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NCE/09/01707 — Apresentação do pedido corrigido - Novo ciclo de estudos

Apresentação do pedido

Perguntas 1 a 4

1. Instituição de ensino superior / Entidade instituidora:

Instituto Politécnico De Lisboa 1.a. Descrição da Instituição de ensino superior / Entidade instituidora Instituto Politécnico De Lisboa 2. Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Instituto Superior De Contabilidade E Administração De Lisboa 2.a. Descrição Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Instituto Superior De Contabilidade E Administração De Lisboa 3. Ciclo de estudos: Solicitadoria 3. Study cycle: Solicitor 4. Grau: Licenciado

Perguntas 5 a 9

5. Área científica predominante do ciclo de estudos:

Direito 5. Main scientific area of the study cycle:

Law 6. Número de créditos ECTS necessário à obtenção do grau: 180 7. Duração normal do ciclo de estudos (art.º 3 DL-74/2006):

3 anos - 6 semestres lectivos 7. Normal duration of the study cycle (art.º 3 DL-74/2006): 3 years - 6 semesters 8. Número de vagas proposto:

60 9. Provas de ingresso (1.º ciclo e mestrados integrados): Português ou Economia ou História ou Inglês 9. Entry exams (1st cycle and integrated master): Portuguese or Economics or History or English

Pergunta 10

Pergunta 10

10. Ramos, opções, perfis, maior/menor ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura (se aplicável): Não

10.1. Ramos, opções, perfis, maior/menor, ... (se aplicável)

10.1. Ramos, opções, perfis, maior/menor, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura (se aplicável) / Branches, options, profiles, or other forms of organization of alternative paths compatible with the structure of the study cycle (if applicable)

Ramos/Opções/... (se aplicável): Branches/Options/... (if applicable):

<sem resposta>

11. Estrutura curricular

Anexo I - Não aplicável

11.1. Ciclo de Estudos:

Solicitadoria 11.1. Study Cycle: Solicitor 11.2. Grau: Licenciado 11.3. Ramos, opções, perfis, maior/menor, ou outras (se aplicável) Não aplicável 11.3. Branches, options, profiles, major/minor, or other forms (if applicable) Not applicable

11.4. Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau / Scientific areas and credits that must be obtained before a degree is awarded

Área Científica / Scientific Area

Sigla / Acronym

ECTS Obrigatórios / Mandatory ECTS

ECTS Optativos* / Optional ECTS*

Direito DR 115 0

Contabilidade CT 40 0

Finanças FN 10 0

Organização e Gestão OG 10 0

Economia EC 5 0

(5 Items) 180 0

Perguntas 12 e 13

12. Regime de funcionamento:

Outros 12.1. Se outro, especifique: Pretende-se os dois horários, diurno e pós-laboral. 12.1. If other, specify:

We request daytime and after working hours lessons 13. Observações: e.g. existência de parte escolar e dissertação e/ou estágio... Segundo a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAFF) regulamentada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março, o presente ciclo de estudos está classificado na área de educação e formação "380-Direito". 13. Observations: e.g. there is a lecturing component and a dissertation and/or training period... N.A.

Instrução do pedido

1. Formalização do pedido

1.1. Pedido, devidamente subscrito, pelo órgão legal e estatutariamente competente (PDF, máx. 100kB) Documento com o pedido de acreditação devidamente subscrito 1.1._Oficio_IPL.pdf 1.2. Deliberação dos órgãos que legal e estatutariamente devem ser auscultados (PDF, máx. 100kB) Documento com as respectivas deliberações 1.2._Actas CC e CP Red.pdf 1.3. Docente responsável pela coordenação da implementação do ciclo de estudos Indicação do docente que liderará a implementação do ciclo de estudos. O respectivo CV deve ser apresentado no Anexo IV. Carlos Manuel da Silva Nunes

2. Plano de estudos

Anexo II - N.A. - 1.º Ano/ 1.º Semestre

2.1. Ciclo de Estudos: Solicitadoria

http://www.a3es.pt/si/iportal.php/process_form/download/formId/965e23a7-5d43-c044-2cb4-4b3164b63ffd/questionId/e87f78d0-48b7-44b4-8658-4b02bf73633a

http://www.a3es.pt/si/iportal.php/process_form/download/formId/965e23a7-5d43-c044-2cb4-4b3164b63ffd/questionId/e8859e66-0a8f-66a3-8c43-4b02bfcbcd0a

2.1. Study Cycle:

Solicitor 2.2. Grau: Licenciado 2.3. Ramos, opções, perfis, maior/menor, ou outras (se aplicável)

N.A. 2.3. Branches, options, profiles, major/minor, or other forms (if applicable) N.A. 2.4. Ano/semestre/trimestre curricular:

1.º Ano/ 1.º Semestre 2.4. Curricular year/semester/trimester: 1.º Year/ 1.º Semester

2.5. Plano de Estudos / Study plan

Unidades Curriculares / Curricular Units

Área Científica / Scientific Area (1)

Duração / Duration (2)

Horas Trabalho / Working Hours (3)

Horas Contacto / Contact Hours (4)

ECTS Observações / Observations (5)

Introdução ao Estudo do Direito

DR Semestral 135 TP-67,5; PL15; OT10

5 Obrigatória

Direito Constitucional

DR Semestral 135 TP-67,5; PL15; OT10

5 Obrigatória

Cálculo Financeiro FN Semestral 135 TP-67,5; PL15; OT10

5 Obrigatória

Sistemas Jurídicos de Informação

OG Semestral 135 TP-45; PL45; OT15

5 Obrigatória

Introdução à Contabilidade

CT Semestral 135 TP-45; PL45; OT15

5 Obrigatória

Introdução à Economia

EC Semestral 135 TP-45; PL45; OT15

5 Obrigatória

(6 Items)



Solicitadoria 2.1. Study Cycle: Solicitor 2.2. Grau:

Licenciado 2.3. Ramos, opções, perfis, maior/menor, ou outras (se aplicável) N.A. 2.3. Branches, options, profiles, major/minor, or other forms (if applicable)

N.A. 2.4. Ano/semestre/trimestre curricular: 1.º Ano/ 2.º Semestre 2.4. Curricular year/semester/trimester: 1.º Year/ 2º Semester








Teoria Geral do Direito Civil

DR Semestral 135 TP 65; PL 15; OT 10

5 Obrigatória

Direito Administrativo


5 Obrigatória

Contabilidade Financeira


5 Obrigatória

Inglês Jurídico I CT Semestral 135 TP 45; PL 45; OT 15

5 Obrigatória

Introdução às Organizações

OG Semestral 135 TP 45; PL 45; OT 15

5 Obrigatória

Técnicas de Expressão

CT Semestral 135 TP 45; PL 45; OT 15

5 Obrigatória

(6 Items)


2.1. Ciclo de Estudos: Solicitadoria 2.1. Study Cycle: Solicitor 2.2. Grau: Licenciado 2.3. Ramos, opções, perfis, maior/menor, ou outras (se aplicável) N.A. 2.3. Branches, options, profiles, major/minor, or other forms (if applicable) N.A. 2.4. Ano/semestre/trimestre curricular: 2.º Ano/ 3.º Semestre 2.4. Curricular year/semester/trimester: 2.º Ano/ 3.º Semestre








Direito das Obrigações I

DR Semestral 135 TP-67,5; PL-15; OT-10

5 Obrigatória

Direito Processual Civil I

DR Semestral 135 TP-67,5; PL-15; OT-10

5 Obrigatória

Direito da Família DR Semestral 135 TP-45; PL-45; OT-15

5 Obrigatória

Direitos Reais DR Semestral 135 TP-45; PL-45; OT-15

5 Obrigatória

Contabilidade de Custos e Gestão

CT Semestral 135 TP-67,5; PL-15; OT-10

5 Obrigatória

Inglês Jurídico II CT Semestral 135 TP-45; PL-45; OT-15

5 Obrigatória

(6 Items)



Solicitadoria 2.1. Study Cycle: Solicitor 2.2. Grau: Licenciado 2.3. Ramos, opções, perfis, maior/menor, ou outras (se aplicável) N.A. 2.3. Branches, options, profiles, major/minor, or other forms (if applicable) N.A. 2.4. Ano/semestre/trimestre curricular: 2.º Ano/ 4.º Semestre 2.4. Curricular year/semester/trimester: 2.º Year/ 4.º Semester








Direito das Obrigações II

DR Semestral 135 TP 67,5; PL 15; OT 10

5 Obrigatória

Direito Processual Civil II


5 Obrigatória

Direito e Processo do Trabalho


5 Obrigatória

Direito das Sucessões


5 Obrigatória

Gestão Financeira e dos Investimentos

FN Semestral 135 TP 45; PL 45; OT 15

5 Obrigatória

Espanhol de Negócios

CT Semestral 135 TP 45; PL 45; OT 15

5 Obrigatória

(6 Items)


2.1. Ciclo de Estudos: Solicitadoria 2.1. Study Cycle:



3.º Ano/ 5.º Semestre 2.4. Curricular year/semester/trimester: 3.º Year/ 5º Semester








Direito e Processo Penal


5 Obrigatória

Direito Comercial DR Semestral 135 TP 67,5; PL 15; OT 10

5 Obrigatória

Direito Fiscal DR Semestral 135 TP 45; PL45; OT 15

5 Obrigatória

Direito do Notariado e Registos


5 Obrigatória

Espanhol Jurídico I CT Semestral 135 TP 45; PL 45; OT 15

5 Obrigatória

Projecto de Simulação Aplicado à Solicitadoria I


5 Obrigatória

(6 Items)



Solicitadoria 2.1. Study Cycle:



3.º Ano/ 6.º Semestre 2.4. Curricular year/semester/trimester: 3.º Ano/ 6.º Semestre








Sistema Fiscal DR Semestral 135 TP 67,5; PL 15; OT 10

5 Obrigatória

Direito da União Europeia


5 Obrigatória

Ética e Deontologia DR Semestral 135 TP 45; PL 45; OT 15

5 Obrigatória

Prática Forense e Custas Judiciais


5 Obrigatória

Espanhol Jurídico II CT Semestral 135 TP 45; PL 45; OT 15

5 Obrigatória

Projecto de Simulação Aplicado à Solicitadoria II

DR Semestral 135 TP 15; PL 67,5; OT 15

5 Obrigatória

(6 Items)

3. Descrição e fundamentação dos objectivos

3.1. Dos objectivos do ciclo de estudos

3.1.1. Objectivos do ciclo de estudos.

- Formar profissionais na área jurídica - solicitadoria - com sólidos conhecimentos jurídicos, aliando nessa formação conhecimentos relevantes na área da contabilidade financeira, de custos e de gestão, na área financeira, bem como das línguas inglesa e castelhana, garantindo a inserção desses profissionais no espaço ibérico, primeiro, e internacional, depois; - No âmbito dessa formação, promover um ensino dirigido para a prática legal, de molde a capacitar os alunos a resolver de forma autónoma questões de natureza jurídica, dominando as técnicas de interpretação legal e o seu correcto enquadramento judiciário; - Dotar os alunos de capacidade crítica e de reflexão de molde a que entendendo as relações entre o Direito e a Sociedade, possam assegurar e desempenhar, ao mais alto nível e com elevado valor acrescentado, funções de aconselhamento, de assessoria, em especial, empresarial, e a defesa dos seus Constituintes. 3.1.1. Study cycle's objectives. – Training professionals in the legal area – legal counselling – with solid legal knowledge, as well as relevant knowledge in other areas – such as financial, cost and management accounting; finances; and English and Spanish – thus guaranteeing a smooth transition of those professionals first into the Iberian market and secondly into the international one. - Under the scope of that legal training, promoting learning outcomes targeted at the legal practice in order to empower students to solve legal matters autonomously by having a good command of legal interpretation techniques and their correct legal framework; - Providing students with critical and reflexive capacities so that – having in view the relationships between Law and Society – they may guarantee and perform their counselling and consultancy functions (particularly business consultancy) and the defence of their clients at the top-most level and with high added-value. 3.1.2. Conhecimentos, capacidades e competências a adquirir pelos estudantes. - Domínio da legislação civil, comercial, processual inerente ao exercício da profissão de Solicitador. - Habilitar o aluno à prática legal juntos dos Tribunais, Notários, Conservatórias e Repartições Públicas.

- Compreensão dos elementos contabilísticos e financeiros inerentes à necessária relação com as empresas e os particulares na sua actividade económica, bem como, e em especial, a utilização desses mesmos conhecimentos na qualidade de gestor de patrimónios, seja como representante legal convencional, seja como agente de execução com os legais deveres de preservação e frutificação dos bens à sua guarda. - Na vertente internacional, e tendo como base o mercado ibérico, em primeiro lugar, com vista à obtenção, com a Universidad de Extremadura, do "Doble Grado" / Duplo Grau (reconhecimento do curso em Espanha), para exercício no país vizinho e, em segundo lugar, a internacionalização, conhecimentos profundos de castelhano e inglês jurídicos. 3.1.2. Competencies to be acquired by students. - Having a good command of civil, commercial and procedural law that is inherent to the practice of the legal counsellor profession. - Providing students with the capacity to practice their profession in Courts of Law, Notary Publics, Registers and Public Offices. - Understanding the accounting and financial elements inherent to the necessary relationship with companies and private individuals in their economic activity, as well as the usage of that knowledge in the quality of asset manager, both as a conventional legal representative and as an enforcement agent with the legal duties of preservation and of the assets they are responsible for. - With an international expansion scenario in mind, promoting knowledge of legal Spanish and English, first aiming at obtaining the “Doble Grado” (recognition of the degree in Spain) with the Universidad de Extremadura – so that they may practice their profession in our neighbouring country – and secondly fostering internationalization. 3.1.3. Coerência dos objectivos definidos com a missão e a estratégia da instituição de ensino. O ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa - é uma Escola Superior Centenária que desde há cinco anos tem desenvolvido uma estratégia concertada de abertura de cursos (licenciaturas) na sua área de atribuições, especificamente, passando de uma estrutura mono-curso (Contabilidade) para deter um Curso de Contabilidade com três ramos - Contabilidade, Contabilidade e Administração Pública, bem como Fiscalidade -, e ainda mais dois, Finanças Empresariais e Gestão de Empresas. Das unidades orgânicas do IPL, e graças ao aumento do número de cursos supra citado promoveu um maior número de docentes, é o ISCAL o único que detém recursos humanos e materiais ligados à área cientifico-profissional do Direito com dimensão suficiente para sustentar e consolidar um curso em Solicitadoria. Após recente aprovação dos Estatutos, nos termos do RJIES, a Visão e a Missão consagradas estatutariamente são descritas da seguinte forma, que se transcreve: Artigo 2º Visão, Missão, Princípios e Valores 1 – O ISCAL tem como visão institucional a excelência nas suas actividades, numa perspectiva de melhoria contínua da qualidade das mesmas, promovendo condições para um exercício profissional relevante e pertinente por parte de diplomados altamente qualificados. 2 – O ISCAL tem como missão produzir, ensinar e divulgar conhecimento, bem como prestar serviços à comunidade, nas áreas em que dispõe de competências, contribuindo para a sua consolidação como instituição de referência nos planos nacional e internacional. A especial ligação e referência ao mundo e às ciências empresariais, com menção distintiva no ensino da Contabilidade e das Finanças, assumida pelo ISCAL como vector essencial aplica-se, bem como o contexto histórico-material supra descrito, ao presente curso, porquanto permite sustentar os seus 4 (quatro) vectores/coerências: - Direito, nomeadamente, Direito Empresarial e Fiscal; - Contabilidade, Finanças e Gestão, como forma de distinção dos demais cursos, por um lado, e, por outro, de agregação das competências reconhecidas à Escola a nível nacional e internacional; - Os sistemas informáticos associados, e a experiência adquirida, por 3 (três) Programas de Simulação Empresarial, conexos com a Contabilidade, as Finanças Empresariais e a Gestão, pelo que se cria, de forma única e inovadora um Programa de Simulação Aplicado à Solicitadoria; - A dimensão internacional, numa perspectiva de abertura e de diferenciação perante o Mercado de Trabalho, abrindo oportunidades na ligação directa com a satisfação das necessidades empresariais de um interlocutor jurídico que tenha adquirido competências, e ainda que jurídicas, comunicacionais. A dimensão final de um licenciado em Solicitadoria habilitado no conjunto dos vectores supra expostos corresponde , assim se propõe, não só a um Ensino que se quer de Excelência, como necessário ao Mundo Empresarial e à Sociedade em geral. 3.1.3. Coherence of the defined objectives with the institution's mission and strategy. ISCAL – Lisbon School of Accounting and Administration, is a centenary higher education

institution that in the last five years has been developing a strategy focused on the opening of new degrees in its scientific areas, specifically from a single degree structure to a degree with three strands – accounting, public administration and taxation – and two other degrees, finances and also management. From all organic units of IPL, and thanks to the increase in the number of degrees offered and teachers hired, ISCAL is the only organic unit that has the human and material resources attached to the scientific and professional area of Law with sufficient dimension to consolidate a degree in Solicitory / Legal Practice. After the recent approval of the Statutes, in accordance with RJIES, the vision and mission are described below: Art 2 Vision, Mission, Principles and Values 1 – ISCAL has as an institutional vision Excellency in its activities, in a perspective to improve continuously, promoting the conditions to a relevant and important professional practice on the part of highly qualified students that finish the degree. 2 – ISCAL has as mission to produce, teach and present knowledge, as well as providing services to the community, in its area of competences, contributing to its consolidation as a reference institution at the national and international level. The special connection and reference to the world and to the business sciences, with distinctive mention in the teaching of Accounting and Finances, as an essential vector, is applied to the present degree proposal, as well as the historical and material context. This sustains its four vectors/consistencies: - Law, namely business law and taxation; - Accounting, Finances and Management as a way of distinction considering other degrees, on the one hand, and, on the other, as a way of aggregation of the competencies recognized to the school at the national and international level; - Associated computer systems and acquired experience, with 3 (three) simulation projects, related to the accounting, finance and managerial area. It is, thus, created, in a unique and innovative way, a simulation project applied to legal practice. - The international dimension, in an opened and differentiated perspective in the job market, opening opportunities for the direct connection with business needs of a legal adviser that acquired legal but also communicative competences. The final dimension of a student finishing this degree with his or her skills in line with the set of vectors already presented corresponds, so we propose, to a teaching and training characterized by Excellency, as well as necessary to the business world and to society in general.

3.2. Adequação com o Projecto Educativo, Científico e Cultural da Instituição

3.2.1. Projecto educativo, científico e cultural da instituição.

O IPL assume-se como uma das grandes instituições do ensino superior politécnico em Portugal, tendo unidades organicas em várias áreas do saber prático, nomeadamente, na engenharia, civil e outras (ISEL), comunicação socia (ESCS), na educação, formando professores (ESE), nas artes, com cinema e teatro (ESTC), Música (ESM), Dança (ESD), tecnologias da saúde (ESTS) e as ciências empresariais, com especial enfâse na Contabilidade, personificado no ISCAL. Na área das ciências empresariais, entendeu-se, à imagem de outros institutos politécnicos, que a escola com competências na área empresarial, dada a necessária ligação ao Direito, representava aquela que pode desenvolver este projecto, mantendo a ligação com o mundo empresarial. 3.2.1. Institution’s educational, scientific and cultural project. The IPL is one of the major superior institutions in Portugal, with a broadband of areas, from

engeneering to cinema, but with a very important business school, ISCAL. Like other "politécnicos" in Portugal, the school with competences in that area develop this project, of "Solicitadoria". 3.2.2. Demonstração de que os objectivos definidos para o ciclo de estudos são compatíveis com o projecto educativo, científico e cultural da instituição.

O IPL, nos termos legais, encontra-se integrado no sub-sistema do ensino superior politécnico, que é caracterizado pela expressão "saber fazer", ligando os conhecimentos teóricos a uma prática, com vista à formação de profissionais, com habilitação superior, com carácter profissionalizante. Por outras palavras, ao contrário do ensino universtário onde uma licenciatura não corresponde a uma profissão, o grau obtido numa licenciatura de carácter prático é identificada com a profissão a exercer, como ocorre na engenharia, na contabilidade, na auditoria, na dança, no cinema, nos técnicos de radiologia, no jornalista, o professor, que é formado na ESE, etc. Não sendo um critério exclusivo (na verdade, existem "profissões universitárias", que poderiam estar no ensino politécnico, como decorre do presente critério legal, em vigor, tal como os médicos e os arquitectos), é um critério operativo. Na dicotomia entre o licenciado em direito e o licenciado em solicitadoria é manifesto que aquele apenas se pode considerar um jurista, com a possibilidade de exercer várias profissões jurídicas, já aquele que termina a licenciatura em solicitadoria visa o exercício dessa profissão, que é essencialmente prática. Portanto, obedecendo ao critério legal, por um lado, bem como ao facto de se tratar de um profissional caracterizado pelo "saber fazer", entende-se demostrada a compatibilidade entre a presente proposta e o projecto educativo, científico e cultural da instituição. 3.2.2. Demonstration that the study cycle's objectives are compatible with the institution's educational, scientific and cultural project. The "Solicitador/Solicitor" is a professional with pratical skills, based on a "learn by doing" method. This method is typical of the legal binding of the Portuguese Superior Education legal frame, by oposition to the university, more theoretical. So this project is adapted to the institution project.

3.3. Da organização do ciclo de estudos

3.3.1. e 3.3.2.

3.3.1. Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos de cada unidade curricular com os respectivos objectivos. (Ver Anexo III) As unidades curriculares constantes da estrutura proposta assentam em quatro vectores dotados de coerência interna e que concorrem para os objectivos pretendidos, a saber: - A estrutura curricular das disciplinas de Direito assentam nas unidades curriculares de Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil, por parte do Direito Privado, que sustentam as unidades que lhes sucedem, Direito das Obrigações, Família, Reais e Sucessões, bem como suportam as unidades de Processo Civil, Comercial e Direito e Processo do Trabalho. Sem aquelas, as subsequentes não fazem sentido em termos de sistema. Consequentemente, as práticas, como Direito do Notariado e dos Registos, Prática Forense. Ética e Projecto são alimentadas do ponto de vista teórico por aquelas precedentes. Quanto ao Direito Público, o mesmo justifica-se porquanto surge primeiro o Direito Constitucional, depois Direito Administrativo e, mais tarde, Direito e Processo Penal e ainda Direito da União Europeia, em conjunto com o Direito Fiscal e o Sistema Fiscal. Todas estas unidades curriculares não prescindem do Direito Constitucional. - Relativamente a Contabilidade, Finanças, Economia, Organização e Gestão as mesmas destinam-se a dotar o perfil de profissional visado de competências empresariais, pelo que começa com as disciplinas de Introdução à Contabilidade, à Economia e às Organizações, bem como Cálculo Financeiro, a que se seguem as unidades mais específicas de Contabilidade Financeira, de Custos e Gestão e ainda Gestão Financeira e de Investimentos, formando um conjunto organizado em torno das ciências empresariais. - As unidades curriculares referentes às línguas/ciências da comunicação justificam-se primeiro pela necessidade de preparação no uso da língua portuguesa em segundo, pelo fim claro de internacionalização que inspira a presente proposta. - Por último, mas não menos importante, a utilização intensiva de elementos digitais e computacionais logo desde o ínicio do curso, com a unidade de Sistemas Jurídicos de Informação, que culimina com o Projecto de Simulação, necessariamente em ambiente virtual, justifica a necessidade da sua inclusão e dos respectiovos programas. 3.3.1. Demonstration of the coherence of the programmatic contents of each curricular unit with its respective objectives. (See Annex III) The curricular units are based by areas, mainly Law, accounting and business skills, computing and language abilities, each with a coherent procedure from general to particular and according to

the time sequence needed for a capable learning process. 3.3.2. Demonstração da coerência das metodologias de ensino para cada unidade curricular com os respectivos objectivos. As metodologias de ensino das diferentes unidades curriculares assentam em dois modelos: Case Study ou Skills Assessment. A partir daqui podem surgir elementos de avaliação, e estruturas diversas de avaliação, sendo a mais recorrente na presente proposta o teste intermédio e o exame final global. A opção por esta estrutura prende-se com o imperativo legal segundo o qual pelo menos 60% dos elementos de avaliação deverem constar em documentos, de modo a assegurar a eventual via de recurso. Caso contrário, torna-se genérica a constituição de júris para todas as unidades curriculares, para efeitos de efectivação da discricionariedade técnica. Deste modo, e de acordo com a proposta efectuada, demonstra-se a coerência. 3.3.2. Demonstration of the coherence of the teaching methodologies of each curricular unit with its respective objectives.

The Teaching methodologies are based on two models: Case Study or Skills Assessment. Wiht this starting point, the evalution/assessment procedure is nurished by a various number of choices, although the main stream method consists on an intermediate test and a final exam.

3.3.3. Conteúdos programáticos resumidos

Anexo III - Introdução ao Estudo do Direito

3.3.3.1. Unidade curricular:

Introdução ao Estudo do Direito 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo):

Cecília da Conceição Morais Rosa 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: - A Ideia de Direito - A Relação entre o Direito e Justiça - As Fontes do Direito - A Intepretação legal: A Hermenêutica Jurídica - Integração de Lacunas - Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço - A Pessoa Jurídica Singular e Colectiva - Tipos e regime - As Incapacidades Jurídicas - As Coisas 3.3.3.3. Syllabus:

As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: Objectivos -Domínio dos conceitos fundamentais de Direito e a compreensão da Ordem normativa no enquadramento das demais ordens normativas; Papel do Direito na organização da sociedade. - Conhecimentos e capacidades: compreender a linguagem conceptual do Direito e ser capaz de a interpretar. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Domain of essencials law concepts and the understanding of the social role of law in social organization. 3.3.3.5. Bibliografia principal:

Amaral, Diogo Freitas Do, Manual de Introdução ao Direito, vol. I ed. Almedina, Coimbra, 2004 Andrade, Manuel A. Domingues De, Ensaio sobre a Teoria da interpretação das Leis e Interpretação e Aplicação das Leis por Francesco Ferrara, ed. Arménio Amado - Editor Sucessor, Coimbra, 1987 Ascensão, José Oliveira, O Direito, Introdução e Teoria Geral, ed. Verbo, Lisboa, 1987 Bronze, Fernando José, Lições de Introdução ao Direito, ed. Coimbra, Coimbra, 2002 Latore, Angel, Introdução ao Direito, ed. Almedina, Coimbra, 1997 Machado, João Baptista, Introdução ao Direito e ao Discurso do legitimador, ed. Almedina, Coimbra, 1996 Maltez, José Adelino, Princípios Gerais de Direito, 3 volumes, ed. do ISCSP, Lisboa, 1992 Marques, J. Dias, Noções Elementares de Direito Civil, ed. do autor, Lisboa, 1992 Marques, J. Dias, Introdução ao Estudo do Direito, ed. Pedro Ferreira, Lisboa, 1994 Mendes, João Castro, Introdução ao Estudo do Direito, ed. Danúbio, Lisboa 1984 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e Lições Regime de Avaliação;

Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Direito Constitucional


Direito Constitucional 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Paulo Jorge Nogueira da Costa 3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

1- Compreensão da natureza, função e conteúdo da Constituição da República Portuguesa de 1976. 2- Conhecimento dos princípios estruturantes do ordenamento jurídico-constitucional português. 3- Conhecimento dos órgãos de soberania e compreensão do respectivo funcionamento e interacção. 4- Conhecimento das fontes de direito e das estruturas normativas. 5- Conhecimento do regime jurídico-constitucional dos direitos fundamentais. 6- Aquisição de noções básicas de justiça constitucional. 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time. 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: 1- Identificação e selecção das fontes de informação no domínio jurídico-constitucional, de forma a permitir a auto-aprendizagem. 2- Desenvolvimento de conhecimentos básicos e estruturais de Direito Constitucional. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Ability to understand the Constitutional Law and is role. 3.3.3.5. Bibliografia principal: GOUVEIA, Jorge Bacelar, Manual de Direito Constitucional, Vols. I e II, Coimbra, Almedina, 2009. Bibliografia complementar: ANDRADE, José Carlos Vieira de, Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Coimbra, Almedina, 2009. CANOTILHO, J. J. Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed. 6.ª reimp., Coimbra, Almedina, 2009. CANOTILHO, J. J. Gomes / MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa – Anotada, Vol. I, Coimbra, Coimbra Editora, 2007. MIRANDA, Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, Tomos I a VII, Comibra, Coimbra Editora. MIRANDA, Jorge / MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada, Tomos I a III, Coimbra, Coimbra Editora, 2007. OTERO, Paulo (Coord.), Comentário à Constituição Portuguesa, Vols. I e III, Coimbra, Almedina, 2008. OTERO, Paulo, Instituições Políticas e Constitucionais, Vol. I, Coimbra, Almedina, 2009. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e lições Avaliação contínua, com teste intermédio (40%) e exame final (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation):

Case study and Lessons Continuous evaluation: Class mark -40% and final exam - 60%.

Anexo III - Cálculo Financeiro


Cálculo Financeiro 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Francisco Luís Ferreira Figueira de Faria 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: Transmitir aos alunos:

- Uma primeira abordagem da cultura financeira, nomeadamente conceitos e linguagem técnica. - A base teórica indispensável para posterior compreensão e resolução de questões práticas. - O conhecimento teórico e prático das operações de intermediação financeira de curto, médio e longo prazo mais tipificadas. Globalmente, pretende-se preparar o aluno para estar apto a resolver problemas de características financeiras que simulem situações reais, idênticos aos que possam surgir na sua futura vida profissiona 3.3.3.3. Syllabus:

As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: Globalmente, pretende-se preparar o aluno para estar apto a resolver problemas de características financeiras que simulem situações reais, idênticos aos que possam surgir na sua futura vida profissional 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired:

Prepare the professional to be able and competent solving finacial issues is is future life, by simulating real situations, similar to the ones he will find in legal pratice. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Cadilhe, M.; Soares, C., “Lições de Matemática Financeira”, Livroluz Mateus, J.M A., “Cálculo Financeiro”, Edições Sílabo Mateus, J.M.A., “Exercícios Práticos de Cálculo Financeiro”,Edições Sílabo Rodrigues, A., Nicolau, I., “Elementos de Cálculo Financeiro”, Rei dos Livros. Silva, A.N., “Matemática das Finanças”, McGraw – Hill. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e Lições Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Sistemas Jurídicos de Informação


Sistemas Jurídicos de Informação 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Jorge Paulo Marques Sequeira 3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

Pretende-se preparar o aluno na utilização das técnicas de tratamento da informação mais utilizadas nas organizações, bem como nos sistemas específicos de apoio à actividade jurídica. 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time. 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: É objectivo dotar o aluno de fluência suficiente nos principais mecanismos de comunicação electrónica com especial enfoque nos aspectos de segurança de sistemas, e validade jurídica dos actos praticados electronicamente. A consolidação de conhecimentos é feita através de casos práticos, recorrendo sempre que possível a aplicações específicas de trabalho. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Ability for a frequent use of the main ways of digital comunication and the security aspects. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Não existe bibliografia específica sobre esta área específica da prestação de serviços jurídicos on-line. A mesma terá de ser preparada em função dos requisitos dos sistemas a estudar. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): A consolidação de conhecimentos é feita através de casos práticos, recorrendo sempre que possível a aplicações específicas de trabalho. Regime de avaliação 1. Avaliação contínua: a. 4 testes realizados em aula:4x10% = 40%

b. Participação nas aulas e assiduidade: 10% c. Exame final: 50% 2. Avaliação por Exame Final a. Exame final: 100% 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study, by aplication of the needed software for the legal pratice. Continuous evaluation - 4 class tests (4X10%) + presence and participation: 10% + Final Exam: 50% Final evaluation: final exam - 100%

Anexo III - Introdução à Contabilidade


Introdução à Contabilidade 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Maria Manuela Ramos Fernandes Rebelo Duarte 3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

1 - ALGUNS CONCEITOS FUNDAMENTAIS • O Património; • O Inventário e o Balanço; • As Contas; • Os Métodos de Registo; • Os Lançamentos; • O Diário e o Razão; • O Balancete e o Balanço; • Os Sistemas Contabilísticos. 2- NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA 3 - ESTUDO DAS PRINCIPAIS CONTAS DO QUADRO SÍNTESE DE CONTAS DO SNC • Classe 1 – Meios Financeiros Líquidos; • Classe 2 – Contas a Receber e a Pagar; •Classe 3 – Inventários e Activos Biológicos; • Classe 5 - Capital, Reservas e Resultados Transitados; • Classe 6 – Gastos; • Classe 7 – Rendimentos; • Classe 8 – Resultados. 4 - OPERAÇÕES DE FIM DE EXERCÍCIO 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time. 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir:

a. Apreender o objecto, natureza e importância da contabilidade e seu enquadramento legal; b. Entender os princípios contabilísticos; c. Compreender os elementos das classes de contas da posição financeira e do desempenho empresarial; d. Compreender o processo contabilístico de relevação das transacções; e. Aplicar a técnica contabilística da partida dobrada, da agregação e da geração de saldos; f. Contabilizar um número significativo de operações/transacções básicas à luz do POC\SNC, e preparar e entender o Balancete de Razão; g. Entender as ligações entre a contabilidade e a fiscalidade e os calendários fiscais e parafiscais; h. Utilizar o software informático apropriado para o processamento contabilístico. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired:

Understand the purpose and legal frame of accountancy and its principles. Aply the legal frame work of the professional accounting and understand the conexion between Tax Law and Accouting. 3.3.3.5. Bibliografia principal:

ALMEIDA, Rui, DIAS, Ana e CARVALHO, Fernando (2009) O NOVO SISTEMA de NORMALIZAÇÃO CONTABIL+ISTICA, ATF edição: Lisboa. ALMEIDA, Rui, ESTEVAM, Mariana, PEREIRA, Renato (2009) “HARMONIZAÇÃO CONTABILÍSTICA INTERNACIONAL – Análise das suas implicações em Portugal”, bnomics, Lisboa. BORGES, António, RODRIGUES, Azevedo e RODRIGUES, Rogério, (2007)“ELEMENTOS DE CONTABILIDADE GERAL”, 24ª Edição, Áreas Editora, Lisboa. BORGES, António, RODRIGUES, Azevedo, RODRIGUES, José Miguel e RODRIGUES, Rogério,

(2008) “AS NOVAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS”, 2ª Edição, Áreas Editora, Lisboa. COSTA, Carlos Baptista da e ALVES, Gabriel Correia (2007) “CONTABILIDADE FINANCEIRA”, 6ª Edição, Rei dos Livros, Lisboa. ELLIOT, Barry, ELLIOT, Jamie, (2008) “FINANCIAL ACCOUNTING AND REPORTING”, 12th Edition, Prentice Hall International, UK. PEREIRA, J. M. Esteves, SILVA, J. V. Gonçalves e RODRIGUES, Lúcia Lima (2006), “CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES”, 3ª Edição, Plátano Editora, Lisboa. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída):

Case Study e Lições Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Introdução à Economia

3.3.3.1. Unidade curricular: Introdução à Economia 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Orlando Manuel da Costa Gomes 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: A unidade curricular pretende apresentar e discutir os mais importantes conceitos, princípios e mecanismos que explicam a realidade económica. 1. Descrever o comportamento dos agentes económicos e os respectivos processos de tomada de decisão racional. 2. Explicar conceitos microeconómicos básicos, nomeadamente ao nível da formação de preços, do modo como os mercados se estruturam e organizam e do grau de interacção estratégica que se estabelece entre os intervenientes nas transacções. 3. Fornecer as ideias base para a compreensão do funcionamento do sistema macroeconómico. As variáveis macroeconómicas, explicar os mecanismos que as ligam, de modo a oferecer uma visão integrada dos fenómenos macroeconómicos contemporâneos numa perspectiva de curto e de longo prazo. 4. Perspectivar o ambiente económico global que as empresas hoje enfrentam, expondo os principais fluxos comerciais e financeiros e o modo como estes são regulados por Estados e organizações internacionais. 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time. 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir:

O aluno compreender e saber utilizar os conceitos próprios da macro e da microeconomia, nomeadamente, do ponto de vista da organização económica geral. Compreender o processo de formação dos preços e os processos de decisão racional subjacentes. Entender o papel do Estado como regulador. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: The student will understand and know how to apply basic concepts of macro and microeconomy. Specially, the general economic organization. Understand the price formation process and the decision making process in economics and the regulator role of the State. 3.3.3.5. Bibliografia principal:

• Belbute, J.M.M. (2003), Princípios de Macroeconomia, Lisboa: Gradiva Publicações Lda.. • Dornbush, R.; S. Fischer e R. Startz (2003), Macroeconomia, 8.ª ed., Lisboa: McGraw‐Hill.

• Frank, R. (2006), Microeconomia e Comportamento, 6ª ed., Lisboa: McGraw‐Hill.

• Frank, R. e B. Bernanke (2003), Princípios de Economia, Lisboa: McGraw‐Hill. • Husted, S. e M. Melvin (2004), International Economics, 5th edition, Reading, Massachusetts: Addison‐Wesley. • Krugman, P. e R. Wells (2008), Microeconomics, second edition, New York: Worth Publishers. • Pereira, P.T., A. Afonso, M. Arcanjo e J.C.G. Santos (2009), Economia e Finanças Públicas, 3ª edição, Lisboa: Escolar Editora. • Samuelson, P.A. e W.D. Nordhaus (2005), Economia, 18ª edição, Lisboa: McGraw‐Hill.

• Sotomayor, A.M. e A.C.L. Marques (2007), Macroeconomia, Lisboa: Universidade Aberta. • Sousa, M.E.F. e O. Gomes (2009), Análise Económica – Conceitos e Exercícios Resolvidos, Lisboa: Edições Sílabo. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Lições e Case Study Teste intermédio (50%) e exame final (50%). 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Lessons and Case Study Intermidiate test (50%) and final exam (50%)

Anexo III - Teoria Geral do Direito Civil

3.3.3.1. Unidade curricular: Teoria Geral do Direito Civil 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Cecília da Conceição Morais Rosa 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: Teoria do Negócio Jurídico Os Vícios da Vontade As Sanções Jurídicas O Efeito do Tempo nas Relações Jurídicas A Auto-Tutela Civil dos direitos O Regime legal da Prova 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: • Proporcionar a apreensão do Direito Civil como Direito privado comum, bem como, das suas fontes e princípios sistémicos/fundamentais. • Facultar ao aluno conceitos fundamentais de forma a possibilitar o conhecimento e compreensão da teoria geral da relação jurídica. • Ao aluno é proporcionado um quadro de saberes construído em torno do negócio jurídico. O negócio jurídico é apresentado como produto da vontade livre, esclarecida e ponderada dos sujeitos. • O iter do negócio é objecto de análise permitindo ao aluno apreender a dinâmica inerente à formação, modificação e extinção dos direitos e deveres gerados pelo negócio jurídico e o impacto deste na esfera jurídica do sujeito. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired:

Understading of the General Theory of the Legal Relations, specially, the contract and the legal process of its creation. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Andrade, Manuel A. Domingues De, Teoria Geral da Relação Jurídica, ed. Almedina Coimbra, 1992 Ascensão, José de Oliveira, Teoria Geral do Direito Civil, ed. FDL, Lisboa, 1995/96 Carvalho, Orlando De, Teoria da Relação Jurídica – Seu Sentido e Limites, ed. Centelha, Coimbra, 1981 Coissóro, Narrana, Direito das Pessoas, ed. universidade Internacional,Lisboa, 1994/5 Cordeiro, António Menezes, Tratado de Direito Civil Português, ed. Almedina, Coimbra, 2003 Correia, A. Ferrer, Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico, ed. Almedina, Coimbra, 1985 Costa, Mário Júlio Almeida, Direito das Obrigações, ed. Almedina, Coimbra, 2001 Fernandes, Luís A. Carvalho, Teoria Geral do Direito Civil, I Introdução Pressupostos da Relação Jurídica, ed. Universidade Católica, Lisboa, 2001 Hörster, Heinrich Ewald, A Parte Geral do Código Civil Português, ed. Almedina, Coimbra, 2000 Mendes, João Castro, Teoria Geral do Direito Civil, ed. AAFDL, Lisboa, 1978-95 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Métodos de Ensino: Expositivo e interactivo em aulas teórico/práticas. Metodologia: Análise e comentário de textos normativos, jurisprudenciais e doutrinais, estímulo da capacidade analítica e crítica individual; Realização de exercícios práticos. Métodos de Avaliação: Avaliação Contínua (participação em sala+ exposição oral e analise crítica de trabalho + prova de avaliação de conhecimentos de carácter individual); Prova de avaliação de conhecimentos de carácter individual. 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons Contiunous evaluation in class, presentation of a report and final exam.

Anexo III - Direito Administrativo


Direito Administrativo 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Carlos Manuel da Silva Nunes 3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

A estruturação do Poder Executivo de acordo com a Constituição da República Portuguesa As pessoas colectivas públicas Os Modos de actuação da Admininistração Pública e os seus princípios fundamentais O Procedimento Administrativo Geral e os Procedimentos Administrativos Especiais As Garantias dos Administrados 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time. 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir:

Permitir a compreensão do funcionamento da Administração Pública e dos seus diferentes níveis e modos de organização. Transmitir a noção clara de que o Estado tem o seu comportamento definido pela Lei, nomeadamente, através das normas procedimentais. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Understanding of the Public Organization of the State, in diferente levels and ways of organization. Recognize the need of a due process. 3.3.3.5. Bibliografia principal:

AMARAL, DIOGO FREITAS DO, Lições de Direito Administrativo, I e II Volume, Coimbra, 2004; - AROSO DE ALMEIDA, MÁRIO, O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos, 3ª ed., Coimbra, 2004; - CAETANO, MARCELO, Manual de Direito Administrativo, Volume I, 10ª ed., 1973 (há reedição); II, 9ª ed., Lisboa, 1972 (há reedição); - CAUPERS, JOÃO, Introdução ao Direito Administrativo, 7ª ed., Lisboa, 2003; - CORREIA, JOSÉ MANUEL SÉRVULO Noções de Direito Administrativo, Volume I, Lisboa, 1982; - J. J. GOMES CANOTILHO / VITAL MOREIRA, Constituição da República Portuguesa Anotada, 3.ª ed., Coimbra, 1993; - OLIVEIRA, MÁRIO ESTEVES, Direito Administrativo, Volume I, 2ª reimp., Coimbra, 1984; - SOUSA, MARCELO REBELO DE, Lições de Direito Administrativo, Volume I, Lisboa, 1999; - VIEIRA DE ANDRADE, Justiça Administrativa, 5ª ed., Coimbra, 2004; - VVAA, Cadernos de Justiça Administrativa, Ministério da Justiça, Lisboa; 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Apresentação de situações e contextos propícios aos objectivos propostos, bem como lições sobre os temas. Avaliação contínua, com teste intermédio (40%) e exame final (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation):

Case study and Lessons Continuous evaluation: Class mark -40% and final exam - 60%.

Anexo III - Inglês Jurídico I


Inglês Jurídico I 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Hélder António Fanha Martins 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: This intermediate course is aimed at developing the four main linguistic skills – reading, listening, speaking and writing – in the area of LAW. The main objectives are the following: • to prepare the students to use English in specific professional contexts; • to familiarise the students with lexical resources that are specific to the area of Law; • to consolidate the previously acquired linguistic patterns (grammar and lexis); • to develop transferable skills such as making presentations and writing reports and contracts; • to raise awareness of cross-cultural issues underlying communication processes in the legal area. 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process,

the development of the syllabus is not applicable at this time. 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: Competências a atribuir (Learning outcomes): By the end of the semester the students are expected to have developed the following skills: • to deal with and to produce various kinds of written technical documents in English (contracts, various legal letters, legal agreements, etc.) • to communicate orally in various law-related contexts; • to make a presentation in English using visual aids; • to interpret and summarise different kinds of texts in law related-areas; • to interpret and to draw conclusions from the information presented in a graphic format (graphs, charts, diagrams, tables, illustrations, etc.) • to summarise the main ideas presented in complex texts; • to analyse and evaluate ideas presented in written and oral form. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired:

Competências a atribuir (Learning outcomes): By the end of the semester the students are expected to have developed the following skills: • to deal with and to produce various kinds of written technical documents in English (contracts, various legal letters, legal agreements, etc.) • to communicate orally in various law-related contexts; • to make a presentation in English using visual aids; • to interpret and summarise different kinds of texts in law related-areas; • to interpret and to draw conclusions from the information presented in a graphic format (graphs, charts, diagrams, tables, illustrations, etc.) • to summarise the main ideas presented in complex texts; • to analyse and evaluate ideas presented in written and oral form. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Alcaraz Varó, E. 2002. El Inglés Jurídico: Textos y Documentos. Barcelona: Ariel. Fanha Martins, H.; Kuteeva, M. (2005). Reuniões e Apresentações em Inglês de Negócios. Lisboa: Publisher Team. Fanha Martins, H.; Oliveira, C. (2002). A Vocabulary of Business, Accounting and Finance. Lisboa: Instituto Politécnico de Lisboa. Srutt, Peter. Business Grammar in Usage (Harlow: Pearson Education/Longman/FT, 2000). A monolingual (English/English) dictionary (e.g. Oxford Advanced Learner’s Dictionary or Longman Dictionary of Contemporary English). Andrade, Maria Paula G. (2003). Dicionário Jurídico Português-Inglês, Inglês- Português. Lisboa: Quid Juris Sociedade Editora. Garner, Bryan. (2004). Black's Law Dictionary (8 ª ed.). St. Paul: West Publishing Company. Gifis, Stephen H. (1998). Dictionary of Legal Terms: A Simplified Guide to the Language of Law. Barrons Educational Series. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study and Lessons Regime de Avaliação (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%) or Final Exam (50%) + Oral Exam (50%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%) or Final Exam (50%) + Oral Exam (50%

Anexo III - Contabilidade Financeira


Contabilidade Financeira 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo):

Maria Manuela Ramos Fernandes Rebelo Duarte 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: 1 - TRABALHOS DE REINÍCIO DE EXERCÍCIO

Reabertura de Contas;

Aplicação de Resultados. 2 - OPERAÇÕES ESPECIAIS SOBRE O CAPITAL • Aumentos de Capital Social; • Reduções de Capital Social; • Remição e Amortização de Acções; • Acções (Quotas) Próprias; • Equivalência Patrimonial; • Prestações Suplementares e Acessórias. 3 - ESTRUTURA CONCEPTUAL

Objectivo das Demonstrações Financeiras:

Pressupostos Fundamentais;

Características Qualitativas:

Elementos das Demonstrações Financeiras:

Critérios de Reconhecimento: 4 - APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Considerações Gerais

Estrutura e Conteúdo: Balanço; Demonstrações de Resultados por Natureza, Demonstrações das alterações do capital próprio; Notas Anexas.

Demonstração dos Fluxos de Caixa: 3.3.3.3. Syllabus:

As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time. 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: a. Interpretar e contabilizar um número significativo de operações/transacções básicas de complexidade crescente à luz do POC\SNC; b. Aprofundar os princípios contabilísticos relacionados com estas operações/transacções; c. Compreender os ciclos completos da informação contabilística relacionados com estas operações/transacções dadas; d. Elaborar balancetes, balanços e demonstrações de resultados; e. Entender os requisitos básicos da informação contabilística; f. Compreender a importância do Relato financeiro para a tomada de decisões; g. Compreender a importância da organização contabilística; h. Aplicar os softwares disponíveis para processamento e tratamento da informação contabilística e preparação das demonstrações financeiras 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Its fundamental that it be able to interprete a significat number of transactions and its accounting records. On the other hand, it will be also able to elaborate some of the more significat accountacy reports, mainly by applying the due software. 3.3.3.5. Bibliografia principal:

ALMEIDA, Rui, DIAS, Ana e CARVALHO, Fernando (2009) O NOVO SISTEMA de NORMALIZAÇÃO CONTABIL+ISTICA, ATF edição: Lisboa. ALMEIDA, Rui, ESTEVAM, Mariana, PEREIRA, Renato (2009) “HARMONIZAÇÃO CONTABILÍSTICA INTERNACIONAL – Análise das suas implicações em Portugal”, bnomics, Lisboa. BORGES, António, RODRIGUES, Azevedo e RODRIGUES, Rogério, (2007)“ELEMENTOS DE CONTABILIDADE GERAL”, 24ª Edição, Áreas Editora, Lisboa. BORGES, António, RODRIGUES, Azevedo, RODRIGUES, José Miguel e RODRIGUES, Rogério, (2008) “AS NOVAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS”, 2ª Edição, Áreas Editora, Lisboa. COSTA, Carlos Baptista da e ALVES, Gabriel Correia (2007) “CONTABILIDADE FINANCEIRA”, 6ª Edição, Rei dos Livros, Lisboa. ELLIOT, Barry, ELLIOT, Jamie, (2008) “FINANCIAL ACCOUNTING AND REPORTING”, 12th Edition, Prentice Hall International, UK. PEREIRA, J. M. Esteves, SILVA, J. V. Gonçalves e RODRIGUES, Lúcia Lima (2006), “CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES”, 3ª Edição, Plátano Editora, Lisboa. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e Lições

Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Introdução às Organizações


Introdução às Organizações 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Manuel Brazinha Firmino 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: I.ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES: ORGANIZAÇÃO, PLANEAMENTO, DIRECÇÃO E CONTROLO II. TEORIAS ORGANIZACIONAIS III. ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS IV. ESTRATÉGIA E COMPETITIVIDADE. ECONOMIA DIGITAL. NOVAS EMPRESAS E NEGÓCIOS V. LIDERANÇA, CLIMA, CULTURA E MUDANÇAS ORGANIZACIONAIS VI. GESTÃO DA TECNOLOGIA, DA INOVAÇÃO E DO CONHECIMENTO 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time. 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: • Permitir a compreensão do funcionamento das Organizações e da sua Gestão, fornecendo as bases científicas (teorias e modelos) que, actualmente, são aplicadas nas empresas da Nova Economia ou Economia Digital; • Descrever a Globalização e as novas formas de definir e implementar a Estratégia, face à crescente competitividade, de onde emergem novas empresas e novos negócios; • Desenvolver novos Modelos de Gestão e de Tomada de Decisão, que implicam novos perfis de Liderança e a harmonização de equipas, tendo em consideração o Clima e a Cultura e, igualmente, a turbulência e a incerteza que impõem constantes Mudanças organizacionais. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Understanding the working process of the Corporations and it Management with a cientific approach. Developing models of decision making process in a context of continuous changing World. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Almeida, Maria Amélia Pacheco Nunes de (2005), Aprender a Gerir as Organizações no Século XXI, Áreas Editora, Lisboa. Ferreira, José Maria Carvalho; Neves, José; Caetano, António (2001), Manual de Psicossociologia das Organizações, McGraw-Hill, Alfragide. Firmino, Manuel Brazinha (2008), Gestão das Organizações – Conceitos e Tendências Actuais, 3.ª Edição, Escolar Editora, Lisboa. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e Lições Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%) Applying

Anexo III - Técnicas de Expressão

3.3.3.1. Unidade curricular: Técnicas de Expressão 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo):

Maria João Pereira de Almeida Ferro e Vieira 3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

A unidade curricular de Técnicas de Expressão tem como objectivo principal promover uma maior correcção ao nível da utilização da língua portuguesa, desenvolvendo os níveis da compreensão e da produção. Pretende-se ainda fomentar o reconhecimento das especificidades da língua portuguesa, através de um aprofundamento do estudo dos seus constituintes, resultando na produção de enunciados escritos e orais que visam desencadear os efeitos desejados pelo enunciador. 3.3.3.3. Syllabus:

As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time. 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: Espera-se que no final do semestre o aluno tenha adquirido técnicas e métodos que lhe permitam utilizar a língua portuguesa com um elevado grau de correcção. O aluno deverá: • redigir com correcção linguística textos de carácter geral e técnico; • planear e executar trabalhos de investigação segundo as normas comummente aceites; • desenvolver e aplicar técnicas de apresentação oral e argumentação. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired:

Ability for elaborate in a correct way texts and writen reports. Argumentation abilities. Aply cientific work rules 3.3.3.5. Bibliografia principal: Bergström, M. e Reis, N. (2002). Prontuário Ortográfico e Guia da Língua Portuguesa. Lisboa: Editorial Notícias. Breton, P. (1998). A Argumentação na Comunicação. Lisboa: D. Quixote. Correia, J. (1978) Introdução às Técnicas de Comunicação e Expressão: Problemas Teóricos e Metodológicos. Lisboa: Novidades Editoriais. Cunha, C. e Cintra, L. (1984). Nova Gramática da Língua Portuguesa. Lisboa: João Sá da Costa. Cunha, P. F. e Malato, M. L. (2007). Manual de Retórica & Direito. Lisboa: Quid Juris. Eco, U. (1991). Como se Faz uma Tese em Ciências Humanas. Lisboa: Editorial Presença. Madeira, A. C. e Abreu, M. M. (2004). Comunicar em Ciência. Lisboa: Escolar Editora. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída):

Case Study e Lições Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Direito das Obrigações I


Direito das Obrigações I 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo):

Manuel Inácio Conchinha da Conceição 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: I – Introdução 1. Conceito de obrigação 2. Princípios fundamentais do direito das obrigações. A boa fé II - Fontes das obrigações A - Contratos 1. Aspectos gerais 2. Princípios fundamentais do regime dos contratos 3. Contratos mistos 4. Contrato-promessa

B - Negócios unilaterais C - Gestão de negócios D - Enriquecimento sem causa E - Responsabilidade civil 7. Responsabilidade por factos lícitos 8. Garantia da obrigação: noção e objecto da responsabilidade patrimonial. Convenções sobre garantia. 9. Garantias especiais da obrigação. Garantias pessoais e reais. 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir:

O Direito das Obrigações representa o conjunto de regras jurídicas com maior expressão prática, pois o comércio jurídico encontra-se assente, em especial, nos contratos, nos seus tipos e garantias. Para qualquer jurista, é matéria de conhecimento essencial, pelo que esta unidade curricular tem como objectivo principal proporcionar ao aluno os conhecimentos rigorosos sobre os processos de constituição da obrigação jurídica e do seu regime legal. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Legal binding obligations and the ways of establishing them are a essential knowledge for the legal practice, as well the legal framework. On the other hand, its crucial to understand the warrants that is possible to aply to the contracts. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Bibliografia Varela, João de Matos Antunes, Das Obrigações em Geral, Vol. I e II, Almedina, 2009 Costa, Mário Júlio de Almeida, Direito das Obrigações, Almedina, 2008 Leitão, Luís Teles de Menezes, Direito das Obrigações, Volume III – Dos Contratos em Especial, Almedina, 2009 Martinez, Pedro Romano, Contratos em Especial, Universidade Católica Editora 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e Lições Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Direito da Família


Direito da Família 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Maria Antonia Prazeres Pereira 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: I – INTRODUÇÃO II - FONTES DAS RELAÇÕES JURÍDICAS FAMILIARES III - O CASAMENTO IV- A RELAÇÃO MATRIMONIAL V - EXTINÇÃO E MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO MATRIMONIAL VI – O registo civil 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: O Direito da Família tem implicações sobre o regime jurídico aplicável às pessoas e aos negócios que celebram. Neste contexto, é essencial para o solicitador conhecer as regras do Direito da Família que regem a capacidade de actuar no mercado jurídico e as legais consequências desses actos para a família. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: The Family law has a special impact in a person legal ability to act in a legal transaction and, also,

can bring responsibilities to other members of one's family. So, understand and command the rules of Family law are essential in legal practice. 3.3.3.5. Bibliografia principal: OLIVEIRA, GUILHERME; COELHO, FRANCISCO PEREIRA – Curso de Direito da Família, Coimbra Editora, 2008 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e Lições Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Direitos Reais

3.3.3.1. Unidade curricular: Direitos Reais 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Joaquim Alfredo da Graça Dantas Rodrigues 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: I – Introdução 1. Os direitos reais em sentido subjectivo 2. A sua função e estrutura 3. A distinção relativamente aos direitos de crédito 4. A caracterização dos direitos reais; da tipicidade e da publicidade em especial 5. O conteúdo dos direitos reais 6. A defesa dos direitos reais: II – O Registo Predial 7. Características gerais do sistema registral português 8. As modalidades dos actos de registo 9. Os princípios do registo predial 10. Os efeitos do registo predial III - Dos direitos reais de gozo 11. A posse; Elementos caracterizadores 12. O direito de propriedade; Elementos caracterizadores 13. A compropriedade 14. A propriedade horizontal 15. Os direitos de usufruto, de uso e de habitação; breve caracterização 16. O direito de superfície; 17. As servidões prediais III - Dos direitos reais de garantia 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir:

Os Direitos Reais correspondem ao regime legal do património físico e da sua protecção. São o alvo da intervenção dos oficiais públicos, tais como notários e conservadores, sendo um aspecto essencial da actividade do solicitador. Assim, é objectivo concreto o conhecimento dos vários tipos de direitos reais e a forma como os mesmos são defendidos. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: This curricular unit is devoted to the legal protection of proprieties and economic assets, which are a fundamental part of the legal practice. So, the student must command the legal framework of the different kinds of legal rights and how to defend them. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Luís A. Carvalho Fernandes, Lições de Direitos Reais, 5.ª edição, Lisboa, Quid Juris, 2007 Ascensão, J. de Oliveira, Direito Civil - Reais, 5.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 1993 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e Lições

Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Direito Processual Civil I


Direito Processual Civil I 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Ana Cristina Arrabça Miranda Queiroga Perdigão 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: Introdução - Conceitos Princípios Fundamentais Formas de processo Pressupostos Processuais As Fases do Processo Declarativo a) Articulados b) Saneamento e Condensação c) Instrução d) Discussão e Julgamento 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: A unidade curricular de Direito Processual Civil visa habilitar o aluno com conhecimentos rigorosos sobre o processo civil declarativo, tendo em vista especialmente a prática dos actos judiciais para os quais o Solicitador é competente. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: The purpose of this fundamental discipline is to develop the ability to work with the Court legal pratice. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Freitas, José Lebre, Introdução ao processo Civil, Coimbra Editora, Coimbra, 1996 Freitas, José Lebre, João Redinha e Rui Pinto, Código de Processo Civil Anotado, 2.ª Ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2008 Reis, Alberto dos, Código de Processo Civil Anotado, 3.ª Ed., Coimbra Editora, Coimbra, 1982 Sousa, Miguel Teixeira de, Estudos sobre o Novo Processo Civil, Lex, Lisboa, 1997 Varela, Antunes, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manuel de Processo Civil, 2.ª Ed., Coimbra Editora, Coimbra, 1985 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída):


Anexo III - Contabilidade de Custos e Gestão


Contabilidade de Custos e Gestão 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Manuel Mendes da Cruz 3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

1. Introdução à Contabilidade de Gestão 2. Conceitos fundamentais 3. Os sistemas de articulação contabilística 4. Os elementos básicos do custo de produção 5. Métodos de acumulação de custos 6. Os custos indirectos e a departamentalização dos custos

7. Sistemas de custeio 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: A assimilação da indispensabilidade da contabilidade de gestão como um instrumento teórico e simultaneamente prático para a tomada de decisão dos gestores. O contacto com a realidade empresarial através de exercícios práticos em laboratório. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Ability to use the data from accouting as an instrument of management in the decision mahing process. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Cost Accounting – concepts and applications for managerial decision making (Ralph S. Polimeni, Frank J. Fabozzi e Arthur H. Adelberg) - McGraw-Hill Introduccion a la Contabilidad de Gestion – Calculo de costes (José Álvarez Lopez, Joan Amat Salas, Tomás Balada Ôrtega, Felipe Blanco Ibarra, Emma Castelló Taliani, Jesús Lizcano Álvarez e Vicente Ripoll Feliu) – McGraw-Hill Contabilidad de costes – un enfoque gerencial Horngren, Foster e Datar Contabilidad de Gestión Avanzada – Pnanificación, control y experiencias prácticas (José Álvarez Lopez, Joan Amat Salas, Oriol Amat Salas, Tomás Balada Ôrtega, Felipe Blanco Ibarra, Emma Castelló Taliani, Jesús Lizcano Álvarez e Vicente Ripoll Feliu) – McGraw-Hill Contabilidad de costos y estratégia de gestión (Mallo, Carlos, Kaplan, Robert S., Meljem, Sylvia e Giménez, Carlos) Contabilidade de Gestão (António C. Pires Caiado) Contabilidde Gerencial – Um enfoque em sistema de informação contábil (Clóvis Luís Padoveze) 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e Lições Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Inglês Jurídico II

3.3.3.1. Unidade curricular: Inglês Jurídico II 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Hélder António Fanha Martins 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: Objectivos (Aims): This upper-intermediate course is aimed at developing and consolidating the four main linguistic skills – reading, listening, speaking and writing – in the area of LAW. The main objectives are the following: • to prepare the students to use English in specific professional contexts; • to familiarise the students with lexical resources that are specific to the area of Law; • to consolidate the previously acquired linguistic patterns (grammar and lexis); • to develop transferable skills such as making presentations and writing reports and contracts; • to raise awareness of cross-cultural issues underlying communication processes in the legal area. 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time.

3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir:

Competências a atribuir (Learning outcomes): By the end of the semester the students are expected to have developed and consolidated the following skills: • to deal with and to produce various kinds of written technical documents in English (contracts, various legal letters, legal agreements, etc.) • to communicate orally in various law-related contexts; • to make a presentation in English using visual aids; • to interpret and summarise different kinds of texts in law related-areas; • to interpret and to draw conclusions from the information presented in a graphic format (graphs, charts, diagrams, tables, illustrations, etc.) • to summarise the main ideas presented in complex texts; • to analyse and evaluate ideas presented in written and oral form. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired:

Competências a atribuir (Learning outcomes): By the end of the semester the students are expected to have developed and consolidated the following skills: • to deal with and to produce various kinds of written technical documents in English (contracts, various legal letters, legal agreements, etc.) • to communicate orally in various law-related contexts; • to make a presentation in English using visual aids; • to interpret and summarise different kinds of texts in law related-areas; • to interpret and to draw conclusions from the information presented in a graphic format (graphs, charts, diagrams, tables, illustrations, etc.) • to summarise the main ideas presented in complex texts; • to analyse and evaluate ideas presented in written and oral form. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Alcaraz Varó, E. 2002. El Inglés Jurídico: Textos y Documentos. Barcelona: Ariel. Fanha Martins, H.; Kuteeva, M. (2005). Reuniões e Apresentações em Inglês de Negócios. Lisboa: Publisher Team. Fanha Martins, H.; Oliveira, C. (2002). A Vocabulary of Business, Accounting and Finance. Lisboa: Instituto Politécnico de Lisboa. Strutt, Peter. Business Grammar in Usage (Harlow: Pearson Education/Longman/FT, 2000). A monolingual (English/English) dictionary (e.g. Oxford Advanced Learner’s Dictionary or Longman Dictionary of Contemporary English). Andrade, Maria Paula G. (2003). Dicionário Jurídico Português-Inglês, Inglês- Português. Lisboa: Quid Juris Sociedade Editora. Garner, Bryan. (2004). Black's Law Dictionary (8 ª ed.). St. Paul: West Publishing Company. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study and Lessons Regime de Avaliação (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%) or Final Exam (50%) + Oral Exam (50%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%) or Final Exam (50%) + Oral Exam (50%)

Anexo III - Direito das Obrigações II


Direito das Obrigações II 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Manuel Inácio Conchinha da Conceição 3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

A. Cumprimento das obrigações. 1. Requisitos gerais. Invalidade do cumprimento2. 2. Quem pode fazer a prestação e a quem pode ser feita a prestação3. 3. Lugar e tempo da prestação 4. Imputação do cumprimento B. Não cumprimento das obrigações 2. Mora do credor: noção. Consequências. 3. Execução forçada da obrigação. Conceito e âmbito da execução específica da obrigação. 4. Sanção pecuniária compulsória. Dos Contratos em Especial 1. Compra e Venda 2. A locação, em especial o novo regime do arrendamento urbano 3.O contrato de locação financeira (leasing). 4. O contrato de cessão financeira (factoring). 5. Contratos de distribuição comercial. .5.2 O contrato de concessão comercial. 5.4 O contrato de franquia (franchising). 6. Aluguer de Longa Duração (ALD) e Renting 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: O Direito das Obrigações representa o conjunto de regras jurídicas com maior expressão prática, pois o comércio jurídico encontra-se assente, em especial, nos contratos, nos seus tipos e garantias. Para qualquer jurista, é matéria de conhecimento essencial, pelo que esta unidade curricular tem como objectivo principal proporcionar ao aluno os conhecimentos rigorosos sobre os processos de constituição da obrigação jurídica e do seu regime legal. Assim, e como desenvolvimento do conteúdo da unidade curricular Direito das Obrigações I, agora o aluno deverá conhecer e dominar os vários tipos de contratos. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Legal binding obligations and the ways of establishing them are a essential knowledge for the legal practice, as well the legal framework. On the other hand, its crucial to understand the warrants that is possible to apply to the contracts. So, in this curricular unit, the student must comand the legal framework of different types of contracts. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Bibliografia Varela, João de Matos Antunes, Das Obrigações em Geral, Vol. I e II, Almedina, 2009 Costa, Mário Júlio de Almeida, Direito das Obrigações, Almedina, 2008 Leitão, Luís Teles de Menezes, Direito das Obrigações, Volume III – Dos Contratos em Especial, Almedina, 2009 Martinez, Pedro Romano, Contratos em Especial, Universidade Católica Editora 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e Lições Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Direito Processual Civil II


Direito Processual Civil II 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): António Alfredo Mendes

3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

ACÇÃO EXECUTIVA CAPÍTULO I 1. Noção de acção executiva e fundamento da execução: acção executiva para pagamento de quantia certa, entrega de coisa certa e prestação de facto positivo ou negativo; CAPÍTULO II Fase introdutória: requerimento executivo e os respectivos requisitos e a sua recusa, devidamente fundamentada, pelo agente de execução; CAPÍTULO III A Penhora: conceito e função. CAPÍTULO IV Citação vs notificação (por meios electrónicos para a fazenda pública e Segurança Social), modalidade de citação, concurso de credores e reclamação de créditos: Extinção da acção executiva; Recursos: apelação e revista nos termos gerais e com o regime específico nos termos dos arts. 922-A, 922-B e 922-C, do CPC. 3.3.3.3. Syllabus:

As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: Integrando o conhecimento decorrente da unidade curricular de Direito Processual Civil I, pretende-se que o aluno tenha perfeito domínio das normas do processo executivo, matéria com a qual terá de lidar diariamente nas suas múltiplas questões práticas, que se desenvolvem desde a interposição junto do Tribunal até à venda dos bens, passando pelos recursos que podem ocorrer e os seus efeitos. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired:

Following the acquisition of knowledge from the previous curricular unit, "Direito Processual Civil I", the matter evolves to the execution of the judicial sentence. The Solicitor must command perfectly the rules of the execution procedure, from is beginning thru out the end, until the judicial sale. 3.3.3.5. Bibliografia principal: • FERREIRA, Fernando Amâncio, Curso de Processo de Execução, 10ª ed. Almedina, Coimbra, 2009. • FREITAS, José Lebre, Acção executiva, 5ª ed., Almedina, Coimbra. • Código de Processo Civil Anotado, Obra colectiva. • BAPTISTA, José João, Acção Executiva, SPB, Editores, 11ª ed. Lisboa. • GARCIA, Maria Olinda, A Responsabilidade do Exequente e de Outros Intervenientes Processuais – Breves Considerações, Coimbra, 2004. • GERALDES, António Santos Abranches, Temas da Reforma do Processo Civil, vols. III e IV, Almedina, Coimbra. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída):


Anexo III - Direito das Sucessões

3.3.3.1. Unidade curricular: Direito das Sucessões 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Catarina Isabel de Almeida Trigacheiro 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: I – Noções gerais II – A Sucessão III – A administração da herança 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time

3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir:

A morte da pessoa singular tem efeitos jurídicos na transmissão do património do falecido. A compreensão das regras sucessórias, por um lado, e da administração da herança, por outro, são elementos essenciais que o solicitador deve conhecer. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired:

As a fact, known be everyone, death as a special importance for the Law. Understand and command the rules of succession and administration of the heritage is an essential matter for the legal practice. 3.3.3.5. Bibliografia principal:

Oliveira Ascensão, José, Direito Civil – Sucessões, 5ª ed, Coimbra Editora CAPELO DE SOUSA, Lições de Direito das Sucessões, vol. I (4.ª ed.) e II (3.ª ed.), Coimbra Editora 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e Lições Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Gestão Financeira e dos Investimentos


Gestão Financeira e dos Investimentos 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Francisco Luís Ferreira Figueira de Faria 3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

Proporcionar, aos alunos, o desenvolvimento de conhecimentos/metodologias que permitam a elaboração de diagnósticos económico-financeiros e a avaliação de investimentos, numa perspectiva de melhoria sustentada do desempenho profissional. 3.3.3.3. Syllabus:

As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: Capacidade de diagnóstico da situação empresarial. Analisar projectos de investimento. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Ability to analyse from a finance perspective a corporation. To be able of analyse a investement project. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Neves, Carvalho: Análise Financeira – Técnicas Fundamentais (Vol. I), Texto Editora Mota, António G, Nunes, João e Ferreira, Miguel: Finanças Empresariais – Teoria e Prática Esperança, J. P.(2005): Finanças Empresariais, D. Quixote Ross, A. S., Westerfield, R. W. e Jaffe, J (2005).: Corporate Finance, McGraw-Hill, Part III, Cap 6 e 7 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída):


Anexo III - Espanhol de Negócios

3.3.3.1. Unidade curricular: Espanhol de Negócios 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Maria João Pereira de Almeida Ferro Vieira

3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

A unidade curricular de Espanhol de Negócios tem como objectivo principal o desenvolvimento das quatro competências básicas de comunicação, assentando num estudo contrastivo entre o português e o espanhol, com um enfoque particular nas áreas de maior dificuldade para os falantes portugueses. Como base temática, serão utilizadas as diversas áreas relacionadas com os negócios. 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time. 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: Espera-se que, no final do semestre, o aluno seja capaz de: • compreender textos simples sobre assuntos quotidianos e de negócios; • seguir instruções simples; • reconhecer níveis de língua; • compreender mensagens orais simples e breves; • escrever textos breves sobre temas quotidianos e de negócios; • seguir e participar numa reunião de negócios. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired:

Understanding text about daily matters and business matters; following simplye instructions; recognizing speech levels, understanding mesages, writing notes, understanding and make interventions in meetings. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Aragonés, L. e Palencia, R. (2003): Gramática de uso del español para extranjeros. Teoría y práctica (nivel elemental e intermedio). Madrid: SM. R.A.E. (2001): Diccionario de la lengua española. Madrid: Espasa Calpe. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Apresentação de situações e contextos propícios aos objectivos propostos, bem como lições sobre os temas. Regime de Avaliação: Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Direito e Processo do Trabalho


Direito e Processo do Trabalho 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Dina Maria Santos Cochicho Cília 3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

I- INTRODUÇÃO. II- FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. III- O CONTRATO DE TRABALHO. IV- OS SUJEITOS DAS RELAÇÕES LABORAIS INDIVIDUAIS. V- A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VI- O CONTEÚDO DO CONTRATO DE TRABALHO. VII- VICISSITUDES DA RELAÇÃO LABORAL. VII – A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. IX- AS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO. X- CRIMES E CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS. XI- PROCESSO DE TRABALHO. 1. Processo declarativo comum. 2. Processos especiais. 3. Processo executivo. 4. Procedimentos cautelares.

3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir:

A unidade curricular visa habilitar o aluno com conhecimentos da realidade laboral substantiva e adjectiva, especificamente o papel do Tribunal de Trabalho na concretização do Direito do Trabalho. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired:

The Labor Law its a essencial component of any economic organization and is intepretation, specially by the Labor Court is a fundamental knowledge to the legal pratice. So, it is the purpose of this discipline that the student comands both labor and labour process law. 3.3.3.5. Bibliografia principal:

Bibliografia - Palma Ramalho, Maria do Rosário; Direito do Trabalho (I volume – 2009; II volume 2007), Almedina, Coimbra. - Monteiro Fernandes, António; Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 2009. - Martinez, Pedro Romano; Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 2007. - Batista, Albino Mendes; Introdução ao Direito Processual do Trabalho, Quid Juris, Lisboa, 1999. -Cardoso, Álvaro Lopes; Manual de Processo do Trabalho (II vols),Petrony, Lisboa, 3ª edição, 2002. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e Lições Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Direito Fiscal


Direito Fiscal 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Paulo Jorge Nogueira da Costa 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: 1. A actividade financeira pública 2. Direito financeiro, Direito tributário e Direito fiscal 3. Impostos, taxas e contribuições financeiras 4. Classificação dos impostos 5. Princípios constitucionais de Direito tributário 6. Direito internacional tributário 7. A relação jurídica tributária 8. Interpretação das normas tributárias 9. Garantias dos contribuintes 3.3.3.3. Syllabus:

As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: Dotar os alunos das bases conceptuais do Direito Fiscal, bem como dos conhecimentos técnico-jurídicos indispensáveis à compreensão do sistema jurídico-fiscal português em geral, designadamente no que diz respeito aos princípios constitucionais em matéria fiscal, à relação jurídica tributária e às garantias dos contribuintes. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: The student must command the conceptual bases of Tax Law, as well the specific technicalities necessary to understand the tax legal system, namely, the constitutional principles, the tax legal relation and the legal possibilities of defense. 3.3.3.5. Bibliografia principal: MACHADO, Jónatas E. M. / COSTA, Paulo Nogueira da, Curso de Direito Tributário, Coimbra, Coimbra Editora, 2009

NABAIS, José Casalta Nabais, Direito Fiscal, Coimbra, Almedina, 5.ª ed., 2009 ROCHA, Joaquim Freitas da, Lições de Procedimento e Processo Tributário, 3.ª ed., Coimbra, Coimbra Editora, 2009 SANCHES, J. L. Saldanha, Manual de Direito Fiscal, 3.ª ed. Coimbra, Coimbra Editora, 2007 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e Lições Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Direito do Notariado e dos Registos


Direito do Notariado e dos Registos 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Joaquim António Barata Lopes 3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

1 – As funções notarial e tabular 1.1 Breve resenha histórica; 1.2 Diferentes sistemas; 1.3 Actual enquadramento no ordenamento jurídico português. 2- Título e registo 2.1 Conceito de fé pública; 2.2 Tipos de documentos; 2.3 Força probatória dos documentos; 2.4 Princípio da consensualidade; 2.5 Registo obrigatório ou facultativo e registo constitutivo. 3 Princípios 3.1 Da legalidade; 3.2 Da legitimação; 3.3 Do trato sucessivo; 3.4 Da prioridade; 4. Representação. 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: Pretende-se com a unidade curricular Direito do Notariado e dos Registos dotar os alunos dos conhecimentos elementares de notariado e registos, essenciais ao exercício da actividade profissional de solicitadoria. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Working with public officials like "notarios" and public services like "conservatórias" (public registers) is a fundamental component of legal pratice. Comand the legal framework of legal documents and public register is an essencial aspect to defend clients interess. 3.3.3.5. Bibliografia principal: ARAÚJO, A. M. Borges de – Prática Notarial – Almedina ROCHA, José C. Gouveia – Manual Teórico Prático. FERREIRINHA, Fernando Neto; e SILVA, Zulmira Lino da – Manual de Direito Notarial GUERREIRO – José Augusto Mouteira – Noções de Direito Registral – Coimbra Editora MENDES – Isabel Pereira – Código do Registo Predial Anotado - Almedina. GONZALEZ – José Alberto – Código do Registo Predial Anotado – Quid Júris 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Ensino: Teórico-prático Avaliação: Será efectuada uma ponderação entre os seguintes elementos de avaliação: - Participação nas aulas, com especial incidência na análise de jurisprudência e resolução de casos práticos; - Apresentação de um trabalho versando sobre um tema, à escolha, de entre um conjunto de temas

definido pelo docente; - Uma prova escrita no final do semestre. 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Method: Theoretical-Practice Case Study, Jurisprudence/Leading Court Decisions (Rule of Precedent) and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark + Report + Final Exam

Anexo III - Direito e Processo Penal

3.3.3.1. Unidade curricular: Direito e Processo Penal 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo):

António Alfredo Mendes 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: DIREITO PENAL e PROCESSUAL PENAL 1-NOÇÃO de DIREITO PENAL 2-O objecto do direito penal e as suas limitações constitucionais; 3-As penas e os fins visados. PROCESSO PENAL 1-Noção de processo penal: A relação jurídica processual penal; 2-Os actos processuais 3- As Fases Processuais 4- Os recursos: noção de recursos ordinários e extraordinários. 3.3.3.3. Syllabus:

As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: Compreensão do Direito Penal como direito que garante e pune as violações de direitos fundamentais, sendo, por isso, a última ratio da Ordem Jurídica. Obtenção das noções essenciais do processo penal e das suas necessárias diferenças com os demais leis processuais em ordem à protecção dos direitos dos cidadãos. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Understanding of the Penal Law as a protective instrument of fundamental rights, punishing is violation, so acting as last resource of Society. The student must acquire the essential concepts of the criminal due process, retaining the differences to the other process laws, aiming, in first place, the protection of citizens civil rights. 3.3.3.5. Bibliografia principal:

BIBLIOGRAFIA SILVA, Germano Marques, Direito Penal Português, Verbo, Lisboa Curso de Processo Penal, mesma editora. Beleza, Teresa Pizarro, Direito Penal, Lisboa; GONÇALVES, Manuel Lopes Maia, Código de Processo Penal Anotado. PINTO, António Augusto Tolda, A tramitação Processual Penal, Coimbra Editora, Coimbra. CAVALEIRO FERREIRA, Manuel, Direito Penal, UCP, Lisboa. CORREIA, Eduardo, Direito Criminal, Almedina, Coimbra. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e Lições Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Direito Comercial


Direito Comercial 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Maria Antónia Prazeres Pereira 3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

O Acto Comercial e a Qualificação Os Contratos Comerciais e o seu regime Os títulos cambiários. O Conceito de Empresa As Sociedades Comerciais: Tipos e regimes jurídicos 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time. 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir:

Compreender a diferença entre o Direito Comercial e o Direito Civil, com as consequentes diferenças de regime. Domínio das regras próprias do Direito Comercial e a sua importância para o mercado. Compreensão do papel dos títulos de crédito no comércio jurídico. Apreensão do conceito de empresa e das suas formas especiais de organização, as sociedades comerciais, com os seus diferentes tipos e regimes 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Domain of the specificity of Comercial Law and is binding rules. Understanding of the concept of enterprise and the diferent types of organization, the corporations. 3.3.3.5. Bibliografia principal: ABREU, Jorge Manuel Coutinho de - Curso de Direito Comercial. Coimbra : Almedina, 1998. Vols . ISBN 972-40-1120-8. ISBN 972-40-1646-3. ISBN 972-40-1793-1. ISBN 972-40-2015 ABREU, Jorge Manuel Coutinho de - Da empresarialidade: as empresas no Direito. Coimbra : Almedina, 1996. 403 p. . ISBN 972-40-0956-4 ALMEIDA, António Pereira de - Sociedades comerciais. 3ª ed. aumentada e act. Coimbra : Coimbra Editora, 2003. 573 p. . ISBN 972-32-1145-9 ASCENSÃO, José de Oliveira - Direito Comercial . Lisboa : [Edição do autor], 1986-87 . Vols. BRAGA, Armando ; FERNANDES, Manuel Ramirez - Sociedades por quotas : guia prático para gerentes. Lisboa : Verlag Dashöfer, 2003. 2 Vol.. ISBN 972-98385-1-8 CADETE, Agostinho António F. - Sociedades por quotas : aspectos teóricos e práticos : formulários. Porto : Elcla, 1992. 258 p. . ISBN 972-9427-64-X CORDEIRO, António Menezes - Manual de Direito Comercial. Coimbra : Almedina, 2003 - . Vols. ISBN 972-40-1495-9 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e lições Avaliação contínua, com teste intermédio (40%) e exame final (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case study and Lessons Continuous evaluation: Class mark -40% and final exam - 60%.

Anexo III - Espanhol Jurídico I


Espanhol Jurídico I 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Maria João Pereira de Almeida Ferro e Vieira 3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

A unidade curricular de Espanhol Jurídico I tem como objectivo principal o aperfeiçoamento das quatro competências básicas de comunicação já adquiridas, possibilitando ao aluno uma maior independência na generalidade das situações comunicativas, com particular ênfase no ambiente jurídico. 3.3.3.3. Syllabus:

As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time. 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: • compreender textos simples da área jurídica;

• seguir orientações; • seguir os pontos principais de um debate desde que articulado de forma pausada e clara; • descrever oralmente situações e narrar experiências; • compreender textos escritos relacionados com a área jurídica; • localizar informação para efectuar tarefas específicas; • produzir textos simples sobre os temas abordados. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Understandig spanish legal texts and find relevant information. Ability to follow a debate. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Alcaraz Varó, E. e Hughes, Brian (2009). El Español Jurídico. Barcelona: Ariel. Aragonés, L. e Palencia, R. (2003): Gramática de uso del español para extranjeros. Teoría y práctica (nivel elemental e intermedio). Madrid: SM. R.A.E. (2001): Diccionario de la lengua española. Madrid: Espasa Calpe. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Apresentação de situações e contextos propícios aos objectivos propostos, bem como lições sobre os temas. Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Projecto de Simulação Aplicado à Solicitadoria I


Projecto de Simulação Aplicado à Solicitadoria I 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo):

Carlos Manuel da Silva Nunes 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: No sentido de promover a convergência, no tratamento multidisciplinar de casos concretos, dos múltiplos saberes específicos correspondentes ao perfil de um profissional da área da Solicitadoria, e, ainda, com a preocupação de reforçar a dimensão de formação pragmática dos seus alunos, enriqueceu-se o curriculum do curso de Solicitadoria no ISCAL com a UC de Projecto de Simulação. Pretende-se assim alargar e reforçar os conhecimentos dos alunos em diversos temas através da filosofia „learn by doing, onde o aluno é convidado a gerir um negócio, nas suas diferentes vertentes, com uma ênfase complementar na vertente jurídica, através de um simulador. 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time. 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir:

Compreender o funcionamento de um escritório de solicitadoria, preparando-os para a prática dos actos próprios da profissão. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Understand the working process of a professional office, preparing them for the legal practice. 3.3.3.5. Bibliografia principal: N.A. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study, Fichas de avaliação, relatórios de projectos e trabalho de campo (v.g. a realização efectiva de actos próprios da profissão junto de profissionais estabelecidos). Avaliação contínua: Resultado do desempenho nas actividades simuladas: 100% 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study, evaluation test, reports and field work (e.i., working with established professionals).Continuous evaluation - outcome of the simulated actions.

Anexo III - Prática Forense e Custas Judiciais


Prática Forense e Custas Judiciais 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo):

Joaquim Alfredo da Graça Dantas Rodrigues 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: 1- Tipologia Legal dos Articulados Conceito, regime e tipos 2- Estruturação interna dos Articulados 3- A Organização Judiciária e a sua influência na actividade Jurídica 4- Tipologia das medidas judiciais. 5- Requerimentos perante Oficiais Públicos e Entidades Públicas 6 - Código das Custas Judiciais: Auto-Liquidação, encargos e Conta 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir:

O aluno será levado a elaborar, em concreto, peças processuais que utilizará na sua futura vida profissional, bem como elaborará peças destinadas aos oficiais e repartições públicas. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: The student should be able of generate suitable process pieces to the Court as it also should be able to do the same in the necessary professional relations with public officers and public entities. 3.3.3.5. Bibliografia principal: A unidade curricular é essencialmente prática, decorrendo da legislação processual, notarial e registal que vieram a utilizar durante o curso, pelo que não se indica bibliografia que apenas iria reproduzir a quem vem sendo citada nas demais unidades curriculares. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Elaboração de peças processuais, em número não inferior a 8 (oito), atendendo aos vários articulados e requerimentos principais. A avaliação será a soma do resultado de cada um deles, valendo os 8 articulados 50% e um exame final com o valor de 50%. 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): The student must elaborate a minimum of 8 (eight) professional legal pieces, reputed as essentials. The final evaluation will be the result of the assessment of the 8 (eight) pieces and a final exam (50%+50%).

Anexo III - Ética e Deontologia


Ética e Deontologia 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Dina Maria Cabrita Santos Cochicho Cilia 3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

Introdução à Ética e à Deontologia em Solicitadoria - Conceitos base e históricos A Câmara dos Solicitadores As Funções dos Solicitadores Regras Deontológicas em especial e os Procedimentos Administrativos inerentes 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: Dotar os alunos de um conhecimento profundo sobre a deontologia profissional dos Solicitadores, através da interpretação e análise pormenorizada das normas e dos princípios éticos e deontológicos que regem a profissão. O Estatuto da Câmara e o Código Deontológico dos Solicitadores serão analisados detalhadamente, com referência às normas internacionais mais relevantes relacionadas com a matéria. Os alunos ficarão com um conhecimento profundo sobre a deontologia profissional dos solicitadores, através da interpretação e análise pormenorizada das normas e dos princípios éticos e deontológicos, bem como dos regulamentos que regem a profissão. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: The knowledge and command of the Ethic and Deontological binding rules of a professional practice is essential for a due procedure in legal practice. This is a matter of vital importance for the professional because the violation of them precludes the opportunity for exercise his work, as a legal sanction. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Estatuto da Camara dos Solicitadores - Anotado e Comentado" (2ª ediçao), Paulo Teixeira e Luis Ribeiro; Editora Corpos, 2008. Estatuto dos Solicitadores Legislaçao e Regulamentaçao Complementar" , A. Benjamin Silva Rodrigues; ediçao do autor; 2008

3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída):


Anexo III - Sistema Fiscal

3.3.3.1. Unidade curricular: Sistema Fiscal 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Paulo Jorge Nogueira da Costa 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: 1. O sistema fiscal português: finalidades e estrutura 2. Os impostos sobre o rendimento a. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) b. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) 3. Os impostos sobre o consumo a. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) b. Os Impostos Especiais de Consumo (IEC) 4. Os impostos sobre o património a. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) b. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) c. O Imposto do Selo (IS) 5. Os Benefícios Fiscais 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir:

Dotar os alunos dos conhecimentos técnico-jurídicos indispensáveis à compreensão dos diversos impostos que integram o sistema fiscal português e à sua aplicação prática, bem como à compreensão do regime dos benefícios fiscais e sua aplicação. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: The student must command the conceptual bases of the different taxes and tributes, in a specific and up close proximity, in the Portuguese Tax System, the practical application, as well understanding the ruling of tax benefits and its due application. 3.3.3.5. Bibliografia principal: MACHADO, Jónatas E. M. / COSTA, Paulo Nogueira da, Curso de Direito Tributário, Coimbra, Coimbra Editora, 2009 BASTO, José Guilherme Xavier de, IRS: Incidência Real e Determinação dos Rendimentos Líquidos, Coimbra, Coimbra Editora, 2007 MARTINS, Guilherme Waldemar D´Oliveira, Os Benefícios Fiscais: Sistema e Regime, Coimbra, Almedina, 2006 MORAIS, Rui Duarte, Apontamentos ao IRC, Reimp., Coimbra, Almedina, 2009 - Sobre o IRS, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2008 NABAIS, José Casalta Nabais, Direito Fiscal, Coimbra, Almedina, 5.ª ed., 2009 PALMA, Clotilde Celorico, Introdução ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado, 4.ª ed., Coimbra, Almedina, 2009 SANCHES, J. L. Saldanha, Manual de Direito Fiscal, 3.ª ed. Coimbra, Coimbra Editora, 2007 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e Lições Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Direito da União Europeia


Direito da União Europeia 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Ana Cristina Arrabaça Miranda Queiroga Perdigão 3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

Intrdoução - História e Conceitos As Instituições e os Órgãos da União Europeia O Processo de Decisão Os Princípios Fundamentais do Direito Europeu Os Actos Normativos O Contencioso Europeu 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir: A presente unidade curricular de Direito da União Europeia visa habilitar o aluno com conhecimentos rigorosos sobre a ordem jurídica da União, proporcionando-lhe o acesso a conceitos cujo domínio é indispensável para o exercício da sua profissão de solicitador. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: The European Union is a legal framework essencial for any internactional transaction and also with a direct application in daily legal practice work. 3.3.3.5. Bibliografia principal: Campos, João Mota de, Manual de Direito Comunitário, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2000 Campos, João Mota de, Contencioso Comunitário, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2000 Duarte, Maria Luísa, Direito da União e das Comunidades Europeias, vol. I, Tomo I, Lex, Lisboa, 2001 Gorjão, Miguel Henriques, Direito Comunitário, Almedina, Coimbra, 2001 Pitta e Cunha, Paulo, Direito Institucional da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2004 Quadros, Fausto de e Ana Maria Guerra Martins, Contencioso Comunitário, Almedina, Coimbra, 2002 Quadros, Fausto de, Direito da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2004 Tesauro, Giuseppe, Diritto Comunitário, Seconda edizione, Casa editrice Dott António Milani, Padova, 2001 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study e Lições Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Espanhol Jurídico II


Espanhol Jurídico II 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Maria João Pereira de Almeida Ferro e Vieira 3.3.3.3. Conteúdos programáticos: O objectivo da unidade curricular de Espanhol Jurídico II é fomentar uma maior independência dos alunos em contextos comunicativos em ambiente jurídico. Pretende-se transmitir técnicas de oralidade para argumentação, discussão de tópicos profissionais e redacção de documentação técnica. 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time. 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir:

• compreender textos autênticos no âmbito jurídico; • seguir os pontos principais de um debate desde que articulado de forma pausada e clara; • narrar experiências e argumentar; • compreender textos escritos relacionados com a área jurídica;

• produzir textos simples sobre os temas abordados. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Ability to understand and write legal texts in spanish language. 3.3.3.5. Bibliografia principal:

Alcaraz Varó, E. e Hughes, Brian (2009). El Español Jurídico. Barcelona: Ariel. Aragonés, L. e Palencia, R. (2003): Gramática de uso del español para extranjeros. Teoría y práctica (nivel elemental e intermedio). Madrid: SM. R.A.E. (2001): Diccionario de la lengua española. Madrid: Espasa Calpe. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída):

Apresentação de situações e contextos propícios aos objectivos propostos, bem como lições sobre os temas. Regime de Avaliação; Avaliação contínua: Nota da aula (40%) + Exame (60%) 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation): Case Study and Lessons (Assessment): Continuous Assessment: Class Mark (40%) + Final Exam (60%)

Anexo III - Projecto de Simulação Aplicado à Solicitadoria II


Projecto de Simulação Aplicado à Solicitadoria II 3.3.3.2. Docente responsável (preencher o nome completo): Carlos Manuel da Silva Nunes 3.3.3.3. Conteúdos programáticos:

Para além de expor os alunos ao método e às principais ferramentas jurídicas, em particular no que respeita à vida das empresas, o ambiente laboratorial contribui para que os alunos participem em sucessivos ciclos de acção e reflexão, identificando e antecipando as implicações no longo prazo das suas decisões de curto prazo, expondo ao enquadramento e constrangimentos jurídicos que envolvem a criação, a organização e actividade de um escritório de solicitadoria. Tarefas específicas na gestão de um escritório de solicitadores consideram-se, v.g.: - Gestão de processos; - Lançamento de Diligências, a emissão da Nota de Despesas e Honorários, o registo de todas as Fases Jurisdicionais e Actos Processuais, bem como o Controle de Prazos em curso; - Envio de cartas de aviso aos clientes, sobre honorários ou provisões em dívida; - Utilização de módulos para Registos (Predial, Comercial, Outros...), com controle de Datas e Prazos, Conversões, Registos Provisórios e Definitivos; 3.3.3.3. Syllabus: As the detailed and extended curricular programs are yet not available at this stage of the process, the development of the syllabus is not applicable at this time. 3.3.3.4. Objectivos da unidade curricular e conhecimentos, capacidades e competências a adquirir:

Compreender o funcionamento de um escritório de solicitadoria, preparando-os para a prática dos actos próprios da profissão. 3.3.3.4. Objectives of the curricular unit and competencies to be acquired: Understand the working process of a profesional office, preparing them for the legal practice. 3.3.3.5. Bibliografia principal: N. A. 3.3.3.6. Metodologias de ensino (avaliação incluída): Case Study, Fichas de avaliação, relatórios de projectos e trabalho de campo (v.g. a realização efectiva de actos próprios da profissão junto de profissionais estabelecidos). Avaliação contínua: Resultado do desempenho nas actividades simuladas: 100% 3.3.3.6. Teaching methodologies (including evaluation):

Case Study, evaluation test, reports and field work (e.i., working with established profesionals).Continuos evaluation - outcome of the simulated actions.

4. Descrição e fundamentação dos recursos docentes

4.1. Caracterização genérica do corpo docente

4.1. Caracterização genérica do corpo docente (por categoria, título académico e regime de tempo) designado para a leccionação do ciclo de estudos. (Anexo IV - CVs resumidos do pessoal docente e declarações de aceitação) O Corpo docente proposto é formado por Professores Coordenadores e Professores Adjuntos de carreira, Professores Adjuntos convidadados e Assistentes convidadados, existindo em docentes em exclusividade, tempo integral e tempo parcial. Constam, assim, do presente corpo proposto, num total de 19 docentes, 5 Doutores, 7 Mestres, 2 Mestrandos e 5 Doutorandos (alguns com o grau de Mestre), sendo os demais licenciados (5) que virão a integrar, em Janeiro de 2010, o programa de doutoramento com a Universidad de Extremadura, pelo que estarão em processo de obtenção do grau de acesso à carreira. 4.1. Characterization of the academic staff (by category, academic degree and employment regime) lecturing at the new study cycle. (Annex IV – summarised CVs of the academic staff and declarations of acceptance) The teaching staff consists of Coordinator Professors, Adjunct Professors (part of staff), Visiting Adjunct Professors and Visiting Lecturers/assistants, who have exclusivity, full time or part-time contracts. Hence, the proposed teaching staff comprises a total of 19 academics, 5 holding a Ph.D., 7 holding an MA, 2 MA graduates and 5 Ph.D. graduates (some already hold an MA degree), and the remaining 5 holding a BA. The latter are joining a Ph.D. programme by the Universidad de Extremadura in January 2010, thus finding themselves in conditions to join the career path.

4.1.1. Fichas curriculares

Anexo IV - Carlos Manuel da Silva Nunes

4.1.1.1. Nome do docente (preencher o nome completo): Carlos Manuel da Silva Nunes 4.1.1.2. Categoria: Professor Adjunto ou equivalente 4.1.1.3. Grau: Licenciado 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._Carlos Nunes.pdf

Anexo IV - Ana Cristina Arrabaça Miranda Queiroga Perdigão

4.1.1.1. Nome do docente (preencher o nome completo): Ana Cristina Arrabaça Miranda Queiroga Perdigão 4.1.1.2. Categoria: Professor Adjunto ou equivalente 4.1.1.3. Grau: Mestre 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._Ana Cristina Perdigão.pdf

Anexo IV - António Alfredo Mendes

4.1.1.1. Nome do docente (preencher o nome completo): António Alfredo Mendes 4.1.1.2. Categoria: Professor Adjunto ou equivalente 4.1.1.3. Grau:

http://www.a3es.pt/si/iportal.php/process_form/download/formId/965e23a7-5d43-c044-2cb4-4b3164b63ffd/questionId/e95aa914-9f4f-dd53-2058-4b02bfff1b47/annexId/a5e25512-dbb4-d626-11a9-4b316422b28f

http://www.a3es.pt/si/iportal.php/process_form/download/formId/965e23a7-5d43-c044-2cb4-4b3164b63ffd/questionId/e95aa914-9f4f-dd53-2058-4b02bfff1b47/annexId/1f807de2-f5d2-54a2-587c-4b3b8a806cea

Doutor 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._António Alfredo Mendes.pdf

Anexo IV - Catarina Isabel de Almeida Trigacheiro

4.1.1.1. Nome do docente (preencher o nome completo): Catarina Isabel de Almeida Trigacheiro 4.1.1.2. Categoria: Assistente ou equivalente 4.1.1.3. Grau: Licenciado 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 50 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._Catarina Trigacheiro.pdf

Anexo IV - Cecília da Conceição Rosa Morais

4.1.1.1. Nome do docente (preencher o nome completo): Cecília da Conceição Rosa Morais 4.1.1.2. Categoria: Professor Adjunto ou equivalente 4.1.1.3. Grau: Mestre 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._Cecilia Rosa.pdf

Anexo IV - Dina Maria Cabrita Santos Cochicho Cilia

4.1.1.1. Nome do docente (preencher o nome completo): Dina Maria Cabrita Santos Cochicho Cilia 4.1.1.2. Categoria: Equiparado a Professor Adjunto ou equivalente 4.1.1.3. Grau: Licenciado 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._Dina Cilia.pdf

Anexo IV - Francisco Luís Ferreira Figueira de Faria

4.1.1.1. Nome do docente (preencher o nome completo): Francisco Luís Ferreira Figueira de Faria 4.1.1.2. Categoria: Professor Adjunto ou equivalente 4.1.1.3. Grau: Mestre 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._Francisco Faria.pdf

Anexo IV - Hélder António Fanha Martins

4.1.1.1. Nome do docente (preencher o nome completo): Hélder António Fanha Martins 4.1.1.2. Categoria: Professor Adjunto ou equivalente

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4.1.1.3. Grau:

Mestre 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._helder_Fanha.pdf

Anexo IV - Joaquim Alfredo da Graça Dantas Rodrigues

4.1.1.1. Nome do docente (preencher o nome completo):

Joaquim Alfredo da Graça Dantas Rodrigues 4.1.1.2. Categoria: Professor Adjunto ou equivalente 4.1.1.3. Grau:

Licenciado 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._Joaquim Dantas Rodrigues.pdf

Anexo IV - Joaquim António Barata Lopes


Joaquim António Barata Lopes 4.1.1.2. Categoria: Assistente ou equivalente 4.1.1.3. Grau:

Licenciado 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 50 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._Joaquim Lopes.pdf

Anexo IV - Manuel Brazinha Firmino


Manuel Brazinha Firmino 4.1.1.2. Categoria: Professor Coordenador ou equivalente 4.1.1.3. Grau:

Doutor 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._page-0010.pdf

Anexo IV - Manuel Inácio Conchinha da Conceição


Manuel Inácio Conchinha da Conceição 4.1.1.2. Categoria: Professor Adjunto ou equivalente 4.1.1.3. Grau:

Licenciado 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._Manuel Conchinha.pdf

Anexo IV - Maria Antónia Prazeres Pereira


Maria Antónia Prazeres Pereira 4.1.1.2. Categoria:

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Professor Adjunto ou equivalente 4.1.1.3. Grau: Mestre 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 50 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._M_Antonia_Pereira.pdf

Anexo IV - Maria Manuela Ramos Fernandes Rebelo Duarte


Maria Manuela Ramos Fernandes Rebelo Duarte 4.1.1.2. Categoria: Professor Coordenador ou equivalente 4.1.1.3. Grau: Doutor 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._Manuela_Duarte.pdf

Anexo IV - Orlando Manuel da Costa Gomes


Orlando Manuel da Costa Gomes 4.1.1.2. Categoria: Professor Coordenador ou equivalente 4.1.1.3. Grau: Doutor 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._Orlando Gomes.pdf

Anexo IV - Paulo Jorge Nogueira da Costa


Paulo Jorge Nogueira da Costa 4.1.1.2. Categoria: Professor Adjunto ou equivalente 4.1.1.3. Grau: Mestre 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._Paulo Costa.pdf

Anexo IV - Jorge Paulo Marques Sequeira


Jorge Paulo Marques Sequeira 4.1.1.2. Categoria: Equiparado a Professor Adjunto ou equivalente 4.1.1.3. Grau: Mestre 4.1.1.4. Regime de Tempo (%): 100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._Jorge_Sequeira.pdf

Anexo IV - Maria João Pereira de Almeida Ferro Vieira


Maria João Pereira de Almeida Ferro Vieira

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4.1.1.2. Categoria:

Professor Adjunto ou equivalente 4.1.1.3. Grau: Mestre 4.1.1.4. Regime de Tempo (%):

100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._Maria_Joao_Ferro.pdf

Anexo IV - Manuel Mendes da Cruz

4.1.1.1. Nome do docente (preencher o nome completo): Manuel Mendes da Cruz 4.1.1.2. Categoria:

Professor Coordenador ou equivalente 4.1.1.3. Grau: Doutor 4.1.1.4. Regime de Tempo (%):

100 4.1.1.5. Ficha curricular de docente (PDF, máx. 100kB): 4.1.1.5._Manuel Mendes da Cruz.pdf

4.2. Procedimento de avaliação do desempenho

4.2. Procedimento de avaliação do desempenho do pessoal docente e medidas para a sua permanente actualização. Os professores propostos encontram-se integrados no IPL, estando sujeitos ao regime geral de avaliação, bem como ao regulamento de avaliação docente aprovado nesta Instituição do Ensino Superior. Neste contexto, os professores estão sujeitos aos procedimentos de avaliação docente e do desempenho sob a égide do Conselho Pedagógico, primeiro, e do Conselho Técnico-Científico, em segundo lugar. Oportunamente, com a implementação dos Estatutos ora homologados, haverá lugar à nomeação do Director de Curso que terá, entre outras, as especiais incumbências de: a) promover o acompanhamento constante das necessidades pedagógicas e científicas dos docentes; b) propor e promover as medidas de desenvolvimento pedagógico e científico dos docentes; c) assegurar a produção científica anual por parte de todos os docentes envolvidos no projecto; Para além disso, e no âmbito do processo de avaliação docente implementado pelo regulamento de avaliação do desempenho docente do IPL, consta como factor de avaliação com especial relevo a actualização científica e pedagógica dos docentes. Já no âmbito da promoção, faz parte da política de recursos humanos,na qual os docentes do presente curso se encontram incluídos, o plano de formação docente, nomeadamente, em colaboração com a Escola Superior de Educação, outra das unidades orgânicas do IPL. 4.2. Academic staff performance evaluation procedures and measures for its permanent updating.

The proposed teaching staff is part of the Lisbon Polytechnic (IPL), and is therefore subjected to the general assessment system, as well as to the teaching staff assessment regulation approved by this Higher Education Institution. Accordingly, the teaching staff is subjected to the teaching staff assessment and performance procedures under the direction of the Pedagogic Board, firstly, and of the Technical-Scientific Board secondly. In due time, with the implementation of the Statutes now approved, it will occur the appointment of a Course Director that, among others, will have the specific tasks of: a) promoting the constant follow-up of the pedagogical and scientific needs of the teaching staff; b) proposing and promoting the pedagogical and scientific development measures of the teaching staff; c) ensuring annual academic research and production by the entire teaching staff involved in this project; Moreover, in regard to the teaching staff assessment process implemented under the Lisbon Polytechnic’s performance assessment regulation, it is of special relevance to this assessment the constant scientific and pedagogical updating and evolution of the teaching staff. In view of promotion, it is part of the human resources strategy, in which the teaching staff of this course is included, the notion of teaching staff training, namely in cooperation with the School of

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Education (Escola Superior de Educação), another Higher Education Institution which is part of the Lisbon Polytechnic.

4.3. Percentagem dos docentes do ciclo de estudos

4.3.1. Percentagem dos docentes do ciclo de estudos com uma ligação à instituição por um período superior a três anos 97 4.3.2. Percentagem dos docentes do ciclo de estudos inscritos em programas de doutoramento há mais de um ano 3 4.3.3. Percentagem dos docentes do ciclo de estudos não doutorados com grau de mestre (pré-Bolonha) 30

5. Descrição e fundamentação de outros recursos humanos e materiais

5.1. Pessoal não docente adstrito ao ciclo de estudos.

A unidade orgânica dispõe de pessoal não docente afecto à generalidade dos cursos, pelo que sendo prevista a formação de duas turmas, estará em causa a afectação de um funcionário, ainda que não em exclusividade. 5.1. Non academic staff allocated to the study cycle. The organic unit has non-teaching staff at the disposal of the degrees offered at our institution. As it is predicted, the formation of two classes will only need one non-teaching staff and probably not full time 5.2. Instalações físicas afectas e/ou utilizadas pelo ciclo de estudos (espaços lectivos, bibliotecas, laboratórios, salas de computadores, etc.). O curso será realizado nas instalações do IPL, sob a égide da unidade orgânica ISCAL, utilizando as salas existentes ou, em alternativa, utilizando salas disponíveis numa das demais unidades orgânicas, a saber, ISEL, ESCS ou ESE. 5.2. Facilities allocated and/or used in the study cycle (teaching spaces, libraries, laboratories, computer rooms, etc.). The courses will be taught at IPL facilities, under the aegis of ISCAL, as organic unit, using existing classrooms, or alternatively, using available classrooms in other organic units, i.e., ISEL, ESCS or ESE. 5.3. Indicação dos principais equipamentos e materiais afectos e/ou utilizados pelo ciclo de estudos (equipamentos didácticos e científicos, materiais e TICs).

Os equipamentos didácticos considerados essenciais são constituídos pelos servidores informáticos, projectores data show existentes em sala de aula, sofware específico de uso profissional, bem como os livros e revistas de referência em biblioteca. 5.3. Indication of the main equipments and materials allocated and/or used by the study cycle (didactic and scientific equipments and materials and ICTs).

Didactic equipments considered essential elements in the teaching process are considered to be computer servers, data shows that are available in every classroom, specific professional software, as well as books and journals in the library.

6. Actividades de formação e investigação

6.1. Indicação do(s) Centro(s) de Investigação devidamente reconhecido(s), na área científica específica do ciclo de estudos e respectiva classificação. Não existe, por ora, estando previsto ainda no decurso de 2010, a criação de um centro de investigação em colaboração com a Universidad de Extremadura. 6.1. Research Centre(s), duly recognised in the specific scientific area of the new study cycle and its mark. 6.1 Although there is none so far, it is intended, in 2010, the creation of a research centre in collaboration with the Universidad de Extremadura. 6.2. Indicação do número de publicações científicas da unidade orgânica, na área do ciclo de

estudos, em revistas internacionais com revisão por pares nos últimos três anos.

<sem resposta> 6.3. Indicação dos principais projectos e/ou parcerias nacionais e internacionais em que se integram as actividades científicas, tecnológicas e/ou artísticas desenvolvidas na área de ciclo de estudos.

Convénio celebrado com a Universidad da Extremadura com vista a: a) Realização de curso de Doutoramento (Doctorado) em Portugal, para os docentes ligados a este projecto e aberto a outros interessados; b) Apoio na elaboração pedagógica e acompanhamento científico; c) Criação de um centro de investigação com vista à produção científica na área do curso, no decurso do próximo ano; 6.3. Indications of the main projects and/or national and international partnerships where the scientific, technological and/or artistic activities developed in the area of the study cycle are integrated. Agreement celebrated with the Universidad de Extremadura with the following objectives: a) Ph.D. programme (Doctorate) in Portugal directed at the teaching staff involved in this project and others in general; b) Support in the pedagogical development and scientific assistance; c) Creation of a research centre endorsing academic research in the field of expertise of the course to occur during the next year;

7. Actividades de desenvolvimento profissional de alto nível

7.1. A oferta destas actividades corresponde às necessidades do mercado, à missão e aos objectivos da instituição. A unidade orgânica ainda não desenvolve actividades de desenvolvimento profissional de alto nível. 7.1. The high level professional development activities on offer correspond to market needs and to the mission and objectives of the institution. N.A. 7.2. O preço destas actividades é determinado de forma transparente e não induz condições de concorrência desleal. O preço inerente ao doutoramento corresponde ao pagamento da propina pública fixada. 7.2. The price of the high level professional development activities on offer are transparently determined and do not induce unfair competition. The expenses inherent to the Ph.D. programme correspond to the payment of the established public tuition.

8. Enquadramento na rede de formação nacional da área (ensino superior público)

8.1. Avaliação da empregabilidade dos graduados por este ciclo de estudos com base nos dados do MTSS.

Não foram encontrados dados sobre esta licenciatura ou profissão, dado que o seu exercicio é efectuado em regime de profissional liberal. 8.1. Evaluation of the graduates' employability based on MTSS data. No data was found about this degree or profession because this profession is considered sole proprietorship 8.2. Avaliação da capacidade de atrair estudantes baseada nos dados de acesso (DGES). De acordo com os elementos disponíveis na base estatística da DGES dos institutos públicos que realizam esta licenciatura, apenas o Instituto Politécnico de Castelo Branco não preenche as vagas nos últimos dois anos. Os de Bragança, Porto e Leiria tiveram as suas vagas sempre preenchidas sendo o ratio de procura, que tem vindo a aumentar, mínimo de 3 candidatos para cada vaga disponível. 8.2. Evaluation of the capacity to attract students based on access data (DGES).

According to the elements available in the database of DGES about the institutions that have this degree, just Castelo Branco Polytechnic does not have the students applying according to the

vacancies offered in the last two years. Bragança, Oporto and Leiria fulfilled all vacancies, the ratio of demand being three times one vacancy. 8.3. Lista de eventuais parcerias com outras instituições da região que leccionam ciclos de estudos similares. Não foram, de momento, obtidas parcerias, convénios ou parcerias a nível regional, até porque o IPLeiria será o mais próximo e já se encontra fora da região, seja considerando a zona de influência, as NUT ou até os distritos. 8.3. List of eventual partnerships with other institutions in the region teaching similar study cycles. At this moment, no partnerships, arrangements or regional partnerships were obtained. Leiria Polytechnic would be the closest and it is already out of the region, considering the influence zone, “NUTs” or even districts.

9. Enquadramento financeiro de horizonte plurianual

9.1. Estudo de viabilidade financeira do ciclo de estudos baseada em custos unitários aceitáveis e previsões de procura pelos estudantes num horizonte plurianual. Em termos financeiros, o curso ora proposto é financiado pelo Orçamento da Instituição, por um lado, e, por outro, pela propina a pagar pelos alunos, neste momento fixada em 915 Euros. Por outro lado, a contratação de professores apenas está prevista para dois anos após o início do curso, caso seja aprovado, na sequência da alteração dos ETI. As instalações são próprias da Instituição bem com os funcinários docentes que já têm uma ligação à Instituição, bem como os equipamentos. O custo médio por docente na instituição não é alterado pela presente proposta, até porque o número de vagas é cauteloso (60). Sendo a procura, de acordo com a base estatística da DGES, estabelecida num ratio mínimo de 3 candidatos para cada vaga, é previsível que estará a funcionar em pleno numa base plurianual. 9.1. Analysis of the financial viability of the study cycle based on acceptable unit costs and forecasts of student demand over a period of several years. The financial support of this proposal cames from the legal contribution from the State, in one hand, and from the legal tuition suported by the student, on the other. There wiil by necessary to contract new teachers only in 2012, and the other cost are minimum, because the location and the personal are already a part of the organization. This proposal is cautious, with a low start on candidates (60). On the other hand, the statistical base of DGES reports a search on a minimum ratio of 3 candidates for one place, so it is acceptable that ir the forcoming years ther will be no finacial problem.

10. Fundamentação do número de ECTS por unidade curricular

10.1. Justificação genérica da distribuição do número de unidades de crédito atribuídas por unidade curricular. A distribuição das unidades de crédito por cada unidade curricular foi realizada de forma homogénea, no pressuposto vectorial que a sua importância relativa é igual concorrendo para um projecto que assenta em quatro vectores essenciais (e por isso também diferenciais dos demais), ou seja: - Forte componente jurídica; - Dotação de conhecimentos sobre instrumentos contabilísticos e financeiros; - Projecto de simulação, com base informática; - Vertente internacional necessária, com o domínio do léxico jurídico em inglês e castelhano. 10.1. Generic justification for the allocation of the number of credit units to each curricular unit. The distribution of credit units was carried out in a homogeneous way, taking into account that the relative importance of each subject is equal because all are part of a project that has four essential vectors, that is: - Strong legal component; - Providing knowledge about accounting and financial instruments; - Simulation Project (computerized); - Necessary international strand, considering the lexical área of legal English and Legal Spanish

10.2. Indicação da forma como os docentes e estudantes (caso se aplique) foram consultados sobre o método de cálculo das unidades de crédito. Não se aplica. 10.2. Indication of the way the academic staff and students (if applicable) were consulted about the method for calculating the credit units. N.A.

11. Fundamentação do número total de ECTS e da duração do novo ciclo de estudos

11.1. Justificação do número total de unidades de crédito e da duração do ciclo de estudos com base no determinado nos artigos 8.º ou 9.º (1.º ciclo), 18.º (2.º ciclo), 19.º (mestrado integrado) e 31.º (3.º ciclo) do Decreto-Lei n.º 74/2006. Nos termos do disposto pelo art. 8.º, do supra citado diploma, o curso ora proposto tem a duração de 3 anos lectivos, 6 semestres e no total o aluno concluirá o mesmo obtendo 180 (cento e oitenta) créditos, passando a obter o grau de licenciado, sendo este o grau habilitante para a inscrição na Câmara dos Solicitadores, de acordo com o artigo 93.º dos respectivos Estatutos. 11.1. Justification of the total number of credit units and of the duration of the study cycle, based on articles no.8 or 9 (1st cycle), 18 (2nd cycle), 19 (integrated master) and 31 (3rd cycle) of Decree-Law no. 74/2006. In accordance to art 8 of the above mentioned diploma, this degree is a 3 year degree, 6 semesters and the student will complete it having in the end 180 (one hundred and eighty) credits, that way being “licenciado” and having the conditions to to register by the Chamber of Solicitors, according to art 93 of the statutes.

12. Comparação com ciclos de estudos de referência no espaço europeu

12.1. Exemplos de ciclos de estudos existentes em instituições de referência do Espaço Europeu de Ensino Superior com a duração e estrutura semelhantes à proposta. Junto da DGES não foi possível identificar instituições de referência do Espaço Europeu de Ensino Superior com duração e estrutura semelhantes à proposta apresentada, sendo que em Portugal foi possível identificar, no Ensino Superior Politécnico, os Institutos Politécnicos de Bragança, Castelo Branco, do Cávado e Ave, Leiria e da Maia, para além de Coimbra (aqui com outra denominação, Solicitadoria e Administração). Em todos eles, a duração e o número de créditos é idêntico ao da proposta ora apresentada. Por outro lado, em todos existe uma abertura a outras áreas científicas para além do Direito. Já no Ensino Privado, foram encontrados Institutos Politécnicos, tais como o Superior de Ciências da Administração e Universidades, Lusíada, com duração e número de créditos igual, mas apenas com unidades curriculares de Direito, traduzindo-se numa emulação do curso com vista à licenciatura em Direito, dada a evidente similitude entres as estruturas curriculares. 12.1. Examples of study cycles offered in reference institutions of the European Area of Higher Education with similar duration and structure to the proposed study cycle. It was not possible to identify reference institutions (in the DGES database and site) in the higher education European space with a similar duration and structure to the proposal that is here presented. In Portugal it was possible to identify, in the Polytechnic system, Bragança, Castelo Branco, do Cávado e Ave, Leiria and Maia, besides Coimbra (with a different name for the degree – Solicitory and Administration). In all of them, the duration and the number of credits is similar to our proposal. On the other hand, all of them considered other scientific areas besides Law. In the private system , other insitutions were found but just considering in the curricula Law subjects, which can be considered an emulation from a Law degree, as the similarities between the curricular structures are very clear. 12.2. Comparação com objectivos e competências de ciclos de estudos análogos existentes em instituições de referência do Espaço Europeu de Ensino Superior. Não foram encontradas referências ao nível do Espaço Europeu, mas, ao nível nacional, todas as instituições referenciadas na base de dados da DGES têm os mesmos objectivos e competências, similares aos enunciados para este projecto de licenciatura. Os elementos de diferenciação já expostos afastam, em termos que se consideram competitivos, o presente projecto daqueles já em

funcionamento. 12.2. Comparison with the objectives and competencies of similar study cycles offered in reference institutions of the European Area of Higher Education. It was not possible to identify reference institutions (in the DGES database and site) in the higher education European spacebut all portuguese instiitutions have with a similar duration and structure.

13. Outras informações – estágios e períodos de formação em serviço

13.1. Indicação dos locais de estágio ou formação em serviço

13.1.1. Anexo V. Protocolos

13.1.1. Anexo V. Protocolos. Protocolos especÃficos com as entidades onde os estudantes completam a sua formaÃ§Ã£o profissional.(PDF, mÃ¡x. 400kB) Documento com os protocolos especÃficos que demonstram a existÃªncia dos recursos necessÃ¡rios Ã formaÃ§Ã£o dos estudantes. <sem resposta>

13.1.2. Anexo VI. Mapas de distribuição de estudantes

13.1.2. Anexo VI. Mapas de distribuição de estudantes. Plano de distribuição dos estudantes pelos locais de estágio.(PDF, máx. 100kB) Documento com o planeamento da distribuição dos estudantes pelos locais de formação em serviço demonstrando a adequação dos recursos disponíveis. <sem resposta>

13.2. Indicação dos recursos próprios da instituição para o acompanhamento efectivo dos seus estudantes no período de formação em serviço

13.2. Indicação dos recursos próprios da instituição para o acompanhamento efectivo dos seus estudantes nos estágios e períodos de formação em serviço. <sem resposta> 13.2. Indication of the institution own resources to effectively follow its students during their in-service training periods. <no answer>

13.3. Anexo VII. Normas para a avaliação e selecção dos elementos das instituições de estágio responsáveis por acompanhar os estudantes

13.3. Anexo VII. Normas para a avaliação e selecção dos elementos das instituições de estágio responsáveis por acompanhar os estudantes (PDF, máx. 100kB) Documento com os mecanismos de avaliação e selecção dos monitores de estágio e formação em serviço, negociados entre a instituição de ensino e as instituições de formação em serviço. <sem resposta>

14. Análise SWOT do novo ciclo de estudos

14.1. Apresentação dos pontos fortes.

Seguindo a matriz criada por K. Andrews e R. Christensen, identificam-se os seguintes pontos

fortes: - As licenciaturas no ensino público encontram-se geograficamente a mais de 120 Quilometros de Lisboa, encontrando-se o ISCAL/IPL em Lisboa, que é o maior mercado jurídico nacional; - É uma oferta de ensino público, por oposição a existência de apenas ensino privado em solicitadoria em Lisboa; - Diferencia-se, pelo menos, pela enfâse nos vectores das ciências empresarias, que fazem parte dos curricula, a internacionalização pelo ensino das línguas e o projecto de simulação aplicado; - Em termos de custos, na perspectiva do cliente, o ensino público é relevante, pois a percepção daquele coincide com a realidade da diferente propina a pagar (dois meses numa universidade privada igual à propina anual); - Como propósito, mais do que foco, a visão de um profissional jurídico com capacidade de gestão e comunicação empresarial, exercendo funções de elevado valor acrescentado aos clientes. 14.1. Strengths.

Drawing on the matrix created by K. Andrews and R. Christensen, the following strenghts can be identified- Degrees in the higher education public system are geographically situated further than 120km from Lisbon, ISCAL/IPL being in Lisbon, which is the largest national legal market;It is an offer in the public system, opposed to the existence of only in the private system in Lisbon; Differences lie, at least, in the emphasis that it is given to business sciences, which are part of the curriculum, to the internationalization (through language teaching) and to an applied simulation project; - In terms of costs, from a user perspective, the public system is relevant, as its perception matches the reality of the different tuition to be paid (two months in a private university equals the annual tuition);As objective, more than focus, the vision of a professional in the legal area with management and communication skills, carrying out functions that are considered an asset to his clients. 14.2. Apresentação dos pontos fracos. - Existência de uma oferta privada relevante em número - na área de Lisboa cerca de 300 vagas - iniciando-se o presente curso apenas com 60, dados as restrições orçamentais (contratação de professores com base nos ETIs disponíveis e que apenas se reflectem orçamentalmente dois anos após o início do curso); - A oferta privada associa, em pelo menos dois casos relevantes, Universidade Lusíada e Universidade Lusofóna, a possibilidade de "transferência" para o curso/licenciatura em Direito com vista ao exercício da advocacia (percepção pública ainda vigente segundo a qual o Solicitador é um "advogado de segunda"), sendo os dois cursos quase indistintos na sua estrutura curricular; - A inexistência de tradição/experiência de cursos jurídicos no âmbito do Ensino Politécnico em Lisboa, com a concomitante ausência de percepção pública, dos eventuais utentes/clientes públicos, o que implicará a implementação de uma estratégia de comunicação eficaz. 14.2. Weaknesses. - Existence of a relevant private offer in terms of quantity – in the Lisbon area with about 300 vacancies. This degree will have in the beginning just 60 vacancies, due to budget constraints (teacher hiring based on available “ETIs” and are just reflected in terms of budget two years after the start of the degree); - The private offer associates, at least in two relevant cases, Lusiada University and Lusófona University, the possibility of “transferring” to a Law degree (public perception that still exists, according to which the Solicitor is a “second hand” lawyer), the two courses being quite similar in terms of their curricular structure; - The inexistence of tradition/experience of legal degrees in the Polytechnic in Lisbon, with the consequent absence of public perception, of the potential public clients, which will imply an implementation of an effective communication strategy. 14.3. Apresentação das oportunidades criadas pela implementação. - Os pontos fortes mencionados permitem estabelecer uma estratégia de comunicação assente no princípio/vector "learn by doing", característica essencial da comunidade politécnica; - Essa estratégia terá como elementos essenciais, para além do citado, o facto de se tratar de ensino público, a localização geográfica, o custo relativo inferior para o utente/cliente público e os factores de diferenciação; - A utilização do convénio celebrado com a Universidade da Extemadura (Espanha) com vista à partilha de experiências, reconhecimento de competências e assegurando a progressão académica dos alunos da licenciatura, permitirá superar a concepção/percepção de que se desenvolve um "ensino de segundo nível", por oposição aos cursos ministrados por universidades privadas; - Assim sendo, pretende-se transformar os pontos fracos em oportunidades de divulgação do IPL/ISCAL, por um lado, e de fruição de parcerias internacionais, por outro. 14.3. Opportunities. The above mentioned strengths allow us to establish a communication strategy based on the principle of “learn by doing”, which is an essential characteristic of the polytechnic community;

- This strategy will have as essential elements, besides the above mentioned, the fact that it is public system, its geographic localization, the relative inferior cost for the public client and the differentiating factors; - The use of a protocol between University of Extremadura (Spain) aiming at experience sharing, competence recognition assuring the academic progression of the students, which will overcome the conception/perception of a “second level” under graduation, opposed to the degrees taught at private universities; - Thus, the weaknesses are to be turned into disclosure and image opportunities for ISCAL/IPL, on the one hand, and taking advantage of international partnerships, on the other. 14.4. Apresentação dos constrangimentos ao êxito da implementação. - A percepção pública do solicitador como "advogado de segunda" aliada à ainda existente percepção do público segundo a qual o subsistema de ensino superior politécnico ser, também ele, um ensino superior de segundo nível, representa o maior constrangimento externo, a ser vencido por uma estratégia de comunicação assente no princípio/vector "learn by doing", característica essencial da comunidade politécnica, por oposição a um ensino teórico que nem sempre assegura a empregabilidade; - Do ponto de vista interno, o facto de não existirem recursos financeiros ao dispor do IPL/ISCAL para um alargamento do número de vagas que corresponda à procura identificada com base nos dados estatísticos, nem para realizar uma campanha de natureza promocional a nível nacional, alterando, ao mesmo tempo, a percepção do público-alvo; 14.4. Threats. - The public perception of the legal councillor as a “second-rate lawyer” coupled with the prevailing public perception according to which the polytechnic higher education subsystem is also a second-rate higher education system represent the largest external constraint, which can be overcome by a communication strategy based on the “learn by doing” principle/vector, an essential characteristic of the polytechnic community, as opposed to a theoretical education that does not always guarantee employment; - From an internal point of view, the fact that there are no financial resources available to IPL/ISCAL to increase the number of vacancies that would correspond to the demand identified based on statistical data, nor to carry out a nationwide promotion campaign that would simultaneously manage to alter the perception of the target public; 14.5. CONCLUSÕES Utilizando a matriz ora estabelecida, é seguro afirmar que existe a oportunidade de o IPL, através da sua unidade orgânica ISCAL, satisfazer uma necessidade identificada no mercado, com clientes potenciais. O Solicitador, tal como o Técnico Oficial de Contas, o Auditor, o Revisor Oficial de Contas, é um profissional altamente qualificado, cujo exercício da actividade se encontra sobre a tutela de uma organização profissional de carácter público, a Câmara dos Solcitadores que, a prazo, evoluirá para Ordem, a partir do momento em que todos os seus membros sejam licenciados, tal como ocorreu com os TOC. A inexistência de um curso de natureza pública na capital, em Lisboa, o maior mercado jurídico, aliado ao facto de os dados estatísticos da DGES, representarem, mesmo no interior do país, uma procura com um ratio de 3 interessados para cada vaga disponível, identificam factos e sustentam a afirmação de que estamos perante uma oportunidade credível de prestar um serviço público. A natureza de profissional independente, pelo menos como tendência predominante, do Solicitador na área da prestação de serviços às empresas, e aos particulares com interesses económicos e patrimoniais relevantes, realiza-se através do exercício necessário de um "saber fazer", que é característico do ensino superior politécnico. Os factores de diferenciação do curso ora proposto, nomeadamente e para além da forte componente jurídica, a componente contabilístico-financeira, com vista à compreensão da realidade empresarial onde irá exercer a sua profissão e para o habilitar na gestão de patrimónios, a compontente informática, seja na utilização dos sistemas públicos, seja na simulação das condições que irá encontrar na sua vida futura e ainda a aposta firme na componente internacional, permitem concluir pela existência de uma estratégia que minimize os pontos fracos e os constrangimentos apontados, gerando oportunidades para os próprios profissionais. A questão, relevante em termos de percepção por parte do utente/cliente público, do reconhecimento a um nível universitário é conseguida através da ligação à Universidad da Extremadura, que assegura, caso assim se entenda, a progressão académica, com o reconhecimento e creditação das competências e habilitações adquiridas, dando, pelo menos, dimensão ibérica ao curso ora proposto, na justa medida em que se pretende poderem vir os licenciados em neste curso a exercer a profissão também em Espanha, ou seja, no sub-mercado Ibérico da União Europeia. Por outro lado, esta ligação com a universidade permite assegurar, também, uma dimensão internacional, que é um nítido factor de diferenciação com os demais cursos existentes no mercado, sejam públicos ou privados, mas com superior relevo face aos existentes na área

geográfica de influência. Com ponderação, é possível concluir que o presente curso, como projecto público, se encontra numa situação matricial SWOT ST (maxi-mini) inicial, pelo que é fundada a sua potencialidade. 14.5. CONCLUSIONS Using this matrix, we can surely state that IPL – via ISCAL, has a unambiguous opportunity to meet a market need that has been clearly identified and has potential clients. The Legal Councillor – just as the Chartered Accountant, the Auditor or the Certified Public Accountant – is a highly-qualified professional, whose practice is under the scope of a public professional organization, the Chamber of Legal Councillors, which in time will be constituted as a Professional Order from the moment all its associates have a higher education degree, similarly to what has happened with the Chamber of Chartered Accountants. The inexistence of a public higher education degree in the capital, Lisbon, which is the largest legal market, coupled with the fact that the statistical data provided by DGES represent, a demand with a 3 candidate to vacancy ratio, identify facts and support the statement that we are in view of a credible opportunity to render a public service. The nature of an independent professional, at least as a predominant tendency, of the Legal Councillor in the area of rendering services to companies, and to private individuals with relevant economic and asset interests, is carried out through the necessary knowhow practice, which is a characteristic of the polytechnic higher education system. The differentiation factors of the degree we are hereby proposing – namely and besides the strong legal component; the accounting-financial component, with a view to understanding the corporate reality where the graduates will practice their profession and to enable them to manage assets; the computer component, both in terms of usage of the public systems and the simulation of the conditions that graduates will meet in their future life; and also the strong bet on the international component – allow us to conclude with the existence of a strategy that is able to minimize the identified weaknesses and constraints, generating opportunities for the professionals themselves. The matter of the recognition at a university level, relevant in terms of the public user/client perception, is guaranteed through the connection with Universidad da Extremadura, which will ensure, the academic progression of the graduates, by recognizing and accrediting the acquired competencies and qualifications, granting at least an Iberian dimension to the hereby proposed degree, since graduates will be able to practice their profession also in Spain, i.e., in the Iberian submarket of the European Union. This connection with the university will also allow us to ensure an international dimension, which is a clear differentiation factor from the other existing degrees, public or private, but with superior interest when compared with the degrees that exist in its geographical area of influence. We can cautiously conclude that the present degree, in terms of a public project, is at an initial SWOT ST (maxi-mini) matrix situation, and therefore its potentiality is well founded.

NCE/09/01707 — Apresentação do pedido corrigido - Novo ... · o Direito e a Sociedade, possam...

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