SIMPLESMENTE PREP. NCM MAPA 45019000 CORTIÇA TRIT.GRANULADA/PULV.,DESPERD.D/CORT. NCM MAPA 45020000 CORT.NAT.S/CROSTA,EM CUBOS,CHAPAS,FLS.SEM. NCM MAPA 46 OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA NCM MAPA 48109290 OUTS.PAPÉIS/CARTÕES DE CAMADAS MÚLTIPLAS NCM DECEX 48182000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 LENCOS UMIDECIDOS
48184010 FRALDAS DE PAPEL NCM ANVISA 48184020 TAMPÕES HIGIÊNICOS DE PAPEL NCM ANVISA 48184090 OUTS.ARTIGOS HIGIÊNICOS D/PAPEL.FIBRA CELUL. NCM ANVISA 48184090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 ABSORVENTES HIGIENICOS DESCARTAVEIS HASTE FLEXIVEIS
48185000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
48189010 ALMOF.ABSORV.D/PAPEL P/EMB.D/PROD.ALIMENTS. NCM ANVISA 4819 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 EMBALAGENS PARA PRODUTOS ALIMENTICIOS.
4819 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 EMBALAGENS DE PAPEL RECICLADO, PARA ALIMENTOS
49030000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 ALBUNS OU LIVROS DE ILUSTRACOES E ALBUNS P/DESENHAR OU COLORIR.P/CRIANCAS
49089000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.ADESIVOS DE PAPEL/PLASTICO COLOR.OU ILUSTRADO P... P/CRIANCAS
50010000 CASULOS D/BICHO-DA-SEDA PRÓPRIOS P/DOBAR NCM MAPA 50071010 TECIDOS D/"BOURRETTE" ESTAMP.TINT.C/FIOS COL. NCM DECEX 50071090 OUTROS TECIDOS DE "BOURRETTE" DE SEDA NCM DECEX 50072010 OUTS.TEC.C/85% D/SEDA,ESTAMP.TINTOS DIV.COR. NCM DECEX 50072090 OUTROS TECIDOS D/SEDA C/85% D/SEDA NCM DECEX 50079000 TECIDOS D/SEDA OU DE DESPERDÍCIOS D/SEDA NCM DECEX 5201 ALGOD"O N"O CARDADO NEM PENTEADO NCM MAPA 5202 DESPERD"CIOS DE ALGOD"O (INCLU"DOS NCM MAPA 52083200 TEC.TINTOS PTO TAFETÁ PESO SUP.A 100G/M2 NCM DECEX 52083900 OUTROS TECIDOS TINTOS DE ALGODÃO NCM DECEX 52093100 TEC.D/ALG.TINT.PONTO D/TAFETÁ,PESO >200G/M NCM DECEX 52093200 TEC.D/ALG.TINT.PONTO D/TAFETÁ,PESO >200G/M NCM DECEX 52093900 OUTS.TECIDOS D/ALGODÃO TINTOS C/PESO >200G/M NCM DECEX 52094210 TEC.D/ALGODÃO "INDIGO BLUE", PESO > 200G/M NCM DECEX 52103100 TEC.D/ALG.TINTO SINT.ARTIF.PTO.TAFETÁ,<200G/M NCM DECEX 52104100 TEC.ALG.DIV.COR.SINT.ARTIF.PTO.TAFETÁ,<200G/M NCM DECEX 52105100 TEC.D/ALG.EST.SINT.ARTIF.PTO.TAFETÁ,<200G/M NCM DECEX 52114210 TECIDO ALGODAO<85%,INDIGO BLUE/FIBRA SINT/ART NCM DECEX 52114290 OUTS.TECIDOS ALGODAO<85%,DENIM/FIBRA SINT NCM DECEX
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 97
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE
53 OUTRAS FIBRAS TEXT.VEGETAIS;FIO DE PAPEL,ETC
53110000,53109000,5306 A5309 NCM MAPA
53101010 TECIDOS DE ANIAGEM DE JUTA, CRUS NCM DECEX MAPA 53109000 OUTS.TEC.D/JUTA E FIBRAS TÊXTEIS LIBERIANAS NCM DECEX 54022000 FIO DE ALTA TENACIDADE, DE POLIÉSTERES NCM DECEX 54023119 FIOS TEXTURIZADOS D/OUTS.,D/NÁILON,TIT.<=50 TEX NCM DECEX 54023300 FIOS TEXTURIZADOS D/POLIÉSTERES NCM DECEX 54023900 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 FIOS TEXTURIZADOS DE OUTROS FILAMENTOS SINTETICOS ABSORVIVEL,SUTURA CIRURGI
54024400 Outs.fios elastôms.SIMP.,TORÇÃO<=50VOLT./MET NCM DECEX 54024520 FIOS SIMPL.D/NÁILON,C/OU S/TORÇÃO<50VOLTAS/M NCM DECEX 54024600 FIOS SIMPL.POLIÉSTERES ORIEN.S/C TORÇ.50VOL/M NCM DECEX 54024700 FIOS SIMPL.OUTS.POLIÉSTERES S/C TORÇ.<50VOL/M NCM DECEX 54025900 OUTROS FIOS SIMPLES C/TORÇÃO >50 VOLTAS/M. NCM DECEX 54041919 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 IMITACOES DE CATEGUTE, DE MONOFILAMENTO SINTETICO, PARA USO MEDICO-ODONTO-H
54071011 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TECIDO A PROVA DE BALAS.
54071019 OUTS.TECIDOS D/FIO D/ALT.TEN.NÁILON,S/FIO BORR. NCM DECEX 54071021 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TECIDO A PROVA DE BALAS
54072000 TECIDOS OBTS.D/LÂMINAS SINTÉTICAS OU SEMELH. NCM DECEX 54073000 TECIDOS MENC.NOTA 9 SEC.XI,C/FIOS D/BORRACHA NCM DECEX 54074100 OUTS.TECIDOS CRUS/BRANQ.=>85% EM PESO NCM DECEX 54074200 TECIDOS TINT.D/FIL.D/NÁILON,OUTS.POLIAM.>=85% NCM DECEX 54074300 TEC.FILAM.NÁILON,OUTS.POLIAM.>=85%,DIV.CORES NCM DECEX 54074400 TEC.FILAM.NÁILON,OUTS.POLIAM.>=85%,ESTAMPAD. NCM DECEX 54075100 TEC.FILAM.POLIÉSTER TEXTUR.>=85%,CRUS/BRANQ. NCM DECEX 54075210 TEC.FILAM.POLIÉSTER TEXTUR.>=85%,TINT.,S/BORR. NCM DECEX 54075220 TEC.FILAM.POLIÉSTER TEXTUR.>=85%,TINT.,C/BORR. NCM DECEX 54075300 TEC.FILAM.POLIÉSTER TEXT.>=85%,FIOS DIV.CORES NCM DECEX 54075400 TEC.FILAM.POLIÉSTER TEXT.>=85%,ESTAMPADO NCM DECEX
5407.6 OUTROS TECIDOS - 85% PESO FIL.POLIEST. NCM DECEX
54077100 TEC.FILAMENTOS SINTÉTICOS>=85%,CRUS/BRANQS. NCM DECEX 54077100 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TECIDO A PROVA DE BALAS.
54077200 OUTS.TECIDOS D/FILAM. SINTÉTICOS>=85%,TINTOS NCM DECEX 54077300 OUTS.TEC.D/FILAM.SINTÉTICOS>=85%,D/DIVS.CORES NCM DECEX 54077400 OUTS.TECIDOS D/FILAM.SINTÉTICOS>=85%,ESTAMP. NCM DECEX 54078100 OUTS.TEC.D/FIL.SINTÉTICO<85%,C/ALG.CRU/BRANQ. NCM DECEX 54078200 OUTS.TEC.D/FIL.SINTÉTICO<85%,C/ALGODÃO,TINTO NCM DECEX
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 98
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE54078300 OUTS.TEC.D/FIL.SINTÉTICO<85%,C/ALG.DIV.CORES NCM DECEX 54078400 OUTS.TEC.C/<85% D/FIL.SINTÉTICO C/ALG.ESTAMP. NCM DECEX 54079100 OUTS.TECIDOS D/FIL.SINTÉTICO<85%,CRU/BRANQ. NCM DECEX 54079200 OUTS.TECIDOS D/FILAMS.SINTÉTICOS,<85%,TINTOS NCM DECEX 54079300 OUTS.TECS.D/FILAMS.SINTÉTICOS<85%,DIV.CORES NCM DECEX 54079400 OUTS.TECS.D/FILAMS.SINTÉTICOS<85%,ESTAMP. NCM DECEX 54081000 TECIDOS OBT FIOS ALTA TEM RAION VISCOSE NCM DECEX 54082200 TECIDOS C/<85% D/FIL.ARTIFICIAIS, TINTOS NCM DECEX 54082400 OUTROS TECIDOS 85% PESO FIL. ESTAMPADOS NCM DECEX
54083100 OUTS.TEC.D/FIL.ARTIFICIAIS CRUS/BRANQUEADOS NCM DECEX 54083200 OUTS.TECIDOS D/FIL.ARTIFICIAIS,TINTOS NCM DECEX 54083300 OUTS.TEC.D/FIL. ARTIFICIAIS D/DIVERSAS CORES NCM DECEX 54083400 OUTS.TEC.D/FIL. ARTIFICIAIS, ESTAMPADOS NCM DECEX 55032010 BICOMPONENTES,D/DIFERENTES PONTOS D/FUSãO NCM DECEX 55032090 FIBRAS SINT.DESCONT.D/POLIÉSTERES, Ñ CARDAD NCM DECEX 55041000 FIBRAS ART.DESC.Ñ CARD./PENT.D/RAIOM VISCOSE NCM DECEX 55081000 LINHAS P/COSTURAR D/FIBRAS SINT.DESCONTÍNUAS NCM DECEX 55092100 FIOS C/=>85% D/FIBR.DESC.D/POLIÉSTER,SIMPLES NCM DECEX 55092200 FIOS C/=>85% D/FIBR.DESC.D/POLIÉSTER,RET.MÚLT. NCM DECEX 55093200 FIOS C/=>85% D/FIBR.DESC.ACR.,MODAC.RET/MÚLT. NCM DECEX 55095100 FIOS D/FIBR.DESC.D/POL.COMB/FIBRAS.ART.DESC. NCM DECEX 55095300 FIOS D/FIBR.DESC.D/POLIÉSTER.COMB.C/ALGODÃO NCM DECEX 55095900 OUTS.FIOS D/FIBRAS DESCONTÍNUAS D/POLIÉSTER NCM DECEX 55099900 OUTS.FIOS D/FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS NCM DECEX 55101100 FIOS C/=>85% D/FIBR.ART.DESCONTÍNUAS,SIMPLES NCM DECEX 55101200 FIOS C/=>85% D/FIBR.ART.DESCONTÍNUAS,RETORC. NCM DECEX 55121100 TEC.C/=>85% D/FIBRAS SINT.DESC.CRUS/BRANQ. NCM DECEX 55121900 OUTS.TEC.C/=>85% D/FIBR.SINT.DESC.D/POLIÉSTER NCM DECEX 55129110 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TECIDO A PROVA DE BALAS
55129910 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TECIDO A PROVA DE BALAS
55131100 TECIDOS C/<85% FIBRAS DESC.POL.TAFETÁ<170/M2 NCM DECEX 55131300 OUTS.TEC.-85% FIBR.DESC.D/POLIÉSTER<170G/M2 NCM DECEX 55132100 TEC.-85% FIBRAS DESC.POL.TAF.ALG.TINT.<170G/M2 NCM DECEX 55132390 OUTS.TEC.TINTOS<85% FIBRAS DESC.D/POLIÉSTER NCM DECEX 55134100 TEC.EST.<85%FIBRAS DESC.POL.TAF.COMB.C/ALG. NCM DECEX 55142100 TEC.TINTOS<85% FIBR.DESC.POL.TAF.COMB.C/ALG. NCM DECEX 55151100 OUTS.TEC.FIBR.POL.C/FIBR.DESC.D/RAIOM VISCOSE NCM DECEX 55151200 OUTS.TEC.FIBRAS POL.C/FIL.SINTÉTICOS/ARTIFICIAIS NCM DECEX
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 99
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE55151900 OUTS.TECIDOS D/FIBRAS DESC.D/POLIÉSTER NCM DECEX 55152100 OUTS.TEC.FIBRAS ACRIL.C/FIL.SINT.OU ARTIFICIAL NCM DECEX 55159100 OUTS.TEC.D/FIBRAS SINT.DESC.C/FIL.SINT.OU ART. NCM DECEX 55161100 TEC.FIBR.ART.DESC.PESO 85% CRU/BRANQUEADO NCM DECEX 55161200 TEC.TINTOS FIB.ART.DESC.PESO 85% FIBRAS ART. NCM DECEX 55161300 TEC.FIBR.ART.DESC.PESO 85% FIBR.ART.DIV.CORES NCM DECEX 55161400 TEC.FIBRAS.ART.DESC.PESO 85% ESTAMPADOS NCM DECEX 55162100 TEC.<85%FIBRAS ART.DESC.C/FIL.SINT.CRU/BRANQ. NCM DECEX 55162200 TEC.<85%FIBRAS ART.DESC.C/FIL.SINT.ART.TINTOS NCM DECEX 55162300 TEC.<85%FIBR.ART.DESC.C/FIL.SINT.ART.DIV.CORES NCM DECEX 55162400 TEC.<85%FIBRAS ART.DESC.C/FIL.SINT.ART.ESTAMP. NCM DECEX 56011000 ABSORVENTES,TAMPÕES HIG.FRALDAS E OUTS. NCM ANVISA 56012190 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 HASTES FLEXIVEIS
56031190 OUTS.FALSOS TEC.REV.FIL.SINT.,ART.PESO<25G/M2 NCM DECEX 56031290 OUTS.FALS.TEC.REVEST.FIL.SINT.,ART.>25,<70G/M2 NCM DECEX 56031310 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 BLINDAGEM BALISTICA
56031310 NCM/DESTAQUE COMEXE 002 TECIDO A PROVA DE BALA
56031410 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TECIDO A PROVA DE BALAS.
56031490 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TECIDO A PROVA DE BALAS
56039100 OUTROS FALSOS TECIDOS, PESO<=25G/M2 NCM DECEX 56039290 OUTS.FALSOS TEC.REV.REC.C/PESO>25,<70G/M2 NCM DECEX 56039400 OUTS.FALSOS TEC.REV.REC.C/PESO>150G/M2 NCM DECEX 56081100 REDES CONFEC.P/PESCA MAT.TÊXTEIS SINT./ARTIF. NCM DECEX 56081900 OUTS.REDES CONFEC.D/MAT.TÊXTEIS SINT./ARTIF. NCM DECEX 56081900 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 PARA CAPTURA DE AVES SILVESTRES
56089000 OUTS.REDES D/MALHAS CONFEC.D/MAT.TÊXTEIS NCM DECEX 56089000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 PARA CAPTURA DE AVES SILVESTRES
58012200 VELUD.,PELÚCIAS,P/TRAMA,CORT./CAN.D/ALGODÃO NCM DECEX 58012300 OUTS.VELUDOS E PELÚCIAS P/TRAMA D/ALGODÃO NCM DECEX 58042990 RENDAS D/FABRIC.MECÂNICA D/OUTS.MAT.TÊXTEIS NCM DECEX 58061000 FITAS D/VELUDO,PELÚCIAS,D/FROCO,ATOALHADOS NCM DECEX 58062000 OUTS.FITAS 5% OU+D/FIOS D/ELASTÔMEROS/BORR. NCM DECEX 58063100 OUTRAS FITAS DE ALGODÃO NCM DECEX 58063200 OUTRAS FITAS D/FIBRAS SINTÉTICAS/ARTIFICIAIS NCM DECEX 58063900 OUTRAS FITAS DE OUTS.MATÉRIAS TÊXTEIS NCM DECEX 58064000 FITAS S/TRAMA,D/FIOS/FIBR.PARALELIZ. E COLADOS NCM DECEX 58081000 ENTRANÇADOS EM PEÇAS NCM DECEX 58089000 ARTS.D/PASSAMANARIA/ORNAMENTAIS,ANÁLOGOS NCM DECEX
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 100
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE58109100 BORDADOS D/ALGODÃO EM PEÇA/TIRAS/MOTIVOS NCM DECEX 58109200 OUTS.BORDADOS D/FIBRAS SINT.OU ARTIFICIAIS NCM DECEX 58109900 OUTS.BORDADOS DE OUTRAS MATÉRIAS TÊXTEIS NCM DECEX 59031000 TECIDOS IMPREG.REV.REC.,ESTR.D/POLI (CL.VINILA) NCM DECEX 59039000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TECIDO A PROVA DE BALAS.
59111000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 BLINDAGEM BALISTICA
59114000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 TECIDO A PROVA DE BALAS.
60011020 TEC.FELPA LONGA/PÊLO COMPR.FIBR.SINT./ART. NCM DECEX 60019200 OUTS.VELUDOS E PELÚCIAS DE FIBRAS SINT/ART. NCM DECEX 60041010 TEC.D/MALHA DE ALGODÃO,L>30CM,ELAST>=5% NCM DECEX 60041020 TEC.DE MALHA FIBRAS SINT/ART.L>30CM,E>=5% NCM DECEX 60049020 OUTS.TECIDOS D/MALHA FIBRAS SINT/ARTIF,L>30CM NCM DECEX 60053100 TECIDOS MALHA-URDIDURA FIBR.SINT.CRU/BRANQ. NCM DECEX 60053200 TECIDOS MALHA-URDIDURA FIBRAS SINT.,TINGIDOS NCM DECEX 60053300 TEC.MALHA-URDIDURA FIBR.SINT.C/FIOS DIV.CORES NCM DECEX 60053400 TECIDOS MALHA-URDIDURA FIBR.SINT.ESTAMPA NCM DECEX 60054100 TECIDOS MALHA-URDIDURA FIBRA ART.CRU/BRA NCM DECEX 60054200 TECIDOS MALHA-URDIDURA FIBRAS ART.TINGIDOS NCM DECEX 60054300 TEC.MALHA-URDIDURA FIBR.ART.C/FIOS DIV.CORES NCM DECEX 60054400 TECIDOS MALHA-URDIDURA FIBR.ART.ESTAMPADOS NCM DECEX 60063100 OUTS.TEC.MALHA FIBRAS SINT.CRU/BRANQUEADO NCM DECEX 60063200 OUTS.TEC.DE MALHA FIBRAS SINTÉTICAS TINGIDOS NCM DECEX 60063300 OUTS.TEC.D/MALHA FIBRAS SINT.C/FIOS DIV.CORES NCM DECEX 60063400 OUTS.TEC.D/MALHA DE FIBRAS SINT.ESTAMPADOS NCM DECEX 60064100 OUTROS TEC.D/MALHA FIBRAS ART.CRUS/BRANQ. NCM DECEX 60064200 OUTROS TECIDOS D/MALHA FIBRAS ART.TINGIDOS NCM DECEX 60064300 OUTS.TEC.D/MALHA FIBRAS ART.C/FIOS DIV.CORES NCM DECEX 60064400 OUTS.TEC.D/MALHA DE FIBRAS ART.ESTAMPADOS NCM DECEX 60069000 OUTS.TEC.DE MALHA,DE OUTS.MATÉRIAS TÊXTEIS NCM DECEX 61012000 CASACOS/SEML.MAL.MASC.EXC.6103 DE ALGODÃO NCM DECEX 61013000 CASACOS/SEML.MAL.MASC.EXC.6103 FIBR.SINT/A NCM DECEX 61019010 CASACOS/SEML.MAL.MASC.EXC.6103 LÃ/PÊLO FINO NCM DECEX 61019090 CASACOS/SEML.MAL.MASC.EXC.6103 OUTS.M.TÊXT. NCM DECEX 61021000 CASACOS/SEML.MAL.FEM.EXC.6104 LÃ/PÊLO FINO NCM DECEX 61022000 CASACOS/SEML.MAL.FEM.EXC.6104 DE ALGODÃO NCM DECEX 61023000 CASACOS/SEML.MAL.FEM.EXC.6104 FIBR.SINT./ART. NCM DECEX 61029000 CASACOS/SEML.MAL.FEM.EXC.6104 OUTS.MAT.TÊ NCM DECEX 61031020 TERNOS MALHA DE FIBRAS SINTÉTICAS,USO MASC. NCM DECEX
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 101
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE61032300 CONJUNTOS MALHA DE FIBRA SINTÉTICA,USO MA NCM DECEX 61033200 PALETÓS(CASACOS)MALHA ALGODÃO,USO MASC. NCM DECEX 61033300 PALETÓS(CASACOS)MALHA D/FIBR.SINT.USO MASC. NCM DECEX 61034200 CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA ALG.MASC. NCM DECEX 61034300 CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA FIBR.SINTÉTICA NCM DECEX 61034900 CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA/MAT.TÊX.MASC. NCM DECEX 61042200 CONJUNTOS MALHA DE ALGODÃO, USO FEMININO NCM DECEX 61042300 CONJUNTOS MALHA DE FIBRA SINTÉTICA, USO FEM. NCM DECEX 61042990 CONJUNTOS MALHA D/OUT.MATS.TÊXTEIS, USO FEM. NCM DECEX 61043200 BLAZERS(CASACOS)MALHA DE ALGODÃO,USO FEM. NCM DECEX 61043300 BLAZERS(CASACOS)MALHA D/FIBRA SINT.,USO FEM. NCM DECEX 61044400 VESTIDOS D/MALHA DE FIBRAS ARTIFICIAIS NCM DECEX 61045100 SAIAS E SAIAS-CALÇAS MALHA DE LÃ/PÊLO FINO NCM DECEX 61046200 CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA ALGODÃO,FEM. NCM DECEX 61046300 CALÇAS,JARD.BERM.SHORT MALHA FIBRA SINT.FEM. NCM DECEX 61051000 CAMISAS D/MALHA DE ALGODÃO, USO MASCULINO NCM DECEX 61052000 CAMISAS D/MALHA D/FIBRAS SINT./ART.,USO MASC. NCM DECEX 61059000 CAMISAS D/MALHA D/OUTS.MATS.TÊXT.,USO MASC. NCM DECEX 61061000 CAMISAS, BLUSAS D/MALHA D/ALGODÃO,USO FEM. NCM DECEX 61062000 CAMISAS, BLUSAS D/MALHA FIBRA SINT/ART.,FEM. NCM DECEX 61069000 CAMISAS, BLUSAS D/MALHA OUTS.MAT.TÊXTEIS NCM DECEX 61091000 CAMISETA "T-SHIRTS",ETC.DE MALHA DE ALGODÃO NCM DECEX 61099000 CAMISETAS(T.SHIRTS)CAMISET.INT.MALHA./M.TÊX NCM DECEX 61101100 SUÉTERES,PULOV.CARDIGÃ,COLETES,SEMELH.D/LÃ NCM DECEX 61101200 SUÉTERES,PULOV.CARD.COL.SEML.C.CACHEMIRA NCM DECEX 61101900 OUTS.SUÉTS.PUL.CARD.COL.SEM.,D/PÊLOS FINOS NCM DECEX 61102000 SUÉTS.PULOV.CARD.COL.SEM.,MALHA D/ALGODÃO NCM DECEX 61103000 SUÉTS.PULOV.CARD.COL.SEMELH.,FIBRA SINT./ART. NCM DECEX 61109000 SUÉTS.PULOV.CARD.COL.SEMELH.OUTS.M.TÊXTEIS NCM DECEX 61121200 ABRIGOS P/ESPORTE,D/MALHA D/FIBRA SINTÉTICA NCM DECEX 61121900 ABRIGOS P/ESPORTE MALHA D/OUTS.MATS.TÊXTEIS NCM DECEX 61123100 SHORTS,SUNGAS D/BANHO FIBR.SINTÉTICA MASC. NCM DECEX 61130000 VEST.CONFEC.C/TEC.MALHA POS.5903/5906/5907 NCM DECEX 61130000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 ROUPA ESPECIAL COMPLETA PARA PROTECAO CONTRA ARTEFATOS EXPLOSIVOS
61142000 VESTUÁRIO TECIDO MALHA DE ALGODÃO NCM DECEX 61143000 VESTUÁRIO TECIDO FIBRAS SINT./ARTIFICIAIS NCM DECEX 61149010 VESTUÁRIO TECIDO MALHA LÃ/PÊLOS FINOS NCM DECEX 61149090 VESTUÁRIO TECIDOS MALHA D/OUTS.MATS.TÊXTEIS NCM DECEX
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 102
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE61151091 OUTS.MEIAS-CALÇAS SEMELH.D/LÃ/PÊLOS FINOS NCM DECEX 61151092 OUTRAS MEIAS E SEMELH.MALHA DE ALGODÃO NCM DECEX 61151093 OUTRAS MEIAS-CALÇAS E SEMEL.MALHA D/FIB.SINT. NCM DECEX 61151099 OUT.MEIAS-CALÇAS MALHA DE OUT.MATS.TÊXTEIS NCM DECEX 61159400 OUTS.MEIAS-CALÇAS SEMELH.D/LÃ/PÊLOS FINOS NCM DECEX 61159500 OUTRAS MEIAS E SEMELH.MALHA DE ALGODÃO NCM DECEX 61159600 OUTRAS MEIAS-CALÇAS E SEMEL.MALHA D/FIB.SINT. NCM DECEX 61159900 OUT.MEIAS-CALÇAS MALHA DE OUT.MATS.TÊXTEIS NCM DECEX 61171000 XALES,ECHARPES,LENÇO D/PESCOÇO,ETC.D/MALHA NCM DECEX 61178010 GRAVATAS,GRAV.-BORB.,PLASTRONS,DE MALHA NCM DECEX 62011200 CASACOS IMPER.,CAPAS,SEM.EXC.6203 ALG.MASC. NCM DECEX 62011300 CASACOS,IMP.,CAP.,ETC.EXC 6203 SINT/ART.MASC. NCM DECEX 62011900 CASACOS,IMP.CAP.,ETC.EXC 6203 MAT.TÊXT.MASC. NCM DECEX 62019100 OUTS.CASACOS,CAP.SEM.EXC 6203 LÃ/P.FIN.MASC. NCM DECEX 62019200 OUTS.CASACOS,CAP.SEM.EXC 6203 ALG.MASC. NCM DECEX 62019300 OUTS.CASACOS,CAP.SEM.EXC 6203 SINT/ART.MA NCM DECEX 62019900 OUTS.CASACOS,CAP.SEM.EXC 6203 OUTS.M.TÊXTE NCM DECEX 62021100 MANTÔS,CAPAS,SEM.EXC 6204 LÃ/PÊLOS FIN. FEM. NCM DECEX 62021200 MANTÔS,CAPAS,SEM.EXC 6204 ALGODÃO FEMININO NCM DECEX 62021300 MANTÔS,CAPAS,SEM.EXC 6204 FIBRA SINT/ART.F NCM DECEX 62021900 MANTÔS,CAPAS,SEM.EXC 6204 OUTS.MT.TÊXT.FEM. NCM DECEX 62029100 OUTS.MANTÔS,CAP.SEM.EXC.6204 LÃ/P.FINOS FEM. NCM DECEX 62029200 OUTS.MANTÔS,CAP.SEM.EXC 6204 ALGODÃO FEM. NCM DECEX 62029300 OUTS.MANTÔS,CAP.SEM.EXC 6204 FB.SINT/ART.FE NCM DECEX 62029900 OUTS.MANTÔS,SEMELH.EXC 6204 OUTS.M.TÊXT.FEM. NCM DECEX 62031200 TERNOS DE FIBRAS SINTÉTICAS, MASCULINO NCM DECEX 62031900 TERNOS D/OUTS.MATÉRIAS TÊXTEIS, MASCULINO NCM DECEX 62032300 CONJUNTOS D/FIBRAS SINTÉTICAS, MASCULINO NCM DECEX 62033200 PALETÓS DE ALGODÃO,MASCULINO NCM DECEX 62033300 PALETÓS DE FIBRAS SINTÉTICAS,USO MASCULINO NCM DECEX 62033900 PALETÓS DE OUT.MATÉRIAS TÊXTEIS,USO MASC. NCM DECEX 62034200 CALÇAS JARDINEIRAS BERMUDAS DE ALGODÃO NCM DECEX
62034300 CALÇAS JARDINEIRAS BERMUDAS DE FIBRAS SINT. NCM DECEX
62034900 CALÇAS JARDINEIRAS BERMUDAS DE OUTRAS MAT. NCM DECEX
62042300 CONJUNTOS DE FIBRAS SINTÉTICAS,USO FEM. NCM DECEX 62042900 CONJUNTOS DE OUTRAS MATÉRIAS TÊXTEIS,FEM. NCM DECEX 62043200 BLAZERS(CASACOS) D/ALGODÃO, USO FEMININO NCM DECEX 62043300 BLAZERS(CASACOS)DE FIBRAS SINTÉTICAS, FEM. NCM DECEX
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 103
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE62043900 BLAZERS(CASACOS) DE OUTS.MATS.TÊXTEIS, FEM. NCM DECEX 62044400 VESTIDOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS NCM DECEX 62045300 SAIAS E SAIAS CALÇAS DE FIBRAS SINTETICAS NCM DECEX
62045900 SAIAS E SAIAS-CALÇAS DE OUTS.MATS.TÊXTEIS NCM DECEX 62046200 CALÇAS,JARD.BERM.SHORTS DE ALGODÃO,FEM. NCM DECEX 62046300 CALÇAS,JARD.BERM.SHORTS DE FIBRAS SINT.,FEM. NCM DECEX 62046900 CALÇAS,JARD.BERM.SHORTS D/OUTS.M.TÊXT.FEM. NCM DECEX 6205 CAMISAS DE USO MASCULINO NCM DECEX 62061000 CAMISAS BLUSAS D/SEDA/DESP.D/SEDA, USO FEM. NCM DECEX 62062000 CAMISAS BLUSAS D/LÃ OU PÊLOS FINOS, USO FEM. NCM DECEX 62063000 CAMISAS,BLUSAS DE ALGODÃO, USO FEMININO NCM DECEX 62064000 CAMISAS BLUSAS USO FEMININO DE FIBRAS SINT. NCM DECEX
62069000 CAMISAS,BLUSAS D/OUTS.MATS.TÊXTEIS,USO FEM. NCM DECEX 62079910 OUTS.(CAMISETAS,ROB.,SEM.)FIBR.SINT/ART MASC. NCM DECEX 62082200 CAMISOLAS E PIJAMAS FIBRAS SINT/ART.,USO FEM. NCM DECEX 62093000 VEST.E ACESSÓRIOS P/BEBÊS FIBRAS SINTÉTICAS NCM DECEX 62102000 OUTRO VEST.,ABRANGIDO P/SUBP.6201.11 A 6201.19 NCM DECEX 62103000 OUTRO VEST.,ABRANGIDO P/SUBP.6202.11 A 6202.19 NCM DECEX 62104000 OUTRO VESTUÁRIO DE USO MASCULINO NCM DECEX 62105000 OUTRO VESTUÁRIO DE USO FEMININO NCM DECEX 62111100 SUNGAS D/BANHO, SHORTS, EXC.D/MALHA, MASC. NCM DECEX 62111200 MAIÔS, BIQUINIS, D/USO FEMININO, EXC.D/MALHA NCM DECEX 62113200 OUTRO VESTUÁRIO,USO MASCULINO DE ALGODÃO NCM DECEX 62113300 OUTRO VESTUÁRIO MASC.,FIBRAS SINT./ARTIFICIAIS NCM DECEX 62113300 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 COLETE A PROVA A PROVA DE BALAS
62114100 OUTRO VESTUÁRIO D/USO FEM.D/LÃ / PÊLOS FINOS NCM DECEX 62114200 OUTRO VESTUÁRIO, USO FEMININO DE ALGODÃO NCM DECEX 62114300 OUTRO VESTUÁRIO FEM.,FIBRAS SINT./ARTIFICIAIS NCM DECEX 62114300 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 COLETE A PROVA A PROVA DE BALAS
62114900 OUTRO VESTUÁRIO FEMININO,D/OUTS.MATS.TÊXTEI NCM DECEX 62121000 SUTIÃS E BUSTIERS,MESMO DE MALHA NCM DECEX 62123000 MODELADORES D/TORSO INTEIRO,MESMO D/MALHA NCM DECEX 62129000 SUTIÃS,CINTAS,ESPARTILHOS,MESMO DE MALHA NCM DECEX 62144000 XALES,ECHARPES,VÉUS,SEM.D/FIBRAS ARTIFICIAIS NCM DECEX 62149010 XALES,ECHARPES,VÉUS,SEM.DE ALGODÃO NCM DECEX 62149090 OUTS.XALES E SEMELHANTES D/OUTS.MATS.TÊXT. NCM DECEX 62152000 GRAVATAS,GRAV-BORB.,PLASTR.FIBRAS SINT./ART. NCM DECEX 62179000 OUTS.PARTES VEST./ACESSÓRIOS EXC.POS. 62.12 NCM DECEX
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 104
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE63014000 COBERT.E MANTAS(EXC.ELÉTR.)FIBRAS SINTÉTICAS NCM DECEX 63019000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 MANTA BALISTICA PARA ABAFAMENTO DE BOMBAS
63051000 SACOS D/JUTA /D/OUTS.FIBRAS TÊXT.LIB.POS.5303 NCM DECEX 6307 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 P/USO MEDICO, ODONTOLOGICO OU HOSPITALAR, EXCLUSIVAMENTE EM CASOS DE DOACAO
63079090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 COLETE A PROVA DE BALAS DE USO RESTRITO
63079090 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 COLETE A PROVA DE BALAS DE USO PERMITIDO
63079090 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 ESCUDO BALISTICO
6309 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 EXCLUSIVAMENTE NOS CASOS DE DOACAO
63090010 VESTUÁRIO,ACESSÓRIOS,SUAS PARTES,USADOS NCM DECEX ANVISA 63090090 OUT.ART.MAT.TÊXT.CALÇADO,CHAPÉU,SEM.USADOS NCM DECEX ANVISA 64 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 CONFECCIONADOS COM COUROS DE ANIMAIS SILVESTRES
64011000 CALÇADOS.IMP.SOL/P.SUP.BOR/PLÁST.BIQ.PR.MET. NCM DECEX 64019200 OUTS.CALÇ.COBR.TORNOZELO,MAS NÃO O JOELHO NCM DECEX 64019910 OUTS.CALÇ.COBR.JOELHO SOLA EXT.BORR.,PLÁST. NCM DECEX 64019990 OUTS.CALÇADOS IMPERM.D/BORR./PLÁST.S/CONST. NCM DECEX 64021200 CALÇ.ESQUI,SURFE D/NEVE,SOLA EXT.BORR.PLÁST. NCM DECEX 64021900 OUTS.CALÇADOS P/ESPORTE,SOLA EXT.BOR.PLÁST. NCM DECEX 64022000 CALÇ.D/BORR/PLÁST.C/PARTE SUPERIOR EM TIRAS NCM DECEX 64029110 Outs.calç.cobr.torn.c/biqueir.protet.d/metal NCM DECEX 64029190 OUTS.CALÇ.COBR.TORNOZ.PART.SUP.BORR.,PLÁST. NCM DECEX 64029910 Outs.calç.cobr.torn.c/biqueir.protet.d/metal NCM DECEX 64029990 OUTS.CALÇS.C/SOLA EXT.E PARTE SUP.D/BORR./PL NCM DECEX 64031200 CALÇADS.ESQUI,SURFE D/NEVE,D/COURO NATURAL NCM DECEX 64031900 OUTS.CALÇADOS P/ESPORTES,DE COURO NATURAL NCM DECEX 64032000 CALÇADOS,SOLA/PART.SUP.TIR.COUR.ENV.PEITO PÉ NCM DECEX 64034000 OUTS.CALÇADOS C/BIQUEIRA PROTETORA D/METAL NCM DECEX 64035110 CALÇ. C/SOLA MAD., S/PALM.E BIQ.PROT.D/METAL NCM DECEX 64035190 OUTS.CALÇADS.SOLA EXT./COUR.NAT.COBR.TORN. NCM DECEX 64035910 CALÇ. C/SOLA MAD.S/PALM., E BIQ.PROT.D/METAL NCM DECEX 64035990 OUTS.CALÇADS.SOLA EXT./COUR.NAT.COBR.TORN. NCM DECEX 64039110 CALÇ. C/SOLA MAD.S/PALM., E BIQ.PROT.D/METAL NCM DECEX 64039190 OUTS.CALÇADS.SOLA EXT./COUR.NAT.COBR.TORN. NCM DECEX 64039910 Calç. c/sola mad.s/palm.,biq. protet.d/metal NCM DECEX 64039990 OUTS.CALÇADS.SOL.EXT.BORR./PLÁST.COURO/NAT. NCM DECEX 64041100 CALÇADOS P/ESPORTE(TÊNIS,ETC)SOL.BOR./PLÁST. NCM DECEX 64041900 OUTS.CALÇS.D/MAT.TÊXTIL,SOLA D/BORR/PLÁSTICA NCM DECEX 64042000 CALÇADOS.D/MAT.TÊXTIL,C/SOLA EXT.D/COURO NCM DECEX 64051010 CALÇADOS COURO RECONST.SOLA D/BORR/PLÁST. NCM DECEX
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 105
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE64051020 CALÇADOS C/SOLA E P.SUP.D/COURO/C.RECONST. NCM DECEX 64051090 OUTS.CALÇADOS P.SUP.COURO NAT./RECONST. NCM DECEX 64052000 OUTS.CALÇADOS P.SUP.MATÉRIAS TÊXTEIS NCM DECEX 64059000 OUTROS CALÇADOS NCM DECEX 65 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 CONFECCIONADOS COM COUROS DE ANIMAIS SILVESTRES
65061000 NCM/DESTAQUE DECEX 002 EXC.CAPACETES DE SEGURANCA P/COND. E PASSAG. DE MOTOCICLETAS, MOTON. E SIM.
65061000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CAPACETE COM PROTECAO BALISTICA (CAPACETE A PROVA DE BALAS)
67 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 PENAS DE AVES SILVESTRES
67030000 CABELOS ADELG.BRANQ.ETC,LÃ,PÊLOS P/PERUCA NCM ANVISA 67030000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO HUMANO
67042000 NCM/DESTAQUE ANVISA 002 PARA USO HUMANO
69111010 CONJUNTO P/JANTAR,CAFÉ,CHÁ,ETC.D/PORCELANA NCM DECEX 69111090 OUTS.ARTIGOS P/SERVÇO D/MESA,COZ.,D/PORCEL. NCM DECEX 69120000 LOUÇA/ART.DOM./HIG/TOUC-CERÂMICA-EXC.PORC NCM DECEX 70071100 VIDR.TEMP.P/AUTOM.AERON.BARCOS E OUTS.VEÍC. NCM DECEX 70071100 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VIDRO BLINDADO
70071900 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VIDRO BLINDADO
70072100 VIDROS F/FOLS.CONTRAC.P/AUTO AERO.BARC.VEÍC. NCM DECEX 70072100 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VIDRO BLINDADO
70072900 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VIDRO BLINDADO
70132800 COPOS C/PÉ, EXC. D/VITROCERÂMICA E D/CRISTAL NCM DECEX 70133700 OUTS.COPOS EXC.D/VITROCERÂMICA E D/CRISTAL NCM DECEX 70134210 CAFET.,CHALEIRAS VID.COEF.DIL.LIN.Ñ SUP.5X10-6K NCM DECEX 70134290 OUT.OBJ.VIDRO,SERV.MESA/COZ.,DIL.Ñ SUP.5X10-6K NCM DECEX 70134900 OUTS.OBJ.SERV.MESA/COZINHA,EXC.CIT.ANTERIOR NCM DECEX 70139900 OUTS.OBJ.P/MESA,COZ.,ORNAM.,SEM.EXC.7010/7018 NCM DECEX 70171000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SERINGAS
70172000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SERINGAS
70179000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 SERINGAS
71021000 DIAMANTE MMO.TRAB,Ñ MONT/ENGAST.Ñ SELEC. NCM DNPM 71022100 DIAMANTES INDS.BRUTO/SERR,CLIVADOS/DESBAST. NCM DNPM 71023100 DIAMANTES NÃO INDS. BRUTO/SERR.,CLIVAD./DESB. NCM DNPM 71082000 NCM/DESTAQUE PROIBIDO DECEX 001 PARA USO MONETARIO
72024100 FERROCROMO CONTENDO PESO>4% DE CARBONO NCM DECEX 72024900 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 CONTEINERES, PADRAO ISO/ABNT- UNIDADE DE CARGA INGRESSSADO P/ADM.TEMPORARIA
72111900 OUTS.LAM.PLANOS FER/AÇO,QUENTE,Ñ REVEST. NCM DECEX 72131000 FIO-MÁQ.DENT./NERV./SUL./REL.OBTIDO LAMIN NCM DECEX 72132000 FIO-MÁQUINA DE AÇOS PARA TORNEAR NCM DECEX
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 106
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE72139110 FIO-MÁQ.D/FER./AÇO,DIÂMETRO<14MM,CARB>=0,6% NCM DECEX 72139190 OUTS.FIO-MÁQUINA,D/FERRO/AÇO,DIAM.<14MM NCM DECEX 72142000 BARRAS FERRO/AÇO,LAM.QUEN.DENT.P/LAMINAG. NCM DECEX 72193300 PRODS.LAM.PLAN.,FRIO,AÇO INOX.> 1MM,< 3MM NCM DECEX 72193300 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 BLINDAGEM BALISTICA
72193400 PRODS.LAM.PLAN.FRIO,AÇO INOX,=>0,5 MM,<1MM NCM DECEX 72193500 PRODS.LAM.PLANOS,A FRIO,AÇO INOX.,< 0,5MM NCM DECEX 72202090 OUTS.LAMIN.AÇOS INOX.A FRIO,L<600MM NCM DECEX 72279000 OUTROS FIO-MÁQUINA DE OUTRAS LIGAS DE AÇO NCM DECEX 72287000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CANTONEIRAS ACO LAM.QUENTE, UTILIZ.MONTAGEM DE TORRES DE TRANS.ENER.ELET.
73045919 OUTS.TUBOS D/SEÇÃO CIRC.DIÂM.EXT.=<229MM NCM DECEX 73051200 OUTS.TUB.FERRO/AÇO SOLD.LONG.P/OLEOD/GASOD NCM DECEX 73059000 OUTS.TUB.,D/SEÇ.CIRC.DIÂM.>406,4MM,FERRO/AÇO NCM DECEX 73064000 OUTS.TUBOS SOLD.SEÇÃO CIRC.D/AÇO INOXIDÁVEL NCM DECEX 73069090 OUTS.TUBOS/PERFIS OCOS FERRO/AÇO Ñ CIT.ANT. NCM DECEX 73090020 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSERVACAO DE MATERIAL DESTINADO A TERAPIA OU DIAG. EM SAUDE HUMANA
73101010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSERVACAO DE MATERIAL DESTINADO A TERAPIA OU DIAG. EM SAUDE HUMANA
73102920 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSERVACAO DE MATERIAL DESTINADO A TERAPIA OU DIAG. EM SAUDE HUMANA
73110000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 RECIPIENTES TRANSP. DE ACO PARA GLP-BOTIJAO DE GAS ATE 250 L
73110000 NCM/DESTAQUE DECEX 002 CILINDRO ACO S/COST. P/ARMAZ.DE GAS NAT. VEIC.GNV, FAB.SEG.NOR. ISO 4705
73110000 NCM/DESTAQUE DECEX 003 CILINDRO ACO P/ARMAZ.DE GAS NAT. VEICULAR -GNV, FAB.SEG.NOR. ISO 11439
73141200 TELAS METÁLICAS C/OU S/FIM P/MÁQ.D/AÇO INOXID. NCM DECEX 73141400 OUTS.TELAS METAL.TECIDAS D/AÇOS-INOXIDÁVEIS NCM DECEX 73141900 OUTS PRODS.TEC.(TELAS METÁLICAS)FERRO/AÇO NCM DECEX 73170090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CRAVO PARA FERRADURA
73181500 OUTS.PARAF./PINOS,FERRO/AÇO,MM.C/PORCAS PAIS/NCM DECEX 73181600 PORCAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO PAIS/NCM DECEX 73182400 CHAVETAS,CAVILHAS,CONTRAPINOS,DE FERRO/AÇO PAIS/NCM DECEX 73182900 OUTS.ART.Ñ ROSCADOS,FERRO FUND.,FERRO/AÇO PAIS/NCM DECEX 73211100 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 SO FOGOES INCL.TIPO COOKTOP FORN. A GAS GLP OU GN DE USO DOMEST. PESO >18KG
74040000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 TODOS, EXCETO SUCATA METALICA DE COBRE
75030000 DESPERDÍCIOS,RESÍDUOS ,DE NÍQUEL NCM IBAMA 76032000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 ALUMINIO EM PO
76129012 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA CONSERVACAO DE MATERIAL DESTINADOS A TERAPIA OU DIAG. EM SAUDE HUMANA
78020000 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E SUCATA, DE CHUMBO NCM PROIBIDO IBAMA 79020000 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS, DE ZINCO NCM IBAMA 80020000 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS, DE ESTANHO NCM IBAMA 81019700 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE TUNGSTÊNIO NCM IBAMA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 107
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE81029700 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE MOLIBDÊNIO NCM IBAMA 81033000 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE TÂNTALO NCM IBAMA 81041100 MAGNÉSIO FORMAS BRUT.C/99,8% PESO,MAGNÉSIO NCM DPF 81041900 MAGNÉSIO EM OUTS.FORMAS BRUTAS NCM DPF 81042000 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS,DE MAGNÉSIO NCM DPF IBAMA 81043000 RESÍDUOS D/TORNO,GRÂNULOS,CALIBRADOS;E PÓS NCM DPF COMEXE 81049000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 LIGAS DE MAGNESIO EM PO
81049000 OUTRAS OBRAS DE MAGNÉSIO INC.DESPERDÍCIOS NCM DPF 81053000 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE COBALTO NCM IBAMA 81060090 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE DESPERDICIOS E RESIDUOS DE BISMUTO
81073000 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE CÁDMIO NCM IBAMA 81083000 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE TITÂNIO NCM IBAMA 81092000 ZIRCÔNIO EM FORMAS BRUTAS; PÓS NCM CNEN 81093000 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE ZIRCÔNIO NCM CNEN IBAMA 81099000 NCM/DESTAQUE CNEN 001 OXIDO DE ZIRCONIO
81102000 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE ANTIMÔNIO NCM IBAMA 81110090 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 SOMENTE DESPERDICIOS E RESIDUOS DE MANGANES
81121200 BERÍLIO EM FORMAS BRUTAS; PÓS NCM CNEN 81121300 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE BERÍLIO NCM CNEN IBAMA 81122200 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE CROMO NCM IBAMA 81125200 DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE TÁLIO NCM IBAMA 81129200 NCM/DESTAQUE CNEN 001 NIOBIO EM FORMAS BRUTAS, POS
81129200 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 SOMENTE DESPERDICIOS E RESIDUOS DE OUTROS METAIS, INC. GERMANIO E VANADIO
81129900 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 DESPERDICIOS E RESIDUOS DE OUTROS METAIS QUAISQUER
82029910 FOLHAS RETAS Ñ DENTADAS,P/SERRAR PEDRAS NCM DECEX 82055900 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 FERRAMENTAS (PISTOLAS) QUE FUNCIONEM POR MEIO DE CARTUCHOS DETONANTES
82075011 BROCAS,MMO DIAMANT,HELICOIDAIS, DIÂM =<52MM NCM DECEX 82075019 OUTS.BROCAS,D/MET.COMUNS,MM DIAMANTADAS NCM DECEX 82075090 OUTS.FERRAMENTAS D/FURAR,D/METAIS COMUNS NCM DECEX 82089000 OUTS.LÂMINAS CORT.P/MAQ./ P/APAR.MECÂNICOS NCM DECEX 83011000 CADEADO DE METAL COMUM NCM DECEX 84071000 MOTORES DE EXPLOSÃO PARA AVIAÇÃO NCM COTAC 84111100 NCM/DESTAQUE COTAC 001 P/USO EM AERONAUTICA,EXCETO QUANDO EM ADM.TEMP.P/REPARO OU MANUTENCAO
84111200 NCM/DESTAQUE COTAC 001 P/USO EM AERONAUTICA,EXCETO QUANDO EM ADM.TEMP.P/REPARO OU MANUTENCAO
84112100 NCM/DESTAQUE COTAC 001 P/USO EM AERONAUTICA,EXCETO QUANDO EM ADM.TEMP.P/REPARO OU MANUTENCAO
84112200 NCM/DESTAQUE COTAC 001 P/USO EM AERONAUTICA,EXCETO QUANDO EM ADM.TEMP.P/REPARO OU MANUTENCAO
84118100 NCM/DESTAQUE COTAC 001 P/USO EM AERONAUTICA,EXCETO QUANDO EM ADM.TEMP.P/REPARO OU MANUTENCAO
84118200 NCM/DESTAQUE COTAC 001 P/USO EM AERONAUTICA,EXCETO QUANDO EM ADM.TEMP.P/REPARO OU MANUTENCAO
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 108
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE84122110 NCM/DESTAQUE COTAC 001 PARA USO EM AERONAUTICA
84122190 NCM/DESTAQUE COTAC 001 PARA USO EM AERONAUTICA
84122190 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 MOTORES PARA FOGUETES DE QUALQUER TIPO OU MODELO
84129010 PARTES DE PROPULSORES A REAÇÃO NCM COMEXE 84138100 BOMBAS P/LÍQUIDOS MMO C/DISP.MEDIDOR NCM DECEX 84138200 ELEVADORES DE LÍQUIDOS NCM DECEX 84145110 VENTILAD. D/MESA,C/MOT.ELÉTR.INCORP.ATÉ 125W NCM DECEX 84151011 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND.DE AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR, C/CAPAC. ATE 36.000 BTU/H
84151019 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND.DE AR MONOB.,JAN. OU PAR. CORP UNICO C/CAP. ATE 36.000BTHU/H
84158110 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND. AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR.MONOB.C/CAP.ATE 36.000BTU-H
84158210 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCLP/COND.AR SPLIT SYSTEM HI-WALL MONOB.CORPO UNI.C/CAP.ATE 36.000BTU/H
84158300 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND. AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR.MONOB.C/CAP.ATE 36.000BTU/H
84159000 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND. AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR.MONOB.C/CAP.ATE 36.000BTU/H
84181000 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 USO DOMESTICO
84182100 REFRIGERADORES D/COMPRESSÃO D/TIP.DOMÉST. NCM INMETRO 84182900 OUTROS REFRIGERADORES DE USO DOMÉSTICO NCM INMETRO 84185010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-HOSPITALAR COM REGISTRADOR DE TEMPERATURA
84185090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-HOSPITALAR
84186940 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND. AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR.MONOB.C/CAP.ATE 36.000BTU/H
84186999 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND. AR TIPO SPLIT SYSTEM HI-WALL, PAR.MONOB.C/CAP.ATE 36.000BTU/H
84189900 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/COND. AR SPLIT SYSTEM HI-WALL MONOBLOCO C/CAP.ATE 36.000 BTU/H
84191100 AQUECED.DE ÁGUA,AQUEC.INSTANTÂNEO, A GÁS NCM INMETRO 84192000 ESTERILIZ.,MÉD.,CIRÚRGICOS, OU D/LABORATÓRIO NCM ANVISA 84198999 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
84211910 CENTRIFUG.P/LAB.ANÁL.,ENS./PESQ.CIENTÍFICAS NCM ANVISA 84211910 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
84211990 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
84212911 HEMODIALISADORES CAPILARES NCM ANVISA 84212919 OUTROS HEMODIALISADORES NCM ANVISA 84219920 PARTE DE APARS.P/LINHAS D/SANGUE P/HEMODIAL. NCM ANVISA 84223029 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICAO
84231000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCETO AS DOMESTICAS P/ PESSOAS OU P/ COZINHA
84238110 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.APAR. E INSTR .DE PESAGEM CPAC. NAO SUP. A 30 KG. DE MESA C/REGIST...
84238190 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.APAR. E INSTR .DE PESAGEM CPAC. NAO SUP. A 30 KG. NAO AUTOMATICO.
84238200 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.OUT.APAR. E INSTR .DE PESAGEM CPAC. SUP. 30KG. ATE 5000 KG. EXC.N AUT.
84238200 NCM/DESTAQUE DECEX 002 EXCL.INST.DE PESAGEM AUTOM. P/PESAGEM EM MOV. DE VAG. FERROVIARIOS
84238900 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.APAR. E INSTR .DE PESAGEM NAO AUTOMATICO
84239010 PESOS P/QUAISQUER BALANÇAS NCM DECEX
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 109
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE84241000 EXTINTORES, MESMO CARREGADOS NCM DECEX 84251910 TALHAS CADERNAIS E MOITÕES MANUAIS NCM DECEX 84433221 IMPRESSORAS D/IMPACTO,DE LINHA NCM DECEX 84433229 OUTS.IMPRESSORAS D/IMPACTO NCM DECEX 84501100 MÁQS.D/LAVAR ROUPA,CAP.<=10KG,INTEIR.AUTOM. NCM INMETRO 84501200 MÁQS.LAVAR ROUPA,CAP<=10KG,C/SECAD.INCORP. NCM INMETRO 84501900 OUTS.MÁQS.LAV.ROUPA,CAP<=10KG ROUPA SECA NCM INMETRO 84502090 OUTS.MÁQS.LAV.ROUPA,CAP>10KG,ROUPA SECA NCM INMETRO 84581990 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICOES
84629990 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICOES
84709010 MÁQUINAS D/FRANQUEAR CORRESPONDÊNCIA NCM EBCT 84716011 NCM/DESTAQUE DECEX 001 IMPRESSORA PARA USO COM TAXIMETRO
84716019 NCM/DESTAQUE DECEX 001 IMPRESSORA PARA USO COM TAXIMETRO
84732990 NCM/DESTAQUE EBCT 001 PECAS PARA MAQUINAS DE FRANQUEAR CORRESPONDENCIA
84768910 MÁQS.AUTOMÁTICAS D/VENDA D/SELOS POSTAIS NCM EBCT 84769000 NCM/DESTAQUE EBCT 001 PARTES DE MAQUINAS AUTOMATICAS DE VENDA DE SELOS POSTAIS
84798190 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICOES
84798911 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 P/PRODUCAO DE ARMAS,MUNICOES,EXPLOSIVOS,AGENTES DE GUERRA QUIMICA,ETC
84798999 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 EQUIPAMENTO (MAQUINA)PROJETADA P/PROD. AGENTE QUIMICO DE GUERRA
84798999 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 EQUIPAMENTO (MAQUINA)PROJETADA P/PRODUCAO DE ARMAS E MUNICOES.
84798999 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 EQUIPAMENTO (MAQUINA)PROJETADA P/PRODUCAO DE EXPLOSIVOS.
84798999 NCM/DESTAQUE COMEXE 011 EQUIPAMENTO PARA DETECCAO DE MINAS.
84798999 NCM/DESTAQUE COMEXE 012 EQUIPAMENTO PARA LANCAMENTO DE MINAS
84798999 NCM/DESTAQUE COMEXE 013 EQUIPAMENTO PARA RECARGA DE MUNICOES E SUAS MATRIZES
84818099 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.REGULADOR DE BAIXA PRESSAO PARA GLP DE USO DOM. ATE 4 KG/H
85013120 NCM/DESTAQUE COTAC 001 PARA USO EM AERONAUTICA
85013220 NCM/DESTAQUE COTAC 001 PARA USO EM AERONAUTICA
85013320 NCM/DESTAQUE COTAC 001 PARA USO EM AERONAUTICA
85013420 NCM/DESTAQUE COTAC 001 PARA USO EM AERONAUTICA
85014019 OUTS.MOTS.ELÉT.CORR.MONOFÁS.P.<15KW,SÍNCR. NCM DECEX 85015210 OUTS.MOTS.TRIF.C/ROT.D/GAIOLA POT.>750W<75KW NCM INMETRO 85015310 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 DE POTENCIA SUPERIOR 75KW,TRIFASICO E INFERIOR 187.5KW(100 CV A 250 CV).
85023100 NCM/DESTAQUE COTAC 001 UNIDADE AUXILIAR DE PARTIDA EM AERONAUTICA.
85023900 NCM/DESTAQUE COTAC 001 PARA USO EM AERONAUTICA
85041000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 REATOR PARA LAMPADAS FLUORESCENTES TUBULARES
85041000 NCM/DESTAQUE DECEX 002 REATOR ELETRONICO ALIMENTADO EM CORRENTE ALTERNADA P/LAMPADAS FLUOR.TUBULAR
85051910 IMÃS PERMANS.D/FERRITA,E ARTEFS.MAGN.P/IMÃS NCM DECEX 85061010 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 P/ PILHAS C/ 0,010% PESO MERCURIO OU 0,015% P. CADMIO OU 0,200% PESO CHUMBO
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 110
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE85061020 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 P/ PILHAS C/ 0,010% PESO MERCURIO OU 0,015% P. CADMIO OU 0,200% PESO CHUMBO
85061030 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 P/ PILHAS C/ 0,010% PESO MERCURIO OU 0,015% P. CADMIO OU 0,200% PESO CHUMBO
85063010 PILHAS C/ÓXIDO D/MERCÚRIO C/VOL.EXT.<300CM3 NCM IBAMA 85063090 OUTS.PILHAS DE ÓXIDO D/MERCÚRIO NCM IBAMA 85068010 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 P/ PILHAS C/ 0,010% PESO MERCURIO OU 0,015% P. CADMIO OU 0,200% PESO CHUMBO
85068090 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 P/ PILHAS C/ 0,010% PESO MERCURIO OU 0,015% P. CADMIO OU 0,200% PESO CHUMBO
85069000 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 P/ PILHAS C/ 0,010% PESO MERCURIO OU 0,015% P. CADMIO OU 0,200% PESO CHUMBO
85071000 ACUM.ELÉTR.D/CHUMBO,P/ARRANQ.MOTOR PISTÃO NCM DECEX 85072010 OUTS.ACUM.D/CHUMBO PESO INFERIOR A 1.000KG NCM DECEX 85072090 OUTS.ACUMULADORES ELÉTRICOS D/CHUMBO NCM DECEX 85123000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 PARA USO EM VEICULOS (DRIVER-ALERT)
85144000 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 EQUIPAMENTO (MAQUINA) PARA PRODUCAO DE MUNICOES
85171211 AP.RADIOTEL.,PORTÁTIL EX:WALKIE/HANDLE-TALKIE NCM DECEX 85181010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 P/USO EM APAR. AUDIO TENSAO ATE 24 V C/ALIM. PILHA/BATERIA, P/CRIANA
85181090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 P/USO EM APAR. AUDIO DE TENSAO ATE 24 V C/ALI. PILHA/BATERIA,P/CRIANCA
85182100 ALTO-FALANTE ÚNIC.MONT.NO SEU RECEPTÁCULO NCM DECEX 85182200 ALTO-FALANTE MÚLTIPL.MONT.MMO RECEPTÁCULO NCM DECEX 85182990 OUTS.ALTO-FALT NãO MONT/SEUS RECEPT.NãO PIEZ NCM DECEX 85198110 APAR.REPR.SOM C/SIST.LEITURA ÓPTICA P/"LASER" NCM DECEX 85198190 NCM/DESTAQUE DECEX 001 P/USO EM APAR. AUDIO DE TENSAO ATE 24 V C/ALI. PILHA/BATERIA,P/CRIANCA
85199200 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA
85234011 DISCOS P/LEIT.P/LASER POD.SER GRAV.1ÚNICA VEZ NCM DECEX 85234019 OUTS.SUPORTS.ÓPTICOS N/GRAVADOS P/SOM NCM DECEX 85254090 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 EQUIPAMENTO COM DISPOSITIVO DE VISAO NOTURNA
85258013 OUTS.CÂMERAS TV,P/IMAGS.NO ESPECTRO INFRAV. NCM COMEXE 85258022 OUTS.CÂMERAS VÍDEO/IMAGS.N/ESPECTRO INFR NCM COMEXE 85258029 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 EQUIPAMENTO COM DISPOSITIVO DE VISAO NOTURNA
85261000 NCM/DESTAQUE COTAC 001 PARA USO EM AERONAUTICA
85261000 NCM/DESTAQUE COMEXE 002 EQUIP.PROJET/ ADAPT.P/CONTROLE DE TIRO DE ARTILHARIA, FOGUETES OU MISSEIS
85269100 NCM/DESTAQUE COTAC 001 PARA USO EM AERONAUTICA
85271200 RÁDIO TOCA-FITAS,BOLSO,SUSC.FUNC.S/FONT.EXT. NCM DECEX 85271310 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA
85271320 APARELHOS COMB.C/TOCA-FITAS E GRAVADOR NCM DECEX 85271320 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA
85271330 APAREL.COMB.C/TOCA-FITAS,GRAV.E TOCA-DISCOS NCM DECEX 85271330 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA
85271390 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA
85271910 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 111
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE85271990 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE TENSAO ATE 24V, A PILHA/BATERIA PARA CRIANCA
85299030 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUS.PARTES DE BARREIRA ELETRONICA RADAR FIXO E MOVEL(DOPLLER)
85311010 NCM/DESTAQUE CNEN 001 ALARME CONTRA INCENDIO OU SOBREAQUECIMENTO QUE CONTENHA MAT.RADIOATIVO.
85311090 NCM/DESTAQUE CNEN 001 QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO.
85319000 NCM/DESTAQUE CNEN 001 PARTES QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO.
85365090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 INTERRUPTOR PARA INSTALACAO FIXA DOMESTICA E ANALOGA P/TENS. ATE 440 V
85366990 NCM/DESTAQUE DECEX 001 PLUGUES E TOMADAS PARA USO DOM. E ANALOGO P/ TENS. ATE 250V E CORR. DE 20 A
85393100 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/LAMPADAS FLUOR.COMP.,C/REATOR INTEG.P/OPERAC.EM CORR.ALT.OU CONTINUA
85393900 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/LAMPADAS FLUOR.COMP.,C/REATOR INTEG.P/OPERAC.EM CORR.ALT.OU CONTINUA
85394900 NCM/DESTAQUE INMETRO 001 EXCL.P/LAMPADAS FLUOR.COMP.,C/REATOR INTEG.P/OPERAC.EM CORR.ALT.OU CONTINUA
85402020 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
85431000 Aceleradores de partículas NCM CNEN 85439090 NCM/DESTAQUE CNEN 001 PARTES DE ACELERADOR DE PARTICULAS
85444200 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL CABOS E CORDOES FLEXIVEIS PARA TENSOES ATE 750V, CFE. ABNT 13249
85444900 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.FIO E CAB.ELET.C/ ISOL.EXTR. PVC S/COB. P/INS.FIX. ABNT NM 247-3.
85444900 NCM/DESTAQUE DECEX 002 EXCL CABOS DE POT. C/ISOL.EXTR PVC P/TENS.ATE 0,6/1,0 KV ABNT NBR 7288
85459090 OUTROS ARTIGOS CARVÃO OU GRAFITA POS.8545 REG.TRIB DECEX 85481010 DESP.RES.D/ACUM.ELÉT.D/CHUMBO E INSERVÍVEIS NCM PROIBIDO IBAMA 8701 TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSI" 87013000 NCM IBAMA 87013000 TRATORES DE LAGARTAS NCM MAPA 87019090 NCM/DESTAQUE MAPA 001 USADOS
8702 VE"CULOS AUTOM"VEIS PARA TRANSPORTE DE 10 NCM IBAMA 87029090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO BLINDADO PARA EMPREGO CIVIL
8703 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 VEICULOS EQUIPADOS C/ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
8703 AUTOM"VEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VE"CULOS NCM IBAMA 87032100 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO
87032210 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO
87032290 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO
87032310 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO
87032390 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO
87032410 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO
87032490 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO
87033110 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO
87033190 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO
87033210 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO
87033290 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO
87033310 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO
87033390 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO(CARRO) BLINDADO
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 112
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE87039000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO (CARRO) DE PASSEIO BLINDADO DE CILIN- DRADA SUPERIOR A 1000CM3
8704 VE"CULOS AUTOM"VEIS PARA TRANSPORTE NCM IBAMA 87042190 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 VEICULO BLINDADO DE EMPREGO CIVIL
8705 VE"CULOS AUTOM"VEIS PARA USOS ESPECIAIS NCM IBAMA 87059090 NCM/DESTAQUE COMEXE 007 VEICULO EQUIPADO P/PRODUCAO DE EXPLOSIVO (UNIDADE MOVEL DE FABRICACAO)
87059090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 VEICULO BLINDADO PARA TRANSPORTE DE VALORES
87059090 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 VEICULO ESPECIAL PARA TRANSPORTE DE MUNICAO, MISSIL OU FOGUETE.
87059090 NCM/DESTAQUE COMEXE 010 VEICULO PROJETADO OU ADAPTADO P/LANCAMENTO DE MISSIL OU FOGUETE
8706 CHASSIS COM MOTOR PARA OS VE"CULOS AUTOM NCM IBAMA 87071000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CARROCARIA COM PROTECAO BALISTICA.
87079090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CARROCARIAS P/ ONIBUS URBANOS COM MAIS DE 20 PASSAGEIROS.
87079090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CARROCARIA COM PROTECAO BALISTICA.
87082100 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 CINTO DE SEGURANCA COM DETONADOR, ESPOLETA OU CARTUCHO.
87082993 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 PORTA COM PROTECAO BALISTICA.
87082995 GERADS.D/GÁS P/ACIONAR RETRATS.D/CINTOS NCM COMEXE 87082999 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 MODULO "AIR BAG" COM DISPOSITIVO INFLADOR.
87082999 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 PARTES DE VEICULOS COM PROTECAO BALISTICA.
87089411 NCM/DESTAQUE COMEXE 003 VOLANTE PROVIDO DE MODULO "AIR BAG" COM DISPOSITIVO INFLADOR
87089481 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 VOLANTE PROVIDO DE MODULO AIR BAG COM DISPOSITIVO INFLADOR
87089510 Bolsas infláv.d/segur.c/sist.insufl.("airbags") NCM COMEXE 87089522 SISTEMA D/INSUFLAÇÃO P/BOLSAS INFLAVS.D/SEG. NCM COMEXE 8709 VE"CULOS AUTOM"VEIS SEM DISPOSITIVO DE ELEVA NCM IBAMA 8709 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCLUSIVAMENTE OS QUE CONTENHAM PNEUMATICOS
87100000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCLUSIVAMENTE OS QUE CONTENHAM PNEUMATICOS
87100000 VEÍCS./CARROS BLINDADOS D/COMBATE E PARTES NCM IBAMA COMEXE 8711 MOTOCICLETAS (INCLU"DOS OS CICLOMOTORES) NCM IBAMA 87120010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE BICICLETAS INFANTIS COM ALTURA ENTRE 435MM E 635MM
8713 CADEIRAS DE RODAS E OUTROS VE"CULOS PARA NCM ANVISA 87139000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCLUSIVAMENTE AS QUE CONTEM PNEUMATICOS.
87149600 PEDAIS,PEDALEIROS E SUAS PARTES,P/BICICLETAS NCM DECEX 87150000 NCM/DESTAQUE IBAMA 001 EXCLUSIVAMENTE OS COM MOTOR OU OUTRO MECANISMO DE PROPULSAO C/PNEUMATICOS
8716 REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER NCM IBAMA 8716 NCM/DESTAQUE IBAMA 002 EXCLUSIVAMENTE OS QUE CONTENHAM PNEUMATICOS
87163100 REBOQUES-CISTERNA P/TRANSPORTE D/MERCADS. NCM DECEX IBAMA 87163900 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE SEMI-REBOQUES PORTA CONTEINER
87163900 OUTS.REBOQUES/SEMI-REB.TRANSP.MERCADORIAS NCM DECEX IBAMA 87164000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 SEMI-REBOQUE PORTA CONTEINER
88 AERONAVES E OUTROS APAR.AEREOS OU ESPACIAIS NCM COTAC
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 113
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE88 NCM/DESTAQUE IBAMA 101 PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE MONTREAL(CFC)
8802 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 VEICULOS AEREOS EQUIPADOS C/ARTIGOS E EQQUIP. MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
89 NCM/DESTAQUE IBAMA 101 PRODUTO QUE UTILIZE SUBSTANCIA QUE CONSTOU DO PROTOCOLO DE MONTREAL(CFC)
90011020 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
90013000 LENTES DE CONTATO NCM ANVISA 90031100 ARMAÇÕES D/PLÁSTICOS, PARA ÓCULOS NCM DECEX 90031910 ARMAÇÕES D/METS.COMUNS,P/ÓCULOS,FOLHEAD NCM DECEX 90031990 ARMAÇÕES D/OUTS.MATÉRIAS, PARA ÓCULOS NCM DECEX 90041000 ÓCULOS DE SOL NCM DECEX 90049010 ÓCULOS P/CORREÇÃO NCM DECEX 90049090 QQ.OUTS.ÓCULOS PARA CORR.,PROTEÇÃO,ETC NCM DECEX 90049090 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 EQUIPAMENTO PARA VISAO NOTURNA (OCULOS)
90051000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 BINOCULO DE VISAO NOTURNA
90058000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 LUNETA DE VISAO NOTURNA
9011 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITAR
90131010 MIRAS TELESCÓPICAS P/ARMAS NCM COMEXE 90131090 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 LUNETAS PARA ARMAS DE FOGO
90138090 NCM/DESTAQUE COMEXE 002 MIRAS DE PONTARIA E VISORES DE REFLEXAO PARA ARMAS DE FOGO
90178010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 TRENAS DE SONDAGEM; TRENAS PARA ARQUEACAO DE TANQUES
90178010 NCM/DESTAQUE DECEX 002 TRENAS, METROS, FITAS METRICAS, METROS ARTICULADOS.
90178090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 TRENAS DE SONDAGEM; TRENAS PARA ARQUEACAO DE TANQUES
90178090 NCM/DESTAQUE DECEX 002 TRENAS, METROS, FITAS METRICAS, METROS ARTICULADOS.
9018 INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA NCM ANVISA 90183111 NCM/DESTAQUE MAPA 001 PARA USO NA AGROPECUARIA.
90184919 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO HUMANO DIRETO
90189092 NCM/DESTAQUE DECEX 001 ESFIGMOMANOMETRO MEC.DO TIPO ANEROIDE P/MED.N INVASIVA DEST.PRESS.ART.HUMA
90191000 APARS.MECANOTER./.MASSAGEM,/.PSICOTÉCNICA NCM ANVISA 90191000 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 APARELHOS DE MASSAGEM ALIMENTADOS POR REDE ELETRICA
90192010 APARELHOS DE OXIGENOTERAPIA NCM ANVISA 90192020 APARELHOS DE AEROSSOLTERAPIA NCM ANVISA 90192030 APARELHOS RESPIRATÓRIOS DE REANIMAÇÃO NCM ANVISA 90192040 RESPIRADORES AUTOMÁTICOS (PULMÕES DE AÇO) NCM ANVISA 90192090 OUTROS APARELHOS TERAPIA RESPIRATÓRIA NCM ANVISA 90200010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
90200010 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 MASCARA CONTRA GASES COM PROTECAO FACIAL PARA EMPREGO MILITAR
90200010 NCM/DESTAQUE COMEXE 002 MASCARA CONTRA GASES COM PROTECAO FACIAL PARA OUTROS USOS
90200090 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
9021 ARTIGOS E APARELHOS ORTOP"DICOS, INCLU"DAS NCM ANVISA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 114
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE
9022 APARELHOS DE RAIOS X E APARELHOS QUE UTILIZEM
902219109022199190221999 NCM ANVISA
9022 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
90221490 NCM/DESTAQUE CNEN 001 APAR.RAIO X,INC.APAR.RADIOFOTOG./RADIOTERAP. DESTINADOS A TELETERAPIA.
90221910 ESPECTRÔMETROS OU ESPECTRÓGRAFOS DE RX NCM CNEN 90221991 APS. D/RAIOS X, RADIOFOT. P/INSPEçãO D/BAGAGEM NCM CNEN 90221999 OUTS.APS.D/RAIOS X, RADIOFOTOGR./RADIOTERAP NCM CNEN 90222110 APAR.D/RADIOCOBALTO (BOMBAS DE COBALTO) NCM ANVISA CNEN 90222120 APARS.D/GAMATERAPIA USO MÉDICO,CIRÚRG.ETC. NCM ANVISA CNEN 90222190 OUTS.AP.D/RADIAÇÃO ALFA,BETA,GAMA,P/MED.ETC NCM ANVISA CNEN 90222910 APRS.POR RAIOS GAMA UTILS.EM LATAS D/BEBIDAS NCM ANVISA CNEN 90222990 OUTS.APAR.UTIL.RADIAÇÃO ALFA, BETA, GAMA NCM ANVISA CNEN 90223000 NCM/DESTAQUE CNEN 001 TUBOS RAIO X,DESTINADOS A TELETERAPIA, RADIOGRAFIA INDL.TEC.ANAL.MED.NUCLEA
90229019 NCM/DESTAQUE CNEN 001 DESTINADOS A TELETERAPIA, RADIOGRAFIA INDLTEC.ANALITICAS E MEDIDORE NUCLEAR
90229080 NCM/DESTAQUE CNEN 001 DESTINADOS A TELETERAPIA RADIOGRAFIA INDL TEC.ANALITICAS E MEDIDOR NUCLEAR
90229090 NCM/DESTAQUE CNEN 001 DESTINADOS A TELETERAPIA RADIOGRAFIA INDL TEC.ANALITICAS MEDIDOR NUCLEAR
90251110 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DE MERCURIO EM VIDRO
90251190 NCM/DESTAQUE DECEX 001 TERMOMETROS PARA ETANOL
90251190 NCM/DESTAQUE DECEX 002 TERMOMETROS PARA PETROLEO
90258000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 DENSIMETROS E AEROMETROS
90261029 NCM/DESTAQUE CNEN 001 INST.E APAR.PARA MEDIDA/CONTROLE DE NIVEL QUE CONTENHAM MAT.RADIOATIVO.
90262010 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 MANOMETRO DE INSUFLACAO PARA BALAO ENDOSCOPICO
90269010 NCM/DESTAQUE CNEN 001 "QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO"
90271000 NCM/DESTAQUE CNEN 001 QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO
90271000 NCM/DESTAQUE DECEX 002 INSTRUMENTOS DE MEDICAO DE GASES DE EXAUSTAO DE VEIC.C/MOTORE DE CICLO OTTO
90272011 NCM/DESTAQUE CNEN 001 QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO
90272012 NCM/DESTAQUE CNEN 001 CROMATOGRAFO DE FASE LIQUIDA QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO.
90272019 NCM/DESTAQUE CNEN 001 OUTROS CROMATOGRAFOS QUE CONTENHAM MATERIAL RADIOATIVO .
90272021 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DESTINADOS A DIAGNOSTICO HUMANO
90272029 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DESTINADOS A DIAGNOSTICO HUMANO
90275020 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 DESTINADOS A DIAGNOSTICO HUMANO.
90275050 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DESTINADOS A DIAGNOSTICO HUMANO
90278099 NCM/DESTAQUE ANVISA 001 P/USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR.INST.DETERM.TEMP.COAG.AN.CL.DIAG.
90278099 NCM/DESTAQUE CNEN 002 MEDIDOR DE PROPRIED.DE SOLOS E REVESTIMENTO DE SOLOS COM RADIACAO IONIZANTE
90281011 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.SIST.MEDICAO E ABAST. DE GLP GRANEL MONTADOS EM VEIC. ABAST.RODOVIARIO
90281019 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.BOMBAS MEDID.P/GAS NATURAL OU COMBUST.COMPRIMIDO (GNC) DISPENSER
90281090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.P/VEICULOS-TANQUE RODOVIARIO CONSTRUIDOS S/COFRE DE EXPANSAO
90281090 NCM/DESTAQUE DECEX 002 EXCLUSIVAMENTE MEDIDORES DE GAS ROTATIVO E TIPO TURBINA
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 115
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE90281090 NCM/DESTAQUE DECEX 003 EXCLUSIVAMENTE MEDIDORES DE VOLUME DE GAS DE PAREDES DEFORMAVEIS
90282010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 HIDROMETROS TAQUIMETRICOS PARA AGUA FRIA (HIDROMETROS)
90282020 NCM/DESTAQUE DECEX 001 BOMBAS MEDIDORAS P/ COMBUSTIVEIS LIQUIDOS, DISPENSERS.
90283019 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.MEDIDORES DE ENERGIA ATIVA,DE INDUCAO MONOFASICA
90283029 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.MEDIDORES DE ENERGIA ATIVA,DE INDUCAO BIFASICO
90283039 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.MEDIDORES DE ENERGIA ATIVA,DE INDUCAO TRIFASICO
90291010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 TAXIMETRO
90291090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 TAXIMETRO
90292010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCL.MEDIDORES DE VELOC.QUE UTILIZEM SENS. DE SUPERF.E MED.VELOC.OTICOS.
90292010 NCM/DESTAQUE DECEX 002 REGISTRADORES INST. E INALTER. DE VELOC.DIST. E TEMPO DENOM.CRONOTACOGRAFOS
90299010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 PARTES DE MEDIDORES DE VOLICID. QUE UTIL. SENSO RES DE SUPER.MEDID.OTICOS.
9030 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR
90318091 NCM/DESTAQUE CNEN 001 NO CASO DE RAIOS X OU RADIACAO IONIZANTE.
90318099 NCM/DESTAQUE ANVISA 005 ESTETOSCOPIO.
90318099 NCM/DESTAQUE CNEN 004 NO CASO DE RAIO X OU RADIACAO IONIZANTE.
90318099 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 SISTEMA DE FOGO (DISPARO) PARA VEICULOS LANCADOR DE MISSIL OU FOGUETE'
90318099 NCM/DESTAQUE COMEXE 002 SISTEMA DE DIRECIONA. DE FOGO(DISPARO)P/VEIC. LANCADOR DE MISSIL OU FOGUETE
90318099 NCM/DESTAQUE COMEXE 003 SISTEMA DE BLOQUEIO DE FOGO(DISPARO)P/VEICULO LANCADOR DE MISSIL OU FOGUETE
90328919 NCM/DESTAQUE DECEX 001 ESTABILIZADOR DE TENSAO ATE 3 KVA, DESTINADO AO USO DOMESTICO
90328921 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EQUIPS.DEST.VERIF.ESFOR. E DISSIMETRIA FREN.VEIC.DENOM.FRENOMETROS DE ROLOS
92071090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 TECLADO ELETRONICOS,COM FUNCIONAMENTO REAL PARA CRIANCAS.
92079010 NCM/DESTAQUE DECEX 001 GUITARRAS ELETRICAS COM FUNCIONAMENTO REAL PARA CRIANCAS.
92079090 NCM/DESTAQUE DECEX 001 BATERIAS ELETRONICAS COM FUNCIONAMENTO REAL PARA CRIANCAS.
93 ARMAS E MUNICOES; SUAS PARTES E ACESSORIOS NCM COMEXE 94012000 NCM/DESTAQUE COMEXE 003 ASSENTO PROVIDO DE MODULO "AIR BAG" COM DISPOSITIVO INFLADOR
94013010 ASSENTO GIRATÓRIO ALT.AJUSTÁVEL DE MADEIRA NCM MAPA 94014010 ASSENTOS TRANSFORMÁVEIS EM CAMA,D/MADE NCM MAPA 94015100 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CADEIRA DE BALANCO PARA CRIANCA
94015100 ASSENTOS DE RATÂ, BAMBU/MAT.SEMELHANTES NCM MAPA 94015900 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CADEIRA DE BALANCO PARA CRIANCA
94015900 Outs.assentos d/ratã,bambu matér,semelhantes NCM MAPA 94016100 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CADEIRAS DE BALANCO, PARA CRIANCAS.
94016900 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CADEIRAS DE BALANCO, PARA CRIANCAS.
94017100 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CADEIRAS DE BALANCO, PARA CRIANCAS.
94017900 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CADEIRAS DE BALANCO, PARA CRIANCAS.
94018000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CADEIRAS DE BALANCO, PARA CRIANCAS.
94019010 PARTES DE ASSENTOS DE MADEIRA NCM MAPA 9402 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 USO ODONTOLOGICO E MEDICO-HOSPITALAR.
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 116
RELAÇÃO DOS PRODUTOS SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NA IMPORTAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ANUENTES - AGOSTO 2007
NCM DESCRIÇÃO EXCEÇÕES TRATAMENTO OPERAÇÃO ORGÃO DESTAQUE DESCRICAO_DESTAQUE94033000 MÓVEIS DE MADEIRA PARA ESCRITÓRIO NCM MAPA 94034000 MÓVEIS DE MADEIRA PARA COZINHAS NCM MAPA 94035000 MÓVEIS DE MADEIRA PARA QUARTOS DE DORMIR NCM MAPA 94036000 OUTROS MÓVEIS DE MADEIRA NCM MAPA 94038100 Movéis de bambu ou ratã NCM MAPA 94038900 MÓVEIS OUTS.MAT,INCL.RATÃ,VIME,BAMBU,SEMEL. NCM MAPA 94039010 PARTES DE MÓVEIS DE MADEIRA NCM MAPA 94049000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 QUANDO PREENCHIDOS DE MATERIAIS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
94060010 ESTUFAS PRÉ-FABRICADAS NCM MAPA 94060091 CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS DE MADEIRA NCM MAPA 9503.00 TRICICLOS, PATINETES, DIVERSOS, ETC NCM DECEX 95030099 NCM/DESTAQUE COMEXE 001 REPLICA OU SIMULACRO DE ARMA DE FOGO
95041010 JOGOS D/VÍDEO P/UTIL.EM APAR.RECEPTS.D/TELEV. NCM DECEX 95041091 CARTUCHOS P/JOGOS DE VÍDEO NCM DECEX 95041099 QQ.OUT.PARTE DE JOGOS DE VÍDEO UTILIZ.EM TV NCM DECEX 95043000 JOGOS ACIONADOS POR FICHA OU MOEDA NCM DECEX 95044000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CARTAS DE JOGAR, PARA CRIANCAS
95049090 OUTROS ARTIGOS PARA JOGOS DE SALÃO NCM DECEX 95069100 NCM/DESTAQUE ANVISA 030 DE FONTE DE ENERG. ELETR. OU DE POTENC. OU QQ OUTRA NAO HUMANA OU GRAVITAC
9508 NCM/DESTAQUE MAPA 001 COLECOES DE ANIMAIS DE ZOOLOGICOS, PARQUES, FEIRAS, CIRCOS E TEATROS AMBUL.
96020010 CÁPSULAS DE GELATINAS DIGERÍVEIS NCM ANVISA 96032100 ESCOVAS D/DENTES,INCL.ESCOVAS P/DENTADURAS NCM ANVISA 96032900 ESC./PINCÉIS D/BARBA,ESCOVAS P/CABELOS,ETC. NCM DECEX 96081000 CANETAS ESFEROGRÁFICAS NCM DECEX 96081000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CANETAS ESFEROGRAFICAS NAO RETRATEIS.
96082000 CANETAS /MARCAD.,C/PT.D/FELTRO/POT.POROSAS NCM DECEX 96091000 LÁPIS NCM DECEX 96091000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 LAPIS COM ASPECTO LUDICO, PARA CRIANCAS.
96099000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 PASTEIS E LAPIS-CERA COM ASPECTO LUDICO, PARA CRIANCAS.
96100000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 EXCLUSIVAMENTE PARA CRIANCAS.
96110000 NCM/DESTAQUE DECEX 001 CARIMBOS E LETRAS PARA CRIANCAS.
96131000 OUTS.ISQUEIROS BOLSO GÁS Ñ RECARREGÁVEIS NCM DECEX 96170010 GARRAFAS TÉRMICAS E OUTS.RECIP.ISOTÉRMICOS NCM DECEX 97011000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 QUANDO CONTIVER MADEIRA, PLANTAS OU PARTES DE PLANTAS
97019000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 QUANDO CONTIVER MADEIRAS OU OUTROS
97050000 NCM/DESTAQUE COMEXE 008 ARMA OBSOLETA (PARA COLECAO)
97050000 NCM/DESTAQUE COMEXE 009 ARMA RARA (PARA COLECAO)
97050000 NCM/DESTAQUE MAPA 001 QUANDO CONTIVER MADEIRAS OU OUTROS
LICNÃOAUTOMATICOAGO2007 117