N° 21 - ANO I CAMPO LARGO, SEXTA - FEIRA, 09 DE JUNHO DE ... · fornecimento de mão e obra para a...

CAMPO LARGO, SEXTA - FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2006N° 21 - ANO I 12 PÁGINAS

SUMÁRIOLicitações ................................................................................. 01Atos do Poder Legislativo .................................................... 01Atos do Prefeito ...................................................................... 02Concurso Público .....................................................................

SECRETARIAS MUNICIPAISAdvocacia Geral do Município .............................................. 06Administração .......................................................................... 06Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente .......................Desenvolvimento Econômico .................................................Desenvolvimento Urbano .........................................................

Educação e Cultura .....................................................................Governo .........................................................................................Justiça e Cidadania ....................................................................Promoção Social, Trabalho e Emprego .................................Viação e Obras ............................................................................Saúde .............................................................................................Finanças e Orçamentos ......................................................... 06

AUTARQUIASFapen .............................................................................................

ADMINISTRAÇÃO INDIRETAFundação João XXIII ...................................................................

CONSELHOSCONDUMA ......................................................................................

ORGANIZAÇÕES SOCIAISProvopar Municipal ...................................................................

EDITAIS .........................................................................................

EMPRESAS PÚBLICAS DE ECONOMIA MISTAComlar .........................................................................................Cocel ....................................................................................... 11

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2006 – PMCLOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática.ABERTURA : 27/06 /2006 ÀS 10:00 horas - Valor Máximo: R$ 38.511,00Autorização : Edson Basso – Prefeito Municipal de Campo Largo/Pr.DATA DA AUTORIZAÇÃO : 02/06/2006PROCESSOS Nº 003/06INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados poderão efetuar o”download”do Edital acessando o sistema licitações-e – Banco do Brasil.

AGLAIR TEREZINHA ANDRADE - Pregoeira

TOMADA DE PREÇOS (resultado)EDITAL Nº 019/06

A Prefeitura Municipal de Campo Largo, Estado do Paraná,comunica o resultado da licitação supracitada, que teve como vencedorasas empresas COMERCIAL BORA FILHO LTDA., JOSÉ ALFREDO FERREIRA,SILVA & BONATO CARNES E FRIOS LTDA., MERCADO DE FRUTAS EVERDURAS O FUNDADOR LTDA., HD ALIMENTOS LTDA., KINSALPRODUTOS MANUFATURADOS LTDA., COMERCIAL GUILHENA LTDA.,SUPERMERCADO CHEMIN LTDA., BOCA QUENTE ALIMENTOS LTDA.,LECRUZ ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA., G12 COMERCIAL DEATACADISTAS DE ALIMENTOS LTDA, LBM REP. COMERCIAIS LTDA. e,BOA SAFRA ALIMENTOS LTDA.

Campo Largo, 22 de maio de 2.006. ALUIZIO BORA - Presidente da Comissão de Licitação


A Prefeitura Municipal de Campo Largo, Estado do Paraná,comunica o resultado da licitação supracitada, que teve como vencedorasas empresas GRÁFICA PEMA LTDA., GRÁFICA CAMPOLARGUENSE LTDA.,GRÁFICA RADIAL LTDA. e, EDITORA PROGRESSIVA LTDA.

Campo Largo, 23 de maio de 2.006. ALUIZIO BORA - Presidente da Comissão de Licitação


A Prefeitura Municipal de Campo Largo, Estado do Paraná,comunica o resultado da licitação supracitada, que teve como vencedorasas empresas DIAG-SOM CENTRO DE DIAGNÓSTICO ECOGRÁFICO LTDA.e, LABORATÓRIO FRISCHMANN AISENGART S/A.

Campo Largo, 06 de junho de 2.006.ALUIZIO BORA - Presidente da Comissão de Licitação

TOMADA DE PREÇOS (resumo)EDITAL Nº 025/06

A Prefeitura Municipal de Campo Largo, Pr., comunica aosinteressados que receberá até às 14:00 horas do dia 27 de junho de 2.006,em sua sede, na Avenida Padre Natal Pigatto, nº 925, propostas para ofornecimento de artefatos de concreto (tubos, meio fio, boca de lobo,grelhas e lajotas)TIPO DE LICITAÇÃO: De Menor PreçoVALOR MÁXIMO FIXADO: R$ 87.000,00.

Os interessados poderão obter maiores informações, bem como,adquirir o edital de inteiro teor, pelo valor de R$ 20,00, no endereço acima, nohorário de expediente.

Edificio da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 08 de junho de 2.006.ALUIZIO BORA - Presidente da Comissão de Licitação


A Prefeitura Municipal de Campo Largo, Pr., comunica aosinteressados que receberá até às 15:00 horas do dia 27 de junho de 2.006,em sua sede, na Avenida Padre Natal Pigatto, nº 925, propostas para ofornecimento de mão e obra para a execução de retífica de motores deveículos leves, caminhões e, de equipamento pesado.TIPO DE LICITAÇÃO: De Menor PreçoVALOR MÁXIMO FIXADO: R$ 32.000,00.

Os interessados poderão obter maiores informações, bem como,adquirir o edital de inteiro teor, pelo valor de R$ 20,00, no endereço acima, nohorário de expediente.

Edificio da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 08 de junho de 2.006.ALUIZIO BORA - Presidente da Comissão de Licitação


A Prefeitura Municipal de Campo Largo, Pr., comunica aosinteressados que receberá até às 14:00 horas do dia 23 de junho de 2.006,em sua sede, na Avenida Padre Natal Pigatto, nº 925, propostas para ofornecimento de móveis; eletrodomésticos; equipamentos laboriatoriais,médico-hospitalar e, de áudio e vídeo, fragmentadora de papel, furadeira deimpacto e, de aparelhos telefônicos.TIPO DE LICITAÇÃO: De Menor PreçoVALOR MÁXIMO FIXADO: R$ 38.487,70

Os interessados poderão obter maiores informações, bem como,

adquirir o edital de inteiro teor, pelo valor de R$ 20,00, no endereço acima, nohorário de expediente.Edificio da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 08 de junho de 2.006.

ALUIZIO BORA - Presidente da Comissão de Licitação

PORTARIA Nº 004 / 2.006DATA: 16 / 05 / 2006

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Largo, Estado doParaná, no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente pelo Art.19 incisos XXI e XXXII do Regimento Interno e Art. 35 inciso XV da LeiOrgânica do Município, e amparado no que diz a Resolução nº 003/96 - 004/98 e 01/03.RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 002/2006 de 05/05/2006, quenomeou o servidor SR. ALTAIR BARP, RG. nº 3.416.742-7. C.I.C. nº469.800.089-00, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Asses-sor de Gabinete, referência AS - 88. Junto ao gabinete do Vereador PauloCastagnoli.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 05 de maio de 2006.VEREADOR MARCELO PUPPI - Presidente

PORTARIA Nº 005 / 2.006DATA: 17 / 05 / 2006


Art. 1º - Nomear o servidor SR. CLAUDINEI DONIZETE TARDIVO,RG. nº 5.814.158-5. C.I.C. nº 762.108.049-34, para ocupar o cargo de provi-mento em comissão de Assessor de Gabinete, referência AS - 88, perceben-do a função gratificada FG1, disciplinada pelo Art. 13 da Resolução 03/96 de21/10/96 - 002/99 de 12/01/99 e 01/03 de 25/02/03, a partir de 02. 05. 2006.Para prestar serviço junto ao gabinete do Vereador Jorge Julio.


Gabinete da Presidência, 17 de maio de 2006.VEREADOR MARCELO PUPPI - Presidente

Advocacia Geral do MunicípioIvo Cezário Gobbato de Carvalho - Assessor de Assuntos Especiais

Sec. Municipal de GovernoUdo Schmidt Neto - Secretário

Sec. Municipal de AdministraçãoLuiz Daniel Torres - Secretário

Sec. Municipal de Agricultura, Abastecimento e MeioAmbientePaulo Carlos Cosmo - Secretário

Sec. Municipal do Desenvolvimento EconômicoLuiz Fernando Mazanek - Secretário

Sec. Municipal de Desenvolvimento UrbanoJoão Francisco Tigrinho - Secretário

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL

EDSON DARLEI BASSO - PREFEITO MUNICIPAL

AV. PADRE NATAL PIGATO, 989 - CENTRO

Secretaria Municipal de GovernoAssessoria de Comunicação

Av. Natal Pigato, 989 - CentroSede de Governo - CEP: 83607-240

Tel.: 41 3291-5002www.campolargo.pr.gov.br

Impresso nas Oficinas Gráficasdo Jornal do Estado

TABELA DE PREÇOS

Publicações Centímetro (1) da coluna......................................................6,00

Números Avulsos Exemplar...............................................................................1,00 (Centro Administrativo, Bloco 07 - Administração, na Av. Padre Natal Pigato, 925)

2 09/Junho/2006|6ª feira

Sec. Municipal de Educação e CulturaMarcia Elizabeth Drehner de Mello - Secretário

Sec. Municipal de Finanças e OrçamentosLuiz Carlos Fabris - Secretário

Sec. Municipal de Justiça e CidadaniaDarlene Costa Neizer - Secretário

Sec. Municipal de Promoção Social,Trabalho e EmpregoAri Stroparo - Secretário

Sec. Municipal de SaúdeBiázio Guarezi - Secretário

Sec. Municipal de Viação e ObrasMário Rogiski - Secretário

SECRETARIAS MUNICIPAIS

PORTARIA Nº 006 / 2.006DATA: 02 / 06 / 2006


Art. 1º - Nomear o servidor SR. WILLY BORTOLINI BARP, RG. nº8.072.432-2. C.I.C. nº 048.381.209-90, para ocupar o cargo de provimentoem comissão de Assessor de Gabinete, referência AS - 88, percebendo afunção gratificada FG1, disciplinada pelo Art. 13 da Resolução 03/96 de 21/10/96 - 002/99 de 12/01/99 e 01/03 de 25/02/03, a partir de 02. 06. 2006. Paraprestar serviço junto ao gabinete do Vereador Paulo Castagnoli.


Gabinete da Presidência, 02 de junho de 2006.VEREADOR MARCELO PUPPI - Presidente

PORTARIA Nº 007 / 2.006DATA: 02 / 06 / 2005


Art. 1º - Art. 1º - Exonerar o servidor público CLAUDENIR DOSSANTOS PASSOS, RG. nº 4.582.711-9, C.I.C. nº 653.782.889-91, Registro deHabilitação nº 02915215215. do cargo de provimento em comissão de Moto-rista, referência AS - 83, a partir de 01. 06. 2006.



PORTARIA Nº 008 / 2.006DATA: 02 / 06 / 2006


Art. 1º - Exonerar o servidor SR. CLAUDINEI DONIZETE TARDIVO,RG. nº 5.814.158-5. C.I.C. nº 762.108.049-34, ocupante do cargo de provi-mento em comissão de Assessor de Gabinete, referência AS - 88, a partir de01. 06. 2006.



PORTARIA Nº 009 / 2.006DATA: 02 / 06 / 2006.

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Largo, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente peloArt. 19 incisos XXI e XXXII do Regimento Interno e Art. 35 inciso XV da LeiOrgânica do Município, e amparado no que diz a Resolução nº 003/96 - 004/98 e 01/03.RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º - Nomear o servidor público CLAUDENIR DOSSANTOS PASSOS, RG. nº 4.582.711-9, C.I.C. nº 653.782.889-91, para ocu-par o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, referênciaAS - 88, percebendo a função gratificada FG1, disciplinada pelo Art. 13 daResolução 03/96 de 21/10/96 - 002/99 de 12/01/99 e 01/03 de 25/02/03, apartir de 02. 06. 2006. Para prestar serviço junto ao gabinete do VereadorMarcelo Puppi.



PORTARIA Nº 010 / 2.006DATA: 02 / 06 / 2006

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Largo, Estado doParaná, no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente peloArt. 19 incisos XXI e XXXII do Regimento Interno e Art. 35 inciso XV da LeiOrgânica do Município, e amparado no que diz a Resolução nº 003/96 - 004/98 e 01/03.RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor SR. CLAUDINEI DONIZETE TARDIVO,RG. nº 5.814.158-5. C.I.C. nº 762.108.049-34, carteira nacional de habilitaçãonº 5.814.158-5, categoria "B", para ocupar o cargo de provimento em comis-são de Motorista, referência AS - 83, percebendo a função gratificada FG1,disciplinada pelo Art. 13 da Resolução 03/96 de 21/10/96 - 002/99 de 12/01/99 e 01/03 de 25/02/03, a partir de 02. 06. 2006.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Gabinete da Presidência, 02 de junho de 2006.

VEREADOR MARCELO PUPPI - Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGOExtrato do Aditivo nº01 do Termo de Parceria 001/2005

Custo do Projeto: R$ 59.340,00 (cinqüenta e nove mil, trezentos e quarentareais)Local de Realização do Projeto: Município de Campo LargoData de assinatura do aditivo ao T. P.: 01/02/2006Início do Projeto: 01/02/2006 Término: 02/03/2006Objeto do Termo de Parceria: Programa Agentes Comunitários de Saúde -PACS.Nome da OSCIP: INSTITUTO CONFIANCCEEndereço: Avenida Presidente Getulio Vargas, 1.874.Cidade: Curitiba UF: Paraná CEP: 80.250-180Tel.: (41) 3224-3658 Fax: (41) 3224-3658E-mail: [email protected] do responsável pelo projeto: CLAUDIA APARECIDA GALICargo/Função: Coordenador

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGOExtrato do Aditivo nº01 do Termo de Parceria 002/2005

Custo do Projeto: R$ 46.280,00 (quarenta e seis mil, duzentos e oitenta

reais)Local de Realização do Projeto: Município de Campo LargoData de assinatura do aditivo ao T. P.: 01/02/2006Início do Projeto: 01/02/2006 Término: 02/03/2006Objeto do Termo de Parceria: Programa Centro de Especialidades.Nome da OSCIP: INSTITUTO CONFIANCCEEndereço: Avenida Presidente Getulio Vargas, 1.874.Cidade: Curitiba UF: Paraná CEP: 80.250-180Tel.: (41) 3224-3658 Fax: (41) 3224-3658E-mail: [email protected] do responsável pelo projeto: CLAUDIA APARECIDA GALICargo/Função: Coordenador

DECRETO N° 063/2006Data: 05 de junho de 2006.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Su-plementar no valor de R$ 320.965,79

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal n° 4.320/64, e naLei Municipal n° 1.862, de 30 de novembro de 2005.DECRETA:

Art. 1° Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 320.965,79(Trezentos e Vinte Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Setenta eNove Centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE09.001 Diretoria Geral10.301.00122-051 Convênio na Área de Saúde3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO3.1.00.000360 Convênio da Saúde - CAPS - Ex. Corrente 142,79

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS11.001 Diretoria Geral26.782.00272-074 Manutenção de Vias Urbanas e Vicinais3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Ex. Corrente 200.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS11.001 Diretoria Geral26.782.00272-075 Manutenção de Máquinas e Veículos3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Ex. Corrente 60.372,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURIDICA0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Ex. Corrente 56.831,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL,EMPREGO E TRABALHO

12.002 Fundo Municipal de Assistência Social08.243.00102-085 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS

A PESSOAS FÍSICAS3.1.00.000765 PETI Bolsa 2006- Rural e Urbana - Ex Corrente 3.620,00

TOTAL 320.965,79

6ª feira|09/Junho/2006 3Art. 2° Constitui recurso para cobertura do crédito suplementar de

que trata o art. 1°, o Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.762,79 e ocancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS11.001 Diretoria Geral04.451.00271-011 Aquisição de Máquinas e Equipamentos4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Ex. Corrente 22.117,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS11.001 Diretoria Geral04.452.00272-070 Serviços de Administração Geral da SMVO4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Ex. Corrente 56.831,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS11.001 Diretoria Geral26.782.00272-074 Manutenção de Vias Urbanas e Vicinais3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Ex. Corrente 38.255,004.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Ex. Corrente 200.000,00

TOTAL 317.203,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 05 de junho de 2006.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

DECRETO N° 064/2006Data: 08 de junho de 2006.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Su-plementar no valor de R$ 45.637,63

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal n° 4.320/64, e naLei Municipal n° 1.862, de 30 de novembro de 2005.DECRETA:

Art. 1° Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.637,63(Quarenta e Cinco Mil, Seiscentos e Trinta e Sete Reais, e Sessenta e TrêsCentavos ), nas seguintes dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO06.001 Diretoria Geral04.122.00042-012 Locação de Imóveis3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres)- Ex. Corrente 637,63

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO08.001 Diretoria Geral12.361.00142-031 Serviços de Administração Geral da SME3.3.90.14.00.00 DIARIAS - PESSOAL CÍVIL0.1.00.000104 25% sobre demais impostos vinculados a

Educação - Ex. Corrente 4.000,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURIDICA0.1.00.000104 25% sobre demais impostos vinculados a Educação -

Ex. Corrente 16.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO08.002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fund.

E Valorização Mag.12.361.00142-037 Funcionamento do Ensino Fundamental - 40% Fundef3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.00.000102 FUNDEF 40% - Ex. Corrente 10.000,003.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURIDICA0.1.00.000102 FUNDEF 40% - Ex. Corrente 15.000,00

TOTAL 45.637,63

Art. 2° Constitui recurso para cobertura do crédito suplementar deque trata o art. 1° o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamen-tárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO06.001 Diretoria Geral04.122.00042-016 Conservação e Adaptação do Patrimônio Municipal3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres)- Ex. Corrente 637,63

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO08.001 Diretoria Geral12.361.00142-028 Funcionamento do Ensino Fundamental3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA0.1.00.000104 25% sobre demais impostos vinculados a Educação -

Ex. Corrente 20.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO08.002 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fund.

E Valorização Mag.12.361.00142-037 Funcionamento do Ensino Fundamental - 40% Fundef3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA0.1.00.000102 FUNDEF 40% - Ex. Corrente 25.000,00

TOTAL 45.637,63

Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data.


DECISÃOConsiderando o constante dos processos administrativos nº. 8176/

2006 e 8093/2006, observando o devido processo legal, ampla defesa e ocontraditório, constituo em mora a empresa Gaissler Moreira Engenharia CivilLtda., pelo descumprimento do contrato nº002/2006, com base no parecer daprocuradoria jurídica do Município o qual adoto como fundamento destadecisão, nos termos do artigo 78, inciso I e IV, c/c o artigo 79, inciso I, da Leinº8.666/93 e consoante disposto na cláusula quinta, inciso II, letra “a” e “b” docontrato nº 002/2006, rescindo unilateralmente o contrato em epígrafe, aplicandoa empresa contratada com base na cláusula oitava a pena de multa de 20%(vinte por cento) do valor residual do contrato, totalizando a importância deR$ 47.071,73 (quarenta e sete mil e setenta e um reais e setenta e trêscentavos) cominada com a suspensão temporária de participação em licitaçãoe impedimento de contratar com a municipalidade pelo prazo de dois anos,bem como declaro a empresa inidônea para licitar ou contratar com aAdministração Pública enquanto perdurarem os motivos predominantes dapunição, consoante o disposto no artigo 78, inciso I e IV c/c com o artigo 79,inciso I, ambos da Lei nº8.666/93.

Notifique-se a empresa contratada das punições impostas, paraque recolha aos cofres públicos o valor da multa, sob pena de não o fazendoser inscrito em dívida ativa, ensejando na execução do débito. Publique-se.Cumpra-se.

Campo Largo, 31 de maio de 2006.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

PORTARIA n.º 0801/06Data: 05 de junho de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar RENATA MARIA RODRIGUES, ocupante docargo de provimento em comissão de “Chefe de Seção”, Ref.“AS-42”, lotadana Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01.06.2006.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas asdisposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 05 de junho de 2006. EDSON BASSO - Prefeito Municipal



Art. 1º - Exonerar ANDERSON CITERO, ocupante do cargo deprovimento em comissão de “Assessor Superior Nível III”, Ref.“AS-93”,lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01.06.2006.





Art. 1º - Exonerar, a pedido, SIDNEI DAMAZIO, ocupante docargo de provimento em comissão de “Coordenador de Serviço”, Ref.“AS-32”, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras, a partir de 25.05.2006.





Art. 1º - Exonerar, a pedido, JOAQUIM DE ANDRADE, ocupantedo cargo de provimento em comissão de “Coordenador de Serviço”, Ref.“AS-32”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 01.06.2006.




O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista oprocesso protocolado sob n.º 8839/2006,RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, ONDINA CORDEIRO DA FONSECA

ROCHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de “Agente deServiços Gerais”, Ref.“AS-25”, lotada na Secretaria Municipal de Educação eCultura, a partir de 01.06.2006.




O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado doParaná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo emvista o processo protocolado sob n.º 8820/2006,RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, CRISTIANE SANTANA, ocupantedo cargo de “Professor”, Ref.“MG.2-4B,”, do Plano de Carreira doMagistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação eCultura, a partir de 01.06.2006.




O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista oprocesso protocolado sob n.º 8841/2006,RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, NILIAN VALENCIA FERREIRA,ocupante do cargo de provimento em comissão de “Assessor Superior NívelI”, Ref.“AS-112”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, apartir de 01.06.2006.





Art. 1º - Exonerar VANESSA CRISTINNE SOARES, ocupante docargo de provimento em comissão de “Chefe de Divisão”, Ref.“AS-66”,lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01.06.2006.




O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 77e 78, e seu parágrafo único, Capítulo X, da Lei Municipal nº 1200, de27.06.96 e o processo protocolado sob n.º 7828/2006,RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Gratificação por Atividade Penosa , nopercentual de 15% sobre seus vencimentos básicos, ao servidor públicomunicipal EDSON DE OLIVEIRA DO ROSÁRIO, lotado na Secretaria Municipalde Saúde, a partir de 12.05.2006.




O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,no uso de suas atribuições que legais e tendo em vista o disposto nos arts.105 a 106, da Lei Municipal nº 941, de 26.09.91, e o processo protocoladosob n.º 7828/2006,RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Adicional de 5% por Trabalho Noturno, aosservidores públicos municipais EDSON DE OLIVEIRA DO ROSÁRIO eFABIANA LUIZA DOS SANTOS, lotados na Secretaria Municipal de Saúde,a partir de 12.05.2006.




O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a partir de 05.06.2006, em decorrência daaprovação no Concurso Público, veiculado através do Edital nº. 001/2006, de27 de janeiro de 2006, no Regime Jurídico Único, previsto na Lei Municipal n.º941 de 26 de setembro de 1991, MARIA EVANIR VICENTE FERREIRA,portadora do CPF n.º 925.101.329-20 e RG n.º 6.340.646-5/PR, para exercero cargo de “Enfermeiro ” - 40 horas , Ref. “SA-112”, lotada na SecretariaMunicipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria, revogadas as disposições em contrário,


entrará em vigor na data de sua publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 07 de junho de 2006.

EDSON BASSO - Prefeito Municipal



Art. 1º - Nomear a partir de 05.06.2006, em decorrência daaprovação no Concurso Público, veiculado através do Edital nº. 001/2006, de27 de janeiro de 2006, no Regime Jurídico Único, previsto na Lei Municipal n.º941 de 26 de setembro de 1991, ROSENEI SCHUINCKA BASILIO, portadordo CPF n.º 397.257.079-15 e RG n.º 3.121.886-1/PR, para exercer o cargo de“Enfermeiro ” - 40 horas , Ref. “SA-112”, lotado na Secretaria Municipal deSaúde.

Art. 2º - Esta Portaria, revogadas as disposições em contrário,entrará em vigor na data de sua publicação.




Art. 1º - Nomear a partir de 05.06.2006, em decorrência daaprovação no Concurso Público, veiculado através do Edital nº. 001/2006, de27 de janeiro de 2006, no Regime Jurídico Único, previsto na Lei Municipal n.º941 de 26 de setembro de 1991, ELITON RODRIGUES, portador do CPF n.º038.105.309-13 e RG n.º 8.626.883-3/PR, para exercer o cargo de “Enfermeiro ”- 40 horas , Ref. “SA-112”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.





Art. 1º - Nomear a partir de 05.06.2006, em decorrência daaprovação no Concurso Público, veiculado através do Edital nº. 001/2006, de27 de janeiro de 2006, no Regime Jurídico Único, previsto na Lei Municipal n.º941 de 26 de setembro de 1991, ANA PAULA FUGANTI GOBI, portadora doCPF n.º 922.015.809-44 e RG n.º 5.920.765-2/PR, para exercer o cargo de“Enfermeiro ” - 40 horas , Ref. “SA-112”, lotada na Secretaria Municipal deSaúde.





Art. 1º - Nomear a partir de 05.06.2006, em decorrência daaprovação no Concurso Público, veiculado através do Edital nº. 001/2006, de27 de janeiro de 2006, no Regime Jurídico Único, previsto na Lei Municipal n.º941 de 26 de setembro de 1991, ALEXANDRE FERNANDES DE MATTOS,portador do CPF n.º 026.377.199-74 e RG n.º 7.051.161-4/PR, para exercer ocargo de “Enfermeiro ” - 40 horas , Ref. “SA-112”, lotada na SecretariaMunicipal de Saúde.





Art. 1º - Nomear a partir de 05.06.2006, em decorrência daaprovação no Concurso Público, veiculado através do Edital nº. 001/2006, de27 de janeiro de 2006, no Regime Jurídico Único, previsto na Lei Municipal n.º941 de 26 de setembro de 1991, CAROLINA KROEKER, portadora do CPFn.º 035.653.319-09 e RG n.º 7.780.209-6/PR, para exercer o cargo de“Enfermeiro ” - 40 horas , Ref. “SA-112”, lotada na Secretaria Municipal deSaúde.





Art. 1º - Nomear a partir de 05.06.2006, em decorrência daaprovação no Concurso Público, veiculado através do Edital nº. 001/2006, de27 de janeiro de 2006, no Regime Jurídico Único, previsto na Lei Municipal n.º

941 de 26 de setembro de 1991, EMANUELE MORA VIESKI, portadora doCPF n.º 041.902.429-85 e RG n.º 8.383.043-3/PR, para exercer o cargo de“Enfermeiro ” - 40 horas , Ref. “SA-112”, lotada na Secretaria Municipal deSaúde.





Art. 1º - Nomear a partir de 05.06.2006, em decorrência daaprovação no Concurso Público, veiculado através do Edital nº. 001/2006, de27 de janeiro de 2006, no Regime Jurídico Único, previsto na Lei Municipal n.º941 de 26 de setembro de 1991, ERNANDE VALENTINI DO PRADO, portadordo CPF n.º 647.589.079-00 e RG n.º 4.727.783-3/PR, para exercer o cargo de“Enfermeiro ” - 40 horas , Ref. “SA-112”, lotado na Secretaria Municipal deSaúde.





Art. 1º - Nomear a partir de 05.06.2006, em decorrência daaprovação no Concurso Público, veiculado através do Edital nº. 001/2006, de27 de janeiro de 2006, no Regime Jurídico Único, previsto na Lei Municipal n.º941 de 26 de setembro de 1991, DIRCE VERBURG, portadora do CPF n.º054.9775.919-06 e RG n.º 3.631.494-0/PR, para exercer o cargo de“Enfermeiro ” - 40 horas , Ref. “SA-112”, lotada na Secretaria Municipal deSaúde.





Art. 1º - Nomear a partir de 05.06.2006, em decorrência daaprovação no Concurso Público, veiculado através do Edital nº. 001/2006, de27 de janeiro de 2006, no Regime Jurídico Único, previsto na Lei Municipal n.º941 de 26 de setembro de 1991, ISABEL PRYBECZ, portadora do CPF n.º673.084.499-04 e RG n.º 4.271.117-9/PR, para exercer o cargo de “Enfermeiro ”- 40 horas , Ref. “SA-112”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.





Art. 1º - Nomear a partir de 05.06.2006, em decorrência daaprovação no Concurso Público, veiculado através do Edital nº. 001/2006, de27 de janeiro de 2006, no Regime Jurídico Único, previsto na Lei Municipal n.º941 de 26 de setembro de 1991, HUGO CEZAR TREMBESCKI, portador doCPF n.º 016.345.119-21 e RG n.º 6.115.290-3/PR, para exercer o cargo de“Enfermeiro ” - 40 horas , Ref. “SA-112”, lotado na Secretaria Municipal deSaúde.





Art. 1º - Nomear a partir de 05.06.2006, em decorrência daaprovação no Concurso Público, veiculado através do Edital nº. 001/2006, de27 de janeiro de 2006, no Regime Jurídico Único, previsto na Lei Municipal n.º941 de 26 de setembro de 1991, MONICA SMAK BA TISTA, portadora do CPFn.º 032.368.589-74 e RG n.º 6.115.290-3/PR, para exercer o cargo de“Enfermeiro ” - 40 horas , Ref. “SA-112”, lotada na Secretaria Municipal deSaúde.




O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a partir de 05.06.2006, em decorrência daaprovação no Concurso Público, veiculado através do Edital nº. 001/2006, de27 de janeiro de 2006, no Regime Jurídico Único, previsto na Lei Municipal n.º941 de 26 de setembro de 1991, ANDRÉIA CRISTINA CRUZARA, portadorado CPF n.º 033.559.549-93 e RG n.º 7.587.835-4/PR, para exercer o cargo de“Enfermeiro ” - 40 horas , Ref. “SA-112”, lotada na Secretaria Municipal deSaúde.




O PREFEITO MUINICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base no dispostono art. 249 e seguintes, da Lei Municipal n.º 941, de 26.09.91,RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias os trabalhos daComissão de Sindicância, destinada a analisar o contido no processoprotocolado sob n.º 5906/2006.



EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 006/2006 - Processo Administrativo nº 00231/06.Carta Convite n°. 002/06.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: SALETE APARECIDA PEREIRA DA SILVA MENEZES-ME.OBJETO: Aquisição de 10.000 lanches, para professores da rede Municipalde Ensino, que participarão de Seminários/ Assessoramentos/ Encontrospedagógicos.VALOR: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) por todo o período de contrato.PRAZO: Da emissão da Ordem de Fornecimento à 31 de dezembro de 2006.DOTAÇÃO ORÇ.: 08.001.12.361.0014.2031.3390.39. Empenho nº000702.

Campo Largo, 10 de fevereiro de 2.006.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 016/2006 - Processo Administrativo nº 02019/06.LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.LOCADOR: WALDIR FRANCISCO SPRÉA.OBJETO: Locação de um imóvel em alvenaria, destinadoa Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania.VALOR: R$ 4.356,00 (quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis reais) por todoo objeto contratado.PRAZO: De 03 de janeiro de 2006 e término em 03 de julho de 2006. (03.01.06à 03.07.06).DOTAÇÃO ORÇ.: 06.001.04.122.0004.2012.3390.36. Empenho nº000196.

Campo Largo, 03 de janeiro de 2006.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 024/2006 - Carta Convite nº. 014/06.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: COPYLINK EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.OBJETO: Fornecimento de equipamentos de cópia e impressão, na modalidadede locação, com suprimentos, assistência técnica e reposição de peças.VALOR: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) por todo o objetocontratado.PRAZO: De 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura docontrato.DOTAÇÃO ORÇ.: 08.001.12.361.00142.031.33.90.39;06.001.04.122.00042.014.33.90.39. Empenho nº000841 e 000840.

Campo Largo, 31 de março de 2006.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 035/2006 - Processo Administrativo nº 00273/06.Dispensa de Licitação n°. 075/06.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: JOSEANE APARECIDA VALOMI DE CARVALHO.OBJETO: Contratação de uma Psicóloga, para trabalhar 6 horas diárias, de2ª. a 6ª. feira, para atender o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF– Casa da Família.VALOR: R$ 6.732,00 (seis mil e setecentos e trinta e dois reais) por todo operíodo de contrato.PRAZO: - De 01 de fevereiro de 2006 à 31 de julho de 2006.DOTAÇÃO ORÇ.: 12.002-08.244.0010.2089.3390.36.Empenho nº000438.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 036/2006 - Processo Administrativo nº 01831/06.Dispensa de Licitação nº. 084/2006.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: TRANSPORTES COLETIVOS NOSSA SENHORA DAPIEDADE LTDA.OBJETO: Locação de Ônibus-Transporte Escolar.VALOR: R$ 798.641,51 (setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e quarentae um reais e cinqüenta e um centavos) por todo o período de contrato.

6ª feira|09/Junho/2006 5PRAZO: Da data de assinatura do contrato à 13 de julho de 2006.DOTAÇÃO ORÇ.: 08.001.12.361.0007.2026.3390.33;08.002.12.361.0014.2037.3390.33. Empenho nº000659 e 000771.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 043/2006 - Processo Administrativo nº 00374/06.Dispensa de Licitação nº005/06CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: SAGITÁRIUS CONTABILIDADE S/C LTDA.OBJETO: Contratação de uma empresa para prestar serviços técnicosprofissionais de contabilidade para atuar junto à Fundação João XXIII.VALOR: R$ 7.987,20 (sete mil e novecentos e oitenta e sete reais e vintecentavos) por todo o objeto contratado.PRAZO: De 01º/02/2006 até 31/12/2006.DOTAÇÃO ORÇ.: 12.003.08.244.0010.2092.3390.39. Empenho nº 000574.

Campo Largo, 01 de fevereiro de 2006.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 044/2006 - Processo Administrativo nº01994/06.Dispensa de Licitação nº078/06CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO FENILCETONURICOS E HOMOCISTO-NURICOS DO PARANÁ.OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de manipulação dedieta alimentar com baixo teor de proteínas, destinado a paciente portadorde fenilcetonúria.VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) por todo o objetocontratado.PRAZO: De 12 (doze) meses a contar da emissão da Nota de Empenho.DOTAÇÃO ORÇ.: 09.001.10.301.0012.2052.3390.39. Empenho nº000844.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 049/2006 - Processo Administrativo nº 00624/06.Carta Convite n°. 042/2006.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: EDITORA O ESTADO DO PARANÁ S/A.OBJETO: Contratação de empresa jornalística, destinada à prestação deserviços de publicação de editais de licitação em jornal de grande circulaçãono Estado do Paraná.VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por todo o objeto contratado.PRAZO: Da emissão da Ordem de Serviços à 31 de dezembro de 2006.DOTAÇÃO ORÇ.: 06.001.24.131.0004.2022.3390.39. Empenho nº001048.

Campo Largo, 13 de março de 2.006.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 050/2006 - Processo Administrativo nº 00233/06.Tomada de Preços n°. 005/06.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. JOSEFLOMEMBAUM.OBJETO: Aquisição de exames laboratoriais de patologia clínica.VALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) por todo o objetocontratado.PRAZO: Da emissão da Ordem de Serviços à 31 de dezembro de 2006.DOTAÇÃO ORÇ.: 09.002-10.301.0012.2060.3390.39; e09.002.10.301.0012.2061.3390.39. Empenho nº001038 e 001040.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 051/2006 - Processo Administrativo nº 00469/06.Carta Convite n°. 040/06.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: VANTAJOSA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARACONSTRUÇÃO LTDA.OBJETO: Aquisição de 1.000 sacas de cimento de 50 kg.VALOR: R$ 14.180,00 (quatorze mil, cento e oitenta reais) por todo o objetocontratado.PRAZO: De 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato.DOTAÇÃO ORÇ.: 11.001-26.782.0027.2074.3390.30. Empenho nº001047.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 053/2006 - Processo Administrativo nº 01875/06.Dispensa de Licitação n°. 081/06.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: IVONE VALTER - RESTAURANTE.OBJETO: Fornecimento de até 10.600 (dez mil e seiscentas) refeições,destinadas aos funcionários públicos que prestam serviços ao Município deCampo Largo.VALOR: R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais) por todo oobjeto contratado.PRAZO: De 30 (trinta) dias contados a partir da emissão da Ordem deFornecimento.DOTAÇÃO ORÇ.: 06.001-04.331.0004.2017.3390.39; e09.001.10.122.0012.2047.3390.30. Empenho nº000891 e 000941.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 056/2006: Processo Administrativo nº 00118/06.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADA: BAGGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.OBJETO: Locação de um terreno rural, localizado no Distrito da Ferraria, aolado da Escola Municipal Pe. Natal Pigatto, destinado ao embarque edesembarque dos alunos que utilizam o Transporte Escolar.VALOR: R$ 2.156,00 (dois mil, cento e cinqüenta e seis reais), por todo oobjeto contratado.PRAZO: De 01.02.06 à 31.12.06.DOTAÇÃO ORÇ.: 08.001.12.361.0014.2027.3390.39. Empenho nº 000439.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 057/2006: Processo Administrativo nº01071/06.Carta Convite nº036/2006.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: JBM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviçosde consultoria e assessoria na área de gestão orçamentária e financeira daSecretaria Municipal de Educação e Cultura.VALOR: R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais), por todo o objetocontratado.PRAZO: De 11 meses contados a partir da assinatura do contrato.DOTAÇÃO ORÇ.: 08.001.12.361.0014.2031-3390.39. Empenho nº 001100 e001101.

Campo Largo, 17 de março de 2006.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 059/2006 - Processo Administrativo nº 00853/06.Carta Convite n°. 043/06.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: C.L. RECAPAGENS DE PNEUS LTDA.OBJETO: Contratação de empresa para executar serviços de recapagens depneus para automóveis, caminhões e máquinas, pertencentes à frota daSecretaria Municipal de Viação e Obras.VALOR: R$ 29.142,00 (vinte e nove mil e cento e quarenta e dois reais) portodo o objeto contratado.PRAZO: De até 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do contrato.DOTAÇÃO ORÇ.: 11.001.26.782.0027.2075.3390.39. Empenho nº. 001361.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 068/2006 - Processos Administrativos nºs 00067/06 e 000128/06.Tomada de Preços nº008/06.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.CONTRATADO: NUTRITIVA REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.OBJETO: Fornecimento de até 60.050 (sessenta mil e cinqüenta) refeições,destinadas aos funcionários públicos que prestam serviços ao Município deCampo Largo.VALOR: R$ 251.009,00 (duzentos e cinqüenta e um mil, e nove reais) portodo o objeto contratado.PRAZO: De 06 (seis) meses contados a partir da emissão da Ordem deFornecimento.DOTAÇÃO ORÇ.: 06.001-04.331.0004.2017.3390.39 e09.001.10.122.0012.2047.3390.30. Empenho nº001326 e 001327.


EXTRATO CONTRATUALCONTRATO Nº 078/2006 - Processo Administrativo nº 00513/06.LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.LOCADOR: MARIA DE FATIMA FEITOZA THEDORO.OBJETO: Locação de imóvel destinado a abrigar a CMEI Cantinho Feliz.VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.PRAZO: De 10 (dez) meses. 01.03.2006 à 31.12.2006.DOTAÇÃO ORÇ.: 08 .001.12.361.0014.2027.3390.36. Empenho nº000376.


DECISÃOConsiderando o constante dos processos administrativos nºs 089

e 117/2006 e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto comofundamento desta decisão, julgo inexigível a licitação para pagamento detarifas com tarifas de telecomunicações destinadas às Secretarias Municipaisde Administração e Educação e Cultura, pelo valor de R$ 4.300,00, nostermos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.

Campo Largo, 03 de janeiro de 2.006.EDSON BASSO - Prefeito Municipal

DECISÃOConsiderando o constante dos processos administrativos nºs

090, 095, 0106, 0109, 0162, 0170, 0173, 0290 e 0296/2006 e o parecer daAdvocacia Geral do Município o qual adoto como fundamento desta decisão,julgo inexigível a licitação para pagamento de tarifas com tarifas detelecomunicações destinadas às Secretarias Municipais de Administração,Educação e Cultura e, Saúde, pelo valor de R$ 375.000,00, nos termos daLei. Cumpra-se. Publique-se.


DECISÃOConsiderando o constante do processo administrativo nº 074/2006 e

o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto como fundamentodesta decisão, julgo inexigível a licitação para pagamento de despesas comestagiários destinados à Secretaria Municipal de Administração, pelo valor deR$ 90.000,00, nos termos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.

Campo Largo, 03 de janeiro de 2.006. EDSON BASSO - Prefeito Municipal

DECISÃOConsiderando o constante dos processos administrativos nºs 075,

077, 086, 088, 093, 0155, 0165/2006 e o parecer da Advocacia Geral doMunicípio o qual adoto como fundamento desta decisão, julgo inexigível alicitação para pagamento de tarifas com tarifas de energia elétrica destinadasàs Secretarias Municipais de Viação e Obras, Administração e Educação eCultura, pelo valor de R$ 2.481.250,00, nos termos da Lei. Cumpra-se.Publique-se.



102, 182/2006 e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adotocomo fundamento desta decisão, julgo inexigível a licitação para pagamentode licenciamento e seguro obrigatórios de diversos veículos pertencentes àsSecretarias Municipais de Administração e Educação e Cultura, pelo valor deR$ 13.000,00, nos termos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.


DECISÃOConsiderando o constante do processo administrativo nº 0311/2006

e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto como fundamentodesta decisão, julgo inexigível a licitação para aquisição de vales-transportedestinados à Secretaria Municipal de Saúde, pelo valor de R$ 8.101,50, nostermos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.



e 308/2006 e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto comofundamento desta decisão, julgo inexigível a licitação para aquisição devales-transporte destinados às Secretarias Municipais de Administração eSaúde, pelo valor de R$ 7.062,80, nos termos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.



e 309/2006 e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto comofundamento desta decisão, julgo inexigível a licitação para aquisição devales-transporte destinados às Secretarias Municipais de Administração eSaúde, pelo valor de R$ 40.157,50, nos termos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.


DECISÃOConsiderando o constante do processo administrativo nº 097/2006 e

o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto como fundamentodesta decisão, julgo inexigível a licitação para pagamento de despesas comtarifas de telecomunicações destinadas à Secretaria Municipal de Educaçãoe Cultura, pelo valor de R$ 1.500,00, nos termos da Lei. Cumpra-se. Publi-que-se.



e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto como fundamentodesta decisão, julgo inexigível a licitação para contratação de empresa paraproceder a transmissão de dados, coleta, transporte e entrega de multas detrânsito destinadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, pelovalor de R$ 15.000,00, nos termos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.



e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto como fundamentodesta decisão, julgo inexigível a licitação para pagamento de encargos edespesas com serviços de processamento de dados de multas de trânsitodestinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, pelo valor deR$ 1.500,00, nos termos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.



e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto como fundamentodesta decisão, julgo inexigível a licitação para pagamento de encargos decontribuição mensal à ASSOMEC destinados à Secretaria Municipal de Go-verno, pelo valor de R$ 8.400,00, nos termos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.




087, 094, 0156, 0169/2006 e o parecer da Advocacia Geral do Município oqual adoto como fundamento desta decisão, julgo inexigível a licitação parapagamento de despesas com tarifas de água e esgoto destinadas à Secreta-ria Municipal de Educação e Cultura, pelo valor de R$ 135.000,00, nos termosda Lei. Cumpra-se. Publique-se.



e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto como fundamentodesta decisão, julgo inexigível a licitação para pagamento de renovação deConvênio de prestação de serviços técnicos para elaboração de Projeto eOrientação à Construção e Reforma de Moradia Popular destinado à Secreta-ria Municipal de Desenvolvimento Urbano, pelo valor de R$ 35.000,00, nostermos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.



e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto como fundamentodesta decisão, julgo inexigível a licitação para pagamento de renovação deassinaturas de periódicos destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Urbano, pelo valor de R$ 3.380,00, nos termos da Lei. Cumpra-se.Publique-se.


DECISÃOConsiderando o constante dos processos administrativos nºs 0111 e

0310/2006 e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto comofundamento desta decisão, julgo inexigível a licitação para aquisição devales-transporte destinados às Secretarias Municipais de Administração,pelo valor de R$ 283.500,00, nos termos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.



e o parecer da Advocacia Geral do Município o qual adoto como fundamentodesta decisão, julgo inexigível a licitação para pagamento de parcelas (repas-se) de valores ao INSTITUTO EMATER por força de Convênio no valor de R$70.000,00, nos termos da Lei. Cumpra-se. Publique-se.


TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTOE CONFISSÃO DE DÉBITOS REVIDENCIÁRIOS

EXTRATO

O Município de CAMPO LARGO, pessoa jurídica de direito públicointerno, com sede na Avenida Padre Natal Pigatto – nº989, inscrita no CNPJsob o nº76.105.618/0001-88, doravante DEVEDOR, representada neste termopelo Sr. EDSON DARLEI BASSO, Prefeito Municipal de CAMPO LARGO /PR, portador do CPF n.º254.674.689-87 e do RG nº1.466.452-SSP/PR,residente e domiciliado em Campo Largo – Pr, e o INSTITUTO DEAPOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO – FAPEN, situado aAvenida Vereador Arlindo Chemin, 50 – Sala 211, CEP:83.601-070, Centro,neste município, neste ato representado pelo Sr. EVALDO PISSAIA, DiretorGeral, portador do CPF nº863.574.769-00, e do RG nº5.682.435-9-SSP/PR,órgão direto no âmbito da Administração Municipal, instituído em, 26/09/1991pela Lei nº1609/2002, doravante denominado CREDOR, com fundamentosno §2º do art. 24 da referida Lei, acordam o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do ObjetoI- INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO

LARGO – FAPEN é CREDOR, junto a Prefeitura Municipal de Campo Largo,da quantia de R$577.273,97 (Quinhentos e Setenta e Sete Mil, Duzentos eSetenta e Três Reais, e Noventa e Sete Centavos), correspondente àscontribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio deprevidência social dos servidores públicos municipais, no que diz respeito àparte patronal e dos Servidores, prevista no art. 24 da Lei Municipal nº1609/2002, a importância acima declarada, discriminada na planilha em anexo, quedeste instrumento faz parte integrante.

Pelo presente instrumento a Prefeitura de Campo Largo, confessaser devedora do montante citado e compromete quitar na forma aquiestabelecida.

CLÁUSULA SEGUNDA - Do PagamentoI- Estabelece-se que o valor atualizado da dívida da Prefeitura

Municipal de Campo Largo com o INSTITUTO DE APOSENTADORIAS EPENSÕES DE CAMPO LARGO – FAPEN, neste Termo, refere-se ao 13ºsalário de 2004 e 2005, conforme planilha em anexo, e demonstra o valororiginário de cada competência, os índices de atualização aplicados e o valorcorrigido até maio de 2006, e continuará sendo corrigido até a data da primeiraparcela e das demais.

II- O parcelamento deste débito referente a parte Patronal estáfundamentado no art. 38 da Lei Federal nº8.212/91, e no § 12 do art. 40 daConstituição Federal de 1988. E o parcelamento do débito referente à partedos Servidores, que inclusive não foi descontado dos mesmos, relativo ao13º salário de 2004 e 2005, está fundamentado de acordo com o art. 68 da ONnº03, de agosto de 2004. O montante total da dívida é de R$577.273,97(Quinhentos e Setenta e Sete Mil, Duzentos e Setenta e Três Reais, e

Noventa e Sete Centavos), será amortizada pela Prefeitura Municipal deCampo Largo, devendo ser paga em 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivasde R$19.242,47 (Dezenove Mil, Duzentos e Quarenta e Dois Reais, e Quarentae Sete Centavos), já acrescidas dos juros e atualizações estabelecidas nacláusula terceira.

III- A primeira parcela, no valor R$19.242,47 (Dezenove Mil,Duzentos e Quarenta e Dois Reais, e Quarenta e Sete Centavos) será pagaaté o dia 10 de julho de 2006, e as demais parcelas, na mesma data dosmeses anteriores, comprometendo-se o DEVEDOR pagar as parcela em dia.

Campo Largo, 08 de Junho de 2006.

EDSON DARLE BASSOPrefeito Municipal de Campo Largo - Pr

EVALDO PISSAIADiretor Geral FAPEN

Instituto de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo – Pr.

JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOSRECURSO Nº 5701/06

RECORRENTE: MATERNIDADE E CIRURGIA NOSSA SENHORA DOROCIO LTDA.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.RELATOR: ANDRÉ RICARDO MAZON.EMENTA: Alegação de nulidade de Auto de Infração. Requerimento solicitan-do inexistência de revelia. Impugnação dos valores a título de receita tributável,ISSQN, correção monetária, juros de mora, multa e a título total do crédito.Recurso improcedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidiram emconhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mesmo, considerandoque os argumentos expostos são desprovidos de fundamento legal. Aimpugnação intempestiva equivale a inexistência de impugnação, em decor-rência, traz como conseqüência a revelia do autuado. Não há nulidade noAuto de Infração, pois os Agentes Fiscais, agiram dentro de suas atribui-ções, conforme determina a Lei Municipal nº1375/98, e devidamente provi-dos de suas credenciais obrigatórias em serviço, que constam seus nomes,atribuições e delegação de poderes. O fato da requerente figurar no pólo dasujeição passiva da obrigação tributária, afasta qualquer nulidade dos Autosde Infração conforme art. 336, § 3º, da Lei 1375/98. Foi corretamente obser-vado pela Fazenda Municipal o que dispõe a Súmula 274-STJ: O ISS incidesobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles asrefeições, os medicamentos e as diárias hospitalares. Quanto a correçãomonetária, multa e juros de mora, a Fazenda Municipal seguiu corretamenteo que dispõe a Lei. Recurso improcedente.

Campo Largo, 23 de maio de 2006. IVO CEZÁRIO GOBBATO DE CARVALHO - Presidente


RECORRENTE: SEBASTIÃO BATISTA RAMOS.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.RELATOR: MARCOS AURÉLIO RIGONI.EMENTA: Solicitação de isenção de IPTU nos termos do art. 373, inciso III, daLei nº1.375/98. Requerente não era proprietário do imóvel à época do lança-mento do tributo. Recurso Improcedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidiram emconhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mesmo, entendendoque o interessado anexou cópia atualizada do Registro do Imóvel indicandoque é o proprietário do imóvel, porém a última atualização ocorreu em data de17 de junho de 2005, o que comprova que na época do lançamento do tributo(01/01/2005) ainda não era o proprietário do imóvel. Recurso que se negaprovimento.



RECORRENTE: ANTONIO SEGURO.RECORRIDO: CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES.RELATOR: THAÍS FERNANDA FRANZAK.EMENTA: Solicitação de isenção de responsabilidade por multas de trânsito.Alegação de impossibilidade de pagar por ganho insuficiente. Recurso impro-cedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidiram emconhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mesmo, concluindoque o recorrente não se encontrava em uma situação de emergência paradescumprir a legislação de trânsito, não excluindo-se sua culpabilidade. Re-curso improcedente.



RECORRENTE: MARIA ÁUREA DE FREITAS ATRAVÉS DO SIND. DOSSERV. PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.RELATOR: ADRIANO HUBER JUNIOR.EMENTA: Solicitação de recebimento em dinheiro da licença especial emrazão da mesma não ter sido exercida até a data da concessão de aposenta-doria. Inexistência de amparo legal. Recurso improcedente.

Os Membros da J.R.A., por unanimidade de votos, decidiram emconhecer do recurso e no mérito negar provimento ao mesmo, considerandoque não há previsão legal de conversão da licença especial em valoresmonetários, e a servidora teve sua aposentadoria concedida a qual é perma-nente, não havendo previsão de cumulação com a licença especial, decaindoo direito de usufruir da mesma. Recurso improcedente.

Campo Largo, 23 de maio de 2006.IVO CEZÁRIO GOBBATO DE CARVALHO - Presidente

DECISÃO:Considerando o constante dos processos administrativos nºs. 1838/

2005, 9044/2005 e 16295/2005, observando o devido processo legal, ampladefesa e o contraditório, declaro a inidoneidade da Empresa Célio BittencourtM.E. para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamentono artigo 87, inciso IV da Lei 8.666/93.Cumpra-se. Publique-se.

Campo Largo, 26 de maio de 2006.LUIZ DANIEL TORRES - Secretario Municipal de Administração

PORTARIA n.º 0697/06Data: 15 de maio de 2006.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da PrefeituraMunicipal de Campo Largo, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhesão conferidas por lei, e ainda a delegação de poderes concedida peloDecreto n.º 008/2001, e, atendendo a solicitação do processo protocoladosob n.º 6959/2006,RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a licença sem vencimentos para tratar deassuntos particulares, concedida à servidora pública municipal MÁRCIAHELENA GARCIA, ocupante do cargo de “Atendente de Creche Júnior”, doPlano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Municipal, lotadana Secretaria Municipal da Educação e Cultura, a partir de 03.04.2006.


Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 15 de maio de 2006.LUIZ DANIEL TORRES - Secretário Municipal de Administração

PORTARIA n.º 0698/06Data: 15 de maio de 2006.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da PrefeituraMunicipal de Campo Largo, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhesão conferidas por lei, e ainda a delegação de poderes concedida peloDecreto n.º 008/2001, e, atendendo a solicitação do processo protocoladosob n.º 6461/2006,RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a licença sem vencimentos para tratar deassuntos particulares, concedida ao servidor público municipal JOÃOMARTINS DA COSTA NETO, ocupante do cargo de “Motorista de Ônibus”,do Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Municipal,lotado na Secretaria Municipal da Educação e Cultura, a partir de10.04.2006.


Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 15 de maio de 2006.LUIZ DANIEL TORRES - Secretário Municipal de Administração

CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES - CMAPROCESSO ADMINISTRATIVO

n. 600/2006REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTORELATOR: LUIZ CARLOS BENATOEMENTA: A) multa em razão do artigo 218, II, "a" do CTB. Instrução. Ausênciade justificativa. Verificada a culpa do motorista. Decreto n. 71/80. Declara-ção de culpabilidade do servidor público. Ressarcimento dos valores. B)multa em razão do artigo 257 do CTB. Instrução. Ausência de culpa doservidor.

Os membros do C.M.A, por unanimidade de votos, decidiram pelaculpabilidade do servidor público municipal na autuação decorrente do artigo218, II, "a" do CTB, e pela inculpabilidade do servidor na autuação decorrentedo artigo 257 do CTB conforme razões constantes no processo.

Campo Largo, 19 de abril de 2006FABIANO LUIZ ANDREASSA - Presidente do C.M.A.


n. 601/2006REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTORELATOR: LUIZ CARLOS BENATOEMENTA: A) multa em razão do artigo 218, II, "a" do CTB. Instrução. Ausênciade justificativa. Verificada a culpa do motorista. Decreto n. 71/80. Declara-ção de culpabilidade do servidor público. Ressarcimento dos valores.

Os membros do C.M.A, por unanimidade de votos, decidiram pelaculpabilidade do servidor público municipal na autuação decorrente do artigo218, II, "a" do CTB conforme razões constantes no processo.

Campo Largo, 25 de maio de 2006.FABIANO LUIZ ANDREASSA - Presidente do C.M.A.


ns. 2994/06, 1101/06 e 2762/2006REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTORELATOR: LUIZ CARLOS BENATOEMENTA: A) multa em razão do artigo 218, II, "a" do CTB. Instrução. Ausênciade justificativa. Verificada a culpa do motorista. Decreto n. 71/80. Declara-ção de culpabilidade do servidor público. Ressarcimento dos valores.

Os membros do C.M.A, por unanimidade de votos, decidiram pelaculpabilidade do servidor público municipal nas autuações decorrentes doartigo 218, II, "a" do CTB, conforme razões constantes no processo.

Campo Largo, 15 de abril de 2006FABIANO LUIZ ANDREASSA - Presidente do C.M.A.

6ª feira|09/Junho/2006 7PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO - P ARANÁ

EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAN.º 001/2006

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paranárepresentada por seu Prefeito EDSON DARLEI BASSO, por força do dispos-to no art. 221 da Lei n.º 1.375/98, torna publico através do presente EDITAL,os elementos relativos as obras de pavimentação numa área de 2.859,15m2, abrangendo a via urbana denominada : Rua Benjamim Gedião Ferreira,situada no Jardim Bela Vista, neste Município, observando-se a CartaConvite 008/2000 e o Processo n.º 4394/2000 - PMCL, esclarecendo que osvalores especificados serviram de base de calculo para a constituição daContribuição de Melhoria na forma estabelecida na Legislação vigente.

1.0 - DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DIRETAMENTE E INDIRETAMENTE VALO-RIZADAS E BENEFICIADAS PELA OBRA:1.1 - São beneficiados pela obra, direta ou indiretamente, os proprietários deimóveis localizados a Rua Benjamim Gedião Ferreira: trecho entre a RuaEdgar Basso e Rodovia Br 277, estacas 01+5,50 a 18+14,90; situado noLoteamento Jardim Bela Vista, neste Município.2.0 - MEMORIAL DESCRITIVO.2.1 - Área 2.859,15 m2.

4.0 VALOR PAGO PELA OBRA:4.1 O valor pago pela obra (com redução) em 03/04/2001: R$ 92.878,315.0 ATUALIZAÇÃO DO VALOR P AGO:5.1 O valor pago pela obra será reajustado de acordo com o IPCA de 03/04/2001 a 30/05/2006 que é de 50,08%5.2 Valor atualizado do custo da obra: R$ 139.391,776.0 PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA NO CUSTO DA OBRA:6.1 A participação da Prefeitura Municipal será de 90% do valor atualizado daobra6.2 Custo Após participação da Prefeitura: R$ 13.939,187.0 PLANO DE RATEIO DO CUSTO A SER RESSARCIDO PELA CONTRI-BUIÇÃO DE MELHORIA.7.1 Deverão ser recuperados os valores constantes no item 6.27.2 O valor será rateado em função da testada dos imóveis, nos termosestabelecidos aos beneficiados, conforme item 13.0 (Quadro 01).8.0 BASE DE CALCULO8.1 A base de calculo da Contribuição de Melhoria será correspondente a R$13.398,18 (Treze mil trezentos e noventa e oito reais e dezoito centavos)9.0 O CUSTO POR METRO LINEAR DE TESTADA9.1 O custo por metro linear de testada fica estabelecido em R$ 16,52(Dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos)10.0 DA CONTESTAÇÃO10.1 É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deedital para contestação dos elementos constantes.A impugnação será dirigida á Fazenda Municipal, através de petição funda-mentada.11.0 DO LANÇAMENTO11.1 A Contribuição de Melhoria será lançada de acordo com os dadosconstantes no Cadastro Municipal e o contribuinte disporá o prazo de trintadias contados da data da notificação para a sua impugnação.12.0 DO PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO12.1 A Contribuição de Melhoria será recolhida a vista ou em até 60 (sessen-

ta) parcelas acrescidas de juros de um por cento ao mês, vedados valoresinferiores a R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para cada uma (Art. 225 Lei 1.375/98), e será observada a capacidade contributiva do contribuinte nos termosdo Art. 295 da Lei Municipal n.º 1.375/98.12.2 O vencimento da primeira parcela se dará a 30 (trinta) dias após anotificação do Lançamento, e as demais seqüencialmente a cada 30 dias.13.0 QUADRO 01 RELAÇÃO CONTRIBUINTES :

CONTROLE / PROPRIETÁRIO / INDICAÇÃO FISCAL / TESTADA (m) /PREÇO POR METRO / TOTAL R$

13591 RENILSON LUIZ AUGUSTYN 01.04.000.009.0360.00147,00 16,52 776,47

13590 RENILSON LUIZ AUGUSTYN 01.01.000.009.0288.00112,00 16,52 198,25

13589 NILSEU PRESTES DE MACEDO 01.04.000.009.0276.00112,00 16,52 198,25

13588 LARTE DAMIAO DE SOUZA 01.04.000.009.0264.00112,00 16,52 198,25

13587 ONIVALDO KINAB FERREIRA 01.04.000.009.0252.00112,00 16,52 198,25

13586 GERALDO VAZ FERREIRA 01.04.000.009.0240.00112,00 16,52 198,25

13585 ALTIVIR JOSE VIERA CORDEIRO 01.04.000.009.0228.00112,00 16,52 198,25

13584 DEUSDETI ALVES 01.04.000.009.0216.00112,00 16,52 198,25

13583 ALOISIO JOSE LENS 01.04.000.009.0204.00112,00 16,52 198,25

13581 MARIA AP. DA CRUZ OZORIO FLORIANO 01.04.000.009.0192.00112,00 16,52 198,25

13579 DEUSDETI ALVES E INACIO ALVES NETO 01.04.000.009.0180.00112,00 16,52 198,25

13577 HYGINO DA SILVA LIMA 01.04.000.009.0168.00112,00 16,52 198,25

13576 FRANCISCO ALVES CORDEIRO 01.04.000.009.0156.00112,00 16,52 198,25

13575 MESSIAS SILVERIO NETO 01.04.000.009.0144.00112,00 16,52 198,25

13574 JAYME ANTONIO FILA 01.04.000.009.0132.00112,00 16,52 198,25

13572 AILTO MARTINS DOS SANTOS 01.04.000.009.0120.00112,00 16,52 198,25

13571 PAULO LUCIANO LOPES 01.04.000.009.0108.00112,00 16,52 198,25

13570 ROBERTO SANTOS DA SILVA 01.04.000.009.0096.00116,00 16,52 264,33

13554 JOSE ISMAIL GONÇALVES 01.04.000.007.0176.00140,00 16,52 660,82

13552 MESSIAS HENRIQUE MACIEL 01.04.000.007.0120.00140,00 16,52 660,82

13385 MARIA DE MELO DA SILVA 01.04.000.002.0310.00116,00 16,52 264,33

13384 RUBEN NISIO E OUTROS 01.04.000.002.0254.00112,00 16,52 198,25

13383 CELSO DA SILVA 01.04.000.002.0242.00112,00 16,52 198,25

13381 CECILIA MARIA DOMINGUES 01.04.000.002.0230.00112,00 16,52 198,25

13380 OSMAEL DOMINGOS SABIM 01.04.000.002.0218.00112,00 16,52 198,25

13377 VALERIO PIRES DE PAULA 01.04.000.002.0206.00116,00 16,52 264,33

13404 VALDOIR GONÇALVES 01.04.000.003.0040.00116,00 16,52 264,33

13434 ELPIDIO MIRA 01.04.000.003.0452.00112,00 16,52 198,25

13433 JOSE DE SOUZA LOPES 01.04.000.003.0440.00112,00 16,52 198,25

13431 DOMINGOS VIEIRA 01.04.000.003.0428.00112,00 16,52 198,25

13429 AMILTON CESAR DOS SANTOS 01.04.000.003.0416.00112,00 16,52 198,25

13428 DANIEL PEREIRA DE FREITAS 01.04.000.003.0404.00116,00 16,52 264,33

13510 MANOEL MOREIRA DOS SANTOS 01.04.000.006.0016.00140,00 16,52 660,82

13544 ELIZABETE DO CARMO BRANTES 01.04.000.006.0366.00136,00 16,52 594,74

13611 PEDRO DO COUTO 01.04.000.010.0045.00125,00 16,52 413,01

13653 CREUSA ANHGELICA DA SILVA 01.04.000.010.0607.00112,00 16,52 198,25

13652 JORGE ANTONIO PEREIRA 01.04.000.010.0595.00112,00 16,52 198,25

13650 WALDOMIRO RIBEIRO PINTO 01.04.000.010.0583.00112,00 16,52 198,25

13649 VERA VIEIRA CORDEIRO 01.04.000.010.0571.00112,00 16,52 198,25

13647 DOMINGOS DOS SANTOS 01.04.000.010.0559.00112,00 16,52 198,25

13646 CAMILA FRANCISCA DE MELO 01.04.000.010.0547.00112,00 16,52 198,25

13645 ANTONIO BARBOSA 01.04.000.010.0535.00112,00 16,52 198,25

13644 SILVIO MEDEIROS DUARTE 01.04.000.010.0523.00112,00 16,52 198,25

13643 SILVIO MEDEIROS DUARTE 01.04.000.010.0511.00112,00 16,52 198,25

13642 ALFREDO TEXCA 01.04.000.010.0499.00112,00 16,52 198,25

13641 BENEDITO RIBEIRO MAGALHAES FILHO 01.04.000.010.0487.00112,00 16,52 198,25

13639 HERTA BUSCH E OUTROS 01.04.000.010.0475.00112,00 16,52 198,25

13638 VILSON CARDOSO 01.04.000.010.00463.00112,00 16,52 198,25

13635 EUCLIDES MACIEL DA SILVA 01.04.000.010.0432.00112,00 16,52 198,25

13634 MOVEIS ITAQUI IND E COM LTDA 01.04.000.010.0439.00147,00 16,52 776,47

TOTAL DE TESTADAS CADASTRADAS 811,00 13.398,18

Campo Largo, 30 de maio de 2006.

EDSON DARLEI BASSO - Prefeito MunicipalLUIZ CARLOS FABRIS - Secretário Municipal de Finanças e Orçamento


PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO - P ARANÁEDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

N.º 002/2006

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paranárepresentada por seu Prefeito EDSON DARLEI BASSO, por força do dispos-to no art. 221 da Lei n.º 1.375/98, torna publico através do presente EDITAL,os elementos relativos as obras de pavimentação numa área de 8.512,00m2, abrangendo as vias urbanas denominadas : Rua Manif Julio, compreen-dida entre as estacas 0 + 0,00m e 21 + 17,12m, situada no Loteamento SãoLuiz, e Rua São Cristóvão, compreendida entre as estacas 01 + 9,16m e 32

+ 16,01m, situada no Jardim Rondinha, neste Município, observando-se aTomada de Preços 011/2000 e o Processo n.º 7724/2000 - PMCL, esclarecen-do que os valores especificados serviram de base de calculo para a cons-tituição da Contribuição de Melhoria na forma estabelecida na Legislaçãovigente.1.0 - DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DIRETAMENTE E INDIRETAMENTE VALO-RIZADAS E BENEFICIADAS PELA OBRA:

1.1 - São beneficiados pela obra, direta ou indiretamente, os proprietários deimóveis localizados a Rua Manif Julio, compreendida entre as estacas 0 +0,00m e 21 + 17,12m, situada no Loteamento São Luiz, e Rua São Cristóvão,compreendida entre as estacas 01 + 9,16m e 32 + 16,01m, situada no JardimRondinha, neste Município.2.0 - MEMORIAL DESCRITIVO.2.1 - Área 8.512,00 m2.

5.0 - TOTAL DO ORÇAMENTO DA OBRA:5.1 - Item 03 + item 04 R$ 327.089,306.0 - VALOR PAGO PELA OBRA:6.1 - O valor pago pela obra (com redução) em 03/04/2001: R$ 285.018,107.0 - ATUALIZAÇÃO DO VALOR P AGO:7.1 - O valor pago pela obra será reajustado de acordo com o IPCA de 03/04/2001 a 30/05/2006 que é de 50,08%7.2 - Valor atualizado do custo da obra: R$ 427.755,168.0 - PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA NO CUSTO DA OBRA:8.1 - A participação da Prefeitura Municipal será de 90% do valor atualizado daobra8.2 - Custo Após participação da Prefeitura: R$ 42.775,529.0 - PLANO DE RATEIO DO CUSTO A SER RESSARCIDO PELA CONTRI-BUIÇÃO DE MELHORIA.9.1 - Deverão ser recuperados os valores constantes no item 8.29.2 - O valor será rateado em função da testada dos imóveis, nos termosestabelecidos aos beneficiados, conforme item 15.0 (Quadro 01) e item 16.0

(Quadro 02).10.0 - BASE DE CALCULO10.1 - A base de calculo da Contribuição de Melhoria será correspondente aR$ 42.775,52 (Quarenta e dois mil setecentos e setenta e cinco reais ecinqüenta e dois centavos).11.0 - O CUSTO POR METRO LINEAR DE TESTADA11.1 - O custo por metro linear de testada fica estabelecido em R$ 27,90(Vinte e sete reais e noventa centavos), para a Rua Manif Julio e R$ 20,12(Vinte reais e doze centavos) para a Rua São Cristóvão.12.0 - DA CONTESTAÇÃO12.1 - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deedital para contestação dos elementos constantes.12.2 - A impugnação será dirigida á Fazenda Municipal, através de petiçãofundamentada.13.0 - DO LANÇAMENTO13.1 - A Contribuição de Melhoria será lançada de acordo com os dadosconstantes no Cadastro Municipal e o contribuinte disporá o prazo de trinta

dias contados da data da notificação para a sua impugnação.14.0 - DO PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO:14.1 - A Contribuição de Melhoria será recolhida a vista ou em até 60(sessenta) parcelas acrescidas de juros de um por cento ao mês, vedadosvalores inferiores a R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para cada uma (Art. 225 Lei1.375/98), e será observada a capacidade contributiva do contribuinte nostermos do Art. 295 da Lei Municipal n.º 1.375/98.14.2 - O vencimento da primeira parcela se dará a 30(trinta) dias após anotificação do Lançamento, e as demais seqüencialmente a cada 30 dias.15.0 - QUADRO 01 RELAÇÃO CONTRIBUINTES RUA MANIF JULIO:


17723 MANIF JULIO 03.01.000.096.0072.00142,50 27,90 1.185,74

17724 CONGRECAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL 03.01.000.096.0087.001

15,00 27,90 418,5017725 CONGRECAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL 03.01.000.096.0102.001

15,00 27,90 418,5017726 ILDGARD NORA WACHETEL 03.01.000.096.0157.001

40,00 27,90 1.115,9917794 MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA 03.01.000.101.0095.001

15,00 27,90 418,5017795 ATAIDE FERREIRA LUSTOSA 03.01.000.101.0109.001

14,00 27,90 390,6017796 SALVADOR PEREIRA LUSTOSA 03.01.000.101.0124.001

14,00 27,90 390,6017797 SERGIO SPAKE 03.01.000.101.0137.001

14,00 27,90 390,6017798 HERDEIROS DE LIVIO SOARES 03.01.000.101.0151.001

14,00 27,90 390,6017799 HERDEIROS DE LIVIO SOARES 03.01.000.101.0165.001

14,00 27,90 390,6017800 MANIF JULIO 03.01.000.101.0179.001

14,00 27,90 390,6017801 MANIF JULIO 03.01.000.101.0235.001

16,00 27,90 446,4017859 SEBASTIANA CORDEIRO DA LUZ 03.01.000.106.0095.001

15,00 27,90 418,5017860 DAVID PEREIRA FERREIRA 03.01.000.106.0110.001

15,00 27,90 418,5017861 JOSE PEREIRA LUSTOSA 03.01.000.106.0125.001

15,00 27,90 418,5017862 PEDRO CHAVES DE SOUZA 03.01.000.106.0140.001


15,00 27,90 418,5017864 TEREZA PEREIRA DE FREITAS 03.01.000.106.0170.001

15,00 27,90 418,5017865 DAWID RAPOSO DA LUZ 03.01.000.106.0220.001

36,00 27,90 1.004,4117728 JAIME JOSE FERNANDES 03.01.000.097.0014.001

37,00 27,90 1.032,2917745 SANDRA APARECIDA GUEESO 03.01.000.097.0360.001

13,00 27,90 362,7017744 CLAUDIO PEREIRA 03.01.000.097.0353.001

13,00 27,90 362,7017743 DAVI FERREIRA DOS SANTOS 03.01.000.097.0340.001

13,00 27,90 362,7017742 ANGELA GRASSI E OUTRO 03.01.000.097.0327.001

13,00 27,90 362,7017741 DAVID FERREIRA DOS SANTOS 03.01.000.097.0314.001

13,00 27,90 362,7017740 FRANCISCO FERLEY 03.01.000.097.0301.001

13,00 27,90 362,7017809 ZACARIAS BUENO ALMEIDA 03.01.000.102.0040.001

15,00 27,90 418,5017824 HAMILTON ANTONIO MOROZEN 03.01.000.102.0375.001


14,00 27,90 390,6017822 MANIF JULIO 03.01.000.102.0347.001

14,00 27,90 390,6017821 CELESTINA SONSKI 03.01.000.102.0333.001

14,00 27,90 390,6017820 MARIO DANZIGER 03.01.000.102.0319.001

14,00 27,90 390,6017819 NEIVA MARIA DENZIGER PINHEIRO 03.01.000.102.0305.001

14,00 27,90 390,6017818 PEDRO AMANCIO DOS SANTOS 03.01.000.102.0291.001

16,00 27,90 446,4017883 LUIZ CEZAR KANAK 03.01.000.107.0165.001

15,00 27,90 418,5017882 ROSA DA ROSA FERREIRA 03.01.000.107.0110.001

15,00 27,90 418,5017881 LEOPOLDINA PEREIRA DE SALES 03.01.000.107.0095.001


15,00 27,90 418,5017879 JOAO GREGORIO DE ALMEIDA 03.01.000.107.0065.001

15,00 27,90 418,5018878 ANTONIO DE ANDRADE 03.01.000.107.0050.001

15,00 27,90 418,5017877 MARCOS P. GARBACH DOBRINSKI 03.01.000.107.0035.001

15,00 27,90 418,5017876 MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CTBA. 03.01.000.107.0020.001

20,00 27,90 557,99


16.0 - QUADRO 02 RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES RUA SÃO CRISTOVAO:


6145 PREF. MUNICIPAL DE CAMPO LARGO 01.02.000.074.0090.00188,15 20,12 1.773,79

6146 JOSE FERNANDO JARSCESKI 01.02.000.074.0108.00118,00 20,12 362,20

6147 SUELI TEREZINHA CARVALHO 01.02.000.074.0124.00116,00 20,12 321,96

6148 ELIANE PIRES RODRIGUES KOVACZ 01.02.000.074.0139.001

15,00 20,12 301,846149 ENI DE FATIMA SILVA 01.02.000.074.0153.001

14,00 20,12 281,716150 MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA 01.02.000.074.0193.001



13,00 20,12 261,598298 PREF. MUNICIPAL DE CAMPO LARGO 01.02.000.213.0066.001











12,00 20,12 241,478313 SEBASTIANA GARCIA VIEIRA E INES GARCIA 01.02.000.214.0068.001

13,00 20,12 261,598314 VALDIR DE LIMA VELOSO 01.02.000.214.0080.001

12,00 20,12 241,478315 EDYCESAR IMBRUNISIO 01.02.000.214.0091.001

11,50 20,12 231,418316 MARIA DE FATIMA CARVALHO DE FARIA 01.02.000.214.0102.001

11,50 20,12 231,418317 WILSON DA SILVA GONÇALVES 01.02.000.214.0113.001

11,50 20,12 231,418318 JOEL FERREIRA DE SOUZA 01.02.000.214.0170.001

13,00 20,12 261,598325 SEBASTIÃO FRANCOS DOS SANTOS 01.02.000.215.0082.001

13,00 20,12 261,598326 IVONILDO ALVES DE SOUZA 01.02.000.215.0093.001

11,50 20,12 231,418327 DERCILIO DE PAULA NUNES 01.02.000.215.0104.001

11,50 20,12 231,418328 JOÃO JACINTO DA SILVA 01.02.000.215.0115.001

11,50 20,12 231,418329 JOÃO DOMINGOS MOCELIN 01.02.000.215.0127.001

12,00 20,12 241,478330 NELSON D. ONORATO 01.02.000.215.0170.001

13,00 20,12 261,598340 CORNELIA GREGORIO DOS SANTOS 01.02.000.216.0110.001

30,00 20,12 603,678341 IRONEI FERREIRA DOS SANTOS 01.02.000.216.0153.001

30,00 20,12 603,678354 OLIVIA BLINDE 01.02.000.217.0125.001

34,00 20,12 684,166091 RICARDO FUMASONI 01.02.000.071.0013.001

40,30 20,12 810,936115 JORGE GONÇALVES FERREIRA 01.02.000.071.0395.001

12,00 20,12 241,476114 ALFREDO FRANCISCO LUDGERO DA SILVA 01.02.000.071.0383.001




12,00 20,12 241,476110 URBANO F. ROSA 01.02.000.071.0335.001

12,00 20,12 241,476109 SIDNEY SANTOS 01.02.000.071.0323.001

12,00 20,12 241,476108 CLAUDIONOR SILVA 01.02.000.071.0311.001

12,00 20,12 241,476107 CLEONICE GARCIA 01.02.000.071.0299.001

12,00 20,12 241,476106 RONILDO WELTER 01.02.000.071.0287.001

13,00 20,12 261,598242 MAURICIO JOSE ARANTES 01.02.000.212.0030.001

13,00 20,12 261,598295 ARISTIDES MORAES 01.02.000.212.0765.001

12,00 20,12 241,478294 CRISTOVÃO BIERNASKI 01.02.000.212.0753.001

12,00 20,12 241,478293 FATIMA PINTO CASEMIRO 01.02.000.212.0741.001

12,00 20,12 241,478292 EDUARDO WAL RESP. AMADEU F. SOUZA 01.02.000.212.0729.001

12,00 20,12 241,478291 AMADEU FERREIRA DE SOUZA 01.02.000.212.0717.001

12,00 20,12 241,478290 WILMAR FERREIRA DE SOUZA 01.02.000.212.0705.001

12,00 20,12 241,478289 TEREZINHA WINTER PEREIRA 01.02.000.212.0693.001




12,00 20,12 241,478284 PAULO DA SILVEIRA DUTRA 01.02.000.212.0633.001

13,00 20,12 261,598283 JOÃO ZAIATZ E MARILDA HONORATO 01.02.000.212.0620.001

13,00 20,12 261,598282 LUIZ ANTONIO FERNANDES 01.02.000.212.0607.001

13,00 20,12 261,598281 CLAYTON CESAR BORGES ARANTES 01.02.000.212.0594.001

12,00 20,12 241,478280 AMADEU FERREIRA DE SOUZA 01.02.000.212.0582.001

12,00 20,12 241,478279 JOSE CISCOTO 01.02.000.212.0570.001

12,00 20,12 241,478278 ELIANE MUNIZ MARTHOFF 01.02.000.212.0558.001

12,00 20,12 241,478277 ROMILDO CULPI PAULIN 01.02.000.212.0546.001

12,00 20,12 241,478276 MARIANO TERNOSKI 01.02.000.212.0534.001

12,00 20,12 241,478275 OSMAR PIRES 01.02.000.212.0522.001

12,00 20,12 241,478274 DARIO ALVES DE SOUZA 01.02.000.212.0510.001

12,00 20,12 241,478273 MARIA TEREZA DE ARAUJO NOVACK 01.02.000.212.0498.001

12,00 20,12 241,478272 MARIA ISABEL DAS NEVES 01.02.000.212.0485.001

12,00 20,12 241,478271 ANTONIO GILMAR KINAP LEAL 01.02.000.212.0474.001

12,00 20,12 241,478172 IVANIRA DO ROCIO RIBEIRO 01.02.000.212.0462.001

13,00 20,12 261,598362 LOURIVAL FERRARI 01.02.000.218.0134.001

13,00 20,12 261,598361 SILVANO SILVA 01.02.000.218.0091.001

12,00 20,12 241,478360 AIRTON DE SOUZA BATISTA 01.02.000.218.0079.001

12,00 20,12 241,478359 CIRÇO LOURENÇO DOS SANTOS 01.02.000.218.0067.001

12,00 20,12 241,478358 ORIEL S. ANUNCIAÇÃO RESP. JOSE R. SILVA 01.02.000.218.0055.001

12,00 20,12 241,478357 ROSA DA ROSA FERREIRA 01.02.000.218.0043.001

12,00 20,12 241,478356 FLORILIO CORDEIRO 01.02.000.218.0031.001

12,00 20,12 241,478355 FRANCISCO SCHUQUES MARTINS E OU 01.02.000.218.0019.001

19,00 20,12 382,33


Campo Largo, 31 de maio de 2006.EDSON DARLEI BASSO - Prefeito Municipal

LUIZ CARLOS FABRIS - Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

6ª feira|09/Junho/2006 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO - P ARANÁEDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

N.º 003/2006A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná

representada por seu Prefeito EDSON DARLEI BASSO, por força do dispos-to no art. 221 da Lei n.º 1.375/98, torna publico através do presente EDITAL,os elementos relativos as obras de pavimentação numa área de 9.321,88m2, abrangendo as vias urbanas denominadas : Rua Faustino Rivabem, RuaJosé Rivabem, Rua Felisbino Antonio e Rua João Elpidio Cardoso, situadano Loteamento Vila de Lurdes, neste Município, observando-se a Tomada dePreços n.º 04/2000 - PMCL, esclarecendo que os valores especificadosserviram de base de calculo para a constituição da Contribuição de Melhoriana forma estabelecida na Legislação vigente.1.0 - DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DIRETAMENTE E INDIRETAMENTE VALO-RIZADAS E BENEFICIADAS PELA OBRA:1.1 - São beneficiados pela obra, direta ou indiretamente, os proprietá-rios de imóveis localizados a Rua José Rivabem: trecho entre a estrada parao Rio Verde (0 = P) e Rua João Elpidio Cardoso (estaca 13 + 11,36m = PF);Rua Felisbino Antonio: 1º trecho entre a Rua João Elpidio Cardoso (0=PP eRua Faustino Rivabem (estaca 8 + 15,50m = PF), 2º trecho entre a Rua JoãoElpidio Cardoso (0=PP) e Estrada para o Rio Verde (9 + 2,40m = PF); RuaFaustino Rivabem: entre a Estrada para o Rio Verde e Rua Felisbino Antonio;Rua João Elpidio Cardoso: entre a Estrada para o Rio Verde/Rua JoséRivabem/Rua Felisbino Antonio + 101m contados a partir da Rua FelisbinoAntonio, situadas no Loteamento Vila de Lurdes, neste Município.2.0 - MEMORIAL DESCRITIVO:2.1 - Área 9.321,88 M2..


4.0 - VALOR PAGO PELA OBRA:4.1 - O valor pago pela obra (com redução) em 03/04/2001: R$ 324.742,855.0 - ATUALIZAÇÃO DO VALOR P AGO:5.1 - O valor pago pela obra será reajustado de acordo com o IPCA de 03/04/2001 a 31/05/2006que é de 50,08%.5.2 - Valor atualizado do custo da obra: R$ 487.374,076.0 - PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA NO CUSTO DA OBRA:6.1 - A participação da Prefeitura Municipal será de 90 % do valor da obra6.2 - Custo Após participação da Prefeitura: R$ 48.737,417.0 - PLANO DE RATEIO DO CUSTO A SER RESSARCIDO PELA CONTRIBUIÇÃO DEMELHORIA:7.1 - Deverão ser recuperados os valores constantes no item 6.27.2 - O valor será rateado em função da testada dos imóveis, nos termos estabelecidos aosbeneficiados, conforme item 13.0 (Quadro 01).8.0 - BASE DE CALCULO:8.1 - A base de calculo da Contribuição de Melhoria será correspondente a R$ 48.737,41 (Qua-renta e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos).9.0 - CUSTO POR METRO LINEAR DE TESTADA:9.1 - O custo por metro linear de testada fica estabelecido em R$ 23,41 (Vinte e três reais equarenta e um centavos).10.0 - DA CONTESTAÇÃO10.1 - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação de edital para contestaçãodos elementos constantes.A impugnação será dirigida á Fazenda Municipal, através de petição fundamentada.11.0 - DO LANÇAMENTO:11.1 - A Contribuição de Melhoria será lançada de acordo com os dados constantes no CadastroMunicipal e o contribuinte disporá o prazo de trinta dias contados da data da notificação para asua impugnação.12.0 - DO PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO:12.1 - A Contribuição de Melhoria será recolhida a vista ou em até 60 (sessenta) parcelas acres-cidas de juros de um por cento ao mês, vedados valores inferiores a R$ 35,00 (trinta e cinco reais)para cada uma (Art. 225 Lei 1.375/98), e será observada a a capacidade contributiva do contribuintenos termos do Art. 295 da Lei Municipal n.º 1.375/98.12.2 - O vencimento da primeira parcela se dará a 30 (trinta) dias após a notificação do Lançamen-to, e as demais seqüencialmente a cada 30 dias.13.0 - QUADRO 01 RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES:

RUA JOSE RIVABEMCONTROLE / PROPRIETÁRIO / INDICAÇÃO FISCAL / TESTADA (m) / PREÇO POR

METRO / TOTAL R$5412 Basilio Gequelin 01.02.000.034.0102.001

18,00 23,41 421,335413 Dirce Prelhacoski 01.02.000.034.0117.001

15,00 23,41 351,11

5414 Marli do Rocio Merchiori 01.02.000.034.0132.00115,00 23,41 351,11

5415 Joel Gonçalves 01.02.000.034.0147.00115,00 23,41 351,11

5416 Ana Rosa Pereira de Andrade 01.02.000.034.0159.00112,00 23,41 280,89

5417 Luiz Merchiori Neto 01.02.000.034.0200.00117,00 23,41 397,92

29319 Jose Luiz Piotto 01.02.000.059.0030.00131,50 23,41 737,33

29323 Angelin Antonio Cardoso 01.02.000.059.0045.00116,00 23,41 374,52

5839 Fernando Antonio Gobor 01.02.000.059.0060.00114,00 23,41 327,70

5840 Teodoro Skrutnik 01.02.000.059.0075.00115,00 23,41 351,11

5841 João Maria Afanio 01.02.000.059.0090.00115,00 23,41 351,11

5843 Alberto Bubniak 01.02.000.059.0105.00115,00 23,41 351,11

5844 Odair José Portugal 01.02.000.059.0120.00115,00 23,41 351,11

5846 João Maria Zanin 01.02.000.059.0135.00115,00 23,41 351,11

5847 Miguel Sboinski 01.02.000.059.0214.00124,00 23,41 561,78

5761 Guido Hanggi 01.02.000.056.0326.00183,00 23,41 1.942,81

26216 Angelin Antonio Cardoso 01.02.000.056.0432.00176,00 23,41 1.778,95

30001 ANS Engenharia Ltda 01.02.000.055.0028.00314,00 23,41 327,60

5748 Vilma Bernadete Campagnaro 01.02.000.055.0028.0017,00 23,41 163,85

5749 Reinaldo Coelho de Andrade 01.02.000.055.0044.00115,00 23,41 351,11

5755 Nelson Simioni Hoffamann 01.02.000.055.0228.00115,00 23,41 351,11

5756 João Portela 01.02.000.055.0213.00133,00 23,41 772,44

TestadaTotal 495,50

RUA FELISBINO ANTONIOCONTROLE / PROPRIETÁRIO / INDICAÇÃO FISCAL / TESTADA (m) / PREÇO POR

METRO / TOTAL R$5810 Carlos Merchiori 01.02.000.058.0510.001

25,00 23,41 585,185811 Zeferino Merchiori 01.02.000.058.0525.001

15,00 23,41 351,115812 Natalio Bonato 01.02.000.058.0540.001

15,00 23,41 351,115813 Moacir Roque Sequinel 01.02.000.058.0555.001

15,00 23,41 351,115814 José Ferreira Ingles 01.02.000.058.0570.001

15,00 23,41 351,115816 João Alberto Rivabem 01.02.000.058.0585.001

15,00 23,41 351,115817 Sérgio Bugnhak 01.02.000.058.0600.001

15,00 23,41 351,115818 Pedro Surek 01.02.000.058.0618.001

18,00 23,41 421,335819 Edilson Luiz Sezyshta 01.02.000.058.0633.001

15,00 23,41 351,115820 João Elpidio Cardoso 01.02.000.058.0673.001

20,00 23,41 468,155849 Renilda A Sboinski 01.02.000.059.0291.001

24,00 23,41 561,785850 Marcos Luiz Zanin 01.02.000.059.0306.001

15,00 23,41 351,115851 Osvaldo Sebastião da Silva 01.02.000.059.0321.001

15,00 23,41 351,115852 Pedro Affanio 01.02.000.059.0336.001

15,00 23,41 351,115853 Francisco Angelo Canuto 01.02.000.059.0351.001

15,00 23,41 351,115854 Mário Protasio Charnecki 01.02.000.059.0366.001

15,00 23,41 351,115855 João Maria de Matos 01.02.000.059.0380.001

14,00 23,41 327,7029324 Jurandir Verner 01.02.000.059.0385.001

4,50 23,41 105,3322641 Angela Schorder Costa 01.02.000.059.0412.001

24,00 23,41 561,7811711 Elizangela deFatima Ramos 01.02.000.059.450.00119,00 23,41 444,746085 Antonio Tabor 01.02.000.070.1472.001

62,00 23,41 1.451,2523835 Marilene Portela Masuqueto 01.02.000.070.1440.001

6086 Airton Coltro 01.02.000.070.1487.00115,00 23,41 351,11

6087 João Cruz 01.02.000.070.1502.00115,00 23,41 351,11

6088 Vera Lucia Enik Bello 01.02.000.070.1518.00116,00 23,41 374,52

6089 Sérgio Luiz Enik 01.02.000.070.1533.00115,00 23,41 351,11

6090 Alexandra Pereira Lima 01.02.000.070.1596.00115,00 23,41 351,11

29913 Augusto Pereira de Lima 01.02.000.070.1548.00115,00 23,41 351,11

29914 Augusto Pereira de Lima Junior 01.02.000.070.1611.00112,00 23,41 280,89

7736 Lizete Maria Ivanoski Berton 01.02.000.170.0020.00120,00 23,41 468,15

7737 Eduardo Cequinel dos Santos 01.02.000.170.0035.00114,50 23,41 339,41

7739 Mitra da Arquidiocese de Curitiba 01.02.000.170.0106.00171,50 23,41 1.673,62

7740 Candido Frizzas 01.02.000.170.0120.00114,00 23,41 327,70

7741 Adhemar Cequinel 01.02.000.170.0180.00140,00 23,41 936,29

Testada Total 653,50

RUA FAUSTINO RIVABEMCONTROLE / PROPRIETÁRIO / INDICAÇÃO FISCAL / TESTADA (m) / PREÇO POR

METRO / TOTAL R$11711 Elizangela de Fatima Ramos 01.02.000.059.0450.001

19,60 23,41 458,783550 Ignes Gulchinski Kricheski 01.02.000.059.0462.001

12,00 23,41 280,895856 Romildo José Carlotto 01.02.000.059.0475.001

13,40 23,41 313,6629322 Emilia Krupa Surek 01.02.000.059.0488.001

12,50 23,41 292,5929321 Emilia Krupa Surek 01.02.000.059.0500.001

12,50 23,41 292,5919320 Seergio Piotto 01.02.000.059.0516.001

15,85 23,41 371,0129319 Jose Luiz Piotto 01.02.000.059.0030.001

21,00 23,41 491,555762 Angelin Antonio Cardoso 01.02.000.056.0432.001

30,00 23,41 702,225764 Ana Modze Cardoso 01.02.000.056.0468.001

35,00 23,41 819,265766 Norli Terezinha de Oliveira Santos 01.02.000.056.0480.001

13,00 23,41 304,295757 Henrique Beato Cardoso 01.02.000.056.0030.001

17,00 23,41 397,925752 Vitor Zanin 01.02.000.055.0136.001

42,00 23,41 983,115753 Nelson Moreira de Castro 01.02.000.055.0148.001

12,00 23,41 280,895754 Catarina Gequelin 01.02.000.055.0160.012,00 23,41 280,895756 João Portela 01.02.000.055.0213.001

20,00 23,41 468,155417 Luiz Merchiori Neto 01.02.000.034.0200.001

24,00 23,41 561,785418 Christiane Aparecida Merchiori 01.02.000.034.0242.001

24,60 23,41 575,825432 Nelson Rachinski e Renato B. Macedo Jr. 01.02.000.034.0697.001

50,00 23,41 1.170,37Testada Total 386,45

6ª feira|09/Junho/2006 11RUA JOAO ELPIDIO CARDOSO

CONTROLE / PROPRIETÁRIO / INDICAÇÃO FISCAL / TESTADA (m) / PREÇO PORMETRO / TOTAL R$

5761 Guido Hanggi 01.02.00.056.0326.00181,00 23,41 1.895,99

5847 Miguel Sboinski 0 1.02.00.059.0214.00153,50 23,41 1.252,29

5849 Reinilda A . Sboinski 01.02.00.059.0291.00153,50 23,41 1.252,29

7741 Adhemar Cequinel 01.02.00.170.0180.00120,00 23,41 468,15

7742 Almir Angelo Cequinel 01.02.00.170.0195.00115,00 23,41 351,11

7743 Construtora Novo Mundo 01.02.00.170.0210.00115,00 23,41 351,11

7744 Walter Fernando Borchardt Junior 01.02.00.170.0225.00115,00 23,41 351,11

7745 Antonio Carlos Zelenski 01.02.00.170.0148.00123,00 23,41 538,37

5793 Alfredo Rinaldin 01.02.00.058.0037.00130,00 23,41 702,22

5835 Alfredo Rinaldin 01.02.00.058.0823.00138,00 23,41 889,48

5834 João Gardin 01.02.00.058.0807.0014,70 23,41 110,01

5826 José Paminor de Melo Batista 01.02.00.058.0760.00142,00 23,41 983,11

5823 João Merchiori 01.02.00.058.0718.00115,00 23,41 351,11

5822 João Merchiori 01.02.00.058.0703.00115,00 23,41 351,11

5821 João Carlos Bohler 01.02.00.058.0688.00115,00 23,41 351,11

5820 João Elpídio Cardoso 01.02.00.058.0673.00120,00 23,41 468,15

6085 Antonio Tabor 01.02.000.070.1472.00122,00 23,41 514,96

29324 Mariline Portela Masuqueto 01.02.000.070.1440.001

6084 José Berto Lameu 01.02.00.070.1388.00115,00 23,41 351,11

6083 Bento Moreira 01.02.00.070.1373.00116,00 23,41 374,52

6082 Espólio de Augusto Ferreira 01.02.00.070.1357.00116,00 23,41 374,52

6081 Alziro Moreira 01.02.00.070.1341.00122,00 23,41 514,96

Testada Total 546,70Testada Total Cadastrada = 2.082,15 metros 48.737,41

14.0 - CANCELAMENTO:14.1 - Este Edital Cancela e Substitui o Edital n.º 001/2005 publicado no Jornal o Metropolitano em21 de outubro de 2005.

Campo Largo, 31 de maio de 2006.EDSON DARLEI BASSO - Prefeito Municipal

LUIZ CARLOS FABRIS - Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 021/2006

A COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA - COCEL, torna público paraconhecimento dos interessados que, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suasalterações posteriores, fará realizar licitação, sob a modalidade supramencionada, com as seguintescaracterísticas:OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de conector, grampo paralelo, grampopara aterramento, grampo de linha viva, haste de aterramento e terminal barramento, emconformidade com as quantidades e especificações previstas no Anexo I do Edital de Tomada dePreços 021/2006.CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO : É condição básica para a participação que o interessadoesteja cadastrado na Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, ou que venha a se cadastraraté o terceiro dia anterior à data prevista para recebimento das propostas, devendo apresentar,quando da abertura dos envelopes, o Certificado de Registro Cadastral expedido pela COCEL.DATA LIMITE PARA CADASTRAMENTO: dia 23 de junho de 2006.RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES: dia 29 de junho de 2006 às 9h00 horas .LOCAL: Rua Rui Barbosa, 520, nesta Cidade de Campo Largo, Paraná.EDITAL E ESCLARECIMENTOS: endereço acima, no horário das 8h00 às 12h00 e das 13h00às 17h00. Fone/Fax (041) 2169-2121 ou no site da COCEL (www.cocel.com.br).

Campo Largo, 05 de junho de 2006.SANDRO JONAS NORBERTO - Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATOS DE CONTRATOS, ORDENS DE COMPRA,PEDIDOS DE COMPRA E ORDENS DE

SERVIÇO TERMOS ADITIVOS – MAIO 2006

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Nº 001/2006ORIGEM: Licitação modalidade Concorrência n.º 013/2005.COMPRADORES: Castorina do Carmo Batista Vaz, Ademar Denck e Sueli Terezinha Ferreira.VENDEDORA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.OBJETO: Alienação do imóvel matriculado sob o nº 9.973 do R.I. de Campo Largo.PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), a ser pagoem 24 (vinte e quatro) parcelas mensais sucessivas, no importe de R$ 180,00 (cento e oitentareais) cada, de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2006.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Nº 002/2006ORIGEM: Licitação modalidade Concorrência n.º 013/2005.COMPRADORES: Janete Maria de Mattos.VENDEDORA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.OBJETO: Alienação do imóvel matriculado sob o nº 9.974 do R.I. de Campo Largo.PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais), a serpago em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais sucessivas, no importe de R$ 140,00 (cento equarenta reais) cada, de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2006.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Nº 003/2006ORIGEM: Licitação modalidade Concorrência n.º 013/2005.COMPRADORES: Lizeu de Cassiano.VENDEDORA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.OBJETO: Alienação do imóvel matriculado sob o nº 24.372 do R.I. de Campo Largo.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), a ser pago em 12(doze) parcelas mensais sucessivas, no importe de R$ 255,00 (duzentos e cinqüenta e cincoreais) cada, de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2006.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Nº 004/2006ORIGEM: Licitação modalidade Concorrência n.º 013/2005.COMPRADORES: Márcio Gelinski.VENDEDORA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.OBJETO: Alienação do imóvel matriculado sob o nº 9.962 do R.I. de Campo Largo.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.VALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a ser pagoem 12 (doze) parcelas mensais sucessivas, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, de30 (trinta) em 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2006.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Nº 005/2006ORIGEM: Licitação modalidade Concorrência n.º 013/2005.COMPRADORES: Marcia Batista.VENDEDORA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.OBJETO: Alienação do imóvel matriculado sob o nº 9.963 do R.I. de Campo Largo.PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais), a ser pagoem 36 (trinta e seis) parcelas mensais sucessivas, no importe de R$ 70,00 (setenta reais) cada,de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2006.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Nº 006/2006ORIGEM: Licitação modalidade Concorrência n.º 013/2005.COMPRADORES: Terezinha Gonçalves do Nascimento.VENDEDORA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.OBJETO: Alienação do imóvel matriculado sob o nº 9.964 do R.I. de Campo Largo.PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.VALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais), a ser pago em24 (vinte e quatro) parcelas mensais sucessivas, no importe de R$ 100,00 (cem reais) cada, de30 (trinta) em 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2006.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Nº 007/2006ORIGEM: Licitação modalidade Concorrência n.º 013/2005.COMPRADORES: Simone Tavares de Salles.VENDEDORA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.OBJETO: Alienação do imóvel matriculado sob o nº 9.965 do R.I. de Campo Largo.PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais), a ser pago em24 (vinte e quatro) parcelas mensais sucessivas, no importe de R$ 100,00 (cem reais) cada, de30 (trinta) em 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2006.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Nº 008/2006ORIGEM: Licitação modalidade Concorrência n.º 013/2005.COMPRADORES: Laércio Ferreira dos Santos.VENDEDORA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.OBJETO: Alienação do imóvel matriculado sob o nº 9.966 do R.I. de Campo Largo.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a ser pago em 12(doze) parcelas mensais sucessivas, no importe de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)cada, de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2006.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Nº 009/2006ORIGEM: Licitação modalidade Concorrência n.º 013/2005.COMPRADORES: Graciela Ribeiro da Silva.VENDEDORA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.OBJETO: Alienação do imóvel matriculado sob o nº 9.967 do R.I. de Campo Largo.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a ser pago em 12(doze) parcelas mensais sucessivas, no importe de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)cada, de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2006.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Nº 010/2006ORIGEM: Licitação modalidade Concorrência n.º 013/2005.COMPRADORES: Francisco Ferreira dos Santos.VENDEDORA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.OBJETO: Alienação do imóvel matriculado sob o nº 9.968 do R.I. de Campo Largo.PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais), a ser pagoem 36 (trinta e seis) parcelas mensais sucessivas, no importe de R$ 70,00 (setenta reais) cada,de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2006.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Nº 011/2006ORIGEM: Licitação modalidade Concorrência n.º 013/2005.COMPRADORES: Cristiano dos Santos Caetano.VENDEDORA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.OBJETO: Alienação do imóvel matriculado sob o nº 9.969 do R.I. de Campo Largo.PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)VALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais), a ser pago em24 (vinte e quatro) parcelas mensais sucessivas, no importe de R$ 100,00 (cem reais) cada, de30 (trinta) em 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2006.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Nº 012/2006ORIGEM: Licitação modalidade Concorrência n.º 013/2005.COMPRADORES: Maria de Jesus Faria.VENDEDORA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.OBJETO: Alienação do imóvel matriculado sob o nº 9.971 do R.I. de Campo Largo.PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais), a ser pago em24 (vinte e quatro) parcelas mensais sucessivas, no importe de R$ 100,00 (cem reais) cada, de30 (trinta) em 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2006.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Nº 013/2006ORIGEM: Licitação modalidade Concorrência n.º 013/2005.COMPRADORES: Daniela Cristiane Guettems.VENDEDORA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.OBJETO: Alienação do imóvel matriculado sob o nº 9.972 do R.I. de Campo Largo.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 2.100,00 (dois mil cem reais), a ser pago em 12 (doze)parcelas mensais sucessivas, no importe de R$ 102,50 (cento e dois reais e cinquenta centavos)

cada, de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 066/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 056/2005.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: S&K AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA S/C LTDA.OBJETO: Prestação de serviços de publicidadePRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : Desconto de 30% sobre custos internos da agência,baseado na tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do estado do Paraná;honorários de 10% referente às produção de peças e materiais cuja distribuição não proporcioneo desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação, incidentes sobre os custoscomprovados de serviços realizados por terceiros; honorários de 15% sobre veiculação, a serconcedido pelos veículos de divulgação. DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 067/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 07/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: STIELETRÔNICA S/A.OBJETO: Fornecimento de relê fotoelétrico (item 14 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 07/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 13.936,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 068/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 07/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: PAULISTA BUSINESS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DEPRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.OBJETO: Fornecimento de lâmpadas (item 11 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 07/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 10.360,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 069/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 07/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: VAZPEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TERRAPLAGEM LTDA.OBJETO: Fornecimento de lâmpadas e reatores (itens 03, 04, 06, 07, 08, 10, 12, 15, 16, 17, 20,21, 23, 26 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 07/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 42.367,25, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 070/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 07/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: REFFINEJ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.OBJETO: Fornecimento de reatores e luminárias (itens 18, 19, 25, 27 do Anexo I da Tomada dePreços n.º 07/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 11.267,30, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 071/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 07/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: SJM METALURGIA LTDA.OBJETO: Fornecimento de braços para iluminação (itens 24 e 28 do Anexo I da Tomada de Preçosn.º 07/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 14.835,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 072/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 07/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA.OBJETO: Fornecimento de lâmpadas (item 09 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 07/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 6.720,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 073/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 07/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: LUNAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REATORES E LUMINÁRIAS LTDA.OBJETO: Fornecimento de reatores e refletores (itens 22 e 29 do Anexo I da Tomada de Preçosn.º 07/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 1.015,35, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 074/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 07/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: GONÇALVES & ADAMATTI LTDA.OBJETO: Fornecimento de lâmpadas (item 01 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 07/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 288,80, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias a contarda data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 075/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 07/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: WORLDCOM COMERCIAL LTDA.OBJETO: Fornecimento de lâmpadas (itens 05 e 13 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 07/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 794,30, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias a contarda data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2006.


CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 076/2006ORIGEM: Licitação modalidade Convite n.º 021/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: PAULA KARINA HEMBECKEROBJETO: Prestação de serviços de análise Ergonômica e execução de programa de ginásticalaboral (item único do Anexo I do Convite n.º 021/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 07 (sete) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 10.440,00, a ser pago em 06 (seis) parcelas R$1.740,00, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço e apresentaçãoda nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 077/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 011/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA BALESTRO LTDA.OBJETO: Fornecimento de pára-raios (itens 03 e 04 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 011/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 30.870,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 078/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 011/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: FÁBRICA DE PEÇAS ELÉTRICAS DELMAR LTDA.OBJETO: Fornecimento de chave fusível (itens 05 e 06 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 011/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 18.050,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 079/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 011/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: INCEL INDÚSTRIA NACIONAL DE COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA.OBJETO: Fornecimento de isoladores (itens 01 e 02 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 011/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 12.567,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 080/2006ORIGEM: Licitação modalidade Convite n.º 023/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: INDÚSTRIA DE CARROCERIAS CAMPO LARGO LTDA.OBJETO: Prestação de serviços de fabricação e instalação de conjunto de caixas para ferramentasem veículos (itens 01 e 02 do Anexo I do Convite n.º 023/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 8.960,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 081/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 010/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.OBJETO: Fornecimento de transformadores (itens 01, 03, 04, 05, 11 do Anexo I da Tomada dePreços n.º 010/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 44.768,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 082/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 010/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: ELÉTRONS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOSDE ENGENHARIA LTDA.OBJETO: Fornecimento de transformadores (itens 02, 06, 07, 08, 09, 10 do Anexo I da Tomada dePreços n.º 010/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 157.649,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 083/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 06/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: FORPLÁS FÁBRICA DE ESCADAS LTDA.OBJETO: Fornecimento de escadas (itens 01 a 04 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 06/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 9.836,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 084/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 013/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: TEREZA PNEUS LTDA.OBJETO: Fornecimento de pneus (itens 01 a 06 e 08 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 013/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 25.119,18, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 085/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 013/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: MODELO PNEUS LTDA.OBJETO: Fornecimento de pneus (item 07 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 013/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 1.016,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 087/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 012/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: GONÇALVES & ADAMATTI LTDA.

OBJETO: Fornecimento de lâmpadas (item único do Anexo I da Tomada de Preços n.º 012/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 12.240,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 088/2006ORIGEM: Licitação modalidade Concorrência n.º 01/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: PHELPS DODGE BRASIL LTDA.OBJETO: Fornecimento de cabos (item 05 e 06 Anexo I da Concorrência n.º 01/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 7.560,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 090/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 014/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: ACTARIS LTDA.OBJETO: Fornecimento de medidores (itens 01 a 04 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 014/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 145.960,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 091/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 014/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA.OBJETO: Fornecimento de medidores (item 05 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 06/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 24.462,60, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 092/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 08/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: KONESUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.OBJETO: Fornecimento de ferragens (itens 04, 10, 11, 18, 19, 21, 28, 30, 31, 32, 33 do Anexo I daTomada de Preços n.º 08/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 12.961,10, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 093/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 08/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: INDÚSTRIA METALÚRGICA SANTA LÍBERA LTDA.OBJETO: Fornecimento de ferragens (itens 01, 03, 06, 08, 09, 12, 13, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27,29, 34, 35 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 08/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 25.480,40, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 094/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 08/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: A. BETTEGA COMERCIAL LTDA.OBJETO: Fornecimento de ferragens (itens 14 ao 17 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 08/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 388,00 a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias a contarda data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2006.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 095/2006ORIGEM: Licitação modalidade Tomada de Preços n.º 08/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: ENGERAMA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.OBJETO: Fornecimento de ferragens (itens 05 e 07 do Anexo I da Tomada de Preços n.º 08/2006).PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) mesesVALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 1.446,00, a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias acontar da data de entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2006.

ODC N.º 1535 DE 10/05/2006ORIGEM: Licitação modalidade Convite n.º 022/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: ALBERTON & MALINOVSKI LTDA.OBJETO: Fornecimento de computadores (item único do Anexo I do Convite n.º 022/2006).VALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 5.732,00, a ser pago em 30 (trinta) dias após a datade entrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 2006.

ODC N.º 1564 DE 23/05/2006ORIGEM: Licitação modalidade Convite n.º 025/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: GRÁFICA CAMPOLARGUENSE LTDA.OBJETO: Confecção de blocos, carimbos e cartões (itens 01, 03 do Anexo I do Convite n.º 025/2006).VALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 549,20, a ser pago em 30 (trinta) dias após a data deentrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2006.

ODC N.º 1565 DE 24/05/2006ORIGEM: Licitação modalidade Convite n.º 025/2006.CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.CONTRATADA: FLAVIO CALLIARI JACQUES ENCADERNAÇÕESOBJETO: Confecção de blocos, carimbos e cartões (item 02 do Anexo I do Convite n.º 025/2006).VALOR E FORMA DE PAGAMENTO : R$ 72,00, a ser pago em 30 (trinta) dias após a data deentrega da mercadoria e apresentação da nota fiscal/fatura na sede da COCEL.DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2006.

PEDIDO DE COMPRA N° 015/06ORIGEM: Processo Administrativo n.º 040/2006CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCELCONTRATADA: Selvino Emer & Cia Ltda.OBJETO: Fornecimento de refeições para Conselho de Consumidores, conforme previsão art.4º, inciso V da Resolução ANEEL 138.

PRAZO DE EXECUÇÃO: ImediatoVALOR TOTAL ESTIMADO E FORMA DE PAGAMENTO: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos ereais), a ser pago de acordo com as refeições efetivamente fornecidas, quando da apresentaçãoda nota fiscal/fatura na sede da Cocel.DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2006.

PEDIDO DE COMPRA N° 017/06ORIGEM: Processo Administrativo n.º 038/2006CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCELCONTRATADA: Editora Gazeta do Povo Ltda.OBJETO: Assinatura anual de jornal diário.PRAZO DE EXECUÇÃO: ImediatoVALOR E FORMA DE PAGAMENTO: R$ 305,50 (trezentos e cinco reais e cinqüenta centavos),a ser pago quando da apresentação da nota fiscal/fatura na sede da Cocel.DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2006.

PEDIDO DE COMPRA N° 018/06ORIGEM: Processo Administrativo n.º 039/2006CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCELCONTRATADA: Flash Copiadora e Gráfica Digital Ltda.OBJETO: Fotocópias de projetos e documentos.PRAZO DE EXECUÇÃO: ImediatoVALOR E FORMA DE PAGAMENTO: R$ 7,00 m² para cópias de projetos, e R$ 0,08 a unidadepara as demais cópias, a ser pago de acordo com o serviço prestado, no prazo de 05 (cinco) diasúteis a contar da data de apresentação da nota fiscal/fatura na sede da CocelDATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2006.

PEDIDO DE COMPRA N° 019/06ORIGEM: Processo Administrativo n.º 041/2006CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCELCONTRATADA: Abaré Pizza Bar Ltda.OBJETO: Fornecimento de Refeições.PRAZO DE EXECUÇÃO: ImediatoVALOR E FORMA DE PAGAMENTO: R$ 111,00 (cento e onze reais), a ser pago no prazo de 05(cinco) dias úteis a contar da data de apresentação da nota fiscal/fatura na sede da CocelDATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2006

PEDIDO DE COMPRA N° 020/06ORIGEM: Processo Administrativo n.º 041/2006CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCELCONTRATADA: BRL News Distribuidora de Medicamentos e Vacinas Ltda.OBJETO: Fornecimento de vacinas contra gripe.PRAZO DE EXECUÇÃO: ImediatoVALOR E FORMA DE PAGAMENTO: R$ 2.840,00 (dois mil oitocentos e quarenta reais), a serpago no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de apresentação da nota fiscal/fatura na sededa Cocel.DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2006

PEDIDO DE SERVIÇO N° 020/06ORIGEM: Processo Administrativo n.º 041/2006CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCELCONTRATADA: Hotel Campo Largo Ltda.OBJETO: Diárias de hotel.PRAZO DE EXECUÇÃO: ImediatoVALOR E FORMA DE PAGAMENTO: R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais), a ser pago noprazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de apresentação da nota fiscal/fatura na sede daCocelDATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2006

PEDIDO DE SERVIÇO N° 021/06ORIGEM: Processo Administrativo n.º 041/2006CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCELCONTRATADA: Cooperativa Aerotaxi dos Motoristas Profissionais Autônomos do AeroportoAfonso PenaOBJETO: Prestação de serviços de táxiPRAZO DE EXECUÇÃO: ImediatoVALOR E FORMA DE PAGAMENTO: R$ 100,00 (cem reais), a ser pago quando da apresentaçãoda nota fiscal/fatura na sede da Cocel.DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2006

PEDIDO DE SERVIÇO N° 022/06ORIGEM: Processo Administrativo n.º 042/2006CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCELCONTRATADA: Máquinas e Motosserras Razera Ltda.OBJETO: Prestação de serviços de conserto de motosserras (60 h/h).PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato.VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: R$ 18,00 (dezoito) por homem/hora, a ser pago de acordocom o serviço efetivamente realizado, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de apresentaçãoda nota fiscal/fatura na sede da Cocel.DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2006

PEDIDO DE SERVIÇO N° 023/06ORIGEM: Processo Administrativo n.º 043/2006CONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia – COCELCONTRATADA: HZ Manutenção de Máquinas e Equipamentos para Escritório Ltda.OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de máquinas autenticadoras.PRAZO DE EXECUÇÃO: ImediatoVALOR TOTAL ESTIMADO E FORMA DE PAGAMENTO: R$ 1.000,00 (um mil reais), a serpago de acordo com o serviço efetivamente realizado, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da datade apresentação da nota fiscal/fatura na sede da Cocel.DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2006.

TERMO ADITIVO DE CONTRATOCONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia - COCELCONTRATADA: Fac Peças – Lataria, Pintura & Mecânica Ltda.ORIGEM: Contrato Administrativo nº 49/2006OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 04 (quatro) meses.DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2006.

TERMO ADITIVO DE CONTRATOCONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia - COCELCONTRATADA: Célio Bitencourt MeORIGEM: Contrato Administrativo nº 50/2006OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 04 (quatro) meses.DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2006.

TERMO ADITIVO DE CONTRATOCONTRATANTE: Companhia Campolarguense de Energia - COCELCONTRATADA: Betra Auto Peças Ltda Me.ORIGEM: Contrato Administrativo nº 51/2006OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 04 (quatro) meses.DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2006.

Campo Largo, 07 de junho de 2006.GERSON OSMAR GABARDO - Diretor Presidente

N° 21 - ANO I CAMPO LARGO, SEXTA - FEIRA, 09 DE JUNHO DE ... · fornecimento de mão e obra para a...

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