Nasci Maria Laura Monteza de Souza Carneiro, no Rio de Janeiro. Sou fi lha de Nelson Carneiro, ex-senador, ex-presidente do Congresso Nacional e autor da primeira emenda que instituiu o Parlamentarismo no Brasil, depois cassada pelo regime militar. Autor da Lei do Divórcio, depois de uma luta de quase 30 anos, criou uma nova legislação para a família brasileira.

Na minha casa sempre se respirou política. Mas política verdadeira, aquela que é exercida a serviço da população, buscando sempre melhorias para todos. Meu pai ajudou a escrever as mais belas páginas da história brasileira, no combate à ditadura e na elaboração de textos mais progressistas e imbuídos de justiça e cidadania para a sociedade brasileira. E com ele aprendi muito.

Formada em Direito pela UERJ, já apresentei mil proposições desde o meu primeiro mandato, em 1989. Para crianças, jovens, mulheres e idosos. Hoje, vivemos tempos difíceis, e temos que trabalhar muito para tirar o País e o Rio da crise e fazer novos avanços. Esse é o meu compromisso!

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LAURA CARNEIRODEPUTADA FEDERAL DO RIO

P

01

· Foi assessora do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães; e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

· Integra o grupo brasileiro do Parlatino, organização que reúne Parlamentos da América Latina que são eleitos por voto popular, e da qual já foi vice-presidente.

· Em 2017, foi Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento; e Vice-líder do seu partido até agosto, quando foi afastada por ter votado a favor da investigação de denúncia de corrupção contra o Presidente da República.Presidente da República.

02

Nasci Maria Laura Monteza de Souza Carneiro, no Rio de Janeiro. Sou fi lha de Nelson Carneiro, ex-senador, ex-presidente do Congresso Nacional e autor da primeira emenda que instituiu o Parlamentarismo no Brasil, depois cassada pelo regime militar. Autor da Lei do Divórcio, depois de uma luta de quase 30 anos, criou uma nova legislação para a família brasileira.

Na minha casa sempre se respirou política. Mas política verdadeira, aquela que é exercida a serviço da população, buscando sempre melhorias para todos. Meu pai ajudou a escrever as mais belas páginas da história brasileira, no combate à ditadura e na elaboração de textos mais progressistas e imbuídos de justiça e cidadania para a sociedade brasileira. E com ele aprendi muito.

Formada em Direito pela UERJ, já apresentei mil proposições desde o meu primeiro mandato, em 1989. Para crianças, jovens, mulheres e idosos. Hoje, vivemos tempos difíceis, e temos que trabalhar muito para tirar o País e o Rio da crise e fazer novos avanços. Esse é o meu compromisso!

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·CMMppdP

LAURA CARNEIRODEPUTADA FEDERAL DO RIO

P

01

Foto: Luis Macedo

ÚPDSA

E autora da Lei 13.609, de 10 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a

política energética nacional, aumentando expressivamente o valor de royalties pagos ao Rio para ajudar o estado a sair da crise.

Lei 13.431, sancionada em 4 de abril de 2017,

que criou uma das legislações mais avançadas

no mundo para proteger direitos de

crianças e adolescentes vítimas e testemunhas

de violência.

Autora do substitutivo da Lei 13.431, sancionada em 4 de abril de 2017,

que criou uma das legislações mais avançadas no mundo para proteger direitos de

crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

03

ÚNICA ENTRE OS PARLAMENTARES DO PAÍS COM 3 LEIS SANCIONADAS EM APENAS 9 MESES

Escreveu o substitutivo da Lei 13.454, de 23 de junho de 2017, que autoriza

a comercialização dos anorexígenos para tratamento da obesidade.

04

PARLAMENTAR DO RJ CDE PROJETOS A

Mesmo com 783 dias de mandato, pois só assumi a titularidade em 1º de janeiro de 2017, apresentei 88 projetos de lei e 2 propostas de emenda constitucional. Propocionalmente, sou autora da maior quantidade de proposições.

Para Arte, Cultura, Esportes e Lazer.

Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Ministro da Saúde, Gilberto Occhi.

20 projetos foram para Direitos Humanos, Mulheres, Minorias e Cidadania.

05

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S APRESENTADOS

Ministro da Segurança Pública Raul Jungmann.

Ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Destacando-se também projetos para as áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública.

Para Trabalho, Emprego e Desenvolvimento Econômico.

22 projetos para as áreas de Direito Penal e Civil.

06

Mesmo com 903 dias de mandato, pois sóassumi a titularidade em 1º de janeiro de 2017,apresentei 97 projetos de lei e 2 propostas deemenda constitucional. Propocionalmente, souautora da maior quantidade de proposições.

VOTEI POR UM NOVO BRASIL

“Eu tive o cuidado de ler a denúncia e a defesa, e quem fala aqui é a fi lha do PMDB de Nelson Carneiro e de Ulysses Guimarães! A estabilidade de um País se dá pela crença e esperança de seu povo. Eu voto pelo envio da matéria ao STF.”

07

Votei DUAS vezes pela investigação das denúncias contra o Presidente Michel Temer. Ninguém está acima da lei. Eu disse NÃO ao arquivamento!

“Os brasileiros parecem silenciosos, mas na verdade estão gritando por mudanças e por um novo momento no Brasil. Voto pelo encaminhamento da denúncia ao STF para apurar todos os fatos.”

08

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Ministro da Segurança Pública Raul Jungmann.

Ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Destacando-se também projetos para as áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública.

Para Trabalho, Emprego e Desenvolvimento Econômico.

22 projetos para as áreas de Direito Penal e Civil.

06

# Tipifi quei o crime de divulgação de cena de estupro.

#ea

# Na publicação “Mulheres Seus Direitos Legais”, reunimos toda a legislação brasileira até o fi m de 2017, e os projetos que apresentei.

11

Paralisamos a extinção da Companhia Estadual de Habitação, CEHAB.

09

Foto: Zeca Ribeiro

O Estado brasileiro não pode abrir mão de setores estratégicos para o País, como a

Casa da Moeda e a Eletrobras.A solução da crise, com bom senso, responsabilidade e ética, deve gerar

dignidade e justiça social.

Desde o primeiro instante, me posicionei contra a venda da CEDAE, o maior

patrimônio do nosso Estado.

10

Paralisamos a extinção da Companhia Estadual de Habitação, CEHAB, e da Companhia de

Desenvolvimento Rodoviário e Terminais, CODERTE.

# Tipifi quei o crime de divulgação de cena de estupro.

#ea

# Na publicação “Mulheres Seus Direitos Legais”, reunimos toda a legislação brasileira até o fi m de 2017, e os projetos que apresentei.

11

# Criei a fi gura jurídica da “importunação sexual”, para punir com rigor casos como o ocorrido num ônibus, na Avenida Paulista.

o.

# Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aumentei as penas para crimes de estupro coletivo e corretivo, e outros que não estavam determinados no Código Penal Brasileiro.

# Homens que matam suas mulheres, que espancam fi lhos, que praticam abuso sexual, agora podem perder o poder familiar.

12

Lei dos Royalties

LEI DOS ROYALTIES

O Estado do Rio terá mais recursos: serão R$ 1 bilhão a mais no primeiro ano e R$ 2 bilhões no segundo ano, progressivamente.

13

Foto

: Luí

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aced

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o

Essa lei foi resultado do trabalho na Comissão Externa que coordenei, criada na Câmara dos

Deputados para acompanhar a crise do Rio.

Foi sancionada a Lei 13.609/2018, da qual sou uma das autoras, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.

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: Luí

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Essa lei foi resultado do trabalho na Comissão Externa que coordenei, criada na Câmara dos

Deputados para acompanhar a crise do Rio.

Foi sancionada a Lei 13.609/2018, da qual sou uma das autoras, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.

14

A FAVOR DO BRASIL

Foto: Cleia Viana

O Projeto de Lei Complementar 221/16 destina recursos do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza para o combate às desigualdades raciais.

Os brasileiros têm que pagar

MENOS IMPOSTOS!Apresentei o Projeto de Lei 9205/17 para corrigir iniquidades do Imposto de Renda dos cidadãos brasileiros, como a falta de correção da Tabela Progressiva Mensal, desde 1996. Em 2017, pagamos quase 600% a mais de imposto do que deveríamos. É um absurdo!

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A FAVOR DO BRASIL

Foto: Cleia Viana

O Projeto de Lei Complementar 221/16 destina recursos do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza para o combate às desigualdades raciais.

Os brasileiros têm que pagar

MENOS IMPOSTOS!Apresentei o Projeto de Lei 9205/17 para corrigir iniquidades do Imposto de Renda dos cidadãos brasileiros, como a falta de correção da Tabela Progressiva Mensal, desde 1996. Em 2017, pagamos quase 600% a mais de imposto do que deveríamos. É um absurdo!

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A FAVOR DO BRASIL

Foto: Cleia Viana

O Projeto de Lei Complementar 221/16 destina recursos do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza para o combate às desigualdades raciais.

Os brasileiros têm que pagar

MENOS IMPOSTOS!Apresentei o Projeto de Lei 9205/17 para corrigir iniquidades do Imposto de Renda dos cidadãos brasileiros, como a falta de correção da Tabela Progressiva Mensal, desde 1996. Em 2017, pagamos quase 600% a mais de imposto do que deveríamos. É um absurdo!

15

Apresentei o Projeto de Decreto Legislativo 868/17 para sustar a Portaria 1129/17, do Ministério do Trabalho, que alterou a defi nição de trabalho análogo à condição de escravo, tornando mais difícil a sua caracterização.

A aprovação do PLP 187/15, de minha autoria, permitirá a dedução de valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos estados, nas dívidas com a União.

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não ao trabalho escravo!

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OS BRASILEIROS TÊM QUE PAGAR MENOS IMPOSTOS!

• Também apresentei o Projeto de Lei 9205/17 para corrigir outras iniqüidades do IR dos cidadãos brasileiros. • E aprovamos o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 22/11, que baixa impostos e barateia o pão.

15

TEM QUE REVISAR A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA!Em março de 2017, apresentamos a Proposta de

Emenda à Constituição 307, para determinar a correção periódica da tabela do Imposto de Renda (IR). Desde

1996, não é corrigida e estamos pagando 700% a mais de imposto do que deveríamos. É um absurdo!

EDUCAÇÃO

Os estudantes Fellipe Franco, Alexandre Rodrigues, Yago Dutra, Larissa Perrone e Nathália Pires Monteiro participaram da competição anual promovida pela Nasa (Agência Espacial Americana) para alunos de ensino médio e universitários. O Brasil nunca tinha ido antes e, nessa estreia, eles já conquistaram dois prêmios. Conseguimos apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia para sua viagem aos Estados Unidos. O País tem talentos incríveis que precisam ser valorizados!

17

Ministro da Educação, Mendonça Filho.

>

Em 2017, uma das nossas lutas principais foi a defesa das universidades

públicas, como a UERJ, UEZO e UENF

Apresentei o Projeto de Lei 9217/17, para instituir o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais, que vivem uma grave crise fi scal e econômica.

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O ensino superior de qualidade é um elemento essencial e indispensável ao desenvolvimento

do Brasil e do Estado do Rio!

18

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O Pronaf Mulher deve se tornar um programa mais ágil e menos burocrático, oferecendo efi ciente fonte

de fi nanciamento de investimentos direcionados para a mulher agricultora. Além disso, é necessário que a política de crédito contemple especifi cidades

como a maternidade, o cuidado despendido às crianças e idosos e à preservação da natureza,

além de promover melhorias nas moradias. Com o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra,

também solicitei a inclusão do Rio de Janeiro no novo Programa Criança Feliz, que promove o desenvolvimento integral na primeira infância.

Foi sancionada a Lei n° 13.454, de 23 de junho de 2017, que libera a venda de emagrecedores e inibidores de apetite no País.Fui relatora da matéria aprovada pela Câmara dos Deputados, com o apoio da Associação Brasileira de Nutrologia e médicos do Brasil inteiro.O novo texto benefi cia pacientes que fazem tratamento para emagrecer, com prescrição médica.

19

Agora, estamos lutando para aprovar no plenário da Câmara dos Deputados o projeto que institui a Política Nacional de Orientação e Conscientização

Sobre o LES (Lupus Eritematoso Sistêmico), prevendo o fornecimento grátis pelo SUS de bloqueadores,

fi ltros e protetores solares.O Lúpus, doença autoimune, infl amatória e crônica,

de causa desconhecida, atinge cerca de 200 mil brasileiros.

Os protetores solares são medicamentos para os lúpicos.

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o o .

Osmar Terra, ex-Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário.

20

LUTANDO PELA SAÚDE!

· Apresentei o Projeto de Lei 7720/17, para que a cirurgia plástica reparadora de mama seja feita em seguida à mastectomia, pelo SUS. A Sociedade Brasileira de Mastologia constatou que isso ocorre em apenas 1/3 dos casos.

· Recomendei ao Ministério da Saúde, através da Indicação 3308/2017, que trate a queda de idosos como prioridade nas políticas públicas.

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· Também solicitei ao Ministro das Relações Exteriores a redução da alíquota do imposto incidente sobre a penicilina benzatina, principal remédio de combate à sífi lis.

· O TCU cobrou do Ministério da Saúde a falta de teste de tuberculose no Brasil e no Rio. O diagnóstico precoce salva muitas vidas.

· Apresentamos projeto para aumentar a participação da comunidade na gestão do SUS.

21

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· Votamos o Projeto de Lei 6437/16, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde, históricos combatentes de doenças graves como a dengue.

· A meu pedido, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do Governo Federal medidas efetivas para controlar a epidemia de sífi lis no País.

o

· O Conselho Nacional de Saúde aprovou moção de reconhecimento pela aprovação do nosso Projeto de Decreto Legislativo nº 786/2017, que garante a universalidade do acesso à saúde da população.

22

que garante a universalidade do acesso à saúde para a população.

23

MAIS HABITAÇÃOA meu pedido, no início de 2017 foram autorizados empreendimentos do Minha Casa Minha Vida para benefi ciar 1.646 famílias de São Gonçalo e do Rio.O Ministério das Cidades também liberou R$ 400 milhões, para contenção de encostas e saneamento.

Ex-Ministro das Cidades, Bruno Araújo. 24

Lutamos contra o projeto de verticalização de

RIO DAS PEDRAS!Não seria justo que as 144 mil famílias que

moram lá há mais de 50 anos pagassem por outra casa!

MAIS SEGURANÇA no Parque Radical de Deodoro, com 50 detectores de metal doados pela

Receita Federal a meu pedido.

NOVO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS DE DE CRIANÇAS E

ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

P

Foram criadas duas formas no País de se ouvir crianças em depoimentos: a escuta especializada

e o depoimento especial, de maneira que o atendimento seja feito por pessoal com extrema

sensibilidade e alta qualifi cação.

25

“Estamos muito longe de imaginar o terror pelo qual passa uma criança

quando, além de sofrer violência, ainda tem que repetir a história várias vezes”.

E E SA

Para implantar o CADASTRO NACIONAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS apresentei o projeto 4509/16.

r a o a o.

26

PROTEÇÃO AO IDOSO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

Coautora do Estatuto do Idoso, apresentei o projeto 7118 em 2017 para aperfeiçoá-lo, com

adoção de sistema de proteção, como o da Lei Maria da Penha, para idosas e idosos vítimas de violência, no âmbito das relações domésticas e

familiares ou por terceiros.Não podemos mais permitir no Brasil cenas de

covarde violência contra idosos!

27

ESTATUTO DO OBESO

Autora do primeiro Estatuto da Pessoa com Obesidade no Brasil, na

Cidade do Rio, apresentei projeto para estendê-lo a todo o País.

Combatendo preconceitos, essa proposta dá acesso integral ao

SUS, para procedimentos e com fornecimento gratuito de remédios.

PELO FIM DO CASAMENTO INFANTIL

O Projeto de Lei 7119/17, de minha autoria, proíbe qualquer forma de casamento de menores de 16

anos no Brasil. O País é o quarto do mundo em casamento infantil: 877 mil meninas de 10 a 15 anos, e milhares de casos de gravidez precoce,

evasão escolar e exploração sexual. Essa horrível realidade tem que mudar!

28

INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Esse caminho só funcionará se tiver recursos federais sufi cientes e o planejamento integrado, envolvendo também as áreas sociais.

No lançamento do Observatório Legislativo da Intervenção Federal, em Barra Mansa.

Sem educação, saúde, assistência e emprego, não há segurança!

29

A guerra urbana no nosso estado levou à essa alternativa constitucional. Fui relatora do decreto

no plenário da Câmara e sou relatora na Comissão Externa.

30

MAIS RECURSOS PARA AS CIDADES DO RIO

· Derrubamos o veto aos artigos 11 e 12 da Lei do Encontro de Contas, propiciando maior equilíbrio fi nanceiro e mais recursos para os municípios benefi ciarem a população nas áreas de Saúde, Educação, Lazer, Turismo, Agricultura e Infraestrutura.

· Apresentei emenda para benefi ciar com recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) os municípios socialmente atingidos por essa atividade, que agora está na Lei 13.540/17, alterando as alíquotas dos royalties pagos pelas mineradoras.

31

NOVA LEI MINERAL COM COMPENSAÇÃOPARA OS MUNICÍPIOS

o o s e, .

s o e i s

· E também em Coroa Grande, onde o minério que vem de Minas Gerais passa pelo centro da localidade em contêiners abertos.

· Solicitei rigorosa fi scalização ambiental em São João da Barra, na foz do Rio Paraíba do Sul, pois os pescadores não conseguem mais trabalhar.

· Destinei várias emendas para Rio das Flores, reforçando parceria com o Prefeito Vicente Guedes.

· Para Bom Jardim, as emendas com recursos do Orçamento foram para Saúde, Saneamento e Agricultura. 32

NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO

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· Destinei a Porciúncula emendas ao Orçamento da União para Atenção Básica de Saúde, Saneamento e muitas outras áreas. Com o prefeito Léo Coutinho.

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· Emenda de R$ 3 milhões para Duque de Caxias vai trazer benefícios para a área da Saúde, inclusive o Hospital do Olho, que realizará cerca de mil cirurgias por mês. Com o prefeito Washington Reis.

33

Algumas ações

· Destinei R$ 1 milhão para Vila Olímpica em Miguel Pereira. Mais recursos já foram empenhados para implantar a maior unidade de Saúde Básica desse município, a pedido do prefeito André Português.

· Para Sapucaia empenhei emenda para vários benefícios dentre eles a reforma do Complexo da Estação Ferroviária. Com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger, e o prefeito Fabrício Baião.

· Na Secretaria de Saúde, conseguimos ajudar o Hospital Antônio Castro, em Cordeiro; e, também, recursos para o Hospital Darcy Vargas, em Rio Bonito.

34

NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO

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· Reunião com o Prefeito de Sumidouro, Eliésio Peres da Silva, “Pé Liso”, para tratar de projetos com recursos do Orçamento da União, que benefi ciem a população do município.

· Com o Ministro do Turismo, Marx Beltrão, e o prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, tratando de projetos para ajudar a cidade.

· Com o prefeito Diogo Balieiro, encaminhando outros projetos para Resende.

35

Algumas ações

· Destinei recursos do Orçamento da União para o custeio do Hospital de Natividade. Com o prefeito Severiano Rezende, conselheiros e diretores do hospital e cidadãos natividadenses.

· Emenda de R$ 536 mil foi para a construção da Casa do Artesão de Resende.

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36

· Em Itaperuna, os agricultores serão benefi ciados com patrulha mecanizada, de emenda de R$ 450 mil do Orçamento da União 2018.

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NOVAS CASAS PARA VÍTIMAS DE CALAMIDADES

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Com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e o deputado Rodrigo Maia, foi autorizada a contratação de 4500 unidades habitacionais, em virtude das calamidades ocorridas em 2011 nas comunidades de Jacarezinho, Manguinhos, Caju e Alemão, além da região serrana.

37

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, envia recursos para a recuperação de cidades fl uminenses atingidas pelas chuvas. Visitamos com ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, áreas afetadas por deslizamentos e alagamentos. Além de projetos de infraestrutura urbana, o ministro se comprometeu a ajudar o prefeito Eduardo Guedes também com recursos de emergência, para auxiliar desabrigados, reconstruir pontes, ruas e estradas danifi cadas, em Itatiaia. A nosso pedido, também vamos ajudar o prefeito Claúdio Linhares, de Conceição de Macabu, que sofreu muitos prejuízos com as chuvas.

COMBATENDO AS ENCHENTES

Há esperança de solucionar o problema na Região Norte do Rio com a dragagem dos rios Acari e Pavuna e seus afl uentes, além dos seis reservatórios necessários ao deságue. Assim, nos empenhamos para ajudar o prefeito Marcelo Crivella, buscando recursos de R$ 367 milhões no Ministério das Cidades, sob a coordenação do deputado Rodrigo Maia.

O Ministério das Cidades também liberou para o Estado do Rio investimentos de R$ 400 milhões nas áreas de habitação, contenção de encostas e saneamento. Serão 5 mil novas casas, além de projetos de contenção em Teresópolis e Nova Friburgo, e obras para drenagem urbana das bacias dos rios Bengalas e Príncipe.

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38

Também, na Câmara dos Deputados, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 355 que cria no Brasil uma nova Licença Parental, aquela que é dada ao pai para cuidar de seus fi lhos. Países europeus já adotam esse sistema. No nosso País, não é justo que as mães tenham licença de até seis meses, enquanto as concedidas aos pais sejam de, no máximo, 20 dias, pela legislação atual.

LICENÇA-MATERNIDADE PARA QUEM ADOTA ADOLESCENTE

39

Apresentei proposição para que a mãe que adota adolescente de até 18 anos, ou obtém a guarda

judicial, também tenha direito à licença-maternidade. Apresentei o Projeto de Lei 6894/2017 que inclui

autoridades no rol de crimes de responsabilidade, caso qualquer cidadão tenha tolhido o seu direito

de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo. A proposta prevê responsabilidades específi cas

para quando a conduta advenha do Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Procurador-Geral da

República, Governadores dos Estados ou dos seus Secretários e dos Prefeitos municipais.

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PROTEÇÃO PARA QUESTÕES DE FORO ÍNTIMO

40

e.

Apresentei projeto de lei para garantir que o trabalhador brasileiro não seja submetido a nenhum

tipo de questionamento sobre questões de foro íntimo como religiosidade, orientação sexual ou ideologia. As manifestações pessoais não estão

vinculadas ao mundo do trabalho, seja ele público ou privado. O Brasil é um país plural e culturalmente

miscigenado. Todos têm que ser respeitados!

Apresentei o Projeto de Lei 10203/18, para baratear o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), o “gás de

cozinha”, para os consumidores com poucos recursos, inscritos em programas sociais. Os botijões de 13 quilos terão seus preços subsidiados pelo Governo Federal em

25% em relação ao mercado.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a partir do meu Requerimento de Informação 3289/17, deve realizar no Rio de Janeiro o projeto-piloto de entrega de correspondência nas comunidades de dificil acesso ou de risco, através de contratos feitos com as associações de moradores. Depois, esse programa deverá se estender para todo o Brasil.

O Projeto de Lei 7553/17, da Multipropriedade, que é da minha autoria, vai propiciar arcabouço legal à resolução de casos nos quais as pessoas compram terrenos juntas, constroem juntas e depois resolvem separar a propriedade.

REGULARIZANDO A MULTIPROPRIEDADE

RESERVISTAS CIDADÃOSPara instituir o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, apresentei o Projeto de Lei 9956/18, que dispoõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional desses cidadãos em atividades de segurança.

4241

GÁS MAIS

BARATO

REGULAMENTANDO EDUCAÇÃO FÍSICA

GUARDA-VIDAS

Sou autora da Lei 9696/98, que regulamentou a profi ssão de Educação Física, numa luta ao lado do grande jodar de vôlei Bernard Rajzman. O Conselho

Regional de Educação Física do Rio de Janeiro e Espírito Santo (CREF-1) foi o primeiro criado no País,

e é dirigido por André Fernandes.

A

vd

Foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a minha proposta de regulamentação da profi ssão de guarda-vidas no Brasil. Estou lutando

agora para que vire lei.

MARINHEIRO DE ESPORTEPara regulamentar a profi ssão de Marinheiro de Esporte e Recreio, reapresentei o Projeto de Lei 5454/16, que visa a sua valorização.

ARQUEÓLOGOA Câmara dos Deputados está analisando o Projeto

5456/16, de minha autoria, que regulamenta a profi ssão de arqueólogo.

Lvdp

41

INSTRUTOR DE ASA-DELTA

LEILOEIRO PÚBLICO

REAJUSTE PARA AUDITOR FISCAL

PROFISSÕES

,

Apresentei o Projeto de Lei 5725, que regulamenta as profi ssões de instrutor de

voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura.

Apoiei a tramitação do Projeto de Lei 175/2017, que

regulamenta a profi ssão de Leiloeiro Público. Agora,

a proposta está sendo analisada pelo Senado.

Lutei pela aprovação do reajuste da remuneração de várias categorias do funcionalismo federal, como a dos auditores fi scais do trabalho. E fui homenageada pelo Sindicato Nacional da categoria no Estado do Rio.

42

Lutei pela aprovação do reajuste da remuneração de várias categorias do funcionalismo federal, como a dos auditores fiscais do trabalho.

INSTRUTOR DE ASA-DELTA

LEILOEIRO PÚBLICO

REAJUSTE PARA AUDITOR FISCAL

PROFISSÕES

,

Apresentei o Projeto de Lei 5725, que regulamenta as profi ssões de instrutor de

voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura.

Apoiei a tramitação do Projeto de Lei 175/2017, que

regulamenta a profi ssão de Leiloeiro Público. Agora,

a proposta está sendo analisada pelo Senado.

Lutei pela aprovação do reajuste da remuneração de várias categorias do funcionalismo federal, como a dos auditores fi scais do trabalho. E fui homenageada pelo Sindicato Nacional da categoria no Estado do Rio.

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4443

REAJUSTE PARA AUDITOR FISCAL

CERIMONIALISTAProjeto de Lei 5455/16 regulamenta

as profissões de cerimonialista, técnico e auxiliar de cerimonial, já foi aprovado na Comissão de Trabalho.

EDUCAÇÃO FÍSICASou autora da Lei 9696/98, que regulamentou a

profissão de Educação Física, numa luta ao lado do grande jodar de vôlei Bernard Rajzman. O Conselho

Regional de Educação Física do Rio de Janeiro e Espírito Santo (CREF-1) foi o primeiro criado no País,

e é dirigido por André Fernandes.

GUARDA-VIDASFoi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a minha proposta de regulamentação da profissão de guarda-vidas no Brasil. Estou lutando

agora para que vire lei.

REGULAMENTANDO EDUCAÇÃO FÍSICA

GUARDA-VIDAS

Sou autora da Lei 9696/98, que regulamentou a profi ssão de Educação Física, numa luta ao lado do grande jodar de vôlei Bernard Rajzman. O Conselho

Regional de Educação Física do Rio de Janeiro e Espírito Santo (CREF-1) foi o primeiro criado no País,

e é dirigido por André Fernandes.

A

vd

Foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a minha proposta de regulamentação da profi ssão de guarda-vidas no Brasil. Estou lutando

agora para que vire lei.

MARINHEIRO DE ESPORTEPara regulamentar a profi ssão de Marinheiro de Esporte e Recreio, reapresentei o Projeto de Lei 5454/16, que visa a sua valorização.

ARQUEÓLOGOA Câmara dos Deputados está analisando o Projeto

5456/16, de minha autoria, que regulamenta a profi ssão de arqueólogo.

Lvdp

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ARQUEÓLOGOA Câmara dos

Deputados está analisando o

Projeto 5456/16, de minha autoria, que

regulamenta a profissão de arqueólogo.

MARINHEIRO DE ESPORTE

O Projeto de Lei 5454/16 foi reapresentado para regulamentar a profissão de Marinheiro de Esporte e Recreio.

A

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Lvdp

DESPACHANTE DOCUMENTALISTAApresentei o PL 4582/16 que insere no Código

de Trânsito Brasileiro o credenciamento desses profissionais.

EMENDAS PARLAMENTARES

Em 2017, fui escolhida Vice-Presidente da Comissão Mista de Orçamento, que elabora a proposta orçamentária do ano seguinte ao governo federal.Os recursos são distribuídos por emendas parlamentares, tanto individuais - as que cabem a cada deputado ou senador - como as de bancada de cada estado da federação.Assim, é possível descentralizar o Orçamento da União, fazendo com que os recursos atendam às reais necessidades da população.

ECagOpcdAda

4645

41

EMENDAS INDIVIDUAISDEP. LAURA CARNEIRO

Desde que assumi este mandato,apresentei mais de 100 emendas,benefi ciando mais de 50 municípiosdo estado do Rio

SAÚDE ESPORTES EDUCAÇÃO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

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O

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O

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No livro dos Heróis da Pátria

A Deputada Maria Helena apresentou um Projeto de Lei que muito me orgulha, pois inscreve o nome de meu pai, Nelson Carneiro, no Livro dos Heróis da Pátria, exposto no Panteão da Pátria e da Liberdade, por sua contribuição decisiva para avanços nas políticas sociais, especialmente com a legislação do divórcio e diversas outras medidas de afi rmação da mulher na sociedade brasileira.

Há hoje somente 45 brasileiros inscritos, entre eles Tiradentes, Anna Nery, Rui Barbosa e Ulysses Guimarães.

Meu pai apresentou 1771 projetos de lei, revolucionando o Direito de Família no Brasil. Também foi autor da emenda que permitiu a única experiência parlamentarista na história do Brasil republicano, entre 1961 e 63.

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NELSONCARNEIROO SENADOR DA DEMOCRACIA

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No livro dos Heróis da Pátria

A Deputada Maria Helena apresentou um Projeto de Lei que muito me orgulha, pois inscreve o nome de meu pai, Nelson Carneiro, no Livro dos Heróis da Pátria, exposto no Panteão da Pátria e da Liberdade, por sua contribuição decisiva para avanços nas políticas sociais, especialmente com a legislação do divórcio e diversas outras medidas de afi rmação da mulher na sociedade brasileira.

Há hoje somente 45 brasileiros inscritos, entre eles Tiradentes, Anna Nery, Rui Barbosa e Ulysses Guimarães.

Meu pai apresentou 1771 projetos de lei, revolucionando o Direito de Família no Brasil. Também foi autor da emenda que permitiu a única experiência parlamentarista na história do Brasil republicano, entre 1961 e 63.

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PROJETOS DE LEI APRESENTADOS

97

903DIAS DE MANDATO*

(*) Até 08/06/2018. Assumiu a tularidade em 01/01/2017.

4951

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS

278

DISCURSOS EM PLENÁRIO

332

5052

De sua opiniao. participe do mandata. vamos realizar as mudanfas necessarias!

A PARLAMENTAR DO BRASIL COM TRES LEIS SANCIONADAS EM APENAS 9 MESES

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MMORNUMERO OE PROJETOS