14 DE JULHO DE 2014 – SEGUNDA-FEIRA – ANO 23 – Nº 4.483

Denúncia na PM e educação são debatidastor Querubino, 173 – Centro).

O objetivo da comissão é discutir como a implantação da nova unidade do IFMG insere-se no Programa de De-senvolvimento Integrado do Estado para o Vale do Aço. A expectativa é de que o insti-tuto abra novas perspectivas de formação de recursos hu-manos, que se traduzam em oportunidades de desenvol-vimento para a região.

Fabriciano – Ainda na quarta, às 10 horas, a Comissão de Assuntos Municipais e Regio-nalização debate o processo de implantação de unidade do Instituto Federal de Edu-cação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) em Coronel Fabriciano (Região Metropolitana do Vale do Aço). A reunião está marcada para a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (Rua Dou-

convocado para a reunião pela segunda vez. Ele já havia rece-bido convocação para compa-recer a uma audiência marca-da para o dia 2 de julho, mas justificou ausência e o debate foi transferido para esta sema-na. As denúncias são de que o comandante estaria ordenan-do a punição de militares alvo de sindicâncias, mesmo nos casos em que o parecer é de arquivamento da investigação.

As outras duas audiências públicas da semana são na quarta-feira (16). Às 9 horas, a Comissão de Direitos Humanos discute, no Auditório da ALMG, denúncias de violação de di-reitos humanos no âmbito do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim (Região Metropoli-tana de Belo Horizonte).

A unidade é comanda-da pelo tenente-coronel Jair Antônio Pontes Neto, que foi

área total de 6.214 hectares.Com a mudança, pre-

tende-se excluir do parque uma área urbanizada e acres-centar outra composta por fragmentos de floresta. A proposição recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda pare-cer de 1º turno da Comissão de Meio Ambiente e Desen-volvimento Sustentável.

dade de conservação ocupa ocupa áreas dos municípios de Salto da Divisa e Santa Ma-ria do Salto, e abriga rema-nescentes da mata atlântica onde vivem espécies ameaça-das de extinção, como o mo-nocarvoeiro, maior primata das Américas. O objetivo do projeto é desafetar 368 hec-tares do parque e acrescentar outros 436 hectares. Com is-so, ele passaria a contar com

Meio Ambiente e Desenvol-vimento Sustentável realiza audiência pública, no Auditó-rio da Assembleia Legislativa, para debater o Projeto de Lei (PL) 4.743/13. De autoria do deputado Carlos Pimenta (PDT), a proposição dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, que fica no Vale do Jequitinhonha.

Criada em 2008, a uni-

Na última semana antes do recesso parlamentar, as co-missões da Assembleia Legis-lativa ainda realizam quatro audiências públicas, concen-tradas na terça e na quarta--feira. As atividades parla-mentares podem se estender até sexta-feira. Para hoje, estão convocadas Reuniões Extraordinárias de Plenário, às 14 e às 20 horas. O recesso vai de 19 a 31 de julho.

A primeira audiência da semana é amanhã (15), em Varginha (Sul), onde deputa-dos da Comissão do Traba-lho, da Previdência e da Ação Social discutem a situação dos trabalhadores rurais as-salariados e a precariedade das relações trabalhistas na região. O debate será às 9 ho-ras, no auditório do Campus Varginha da Universidade Fe-deral de Alfenas (Av. Celina Ferreira Ottoni, 4.000, bairro Padre Vítor). A comissão re-cebeu denúncias de trabalho análogo à escravidão em fa-zendas da região.

Foram convidados para a audiência, entre outros, re-presentantes do Ministério do Trabalho e da Procuradoria Re-gional do Trabalho em Minas.Parque – Também amanhã, às 10 horas, a Comissão de

Na semana que antecede o recesso,comissões realizam quatro audiências

Guilherme Bergamini – 14/6/13

Varginha recebe reunião da Comissão do Trabalho sobre situação de trabalhadores rurais

 2 • segunda-feira – Assembleia Informa 14 de julho de 2014COMISSÕES

ESCOLA DO LEGISLATIVO

História política é tema de semináriose inscrever por meio de for-mulário eletrônico disponí-vel na intranet da Assembleia Legislativa ou pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando título da ativi-dade, nome completo, ma-trícula e setor de lotação na ALMG.

gada e cientista política, ex--deputada estadual e federal. Os encontros serão todos na Escola do Legislativo. É ne-cessário que os participantes tenham disponibilidade para estudar os textos antes das atividades presenciais.

Os interessados podem

tivo é propiciar aos partici-pantes uma reflexão sobre a história política brasileira, a partir da leitura de textos, documentos e vídeos.

O seminário, que é diri-gido a servidores da ALMG, tem coordenação da profes-sora Sandra Starling, advo-

Estão abertas, até 6 de agos-to, as inscrições para o semi-nário Repensar o Brasil – Da Era Vargas aos Dias de Hoje. O evento será realizado pe-la Escola do Legislativo da ALMG, nos dias 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de agosto, das 14 horas às 16h30. O obje-

Parlamentares buscam soluções pararecuperar lagoa afetada por poluição

Sarah Torres

Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável visitou Pará de Minas

vem. Depois da liberação dos recursos, estimamos que tere-mos 100% de esgoto tratado em dois anos”, anunciou.

O secretário municipal de Meio Ambiente de Igara-tinga, Geraldo Aparecido Fa-biano, afirmou que existe um projeto da prefeitura para captar recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Esse dinheiro seria utilizado para financiar o tratamento do esgoto local. Ele disse que a cidade é pequena, com cer-ca de 10 mil habitantes. Por isso, não tem recursos pró-prios para a instalação de es-tações de tratamento. “Nossa preocupação é evitar o agra-vamento da situação do La-go Azul e dos mananciais da região. Estamos trabalhando para isso”, salientou.

co, e o tratamento do esgoto das cidades vizinhas pode ser o caminho. “Demos hoje o primeiro passo. Sabemos que é difícil, mas, por meio do debate, vamos cobrar pro-vidências dos responsáveis e, assim, recuperar o Lago Azul”, comprometeu-se Iná-cio Franco.Tratamento – A primeira eta-pa do tratamento de esgoto de Itaúna será entregue em agosto deste ano. Quem afir-ma isso é o prefeito do mu-nicípio, Osmando Pereira. De acordo com ele, foram inves-tidos R$ 9 milhões na primeira parte do projeto de tratamen-to, que deve continuar com recursos do Ministério das Cidades. “A burocracia atrapa-lha, mas esperamos iniciar as obras até o início do ano que

O presidente da Comis-são de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-vel, deputado Célio Moreira (PSDB), se disse perplexo e triste com o que viu. Para ele, é preciso uma grande mobi-lização para que a situação seja revertida. “Vamos reali-zar uma audiência em agos-to para ouvir todos os lados. Temos que recuperar esse ponto turístico, que um dia foi motivo de orgulho e hoje é uma vergonha para os mo-radores de Pará de Minas”, afirmou o parlamentar.

O deputado Inácio Fran-co fez coro às palavras do colega e destacou a neces-sidade de se encontrar uma solução urgente para o pro-blema. Segundo ele, a situa-ção chegou a um ponto críti-

O nível de poluição do Lago Azul, localizado no distrito de Carioca, em Pará de Minas (região Central), surpreendeu os deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvi-mento Sustentável da Assem-bleia Legislativa. Em visita ao local na sexta-feira (11), soli-citada pelo deputado Inácio Franco (PV), os parlamenta-res verificaram a necessidade de uma audiência pública que reúna prefeitos, verea-dores, órgãos ambientais e população. O objetivo é bus-car soluções para recuperar o espelho d’água, que já foi o cartão postal da cidade.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) de Pará de Minas, José Her-mano de Oliveira, o Lago Azul era um local de lazer e diver-são dos moradores da região. Mas, com a poluição trazida pelo esgoto das cidades vi-zinhas de Itaúna, Itatiaiuçu e Igaratinga e por dejetos de empresas instaladas na re-gião, ficou totalmente cober-to por aguapés. Ele explicou que recuperar o local é difícil, mas que é preciso que o Mi-nistério Público e o Poder Ju-diciário obriguem as cidades a tratar seu esgoto. “Isso é uma obrigação constitucional. Te-mos ações na Justiça, mas a sensação que fica é aquela de ganhar, mas não levar. Espero que essa audiência pública se-ja o primeiro passo neste sen-tido”, disse Oliveira.

14 de julho de 2014 segunda-feira – Assembleia Informa • 3

ORDEM DO DIA

Reunião Extraordinária (14 horas)PEC 47/13

Dos deputados Jayro Lessa, Sargento Rodrigues e outros. Veda, na elei-ção da Mesa da ALMG, a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura. Votação em 2º turno

PL 2.710/11Do deputado Doutor Wilson Batista. Institui o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama. Votação em 1º turno

PEC 57/13Do deputado Anselmo José Domingos e outros. Acrescenta inciso ao art. 64 da Constituição do Estado, a fim de prever a possibilidade de proposta de emenda à Constituição de iniciativa popular. Prossegui-mento da discussão em 1º turno

PL 5.243/14Do governador. Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado. Discussão em turno único

PL 4.988/14Do deputado Fred Costa. Institui o Dia de Conscientização sobre a Epi-lepsia. Discussão em turno único

PL 5.000/14Do deputado Luiz Henrique. Institui o Dia da Sukyo Mahikari. Discus-são em turno único

PL 65/11Do deputado Fred Costa. Dispõe sobre o uso de uniforme fora de hos-pitais. Discussão em 2º turno

PL 378/11Do deputado Célio Moreira. Acrescenta parágrafo a lei que disciplina a utilização de câmeras de vídeo para fins de segurança. Discussão em 2º turno

PL 438/11Do deputado Célio Moreira. Dispõe sobre a afixação de placas em cartó-rios com informações acerca de isenção de taxas. Discussão em 2º turno

PL 1.055/11Do deputado Dinis Pinheiro. Classifica a visão monocular como deficiên-cia visual. Discussão em 2º turno

PL 1.635/11Do deputado Anselmo José Domingos. Dispõe sobre a criação do pro-grama estadual para identificação e tratamento da dislexia. Discussão em 2º turno

PL 3.037/12Do deputado Antônio Carlos Arantes. Inclui o acometido da neurofibro-matose no grupo de pessoas com deficiência. Discussão em 2º turno

PL 3.990/13Do deputado Dalmo Ribeiro Silva. Prorroga o prazo para reconheci-mento de localidade como estância climática ou hidromineral. Discus-são em 2º turno

PL 4.401/13Do deputado Zé Maia. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Coroman-del. Discussão em 2º turno

PL 4.936/14Do governador. Autoriza a Epamig a doar imóvel à União. Discussão em 2º turno

PL 4.972/14Do deputado Lafayette de Andrada. Autoriza o DER a transferir trecho de rodovia a Guiricema. Discussão em 2º turno

PL 5.006/14Do deputado Durval Ângelo. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Re-duto. Discussão em 2º turno

PL 5.110/14Do deputado Célio Moreira. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Co-rinto. Discussão em 2º turno

PL 427/11Do deputado Sargento Rodrigues. Dispõe sobre a fiscalização da venda de ingressos por cambistas. Discussão em 1º turno

PL 873/11Do deputado Inácio Franco. Dispõe sobre a integração de considera-ções ambientais nas licitações e contratos públicos do Estado. Discus-são em 1º turno

PL 1.891/11Do deputado André Quintão. Dispõe sobre a utilização e proteção das Serras da Moeda e da Calçada. Discussão em 1º turno

PL 2.955/12Do deputado Antônio Carlos Arantes. Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos. Discussão em 1º turno

PL 4.033/13Do deputado Cabo Júlio. Transforma a Orquestra Sinfônica da Polícia Militar em patrimônio cultural. Discussão em 1º turno

PL 5.272/14Do governador. Altera a lei que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro). Discussão em 1º turno

Reunião Extraordinária (20 horas)Mesma pauta da Reunião Ordinária

MOBILIDADE URBANA

Curso da ALMG recebe inscrições

Mobilidade urbana é tema de curso na Assembleia

Willian Dias – 22/2/13

semanas, a atividade exigirá do aluno uma dedicação mé-dia de uma hora por dia. Se-rão oferecidas duas turmas, com 120 vagas cada uma. O curso da turma 1 será reali-zado de 11 de agosto a 21 de setembro, e o da turma 2, de 25 de agosto a 4 de outubro. As inscrições serão recebidas por ordem de chegada até o preenchimento das vagas.

A elaboração de planos de mobilidade é prevista em lei federal. A exigência vale para municípios com mais de 20 mil habitantes.

A Escola do Legislativo da ALMG recebe, até 30 de julho, as inscrições para o curso Planejamento e Mo-bilidade Urbana, que será realizado em agosto, no ambiente virtual de ensino--aprendizagem da Assem-bleia Legislativa (ead.almg.gov.br). A atividade é desti-nada a servidores públicos e agentes políticos envolvidos no processo de elaboração do plano de mobilidade ur-bana de seus municípios.

Com carga horária de 30 horas, distribuídas em seis

 4 • segunda-feira – Assembleia Informa 14 de julho de 2014

TV ASSEMBLEIA 0h Zás – Maurício Tizumba e Júlia Dias 0h30 Palestra – A função judicial no direito internacional

contemporâneo, com Antônio Augusto Cançado Trindade 2h40 Curso Vereadores – Responsabilidade Fiscal, com Márcio Kelles 4h35 Pensando em Minas – Jurisdição Constitucional do Processo

Legislativo 6h TV Escola: Orçamento Público e Cidadania – Teleaula 6

(Aprenda a ler as leis orçamentárias) 6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:

Sala de Imprensa – 20 anos do Plano Real 7h30 Resenha 8h Mundo Político 8h30 Via Justiça – Exploração sexual infantil 9h Formação do Povo Mineiro – Antes das Minas Gerais, com

Adriana Romeiro 9h55 Comissão de Direitos Humanos – Povos ciganos

13h Geração – Lelê Mayrink 13h30 TV Escola: Orçamento Público e Cidadania – Teleaula 6

(Aprenda a ler as leis orçamentárias) 14h Assembleia ao Vivo – Reunião Extraordinária de Plenário 18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:

Sala de Imprensa – 20 anos do Plano Real 19h Estado de Direito – Programa da Associação Mineira do

Ministério Público 19h30 Repórter Assembleia (ao vivo) – O que acontece na Assembleia

e as principais notícias do Estado 20h Assembleia ao Vivo – Reunião Extraordinária de Plenário 22h Repórter Assembleia 22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas

sobre a movimentação política no País 23h Assembleia Debate – Participação política dos jovens

• programação sujeita a alterações

MESA DA ASSEMBLEIA

Deputado Dinis PinheiroPresidente Deputado Ivair Nogueira1º-vice-presidenteDeputado Hely Tarqüínio2º-vice-presidente

Deputado Adelmo Carneiro Leão3º-vice-presidenteDeputado Dilzon Melo1º-secretárioDeputado Neider Moreira2º-secretárioDeputado Alencar da Silveira Jr.3º-secretário

SECRETARIAEduardo Vieira MoreiraDiretor-geralCarlos NavarroSecretário-geral da Mesa

ASSEMBLEIA INFORMAEditado pela Diretoria de

Comunicação Institucional da ALMGDiretor: Lúcio Pérez(jornalista – Rg.MTb 3.552/MG)Gerente-geral de Imprensa e Divulgação: Cristiane Pereira Edição: Ricardo Bandeira (editor-geral)

Revisão: Leonardo SantanaDiagramação: Clarice MaiaEnd.: R. Martim de Carvalho, 94 – 7º andar – CEP: 30190-090 – BH Tel.: (31) 2108-7715 Impresso pela Gerência-Geral de Suporte Logístico (ramal 7763)www.almg.gov.br

Segunda-feira (14/7)14 horas

• Reunião Extraordinária (Plenário)20 horas

• Reunião Extraordinária (Plenário)

Terça-feira (15/7)9 horas

• Comissão de Segurança Pública (Plenarinho I)• Comissão do Trabalho (Varginha) – debater, com a presença de convida-

dos, a situação dos trabalhadores rurais da região. Requerimento: depu-tados Pompilio Canavez e Rogério Correia

9h30• Comissão de Redação (Plenarinho II)

10 horas• Comissão de Meio Ambiente (Auditório) – debater, com a presença de

convidados, o Projeto de Lei 4.743/2013, que dispõe sobre a alteração dos limites do Parque Estadual Alto Cariri. Requerimento: deputado Car-los Pimenta

• Comissão de Constituição e Justiça (Plenarinho IV)11 horas

• Comissão de Transporte (Plenarinho III)14 horas

• Reunião Ordinária (Plenário)• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada (Plenarinho I)

14h15• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada (Plenarinho I)

14h30• Comissão de Esporte (Plenarinho II) • Comissão de Turismo (Plenarinho III)• Comissão de Administração Pública (Plenarinho IV)

14h45• Comissão de Redação (Plenarinho III)

15h30• Comissão de Assuntos Municipais (Auditório)

16h30• Comissão de Minas e Energia (Plenarinho I)

20h30• Comissão de Redação (Plenarinho II)

Quarta-feira (16/7)9 horas

• Comissão de Direitos Humanos (Auditório) – obter esclarecimentos so-bre denúncias de violação de direitos humanos no 33º Batalhão da Polí-cia Militar, em Betim. Requerimento: deputado Sargento Rodrigues

9h30• Comissão de Saúde (Plenarinho IV)• Comissão de Redação (Plenarinho II)

10 horas• Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

(Plenarinho I)• Comissão de Assuntos Municipais (Coronel Fabriciano) – debater, com

a presença de convidados, a implantação do Instituto Federal de Educa-ção, Ciência e Tecnologia. Requerimento: deputado Paulo Lamac

10h30• Comissão de Cultura (Plenarinho III)

14 horas• Reunião Ordinária (Plenário)• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (Plenarinho IV)

14h15• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada (Plenarinho IV)

14h30• Comissão do Trabalho (Plenarinho I) • Comissão de Redação (Plenarinho II)

15 horas• Comissão de Política Agropecuária (Auditório)

15h30• Comissão de Defesa do Consumidor (Plenarinho II)

16 horas• Comissão de Educação (Plenarinho III)

20h30• Comissão de Redação (Plenarinho II)

Quinta-feira (17/7)10h30

• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plenarinho I)14 horas

• Reunião Ordinária (Plenário)14h30

• Comissão de Participação Popular (Auditório)

ACONTECE NA SEMANA