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ABNT-AssociaçãoBrasileira deNormas Técnicas

Palavras-chave: Mineração. Meio ambiente. Reabilitação.Área degradada

5 páginas

NBR 13030JUN 1999

Elaboração e apresentação de projetode reabilitação de áreas degradadaspela mineração

Origem: Projeto NBR 13030:1998CEET - Comissão de Estudo Especial Temporária de Meio AmbienteCE-01:602.07 - Comissão de Estudo de Poluição das Águas na MineraçãoNBR 13030 - Rehabilitation guidelines for surface mined lands - ProcedureDescriptors: Soil. Mining. Environment. PollutionEsta Norma substitui a NBR 13030:1993Válida a partir de 30.07.1999

SumárioPrefácio1 Objetivo2 Referências normativas3 Definições4 RequisitosANEXOSA Itens para elaboração e apresentação de projeto de

reabilitação de áreas degradadas pela mineraçãoB Bibliografia

Prefácio

A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas é oFórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras,cujo conteúdo é de responsabilidade dos ComitêsBrasileiros (CB) e dos Organismos de Normalização Se-torial (ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo(CE), formadas por representantes dos setores envolvidos,delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros(universidades, laboratórios e outros).

Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbitodos CB e ONS, circulam para a Votação Nacional entreos associados da ABNT e demais interessados.

Os anexos A e B desta Norma são de caráter informativo.

1 Objetivo

Esta Norma fixa diretrizes para elaboração e apresen-tação de projeto de reabilitação de áreas degradadaspelas atividades de mineração, visando a obtenção de

subsídios técnicos que possibilitem a manutenção e/oumelhoria da qualidade ambiental, independente da fasede instalação do projeto. Para tal, é necessário consultaros documentos relacionados no anexo A.

2 Referências normativas

As normas relacionadas a seguir contêm disposições que,ao serem citadas neste texto, constituem prescrições paraesta Norma. As edições indicadas estavam em vigor nomomento desta publicação. Como toda norma está sujeitaa revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordoscom base nesta que verifiquem a conveniência de seusarem as edições mais recentes das normas citadas aseguir. A ABNT possui a informação das normas em vigorem um dado momento.

NBR 13028:1993 - Elaboração e apresentação deprojeto de disposição de rejeitos de beneficiamento,em barramento, em mineração - Procedimento

NBR 13029:1993 - Elaboração e apresentação deprojeto de disposição de estéril, em pilha, emmineração - Procedimento

3 Definições

Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintesdefinições:

3.1 adequação paisagística: Harmonização dapaisagem de áreas mineradas com o seu entorno, comintuito de minimizar o impacto visual.

2 NBR 13030:1999

3.2 adequação topográfica: Conformação topográficacom vistas ao uso futuro da área.

3.3 áreas degradadas: Áreas com diversos graus dealteração dos fatores bióticos e abióticos, causados pelasatividades de mineração.

3.4 cenário comportamental: Antevisão do processointerativo da área degradada após implementadas asmedidas de reabilitação.

3.5 compensação: Modalidade de ressarcimento com-plementar à reabilitação.

3.6 manejo auto-sustentável: Conjunto de práticas econtroles compatíveis com a manutenção dos parâmetrosambientais, dentro de limites previamente estabelecidos,visando a dispensar a ação antrópica futura.

3.7 medidas mitigadoras: Ações e procedimentos visan-do a minimizar os impactos nos meios físico, biótico e an-trópico.

3.8 minimização: Redução ao nível mínimo possível dosimpactos ambientais, durante as diversas fases deoperação do empreendimento, considerado o contextotecnológico atual.

3.9 reabilitação: Conjunto de procedimentos através dosquais se propicia o retorno da função produtiva da áreaou dos processos naturais, visando adequação ao usofuturo.

3.10 recuperação: Conjunto de procedimentos atravésdos quais é feita a recomposição da área degradada parao estabelecimento da função original do ecossistema.

3.11 restauração: Conjunto de procedimentos atravésdos quais é feita a reposição das exatas condições eco-lógicas da área degradada pela mineração, de acordocom o planejamento estabelecido.

3.12 sucessão natural: Substituição progressiva de umacomunidade por outra em determinado ambiente,compreendendo todas as etapas desde a colonizaçãoou estabelecimento das espécies até o clímax.

3.13 clímax: Último estágio de uma sucessão, onde umacomunidade se estabiliza em um equilíbrio dinâmico.

3.14 uso futuro: Utilização prevista para determinadaárea, considerando suas aptidões, intenção de uso efragilidade do meio físico e biótico.

4 Requisitos

Esta seção trata das recomendações e condicionantesespecíficos, de caráter orientativo, visando a atender aosobjetivos desta Norma.

4.1 O projeto de reabilitação de área degradada ne-cessariamente deve exibir as seguintes características:

4.1.1 Atender às exigências de qualidade ambiental daárea após reabilitada, fixando previamente a qualidade,compondo o cenário comportamental da área reabilitadae, a seguir, concebendo e desenvolvendo soluções paraalcançar tal resultado.

4.1.2 Incluir sempre justificação fundamentada das açõese dispositivos integrantes do projeto.

4.1.3 Incluir recomendações específicas de cunho exe-cutivo com vistas ao objetivo acima.

4.1.4 Utilizar amplamente as características constitutivase comportamentais do sistema ambiental local, em todosos aspectos de que dependam a economicidade dareabilitação, sua eficácia quanto à estabilidade dosresultados e o desempenho futuro da área reabilitada.

4.1.5 Incluir programa de monitoramento.

4.2 Caso haja a construção de pilhas de estéril e/oubarragens de contenção de rejeitos, a orientação deveser seguida de acordo com as NBR 13028 e NBR 13029,atendendo inclusive a aptidão, o uso futuro da área e aconformação topográfica e paisagística da área.

4.3 Os itens para elaboração e apresentação de projetode reabilitação de áreas degradadas constantes no ane-xo A devem contemplar atividades de controle ambientalnas fases de planejamento, implantação, lavra, suspen-são temporária ou definitiva e abandono do empreen-dimento.

4.4 Nos casos de empreendimentos em operação e su-jeitos a licenciamento ambiental corretivo, nas minas comatividades paralisadas ou reservas exauridas, o projetode reabilitação de áreas degradadas deverá ser ela-borado em nível de projeto executivo fundamentado noanexo A .

/ANEXO A

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Anexo A (informativo)Itens para elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas pela mineração

A.1 Descrição geral do empreendimento

A.1.1 Informações gerais:

- identificação da empresa;

- legislação pertinente;

- identificação das áreas junto ao órgão competente;

- localização da área;

- identificação da empresa que elaborou o plano(registro no órgão competente);

- número do processo no DNPM;

- endereços para correspondência;

- nome e endereço do proprietário do solo.

A.1.2 Caracterização do empreendimento:

- substância mineral explotada;

- método utilizado para extração;

- capacidade instalada, produção anual e vida útil;

- conformação topográfica original, atual e final daárea;

- caracterização geral das áreas de disposição;

- rendimentos operacionais.

A .1.2.1 Plano de desenvolvimento da atividade de lavra.

- descrição do plano;

- características dos solos orgânicos de ocorrênciana área a ser implantada;

- classificação do estéril e rejeito quanto ao grau deinertibilidade;

- viabilidade de aproveitamento econômico do estéril.

A.1.2.2 Sistema de beneficiamento:

- descrição dos processos;

- recuperação;

- caracterização físico-química e mineralógica dorejeito;

- viabilidade de aproveitamento econômico do rejeito.

A.1.2.3 Sistema de disposição de estéril/rejeito.

A.1.2.4 Estruturas de apoio.

A.2 Diagnóstico ambiental

A.2.1 Definição das áreas de influência direta e indireta.

A.2.2 Meio físico:

- climatologia;

- geologia (aspectos constitutivos e comportamentais:constituição e estrutura geológica, geomorfologia, hi-drogeologia, aspectos geotécnicos, aspectos pedo-lógicos e edafológicos);

- hidrologia.

A.2.3 Meio biótico:

- caracterização qualitativa e quantitativa da fauna eflora;

- inter-relações fauna/flora (terrestre e aquática);

- caracterização da biodiversidade e estrutura doshabitates.

A.2.4 Meio antrópico:

- dinâmica populacional;

- uso e ocupação do solo e seus ordenamentos;

- atividades econômicas e estrutura produtiva;

- elementos do patrimônio natural, histórico, cultu-ral e arqueológico;

- caracterização de interesses potencialmente con-flitantes.

A.2.5 Fisionomia ecológica da região:

- integração dos aspectos bióticos e abióticos dapaisagem.

A.3 Impactos ambientais

- descrição e avaliação dos impactos e efeitos am-bientais nas fases de implantação, operação, aban-dono e desativação do empreendimento nas áreasde influência direta e indireta, considerando os meiosfísico, biótico e antrópico.

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A.4 Aptidão e intenção de uso futuro

- descrição dos impactos;

- utilização prevista para determinada área, consi-derando-se o diagnóstico e os impactos ambientais;

- plano de desativação da mina por ocasião da exaus-tão das reservas, incluindo cavas e aberturas subter-râneas, depósitos de estéreis, barragens, áreas in-dustrial e residencial.

A.5 Conformação topográfica e paisagística

A.5.1 Detalhamento do processo nas áreas de influênciadireta e indireta, levando-se em consideração o uso fu-turo da área:

- estabilidade, controle de erosão e drenagem;

- adequação paisagística;

- revegetação com predominância de espécies na-tivas locais;

- em caso de pilha de estéril e barragens de rejeitos,deve-se adequar à conformação topográfica e paisa-gística local.

A.5.2 Concepção esquemática da área reabilitada.

A.5.3 Identificação e caracterização de materiais de outrossítios.

A.5.4 Efeitos antrópicos sofridos por outros sítios.

A.6 Ações emergenciais para riscos de acidentesambientais

A.6.1 A empresa deverá estabelecer guias práticos eaplicáveis, com procedimentos e instruções relativas decomo atuar em condições anormais, de acidentes e desituações potenciais de emergência.

A.6.2 Definir níveis de gravidade de risco que poderãoser gerados pelos incidentes e acidentes, permitindo:

- detectar o incidente;

- identificar o nível de gravidade;

- estabelecer ações correspondentes para inter-venção rápida e tipo de tratamento.

A.6.3 Avaliação de riscos de acidentes ambientais.

A.6.4 Estabelecimento de atendimento de emergências,abrangendo ações corretivas de monitoramento e pre-ventivas.

A.7 Renúncia do título de lavra

Por ocasião da renúncia do título da lavra, por exaustãoda jazida ou interesse do concessionário, este deve so-licitar a renúncia do título ao órgão competente do Mi-nistério de Minas e Energia, acompanhado dos seguintesdocumentos:

- relatório dos trabalhos efetuados, do estado damina e suas possibilidades futuras;

- certidão do órgão ambiental competente, compro-vando o cumprimento das obrigações ambientais naárea.

A.8 Programa de acompanhamento emonitoramento

- água (superficial e subterrânea);

- ar;

- solo;

- fauna;

- flora;

- biodiversidade;

- instrumentação de estrutura e obras;

- acompanhamento e manutenção das obras exe-cutadas.

A.9 Fluxograma de planejamento e execução

A.10 Cronograma executivo

- físico;

- financeiro;

- descomissionamento do empreendimento junto aoórgão ambiental competente.

A.11 Referências bibliográficas

A.12 Equipe técnica

- responsáveis técnicos pela elaboração do projeto;

- anotação de responsabilidade técnica (ART).

A.13 Anexos

- desenhos;

- fotografias;

- mapas;

- planilhas de custo;

- outros.

/ANEXO B

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Anexo B (informativo)Bibliografia

Código Florestal

Código de Mineração

Constituição Federal do Brasil de 1998

Constituição Estadual e lei Orgânica Municipal

IBAMA. Manual de recuperação de áreas degradadaspela mineração: Técnicas de revegetação. 96 p. Brasília -DF

Legislação Ambiental Federal, Estadual e Municipal