N° 176 N° 176176/ ///200820082008 Divulgação: quarta ... · STF - DJe nº 176/2008...

PODER JUDICIRIO

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO

REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N N N N 176176176176////2008200820082008 Divulgao: quartaDivulgao: quartaDivulgao: quartaDivulgao: quarta----feira, 17 de setembro de 2008.feira, 17 de setembro de 2008.feira, 17 de setembro de 2008.feira, 17 de setembro de 2008. Publicao: quintaPublicao: quintaPublicao: quintaPublicao: quinta----feira, 18 de setembro de 2008.feira, 18 de setembro de 2008.feira, 18 de setembro de 2008.feira, 18 de setembro de 2008.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs Poderes

Braslia - DF

CEP: 70175-900

Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.gov.br

Ministro Gilmar Mendes

Presidente

Ministro Cezar Peluso

Vice-Presidente

Alcides Diniz da Silva

Diretor-Geral

2008

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Centsima Nonagsima Primeira Distribuio realizada em

12 de setembro de 2008. Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

AO CVEL ORIGINRIA 1.234-1 (1) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : PROC - 89662008 - PG DE JUST RJ RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO REU()(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

INTDO.(A/S) : PETROBRS

ADV.(A/S) : ALEXANDRE LUIS BRAGANA PENTEADO E OUTRO(A/S)

AO CVEL ORIGINRIA 1.235-9 (2) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : PROC - 10296908 - PGJ/SP

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO

PAULO

REU()(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL INTDO.(A/S) : COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZNS

GERAIS DE SO PAULO - CEAGESP

ADV.(A/S) : EMDIO SEVERINO DA SILVA E OUTRO(A/S)

AO RESCISRIA 2.077-7 (3) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : AR - 125384 - STF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO REVISOR : MIN. MARCO AURLIO AUTOR(A/S)(ES) : CLOVIS DE BRITO

ADV.(A/S) : JOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS

REU()(S) : FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTES DE CRDITO

ADV.(A/S) : LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENO E

OUTRO(A/S) REU()(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIO -

EXTRA HIPERMERCADOS

ADV.(A/S) : ANA ELVIRA MORENO SANTOS NASCIMENTO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 601.024-2 (4) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AI - 13410483 - TRIB. ALADA

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : SKODYX PARTICIPACES E INVESTIMENTOS

S/A

ADV.(A/S) : RENATO GONALVES DA SILVA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNISCODRO ADMINISTRAO E

PARTICIPAES LTDA

ADV.(A/S) : MARCELO GOMES DE FREITAS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 618.021-6 (5) PROCED. : PARAN ORIGEM : AC - 1714463 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS

S/A

ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARMORARIA BUSSETTI E COMPANHIA LTDA ADV.(A/S) : FABIANA ELIZA MATTOS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 631.634-2 (6) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AC - 199851010333291 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MARIA CRISTINA LOURENO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROGRIO PERES FERNANDES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : COMISSO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

ADV.(A/S) : ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ


ORIGEM : PROC - 199961000186955 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E

SEGURANA LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : HERMES ARRAIS ALENCAR

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 283070

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1234&codigoClasse=500http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1235&codigoClasse=500http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2077&codigoClasse=37http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=601024&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=618021&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=631634&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=655328&codigoClasse=46

STF - DJe n 176/2008 Divulgao: quarta-feira, 17 de setembro Publicao: quinta-feira, 18 de setembro 2

AGRAVO DE INSTRUMENTO 676.689-8 (8) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AC - 20040110540072 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

ADV.(A/S) : PGDF - AREF ASSREUY JNIOR

AGDO.(A/S) : RAUL DE PAULA NASCENTE E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PIERRE TRAMONTINI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 505332006 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : VANICE REGINA LRIO DO VALLE

AGDO.(A/S) : CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUES

ADV.(A/S) : AMADEU GONALVES ESPINGARDA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DANYELLE VILA BORGES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 691.624-8 (10) PROCED. : RORAIMA

ORIGEM : MS - 60059382 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DE RORAIMA

ADV.(A/S) : PGE-RR - ENIAS DOS SANTOS COELHO

AGDO.(A/S) : MANUEL BATISTA SOUZA JUNIOR E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SAMUEL WEBER BRAZ


ORIGEM : PROC - 70696474 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : PEDRO AMRICO FARIAS FRAZO E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CLAUDIO ROBERTO VIEIRA

AGDO.(A/S) : BANCO CREFISUL S/A (EM LIQUIDAO

EXTRA JUDICIAL) ADV.(A/S) : CHRISTIAN CAVANI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 4581835800 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S) : WILSON CAMPOS TEIXEIRA MONTEIRO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSE BATISTA DE MATOS FILHO

ADV.(A/S) : RUBENS GARCIA FILHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EIEXFISC - 112237456 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA AGDO.(A/S) : EVERGREEN HEALTH FOOD LTDA

ADV.(A/S) : ANDR SUSSUMU IIZUKA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 78683302 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : DAIMLERCHRYSLER LEASING

ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

ADV.(A/S) : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JAIRO SANTOS QUARTIERO

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO BACOCINA GALVO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 708.054-6 (15) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 4785954000 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : HLIO BATISTA MARTINS ADV.(A/S) : MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARIA BENEDITA VASQUES ADV.(A/S) : ROSNGELA BREVE E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 834808006 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : PIRELLI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA

ADV.(A/S) : KLEBER NASCIMENTO CAMMARANO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SRGIO TAVARES

ADV.(A/S) : PATRICIA SANTOS CESAR


ORIGEM : PROC - 99654316 - TJ/SP RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP ADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCRDIA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ROBERTO HANANIA

ADV.(A/S) : ROBERTO HANANIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 714.710-5 (18) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AMS - 20060335420 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : CREMER S/A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CLAYTON RAFAEL BATISTA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

ADV.(A/S) : PGE-SC - BRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI


ORIGEM : PROC - 200161000164075 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : NESTL BRASIL LTDA

ADV.(A/S) : RENATA SOUZA ROCHA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


ORIGEM : AI - 200703000974485 - TRF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : SELMA FULGENCIO DE RESENDE

ADV.(A/S) : ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=676689&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=680514&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=691624&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=691701&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695750&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695867&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=704115&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=708054&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=709019&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=712343&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=714710&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=717446&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=717544&codigoClasse=46


ADV.(A/S) : HERMES ARRAIS ALENCAR

AGRAVO DE INSTRUMENTO 717.865-2 (21) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : ANS - 200451010144010 - TRF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : LUIZ SEVERO DA COSTA NETO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


ORIGEM : AI - 111141807 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : JOS DOMINGOS BRESSAN E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ODAIR FILOMENO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ALCINDO REGADO FERNANDES EIRAS ADV.(A/S) : PATRICK PAVAN E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EDAIRR - 901200305501400 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : FURNAS CENTRAIS ELTRICAS S/A

ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO

AGDO.(A/S) : MARLENE SILVA MAGALHES ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS BARBAR E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 719.517-8 (24) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : PROC - 20051002756 - TRCJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -

FUNCEF

ADV.(A/S) : GIOVANA MICHELIN LETTI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LUCY BOEING KRGER ADV.(A/S) : RICHARD AUGUSTO PLATT E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 719.883-0 (25) PROCED. : AMAZONAS

ORIGEM : MS - 20060007772 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : FUNDO PREVIDENCIRIO DO ESTADO DO

AMAZONAS - AMAZONPREV

ADV.(A/S) : FABIO MARTINS RIBEIRO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : RAIMUNDO BEZERRA DE MACEDO

ADV.(A/S) : AMANDA LIMA MARTINS

ADV.(A/S) : JOS ELDAIR DE SOUZA MARTINS INTDO.(A/S) : ESTADO DO AMAZONAS

ADV.(A/S) : PGE-AM - VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.617-3 (26) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 324070560671 - TRCJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.(A/S) : THALITA CAROLINE MATEUS OKAMOTO E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ACCIO FERNANDES ROROREDO AGDO.(A/S) : EDUARDO RODRIGUES

ADV.(A/S) : MARCELO RODRIGUES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.629-4 (27) PROCED. : GOIS

ORIGEM : PROC - 200835007000030 - TRJEF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : EDESIO ALVES GUIMARES ADV.(A/S) : WESLEY NEIVA TEIXEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 200835007003173 - TRJEF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA


AGDO.(A/S) : JAIME ROSA DE JESUS ADV.(A/S) : WESLEY NEIVA TEIXEIRA

ADV.(A/S) : WOLMY BARBOSA DE FREITAS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.638-3 (29) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AIRR - 705200101003007 - TST RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : SERVIO SOCIAL DO COMRCIO - SESC/MG

ADV.(A/S) : GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANTNIO DOMINGOS BUENO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CLUDIO ALBERTO FEITOSA PENA FERNANDEZ E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 55734745 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : STECCA ENGENHARIA E CONSTRUO LTDA

ADV.(A/S) : JULIANA ARISSETO FERNANDES E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : 1 CARTRIO DE IMVEIS E REGISTRO DE

TTULOS DE SOROCABA


ORIGEM : AC - 10024043876317001 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

LINCOLN GUIMARES HISSA AGDO.(A/S) : ANTNIO JOS LUIZ NETO

ADV.(A/S) : FREDERICO CARVALHO GODINHO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.652-2 (32) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70011927084 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : SERGIO JOS SCHERER ADV.(A/S) : REJANE MOROSINI SANT'ANNA

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE NOVO HAMBURGO

ADV.(A/S) : ANDRIA LOBO DA ROSA E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FUNDAO BRTPREV




ADV.(A/S) : ALEXSANDER MARTINS DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM

AGDO.(A/S) : ROGRIO MAX TEZZA ADV.(A/S) : CRISTIAN FABRIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.658-6 (34) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70019529353 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIO DE

ENERGIA ELTRICA - CEEE/D

ADV.(A/S) : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ADELAR PINHEIRO E SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARIA DA GRAA LUCAS KATZ E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

ADV.(A/S) : JOS PAULO ABERO FERRAZ E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE PIRATINI ADV.(A/S) : LUIS RONALDO DA SILVA BARBOSA


ORIGEM : APCRIM - 70015881022 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGDO.(A/S) : EDSON LUIZ DOS SANTOS ADV.(A/S) : DPE-RS - LA KASPER


ORIGEM : AC - 10024060479979001 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

MINAS GERAIS ADV.(A/S) : VINCIUS GODINHO SILVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CLEMENTE XAVIER DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200300113695 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

ADV.(A/S) : ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS

REIS

AGDO.(A/S) : MARIA DA PENHA ALVES DEPES ADV.(A/S) : SOLANGE BATISTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LCIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO


ORIGEM : AC - 7035215100 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ANDR SAMBIAZE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MAURO DEL CIELLO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - MRCIA MARIA DE BARROS

CORRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.673-2 (39) PROCED. : MATO GROSSO

ORIGEM : AI - 609882007 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO

ADV.(A/S) : PGE-MT - WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.674-0 (40) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : EDAIRR - 614199981104407 - TST

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : DORVANDIL CUNHA ADV.(A/S) : DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS

AGDO.(A/S) : AES SUL DISTRIBUIDORA GACHA DE

ENERGIA S/A ADV.(A/S) : CLUDIO DIAS DE CASTRO

AGDO.(A/S) : RIO GRANDE ENERGIA S/A

ADV.(A/S) : JACQUELINE RCIO VARELLA AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA

ELTRICA - CEEE

ADV.(A/S) : LUS MAXIMILIANO TELESCA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE GERAO TRMICA DE

ENERGIA ELTRICA - CGTEE

ADV.(A/S) : MARGARETH CUNHA D'AL DE OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.675-7 (41) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AIRR - 984199700604401 - TST

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM

INDUSTRIAL - SENAI

ADV.(A/S) : WALFREDO F DE SIQUEIRA CABRAL DIAS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BRUNO SCHMITT

ADV.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXO CRTES


ORIGEM : AC - 70020305231 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE

SOCIAL ADV.(A/S) : JULIANO BARBOZA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MIGUEL LEO DE SOUZA LEITE

ADV.(A/S) : NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA S/A ADV.(A/S) : MICHELE GERBER DORN E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GERALDO NOGUEIRA DA GAMA

AGDO.(A/S) : CARMEN ROSA MOSMANN E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : SRGIO LUS GRIEBLER E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 20000005095734 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA NUNES PASSOS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : GILMAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE OTONI FERNANDES E

OUTRO(A/S)


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726658&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726659&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726667&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726668&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726670&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726673&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726674&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726675&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726677&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726678&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726679&codigoClasse=46



ORIGEM : AC - 70013563218 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - HOMERO S JOBIM NETO AGDO.(A/S) : PANDOLFO MARDEIRAS LTDA

ADV.(A/S) : PAULO AZEVEDO CHAGAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.682-1 (46) PROCED. : MATO GROSSO

ORIGEM : AIRR - 1375200600723404 - TST RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELGRAFOS - ECT ADV.(A/S) : HLIO RENALDO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS AUGUSTO SILVA

ADV.(A/S) : GILMAR ANTNIO DAMIN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.683-9 (47) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AMS - 95030346983 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : CRIOS RESINAS SINTTICAS S/A E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CARLOS SOARES ANTUNES E OUTRO(A/S)


NACIONAL


ORIGEM : PROC - 70021441274 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : IVETE ZANCANARO TENTLER

ADV.(A/S) : EDUARDO ENGERS REBOLHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BANCO BMG S/A

ADV.(A/S) : ANDR LUS SONNTAG E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20087000157117 - CRJECVEL RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : OMNI INTERNACIONAL BRASIL COMRCIO

IMPORTAO E EXPORTAO LTDA ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : EVANDRO RIBEIRO FREIRE ADV.(A/S) : KARINA REIS DOS SANTOS NUNES


ORIGEM : AC - 10024043707116001 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

IPSEMG ADV.(A/S) : JOO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : EFIGNIA DO BOM CONSELHO CAMINHA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EROM ROBERTO COELHO SOUTO


ORIGEM : AC - 13446029 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/A

ADV.(A/S) : VERA LCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ZIO PEDRO FURLAN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS CAMILLO LELLIS JUNIOR E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : VILMA SOLANGE AMARAL E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.688-5 (52) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 10000003415270000 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

AGDO.(A/S) : IVAN CARLOS DE ANDRADE

ADV.(A/S) : MANOEL CASTELO BRANCO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.689-2 (53) PROCED. : CEAR ORIGEM : MS - 20020000239200 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DO CEAR ADV.(A/S) : PGE-CE - JUVNCIO VASCONCELOS VIANA

AGDO.(A/S) : SAULO ESDRAS SIQUEIRA FERREIRA

ADV.(A/S) : EVANDRO FERREIRA MONTE E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.690-3 (54) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AI - 200600217619 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : WELLINGTON RODRIGUES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.691-1 (55) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AMS - 20070300901000100 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DE

SANTA CATARINA - IPESC

ADV.(A/S) : ANDR DE MATOS MENDES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOCELI PEREIRA BUENDGENS ADV.(A/S) : FELIPE ANTNIO BUENDGENS PIRAJ

MARTINS DA SILVA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024044475630001 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DE MINAS GERAIS

- CEMIG ADV.(A/S) : GUILHERME VILELA DE PAULA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : PEDRO PAULO DE CARVALHO FILHO

ADV.(A/S) : DNGELO DOS SANTOS MAURCIO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 200735007142866 - TRJEF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : CLUDIO DIVINO ALMEIDA XAVIER

ADV.(A/S) : WESLEY NEIVA TEIXEIRA E OUTRO(A/S)




AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.696-7 (58) PROCED. : ALAGOAS

ORIGEM : RR - 562200406319004 - TST

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : ESTADO DE ALAGOAS

ADV.(A/S) : PGE-AL - GERMANA GALVO CAVALCANTI

LAUREANO AGDO.(A/S) : BERCKMAM DE ALMEIDA NUNES

ADV.(A/S) : JULIANA RAPOSO TENRIO


ORIGEM : RESP - 978094 - STJ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : VALDELIRIA ARTMANN PORT E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.698-1 (60) PROCED. : GOIS ORIGEM : PROC - 200735007141744 - TRJEF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : EDERALDO FEBRNIO DE SOUZA

ADV.(A/S) : WESLEY NEIVA TEIXEIRA E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - NORBERTO OYA

AGDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES RODRIGUES

PERMONIAN E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CAROLINA FUSSI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.701-9 (62) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : APCRIM - 200472000000577 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : JANICE BARTH

ADV.(A/S) : WAGNER GARCIA STEVANELLI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.702-6 (63) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AI - 831243 - STJ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGDO.(A/S) : PAULO JOBIM FILHO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : BELMIRO FRANCISCO CAMELO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.703-3 (64) PROCED. : CEAR

ORIGEM : RELEIT - 28275 - TSE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : FRANCISCO ANILTON PINHEIRO MAIA

ADV.(A/S) : GABRIELA ROLLEMBERG E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORAL AGDO.(A/S) : JOS EDMILSON GOMES

ADV.(A/S) : RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO


ORIGEM : AC - 10024062290507001 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

ADV.(A/S) : PAULO ANTNIO MACHADO DA SILVA FILHO

AGDO.(A/S) : NIVIA MARIA MARTINS ADV.(A/S) : EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.705-8 (66) PROCED. : PARABA

ORIGEM : AC - 1720050012131001 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : MUNICPIO DE ESPERANA

ADV.(A/S) : MARCOS SOUTO MAIOR FILHO

AGDO.(A/S) : MARLUCE RODRIGUES ALVES ADV.(A/S) : SEBASTIO ARAJO DE MARIA


ORIGEM : AI - 70014274765 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -

FUNCEF

ADV.(A/S) : LUCIANE CARLETTO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : NEWTON FERREIRA FISCHER

ADV.(A/S) : RICARDO BARROS CANTALICE E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.707-2 (68) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : AIRR - 1689199701205004 - TST RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : JANDIRA SCAVELLO DO AMARAL E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : TELECOMUNICAES BRASILEIRAS S/A - TELEBRS

ADV.(A/S) : DEOLINDO JOS DE FREITAS JNIOR E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : VITORIA ANTUNES DE QUEVEDO ADV.(A/S) : ANDRIZE CALDEIRA KAMINSKI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ADV.(A/S) : PGE-RS - ERNESTO DIEL E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 27070 - CRJECVEL

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

ADV.(A/S) : CLUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : RENATA ZULMA ALVES DO VALE CARDOSO

ADV.(A/S) : RENATA ZULMA ALVES DO VALE CARDOSO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.710-8 (71) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 324080585015 - TRCJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726696&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726697&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726698&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726699&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726701&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726702&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726703&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726704&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726705&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726706&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726707&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726708&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726709&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726710&codigoClasse=46


ADV.(A/S) : THALITA CAROLINE MATEUS OKAMOTO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ACCIO FERNANDES ROROREDO

AGDO.(A/S) : ESPLIO DE JOS GOMES RIBEIRO ADV.(A/S) : MARIZA PRADO GOMES


ORIGEM : AC - 70020084182 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : SUL AMRICA SEGUROS DE VIDA E

PREVIDNCIA S/A

ADV.(A/S) : PAULO ANTNIO MLLER E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EDUARDO APOITIA DURGANTE

ADV.(A/S) : ERNI GUILHERME HOLDERBAUM JUNIOR E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.716-1 (73) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 10433061784586002 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ALPRINO - AUTO LOTAO PRINCESA DO

NORTE LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : OLVER AQUINO DE OLIVA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE MONTES CLAROS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.717-9 (74) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AAIRR - 553200581110404 - TST

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BANCO DA AMAZNIA S/A - BASA ADV.(A/S) : DISON CARVALHO FLORES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DCIO FREIRE

AGDO.(A/S) : CLIA MARIA CARNEIRO ALMEIDA CASTELO BRANCO

ADV.(A/S) : RONAN PINHO NUNES GARCIA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : APCRIM - 10112010020660001 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : DSON JOS TEIXEIRA

ADV.(A/S) : DPE-MG - JAIR ROBERTO MARTINS AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS

GERAIS


ORIGEM : RR - 63501020003 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : SIRENIO JOS RODRIGUES

ADV.(A/S) : ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : EMPRESA BAIANA DE GUAS E SANEAMENTO

S/A - EMBASA ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70022297196 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BOAVENTURA DA ROSA

ADV.(A/S) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE PORTO ALEGRE

ADV.(A/S) : HERON NUNES ESTRELLA


ORIGEM : ERR - 70503520007 - TST

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : EDELVARES CALDAS REIS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EMPRESA BAIANA DE GUAS E SANEAMENTO

S/A - EMBASA

ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JNIOR E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.722-9 (79) PROCED. : PARAN ORIGEM : AI - 920261 - STJ

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : CONFEDERAO NACIONAL DA

AGRICULTURA - CNA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : AFFONSO ANTNIO MOLETTA ADV.(A/S) : PATRICIA BORGES GURIOS E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.723-6 (80) PROCED. : PAR

ORIGEM : PROC - 20089005363 - TRCJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA

MARAMBAIA LTDA ADV.(A/S) : KAU OSRIO AROUCK E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA

ADV.(A/S) : FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 1499 - CRJECVEL

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

ADV.(A/S) : MARIA HELENA DE CARVALHO ROS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSEFINA BERTINI

ADV.(A/S) : JOO ALBERTO CRUVINEL MOURA


ORIGEM : AC - 10024062743141001 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

ADV.(A/S) : PAULO ANTNIO MACHADO DA SILVA FILHO AGDO.(A/S) : CLUDIA BRUCE GOMES

ADV.(A/S) : EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EDRR - 70862020006 - TST RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : JORGE TEIXEIRA DE SOUZA

ADV.(A/S) : JOS EYMARD LOGURCIO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BANCO BANERJ S/A E OUTRO(A/S)



ORIGEM : DC - 179135200700000000 - TST RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

S/A - BANRISUL




ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARIA CLARA SAMPAIO LEITE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS BANCRIOS DE PORTO

ALEGRE ADV.(A/S) : EDUARDO HENRIQUE M SOARES E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOS EYMARD LOGURCIO


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - KRISTINA Y I KIAN WANDALSEN

AGDO.(A/S) : SELENE MARIA PINTO DE CAPITO

ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 94030385375 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : AUCAREIRA CORONA S/A

ADV.(A/S) : LUS HENRIQUE DA COSTA PIRES E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : HAMILTON DIAS DE SOUZA

AGDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : AIRR - 143200606403402 - TST

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA SIDERRGICA BELGO MINEIRA

ADV.(A/S) : JOO BRULIO FARIA DE VILHENA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA S/A



ORIGEM : AC - 200003990079350 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : USINA SANTA LYDIA S/A

ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE DA COSTA PIRES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HAMILTON DIAS DE SOUZA


NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.732-5 (89) PROCED. : PARAN

ORIGEM : PROC - 2008000385030 - TR.CVEL E CRIM RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : AAUG DO BRASIL OPERADORA DE SADE

LTDA ADV.(A/S) : ALTAIR SANTANA DA SILVA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ZILAH LOPES

ADV.(A/S) : EMERSON NICOLAU KULEK E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20087000070220 - CRJE CIVCRIM.RJ RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/A

ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : RAFAEL PINGITORE

ADV.(A/S) : MARIA LEONOR SARDAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.734-0 (91) PROCED. : RORAIMA ORIGEM : EDEEDRR - 1012200405111006 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DE RORAIMA ADV.(A/S) : PGE-RR - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGDO.(A/S) : RUBERLINO DE OLIVEIRA PINHEIRO

ADV.(A/S) : JOS CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.735-7 (92) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AI - 937559 - STJ

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MATRIX TECNOLOGIA INDSTRIA E

COMRCIO LTDA

ADV.(A/S) : PAULO JOS TELES

AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : NELSON BUGANZA JNIOR E OUTRO(A/S)


AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.736-4 (93) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : AIRR - 419200614206407 - TST RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BANCO RURAL S/A

ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : FREDERICO SAMPAIO

ADV.(A/S) : JOS GOMES DE MELO FILHO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : NILTON CORREIA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.737-1 (94) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024045404258001 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

MARCO TLIO CALDEIRA GOMES

AGDO.(A/S) : ORGUEL ADMINISTRAO E PARTICIPAES LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DAVID GONALVES DE ANDRADE SILVA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.738-9 (95) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 70020206082 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGDO.(A/S) : ISAIAS GONALVES SOARES

ADV.(A/S) : DPE-RS - CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.739-6 (96) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : EEDRR - 67462620005 - TST

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : PENHA SALVADORA CURTY SILVA ADV.(A/S) : JOS EYMARD LOGURCIO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO ITA S/A (SUCESSOR DO BANCO DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726728&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726729&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726730&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726731&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726732&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726733&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726734&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726735&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726736&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726737&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726738&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726739&codigoClasse=46


LIQUIDAO EXTRAJUDICIAL) ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : ERR - 45881419984 - TST

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : CRISPIM EDSON DE SENA



S/A - EMBASA


AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.741-4 (98) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20077000542187 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : DALLAS AUTOMVEIS DE ALUGUEL LTDA ADV.(A/S) : RBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO

AGDO.(A/S) : RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHES E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : TATIANA MUNIZ MANHES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : ERR - 65310320007 - TST

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ROSALVO LAGO MACHADO FILHO


OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCIA LUIZA FAGUNDES PEREIRA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : EMPRESA BAIANA DE GUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA



ORIGEM : PROC - 10313062071870002 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : DCIO FLVIO GONALVES TORRES FREIRE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS METALRGICOS

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE IPATINGA - AAPI

ADV.(A/S) : ALEXANDRA KARLA MENDES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOS ORLANDO RIOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.744-6 (101) PROCED. : BAHIA ORIGEM : ERR - 70098320000 - TST

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : EDVALDO JOS FONTES ADV.(A/S) : ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : EMPRESA BAIANA DE GUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA



ORIGEM : AC - 70022331912 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICPIO DE SO LEOPOLDO

ADV.(A/S) : RAQUEL DE LUZ BORTOLUZZI

AGDO.(A/S) : VINICIUS RIETH DE MORAES ADV.(A/S) : VINICIUS RIETH DE MORAES


ORIGEM : AMS - 96030065897 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : AUCAREIRA CORONA S/A

ADV.(A/S) : LUS HENRIQUE DA COSTA PIRES E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : HAMILTON DIAS DE SOUZA

AGDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : AC - 10024069344257001 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS


MINAS GERAIS - IPSM ADV.(A/S) : VINCIUS GODINHO SILVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESPLIO DE EDSON SIDIRLEI TEIXEIRA

ADV.(A/S) : WALTER DE ALMEIDA


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : LAGO AUTO POSTO LTDA ADV.(A/S) : LAERTE POLLI NETO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RICARDO VENDRAMINE CAETANO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - AUREA SALVATORE FREHSE


AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.754-2 (106) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : EDERR - 71507920007 - TST

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : PAULO ROBERTO MARTINS MADEIRA ADV.(A/S) : WESLEN COSTA DA SILVA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO DE CRDITO REAL S/A


AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.755-0 (107) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AIRR - 108910200390004005 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : JUAREZ SILVEIRA BORTOLOTO ADV.(A/S) : MARCOS DOS SANTOS ARAJO MALAQUIAS

E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RAQUEL PAESE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : HOSPITAL FMINA S/A

ADV.(A/S) : DANTE ROSSI E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : ALEXANDER LOPES DA CUNHA


RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ELISA MARIA DE ALBUQUERQUE MOUTINHO ADV.(A/S) : DANIEL VON HOHENDORFF E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : HOSPITAL MUNICIPAL GETLIO VARGAS

ADV.(A/S) : ELOY PAULO THOMAZ E OUTRO(A/S)





ORIGEM : AIRR - 1192199302301402 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - EMERSON BARBOSA MACIEL AGDO.(A/S) : CLAUDIO JOS JACOB CHAVES

ADV.(A/S) : CHRISTOVO PIRAGIBE TOSTES MALTA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CARTRIO DO 2 OFCIO DE DISTRIBUIO


ORIGEM : ERR - 70718320000 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ORLANDO VICENTE DOS REIS E OUTRO(A/S)



S/A - EMBASA


AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.759-9 (111) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : APCRIM - 10024010009439001 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

AGDO.(A/S) : JOS CLEVES DA SILVA

ADV.(A/S) : MARCELO LEONARDO E OUTRO(A/S)

HABEAS CORPUS 96.131-2 (112) PROCED. : SERGIPE ORIGEM : HC - 127708 - STF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : PAULO HENRIQUE SOARES DE JESUS IMPTE.(S) : MARCOS SANTOS

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 96.132-1 (113) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : HC - 127693 - STF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : ABBOUD LAHDO

IMPTE.(S) : ABBOUD LAHDO COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

HABEAS CORPUS 96.133-9 (114) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : HC - 127642 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : LUIZ LOPES JUNIOR

IMPTE.(S) : ROBERTO BENETTI FILHO E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HABEAS CORPUS N 115343

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


ORIGEM : HC - 127674 - STF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : MILTON BORGES

IMPTE.(S) : PEDRO NOVAES BONOME COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 103213 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 96.135-5 (116) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : HC - 127605 - STF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO

IMPTE.(S) : ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO

COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

HABEAS CORPUS 96.136-3 (117) PROCED. : RIO DE JANEIRO


RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : FBIO GOMES DE ALMEIDA

IMPTE.(S) : DPE-RJ - ADALGISA MARIA STEELE MACABU


HABEAS CORPUS 96.137-1 (118) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : HC - 127740 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : D F E IMPTE.(S) : DPE-RJ - ADALGISA MARIA STEELE MACABU



ORIGEM : HC - 127909 - STF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : AMABILE DEGANELO DA SILVA

PACTE.(S) : JAMILA DEGANELO DA SILVA IMPTE.(S) : WESLEY PEREIRA FUGANTI

COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 115.241 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 96.139-8 (120) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : HC - 128017 - STF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : GLADSON DA SILVA IMPTE.(S) : GLADSON DA SILVA

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUO

CRIMINAL DA COMARCA DE CONTAGEM

HABEAS CORPUS 96.140-1 (121) PROCED. : ALAGOAS ORIGEM : HC - 127979 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : LUIZ PEDRO DA SILVA IMPTE.(S) : ALUSIO LUNDGREN CORRA REGIS E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HABEAS CORPUS N 113867 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA



RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : AGENOR CARDOSO DA SILVA

IMPTE.(S) : AGENOR CARDOSO DA SILVA

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JRI DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA



RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726757&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726758&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726759&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96131&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96132&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96133&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96134&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96135&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96136&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96137&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96138&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96139&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96140&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96141&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96142&codigoClasse=349


PACTE.(S) : LEANDRO GALLINARO IMPTE.(S) : MARCELO JOS DE SOUZA

COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO

PAULO

HABEAS CORPUS 96.143-6 (124) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 127981 - STF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : JOS CARLOS DE JESUS FERNANDES IMPTE.(S) : JUNIOR CESAR MOHAMED HUSSEM ALY

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUO

CRIMINAL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 98361 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 96.144-4 (125) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 128118 - STF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : DIRNEI DE JESUS RAMOS PACTE.(S) : VANDERLEI JOS RAMOS

IMPTE.(S) : WILLEY LOPES SUCASAS E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 113684 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 96.145-2 (126) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : HC - 128280 - STF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : FRANCISCO AMBRSIO DO NASCIMENTO

IMPTE.(S) : CLEBER LOPES E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA COMISSO PARLAMENTAR

DE INQURITO (CPI DAS ESCUTAS

TELEFNICAS CLANDESTINAS)

HABEAS CORPUS 96.146-1 (127) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : HC - 128283 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : FRANCISCO AMBRSIO DO NASCIMENTO IMPTE.(S) : CLEBER LOPES E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA COMISSO MISTA DE

CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGNCIA DO CONGRESSO NACIONAL



RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : JOS REINALDO DE OLIVEIRA

PACTE.(S) : ROQUE DEL SANTO

IMPTE.(S) : WAGNER CARVALHO DE LACERDA E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 111006 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 96.148-7 (129) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : HC - 128201 - STF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : JOO LUIZ CERBONI TOLEDO IMPTE.(S) : LUIZ ARTUR DE PAIVA CORRA

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CVEL DA

COMARCA DE UBERABA

COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INQURITO 2.616-6 (130) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : PROC - 60306 - JD

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

INDIC.(A/S) : PAULO ROBERTO GOMES MANSUR

REDISTRIBUDO

INQURITO 2.752-9 (131) PROCED. : GOIS ORIGEM : INQ - 200835010002524 - JFED

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL INDIC.(A/S) : AELTON FREITAS


INQURITO 2.753-7 (132) PROCED. : RONDNIA

ORIGEM : PROC - 222007 - JELEIT. RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

INDIC.(A/S) : LINDOMAR BARBOSA ALVES DISTRIBUDO POR PREVENO

MANDADO DE INJUNO 886-8 (133) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 124464 - STF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO IMPTE.(S) : MARIA ALVES VALENCIO

ADV.(A/S) : ANILSE DE FTIMA SLONGO SEIBEL

IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

MANDADO DE INJUNO 887-6 (134) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MI - 124471 - STF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA IMPTE.(S) : GEORGINA ALVES BORGES DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : ANILSE DE FTIMA SLONGO SEIBEL E

OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

MANDADO DE SEGURANA 27.577-4 (135) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MS - 127846 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO IMPTE.(S) : FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA ADV.(A/S) : WILLIAN GUIMARES SANTOS DE CARVALHO

E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO (TC N 00831819999)

MANDADO DE SEGURANA 27.578-2 (136) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MS - 128062 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI IMPTE.(S) : LIRA MARIA LOPES MELO

ADV.(A/S) : DEISE SANTOS SILVA BARBOSA

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO (TC N 00408520022)

PETIO 4.232-8 (137) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : PROC - 200638000388182 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96143&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96144&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96145&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96146&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96147&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96148&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2616&codigoClasse=360http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2752&codigoClasse=360http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2753&codigoClasse=360http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=886&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=887&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27577&codigoClasse=376http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27578&codigoClasse=376http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=4232&codigoClasse=390


REQTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL REQDO.(A/S) : JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO

REDISTRIBUDO POR PREVENO

PETIO 4.377-4 (138) PROCED. : PARAN

ORIGEM : PROC - 200870000085365 - JFED RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

REQDO.(A/S) : PAULO SALIM MALUF REQDO.(A/S) : FLVIO MALUF

REDISTRIBUDO POR PREVENO

RECLAMAO 6.570-7 (139) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : RCL - 127712 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : COLIGAO "SO ROQUE DE MINAS"

(PMDB/PTB) - REPRESENTADA POR CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ERICK NILSON SOUTO

ADV.(A/S) : RITA DE CSSIA COSTA SOUTO RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS

GERAIS (RECURSO ELEITORAL N 3.476)

INTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORAL INTDO.(A/S) : COLIGAO "SO ROQUE NO PODE PARAR"

(PR/DEM)


ORIGEM : RCL - 127602 - STF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECLTE.(S) : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO

DA COMARCA DE PATROCNIO RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3

REGIO (PROCESSO N 00768-2006-080-03-00-

9) INTDO.(A/S) : ROSIMEIRE DE FTIMA ROSA

INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE IRA DE MINAS

RECLAMAO 6.572-3 (141) PROCED. : ALAGOAS

ORIGEM : RCL - 127962 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : JOS RODRIGUES DA COSTA

RECLTE.(S) : COLIGAO TAQUARANA VAI VOLTAR A SORRIR

ADV.(A/S) : THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM E

OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO

DE ALAGOAS (RECURSO ELEITORAL N 243)

INTDO.(A/S) : COLIGAO CONSTRUINDO UMA TAQUARANA MELHOR

ADV.(A/S) : RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA E

OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORAL

RECLAMAO 6.573-1 (142) PROCED. : TOCANTINS

ORIGEM : RCL - 128113 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECLTE.(S) : ESTADO DO TOCANTINS

ADV.(A/S) : PGE-TO - MARISTENE SENA BARCELLOS

RECLDO.(A/S) : JUZA DO TRABALHO DA 1 VARA DO TRABALHO DE ARAGUANA (RECLAMAO

TRABALHISTA N 09141-2008-802-10-00-7)

INTDO.(A/S) : JAKSON DE SOUSA CORTEZ

ADV.(A/S) : WELLINGTON DANIEL G. DOS SANTOS E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECLTE.(S) : MUNICPIO DE SANTA LUZIA

ADV.(A/S) : TATIANA CORDEIRO GUIMARES

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIO (PROCESSO N 00820-2006-095-03-00-

6)

INTDO.(A/S) : RICARDO ALVES ADV.(A/S) : EXPEDITO GABRICH

RECLAMAO 6.575-8 (144) PROCED. : SO PAULO


RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLTE.(S) : HERBERT DA SILVA REZENDE

ADV.(A/S) : HERBERT DA SILVA REZENDE

RECLDO.(A/S) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 94317 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RECLAMAO 6.576-6 (145) PROCED. : SO PAULO


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECLTE.(S) : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE

ADV.(A/S) : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE

RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TREMEMB

RECURSO EXTRAORDINRIO 502.827-5 (146) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AC - 9332174 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : ELAINE RODRIGUES

RECDO.(A/S) : J. ALVES VERSSIMO INDSTRIA, COMRCIO E IMPORTAO LTDA

ADV.(A/S) : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 571.751-8 (147) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 200438000066206 - TRF-1A.REG./DF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E

DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMA

ADV.(A/S) : RICARDO DA COSTA POSSAS

RECDO.(A/S) : JORGE LOPES DE FARIA ADV.(A/S) : JLIO MAGALHES PIRES DUARTE E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 576.529-6 (148) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200151010164469 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : BERNADETE S BARRETO LOPES ADV.(A/S) : MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI E

OUTRO(A/S)

RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECDO.(A/S) : OS MESMOS





ORIGEM : PROC - 200603000137881 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL RECDO.(A/S) : PAULO JOS TERREL DE CAMARGO

ADV.(A/S) : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

RECURSO EXTRAORDINRIO 589.002-3 (150) PROCED. : AMAZONAS

ORIGEM : MS - 20060007772 - TJ/AM RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS

ADV.(A/S) : PGE-AM - VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO RECDO.(A/S) : RAIMUNDO BEZERRA DE MACDO

ADV.(A/S) : JOSE ELDAIR DE SOUZA MARTINS E

OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AC - 10024060479979001 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

MARCELO PDUA CAVALCANTI RECDO.(A/S) : CLEMENTE XAVIER DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA E

OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS


MINAS GERAIS - IPSM ADV.(A/S) : ARILDO RICARDO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 7470115600 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : MUNICPIO DE CUBATO

ADV.(A/S) : FBIA MARGARIDO ALENCAR DALSSIA

RECDO.(A/S) : VANDETE INACIO DOS SANTOS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARIA ELITA DE SOUZA FERRAZ SANTOS


ORIGEM : AC - 6517105100 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : BERNADETE JUSTINO FERREIRA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : WALDEMARY PEREIRA LEO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : CAIXA BENEFICENTE DA POLCIA MILITAR DO

ESTADO

ADV.(A/S) : PGE-SP - RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS

RECURSO EXTRAORDINRIO 592.799-7 (154) PROCED. : PARAN

ORIGEM : AC - 1317459 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : ASSOCIAO DOS NOTRIOS E

REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR

ADV.(A/S) : ELIANE MAZZUCCO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ASSOCIAO NACIONAL DAS INSTITUIES

DE CRDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO - ACREFI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE TRNSITO DO ESTADO

DO PARAN - DETRAN/PR ADV.(A/S) : RONY MARCOS DE LIMA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : MS - 20050051208 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS

ADV.(A/S) : PGE-AM - CLUDIO ROBERTO BARBOSA DE

ARAJO RECDO.(A/S) : RANDOLPHO DE SOUZA BITTENCOURT

ADV.(A/S) : HELCIO RODRIGUES MOTTA


ORIGEM : PROC - 153060571129 - TRCJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : LUIZ MIGUEL CAPOBIANGO DE PAIVA

ADV.(A/S) : MERCEDES JORGE GUIMARES E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ANA ELIZA FERRAZ DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA

RECURSO EXTRAORDINRIO 592.802-1 (157) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : EIAC - 984580301 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO

PAULO

RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SANTO ANDR

ADV.(A/S) : MONICA M HERNANDES DE ABREU VICENTE

RECURSO EXTRAORDINRIO 592.803-9 (158) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024058950668001 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

LEONARDO MAURCIO DE CARVALHO

RECDO.(A/S) : ESPLIO DE RAIMUNDO NONATO FARIAS ADV.(A/S) : ANDR CORRA CARVALHO PINELLI E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 592.804-7 (159) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : AC - 200482000048127 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO RECDO.(A/S) : JOS FIALHO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RICARDO MARQUES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 592.805-5 (160) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : PROC - 2007515107313791 - TRJEF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : DELMA EYER HARRIS

RECDO.(A/S) : LENIRA QUINTANILHA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : EDUARDO GOHN GOULART E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 592.806-3 (161) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL




ORIGEM : AMS - 200371000415795 - TRF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO RECDO.(A/S) : HLIO CARLOS PIPPI DE AZAMBUJA

ADV.(A/S) : FBIO STEFANI E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 592.807-1 (162) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM : AI - 200005000446697 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE LAJES ADV.(A/S) : JOS ALEXANDRE SOBRINHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 7288075000 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DE

SO PAULO - IPESP

ADV.(A/S) : INS HELENA BARDAWIL PENTEADO RECDO.(A/S) : ANGELINA NATIVIDADE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CSSIA MARTUCCI MELILLO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 592.809-8 (164) PROCED. : SERGIPE

ORIGEM : AC - 200185000044887 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : JOO DO SANTOS MARTERES

ADV.(A/S) : LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO INTDO.(A/S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E

RODAGEM - DNER


ORIGEM : REOAMS - 200551010048967 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : CLUDIO HENRIQUE FURTADO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : JOS CARLOS DA FROTA MATOS

RECDO.(A/S) : RUY DE MOURA COSTA ADV.(A/S) : DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS


ORIGEM : AC - 200271000473870 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : SILVANA S LAHUTTE E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : DELAMAR D'ANGELO PIGATTO ADV.(A/S) : MIRIAM WINTER E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 592.814-4 (168) PROCED. : ESPRITO SANTO

ORIGEM : AI - 24059005785 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ESTADO DO ESPRITO SANTO

ADV.(A/S) : PGE-ES - FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE

CARVALHO RECDO.(A/S) : AGRO FOOD IMPORTAO E EXPORTAO

LTDA

ADV.(A/S) : MARCIO BROTTO DE BARROS E OUTRO(A/S)


RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : FRANCISCO JOS NOVAIS JNIOR E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MARIA DORACY GOMES DE LIMA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARIA DORACY GOMES DE LIMA E

OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A

ADV.(A/S) : MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA E

OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL

DO BRASIL INTDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : RENATO DO ESPRITO SANTO RODRIGUES

INTDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.(A/S) : CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : BANCO REAL S/A ADV.(A/S) : NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

INTDO.(A/S) : BANCO BAMERINDUS DO SUL S/A (EM

LIQUIDAO EXTRAJUDICIAL) ADV.(A/S) : FLVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70012907929 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A

ADV.(A/S) : ANDR LOBO ANICET E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : LAONE KONIG ADV.(A/S) : GILSON JOS DOS SANTOS E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 592.817-9 (171) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AC - 199834000138979 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PBLICOS

FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDSEP/DF

ADV.(A/S) : VANESSA MARIA DE MORAIS SOUZA E

OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL

DO BRASIL





ORIGEM : PROC - 200102010079774 - TRF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : AMERICAN BANKNOTE LTDA (NOVA

DENOMINAO DE AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRFICA E SERVIOS LTDA)

ADV.(A/S) : MRCIO GOMES LEAL E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANDR SIGELMANN RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS



ORIGEM : MS - 20050023027 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS

ADV.(A/S) : PGE-AM - NEUSA DDIA BRANDO SOARES

PINHEIRO RECDO.(A/S) : MARIA MIRTES BEZERRA SAMPAIO

ADV.(A/S) : AMANDA LIMA MARTINS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200051010111680 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : HERVAL FIGUEIREDO MEIRELLES E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPO E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECDO.(A/S) : REDE FERROVIRIA FEDERAL S/A - EM

LIQUIDAO ADV.(A/S) : ROBERTO SILVA MAIA


ORIGEM : PROC - 2732007 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A

ADV.(A/S) : DALILA GALDEANO LOPES E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ROMANO PASTORELLO ADV.(A/S) : ALCEU GARCIA JUNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200371000069741 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : UNIO


RECDO.(A/S) : GLACY ADELINA BOSAK ADV.(A/S) : MIRIAM WINTER E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 592.823-3 (177) PROCED. : MATO GROSSO

ORIGEM : MS - 243942006 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO

ADV.(A/S) : PGE-MT - ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

RECDO.(A/S) : MARIA FERREIRA VALENTIN ADV.(A/S) : CARLOS FREDERICK DA S. I. DE ALMEIDA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 893200303101401 - TST

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : DALVANES DE MENEZES ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA E

OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 592.828-4 (179) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : AC - 200005000437829 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : JOS AFONSO GAMA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DANILO JOS MARTINS PADILHA DE OLIVEIRA

RECDO.(A/S) : UNIO


RECURSO EXTRAORDINRIO 592.829-2 (180) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 200203000007311 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL RECDO.(A/S) : CELSO D'ARCKE BRASIL

ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS SAYEG E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 592.832-2 (181) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 200404010166329 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECDO.(A/S) : ALEXANDRE MACHADO BERUTTE E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCELO LIPERT E OUTRO(A/S)



ORIGEM : AMS - 77027 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : USINA TRAPICHE S/A

ADV.(A/S) : GRACIANE APOLNIO DA SILVA LUZ E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


ORIGEM : AC - 200371000363667 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO RECDO.(A/S) : LUCIANE SANTOS LIMA

ADV.(A/S) : LEONARDO SILVA DOS SANTOS E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : WASHINGTON DIAS DA SILVA

RECURSO EXTRAORDINRIO 592.836-5 (184) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : AC - 200372000011145 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : JOS JOO DOS REIS

ADV.(A/S) : KZIA FERNANDES PALANOWSKI E

OUTRO(A/S)






ORIGEM : AC - 200351010163991 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : UNIO


RECDO.(A/S) : MARCELLO HENRIQUE DE MURAT QUINTELLA E BOYNARD

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AC - 11995372005 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

ADV.(A/S) : PGE-PE - PAULO SRGIO CAVALCANTI

ARAJO RECDO.(A/S) : EDMAR DE BARROS LINS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 592.840-3 (187) PROCED. : AMAZONAS ORIGEM : MS - 20040034436 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS ADV.(A/S) : PGE-AM - NEUSA DDIA BRANDO SOARES

PINHEIRO

RECDO.(A/S) : LUIZ ROBERTO DE MENDONA ADV.(A/S) : JOS ELDAIR DE SOUZA MARTINS E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200304010059533 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : FRIGORFICO MARING LTDA

ADV.(A/S) : ANTONIO PEREIRA DO LAGO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : CAMILA BOFF MAGERO

RECURSO EXTRAORDINRIO 592.848-9 (189) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : EIAC - 426522006 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL ADV.(A/S) : PGDF - SEBASTIO DO ESPIRITO SANTO

NETO

RECDO.(A/S) : ZELIA MOSCOSO SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ULISSES RIEDEL DE RESENDE INTDO.(A/S) : FUNDAO HOSPITALAR DO DISTRITO

FEDERAL - FHDF

ADV.(A/S) : ADEMIR MARCOS AFONSO E OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 592.852-7 (190) PROCED. : PARABA

ORIGEM : AC - 200382000063320 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : CARLOS SALAZAR DE ALENCAR CUNHA ADV.(A/S) : JOS TARCZIO FERNANDES E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA


RECURSO EXTRAORDINRIO 592.854-3 (191) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 200171000197904 - TRF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECTE.(S) : FERNANDO CARLOS BECKER E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PAULO DE TARSO DRESCH DA SILVEIRA E

OUTRO(A/S)




ORIGEM : AI - 200504010276577 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ENIO RIBEIRO DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : ELTON SCHEIDT PUPO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : MS - 20040019840 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS

ADV.(A/S) : PGE-AM - CLUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAJO

RECDO.(A/S) : FRANCISCO CHAGAS FURTADO DE LIMA

ADV.(A/S) : ANA VIRGNIA ARAKIAN IZEL E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 592.858-6 (194) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : AC - 200405000285701 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECDO.(A/S) : DULCE LOBO DE MIRANDA

ADV.(A/S) : HEBERT CORREIA LIMA E OUTRO(A/S)

MINISTRO DISTR REDIST TOT

MIN. CELSO DE MELLO 22 0 22

MIN. MARCO AURLIO 18 0 18

MIN. ELLEN GRACIE 17 0 17 MIN. CEZAR PELUSO 20 0 20

MIN. CARLOS BRITTO 14 1 15

MIN. JOAQUIM BARBOSA 20 0 20 MIN. EROS GRAU 16 1 17

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 22 1 23

MIN. CRMEN LCIA 21 0 21 MIN. MENEZES DIREITO 21 0 21

TOTAL 191 3 194

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuio.

ANGELA BERENICE DE C. NEVES DUARTE , Coordenadora de Processamento Inicial, ROSEMARY DE ALMEIDA , Secretria Judiciria. Braslia, 12 de setembro de 2008.

DECISES E DESPACHOS



http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=592837&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=592839&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=592840&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=592845&codigoClasse=43

N° 176 N° 176176/ ///200820082008 Divulgação: quarta ... · STF - DJe nº 176/2008...

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