Nº: VALIDADE: 20190113051 04/04/2022 - Espaço...
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20190113051 04/04/2022
Endereço: AVENIDA RAJA GABAGLIA, nº 4678
Bairro: SANTA LUCIA Município: BELO HORIZONTE
Público: 1308Ocupação: C-1 - F-6 - F-8
Proprietário: 97.543.753/0001-85 - PHOENIX CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA E OUTROS
Responsável pelo Uso: 97.543.753/0001-85 - PHOENIX CASA DE FESTAS E EVENTOS LTDA EOUTROS
Última Atualização: 10/05/2019 12:01:11
Emitido em: 05/04/2019
Área Total: 1928.07 m²
Área Liberada: 1928.07 m²
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área derisco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual*de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações norespectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Nº: VALIDADE:
*Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndioe Pânicodo Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
VER 03.2018
AVCB emitido conforme decreto 44746/08 e decreto 46595/14.
Chave de Autenticação: 5DF0-B2FB-D009-3B68
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento dasmedidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e ascaracterísticas construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempoe, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidasprevistas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além deinterdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidadedeste documento acesse o link:https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/a1ip/f/t/validaravcbman