NATAL-RIO GRANDE DO NORTE - ANO 03 -JULHO/2009- EDIÇÃO 22

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O Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte promoveu uma ação especial para comemorar o Dia do Revendedor, no dia 20 de Julho. Todos os associados do sindicato receberam um kit de escritório alusivo a data e marcando também mais um evento do ano de 2009, quando o Sindipostos comemora 30 anos de atuação.

Inclusive, ainda sobre o sindicato,

Sindipostos comemora Dia do Revendedor

a entidade tem focado o trabalho muito na política de apoio e incentivo p a r a q u e o s revendedores se a d e q u e m a l e g i s l a ç ã o a m b i e n t a l . O trabalho conta com a parceria do Ministério Público Estadual.

Sindicato promove curso sobre segurança e brigada de incêndio

O Sindipostos reforça sua preocupação com a qualidade do profissional que trabalha na revenda de combustível. Uma mostra disso foi o curso oferecido sobre segurança e brigada de incêndio.

As aulas focaram em três temáticas: “Segurança no Trabalho e Saúde”, que foi ministrada pelo técnico em Segurança do Trabalho Júlio César Trigueiro; “Prevenção contra Incêndio”, que foi abordada pelo Sargento Edson Marques e “Primeiros Socorros”, ministrada por Hudson César Araújo, especialista em primeiros socorros.

As au las t eó r i cas f o ram m i n i s t r a d a s n o a u d i t ó r i o d o Sindipostos. Já as práticas foram desenvolvidas nas dependências do

C o r p o d e Bombeiros.

Funcion á r i o s d e d i v e r s o s assoc iados do Sindicato participaram do curso.

A entidade já o r g a n i z a o u t r a s p a l e s t r a s para focar na qualificação profissional.

PALAVRA DO PRESIDENTE:

Prezado associado,

No último dia 20 de julho comemoramos o D i a d o Revendedor. Uma d a t a d e festividades, inclusive com o Sindipostos entregando um kit personalizado para os seus associados, mas também uma data de reflexão.

Um momento para avaliarmos a atual fase vivida pela revenda no Rio Grande do Norte. E nessa ótica fazemos uma análise muito positiva. Mesmo com as dificuldades impostas pela delicada situação econômica vivida em todo mundo, o segmento da revenda no Estado potiguar dá uma verdadeira aula de cidadania no trabalho que estamos fazendo para adequar todos os

postos a legislação ambiental.Momento ímpar também pelo trabalho que

o Sindipostos está realizando para qualificar os profissionais. Uma mostra disso foi o curso sobre segurança e brigada de incêndio promovido pelo sindicato (que, inclusive, é destaque na primeira página desse informativo).

Paralelamente, estamos atuando também para aumentar nossa carteira de associados. É com muita alegria que saudamos a chegada de quatro novos postos. São empresários que perceberam todo benefício que é se associar a principal entidade representativa do segmento de varejo no Rio Grande do Norte.

Oferecendo assessorias contábil, técnica, jurídica é que nosso sindicato apresenta os diferenciais para a chegada de novos associados.

A todos uma boa leitura e até a próxima edição!

Ismar MedeirosPresidente do Sindipostos-RN

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SINDIPOSTOS SAÚDA OS NOVOS ASSOCIADOS

!Posto Nossa Senhora de Fátima!Posto Galvão!Posto Central I!Posto Central II

Sejam bem-vindos a principal entidade de representação do comércio varejista de petróleo do Rio Grande do Norte.

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stá em vigor, desde agosto de 2008, a nova norma de Eoperação e manutenção

p a r a P o s t o R e v e n d e d o r d e C o m b u s t í v e i s , p u b l i c a d a p e l a Associação Brasileira de Normas Técnicas. Na prática, ela compila os procedimentos já conhecidos pelo setor, mas que nem sempre são aplicados. Agora, práticas comuns nos postos, como o abastecimento de motocicletas com o condutor sentado e a venda de combustíveis em saquinhos ou em garrafas PET devem ser banidas imediatamente, sob o risco de autuação.

Das cinco fases já definidas, apenas duas já estão disponíveis: o procedimento de operação e de manutenção. Para o final de 2009, ficaram as regras para troca de óleo e lavagem e de operação do sistema de armazenamento aéreo de combustíveis. Já a última etapa da manutenção está prevista para 2010.

O que muda?A NBR não t raz g randes

mudanças. Seu principal objetivo é a

ABNT divulga nova norma de operação e manutenção de postos

transparência dos procedimentos adotados nos postos, assim como a redução de prejuízos ao meio ambiente a garantia da segurança nas operações e a proteção de consumidores e funcionários. Mas há novidades.

Uma delas é a normatização do abastecimento de motocicletas, para o qual a NBR 15.594-1 formalizou procedimentos. Segundo ela, o abastecimento desse tipo de veículo deve ser feito sem pessoas sentadas, com vazão lenta, sem auxílio do funil e mantendo o contato entre o bico e o local durante o abastecimento.

A outra novidade é a proibição da venda de combustíveis em saquinhos ou garrafas PET. Agora, a venda de combustível fora do tanque do veículo só pode ser feita utilizando-se recipientes metálicos ou não metálicos, rígidos, certificados e fabricados para este fim e que permitam o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento. Os não metálicos devem ter capacidade máxima de 50 litros e atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais.

SERVIÇOS PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

JM PONTEENGENHARIA

- Projetos de arquitetura; Instalações Elétricas à Prova de Explosão; Drenagem de Pista e Caixa Separadora; Projetos Estruturais; Instalações Hidro-sanitárias, etc...

- Projetos de Instalações de Equipamentos (Tanques, Bombas, Filtros, Medição Eletrônica, Monitoramento, etc...)

- Construção; Reforma; Instalações e Manutenção de Postos Revendedores e Grandes Consumidores

- Manutenção e Reforma em Bombas e Filtros

- Venda de Peças e Acessórios para Bombas e Filtros(Wayne, Stratema, Gilbarco, Veeder-root, Mecânicas, e Eletrônicas)

Rio Grande do NorteTravessa Santo Onofre, 33 - PlanaltoCEP: 59073-121 - Natal - RNTel: (84)3218-4322

CearáRua Luciano Alves, 3397 - JangurussuCEP: 60870-640 - Fortaleza - CeTel: (85)3274-3695

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s notícias de turbulências econômicas e alguns sinais Apráticos que ronam o varejo

nesse início de ano preocupam os empresários do setor sobre possíveis quedas de demanda. Seja pela precaução dos consumidores ou pelo medo da perda do emprego, a primeira reação é encolher os gastos. A pergunta é: o que fazer para proteger o meu negócio e passar longe da crise? Cada região ou bairro dentro de uma cidade terão impactos diferentes, que acontecerão em tempos diferentes. Portando, o mais prudente é se preparar desde já, para evitar surpresas, contar com o “tino comercial” e estar atento a tudo.

Já sofremos muito na última década com solavancos da economia, abertura do mercado, entradas de maus revendedores, especulação, concorrência desleal, preços aviltados, adulterações, litro que não é litro, dentre outras. Foram ações nada éticas que comprometeram o setor e acabaram por promever uma quebradeira visível em boa parte dos empreendimentos no país, com postos fechados e apodrecendo no tempo.

Uma boa bandeira, com marca respeitada pelos consumidores, e uma operação exemplar fazem a diferença e serão aspectos decisivos no momento em que o cliente precisará valorizar o seu dinheiro e

Como se proteger das turbulências da economia

procteger o seu veículo. A boa imagem do ponto de venda, o atendimento diferenciado e os serviços de qualidade vão contribuir para menores perdas em relação aos concorrentes. O momento é de atenção e de táticas de marketing focadas no momento do consumidor, ou seja é importante atender a cada nova necessidade dele, além do simples ato do abastecimento, que pode ser feito em outro posto.

O varejo tem usado e abusado da chamada “experiência de compra” para aumentar a receita e a rentabilidade. Na prática, isso nada mais é do que melhorar o ambiente, ter produtos a serem oferecidos pela equipe de atendimento, boa exposição e banners, faixas, displays visíveis e atrativos, que incentivem a compra por impulso. O segredo é aumentar alguns litros em cada abastecimento, abrir mais capôs, voltar a explorar melhor a troca de óleo, dessa vez com profissionalismo, para que o cliente sinta que seu carro está sendo bem tratado, oferecendo a ele um check list rápido, mostrando a vareta com o óleo novo e no nível indicado, passando um pano no motor para melhorar a aparência. Aumente a oferta de produtos na pista, lembrando que cada centavos de ganho marginal, multiplicado pelas milhares de oportunidades geradas no momento do abastecimento, pode representar um montão de dinheiro no final do ano.

Destaque para inovação: um posto de serviços em São Paulo encontrou uma oportunidade de fidelização nos taxistas oferecendo “banho quente” em troca de abastecimento ou troca de óleo

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r e q ü e n t e m e n t e , revendedores apresentam Fd ú v i d a s a c e r c a d a

solicitação de registro de novo posto junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para constituição de um novo posto, bem como para a abertura de filiais, é necessário que o interessado encaminhe à ANP os documentos previstos no artigo 4º da Portaria ANP nº 116/00. Estes podem ser enviados via correio ou entregues diretamente na Agência.

Fato de extrema relevância e que traz muitas dúvidas aos revendedor diz respeito aos documentos que deverão ser enviados, quando uma empresa com CNPJ distinto passa a funcionar nas instalações onde já funcionou um posto autorizado a operar pela ANP. Nesse caso, é necessário que seja encaminhada, adicionalmente, cópia autenticada de documento que comprove o encerramento das atividades do posto antecessor, podendo ser um dos discriminados nas

Solicitação de registro de posto revendedor junto à ANP

orientações de preenchimento da ficha cadastral de solicitação do registro da ANP. Deve-se verificar ainda, antes do envio do requerimento de registro, se o posto que funcionou no local possui algum débito junto à ANP, uma vez que a referida autarquia tem condicionado a autorização do novo registro com a quitação de quaisquer débitos do antecessor.

Ressalte-se que a nova empresa não poderá iniciar suas atividades utlizando-se da autorização concedida ao antigo posto. O funcionamento só está autorizado após a publicação do novo registro no Diário Oficial da União.

A ANP terá o prazo de 30 dias para conceder o registro, contados a partir da data do protocolo do requerimento, desde que a documentação apresentada atenda aos requisitos legais. Saliente-se que poderão ser solicitados documentos adicionais e, nesse caso, o prazo de 30 dias será novamente contado, a partir da data de protocolo dos novos documentos.

Fone: (84) 3084.6907 - (84) 8854.8167 (84) 8899.3984

E-mail: brasoleo@hotmail.com

gustavobrasoleo@hotmail.com

A BRASÓLEO é uma empresa de consultoria e administração dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos líquidos e sólidos, sendo eles Classe I (perigosos: óleo usado/contaminado, água oleosa da caixa separadora de água e óleo, trapos, estopas contaminados com óleo, entre outros) e também Classe II (não-perigosos). A empresa dispõe de multitecnologias para destruir estes resíduos e dar destinação final correta perante as leis e os órgãos ambientais. O cliente receberá após o tratamento, o Certificado de Destinação Final de Resíduos. Ligue agora mesmo e solicite a visita de um técnico na sua empresa para darmos a solução adequada no tratamento de qualquer que seja o seu tipo de resíduo.

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Enquanto os postos de combustíveis são vistos como os vilões do meio ambiente e, constantemente recebem notificações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para se Adequar, outros setores ficam ao “deus-dará”. Em muitos casos, é visível o óleo queimado que cai na água em um bueiro ao lado de um posto. Uma mistura nada ecológica pode estar caindo diretamente no córrego das proximidades.

Para entender: um litro de óleo é capaz de poluir um milhão de litros de água. Oficinas mecânicas e lava-jatos ainda tem muito o que aprender contra a poluição. O serviço de ambos é essencial, mas sem seguir a Legislação ambiente despeja óleo, graxa e outras substâncias químicas no chão e no esgoto, espalhando sujeira nas áreas próximas ao estabelecimento.

A atividade não só prejudica a vida dos rios e lagos, como dificulta os esforços em despoluí-los, já que as estações de tratamento trabalham com um processo biológico bastante sensível aos óleos.

A lavagem de veículos também resulta em uma liberação de produtos poluidores que chega através de canaletas aos coletores de esgoto, podendo causar a obstrução das redes e danos aos equipamentos instalados nas estações de tratamento.

Postos buscam se adequar, mecânicas e lava-jatos não

Em julgamento proclamado em de 6 de abril de 2009, publicado em 17 de abril de 2009, foi negado segmento ao Recurso Extraordinário nº 443.811-9 interposto pelo Sindicombustíveis/PR, contra a exigência do cadastramento dos postos revendedores e a cobrança do TFCA.

Tendo como relator o Ministro Cezar Peluso, o entendimento é de que a taxa decorre do poder de polícia exercido pelo Ibama; a hipótese de incidência, proclamou o STJ, é a fiscalização de atividadades poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais; finalmente, proclamou que a base de cálculo da taxa varia em razão do potencial de poluição e do grau de utilização dos recursos naturais, tendo em conta o tamanho do estabelecimento a ser fiscalizado, em observância aos pr inc íp ios da proporc iona l idade e retributividade.

D ian te do resu l tado da ação , a recomendação é para que sejam atendidas as determinações do Ibama, ressaltando que o período cobrado deve ser limitado a 60 meses retroativos a intimação para pagamento.

Caso o posto revendedor seja cobrado em período superior a cinco anos na data da efetiva cobrança, deverá requerer administrativa a exclusão desse período.

Ibama – taxa de controle e fiscalização ambiental declarada constitucional

01/07 – Michele Ferreira (Posto Farias)0 5 / 0 7 – A g e n o r T á v o r a (Sindipostos)06/07 – Nilza Azevedo (Posto Dudu)06/07 –Alana Cadidja (Posto Mipibu)10/07 – Andréia Melo (Posto Pinheiro Borges)14/07 – Fernando (Posto Rota

Sul)16/07 – Herbênia Oliviera (Sindipostos)25/07- Ronaldo Ribeiro (Posto Dudu)27/07 - Neide (Posto Potengi)28/07 - Valdinei de Araújo (Posto Redinha)30/07 - Rodrigo Barros (Posto Mipibu)31/07 - Marta Flor (Posto Jota Flor)

ANIVERSARIANTES

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Por dentro da lei:

!É responsabilidade do distribuidor e não do posto revendedor certificar a qualidade da gasolina no que diz respeito ao índice de octano (medida da resistência da gasolina à detonação). A regra está prevista na Portaria 309/01 da Agência Nacional do Petró leo, que def ine as obrigações em relação ao controle de qualidade do combustível.!!Nas lojas de conveniência, os preços podem estar especificados nas prateleiras, desde que de forma clara. lembre-se também de que todos os produtos devem estar dentro da data de validade, com as embalagens em bom estado e armazenados segundo os critérios da Anvisa.!!Caso você venha a exercer atividade de revendedor varejista em endereço onde ou t ro pos to

renvendedor já tenha operado, é necessário atualizar os dados na ANP, encaminhando uma cópia autenticada do contrato social que comprove o encerramento das atividades da empresa anterior.!!Somente os d is t r ibu idores de combustíveis líquidos e as refinarias autorizadas pela ANP, poderão proceder à mistura óleo/biodiesel conforme teor previsto na legislação vigente.!!É vedada a comercialização de c o m b u s t í v e i s a u t o m o t i v o s c o m revendedor varejista que optou por exibir a marca comercial de outro distribuidor.!!O d is t r i bu ido r poderá vender combustíveis automotivos para outros distribuidores até o limite mensal máximo de 5%, por produto, calculado a partir da média mensal do total de suas aquisições desse mesmo produto, efetuadas nos três meses anteriores ao da referida venda.