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SUPERINTENDNCIA ESTADUAL DE LICITAES - SUPEL

Complexo Rio Madeira - Ed. Curvo 3 - Rio Jamari 1 Andar

Porto Velho, Rondnia.

Equipe de Licitaes MEGA - Tel. (69) 3216-5318

ADENDO MODIFICADOR I

PREGO ELETRNICO N 510/2015/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 01.1601.09516-00/2015

OBJETO: Contratao, pela Secretaria de Estado da Educao - SEDUC, de Empresa Especializada na Prestao de Servio Contnuo de Transporte Escolar com utilizao de veculo tipo nibus, com o fornecimento de 17 (dezessete) nibus, incluindo o abastecimento, manuteno, fornecimento de motoristas e monitores, para executar 1.783,40 (mil setecentos e oitenta e trs e quarenta) km dirios, perfazendo um total de 374.514,00 (trezentos e setenta e quatro mil quinhentos e quatorze) km, no Municpio de Alvorada do Oeste- RO, para um perodo de 12 meses, conforme especificao completa do Termo de Referncia Anexo I deste Edital.

A Superintendncia Estadual de Compras e Licitaes SUPEL, atravs da Pregoeira nomeada na Portaria n 043/GAB/SUPEL, de 06.08.2015, publicada no DOE n 2774, de 02.09.2015, torna pblico, aos interessados e, em especial, s empresas que adquiriram o edital, que o mesmo, aps atualizao das pesquisas de preos, sofreu alterao em seu valor estimado, conforme o que se segue:

1. Fica alterado no Anexo II do Edital (Quadro estimativo de Preos).

I

T

E

M

DESCRIO

UNID

CONSUMO ESTIMADO

PREO MDIO

VALOR TOTAL

ITINERRIO

DIA/KM (210 DIAS)

TOTALKM

1

TRAJETO 01

73,2

15.372

9,81

150.799,32

Saindo da casa do motorista na Linha 40 percorrendo 7,1 Km at o travesso da casa do Senhor Vanderlei. Percorre o travesso 4,2 Km at a Linha 44, depois percorre-se esquerda 2,0 Km at a casa do Senhor Nelson, retornando percorre-se 13,3 Km na BR 429 pegando a esquerda percorre 10 Km at a Escola Santa Ana, passando antes pelas Escolas M. Alegre e Joaquim Xavier de Oliveira. Perfazendo um total de 36,6 Km no Trajeto, compreendido em IDA E VOLTA perfaz um total de 73,2 Km por dia.

Turno: VESPERTINO - Total de km/dia: 73,2 - Quantidade de veculo: 1 nibus (motorista e monitor)

2

TRAJETO 02

94,2

19.782

9,26

183.181,32

Sada do Travesso da Casa do Senhor Ademir Varela percorre 2,5 Km at a 7 Linha, nela percorre 8,0 Km entrando direita no Travesso percorre 4,5 Km at a Casa do Senhor Ademir de Melo, retornando 4,5 ate a 7 Linha entrando direita na 7 Linha percorre mais 6,0 Km at a BR 429. Na BR percorre 21,6 Km at a Escola Santa Ana. Totalizando 47,1km. Ida e volta 94,2 km ao dia.Turno: VESPERTINO - Total de km/dia: 94,2 - Quantidade de veculo: 1 nibus (motorista e monitor)

3

TRAJETO 03

87,8

18.438

9,06

167.048,28

Saindo Assentamento Paulo Freire da casa do senhor Bir, percorrendo 1,2 km at o travesso da Agrovila um (01) percorre 1,5 km at a Linha Gacha, saindo da casa da senhora Vani P. de Oliveira, na Linha Gacha percorrendo 2,1Km at a linha 48 esquina com o travesso p/ fazenda Agromaza, percorrendo a mesma 5,0 km e retornando mais 5,0 Km at a linha 48 saindo da casa do senhor Fernando Agulhares percorrendo 2,0 Km na linha 48 e entra 2,0 Km at a casa da da aluna Oliziane Santos e retorna 2,0 Km para linha 48 onde percorre 17,0 Km at a Br 429, nela percorre 6,1 km passando pela escola Monte Alegre e Santa Ana Alvorada. Totalizando 43,9 km. Ida e volta 87,8 km ao dia. Turno: VESPERTINO - Total de km/dia: 87,8 - Quantidade de veculo: 1 nibus (motorista e monitor)

4

TRAJETO 04

67

14.070

9,61

135.212,70

Sada de Alvorada, Arapam percorrendo 11,2 km at o final da linha 52 na propriedade do Polaco da lanchonete da praa, retornando 4,5km at o travesso no stio do Sr Durval C. da Rosa, percorrendo 3,8km at a linha 48 saindo do stio do SR. Afonso, percorrendo 7,9km at a BR 429, percorrendo 6,1km at a Escola Joaquim Xavier de Oliveira, passando pela Escola Monte Alegre e Santa Ana.Totalizando 33.5km. Ida e volta 67,0 km ao dia.

Turno: VESPERTINO - Total de km/dia: 67,0 -

Quantidade de veculo: 1 nibus (motorista e monitor)

5

TRAJETO 05

145,8

30.618

7,73

236.677,14

Sai da fazenda Maiara da residncia do Sr. Abel na linha 64, percorre 6,9 km e entra a direita no travesso da lagoa azul percorre 2,1 km at a residncia do Sr. Geraldo retorna 2,1 km at a linha 64, continua na mesma 4,0 km entra a direita no travesso da fazenda ngelo e percorre 4,2 km at a residncia da senhora Elaine, retorna 4,2 km at a linha 64 segue na mesma 4,0 km e entra esquerda 2,0 km at a fazenda Empauto (antiga Fazenda Machado) e retorna 2,0 km at a Linha 64. E segue 12 km at a BR 429 no Boteco. Percorre na BR 429 um trecho de 7,6 km at a Linha 56 percorrendo 7,7 km na mesma esquerda do travesso para a Linha 54 onde percorre mais 2,0 km e na Linha 54 direita percorre 1,0 km retornando 9,1 km at a BR 429 e percorre a mesma naus 2,0 km at a Escola Santa Ana. Totalizando 71,9 Km ida e Volta 145,8 Km ao dia.Turno: VESPERTINO - Total de km/dia: 145,8 - Quantidade de veculo: 1 nibus (motorista e monitor)

6

TRAJETO 06

91,8

19.278

9,26

178.514,28

Saindo da linha 90 do stio Corgo, percorrendo 1,8km at T.19, saindo do mesmo at o travesso medindo 0,5km no mesmo percorrendo 2,3km at M.7. Saindo da M.7 do sitio do Sr Antnio, percorrendo 5,1km pegando o travesso medindo 0,8km at a oitavinha percorrendo 1,8km at a final da oitavinha. Retornando da Comunidade N. S. Aparecida percorrendo 10,0km at Tancredpolis, saindo de Tancredpolis para a BR429 percorre 4,0 Km at a Escola S. Ana, passando pela Escola Monte Alegre. Percorremos 19,6km at as escolas. Totalizando 45,9km. Ida e volta 91,8 km ao dia.Turno: VESPERTINO - Total de km/dia: 91,8 - Quantidade de veculo: 1 nibus (motorista e monitor)

7

TRAJETO 07

69

14.490

9,61

139.248,90

Saindo da linha 90 do sitio do Corgo, percorrendo 11,5km at Tancredpolis. Saindo do mesmo percorre 4,0km at a BR 429 pegando a BR 429 direita 19,0 km at a Escola S. Ana. Totalizando 34,5km. Ida e volta 69, 0 km ao dia.Turno: VESPERTINO - Total de km/dia: 69 - Quantidade de veculo: 1 nibus (motorista e monitor)

8

TRAJETO 08

111,4

23.394

9,13

213.587,22

Saindo da linha 90 do Campo das Tocandira percorre 2,2km at o travesso da esquina da casa do motorista Roger na linha oitavinha, percorre 2,7km voltando esquerda 1,0km at o travesso percorrendo 2,4km at a 8 (oitava) linha da esquina de Sr. Neca. Percorre 2,3km at T.7 da sitio do Joano, na T.7, percorre 2,4km at o bar da Eolanda esquina com a C.5. Percorrem 4,0km at a 10 linha esquina da Comunidade Cristo Reis na linha 10 percorrendo 10,9km at o travesso Suru na linha Suru. Percorremos 7,9km at a linha 12 na Escola J.F. Martins percorrendo 11,9km at a Escola S. Ana, indo a linha 48 percorre 4,0 Km retornando at a Escola Euclides da Cunha percorre mais 4,0 Km totalizando 55,7 Km. Ida e Volta 111,4 Km ao dia. Turno: NOTURNO - Total de km/dia: 111,4 - Quantidade de veculo: 1 nibus (motorista e monitor)

9

TRAJETO 09

140,2

29.442

8,51

250.551,42

Saindo da Linha 72, da casa da Senhora Elza, percorre 1,4 Km at o Travesso da Linha 70, na mesma Linha percorre 4,4 Km at a Igreja Crist do Brasil, na esquina lado direito percorre mais 5,1 km at a esquina com a Linha 66 e entra 4,1 km e retorna os mesmos 4,1 Km at o Travesso Suru, percorrendo mais 2,5 Km at a Linha 17, entrando direita 1,5km retornando os mesmos 1,5 km, seguindo pela 5,0 km na Linha 17 at o travesso da Linha 60 com a 16. Percorre 4,4 km percorre na Linha 16 e 3,0km at o travesso Suru. Percorre no travesso 7,7km at a Linha 14 na mesma percorre 4,3km at a Linha 13. Na linha 13 percorre 3,4km at o travesso do Suru. No travesso percorre 3,8 km at a Escola Joo Ferreira Martins na Linha 12. Na Linha 12 percorre 12,5km at a BR429 em Alvorada, percorrendo a BR 1,4km at a Escola Santa Ana e Joaquim Xavier de Oliveira Totalizando 70,1 km. Ida e volta 140,2 km ao dia.Turno: VESPERTINO - Total de km/dia: 140,2 - Quantidade de veculo: 1 nibus (motorista e monitor)

10

TRAJETO 10

157,8

33.138

7,73

256.156,74

Saindo da casa do Sr. Zez na linha 14D percorre 3,2 km at o travesso esquina da casa da Dona Nen, at o bar da Elaine. Percorre 2,3km na linha 14 depois 3,1km at a casa do prof. Edison final, retornando 3,1km at o bar da Elaine no travesso percorrendo 3,8km at a linha 13. Na linha 13 percorre 3,3km at o travesso da Suru. Na linha Suru percorre 3,8km at a Escola J. F. Martins da linha 12. Na linha 12 esquerda percorre 7,1km, at a fazenda Jandaia, retornando 7,1km at a Escola J. F. Martins, pegando o travesso Suru esquerda percorrendo 4,0km at a linha11. Percorrem 5,1km at a APROSSEIS na linha 11, retornando 5,1 Km at o travesso da fazenda So Luiz. No travesso Surui percorre 3,8 Km at a linha 10 retornando a esquerda da 10 linha percorrendo 4,2 Km, retornando 8,2 Km at a Br 429. Percorre 11,7 Km na Br 429 at a Escola Santa Ana passando pela escola Monte Alegre e Joaquim Xavier de Oliveira. Totalizando 78,9 Km Ida e Volta 157,8 Km ao dia.Turno: VESPERTINO - Total de km/dia: 157,8 - Quantidade de veculo: 1 nibus (motorista e monitor)

11

TRAJETO 11

104,8

22.008

9,13

200.933,04

Saindo da casa do motorista Clarindo at o bar do Pedro, percorre 2,5 km retornando 8,3 km na linha15 at o travesso. Percorre o mesmo 8,1km at a linha 13 pegando esquerda percorre 1,8km retornando 10,3 km na linha 13. Retorna a linha 13 mais 1,7km at o travesso Suru percorrendo o mesmo 3,8km at a linha12, pegando a direita na Escola Joo F. Martins. Percorre 8,2km at o travesso que vai pra linha 50 percorrendo 2,0km. Retorna esses 2,0km at a linha 12, percorre mais 3,7km at a Escola S. Ana, Alvorada. Totalizando 52,4km. Ida e volta 104,8 km ao dia.

Turno: VESPERTINO - Total de km/dia: 104,8 - Quantidade de veculo: 1 nibus (motorista e monitor)

12

TRAJETO 12

104,4

21.924

9,13

200.166,12

Saindo da casa do motorista, na linha zero percorre 4,0km at a linha 118. Pega a direita 2,0km voltando at a linha zero percorre mais 2,0km. Pegando a direita percorre 11,5km at o cruzamento com a zero 9(nove) com a capa zero e a linha 64 percorrendo a linha 64; 11,5km at a BR429. Percorre a BR429 at a linha 56 percorrendo 7,6km pegando a linha 56 esquerda na Faz. do Renan. Percorre 4,5km na linha 56 retornando 4,5 at a BR429. Na BR429 percorre 4,6km at a Escola S. Ana passando pela J. X. Oliveira. Totalizando 52,2km. Ida e volta 104,4km ao dia.Turno: VESPERTINO - Total de km/dia: 104,4 - Quantidade de veculo: 1 nibus (motorista e monitor)

13

TRAJETO 13

102,4

21.504

9,13

196.331,52

Saindo da fazenda Sobreira na linha 106 percorre 4,6 Km na BR 429 percorrendo 4,4 Km at a linha 31, entrando a esquerda na casa do Sr Ozilio percorre mais 1,3km na linha 31, logo entra na linha zero direita. Percorrem 2,0km pegando a direita, percorre mais 1,0 Km passando por Terra Boa 1,1km entrando no travesso da linha 110, percorrendo 3,5km at o travesso na casa do Sr. Romrio. Pegando a direita da linha 27 percorre 2,0km at a casa do Sr. Oscalina, pega direita percorre 1,2km at a esquina da casa do SR. Joel, pegando o travesso percorrendo2,1km at a linha 114 percorre 5,6km at a BR429 na esquina do bar do Sr. Daniel. Percorre 22,4km na BR429 at a Escola S. Ana passando pela Escola J.X. Oliveira. Totalizando 51,2km. Ida e volta 102,4 km ao dia.Turno: VESPERTINO

Total de km/dia: 102,4


14

TRAJETO 14

120,6

25.326

8,56

216.790,56

Saindo do Distrito de Terra Boa do mercado Silva, percorrendo 3,7km na BR429 at a linha zero, saindo da venda do Sr. Daniel percorrendo na linha 114 o quantitativo 3,1km retornando 3,1km at a linha zero. Percorre a direita 4,0km at a linha 118; percorrendo a linha 118 o total de 2,0km retornando os 2,0km at a linha zero. Percorre a direita 8,0km na linha zero retornando 12,0km at a BR429. Na BR percorre 22,4km at a Escola S. Ana. Totalizando 60,3km. Ida e volta 120,6km ao dia.

Turno: NOTURNO



15

TRAJETO 15

84,6

17.766

9,23

163.980,18

Saindo da casa do motorista, linha 8(oitava) virando a esquerda percorre 6,9km at o travesso do seringueiro percorre 2,6 km. Percorrendo mais 2,0km at a T.7, percorre mais 4,3km at a Faz. Do Sartrio, percorrendo 9,3km na linha 9 at a BR429. Saindo da BR429 percorre 17,2km at a Escola S. Ana. Totalizando 42,3km. Ida e volta 84,6km ao dia.

Turno: VESPERTINO



16

TRAJETO 16

153,4

32.214

7,73

249.014,22

Saindo do mercado Silva de Terra Boa, percorre 8,1km at a entrada da linha 72 esquina com a BR, percorrendo 10,2km at a casa do Prof. Darcy. Retornando 2,5km at o travesso, percorrendo 4,1km at a linha 68. Pegando a esquerda 4,2 da Faz. Roberto Soncela, retornando 9,8km at a BR429. Percorre a BR. 14,0km ate a entrada da linha 60 no total 7,7km. Entrando na linha 60 a esquerda percorre 3,8km at o final da linha 60, retornando 3,8km at a BR429 percorrendo 8,5km at a Escola S. Ana passando pela Escola J.X. Oliveira, Alvorada. Totalizando 76,7km. Ida e volta 153,4km ao dia.

Turno: VESPERTINO



17

TRAJETO 17

75

15.750

9,81

154.507,50

Sai as 11h30min da residncia da aluna Sandra na linha 60 esquina com a linha 16 e percorre 0,4km na linha 60, e entra a esquerda percorre 16,7km no travesso da dona Santa at a linha 52, entra a esquerda 5,2 km na linha 52 sentido Urup at a Escola Joo F Martins e retorna 5,2km, e segue na linha 52 10km deixando alunos na EEEFM Joaquim Xavier de Oliveira e EEEFM Santa Ana. Percorrendo 37,5 km no trajeto. Totalizando 75,0 km dirios (ida e volta).

Turno: VESPERTINO



VALOR TOTAL:

3.292.700,46

2. Fica alterado no Aviso de Licitao o valor estimado da licitao.

Onde se l: Valor Estimado: 2.820.090,42 (dois milhes oitocentos e vinte mil, noventa reais e quarenta e dois centavos).

Leia-se: Valor Estimado: 3.292.700,46 (trs milhes duzentos e noventa e dois mil setecentos reais e quarenta e seis centavos)

Permanecem inalteradas as demais clusulas do edital e, em atendimento ao disposto no Artigo 20 do Decreto Estadual 12.205/06, e ainda, ao 4, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Prego fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, conforme abaixo:

Data de Abertura: 02/02/2016 s 10h00min (horrio de Braslia DF).

Endereo: no site de licitaes www.comprasnet.gov.br

Eventuais dvidas podero ser sanadas junto Pregoeira e equipe de apoio atravs do telefone (69) 3216-5318 ou pelo email [email protected]

Publique-se.

Porto Velho - RO, 15 de janeiro de 2016.

MARIA DO CARMO DO PRADO

Pregoeira Equipe MEGA/SUPEL

Matrcula 300131839

PREGO ELETRNICO

N 510/2015/SUPEL/RO

S

U

P

E

L

AVISO

Recomendamos aos Licitantes a leitura atenta s condies/exigncias expressas neste edital e seus anexos, notadamente quanto ao credenciamento, formulao das propostas de preos, e documentos de habilitao, objetivando uma perfeita participao no certame licitatrio.

Dvidas: (69) 3216- 5318

EDITAL DE PREGO ELETRNICO N. 510/2015/SUPEL/RO

PREMBULO

A Superintendncia Estadual de Compras e Licitaes - SUPEL/RO, atravs de sua Pregoeira, designada por fora das disposies contidas na Portaria n 043/GAB/SUPEL, de 06.08.2015, publicada no DOE n 2774, de 02.09.2015, torna pblico que se encontra autorizada a realizao de licitao na modalidade PREGO, na forma ELETRNICA, sob o n. 510/2015/SUPEL/RO, do tipo menor preo, na forma de execuo indireta, no regime de empreitada por preo global, tendo por finalidade a qualificao de empresas e a seleo da proposta mais vantajosa, conforme descrito no Edital e seus anexos em conformidade com a Lei Federal n. 10.520/2002, com o Decreto Federal n. 5.504/2005, com o Decreto Estadual n. 12.205/2006 e subsidiariamente, com a Lei Federal n. 8.666/93, com a Lei Complementar n. 123/2006 alterada pela LC 147/14, com a Lei Estadual n. 2414/2011, com os Decretos Estaduais n. 16.089/2011 e n. 15.643/2011 e demais legislaes vigentes, bem como nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO N 01.1601.09516-00/2015/SEDUC, tendo como interessada a Diretoria Administrativa e Financeira/SEDUC, a pedido da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO - SEDUC, cuja Sesso Pblica para recebimento das propostas dar-se- em data, horrio e endereo eletrnico abaixo indicados:

DATA: 21 de Dezembro de 2015.

HORRIO DE BRASLIA: 10h00min (horrio de Braslia).

ENDEREO ELETRNICO: www.comprasnet.gov.br.

1. DA AUTORIZAO E FORMALIZAO

1.1. Esta Licitao encontra-se formalizada e autorizada atravs do PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 01.1601.09516-00/2015/SEDUC e destina-se a garantir a observncia do princpio constitucional da isonomia, a seleo da proposta mais vantajosa para a Administrao Pblica e a promoo do desenvolvimento nacional sustentvel e ser processada e julgada em estrita conformidade com os princpios bsicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculao ao instrumento convocatrio e do julgamento objetivo e do que lhes so correlatos.

1.2Todo o procedimento licitatrio ser realizado somente atravs do sistema contido no endereo eletrnico www.comprasnet.gov.br, onde permanecero disponveis todos os atos, avisos e demais documentos relativos s fases da licitao, bem como disponibilizados para consulta, integralmente, o instrumento convocatrio e seus elementos para leitura e retirada, propostas e Atas dele provenientes.

1.3A Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao SLTI do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto atua como rgo provedor do Sistema Eletrnico, cedido para uso atravs de Termo de Adeso ao Sistema de Servios Gerais SISG, conforme estabelecido no artigo 2, 4 e 5 do Decreto Federal n 5.450, de 31/05/2005.

1.4Sempre ser admitido que o presente Edital e seus anexos tenham sido cuidadosamente examinados pelas Licitantes, no se isentando do fiel cumprimento de seu contedo, aps a apresentao da proposta, devido omisso ou negligncia oriunda de alegao de desconhecimento, discordncia de seus termos ou interpretao equivocada de quaisquer de seus itens, j que oportunizado o prvio esclarecimento, conforme disposto no item 3 deste Edital.

1.5Os horrios mencionados neste Edital de Licitao referem-se ao horrio oficial de Braslia-DF.

1.6 No havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impea a abertura do certame na data marcada, a sesso ser automaticamente transferida para o primeiro dia til subsequente, no mesmo horrio e local estabelecidos no prembulo deste Edital, desde que no haja comunicao da Pregoeira em contrrio.

2. DO OBJETO/ LOCAL E PRAZO DE EXECUO/ RECEBIMENTO/ FISCALIZAO

2.1 DO OBJETO: Contratao, pela Secretaria de Estado da Educao - SEDUC, de Empresa Especializada na Prestao de Servio Contnuo de Transporte Escolar com utilizao de veculo tipo nibus, com o fornecimento de 17 (dezessete) nibus, incluindo o abastecimento, manuteno, fornecimento de motoristas e monitores, para executar 1.783,40 (mil setecentos e oitenta e trs e quarenta) km dirios, perfazendo um total de 374.514,00 (trezentos e setenta e quatro mil quinhentos e quatorze) km, no Municpio de Alvorada do Oeste- RO, para um perodo de 12 meses., conforme especificao completa do Termo de Referncia Anexo I deste Edital.

2.1.1 Em caso de discordncia existente entre as especificaes descritas no Comprasnet CATMAT (relao dos itens gerada pelo sistema) e as especificaes constantes no anexo I - Termo de Referncia deste edital, prevalecero as ltimas, que devero ser observadas pelas licitantes, especialmente, para fins de elaborao da proposta.

2.2 LOCAL E PRAZO DE EXECUO:

2.2.1. DO LOCAL DE EXECUO: os servios, objeto da presente Licitao, devero ser executados no (s) seguinte (s) local (is): conforme estabelecido no item 3.3 e 5.1 do Termo de Referncia Anexo I deste Edital.

2.2.2. DO PRAZO DE EXECUO: A execuo dos servios ocorrer no prazo indicado no subitem 5.2.1 do Termo de Referncia Anexo I deste Edital.

2.3. DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

2.3.1. O objeto desta licitao ser recebido conforme disposto no item 5.6 do Termo de Referncia Anexo I deste Edital.

2.4. DA VIGNCIA:

2.4.1. O prazo de vigncia do contrato est estabelecido no item 5.4.1 do Termo de Referncia Anexo I deste Edital.

2.5. DA FISCALIZAO:

2.5.1. A Fiscalizao da execuo do objeto contratado dever atender ao disposto na lei e o disposto no item 15 do Termo de Referncia Anexo I deste Edital.

3. DA IMPUGNAO E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS AO EDITAL

3.1. At 02 (dois) dias teis que anteceder a abertura da sesso pblica qualquer pessoa fsica ou jurdica poder IMPUGNAR o instrumento convocatrio deste Prego Eletrnico, conforme art. 18 1 e 2 do Decreto Estadual n. 12.205/06.

3.1.1. Caber Pregoeira, auxiliada pela Equipe de Apoio, decidir sobre a impugnao.

3.1.2. Acolhida a impugnao contra este Edital, ser designada nova data para a realizao do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alterao no afetar a formulao das propostas.

3.2. Os pedidos de ESCLARECIMENTOS, decorrentes de dvidas na interpretao deste Edital e seus anexos, e as informaes adicionais que se fizerem necessrias elaborao das propostas, devem ser enviados Pregoeira at 03 (trs) dias teis anteriores data fixada para abertura da sesso pblica do Prego Eletrnico, conforme art. 19 do Decreto Estadual n 12.205/06.

3.3. As impugnaes e/ou pedidos de esclarecimentos devero ser encaminhados exclusivamente via e-mail [email protected] e dever ser confirmado o recebimento pela Pregoeira ou ainda, poder ser protocolado junto a Sede desta Superintendncia, no horrio das 07h30min s 13h30min, de segunda a sexta-feira (horrio de Rondnia), situado no Palcio Rio Madeira, Edif. Rio Jamari/Curvo 3, 1 Piso, na Av. Farquar, 2986, B. Pedrinhas, CNPJ: 04.696.490/0001-63, CEP 76.801-470.

3.4. As respostas s impugnaes, pedidos de esclarecimentos, bem como todas as informaes que se tornarem necessrias durante o perodo de elaborao das propostas, ou qualquer modificao introduzida no Edital, no mesmo perodo, tero publicidade somente atravs do campo prprio do Sistema Eletrnico do site Comprasnet, ficando todas as Licitantes obrigadas a acess-lo para obteno das informaes, e ainda, ser divulgado pelo mesmo instrumento de publicao em que se deu o texto original, quando se tratar de adendo modificador.

4. DAS CONDIES PARA PARTICIPAO

4.1. Podero participar desta Licitao, somente empresas que estiverem regularmente estabelecidas no Pas, cuja finalidade e ramo de atividade sejam compatveis com o objeto desta Licitao e que atenderem a todas as exigncias, inclusive quanto documentao para habilitao, constantes do Edital e seus anexos;

4.2. Os interessados em participar desta Licitao devero estar previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e perante o sistema eletrnico provido pela Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto (SLTI), por meio do stio www.comprasnet.gov.br.

4.2.1. Para ter acesso ao sistema eletrnico, os interessados em participar deste Prego devero dispor de chave de identificao e senha pessoal, obtidas junto SLTI, onde tambm devero informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instrues detalhadas para sua correta utilizao.

4.2.2. O uso da senha de acesso pela Licitante de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transao efetuada diretamente ou por seu representante, no cabendo ao provedor do Sistema ou Superintendncia Estadual de Compras e Licitaes SUPEL/RO, promotora da licitao, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.2.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo devero ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

4.3. A participao nesta licitao importa proponente na irrestrita aceitao das condies estabelecidas no presente Edital, bem como a observncia dos regulamentos, normas administrativas e tcnicas aplicveis, inclusive quanto a recursos. A no observncia destas condies ensejar na sumria desclassificao da proponente.

4.4. Como requisito para participao no Prego Eletrnico a Licitante dever manifestar, em campo prprio do Sistema Eletrnico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitao e que sua proposta de preos est em conformidade com as exigncias do instrumento convocatrio, bem como a descritiva tcnica constante do Anexo I - Termo de Referncia do presente Edital.

4.4.1. A declarao falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitao e proposta sujeitar a Licitante s sanes previstas no art. 7 da Lei Federal n. 10.520/2002.

4.5. No podero participar deste PREGO ELETRNICO, empresas que estejam enquadradas nos seguintes casos:

4.5.1. Que se encontrem sob falncia, recuperao judicial, concurso de credores, dissoluo ou liquidao;

4.5.2. Que, em regime de consrcio, qualquer que seja sua forma de constituio, sejam controladas, coligadas, ou subsidirias entre si;

4.5.2.1. A vedao participao de empresas interessadas que se apresentem constitudas sob a forma de consrcio se justifica na medida em que nas contrataes de servios e nas aquisies de pequenos vultos, no se torna interessante a participao de grandes empresas, sendo comum a participao de empresas de pequeno e mdio porte, s quais, em sua maioria, apresentam o mnimo exigido no tocante qualificao tcnica e econmico-financeira, condies suficientes para a execuo de contratos dessa natureza.

4.5.2.2. Tendo em vista que prerrogativa do Poder Pblico, na condio de contratante, a escolha da participao, ou no, de empresas constitudas sob a forma de consrcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei Federal n 8.666/93, art. 33 e ainda o entendimento do Acrdo TCU n 1316/2010, que atribui Administrao a prerrogativa de admisso de consrcios em licitaes por ela promovidas, pelos motivos j expostos, conclui-se que a vedao de constituio de empresas em consrcio, neste certame, o que melhor atende o interesse pblico, por prestigiar os princpios da competitividade, economicidade e moralidade;

4.5.3. Que por quaisquer motivos tenham sido declaradas inidneas por qualquer rgo da Administrao Pblica direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspenso do direito de contratar ou licitar com a Administrao Pblica Estadual, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, pelo rgo que a praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio;

4.5.4. Estrangeiras que no funcionem no Pas.

4.6. No podero concorrer direta ou indiretamente nesta licitao:

4.6.1. Servidor de qualquer rgo ou Entidade vinculada ao rgo promotor da licitao, bem assim a empresa da qual tal servidor seja scio, dirigente ou responsvel tcnico.

4.6.2. vedada a participao de servidor pblico na qualidade de diretor ou integrante de conselho da empresa Licitante, bem como procurador/representante da empresa, em conformidade com o artigo 12 da Constituio Estadual, c/c artigo 155 da Lei Complementar 68/92.

5. DO CRITRIO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREOS

5.1. O critrio de julgamento das propostas ser o de MENOR PREO - GLOBAL, em conformidade com as normas previamente estabelecidas no ato convocatrio pela Comisso de Licitao, de acordo com a Lei Federal n 10.520/2002 e suas alteraes.

5.2. Aps o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro verificar se h empate entre as licitantes, observando:

a. Preferncia de contratao para as licitantes que se enquadram como Microempresa ME ou Empresa de Pequeno Porte EPP, e as demais licitantes, conforme determina a Lei Complementar n 123/2006, que declararam tal situao em campo prprio do sistema;

b. O disposto no Art. 3, 2 da Lei Federal n 8.666/ 93.

c. Sorteio conforme o Art. 45, 2, da Lei Federal n 8.666/ 93.

6. DO REGISTRO (INSERO) DA PROPOSTA DE PREOS NO SISTEMA ELETRNICO

6.1 A participao no Prego Eletrnico dar-se- por meio da digitao da senha privativa da Licitante e subseqente encaminhamento da proposta de preos com o(s) valor(es) conforme solicita o sistema, a partir da data da liberao do Edital no site www.comprasnet.gov.br, at o horrio limite de incio da Sesso Pblica, exclusivamente por meio do Sistema Eletrnico, quando, ento, encerrar-se-, automaticamente, a fase de recebimento da proposta de preos. Durante este perodo a Licitante poder incluir ou excluir proposta de preos.

6.1.1. As propostas registradas no Sistema Comprasnet NO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAO DA EMPRESA PROPONENTE, visando manter a impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de identificao da Licitante na proposta registrada, esta ser DESCLASSIFICADA pela Pregoeira.

6.1.2. As propostas de preos registradas no Sistema Comprasnet, implicaro em plena aceitao, por parte da Licitante, das condies estabelecidas neste Edital e seus Anexos;

6.1.3. As propostas ficaro disponveis no sistema eletrnico.

6.1.4. O Licitante ser inteiramente responsvel por todas as transaes assumidas em seu nome no sistema eletrnico, assumindo como verdadeiras e firmes suas propostas e subseqentes lances, se for o caso (inc. III, Art. 13, Decreto N 12.205/2006), bem como acompanhar as operaes no sistema durante a sesso, ficando responsvel pelo nus decorrente da perda de negcios diante da inobservncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexo (inc. IV, Art 13, Decreto n 12.205/206).

6.2. Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econmico ou financeiro, somente poder registrar uma nica proposta de preos. Caso uma Licitante participe com mais de uma proposta de preos, estas propostas de preos no sero levadas em considerao e sero rejeitadas pela Entidade de Licitao.

6.2.1. Para tais efeitos, entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econmico ou financeiro as empresas que tenham diretores, acionistas (com participao em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econmica ou financeiramente a outra empresa.

6.3. O licitante dever consignar, na forma expressa no sistema eletrnico, o valor ofertado para cada item do grupo, j considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execuo do objeto.

6.4. O licitante dever declarar, em campo prprio do sistema eletrnico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitao e que sua proposta est em conformidade com as exigncias do Edital.

6.5. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte dever declarar, em campo prprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3 da LC n 123/2006 e alteraes, para fazer jus aos benefcios previstos nessa lei.

6.6. A declarao falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitao, conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitar o licitante s sanes previstas neste Edital.

6.7. O licitante dever declarar, em campo prprio do Sistema, sob pena de inabilitao, que no emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condio de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

6.8. O licitante dever declarar, em campo prprio do sistema, quanto a elaborao independente de proposta, como exigido na Instruo Normativa n. 02, de 16 de setembro de 2009, da SLTI/MPOG.

6.8. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificao da proposta, sem prejuzo das sanes previstas nesse Edital.

6.9. At a abertura da sesso, o licitante poder retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.

6.10. A Licitante dever obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos, SOB PENA DE DESCLASSIFICAO.

7. DA PROPOSTA DE PREOS APRESENTADA PELA(S) LICITANTE(S) DE MENOR (ES) LANCES CONVOCADOS PELA PREGOEIRA, SOB PENA DE DESCLASSIFICAO:

7.1. Concluda a etapa de lances ocorrer a fase de envio do anexo da proposta, da seguinte forma:

7.1.1. Quando convocado pela Pregoeira, o licitante dever anexar em campo prprio do sistema a proposta e todos os documentos exigidos no item 7.2 e subitens.

7.1.1.1. Tendo as licitantes dificuldades em anexar no sistema a proposta e documentao exigidas no item 7.2 e subitens, os mesmos podero ser enviados via e-mail alternativo [email protected], com prvia autorizao da Pregoeira.

7.1.1.1.1. Para cumprimento do item 7.1.1.1 as licitantes devero entrar em contato com a Equipe de Licitaes, atravs do telefone 69-3216-5318; sendo autorizado ou no o envio via e-mail a Pregoeira comunicar no chat de mensagens do sistema Comprasnet para conhecimento dos demais participantes.

7.1.2. O prazo mximo para o envio das propostas e seus anexos de acordo com os itens acima dever ser de at 120 (cento e vinte) minutos se no for concedido outro prazo no chat de mensagens pela Pregoeira.

7.1.3. Os anexos a serem inseridos no sistema comprasnet quando da convocao pela Pregoeira devero ser encaminhados, em arquivo (excel, word, .Zip, .Rar, .doc, .docx, .JPG, PDF, etc), conforme solicita o sistema.

7.2. AS PROPOSTAS DE PREOS ANEXADAS AO SISTEMA, QUANDO CONVOCADAS, DEVERO CONTER SOB PENA DE DESCLASSIFICAO:

7.2.1. Prazo de validade, no inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data apresentao da sua proposta de preos;

7.2.2. Indicao expressa do prazo de execuo, local de execuo;

7.2.3. Especificaes dos servios ofertados de forma clara, descrevendo detalhadamente, conforme modelo contido no ANEXO III MODELO DE CARTA PROPOSTA;

7.2.4. Planilha de Custo e Formao de Preos conforme modelo Anexo VI do TERMO DE REFERNCIA.

7.2.5. Na hiptese de omisso das informaes solicitadas nos subitens 7.2.1 e 7.2.2, considerar-se-o as informaes previstas neste edital como aceitas, para efeito de julgamento e classificao da proposta.

7.2.6. As propostas devem conter as especificaes servios ofertados de forma clara, descrevendo detalhadamente as caractersticas tcnicas, sendo vedada a omisso ou o uso de expresses como: REFERNCIA, OU CONFORME NOSSA DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE, SOB CONSULTA E CONFORME EDITAL, constando os quantitativos, valores unitrios e totais;

7.2.7. A proposta de preos dever conter o preo unitrio e clculo total de cada item, em algarismos arbicos e por extenso (total), expressos em moeda corrente nacional (R$), com no mximo 02 (duas) casas decimais, sendo desconsideradas as fraes de centavos. Ex: 0,0123, ser empenhado 0,01, considerando as quantidades constantes no Anexo I - Termo de Referncia deste Edital, de acordo com o preo praticado no mercado, conforme estabelece o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal n. 8.666/93.

7.2.7.1 Para cumprimento do item acima as licitantes que no encaminharem as propostas com os valores unitrios adequados de forma a no fracionar o unitrio tero os itens ajustados quando da aceitao da proposta pela Pregoeira. Exemplo: 0,057 Ser aceito 0,05 e no 0,06.

7.2.8. No preo ofertado devero estar inclusos todos os insumos que o compem, tais como as despesas com mo-de-obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execuo do objeto desta licitao;

7.2.8.1. O licitante dever incluir no preo do servio ofertado, a alquota do imposto intitulado ICMS, considerando para todos os efeitos fiscais, que o Governo do Estado de Rondnia consumidor final.

7.3. Sero considerados inadequados, desta forma DESCLASSIFICADOS, preos simblicos, irrisrios, de valor zero ou incompatveis (excessivos) com os praticados no mercado e com distores significativas;

7.4. A proposta de preos enviada implicar em plena aceitao, por parte da licitante, das condies estabelecidas neste Edital e seus Anexos, vinculando o seu autor ao cumprimento de todas as condies e obrigaes inerentes ao certame;

7.5. A no manuteno do ltimo lance/proposta classificada, ensejar Licitante as sanes previstas neste Edital e nas Normas que regem este Prego.

7.6. A Pregoeira caso julgue necessrio submeter a documentao apresentada pelos participantes a uma equipe tcnica do setor solicitante do objeto, para que os mesmos analisem e emitam parecer tcnico dos servios ofertados, podendo ainda solicitar parecer tcnico de pessoas fsicas ou jurdicas estranhas a ela, para orientar sua deciso.

7.7. Nos casos em que o valor da proposta for 70% (setenta por cento) inferior ao valor orado pela Administrao, o Pregoeiro, utilizando de critrios legais para aferir a exequibilidade das propostas, oportunizar ao licitante o Princpio do Contraditrio e da Ampla Defesa, para que querendo esclarea a composio do preo da sua proposta, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, podero ser efetuadas diligncias, na forma do 3 do artigo 43 da Lei Federal n 8.666/93.

7.8. Se, no curso da licitao, depreender indcio de que o levantamento prvio de preos padece de fragilidade, a Pregoeira poder diligenciar a disparidade dos preos ofertados pelos participantes em razo da estimativa inicial.

7.9. A Pregoeira poder suspender a sesso para anlise das propostas de preos, com a finalidade de decidir quanto aceitabilidade do objeto proposto e ainda verificar a conformidade do estabelecido no item 7 e seus subitens deste Edital;

7.10. Aps cumprimento das exigncias e estando a proposta de preos em consonncia com as exigncias Editalcias, a Pregoeira declara ACEITO a Licitante, em campo prprio do sistema eletrnico.

8. DA FORMULAO DE LANCES E CONVOCAO DO CRITRIO DE DESEMPATE DOS LANCES DAS ME/EPP CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123/2006

8.1. Todas as Licitantes cujas propostas tenham cumprido as exigncias deste Edital e tenham sidas consideradas aptas, podero apresentar lances para os itens cotados, exclusivamente por meio do Sistema Eletrnico, sendo a Licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo horrio de registro e valor.

8.1.1. Os lances sero ofertados pelo valor total por item, conforme o permitido pelo sistema em que foi cadastrada a licitao.

8.1.2. Sero aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no mximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I Termo de Referncia deste Edital.

8.2. A abertura e o fechamento da fase dos lances via Internet ser realizado pela Pregoeira.

8.3. As Licitantes podero oferecer lances menores e sucessivos, observado o horrio fixado e as regras de sua aceitao.

8.4. A Licitante somente poder oferecer lances inferiores ao ltimo por ele ofertado e registrado no Sistema.

8.5. No sero aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

8.6. O proponente que encaminhar o valor inicial de sua proposta aparentemente inexeqvel, caso o mesmo no honre a oferta encaminhada, ter sua proposta rejeitada na fase de aceitabilidade.

8.7. Sendo efetuado lance aparentemente inexeqvel, a Pregoeira poder alertar o proponente sobre o valor ofertado para o respectivo item, atravs do sistema, o excluir, podendo o mesmo ser confirmado ou reformulado pelo proponente.

8.7.1. A excluso de lance possvel somente durante a fase de lances, conforme possibilita o sistema eletrnico, ou seja, antes do encerramento do item.

8.7.2. O proponente que encaminhar o lance com valor aparentemente inexeqvel durante o perodo de encerramento aleatrio, e, no havendo tempo hbil para excluso e/ou reformulao do lance, caso o mesmo no honre a oferta encaminhada, ter sua proposta DESCLASSIFICADA na fase de aceitabilidade;

8.8. Durante o transcurso da sesso pblica, as Licitantes sero informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais Licitantes, vedada a identificao do detentor do lance.

8.9. As Licitantes devero manter a impessoalidade, no se identificando, sob pena de serem DESCLASSIFICADAS do certame pela Pregoeira.

8.10. No caso de desconexo com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Prego Eletrnico, o Sistema Eletrnico poder permanecer acessvel s Licitantes para a recepo dos lances.

8.10.1. A Pregoeira, quando possvel, dar continuidade a sua atuao no certame, sem prejuzo dos atos realizados.

8.10.2. Quando a desconexo persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sesso do Prego Eletrnico ser suspensa e ter reincio somente aps comunicao expressa aos participantes, no endereo eletrnico utilizado para divulgao no site www.comprasnet.gov.br.

8.11. A etapa de lances da sesso pblica ser encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances de 01 (um) a 60 (sessenta) minutos, determinado pela Pregoeira, de acordo com a comunicao s Licitantes, emitido pelo prprio Sistema Eletrnico. Decorrido o tempo de iminncia, o item entrar no horrio de encerramento aleatrio do sistema, no mximo de 01 (um) a 30 (trinta) minutos, determinado pelo Sistema Eletrnico, findo o qual o item estar automaticamente encerrado, no sendo mais possvel reabri-lo.

8.11.1. Caso o Sistema no emita o aviso de fechamento iminente, a Pregoeira se responsabilizar pelo aviso de encerramento s Licitantes observados o mesmo tempo de 01 (um) a 60 (sessenta) minutos.

8.12. A desistncia em apresentar lance implicar excluso da Licitante da etapa de lances e na manuteno do ltimo preo por ela apresentado, para efeito de ordenao das propostas de preos.

8.13. Aps o encerramento da etapa de lances, conforme determina a Lei Complementar n 123/2006, ocorrer o desempate.

8.14. Fica assegurado, como critrio de desempate, preferncia de contratao para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar 123/2006, o qual ocorrer de forma automtica pelo Sistema.

8.15. Entende-se como empate aquelas situaes em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou at 5% (cinco por cento) superiores a proposta melhor classificada, depois de encerrada a etapa de lances.

8.16. Para efeito do disposto no item 8.14, ocorrendo o empate, proceder-se- da seguinte forma:

8.16.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poder apresentar proposta de preo inferior quela considerada como menor lance, situao em que ser declarada vencedora da etapa de lances;

8.16.2. No ocorrendo a contratao da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, sero convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hiptese do item 8.14, na ordem classificatria, para o exerccio do mesmo direito;

8.16.3. Na hiptese de no-contratao nos termos previstos neste item, a convocao ser em favor da proposta originalmente vencedora do certame;

8.16.4. O disposto no item 8.14 somente se aplicar quando a melhor oferta inicial no tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;

8.16.5. Ocorrendo a situao prevista no item 8.14, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada ser convocada para apresentar nova proposta no prazo mximo de 5 (cinco) minutos aps o encerramento dos lances, sob pena precluso.

9. DA NEGOCIAO DOS PREOS E ACEITAO DAS PROPOSTAS.

9.1. Concluda a anlise das propostas de preos poder haver negociaes nos valores propostos atravs do CHAT MENSAGEM do sistema Comprasnet, devendo a Pregoeira examinar a compatibilidade dos preos em relao ao estimado para contratao, apurado pela Gerncia de Pesquisa e Anlise de Preos da SUPEL/RO.

9.1.1. A Superintendncia Estadual de Compras e Licitaes - SUPEL/RO, atravs da Pregoeira ou do Superintendente, conforme seja o caso, poder no aceitar e no adjudicar o item cujo preo seja superior ao estimado para a contratao, apurado pela Gerncia de Pesquisa e Anlise de Preos da SUPEL/RO, DESCLASSIFICANDO automaticamente.

9.1.1.1. No poder haver desistncia dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente s penalidades estabelecidas neste Edital;

9.2. A Pregoeira poder encaminhar, pelo Sistema Eletrnico atravs do chat, contraproposta diretamente Licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preo melhor, bem assim decidir sobre a sua aceitao.

9.2.1. Sero realizadas, sem interrupes, tantas rodadas de negociao forem necessrias para obteno do melhor preo para a administrao atravs do chat mensagem do sistema, podendo a Pregoeira determinar ao representante, prazo mximo de 05 (cinco) minutos para resposta do chat, sendo que este tempo poder ser concedido quantas vezes for necessrio ou at que se esgotem as ofertas por parte da Licitante.

9.2.2. Caso a licitante no negocie o valor proposto, atravs do CHAT MENSAGEM a Pregoeira poder recusar a proposta da Licitante no item, cujo preo seja superior ao estimado para a contratao, conforme valores apurados pela Gerncia de Pesquisa e Anlise de Preos da SUPEL/RO.

9.2.3. O Representante que quando convocado no chat mensagem no se manifestar, ou no estiver logado no sistema, ser automaticamente desclassificado, podendo a Pregoeira convocar a empresa remanescente conforme ordem de classificao, se assim entender.

9.3. Aps a negociao do preo, a Pregoeira examinar a proposta classificada em primeiro lugar quanto compatibilidade do preo em relao aos valores aceitveis para a contratao e sua exeqibilidade, bem como quanto ao cumprimento das exigncias contidas no item 7.2 e subitens, estando s propostas em conformidade ser realizada a aceitao da proposta.

9.4 A aceitao da proposta poder ocorrer em momento ou data posterior sesso de lances, a critrio da Pregoeira que comunicar s Licitantes atravs do sistema eletrnico;

9.5. A Pregoeira verificar a aceitao da Licitante conforme disposies contidas no presente Edital, divulgando ACEITO, e passando para a fase de habilitao.

10. DO ENVIO DA DOCUMENTAO DE HABILITAO E JULGAMENTO

10.1. Concluda a fase de ACEITAO das propostas, ocorrer o envio dos anexos da documentao de habilitao.

10.2. Quando convocado pela Pregoeira o licitante dever anexar em campo prprio do sistema a documentao de habilitao exigida nos termos seguintes, no prazo mximo de 120 (cento e vinte) minutos se no for concedido outro prazo no chat de mensagens pela Pregoeira.

10.2.1. Tendo as licitantes dificuldades em anexar no sistema os documentos exigidos para a habilitao, os mesmos podero ser enviados via e-mail alternativo [email protected], dentro do prazo estabelecido no item 10.2, com prvia autorizao da Pregoeira.

10.2.1.1. Para cumprimento do item 10.2.1. as licitantes devero entrar em contato com a Equipe de Licitaes, atravs do telefone 69-3216-5318; sendo autorizado ou no o envio via e-mail a Pregoeira comunicar no chat de mensagens do sistema Comprasnet para conhecimento dos demais participantes.

10.3. A documentao de habilitao da licitante poder ser substituda pelo Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICAF) e pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC/CAGEFOR/RO) expedido pela Superintendncia Estadual de Compras e Licitaes SUPEL/RO, nos documentos por eles abrangidos.

10.4. Ser realizada consulta no site oficial do Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e Suspensas (CEIS), a fim de evitar a contratao de empresas que tenham sido proibidas de licitar e contratar com a Administrao Pblica, por determinao do TCE/RO, conforme Deciso Monocrtica n 119/2014/GCVCS/TCE/RO, com vistas a no adjudicar e homologar certames empresas inidneas, sob pena de incidirem nas disposies e penalidades previstas no art. 55, IV, da Lei Complementar n 154/96;

10.5. Ser realizada consulta ao Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administrao Pblica Estadual CAGEFIMP, institudo pela Lei Estadual n 2.414, de 18 de fevereiro de 2011.

10.6. A verificao das condies de habilitao, pela Pregoeira, nos stios oficiais de rgos e entidades emissores de certides constitui meio legal de prova.

10.6.1. A Administrao no se responsabiliza pela perda de negcios quanto aos documentos exigidos para habilitao que puderem ser emitidos pela Pregoeira via on line, gratuitamente, quando da ocorrncia de eventuais problemas tcnicos de sistemas ou quaisquer outros, pois de inteira responsabilidade das licitantes a apresentao dos documentos exigveis legalmente quando da convocao, pela Pregoeira, para o envio dos mesmos.

10.7. DOCUMENTOS DE HABILITAO QUE PODEM SER SUBSTITUDOS PELO CADASTRO DA SUPEL OU PELO SICAF:

10.7.1. RELATIVOS REGULARIDADE FISCAL:

a)

Certido de Regularidade perante a Fazenda Federal unificada da Secretaria da Receita Federal, da Procuradoria da Fazenda Nacional e do INSS (relativa s Contribuies Sociais unificada pela Portaria MF 1751, de 02/10/14), podendo ser Certido Negativa ou Certido Positiva com efeitos de negativa;

b)Certido de Regularidade perante a Fazenda Estadual, expedida na sede ou domiclio da Licitante; podendo ser Certido Negativa ou Certido Positiva com efeitos de negativa.

c)Certido de Regularidade perante a Fazenda Municipal, expedida na sede ou domiclio da Licitante; podendo ser Certido Negativa ou Certido Positiva com efeitos de negativa.

d) Certificado de Regularidade do FGTS, admitida comprovao tambm por meio de certido positiva, com efeito, de negativa diante da existncia de dbito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;

f) Prova de Inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domiclio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto contratual. NO CONTEMPLADA PELO SICAF podendo a Pregoeira emitir via on-line caso as participantes deixem de apresentar.

10.7.1.1. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte dever declarar, em campo prprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3 da LC n 123/2006, para fazer jus aos benefcios previstos nesta lei.

10.7.1.1.1 As microempresas e empresas de pequeno porte e equiparados, por ocasio da participao no certame licitatrio, devero apresentar toda a documentao exigida para efeito de comprovao de regularidade fiscal (mesmo que esta apresente restrio), trabalhista, habilitao jurdica, qualificao econmico-financeira e qualificao tcnica (Dec. Est. 15.643/2011, art. 4 e LC 123/06, art.43).

10.7.1.1.2. Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal das Microempresas ou empresas de pequeno porte, ser concedido o prazo de 05 (cinco) dias teis para regularizao da documentao, conforme os termos do art. 43 e seus da Lei Complementar n. 123/2006.

10.7.1.1.3. A no-regularizao da documentao, no prazo previsto no subitem 10.7.1.1.2, implicar decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado SUPEL convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificao, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitao.

10.7.1.2.Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatrio, dever comprovar tal condio mediante a apresentao de declarao da Fazenda Estadual do domiclio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.

10.7.1.3. As certides acima mencionadas, que no indicarem prazo de validade, s sero aceitas pela Pregoeira, se emitidas nos ltimos 60 (sessenta) dias corridos.

10.7.2 RELATIVOS REGULARIDADE TRABALHISTA:

a) Certido de Regularidade perante a Justia do Trabalho CNDT, relativa a comprovar a inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho (Art. 642-A da C.L.T.), podendo ser certido negativa ou positiva com efeitos de negativa. Certido expedida gratuita e eletronicamente. NO CONTEMPLADA PELO SICAF podendo a Pregoeira emitir via on-line caso as participantes deixem de apresentar.

10.7.2.1. Caso a certido acima mencionada no indicar prazo de validade s ser aceita, pela Pregoeira, se emitida nos ltimos 60 (sessenta) dias corridos.

10.7.3. RELATIVOS HABILITAO JURDICA:

a) Registro na Junta Comercial, no caso de empresa individual, com demonstrao atualizada dos objetos sociais, indicando ramo de atividade compatvel com o objeto licitado;

b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social ou outro instrumento equivalente, com todas as suas alteraes em vigor, com a demonstrao do ramo de atividades compatvel com o objeto licitado, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por aes, acompanhado de documentos de eleio de seus administradores;

c) Decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pas e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir;

d) Cdula de identificao dos scios, ou do diretor, ou do proprietrio, ou do representante legal da empresa, se for o caso;

10.7.4. RELATIVOS QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA:

a) Certido (es) Negativa (s) de Recuperao Judicial Lei n 11.101/05 (falncia e recuperao judicial) expedida (s) pelo (s) distribuidor (es) de sua sede, expedida nos ltimos 90 (noventa) dias. NO DISPONIBILIZADO PELO SICAF, mas contemplado no CAGEFOR, podendo ser consultado pela Pregoeira desde que a licitante tenha cadastrado e esteja atualizado, bem como permitida a emisso on line e gratuita no site de alguns sistemas judicirios brasileiros, podendo a Pregoeira emitir via on line caso as licitantes deixem de apresentar e desde que o sistema do Poder Judicirio pertinente esteja funcionando e a emisso seja gratuita;

b) Balano Patrimonial, referente ao ltimo exerccio social, ou o Balano de Abertura, caso a licitante tenha sido constituda em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado no rgo competente, para que a Pregoeira possa aferir se esta possui Patrimnio Lquido (licitantes constitudas a mais de um ano) ou Capital Social Integralizado (licitantes constitudas a menos de um ano), de 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratao. DISPONIBILIZADO PELO SICAF e CAGEFOR/RO para visualizao e anlise se a licitante for cadastrada e alimentar esta informao, podendo ser emitido para fins de comprovar a habilitao se estiver atualizado;

b.1) Poder ser admitida a apresentao de eventuais alteraes patrimoniais que tenham ocorrido at a data da abertura do certame.

10.7.5. A Pregoeira poder solicitar a qualquer tempo complementao dos documentos contemplados pelo SICAF.

10.8. DOCUMENTOS DE HABILITAO NO CONTEMPLADOS PELO CADASTRO DA SUPEL E NEM PELO SICAF.

10.8.1. RELATIVO QUALIFICAO TCNICA

a) Atestado(s) de Capacidade Tcnica (declarao ou certido) fornecidos por pessoa jurdica de direito pblico ou privado, comprovando o desempenho da licitante em contrato pertinente e compatvel em caractersticas, quantidades e prazos com o objeto da licitao, podendo ser usado como modelo o Anexo VII deste Edital, conforme delimitado abaixo:

a.1. Entende-se por pertinente e compatvel em caractersticas o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou soma de atestados, contemplem a parcela de maior relevncia do servio(s) objeto desta licitao, qual seja: servios de transportes de passageiros;

a.2. Entende-se por pertinente e compatvel em quantidade o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou soma de atestados concomitantes no perodo de execuo (tendo sido os servios/fornecimentos dos atestados prestados no mesmo perodo), comprove que a empresa prestou os servios/entregou satisfatoriamente os bens com as especificaes demandadas no objeto deste edital, com pelo menos 5 nibus e que os mesmos j tenham percorrido um trajeto de no mnimo 67 (sessenta e sete) km dirio, sendo essa a menor distncia a ser percorrida pelos nibus objetos desta contratao. (alterado conforme ERRATA fls. 286/291)

a.3. Entende-se por pertinente e compatvel em prazo o(s) atestado(s) que em sua individualidade ou soma de atestados concomitantes no perodo de execuo (tendo sido os servios/fornecimentos dos atestados prestados no mesmo perodo), comprove que a empresa prestou satisfatoriamente servio de transporte compatvel com o objeto desta licitao, pelo perodo mnimo de 06 (seis) meses.

a.4. O atestado dever indicar dados da entidade emissora (razo social, CNPJ, endereo, telefone, fax, data de emisso) e dos signatrios do documento (nome, funo, telefone, etc.), alm da descrio do objeto, quantidades e prazos de entrega. E, na ausncia dos dados indicados, antecipa-se a diligncia prevista no art. 43 pargrafo 3 da Lei Federal 8.666/93 para que sejam encaminhados em conjunto os documentos comprobatrios de atendimentos, quais sejam cpias de contratos, notas de empenho, acompanhados de editais de licitao, dentre outros. Caso no sejam encaminhados, o Pregoeiro os solicitar no decorrer do certame para certificar a veracidade das informaes e atendimento da finalidade do Atestado;

b) Apresentar relao explcita ou declarao de que dispe de instalaes, aparelhamento e pessoal tcnico adequado para a execuo do objeto do Termo de Referncia.

c) Apresentar Declarao de que dispe de nibus contendo as certides e documentos dos veculos de acordo com Resoluo n. 14/1998 do CONTRAN, e de acordo com o Art. 136, 137 e 138 do Cdigo Brasileiro de Trnsito CBT Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, e de acordo com o Manual do DETRAN Departamento Estadual de Trnsito de Rondnia;

10.8.2.1 Caso haja necessidade, a Administrao reserva-se ao direito de solicitar a apresentao de cpia da (s) Nota (s) Fiscal (is) E correspondentes ao (s) Atestado (s) de Capacidade Tcnica.

10.9. No sero aceitos protocolos de entrega ou solicitao de documento em substituio aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

10.10. Sob pena de inabilitao, todos os documentos devero ser apresentados da seguinte forma:

a) se o licitante for matriz, todos os documentos devero ser apresentados em nome da matriz;

b) se o licitante for filial, todos os documentos devero estar em nome da mesma, exceto aqueles que, comprovadamente, forem emitidos apenas em nome da matriz;

c) se o licitante for a matriz, mas a prestadora do objeto deste edital ou a emissora da fatura/nota fiscal for filial, os documentos devero ser apresentados em nome de ambas, matriz e filial.

10.11. O no atendimento das exigncias do item 10 e seus subitens ensejaro Licitante a sua INABILITAO, e as sanes previstas neste Edital e nas normas que regem este Prego.

10.12. Sero analisadas, pela Pregoeira, Equipe de Apoio e equipe tcnica se for o caso, a documentao de habilitao e sua conformidade com o solicitado no item 10 e seus subitens deste edital de licitao. Aps, ser realizada a HABILITAO;

10.13. A Pregoeira poder suspender a sesso para anlise da documentao de habilitao, em conformidade com o estabelecido no item 10 e seus subitens deste Edital;

10.14. Na fase de Habilitao, depois de ACEITO, a Pregoeira HABILITAR a Licitante, em campo prprio do sistema eletrnico.

10.15. A habilitao da Licitante poder ocorrer em momento ou data posterior sesso de lances, a critrio da Pregoeira que comunicar s Licitantes atravs do sistema eletrnico;

10.16. Se a documentao de habilitao no for aceitvel, a Pregoeira examinar a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificao, observados os critrios de desempate estabelecido no item 8.13, e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta ou lance que atenda este Edital, e, assim, efetuar a habilitao da proponente, divulgando HABILITADO.

10.17. Fica esclarecido que o no encaminhamento pelo campo prprio do Sistema dos documentos atualizados relativos regularidade jurdica, fiscal e econmico-financeira, significar que a licitante optou por demonstrar tal regularidade por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF ou Certificado de Registro Cadastral - CRC/CAGEFOR/RO.

10.17.1. Se os demais documentos de habilitao no estiverem completos e corretos ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, a Pregoeira considerar o proponente inabilitado, devendo instruir o processo com vistas a possveis penalidades.

10.18. Os anexos a serem inseridos no sistema comprasnet quando da convocao pela Pregoeira devero ser encaminhados, em arquivo (excel, word, .Zip, .Rar, .doc, .docx, .JPG, PDF, etc), conforme solicita o sistema.

11. DOS RECURSOS

11.1. Aps a fase de HABILITAO, declarado o vencedor, qualquer licitante poder manifestar imediata e motivadamente a inteno de recorrer, quando lhe ser concedido o prazo de 3 (trs) dias para apresentao das razes do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razes em igual nmero de dias, que comearo a correr do trmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos (redao conforme o inc. XVIII, art. 4, Lei Federal n. 10.520/2002).

11.1.1. A MANIFESTAO DE INTERPOSIO DO RECURSO E CONTRARRAZO, SOMENTE SER POSSVEL POR MEIO ELETRNICO (CAMPO PRPRIO DO SISTEMA COMPRASNET), DEVENDO A LICITANTE OBSERVAR AS DATAS REGISTRADAS.

11.2. O acolhimento de recurso importar a invalidao apenas dos atos insuscetveis de aproveitamento (redao conforme o inc. XIX, art. 4, Lei Federal n. 10.520/2002).

11.3. A falta de manifestao imediata e motivada do licitante importar a decadncia do direito de recurso e a adjudicao do objeto da licitao pela pregoeira ao vencedor (redao conforme o inc. XX, art. 4, Lei Federal n. 10.520/2002).

11.4. Decididos os recursos, a autoridade competente far a adjudicao do objeto da licitao ao licitante vencedor (redao conforme o inc. XXI, art. 4, Lei Federal n. 10.520/2002).

11.5. A deciso da pregoeira a respeito da apreciao do recurso dever ser motivada e submetida apreciao da Autoridade Competente pela licitao, caso seja mantida a deciso anterior.

11.6. A deciso da pregoeira e da Autoridade Competente sero informadas em campo prprio do Sistema Eletrnico, ficando todas as Licitantes obrigadas a acess-lo para obteno das informaes prestadas pela pregoeira.

11.7. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicar o objeto e homologar o resultado da licitao para determinar a contratao.

11.8. Durante o prazo recursal, os autos do processo permanecero com vista franqueada aos interessados, na Superintendncia Estadual de Compras e Licitaes SUPEL, situado no Palcio Rio Madeira, Edif. Rio Jamari/Curvo 3, 1 Piso, na Av. Farquar, 2986, B. Pedrinhas, CNPJ: 04.696.490/0001-63, CEP 76.801-470, Telefone(69) 3216-5318, de segunda-feira a sexta-feira, das 07h30min s 13h30min (Horrio de Rondnia).

12. DA ADJUDICAO E DA HOMOLOGAO

12.1. A adjudicao do objeto do presente certame ser viabilizada pela Pregoeira sempre que no houver recurso. Havendo recurso, a adjudicao ser efetuada pela Autoridade Competente que decidir o recurso.

12.2. A homologao da licitao de responsabilidade da Autoridade Competente e s poder ser realizada depois da adjudicao.

12.3. Homologado o resultado da licitao, a publicidade da ata de registro de preos na imprensa oficial ter efeito de compromisso nas condies ofertadas e pactuadas na proposta apresentada licitao.

13. DO PAGAMENTO

13.1. A forma de pagamento CONTRATADA est estabelecido no item 7 do Termo de Referncia Anexo I deste Edital.

14. DA DOTAO ORAMENTRIA

14.1. Os recursos para custeio da despesa correro por conta da seguinte Dotao Oramentria: Plano Plurianual PPA 2015 e a Lei de Oramento Anual LOA 2015 n 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

PROGRAMA

AO

ESPECIFICAO

FONTE

NATUREZA DE DESPESA

12.368.1015

2087

Assegurar a Manuteno Administrativa da Unidade

0100 Recurso do Tesouro

3.3.90.39 Outro Servios de Terceiros Pessoa Jurdica

15. DA NOTA DE EMPENHO E DO CONTRATO

15.1. Homologada a licitao pela Autoridade Competente, ser emitida a respectiva Nota de Emprenho e Contrato em nome empresa adjudicatria, com todas as informaes necessrias constantes do certame licitatrio.

15.2. A empresa adjudicatria dever comparecer para retirar a Nota de Empenho e Contrato, no prazo mximo de 03 (trs) dias teis, em face da urgncia, contados da data da convocao formal.

15.3. Na hiptese de a empresa adjudicatria no atender a condio acima e no apresentar justificativa porque no o fez decair o direito contratao, conforme preceitua o art. 4, inciso XVI e XXIII, da Lei n. 10.520/02, e a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO/SEDUC convocar outra Licitante classificada e assim sucessivamente, na ordem de classificao, sem prejuzo da aplicao das sanes cabveis, observados o disposto no art. 7 da mesma lei.

15.4. Como condio para retirada da Nota de Empenho e Contrato, a empresa adjudicatria dever manter as mesmas condies de habilitao exigidas na licitao.

15.5. A execuo do objeto ser acompanhada e fiscalizada por servidor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO/SEDUC, designado como Gestor do Contrato, que anotar em registro prprio, todas as ocorrncias relacionadas com a execuo do contrato, determinando o que for necessrio regularizao das faltas ou defeitos observados e atestar as notas fiscais/faturas de servio, para fins de pagamento.

1]5.6. O presente Edital e seus Anexos, bem como a proposta de preos da empresa adjudicatria, faro parte integrante da Nota de Empenho e Contrato a serem emitidos, independentemente de transcrio.

16. DA GARANTIA CONTRATUAL

16.1. No ser exigida garantia contratual para a contratao do objeto desta licitao.

17. DAS OBRIGAES DA CONTRATADA

17.1. As obrigaes da CONTRATADA so aquelas estabelecidas no Termo de Referncia no item 12 Anexo I deste Edital.

18. DAS OBRIGAES DA CONTRATANTE:

18.1. As obrigaes da CONTRATANTE so aquelas estabelecidas no Termo de Referncia no item 11 Anexo I deste Edital.

19. DAS SANES ADMINISTRATIVAS

19.1. As penalidades aplicveis nesta licitao e na execuo do contrato so aquelas previstas no subitem 22.7 deste Edital e no item 13 do Termo de Referncia.

20. DAS RESPONSABILIDADES

20.1. A CONTRATADA assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execuo das obrigaes contratadas. Responsabiliza-se, tambm, pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por quaisquer prejuzos que sejam causados CONTRATANTE ou terceiros.

20.1.1. A CONTRATANTE no responder por quaisquer nus, direitos ou obrigaes vinculados legislao tributria, trabalhista, previdenciria ou securitria, e decorrentes da execuo do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade cabero, exclusivamente, CONTRATADA.

20.1.2. A CONTRATANTE no responder por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados execuo do presente contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrncia de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

20.1.3. A CONTRATADA manter, durante toda a execuo do contrato, as condies de habilitao e qualificao que lhe foram exigidas na licitao.

21. DA FRAUDE E DA CORRUPO

21.1. As Licitantes devero observar os mais altos padres ticos durante o processo licitatrio e a execuo contratual, estando sujeitas s sanes previstas na legislao brasileira.

22. DAS DISPOSIES GERAIS

22.1. Esta Licitao poder ser anulada ou revogada a qualquer tempo, no todo ou em parte, por interesse da Superintendncia Estadual de Compras e Licitaes - SUPEL/RO - e da Secretaria de Estado da Educao - SEDUC/RO, em decorrncia de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou por vcio ou ilegalidade, a modo prprio ou por provocao de terceiros, sem que a Licitante tenha direito a qualquer indenizao, obedecendo ao disposto no Decreto n 12.205/2006, dando cincia aos participantes na forma da Legislao vigente.

22.2. Qualquer modificao no presente Edital ser divulgada pela mesma forma que se divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alterao no afetar a formulao da proposta de preos.

22.3. Pregoeira ou Autoridade Competente, facultado, em qualquer fase da licitao a promoo de diligncia, destinada a esclarecer ou complementar a instruo do processo, vedada a incluso posterior de documentos ou informaes que deveriam constar do mesmo desde a realizao da sesso pblica.

22.4. As Licitantes so responsveis pela fidelidade e legitimidade das informaes e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitao.

22.5. Aps a apresentao da proposta de preos, no caber desistncia desta, sob pena da Licitante sofrer as sanes previstas no art. 7 da Lei Federal n 10.520/2002 c/c as demais normas que regem esta licitao, salvo se houver motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira.

22.6. A homologao do resultado desta licitao no implicar direito contratao do objeto pela Secretaria Estadual de Educao SEDUC.

22.7. A Licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta de preos, no assinar/retirar o instrumento contratual, deixar de entregar documentao exigida no Edital, apresentar documentao falsa, ensejar o retardamento da execuo do objeto, no mantiver a proposta de preos, falhar ou fraudar na execuo do contrato, comportar-se de modo inidneo, fizer declarao falsa, ou cometer fraude fiscal, garantido o direito ampla defesa, ficar impedido de licitar e contratar com a Administrao e ser descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do artigo 4, da sobredita Lei, pelo prazo de at 05 (cinco) anos, sem prejuzo das multas previstas em Edital e no contrato e das demais cominaes legais (art. 7 da Lei 10.520/2002).

22.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se- o dia do incio e incluir-se- o do vencimento. Vencendo-se os prazos somente em dias de expediente normais no rgo Licitador.

22.9. O desatendimento de exigncias formais no essenciais, no importar no afastamento da Licitante, desde que seja possvel a aferio da sua qualificao, e a exata compreenso da sua proposta de preos, durante a realizao da sesso pblica do Prego Eletrnico.

22.10. Para fins de aplicao das Sanes Administrativas constantes no presente Edital, o lance considerado o da proposta de preos inserida no Sistema Comprasnet.

22.11. As normas que disciplinam este Prego Eletrnico sero sempre interpretadas, em favor da ampliao da disputa entre os interessados, sem comprometimento do interesse da Secretaria de Estado da Educao - SEDUC/RO, da finalidade e da segurana da contratao.

22.12. O objeto da presente licitao poder sofrer acrscimos ou supresses, conforme previsto no 1, do Art. 65, da Lei Federal n 8.666/93.

22.13. As Licitantes no tero direito indenizao em decorrncia da anulao do procedimento licitatrio, ressalvado o direito da CONTRATADA de boa-f de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do instrumento contratual.

22.14. O presente Edital e seus Anexos, bem como a proposta da licitante vencedora, faro parte integrante do Instrumento Contratual como se nele estivesse transcrito, ressalvado o valor proposto, por quanto prevalecer o melhor lance ofertado ou valor negociado.

22.15. Dos atos praticados, o sistema gerar Ata circunstanciada, na qual estaro registrados todos os autos do procedimento e as ocorrncias relevantes, que estar disponvel para consulta no endereo eletrnico www.comprasnet.gov.br, sem prejuzo das demais formas de publicidade prevista na legislao pertinente.

22.16. Havendo divergncia entre as exigncias contidas no Edital e em seus Anexos, prevalecer pela ordem, o Edital, em seguida o Termo de Referncia e por ltimo os demais Anexos.

22.17. Os casos omissos sero solucionados diretamente pela Pregoeira ou autoridade Competente, observados os preceitos de direito pblico e as disposies constantes na Lei Federal n 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Estadual n. 12.205, de 02.06.2006, Decreto Estadual n 18.340/2013 e subsidiariamente, com a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com a Lei Complementar n 123/2006, com a Lei Estadual n 2414/2011 e com os Decretos Estaduais n 16.089/2011 e n 15.643/2011.

22.18. Ficam VEDADAS a SUBCONTRATAO total ou parcial do objeto, pela CONTRATADA a outra empresa, a CESSO OU TRANSFERNCIA total ou parcial do objeto licitado, conforme descrito no subitem 8.1 do Termo de Referncia anexo I deste edital.

22.19. O Edital e seus Anexos podero ser lidos e retirados somente atravs da Internet no site www.comprasnet.gov.br e alternativamente no site www.supel.ro.gov.br.

22.20. Este Edital dever ser lido e interpretado na ntegra e, aps a apresentao da documentao e da proposta, no sero aceitas alegaes de desconhecimento e discordncias de seus termos.

22.21. Quaisquer informaes complementares sobre o presente Edital e seus Anexos podero ser obtidas pelo telefone (69) 3216-5318, na sede da SUPERINTENDNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAES SUPEL/RO ou pelo e-mail [email protected].

22.22. O Foro para dirimir os possveis litgios que decorrerem do presente procedimento licitatrio ser o da Comarca da Capital do Estado de Rondnia.

23. DOS ANEXOS

Acompanham este Edital os seguintes Anexos:

Anexo I Termo de Referncia

Anexo II Quadro de Estimativa de Preos

Anexo III Modelo de Carta Proposta

Porto Velho - RO, 04 de dezembro de 2015.

MARIA DO CARMO DO PRADO

Pregoeira - SUPEL/RO

Matrcula 300131839

EDITAL DE PREGO ELETRNICO N 510/2015/SUPEL/RO

ANEXO I DO EDITAL

TERMO DE REFERNCIA N 0021/2015

1 - IDENTIFICAO

Unidade Oramentria: 16.0001 Secretaria de Estado da Educao - SEDUC

Departamento: Diretoria Administrativa e Financeira - DAF

2 DA INTRODUO E BASE LEGAL

O presente Termo de Referncia foi elaborado em atendimento ao disposto no inciso I do art. 8, do Decreto Estadual n 12.234, de 13 de junho de 2006, cujas regras se pautam nos princpios estabelecidos na Constituio Federal, art. 37, caput, nas Leis Federais n 8.666/93 (Lei Geral de Licitaes) e 10.520/02 (Prego), nos Decretos Estaduais n 12.205/06, 12.234/06 (Prego Eletrnico e Presencial) e suas alteraes e outras normas que lhes sejam correlatas, e tem a finalidade de instruir procedimento licitatrio a ser deflagrado para a Contratao de Empresa Especializada na Prestao de Servios de Transporte Escolar com utilizao de veculo tipo nibus para atender o municpio de Alvorada do Oeste e regies.

3 - DO OBJETO E OBJETIVO

3.1 Do Objeto

Constitui objeto do presente Termo de Referncia a Contratao, pela Secretaria de Estado da Educao - SEDUC, de Empresa Especializada na Prestao de Servio Contnuo de Transporte Escolar com utilizao de veculo tipo nibus, com o fornecimento de 17 (dezessete) nibus, incluindo o abastecimento, manuteno, fornecimento de motoristas e monitores, para executar 1.783,40 (mil setecentos e oitenta e trs e quarenta) km dirios, perfazendo um total de 374.514,00 (trezentos e setenta e quatro mil quinhentos e quatorze) km, no Municpio de Alvorada do Oeste- RO, para um perodo de 12 meses.

3.2 Do Objetivo

A contratao pela Secretaria de Estado da Educao SEDUC, de empresa especializada na prestao de servio contnuo de transporte escolar, visa atender as necessidades de transportar os 474 (quatrocentos e setenta e quatro) alunos matriculados em 03 (trs) Escolas e 01 (um) CEEJA, que no foram contemplados pelo transporte escolar local, uma vez que o municpio de Alvorado do Oeste no possui frota suficiente.

3.3 Das Especificaes Tcnicas/Quantidades do Objeto

ITINERRIO

DIAS LETIVOS

DIA/

TOTAL

KM

KM

1

Contratao, pela Secretaria de Estado da Educao - SEDUC, de Empresa Especializada na Prestao de Servio Contnuo de Transporte Escolar com utilizao de veculo tipo nibus, com o fornecimento de 17 (dezessete) nibus, incluindo o abastecimento, manuteno, fornecimento de motoristas e monitores, para executar 1.783,40 (mil setecentos e oitenta e trs e quarenta) km dirios, perfazendo um total de 374.514,00 (trezentos e setenta e quatro mil quinhentos e quatorze) km, no Municpio de Alvorada do Oeste- RO, para um perodo de 12 meses, nos seguintes trajetos:

1.1

TRAJETO 01

210

73,2

15.372

Saindo da casa do motorista na Linha 40 percorrendo 7,1 Km at o travesso da casa do Senhor Vanderlei. Percorre o travesso 4,2 Km at a Linha 44, depois percorre-se esquerda 2,0 Km at a casa do Senhor Nelson, retornando percorre-se 13,3 Km na BR 429 pegando a esquerda percorre 10 Km at a Escola Santa Ana, passando antes pelas Escolas M. Alegre e Joaquim Xavier de Oliveira. Perfazendo um total de 36,6 Km no Trajeto, compreendido em IDA E VOLTA perfaz um total de 73,2 Km por dia.

Turno: VESPERTINO



1.2

TRAJETO 02

210

94,2

19.782

Sada do Travesso da Casa do Senhor Ademir Varela percorre 2,5 Km at a 7 Linha, nela percorre 8,0 Km entrando direita no Travesso percorre 4,5 Km at a Casa do Senhor Ademir de Melo, retornando 4,5 at a 7 Linha entrando direita na 7 Linha percorre mais 6,0 Km at a BR 429. Na BR percorre 21,6 Km at a Escola Santa Ana. Totalizando 47,1km. Ida e volta 94,2 km ao dia.

Turno: VESPERTINO



1.3

TRAJETO 03

210

87,8

18.438

Saindo Assentamento Paulo Freire da casa do senhor Bir, percorrendo 1,2 km at o travesso da Agrovila um (01) percorre 1,5 km at a Linha Gacha, saindo da casa da senhora Vani P. de Oliveira, na Linha Gacha percorrendo 2,1Km at a linha 48 esquina com o travesso p/ fazenda Agromaza, percorrendo a mesma 5,0 km e retornando mais 5,0 Km at a linha 48 saindo da casa do senhor Fernando Agulhares percorrendo 2,0 Km na linha 48 e entra 2,0 Km at a casa da da aluna Oliziane Santos e retorna 2,0 Km para linha 48 onde percorre 17,0 Km at a Br 429, nela percorre 6,1 km passando pela escola Monte Alegre e Santa Ana Alvorada. Totalizando 43,9 km. Ida e volta 87,8 km ao dia.

Turno: VESPERTINO



1.4

TRAJETO 04

210

67

14.070

Sada de Alvorada, Arapam percorrendo 11,2 km at o final da linha 52 na propriedade do Polaco da lanchonete da praa, retornando 4,5km at o travesso no stio do Sr Durval C. da Rosa, percorrendo 3,8km at a linha 48 saindo do stio do SR. Afonso, percorrendo 7,9km at a BR 429, percorrendo 6,1km at a Escola Joaquim Xavier de Oliveira, passando pela Escola Monte Alegre e Santa Ana.Totalizando 33.5km. Ida e volta 67,0 km ao dia.

Turno: VESPERTINO



1.5

TRAJETO 05

210

145,8

30.618

Sai da fazenda Maiara da residncia do Sr. Abel na linha 64, percorre 6,9 km e entra a direita no travesso da lagoa azul percorre 2,1 km at a residncia do Sr. Geraldo retorna 2,1 km at a linha 64, continua na mesma 4,0 km entra a direita no travesso da fazenda ngelo e percorre 4,2 km at a residncia da senhora Elaine, retorna 4,2 km at a linha 64 segue na mesma 4,0 km e entra esquerda 2,0 km at a fazenda Empauto (antiga Fazenda Machado) e retorna 2,0 km at a Linha 64. E segue 12 km at a BR 429 no Boteco. Percorre na BR 429 um trecho de 7,6 km at a Linha 56 percorrendo 7,7 km na mesma esquerda do travesso para a Linha 54 onde percorre mais 2,0 km e na Linha 54 direita percorre 1,0 km retornando 9,1 km at a BR 429 e percorre a mesma naus 2,0 km at a Escola Santa Ana. Totalizando 71,9 Km ida e Volta 145,8 Km ao dia.

Turno: VESPERTINO



1.6

TRAJETO 06

210

91,8

19.278

Saindo da linha 90 do stio Corgo, percorrendo 1,8km at T.19, saindo do mesmo at o travesso medindo 0,5km no mesmo percorrendo 2,3km at M.7. Saindo da M.7 do sitio do Sr Antnio, percorrendo 5,1km pegando o travesso medindo 0,8km at a oitavinha percorrendo 1,8km at a final da oitavinha. Retornando da Comunidade N. S. Aparecida percorrendo 10,0km at Tancredpolis, saindo de Tancredpolis para a BR429 percorre 4,0 Km at a Escola S. Ana, passando pela Escola Monte Alegre. Percorremos 19,6km at as escolas. Totalizando 45,9km. Ida e volta 91,8 km ao dia.

Turno: VESPERTINO



1.7

TRAJETO 07

210

69

14.490

Saindo da linha 90 do sitio do Corgo, percorrendo 11,5km at Tancredpolis. Saindo do mesmo percorre 4,0km at a BR 429 pegando a BR 429 direita 19,0 km at a Escola S. Ana. Totalizando 34,5km. Ida e volta 69, 0 km ao dia.

Turno: VESPERTINO

Total de km/dia: 69


1.8

TRAJETO 08

210

111,4

23.394

Saindo da linha 90 do Campo das Tocandira percorre 2,2km at o travesso da esquina da casa do motorista Roger na linha oitavinha, percorre 2,7km voltando esquerda 1,0km at o travesso percorrendo 2,4km at a 8 (oitava) linha da esquina de Sr. Neca. Percorre 2,3km at T.7 da sitio do Joano, na T.7, percorre 2,4km at o bar da Eolanda esquina com a C.5. Percorrem 4,0km at a 10 linha esquina da Comunidade Cristo Reis na linha 10 percorrendo 10,9km at o travesso Suru na linha Suru. Percorremos 7,9km at a linha 12 na Escola J.F. Martins percorrendo 11,9km at a Escola S. Ana, indo a linha 48 percorre 4,0 Km retornando at a Escola Euclides da Cunha percorre mais 4,0 Km totalizando 55,7 Km. Ida e Volta 111,4 Km ao dia.

Turno: NOTURNO



1.9

TRAJETO 09

210

140,2

29.442

Saindo da Linha 72, da casa da Senhora Elza, percorre 1,4 Km at o Travesso da Linha 70, na mesma Linha percorre 4,4 Km at a Igreja Crist do Brasil, na esquina lado direito percorre mais 5,1 km at a esquina com a Linha 66 e entra 4,1 km e retorna os mesmos 4,1 Km at o Travesso Suru, percorrendo mais 2,5 Km at a Linha 17, entrando direita 1,5km retornando os mesmos 1,5 km, seguindo pela 5,0 km na Linha 17 at o travesso da Linha 60 com a 16. Percorre 4,4 km percorre na Linha 16 e 3,0km at o travesso Suru. Percorre no travesso 7,7km at a Linha 14 na mesma percorre 4,3km at a Linha 13. Na linha 13 percorre 3,4km at o travesso do Suru. No travesso percorre 3,8 km at a Escola Joo Ferreira Martins na Linha 12. Na Linha 12 percorre 12,5km at a BR429 em Alvorada, percorrendo a BR 1,4km at a Escola Santa Ana e Joaquim Xavier de Oliveira Totalizando 70,1 km. Ida e volta 140,2 km ao dia.

Turno: VESPERTINO



1.10

TRAJETO 10

210

157,8

33.138

Saindo da casa do Sr. Zez na linha 14D percorre 3,2 km at o travesso esquina da casa da Dona Nen, at o bar da Elaine. Percorre 2,3km na linha 14 depois 3,1km at a casa do prof. Edison final, retornando 3,1km at o bar da Elaine no travesso percorrendo 3,8km at a linha 13. Na linha 13 percorre 3,3km at o travesso da Suru. Na linha Suru percorre 3,8km at a Escola J. F. Martins da linha 12. Na linha 12 esquerda percorre 7,1km, at a fazenda Jandaia, retornando 7,1km at a Escola J. F. Martins, pegando o travesso Suru esquerda percorrendo 4,0km at a linha11. Percorrem 5,1km at a APROSSEIS na linha 11, retornando 5,1 Km at o travesso da fazenda So Luiz. No travesso Surui percorre 3,8 Km at a linha 10 retornando a esquerda da 10 linha percorrendo 4,2 Km, retornando 8,2 Km at a Br 429. Percorre 11,7 Km na Br 429 at a Escola Santa Ana passando pela escola Monte Alegre e Joaquim Xavier de Oliveira. Totalizando 78,9 Km Ida e Volta 157,8 Km ao dia.

Turno: VESPERTINO



1.11

TRAJETO 11

210

104,8

22.008

Saindo da casa do motorista Clarindo at o bar do Pedro, percorre 2,5 km retornando 8,3 km na linha15 at o travesso. Percorre o mesmo 8,1km at a linha 13 pegando esquerda percorre 1,8km retornando 10,3 km na linha 13. Retorna a linha 13 mais 1,7km at o travesso Suru percorrendo o mesmo 3,8km at a linha12, pegando a direita na Escola Joo F. Martins. Percorre 8,2km at o travesso que vai pra linha 50 percorrendo 2,0km. Retorna esses 2,0km at a linha 12, percorre mais 3,7km at a Escola S. Ana, Alvorada. Totalizando 52,4km. Ida e volta 104,8 km ao dia.

Turno: VESPERTINO



1.12

TRAJETO 12

210

104,4

21.924

Saindo da casa do motorista, na linha zero percorre 4,0km at a linha 118. Pega a direita 2,0km voltando at a linha zero percorre mais 2,0km. Pegando a direita percorre 11,5km at o cruzamento com a zero 9(nove) com a capa zero e a linha 64 percorrendo a linha 64; 11,5km at a BR429. Percorre a BR429 at a linha 56 percorrendo 7,6km pegando a linha 56 esquerda na Faz. do Renan. Percorre 4,5km na linha 56 retornando 4,5 at a BR429. Na BR429 percorre 4,6km at a Escola S. Ana passando pela J. X. Oliveira. Totalizando 52,2km. Ida e volta 104,4km ao dia.

Turno: VESPERTINO



1.13

TRAJETO 13

210

102,4

21.504

Saindo da fazenda Sobreira na linha 106 percorre 4,6 Km na BR 429 percorrendo 4,4 Km at a linha 31, entrando a esquerda na casa do Sr Ozilio percorre mais 1,3km na linha 31, logo entra na linha zero direita. Percorrem 2,0km pegando a direita, percorre mais 1,0 Km passando por Terra Boa 1,1km entrando no travesso da linha 110, percorrendo 3,5km at o travesso na casa do Sr. Romrio. Pegando a direita da linha 27 percorre 2,0km at a casa do Sr. Oscalina, pega direita percorre 1,2km at a esquina da casa do SR. Joel, pegando o travesso percorrendo2,1km at a linha 114 percorre 5,6km at a BR429 na esquina do bar do Sr. Daniel. Percorre 22,4km na BR429 at a Escola S. Ana passando pela Escola J.X. Oliveira. Totalizando 51,2km. Ida e volta 102,4 km ao dia.

Turno: VESPERTINO



1.14

TRAJETO 14

210

120,6

25.326

Saindo do Distrito de Terra Boa do mercado Silva, percorrendo 3,7km na BR429 at a linha zero, saindo da venda do Sr. Daniel percorrendo na linha 114 o quantitativo 3,1km retornando 3,1km at a linha zero. Percorre a direita 4,0km at a linha 118; percorrendo a linha 118 o total de 2,0km retornando os 2,0km at a linha zero. Percorre a direita 8,0km na linha zero retornando 12,0km at a BR429. Na BR percorre 22,4km at a Escola S. Ana. Totalizando 60,3km. Ida e volta 120,6km ao dia.

Turno: NOTURNO



1.15

TRAJETO 15

210

84,6

17.766

Saindo da casa do motorista, linha 8(oitava) virando a esquerda percorre 6,9km at o travesso do seringueiro percorre 2,6 km. Percorrendo mais 2,0km at a T.7, percorre mais 4,3km at a Faz. Do Sartrio, percorrendo 9,3km na linha 9 at a BR429. Saindo da BR429 percorre 17,2km at a Escola S. Ana. Totalizando 42,3km. Ida e volta 84,6km ao dia.

Turno: VESPERTINO



1.16

TRAJETO 16

210

153,4

32.214

Saindo do mercado Silva de Terra Boa, percorre 8,1km at a entrada da linha 72 esquina com a BR, percorrendo 10,2km at a casa do Prof. Darcy. Retornando 2,5km at o travesso, percorrendo 4,1km at a linha 68. Pegando a esquerda 4,2 da Faz. Roberto Soncela, r

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