N° 513 - ANO VIII CAMPO LARGO, SEXTA-FEIRA 19 DE … · ... de acordo com a previsão do item 13.6...

CAMPO LARGO, SEXTA-FEIRA 19 DE SETEMBRO DE 2014 N° 513 - ANO VIII 12 PÁGINAS

SUMÁRIOAtos do Poder Legislativo ...............................................Licitações ........................................................................Atos do Poder Executivo..................................................

SecRetaRIaS MUnIcIpaISAdvocacia Geral do Município ........................................Administração .................................................................Assistência Social ...........................................................Desenvolvimento Econômico...........................................Desenvolvimento Rural....................................................Desenvolvimento Urbano ................................................Educação e Cultura ........................................................Finanças e Orçamento ....................................................Governo ..........................................................................Justiça e Cidadania .........................................................Meio Ambiente.....................................................................Saúde ..............................................................................Segurança........................................................................Viação e Obras ...............................................................

aUtaRQUIaSFapen ..............................................................................

aDMInIStRaÇÃO InDIReta

Fundação João XXIII ......................................................

cOnSelhOSCMAS...............................................................................CONDUMA.......................................................................CMDCA.............................................................................

eMpReSaS pÚBlIcaS De ecOnOMIa MIStaComlar ............................................................................Cocel ...............................................................................

ORGanIZaÇÕeS EDItAL..............................................................................

advocacia Geral do MunicípioSílvio Seguro

Sec. Municipal de administraçãoluiz norberto - Secretário

Sec. Municipal de assistência Socialnoeli parchen - Secretária

Sec. Municipal de Desenvolvimento econômicolucir Marchiori - Secretário

Sec. Municipal de Desenvolvimento Ruralcelso Vedam - Secretário

Sec. Municipal de Desenvolvimento UrbanoDaily Reinke - Secretário

Sec. Municipal de educação e cultura

avanir Mastey - Secretário

Sec. Municipal de Finanças e OrçamentoIvo norberto - Secretário

pReFeItURa MUnIcIpal De caMpO laRGOPODER EXECUtIVO MUNICIPAL

aFFOnSO pORtUGUal GUIMaRÃeS - PREFEItO MUNICIPALFlÁVIO hUMBeRtO BORGeS - VICE PREFEItO MUNICIPAL

AV. PADRE NAtAL PIGAtO, 989 - CENtROSecRetaRIaS MUnIcIpaIS

Secretaria Municipal de GovernoDepartamento de Comunicação Social

av. natal pigato, 989 - centroSede de Governo - cep: 83607-240

tel.: 41 3291-5017www.campolargo.pr.gov.br

Impresso no Jornal do EstadotaBela De pReÇOS

PublicaçõesCentímetro (1) da coluna..................................6,00 Números AvulsosExemplar...........................................................1,00(Centro Administrativo, Bloco 07 - Administração, na Av. Padre Natal Pigato, 925)

Sec. Municipal de Justiça e cidadania

Daniel nerone - Secretário

Sec. Municipal de Meio ambienteMarcos Reinaldim - Secretário

Sec. Municipal de Saúdealexandre Küster - Secretário

Sec. Municipal de SegurançaJuscelino Bayer - Secretário

Sec. Municipal de Viação e Obrasluiz carlos cecato - Secretário

Sec. Municipal de política Sobre Drogascarlos augusto Weber - Secretário

19/Setembro/ 2014/6ª feira2atos do poder legislativo

PORTARIA Nº.058/2014Data: 11 de setembro de 2.014.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e de acordo com o resultado do concurso Público nº 01/2012, homologado pela Portaria nº 041/13 de 23 de janeiro de 2013,RESOLVE : Art. 1º. – Desclassificar, de acordo com a previsão do item 13.6 do Edital do Concurso Público nº 01/2012, os candidatos aprovados, abaixo relacionados, pelo não compareci-mento e/ou não apresentação dos documentos no prazo estipulado no Edital de Convoca-ção nº 03/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 491, em 09/05/2014. ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS QUEIROZ, portadora do CIRG nº 107025834 e inscrita no CPF sob o nº 823.054.800-59 classificada em 7º lugar, cargo de auxiliar administrativo.VILSON NABOSNY QUEIROZ, portador do RG nº 103985960 e inscrito no CPF sob o nº 082.464.099-30 classificada em 8º lugar, cargo de auxiliar administrativo.MARIA SIQUEIRA FARIAS, portadora do RG nº 32802451 e inscrita no CPF sob o nº 462.296.989-00 classificada em 8º lugar cargo de auxiliar de serviços gerais.SILVANIRA GONÇALVES DA SILVA, portadora do RG nº 58531006 e inscrita no CPF sob o nº 885.509.669-91 classificada em 9º lugar, cargo de auxiliar de serviços gerais.Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Edifício da Câmara Municipal de Campo Largo, 11 de setembro de 2014.

Dirceu Luiz MocelinPresidente

licitaçõesPREGÃO PRESENCIAL (resultado)REGISTRO DE PREÇOSEDITAL Nº. 077/2014A Prefeitura Municipal de Campo Largo, Pr., comunica o resultado da licitação supraci-tada que teve como vencedoras as empresas DIMACI MATERIAL CIRURGICA LTDA; para os itens 24, 46, 55,e 112, pelo valor total de R$ 27,409,00; PROMEFARMA RE-PRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA; para os itens 01,12, 33, 36, 38, 40, 41, 45, 64, 82,e 83, pelo valor total de R$ 680,724,00; DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; para os itens 09, 26, e 37, pelo valor total de R$ 96,975,00; NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMAUCETICOS LTDA ; para os itens 16, e 105, pelo valor total de R$ 46.185,00; PONTAMED FARMACEUTICA LTDA; para os itens 07, 13, 15, 22, 23, 34, 39, 50, 51, 58, 59, 69, 74, 75, 76, 101, e 118, pelo valor total de R$ 19.360,00; CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; para os itens 03, 05, 14, e 104, pelo valor total de R$ 148,640,00; MAURO MARCIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, para os itens 11, 20, 27, 28, e 30, pelo valor total de R$ 108.380,00; CENTERMED- COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; para os itens 10, 18, 21, e 32, pelo valor total de R$81.267,50; ALTERMEDMATERIAL MEDICO HOSPITALARES LTDA; para os itens 42, 63, 71, 80, 86, 87, e 102, pelo valor total de R$ 321,570,00;PROSAUDEDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; para os itens 29, e 114, pelo valor total de 54,128,00, EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA; para os itens 61, 62, 65, 66, 67, 72 77, 78, 79, 85, 90 ao 99, e 103, pelo valor total de R$ 61,865; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; para os itens 04, 17, 35, 54, 56, 70, 84, 106, 107, 108, 113, 116, e 117, pelo valor total de R$446,099,00; A UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A; para os itens 19, 43, 48, 49, e 11, pelo valor total de R$148.400,00; e LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDIC, CORRELATOS E PROD.MEDICOS HOSPITALARES LTDA; para os itens 06, e 52, pelo valor total de R$ 2,987,377,50. Tendo os itens 02, 25, 31, 44, 47, 53, 60, 68, 73, 81, 88, 89, 100, 109, 110, e 115 desertos.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 14 de julho de 2014.

Rosinaide Xavier ScardiniPregoeira

PREGÃO PRESENCIAL (resultado)EDITAL Nº. 090/2014A Prefeitura Municipal de Campo Largo, Pr., comunica o resultado da licitação supra-citada que teve como vencedora a empresa AIRES E BORTOLAN- ME; para o item 01, pelo valor total de R$ 81.000,00.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 25 de julho de 2014.


PREGÃO PRESENCIAL (resultado)EDITAL Nº. 101/2014A Prefeitura Municipal de Campo Largo, Pr., comunica o resultado da licitação supraci-tada que teve como vencedor o CENTRO DE FORMAÇÃO URBANO RURAL IRMÃ ARAÚJO, pelo valor total de R$ 23.448,00.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 29 de agosto de 2014.


PREGÃO PRESENCIAL (resultado)REGISTRO DE PREÇOSEDITAL Nº. 102/2014A Prefeitura Municipal de Campo Largo, Pr., comunica o resultado da licitação supra-citada que teve como vencedora a empresa COMERIAL BORA E FILHO LTDA; para o item 01, pelo valor total de R$200,600,00.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 03 de setembro de 2014.

Luciano Erico da SilvaPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 114/14

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, MOTOSSERRA, MOBILIÁRIO E, DE ELETRODOMÉSTICOS. INÍCIO DA SESSÃO/DISPUTA DE LANCE: 02/10/2014 às 13:30 horas. Valor Máximo Fixado: R$ 36.848,50Autorização: Affonso Portugal Guimarães – Prefeito Municipal de Campo Largo - Pr.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados poderão efetuar o ”download” do Edital acessando o Sistema “licitacoes-e” – Banco do Brasil.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 16 de setembro de 2014

Antonio Vergílio MazonPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº.115/2014OBJETO: Contratação de seguros p/ passageiros e contra terceiros dos veículos perten-centes a Secretaria de Educação e, de seguro de vida para os Guardas MunicipaisABERTURA: 02/10/2014 às 09:00 horas Autorização: Affonso Portugal Guimarães – Prefeito Municipal de Campo Largo/Pr.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital estará disponível para download no endereço eletrônico www.campolargo.pr.gov.br – Listando Licitações.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo 17 de setembro de 2014

Rozi de Fátima Bichibichi Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOREGISTRO DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL Nº. 116/14OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE FOSSAABERTURA: 02/10/2014 –14:00 horas.Autorização: Affonso Portugal Guimarães – Prefeito Municipal de Campo Largo – Pr.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados poderão retirar o edital na Av. Padre Natal Pigatto, 925 – bloco 07, no horário de expediente ou pelo site www.campolargo.pr.gov.br – empresa – licitações.Edificio da Prefeitura Municipal de Campo Largo, aos 18 dias do mês de Setembro de 2.014.

AGLAIR T. R. ANDRADEPREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃOREGISTRO DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL Nº. 117/14OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANDEIRASABERTURA: 03/10/2014 –09:00 horas.Autorização: Affonso Portugal Guimarães – Prefeito Municipal de Campo Largo – Pr.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados poderão retirar o edital na Av. Padre Natal Pigatto, 925 – bloco 07, no horário de expediente ou pelo site www.campolargo.pr.gov.br – empresa – licitações.Edificio da Prefeitura Municipal de Campo Largo, aos 18 dias do mês de Setembro de 2.014.

LUCIANO ERICO DA SILVAPREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 118/14OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL, PARA EXECUÇÃO DO PROJOVEM URBANO.ABERTURA: 06/10/14 – 09:00 horas.Autorização: Affonso Portugal Guimarães – Prefeito Municipal de Campo Largo – Pr.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados poderão retirar o edital na Av. Padre Natal Pigatto, 925 – bloco 07, no horário de expediente ou pelo site www.campolargo.pr.gov.br – empresa – licitações.Edificio da Prefeitura Municipal de Campo Largo, aos 18 dias do mês de setembro de 2.014.

SANDRA LUTFPREGOEIRA

atos do poder executivoLEI Nº 2614.Data: 08 de setembro de 2014. cmSúmula:Dispõe sobre o atendimento emergencial em eventos de grande porte na cidade de Campo Largo e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei,Art. 1º. É obrigatória a presença de no mínimo 01 (um) médico e/ou 01 (um) paramédico e de 01 (uma) ambulância de salvamento, devidamente treinada e equipada co medi-camentos e com aparelhos de primeiros socorros , em eventos de grande porte, com ou sem fins lucrativos, quer se realizarem em espaços públicos ou privados no âmbito do Município de Campo largo.§ 1º - Para os efeitos desta lei, considera-as evento de grande porte, seja artístico, cultural exposições, feiras promocionais, religioso esportivo ou outro de qualquer natureza que promova reunião de mais de 1000 (mil) pessoas.§ 2º - A contratação da equipe de atendimento emergencial citada no art. 1º e demais encargos dele decorrentes será de inteira responsabilidade da pessoa física ou da empresa privada promotora do evento.Art. 2º. A equipe de plantonista e ambulância de salvamento permanecerão sediados em ambiente exclusivo, amplamente divulgado e sinalizado ao público, com a viatura posicionada em local estratégico de fácil acesso, rápida mobilidade e evasão para as vias de tráfego.Art. 3º - A ambulância e equipe plantonista deverão permanecer no local da realização do evento em todo o seu período de duração, fazendo-se presentes com antecedência de 01 (uma) hora à abertura dos portões e 30 (trinta) minutos após o encerramento.Art. 4º - O descumprimento desta lei sujeitará os infratores em responsabilidade civil e penal ante a ocorrência de eventuais danos causados a terceiros participantes do evento.Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 08 de setembro de 2014.

Affonso Portugal GuimarãesPrefeito Municipal

DECRETO N º 207/2014Data: 11 de Setembro de 2014SÚMULA: Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Campo Largo para o exercício de 2014 e efetua outros procedimentos de natureza orçamentária. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal n º 4.320/64, na Lei Municipal n º 2514 de 26 de setembro de 2013 (LDO) e na Lei Municipal nº 2545 de 16 de dezembro de 2013 (LOA),DECRETA:Art. 1º. Este Decreto abre um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o exercício financeiro de 2014, e efetua as corres-pondentes alterações nas Leis Municipais de nº 2494 de 28 de agosto de 2013 (Plano Plurianual) e nº 2514 de 26 de setembro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).Art. 2º. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 2545, de 16 de dezembro de 2013, um crédito adicional suplementar no valor de R$516.760,03 (quinhentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta reais e três cen-tavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias, conforme especificado abaixo:

DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR

09 SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE

09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0002-2006 Serviços de Atenção de Média e Alta Com-plexidade

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

303 – Saúde 15% – Ex. Anteriores

12.400,00


496 – At. Media e Alta Com – Ex. Anteriores

4.500,00

10.301.0002-2007 Serviços de Atenção Básica


495 – Atenção Básica – Ex. Anteriores

24.800,00

10.301.0002-2008 Programa Estratégia de Saúde da Família

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 357 – PSF Saúde Bucal Est– Ex. Anteriores

2.386,49

10.302.0002-2010 Centro de Atendimento Psico-Social


496 – At. Media e Alta Com – Ex. Anteriores

25.000,00

14 SECRETARIA MU-NICIPAL DE MEIO AMBIENTE

14.001 DIRETORIA GERAL

18.512.0006-2045 Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos, Saúde e Material Reciclável


511 – Taxas - Prestação de Serv – Ex. Corrente

432.673,54

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA


15.451.0013-2070 Desenvolvimento das Ações a Cargo do Fundo Municipal de Trânsito


000 – Recursos Livres – Ex. Anteriores

15.000,00

Total do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto 516.760,03

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º do presente Decreto, os abaixo especificados:I– Oriundos do superávit financeiro do exercício anterior, na fonte de recurso abaixo descrita, conforme disposto no art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 :

Fonte de Recursos Descrição Valor

000 Recursos Livres – Ex. Anteriores 15.000,00

303 Saúde 15% – Ex. Anteriores 12.400,00

357 PSF Saúde Bucal Est– Ex. Anteriores 2.386,49

495 Atenção Básica – Ex. Anteriores 24.800,00

6ª feira 19/Setembro/2014 3496 At. Media e Alta Com – Ex. Anteriores 4.500,00

II – Provenientes do cancelamento parcial da dotação orçamentária abaixo descrita, conforme disposto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:




10.302.0002-2010 Centro de Atendimento Psico-Social

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 496 – At. Media e Alta Com – Ex. Anteriores

25.000,00

III – Resultantes do Excesso de Arrecadação na fonte de recurso abaixo descrita, confor-me disposto no art. 43, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 :


511 Taxas - Prestação de Serv – Ex. Corrente 432.673,54

Total dos recursos utilizados para a abertura do Crédito Adicional Suple-mentar a que se refere este Decreto

516.760,03

Art. 4º. Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar a que se refere este Decreto, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2014 nas ações orçamentárias 2006, 2007, 2008, 2010, 2045 e 2070, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 2494 de 28 de agosto de 2013 - Plano Plurianual, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 10 FUNÇÃO: SAÚDE Pessoas atendidas/

pessoa Metas Físicas

302 SUBFUNÇÃO: ASSIST. HOSPIT. AMBULATORI 30000 33000 36300 40000 0002 PROGRAMA: Programa de Atendimento G. Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 2006 Atividade: Serv. Atenção de Média e Alta Complex. 9.605.605,00 11.275.800,00 12.526.000,00 13.989.000,00

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 10 FUNÇÃO: SAÚDE Unidades de saúde

mantidas/ unidade Metas Físicas

301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 21 21 22 23 0002 PROGRAMA: Programa de Atendimento G. Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 2007 Atividade: Serviços de Atenção Básica 3.212.800,00 2.895.000,00 3.070.000,00 3.223.000,00

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 10 FUNÇÃO: SAÚDE Equipes mantidas/

unidade Metas Físicas

301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 21 22 24 26 0002 PROGRAMA: Programa de Atendimento G. Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 2008 Atividade: Programa Estratégia Saúde da Família 7.551.950,79 8.375.000,00 9.198.000,00 10.087.000,00

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 10 FUNÇÃO: SAÚDE Pacientes

atendidos/ pessoa Metas Físicas

302 SUBFUNÇÃO: ASSIST. HOSPIT. AMBULATORI 410 450 480 500 0002 PROGRAMA: Programa de Atendimento G. Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 2010 Atividade: Centro de Atendimento Psico-Social 1.275.395,00 1.375.000,00 1.500.000,00 1.629.000,00

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL Resíduos sólidos

coletados/ tonelada

Metas Físicas 512 SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBAN 21600 23320 25194 27120 0006 PROGRAMA: Programa de Meio Ambiente Metas Financeiras (R$ 1,00) 2045 Atividade: Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos 4.442.699,34 4.225.000,00 4.512.000,00 4.809.000,00

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 15 FUNÇÃO: URBANISMO Sistema de trânsito

gerenciado/ unidade

Metas Físicas 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 1 1 1 1 0013 PROGRAMA: Programa de Apoio Ações Seg Publ Metas Financeiras (R$ 1,00) 2070 Atividade: Desenv. Ações a Cargo Fundo Trânsito 458.000,00 365.000,00 465.000,00 638.000,00

Art. 5º. Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar a que se refere este Decreto e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 4º do presente Decreto, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2014 nas ações orçamentárias 2006, 2007, 2008, 2010, 2045 e 2070 estabelecidas no ANEXO I da Lei nº 2514 de 26 de setembro de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

Código Especificação Produto/Unidade 2014 10 FUNÇÃO: SAÚDE Pessoas atendidas/ pessoa Metas Físicas 302 SUBFUNÇÃO: ASSIST. HOSPIT. AMBULATORI 30000 0002 PROGRAMA: Programa de Atendimento G. Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 2006 Atividade: Serv. Atenção de Média e Alta Complex. 9.605.605,00

Código Especificação Produto/Unidade 2014

10 FUNÇÃO: SAÚDE Unidades de saúde mantidas/ unidade

Metas Físicas 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 21 0002 PROGRAMA: Programa de Atendimento G. Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 2007 Atividade: Serviços de Atenção Básica 3.212.800,00


10 FUNÇÃO: SAÚDE Equipes mantidas/ unidade Metas Físicas 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 21 0002 PROGRAMA: Programa de Atendimento G. Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 2008 Atividade: Programa Estratégia Saúde da Família 7.551.950,79


10 FUNÇÃO: SAÚDE Pacientes atendidos/ pessoa Metas Físicas 302 SUBFUNÇÃO: ASSIST. HOSPIT. AMBULATORI 410 0002 PROGRAMA: Programa de Atendimento G. Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 2010 Atividade: Centro de Atendimento Psico-Social 1.275.395,00


18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL Resíduos sólidos coletados/ tonelada

Metas Físicas 512 SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBAN 21600 0006 PROGRAMA: Programa de Meio Ambiente Metas Financeiras (R$ 1,00) 2045 Atividade: Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos 4.442.699,34


15 FUNÇÃO: URBANISMO Sistema de trânsito gerenciado/ unidade

Metas Físicas 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 1 0013 PROGRAMA: Programa de Apoio Ações Seg Publ Metas Financeiras (R$ 1,00) 2070 Atividade: Desenv. Ações a Cargo Fundo Trânsito 458.000,00

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 11 de setembro de 2014.

AFFONSO PORTUGAL GUIMARÃESPrefeito Municipal

DECRETO N° 208/2014Data: 11 de setembro de 2014Súmula: Procede a abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o exercício de 2014 e promove alterações no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014.O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal n º 4.320/64, na Lei Municipal n º 2514 de 26 de setembro de 2013 (LDO) , na Lei Municipal nº 2545 de 16 de dezembro de 2013 (LOA) e na Lei Municipal nº2613 de 04 de setembro de 2014,DECRETA:Art. 1º. Este Decreto abre um Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Muni-cípio de Campo Largo para o exercício financeiro de 2014, e a efetua as correspondentes alterações nas Leis Municipais de n º 2494 de 28 de agosto de 2013 (Plano Plurianual) e

n º 2514 de 26 de setembro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).Art. 2º. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 2545 de 16 de dezembro de 2013, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), mediante a inclusão da seguinte natureza de despesa:

DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR R$



10.301.0002-1003 Edificação de Unidades de Saúde

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01500 – Bloco de Investimentos SUS – Exercício Corrente

750.000,00

Total do Crédito Adicional Especial a que se refere este Decreto 750.000,00

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º deste Decreto, os provenientes do excesso de arrecadação na fonte de recursos 01500 – Bloco de Investimentos – SUS, no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) conforme disposto no art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Total dos recursos utilizados para a abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere este Decreto

750.000,00

Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere este Decreto, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício finan-ceiro de 2014 na ação orçamentária 1003, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 2494 de 28 de agosto de 2013 - Plano Plurianual, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 10 FUNÇÃO: SAÚDE Unidades de

Saúde Edificadas/ Unidade

Metas Físicas 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 5 0 1 1 0002 PROGRAMA: Programa de Atend. Geral à Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 1003 Projeto: Edificação de Unidades de Saúde 2.140.000,00 0,00 400.000,00 400.000,00

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere este Decreto e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 4º do presente Decreto, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2014 na ação orçamentária 1003, estabelecidas no ANEXO I da Lei nº 2514 de 26 de setembro de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

Código Especificação Produto/Unidade 2014 10 FUNÇÃO: SAÚDE Unidades de Saúde

Edificadas/ Unidade Metas Físicas

301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 5 0002 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 1003 Projeto: Edificação de Unidades de Saúde 2.140.000,00



DECRETO N° 209/2014Data: 11 de setembro de 2014.Súmula: Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o exercício de 2014 e promove alterações no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014.O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal n º 4.320/64, na Lei Municipal n º 2514 de 26 de setembro de 2013 (LDO) , na Lei Municipal nº 2545 de 16 de dezembro de 2013 (LOA) e na Lei Municipal nº2614 de 04 de setembro de 2014.DECRETA:Art. 1º. Este Decreto abre um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o exercício financeiro de 2014, e efetua as corres-pondentes alterações nas Leis Municipais de n º 2494 de 28 de agosto de 2013 (Plano Plurianual) e n º 2514 de 26 de setembro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).Art. 2º. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 2545 de 16 de dezembro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 466.000,00 (Quatrocentos e sessenta e seis mil reis), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


12.361.0003-1015 Ampliação e Reforma de Escolas

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01104 – Educação 5% - Exercício Corrente

137.978,00

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 31107 – Salário Educação – Exercício Corrente

128.022,00




10.301.0002-2007 Serviços de Atenção Básica

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01495 – Atenção Básica – Exercício Corrente

60.000,00

3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita

01495 – Atenção Básica – Exercício Corrente

140.000,00


Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, os provenientes do cancelamento das dotações orçamentárias abaixo descritas, conforme disposto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:


08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


12.361.0003-1015 Ampliação e Reforma de Escolas


01104 – Educação 5% - Exercício Corrente

137.978,00


31107 – Salário Educação – Exercício Corrente

128.022,00




10.301.0002-1005 Reforma de Unidades de Saúde


01495 – Atenção Básica – Exercício Corrente

200.000,00


466.000,00

Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2014 nas ações orçamentárias 1015, 2007 e 1005, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 2494 de 28 de agosto de 2013 - Plano Plurianual, ficam re--programadas na forma abaixo descrita:

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO Escolas

reformadas e ampliadas/

unidade

Metas Físicas 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 3 2 2 2 0003 PROGRAMA: Programa Educação de Qualidade Metas Financeiras (R$ 1,00) 1015 Projeto: Ampliação e Reforma de Escolas 1.164.952,28 1.150.000,00 1.340.000,00 1.545.000,00


Saúde mantidas/ unidade

Metas Físicas 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 21 21 22 23 0002 PROGRAMA: Programa de Atend. Geral à Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 2007 Atividade: Serviços de Atenção Básica 3.308.000,00 2.895.000,00 3.070.000,00 3.223.000,00


Saúde reformadas/ unidade

Metas Físicas 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0 4 4 4 0002 PROGRAMA: Programa de Atend. Geral à Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 1005 Projeto: Reforma de Unidades de Saúde 0,00 220.000,00 235.000,00 247.000,00

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 4º da presente Decreto, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2014 nas ações orçamentárias 1015, 2007 e 1005, estabelecidas no ANEXO I da Lei nº 2514 de 26 de setembro de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - ficam re-programa-das na forma abaixo descrita:

Código Especificação Produto/Unidade 2014 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO Escolas reformadas e ampliadas/


361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 3 0003 PROGRAMA: Programa Educação de Qualidade Metas Financeiras (R$ 1,00) 1015 Projeto: Ampliação e Reforma de Escolas 1.164.952,28


10 FUNÇÃO: SAÚDE Unidades de Saúde mantidas/ unidade

Metas Físicas 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 21 0002 PROGRAMA: Programa de Atend. Geral à Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 2007 Atividade: Serviços de Atenção Básica 3.308.000,00


10 FUNÇÃO: SAÚDE Unidades de Saúde reformadas/ unidade

Metas Físicas 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0 0002 PROGRAMA: Programa de Atend. Geral à Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 1005 Projeto: Reforma de Unidades de Saúde 0,00



D E C R E T O Nº 210/2014.Data: 12 de setembro de 2014.Súmula: Delega atribuições e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no art. 88 da Lei Orgânica do Município de Campo Largo, D E C R E T A:Art. 1º - Além das atribuições específicas atribuídas pela Lei Municipal nº 805, de 10 de maio de 1989 e legislação posterior que criou as Secretarias abaixo relacionadas, são deferidas ainda, as seguintes previstas no art. 88 da Lei Orgânica do Município, a saber: a). Secretaria Municipal de Administração, àquelas previstas nos incisos, X, XIX, XXVIII, XXXVIII, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município;b). Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, àquelas previstas nos incisos, X, XI, XVIII, XXXVIII, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município;c). Secretaria Municipal de Saúde, àquelas previstas nos incisos, X e XXXVIII, do artigo

19/Setembro/ 2014/6ª feira487 da Lei Orgânica do Município;d). Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, àquelas previstas nos incisos X e XXXVIII; do artigo 87 da Lei Orgânica do Município;e). Secretaria Municipal de Governo, àquelas previstas nos incisos X e XXXVIII, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município;f). Secretaria Municipal de Viação e Obras, àquelas previstas nos incisos X e XXXVIII, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município;g). Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania, àquelas previstas nos incisos X e XXXVIII, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município;h). Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, àquelas previstas nos incisos X e XXXVIII, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município;i). Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, àquelas previstas nos incisos X e XXXVIII, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município;j). Secretaria Municipal de Segurança, àquelas previstas nos incisos X, XXXV e XXXVIII, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município;l). Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, àquelas previstas nos incisos X e XXXVIII, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município;m). Secretaria Municipal de Políticas sobre Drogas, àquelas previstas nos incisos X e XXXVIII, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município;n). Secretaria Municipal de Assistência Social, àquelas previstas nos incisos X e XXXVIII, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município;o). Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, àquelas previstas nos incisos X e XXXVIII, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município;Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Administração decidirá, nos assuntos relacionados aos direitos e obrigações dos servidores públicos municipais, a nível de primeiro grau, obedecida a competência recursal da Junta de Recursos Administrativos.Art. 2º - Os titulares das Secretarias acima referidas, cujas atribuições lhes foram delega-das, terão a responsabilidade plena dos atos que praticarem e dos ilícitos eventualmente cometidos.Art. 3º - Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação em órgão oficial do MunicípioEdifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 12 de setembro de 2014.

(a).Affonso Portugal GuimarãesPrefeito Municipal

D E C R E T O Nº. 211/2014.Data: 16 de setembro de 2014.O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Protocolo nº. 652458/12 e Parecer nº 12083/14, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, R E S O L V E:Art. 1º- Re-ratificar o Decreto nº. 195/2012, de 30 de agosto de 2012, que concedeu Apo-sentadoria por Invalidez ao servidor público municipal AMILTO DE JESUS, ocupante do cargo de “Operador de Máquinas Rodoviárias”, do Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Municipal, integrante do Quadro do Regime Jurídico Único, os termos do art. 51, da Lei Municipal nº 1609, de 11 de abril de 2002, com proventos de aposentadoria correspondentes a 100% (cem por cento) de seus vencimentos, tomando-se por base a referência OP-108, correspondente a R$ 1.973,30 (hum mil, novecentos e se-tenta e três reais e trinta centavos), com os acréscimos legais, e observância a legislação supracitada, ressalvado seus efeitos a partir de 29 de março de 2012.Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura de Campo Largo, em 16 de setembro de 2014.


Decreto nº212/2014Data: 18 de setembro de 2014.SÚMULA: Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o exercício de 2014 e promove alterações no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014.O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal n º 4.320/64, na Lei Municipal n º 2514 de 26 de setembro de 2013 (LDO) , na Lei Municipal nº 2545 de 16 de dezembro de 2013 (LOA) e na Lei Municipal nº2615 de 11 de setembro de 2014.DECRETA:Art. 1º. Este Decreto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suple-mentar no Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o exercício financeiro de 2014, e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de n º 2494 de 28 de agosto de 2013 (Plano Plurianual) e n º 2514 de 26 de setembro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).Art. 2º. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 2545 de 16 de dezembro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reis), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:


10 SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVI-MENTO URBANO


15.451.0011-1040 Aquisição de Imóveis p/ Regulariz. Sist. Viário

4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis 01000 – Recursos Ordinários Livres – Ex. Corrente

200.000,00


06 SECRETARIA MUNI-CIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO


04.122.0017-2084 Manutenção das Ativida-des da Secretaria Munici-pal de Administração

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Tercei-ros – Pessoa Jurídica

01000 – Recursos Ordinários Livres – Ex. Corrente

170.000,00


09 SECRETARIA MUNICI-PAL DE SAÚDE


10.301.0002-2002 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado


200.000,00


Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, os provenientes do cancelamento parcial das dotações orçamen-tárias abaixo descritas, conforme disposto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:


10 SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVI-MENTO URBANO


15.451.0011-2061 Planejamento Urbano

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Tercei-ros – Pessoa Jurídica


341.000,00


11 SECRETARIA MUNI-CIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS


15.451.0016-1059 Pavimentação e Qualifica-ção de Vias Urbanas

4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 – Recursos Ordinários Livres – Ex. Corrente

41.851,15


18 SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVI-MENTO RURAL


20.602.0014-1053 Desenvolvimento da Agricultura Familiar

4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente


187.148,85


570.000,00

Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2014 nas ações orçamentárias: 1040, 2084, 2002, 2061, 1059 e 1053, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 2494 de 28 de agosto de 2013 - Plano Plurianual, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 15 FUNÇÃO: URBANISMO Imóveis

adquiridos/ unidade

Metas Físicas 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 3 1 1 1 0011 PROGRAMA: Programa de Desenvolv. Urbano Metas Financeiras (R$ 1,00) 1040 Projeto: Aquisição de Imóveis p/ Regul. Sist. Viário 1.900.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO Apoio

administrativo/ unidade

Metas Físicas 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 1 1 1 1 0017 PROGRAMA: Programa de Suporte à Gestão Adm. Metas Financeiras (R$ 1,00) 2084 Atividade: Manutenção das Atividades da S.M.A. 8.435.000,00 8.955.000,00 9.757.000,00 10.640.000,00

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 10 FUNÇÃO: SAÚDE Apoio


Metas Físicas 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 1 1 1 1 0002 PROGRAMA: Programa de Atend. Geral à Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 2002 Atividade: Manutenção das Atividades da S.M.S. 18.310.325,85 19.164.000,00 21.441.450,00 23.811.000,00

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 15 FUNÇÃO: URBANISMO Cidade planejada/


451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 1 1 1 1 0011 PROGRAMA: Programa de Desenvolv. Urbano Metas Financeiras (R$ 1,00) 2061 Atividade: Planejamento Urbano 631.000,00 833.000,00 917.000,00 1.004.000,00

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 15 FUNÇÃO: URBANISMO Vias públicas

pavimentadas/ km Metas Físicas

451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 8,7 0 0 0 0016 PROGRAMA: Programa de Obras, Pavim. Conserv. Metas Financeiras (R$ 1,00) 1059 Projeto: Pavimentação e Qualif. de Vias Urbanas 6.267.602,87 - - -

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 20 FUNÇÃO: AGRICULTURA Trator e

escavadeira adquiridos/

unidade

Metas Físicas 602 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO DA PROD.ANIMAL 2 0 0 0 0014 PROGRAMA: Programa de Agricultura e Abastec. Metas Financeiras (R$ 1,00) 1053 Projeto: Desenvolvimento da Agricultura Familiar 940.000,00 - - -

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 4º do presente Decreto, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de

2014 nas ações orçamentárias 1040, 2084, 2002, 2061, 1059 e 1053, estabelecidas no ANEXO I da Lei nº 2514 de 26 de setembro de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

Código Especificação Produto/Unidade 2014 15 FUNÇÃO: URBANISMO Imóveis adquiridos/ unidade Metas Físicas 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 3 0011 PROGRAMA: Programa de Desenvolv. Urbano Metas Financeiras (R$ 1,00) 1040 Projeto: Aquisição de Imóveis p/ Regul. Sist. Viário 1.900.000,00

Código Especificação Produto/Unidade 2014 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO Apoio administrativo/ unidade Metas Físicas 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 1 0017 PROGRAMA: Programa de Suporte à Gestão Adm. Metas Financeiras (R$ 1,00) 2084 Atividade: Manutenção das Atividades da S.M.A. 8.435.000,00


10 FUNÇÃO: SAÚDE Apoio administrativo/ unidade Metas Físicas 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 1 0002 PROGRAMA: Programa de Atend. Geral à Saúde Metas Financeiras (R$ 1,00) 2002 Atividade: Manutenção das Atividades da S.M.S. 18.310.325,85


15 FUNÇÃO: URBANISMO Cidade planejada/ unidade Metas Físicas 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 1 0011 PROGRAMA: Programa de Desenvolv. Urbano Metas Financeiras (R$ 1,00) 2061 Atividade: Planejamento Urbano 631.000,00


15 FUNÇÃO: URBANISMO Vias públicas pavimentadas/ km Metas Físicas 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 8,7 0016 PROGRAMA: Programa de Obras, Pavim. Conserv. Metas Financeiras (R$ 1,00) 1059 Projeto: Pavimentação e Qualif. de Vias Urbanas 6.267.602,87


20 FUNÇÃO: AGRICULTURA Trator e escavadeira adquiridos/ unidade

Metas Físicas 602 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO DA PROD.ANIMAL 2 0014 PROGRAMA: Programa de Agricultura e Abastec. Metas Financeiras (R$ 1,00) 1053 Projeto: Desenvolvimento da Agricultura Familiar 940.000,00



Decreto nº213/2014Data: 18 de setembro de 2014.SÚMULA: Procede a abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o exercício de 2014 e promove alterações no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014.O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal n º 4.320/64, na Lei Municipal n º 2514 de 26 de setembro de 2013 (LDO) , na Lei Municipal nº 2545 de 16 de dezembro de 2013 (LOA) e na Lei Municipal nº2616 de 11 de setembro de 2014.DECRETA:Art. 1º. Este Decreto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o exercício financeiro de 2014, e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de n º 2494 de 28 de agosto de 2013 (Plano Plurianual) e n º 2514 de 26 de setembro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).Art. 2º. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 2545 de 16 de dezembro de 2013, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.851,15 (Noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), mediante a inclusão da seguinte natureza de despesa:


17 SECRETARIA MUNICI-PAL DE SEGURANÇA


06.122.0013-2064 Manutenção das Ativida-des da Secretaria Munici-pal de Segurança

3.1.90.96.00.00 Ressarcimento de Despe-sas de Pessoal Requisitado


96.851,15

Total do Crédito Adicional Especial a que se refere este Decreto 96.851,15

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º deste Decreto, os provenientes do cancelamento parcial da dotação orçamentária abaixo descrita, conforme disposto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:


18 SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVI-MENTO RURAL


20.602.0014-1053 Desenvolvimento da Agricultura Familiar

4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente


96.851,15

Total dos recursos utilizados para a abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere este Decreto

96.851,15

Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere este Decreto, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2014 nas ações orçamentárias 2064 e 1053, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 2494 de 28 de agosto de 2013 - Plano Plurianual, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA Apoio


Metas Físicas 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 1 1 1 1 0013 PROGRAMA: Programa Apoio Ações Seg. Pública Metas Financeiras (R$ 1,00) 2064 Atividade: Manutenção das Atividades da S.M.S. 1.314.851,15 1.338.000,00 1.470.000,00 1.624.000,00

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 20 FUNÇÃO: AGRICULTURA Trator e

escavadeira adquiridos/

unidade

Metas Físicas 602 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO DA PROD ANIMAL 2 0 0 0 0014 PROGRAMA: Programa da Agricultura e Abastec. Metas Financeiras (R$ 1,00) 1053 Projeto: Desenvolvimento da Agricultura Familiar 940.000,00 - - -

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere este

6ª feira 19/Setembro/2014 5Decreto e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 4º do presente Decreto, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2014 nas ações orçamentárias 2064 e 1053, estabelecidas no ANEXO I da Lei nº 2514 de 26 de setembro de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

Código Especificação Produto/Unidade 2014 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA Apoio administrativo/ unidade Metas Físicas 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 1 0013 PROGRAMA: Programa Apoio Ações Seg. Pública Metas Financeiras (R$ 1,00) 2064 Atividade: Manutenção das Atividades da S.M.S. 1.314.851,15


20 FUNÇÃO: AGRICULTURA Trator e escavadeira adquiridos/ unidade

Metas Físicas 602 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO DA PROD ANIMAL 2 0014 PROGRAMA: Programa da Agricultura e Abastec. Metas Financeiras (R$ 1,00) 1053 Projeto: Desenvolvimento da Agricultura Familiar 940.000,00



DECRETO N º 214/2014Data: 18 de Setembro de 2014SÚMULA: Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Campo Largo para o exercício de 2014 e efetua outros procedimentos de natureza orçamentária.O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal n º 4.320/64, na Lei Municipal n º 2514 de 26 de setembro de 2013 (LDO) e na Lei Municipal nº 2545 de 16 de dezembro de 2013 (LOA),DECRETA:Art. 1º. Este Decreto abre um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o exercício financeiro de 2014, e efetua as corres-pondentes alterações nas Leis Municipais de nº 2494 de 28 de agosto de 2013 (Plano Plurianual) e nº 2514 de 26 de setembro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).Art. 2º. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 2545, de 16 de dezembro de 2013, um crédito adicional suplementar no valor de R$4.200,00(quatro mil e duzentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias, conforme especificado abaixo:


06 SECRETARIA MUNICI-PAL DE ADMINISTRA-ÇÃO


04.122.0017-2088 Conservação e Adaptação dos Próprios Municipais


000 – Recursos Livres – Ex. Anteriores

4.200,00


Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º do presente Decreto, oriundos do superávit financeiro do exercício anterior, na fonte de recurso abaixo descrita, conforme disposto no art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 :


000 Recursos Livres – Ex. Anteriores 4.200,00


4.200,00

Art. 4º. Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar a que se refere este Decreto, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2014 na ação orçamentária 2088, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 2494 de 28 de agosto de 2013 - Plano Plurianual, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

Código Especificação Produto/Unidade 2014 2015 2016 2017 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO Próprios

conservados e adaptados

Metas Físicas 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 15 16 17 18 0017 PROGRAMA: Programa de Suporte Gest. Adminis Metas Financeiras (R$ 1,00) 2088 Atividade: Conservação e Adaptação Prop. Munici. 298.335,96 331.000,00 391.000,00 461.000,00

Art. 5º. Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar a que se refere este Decreto e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 4º do presente Decreto, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2014 nas ações orçamentárias 2006, 2007, 2008, 2010, 2045 e 2070 estabelecidas no ANEXO I da Lei nº 2514 de 26 de setembro de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - ficam re-programadas na forma abaixo descrita:

Código Especificação Produto/Unidade 2014 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO Próprios conservados e

adaptados Metas Físicas

122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 15 0017 PROGRAMA: Programa de Suporte Gest. Adminis Metas Financeiras (R$ 1,00) 2088 Atividade: Conservação e Adaptação Prop. Munici. 298.335,96



ERRATA.O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei,CONSIDERANDO que foram erroneamente publicados no Diário Oficial do Município, edição nº 512, de 12 de setembro de 2014, com a expressão Lei nº 2609, Lei nº. 2610 e Lei nº. 2611, os projetos de leis nº. 55, nº. 56 e nº 57;RESOLVE:Tornar sem efeito as publicações, lançadas no Diário Oficial do Município, edição nº 512, de 12 de setembro de 2014, dos projetos de leis nº. 55, nº. 56 e nº 57, por erro material consubstanciado no uso incorreto dos termos Lei nº. 2609, Lei nº. 2610 e Lei nº. 2611.Cumpra-se.

Campo Largo, 19 de setembro de 2014.

(a).Affonso Portugal GuimarãesPrefeito Municipal

PORTARIA N° 1162/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVEArt. 1° - Nomear os membros da Comissão permanente de Avaliação de bens, conforme representação e indicação a seguir:1- KARL HORST HEINRICHS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;2- JOEL ANTONIO GEMBAROWSKI - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;3- RODRIGO SLOMPO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;4- ALUIR CELIO BERTOJA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;5- ADEMI GOMES PEREIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;6- MARCOS ADAO CHIPANSKI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃO.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 15/09/2014.


PORTARIA N° 1164/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o disposto no artigo 20, da Lei Municipal n° 2353, de 22 de Dezembro de 2011, e atendendo a solicitação do processo protocolado sob n° 16750/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL DE 03 (TRÊS) referências ao (à) servidor (a) público (a) municipal KARLA JULIANE MARZANI RAITANI, ocupante do cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, nível salarial PE-098, passando para o nível salarial PE-101, do Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Municipal à partir de 28/07/2014, em decorrência da conclusão do curso de Graduação em Administração.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 15/09/2014.


PORTARIA N° 1165/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 117 da Lei Municipal n° 2347, de 22 de Dezembro de 2011, e de acordo com processo protocolado sob n° 20715/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder AUXÍLIO NATALIDADE ao (à) servidor (a) público (a) municipal ELIANE VENTURA PEREIRA, ocupante do cargo de EDUCADORA SOCIAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em razão do nasci-mento de seu (a) filho (a) Allana Ventura do Nascimento.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 15/09/2014.


PORTARIA N° 1166/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVEArt. 1° - Colocar o (a) servidor (a) público (a) municipal IRONDINA CARDOSO DE ABREU MALINOWSKI, ocupante do cargo ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, à disposição do CIRETRAN, a partir de 15/09/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 15/09/2014.


PORTARIA N° 1168/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o artigo 87, incisos XXVII e XXVIII, combinados com a alínea “a”, do inciso II, do artigo 123, da Lei Orgânica do Município de Campo Largo,RESOLVEArt. 1° - Nomear JOSE ADIR DA SILVA CRUZ FILHO, portador (a) do RG 3.546.914-1/SSP-PR e do CPF 863.574.689-91, para exercer o cargo em regime estatutário de ATENDENTE, nível salarial TA-057, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA, em decorrência da aprovação em Concurso Público, veicula-do através do Edital n° 001/2012.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 16/09/2014.


PORTARIA N° 1169/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o artigo 87, incisos XXVII e XXVIII, combinados com a alínea “a”, do inciso II, do artigo 123, da Lei Orgânica do Município de Campo Largo,RESOLVEArt. 1° - Nomear GISELE CRISTINA DE MOURA, portador (a) do RG 7.198.147-9/

SSP-PR e do CPF 781.098.179-04, para exercer o cargo em regime estatutário de AS-SISTENTE SOCIAL, nível salarial SA-117, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, em decorrência da aprovação em Concurso Público, veiculado através do Edital n° 002/2011.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 16/09/2014.


PORTARIA N° 1170/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o disposto na Seção VII da Lei Municipal nº 2347 de 22 de Dezembro de 2011, e de acordo com processo protocolado sob n° 20584/2014,RESOLVEArt. 1° - Fica DECLARADA ESTÁVEL o (a) servidor (a) público (a) municipal, ROSI-NAIDE XAVIER SCARDINI, ocupante do cargo de ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, por ter sido aprovada no estágio probatório, avaliada em sua adaptabilidade, assiduidade, disciplina, capacidade, iniciativa e responsabilidade, a partir de 22/08/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 16/09/2014.


PORTARIA N° 1171/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, usando das atri-buições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto na Lei Municipal 2347 de 22 de Dezembro de 2011 e Portaria nº 1170/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL de 01 (um) nível e AVANÇO FUN-CIONAL de 01 (um) nível para o (a) servidor (a) público (a) municipal, ROSINAIDE XAVIER SCARDINI, ocupante do cargo de ADMINISTRATIVO, por ter sido Declarada Estável, aprovada no Estágio Probatório, conforme homologação constante na Portaria acima citada, a partir de 22/08/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 16/09/2014.


PORTARIA N° 1172/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o disposto na Seção VII da Lei Municipal nº 2347 de 22 de Dezembro de 2011,RESOLVEArt. 1° - Fica DECLARADA ESTÁVEL o (a) servidor (a) público (a) municipal, CRIS BIEGING, ocupante do cargo de ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MU-NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, por ter sido aprovada no estágio probatório, avaliada em sua adaptabilidade, assiduidade, disciplina, capacidade, iniciativa e responsabilidade, a partir de 09/09/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 16/09/2014.


PORTARIA N° 1173/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, usando das atri-buições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto na Lei Municipal 2347 de 22 de Dezembro de 2011 e Portaria nº 1172/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL de 01 (um) nível e AVANÇO FUN-CIONAL de 01 (um) nível para o (a) servidor (a) público (a) municipal, CRIS BIEGING, ocupante do cargo de ADMINISTRATIVO, por ter sido Declarada Estável, aprovada no Estágio Probatório, conforme homologação constante na Portaria acima citada, a partir de 09/09/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 16/09/2014.


PORTARIA N° 1174/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o contido no Art. 30 da Lei Municipal n° 2352 de 22 de Dezembro de 2011, e de acordo com processo protocolado sob n° 17565/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL PROVIMENTO NO REGIME SUPLEMENTAR, pelo exercício em Unidade Escolar, no percentual de 20 % (vinte por cento), calculada sobre o vencimento inicial do Nível NP2, ao (à) servidor (a) público (a) municipal RONI FERREIRA MACHADO, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a partir de 06/08/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 16/09/2014.


PORTARIA N° 1175/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com processo protocolado sob n° 20782/2014,

19/Setembro/ 2014/6ª feira6RESOLVEArt. 1° - Exonerar, a pedido, SIMONE PIRES, do cargo estatutário de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, do Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Municipal, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a partir de 15/09/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 16/09/2014.


PORTARIA N° 1177/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o ofício sob n° 123/2014 - SMEC,RESOLVEArt. 1° - Cancelar GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO NO PERCENTUAL DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) da referência inicial do quadro financeiro de referên-cias de vencimentos do Município, ao (à) servidor (a) público (a) municipal SUELEN CRISTINA ESTRELA, AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado (a) na SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a partir de 01/09/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 16/09/2014.


PORTARIA N° 1178/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o contido na Lei Municipal n° 2353 de 22 de Dezembro de 2011, e de acordo com o ofício sob n° 278/2014 - SMAS,RESOLVEArt. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE SÍMBOLO FG–3 (servidores no exercício de encargos de chefia), ao (a) servidor (a) público (a) municipal TATIANE DELURDES DE LIMA, EDUCADORA SOCIAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNI-CIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 01/09/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 16/09/2014.


PORTARIA N° 1179/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o ofício sob n° 121/2014 - SMEC,RESOLVEArt. 1° - Cancelar GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SEGUNDO PADRÃO, da professora MARILENE KRZYZANOVSKI, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a partir de 01/09/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 16/09/2014.


PORTARIA N° 1180/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o ofício sob n° 277/2014 - SMAS,RESOLVEArt. 1° - Cancelar FUNÇÃO GRATIFICADA DE SÍMBOLO FG–3 (servidores no exercício de encargos de chefia), à servidora pública municipal LECI APARECIDA MOREIRA SILVEIRA CARMINATTI, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 01/09/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 16/09/2014.


PORTARIA N° 1181/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal n° 2347, de 22 de De-zembro de 2011, e de acordo com processo protocolado sob n° 20157/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO NO PERCENTUAL DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) da referência inicial do quadro financeiro de referências de vencimentos do Município, ao (à) servidor (a) público (a) municipal MARGARETE LUZIA TOREZIN, TÉCNICA DE HIGIENE DENTAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 04/09/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 17/09/2014.


PORTARIA N° 1182/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o disposto no artigo 20, da Lei Municipal n° 2353, de 22 de Dezembro de 2011, e de acordo com processo protocolado sob n° 18374/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL DE 05 (CINCO) referências ao servidor público municipal MARCOS AURELIO RIBEIRO, ocupante do cargo de OPERADOR DE COMPUTADOR SÊNIOR, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nível salarial TA-123, passando para o nível salarial TA-128, do Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Municipal à partir de

14/08/2014, em decorrência da conclusão do curso de Pós-Graduação em Gestão de Projetos em Tecnologia da Informação.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 17/09/2014.


PORTARIA N° 1183/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o disposto no artigo 20, da Lei Municipal n° 2353, de 22 de Dezembro de 2011, e de acordo com processo protocolado sob n° 18376/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL DE 05 (CINCO) referências ao servidor público municipal LUIZ HENRIQUE ANJOS CARDIM, ocupante do cargo de ANALISTA DE SISTEMAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO, nível salarial PR-148, passando para o nível salarial PR-153, do Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Municipal à partir de 14/08/2014, em decorrência da conclusão do curso de Pós-Graduação em Gestão de Projetos em Tecno-logia da Informação.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 17/09/2014.


PORTARIA N° 1184/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o disposto no artigo 20, da Lei Municipal n° 2353, de 22 de Dezembro de 2011, e de acordo com processo protocolado sob n° 18377/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL DE 05 (CINCO) referências ao servidor público municipal RODRIGO SLOMPO, ocupante do cargo de ANALISTA DE SISTEMAS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nível sala-rial PR-153, passando para o nível salarial PR-158, do Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Municipal à partir de 14/08/2014, em decorrência da conclusão de Pós-Graduação em Gestão de Projetos em Tecnologia da Informação.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 17/09/2014.


PORTARIA N° 1185/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 117 da Lei Municipal n° 2347, de 22 de Dezembro de 2011, e de acordo com processo protocolado sob n° 20877/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder AUXÍLIO NATALIDADE ao (à) servidor (a) público (a) municipal DIEGO ALESSANDRO KLEMTZ, ocupante do cargo de MOTORISTA DE AM-BULÂNCIA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em razão do nascimento de seu (a) filho (a) Agatha Marconato Klemtz.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 17/09/2014.


PORTARIA N° 1186/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 117 da Lei Municipal n° 2347, de 22 de Dezembro de 2011, e de acordo com processo protocolado sob n° 20878/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder AUXÍLIO NATALIDADE ao (à) servidor (a) público (a) municipal TAYNY DYESICA MARCONATO, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em razão do nascimento de seu (a) filho (a) Agatha Marconato Klemtz.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 17/09/2014.


PORTARIA N° 1187/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista a Lei Municipal n° 2352 de 22 de Dezembro de 2011, e de acordo com processo protocolado sob n° 20930/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, no vencimento básico do magistério, para a servidora pública municipal EUNICE DA TRINDADE L. PINTO, no primeiro padrão, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a partir de 01/09/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 17/09/2014.


PORTARIA 1188/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista a Lei Municipal n° 2352 de 22 de Dezembro de 2011, e de acordo com processo protocolado sob n° 20931/2014,RESOLVE:Art. 1° - Conceder a AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM REGIME SUPLE-MENTAR 20horas, no vencimento básico do magistério, para as professoras abaixo

relacionadas, lotadas na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:* DAYANE APARECIDA DA SILVA, a partir de 03/09/2014* NILCE DE FATIMA SCOPEL, a partir de 01/09/2014Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 17/09/2014.


PORTARIA 1189/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o contido no Art. 38, da Lei Municipal n° 2353 de 22 de Dezembro de 2011, e de acordo com processo protocolado sob n° 18201/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder ADICIONAL DE PENOSIDADE, no percentual de 15%(QUINZE POR CENTO), sobre o vencimento básico, ao (a) servidor (a) público (a) municipal OSMAR CLAUDINO DE ARAUJO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 13/08/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 17/09/2014.


PORTARIA 1190/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o contido no Art. 38, da Lei Municipal n° 2353 de 22 de Dezembro de 2011, e de acordo com processo protocolado sob n° 19677/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder ADICIONAL DE PENOSIDADE, no percentual de 15%(QUINZE POR CENTO), sobre o vencimento básico, ao (a) servidor (a) público (a) municipal SILMERI APARECIDA VIDAL, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, lotado (a) na SE-CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 29/08/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 17/09/2014.


EXTRATO CONTRATUALTERMO ADITIVO - 19º do Contrato nº 164/2011CONTRATANTE: - MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: -TRANSPORTES COLETIVOS NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDAOBJETO: - Complemento do reajuste de 8% já concedido por meio do 17º Aditivo, na quantia de R$95.048,37. O valor restante a ser complementado importa em R$42.316,10 (quarenta e dois mil trezentos e dezesseis reais e dez centavos) relativamente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2014, não englobados no instrumento anterior. Campo Largo, 15 de setembro de 2014.


EXTRATO CONTRATUALTERMO ADITIVO - 2º do Contrato nº 045/2013CONTRATANTE: - MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: -TAI – TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO INTELIGENTE LTDA.OBJETO: - Renovação do contrato originário nº 045/2013 por mais 9 (nove) meses, compreendendo o período de 16/10/2014 a 16/07/2015..Campo Largo, 26 de agosto de 2014.


EXTRATO CONTRATUALTERMO ADITIVO - 2º do Contrato nº 122/2013CONTRATANTE: - MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: -HELENA REGINA BERTONOBJETO: - Renovação do contrato originário nº 122/2013 por mais 6 (seis) meses, compreendendo o período de 24/09/2014 a 24/03/2015.Campo Largo, 13 de agosto de 2014.


EXTRATO CONTRATUALTERMO ADITIVO - 3º do Contrato nº 005/2014CONTRATANTE: - MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: -LUIZ EUGÊNIO SALIM DOS ANJOS OBJETO: - renovação do contrato originário nº 005/2014 pelo prazo de três meses compreendendo o período entre 09/08/2014 a 09/11/2014.Campo Largo, 04 de agosto de 2014.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 255/2014 - Pregão Presencial nº 101/2014CONTRATANTE: - MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: - CENTRO DE FORMAÇÃO URBANO RURAL IRMÃ ARAÚJO.OBJETO: - Contratação de empresa para cadastramento de catadores de materiais recicláveis.VALOR : - R$ 23.448,00 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) PRAZO: - 03(três) meses.Campo Largo, 03 de setembro de 2014.


6ª feira 19/Setembro/2014 7CHAMAMENTO PÚBLICO (resumo)EDITAL Nº. 001/14A Prefeitura Municipal de Campo Largo – Pr, comunica que realizará Chamada Pública para fins de cadastramento de grupos formais e informais de agricultores, de acordo com a Lei 11.947/2009 e resolução 038/2008-FNDE, para o fornecimento de gêneros alimen-tícios da Agricultura Familiar, destinados à alimentação de alunos da Rede Municipal de Ensino.DATA: De 24/09/2014 até 08/10/2014.LOCAL: Casa do Agricultor, situada na Rua Osvaldo Cruz, 363 – Centro.Edificio da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 18 de setembro de 2.014.

AFFONSO PORTUGAL GUIMARÃESPREFEITO MUNICIPAL

DECISÃOConsiderando o constante do processo administrativo nº 15595/2014 e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto como fundamento desta decisão, julga inexigível para que se efetue o pagamento de taxa de inscrição visando à participação de servidor público no 2º Congresso Paranaense de Saúde Pública, destinado a Secretaria Municipal de Saúde, pelo valor de R$ 300,00 nos termos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.Campo Largo, 17 de Julho de 2.014.


DECISÃOConsiderando o constante do processo administrativo nº 16796/2014 e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto como fundamento desta decisão, julga ine-xigível para que se efetue a contratação de empresa devidamente habilitada em processo licitatório sob a modalidade Pregão Eletrônico, Registro de Preços nº. 29/2013, relativo ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas do Fundo Nacional de Desenvol-vimento da Educação – FNDE, realizado pelo Governo Federal, para a aquisição de veículos acessíveis de transporte escolar, destinado a Secretaria Municipal de Educação, pelo valor de R$ 150.000,00 nos termos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.Campo Largo, 14 de Março de 2.014.


DECISÃOConsiderando o constante do processo administrativo nº 14556/2014 e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto como fundamento desta decisão, julgo dis-pensada para que se promova a contratação de empresa para prestar serviço de telefonia móvel, destinada a Secretaria Municipal de Educação, pelo valor de R$ 16.399,00 nos termos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.Campo Largo, 09 de Julho de 2014.


DECISÃOConsiderando o constante do processo administrativo nº 14580/2014 e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto como fundamento desta decisão, julgo dispensada para que se promova a contratação de profissionais, em caráter emergencial na área de saúde pública (médicos infectologistas), destinada a Secretaria Municipal de Saúde, pelo valor de R$ 37.750,92 nos termos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.Campo Largo, 10 de Julho de 2014.


DECISÃOConsiderando o constante do processo administrativo nº 14591/2014 e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto como fundamento desta decisão, julgo dis-pensada para que se promova a contratação de profissionais, em caráter emergencial na área de saúde pública (médicos ecografista), destinada a Secretaria Municipal de Saúde, pelo valor de R$ 22.517,00 nos termos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.Campo Largo, 10 de Julho de 2014.


DECISÃOConsiderando o constante do processo administrativo nº 16018/2014 e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto como fundamento desta decisão, julgo dispensada para que se promova a aquisição de kit desastre/catástrofe, destinada a Secretaria Municipal de Saúde, pelo valor de R$ 1.100,00 nos termos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.Campo Largo, 29 de Julho de 2014.


administraçãoPORTARIA N° 1095/2014Republica-se por incorreçãoO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICI-PAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 156 da Lei Municipal 941/1991 e, ainda, a delegação de poderes concedida pelo decreto n° 008/2001 e atendendo a solicitação do processo protocolado sob n° 25829/2013,RESOLVEArt. 1° - Conceder LICENÇA ESPECIAL DE 30 (TRINTA) DIAS ao (à) servidor (a) pú-blico (a) municipal ADRIANA MARIA DE LIMA, ocupante do cargo de PROFESSOR - SEGUNDO PADRÃO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no período de 27/08/2014 à 25/09/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 01/09/2014.

LUIZ ANTONIO NORBERTOSecretário Municipal de Administração

PORTARIA N° 1155/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, do Município de Campo Lar-go, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e por infringir os deveres inerentes ao servidor público, previstos nos artigos 222, inciso II e 226 inciso IX, da Lei Municipal nº 2347/2011 e considerando o contido no processo protocolado sob n° 19470/2012,RESOLVEArt. 1° - Aplicar a penalidade de advertência disciplinar ao (à) servidor (a) público (a) municipal ALICE MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo de ATENDENTE DE SER-VIÇOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 12/09/2014.


PORTARIA N° 1156/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICI-PAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 175 da Lei Municipal n° 2347, de 22 de Dezembro de 2011 e, ainda, a delegação de poderes concedida pelo decreto n° 008/2001 e atendendo a solicitação do processo protocolado sob n° 10655/2012,RESOLVEArt. 1° - Conceder LICENÇA ESPECIAL DE 30 (TRINTA) DIAS ao (à) servidor (a) público (a) municipal NOEMIA GONCALVES DA LUZ, ocupante do cargo de PRO-FESSORA, no padrão, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no período de 08/09/2014 à 07/10/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 12/09/2014.


PORTARIA N° 1157/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICI-PAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 175 da Lei Municipal n° 2347, de 22 de Dezembro de 2011 e, ainda, a delegação de poderes concedida pelo decreto n° 008/2001 e atendendo a solicitação do processo protocolado sob n° 6293/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder LICENÇA ESPECIAL DE 30 (TRINTA) DIAS ao (à) servidor (a) público (a) municipal ROSANGELA APARECIDA MAGALHAES, ocupante do cargo de PROFESSORA, no padrão, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO E CULTURA, no período de 08/09/2014 à 07/10/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 12/09/2014.


PORTARIA N° 1158/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICI-PAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 175 da Lei Municipal n° 2347, de 22 de Dezembro de 2011 e, ainda, a delegação de poderes concedida pelo decreto n° 008/2001 e atendendo a solicitação do processo protocolado sob n° 12359/2012,RESOLVEArt. 1° - Conceder LICENÇA ESPECIAL DE 30 (TRINTA) DIAS ao (à) servidor (a) público (a) municipal NORMA GONCALVES RIBEIRO, ocupante do cargo de PROFESSORA, no primeiro padrão, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no período de 15/09/2014 à 14/10/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 12/09/2014.


PORTARIA N° 1159/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICI-PAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 156 da Lei Municipal 941/1991 e, ainda, a delegação de poderes concedida pelo decreto n° 008/2001 e atendendo a solicitação do processo protocolado sob n° 25361/2011,RESOLVEArt. 1° - Conceder LICENÇA ESPECIAL DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS ao (à) servidor (a) público (a) municipal CLAUDIA REGINA FRANQUETO, ocupante do cargo de PROFESSORA, no primeiro padrão, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no período de 15/09/2014 à 29/10/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 12/09/2014.


PORTARIA N° 1160/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICI-PAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 156 da Lei Municipal 941/1991 e, ainda, a delegação de poderes concedida pelo decreto n° 008/2001 e atendendo a solicitação do processo protocolado sob n° 3186/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder LICENÇA ESPECIAL DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS ao

(à) servidor (a) público (a) municipal CLAUDIA REGINA FRANQUETO, ocupante do cargo de PROFESSORA, no segundo padrão, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no período de 15/09/2014 à 29/10/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 12/09/2014.


PORTARIA N° 1161/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICI-PAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 175 da Lei Municipal n° 2347, de 22 de Dezembro de 2011 e, ainda, a delegação de poderes concedida pelo decreto n° 008/2001 e atendendo a solicitação do processo protocolado sob n° 964/2014,RESOLVEArt. 1° - Conceder LICENÇA ESPECIAL DE 30 (TRINTA) DIAS ao (à) servidor (a) público (a) municipal MARLI APARECIDA SABIM DA SILVA, ocupante do cargo de EDUCADORA INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO E CULTURA, no período de 16/09/2014 à 15/10/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 12/09/2014.


PORTARIA N° 1167/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base no Art 260 da Lei Municipal n° 2347/2011,RESOLVEArt. 1° - Designar os seguintes servidores públicos municipais para comporem a COMIS-SÃO DE SINDICÂNCIA, destinado a apurar os fatos noticiados no processo protocolado sob n° 19527/2014:* PRESIDENTE: JOÃO BATISTA PORTELLA CASTRO* SECRETÁRIO: IVANIR VITORIA KOSINSKI* MEMBRO: DAIANA ALVES FARIASArt 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 15/09/2014.


PORTARIA N° 1176/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICI-PAL DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 175 da Lei Municipal n° 2347, de 22 de Dezembro de 2011 e, ainda, a delegação de poderes concedida pelo decreto n° 008/2001 e atendendo a solicitação do processo protocolado sob n° 6359/2012,RESOLVEArt. 1° - Conceder LICENÇA ESPECIAL DE 30 (TRINTA) DIAS ao (à) servidor (a) público (a) municipal ANA CLAUDIA RAMOS DA SILVA, ocupante do cargo de PRO-FESSORA, no padrão, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no período de 22/09/2014 à 21/10/2014.Art 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 16/09/2014.


FapenPORTARIA Nº. 05/2014 – FAPENData: 15 de setembro de 2014.O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO – FAPEN, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 1609/02 e o disposto na Resolução nº 023, de 02 de julho de 2014.DETERMINA:Que se proceda a entrega à servidora NIRIAN SEGURO de 02 diárias no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), com o objetivo de cobrir despesas de viagem, hospedagem, deslocamento no local e alimentação, referente à participação no Curso da IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, com o tema Contabilidade no Setor Público, a ser realizado no dia 24 de setembro deste ano, no Estado de São Paulo.Campo Largo, 15 de agosto de 2014.

ALCEU CARLESSODiretor Geral

RESOLUÇÃO Nº. 048/2014Requerente: MIRIAN MARIA CRUZETTA MARTINSRecorrido: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕESProcesso Administrativo: 17284/2014Ementa: Solicitação de aposentadoria voluntária integral. Competência para concessão do benefício é do FAPEN. Amparo legal contido no Artigo 53 da Lei 1609/2002 e Artigo 6º. da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie. Pedido procedente.O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO – FAPEN, por unanimidade de votos, decidiu julgar procedente o pedido de “Aposentadoria Voluntária Integral”, no cargo de “Psicólogo-20 horas”, com base no Artigo 53 da Lei Municipal nº. 1609 de 11 de abril de 2002, com proventos no percentual de 100% (cem por cento) dos seus vencimentos, tomando-se por base a referência AS-125, no valor de R$ 3.222,94 (Três mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), do Quadro de Pessoal Permanente do Município e ainda, em observância ao contido no artigo 6º. da Emenda Constitucional 41/2003, recomendan-do ao Prefeito Municipal, a concessão do benefício em referência.Campo Largo, 18 de setembro de 2014.

19/Setembro/ 2014/6ª feira8ALCEU CARLESSODiretor Geral do Fapen

RESOLUÇÃO Nº. 049/2014Requerente: SUELI TEREZINHA CAMARGORecorrido: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕESProcesso Administrativo: 16699/2014Ementa: Solicitação de aposentadoria proporcional por idade. Competência para concessão do benefício é do FAPEN. Amparo legal contido no Artigo 54 e incisos da Lei 1609/2002 e Artigo 40, §1º., inciso III, “b” da Constituição Federal. Pedido procedente.O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO – FAPEN, por unanimidade de votos, decidiu julgar procedente o pedido de “Aposentadoria Proporcional por Idade”, no cargo de “Serviços Gerais”, com base no Artigo 54 e seguintes da Lei Municipal nº. 1609 de 11 de abril de 2002, com proventos de aposentadoria no percentual de 76,9863% (setenta e seis noventa e oito sessenta e três por cento) da Média aritmética, no valor de R$ 640,74 (seiscentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos), e diferença legal de salário no valor de R$ 83,26 (oitenta e três reais e vinte e seis centavos), com garantia de percepção do mínimo legal vigente no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), do Quadro de Pessoal Permanente do Município e ainda, em observância ao contido no Artigo 40, pa-rágrafo 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, recomendando ao Prefeito Municipal a concessão do benefício em referência.Campo Largo, 18 de setembro de 2014.

ALCEU CARLESSODiretor Geral do Fapen

conselhosCONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES – CMAPROCESSO ADMINISTRATIVO n. 14576/2014REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RELATOR: JORGE MERIDA NETOEMENTA: Multa em razão do artigo Art. 218-II do CTB. Revelia. Decreto n. 71/80. Declaração de culpabilidade do servidor público. Os membros do C.M.A, por unanimidade de votos, decidiram pela culpabilidade do servidor público municipal na autuação decorrente do Art. 218-II do CTB., conforme razões constantes no processo.Campo Largo, 15 de setembro de 2014.

Alexandre Alois HuberPresidente do CMA

CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES – CMAPROCESSO ADMINISTRATIVO n. 7523/2014REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RELATOR: EMANOEL OCTÁVIO REIS MIRANDAEMENTA: Multa em razão do artigo Art. 252-VI do CTB. Revelia. Decreto n. 71/80. Declaração de culpabilidade do servidor público. Os membros do C.M.A, por unanimidade de votos, decidiram pela culpabilidade do servidor público municipal na autuação decorrente do Art. 252-VI do CTB, conforme razões constantes no processo.Campo Largo, 15 de setembro de 2014.


CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES – CMAPROCESSO ADMINISTRATIVO n. 7521/2014REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RELATOR: LUCIANO ERICO DA SILVAEMENTA: Multa em razão do artigo Art. 218-I do CTB. Revelia. Decreto n. 71/80. Declaração de culpabilidade do servidor público. Os membros do C.M.A, por unanimidade de votos, decidiram pela culpabilidade do servidor público municipal na autuação decorrente do Art. 218-I do CTB, conforme razões constantes no processo.Campo Largo, 15 de setembro de 2014.


CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES – CMAPROCESSO ADMINISTRATIVO n. 18991/2014REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RELATOR: LUCIANO ERICO DA SILVAEMENTA: Multa em razão do artigo Art. 203-V do CTB. Justificativa apresentada. Decreto n. 71/80. Declaração de culpabilidade do servidor público. Os membros do C.M.A, por unanimidade de votos, decidiram pela culpabilidade do servidor público municipal na autuação decorrente do Art. 203-V do CTB., conforme razões constantes no processo.Campo Largo, 15 de setembro de 2014.


Conselho Municipal de Assistência Social de Campo LargoLei 1.163 de 16/01/93RESOLUÇÃO Nº 09/2014Este Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº2124 de 2009, em reunião ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2014,Resolve:Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.Campo Largo, 17 de setembro de 2014

Marilda Borges Andrade

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPO LARGO

RESOLUÇÃO Nº 07/2014O Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições que lhes confere a Lei nº2109/2009 e considerando a deliberação deste conselho que se reuniu ordinariamente em 20 de agosto de 2014;RESOLVE Art. 1º Aprovar o Projeto Político Pedagógico da Instituição de Acolhimento Abrigo Institucional Santa Rita de CássiaArt. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.Campo Largo, 20 de agosto de 2014.

João Silvestre Szekut

cocelCOMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA – COCELAVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOSLICITAÇÃO/MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2014A Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 001/2014, torna público e para conhecimento dos licitantes que, em sessão pública da mesma, datada de 15/09/2014, após o exame das propostas apresentadas no pleito e adotado o critério de julgamento prescrito no Edital, chegou-se ao seguinte resultado classificatório:ITEM 01ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S/A com o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).ITEM 02 ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S/A com o valor total de R$ 46.600,00 (quarenta e seis mil e seiscentos reais).ITEM 03ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S/A com o valor total de R$ 64.550,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais).ITEM 04ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S/A com o valor total de R$ 41.425,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).Campo Largo, 15 de setembro de 2014.

ANTONIO GROCHOSKIPregoeiro

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2014OBJETO: Contratação da empresa LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 58.900.754/0001-88, no valor de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos reais), com dispensa de licitação, fundamentado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, isto de acordo com as informações da Divisão de Medição e Fiscalização, bem como, da Divisão de Logística e Compras, no qual se insere a contratação em questão.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADO: LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA.VALOR: R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos reais).PRAZO DE ENTREGA: 90 (noventa) dias.BASE LEGAL: art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93.Campo Largo, 15 de setembro de 2014.

Marcelo Rubens KrayevskiDiretor Administrativo

TERMO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 033/2014CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCELCONTRATADO: LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA.VALOR: R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos reais).PRAZO DE ENTREGA: 90 (noventa) dias.BASE LEGAL: art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93.Ratifico a dispensa de licitação para contratação da empresa LANDIS+GYR EQUIPA-MENTOS DE MEDIÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 58.900.754/0001-88, no valor de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos reais), com dispensa de licitação, fundamentado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, isto de acordo com as informações da Divisão de Medição e Fiscalização, bem como, da Divisão de Logística e Compras, no qual se insere a contratação em questão, visando fornecimento de medi-dores de energia ativa, considerando o resultado frustrado dos Pregões nº 032/2014 e nº 040/2014, conforme se comprova das Atas das Sessões, efetivada através do procedimen-to administrativo nº 033/2014, acolhendo integralmente as justificativas apresentadas.Campo Largo, 15 de setembro de 2014.

Emidio Pianaro JuniorDiretor Presidente

Campo Largo, 19 de setembro de 2014.O Diretor Presidente da Companhia Campolarguense de Energia, no uso de suas atribui-ções legais, vem através do presente ;CONVOCAR Vossa Senhoria em virtude de sua aprovação no Concurso Público realizado na Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, regulado pelo Edital 01/2013, no qual obteve a colocação em terceiro lugar, para o cargo de ELETRICISTA I, devendo apresentar-se na Sede da Cocel, situada na Rua Rui Barbosa, 520- Centro, Campo Largo – PR, até a data de 30/09/2014, entre 8 e 11 hs., portando os seguintes documentos :• Carteira de Trabalho e Previdência Social;• Certidão de Casamento , se houver;• Cédula de Identidade;• Cadastro de Pessoa Física – CPF;• Diploma ou Certificado de Conclusão do grau de escolaridade exigido para o Cargo, de curso concluído até a data de admissão em, Instituição reconhecida pelo MEC;• Comprovação de conclusão de curso profissionalizante, com no mínimo 200 h de eletricista • Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” de imediato, mas com o compro-metimento de apresentar, no máximo, após 3 meses de sua admissão, alteração para a categoria “C”.• Prova de quitação com o serviço Militar, para os Candidatos do sexo masculino (certifi-cado reservista ou de dispensa de incorporação)

• Prova de quitação com as obrigações eleitorais (apresentando os comprovantes da última eleição ou certidão de quitação eleitoral);• Certidão de Nascimento e Carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos, quando for o caso;• Certidão de Antecedentes Criminais da Comarca onde possui residência;• 1 foto colorida 3x4.Atenciosamente Emidio Pianaro JuniorDiretor Presidente

Ao Ilmo(a). Sr(a).Diego Cordeiro Gosch

Campo Largo, 19 de setembro de 2014.O Diretor Presidente da Companhia Campolarguense de Energia, no uso de suas atribui-ções legais, vem através do presente ;CONVOCAR Vossa Senhoria em virtude de sua aprovação no Concurso Público realizado na Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, regulado pelo Edital 01/2013, no qual obteve a colocação em quarto lugar, para o cargo de ELETRICISTA I, devendo apresentar-se na Sede da Cocel, situada na Rua Rui Barbosa, 520- Centro, Campo Largo – PR, até a data de 30/09/2014, entre 8 e 11 hs., portando os seguintes documentos :• Carteira de Trabalho e Previdência Social;• Certidão de Casamento , se houver;• Cédula de Identidade;• Cadastro de Pessoa Física – CPF;• Diploma ou Certificado de Conclusão do grau de escolaridade exigido para o Cargo, de curso concluído até a data de admissão em, Instituição reconhecida pelo MEC;• Comprovação de conclusão de curso profissionalizante, com no mínimo 200 h de eletricista • Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” de imediato, mas com o compro-metimento de apresentar, no máximo, após 3 meses de sua admissão, alteração para a categoria “C”.• Prova de quitação com o serviço Militar, para os Candidatos do sexo masculino (certifi-cado reservista ou de dispensa de incorporação)• Prova de quitação com as obrigações eleitorais (apresentando os comprovantes da última eleição ou certidão de quitação eleitoral);• Certidão de Nascimento e Carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos, quando for o caso;• Certidão de Antecedentes Criminais da Comarca onde possui residência;• 1 foto colorida 3x4.Atenciosamente

Emidio Pianaro JuniorDiretor Presidente

Ao Ilmo(a). Sr(a).Jean Carlos Andrade de Freitas

editalPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGOESTADO DO PARANÁEDITALO Prefeito Municipal de Campo Largo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, para efeitos de transparência na gestão fiscal, Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2014, con-forme previsto no § 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser realizada na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Largo, situada na Rua Subestação de Enologia nº2008 – Vila Bancária, no dia 24 de SETEMBRO de 2014, às 9 horas.Prefeitura Municipal de Campo Largo, 17 de setembro de 2014.

AFFONSO PORTUGAL GUIMARÃESPREFEITO MUNICIPAL

FUNDAÇÃO JOÃO XXIIIASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃOO Sr. Vilson Gomes, Diretor Presidente da Fundação João XXIII, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca todos os membros associados, em condições de votar, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se na sala de reuniões do Gabinete da Sede do Governo da Prefeitura Municipal de Campo Largo, sito à Avenida Padre Natal Pigatto, 989, no dia 25 de setembro às 14:00 horas, em primeira convocação; às 14:30 horas, em segunda convocação, para deliberar sobre os seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: 1 – DISSOLUÇÃO DA FUNDAÇÃOCampo Largo-PR, 15 de setembro de 2014.

Vilson GomesDiretor Presidente

anexo edital

6ª feira 19/Setembro/2014 9

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N° 513 - ANO VIII CAMPO LARGO, SEXTA-FEIRA 19 DE … · ... de acordo com a previsão do item 13.6...

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