Nº 31.139 ANO CXVI DA IOE 118º DA REPÚBLICA BELÉM-PARÁ ... · Técnico de Gerenciamento do...

A História noDiário Oficial

ZACARIAS DE ASSUNÇÃO (X)

Nº 31.139 ANO CXVI DA IOE 118º DA REPÚBLICA BELÉM-PARÁ, TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2008

07 Cadernos 96 Páginas

O governador Alexandre Za-carias de Assunção, através de de-cretos de 20 de fevereiro de 1951 efetuou as seguintes nomeações:

Bacharel José João da Costa Botelho para exercer o cargo, em comissão, de secretário geral do Estado; Moacir Uberaldo Ribeiro Santiago para o cargo, em comis-são, de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do Governador; o Ca-pitão da Reserva da Polícia Militar do Estado, Sebastião Venâncio de Almeida Corumbá para o cargo, em comissão, de Assistente Militar do Governador e o 1º Tenente refor-mado, da Polícia Militar do Estado, Antonio Eulálio Mergulhão para exercer as funções de Ajudante de Ordens do governador.

Também foram nomeados, Raimundo de Sena Maués e Floria-no Wanderlei Medeiros para exer-cerem os cargos, em comissão, de oficial de gabinete do Governador; Raimundo Pantoja de Miranda para o cargo, em comissão, de diretor do Matadouro do Maguari; Dr. Stélio de Mendonça Maroja para o cargo, em comissão, de diretor do Departamento de Finanças.

Lei nº. 7.117/2008, sanciona-da pela governadora do Estado, dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gra-vação eletrônica de imagens através de circuito fechado de televisão em estabelecimentos financeiros em funcionamen-to no Estado. A governadora

também assina o Decreto nº. 877/2008, que estabelece nor-mas para o pagamento de forne-cedores da administração pública direta e indireta, e o Decreto nº. 878/2008, que regulamenta o tratamento diferenciado e simpli-ficado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas

contratações públicas. A go-vernadora ainda assina outros decretos entre o quais o de nº. 880/2008, que institui o Núcleo Técnico de Gerenciamento do Programa de Investimentos do Estado na Área Geográfica de Influência da Vale.

(Cad. 1 - Pág. 7)

Governo institui núcleo de gerenciamento na área geográfica de influência da Vale

A Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), por meio da Instrução Normativa nº. 001/2008, disciplina a libera-ção de recursos aos municí-pios para custeio de serviços relativos ao transporte escolar aos alunos residentes na zona rural matriculados no Ensino Fundamental – Educação de

Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Médio – Regular e EJA, da rede pública estadual. A resolução, entre outras disposições, esta-belece os procedimentos para a liberação de recursos aos municípios, celebração de con-vênios e prazo para prestação de contas.

(Cad. 4 - Pág. 11)

SEDUC disciplina liberação de recursos para transporte

A Secretaria de Estado da Fa-zenda (SEFA), através da Portaria nº. 0037/2008, divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado, realizada e registrada no SIAFEM pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, relativa ao bimestre janeiro/feverei-ro de 2008.

(Cad. 2 - Pág. 9)

Orçamento do Governo

A Ação Social Integrada do Pa-lácio do Governo firma convênios com a Associação de Assistência ao Idoso de Dom Eliseu e com a Cooperativa Educacional de Bar-carena objetivando liberação de re-cursos financeiros para conclusão das obras da Associação e a exe-cução do projeto: Vencer Através de Cursos Profissionalizantes.

(Cad. 1 - Pág. 12)

Projetos sociais

A UEPA, Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari e Secre-taria Municipal de Saúde assi-nam convênios, cujo objetivo é a concessão de estágios aos alunos daquela instituição de ensino superior. Com o mesmo objetivo, a UEPA também cele-bra convênio com Pitel Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

(Cad. 4 - Pág. 16)

Concessão de estágios

Resolução nº. 019/2008, edi-tada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP), dispõe sobre as re-gras para a eleição dos quatro representantes da categoria que integrarão o Conselho Su-perior. A eleição será realizada ordinariamente no mês de abril dos anos pares.

(Cad. 1 - Pág. 12)

Conselho Superior

Informação que faz história

ASSINATURAS(91) 4009-7818 / 4009-7810

Travessa do Chaco, 2271 • CEP: 66.093-410. Bairro do Marco PABX: 91 4009-7800, FAX: 91 4009-7819. Belém • Pará • Brasil

As assinaturas do DIÁRIO OFICIAL, não dão direito ao recebimento de CADERNOS ESPECIAIS, elaborados ex-clusivamente para distribuição aos órgãos interessados.As matérias para publicação serão recebidas, impreteri-velmente, até as 14 horas, e devem ser acompanhadas de Ofícios ou Memorandos.O padrão de publicação deve ser a fonte VERDANA, com tamanho do corpo 7.

Semestral: (capital)…………………………R$ 200,00Outras cidades:……….……………………..R$ 350,00

Anual:……(Capital)…………………………R$ 400,00Outras cidades:………………………….…..R$ 650,00

Publicações: cm x coluna de 8cm:……….R$ 50,00

Exemplar avulso:………………………..…R$ 2,00

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Digitação: cm x coluna de 8cm:……….....R$ 10,00

OBSERVAÇÕES

ORÇAMENTO GRÁFICO(91) 4009-7817 / 4009-7810

A HISTÓRIA NO DIÁRIO OFICIALpor Ribamar CastroRECLAMAÇÃO

Na capital, deverá ser feita 24 horas após a circulação do Diário, e 8 dias nos demais Municípios e outros Estados.

SAC 4009-7818 / [email protected]

DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO,REDAÇÃO E PARQUE GRÁFICO

Trav. do Chaco, nº 2271 - Marco - CEP: 66.093-410 Belém - Pará. PABX: 4009-7800 - FAX: 4009-7819

ALTINO TAVARES PINHEIROPresidente

MÁRIO PONTES DE CASTRODiretor Administrativo e Financeiro

PAULO RODRIGUES PINTO LEITE NETODiretor de Documentação e Tecnologia

LUIZ CARLOS SILVA MARTINSDiretor Industrial

ANA JÚLIA CAREPAGOVERNADORA DO ESTADO

ODAIR SANTOS CORRÊAVice-Governador do Estado

DOMINGOS JUVENIL NUNES DE SOUZAPresidente da Assembléia Legislativa do Estado

ALBANIRA LOBATO BEMERGUYPresidente do Tribunal de Justiça do Estado

GERALDO DE MENDONÇA ROCHAProcurador Geral de Justiça

www.ioepa.com.br

DO

NESTA EDIÇÃO | TERÇA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2008

ExecutivoGABINETE DA GOVERNADORA...........................Cad..1.-.Pág..5

Casa.Civil.da.governadoria........................ Cad..1.-.Pág..11

Casa.Militar.da.governadoria.................... Cad..1.-.Pág..11

ProCUradoria.geral.do.estado................... Cad..1.-.Pág..11

ação.soCial.integrada.do.PaláCio

do.governo.................................................. Cad..1.-.Pág..12

defensoria.PúbliCa.do.estado.................... Cad..1.-.Pág..12

agÊnCia.estadUal.de.regUlação

e.Controle.de.serviços.PúbliCos................ Cad..1.-.Pág..12

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO............ Cad..1.-.Pág..13

SECRETARIA DE ESTADO

DE ADMINISTRAÇÃO........................................ Cad..1.-.Pág..13

iMPrensa.ofiCial.do.Pará............................. Cad..1.-.Pág..13

institUto.de.assistÊnCia.aos.

servidores.do.estado................................. Cad..1.-.Pág..13

eMPresa.de.ProCessaMento.de.dados

do.Pará......................................................... Cad..1.-.Pág..13

SECRETARIA DE ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL...... Cad..1.-.Pág..13

CoMPanHia.de.saneaMento.do.Pará.............. Cad..1.-.Pág..15

CoMPanHia.de.Habitação.do.

estado.do.Pará............................................ Cad..1.-.Pág..16

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA..... Cad..1.-.Pág..16

institUto.de.terras.do.Pará......................... Cad..2.-.Pág..1

eMPresa.de.assistÊnCia.téCniCa.e.

extensão.rUral.do.estado.do.Pará............... Cad..2.-.Pág..1

agÊnCia.de.defesa.agroPeCUária.do

estado.do.Pará..............................................Cad..2.-.Pág..1

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO,

CIÊNCIA E TECNOLOGIA....................................Cad..2.-.Pág..2

CoMPanHia.Paraense.de.tUrisMo.................... Cad..2.-.Pág..2

CoMPanHia.de.desenvolviMento.

indUstrial.do.Pará.-.Cdi.-.Pa,.

eM.liQUidação................................................Cad..2.-.Pág..3

fUndação.de.aMParo.À.PesQUisa.do


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA............... Cad..2.-.Pág..4

banCo.do.estado.do.Pará............................ Cad..3.-.Pág..13

loteria.do.estado.do.Pará.......................... Cad..3.-.Pág..13

SECRETARIA DE ESTADO

DE MEIO AMBIENTE......................................... Cad..3.-.Pág..13

institUto.de.desenvolviMento.florestal... Cad..3.-.Pág..14


SEGURANÇA PÚBLICA

PolÍCia.Civil................................................. Cad..3.-.Pág..14

PolÍCia.Militar...............................................Cad..4.-.Pág..1

sUPerintendÊnCia.do.sisteMa.

Penal.do.estado.do.Pará...............................Cad..4.-.Pág..2

dePartaMento.de.trÂnsito.do



SAÚDE PÚBLICA................................................Cad..4.-.Pág..4

HosPital.oPHir.loYola...................................Cad..4.-.Pág..5

fUndação.santa.Casa.de.

MiseriCÓrdia.do.Pará....................................Cad..4.-.Pág..5

Centro.de.HeMoteraPia.e.

HeMatologia.do.Pará.....................................Cad..4.-.Pág..9

HosPital.de.ClÍniCas.gasPar.vianna.............. Cad..4.-.Pág..9.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA............... Cad..4.-.Pág..9

fUndação.CUltUral.

do.Pará.tanCredo.neves.............................. Cad..4.-.Pág..10

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.......... Cad..4.-.Pág..10

Universidade.do.estado.do.Pará................ Cad..4.-.Pág..15

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

fUndação.da.Criança.e.do.adolesCente

do.Pará......................................................... Cad..4.-.Pág..16


JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS........................Cad..5.-.Pág..1

institUto.de.Metrologia.

do.estado.do.Pará.........................................Cad..5.-.Pág..1


PROJETOS ESTRATÉGICOS.................................Cad..5.-.Pág..1

SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA

E AQÜICULTURA.................................................Cad..5.-.Pág..1

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ..... Cad..5.-.Pág..2

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCM............... Cad..5.-.Pág..2

ÓRGÃOS

Centro.de.PerÍCias.CientÍfiCas

renato.CHaves................................................Cad..5.-.Pág..3

institUto.de.artes.do.Pará...........................Cad..5.-.Pág..3

seCretaria.de.estado.de.obras.PúbliCas...... Cad..5.-.Pág..3

seCretaria.de.estado.de.transPortes.......... Cad..5.-.Pág..4

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ..... Cad..5.-.Pág..4

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DO ESTADO DO PARÁ.........................................Cad..5.-.Pág..4

PARTICULARES..................................................Cad..5.-.Pág..7

JudiciárioJUSTIÇA FEDERAL

ata.aUtoMátiCa..............................................Cad..1.-.Pág..1

JUÍZo.federal.da.1ª.vara.............................. Cad..1.-.Pág..13

JUÍZo.federal.da.2ª.vara.............................. Cad..1.-.Pág..15

JUÍZo.federal.da.4ª.vara................................Cad..2.-.Pág..1





sUbseção.de.Marabá......................................Cad..2.-.Pág..4

vara.úniCa.de.altaMira..................................Cad..2.-.Pág..5

vara.úniCa.de.CastanHal...............................Cad..2.-.Pág..7

vara.úniCa.de.santaréM.................................Cad..2.-.Pág..7

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL...................... Cad..2.-.Pág..7

SECRETARIASGABINETE DA GOVERNADORAGovernadora do Estado: Ana Júlia CarepaTel.: (91) 3214-5668 / 5587 Fax: (91) 3248-0133

VICE-GOVERNADORIA DO ESTADOVice-Governador: Odair Santos CorreaTel.: (91) 3201-3774 Fax: (91) 3201-3753

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Charles Johnson Da Silva Alcântara Tel.: (91) 3214- 5568 / 5570 / 5576 / 5572 Fax: (91) 3248-1575

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Coronel QOPM Raimundo de Oliveira Pantoja JúniorTel.: (91) 3084-2450 / 2456 Fax: (91) 3084-2455

CONSULTORIA GERAL DO ESTADO - CGEConsultor: Carlos Botelho Da Costa Tel.: (91) 3248-0404 Fax: (91) 3248-3294

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODefensora: Anelyse Santos de Freitas Tel.: (91) 3201-2712 / 2697 / 2713 Fax: (91) 3201-2690

AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGEAuditora: Tereza Regina de Jesus CordovilTel.: (91) 3201-3734 / 3653 Fax: (91) 3201-3748

AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO - ASIPAGPresidente: Pio X Sampaio LeiteTel.: (91) 3344-4220 / 4222 Fax: (91) 3344-4221

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOMSecretário: Fábio Fonseca de Castro Tel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903

CERIMONIAL DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Márcia Gentil Nogueira de Freitas Tel.: (91) 3214-5565 Fax: (91) 3248-1539

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOSecretário: Cláudio Castelo Branco PutyTel.: (91) 3201-3767/3777 Fax: (91) 3201-3655

SECRETARIA DE ESTADO INTEGRAÇÃO REGIONAL - SEIRSecretário: André Luis Assunção de Farias Tel.: (91) 3201-3763 / 3201-3610 Fax: (91) 3201-3664

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEGUPSecretário: Geraldo José de AraújoTel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGEProcurador Geral: Ibraim José Das Merces Rocha Tel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEADSecretária: Maria Aparecida Barros CavalcanteTel.: (91) 3289- 6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOEPA Presidente: Altino Tavares Pinheiro Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802

FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ - FUNTELPAPresidente: Regina Lúcia Alves de Lima Tel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUSecretária: Maria do Socorro Gomes CoelhoTel.: (91) 4009-2722 / 2723 / 2744 / 2700 Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFASecretário: José Raimundo Barreto TrindadeTel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776

BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁPresidente: Edilson Rodrigues de Sousa Tel.: (91) 3210-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SEOPSecretário: Francisco Das Chagas Silva Melo Filho Tel.: (91) 3183-0002 / 0003 Fax: (91) 3183-0002 / 0004

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPASecretária: Laura Nazareth de Azevedo RossettiTel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCSecretária: Iracy de Almeida Gallo Ritzmann Tel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPAReitor: Fernando Antônio Colares PaláciosTel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTOE FINANÇAS - SEPOFSecretário: José Júlio Ferreira Lima Tel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709

SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULTSecretário: Edilson Moura Da Silva Tel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEDECTSecretário: Maurílio de Abreu Monteiro Tel.: (91 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETERSecretária: Ivanise Coelho GasparimTel.: (91) 3241-4168 / 3222-5986 Fax: (91) 3222-5986

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANSecretárioi: Valdir Ganzer Tel.: (91) 3218-78007846/7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMASecretário: Valmir Gabriel Ortega Tel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - SEDURB Secretária: Ana Suely Maia De Oliveira Tel.: (91) 3243-0406 / 0677/ 4466 Fax: (91) 3238-2828

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEELSecretária: Maria Lúcia de Macedo PenedoTel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALSecretária: Ana Maria Lima BarbosaTel.: Fax: (91) 3254-1373

SECRETARIA DE ESTADO DE PROJETOS ESTRATÉGICOSSecretário: Marcílio de Abreu MonteiroTel.: (91) 3201-3690 / 3684 / 3771 Fax: (91) 3201-3683

SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQÜICULTURASecretária: Antônia do Socorro Pena da Gama Tel.: (91) 4006-1286 Fax: (91) 4006-1262

POLÍCIA CIVILDelegado Geral: Justiniano Alves JúniorTel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMComandante Geral: Coronel QOPM Luiz Cláudio Ruffeil RodriguesTel.: (91) 3277-5644 Fax: (91) 3277-5644

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBMComandante Geral: Coronel QOBM Paulo Gerson Novaes De AlmeidaTel.: (91) 4006-8351/8352 Fax: (91) 4006-8353

SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPESuperintendente: Major QOPM Sandoval Bittencourt de Oliveira Neto Tel.: (91) 3230-2214 / 3242-2539 Fax: (91) 3224-6726

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRANDiretor Superintendente: Livio Rodrigues de AssisTel.: (91) 3214-6364 / 6253 Fax: (91) 3214-6249 / 3084-6249

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEPPresidente: Sandra Helena Moraes Leite Tel.: (91) 4006-7954 / 7965 / 7991 / 7994 Fax: (91) 4006-7962 / 7972

LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ - LOTERPA Presidente: Márcio Alfredo Rodrigues de Oliveira Tel.: (91) 3242-3710 / 9027 Direto: 3242-9027 Fax: (91) 3242-9656

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: José Artur Guedes Tourinho Tel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SAGRISecretário: Cássio Alves PereiraTel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAPresidente: José Heder Benatti Tel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488

INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARÁ - IMEPPresidente: Francisco Sávio Fernandez Miléo Tel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCONDiretor Geral: Miguel Fortunato Gomes dos Santos JúniorTel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3418

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES - CPCDiretor Geral: Miguel Wanzeller Rodrigues Tel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREVPresidente: Walter Silveira Franco Tel.: (91) 3230-3521 Fax: (91) 3230-3521

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - EGPADiretor Geral: Edilza Joana de Oliveira Fontes Tel.: (91) 3214-6802 Fax: (91) 3214-6802

HOSPITAL “OFIR LOYOLA” Diretora Geral: Laura Nazareth de Azevedo Rossetti tel.:.(91).3342-1100./.3342-1305.geral: 3289-1002 Fax: (91) 3289-1009

CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA - HEMOPAPresidente: Maria de Fátima Pombo Montoril Tel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁPresidente: Antonio Anselmo Bentes de OliveiraTel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299

FUNDAÇÃO HOSPITAL “GASPAR VIANNA” Presidente: Haroldo Koury Maués Tel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ - FUNCAPPresidente: Maria Solange Tavares Tel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204

FUNDAÇÃO “CURRO VELHO” Superintendente: Valmir Carlos Bispo SantosTel.: (91) 3184-9100 Fax: (91) 3184-9109

FUNDAÇÃO “CARLOS GOMES” Superintendente: Antônio Carlos Martins Braga Tel.: (91) 3201-9450 / 3242-7431 Fax: (91) 3201-9450

INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ - IAPPresidente: Jaime De Oliveira Bibas Tel.: (91) 4006-2932 / 2923 / 2924 Fax: (91) 3225-2860

INSTITUTO DE FLORESTAS DO PARÁ - IDEFLORDiretor Geral: Raimunda Nonata Monteiro Tel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ “TANCREDO NEVES” - CENTUR Presidente: Gerson Banhos Silva de Araújo Tel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351

COORDENADORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CIDSSecretária-Chefe: Maria de Nazaré Oliveira Imbiriba MitscheinTel.: (91) 3201 – 3773/3201- 3682. Fax: (91) 3201- 3624.

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPAPresidente: Eduardo de Castro Ribeiro Júnior Tel.: (91) 3202-8400 / 8562 Fax: (91) 3226-2739

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHABPresidente: Geraldo Chicre Bitar Pinheiro Tel.: (91) 3214-8400/8500/8101/8502 3243-4575 Fax: (91) 3243-0555

COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO - PARATURPresidente: Ann Clélia de Barros Pontes Tel.: (91) 3223-2130 Fax: (91) 3223-6198

CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASAPresidente: Marco Antônio Soares Raposo Tel.: (91) 3228-9191 / 9260 / 9157 Fax: (91) 3228-9191

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPRHPresidente: Carmen Lúcia Valério Cal Tel.: (91) 3201-3609 Fax: (91) 3201-3715

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATERPresidente: Williamson do Brasil de Sousa Lima Tel.: (91) 3256-1931 / 0150 Fax: (91) 3256-0015

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁDiretor Geral: Rubens Nazeazeno Ferreira Britto Tel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPAPresidente: Carlos Renato Lisboa Frances Tel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204

MINISTÉRIO PÚBLICO Procurador Geral: Geraldo De Mendonça Rocha Tel.: (91) 4006-3423 / 3411 / 4006-3416 Cerimonial Fax: (91) 3223-3585

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - TJEPresidente: Desembargadora Albanira Lobato Bemerguy Tel.: (91) 3205-3000 Fax: (91) 3205-3204

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TREPresidente: Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha Tel.: (91) 3241-2358 Fax: (91) 3223-2802

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCEPresidente: Fernando Coutinho Jorge Tel.: (91) 3210-0600 / 0602 Fax: (91) 3210-0618

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCMPresidente: Ronaldo Passarinho Pinto de Souza Tel.: (91) 3244-4700 Fax: (91) 3244-5634

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 �Diário Oficial Executivo 1Executivo 1 TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008

DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007Substitui membros do Conselho Técnico Administrativo da EMA-TER.A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribui-ções que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constitui-ção Estadual, eConsiderando o teor do Ofício nº PRESI/323/2007, da Em-presa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará-EMATER;Considerando o disposto na Lei nº 7.022, de 24 de julho de 2007,R E S O L V E:Art. 1º Exonerar o membro do Conselho Técnico Administrativo da EMATER a seguir relacionado:MOISÉS MOREIRA DOS SANTOS – Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará, a contar de 14 de setembro de 2007.Art. 2º Nomear, para compor o Conselho Técnico Administrativo da EMATER, o abaixo nominado:ADEMIR CONCEIÇÃO CARVALHO TEIXEIRA - Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará, para o período de 1/03/2008 a 29/02/2010.Art. 3º Reconduzir para o Conselho Técnico Administrativo da EMATER o abaixorelacionado:JORGE ALBERTO GAZEL YARED – representante da EMBRA-PA Amazônia Oriental, para o período de 2 (dois) anos, de 1/10/2007 a 30/09/2009.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 29 DE NOVEMBRO DE 2007.

ANA JÚLIA CAREPAGovernadora do Estado

Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E. n° 31.058, de 30 de novembro de 2007.

DECRETO Nº 881, DE 31 DE MARÇO DE 2008“Altera o art. 3º do Decreto nº. 1.497, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências”.A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribui-ções que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constitui-ção Estadual,D E C R E T A:Art. 1º O art. 3º do Decreto nº. 1.497, de 27 de dezembro de 2004, alterado pelo Decreto nº. 433, de 24 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º Fica designado o Secretário de Estado de Integração Regional para representar o Estado do Pará nas Assembléias Gerais de acionistas da Empresa de Navegação da Amazônia S/A-ENASA, até o final do processo da sua dissolução e liquida-ção, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente, convocar Assembléia Geral de acionistas para os fins de:nomear liquidante da ENASA;declarar extintos os mandatos e cessada a investidura do Dire-tor-Presidente, Diretores e demais membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da sociedade;nomear os membros do Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação;fixar o prazo no qual se efetivará a liquidação;outros assuntos da sociedade.”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


DECRETOA GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:autorizar VALMIR CARLOS BISPO SANTOS, Superintendente da Fundação Curro Velho, a viajar às cidades de Nápoles e Paler-mo-Itália, no período de 29 de março a 14 de abril do corrente, a fim de participar do Encontro “DIFFERENTI PRATICHE IN DI-FFERENTI CONTESTI” – SCAMBIO DI COMPETENZE SU INFAN-ZIA, GIOVANI E DISAGIO, concedendo, para tanto, de acordo com o Decreto nº 734/92, alterado pelo Decreto nº 3.805/99, 17 (dezessete) diárias.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2008A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribui-ções que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constitui-ção Estadual, eConsiderando a ordem de classificação dos candidatos aprova-dos no Concurso Público C-113 da Procuradoria Geral do Esta-do-PGE, cujos resultados foram homologados e publicados no

Diário Oficial do Estado dos dias 30 de março e 15 de maio de 2007;Considerando os termos do Ofício nº. 0598-PGE.G, de 18 de fe-vereiro de 2008, da Procuradoria Geral do Estado-PGE, confor-me Processo nº. 2008/76834,R E S O L V E:Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes deste De-creto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Pro-curadoria Geral do Estado-PGE.CARGO: TÉCNICO EM PROCURADORIA – DIREITOINGRID LEDA NORONHA MACEDOMANOELA AUGUSTA SULIANO MAUESMAIRA FRADE MARTINSMARCUS VINICIUS CAMPOS DA SILVEIRA FRANCOREGINALDO DA SILVA RAMOSPAULO SERGIO ROCHA DE MEDEIROSMARDEN LEDA NORONHA MACEDOTHAIS FAÇANHA RAMOSDANIELLA SOARES DE ARAUJODIRLENE FERREIRA DE CARVALHOMARCELO PEREIRA MACIELCARGO: ASSISTENTE DE PROCURADORIAROGEANE DE SOUSA OSORIOArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2008A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribui-ções que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constitui-ção Estadual, eConsiderando os termos do Ofício nº 083-GP, datado de 28 de janeiro de 2008, do Instituto de Terras do Pará-ITERPA;Considerando que os candidatos a seguir relacionados foram aprovados e nomeados no Concurso Público C-109 do Instituto de Terras do Pará-ITERPA, mas não tomaram posse dentro do prazo previsto em Lei, conforme Processo nº 2008/42566,R E S O L V E:Art. 1º Tornar sem efeito, de acordo com o art. 22, § 3º, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a nomeação dos relacio-nados neste Decreto, os quais foram nomeados para exercerem os cargos a seguir discriminados, com lotação no Instituto de Terras do Pará-ITERPA.CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – CONTA-DORANA CLÁUDIA SILVA BATISTACARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SOCIÓ-LOGOJOCILETE DE ALMEIDA RIBEIROCARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOLUCIANA HEGEDUSVICTOR FONSECA DA SILVAEUGENIO TEIXEIRA DESPOINTESCARGO: ASSISTENTE TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO AGRÁ-RIO E FUNDIÁRIOJOÃO PEREIRA DO CARMO JÚNIORArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2008A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribui-ções que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constitui-ção Estadual, eConsiderando a ordem de classificação dos candidatos aprova-dos no Concurso Público C-109 do Instituto de Terras do Pará-ITERPA, cujos resultados foram homologados nos dias 20 e 27 de junho de 2006 e publicados no Diário Oficial do Estado dos dias 21 e 28 de junho de 2006;Considerando o termo do Ofício no 083-GP, de 28 de janeiro de 2008, do Instituto de Terras do Pará-ITERPA, constante do Pro-cesso nº. 2008/42566,R E S O L V E:Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Es-tadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação no Instituto de Terras do Pará-ITERPA.CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – CONTA-DORLUCIENE SILVA NUNESCARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁ-RIO E FUNDIÁRIO – SOCIÓLOGOWELLINGTON CEZAR DE ANDRADE SOUZA

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOLEANDRO SOARES COSTA BORGESPAULO JORGE RODRIGUES DA COSTARENATA GUIZARDE QUEIROZ DE LEÃOCARGO: ASSISTENTE TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO AGRÁ-RIO E FUNDIÁRIOHUGO LEONARDO SILVA PEREIRAADRIANO BATISTA DA SILVACARGO: ASSISTENTE TÉCNICO EM INFORMÁTICATEÓFILO CONDURÚ NETOArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2008A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribui-ções que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constitui-ção Estadual, eConsiderando a ordem de classificação dos candidatos apro-vados nos Concursos Públicos C-78 e C-83 da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará-FSCMP, cujos resultados foram ho-mologados e publicados nos Diários Oficiais do Estado de 11 de maio de 2004 e de 30 de setembro de 2005;Considerando os termos do Ofício nº 006/2008/GAP/GP, datado de 9 de janeiro de 2008, da Fundação Santa Casa de Misericór-dia do Pará-FSCMP, conforme Processo nº 2008/21218,R E S O L V E:Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos relacionados neste Decre-to para exercerem, em virtude de aprovação em concurso pú-blico, os cargos abaixo discriminados, com lotação na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará-FSCMP.CARGO: MÉDICO - ESPECIALIDADE: CARDIOLOGIAANA CRISTINA MONTEIRO LEALCARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICASEVANDRO SOUZA DE SOUZAArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2008A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribui-ções que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constitui-ção Estadual, eConsiderando os termos dos Ofícios nos 772/2007 e 006/2008 /GAP/GP, de 27 de dezembro de 2007 e 9 de janeiro de 2008, da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará-FSCMP, conforme Processo nº 2008/12556;Considerando a ordem de classificação dos candidatos apro-vados nos Concursos Públicos C-78 e C-83 da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, cujos resultados foram homolo-gados e publicados no Diário Oficial do Estado dos dias 30 de março e 11 de maio de 2004,R E S O L V E:Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes deste De-creto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Fun-dação Santa Casa de Misericórdia do Pará–FSCMP.CARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICASANA MARIA DE MELO PEREIRACARGO: MÉDICO – ESPECIALIDADE: PEDIATRIAGIZÉLY MARIA SAMPAIO SALESArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2008A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribui-ções que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constitui-ção Estadual, eConsiderando os termos do Ofício nº. 185/GAP, datado de 7 de março de 2008, da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará-FSCMP, conforme Processo nº. 2008/100936;Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprova-dos nos Concursos Públicos C-78 e C-83 da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, cujos resultados foram homolo-gados e publicados no Diário Oficial do Estado dos dias 30 de março e 11 de maio de 2004 e 30 de setembro de 2005,R E S O L V E:Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os candidatos constantes deste De-creto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, os cargos a seguir discriminados, com lotação na Fun-

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008�Diário OficialExecutivo 1

dação Santa Casa de Misericórdia do Pará-FSCMP.CARGO: ADMINISTRADORLUCIVAL PERES FERREIRACELSO IRAN PUGET BOTELHO JUNIORBEATRIZ CORDEIRO DE OLIVEIRASILVIO DARLEY PEREIRA FERNANDESDANIEL GONÇALVES MIRANDACARGO: ASSISTENTE SOCIALMARIA ENOI DE SOUSA FERREIRADILERMANDO GOMES NOGUEIRA – PORTADOR DE NECESSIDA-DES ESPECIAISLIZA GLAUCILENE CASTELO BRANCO BARROSUBERLANDIA ALVES BEZERRAKARINA CASCAES PENANTEHELENA DE CASSIA NEVESCARGO: FARMACÊUTICOANTONIO RENATO PINTO NETOANA CAROLINA DOS SANTOS CORREACONSUELO YUMIKO DAS CHAGAS YOSHIOKAVALDEYSE MARIA CARDOSO CARNEIROADILSON MENDES DE FIGUEIREDOCARGO: NUTRICIONISTAANA FLAVIA BARRA VALENTEEDIANE NUNES DE ARAUJOSHIRLEY DA SILVA GONÇALVESTEREZINHA DE JESUS MEDEIROS BORGESADEMAR NASCIMENTO DA CUNHA JUNIORCARGO: PSICÓLOGOVANDERLUCIA DA SILVA PONTEKAREN ALESSANDRA ISRAEL ALVAREZ DE SOUZASIMONE ROCHA LOBATOCARGO: ENGENHEIROCINTIA GAMA DA SILVAJEFFERSON SILVA BANDEIRACARGO: ENFERMEIRODIANA DA COSTA LOBATOMARCILENE MARIA DE SOUZA VIANAFABIO RENATO SOUSA FERREIRACARMEN LUCIA PACHECO DE CARVALHOCLAUDIA ELENA PEREIRA RIBEIROSIMONE DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO GOMESDENISE HELENA RIBEIRO RODRIGUESMIRIAM FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SOARESSUELY ALBURQUEQUE BENASSULICARMEN LUCIA NOGUEIRA PEREIRAJOSE LUIZ PICANÇO DA SILVAALEXANDRA CORDOVIL DA LUZMARILEIDE AZEVEDO PINHEIRORENATA CRISTIANE MARTINS DA SILVARUTH HELENA DOS SANTOS LEALFRANCISCO ANDERSON SILVAJOÃO EDUARDO SOUSA ROCHARITA DE CASSIA DA ROSA SANTOSLUCYETE PINHEIRO CHADATATIANE CRISTINA COSTA DE SOUZAMARCO ANTONIO DE SOUZA PASTANACARGO: ENFERMEIRO – ESPECIALIDADE: OBSTETRÍCIAMONICA ERNA HEIDTMANN DIASDAYSE RODRIGUES DE MOURADENISE DE FATIMA RIBEIRO CORREAANTONIO CLAUDIO DO REGO COELHOMARIA MADAIL DA COSTA OLIVEIRAANDREA MARIA LUZ PINHEIROROSANGELA CELIA LIMA CARVALHOSORIA LEMOS SILVA GONÇALVESARLETE SOCORRO DE SOUZASANDRA LUCIA ATANES DE ALBUQUERQUECARGO: ENFERMEIRO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM DO TRABALHOCAROLINA ABREU VALENTE DE OLIVEIRACARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIOLILIAN MARINA DE SOUZA DOS SANTOSCILAS SAMUEL DOS SANTOS BRITOANA PAULA MELO FERREIRAONELIVELTON COLERDE HERCULANO DE SALESKEMERE MARQUES VIEIRALUIZA MAC DOVEL RIBEIROANDREA BRITO NASCIMENTONEILA PATRICIA DOS SANTOS NASCIMENTOEDILENI TEIXEIRA NASCIMENTOTANIA REGINA DOLIVEIRA COSTACARGO: AGENTE DE ARTES PRÁTICASCLAUDOMIRO PIRES DE SOUZA JUNIOROSVALDO MARTINS ALMEIDAMARIA JOELMA DA SILVA NETOANA DO SOCORRO TRINDADE BRAGAFRANCISCO ASSIS DUARTE PINHEIRO JUNIORJACIREMA GRAÇA DA GAMAERIC CORREA DA SILVARENATA TAVARES DA CRUZANA LUCIA DOS SANTOS FIGUEIREDO

SOFIA ELOIA MAUES RODRIGUESIVONE SIQUEIRA FONSECASOCORRO SILVA SODREFERNANDA MUNIZ DE SOUZAGEANE AGUIAR BERNARDERAIMUNDA MARIA LEAL ARAUJOMARIA DE NAZARE DE LIMA BARROSRUBENS MAGALHÃES MARINHOCRISTINA DO SOCORRO MIRANDA CORREAMARIO RUBEM SOUSA DA CONCEIÇÃOIVANI CECILIA MONTEIRO DA SILVACLAUDIO DOS REIS COELHOELISA FURTADO CORDEIROMARTHA VALESCA DA COSTA MAIAMARIA MARGARETE SANTOS DA CONCEIÇÃOANGELICA NAZARE FURTADO DE SOUZASANDRA SUELY COSTA DE ARAUJOVERA LUCIA SILVA DE SOUSARERISON VIEGAS DA COSTALUIS CARLOS MARQUES PINTOLUIZA MARIA DE LIMA DUARTESILVANA APARECIDA MORAISJOSIMAR RODRIGUES BRABOCELSO ABEL GOMES PINHEIROGERALDO SOUZA SOARESMARIA ELZA SOARES DE LIMAANGELA MARIA COSTAWALDEMIR SILVA DE ALMEIDAJOSE DE ARIMATEIA CORREA DE MEDEIROSJORCILENE ALMEIDA VALENTECARLOS AUGUSTO ATHAIDE DA LUZELIZABETE LAMEIRA DA SILVAANTONIA SAMANUEL MARCELINO DOS SANTOS GODINHODYONYSON TONY FERREIRA DA SILVAMARIA HELIANA DE ANDRADEADILSON FARIAS DE SOUSAJORGE FERREIRA MIRANDAANA LUCIA VIEIRA MACHADOMARIA DE FATIMA DOS SANTOSBRUNA DIAS FERNANDESELIANA DA SILVA GLORIANATALIA RUSSIELY PAIVA DE SOUZALUCIANA CORREA GONÇALVESADRIANA BARBOSA DA SILVAANDERSON MELO DIASFERNANDO CALCADA DA SILVAPATRICIA DE SOUSA QUARESMAJOÃO NAHUM DOS SANTOSSHEILLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTOROGERIO CARDIAS GARCIAEDILENE DO NASCIMENTO CARVALHOVIRGINIA SILVEIRA AGUIARPEDRO DA COSTAVALDENORA BECKMAN DE SOUSARODRIGO BARBOSA CAMPELOMARCIO PAULO SOUZA GOMESDORIVAL PEREIRA MONTEIRO FILHOJOSIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOSCELIA MARIA SANTOS DA SILVACOSME ERCILIO DA CUNHAMARINEA SILVA SANTIAGO DA ROCHAANA MARIA RIBEIROANDERSON COSTA DA SILVAMARIA JUCILENE SOUZA XAVIERLUIS CARLOS FREITAS DOS SANTOS JUNIORROSIANE NASCIMENTOMARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA DA SILVAANA PAULA CONCEIÇÃO DE JESUSENE HELENA GRAÇA DA GAMAMIRIAM DO SOCORRO RIBEIRO SACARGO: MOTORISTAROBSON WAGNER RAIOL DA COSTAEDER RODRIGUES FARIASArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2008A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, eConsiderando os termos do Ofício nº. 088-AGESP/GAPRE/HE-MOPA, de 29 de fevereiro de 2008, da Fundação Centro de He-moterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA;Considerando a ordem de classificação dos candidatos aprova-dos no Concurso Público C-76 da Fundação Centro de Hemote-rapia e Hematologia do Pará-HEMOPA, cujo resultado foi homo-logado e publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2004,

R E S O L V E:Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 34, § 1º, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, os relacionados neste Decreto para exercerem, em virtude de aprovação em concurso público, o cargo abaixo discriminado, com lotação na Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará-HEMOPA.CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVOMICHELE ELIZA SILVA SOUZAJOSE LUIS OLIVEIRA NOGUEIRA JUNIORCELIO SOEIRO FERNANDESADRIANA DO SOCORRO COSTA DA COSTAIONA LIMA DA CUNHAALDHEMAR DOS SANTOS FERREIRA NETOJORGE MARCIO ALMEIDA DA CONCEIÇÃOROSILDA CUNHA DE SOUZAHELIETE HELENA DE MOURA WRIGHTANTONIO ALVES CORDEIRO NETOArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


DECRETOA GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, HILDINEIA FERREIRA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lota-ção na Governadoria do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


DECRETOA GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, MARIETA VERA GERRITS para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, com lotação na Go-vernadoria do Estado, a contar de 10 de março de 2008.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


DECRETOA GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, HARLISON DOS ANJOS MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, com lo-tação na Governadoria do Estado, a contar de 26 de março de 2008.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


DECRETOA GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, RUTH CELESTE IGLESIAS COMESANHA FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessor Es-pecial I, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 26 de março de 2008.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


DECRETOA GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, MARIZETE LIMA DA SILVA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor Especial I, com lotação na Governadoria do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


DECRETOA GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, SERGIO LINHARES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, com lo-tação na Governadoria do Estado, a contar de 10 de março de 2008.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


DECRETOA GOVERNADORA DO ESTADO RESOLVE:tornar sem efeito o Decreto datado de 9 de janeiro de 2007 que nomeou ORLANDO NOBRE BEZERRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Go-vernadoria do Estado.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 DE MARÇO DE 2008.


TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 �Diário Oficial Executivo 1MENSAGEM Nº 012/08-GG Belém, 31 de março de 2008.Excelentíssimo SenhorDeputado DOMINGOS JUVENILPresidente da Assembléia Legislativa do EstadoLocalSenhor Presidente,Senhoras Deputadas,Senhores Deputados,Venho comunicar a Vossas Excelências que nos termos do ar-tigo 108, parágrafo 1º, da Constituição Estadual, resolvi vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 243/05, de 4 de março de 2008, que “Dispõe sobre a comercia-lização de produtos ópticos em estabelecimentos não creden-ciado e dá outras providências”, de autoria do Deputado Márcio Miranda.O presente Projeto de Lei proíbe a comercialização de lentes de contato, óculos com grau e óculos de proteção solar, com ou sem grau, em estabelecimentos que não sejam credenciados para essa prática. O descumprimento dessa norma acarretará apreensão da mercadoria, bem como o pagamento de multa.Entretanto, o Projeto de Lei acaba por impor uma condição para a exploração deste tipo de atividade econômica, interferindo, desta forma, nas empresas particulares, extrapolando a compe-tência estadual, colidindo com o artigo 22, inciso I da Constitui-ção Federal, in verbis:Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;O Projeto, inadvertidamente, ingere no domínio econômico ca-paz de comprometer o livre exercício da atividade econômica e da propriedade privada, fundamentos da ordem econômica estabelecida pela Constituição Federal (art. 170, II, e parágra-fo único). Nesse sentido, cite-se o magistério de Celso Ribeiro Bastos (Comentários à Constituição do Brasil, São Paulo: Sarai-va, 1990. v. 7, pp. 16-17.):A liberdade de iniciativa e de empresa pressupõe o direito de propriedade da mesma sorte que é de certa forma uma decor-rência deste. O seu exercício envolve uma liberdade de mer-cado, o que significa dizer que são proibidos os processos ten-dentes a tabelar os preços ou mesmo a forçar sua venda em condições que não sejam resultantes do mercado. A liberdade de iniciativa exclui a possibilidade de um planejamento vincu-lante. O empresário deve ser o senhor absoluto na determina-ção de o que produzir, como produzir, quanto produzir e por que preço vender. Esta liberdade, como todas as outras de resto, não pode ser exercida de forma absoluta. Há necessidade sim de alguns temperamentos. O importante, contudo, é notar que a regra é a liberdade. Qualquer restrição a esta há de ocorrer da própria Constituição ou de leis editadas com fundamento nela.(grifo nosso)Nos termos do artigo 179 da Constituição Federal, de 1988, a ordem econômica é fundada em dois postulados básicos: a va-lorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Ao estabelecer esses dois postulados como fundamentos da ordem econômica, a Constituição pretendeu indicar que todas as atividades eco-nômicas, independentemente de quem possa exercê-las, deve com eles estar compatível. Esses fundamentos, na verdade, são os pilares de sustentação do regime econômico e, como tal, im-põem comportamentos que não os contrariem.Segundo André Ramos Tavares (A Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Curso de Direito Administrativo Econômico, Vol. III, Malheiros Editores, 2006), o que justifica a intervenção estatal no domínio econômico são circunstâncias conhecidas como falhas de mercado, impeditivas do equilíbrio das forças competitivas, e cuja experiência demonstrou não serem ade-quadamente sanadas por meio de auto-regulação.A União regula o direito de propriedade e estabelece as regras substantivas de intervenção no domínio econômico. Os demais níveis de governo apenas exercem o policiamento administrati-vo do uso da propriedade e da atividade econômica dos particu-lares, tendo em vista, sempre, as normas substantivas editadas pela União. Neste sentido:[...] O mesmo se passa com relação à competência legislativa privativa, prevista no art. 22 da CF, dentro da qual estão tam-bém previstas diversas atribuições específicas da União. [...] Em cadauma das atribuições constitucionais privativas pouco, ou nada, resta para as demais pessoas federativas, o que denuncia cla-ramente a supremacia da União como representante do Estado regulador da ordem econômica. (José dos Santos Carvalho Fi-lho. Manual de Direito Administrativo, Lúmen Júris Editora).Entendimento acompanhado pelos julgados abaixo:EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 2º, CAPUT E §§ 1º E 2º, DA LEI Nº 4.711/92 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁRE-AS PARTICULARES. LEI ESTADUAL QUE LIMITA O VALOR DAS QUANTIAS COBRADAS PELO SEU USO. DIREITO CIVIL. INVA-SÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. 1. Hipótese de inconstitucionalidade formal por invasão de competência priva-tiva da União para legislar sobre direito civil (CF, artigo 22, I).

2. Enquanto a União regula o direito de propriedade e estabele-ce as regras substantivas de intervenção no domínio econômi-co, os outros níveis de governo apenas exercem o policiamento administrativo do uso da propriedade e da atividade econômica dos particulares, tendo em vista, sempre, as normas substanti-vas editadas pela União. Ação julgada procedente. (ADI 1918/ES. Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA Julgamento: 23/08/2001).(grifo nosso)Desta forma, como o Projeto em análise claramente condicio-na o exercício das atividades econômicas em tela às obrigações nele previstas, determinando apreensão da mercadoria e a mul-ta das empresas caso tais determinações não sejam cumpridas, este, portanto, deve ser considerado inconstitucional por inva-dir a competência privativa da União ao legislar sobre ativida-de econômica dos particulares. Nesse sentido, ensina-nos Helly Lopes Meirelles:No domínio econômico – conjunto de bens e riquezas a servi-ço de atividades lucrativas – a Constituição Federal assegura a liberdade de iniciativa, mas, no interesse do desenvolvimento nacional e da justiça social, impõe a valorização do trabalho, a harmonia e solidariedade entre as categorias sociais de produ-ção e expansão das oportunidades de emprego produtivo (art. 170), admitindo que a União intervenha nesse domínio para re-primir o abuso do poder econômico.[...] A competência para intervir na propriedade e atuar no do-mínio econômico não se distribui igualmente entre as entidades estatais. A legislação sobre direito de propriedade e intervenção no domínio econômico é privativa da União (CF, arts. 22, II e III, e 173). Aos Estados e Municípios só cabem as medidas de polícia administrativa, de condicionamento do uso da proprieda-de ao bem-estar social e de ordenamento das atividades eco-nômicas, nos limites das normas federais. A intervenção no do-mínio econômico pelos Estados e Municípios só poderá ser feita por delegação do Governo Federal, que é o detentor de todo o poder nesse setor. (Direito Administrativo Brasileiro, 26ª edição, Ed. Malheiros., SP, p. 559).Estas, Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores De-putados, são as razões que me levaram a vetar integralmente o Projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação de Vossas Excelências.Ana Júlia CarepaGovernadora do EstadoL E I Nº 7.117, DE 31 DE MARÇO DE 2008Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e grava-ção eletrônica de imagens através de circuito fechado de tele-visão em estabelecimentos financeiros em funcionamento no Estado do Pará e dá outras providências.A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica obrigatória nos estabelecimentos financeiros em funcionamento no Estado do Pará, a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, através de cir-cuito fechado de televisão.Parágrafo único. Os estabelecimentos financeiros, referidos no caput deste artigo, compreendem bancos oficiais ou privados, agências lotéricas, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupanças, suas agências, subagências, seções, postos 24 horas e caixas eletrônicos.Art. 2° O sistema de monitoração e gravação eletrônica de ima-gens através de circuito fechado de televisão, a que se refere o artigo anterior deverá, entre outros, atender às seguintes ca-racterísticas técnicas mínimas:I - utilizar câmaras com sensores capazes de captar imagens em cores, com resolução mínima de 450 (quatrocentos e cin-qüenta) linhas horizontais de forma a permitir a clara identifica-ção de assaltantes e criminosos;II - possuir equipamento que permita a gravação simultânea e ininterrupta das imagens geradas por todas as câmaras do estabelecimento durante o horário de funcionamento externo e quando houver movimentação de numerário no interior do es-tabelecimento;III - permitir as gravações simultâneas, permanentes e ininter-ruptas das imagens de todas as câmaras, no caso de postos 24 horas e caixas eletrônicos, de forma que sempre se tenha armazenado, no equipamento de gravação, as imagens das úl-timas 24 horas;IV - prover o equipamento de gravação de caixa de proteção e instalação em local que não permita sua violação ou remoção através da utilização de armas de fogo, ferramentas ou instru-mento de utilização manual;V - prover o sistema com alimentação de emergência capaz de mantê-lo operante por no mínimo duas horas, no caso de esta-belecimentos de atendimento, de atendimento convencional, e seis horas, no caso de postos 24 horas e caixa eletrônicos.Art. 3° Deverão ser instaladas câmara que possibilitem a mo-nitoração e gravação de atividades, no mínimo, nos seguintes locais dos estabelecimentos financeiros:I - todos os acessos destinados ao público;II - todos os caixas e locais de acesso aos mesmos, no caso de estabelecimentos financeiros de atendimento convencional;

III - todos os terminais de saque por auto-atendimento, no caso de postos 24 horas e caixas eletrônicos;IV - áreas onde houver guarda e movimentação de numerário no interior do estabelecimento.Art. 4° As instituições financeiras ficam obrigadas a manter o sistema de monitoração e gravação, através de circuito fechado de televisão, em condições técnicas e operacionais, que permi-tam o seu perfeito funcionamento e atendimento ao objetivo de inibir atividades criminosas ou contribuir para a rápida identifi-cação de responsáveis por tais atos em estabelecimentos finan-ceiros.Parágrafo único. As instalações de que trata esta Lei deverão ser vistoriadas, periodicamente, a intervalos não superiores a seis meses, por empresa de escolha da instituição financeira, as quais deverão atender as exigências estabelecidas pelo Conse-lho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/CONFEA.Art. 5° Os estabelecimentos financeiros que infringirem o dis-posto nesta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades:I - advertência: na primeira autuação, o estabelecimento finan-ceiro será notificado para que efetue a regularização da pen-dência em até dez dias úteis;II - multa: persistindo a infração, será aplicada multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais); se até trinta dias úteis, após a aplicação da multa, não houver regularização da situação será aplicada uma segunda multa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).1º § O valor da multa de que trata este artigo será atualizado, anualmente, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC;2º § Os sindicatos de empregados de estabelecimentos finan-ceiros do Pará poderão representar junto ao Ministério Público contra os infratores desta Lei.Art. 6° Os estabelecimentos financeiros terão um prazo de até cento e oitenta dias, a contar da publicação desta Lei, para im-plantar o sistema exigido no caput do art. 1º desta Lei.Art. 7° Os recursos arrecadados na forma do art. 5º, inciso II, serão destinados aos Programas de Proteção e Defesa do Con-sumidor.Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de março de 2008.


L E I N° 7.118, DE 31 DE MARÇO DE 2008Classifica como Estância Turística e Patrimônio Histórico para o Estado do Pará o Município de FARO, e dá outras providências.A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica classificado como Estância Turística e Patrimônio Histórico para o Estado do Pará o Município de FARO.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de março de 2008.


L E I Nº 7.119, DE 31 DE MARÇO DE 2008Cria o Programa Bolsa Talento, destinado aos atletas, pára-atle-tas, técnicos e guias, e dá outras providências.A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica instituída a Bolsa Talento, destinada aos atletas, pára-atletas, técnicos e guias (T11) com o objetivo de que os mesmos atinjam índices competitivos para disputas locais, na-cionais e internacionais, nas modalidades constantes no Anexo II desta Lei, com o propósito de incentivá-los na prática espor-tiva.Parágrafo único. A Bolsa Talento garantirá aos atletas, pára-atletas, técnicos e guias (T11) beneficiados, valores mensais correspondentes ao que estabelece o Anexo II desta Lei, rea-justados anualmente conforme o índice de correção dos venci-mentos dos servidores públicos estaduais.Art. 2° A Bolsa Talento será concedida aos atletas que preen-cham os seguintes critérios técnicos, considerando resultados obtidos nos Jogos Universitários Brasileiros, Jogos Universitários Paraenses, Olimpíadas Escolares, Jogos Estudantis Paraenses:I - Para a categoria estadual:a) nas modalidades individuais, ter participado da principal competição estadual realizada pela Federação da sua modalida-de esportiva, tendo conseguido se classificar entre os três pri-meiros colocados;b) nas modalidades coletivas, o atleta será indicado individual-mente e não a equipe a que ele pertence.II - Para categoria nacional:a) nas modalidades individuais, ter participado da principal competição nacional promovida pela Confederação da sua mo-dalidade esportiva, tendo conseguido se classificar entre os seis primeiros colocados;b) nas modalidades coletivas, o atleta será indicado individual-mente e não a equipe a que ele pertence.Parágrafo único. A categoria nacional beneficiará atletas e pára-atletas das modalidades previstas no Anexo II desta Lei, que obtiverem rendimento em competições de nível nacional e/ou internacional, devidamente reconhecidas pela Entidade Na-


cional de Administração da sua modalidade esportiva, e que tenham tido a participação de, no mínimo, quatro equipes nas modalidades coletivas ou quatro atletas nas modalidades indi-viduais.III - para categorias de pessoas com deficiência, será concedida Bolsa Estadual:a) nas modalidades individuais, ter participado da principal competição estadual promovida pela Federação da sua moda-lidade esportiva, tendo conseguido se classificar entre os seis primeiros colocados;b) nas modalidades coletivas, o atleta será indicado individual-mente e não a equipe a que ele pertencente.IV - para categoria de pessoas com deficiência, será concedida Bolsa Nacional:a) nas modalidades individuais, ter participado da principal competição nacional promovida pela Confederação da sua mo-dalidade esportiva, tendo conseguido se classificar entre os seis primeiros colocados;b) nas modalidades coletivas, o atleta será indicado individual-mente e não a equipe a que ele pertence.Art. 3° A Bolsa Talento será concedida aos técnicos, cujo atleta ou equipe tenha conseguido resultado expressivo no ano ante-rior ao pleito do benefício da Bolsa Financeira do Programa Bol-sa Talento.Art. 4° A Bolsa Atleta será concedida ao guia de atleta com de-ficiência (T11), cujo atleta tenha conseguido resultado expres-sivo em competição nacional ou internacional, no ano anterior ao pleito do benefício da Bolsa Financeira do Programa Bolsa Talento.Art. 5° A concessão da Bolsa Atleta não gera qualquer vínculo entre os atletas, técnicos e guias (T11) beneficiados e a Admi-nistração Pública Estadual.Art. 6° Para pleitear a concessão da Bolsa Talento, os atletas deverão preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:I - não ser menor de doze anos de idade, exceto nas modalida-des de Ginástica Artística e Ginástica Rítmica Desportiva, e que conquistarem premiações a nível nacional em sua categoria;II - se em idade escolar, estiver regularmente matriculado e cursando escola Pública ou Privada;III - estar vinculado a uma entidade esportiva;IV - estar registrado na Entidade Paraense de Administração da sua modalidade esportiva seja Federação ou Associação, como também na Confederação Nacional da mesma;V - não estar penalizado pela Justiça Desportiva ou pela Justiça Comum;VI - para a categoria nacional, a Bolsa Financeira beneficiará atletas e pára-atletas das modalidades previstas no Anexo II desta Lei;VII - não receber patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, entendendo-se por patrocínio todo e qualquer valor pecuniário regular diverso do salário;VIII - não receber salário de entidade de prática desportiva;IX - não ser beneficiário do Programa Bolsa Atleta do Governo Federal, ou de Programas Estaduais e Municipais análogos ou semelhantes.Art. 7° Para a concessão da Bolsa Talento, o técnico de modali-dade esportiva deverá preencher, cumulativamente, os seguin-tes requisitos:I - ter registro profissional no Conselho Regional de Educação Física - CREF;II - estar vinculado à Entidade Paraense de Administração da sua modalidade esportiva;III - não estar penalizado pela Justiça Desportiva ou Justiça Co-mum;IV - não receber patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, entendendo-se por patrocínio todo e qualquer valor pecuniário regular, bem como, salário.Art. 8° Para a concessão da Bolsa Talento, o guia de atleta com deficiência (T11) deverá preencher cumulativamente os seguin-tes requisitos:I - estar vinculado a um atleta beneficiado pelo Programa Bolsa Talento;II - estar vinculado à Entidade Paraense de Administração da sua modalidade esportiva;III - não estar penalizado pela Justiça Desportiva ou pela Justi-ça Comum;IV - não receber patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, entendendo-se por patrocínio todo e qualquer valor pecuniário regular, bem como, salário.Art. 9° A Bolsa Talento será concedida mensalmente pelo prazo de um ano.§ 1º A Bolsa Talento poderá ser renovada quando preenchidos todos os requisitos fixados em regulamento.§ 2º O beneficiário da Bolsa Talento que deixar de cumprir com os requisitos estabelecidos nos artigos 6º, 7º e 8º desta Lei e em seu Regulamento será excluído do Programa, mediante pa-recer técnico da Comissão de Acompanhamento da Bolsa Talen-to, prevista no artigo 12 desta Lei.Art. 10. Os atletas, ou seus representantes legais nos casos de atleta menor, beneficiados prestarão contas dos recursos financei-ros recebidos na forma e nos prazos fixados em regulamento.

Art. 11. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEEL, divul-gará, quadrimestralmente, no Diário Oficial do Estado a relação nominal de todos os beneficiários da Bolsa Talento, inclusive com o CPF, município e localidade onde treina o beneficiário, como for-ma de eficácia do ato de inclusão do beneficiário no Programa.Art. 12. O Programa Bolsa Talento contará com uma Comissão de Acompanhamento presidida pelo Secretário de Estado de Esporte e Lazer, constituída por titulares ou representantes de órgãos gover-namentais e não governamentais, devendo obrigatoriamente, contar com a participação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.§ 1º A Comissão mencionada no caput deste artigo terá por atribuições o contínuo acompanhamento, a avaliação, a formu-lação de sugestões e o controle visando ao aperfeiçoamento do Programa Bolsa Talento.§ 2º As atividades exercidas pelos membros da Comissão se-rão consideradas prestação de serviços relevantes ao Estado do Pará, não sendo remuneradas.Art. 13. As despesas desta Lei correrão por conta dos recursos do orçamento da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de março de 2008.


ANEXO IAtletas eventualmente beneficiados

CATEGORIA VALOR MENSAL

Estadual R$500,00 (quinhentos reais)

Nacional R$750,00 (setecentos cinqüenta reais)

Pessoas com Deficiência (Bolsa Estadual) R$500,00 (quinhentos reais)

Pessoas com deficiência (Bolsa Nacional) R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais)

Técnicos Eventualmente Beneficiados R$600,00 (seiscentos reais)Guias de Atleta com Deficiência (T11) eventualmente beneficiados R$500,00 (quinhentos reais)

ANEXO IIModalidades que poderão ser beneficiadas

01 Atletismo 20 Lutas02 Atletismo (Pessoas com deficiência) 21 Nado Sincronizado03 Basquete 22 Natação04 Basquete (Pessoas com deficiência) 23 Natação (Pessoas com deficiência)05 Boliche 24 Patinação (Pessoas com deficiência)06 Boxe 25 Saltos Ornamentais07 Canoagem 26 Skate08 Capoeira 27 Sumo09 Ciclismo 28 Surf10 Futsal 29 Taekwondo11 Ginástica Rítmica 30 Triatlon12 Ginástica Artística 31 Tênis de Mesa13 Handebol 32 Tênis de Mesa (Pessoas com deficiência)14 Jiu-jitsu 33 Tênis15 Judô 34 Vôlei de Praia16 Karatê 35 Voleibol17 Kendô 36 Remo18 Esgrima 37 Xadrez19 Kung-Fu

D E C R E T O Nº 872, DE 31 DE MARÇO DE 2008Homologa o Decreto nº 006-A/2008, de 15 de janeiro de 2008, editado pelo Prefeito Municipal de Bragança, que declara “situ-ação de emergência” em áreas daquele Município.A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, eConsiderando, o Decreto nº 006-A/2008, de 15 de janeiro de 2008, editado pelo Prefeito Municipal de Bragança, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município em decor-rência do alto índice pluviométrico ocasionando transbordamento de rios e comprometimento da segurança da população local;Considerando, que a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ve-rificou e constatou a existência de “situação de emergência”, ti-pificada com o código NI.GEV 13.306, nos termos da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil;Considerando, que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 17, § 1º, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, a fim de que passe a ter vali-dade para os fins previstos no dispositivo legal mencionado,R E S O L V E:Art. 1º Homologar o Decreto nº 006-A/2008, de 15 de janeiro de 2008, editado pelo Prefeito Municipal de Bragança, que de-clara “situação de emergência” em áreas daquele Município pelo prazo de 90 (noventa) dias.Art. 2º Confirmar que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios no âmbito estadual.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de março de 2008.


ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

Palacete Augusto CorrêaDECRETO Nº 006-A/2008. DE 15 DE JANEIRO DE 2008.

“Dispõe sobre a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Cais de Arrimo e na área urbana dos Bairros do CEREJA, ALDEIA, TAÍRA E PA-DRE LUÍS em virtude dos constantes alagamentos provocados pelo Rio Grande, inundando residências e estabelecimentos co-merciais”.O PREFEITO MUNICIPAL DE BRAGANÇA, no uso de suas atribui-ções legais conferidas pela Carta Magna, pelo Inciso XLIII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Bragança e pelo Art. 17 do Decreto Federal nº 5.576 de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução nº 03 de 02 de julho de 1999, do Conselho Na-cional de Defesa Civil;CONSIDERANDO, que o Município de Bragança localizado às margens do rio Caeté e rio Grande tendo com isto provocado erosão na Orla da cidade bastante avançado que vem se agra-vando ao longo dos anos e podendo vir causar grandes preju-ízos econômicos e sociais, pois está comprometendo ruas, co-mércios e habitações residenciais;CONSIDERANDO, o período chuvoso que se repete a cada ano, e com isso ocasiona a cheia dos rios e em Bragança não po-dia ser diferente, o rio Grande tem seu nível de água elevado, ocasionando o transbordamento em suas margens em razão do alto índice pluviométrico;CONSIDERANDO, que a cheia do rio afeta residências e estabe-lecimentos comerciais nos bairros do CEREJA, ALDEIA, TAÍRA e PADRE LUÍS, trazendo como conseqüência endemias de diver-sos tipos onde a Secretaria de Saúde já detectou a presença de Caramujos da Equistossomose e um número elevado de pesso-as que nessa época do ano tem que deixar suas residências;CONSIDERANDO, que devido o crescimento urbano desordena-do, principalmente às suas margens, o rio Grande vem sofrendo grande processo poluidor, em conseqüência do lançamento de águas servidas e de esgoto sanitário, pois nossa cidade ainda não dispõe de nenhuma rede coletora de esgoto sanitário;CONSIDERANDO ainda, que ao longo dos seus aproximadamen-te 5 KM de extensão, existem Residências, Hospitais, Indús-trias de Beneficiamento de Pescado e outros estabelecimentos comerciais. Em decorrência de tudo isso nos últimos anos vem ocorrendo alagamentos nas áreas próximas ao rio Grande em virtude das intensas chuvas e do grande assoreamento do rio.D E C R E T A:Art. 1º - Decretar SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Cais de Arri-mo da Orla da cidade e na área urbana dos bairros do CEREJA, ALDEIA, TAÍRA e PADRE LUÍS, onde as casas são invadidas pelo Rio Grande, em decorrência das fortes chuvas que já começam a cair na região.Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publica-ção, revogando-se as disposições em contrário por um período de (90) dias podendo ser prorrogado até completar o prazo má-ximo de 180 (cento e oitenta) dias.Gabinete do Prefeito Municipal de Bragança, Estado do Pará, em 15 de Janeiro de 2008.

EDSON LUIZ DE OLIVEIRAPREFEITO MUNICIPAL DE BRAGANÇA

D E C R E T O Nº 873, DE 31 DE MARÇO DE 2008Altera o Decreto nº 335, de 9 de agosto de 2007, que Regula-menta a Composição e o Funcionamento da Comissão Estadual de Floresta - COMEF.A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso VII, alínea “a”, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 8°, da Lei Estadual nº 6.963, de 16 de abril de 2007, e no parágrafo úni-co, do art. 51, da Lei n° 11. 284, de 2 de março de 2006,D E C R E T A:Art. 1° O inciso III do art. 2o do Decreto no 335, de 9 de agosto de 2007, fica acrescido das seguintes alíneas:“Art. 20 ......................................................................................................................................................................l) Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG;m) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Amazônia Oriental;n) Reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA;o) Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Pará - APEF.”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de março de 2008.


D E C R E T O Nº 874, DE 31 DE MARÇO DE 2008Homologa o Decreto nº 02, de 06 de março de 2008, editado pelo Prefeito Municipal de Abel Figueiredo, que declara “situa-ção de emergência” em áreas daquele Município.A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, eConsiderando, o Decreto nº 02, de 06 de março de 2008, edi-tado pelo Prefeito Municipal de Abel Figueiredo, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município em de-corrência do alto índice pluviométrico ocasionando enxurradas

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 �Diário Oficial Executivo 1e alagamentos que comprometem a segurança da população local;Considerando, que a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ve-rificou e constatou a existência de “situação de emergência”, ti-pificada com o código NE.HEX 12.302, nos termos da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil;Considerando, que compete ao Governador do Estado homolo-gar o referido ato, nos termos do art. 17, § 1º, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, a fim de que passe a ter validade para os fins previstos no dispositivo legal mencionado,R E S O L V E:Art. 1º Homologar o Decreto nº 02, de 06 de março de 2008, editado pelo Prefeito Municipal Abel Figueiredo, que declara “si-tuação de emergência” em áreas daquele Município pelo prazo de 90 (noventa) dias.Art. 2º Confirmar que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios no âmbito estadual.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de março de 2008.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOGB – GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 02, DE 06 DE MARÇO DE 2008.“Dispõe sobre a situação anormal caracterizada como SITUA-ÇÃO DE EMERGÊNCIA na área urbana do Município de Abel Fi-gueiredo-Pa, especificamente nos Bairros de Bela Vista, Nova Brasília e Centro, atingidos por Enxurrada e Inundações Bruscas e dá outras providências”.HILDEFONSO DE ABREU ARAÚJO, PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO-PA, no uso de suas atribuições legais con-feridas pelo Art. 68, inciso XXIX da Lei Orgânica do Município e pelo Art. 17 do Decreto Federal nº 5.576 de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução nº 03 de 02 de julho de 1999, do Conse-lho Nacional de Defesa Civil;CONSIDERANDO, o fenômeno natural que se repete a cada ano com a chegada do período invernoso e como conseqüência o elevado índice pluviométrico ocasionando Enxurrada e Alaga-mentos em áreas mais baixas;CONSIDERANDO, o risco de desabamento de casas nas proxi-midades das áreas afetadas, colocando ainda moradores em situação de risco, pois a força da água fragiliza a base das resi-dências que em sua maioria tem sua estrutura de madeira;CONSIDERANDO, que parte das ruas dos bairros atingidos es-tão intrafegáveis devido a formação de verdadeiras crateras, impossibilitando ainda a coleta de lixo e o aumento dos casos de doenças;CONSIDERANDO, a adoção de providências imediatas capazes de minorar os prejuízos e evitar o comprometimento da segu-rança da população que reside nas áreas afetadas.DECRETA:Art. 1º - Fica decretada a existência de situação anormal prova-da por Desastre Natural e caracterizada por Situação de Emer-gência.Parágrafo Único – Esta situação de anormalidade é válida ape-nas para os Bairros de Bela Vista, Nova Brasília e Centro, con-forme prova documental estabelecida pelo Formulário de Notifi-cação Preliminar de Desastre, Avaliação de Danos e Croqui das áreas anexo a este Decreto.Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias.Parágrafo Único – O prazo de vigência deste Decreto pode ser prorrogado até completar o máximo de 180 (cento e oitenta) dias.Gabinete do Prefeito Municipal de Abel Figueiredo, Estado do Pará, em 06 de Março de 2008.

HILDEFONSO DE ABREU ARAÚJOPREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

D E C R E T O Nº 875, DE 31 DE MARÇO DE 2008Concede tratamento tributário às operações que especifica, rea-lizadas pela empresa CERVEJARIA AMAZÔNIA LTDA.A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei Estadual nº 6.489, de 27 de setembro de 2002,D E C R E T A:Art. 1º Fica concedido crédito presumido correspondente a 95% (noventa e cinco por cento), calculado sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres-tações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido nas saídas internas e interes-taduais dos produtos constantes do Programa de Produção, con-forme Anexo Único, fabricados neste Estado pela empresa CER-VEJARIA AMAZÔNIA LTDA., Inscrição Estadual nº 15.208.317-0.Parágrafo único. Para cálculo do imposto devido de que trata o “caput”, somente serão consideradas as entradas de insumos e

fretes que a empresa utiliza no processo produtivo, sendo veda-do o aproveitamento de quaisquer outros créditos, devendo ser adotada apuração em separado.Art. 2º A apropriação do crédito presumido far-se-á diretamen-te no livro Registro de Apuração do ICMS, no campo “Outros Créditos”, seguida da observação conforme o Decreto nº 875, de 31 de março de 2008.Art. 3º A Nota Fiscal, na respectiva operação, será emitida pela alíquota estabelecida para cada caso, observados os critérios de cálculos previstos na legislação estadual.Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica às operações ao abrigo do regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção do imposto.Art. 5º O tratamento tributário previsto neste Decreto poderá ser revogado e todos os seus efeitos serão considerados nu-los, tornando-se devido o imposto corrigido monetariamente e acrescido das penalidades legais, na hipótese de descumpri-mento da legislação que rege a matéria.Art. 6º A empresa CERVEJARIA AMAZÔNIA LTDA. fica obriga-da a expor placas do tipo “display” sobre balcões ou mesas de atendimento, no interior do estabelecimento, conforme modelo aprovado pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvol-vimento Socioeconômico do Estado do Pará.Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos por 9 (nove) anos, contados a partir de 1º de março de 2008.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de março de 2008.


ANEXO ÚNICO

PROGRAMA DE PRODUÇÃO ANUAL E VENDAS

DISCRIMINAÇÃO

1 Chopp Amazon Forest

2 Chopp Amazon River

3 Chopp Amazon Black

D E C R E T O Nº 876, DE 31 DE MARÇO DE 2008Dispõe sobre a concessão e o reajuste dos valores de vale-refei-ção e vale-alimentação dos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Governo do Estado do Pará.A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos III, V e VII, alínea “a”, da Constituição Estadual,D E C R E T A:Art. 1º A concessão de vale-refeição ou vale-alimentação aos servidores da Administração Direta e Indireta do Estado do Pará, e o reajuste de seus valores, ocorrerão somente por de-cisão da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira de Governo.Art. 2º Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos ór-gãos da Administração Pública Direta, os Fundos Especiais, as Autarquias, as Fundações Públicas, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as demais entidades controla-das direta ou indiretamente pelo Estado do Pará.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de março de 2008.


D E C R E T O Nº 877, DE 31 DE MARÇO DE 2008Dispõe sobre o pagamento de fornecedores da Administração Pública Direta e Indireta do Governo do Estado do Pará, vin-culando como meio de pagamento o crédito em conta corrente bancária.A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos III, V e VII, alínea “a”, da Constituição Estadual, eConsiderando, que a padronização do pagamento em conta cor-rente bancária favorece o controle no processamento dos paga-mentos realizados pelos órgãos da Administração Pública Esta-dual;Considerando, que a centralização do pagamento torna o pro-cesso menos burocrático, mais ágil e transparente, facilita a fis-calização das contas públicas, minimiza a possibilidade de erro e reduz os prazos de pagamento;Considerando, ainda, que a unificação do processo em uma úni-ca instituição financeira proporciona a economia de despesas, possibilita a automação do controle de gastos e a reestrutura-ção da logística de pagamentos;Considerando, por fim, que o Banco do Estado do Pará S/A - BANPARÁ, Banco Oficial do Estado, é também responsável pela efetivação das movimentações financeiras da Conta Única do Estado,D E C R E T A:Art. 1º O pagamento dos fornecedores de bens e prestadores de serviços dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Esta-do do Pará somente será efetuado mediante crédito em conta corrente aberta no Banco do Estado do Pará S/A - BANPARÁ.§ 1º Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos ór-gãos da Administração Pública Direta, os Fundos Especiais, as

Autarquias, as Fundações Públicas, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia mista e as demais entidades controla-das direta ou indiretamente pelo Estado do Pará.§ 2º Os fornecedores e prestadores de serviços que ainda não sejam correntistas do Banco do Estado do Pará S/A deverão providenciar a abertura de conta corrente na agência de sua preferência.§ 3º Os fornecedores e prestadores de serviços deverão en-tregar na Unidade Orçamentária Contratante solicitação formal de cadastramento contendo as informações necessárias para o preenchimento da Ficha de Atualização Cadastral de Credores - FACC.§ 4º A Unidade Orçamentária Contratante preencherá a FACC e a encaminhará à divisão de controle de dotações orçamentárias para inserção dos dados no sistema de controle de pagamen-tos.Art. 2º Constará expressamente dos editais de licitação e dos atos convocatórios dos convites, assim como de quaisquer ter-mos de contratação direta, que o pagamento será efetuado ex-clusivamente por crédito em conta corrente aberta no Banco do Estado do Pará S/A.Parágrafo único. Os credores deverão fazer constar a identifica-ção da agência e da conta corrente nos documentos de cobran-ça tais como notas fiscais, faturas, recibos e similares.Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos convênios federais que exijam operacionalização por outra instituição ban-cária.Art. 4º A Secretaria de Estado da Fazenda editará normas com-plementares dispondo sobre os procedimentos necessários ao regular cumprimento deste Decreto, deliberando ainda sobre si-tuações excepcionais de pagamento.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de março de 2008.


D E C R E T O Nº 878, DE 31 DE MARÇO DE 2008Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Estadual.A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos III, V e VII, alínea “a”, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 42, 43, 44, 45, 47, 48 e 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,D E C R E T A:Art. 1º Este Decreto confere tratamento diferenciado e simplifi-cado às microempresas e empresas de pequeno porte nas con-tratações públicas de bens, serviços e obras do Estado do Pará, com os seguintes objetivos:I - promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional;II - ampliação da eficiência das políticas públicas;III - incentivo à inovação tecnológica.Parágrafo único. Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, os Fundos Especiais, as Autarquias, as Fundações Públicas, as Em-presas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as demais entidades controladas Direta ou Indiretamente pelo Estado.Art. 2º Para a ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, os órgãos ou entida-des contratantes deverão, sempre que possível:I - estabelecer e divulgar um planejamento anual das contrata-ções públicas a serem realizadas, com a estimativa de quantita-tivo e de data das contratações;II - ajustar o atual módulo de cadastro de fornecedores do Es-tado para identificar as pequenas empresas sediadas regional-mente, com as respectivas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a notificação das licitações e facilitar a formação de parcerias e subcontratações;III - padronizar e divulgar as especificações dos bens e serviços contratados, de modo a orientar as microempresas e empresas de pequeno porte para que ajustem os seus processos produti-vos;IV - na definição do objeto da contratação, não utilizar especi-ficações que restrinjam, injustificadamente, a participação das microempresas e empresas de pequeno porte sediadas regio-nalmente.Art. 3º Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.Art. 4º A comprovação de regularidade fiscal das microempre-sas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.§ 1º Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprova-ção da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o pro-ponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 200810Diário OficialExecutivo 1

período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negati-vas ou positivas com efeito de certidão negativa.§ 2º A declaração do vencedor de que trata o § 1º acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, no caso do pregão, conforme estabelece o art. 9º, inciso XVIII, da Lei nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, e no caso das demais modalidades de licitação, no momento posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal.§ 3º A prorrogação do prazo previsto no § 1º deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitan-te, a não ser que exista urgência na contratação ou prazo insu-ficiente para o empenho, devidamente justificados.§ 4º A não-regularização da documentação no prazo previsto no § 1º implicará decadência do direito à contratação, sem pre-juízo das sanções legalmente previstas, sendo facultado à ad-ministração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.Art. 5º Nas licitações do tipo menor preço, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.§ 1º Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até dez por cento superiores ao menor preço.§ 2º Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabe-lecido no § 1º será de até cinco por cento superior ao menor preço.§ 3º O disposto neste artigo somente se aplicará quando a me-lhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.§ 4º A preferência de que trata este artigo será concedida da seguinte forma:I - ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pe-queno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situa-ção em que será adjudicado o objeto em seu favor;II - na hipótese da não contratação da microempresa ou em-presa de pequeno porte, com base no inciso I, serão convoca-das as remanescentes que porventura se enquadrem em situ-ação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontre em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar me-lhor oferta.§ 5º Não se aplica o sorteio disposto no inciso III do § 4º quan-do, por sua natureza, o procedimento não admitir o empate real, como acontece na fase de lances do pregão, em que os lances equivalentes não são considerados iguais, sendo classifi-cados conforme a ordem de apresentação pelos licitantes.§ 6º No caso do pregão, após o encerramento dos lances, a mi-croempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máxi-mo de cinco minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão.§ 7º Nas demais modalidades de licitação, o prazo para os li-citantes apresentarem nova proposta deverá ser estabelecido pelo órgão ou entidade contratante, e estar previsto no instru-mento convocatório.§ 8º A melhor oferta inicial somente será considerada entre aquelas apresentadas por licitantes devidamente habilitados.Art. 6º Os órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$80.000,00 (oitenta mil reais).Parágrafo único. Não se aplica o disposto neste artigo quando ocorrerem as situações previstas no art. 9º, devidamente justi-ficadas.Art. 7º Nas licitações para fornecimento de bens, serviços e obras, os órgãos e entidades contratantes poderão estabelecer, nos instrumentos convocatórios, a exigência de subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte, sob pena de desclassificação, determinando:I - o percentual de exigência de subcontratação, de até trin-ta por cento do valor total licitado, facultada à empresa a sub-contratação em limites superiores, conforme o estabelecido no edital;II - que as microempresas e empresas de pequeno porte a se-rem subcontratadas deverão estar indicadas e qualificadas pelos licitantes com a descrição dos bens e serviços a serem forneci-dos e seus respectivos valores;III - que a empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada, no prazo máximo de trinta dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual origi-nalmente subcontratado até a sua execução total, notificando o órgão ou entidade contratante, sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis, ou demonstrar a inviabilidade da substituição, em que ficará responsável pela execução da par-cela originalmente subcontratada;

IV - que a empresa contratada responsabiliza-se pela padroni-zação, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação.§ 1º Deverá constar ainda do instrumento convocatório que a exigência de subcontratação não será aplicável quando o lici-tante for:I - microempresa ou empresa de pequeno porte;II - consórcio composto em sua totalidade por microempresas e empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666, de 1993;III - consórcio composto parcialmente por microempresas ou empresas de pequeno porte com participação igual ou superior ao percentual exigido de subcontratação.§ 2º Não se admite a exigência de subcontratação para o forne-cimento de bens, exceto quando estiver vinculado à prestação de serviços acessórios.§ 3º O disposto no inciso II do caput deste artigo deverá ser comprovado no momento da aceitação, quando a modalidade de licitação for pregão, ou no momento da habilitação nas de-mais modalidades.§ 4º Não deverá ser exigida a subcontratação quando esta for inviável, não for vantajosa para a Administração Pública ou re-presentar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, devidamente justificada.§ 5º É vedada a exigência no instrumento convocatório de sub-contratação de itens ou parcelas determinadas ou de empresas específicas.§ 6º Os empenhos e pagamentos referentes às parcelas sub-contratadas serão destinados diretamente às microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas.Art. 8º Nas licitações para a aquisição de bens, serviços e obras de natureza divisível, e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto, os órgãos e entidades contra-tantes poderão reservar cota de até vinte e cinco por cento do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pe-queno porte.§ 1º O disposto neste artigo não impede a contratação das mi-croempresas ou empresas de pequeno porte na totalidade do objeto.§ 2º O instrumento convocatório deverá prever que, não ha-vendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adju-dicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado.§ 3º Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação da cota reservada deverá ocorrer pelo preço da cota principal, caso este tenha sido menor do que o obtido na cota reservada.Art. 9º Não se aplica o disposto nos arts. 6º ao 8º quando:I - não houver um mínimo de três fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;II - o tratamento diferenciado e simplificado para as microem-presas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado;III - a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666, de 1993;IV - a soma dos valores licitados nos termos do disposto nos arts. 6º ao 8º ultrapassar vinte e cinco por cento do orçamento disponível para contratações em cada ano civil;V - o tratamento diferenciado e simplificado não for capaz de alcançar os objetivos previstos no art. 1º, justificadamente.Parágrafo único. Para o disposto no inciso II, considera-se não vantajosa a contratação quando resultar em preço superior ao valor estabelecido como referência.Art. 10. Os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte deverão estar expressamente previstos no instrumento convocatório.Art. 11. Para fins do disposto neste Decreto, o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, de-vendo ser exigido dessas empresas a declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.Parágrafo único. A identificação das microempresas ou empre-sas de pequeno porte na sessão pública do pregão eletrônico só deve ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a difi-cultar a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento.Art. 12. A Secretaria de Estado da Fazenda poderá expedir nor-mas complementares para a execução deste Decreto.Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de março de 2008.


D E C R E T O N° 879, DE 31 DE MARÇO DE 2008Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Pará, para paga-mento de valores devidos a servidores, por meio de folha suple-mentar, e dá outras providências.A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002, e tendo em vista necessidade de cen-tralizar e fiscalizar o pagamento de valores a servidores da Ad-ministração Direta e Indireta do Estado do Pará, por meio de folha suplementar,D E C R E T A:Art. 1° Todos os pedidos administrativos de servidores da Admi-nistração Direta e Indireta do Estado do Pará, que ensejarem o pagamento de valores por meio de folha suplementar, deverão ser analisados, em parecer, pelo órgão de lotação do servidor e encaminhados, com todos os documentos necessários ao regu-lar processamento do pedido, à Secretaria de Estado de Admi-nistração - SEAD.Art. 2° Uma vez encaminhado o pedido à Secretaria de Estado de Administração - SEAD, caberá a esta apurar os fatos que en-volvem o pedido e verificar se todos os documentos necessários à sua apreciação foram devidamente encaminhados pelo órgão de lotação do servidor, para, após, exarar parecer sobre o caso.Art. 3º Compete à Secretaria de Estado de Administração - SEAD, após a análise de que trata o art. 2º deste Decreto e havendo parecer pelo deferimento do pedido do servidor, enca-minhar o processo à Procuradoria-Geral do Estado, a fim de que seja exarado parecer conclusivo.Art. 4º Nas hipóteses em que já houver parecer conclusivo da Procuradoria-Geral do Estado em caso semelhante ao que es-tiver em análise pela Secretaria de Estado de Administração - SEAD, fica dispensada a remessa de que trata o art. 3º deste Decreto.Parágrafo único. Na hipótese de que trata este artigo, a Secre-taria de Estado de Administração - SEAD deverá apreciar o pe-dido nos estritos limites do parecer anteriormente exarado pela Procuradoria-Geral do Estado.Art. 5º Somente após a análise conclusiva favorável ao deferi-mento do pedido é que deverão ser adotadas as providências administrativas para pagamento do valor devido em folha su-plementar, de acordo com a conveniência da administração e disponibilidade financeira.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de março de 2008.


D E C R E T O Nº 880, DE 31 DE MARÇO DE 2008Institui o Núcleo Técnico de Gerenciamento do Programa de In-vestimentos do Estado do Pará na Área Geográfica de Influência da Vale.A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e V, da Consti-tuição Estadual, eConsiderando, a necessidade de fortalecer as estratégias que possibilitem a promoção do desenvolvimento estadual a partir do Novo Modelo de Desenvolvimento, em bases sustentáveis, e a melhoria das condições de vida da população dos quatorze municípios paraenses beneficiários do programa;Considerando, a implementação dos investimentos programa-dos com recursos do Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD);Considerando, a necessidade de solução inerente aos problemas decorrentes da administração anterior, em especial, referente à aplicação do Fundo para o Desenvolvimento Regional com Re-cursos da Desestatização (FRD),D E C R E T A:Art. 1º Fica instituído o Núcleo Técnico de Gerenciamento do Programa de Investimentos do Estado do Pará na Área Geográ-fica de Influência da Vale, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, com o objetivo de gerenciar e coordenar o Programa de Investimentos dos Municípios na área de influência da Vale, objeto de acordo de empréstimo entre o Estado do Pará e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.Parágrafo único. Integram o Núcleo Técnico de Gerenciamento do Programa de Investimentos do Estado do Pará a Secretaria de Estado da Fazenda; a Secretaria de Estado de Planejamen-to, Orçamento e Finanças; a Secretaria de Estado de Integra-ção Regional; e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente; a As-sociação dos Municípios do Araguaia Tocantins e as Prefeituras Municipais de Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Marabá, Nova Ipixuna, Parauapebas, Rondon do Pará, São Domingos do Ara-guaia e São João do Araguaia.Art. 2º O Núcleo Técnico de Gerenciamento do Programa de In-vestimentos do Estado do Pará terá as seguintes atribuições:I - gerenciar o plano de aplicação dos investimentos, apresenta-do em conjunto pelo Governo do Estado e pelas prefeituras dos quatorze municípios paraenses integrantes do Núcleo;

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 11Diário Oficial Executivo 1II - coordenar o Sistema de Gerenciamento do Programa de In-vestimentos do Estado do Pará na Área Geográfica de Influência da Vale, por meio do monitoramento das metas programadas;III - orientar e apoiar tecnicamente os quatorze municípios pa-raenses nos processos de monitoramento e avaliação do pro-gramaArt. 3º Os recursos do Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização serão aplicados conforme pla-no de investimento apresentado em conjunto pelo Governo do Estado do Pará e as prefeituras envolvidas.Art. 4º A gestão do Núcleo é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças; Secretaria de Estado de Integração Regional e Secretaria de Estado de Meio Ambien-te, competindo-lhes definir normas e procedimentos para a im-plementação do programa de investimentos.Art. 5º O Núcleo terá os seguintes representantes:I - um representante da Secretaria de Estado da Fazenda, res-ponsável pela Coordenação-Geral;II - um representante da Secretaria de Planejamento, Orçamen-to e Finanças, responsável pela Coordenação Técnica;III - um representante da Secretaria de Integração Regional, responsável pela Coordenação Institucional;IV - um representante da Secretaria de Estado de Meio Am-biente, responsável pela Coordenação de Projetos de Gestão AmbientalV - um representante da Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins;VI - um representante da Prefeitura Municipal de Abel Figuei-redo;VII - um representante da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte;VIII - um representante da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins;IX- um representante da Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia;X - um representante da Prefeitura Municipal de Canaã dos Ca-rajás;XI - um representante da Prefeitura Municipal de Curionópolis;XII - um representante da Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás;XIII - um representante da Prefeitura Municipal de Itupiranga;XIV - um representante da Prefeitura Municipal de Marabá;XV - um representante da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna;XVI - um representante da Prefeitura Municipal de Parauape-bas;XVII - um representante da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará;XVIII - um representante da Prefeitura Municipal de São Do-mingos do Araguaia;XIX - um representante da Prefeitura Municipal de São João do Araguaia.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de março de 2008.


EXTRATO DE CESSÃO DE USO ESPECIALESPÉCIE:Termo de Cessão de Uso Especial nº001/2008.PARTES: ESTADO DO PARÁ, representado neste ato pela Exce-lentíssima Senhora Drª ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CARE-PA, Governadora do Estado do Pará; SECRETÁRIA DE PESCA E AQÜICULTURA, representada por ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMA e o SINDICATO DO COMÉRCIO DE VENDEDORES AM-BULANTES DE BELÉM, representado por seu presidente JESUS ROGER LOPES VASCONCELOS.OBJETO: Cessão de Uso Especial de Bem pertencente a SEPAq, 01(um) Caminhão Ford Cargo-815 e Zero Km. 4x2, 2007/2008, na cor Branca com número de Chassi: 9BFVCE1N58BB04898, Placa JVZ8032, equipado com Baú tipo câmara frigorífica de 5 mt e capacidade para atingir -10ºC, a ser utilizado em progra-mação exclusiva do setor pesqueiro.DA PUBLICAÇÃO: O Termo de Cessão de Uso Especial nº001/2008 será publicado no Diário Oficial do Estado, com su-pedâneo no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.SEGNATÁRIOS: ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA – Go-vernadora do Estado do Pará e a ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMA - SECRETÁRIA DE PESCA E AQÜICULTURA e JESUS ROGER LOPES VASCONCELOS - SINDICATO DO COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES DE BELÉM.VIGÊNCIA: Período Indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo, se houver interesse das partes.DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2008.FORO: Cidade de Belém – Estado do Pará.

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº043/2008ESPÉCIE:Termo de Cooperação Técnica nº043/2008, que entre si celebram o Estado do Pará e o Município de Tailândia.PARTES: ESTADO DO PARÁ, representado neste ato pela Exce-lentíssima Senhora Drª ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA, Governadora do Estado do Pará e o MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA, representado por seu Prefeito PAULO LIBERTE JASPER.OBJETO: O Presente termo de cooperação tem por objeto a co-

operação técnica visando implementação de ações integradas no Município de Tailândia, tendo em vista a necessidade de criar bases de desenvolvimento sustentável local contemplando as dimensões fundiárias ambientais, produtivas, geração de em-prego e renda.DAS DESPESAS:Serão alocados recursos do orçamento do Es-tado do Pará e contrapartida do Município, conforme plano de trabalho apresentado pelos partícipes.DA PUBLICAÇÃO: O Termo de Cooperação Técnica nº043/2008 será publicado no Diário Oficial do Estado, com supedâneo no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.SEGNATÁRIOS: ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA – Gover-nadora do Estado do Pará e o MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA, repre-sentado por seu Prefeito PAULO LIBERTE JASPER.VIGÊNCIA: Período de 24 meses, a partir da data da assinatura.DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2008.FORO: Cidade de Belém – Estado do Pará.

PORTARIA Nº 0773/2008-CCG DE 31 DE MARÇO DE 2008.O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.168, de 27 de maio de 1997, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 327/2008–GAB/SEMA,R E S O L V E:autorizar VALMIR GABRIEL ORTEGA, Secretário de Estado de Meio Ambiente, a viajar a Brasília-DF, no dia 28 de março de 2008, a fim de participar de Reunião de Secretários de Estado da Amazônia.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 31 DE MARÇO DE 2008.CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 0774/2008-CCG DE 31 DE MARÇO DE 2008.O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.163, de 6 de abril de 2006, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº 0213/08-GS,R E S O L V E:exonerar ELIÉZIO PINTO DA COSTA do cargo em comissão de Secretário-Adjunto de Logística, código GEP-DAS-011.6, com lotação na Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31 de março de 2008.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 31 DE MARÇO DE 2008.CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 0775/2008-CCG DE 31 DE MARÇO DE 2008.O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 2.163, de 6 de abril de 2006, eCONSIDERANDO os termos do Ofício nº 0213/08-GS,R E S O L V E:nomear ELY BENEVIDES SOUZA FILHO para exercer o cargo em comissão de Secretário-Adjunto de Logística, código GEP-DAS-011.6, com lotação na Secretaria de Estado de Educação, a contar de 1º de abril de 2008.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 31 DE MARÇO DE 2008.CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARAChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA N° 165/2008-SCCG, DE 31 DE MARÇO DE 2008.A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 0368/2007-CCG, de 22 de janeiro de 2007, e.R E S O L V E:Cancelar, de acordo com as bases legais vigentes, 1.½ (uma e meia) diárias ao servidor WALKIMAR DE OLIVEIRA NOVAES, As-sessor Especial I, concedidas através da portaria nº 149/2008, SCCG publicada no DOE nº 31.135, de 26/03/2008.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,SUBCHEFIA DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 31 de março de 2008.MARIA DA GLORIA MOREIRA PINTOSubchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

RESUMO DA PORTARIA N° 166/2008-SCCG, DE 31 DE MARÇO DE 2008.

Nome : Joaquim Ribeiro LourençoCargo : Assessor Especial IN° de Diárias : 5.½ (Cinco e meia)

Origem : Belém/PaDestino : MarabáObjetivo : A serviço do Governo do EstadoPeríodo : 01 á 06/04/2008

MARIA DA GLORIA MOREIRA PINTOSubchefe da Casa Civil da Governadoria

CASA MILITARRESUMO DE PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOSPORTARIA Nº 103/2008 DE 31 DE MARÇO DE 2008

NOME DO SERVIDOR: ANA LAURA CARVALHO DOS SANTOS MI-LHOMEMMAT. FUNCIONAL: 5289076/1VALOR: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais)ELEMENTO DE DESPESA: 339030 - R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)339039 - R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)TOTAL - R$ 4.000,00Período de Aplicação: 20 (vinte) dias.Prestação de Contas: 10 (dez) dias após o término da aplicação.RAIMUNDO DE OLIVEIRA PANTOJA JUNIOR – CEL QOPMChefe da Casa Militar da Governadoria

DIÁRIASPORTARIA Nº 214/08-PGE.G., DE 27 DE MARÇO DE 2008.Assunto: tratar de assuntos de interesse do Estado, em especial, devolver Mandado de Intimação de processo.Localidade: Castanhal-PA.

Nome Cargo Data Diária

Jose Reinaldo Alves Gomes Motorista 27.03.08 ½

IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHAProcurador Geral do EstadoPORTARIA Nº 215/08-PGE.G., DE 27 DE MARÇO DE 2008.Assunto: tratar de assuntos de interesse do Estado, em especial obter cópias dos autos de processo.Localidade: Barcarena-PA.


Afonso do Socorro Maramaldo de Andrade Assessor 26.03.08 ½

Márcio Santa Brígida de Oliveira Motorista 26.03.08 ½

IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHAProcurador Geral do EstadoPORTARIA Nº 217/08-PGE.G., DE 28 DE MARÇO DE 2008.Assunto : tratar de assuntos de interesse do Estado, em especial , de Audiência Trabalhista.Localidade: Redenção-Pa


Henrique Nobre Reis Procurador do Estado 31.03.08 ½

IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHAProcurador Geral do Estado.PORTARIA Nº 218/08-PGE.G., DE 28 DE MARÇO DE 2008.Assunto: Para obter cópias reprográficas de autos de processo administrativo.Localidade: Santo Antônio do Tauá-Pa


Marlon Aurélio Tapajós Araújo Técnico de Procuradoria 31.03.08 ½

Maxsael Holanda da Costa Motorista 31.03.08 ½

IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHAProcurador Geral do Estado.

LICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº 213/08-PGE.G., DE 28 DE MARÇO DE 2008CONCEDER, Licença Prêmio aos servidores conforme abaixo relacionados:


NOME CARGO TRIÊNIO PERÍODO

Carolina Ormanes Massoud Procurador do Estado

2ª Parc. 2002/2005

22.04 a 21.05.08

Francisco Edson Lopes da R. Junior

Procurador do Estado

2ª Parc. 2002/2005

01.04 a 30.04.08

Raymundo Adailson Reis Soares

Auxiliar Administração

2ª Parc. 1992/1995

07.04 a 06.05.08

Roland Raad Massoud Procurador do Estado

2ª Parc. 2003/2006

14.04 a 13.05.08

IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHAProcurador Geral do Estado

SUPRIMENTO DE FUNDOSPORTARIA Nº 216/08-PGE.G., DE 28 DE MARÇO DE 2008.CONCEDER, a servidora Rebeca de Fátima Monteiro Oliveira Reitz, identidade funcional nº 57188118, ocupante do cargo de Técnico de Procuradoria, portadora do CPF nº 518.044.172-20, SUPRIMENTO DE FUNDOs no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:03.122.0125.4534-339030 - R$ 300,0003.122.0125.4534-339039 - R$ 500,00O prazo para aplicação deverá ser de 60 (sessenta) dias a contar da data do recebimento, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após o término da aplicação.IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHAProcurador Geral do Estado

EXTRATO DE CONVÊNIONº do Convênio: 029/2008Partes: AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO-ASIPAG E ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO DE DOM ELISEU-ASSIDE.Objeto: LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO" CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ASSOCIAÇÃO."Vigência: 28/03/2008 a 27/07/2008Valor: R$ R$ 5.000,00Dotação Orçamentária: 35201.082441245490400000.33504300.Fonte de Recurso: 0301Foro: BELÉMData da Assinatura: 28/03/2008Ordenador Responsável: PIO X SAMPAIO LEITEResponsável pela Entidade Recebedora dos Recursos: MARIANA PINHEIRO LEITEEndereço das Partes: AV. ALCINDO CACELA, 1528 E RUA HAWAI, Nº 572, CEP=68.633-000.

EXTRATO DE CONVÊNIONº do Convênio: 030/2008Partes: AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO-ASIPAG E COOPERATIVA EDUCACIONAL DE BARCARENA.Objeto: LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROSA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO" VENCER ATRAVÉS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES".Vigência: 28/03/2008 a 27/03/2009Valor: R$ R$ 10.000,00Dotação Orçamentária: 35201.08244124549040000.33504300.Fonte de Recurso: 0301Foro: BELÉMData da Assinatura: 28/03/2008Ordenador Responsável: PIO X SAMPAIO LEITEResponsável pela Entidade Recebedora dos Recursos: ROSILDA SANTOS HAMONEndereço das Partes: AV. ALCINDO CACELA, 1528 E AV. JERÔNIMO PIMENTEL S/N. QD-380, LOTE 16.

ERRATA DE CONVENIONº do Convênio: 020/2008Partes: AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO-ASIPAG E ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE E CULTURAL CLUBE DOS 30.Onde se Lê: RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE RECEBEDORA DOS RECURSOS: CLAUDIO ROBERTO VIEIRA DA COSTA.Onde se Leia-se: RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE RECEBEDORA DOS RECURSOS: CREUZA DE FREITAS PANTOJA.Ordenador Responsável: PIO X SAMPAIO LEITE

EXTRATO DE CONTRATONº do Contrato: 010/2008Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação pelo art.24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 (Processo nº2008/90219)Partes: Defensoria Pública do Estado do Pará (CNPJ/MF Nº34.639.526/0001-38) e locador Sr. Afonso Rodrigues de Matos (C.I. Nº4715745-SSP/PA)Objeto: Locação de imóvel na Rua Magalhães Barata nº2034, Centro, Altamira/PA para servir como funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública no Município de Altamira/PAVigência: 28/03/2008 a 27/03/2011Valor: R$ valor mensal de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais)Dotação Orçamentária: 30101 03 091 1207 4732 – Elemento de Despesa: 339036 – GP -131189Fonte de Recurso: 01-Tesouro do EstadoForo: Comarca de BelémData da Assinatura: 28/03/2008Ordenador Responsável: Dra. Anelyse Santos de Freitas ( Defensora Pública-Geral do Estado do Pará).Endereço do Contratado: Rua Coronel José Porfírio s/n, Altamira/PA, CEP:68371-010

RESOLUÇÃORESOLUCÃO CSDP N° 019, DE O7 DE MARCO DE 2008.

Dispõe sobre as regras para a Eleiçãodos Quatro Representantes da Categoriaque integrarão o Conselho Superior.O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 054, de 07 de fevereiro de 2006, publicada no D.O.E. Em 09.02.06.Considerando o disposto no Artigo 4° , inciso I; Artigo 10° , parágrafo 2° e 3 ° 11 , incisos I e VII, da Lei Complementar Estadual n° 054, de 07 de fevereiro de 2006.Resolve:Artigo 1° - A eleição dos 04(quatro) representantes da categoria que integrarão o Conselho Superior, realizar-se-á, ordinariamente no mês de abril dos anos pares, na Sede da Defensoria Pública Geral do Estado, em processo conduzido por Comissão Eleitoral, na forma desta Resolução.Parágrafo Primeiro - A Comissão Eleitoral, de que trata este artigo, será integrada por três membros escolhidos livremente pelo Conselho Superior, dentre os Servidores efetivos do órgão, da carreira ou de igual formação de nível superior.Artigo 2° - São elegíveis, para membros do Conselho Superior, dois integrantes da categoria mais elevada e dois integrantes da categoria imediatamente inferior à mais elevada da Carreira de Defensor Público, que não estejam afastados de suas funções institucionais.Artigo 3° - A Comissão Eleitoral fará publicar na Sede da Defensoria Pública, Edital dando ciência da eleição e de seus requisitos, fixando o prazo de 10 (dez) dias, corridos, para a inscrição dos candidatos, a partir da data da publicação.Parágrafo Primeiro – Encerrado o prazo da inscrição, a Comissão Eleitoral examinará os pedidos dos candidatos, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, fazendo divulgar na Sede da Defensoria Pública-Geral a listagem das inscrições deferidas.Parágrafo Segundo – Os Candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas, terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de divulgação, para recorrer á Comissão Eleitoral, que em igual prazo, decidirá, por maioria de votos, sobre a procedência ou improcedência do recurso.Parágrafo Terceiro – Ultrapassados os prazos dos parágrafos anteriores, a Comissão publicará no Diário Oficial do Estado, a lista dos candidatos elegíveis, fixando data, hora e local para a realização da eleição.Artigo 4° - São eleitores todos os membros da Carreira de Defensor Público.Parágrafo Único – O eleitor poderá votar em até 04(quatro) candidatos, sendo 02(dois) da Entrância especial e 02 (dois) da Terceira Entrância, correspondentes ao total de cargos a serem preenchidos, não sendo admissível o voto por procuração ou por via postal.Artigo 5° A Comissão Eleitoral, requisitará à Defensoria Pública Geral, todo material e pessoal necessário ao regular processamento da eleição.

Artigo 6° - O material eleitoral, destinado à votação, compreenderá lista de votantes, cédulas contendo a relação dos candidatos por ordem alfabética, havendo ao lado de cada nome, local apropriado para que o eleitor assinale com um * X * o(s)de sua preferência.Parágrafo Único – Todas as cédulas eleitorais, serão rubricadas pela Comissão Eleitoral.Artigo 7° - Encerrada a votação iniciar-se-á imediatamente a apuração que será realizada coma devida publicidade.Artigo 8°- Procedida a apuração pela Comissão Eleitoral, o Presidente proclamará os 04 (quatro) candidatos mais votados, sendo (dois) da Entrância especial e 02 (dois) da Terceira Entrância, ficando os remanescentes, observadas às Entrâncias, como suplentes, obedecida a ordem e votação.Parágrafo Único – No caso de empate na votação, entre dois ou mais candidatos, observar-se-ão os seguintes critérios para desempate:I – o candidato mais antigo no cargo de Defensor Público;II - o candidato de maior tempo no serviço público estadual;III – o candidato de maior tempo no serviço públicoIV - o candidato mais idoso.Artigo 9° - Os membros eleitos prestarão compromisso e tomarão posse logo após terem sido declarados eleitos, perante o(a) Defensor(a) Público(a) Geral e Presidente do Conselho Superior e demais Membros Natos.Artigo 10° - O mandato dos eleitos será de 02 (dois) anos a partir da data da respectiva posse perante o Conselho Superior, que deverá ocorrer na segunda quinzena de abril dos anos pares.Artigo 11° - São considerados inelegíveis para compor o Conselho Superior, os Defensores Públicos que :I - Estejam afastados de suas funções institucionais;II – Não se enquadrem no artigo 10°, inciso II, da LCE n° 054/06;III – Que tenham sido punidos criminal ou administrativamente e/ou estejam respondendo porprocessos administrativos disciplinares;IV – Estejam ocupando cargos de provimento em comissão.Artigo 12° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, em Belém, 07 de marco de 2008.ANELYSE SANTOS DE FREITASPresidente do ConselhoConselheiro NatoAdalberto da Mota SoutoConselheiro NatoLAURA MARIA FRAGOSO PIRES DE FREITASConselheiro NatoCARLOS DOS SANTOS SOUZAConselheiroHELIANA DENISE DA SILVA SENAConselheiraOBS:Republicar por ter sido publicada com incorreção no D.O.D. N° 31126, de 12/03/2008.

RESUMO DE PORTARIAPORTARIA Nº 203/2008 -ARCON-PA/CAF DE 31 DE

MARÇO DE 2008O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ – ARCON-PA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI Nº 6.099 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 6.838 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006;RESOLVE:DESIGNAR, O SERVIDOR GILBERTO FELIPE BARBOSA JÚ-NIOR, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DE CONTROLE FI-NANCEIRO E TARIFÁRIO, MATRÍCULA Nº2018063/5, PARA RESPONDER PELA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINAN-CEIRA, DURANTE A AUSÊNCIA DO TITULAR, JOSÉ ELTON DOS SANTOS SALES, PELO PERÍODO DE 31 DE MARÇO A 01 DE ABRIL DE 2008.AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLI-COS DO ESTADO DO PARÁMIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 13Diário Oficial Executivo 1RESUMO DE PORTARIA

DESPACHO N.º 01/2008, DE 25 DE MARÇO DE 2008O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ – ARCON-PA, no uso da atribuição regimental e em conformidade com o que estabelece o Parágrafo Único do art. 6º da Resolução Normativa n.o 63/2004, tendo em vista o que dispõe o Artigo 14 da Resolução ANEEL n.o 223/2003, e considerando o não atendimento das metas acumuladas dos Programas Anuais, conforme o respectivo Plano de Universalização, que consta do Processo n.º 2007/274094, resolve: aplicar a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica das Centrais Elétricas do Pará S. A. – CELPA, a ser calculada pela Superintendência de Regulação Econômica e Financeira – SRE da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a partir do total de 43.596 (quarenta e três mil, quinhentos e noventa e seis) pedidos de fornecimento não atendidos, para uma meta de 258.218 (duzentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e dezoito) ligações, relativa ao período de 2004 a 2006. O recurso deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, no prazo de dez dias, contados da cientificação oficial da Exposição de Motivos da Redução Tarifária.MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR

PORTARIA DE NOMEAÇÃOPORTARIA Nº 200/2008-ARCON-PA/CAF DE 27 DE

MARÇO DE 2008O DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ – ARCON-PA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;RESOLVE:NOMEAR, SELMA RODRIGUES MELO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DESTA ARCON-PA, A CONTAR DE 03 DE MARÇO DE 2008.AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ.GILBERTO FELIPE BARBOSA JÚNIORDIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO.

EXTRATO DE PORTARIADIÁRIAS

PORTARIA Nº 071/2008-SEGOV DE 26/03/2008.SERVIDOR (ES):- Maria Luiza de Matos – 01 diária no dia 27/03/2008 – Id Func.: 54189286/2- Elizeu da Silva Lima – 01 diária no dia 27/03/2008 – Id Func.: 57191796/1DESTINO: Barcarena, Abaetetuba e Igarapé Mirim/PA.OBJETIVO: Implantar os comitês municipais para “Erradicação do Escalpelamento”.

PORTARIA Nº 072/2008-SEGOV DE 26/03/2008.SERVIDOR (ES):- Pedro Nazareno Barbosa Júnior – 01 diária no dia 29/03/2008 – Id Func.: 54190713/3- Maria Silvia Comaru – 01 diária no dia 29/03/2008 – Id Func.: 5631998/2- Pedro Nazareno Barbosa Júnior – 01 diária no dia 29/03/2008 – Id Func.: 13366/1DESTINO: Barcarena, e Mojú/PA.OBJETIVO: Implantar e implementar os comitês municipais para “Erradicação do Escalpelamento”.

PORTARIA Nº 073/2008-SEGOV DE 26/03/2008SERVIDOR (ES): - Abel Lopes de Oliveira - Id.Func: 240010/1DIÁRIA(S): ½ (meia)PERÍODO: 26/03/2008.DESTINO: Abaetetuba/PA.OBJETIVO: A serviço do Fórum Social Mundial.

PORTARIA Nº 077/2008-SEGOV DE 26/03/2008SERVIDOR (ES): - Maria Luiza de Matos - Id.Func: 54189286/2DIÁRIA(S): 01 (uma)PERÍODO: 29/03/2008.DESTINO: Barcarena e Mojú/PA.OBJETIVO: Implantar e implementar os comitês municipais para “Erradicação do Escalpelamento”.

PORTARIA Nº 078/2008-SEGOV DE 27/03/2008.SERVIDOR (ES):- Edivaldo Monteiro Andrade – 01 diária nos dias 28 e 29/03/2008 – Id Func.: 54192901/1- José Alberto F. Seabra – 01 diária nos dias 28 e 29/03/2008

– Id Func.: 54190342/1- Andréia da Silva Gonçalves – 01 diária nos dias 28 e 29/03/2008 – Id Func.: 57191016/1- Bruna Gomes Ribeiro – 01 diária nos dias 28 e 29/03/2008 – Id Func.: 80845779/2- João Silva Conceição – 01 diária nos dias 28 e 29/03/2008 – Id Func.: 3215342/1- Lutercio Maouro G. Ferreira – 01 diária nos dias 28 e 29/03/2008 – Id Func.: 5328870/1DESTINO: Castanhal/PA.OBJETIVO: Participarem das reuniões da 1ª Etapa das Plenárias Regionais do PTP da região do Caeté.

COMISSÃOPORTARIA Nº 082/2008-SEGOV DE 28/03/2008

CONSTITUIR a Comissão Especial de Licitação composta pelos servidores, Presidente: ANDREIA DO SOCORRO CONDURU DE SOUSA CARDOSO, identidade funcional nº 57190396/1, ocupante do cargo em Comissão de Assessor de Câmara II, Membros: GUSTAVO DUARTE CARDOSO, identidade funcional nº 54189171/1, ocupante do cargo em Comissão de Assessor de Câmara II e EDSON GUILHERME LAMARÃO CORREA, identidade funcional nº 3082962/1, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, para ficar responsável pelo devido credenciamento das Empresas Especializada em serviço técnico de consultoria e treinamento nos termos do Processo n°.2008/121122.ANA OTÁVIA BEZERRA COELHODiretora de Administração e Finanças

FÉRIASPORTARIA Nº 113 DE 28 DE MARÇO DE 2008

Nome do servidor: Luiz Sérgio Rodrigues de AmorimMatrícula: 57176615/1Cargo: AssessorLotação: CMAV/SEADPeríodo: 01-04-2008 a 30-04-2008Exercício: 2007/2008

EXTRATO DE LICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº. 114 DE 31 DE MARÇO DE 2008.

Nome do servidor: Oiamir Aniceto Almeida CarneiroMatrícula: 3662/1Cargo: Agente de PortariaNº. de dias da licença: 30 (trinta) diasPeríodo: 01-04-2008 a 30.04.2008Triênio referente: 01.09.2000 a 01.09.2003.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATONº do Termo Aditivo: 010/2008/IOE.Nº do Contrato: 006/2004/IOE.Objeto do Contrato: Fornecimento de vale alimentação.Valor do Contrato Original: R$ R$397.800,00 (trezentos e noventa e sete mil e oitocentos reais).Modalidade de Licitação: Concorrência n.º 001/2004-IOE, Lei Federal n.º 8.666/93, art. 22, inciso I, parágrafo 1o c/c art. 23, inciso II, “c”.Partes: Imprensa Oficial do Estado do Pará - IOEPA, CNPJ/MF n.º 04.835.476/0001-01 e Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda., CNPJ/MF n.º 69.034.668/0001-56.Objeto e Justificativa do Aditamento: alteração contratual e Prorrogação da vigência.Valor: R$ R$1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil reais) Estimado.Data da Assinatura: 14/03/2008Vigência do Aditamento: 14/03/2008 a 13/03/2009Dotação Orçamentária: 53.201; 22.331.1201.6004;339039.Fonte de Recurso: 0261.Ordenador Responsável: Altino Tavares Pinheiro, Presidente.Aditivos Anteriores: Aditivos Anteriores: 1o Termo Aditivo – R$884.000,00 – 01/10/04; 2o Termo Aditivo – 24/02/05; 3o Termo Aditivo – R$330.000,00 – 01/10/05; 4o Termo Aditivo – Prorrogação – 0/12/05; 5o Termo Aditivo – R$1.000.000,00 –

13/01/06; 6o Termo Aditivo – Prorrogação – 30/12/06; 7o Termo Aditivo – Prorrogação – 22/01/07; 8o Termo Aditivo – Prorrogação – 29/06/07; 9o Termo Aditivo – Prorrogação – 29/07/08.Endereço do Contratado: Alameda Araguaia, 1142, 5o andar, Barueri-SP, CEP.: 06.455-000.Data da Publicação: 01/04/2008

EXTRATO DE CONTRATONº do Contrato: 003/2008Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2008Partes: Imprensa Oficial do Estado CNPJ/MF: 04.835.476/0001-01 e IBF - Indútria Brasileira de Filmes S/A CNPJ/MF: 33.255.787/0001-91Objeto: Aquisição de chapa analógicas de alumínio anodizadas, positivas, sensibilizadas com capacidade mínima de 150.000 (cento e cinquenta mil) tiragens, conforme especificações e quantitativos contidos no edital e seus anexos.Vigência: 19/03/2008 a 18/05/2008Valor: R$ R$ 36.207,00 (trinta e seis mil duzentos e sete reais)Dotação Orçamentária: 53.201; 22.662.1193.2784; 3390.30Fonte de Recurso: 0261Foro: Belém - ParáData da Assinatura: 19/03/2008Ordenador Responsável: Altino Tavares PinheiroEndereço do Contratado: Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 187, bairro: Xerém, Duque de Caxias - RJ, CEP: 25250-000

PORTARIAPORTARIA Nº 090 DE 28.03.2008

DESIGNAR, o servidor WANDERLEI MARTINS LADISLAU, Procurador-Chefe, Matrícula nº 57176596/1, para responder pela Diretoria de Administração e Finanças no dia 19.03.2008.A presente Portaria retroagirá os seus efeitos a contar do dia 19.03.2008.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESANDRA HELENA MORAIS LEITEPresidente

ERRATA DE CONTRATONº do Contrato: 003/2008Partes: PRODEPA e RADIOCOMMOnde lê-se: Vigência: 17/03/2008 a 16/03/2009Leia-se: Vigência: 17/03/2008 a 16/05/2008Ordenador responsável: Carlos Renato Lisboa Francês

PORTARIA Nº 380/2008PORTARIA Nº 380/2008 DE 31 DE MARÇO DE 2008.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 03 e ½ (três e meia) diárias, ao servidor Raimundo Nonato Ferreira Janaú, Motorista, Matricula 3205215/1, referente a seu deslocamento ao município de Quatipuru, no período de 01 a 04/04/2008, com objetivo de conduzir o veículo desta SEDURB para a técnica Ednéia Fontes.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional

PORTARIA Nº 381/2008PORTARIA Nº. 381/2008, DE 31 DE MARÇO DE 2008.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO


E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias, ao servidor ELINALDO SILVA FERREIRA, Assessor Especial, matrícula 55589098/1, referente a seu deslocamento ao município de Cametá, no período de 01 a 04/04/2008, com o objetivo de conduzir o veículo desta SEDURB para o Técnico que irá fazer perícia e inspeção nas Obras do Projeto Alvorada.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias, ao servidor AVELINO TAVARES DE SOUZA E SILVA, matrícula nº. 305324/1 – Técnico, para seu deslocamento ao município de Cametá, no período de 01 a 04/04/2008, com o objetivo de fazer perícia e inspeção nas Obras do Projeto Alvorada em virtude de sua retomada.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional

PORTARIA Nº 383/2008PORTARIA Nº 383/2008, DE 31 DE MARÇO DE 2008.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias, a servidora Elizabeth Brito de Almeida, matrícula 57190266/1, referente a seu deslocamento ao Município de Mãe do Rio, no período de 01 a 04/04/2008, com objetivo de fazer Perícia e inspeção nas Obras do Projeto Alvorada em virtude de sua retomada.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias, ao servidor JOAO DA SILVA MARTINS FILHO, matrícula 5823129/2, referente a seu deslocamento ao Município de Prainha, no período de 01 a 04/04/2008, com o objetivo de fazer perícia e inspeção nas Obras do Projeto Alvorada em virtude de sua retomada.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias, a servidora Aila Seguim Dias Aguiar de Oliveira, Técnica, Mat: 55589939/1, referente a seu deslocamento ao município de Curuçá, no período de 01 a 04/04/2008, com objetivo de fazer perícia e inspeção nas Obras do Projeto Alvorada em virtude de sua retomada.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.

RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias, a servidora LUIZA TOMAZ CHAVES, Assessor Especial I, matrícula 57176239/1, referente a seu deslocamento ao município de Capitão Poço, no período de 01 a 04/04/2008, com o objetivo de acompanhar visita de inspeção para retomada das Obras do Projeto Alvorada.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Complementar 01 (uma) diária a servidora LUIZA TOMAZ CHAVES, Assessor Especial I, matrícula 57176239/1, referente à sua permanência no município de Nova Esperança do Piriá, no dia 28/03/2008, para acompanhar a equipe técnica até o fim da atividade.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 03 e ½ (três e meia) diárias, a servidora EDNEIA MARIA DE OLIVEIRA FONTES, Assessora Especial I, matrícula 57176609/1, referente a seu deslocamento ao Município de Quatipuru, no período de 01 a 04/04/2008, com o objetivo de fazer perícia e inspeção nas Obras do Projeto Alvorada, em virtude de sua retomada.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e RegionalERRATA DE PORTARIA

ERRATA DE PORTARIA Nº 359/2008, DE 25 DE MARÇO DE 2008, PUBLICADA NO DOE Nº 31.135 DE 26/03/2008.Onde se lê: BagreLeia-se: Nova Esperança do PiriáAVISO DE LICITAÇÃOAviso de LicitaçãoPregão Eletrônico Nº 001/2008 - SEDURBObjeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para o fornecimento depassagens aéreas (nacionais e internacionais), para qualquer trecho".Data de abertura: 11 de abril de 2008Horário: 09:30Local: SEDURB (Av. Senador Lemos, Nº 290 - Umarizal CEP: 66050-000).Fontes de Recursos: 001, 006 e 021Natureza de Despesa: 339033 (passagens e despesas com locomoção).Ordenador Responsável: Ana Suely Maia de OliveiraOBS: O Edital poderá ser obtido nos sites: www.comprasnet.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br/mural/mural.cfm

PORTARIA 391/2008PORTARIA Nº 391/2008, DE 31 DE MARÇO DE 2008.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (meia) diárias, ao servidor EDUARDO JOSÉ ANDRADE MORAES, Motorista, 57188591/1, referente a seu deslocamento ao município de Curuçá, no período de 01 a 04/04/2008, com objetivo de conduzir o veículo desta SEDURB, para a Técnica Aila Dias, que irá fazer visita e inspeção no referido município.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional

PORTARIA 390/2008PORTARIA Nº 390/2008, DE 31 DE MARÇO DE 2008.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, a servidora VANDA DA CONSOLAÇÃO FERNANDES, Assessora de Participação Popular, Matrícula 57176464/1, 3 e ½ (três e meia) diárias referente ao deslocamento ao município de Quatipuru, no período de 01 a 04/04/2008, com objetivo de acompanhar visita de inspeção para retomada da Obra do Projeto Alvorada.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATONº do Termo Aditivo: 1º TANº do Contrato: 002/2007Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de VALE ALIMENTAÇÃO.Valor do Contrato Original: R$ 144.413,28 (estimado)Modalidade de Licitação: Pregão Nº001/2007Partes: SEDURB e a Empresa Amazon Card´s S/S LtdaObjeto e Justificativa do Aditamento: prorrogação do prazo de vigência do Contrato OriginalValor: R$ -Data da Assinatura: 26/03/2008Vigência do Aditamento: 14/04/2008 a 31/12/2008Dotação Orçamentária: 07101.15.122.0125.4535Fonte de Recurso: 001Ordenador Responsável: Ana Suely Maia de OliveiraAditivos Anteriores: -Endereço do Contratado: Rod.Arthur Bernardes, nº 605, 1º andar, s/16, Bairro: Telégrafo- CEP: 66050-000Data da Publicação: 01/04/2008


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 1 (uma) diária, ao servidor PAULO GERALDO DE MELO E SILVA, Gerente, Matricula. 7001070/1, referente a seu deslocamento ao município de Castanhal, no período de 28 a 29/03/2008, com objetivo de participar da 2ª Reunião dos Conselhos Regionais do PTP – Março e Abril de 2008 da Região Caeté, representando a Secretária de Estado.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 1 (uma) diária, ao servidor ELINALDO SILVA FERREIRA, Assessor Especial, matrícula 55589098/1, referente a seu deslocamento ao município de Castanhal, no período de 28 a 29/03/2008, para conduzir o veiculo desta SEDURB para o Gerente de Projetos.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATONº do Termo Aditivo: 6º Termo AditivoNº do Contrato: 043/2006Objeto do Contrato: Execução sob o regime de empreitada por valor global a preços fixos e sem reajustes da obra de Construção de Drenagem Pluvial no Município de AlmeirimValor do Contrato Original: R$ 1.276.728,14Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 017/2006Partes: SEDURB, Município de Ameirim e ENGICOL - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.Objeto e Justificativa do Aditamento: Prorrogação do prazo de execução dos serviços por 90 (noventa) dias, a contar de 28/12/2007 a 31/03/2008. Também fica prorrogado o prazo de vigência contratual, por igual período, a contar de 25/02/2008 a 26/05/2008Valor: R$ ***************************

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 1�Diário Oficial Executivo 1Data da Assinatura: 28/12/2007Vigência do Aditamento: 28/12/2007 a 26/05/2008Dotação Orçamentária: ****************************************************************Fonte de Recurso: ****************************************************************Ordenador Responsável: ANA SUELY MAIA DE OLIVEIRAAditivos Anteriores: 1º ao 5º T.A - Prorrogação de PrazoEndereço do Contratado: Av. Tocantins, nº. 2189, Bairro Novo Horizonte, Marabá/PaData da Publicação: 08/01/2008

EXTRATO DE PORTARIA Nº 396/2008PORTARIA Nº 396/2008, DE 31 DE MARÇO DE 2008.

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 372/2008, de 27/03/2008, publicada no DOE nº 31.137 de 28/03/2008, da servidora Aila Seguim Dias Aguiar de Oliveira, matrícula 55589939/1.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 2 e ½ (duas e meia) diárias, a servidora IVETE MENDONÇA DA CUNHA, Assessor Especial I, matrícula 57176624/1, referente a seu deslocamento ao município de Acará, no período de 02 a 04/04/2008, com o objetivo de acompanhar visita para a avaliação oficial da benfeitoria da área de abrangência do Projeto de Reassentamento Involuntário da ligação PA 252 à Alça Viária – PRILA.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias, a servidora Odália Figueiredo Leal, Assessor Especial II, matrícula: 57188253/1, referente a seu deslocamento ao município de Rondon do Pará, no período de 01 a 04/04/2008, com objetivo de organizar e acompanhar a Oficina de Capacitação e Assistência Técnica para a Implementação dos Instrumentos do Estatuto das Cidades: Regularização Urbana e Fundiária.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias, ao servidor JOSÉ EDSON SIQUEIRA CHAVES, Assessor Especial I, matrícula 57176593/1, referente a seu deslocamento ao município de Cametá, no período de 01 a 04/04/2008, com objetivo de acompanhar visita de inspeção para retomada da Obra do Projeto Alvorada.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:1 – Conceder SUPRIMENTO DE FUNDO a servidora MARCIA DAMIANA GOMES DE SOUZA, matrícula: 57176605/1, Assessor Especial, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária:07101.15.512.1227.1866 - Conclusão das Obras de

Saneamento do Projeto Alvorada.339033 – Passagens e Despesa com locomoção – R$ 1.000,00339030 – Material de Consumo – R$ 1.500,002 – Determinar o período de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da OBP, para aplicação e de 10 (dez) dias, para prestação de contas de referido suprimento.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional

PORTARIA Nº 397/2008PORTARIA Nº 397/2008, DE MARÇO DE 2008.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (uma e meia) diárias, a servidora TEREZA CRISTINA POMBO, Técnica, Matricula 57191296/1, referente ao seu deslocamento ao município de Capitão Poço, no período de 01 a 04/04/2008, com objetivo de participar na visita técnica para acompanhar perícia do Renato Chaves na retomada do Projeto Alvorada.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias a servidora CLAUDIA MARIA LEAL LIMA DOS SANTOS, Assessor Especial, matrícula 80845064/1, referente ao seu deslocamento ao Município de Prainha, no período de 01 a 04/04/2008, com objetivo de fazer cobertura jornalística da perícia técnica na Obra do Projeto Alvorada, para veiculação na mídia.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias, ao servidor MANOEL ANTONIO DE SOUZA NASCIMENTO, Assessor Especial I, matrícula 57172640/1, referente a seu deslocamento ao município de Curuçá, no período de 01 a 04/04/2008, com o objetivo de acompanhar visita de inspeção para a retomada da Obra do Projeto Alvorada.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias, ao servidor GILMAR FRANCO MOTA, Motorista, Matricula 54195705/2, referente ao seu deslocamento ao município de Capitão Poço, no período de 01 a 04/04/2008, com o objetivo de conduzir o veiculo desta SEDURB, para o técnico da CPP na atividade de inspeção e visita técnica no referido município.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.

RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias, ao servidor Ildo Terra Trindade, Assessor Especial I, Matrícula 57191334/1, referente a seu deslocamento ao município de Mãe do Rio, no período de 01 a 04/04/2008, com objetivo de acompanhar visita de inspeção para retomada da Obra do Projeto Alvorada.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 2 e ½ (duas e meia) diárias, a servidora Joana Maria dos Santos Ferreira, Diretora de Planejamento, Matrícula 57176627/1, referente a seu deslocamento Cidade de Brasília/ DF, no período de 01 a 03/04/2008, com objetivo de participar da 16ª Reunião do Conselho das Cidades, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional


O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA 4.072/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.RESOLVE:Conceder, de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diárias, ao servidor José Alexandre da Silva Veloso, matrícula 57176513/1, referente a seu deslocamento ao município de Prainha, no período de 01 a 04/04/2008, com objetivo de acompanhar visita de inspeção para retomada da Obra do Projeto Alvorada.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JOSE DE ANDRADE RAIOLSecretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Regional

AVISOAVISO AOS ACIONISTAS

A Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA, CNPJ 04.945.341/0001-90 avisa aos senhores acionistas que se encontram à disposição, na sede social da Companhia sito na Avenida Magalhães Barata nº 1201 – Belém – Pará, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativo ao exercício findo em 31.12.2007.Diretoria Executiva

EXTRATO DE TERMO ADITIVOCOMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA

EXTRATO DE TERMO ADITIVONº DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 36/06 - COSANPANº DO TERMO ADITIVO: 5ºPARTE CONTRATANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ –COSANPA.PARTE CONTRATADA: SERVI - SAN LTDA, CGC/MF no 06.855.175/0007-05.OBJETO: Contratação de empresa especializada em limpeza e conservação de áreas internas de prédios pertencentes a sede da COSANPA.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do Contrato.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de preços No 02/06VALOR DO CONTRATO: R$ 254.216,28DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos PrópriosADITIVO ANTERIOR:1º ADITIVO - Aumento de quantitativo - R$1.846,872º ADITIVO – Prazo3º ADITIVO - Acréscimo de quantitativo - R$4.639,684º ADITIVO - Acréscimo de quantitativo - R$4.639,68


JUSTIFICATIVA E OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do

prazo contratual por mais 12 (doze) meses de acordo com a Lei

Nº 8666/93 e suas alterações.

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 14.04.08 a 13.04.09

DATA DA ASSINATURA:24/03/2008

ORDENADOR DA DESPESA: Eduardo de Castro Ribeiro Junior

Presidente

Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº DO CONTRATO ORIGINÁRIO: 127/07 – COSANPA

Nº DO TERMO ADITIVO: 1º

PARTE CONTRATANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ

-COSANPA

PARTE CONTRATADA: CONSTRUTORA GOMES DE SOUZA LTDA,

CGC/MF No 83.323.295/0001-64.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para serviços

de recomposição de valas, recuperação e / ou confecção de

Caixas no Sistema Distribuidor de Água e Coletor de Esgoto

Sanitário oriundos de serviços executados pela COSANPA na

Região Metropolitana de Belém.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços No 19/07

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12(doze) meses a partir da data da

assinatura da Ordem de Serviço pela contratada.

VALOR DO CONTRATO: R$201.707,86.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Próprios da COSANPA Conta Nº

4152446997220 – Sub Conta 40.322176.

JUSTIFICATIVA E OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo

do valor contratual de acordo com a Lei Nº8666/93 e suas

alterações.

VALOR DO ADITIVO: R$50.426,96



COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA

EXTRATO CONTRATUAL

Nº DO CONTRATO: 29/08 – COSANPA


-COSANPA

PARTE CONTRATADA: ACC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA,

CGC/MF No 07.305.914/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução

de serviços de Restauração do Sistema de Abastecimento de

Água do 4º Setor em Belém, Estado do Pará.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Carta Convite No 15/08

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (Noventa) dias a partir da data

da assinatura do Contrato.

VALOR DO CONTRATO: R$ 142.959,55

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Próprios da COSANPA



Presidente



EXTRATO CONTRATUAL

Nº DO CONTRATO: 24/08


–COSANPA

PARTE CONTRATADA: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA CPF/MF

No 049.359.932-00.

OBJETO: Prestação de serviços de consultoria na área de

segurança interna e patrimonial visando a formulação do Plano

de Segurança da COSANPA.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Carta Convite 12/08

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da data da

assinatura do Contrato –24.03.2008 a 23.03.2009.


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Próprios

DATA DA ASSINATURA:


Presidente



EXTRATO CONTRATUAL

Nº DO CONTRATO: 30/08 – COSANPA


–COSANPA

PARTE CONTRATADA: Bruno Tavares Pereira, CPF No

681.672.452-68.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos para acompanhamento,

fiscalização da execução de obras e adaptações em projetos de

abastecimento de água e esgotamento sanitário.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Carta Convite Nº 14/08

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da data da

assinatura do Contrato - 24.03.2008 a 23.03.2009


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Próprio da COSANPA.

DATA DA ASSINATURA:24.03.2008


Presidente

Belém, 31 de Março de 2008


ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAConvidamos os Senhores Acionistas da Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB/PA, para participarem da Assembléia Geral Ordinária no dia 28.04.2008 às 10:00 (dez) horas na Sede Social da Empresa, na Passagem Gama Malcher, 361, Bairro de Souza, Belém, Estado do Pará, para deliberarem sobre os seguintes assuntos.1- Aprovar o Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31.12.20072- Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplementares3- O que ocorrerAvisamos aos acionistas que encontram-se a disposição no endereço supracitado, os documentos do que trata o Art. 133, Lei nº 6.404/76.

Belém, 27 de março de 2008

GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO - Diretor Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 06/2008;

Objeto: Aquisição de material de limpeza para reposição do

estoque desta Companhia

Data da Abertura: 11.04.2008

Horário: 10h (horário de Brasília);

Local: www.comprasnet.gov.br

Valor do Edital: Grátis, disponível nos sites www.comprasnet.

gov.br, www.cohab.pa.gov.br e www.compraspara.gov.br.

Fonte de Recurso: 0261;

Data da Assinatura: 28.03.2008

Ordenador Responsável: Geraldo Chicre Bitar Pinheiro

Dotação Orçamentária: 16.122.0125.4534, Natureza da

Despesa: 33.90.39 – Ação: 129821

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 07/2008;

Objeto: Aquisição de café e açúcar para reposição no estoque

desta Companhia.

Data da Abertura:11.04.2008

Horário: 15h (horário de Brasília);

Local: www.comprasnet.gov.br

Valor do Edital: Grátis, disponível nos sites www.comprasnet.

gov.br, www.cohab.pa.gov.br e www.compraspara.gov.br.

Fonte de Recurso: 0261;

Data da Assinatura: 28 de março de 2008

Ordenador Responsável: Geraldo Chicre Bitar Pinheiro

Dotação Orçamentária: 16.122.0125.4534, Natureza da

Despesa.: 33.90.30 – Ação: 129821

PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOSPORTARIA N° 070/2008

Nome: Ernestino da Silva FonsecaCargo: Servidor Regional MarabáObjetivo: Para arcar com despesas de alimentação de agricultores na assembléia de mobilização e sensibilização do território Entorno do Lago de Tucuruí, em preparação para o Seminário Regional do Plano SAFRA 2008/2009, PROGATER e PRONATElemento: 3390-36 – R$ 4.000,00Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

PORTARIA DE DIARIAPORTARIA N° 253/2008

Nome: Cássio Alves PereiraCargo: Secretário de Estado de AgriculturaPeríodo: 01 a 02/04/2008Destino: Marabá e Tailândia/PaObjetivo: Marabá: Acompanhar a Governadora do Estado na cerimônia de inauguração do Expresso Cidadão, que contará com a presença de Excelências como, Sr. Guilherme Cassel – Ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário e a Sra. Nilcéa Freire – Ministra da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres e Tailânida: Participar do Seminário do Plano SAFRA 2008/2009Valor: R$ 235,50 (duzentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos)

PORTARIA N° 254/2008Nome: Arthur Secçú do NascimentoCargo: Ag. de Atividade AgropecuáriaPeríodo: 01/04/2008Destino: Tailândia/PaObjetivo: Conduzir o Sr. Secretário de Agricultura ao referido MunicípioValor: R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos)


Nome: Antônio Fernando de Souza ReisCargo: Engº AgrºPeríodo: 31/03 a 12/04/2008Destino: Tucumã e Redenção/PaObjetivo: Tucumã – 01 a 06/04: Apoiar a coordenação territorial na organização dos Seminários do Plano SAFRA e ATER e Oficina do PRONAT – Redenção: 08 a 11/04: Apoiar a coordenação territorial na organização dos Seminários do Plano SAFRA e ATERValor: R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos)

PORTARIA N° 258/2008Nome: Evilázio Oliveira AguiarCargo: Gerente Regional de CapanemaPeríodo: 03 a 05/04/2008Destino: Santa Luzia do Pará/PaObjetivo: Participar do I Seminário da Rede Bragantina, conforme documentosValor: R$ 337,50 (trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos)


Nome: Oscar Fernando BatistaCargo: Méd. VetPeríodo: 01 a 04/04/2008Destino: Santarém/PaObjetivo: Apoiar a coordenação territorial na organização dos Seminários do Plano SAFRA e ATERValor: R$ 472,50 (quatrocentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos)

PORTARIA N° 256/2008Nome: Antônio Liberato Cardoso SoaresCargo: MotoristaPeríodo: 31/03 a 12/04/2008Destino: Tucumã e Redenção/PaObjetivo: Conduzir o Eng. Agr. Antônio Fernando e Diretor da DIAFAM Avelino Ganzer, para apoiarem a coordenação territorial dos Seminários do Plano SAFRA e ATER e Oficina do PRONATValor: R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos)

Executivo 2 TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008

PORTARIAS DE DIÁRIASRESUMO DE PORTARIAS

DIÁRIASPORTARIA Nº 197/2008-GP DE, 28/03/2008

SERVIDOR: Marcus Valério Dias da SilvaDIÁRIAS: 3 ¹/² (tres e meia)PERÍODO: 02 a 05//04/2008DESTINO: AltamiraOBJETIVO: Tratar assuntos de interesse do Estado.José Heder Benatti- Presidente

SUPRIMENTO DE FUNDOSPORTARIA Nº 198/2008-GP DE, 28/03/2008

NOME : Marcus Valério Dias da SilvaVALOR : R$ 200,00 (duzentos reais)ELEMENTO DE DESPESAS :339033 - R$ 200,00MUNICÍPIO: AltamiraTEMPO DE APLICAÇÃO : 3 ¹/² diasPRESTAÇÃO DE CONTAS : 05 dias após o término da aplicação.José Heder Benatti-Presidente

PORTARIA Nº 199/2008-GP DE, 28/03/2008SERVIDORA: Cássia Regina Neves Maradei PereiraDIÁRIAS: 3 ¹/² (tres e meia)PERÍODO: 03 a 06 /04/2008DESTINO: Tucurui.OBJETIVO: Tratar assuntos de interesse do Estado.José Heder Benatti- Presidente

SUPRIMENTO DE FUNDOSPORTARIA Nº 200/2008-GP DE,28/03/2008

NOME : Cássia Regina Neves Maradei PereiraVALOR : R$ 308,50 (trezentos e oito reais e cinquenta centavos)ELEMENTO DE DESPESAS :339030 - R$ 258,00339036 – R$ 50,00MUNICÍPIO: TucuruiTEMPO DE APLICAÇÃO : 3 ¹/² diasPRESTAÇÃO DE CONTAS : 05 dias após o término da aplicação.José Heder Benatti-Presidente

ERRATAPor conter incorreção na publicação da PORTARIA Nº 192/2008, no D.O.E nº 31.138 de 31.03.2008Onde se lê: PORTARIA Nº 192/2008-GP DE 266/03/2008ELEMENTO DE DESPESAS - 339033 - R$ 2000,00Leia-se : PORTARIA Nº 192/2008-GP DE 26/03/2008ELEMENTO DE DESPESAS - 339033 - R$ 200,00

ERRATAPor conter incorreção na publicação da PORTARIA Nº 0190/2008, no D.O.E nº 31.138, de 31.03.2008.ONDE SE LÊ: ELEMENTO DE DESPESAS - 339030 – R$ 3000,00LEIA-SE: ELEMENTO DE DESPESAS – 339030 – R$ 300,00

PORTARIAS/2008PORTARIA Nº 0102/08-27.0308

NOME: RAIMUNDO NONATO BENTES CORREA FILHOMATRICULA: 5693063/1CARGO/FUNÇÃO: Extensionista Rural IIOBJETIVO: REVOGAR, a contar de 01.04.2008, PORTARIA Nº 0507/1997 que designou para exercer a Função Gratificada de Chefe do Escritório Local de Belterra/Regionl de Santarém.

PORTARIA Nº 00103/08-27.03.08NOME: ELTON EMANUEL COSTA FERREIRAMATRICULA: 57175792/1CARGO/FUNÇÃO: Extensionista Rural IOBJETIVO: DESIGNAR, a contar de 02.04.08 para exercer a Função Gratificada de Chefe do Escritório Local de Belterra/Regional de Santarém.

PORTARIA Nº 0104/08-27.0308NOME: CELSO DA PENHA GIBSONMATRICULA: 3173208/1CARGO/FUNÇÃO: Extensionista Rural IOBJETIVO: REVOGAR, a contar de 01.04.2008, PORTARIA Nº 0046/2007 que designou para exercer a Função Gratificada de Responsável pelo Núcleo de Tecnologia e Apoio/COTEC.

PORTARIA Nº 00105/08-27.03.08NOME: PAULO AUGUSTO LOBATO DA SILVAMATRICULA: 5533953/2CARGO/FUNÇÃO: Extensionista Rural IOBJETIVO: DESIGNAR, a contar de 01.04.08 para exercer a Função Gratificada de Responsável pelo Núcleo de Tecnologia e Apoio/COTEC.

PORTARIAS DE DIÁRIASPORTARIA Nº 176/2008

Nome: RICARDO AUGUSTO ASSIS DOS SANTOSFunção: MotoristaDestino: MarabáPeríodo: 29/03 a 02/04/2008Objetivo: Conduzir ônibus da empresa em mais uma etapa do “Mutirão de Documentação da Mulher trabalhadora Rural”

PORTARIA Nº 179/2008Nome: CLIFF PUGET EULÁLIOFunção: Diretor TécnicoDestino: Palestina do ParáPeríodo: 02 a 03/04/2008Objetivo: Participar da Visita Técnica a Globo Verde Mineração Ltda.

PORTARIA Nº 181/2008Nome:ANA APARECIDA MELO BAIMAFunção: Extensionista Social IIDestino: BelémPeríodo: 25 a 28/03/2008Objetivo: Participar, como Delegado, da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

PORTARIA Nº 182/2008Nome: CLÉSIO ROSSAROLAFunção: Extensionista Rural IDestino: BelémPeríodo: 25 a 28/03/2008Objetivo: Participar, como Delegado, da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

PORTARIA Nº 183/2008Nome: JORGE DUARTE FAROFunção: Extensionista Rural IDestino: BelémPeríodo: 25 a 28/03/2008Objetivo: Participar, como Delegado, da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

PORTARIA Nº 184/2008Nome: RAQUEL ARAUJO AMARALFunção: Extensionista Social IDestino: BelémPeríodo: 25 a 28/03/2008Objetivo: Participar, como Delegado, da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

PORTARIA Nº 187/2008Nome: JORGE GOERSCH ANDRADEFunção: MotoristaDestino: Marabá, Jacundá e Nova IpixunaPeríodo: 31/03 a 05/04/2008Objetivo: Conduzir o micro ônibus com participantes da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e técnicos p/ reuniões de trabalho.

PORTARIA Nº 188/2008Nome:IVANETE FERREIRA ALVESFunção: Extensionista Rural I

Destino: MarabáPeríodo: 01 a 03/04/2008Objetivo: Participar, como Instrutora, do Curso de Capacitação Inicial

PORTARIA Nº 189/2008Nome:WILLIAMSON DO BRASIL DE SOUSA LIMAFunção: Presidente da EmaterDestino: AbaetetubaPeríodo: 28 a 29/03/2008Objetivo: Participar de uma Assembléia com agricultores sobre projetos agroextrativistas

PORTARIA Nº 190/2008Nome:JOSÉ EDILSON DE SOUZA RIBEIROFunção: MotoristaDestino: AbaetetubaPeríodo: 28 a 29/03/2008Objetivo: Conduzir veículo com o Presidente da Empresa em viagem de trabalho.

PORTARIA Nº 191/2008Nome:WILLIAMSON DO BRASIL DE SOUSA LIMAFunção: Presidente da EmaterDestino: MarabáPeríodo: 31/03 a 01/04/2008Objetivo: Participar de reunião com a superintendência do INCRA e inauguração do expresso cidadã.

PORTARIA Nº 193/2008Nome:MILTON GUILHERME DA COSTA MOTAFunção: Assessor da DIREXDestino: BragançaPeríodo: 02/04/2008Objetivo: Participar de reunião sobre solicitação de atividades de Projeto a ser submetido ao CNPq, para possível financiamento.

PORTARIA Nº 194/2008Nome:RAUL BATISTA DE FIGUEIREDOFunção: Diretor AdministrativoDestino: Marabá/Tucumã e ParauapebasPeríodo: 31/03 a 02/04/2008Objetivo: Participar da Cerimônia de abertura dos Seminários Territoriais de APL em Tucumã e reunir com Secretário de Agricultura de Parauapebas.

PORTARIA DE FÉRIASPORTARIA Nº 770/2008, DE 26 DE MARÇO DE 2008.

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.RESOLVE:Conceder férias regulamentares da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, referente ao mês de ABRIL/ 2008, conforme mapa abaixo.MAPA DE FÉRIAS REFERENTES AO MÊS DE ABRIL/ 2008.

Matrícula Nome Período Aquisitivo Gozo

51855475/3 ALBERTO MARINHO ESPINOSA 30/03/07 A 29/03/08

02/04/08 A 01/04/08

54196743/1 ANDREA FERREIRA NOBRE 03/04/07 A 03/03/08

01/04/08 A 30/04/08

5879485/2 ANTONIO EDINALDO BORGES BRITO 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

54187032/1 ANTÔNIO MARCOS COSTA DO AMARAL 01/07/06 A 30/06/07

16/04/08 A 15/05/08

54188547/1 ARCY FLORIANO DE SOUZA JUNIOR 01/02/07 A 31/01/08

01/04/08 A 30/04/08

5870038/2 ARINALDO MATOS DE SOUZA 01/05/05 A 30/04/06

01/04/08 A 30/04/08

54189154/1 AURA RITA CASTRO SILVA 15/03/07 A 14/03/08

07/04/08 A 06/05/08

5868505/2 BENEDITA IVETE OLIVEIRA DE SOUSA 01/05/06 a 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08


54188789/1 CAMILA TAVARES ROCHA 01/02/07 A 31/01/08

01/04/08 A 30/04/08

54180520/1 CARLOS ROBERTO FALCÃO DA ROCHA JUNIOR

01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

54188561/ 1 CRISTIANO ROBERTO COSTA SENA 01/02/07 A 31/01/08

14/04/08 A 13/05/08

5878136/2 DIVINA OLIVEIRA ALEXANDRE 01/05/05 A 30/04/06

01/04/08 A 30/04/08

12477068/2 FATIMA RODRIGUES PINHEIRO 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

5870380/2 FRANCISCA SOARES DA SILVA 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

51855501/2 GILVANIA SOARES NUNES 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

5885680/2 GIONESIA MIRANDA ALVES 01/05/05 A 30/04/06

01/04/08 A 30/04/08

5871034/2 GRACIETH NASCIMENTO SOUZA 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

5869943/2 ISAIAS MARQUES DOS REIS 01/05/05 A 30/04/06

01/04/08 A 30/04/08

5869480/2 JOSE LEANDRO DE SOUSA FILHO 01/05/05 A 30/04/06

01/04/08 A 30/04/08

8400605/2 JOSE FERREIRA VASCONCELOS 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

5868203/ 2 JOAO CUSTODIO DE LIMA 01/05/05 A 30/04/06

01/04/08 A 30/04/08

5885710/2 JOÃO JOSÉ DIAS DE SOUZA 01/05/05 A 30/04/06

01/04/08 A 30/04/08

55587374/ 1 JONATAS RAMOS DE OLIVEIRA 23/02/07 A 22/08/08

01/04/08 A 30/04/08

54188563/1 KID STELIO ALMEIDA 01/02/07 A 31/01/08

14/04/08 A 12/05/08

5861837/2 LEILA MARIA RIBEIRO DA COSTA RODRIGUES

01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

54181821/1 LUCIA GABRIELA DE LIMA GOUVEA 01/10/06 A 30/09/07

01/04/08 A 30/04/08

5861829/ 2 LUIZ SIRINEU DA COSTA SODRÉ 03/04/07 A 02/04/08

07/04/08 A 06/05/08

54187187/1 MACIEL CARVALHO ARAÚJO 02/08/06 A 01/08/07

01/04/08 A 30/04/08

57176024/1 MARCIA FIEL DE SOUZA 02/01/07 A 01/01/08

01/04/08 A 30/04/08

5869773/2 MARIA SELMA PEREIRA ANDRADE 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

54187603/1 MARIO ROBERTO MELO DO NASCIMENTO 02/08/06 A 01/08/07

01/04/08 A 30/04/08

5885744/2 MIGUEL ELESSANDRO SANTA BRIGIDA DOS SANTOS

01/05/05 A 30/04/06

01/04/08 A 30/04/08

23035/1 PAULO DE TARSO MARQUES DE CASTRO 01/03/07 A 29/02/08

01/04/08 A 30/04/08

54188564/1 PAULO HENRIQUE LOBATO 01/02/07 A 31/01/08

01/04/08 A 30/04/08

51855542/2 PEDRY ROSA RIBEIRO 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

5871123/2 PEDRO ELVIS GOMES CARVALHO 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

5829151/2 PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

18716/1 PEDRO RODRIGUES DE SOUZA 12/08/06 A 11/08/07

01/04/08 A 30/04/08

5861799/2 PEDRO HENRIQUE DA SILVA PADILHA 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

55586112/1 RAINAN BARBOSA DE NOVAIS 01/06/06 A 31/05/07

01/04/08 A 30/04/08

12477073/2 RAUDENYS MENEZES LIMA GOMES 01/05/06 A 30/04/07

15/04/08 A 14/05/08

54190850/2 RAPHAEL MAUES DE OLIVEIRA 04/04/07 A 03/04/08

14/04/08 A 13/05/08

51855528/2 REGIVALDO COSTA DOS SANTOS 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

5870607/2 RIZIA DE CARVALHO MOREIRA 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

54195807/1 ROBERTO BORGES FERREIRA 16/01/07 A 15/01/08

22/04/08 A 21/05/08

5869510/2 ROBERTO GONÇALVES PORTO 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

54193777/ 1 ROMULO MESSIAS DOS SANTOS MARQUES

27/10/06 A 26/10/07

01/04/08 A 30/04/08

5871131/2 RONEY FLAVIO LOPES SOUZA 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

8400437/2 ROSALY COSTA DOS SANTOS 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

54189087/1 ROSIVALDO SANTA BRIGIDA BORGES 15/02/07 A 14/02/08

07/04/08 A 05/05/08

54193940/1 RUBENS GUILHERME DE MELO NERI 27/10/05 A 26/10/06

22/04/08 A 21/05/08

8400587/2 SANDRO MENDES DOS SANTOS 01/05/05 A 30/04/06

01/04/08 A 30/04/08

54187563/1 TARSO PANTOJA LOPES 09/08/06 A 08/08/07

01/04/08 A 30/04/08

5869463/2 VALDERI FERNANDES DE LIMA 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

5873304/2 VALMI LIMA DE OLIVEIRA 01/05/06 A 30/04/07

15/04/08 A 14/05/08

5885’ 795/2 WAGNER JOSE SOARES CAMPOS 01/05/06 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

54180527/2 WANDERLEI MELO NEPOMUCENO 22/06/06 A 21/06/07

01/04/08 A 30/04/08

8400587/2 WALTO SANTOS CUNHA 01/05/05 A 30/04/07

01/04/08 A 30/04/08

5418832/1 WELLINTON DOS SANTOS LEMOS 14/02/07 A 13/02/08

01/04/08 A 30/04/08

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Rubens nazeazeno FeRReiRa bRitto

Diretor GeralPORTARIA DE CESSÃO

PORTARIA Nº 793/2008-ADEPARÁ, DE 27 DE MARÇO DE 2008

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002, e considerando o Ofício 839/08 – GAB.SEC.SEJUDH.RESOLVE:CEDER, o servidor MICHAEL ANDRÉ GONÇALVES DE SOUZA, matrícula n° 57173483/1, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na ADEPARÁ, para a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01/04/08.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RUBENS NAZEAZENO FERREIRA BRITTODiretor Geral

DIÁRIASPORTARIA N° 813/08, DE 31/03/2008

Eliana Maria Moraes da Costa / TDIA/ Período: 01/04/2008 / Destino: Castanhal / T. Diárias: ½ / Obj: Realizarvistoria técnica para a implantação de fábrica de embutidos no referidomunicípio.

PORTARIA N° 814/08, DE 31/03/2008Ana Cristina Mendes Veloso / TDIA/ Período: 01/04/2008 / Destino: Castanhal / T. Diárias: ½ / Obj: Realizarvistoria técnica para a implantação de fábrica de embutidos no referidomunicípio.

PORTARIA N° 815/08, DE 31/03/2008Antônio Andrey Silva Matos / TDIA/ Período: 03 a04/04/2008 / Destino: Curuçá e Marapanim / T. Diárias: 1 e ½ / Obj: Realizarmonitoramento da Mosca da Carambola.

PORTARIA N° 816/08, DE 31/03/2008Cinthia Ednamay Figueiredo Sobral / TDIA / Período: 01 a 02/04/2008 / Destino: Oriximiná/ T. Diárias: 1 e ½ / Obj: Acompanhar a equipe do processo administrativodisciplinar com destino ao referido município.

SUPRIMENTO DE FUNDOSPORTARIA Nº. 817, DE 31/03/2008

Ana Gabriela Polaro Serra / TDIA/ Elemento de Despesa: 3390.30 R$ 500,00 : 3390.39 R$ 1.500,00 : Total R$ 2.000,00.

PORTARIA Nº. 818, DE 31/03/2008Jaime Edson Simon / TDIA /Elemento de Despesa: 3390.30 R$ 1.600,00 : 3390.36 R$ 1.700,00 : 3390.47 R$340,00 : Total R$ 3.640,00.

PORTARIA DE CESSÃOPORTARIA Nº 819/2008-ADEPARÁ, DE 28 DE MARÇO DE

2008O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002, e considerando o Ofício n° 261/2008 – GAB/SEMA e Processo 2008/113885.RESOLVE:CEDER, a servidora ROSILENE DO SOCORRO DA COSTA BITENCOURT, matrícula n° 55588174/1, ocupante do cargo de Técnico em Defesa e Inspeção Agropecuária – Médica Veterinária, lotada na ADEPARÁ, para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com ônus para o órgão de origem, a contar de 27/03/2008.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RUBENS NAZEAZENO FERREIRA BRITTODiretor Geral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº do Termo Aditivo: 1ºNº do Convênio: 003/2005Partes: ADEPARÁ e Prefeitura Municipal de ParauapebasObjeto do Convênio: Conjugação de esforços para a execução do Programa de Defesa Agropecuária no Município de Parauapebas, coordenada pela ADEPARÁ, através de atividades inerentes ao desenvolvimento institucional dos serviços de saúde animal e vegetal.Valor do Convênio Original: R$ -Objeto e Justificativa do Aditamento: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIAValor do Aditamento: R$ -Data da Assinatura: 31/03/2008Vigência do Aditamento: 01/01/2007 a 31/12/2007Dotação Orçamentária: -Fonte de Recursos ou Contratos: -Ordenador Responsável: RUBENS NAZEAZENO FERREIRA BRITTOAditivos Anteriores: nenhum

DIÁRIASPORTARIA N.º 117 DE 31 DE MARÇO DE 2008

NOME E CARGO DO SERVIDOR: RONIVALDO MENEZES VIEIRA, Supervisor Técnico, GEP-DAS-2, DIPLAN, Nº. DE DIÁRIAS: ½(meia); LOCAL: Barcarena-PA; OBJETIVO DA VIAGEM: para acompanhar o Secretário, que participará de visita e reuniões na ALBRÁS; DATA: 19.03.2008.

TORNAR SEM EFEITOPORTARIA N.º 115 DE 31 DE MARÇO DE 2008

TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 110 de 27.03.2008, publicada no D.O.E. nº31.137 de 28.03.2008, que concedeu ao servidor MARCELO BRITO CARDOSO ROSA, ocupante do cargo de Coordenador, GEP-DAS-4, 01½(uma e meia) diária, para atender às despesas com a viagem para o município de Santarém-PA, no período de 31.03 a 01.04.2008, para definir terreno para construção de edícula.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOPORTARIA N.º 117 DE 31 DE MARÇO DE 2008

CONCEDER de acordo com o art. 131, Parágrafo 1º da Lei nº 5810 de 24.01.94, o adicional de tempo de serviço do servidor abaixo relacionado de 05% (cinco por cento), a contar de 20.12.2007, considerando os termos da Declaração da Fundação Carlos Gomes.IDENTIDADEFUNCIONAL

NOME

3224589/2 Lucivaldo José Soares de Souza

DESIGNAÇÃOPORTARIA Nº 166 /2008-GRES

RESOLVE:DESIGNAR os empregados abaixo relacionados, para acompanharem aexecução do Programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Estado doPará – PRODETUR-PARÁ, equipe esta que estará vinculada à Presidência.COORDENADORA:01- Maria de Fátima BarbiMEMBROS:01- Cristina Xavier deCastro02- Daniel Silva Alves da Silva03- Edilene do Socorro da Silva Corrêa04- Márcia Sueli Castelo Branco Bastos05- Rita de Cássia Macedo MoreiraRegistre-se, publique-se ecumpra-se.Belém-PA, 31 de março de2008.MARCOS BRANDÃOPresidente, em exercício

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 �Diário Oficial Executivo 2

SUPRIMENTO DE FUNDOPORTARIAN° 097/2008-GRES

NOME: LINDALVA GONÇALVES DE ARAUJO NUNES, matrículanº 55589586/1 e CPF/MF n°104.424.642-15.VALOR: R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:339032 R$ 650,00Registre-se, publique-se e cumpra-seBelém-PA, 28 de março de 2008.ANN PONTESPresidente

EXTRATO DE CONTRATONº do Contrato: 004/2008Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/08Partes: COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO - PARATUR, cnpj: 04.834.305/0001-50 & POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS LTDA, cnpj: 00.094.951/0001-95Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para fornecimento de cartões eletrônicos ou magnéticos alimentaçãoVigência: 17/03/2008 a 16/02/2009Valor: R$ 500.577,00Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 6004, Natureza de Despesa: 339039Fonte de Recurso: 0101Foro: Belém/PaData da Assinatura: 17/03/2008Ordenador Responsável: Marcos BrandãoEndereço do Contratado: Av. Parque Sul, nº 60, Sala 33, bairro Centro, Cep 36120-000, cidade de Matias Barbosa/MG

DIÁRIASPORTARIA Nº 164/2008-GRES

RESOLVE:Conceder diárias ao empregado:NOME:Israel Antônio Sequeira Pegado CPF:751.825.722-04 ematrícula n° 57175614/1OBJETIVO: Realização de matéria jornalística em Santarémrelativa a 28º Reunião Extraordinária do FOMENTUR.DESTINO: Santarém-PA.PERÍODO: 30/03/2008 a 01/04/2008.

PORTARIA Nº 165/2008-GRESRESOLVE:Conceder diárias ao empregado:NOME: Héden Wárlen de Assunção Franco CPF:935.387.822-53 ematrícula n° 55585753/1.OBJETIVO: Realização de matéria jornalística no distrito deMosqueiro.DESTINO: distrito de Mosqueiro município de Belém-PA.PERÍODO: 28/03/2008.

PORTARIANº 167/2008-GRESRESOLVE:Conceder diárias ao empregado:NOME: Michelle Sena da Silva CPF:664.795.502-00 ematrícula n° 55585628/1.OBJETIVO: Apoio técnico para definição de colocação de placasde Sinalização Turística.DESTINO: Tucuruí-PA.PERÍODO: 07 a 11/04/2008.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém-PA, 28 de março de 2008.ANN PONTES - Presidente

PORTARIA Nº 159/2008-GRESRESOLVE:Conceder diárias a servidora:NOME:Ann Clélia de Barros Pontes CPF:295.300.912-49 ematrícula n° 80845221/1 OBJETIVO: Presidir a 28º Reunião Ordinária doFórum de Desenvolvimento Turístico do Estado do Pará.DESTINO: Santarém – PA.PERÍODO: 29/03/2008 a 01/04/2008.

PORTARIA Nº 160/2008-GRESRESOLVE:Conceder diárias a servidora:NOME:Ann Clélia de Barros Pontes CPF:295.300.912-49 ematrícula n° 80845221/1 OBJETIVO: Participar da 42º Reunião do FORNATUR.DESTINO: Salvador – BA.PERÍODO: 10 a 11/04/2008.

PORTARIA Nº 161/2008-GRESRESOLVE:Conceder diárias a servidora:NOME:Ann Clélia de Barros Pontes CPF:295.300.912-49 ematrícula n° 80845221/1 OBJETIVO: Participar da defesa da

Carta Consultado Programa PRODETUR-PA.DESTINO: Brasília-DF.PERÍODO: 01 a 03/04/2008.

PORTARIA Nº 162/2008-GRESRESOLVE:Conceder diária a servidora:NOME:Ann Clélia de Barros Pontes CPF:295.300.912-49 ematrícula n° 80845221/1 OBJETIVO: Participar da apresentação dosresultados do “Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores doDesenvolvimento Turístico Regional”.DESTINO: Rio de Janeiro-RJ.PERÍODO: 07/04/2008.

PORTARIA Nº 163/2008-GRESRESOLVE:Conceder diárias a servidora:NOME:Ann Clélia de Barros Pontes CPF:295.300.912-49 ematrícula n° 80845221/1 OBJETIVO: Participar da cerimônia de lançamentodo Programa”Viaja mais melhor idade para hotéis” do MTUR.DESTINO: São Paulo-SP.PERÍODO: 04 a 06/04/2008.MARCOS BRANDÃOPresidente em exercício

ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2008SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIACompanhia de Desenvolvimento Industrial do Pará, Em LiquidaçãoCNPJ: 05.416.839/0001-29 NIRE: 15.3.0000682 1ERRATA: Onde se lê: "Nº do Contrato: 001-2008"Leia-se: "Nº do Contrato: 003/2008"

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº do Termo Aditivo: 3ºNº do Convênio: 01/2007Partes: CDI - EM LIQUIDAÇÃO E SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIAObjeto do Convênio: COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INTERESSE DA SEDECT E CDI - PA, em liquidação(serviços de demarcação topográfica da área destinada à implantação do distrito industrial)Valor do Convênio Original: R$ 40.000,00Objeto e Justificativa do Aditamento: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAValor do Aditamento: R$Data da Assinatura: 14/03/2008Vigência do Aditamento: 17/03/2008 a 15/05/2008Dotação Orçamentária: 480101 - 1966212596011 - 339039Fonte de Recursos ou Contratos: 0101Ordenador Responsável: ANA MARLY LAMEIRA DA SILVAAditivos Anteriores: 1º E 2º

BALANÇO PATRIMONIALBalanço Patrimonial encerrado em 31/12/2007

Especificação 2007 2006

ATIVO 18.915.370,83 18.718.849,72

Ativo Circulante 3.268.751,66 2.888.898,61

Disponibilidades 2.826.603,27 2.483.881,34

Caixa Bancos c/ Movimento 25.485,80 91,97

Aplicações mercado aberto 2.801.117,47 2.483.789,37

Realizável a curto prazo 437.863,85 400.234,71

Valores a recuperar - -

Antecipação 437.863,85 400.234,71

Despesas antecipadas 4.284,54 4.782,56

Realizável a longo prazo 15.348.365,35 15.511.863,80

Implantação de Distritos 15.348.365,35 15.511.863,80

Permanente 298.253,82 318.087,31

Investimentos 70.400,77 70.400,77

Imobilizações 196.078,48 242.910,21

Equipamentos 51.270,13 42.268,13

Outras imobilizações 693.950,00 693.950,00

( – ) Depreciação acumulada 549.141,65 493.307,92

Diferido 31.774,57 4.776,33

PASSIVO 18.915.370,83 18.718.849,72

Passivo Circulante 38.184,52 18.314,08

Obrigações a curto prazo 38.184,52 18.314,08

Obrigações sociais - 2.757,54

Obrigações tributárias 5.031,46 9.942,63

Obrigações provisionadas 33.153,06 5.613,91

Outras obrigações - -

Obrigações a longo prazo 217.151,57 266.158,33

Obrigações sociais 217.151,57 266.158,33

Patrimônio Líquido 18.660.034,74 18.434.377,31

Capital integralizado 9.100.000,00 9.100.000,00

Reservas 16.421.230,93 16.421.230,93

Reserva de capital 16.421.230,93 16.421.230,93

Resultados Acumulados (6.861.196,19) (7.086.853,62)

Demonstração do Resultado encerrado em 31/12/2007

Especificação 2007 2006

Receitas Operacionais 1.416.180,81 2.346.812,64

( – ) Deduções 102.823,85 214.590,68

Receita Operacional Líquida 1.313.356,96 2.132.221,96

( – ) Custos 279.336,70 970.009,84

Lucro Operacional Bruto 1.034.020,26 1.162.212,12

( – ) Despesas administrativas 961.700,52 892.090,47

Resultado Operacional Líquido 72.319,74 270.121,65

( + ) Receitas Financeiras 259.373,71 310.926,97

( – ) Despesas Financeiras 655,26 302,75

( – ) Despesa tributária 7.083,21 -

( + ) Receitas não operacionais 0,01 377,53

Lucro/Prejuízo do exercício 323.954,99 581.123,40

( – ) Provisão para o IR 65.924,68 83.750,00

( – ) Provisão para CSSLL 32.372,88 39.150,00

Resultado do exercício 225.657,43 458.223,40

Demonstração das origens e aplicações de recursos encerrado em 31/12/2007

Especificação 2007 2006Origens de recursosLucro do exercício 225.657,00 458.223,00Depreciação/ Amortização 57.980,00 41.624,00Ganhos ou perdas de capital - 1,00Redução real longo prazo 163.498,00 -Aumento do exigível a longo prazo - 29.779,00I – Total das origens 447.135,00 529.627,00Aplicações de recursosAquisição de imobilizado 9.002,00 65.491,00Redução do exigível a longo prazo 49.007,00 74.276,00Aumento do diferido 29.144,00 -II – Total das aplicações 87.153,00 139.767,00Modificações no Capital Circulante ( I – II ) 359.982,00 389.860,00Ativo Circulante 379.853,00 373.762,00No final do período 3.268.752,00 2.888.899,00No início do período 2.888.899,00 2.515.137,00Passivo Circulante (19.871,00) 16.098,00No início do período 18.314,00 34.412,00( – ) No final do período 38.185,00 18.314,00

Variação do capital circulante líquido 359.982,00 389.860,00

Demonstração das mutações do patrimônio líquido encerrado em 31/12/2007

Discriminação Capital integralizado Reserva de capital Resultado exercício Saldo

Saldo em Dez/2006 9.100.000,00 16.421.231,93 (7.086.853,62) 18.434.378,31

Lucro do exercício - - 225.657,43 225.657,41

Total 9.100.000,00 16.421.231,93 (6.861.196,19) 18.660.035,72

Notas explicativas às Demonstrações financeiras em 31/12/2007

1 – Contexto operacionalAs atividades da CDI se desenvolvem efetivamente em 2 linhas básicas de ação: a normativa (consiste em elaborar, cumprir e fazer cumprir normas sobre a localização de indústrias no Pará, dentro ou fora dos Distritos Industriais), e a de fomento (consiste na concessão de incentivos infra-estruturais físicos e sociais a projetos industriais, por meio de Distritos e Áreas Industriais).


De modo simplificado, pode-se dizer que a estrutura operacional da CDI está configurada em 2 fluxos, a saber:a – o fluxo de ingresso de recursos, representado pela receita da venda de lotes em Distritos e Áreas Industriais;b – o fluxo de desembolso de recursos, representado pelos gastos com a implantação de Distritos e Áreas Industriais, bem como pelas despesas de manutenção da própria CDI.2 – Base de preparaçãoAs demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com as disposições da lei 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 e legislação complementar.3 – Efeitos da inflaçãoOs saldos das contas do Ativo permanente e do Patrimônio Líquido não foram corrigidos, com base no Artigo 4 da Lei 9.249/95, que eliminou a correção monetária dos balanços, a partir de 1996.4 – Práticas contábeisAs demonstrações financeiras foram elaboradas em consonância com os princípios previstos nas práticas contábeis adotadas no Brasil.O resultado é apurado segundo o regime de competência para contabilização das receitas, despesas e custos operacionais financeiros ativos e passivos correspondentes.5 – Situação financeiraPor qualquer dos indicadores de solvência e liquidez, a situação financeira da CDI é bastante confortável. Os meios disponíveis, seja em moeda corrente, seja sob a forma de direitos, são suficientes – com folga – para solver os compromissos da empresa. No encerramento do exercício de 2007, o passivo real da CDI, de curto e longo prazo (R$.255,3 mil), representava apenas 9,0% dos depósitos em conta bancária (R$.2,8 milhões).Destaques na comparação entre os exercícios de 2006 e 2007:O índice de solvência cresceu por causa da queda de 18,4% no Exigível a Longo Prazo (que compensou a elevação de 108,7% no Passivo Circulante),associada à elevação do Ativo Circulante (de 1,0%).Os índices de liquidez caíram porque a taxa de elevação no Passivo Circulante (108,7%) foi superior à taxa de crescimento do Ativo Circulante (1,0%) e do Ativo Disponível (13,8%). Essa evolução negativa foi influenciada pela inconclusão de operações de venda, mas não impactou de modo significativo sobre a situação financeira da empresa porque, em 31-12-2007, o Passivo Circulante somava a apenas R$.38,2 mil, enquanto que o Ativo Circulante era de R$.3,3 milhões e o Ativo Disponível montava a R$.2,8 milhões.6 – Situação patrimonialEmbora tenha encerrado o exercício de 2007 com um prejuízo ainda a amortizar de R$.6,8 milhões, a CDI apresenta um saldo patrimonial positivo de R$.18,7 milhões.É que as reservas, da ordem de R$.16,4 milhões, absorvem todo o prejuízo acumulado existente, e ainda gera um saldo de R$.9,6 milhões que, adicionados ao Capital Social Integralizado, de R$.9,1 milhões, produzem um saldo patrimonial suficiente para financiar a totalidade do Ativo Permanente, do Realizável a Longo Prazo, das Despesas Antecipadas e do Realizável a Curto Prazo. Na realidade, o saldo patrimonial equivale a 98,6% da totalidade do Patrimônio da empresa. Somente uma pequena parcela do Ativo Disponível (R$.255,3 mil) é financiada pelas exigibilidades de curto e longo prazo.7 – Situação econômicaEm 2007, o lucro líquido apurado pela CDI, da ordem de R$.225,6 mil, correspondeu a 15,9% da receita operacional, contra 19,5% em 2006 e 2,4% em 2005.A razão para isto é que, em 2006, o resultado econômico da companhia foi influenciado positivamente pelo recebimento de parte do valor da venda de terras para a CVRD. De sua parte, o resultado econômico de 2007 foi prejudicado pelo não recebimento do saldo dessa mesma venda e pelas perdas financeiras que esse não recebimento acarretou.Em 2007, a CDI positivou uma Receita Operacional Bruta de R$.1,4 milhão. Feitas as deduções legais, restou a Receita Operacional Líquida de R$.1,3 milhão. Depois de computados os custos, apurou-se o Lucro Operacional Bruto de R$.1,0 milhão.

Relatório da AdministraçãoPrezados Senhores,Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de Vossas Senhorias o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Origens e Aplicações de Recursos, e as Mutações do Patrimônio Líquido, bem como as Notas Explicativas correspondentes ao exercício encerrado em 31/12/2007.Belém, 31 de dezembro de 2007Ana Marly Lameira da SilvaLiquidante

Parecer dos Auditores IndependentesIlmos Srs.Acionistas, Administradores e Diretores daCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁ – CDI/PABelém - PA1. Examinamos o Balanço Patrimonial de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁ – CDI/PA levantado em 31 de dezembro de 2007 e as respectivas Demonstrações de Resultado, das Origens e Aplicações de Recursos e das Mutações do Patrimônio Líquido, correspondentes ao exercício findo naquela data, elaboradas sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas Demonstrações Contábeis.2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria e compreendem: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da entidade; b) a constatação com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas; e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da CDI/PA, bem como da apresentação das Demonstrações Contábeis tomadas em conjunto.3. Em nossa opinião, as Demonstrações Contábeis, mencionadas no parágrafo 1, representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁ – CDI/PA, em 31 de dezembro de 2007, o Resultado de suas Operações, das Origens e Aplicações de seus Recursos e das Mutações de seu Patrimônio Líquido referente ao exercício findo naquela data, de acordo com os Princípios Fundamentais da Contabilidade previstos na legislação societária.Belém(PA), 25 de março de 2008

AUDITAN – Auditoria Independente S/C Rui Oliveira Magalhães

CRC/PA n° 0269 Contador CRC/PA nº 5771

Ato Declatório CVM nº 2121 Sócio – Responsável

IBRACON/PA Nº 51

Parecer do Conselho FiscalOs abaixo assinados, membros do Conselho Fiscal da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁ - CDI/PA, em liquidação, no cumprimento de suas obrigações legais e estatutárias, declaram haver examinado e aprovado o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e as Demonstrações de Resultados do exercício de 2007, documentos esses que refletem a real posição patrimonial e financeira da empresa, pelo que recomendam a sua aprovação à Assembléia Geral Ordinária, a ser convocada para esse fim.Belém, 28 de março de 2008Ademir Antonio Silveira JúniorCPF/MF 426.319.392-04Carlos Alexandre AbatiCPF/MF 578.082.108-97Jorge Luiz Fonseca TachyCPF/MF 101.524.402-59

COMUNICADO EDITAL 001/2008 - FAPESPACOMUNICADO PREGÃO Nº 001/2008 - FAPESPA

FAZ SABER que Pregoeiro da FAPESPA comunica aos licitantes interessados no Pregão nº 001/2008 – FAPESPA – TIPO MENOR PREÇO GLOBAL (objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS), que por acolhimento à impugnação impetrada pela Empresa Terra Brasil Viagens e Turismo, alterou o referido Edital Convocatório excluindo a letra “e” do sub-item 8.4.7.Informações fone: 4009-2500. Ramal: 2552Belém, 31 de março de 2008.Orlando Santana Rosa - Pregoeiro da FAEPESPA

ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATONÚMERO DO CONTRATO: 03/2007PARTES: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará – FAPESPA/Empresa Elevadores Atlas Shindler S/A.ONDÊ LÊ-SE:OBJETO: contratação de serviços de assistência técnica, reparação e manutenção preventiva e corretiva de dois elevadores marca Atlas Shindler, instalados na futura sede da FAPESPA.LEIA-SE:OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviço de assistência técnica, substituição das peças danificadas e desgastadas e redesign das cabinas de dois elevadores marca Atlas Shindler, instalados na futura sede da FAPESPA.ORDENADOR RESPONSÁVEL: Ubiratan Holanda Bezerra.

ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃORETIFICAÇÃO AO TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE

AO PROCESSO LICITÓRIO Nº.02/2007 – FAPESPA.ONDE SE LÊ: ratifico o presente Termo de Inexigibilidade de licitação, pelas razões expostas nos termos e fundamentação nos autos do processo nº.02/2007 para a contratação de serviços de assistência técnica, reparação e manutenção preventiva e corretiva dos elevadores instalados no prédio destinado a sediar a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará – FAPESPA, de acordo com os arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.666/93, uma vez que foram peenchidos todos os pressupostos legais.LEIA-SE: ratifico o presente Termo de Inexigibilidade de licitação, pelas razões expostas nos termos e fundamentação nos autos do processo nº. 02/2007 para a contratação de empresa para prestação de serviço de assistência técnica, substituição das peças danificadas e desgastadas e redesign das cabinas de dois elevadores marca Atlas Shindler instalados no prédio destinado a sediar a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará – FAPESPA, de acordo com os arts. 25, I e 26 da Lei nº. 8.666/93, uma vez que foram peenchidos todos os pressupostos legais.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT BELÉMO Coordenador da CERAT/Belém, no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da firma abaixo relacionada, nos termos do artigo 11 da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 65 e 66 da Lei n.º 5.530/89, combinado com os artigos 124 e 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da ação fiscal para baixa cadastral nº 012008820000260-7, no prazo de 07 (sete) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte, na forma do art. 14, § 3º, III da Lei 6.182/98, alterada pela Lei 7.078, de 28 de dezembro de 2007.Razão Social: BENEDITO SIQUEIRA DA SILVAInscrição Estadual: 15.070.570-0Auditor Fiscal solicitante: Catarina das Graças Gomes BragaDocumentos solicitados:DIEF / GIEF;Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal.Período a ser fiscalizado: 03/2003 até 12/2007Local p/ entrega da documentação: Avenida Gentil Bittencourt, 2566 - 2ª andar, entre Av. José Bonifácio e Trav. Castelo Branco - São Braz - Fone: 3039-8500.O não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do Artigo 78, inciso IX, alínea “c” da Lei n.º 5.530/89, ficando ciente, desde logo, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando ao interesse do Erário Estadual.JORGE DIAS RAMOSCoordenador – CERAT Belém

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT BELÉMO lImo. Sr. Dr. JORGE DIAS RAMOSCoordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Belém, desta Secretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 �Diário Oficial Executivo 2lavrados Autos de Infração e Notificação Fiscal – AINF´s, contra as empresas, abaixo discriminadas, decorrentes de ação fiscal para baixa cadastral, ficando as mesmas NOTIFICADAS no prazo de 15 (quinze) dias após a data da publicação deste edital, a efetuarem o recolhimento do Crédito Tributário ou interporem impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, junto a esta Coordenação localizada na Av. Gentil Bittencourt, nº 2566, entre Av. José Bonifácio e Trav. Castelo Branco - São Braz, findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007.

AINF RAZÃO SOCIAL I.E

012008510001063-8 JOSÉ MARIA DA SILVA SOUSA 15.132.637-1

012008510001064-6 JOSÉ MARIA DA SILVA SOUSA 15.132.637-1

012008510001052-2 M L NOGUEIRA DIAS 15.125.430-3

JORGE DIAS RAMOSCoordenador Fazendário da CERAT Belém

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - DAD - LICENÇAS

PORTARIA Nº 0607 DE 28 DE MARÇO DE 2008CONCEDER à ROSILENE DO SOCORRO PEREIRA BESSA, IF 5144213/1, Auxiliar Técnico, lotada na CECOMT de Araguaia, 120 dias de Licença Maternidade, no período de 21.02.2008 à 19.06.2008.

PORTARIA Nº 0608 DE 28 DE MARÇO DE 2008CONCEDER 30 dias de Licença para Tratamento de Saúde, à MARIA DE NAZARÉ BITAR TANDAYA, IF 675490/2, Técnico, lotada no Gabinete do Secretário, no período de 14.03.2008 a 12.04.2008, sem prejuízo de sua remuneração.

PORTARIA Nº 0609 DE 28 DE MARÇO DE 2008CONCEDER 45 dias de Licença para Tratamento de Saúde, à MARIA LUCIA PAES DA CONSOLAÇAO ALMEIDA, IF 3251241/1, Assistente Técnico, lotada na CGAL, no período de 04.03.2008 a 17.04.2008, sem prejuízo de sua remuneração.

PORTARIA Nº 0610 DE 28 DE MARÇO DE 2008CONCEDER 03 dias de Licença para Tratamento de Saúde, à AUGUSTO OCTAVIO FERREIRA DA SILVA, IF 8001472/2, Coordenador Fazendário, lotado na Diretoria de Tecnologia da Informação, no período de 27.02.2008 a 29.02.2008, sem prejuízo de sua remuneração.

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - DAD - ANEXO 2

CARLOS DOS SANTOS GOMES 25828/1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO 28894/1 TÉCNICO “A”

JUPIASSU DE JESUS RAMOS DE OLIVEIRA

28371/1 AUX. DE ADMINISTRAÇÃO

LUIZ CARLOS ALVES MONTEIRO 26549/1 ASSISTENTE ADM. ADMINISTRATIVO

CÉLULA DE CONTABILIDADE - DICONF

DANIELA CRISTINA ARAÚJO FRAGOSO 57175976/1 TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA

MÔNICA HELENA SOARES PEREIRA 57173492/1 TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA

ROSILENE DO SOCORRO GARCIA ARANHA

7000545/2 TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA

CÉLULA FISCAL – DICONF

HORTENSE MARIA PINHEIRO TEIXEIRA 27740/1 TÉCNICO “B”

ROSANA RICHA SALAME 28797/1 TÉCNICO “C”

PORTARIA N.º 0595 DE 27 DE MARÇO DE 2008AUTORIZAR o pagamento de 5 e 1/2 diárias a NILDA SANTOS BAPTISTA, AFRE, lotada na DTR, com o objetivo de 1) Participar de grupo de estudos s/ a PEC 233/08, que trata s/ a reforma tributária 2) assessoria ao senhor secretário na reunião do Pré-CONFAZ e na 129ª reunião ordinária do CON, no período de 31.03.2008 a 05.04.2008, no trecho Belém-Rio de Janeiro-Belém.

PORTARIA N.º 0596 DE 27 DE MARÇO DE 2008AUTORIZAR o pagamento de 1 e 1/2 diárias a CARLOS ALBERTO VIEIRA, AFRE, lotado na SEFA, participar do treinamento “Nota Fiscal Eletrônica”, no período de 24.03.2008 a 25.03.2008, no trecho Paragominas/Belém/Paragominas.

PORTARIA N.º 0598 DE 27 DE MARÇO DE 2008AUTORIZAR o pagamento de 3 e 1/2 diárias a MARIA ODINEIDE BESSA RIBEIRO MARQUES, Gerente Fazendário, lotada na SEFA, participar do VII módulo do programa de formação para

gestores de unidades fazendárias, no período de 06.04.2008 a 09.04.2008, no trecho Maraba/Belem/Belem/Maraba.

PORTARIA N.º 0599 DE 27 DE MARÇO DE 2008AUTORIZAR o pagamento de 3 e 1/2 diárias a GILSON CONCEICAO MARQUES, AAF, lotado na SEFA, participar do VIIi módulo do programa de formação para gestores de unidades fazendárias, no período de 06.04.2008 a 09.04.2008, no trecho Maraba/Belem/Belem/Maraba.

PORTARIA N.º 0600 DE 27 DE MARÇO DE 2008AUTORIZAR o pagamento de 3 e 1/2 diárias a GILSON CONCEICAO MARQUES, AAF, lotado na SEFA, participar do VIII módulo do programa de formação para gestores de unidades fazendárias., no período de 13.04.2008 a 16.04.2008, no trecho Maraba/Belem/Belem/Maraba.

PORTARIA N.º 0601 DE 27 DE MARÇO DE 2008AUTORIZAR o pagamento de 3 e 1/2 diárias a MARIA ODINEIDE BESSA RIBEIRO MARQUES, Gerente Fazendário, lotada na SEFA, participar do VIII módulo do programa de formação para gestores de unidades fazendárias., no período de 13.04.2008 a 16.04.2008, no trecho Maraba/Belem/Belem/Maraba.

PORTARIA N.º 0602 DE 27 DE MARÇO DE 2008AUTORIZAR o pagamento de 3 e 1/2 diárias a RONALDO LUIS SILVA DE SOUZA, Assessor Fazendario, lotado na CGRM, iniciar serviços de ampliação do Posto da SEFA- CECOMT C. do Araguaia, no período de 07.04.2008 a 10.04.2008, no trecho Belém/Conceição do Araguaia/Belém.

PORTARIA N.º 0606 DE 28 DE MARÇO DE 2008AUTORIZAR o pagamento de 2 e 1/2 diárias a EDNA DE NAZARE CARDOSO FARAGE, Diretor Fazendario, lotada na DAIF, enc. 0371 deliberação 132ª COTEPE - participação de integrantes do GT08 na reunião de representantes da COTEPE, no período de 31.03.2008 a 02.04.2008, no trecho Belém/Rio de Janeiro/Belém.

PORTARIA Nº 604 DE 27 DE MARÇO DE 2008DESIGNAR, a contar de 06/03//2008, o servidor JOÃO LUIZ WARISS DE ARAÚJO, Identificação Funcional nº 5411530/3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Fazendário, da Célula de Controle e Cobrança da Dívida Ativa / DAIF.

PORTARIA Nº 603 DE 27 DE MARÇO DE 2008REVOGAR, a contar de 06/03/2008, os efeitos da PORTARIA Nº 2121 de 20/07/2005, publicada no D.O.E nº 30.484 de 21/07/2005, que designou o servidor DOUGLAS DE SOUZA RAMOS, Identificação Funcional nº 5858097/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Fazendário da Célula de Controle e Cobrança da Dívida Ativa / DAIF.

PORTARIA Nº 0597 DE 27 DE MARÇO DE 2008TRANSFERIR, por necessidade de serviço, o período de gozo de férias, da servidora MARIA DULCIDIA SAMPAIO LOPES, Identificação Funcional nº 12777/6, ocupante do cargo de Coordenador Fazendário, lotada na Celula de Gestão de Recursos Materiais/DAD, do mês de abril/2008 para o mês de junho/2008, referente ao exercício de 14.07.2007 a 13.07.2008.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT MARABÁGOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACOORDENADORIA EXECUTIVA REGIONAL DE

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAE NÃO TRIBUTÁRIA DE MARABÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO Coordenador da CERAT Marabá, no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da firma abaixo relacionadas nos termos dos Artigos 11 e 14 III da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 65 e 66 da Lei n.º 5.530/89, combinado com os artigos 124 e 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentarem os documentos a seguir relacionados, objeto da ação fiscal em Profundidade de Exercício Fechado por Distribuição Aleatória, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte, na forma do art. 14, § 3º, III da Lei 6.182/98.Razão Social: M C DERIVADOS DO LEITE LTDAInscrição Estadual: 15.230.193.885-7Auditor Fiscal solicitante: Miguel dos Santos FôroTERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 032008370000004-9Documentos solicitados:- Balanço Patrimonial;- Certificado de Incentivo Fiscal – CIF;- Comprovante de Entrega – SINTEGRA;- Comprovantes de Despesas – Conforme relação anexa;- Comprovantes de Receitas – Conforme relação anexa;- DAE (S) de recolhimento de ICMS;- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica;

- Demonstração do Resultado do Exercício;- DIEF / GIEF;- Livro Caixa;- Livro de Controle do Estoque e Produção;- Livro de Registro de Apuração de ICMS;- Livro de Registro de Entradas;- Livro de Registro de Inventário;- Livro de Registro de Saídas;- Livro de Registro de Utilização de Termos de Ocorrências;- Notas Fiscais de Entradas;- Notas Fiscais de Saídas;- Notas Fiscais de Saídas – Canceladas;- Pedido de Autorização Uso, Alteração ou Cessação Proc. Dados;- Regime Especial;- Último Termo de Conclusão de Fiscalização em ProfundidadeOutros documentos poderão ser solicitados no decorrer destas ações fiscais.Local p/ entrega da documentação: Rodovia Transamazônica Km 05, Quadra Especial, Folha 30, Nova Marabá – Marabá – PA, fone: (94)2101.4800.O não atendimento à presentes NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do Artigo 78, inciso IX, alínea C da Lei n.º 5.530/89, ficando ciente, desde já, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando ao interesse do Erário Estadual.HILÁRIO AUGUSTO FEREIRA NETOCoordenador Fazendário da CERAT Marabá

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - DAD - ANEXO 1

SEFA / CGPE - DAD DE 31.03.2008PORTARIAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N 554 DE 19.03.2008Considerando que a justificativa atende o que determina no Art. 3º, da PORTARIA Nº 630 de 13/03/2007, publicada no DOE de 04/05/2007, e autorização superior.Considerando os termos do Proc 002008730005005-9 e autorização superior.TRANSFERIR, em caráter excepcional, o período de gozo de férias de JOSÉ FRANCISCO DA COSTA JÚNIOR, IF 5858054/1, AFRE, lotado na DFI, de março/2008 para julho/2008, ref ao exercício de 13.05.2007 a 12.05.2008.

PORTARIA Nº 0587 DE 25 DE MARÇO DE 2008Considerando o disposto no art. 1º, inciso II, alínea “l” da Lei Complementar nº. 064, de 18 de maio de 1990, e ainda os termos do Parecer Jurídico nº 156/2008 de 19.03.2008-CONJUR, exarado no Processo nº 012008730004184-3.I. AUTORIZAR, o afastamento de RAIMUNDO NONATO DA SILVA WANZELER, IF 5552788/1, AFRE, lotado na CERAT de Belém, para candidatar-se a cargo eletivo, pelo período de 06 meses, a contar de 05 de abril de 2008, com ônus para o Estado.II O servidor ora afastado, deverá apresentar à Célula de Gestão de Pessoas, o comprovante de aprovação de sua candidatura.

PORTARIA Nº 0590 DE 26 DE MARÇO DE 2008Considerando os termos do Processo nº 002008730004884-4 e autorização do Sr. Secretario Adjunto, em exercício.REMOVER, por necessidade de serviço, ROSEMARY LIMA DE ARAUJO, IF 3244571/1, Auxiliar de Administração, da CEEAT de Grandes Contribuintes para a CGRM/DAD.

PORTARIA Nº 0605 DE 28 DE MARÇO DE 2007Considerando o Processo nº 002008730004884-4DISPENSAR, a servidora ROSEMARY LIMA DE ARAUJO, Identificação Funcional nº 49620/1, ocupante da função de Auxiliar de Administração, lotada na Coordenação Executiva Especial de Administração de Grandes Contribuintes, da Função Gratificada FG-4, de Secretária de Gestor.

PORTARIA Nº 0591 DE 26 MARÇO DE 2008PRORROGAR por 30 dias, a Licença para Tratamento de Saúde de MARIA DE LOURDES JENNINGS DE FREITAS, IF 51373/1, AT, lotada na CECOMT, no período de 07.03.2008 a 05.04.2008.

PORTARIA Nº 0592 DE 26 DE MARÇO DE 2008CONCEDER 90 dias de Licença para Tratamento de Saúde, à MANOEL AMERICO SANTOS DE OLIVEIRA, IF 5156475/1, Agente Administrativo, lotado na CGRM, no período de 10.03.2008 a 07.06.2008, sem prejuízo de sua remuneração.

PORTARIA Nº 0594 DE 27 DE MARÇO DE 2008CONSIDERANDO A PORTARIA Nº0183-SEAD DE 20.03.08,

PUBLICADA NO DOE Nº 31.134 DE 25/03/2008.LOTAR, a contar de 25.03.08, os servidores abaixo relacionados,


nesta Secretaria de Estado da Fazenda, nas seguintes Unidades Administrativa discriminadas:

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL – DITES

SIRLENE LEITE GOMES 28550/1 AUX ADMINISTRAÇÃO

CÉLULA DE CAPTAÇÃO DE REC E CONTROLE DA DÍVIDA / DITES

DENISE MARIA FERREIRA SOEIRO MOREIRA

0027375/1 TÉCNICO “A”

FERNANDO INÁCIO GADELHA DE PAIVA

28002/1 TÉCNICO “B”,

REGINA TELMA VIEITAS MARTINS

28789/1 TÉCNICO “B”

MARIA DE LOURDES CARNEVALE

3166406/1 TÉCNICO “B”

JAIME RODRIGUES SOEIRO FILHO

302031/1 TÉCNICO “D”

CÉLULA DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA – DITES

RUTH HELENA FARIAS FIGUEIREDO

96905/1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ADOLPHO GERSON DA SILVA MONTEIRO

55585607/2 TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA

FRANCISCO ASSIS DA SILVA AGUIAR


ROBERTO SOUZA DE MENDONÇA

28401/1 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

MARIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DA FONSECA

28282/1 TÉCNICO “C

DIRETORIA DE GESTÃO CONTÁBIL E FISCAL - DICONF

MARGARETE GOMES NEVES


ICONFCÉLULA DO SISTEMA INTEGRADO DE ADM FINANC EST - D

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT REDENÇÃOO Ilmo. Sr. ISAIAS FROTA EVANGELISTA , COORDENADOR FAZENDÁRIO DE REDENÇÃO , desta Secretaria Executiva da Fazenda,FAZ SABER ao titular ou representante legal da firma abaixo relacionada que foi lavrado contra a mesma AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98 , a PAGAR ou APRESENTAR Impugnação no prazo de 30 dias , a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital , na sede da CERAT , situada à Avenida Marechal Rondon – Nº 855 – Centro - Centro - Redenção – PA , ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Nivaldo Farias BrederodeAuditor Fiscal da Receita EstadualRAZÃO SOCIAL : Diskoteka Kometa LtdaINSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.194.989-1A.I.N.F. Nº : Nº 07.2008.51.000.0402-8Nº 07.2008.51.000.0403-6ENDEREÇO : Rua Uberaba - S/N - Urias MagalhãesGoiania - GOISAIAS FROTA EVANGELISTACoordenador – CERAT – Redenção

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CERAT CASTANHALO Ilmo. Sr. Dr. LUIZ GONZAGA SILVA SOUTOCoordenador Executivo Regional de Administração Tributária e não Tributária de Castanhal, desta Secretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foi lavrado AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL, contra o sujeito passivo abaixo relacionado ficando a empresa INTIMADA, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que considera intimado o contribuinte, na forma do Artigo 14, § 3º, III da Lei 6.182/98, a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou a interpor impugnação junto a esta Coordenação localizada à Rua Paes de Carvalho nº 1128- Centro – Castanhal – PA, findo o qual, sujeitar-se-á `a cobrança executiva do crédito tributário. Conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182 de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 058 de 03 de agosto de 2006, ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.

AINF Nº RAZÃO SOCIAL I.E.CNPJ.CPF.

372008510000088-8 DAMIÃO FELIPE 003.747.182-10

LUIZ GONZAGA SILVA SOUTOCoordenador Fazendário - CERAT Castanhal

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT CAPANEMAO Ilmo. Sr. Dr. Valter de Almeida Leite, Coordenador Regional da Fazenda Estadual - CERATCAPANEMA, no uso de suas atribuições, FAZ SEBER, a todos quantos o presente Edital leremou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que de acordo com a InstruçãoNormativa 06/2006, de 16.05.2007, foi emitida NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 122007820000151-0contra a empresa S. DE OLIVEIRA GAMA, INSCRIÇÃO ESTADUAL nº 15.233623-0, ficando seusTitulares ou Representantes Legais, NOTIFICADOS, na forma do disposto pelo art. 14,inciso III, da Lei 6.182, de 30.12.98, a comparecerem no prazo de 15 (quinze) dias, acontar da data de publicação deste, à sede da Coordenadoria Executiva Regional deAdministração Tributária e Não Tributária, situada à Rua João Pessoa, nº 109, Centro,Capanema-Pa, para apresentarem os documentos fiscais abaixo discriminados, ressaltandoque o não comparecimento no prazo estabelecido ensejará à Coordenadoria ExecutivaRegional a adoção de medidas em defesa do Erário Estadual.DOCUMENTOS SOLICITADOS:- COMPROVANTE DE ENTREGA - DIEFVALTER DE ALMEIDA LEITECOORDENADOR ? CERAT CAPANEMA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT CAPANEMAO Ilmo. Sr. Dr. Valter de Almeida Leite, Coordenador Regional da Fazenda Estadual - CERATCAPANEMA, no uso de suas atribuições, FAZ SEBER, a todos quantos o presente Edital leremou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que de acordo com a InstruçãoNormativa 06/2006, de 16.05.2007, foi emitida NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 12200782000153-7contra a empresa CLEMILSON G. CURIOSO, INSCRIÇÃO ESTADUAL nº 15.239238-6, ficando seusTitulares ou Representantes Legais, NOTIFICADOS, na forma do disposto pelo art. 14,inciso III, da Lei 6.182, de 30.12.98, a comparecerem no prazo de 15 (quinze) dias, acontar da data de publicação deste, à sede da Coordenadoria Executiva Regional deAdministração Tributária e Não Tributária, situada à Rua João Pessoa, nº 109, Centro,Capanema-Pa, para apresentarem os documentos fiscais abaixo discriminados, ressaltandoque o não comparecimento no prazo estabelecido ensejará à Coordenadoria ExecutivaRegional a adoção de medidas em defesa do Erário Estadual.DOCUMENTOS SOLICITADOS:- COMPROVANTE DE ENTREGA - DIEFVALTER DE ALMEIDA LEITECOORDENADOR ? CERAT CAPANEMA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT CAPANEMAO Ilmo. Sr. Dr. Valter de Almeida Leite, Coordenador Regional da Fazenda Estadual - CERATCAPANEMA, no uso de suas atribuições, FAZ SEBER, a todos quantos o presente Edital leremou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que de acordo com a InstruçãoNormativa 06/2006, de 16.05.2007, foi emitida NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 122007820000154-5contra a empresa R. N. DA SILVA ARAÚJO, INSCRIÇÃO ESTADUAL nº 15.250525-3, ficando seusTitulares ou Representantes Legais, NOTIFICADOS, na forma do disposto pelo art. 14,inciso III, da Lei 6.182, de 30.12.98, a comparecerem no prazo de 15 (quinze) dias, acontar da data de publicação deste, à sede da Coordenadoria Executiva Regional deAdministração Tributária e Não Tributária, situada à Rua João Pessoa, nº 109, Centro,

Capanema-Pa, para apresentarem os documentos fiscais abaixo discriminados, ressaltandoque o não comparecimento no prazo estabelecido ensejará à Coordenadoria ExecutivaRegional a adoção de medidas em defesa do Erário Estadual.DOCUMENTOS SOLICITADOS:- COMPROVANTE DE ENTREGA - DIEFVALTER DE ALMEIDA LEITECOORDENADOR ? CERAT CAPANEMA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT CAPANEMAO Ilmo. Sr. Dr. Valter de Almeida Leite, Coordenador Regional da Fazenda Estadual - CERATCAPANEMA, no uso de suas atribuições, FAZ SEBER, a todos quantos o presente Edital leremou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que de acordo com a InstruçãoNormativa 06/2006, de 16.05.2007, foi emitida NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 122007820000152-9contra a empresa TEIXEIRA & OLIVEIRA COM DE ARTIGOS DE UTILIDADE DOMÉSTICA LTDA.,INSCRIÇÃO ESTADUAL nº 15.244112-3, ficando seus Titulares ou Representantes Legais,NOTIFICADOS, na forma do disposto pelo art. 14, inciso III, da Lei 6.182, de 30.12.98, acomparecerem no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste, à sededa Coordenadoria Executiva Regional de Administração Tributária e Não Tributária, situadaà Rua João Pessoa, nº 109, Centro, Capanema-Pa, para apresentarem os documentos fiscaisabaixo discriminados, ressaltando que o não comparecimento no prazo estabelecido ensejaráà Coordenadoria Executiva Regional a adoção de medidas em defesa do Erário Estadual.DOCUMENTOS SOLICITADOS:- COMPROVANTE DE ENTREGA - DIEFVALTER DE ALMEIDA LEITECOORDENADOR ? CERAT CAPANEMA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT CAPANEMAO Ilmo. Sr. Dr. Valter de Almeida Leite, Coordenador Regional da Fazenda Estadual - CERATCAPANEMA, no uso de suas atribuições, FAZ SEBER, a todos quantos o presente Edital leremou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que de acordo com a InstruçãoNormativa 06/2006, de 16.05.2007, foi emitida NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 122007820000150-2contra a empresa MEDEIRO & MONTEIRO LTDA., INSCRIÇÃO ESTADUAL nº 15.250451-6, ficandoseus Titulares ou Representantes Legais, NOTIFICADOS, na forma do disposto pelo art. 14,inciso III, da Lei 6.182, de 30.12.98, a comparecerem no prazo de 15 (quinze) dias, acontar da data de publicação deste, à sede da Coordenadoria Executiva Regional deAdministração Tributária e Não Tributária, situada à Rua João Pessoa, nº 109, Centro,Capanema-Pa, para apresentarem os documentos fiscais abaixo discriminados, ressaltandoque o não comparecimento no prazo estabelecido ensejará à Coordenadoria ExecutivaRegional a adoção de medidas em defesa do Erário Estadual.DOCUMENTOS SOLICITADOS:- COMPROVANTE DE ENTREGA - DIEFVALTER DE ALMEIDA LEITECOORDENADOR ? CERAT CAPANEMA

PORTARIAS - IPVA -ANEXO 2PORTARIA N.º497-CEEAT/IPVA/ITCD, DE 31/03/2008

- PROC N.º 1920087300016247/SEFA/DIPVAMotivo: Conceder a imunidade do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art 150 inc vi,”c” da cf/88 c/c art.14 ctnInteressado: Centro Social AuxiliumMarca Tipo ChassiFIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX Pas/Automovel 9BD11920571045411

PORTARIA N.º498-CEEAT/IPVA/ITCD, DE 31/03/2008 - PROC N.º 0320087300017575/SEFA/DIPVA

Motivo: Conceder a Remissão do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art. 6º da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6.427/01Interessado: Vera Nilda Lobato dos Santos

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 �Diário Oficial Executivo 2Marca Tipo ChassiFIAT/PALIO FIRE Pas/Automovel 9BD17146232261928


Motivo: Conceder a Remissão do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art. 6º da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6.427/01Interessado: Damiao Lopes dos ReisMarca Tipo ChassiHONDA/CG 125 TITAN Pas/Motociclo 9C2JC2500XR178163


Motivo: Conceder a Remissão do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art. 6º da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6.427/01Interessado: Cosme Damião Lopes de SouzaMarca Tipo ChassiHONDA/CG 125 FAN Pas/Motociclo 9C2JC30708R042568


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2007Base Legal: art.3º, XII da Lei 6017/96, incluido pela Lei 6706/04Interessado: Maria do Amparo Pessoa de AraújoMarca Tipo ChassiHONDA/FIT LX Pas/Automovel 93HGD18407Z116953


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º, XII da Lei 6017/96, incluido pela Lei 6706/04Interessado: Samuel Pereira de FreitasMarca Tipo ChassiFIAT/PALIO ELX FLEX Pas/Automovel 9BD17140A85008890


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º, XII da Lei 6017/96, incluido pela Lei 6706/04Interessado: Ana Maria Duarte LuzMarca Tipo ChassiTOYOTA/COROLLA XLI16VVT Pas/Automovel 9BR53ZEC168542253


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º, XII da Lei 6017/96, incluido pela Lei 6706/04Interessado: Jose Hilario Fernandes CostaMarca Tipo ChassiHONDA/FIT EX Pas/Automovel 93HGD38807Z200565PORTARIAS - IPVA -ANEXO 1


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Claudio Gerson Silva de SouzaMarca Tipo ChassiFIAT/SIENA ELX FLEX Pas/Automovel 9BD17201A63217536


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Agenor Pombo RodriguesMarca Tipo ChassiFIAT/IDEA ADVENTURE FLEX Pas/Automovel 9BD13531672049489


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Raul Maciel da SilvaMarca Tipo ChassiFIAT/IDEA ELX FLEX Pas/Automovel 9BD13561372049426


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Francisco Eduardo da Silva RodriguesMarca Tipo ChassiFIAT/SIENA FIRE Pas/Automovel 9BD17203753159823


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Ivan Conceição Miranda de SouzaMarca Tipo ChassiFIAT/PALIO WK ADVEN FLEX Pas/Automovel 9BD17309C54132517


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Manoel Bezerra Moura FilhoMarca Tipo ChassiFIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Pas/Automovel 9BD15822774939352


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Geraldo Gama de Azevedo FilhoMarca Tipo ChassiFIAT/IDEA ADVENTURE FLEX Pas/Automovel 9BD13531672049105


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Jose Elmar Rodrigues SeabraMarca Tipo ChassiFIAT/PALIO ELX Pas/Automovel 9BD17140742442172PORTARIAS - IPVA -ANEXO 4


Motivo: Conceder a imunidade do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art 150 inc vi,”c” da cf/88 c/c art.14 ctnInteressado: FadespMarca Tipo ChassiMMC/L200 4X4 GL Car/Camionete 93XJNK3403C331735VW/KOMBI Mis/Camioneta 9BWGB17X9YP008205HONDA/XR 200R Pas/Motociclo 9C2MD2800XR003785IMP/HP GALLOPER T.CXLLWB Pas/Microonib KMYKR17BPWU273022


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei

6427/01Interessado: Gladinir Souza dos SantosMarca Tipo ChassiGM/CELTA 5 PORTAS Pas/Automovel 9BGRD48X04G155756


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Josue Cavalcante CardosoMarca Tipo ChassiGM/CELTA 4P LIFE Pas/Automovel 9BGRZ48906G187362


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Andre Roldao FerreiraMarca Tipo ChassiFIAT/PALIO WEEK ELX FLEX Pas/Automovel 9BD17301A84228810


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Judson Pereira MacedoMarca Tipo ChassiFIAT/SIENA FIRE FLEX Pas/Automovel 9BD17206G83418955


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Jose Wilson Rodrigues de SouzaMarca Tipo ChassiGM/CORSA SEDAN MAXX Pas/Automovel 9BGXH19606B194121


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Antonio Edmilson da Cruz MouraMarca Tipo ChassiFIAT/SIENA ELX FLEX Pas/Automovel 9BD17201A73313066


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Joao Carlos Ferreira de CarvalhoMarca Tipo ChassiFIAT/PALIO FIRE Pas/Automovel 9BD17146232295451PORTARIAS - IPVA -ANEXO 3


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º, XII da Lei 6017/96, incluido pela Lei 6706/04Interessado: Nizomar Bastos Tourinho JuniorMarca Tipo ChassiHONDA/CIVIC LXS FLEX Pas/Automovel 93HFA66308Z211384


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º, XII da Lei 6017/96, incluido pela Lei 6706/04Interessado: Sandra Maria Pauluci Bajluk


Marca Tipo ChassiFIAT/IDEA HLX FLEX Pas/Automovel 9BD13581662018240


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º, XII da Lei 6017/96, incluido pela Lei 6706/04Interessado: Osvaldo da Conceição Miranda de SouzaMarca Tipo ChassiTOYOTA/COROLLA SEG18VVT Pas/Automovel 9BR53ZEC238501402


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º, XII da Lei 6017/96, incluido pela Lei 6706/04Interessado: Maria Regina Brito MauesMarca Tipo ChassiHONDA/CIVIC LXS FLEX Pas/Automovel 93HFA66408Z106123


Motivo: Conceder a imunidade do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art 150 inc vi,”c” da cf/88 c/c art. 14 ctnInteressado: FadespMarca Tipo ChassiMMC/L200 4X4 GL Car/Camionete 93XJNK340YCX03204VW/GOL CLI Mis/Automovel 9BWZZZ377ST122197IMP/LADA NIVA 1.6 4X4 Pas/Automovel XTA212100P1010510IMP/LADA NIVA 1.6 4X4 Pas/Automovel XTA212100R1032215


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc XII da Lei 6017/96 alterada pela Lei 6427/01Interessado: Instituto Pobres Servos da Divina ProvidenciaMarca Tipo ChassiVW/GOL 1.6 POWER Pas/Automovel 9BWCB05W28T193658


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc XII da Lei 6017/96, alterada pela Lei nº 6.278/99Interessado: Sociedade das Irmas Franciscanas de SantaremMarca Tipo ChassiVW/KOMBI Mis/Camioneta 9BWGF07X68P009553VW/KOMBI Mis/Camioneta 9BWZZZ231TP003455VW/KOMBI Mis/Camioneta 9BWZZZ237XP006907


Motivo: Conceder a imunidade do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art 150 inc vi,”c” da cf/88 c/c art.14 ctnInteressado: Serviço Social do Comercio - SescMarca Tipo ChassiFIAT/DUCATO CARGO Car/Camionete 93W244F1382023607FIAT/DUCATO MINIBUS Pas/Microonib 93W244M2382024717PORTARIAS - IPVA - ANEXO 5


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Francisco Goncalves PinheiroMarca Tipo ChassiVW/GOL 1.0 Pas/Automovel 9BWCA05X24T097387


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01

Interessado: Gilmar Alves da SilvaMarca Tipo ChassiFIAT/IDEA ELX FLEX Pas/Automovel 9BD13561372049578


Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2008Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Marcio Costa Pinheiro de AraujoMarca Tipo ChassiFIAT/SIENA FIRE FLEX Pas/Automovel 9BD17206G73298535

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOContratante: José Raimundo Barreto TrindadeContratado:Luciani Samilly da Costa BarbosaCargo: Agente AdministrativoVigência: 01/04/2008Remuneração: R$ 1.554,04 (Hum Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quatro Centavos)Dotação Orçamentária: 17101041220125-319004, fonte de recursos nº 0101Nº do Processo: 2008/9624Contratante: José Raimundo Barreto TrindadeContratado:Mauro Henrique Machado MartinsCargo: Agente AdministrativoVigência: 01/04/2008Remuneração: R$ 1.554,04 (Hum Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quatro Centavos)Dotação Orçamentária: 17101041220125-319004, fonte de recursos nº 0101Nº do Processo: 2008/9624Contratante: José Raimundo Barreto TrindadeContratado:Priscila Machado MonteiroCargo: Agente AdministrativoVigência: 01/04/2008Remuneração: R$ 1.554,04 (Hum Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quatro Centavos)Dotação Orçamentária: 17101041220125-319004, fonte de recursos nº 0101Nº do Processo: 2008/9624Contratante: José Raimundo Barreto TrindadeContratado:Carlos Artur Cardoso MirandaCargo: Agente AdministrativoVigência: 01/04/2008Remuneração: R$ 1.554,04 (Hum Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quatro Centavos)Dotação Orçamentária: 17101041220125-319004, fonte de recursos nº 0101Nº do Processo: 2008/9624Contratante: José Raimundo Barreto TrindadeContratado: Sellen Alessandra Monteiro SantosCargo: Agente AdministrativoVigência: 01/04/2008Remuneração: R$ 1.554,04 (Hum Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quatro Centavos)Dotação Orçamentária: 17101041220125-319004, fonte de recursos nº 0101Nº do Processo: 2008/9624Contratante: José Raimundo Barreto TrindadeContratado: Lucilene da Silva Brito do RosárioCargo: Agente AdministrativoVigência: 01/04/2008Remuneração: R$ 1.554,04 (Hum Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quatro Centavos)Dotação Orçamentária: 17101041220125-319004, fonte de recursos nº 0101Nº do Processo: 2008/9624Contratante: José Raimundo Barreto TrindadeContratado:Luciane Santana LopesCargo: Agente AdministrativoVigência: 01/04/2008Remuneração: R$ 1.554,04 (Hum Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quatro Centavos)Dotação Orçamentária: 17101041220125-319004, fonte de recursos nº 0101

Nº do Processo: 2008/9624Contratante: José Raimundo Barreto TrindadeContratado:Amanda Tavares RodriguesCargo: Agente AdministrativoVigência: 01/04/2008Remuneração: R$ 1.554,04 (Hum Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quatro Centavos)Dotação Orçamentária: 17101041220125-319004, fonte de recursos nº 0101Nº do Processo: 2008/9624Contratante: José Raimundo Barreto TrindadeContratado:Michelle Christina Santos AmadorCargo: Agente AdministrativoVigência: 01/04/2008Remuneração: R$ 1.554,04 (Hum Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quatro Centavos)Dotação Orçamentária: 17101041220125-319004, fonte de recursos nº 0101Nº do Processo: 2008/9624Contratante: José Raimundo Barreto TrindadeContratado:Vinícius Andrade de OliveiraCargo: Agente AdministrativoVigência: 01/04/2008Remuneração: R$ 1.554,04 (Hum Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quatro Centavos)Dotação Orçamentária: 17101041220125-319004, fonte de recursos nº 0101Nº do Processo: 2008/9624Contratante: José Raimundo Barreto TrindadeContratado: Kely Nogueira GomesCargo:Agente AdministrativoVigência: 01/04/2008Remuneração: R$ 2.408,32 (Dois Mil, Quatrocentos e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos)Dotação Orçamentária: 17101041220125-319004, fonte de recursos nº 0101Nº do Processo: 2008/9624Contratante: José Raimundo Barreto TrindadeContratado:Alann Gomes da CostaCargo:Agente AdministrativoVigência: 01/04/2008Remuneração: R$ 2.408,32 (Dois Mil, Quatrocentos e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos)Dotação Orçamentária: 17101041220125-319004, fonte de recursos nº 0101Nº do Processo: 2008/9624Contratante: José Raimundo Barreto TrindadeContratado:Marcelo Cauim da Silva CorrêaCargo:Agente AdministrativoVigência: 01/04/2008Remuneração: R$ 2.408,32 (Dois Mil, Quatrocentos e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos)Dotação Orçamentária: 17101041220125-319004, fonte de recursos nº 0101Nº do Processo: 2008/9624

PAUTA PARA JULGAMENTOTRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS

FAZENDÁRIOSANÚNCIO DE PAUTA PARA JULGAMENTO

A Secretaria Geral torna público a (s) data (s) de julgamento do (s) recurso (s) abaixo, a ocorrer na sala de sessões do Tribunal, sito em Belém, na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre Trav. Castelo Branco e Av. José Bonifácio:

PRIMEIRA CÂMARA PERMANTENTE DE JULGAMENTOEm 07/04/2008, às 11:00h, recurso n.º 3851, AINF nº 182007510000053-6 , contribuinte MOINHOS CRUZEIRO DO SUL SA, Insc. Estadual nº. 15191871-6Em 07/04/2008, às 11:00h, recurso n.º 3855, AINF nº 182007510000052-8 , contribuinte OCRIM SA PRODUTOS ALIMENTICIOS, Insc. Estadual nº. 15000401-0 ,advogado: LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL, OAB/PA-11247,

SEGUNDA CÂMARA PERMANTENTE DE JULGAMENTOEm 17/04/2008, às 08:30h, recurso n.º 3856, AINF nº 172007510000014-1 , contribuinte PHILIPS DO BRASIL LTDA, Insc. Estadual nº. 15216148-1


PORTARIA Nº 0037, DE 31 DE MARÇO DE 2008O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas, considerando as disposições do § 3º do art. 165 da Constituição Federal; as disposições do § 6º do art. 204 da Constituição Estadual; as estabelecidas nos artigos 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; da Resolução nº 16.330, de 28 de setembro de 2000, do Tribunal de Contas do Estado do Pará nos artigos 1º e 2º; e Portaria nº 575, de 30 de agosto de 2007, 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – STN;RESOLVE:Art. 1º Divulgar a Execução Orçamentária do Governo do Estado, realizada e registrada no SIAFEM pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, relativa ao bimestre janeiro/fevereiro de 2008.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADESecretário de Estado da Fazenda

NOTAS EXPLICATIVASO Balanço Orçamentário e as Demonstrações da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Estadual.Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, de acordo com a Lei Orçamentária Anual nº 7.095, de 23 de janeiro de 2008, acrescida dos créditos adicionais abertos e/ou reabertos até o mês de fevereiro do ano de 2008. Esta composição está assim estruturada:Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências intragovernamentais para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;Fundos Especiais;Entidades da Administração Indireta, tais como:Fundações;Autarquias;Empresas Públicas dependentes; eSociedades de Economia Mista dependentes.Considera-se como execução orçamentária da receita, a ocorrência do estágio da arrecadação, sendo utilizado o regime de caixa.Considera-se como execução orçamentária da despesa, a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.Estas informações estão disponíveis na internet “http://www.sefa.pa.gov.br/” (Contabilidade Geral do Estado – Relatório Resumido da Execução Orçamentária).Hélio Santos de Oliveira GoesDiretor de Contabilidade e Gestão FiscalCRC – DF nº 006853

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2008 / BIMESTRE JANEIRO – FEVEREIRO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I R$ Milhares

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ADICIONAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASSALDO A

REALIZARNo Bimestre % Até o

Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 8.929.149 39.994 8.969.143 1.390.199 15,50 1.390.199 15,50 7.578.944

RECEITAS CORRENTES 8.964.285 38.993 9.003.278 1.557.631 17,30 1.557.631 17,30 7.445.647

RECEITA TRIBUTARIA 4.412.359 - 4.412.359 721.874 16,36 721.874 16,36 3.690.485

IMPOSTOS 4.340.232 - 4.340.232 710.291 16,37 710.291 16,37 3.629.940

TAXAS 72.127 - 72.127 11.583 16,06 11.583 16,06 60.544

RECEITA DE CONTRIBUICOES 489.609 - 489.609 53.564 10,94 53.564 10,94 436.045

CONTRIBUICOES SOCIAIS 489.609 - 489.609 53.564 10,94 53.564 10,94 436.045

RECEITA PATRIMONIAL 59.274 - 59.274 13.781 23,25 13.781 23,25 45.494

RECEITAS IMOBILIARIAS 2.519 - 2.519 106 4,20 106 4,20 2.413

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 50.414 - 50.414 11.337 22,49 11.337 22,49 39.077

RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES. 3.255 - 3.255 147 4,51 147 4,51 3.108

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 3.087 - 3.087 2.191 70,98 2.191 70,98 896

RECEITA AGROPECUARIA 205 - 205 0,12 0,12 205

RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS 205 - 205 0,12 0,12 205

RECEITA INDUSTRIAL 8.028 - 8.028 815 10,15 815 10,15 7.213

RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO 8.028 - 8.028 815 10,15 815 10,15 7.213

RECEITA DE SERVICOS 228.577 - 228.577 32.965 14,42 32.965 14,42 195.612

TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.656.902 770 3.657.672 716.167 19,58 716.167 19,58 2.941.505

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.575.947 - 3.575.947 703.693 19,68 703.693 19,68 2.872.253

TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS - - - 5 - 5 - (5)

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 80.955 770 81.725 12.468 15,26 12.468 15,26 69.257

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 109.331 38.223 147.554 18.466 12,51 18.466 12,51 129.088

MULTAS E JUROS DE MORA 29.258 - 29.258 5.952 20,34 5.952 20,34 23.307

INDENIZACOES, RESTITUICOES 119 - 119 166 139,06 166 139,06 (47)

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 15.835 - 15.835 4.757 30,04 4.757 30,04 11.078

RECEITAS DIVERSAS 64.118 38.223 102.341 7.592 7,42 7.592 7,42 94.749

RECEITAS DE CAPITAL 1.003.553 1.001 1.004.553 16.895 1,68 16.895 1,68 987.658

OPERACOES DE CREDITO 304.698 - 304.698 9.807 3,22 9.807 3,22 294.891

OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 172.454 - 172.454 9.807 5,69 9.807 5,69 162.647

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 132.244 - 132.244 - - - - 132.244

ALIENACAO DE BENS 946 - 946 - - - - 946

ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 946 - 946 - - - - 946

AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS 34.106 - 34.106 1.659 4,86 1.659 4,86 32.447

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 654.803 1.001 655.803 5.429 0,83 5.429 0,83 650.374


TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 481 - 481 - - - - 481

TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 7 - 7 1 13,76 1 13,76 6

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 654.315 1.001 655.316 5.428 0,83 5.428 0,83 649.887

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 9.000 - 9.000 - - - - 9.000

OUTRAS RECEITAS 9.000 - 9.000 - - - - 9.000

DEDUCOES DA RECEITA 1.038.689 - 1.038.689 184.327 17,75 184.327 17,75 854.362

DEDUCOES PARA A FORMACAO DO FUNDEB 1.038.689 - 1.038.689 184.327 17,75 184.327 - 854.362

RECEITAS TRIBUTARIAS 557.731 - 557.731 86.082 15,43 86.082 15,43 471.649

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 480.958 - 480.958 98.245 20,43 98.245 20,43 382.713

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS (II) 274.484 - 274.484 46.564 16,96 46.564 16,96 227.920

SUBTOTAL DA RECEITA (III) = (I+II) 9.203.633 39.994 9.243.627 1.436.764 15,54 1.436.764 15,54 7.806.864

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - -

OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNAS - - - - - - - -

MOBILIÁRIA - - - - - - - -

CONTRATUAL - - - - - - - -

OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNAS - - - - - - - -

MOBILIÁRIA - - - - - - - -

CONTRATUAL - - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 9.203.633 39.994 9.243.627 1.436.764 15,54 1.436.764 15,54 7.806.864

DÉFICIT (VI) - - - - - - - -

TOTAL (VII) = (IV+VI) 9.203.633 39.994 9.243.627 1.436.764 15,54 1.436.764 15,54 7.806.864

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - - 38.223 - -

FONTE: SIAFEM- Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - ANEXO I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ Milhares

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL

CRÉDITOS ADICIONAIS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASSALDO A

LIQUIDARNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o

Bimestre %

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) (j/f) (f-j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 8.806.438 39.994 8.846.433 1.335.684 1.335.684 1.015.861 1.015.861 11,48 7.830.572

DESPESAS CORRENTES 7.047.900 9.079 7.056.979 1.173.559 1.173.559 973.667 973.667 13,80 6.083.312

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.824.936 - 2.824.936 454.817 454.817 436.972 436.972 15,47 2.387.964

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 165.583 - 165.583 22.116 22.116 22.116 22.116 13,36 143.467

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.057.381 9.079 4.066.460 696.626 696.626 514.579 514.579 12,65 3.551.880

DESPESAS DE CAPITAL 1.638.265 30.915 1.669.181 162.125 162.125 42.193 42.193 2,53 1.626.988

INVESTIMENTOS 1.339.482 30.915 1.370.397 127.597 127.597 7.701 7.701 0,56 1.362.696

INVERSOES FINANCEIRAS 220.405 - 220.405 20.026 20.026 19.991 19.991 9,07 200.414

AMORTIZACAO DA DIVIDA 78.379 - 78.379 14.501 14.501 14.501 14.501 18,50 63.877

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 120.273 - 120.273 - - - - - 120.273

RESERVA DO RPPS - - - - - - - - -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 298.626 - 298.626 48.088 48.088 44.334 44.334 14,85 254.291

- -

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 9.105.064 39.994 9.145.058 1.383.772 1.383.772 1.060.195 1.060.195 11,59 8.084.864

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 98.569 - 98.569 13.420 13.420 13.420 13.420 13,61 85.149

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 98.569 - 98.569 13.420 13.420 13.420 13.420 13,61 85.149

DÍVIDA MOBILIÁRIA 98.569 - 98.569 13.420 13.420 13.420 13.420 13,61 85.149

OUTRAS DÍVIDAS - - - - - - - - -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA - - - - - - - - -

DÍVIDA MOBILIÁRIA - - - - - - - - -

OUTRAS DÍVIDAS - - - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 9.203.633 39.994 9.243.627 1.397.192 1.397.192 1.073.615 1.073.615 11,61 8.170.012

SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 363.149 - -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 9.203.633 39.994 9.243.627 1.397.192 1.397.192 1.073.615 1.436.764 15,54 7.806.864

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 11Diário Oficial Executivo 2

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ADICIONALPREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASSALDO A

REALIZARNo Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITA DE CONTRIBUICAO INTRA-ORCAMENTÁRIAS 274.484 - 274.484 46.564 16,96 46.564 16,96 227.920

RECEITA DE CONTRIB.SOCIAL INTRA-ORCAMENTÁRIAS 274.484 - 274.484 23.468 8,55 23.468 8,55 251.016

CONTRIB.PATRONAIS DE EXERCICIOS ANTERIORES - - 23.096 8,41 23.096 8,41 (23.096)

TOTAL 274.484 - 274.484 46.564 16,96 46.564 16,96 227.920

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO

INICIAL (d)CRÉDITOS

ADICIONAISDOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASSALDO A

LIQUIDARNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) (j/f) (f-j)

DESPESAS CORRENTES 298.626 - 298.626 48.088 48.088 44.334 44.334 14,85 254.291

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 298.626 - 298.626 48.088 48.088 44.334 44.334 14,85 254.291

TOTAL 298.626 - 298.626 48.088 48.088 44.334 44.334 14,85 254.291


JANEIRO A FEVEREIRO 2008 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRORREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ Milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL


(a)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS%

(e/a)

SALDO A LIQUIDAR

(a-e)No Bimestre (b)

Até o Bimestre (c)

No Bimestre (d)

Até o Bimestre (e)

% (e / total e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 8.905.007 8.945.002 1.349.104 1.349.104 1.029.281 1.029.281 95,87 11,51 7.915.721

01 LEGISLATIVA 319.856 319.856 69.697 69.697 43.271 43.271 4,03 13,53 276.585

031 ACAO LEGISLATIVA 17.774 17.774 5.563 5.563 1.560 1.560 0,15 8,78 16.214

032 CONTROLE EXTERNO 101.217 101.217 24.227 24.227 14.196 14.196 1,32 14,02 87.021

122 ADMINISTRACAO GERAL 189.980 189.980 38.271 38.271 26.849 26.849 2,50 14,13 163.131

126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.000 1.000 386 386 190 190 0,02 18,95 810

128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 170 170 42 42 4 4 0,00 2,28 166

131 COMUNICACAO SOCIAL 1.890 1.890 457 457 214 214 0,02 11,34 1.676

244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.000 3.000 546 546 155 155 0,01 5,17 2.845

301 ATENCAO BASICA 1.020 1.020 6 6 6 6 0,00 0,55 1.014

331 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.789 1.789 200 200 97 97 0,01 5,45 1.691

365 EDUCACAO INFANTIL 1.000 1.000 1 1 1 1 0,00 0,05 999

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 17 17 - - - - 0,00 - 17

722 TELECOMUNICACOES 1.000 1.000 - - - - 0,00 - 1.000

02 JUDICIARIA 334.663 334.663 52.677 52.677 38.568 38.568 3,59 11,52 296.095

061 ACAO JUDICIARIA 152.233 152.233 18.399 18.399 13.890 13.890 1,29 9,12 138.342

062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDIC 2.611 2.611 385 385 354 354 0,03 13,55 2.257


126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 6.402 6.402 1.509 1.509 205 205 0,02 3,20 6.197

128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.384 1.384 19 19 6 6 0,00 0,41 1.379

129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 1.039 1.039 152 152 9 9 0,00 0,89 1.030

131 COMUNICACAO SOCIAL 395 395 68 68 5 5 0,00 1,14 391

302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.178 3.178 3.066 3.066 222 222 0,02 6,99 2.956

331 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 465 465 41 41 41 41 0,00 8,90 424

03 ESSENCIAL A JUSTICA 339.830 346.725 49.737 49.737 40.711 40.711 3,79 11,74 306.014

062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDIC 1.060 1.060 397 397 361 361 0,03 34,07 699

091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 5.438 5.438 1.340 1.340 263 263 0,02 4,84 5.174

092 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 88.937 88.937 11.262 11.262 11.164 11.164 1,04 12,55 77.772

121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 104 104 15 15 1 1 0,00 0,60 103


124 CONTROLE INTERNO 38 38 - - - - 0,00 - 38

126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 838 838 28 28 9 9 0,00 1,03 830


129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 48 48 - - - - 0,00 - 48

183 INFORMACAO E INTELIGENCIA 645 645 - - - - 0,00 - 645

302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 440 440 78 78 78 78 0,01 17,78 362


303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 112 112 1 1 1 1 0,00 0,97 111


421 CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL 38.848 45.403 6.685 6.685 2.677 2.677 0,25 5,90 42.726

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 9.186 9.436 149 149 75 75 0,01 0,79 9.361

665 NORMALIZACAO E QUALIDADE 48 48 - - - - 0,00 - 48

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 8.745 8.745 1.447 1.447 1.446 1.446 0,13 16,54 7.299

04 ADMINISTRACAO 511.375 511.375 69.574 69.574 54.372 54.372 5,06 10,63 457.003

121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 8.882 8.882 567 567 230 230 0,02 2,58 8.653


123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 3.801 3.801 2 2 2 2 0,00 0,05 3.799

124 CONTROLE INTERNO 54 54 2 2 2 2 0,00 3,14 53

125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 6 6 - - - - 0,00 - 6

126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 38.278 38.278 4.298 4.298 1.108 1.108 0,10 2,89 37.171

127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 940 940 2 2 2 2 0,00 0,21 938


129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 25.406 25.406 2.143 2.143 776 776 0,07 3,05 24.630

131 COMUNICACAO SOCIAL 788 788 6 6 - - 0,00 - 788

183 INFORMACAO E INTELIGENCIA 551 551 6 6 1 1 0,00 0,25 550

212 COOPERACAO INTERNACIONAL 799 799 78 78 51 51 0,00 6,37 748

244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 40 40 - - - - 0,00 - 40

301 ATENCAO BASICA 311 311 8 8 3 3 0,00 0,94 308

302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 458 458 16 16 5 5 0,00 1,10 453

331 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 11.836 11.836 1.871 1.871 1.086 1.086 0,10 9,18 10.750

334 FOMENTO AO TRABALHO 9.155 9.155 186 186 39 39 0,00 0,43 9.116

392 DIFUSAO CULTURAL 400 400 135 135 38 38 0,00 9,42 362


451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 123 123 10 10 9 9 0,00 7,54 113

541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 1.744 1.744 27 27 5 5 0,00 0,27 1.739

631 REFORMA AGRARIA 588 588 - - - - 0,00 - 588

663 MINERACAO 600 600 - - - - 0,00 - 600

665 NORMALIZACAO E QUALIDADE 1.936 1.936 21 21 13 13 0,00 0,65 1.923

691 PROMOCAO COMERCIAL 159 159 - - - - 0,00 - 159

722 TELECOMUNICACOES 96 96 0,00 0,21 96

752 ENERGIA ELETRICA 15.129 15.129 1 1 1 1 0,00 0,01 15.127

06 SEGURANCA PUBLICA 776.630 776.630 114.342 114.342 98.940 98.940 9,22 12,74 677.690


124 CONTROLE INTERNO 1.233 1.233 107 107 83 83 0,01 6,71 1.150

125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 32.770 32.770 4.995 4.995 3.492 3.492 0,33 10,66 29.278


131 COMUNICACAO SOCIAL 1.000 1.000 798 798 520 520 0,05 51,97 480

181 POLICIAMENTO 114.274 114.274 15.739 15.739 7.499 7.499 0,70 6,56 106.775

182 DEFESA CIVIL 6.998 6.998 1.899 1.899 534 534 0,05 7,63 6.464

183 INFORMACAO E INTELIGENCIA 1.290 1.290 510 510 167 167 0,02 12,92 1.123

243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 279 279 27 27 27 27 0,00 9,72 252

244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 200 200 1 1 1 1 0,00 0,30 199

303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 1.395 1.395 37 37 36 36 0,00 2,61 1.359


422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 320 320 23 23 23 23 0,00 7,04 297



846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 500 500 8 8 8 8 0,00 1,50 492

08 ASSISTENCIA SOCIAL 115.545 118.925 14.050 14.050 8.123 8.123 0,76 6,83 110.802


126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 545 495 0,00 0,06 495

128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 983 1.133 34 34 1 1 0,00 0,12 1.131

242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICENCIA 3.642 3.642 56 56 9 9 0,00 0,24 3.633

243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 20.026 20.141 3.590 3.590 331 331 0,03 1,64 19.810

244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 23.665 25.665 2.330 2.330 1.199 1.199 0,11 4,67 24.465

306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 550 550 - - - - 0,00 - 550


TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 1�Diário Oficial Executivo 2605 ABASTECIMENTO 850 850 - - - - 0,00 - 850

09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.043.859 1.043.859 168.572 168.572 168.060 168.060 15,65 16,10 875.799

122 ADMINISTRACAO GERAL 636 636 76 76 76 76 0,01 11,97 560

128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 5 5 - - - - 0,00 - 5

272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 1.007.126 1.007.126 165.754 165.754 165.242 165.242 15,39 16,41 841.884

274 PREVIDENCIA ESPECIAL 5.599 5.599 1.084 1.084 1.084 1.084 0,10 19,36 4.515

331 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 360 360 - - - - 0,00 - 360


10 SAUDE 1.146.840 1.146.840 209.740 209.740 121.326 121.326 11,30 10,58 1.025.514

121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 2.115 2.115 216 216 25 25 0,00 1,16 2.091


128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 15.920 15.920 1.157 1.157 689 689 0,06 4,33 15.232

131 COMUNICACAO SOCIAL 541 541 - - - - 0,00 - 541

243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 11 11 - - - - 0,00 - 11

244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 2.089 2.089 85 85 36 36 0,00 1,74 2.053

301 ATENCAO BASICA 62.147 62.147 3.475 3.475 1.862 1.862 0,17 3,00 60.285

302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 562.783 562.783 124.812 124.812 50.204 50.204 4,68 8,92 512.579

303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 10.449 10.449 1.499 1.499 78 78 0,01 0,74 10.371

304 VIGILANCIA SANITARIA 1.052 1.052 57 57 22 22 0,00 2,07 1.030

305 VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA 14.922 14.922 1.848 1.848 537 537 0,05 3,60 14.385



422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 387 387 9 9 1 1 0,00 0,17 386

511 SANEAMENTO BASICO RURAL 2.516 2.516 - - - - 0,00 - 2.516

571 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 610 610 5 5 - - 0,00 - 610

11 TRABALHO 115.049 116.199 21.672 21.672 14.312 14.312 1,33 12,32 101.887



244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.000 1.000 19 19 7 7 0,00 0,72 993


332 RELACOES DE TRABALHO 1.100 1.100 7 7 3 3 0,00 0,24 1.097

333 EMPREGABILIDADE 4.288 4.288 12 12 - - 0,00 - 4.288

334 FOMENTO AO TRABALHO 33.165 33.129 5.936 5.936 302 302 0,03 0,91 32.827

12 EDUCACAO 969.674 969.674 154.036 154.036 134.624 134.624 12,54 13,88 835.051


126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 3.295 3.295 20 20 - - 0,00 - 3.295



244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 4.110 4.110 15 15 - - 0,00 - 4.110

306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 19.866 19.866 17 17 2 2 0,00 0,01 19.864


361 ENSINO FUNDAMENTAL 365.862 363.553 68.584 68.584 60.952 60.952 5,68 16,77 302.601

362 ENSINO MEDIO 240.997 240.169 45.176 45.176 40.117 40.117 3,74 16,70 200.051

363 ENSINO PROFISSIONAL 2.811 5.120 1.584 1.584 318 318 0,03 6,21 4.802

364 ENSINO SUPERIOR 94.333 94.333 12.115 12.115 9.894 9.894 0,92 10,49 84.439

365 EDUCACAO INFANTIL 725 725 5 5 - - 0,00 - 725

366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 78.949 77.864 8.021 8.021 7.967 7.967 0,74 10,23 69.897

367 EDUCACAO ESPECIAL 621 621 25 25 0,00 0,01 621

392 DIFUSAO CULTURAL 4.279 4.279 35 35 - - 0,00 - 4.279


541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 1.875 1.875 20 20 0,00 0,02 1.875


13 CULTURA 87.001 87.079 12.040 12.040 6.362 6.362 0,59 7,31 80.717






363 ENSINO PROFISSIONAL 731 731 74 74 41 41 0,00 5,57 690

364 ENSINO SUPERIOR 412 412 15 15 13 13 0,00 3,07 399


391 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGIC 24.314 24.314 979 979 11 11 0,00 0,04 24.303

392 DIFUSAO CULTURAL 37.100 37.178 6.540 6.540 3.267 3.267 0,30 8,79 33.911


14 DIREITOS DA CIDADANIA 26.400 26.400 3.330 3.330 2.235 2.235 0,21 8,47 24.165


125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 1.716 1.709 104 104 90 90 0,01 5,30 1.618


243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 550 1.449 0,00 0,02 1.448


334 FOMENTO AO TRABALHO 250 250 1 1 1 1 0,00 0,41 249

392 DIFUSAO CULTURAL 340 340 - - - - 0,00 - 340

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 9.661 8.896 1.062 1.062 562 562 0,05 6,31 8.334

511 SANEAMENTO BASICO RURAL 300 300 - - - - 0,00 - 300

631 REFORMA AGRARIA 350 350 - - - - 0,00 - 350

15 URBANISMO 176.304 176.304 15.886 15.886 3.150 3.150 0,29 1,79 173.154

121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 42.494 42.494 3.521 3.521 2.542 2.542 0,24 5,98 39.952

122 ADMINISTRACAO GERAL 6.943 6.943 1.173 1.173 520 520 0,05 7,49 6.423




451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 53.996 53.996 10.886 10.886 39 39 0,00 0,07 53.957

482 HABITACAO URBANA 13.053 13.053 - - - - 0,00 - 13.053

512 SANEAMENTO BASICO URBANO 58.341 58.341 249 249 41 41 0,00 0,07 58.301


16 HABITACAO 147.891 147.891 22.810 22.810 2.088 2.088 0,19 1,41 145.804

121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 70 70 2 2 - - 0,00 - 70


131 COMUNICACAO SOCIAL 80 80 5 5 - - 0,00 - 80


422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 37 37 - - - - 0,00 - 37

482 HABITACAO URBANA 128.822 128.822 20.471 20.471 110 110 0,01 0,09 128.712

17 SANEAMENTO 159.495 159.495 19.282 19.282 19.282 19.282 1,80 12,09 140.214

512 SANEAMENTO BASICO URBANO 159.495 159.495 19.282 19.282 19.282 19.282 1,80 12,09 140.214

18 GESTAO AMBIENTAL 27.208 36.401 3.888 3.888 2.528 2.528 0,24 6,94 33.873





542 CONTROLE AMBIENTAL 7.100 16.293 1.095 1.095 495 495 0,05 3,04 15.797

543 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 1.962 1.962 33 33 - - 0,00 - 1.962

544 RECURSOS HIDRICOS 1.000 1.000 4 4 2 2 0,00 0,21 998

601 PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL 89 89 3 3 2 2 0,00 2,28 87

845 TRANSFERENCIAS 1.435 1.435 - - - - 0,00 - 1.435

19 CIENCIA E TECNOLOGIA 52.010 65.831 9.671 9.671 2.139 2.139 0,20 3,25 63.692

122 ADMINISTRACAO GERAL 9.838 9.838 898 898 714 714 0,07 7,25 9.124

126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 795 14.616 7.968 7.968 846 846 0,08 5,79 13.770



422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 165 165 5 5 - - 0,00 - 165

571 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 12.757 12.757 7 7 1 1 0,00 0,01 12.756

572 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 8.710 8.710 20 20 2 2 0,00 0,02 8.708

573 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOG 3.592 3.592 10 10 0,00 0,01 3.592

661 PROMOCAO INDUSTRIAL 797 797 18 18 2 2 0,00 0,19 795

662 PRODUCAO INDUSTRIAL 844 844 4 4 - - 0,00 - 844

663 MINERACAO 50 50 4 4 - - 0,00 - 50

665 NORMALIZACAO E QUALIDADE 1.000 1.000 - - - - 0,00 - 1.000

691 PROMOCAO COMERCIAL 4.428 4.428 449 449 406 406 0,04 9,17 4.022

20 AGRICULTURA 161.712 161.726 16.218 16.218 13.714 13.714 1,28 8,48 148.012


126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 120 120 7 7 7 7 0,00 5,83 113

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 1�Diário Oficial Executivo 2128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 60 60 - - - - 0,00 - 60

306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 250 250 1 1 1 1 0,00 0,57 249


543 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 115 115 1 1 1 1 0,00 1,15 114

601 PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL 25.496 25.510 48 48 33 33 0,00 0,13 25.477

602 PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL 9.775 9.775 113 113 42 42 0,00 0,43 9.733

603 DEFESA SANITARIA VEGETAL 301 301 4 4 4 4 0,00 1,23 297

604 DEFESA SANITARIA ANIMAL 7.324 7.324 929 929 333 333 0,03 4,55 6.991

605 ABASTECIMENTO 987 987 0,00 0,05 987

606 EXTENSAO RURAL 9.328 9.328 705 705 224 224 0,02 2,40 9.104

665 NORMALIZACAO E QUALIDADE 1.291 1.291 64 64 7 7 0,00 0,53 1.284

691 PROMOCAO COMERCIAL 1.400 1.400 45 45 45 45 0,00 3,23 1.355

21 ORGANIZACAO AGRARIA 11.422 12.142 1.937 1.937 1.509 1.509 0,14 12,43 10.633



631 REFORMA AGRARIA 1.562 2.282 139 139 123 123 0,01 5,40 2.159

22 INDUSTRIA 8.070 8.070 809 809 777 777 0,07 9,63 7.293



131 COMUNICACAO SOCIAL 5 5 - - - - 0,00 - 5



662 PRODUCAO INDUSTRIAL 1.799 1.799 44 44 34 34 0,00 1,89 1.765

665 NORMALIZACAO E QUALIDADE 10 10 4 4 4 4 0,00 39,80 6

23 COMERCIO E SERVICOS 27.327 27.327 3.298 3.298 2.388 2.388 0,22 8,74 24.939





451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 23 23 - - - - 0,00 - 23

605 ABASTECIMENTO 750 750 - - - - 0,00 - 750


691 PROMOCAO COMERCIAL 400 400 - - - - 0,00 - 400

692 COMERCIALIZACAO 705 705 - - - - 0,00 - 705

695 TURISMO 7.365 7.365 623 623 277 277 0,03 3,76 7.088

24 COMUNICACOES 92.467 92.467 14.983 14.983 3.507 3.507 0,33 3,79 88.960



131 COMUNICACAO SOCIAL 36.161 36.161 4.627 4.627 1.486 1.486 0,14 4,11 34.675




722 TELECOMUNICACOES 27.652 27.652 5.389 5.389 121 121 0,01 0,44 27.531

25 ENERGIA 1.304 1.304 46 46 - - 0,00 - 1.304

125 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 1.250 1.250 34 34 - - 0,00 - 1.250

752 ENERGIA ELETRICA 55 55 12 12 - - 0,00 - 55

26 TRANSPORTE 560.920 565.664 56.731 56.731 3.926 3.926 0,37 0,69 561.738




331 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.450 1.450 - - - - 0,00 - 1.450


781 TRANSPORTE AEREO 23.904 25.910 821 821 - - 0,00 - 25.910

782 TRANSPORTE RODOVIARIO 491.872 494.609 51.625 51.625 1.017 1.017 0,09 0,21 493.592

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 16.712 16.712 210 210 83 83 0,01 0,50 16.629

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 20 20 - - - - 0,00 - 20

27 DESPORTO E LAZER 36.008 36.008 1.424 1.424 746 746 0,07 2,07 35.262



242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICENCIA 150 150 - - - - 0,00 - 150


243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 365 365 75 75 28 28 0,00 7,61 337


421 CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL 1.582 1.582 132 132 - - 0,00 - 1.582


812 DESPORTO COMUNITARIO 29.328 29.328 720 720 337 337 0,03 1,15 28.991

28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.535.872 1.535.872 242.653 242.653 242.624 242.624 22,60 15,80 1.293.248

331 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 125 125 - - - - 0,00 - 125

841 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 213.172 213.172 25.993 25.993 25.993 25.993 2,42 12,19 187.179

842 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 11.745 11.745 15 15 15 15 0,00 0,12 11.731

843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 85.710 85.710 7.926 7.926 7.926 7.926 0,74 9,25 77.784

844 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 43.648 43.648 16.119 16.119 16.119 16.119 1,50 36,93 27.530

845 TRANSFERENCIAS 1.101.902 1.101.902 181.787 181.787 181.787 181.787 16,93 16,50 920.115


99 RESERVA DE CONTINGENCIA* 120.273 120.273 - - - - 0,00 - 120.273

999 RESERVA DE CONTINGENCIA 120.273 120.273 - - - - 0,00 - 120.273

DESPESAS

(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 298.626 298.626 48.088 48.088 44.334 44.334 4,13 14,85 254.291

TOTAL (III) = (I + II) 9.203.633 9.243.627 1.397.192 1.397.192 1.073.615 1.073.615 100,00 11,61 8.170.012

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL


(a)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS%

(e/a)

SALDO A LIQUIDAR

(a-e)No Bimestre (b)

Até o Bimestre (c)

No Bimestre (d)

Até o Bimestre (e)

% (e / total e)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

01LEGISLATIVA 22.590 22.590 4.603 4.603 3.069 3.069 6,92 13,59 19.521

032 CONTROLE EXTERNO 13.743 13.743 3.077 3.077 1.588 1.588 3,58 11,55 12.155


02JUDICIARIA 39.284 39.284 2.663 2.663 2.662 2.662 6,00 6,78 36.622

062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDIC 366 366 35 35 34 34 0,08 9,25 332


03ESSENCIAL A JUSTICA 22.494 22.494 2.626 2.626 2.626 2.626 5,92 11,68 19.868

092 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 18.252 18.252 2.020 2.020 2.020 2.020 4,56 11,07 16.232


846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 43 43 1 1 1 1 0,00 1,70 43

04ADMINISTRACAO 128.001 128.001 22.742 22.742 20.523 20.523 46,29 16,03 107.477


06SEGURANCA PUBLICA 2.000 2.000 373 373 373 373 0,84 18,63 1.627


10 SAUDE 10.020 10.020 3.503 3.503 3.503 3.503 7,90 34,96 6.517


12 EDUCACAO 73.968 73.968 11.506 11.506 11.506 11.506 25,95 15,56 62.462


361 ENSINO FUNDAMENTAL 35.996 35.996 5.856 5.856 5.856 5.856 13,21 16,27 30.140

362 ENSINO MEDIO 27.196 27.196 3.277 3.277 3.277 3.277 7,39 12,05 23.918

366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 5.811 5.811 723 723 723 723 1,63 12,45 5.087

16 HABITACAO 38 38 1 1 1 1 0,00 2,05 37


22 INDUSTRIA 230 230 39 39 39 39 0,09 16,78 191


23 COMERCIO E SERVICOS - - 32 32 32 32 0,07 (32)

122 ADMINISTRACAO GERAL - - 32 32 32 32 0,07 (32)

Total II 298.626 298.626 48.088 48.088 44.334 44.334 100,00 14,85 254.291

FONTE: SIAFEM- Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios.¹ Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos os recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.

CONTINUA NO CADERNO 3


GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR PODER E UNIDADE GESTORA


JANEIRO A FEVEREIRO 2008 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

R$ milhares

PODER / UNIDADE GESTORA DOTAÇÃO INICIAL


MOVIMENTO DE CRÉDITO

TOTAL AUTORIZADO

(a)

DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA

% (e/a)

SALDO A LIQUIDAR

(a-e)No Bimestre

(b)

Até o Bimestre

(c)

No Bimestre

(d)

Até o Bimestre

(e)

% (e /

total e)

PODER EXECUTIVO 8.300.096 8.340.090 (18.116) 8.321.974 1.223.267 1.223.267 944.057 944.057 87,93 11,34 7.377.918

SECRET. EST. DE DESENV.URBANO 170.213 170.213 - 170.213 34.134 34.134 688 688 0,06 0,40 169.525

SECRET.EST. DE ESPORTE E LAZER 36.008 36.008 (41) 35.967 1.419 1.419 746 746 0,07 2,07 35.221

COORD. COMUNICAÇÃO SOCIAL - - 68 68 - - - - - - 68

GAB. DO GOVERNADOR - CASA CIVIL 40.177 40.177 - 40.177 6.927 6.927 6.169 6.169 0,57 15,36 34.008

GAB. DO GOVERNADOR - CASA MILITAR 7.357 7.357 - 7.357 1.088 1.088 935 935 0,09 12,71 6.422

AUDITORIA GERAL DO ESTADO 4.544 4.544 - 4.544 557 557 514 514 0,05 11,31 4.030

SECRET. EST. DE ADMINISTRAÇÃO 25.958 25.958 (2.026) 23.932 3.896 3.896 3.220 3.220 0,30 13,46 20.712

SEAD - ENCARGOS 184.353 184.353 48.115 232.468 50.349 50.349 48.039 48.039 4,47 20,66 184.429

UCE/PNAGE-SEAD - - 2.002 2.002 25 25 2 2 0,00 0,08 2.001

SECRET. EST. DE AGRICULTURA 54.978 54.992 - 54.992 3.021 3.021 2.818 2.818 0,26 5,12 52.174

SECRET. EST. DE CULTURA 56.877 56.877 - 56.877 6.800 6.800 3.570 3.570 0,33 6,28 53.307

SECRET. EST. DE EDUCAÇÃO 907.375 907.375 (38.599) 868.776 133.022 133.022 116.301 116.301 10,83 13,39 752.475

SECRET. EST. DA FAZENDA 176.455 176.455 (25) 176.430 27.015 27.015 22.251 22.251 2,07 12,61 154.179

SECRET. EST. DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 1.747.602 1.747.602 5.946 1.753.548 277.395 277.395 277.395 277.395 25,84 15,82 1.476.154

SEJUDH-FEDD 20.246 20.246 (11) 20.235 2.555 2.555 1.670 1.670 0,16 8,26 18.565

SECRET. EST. PLANEJ, ORÇAM. E FINANCAS - - 35 35 - - - - - - 35

SEPOF - ENCARGOS 22.897 22.897 (1.396) 21.501 2.448 2.448 1.831 1.831 0,17 8,52 19.669

SESPA - - 140.132 140.132 73.320 73.320 53.042 53.042 4,94 37,85 87.091

CRS - MARABA - - 1.338 1.338 697 697 258 258 0,02 19,31 1.080

CRS - SANTAREM - - 2.636 2.636 839 839 536 536 0,05 20,32 2.100

CRS - CASTANHAL - - 1.052 1.052 320 320 151 151 0,01 14,31 901

CRS - BELEM - - 4.968 4.968 3.107 3.107 2.059 2.059 0,19 41,45 2.909

CRS - C.DO ARAGUAIA - - 1.474 1.474 514 514 419 419 0,04 28,42 1.055

CRS - STA.IZABEL PA - - 600 600 216 216 151 151 0,01 25,20 449

CRS - CAPANEMA - - 746 746 321 321 187 187 0,02 25,11 559

CRS - ALTAMIRA - - 913 913 197 197 109 109 0,01 11,89 804

C R S BARCARENA - - 1.605 1.605 73 73 61 61 0,01 3,80 1.544

C R S - BREVES - - 750 750 240 240 148 148 0,01 19,70 602

C R S - CAMETA - - 495 495 172 172 132 132 0,01 26,61 363

C R S - R.DAS ILHAS - - 600 600 151 151 116 116 0,01 19,26 485

C R S - S.M. GUAMA - - 487 487 237 237 178 178 0,02 36,52 309

HOSP. ABELAR. SANTOS - - 1.179 1.179 719 719 351 351 0,03 29,79 828

HOSP. REG. DE CAMETA - - 1.116 1.116 426 426 201 201 0,02 18,00 915

HOSP. REG. CONC. ARAGU - - 1.377 1.377 590 590 426 426 0,04 30,95 951

HOSP. REG. SALINOPOLIS - - 1.377 1.377 535 535 423 423 0,04 30,75 954

HOSP. REG. TUCURUI - - 2.669 2.669 1.459 1.459 890 890 0,08 33,34 1.779

LABORATORIO CENTRAL - - 1.305 1.305 184 184 152 152 0,01 11,65 1.153


SECRET. EST. DE SEGURANÇA PÚBLICA 37.376 37.376 1.111 38.487 3.350 3.350 1.149 1.149 0,11 2,99 37.337

SECRET. EST. DE OBRAS PÚBLICAS 46.281 46.281 13.205 59.486 6.011 6.011 1.044 1.044 0,10 1,76 58.442

SECRET. EST. TRAB. EMPREGO E RENDA 58.521 59.672 - 59.672 13.618 13.618 6.258 6.258 0,58 10,49 53.414

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 22.793 22.793 - 22.793 3.828 3.828 3.734 3.734 0,35 16,38 19.059

PGE - ENCARGOS 21.764 21.764 1.240 23.004 589 589 553 553 0,05 2,40 22.452

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ 350.687 350.687 (346) 350.341 50.838 50.838 48.293 48.293 4,50 13,78 302.048

SECRET. EST. MEIO AMBIENTE 16.274 25.466 (13.749) 11.718 2.118 2.118 1.744 1.744 0,16 14,88 9.974

FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMA - - 13.725 13.725 1.346 1.346 562 562 0,05 4,09 13.163

NÚCLEO DE GESTÃO DO PARÁ RURAL 15.855 15.855 - 15.855 588 588 285 285 0,03 1,80 15.570

SECRET. EST. DE TRANSPORTES 512.400 517.144 4.527 521.671 34.907 34.907 3.465 3.465 0,32 0,66 518.206

DEFENSORIA PÚBLICA 60.722 60.972 - 60.972 8.182 8.182 5.954 5.954 0,55 9,77 55.018

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ 71.567 71.567 1.486 73.053 11.176 11.176 10.508 10.508 0,98 14,38 62.545

CBM/PA - ENCARGOS 520 520 - 520 2 2 2 2 0,00 0,31 518

GABINETE DO VICE GOVERNADOR 2.791 2.791 - 2.791 329 329 300 300 0,03 10,75 2.490

CONSULTORIA GERAL DO ESTADO 766 766 - 766 82 82 77 77 0,01 9,99 690

FDE- FUNDO DE DES.ECON DO ESTADO 51.435 51.435 - 51.435 3.058 3.058 2.462 2.462 0,23 4,79 48.973

BANCO DO CIDADAO - - 1.393 1.393 290 290 65 65 0,01 4,67 1.328

AÇÃO SOC.INTEG.PALÁCIO DO GOVERNO 4.986 6.986 - 6.986 716 716 539 539 0,05 7,71 6.448

SECRET. DE EST. DE GOVERNO 11.027 11.027 - 11.027 1.085 1.085 890 890 0,08 8,07 10.137

SECRET. EXTRAORD. DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 7.945 7.945 - 7.945 321 321 276 276 0,03 3,47 7.670

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO 178.691 178.691 (160) 178.531 26.956 26.956 23.112 23.112 2,15 12,95 155.419

SECRET. DE EST. DE INTERAÇÃO REGIONAL 13.732 13.732 - 13.732 1.117 1.117 493 493 0,05 3,59 13.239

SECRET. DE EST. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.032 31.032 5.224 36.255 4.600 4.600 3.174 3.174 0,30 8,75 33.081

FISP - FUND.INV. SEG. PÚBLICA 8.024 8.024 - 8.024 2.616 2.616 616 616 0,06 7,68 7.408

FUND.TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ 52.439 52.439 - 52.439 9.606 9.606 1.421 1.421 0,13 2,71 51.018

FUND.CULTURAL TANCREDO NEVES 14.026 14.026 - 14.026 3.157 3.157 1.305 1.305 0,12 9,30 12.722

FUNDAÇÃO CARLOS GOMES 5.845 5.845 - 5.845 558 558 495 495 0,05 8,47 5.350

SECRET. DE EST. DE DESENV., CIÊNCIA E TECNOL. 24.760 38.581 - 38.581 9.308 9.308 1.905 1.905 0,18 4,94 36.676

FUNDAÇÃO CURRO VELHO 5.725 5.725 - 5.725 734 734 594 594 0,06 10,38 5.131

LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ 1.167 1.167 - 1.167 184 184 138 138 0,01 11,81 1.029

SUPER. SISTEMA PENAL ESTADO DO PARÁ 96.069 102.715 41 102.756 14.869 14.869 10.448 10.448 0,97 10,17 92.308

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 8.300 8.300 - 8.300 847 847 815 815 0,08 9,82 7.485

INST. ASSIST. AOS SERV. EST. DO PARÁ 173.512 173.512 - 173.512 53.254 53.254 4.630 4.630 0,43 2,67 168.882

EMP. PROCESSAMENTO DADOS EST. PARÁ 56.286 56.286 (15) 56.271 7.670 7.670 6.349 6.349 0,59 11,28 49.922

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ 11.432 12.152 - 12.152 1.937 1.937 1.509 1.509 0,14 12,42 10.643

EMPRESA DE ASSIST. TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 67.714 67.714 - 67.714 8.784 8.784 7.975 7.975 0,74 11,78 59.739

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO S/A 8.248 8.248 - 8.248 810 810 556 556 0,05 6,75 7.691

INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARÁ 6.153 6.153 - 6.153 776 776 564 564 0,05 9,17 5.589

INSTITUTO DE DESENV. ECONOMICO-SOCIAL 4.149 4.149 - 4.149 34 34 34 34 0,00 0,83 4.114

FUND.STA.CASA DE MISERICÓRDIA 21.571 21.571 13.721 35.292 12.484 12.484 9.294 9.294 0,87 26,34 25.998

CENTRO DE HEMOT.HEMATOL.DO PARÁ 20.835 20.835 7.247 28.081 7.593 7.593 4.384 4.384 0,41 15,61 23.697

HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANA 15.563 15.563 8.670 24.233 8.747 8.747 8.303 8.303 0,77 34,26 15.930

DEPART.DE TRÂNSITO DO EST.DO PARÁ 120.042 120.042 (4.527) 115.514 16.045 16.045 12.166 12.166 1,13 10,53 103.349

COMPANHIA DE HABITACAO DO EST. DO PARÁ 169.321 169.321 (1.240) 168.081 26.140 26.140 5.417 5.417 0,50 3,22 162.663

FUND.CRIANÇA E DO ADOLESC. DO PARÁ 43.702 43.702 (2.568) 41.134 8.015 8.015 3.833 3.833 0,36 9,32 37.301

COMP. DESENV. INDUSTRIAL DO PARÁ 3.237 3.237 - 3.237 386 386 155 155 0,01 4,78 3.082

HOSPITAL OPHIR LOYOLA 22.315 22.315 15.381 37.696 20.295 20.295 13.070 13.070 1,22 34,67 24.626

JUNTA COMERCIAL DO EST.DO PARÁ 6.287 6.287 - 6.287 986 986 891 891 0,08 14,18 5.396

COMP. PARAENSE DE TURISMO 11.941 11.941 - 11.941 1.351 1.351 835 835 0,08 6,99 11.107

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 103.865 103.865 (900) 102.965 13.944 13.944 11.253 11.253 1,05 10,93 91.712

SECRET. DE EST. DE PESCA E AQUICULTURA 11.667 11.667 - 11.667 618 618 383 383 0,04 3,28 11.284

COORD. DE COOPE. INTER. DESEN. SUSTENTAVEL 1.647 1.647 - 1.647 201 201 144 144 0,01 8,72 1.504

SECRET. DE EST. DE COMUNICAÇÃO 40.028 40.028 15 40.043 5.378 5.378 2.086 2.086 0,19 5,21 37.957

FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR E AMPARO DO PARÁ 27.250 27.250 - 27.250 362 362 234 234 0,02 0,86 27.016

INST. EST. DE DESENV. FLORESTAL DO EST. DO PARÁ 10.935 10.935 - 10.935 401 401 222 222 0,02 2,03 10.712

AG. EST. DE REG. E CONTROLE DE SERV. PUB. 10.558 10.558 (38) 10.520 1.694 1.694 1.077 1.077 0,10 10,24 9.443

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A 1.240 1.240 - 1.240 241 241 241 241 0,02 19,42 999

INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ 4.528 4.606 - 4.606 789 789 399 399 0,04 8,65 4.208

ESCOLA DE GOVERNO 6.721 6.721 29 6.750 1.464 1.464 625 625 0,06 9,26 6.125

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiLdE 2008 �Diário Oficial Executivo 3INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA 1.147.972 1.147.972 (165.256) 982.716 2.664 2.664 2.323 2.323 0,22 0,24 980.393

FINANPREV - - 147.559 147.559 146.851 146.851 146.730 146.730 13,67 99,44 829

FUNPREV - - 15 15 - - - - - - 15

CENTRO PER. CIENT. "RENATO CHAVES" 29.477 29.477 38 29.515 4.362 4.362 4.096 4.096 0,38 13,88 25.420

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.411 13.411 (5.224) 8.187 - - - - - - 8.187

FUNDO DE SAÚDE DOS SERV. MILITARES 3.384 3.384 1.374 4.759 1.477 1.477 1.273 1.273 0,12 26,75 3.486

FUNDO DE ASSIST. SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR 21.509 22.889 - 22.889 694 694 578 578 0,05 2,52 22.311

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 884.680 884.680 (240.980) 643.700 10.051 10.051 10.051 10.051 0,94 1,56 633.649

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPEC. EST. PARÁ 30.353 30.353 - 30.353 4.821 4.821 3.563 3.563 0,33 11,74 26.790

PODER LEGISLATIVO 323.930 323.930 6.328 330.258 78.245 78.245 50.501 50.501 4,70 15,29 279.757

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 195.044 195.044 1.781 196.825 41.468 41.468 28.017 28.017 2,61 14,23 168.808

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 61.837 61.837 3.340 65.177 23.098 23.098 11.586 11.586 1,08 17,78 53.591

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 60.878 60.878 1.208 62.086 12.519 12.519 9.737 9.737 0,91 15,68 52.349

INST.PREV.ASSIST.ASSEM.LEGISL.PARÁ 6.170 6.170 - 6.170 1.160 1.160 1.160 1.160 0,11 18,80 5.010

PODER JUDICIÁRIO 373.947 373.947 6.641 380.589 61.979 61.979 47.870 47.870 4,46 12,58 332.719

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 370.439 370.439 (29.173) 341.266 51.040 51.040 45.541 45.541 4,24 13,34 295.725

TRIB. JUST. DO ESTADO - FRJ - - 35.699 35.699 10.272 10.272 1.768 1.768 0,16 4,95 33.931

JUNTA MILITAR DO ESTADO 3.508 3.508 115 3.623 667 667 560 560 0,05 15,46 3.063

MINISTÉRIO PÚBLICO 205.661 205.661 5.146 210.806 33.701 33.701 31.187 31.187 2,90 14,79 179.619

MINISTÉRIO PÚBLICO 180.973 180.973 4.570 185.544 29.582 29.582 27.335 27.335 2,55 14,73 158.209

MINIST.PÚB./TRIB.CONTAS DO ESTADO 14.531 14.531 478 15.009 3.003 3.003 2.791 2.791 0,26 18,60 12.217

MINIST.PÚB./TRIB.CONTAS MUNICÍPIOS 10.156 10.156 98 10.254 1.116 1.116 1.061 1.061 0,10 10,35 9.193

T O T A L 9.203.633 9.243.627 - 9.243.627 1.397.192 1.397.192 1.073.615 1.073.615 100,00 11,61 8.170.012




DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


MARÇO/2007 A FEVEREIRO/2008

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ Milhares

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADAMar/07 Abr/07 Mai/07 Jun/07 Jul/07 Ago/07 Set/07 Out/07 Nov/07 Dez/07 Jan/08 Fev/08

RECEITAS CORRENTES (I) 648.606 674.893 725.557 726.874 686.671 696.157 713.612 685.016 742.993 878.620 759.065 798.566 8.736.630 9.003.278

Receita Tributária 299.165 303.461 355.293 323.394 341.258 351.042 354.698 342.565 358.511 392.152 372.166 349.708 4.143.413 4.412.359

ICMS 258.864 268.326 315.690 285.586 303.676 309.745 317.231 300.480 323.990 315.176 341.041 315.533 3.655.337 3.953.351

IPVA 18.107 14.415 14.154 14.364 14.238 14.659 13.794 13.997 7.946 6.296 9.130 10.470 151.569 142.653

Outras Receitas Tributárias 22.193 20.720 25.449 23.444 23.345 26.638 23.672 28.088 26.575 70.681 21.996 23.705 336.507 316.356

Receita de Contribuições 24.282 25.368 25.316 30.106 26.438 29.125 23.826 26.318 29.571 45.648 26.648 26.915 339.562 489.609

Receita Patrimonial 6.062 5.582 5.890 6.665 8.050 8.015 8.283 8.244 9.074 5.356 6.054 7.726 85.002 59.274

Receita Agropecuária 3 1 2 13 1 1 3 23 12 9 70 205

Receita Industrial 1.595 796 575 524 543 461 358 556 557 1.574 280 535 8.354 8.028

Receita Serviços 24.539 17.000 23.391 17.934 20.384 20.813 21.490 14.023 22.242 21.071 14.467 18.497 235.852 228.577

Transferências Correntes 286.838 317.338 309.726 342.769 284.332 277.703 282.696 285.729 309.929 396.403 328.368 387.798 3.809.631 3.657.672

Cota-Parte do FPE 164.197 203.929 210.479 215.019 167.217 176.441 181.690 171.934 201.589 272.897 245.454 269.772 2.480.620 2.445.777

Transferências da L.C. 87/1996 31.910 5.318 5.318 5.318 5.318 5.318 5.318 63.819 13.863

Transferências do FUNDEB 38.405 62.785 43.937 43.030 45.549 42.819 41.828 43.794 44.756 45.505 36.866 72.482 561.755 479.702

Outras Transferências Correntes 84.236 50.624 55.311 52.810 66.248 53.125 53.860 64.682 58.265 72.683 46.049 45.544 703.438 718.330

Outras Receitas Correntes 6.122 5.348 5.363 5.468 5.664 8.997 22.257 7.557 13.098 16.405 11.080 7.387 114.745 147.554

DEDUÇÕES (II) 155.372 199.004 170.057 177.864 173.437 178.002 181.170 176.766 176.593 209.976 200.606 199.228 2.198.074 2.465.361

Transf Constitucionais e Legais 72.777 86.419 87.811 76.447 93.810 87.792 93.624 88.239 87.135 94.232 93.985 87.803 1.050.074 1.101.902

Contrib.Plano Prev.Assist.Social Servidor 14.842 13.513 12.990 16.170 15.402 15.461 15.106 15.228 16.600 31.041 16.782 16.937 200.071 324.771

Servidor 14.842 13.513 12.990 16.170 15.402 15.461 15.106 15.228 16.600 31.041 16.782 16.937 200.071 324.771

Contrib.p/ Custeio Pensões militares

Compensação Financ.entre Regimes Previd.

Dedução de Rec p/ Form do FUNDEB 67.753 99.072 69.257 85.247 64.225 74.749 72.440 73.298 72.857 84.703 89.839 94.488 947.929 1.038.689

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 493.234 475.889 555.500 549.009 513.234 518.155 532.442 508.250 566.401 668.644 558.459 599.339 6.538.556 6.537.917

FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2008/ BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo V (LRF, Art.53, inciso II) R$ milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2008

Até o Bimestre/2007

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 343.956 343.956 37.761 37.761 28.058

RECEITAS CORRENTES 343.956 343.956 37.761 37.761 28.058

Receita de Contribuições 324.771 324.771 33.719 33.719 24.233

Pessoal Civil 292.343 292.343 28.771 28.771 20.966

Contribuição de Servidor Ativo Civil 263.597 263.597 24.789 24.789 17.583

Contribuição de Servidor Inativo Civil 20.861 20.861 2.931 2.931 2.393

Contribuição de Pensionista Civil 7.885 7.885 1.051 1.051 990

Pessoal Militar 24.728 24.728 3.650 3.650 3.267

Contribuição de Militar Ativo 24.728 24.728 3.650 3.650 3.267

Contribuição de Militar Inativo - - - - -

Contribuição de Pensionista Militar - - - - -Outras Contribuições Previdenciárias 7.700 7.700 1.298 1.298 -Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS - - - - -Receita Patrimonial 19.144 19.144 3.730 3.730 2.354Receitas Imobiliárias - - - - -Receitas de Valores Mobiliários 2.354Outras Receitas Patrimoniais 19.144 19.144 3.730 3.730 -Transferências Correntes 1.452Outras Receitas Correntes 42 42 311 311 19RECEITAS DE CAPITAL (I) - - - - -Alienação de Bens - - - - -Outras Receitas de Capital - - - - -RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 274.484 274.484 46.564 46.564 39.168RECEITAS CORRENTES 274.484 274.484 46.564 46.564 39.168Receita de Contribuições 274.484 274.484 46.564 46.564 39.168Pessoal Civil 245.555 245.555 43.720 43.720 34.014Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil 206.469 206.469 39.085 39.085 27.986Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil 28.061 28.061 3.312 3.312 4.361Contribuição Patronal de Pensionista Civil 11.024 11.024 1.322 1.322 1.666Pessoal Militar 28.860 28.860 2.845 2.845 5.154Contribuição Patronal de Militar Ativo 28.860 28.860 2.845 2.845 5.154Contribuição Patronal de Militar Inativo - - - - -Contribuição Patronal de Pensionista Militar - - - - -Outras Receitas Intra-Orçamentárias 70 70 - - -REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT - RPPS (III) - - 94.975 94.975 87.770OUTROS APORTES AO RPPS (IV) - - 11.939 11.939 639TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (V) = (I+II+III+IV) 618.440 618.440 191.240 191.240 155.635

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2008

Até o Bimestre/2007

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VI) 1.037.689 1.038.123 167.116 167.116 144.591ADMINISTRAÇÃO 38.672 39.106 2.540 2.540 508Despesas Correntes 38.172 38.606 2.540 2.540 508Despesas de Capital 500 500 - - -PREVIDÊNCIA SOCIAL 999.017 999.017 164.577 164.577 144.083Pessoal Civil 799.914 799.914 129.514 129.514 114.382Aposentadorias 636.846 636.846 103.616 103.616 90.263Pensões 160.783 160.783 25.521 25.521 23.657Aposentadorias e Pensões - DEA 1.997 1.997 341 341 -Outros Benefícios Previdenciários 288 288 37 37 462Pessoal Militar 199.103 199.103 35.062 35.062 29.701Reformas 145.665 145.665 27.400 27.400 23.063Pensões 53.437 53.437 7.663 7.663 6.637

Outros Benefícios Previdenciários 1 1 - - 1

Outras Despesas Previdenciárias - - - - -

Compensação Previdenciária de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS - - - - -

Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS - - - - -

Demais Despesas Previdenciárias - - - - -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VII) - - - - -

RESERVA DO RPPS (VIII) 110.283 110.283 - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IX) = (VI+VII+VIII) 1.147.972 1.148.406 167.116 167.116 144.591

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (X) = (V -I X) (529.532) (529.965) 24.123 24.123 11.044

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS JANEIRO/2008PERÍODO DE REFERÊNCIA

2008 2007

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiLdE 2008 �Diário Oficial Executivo 3Caixa - - -

Bancos Conta Movimento 7.660 3.920 2.667

Investimentos 213.978 221.907 209.156

FONTE: SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios.



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL



RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ Milhares

ESPECIFICAÇÃO

SALDO

Em 31 Dez 2007 Em 31 Dez 2007 Em 29 Fev 2008

(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.621.184 2.621.184 2.598.359

DEDUÇÕES (II) 456.466 456.466 796.113

Ativo Disponível 618.332 618.332 884.213

Haveres Financeiros 12.611 12.611 20.224

(-) Restos a Pagar Processados 174.477 174.477 108.324

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) 2.164.718 2.164.718 1.802.246

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 601.672 601.672 594.258

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) 1.563.046 1.563.046 1.207.988

ESPECIFICAÇÃO

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre Até o Bimestre

(c - b) (c-a)

RESULTADO NOMINAL (355.058) (355.058)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 14.884

REGIME PREVIDENCIÁRIO

ESPECIFICAÇÃOSALDO

Em 31 Dez 2007 Em 31 Dez 2007 Em 29 Fev 2008

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 137.714 137.714 165.240

DEDUÇÕES (VIII) 209.850 209.850 224.460

Ativo Disponível 2.667 2.667 3.920

Investimentos 209.156 209.156 221.907

Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados 1.973 1.973 1.367

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII-VIII) (72.136) (72.136) (59.220)

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX-X) (72.136) (72.136) (59.220)




DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO


JANEIRO A FEVEREIRO 2008 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ Milhares

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 8.185.503 1.406.340 1.406.340 1.109.368

Receita Tributária 3.854.628 635.792 635.792 605.923

ICMS 3.405.716 571.670 571.670 554.091

IPVA 133.010 18.506 18.506 13.409


ITCD 2.597 588 588 401IRRF 241.177 33.445 33.445 28.106Outras Receitas tributárias 72.127 11.583 11.583 9.916

Receita de Contribuição 764.024 100.128 100.128 91.259Receita Previdenciária 599.186 80.284 80.284 63.401Outras Contribuições 164.838 19.844 19.844 27.858

Receita Patrimonial Líquida 5.773 253 253 171Receita Patrimonial 59.274 13.781 13.781 8.219

(-) Aplicações Financeiras 53.501 13.528 13.528 8.048Transferências Correntes 3.176.714 617.922 617.922 377.128

FPE 1.997.466 420.785 420.785 267.804Convênios 81.725 12.468 12.468 5.724

Outras Transferências Correntes 1.097.523 184.669 184.669 103.601Demais Receitas Correntes 384.365 52.246 52.246 34.887

Dívida Ativa 15.835 4.757 4.757 2.930Diversas Receitas Correntes 368.529 47.489 47.489 31.957

RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.004.553 16.895 16.895 20.842Operações de Crédito (III) 304.698 9.807 9.807 13.960Amortização de Empréstimos (IV) 34.106 1.659 1.659 3.450Alienação de Ativos (V) 946 - -Transferências de Capital 655.803 5.429 5.429 3.432

Convênios 655.316 5.428 5.428 3.432Outras Transferências de Capital 488 1 1

Outras Receitas de Capital 9.000RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 664.803 5.429 5.429 3.432RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 8.850.307 1.411.770 1.411.770 1.112.800

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADASNo Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007

DESPESAS CORRENTES (VIII) 7.355.605 1.018.002 1.018.002 856.791Pessoal e Encargos Sociais 3.123.562 481.307 481.307 409.210Juros e Encargos da Dívida (IX) 165.583 22.116 22.116 20.636Outras Despesas Correntes 4.066.460 514.579 514.579 426.944

Transferências Constitucionais e Legais 1.101.902 181.787 181.787 161.465Demais Despesas Correntes 2.964.558 332.792 332.792 265.479

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 7.190.022 995.886 995.886 836.154DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.767.750 55.613 55.613 37.824

Investimentos 1.370.397 7.701 7.701 4.344Inversões Financeiras 220.405 19.991 19.991 8.372

Concessão de Empréstimos (XII) 41.778 257 257 3.172Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - -Demais Inversões Financeiras 178.627 19.733 19.733 5.199

Amortização da Dívida (XIV) 176.948 27.922 27.922 25.108DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 1.549.024 27.435 27.435 9.544RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 120.273 -RESERVA DO RPPS (XVII) -DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 8.859.319 1.023.321 1.023.321 845.698

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) (9.012) 388.449 388.449 267.102

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - 32.379 114.508

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 9.396




DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO



LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ Milhares

PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Em 31 de dezembro de 2007 Cancelados Pagos a Pagar

PODER EXECUTIVO 168.098 128 101.030 66.941

SECRET.EST.DE DESENV.URBANO 3.454 - 2.996 458

SECRET.EST.DE ESPORTE E LAZER 243 - 163 80

NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 31 2 28 -

COORDEN. COMUNIC. SOCIAL 47 - 47 -

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiLdE 2008 �Diário Oficial Executivo 3GAB. DO GOVERNADOR 456 - 365 92

SECRET.EXECUT.DE ADMINISTRAÇÃO 221 31 190 1

SECRET.EST.DE AGRICULTURA 2.776 - 189 2.587

SECRET.EST.DE CULTURA 527 - 403 123

SECRET.EST.DE EDUCAÇÃO 14.993 - 8.251 6.741

SECRET.EST.DA FAZENDA 51.129 - 46.788 4.341

SECRET.EST. DE JUSTIÇA 7 - - 7

SECRET.EST.PLANEJ.ORÇAM.E FINANÇAS 2 - - 2

SECRET.EST.DE SAÚDE PÚBLICA 25.876 28 10.721 15.127

SECRET.EST.DE SEGURANÇA PÚBLICA 757 - 18 739

SECRET.EST.DE OBRAS PÚBLICAS 43 - 43 1

SECRET.EST.TRAB. EMPREGO E RENDA 2.877 20 639 2.218

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1 - - 1

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ 159 - 1 158

SECRET.EST.CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.100 - 358 742

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL 12 - 9 3

SECRET.EST. DE TRANSPORTES 16.419 - 3.951 12.468

DEFENSORIA PÚBLICA 294 - 158 136

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ 516 - 31 484

GABINETE VICE-GOVERNADOR 10 - 7 3

CONSULT. GERAL DO ESTADO - -

FDE- FUNDO DE DES.ECON DO ESTADO 4 - 4

ASSOCIAÇÃO INTEGRADA PALÁCIO DO GOVERNO 477 - 477 -

SECRETARIA DE GOVERNO 151 20 130 1

SECRETARIA DE ESTADO DE PROJ. ESTRATÉGICOS 6 6

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO 618 - 151 467

SECRETARIA DE ESTADO DE INTEG. REGIONAL 408 - 259 149

SECRETARIA DE EST. DE ASSIS.E DESENV. SOCIAL 456 - 214 242

FISP - FUND.INV. SEG. PÚBLICA 666 - 648 18

FUND.TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ 1.036 - 335 701

FUND.CULTURAL TANCREDO NEVES 418 9 81 328

FUNDAÇÃO CARLOS GOMES 15 - 8 7

SECRET. EST.DESENV. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 6.493 2.703 3.790

FUNDAÇÃO CURRO VELHO 7 - - 7

LOTERIA DO ESTADO DO PARA 11 - 10

SUPER. SISTEMA PENAL ESTADO DO PARÁ 281 - 1 280

INST. DE ASSIST. DOS SERVIDORES DO EST. DO PARÁ 21 - 21 -

EMP. PROCESSAMENTO DADOS EST. PARÁ 192 - 183 9

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ 1.070 - 470 600

EMPRESA DE ASSIST. TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 1.785 - 1.357 428

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO S/A 133 - 133 -

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ 63 - 38 25

FUND.STA.CASA DE MISERICÓRDIA 2.408 - 2.107 301

CENTRO DE HEMOT.HEMATOL.DO PARÁ 456 - 270 186

HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANA 219 - 179 40

DEPART.DE TRÂNSITO DO EST.DO PARÁ 1.447 - 621 826

COMPANHIA DE HABITACAO DO EST. DO PARÁ 3.111 17 1.645 1.449

FUND.CRIANÇA E DO ADOLESC. DO PARÁ 705 - 361 344

COMP. DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 1 -

HOSPITAL OFIR LOIOLA 2.891 - 1.845 1.046

JUNTA COMERCIAL DO EST.DO PARÁ 89 - 85 4

COMP. PARAENSE DE TURISMO 15 - 14

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 3.309 - 1.539 1.770

SECRETARIA DE EST. DE PESCA E AQUICULTURA 2.603 - 2.240 362

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 9.899 - 5.230 4.669

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA 651 - - 651

INSTITUTO DE DESENV. FLORESTAL DO EST. DO PARÁ 40 - 3 37

AGÊNCIA EST. REG. E CONT. DE SERV. PÚBLICOS 100 2 85 13

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A 1 - - 1

INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ 19 - - 19

ESCOLA DE GOVERNO DO EST. DO PARÁ 19 - - 19

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIARIA DO PARÁ 1.973 - 876 1.097

CENTRO PER. CIENT. "RENATO CHAVES" 131 - 114 17

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 68 - 47 21

FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 4 - 3 2

AG. DEFESA AGROPEC. DO EST. DO PARÁ 1.680 - 1.190 490

PODER LEGISLATIVO 1.179 - 1.157 22

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 1.170 - 1.157 14


TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 9 - - 9

PODER JUDICIÁRIO 5.285 - 3.981 1.304

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 5.281 - 3.977 1.304

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO 4 - 4 -

MINISTÉRIO PÚBLICO 1.887 1 1.746 140

MINISTÉRIO PÚBLICO 1.851 1 1.710 140

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS / PA 36 - 36 -

TOTAL GERAL 176.450 129 107.914 68.407




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE



RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ milhares

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 4.417.777 4.417.777 723.580 723.580 16,38

1.1- Receita Resultante do ICMS 4.028.519 4.028.519 669.628 669.628 16,62

ICMS 3.953.351 3.953.351 656.573 656.573 16,61

Fundo de Investimento e Combate a Pobreza - FICOP/ICMS 45.000 45.000 4.415 4.415 9,81

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 15.209 15.209 2.449 2.449 16,10

Dívida Ativa do ICMS 14.959 14.959 4.614 4.614 30,84

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 1.577 1.577

1.2- Receita Resultante do ITCD 3.407 3.407 682 682 20,02

ITCD 3.051 3.051 674 674 22,08

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD 342 342 5 5 1,45

Dívida Ativa do ITCD 14 14 2 2 15,28

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD 1 1

1.3- Receita Resultante do IPVA 144.674 144.674 19.825 19.825 13,70

IPVA 142.653 142.653 19.600 19.600 13,74

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 1.192 1.192 111 111 9,28

Dívida Ativa do IPVA 829 829 84 84 10,16

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 31 31

1.4- Receita Resultante do IRRF 241.177 241.177 33.445 33.445 13,87

Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 241.177 241.177 33.445 33.445 13,87

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - -

Dívida Ativa do IRRF - -

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - -

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.658.618 2.658.618 542.998 542.998 20,42

2.1- Cota-Parte FPE 2.445.777 2.445.777 515.226 515.226 21,07

2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 75.632 75.632 - - -

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 136.634 136.634 27.668 27.668 20,25

2.4- Cota-Parte IOF-Ouro 575 575 103 103 17,96

3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 7.076.395 7.076.395 1.266.578 1.266.578 17,90

DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADAS

No BimestreAté o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/

4- RECEITA RESULTANTE DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1) 974.614 974.614 164.957 164.957 16,93

5- RECEITA RESULTANTE DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 78.508 78.508 9.913 9.913 12,63

6- COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 34.252 34.252 6.917 6.917 20,19

7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 1.087.375 1.087.375 181.787 181.787 16,72

8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 5.989.020 5.989.020 1.084.791 1.084.791 18,11

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiLdE 2008 �Diário Oficial Executivo 3

OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100

9- TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 19.599 19.599 1.720 1.720 8,78

9.1- Transferências do Salário-Educação 19.599 19.599 1.720 1.720 8,78

9.2- Outras Transferências do FNDE

10- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 35.796 35.796 1.981 1.981 5,53

11- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO

12- OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 10.344 10.344 1.180 1.180 11,41

13- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12) 65.739 65.739 4.882 4.882 7,43

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100

14- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.038.689 1.038.689 184.327 184.327 17,75

14.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [16,66% de (1.1 - 4)] 547.634 547.634 84.903 84.903 15,50

14.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (6,66% de 1.2) 454 454 86 86

14.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [6,66% de (1.3 - 5)] 9.642 9.642 1.094 1.094

14.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (16,66% de 2.1) 448.311 448.311 94.441 94.441 21,07

14.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (16,66% de 2.2) 13.863 13.863 -

14.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [16,66% de (2.3 - 6)] 18.784 18.784 3.804 3.804 20,25

15- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 479.702 479.702 109.494 109.494 22,83

15.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 343.134 343.134 84.664 84.664 24,67

15.2- Complementação da União ao FUNDEB 136.568 136.568 24.683 24.683 18,07

15.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 147 147

16- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (15.1 - 14) (695.554) (695.554) (99.663) (99.663) 14,33

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (16) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (16) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100

17- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 462.809 462.809 99.281 99.281 21,45

17.1- Com Ensino Fundamental 281.201 281.201 61.691 61.691 21,94

17.2- Com Ensino Médio 181.608 181.608 37.589 37.589 20,70

18- OUTRAS DESPESAS 16.893 16.893 417 417 2,47

18.1- Com Ensino Fundamental 15.135 15.135 327 327 2,16

18.2- Com Ensino Médio 1.758 1.758 90 90 5,10

19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (17 + 18) 479.702 479.702 99.697 99.697 20,78

20- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO1 (17 / 15) x 100% 90,67

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100

21- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8)2 1.497.255 1.497.255 271.198 271.198 18,11

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

23- ENSINO FUNDAMENTAL 426.578 425.484 74.045 74.045 17,40

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 296.337 296.337 62.018 62.018 20,93

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 130.241 129.147 12.027 12.027 9,31

24- ENSINO MÉDIO 267.847 267.018 43.395 43.395 16,25

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 183.365 183.365 37.679 37.679 20,55

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 84.482 83.653 5.716 5.716 6,83


25- ENSINO SUPERIOR 84.089 84.089 9.489 9.489 11,28

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 3.242 3.251 318 318 9,79

27- OUTRAS 177.864 179.776 16.857 16.857 9,38

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 959.619 959.619 144.104 144.104 15,02

DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (16) (99.663)

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 24.683

31- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3

32- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

33- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (42 g) -

34- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (43.3) 147

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) (74.833)

36- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO1 [(28 – 35) / (8)]x 100% 20,18

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100

37- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 19.599 19.599 1.431 1.431 7,30

38- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - -

39- OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 64.425 64.425 595 595 0,92

40- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (37 + 38 + 39) 84.024 84.024 2.026 2.026 2,41

41- TOTAL DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (28 + 40) 1.043.643 1.043.643 146.130 146.130 14,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRORESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2008(g)

42- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - -

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

43- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 12.179

43.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 109.348

43.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 99.697

43.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 147

43.4- (+) RECURSOS ANTECIPADOS PELA FONTE DO TESOURO A SER COMPENSADO -

44- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 21.976

FONTE: Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Caput do artigo 212 da CF/19883 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.



DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


JANEIRO A FEVEREIRO 2008 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - ANEXO XVI (ADCT, art.77) R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(a) (b) (b / a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 5.989.020 5.989.020 1.084.791 18,11

Impostos 4.340.232 4.340.232 710.291 16,37

Fundo de Invest.e Comb.a Pobreza - FICOP / ICMS 45.000 45.000 4.415 9,81

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 16.743 16.743 2.565 15,32

Dídida Ativa dos Impostos 15.802 15.802 4.700 29,74

Multas, Juros de Mora e Atual.Monetária e Outros Enc.da Divída Atíva dos Impostos - - 1.609

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 2.658.618 2.658.618 542.998 20,42

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiLdE 2008 11Diário Oficial Executivo 3(-) Transferências Constitucionais 1.087.375 1.087.375 181.787 16,72

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) 234.007 234.007 51.108 21,84

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 11.263 11.263 - -

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.072 4.072 1.060 26,04

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 1.038.689 1.038.689 184.327 17,75

TOTAL 5.199.674 5.199.674 952.632 18,32

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS LIQUIDADAS

(Por Grupo de Natureza da Despesa)Até o Bimestre %

(c) (d) (d / c)

DESPESAS CORRENTES 1.032.627 1.032.627 124.260 12,03

Pessoal e Encargos Sociais 355.547 355.547 59.404 16,71

Juros e Encargos da Dívida - - - -

Outras Despesas Correntes 677.080 677.080 64.856 9,58

DESPESAS DE CAPITAL 124.233 124.233 569 0,46

Investimentos 124.233 124.233 569 0,46

Inversões Financeiras - - - -

Amortização da Dívida - - - -

TOTAL (IV) 1.156.860 1.156.860 124.829 10,79

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre %

(e) (e)/desp.com saúde

DESPESAS COM SAÚDE 1.156.860 1.156.860 124.829 100,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - -

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 464.971 464.971 37.339 29,91

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 227.716 227.716 25.585 20,50

Recursos de Operações de Crédito 11.263 11.263 -

Outros Recursos 225.991 225.991 11.754 9,42

(-) DESP.C/SAUDE QUE NÃO CARACTERIZA ACESSO UNIVERSAL PELO TCE/PA 1.374 1.100 0,88

(-) R P INSCR NO EXERC S/ DISPONIB FINANC DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ - - - -

TOTAL DAS DESP PRÓP C/ AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 691.889 691.889 86.390 69,21

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESRESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

Inscritos em 2007 Cancelados em 2008

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 26.204 7

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 12% ² [(V-VI) / I] 7,96

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO (Por Subfunção)

121- Planejamento e Orçamento 2.115 2.115 25 0,02

122- Administração Geral 416.976 416.976 62.406 49,99

128- Formação de Recursos Humanos 15.920 15.920 689 0,55

131- Comunicação Social 541 541 -

243- Assistência a Criança e ao Adolescente 11 11 -

244- Assistência Comunitária 2.089 2.089 36 0,03

301- Atenção Básica 62.147 62.147 1.862 1,49

302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial 562.783 562.783 50.204 40,22

303- Suporte Profilático e Terapeutico 10.449 10.449 78 0,06

304- Vigilância Sanitária 1.052 1.052 22 0,02

305- Vigilância Epidemiológica 14.922 14.922 537 0,43

306- Alimentação e Nutrição 142 142 -

331- Proteção e Benefícios ao Trabalhador 64.200 64.200 8.970 7,19

422- Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 387 387 1 0,00

511- Saneamento Básio Rural 2.516 2.516 -

571- Desenvolvimento Científico 610 610 -

TOTAL 1.156.860 1.156.860 124.829 100,00

FONTE: Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios

1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ Milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No bimestre Até o bimestre

Previsão Inicial da Receita 9.203.633 9.203.633

Previsão Atualizada da Receita 9.243.627 9.243.627

Receitas Realizadas 1.436.764 1.436.764

Déficit Orçamentário -

Saldos de Exercícios Anteriores 38.223

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No bimestre Até o bimestre

Dotação Inicial 9.203.633 9.203.633

Créditos Adicionais 39.994 39.994

Dotação Atualizada 9.243.627 9.243.627

Despesas Empenhadas 1.397.192 1.397.192

Despesas Liquidadas 1.073.615 1.073.615

Superavit Orçamentário 363.149

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre

Despesas Empenhadas 1.397.192 1.397.192

Despesas Liquidadas 1.073.615 1.073.615

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre

Receita Corrente Líquida 6.538.556

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)

Despesas Previdenciárias (II)

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (IV) 191.240 191.240

Despesas Previdenciárias (V) 167.116 167.116

Resultado Previdenciário (VI) = (IV-V) 24.123 24.123

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO Resultado Apurado até o % em Relação à Meta

(a) (b) (b/a)

Resultado Nominal 14.884 (355.058) -2485,50%

Resultado Primário 9.396 388.449 4034,20%

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento até o bimestre Pagamento até o Saldo

POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 176.450 129 107.914 68.407

Poder Executivo 168.098 128 101.030 66.941

Poder Legislativo 1.179 1.157 22

Poder Judiciário 5.285 3.981 1.304

Ministério Público 1.887 1 1.746 140

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Ministério Público

TOTAL 176.450 129 107.914 68.407

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiLdE 2008 1�Diário Oficial Executivo 3

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor apurado até o bimestreLimites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impost na Manut e Desenvolvimento do Ensino - MDE 218.911 25% 20,18%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuner dos Profess do Ensino Fundamental 99.281 60% 90,67%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)

Despesas Previdenciárias (II)

Resultado Previdenciário (I - II)

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (IV)

Despesas Previdenciárias (V)

Resultado Previdenciário (IV-V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado até o bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 86.383 12% 7,96%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP'S VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE

Total das Despesas/RCL (%)


EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Partes: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A E COMATEL

COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA.

Objeto: MATERIAL COMPLEMENTAR PARA DIVISÓRIA NAVAL.

Nº Nota de Empenho: 98/2008

Dotação Orçamentária: RECURSO PRÓPRIO

Valor: R$ 33.720,00

Data da Assinatura: 27/03/2008Ordenador Responsável: EDILSON RODRIGUES DE SOUSA.

DISTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO

Partes: Loteria do Estado do Pará – LOTERPA e NEILA THAIS

BORGES BAHIA

Data de Admissão: 03.09.2001

Data do Distrato: 31.03.2008

Ordenador Responsável: MÁRCIO ALFREDO RODRIGUES

OLIVEIRA

EXTRATO DE TERMO ADITIVOTERMO ADITIVO Nº: 001/ 2008 – SEMA/PA.CONTRATO Nº:005/2007-SEMA/PAPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE (SEMA), E UNIVERSAL TURISMO LTDA.OBJETO: Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA, ITEM 3.1, e CLÁUSULA QUARTA que passam a ter as seguintes redações:CLÁUSULA TERCEIRA: ITEM 3.1 O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento de Passagens aéreas, fluviais e terrestres, nacionais e internacionais, o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), correspondente ao aditivo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor mencionado na Cláusula Segunda deste Termo.que passarão a ter as seguintes redações, ficando inalterados os itens 3.2 e 3.3 da Cláusula Terceira do mesmo instrumento.CLÁUSULA QUARTA: O valor do presente Termo Aditivo correrá á conta dos recursos existentes na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA da CONTRATANTE, compreendido no PTRES:274905 ; 274911; 274912; 274913; 274914; 274916; 274917; FONTE: 0116; ELEMENTO DE DESPESA: 339033.VIGÊNCIA: INALTERADAVALOR: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)FORO: BELÉMDATA DA ASSINATURA: 24/ 03/ 2008.ORDENADOR RESPONSÁVEL: VALMIR GABRIEL ORTEGA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

PORTARIASPORTARIA Nº 539/2008-GAB/SEMA DE 19/03/2008.

ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE DIÁRIASNOME E MATRÍCULA DOS SERVIDORES:

- VICTOR MENDES DA SILVA – 57175833/1CARGO/FUNÇÃO: ENG. AGRÔNOMO- EDIVALDO BARATA FIGUEIRA – 5609291/2CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTAPERÍODO: 07 A 22/03/2008QUANT. DE DIÁRIAS: 16 (DEZESSEIS)- WELLINGTON PRESTES DE L. NASCIMENTO – 57175253/1CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTAPERÍODO: 07 A 17/03/2008QUANT. DE DIÁRIAS: 11 (ONZE)LOCAL: TAILÂNDIA/PAOBJETIVO: PERMANECER NO CITADO MUNICÍPIO A FIM DE DAR CONTINUIDADE A AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO “GUARDIÕES DA FLORESTA”.

PORTARIA Nº 458/2008-GAB/SEMA DE 12/03/2008.ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE DIÁRIASNOME E CPF DO COLABORADOR EVENTUAL- RAIMUNDO DA SILVA MONTEIRO – 032.864.012-34PERÍODO: 08 A 22/03/2008QUANT. DE DIÁRIAS: 14 E ½ (QUATORZE E MEIA)PERÍODO: 07 A 17/03/2008QUANT. DE DIÁRIAS: 11 (ONZE)LOCAL: TAILÂNDIA/PAOBJETIVO: PERMANECER NO CITADO MUNICÍPIO.

PORTARIA Nº 575/2008-GAB/SEMA DE 25/03/2008.ASSUNTO: CONCESSÃO DE DIÁRIASNOME E MATRÍCULA DOS SERVIDORES:- ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS – 57175266/1CARGO/FUNÇÃO: ENG. AGRÔNOMO- LEONARDO FELIPH DE M. GOMES – 05875730/3CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTAPERÍODO: 18 A 20/03/2008QUANT. DE DIÁRIAS: 02 E ½ (DUAS E MEIA)LOCAL: TAILÂNDIA/PAOBJETIVO: PROCEDER VISTORIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL


QUANT. DE DIÁRIAS: 04 E ½ (QUATRO E MEIA)OBJETIVO: REALIZAR VISTORIA TÉCNICA NA MINA DE BAUXITA E ÁREAS DIRETAMENTE AFETADAS.

PORTARIA Nº 617/2008-GAB/SEMA DE 31/03/2008.ASSUNTO: CONCESSÃO DE DIÁRIASNOME E MATRÍCULA DO SERVIDOR:- RITA DE CASSIA NASCIMENTO CAVALCANTE – 5092663/1CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO QUIMICOLOCAL: MARABÁ/PAPERÍODO: 04/04/2008QUANT. DE DIÁRIAS: ½ (MEIA)OBJETIVO: PROJETO DE INSTALAÇÃO DE TANCAGEM E ARMAZENAMENTO DE DIESEL E GLP.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOPartes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARÁ e METRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.Objeto: Serviços de montagem e substituição de divisórias.Nº Nota de Empenho: 2008NE00102Dotação Orçamentária: 79201.18122012545340000-33903900Valor: R$ 3.229,00Data da Assinatura: 01/04/2008Ordenador Responsável: RAIMUNDA MONTEIRO

SUPRIMENTOS DE FUNDOSPORTARIA Nº 0054/ 2008 – GRH/IDEFLOR DE

31/03/2008ASSUNTO: SUPRIMENTOS DE FUNDOSNOME E MATRÍCULA DO SERVIDOR:ELAINE CONCEIÇÃO KZAN XAVIER – 5194610VALOR DO SUPRIMENTO: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)ELEMENTOS DE DESPESA:PTRES:794796FONTE: 010133.90.33 R$ 300,0033.90.39 R$ 200,00PERÍODO DE APLICAÇÃO: 30 (TRINTA) DIAS APÓS O SAQUE DO RECURSO.

ERRATA DE CONTRATONº do Contrato: 004/2008-SEGUPPartes: Secretaria de Estado de Segurança Pública, CNPJ/MF nº 05.054.952/0001-01 e a M. P. Macambira - EPP, CNPJ/MF nº 83.835.454/0001-00Onde lê-se: Vigência: 20/03/2008 a 23/03/2009Leia-se: Vigência: 24/03/2008 a 23/03/2009Ordenador responsável: José Ferreira Sales

ERRATA DE CONTRATO1º Termo Aditivo nº. do Contrato: 012/2007-PCEPARTES: Polícia Civil do Estado do Pará CNPJ nº 00.368.105/0001-06 e Empresa DITRON Engenharia, Comercio e Serviços Ltda, CNPJ nº. 03.832.803/0001-09ONDE SE LÊ: Unidade Orçamentária: Atividade: 2592LEIA-SE: Atividade: 2590.ORDENADOR RESPONSÁVEL: Justiniano Alves JuniorPublicado no DOE nº. 31129 de 17/03/2008

PORTARIA Nº 00373/2008-GAB/CGPC/DIVERSOS, 7/3/2008

O(A) Dr(a).ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral de PolíciaCivil , no uso de suas atribuições legais, etc....CONSIDERANDO a impossibilidade do DPC-MAURY MASCOTTE MARQUES, em promover a apuração da AAI-0701/2005-GAB/

CORREGEPOL, de 19/10/2005,R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI-0701/2005-GAB/CORREGEPOL, de 19/10/2005, designando a DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA, Corregedora da Regional do Baixo Tocantins, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias;À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOSCorregedor(a) Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 00374/2008-GAB/CGPC/DIVERSOS, 7/3/2008º(A) Dr(a).ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral de PolíciaCivil , no uso de suas atribuições legais, etc....CONSIDERANDO a impossibilidade do DPC-MAURY MASCOTTE MARQUES, em promover a apuração da AAI-0705/2005-GAB/CORREGEPOL, de 19/10/2005,R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI-0705/2005-GAB/CORREGEPOL, de 19/10/2005, designando a DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA, Corregedora da Regional do Baixo Tocantins, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias;À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOSCorregedor(a) Geral de Polícia CivilPORTARIA Nº 00375/2008-GAB/CGPC/DIVERSOS, 7/3/2008

O(A) Dr(a).ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral de PolíciaCivil , no uso de suas atribuições legais, etc....CONSIDERANDO a impossibilidade do DPC-MAURY MASCOTTE MARQUES, em promover a apuração da AAI-0474/2006--GAB/CORREGEPOL, de 28/06/2006;R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI-0474/2006--GAB/CORREGEPOL, de 28/06/2006; designando a DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA, Corregedora da Regional do Baixo Tocantins, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias;À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOSCorregedor(a) Geral de Polícia Civil


O(A) Dr(a).ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral de Polícia Civil , no uso de suas atribuições legais, etc....CONSIDERANDO a impossibilidade do DPC-MAURY MASCOTTE MARQUES, em promovera apuração da AAI-0252/2007-GAB/CORREGEPOL, de 12/06/2007;R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI-0252/2007-GAB/CORREGEPOL, de 12/06/2007, designando a DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA, Corregedora da Regional do Baixo Tocantins, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias;À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOSCorregedor(a) Geral de Polícia Civil


O(A) Dr(a).ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral de PolíciaCivil , no uso de suas atribuições legais, etc....CONSIDERANDO a impossibilidade do DPC-MAURY MASCOTTE MARQUES, em promover a apuração da AAI-0253/2007-GAB/CORREGEPOL, de 12/06/2007;R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI-0253/2007-GAB/CORREGEPOL, de 12/06/2007; designando a DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA, Corregedora da Regional do Baixo Tocantins, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias;À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOSCorregedor(a) Geral de Polícia Civil

PORTARIA Nº 455/2008-GAB/SEMA DE11/03/2008.ASSUNTO: CONCESSÃO DE DIÁRIASNOME E MATRÍCULA DOS SERVIDORES:- KELLY ELIZABETH CAMPELO LOPES – 57175639/1CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO- ROBERTA GONÇALVES P. IKEDA – 57175644/1CARGO/FUNÇÃO: BIOLOGO-JOSÉ MARIA NASCIMENTO GOMES – 0086193/1CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTAPERÍODO: 08 A 13/03/2008QUANT. DE DIÁRIAS: 05 E ½ (CINCO E MEIA)LOCAL: TAILÂNDIA/PAOBJETIVO: PARTICIPAÇÃO NA OPERAÇÃO GUARDIÕES DA FLORESTA

PORTARIA Nº 476/2008-GAB/SEMA DE13/03/2008.ASSUNTO: CONCESSÃO DE DIÁRIASNOME E MATRÍCULA DOS SERVIDORES:- JOSÉ ORINALDO MORAIS BARRETO – 3254810/1CARGO/FUNÇÃO: AUX. TÉCNICO- TELMA LUCIA MATIAS DE ARAUJO – 5146518/1CARGO/FUNÇÃO: QUIMICO INDUSTRIAL- ARMANDO C. ROSA MARQUES – 0086894/1CARGO/FUNÇÃO: AG. DE SANEAMENTO-MARCIO BRAGA AMORIM – 57175631/1CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO-BENJAMIN CARLOS FERREIRA – 03254062/1CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO D-JOSÉ RICARDO DA SILVA MORAES – 55589121/1CARGO/FUNÇÃO: AG. ADMINISTRATIVO-SURAMA DE MESQUITA BRANDÃO – 55587538/1CARGO/FUNÇÃO: AUX. OPERACIONAL-FRANCILENE S. DO NASCIMENTO – 57175422/1CARGO/FUNÇÃO: 57175422/1-FERNANDO MESQUITA RIBEIRO – 05620430/1CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTAPERÍODO: 08 A 22/03/2008QUANT. DE DIÁRIAS: 14 E ½ (QUATORZE E MEIA)LOCAL: TAILÂNDIA/PAOBJETIVO: PARTICIPAÇÃO NA OPERAÇÃO GUARDIÕES DA FLORESTAPORTARIA Nº 614/2008-GAB/SEMA DE 31 DE MARÇO DE

2008O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E,CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 1.0520, DE 17 DE JULHO DE 2002 E NO DECRETO ESTADUAL N° 2.069, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006R E S O L V E:I – NOMEAR O SERVIDOR ALMIR AUGUSTO DE FIGUEIREDO FILHO, PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, JUNTO AOS SISTEMAS DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRONICO QUE VIEREM A SER UTILIZADOS PELO ESTADO.II – ESTA PORTARIA PERDURARÁ PELO PERIODO DE 01 (UM) ANO E ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PODENDO SER O PREGOEIRO, RECONDUZIDO, POR IGUAL PERIODO, OU PARA LICITAÇÃO ESPECIFICA.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.BELÉM, 31 DE MARÇO DE 2008VALMIR GABRIEL ORTEGASECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 615/2008-GAB/SEMA DE 31/03/2008.ASSUNTO: CONCESSÃO DE DIÁRIASNOME E MATRÍCULA DO SERVIDOR:- RAFAEL MELO DOS REIS – 57175686/1CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIROLOCAL: MARABÁ/PAPERÍODO: 27 E 28/03/2008QUANT. DE DIÁRIAS: 01 E ½ (UMA E MEIA)OBJETIVO: REALIZAR FISCALIZAÇÃO PARA AVERIGUAR O DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO NAUFRÁGIO DE BALSA CARREGADA COM MINÉRIO DE FERRO NO RIO TOCANTINS

PORTARIA Nº 616/2008-GAB/SEMA DE 31/03/2008.ASSUNTO: CONCESSÃO DE DIÁRIASNOME E MATRÍCULA DO SERVIDOR:- LILIANNE MAIA LIMA – 57176599/1CARGO/FUNÇÃO: GEOLOGO-RENILDA MEDEIROS BORGES DE CONDECARGO/FUNÇÃO: SOCIOLOGOAURISTELA RAMOS DO CARMOCARGO/FUNÇÃO: BIOLOGOLOCAL: SANTARÉM/ JURITI/PAPERÍODO: 31/03 A 04/04/2008

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiLdE 2008 1�Diário Oficial Executivo 3


O(A) Dr(a).ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral de PolíciaCivil , no uso de suas atribuições legais, etc....CONSIDERANDO a impossibilidade do DPC-MAURY MASCOTTE MARQUES, em promover a apuração da AAI-0257/2007-GAB/CORREGEPOL, de 12/06/2007;R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI-0257/2007-GAB/CORREGEPOL, de 12/06/2007, designando a DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA, Corregedora da Regional do Baixo Tocantins, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias;À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOSCorregedor(a) Geral de Polícia Civil


O(A) Dr(a).ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral de PolíciaCivil , no uso de suas atribuições legais, etc....CONSIDERANDO a impossibilidade do DPC-MAURY MASCOTTE MARQUES, em promover a apuração da AAI-0641/2007-GAB/CORREGEPOL, de 22/11/2007;R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI-0641/2007-GAB/CORREGEPOL, de 22/11/2007; designando a DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA, Corregedora da Regional do Baixo Tocantins, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias;Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOSCorregedor(a) Geral de Polícia Civil






O(A) Dr(a).ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral de PolíciaCivil , no uso de suas atribuições legais, etc....CONSIDERANDO a impossibilidade do DPC-MAURY MASCOTTE MARQUES, em promover a apuração da AAI-0498/2007-GAB/CORREGEPOL, de 18/09/2007;R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI-0498/2007-GAB/CORREGEPOL, de 18/09/2007,

designando a DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA, Corregedora da Regional do Baixo Tocantins, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias;À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOSCorregedor(a) Geral de Polícia Civil










O(A) Dr(a).ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral de PolíciaCivil , no uso de suas atribuições legais, etc....CONSIDERANDO a impossibilidade da DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA, em promover a apuração da AAI-0754/2005-GAB/CORREGEPOL, de 09/11/2005;R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI-0754/2005-GAB/CORREGEPOL, de 09/11/2005, designando a DPC-ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO, Corregedora da Regional do Sudeste do Pará/MARABÁ, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias;À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOSCorregedor(a) Geral de Polícia Civil






O(A) Dr(a).ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral de PolíciaCivil , no uso de suas atribuições legais, etc....CONSIDERANDO a impossibilidade da DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA, em promover a apuração da AAI-0759/2005-GAB/CORREGEPOL, de 09/11/2005;R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI-0759/2005--CORREGEPOL, de 09/11/2005, designando a DPC-ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO, Corregedora da Regional do Sudeste do Pará/MARABÁ, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias;À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOSCorregedor(a) Geral de Polícia Civil


O(A) Dr(a).ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral de PolíciaCivil , no uso de suas atribuições legais, etc....CONSIDERANDO a impossibilidade da DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA, em promover a apuração da AAI-0579/2006-GAB/CORREGEPOL, de 30/08/2006;R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI-0579/2006--CORREGEPOL, de 30/08/2006, designando


a DPC-ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO, Corregedora da Regional do Sudeste do Pará/MARABÁ, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias;À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOSCorregedor(a) Geral de Polícia Civil








O(A) Dr(a).ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral de PolíciaCivil , no uso de suas atribuições legais, etc....CONSIDERANDO a impossibilidade do DPC-MAURY MASCOTTE MARQUES, em promover a apuração da AAI-0278/2007-GAB/CORREGEPOL, de 18/06/2007;R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI-0278/2007-GAB/CORREGEPOL, de 18/06/2007, designando a DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA, Corregedora da Regional do Baixo Tocantins, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias;À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as

providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOSCorregedor(a) Geral de Polícia Civil




O(A) Dr(a).ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral de PolíciaCivil , no uso de suas atribuições legais, etc....CONSIDERANDO a impossibilidade do DPC-MAURY MASCOTTE MARQUES, em promover a apuração da AAI-0633/2007-GAB/CORREGEPOL, de 19/11/2007;R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI- 0633/2007-GAB/CORREGEPOL, de 19/11/2007, designando a DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA, Corregedora da Regional do Baixo Tocantins, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias;À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOSCorregedor(a) Geral de Polícia Civil


O(A) Dr(a).ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral de PolíciaCivil , no uso de suas atribuições legais, etc....CONSIDERANDO a impossibilidade do DPC-MAURY MASCOTTE MARQUES, em promover a apuração da AAI-0314/2007-GAB/CORREGEPOL, de 04/07/2007,R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI-0314/2007-GAB/CORREGEPOL, de 04/07/2007, designando a DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA, Corregedora da Regional do Baixo Tocantins, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias;À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOSCorregedor(a) Geral de Polícia Civil


O(A) Dr(a).ELIZABETE SAN;À Divisão de Disciplina e à DiretoriaTA ROSA FARIAS DOS SANTOS, Corregedor(a) Geral de PolíciaCivil , no uso de suas atribuições legais, etc....CONSIDERANDO a impossibilidade do DPC-MAURY MASCOTTE MARQUES, em promover a apuração da AAI-0390/2007-GAB/CORREGEPOL, de 20/08/2007;R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI-0390/2007-GAB/CORREGEPOL, de 20/08/2007; designando a DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA, Corregedora da Regional do Baixo Tocantins, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOSCorregedor(a) Geral de Polícia Civil








O(A) Dr(a).ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS,

Corregedor(a) Geral de Polícia

Civil , no uso de suas atribuições legais, etc....

CONSIDERANDO a impossibilidade do DPC-MAURY MASCOTTE

MARQUES, em promover a apuração da AAI-0488/2007-GAB/

CORREGEPOL, de 13/09/2007;

R E S O L V E: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos

autos da AAI-0488/2007-GAB/CORREGEPOL, de 13/09/2007,

designando a DPC-ANA INDIRA VAZ DE LACERDA CORREA,

Corregedora da Regional do Baixo Tocantins, para prosseguir na

apuração no prazo de 30 (trinta) dias;

À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as

providências de alçada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ELIZABETE SANTA ROSA FARIAS DOS SANTOS

Corregedor(a) Geral de Polícia CivilCONTINUA NO CADERNO 4


PORTARIA Nº 00401/2008-GAB/CGPC/DIVERSOS,

7/3/2008




CONSIDERANDO a impossibilidade da DPC-ANA INDIRA

VAZ DE LACERDA CORREA, em promover a apuração da AAI-

1386/2004-GAB/CORREGEPOL, de 20/09/2004;



designando a DPC-ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO,

Corregedora da Regional do Sudeste do Pará/MARABÁ, para

prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias;





Corregedor(a) Geral de Polícia Civil


7/3/2008








autos da AAI-0077/2005 GAB/CORREGEPOL, de 12/01/2005,










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PUBLICAÇÃO DE ERRATARESUmO DA PORTARIA Nº 305/DF DE 15 FEV 08–

DIÁRIA INDIVIDUAL (CG)Publicada no DOE Nº 31.138 de 31.03.08Onde se lê: CB PM Alcione Magno Siqueira, Período 21 a 21 JAN 08Leia-sê: CB PM Alcione Magno Siqueira, Período 21 a 27 JAN 08

RESUmO DA PORTARIA Nº 355/DF DE 15 FEV 08– DIÁRIA INDIVIDUAL (CPR V)

Publicada no DOE Nº 31.138 de 31.03.08Onde se lê: Resumo de PORTARIA Nº 335/DFLeia-sê: Resumo de PORTARIA Nº 355/DF


Publicada no DOE Nº 31.138 de 31.03.08Onde se lê: Quant. 01Leia-sê: Quant. 01 de alimentação


Publicada no DOE Nº 31.138 de 31.03.08Onde se lê: Objetivo: A fim de participarem do de “Manuseio Tático do Bastão Tonfa e Origem: Redenção/PA e Destino: Belém/PALeia-sê: Objetivo: A fim de acompanharem o Comandante da Unidade em inspeção das instalações Físicas e Operacionais do Destacamento Policial Militar e Origem: Conceição do Araguaia/PA e Destino: Floresta do Araguaia/PA

PUBLICAÇÃO DE DIÁRIASRESUmO DE PORTARIA N° 1156/DF DE 25 mAR 08

– COLETIVACmD: CPE /Efetivo: 40 PM´s /Valor: R$ 87.480,00 (Oitenta e Sete Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais) /Origem: Belém/PA - Destino: Tailândia/PA- Objetivo: A fim de realizarem força tarefa no município de Tailândia. /Período: 26 mAR a 10 ABR 08.

RESUmO DE PORTARIA N° 882/DF DE 10 mAR 08 – COLETIVA

CmD: CPR VIII /Efetivo: 09 PM´s /Valor: R$ 6.480,00 (Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais) /Origem: Santarém/PA - Destino: Uruará/PA- Objetivo: A fim de realizarem busca aos assaltantes de banco. /Período: 23 a 28 FEV 08.


CmD: CPR VIII /Efetivo: 10 PM´s /Valor: R$ 7.312,50 (Sete Mil, Trezentos e Doze Reais e Cinquenta Centavos) /Origem: Belém/PA - Destino: Uruará/PA- Objetivo: A fim de reforçarem os trabalhos de busca aos assaltantes de banco. /Período: 23 a 28 FEV 08


CmD: CPR VIII /Efetivo: 12 PM´s /Valor: R$ 7.170,00 (Sete Mil, Cento e Setenta Reais ) /Origem: Altamira/PA - Destino: Uruará/PA- Objetivo: A fim de realizarem busca aos assaltantes de banco. /Período: 23 a 28 FEV 08

RESUmO DE PORTARIA N° 458/DF DE 25 FEV 08 – COLETIVA

CmD: CPR VIII /Efetivo: 09 PM´s /Valor: R$ 9.072,00 (Nove Mil, e Setenta e Dois Reais ) /Origem: Santarém/PA - Destino: Uruará/PA- Objetivo: A fim de realizarem busca aos assaltantes de banco. /Período: 16 a 23 FEV 08



CmD: CPR VIII /Efetivo: 12 PM´s /Valor: R$ 12.673,50 (Doze Mil, Seiscentos e Setenta e Três Reais e Cinquenta Centavos ) /Origem: Santarém/PA - Destino: Uruará/PA- Objetivo: A fim de realizarem os trabalhos de busca aos assaltantes de banco. /Período: 16 a 23 FEV 08


CmD: CPR VIII /Efetivo: 10 PM´s /Valor: R$ 10.237,00 (Dez Mil, Duzentos e Trinta e Sete Reais e Cinqueta Centavos) /Origem: Belém/PA - Destino: Uruará/PA- Objetivo: A fim de reforçarem os trabalhos de busca aos assaltantes de banco. /Período: 16 a 23 FEV 08


CmD: CME /Efetivo: 32 PM´s /Valor: R$ 46.665,00 (Quarenta e Seis Mil, Seiscentos e sessenta e cinco Reais ) /Origem: Belém/PA - Destino: Tailândia/PA- Objetivo: A fim de reforçarem o policiamento na Operação “Guardiões da Amazônia”. /Período: 25 FEV a 05 mAR 08


CmD: CPR III /Efetivo: 20 PM´s /Valor: R$ 8.586,00 (Oito Mil, Quinhentos e Oitenta e Seis Reais ) /Origem: Santa Izabel/PA e Castanhal/PA - Destino: Castanhal/PA, Igarapé Açú/PA, Curuçá/PA, Marapanim/PA, Santa Izabel/PA, Vigia/PA e Tomé Açú/PA- Objetivo: A fim de reforçarem o policiamento na Operação “Blindagem”. /Período: 28 JAN a 01 FEV 08


CmD: CPE /Efetivo: 21 PM´s /Valor: R$ 2.280,00 (Dois Mil, Duzentos e Oitenta Reais ) /Origem: Santa Izabel/PA - Destino: Vigia/PA, Marapanim/PA, Santo Antonio do Tauá/PA, Maracanã/PA, Santa Maria/PA e Tucuruí/PA- Objetivo: A fim de escoltarem presos de Justiça. /Período: 22, 30 JAN, 08, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 a 17 FEV 08


CmD: CPR I /Efetivo: 06 PM´s /Valor: R$ 900,00 (Novecentos Reais ) /Origem: Santarém/PA - Destino: Oriximiná/PA- Objetivo: A fim de participar da solenidade de passagem e assunção de Comando da 12ª CIPM como membros da Banda de música do 3º BPm. /Período: 13 a 15 JAN 08


CmD: CPR VI /Efetivo: 07 PM´s /Valor: R$ 1.045,50 (Hum Mil e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos) /Origem: Capitão Poço/PA - Destino: Ourém/PA- Objetivo: A fim de reforçarem o policiamento ostensivo no municipio de Ourém por ocasião das Festas de fim de ano. /Período: 01 a 02 JAN 08


CmD: CPR VIII /Efetivo: 08 PM´s /Valor: R$ 4.110,75 (Quatro Mil e Cento e Dez Reais e Setenta e Cinco Centavos) /Origem: Altamira/PA - Destino: Senador José Porfírio/PA- Objetivo: A fim de reforçarem o policiamento ostensivo do Festival Caratinga/2008. /Período: 17 a 21 JAN 08


CmD: CME /Efetivo: 08 PM´s /Valor: R$ 1.174,50 (Hum Mil, Cento e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos) /Origem: Belém/PA - Destino: Capitão Poço/PA- Objetivo: A fim de intervirem em um resgate de uma guarnição do BPA. /Período: 31 JAN a 01 FEV 08


CmD: CME /Efetivo: 09 PM´s /Valor: R$ 1.302,00 (Hum Mil, Trezentos e Dois Reais) /Origem: Belém/PA - Destino: Santarém Novo/PA- Objetivo: A fim de realizarem reintegração de posse. /Período: 30 JAN 08


CmD: CME /Efetivo: 08 PM´s /Valor: R$ 426,00 (Quatrocentos e Vinte e Seis Reais) /Origem: Belém/PA - Destino: Castanhal/PA- Objetivo: A fim de cumprirem mandato de reintegração de posse. /Período: 06 FEV 08


CmD: CPR VIII /Efetivo: 13 PM´s /Valor: R$ 7.896,00 (Sete Mil, Oitocentos e Noventa e Seis Reais) /Origem: Altamira/PA - Destino: Uruará/PA- Objetivo: A fim de realizarem busca aos assaltantes de banco. /Período: 23 a 27 FEV 08


CmD: CPR III /Efetivo: 12 PM´s /Valor: R$ 585,75 (Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Setenta e Cinco Centavos) /Origem: Castanhal/PA - Destino: Inhangapi/PA- Objetivo: A fim de reforçarem o policiamento por ocasião do IV Carnaval fora de época. /Período: 23 a 24 mAR 08

EXTRATO DE TERmO ADITIVO AO CONTRATONº do Termo Aditivo: 007/2008Nº do Contrato: 005/2004Objeto do Contrato: Transporte de Tropa.Valor do Contrato Original: R$ 390.000,15 (trezentos e noventa mil reais e quinze centavos).Modalidade de Licitação: Pregão nº 014/2003Partes: Polícia Militar do Pará e a Firma SALAZAR & LOWEMBERGER LTDA - CNPJ nº 83.328.898/0001Objeto e Justificativa do Aditamento: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original.Valor: R$ --------Data da Assinatura: 31/03/2008Vigência do Aditamento: 02/04/2008 a 31/05/2008Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa 33.90.33 – Despesa com Locomoção, na Atividade nº 4230 – Realização de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento, nº 2322 – Capacitação do Servidor e nº 4224 – Realização de Missões Estratégicas da Polícia Militar.Fonte de Recurso: Tesouro do Estado.Ordenador Responsável: Luiz Cláudio Ruffeil Rodigues - Cel Cmt Geral da PMPA.Aditivos Anteriores: 001/04; 002/04; 003/05; 004/06; 005/07; 006/07Endereço do Contratado: BR 316 Km 02, cidade de Ananindeua-PA, S/NºData da Publicação: 01/04/2008

PUBLICAÇÃO DE ERRATARESUmO DE PORTARIA Nº 426/DF DE 28 mAR 08 – SUP.

DE FUNDOSPublicada no DOE Nº 31.138 de 31.03.08onde se lê:NOME DO SERVIDOR: Durcival Lobo Cuentro – CAP PMLeia-se:NOME DO SERVIDOR: Ducival Lobo Cuentro – CAP PM

PORTARIAS DE DIÁRIASPORTARIA 984-NAR/DRH.SUSIPE

Nome: ERICKSON NERE DOS SANTOS LEÃOCargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: BELEMDestino: NOVA TIMBOTEUAPeríodo: 13/03/2008

PORTARIA 985-NAR/DRH.SUSIPENome: JOSE ANTONIO PINTO CAMPOSCargo: MOTORISTANº DIÁRIAS: 1/2Origem: BELEMDestino: NOVA TIMBOTEUAPeríodo: 13/03/2008

PORTARIA 986-NAR/DRH.SUSIPENome: IRAN RIBEIRO DA SILVEIRACargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: BELEMDestino: NOVA TIMBOTEUAPeríodo: 13/03/2008

PORTARIA 987-NAR/DRH.SUSIPENome: LUIS FERNANDO DIAS DA GAMACargo: DIRETORNº DIÁRIAS: 1 e 1/2Origem: CAMETÁDestino: BELEMPeríodo: 12 e 13/03/2008

PORTARIA 988-NAR/DRH.SUSIPENome: ALEXANDRE MAURILIO DE OLIVEIRA TRINDADECargo: MOTORISTANº DIÁRIAS: 1 e 1/2

Origem: CAMETÁDestino: BELEMPeríodo: 13/03/2008

PORTARIA 989-NAR/DRH.SUSIPENome: MANOEL VITOR CASTRO BATISTACargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: AMERICANODestino: VIGIAPeríodo: 21/02/2008

PORTARIA 990-NAR/DRH.SUSIPENome: CILENO MACEDO FILHOCargo: MOTORISTANº DIÁRIAS: 1/2Origem: AMERICANODestino: VIGIAPeríodo: 21/02/2008

PORTARIA 991-NAR/DRH.SUSIPENome: REGINALDO PEREIRA RIBEIROCargo: MOTORISTANº DIÁRIAS: 1/2Origem: MOCAJUBADestino: MOJUPeríodo: 07/03/2008

PORTARIA 992-NAR/DRH.SUSIPENome: MANOEL DARLEI SILVA BACHACargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: MOCAJUBADestino: MOJUPeríodo: 07/03/2008

PORTARIA 993-NAR/DRH.SUSIPENome: DIJAVAN OLIVEIRA GUIMARÃESCargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: MOCAJUBADestino: MOJUPeríodo: 07/03/2008

PORTARIA 994-NAR/DRH.SUSIPENome: PAULO JORGE MARTINS COSTACargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: MOCAJUBADestino: MOJUPeríodo: 07/03/2008

PORTARIA 995-NAR/DRH.SUSIPENome: JOELCIO SOUZA MOREIRACargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: MOCAJUBADestino: BELEMPeríodo: 06/03/2008

PORTARIA 996-NAR/DRH.SUSIPENome: MANOEL PAULO BARRADAS MARTINSCargo: MOTORISTANº DIÁRIAS: 1/2Origem: MOCAJUBADestino: BELEMPeríodo: 06/03/2008

PORTARIA 997-NAR/DRH.SUSIPENome: JELSON SALES DE LIMACargo: MOTORISTANº DIÁRIAS: 1/2Origem: AMERICANODestino: MARAPANIMPeríodo: 27/02/2008

PORTARIA 998-NAR/DRH.SUSIPENome: AGNALDO CARVALHO MARTINSCargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: AMERICANODestino: MARAPANIMPeríodo: 27/02/2008

PORTARIA 999-NAR/DRH.SUSIPENome: ADENILSON CARLOS SILVA DO NASCIMENTOCargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: AMERICANODestino: MARAPANIMPeríodo: 27/02/2008

PORTARIA 1000-NAR/DRH.SUSIPENome: MARCOS DIAS FURTADO SANTOSCargo: AGENTE PRISIONAL

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 �Diário Oficial Executivo 4Nº DIÁRIAS: 1/2Origem: AMERICANODestino: VIGIAPeríodo: 27/02/2008

PORTARIA 1001-NAR/DRH.SUSIPENome: ROBERTO SANTOS BARROSCargo: MOTORISTANº DIÁRIAS: 1/2Origem: AMERICANODestino: VIGIAPeríodo: 27/02/2008

PORTARIA 1002-NAR/DRH.SUSIPENome: CHARLES ANDRADE SEVERINOCargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: AMERICANODestino: VIGIAPeríodo: 27/02/2008

PORTARIA 1003-NAR/DRH.SUSIPENome: IZAIAS PANTOJA DA SILVACargo: MOTORISTANº DIÁRIAS: 1/2Origem: TOME-AÇUDestino: MARITUBAPeríodo: 10/03/2008

PORTARIA 1004-NAR/DRH.SUSIPENome: ITALO FERNANDO DA CRUZ OLIVEIRACargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: TOMÉ-AÇUDestino: MARITUBAPeríodo: 10/03/2008

PORTARIA 1005-NAR/DRH.SUSIPENome: EDINALDO RAMOS PANTOJACargo: TEC. EM ENFERMAGEMNº DIÁRIAS: 1/2Origem: TOMÉ-AÇUDestino: MARITUBAPeríodo: 10/03/2008

PORTARIA 1006-NAR/DRH.SUSIPENome: CILENO MACEDO FILHOCargo: MOTORISTANº DIÁRIAS: 1/2Origem: AMERICANODestino: SANTO ANTONIO DO TAUAPeríodo: 13/03/2008

PORTARIA 1007-NAR/DRH.SUSIPENome: MANOEL VITOR CASTRO BATISTACargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: AMERICANODestino: SANTO ANTONIO DO TAUAPeríodo: 13/03/2008

PORTARIA 1008-NAR/DRH.SUSIPENome: MANOEL DAMIÃO DA SILVA LOPESCargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: AMERICANODestino: SANTO ANTONIO DO TAUAPeríodo: 13/03/2008

PORTARIA 1009-NAR/DRH.SUSIPENome: AGNALDO CARVALHO MARTINSCargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: AMERICANODestino: ABAETETUBAPeríodo: 04/03/2008

PORTARIA 1010-NAR/DRH.SUSIPENome: JELSON SALES DE LIMACargo: MOTORISTANº DIÁRIAS: 1/2Origem: AMERICANODestino: ABAETETUBAPeríodo: 04/03/2008

PORTARIA 1011-NAR/DRH.SUSIPENome: ELTON LUIS DOS SANTOS SILVACargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: BRAGANÇADestino: SANTA IZABELPeríodo: 07/03/2008

PORTARIA 1012-NAR/DRH.SUSIPENome: CARLOS SAMUEL PEREIRA DE ARAUJOCargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: BRAGANÇADestino: SANTA IZABELPeríodo: 07/03/2008

PORTARIA 1013-NAR/DRH.SUSIPENome: MARCOS TATSUNORI CAVALCANTE KUROKICargo: AGENTE PRISIONALNº DIÁRIAS: 1/2Origem: BRAGANÇADestino: SANTA IZABELPeríodo: 07/03/2008

DISTRATOSDISTRATO DE SERVIDOR TEmPORÁRIO

PARTE: SUSIPE e WANESSA FERREIRA DA COSTAMatricula: 54191239Cargo: AUX. OPERACIONALData da Dispensa: a pedido a contar de 24/03/2008Ordenador de Despesa Responsável: Sandoval Bittencourt de O. Neto, Superintendente.

DISTRATO DE SERVIDOR TEmPORÁRIOPARTE: SUSIPE e VALTENCIR DA SILVA NASCIMENTOMatricula: 57192190/1Cargo: Tec. em Gestão Penitenciária-ContadorData da Dispensa: a pedido a contar de 24/03/2008Ordenador de Despesa Responsável: Sandoval Bittencourt de O. Neto, Superintendente.

PORTARIA N.º 833/2008/DG/RENACHO Diretor das Unidades Regionalizadas deste Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o disposto no Art. 22, incisos I, II e X, da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; acrescida da Lei nº 9.602, de 22 de fevereiro de 1998;CONSIDERANDO o que estabelecem as Resoluções nº 168/2004, nº 074/98 art.12 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, os termos da PORTARIA Nº 047/99 do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN e demais atos normativos afins;CONSIDERANDO o requerimento do Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA RICHENI, CNPJ Nº 22.973.150/0001-14, junto a este órgão;CONSIDERANDO que as exigências Legais foram atendidas;R E S O L V E:Art.1.º RENOVAR o registro do CFC RICHENI (CLASSIFICAÇÃO A/B), sob o nº 2912, junto a este Departamento de Trânsito, com atuação no município de BELÉM/PA, em tudo observada a Legislação em vigor.Art. 2.º Ficam revogadas as disposições em contrário.Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.Belém, 28 de março de 2008.JOÉRCIO FONTINELLE BARBALHODiretor das Unidades Regionalizadas

PORTARIA N° 821/2008 – DG/PROJURO Diretor Geral do Departamento de Trânsito do estado do Pará, usando de suas atribuições legais, e ...CONSIDERANDO que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar pela PORTARIA Nº 2378/2006 – DG/PROJUR, em face de ANA CLÁUDIA SANTIAGO PINHEIRO, VANDA MARIA PEIXOTO FERREIRA DE CARVALHO , por violação, em tese, ao que dispõe os artigo 177, VI e artigo 178, V e XXI e DIVA MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA, por violação, em tese, ao que dispõe o artigo 177, VI todos da Lei nº 5.810/94 – RJU;CONSIDERANDO o Termo de Indiciação e o relatório conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que tipificou a conduta da servidora ANA CLAÚDIA SANTIAGO PINHEIRO por violação aos artigos 177, V, VI, 178, V, XIV, XVII, XXI e 190, I, X, XIII da Lei 5810/94 e artigo 313-A do Código Penal Brasileiro; VANDA MARIA PEIXOTO FERREIRA DE CARVALHO por violação aos artigos 177, V, VI, 178, V, XVII, XXI e 190, I, X, XIII da Lei 5810/94 e artigo 313-A do Código Penal Brasileiro e DIVA MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA por violação aos artigo 177, VI, 178, XVII, XXI, 190, I, X, XIII da Lei 5810/94;CONSIDERANDO, por fim, que a Corregedoria Geral exarou o Parecer nº 26/2007 para aplicação da pena de DEMISSÃO a bem do serviço público à servidora indiciada ANA CLÁUDIA SANTIAGO PINHEIRO, pela transgressão aos artigos 177, VI, 178, V, XIV, XVII e XXI, com base no artigo 190, I, X e XIII da Lei 5810/94 e artigo 313-A do Código Penal Brasileiro; à servidora indiciada DIVA MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA, pela transgressão aos artigos 177, VI, 178, XVII e XXI, com

base no artigo 190, I, X e XIII da Lei 5810/94 e à servidora indiciada VANDA MARIA PEIXOTO FERREIRA DE CARVALHO, pela transgressão aos artigos 177, VI, 178, V, XVII e XXI, com base no artigo 190, I, X, XIII da Lei 5810/94 e artigo 313-A do Código Penal Brasileiro.CONSIDERANDO que foram encaminhadas cópias dos autos ao Ministério Público Estadual, pela existência de indícios de prática de ilícitos penais, não só pelas servidoras indiciadas, mas por diversos usuários, cujas condutas tipificam o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal Brasileiro.RESOLVEI- DEMITIR a bem do serviço público a servidora ANA CLÁUDIA SANTIAGO PINHEIRO, pela transgressão aos artigos 177, VI, 178, V, XIV, XVII e XXI, com base no art. 190, I, X e XIII da Lei 5810/94 e artigo 313-A do Código Penal Brasileiro; a servidora DIVA MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA, pela transgressão aos artigos 177, VI, 178, XVII e XXI, com base no artigo 190, I, X e XIII da Lei 5810/94 e a servidora VANDA MARIA PEIXOTO FERREIRA DE CARVALHO, pela transgressão aos artigos 177, VI, 178, V, XVII e XXI, com base no artigo 190, I, X, XIII da Lei 5810/94 e artigo 313-A do Código Penal Brasileiro.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpre-se.Gabinete do Diretor Geral, 31 de março de 2008.LÍVIO RODRIGUES DE ASSISDiretor Geral

AVISO - PREGÃO Nº001/2008 - CPLO Departamento de Trânsito do Estado do Pará, através de sua Pregoeira, designada pela PORTARIA Nº 295/2008 – DG/PROJUR/CDRH, torna pública que, na análise de amostra apresentada no processo licitatório Pregão nº 001/2008 - SRP, para Registro de Preços, cujo objeto é a aquisição de coletes e capacetes para moto-taxistas, foi desclassificada a amostra apresentada pela empresa Multilink Comércio e Serviços Ltda, referente ao Lote 2 – capacete, por desatender as especificações técnicas do edital.Belém, 24 de março de 2008.Patricia Regina Leotty da CunhaPregoeiraVisto:LÍVIO RODRIGUES DE ASSISDiretor GeralDETRAN/PARESENHA

EXTRATOS DE PORTARIAS DE DIÁRIASPORTARIA Nº 827/2008-DUR/CDRH, DE 28.03.2008

SERVIDOR: EDUARDO GOMES VIEIRA (ADM-03)Nº DE DIÁRIAS: 03 e ½.PERÍODO: 27/03 a 30/03/2008DESTINO: Tomé-AçuOBJETIVO: A fim de conduzir a equipe da DUR para realizar a 2ª fase do atendimento ao Projeto Cidadão naquele Município.

PORTARIA Nº 828/2008-DUR/CDRH, DE 31.03.2008SERVIDOR: ARTHUR DOMINGOS DE BRITO ZAHLUTH (TEC-03)Nº DE DIÁRIAS: 03 e ½.PERÍODO: 27/03 a 30/03/2008DESTINO: Tomé-AçuOBJETIVO: A fim de acompanhar e dar apoio a equipe do Projeto Cidadão naquele Município.

PORTARIA Nº 829/2008-DUR/CDRH, DE 31.03.2008SERVIDOR: PAULO PRESTES CAMPOS (ADM)Nº DE DIÁRIAS: 04 e ½.PERÍODO: 27/03 a 31/03/2008DESTINO: CastanhalOBJETIVO: A fim de acompanhar a conclusão das obras na Agência de Trânsito daquele Município.

PORTARIA Nº 830/2008-DUR/CDRH, DE 31.03.2008SERVIDOR: RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS BRASIL (AUX.OPERAC)Nº DE DIÁRIAS: 04 e ½.PERÍODO: 27/03 a 31/03/2008DESTINO: CastanhalOBJETIVO: A fim de trabalhar na conclusão das obras na Agência de Trânsito daquele Município.

PORTARIA Nº 831/2008-DUR/CDRH, DE 31.03.2008SERVIDOR: ARY CASTRO MONTEIRO (AUX.OPERAC)Nº DE DIÁRIAS: 04 e ½.PERÍODO: 27/03 a 31/03/2008DESTINO: CastanhalOBJETIVO: A fim de trabalhar na conclusão das obras na Agência de Trânsito daquele Município.

PORTARIA Nº 832/2008-DUR/CDRH, DE 31.03.2008SERVIDOR: OSVALDO SIMÕES CARVALHO (ASG)Nº DE DIÁRIAS: 04 e ½.PERÍODO: 27/03 a 31/03/2008


DESTINO: CastanhalOBJETIVO: A fim de trabalhar na conclusão das obras na Agência de Trânsito daquele Município.EXTRATOS DE PORTARIAS DE SUPRImENTO DE FUNDOS

PORTARIA Nº 825/2008-DUR/CDRH, DE 28.03.2008Nome: ANTÔNIO DO CARMO BRAGA FILHOCargo: ENG.CIVILValor do Suprimento: R$-1.000,00Elemento de Despesa:339030 - R$- 800,00339033- R$- 200,00Período de aplicação: Trinta (30) dias a contar da data do recebimento.Prestação de contas: Cinco (5) dias após a aplicação.

PORTARIA Nº 826/2008-DUR/CDRH, DE 28.03.2008Nome: EDUARDO GOMES VIEIRACargo: ADM-03Valor do Suprimento: R$-360,00Elemento de Despesa:339030 - R$- 200,00339033- R$- 60,00339036 - R$- 100,00Período de aplicação: Trinta (30) dias a contar da data do recebimento.Prestação de contas: Cinco (5) dias após a aplicação.

PORTARIA Nº 834/2008-DUR/CDRH, DE 31.03.2008Objetivo: TORNAR SEM EFEITO a Portaria 752/2008-DUR/CDRH, que concedeu SUPRIMENTO DE FUNDOs à servidora MARINA BOTELHO JAIME, com finalidade de atender as despesas emergenciais da Gerência de Desenvolvimento de Programas Sócio-Assistenciais.

PORTARIAGOVERNO DO ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICAERRATA

FICA RETIFICADO NA PORTARIA N° 192/18.03.08 QUE DESIGNOU A SERVIDORA ANDREIA GOmES PEREIRA

ONDE SE LÊ: FG-4LEIA-SE: FG-3PUBLICADA NO DOE 31.138/31.03.2008FICA RETIFICADO NA PORTARIA COLETIVA N° 182/12.03.08 QUE CESSOU A GRATIFICAÇAO DE TEMPO INTEGRAL DA SERVIDORA KATIA CILENE DA SILVAONDE SE LÊ: 54193890/1LEIA-SE: 5290473/1PUBLICADA NO DOE 31.138/31.03.2008FICA RETIFICADO NA PORTARIA COLETIVA N° 182/12.03.08 QUE CESSOU A GRATIFICAÇAO DE TEMPO INTEGRAL DA SERVIDORA KATIA CILENE DA SILVAONDE SE LÊ: DAF/DRH/DDVLEIA-SE: DDASSPUBLICADA NO DOE 31.138/31.03.2008PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE EM 31.03.2008.LAURA NAZARETH DE AZEVEDO ROSSETTISECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

HOmOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 091/SESPA/2007OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE DE INFORMÁTICA ARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DE CONTRÔLE DA HANSENIASE ATRAVÉS DO PROJETO VIGISUS.FIRMA(S) VENCEDORA(S):01. V.V. MOREIRA COM. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA, foi a vencedora dos itens nº 02 e 04, pelo critério de menor preço por item, num total de R$- 4.875,00;02. ARAPINÃ COMERCIAL LTDA, foi a vencedora dos itens nº 01 e 03, pelo critério de menor preço por item, num total de R$- 1.580,00.TOTAL DO PREGÃO Nº 091/SESPA/2007: R$- 6.455,00 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS).Belém-Pa, 24/03/2008.LAURA NAZARETH DE AZEVEDO ROSSETTISecretária de Estado de Saúde Pública

AVISO DO PREGÃO Nº 007/SESPA/2008OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS PARA ATENDER ÀS AÇÕES DAS UNIDADES MÓVEIS DA SESPA.DATA DA ABERTURA: 14/04/2008

HORA: 10:00 (dez) horas.LOCAL: Auditório do Gabinete/SESPA, sito a Av. Conselheiro Furtado nº 1597, Cremação, Belém-Pa.EDITAL: Disponível no site: www.compraspara.pa.gov.br.Belém (Pa), 31 de Março de 2008.O PREGOEIRO.

PORTARIA DE DIÁRIAPORTARIA N° 192/3ªCRS De 31/03/2008

Nome: Benedito José de Lima da SilvaCargo: MotoristaCPF: 23386223249Matrícula: 57053041Período: 01 e 04/04/2008.N° de diárias: 2,0( duas meia diárias)Origem: CastanhalDestino: Marapanim.Objetivo: Conduzir servidores que irão desenvolver ações de controle e combate da malária nas localidades de Maranhãozinho, Remanso, Pedral, Matapiquara e Marudazinho.Unidade Gestora: 200104Ordenadora de DespesasRejani do Socorro Moreira da Silva

PORTARIAS DE DIÁRIAPORTARIA N° 193/3ªCRS De 31/03/2008

Nome: Marilda Costa FigueiredoCargo: Agente de SaúdeCPF: 292.659.082-20Matrícula: 5094755Período: 31/03/08 e 01,07 e 11/04/2008.N° de diárias: 4,0 (quatro meia)Origem: CastanhalDestino: BelémObjetivo: Entregar, analisar e prestar contas das APACS dos pacientes renais que estão em tratamento de hemodiálise no Hospital Municipal de Castanhal, como também receber, conferir e armazenar corretamente os medicamentos destinados aos referidos pacientes.Unidade Gestora: 200104Ordenadora de DespesasRejani do Socorro Moreira da Silva

PORTARIA N° 194/3ªCRS De 31/03/2008Nome: Benedito José de Lima da SilvaCargo: MotoristaCPF: 23386223249Matrícula: 57053041Período: 31/03/2008.N° de diárias: 0,5 (meia)Origem: CastanhalDestino: BelémObjetivo: Conduzir a servidora que irá entregar, analisar e prestar contas das APACS dos pacientes renais que estão em tratamento de hemodiálise no Hospital Municipal de Castanhal, como também receber, conferir e armazenar corretamente os medicamentos destinados aos referidos pacientes.Unidade Gestora: 200104Ordenadora de DespesasRejani do Socorro Moreira da Silva

PORTARIA N° 195/ 3º CRS DE 31/03/2008Nome: Augusto César da Silva GóesCargo: MotoristaCPF: 362.063.422-04Matrícula: 5372283-1Período: 01/04/2008.N° de diárias: 0,5 (meia)Origem: CastanhalDestino: BelémObjetivo: Conduzir a servidora que irá entregar, analisar e prestar contas das APACS dos pacientes renais que estão em tratamento de hemodiálise no Hospital Municipal de Castanhal, como também receber, conferir e armazenar corretamente os medicamentos destinados aos referidos pacientes.Unidade Gestora: 200104Ordenadora de DespesasRejani do Socorro Moreira da Silva

PORTARIA N° 196/3ªCRS De 31/03/2008Nome: Anderson Ricardo Pinho LimaCargo: MotoristaCPF: 515.390.202-15Matrícula: 5419055-21Período: 07 e 11/04/2008.N° de diárias: 2,0 (duas meia)Origem: CastanhalDestino: BelémObjetivo: Conduzir a servidora que irá entregar, analisar e prestar contas das APACS dos pacientes renais que estão em tratamento de hemodiálise no Hospital Municipal de Castanhal, como também receber, conferir e armazenar corretamente os medicamentos destinados aos referidos pacientes.Unidade Gestora: 200104Ordenadora de DespesasRejani do Socorro Moreira da Silva

PORTARIAS DE DIÁRIASPORTARIA N° 197/3ªCRS De 31/03/2008

Nome: Jaime Laureno GomesCargo: MotoristaCPF: 138.802.222-91Matrícula: 5167379-181Dias: 03,07,10,15,17,24 e 29/04/2008N° de diárias: 7,0 (sete meia)Origem: colônia do prataDestino: BelémObjetivo:Conduzir pacientes abrigados e internos para consultas especializadas em Traumatologia, Oftalmologia e InternamentosUnidade Gestora: 200104Ordenadora de DespesasRejani do Socorro Moreira da Silva

PORTARIA N° 198/3ªCRS De 31/03/2008Nome: Allyson Paullinelly de Moura RabeloCargo: Auxiliar de ReabilitaçãoCPF: 448.343.572-87Matrícula: 5488290-1Dias: 03,07,10,15,17,24 e 29/04/2008N° de diárias: 7,0 (sete meia)Origem: colônia do prataDestino: BelémObjetivo: Acompanhar pacientes abrigados e internos para consultas especializadas em Traumatologia, Oftalmologia e InternamentosUnidade Gestora: 200104Ordenadora de DespesasRejani do Socorro Moreira da Silva

PORTARIAS DE LICENÇA PRÊmIORESUmO DE PORTARIAS DE LICENÇA PRÊmIO:

PORTARIA Nº 16/ 01.04.08 - CONCEDERNOME: ADENILSON DA SILVA FAVACHOMATRÍCULA: 5154766-1CARGO: DATILOGRAFOLOTAÇÃO: Unidade Mista de Marapanim/3ºCRS GEP – Estatutário Não EstávelTRIÊNIO: 15.11.03 a 15.11.06PERÍODO: 01.04.08 a 30.05.08 (60) dias

PORTARIA Nº 17/ 01.04.08 - CONCEDERNOME: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRAMATRÍCULA: 726249-1CARGO: Auxiliar de SaúdeLOTAÇÃO: CAPS/ 3º CRS GEP – Suplementar EstávelTRIÊNIO: 13.06.98 a 13.06.01PERÍODO: 01.04.08 a 30.04.08 (30) dias

PORTARIA Nº 18/ 01.04.08 - CONCEDERNOME: RAIMUNDO DAVI COSTA LEITE SILVAMATRÍCULA: 5167574-1CARGO: Agente de Artes PraticaLOTAÇÃO: Unidade Especial Colônia do Prata/ 3º CRS GEP – Estatutário Não EstávelTRIÊNIO: 02.01.97 a 02.01.00PERÍODO: 01.04.08 a 30.05.08 (60) diasPublique-se, registre-se e cumpra-se


PORTARIA DE NOmEAÇÃOPORTARIA Nº 002 DE 31 DE mARÇO DE 2008

O (o) Diretor (a) do 6º Centro Regional de Saúde, ADÉLIA MARIA LIMA DE SOUSA AMORIM, usando de suas atribuições que foram confereidas pela PORTARIA Nº 054/20.11.2000, publicada no Diário Oficial nº 29.347/24.11.2000.RESOLVE:NOMEAR a servidora MARCILIA DOS SANTOS RODRIGUES, Enfermeira, funcionária publica municipal, lotada no 6º Centro Regional de Saúde/SESPA que a partir de 01 a 30/04/2008, irá responder em caratér interino pela DIRETORIA TÉCNICA/6º CRS, por ocasião das férias de seu titular.PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E CUMPRA-SEADÉLIA MARIA LIMA DE SOUSA AMORIM

PORTARIA DE NOmEAÇÃOPORTARIA Nº

PORTARIAS DE DIÁRIASPORTARIA Nº 078/2008 8º CRS DE 31 DE mARÇO DE

2008Nome: Amaury de Jesus Soares da silvaCargo: Auxiliar de AdministraçãoCPF: 104.454.712-04matrícula: 047844/1Período: 02 a 05/04/2008Nº de Diárias: 04 (quatro)Origem: BrevesDestino: BagreObjetivo: Participar da VI conferência Municipal de Saúde.Unidade Gestora: 200111Ordenador de Despesa: Rosivan Custódio Ferreira

PORTARIA Nº 0 79/2008 8º CRS DE 31 DE mARÇO DE 2008

Nome: Odinete do Nascimento LopesCargo: Agente de PortariaCPF: 258.460.432-91matrícula: n32166559/1Período: 02 a 05/04/2008Nº de Diárias: 04 (quatro)Origem: BrevesDestino: BagreObjetivo: Participar da VI conferência Municipal de Saúde.Unidade Gestora: 200111Ordenador de Despesa: Rosivan Custódio Ferreira

PORTARIA Nº 0 80/2008 8º CRS DE 31 DE mARÇO DE 2008

Nome: Dinaldo Ferreira da SilvaCargo: MicroscopistaCPF: 148.017.602-87matrícula: 108706-4Período: 02 a 05/04/2008Nº de Diárias: 04 (quatro)Origem: BrevesDestino: BagreObjetivo: Participar da VI conferência Municipal de Saúde.Unidade Gestora: 200111Ordenador de Despesa: Rosivan Custódio Ferreira

PORTARIA Nº 081/2008 8º CRS DE 31 DE mARÇO DE 2008

Nome: Manoel Mendonça MeloCargo: Agente de vigilância SanitáriaCPF: 234.544.072-49matrícula: 5425247/1Período: 02 a 05/04/2008Nº de Diárias: 04 (quatro)Origem: BrevesDestino: BagreObjetivo: Participar da VI conferencia Municipal de Saúde.Unidade Gestora: 200111

Ordenador de Despesa: Rosivan Custódio FerreiraPORTARIA Nº 082/2008 8º CRS DE 31 DE mARÇO DE

2008Nome: Hildemar da Silva SantosCargo: Médico VeterinárioCPF: 109.774.812-04matrícula: 5112796/01Período:Nº de Diárias: 0 ( )Origem: BrevesDestino: BelémObjetivo: Participar do Curso de Vigilância em Saúde Ambiental e Ocupacional Aplicada a Substancias Químicas no Âmbito do SUS.Unidade Gestora: 200111Ordenador de Despesa: Rosivan Custódio Ferreira

PORTARIA DE NOmEAÇAOPORTARIA DE NOmEAÇAO Nº 001 DE 28 DE

mARÇO DE 2008A Diretora do 13º Centro Regional de Saúde/SESPA, LUCIANE ANDRADE MEDEIROS RANIERI, usando de suas atribuições, que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 1.721/2007-CGC de 21/03/07, publicada no Diário Oficial do Estado nº 30.889 de 22 de março de 2007.RESOLVE:NOmEAR, o servidor KLENARD ATTILIO RANIERI, Administrador, Matricula nº 5852382/3, lotado no 13º Centro Regional de Saude, que a partir de 01/04 a 30/04/2008, ira responder pela Direção do 13º CRS, por ocasião das Férias de sua titular.REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE13º Centro Regional de Proteção Social_________________________________________LUCIANE ANDRADE mEDEIROS RANIERIDiretora do 13º Centro Regional de Saúde

PORTARIAS DE DIARIAS N° 22 E 23/2008 - HRCPORTARIA N° 022/2008 – HRCNOME: Leonira Valente AndradeC.P.F.: 228.940.552-34CARGO: Datilografa / HRCFUNÇÃO: Datilografa / HRCN° DE DIÁRIAS: 5 (CINCO DIÁRIAS)VALOR: R$ 675,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)PERÍODO: 31/03/2008 A 04/04/2008ORIGEM: CAMETÁDESTINO: BELÉMOBJETIVO: REALIZAR VISITA TÉCNICA NA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, CUJO OBJETIVO É ATUALIZAR CONHECIMENTO SOBRE ESTATÍSTICA HOSPITALARORDENADOR DE DESPESAS: RENATO CESAR NAVARRO DE SOUSAUNIDADE GESTORA: 200116RENATO CESAR NAVARRO DE SOUSADIRETOR / HRCPORTARIA N° 023/2008 – HRCNOME: PAULO LINDENBERGUE PINHEIRO VULCÃOC.P.F.: 228.631.842-53CARGO: Agente Administrativo / HRCFUNÇÃO: Agente Administrativo / HRCN° DE DIÁRIAS: 5 (CINCO DIÁRIAS)VALOR: R$ 675,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)PERÍODO: 07 à 11 de Abril de 2008ORIGEM: CAMETÁDESTINO: BELÉMOBJETIVO: REALIZAR VISITA TÉCNICA NA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, CUJO OBJETIVO É ATUALIZAR CONHECIMENTO SOBRE ESTATÍSTICA HOSPITALARORDENADOR DE DESPESAS: RENATO CESAR NAVARRO DE SOUSAUNIDADE GESTORA: 200116RENATO CESAR NAVARRO DE SOUSADIRETOR / HRC

PORTARIA DE DIARIAUnidade Gestora: 200117Gestor: CICERO NARCISO DA FONSECA.

PORTARIA N.º 320 DE 24 DE mARÇO DE 2.008.Nome: Cícero Narciso da Fonseca.Cargo: Diretor HRCA.CPF: 446.853.946-15.Período: 24 a 28/03/2008.N.º Diárias: 05Origem: Conceição do Araguaia / PA.Destino: Belém / PA.Objetivo: Resolver assuntos administrativos referentes a este Hospital Regional.

EXTRATO DE TERmO ADITIVO AO CONTRATONº do Termo Aditivo: PRIMEIRONº do Contrato: 110/2007-HOL PROC.421722/2007Objeto do Contrato: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA LABORATÓRIOValor do Contrato Original: R$ R$-156.420,00Modalidade de Licitação: PREGÃO N° 019/2007Partes: HOSPITAL OPHIR LOYOLA e HORIBA ABX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO E REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS LTDAObjeto e Justificativa do Aditamento: ADITAR O REFERIDO CONTRATO NA MARGEM DE 25%, PERMITIDOS POR LEI.Valor: R$ R$-38.174,00Data da Assinatura: 30/11/2007Vigência do Aditamento: 30/11/2007 a 24/01/2008Dotação Orçamentária: 1030211044072339030Fonte de Recurso: 069Ordenador Responsável: JOÃO DE DEUS REIS DA SILVAAditivos Anteriores:Endereço do Contratado: AV. NAÇÕES UNIDAS, N° 21.735-PT QD. 17 BAIRRO:JURUBATUBA-SÃO PAULO- CEP.04795-100Data da Publicação: 30/11/2007

AVISO DE EDITALN° do Pregão: 013/2008-HOLObjeto: PRODUTOS RADIOLÓGICOS “FILMES PARA MAMOGRAFIA”Data da Abertura: 29/04/2008Horário: 09 horasLocal: Av. Magalhães Barata, n° 992 - São Brás - Belém-PaFonte de Recursos ou Contratados: EstadualData de Autorização: 26/03/2008Ordenador Responsável: JOÃO DE DEUS REIS DA SILVADotação Orçamentária: 0103/0269.10.302.1185.2610.3390.30.O Edital está disponível na íntegra no site: www.compraspara.pa.gov.brBelém, 31 de março de 2008. - O PREGOEIRO

ERRATA DE CONTRATONº do Contrato: 015/2008-FSCMPAPartes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e Processamento de Dados do Estado do Pará - PRODEPAOnde lê-se: Elemento de Despesa: 3390 30Leia-se: Elemento de Despesa : 3390 39Ordenador responsável: Antônio Anselmo Bentes de Oliveira

EXTRATO DE CONTRATONº do Contrato: 022/2008/FSCMPAModalidade de Licitação: Pregão Presencial 026/2007/CPL/FSCMPA


Partes: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará e E.B. Cardoso Ltda.Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Conservação das Áreas Internas e Externas do Hospital Santa Casa de Misericórdia do ParáVigência: 31/03/2008 a 30/03/2009Valor: R$ 4.498.000,00Dotação Orçamentária: Funcional Programatica 10.122.0125.4580, Elemento de Despesa 31.9034Fonte de Recurso: 003Foro: Belém/PaData da Assinatura: 28/03/2008Ordenador Responsável: Antonio Anselmo Bentes de OliveiraEndereço do Contratado: Residencial Nova Marambaia, Rua E, nº 01, B, SN, COHAB, Gleba I, Bairro da Marambaia, CEP 66623-045

RESCISAO CONTRATUALPORTARIA N º 112/08/GP-FSCmPA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE mISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos do Acordo de Ajuste de Conduta nº 120/2005, homologado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, datado de 11.06.2007.R E S O L V E :1. RESCINDIR os contratos administrativos por prazo determinado de servidores temporários, que celebram a Fundação Santa Casa e os servidores relacionados a partir de 01 de abril de 2008.

Adriana Simoes Simoes

Adriana do Socorro Silva Souza Cunha

Adriana Monteiro de Souza

Alberto Rodrigues da Cruz

Aldenora Duarte Teixeira

Alvaro Nei Santos de Almeida

Ana Clara Almeida Campos

Ana Elizabete dos Santos Correa

Ana lucia Carvalho dos Santos

Ana Lucia Silva de Souza

Ana Maria Dias de Souza

Anadir Lucrecia da Silva

Andre Leticia Evangelista Tavares

Andre Luiz Noronha Brandão

Andrea de Souza Barbosa

Andreza Almeida Rodrigues

Angela Cristina Ferreira dos Santos

Benedita Novais de Nazaré

Berenice da Silva Costa

Braulio dos Santos Lima

Bráulio dos Santos Lima

Caetano Aluisio Cassiano

Carla Patricia Fiel dos Santos

Carmen Lucia Aviz Silva

Cassia de Barros Lopes

Catia do Socorro Ferreira da Silva

Célia Laura Monteiro de Lima

Clara Sobrinho Moraes

Cleide do Socorro de Oliveira

Cleonides Correo Dias

Cristiana Maria de Souza Sorinho

Dangelo da Silva Rodrigues

Daniele Fonseca do Nascimento

Daniele Matos Barata

Débora dos Reis Silva dos Santos

Débora Rita Leite Pontes

Diana de Fatima Lins Cunha

Dileia do Socorro Oliveira Souza

Dulcilene Pereira dos Santos

Ecleia Antonia Moraes Dias

Edna Maria Cavalcante Lisboa

Edna Maria Furtado da Costa

Edneide Damasceno

Ednelson Veras do Nascimento

Eduardo Barbosa Pereira

Eduardo Costa de Oliveira

Edvanice Pinto Couteiro de Vasconcelos

Elaine Cristina Leal de Assis

Elane Cristina Lira das Dores Carvalho

Eldonor dos Santos Serra

Elenice Ma.dos Stos. Correa Oliveira

Elesangela Mendes da Silva

Eliana Souza de Amorin

Eliene Moaraes Cordovil

Elizabeth dos Santos Coutinho

Emerson Luiz Carvalho de Vasconcelos

Ermelinda Maria Vitoria Queiroz

Fabiana do Socorro da Silva Dias

Fabio Vasconcelos Meireles

Fernando Nathews e Silva

Flavia Cristiane Franco Azevedo

Gerson Barreto Pereira

Geruza da Costa Souza

Gilmarques Pereira da Silva

Gilson Miranda Leal

Glaucia Cristiane Rodrigues da Silva

Graça Maria Bandeira da Conceição

Graciete Maria Ferreira dos Santos

Hermenegilda de Fátima Lima Abreu

Ilma Ferreira dos Anjos

Inez Melo

Iraci de Souza Tavernard

Íris Moraes Prestes

Isabel Cristina Pires Marruaz

Ismar Rossette Rodrigues da Silva

Ivanete dos Santos Aguiar

Ivanilson Andrade da Silva

Ivete da Mota Barbosa

Izabel Cristina Pereira Xavier

Izidora de Jesus Marques Pereira

Jandecy Chagas Silva

Jardinei Leite Gomes

Joao de Jesus Costa Creao

Joao Gomes da Silva

Jocilene do Socorro Cardoso Doria

Jose Antonio de Moraes Thompson

José Augusto de Souza Duarte

Jose Caludio Dos Santos Coelho

José Luiz Souza da Silva

José Maria Rodrigues Braga

Kalinka Teles Valente

Kátia Cilene de Souza

Katson Carvalho Araujo

Lauro Tavares do Nascimento

Leda Cristina Leal Siqueira

Leonardo Cabral Moura


Leonila Teixeira Ferreira

Leonor Moraes Santos

Leyla conceição Silav Pinto

Lindalva Souza de Souza

Lourdes Silva Oliveira

Lucilene da Silva Nascimento

Lucilinda de Souza

Lucinete do Espírito Santo de Oliveira

Luiz Carlos da Silva

Luiz Nazareno Savedra Teixeira

Manoel Lisboa da Silva Junior

Marcelo Barbosa da Silva

Marcia Regina Mota Ribeiro

Marcio Alex Nascimento de Paula

Marcio Valério Gomes

Marco Aurelio Soares do Amaral

Marcos Davi Cunha da Silav

Margareth do Socorro Siqueira Franco

Margarida Gomes Soares

Maria Antonieta Barros da Silva

Maria Batista Araújo Cardoso

Maria Benedita Pinheiro dos Santos

Maria Carla de Souza Santana

Maria da Cinceição Pinon Siqueira

Maria da Gloria Rocha Nascimento

Maria Daria do Rosário Souza

Maria de Fatima Moreira Melo

Maria de Fátima Nunes da Silva

Maria de Fatima Oliveira Ferreira

Maria de Jesus Nascimento

Maria de Jesus Oliveira da Silva

Maria de Lourdes Matos Monteiro

Maria de Nazare Casseb da Silva

Maria de Nazaré Glins de Pinho

Maria de Nazare Oliveira dos Passos

Maria Dias dos Santos

Maria do Carmo Costa do Nascimento

Maria do P. Socorro P de Lima

Maria do Rosário Carvalho Santos

Maria do Socorro Mota de Lina

Maria Doralice Silva dos Santos

Maria Eliana Santos Passos

Maria Ivanilda Martins das Chagas

Maria Izabel Souza Gonçalves

Maria José dos Santos Peres

Maria Lucia de Fátima Pereira

Maria Luiza Serrão Mota

Maria Raimunda dos Santos Santana

Maria Stela Teixeira Pinheiro

Maria Tereza Ferreira Maciel

Marineia da Silva Santiago da Rocha

Marivone Carvalho Coelho

Marizete Cardoso Ramos

Marizete Mar de Souza

Marjane Azevedo Serra

Marluce Castro Bacelar

Melquizedeque Viana dos Santos

Michelly Tatiana Lima da Silva

Miguel Miranda Leão

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 �Diário Oficial Executivo 4Mike Roberto Costa Leite

Milena Vieira Correa

Mirian Oliveira dos Santos

Monica das graças Paiva Costa

Nazare do Socorro Lamego S. Oliveira

Nazareno Lima Borges

Nilma Farias de Moraes

Nivaldo Nascimento da Silva

Osmar de Jesus Vidal dos Santos

Patrícia Barbosa de Souza Ribeiro

Patricia do Socorro dos Santos Novais

Paula Roberta Pinheiro Lima

Pedro Damasceno de Souza


Pedro Elias Rezende Teixeira

Plácida Pimentel da Silva

Placido de Jesus Vasconcelos Nonato

Priscila dos Anjos Salgado

Quiteria Plalheta Monteiro

Raimunda Ferreira Alves de Jesus

Regina do Socorro Souza

Regina Helena Lima Macedo

Romulo Muller dos Santos Melo

Ronaldo de Almeida Cordeiro

Rosa Do Socorro Andrade Portela

Rosa Leonor Cardoso de Lima

Rosa Maria Borges Pacheco

Rosali de Moura Carvalho

Rosalia Maria Veloso Correa

Rosangela Celia Lima Carvalho

Rosangela de Fátima Pereira Lima

Rose Mary Socorro Trind.Galvão

Roseane Maria Prist Oliveira

Roselene Azevedo de Souza

Rosemary Machado Borges

Rosiane do Socorro Souza Barbosa

Rosilene Figueiredo Negrao

Sandra do S. Marques M. do Rego

Sandra Maria Barros Bezerra

Sandra Maria do Carmo Silveira

Sandra Maria Gomes Lima

Sandra Nazare Diniz Silva

Sandra Regina Braga Souza

Sandro Walmy Carvalho Santana

Sheila Lilian Andrade Cardoso

Silvana Carneiro Simão Yagui

Silvana Lima Barroso

Silvana Socorro Carvalho Mendonça

Silvia Cibeli Miranda de Lima

Simone Nascimento Rabelo

Socorro liduina Farias Rabelo

Soraia Viviane Braga Albim

Talma Priscila garcia de Oliveira

Telma do Socorro Castro Pereira

Terezinha de Jesus Costa Silva

Terezinha Jesus Palheta Trindade

Valdeci Gonçalves dos Santos

Valquiria do S. Rodrigues Freita

Vania Cecilia da Silav Pinto

Vera Lucia Abdon Scerny

Vilza Maria Eglantina da Costa Garcia

Walber Mandu de Abreu

Waldimary Mary Martins Caldas

Waldirene do S. do Carmo Silveira

Walmir Bittencourt Ferreira

Wanda Lima dos Santos

Zilvana Pinheiro de Macedo Kisen

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-seBelém-PA, 28 de março de 2008ANTONIO ANSELmO BENTES DE OLIVEIRAPresidente da FSCMP

PORTARIA Nº 121/2008 – GP/FSCmPA – TORNAR SEm EFEITO PUBLICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE E

CONTRATOPORTARIA N.º 121/2008 – GP/FSCmP – Tornar sem efeito publicações de Inexigibilidade e Contrato.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, eRESOLVE:Tornar sem efeito as publicações do Instrumento de Inexigibilidade 004/2008/FSCMPA, publicado no DOE de nº. 31129, de 17/03/2008 e do Contrato 017/2008/FSCMPA, firmado com a empresa DIAGNOCEL Comércio e Representações Ltda, publicado no DOE nº. 31132, de 20/03/2008.Dê-se ciência e publique-se.Belém, 31 de março de 2008.ANTONIO ANSELmO BENTES DE OLIVEIRAPresidente da FSCMPA

RESCISAO CONTRATUALPORTARIA N º 120/08/GP-FSCmPA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE mISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos do Acordo de Ajuste de Conduta nº 120/2005, homologado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, datado de 11.06.2007.R E S O L V E :1. RESCINDIR os contratos administrativos por prazo determinado de servidores temporários, que celebram a Fundação Santa Casa e os servidores relacionados a partir de 02 de abril de 2008.

Sandra Virginia Sarmento de Souza

Cynara Melo Souza Gonçalves

Edenilce do Socorro de Souza Lisboa

Nazaré dos Santos Novaes

Rozana de Jesus Portal

Sandra Cristina Lopes da Silva

Wanda Monteiro do NascimentoDê-se ciência, publique-se e cumpra-seBelém-PA, 28 de março de 2008ANTONIO ANSELmO BENTES DE OLIVEIRAPresidente da FSCMP

AGRADECImENTO E ELOGIOPORTARIA N º 111/08/GP-FSCmPA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE mISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que por força de dispositivo constitucional esta Instituição firmou Termo de Ajuste de Conduta-TAC nº 235/2005, com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a realizar Concurso Público e em conseqüência dispensar servidores contratados sob a égide da Lei nº 007 de setembro de 1991.R E S O L V E :1. AGRADECER e ELOGIAR os servidores temporários a seguir relacionados, pela competência, dedicação e zelo com que desempenharam suas atividades nesta Santa Casa, durante o período de tempo em que, imbuídos da responsabilidade de bem servir, contribuíram nas ações de assistência à saúde promovida por esta Instituição.

Adriana Simoes Simoes

Adriana do Socorro Silva Souza Cunha

Adriana Monteiro de Souza

Alberto Rodrigues da Cruz

Aldenora Duarte Teixeira

Alvaro Nei Santos de Almeida

Ana Clara Almeida Campos

Ana Elizabete dos Santos Correa

Ana lucia Carvalho dos Santos

Ana Lucia Silva de Souza

Ana Maria Dias de Souza

Anadir Lucrecia da Silva

Andre Leticia Evangelista Tavares

Andre Luiz Noronha Brandão

Andrea de Souza Barbosa

Andreza Almeida Rodrigues

Angela Cristina Ferreira dos Santos

Benedita Novais de Nazaré

Berenice da Silva Costa

Braulio dos Santos Lima

Bráulio dos Santos Lima

Caetano Aluisio Cassiano

Carla Patricia Fiel dos Santos

Carmen Lucia Aviz Silva

Cassia de Barros Lopes

Catia do Socorro Ferreira da Silva

Célia Laura Monteiro de Lima

Clara Sobrinho Moraes

Cleide do Socorro de Oliveira

Cleonides Correo Dias

Cristiana Maria de Souza Sorinho

Cynara Melo Souza Gonçalves

Dangelo da Silva Rodrigues

Daniele Fonseca do Nascimento

Daniele Matos Barata

Débora dos Reis Silva dos Santos

Débora Rita Leite Pontes

Diana de Fatima Lins Cunha

Dileia do Socorro Oliveira Souza

Dulcilene Pereira dos Santos

Ecleia Antonia Moraes Dias

Edenilce do Socorro de Souza Lisboa

Edna Maria Cavalcante Lisboa

Edna Maria Furtado da Costa

Edneide Damasceno

Ednelson Veras do Nascimento

Eduardo Barbosa Pereira

Eduardo Costa de Oliveira

Edvanice Pinto Couteiro de Vasconcelos

Elaine Cristina Leal de Assis

Elane Cristina Lira das Dores Carvalho

Eldonor dos Santos Serra

Elenice Ma.dos Stos. Correa Oliveira

Elesangela Mendes da Silva

Eliana Souza de Amorin

Eliene Moaraes Cordovil

Elizabeth dos Santos Coutinho

Emerson Luiz Carvalho de Vasconcelos

Ermelinda Maria Vitoria Queiroz

Fabiana do Socorro da Silva Dias

Fabio Vasconcelos Meireles

Fernando Nathews e Silva

Flavia Cristiane Franco Azevedo


Gerson Barreto Pereira

Geruza da Costa Souza

Gilmarques Pereira da Silva

Gilson Miranda Leal

Glaucia Cristiane Rodrigues da Silva

Graça Maria Bandeira da Conceição

Graciete Maria Ferreira dos Santos

Hermenegilda de Fátima Lima Abreu

Ilma Ferreira dos Anjos

Inez Melo

Iraci de Souza Tavernard

Íris Moraes Prestes

Isabel Cristina Pires Marruaz

Ismar Rossette Rodrigues da Silva

Ivanete dos Santos Aguiar

Ivanilson Andrade da Silva

Ivete da Mota Barbosa

Izabel Cristina Pereira Xavier

Izidora de Jesus Marques Pereira

Jandecy Chagas Silva

Jardinei Leite Gomes

Joao de Jesus Costa Creao

Joao Gomes da Silva

Jocilene do Socorro Cardoso Doria

Jose Antonio de Moraes Thompson

José Augusto de Souza Duarte

Jose Caludio Dos Santos Coelho

José Luiz Souza da Silva

José Maria Rodrigues Braga

Kalinka Teles Valente

Kátia Cilene de Souza

Katson Carvalho Araujo

Lauro Tavares do Nascimento

Leda Cristina Leal Siqueira



Leonila Teixeira Ferreira

Leonor Moraes Santos

Leyla conceição Silav Pinto

Lindalva Souza de Souza

Lourdes Silva Oliveira

Lucilene da Silva Nascimento

Lucilinda de Souza

Lucinete do Espírito Santo de Oliveira

Luiz Carlos da Silva

Luiz Nazareno Savedra Teixeira

Manoel Lisboa da Silva Junior

Marcelo Barbosa da Silva

Marcia Regina Mota Ribeiro



Marcio Valério Gomes

Marco Aurelio Soares do Amaral

Marcos Davi Cunha da Silav

Margareth do Socorro Siqueira Franco

Margarida Gomes Soares

Maria Antonieta Barros da Silva

Maria Batista Araújo Cardoso

Maria Benedita Pinheiro dos Santos

Maria Carla de Souza Santana

Maria Conceição Correa Borges

Maria da Cinceição Pinon Siqueira

Maria da Gloria Rocha Nascimento

Maria Daria do Rosário Souza

Maria de Fatima Moreira Melo

Maria de Fátima Nunes da Silva

Maria de Fatima Oliveira Ferreira

Maria de Jesus Nascimento

Maria de Jesus Oliveira da Silva

Maria de Lourdes Matos Monteiro

Maria de Nazare Casseb da Silva

Maria de Nazaré Glins de Pinho

Maria de Nazare Oliveira dos Passos

Maria Dias dos Santos

Maria do Carmo Costa do Nascimento

Maria do P. Socorro P de Lima

Maria do Rosário Carvalho Santos

Maria do Socorro Mota de Lina

Maria Doralice Silva dos Santos

Maria Eliana Santos Passos

Maria Ivanilda Martins das Chagas

Maria Izabel Souza Gonçalves

Maria José dos Santos Peres

Maria Lucia de Fátima Pereira

Maria Luiza Serrão Mota

Maria Raimunda dos Santos Santana

Maria Stela Teixeira Pinheiro

Maria Tereza Ferreira Maciel

Marineia da Silva Santiago da Rocha

Marivone Carvalho Coelho

Marizete Cardoso Ramos

Marizete Mar de Souza

Marjane Azevedo Serra

Marluce Castro Bacelar

Melquizedeque Viana dos Santos

Michelly Tatiana Lima da Silva

Miguel Miranda Leão

Mike Roberto Costa Leite

Milena Vieira Correa

Mirian Oliveira dos Santos

Monica das graças Paiva Costa

Nazare do Socorro Lamego S. Oliveira

Nazaré dos Santos Novaes

Nazareno Lima Borges

Nilma Farias de Moraes

Nivaldo Nascimento da Silva

Odair Jose Almeida de Barros

Osmar de Jesus Vidal dos Santos

Patrícia Barbosa de Souza Ribeiro

Patricia do Socorro dos Santos Novais

Paula Roberta Pinheiro Lima



Pedro Elias Rezende Teixeira

Plácida Pimentel da Silva

Placido de Jesus Vasconcelos Nonato

Priscila dos Anjos Salgado

Quiteria Plalheta Monteiro

Raimunda Ferreira Alves de Jesus

Regina do Socorro Souza

Regina Helena Lima Macedo

Romulo Muller dos Santos Melo

Ronaldo de Almeida Cordeiro

Rosa Do Socorro Andrade Portela

Rosa Leonor Cardoso de Lima

Rosa Maria Borges Pacheco

Rosali de Moura Carvalho

Rosalia Maria Veloso Correa

Rosangela Celia Lima Carvalho

Rosangela de Fátima Pereira Lima

Rose Mary Socorro Trind.Galvão

Roseane Maria Prist Oliveira

Roselene Azevedo de Souza

Rosemary Machado Borges

Rosiane do Socorro Souza Barbosa

Rosilene Figueiredo Negrao

Rozana de Jesus Portal

Sandra Cristina Lopes da Silva

Sandra do S. Marques M. do Rego

Sandra Maria Barros Bezerra

Sandra Maria do Carmo Silveira

Sandra Maria Gomes Lima

Sandra Nazare Diniz Silva

Sandra Virginia Sarmento de Souza

Sandro Walmy Carvalho Santana

Sheila Lilian Andrade Cardoso

Silvana Carneiro Simão Yagui

Silvana Lima Barroso

Silvana Socorro Carvalho Mendonça

Silvia Cibeli Miranda de Lima

Simone Nascimento Rabelo

Simone Regina Souza da Silva Cone

Socorro liduina Farias Rabelo

Soraia Viviane Braga Albim

Talma Priscila garcia de Oliveira

Telma do Socorro Castro Pereira

Terezinha de Jesus Costa Silva

Terezinha Jesus Palheta Trindade

Valdeci Gonçalves dos Santos

Valquiria do S. Rodrigues Freita

Vania Cecilia da Silav Pinto

Vera Lucia Abdon Scerny

Vilza Maria Eglantina da Costa Garcia

Walber Mandu de Abreu

Waldimary Mary Martins Caldas

Waldirene do S. do Carmo Silveira

Walmir Bittencourt Ferreira

Wanda Lima dos Santos

Wanda Monteiro do Nascimento

Zilvana Pinheiro de Macedo Kisen

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-seBelém-PA, 28 de março de 2008ANTONIO ANSELmO BENTES DE OLIVEIRAPresidente da FSCMP


EXTRATO DE CONTRATONº do Contrato: CONTRATO N° 021/2008Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO SEAD/DGL/SRP N° 001/2008Partes: FUNDAÇÃO HEMOPA E M. P. MACAMBIRA EPPObjeto: FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERALVigência: 03/03/2008 a 23/01/2009Valor: R$ R$- 23.577,00Dotação Orçamentária: 90101.10122012545750000.339030Fonte de Recurso: 0103000000Foro: FORO DA COMARCA DE BELÉMData da Assinatura: 03/03/2008Ordenador Responsável: MARIA DE FÁTIMA POMBO MONTORILEndereço do Contratado: TRAV. CAMPOS SALES, N°587. CEP:66017-180

SUPRImENTO DE FUNDOS, PORT. N-159/08.SUPRImENTO DE FUNDOS

PORTARIA N° 159 DE 28/03/2008 – HENALNome do suprido: Leila Maria Paes de Almeida.CPF: 048.222.818-09Elemento de despesa:- 339030 - Material de consumo: R$ 800,00 (Oitocentos Reais)- 339036-O S. Terceiros P.Física: R$ 600,00 (Seiscentos Reais)Período: De 28/03/2008 a 27/04/2008

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2008

A Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará, nesta oportunidade representada pela pregoeira, designada através da PORTARIA Nº 356/Gab/Hemopa, de 02.08.2007, vem, tornar público que o Pregão Eletrônico nº 014/2008, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MAÇÃS, tem abertura prevista para o dia 14.04.2008 (segunda-feira), às 09:00 horas, a ser realizada, no endereço eletrônico (http://www.comprasnet.gov.br). O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados na internet no referido endereço eletrônico e no endereço da Secretaria Executiva de Administração do Estado do Pará (http://www.compraspara.pa.gov.br) ou perante a pregoeira responsável. Belém (Pa), 31 de março de 2008. Cristiane de Souza Cardoso. Pregoeira da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará/Hemopa.

ALTERAÇÃO DE EDITALTOmADA DE PREÇOS Nº 001/2008

A Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará, nesta oportunidade representada pela Presidente da Comissão de Licitação, designada através da PORTARIA Nº 356/Gab/Hemopa, de 02.08.2007, vem tornar pública a RETIRADA DO ITEM 5.18 DO PRESENTE EDITAL, contudo, permanece inalterada a data de abertura da Tomada de Preços nº 001/2008 prevista para o dia 04/04/2008 (sexta-feira), às 09:00 horas, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE APURAÇÃO DE CUSTOS NOS HEMOCENTROS DE BELÉM, CASTANHAL, MARABÁ E SANTARÉM. Belém (Pa), 31 de março de 2008. Cristiane de Souza Cardoso. Presidente da Comissão de Licitação da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará/Hemopa.

LICENÇA, PORTARIAS, DISTRATOS E RESCISÃOLICENÇA PATERNIDADE

Nº de Dias: 10 (Dez) diasNome: Ruy Apolonho de Oliveira Junior PóMatrícula: 55586745/2Cargo/Lotação: Contador / FPEHCGVPeríodo: 10.03.2008 à 19.03.2008VACÂNCIA POR FALECIMENTONome: Lucimar dos Santos TeixeiraMatrícula: 5828791/1Cargo: Auxiliar de EnfermagemData do óbito: 19/12/2007

RESUmO DE PORTARIA DE LICENÇA ESPECIALPORTARIA Nº 106, DE 27 DE mARÇO DE 2008.

Nº de Dias de Licença: 30 (Trinta)Servidor: Maria das Graças Gomes do NascimentoMatrícula: 5108675Cargo: Farmacêutico / FPEHCGVPeríodo: 02.04.2008 à 31.05.2008Triênio Referente: 06.11.2004 à 06.11.2007.

PORTARIA Nº 105, DE 27 DE mARÇO DE 2008.Nº de Dias de Licença: 30 (Trinta)Servidor: Monica Moriane de Oliveira NunesMatrícula: 54188069/1Cargo: Técnico de Enfermagem / FPEHCGVPeríodo: 01.04.2008 à 30.04.2008Triênio Referente: 18.10.2004 à 18.10.2007

RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIDOR TEmPORÁRIOPartes: Fundação Publica Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna e ADRIANA SUELY MONTEIRO BENJAMIMMatrícula: 5851220/1Cargo: Técnico de EnfermagemAdmissão: 03.12.2001Rescisão: 01.04.2008Ordenador de Despesa Responsável: Haroldo Koury Maués

RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIDOR TEmPORÁRIOPartes: Fundação Publica Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna e CELY ROSELI COSTA DA COSTAMatrícula: 54180319/1Cargo: Técnico de EnfermagemAdmissão: 02.06.2003Rescisão: 01.04.2008Ordenador de Despesa Responsável: Haroldo Koury Maués

RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIDOR TEmPORÁRIOPartes: Fundação Publica Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna e CARLA REIS BARATAMatrícula: 54182829/1Cargo: Técnico de EnfermagemAdmissão: 16.01.2004Rescisão: 01.04.2008Ordenador de Despesa Responsável: Haroldo Koury Maués

DISTRATO DE SERVIDOR TEmPORÁRIOPartes: Fundação Publica Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna e NADIR MARTINS DOS SANTOSMatrícula: 5834848/1Cargo: Auxiliar de EnfermagemAdmissão: 01.10.2000Distrato: 31.03.2008Ordenador de Despesa Responsável: Haroldo Koury MauésDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEHAROLDO KOURY MAUÉSPresidente – FPEHCGV

AVISO DE LICITAÇÃOPregão 001/2008

Objeto: Aquisição de Tecidos para suprir as necessidades do Serviço de Processamento de Roupas da FHCGV por um período de 06 (seis) meses, conforme especificações nos anexos I e II do Edital.Data de Abertura: 11/04/2008.Horário: 9:00horasLocal: Sala da Comissão Permanente de Licitação da FHCGV, situada na Travessa Alferes Costa, s/n.Programa de Trabalho: 902610 e 642610Natureza de Despesa: 339030Fonte de Recurso: 0103 e 0269Ordenador Responsável: Haroldo Koury Maués.O edital encontra-se disponível no site www.compraspara.pa.gov.br ou na sala da CPL da FHCGV no horário de 08:00 às 14:00 horas, devendo o interessado estar de posse de um disquete 3 ½ (virgem) para gravação.Belém, 01 de abril de 2008.Maria Augusta F. KalilPresidente - CPL/FHCGV

PORTARIASGRATIFICAÇÃO DE TEmPO INTEGRAL

PORTARIA N° 256 DE 25 DE mARÇO DE 2008Servidor: Denilson Maia dos SantosMatrícula: 57191523/1Cargo: Assistente AdministrativoConceder: Gratificação de Tempo Integral no percentual de 70%.Período: 17.03.08 a 15.05.08.

PORTARIA N° 259 DE 25 DE mARÇO DE 2008Servidor: Flávia de Nazaré Campos da CostaMatrícula: 57191806/1Cargo: Assistente de InformáticaConceder: Gratificação de Tempo Integral no percentual de 70%.Período: A contar de 01.03.08 até ulterior deliberação.

PORTARIA N° 260 DE 25 DE mARÇO DE 2008Servidor: Roseane Pantoja da Vera CruzMatrícula: 57192321/1Cargo: Assistente AdministrativoConceder: Gratificação de Tempo Integral no percentual de 70%.Período: A contar de 25.03.08 até ulterior deliberação.

DIÁRIASPORTARIA N° 258 DE 25 DE mARÇO DE 2008

N° de Diarias: 03 e 1/2 (três e meia)Servidor(a): Risomar da Silva BarbosaMatricula: 57190453/1Cargo: MotoristaLocal: Igarapé-Açú/PAPeriodo : 26 a 29.03.08Objetivo: Transportar a equipe da SECULT para o referido Município.

PORTARIA N° 261 DE 25 DE mARÇO DE 2008N° de Diarias: 03 e 1/2 (três e meia)Servidor(a): Augusto Alváro Gaspar do Rosário JuniorMatricula: 57189668/1Cargo: MotoristaLocal: Concódia do ParáPeriodo : 28 a 31.03.08Objetivo: Transportar a equipe da SECULT para o referido Município.

PORTARIA N° 262 DE 25 DE mARÇO DE 2008N° de Diarias: 03 e 1/2 (três e meia)Servidor(a): Úrsula Emanuelle Ferreira PereiraMatricula: 54196954/2Cargo: AssessorLocal: Concórdia do ParáPeriodo : 28 a 31.03.08Objetivo: Acompanhar o Encontro da 2° Conferência Estadual de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (II CEPPIR) no referido Município.

PORTARIA N° 263 DE 25 DE mARÇO DE 2008N° de Diarias: 01 (uma)Servidor(a): Paulo Ricardo Silva do NascimentoLocal: Igarapé-Açú/PAPeriodo : 31.03 a 01.04.08Objetivo: Fazer a Direção Artística do Projeto "Cena Interior", no referido Município.

PORTARIA N° 264 DE 25 DE mARÇO DE 2008N° de Diarias: 12 e 1/2 (doze e meia)Servidor(a): Jeam Carlos Andrade LopesMatricula: 57176570/1Cargo: Diretor do Museu do CírioLocal: Vigia/PAPeriodo : 07 a 19.04.08Objetivo: Coordenar à Oficina de Capacitação em Confecção de Objetos Sacros no referido Município.

PORTARIA N° 266 DE 25 DE mARÇO DE 2008N° de Diarias: 02 e 1/2 (duas e meia)Servidor(a): Lucineide Azevedo RodriguesMatricula: 55587535/1Cargo: Supervisora MuseológicaLocal: Vigia/PAPeriodo : 06 a 08.04.08Objetivo: Prestar Assessoria à Oficina de Capacitação em Confecção de Objetos Sacros no referido Município.

PORTARIA N° 267 DE 25 DE mARÇO DE 2008N° de Diarias: 01 e 1/2 (uma e meia)Servidor(a): Lucineide Azevedo RodriguesMatricula: 55587535/1Cargo: Supervisora MuseológicaLocal: Vigia/PAPeriodo : 12 a 13.04.08Objetivo: Prestar Assessoria à Oficina de Capacitação em Confecção de Objetos Sacros no referido Município.

PORTARIA N° 268 DE 25 DE mARÇO DE 2008N° de Diarias: 02 e 1/2 (duas e meia)Servidor(a): Lucineide Azevedo RodriguesMatricula: 55587535/1Cargo: Supervisora MuseológicaLocal: Vigia/PA


Periodo : 17 a 19.04.08Objetivo: Prestar Assessoria à Oficina de Capacitação em Confecção de Objetos Sacros no referido Município.

PORTARIAPORTARIA Nº 121 DE 31 DE mARÇO DE 2008.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁTANCREDO NEVES, em exercício, no uso de suas atribuiçõeslegais, e considerando os termos do Processo n.º 121884 de 19.03.08,R E S O L V E:AUTORIZAR a servidora RUTH SELMA VASCONCELOS DOS SANTOS,matricula n.º 5266440/1, ocupante do cargo deGerente da Biblioteca Pública Arthur Vianna,a viajar para Assunção/Paraguai no período de06 a 11.04.08, objetivando participar do curso de “Recursos para LaGestión y Evaluación de Bibliotecas Públicas”.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Iara Jândara Soares de Araújo.Presidente, em exercício.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 500.149/2008 - SAGENome: EVERALDO LINO ALVES, Mat. Nº 5413850-2, Rg. Nº 3757840-SSP/PA, CIC. Nº 360.106.184-87, lotado na CRF/GEPREC, Município: Conceição do Araguaia, período 09 a 19/04/08. Objetivo: Coordenar (mobilização, logística e participação) o evento de Qualificação em como elaborar o Plano de desenvolvimento da Escola/PDE – Escola, no Pará, que acontecerá no período de 09 a 19/04/08.

PORTARIA DE DIARIAS - GS1. PORTARIA DIÁRIA N º 100. 024 /2008-GS

Nome: JOÃO HERALDO DOS SANTOS SILVA Mat: 57176451/1Cargo / Função: Assessor /GS Destino: Igarapé Açu/PaPeríodo: 06/03/2008 Objeto: Visita Técnica nas Escolas

02.PORTARIADIÁRIA Nº100. 025/2008- GSNome: JOSÉ DAS GRAÇAS FEIO Mat: 5558924/2Cargo / Função: Técnico em Gestão de Infraestrutura Destino: Igarapé Agu/PaPeríodo: 06/03/2008 Objeto: Vistoriar Obra na Escola Cônego Calado.

03.PORTARIADIÁRIA Nº 100. 015/2008-GSNome: AMÉLIA DAS GRAÇAS SILVA MAGINA Mat: 184349/1Cargo / Função : Técnica /Aspol/GS Destino: Igarapé Açu/ PaPeríodo: 27/02/2008 Objeto: Participar Visita Ténica.

04.PORTARIADIÁRIA Nº 100.026/2008-GSNome: GETÚLIO WALDISNEY BARBOSA TRINDADE Mat: 57176455/1Cargo / Função: Assessore /GS Destino: Terra Santa e Juruti/PaPeríodo: 11 á 14/03/2008 Objeto: Posse de Direção de Escola e visita Técnica.

05.PORTARIADIÁRIA N º 100. 016 /2008-GSNome: GETÚLIO WALDISNEY BARBOSA TRINDADE Mat: 57176455/1Cargo / Função: Assessor /GS Destino: Igarapé Açu/PaPeríodo: 27/02/2008 Objeto: Visita Técnica nas Escolas

06.PORTARIADIÁRIA Nº100. 027/2008- GSNome: AMÉLIA DAS GRAÇAS SILVA MAGINA Mat: 184349/1Cargo / Função: Técnica/Aspol/GS Destino: Igarapé Açu /PaPeríodo: 06/03/2008 Objeto. Participar Visita Técnica nas Escolas

PUBLICAÇÃO DE DIÁRIASPORTARIA DE DIÁRIA 0300.8202008 – GPAm/DAFI

Nome: - Paulo Bergman Fiel Machado – Mat. 941921-1Cargo/Função: AG. ADMINISTRATIVO/lotação/ /GPAM/ DAFIDestino: BOM JESUS DO TOCANTINS/ALDEIA KIKATEJÊPeríodo: 11 a 14/03/2008 ( com direito a 3 e ½ diárias)Objeto: Que realizou Serviços de Entrega de Material Permanente

PORTARIA DE DIÁRIA 0300.821/2008 – GPAm/DAFINome: - Paulo de Sousa e Silva – Mat. 1983071Cargo/: Ag. de Portaria/ Função: Motorista Lotação: GTRANDestino: BOM JESUS DO TOCANTINS/ALDEIA KIKATEJÊPeríodo: 11 a 14/03/2008 ( com direito a 3 e ½ diárias)Objeto: Que realizou Serviços de Entrega de Material PermanentePORTARIAS DE DIARIAS ARQUIVO GERAL / SUP. FUNDO

GSG/CRAPORTARIA Nº. 300-124/2008 – DAFI

CONCEDERSUPRIMENTO DE FUNDO no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao servidor: Célio Wanderley Pamplona Ferreira, mat:nº 466310/1 RG: 1540247 - SEGUP/Pa CPF: 102.095.222-91, ocupante da função de Gerentede Serviços Gerais, para fazer face às despesas com Serviço Pessoa Jurídica.Obs: Osuprido terá 30 (trinta) dias para aplicação dos recursos e mais 30 (trinta)dias para a prestação de contas, a contar da data do recebimento.

P O R T A R I A Nº.300.826/2008 - DAFIAutorizar o deslocamento da servidora ANACRISTINA FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Técnico matrículanº. 76152401 CPF nº210.819.302-25 nº C.I. 3075674 – SEGUP-PA, que viajará aos municípios de Santarém, Óbidose Alenquer para fazer o levantamento do acervo das Escolas Centenáriaslocalizadas no Interior do Estado e realizar o processo de microfilmagem noperíodo de 09 a18/04/2008, com direito a 09 e ½ (nove diárias emeia).

P O R T A R I A Nº.300.825/2008 - DAFIAutorizar o deslocamento da servidora JANNY MARIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Servente matrículanº. 5790620-1 CPF nº 657.092.682.-91 nº C.I. 3099011 – SEGUP-PA, que viajará aos municípios de Santarém, Óbidose Alenquer para fazer o levantamento do acervo das Escolas Centenáriaslocalizadas no Interior do Estado e realizar o processo de microfilmagem noperíodo de 09 a18/04/2008, com direito a 09 e ½ (nove diárias emeia).

P O R T A R I A Nº.300.824/2008 - DAFIAutorizar o deslocamento da servidora VERA LÚCIA DE ARAUJO MACHADO, ocupante do cargo de Gerente matrículanº.5270561-1 CPF nº 159.441.902-72 nº C.I. 153.9965 – SEGUP-PA, que viajará aos municípios de Santarém, Óbidose Alenquer para fazer o levantamento do acervo das Escolas Centenáriaslocalizadas no Interior do Estado e realizar o processo de microfilmagem noperíodo de 14 a18/04/2008, com direito a 04 e ½ (quatro diárias emeia).

EXTRATO DE NOTA DE EmPENHOPartes: SEDUC/SUPERSERVE COM. REP. IMPORT. E EXP. LTDAObjeto: serviços de natureza frequente relativos a manutenção de rede elétrica de alta e baixa tensão e iluminação pública, em adesão a Ata de Registro de Preços da CP nº 02/2007 realizado pela UFPANº Nota de Empenho: 2625/2008Dotação Orçamentária: Fonte: 0101. Produto: 2227. Códigos: 16.101.12.1255.4964.3390.39Valor: R$ R$-391.514,14Data da Assinatura: 27/03/2008Ordenador Responsável: Fernando Jorge de Azevedo, Secretário de Estado de Educação, em exercício

EXTRATO DE NOTA DE EmPENHOPartes: SEDUC/SONDOTEC -GEOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDAObjeto: serviços de natureza frequente relativos a manutenção de muros, cercas, passeios , passarelas, sarjetas e rede de água fria, drenagem e esgoto, em adesão a Ata de Registro de Preços da CP nº 05/2007 realizda pela UFPA.Nº Nota de Empenho: 2626/2008Dotação Orçamentária: Fonte 0101. Produto: 227.Códigos: 16.

101.12.361.1255.4963.3390.39Valor: R$ R$-220.750,07Data da Assinatura: 27/03/2008Ordenador Responsável: Fernando Jorge de Azevedo, Secretário de Estado de Educação, em exercício

EXTRATO DE TERmO ADITIVO AO CONTRATONº do Termo Aditivo: 7ºNº do Contrato: 140/2006Objeto do Contrato: refroma da EEEFM Profª Clotilde Pereira, localizada no município de Castanhal.Valor do Contrato Original: R$ 133.887,68Modalidade de Licitação: T.P. nº 029/2006Partes: Seduc/Empresa Construtora Canaã LtdaObjeto e Justificativa do Aditamento: visando prorrogar vigência do contrato original.Valor: R$ 0,0Data da Assinatura: 28/03/2008Vigência do Aditamento: 29/03/2008 a 26/06/2008Dotação Orçamentária: 0,0Fonte de Recurso: 0,0Ordenador Responsável: Iracy de Almeida Gallo RitzmannAditivos Anteriores: 1º T.A. Data: 12/01/2007; 2º T.A. Data: 17/04/2007; 3º T.A. Data: 05/07/2007; 4º T.A. Data: 14/09/2007; 5º T.A. Data: 13/12/2007; 6º T.A. Data: 29/01/2008Endereço do Contratado: Nesta cidadeData da Publicação: 01/04/2008

EXTRATO DE TERmO ADITIVO AO CONTRATONº do Termo Aditivo: 4ºNº do Contrato: 197/2005Objeto do Contrato: contratação de empresa em manutenção de bebedouro.Valor do Contrato Original: R$ 10.679.40Modalidade de Licitação: Pregão nº 042/2005Partes: Seduc/Empresa Polo Refrigeração e Representação LtdaObjeto e Justificativa do Aditamento: visando alterar a dotação orçamentária do contrato original, bem como prorrogar sua vigência.Valor: R$ 0,0Data da Assinatura: 31/03/2008Vigência do Aditamento: 01/04/2008 a 31/03/2009Dotação Orçamentária: Produto: 0942. Ação: 44.015. Códigos: 16.101.12.122.0125.4534.3390.39Fonte de Recurso: OE/2008(0101)Ordenador Responsável: Fernando Jorge de AzevedoAditivos Anteriores: 1º T.A. Data: 12/09/2006; 2º T.A. Data: 17/09/2007; 3º T.A. Data: 03/01/2008Endereço do Contratado: Nesta cidadeData da Publicação: 01/04/2008

EXTRATO DE NOTA DE EmPENHOPartes: SEDUC/SONDOTEC- GEOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDAObjeto: serviços de natureza frequente relativos a manutenção de muros, cercas, passeios, passarelas, sargetas e rede de água fria, drenagem e esgoto em adesão a Ata de Registro de Preços da CP nº 05/ 2007. realizado pela UFPANº Nota de Empenho: 2629/2008Dotação Orçamentária: Fonte: 0101. Produto; 2227. Ação: 133.585. Códigos: 16.101.12.362.1255.4964.3390.39Valor: R$ R$-768.797,42Data da Assinatura: 27/03/2008Ordenador Responsável: Fernando Jorge de Azevedo Secretário de Estado de Educação, em exercício

EXTRATO DE NOTA DE EmPENHOPartes: SEDUC/SONDOTEC GEOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDAObjeto: serviços de natureza frequente relativos a manutenção de muros, cercas, passeios , passarelas, sarjetas e rede de água fria, drenajem e esgoto, em adesão a Ata de Registro de Preços da CP nº 05/2007 realizada pela UFPANº Nota de Empenho: 2628/2008Dotação Orçamentária: Fonte 0101. Ação: 133.606. Produto: 0942. Códigos: 16.101.12.122.0125.4534.3390.39Valor: R$ R$-19.455,08Data da Assinatura: 27/03/2008Ordenador Responsável: Fernando Jorge de Azevedo, Secretário de Estado de Educação, em exercício

EXTRATO DE APOSTILAmENTOContratante: SeducObjeto do Extrato de Apostilamento: alteração da dotação orçamentária ao contrato abaixo discriminado.Fundamento Legal: Art. 65 § da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores:

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 11Diário Oficial Executivo 4Contrato Nº Contratada Nova dotação

orçamentária.

019/2007 Jorge Fernando da Costa

SE/QE-2008. (0104)Produto: 2227.Ação:47.563. Códigos: 16.101.12.361.1255.4963.3390.36

As alterações da dotação orçamentária acima mencionadas serão a partir de Janeiro/2008.Ordenador Responsável: Fernando Jorge de Azevedo

INSTRUÇÃO NORmATIVA N.° 001/2008- G.S -SEDUC, DE 31 DE mARÇO DE 2008.

Disciplina a liberação de recurso aos municípios, para custeio de serviços relativos ao transporte escolar aos alunos residentes na zona rural matriculados no Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos – EJA e Ensino Médio - Regular e EJA, da rede pública estadual.Art. 1º - O recurso destinado ao transporte escolar, oriundo do orçamento do Estado (fonte 001), será repassado, em caráter suplementar, aos municípios do Estado, para custear despesas com transporte escolar de alunos residentes na zona rural, matriculados no Ensino Fundamental – EJA e Ensino Médio – Regular e EJA, da rede pública estadual, para o ano letivo de 2008, incluindo o período de recuperação, mediante celebração de convênio junto à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, contida nos arts. 205, 206 e 208 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 4º, 10 e 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9.394/96) e em observância ao que dispõe o art. 116, da Lei 8.666/93, e as condições previstas nesta instrução normativa.§ 1º: Para o cálculo dos valores a serem repassados aos Municípios, será considerado o número de alunos transportados, bem como os valores per capita, informados pelo Censo Escolar de 2007.§ 2º: O convênio de que trata o caput deste artigo será firmado com os Municípios que estejam sem pendência de prestação de contas com a Secretaria de Estado de Educação do Estado do Pará.Art. 2º - Para fins de celebração do convênio previsto no artigo anterior, o município convenente interessado deverá apresentar os seguintes documentos:I- Ofício do gestor municipal à Secretaria de Estado de Educação, manifestando interesse na celebração do convênio de cooperação técnica e financeira, devidamente fundamentado, para liberação do recurso destinado ao transporte escolar de alunos residentes na zona rural matriculados no Ensino Fundamental – EJA e Ensino Médio – Regular e EJA, da rede pública estadual;II- Plano de Trabalho, devidamente assinado, com descrição do objeto a ser executado, metas a serem atingidas, etapas ou fases da execução, plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso, conforme anexo I;III- Comprovação de regularidade previdenciária com o INSS e IGEPREV.IV- Comprovação de prestação de contas aprovada ou em processo de análise perante à SEDUC, ficando, no segundo caso, condicionado o repasse das parcelas à aprovação das contas.Art. 3º – Atendidas as exigências do artigo anterior, o processo será formalizado pela SAGE, que indicará o nome do servidor que fiscalizará a execução do convênio e seguirá para a Coordenadoria de Recursos Financeiros –CRF para alocação de recurso e para o Núcleo de Contratos e Convênios -NCC, que elaborará a minuta do convênio e o Pedido de Realização de Despesas - PRD.Art. 4º - A liberação do recurso para o município solicitante ocorrerá após assinatura do convênio, ficando a SEDUC responsável pelas providências necessárias à transferência dos recursos.Art. 5º - Será celebrado o convênio e o repasse de recursos que trata esta instrução normativa, de forma excepcional, com os municípios que estejam com pendências de prestação de contas em razão de inadimplência ou rejeição das mesmas, relativas a outros convênios, nas seguintes condições, cumulativamente:

I- apresentação de ofício para celebração do ajuste de convênio efetuada pelo novo gestor do município interessado, nos moldes do inciso I do art. 2º desta Instrução;II- comprovação mediante certidão atualizada de tramitação de Ação de Ressarcimento e/ou Ação de Improbidade Administrativa contra o gestor antecedente relativa aos convênios com pendência de prestação de contas, devendo constar na certidão o objeto da ação;III- instauração imediata de tomada de contas simplificada e/ou especial, na forma da Resolução Normativa nº 17.235/2006/2001/TCE/PA, que apure a responsabilidade do agente público na aplicação do recurso estadual e/ou federal, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, a contar da data da assinatura da autorização do Secretário de Estado de Educação, tomando-se como parâmetro a Instrução Normativa º 01/97 do STN, podendo referido prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, havendo necessidade de diligências.Parágrafo único - A medida prevista no caput deste artigo somente será procedida mediante autorização expressa do Secretário de Estado de Educação.Art. 6º – O gestor municipal deverá realizar a prestação de contas dos valores repassados e utilizados, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência do convênio diretamente à Gerência de Prestação de Contas da Coordenadoria de Recursos Financeiros – GPREC/CRF desta SEDUC, através de apresentação de documentação comprobatória da execução das despesas, relativas ao transporte escolar, devidamente identificada com número e objeto do convênio e atestada por servidor designado pelo Município, para a fiscalização e confirmação da execução do serviço.Parágrafo único – O município que prestar contas do convênio diretamente ao Tribunal de Contas deverá comunicar a adoção de tal medida à GPREC/CRF/SEDUC, informando também o resultado final do processo.Art. 7º – Em caso de não aceitação ou impossibilidade de celebração do convênio, a SEDUC se responsabilizará pela prestação dos serviços de que trata esta Instrução Normativa.Art. 8º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2008, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa 02/2007-G.S-SEDUC de 19 de setembro de 2007.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 31 de março de 2008.

Profª M.Sc. Iracy de Almeida Gallo RitzmannSecretária de estado de educação

ANEXO IPLANO DE TRABALHO 1/3

1 - DADOS CADASTRAIS

Órgão/Entidade Proponente C.G.C.

Endereço

Cidade U.F. C.E.P. DDD/Telefone FAX E.A.

Conta Corrente Banco Agência Praça de Pagamento

Nome do Responsável C.P.F.

C.I./Órgão Expedidor Cargo Função Matrícula

Endereço C.E.P.

2 - OUTROS PARTÍCIPES

Nome C.G.C./C.P.F. E.A.

Nome do Responsável Função CPF

CI/Órgão Expedidor Cargo Matrícula

Endereço Cidade: C.E.P.

3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO

Título do Projeto Período de Execução

InícioAP

TérminoNº de dias AP

Identificação do Objeto

Justificativa da Proposição

PLANO DE TRABALHO 2/3 4 - CRONOGRAmA DE EXECUÇÃO (mETA, ETAPA OU FASE)

Meta Etapa Especificação Indicador Físico Duração

Fase Unidade Quantidade Início Término

AP Nº de dias AP

5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)PLANO DE TRABALHO 3/3

6 - CRONOGRAmA DE DESEmBOLSO (R$ 1,00)CONCEDENTE

Meta 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS1 Meta 7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12º MÊS

PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)

Meta 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS

Meta 7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12º MÊS

7 – DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao SEDUC, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Estadual ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do Estado, na forma deste plano de trabalho. Pede deferimento______________________ ______________________ Local e Data XXXXXXXXXXXXXXXX Proponente / Prefeito Municipal

8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE

Aprovado ______________________ ______________________ Local e Data Concedente

RESUmO DE PORTARIASECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUmANOSGERÊNCIA DE REGISTRO E CADASTRORESUmO DE PORTARIAS E DIVERSOS

CEDÊNCIAPortaria nº: 1494/08 de 13/03/2008Nome: JARINA DA SILVAMatricula: 54190605/1 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/`SEDUCCeder ao Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará/IDESP, sem ônus p/ o órgão de origem, a contar de 01/03/2008.

PRORROGAR CEDÊNCIAPortaria nº: 1501/08 de 14/03/2008Nome: SILVIA KARLA WINKER E SILVAMatricula: 0759457/010 Cargo/Lot.: Psicólogo/SEDUC


Prorrogar a cessão para o Ministério Público do Estado do Amapá, sem ônus p/ o órgão de origem, a contar de 07/10/2007.

REVOGARPortaria nº: 1493/08 de 13/03/2008Nome: JARINA DA SILVAMatricula: 54190605/1 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/À DisposiçãoRevogar a contar de 01/03/2008, a cessão para a Secretária de Estado de Governo, concedida através da Portaria nº 12149/07 de 10/09/2007,

CONCEDER GRATIFICAÇÃOPortaria nº: 1573/08 de 18/03/2008Nome: SILVANA SUELY FERREIRA GARCIAMatricula: 761168/1 Cargo/Lot.: Escrev. Dat. Ref. III/Assessoria de Planejamento/SEDUCConceder Gratificação de Tempo Integral, ao servidor a partir de 30/01/2008.

AUTORIZAÇÃO P/ SERVIDOR (L/CURSO)Portaria nº: 1419/08 de 12/03/2008Nome: MARIA DAS GRAÇAS LIMA RODRIGUESMatricula: 5755832/1 Período: 03/01/08 à 30/11/09 Cargo/Lot.: Adm. Escolar/EEEMF.Dr. Justo Chermont/BelémMotivo/local: Mestrado em ciências/Univ. Castelo Branco – RJPortaria nº: 1415/08 de 12/03/2008Nome: RITA DE CÁSSIA MACEDO LEALMatricula: 5837405/2 Período: 03/03/08 à 02/03/2010 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/EEEMF.Deodoro de Mendonça/BelémMotivo/local: Mestrado em letras/UFPAPortaria nº: 1418/08 de 12/03/2008Nome: WILZA MARIA DE PINHO MORAESMatricula: 5272483/2 Período: 03/03/08 à 02/03/2010 Cargo/Lot.: Orient.Educ./EEEMF. Rui Paranatinga Barata/BelémMotivo/local: Mestrado em Educação/UFPAPortaria nº: 1420/08 de 12/03/2008Nome: ROSICLÉIA LOPES RODRIGUES MENDESMatricula: 5077010/2 Período: 03/01/08 à 01/01/2010 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/EEEMF.Graziela Moura Ribeiro/BelémMotivo/local: Mestrado em Educação/Univ. Católica Nuestra Señora de la Asuncion/ParaguayPortaria nº: 1421/08 de 12/03/2008Nome: SUSIE BARRETO DA SILVAMatricula: 5655757/1 Período: 03/01/08 à 01/01/2010 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/EEEMF. Profa. Maria Luiza da C. Rego/BelémMotivo/local: Mestrado em Educação/Univ. Católica Nuestra Señora de la Asuncion/ParaguayPortaria nº: 1422/08 de12/03/2008Nome: ROBERTO DE MENDONÇA FRANÇA JÚNIORMatricula: 5184096/4 Período: 03/03/08 à 02/03/2010 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/EE. Profa. Maria Luiza Vella Alves/BelémMotivo/local: Mestrado em Ciências/Univ. de Lisboa/PortugalPortaria nº: 1423/08 de 12/03/2008Nome: MARTIN MAX LUIS DE CASTRO NEGRÃOMatricula: 5823102/2 Período: 12/12/07 à 31/03/2009 Cargo/Lot.: Prof./AD-4/EEEMF.Prof. Camilo Salgado/BelémMotivo/local: Mestrado em Engenharia/UFPAPortaria nº: 1424/08 de 12/03/2008Nome: FRANCIVALDO ALVES NUNESMatricula: 5842867/2 Período: 03/03/08 à 02/03/2011 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/Divisão de Legislação e Enquadramento/SEDUCMotivo/local: Doutorado em História Social/Univ. Federal Fluminense/RJPortaria nº: 1427/08 de 12/03/2008Nome: MÁRCIO DE SOUZA FARIASMatricula: 5840929/2 Período: 02/01/08 à 31/12/2011 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/EE.Dr. Justo Chermont/BelémMotivo/local: Doutorado em Química/UFAPAPortaria nº: 1428/08 de 12/03/2008Nome: MARCOS VINICIUS DA COSTA LIMAMatricula: 5784000/2 Período: 03/03/08 à 02/03/2010 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/EEEMF.Centro de Ensino Supletivo Luis EEEMF. Pereira/BelémMotivo/local: Mestrado em Geografia/UFPAPortaria nº: 1425/08 de 12/03/2008Nome: PAULO RICARDO MELO DE SOUZAMatricula: 5750490/2 Período: 01/08/07 à 30/07/08 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/EEEMF.Severino Benedito de Souza/Sta. Maria do ParáMotivo/local: Mestrado em ciências/Univ. Autônoma/Paraguay

Portaria nº: 1777/08 de 19/03/2008Nome: MARIA LINDALVA OLIVEIRA FERNANDESMatricula: 5655439/3 Período: 01/08/07 à 30/07/2009 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/EE. Frei Miguel de Bulhões/São Miguel do GuamáMotivo/local: Mestrado em Gestão/Univ. Trás os Montes/PortugalPortaria nº: 1417/08 de14/03/2008Nome: AGNALDO AIRES RABELOMatricula: 5426243/2 Período: 03/03/08 à 02/03/2010 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/EEEMF.Yolanda Leduc Peralta/BelémMotivo/local: Mestrado em Ciências/UFPA

PRORROGAR AUTORIZAÇÃO P/ SERVIDOR (L.CURSO)Portaria nº: 1502/08 de 14/03/2008Nome: EULÁLIA SOARES VIEIRAMatricula: 5054770/014 Período: 29/02/08 à 26/08/08 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/1ª URE/BragançaProrrogar a Licença p/ participar do curso de Mestrado em Educação, para o período de 29/02/08 à 26/08/08.

DESIGNARPortaria nº: 1525/08 DE 25/03/08Nome: DOROTEA COSTA REGOMatricula: 0454982/012 Nível: GD (Diretor) Cargo/Lot.: Prof.AD-1/EE. Alexandre Z. Assunção/BelémPeríodo: a partir de 25/03/2008, até ulterior deliberação.Portaria nº: 1510/08 de 25/03/08Nome: DONATILA BATISTA LOPESMatricula: 0778567/014 Nível: GD (Vice-Diretor) Cargo/Lot.: Prof.AD-4/EE. Prev.Sta. Terezinha/BelémPeríodo: a partir de 25/03/2008, até ulterior deliberação.Portaria nº: 1599/08 de 25/03/08Nome: SILVANA FERREIRA NUNESMatricula: 0457620/017 Nível: FG-3 (Secretaria) Cargo/Lot.: Servente Ref.I/EE. Raimundo L. da S.Souza/ParagominasPeríodo: a partir de 25/03/08, até ulterior deliberação.Portaria nº: 1521/08 de 25/03/08Nome: ROSANGELA CRUZ DA SILVAMatricula: 0195715/013 Nível: GD (Vice-Diretor) Cargo/Lot.: Esp.Educ. em Extinção/EE.Deodoro de Mendonça/BelémPeríodo: a partir de 25/03/2008, até ulterior deliberação.Portaria nº: 1951/08 de 25/03/08Nome: RONALDO LOBATO VIANAMatricula: 5777410/2 Nível: GD (Vice-Diretor) Cargo/Lot.: Prof.AD-4/EE. Mal. Cordeiro de Farias/BelémPeríodo: a partir de 25/03/2008, até ulterior deliberação.

DISPENSA DE FUNÇÃOPortaria nº: 1523/08 DE 25/03/08Nome: ANA CLEA RODRIGUES DE OLIVEIRAMatricula: 0489204/020 Tipo de Gratif: GD (Diretor)Cargo/Lot.: Sup.Esc.EE-2/EE. Alexandre Z.de Assunção/BelémPeríodo: a partir de 25/03/2008, a pedido.Portaria nº: 1509/08 de 25/03/08Nome: DONATILA BATISTA LOPESMatricula: 0778567/014 Tipo de Gratif: GD (Vice-Diretor)Cargo/Lot.: Prof.AD-4/EE. Visconde de S.Franco/BelémPeríodo: a partir de 25/03/2008,a pedido.Portaria nº: 1519/08 de 25/03/08Nome: ROSANGELA CRUZ DA SILVAMatricula: 0195715/013 Tipo de Gratif: GD (Vice-Diretor)Cargo/Lot.: Esp. Edc. Em Extinção/EE. Mal. C. de Farias/BelémPeríodo: a partir de 25/03/2008,a pedido.

EXCLUIRPortaria nº: 1603/08 de 19/03/08Nome: RAIMUNDA MARILENE CAMARGO REIS TEIXEIRAMatricula: 0498246/010 Cargo/Lot.:. Prof.AD-2/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 15047/1999 DE 30/12/1999 , que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Baião , a contar de 01/05/02008.Portaria nº: 1604/08 de 19/03/08Nome: HERUNDINA SERRÃO CORREAMatricula: 0206938/019 Cargo/Lot.:. Prof.AD-1/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 22027/2001 de 21/12/2001, que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Igarapé-Miri, a contar de 01/05/2008.Portaria nº: 1602/08 de 19/03/08Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO SOLANO CARDOSOMatricula: 0598569/010 Cargo/Lot.:. Prof.AD-1/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999 , que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Abaetetuba, a contar de 01/05/2008.

Portaria nº: 0665/08 de 08/02/08Nome: EDOREDES RODRIGUES LEÃOMatricula: 0232718/026 Cargo/Lot.:. Prof.Assist/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Bagre , a contar de 03/03/2008.Portaria nº: 677/08 de 08/02/08Nome: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES FAYALMatricula: 0550540/010 Cargo/Lot.:. Prof.AD-1/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 02966/2006 de 10/05/2006, que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Limoeiro do Ajuru, a contar de 01/03/2008.Portaria nº: 0676/08 de 08/02/08Nome: MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA RODRIGUESMatricula: 0202304/010 Cargo/Lot.:. Prof.AD-1/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Tucurui, a contar de 01/03/2008.Portaria nº: 0678/08 de 08/02/08Nome: MARIA JACIREMA DA SILVA SALGADO PIMENTAMatricula: 0543870/016 Cargo/Lot.:. Prof.Assist/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 22027/2001 de 21/12/2001, que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Acará, a contar de 01/03/02008.Portaria nº: 00672/08 de 08/02/08Nome: NANCY FARIAS BARBOSAMatricula: 0671770/010 Cargo/Lot.:. Prof.AD-1/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Paragominas , a contar de 01/03/2008.Portaria nº: 0674/08 de 08/02/08Nome: MARIA ANGELICA FURTADO DA ROCHAMatricula: 0428922/011 Cargo/Lot.:. Prof.Assist/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 15047/199 de 30/12/1999, que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Santa Izabel do Pará , a contar de 01/03/2008.Portaria nº: 0675/08 de 08/02/08Nome: RAIMUNDO LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRAMatricula: 0686158/010 Cargo/Lot.:. Vigia/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Maracanã , a contar de 01/03/2008.Portaria nº: 0683/08 de 08/02/08Nome: MARIA DOS ANJOS BARRADAS LOBATOMatricula: 0276090/015 Cargo/Lot.:. Prof.AD-1/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 23246/2000 de 28/12/2000, que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Marabá , a contar de 01/03/2008.Portaria nº: 0669/08 de 08/02/08Nome: RISOLETA LOBATO MACIELMatricula: 0603260/010 Cargo/Lot.:. Prof.AD-1/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Abaetetuba, a contar de 01/03/2008.Portaria nº: 0667/08 de 08/02/08Nome: BENEDITA LAURA MACIEIRA RAMOSMatricula: 0498050/012 Cargo/Lot.:. Prof.AD-2/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Baião, a contar de 01/03/2008.Portaria nº: 0670/08 de 08/02/08Nome: JOANA ROSA QUARESMA DA CUNHAMatricula: 0603279/012 Cargo/Lot.:. Prof.AD-1/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999 , que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Abaetetuba, a contar de 01/03/02008.Portaria nº: 0671/08 de 08/02/08Nome: MARIA TRINDADE DA SILVA FERREIRAMatricula: 0601080/013 Cargo/Lot.:. Prof.AD-1/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Abaetetuba, a contar de 01/03/2008.Portaria nº: 0681/08 de 08/02/08Nome: MARIELI DE NAZARE DE SOUSA FAYALMatricula: 0552380/014 Cargo/Lot.:. Prof.Assist/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 23246/2000 de 28/12/2000, que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Cameta, a contar de 01/03/2008.Portaria nº: 0682/08 de 08/02/08Nome: MARIA ENAIDE ALMEIDA BRASILMatricula: 0587737/019 Cargo/Lot.:. Prof.AD-1/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 23246/2000 de 28/12/2000 , que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Mãe do Rio,

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 1�Diário Oficial Executivo 4a contar de 01/03/2008.Portaria nº: 0680/08 de 08/02/08Nome: TEREZA ALMEIDA CARDOSOMatricula: 0429856/019 Cargo/Lot.:. Prof.AD-1/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 23246/2000 de 28/12/2000 , que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Oriximiná, a contar de 01/03/2008.Portaria nº: 0679/08 de 08/02/08Nome: ROSINETE PEREIRA DA SILVAMatricula: 0665525/019 Cargo/Lot.:. Prof.Assist/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 23246/2000 de 28/12/2000 , que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Marabá, a contar de 01/04/2007.Portaria nº: 0673/08 de 08/02/08Nome: FLORISDES GOMES DA SILVAMatricula: 0380539/014 Cargo/Lot.:. Prof.AD-1/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999 , que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Santo Antonio do Tauá, a contar de 01/03/2008.Portaria nº: 0663/08 de 08/02/08Nome: MARIA LENITA OLIVEIRA DO NASCIMENTOMatricula: 0588130/010 Cargo/Lot.:. Prof.Assist/SEDUCExcluir da Portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999 , que cedeu para a Secretaria Municipal de Educação de Irituia, a contar de 01/03/2008.

LICENÇA SAUDEPortaria nº: 623/07 de 09/08/07Nome: PAULO HENRIQUE ALVOREDO DA CRUZMatricula: 229520/1 Período: 23/05/07 á 30/06/07 Cargo/Lot.: Ag.Adm/EE. Eduardo Angelim/AveiroPortaria nº: 625/07 de 09/08/07Nome: MARILENA DA SILVAMatricula: 228060/1 Período: 09/05/07 á 07/07/07 Cargo/Lot.: Servente/EE. Frei Othmar/Santarém

PRORROGAÇÃO LICENÇA SAUDEPortaria nº: 0755/07 DE 10/09/07Nome: ODEIA CORDEIRO ACERBIMatricula: 666955/1 Período: 07/08/07 á 05/10/07 Cargo/Lot.: Prof.Assist/EE. Brasil Tropical/ItupirangaPortaria nº: 094/07 de 15/08/07Nome: MARIA SOUSA DA SILVAMatricula: 6308929/1 Período: 21/07/07 á 19/09/07 Cargo/Lot.: EE.Pe.Marino Contti/Mãe do RioPortaria nº: 077/08 de 02/08Nome: JOSE VINHAS DE QUEIROZMatricula: 6329039/1 Período: 24/01/08 á 21/03/08 Cargo/Lot.: EE. Polivalente/AltamiraPortaria nº: 689/07 de 17/09/07Nome: MARIA PEROLINA DO AMARALMatricula: 271101/1 Período: 19/02/07 á 06/09/07 Cargo/Lot.: Insp.Alun/EE. Felisbelo J.Sussuarana/SantarémPortaria nº: 082/07 de 12/07/07Nome: MARIA DAS GRAÇAS VAZ ARAUJOMatricula: 586994/1 Período: 11/05/07 á 09/07/07 Cargo/Lot.: Ag. Portaria/EE. Pe. Marino Contti/Mãe do RioPortaria nº: 085/07 de 13/07/07Nome: MARIA SOUSA DA SILVAMatricula: 6308929/1 Período: 22/05/07 à 20/07/07 Cargo/Lot.: Servente/EE. Pe.Marino Contti/Mãe do Rio

LICENÇA ASSISTÊNCIAPortaria nº: 1547/08 de 17/03/2008Nome: ELIANA NOBRE DE BRITO PEREIRA PONÇADILHAMatricula: 0396818/038 Período: 23/10/07 à 21/11/07 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/Gabinete do Secretário/SEDUCPortaria nº: 1539/08 de 17/03/2008Nome: DOMINGAS MARTINS DE ALMEIDAMatricula: 5742501/010 Período: 28/08/07 à 26/09/07 Cargo/Lot.: Prof./EE. Gov. Eurico Valle/RurópolisPortaria nº: 1943/08 de 19/03/2008Nome: TEREZINHA DE OLIVEIRA BRAGAMatricula: 0185027/020 Período: 09/10/07 à 07/11/07 Cargo/Lot.: Adm. Esc. EE-2/Diretoria de Assist. ao Estudante/BelémPortaria nº: 1558/08 de 18/03/2008Nome: DIONE DE MORAES MARTINSMatricula: 5228905/010 Período: 10/09/07 à 24/09/07 Cargo/Lot.: Datilógrafo/ERC. Virgilio Libonati/BelémPortaria nº: 1561/08 de 18/03/2008Nome: PAULO JORGE DE ALMEIDA VILHENAMatricula: 6400191/015 Período: 14/09/07 à 13/10/07 Cargo/Lot.: Aux. de Serviços Gerais/EE.Dep. Armando Correa/Ananindeua

Portaria nº: 1563/08 de 18/03/2008Nome: MARLETE OLIVEIRA PINHOMatricula: 5619750/019 Período: 23/08/07 à 21/09/07 Cargo/Lot.: Prof.AD-1/ERC. São João Batista/BelémPortaria nº: 1540/08 de 17/03/2008Nome: ZELIA MARIA DOS SANTOS PEREIRAMatricula: 0366382/014 Período: 26/09/07 à 25/10/07 Cargo/Lot.: Prof./UT. Yolanda Martins/BelémPortaria nº: 1548/08 de 17/03/2008Nome: JANE MARIA FARIAS MOREIRAMatricula: 5055075/017 Período: 13/11/07 à 23/11/07 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/EE. Mário Barbosa/BelémPortaria nº: 1532/08 de 17/03/2008Nome: MARIA CLARA ANGELICA NEGRÃOMatricula: 5052092/014 Período: 22/08 à 20/09/07 – 21/09 à 05/10/07 Cargo/Lot.: Prof. AD-3/ERC. Monsenhor Azevedo/BelémPortaria nº: 1555/08 de 17/03/2008Nome: MARIA JOSÉ FREITAS SOARESMatricula: 0023957/020 Período: 02/08/07 à 31/08/07 Cargo/Lot.: Ag. Adm./Etepa/ BelémPortaria nº: 1575/08 de 18/03/2008Nome: ALCEMIRA FERREIRA DE MEDEIROSMatricula: 0187844/024 Período: 05/12/07 à 20/12/07 Cargo/Lot.: Adm. Escolar EE-2/Diretoria de Assist. ao Estudante/BelémPortaria nº: 1546/08 de 17/03/200/8Nome: LIZ MARIA DO SOCORRO CRAVO DE MELOMatricula: 6015255/026 Período: 16/08/07 à 01/09/07 Cargo/Lot.: Prof.AD-4/EE. Prof. Joaquim Viana/AnanindeuaPortaria nº: 1544/08 de 17/03/2008Nome: CARMEN DÉA MONTEIRO DE AQUINOMatricula: 0228850/014 Período: 03/10/07 à 01/11/07 Cargo/Lot.: Prof.AD-1/EE.Stélio Maroja/BelémPortaria nº: 1557/08 de 18/03/2008Nome: MARIA ALICE CORREA VIANAMatricula: 0386820/016 Período: 03/10/07 à 01/11/07 Cargo/Lot.: Ag.Port./ERC.Solar do Acalanto/BelémPortaria nº: 1550/08 de 17/03/2008Nome: LÍDIA SILVA DE SOUSAMatricula: 0517127/014 Período: 03/10/07 à 11/10/07 Cargo/Lot.: Serv. Ref. I/ERC. Bento XV/BelémPortaria nº: 1533/08 de 17/03/2008Nome: EREMITA SILVA DOS SANTOSMatricula: 0474193/010 Período: 14/11 à 13/12/07 – 14/12/07 à 11/01/08 Cargo/Lot.: Prof./EE. Francisca Gomes/Medicilândia

PRORROGAR LICENÇA ASSISTÊNCIAPortaria nº: 1944/08 de 19/03/2008Nome: TEREZINHA DE OLIVEIRA BRAGAMatricula: 0185027/020 Período: 08/11 à 08/12/2007 Cargo/Lot.: Adm. Esc. EE-2/Diretoria de Assistência ao Estudante/BelémPortaria nº: 1533/08 de 19/03/2008Nome: MARIA INÊS BARBOSA MARGALHO DE SOUZAMatricula: 0517585/010 Período: 06/12/08 à 04/01/2008 Cargo/Lot.: Prof.AD-2/UT. Astério de Campos/Belém

TORNAR SEm EFEITOPortaria nº: 1571//08 de 18/03/2008Nome: MARIA DE LOURDES DE PINA CORDEIROMatricula: 0588202/010Cargo/Lot.:Prof.AD-1/À Disposição/SEDUCTornar sem efeito a portaria nº 12580/07 de 17/09/2007, que excluiu da port. col. nº 23246/00 de 28/12/00, que cedeu p/ a Secretária Municipal de Educação de Mãe do Rio.

APROVAÇÃO ESCALA FÉRIASPortaria nº: 1850/08 DE 20/03/08Nome: RAIMUNDO BELEM PASTANAMatricula: 0308110/011Período: 01/01/08 á 30/01/08 Exercício: 2007Unidade: EE. Bruno de Menezes/MosqueiroPortaria nº: 1848/08 de 20/03/08Nome: GEREMIAS COSTA DOS SANTOSMatricula: 5363195/014 Período: 01/02/08 á 01/03/08 Exercício: 2007Unidade: EE. Bruno de Menezes/MosqueiroPortaria nº: 1846/08 de 20/03/08Nome: JOSEANE PINHEIRO BRANDÃOMatricula: 5822076/015 Período: 01/04/08 á 15/05/08 Exercício: 2008Unidade: EE. D.Pedro II/BelémPortaria nº: 1800/08 de 20/03/08Nome: LUIS AUGUSTO CASTRO

Matricula: 0239143/010 Período: 01/07/08 á 14/08/07 Exercício: 2008Unidade: EE. Armando Correa/AnanindeuaPortaria nº: 1796/08 de 20/03/08Nome: NAZARE GILDA DE LOUREIRO NORDESTEMatricula: 0239194/019 Período: 15/08/08 á 28/09/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Aramando Correa/AnanindeuaPortaria nº: 1795/08 de 20/03/08Nome: LUCYENNE MARIA SIQUEIRA CONSOLAÇÃOMatricula: 0540900/013 Período: 17/05/08 á 30/06/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Augusto Meira/BelémPortaria nº: 1895/08 de 20/03/08Nome: MARIA DE FATIMA ALEXANDRE DOS SANTOSMatricula: 0457396/019 Período: 01/06/08 á 15/07/08 Exercício:Unidade: EE. Prof. Gelmirez M. e Silva/AnanindeuaPortaria nº: 1875/08 de 20/03/08Nome: SIRIA DE NAZARE FERREIRA DE ARAUJOMatricula: 0537675/024 Período: 01/07/08 á 14/08/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Prof. Gelmirez M. e Silva/AnanindeuaPortaria nº: 1873/08 de 20/03/08Nome: ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRAMatricula: 0455113/016 Período: 01/07/08 á 14/08/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Alzira T. de Souza/BelémPortaria nº: 1785/08 de 20/03/08Nome: ALZIRA LINDA DA COSTA LAVORMatricula: 0517640/013 Período: 01/07/08 á 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Dr. Freitas/BelémPortaria nº: 1784/08 de 20/03/08Nome: BERTINO BARBOSA DA LUZ FILHOMatricula: 0335029/015 Período: 01/07/08 à 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Dr. Freitas/BelémPortaria nº: 1783/08 de 20/03/08Nome: CARLOS ELOI P FREIREMatricula: 0463493/018 Período: 01/07/08 à 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Dr. Freitas/BelémPortaria nº: 1782/08 de 20/03/08Nome: CELIA DO SOCORRO LOPES DE BARROSMatricula: 0345709/014 Período: 01/07/08 á 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Dr. Freitas/BelémPortaria nº: 1781/08 de 20/03/08Nome: CLEIDE CONCEIÇÃO SILVA CARDOSOMatricula: 0187674/014 Período: 01/07/08 à 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Dr. Freitas/BelémPortaria nº: 1780/08 de 20/03/08Nome: DENISE NAZARE PINHEIRO FAROMatricula: 5476429/029 Período: 01/07/08 à 14/08/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Dr. Freitas/BelémPortaria nº: 1779/08 de 20/03/08Nome: FATIMA RODRIGUES DE PAULAMatricula: 0339423/011 Período: 01/07/08 á 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Dr. Freitas/BelémPortaria nº: 1793/08 de 20/03/08Nome: IVETE REGINA PINTO DE MEDEIROSMatricula: 5608589/014 Período: 01/07/08 á 14/08/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Dr. Freitas/BelémPortaria nº: 1792/08 de 20/03/08Nome: LUIZ ELIDIO DOS SANTOS LOBATOMatricula: 5287120/010 Período: 01/07/08 á 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Dr. Freitas/BelémPortaria nº: 1791/08 de 20/03/08Nome: MARIA DE NAZARE DIAS PROGENIOMatricula: 0751413/019 Período: 01/07/08 à 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Dr. Freitas/BelémPortaria nº: 1790/08 de 20/03/08Nome: MARIA FERREIRA CARVALHOMatricula: 5294878/027 Período: 01/07/08 á 14/08/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Dr. Freitas/Belém


Portaria nº: 1789/08 de 20/03/08Nome: MARIA JOSE DA SILVA PENHAMatricula: 0388157/017 Período: 01/07/,08 á 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Dr. Freitas/BelémPortaria nº: 1788/08 de 20/03/08Nome: NAZARE DO SOCORRO DE SOUZA MONTEIROMatricula: 0305189/018 Período: 01/07/08 à 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Dr. Freitas/BelémPortaria nº: 1787/08 de 20/03/08Nome: RAIMUNDO DOS SANTOS RABELOMatricula: 5793513/014 Período: 01/07/08 á 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Dr. Freitas/BelémPortaria nº: 1786/08 de 20/03/08Nome: TADEU DA CONCEIÇÃO CARDOSOMatricula: 0464759/017 Período: 01/07/08 á 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Dr. Freitas/BelémPortaria nº: 1727/08 de 19/03/08Nome: ELDA MARTHA DO AMARAL RODRIGUESMatricula: 5467039/016 Período: 01/07/08 à 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Amílcar A. Tupiassu/BelémPortaria nº: 1724/08 de 19/03/08Nome: AUREA MARIA DA SILVAMatricula: 0315419/013 Período: 01/07/08 à 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Amílcar A. Tupiassu/BelémPortaria nº: 1729/08 de 19/03/08Nome: GIOVANA BOULHOSA MALATOMatricula: 5491096/016 Período: 01/07/08 à 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Amílcar A.Tupiassu/BelémPortaria nº: 1731/08 de 19/03/08Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUSAMatricula: 5377846/010 Período: 01/07/08 à 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Amílcar A.Tupiassu/BelémPortaria nº: 1732/08 de 19/03/08Nome: NAZARE RIBEIRO PONTESMatricula: 0344702/019 Período: 01/07/08 á 30/07/08 Exercício: 2008Unidade:EE. Amílcar A.Tupiassu/BelémPortaria nº: 1734/08 de 19/03/08Nome: MARIA MAGNOLIA CHAVES COSTAMatricula: 0401773/010 Período: 01/07/08 á 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Amílcar A.Tupiassu/BelémPortaria nº: 18/08 de 12/03/08Nome: MARCIA RUFINO DE SOUZAMatricula: 5218233/1 Período: 01/05/08 à 30/05/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Pe.Vitaliano M.Vari/Capitão PoçoPortaria nº: 19/08 de 12/03/08Nome: LUCIA MARIA CARLOS RODRIGUESMatricula: 5218403/1 Período: 01/05/08 à 30/05/08Exercício: 2008Unidade: EE. Pe. Vitaliano M. Vari/Capitão PoçoPortaria nº: 20/08 de 12/03/08Nome: ROSANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRAMatricula: 5218390/1 Período: 01/06/08 à 30/06/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Pe. Vitaliano M. Vari/Capitão PoçoPortaria nº: 21/08 de 12/03/08Nome: MOACIR ALMEIDA DE SOUSAMatricula: 5482127/1 Período: 01/06/08 à 30/06/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Pe. Viatliano M.Vari/Capitão PoçoPortaria nº: 22/08 de 12/03/08Nome: MARIA JANICE LEMOS CORREAMatricula: 5218241/1 Período: 01/06/08 à 30/06/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Pe.Viataliano M. Vari/Capitão PoçoPortaria nº: 23/08 de 12/03/08Nome: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJOMatricula: 649520/1 Período: 01/06/08 à 30/06/08Exercício: 2008Unidade: EE. Pe. Viatliano M. Vari/Capitão PoçoPortaria nº: 019/08 de 27/02/08Nome: EVA ARMONDE SOUSAMatricula: 242853/1 Período: 01/04/08 à 30/04/08

Exercício: 2008Unidade: EE. Papa Paulo VI/Novo RepartimentoPortaria nº: 08/08 de 16/01/08Nome: VIRGINIA DROSDOSKY LADISLAUMatricula: 560294/1 Período: 01/12/07 à 30/12/07 Exercício: 2006Unidade: EE. Aluisio Loch/PacajáPortaria nº: 182/08 de 04/03/08Nome: EDIBERTO CARDOSO SOARESMatricula: 5293022/1 Período: 05/05/08 à 03/06/08Exercício: 2008Unidade: EE. Ponta Bom Jesus/S.Caetano de OdivelasPortaria nº: 0183/08 de 04/03/08Nome: ISTELA PEREIRA SOARESMatricula: 5292972/1 Período: 05/05/08 à 03/06/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Ponta Bom Jesus/S.Caetano de OdivelasPortaria nº: 0184/08 de 04/03/08Nome: MARIA DE FATIMA GOMES FERNANDESMatricula: 6390188/1 Período: 05/05/08 à 03/06/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Feliciano Nobre/EE. S.Caetano de OdivelasPortaria nº: 0148/08 de 03/03/08Nome: KATIA PEREIRA DOS SANTOSMatricula: 5375258/1 Período: 05/05/08 à 03/06/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Antonio Brasil/Tomé AçuPortaria nº: 0149/08 de 03/03/08Nome: MARIA DO ROSARIO R. VENDRAMINIMatricula: 5365589/1 Período: 05/05/08 à 03/06/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Antonio Brasil/Tomé AçuPortaria nº: 0150/08 de 03/03/08Nome: MARIA IZABEL CARVALHO DA CRUZMatricula: 417041/1 Período: 05/05/08 à 03/06/08Exercício: 2008Unidade: EE. Antonio Brasil/Tomé AçuPortaria nº: 151/08 de 03/03/08Nome: OSIAS MARTINS FELIXMatricula: 552348/1 Período: 05/05/08 á 03/06/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Antonio Brasil/Tomé AçuPortaria nº: 0152/08 de 03/03/08Nome: RAIMUNDA DA SILVA PIAUIMatricula: 419249/1 Período: 05/05/08á 03/06/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Antonio Brasil/Tomé AçuPortaria nº: 0154/08 de 03/03/08Nome: MARIA REGINA PORTILHO DE SOUZAMatricula: 417050/1 Período: 05/05/08 á 03/06/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Antonio Brasil/Tomé AçuPortaria nº: 026/08 de 03/03/08Nome: MARIA SEBASTIANA BORGES DOS SANTOSMatricula: 249378/1 Período: 02/05/08 à 31/05/08 Exercício: 2008Unidade: EE. São José/ObidosPortaria nº: 019/08de 03/03/08Nome: CYNTIA CRISTINA SANTOS DE MATOSMatricula: 5371546/1 Período: 02/05/08 à 31/05/08 Exercício: 2008Unidade: EE. São José/ObidosPortaria nº: 11/08 de 14/02/08Nome: ELIZANGELA DE ALMEIDA BAIAMatricula: 54180611/1 Período: 01/07/08 á 30/07/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Severo Alves/TucuruiPortaria nº: 021/08 de 03/03/08Nome: LUZIA DE JESUS BARROSMatricula: 249335/1 Período: 02/05/08 à 31/05/08 Exercício: 2008Unidade: EE. São Jose/ObidosPortaria nº: 020/08 de 03/08/08Nome: JOÃO DE CASTRO MARQUESMatricula: 5494583/1 Período: 02/05/08 à 31/05/08 Exercício: 2008Unidade: EE. São José/ObidosPortaria nº: 027/08 de 03/03/08Nome: MARIA SUELI CANCIO DE SOUZAMatricula: 249513/1 Período: 02/05/08 á 31/05/08 Exercício: 2008Unidade: EE. São Jose/Obidos

Portaria nº: 006/08 de 06/03/08Nome: DANUSIA BATISTA DA SILVAMatricula: 5366356/1 Período: 01/04/08 à 30/04/08Exercício: 2008Unidade: 6º URE/Monte AlegrePortaria nº: 007/08 de 06/03/08Nome: MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZAMatricula: 584908/1 Período: 01/04/08 à 30/04/08 Exercício: 2008Unidade: 6ª URE/Monte AlegrePortaria nº: 008/08 de 06/03/08Nome: EULIRO CARDOS DOS SANTOSMatricula: 5222532/1 Período: 01/04/08 à 30/04/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Francisco Nobre de Almeida/Monte AlegrePortaria nº: 009/08 de 06/03/08Nome: LIEUZA MACHADO DA SILVAMatricula: 563420/1 Período: 01/04/08 à 30/04/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Frei Constância/AlmerimPortaria nº: 06/08 de 05/03/08Nome: CLERIA MESQUITA DE OLIVEIRAMatricula: 5349486/1 Período: 01/05/08 à 30/05/08Exercício: 2008Unidade: 17ª URE/Capitão PoçoPortaria nº: 07/08 de 05/03/08Nome: MARIA BARROSO DE SOUZAMatricula: 5349575/1 Período: 01/05/08 à 30/05/08 Exercício: 2008Unidade: 17ª URE/Capitão PoçoPortaria nº: 08/08 de 05/03/08Nome: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE LIMAMatricula: 5482003/1 Período: 01/05/08 à 30/05/08 Exercício: 2008Unidade: 17ª URE/Capitão PoçoPortaria nº: 09/08 de 05/03/08Nome: JANUARIO SOARES DOS SANTOSMatricula: 5349583/1 Período: 01/05/08 á 30/05/08 Exercício: 2008Unidade: 17ª URE/Capitão PoçoPortaria nº: 10/08 de 05/03/08Nome: VERA LUCIA GLIN DE ALMEIDAMatricula: 5480485/1 Período: 01/05/08 á 30/05/08 Exercício: 2008Unidade: 17ª URE/Capitão PoçoPortaria nº: 12/08 de 13/03/08Nome: MARIA LUCIA DOS SANTOS CASTROMatricula: 5395526/1 Período: 01/06/08 à 30/06/08 Exercício: 2008Unidade: 17ª URE/Capitão PoçoPortaria nº: 13/08 de 11/03/08Nome: MARIA INES LOPES DE SOUZAMatricula: 5480604/1 Período: 01/05/08 á 30/05/08 Exercício: 2008Unidade: 17ª URE/Capitão PoçoPortaria nº: 14/08 de 11/03/08Nome: FRANCISCA SANTOS DE JESUS ALMEIDAMatricula: 5482062/1 Período: 01/06/08 à 30/06/08 Exercício: 2008Unidade: 17 URE/Capitão PoçoPortaria nº: 076/08 de 07/03/08Nome: LEILA MARIA LOBATO DE ARAUJOMatricula: 6035698/2 Período: 01/07/08 à 14/08/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Gen. Euclydes Figueiredo/ParauapebasPortaria nº: 077/08 de 07/03/08Nome: MARIA DO CARMO BAIA MENDONÇAMatricula: 5884667/1 Período: 01/08/08 à 30/08/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Gen. Euclydes Figueiredo/ParauapebasPortaria nº: 054/08 de 03/03/08Nome: MARIA DO SOCORRO DOS S. SOUSAMatricula: 5351073/1 Período: 01/03/08 à 30/03/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Augusto Correa/BragançaPortaria nº: 057/08 de 03/03/08Nome: SANDRA MARIA MELO DA SILVAMatricula: 5351197/1 Período: 01/03/08 à 30/03/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Nossa S. do P. Socorro/BragançaPortaria nº: 058/08 DE 03/03/08Nome: MARILUCE CORREA PAIXÃOMatricula: 5447704/1 Período: 01/04/08 á 30/04/08

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 1�Diário Oficial Executivo 4Exercício: 2008Unidade: EE. N. S.do P.Socorro/BragançaPortaria nº: 0.61/08 de 03/03/08Nome: FRANCISCO PAULO ALVESMatricula: 757551/1 Período: 01/03/08 à 30/03/08 Exercício: 2007Unidade: EE. Aluízio Ferreira/BragançaPortaria nº: 064/08 de 03/03/08Nome: PAULO CESAR DE SOUSA SILVAMatricula: 5476291/1 Período: 01/04/08 á 30/04/08 Exercício: 2008Unidade: 1ª URE/BragançaPortaria nº: 067/08 de 03/03/08Nome: MARIA DO SOCORRO LHAMAS MORAESMatricula: 5307511/1 Período: 01/04/08 á 30/04/08 Exercício: 2008Unidade: 1ª URE/BragançaPortaria nº: 069/08 de 03/03/08Nome: ANTONIO EDSON PINHEIRO RIBEIROMatricula: 6317596/1 Período: 01/03/08 à 30/03/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Leandro L. da Silveira/BragançaPortaria nº: 071/08 de 03/03/08Nome: OLIVIA VITORIA DE CARVALHO MONTEIROMatricula: 5278759/1 Período: 01/04/08 à 30/04/08 Exercício: 2008Unidade: ERC. Inst.Santa Terezinha/BragançaPortaria nº: 074 de 03/03/08Nome: MARIA DAS GRAÇAS SOARES MELOMatricula: 510556/1 Período: 01/03/08 à 30/03/08 Exercício: 2007Unidade: EE. Monsenhor Mâncio/BragançaPortaria nº: 031/08 de 01/02/08Nome: MARIA DO SOCORRO FERNANDES PINHEIROMatricula: 431060/1 Período: 01/04/08 á 30/04/08 Exercício: 2007Unidade: EE. Maria da Silva Nunes/ParagominasPortaria nº: 15/08 de 12/03/08Nome: RAIMUNDA OLIVEURA AGUIARMatricula: 5218217/1 Período: 01/05/08 á 30/05/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Pe.Vitaliano M.Vari/Capitão PoçoPortaria nº: 16/08 de 12/03/08Nome: FRANCISCA MARIA BARROS BEZERRAMatricula: 5320127/1 Período: 01/05/08 à 30/05/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Pe. Vitaliano M. Vari/Capitão PoçoPortaria nº: 17/08 de 12/03/08Nome: ROSIMAR SOARES DE SOUZAMatricula: 5481988/1 Período: 01/05/08 á 30/05/08 Exercício: 2008Unidade: EE. Pe. Vitaliano M. Vari/Capitão PoçoERRATA Portaria nº: 1406/08 de 11/03/2008Onde se lê: período: 03/03/05 à 02/03/2010Leia-se: período: 03/03/08 à 02/03/2010Publicada do Diário Oficial nº 31.138 de 31/03/2008

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE LICITAÇÃOERRATA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2008-NLICPROCESSO Nº 69.723/2008

A Secretaria de Estado de Educação / SEDUC, através do Nú-cleo de Licitação - NLIC/SEDUC, comunica aos interessados na DISPENSA DE LICITAÇÃO No 003/2008-NLIC/SEDUC, pu-blicado no D.O.E. 31.126 de 12/03/2008, a seguinte errata:ONDE SE LÊ:Objeto: Locação de Espaço(s) do Centro de Convenções e Fei-ras da Amazônia – HANGAR, sendo que seu uso se destina ex-clusivamente à realização do evento denominado: FÓRUM DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, que pro-põe um pacto de políticas educacionais envolvendo as referi-das Secretarias Municipais de Educação, que realizará nos dias 11,12 e 13 de março de 2008.LEIA-SE:Objeto: Contratação de serviços da Associação Via Amazônia para a realização do evento denominado: FÓRUM DE SECRE-

TÁRIOS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, que propõe um pacto de políticas educacionais envolvendo as referidas Secre-tarias Municipais de Educação, que realizará nos dias 11,12 e 13 de março de 2008, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia – HANGAR.Belém, 31 de março de 2008.A Comissão.

REVOGAÇÃO-NLIC/SEDUCGOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃONÚCLEO DE LICITAÇÃO

REVOGAÇÃOA Secretaria de Estado de Educação/SEDUC, através do Núcleo de Licitação - NLIC comunica aos interessados a revogação do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2007-NLIC/ SEDUC, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica especializada na Prestação de Serviços de Confecção de Impresso Gráfico, capa de diário de classe,, referente ao processo nº 166670/2007, de acordo com o Artigo 49 da Lei nº. 8.666/93.

Belém, 28 de março de 2008.Profª. Iracy Gallo Ritzmann

Secretária de Estado de Educação/SEDUC

EXTRATO PORTRIA DIARIA/SAENPORTARIA DE DIÁRIA N° 300.809/2008 – DAFI

Nome: Raimunda Maria de Souza MaciasMat: 310549-1Cargo/Função: Coordenadora Destino: SantarémPeríodo: 06 a 09/04/2008 Objetivo: Realizar o I Encontro Pedagógico e Administrativo do SOME com Diretores de URES, Diretores da Escola Sede e Coordenadores do SOME.

PORTARIA DE DIÁRIA N° 300.810/2008 – DAFINome: Carlos José de Melo MoreiraMat: 57194785-1Cargo/Função: Professor Destino: MarabáPeríodo: 06 a 09/04/2008 Objetivo: Realizar o I Encontro Pedagógico e Administrativo do SOME com Diretores de URES, Diretores da Escola Sede e Coordenadores do SOME.

PORTARIA DE DIÁRIA N° 300.507/2008 – DAFINome: José Luiz Santos da SilveiraMat: 353418-1Cargo/Função: ProfessorDestino: MarabáPeríodo: 07 a 09/04/2008 Objetivo: Realizar o I Encontro Pedagógico e Administrativo do SOME com Diretores de URES, Diretores da Escola Sede e Coordenadores do SOME.

PORTARIA DE DIÁRIA N° 300.510/2008 – DAFINome: João Guilherme Esteves DiasMat: 6329390-1Cargo/Função: Professor Destino: SantarémPeríodo: 06 a 09/04/2008 Objetivo: Realizar o I Encontro Pedagógico e Administrativo do SOME com Diretores de URES, Diretores da Escola Sede e Coordenadores do SOME.

PORTARIA DE DIÁRIA N° 300.506/2008 – DAFINome: Maria Célia BorgesMat: 298786-1Cargo/Função: Professor Destino: SantarémPeríodo: 06 a 09/04/2008 Objetivo: Realizar o I Encontro Pedagógico e Administrativo do SOME com Diretores de URES, Diretores da Escola Sede e Coordenadores do SOME.

PORTARIA DE DIÁRIA N° 300.505/2008 – DAFINome: José do Espírito Santo Ferreira do NascimentoMat: 198285-1Cargo/Função: Professor Destino: MarabáPeríodo: 06 a 09/04/2008

Objetivo: Realizar o I Encontro Pedagógico e Administrativo do SOME com Diretores de URES, Diretores da Escola Sede e Coordenadores do SOME.

GRATIFICAÇÃO DE TEmPO INTEGRALPORTARIA N° 469/08 de 25 de março de 2008CONCEDER Gratificação de tempo integral a servidora ROSIONE GONÇALVES SANTOS, matrícula nº 55586886-1, cargo de Técnico A, lotada na Diretoria de Administração de Recursos Financeiros, em percentual fixado de 70% incidente sobre o vencimento do cargo, no período de 01.04.2008 a 31.12.2008.JOSÉ ANTONIO CORDERO DA SILVAReitor da Universidade do Estado do Pará, em exercício.EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO nº 021/08- UEPAPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ/ACADEMIA PODIUM FITNESS LTDA.OBJETO DO CONVÊNIO:Concessão de estágio aos alunos da UEPA.VIGÊNCIA: 28.03.2008 a 27.03.2013VALOR DO CONVÊNIO: XXXXXXXXXXFONTE: XXXDOTAÇÃO ORÇAmENTÁRIA: XXXXXXXXXXFORO: Belém-ParáDATA DE ASSINATURA: 28.03.08ORDENADOR RESPONSÁVEL: FERNANDO ANTÔNIO COLARES PALÁCIOSENDEREÇO:UEPA:Rua do Una, 156CONVENIADA: Rua Siqueira Campo, 197, Centro, Tucuruí – PA, CEP:68458-100.

LICENÇA PARA PÓS-GRADUAÇÃO* Republicado por ter saído com incorreções no DOe nº 31. 138 de 31.03.2008PORTARIA N° 394/08 de 26 de março de 2008NOME DO SERVIDOR: RUTH MARIA DIAS FERREIRA VINAGREMATRICULA: 81884-7CARGO: PROFESSOR AUXILIAR IV – 40HLOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE SAUDE INTEGRADAPERIODO: 01.04.2007 a 29.03.2009AUTORIZAR o afastamento parcial da servidora para cursar Mestrado em Doenças Tropicais, pela Universidade Federal do Pará e conceder Bolsa Estadual de Pós-Graduação, no período acima citado.JOSÉ ANTONIO CORDERO DA SILVAReitor da Universidade do Estado do Pará, em exercício.* Republicado por ter saído com incorreções no DOe nº 31. 138 de 31.03.2008PORTARIA N° 424/08 de 25 de março de 2008NOME DO SERVIDOR: ODOZINA FARIAS BRAGAMATRICULA: 5212588-4CARGO: PROFESSOR AUXILIAR I – 40HLOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E CIENCIAS SOCIAISPERIODO: 01.08.2007 a 30.07.2011AUTORIZAR o afastamento parcial da servidora para cursar Doutorado em Gestão, pela Universidade Trás os Montes e Alto Douro e conceder Bolsa Estadual de Pós-Graduação, no período acima citado.JOSÉ ANTONIO CORDERO DA SILVAReitor da Universidade do Estado do Pará, em exercício.* Republicado por ter saído com incorreções no DOe nº 31. 138 de 31.03.2008PORTARIA N° 461/08 de 24 de março de 2008NOME DO SERVIDOR: ANDRÉ GUSTAVO MOURA GUIMARÃESMATRICULA: 5762146-3CARGO: PROFESSOR AUXILIAR I – 40HLOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE CIENCIAS DO MOVIMENTO HUMANOPERIODO: 01.08.2007 a 30.07.2009AUTORIZAR o afastamento parcial do servidor para cursar Mestrado Profissional em Planejamento em Políticas Publicas, pela Universidade Estadual do Ceará e conceder Bolsa Estadual de Pós-Graduação, no período acima citado.JOSÉ ANTONIO CORDERO DA SILVAReitor da Universidade do Estado do Pará, em exercício.


CONCESSÃO DE AUXILIO INSTALAÇÃOPORTARIA N° 428/08 de 31 de março de 2008CONCEDER auxilio instalação no valor de 100% da remuneração da servidora MARIA AUXILIADORA MONTEIRO, matrícula nº 5152402-4, cargo de Professor Assistente III – 40H, lotada no Departamento de Ginástica, Artes Corporal e Recreação, para cursar Doutorado em Ciências do Desporto, pela Universidade Trás os Montes e Alto Douro, no período de 01.11.2006 a 30.10.2010.JOSÉ ANTONIO CORDERO DA SILVAReitor da Universidade do Estado do Pará, em exercício.

EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO nº 022/08- UEPAPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ/PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI- PA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.OBJETO DO CONVÊNIO:Concessão de estágio aos alunos da UEPA.VIGÊNCIA: 28.03.2008 a 27.03.2010VALOR DO CONVÊNIO: XXXXXXXXXXFONTE: XXXDOTAÇÃO ORÇAmENTÁRIA: XXXXXXXXXXFORO: Belém-ParáDATA DE ASSINATURA: 28.03.08ORDENADOR RESPONSÁVEL: FERNANDO ANTÔNIO COLARES PALÁCIOSENDEREÇO: UEPA:Rua do Una, 156 e P.M. CACHOEIRA DO ARARI: Cachoeira do Arari-PA

EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO nº 023/08- UEPAPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ/PITEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAOBJETO DO CONVÊNIO: Concessão de estágio aos alunos da UEPA.VIGÊNCIA: 28.03.2008 a 27.03.2012VALOR DO CONVÊNIO: XXXXXXXXXXFONTE: XXXDOTAÇÃO ORÇAmENTÁRIA: XXXXXXXXXXFORO: Belém-ParáDATA DE ASSINATURA: 28.03.08ORDENADOR RESPONSÁVEL: FERNANDO ANTÔNIO COLARES PALÁCIOSENDEREÇO:UEPA:Rua do Una, 156CONVENIADA: Av. Santa Tereza, nº 124, Vila Paulista, Redenção/PA

TORNAR SEm EFEITOPUBLICADO NO DOE Nº 31137 de 28.03.08.1º TA AO CONTRATO Nº 060/07-UEPA/EmPRESA OURO VERDE PROJETOS E CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA.AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008A Universidade do Estado do Pará - UEPA, através de sua Pregoeira, comunica que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor, conforme abaixo:OBJETO: Aquisição de material esportivo (coletes e raia) para atender ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – Campus III, desta Universidade.DATA DA ABERTURA: 15 de abril de 2008.HORA DA ABERTURA: 9h (horário de Brasília-DF)ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.brUASG: 925611 – Universidade do Estado do Pará – UEPA.ENDEREÇO: Rua do Una nº 156 – Bairro: Telégrafo – Belém - Pará.RECEBImENTO DA PROPOSTA: a partir da disponibilização do Edital no COMPRASNET, até às 9:00hs horário de Brasília-DF no dia 15/04/2008.OBS.: O Edital encontra-se acessível nos sites: www.comprasnet.gov.br, www.uepa.br (link licitação e pregão) e www.compraspara.pa.gov.br . Na impossibilidade de obtenção por esse meio, o mesmo estará disponível na Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço acima sala da CPL, fone: (91) 3299-2222, no horário de 08h às 14h, em dias úteis.Belém, 31 de marçoo de 2008.SUELY mARIA QUEIROZ ANDRADEPregoeira

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008A Universidade do Estado do Pará - UEPA, através de sua Pregoeira, comunica que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor, conforme abaixo:OBJETO: Aquisição de material permanente laboratorial.DATA DA ABERTURA: 18 de abril de 2008.HORA DA ABERTURA: 9h (horário de Brasília-DF)ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.brUASG: 925611 – Universidade do Estado do Pará – UEPA.ENDEREÇO: Rua do Una nº 156 – Bairro: Telégrafo – Belém - Pará.RECEBImENTO DA PROPOSTA: a partir da disponibilização do Edital no COMPRASNET, até às 9:00hs horário de Brasília-DF no dia 18/04/2008.

OBS.: O Edital encontra-se acessível nos sites: www.comprasnet.gov.br, www.uepa.br (link licitação e pregão) e www.compraspara.pa.gov.br . Na impossibilidade de obtenção por esse meio, o mesmo estará disponível na Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço acima sala da CPL, fone: (91) 3299-2222, no horário de 08h às 14h, em dias úteis.Belém, 31 de março de 2008.SUELY mARIA QUEIROZ ANDRADEPregoeira

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008A Universidade do Estado do Pará - UEPA, através de sua Pregoeira, comunica que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor, conforme abaixo:OBJETO: Aquisição de material permanente de sonorização (equalizador, caixa acústica, microfone e rack).DATA DA ABERTURA: 22 de abril de 2008.HORA DA ABERTURA: 9h (horário de Brasília-DF)ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.brUASG: 925611 – Universidade do Estado do Pará – UEPA.ENDEREÇO: Rua do Una nº 156 – Bairro: Telégrafo – Belém - Pará.RECEBImENTO DA PROPOSTA: a partir da disponibilização do Edital no COMPRASNET, até às 9h horário de Brasília-DF no dia 18/04/2008.OBS.: O Edital encontra-se acessível nos sites: www.comprasnet.gov.br, www.uepa.br (link licitação e pregão) e www.compraspara.pa.gov.br . Na impossibilidade de obtenção por esse meio, o mesmo estará disponível na Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço acima sala da CPL, fone: (91) 3299-2222, no horário de 08h às 14h, em dias úteis.Belém, 31 de mar;o de 2008.SUELY mARIA QUEIROZ ANDRADEPregoeira

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008A Universidade do Estado do Pará - UEPA, através de sua Pregoeira, comunica que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor, conforme abaixo:OBJETO: Aquisição de material permanente mobiliário.DATA DA ABERTURA: 14 de abril de 2008.HORA DA ABERTURA: 9h (horário de Brasília-DF)ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.brUASG: 925611 – Universidade do Estado do Pará – UEPA.ENDEREÇO: Rua do Una nº 156 – Bairro: Telégrafo – Belém - Pará.RECEBImENTO DA PROPOSTA: a partir da disponibilização do Edital no COMPRASNET, até às 9:00hs horário de Brasília-DF no dia 14/04/2008.OBS.: O Edital encontra-se acessível nos sites: www.comprasnet.gov.br, www.uepa.br (link licitação e pregão) e www.compraspara.pa.gov.br . Na impossibilidade de obtenção por esse meio, o mesmo estará disponível na Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço acima sala da CPL, fone: (91) 3299-2222, no horário de 08h às 14h, em dias úteis.Belém, 31 de março de 2008.SUELY mARIA QUEIROZ ANDRADEPregoeira

RESUmO DE PORTARIAS DE DIÁRIAPORTARIA nº 197/2008-DAFSERVIDOR(ES): Sônia de Nazaré Cabeça Silva, David Cascaes Pinto, Kátia Cilene Antunes Silva, Manuel Lucas Silva FreitasDATA DA VIAGEM: 12/032008LOCAL: Castanhal/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 202/2008-DAFSERVIDOR(ES): Izaias Barros do NascimentoDATA DA VIAGEM: 03.04.2008LOCAL: Redenção/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 217/2008-DAFSERVIDOR(ES): Elizabete dos Santos Marques, Raimundo

Passos PereiraDATA DA VIAGEM: 19.03.2008LOCAL: Colares/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 220/2008-DAFSERVIDOR(ES): Jerusa Matos da Silva, Adilson Sérgio da Conceição, Cirlú Dias CohenDATA DA VIAGEM: 26.03.2008LOCAL: Barcarena/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 221/2008-DAFSERVIDOR(ES): Rosa de Fátima Franco Oliveira, Alfredo Rodrigues de AlmeidaDATA DA VIAGEM: 26.03.2008LOCAL: Benevides/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 223/2008-DAFSERVIDOR(ES): Iracilma Andrade da Silva, Elen Cristina Alves Cardoso, João Palhares da LuzDATA DA VIAGEM: 28.03.2008LOCAL: Itupiranga/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 224/2008-DAFSERVIDOR(ES): Elen Cristina Alves Cardoso, Maique James dos Santos LiraDATA DA VIAGEM: 26 a 27.03.2008LOCAL: Redenção/PADIÁRIA(S): 1 e 1/2PORTARIA n° 225/2008-DAFSERVIDOR(ES): Iracilma Andrade Silva, Mércia Maria Alves NolascoDATA DA VIAGEM: 14.03.2008LOCAL: Itupiranga/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 226/2008-DAFSERVIDOR(ES): Ednilde Cardoso da Silva, David Cascaes Pinto, Lúcia Helena Santana Ferreira, Elma Auxiliadora Barradas de OliveiraDATA DA VIAGEM: 19.03.2008LOCAL: Vigia/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 227/2008-DAFSERVIDOR(ES): Elayne Cristina Araújo Romário, Dorivaldo Eduardo Jardim da SilvaDATA DA VIAGEM: 26.03.2008LOCAL: Santa Izabel do Pará/PADIÁRIA: 1/2PORTARIA n° 229/2008-DAFSERVIDOR(ES): Reinaldo de Paula Diniz da Conceição, Aline Michelle Martins de SouzaDATA DA VIAGEM: 27.03.2008LOCAL: Primavera/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 230/2008-DAFSERVIDOR(ES): Gleici Rosana dos Santos Correa, Fábio Henrique Magno Monteiro, Jair Moreira dos SantosDATA DA VIAGEM: 27.03.2008LOCAL: Barcarena/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 232/2008-DAFSERVIDOR(ES): Elizabete dos Santos MarquesDATA DA VIAGEM: 26 a 28.03.2008LOCAL: Macapá/APDIÁRIA(S): 2PORTARIA n° 234/2008-DAFSERVIDOR(ES): Ednéia de Souza Lima ReisDATA DA VIAGEM: 26 a 27.03.2008LOCAL: Macapá/APDIÁRIA(S): 1PORTARIA n° 236/2008-DAFSERVIDOR(ES): Rosicléia da Silva Corecha, Celso Melo de Souza, Márcio Pinheiro da SilvaDATA DA VIAGEM: 17.03.2008LOCAL: Mojú/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 238/2008-DAFSERVIDOR(ES): Elayne Cristina Araújo RomárioDATA DA VIAGEM: 03 a 04.04.2008LOCAL: Cametá/APDIÁRIA(S): 1 e 1/2PORTARIA nº 240/2008-DAFSERVIDOR(ES): Isani de Jesus Amorim Costa, Gilson da Silva Duarte, Lúcia Maria Paixão de Moraes, Manoel Lucas Silva FreitasDATA DA VIAGEM: 19/03/2008LOCAL: Mosqueiro/PADIÁRIA(S): 1/2

CONTINUA NO CADERNO 5


PORTARIA n° 241/2008-DAFSERVIDOR(ES): Jair Leite CarvalhoDATA DA VIAGEM: 01.04.2008LOCAL: Novo Repartimento/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 242/2008-DAFSERVIDOR(ES): Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira SmithDATA DA VIAGEM: 09 a 11.04.2008LOCAL: Florianópolis/SCDIÁRIA(S): 3,5PORTARIA n° 244/2008-DAFSERVIDOR(ES): Rosicléia da Silva Corecha, Joel Carlos Pacheco /brito, Elma Auxiliadora Barradas de OliveiraDATA DA VIAGEM: 20.03.2008LOCAL: Mojú/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 245/2008-DAFSERVIDOR(ES): Maria José Gibson Valadares, José Maria Carvalho Pinheiro, Jair Moreira dos SantosDATA DA VIAGEM: 26.03.2008LOCAL: Vigia/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 246/2008-DAFSERVIDOR(ES): Mariana Pinto Cuns, José Augusto Leite da Rocha, Alfredo Rodrigues de AlmeidaDATA DA VIAGEM: 27.03.2008LOCAL: Benevides/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 247/2008-DAFSERVIDOR(ES): Valdenice Morais Costa, Carlos Costa Silva, Joel da Silva MoraesDATA DA VIAGEM: 27.03.2008LOCAL: Benevides/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 248/2008-DAFSERVIDOR(ES): Dalva Maria Saraiva Ferreira, Manoel Nahum dos Santos, Pedro Muniz de Souza FilhoDATA DA VIAGEM: 27.03.2008LOCAL: Barcarena/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 249/2008-DAFSERVIDOR(ES): Ana Cláudia Penelva, Waldenei Reis Negrão, Ferdinando Marcelino Turber VianaDATA DA VIAGEM: 03.04.2008LOCAL: Santo Antônio do Tauá/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 250/2008-DAFSERVIDOR(ES): Adilson Sérgio da Conceição, Cirlú Dias CohenDATA DA VIAGEM: 07.04.2008LOCAL: Vigia/PADIÁRIA(S): 1/2PORTARIA n° 251/2008-DAFSERVIDOR(ES): Maria Ivanete Cunha PantojaDATA DA VIAGEM: 07 a 12.04.2008LOCAL: Santarém/PADIÁRIA(S): 5

RESUMO DE PORTARIAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOSPORTARIA nº 203/2008, de 19/03/2008SERVIDOR: Izaias Barros do NascimentoUDID: 680201, FONTE: 0101, DESPESA: 339033-R$ 150,00PORTARIA nº 222/2008, de 17/03/2008SERVIDOR: Elen Cristina Alves CardosoUDID: 680201, FONTE: 0101, DESPESA: 339030-R$ 200,00

PORTARIA nº 228/2008-DAF, de 18/03/2008SERVIDOR : Rosângela Maria Couto SalesUDID: 680201, FONTE: 0101, DESPESA: 339030-R$ 437,50PORTARIA nº 231/2008, de 17/03/2008SERVIDOR: Ana Cláudia Penelva de AlbuquerqueUDID: 680201, FONTE: 0101, DESPESA: 339030-R$ 400,00PORTARIA nº 233/2008-DAF, de 18/03/2008SERVIDOR : Elizabete dos Santos MarquesUDID: 680201, FONTE: 0101, DESPESA: 339033-R$ 300,00PORTARIA nº 235/2008-DAF, de 17/03/2008SERVIDOR: Ecléia Freitas de OliveiraUDID: 680201, FONTE: 0101, DESPESA: 339039-R$ 1.008,00PORTARIA nº 237/2008, de 17/03/2008SERVIDOR: Rosiléia Felipe BritoUDID: 680201, FONTE: 0101, DESPESA: 339030-R$ 500,00PORTARIA nº 239/2008, de 19/03/2008SERVIDOR: Elayne Cristina Araújo RomárioUDID: 680201, Fonte: 0101, DESPESA: 339033-R$ 100,00PORTARIA nº 243/2008, de 25/03/2008SERVIDOR: Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira SmithUDID: 680201, Fonte: 0101, DESPESA: 339039-R$ 250,00, 339033-R$ 250,00

PORTARIA DE CESSÃOPORTARIA Nº.533/2008-GP de 28 de Março de 2008.

Considerando o ofício n°.696/2008 do Gabinete da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH de 27/02/2008.R E S O L V E:I - CEDER, a servidora MARCELA ARITEIA OLIVEIRA NOGUEIRA, matrícula nº. 54190526/1, ocupante do cargo de Monitor, lotada na Fundação da Criança e do Adolescente do Pará – FUNCAP, para a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH, com ônus para o órgão de Origem, a contar de 04/03/2008.

JARIMAR DOS SANTOS FERREIRAPRESIDENTE DA FUNCAP

PORTARIA DE EXONERAÇÃOPORTARIA Nº .519/2008-GP de 28 de Março de 2008.

Considerando requerimento do servidor;R E S O L V E:I - EXONERAR, a pedido ,do quadro de servidores da FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ - FUNCAP, o servidor MARUPIARA DUARTE GUERRA, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº.5013836/2, a contar de 01/04/2008.

JARIMAR DOS SANTOS FERREIRAPRESIDENTE DA FUNCAP

PORTARIA Nº 263 DE 28 DE MARÇO DE 2008A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO: O laudo da Perícia Médica no 15470A/1RESOLVE:PRORROGAR por 60 (sessenta) dias a Licença para Tratamento de Saúde da servidora EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA, matrícula n0 43249/1, ocupante do cargo de Consultor Jurídico, lotada no PROCON, no período de 04/03/2008 á 02/05/2008.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARIA DO SOCORRO GOMES COELHOSecretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos

PORTARIA Nº 058, DE 27 DE MARÇO DE 2008Dispõe sobre viagem para o municípiode Castanhal, objetivando participar da 2ª Reunião dos Conselhos Regionais doPTP – Planejamento Territorial Participativo, no período de 28 a 30 de março de 2008.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA DOESTADO DO PARÁ - IMEP, no uso de suas atribuições que lhe conferem as portariasde nº 042/043/044, de 29 de janeiro de 2007, da lavra do Sr. Presidente doINMETRO c/c Decreto da Governadora do Estado do Pará, de 16 de janeiro de 2007,resolve:Art. 1° - Designaro servidor, o Sr. MADSON ANTÔNIO BRANDÃO DA COSTA, Diretor Administrativo eFinanceiro em exercício, para acompanhá-lo em viagem ao município de Castanhal,objetivando participar da 2ª Reunião dos Conselhos Regionais do PTP, no períodode 28 a 30de março de 2008.Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,sem prejuízo de sua publicação.

Francisco Sávio Fernández MileoDiretor Presidente

PORTARIA Nº009/2008/GAB-SEPE.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:DESIGNAR a Servidora CARMEN HELENA DA CRUZ WATRIN COELHO, matrícula nº12477022-3, ocupante do cargo de Secretária de Gabinete, para desempenhar as funções de Agente de Desenvolvimento e Capacitação – ADC, desta Secretaria até ulterior deliberação.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, em Belém, 06 de março de 2008.

MARCÍLIO DE ABREU MONTEIROSecretário de Estado de Projetos Estratégicos

PORTARIA Nº011/2008/GAB-SEPE.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:LOTAR o Servidor PAULO BALTAZAR DINIZ, matrícula nº55589513-2, no Núcleo de Gerenciamento do Programa Pará Rural – NGPR, a contar de 03.03.2008, até ulterior deliberação.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, em Belém, 10 de março de 2008.

MARCÍLIO DE ABREU MONTEIROSecretário de Estado de Projetos Estratégicos

AUTORIZAR E CONCEDER DIARIASPortaria n° 036/DIRAF/SEPE de 31 de Março de 2008Nome: GLÊNIO BRUCK DE ANDRADEMatrícula: 3255344-01Cargo: Assessor Superior IIN° de diárias: 2 e 1/2 (duas e meia)Destino: FlorianópolisObjetivo: participar de reunião com representantes das empresas produtoras de turbinas CGH e PCH.Período: 03/04/2008 e 05/04/2008

EXTRATO DE CONVÊNIONº do Convênio: 002/2008Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQÜICULTURA - SEPAq E FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL DA AMAZÔNIAObjeto: apoiar o desenvolvimento do setor pesqueiro e aqüícola do Estado do Pará, mediante apoio à realização da “I Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário”, que ocorrerá nos dias 26 a 28 de março de 2008, no município de Belém.Vigência: 15/03/2008 a 15/04/2008


Valor: R$ R$-20.000,00 (vinte mil reais)Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 1236.4955 / Elemento de Despesa: 335041Fonte de Recurso: 0101Foro: Belém – ParáData da Assinatura: 17/03/2008Ordenador Responsável: ANTÔNIA DO SOCORRO PENA DA GAMAResponsável pela Entidade Recebedora dos Recursos: EMELEOCIPIO BOTELHO DE ANDRADEEndereço das Partes: Av. Gentil Bittencourt, n° 827 e Travessa Timbó, nº 2752, Bairro do Marco, CEP 66.093-340.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO

CONTARATANTE : SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURACONTRATADO: LAURO AMADOR SOLHEIROFUNÇÃO: MOTORISTAVIGÊNCIA : 01.04.2008 a 30.09.2008

ERRATASErrata de Portaria de Diaria 0186/2008PUBLICADO NO D. O. E. Nº 31.138 DO DIA 31/03/2008.ONDE SE LÊ: Período: 02 a 05/04/2008LEIA-SE: Período: 02 a 04/04/2008Errata de Extrato de Prorrogação de Termo Adtivo de Contrato de Servidor TemporárioPUBLICADO NO D. O. E. Nº 31.137 DO DIA 28/03/2008.ONDE SE LÊ: Contratado: KELLY CRISTINA SANTOS TAVARESVigência: 01/042008 a 31/10/2008LEIA-SE: Contratado: KELLY CRISTINA SANTOS TAVARESVigência: 01/05/2008 a 31/10/2008

PORTARIAPortaria de Diária nº 0194/2008Nome: Jorge Luiz Coelho MagalhãesCargo: Gerente/SEPAqDestino: XinguaraPeríodo: 05 a 06/04/2008Objetivo: Participar de reunião do conselho regional do PTP (Planejamento Territorial Participativo)DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA,ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMASECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURAPortaria de Diária nº 0196/2008Nome: Lauro amador SolheiroCargo: Motorista/SEPAqDestino: XinguaraPeríodo: 05 a 06/04/2008Objetivo: Acompanhar o Gerente de Pesca Interior, que irá participar de reunião com o conselho Regional do PTPDÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA,ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMASECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURAPortaria de Diária nº 0197/2008Nome: Jorge Luiz Coelho MagalhãesCargo: Gerente/SEPAqDestino: TucumãPeríodo: 01 a 04/04/2008Objetivo: Participar da elaboração de propostas de Organização e funcionamento do Plano Safra/ ATER Estadual.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA,ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMASECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURAPortaria de Diária nº 0199/2008Nome: Lauro amador SolheiroCargo: Motorista/SEPAqDestino: TcumãPeríodo: 01 a 04/04/2008Objetivo: Acompanhar o Gerente de Pesca Interior que irá participar da elaboração de Propostas da Organização e Funcionamento do Plano Safra/ETER EstadualDÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA,ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMASECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA

PORTARIASPortaria de Diária nº 0188/2008Nome: Edno Nunes RochaCargo: Diretor/SEPAqDestino: TailândiaPeríodo: 01 a 04/04/2008

Objetivo: Participar das Oficinas Territoriais e Estaduais do Plano Safra/ATERDÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA,ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMASECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURAPortaria de Diária nº 0189/2008Nome: Carlos Jorge Martins BrazCargo: Motorista/SEPAqDestino: TalândiaPeríodo: 01 a 04/04/2008Objetivo: Conduzir o Diretor de Ordenamento Logística e Estatística que irá participar das Oficinas Territoriais e Estaduais do Plano Safra/ATERDÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA,ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMASECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURAPortaria de Diária nº 0190/2008Nome: José Alexandre Santos do NascimentoCargo: Gerente/SEPAqDestino: Terra AltaPeríodo: 01/04/2008Objetivo: Acompanhar a visita técnica o CIAq de Curuperê/Terra Alta a fim de vistorias os serviços de reforma.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA,ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMASECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURAPortaria de Diária nº 0191/2008Nome: Carlos Jorge Martins BrazCargo: Motorista/SEPAqDestino: TucuruíPeríodo: 02/04/2008Objetivo: Conduzir o Secretário-Adjunto que participara da reunião sobre o desenvolvimento regional sustentável de Tucuruí.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA,ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMASECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURAPortaria de Diária nº 0192/2008Nome: Contantino Pedro de Alcântara NetoCargo: Secretario-Adjunto/SEPAqDestino: TucuruíPeríodo: 02/04/2008Objetivo: Participar da reunião sobre o Desenvolvimento Regional Sustentável de Tucuruí.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA,ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMASECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA

PORTARIA Nº 0193 DE 31 DE MARÇO DE 2008A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Tornar sem efeito a Portaria nº 0186/2008 Publicado no DOE nº 31.138 de 31/03/2008 que concedeu Diária ao Servidor Raimundo Carlos Moraes Farias, Assessor Técnico desta Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura, respectivamente.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURAANTÔNIA DO SOCORRO PENA DA GAMASecretária de Estado de Pesca e Aqüicultura

ERRATA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPartes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa A. H. T. DOS SANTOS - MEObjeto: Registro de preços para locações eventuais de veículos com motorista.COLUNA “Item”ONDE SE LÊ: 03LEIA-SE: 01COLUNA “Qtd”ONDE SE LÊ: 225LEIA-SE: 1.200Ordenador Responsável: Dr. Geraldo de Mendonça Rocha.

ERRATA DE TERMO ADITIVO AO CONTRATONº do Contrato: nº 045/2007-MP/PA.Nº do Termo Aditivo: 1ºPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E ITAUTEC S/A – GRUPO ITAUTEC.Onde se Lê: ACRÉSCIMO DE EQUIPAMENTOS, VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.Leia-se: Prorrogação de vigência, acréscimo de equipamentos e de valor e inclusão de dotação orçamentária.Onde se Lê: Vigência aditamento: 06/11/2007 a 31/12/2007Leia-se: Vigência do aditamento: 01/01/2008 a 25/02/2008.Ordenador Responsável: Dr. Geraldo de Mendonça Rocha.

EDITAL 008/2008-CSMPO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos arts. 62 e 63, da Lei Federal nº 8.625, c/c o art. 88, § 1º e art. 98, caput, da Lei Complementar nº 057/2006, FAZ SABER aos senhores Promotores de Justiça de 1ª entrância que se encontram abertas, durante o prazo de 10 (dez) dias, as inscrições no CONCURSO DE REMOÇÃO para preenchimento do cargo vago nas Promotorias de Justiça abaixo relacionadas:

1ª ENTRÂNCIAREMOÇÃO – 02 VAGAS

Nº CARGO CRITÉRIO

1 PJ DE BONITO MERECIMENTO

2 PJ DE CONCÓRDIA DO PARÁ ANTIGÜIDADE

Belém-Pa, 28 de março de 2008.GERALDO DE MENDONÇA ROCHA

Procurador-Geral de JustiçaPresidente do Conselho Superior do Ministério Público

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: ConviteNº. do Convite: 004/2008-MP/PAObjeto: Substituição da subestação elétrica instalada no edifício sede do Ministério Publico do Estado do Pará nesta capital.Data da Abertura: 08/04/2008Horário: 10:00hEdital: No site www.mp.pa.gov.br ou na sede do Ministério Público Estadual, Rua João Diogo, nº. 100, Bairro Cidade Velha, Belém, Pará, mediante a apresentação de carimbo da empresa e taxa de R$5,00 no horário das 08:00 as 14:00h.Fonte de Recurso: 01Data da Assinatura: 31/03/2008Ordenador Responsável: Dr. Geraldo de Mendonça Rocha.

PORTARIA n. 811/2008-MP/PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º - INDICAR ao Exmº Sr. Procurador Regional Eleitoral, os seguintes Promotores de Justiça para, sem prejuízo das respectivas atribuições, oficiarem perante a Justiça Eleitoral de primeira instância:

PROMOTOR(A) ELEITORAL ZONA SEDE / JURISDIÇÃO

LÍLIAN NUNES E NUNES (de 1 a 16.3.2008)CÉZAR AUGUSTO DOS SANTOS MOTTA (de 17 a 31.3.2008)

44ª PORTEL

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇABelém, 25 de março de 2008.GERALDO DE MENDONÇA ROCHAProcurador-Geral de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCM-PaEXTRATO DE PORTARIAS / MARÇO 2008

PORTARIA N° 11/08-MPJTCM-Pa- 14/03/08NOME: Mara Lucia Barbalho da CruzASSUNTO : Concede o gozo de férias à Procuradora a partir de 24.03.2008, referente ao período 2007/2008-1° período.


PORTARIA N° 12 /08-MPJTCM-Pa- 14/03/08NOME: Lídia Maria Fontenelle BarbalhoASSUNTO : Concede o gozo de férias à servidora a partir de 24.03.2008, referente ao período 2006/2007.

PORTARIA N° 13/08-MPJTCM-Pa- 19/03/08NOME: Cáudio Sérgio Fernandes OliveiraASSUNTO : Concede suprimento de fundos ao servidor no valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ) para despesas de pronto pagamento do órgão.

PORTARIA N° 15/08-MPJTCM-Pa- 27/03/08NOME: Ramayana Gaia RibeiroASSUNTO : Concede o gozo de férias ao servidor a partir de 28.03.2008, referente ao período 2006/2007.

DIÁRIASPORT. Nº 098/08-22/02/2008 ATP FRANKLIN C. DO NASCIMENTO, 449.551.622-15, MAT. 5850797/1, ML MÁRIO ROBERTO O. BENONE, 019.370.902-30, MAT. 55263/1, PC WAGNER V. BARRETO, 184.797.902-53, MAT. 5156807/1, 05 (cinco) diárias p/ Afuá-PA, 26/02 a 02/03/08, OBJ: Atender a solicitação de exumação; PORT. Nº 146/08-06/03/2008 MOT JOÃO MARCELO C. L. OLIVEIRA, 480.407.542-91, MAT. 57190292/1, ½ (meia) diária p/ Bragança-PA, 11/02/2008, OBJ: Conduzir peritos; PORT. Nº 139/08-06/03/2008 MOT ANTÔNIO GOMES DE LIMA, 623.195.822-15, MAT. 55589635/1, ½ (MEIA) meia diária p/ Paragominas-PA, 13/01/2008, OBJ: realizar cadáver; PORT. Nº 140/08-06/03/2008 MOT ANTÔNIO GOMES DE LIMA, 623.195.822-15, MAT. 55589635/1, ½ (MEIA) meia diária p/ Tomé-Açú-PA, 07/02/2008, OBJ: Remover cadáver; PORT. Nº 136/08-06/03/2008 MOT ANTÔNIO GOMES DE LIMA, 623.195.822-15, MAT. 55589635/1, ½ (MEIA) meia diária p/ Paragominas-PA, 27/01/2008, OBJ: Remover cadáver; PORT. Nº 141/08-06/03/2008 MOT ANTÔNIO GOMES DE LIMA, 623.195.822-15, MAT. 55589635/1, ½ (MEIA) meia diária p/ Dom Elizeu-PA, 13/01/2008, OBJ: Remover cadáver; PORT. Nº 137/08-06/03/2008 MOT ANTÔNIO GOMES DE LIMA, 623.195.822-15, MAT. 55589635/1, ½ (MEIA) meia diária p/ Paragominas-PA, 02/02/2008, OBJ: Remover cadáver; PORT. Nº 138/08-06/03/2008 MOT ANTÔNIO GOMES DE LIMA, 623.195.822-15, MAT. 55589635/1, ½ (MEIA) meia diária p/ Tomé-Açú-PA, 19/01/2008, OBJ: Remover cadáver; PORT. Nº 168/08-07/03/2008 PC MANOEL DOS SANTOS CORRÊA, 099.227.252-15, MAT. 3154297/2, 07 (sete) diárias p/ Uruará-PA, 16 a 23/02/2008, OBJ: Realizar perícia de local de crime; PORT. Nº 173/08-10/03/2008 ATP ADILSON DE SOUZA, 452.368.607-68, MAT. 5879256/2, PC LUIZ OTÁVIO N. BARBALHO, 425.436.907-78, MAT. 73490/1, PC WAGNER V. BARRETO, 184.797.902-53, MAT. 5156807/1, 02 (duas) diárias p/ Marabá-PA, 12 a 14/03/2008, OBJ: Realizar exames de verificação de idade; PORT. Nº 204/08-13/03/2008 PC CARLOS FERNANDO DE M. LOPES, 264.491.022-68, MAT.5689376/2, PC FERNANDO DOUGLAS J. SANTOS, 468.203.882-68, MAT. 54188040/1, 09 (nove) diárias p/ Paragominas-PA, 10 a 19/02/2008, OBJ: Realizar perícia em componentes elétricos; PORT. Nº 102/08-25/02/2008 MOT JOSÉ SILVIO DA S. SANTOS, 118.404.392-20, MAT. 560634/1, PC LUIZ NELSON P. VIDAL, 151.494.712-91, MAT. 5309352/2, PC MARIA JOSÉ P. DE MENEZES, 033.254.312-91, MAT. 701491/1, ½ (meia) diária p/ Acará-PA, 05/02/2008, OBJ: Realizar levantamento de local de crime; PORT. Nº 114/08-27/02/2008 MOT JOÃO F. DE SOUZA FILHO, 009.739.394-00, MAT. 57190818/1, PC PAULO SÉRGIO F. OZELA, 058.140.812-87, MAT. 51566777/1, ½ (meia) diária p/ Mojú-PA, 08/02/2008, OBJ: Realizar perícia técnica veicular; PORT. Nº 121/08-27/02/2008 PC NARA ANNY A. AZEVEDO, 606.037.392-53, MAT. 5839661/1, PC PALMIRA DE FÁTIMA H. FRANCO, 039.735.222-00, MAT. 5449553/1, MOT WEBERSON S. BARROS, 745.762.752-91, MAT. 57190373/1, ½ (meia) diária p/ Mosqueiro-PA, 12/02/2008, OBJ: Realizar perícia de danos em imóvel e objetos; PORT. Nº 133/08-03/03/2008 ATP ADEMAR A. DA SILVA, 400.627.592-72, MAT. 57191461/1, PC ANDRÉ RICARDO Q. SILVA, 580.932.732-04, MAT. 54185404/1,

MOT MANOEL S. DE MENEZES NETO, 331.706.572-91, MAT. 55589314/1, PC ROSANA CRISTIANE DA S. MONTEIRO, 571.699.182-34, MAT. 54187970/1, ½ (meia) diária p/ Nova Ipixuna-PA, 01/02/2008, OBJ: Realizar levantamento de local de crime; PORT. Nº 118/08-27/02/2008 MOT ELIZIÁRIO DE O. BASTOS, 771.446.192-68, MAT. 57174362/2, PC PALMIRA DE FÁTIMA H. FRANCO, 039.735.222-00, MAT. 5449553/1, REGONA SHELMA M. SALES, 407.123.703.15, MAT. 54188032/1, ½ (meia) diária p/ Barcarena-PA, 19/02/2008, OBJ: Realizar perícia de impressões digitais e arrombamento; PORT. Nº 122/08-27/02/2008 MOT MICHELILSON P. XAVIER, 453.443.702-10, MAT. 55589318/1, ½ (meia) diária p/ Mosqueiro-PA, 18/02/2008, OBJ: Conduzir viatura para remoção cadavérica.

LICENÇA SAÚDEPORTARIA N º 053 DE 31/03/2008-CALAUDO MÉDICO Nº 15781A/1NOME: ROBERTO SOARES HAGECARGO: Médico Legista MATRÍCULA: 305138/5PERÍODO: 02.03.2008 a 15.04.2008. ProrrogaçãoPORTARIA N º 054 DE 31/03/2008-CALAUDO MÉDICO Nº 281/08NOME: ROSA MARIA DE OLIVEIRA BARROSCARGO: Médico Legista MATRÍCULA: 723983/4PERÍODO: 10.03.2008 a 31.03.2008. ProrrogaçãoPORTARIA N º 055 DE 31/03/2008-CALAUDO MÉDICO Nº 285/08NOME: ANTONIO ALBERTO DA SILVA SEGUIN DIASCARGO: Perito Criminal MATRÍCULA: 5187079/1PERÍODO: 21.03.2008 a 19.05.2008. ProrrogaçãoPORTARIA N º 056 DE 31/03/2008-CALAUDO MÉDICO Nº 15781A/1NOME: ROSANA ELIZABETH SANTOS SIQUEIRACARGO: Perito Criminal MATRÍCULA: 5452589/1PERÍODO: 26.02.2008 a 24.06.2008. ProrrogaçãoPORTARIA N º 057 DE 31/03/2008-CALAUDO MÉDICO Nº 16338/ANOME: VERA LUCIA BARBERY DE OLIVEIRACARGO: Perito Criminal MATRÍCULA: 5129818/1PERÍODO: 29.03.2008 a 26.05.2008. Prorrogação

RESUMO DE PORTARIAPortaria nº 057/2008-IAP, de 25/03/08 – DesignarNome: VALÉRIA FROTA DE ANDRADEId. funcional: 5636906/2Cargo em Comissão: Gerente de Grupo TécnicoDesignar par responder pela GGAPAV – GerênciaGeral de Artes Plásticas e Audiovisuais, duranteAusência do titular no período de 24 a 28/03/08.Portaria nº 062/2008-IAP, de 28/03/2008 – FériasServidor: ALBERTO CARNEIRO BITARId. funcional: 57176106/1Cargo: Gerente de Grupo TécnicoPeríodo: de 05/05/08 a 03/06/08Exercício: 01/01/07 a 31/12/07.Portaria nº 062/2008-IAP, de 28/03/2008 – FériasNome: ELANIR MARIA DE SOUZA MACHADOId. funcional: 32956/1Período: de 02/06/08 a 01/07/08Exercício: 01/06/2007 a 31/05/2008.Portaria nº 062/2008-IAP, de 28/03/2008 – FériasNome: RAIMUNDO COSME POUSADA DOS REISId. funcional: 3254372/1Cargo: Assistente AdministrativoPeríodo: de 01a 30/05/08Exercício: 01/02/07 a 31/01/08.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 24/2008ORIGEM: Licitação DispensadaPARTES:SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - 05.054.911/0001-15QG Engenharia e Planejamento LTDA – 01.527.337/0001-14OBJETO:Execução de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria econômico-financeira e técnica de engenharia

com o escopo de prestação de contas e captação de recursos suplementares junto ao BNDES, para prosseguimento e conclusão dos Hospitais Regionais, no estado do Pará, incluindo as unidades de Santarém, Altamira, Redenção, Breves, Tailândia, e Hospital Oncológico Ophir Loiola em Belém.VIGÊNCIA: de 01/04/2008 até 01/10/2008VALOR: R$ 14.582,89DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:400091 22101 04 122 1202 1576 0101 449051FORO: BelémDATA DA ASSINATURA: 26/03/2008ORDENADOR RESPONSÁVEL:FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MELO FILHOENDEREÇO DA CONTRATADA:Av. Augusto de Lima, 479 – Bairro Centro – Belo Horizonte - MG

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 23/2008ORIGEM: Convite 08/2008 - SEOPPARTES:SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - 05.054.911/0001-15AUDICON - Auditoria, Consultoria e Contabilidade – 63.846.067/0001-61OBJETO:Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de auditoria independente para análise, estudo, parecer, consultoria e emissão de relatório sobre os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos constantes de relação em anexo.VIGÊNCIA: de 01/04/2008 até 31/05/2008VALOR: R$ 79.200,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:400091 22101 04 122 0125 4535 0101 339039FORO: BelémDATA DA ASSINATURA: 24/03/2008ORDENADOR RESPONSÁVEL:FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA MELO FILHOENDEREÇO DA CONTRATADA:Travessa São Pedro, 0566 - Belém - PA

DIÁRIASPORTARIA Nº 138 DE 27 DE MARÇO DE 2008

NOME: ADRIANO JULIO COLARES MONTEIROCARGO: T.G.O.P ENGENHEIRONº DE DIÁRIAS: 15LOCAL (is): ACARÁOBJETIVO DA VIAGEM: AVALIAR AS BENFEITORIAS AFETADAS PELAS OBRAS DA ROD. PERNA-SUL.DATA: 18/04 a 03/05/2008

PORTARIA Nº 139 DE 27 DE MARÇO DE 2008NOME: ADRIANO JULIO COLARES MONTEIRO – HUGO DERLAYTE NUNES DE LIMACARGO: T.G.O.P ENGENHEIRO - MOTORISTANº DE DIÁRIAS: ½LOCAL (is): ACARÁOBJETIVO DA VIAGEM: AVALIAR 07 (SETE) IMÓVEIS NO REFERIDO MUNICÍPIODATA: 04/04/2008

PORTARIA Nº 140 DE 27 DE MARÇO DE 2008NOME: WALLACE RENATO DE MELO MORAISCARGO: AUX. DE ENGENHARIANº DE DIÁRIAS: 15LOCAL (is): ACARÁOBJETIVO DA VIAGEM: AVALIAR AS BENFEITORIAS AFETADAS PELAS OBRAS DA ROD. PERNA-SUL.DATA: 02/04 A 17/04/2008

PORTARIA Nº 141 DE 27 DE MARÇO DE 2008NOME: PAULO SÉRGIO BASTOS ANDRADE – RAIMUNDO SILVA MATOSCARGO:DIRETOR DA DITEC - MOTORISTANº DE DIÁRIAS: 01LOCAL (is): SÃO CAETANO DE ODIVELAS E SANTO ANTONIO DO TAUÁOBJETIVO DA VIAGEM: VISITAR “IN LOCO” PARA LEVANTAMENTO TECNICODATA: 31/03 A 01/04/2008

PORTARIA Nº 142 DE 27 DE MARÇO DE 2008NOME: BRENDA MONTEIRO BATALHA – MARCIA REJANE MARQUES DE LIMA – RUI OLÍVIO DE ALENCAR FERNANDES – JAIME PERES DE OLIVEIRACARGO: T.G.O.P ARQUITETO - T.G.O.P ARQUITETO – TOPOGRAFO – MOTORISTANº DE DIÁRIAS: 02LOCAL (is): NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁOBJETIVO DA VIAGEM: VISITAR “IN LOCO” PARA LEVANTAMENTO TECNICODATA: 07/04 A 09/04/08

PORTARIA Nº 143 DE 27 DE MARÇO DE 2008NOME:MANOEL LUCIVALDO DE ALMEIDA DINIZCARGO: GERENTE REG. DE SANTAREMNº DE DIÁRIAS: 3.½LOCAL (is): BELÉMOBJETIVO DA VIAGEM: PARTICIPAR DE REUNIÕES DO


PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2008/2011 – SEOP.DATA: 27/03 A 30/03/2008

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.JEANNE DO SOCORRO VIDAL BICO

Diretora Administrativa

EXTRATO DE LICENÇA SAÚDELaudo n° 16453A/1-CREM/SEAD de 27.03.08Nome: BENEDITO PEREIRA MACIELLotação: DSGMatrícula: 3274276/1Função: FerreiroPeríodo de afastamento: de 15.02 à 14.04.08

EXTRATO DE CONTRATONº do Contrato: 04/2008 - Processo: n.º 2007/433.741.Modalidade de Licitação: Tomada de Preço nº. 054/2007Partes: SETRAN - C.N.P.J. - 04.953.717/0001-09 / PAULO RAYMUNDO BRÍGIDO DE OLIVEIRA ENGENHARIA - C.N.P.J. – 22.911.135/0001-41.Objeto: Execução dos serviços de recuperação Estrutural de pontes da Rodovia PA-150, trecho: Goianésia / Marabá, sub-trecho: Rio Mojuzinho II – km 302,00, Rio Domingos – km 339,40, Rio Jacundá – km 349,80, Rio Gavião – km 362,10, Rio Dom Mário – km 363,70 e Rio Praia Alta – 375,00, sob jurisdição do 5º Núcleo Regional, conforme especificações contidas nos Anexos do Edital.Vigência: 25/02/2008 a 25/05/2008Valor: R$ 565.438,22.Dotação Orçamentária: Evento: 400091; UO: 29101; Programa de Trabalho: 26.782.1182.1300.0000; Natureza da Despesa: 44905100, conforme Nota de Empenho nº. 2008NE00115, datada de 10/01/2008, no valor de R$ R$ 565.438,22 (Quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos).Fonte de Recurso: 0101000000.Foro: Comarca de Belém.Data da Assinatura: 25/02/2008Ordenador Responsável: VALDIR GANZER – Secretário de Estado de Transportes.Endereço do Contratado: Trav. Barão do Triunfo, n.º 3673, Altos, Marco, Belém-Pa, CEP: 66.095-050

EXTRATO DE CONTRATONº do Contrato: 07/2008 - Processo: n.º 2007/360.099.Modalidade de Licitação: Tomada de Preço nº. 023/2007.Partes: SETRAN - C.N.P.J. - 04.953.717/0001-09 / ETEC – EMPRESA TÉCNICA LTDA. - C.N.P.J. – 05.856.869/0001-56.Objeto: Execução dos serviços de pavimentação de ruas do Programa Asfalto Participativo no Município de Breu Branco/Pa, sob jurisdição do 5º. Núcleo Regional, conforme especificações contidas nos anexos do Edital.Vigência: 19/03/2008 a 16/07/2008Valor: R$ 1.045.135,92.Dotação Orçamentária: Evento: 400091; UO: 29101; Programa de Trabalho: 26.782.1182.1467.0000; Natureza da Despesa: 44905100, conforme Nota de Empenho nº. 2008NE00199, datada de 01/02/2008, no valor de R$ 1.045.135,92 (um milhão, quarenta e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos).Fonte de Recurso: 0101000000.Foro: 0101000000.Data da Assinatura: 19/03/2008Ordenador Responsável: VALDIR GANZER – Secretário de Estado de Transportes.Endereço do Contratado: Estrada do Paiol, s/n, Bairro Val-de-Cans, CEP: 66.617-630, Belém/PA.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO.Nº. do Termo Aditivo: 15/2008 – 7º Termo Aditivo de Ré-Ratificação.Nº. do Contrato: PG – N.º 143/1985Objeto do Contrato: Execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação, obras de arte correntes, drenagens e obras complementares, na Rodovia PA-279, sub-trecho Xinguara / Água Azul do Norte, numa extensão de 80 km.Partes: SETRAN – C.N.P.J. - 04.953.717/0001-09 / ESTACON ENGENHARIA S.A. – C.N.P.J. n.º 04.946.406/0001-12.CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA

PGE-143/1985: “1 - O presente Termo Aditivo de Re-Ratificação, tem a finalidade de Retificar alguns itens da Planilha de Custo Inicial, do Contrato de Empreitada PGE-143/1985, passando a vigorar a Planilha Detalhada de Adequação, sem reflexo financeiro que passa a fazer parte integrante do referido Contrato, como se transcrito estivesse”.Data da Assinatura: 11/01/2008.Ordenador Responsável: VALDIR GANZER – Secretário de Transportes.Endereço e CEP da Contratada: Rodovia Augusto Montenegro, nº. 4.400, Bairro Nova Marambaia, CEP: 66.635-110, Belém/PA.

RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2008O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará no uso de suas atribuições; considerando a adjudicação pelo Pregoeiro deste Tribunal, em favor das empresas, conforme abaixo, vencedoras do Pregão Presencial nº. 05/2008-TCE-PA, HOMOLOGA o resultado final, para efeitos legais:- Moriá Comércio e Representação de Alimentos Ltda – Item 01;- J.M.E. Santo – ME – Item 02;- Bom Bons Descartáveis Itens 03 e 04.

Belém, 28 de março de 2008Fernando Coutinho Jorge

PresidentePORTARIAS DIVERSAS

PORTARIA Nº22.244 DE 27-03-2008Designar o servidor Luiz Roberto dos Reis Júnior, Analista de Controle Externo TCE-ATNS-603 Classe A Nível 1, matrícula nº0100124, para participar do Seminário Nacional tendo como tema Aspectos Polêmicos das Licitações, Pregões e Registros de Preço, na cidade de Recife (PE), concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e ½ (meia) para o período de 30-03 a 03-04-2008.

PORTARIA Nº22.255 DE 31-03-2008Prorrogar, em caráter excepcional por mais 6 (seis) meses, a partir de 17-03-2008, os contratos temporários celebrado com Washington Kleber Canelas de Moura, Juliany de Fátima da Rocha Fonseca e Franklin Silva dos Anjos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar nº07, de 25-09-1991.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2008O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará no uso de suas atribuições; considerando a adjudicação do objeto do Pregão Presencial nº. 03/2008, pelo Pregoeiro deste Tribunal, em favor da empresa JADE COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA., HOMOLOGA o resultado final, para efeitos legais.Belém, 28 de março de 2008

Fernando Coutinho JorgePresidente

EDITAIS NR. 193 ATE NR. 273/2008ESTADO DO PARÁ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSCONTROLADORIA

Edital nº193/08/4ª CONTROLADORIA/TCM(Processo nº1420022003-00)

De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor João da Cruz Natividade e Silva.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor João da Cruz Natividade e Silva, responsável Pela CM de São João da Ponta, no exercício de 2003, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº1420022003 referente à Prestação de Contas daquela Câmara, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Ocyr MelloAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, a Senhora Maria Helena Monteiro da Silva.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a senhora Maria Helena Monteiro da Silva, responsável Pela CM de Santa Cruz do Arari, no exercício de 2002, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº670022002 referente à Prestação de Contas daquela Câmara, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.José Alexandre Cunha PessoaAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, a Senhora Raquel Madalena de Melo Pereira.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a senhora Raquel Madalena de Melo Pereira, responsável Pela Fundação Social de Assistência Educativa de Curionópolis, no exercício de 2001, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº0912152001 referente à Prestação de Contas daquela Fundação, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.José Alexandre Cunha PessoaAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Marcio dos Santos e Silva.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Marcio dos Santos e Silva, responsável Pela Câmara Municipal de Ourém, no exercício de 2004, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº0540022004 referente à Prestação de Contas daquela Câmara, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Ocyr MelloAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor José Dantas de Oliveira.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor José Dantas de Oliveira, responsável Pela Câmara Municipal de Itupiranga, no exercício de 2002, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº370022002 referente à Prestação de Contas daquela Câmara, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Alessandra S. Tavares BragaAuditora - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Leandro Cerqueira da Luz.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Leandro Cerqueira da Luz, responsável Pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 �Diário Oficial Executivo 5de São Domingos do Capim, no exercício de 2003, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº750042003 referente à Prestação de Contas daquela Autarquia, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Ocyr MelloAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Geraldo Temponi Barbosa.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Geraldo Temponi Barbosa, responsável Pela Prefeitura Municipal de Cumarú do Norte, no exercício de 2003, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº1120012003 referente à Prestação de Contas daquela Prefeitura, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Ocyr MelloAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, a Senhora Maristela Cabral Coelho.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a senhora Maristela Cabral Coelho, responsável Pelo Fundo Municipal de Educação de Floresta do Araguaia, no exercício de 2001, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº200202287 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Socorro PessoaAuditora - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Geraldo Temponi.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Geraldo Temponi, responsável Pelo Fundo Municipal de Saúde de Cumarú do Norte, no exercício de 2004, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº1123982004 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Ocyr MelloAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, a Senhora Cleusa G. Vieira Temponi.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a senhora Cleusa G. Vieira Temponi, responsável Pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Cumarú do Norte, no exercício de 2004, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº1123992004 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Ocyr MelloAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor

Odilon Gonçalves Simões.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Odilon Gonçalves Simões, responsável Pela Câmara Municipal de Cumarú do Norte, no exercício de 2004, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº1120022004 referente à Prestação de Contas daquela Câmara, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Ocyr MelloAuditor - TCM


De Nova Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Domiciano Bezerra Soares.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Domiciano Bezerra Soares, responsável Pela Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, no exercício de 2001, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº1130012001 referente à Prestação de Contas daquela Prefeitura, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.José Alexandre Cunha PessoaAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor José Vieira de Almeida.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor José Vieira de Almeida, responsável Pela Câmara Municipal de Tucuruí, no exercício de 2005, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº840022005 referente à Prestação de Contas daquela Câmara, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Alessandra S. Tavares BragaAuditora - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, a Senhora Rita de Cássia Oliveira de Santana.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a senhora Rita de Cássia Oliveira de Santana, responsável Pelo Fundo Municipal de Saúde de Vigia de Nazaré, no exercício de 2003, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº0852022003 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Sérgio DantasAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Jussieu Fernandes.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado,o senhor Jussieu Fernandes, responsável Pela Câmara Municipal de Abel Figueiredo, no exercício de 2004, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo

nº1070022004 referente à Prestação de Contas daquela Câmara, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Sérgio DantasAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Jesus Nazareno Araújo Siqueira.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado,o senhor Jesus Nazareno Araújo Siqueira, responsável Pela Câmara Municipal de Maracanã, no exercício de 2002, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº0430022002 referente à Prestação de Contas daquela Câmara, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Elaine BastosAuditora - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Manoel Moreira Campos.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado,o senhor Manoel Moreira Campos, responsável Pelo Fundo Municipal de Saúde de Maracanã, no exercício de 2002, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº0432242002 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Elaine BastosAuditora - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Rafael de Loureiro Reis.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Rafael de Loureiro Reis, responsável Pela Prefeitura Municipal de Maracanã, no exercício de 2002, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº0430012002 referente à Prestação de Contas daquela Prefeitura, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Elaine BastosAuditora - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Francisco Osmildo Santiago.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Francisco Osmildo Santiago, responsável Pela Prefeitura Municipal de Placas, no exercício de 2000, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº1400012002 referente à Prestação de Contas daquela Prefeitura, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.José Alexandre Cunha PessoaAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Domiciano Bezerra Soares.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º,


de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Domiciano Bezerra Soares, responsável Pelo Fundo Municipal de Saúde de Eldorado do Carajás, no exercício de 2003, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº1130042003 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.José Alexandre Cunha PessoaAuditor - TCM


De Nova Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Raimundo Rodrigues Lima.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Raimundo Rodrigues Lima, responsável Pelo Instituto de Previdência do Município de Curralinho, no exercício de 2003, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº0282122003 referente à Prestação de Contas daquele Instituto, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.José Alexandre Cunha PessoaAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, a Senhora Gleusa Gonçalves Vieira Temponi.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a senhora Gleusa Gonçalves Vieira Temponi, responsável Pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Cumarú do Norte, no exercício de 2003, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº1123992003 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Ocyr MelloAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Claudimiro Wolf Mourão Filho.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Claudimiro Wolf Mourão Filho, responsável Pelo Fundo Municipal de Saúde de Nova Ipixuna, no período de 01/01 a 31/05/2000, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº1380042000 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.José Alexandre Cunha PessoaAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Elias Sousa Silva.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Elias Sousa Silva, responsável Pelo Fundo Municipal de Saúde de Nova Ipixuna, no período de 01/06 a 31/12/2000, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº1380042000 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.José Alexandre Cunha PessoaAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor José Pereira de Almeida.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor José Pereira de Almeida, responsável Pela Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna, no exercício de 2001, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº1380012001 referente à Prestação de Contas daquela Prefeitura, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.José Alexandre Cunha PessoaAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Henrique Sandro Lopes da Cunha.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Henrique Sandro Lopes da Cunha, responsável Pelo Fundo Municipal de Educação de Afuá, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2004, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº0033992004 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.José Alexandre Cunha PessoaAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor José Eldemi de Carvalho.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor José Eldemi de Carvalho, responsável Pelo Fundo Municipal de Educação de Afuá, no período de 01 de janeiro a 30 de março de 2004, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº0033992004 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.José Alexandre Cunha PessoaAuditor - TCM


De Nova Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Daniel Capitani.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Daniel Capitani, responsável Pela Prefeitura Municipal de Placas, no exercício de 2002, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº1400012002 referente à Prestação de Contas daquela Prefeitura, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.José Alexandre Cunha PessoaAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Gedeão Dias Chaves.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Gedeão Dias Chaves, responsável Pelo Fundo Municipal de Saúde de Tomé-Açú, no exercício de 2001, para que no prazo de 15 (quinze) dias,

contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº0832022001 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.José Alexandre Cunha PessoaAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, a Senhora Amelia Ayako Kamogari de Araújo.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a senhora Amelia Ayako Kamogari de Araújo, responsável Pelo Fundo Municipal de Saúde de Itaituba, no exercício de 2004, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº200607718 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Socorro PessoaAuditora - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, a Senhora Luzimar Maria dos Santos.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a senhora Luzimar Maria dos Santos, responsável Pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Itaituba, no período de 01/01 a 01/04/2004, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº200607724 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Socorro PessoaAuditora - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, a Senhora Claudecy Oliveira Araújo.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a senhora Claudecy Oliveira Araújo, responsável Pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Itaituba, no período de 23/04 a 31/12/2004, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº200607724 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Socorro PessoaAuditora - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, a Senhora Antônia Maria C. Botelho.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a senhora Antônia Maria C. Botelho, responsável Pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Abaetetuba, no exercício de 2005, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº010242005 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Alcimar LobatoAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Gentil Augusto Frazão.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º,

TERÇA-fEiRA, 01 dE ABRiL dE 2008 �Diário Oficial Executivo 5de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Gentil Augusto Frazão, responsável Pelo Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá, no exercício de 2005, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº793982005 referente à Prestação de Contas daquele Fundo, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Alcimar LobatoAuditor - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor José Santos Croelhas.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor José Santos Croelhas, responsável Pela Agência Distrital de Outeiro, no exercício de 2005, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº143032005 referente à Prestação de Contas daquela Agência, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Alessandra S. Tavares BragaAuditora - TCM


De Citação, com o prazo de 15(quinze) dias, o Senhor Vildemar Rosa Fernandes.O Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios usando das atribuições conferidas pela Resolução nº 7.474/TCM, item 3º, de 11.03.2004 e nos termos do artigo 119, V, Regimento Interno desta Corte, cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Vildemar Rosa Fernandes, responsável Pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, no exercício de 2005, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 3ª publicação, apresentar defesa nos autos do Processo nº790012005 referente à Prestação de Contas daquela Prefeitura, no referido exercício financeiro.Belém, 01 de abril de 2008.Alcimar LobatoAuditor - TCM

PAUTA DE JULGAMENTOO Secretário Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará comunica aos interessados que o Egrégio Plenário desta Corte julgará, na sessão a ser realizada no dia 03 de abril de 2008, às 9 horas, em sua sede, os seguintes processos:01) Processos nºs 1062561999-00 – 200002791-00Responsável : Elvira Aparecida ComerlattoOrigem : Fundo Municipal de Educação de UruaráAssunto : Prestação de Contas de 1999Relator : Conselheiro Daniel Lavareda02) Processos nºs 173982006-00 – 200702677-00Responsável : José Américo A. SarmentoOrigem : Fundo Municipal de Saúde de BragançaAssunto : Prestação de Contas de 2006Relator : Conselheiro Daniel LavaredaSecretaria Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 31 de março de 2008.

a) Robson Figueiredo do CarmoSecretário Geral

CARLOS REINALDO BARROS BEGOTTorna publico que requereu da SEMA/PA a renovação da Licença de Operação No 621/2007 para extração de areia. A área localiza-se na Rodovia PA 140, 6a Travessa, Km 06, Zona Rural, Santo Antônio do Tauá/Pa. Processo nº 136.384/2008.

HIDROSAM LTDATorna publico que recebeu da SEMA/PA a Licença de Operação No 1114/2008 para saneamento de reservatórios de água, aplicação de saneantes domissanitários e consultoria ambiental. A empresa localiza-se na Tv. Dr. Enéas Pinheiro, nº 2558, Marco, Belém/Pa.

CNPJ: 05.053.020/0001-44NIRE: 1530000015-7

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 14 de abril de 2008, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Rodovia PA-483, km 21, Edifício 711, Distrito de Murucupi, Bar-carena, Pará, a fim de deliberarem sobre:1 – Prestação de contas dos administradores, leitura, discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações finan-ceiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, juntamente com o Parecer do Conselho de Administração e do Parecer dos auditores independentes; 2 – Proposta da Diretoria para destinação do resulta-do do exercício findo em 31 de dezembro de 2007;3 - Aprovação do orçamento de investimentos e ope-racional da companhia para o exercício de 2008;4 – Fixação da remuneração anual global dos adminis-tradores para o exercício de 2008. Barcarena (PA), 24 de março de 2008.

Murilo Pinto de Oliveira Ferreira Presidente do Conselho de Administração

*POR PROBLEMAS TÉCNICOS ESTA MATÉRIA DEIXOU DE SER INSERIDA NO DOE Nº 31.138 EDIÇÃO DO DIA 31/03/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRERESULTADO DO PP 9/2008-015/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, informa resultado do PP.9/2008-015/2008, firmas vencedoras: L.A. Lima e L.M. Xavier.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGREAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2008-018/2008. Aquisição de combustiveis, lubrificantes e filtros – Sec. de Saúde/PAB/ECD. Abertura dia 08.04.2008 às 08:00 horas. contato (93) 3533-1127 ou [email protected]

ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAfilial sito a Rod. BR-316 s/n, Quiosque Entrada Principal, Shopping Castanheira, bairro Castanheira, Belém-Pa, CNPJ/MF 42.591.651/0982-83 e I.Estadual 15.233.062-3, comunica às autoridades e a comunidade em geral, que em 17/03/2008, foi violado por desconhecido o Lacre nº 120435-SEFA-ECF da impressora BEMATECH nº BE0306SC95510413305, conforme Boletim de Ocorrência Policial nº 00006/2008.004548-9 emitido pela SUMA – MARAMBAIA – SECCIONAL 6 em 19/03/2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIADIVULGAÇAO DE EDITAL – PREGÃO Nº 008/2008Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios/Merenda Escolar Abertura: 10/04/2008 às 9:00 h. Local: Prefeitura Municipal de Medicilândia, Trav. Dom Eurico 1035 – centro, Medicilândia – Pará. Informações: (93) 3531-1264, 31 de março de 2008. Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIADIVULGAÇAO DE EDITAL – PREGÃO Nº 009/2008Objeto: Aquisição de carteira escolar. Abertura: 11/04/2008 às 9:00 h. Local: Prefeitura Municipal de Medicilândia, Trav. Dom Eurico 1035 – centro, Medicilândia – Pará. Informações: (93) 3531-1264, 31 de março de 2008. Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAA Prefeitura Municipal de Medicilândia – PMM torna público que requereu junto a SEMA-PA LICENÇA AMBIENTAL para construção de Casas Populares no Município de Medicilândia.A Prefeitura Municipal de Medicilândia – PMM torna público que requereu junto a SEMA-PA LICENÇA AMBIENTAL para construção do Sistema de Tratamento de Esgoto no Município de Medicilândia.A Prefeitura Municipal de Medicilândia – PMM torna público que requereu junto a SEMA-PA LICENÇA AMBIENTAL para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Medicilândia.

MINISTÉRIO DA FAZENDA BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL ABERTO CNPJ 04.902.979/0001-44 - NIRE 15300005132

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS ANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO

São convidados os acionistas do Banco da Amazônia S.A. - companhia aberta - a participar, em primeira convocação, da Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 11.04.2008, às 11h, no 15° andar do Edifício Sede, na Avenida Presidente Vargas nº 800, nesta capital, para: 1. examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e

das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes;

2. deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício de 2007, aprovação do pagamento dos juros sobre capital próprio proposto, constituição de reservas e participação dos empregados e dirigentes no lucro apurado;

3. eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes para o período 2008/2009;

4. eleger os membros do Conselho de Administração para o período 2008/2009; e

5. fixar a remuneração dos integrantes da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal da Sociedade para o período compreendido entre as Assembléias Gerais Ordinárias de 2008 e 2009.

Na forma da Instrução CVM 165/91, de 11.12.1991, alterada pela Instrução CVM 282/98, de 26.06.1998, é necessário o mínimo de cinco por cento do capital votante para requisição do processo de voto múltiplo. Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Sociedade até quarenta e oito horas antes da realização da Assembléia. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede do Banco, os documentos relativos à ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária.

Belém (PA), 24 de março de 2008. WALDIR QUINTILIANO DA SILVA

Presidente do Conselho de Administração

CNPJ Nº 07.933.914/0001-54 - AVISO AOS ACIONISTAS Avisamos aos senhores acionistas que se encontram à disposição os documentos referenciados no artigo 133 da Lei nº 6404/76, podendo ser obtidas cópias dos mesmos na sede social da companhia, situada na Rodovia-PA 150, Km 425 – Distrito Industrial de Marabá, município de Marabá, Estado do Pará. Marabá (PA), 28 de março de 2008. José Vilmar Ferreira – Presidente do Conselho de Administração.

BRASILTON BELÉM HOTÉIS E TURISMO S/ACNPJ 04.833.448/0001-47. Ficam a disposição dos acionistas os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76 em nossa Sede.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAEXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº

163/2005Nº DO TERMO ADITIVO: 7

OBJETO DO CONTRATO Nº 163/2005: URBANIZAÇÃO DA FRENTE DA CIDADE DE ITAITUBAVALOR DO CONTRATO: R$ 2.092.041,09 (DOIS MILHÕES NOVENTA E DOIS MIL E QUARENTA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS)MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2006PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA E DINÂMICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.RECURSO: PROGRAMA PARÁ URBE, FINANCIADO COM RECURSO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 1404/OC-BR CELEBRADO ENTRE O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID E O ESTADO DO PARÁ E CONTRAPARTIDA LOCAL:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.101.15.121.1039.1555FONTE: 031 E 029NATUREZA DE DESPESA: 44051/449051OBJETO E JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: ALTERAR A CLAUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E ALTERAR A CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIAPRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (SESSENTA DIAS) DIAS, A CONTAR DO DIA 14/03/2008.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 12/05/2008.FORO: ITAITUBAORDENADOR DE DESPESA: ROSELITO SOARES DA SILVAPERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLAUSULAS


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉMSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E

TRÂNSITO - SMTRESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008-SMTA Secretaria Municipal De Transporte Público E Trânsito – SMT, por meio do Pregoeiro Oficial da PMS e sua Equipe de Apoio do Pregão, vem tornar público o resultado do Processo Licitatório do Pregão Presencial 001/2008, em que teve como vencedora a empresa Derivados de Petróleo Machado Ltda.

Santarém, 20 de março de 2008.Antônio Eder John de Sousa Coelho

PregoeiroPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E TRÂNSITO - SMT

EXTRATO DE CONTRATONº CONTRATO: 001/2008 - SMTModalidade De Licitação: Pregão Presencial nº 001/2008 - SMTPartes: SMT e a Empresa Derivados de Petróleo Machado Ltda.Objeto: Aquisição de Combustível, para atender a Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito - SMT.Vigência: 10 (dez) meses.Valor: R$ 145.520,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentoa e vinte reais).Dotação Orçamentária: 26.122.058.2114 – 3.3.90.30.99.00 – Ficha 883Foro: Santarém/PaData da Assinatura: 07/03/2008Ordenador Responsável: José Antônio Alves RochaEndereço do Contratado e Cep: Av Tapajós, Nº 2061 – Aldeia – CEP: 68040-000 - Santarém – Pa.

CCM MAD. - IND. E COM. LTDACNPJ nº. 07.415.609/0001-70, torna público q/recebeu da SEMA a LO n°. 392/2007, val.13/11/08,p/exercer a ativ. desd. mad. em tora e seu benef, na Rod. PA-140, km-6,8, Município de Tomé Açu/PA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRASECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0019/2008OBJETO: Aquisição de material técnico hospitalar e material odontológico, em atendimento ao objeto do convênio n.º 007/2004/DSEI/FUNASA - TIPO: Menor Preço - DATA DA ABERTURA: 11/04/2008-HORÁRIO: 08:10h.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0020/2008OBJETO: Aquisição de material de construção, em atendimento ao objeto do convênio n.º 007/2004-DSEI/FUNASA - TIPO: Menor Preço - DATA DA ABERTURA: 11/04/2008-HORÁRIO: 14:30h: LOCAL PARA INFORMAÇÕES e RETIRADA DOS EDITAIS: Sala de Licitações, Trav. Paula Marques, 192 – Catedral – Altamira/Pa.

Altamira/Pa, 31 de março de 2008.O Pregoeiro

PARÁ - INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A

CNPJ/MF nº. 22.949.911/0001-00AVISO AOS ACIONISTAS

Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, situada na Rodovia Arthur Bernardes, 8.297, Icoaraci - Belém - PA, os documentos de que trata o artigo 133 – Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007.

Belém-PE, 20 de Março de 2008.Raymundo Luiz Cavalcanti da Fonte - Diretor Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008/PMA/SEGEF

Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Fazendária/SEGEF - Prefeitura Municipal de Ananindeua/PMA.Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, copiadoras e demais equipamentos eletrônicos, divididos em 08 (oito) lotes, e respectivos acessórios. (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT).Data da abertura: 14/04/2008.Hora da abertura das propostas: 08:30 horas (Horário de Brasília)Hora da disputa: 09:00 horas (Horário de Brasília)Edital e informações: O edital encontra-se disponível no sítio www.licitacoes-e.com.br, bem como na sala do PMAT, situada no prédio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária – SEGEF, localizada à Cidade Nova IV, WE 21, nº 111 – Bairro: Coqueiro, CEP: 67.130-310, município de Ananindeua/Pará, nos dias úteis ou pelo Fone/fax: (91) 3073-2316.

Ananindeua/PA, 01 de abril de 2008.A Pregoeira/SEGEF/PMA

I. C. MELOA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SESMA/PA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Estadual 5.887 de 11.05.95, concede a Licença nº 1251/2008, com validade de 06.03.08 a 06.03.09 ao empreendimento discriminado: Nome Razão Social: I. C. MELO, CNPJ/MF: 01.141.049/0001-27, Insc. Estadual: 15.187.196-9,Endereço:AV. Pres. Vargas, 3767, Bairro– Ianetama, Cidade – Castanhal-PA , Atividade: Ind. Com. Atacadista e Varejista de Laticínios – Produção de Iogurtes.

MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOSC.N.P.J: 04.371.548/0001-07. Convocação. Ficam os Srs. acionistas convocados a se reunirem em AGO/E, no dia 28/04/08, às 10:00h, em sua sede social na Av. Roberto Camelier nº 337, Belém-PA, para deliberarem sobre o seguinte: a) O Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07; b) Eleição da Diretoria; c) Destinação dos resultados em 31/12/07. c) Re-ratificação da Composição do Controle Acionário; d) Outros assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76. a) A Diretoria.

COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ–COSIPARCNPJ/MF n.º 07.919.053/0001-50. Aviso aos Acionistas. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social à Rod./PA, 150 Km 422, Dist. Ind. de Marabá–PA, os documentos do que trata o artigo 133 de Lei 6.404/76. a) A Diretoria.

ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA E REFORMA REMUNERADA DO PARÁ - ASPOMIRE

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretoria Administrativa da Associação dos Policiais Militares da Reserva e Reforma Remunerada do Pará - ASPOMIRE, na pessoa de seu Presidente, e com base o que estabelecem os Art. 4º, 42 e 44 ( letra “e“ ) do Estatuto Social vigente, convoca os associados para a reunião de ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, para deliberar o seguinte: 1- ORDEM DO DIA:a) Apresentação de documentos CIC e RG do associado.b) Alteração do Inciso I e II do Art. 79 do Estatuto Social e criação do Inciso III do reto mencionado Artigo, conforme estabelece o Artigo 59 do Inciso IV do & único do Código Civil Brasileiro. 2 - DATA/HORA:a) Dia 09 de abril de 2008 ( 4ª feira );b) Primeira chamada às 09h30;c) Segunda e última chamada às 10h00, com qualquer número de associados presentes. 3 - LOCAL:Sede Social da ASPOMIRE, Av. Pedro Miranda, 249, Pedreira, nesta Capital.

Belém-Pa, 25 de março de 2008ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES

Presidente da ASPOMIRE

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMAO REITOR da Universidade da Amazônia certifica que os alunos abaixo relacionados concluíram, no 2º semestre letivo de 2007, todas as disciplinas dos Cursos Superiores de Formação Específica, no Programa de Educação a Distância, integralizando os critérios exigidos e constituindo a 4ª turma da modalidade semipresencial da Universidade da Amazônia, pólo Parauapebas.

Belém, 01 de abril de 2008.GESTÃO EMPRESARIAL: AGUINERILSON Alves Sousa, ALBINEIA Sales de Morais, ANAÍSA Duarte de Oliveira, ANDREEISON Wdson de Medeiros Rocha, ANDREIA Araujo Fialho Severino, ANDRÉIA Bastos de Souza Lopes, AUDICÉLIA Miranda de Carvalho, BELIALDO Santos Carvalho, CÍCERO Erenildo do Nascimento, CLAUDIONOR da Luz Pereira, DANIEL do Rosário Estevam, DANIEL Lopes de Magalhães, EDILEUZA Pinheiro Tavares, ELAN Antonio do Nascimento, EVERALDO Carias Pereira, HENRIQUE José Silva Pinto, JAIRO Costa dos Santos, JOÃO Batista Braga Serrão, JOLSICELY Aparecida Leite Carvalho, JORGE Orivaldo de Souza Farias, JOSÉ Inácio Neto, JOSÉ Roberto Alves de Matos, JUSCELINO Bento Alves, KELLEM de Almeida Pereira, LATIFE Ribeiro David de Souza, LUZIVALDO Delmondes Viana, MAKLEANE de Morais Lima, MARCELA Junia Alves, MARDINAN Máximo de Carvalho, POLIANA Duarte de Araújo, PRISCILA Narciso de Luna de Sousa Escocio, RAIMUNDO Augusto de Macedo Cardoso, RAIMUNDO Jandson Olimpio Rodrigues, REINALDO dos Santos, SABRINA Conceição Guimarães Lima, THIAGO Bruno Souza Câmara, THIAGO Pereira dos Santos, WALÉRIA Matos Silva.DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA E DE SOFTWARE: ULISSES Cintra Borges.

Antônio de Carvalho Vaz PereiraVICE-REITOR

AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ: 01.626.951/0010-24 Torna público que requereu a SEMA renovação da L.O. n°570/04 p/comercialização de prod. Agropecuários e agrotóxicos à Rod.Transamazônica km 5-Marabá/Pa

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁAVISO DE ERRATA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ avisa que, referente ao PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 139/2008/CPL/SEVOP modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 035/2008/CPL/SEVOP - publicada na Edição do DOE N.º 31133 de 24/03/2008 – Onde se lê: “execução das obras e serviços de engenharia referente a pavimentação asfáltica em CBUQ nas vias V-185 e V-294, trecho de interligação das Folhas 28 e 29, bairro Nova Marabá, município de Marabá – Pará” – Leia-se: execução das obras e serviços de engenharia referente a pavimentação asfaltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) na Rua Sapucaia, Rua Fundiária, Travessa da Administração, Travessa das Acácias, Avenida Amazônia, Rua da Ponte e Rua das Palmeiras, Agrópoles do INCRA, bairro do Amapá, do município de Marabá - Pará.

Marabá (PA), 31 de Março de 2008.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SEVOP

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 153/2008/CPL/SEVOP – TOMADA DE PREÇOS N.º 043/2008/CPL/SEVOP - Abertura: sexta-feira dia 18/Abr/2008 às 10 horas – Objeto: Aquisição de sanitários químicos e produtos para utilização - Informações: Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP), Rodovia BR-230, Km 5,5 – Nova Marabá, Marabá - Pará – Fones/FAX: (94) 3322-2827/2931/3092 – E-mail: [email protected].



PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 150/2008/CPL/SEVOP – TOMADA DE PREÇOS N.º 040/2008/CPL/SEVOP - Abertura: terça-feira dia 22/Abr/2008 às 10 horas – Objeto: execução das obras e serviços de engenharia referente a construção de PRAÇA PÚBLICA na Rua Principal, na Vila União, município de Marabá - Pará – Visita Técnica: terça-feira dia 15/Abr/2008 às 11 horas - Informações: Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP), Rodovia BR-230, Km 5,5 – Nova Marabá, Marabá - Pará – Fones/FAX: (94) 3322-2827/2931/3092.



PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 151/2008/CPL/SEVOP – TOMADA DE PREÇOS N.º 041/2008/CPL/SEVOP - Abertura: terça-feira dia 22/Abr/2008 às 15 horas – Objeto: execução das obras e serviços de engenharia referente a pavimentação asfáltica em CBUQ na Trav. São José, Rua Dom Pedro I, Trav. Ana Rosa e Rua do Aeroporto, bairro do Amapá, município de Marabá - Pará – Visita Técnica: terça-feira dia 15/Abr/2008 às 16 horas - Informações: Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP), Rodovia BR-230, Km 5,5 – Nova Marabá, Marabá - Pará – Fones/FAX: (94) 3322-2827/2931/3092.



PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 155/2008/CPL/SEVOP – CONCORRÊNCIA N.º 011/2008/CPL/SEVOP - Abertura: sexta-feira dia 02/Mai/2008 às 10 horas – Objeto: execução das obras e serviços de engenharia referente a construção de Escolas Municipais na Zona Rural do município de Marabá - Pará – Visita Técnica: quarta-feira dia 16/Abr/2008 às 11:00 horas - Informações: Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP), Rodovia BR-230, Km 5,5 – Nova Marabá, Marabá - Pará – Fones/FAX: (94) 3322-2827/2931/3092.



PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 154/2008/CPL/SEVOP – TOMADA DE PREÇOS N.º 044/2008/CPL/SEVOP - Abertura: quinta-feira dia 24/Abr/2008 às 10 horas – Objeto: execução das obras e serviços de engenharia referente a urbanização da Avenida Tocantins no bairro Novo Horizonte, município de Marabá - Pará – Visita Técnica: quinta-feira dia 17/Abr/2008 às 11:00 horas - Informações: Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP), Rodovia BR-230, Km 5,5 – Nova Marabá, Marabá - Pará – Fones/FAX: (94) 3322-2827/2931/3092.


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