ANO I - Número 4JUNHO 2008

Testemunho deBertrand Russel

Direito à Liberdadede Expressão

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Direito Humano garantido pela lei

Personalidade CMDH participa doII Fórum Internacional

de Saúde Coletiva, Saúde Mental e

Direitos Humanos

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ATENDIMENTO DA CENTRAL DEPENAS ALTERNATIVAS PARA MULHERES

Convênio da Prefeitura com Governos Estadual e Federal alia direitos humanos à prestação de serviços à comunidade

INCLUSÃO DIGITAL E DIREITOS HUMANOS ACONTECEM NO TELECENTRO TEMÁTICO

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BALCÃO DE ATENDIMENTO DA CMDH ATENDE CASOS DE ORIENTAÇÃO OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Neste segundo semestre a CMDH está empenhada em promover a discussão sobre os direitos humanos junto a toda a sociedade civil e Poder Público. O foro para esses debates será a Conferência Regional de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo, a ser realizada em agosto.

A proposta da programação apresentada na reunião preparatória atende os requisitos das Conferências Nacional e Estadual de Direitos Humanos.

O e i x o o r i e n t a d o r p a r a encaminhamento das propostas segue, portanto, o estabelecido para essas duas Conferências: “Universalização dos d i r e i t o s e m u m c o n t e x t o d e desigualdades”; “Violência, segurança pública e acesso à justiça”; “Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública”; “Educação e cultura em direitos humanos”; “Interação democrática entre Estado e sociedade civil” e “Desenvolvimento e direitos humanos”.

Desde já a CMDH espera que toda a sociedade civil participe das discussões que permitirão cada vez mais o empoderamento quanto aos direitos fundamentais e a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades da população.

Conheça maisEditorial

Coordenação e Redação

Projeto gráficoJosé Paulo PradoArteCoordenação de PublicidadeSECOM

Edição eletrônica

Ximena I. León ContreraBoletim Informativo bimestral das atividades da Comissão Municipal de Direitos Humanos

Prefeitura da Cidade de São Paulo

CMDH - Comissão Municipal de Direitos Humanos Pátio do Colégio, 5 – Centro – São Paulo – SP CEP 01016-040 - Fone/Fax: 55 11 3106-0030 Balcão de Atendimento: 0800-7701445 e-mail: cmdh@prefeitura.sp.gov.br

Expediente

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Direito à Liberdadede Expressão

CMDH apresenta trabalhoem Fórum de saúde mental

no Rio de Janeiro

Pátio do Colégio abriga Central dePenas para mulheres

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Quem pode usufruir

A equipe da CMDH vem realizando sensibilizações em direitos humanos em diversas r e g i õ e s d a c a p i t a l . N a s apresentações, debates e palestras a um público composto de jovens, adultos, educadores foi verificado um desconhe-cimento sobre o tema.

U m d o s d i r e i t o s fundamentais da pessoa que não é conhecido de muitos é aquele

que faz parte da liberdade de expressão coletiva (liberdades objetivas específicas, segundo a Constituição), que compreende o l i v re acesso de todos à informação; onde se inclui a liberdade de reunião pacífica em lugares públicos.

Com esse trabalho a CMDH procura informar e conscientizar a população sobre os direitos humanos.

Encontro Inicial para a Conferênciaregional de Direitos Humanos de São Paulo

Nos dias 22 a 25 de maio a c o n t e c e u o I I F ó r u m Internacional de Saúde Coletiva, Saúde Menta l e D i re i tos Humanos no Rio. Na manhã do dia 23, as assessoras da CMDH Marieta Judith Geocze e Bethânia Suano Rezende de Carvalho ap resen ta ram o t r aba lho “Violação de Direitos Humanos de Pessoas com So f r imen to Psíquico: Relato de Experiências da Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH) de São Paulo”, durante a mesa de d i s c u s s ã o “ P s i c o l o g i a e Cidadania”.

Foi abordado o trabalho desenvolvido no Balcão de Atendimento ressaltando que

dentre os casos atendidos na CMDH é detectado que se somam à condição de problema de saúde mental outros tipos de discriminação. Foi explicado ainda que se busca quebrar ciclo de revitimização das pessoas, verificada no histórico dos casos, além de procurar não “normatizar” o cidadão e não lhe dar mensagens ambivalentes. O e n c o n t r o a c o n t e c e u n a Universidade Estadual do Rio de Janeiro e foi realizado pelo Movimento Nacional da Luta A n t i m a n i c o m i a l , p e l a Universidade Popular das Mães da Praça de Maio e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Para que tenho vivido

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BALCÃO DE ATENDIMENTOEM DIREITOS HUMANOS

(Testemunho de Bertrand Russel)

por parecer muito bom para a vida humana, – afinal – é o que encontrei.

Com igual paixão procurei o conhecimento. Desejei entender os corações dos homens. Desejei conhecer porque as estrelas brilham. E tentei absorver o poder

Três paixões ingênuas, mas imensamente fortes governaram a minha vida: o anseio por amor, a busca por conhecimento e a insus ten táve l p iedade pe lo sofrimento da humanidade. Essas paixões, como os grandes ventos me sopram para lá e para cá, numa direção instável, por sobre um profundo oceano de angústia, fazendo-me chegar à beira do desespero.

Procurei o amor, primeiro porque traz êxtase – êxtase tão g r a n d e q u e p o d e r i a frequentemente ter sacrificado todo o resto da vida por poucas horas dessa alegria. O procurei a seguir porque alivia a solidão – aquela terrível solidão na qual uma consciência trêmula olha por sobre a beira do mundo para o frio abismo sem vida. O procurei, por fim, pela união do amor que vi, numa miniatura mística, a antevisão do paraíso que santos e poetas imaginaram. Isto é o que procurei, e

pitagórico que os números abraçam por sobre a maré. Consegui um pouco disto, embora não muito.

Amor e conhecimento, na medida em que são possíveis, conduzem para os céus. Mas sempre a piedade me puxa de volta à terra. Ecos de choros de dor reverberam em meu coração. Cr ianças famin tas , v í t imas torturadas por opressores, idosos sem amparo são um grande fardo para seus filhos, e um mundo inteiro de solidão, pobreza e dor fazem troça daquilo que a vida humana deveria ser. Eu anseio por suavizar o mal, mas não posso, e sofro também.

Esta tem sido a minha vida. Descobri o valor de viver e viveria alegremente de novo se tal me fosse por acaso oferecido.

Bertrand Russel (1872-1970) recebeu o Prêmio Nobel de literatura em 1950.

CMDH atende questões relacionadas a Direitos Humanos

No ano de 2007 foram atendidos mais de 637 novos casos pelo Balcão de Atendimento da CMDH. Os atendimentos estão relacionados à promoção e defesa dos direitos humanos, tendo em vista situações que envolvem ações p r e v e n t i v a s , c o r r e t i v a s e reparadoras, de acordo com o artigo 2º da Lei 13.292/02. Foram registrados ainda casos de denúncias de violações aos direitos humanos (direitos civis e políticos, direitos econômicos, culturais, ambienta is e socia is) . São situações envolvendo: crianças e adolescentes em situação de risco, queixas contra o Sistema de Saúde, casos de discriminações (étnica,

gênero, idade, etc.), queixas de moradores de rua e albergues, casos de violações em ocupações, desocupações de áreas invadidas e violações referentes à moradia e casos de denúncias de violações contra idosos, mulheres, imigrantes e refugiados. Verificam-se também casos de orientação jurídica, atendimentos psicossociais e também pessoas portadoras de transtorno mental.

O trabalho do Balcão de A t e n d i m e n t o s e n v o l v e o atendimento conjunto pelos núcleos psicossocial e jurídico, com uma análise individual, levando em c o n s i d e r a ç ã o a s p e c t o s psicológicos, sociais e jurídicos.

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Personalidade

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Em parceria com a Coordenadoria de Inclusão Digital, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, a CMDH disponibiliza um serviço pioneiro: O Telecentro Temático em Direitos Humanos.

As capacitações na área digital são formuladas tanto para inserir os usuários no mundo digital e também informa-los sobre as temáticas de direitos humanos. Nessas aulas o usuário obtém as informações relativas a introdução à microinformática, com os direitos humanos servindo como pano de fundo.

Como parte das atividades propostas acontece uma palestra introdutória sobre direitos fundamentais da pessoa junto com a apresentação de filmes. São promovidas também reflexões e debates sobre as mais variadas questões de direitos humanos.

O Telecentro em Direitos Humanos funciona na sede da CMDH, no Páteo do Colégio, 5, no horário das 9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. As inscrições para as capacitações podem ser feitas pessoalmente no Telecentro.

Nos 18 meses de operação, a Central de Penas Alternativas exclusiva para mulheres, já atendeu 1.116 mulheres (outubro/06 a abril/08). O objetivo é acompanhar, controlar, executar e fiscalizar a aplicação das penas e medidas alternativas especificamente a de p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s à comunidade. O escritório opera na região central de São Paulo e é uma parceria da CMDH, Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e Ministério da Justiça.

A média de gastos com apenados (dados de abril): no Brasil, o valor é de R$70,00; no Estado de SP, a média geral é de R$ 13,80 e a Central de Penas para Mulheres, R$ 8,40.

O trabalho da CMDH se insere no programa desde a sua formulação, pela sensibilização dos envolvidos quanto a questões

referentes aos direitos humanos, já que os casos e as políticas de atendimento da Central são acompanhados. A pessoa presta serviços à comunidade e cumpre a sua pena, é é acompanhada pelo município e o estado com vistas à plena reinserção na sociedade.

O trabalho é realizado em conjunto com as Varas de Execução Criminal (VEC) e o Juizado Especial Criminal (JECRIM).

Vantagens da pena alternativa

Possibilita o resgate do indivíduo pela valorização das potencia l idades, apt idões e habi l idades; manutenção do convívio familiar e social e da jornada de trabalho; envolvimento da comunidade na aplicação da Jus t iça Pena l ; geração de benefícios sociais; eliminação dos malefícios da vivência em ambiente

prisional; baixo custo para a sociedade.

A localização central facilita o encaminhamento da demanda. Paralelamente, com base nos a t e n d i m e n t o s p o d e r ã o s e r levantados indicadores relativos à mulher infratora e à violência doméstica e de gênero para a tomada de medidas para superar essas questões e atender as demandas apresentadas durante o cumprimento da prestação de serviço, sempre por meio da rede de parcerias.

A Centra l de Penas Alternativas para Mulheres funciona no Páteo do Colégio, 5- 1ºandar, das 11 às 17 horas.

O encaminhamento para o início da pena em geral é feito no m e s m o d i a d a e n t r e v i s t a psicossocial. Penas alternativas podem ser cumpridas em hospitais, escolas órgãos públicos parceiros.

TELECENTRO TEMÁTICOPROMOVE INCLUSÃO DIGITAL

E OS DIREITOS HUMANOS

ATENDIMENTO DA CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS PARA MULHERES SUPERA A MARCA DE MIL CASOS

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Telecentro capacita com direitos humanos como pano de fundo