fi ESTADO DA PARAíBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA GABINETE DO PREFEITO

EDITAL N°. 003/2015 CONVOCACÃO PARAANU~NCIA DO CONCURSO PUBLICO N°. 001/2014

REPUBLlCAÇÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

o Prefeito Constitucional do Município de Sousa, Estado da Paraíba, através da Secretaria Municipal da Administração, convoca os candidatos habilitados no Concurso Público para os cargos aba ixo relacionados, para preenchimento das vagas do Quadro Permanente do Poder Executivo, a comparecer em data e local mencionado a fim de manifestar interesse pel a vaga oferecida .•

De acordo com LIMINAR JUDICIAL referente ao PROCESSO N°. 0003014-30.2015.815.0371 do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, 5" VARA DA COMARCA DE SOUSA.

o candidato deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal da Admi nistração munido dos originais e cópias autenticadas dos seguintes documentos:

1. Duas (02) fotografias tamanho 3x4 recente; 2. Carteira de identidade (RG); 3. CPF (apresentar comprovante de situação regular); 4 . Título de eleitor; 5. Carteira de trabalho - CTPS (fren te e versus) e o último contrato de trabalho; 6. Comprovante de inscrição no cadastro do PIS ou PASEP (caso possuir); 7. Certidão de casamento ou nascimento (se for solteiro); 8. Comprovante de residência atual (água, luz, telefone, etc); 9. Certidão de nascimento do(s) filho(s), junto com o cartão de vacina (p/crianças de 01 mês a 05 anos); 10. Certidão 'de nascimento do(s) filho(s), entre 06 a 14 anos, com declaração da matrícula escolar; 11. Certidão de qUitação eleitoral (expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral- TRE); 12. Certidão de antecedentes criminais eleitorais (cartório Eleitoral do Estado votante); 13. Certificado de dispensa de incorporação - CDI ou Certificado de Alistamento Militar-CAM (p/ homem); 14. Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal (expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Justiça Federal); 15. Comprovação de Cu rso Específico na área. 16. Declaração de aptidão física e mental, 17. Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categorias D (art. 145, do eTB); 18. Comprovação do Nível de Escolaridade exigido para o exercício do cargo concorr ido (certificado ou diploma) . 19. Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão Profissional e/ou cópia da carteira de registro nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de regularidade; 20. Relação de exames médicos (anexo I); 2 1.1 Declaração de NÃO ACUMULAÇÃO de cargo público, emprego, função pública ou proventos (modelo em anexo); 21.2.1 Declaração de ACUMULAÇÃO de cargo público, emprego, função públi ca ou proventos (modelo em anexo); 21.2.2 Deta lhamento da declaração de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos (modelo em anexo); 22 . Declaraç§o de relação de parentesco (modelo em anexo); 23. Termo de interesse no ca rg o (modelo em anexo);

Rua Cel. José Gomes de Sá, 27, Térreo, Centro, PABX, (083) 3521 ·2639, CEP 58.800·050, Sousa - PB. www.sousa.pb.qov.br/administracão@sousa.pb.gov.br

(

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24. Declaração de bens (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda; 25. Número da agência e conta-corrente do Bradesco (será exigida, após o deferimento da documentação apresentada, conforme modelo que será fornecido pela Secretaria de Administração); 26. Certificado de Especialização na área (para o cargo que exigir). 27. Declaração específica da Junta Comercial do Estado da Paraíba, comprovando a inexistência de participação do candidato, em sociedade de natureza comercial, como Gerente ou Administrador.

085,: Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documentação, constante acima, acarretará o não cumprimento das exigências prevista no Edital do Concurso Público NO. 001/2014 e seus aditivos, como também neste Edital de Convocação NO. 003/2015.

1.1 Convocação Para Anuência em Provim enIo de Cargo Elellvo

PERÍODO: ' HORÁRIO: LOCAL:

25 de agosto a 11 de setembro de 2015 (segunda -feira a sexta-feira) das 08:00h às 13:00h. Edifício-Sede da Prefeitura Municipal de Sousa Secretaria de Administração - Departamento de Recursos Humanos Rua Cel. José Gomes de Sá, 27, centro, Tel. (83) 3521-2639 - Sousa - Paraíba. www.sousa.pb.gov.br I administracao@sousa.pb.gov.br

1.1.1 O atendimento será realizado por ordem de chegada dos candidatos, onde serão distribuídas senhas numeradas à capacidade de atendimento da Secretaria de Administração. Para os casos de atendimento preferencial e prioritário, serão distribuídas senhas especiais.

1.1.2 O não comparecimento nos termos do presente edital implicará na renúncia tácita do convocado e, consequentemente na perda do direito à nomeação ao cargo para qual o candidato foi aprovado.

1.1.3 Os candidatos deverão apresentar os exames constantes do ANEXO I, item 20 do presente Edital, devidamente acompanhado de atestado de saúde física e mental realizado por Médico do Trabalho, munidos dos exames clínicos constantes do referido anexo, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE DIREITOS, ficando o Município de Sousa devidamente autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público - Edital N. 001/2014, em sua substituição, obedecendo à ordem legal de classificação.

1.1.4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato receberá instruções da Secretaria Municipal de Administração, através do site www .sousa.pb.gov.br. sobre o ato de nomeação.

1.1.5 Da data da posse (será publicado no site do Município), o candidato terá o prazo de 01 (u m) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, conforme portaria de nomeação, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que I será atentada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado.

~ y Sousa AGORA ~ A VEZ DE TODOS Rua Cel. José Gomes de Sã, 27, Térreo, Centro, PABX: (083) 3521·2639, CEP 58.800·050, Sousa - PB.

\W/w.sousa.pb.gov.br I adminislracão@sousa.ob.gov.br

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GABINETE DO PREFEITO

1.2 Relação de Candidatos Convocados

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I -- ---------------------- -iió"Mi-õiJ-i:-óiivóCAOO--------------- -- -- ------!----iió.-OE-.tiSClÍlçÃ:õ"---!c-üissIFlcliçAÓ· -------------------------------------------- --- ------ --- --- -- --- -------- -_ .---------------- ---- ---- -[-- -- --- --------_. _ ~.'l r:t~ __ R~2 i ~ ~ _ 9~) _N.'l ~cj _~ ~ _~ t9 ______ _____ _________ ______ ______ ___ J __________________ ? ~_~ _~ _____________ ~ _~ o.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Municípío de Sousa, Estado da Paraíba, em 25 de agosto de 2015.

P. - E ITO

Sõüsã AGORA E A VEZ DE TODOS Rua CeL José Gomes de Sá, 27 , Térreo, Centro, PABX: (083) 352t-2639, CEP 58.800-050, Sousa - PB.

wvr'oV.sousa.pb.aov.br I administracão@sousa.ob.qov.br

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GABINETE DO PREFEITO

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°, 003/2015 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N°, 00112014

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS:

1,1, Hemograma; 1.2. Parasitológico de fezes; 1.3. Ácido úrico; 1.4. Colesterol total; 1.5. Triglicerideos; 1.6. VDRL; 1.7. Grupo Sanguíneo; 1.8. Fator Rh; 1.9. Urina (EAS); 1.10. HDL; 1.11. Anti -HCV; 1.12. Anti-HBSAg; 1.13. Uréia; 1.14. Creatinina; 1.15. Glicemia de jejum; 1.16. Sorologia para Doença de Chagas; 1.17. Acuidade visual; 1.18. Eletrocard iograma com Laudo; 1.19. Raio 'X de Tórax com Laudo; 1.20. Raio X Lombar - Sacra AP e pertil com Laudo; 1.21 . Laudo Otorrinolaringológico com vídeo-Iaringoscopia (OBS.: Exames exigidos tão somente para os

candidatos aprovados ao cargo de Professor de Educação Básica I e Básica /I e Supervisor Escolar);

1.22. Audiometria. (OBS.: Exames exigidos tão somente para os candidatos aprovados ao cargo de Professor de

Educação Básica I e Básica /I e Supervisor Escolar).

Sõusã " ,c _'

AGORA ~ A VEZ DE TODOS Rua Ceio José Gomes de Sã, 27, Térreo, Centro, PA8X: (083) 3521·2639, CEP 58.800·050, Sousa - P8. WW\'1.sousa.pb.qov.br I adminislracão@sousa.ob.gov.br

fi ESTADO DA PARAíBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA GABINETE DO PREFEITO

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO, EMPREGO, FUNÇÃO PUBLICA OU PROVENTOS

Eu,

DECLARO para fins de ( ) Nomeação I ( ) Contratação junto a Prefeitura Municipal de Sousa, Estado da

Paraíba, para exercer o cargo de _____________ _______ , na

Secretaria ' Municipal de junto a(o)

(UTB - local de trabalho), QUE NÃO

EXERÇO cargo, emprego ou função pública, junto à administração pública direta, autarquias, fundações,

empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou

indiretamente pelo poder público, sendo INACUMULÁVEL com a carreira em que tomarei posse, em

consonância 'com os incisos XVI e XVII do art, 37, da Consti tu ição Federal e o art, 20, seção IX, § 4°, da Lei

Complementar nO, 002, de 10 de janeiro de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos

municipais,

DECLARO, igualmente, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art, 40

ou dos arts , 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse,

DE,CLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art, 299 do

Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis,

DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida,

Sousa - PB, _ __ de ________ de _ _ _

Assinatura do servidor e CPF

Sõusa AGORA É A VEZ OE TODOS Rua Cel, José Gomes de Sá, 27, Térreo, Centro, PA8X: (083) 3521-2639, CEP 58,800-050, Sousa - P8,

www.sousa.pb.qov.br/adminislracão@sousa.pb.qov.br

DECLARAÇÃO DE

Nome:

Secretaria:

e ESTADO DA PARAíBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA GABINETE DO PREFEITO

CUMULA ÃO DE CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO PÚBLICA OU PROVENTOS

Local de Trabalho:

Acumula Cargo, Emprego ou Função Pública? ( ) SIM ( ) NÃO

Se eositivo, prestar as informações seguintes :

~argo/Emprego/Função Pública Órgão/Entidade/Secretaria

Estou ciente da proibição de acumulação de cargos, empregos e funções dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, incluindo-se autarquias, empresas públicas, fundações e sociedade de economia mista, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal e o art. 20, seção IX, § 4° , da Lei Complementar nO. 002, de 10 de janeiro de 1994.

Estou ciente de que qualquer omissão consti tui presunção de má-fé, razão pela qual ratifico que a presente declaração é verdadeira, haja vista que constitu i crime, previsto no Código Penal Brasileiro, prestar declaração falsa com finalidade de criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato jurid icamente relevante.

Sousa - PB, __ , __ , Assinatura do servidor

08S. : Complementar informações, com o preenchimento do DETALHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS (modelo anexo)

Sou AGORA É A VEZ DE TODOS Rua Cel. José Gomes de Sá, 27, Térreo, Ceolro, PABX: (083) 3521-2639, CEP 58.800-050, Sousa - PB.

WW\'I.sousa.pb.gov.br I adminislracão@sousa.pb.gov.br

DETALHAMENTQ DA DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES .oU EMPREGQS PÚBLICOS (Deverá ser preenchido, junto ao Órgão que possuir outro vinculo)

iRESUMQ DOS DADQS FUNCIQNAIS - USQ EXCLUSIVQ 0.0 ÓRGÃQ/SECRETARIAlDEPARTAMENTO/GE\RÊNCIA

01 - ASSINALE COM UM "X", A QUAL CARGO SE REFEREM As INFORMAÇÓES AQUI REGISTRADAS: (,'oc'''''''"m '''a "ao ""o,. lo"", ao 9nu:'~u púbhCO)

O 1'CARGQ O 2'CARGQ O 3'CARGQ

02 - NOME DO SERVIDOR: 03 - MATRICULA: . 04 - ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: 05 - UNIDADE DE TRABALHO:

06 - ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA PROVIMENTO DO CARGO: 07 - CARGO/CATEGORIA PROFISSIONAL:

O ENSINO SUPERIOR O ENSINO MÉDIOrrÉCNICO O FUNDAMENTAL

08 - DATA E NÚMERO DA LEI QUE CRIA O CARGO E DISPÓE SOBRE A ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA PROVIMENTO DO' CARGO:

09 - FORMA DE ADMISSÃO: 10 - ADMITIDO EM: O NOMEAÇÃO O COMISSIONADO D EFETIVAÇÃO DCONTRATO I I lI-REGIME: 12 - DATA DO AFASTAMENTO PRELIMINAR:

O ESTATUTARIO O COMISSIONADO O CONTRATO DOUTROS: I I 13 - CARGA HORÁRIA: (Informar a CIlf(J9 t'I:Itflll;l o BurnutOlf uma das opç6os .,~ iJlol 14 - DATA DA APOSENTADORIA:

ODIARIA O SEMANAL O MENSAL DOUTROS: I I 15 - ASSINALAR COM UM "X":

O DISPOSiÇÃO: DCOMÓNUS oSEMÓNUS DOUTROS:

16 - COMPROVAÇÃO 00 HORÁRIO DE TRABALHO: (preencher um quadro de horários para cada lurno de trabalho. IIC fOf o caso)

HO~ÁRIO DE TRABALHO 2:1 folra 3' feira 411 feira 6' folra S' feira Sábado ! Domingo,

" ,

17 " OBSERVAÇÃO:

"

18 - RESPONSAvEL PELAS INFORMAÇÓES REGISTRADAS: Decla;amos para o devido parecer sobre a sItuação funcional dota) InleresSado(a), que as informações contidas neste formulário cnconttam-se corretas e de acordo com tl Ficha Funcional n demais documentos existentes nes ta Órgâo/Entldade.

--/-- /

LOCAL DATA

19 - CHEFIA IMEDIATA:

" I ----LOCAL DATA

RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇOES (O$$lIwtum o MATRICULA)

/

CHEFIA IMEDIATA (o,senal\:f9, MATRICULA o t:nnml:o)

t y

,~~l. ~~~ PREFEITURA DE SOUSA

DETALHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE \~1fi.,;;J SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ',15,' ',áS' CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

:RESUMO DOS DÂ DOS FUNCIONAIS - USO EXCLUSIVO 'DO ÓRGÃoisECRE:fARfAIDEPARTAMENTOIGERENCIA " ~ • - • • • ' _ _ f _

01 - 'ASS INALE COM UM "X~ , A QUAL CARGO SE REFEREM As INFORMAÇOES AQUI REG ISTRADAS: (prQoncher um plll:l c.1da cargo, funçj:l cu emprogo público)

O l' CARGO O 2'CARGO O 3'CARGO

02 - NOME DO SERVIDOR: 03 - MATRICULA:

04 - ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: 05 - UNIDADE DE TRABALHO:

06 - ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA PROVIMENTO DO CARGO: 07 - CARGO'CATEGORIA PROFISSIONAL:

O ENSINO SUPERIOR O ENSINO MEDIOITÉCNICO O FUNDAMENTAL

08 - DATA E NÚMERO DA LEI QUE CRIA O CARGO E DISPÕE SOBRE A ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA PROVIMENTO DO,CARGO:

09 - FORMA DE ADMISSÃO: 10- ADM ITIDO EM: O NOMEAÇÃO O COMISSIONADO O EFETIVAÇAO O CONTRATO / / 11 - REGIME: 12 - DATA DO AFASTAMENTO PRELIMINAR:

O ESTATUTARIO O COMISSIONADO O CONTRATO O OUTROS: / / 13 - CARGA HORARIA: ( Infonn,l( a C.:IfO;J hcrtlflll o nSS1l1011:lf UIIlD dns opçOos ot)('l ll Cl) 14 - DATA DA APOSENTADORIA:

ODIARIA O SEMANAL O MENSAL O OUTROS: / / , , 15 - ASSINALAR COM UM ·X":

O DISPOSiÇÃO: O COMÓNUS O SEM ÓNUS DOUTROS:

16 - COMPROVAÇÃO 00 HORÁRIO DE TRABALHO: (preencher um Quadro de Itorários para cadíl turno de trabalho. se Iara caso)

HORÁRIO DE TRABALHO 2~ feira 3J fei ra 401 fei ra 5~ feira Gol feira Sábado ~ O'omingo

~ I I I

,

17· OBSERVAÇÃO:

,

'i s. SOMATÓRIO DO NÚMERO DE HORAS TRABALHAS NOS VíNCULOS APRESENTADOS, CONTANDO COM A CARGA HORÁRIA DO MUNIClplO DE SOUSA,

1Q vinculo: hs + 2° vínculo: hs - Tolal de Horas Trabalhadas:

19 - RESPONSAvEL PELAS INFORMAÇÕES REGISTRADAS: , Declil~ Llmos para o devido parecer sobre a situação luncional do(a) Inw,essado(a), que as inlofll1üç6es contidas nesle formularia encontram-se c~rietas e tle ~co(dO cem ;1 corç a horária eSlabelecida em lei Municipal c Edital do Concurso Publico 201 4, E por ser verdade, rirmo a presente declaração sob as penalidades da leI.

- -'-- '- -- II LOCAL DATA RESPONSAvEl PELAS lNFORMAÇOES (11:;~ i n utuI3) ...,

y

EU,

ê ESTADO DA PARAíBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA GABINETE DO PREFEITO

DECLARA ÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO· DRP

FILHO DE _____________ ____ E ____ _____________ , CPF

N'. __________ __ , IDENTIDADE N'. _______ ÓRGÃO EMISSOR _ ___ ____ " OCUPANTE DO

CARGO DE _ _______ _____ _____________ , MATRICULA _____ _

PARA OS FINS NO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE N'. 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECLARO ( ) TER ( ) NÃO TER RELAçAO

DE PARENTESCO NATURAL OU CIVIL, NA LINHA RETA OU COLATERAL, ATE O 3' GRAU, INCLUSIVE, OU PARENTESCO POR AFINIDADE, NA LINHA

RETA OU COLATERAL, AI ABRANGIDOS CÓNJUGES OU COMPANHEIROS, AVÓS, PAIS, FILHOS, IRMAOS, CUNHADOS, TIOS E SOBRINHOS, . ALCANÇANDO, AINDA, O PARENTE COLATERAL DE 3.' GRAU DO CONJUGE OU COMPANHEIRO, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS

SECRETARIOS MUNICIPAIS, DOS DIRETORES, PRESIDENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÓES MUNICIPAIS, DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTO,

CHEFES OE DIVISOES OU DE QUAISQUER OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMiSSA O, DE FUNÇAO DE CONFIANÇA, GRATIFICADA

OU DO CONTRATADO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIClplO DE SOUSA - PARAIBA.

'NOME DO FAMILIAR OU PARENTE' _______________ ______________ _

RELAÇAOE GRAU DE PARENTESCO' _ _ ___________________ ______ _

CARGOOCUPADO' _ __________ ________ _____________ _

PODER (SECRETARIA) AO QUAL PERTENCE,

'NOME DO FAMILIAR OU PARENTE' ________________________ ___ __ _

RELAÇAO E GRAU DE PARENTESCO' ______________ _________ ____ _

CARGOOCUPADO' ___________ _____________ ________ _

PODER (SECRETARIA) AO QUAL PERTENCE' ____ _____________________ _

'NOME DO FAMILIAR OU PARENTE' ____ ____________ _ ____________ _

RELAçAO E GRAU DE PARENTESCO' ___ ___ _ __________________ __ _

CARGOOCUPADO' ________________________________ _

PODER (SECRETARIA) AO QUAL PERTENCE,

DECLARO, PARA TODOS OS fiNS DE DIREITO E SOB PENA DE SER RESPONZABIUZADO CRlMINAlMEN~ POR FALSA DEClARAÇAo, NOS TERMOS DO ART. 299 00 CPP, SE'" PREJUIZO DAS COMINAÇOESCMS EADMINSfTRATIVA5. QUE AS INFORMAÇOES PRESTADAS!: A MAIS PURA EXPRESsA0 DA VERDADE.

SOUSA·PB, _ _ DE ______ DE

, PreenCher caso o selVidor possua g/au de parenl(!$C.O. J PreenChar caso o servidor ponua ura!! de parenteS«!. J Preenel\er caso o servidor possua orau de parentesco.

DECLARANTE

Rua Cel. José Gomes de Sá, 27, Térreo , Centro, PABX: (083) 3521 ·2639, CEP 58.800·050, Sousa - PB. www.sousa.pb.gov.brJadministracào@sousa.pb.gov.br

;tê ESTADO DA PARAíBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA GABINETE DO PREFEITO

DECLARAÇÃO DE BENS

Declaro, nos termos da l ei , nesta data, que possuo os seguintes bens:

) Não possuo bens a declarar

) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

IMÓVEIS

Endereço Data da aquisi."ão Valor da aauisicão

.

VEíCULOS

Tipo Data da aquisição Valor da aauisição

Outros - APLICAÇÕES FINANCEIRAS

FONTES DE RENDA

Valor de venda atual

Valor de venda atual

NOME COMPLETO: ______ _ ______________ _

CARGO: _______ _______ _

l ocal e data: ______ _____ ____ _

_______________________________ A_s_si_na_t_ur_a ______________________________ ~

y( Rua Ceio José Gomes de Sã, 27, Térreo, Centro, PABX: (083) 3521·2639, CEP 58.800-050, Sousa - PB.

IINIW.sousa.pb.gov.br I adminislracão@sousa.pb.qov.br

EU,

e ESTADO DA PARAíBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

_______________________ ' inscrito no CPF sob o

número _~ ___________ , conforme aprovação no Concurso Público - Edital N".

001/2014, da Prefeitura Municipal de Sousa, CONFIRMO o interesse de tomar posse no cargo de

_____________________ , nos termos da Legislação em vigor.

Sousa - PB, ___ de ________ de __ _

Assinatura do Candidato

--------{ Rua Cel. José Gomes de Sá, 27, Térreo, Centro, PABX: (083) 3521-2639, CEP 58.800-050, Sousa - PB.

www.sousa.pb.gov.br/ administracão@sousa.Db.qov.br

y

.~

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO

5' VARA DA COMARCA DE SOUSA

DECISÃO

Processo: 0003014-30.2015.815.0371

Vistos, etc.

, Tratam -se os presentes autos de "Mandado de Segura'1ç~ 'com Pedido de Liminar'; impetrado por Marta Regina do Nascimejlto contra o Municipio de Sousa.

Argumenta que se submeteu ao concurso público rea liz~do no Município de Sousa, tendo concorrido para o cargo de profe~sora de ensino básico I, c1asslficando·"e na 51' posição, , .

Aduz que ao ser convocada através do Edit n9

003/2015; verificou que aqueles ,que se lilteressasscm pela vaga d eriam .aprcsentar·s'ua ·anuência acompanhada da devida' Qoculllentação 'o dia 08 de AbrJl de '2015. Entretanto, afirma que apenas recebeu a co"rrespondência que veicu lava a sua convocação no dia 30,04.2015.

Com base em tais fatos, requer a concessão de liminat~ com o fito de que o impetrado procedn com sua nomeação imediata, renovando o pl-a7.0 parn apresentação da clocumentaçfio ou, subsidiariamente, que resclvc a vaga da impetrante até o julgamento final.

Juntou documentos (fls, 13/91), c'

Determinada a emenda a inicial. para que a impetrante indicasse a autoridade coatora correta, aquela assini procedeu 'às fls. 96/97.

. ." .

É o relatório, DECIDO,

1. Da emenda a iniciai

1\0 se mallifestar acerca da determinação de emenda a . inicial, a p'arte ·impetrailte nÚlIlifcstou·se no sentidó de indic~r õ 'Scct'ct{trio . 'dê Àâm'ini~frnção e: em 'caso de não acatamento' deste, a Prefeitura Municipal

. "

_, • ...--,,,,.,-~.,..., --,---.....,.,,""''',., .. ',.n;N ,""--:. r .. • •

, . "

, .

I'

de Sousa.

Inlcla'men:~: é, sabido que a PrefeItura Municipal Dio ' possullegltlmldade para Intê,"~:.ó; polo passivo da lide. posto que se trata . meramente de 6rgão que I~tegra,~ pessoa Jurldlca do Ente MunlclpaL

, , "Além dlsso;',;pals espe~ftcamente e~ sede de ~andado de Segurança, deve-se atentar que tal remédio constltudonal é utilizado para amparar direito Uquldo.e ce~ que venha a violado ou ameaçado por parte de autoridade.

Por au~rlda~e coatora, Jã se manifestou o Superior Tribunal de Justiça:

PROC&SS~ CIVIL MANDADO DI SEGURANÇA. AUTORIDADE, COATORA. A autoridade coatora bO mandado de' sepnuíça é aquila que pratica o: ato ou o ordeaa es,edQcí~~te,"nlo se quallllcaDdo 'como tal aquela qúe edita atoS normatIVos (v.g., portarias); , a apUcaçao: ,de ~ a~s. normativos que Identifica a '-tt autorl~de, coat9r;s. A: expedlçlo ~ ,dlplom~, de médIo não 6 atribulçl~ ,ordinária do Ministro de ~ da Bduea~o~' e não bavéndo nos autos prova de que enha, extraordinariamente. Indeferido tal pedido. de ga-se a seguranp.' .. . , ' " "

'.. (STJ ';. :145: '20761 DP, Z014/001'$~2~~" ReJa 1":, Ministro " ARI PARGBNDLER, J)a~'de JuiPiJi'ênti»r: 8l /2Q14. S1 • PRIMEIRA SBçAO, Data de Publicação: DJe 106/2014)

,',' :::~"~ , :, ,,::/:,~slin~ ~,~~ .. ~~o:q~~n~:fol ~c:I~ .~I~~d~~'~cato a e~enda a ,inicial :'Dpr~senta",~p,eJ~ ,Imp,'-tr:a~te~ papando-a' mnlnmr no Dolo' 'passivo o secietúlo de Adminlstradó do mpiiiR,M de SouSa. o SI; Eranc:1sm Jgnes de OIM'ra líinlon '

1. Do pedido de tutelá antecipada

o • No presente caso. visa oCa) Impetrante, em sede de AI) liminar, que, lbe seja con~ldo novo, 'prazo para apresentap(o dos documentos, cul~l~and~ com ~a posse no cargo ,~m que obteve ,~provação qua"do da reall~ção do eonC\lrso. , .:,., " : . . .. .

, ' " . A conc:essJo d~ IImlnat; em mandado de selu..ança, dep,nde, da ',observAncla. d~, dois requisitos,. qual$. seJa~, fumaça do bom dlrel~ e ,do pe~lo da de~~~'.' ' , ~NDADO DE SBGURAN~:Ài;MVO 'REGJM'i~NTAL. LiMINAR INDIFERlDA. 'SBRVIDOR

pouco. PROCESSO ADMINISfRATIVO DISClPUNAR.IMPROBIDADB ADMINlSTRAnVA. PBNA DI DEMlSSAO. AGRAVO NAo PROVIDO •. I. ,Verlftca'Je que o Impetrante 1110 Cal demitido pela prá~ca de crtme, mas por fiütar com o. dever, de lealdade • Pellda ~4~4rf~ F",,~I :~,por Imprqb.~de,~dmtlll~~VIL 2,'A:llmlnat do Mandado d@

= '-' ~ "iUa' ti .,~ " Im ll1HfL.Irl. ,do = iâ :W7t:=fiíiii5/g:iiiíiüíebtltn=fdâP_= O que ~o se CIOnft~roD na hlp6tese:. 3. O recurso do trouxe fundamentos suftdent2S panJ.

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. Quanto ao jilmus bonl lur/~ de acordo com a documentação constante nos autos, o editai de convocaçio de Os. Si/56 exigiu que a Impetrante comparecesse ao edlflclo sede da Prefeitura Munfdpa~ para anuêncIa em provimento do cargo, no período de 26 de março à 08 de abril de 2015.

Ocorre que a impetrante também se deslncumblu do Ônus de comprowr que o referido edital de convocaçio.,ap.énas foi entregue pelos Correios em 30.04.2015, conforme evidendadô às fls. 57 •. Cumpre ressaltar que tal fato (01 confirmado no parecer de f1s. 60/62 •

Assim, resta evidenciado que a Impetrante Já recebeu o editai de convocação fora do prazo, o que a Impossibilitou de cumprir com suas obrl~ç6es no prazo estabelecldo.

Ademais, deve a Administração Pública assegurar a ciência Inequívoca do candidato convocado. Neste sentido:

APELAçAO cfVEL E REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO POOLICO. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO.: CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. TELEGRAMA COM AVISO DE RECEBIMENTO. DESTINATÁRIO AUSENTE. CONVOCAçAO NAo EfETIVADA. ASSIST8NClA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. O benefldo da asslstênda Judiciária gratuita é extensivo às pessoas jurídicas que d~monstrem, de m o Inequlvoco, a Impossibilidade de arcar com os cus do processo. Precedentes do STJ e desta Corte. No , os documentos Juntados comprovam que o dom dado é nosoc6mlo sem fins lucrativos e q atende, exclusivamente, os usuários do Sistema Ón de Saúde • SUS, rado pela qual deve ser-lhe concedido o beneficio da asslstênda judld4rla gratuita. 2. O EdItal de Abertura do Processo Seletivo PúbUeo nl 01/2010 prevê que a convocação oftdal para o processo de contratação seria realizado mediante telegrama com aviso de recebimento (A.R.) enviado ao endareço romecido pelo candidato, tendo este o prazo de 03 (três) dias litels, contados a partir do dia subseqDente ao recebimento do mesmo, e considerando os procedimentos das normas postais. para manifestar. por escrito, sua aceitação, através de Tenno de Aceitação de Vaga. 3. Caso em que a convocação da impetrante nlo restou eretivada. uma vez que o telegrama enviado para o endereço Infonnado não foi entregue em razão de -Destlnatárto ausente". 4. Segurança concedida na origem. APBLAçAO PROVIDA BM PARTE. SENTENÇA CONFIRMADA, NO MAIS. EM REEXAMB NBCESSÁRlo. (Apelação e Reexame Necessário N0 70052448693. Quarta Cimara CrveJ, Tribunal de Justiça do RS. Relator: Eduardo Ubleln. Julgado em

neste momento processual, autorizar a concessão da liminar. 4. Agravo regimental não provIdo. (AuRa no MS 20.791/DP, ReL Ministro HERMAN BENJAMIN. PRIMHIRA SEçAO, Julgado em 23/04/2014, Dle 22/05/2014) •

. t-: .... ·

02/10/2013) (TJ·as • RBBX: 700S2448~3 RS. Relator: Eduardo Uhleln, . Data: de .. Julgam..~nt,q; .. 02/10/2013, . Qua~ .. ç.m~. Cfyel, . Da~ de Publl~~~: ~J'a1o ~a Justiça c$o dia 11/10/2013)

. , . Jã no que ·condlz ao p"rlm'um .. In mo.-a,· também o vislumbro presente. haja vista que a 'espera do'proVliWebto JUrlsdlciónàf final pode ensejar prejufzo concreto à ~u~ra. ante o fato que. caso ocorra nomeação dos caqdldatos coloca.d9S nas classificações p~riores, a Impetrante'será ~vémente preJudícada. . . . '.'

Ante o exposto, por estarem presentes os requisitos e~eJad~~ da c~ncessio d~. ~tela an~çlp~~a, DEFlRp PARqALMENTB o

'.' pedld~ .d~ . Umlnar, . determlitindô ',q~e seia' concedido' novo pmzo à Impetrante, para' ftns de apresen~~~ .. da dQcumenbição extgl4a e, caso os requisitos necessários seJant pre~nchldos, que lhe seJa' concedida a posse lm~dlata ~o cargo .d~ ProreSsora de Educação .~Ica I.

NotIOguem.se· os' Inuletradps;' pota 'prestar as fnformaçÕe& de estilo. nO prazg 19ai: bém GOmo çomunlQue~Jbes o teor da presente deddo. "aI'!' que selQ dado p ~mDrimento desta. com um'nda .

. ' . .

, Em consonlncla cqm o artigo 79 da Lei 12.016/2009, ti! ciência do feIto ao' 6_0 de repreSentadP ludldal da pessoa lurfdfça Interessada; '. enylandsHbe c6pla da In Ida) ," sem documentos. Ram que.

" guerendo; Inlmsé no' feitO •. ' . ". ". . " .

Bllt ~e .. ~.da, d,ê-se vista ~o Ministério P6blico. '. . :~. 'o': .... .: .; ~ •• .

Ap6s, éonclUs?~ ~ara sém~nça.

P.lntime~~se. ; .. :: .'

'fU121lI9. JA.tlDQ VALLE .MELO MARQUES Tltularda sa·Vara de Sousa

. Membro Titular' da Turma Recursal d

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'DECISÃO

INDEPENDENTE DE CONCfV~R,'

Vistos, etc.

Defiro o pedido de gratuidade 'judicial,sclll prej~rzo de impugnação (arts.4{! e 70, dá Lei 1.060/50).

'letro. Assim, 'cumpra-se as determinações

, .. ,

DATA

Nesta data, recebi os presentes autos do MM Juiz de Direito

Sousa (PB), J!l/ ~ Analista

ZWUflA40

o!2{o

CERTIDÃO' .

r " EX,~OIÇÃO UOTA De FORO , ,~. lJI'0 qu~ ,expedi o Nol3, d,e Foro nO /'

.. para OUf9. Sousa (P8)t ..,.--a........,. ......... ~.....,...~

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