N 5, de 29 de Fevereiro de 2012 online.doc) - Loureso relatório preliminar com análise e...

CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES

BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS

ISSN 1646-7027

N.º 5 29 de fevereiro de 2012

UNIDADES ORGÂNICAS Pág. 60

CÂMARA MUNICIPAL Pág. 5

Loures MUNICIPAL


DIRETOR: Presidente da Câmara Municipal de Loures, Eng.º. Carlos Alberto Dias Teixeira PERIODICIDADE: Quinzenal PROPRIEDADE: Município de Loures EDIÇÃO ELETRÓNICA DEPÓSITO LEGAL n.º 148950/00 ISSN 1646-7027 COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO, LAYOUT E PAGINAÇÃO

GABINETE LOURES MUNICIPAL

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 25 de janeiro de 2011

Toda a correspondência relativa a LOURES MUNICIPAL

deve ser dirigida a

CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES

LOURES MUNICIPAL BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS

RUA MANUEL AUGUSTO PACHECO, 6 - 4º 2674 - 501 LOURES

TELEFONE: 21 115 15 82 FAX: 21 115 17 89

http://www.cm-loures.pt e-mail: [email protected]

ÍNDICE

Pág. CÂMARA MUNICIPAL 5.ª Reunião Ordinária 5 PRESIDÊNCIA - Despachos 59 UNIDADES ORGÂNICAS 60 Planeamento, Finanças e Logística 60 Fiscalização Municipal 61 ANEXOS à Proposta n.º 75/2012 GesLoures – Gestão de Equipamentos Sociais, E.M. Documentos de Prestação de Contas - 2011

N.º 5


Loures MUNICIPAL

29 de FEVEREIRO de 2012

5

CÂMARA

MUNICIPAL

DELIBERAÇÕES

5.ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012

APROVAÇÃO DE ATA

Projeto de Ata da 2.ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal, realizada em 18 de janeiro de 2012. (Aprovado por maioria)

PLANEAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

Proposta de ratificação do despacho de aprovação da 2.ª alteração ao Orçamento para 2012 e Opções do Plano 2012-2015.

PROPOSTA n.º 72/2012

Considerando: A necessidade de se cumprir legalmente com as obrigações inerentes ao Empréstimo de Curto Prazo no Orçamento 2012 e Opções do Plano 2012-2015, tenho a honra de propor: Que a Câmara Municipal, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as respetivas alterações, ratifique o despacho de 20 de fevereiro de 2012 que aprova a 2.ª Alteração ao Orçamento 2012 e Opções do Plano 2012-2015, dada a urgência e o caráter inadiável desta alteração e a impossibilidade de reunir extraordinariamente a Câmara, obrigando à emissão de despacho nesse sentido. Junta-se a 2.ª Alteração ao Orçamento 2012 e Opções do Plano 2012-2015 e informação com despacho de aprovação.

Loures, 29 de fevereiro de 2012

O Presidente da Câmara

(a) Carlos Teixeira

Resumo da Alteração

2.ª/2012

Orçamento Receita

Reforço Anulação (Un.: € ) 6.000.000,00 ---

Orçamento Extra-Plano

Reforço Anulação (Un.: € ) --- 34.120,46

Plano de Atividades Municipal

Reforço Anulação (Un.: € ) 6.434.120,46 400.000,00

(Aprovada por maioria) Proposta de transferência de verba para a Associação Intermunicipal ALO_DIGITAL.


Considerando que: a) Foi deliberada a extinção da Associação ALO-

DIGITAL, por dissolução na Assembleia Intermunicipal da Associação realizada no dia 19 de fevereiro de 2011, a partir desta data;

b) Na sessão referida na alínea anterior, foi

aprovado um orçamento relativo à liquidação daquela Associação, no valor total de € 5.650.00 (cinco mil seiscentos e cinquenta euros), destinado a suportar o funcionamento da mesma durante o período da liquidação (primeiro trimestre de 2012);

c) O orçamento mencionado na alínea

precedente prevê um montante de € 1.412,50 (mil quatrocentos e doze euros e cinquenta cêntimos), para fazer face às despesas aí inscritas.

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Tenho a honra de propor: Que a Câmara Municipal de Loures delibere, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n° 5-A/2002, de 11 de janeiro, transferir, para Associação ALO-DIGITAL, a verba de € 1.412,50 (mil quatrocentos e doze euros e cinquenta cêntimos). …


O Vereador

(a) Ricardo Leão

(Aprovada por unanimidade)

LOGÍSTICA

Processo n.º 37555/DL/2011 Concurso público para aluguer operacional de oito veículos automóveis ligeiros mistos, pelo período de quarenta e oito meses Proposta de aprovação do relatório final do concurso e de adjudicação à empresa FINLOG – Aluguer e Comércio de Automóveis, S.A., pelo valor global de € 199.939,73.


Considerando que: 1. Na sequência da respetiva aprovação pela

Câmara Municipal de Loures, foi lançado o procedimento do tipo concurso público, que corre sob o número de processo 37555/DL/2011, com publicação de anúncio no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à celebração de contrato de aluguer operacional de oito veículos automóveis ligeiros mistos, pelo período de quarenta e oito meses;

2. Tendo decorrido o prazo para a apresentação

de propostas o júri do procedimento elaborou o relatório preliminar com análise e avaliação das propostas apresentadas;

3. Subsequentemente, as concorrentes foram

notificadas desse relatório preliminar para se pronunciarem, por escrito, querendo, ao abrigo do direito de audiência prévia, não tendo havido lugar à apresentação de quaisquer observações por parte das mesmas;

4. Assim, cabe submeter o relatório final à Câmara Municipal de Loures, órgão competente para a decisão de contratar, relatório esse que inclui proposta de adjudicação à entidade “FINLOG - Aluguer e Comércio de Automóveis, S.A.”, pelo preço global de € 199.939,73 (…);

Tenho a honra de propor que a Câmara Municipal delibere aprovar: O relatório final referente ao procedimento do tipo concurso público, que corre sob o número de processo 37555/DL/2011, com vista à celebração de contrato de aluguer operacional de oito veículos automóveis ligeiros mistos, pelo período de quarenta e oito meses, com a inerente adjudicação da proposta apresentada pela entidade “FINLOG - Aluguer e Comércio de Automóveis, S.A.”, pelo preço global de € 199.939,73. …


O Vereador

(a) Ricardo Lima

(Aprovada por maioria) Aquisição de fornecimento continuado de produtos alimentares Proposta de ratificação das peças de procedimento, de adjudicação e de aprovação dos projetos de minuta dos contratos.


Considerando que: 1. Em face da aprovação da proposta n.º

11/2012, na 1.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, datada de 04/01/2012, foram lançados os respetivos procedimentos aquisitivos do tipo ajuste direto, critério material, com fundamento no disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à celebração de contratos para aquisição de bens de consumo alimentar para o refeitório do Município de Loures, compreendendo as necessidades diárias e as pontuais com eventos e iniciativas, contratos esses que terão o seu termo de

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vigência à data da notificação da concessão de visto pelo Tribunal de Contas aos contratos celebrados na sequência das adjudicações dos diversos lotes no âmbito do concurso público que correu sob o n.º de processo 37247/254/256/297/298/301/302/DL/2011;

2. Para efeitos de aquisição de fornecimento

continuado de produtos alimentares - carne e charcutaria foi lançado o procedimento que corre sob o número de processo 38059/DL/2012-SP, com convite à entidade Portral - Comércio e Indústria de Carnes, Lda.;


continuado de produtos alimentares produtos hortícolas e frutas, foi lançado o procedimento que corre sob o número de processo 38023/DL/2012-SP, com convite à entidade Alves & Neto - Comércio e Distribuição de Frutícolas e Hortícolas, Lda.;


continuado de produtos alimentares - produtos de mercearia, bebidas e lacticínios, produtos de padaria, produtos ultracongelados, e produtos de pastelaria foi lançado o procedimento que corre sob o número de processo 38057/38026/38024/38056/DL/2012-SP, com convite à entidade Chavibom, Comércio e Distribuição Alimentar, Lda.;

5. Na sequência da aprovação da proposta

referida no considerando 1, importa que a Câmara Municipal ratifique as peças usadas em cada um dos procedimentos identificados nos considerandos 1 a 3;

6. Apresentadas que foram as respetivas

propostas, por cada uma das entidades convidadas em cada um dos procedimentos identificados, foram elaborados os respetivos projetos da decisão de adjudicação (que se anexam sob os n.ºs 1, 2 e 3), os quais importa submeter a deliberação da Câmara Municipal para efeitos de aprovação, com as inerentes adjudicações;

7. Importa, igualmente, que a Câmara Municipal

aprove os projetos de minuta dos contratos a celebrar, decorrentes da deliberação de aprovação da adjudicação em cada um dos procedimentos (anexam-se os respetivos projetos de minuta de contrato sob os números 4, 5 e 6);

8. O termo de vigência contratual ocorrerá com a data da notificação da concessão de visto pelo Tribunal de Contas a que se alude no considerando 1, o valor a cabimentar e a comprometer devem corresponder a um período mensal, renovável por iguais períodos até ao mencionado termo.

Assim, tenho a honra de propor que a Câmara Municipal: 1. Delibere ratificar as peças do procedimento

que corre sob o número de processo 38059/DL/2012-SP, aprovar o respetivo projeto da decisão de adjudicação, com a consequente adjudicação, bem como aprovar o projeto de minuta do contrato a celebrar entre o Município de Loures e a entidade Portral - Comércio e Indústria de Carnes;

2. Delibere ratificar as peças do procedimento

que corre sob o número de processo 38023/DL/2012-SP, aprovar o respetivo projeto da decisão de adjudicação, com a consequente adjudicação, bem como aprovar o projeto de minuta do contrato a celebrar entre o Município de Loures e a entidade Alves & Neto - Comércio e Distribuição de Frutícolas e Hortícolas, Lda.;

3. Delibere ratificar as peças do procedimento

que corre sob o número de processo 38057/38026/38024/38056/DL/2012-SP, aprovar o respetivo projeto da decisão de adjudicação, com a consequente adjudicação, bem como aprovar o projeto de minuta do contrato a celebrar entre o Município de Loures e a entidade Chavibom, Comércio e Distribuição Alimentar, Lda.;

4. Delibere aprovar que o valor a cabimentar e a

comprometer para cada um dos contratos aqui em apreço, devem corresponder a um período mensal, renovável por iguais períodos até à verificação do respetivo termo contratual.

…


O Presidente da Câmara Municipal

(a) Carlos Teixeira

(Aprovada por maioria)

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COESÃO SOCIAL E HABITAÇÃO

INOVAÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE

Proposta de celebração de Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Loures, Instituições de Apoio a Idosos, a Junta de Freguesia de Moscavide e as Associações de Bombeiros Voluntários, para implementação e funcionamento do Serviço de Teleassistência no Concelho de Loures, em primeira fase nas Freguesias de Camarate, Loures, Lousa, Moscavide e Santo António dos Cavaleiros.


Considerando: • que, segundo os Censos de 2011, o número

total de indivíduos com 65 ou mais anos residente no Concelho de Loures é de 35.595, correspondendo a 17,3% do total da população residente (205.054);

• que, das 18 freguesias do Município, detêm

maior número de indivíduos neste escalão etário, as freguesias de Loures, Moscavide, Camarate e Santo António dos Cavaleiros;

• que é do conhecimento dos serviços da

Autarquia que a freguesia de Lousa, fruto da sua elevada dispersão territorial, também é uma das localidades onde se faz sentir o isolamento da população idosa;

• o progressivo envelhecimento da população

concelhia, acrescido de um conjunto de problemas sociais que lhe estão associados, nomeadamente, situações de isolamento e insuficiência de recursos económicos, exigem uma intervenção direcionada e específica;

• que, no âmbito da implementação de medidas

de política social, o Município de Loures tem vindo a incentivar a atuação das redes de solidariedade local no combate à pobreza e exclusão social, designadamente no caso de pessoas com 65 e mais anos em situação de carência, isolamento ou risco ou portadoras de deficiência comprovada ou incapacitante;

• a necessidade de se criarem e reforçarem os

serviços de apoio à população idosa / dependente em situação de isolamento, promovendo a qualidade das respostas às suas carências específicas de funcionalidade, incapacidade, dependência e saúde, levou a Autarquia a adquirir 100 equipamentos do Serviço de Teleassistência à PT Prime, no

valor global de € 9.594,00 (nove mil, quinhentos e noventa e quatro euros), com IVA incluído à taxa de 23%, o qual contou com o apoio financeiro da Fundação PT, no valor total de € 3.166,02 (três mil, cento e sessenta e seis euros e dois cêntimos), conforme Protocolo de Cooperação aprovado na 24.ª Reunião de Câmara, de 21/12/2011;

• que, para implementação deste serviço, há a

necessidade de se reforçarem as parcerias locais já existentes, neste caso concreto com as Instituições de Apoio a Idosos das freguesias de Camarate, Loures, Lousa, Moscavide, e Santo António dos Cavaleiros, bem como as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários que intervêm nestas freguesias;

• as competências dos municípios na

informação e defesa dos direitos dos cidadãos e na prestação de apoio a estratos sociais desfavorecidos e dependentes, em parceria com entidades e organismos legalmente existentes, de acordo com o previsto nas alíneas a) e c) do n.º 4 do artigo 64.º e artigo 67.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a última redação em vigor;

• que a ação social é uma das atribuições dos

Municípios, de acordo com o consignado na alínea h) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 159/99, de 14 de setembro, com a atual redação em vigor.

Tenho a honra de propor: a celebração do Protocolo de Cooperação, em anexo, entre a CMLoures, as Instituições de Apoio a Idosos, a Junta de Freguesia de Moscavide e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários outorgantes do mesmo, relativo à implementação e funcionamento do Serviço de Teleassistência no Concelho de Loures, numa primeira fase nas freguesias de Camarate, Loures, Lousa, Moscavide e Santo António dos Cavaleiros.


A Vereadora

(a) Sónia Paixão

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PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO

Entre O Município de Loures, com sede em Loures, na Praça da Liberdade, pessoa coletiva n.º 501294996, neste ato representado pelo seu Presidente, Eng.º Carlos Teixeira, adiante designado por 1.º Outorgante; a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Camarate, com sede em Camarate, na Rua Bombeiros Voluntários, Quinta da Nora, pessoa coletiva n.º 501241230, neste ato representada pelo seu Vice-Presidente da Direção, Jorge Araújo Ferreira, e pelo seu Comandante em substituição, Joaquim Moço, adiante designada por 2.º Outorgante; a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Loures, com sede em Loures, na Rua Guilherme Henrique Soromenho, n.º 2, pessoa coletiva n.º 501064770, neste ato representada pelo seu Presidente da Direção, Joaquim João Moita Rosado, e pelo seu Comandante, Ângelo Manuel da Cruz Simões, adiante designada por 3.º Outorgante; a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Moscavide/Portela, com sede em Moscavide, na Rua dos Bombeiros Voluntários, pessoa coletiva n.º 501139257, neste ato representada pelo seu Presidente da Direção, António Augusto Simenta Mordido, e pelo seu Comandante, João Paulo Cabral Carriço, adiante designada por 4.º Outorgante; a Associação de Beneficência Evangélica - Lar Cristão, com sede em Loures, na Rua de São Paulo, n.º 5, São Sebastião de Guerreiros, pessoa coletiva n.º 500850755, neste ato representada pelo seu Presidente da Mesa Administrativa, Paulo Santos e Silva Calado, adiante designada por 5.º Outorgante; a Associação Infanta D. Mafalda/Lar D. Maria, com sede em Lousa, na Rua Heróis do Ultramar, pessoa coletiva n.º 501138641, neste ato representada pela sua Secretária de Direção Manuela Namorado Lancha Santos Borges, adiante designada por 6.º Outorgante; a Associação Luís Pereira da Mota, com sede em Loures, na Rua Avelar Brotero, 42/42-A, pessoa coletiva n.º 500962081, neste ato representada pelo seu Presidente, José Maria Lourenço, adiante designada por 7.º Outorgante;

a Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Camarate, com sede em Camarate, na Rua Avelino Salgado Oliveira, 11, pessoa coletiva n.º 501805613, neste ato representada pela sua Presidente da Direção, Zulmira Gomes Araújo Costa, adiante designada por 8.º Outorgante; o Centro Cultural e Social de Santo António dos Cavaleiros, com sede em Santo António dos Cavaleiros, na Av. Francisco Pinto Pacheco (Igreja), pessoa coletiva n.º 501382399, neste ato representado pelo seu Presidente, Padre Ricardo Rainho, adiante designado por 9.º Outorgante; o Centro Social e Paroquial de S. Pedro de Lousa, com sede em Lousa, na Rua de S. Pedro, 1, pessoa coletiva n.º 501683755, neste ato representado pelo seu Presidente da Direção, Padre Nuno Miguéis, adiante designado por 10.º Outorgante; a Junta de Freguesia de Moscavide - Centro de Dia Social e Comunitário, com sede em Moscavide, na Rua António Maria Pais, n.º 6, 2.º Dt.º, pessoa coletiva n.º 506967050, neste ato representada pelo seu Presidente, Daniel Vitorino Bernardo Lima, adiante designada por 11.º Outorgante; a Santa Casa da Misericórdia de Moscavide, com sede em Moscavide, na Avenida de Moscavide, 27, 1.º Esq.º, pessoa coletiva n.º 505122456, neste ato representada pela sua Provedora, Maria Leonor de Santos Gomes Ferrão adiante designada por 12.º Outorgante. Considerando: que o Município de Loures, num trabalho conjunto com as Instituições de Solidariedade Social sedeadas no Concelho, tem vindo a desenvolver um importante esforço para fazer face às diferentes formas de pobreza e de exclusão social através da implementação de medidas, projetos, iniciativas e atividades que promovam a inovação e o desenvolvimento; que o Município de Loures tem vindo a incentivar a atuação das redes de solidariedade local no combate à pobreza e exclusão social, designadamente no caso de pessoas com 65 e mais anos em situação de carência, isolamento ou risco ou portadoras de deficiência comprovada ou incapacitante;

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a necessidade de difundir o alargamento e o reforço dos serviços de apoio em situações de dependência decorrentes da idade, doença prolongada, convalescença, incapacidade, isolamento ou condições económicas desfavorecidas, promovendo a qualidade das respostas sociais; as competências dos Municípios na informação e defesa dos direitos dos cidadãos e na prestação de apoio a estratos sociais desfavorecidos e dependentes, em parceria com entidades e organismos legalmente existentes, de acordo com o previsto nas alíneas a) e c) do n.º 4 do artigo 64.º e artigo 67.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a última redação em vigor; que a ação social é também uma das atribuições dos Municípios, de acordo com o consignado na alínea h) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 159/99, de 14 de setembro, com a última redação em vigor. É celebrado o presente protocolo de cooperação que se rege pelas seguintes Cláusulas:

Cláusula 1.ª Objeto

1. O presente Protocolo tem por objeto a

realização conjunta de um projeto direcionado para uma população de 100 pessoas, com 65 e mais anos em situação de carência, isolamento ou risco, ou portadoras de deficiência comprovada ou incapacitante, devidamente identificadas, definindo os termos e condições de envolvimento decorrentes da disponibilização, à população abrangida, do Serviço de Teleassistência, da Portugal Telecom.

2. O Serviço de Teleassistência é um sistema de

comunicação rápido e seguro que garante um acompanhamento 24h/dia, ao longo de todo o ano, concebido para dar uma resposta imediata em qualquer situação de emergência ou solidão. Tem como principais objetivos garantir a segurança, o conforto e a tranquilidade dos seus beneficiários de forma simples e eficiente. O utente dispõe de um terminal fixo e de um colar com um botão de emergência que, ao ser pressionado, estabelece contacto imediato com o Serviço de Teleassistência, encaminhado para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários outorgantes do presente protocolo.

Cláusula 2.ª Objetivos

O presente protocolo tem por objetivos definir os termos do envolvimento e colaboração entre as entidades signatárias, no âmbito do Serviço de Teleassistência.

Cláusula 3.ª Destinatários

e Requisitos de Admissão ao Projeto

1. São destinatários do Serviço de Teleassistência pessoas com 65 e mais anos em situação de carência, isolamento ou risco, ou portadoras de deficiência comprovada ou incapacitante.

2. São requisitos de admissão ao Serviço de

Teleassistência os seguintes: a) Encontrar-se na situação mencionada no n.º 1

da presente Cláusula; b) Mostrar interesse, devidamente comprovado

(através da Ficha de Candidatura), junto das Instituições de Solidariedade Social parceiras neste Projeto, sedeadas na Freguesia de residência, ou respetiva Junta de Freguesia, outorgantes do presente protocolo;

c) Assumir o pagamento simbólico mensal de €

2,00, pelo serviço prestado, à Instituição que regista a sua admissão, conforme o disposto na Cláusula 5.ª, n);

d) Ter como entidade de prestação de serviços

fixa a PT - Portugal Telecom; e) Auferir rendimento mensal no valor igual ou

inferior ao salário mínimo nacional. 3. Serão admitidas exceções à alínea e) do n.º

anterior, mediante relatório social devidamente justificado.

Cláusula 4.ª Candidatura

1. As candidaturas serão efetuadas, junto das

Instituições de Solidariedade Social que acompanha o utente ou na Junta de Freguesia da área da sua residência, em formulário próprio, ao qual estão anexas as Normas de Atribuição e Funcionamento do Serviço de Teleassistência.

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2. As candidaturas serão encaminhadas para a Câmara Municipal de Loures/Divisão de Inovação Social e Promoção da Saúde, sendo alvo de análise com base nos requisitos de admissão e priorizadas por urgência da situação apresentada. Caso não exista stock imediato do equipamento do Serviço de Teleassistência para corresponder à candidatura, ficará o utente em lista de espera a qual é gerida por esta Autarquia, sendo satisfeita logo que possível.

3. A Ficha de Candidatura e as Normas de

Atribuição e Funcionamento do Serviço de Teleassistência fazem parte integrante do presente protocolo.

Cláusula 5.ª Obrigações

Competem a cada Parceiro as seguintes obrigações: O 1.º outorgante compromete-se a: a) Suportar os custos referentes às

mensalidades de 100 equipamentos decorrentes do Serviço de Teleassistência, adquiridos à Portugal Telecom;

b) Gerir o contrato de fornecimento do serviço

com a PT - Portugal Telecom; c) Receber, através da Proteção Civil Municipal,

as chamadas encaminhadas pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários envolvidas no Projeto;

d) Criar, registar e manter atualizada a base de

dados, relativa aos beneficiários que usufruem do Serviço de Teleassistência, e/ou interessados em usufruir, constituindo estes últimos a lista de espera gerida por esta Autarquia;

e) Centralizar e gerir os pedidos de admissão,

alterações e desistências, encaminhados pelas Instituições parceiras, no âmbito do Serviço de Teleassistência;

f) Promover reuniões de avaliação semestrais,

com todas as entidades envolvidas e elaborar o respetivo relatório anual.

Os 2.º, 3.º e 4.º Outorgantes comprometem-se a: g) Receber toda e qualquer chamada efetuada,

por parte dos beneficiários do Projeto, e através do Serviço de Teleassistência, procedendo ao encaminhamento mais adequado conforme a situação apresentada;

h) Registar, em ficha elaborada para o efeito,

todas as chamadas e respetivos encaminhamentos ou diligências efetuadas;

i) Entregar, trimestralmente, à Câmara Municipal

de Loures relatório dos atendimentos e encaminhamentos efetuados;

j) Dar conhecimento, em tempo útil, via s.m.s.,

das ocorrências de situações de risco à Proteção Civil Municipal.

Os 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º Outorgantes comprometem-se a: k) Identificar, junto dos seus beneficiários, as

pessoas com 65 e mais anos em situação de carência, isolamento ou risco ou portadoras de deficiência comprovada ou incapacitante, interessadas em integrar o Projeto e assegurar que os mesmos reúnem os requisitos previstos na Cláusula 3.ª do presente protocolo;

l) Enquanto entidade enquadradora de utentes,

receber toda e qualquer chamada encaminhada pela Câmara Municipal, no âmbito do Serviço de Teleassistência;

m) Elaborar e manter atualizada a ficha de

identificação de cada beneficiário, elaborada para o efeito, com os elementos específicos da sua situação social;

n) Receber de cada beneficiário a quantia

simbólica mensal de € 2,00 pelo serviço prestado, valor este que reverterá a favor das Associações de Bombeiros da área de residência do utente, e outorgantes deste protocolo;

o) Informar a Câmara Municipal de Loures e a

Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da sua área de residência, sempre que ocorram alterações e/ou desistências dos beneficiários do projeto, a fim de se diligenciar pela substituição dessa vaga com interessados em usufruir do projeto, que se encontrem em lista de espera.

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Cláusula 6.ª Adesão de Outros Parceiros

Poderão vir a integrar o presente Protocolo outras entidades com intervenção local, após aprovação expressa de todos os Outorgantes do dito protocolo, através da elaboração da respetiva adenda ao mesmo.

Cláusula 7.ª Revogação

O presente Protocolo pode ser revogado, por acordo expresso das partes.

Cláusula 8.ª Denúncia do Protocolo

O presente Protocolo pode ser denunciado por qualquer dos Outorgantes, com um aviso expresso e prévio de 30 dias úteis, sem prejuízo de ficar assegurada a realização de eventuais atividades em curso.

Cláusula 9.ª Resolução

Qualquer das partes poderá resolver o presente Protocolo em caso de incumprimento, ficando o direito de resolução dependente do incumprimento culposo imputável a uma das partes contratantes e se a parte faltosa, depois de notificada pelas outras partes para o corrigir, dentro de um prazo não inferior a 10 dias, persistir no seu incumprimento, sem prejuízo do direito à indemnização a que o referido incumprimento possa dar lugar.

Cláusula 10.ª Revisão e Modificação

1. O presente Protocolo pode ser total ou

parcialmente modificado e revisto, por acordo expresso das partes, no que se mostre estritamente necessário.

2. Caso se verifique qualquer situação ou

impedimento que dificulte ou impeça a continuação do envolvimento de qualquer das partes no presente Protocolo, as mesmas comprometem-se a, de boa-fé, reunir e encontrar uma solução no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de conhecimento do evento impeditivo, a fim de procurarem reajustar as condições da presente cooperação, tendo em conta as alterações verificadas.

Cláusula 11.ª Dúvidas e Omissões

As dúvidas resultantes da interpretação, validade ou aplicação das cláusulas deste Protocolo serão resolvidas casuisticamente, por acordo expresso entre as partes segundo o princípio geral da interpretação mais favorável à prossecução do objeto expresso na Cláusula 1.ª.

Cláusula 12.ª Vigência do Protocolo

O presente Protocolo inicia a produção de efeitos na data da sua assinatura, sendo renovado anualmente, caso não exista indicação em contrário de qualquer das partes. Elaborado em __ de _______ de 2012 ficando um exemplar na posse de cada uma das Partes.

O Município de Loures

Carlos Teixeira

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Camarate

O Vice-Presidente da Direção

Jorge Araújo Ferreira

O Comandante em substituição Joaquim Moço

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Loures

O Presidente da Direção

Joaquim João Moita Rosado

O Comandante Ângelo Manuel da Cruz Simões

Associação Humanitária dos Bombeiros Moscavide / Portela

O Presidente da Direção

António Augusto Simenta Mordido

O Comandante João Paulo Cabral Carriço

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Associação de Beneficência Evangélica Lar Cristão

O Presidente da Mesa Administrativa

Paulo Santos e Silva Calado

Associação Infanta D. Mafalda / Lar D. Maria

A Secretária da Direção Manuela Namorado Lancha Santos Borges

Associação Luís Pereira da Mota

O Presidente da Direção José Maria Lourenço

Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Camarate

A Presidente da Direção Zulmira Gomes Araújo

Centro Cultural e Social de Santo António dos Cavaleiros

O Presidente da Direção Padre Ricardo Rainho

Centro Social e Paroquial de S. Pedro de Lousa

O Presidente da Direção Padre Nuno Miguéis

Junta de Freguesia de Moscavide Centro de Dia Social e Comunitário

O Presidente

Daniel Vitorino Bernardo Lima

Santa Casa da Misericórdia de Moscavide

A Provedora Maria Leonor de Santos Gomes Ferrão

Serviço de Teleassistência

Normas de Atribuição e Funcionamento

1. O que é? O Serviço de Teleassistência é um sistema de comunicação rápido e seguro que garante um acompanhamento 24h/dia, 365 dias por ano, e uma resposta imediata em qualquer situação de emergência ou solidão. Tem como principais objetivos garantir a segurança, o conforto e a tranquilidade dos seus beneficiários de forma simples e eficiente. O utente dispõe de um terminal fixo e de um colar com um botão de emergência que, ao ser pressionado, estabelece contacto imediato com o Serviço de Teleassistência, encaminhado para as Associações Humanitários de Bombeiros Voluntários da sua área de residência. 2. Principais benefícios - Assegurar o acompanhamento e apoio

permanente de quem vive sozinho; - Proporcionar maior autonomia e

independência; - Minimizar as consequências resultantes de

acidentes em casa; - Aumentar a segurança, o conforto e a

tranquilidade dos beneficiários e seus familiares

3. A quem se destina São destinatários do Serviço de Teleassistência pessoas com 65 e mais anos em situação de carência, isolamento ou risco, ou portadoras de deficiência comprovada ou incapacitante. 4. Requisitos de Admissão - Mostrar interesse, devidamente comprovado

(através da Ficha de Candidatura), junto das Instituições de Solidariedade Social parceiras neste Projeto, sedeadas na Freguesia de residência, ou respetiva Junta de Freguesia;

- Assumir o pagamento simbólico mensal de € 2,00 pelo serviço prestado, à instituição que regista a sua admissão, valor este que reverterá a favor da Associação de Bombeiros da área da residência do beneficiário;

- Ter como entidade de prestação de serviços fixa a PT - Portugal Telecom;

- Auferir rendimento mensal no valor igual ou inferior ao salário mínimo nacional.

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Nota: Serão admitidas exceções ao anteriormente exposto, mediante relatório social devidamente justificado.

5. Como funciona? Os beneficiários têm acesso a um terminal fixo (telefone) e a um colar com medalhão de emergência, a custo 0 (zero), propriedade da Câmara Municipal de Loures. O terminal fixo, adaptado a utilizadores com dificuldades de visão, possui também um botão de emergência fixo. Em caso de necessidade deverá pressionar a tecla de emergência do telefone ou do botão do colar sendo estabelecido, de imediato, o contacto com o Serviço de Teleassistência, encaminhado para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da sua área de residência. O acionamento do botão de emergência móvel e fixo irá despoletar o custo de uma chamada local. O acompanhamento/encaminhamento das chamadas recebidas por parte dos beneficiários do Serviço de Teleassistência é da responsabilidade das respetivas Associações de Bombeiros. Qualquer situação de avaria deverá ser reportada à PT Comunicações. 6. Características do equipamento

• Telefone com visor e teclado de elevadas dimensões

• Transmissor de emergência sem fios (colar) • Comunicação mãos livres • Alcance até 15 metros da sensibilidade do

microfone

• Alcance do colar: 30 metros em campo aberto • Tecla de emergência disponível no telefone • Visor iluminado de elevada resolução e

dimensões • Contraste do visor com 5 níveis • Regulação do volume da campainha e do

altifalante • Indicador luminoso de chamada recebida • Compatível com dispositivos auditivos • Agenda para 30 números • Apresentação do número do chamador até 60

números • Autonomia de cerca de 12 horas em caso de

falta de energia elétrica 7. Candidatura As candidaturas são efetuadas junto das Instituições de Solidariedade Social que acompanham o beneficiário ou na Junta de Freguesia da área da sua residência, em formulário próprio, ao qual estão anexas as Normas de Atribuição e Funcionamento do Serviço de Teleassistência. As Fichas de Candidatura, devidamente preenchidas, são encaminhadas para a Câmara Municipal de Loures / Divisão de Inovação Social e Promoção da Saúde, sendo alvo de análise, com base nos requisitos de admissão, e priorizadas por urgência da situação apresentada. Caso não exista stock imediato do equipamento do Serviço de Teleassistência para corresponder à candidatura, ficará o beneficiário em lista de espera a qual é gerida por esta Autarquia, sendo satisfeita logo que possível.

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FICHA DE CANDIDATURA

Beneficiário n.º _________

Identificação do Beneficiário Apelido: Nome: Data de nascimento:_________ Idade: _____ Sexo: M___ F ___ Estado Civil: _________________ Morada: Localidade: Código Postal: Freguesia: Documento de identificação: Bl ___ CC ___ Passaporte ____ Outro: ________________________ N.º _________________ de Emitido por _______________ N.° de Telefone (1): N.° de Telefone (2): Fax: Telemóvel (1): Telemóvel (2): E-mail: N.º de Contribuinte: N.° Utente SNS: Outro SNS: Seguro Privado: Companhia: Apólice: Motivo da candidatura: SAÚDE __ SEGURANÇA __ SOLIDÃO __ OUTROS __

Quais? _______________________ Dados da Saúde do Beneficiário Doenças e enfermidades: _________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Alergias: _______________________________________________________________________________ lntervenções cirúrgicas: ___________________________________________________________________ Diabetes: SIM __ NÃO __ Problemas cardíacos: SIM __ NÃO __ Vista: SIM __ NÃO __ Audição: SIM __ NÃO __ Mobilidade: ____________________________________________________________________________ Medicação: ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Residência do Beneficiário: Dimensão da casa: _____ m2 N.º de quartos: N.º de pisos: Elevador: SIM ___ NÃO ___ Jardim: SIM ___ NÃO ___ Animal em casa: SIM ___ Qual: ________ Quantos: ____ NÃO ___ Melhor itinerário para chegar: ______________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________ Outros dados de relevo: __________________________________________________________________

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VIVE SÓ? SIM ___ NÃO ___ PESSOAS COM QUEM VIVE 1. Apelido: Nome: Data de nascimento:_________ Idade: _____ Sexo: M___ F ___ Estado Civil: _________________ N.° de Telefone (1): N.° de Telefone (2): Fax: Telemóvel (1): Telemóvel (2): E-mail: Relação com o Cliente: ___________________________________________________________________ Problemas de Saúde: Diabetes: SIM __ NÃO __ Problemas cardíacos: SIM __ NÃO __ Vista: SIM __ NÃO __ Audição: SIM __ NÃO __ Outros: ________________________________________________________________________________ 2. Apelido: Nome: Data de nascimento:_________ Idade: _____ Sexo: M___ F ___ Estado Civil: _________________ N.° de Telefone (1): N.° de Telefone (2): Fax: Telemóvel (1): Telemóvel (2): E-mail: Relação com o Cliente: ___________________________________________________________________ Problemas de Saúde: Diabetes: SIM __ NÃO __ Problemas cardíacos: SIM __ NÃO __ Vista: SIM __ NÃO __ Audição: SIM __ NÃO __ Outros: ________________________________________________________________________________ PESSOAS DE CONTATO 1. Apelido: Nome: N.° de Telefone (1): N.° de Telefone (2): Fax: Telemóvel (1): Telemóvel (2): E-mail: Relação com o Cliente: Familiar ___ Amigo ___ Vizinho ___ Tem chave de casa? SIM ___ NÃO ___ 2. Apelido: Nome: N.° de Telefone (1): N.° de Telefone (2): Fax: Telemóvel (1): Telemóvel (2): E-mail: Relação com o Cliente: Familiar ___ Amigo ___ Vizinho ___ Tem chave de casa? SIM ___ NÃO ___

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3. Apelido: Nome: N.° de Telefone (1): N.° de Telefone (2): Fax: Telemóvel (1): Telemóvel (2): E-mail: Relação com o Cliente: Familiar ___ Amigo ___ Vizinho ___ Tem chave de casa? SIM ___ NÃO ___ 4. Apelido: Nome: N.° de Telefone (1): N.° de Telefone (2): Fax: Telemóvel (1): Telemóvel (2): E-mail: Relação com o Cliente: Familiar ___ Amigo ___ Vizinho ___ Tem chave de casa? SIM ___ NÃO ___ EMERGÊNCIA MÉDICA Centro de Saúde da zona: N.° Telefone: Médico de família: N.° Telefone: Hospital mais próximo: N.° Telefone: Outros: N.° Telefone: N.° Telefone: Observações __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Data ______________ _______________________________________________________ Assinatura do Beneficiário _______________________________________________________ Assinatura do Representante da Entidade Recetora da Candidatura (Aprovada por unanimidade)

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IGUALDADE E CIDADANIA

Proposta de aprovação da aquisição de serviços para consultadoria, formação de igualdade de género, e elaboração de diagnóstico de indicadores de igualdade/desigualdade de género, para a Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Loures.


Considerando que: - a candidatura da Câmara Municipal de Loures

e dos Serviços Municipalizados de Loures ao POPH Tipologia 7.2. Planos para a Igualdade, que tem a sua génese no reconhecimento das necessidades e experiência de ambas as entidades e da possibilidade, através da mesma, de criar sinergias mobilizadoras de uma mudança nas culturas organizacionais, tornando mais eficiente o serviço prestado à população do concelho de Loures, como resultado da aplicação destes princípios a todos os seus trabalhadores e trabalhadoras;

- a candidatura supracitada resultou na

aprovação de quatro ações, a saber, ações de formação e de sensibilização em igualdade de género, diagnóstico de indicadores de igualdade/desigualdade de género, elaboração e implementação do Plano para a Igualdade da CMLoures e SMAS, a desenvolver durante 24 meses;

- a prossecução destas ações incitou ao

desenvolvimento de procedimento aquisitivo tendente à celebração de um contrato de “consultadoria e prestação de serviços” das ações referidas;

- a pretendida prestação de serviços não

configura a execução de trabalho subordinado, pois não se pretende o cumprimento de qualquer horário de trabalho, como também o que interessa é o resultado dos objetivos da própria candidatura. Resultado este que é alcançado de forma autónoma, não estando sujeito a qualquer ordem, instrução, direção ou disciplina de órgão ou serviço municipal;

- a especificidade do objeto contratual requer

conhecimento/experiência especializado, que torna inconveniente o recurso a qualquer modalidade de relação jurídica de emprego público;

- para a celebração desse contrato e tendo em conta o Despacho n.º 142/2011, do Sr. Presidente da Câmara, datado de 03.02.2011, este tipo de aquisição de serviços foi submetida à apreciação, pelo Departamento de Recursos Humanos, no tocante à satisfação dos comandos legais aplicáveis resultantes da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, designadamente, o requisito da primeira parte da alínea a), do n.º 5 do artigo 26.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, conforme informação anexa n.º 53/cr, de 27.02.2012.

Tenho a honra de propor: que a Câmara Municipal delibere favoravelmente esta aquisição de serviços, para consultadoria e prestação de serviços de formação de igualdade de género e elaboração de diagnóstico de indicadores de igualdade/desigualdade de género para a Câmara Municipal e Serviços Municipalizados, conforme informações técnicas n.ºs 05/GVSP/LS, de 15/11/2011, e 04/GVSP/LS, de 24/02/2012, … .


A Vereadora

(a) Sónia Paixão (Aprovada por maioria)

PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA

Processo n.º 407/RC/OR Comissão de Administração do Bairro Martins do Vale Proposta de aprovação da redelimitação da Área Urbana de Génese Ilegal denominada Bairro Martins do Vale, em Unhos, de que resultará a constituição de nova AUGI denominada “Terras de Teresa”.


Considerando: as informações técnicas … e o meu despacho … , tenho a honra de propor:

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que o presente processo seja remetido a Reunião de Câmara para deliberar sobre: • Aprovação da redelimitação da AUGI

denominada bairro Martins do Vale da qual irá resultar a constituição de uma nova AUGI denominada por “Terras de Teresa”.

No âmbito do processo em nome de Comissão de Administração do Bairro Martins do Vale, freguesia de Unhos – n.º 407/RC/OR. …


O Vice-Presidente

(a) Jogo Pedro Domingues

(Aprovada por maioria)

ISENÇÃO DE TAXAS

Processo n.º 57.616/LA/E/PE Instituto Nacional de Previdência Social – IP de Cabo Verde Proposta de isenção do pagamento de taxa devida por prorrogação de prazo da licença de construção n.º 74/2011 e consequente ocupação da via pública, no valor de € 3.329,78, incidente sobre projeto de alteração/remodelação de edifício em Rua de São Tomé, Lote 131, Prior Velho.


Considerando: a informação técnica e o meu despacho … , tenho a honra de propor: Que o presente processo seja remetido a Reunião de Câmara para deliberar a aprovação da isenção do pagamento de taxas inerentes à prorrogação do prazo das obras da licença de construção e respetiva prorrogação da ocupação de via pública, cujo valor é de € 3.329,78 (três mil trezentos e vinte e nove euros e setenta e oito cêntimos), de acordo com o enquadramento na previsão do artigo 5.º, n.º 1, aI. a), do Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Loures, relativo ao processo n.º 57.616/LA/E/PE, em nome de Instituto Nacional de Previdência Social - IP de Cabo Verde, sito na Rua de São Tomé, Lote 131 - Freguesia de Prior Velho.

…


O Vice-Presidente

(a) João Pedro Domingues (Aprovada por unanimidade) Processo n.º 57.687/CP/E/PE Sociedade de Ensino Central de Santa Iria, Lda. Proposta de isenção do pagamento de taxa devida por prorrogação de prazo para execução da obra, no valor de € 3.468,00, incidente sobre projeto de alterações - Rua Bartolomeu Dias, Bairro do Funchal, Santa Iria de Azóia.


Considerando: a informação técnica e o meu despacho … , tenho a honra de propor: Que o presente processo seja remetido a Reunião de Câmara para deliberar a aprovação da isenção do pagamento de taxas, referentes à prorrogação de prazo para a execução da obra, cujo valor é de € 3.468,00 (três mil quatrocentos e sessenta e oito euros), de acordo com o enquadramento na previsão do artigo 5.º, n.º 1, al. a), do Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Loures, relativo ao processo n.º 57.687/CP/E/PE, em nome de Sociedade de Ensino Central de Santa Iria, Lda., sito na Rua Bartolomeu Dias, Bairro do Funchal - Freguesia de Santa Iria de Azóia. …


O Vice-Presidente

(a) João Pedro Domingues


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Processo n.º 59.793/LA/L/N Associação Reto à Esperança Proposta de isenção do pagamento de taxa devida por apreciação, no valor de € 180,00, incidente sobre projeto de legalização de edifícios com alterações sitos na Rua Armindo Monteiro, 88, Pinheiro de Loures.


Considerando: as informações técnicas e o meu despacho … , tenho a honra de propor: que o presente processo seja remetido a Reunião de Câmara para deliberar a isenção de taxa de apreciação, no valor de € 180,00 (cento e oitenta euros), nos termos do estatuído no n.º 1 al. a) do artigo 5.º do Regulamento de Taxas do Município de Loures, relativo ao processo n.º 59.793/LA/L/N, em nome de Associação Reto à Esperança, sito na Rua Dr. Armindo Monteiro, n.º 88, localidade de Pinheiro de Loures, Freguesia de Loures. …


O Vice-Presidente



TOPONÍMIA

Processo n.º 30.897/OM Toponímia de Lousa Proposta de atribuição de denominações toponímicas para espaço público e arruamentos em Salemas, Freguesia de Lousa.


Considerando: a informação técnica e o meu despacho … , tenho a honra de propor: que o presente processo seja remetido a Reunião de Câmara para deliberar a atribuição de topónimos na localidade de Salemas, na freguesia de Lousa:

Largo da Fonte, com início na Rua do Heliporto e termo na Rua da Liberdade; Rua do Heliporto, com início indeterminado e termo no Largo da Fonte; Rua da Ponte, com início na Rua da Agricultura e termo na Rua da Carrasqueira, relativo ao processo n.º 30.897/OM. …


O Vice-Presidente


DESIGNAÇÃO PROPOSTA: Largo da Fonte Início: Rua do Heliporto Termo: Rua da Liberdade DESIGNAÇÃO PROPOSTA: Rua do Heliporto Início: indeterminado Termo: Largo da Fonte DESIGNAÇÃO PROPOSTA: Rua da Ponte Início: Rua da Agricultura Termo: Rua da Carrasqueira (Aprovada por unanimidade)

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EDUCAÇÃO

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Proposta de transferência de verbas para Agrupamentos de Escolas e Junta de Freguesia, no âmbito do Serviço de Apoio à Família.


Considerando que: A Lei n.º 159/99, de 14 de setembro, atribui um alargado leque de competências aos órgãos municipais, no que respeita à educação, em especial no âmbito do apoio e desenvolvimento de atividades complementares no ensino básico; Na execução daquele normativo, o legislador veio contemplar a atribuição de competências à Câmara Municipal, tendo em conta o mencionado nas alíneas a) e d) do n.º 4 do art.º 64.º e a alínea l) do ponto 1 do mesmo artigo, Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a atual redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro. Tenho a honra de propor: A transferência de verba com o objetivo de suportar as despesas efetuadas no Serviço de Apoio à Família, nomeadamente a entidades que em colaboração com o Município se disponibilizam a efetuar o acompanhamento das refeições das crianças do ensino pré-escolar e alunos do 1.º ciclo do ensino básico, em alguns equipamentos escolares do Concelho de Loures, no decorrer do ano letivo 2011/2012. Agrupamentos Escolares: Entidade: Agrupamento de Escolas de Bucelas Equipamento Educativo: EB1 Bemposta 1.º Período (63 dias): € 693,00 (1 aux./2h) Total: € 693,00 Entidade: Agrupamento de Escolas de Camarate – D. Nuno Álvares Pereira Equipamento Educativo: EB1/JI Fetais 1.º Período (63 dias): € 693,00 (2 aux./1h) Total: € 693,00

Equipamento Educativo: EB1/JI Quinta das Mós 1.º Período (63 dias): € 693,00 (2 aux./1h) Total: € 693,00 Equipamento Educativo: EB1 n.º 1 Camarate 1.º Período (63 dias): € 346,50 (1 aux./1h) Total: € 346,50 Equipamento Educativo: EB1 n.º 2 Camarate 1.º Período (63 dias): € 346,50 (1 aux./1h) Total: € 346,50 Equipamento Educativo: EB1 n.º 4 Camarate 1.º Período (63 dias): € 346,50 (1 aux./1h) Total: € 346,50 Equipamento Educativo: EB1 n.º 5 Camarate 1.º Período (63 dias): € 693,00 (1 aux./2h) Total: € 693,00 Equipamento Educativo: EB1 n.º 6 Camarate 1.º Período (63 dias): € 693,00 (1 aux./2h) Total: € 693,00 TOTAL: € 3.811,50 Entidade: Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior Velho Equipamento Educativo: EB1 n.º 3 Sacavém 1.º Período (63 dias): € 2.772,00 (4 aux./2h) Total: € 2.772,00 TOTAL: € 7.276,50 COE – A97 (2004) 0703/0405010802 CA – 94.2.1.2.01 Entidade: Junta de Freguesia de Moscavide Equipamento Educativo: EB1 Dr. Catela Gomes 1.º Período (63 dias): € 693,00 (1 aux./2h) Total: € 693,00 Equipamento Educativo: EB1/JI Quinta da Alegria 1.º Período (63 dias): € 693,00 (1 aux./2h) Total: € 693,00 TOTAL: € 1.386,00

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COE A96 (2004) 0703/04050102 CA – 94.2.1.2.01 Eventuais acertos necessários referentes ao 1.º período letivo serão efetuados na próxima transferência referente ao 2.º período letivo.


O Vereador

(a) Ricardo Leão (Aprovada por unanimidade) Proposta de transferência de verba para Associação, no âmbito do Serviço de Apoio à Família.


Considerando que: A Lei n.º 159/99, de 14 de setembro, atribui um alargado leque de competências aos órgãos municipais, no que respeita à educação, em especial no âmbito do apoio e desenvolvimento de atividades complementares no ensino básico; Na execução daquele normativo, o legislador veio contemplar a atribuição de competências à Câmara Municipal, tendo em conta o mencionado nas alíneas a) e d) do n.º 4 do art.º 64.º e a alínea l) do ponto 1 do mesmo artigo, Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a atual redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro. Tenho a honra de propor: No âmbito do Serviço de Apoio à Família, a transferência de verba à Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Vila de Rei, com o objetivo de suportar as despesas efetuadas com a cedência das instalações onde são servidas as refeições escolares das crianças e alunos a frequentarem a EB1/JI de Vila de Rei, em Bucelas. Entidade: Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Vila de Rei Equipamento Educativo: EB/JI Vila de Rei Ano letivo: 2011/2012 Total: € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) …


O Vereador

(a) Ricardo Leão (Aprovada por unanimidade)

CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE

Proposta de aceitação de bens museológicos para incorporação nas reservas do Museu de Cerâmica de Sacavém e do Núcleo Museológico Casa-Museu José Pedro.


Considerando que: Os proprietários dos bens discriminados na informação anexa manifestaram a vontade de os doar ao Município de Loures; Tal doação constitui um enriquecimento do acervo do Museu de Cerâmica de Sacavém e do Núcleo Museológico Casa-Museu José Pedro com bens museológicos de referência para o estudo e produção de conteúdos sobre esta temática; Em consonância com o artigo 13.º da Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto, “a incorporação representa a integração formal de um bem cultural no acervo do Museu”, sendo a doação uma das formas de incorporação previstas no n.º 1 do artigo 16.º do Capítulo VI do Regulamento da Política de Incorporações do Museu de Cerâmica de Sacavém e do Núcleo Museológico Casa-Museu José Pedro. Tenho a honra de propor: Que a Câmara delibere aceitar, sem quaisquer contrapartidas, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea h) do número 1 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, a doação de bens museológicos discriminados na informação anexa, destinados a incorporar as reservas do Museu de Cerâmica de Sacavém e do Núcleo Museológico Casa-Museu José Pedro. …


O Vice-Presidente


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MUSEU DE CERÂMICA DE SACAVÉM - DOAÇÕES

N.º Inv.

DESIGNAÇÃO

MARCA

DOADOR

VALOR €

2008 2008 2008 2008 2008

MCS 6712

Placa cerâmica Sem marca Clive Gilbert 400

MCS 6713

Azulejo Sem marca Clive Gilbert 100

MCS 6714

Aparelho para medir espessura dos azulejos

Sem marca Clive Gilbert 100

MCS 6715

Biscoiteira Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira. L. Ribeiro

120

MCS 6716

Prato de Cozinha Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

100

MCS 6717

Base p/ quentes Oliveira Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

150

MCS 6718

Cinzeiro Sacavém/F.O. Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

150

MCS 6719

Figura feminina Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal

Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

250

MCS 6720

Bebedouro para pássaros Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

60

MCS 6721

Tigela Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

70

MCS 6722

Taça p/caldo c/prato Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

80

MCS 6723

Prato Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

60

MCS 6724

Prato Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

60

MCS 6725

Prato decorativo Coroa/Granito Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

100

MCS 6726

Prato Raso Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

60

MCS 6727

Prato de Sopa Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

60

MCS 6728

Prato Raso Sacavém Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

60

MCS 6729

Prato Raso Sacavém Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

60

MCS 6730

Prato de Sopa Sacavém Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

60

MCS 6731

Prato de Fruta Sacavém Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

60

MCS 6732


60

MCS 6733


60

MCS 6734


60

MCS 6735

Prato de Doce Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

60

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MCS 6736

Prato de Doce Sem marca Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

60

MCS 6737

Pires Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

50

MCS 6738


50

MCS 6739


50

MCS 6740


50

MCS 6741

Chávena p/ chá Sem marca Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

50

MCS 6742

Serviço de Chá para bonecas

Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

180

MCS 6743

Prato Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

60

MCS 6744

Chávena c/pires p/ chá Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

60

MCS 6745

Chávena p/chá Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

20

MCS 6746

Chávena p/chá Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

20

MCS 6747

Caneca Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

140

MCS 6748

Prato (Ratinho) Sem marca Maria de Lourdes Oliveira L. Ribeiro

250

MCS 6749

Tigela JPM 40

MCS 6750

Caneca JPM 50

MCS 6751

Azeitoneira JPM 50

MCS 6752

Travessa Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal

Arlindo de Jesus Correia 120

MCS 6753

Travessa Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria Emília Pacheco 150

MCS 6754

Travessa Corticeira - Porto Maria Emília Pacheco 150

MCS 6755

Travessa Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Guilhermina da Silva Marques 120

MCS 6756

Leiteira Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal José David Ferreira Baena Nunes da Silva

90

MCS 6757

Pires Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal José David Ferreira Baena Nunes da Silva

25

MCS 6758


25

MCS 6759


25

MCS 6760

Tigela Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal

Maria Helena Simão 20

MCS 6761

Saladeira Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria Helena Simão 30

MCS 6762

Terrina Real Fábrica de Sacavém - B.H.S.& Cª Maria Helena Almeida Caldeira

MCS 6763

Travessa Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria Helena Almeida Caldeira

125

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25

MCS 6764

Bule Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Eduardo Baena Nunes da Silva

50

MCS 6765

Chávena p/ Chá Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Eduardo Baena Nunes da Silva

15

MCS 6766

Prato raso Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Eduardo Baena Nunes da Silva

20

MCS 6767

Chávena p/ Café Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal Eduardo Baena Nunes da Silva

15

MCS 6768


15

MCS 6769

Pires Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Eduardo Baena Nunes da Silva

15

MCS 6770


15

MCS 6771

Tigela Sem marca Eduardo Baena Nunes da Silva

40

MCS 6772

Tampa de Terrina Sem marca Eduardo Baena Nunes da Silva

20

MCS 6773


15

MCS 6774


15

MCS 6775


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MCS 6776


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MCS 6777


15

MCS 6778

Prato Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Eduardo Baena Nunes da Silva

25

MCS 6779

Prato Sem marca Eduardo Baena Nunes da Silva

20

MCS 6780

Prato Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Eduardo Baena Nunes da Silva

25

MCS 6781

Prato de Fruta Real Fábrica de Sacavém; Gilman &Cta. Eduardo Baena Nunes da Silva

35

MCS 6782

Prato Raso Real Fábrica de Sacavém; Gilman &Cta. Eduardo Baena Nunes da Silva

35

MCS 6783

Prato Raso Real Fábrica de Sacavém; Gilman &Cta. Eduardo Baena Nunes da Silva

35

MCS 6784

Cinzeiro 100

MCS 6785

Prato p/ Sopa Sem marca Maria Ermelinda Marvão 25

MCS 6786

Prato p/ Sopa Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal

Maria Adelaide Castro Mourinho

25

MCS 6787

Prato Raso Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria Adelaide Castro Mourinho

25

MCS 6788

Cinzeiro Sem marca Zeferino da Graça 90

MCS 6789

Caixa em forma de lagosta Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Manuel Augusto de Matos 150

MCS 6790

Estatueta (Roma antiga) Sacavém - Made in Portugal Manuel Augusto de Matos 250

MCS 6791

Prato de Cozinha Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria Manuela Pitarma 100

N.º 5


Loures MUNICIPAL


26

MCS 6792

Saladeira Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal

Maria Manuela Pitarma 100

MCS 6793

Saladeira Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal

Maria Manuela Pitarma 100

MCS 6794

Açucareiro Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria Manuela Pitarma 40

MCS 6795

Prato Decorativo Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria Manuela Pitarma 120

MCS 6796

Caneca Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria Manuela Pitarma 150

MCS 6797

Serviço Tête-à-tête Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria Manuela Pitarma 300

MCS 6798

Prato Raso Fábrica de Loiça de Sacavém David Duarte 25

MCS 6799

Prato Raso Fábrica de Loiça de Sacavém David Duarte 25

MCS 6800

Prato Raso Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal David Duarte 25

MCS 6801

Prato de Sobremesa Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal David Duarte 20

MCS 6802


MCS 6803


MCS 6804

Chávena c/ Pires p/ Café Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal David Duarte 25

MCS 6805

Taça Fábrica de Loiça de Sacavém David Duarte 20

MCS 6806

Taça Taça de Loiça de Sacavém David Duarte 20

MCS 6807

Azulejo (calendário) Sacavém - Made in Portugal Manuel Augusto de Matos 40

MCS 6808

Placa Cerâmica Álvaro Pedro Gomes Manuel Augusto de Matos 300

MCS 6809

Tigela Fábrica de Loiça de Sacavém Luísa Maria Sá 500

MCS 6810

Chávena Almoçadeira c/ Pires

Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal

Luísa Maria Sá 35

MCS 6811

Chávena p/ Chá Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal

Luísa Maria Sá 20

MCS 6812

Caixa p/ pó de arroz Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal

Luísa Maria Sá 80

MCS 6813

Travessa Sem marca Elisa e Maria de Jesus Carvalho Carinhas

100

MCS 6814

Prato Sem marca Elisa e Maria de Jesus Carvalho Carinhas

100

MCS 6815

Bacia Degolada Sem marca Elisa e Maria de Jesus Carvalho Carinhas

200

MCS 6816

Prato Raso Real Fábrica de Sacavém; Coroa/Sacavém

Elisa e Maria de Jesus Carvalho Carinhas

50

MCS 6817

Prato Gilman & Cta. - Sacavém Elisa e Maria de Jesus Carvalho Carinhas

30

MCS 6818

Travessa Gilman & Cta. - Sacavém Elisa e Maria de Jesus Carvalho Carinhas

100

MCS 6819

Bule Gilman & Cta. - Sacavém Elisa e Maria de Jesus Carvalho Carinhas

90

N.º 5


Loures MUNICIPAL


27

MCS 6820

Açucareiro Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Elisa e Maria de Jesus Carvalho Carinhas

90

MCS 6821

Molheira Sem marca Elisa e Maria de Jesus Carvalho Carinhas

90

MCS 6822

Mostardeira Sem marca Elisa e Maria de Jesus Carvalho Carinhas

90

MCS 6823

Concha p/ Molheira Sem marca Elisa e Maria de Jesus Carvalho Carinhas

150

MCS 6824

Açucareiro Sem marca Elisa e Maria de Jesus Carvalho Carinhas

100

MCS 6825

Cafeteira Sem marca Elisa e Maria de Jesus Carvalho Carinhas

100

MCS 6826

Cafeteira Sem marca Elisa e Maria de Jesus Carvalho Carinhas

100

MCS 6827

Cafeteira Gilman & Cta. - Sacavém Elisa e Maria de Jesus Carvalho Carinhas

30

MCS 6828

Prato Raso Real Fábrica de Sacavém - Gilman Cta. José David Ferreira Baena Nunes da Silva

35

MCS 6829

Caixa p/ pó de arroz Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria Helena Amendoeira 80

MCS 6830

Chávena c/pires Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal

Maria Helena Amendoeira 25

MCS 6831

Pires Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal

Maria Helena Amendoeira 15

MCS 6832

Azulejo (Ameixas) 65 Sacavém Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6833

Azulejo (Banana) 25 Sacavém Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6834

Azulejo (Uvas) 55 Sacavém Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6835

Azulejo (Maçãs) 45 Sacavém Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6836

Azulejo (Trás-os-Montes) 45 Sacavém Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6837

Azulejo (Açores) Sacavém 1 Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6838

Azulejo (Madeira) Sacavém 36 Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6839

Azulejo (Cabo Verde) Sem marca Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6840

Azulejo (Moçambique) Sacavém 1 Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6841

Azulejo (Timor) Sacavém Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6842

Azulejo (Macau) Sacavém 1 Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6843

Azulejo (Índia) Sacavém 1 Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6844

Azulejo (Quadra Popular) Sacavém - UCEL - Made in Portugal Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6845

Azulejo (Recordação da Madeira)

Sacavém 65 Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6846

Azulejo (Recordação da Madeira)

Sacavém 21 A Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6847

Azulejo Sacavém 2 Maria Helena Amendoeira 50

N.º 5


Loures MUNICIPAL


28

MCS 6848


MCS 6849


MCS 6850


MCS 6851


MCS 6852

Painel de Azulejos (Santo António)

Sacavém - UCEL - Made in Portugal Maria Helena Amendoeira 50

MCS 6853

Azulejo Sacavém Mariana Elias Simenta 20

MCS 6854

Bule Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria Júlia Barbosa Mafra Feliciano

140

MCS 6855

Bebedouro p/ Pássaros Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal José David Ferreira Baena Nunes da Silva

45

MCS 6856

Cinzeiro Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal José David Ferreira Baena Nunes da Silva

90

MCS 6857

Prato p/ Sopa Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal José David Ferreira Baena Nunes da Silva

25

MCS 6858

Travessa Coroa/Sacavém/ BH

Maria do Céu Jorge Duarte 120

MCS 6859

Travessa Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria do Céu Jorge Duarte 100

MCS 6860

Prato Raso Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria do Céu Jorge Duarte 30

MCS 6861

Prato Raso Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria do Céu Jorge Duarte 30

MCS 6862

Bule Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria do Céu Jorge Duarte 80

MCS 6863

Açucareiro Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria do Céu Jorge Duarte 80

MCS 6864

Leiteira Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria do Céu Jorge Duarte 80

MCS 6865

Chávena p/ Chá c/ Pires Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria do Céu Jorge Duarte 35

MCS 6866


MCS 6867


MCS 6868


MCS 6869

Pires Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria do Céu Jorge Duarte 25

MCS 6870

Pires Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria do Céu Jorge Duarte 25

MCS 6871

Chávena p/ Café c/ Pires Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria do Céu Jorge Duarte 25

MCS 6872

Terrina Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria do Céu Jorge Duarte 125

MCS 6873


MCS 6874


MCS 6875

Azeitoneira Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria do Céu Jorge Duarte 100

N.º 5


Loures MUNICIPAL


29

MCS 6876

Prato p/ Sopa Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria do Céu Jorge Duarte 30

MCS 6877


MCS 6878


MCS 6879


MCS 6880


MCS 6881


MCS 6882


MCS 6883


MCS 6884


MCS 6885


N.º Inv.

DESIGNAÇÃO

MARCA

DOADOR

VALOR €

2009

2009

2009

2009

2009

MCS 6886

Chávena p/ Chá

Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Dina Teresa Neto Marujo Dias e Maria Fernanda Neto Marujo Pinheiro

25

MCS 6887

Chávena p/ Chá Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Dina Teresa Neto Marujo Dias e Maria Fernanda Neto Marujo Pinheiro

25

MCS 6888

Pires Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Dina Teresa Neto Marujo Dias e Maria Fernanda Neto Marujo Pinheiro

25

MCS 6889

Chávena p/ Chá c/ Pires Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Filomena Simas 90

MCS 6890

Travessa Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal António Jorge Carvalho 75

MCS 6891

Terrina Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria José e Carlos Sousa 200

MCS 6892

Travessa Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria José e Carlos Sousa 100

MCS 6893

Travessa Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria José e Carlos Sousa 100

MCS 6894

Molheira Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria José e Carlos Sousa 120

MCS 6895

Saladeira Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria José e Carlos Sousa 80

MCS 6896

Taça p/ Sopa Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal Maria José e Carlos Sousa 25

MCS 6897


MCS 6898


MCS 6899

Prato de Sobremesa Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal Maria José e Carlos Sousa 15

N.º 5


Loures MUNICIPAL


30

MCS 6900


MCS 6901


MCS 6902


MCS 6903

Lavatório Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal; Fábrica de Loiça de Sacavém - S.A.R.L.

Valentim Azevedo de Carvalho 400

MCS 6904

Travessa Ancora/Sacavém; Fábrica de Loiça de Sacavém

Luísa Soares e Silva 150

MCS 6905

Prato p/ Doce Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Luísa Soares e Silva 30

MCS 6906

Tigelão Fábrica de Loiça de Sacavém António Jesus dos Santos 30

MCS 6907

Guarda-joias Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Esmeralda das Neves Alves Galvão

150

MCS 6908

Pote Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Esmeralda das Neves Alves Galvão

50

MCS 6909

Pote Sacavém Esmeralda das Neves Alves Galvão

100

MCS 6910

Taça Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal

Esmeralda das Neves Alves Galvão

25

MCS 6911

Travessa Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal

Esmeralda das Neves Alves Galvão

75

MCS 6912

Grafoscópio Otto Scheiff, Wien Esmeralda das Neves Alves Galvão

1000

MCS 6913

Caixa de Amostra de Cores (dourados)

Degussa Esmeralda das Neves Alves Galvão

150

MCS 6914

Caixa de Amostra de Cores (verdes)


150

MCS 6915

Caixa de Amostra de Cores (azuis e vermelhos)


150

MCS 6916

Escalas Sem marca Esmeralda das Neves Alves Galvão

20

MCS 6917

Estatueta Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Esmeralda das Neves Alves Galvão

100

MCS 6918

Estatueta Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Esmeralda das Neves Alves Galvão

100

MCS 6919

Bacia de Cama Sacavém Ausenda Costa

MCS 6920

Placa de Homenagem Sem marca Clive Gilbert 200

MCS 6921

Malga Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Catarina Mileu Linhas Ribeiro 50

MCS 6922

Chávena p/ Café c/ Pires Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal

Ana Carolina Carrão Duarte 20

MCS 6923

Pelicano (estatueta) Sem marca Domingos Costa Manuel 75

MCS 6924

Leopardo (estatueta) Sem marca Domingos Costa Manuel 75

MCS 6925

Arrastadeira Real Fábrica de Sacavém Clive Gilbert 250

MCS 6926

Peças de Xadrez (4) Sem marca Clive Gilbert 100

MCS 6927

Busto de Marlene Sem marca Clive Gilbert 50

N.º 5


Loures MUNICIPAL


31

MCS 6928

Taça Gilman & Cta. - Sacavém Clive Gilbert 50

MCS 6929

Jarra (experiência de Bernardino Cidade)


MCS 6930

Jarra (experiência de Bernardino Cidade)


MCS 6931

Marcador de Mesa (Figura Militar)

Sacavém Clive Gilbert 75

MCS 6932

Chávena Almoçadeira c/ Pires

Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Clive Gilbert 40

MCS 6933

Cangirão Sem marca Clive Gilbert 30

MCS 6934

Tigela Fábrica de Loiça de Portugal - Made in Portugal

Augusto de Paiva de Figueiredo

25

MCS 6935

Prato Coroa Tiago Bragança Borges 80

MCS 6936

Chávena c/ Pires p/ Chá Real Fábrica de Sacavém/Coroa/Sacavém

Adélia Cândida Marujo 60

MCS 6937

Bacia de Mãos Sacavém Fernanda Pina 100

MCS 6938

Prato de Sobremesa Fábrica de Loiça de Sacavém José Figueiredo Portela e Manuela Portela

120

MCS 6939

Prato p/ Sopa Coroa /Sacavém José Figueiredo Portela e Manuela Portela

100

MCS 6940

Prato Raso Real Fábrica de Sacavém José Figueiredo Portela e Manuela Portela

100

MCS 6941

Prato Raso Gilman & Cta. - Sacavém José Figueiredo Portela e Manuela Portela

100

MCS 6942

Prato Raso Real Fábrica de Sacavém - B.H.S. & Cª/ Coroa

José Figueiredo Portela e Manuela Portela

100

MCS 6943

Prato Raso Gilman & Cta. - Sacavém José Figueiredo Portela e Manuela Portela

100

MCS 6944

Prato p/ Sopa Real Fábrica de Sacavém - B.H.S.& Cta.; Coroa/Sacavém


100

MCS 6945



100

MCS 6946



100

MCS 6947



100

MCS 6948

Chávena c/ Pires p/ Café Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal Madalena Pacheco Pinheiro 40

MCS 6949

Taça p/ Sopa Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal Madalena Pacheco Pinheiro 40

MCS 6950

Prato Raso Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal Madalena Pacheco Pinheiro 40

MCS 6951

Prato de Sobremesa Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal Madalena Pacheco Pinheiro 40

MCS 6952

Caneca (Churchill) Gilman & Cta. - Sacavém António Joaquim Ascenso 140

MCS 6953

Prato Raso Real Fábrica de Sacavém - B.H.S.& Cta.; Coroa/Sacavém

António Joaquim Ascenso 100

MCS 6954

Prato Raso Real Fábrica de Sacavém - B.H.S.& Cta.; Coroa/Sacavém


MCS 6955



N.º 5


Loures MUNICIPAL


32

MCS 6956

Prato Raso Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal- Fabriqué au Portugal

Catarina Mileu Linhas Ribeiro 40

MCS 6957

Prato Raso Sem marca Catarina Mileu Linhas Ribeiro 40

MCS 6958

Prato Raso Sem marca Catarina Mileu Linhas Ribeiro 40

MCS 6959

Prato p/ Sopa Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal- Fabriquè au Portugal


MCS 6960



MCS 6961



MCS 6962



MCS 6963



MCS 6964

Chávena p/ Café A-Portugal Catarina Mileu Linhas Ribeiro 15

MCS 6965

Chávena p/ Café A-Portugal Catarina Mileu Linhas Ribeiro 15

MCS 6966

Taça p/ Sopa Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal- Fabriquè au Portugal

Ilda Maria e António João Oliveira Olivença

50

MCS 6967

Taça p/ Sopa Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal- Fabriquè au Portugal


50

MCS 6968

Prato de Sobremesa Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal- Fabriquè au Portugal


40

MCS 6969

Padre Cruz (estatueta) José António Canhão 150

MCS 6970

Retábulo Sem marca José António Canhão 250

MCS 6971

Prato Decorativo Coroa/Sacavém/BH Eduardo Baena Nunes da Silva

125

MCS 6972

Tigela Gilman & Cta. - Sacavém Eduardo Baena Nunes da Silva

40

MCS 6973

Tigela Gilman & Cta. - Sacavém Eduardo Baena Nunes da Silva

40

MCS 6974

Tigela Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal

Eduardo Baena Nunes da Silva

40

MCS 6975

Jarra Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal

Elsa Pinheiro Dias dos Santos Oliveira

250

MCS 6976

Tigela Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal

António Louro 50

MCS 6977

Prato Raso Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal

Sílvia Faia e Carlos Pires 25

MCS 6978



MCS 6979



MCS 6980

Prato p/ Sopa Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal - Fabriquè au Portugal


MCS 6981

Prato p/ Sopa Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal Sílvia Faia e Carlos Pires 25

MCS 6982


MCS 6983


N.º 5


Loures MUNICIPAL


33

MCS 6984


MCS 6985


MCS 6986

Pires Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Maria Teresa Correia Loia 75

MCS 6987

Bule Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Eduardo Baena Nunes da Silva

125

MCS 6988

Tigela Gilman & Cta. - Sacavém Luísa Soares e Silva 30

MCS 6989

Prato Decorativo (Algarve) Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal

Guilhermina da Silva Marques Simão

300

MCS 6990

Prato Decorativo (Girafas) Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal


400

MCS 6991

Prato Decorativo (Peixes) Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal


400

MCS 6992

Prato Decorativo Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal


250

MCS 6993

Prato Decorativo Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal


250

MCS 6994

Prato Raso Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Guilhermina da Silva Marques Simão

60

MCS 6995

Prato Raso Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal


60

MCS 6996



60

MCS 6997



60

MCS 6998

Prato Raso Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Guilhermina da Silva Marques Simão

70

MCS 6999

Bule Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Guilhermina da Silva Marques Simão

150

MCS 7000

Leiteira Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Guilhermina da Silva Marques Simão

100

MCS 7001

Chávena p/ Chá c/ Pires Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Guilhermina da Silva Marques Simão

50

MCS 7002


50

MCS 7003


50

MCS 7004


50

MCS 7005


50

MCS 7006


50

MCS 7007

Chávena p/ Café c/ Pires Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Guilhermina da Silva Marques Simão

45

MCS 7008


45

MCS 7009


45

MCS 7010


45

MCS 7011


45

N.º 5


Loures MUNICIPAL


34

MCS 7012


45

MCS 7013

Porta-ovos Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal Guilhermina da Silva Marques Simão

60

MCS 7014


60

MCS 7015


60

MCS 7016

Cinzeiro Sem marca Guilhermina da Silva Marques Simão

80

MCS 7017

Cinzeiro Sacavém - Made in Portugal Guilhermina da Silva Marques Simão

75

MCS 7018

Cinzeiro Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal


75

MCS 7019

Cinzeiro Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal


80

MCS 7020

Estatueta Sacavém - Made in Portugal Guilhermina da Silva Marques Simão

280

MCS 7021

Cinzeiro Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Elsa Pinheiro Dias dos Santos Oliveira

180

N.º Inv.

DESIGNAÇÃO

MARCA

DOADOR

VALOR €

2010 2010 2010 2010 2010

MCS 7022

Saladeira Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal José Pedro Lopes Esteves Barbosa Figueira

45

MCS 7023

Cinzeiro Sacavém - Made in Portugal Albertina e Joaquim Inácio 75

MCS 7024

Concha p/ Molheira Sem marca Clive Gilbert 100

MCS 7025

Jarro Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Clive Gilbert 250

MCS 7026

Prato p/ Aperitivos Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal - Made in Portugal

Clive Gilbert 90

MCS 7027

Forma p/ Pudim Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Clive Gilbert 90

MCS 7028

Açucareiro FC - Carvalhinho - Porto Clive Gilbert 120

MCS 7029

Prato Decorativo (Romaria Minhota)

Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal José Jorge Martins 500

MCS 7030

Caneca Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal

José Jorge Martins 25

MCS 7031



MCS 7032



MCS 7033

Chávena p/ Café Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal


MCS 7034

Pires Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal José Jorge Martins 15

MCS 7035


N.º 5


Loures MUNICIPAL


35

MCS 7036


MCS 7037


MCS 7038

Pires Fábrica de Loiça de Sacavém -Portugal José Jorge Martins 15

MCS 7038


MCS 7039


MCS 7040

Prato Raso Coroa/Sacavém/BH José Jorge Martins 150

MCS 7041

Prato Raso Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal José Jorge Martins 50

MCS 7042

Prato Raso Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal José Jorge Martins 50

MCS 7043

Estatueta Sem marca João Pedro Domingues (Vice-presidente da CML)

50

MCS 7044

Espremedor de citrinos Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal

Clive Gilbert 75

MCS 7045

Travessa Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal Clive Gilbert 150

MCS 7046

Boião (formato Ideal) Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal

Clive Gilbert 100

MCS 7047

Boião (formato Ideal) Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal

Clive Gilbert 100

MCS 7048

Prato Fábrica de Loiça de Sacavém / Âncora-Sacavém

Maria da Conceição Fialho de Oliveira

250

MCS 7049

Prato Raso Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal Ana Carolina Carrão Duarte 30

MCS 7050

Prato p/sopa Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal - Fabrique au Portugal


MCS 7051



MCS 7052



MCS 7053



MCS 7054

Caneca Carimbo Fábrica da Loiça de Sacavém Clive Gilbert 90

MCS 7055

Boião Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Made in Portugal

Clive Gilbert 75

MCS 7056

Tigela (miniatura) Sem marca Maria de Lourdes Gilman Andersen

150

MCS 7057

Prato p/sopa (miniatura) Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém

Maria de Lourdes Gilman Andersen

150

MCS 7058

Chávena c/pires (miniatura) Sem marca Maria de Lourdes Gilman Andersen

150

N.º 5


Loures MUNICIPAL


36

N.º Inv.

DESIGNAÇÃO

MARCA

DOADOR

VALOR €

2011 2011 2011 2011 2011

MCS 7059

Tigela Marca estampada Gilman & Cta -Sacavém - Made in Portugal

Ermelinda Viegas 25

MCS 7060

Bacia de Cama Marca estampada Gilman & Cta Ermelinda Viegas 150

MCS 7061

Prato Coberto Marca estampada Gilman & Cta-Sacavém

Hector Eduardo Castro 200

MCS 7062

Prato p/Prato Coberto Marca estampada Gilman & Cta Hector Eduardo Castro 150

MCS 7063

Bandeja Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Made in Portugal


MCS 7064

Travessa Marca estampada Real Fábrica de Sacavém - B.H.S. & Cta

Jorge Pereira Simões 130

MCS 7065

Prato fundo p/sopa Marca estampada Real Fábrica de Sacavém - B.H.S. & Cta.; marca gravada Coroa/Sacavém


MCS 7066

Prato raso Marca estampada Real Fábrica de Sacavém - B.H.S. & Cta.; marca gravada Coroa/Sacavém


MCS 7067

Prato fundo p/sopa Marca estampada Gilman & Cta Jorge Pereira Simões 40

MCS 7068

Prato raso Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7069

Cinzeiro Sem marca Jorge Pereira Simões 60

MCS 7070

Cunho Dyrup Sem marca Carlos Teixeira Pinheiro 200

MCS 7071

Terrina Marca estampada Gilman & Cta César da Silva Costa 120

MCS 7072

Bidé c/ armação em ferro Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Fábrica de Loiça de Sacavém S.A.R.L - Portugal

Maria do Céu Ramos 300

MCS 7073

Prato raso Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém


MCS 7074

Prato raso Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém


MCS 7075

Azeitoneira Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal

Rogério Varandas de Sousa 50

MCS 7076

Travessa Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal


MCS 7077

Prato p/sopa Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal


MCS 7078

Prato p/sopa Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal


MCS 7079

Prato p/sobremesa Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal


MCS 7080



MCS 7081



MCS 7082



MCS 7083

Pires Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal


N.º 5


Loures MUNICIPAL


37

MCS 7084

Pires Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal


MCS 7085

Taça p/sopa Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal


MCS 7086

Boião p/café Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal


MCS 7087

Boião p/colorau Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Made in Portugal


MCS 7088

Boião p/pimenta Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal


MCS 7089

Boião Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal


MCS 7090

Taça Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal


MCS 7091

Taça Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal


MCS 7092

Tijelão Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Made in Portugal


MCS 7093

Prato raso Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal


MCS 7094



MCS 7095



MCS 7096



MCS 7097



MCS 7098

Assadeira Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal


MCS 7099

Tigela Marca estampada Gilman & Cta - Sacavém - Portugal


MCS 7100

Tigela Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7101

Tigela Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal


MCS 7102

Caixa p/chá Marca gravada Sacavém/Made in Portugal


MCS 7103

Jarro Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7104

Jarro Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém


MCS 7105

Cafeteira Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém


MCS 7106

Açucareiro Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém


MCS 7107

Chávena p/café Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém


MCS 7108

Chávena p/café Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém


MCS 7109

Prato p/sobremesa Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7110

Prato p/sobremesa Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7111

Cafeteira Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


N.º 5


Loures MUNICIPAL


38

MCS 7112

Prato p/sobremesa Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém


MCS 7113

Cafeteira Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém


MCS 7114

Taça p/sopa Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal


MCS 7115

Leiteira Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7116

Chávena p/café Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal


MCS 7117

Chávena p/café Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7118

Pires Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7119

Chávena almoçadeira c/pires

Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7120

Chávena almoçadeira c/pires

Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7121



MCS 7122



MCS 7123



MCS 7124

Chávena Sem marca Rogério Varandas de Sousa 10

MCS 7125

Chávena Sem marca Rogério Varandas de Sousa 10

MCS 7126

Pires Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal


MCS 7127



MCS 7128

Assadeira Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7129

Assadeira Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7130

Prato Marca estampada Gilman & Cta. Rogério Varandas de Sousa 50

MCS 7131

Prato decorativo Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal


MCS 7132

Prato Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7133

Prato decorativo Sem marca Rogério Varandas de Sousa 100

MCS 7134

Vaso Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


MCS 7135

Jarra Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


MCS 7136

Medalhão Sem marca Rogério Varandas de Sousa 200

MCS 7137

Sanita (miniatura) Carimbo Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


MCS 7138

Bidé (miniatura) Carimbo Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


MCS 7139

Lavatório c/coluna (miniatura)

Carimbo Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


N.º 5


Loures MUNICIPAL


39

MCS 7140

Bidé (miniatura) Sem marca Rogério Varandas de Sousa 200

MCS 7141

Lavatório c/coluna (miniatura)

Sem marca Rogério Varandas de Sousa 150

MCS 7142

Jarro Sem marca Rogério Varandas de Sousa 40

MCS 7143

Pote p/chá Marca pintada E.A.C. Rogério Varandas de Sousa 30

MCS 7144

Manómetro de coluna de água


MCS 7145

Tambor de relojoaria p/termohigrógrafo


MCS 7146

Termohigrógrafo Sem marca Rogério Varandas de Sousa 600

MCS 7147

Milivoltímetro Sem marca Rogério Varandas de Sousa 600

MCS 7148

Jaule (miniatura) Sem marca Rogério Varandas de Sousa 1500

MCS 7149

Mesa (com tampo em mosaicos de figuras avulsas)


MCS 7150

Caixa p/azulejos Sem marca Rogério Varandas de Sousa 25

MCS 7151

Caixa p/azulejos Sem marca Rogério Varandas de Sousa 25

MCS 7152

Esquadria p/aresta ou Angra


MCS 7153

Esquadria p/aresta ou Angra


MCS 7154

Quadrado p/passeios e páteos (19 peças)

Marca relevada Sacavém Rogério Varandas de Sousa 250

MCS 7155

Azulejos (conjunto de 25) Marca relevada UCEL -Made in Portugal - Sacavém


MCS 7156



MCS 7157



MCS 7158

Azulejos (conjunto de 9) Marca relevada Sacavém - Made in Portugal


MCS 7159



MCS 7160

Azulejo Marca relevada CERES - Coimbra Rogério Varandas de Sousa 20

MCS 7161

Estudante de Coimbra (figura bebé)

Sem marca Esmeralda Galvão 300

MCS 7162

Caixa p/joias Sem marca Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

50

MCS 7163

Estatueta Marca gravada Sacavém Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

150

MCS 7164

Estatueta Marca gravada Sacavém Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

150

MCS 7165

Cinzeiro Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal

Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

50

MCS 7166

Cinzeiro Marca decalque Fábrica da Loiça de Sacavém


30

MCS 7167

Chávena p/caldo a doentes Carimbo Fábrica da Loiça de Sacavém Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

25

N.º 5


Loures MUNICIPAL


40

MCS 7168

Chávena p/chá Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


10

MCS 7169

Chávena c/pires p/almoço Marca estampada Gilman & Cta. Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

25

MCS 7170

Tigela Marca estampada Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal


20

MCS 7171



20

MCS 7172



20

MCS 7173

Prato fundo p/sopa Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


40

MCS 7174

Pires Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


25

MCS 7175



25

MCS 7176

Açucareiro Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


40

MCS 7177

Leiteira Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


40

MCS 7178



40

MCS 7179



40

MCS 7180

Manteigueira Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


50

MCS 7181

Chávena c/pires p/chá Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


25

MCS 7182



25

MCS 7183



25

MCS 7184



15

MCS 7185



15

MCS 7186



15

MCS 7187

Terrina Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


150

MCS 7188

Travessa Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


75

MCS 7189



75

MCS 7190



75

MCS 7191

Prato fundo p/sopa Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém


40

MCS 7192



40

MCS 7193



40

MCS 7194



40

MCS 7195



40

N.º 5


Loures MUNICIPAL


41

MCS 7196



40

MCS 7197



40

MCS 7198



40

MCS 7199



40

MCS 7200



40

MCS 7201



40

MCS 7202



40

MCS 7203



40

MCS 7204

Prato raso Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém


40

MCS 7205



40

MCS 7206



40

MCS 7207



40

MCS 7208



40

MCS 7209



40

MCS 7210



40

MCS 7211



40

MCS 7212



40

MCS 7214

Prato p/fruta Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém


30

MCS 7215



30

MCS 7216



30

MCS 7217

Prato p/doce Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém


25

MCS 7218



25

MCS 7219



25

MCS 7220



25

MCS 7221



25

MCS 7222



25

MCS 7223



25

MCS 7224

Chávena c/pires p/café Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


30

N.º 5


Loures MUNICIPAL


42

MCS 7225

Chávena c/pires p/café Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


30

MCS 7226

Chávena p/café Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém


20

MCS 7227

Chávena p/café Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


20

MCS 7228



250

MCS 7229

Molheira Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


80

MCS 7230

Azeitoneira Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém Portugal


60

MCS 7231

Azeitoneira Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém


60

MCS 7232

Prato p/fruta Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


40

MCS 7233



50

MCS 7234



50

MCS 7235



50

MCS 7236



50

MCS 7237



50

MCS 7238



50

MCS 7239



50

MCS 7240



50

MCS 7241



50

MCS 7242



20

MCS 7243



20

MCS 7244



20

MCS 7245



20

MCS 7246



20

MCS 7247



20

MCS 7248

Chávena almoçadeira Marca estampada Fábrica de Loiça de Sacavém


15

MCS 7249

Chávena almoçadeira Marca estampada Fábrica de Loiça de Sacavém


15

MCS 7250

Chávena almoçadeira Sem marca Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

10

MCS 7251


10

MCS 7252


10

N.º 5


Loures MUNICIPAL


43

MCS 7253


10

MCS 7254


10

MCS 7255

Leiteira Sem marca Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

10

MCS 7256

Leiteira Sem marca Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

15

MCS 7257

Prato raso Marca estampada Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal - Fabriquè au Portugal


10

MCS 7258



20

MCS 7259



20

MCS 7260



25

MCS 7261



25

MCS 7262



25

MCS 7263

Prato fundo p/sopa Sem marca Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

10

MCS 7264

Prato p/fruta Marca estampada Real Fábrica de Sacavém


MCS 7265

Prato p/água quente Marca estampada Fábrica de Sacavém; marca gravada Âncora/Sacavém


MCS 7266

Molheira Marca estampada Real Fábrica de Sacavém


MCS 7267

Caneca Marca estampada Real Fábrica de Sacavém


MCS 7268

Prato p/fruta Marca estampada Real Fábrica de Sacavém - B.H.S.; maca gravada Coroa/Sacavém


MCS 7269

Prato p/fruta Marca estampada Real Fábrica de Sacavém - B.H.S.


MCS 7270

Prato p/manteiga Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


MCS 7271

Jarro Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal


MCS 7272

Caneca Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


MCS 7273

Chávena c/pires p/chá Marca estampada Sacavém - Made in Portugal


MCS 7274

Taça c/prato Marca pintada F.L. Sacavém - Made in Portugal


MCS 7275

Chávena c/pires p/chá Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém


MCS 7276

Prato p/fruta Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


MCS 7277



MCS 7278



MCS 7279

Chávena c/pires p/café Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal


N.º 5


Loures MUNICIPAL


44

MCS 7280

Soldado romano (estatueta) Marca gravada Made in Portugal - Sacavém


MCS 7281

Bule Sem marca Hector Eduardo Castro 150

MCS 7282

Cachepot Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


MCS 7283

Prato comemorativo Marca estampada Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal

Manuel Joaquim Costa Lima 20

MCS 7284

Prato comemorativo Marca estampada Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal

Manuel Joaquim Costa Lima 30

MCS 7285

Solitário Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém

Maria de Lourdes Gilman Andersen

40

MCS 7286

Azeitoneira Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém


MCS 7287

Mostardeira Sem marca Hector Eduardo Castro 90

MCS 7288

Tigela Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


MCS 7289

Tigela Marca estampada Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal

Sara de Jesus Oliveira Clímaco Pinto

80

MCS 7290

Chávena p/café Carimbo Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


10

MCS 7291

Prato decorativo Marca pintada Portugal - Sacavém Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

75

MCS 7292

Jarra Sem marca Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

65

MCS 7293

Cão (estatueta) Sem marca Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

50

MCS 7294

Caixa Lagosta Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal


100

MCS 7295

Prato de Cozinha Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


40

MCS 7296

Prato decorativo Carimbo CP - Carvalhinho Porto Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

75

MCS 7297


75

MCS 7298


75

MCS 7299

Balão de fundo chato Marca Pyrex France Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

50

MCS 7300

Proveta ou cilindro graduado

Sem marca Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

20

MCS 7301

Tampa de açucareiro Sem marca Maria de Lourdes Estriga Correia e Filhas

5

MCS 7302


Henrique Tarouca 50

MCS 7303


Henrique Tarouca 50

MCS 7304

Saladeira Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal

Bárbara D’Eça Leal 80

MCS 7305

Chávena p/chá c/pires Carimbo Fábrica de Loiça de Sacavém Bárbara D’Eça Leal 25

MCS 7306

Chávena p/café c/pires Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém

Rute Santos 30

MCS 7307

Saladeira Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal

Margarida Moreira da Silva 70

N.º 5


Loures MUNICIPAL


45

MCS 7308

Tigela Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém


MCS 7309

Travessa Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém


MCS 7310

Travessa Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém


MCS 7311



MCS 7312



MCS 7313



MCS 7314

Cafeteira Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal

Fernanda Duarte Pina 50

MCS 7315

Pires p/chávena de café Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7316

Caneca Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7317



MCS 7318



MCS 7319



MCS 7320

Prato raso Sem marca Fernanda Duarte Pina 30

MCS 7321

Prato raso Sem marca Fernanda Duarte Pina 30

MCS 7322

Prato raso Marca gravada Coroa/Sacavém Fernanda Duarte Pina 100

MCS 7323

Prato raso Marca estampada C & J. Shaw - Vincit Veritas Stone China


MCS 7324

Prato fundo p/sopa Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal

Tiago Bragança Borges 50

MCS 7325

Chávena p/chá c/pires Marca gravada Coroa/Sacavém/ B.H. Hector Eduardo Castro 100

MCS 7326

Lavatório Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém

Carlos Luís 75

MCS 7327

Molheira Marca estampada Fábrica de Sacavém Hector Eduardo Castro 130

MCS 7328

Prato Marca estampada Fábrica de Sacavém Hector Eduardo Castro 130

MCS 7329

Sanita (miniatura) Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Fábrica de Louça de Sacavém - SAR.LDA - Portugal

Amélia Maria de Castro Ascenção

200

MCS 7330

Bidé (miniatura) Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Fábrica de Louça de Sacavém - SAR.LDA - Portugal

Amélia Maria de Castro Ascenção

200

MCS 7331

Torneira (miniatura) Sem marca Amélia Maria de Castro Ascenção

50

MCS 7332

Tigela Carimbo Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal


MCS 7333

Tigela Carimbo Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal


MCS 7334

Jarro Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


N.º 5


Loures MUNICIPAL


46

MCS 7335

Prato fundo p/sopa Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Made in Portugal - Fabriquè au Portugal

António Mendes Catarino 30

MCS 7336



MCS 7337



MCS 7338



MCS 7339

Prato de sobremesa Marca decalque Fábrica de Loiça de Sacavém - Portugal


MCS 7340

Prato fundo p/sopa Marca estampada Real Fábrica de Sacavém - B.H.S. & Cª; Marca gravada Coroa/Sacavém


MCS 7341

Prato raso Marca estampada Real Fábrica de Sacavém - B.H.S. & Cª; Marca gravada Coroa/Sacavém


MCS 7342

Espremedor Marca gravada Sacavém - Made in Portugal


MCS 7343

Tigela c/tampa Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal


MCS 7344

Tigela Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


MCS 7345

Chávena p/café c/pires Sem marca António Mendes Catarino 50

MCS 7346

Chávena p/café c/pires Sem marca Hector Eduardo Castro 45

MCS 7347


Deolinda Folgado 20

MCS 7348


Deolinda Folgado 20

MCS 7349

Chávena p/almoço Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém -

Deolinda Folgado 10

MCS 7350

Chávena p/chá Marca desconhecida Deolinda Folgado 10

MCS 7351

Chávena p/almoço Marca estampada S. Roque - Aveiro Deolinda Folgado 10

MCS 7352

Chávena c/travessa Marca estampada CESOL - Made in Portugal

Deolinda Folgado 30

MCS 7353

Terrina Sem marca Maria Madalena Miranda 75

MCS 7354

Tigela Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal


MCS 7355

Tigela Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal


MCS 7356

Bule Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal

Dina Dias 100

MCS 7357


Dina Dias 100

MCS 7358


Dina Dias 75

MCS 7359


Dina Dias 30

MCS 7360


Dina Dias 30

MCS 7361


Dina Dias 30

N.º 5


Loures MUNICIPAL


47

MCS 7362

Prato decorativo Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Made in Portugal

Joana Simão 120

MCS 7363

Prato raso Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal

Maria Alice Rocha Fonte 30

MCS 7364

Prato fundo p/sopa Carimbo OAL - Olaria Alcobaça Limitada Maria Alice Rocha Fonte 30

MCS 7365

Prato fundo p/sopa Carimbo OAL - Olaria Alcobaça Limitada Maria Alice Rocha Fonte 30

MCS 7366

Prato raso Carimbo OAL - Olaria Alcobaça Limitada Maria Alice Rocha Fonte 30

MCS 7367


Maria Helena Almeida Caldeira 50

MCS 7368

Prato fundo p/ sopa Marca estampada Gilman & Cta. - Sacavém - Portugal


MCS 7369



MCS 7370



MCS 7371

Chávena p /café c/pires Marca gravada Coroa/Sacavém /B.H. Hector Eduardo Castro 50

MCS 7372



MCS 7373

Molheira Sem marca Hector Eduardo Castro 130


ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS E TARIFAS


Considerando que: A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fanhões realiza bailes de Carnaval, nos dias 18, 19, 20 e 21 de fevereiro deste ano; No âmbito desta iniciativa é necessária a emissão da Licença Especial de Ruído (n.º 1 do artigo 105.º do Regulamento de Taxas e Licenças em vigor), no valor de € 280,00 (duzentos e oitenta euros); A entidade solicitou à Autarquia a respetiva licença, bem como a isenção do seu pagamento.

Tenho a honra de propor: Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do Art.º 5.º do Regulamento Municipal de Taxas e Licenças em vigor, se delibere aprovar a isenção total do pagamento de taxa devida pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fanhões, no âmbito da realização de bailes de Carnaval, no montante global de € 280,00 (duzentos e oitenta euros). …


O Vice-Presidente



N.º 5


Loures MUNICIPAL


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Considerando que: A EB 2,3 Luís de Sttau Monteiro realiza, no dia 21 de março de 2012, a apresentação de espetáculo, no âmbito da disciplina de Língua Inglesa, no Cineteatro de Loures; A utilização do Cineteatro de Loures, de acordo com a tabela de tarifas em vigor, prevê o pagamento por hora, no período diurno, de € 5,50 (cinco euros e cinquenta cêntimos), IVA incluído; A ocupação terá a duração total de quatro horas e meia correspondendo a um valor de € 24,75 (vinte e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), com IVA incluído, à taxa legal em vigor. Tenho a honra de propor: Ao abrigo do n.º 2 do art.º 10.º do Quadro Normativo de Cedência e Utilização do Cineteatro de Loures, em conjugação com a al. b) do n.º 4 do art.º 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, a isenção do pagamento de tarifas de utilização, à EB 2,3 Luís de Sttau Monteiro, no valor total de € 24,75 (vinte e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), com IVA incluído, à taxa legal em vigor. …


O Vice-Presidente




Considerando que: O Grupo Dramático e Recreativo Corações de Vale Figueira, associação cultural e recreativa existente desde 1947, sedeada em Vale de Figueira, freguesia de São João da Talha e com o NIF 501616977, solicitou a utilização do Pavilhão José Gouveia para a realização de treinos extra de ginástica, entre as 18h30 e 21 horas, dos dias 7, 14 e 21 de janeiro deste ano, no âmbito da iniciativa “Gym for Life” inserida no Eurogym 2012;

A utilização do Pavilhão José Gouveia, de acordo com o previsto na tabela de tarifas em vigor, prevê o pagamento de € 9,22 por hora (não incluindo o valor de IVA); A ocupação teve a duração de 7 horas e 30m, do que resulta um valor total a cobrar de € 85,05 (oitenta e cinco euros e cinco cêntimos), com IVA incluído à taxa legal em vigor; O Grupo Dramático e Recreativo Corações de Vale Figueira, coletividade da freguesia de São João da Talha, mantém uma atividade regular na área do desporto, desde a sua constituição; A entidade solicitou a isenção do pagamento de tarifas relativas à utilização acima indicada. Tenho a honra de propor: Ao abrigo da alínea b) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual em conjugação com o artigo 12.º do Regulamento de Utilização do Pavilhão José Gouveia, a isenção do pagamento de tarifas de utilização ao Grupo Dramático e Recreativo Corações de Vale Figueira, no valor total de € 85,05 (oitenta e cinco euros e cinco cêntimos), com IVA incluído à taxa legal em vigor. …


O Vice-Presidente




Considerando que: A Associação Desportiva e Cultural do Catujal realizou, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2012, o Campeonato Distrital de Técnicas e Combates de Taekwondo, no Pavilhão da EB 2,3 do Alto do Moinho; A utilização do Pavilhão da EB 2,3 do Alto do Moinho, de acordo com a tabela de tarifas em vigor, prevê o pagamento por hora, no período diurno, de € 11,90 (onze euros e noventa cêntimos) e no período noturno, de € 13,23 (treze euros e vinte e três cêntimos), IVA incluído;

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A ocupação teve a duração total de 21 horas, correspondendo a um valor de € 261,87 (duzentos e sessenta e um euros e oitenta e sete cêntimos), com IVA incluído, à taxa legal em vigor. Tenho a honra de propor: Ao abrigo da al. b) do n.º 4 do art.º 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, a isenção do pagamento de tarifas de utilização do Pavilhão da EB 2,3 do Alto do Moinho, à Associação Desportiva e Cultural do Catujal, respeitante ao Campeonato Distrital de Técnicas e Combates de Taekwondo, no valor total de € 261,87 (duzentos e sessenta e um euros e oitenta o sete cêntimos), com IVA incluído, à taxa legal em vigor. …


O Vice-Presidente




Considerando que: A Associação Desportiva e Cultural do Catujal realiza, nos dias 13 e 14 de abril de 2012, o Campeonato Regional de Kickboxing, no Pavilhão da EB 2,3 do Alto do Moinho; A utilização do Pavilhão da EB 2,3 do Alto do Moinho, de acordo com a tabela de tarifas em vigor, prevê o pagamento por hora, no período diurno, de € 11,90 (onze euros e noventa cêntimos) e no período noturno, de € 13,23 (treze euros e vinte e três cêntimos), IVA incluído; A ocupação terá a duração total de 21 horas, correspondendo a um valor de € 265,20 (duzentos e sessenta e cinco euros e vinte cêntimos), com IVA incluído, à taxa legal em vigor. Tenho a honra de propor: Ao abrigo da al. b) do n.º 4 do art.º 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, a isenção do pagamento de tarifas de utilização do Pavilhão da EB 2,3 do Alto do Moinho, à Associação Desportiva e Cultural do Catujal,

respeitante à realização do Campeonato Regional de Kickboxing, no valor total de € 265,20 (duzentos e sessenta e cinco euros e vinte cêntimos), com IVA incluído, à taxa legal em vigor. …


O Vice-Presidente




Considerando que: O Acromix Camarate Clube realiza, nos dias 9, 10 e 11 de março de 2012, a Prova Qualificativa de Iniciados e Elites, no Pavilhão José Gouveia; A utilização do Pavilhão José Gouveia, de acordo com o previsto na tabela de tarifas em vigor, prevê o pagamento de € 9,22 por hora noturna aos dias de semana e diurna ao fim de semana e de € 10,53 por hora noturna aos fins de semana (IVA não incluído); A ocupação tem como previsão a duração total de vinte e duas horas, do que resulta um valor total a cobrar de € 255,15 (duzentos e cinquenta e cinco euros e quinze cêntimos), com IVA incluído à taxa legal em vigor; A entidade solicitou a isenção do pagamento de tarifas relativas à utilização acima indicada. Tenho a honra de propor: Ao abrigo da al. b) do n.º 4 do art.º 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, bem como do artigo 12.º do Regulamento de Utilização do Pavilhão José Gouveia, a isenção do pagamento de tarifas, ao Acromix Camarate Clube, respeitante à Prova Qualificativa de lniciados e Elites, no valor total de € 255,15 (duzentos e cinquenta e cinco euros e quinze cêntimos), com IVA incluído, à taxa legal em vigor. …

Loures, 14 de fevereiro 2012

O Vice-Presidente



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Considerando que: A Escola Dr. António Carvalho Figueiredo realizou, no dia 11 de fevereiro de 2012, um encontro de Juvenis Femininos de Andebol, no âmbito do Desporto Escolar, no Pavilhão António Feliciano Bastos; A utilização do Pavilhão António Feliciano Bastos, de acordo com a tabela de tarifas em vigor, prevê o pagamento por hora, no período diurno, de € 22,63 (vinte e dois euros e sessenta e três cêntimos), IVA não incluído; A ocupação teve a duração total de 4 horas, correspondendo a um valor de € 111,34 (cento e onze euros e trinta e quatro cêntimos), com IVA incluído, à taxa legal em vigor. Tenho a honra de propor: Ao abrigo do artigo 12.º do Regulamento de Utilização do Pavilhão António Feliciano Bastos, em conjugação com a al. b) do n.º 4 do art.º 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, a isenção do pagamento de tarifas de utilização do Pavilhão António Feliciano Bastos, à Escola Dr. António Carvalho Figueiredo, respeitante ao encontro de Juvenis Femininos de Andebol, no valor total de € 111,34 (cento e onze euros e trinta e quatro cêntimos), com IVA incluído, à taxa legal em vigor. …


O Vice-Presidente



PROTEÇÃO CIVIL

Proposta de transferência de verba para Associação de Bombeiros, no âmbito do PAAVB – Protocolo de Apoio ao Associativismo e Voluntariado em Bombeiros.


Considerando: O âmbito do Protocolo de Apoio ao Associativismo e Voluntariado em Bombeiros (PAAVB), estabelecido entre a Câmara Municipal e as 7 (sete) Associações de Bombeiros do Concelho, tenho a honra de propor: que seja transferido o valor de € 3.565,56, destinado a despesas efetuadas no âmbito do sub-programa IV, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Moscavide e Portela. O encargo total com este subsídio tem cabimento na rubrica: 94.1.2.1.1. 04/08.07.01.01 Projeto 2002 A334



(a) Carlos Teixeira

(Aprovada por unanimidade, com a ausência do Sr. Vereador Ricardo Lima, por integrar os Corpos Sociais dos Bombeiros Voluntários de Moscavide e Portela) Proposta de transferência de verba para Associação de Bombeiros, no âmbito do PAAVB – Protocolo de Apoio ao Associativismo e Voluntariado em Bombeiros.


Considerando: O âmbito do Protocolo de Apoio ao Associativismo e Voluntariado em Bombeiros (PAAVB), estabelecido entre a Câmara Municipal e as 7 (sete) Associações de Bombeiros do Concelho, tenho a honra de propor:

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que seja transferido o valor de € 1.332,35, destinado a despesas efetuadas no âmbito do sub-programa IV, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Zambujal. O encargo total com este subsídio tem cabimento na rubrica: 94.1.2.1.1. 04/08.07.01.01 Projeto 2002 A334



(a) Carlos Teixeira

(Aprovada por unanimidade) Proposta de transferência de verba para Associação de Bombeiros, no âmbito do PAAVB – Protocolo de Apoio ao Associativismo e Voluntariado em Bombeiros.


Considerando: O âmbito do Protocolo de Apoio ao Associativismo e Voluntariado em Bombeiros (PAAVB), estabelecido entre a Câmara Municipal e as 7 (sete) Associações de Bombeiros do Concelho, tenho a honra de propor: que seja transferido o valor de € 1.610,78, destinado a despesas efetuadas no âmbito do sub-programa IV, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Zambujal. O encargo total com este subsídio tem cabimento na rubrica: 94.1.2.1.1. 04/08.07.01.01 Projeto 2002 A334



(a) Carlos Teixeira


SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE LOURES

Análise e discussão do relatório dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures sobre o processo de transferência da gestão do território da EXPO, para o Município de Loures, da parte correspondente àqueles Serviços, nos termos do ofício com a referência Pr.º 03, n.º S/1738/2012, enviado ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures.

Processo de Transferência da Gestão do Território da EXPO para o Município de Loures Excelentíssimo Senhor Presidente, Na sequência da deliberação do Conselho de Administração, na 6.ª Reunião Ordinária de 25 de janeiro de 2011, junto se envia o Relatório do Grupo de Trabalho relativo ao Processo de Transferência da Gestão do Território da EXPO para o Município de Loures, para efeitos de resposta ao ERSAR. Com os nossos cumprimentos, Por Delegação de Competências do Presidente do Conselho de Administração no seu despacho I/1328/2012 de 26 de janeiro,

O Vogal do Conselho de Administração

(a) Jorge Manuel F. Batista


Considerando que: - A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas

e Resíduos (ERSAR) pelo ofício O-010054/2011, de 2011-11-22, dá conhecimento à Câmara Municipal de Loures de um despacho da Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com o seguinte teor: Na sequência da decisão de extinção da empresa Parque Expo, devolvo a presente informação à ERSAR para atualização dos pressupostos e novo parecer [sobre a cessão de exploração da rede de distribuição de água do Parque das Nações na área do Município de Loures];

- Atento o despacho e as consequências da

decisão de extinção da Parque EXPO na prestação dos serviços de águas e resíduos na área da respetiva intervenção, importa clarificar se o Município de Loures irá assumir a prestação do serviço de abastecimento público de água na área geográfica de intervenção da Parque EXPO inserida no Município de Loures;

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- Os Serviços Municipalizados de Loures (SMLoures) elaboraram um relatório da parte correspondente aos SMLoures no processo de transferência da gestão do território da EXPO para o Município de Loures;

- Importa dar resposta ao citado ofício da

ERSAR. Tenho a honra de propor: A análise e discussão do relatório dos Serviços Municipalizados de Loures sobre o processo de transferência da gestão do território da EXPO para o Município de Loures, da parte correspondente aos SMLoures, e que o Município de Loures assuma a prestação do serviço de abastecimento de água/águas residuais na área geográfica da Parque EXPO inserida no Município de Loures.

Loures, 2012 fevereiro 16


(a) Carlos Teixeira

…

PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO TERRITÓRIO DA EXPO

PARA O MUNICÍPIO DE LOURES

Relatório da parte correspondente aos Serviços Municipalizados de Loures

Introdução Conforme comunicação do ERSAR de 22 de novembro de 2011 (…), a Entidade Reguladora coloca ao Município de Loures duas questões fundamentais: 1.ª 2.º Parágrafo - “em reunião realizada nas

instalações da Câmara Municipal com o Sr. Presidente, irá assumir (ou já assumiu) a prestação do serviço de abastecimento público de água na área geográfica de intervenção da PARQUE EXPO inserida nesse Município”.

2.ª 3.º Parágrafo – “Mais agradecemos que nos

informe qual o ponto de situação quanto ao serviço de gestão de resíduos urbanos…”

Com o mesmo ofício, está em anexo a Informação da ERSAR n.º 1- 000849/2011 de 2011-05-30 (…), onde de uma forma resumida podemos referir que a resolução dos problemas em análise é apresentada em dois cenários o A e B: • O cenário A refere a possibilidade do

Município de Loures pura e simplesmente assumir a “responsabilidade pela Gestão e Exploração do Serviço de Abastecimento…, a Entidade Gestora passaria a ser o SMAS de Loures”, com determinação do modelo de gestão;

• O cenário B como uma situação de

transitoriedade em que se permitiria que a gestão fosse feita por entidade diversa, neste caso poderia ser a PE-GU, mas em que é “condição legal sine qua non a existência de uma decisão formal do Município… nas condições previstas do n.º 2 do art.º 4.º do Decreto-lei n.º 194/2009, de 20 de agosto”.

Ora o art.º 4.º do referido Decreto-Lei (…) diz: • “Excecionalmente e em zonas delimitadas, um

determinado serviço pode ser assegurado, transitoriamente, por terceiras entidades, quando a entidade gestora não esteja em condições de o fazer e seja necessário salvaguardar os interesses dos utilizadores, por decisão da entidade titular dos serviços (…).”

Refere-se ainda que se anexa carta da GEURBANA dirigida ao Município de 2011-05-20 (…) que deu início a todo este processo, que teve como sequência a realização de uma reunião exploratória tida na GEURBANA com a presença do Sr. Administrador Eng.º Jorge Batista e a Diretora Delegada Dra. Graça Teixeira e que têm lugar no dia 31 de maio de 2011 cujos ofícios e respetivo memorando se anexam (…). Posteriormente (…) consta informação interna onde o CA delibera a constituição de um grupo de trabalho em 22 de junho, grupo de trabalho este que reuniu com a GEURBANA em 12 de julho cujo memorando e relatório elaborado constam neste processo (…). Ainda na sequência do ofício referido da GEURBANA (…) foi solicitado parecer jurídico com número de registo 40154 de 28 de julho que também se anexa, (…) onde se enquadra juridicamente a situação colocada inicialmente pela GEURBANA (PE-GU)

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Feito o enquadramento anterior passaremos a abordar a possibilidade de transferência, separadamente por áreas, as várias questões e que são três: I Águas de Abastecimento II Águas Residuais III Resíduos Sólidos Urbanos I Rede de Águas de Abastecimento Pelos dados fornecidos pela PE-GU, tudo indica que esta infraestrutura está em condições genéricas de ser explorada pelos SMAS, não havendo grandes problemas que obstem essa transição: • Ao nível da exploração física, tem alimentação

por parte da EPAL e identificada; • A nível comercial, a gestão dos futuros

clientes pode ser assegurada, ressalvados os tempos necessários para essa transição conforme parecer que se anexa, emitido pela responsável do nosso DSC (…) - não será necessário um período superior a 15 dias, no pressuposto de que, relativamente aos clientes daquela área, não transitem nem débitos nem créditos. Com efeito os SMAS de Loures têm condições, por si ou por serviço em outsourcing, de efetuar todas as leituras dos contadores em três dias úteis (± 2.700 contadores) e simultaneamente efetuarem uma campanha no sentido de dar conhecimento da transição aos clientes, convidando-os a fornecer, querendo, as leituras dos contadores. Aos dados já existentes será necessário associar a cada cliente o n.º de contador! Estima-se que a migração dos dados de cadastro de clientes não ultrapasse os 8/10 dias.

Será ainda de relevar que existe um estudo mandado elaborar pela PE-GU à EPAL sobre a qualidade da rede, que até ao momento ainda não nos foi disponibilizado, mas segundo a informação possível de recolher, verbalmente, esse trabalho apenas se limita nas suas conclusões a funcionar como um guião para a boa gestão da infraestrutura e alguns cuidados pontuais a ter em conta, pelo que aguardamos que o estudo nos seja remetido.

II Redes de Drenagem de Águas Residuais Neste campo a informação disponível é de menos qualidade dado que o cadastro é apenas planimétrico com alguma fiabilidade mas faltando a certificação do mesmo ao nível altimétrico. Fomos ainda informados de que a base de informação utilizada se prende na sua generalidade com a consulta a projetos de execução e não a telas finais, atendendo ao facto de os trabalhos, ao tempo, terem sido executados em tempos bastante curtos para a abertura da Exposição, o que não permitiu um apuramento global e devidamente verificado do executado, no entanto é expectável que o nível de fiabilidade seja de algum modo elevado. Acresce com alguma preocupação que há zonas junto ao Tejo onde os solos são mais instáveis e ainda estão em processo de consolidação sendo provável que possam existir alguns problemas com o assentamento que podem, em alguns casos ainda não devidamente enquadrados, ser de amplitude considerável. Será ainda de considerar que as redes de drenagem doméstica e pluviais, embora a maior incidência seja sobre a doméstica, foram projetadas tendo como princípio de conceção de que se trataria de um único território sendo o equipamento de destino final para tratamento a ETAR de Beirolas, gerida pela SIMTEJO! Esta situação implica que um número bastante significativo de coletores ao chegarem ao seu destino final, transportam efluentes gerados em Lisboa que, sendo em “baixa” não estão na competência da SIMTEJO, que por si também já detetam algumas infraestruturas que recolhem efluentes a montante dos dois concelhos. É também importante verificar que do lado do nosso território existem três centrais elevatórias que transportam efluentes para a referida ETAR, embora possam parecer pela sua localização que se trata de caudais marginais, gerados apenas no nosso território. Será de referir que o dossier de águas residuais só nos foi entregue para início de análise no passado dia 20 de dezembro conjuntamente com o dossier de resíduos sólidos. Em resumo, quanto a esta infraestrutura existem da nossa parte algumas reservas quer face ao seu funcionamento, quer face aos custos da operação e de origens de caudais transportados, embora a SIMTEJO tenha já alguns caudalímetros instalados nas zonas da fronteira para apuramento de quantidade e sua posterior imputação de custos de tratamento.

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Faltará apurar com rigor, se deverá ser o Município de Loures por si só a ter de suportar todos os custos da operação de uma rede que foi concebida sem preocupação de respeitar fronteiras administrativas. III Rede de Recolha de Resíduos Sólidos Para esta componente o problema vislumbra-se ser de impossível resolução quando se pensar em separar fisicamente a rede de recolha da zona de Lisboa da de Loures! A sua execução teve como pressuposto uma unidade territorial sem fronteiras administrativas com base numa tecnologia única no país, com uma infraestrutura física de recolha automática por sucção e executada numa galeria técnica onde são transportadas mais infraestruturas. Face ao exposto transcreve-se, na íntegra o parecer emitido pela DRSU (…): “De acordo com o solicitado a DRSU apresenta os seguintes comentários/preocupações em relação ao sistema de gestão de resíduos urbanos existentes na área da PARQUE EXPO. 1. O sistema de deposição e recolha é

maioritariamente efetuado por sucção (gerido por contrato com a empresa ENVAC), havendo uma pequena parte do território servida por sistemas de recolha idênticos aos geridos pelo SML (ecopontos e contentores de 800 litros colocados em novas urbanizações que ainda não dispõem de sistema de sucção). Os SML não detêm conhecimento técnico para gerir e operacionalizar o sistema da ENVAC;

2. Existem três centrais pneumáticas, duas em

Lisboa e uma em Loures. A rede pneumática da central de Loures recebe também resíduos de Lisboa;

3. A Câmara Municipal de Lisboa dispõe, desde

2004, de um gabinete de acompanhamento da atividade da empresa PARQUE EXPO, que gere a área do Parque das Nações. O gabinete tem funcionários a tempo inteiro e localiza-se na área do Parque das Nações. Os SML não se encontram a acompanhar a gestão deste sistema;

4. A PARQUE EXPO fatura os serviços aos

Municípios de Lisboa e Loures numa proporção de 80%, 20%, respetivamente;

5. A empresa ENVAC gere o sistema pneumático

com uma média de 9 trabalhadores;

6. Os resíduos provenientes da limpeza urbana, recolha de contentores indiferenciados em habitações ainda não abrangidas por sistema pneumático, contentores colocados em situações de avaria do sistema pneumático, recolha de monos, recolha de papel e cartão em grandes produtores, recolha de embalagens de vidro e recolha de 7 ecopontos são recolhidos pela empresa HIDURBE. Em 2012 a empresa passará a ser a RIR;

7. Pelos dados fornecidos não é possível apurar

os montantes dos contratos da ENVAC e da RIR;

8. Segundo os dados fornecidos em mapa

resumo, em 2010 a PARQUE EXPO teve na atividade de gestão de resíduos urbanos uma receita de € 347.419,00 e uma despesa de € 341.978,00.

9. As quantidades recolhidas na área da

PARQUE EXPO, em 2010 ascendem a 11519 toneladas das quais cerca de 9910 foram encaminhadas para a CTRSU da VALORSUL e 854 para o aterro também daquela entidade. A entrega destes resíduos na VALORSUL teve um custo de cerca de € 242.578,00. Se se considerar que o Município de Loures tem uma representatividade de 20%, corresponderia a um custo de € 48.517,00. Subentende-se que o restante montante, para perfazer € 79.963,00 corresponde ao contrato com a ENVAC ou outros prestadores;

10. A informação recebida não permite diferenciar

a parcela do contrato de limpeza urbana que corresponde à gestão de resíduos (recolha de ecopontos e contentores em áreas ainda não abrangidas pelo sistema pneumático).

Por os SML não deterem know-how para a gestão do sistema pneumático, julga-se ser de manter, numa primeira fase, a gestão a cargo da empresa que atualmente gere o sistema”. Ainda de acordo com a informação disponível a extensão da recolha por sistema pneumático ao território remanescente de Loures que implica infraestrutura enterrada e mais uma central, está estimada em € 1.564.410,00 valores referentes a 2009. …

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Considerandos e Reflexões I Parecer da Sra. Diretora do Departamento

de Serviços Centrais Apesar de alguma da informação já ter sido transmitida, faz-se refletir todo o seu conteúdo pela transversalidade das questões abordadas (…): Na sequência do estabelecido na reunião havida com os Srs. VCA e a Sra. DD e na qualidade de membro do grupo relativo à análise da passagem para os Serviços Municipalizados da Gestão das Redes de Água de Saneamento e Resíduos do Parque das Nações - Loures cumpre-me informar o seguinte: Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures (SMAS de Loures) não dispõem de personalidade jurídica, mas tão só autonomia financeira e administrativa, pelo que não poderão por si assumir a gestão no que se refere ao Abastecimento de Água, Drenagem de Águas e Recolha de Resíduos Sólidos sem que estejam mandatados para tal por deliberação dos Órgãos Municipais. Existindo a incumbência legal para o efeito, do ponto de vista técnico e no que cabe nas atribuições do Departamento dos Serviços Centrais não há qualquer dificuldade bastando para tal que se defina uma data a partir da qual os SMAS de Loures deverão prestar o serviço e que não precisará de ser superior a 15 dias, no pressuposto de que, relativamente aos clientes daquela área, não transitem nem débitos nem créditos. Com efeito os SMAS de Loures têm condições, por si ou por serviço em outsourcing, de efetuar todas as leituras dos contadores em três dias úteis (+ 2.700 contadores) e simultaneamente efetuarem uma campanha no sentido de dar conhecimento da transição aos clientes, convidando-os a fornecer, querendo, as leituras dos contadores. Estima-se que a migração dos dados de cadastro de clientes não ultrapasse os 8/10 dias. Concluída pela não dificuldade técnica administrativa dos SMAS de Loures assumirem a responsabilidade da gestão, cumpre-me enunciar algumas reflexões que podem ser relevantes: • A prestação do serviço de Água + AR + RSU

pressupõe que as infraestruturas correspondentes sejam recebidas pelos SMAS após vistoria pelos Serviços Técnicos;

• A entrega pelos urbanizadores (neste caso PARQUE EXPO) das infraestruturas, não deverá implicar qualquer custo para a entidade que as recebe à semelhança do que acontece com qualquer outra urbanização;

• Investimentos em infraestruturas de Águas,

AR e RSU que tenham sido porventura efetuados pela PARQUE EXPO no decurso dos anos em que ao Município de Loures não foram entregues as mesmas, deverão saldar-se com o resultado que a PARQUE EXPO retirou enquanto deteve a exploração. A não ser assim terá que equacionar-se a existência de uma renda pela exploração, durante o mesmo período. Saliente-se, apenas, a título de exemplo que aos SMAS de Loures não foi pago qualquer valor de TLE devida pelos proprietários ou usufrutuários dos prédios no momento da ligação. Salientem-se, ainda e também como exemplo, os pagamentos efetuados pelos SMAS com o tratamento de esgotos sem que tivessem recebido qualquer valor pela TAR;

• A assunção da responsabilidade por parte dos

SMAS de Loures por consequência da decisão de extinção do PARQUE EXPO não deverá implicar encargos acrescidos pelas repercussões que teriam nos demais clientes das áreas geográficas de Loures e de Odivelas (áreas de intervenção dos SMAS de Loures).

• A especificidade técnica do sistema de recolha

de resíduos urbanos e sobretudo a impossibilidade de separação da exploração da parte do Município de Loures da do Município de Lisboa imporá cuidados adicionais que se julga, implicarão pelo menos a negociação de um protocolo com a CMLisboa podendo a questão, eventualmente, inserir-se na estratégia do “Plano Estratégico 2007-2013”, designadamente, pela via da verticalização em que a Valorsul assumisse a gestão da alta e baixa.

As reflexões atrás expostas não dispensam uma análise mais aprofundada do assunto e, sobretudo, uma análise jurídica. II Cenários Partindo da perspetiva que estamos em condições de poder dar início à Gestão de Clientes dos Setores das Águas com alguma fiabilidade, não é no entanto possível iniciar a gestão de resíduos por obstáculos técnicos não transponíveis.

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Dado o exposto anteriormente será possível equacionar dois cenários de resolução das situações colocadas: Cenário 1 Início da exploração de águas pelos SMAS; Absorção da gestão dos resíduos pela Valorsul, ou seja uma integração da gestão em baixa na gestão em alta (verticalização); Esta hipótese tem como vantagem a economia de escala por parte da Valorsul e uma eventual capacidade técnica, para com alguma autonomia poderem assumir a responsabilidade pela gestão e manutenção de todo o sistema automático de recolha de RSU, dado ser uma área em que sendo a especialidade da empresa o tratamento de resíduos é suposto que com igual facilidade possam adquirir os conhecimentos necessários à gestão de uma infraestrutura tão complexa. Acresce como novidade para a Valorsul a recolha de resíduos à superfície que é de pouco significado e são essencialmente ecopontos com recolha seletiva, situação que hoje a PE-GU enquadra na limpeza urbana. Abona ainda a favor desta solução os conhecimentos técnicos que a empresa possui e que lhe permitirá também assumir a gestão e monitorização do aterro sanitário de Beirolas. Contribui para esta hipótese o facto de que os dois Municípios e a própria PARQUE EXPO detêm participações societárias na referida empresa. Com esta solução ficava também resolvida a gestão e a transferência do património afeto à respetiva concessão não havendo, do nosso ponto de vista qualquer problema adicional, isto é surgindo a eventual necessidade de alguma alteração aos estatutos da VALORSUL onde estão todos os acionistas devidamente enquadrados, incluindo o próprio Ministério da Agricultura Mar Ambiente e Ordenamento do Território. Cenário 2 Uma possibilidade também do nosso ponto de vista a encarar e talvez a de mais fácil concretização será a de transformar a GEURBANA (PE-GU) em entidade gestora, utilizando o quadro legal criado com a publicação do Dec.-Lei 165/2001 de 23 de maio, (…). Esta solução, ao transformar a PE-GU numa entidade gestora em todas as suas vertentes, nomeadamente nas que estão acometidas a estes

SMAS, é a que menos problemas e dificuldades jurídicas acarreta, uma vez que cria a possibilidade de concessão direta sem qualquer necessidade de concurso, isto é similar ao que se poderia apelidar de uma “concessão natural” face ao quadro legal criado aquando da “construção” legislativa da PARQUE EXPO 98 S.A.. Com este cenário já seria possível que a empresa pudesse entregar ao Município a necessária comparticipação financeira respeitante ao tratamento de efluentes na SIMTEJO. Em resumo e atendendo à “volatilidade” e indefinição legislativa e conjuntural que o país atravessa, e em particular às questões relacionadas com as alterações em estudo ao nível da malha das freguesias e nomeadamente a tão propalada possibilidade de criação de freguesia do Oriente e ressalvadas as questões jurídicas e financeiras inerentes ao processo é de equacionar que o cenário 2 poderá ser o que melhor serve os interesses do Município de Loures no curto e no médio prazo sem qualquer alteração ou agravamento financeiro pelo menos visível para já, a não ser a eventual participação no atual capital social da PE-GU que é diminuto. Acrescerá a esta hipótese a necessidade de enquadrar os custos que o Município teria, com uma concessão e ou manutenção dos espaços públicos, respetivos equipamentos e até mesmo ao nível da iluminação pública, aferindo como dito se o custo direto e indireto que faz, quer com intervenções quer com protocolos de delegação de competências nas suas duas freguesias serão ou não compatíveis com as demonstrações e resultados apresentados pelas duas entidades, PARQUE EXPO e PE-GU, nos seus relatórios e contas em anexo, (…). Por último e talvez não menos importante, esta solução sendo global, permitia a manutenção da imagem urbana que foi criada aquando do início da Expo e tem sido apanágio daquela área territorial até hoje. III Problemas de Titularidade e de Custos de

lnfra-estruturas Neste campo o problema prende-se com as questões antigas de dívidas que a PARQUE EXPO declara como devidas pelo Município de Loures relativos a custos de infraestruturas executadas pelo urbanizador, assunto que urgirá ser abordado e que a conjuntura económica do Município não permite absorver, anexo relatório e contas de 2010 da PE-GU e da própria PARQUE EXPO 98, S.A., onde estão referidas as verbas em causa. (…)

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Pensamos que poderá ser analisada a hipótese desse passivo transitar para a PE-GU sendo determinado qual o serviço da dívida que acarretaria ou seria imputável ao Município de Loures eventualmente na sua qualidade de acionista da PE-GU embora seja determinável, do ponto de vista genérico, que essa verba não é devida, mas havia que considerar toda a legislação que criou a PARQUE EXPO, 98 S.A. e quais os fundamentos que permitem advogar que Loures deve realmente e deverá pagar. Durante todo o período de tutela do território por parte da PARQUE EXPO não foi possível ao Município fazer qualquer intervenção no território, inclusive houve uma intervenção municipal objeto de embargo e alteração na área da PARQUE EXPO, ao tempo, com a invocação de que a tutela do território era exclusiva daquela entidade. Qualquer urbanizador ao elaborar as suas propostas estava sujeito ao pagamento das taxas de loteamento, cedência de terreno para equipamentos e inclusive a execução de espaços públicos e zonas verdes que seriam recebidos sem qualquer ónus ou encargo. A Expo estava isenta do referido pagamento que seria naturalmente a reserva orçamental para suporte de encargos futuros com toda a manutenção e reparação de todas as infraestruturas ou seja, se a Expo não aprovisionou estas verbas pelo que pensamos, não caberá ao Município, agora suportá-la. Será ainda de juntar ao raciocínio a questão também levantada no texto anteriormente referido, nomeadamente pela Sra. DSC, onde se foca que não só não foram cobradas as taxas normais de loteamento como nem os SMAS nem a Expo, tanto quanto é possível apurar cobraram, a tarifa de ligação de esgotos (TLE) que seria devida! Já para não falar de que durante todo este período de tempo obtiveram as receitas que entenderam pela exploração dos espaços e arrecadaram na venda de água e tarifa de águas residuais (TAR) e não tiveram qualquer custo com o destino final dos esgotos, custo esse que foi sempre suportado pelo Município de Loures, ou seja avizinha-se um encontro de contas que se for elaborado com a inclusão de juros pelos serviços da dívida como é feita na demonstração e resultados oficiais poderá ser uma tarefa complexa. Faço ao exposto advogamos que a posição do urbanizador (Expo) e entidade tutelar do território (Câmara Municipal de Loures), deveriam percorrer o caminho que é normal ser percorrido nestas situações, isto é o da passagem sem qualquer ónus ou encargo de todas as infraestruturas e

equipamentos resultantes da operação urbanística. IV Manutenção do Aterro Sanitário de Beirolas Trata-se de uma infraestrutura sobrante cujos contornos técnicos e de investimento não são ainda conhecidos, não existindo qualquer dossier específico sobre este problema, que apenas resulta da leitura das despesas onde este assunto está contabilizado. Ainda e segundo fonte da PE-GU baseada em trabalhos técnicos elaborados pelo LNEC, foi caracterizada a possibilidade de, em caso de sismo de grande magnitude, poder gerar-se uma cunha de escorregamento que instabiliza todo o volume do aterro ou pelo menos uma parte significativa do mesmo, com deslocamento para Norte em direção ao rio Trancão. O valor previsto para intervenção, valores de 2009, estima-se em € 1.570.000,00. No entanto, a concorrer eventualmente com esta situação, há a possibilidade também, bastante elevada, de se gerar um tsunami com ondas de grande dimensão que irão varrer toda a zona ribeirinha, problema com uma magnitude destruidora bastante superior ao referido deslizamento, facto que, segundo foi possível apurar, leva ou tem levado a que a intervenção em causa venha a ser sucessivamente adiada.

Eng.º Machado Dias

Coordenador do grupo de trabalho

COLABORAÇÕES Dra. Graça Teixeira, Diretora Delegada (Coordenação Geral) Eng.º Jorge Machado Dias, Diretor de Departamento de Exploração de Águas (Coordenador do Grupo de Trabalho Interno, GTI) Dra. Helena Moura Campos, Diretora do Departamento de Serviços Centrais (GTI) Eng.º. Eurico Pereira, Diretor do Departamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Gestão de Equipamentos (GTI) Dr. Carlos Ferreira, Chefe de Divisão de Resíduos Sólidos Urbanos (Aprovada por maioria)

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LOURES PARQUE Empresa Municipal de Estacionamento, E.M.

Proposta de aprovação de alteração à Cláusula 16.ª do Contrato de Gestão entre a Câmara Municipal de Loures e a Loures Parque – Empresa Municipal de Estacionamento, E.M..


Considerando que: Nos termos da alínea o) do artigo 16.º dos Estatutos da Loures Parque EM, compete à Câmara Municipal de Loures exercer outros poderes que lhe sejam atribuídos por lei ou pelos estatutos no âmbito da função acionista; Nos termos do artigo 47.º n.º 4 da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de dezembro (Regime Jurídico do Setor Empresarial Local), o Estatuto do Gestor Público é subsidiariamente aplicável aos titulares dos órgãos de gestão das empresas integrantes do setor empresarial local; Nos termos do artigo 2.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de janeiro (Estatuto do Gestor Público), o presente decreto-lei é subsidiariamente aplicável aos titulares dos órgãos de gestão das empresas integrantes dos setores empresariais locais sem prejuízo das respetivas autonomias; O Estatuto do Gestor Público foi alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro; O artigo 32.º n.º 3 do EGP determina que o valor máximo das despesas associadas a comunicações, que incluem telefone móvel …, é fixado por deliberação da assembleia geral, diga-se Câmara Municipal; O artigo 33.º n.º 1 do EGP determina que o valor máximo das viaturas de serviço afetas aos gestores públicos é fixado por deliberação em assembleia geral, diga-se Câmara Municipal; As remunerações dos órgãos sociais e demais regalias dos gestores das empresas municipais estão insertas no contrato de gestão. Tenho a honra de propor: Que a Câmara delibere, nos termos do artigo 16.º alínea o) dos Estatutos da Loures Parque EM, em conjugação com o estipulado no artigo 47.º da Lei n.º 53-F/06, de 29 de dezembro, artigos 32.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março com a

redação dada pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, aprovar alteração à cláusula 16.ª do contrato de gestão entre a Câmara Municipal e a Loures Parque EM, aprovado na 19.ª reunião realizada em 6 de outubro de 2010.



(a) Carlos Teixeira

CONTRATO DE GESTÃO

entre

CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES e

LOURES PARQUE EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO, E.M.

[…]

Cláusula 16.ª

Demais regalias

1. Os membros com funções executivas têm direito a uso de viatura da empresa e demais regalias praticadas na mesma, tais como subsídio de alimentação e seguro de saúde.

2. O valor máximo da viatura de serviço é fixado

em trinta e cinco mil euros. 3. O valor máximo associado ao telefone móvel

do administrador com funções executivas é de mil e duzentos euros ano.

4. O valor máximo associado a telefone móvel do

administrador com funções não executivas é de seiscentos euros ano.

[…] (Aprovada por maioria)

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GESLOURES Gestão de Equipamentos Sociais, E.M.

Proposta de aprovação dos Documentos de Prestação de Contas do exercício de 2011.


Considerando que: • Nos termos do artigo 27.º, alínea c), da Lei n.º

53-F/2006, de 29 de dezembro, que aprova o Regime Jurídico do Setor Empresarial Local, devem as empresas municipais facultar à Câmara Municipal, como dever especial de informação com vista ao acompanhamento e controlo, os Documentos de Prestação de Contas anuais;

• O Relatório anual do Conselho de

Administração, o Balanço, a Demonstração de Resultados e o Parecer do Revisor Oficial de Contas são publicados no Boletim Municipal, atento o disposto no n.º 4 do artigo 29.º da Lei supra referida;

• Nos termos do artigo 16.º, alínea f) dos

Estatutos da GesLoures – Gestão de Equipamentos Sociais, E.M., compete à Câmara Municipal aprovar os Documentos de Prestação de Contas anuais.

Tenho a honra de propor que a Câmara Municipal, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 7 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, delibere aprovar os Documentos de Prestação de Contas 2011, da GesLoures – Gestão de Equipamentos Sociais, E.M..



(a) Carlos Teixeira (Aprovada por maioria)

NOTA DA REDAÇÃO: Para comodidade de consulta, os Documentos de Prestação de Contas 2011 da GesLoures – Gestão de Equipamentos Sociais, E.M., encontram-se inseridos em Anexo nas páginas finais da presente edição.

PRESIDÊNCIA

DESPACHO n.º 09/2012 – PRES

de 24 de fevereiro de 2012

Fixação dos objetivos estratégicos da Câmara Municipal de Loures

e dos parâmetros de avaliação dos serviços

Para efeitos do SIADAP, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, no seguimento da aprovação das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal, os objetivos estratégicos plurianuais são os seguintes: - Melhorar a qualidade de vida, a proteção da

população, a coesão e o bem-estar social. - Desenvolver a responsabilidade social e o

voluntariado. - Dinamizar a gestão urbanística e melhorar as

infraestruturas e equipamentos. - Fomentar o desenvolvimento económico do

município e a promoção do turismo. - Promover a identidade patrimonial, cultural,

educacional e ambiental. - Prosseguir a melhoria do desempenho

organizacional, num quadro de ética e eficiência.

Para prossecução das atividades e atribuição da avaliação de desempenho das unidades orgânicas determino: 1. As unidades orgânicas devem ter no máximo

três objetivos operacionais em cada um dos parâmetros de avaliação (eficácia, eficiência e qualidade), incluindo os seguintes:

OBJETIVO DE EFICÁCIA • Promover a melhoria das práticas de gestão Níveis de graduação: - Superou, quando a taxa de execução das

atividades propostas é superior a 95%; - Atingiu, quando a taxa de execução das

atividades propostas é entre 90% e 95%; - Não atingiu, quando a taxa de execução das

atividades propostas for inferior a 90%.

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OBJETIVO DE EFICIÊNCIA

• Garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos

Níveis de graduação: - Superou, quando 100% das atividades da

unidade orgânica foram desenvolvidas dentro dos prazos estabelecidos;

- Atingiu, quando entre 99% e 90% das atividades foram desenvolvidas dentro dos prazos estabelecidos;

- Não atingiu, quando só desenvolveu dentro dos prazos estabelecidos até 89% das atividades.

• Reduzir os custos de funcionamento Níveis de graduação: - Superou, quando há redução dos custos de

funcionamento superior a 7%; - Atingiu, quando há redução dos custos de

funcionamento entre 5% e 7%; - Não atingiu, quando há redução dos custos

de funcionamento Inferior a 5%; OBJETIVO DE QUALIDADE

• Reforçar a qualidade e a simplificação administrativa

Níveis de graduação: - Superou quando a taxa de realização de

ações de melhoria previstas é superior a 95% e o objetivo operacional Promover a melhoria das práticas de gestão for atingido ou superado;

- Atingiu quando a taxa de realização de ações de melhoria previstas é entre 90% e 95% e o objetivo operacional Promover a melhoria das práticas de gestão for atingido ou superado;

- Não atingiu quando a taxa de realização de ações de melhoria previstas é inferior a 90% e o objetivo operacional Promover a melhoria das práticas de gestão não for atingido.

O peso da ponderação dos objetivos definidos não deve ser inferior a 25%. 2. Os indicadores de desempenho referentes aos

objetivos operacionais da unidade orgânica aprovados pelo vereador deverão sustentar a monitorização e avaliação dos resultados obtidos, conforme disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro.

Sempre que a pontuação obtida na avaliação dos objetivos se traduzir num número decimal, proceder-se-á ao seu arredondamento para número inteiro, por excesso ou por defeito, consoante o valor decimal obtido, seja igual ou superior a 0,5 ou inferior a este, respetivamente.

3. O acompanhamento do SIADAP 1 será

efetuado pelo Departamento de Recursos Humanos.

4. Revogo o meu Despacho n.º 213/2011.


(a) Carlos Teixeira

UNIDADES ORGÂNICAS

PLANEAMENTO

FINANÇAS E LOGÍSTICA

Decisões tomadas pelo Sr. Vereador Ricardo Jorge Colaço Leão, ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas pelo despacho n.º 63/2011, de 13 de janeiro de 2011, publicitado em L o u r e sL o u r e sL o u r e sL o u r e s MUNICIPAL, Edição n.º 2 - 19 de janeiro de 2011:

Data de despacho: 2011.12.23 Aprovação do 1.º Extra-Plano de dezembro de 2011, no montante de € 384.308,24. Data de despacho: 2011.12.29 Aprovação do 2.º Extra-Plano de dezembro de 2011, no montante de € 1.071.968,00. Data de despacho: 2012.01.02 Aprovação do Plano de Pagamentos do mês de janeiro de 2012.

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FISCALIZAÇÃO

MUNICIPAL

Resumo do relatório da atividade

da Fiscalização Municipal

Freguesia: Apelação Local: Terreno em frente à Quinta do Sol Avesso Bairro Sol Avesso E/131701/2011 Observações: Verificação, durante o período de vigilância, que o terreno está ocupado com um contentor metálico e muros de vedação executados e é utilizado para uso agrícola para consumo doméstico Freguesia: Bobadela Local: Rua Luís de Camões, Lote 13 Inf. 243/DJUR/FM/RJ Observações: Verificação de licenciamento de estabelecimento com alvará n.º 91/85, referente ao Processo n.º 5236 Freguesia: Bobadela Local: Rua Cândido de Oliveira, Lote 23 Bairro dos Covões E/117189/2011/2 Observações: Despejo de entulhos e ramos de árvores no lote vizinho Freguesia: Bobadela Local: Rua Bento Gonçalves, 13 Inf. 256/DJUR/FM/RJ/AL Observações: Verificação de licenciamento de estabelecimento de restauração e bebidas com processo de licenciamento n.º 53561/LA/E/OR/2008. A publicidade e a ocupação da via pública estão licenciadas através das licenças n.ºs 2010-PUB274, 2010-OVP440 e 275, referentes ao ano de 2011 Freguesia: Bobadela Local: Praceta 25 de Abril, 13 E/7012/2012 Observações: Verificação de pedido de licenciamento para a publicidade de estabelecimento

Freguesia: Bobadela Local: Praceta 25 de Abril, 34 – A/B Inf. 296/DJUR/FM/RJ Observações: Verificação de licenciamento para a publicidade de estabelecimento Freguesia: Bobadela Local: Rua das Maravilhas, 7 Bairro da Petrogal E/133756/2011 Observações: Retirada dos resíduos do espaço público e colocação dos mesmos em interior do lote do proprietário Freguesia: Bobadela Local: Rua Amílcar Cabral, 49, Loja A Inf. 346/DJUR/FM/RJ Observações: Licenciamento de publicidade e de ocupação de via pública licença n.º 2010-Pub325, licença n.º 2010-Ovp329 Freguesia: Bobadela Local: Rua Amália Rodrigues, 18 B Quinta da Parreirinha Inf. 363/DJUR/FM/AL Observações: RMAPOUEP – Publicidade afixada na montra de loja, não licenciada Freguesia: Bobadela Local: Travessa da Juventude, 9 – Loja G Tipo de diligência: Participação Processo n.º PF/18-A/DJUR/FM/12 Observações: É proprietário de uma fração, tendo procedido ao seu arrendamento, estando a mesma a ser utilizada com um estabelecimento de bebidas em desacordo com o uso fixado, para o local foi emitida a licença de ocupação da via pública n.º 72/92 para comércio, através do Processo n.º 38.554/OCP Freguesia: Bobadela Local: Praceta Ary dos Santos, Lote 2 Loja Dt.ª Inf. 399/DJUR/FM/RJ Observações: Verificação de licenciamento do estabelecimento, estando licenciado com alvará sanitário n.º 151 (Processo n.º 937/AS/89) Freguesia: Bucelas Local: Rua Luís de Camões, 41 – A Inf. 251/DJUR/FM/LM/JR Observações: RMAPOUEP – Publicidade afixada na fração

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Freguesia: Camarate Local: Rua Santo António do Zaire Bairro de Angola E/11806/2012 Observações: Não verificação de trabalhos de construção civil (construção de barracão) Freguesia: Camarate Local: Rua Camilo Castelo Branco Bairro CAR Inf. 366/DJUR/FM/DG Observações: RRSLP – Deposição indevida sacos com lixos domésticos junto a posto de transformação de energia elétrica Freguesia: Camarate Local: Rua da Cabine, 82 Bairro do Grilo Tipo de diligência: Mandado de notificação E/10078/2012 Observações: Instauração do processo de contraordenação n.º 2-58-2012 (C. M.Lisboa) Freguesia: Fanhões Local: Rua da Padaria, 18, 16 Casaínhos Inf. 264/DJUR/FM/LM/GM Observações: Obras de beneficiação em construção anterior a 1951 Freguesia: Fanhões Local: Casal do Andrade, Pedaços Casal do Andrade E/114013/2011 Observações: Verificação da remoção de lixos Freguesia: Loures Local: Rua das Lezírias, 46 Quinta Nova E/132049/2011 Observações: Incomodidades (ruído) provenientes das secções de culto Freguesia: Loures Local: Estrada Municipal 545 Ponte de Lousa Inf. 271/DJUR/FM/JT/PR Observações: Despejo clandestino de entulhos e monos

Freguesia: Loures Local: Rua da Bela Vista, 42 Bairro dos Curas Pinheiro de Loures Tipo de diligência: Mandado de notificação Processo n.º 164/CO/2011 Observações: Instauração de processo de contraordenação Freguesia: Loures Local: Casal de Moura Fanqueiro E/2877/2012 Observações: Construções abarracadas Freguesia: Loures Local: Terreno e arruamento em redor do Palácio do Correio-Mor E/7113/2012 Observações: Despejo de resíduos Freguesia: Loures Local: Rua Manuel Miguel Brazuna, Vivenda Fortes Murteira E/6095/2012 Observações: Pagamento de publicidade n.º 200-PUB1281, 1282 e 1283, datadas de 2012.Jan.24 Freguesia: Loures Local: Rua da Escola, Serrado da Murteira Murteira E/10080/2012 Observações: Terras, provenientes de obras, na via pública Freguesia: Loures Local: Rua da República, 37-B E/6353/2012 Observações: Taxa publicitária em atraso Freguesia: Loures Local: Rua da República, 80-C E/5780/2012 Observações: Taxa publicitária em atraso Freguesia: Loures Local: Estrada Municipal 539 – 3 A-dos-Cãos Inf. 312/DJUR/FM/JT/PR Observações: Despejo de resíduos em espaço de domínio público

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Freguesia: Loures Local: Rua Avelar Brotero, 35 Inf. 320/DJUR/FM/GM/CC Observações: Taxa publicitária em atraso Freguesia: Loures Local: A8, Km 7 + 950, sentido Norte/Sul E/136479/2011 Observações: Estrutura abarracada edificada nos terrenos contíguos à A8 Freguesia: Loures Local: Rua da Vinha Bairro da Funcheira Montemor Tipo de diligência: Participação PF/15-A/DJUR/FM/2012 Observações: Ocupação do espaço público com contentores de resíduos sem o respetivo licenciamento Freguesia: Loures Local: Rua Combatentes do Ultramar, 73, acesso ao logradouro das traseiras Botica Inf. 350/DJUR/FM/PR Observações: Execução de portão confinante com a via pública Freguesia: Loures Local: Travessa Luís Pereira da Mota E/5786/2012 Observações: Taxa de publicidade em atraso Freguesia: Loures Local: Rua Francisco Franco Cannas – fração AT Zona industrial junto ao Juncal E/5964/2012 Observações: Publicidade sem licenciamento Freguesia: Loures Local: Rua António Frade, 10 Murteira E/6345/2012 Observações: Pagamento de publicidade n.ºs 2000-pub1295, 2000-pub – 1294 e 2000-pub1293, datadas de 02.02.2012

Freguesia: Loures Local: Rua de Angola. 28-A, Ponte de Lousa E/5802/2012 Observações: Pagamento de publicidade n.º 2000-pub717, datada de 02 de Fev. 2012 Freguesia: Lousa Local: Rua Heróis do Ultramar (frente ao n.º 99) Inf. 279/DJUR/FM/JR/LM Observações: RMAPOUEP – Afixação de cartazes em plástico Freguesia: Lousa Local: Rua Heróis do Ultramar (frente ao Parque sito na Rua da Rosa) Inf. 280/DJUR/FM/JR/LM Observações: RMAPOUEP – Afixação de cartazes em plástico Freguesia: Lousa Local: Rua Heróis do Ultramar (cruzamento com a Rua da Azenha) Inf. 281/DJUR/FM/JR/LM Observações: RMAPOUEP – Afixação de cartazes em plástico Freguesia: Lousa Local: Estrada Nacional 8 – Rua Heróis do Ultramar (frente ao cruzamento do Caminho da Freixeira) Inf. 282/DJUR/FM/JR/LM Observações: RMAPOUEP – Afixação de cartazes em plástico Freguesia: Lousa Local: Rua Heróis do Ultramar (frente ao n.º 99) Inf. 283/DJUR/FM/JR/LM Observações: RMAPOUEP – Afixação de cartazes em plástico Freguesia: Lousa Local: Rua Heróis do Ultramar (frente ao Parque sito na Rua da Rosa) Inf. 284/DJUR/FM/JR/LM Observações: RMAPOUEP – Afixação de cartazes em plástico

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Freguesia: Lousa Local: Rua Heróis do Ultramar (cruzamento com a Rua da Azenha) Inf. 285/DJUR/FM/JR/LM Observações: RMAPOUEP – Afixação de cartazes em plástico Freguesia: Lousa Local: Estrada Nacional 8 – Rua Heróis do Ultramar (frente ao cruzamento do Caminho da Freixeira) Inf. 286/DJUR/FM/JR/LM Observações: RMAPOUEP – Afixação de cartazes em plástico Freguesia: Lousa Local: Rua do Barril, 1 Casal do Barril Tipo de diligência: Participação Processo n.º PF/14-A/DJUR/FM/2012 Observações: Construção utilizada como habitação sem que para o efeito possua a necessária autorização de utilização Freguesia: Lousa Local: Rua 25 de Abril, art.º 130, secção G E/69149/2011 Observações: Executados trabalhos de corte de vegetação e silvados Freguesia: Lousa Local: E.N.374-2 (junto ao cruzamento com a Rua Nossa Senhora do Cabo) Inf. 384/DJUR/FM/JR Observações: RMAPOUEP – afixação de 1 cartaz publicitário em plástico em poste de rede dos TLP Freguesia: Moscavide Local: Rua Gonçalo Braga, 11 – 1.º andar E/4930/2012 Observações: Abertura de vão de janela com a supressão das frestas anteriormente existentes Freguesia: Moscavide Local: Rua Maria do Rosário Patacão, 23 – r/c Dt.º Tipo de diligência: Mandado de notificação E/2390/2012 Observações: Prestar declarações, ou em alternativa, apresentar defesa escrita contestando o teor do auto de notícias

Freguesia: Moscavide Local: Rua Gonçalo Braga, 11 – 1.º andar E/4930/2012 Observações: Abertura de um vão de janela, com supressão das frestas anteriormente Freguesia: Prior Velho Local: Rua José Manuel Cerqueira Afonso dos Santos, 20 Quinta das Pretas Inf. 290/DJUR/FM/DG Observações: D.L. 320/2002 – Verificação de conformidade de ascensores com selos de inspeção emitidos pelo ISQ, n.º 371-11.07/000990 e n.º 371-11.07/000991, com validade até 2012.08.10 Freguesia: Prior Velho Local: Praceta Fernando Pessoa, 2 Inf. 292/DJUR/FM/PE Observações: D.L. 320/2002 – Verificação de conformidade de ascensores devidamente inspecionados pelo ISQ, com validade até 2016.12.19 Freguesia: Prior Velho Local: Rua José Manuel Cerqueira Afonso dos Santos, 16 Quinta das Pretas Inf. 291/DJUR/FM/DG Observações: D.L. 320/2002 – Verificação de não conformidade de ascensores n.ºs 1 e 2 Freguesia: Prior Velho Local: Praceta Fernando Pessoa, 3 Inf. 293/DJUR/FM/PE Observações: D.L. 320/2002 – Verificação de conformidade de ascensores devidamente inspecionados pelo ISQ, com validade até 2013.03.25 Freguesia: Prior Velho Local: Praceta Fernando Pessoa, 4 Inf. 294/DJUR/FM/PE Observações: D.L. 320/2002 – Verificação de conformidade de ascensores devidamente inspecionados pelo ISQ, com validade até 2015.01.23

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Freguesia: Prior Velho Local: Praceta Fernando Pessoa, Edifício 5 Quinta das Pretas Inf. 331/DJUR/FM/DG Observações: D.L.320/2002 – Verificação da inspeção periódica de dois ascensores, emitida pelo ISQ, válidas até 2017.02.03 Freguesia: Prior Velho Local: Praceta Fernando Pessoa, Edifício 6 Quinta das Pretas Inf. 332/DJUR/FM/DG Observações: D.L.320/2002 – Verificação da inspeção periódica de dois ascensores, emitida pelo ISQ, válida até 2012.08.18 Freguesia: Sacavém Local: Rua A, Armazém 67 Quinta de São João das Areias Inf. 244/DJUR/FM/JS Observações: Remoção/substituição de cobertura de armazém Freguesia: Sacavém Local: Rua G, Lote 50 Quinta de São João das Areias Tipo de diligência: Participação Processo n.º PF/11-A/DJUR/FM/2012 Observações: Arrendamento de armazém em área não abrangida por operação de loteamento, a empresa de transportes e logística sem que para tal possuísse a respetiva autorização de utilização Freguesia: Sacavém Local: Rua Estado da Índia, 13–A E/4611/2012 Observações: Verificação de licenciamento de estabelecimento misto (restauração e bebidas) Processo n.º 59839/DP/OR Freguesia: Sacavém Local: Rua Auta da Palma Carlos, 14 Inf. 295/DJUR/FM/JS Observações: RMAPOUEP – Colocação de andaimes em fachada de edifício para pinturas e obras de beneficiação com guia de receita 693/12, válida até 16/2 Freguesia: Sacavém Local: Rua James Gilman, 14 Inf. 330/DJUR/FM/JS Observações: RMAPOUEP – Ocupação da via pública com materiais de construção, com guia de receita n.º 683/12 (renovação) válida até 2012.02.23

Freguesia: Sacavém Local: Praça da República Inf. 335/DJUR/FM/JS Observações: RMAPOUEP – Instalação de unidade móvel com esplanada coberta, com alvará de licenciamento n.º 802 Freguesia: Sacavém Local: Travessa G, Lote 104 e Rua A Lote 89 Quinta de São João das Areias E/104388/2011 Observações: Verificação de autorização de utilização e remoção de resíduos Freguesia: Sacavém Local: Avenida Maria Luísa Braamcamp, 1-A E/91492/2011 Observações: Deslocação ao estabelecimento denominado “Gato Preto” com verificação de encerramento Freguesia: Sacavém Local: Rua Bernardino Machado, 8 - 1.º Urbanização Terraços da Ponte Tipo de diligência: Mandado de notificação Processo n.º 361/CO/2011 Observações: Instauração de processo de contraordenação Freguesia: Santa Iria de Azóia Local: Largo de Pirescoxe Tipo de diligência: Participação Processo n.º PF/13-A/DJUR/FM/2012 Observações: Verificação de viatura com indício de transação aposto nos vidros (49-84-DN) Freguesia: Santa Iria de Azóia Local: Rua D. João de Castro, 8 Inf. 322/DJUR/FM/AL Observações: RMAPOUEP – Colocação de andaimes em frente a imóvel, com 19 m de comprimento, para pintura de edifício, com licença até 23 de fevereiro de 2012 Freguesia: Santa Iria de Azóia Local: Parcela de terreno junto à Rua da Caneira Portela da Azóia E/94557/2011 Observações: Após vigilância ao local foi verificada a não existência de descargas de resíduos no local

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Freguesia: Santa Iria de Azóia Local: Rua D. Pedro V, frente ao n.º 56 Pirescoxe Tipo de diligência: Participação Processo n.º PF/16-A/DJUR/FM/12 Observações: Viatura em ocupação de via pública, com indício de transação aposto nos vidros Freguesia: Santa Iria de Azóia Local: Rua da Alvorada Lote 2, Loja Dt.ª Via Rara Tipo de diligência: Mandado de notificação Processo n.º 71053/SCO/2005 Observações: Testemunha do processo de contraordenação a comparecer nos serviços para prestar declarações Freguesia: Santa Iria de Azóia Local: Rua D. João de Castro, 8 Inf. 347/DJUR/FM/AL Observações: Obras de beneficiação, reparação de fachada principal e de cobertura do edifício Freguesia: Santa Iria de Azóia Local: Rua das Dálias, Lote 141 Bairro da primavera Inf. 394/DJUR/FM/RJ Observações: Verificação de obras de construção de uma moradia unifamiliar com admissão da comunicação prévia n.º 30/2012, referente ao Processo n.º 57813/CP/E/OR/2010 Freguesia: Santo Antão do Tojal Local: Rua Maria Amélia Vaz de Carvalho, 1 Pintéus Inf. 382/DJUR/FM/PR Observações: Instalação de tapumes em chapa, com ocupação da via pública Freguesia: Santo António dos Cavaleiros Local: Rua do Sol Nascente, 17 – C, ED Flamenga Inf. 270/DJUR/FM/GM/CC Observações: Abertura de salão de cabeleireiro unisexo

Freguesia: São João da Talha Local: Rua General Humberto Delgado, 20 – Vivenda Serradas Bairro Operário Tipo de diligência: Mandado de notificação Processo n.º 230/CO/2009 Observações: Decisão de arquivamento do processo de contraordenação Freguesia: São João da Talha Local: Rua Pedro Alvares Cabral, 1 – Loja A Vale Figueira Inf. 265/DJUR/FM/AP/FG Observações: Verificação do licenciamento de estabelecimento comercial com a atividade de comércio de retalho de artigos de ourivesaria Freguesia: São João da Talha Local: Rua dos Navegantes, Lote 1057 Bairro da Fraternidade Tipo de diligência: Participação Processo n.º PF/12-A/DJUR/FM/2012 Observações: Arrendamento de uma edificação utilizada para manutenção e reparação de viaturas, sem autorização de utilização Freguesia: São João da Talha Local: Rua Palmira Bastos Bairro da Esperança Inf. 308/DJUR/FM/FG Observações: Execução de obras de conservação (reparações e pinturas das fachadas do edifício) Freguesia: São João da Talha Local: Rua dos Navegantes, Lote 1048 Bairro da Fraternidade E/4240/2012 Observações: Verificação de inexistência do lote identificado assim como de ocorrência de obras na artéria referida Freguesia: São João da Talha Local: Rua Alfredo Vitorino Costa, 73-B Vale Figueira Inf. 339/DJUR/FM/FG Observações: Verificação de funcionamento de lavandaria com autorização de utilização para comércio n.º 399/2009 (Processo n.º 59429/DP/OR)

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Freguesia: São João da Talha Local: Rua dos Remédios, Lote 469 Bairro da Fraternidade Inf. 340/DJUR/FM/AP Observações: Verificação de funcionamento de oficina de reparação automóvel, onde são executados trabalhos de bate-chapa e mecânica Freguesia: São João da Talha Local: Rua Tenente Médico Ramiro Correia, 16 Vale Figueira Inf. 344/DJUR/FM/FG Observações: RMAPOUEP – Ocupação da via pública com andaimes, com licença n.º 2012-ovp1 (guia n.º 197) Freguesia: São João da Talha Local: Parcela de terreno junto à Rua de Santa Justa Bairro da Fraternidade Tipo de diligência: Participação E/93620/2011 Observações: Verificação de existência de resíduos em parcela de terreno Freguesia: São João da Talha Local: Rua do Resende Bairro da Vinha Grande Inf. 355/DJUR/FM/FG Observações: Execução de trabalhos de substituição/beneficiação de calçada (passeio) e execução de rotunda (obras municipais) Freguesia: São João da Talha Local: Estrada Nacional 10 Vale de Lide Inf. 369/DJUR/FM/AP Observações: Início de obras de edificação de um edifício industrial com licença de construção n.º 6/2012 (Processo n.º 58054/LA/E/OR Freguesia: São João da Talha Local: Rua Palmira Bastos Bairro da Esperança Inf. 391/DJUR/FM/FG Observações: RMAPOUEP – Ocupação indevida da via pública (passeio) com atrelado Freguesia: São Julião do Tojal Local: Rua Manuel Severino Júnior, 1 Inf. 257/DJUR/FM/PR Observações: Construção de muro de suporte de terras, confinante com a via pública

Freguesia: São Julião do Tojal Local: Rua Cidade de Madrid, Parque Industrial do Arneiro E/133433/2011 Observações: Ilegalidade de ocupação da via pública com unidade móvel Freguesia: São Julião do Tojal Local: Rua Dr. Francisco Ferreira Cunha, 13 Zambujal Tipo de diligência: Participação Processo n.º PF/17-A/DJUR/FM/12 Observações: Execução de obras de reconstrução em imóvel através de remoção de totalidade de telha e de estrutura de cobertura, com execução de lintel de cintamento, edificação de paredes interiores em alvenaria de tijolo e demolição parcial, de fachada do prédio, os trabalhos realizados não possuem licenciamento administrativo Freguesia: São Julião do Tojal Local: Rua 1.º de Maio, 77 Inf. 380/DJUR/FM/PR Observações: Instalação de andaimes e rede confinante com via pública Freguesia: São Julião do Tojal Local: Rua Pero da Covilhã, 1 e 1-A, Lote 174 Bairro do Tazim Inf. 381/DJUR/FM/PR Observações: Obras de construção de um muro de vedação Freguesia: Unhos Local: Rua António Aleixo, Lote 77 Bairro Casal dos Machados Inf. 315/DJUR/FM/JS Observações: Verificação de execução de trabalhos e correção em moradia com licença de construção n.º 398/2011 (Processo n.º 59393/CP/E/OR/2011) Freguesia: Unhos Local: Alto dos 5 Tostões, Vivenda Moutinho, 15 Catujal E/11758/2012 Processo n.º 03/FM/2012 Observações: Obras de requalificação

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Projeto/Ações concluídas Freguesia: São Julião do Tojal Local: Rua Cidade de Madrid, Parque Industrial do Arneiro Tipo de diligência: Vistoria E/124480/2011/1 Observações: Vistoria a uma Unidade Móvel

ANEXO À PROPOSTA n.º 75/2012

GESLOURES – Gestão de Equipamentos Sociais, E.M.

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2011

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