Página 33Diário Oficial do Distrito Federalnº 158, sexta-feira, 2 de agosto de 2013

SEÇÃO III

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTOContrato nº 0394.629-04/2013 – Eixo Oeste. Objeto: Empréstimo no valor de R$ 517.477.350,00 (quinhentos e dezessete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais) equivalente a 95% (noventa e cinco por cento), do valor do investimento de R$ 544.713.000,00 (quinhentos e dezessete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais). Objetivo: implantação de Sistema de Transporte de Passageiros denominado Eixo Oeste. Agente financeiro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Toma-dor - Governo do Distrito Federal; Interveniente, Anuente, Agente promotor: Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal. Contrapartida: R$ 27.235.650,00 (vinte e sete milhões, duzentos e trinta e cinco mil reais), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do investimento. Prazo para realização do 1º desembolso: 42 meses. Juros: taxa anual nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano). Remuneração: Taxa de Administração 1% a.a. (um por cento ao ano). Taxa de Risco de Crédito 0,3% a.a (zero virgula três por cento ao ano). Atualização monetária: coeficiente de atualização monetária idêntico ao utilizado para a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no 1º dia de cada mês. O prazo de carência 42 (quarenta e dois) meses, podendo ser prorrogada por metade deste período. Prazo de amortização de 240 (duzentos e quarenta meses). Garantia: vinculação de receita do estado/município provenientes do FPE e ICMS. Signatários: Pela CAIXA: Elicio Lima. Pelo GDF: Excelentíssimo Senhor Governador Agnelo Queiroz. Pelo Agente Promotor José Walter Vazquez Filho.

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2013.O Pregoeiro da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 328/2012-PRESI, comunica a realização do seguinte certame: Processo: 111.001.712/2012Modalidade/número Pregão Presencial nº 23/2013.Tipo Menor Preço.

Objeto:

Contratação de Workshop sobre Parceria Público-Privadas PPP’s a ser realizado nas dependências da TERRACAP ou em local por ela definido, nos termos de que trata o Termo de Referência constante do processo administrativo nº 111.001.712/2012.

Valor estimado (R$): R$ 21.000,00

Dotação Orçamentária:

- Programa Orçamentário 23.122.6004.8517.0114 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia Imobiliária de Brasília, Elemento 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Subelemento 00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Prazo de Vigência: 12 (doze) mesesPrazo de Execução: 90 (noventa) diasData/hora de abertura: 14/08/2013 às 10:00 horas.Contatos: Fone/fax (61) 3342-2371 e fone: (61) 3342-1628.

Local de realização: SAM Bloco F, Edifício Sede Terracap, sala 27, subsolo, CEP: 70.620-000 - Brasília-DF.

Retirada do Edital e anexos:

Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br na se-ção licitações compras/serviços, ou de forma impressa no ende-reço acima com o custo reprográfico de R$ 0,20 (vinte centavos) por página, pagável exclusivamente por guia de recolhimento no Banco de Brasília- BRB.Brasília/DF, 31 de julho de 2013.

PAULO SÉRGIO DIAS PEREIRAPregoeiro

CASA CIVIL

COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 11/2013-RAII,A CARTA CONVITE Nº 01/2013 NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.

Processo: 131.000279/2013; Das Partes: DF/RAII e BRAVA CONSTRUÇÕES E EMPRE-ENDIMENTOS – LTDA, CNPJ 16.682.610/0001-52, Fundamento Legal: Licitação na Modalidade CARTA CONVITE, nos termos do inciso III, do Art. 22, da Lei 8.666/93, e com a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA do referido contrato; Do Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA – IMPLANTAÇÃO DE PÓNTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO – PEC, Local: Entre Quadra 44/45 no Setor Leste do Gama – DF; Do Valor: O valor total do Contrato é de R$ 97.354,74 (noventa e sete mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta

e quatro centavos), sendo em razão da Lei orçamentária – LOA 5.011 de 28/12/2012, Da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09104, Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.5479, Natureza da Despesa: 44.90.51, Fonte de Recursos: 100; Nota de Empenho 2013NE00167, emitida em 10/07/2013, no valor de R$ 97.354,74 (noventa e sete mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos); sob o evento nº 400091, na modalidade Global; Da Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 29 de julho de 2013; Signatários: Pelo DF/RAII, Márcio Palhares de Oliveira, na qualidade de Administrador Regional do Gama e pela contratada: Caroline Aparecida Bezerra Almeida, Sócio-administrador.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS

AVISOS DE LICITAÇÕES DE EXECUÇÃO DE OBRASA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, Torna Público aos licitantes e demais interessados, nos termos dos §§ 2º e 3º, Inciso III, do art. 21 da Lei nº 8.666/93:1) EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013, à realizar-se em 26/08/2013.OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA – INSTALAÇÃO E PINTURA DE ALAMBRADO NA FEIRA PERMANENTE DO GAMA-DF, valor estimado: R$ 199.147,70(cento e noventa e nove mil, cento e quarenta e sete reais e setenta centavos) PROCESSO: 131.000281/2013.2) EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013, à realizar-se em 26/08/2013.OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO – PEC E URBANIZAÇÃO DE ÁREA NO GAMA-DF. Assim especificados:2.1) LOTE 01 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCON-TRO COMUNITÁRIO – PEC COM PARQUE E URBANIZAÇÃO DE ÁREA NA QUADRA 31 SETOR OESTE – GAMA, valor estimado de R$ 141.975,67 (cento e quarenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), Processo nº: 131.000280/2013;2.2) LOTE 02 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO – PEC COM PARQUE E URBANIZAÇÃO DE ÁREA NA PRAÇA 04 SE-TOR SUL, GAMA-DF, valor estimado de R$ 212.409,89 (duzentos e doze mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e nove centavos). Processo nº: 131.000282/2013;2.3) LOTE 03 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO – PEC E URBANIZAÇÃO DE ÁREA NA PRAÇA 02 SETOR CENTRAL, na Cidade do Gama-DF, valor estimado R$ 105.111,91 (cento e cinco mil, cento e onze reais e noventa e um centavos), Processo nº: 131.000297/2013.Recebimento dos envelopes (Habilitação e Proposta de Preços) do Edital n.º 01 e 02/2013: em 26/08/2013, respectivamente, às 10h00min, no Auditório da Administração Regional do Gama, Área Especial s/nº – Setor Central – Gama.Os Editais e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico www.gama.df.gov.br, ou poderão serem adquiridos no endereço supramencionado, havendo a necessidade de os in-teressados portarem pen-drive ou por meio de pagamento das cópias deste edital recolhidas ao Banco de Brasília S.A – BRB, através do Documento de Arrecadação – DAR, (Taxa de Expediente), código 3473, CNPJ da Administração Regional do Gama: 33524869000194, calculada por meio da seguinte equação = número de cópias (210) x R$0,20 para custear a reprodução gráfica do edital, conforme dispõe a Portaria n.º 116 de 11/06/2008 combinado com o § 5º do artigo 32 da Lei 8666/93.O telefone e o fax da CPLO para informações são, respectivamente, (61) 3484-9941 e (61) 3484-9934.

Gama, 01 de agosto de 2013.ANDREA CRISTINA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Comissão

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2013,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.

PROCESSO: 132.000.971/2013. PARTES: DF/RA-III e MANDALA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Obra de pavimentação do acesso 860 da QS 05, Taguatinga-DF. Data da assinatura: 25/07/2013. Vigência do Contrato: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias da sua assinatura, devendo ser publicado no DODF a expensas da Administração. Valor: R$ 138.261,73 (cento e trinta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), recursos esses procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, Lei nº 5.011/2012, de 28 de dezembro de 2012. Dotação Orçamentária: PRO-GRAMA DE TRABALHO: 15.451.6208.1110-9668 E 15.451.6208.1110-5731; FONTE DE RECURSOS 100; CÓDIGO U.O 09105; NATUREZA DA DESPESA 449051; NE inicial nº 324/2013 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e nº 325/2013 no valor de R$ 38.261,73 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos); EVENTO 400091 emitidos em 23/07/2013; MODALIDADE: Global; SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, CARLOS ALBERTO JALES, na qualidade de Administrador Regional e pela contratada, ERMITON MARTINS FERREIRA, na qualidade de representante legal da empresa.

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 132.001.187/2013; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATIN-GA; Assunto: Contratação de shows artísticos para apresentação no evento Férias no parque. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria Distrital n.º 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, a inexigibilidade de licitação de que trata o presente Processo, com fulcro no artigo 25, inciso III da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente às Notas de Empenho nº 326/2013 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor de JQ & F EVENTOS E SISTEMAS ESTRUTURAIS LTDA, nº 327/2013 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor de PROA – PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA. Publique-se e devolva-se à DAG/RA-III. Em 30 de julho de 2013. CARLOS ALBERTO JALES - Administrador Regional de Taguatinga.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II

RATIFICAÇÃO DE DESPESA-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 301.000.248/2013. Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II. Assunto: Evento - Festa Julina do Riacho Fundo II no dia 27 de julho de 2013, conforme Programação de Eventos, Projeto Básico e Proposta da empresa, com Apresentações das Bandas/Artistas: Bob Nikson e Banda, Roniel e Rafael, Banda Cuscuz com Leite, Banda Nêga Malluka e Banda Karisma. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, a Inexigibilidade de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso III, do artigo 25 da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2013NE00196 no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor de Wellington Soares da Silva. Publique-se no DODF e devolva-se à DAG/RA XXI. Brasília/DF, 30 de julho de 2013. Geralda Godinho de Sales. Administradora Regional.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II

AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTALTorna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Dis-trito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, através da Superintendência de Áreas Protegidas, a Autorização Ambiental nº 34/2013 para Erradicação de 04 (quatro) Man-gueiras (mangifera indica), localizadas no Parque ecológico “CHÃO DE FLORES” em Sobradinho II. Prazo de Validade: 30 (trinta) dias. Foi determinado o cumprimento das condicionantes, exigências e restrições apresentadas na citada autorização. Salomão Gomes de Vasconcelos – Administrador Regional de Sobradinho II.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.000031/2010, com fulcro no Caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da Empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL CLAUDIO SANTORO, no valor de R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), destinados à despesa com a 2ª parcela Convênio, tem por objeto a transferência de recursos visando a realização do projeto CAMINHOS ÁUDIO-VISUAIS, conforme Edital de Seleção nº01 de 29 de setembro de 2009, recursos do convênio 358/2007-Minc/Sec, e, em consequência, au-torizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 29 de julho de 2013. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.000031/2010, com fulcro no Caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da Empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL CLAUDIO SANTORO, no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), destinados à despesa com a 2ª parcela Convênio, tem por objeto a transferência de recursos visando a realização do projeto CAMINHOS ÁUDIO-VISUAIS, conforme Edital de Seleção nº01 de 29 de setembro de 2009, recursos do convênio 358/2007-Minc/Sec, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 29 de julho de 2013. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001690/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso II da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da Empresa AOF CURSOS E APERFEIÇOAMEN-TO PROFICCIONAL - EIRELI, no valor de R$ 7.990,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E

NOVENTA REAIS), destinados à despesa com a inscrição dos servidores ELIZEU PINTO SANTANA, RENOIAR SÁVIO LEITE DOS SANTOS, RICARDO CONTINI E EDMILSON FRANCILINO DE BRITO, a fim de participar do curso completo de Licitações e Contratos, Termo de Referência, Registro de Preços, Pregão Presencial e Eletrônico com simulação, no período de 23 a 26 de julho de 2013, no Edificio Parlarmundi da LBV, na SGAS 915, Lotes 75/76,Sala 04, Brasília/DF, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 19 de julho de 2013. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.

RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ADMISSIBILIDADE DAS PROPOSTAS INSCRITAS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA

O EDITAL Nº 2/2013 DA FINALIDADE DE CRIAÇÃO E PRODUÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, observado o Edital nº 2/2013-SeCult, torna público o resultado preliminar da etapa de admissibilidade das propostas inscritas no processo seletivo. Consta do resultado, o nome do proponente, o número da proposta, o valor solicitado, o valor aprovado e a habilitação ou inabilitação nesta etapa, nos seguintes termos:Proponente - Proposta - Valor Solicitado - Valor Aprovado – Resultado; Adilza Dias Soares Rosa - 107754 - R$40.000,00 - R$36.650,00 - Inabilitado; Adriana Santos De Vasconcelos - 103819 - R$120.681,17 - R$120.000,00 - Habilitado; Adriano Rocha Da Silva - 104642 - R$30.000,00 - R$27.015,00 - Inabilitado; Adson Miranda Dos Anjos - 107950 - R$119.963,82 - R$50.000,00 - Inabilitado; África Dandara Carvalho Oliveira As Dôres - 106377 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; África Dandara Carvalho Oliveira As Dôres - 106372 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; África Dandara Carvalho Oliveira As Dôres - 104325 - R$0,00 - R$0,00 - Ina-bilitado; Akira Marcéu Okiyama Martins - 108026 - R$49.256,89 - R$47.639,99 - Habilita-do; Alacir Carlos Neves - 107418 - R$119.970,00 - R$119.970,00 - Habilitado; Alan Facchi-ni - 106477 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Alceu Bett - 105022 - R$0,00 - R$0,00 - Inabi-litado; Aldo Ribeiro - 105276 - R$19.949,00 - R$19.949,00 - Inabilitado; Alessandro Corrêa Ferreira - 104293 - R$119.853,87 - R$90.028,87 - Inabilitado; Alex Junior Lage - 105991 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Alexandre Almeida Estevam - 108139 - R$117.892,00 - R$113.907,06 - Inabilitado; Alexandre Almeida Feliciano - 106410 - R$0,00 - R$0,00 - Ina-bilitado; Alexandre Cavalcante De Medeiros - 104620 - R$119.863,84 - R$19.500,84 - Ina-bilitado; Alexandre Martins Prates - 107726 - R$118.365,10 - R$118.365,10 - Inabilitado; Alice Maria Vasconcelos Lara - 107291 - R$119.997,62 - R$89.372,70 - Inabilitado; Alla-dyno Félix Albuquerque Antunes - 107734 - R$118.365,10 - R$118.365,10 - Inabilitado; Alok Achkar Peres Petrillo - 105290 - R$42.199,00 - R$42.199,00 - Habilitado; Alok Achkar Peres Petrillo - 105206 - R$111.762,00 - R$75.062,00 - Inabilitado; Alvaro Borba Modernell - 107126 - R$19.995,99 - R$19.995,99 - Habilitado; Alvaro Dutra De Araujo - 104430 - R$48.375,00 - R$48.375,00 - Habilitado; Amanda Ayub Guedes - 107883 - R$30.000,00 - R$29.180,00 - Habilitado; Amanda Gomes De Ourofino - 107771 - R$30.000,00 - R$15.952,40 - Inabilitado; Ana Cecilia Prista Tavares - 107242 - R$33.797,75 - R$28.885,36 - Habilitado; Ana Karina Curado Rangel De Farias - 104052 - R$19.999,10 - R$19.518,40 - Inabilitado; Ana Maria Rocha - 108143 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Ana Maria Ultra Alves - 108141 - R$37.697,72 - R$32.379,72 - Habilitado; Ana Reis Sarmento - 107872 - R$119.986,92 - R$100.986,92 - Habilitado; Anderson De Camargo Leite - 104202 - R$0,00 - R$0,00 - Ina-bilitado; André Felipe Carvalho De Miranda - 107887 - R$49.824,64 - R$49.824,64 - Habi-litado; André Felipe de Moraes Mesquita Costa - 105615 - R$30.000,00 - R$24.050,00 - Habilitado; André Luis Da Silveira Oliveira - 107228 - R$49.999,78 - R$49.999,78 - Inabi-litado; André Vechi Torres - 108062 - R$29.968,67 - R$17.888,67 - Inabilitado; André Vidal Sampaio - 105032 - R$29.992,77 - R$29.992,77 - Habilitado; Andreia Falqueto Lemos - 106220 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Angelo Marcio Leandro Da Silva - 106848 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Animatógrafo Cinema E Vídeo - 104736 - R$117.000,00 - R$117.000,00 - Habilitado; Antônio Borges Neto - 107526 - R$39.927,32 - R$35.154,15 - Habilitado; Antonio Francisco Furtado Ribeiro - 108133 - R$120.000,00 - R$119.529,20 - Habilitado; Antonio Soares Vieira - 108142 - R$110.317,76 - R$110.317,76 - Habilitado; APARICIO RIBEIRO - 107300 - R$29.796,39 - R$29.796,39 - Habilitado; Arte Marca Captacao E Con-teudo Ltda - Me - 107024 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Asacine Produções Ltda Epp - 104075 - R$350.000,00 - R$350.000,00 - Inabilitado; Asacine Produções Ltda Epp - 104074 - R$999.999,95 - R$999.999,95 - Inabilitado; Astrogildo Regis Barbosa - 103645 - R$20.000,00 - R$0,00 - Inabilitado; Augusto Cézar Contreiras De Almeida - 104817 - R$29.860,89 - R$29.860,89 - Habilitado; Aurélio De Passos - 108035 - R$49.790,79 - R$49.790,79 - Inabilitado; Bartolomeu De Morais Canavarro Junior - 107854 - R$30.000,00 - R$12.500,00 - Inabilitado; Bernardo Araujo Bittencourt Oliveira - 107797 - R$30.000,00 - R$17.482,30 - Inabilitado; Biroaldo Medeiros Da Costa - 107503 - R$120.000,00 - R$120.000,00 - Inabilitado; Blog7 Serviços E Representações Ltda. - 106343 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Blog7 Serviços E Representações Ltda. - 106355 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Breitner Luiz Tavares - 104759 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Bruna Cardoso de Oliveira - 107140 - R$117.592,00 - R$107.269,00 - Habilitado; Bruno Dourado Freire - 106128 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Bruno Dutra Caldas - 104096 - R$119.649,03 - R$114.071,79 - Habilitado; Bryan Philip De Jongh Martins - 105294 - R$50.000,00 - R$50.000,00 - Inabilitado; Bsb Servicos Cine Video Ltda - 107360 - R$348.765,06 - R$100.000,00 - Inabilitado; Bsb Servicos Cine Video Ltda - 106334 - R$349.139,44 -

Página 35Diário Oficial do Distrito Federalnº 158, sexta-feira, 2 de agosto de 2013

R$349.139,44 - Inabilitado; Caetano Bartholo De Oliveira Mendes - 107498 - R$119.986,87 - R$119.986,87 - Inabilitado; Caetano Bartholo De Oliveira Mendes - 107844 - R$119.986,87 - R$119.986,87 - Inabilitado; Caetano Maia Matos - 107056 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Habilitado; Caetano Maia Matos - 105014 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Habilitado; Ca-mila Pereira Gonçalves Dornas - 104012 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Camilla Inez de Castro Sampaio - 107762 - R$30.000,00 - R$14.305,80 - Inabilitado; Caminho Do Meio Criações Audiovisuais Ltda - 106881 - R$349.935,94 - R$349.935,94 - Habilitado; Carina Bini Fernandes - 107257 - R$119.986,00 - R$119.986,00 - Habilitado; Carina de Aquino Calheiros - 108070 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Inabilitado; Carla Damiana Monte Agên-ciaCria ME - 107908 - R$43.092,49 - R$43.092,49 - Inabilitado; Carlos Alberto Betancourt Lopez - 103648 - R$29.900,00 - R$24.400,00 - Habilitado; Carlos Eduardo Magalhaes - 108095 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Carlos Eduardo Magalhaes - 108081 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Carlos Eduardo Magalhaes - 108073 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Carlos Henrique Lobato Nogueira - 104393 - R$120.000,00 - R$52.657,00 - Inabilitado; Carlos Otávio Torres Silva - 108002 - R$29.999,98 - R$29.999,98 - Inabilitado; Carlos Pascoal dos Santos - 104834 - R$30.000,00 - R$29.700,00 - Habilitado; Carmen Flora Costa Schenini - 105346 - R$40.000,00 - R$40.000,00 - Inabilitado; Carmen Flora Costa Schenini - 106927 - R$50.000,00 - R$50.000,00 - Habilitado; Carolina Mariko Hamada Cerqueira - 107985 - R$99.993,92 - R$99.993,92 - Habilitado; Cassio Barbosa Sader - 105298 - R$99.876,41 - R$99.876,41 - Habilitado; Castello Branco Produções Artísticas Ltda. - 106738 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Celso De Paula Salim - 105460 - R$19.729,33 - R$19.729,33 - Inabi-litado; Christiano Santana De Sá - 105379 - R$120.000,00 - R$120.000,00 - Habilitado; Cinco Da Norte-serviços Audiovisuais Ltda-me - 104047 - R$349.862,79 - R$349.862,79 - Habilitado; Cki Marketing Entretenimento E Cultura Ltda - Epp - 106115 - R$1.000.000,00 - R$1.000.000,00 - Habilitado; Clara Serviços integrados de vídeo,conteúdo e web Ltda-ME - 104194 - R$349.898,95 - R$349.898,95 - Habilitado; Cláudia Da Silva Costa - 108031 - R$30.000,00 - R$28.500,00 - Habilitado; CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA – ME - 104604 - R$999.689,96 - R$999.689,96 - Inabilitado; CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA-ME - 107884 - R$349.329,07 - R$314.134,51 - Inabilitado; Clênio Guimarães Rodrigues - 107925 - R$120.000,00 - R$40.000,00 - Inabilitado; Cleuberth Santana Bandeira - 103855 - R$49.887,14 - R$45.410,14 - Habilitado; Cleuton Braz Resende - 103924 - R$119.961,25 - R$73.811,25 - Inabilitado; Cleverton De Jesus Silva - 107677 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Corporação Musical São Sebastião De Inhaúma - 106022 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Cristiane Nascimento Maciel - 103734 - R$120.000,00 - R$120.000,00 - Habilitado; Cristiano Sérgio Bezerra E Santiago - 104062 - R$120.000,00 - R$120.000,00 - Inabilitado; Cristina Mayumi Nagase - 104605 - R$119.818,19 - R$117.404,35 - Habilitado; Cristina Mayumi Nagase - 104286 - R$119.758,12 - R$119.758,12 - Habilitado; Daniel Coelho Martins - 105122 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Daniel De Mello E Souza - 107586 - R$30.000,00 - R$29.777,97 - Inabilitado; Daniel De Mello E Souza - 107943 - R$30.000,00 - R$29.624,00 - Inabilitado; Daniel Dutra Bueno - 108101 - R$23.877,05 - R$23.877,05 - Inabilitado; Daniel Lisboa Da Silva - 107520 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Daniel Resende Soares - 104068 - R$249.910,42 - R$56.425,66 - Inabilitado; Daniel Rodrigues De Moraes - 104860 - R$119.176,99 - R$119.176,99 - Inabilitado; Daniela Mara Dos Santos - 107499 - R$120.000,00 - R$120.000,00 - Habilitado; Daniela Mariano Da Silva Tonaco - 107809 - R$119.973,19 - R$119.745,19 - Habilitado; Danilo Vasconcelos Sueiro López - 104866 - R$119.940,79 - R$106.643,34 - Inabilitado; Danyella Neves E Silva Proença - 104263 - R$19.988,73 - R$14.930,73 - Ina-bilitado; Darcy Romero Derenusson - 105356 - R$29.992,00 - R$15.692,44 - Inabilitado; Davi De Siqueira Mattos - 105248 - R$50.000,00 - R$39.263,65 - Inabilitado; Diego Ber-nardo De Mendonça - 107152 - R$50.000,00 - R$50.000,00 - Inabilitado; Diego Bernardo De Mendonça - 107052 - R$120.000,00 - R$115.200,00 - Inabilitado; Diógenes Dias Da Silva - 104787 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Diogo Villar Lazari - 107411 - R$50.000,00 - R$50.000,00 - Inabilitado; Diogo Villar Lazari - 105087 - R$120.000,00 - R$120.000,00 - Inabilitado; Edilson Alves De Araujo - Alínea Produções de Eventos LTDA - ME - 104164 - R$120.000,00 - R$120.000,00 - Habilitado; Edson Luiz De Almeida - 104249 - R$120.000,00 - R$114.000,00 - Habilitado; Eduardo Hugen - 104276 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Eduardo Motta Junior - 106335 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Eduardo Rangel De Jesus Barros - 107668 - R$119.783,01 - R$108.083,01 - Habilitado; Eduardo Rangel De Jesus Barros - 108158 - R$119.783,01 - R$108.083,01 - Habilitado; Edvânia Cordeiro Farias Sil-va - 106250 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Egrisson José Teixeira Moreira - 104057 - R$120.000,00 - R$120.000,00 - Inabilitado; Elias De Souza Guerra Ferreira De Castro - 103915 - R$99.952,68 - R$88.640,78 - Inabilitado; Elizabete Adelaide Da Silva - 106208 - R$29.992,00 - R$29.461,60 - Inabilitado; Eraldo Peres Da Silva/Photo Agência - 105408 - R$39.998,00 - R$39.998,00 - Habilitado; Eric Antonio Melo De Sena - 104123 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Erika Pereira Dos Santos - 107907 - R$49.969,12 - R$49.564,62 - Ina-bilitado; Eudes de Carvalho Braga - 107510 - R$29.950,00 - R$29.950,00 - Inabilitado; Eudimar De Carvalho Braga - 107419 - R$49.976,34 - R$49.976,34 - Habilitado; Evandro Jose Dos Santos Junior - 106366 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Evandro Jose Dos Santos Junior - 106371 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Exemplus Comunicação E Marketing Ltda - 105357 - R$98.024,00 - R$86.524,00 - Inabilitado; Fabiana Angélica Costa Ruas - 107154 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Fabiana Angélica Costa Ruas - 106763 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Fabio Bernardes Dos Santos - 107681 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Fabio Bernardes Dos Santos - 107698 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Fabio de Souza Miranda - 107666 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Habilitado; Fabio Rocha De Borba - 103839 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Fabio Rodrigues Brasil - 107826 - R$49.860,00 - R$46.289,20 - Ha-

bilitado; Fabio Rodrigues Brasil - 108144 - R$99.940,79 - R$98.383,79 - Inabilitado; Fabri-cio Pais Cinelli - 106980 - R$101.161,20 - R$0,00 - Inabilitado; Faquini Produção Fotográ-fica Ltda - 104855 - R$94.147,32 - R$30.000,00 - Inabilitado; Farid Toni Abdel Nour - 107759 - R$119.960,00 - R$40.000,00 - Inabilitado; Felix Jose Dos Santos Junior - 108052 - R$27.686,22 - R$27.686,22 - Inabilitado; Fernanda De Souza Rocha - 104588 - R$119.998,49 - R$114.298,49 - Inabilitado; Fernando Bueno E Silva Jatobá - 107792 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Fernando Mazoni Curcio Ribeiro - 104282 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Ina-bilitado; Fernando Mourão Gutiérrez - 105241 - R$119.960,00 - R$119.960,00 - Habilitado; Fernando Pinheiro - 104916 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Flavio Silva Aguiar - 107370 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Habilitado; Flora Egécia Oliveira Morais - 108090 - R$40.000,00 - R$40.000,00 - Habilitado; Francisco Daniel Oliveira Luz - 107911 - R$44.850,00 - R$1.250,00 - Inabilitado; Francisco Wellington Lúcio E Neves - 104339 - R$120.000,00 - R$52.800,00 - Inabilitado; Gabriel De Araújo Grossi - 107572 - R$119.973,00 - R$119.973,00 - Habilitado; Gabriel Oliveira De Andrade - 108105 - R$6.651,93 - R$0,00 - Inabilitado; Gabriel Silva Leite - 104090 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Gabriela Tunes da Silva - 106834 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Habilitado; Georgia Basto Alô - 105773 - R$29.800,00 - R$23.850,00 - Habilitado; Geraldo Jonny Cardoso Mendes - 108162 - R$120.000,00 - R$59.140,91 - Inabilitado; Gerson Bezerra Veras - 104063 - R$120.000,00 - R$120.000,00 - Habilitado; Gesse Luiz Da Silva - 104407 - R$120.000,00 - R$46.637,00 - Inabilitado; Gisele De Meira Lima - 108046 - R$120.000,00 - R$120.000,00 - Habilitado; Gisele Pires de Oliveira Mota - 105057 - R$29.986,77 - R$29.986,77 - Habilitado; Giselle Sprovieri - 107139 - R$29.960,00 - R$26.960,00 - Habilitado; Gledson De Carvalho Silva Gledson Shiva - 107763 - R$970.000,00 - R$970.000,00 - Inabilitado; Glinger Max Fortes Nucci - 103948 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; GM2P Produções Artísticas LTDA-ME - 107802 - R$349.944,48 - R$14.596,98 - Inabilitado; Guilherme Campos Costa - 105402 - R$119.925,31 - R$118.505,31 - Habilitado; Guilherme De Souza Fornazier - 104871 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Guilherme Giordano Braga De Souza Coelho De Moraes - 104729 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Guilherme Machado De Oliveira - 107230 - R$49.381,32 - R$45.019,32 - Inabilitado; Gustavo Azevedo Lannes Ribeiro - 105920 - R$43.820,00 - R$43.820,00 - Inabilitado; Helen Rosa Silva - 104799 - R$29.936,67 - R$29.936,67 - Inabi-litado; Heliton Luiz Robles - 103691 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Instituto Amazônico De Qualificação Profissional - 106236 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Isabella Magalhães Rovo Dias - 104794 - R$30.000,00 - R$29.565,00 - Habilitado; Isabelle De Oliveira Araujo - 108185 - R$39.785,39 - R$39.785,39 - Inabilitado; Isadora Stepanski Riether - 108084 - R$119.983,01 - R$99.983,01 - Inabilitado; Ismael Pinto de Souza - 107791 - R$28.350,10 - R$6.921,75 - Inabilitado; Itana Moraes De Farias - 105134 - R$29.486,93 - R$15.036,93 - Inabilitado; Ivan Ramos Lacombe - 107859 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Jaime Ernest Dias - 107728 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Habilitado; Jeilton Alves De Sousa - 105101 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Jesuway Francisco José Newton Queiroz Carneiro Leão - 104766 - R$30.000,00 - R$23.211,74 - Inabilitado; Jesuway Francisco José Newton Queiroz Carneiro Leão - 104355 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Jhonatan Luiz Mesquita Abreu - 107033 - R$39.858,12 - R$39.858,12 - Habilitado; Jhony Everton Vieira Da Silva - 105774 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; João Gabriel Moscaleski Caffarelli - 104936 - R$119.979,31 - R$110.379,31 - Inabilitado; João Garry Facó - Me - 104308 - R$287.707,43 - R$226.389,13 - Inabilitado; Joao Ignácio Da Silva Neto - 106007 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Joao Inacio Neto - 108058 - R$119.909,88 - R$112.697,45 - Habilitado; Joao Inacio Neto - 107983 - R$119.991,00 - R$119.991,00 - Inabilitado; João Rochael Meira Alcântara - 107700 - R$69.939,87 - R$30.000,00 - Inabilitado; João Vitor Fernandes Da Silva - 108063 - R$19.982,95 - R$15.849,05 - Inabilitado; Johil A. Carvalho Da Cruz Júnior - 107205 - R$50.000,00 - R$50.000,00 - Inabilitado; Jos Comunicação Consultoria E Marketing - 108060 - R$348.627,26 - R$348.627,26 - Inabilitado; José De Campos Nascentes Junior - 105044 - R$99.995,80 - R$99.655,00 - Inabilitado; Jose De Oliveira Borges - 107961 - R$119.913,76 - R$119.913,76 - Inabilitado; José Dironaldo Nolasco Belém - 104879 - R$29.984,90 - R$29.984,90 - Habilitado; José Norberto Noleto Gomes - 107578 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Habilitado; José Paulo De Oliveira Silva - 107853 - R$39.467,21 - R$37.326,56 - Inabili-tado; José Wellington Camargo Lima - 104007 - R$29.999,99 - R$29.999,99 - Inabilitado; Joselaine Caroline Da Silva Santos - 106414 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Jouber Rodri-go Silva - 108029 - R$49.026,21 - R$49.026,21 - Inabilitado; Jouber Rodrigo Silva - 108036 - R$49.026,21 - R$49.026,21 - Inabilitado; Julia Libanio - 105303 - R$49.980,00 - R$49.980,00 - Inabilitado; Julia Maass - 107944 - R$119.992,00 - R$118.878,66 - Inabilitado; Juliana Rohrs Bomfim - 106468 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Kamái Freire - 107890 - R$29.980,15 - R$13.220,12 - Inabilitado; Kelly Cristina Martins - 105301 - R$29.995,05 - R$17.665,05 - Inabilitado; KHALIL CÉSAR SANTARÉM DA SILVA - 107869 - R$30.000,00 - R$29.635,20 - Inabilitado; Kleber Robson De Araujo Fernandes - 107567 - R$120.000,00 - R$119.432,00 - Inabilitado; Lara Campedelli De Santana - 106888 - R$49.998,18 - R$49.998,18 - Inabilitado; Leandro Gomes Moura - 107468 - R$117.038,99 - R$85.305,24 - Inabilitado; Lente Viva Produções - 105934 - R$39.394,77 - R$36.926,87 - Inabilitado; Lente Viva Produções - 105936 - R$24.999,04 - R$24.999,04 - Inabilitado; Leonel Ferreira Laterza - 108154 - R$119.979,57 - R$101.579,57 - Habilitado; Lieber Rodrigues de Souza - 107064 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Habilitado; Ligiana Costa Araujo - 104296 - R$119.790,48 - R$85.124,46 - Inabilitado; Liselena De Mesquita Dalla Corte - 104908 - R$29.999,07 - R$15.520,87 - Inabilitado; Litieh Pacelle Naves Martins - 108066 - R$30.000,00 - R$9.410,00 - Inabilitado; Lucas Ferrari Vieira - 106822 - R$20.000,00 - R$11.889,62 - Inabilitado; Lucas Marques Sampaio - 107765 - R$19.706,73 - R$13.126,73 - Inabilitado;

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Lucas Marques Sampaio - 107707 - R$48.334,91 - R$43.834,91 - Inabilitado; Lucas Tonon Gehre - 108178 - R$20.000,00 - R$20.000,00 - Inabilitado; Lucas Tonon Gehre - 108059 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Inabilitado; Lucas Trigueiro de Carvalho - 103636 - R$30.000,00 - R$24.500,00 - Inabilitado; Luciana Dias Cavalcante - 107814 - R$119.999,97 - R$119.893,45 - Inabilitado; Luciana Martins Müller - 107592 - R$20.000,00 - R$20.000,00 - Habilitado; Luciano Pontes De Almeida - 105086 - R$120.000,00 - R$120.000,00 - Inabilitado; Luis Raynaud Hu Rivas - 105365 - R$99.150,00 - R$94.214,20 - Inabilitado; Luísa Mafei Valen-te - 105045 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Luísa Ramos Caetano - 108047 - R$39.983,60 - R$29.041,97 - Inabilitado; Luiz Felipe Fontoura Do Nascimento - 103886 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Luiz Fernando Ribeiro De Souza - 103926 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Lya Silveira Alves - 103961 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; M Graças S Nunes Artes E Deco-rações Me - 105750 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Maíra Carvalho Ferreira Santos - 105311 - R$99.857,70 - R$99.857,70 - Inabilitado; Maísa Arantes de Amorim - 107800 - R$29.998,00 - R$29.998,00 - Habilitado; Maisa Pereira Martiniano da Silva - 104596 - R$90.947,04 - R$85.457,04 - Inabilitado; Manoel Ferreira Neto - 105847 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Manoel Roberto Seabra Pereira - 107238 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Marcela Tamm Rabello - 107607 - R$50.000,00 - R$49.290,00 - Inabilitado; Marcela Tamm Rabello - 108045 - R$100.000,00 - R$99.290,00 - Inabilitado; Marcelo Eduardo Promenzio - 106132 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Marcelo Gomes Da Silva - 108102 - R$14.950,98 - R$14.950,98 - Habilitado; Marcelo Guimarães Da Silva Lima - 105433 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Marcelo Pereira Da Silva - 107055 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Marcelo Tavares Borges - 107835 - R$39.994,51 - R$38.450,32 - Inabilitado; Marcos Borges de Oliveira - 107806 - R$20.000,00 - R$6.000,00 - Inabilitado; Marcos de Almeida Santos - 104274 - R$29.976,67 - R$26.966,67 - Inabilitado; Marcos Vinícius Siqueira Ferreira - 106933 - R$120.000,00 - R$114.000,00 - Inabilitado; Marcus Aurélio Viana De Moraes - 107220 - R$30.000,00 - R$11.500,00 - Inabilitado; Margareth Serzanink - 108171 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Maria Glória Alves Teixeira - 105888 - R$25.000,00 - R$7.338,65 - Inabilitado; Marília do Espírito Santo Carvalho - 105474 - R$30.000,00 - R$29.300,00 - Habilitado; Mário Ibraim Salimon - 106674 - R$116.900,00 - R$116.900,00 - Habilitado; Mário Ibraim Salimon - 107881 - R$116.900,63 - R$111.799,90 - Habilitado; Marizan dos Reis Fontinele - 106522 - R$24.730,38 - R$16.730,38 - Inabilitado; Marizelli Armelinda Dias - 105153 - R$30.000,00 - R$16.540,07 - Inabilitado; Mateus De Medeiros Daniel - 106303 - R$40.000,00 - R$40.000,00 - Habilitado; Maurício Dias Chades De Alencar - 106885 - R$119.477,35 - R$116.205,85 - Inabilitado; Megaron Godoi dos Santos - 105140 - R$32.322,96 - R$30.000,00 - Inabilitado; Mercado Cultural Ltda - 107794 - R$1.000.000,00 - R$1.000.000,00 - Inabili-tado; Mercado Cultural Ltda - 103951 - R$1.000.000,00 - R$1.000.000,00 - Inabilitado; Michelle Barbosa Horovits - 107980 - R$19.742,53 - R$19.742,53 - Inabilitado; Milton Lopes De Souza Júnior - 106990 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Mirella Ribeiro Dias - 104994 - R$40.000,00 - R$40.000,00 - Inabilitado; Mônica Horta Azeredo - 104694 - R$40.000,00 - R$14.810,00 - Inabilitado; Naiara Baptista César - 106723 - R$49.125,28 - R$41.893,18 - Habilitado; Naira Johansson Carneiro Larrea - 107747 - R$30.000,00 - R$29.859,00 - Inabilitado; Naji Sidki - 107660 - R$24.901,27 - R$22.201,27 - Inabilitado; Natalia De Andrade Brandino - 104527 - R$39.998,35 - R$39.998,35 - Inabilitado; Nelson Latif Fakhouri Filho - 103790 - R$120.000,00 - R$120.000,00 - Habilitado; Neuza Meller Maia - 104850 - R$39.988,63 - R$38.660,13 - Habilitado; Nicholas Loureiro Braga - 108034 - R$39.841,58 - R$39.841,58 - Inabilitado; Nina Aprigliano Orthof - 106774 - R$40.000,00 - R$40.000,00 - Habilitado; Octavio Augusto Rodrigues Schuenck Amorelli Ribeiro Pereira - 108148 - R$119.661,77 - R$119.661,77 - Inabilitado; Odair De Souza Silva - 107722 - R$29.670,00 - R$8.500,00 - Inabilitado; Odara Produções Culturais Ltda. - 107072 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Odara Produções Culturais Ltda. - 107071 - R$0,00 - R$0,00 - Ina-bilitado; Oldair Vieira Gonçalves - 107798 - R$29.985,43 - R$29.985,43 - Habilitado; Pablo Patrick Ornelas Botão - 107536 - R$19.993,40 - R$19.993,40 - Inabilitado; Pablo Peixoto De Souza - 107778 - R$49.927,00 - R$49.927,00 - Inabilitado; Pablo Romero Cavalcanti Rezende Braga - 105236 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; PABLO VIEJO FAGUNDES - 105252 - R$29.983,64 - R$15.357,14 - Inabilitado; Palackapillil Jose Antony - 107258 - R$119.831,08 - R$117.831,08 - Inabilitado; Patricia Antoniazzi Saldanha - 107816 - R$116.264,58 - R$25.000,00 - Inabilitado; Patricia Marjorie Pinho De Freitas - 108050 - R$99.923,60 - R$72.887,89 - Inabilitado; Patricia Melo Franco Antunes - 103672 - R$118.576,00 - R$118.576,00 - Inabilitado; Patrick Revorêdo Alves - 104245 - R$99.586,47 - R$99.217,27 - Inabilitado; Pavirada Filmes E Producoes Ltda - 103885 - R$999.999,71 - R$999.999,71 - Habilitado; Pedro Augusto Antunes Lopes - 105466 - R$29.594,01 - R$29.594,01 - Inabilitado; Pedro Barbosa Moris - 105313 - R$29.993,67 - R$29.993,67 - Inabilitado; Pedro Barbosa Moris - 107860 - R$29.993,67 - R$29.993,67 - Inabilitado; Pedro De Barros Gabriel - 104720 - R$49.774,56 - R$49.774,56 - Habilitado; Pedro De Barros Gabriel - 104717 - R$113.386,33 - R$113.386,33 - Habilitado; Pedro Henrique Pinto Da Silva - 105051 - R$29.940,74 - R$26.590,74 - Habilitado; Pedro Ivo de Morais Alcantara - 107713 - R$29.288,81 - R$24.788,81 - Habilitado; Pedro Tupã Benitez Silva - 107850 - R$50.000,00 - R$30.000,00 - Inabilitado; Péterson Gustavo Paim - 106412 - R$119.802,64 - R$119.802,64 - Habilitado; Priscila Juliê De Oliveira - 107976 - R$0,00 - R$0,00 - Inabi-litado; Priscila Lima De Sousa Ferreira - 107866 - R$19.999,00 - R$7.880,00 - Inabilitado; Rafael Itacaramby Morbeck - 105267 - R$119.833,79 - R$107.882,96 - Inabilitado; Rafael Lima Moura E Silva - 103889 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Rafael Santos De Gusmão Lobo - 107571 - R$116.386,50 - R$116.386,50 - Habilitado; Rafael Santos De Gusmão Lobo - 107577 - R$116.386,50 - R$116.386,50 - Habilitado; Rafaela Camelo Vieira - 108012 -

R$99.982,94 - R$99.982,94 - Habilitado; Raimundo Luiz De Araujo Silva 00699796776 - 107846 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Raimundo Nonato de Souza Chaves - 107479 - R$29.993,67 - R$29.993,67 - Habilitado; Rairy de Carvalho Gomes - 107750 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Habilitado; Raul Felipe Campos Bruno Da Cunha - 104248 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Regina Surama Caggiano - 106424 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Reinaldo Amaral - 105395 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Renan Montenegro Marques - 108076 - R$113.759,59 - R$74.720,93 - Inabilitado; Renato Bicudo De Castro Azambuja - 105479 - R$119.778,47 - R$119.778,47 - Habilitado; Renato Carvalho de Souza - 107444 - R$29.470,76 - R$26.570,76 - Habilitado; Renato Galvão Antunes Santos - 105932 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Inabilitado; Rodrigo Drummond Da Silveira - 106521 - R$119.876,00 - R$113.886,00 - Inabilitado; Rodrigo Elizio Gama - 107912 - R$49.950,00 - R$49.950,00 - Habilitado; Rodrigo Gomes Pinheiro - 103852 - R$29.988,20 - R$18.213,20 - Inabilitado; Rodrigo Soledade Bauska - 107761 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Rodrigo Soledade Bauska - 107766 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Rodrigo Valle Serra e Meira - 105389 - R$30.000,00 - R$29.365,00 - Inabilitado; Rojer Garrido De Madruga - 107466 - R$249.934,16 - R$153.934,16 - Inabilitado; Ronailto da Silva Santana - 106926 - R$29.993,67 - R$29.993,67 - Inabilitado; Ronailto da Silva Santana - 107697 - R$29.993,67 - R$29.993,67 - Inabilitado; Samuel De Freitas Simões Da Mota - 105082 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Habilitado; Sebatião Ribeiro - 104179 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Serge Josef Von Frasunkiewicz - 108041 - R$29.990,00 - R$14.058,80 - Inabilitado; Sérgio Felipe Silva - 107694 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Habilitado; Sérgio Ribeiro De Aguiar Santos - 108108 - R$119.800,00 - R$116.596,95 - Inabilitado; Severino Ramos De Araujo Santos - 106082 - R$20.000,00 - R$20.000,00 - Inabilitado; Sheila Machado De Aragão - 104699 - R$20.000,00 - R$3.250,00 - Inabilitado; Sílvia Maria Lopes De Mello - 105473 - R$0,00 - R$0,00 - Ina-bilitado; Studio Ishihira Ltda - 105366 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Taina Izabel Nobre De Lacerda - 106214 - R$20.000,00 - R$19.900,00 - Inabilitado; Tâmara Elias Jacinto - 108093 - R$99.950,00 - R$99.950,00 - Inabilitado; Tatianne Pereira Da Silva - 107554 - R$113.737,70 - R$84.035,70 - Inabilitado; Thaís Lopes Rodrigues - 108161 - R$119.982,76 - R$119.982,76 - Inabilitado; Thais Regina Borges De Farias - 107357 - R$99.915,17 - R$94.801,67 - Habi-litado; Thiago Balduzzi Rocha De Souza E Silva - 104746 - R$120.000,00 - R$120.000,00 - Habilitado; Thiago Miranda Cunha - 107823 - R$49.996,00 - R$47.796,00 - Habilitado; Tiago Alvaro Palma - 105939 - R$48.860,00 - R$48.860,00 - Inabilitado; Tiago De Aragão Silva - 104107 - R$119.647,49 - R$119.647,49 - Inabilitado; Tiago Rocha Dos Santos - 107781 - R$39.997,99 - R$39.202,79 - Habilitado; Umberto José Marques de Freitas - 105293 - R$8.018,95 - R$7.768,95 - Habilitado; Valdevino Correa De Brito - 106035 - R$20.000,00 - R$16.000,00 - Habilitado; Valdir Alves De Araújo - 108109 - R$47.651,84 - R$42.651,84 - Habilitado; Verônica Diano Braga - 107093 - R$119.871,74 - R$114.871,74 - Inabilitado; Vicente de Paula Silva Júnior - 107448 - R$29.970,76 - R$27.070,76 - Habilitado; Vildson Silva De Oliveira - 107904 - R$49.960,00 - R$49.960,00 - Habilitado; Vilma De Fátima Bieniek Paessens - 107096 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Vinícius Fernandes Gonçalves - 108097 - R$39.977,95 - R$38.933,95 - Inabilitado; Vinícius Silva De Oliveira - 107494 - R$29.518,04 - R$17.518,04 - Inabilitado; Virgínia Nunes Feu Rosa - 108175 - R$19.980,00 - R$19.980,00 - Habilitado; Virna Smith Produções Ltda. - 104496 - R$999.448,62 - R$999.448,62 - Habilitado; Wandeilson Da Silva Sousa - 103698 - R$39.973,49 - R$39.737,17 - Habilitado; Wanderley Francisco Pinto - 107332 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Weivson De Sousa Andrade - 108086 - R$118.140,00 - R$118.140,00 - Habilitado; Welinton Lopes Rodrigues Costa - 107686 - R$70.000,00 - R$7.990,00 - Inabilitado; Wile Ferreira Aguiar Damasceno - 104974 - R$19.300,00 - R$16.300,00 - Habilitado; Willian Rodrigues da Con-ceição - 105214 - R$29.998,57 - R$29.998,57 - Inabilitado; Yuri Mello Chagas Bomfim - 107959 - R$123.948,03 - R$120.000,00 - Inabilitado.1 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS1.1 Nos termos do item 5.16 do Edital, os proponentes das propostas constantes desta reti-ficação poderão apresentar recurso contra a decisão que habilitou ou inabilitou a proposta, inclusive no que concerne a itens que por ventura tenham sido glosados, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da publicação do resultado, considerando-se o primeiro dia útil posterior à publicação.1.2 Não poderá ser feita a juntada de novos documentos ou complementadas as informações constantes da proposta, devendo o recurso limitar-se a apontar erros verificados na análise de admissibilidade e informar como e por que tal análise está equivocada, indicando, também, qual seria o resultado pretendido com o provimento do recurso.1.3 Não serão admitidos recursos genéricos e sem fundamentação.RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ADMISSIBILIDADE DAS PROPOSTAS INSCRITAS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 4/2013 DA FINALIDADE DE DIFUSÃO E CIRCULAÇÃO 2A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, observado o Edital nº 4/2013-SeCult, torna público o resultado preliminar da etapa de admissibilidade das propostas inscritas no processo seletivo. Consta do resultado, o nome do proponente, o número da proposta, o valor solicitado, o valor aprovado e a habilitação ou inabilitação nesta etapa, nos seguintes termos:Proponente - Proposta - Valor Solicitado - Valor Aprovado – Resultado; Aacus Associação de Arte e Cultura de Ceilândia - 107398 - R$250.000,00 - R$247.621,60 - Habilitado; Áfri-ca Dandara Carvalho Oliveira As Dôres - 106379 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Alameda Teatral Ltda - 106445 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Alan Jhone Moreira - 107327 - R$249.969,98 - R$233.089,98 - Habilitado; Alessandra Rosa De Carvalho - 106538 - R$0,00

Página 37Diário Oficial do Distrito Federalnº 158, sexta-feira, 2 de agosto de 2013

- R$0,00 - Inabilitado; Alex Sandro Calheiros de moura - 104954 - R$160.000,00 - R$150.698,00 - Habilitado; Alex Souza De Oliveira - 105925 - R$172.529,36 - R$139.913,91 - Habilitado; Alexandra Fonseca Medeiros - 108114 - R$250.000,00 - R$243.970,00 - Ina-bilitado; Alexandre Fortes Fernandes - 107718 - R$159.086,09 - R$154.868,09 - Habilitado; Alexandre Machado Costa - 106266 - R$99.993,00 - R$85.393,00 - Inabilitado; Alexandre Magno Melo Dias - Me - 108151 - R$193.855,00 - R$184.833,20 - Habilitado; Alexandre Martins Prates - 108005 - R$77.524,70 - R$40.724,70 - Inabilitado; Alexandre Silva de Messias - 105329 - R$249.999,99 - R$249.999,99 - Inabilitado; Alisson Araujo De Almeida - 105225 - R$50.000,00 - R$50.000,00 - Habilitado; Alisson Araujo De Almeida - 105194 - R$50.000,00 - R$50.000,00 - Inabilitado; Ana Arruda Neiva Marques - 106271 - R$39.983,21 - R$32.783,21 - Habilitado; Ana Lúcia Reis Pereira Da Silva - 107618 - R$49.788,00 - R$26.648,00 - Inabilitado; Ana Maria França - 107804 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Ana Paula Rocha Rodrigues Chaves - 104965 - R$248.801,06 - R$157.551,06 - Inabilitado; Ana Paula Santos Andrade - 107927 - R$29.988,78 - R$29.888,78 - Inabilitado; Ana Paula Va-lentim Santana Pereira - 106735 - R$250.000,00 - R$250.000,00 - Inabilitado; Ana Paula Valentim Santana Pereira Nome Artístico: Ana Paula Valentim - 103759 - R$250.000,00 - R$250.000,00 - Inabilitado; Anahi Clara Santos Nogueira - 104184 - R$250.000,00 - R$217.004,00 - Inabilitado; Anderson Ferreira Floriano - 106977 - R$119.998,90 - R$101.274,73 - Inabilitado; André Togni De Almeida Abreu - 107500 - R$79.942,00 - R$79.942,00 - Inabilitado; André Togni de Almeida Abreu - 105348 - R$179.993,44 - R$179.993,44 - Habilitado; Andrea Borba - 106508 - R$49.998,00 - R$49.998,00 - Habili-tado; Andrea Mara Santos Gonçalves - 107547 - R$250.000,00 - R$101.929,00 - Inabilitado; Andrey Do Amaral Dos Santos - 103804 - R$149.513,80 - R$148.945,80 - Habilitado; Anne Érica Das Graças Menezes - 105130 - R$152.866,00 - R$114.716,00 - Inabilitado; Antonio Marcos Medeiros De Oliveira - 103660 - R$119.559,00 - R$102.459,00 - Inabilitado; Arca-na -Instituto de Arte e Desenvolvimento Humano - 105523 - R$250.000,00 - R$142.823,00 - Inabilitado; Asley Ribeiro Dos Santos - 105371 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habilitado; Ass Dos Cantadores Rep E Escri Pop Do Df E Entorno - 108042 - R$89.999,24 - R$89.999,24 - Inabilitado; Ass Dos Cantadores Rep E Escri Pop Do Df E Entorno - 108075 - R$249.960,50 - R$202.474,50 - Inabilitado; Associação Artística Cultural Língua Solta - 107100 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Associação Cultural Taruma - 104079 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Bárbara Resende Gual - 104416 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Benedito Araujo Soares Neto - 107387 - R$250.000,00 - R$224.508,01 - Inabilitado; Bernardo Felinto Soares De Oliveira - 107688 - R$30.000,00 - R$18.480,00 - Inabilitado; Bezerratrix Servicos Artisticos Ltda - Me - 107584 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Bianca Vieira De Souza - 107474 - R$50.000,00 - R$22.000,00 - Inabilitado; Bianca Vieira De Souza - 107470 - R$90.000,00 - R$90.000,00 - Inabilitado; Bloco A Promoção De Eventos Culturais Ltda - 107266 - R$800.000,00 - R$250.000,00 - Inabilitado; Blog7 Serviços E Representações Ltda. - 106362 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Breno Pinto Alves - 108147 - R$149.898,00 - R$146.602,37 - Habilitado; Bruno Batista Ribeiro - 105028 - R$179.700,00 - R$38.200,00 - Inabilitado; Bruno Batista Ribeiro - 107679 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Habilitado; Bruno Estrela Godinho - 107965 - R$29.991,00 - R$26.391,00 - Inabilitado; Caio Rodrigo De Araújo Por-to - 103831 - R$160.000,00 - R$160.000,00 - Inabilitado; Caio Victor Tobias De Souza - 107967 - R$250.000,00 - R$250.000,00 - Inabilitado; Camila Modtkowski Da Silva - 106823 - R$119.437,69 - R$104.254,97 - Inabilitado; Candango Fotoclub - 107838 - R$158.276,55 - R$158.276,55 - Inabilitado; Carla Camelo Neri - 108150 - R$90.000,00 - R$74.143,00 - Inabilitado; Carlos Adalberto Ribeiro Anchieta - 104968 - R$50.000,00 - R$50.000,00 - Ina-bilitado; Carlos Otávio Torres Silva - 107724 - R$119.978,00 - R$119.978,00 - Inabilitado; Celio Zidorio - 105094 - R$250.000,00 - R$248.020,20 - Habilitado; Celso Ribeiro Bastos Filho - 108056 - R$180.000,00 - R$174.284,06 - Inabilitado; Cena Hum Academia De Artes Cênicas - 104852 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; César Lignelli - 106536 - R$47.919,66 - R$46.567,66 - Inabilitado; Ceu- Centro De Estudos Universais (fênix Brasil) - 105362 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Clarice Martins Cardell - 105064 - R$249.784,62 - R$226.409,90 - Habilitado; Claudia Anette Fleury Charmillot - 107699 - R$250.000,00 - R$241.467,50 - Habilitado; Claudia Bertolin - 104733 - R$158.933,18 - R$158.933,18 - Habilitado; Cleu-berth Santana Bandeira - 106293 - R$115.677,23 - R$108.767,23 - Habilitado; Cooperativa Paulista De Teatro - 108020 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Corporação Musical São José - 103968 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Cristiane Gomes Dias - 105089 - R$250.000,00 - R$250.000,00 - Inabilitado; Cristiano Antonio Alves - 107351 - R$149.888,40 - R$149.888,40 - Inabilitado; Cyntia Carla Cunha Santos - 107186 - R$49.995,60 - R$49.848,72 - Inabilita-do; Daiane Kelly Siqueira De Santana - 105637 - R$49.984,04 - R$48.144,04 - Inabilitado; Daniel Jefferson Miranda Farias - 106108 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Daniel Santos E Costa - 107702 - R$50.000,00 - R$50.000,00 - Habilitado; Dayane Mariano de Sousa - 105003 - R$50.730,00 - R$45.750,00 - Inabilitado; Dayane Mariano De Sousa - 104999 - R$118.150,57 - R$110.308,57 - Inabilitado; Dayvisson Roberto Rocha - 103735 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Inabilitado; Dayvisson Roberto Rocha - 103736 - R$250.000,00 - R$250.000,00 - Inabilitado; Demétrio Luis Martins Bogéa - 107647 - R$179.999,76 - R$174.059,76 - Habilitado; Dinorá Couto Cançado - 105878 - R$24.610,00 - R$24.130,00 - Habilitado; Divino Gomes Dias - 108125 - R$246.468,48 - R$168.468,48 - Inabilitado; Edilson Alves De Araujo - Alinea Produções - 108123 - R$79.172,10 - R$79.172,10 - Habi-litado; Edmilson José De Souza - 105141 - R$50.000,00 - R$44.500,00 - Inabilitado; Edna Ellen Oliveira Pereira - 107685 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Habilitado; Eduardo Gon-çalves De Almeida - 104413 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Eduardo Jayme De Arimathea - 107508 - R$249.991,04 - R$249.991,04 - Inabilitado; Eleuza De Souza Ribeiro - 108067

- R$149.790,83 - R$82.790,83 - Inabilitado; Eliab Lira De Medeiros - 107674 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Eliane Do Carmo Moura Sobrinho - 103754 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Habilitado; Eliane Do Carmo Moura Sobrinho - 103755 - R$250.000,00 - R$236.108,35 - Habilitado; Eliésio Alves Dos Santos - 108140 - R$43.118,76 - R$42.058,76 - Inabilitado; Elisabeth Victoria Rachaus - 103772 - R$245.195,49 - R$216.037,49 - Habili-tado; Elisângela Nunes Carvalho Mitkiewicz - 107428 - R$148.670,00 - R$148.670,00 - Inabilitado; Elizete Gomes Da Silva - 107557 - R$49.850,00 - R$31.850,00 - Inabilitado; Erica Lana Oliveira Pereira - 107692 - R$50.000,00 - R$50.000,00 - Habilitado; Erika Motta Cardoso - 105308 - R$249.574,80 - R$118.836,80 - Inabilitado; Eudes Marques Leão - 105602 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Ezequias Carvalho Da Veiga - 107922 - R$29.948,86 - R$12.588,86 - Inabilitado; Fabianna Kamilla Lopes Barbosa - 105009 - R$50.730,00 - R$45.750,00 - Inabilitado; Fabiano Medeiros Da Costa - 107492 - R$249.964,00 - R$249.164,00 - Inabilitado; Fabiula Souza E Silva - 103939 - R$149.907,43 - R$121.667,43 - Inabilitado; Feitiço Mineiro Restaurante Ltda. - 107634 - R$247.048,79 - R$247.048,79 - Inabilitado; Felipe Carvalho Nunes - 104205 - R$154.999,20 - R$116.169,20 - Inabilitado; Felipe Fiúza Cardoso - 107913 - R$146.135,52 - R$146.135,52 - Inabilitado; Felipe Rodrigues De Moura - 106984 - R$119.978,50 - R$18.247,50 - Inabilitado; Fernando César Mesquita Teles - 103907 - R$250.000,00 - R$250.000,00 - Inabilitado; Fernando Cezar Neves Ban-deira Ribeiro - 105376 - R$179.999,00 - R$179.999,00 - Habilitado; Fernando Da Silva Martins - 107916 - R$80.486,93 - R$64.712,93 - Inabilitado; Fernando Pinheiro - 104888 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Flávio Da Silva Lima - 107630 - R$49.984,00 - R$20.906,00 - Inabilitado; Franciel De Souza Silva - 104793 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Francineu-do Pereira Lima - 107505 - R$150.000,00 - R$142.500,00 - Habilitado; Francisco De Assis Silva - 107936 - R$139.970,45 - R$139.970,45 - Habilitado; Francisco Wallan Rodrigues Da Silva - 107893 - R$29.899,00 - R$29.899,00 - Habilitado; Frederico Magalhães Batista - 107998 - R$179.954,63 - R$179.954,63 - Inabilitado; Fundação Athos Bulcão - 105339 - R$126.290,19 - R$107.057,19 - Inabilitado; Genival Oliveira Gonçalves - 105931 - R$168.254,73 - R$133.568,24 - Habilitado; Geraldo Carvalho De Oliveira Júnior - 107888 - R$136.311,46 - R$115.881,46 - Habilitado; Gerlan Silva Mesquita - 106157 - R$90.000,00 - R$86.621,10 - Inabilitado; Gilderlei Costa Menezes - 107362 - R$250.000,00 - R$92.235,00 - Inabilitado; Giselle Marques Ziviani - 104801 - R$50.000,00 - R$48.500,00 - Habilitado; Giselle Rhaylla Andrade De Oliveira - 108189 - R$180.000,00 - R$151.416,00 - Habilitado; Gleide Dos Santos Firmino - 104911 - R$120.000,00 - R$85.565,00 - Inabilitado; Grio Pro-ducoes Culturais Ltda - 105341 - R$248.093,08 - R$197.147,37 - Inabilitado; Grupo Cultu-ral Azulim - 107524 - R$250.000,00 - R$242.948,00 - Habilitado; Grupo Cultural E Quadri-lha Junina Aquarela Nordestina - 107953 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Grupo Folclórico Aruanda - 105202 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Grupo Surdodum - Reinaldo Braz - 108129 - R$179.683,47 - R$141.556,67 - Inabilitado; Grv Producoes Culturais Ltda - Me - 107137 - R$29.975,41 - R$29.975,41 - Inabilitado; Guarapiranga Freire - 107919 - R$249.893,79 - R$207.655,44 - Inabilitado; Guilherme Angelim De Araújo Lopes - 106491 - R$50.000,00 - R$49.644,72 - Inabilitado; Guilherme Barros Mendonça Cabral - 104037 - R$98.756,21 - R$82.506,21 - Inabilitado; Guilherme Melchiors De Souza Oliveira - 105486 - R$29.865,00 - R$29.865,00 - Inabilitado; Guilherme Melchiors De Souza Oliveira - 105485 - R$179.976,93 - R$122.963,28 - Inabilitado; Gustavo Bertin Dias - 107833 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Gustavo Rocha Ribeiro - 107975 - R$120.000,00 - R$120.000,00 - Habilitado; Hanna Reits-ch Von Daudt Mohn - 107739 - R$50.000,00 - R$40.460,00 - Inabilitado; Helio Junio De Carvalho Vaz - 108083 - R$139.235,00 - R$134.626,42 - Inabilitado; Hélio Júnio De Carva-lho Vaz - 108104 - R$171.224,50 - R$167.361,89 - Inabilitado; Henrique Barros Mendonça Cabral - 103671 - R$89.071,77 - R$73.505,59 - Inabilitado; Henriqueta Rebuá De Mattos Oliveira Lima - 107994 - R$119.480,00 - R$113.728,52 - Habilitado; Herman Antunes Lau-rindo Dos Santos - 107737 - R$249.259,64 - R$232.000,44 - Inabilitado; Higo Brito De Melo - 104204 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habilitado; Hudson Bomfim De Freitas - 107757 - R$150.000,00 - R$140.440,00 - Inabilitado; Hugo Figueiredo Lemos Oliveira - 108177 - R$120.000,00 - R$120.000,00 - Inabilitado; Humberto Brasil Ribeiro - 108032 - R$87.630,00 - R$87.630,00 - Inabilitado; Instituto Brasileiro De Integração - Cultura, Turismo E Cidada-nia - Ibi - 107775 - R$249.922,50 - R$211.922,50 - Habilitado; Instituto Cultural E Espor-tivo Maktub - 107564 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Instituto Metamorfose- Cidadão Com - 104811 - R$160.000,00 - R$160.000,00 - Inabilitado; Isabela Rocha Leão Lyrio - 104890 - R$159.927,68 - R$143.837,68 - Habilitado; Ivan Botacini Zanon - 108116 - R$90.000,00 - R$72.808,40 - Inabilitado; James Fensterseifer - 104403 - R$30.000,00 - R$27.505,00 - Inabilitado; Janaíres Pires Lima - 103741 - R$250.000,00 - R$250.000,00 - Inabilitado; Jean Carlos Dos Santos Linhares - 103749 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Habilitado; Jean Carlos Dos Santos Linhares - 103750 - R$250.000,00 - R$236.106,45 - Inabilitado; Jeferson Dimas Rocha - 103737 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Habilitado; Jeferson Dimas Rocha - 103738 - R$250.000,00 - R$250.000,00 - Inabilitado; Jeferson Pereira Alves - 107848 - R$50.000,00 - R$50.000,00 - Inabilitado; Jesus José Ribeiro Da Costa - 105090 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Jirlene Pascoal Da Silva - 107089 - R$89.993,12 - R$80.812,32 - Ina-bilitado; Joana De Alcântara E França - 106520 - R$159.922,00 - R$159.922,00 - Habilitado; João Augusto Soares Martins - 107874 - R$179.995,06 - R$163.190,69 - Inabilitado; João Batista Filintro Rosa - 108107 - R$120.000,00 - R$118.580,00 - Inabilitado; João Felipe De Souza Campello - 104940 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; João Rafael Teixeira Barbosa - 104408 - R$50.000,00 - R$46.530,00 - Inabilitado; João Santana Mauger - 104191 - R$49.968,62 - R$49.968,62 - Habilitado; João Santana Mauger - 107942 - R$179.982,81 - R$130.356,09 - Inabilitado; Joice De Jesus Ribeiro - 107939 - R$150.000,00 - R$150.000,00

Página 38 Diário Oficial do Distrito Federal nº 158, sexta-feira, 2 de agosto de 2013

- Habilitado; Joice De Jesus Ribeiro - 105099 - R$250.000,00 - R$250.000,00 - Habilitado; Jones Sacramento Dos Santos - 107671 - R$80.000,00 - R$79.449,32 - Inabilitado; Jorge Lisbôa Antunes - 104923 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habilitado; Josafa Carneiro Das Neves - 105213 - R$145.300,02 - R$0,00 - Inabilitado; José Antônio Olivera Beracochea - 105059 - R$159.999,51 - R$159.999,51 - Habilitado; Joselito Eduardo Matos Sampaio - 105377 - R$50.000,00 - R$50.000,00 - Habilitado; Jucicleia Do Nascimento Pereira - 107780 - R$120.000,00 - R$87.690,67 - Inabilitado; Julia Alves Rodrigues Carvalhal - 107932 - R$249.834,42 - R$222.524,42 - Inabilitado; Julia Costa Tolentino - 107842 - R$119.982,00 - R$119.982,00 - Inabilitado; Julia Palma Gunesch Vieira - 106947 - R$49.996,60 - R$49.027,96 - Habilitado; Juliana Zancanaro - 107678 - R$249.969,50 - R$248.209,50 - Inabilitado; Karla Taciano Jorge - 104570 - R$79.830,61 - R$79.768,61 - Habilitado; Karlas Rodrigues De Souza - 105007 - R$90.321,49 - R$60.304,49 - Inabilitado; Kelyane Silva De Mendonça - 103971 - R$149.999,79 - R$146.609,79 - Inabilitado; Krishna F. Passos - 107982 - R$249.767,62 - R$243.694,62 - Habilitado; Leonardo Coutinho De Souza - 107615 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Habilitado; Leonardo Coutinho de Souza - 107612 - R$250.000,00 - R$250.000,00 - Inabilitado; Leonardo Pais Cinelli - 108008 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Leonardo Pais Cinelli - 108157 - R$250.022,67 - R$201.487,67 - Habilitado; Leonardo Siqueira Santana - 107783 - R$150.000,00 - R$141.415,00 - Inabilitado; Liga Das Quadrilhas Juninas De Sape E Região Da Zona Da Mata Paraibana - 105993 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Livian Valias De Paiva - 107659 - R$119.581,55 - R$42.933,75 - Inabilitado; Lorena Ferreira Oliveira - 107675 - R$150.000,00 - R$142.000,00 - Habilitado; Loyane Marques Da Silva - 105334 - R$149.959,40 - R$149.959,40 - Habilitado; Luana Fonteles Ribeiro - 107966 - R$49.927,00 - R$49.926,00 - Habilitado; Luana Marques Figueira - 105325 - R$249.865,44 - R$239.365,44 - Inabilitado; Lucas De Campos Ramos - 107760 - R$30.000,00 - R$30.000,00 - Habilitado; Luciano Cabral Piantino - 104623 - R$90.083,32 - R$55.793,15 - Inabilitado; Luciano Vargas Braga - 107915 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Luisa Duprat Cavalcanti D Albuquerque - 107628 - R$50.000,00 - R$31.000,00 - Inabilitado; Luiz Alberto Cortes Silva - 106810 - R$159.914,00 - R$159.914,00 - Habilitado; Luiz Car-los Gomes Machado - 107669 - R$160.000,00 - R$155.000,00 - Inabilitado; Luiz Henrique Costa Da Silva - 107632 - R$159.878,00 - R$159.878,00 - Habilitado; Luiz Otávio Costa Silva - 107525 - R$159.633,98 - R$156.793,98 - Inabilitado; Luiz Otávio Costa Silva - 107550 - R$159.633,98 - R$156.793,98 - Inabilitado; Magno Teles Ferreira - 107481 - R$50.000,00 - R$44.386,00 - Inabilitado; Marcelo Abreu Da Silva - 107039 - R$79.980,00 - R$79.980,00 - Inabilitado; Marcelo Aparecidos Do Santos - 107086 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Mar-celo Célio Rodrigues De Almeida - 105001 - R$149.999,47 - R$139.639,12 - Inabilitado; Marcelo Eduardo Promenzio - 106140 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Marcelo Miguel Costa - 106165 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Marcelo Miguel Costa - 107355 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Marcelo Miguel Costa - 106392 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Mar-cia Duarte Pinho - 105286 - R$29.999,90 - R$29.924,90 - Inabilitado; Marcio Rodrigues - 105910 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Marcio Rodrigues - 106563 - R$88.853,36 - R$81.715,92 - Inabilitado; Marco Antônio Correia Santos - 104615 - R$0,00 - R$0,00 - Ina-bilitado; Marco Antônio Correia Santos - 104609 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Marco Augusto de Resende - 107579 - R$250.000,00 - R$95.343,00 - Inabilitado; Marco Aurélio Feresin Júnior - 106994 - R$89.760,50 - R$88.020,60 - Inabilitado; Marcos André Gomes De Araújo - 104913 - R$159.996,36 - R$159.996,36 - Habilitado; Marcos Antonio de Gran-ca - 107456 - R$250.000,00 - R$250.000,00 - Inabilitado; Marcos Aurélio Pereira Capitão - 105058 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Marcos De Oliveira Bassul - 107999 - R$30.790,00 - R$30.790,00 - Habilitado; Marcos Decat França - 103978 - R$159.125,00 - R$48.900,00 - Inabilitado; Marcus Aurélio Dantas Da Silva - 104174 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Ha-bilitado; Marcus Vinicius Sodoma da Fonseca - 106104 - R$241.605,00 - R$239.617,00 - Inabilitado; Maria Cristina Hurtado Undurraga - 103767 - R$250.012,67 - R$240.042,94 - Inabilitado; Maria Do Perpetuo Socorro Brasil De Andrade - 104637 - R$94.506,87 - R$91.092,47 - Habilitado; Maria Lilia Silva Diniz - 104054 - R$90.000,00 - R$87.204,00 - Inabilitado; Maria Vilarinho Cardoso - 108000 - R$90.000,00 - R$90.000,00 - Inabilitado; Mariana De Araujo Neiva - 107676 - R$48.630,84 - R$48.630,84 - Inabilitado; Marília de Abreu - 105155 - R$49.998,82 - R$45.116,85 - Inabilitado; Mario Carlos De Oliveira Ro-drigues - 107776 - R$160.000,00 - R$152.041,00 - Inabilitado; Mário César Nóia De Assis - 106317 - R$79.987,20 - R$79.987,20 - Habilitado; Mário Luz Alves De Souza - 107914 - R$119.406,99 - R$76.656,99 - Inabilitado; Marna De Souza Guedes - 103722 - R$79.710,00 - R$75.715,47 - Inabilitado; Materia Prima Cultura e Comunicação - 108132 - R$249.954,74 - R$151.507,74 - Inabilitado; Maxuel Aquino De França - 107501 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Inabilitado; Maykel Braga Andion - 108131 - R$80.000,00 - R$49.544,00 - Inabilitado; Maykel Braga Andion - 107425 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habilitado; Mcta- De Sao Caetano Do Sul Diadema Maua E Santo Andre - 105210 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Miguel Estill De Noronha - 105033 - R$149.894,00 - R$149.583,98 - Inabilita-do; Naná Maris Produções Culturais - 105181 - R$179.999,98 - R$159.561,80 - Inabilitado; Naura Coelho Timm - 105279 - R$100.490,75 - R$0,00 - Inabilitado; Ney Milhomem Filho - 108085 - R$80.000,00 - R$78.533,45 - Inabilitado; Norman Christopher Kersting - 104196 - R$50.000,00 - R$49.846,10 - Habilitado; Nova Xavantina - 103894 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Nova Xavantina - 103900 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Odara Produções Culturais Ltda. - 107843 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Orlando Carvalho Ribeiro - 105383 - R$79.999,48 - R$79.005,28 - Habilitado; Orquestra De Senhoritas Produções Artísticas Ltda - 108011 - R$120.000,00 - R$110.699,16 - Inabilitado; Otávio Damichel Marques - 106770 - R$249.969,33 - R$249.969,33 - Habilitado; Paulo Vinícius Gil De Castro Cunha

- 104142 - R$179.776,97 - R$117.091,60 - Inabilitado; Pavirada Filmes E Producoes Ltda - 107546 - R$100.000,00 - R$100.000,00 - Inabilitado; Pedro Castro Martins - 104073 - R$50.000,00 - R$33.650,00 - Inabilitado; Pedro Henrique Ferreira Lima - 104203 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Inabilitado; Priscilla Lopes Sena Santos - 108071 - R$119.999,96 - R$80.000,00 - Inabilitado; Radha - Rede De Amigos Da Holoarte - 107858 - R$79.982,00 - R$79.982,00 - Inabilitado; Rafael Alves Miranda - 106890 - R$149.655,75 - R$149.655,75 - Inabilitado; Rafael Lima Moura E Silva - 103895 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Rafael Lima Moura E Silva - 103893 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Rafael Lima Moura E Silva - 103896 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Rafael Marcelo Ribeiro Reche Corrêa - 106688 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Habilitado; Rafael Marcelo Ribeiro Reche Corrêa - 106683 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Inabilitado; Rafael Medeiros Da Silva - 106876 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Rafael Senna Salviano Velloso Lucas Da Silva Pereira - 106794 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Raimundo Nonato Ferreira Flôr - 104959 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Raimundo Nonato Ferreira Flôr - 108134 - R$79.922,00 - R$79.775,00 - Ina-bilitado; Raimundo Nonato Ferreira Flôr - 104948 - R$160.514,00 - R$149.530,00 - Inabi-litado; Randal Pereira De Andrade - 103756 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Inabilitado; Randal Pereira De Andrade - 103757 - R$250.000,00 - R$250.000,00 - Inabilitado; Raphael Kenji Falcão Matsunaga - 108130 - R$79.980,00 - R$74.380,00 - Inabilitado; Rebeca Damian Cavalcanti - 106493 - R$159.371,00 - R$159.371,00 - Habilitado; Renato Bicudo De Castro Azambuja - 105483 - R$78.802,47 - R$78.802,47 - Habilitado; Ricardo César Gomes Da Silva - 104672 - R$120.000,00 - R$114.699,00 - Habilitado; Ricardo Eduardo De Camargo - 103711 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Roberto Carlos Da Silva Pereira Ballerini - 104324 - R$250.000,00 - R$232.681,62 - Inabilitado; Roberto Nunes Corrêa - 104845 - R$180.000,00 - R$151.914,60 - Habilitado; Rodrigo Gonzalo Mijon Encina - 106612 - R$160.000,00 - R$160.000,00 - Habilitado; Rodrigo Moll Mascarenhas - 108164 - R$149.579,15 - R$143.981,15 - Inabilitado; Roger Regner De Oliveira - 107829 - R$140.095,00 - R$130.795,00 - Inabilitado; Rômulo Da Silva Vieira - 103846 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilita-do; Roney Luiz Fracalossi - 108128 - R$79.882,30 - R$30.000,00 - Inabilitado; Rosa Mari-na Correa De Sá E Benevides - 105372 - R$50.000,00 - R$50.000,00 - Habilitado; Rosana Loren Campos Vasconcelos - 107990 - R$79.947,60 - R$75.802,61 - Inabilitado; Rosana Loren Campos Vasconcelos - 105457 - R$179.420,06 - R$179.420,06 - Inabilitado; Rosinei-de de Nazaré Ferreira Amorim - 105882 - R$49.998,40 - R$27.198,40 - Inabilitado; Ruiber-dan Saúde Caetano - 107683 - R$107.683,00 - R$107.683,00 - Inabilitado; Samuel Domin-gos Barros Brito - 107545 - R$149.992,60 - R$149.992,60 - Inabilitado; Sandra Dualibe Forte Barbosa - 105382 - R$80.000,00 - R$79.604,00 - Inabilitado; Sandro Ribeiro Dos Santos - 104391 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Scheyla Regina Pereira Da Silva - 105072 - R$249.294,40 - R$249.294,40 - Habilitado; Sérgio Eduardo Da Fonseca Silva - 104621 - R$78.699,44 - R$78.699,44 - Inabilitado; Sergio Ricardo Cavalcante Matos - 106643 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Sergio Roberto Rodrigues Rojas - Me - 104521 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Sérgio Wunderlich - 108006 - R$22.861,07 - R$18.640,07 - Inabilitado; Shirley Emiko Okubo - 106557 - R$159.927,00 - R$134.947,00 - Habilitado; Silvana Tamiazi - 107603 - R$30.000,00 - R$29.380,00 - Inabilitado; Sistrum Comercio Edições E Produções Musicais Ltda - 107556 - R$249.999,00 - R$142.199,00 - Inabilitado; Studio Ishihira Ltda - 105368 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Suelen Sabóia Cardoso - 104183 - R$249.999,00 - R$156.283,00 - Inabilitado; Suene Soares Da Silva - 104118 - R$249.417,70 - R$242.817,70 - Habilitado; Susanna Ribeiro Aune - 105066 - R$160.000,00 - R$154.000,00 - Habilitado; Tarcísio Paniago De Oliveira Rocha - 105309 - R$159.412,52 - R$159.412,52 - Habilitado; Tatiana Da Costa Bittar - 108111 - R$119.918,00 - R$119.602,40 - Habilitado; Thais Perim Khouri- Me - 107453 - R$247.103,40 - R$150.000,00 - Inabilitado; Thalita Ferreira Dias - 106405 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Thamiris Oliveira Da Silva - 107194 - R$90.000,00 - R$63.323,00 - Inabilitado; Thiago Dias Francisco - 104761 - R$119.901,68 - R$109.351,68 - Inabilitado; Tiago De Sá Haag - 108065 - R$80.000,00 - R$78.025,04 - Inabilitado; Tiago Freitas E Silva - 105928 - R$135.374,77 - R$118.877,13 - Habilitado; Tiago Moises Batista de Oliveira - 105088 - R$150.000,00 - R$140.234,00 - Inabilitado; Túlio Borges Braz De Souza - 107870 - R$179.965,78 - R$160.886,41 - Habilitado; Túlio Starling De Mendonça - 108072 - R$119.998,00 - R$116.113,00 - Inabilitado; Valtemir Cedro Dos Santos - 104927 - R$110.266,00 - R$90.000,00 - Inabilitado; Vanessa Gelli Nunes Rocha - 107575 - R$149.953,20 - R$134.353,20 - Inabilitado; Victor Moreira Angeleas - 107896 - R$79.997,86 - R$78.441,20 - Inabilitado; Virgínia Manfrinato Cavalcante - 107825 - R$249.974,27 - R$247.815,27 - Habilitado; Waldir Jacques Medeiros - 105384 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Inabilitado; Wellington Da Silva Antônio - 106248 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Welling-ton Fagundes De Lira - 107543 - R$79.984,00 - R$57.662,16 - Inabilitado.1 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS1.1 Nos termos do item 5.16 do Edital, os proponentes das propostas constantes desta reti-ficação poderão apresentar recurso contra a decisão que habilitou ou inabilitou a proposta, inclusive no que concerne a itens que por ventura tenham sido glosados, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da publicação do resultado, considerando-se o primeiro dia útil posterior à publicação.1.2 Não poderá ser feita a juntada de novos documentos ou complementadas as informações constantes da proposta, devendo o recurso limitar-se a apontar erros verificados na análise de admissibilidade e informar como e por que tal análise está equivocada, indicando, também, qual seria o resultado pretendido com o provimento do recurso.1.3 Não serão admitidos recursos genéricos e sem fundamentação.RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ADMISSIBILIDADE DAS PROPOSTAS

Página 39Diário Oficial do Distrito Federalnº 158, sexta-feira, 2 de agosto de 2013

INSCRITAS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 5/2013 DA FINA-LIDADE DE INDICADORES, INFORMAÇÕES E QUALIFICAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, observado o Edital nº 5/2013-SeCult, torna público o resultado preliminar da etapa de admissibilidade das propostas inscritas no processo seletivo. Consta do resultado, o nome do proponente, o número da proposta, o valor solicitado, o valor aprovado e a habilitação ou inabilitação nesta etapa, nos seguintes termos:Proponente - Proposta - Valor Solicitado - Valor Aprovado – Resultado; Adriana Ferreira De Deus Teles - 104221 - R$150.000,00 - R$137.592,00 - Habilitado; Adriana Linhares Drummond - 107151 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Inabilitado; Ana Rabêlo Rodrigues - 107892 - R$79.558,06 - R$79.558,06 - Habilitado; Andre Ricardo Santana Da Costa - 103717 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habilitado; Andre Ricardo Santana Da Costa 96305444153 - 104406 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Habilitado; Andréa Da Silva Maciel Da Hora - 103720 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habilitado; Andressa Ferreira - 107743 - R$135.280,98 - R$135.153,98 - Inabilitado; Antonio Rivaldo Santana Filho - 104666 - R$79.983,50 - R$79.983,50 - Habilitado; Arlene Oliveira Von Sohsten - 105246 - R$59.998,94 - R$59.998,94 - Habilitado; Arteria- Cultura E Cidadania - 105271 - R$282.900,00 - R$181.400,00 - Inabilitado; Associação Artística Cultural Língua Solta - 107128 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Associação Cultural De Capacit. e Inclusão - 103733 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Inabilitado; Associação Cultural Menino De Ceilandia - 108057 - R$135.000,00 - R$9.000,00 - Inabilitado; Associação Cultural Música E Cidada-nia - 107769 - R$149.948,42 - R$149.906,92 - Habilitado; Associação De Apoio A Criança E Ao Adolescente E Promoção Da Cidadania Projetando O Futuro - 106644 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Associação dos Amigos do Centro Histórico de Planaltina-df - 108136 - R$198.823,61 - R$198.823,61 - Inabilitado; Associação Dos Produtores E Empreendedores Culturais Do Estado Do Ceará - Produce - 105448 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Bruna Lenehr Gonçalves - 107651 - R$199.947,19 - R$73.575,19 - Inabilitado; Bruno Wilker Pires Cardoso - 103832 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habilitado; Carlos Alberto Mani - 104734 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Centro Espírita Ile Axe Oya Bagan - 107832 - R$149.836,82 - R$149.836,82 - Inabilitado; Cláudio Sarmento Leite do Couto e Silva - 107436 - R$39.995,19 - R$34.732,89 - Habilitado; Cledson Nunes Da Silva - 103706 - R$38.017,28 - R$7.475,88 - Inabilitado; Cristian Auxiliadora Da Silva - 107619 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Cristian Auxiliadora da Silva - 107552 - R$0,00 - R$0,00 - Inabili-tado; Djalma Marinho Maia - 103667 - R$55.742,03 - R$40.000,00 - Inabilitado; Ecb Consultoria E Pesquisa Social Ltda - 107661 - R$291.921,28 - R$254.137,28 - Inabilitado; Edna Carvalho De Azevedo - 108024 - R$100.000,00 - R$99.865,77 - Inabilitado; Eduardo Gonçalves De Almeida - 104618 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Eduardo Landívar De Arsolino - 103721 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habilitado; Eduardo Landivar De Arso-lino Mei 90008308187 - 104552 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Inabilitado; Emmanuel Sócrates De Carvalho Teixeira - 103787 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habilitado; Escola de Música Som De Tambores Ltda - 108167 - R$149.173,00 - R$144.243,00 - Inabilitado; Eudes Marques Leão - 105735 - R$349.998,40 - R$164.228,40 - Inabilitado; Fabiana Bal-duína Freitas Silva - 105190 - R$79.883,10 - R$74.348,10 - Habilitado; Fabiolla Cerqueira Fernandes - 107868 - R$79.998,51 - R$65.726,51 - Habilitado; Fernando Pinheiro - 105709 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Flavio Hodara Gaio - 108023 - R$74.614,58 - R$64.839,58 - Habilitado; Flávio José Paes Santos - 106721 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; G.r.c.s.e.s. Unidos Do Peruche - 104136 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Geraldo Vitor da Silva Filho - 107653 - R$39.829,44 - R$26.857,19 - Inabilitado; Getsemane Luiz Silva - 107013 - R$35.652,86 - R$25.152,86 - Inabilitado; Gilmar Martins Pereira - 106369 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Inabilitado; Grupo Cultural Azulim - 107563 - R$300.000,00 - R$274.942,88 - Inabilitado; Grupo Imperfeitos De Rua - 105657 - R$79.448,00 - R$63.448,00 - Inabili-tado; Hamiltion César Da Silva - 107317 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habilitado; Iara Lagos Ungarelli - 105177 - R$98.667,11 - R$85.133,99 - Inabilitado; Ilson Pereira da Silva - 105137 - R$149.919,48 - R$149.919,48 - Inabilitado; Imaginario Produções E Eventos - 104172 - R$200.000,00 - R$60.000,00 - Inabilitado; Instituto Alvorada Brasil de Arte, Cultura, Comunicação e Cidadania - 105205 - R$292.050,00 - R$185.400,00 - Inabilitado; Instituto De Capacitação, Assessoria E Projetos - Icap - 106886 - R$141.445,86 - R$95.757,86 - Inabilitado; Instituto Metamorfose - 105874 - R$150.000,00 - R$150.000,00 - Habilitado; JDCR Comunicação - 108030 - R$69.984,00 - R$69.984,00 - Habilitado; João Bosco de Oliveira Monteiro - 103729 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habilitado; João Rochael Mei-ra Alcântara - 106956 - R$69.939,87 - R$69.939,87 - Habilitado; José Gomes Garcia - 106819 - R$79.992,00 - R$68.442,00 - Inabilitado; Josiane Santana - 105105 - R$80.325,11 - R$77.424,11 - Inabilitado; Julio Cesar Pereira - 106960 - R$80.000,00 - R$79.966,34 - Ha-bilitado; Karime Albuquerque - 105745 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Kátia da Cunha Moraes - 105378 - R$79.987,21 - R$79.987,21 - Inabilitado; Leandro Ferrer Barreto Da Silva - 104141 - R$79.843,61 - R$79.843,61 - Habilitado; Leônio Matos Gomes - 108173 - R$79.999,50 - R$79.999,50 - Inabilitado; Lima & Osachlo Comércio, Importação E Ex-portação De Instrumentos Musicais Ltda. - 108015 - R$99.996,04 - R$99.996,04 - Habili-tado; Loyane Marques da Silva - 105877 - R$60.000,00 - R$60.000,00 - Habilitado; Luana Santos Mendes - 107898 - R$149.910,00 - R$135.730,00 - Habilitado; Lucilene Alves Vi-tória Dos Santos - 108092 - R$21.400,47 - R$21.400,47 - Inabilitado; Luiz Henrique Aran-tes Araújo Oliviéri - 105200 - R$200.097,30 - R$100.000,00 - Inabilitado; Magali Moreno De Melo Corrêa Leite - 104697 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Maite De Oliveira Freitas - 104110 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Margareth Conceição Batista - 106384 -

R$79.448,00 - R$21.448,00 - Inabilitado; Maria Mazzarello Azevedo - 107551 - R$150.000,00 - R$127.795,10 - Inabilitado; Marlon De Oliveira Barros - 106152 - R$0,00 - R$0,00 - Ina-bilitado; Michele De Almeida Sodré - 103909 - R$79.998,42 - R$19.293,42 - Inabilitado; Mozaniel Mendes Pereira Lima - 103716 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Inabilitado; Ney Milhomem Filho - 107977 - R$70.000,00 - R$70.000,00 - Inabilitado; Organização Atitude - 103827 - R$149.715,74 - R$136.763,74 - Inabilitado; Pablo Nogueira Maia - 105084 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Inabilitado; Patricia Celestina Diogo Lima - 106641 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Patricio De Lavenere Bastos - 105002 - R$80.000,00 - R$59.924,70 - Inabilitado; Paulo Henrique Da Silva Santarém - 107979 - R$199.996,00 - R$199.996,00 - Habilitado; Raimundo Nonato Ivo Neto - 103723 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habili-tado; Raimundo Welton Igreja Nascimento - 103731 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habi-litado; Rayani Maria De Oliveira Ramos Leite - 105428 - R$0,00 - R$0,00 - Inabilitado; Renato Aurélio Ventura da Silva - 107594 - R$147.215,60 - R$135.006,90 - Inabilitado; Ricardo Alexandre Ribeiro De Lira - 103727 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habilitado; Rita de Cássia de Almeida Castro - 107751 - R$99.955,94 - R$99.955,94 - Habilitado; Rodrigo Celso da Mata Santos - 107614 - R$79.982,00 - R$78.520,00 - Habilitado; Saman-tha Maria Lemes De Oliveira - 106918 - R$78.215,00 - R$78.215,00 - Inabilitado; Selma Kerdman Bloch - 103795 - R$71.009,56 - R$44.459,94 - Inabilitado; Suely Borges Ferrei-ra - 105116 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habilitado; Tamara E Costa - 107812 - R$78.538,68 - R$78.538,68 - Habilitado; Thaís Coury Piantino - 107796 - R$68.698,70 - R$68.698,70 - Habilitado; Thiago José Sebba Pereira Borges - 106333 - R$55.250,00 - R$55.250,00 - Habilitado; Tríade Patrimônio Turismo E Educação Ltda - 107472 - R$350.000,00 - R$350.000,00 - Habilitado; Visleine Reis Barbosa - 107629 - R$80.000,00 - R$79.982,00 - Habilitado; Walkiria Eyre De Oliveira - 105117 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habilitado; Walter de Sousa Silva - 107576 - R$80.000,00 - R$73.161,00 - Habilitado; William Nunes de Oliveira - 103726 - R$80.000,00 - R$80.000,00 - Habilitado.1 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS1.1 Nos termos do item 5.16 do Edital, os proponentes das propostas constantes desta reti-ficação poderão apresentar recurso contra a decisão que habilitou ou inabilitou a proposta, inclusive no que concerne a itens que por ventura tenham sido glosados, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da publicação do resultado, considerando-se o primeiro dia útil posterior à publicação.1.2 Não poderá ser feita a juntada de novos documentos ou complementadas as informações constantes da proposta, devendo o recurso limitar-se a apontar erros verificados na análise de admissibilidade e informar como e por que tal análise está equivocada, indicando, também, qual seria o resultado pretendido com o provimento do recurso.1.3 Não serão admitidos recursos genéricos e sem fundamentação.

Brasília/DF, 1º de agosto de 2013.MIGUEL RIBEIROSecretário de Cultura

em Exercício

AVISO DE LICITAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 15/08/2013, às 09h30min, cujo objeto é: 1. Serviços técnicos especializados para elaborar plano de trabalho, projetos executivos de arquitetura, paisagismo, acessibilidade e comunicação visual, de insta-lações elétricas e eletrônicas, acústica, instalações hidráulicas, esgoto sanitário, climatização e combate a incêndio para a reforma do Espaço Cultural Renato Russo 508 Sul. 2. Serviços técnicos especializados para elaborar plano de trabalho, projetos executivos de arquitetura, paisagismo, acessibilidade e comunicação visual, de instalações elétricas e eletrônicas, acústica, instalações hidráulicas, esgoto sanitário, climatização e combate a incêndio para as reformas ou restauro do Museu dos Povos Indígenas e do Pólo de Cinema e Vídeo. 3. Serviços técnicos especializados para elaborar plano de trabalho, projetos executivos de arquitetura, paisagismo, acessibilidade e comunicação visual, de instalações elétricas e eletrônicas, acústica, instalações hidráulicas, esgoto sanitário, climatização e combate a incêndio para o restauro do Museu Vivo da Memória Candanga e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, do Pregão Eletrônico nº 026/2013. Processo nº 150.001771/2013. Valor estimado da licitação: R$ 1.319.688,20 (um milhão trezentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). O edital estará disponível no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br e no sítio www.cultura.df.gov.br.

DANIEL NASCIMENTO DOURADO Pregoeira.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 09/2012.

Processo: 380.000.110/2012. Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRE-TARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA/SEDEST e a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRI-

Página 40 Diário Oficial do Distrito Federal nº 158, sexta-feira, 2 de agosto de 2013

TO FEDERAL – CAESB. DA CLÁUSULA DE RE-RATIFICAÇÃO: Fica incluída na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do Termo de Contrato nº 009/2012, a indicação do valor total estimado, conforme Termo de Referência de f. 02/14, na forma seguinte: V – Valor total estimado: R$ 1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais). Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 009/2012, em tudo que não se alterará por este instrumento. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 12/06/2013, de acordo com o disposto no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, bem como a concessão do reajuste sobre o valor contratual anual, nos termos da cláusula sétima do Contrato, no percentual de 9,5% (nove virgula cinco por cento), conforme estabelecido pela Resolução ADASA nº 02, de 28 de janeiro de 2013, informado pela Carta nº 62/2013-CAPE/CAESB, de 29/05/2013, passando-se o valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais) para R$ 1.861.500,00 (um milhão oitocentos e sessenta e um mil quinhentos reais). PARÁGRAFO ÚNICO: Objetiva-se, ainda, a alteração contratual com vistas ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor contratual, de modo que o valor total estimado do contrato de R$ 1.861.500,00 (um milhão oitocentos e sessenta e um mil quinhentos reais) passa para R$ 2.326.875,00 (dois milhões trezentos e vinte e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais), conforme artigo 65 da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 17.101; II - Pro-grama de Trabalho: 08.122.6009.8517-0032 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais- SEDEST; III - Natureza da Despesa: 33.90.39 –Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte: 100; V – Valor: R$ 2.326.875,00 (dois milhões trezentos e vinte e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais), sendo R$ 1.174.652,86 (um milhão cento e setenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos) para o período de 12/06/2013 a 31/12/2013, e o valor de R$ 1.152.222,14 (um milhão cento e cinquenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais e quatorze centavos) para o período de 01/01/2014 a 11/06/2014, o qual constará na Proposta Orçamentária Anual de 2014. O empenho para a prorrogação é o de nº 2013NE00405, emitido em 10/06/2013, em reforço ao original de nº 2013NE00025, no valor de R$ 1.174.652,86 (um milhão cento e setenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), na modalidade estimativo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de 12/06/2013. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. ASSINATURA: 11.06.2013. SIGNATÁRIOS: pelo Distrito Federal, CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, e pela parte contratada, CÉLIO BIAVATI FILHO, Presidente da CAESB, e CARLOS ANTONIO FERREIRA, Superintendente de Atendimento ao Público.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTOS DE DÍVIDASAssunto: Reconhecimento de Dívida – A vista das instruções contida no processo 380.002.823/2010 e o disposto nos Art. 29, 30 e 86 do Decreto nº 32.598 de 15 de de-zembro de 2010 e nos termos do Decreto nº 34.229, de 22 de março de 2013, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, determino a emissão de Nota de Empenho, liquidação e pagamento em favor da Santana Instituto de Educação Superior LTDA no valor de R$ 17.763,70 (dezessete mil setecentos e sessenta e três reais e setenta centavos), convênio 19/2008, referente a execução do Programa Bolsa Universitária, no período de agosto a dezembro de 2010, Programa de Trabalho: 08244622842320001, Elemento de despesa 339092, Fonte: 100. Em 1º de agosto de 2013. Vicente Sérgio Brasil Fernandes – Subsecretário.

Assunto: Reconhecimento de Dívida – A vista das instruções contida no processo 380.003.540/2010 e o disposto nos Art. 29, 30 e 86 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010 e nos termos do Decreto nº 34.229, de 22 de março de 2013, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, determino a emissão de Nota de Empenho, liquidação e pagamento em favor do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal LTDA no valor de R$ 236.429,92 (duzentos e trinta seis mil quatrocentos e vinte nove reais e noventa e dois centavos), convênio 34/2008, referente a execução do Programa Bolsa Universitária, no período de janeiro a dezembro de 2010, Programa de Trabalho: 08244622842320001, Elemento de despesa 339092, Fonte: 100. Em 1º de agosto de 2013. Vicente Sérgio Brasil Fernandes – Subsecretário.

Assunto: Reconhecimento de Dívida – A vista das instruções contida no processo 380.000.006/2011 e o disposto nos Art. 29, 30 e 86 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010 e nos termos do Decreto nº 34.229, de 22 de março de 2013, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, determino a emissão de Nota de Empenho, liquidação e pagamento em favor do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal LTDA no valor de R$ 164.734,02 (cento e sessenta e quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e dois centa-vos), convênio 64/2010, referente a execução do Programa Bolsa Universitária, no período de setembro a dezembro de 2010, Programa de Trabalho: 08244622842320001, Elemento de despesa 339092, Fonte: 100. Em 1º de agosto de 2013. Vicente Sérgio Brasil Fernandes – Subsecretário.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADOCONCORRÊNCIA Nº 20/2013.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE ADMI-NISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRI-TO FEDERAL, comunica aos interessados, que após análise das propostas efetuada pela Coordenação de Obras, sagraram-se vencedora a empresa: MARINHO CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA-ME, com valor de R$ 2.630.286,86. Os autos ficam com vistas franqueadas aos interessados.

Brasília/DF, 1º de agosto de 2013.EDUARDO MAURÍCIO PINHEIRO BARBALHO

Presidente

COMISSÃO PERMANENTE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTASO Presidente da Comissão constituída com finalidade de receber e analisar a proposta mais viável para atender a SEEDF, instituída por força da Portaria nº 172 de 4 de março de 2013, publicada no DODF Nº 137 de 04/07/2013, comunica aos interessados que após análise do único imóvel apresentado para a locação de espaço destinado à instalação e funcionamento da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação, Unidade da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com área útil aproximada de 990,00 m2 (novecentos e noventa metros quadrados), localizada na área da região administrativa de Taguatinga DF, conforme especificações contidas no Projeto Básico, objeto do Processo nº 460.000335/2012, verificou-se a classificação do imóvel apre-sentado pela pessoa física de: THIAGO DO VALLE ARAUJO, CPF nº 006.624.251-70, por atender as condições necessárias para a Locação estabelecida no Projeto Básico, conforme ata de julgamento da comissão permanente de locação de imóveis constante no processo, ficando a aceitabilidade final condicionada a análise e ratificação final do Titular da Pasta. Os autos encontram-se nesta SEEDF com vistas franqueadas a todos os interessados.

Brasília-DF, 24 de julho de 2013.JOSEMAR SALVIANO DA SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO NÚCLEO BANDEIRANTE

EDITAL Nº 04, DE 30 DE JULHO DE 2013.Alteração Cadastral – Não atualização na SEF de alterações homologadas ou não na Junta Comercial/DFO GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DO NÚCLEO BAN-DEIRANTE, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência legal e de suas atribuições regimen-tais, declara, com base no art. 29, inciso I, alínea a, c/c art. 383, ambos do Decreto nº 18.955, de 22/12/1997 e/ou com base no art. 23, inciso I, alínea a, do Decreto 25.508, de 19/01/2005, suspensa(s) a(s) inscrição(ções) no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, do(s) contribuinte(s) a seguir relacionado(s) por CF/DF e Razão Social, por deixar(em) de providenciar alteração(ções) cadastral(is) no prazo regulamentar, bem como dá conhecimento de que as inscrições que permanecerem suspensas por período superior a 90 (noventa) dias, contados do 10º (décimo) dia da publicação do presente Edital, serão canceladas na forma do art. 29, inciso II, alínea d, do Decreto nº 18.955, de 22/12/1997 e/ou na forma do art. 23, inciso II, alínea d, do Decreto nº 25.508, de 19/01/2005: 07.406.760/001-11, Skala Telecomunicações e Eletrônica Ltda Me; 07.602.201/001-65, RF Comercial de Veículos Autmotores EIRELI ME; 07.481.812/001-46, Plamac Terraplenagem Construção e Locação Ltda EPP; 07.315.783/001-89, Moura & Franca Ltda Me; 07.395.227/001-95, J Alencar Peças Ltda ME; 07.480.181/001-20, Elber dos Santos Souza Me; 07.568.642/001-45, Ekbrasil Comércio Serviços Gráficos Importação e Exportação Ltda; 07.447.435/001-44, Distribuidora de Água Oliveira Me; 07.300.206/001-40, Contábil Contabilidade Ltda EPP. Este Edital entrará em vigência 15 (quinze) dias após sua publicação, conforme disposto no Art. 12, Inciso III, do De-creto 33.269/2011.

PEDRO ANTONIO E SILVA

Página 41Diário Oficial do Distrito Federalnº 158, sexta-feira, 2 de agosto de 2013

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/AGERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato DIATE/SUCOR 2013/051, firmado em 22/07/2013, com a empresa MEIA LUA BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA; Licitação: Credenciamento BRB 2011/003; Objeto: Prestação de serviços bancários básicos e imobiliário, como Correspondente Ban-cário; Vigência: 30 meses, a partir da publicação; Valor Global: R$100.000,00; Signatários: pelo Contratante, Alair José Martins Vargas e pela Contratada, Margarida Gonçalves Fer-reira; Executor: Humberto Augusto Coelho; Processo: 973/2013. Maria de Lourdes Batista. Gerente de Área.

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EXTRATOS DE TERMO ADITIVOEspécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0128/2012. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x MW PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Processo 310.001668/2012, regido pela Lei 8.666/93. Data de assinatura: 19/07/2013. Objeto: alteração e inclusão dos responsáveis técnicos da contratada e da contratante, prorrogação dos prazos de execução e vigência por 3 (três) meses, bem como a suplementação de verba no valor de R$ 42.299,11 (quarenta e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e onze centavos). Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Antonio Soares da Costa e Mauro Martinelli Pereira; e pela contratada: Paulo Sérgio de Carvalho Castro.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 008/2011. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x NOVA ENGENHARIA. Processo 310.005063/2010, regido pela Lei 8.666/93. Data de assina-tura: 12/07/2013. Objeto: prorrogação dos prazos de execução e vigência por 5 (cinco) meses. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinatura pela CEB DISTRIBUIÇÃO: Antonio Soares da Costa e Mauro Martinelli Pereira; e pela contratada: Paulo Afonso Gonçalves Braga.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO DE MATERIAIS Nº P00177/2013

Processo: 310.005.089/2013. Tipo: menor preço. Aquisição de grampo de ancoragem, isolador, anel elastômero, braço anti-balanço, separador, protetor de bucha e espaçadores. Abertura: 15/08/2013, às 10h. Prazos de execução e vigência: 210 (duzentos e dez) dias e 240 (duzentos e quarenta) dias. Valor global estimado: R$4.376.165,21. Dotação Orça-mentária: R$105.355.755,00 - R$207.333.767,00 - R$207.333.767,00 - R$207.333.767,00 - R$207.333.767,00 - R$105.355.755,00 - R$207.333.767,00. Unidade Orçamentária: 22.211. Programa de Trabalho: 6004 e 6209. Natureza de Despesa: 33 e 44. Fonte de Recurso: 510. O Edital poderá ser adquirido no Portal de Compras (http://compras.ceb.com.br). Demais informações: 3465-9317/9018.

Brasília/DF, 1º de agosto de 2013.MARCELO ANDRADE CRUZ

Presidente CPL

PREGÃO ELETRÔNICO DE MATERIAIS Nº P00171/2013Processo: 310.000.911/2013. Tipo: menor preço. Aquisição de material de segurança. Abertura: 16/08/2013, às 10h. Prazos de execução e vigência: 150 (cento e cinquenta) dias e 180 (cento e oitenta) dias. Conta Orçamentária: 03.9900.80400700.112712100102.0.0. Valor global estimado: R$1.359.378,10. Dotação Orçamentária: R$105.355.755,00. Unidade Orçamentá-ria: 22.211. Programa de Trabalho: 6004. Natureza de Despesa: 33. Fonte de Recurso: 510. O Edital poderá ser adquirido no Portal de Compras (http://compras.ceb.com.br). Demais informações: 3465-9317/9018.

Brasília/DF, 1º de agosto de 2013.MARCELO ANDRADE CRUZ

Presidente CPL

CEB GERAÇÃO S.ACOMISSÃO JULGADORA ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2013.

Processo: 311-000002/2013. Tipo: Menor preço: Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DA CEB GERAÇÃO, CONFORME PROJETO BÁSICO Nº 002/2013 – CEB_GER. Abertura: 19/08/2013, às 09h. Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Prazo de Vigência: 13 (treze) me-ses. Dotação Orçamentária e Valor Global Estimado: R$ 299.241,79. Unidade Orçamentária: 22.219. Fonte: 25. Programa de Trabalho: 6004. Natureza de Despesa: 33. Fonte de Recurso:

Própria. O Edital poderá ser adquirido, no SBS Quadra 02, Bloco “Q”, Loja 08 e 10, térreo do Ed. João Carlos Saad em Brasília – DF. Demais informações pelos telefones: (61) 2109 2900.

Brasília/DF, 1º de agosto de 2013.WELLERSON LUIZ SANTOS

Presidente

COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2013.NÚMERO NO LICITAÇÕES-E: 496292

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, Torna Públi-co que realizará o Pregão Eletrônico PE-129/2013-CAESB, processo 092.004399/2013. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de aquisição de tubos em fibra de vidro (PRFV), conforme quantidades, especificações técnicas, inspeção de qualidade e requisitos ambientais constantes no(s) anexo(s), por lote cotado. Valor estimado pela Caesb: R$ 1.382.471,10. Data final para recebimento das Propostas: 19 de agosto de 2013, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 19 de agosto de 2013, às 10 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 05 de agosto de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (61) 3213-7575, email pregao@caesb.df.gov.br.

Brasília/DF, 31 de julho de 2013.GILMAR PERES MONTEIRO

Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO: 060.003.472/2011. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00169/2012. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 169/2012A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDE-RAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.405.384/0001-49. OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalar. ITEM ADJUDICADO: 04. VALOR TOTAL REGISTRA-DO: R$ 64.350,00. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA; pela Empresa JULIO CÉSAR SANTANA. TESTEMUNHAS: JULIANA CAVALCANTI DE CARVALHO e BRUNO PAZZINI DUARTE.

PROCESSO: 060.003.472/2011. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00169/2012. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 169/2012B-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa CMOS DRAKE DO NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.620.716/0001-80. OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalar. ITEM ADJUDICADO: 03. VALOR TOTAL REGISTRA-DO: R$ 561.600,00. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA; pela Empresa SELMA DOS SANTOS COSTA. TESTEMUNHAS: JULIANA CAVALCANTI DE CARVALHO e BRUNO PAZZINI DUARTE.

PROCESSO: 060.000.472/2012. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00267/2012. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 267/2012C-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDE-RAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa COTAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 58.950.775/0001-08. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar. ITEM ADJUDI-CADO: 14 e 16. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 87.700,00. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA; pela Empresa DO-RIAN COTTA. TESTEMUNHAS: JULIANA CAVALCANTI DE CARVALHO e BRUNO PAZZINI DUARTE.

PROCESSO: 060.005.476/2012. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00032/2012. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 32/2013B-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 47.193.115/0001-03. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar. ITEM ADJUDICADO: 02, 03 e 04. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 9.496,00. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA; pela Empresa RICARDO GO-MES PINTO. TESTEMUNHAS: JULIANA CAVALCANTI DE CARVALHO e BRUNO PAZZINI DUARTE.

PROCESSO: 060.004.359/2013. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00147/2012. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 147/2013A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL,

Página 42 Diário Oficial do Distrito Federal nº 158, sexta-feira, 2 de agosto de 2013

por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa EVER GREEN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.688.657/0001-00. OBJETO: Aquisição de fraldas. ITEM ADJUDICADO: 01, 02 e 06. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 402.000,00. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA; pela Empresa ADILSON SILVA ANDREOLI. TESTEMUNHAS: JULIANA CAVALCANTI DE CARVALHO e BRUNO PAZZINI DUARTE.As Atas, na íntegra, encontram-se disponibilizadas na Diretoria de Contratos e Convênios/SUAG/SES.

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃOA Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 103/2013, processo 060.006.447/2013, cujo objeto é o procedimento Internação Compulsória, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em favor da empresa CLINICA RECANTO DE ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL LTDA, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 33.662 de 15 de maio de 2012 acostado nos autos. Ato que ratifiquei em 31 de julho de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 31 de julho de 2013. Elias Fernando Miziara – Secretario de Estado de Saúde – Substituto.

A Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 106/2013, processo 060.007.055/2013, cujo objeto é o procedimento Internação Compulsória, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em favor da empresa CLINICA RECANTO DE ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL LTDA, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 33.662 de 15 de maio de 2012 acostado nos autos. Ato que ratifiquei em 31 de julho de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 31 de julho de 2013. Elias Fernando Miziara – Secretario de Estado de Saúde – Substituto.

A Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 109/2013, processo 060.007.060/2013, cujo objeto é o procedimento Internação Compulsória, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em favor da empresa CLINICA RECANTO DE ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL LTDA, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 33.662 de 15 de maio de 2012 acostado nos autos. Ato que ratifiquei em 31 de julho de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 31 de julho de 2013. Elias Fernando Miziara – Secretario de Estado de Saúde – Substituto.

A Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 112/2013, processo 060.007.109/2013, cujo objeto é o procedimento Internação Compulsória, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em favor da empresa CLINICA RECANTO DE ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL LTDA, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 33.662 de 15 de maio de 2012 acostado nos autos. Ato que ratifiquei em 31 de julho de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 31 de julho de 2013. Elias Fernando Miziara – Secretario de Estado de Saúde – Substituto.

A Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 117/2013, processo 060.007.772/2013, cujo objeto é o procedimento Internação Compulsória, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em favor da empresa CLINICA RECANTO DE ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL LTDA, com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 33.662 de 15 de maio de 2012 acostado nos autos. Ato que ratifiquei em 31 de julho de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 31 de julho de 2013. Elias Fernando Miziara – Secretario de Estado de Saúde – Substituto.

SUBSECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO GERAL CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 207/2013.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de Fórmulas, para fins especiais, aos pacientes cadastrados no Programa de Nutrição Enteral Domiciliar pela Portaria nº 94/20 09, publicada

no DODF em 22/05/2009, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I, do Edital. Processo nº: 060.014.625/2012. Total de 26 itens. Valor Total Estimado R$ 4.728.430,74. Edital: 02/08/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2013 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/08/2013 às 08 horas no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRAPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 208/2013.Objeto: Aquisição de material de consumo (Agulha para cateter totalmente implantável) em sistema de registro de preços para atender as necessidades da Secretaria de Saúde – DF, con-forme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I, do Edital. Processo nº: 060.015.703/2012. Total de 02 itens. Valor Total Estimado R$ 67.627,50. Edital: 02/08/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2013 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/08/2013 às 10 horas no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

ÉRICA NEGRYS OLIVEIRA SANTOSPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2013.Objeto: Registro de Preços para aquisição de Suportes para Caixa Coletora de Perfuro Cor-tante para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I, do Edital. Processo nº: 060.013.921/2012. Total de 01 item. Valor Total Estimado R$ 919.800,00. Edital: 02/08/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2013 às 08h no site www.com-prasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/08/2013 às 14h30min no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: www.comprasnet.gov.br e com ônus no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 83/124, Central de Compras da SUAG/SES, CEP 70770-200, Brasília/DF.

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRAPregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 23/2012.

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 23/2012, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: PATRIMONIAL MOVEIS LTDA, CNPJ: 16.993.987/0001-22 para os itens 1 ao valor unitário de R$ 162,00 e para o item 2 ao valor unitário de R$ 274,00; MONTALVÃO SIQUEIRA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03.094.417/0001-59 para os itens 3 ao valor unitário de R$ 178,00 e para o item 04 ao valor unitário de R$ 218,50 e COMERCIAL MARTE DE MOVEIS LTDA – EPP, CNPJ: 00.311.027/0001-03 para o item 5, ao valor unitário de R$ 60,90, perfazendo o valor global de R$ 1.800.564,00.

LARISSA ALVIM DE OLIVEIRAPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2013.A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Fe-deral comunica que, no Pregão Eletrônico nº 91/2013, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: CRISTIANE DE SOUZA LENDENGUE-ME CNPJ: 07.586.061/0001-21, para o item 01, com valor total de R$ 2.950,00; FISIOMÉDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME– CNPJ: 05.118.766/0001-99, para o item 02, com valor total de R$ 293,59, e para o item 03, com valor total de R$ 8.050,00, perfazendo o valor total global da Licitação de R$ 11.293,59.

PRISCILLA MOREIRA FALCÃOPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 153/2013.A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 153/2013, sagrou-se vencedora do certame a empresa: OFTALMOPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMA-CÊUTICOS, CNPJ: 00.192.190/0001-96, para o item 01, com o valor unitário de R$ 24,6000.

JANET GOMES DOS SANTOS ALENCARPregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2013.A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico nº 162/2013, sagrou-se vencedora do certame

Página 43Diário Oficial do Distrito Federalnº 158, sexta-feira, 2 de agosto de 2013

a empresa: BRAKKO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 01.085.207/0001-79 para o item 01, com o valor unitário de R$ 13.500,00, perfazendo o valor total global da contratação de R$ 675.0000,00.

PRISCILLA MOREIRA FALCÃOPregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2013.

Processo: 050.000.796/2012. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de 5100 (cinco mil e cem) camisetas visando atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, conforme especificações e quantidades contidas no Termo de Referência e em seu anexo. VALOR: R$ 71.652,50. FR: 100 – ND 33.90.30. PRAZOS: Entrega: 20 dias. Vigência: 60 dias. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/08/2013 às 14h00min no site www.comprasnet.gov.br UASG 450107. Edital disponível no endereço citado e no http://licitacoes.ssp.df.gov.br.

ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOSOrdenador de Despesas

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2013.

Objeto: Registro de Preços para móveis hospitalares para atender as necessidades do Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal, em conformidade com as especificações e con-dições constantes do termo de referência de que trata o anexo I do edital, no valor estimado de R$ 2.518.519,13 (dois milhões quinhentos e dezoito mil quinhentos e dezenove reais e treze centavos). Tipo: Menor Preço. Data limite para recebimento das propostas: Dia 14.08.2013, às 14h, processo nº 054.000.541/2013. Elemento de Despesa: 44.90.52, Equipamentos e Material Permanente. Cópia do Edital encontra-se disponível no sítio www.comprasnet.gov.br. Informações: 3910-1360/3910-1359/3910-1367.

Brasília/DF, 31 de julho de 2013..PAULO SÉRGIO CASSIANO DA SILVA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2013. Objeto: Registro de Preços para Doppler transcraniano, aparelho de eeg digital portátil, apa-relho de egg digital 192 canais, aparelho de eletroneuromiografia, aparelho de polissonografia para atender as necessidades do Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal, em conformidade com as especificações e condições constantes do termo de referência de que trata o anexo I do edital, no valor estimado de R$ 1.108.263,33 (um milhão cento e oito mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos). Tipo: Menor Preço. Data limite para recebimento das propostas: Dia 16.08.2013, às 14h, processo nº 054.000.540/2013. Elemento de Despesa: 44.90.52, Equipamentos e Material Permanente. Cópia do Edital encontra-se disponível no sítio www.comprasnet.gov.br. Informações: 3910-1360/3910-1359/3910-1367.

Brasília/DF, 31 de julho de 2013.PAULO SÉRGIO CASSIANO DA SILVA

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2013.

O Chefe da Seção de Procedimentos Licitatórios da PMDF comunica aos interessados a desclassificação da empresa M. E W. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 14.788.120/0001-00, para os itens 1, 2, 5, 6 e 8, no pregão em epígrafe. Dessa forma faz necessário convocar as empresas remanescentes, no dia 02.08.2013, às 13h30min, horário que será reaberto a sessão no comprasnet para dar continuidade no procedimento licitatório, referente ao processo nº 054.002.272/2012. Informações: 3910-1360/3910-1359/3910-1367.

Brasília/DF, 31 de julho de 2013.PAULO SÉRGIO CASSIANO DA SILVA

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2012.

Processo: 054.000.629/2010. Partes: DF/PMDF x DUAL Odontologia Avançada Ltda. OB-JETO: O presente Termo Aditivo objetiva a renovação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento por mais doze meses, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, ou até que seja assinado novo Termo de Credenciamento. ASSINATURA: 17/05/2013 SIG-NATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO, Chefe

do DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL. Pela CONTRATADA: TALUANA CÉSAR MODESTO FRANÇA, na Responsável Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2012.

Processo: 054.000.629/2010. Partes: DF/PMDF x IDEN Instituto Dentário Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a renovação do prazo de vigência do Termo de Credencia-mento por mais doze meses, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, ou até que seja assinado novo Termo de Credenciamento. ASSINATURA: 17/05/2013 SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO, Chefe do DEPARTA-MENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL. Pela CONTRATADA: RICARDO PIERRY DE FREITAS, na Representante Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2012.

Processo: 054.000.629/2010. Partes: DF/PMDF x SANTOS e POIANI Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a renovação do prazo de vigência do Termo de Credencia-mento por mais doze meses, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, ou até que seja assinado novo Termo de Credenciamento. ASSINATURA: 17/05/2013 SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO, Chefe do DEPAR-TAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL. Pela CONTRATADA: MARCIO LUIZ POIANI, na Representante Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2012.

Processo: 054.000.629/2010. Partes: DF/PMDF x SEMBLANT Clínica Odontológica Integra-da S/S Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a renovação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento por mais doze meses, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, ou até que seja assinado novo Termo de Credenciamento. ASSINATURA: 17/05/2013 SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA COR-DEIRO, Chefe do DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL. Pela CONTRATADA: CARLA CRISTINE ROCHA BATISTA FELIX, na Representante Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2012.

Processo: 054.000.629/2010. Partes: DF/PMDF x ODONTOMED Clínica Odontológica Integrada S/S Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a renovação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento por mais doze meses, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, ou até que seja assinado novo Termo de Credenciamento. ASSINATURA: 17/05/2013 SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO, Chefe do DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL. Pela CONTRATADA: RICARDO SALGE PRATA, na Responsável Legal/Técnico.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2012.

Processo: 054.000.629/2010. Partes: DF/PMDF x ODONTOCLÍNICA MORETI Serviços Odontológicos Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a renovação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento por mais doze meses, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, ou até que seja assinado novo Termo de Credenciamento. ASSINATU-RA: 17/05/2013 SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO, Chefe do DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL. Pela CONTRATADA: MARCELO MARQUES MORETI, na Representante Legal. Sérgio Luiz De Souza Cordeiro.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2012.

Processo: 054.000.629/2010. Partes: DF/PMDF x SOCIEDADE ODONTOLÓGICA OSTER Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a renovação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento por mais doze meses, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, ou até que seja assinado novo Termo de Credenciamento. ASSINATURA: 17/05/2013 SIG-NATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO, Chefe do DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL. Pela CONTRATADA: MARIA ACIOLI CINTRA OSTERNE, na Representante Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2012.

Processo: 054.000.629/2010. Partes: DF/PMDF x AQUARELA – Centro Integrado de Tra-tamento Odontológica Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a renovação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento por mais doze meses, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, ou até que seja assinado novo Termo de Credenciamento. ASSINATURA: 13/06/2013 SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO, Chefe do DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL. Pela CONTRATADA: CLÁUDIO SESSO, na Representante Legal.

Página 44 Diário Oficial do Distrito Federal nº 158, sexta-feira, 2 de agosto de 2013

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 24/2012.

Processo: 054.000.629/2010. Partes: DF/PMDF x HOSPITAL DOS DENTES S/S Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a renovação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento por mais doze meses, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, ou até que seja assinado novo Termo de Credenciamento. ASSINATURA: 06/06/2013 SIG-NATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO, Chefe do DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL. Pela CONTRATADA: JAMILE VIANA MERCÊS DA SILVA, na Representante Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 26/2012.

Processo: 054.000.629/2010. Partes: DF/PMDF x Clínica Odontológica LACERDA E CANUTO Ltda ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a renovação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento por mais doze meses, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, ou até que seja assinado novo Termo de Credenciamento. ASSINATU-RA: 11/06/2013 SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO, Chefe do DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL. Pela CONTRATADA: DANIELE DOS SANTOS LACERDA, na Representante Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 27/2012

Processo: 054.000.629/2010. Partes: DF/PMDF x CICCONE e MONTEIRO Odontologia Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a renovação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento por mais doze meses, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, ou até que seja assinado novo Termo de Credenciamento. ASSINATURA: 11/06/2013 SIG-NATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO, Chefe do DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL. Pela CONTRATADA: PAULO SÉRGIO CICCONE DE FARIA, na Representante Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 29/2012

Processo: 054.000.629/2010. Partes: DF/PMDF x CARVALHO & GAVINO Serviços de Odontologia Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a renovação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento por mais doze meses, com base no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, ou até que seja assinado novo Termo de Credenciamento. ASSINATU-RA: 11/06/2013 SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO, Chefe do DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL. Pela CONTRATADA: MARIA GABRIELLA MOREIRA DE CARVALHO GAVINO, na Representante Legal.

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2013.

PROCESSO Nº. 052.000.113/2012. OBJETO: Aquisição de caminhões-guincho, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. TIPO: Menor Preço. A pregoeira informa que foi dado provimento ao recurso apresentado pela empresa TECAM CAMINHÕES E SERVIÇOS S.A., sendo julgada desclassificada a empresa PARTNER COMERCIAL EIRELI – ME, nos termos dos itens 6.6 c/c 6.21 do Edital. Ficam convocados os licitantes para o retorno da fase de aceitação no site do Comprasnet, dia 05/08/2013, às 10 horas, e sequência do certame. O julgamento do recurso poderá ser acessado em campo próprio do sistema Comprasnet, e na íntegra no site www.pcdf.df.gov.br. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046.

Brasília-DF, 31 de julho de 2013.JÚNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS

Pregoeira

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

EDITAL Nº 1 – PCDF/AGENTE, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO

DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIAA DIRETORA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Distrito Federal, na Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, no Decreto nº 59.310, de 27 de dezembro de 1966, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Distrital nº 837, de 28 de dezembro de 1994, na Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, na Portaria nº 1.031, de 7 de julho de 2006, na Portaria nº 13 – PCDF, de 11 de maio de 2011, na Resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos do Distrito Federal (CPRH/DF), de 19 de dezembro de 2011, e na Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, aplicada subsidiariamente, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Agente de Polícia da Carreira de

Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), mediante as condições estabelecidas neste edital.1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), conforme dispositivo legal.1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá duas etapas.1.2.1 A primeira etapa do concurso público compreenderá as seguintes fases:a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) prova de capacidade física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; d) exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;f) sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório, de responsa-bilidade da PCDF;g) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.1.2.2 A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.1.3 As duas etapas e a perícia dos candidatos que se declararem com deficiência serão rea-lizadas no Distrito Federal.1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990, e suas alterações) e ao Estatuto do Policial Civil do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965, regulamen-tada pelo Decreto nº 59.310/1966).1.5 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL1.5.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, por meio do endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente, em link específico, das 9 horas do dia 5 de agosto de 2013 às 18 horas do dia 9 de agosto de 2013, contados de sua publicação.1.5.2 Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrô-nico do CESPE/UnB, caso não seja cadastrado.1.5.3 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de sua impugnação. 1.5.4 Os pedidos de impugnação, protocolados e instruídos pelo CESPE/UnB, serão julgados pela PCDF em conjunto com o CESPE/UnB.1.5.5 Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo.1.5.6 As respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente, na data provável de 16 de agosto de 2013.2 DO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA2.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).2.2 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividade de nível superior, en-volvendo investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais; assistir a autoridade policial no cumprimento das atividade de polícia judiciária; coordenar ou executar operações de natureza policial ou de interesse de segurança pública; executar intimações, notificações ou quaisquer outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de atos ou fatos sob investigações; dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais; executar demais serviços de apoio à autoridade policial, além de outras atribuições inerentes ao cargo, previstas em legislação específica, notadamente no art. 99 do Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto Distrital nº 30.490, de 22 de junho de 2009.2.3 SUBSÍDIO: R$ 7.514,33.2.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.2.5 REGIME DE TRABALHO: o regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada, nos termos da Lei nº 4.878/1965, regulamentada pelo Decreto nº 59.310/1966 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.112/1990.3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO3.1 Ser aprovado no concurso público.3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.3.9 Possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B” ou superior em plena validade.3.10 Possuir os requisitos psicológicos compatíveis com as atribuições do cargo, nos termos do Decreto nº 7.308, de 22 de setembro de 2010, apurados na fase de avaliação psicológica.3.11 Ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, os quais serão aferidos

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por meio de sindicância de vida pregressa e investigação social.3.12 Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, distrital, estadual ou municipal. 3.13 Cumprir as demais determinações contidas neste edital, em editais complementares e na legislação em vigor.4 DAS VAGAS 4.1 O concurso visa ao provimento de 300 vagas para o cargo de Agente de Polícia, sendo 285 vagas para a ampla concorrência e 15 vagas reservadas para pessoas com deficiência.4.2 Para o cadastro de reserva, será destinado o percentual de 200% do número de vagas especificado no subitem 4.1 deste edital. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA5.1 Das vagas destinadas ao cargo de que trata este edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do art. 37, § 1º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.5.1.1 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos noventa dias antes do início das inscri-ções, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 14 de outubro de 2013, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso PCDF Agente/2013 (laudo médico) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 14 de outubro de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea “b” do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universida-de de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF.5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa docu-mentação a seu destino.5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do art. 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente, na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas. 5.4.1 O candidato disporá de três dias úteis para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por tercei-ro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.5.6 DA PERÍCIA5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados na prova discursi-va, serão convocados, na data provável de 17 de janeiro de 2014, para se submeter à perícia promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato. 5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia munidos de documento de identidade origi-nal e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas

alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB, por ocasião da realização da perícia.5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia deverão comparecer com uma hora de ante-cedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candi-dato que, por ocasião da perícia, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos noventa dias, bem como o que não for qualificado na perícia como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral.5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de can-didatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO6.1 TAXA: R$ 210,00.6.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente, solicitada no período entre 10 horas do dia 30 de setembro de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 14 de outubro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transfe-rência de dados.6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online. 6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 15 de outubro de 2013.6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.6.2.7 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.6.2.8 O candidato que tiver o seu pedido de isenção deferido estará automaticamente inscrito no concurso.6.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o CESPE/UnB disponibilizará computadores com acesso à internet na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, no período de 30 de setembro a 14 de outubro de 2013 (exceto sábado, domingo e feriado), das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas (horário oficial de Brasília/DF).6.3.1 Haverá no local pessoal treinado para orientação aos candidatos.6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.6.4.1.1 A inscrição do candidato implica a autorização de coleta de material para a re-alização de exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse da PCDF, sob pena de eliminação no concurso.6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada por via postal, fax ou correio eletrônico.6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos.6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF do candidato.6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese al-guma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição de-verá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

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6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 4.949/2012.6.4.8.2 O candidato amparado pela legislação acima e que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino – Asa Norte, Brasília/DF, no período de 20 de agosto a 2 de setembro de 2013 (exceto sábado, domingo e feriado), das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas (horário oficial de Brasília/DF), o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente, por meio do sistema eletrônico de solicitação de isenção de taxa de inscrição, instruindo-o com os documentos relacionados a seguir:a) para comprovação de pelo menos três doações de sangue realizadas em menos de um ano antes da inscrição neste concurso:a.1) cópia simples do documento de identidade;a.2) original ou cópia autenticada em cartório de certificado emitido por instituição pú-blica de saúde;b) para comprovação de recebimento de benefício de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal (GDF):b.1) cópia simples do documento de identidade;b.2) original ou cópia autenticada em cartório de certidão ou declaração equivalente expedida pelo GDF no presente ano que comprove recebimento de benefício de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo GDF.6.4.8.3 As informações prestadas no requerimento de isenção e a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.6.4.8.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;b) fraudar e/ou falsificar documentação;c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem 6.4.8.2 deste edital;d) não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.6.4.8.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção, acompanhada dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação.6.4.8.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.6.4.8.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB.6.4.8.8 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada, até a data provável de 13 de setembro de 2013, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente.6.4.8.8.1 O candidato disporá de três dias úteis para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.6.4.8.9 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 15 de outubro de 2013, conforme procedimentos descritos neste edital.6.4.8.10 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.6.4.8.11 O candidato que tiver o seu pedido de isenção deferido estará automaticamente inscrito no concurso.6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas de-verá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente, os recursos especiais necessários a tal atendimento.6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado.6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 14 de outubro de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso PCDF Agente/2013 (atendimento es-pecial) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.6.4.9.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia au-tenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.6.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas

cópias dessa documentação.6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 14 de outubro de 2013, e levar, no dia de realização das provas, um acom-panhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. 6.4.9.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.4 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.6.4.9.4.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. 6.4.9.5 Os candidatos que necessitarem de atendimento diferenciado por motivos religiosos deverão enviar requerimento, em que conste o número do CPF, e declaração da congregação religiosa a que pertencem, atestando a sua condição de membro da igreja, até 14 de outubro de 2013, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso PCDF Agente/2013 (motivos religiosos) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF. A falta de apresentação do requerimento devidamente docu-mentado, no prazo citado, implicará a não concessão de atendimento especial ao candidato. 6.4.9.5.1 O requerimento e a declaração referidos no subitem 6.4.9.5 deste edital poderão, ainda, ser entregues até 14 de outubro de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, do-mingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF. 6.4.9.6 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será di-vulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente, na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas. 6.4.9.6.1 O candidato disporá de três dias úteis para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por tercei-ro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.6.4.9.7 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.7 DAS ETAPAS DO CONCURSO7.1 As etapas do concurso estão descritas no quadro a seguir.

Etapa Prova/tipo Área de conhecimento

Nº deitens Caráter

Primeira etapa

(P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 60

Eliminatório e classificatório(P2) Objetiva Conhecimentos

Específicos 60

(P3) Discursiva – –(P4) Prova de capacidade física – – Eliminatório(P5) Exames biométricos e avaliação médica – – Eliminatório(P6) Avaliação psicológica – – Eliminatório(P7) Sindicância de vida pregressa e in-vestigação social – – Eliminatório

(P8) Avaliação de títulos – – ClassificatórioSegunda

etapa (P9) Curso de Formação Profissional – – Eliminatório e classificatório

7.2 A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 10 de novembro de 2013, no turno da tarde.7.3 Na data provável de 1º de novembro de 2013, será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.7.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.7.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.7.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.7.3.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.3 deste edital.7.4 O resultado final na prova objetiva e o resultado provisório na prova discursiva serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente, na data provável de 13 de dezembro de 2013.

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7.5 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.8 DAS PROVAS OBJETIVAS8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 22 deste edital.8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformi-dade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossi-bilidade de realização do processamento eletrônico.8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.8.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.8.10 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 21.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente, em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficará dispo-nível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.8.10.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponi-bilização da imagem da folha de respostas.8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS8.11.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas por meio de pro-cessamento eletrônico.8.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 120 ∕ (120 − n) ponto, caso a resposta do candidato esteja em con-cordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 120 ∕ (120 − n) ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância como gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E), em que n representa o número de questões objetivas que forem eventualmente anuladas.8.11.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.8.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:a) obtiver nota inferior a 12,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;b) obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.8.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.8.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.11.4 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.8.11.6 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.8.12 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente, a partir das 19 horas da data provável de 10 de novembro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.8.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dez dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.

8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente, e seguir as instruções ali contidas.8.12.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente em data a ser definida no edital de resultado final nas provas objetivas. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.8.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsis-tente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.8.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.8.12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, haverá ajuste proporcional ao sistema de pontuação conforme cálculo do subitem 8.11.2 deste edital.8.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.8.12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.8.12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.8.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.9 DA PROVA DISCURSIVA9.1 A prova discursiva valerá 40,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, abordando temas relacionados aos objetos de avaliação constantes do item 22 deste edital.9.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital.9.3 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização da prova quanto a esse aspecto. Neste caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.9.4 A prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja o cabeçalho da folha de texto definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva. 9.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. 9.6 Não haverá substituição da folha de texto definitivo por erro do candidato.9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA9.7.1 Respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados e classificados nas provas objetivas até a 1.710ª posição para a listagem geral e até a 90ª posição para os candidatos que se declararam com deficiência.9.7.1.1 Os candidatos que não tiverem suas provas discursivas corrigidas na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.9.7.2 A prova discursiva será avaliada quanto ao domínio do conteúdo dos temas aborda-dos – demonstração de conhecimento técnico aplicado –, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.9.7.2.1 As tipologias textuais passíveis de avaliação são: descrição, dissertação ou narração.9.7.3 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota no texto igual a zero.9.7.4 Em atendimento ao estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as pa-lavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009.9.7.5 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir:a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 40,00 pontos;b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candi-dato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que ultrapassar a extensão máxima estabelecida no caderno de provas;e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE ∕ TL;f) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD = zero.9.7.6 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 12,00 pontos. 9.7.6.1 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.9.7.7 O candidato que não devolver a sua folha de texto definitivo terá sua prova discur-siva anulada.9.7.8 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos

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editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.9.8 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva disporá de dez dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.10 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA10.1 Serão convocados para a prova de capacidade física os candidatos aprovados na prova discursiva.10.1.1 Os candidatos que não forem convocados para a prova de capacidade física na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.10.1.2 A prova de capacidade física, de caráter unicamente eliminatório, será realizada pelo CESPE/UnB, nas datas prováveis de 1º e 2 de fevereiro de 2014, e visa avaliar a capacidade do candidato, com deficiência ou não, para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.10.1.3 O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacidade física.10.2 A prova de capacidade física consistirá em submeter o candidato aos testes de barra, flexão abdominal, meio-sugado e corrida de doze minutos. 10.3 No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final da prova de capacidade física. 10.4 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulga-dos em edital específico, com roupa apropriada para a prática de atividade física, munido de atestado médico específico para esse fim, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos trinta dias anteriores à realização do teste.10.5 De acordo com o modelo de atestado médico constante do Anexo I deste edital deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de capacidade física deste concurso.10.6 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou apresentá-lo em desacordo com o subitem anterior, será impedido de realizar a prova de capacidade física, sendo con-sequentemente eliminado do concurso.10.7 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da prova de capacidade física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento.10.8 DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS TESTES10.8.1 DO TESTE DINÂMICO DE BARRA (SOMENTE PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO)10.8.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerá aos seguintes critérios:a) posição inicial: ao comando “em posição”, o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal, a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, a pegada das mãos poderá ser em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante), os cotovelos em extensão; não poderá haver nenhum contato dos pés com o solo, todo o corpo completamente na posição vertical;b) execução: ao comando “iniciar”, o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.10.8.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:a) o auxiliar da banca examinadora irá contar em voz alta o número de repetições realizadas;b) quando o exercício não atender ao previsto no edital, o auxiliar da banca examinadora repetirá o número do último realizado de maneira correta; c) a contagem que será considerada oficialmente será somente a realizada pelo auxiliar da banca examinadora;d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos – somente aí será contada como uma execução completa;e) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o corpo e após o comando dado pelo auxiliar da banca examinadora;f) excepcionalmente e para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial, será permitida, neste caso, a flexão dos joelhos;g) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;h) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos – somente aí será contada como uma execução completa e correta. A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato;i) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para “descansar”;j) o movimento a ser realizado deve ser unicamente de flexão e extensão de cotovelos.10.8.1.3 Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâ-mico de barra:a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções;

b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;d) apoiar o queixo na barra;e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos;f) utilizar um impulso de braços e tronco para frente e para cima, levando o peito para cima;g) realizar a “pedalada”;h) realizar o “chute”;i) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o auxiliar da banca examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial;j) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores;k) realizar qualquer movimento na articulação dos joelhos.10.8.1.4 O teste será encerrado quando o candidato perder o contato das mãos com a barra, ou realizar um procedimento proibido, previsto no edital.10.8.1.5 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.10.8.1.6 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, três repetições.10.8.1.7 DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA (SOMENTE PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO)10.8.1.7.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste estático de barra para as candidatas do sexo feminino será constituída de:a) posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de “em posição”, a candidata empunhará a barra em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo da executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo da executante) e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio.b) execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado e será iniciada a cronome-tragem do tempo de permanência da candidata na posição, devendo a candidata permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, com os dois braços comple-tamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar a barra com o queixo, corpo na posição vertical, pernas estendidas;c) a cronometragem será encerrada quando:c.1) a candidata permanecer o tempo mínimo exigido no teste;c.2) a candidata ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou tocar a barra com o queixo;c.3) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste.10.8.1.7.2 A contagem do tempo de realização do exercício de forma correta levará em con-sideração as seguintes observações:a) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido no edital;b) quando o exercício não atender ao previsto no edital, o auxiliar de banca travará de ime-diato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista no edital;c) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o computado pelo auxiliar de banca examinadora;d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca;e) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;f) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos.g) só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista no edital.10.8.1.7.3 Não será permitido à candidata do sexo feminino quando da realização do teste estático de barra:a) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o auxiliar de banca examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar as candidatas mais altas toquem os pés no solo estando na posição inicial;b) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução;c) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;d) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;e) apoiar o queixo na barra;f) realizar a “pedalada”;g) realizar o “chute”;h) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores.10.8.1.7.4 Será concedida uma segunda tentativa à candidata do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.10.8.1.7.5 Será eliminada a candidata do sexo feminino que não atingir o tempo mínimo de

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dez segundos na posição correta do exercício.10.8.2 DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL (PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E FEMININO)10.8.2.1 O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um silvo de apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste de flexão abdominal para os candidatos do sexo masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:a) a posição inicial será tomada com o candidato deitado de costas, na posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo; b) após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo, em que os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.10.8.2.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:a) o auxiliar de banca examinadora irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número da última repetição realizada de maneira correta;b) a contagem que será considerada oficialmente será somente a realizada pelo auxiliar da banca examinadora;c) ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares (com os joelhos completamente estendidos) também devem tocar o solo;d) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa;e) na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos devem alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo;f) somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o término da prova e o candidato estiver no meio da execução, esta não será computada.10.8.2.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da ten-tativa inicial.10.8.2.4 Será eliminado do concurso:a) o candidato do sexo masculino que não atingir o mínimo de 38 repetições;b) a candidata do sexo feminino que não atingir o mínimo de 29 repetições.10.8.3 DO TESTE DE MEIO-SUGADO (PARA OS CADIDATOS DOS SEXOS MASCU-LINO E FEMININO)10.8.3.1 O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um silvo de apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste de meio-sugado para os candi-datos dos sexos masculino e feminino obedecerá aos seguintes critérios:a) posição inicial: o candidato posiciona-se de pé à frente do examinador. Ao comando de “em posição”, o candidato tomará a posição de “sentido”, com os pés juntos e os braços estendidos ao lado do corpo, com as palmas das mãos junto à coxa, e aguardará a ordem de execução;b) execução – primeira fase: após o silvo de apito, o candidato realizará flexão dos joelhos (estando estes o mais próximo um do outro), apoiará as mãos no solo por fora das pernas. Após esse movimento, o candidato deve estender os joelhos, tomando a posição de flexão de braço; c) execução – segunda fase: voltar a flexionar os joelhos com estes unidos, apoiando-se com as mãos no solo. Após esse movimento, o candidato deve retornar à posição inicial, quando completará uma repetição.10.8.3.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:a) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa;b) ao retornar à posição inicial (posição de sentido), o candidato deve manter o tronco intei-ramente na vertical, sendo inválida a execução que é iniciada com o tronco curvado à frente;c) somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o término da prova, o candidato estiver no meio da execução, esta não será computada;d) um componente da banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número do último realizado de maneira correta;10.8.3.3 Não será permitido ao candidato, quando da realização de meio-sugado:a) deixar de colocar as mãos no solo antes de lançar os membros inferiores para trás, ou seja, quando o candidato der um pulo com os membros inferiores para trás;b) não realizar todas as etapas previstas para a execução correta do exercício10.8.3.4 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da ten-tativa inicial.10.8.3.5 Será eliminado do concurso:a) o candidato do sexo masculino que não realizar o número mínimo de 22 repetições;b) a candidata do sexo feminino que não realizar o número mínimo de 17 repetições.10.8.4 DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS (PARA OS CADIDATOS DOS SEXOS MASCULINO E FEMININO)10.8.4.1 O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de doze minutos para percorrer

a distância mínima exigida. A prova será realizada em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto.10.8.4.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:a) o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;b) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito;c) não será informado o tempo que restar para o término da prova, mas o candidato poderá utilizar relógio para controlar o seu tempo;d) ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer, em voz alta, o número fixado em sua camiseta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento;e) após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do auxiliar de banca examinadora que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;10.8.4.3 A correta realização do teste de corrida de doze minutos levará em consideração as seguintes observações:a) o tempo oficial da prova será controlado pelo cronômetro do presidente da banca exami-nadora, sendo o único que servirá de referência para o início e término da prova;b) orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare brusca-mente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;c) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a rea-lizada pelos auxiliares da banca examinadora.10.8.4.4 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de doze minutos:a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);b) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do apito encerrando a prova;c) não aguardar a presença do auxiliar de banca examinadora que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida;d) abandonar a pista antes da liberação pelo auxiliar de banca examinadora;10.8.4.5 O teste será realizado em uma única tentativa.10.8.4.6 Será eliminado do concurso:a) o candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 2.400 metros;b) a candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 2.000 metros.10.9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA10.9.1 O candidato que não realizar a prova de capacidade física, não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes, que não comparecer para a sua realização ou que infringir qualquer proibição prevista neste edital, independentemente do resultado alcançado nos testes físicos, será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no certame.10.9.2 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.10.9.2.1 À candidata que, no dia da realização da prova de capacidade física, apresentar ates-tado médico que comprove seu estado de gravidez, será facultada nova data para a realização da referida prova após 120 dias a contar da data do parto ou do fim do período gestacional, de acordo com a conveniência da Administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso.10.9.2.2 A candidata deverá comparecer na data, no local e no horário de realização munida de atestado médico original, ou de cópia autenticada, em cartório, no qual deverá constar, expressamente, o estado de gravidez e o período gestacional em que se encontra, bem como a data, a assinatura, o carimbo e o CRM do profissional que o emitiu.10.9.2.3 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a realização da prova de capacidade física, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento.10.9.2.4 A candidata que não entregar o atestado médico citado no subitem 10.9.2.2 deste edital e se recusar a realizar a prova de capacidade física alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso.10.9.2.5 A candidata que apresentar o atestado médico que comprove estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar a prova de capacidade física, deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que a candidata está apta a realizar a prova de capacidade física ou a realizar exercícios físicos na forma do subitem 10.4 deste edital.10.9.2.6 A candidata, ou seu representante legal (portador de procuração simples), deverá entregar na Central de Atendimento ao Candidato do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, 30 dias após a realização do parto, ou do fim do período gestacional (no caso de aborto), novo atestado médico, no qual deverá constar, expressamente, o dia do nascimento da criança, ou aborto, a assinatura, o carimbo e o CRM do médico que o emitiu.

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10.9.2.7 A candidata que deixar de apresentar qualquer dos atestados médicos nos dois momentos, ou que apresentá-los em desconformidade com os subitens 10.9.2.1, 10.9.2.3, 10.9.2.5 e 10.9.2.6 deste edital, será eliminada do concurso.10.9.2.8 Os atestados médicos serão retidos pelo CESPE/UnB e, em hipótese alguma, serão fornecidas cópias à candidata.10.9.2.9 Caso a candidata seja eliminada nas etapas posteriores à prova de capacidade físi-ca, será automaticamente eliminada do certame, perdendo o direito de realizar a prova de capacidade física após 120 dias a contar da data do parto, ou fim do período gestacional.10.9.3 Será considerado apto na prova de capacidade física o candidato que atingir a perfor-mance mínima nos testes.10.9.3.1 Será eliminado do concurso o candidato que realizar procedimento proibido por edital.10.9.4 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente, a realizada pela banca. 10.9.5 Demais informações a respeito da prova de capacidade física constarão de edital específico de convocação para essa fase.10.10 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DE CA-PACIDADE FÍSICA10.10.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova de capacidade física disporá de dez dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.11 DOS EXAMES BIOMÉTRICOS E AVALIAÇÃO MÉDICA11.1 Serão convocados para os exames biométricos e avaliação médica os candidatos apro-vados na prova discursiva.11.2 Os exames biométricos e avaliação médica terão caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto.11.3 Os exames biométricos e avaliação médica serão realizados nas datas prováveis de 15 e 16 de fevereiro de 2014 e aferirão se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que serão submetidos durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.11.4 Os exames biométricos e avaliação médica serão realizados por uma Junta Médica constituída por profissionais médicos do CESPE/UnB, juntamente com servidores da Poli-clínica da PCDF, nos termos do art. 34 do Regulamento dos Concursos Públicos, aprovado pela Portaria nº 13 – PCDF/2011.11.5 A fase será composta de avaliação médica, exames laboratoriais, exames complementares e biométricos, de caráter eliminatório.11.6 O candidato submetido aos exames biométricos e avaliação médica deverão apresentar à junta médica os exames complementares (médicos e laboratoriais), previstos nos subitens 11.8.1 e 11.9.1 deste edital.11.7 DA AVALIAÇÃO MÉDICA11.7.1 A avaliação médica será realizada pela Junta Médica, que emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão do candidato avaliado.11.7.2 Caso julgue necessário, a Junta Médica poderá solicitar ao candidato a realização de outros exames laboratoriais, complementares e/ou biométricos, às suas expensas, que deverão ser apresentados no prazo de até dez dias, da data da avaliação médica.11.7.3 Da análise do exame clínico, laboratoriais, complementares e biométricos, eviden-ciando alguma alteração, a Junta Médica deverá apresentar parecer motivado e conclusivo, esclarecendo o disposto a seguir:a) se há incompatibilidade da alteração clínica encontrada com o cargo de Agente de Polícia;b) se há a potencialização da alteração com o desempenho das atribuições inerentes ao cargo de Agente de Polícia da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal;c) se a alteração constatada poderá ser o motivo determinante de frequentes ausências ao exercício do cargo de Agente de Polícia da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal;d) se a alteração constatada poderá causar situação que coloque em risco a segurança do candidato e/ou de terceiro, durante o exercício do cargo de Agente de Polícia da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal;e) se a alteração constatada é potencialmente incapacitante a curto ou médio prazo;11.7.3.1 Evidenciadas quaisquer das alterações descritas nas alíneas “a” a “e” do subitem 11.7.3 deste edital o candidato será considerado inapto.11.7.4 Para se submeter à fase da avaliação médica, o candidato deverá comparecer no dia, no horário e no local designados oportunamente em edital específico de convocação para a fase, munido de todos os exames exigidos.11.7.4.1 Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer ao local e horário previstos para a realização da avaliação médica, de acordo com edital próprio de convocação a ser divulgado em momento oportuno.11.7.4.2 Será também eliminado o candidato que não apresentar todos os exames laboratoriais e biométricos exigidos neste edital.11.7.4.3 A Junta Médica, após o exame físico e a análise dos exames laboratoriais, comple-mentares e biométricos exigidos, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada candidato.11.7.4.4 Em observância ao art. 9º, inciso VI, da Lei nº 4.878/1965, ao art. 14 da Lei nº 8.112/990, o candidato poderá ser submetido a avaliações médicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional.11.7.4.5 Caso o candidato seja considerado inapto, a Junta Médica deverá fundamentar tal inaptidão.

11.7.4.6 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação médica.11.8 DOS EXAMES LABORATORIAIS11.8.1 Na data e no horário marcados para a avaliação médica, os candidatos deverão entregar à Junta Médica os exames laboratoriais a seguir:a) exame de sangue específico para hemograma completo, glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, colesterol total e frações, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, Machado Guerreiro, VDRL, sorologia para hepatite B e C, ABO-Rh;b) exame de urina específico para EAS;c) exame de fezes específico para parasitologia de fezes;d) exame toxicológico de larga janela de detecção em amostra de cabelos ou pelos do can-didato, específico para maconha e metabólicos do ∆ 9 THC, cocaína, anfetaminas (inclusive metabólico e seus derivados), e opiáceos, com resultado negativo para, no mínimo, 90 (no-venta) dias de “janela”;11.8.2 No ato de inscrição, o candidato deverá autorizar a coleta de material para a realização de exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse da PCDF, sob pena de eliminação no concurso.11.9 DOS EXAMES COMPLEMENTARES E/OU BIOMÉTRICOS11.9.1 Na data e no horário marcado para a avaliação médica, os candidatos deverão entregar à Junta Médica os exames complementares e/ou biométricos a seguir:a) exame neurológico, específico de eletroencefalograma (EEG) digital com mapeamento, acompanhado de laudo e avaliação clínica neurológica realizada por especialista;b) exame cardiológico, específico de eletrocardiograma e ecocardiograma bidimensional com Doppler, ambos com laudo, e avaliação clínica realizada por especialista;c) exame pulmonar, específico de RX do tórax PA e perfil esquerdo, com laudo, e prova de função pulmonar;d) exame oftalmológico com laudo emitido por especialista, considerando a acuidade visual sem correção e com correção, a tonometria, a biomicroscopia, a fundoscopia, a motricidade ocular, o senso cromático e a medida do campo visual em ambos os olhos;e) exame otorrinolaringológico específico de audiometria tonal e com laudo de avaliação clínica emitido por especialista;f) raio X da coluna lombar AP e perfil, com laudo, emitido por especialista;g) ecografia do abdome total;h) os exames laboratoriais, complementares e/ou biométricos mencionados neste edital deverão ser realizados a expensas do candidato, nos termos do art. 32 da Portaria nº 13 – PCDF/2011;i) nos exames laboratoriais, complementares e/ou biométricos deverá constar o nome completo do candidato e o número de seu documento de identidade com o respectivo órgão emissor, que deverá ser conferido quando da avaliação médica;j) a inobservância ou a omissão de qualquer dos dados referidos no subitem 11.9.1 dará mo-tivo para se desconsiderar o laudo, o exame laboratorial, o exame complementar e/ou exame biométrico, eliminando o candidato.11.10 DAS CONDIÇÕES INCAPACITANTES11.10.1 Para efeito do exame médico, a Junta Médica deverá analisar os resultados dos exames laboratoriais, complementares e biométricos, buscando constatar a existência de condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato, notadamente aquelas listadas nos subitens seguintes.11.10.2 São condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso público, bem como para a posse no cargo:1) tumores malignos na área da cabeça e do pescoço;2) alterações estruturais da glândula tireóidea, associadas, ou não, a sinais e sintomas de hipertireoidismo;3) deformidades congênitas ou cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional na área da cabeça e pescoço;4) perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis em uma das frequências de 500, 1.000 e 2.000 Hz (hertz);5) otosclerose;6) labirintopatia;7) otite média crônica;8) acuidade visual a 6 (seis) metros, com avaliação de cada olho separadamente;9) acuidade visual com correção, sendo a aceitação de 20/20 em ambos os olhos, até 20/20 em um olho e 20/40 no outro;10) mobilidade ocular extrínseca, na qual as excursões oculares devem ser normais;11) senso cromático com tolerância de até três interpretações incorretas no teste completo;12) pressão intraocular fora dos limites compreendidos entre 10 a 18 mmHg;13) cirurgia refrativa, com tolerância, desde que tenha resultado na visão mínima necessária à aprovação;14) infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadas as conjuntivites agudas e hordéolo;15) ulcerações e tumores, exceto o cisto benigno palpebral;16) opacificações corneanas;17) traumatismo ou queimadura que gere sequelas, as quais promovam limitações à capaci-dade de trabalho do candidato;18) doenças congênitas e adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais (estrabismo superior a 10 D prismática);19) ceratocone;

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20) lesões retinianas e retinopatia diabética;21) glaucoma com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução da acuidade visual;22) doenças neurológicas e/ou musculares de olhos e visão;23) discromatopsia completa;24) anormalidades estruturais congênitas, ou não, na boca, nariz, laringe, traqueia e esôfago;25) desvio acentuado do septo nasal;26) mutilações, tumores, atresias e retrações na boca, nariz, laringe, traqueia e esôfago;27) fístulas congênitas ou adquiridas na boca, nariz, laringe, traqueia e esôfago;28) infecções crônicas ou redicivantes na boca, nariz, laringe, traqueia e esôfago;29) deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição;30) fenda palatina;31) lábio leporino;32) infecções bacterianas ou micóticas crônicas ou redicivantes na pele e tecido celular subcutâneo;33) micoses profundas na pele e tecido celular subcutâneo;34) parasitoses cutâneas externas;35) eczemas alérgicos cronificados ou infectados na pele e tecido celular subcutâneo;36) expressões cutâneas das doenças autoimunes;37) ulcerações, edemas ou cicatrizes deformantes que comprometam a capacidade funcional de qualquer segmento do corpo;38) hanseníase;39) psoríase;40) eritrodermia;41) púrpura;42) pênfigo em todas as formas;43) úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica na pele e tecido celular subcutâneo;44) colagenose – lúpus eritematoso sistêmico, dermatomiosite e esclerodermia;45) paniculite nodular – eritema nodoso na pele e tecido celular subcutâneo;46) neoplasia maligna na pele e tecido celular subcutâneo;47) distúrbio da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza – asma, enfisema pul-monar etc.;48) tuberculose ativa pulmonar em qualquer órgão;49) sarcoidose;50) pneumoconiose;51) tumores benignos ou malignos do pulmão ou pleura;52) pneumotórax;53) anormalidade na área cardíaca, verificada no raio X do tórax, exceto de insignificante e desprovida de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional;54) doença coronariana;55) miocardiopatias;56) hipertensão arterial sistêmica, mesmo que em tratamento;57) hipertensão pulmonar;58) cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA corrigidos cirurgicamente, e a válvula aórtica bicúspide, que não promovam repercussão hemodinâmica;59) valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso da válvula mitral com ausência de reper-cussão funcional;60) pericardite;61) arritmia cardíaca complexa;62) insuficiência venosa periférica (varizes profundas);63) linfedema;64) fístula arteriovenosa;65) angiodisplasia;66) arteriopatia oclusiva crônica – arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante e arterites;67) arteriopatia não oclusiva – aneurismas, mesmo após correção cirúrgica;68) arteriopatia funcional – doença de Reynaud, acrocianose, distrofia simpáticoreflexa;69) síndrome do desfiladeiro torácico;70) hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário à inspeção ou palpação;71) visceromegalias;72) formas graves de esquistossomose e outras parasitoses (ex.: doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extraintestinal);73) história de cirurgia significativa ou ressecção importante (devendo o candidato apresentar relatório cirúrgico, descrevendo o que foi realizado no ato operatório);74) doenças hepáticas e pancreáticas;75) lesões do trato gastrointestinal ou distúrbios funcionais, desde que significativos;76) tumores benignos e malignos no abdome e trato intestinal;77) doenças inflamatórias intestinais;78) obesidade mórbida;79) anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias;80) uropatia obstrutiva – estenose de uretra, litíase urinária redicivante;81) prostatite crônica;82) rim policístico;

83) insuficiência renal de qualquer grau;84) nefrite intersticial;85) glomerulonefrite.86) sífilis secundária latente ou terciária;87) varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica;88) orquite e epidemite crônica;89) criptorquidia;90) urina com sedimentoscopia e elementos anormais, cilindruria, proteinúria (++), hematúria (++), glicosúria, atentando-se para a proteinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino em época menstrual (normal);91) a existência de testículo único na bolsa não é incapacitante, desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é incapacitante;92) doença infecciosa óssea e articular (osteomielite); 93) alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações;94) alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores;95) escoliose desestruturada e descompensada, apresentando mais de 10º Cobb, com tole-rância de até 3º Cobb;96) lordose acentuada, com mais de 48º Ferguson (com radiografia em posição ortostática e descalço);97) hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb e com acunhamento de mais de 5º em três corpos vertebrais consecutivos;98) genu recurvatum com mais de 5º além da posição neutra em RX lateral, decúbito dorsal com elevação ao nível do calcâneo de 10 cm em situação de relaxamento;99) genu varum que apresente distância bicondilar superior a 7 cm, cujas radiografias reali-zadas em posição ortostática com carga, evidencie 5º, com tolerância de mais ou menos 3º, no sexo masculino, no eixo anatômico;100) genu valgum que apresente distância bimaleolar superior a 7 cm, cujas radiografias reali-zadas em posição ortostática com carga, evidenciem 5º no sexo masculino, no eixo anatômico;101) discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame, encur-tamento de um dos membros, superior a 10 mm, constatado através de escanometria dos membros inferiores;102) espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos);103) discopatia, laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lom-bar do espaço intervertebral; presença de material de síntese, exceto quando utilizado para fixação de fraturas, desde que estas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea;104) artrodese em qualquer articulação da coluna vertebral;105) próteses articulares de qualquer espécie na coluna vertebral;106) doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflama-tórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas;107) os casos duvidosos deverão ser esclarecidos por parecer especializado;108) luxação redicivante de qualquer articulação, inclusive ombros; frouxidão ligamentar generalizada ou não; instabilidades em qualquer articulação;109) fratura viciosamente consolidada, pseudoartrose;110) doença inflamatória e degenerativa osteoarticular, incluindo as necroses avasculares em quaisquer ossos e as osteocondrites e suas sequelas;111) artropatia gotosa, contraturas musculares crônicas, contratura de Dupuytren;112) tumor ósseo e muscular;113) distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforço repetitivo, incluindo tendinopatias em membros superiores e inferiores;114) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés (pé calvo, pé plano rígido, hálux-valgo, hálux-varo, hálux-rígidus, sequela de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade, ou não, calosidade aquileia, dedo extranumerário e coalisões tarsais);115) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades;116) qualquer diminuição da amplitude do movimento em qualquer articulação dos membros superiores e inferiores, da coluna vertebral ou pelve;117) diabetes mellitus;118) tumores hipotalâmicos e hipofisários;119) disfunção hipofisária e tiroidiana sintomática;120) tumores da tiroide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida;121) tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas;122) hipogonadismo primário ou secundário;123) distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina;124) erros inatos do metabolismo;125) desenvolvimento anormal em desacordo com a idade cronológica;126) doença metabólica;127) anemias, exceto as carências;128) doença linfoproliferativa maligna – leucemia, linfoma;129) doença mieloproliferativa – mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera;130) hiperesplenismo;131) agranulocitose;132) distúrbios hereditários da coagulação e da anticoagulação e deficiências da anticoagu-lação do sangue (trombofilias);

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133) infecção do sistema nervoso central;134) doença vascular do cérebro e da medula espinhal;135) síndrome pós-traumatismo cranioencefálico;136) distúrbio do desenvolvimento psicomotor;137) doença degenerativa e heredodegenerativa, distúrbio dos movimentos;138) distrofia muscular progressiva;139) doenças desmielinizantes e esclerose múltipla; 140) epilepsias e convulsões;141) eletroencefalograma digital com mapeamento fora dos padrões normais;142) transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas;143) esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes;144) transtornos do humor;145) transtornos neuróticos;146) transtornos de personalidade e de comportamento;147) retardo mental;148) artrite reumatoide;149) vasculites sistêmicas primárias e secundárias (granulomatose de Wegener, poliangiite microscópica, síndrome de Churg-Strauss, poliarterite nodosa, doença de Kawasaki, arterite de Takayasu), arterite de células gigantes, púrpura de Henoch-Shölein;150) lúpus eritromatoso sistêmico;151) fibromialgia;152) síndrome de Sjögren;153) síndrome de Behçet;154) síndrome de Reiter;155) espondilite anquilosante;156) qualquer tipo de neoplasia maligna;157) neoplasias benignas dependendo da localização, com repercussão funcional e potencial evolutivo.11.11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DOS EXAMES BIOMÉTRICOS E AVALIAÇÃO MÉDICA11.11.1 Em todo laudo, exame laboratorial, complementar e/ou biométrico, além do nome do candidato, deverá constar ainda e obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro, no órgão de classe específico, do profissional responsável.11.11.2 A inobservância ou a omissão de qualquer dos dados referidos no subitem 11.11.1 dará motivo para se considerar o laudo, o exame laboratorial, o exame complementar e/ou exame biométrico como inautêntico.11.11.3 Não será admitida a substituição do laudo médico por atestado médico ou qualquer outra forma de manifestação médica. 11.11.4 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames complementares (médicos e laboratoriais) necessários.11.11.5 Em todos os exames laboratoriais e médicos, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe espe-cífico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido registro.11.11.6 Os exames laboratoriais e médicos apresentados serão avaliados pelas juntas médicas, em complementação à avaliação clínica.11.11.7 As juntas médicas, após a análise da avaliação clínica e dos exames complementares (médicos e laboratoriais) dos candidatos, emitirão parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um.11.11.5 Será eliminado do concurso público o candidato considerado inapto nos exames biométricos, na avaliação médica e o que deixar de apresentar qualquer um dos exames relacionados nos subitens 11.8.1 e 11.9.1 deste edital.11.11.6 Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido registro.11.11.7 Os exames laboratoriais e complementares terão validade de 180 dias.11.11.8 Em obediência ao art. 14 da Lei nº 8.112/1990, o candidato poderá ser submetido a avaliações médicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional.11.11.9 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das regras deste edital.11.11.10 Demais informações a respeito dos exames biométricos e avaliação médica constarão de edital específico de convocação para essa fase.11.11 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NOS EXAMES BIO-MÉTRICOS E AVALIAÇÃO MÉDICA11.11.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório nos exames biométricos e avaliação médica disporá de dez dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.12 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA12.1 Serão convocados para a avaliação psicológica todos os candidatos aprovados na prova discursiva. 12.1.1 Os candidatos que não forem convocados para a avaliação psicológica, na forma do subitem anterior, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

12.2 A avaliação psicológica será realizada nas datas prováveis de 8 e 9 de fevereiro de 2014 e ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos no art. 9º, VII, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, no art. 14 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, com reda-ção dada pelo Decreto nº 7.308, de 22 de dezembro de 2010, e nas resoluções do CFP nº 001/2002 e nº 002/2003.12.3 Considera-se avaliação psicológica o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos, que permite identificar aspectos psicológicos do candidato, exigido para o cargo de Agente de Polícia da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do art. 45 do Regulamento dos Concursos das Carreiras de Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 13-PCDF, de 11 de maio de 2011, e art. 99 do Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto Distrital nº 30.490/2009.12.4 A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas visando verificar habilidades específicas, tipos de raciocínio e características de personalidade, importantes para o bom desempenho das atividades do cargo Agente de Polícia da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, tais como: controle emocional, organização, resolução de problemas, responsabilidade, autoconfiança, relacionamento interpessoal, per-sistência e assertividade. 12.4.1 A avaliação psicológica avaliará também as características de personalidade restriti-vas ou impeditivas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo como, por exemplo, impulsividade exacerbada e instabilidade emocional exacerbada.12.5 A avaliação psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e/ou individual de instrumentos capazes de aferir, de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo. 12.6 A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia.12.7 A banca examinadora deverá utilizar-se de testes psicológicos validados no país e apro-vados pelo Conselho Federal de Psicologia, em conformidade com a Resolução nº 002/2003, de 6 de novembro de 2003.12.8 A aplicação dos testes psicológicos será realizada em conformidade com as normas em vigor para testagem psicológica e em qualquer dia da semana, inclusive os não úteis, a critério da Administração.12.9 O resultado da avaliação psicológica será obtido por meio da análise conjunta dos testes psicológicos utilizados.12.10 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado apto ou inapto. 12.10.1 Será considerado apto o candidato que apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas de acordo com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo.12.10.2 Será considerado inapto o candidato que não apresentar características de perso-nalidade, capacidade intelectual e/ou habilidades específicas de acordo com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo.12.11 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso, o candidato considerado inapto na avaliação psicológica ou que não comparecer à avaliação no local, na(s) data(s) e no(s) horário(s) previsto para a sua realização, no edital específico de convocação.12.12 A inaptidão na avaliação psicológica não significa, necessariamente, incapacidade in-telectual e/ou existência de transtornos de personalidade, indicando apenas que o candidato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido.12.13 A publicação do resultado da avaliação psicológica listará apenas os candidatos aptos, em obediência ao que preceitua o art. 6º da Resolução nº 001/2002 do Conselho Federal de Psicologia, de 19 de abril de 2002.12.14 Será assegurado ao candidato inapto conhecer as razões que determinaram a sua inap-tidão, bem como a possibilidade de interpor recurso.12.15 Será facultado ao candidato, e somente a este, conhecer o resultado da avaliação por meio de entrevista devolutiva (Resolução CFP nº 001/2002, artigo 6º, § 2º). 12.15.1 Para conhecer o resultado da avaliação, o candidato deverá solicitá-lo no período informado em edital a ser divulgado oportunamente. 12.15.2 Para a divulgação da avaliação o CESPE/UnB designará um psicólogo que informará ao candidato o seu resultado, fornecendo-lhe cópia do laudo.12.16 O resultado obtido na avaliação psicológica poderá ser conhecido pelo candidato, sendo facultado a esse o direito de contratar um psicólogo para assessorá-lo ou representá-lo, no local e perante psicólogo designado pelo CESPE/UnB.12.16.1 O psicólogo constituído deverá apresentar comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia.12.17 Após a entrevista devolutiva, o candidato, que assim desejar, poderá interpor recurso administrativo, orientado ou não pelo seu psicólogo representante.12.18 Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado inapto na avaliação psicológica e que não interpuser recurso tempestivamente.12.19 Será eliminado do concurso público o candidato que, após o julgamento do seu recurso, for considerado inapto na avaliação psicológica.12.20 O candidato que não comparecer ao local e horário definido no edital de convocação para essa fase perderá o direito de realizar os procedimentos elencados nos subitens 12.15, 12.16 e 12.17, independentemente do motivo alegado.12.21 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão de edital específico de convocação para essa fase.12.22 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO

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PSICOLÓGICA12.22.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação psicológica disporá de dez dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.13 DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL13.1 A Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, de caráter eliminatório, é para fins de avaliação de sua conduta pregressa e idoneidade moral, requisito indispensável para aprovação, na qual o candidato será considerado recomendado ou não recomendado.13.2 A Direção da PCDF constituirá Comissão para cumprir o disposto no subitem 13.1, deste edital.13.3 O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio de investigação no âmbito social, administrativo, civil e criminal do candidato inscrito para o cargo de Agente de Polícia da carreira Policial Civil do Distrito Federal.13.4 A investigação terá início por ocasião da inscrição do candidato e terminará com o ato de sua eliminação ou nomeação para o cargo de Agente de Polícia da Carreira Policial Civil do Distrito Federal.13.5 A sindicância de vida pregressa e investigação social será realizada com base nos docu-mentos oficiais e informações constantes de formulário a ser preenchido pelo candidato em data a ser estipulada em edital específico.13.6 Durante todo o período do concurso, o candidato deverá manter atualizados os dados constantes do formulário, referido no subitem 13.5 deste edital, assim como, cientificar, for-mal e circunstanciadamente, qualquer outro fato relevante para a investigação, não constante daquele documento.13.7 O candidato, às suas expensas, deverá providenciar e entregar, no período provável de 27 a 31 de janeiro de 2014, em local estabelecido em edital específico, os documentos relacionados a seguir, juntamente com o formulário referido no subitem 13.5, devidamente preenchido:a) certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da Justiça Militar Federal, Estadual ou do Distrito Federal, e da Justiça Eleitoral da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos cinco anos;b) certidão do Cartório de Protesto de Título, de Interdição e de Tutelas, da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos cinco anos;c) certidão do Cartório de Execução Cível da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos cinco anos;d) certidões de Antecedentes expedidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Estado ou do Distrito Federal, onde o candidato reside/residiu nos últimos cinco anos;e) cópia autenticada em cartório do documento de identidade, com validade em todo território nacional;f) cópia autenticada em cartório do CPF;g) cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria, ou do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), do candidato do sexo masculino;h) cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor, com cópia do comprovante de votação e/ou justificativa na última eleição, de ambos os turnos;i) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou declaração do órgão público que comprove a última e/ou a atual atividade profissional;j) cópia do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, contracheque etc.);k) cópia do comprovante da residência anterior (água, luz, telefone, contracheque etc.), caso a residência atual seja inferior a cinco anos.13.8 As certidões referidas nas alíneas “a” a “k” do subitem 13.7 deste edital deverão estar dentro do prazo de validade, nunca superior a 90 dias, e ter como referência a data estipulada em edital específico para a sua entrega.13.9 Não será aceito documento ou cópia rasurada ou com indício de rasura.13.10 A Comissão de Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, instituída pela PCDF para proceder à investigação da vida pregressa e social, poderá solicitar, a qualquer tempo, que o candidato providencie, às suas expensas, outros documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.13.11 O não atendimento da solicitação referida no subitem anterior ensejará a não recomen-dação e eliminação do candidato no concurso.13.12 Os fatos listados a seguir maculam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável que o candidato deve ostentar:a) ter sido condenado em ação penal transitada em julgado ou em procedimento administra-tivo disciplinar;b) possuir registros criminais;c) fazer declaração falsa ou omitir registro relevante sobre sua vida pregressa.13.13 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, será eliminado do concurso o candidato que:a) deixar de apresentar quaisquer das certidões e cópias dos documentos exigidos nas alíneas “a” a “k” do subitem 13.7 deste edital, no prazo estabelecido em edital específico;b) apresentar documento e/ou certidão falsos;c) apresentar certidão com o prazo de validade vencido;d) apresentar documento, certidão ou cópia rasurada ou com indício de rasura;e) tiver sua conduta enquadrada em qualquer uma das alíneas do subitem 13.12 deste edital;f) tiver omitido informação ou faltado com a verdade, quando do preenchimento do formulário previsto no subitem 13.5 deste edital;g) tiver dado causa ou participado de fato desabonador de sua conduta, incompatibilizando-o

com o cargo de Agente de Polícia da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.13.14 A publicação do resultado da sindicância de vida pregressa e investigação social listará apenas os candidatos recomendados.13.15 Será assegurado ao candidato não recomendado conhecer as razões que determinaram a sua não recomendação, a qual será motivada e fundamentada em critérios objetivos, com a finalidade de livre e plena possibilidade de interposição de recurso.13.16 Será eliminado do concurso, em qualquer uma das fases, o candidato que na sindicância de vida pregressa e investigação social, for considerado não recomendado.13.17 O preenchimento e a entrega da documentação exigida neste edital pressupõem a autorização do candidato para que seja realizada a sua sindicância de vida pregressa e in-vestigação social.13.18 Demais informações a respeito da sindicância de vida pregressa e investigação social constarão de edital específico de convocação para essa fase.13.19 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL13.19.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na sindicân-cia de vida pregressa e investigação social disporá de dez dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.14 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS14.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aptos na prova de capaci-dade física, aptos nos exames biométricos e avaliação médica, recomendados na avaliação psicológica e recomendados sindicância de vida pregressa e investigação social.14.1.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.14.1.2 Os candidatos convocados para a avaliação de títulos disporão do período provável de 10 a 14 de fevereiro de 2014 para a entrega dos títulos.14.2 A avaliação de títulos valerá 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.14.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos

Alínea Título Valor decada título

ADiploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de dou-tor). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado desde que acompanhado de histórico escolar.

2,50

BDiploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mes-trado, desde que acompanhado de histórico escolar.

2,00

C

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

1,50

DCertificado de conclusão de curso de aperfeiçoamento, emitido por insti-tuição de ensino reconhecida pelo MEC, com carga horária mínima de 120 horas/aula.

0,50

E Obra ou artigo científico publicado, de autoria individual. 0,50Total máximo de pontos 5,00

14.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.14.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.14.6 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Jun-tamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório ou original, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.14.6.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.14.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartó-rio, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.14.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.14.9 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procu-rador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.14.10 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS 14.10.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acom-

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panhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.14.10.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 14.11 deste edital.14.10.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.14.10.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especiali-zação, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Edu-cação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.14.10.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que o este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem anterior.14.10.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea D do quadro de títulos, será aceito somente certificado emitido pelo responsável do curso em que conste a carga horária e a aprovação no curso.14.10.4 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea E, o candidato deverá entregar original ou cópia legível da publicação cadastrada no ISBN ou ISSN, que deverá conter o nome do candidato, com autenticação em cartório nas páginas em que conste a autoria exclusiva e o ISBN ou ISSN.14.10.4.1 Publicações sem o nome do candidato deverão ser acompanhadas de declaração do editor, emitida por seu dirigente, que informe a sua autoria exclusiva.14.11 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.14.12 Cada título será considerado uma única vez.14.13 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipu-lados no subitem 14.2 deste edital serão desconsiderados.14.14 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.14.15 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS14.15.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos disporá de dez dias úteis para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.15 DA NOTA FINAL NO CONCURSO NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO15.1 A nota final na primeira etapa do concurso será o somatório da nota final nas provas ob-jetivas (NPO), da nota final na prova discursiva (NPD) e da nota final na avaliação de títulos. 15.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na primeira etapa do concurso, observados os critérios de desempate deste edital.15.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados na primeira etapa do concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.15.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa de-cimal for igual ou superior a cinco.16 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO16.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso, terá preferência o can-didato que, na seguinte ordem:a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste con-curso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2; c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1; e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1; f) tiver maior idade.17 DA SEGUNDA ETAPA – DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL17.1 Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para o Curso de Forma-ção Profissional os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa do concurso até a 855ª posição para a listagem geral e até a 45ª posição para os candidatos que se declararam com deficiência. 17.1.1 Os candidatos não convocados para o Curso de Formação Profissional serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

17.2 O Curso de Formação Profissional terá caráter eliminatório e classificatório, com regu-lamentação disposta no projeto do curso, nas normas próprias da PCDF e do CESPE/UnB.17.3 A carga horária do Curso de Formação Profissional será de 152 horas/aulas.17.4 A convocação dos candidatos aprovados, para matrícula no Curso de Formação Profissio-nal, será feita mediante edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.17.5 Serão convocados para o Curso de Formação Profissional os candidatos aprovados na primeira etapa e classificados dentro do número de vagas, acrescidas pelo cadastro de reserva, respeitando as vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência e os empates na última posição.17.6 Os demais candidatos, não convocados para esta etapa serão considerados eliminados, exceto se o número de vagas, acrescidas pelo cadastro de reserva, não for preenchido.17.7 O candidato deverá apresentar, em arquivo digital, o seu curriculum vitae em conformi-dade com o modelo Lattes/CNPq, quando convocado para a matrícula no Curso de Formação Profissional.17.8 As aulas deverão ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, nos turnos matutino e vespertino, podendo, ainda, a critério exclusivo da APC se estender aos sábados, domingos, feriados e período noturno.17.9 Será considerado eliminado do Curso de Formação Profissional e, consequentemente, do concurso público o candidato que:a) deixar de efetuar a matrícula no período estipulado em edital específico;b) deixar de comparecer ou se afastar por qualquer motivo do Curso de Formação Profissional;c) for desligado do Curso de Formação Profissional, por descumprir normas disciplinares contidas no Regimento Interno e Escolar da Academia da Polícia Civil da Polícia Civil do Distrito Federal;d) não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios;e) auferir nota inferior a 60% da pontuação máxima definida para esta etapa;f) obtiver o conceito “inapto” nas disciplinas práticas (Técnicas de Imobilização Policial – TIP e Técnicas Operacionais da Ação Policial – TOAP).17.10 A reprovação no curso implicará na eliminação do candidato no concurso público.17.11 A Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional será realizada na data provável de 25 de maio de 2014 e valerá 10,00 pontos.17.12 Demais informações a respeito do Curso de Formação Profissional constarão de edital específico de convocação para essa etapa.18 DA NOTA FINAL NO CONCURSO18.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final na primeira etapa e da nota final no Curso de Formação Profissional.18.2 Os candidatos considerados aprovados ao final de cada turma do Curso de Formação Profissional serão ordenados e classificados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.18.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.18.4 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa de-cimal for igual ou superior a cinco.18.5 Na forma do art. 37, II, da Constituição Federal, do art. 7º da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, do art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, do art. 9º, VIII, e do art. 10 do Decreto nº 59.310, de 23 de setembro de 1966, e do art. 47 do Decreto Distrital nº 21.688, de 7 de novembro de 2000, o resultado final do concurso será devidamente homologado pelo Secretário de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.19 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO CONCURSO19.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste con-curso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);b) obtiver a maior nota no Curso de Formação Profissional;c) tiver maior idade;d) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal). 19.2 Os candidatos a que se refere a alínea “d” do subitem 19.1 deste edital serão convoca-dos, antes do resultado final no concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.19.2.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em car-tório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.20 DA NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO20.1 Serão nomeados para as vagas fixadas neste edital os candidatos que forem aprovados no Curso de Formação Profissional, observada a classificação final do concurso.20.1.1 Caso haja interesse, o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto neste edital poderá requerer à PCDF o seu reposicionamento, ficando no final da lista de aprovados, antes do ato de sua nomeação.

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20.1.2 Ocorrendo a situação prevista no subitem anterior, a renúncia expressa do candidato à sua classificação original, deve constar do ato que o nomearia, de modo a possibilitar a aferição da observância à ordem classificatória do concurso.20.2 O candidato aprovado no presente concurso, quando notificado de sua nomeação, deverá atender aos requisitos do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, para ser empossado.20.2.1 Além dos requisitos referidos no subitem anterior o candidato deverá apresentar de-claração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública, bem como de proventos de aposentadoria, nos termos do art. 3º da Lei nº 1.799, de 23 de dezembro de 1997.20.2.2 A inobservância do disposto no subitem 20.2 deste edital implicará a não efetivação de sua posse ou sua nulidade, se celebrado sem esse requisito essencial.20.2.3 O candidato será encaminhado à avaliação médica pré-admissional que antecederá à sua posse, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.112/1990.20.2.4 O não cumprimento do disposto no subitem 20.2.1 implicará a eliminação automática do candidato.20.3 Nos termos do art. 13, § 1º, e do art. 15, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, o candidato nome-ado terá o prazo de 30 dias para tomar posse e de 15 dias para entrar em efetivo exercício.20.3.1 O candidato entrará em exercício em qualquer uma das unidades da PCDF, onde permanecerá lotado pelo período mínimo de 36 meses, até cumprir o estágio probatório, nos termos do art. 41, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, do art. 20 da Lei nº 8.112/1990, e do art. 13 da Lei nº 4.878/1965.21 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS21.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste edital, nos comunicados e editais a serem publicados.21.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente.21.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_df_13_agente, ressalvado o disposto no subitem 21.5 deste edital.21.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando corres-pondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.21.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de rea-lização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 21.2 deste edital.21.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.21.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.21.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 21.4 do edital.21.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de ins-crição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – Concurso PCDF Agente/2013 (alteração de dados cadastrais) – Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.21.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 21.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB – Asa Norte, Brasília/DF.21.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identi-dade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.21.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro válido; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitação

válida (somente o modelo com foto).21.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcio-nais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.21.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem pro-tocolo do documento.21.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 21.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.21.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.21.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de iden-tificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.21.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.21.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.21.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.21.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, conse-quentemente, a eliminação do candidato do concurso público.21.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.21.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hi-pótese alguma.21.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.21.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.21.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.21.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os can-didatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.21.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpre-endido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.21.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.21.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.21.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equi-pamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.21.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.21.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.21.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização:a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 21.21 deste edital;d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

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j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;l) não permitir a coleta de sua assinatura;m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.21.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.21.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.21.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.21.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.21.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 21.6 ou 21.7 deste edital, conforme o caso, e perante a PCDF, após a homologação do resultado final, desde que aprovado no concurso público. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.21.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pela PCDF.21.31 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação do edital de abertura serão objeto de avaliação. 21.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação do edital de abertura, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação.22 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)22.1 HABILIDADES22.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.22.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.22.2 CONHECIMENTOS22.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.22.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOSLÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elemen-tos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágra-fos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windo-ws). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, in-ferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geo-métricos e matriciais.ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, trans-portes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações

internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.22.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garan-tias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 9 Funções essenciais à Justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Ordem social. 11.1 Base e objetivos da ordem social. 11.2 Seguridade social. 11.3 Meio ambiente. 11.4 Família, criança, adolescente, idoso e índio.NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, Governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2 Natureza, fins e princípios. 2 Organi-zação administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 O silêncio no direito administrativo. 3.5 Cassação. 3.6 Revogação e anulação. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12 Atos admi-nistrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13 Atos administrativos gerais e individuais. 3.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16 Ato administrativo inexistente. 3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.19 Vícios do ato administrati-vo. 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 3.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional). 5 Poderes administrativos. 5.1 Poder hierárquico. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder regulamentar. 5.4 Poder de polícia. 5.5 Uso e abuso do poder. 6 Controle e responsabilização da administração. 6.1 Controle administrativo. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 6.4 Responsabilidade civil do Estado.NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Contagem de prazo. 1.7 Interpretação da lei penal. 1.8 Analogia. 1.9 Irretroatividade da lei penal. 2 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Concurso de crimes. 3.3 Ilicitude e causas de exclusão. 3.4 Punibilidade. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a dignidade sexual. 9 Crimes contra a fé pública. 10 Crimes contra a administração pública. 11 Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 12 Lei nº 9.034/1995 (crime organizado). 13 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 14 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 15 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 16 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 18 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 19 Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). 20 Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha). 21 Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 22 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial. 1.1 Histórico, na-tureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 1.2 Conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 3.4 Alterações da Lei nº 12.403/2011. 4 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei nº 9.264/1996 (desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal). 2 Decreto nº 59.310/1966 (Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal). 3 Lei nº 4.878/1965 (regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal). LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE: 1 Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 2 Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso). 4 Lei nº 9.296/1996 (Escuta telefônica). 5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 6 Lei nº 4.737/1965 e alterações (Código Eleitoral). 7 Lei nº 7.210/1984 e altera-ções (Lei de execução penal). 8 Lei nº 9.099/1995 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e

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Criminais). 9 Lei nº 10.259/2001 e alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 10 Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo). 11 Título II da Lei nº 8.078/1990 e alterações (Crimes contra as Relações de Consumo). 12 Lei nº 8.429/1992 e alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional). 13 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.

SANDRA GOMES MELODiretora da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal

ANEXO IMODELO DE ATESTADO MÉDICO A SER APRESENTADO

NA OCASIÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

ATESTADO MÉDICOAtesto, para os devidos fins, que o(a) senhor(a) _______________________________________ goza de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar a prova de capacidade física do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.________________________,______/_______/______ Local e data

ANEXO IIMODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA

(candidatos que se declararam com deficiência)Atesto, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a)___________________________________________ é portador(a) da(s) deficiência(s), CID-10 ________________, que resulta(m) na perda das se-guintes funções _______________________________________________________________________________________.

Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.

Assinatura e carimbo do Médico

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERALGERÊNCIA DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2012.

Processo: 055.031.405/2011. A pregoeira e sua equipe de apoio tornam público o resultado de julgamento do pregão supracitado. Empresa vencedora para lote A: WORLD PLACAS LTDA ME, CNPJ 10.555.021/0001-27, valor global de R$ 12,20; Empresa vencedora para o lote B: EXTIMPLACA CONFECÇÃO E REFORMA DE PLACA VEICULARES LTDA ME, CNPJ 06.993.636/0001-68, valor global de R$ 1.978,00.

Brasília/DF, 31 de julho de 2013.ISABEL CRISTINA DA SILVA GUTHIER

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2013.Processo: 055.004.706/2013. A pregoeira e sua equipe de apoio tornam público o resultado de julgamento do pregão supracitado. Empresa vencedora para Grupo1, itens 27 e 28: 3M do Brasil Ltda, CNPJ 45.985.371/0001-08, valores globais, respectivamente: R$ 425.464,00, R$ 616.950,00 e 218.420,00; Empresa vencedora para o Grupo 2: Certama Ltda Epp, CNPJ 09.141.561/0001-85, valor global de R$ 698.968,00; Empresa vencedora para o item 31: Cavalcnte e Sousa Serv. e Com. de Tintas Ltda, CNPJ 15.531.405/0001-23, valor global: R$ 7.200,00; Item 27 restou fracassado e Item 30 restou deserto.

Brasília/DF, 31 de julho de 2013.DANIELE DA HORA DOS SANTOS

Pregoeira

AVISO DE REABERTURAEncontra-se a disposição dos interessados, no site www.comprasnet.gov.br o seguinte Edital:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2011.Processo: 055.027.135/2011. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de Plotter (44 polegadas) e impressora a jato de tinta colorida (A3) para folhas tamanho A3, conforme espe-cificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Abertura: 14 de agosto de 2013 às 14:30hs. Valor total: R$ 32.748,32. Dotação Orçamentária: 220 06 126 6008 1471 2485 4490520. Prazo de entrega: Até 30 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

Brasília/DF, 29 de julho de 2013.ISABEL CRISTINA DA SILVA GUTHIER

Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

INSTRUMENTO DE RERRATIFICAÇÃORerratificação ao Contrato de empréstimo nº 0319.129-88/2011- DF – 047. Os contratantes retificam o contrato de empréstimo nº 0319.129-88/11, datado de 01/11/2011, com publica-ção no DODF de Nº 239, de 15 de dezembro de 2011, do extrato do contrato, o qual aquele passa a vigorar com a seguinte redação: ITEM III – Interveniente anuente – Agente Promo-tor – Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.726/0001-56.

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTOTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2013.

A Comissão Permanente de Licitação comunica o resultado de julgamento da Tomada de Preços em epígrafe, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental – RIAC, destinado ao licenciamento ambiental da obra de expansão da Linha 1 do Metrô, processo nº. 097.000.473/2013, restando vencedor do certame o licitante GREENTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, pelo valor global de R$ 236.500,00. O respectivo resultado encontra-se afixado no quadro de avisos do edifício-sede do METRÔ-DF, sito à Avenida Jequitibá, lote 155, Águas Claras-DF, e no endereço eletrônico www.metro.df.gov.br

CLEONICE PEREIRA DA SILVAPresidente da CPL

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHOESPÉCIE: Nota de Empenho nº. 2013NE00381 de 30/07/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB e Naju Distribuidora de Veículos Ltda. OBJETO: Revisão, substituição de peças/suprimentos e lubrificação, de acordo com a proposta comercial fl.02 e projeto básico fls.15/17, conforme autos do processo 390.000.353/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 28101 – P.T. 15.122.6004.8517.0131 – Fonte 100 – N.D. 3390.30. VIGÊNCIA: 5 (cinco) dias a contar do recebimento. DATA DE RECEBIMENTO: 31/07/2013 SIGNATÁRIOS: Pela Unidade Gestora 280101 SEDHAB: Tiago Rodrigo Gonçalves, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral. Pelo Credor: Ricardo Vieira da Costa Jardim, na qualidade de Representante. Valor: R$ 190,00 (cento e noventa reais).

ESPÉCIE: Nota de Empenho nº. 2013NE00382 de 30/07/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB e Naju Distribuidora de Veículos Ltda. OBJETO: Óleo de motor, kit de limpeza (estopa e pano), filtro de óleo, aditivo para água do para-brisa limpa, de acordo com a proposta comercial fl.02 e projeto básico fls.15/17, conforme autos do processo 390.000.353/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 28101 – P.T. 15.122.6004.8517.0131 – Fonte 100 – N.D. 3390.30. VIGÊNCIA: 5 (cinco) dias a contar do recebimento. DATA DE RECEBIMENTO: 31/07/2013 SIGNATÁRIOS: Pela Unidade Gestora 280101 SEDHAB: Tiago Rodrigo Gonçalves, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral. Pelo Credor: Ricardo Vieira da Costa Jardim, na qualidade de Representante. Valor: R$ 523,32 (quinhentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos).

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2013.Processo: 392.026.105/2013 – Edital de Leilão nº 01/2013. Partes: Companhia de Desen-volvimento Habitacional do Distrito Federal/CODHAB e o leiloeiro oficial Ozias Pereira Tavares, Objeto: Prestação de serviços profissionais, de leiloeiro público oficial, registrado na Junta Comercial do Distrito Federal, para a realização de leilão de venda de madeira deitada com casca de Pinus da espécie Pinus SPP. Valor do Contrato: sem valor. Data da Assinatura: 23/07/2013. Signatários: Pela CODHAB/DF: Luciano Nóbrega Queiroga, na qualidade de Diretor-Presidente; Pela Contratada: Ozias Pereira Tavares, como Leiloeiro Oficial.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2013.Processo: 392.023.418/2013 – Partes: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Dis-trito Federal/CODHAB e a empresa Centro de Estudos e Assessoria - CEA, Objeto: Prestação de serviços elaboração dos projetos de trabalho técnico social – PTTS e respectivos Termos

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de Referência – TR dos Projetos Paranoá Parque, REMAS e Riacho Fundo II. Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso II, § 1º da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Dotação Orçamentária: UO 28.209. Programa de Trabalho: 15.127.6225.4011.0003. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte: 100. Nota de Empenho 2013NE00381, emitida em 18/07/2013. Empenho no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). Valor do Contrato: 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). Modalidade: Global. Evento: 400091. Data da Assinatura: 31/07/2013. Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Signatários: Pela CODHAB/DF: Luciano Nóbrega Quei-roga, na qualidade de Diretor Presidente; Pela Contratada: Ademar de Oliveira Bertucci, como Diretor Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATOS DE OUTORGA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOSProcesso: 197.000.430/2013. Outorgado: FERNANDO DE CAMPOS TORRES MESSIAS, CPF: 827.010.161-34. Objeto: outorga prévia para perfuração de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima estimada diária de 4.875 l/h (quatro mil oitocentos e setenta e cinco litros por hora), durante o período estimado máximo de 07 h/dia (sete horas por dia), com um total estimado de 31.800 l/dia (trinta e um mil e oitocentos litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano, criação de animais e irrigação. Localização: Fazenda Chapadinha, Quinhão 13, Brazlândia/DF. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 241 de 11 de Julho de 2013, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.001.125/2009. Outorgado: SERTERRA – TRANSP. ESCAV. TERRAP. E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.383.851/0001-60. Objeto: direito de uso de água su-perficial por meio de 06 (seis) captações por caminhão-pipa. Localização: no Próximo ao Ribeirão Taguatinga – lagoas, no Córrego Vicente Pires - DF 085/DF 079 - às margens da EPTG, no Ribeirão Riacho Fundo – BR-060 – próximo à Granja Modelo, no Ribeirão Ria-cho Fundo – Vila Telebrasília, no Afluente do Ribeirão do Torto - descida do Colorado, e no Córrego Vargem Bonita – em frente à quadra 109, conjunto 06 do Recanto das Emas, com vazão máxima de captação de 11,11 l/s (onze inteiros e onze partes de litros por segundo), com a finalidade de Terraplanagem. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 254 de 16 de julho de 2013, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.000.749/2012. Outorgado: ANDREIA LEMOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF: 009.758.786-97. Objeto: outorga prévia para perfuração de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima estimada diária de 6.750 l/h (seis mil e setecentos e cinquenta litros por hora), durante o período estimado máximo de 02 h/dia (duas horas por dia), com um total estimado de 12.056 l/dia (doze mil e cinquenta e seis litros por dia), com a finalidade de irrigação. Localização: SMPW QUADRA 25, CONJUNTO 03 LOTE 01 CASA F – PARKWAY/DF. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 271 de 24 de julho de 2013, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 190.000.479/2000. Outorgado: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTA-MENTO REGIONAL DF - SESI, CNPJ: 03.803.317/0001-54. Objeto: Outorga para 01 (um) poço tubular, com vazão máxima diária de 4.177 l/h (quatro mil e cento e setenta e sete litros por hora), durante o período máximo de 15 h/dia (quinze horas por dia), com um total de 60.330 l/dia (sessenta mil trezentos e trinta litros por dia), com a finalidade de uso comercial. Localização: SRIA QE 23 LOTE E – GUARÁ/DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 272 de 25 de julho de 2013, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.000.534/2013. Outorgado: ANA CAROLINA FÉLIX FERREIRA, CPF: 715.292.501-10. Objeto: outorga prévia para perfuração de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima estimada diária de 4.875 l/h (quatro mil oitocentos e setenta e cinco litros por hora), durante o período estimado máximo de 16 h/dia (dezesseis horas por dia), com um total es-timado de 75.000 l/dia (setenta e seis mil litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano, criação de animais e irrigação. Localização: BR-080, KM 08, GLEBA 04 CHÁ-CARA 332-A, NÚCLEO RURAL ALEXANDRE GUSMÃO, BRAZLÂNDIA - DF. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 274 de 25 de julho de 2013, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 190.000.755/2002. Outorgado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E ADQUI-RENTES DO CONDOMINIO MANSÕES FLAMBOYANT, CNPJ: 00.731.957/0001-08. Objeto: renovar o direito de uso de água subterrânea por meio de 01 (um) poço tubular, com os seguintes dados estimados: vazão estimada de 5.600 l/h (cinco mil e seiscentos litros por

hora), durante o tempo máximo de captação de 01 h/dia (uma hora por dia), com um total de 5.600 l/dia (cinco mil e seiscentos litros por dia), com a finalidade de abastecimento hu-mano. Localização: RODOVIA DF 140, KM 4, QUADRA 206, SETOR HABITACIONAL TORORÓ - SANTA MARIA/ DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 275 de 25 de julho de 2013, assinada pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.000.328/2013. Outorgado: JOÃO CELESTINO DA ROCHA NETO, CPF: 504.422.951-20. Objeto: outorga prévia para perfuração de 01 (um) poço tubular, com vazão máxima estimada diária de 7.000 l/h (sete mil litros por hora), durante o período estimado máximo de 01 h/dia (uma hora por dia), com um total estimado de 7.000 l/dia (sete mil litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano e uso comercial. Localização: DF001, EPCT, KM 12,8 - PARANOÁ/ DF. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 276 de 25 de julho de 2013, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.000.546/2013.Outorgado: GUILHERME DIAS DE PAULA, CPF 035.842.731-29. Objeto: Outorga de uso de 2,15 L/s (dois litros e quinze décimos por segundo) de água superficial captada por bombeamento, durante o período máximo de 1(uma) hora por dia, perfazendo um total de 7.740 L/dia, no córrego Manuel Dias, na Bacia do rio Descoberto, para atender as finalidades de abastecimento humano, criação de animais e irrigação. Lo-calização: SÍTIO DOM BOSCO, NÚCLEO RURAL ENGENHO DAS LAJES, ACESSO RUA JOAQUIM RORIZ - GAMA/ DF. Prazo: 05 (cinco) anos. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 285 de 29 de julho de 2013, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.000.441/2013. Outorgado: VOTORANTIN CIMENTOS S/A, CNPJ: 01.637.895/0224-54. Objeto: conceder outorga prévia de água subterrânea por meio de 01 (um) poço tubular, com os seguintes dados estimados: vazão máxima estimada de 4.875 l/h (quatro mil oitocentos e setenta e cinco litros por hora), durante o tempo máximo de captação de 08 h/dia (oito horas por dia), com um total de 38.460 l/dia (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta litros por dia), com finalidade de indústria, localizado na RUA 09 E 11 S/N LOTE 33 A 44 QUADRA 22 PARTE DOS FUNDOS SETOR INDUSTRIAL – CEILÂNDIA/DF. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 286 de 30 de julho de 2013, assinada pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 190.000.647/2011. Outorgado: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA, CNPJ: 02.360.944/0001-03. Objeto: renovar outorga prévia de água subterrânea por meio de 05 (cinco) poços tubulares, com os seguintes dados estimados: vazão estimada de 5.625 l/h (cinco mil e seiscentos e vinte e cinco litros por hora), durante o tempo máximo de cap-tação de 19 h/dia (dezenove horas por dia), com um total de 106.810 l/dia (cento e seis mil e oitocentos e dez litros por dia), com a finalidade de abastecimento humano, criação de animais e irrigação. Localização: CRUZAMENTO, DF 128 E DF 444, VIZINHO AO IFB ASSENTAMENTO PEQUENO WILLIAM. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 287 de 30 de julho de 2013, assinada pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado Mello.

Processo: 197.000.984/2012. Outorgado: HL TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ: 10.739.793/0001-19. Objeto: direito de uso de água superficial por meio de 06 (seis) captações por caminhão-pipa. Córrego Vicente Pires - DF 085/DF 079 - às margens da EPTG, Ribeirão Riacho Fundo – BR-060 – próximo à Granja Modelo, Ribeirão Riacho Fundo – Vila Telebra-sília, Afluente do Ribeirão do Torto - descida do Colorado, Córrego Taquari - DF 005 - Ponte, e Rio Mestre D’Armas - próximo à Lagoa Bonita, com vazão máxima de captação de 3,33 l/s (três inteiros e trinta e três partes de litros por segundo), com a finalidade de Terraplanagem. Prazo: 01 (um) ano. Ato de outorga: Despacho/SRH nº 288 de 30 de julho de 2013, assinado pelo Superintendente de Recursos Hídricos da ADASA, Rafael Machado.

RETIFICAÇÃONo Extrato de Outorga de Uso de Recursos Hídricos publicado no DODF 154, de 29/07/2013, página 83, Processo 197.000.157/2007, ONDE SE LÊ: “... Processo nº 190.000.157/2007...”, LEIA-SE: “... Processo nº 197.000.157/2007...”.

No Extrato de Outorga de Uso de Recursos Hídricos publicado no DODF 154, de 29/07/2013, página 82, Processo 197.000.276/2007, ONDE SE LÊ, “... respectivamente: Processo nº 190.000.276/2007; e Localização: Núcleo Rural Córrego da Onça, Área “C”, cs 08, Rua “C” ...”, LEIA-SE: “... Processo nº 197.000.276/2007; Localização: Núcleo Rural Córrego da Onça, Rua “C”, em frete à Chácara 08...”.

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 391.000.129/2012; Interessado: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal; Assunto: Inexigibilidade de licitação. Ratifico a Inexigibilidade de Licita-

Página 59Diário Oficial do Distrito Federalnº 158, sexta-feira, 2 de agosto de 2013

ção, com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da Universidade Cruzeiro do Sul Educacional/UDF S/A, CNPJ 62.984.091/0001-02, no valor de R$ 14.994,00 (quatorze mil novecentos e noventa e quatro reais) para cobrir despesas com a capacitação dos servidores WELKSON ISIDÓRIO DO NASCIMENTO, matrícula 198.186-2, e ILDANARA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 198.247-8, no curso de pós-graduação “MBA EM GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO SETOR PÚBLICO”, com duração de 18 meses, em Brasília/DF. Brasília, 28 de setembro de 2012. Nilton Reis Batista Júnior, Presidente.

Processo: 391.000.978/2013; Interessado: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos do Distrito Federal; Assunto: Inexigibilidade de Licitação. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor em favor da Empresa Aprimora Treinamentos LTDA- EPP, CNPJ: 09.588.954/0001-31, no valor de R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais), para cobrir despesas com a participação de servidora do IBRAM, no curso de “Negociação, Contratação, Alterações, Gestão e Fiscaliza-ção de Contratos de Serviços (Terceirização) na Administração Pública”, a ser realizado nos dias 30 e 31 de julho de 2013, em Brasília/DF. Brasília, 31 de julho de 2013. Renata Fortes Fernandes, Presidente Interina..Processo: 391.000.822/2013; Interessado: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hí-dricos do Distrito Federal; Assunto: Inexigibilidade de Licitação. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor em favor da Associação de Especialistas Latino Americanos em Sensoriamento Remoto, CNPJ: 61.873.469/0001-20, no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), para cobrir despesas com a participação de doze servidores do IBRAM, no curso de “Banco de Dados Geográficos”, a ser realizado nos dias 26 a 30 de agosto de 2013, em Brasília/DF. Brasília, 31 de julho de 2013. Renata Fortes Fernandes, Presidente Interina.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2010.Processo n.º 410.001.306/2010 – DAS PARTES: SEPLAN x OMNI – EMPRESA DE VIGI-LÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do contrato por até 12 (doze) meses, a partir de 28/07/2013 até 27/07/2014, com base no inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DO PRAZO DE VI-GÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por até 12 (doze) meses, a partir de 28/07/2013 até 27/07/2014, com base no inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes, resguardado o direito da contratada à repactuação que advir de acordo, convenção ou dissidio coletivo homologado no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, à data da assinatura deste Termo Aditivo, conforme previsão constante do Decreto nº 34.518, de 11 de julho de 2013, e suas alterações, respeitado o princípio da anualidade e análise prévia da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. DA ASSINATURA: 23/07/2013. DOS SIGNATÁRIOS: pela SEPLAN: Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, na qualidade de Secretário de Estado e pela CONTRATADA: Roberto Augusto Lavall Reis, na qualidade de Sócio da empresa. Paulo Machado.

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRASCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO NOVA DATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2013.

Objeto: Serviço de telefonia móvel pessoal, conforme especificações e condições estabeleci-das no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Processo n.º 415.000.020/2013. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 14/08/2013. Valor es-timado: R$ 155.358,00. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325.

Brasília/DF, 01 de agosto de 2013.VALÉRIA MARIA DE ARAÚJO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 279/2013.

Objeto: Serviço de telefonia móvel pessoal - SMP, com fornecimento de acessos digitais com tecnologia (GSM) devendo oferecer os serviços de roaming nacional/internacional e fornecer, quando solicitado, serviço de conexão direta, com acessos utilizando a tecnologia Push To Talk - PTT em todo território nacional, acessos de comunicação de dados, via rede móvel digital de alta velocidade (internet móvel 3G), através de modens USB e smartphones, bem como, fornecimento dos aparelhos, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Processo n.º 002.000.282/2013. Progra-ma de Trabalho 04.122.6003.8517.9699. Fonte 100. Vigência: 12 (doze) meses. Natureza de

Despesa: 33.90.39. Valor total estimado: R$ 658.448,77. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h00min do dia 14/08/2013. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br. Informações referentes ao cadastro ou ao site através do telefone 3312.5325.

Brasília/DF, 01 de agosto de 2013.EDMAR FIRMINO LIMA

AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2013.

A PREGOEIRA SUBSTITUTA comunica que o resultado do julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processos 054.000.637/2013 (principal) e 054.000.638/2013.

Brasília/DF, 01 de agosto de 2013. VALÉRIA MARIA DE ARAÚJO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2013.A PREGOEIRA comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra--se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processo nº. 380.002.409/2012 – SEDEST.

Brasília/DF, 01 de agosto de 2013.GERARDA DA SILVA CARVALHO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 03/2011-SEAPPROCESSO Nº 410.000.720/2011 - PARTES: SEAP/DF X VIVO S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contado a partir de 15 de julho de 2013 até 14 de julho de 2014, com fundamento no inciso II artigo 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e justificativas constantes nos autos e incluir a Cláusula Vigésima. DA VIGÊNCIA: O presente Termo entra em vigência na data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Wilmar Lacerda, na qualidade de Se-cretário de Estado de Administração Pública – SEAP; Pela Contratada: Jefferson Martins Madureira e Flávio Cintra Guimarães.

RETIFICAÇÃONo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPE-RAÇÃO N.º 01/2013 – DISTRITO FEDERAL X UNIÃO – TRE, publicada no DODF nº 128 de 21/06/2013, página 32. ONDE SE LÊ: “...5.1.2.1 Contratar até 92 (noventa e dois) estagiários de nível médio com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos...”, LEIA-SE: “...5.1.2.1 Contratar até 240 (duzentos e quarenta) estagiários de nível médio com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos...”.

ESCOLA DE GOVERNO

EDITAL Nº 4, DE 31 DE JULHO DE 2013.SELEÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

A DIRETORA-EXECUTIVA DA ESCOLA DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, consoante a Portaria no 99, de 6 de junho de 2013, do Secretário de Estado de Administração Pública, publicada no DODF no 117, de 10 de junho de 2013, TORNA PÚBLICO o resulta-do final do processo seletivo destinado à concessão de Bolsas de Estudo ao servidor titular de cargo efetivo e empregado ocupante de emprego permanente na Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, referente ao 1o semestre de 2013, junto ao Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), objeto do Edital no 1/EGOV, de 18 de junho de 2013, publicado no DODF no 128, de 21 de junho de 2013 e Edital no 2/EGOV, de 10 de julho de 2013, publicado no DODF no 143, de 12 de julho de 2013, conforme a seguir especificado: Relação dos inscritos por curso, número de inscrição, nome do candidato, pontuação da ava-liação de desempenho, pontuação da remuneração, pontuação do tempo de serviço, pontuação de dependentes, total da pontuação e ordem de classificação: Administração matutino: 3, Santa Ana Barcelos Nascimento, 200, 4000, 3650, 200, 8050; 2, João de Araujo Lima, 0, 4000, 3650, 300, 7950, 1; 1, Daniel Amaro Abrantes Pessanha Junior, 300, 2667, 2553, 400, 5920, 2.Administração noturno: sem candidato.Direito matutino: 10, Andréia Gil Santiago, 300, 4000, 3650, 300, 8250, 1; 9, Barbara de Faria Rocha, 300, 4000, 3650, 200, 8150, 2; 7, Hercules Anselmo Gruber, 300, 4000, 3650, 200, 8150, 3; 1, Sandra Felix Gonçalves, 0, 4000, 3650, 400, 8050, 4; 4, Adonair Ribeiro de Souza, 300, 4000, 3650, 0, 7950, 5; 2, Glenda Licia de Souza Vaz, 300, 4000, 2839, 400, 7539, 6; 5, João Nascimento de Oliveira, 300, 2667, 3650, 500, 7117, 7; 11, Helida Adriana da Silva Pereira, 300, 2667, 3650, 400, 7017, 8; 14, Wander Oliveira Morais, 300, 2667, 3650, 300, 6917, 9; 12, Fernando Rios Costa, 300, 2667, 3650, 200, 6817, 10; 8, João Batista

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de Sousa Brandão, 300, 2667, 3650, 0, 6617, 11; 15, Maria Divina Pereira dos Santos, 300, 4000, 1661, 0, 5961, 12; 6, Querubina Aires Cabral Neta, 300, 4000, 904, 100, 5304, 13; 3, Katia Daldegan Silva, 300, 2667, 1528, 300, 4795, 14; 13, Natanyelle Tamara dos Santos Leão, 300, 2667, 1356, 100, 4423, 15.Direito noturno: 11, Sandra Luciele Dutra da Silva, 300, 4000, 3650, 400, 8350, 1; 14, Kenia Luiz Rodrigues, 300, 4000, 3650, 200, 8150, 2; 15, Jose Gomes da Silva Neto, 300, 4000, 3650, 200, 8150, 3; 3, Alessandro da Silva Saraiva, 300, 4000, 3650, 200, 8150, 4; 8, Sabrina Lopes Calixto da Mota, 300, 4000, 3650, 100, 8050, 5; 9, Ana Maria de Melo, 300, 2667, 3650, 500, 7117, 6; 7, Rogério Malaquias Braga, 300, 2667, 3650, 400, 7017, 7; 1, Heitor Mendes Nolêto de Sousa Cruz, 200, 4000, 2739, 0, 6939, 8; 16, Jailson Ribeiro de Sousa, 300, 2667, 3650, 300, 6917, 9; 10, Francisca Dilza de Araujo Soares, 300, 2667, 3650, 300, 6917, 10; 13, Mario Robson da Silva Sousa, 300, 2667, 3650, 200, 6817, 11; 2, Ana Paula Domingos da Silva, 300, 4000, 1426, 100, 5826, 12; 5, Rodrigo Pablo de Oliveira Silva, 300, 4000, 1222, 0, 5522, 13; 6, Francineide Domingos de Almeida, 300, 4000, 898, 100, 5298, 14; 12, Solange Garcia da Silva Correa, 300, 1140, 3650, 200, 5290, 15; 17, Herica Ferreira dos Santos, 300, 1140, 2839, 100, 4379, 16; 4, Eudivan Campos da Silva, 300, 2667, 949, 200, 4116, 17.Ciências Contábeis noturno: 2, João Bosco Godinho, 300, 4000, 3650, 200, 8150, 1; 1, Con-ceição Aparecida Monteiro, 300, 1140, 3650, 0, 5090, 2; 3, Daniel Sousa de Oliveira, 300, 2667, 1571, 0, 4538, 3.Ciência Política noturno: 2, Edivânia Maria Sobral Marcondes Eugenio, 300, 2667, 3650, 300, 6917, 1; 1, Lorena Gomes Magalhães, 300, 2667, 715, 0, 3682, 2.CST em Gestão Pública noturno: 2, Renata Santos Cunha Freire Rosa, 300, 4000, 3435, 100, 7835, 1; 4, Antonio Fernando Nunes Rocha, 300, 2667, 3650, 400, 7017, 2; 1, Sergio Lauriano de Oliveira, 300, 2667, 3650, 300, 6917, 3; 3, Evanildo Batista da Silva, 300, 2667, 3650, 200, 6817, 4.Relações Internacionais noturno: 1, Marilia Campanella de Assunção, 300, 4000, 799, 100, 5199, 1.

JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE PACHECO

SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA EACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS

Processo: 193.000.362/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, NADJAR NITZ SILVA LOCIKS DE ARAÚJO como PESQUISADORA. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à par-ticipação do pesquisador na XLIX Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, no período de 07/08/2013 a 10/08/2013, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00341, Data: 30/07/2013, Valor: R$ 2.057,24 (dois mil cinqüenta e sete reais e vinte e quatro centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2013; SIGNA-TÁRIOS: pela CONCEDENTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: NADJAR NITZ SILVA LOCIKS DE ARAÚJO. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA EACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS

Processo: 193.000.378/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, BRUNA CRISTINA JAQUETTO PEREIRA como PESQUISADORA. OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à parti-cipação do pesquisador no The London School Economics and politica Science, no período de 19/08/2013 a 30/08/2013, em Londres, Inglaterra. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00347, Data: 30/07/2013, Valor: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: BRUNA CRISTINA JAQUETTO PEREIRA. Despesas de publicação: pela FAPDF.

EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA EACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS

Processo: 193.000.359/2013. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Finan-ceiro a Evento – Edital nº 01/2013 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, lado GUILHERME FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO como PESQUISADOR. OBJETO: Conceder

apoio financeiro visando à participação do pesquisador na XXIII Congresso da Anp-pon, no período de 19/08/2013 a 23/08/2013, em Natal, Brasil. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00367, Data: 31/07/2013, Valor: R$ 1.710,30 (hum setecentos e dez reais e trinta centavos); Programa de trabalho: 19572620540910015; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 60 (sessenta) dias após o término do evento. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2013; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor Vice-Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR: GUILHERME FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO. Despesas de publicação: pela FAPDF.

Processo: 193.000.480/2011. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação nº 036/2013; Partes: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF como CONCE-DENTE; MARCELO HENRIQUE SOUSA como COORDENADOR e do outro lado a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB como INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO DO PROJETO. Objeto: O presente tem por finalidade conceder apoio financeiro a projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País e, em especial, fortalecer e consolidar a Rede PRO-CENTRO--OESTE, em especial, ao projeto denominado “Elaboração de nanoestruturas magnéticas funcionalizadas visando aplicações em nanobiomedicina – Rede de Terapias Inovadoras Aplicadas a Nanomedicina”, conforme o Plano de Trabalho apresentado e aprovado no âmbito do Edital MCT/CNPq/FNDCT/FAPs/MEC/CAPES/PRO-CENTRO-OESTE Nº 031/2010 e homologado por meio da Ata da 247ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF, em conformidade a instrução processual contida nos autos do processo administrativo n.º 193.000.480/2011, que integra o presente ajuste. Crédito Orçamentário: A presente despesa correrá a crédito do Programa de trabalho: 19571620560263134; Fonte: 100000000; Natureza de Despesa: 339020; NOTA DE EMPENHO: 2013NE00271, Data: 10/06/2013, Valor: R$ 157.995,00 (cento e cinqüenta e sete mil novecentos noventa e cinco mil reais); VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 24 (vinte e quatro) meses após a liberação dos recursos pela Outorgante; DATA DA ASSINATURA: 10/07/2013; PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL: 60 (sessenta) dias após o término da vigência do termo. SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: RICARDO DE SOUSA FERREIRA, Diretor-Vice-Presidente da FAPDF; pelo COORDENADOR: MARCELO HENRIQUE SOUSA. Despesas de publicação: pela FAPDF.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

EDITAL Nº 99/2013 – SEJUS, DE 16 DE JULHO DE 2013CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA

CARREIRA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, CARGO DE ATENDENTE DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL

TORNAR SEM EFEITO O EDITAL Nº 89/2013 DE 28 DE MARÇO DE 2013O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios nos autos da Ação Anu-latória nº. 2012.01.1.104090-9, resolvem:1. TORNAR SEM EFEITO o Edital nº. 89/2013, de 28 de março de 2013, publicado no DODF nº. 80, de 18/04/2013, página 59, que tornou público a Reserva de Vaga em benefício da candidata ROSEMEIRE DIAS MESSIAS, para o cargo Atendente de Reintegração Social, da Carreira Pública de Assistência Social, referente ao concurso público regido pelo Edital Normativo nº 1/2010 – SEJUS, de 26 de janeiro de 2010, publicado no DODF nº. 18, de 27 de janeiro de 201, Edital de Resultado Final nº 25, de 03/09/2010, publicado no DODF nº. 172, de 08/09/2010 e Edital de Retificação do Resultado Final nº. 62, publicado no DODF nº. 115, de 15/06/2012. ALÍRIO NETO WILMAR LACERDA Secretário de Estado de Justiça, Secretário de Estado de Direitos Humanos e Cidadania Administração Pública

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTO DE DÍVIDAProcesso: 400.000.276/2009. Interessado: CONDOMÍNIO DO GAMA SHOPPING Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Em conformidade com o Decreto nº 32.845, de 08 de abril de 2011, e do Decreto n.º 33.522, de 08 de fevereiro de 2012, e considerando o dis-posto nos artigos de n.º 29, 30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e em conformidade com os artigos 1º e 76º, do Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, resolve: RECONHECER A DÍVIDA no valor de R$ 99.712,21 (Noventa e nove mil e setecentos e doze reais e vinte e um centavos), em favor de: CONDOMÍNIO DO GAMA SHOPPING, referente à Locação de Imóvel localizado na Área Especial nº 01, Entrequadra 55/56, Loja 448, Setor Central – Gama/DF, destinado à instalação do Serviço de Atendimento Imediato

Página 61Diário Oficial do Distrito Federalnº 158, sexta-feira, 2 de agosto de 2013

ao Cidadão – NA HORA, relativo ao período de julho de 2010 a maio de 2011, bem como autorizar a Emissão de Nota de Empenho, em favor do interessado supracitado. Programa de Trabalho 04.122.6222.2989.0004-Manutenção das Unidades de Atendimento Integrado – NA HORA -Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania- Distrito Federal, Fonte de Recursos: 100, ordinária não vinculada – Tesouro, Natureza da Despesa: 33.90.92, despesas de exercícios anteriores. Brasília/DF, 31 de julho de 2013. Pedro Henrique Medeiros de Araújo, Subsecretário da SUAG.

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

EXTRATO DO TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO Nº 01/2013. Processo: 417.001.349/2012 Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA/ FDCA--DF X CASA DO PEQUENO POLEGAR. Objeto: aquisição de 01(uma) máquina de lavar roupa industrial de 30 kg, objetivando suprir as necessidades que a entidade precisa como lavar roupas de cama, toalhas e roupas de uso dos bebês. VALOR: O CONCEDENTE repassará ao CONVENENTE, a título de concessão de auxílio investimento, a quantia de R$ 18.133,00 (dezoito mil e cento e trinta e três reais), Nota de Empenho nº 2013NE00002, de 18/07/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução deste Con-vênio, correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 51901; Programa de Trabalho: 14.243.6223.2102.9722; Natureza da Despesa: 445042; Fonte de Recursos: 100. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio é de 90 (noventa) dias, com início em 31 de julho de 2013 e término em 29 de outubro de 2013. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: REJANE GUIMARÃES PITANGA, na qualidade de Secretária de Estado da Criança, Pela CON-VENENTE: ANGÉLICA PASSARINHO MESQUITA, CPF: 184.989.061-72, Presidente da Casa do Pequeno Polegar.

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2013. (*)A COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014 DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio do seu Pregoeiro, designada pela Portaria n.º 06, de 30 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 31 de janeiro de 2013, comunica que no Pregão nº 46/2013 nos itens: 01 – com o valor global de R$ 16.608,00 (Dezesseis mil seiscentos e oito reais) e 02 – com o valor global de R$ 6.386,00 (Seis mil trezentos e oitenta e seis reais) sagrou-se vencedora a empresa M.K.TRANJAN ETIQUETAS EPP – CNPJ 04.303.895/0001-94; Nos itens: 03 – com o valor global R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais) e 04 – com o valor global de R$ 980,40 (Novecentos e oitenta reais e quarenta centavos) sagrou-se vencedora a empresa LENZI ETIQUETAS LTDA – CNPJ 76.428.226/0001-50; Valor total da Licitação de R$ 24.439,40 (Vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). Processo: 0427-0000007/2013. UASG 926251

SALLY ROSALIN BARROSO INÁCIOPregoeira

___________(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF Nº 156, de 31/07/2013, página 55.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2013.A COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014 DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da sua Pregoeira, designada pela Portaria n.º 06, de 30 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 31 de janeiro de 2013, comunica que no Pregão nº 47/2013 nos itens: 01 – R$ 102,75 (Cento e dois reais e setenta e cinco centavos); 02 – R$ 99,80 (Noventa e nove reais e oitenta centavos) e 07 – R$ 700,00 (setecentos reais) sagrou-se vencedora a empresa REI DAS CHAVES E FECHADURAS – CNPJ 04.451.523/0001-05; Nos itens: 03 – R$ 528,00 (Quinhentos e vinte e oito reais); 04 – R$ 4.430,00 (Quatro mil quatrocentos e trinta reais) sagrou-se vencedora a empresa MAPRI COMERCIAL – CNPJ 17.363.687/0001-22; Nos itens: 05 e 06 – no valor global de cada R$ 1.380,00 (Um mil trezentos e oitenta reais) e 09 – R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais) sagrou-se vencedora do certame a empresa ART CARD LTDA EPP – CNPJ 05.449.347/0001-30; No item 08 – R$ 312,00 (trezentos e doze reais) sagrou-se vencedora a empresa CNHS INFORMÁTICA LTDA CNPJ 11.932.777/0001-00 e no item 10 – R$ 479,10 (Quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos) sagrou-se vencedora a empresa BANDVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 01.324.379/0001-58. Processo: 290-000075/2013. UASG 926251

SALLY ROSALIN BARROSO INÁCIOPregoeira

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/2013.PROCESSO: 020.000.056/2013. PARTES: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (FUB). PROCEDIMENTO: Proposta de fls. 55/77, Justificativa de Dispensa de Licitação de fls. 42/50, baseada no inciso XIII, art. 24, c/c art. 26 e com as demais disposições da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e legislação pertinente. OBJETO: Prestação de serviços técnico-especializados com vistas à organização e à realização do concurso público para o provimento de 25 vagas e for-mação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Distrito Federal, Categoria I, do quadro de pessoal do Contratante. VALOR: R$ 210.144,00 (duzentos e dez mil e cento e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 12901; Programa de Trabalho: 03.122.6003.4220.0007; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 171. O empenho é de R$ 210.144,00 (duzentos e dez mil e cento e quarenta e quatro reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00100, emitida em 26/07/2013, sob o evento nº 400091, na modalidade estimativa. VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. ASSI-NATURA: 31/07/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: Marcelo Augusto da Cunha Castello Branco, Procurador-Geral do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: Ivan Marques de Toledo Camargo, Presidente.

EDITAL Nº 03, DE 31 DE JULHO DE 2013.PROMOÇÃO DE PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL torna pública a classificação dos Procuradores do Distrito Federal – Categoria II, candidatos à Promoção por Merecimento para Subprocurador--Geral do Distrito Federal, na vaga decorrente da aposentadoria de Cícero Ivan Ferreira Gontijo, organizados em ordem decrescente de pontuação, aplicados os procedimentos, as regras e os critérios de desempate estabelecidos pela Resolução nº 06, de 1º de dezembro de 2006, alterada pela Resolução nº 8, de 3 de setembro de 2009, e pela Resolução nº 11, de 3 de maio de 2010: 47.670-6, ANA VIRGINIA CHRISTOFOLI, 181; 49.254-X, MÁRCIA CARVALHO GAZETA, 159; 46.547-X, MARCIA GUASTI ALMEIDA, 143; 41.135-3, RENE ROCHA FILHO, 140; 46.546-1, ISABEL RO-DRIGUES PAES DE ANDRADE BANHOS, 125; 47.703-6, LUDMILA LAVOCAT GALVAO VIEIRA DE CARVALHO, 126; 45.781-7, FABIO SOARES JANOT, 126; 48.594-2, SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA, 118; 48.017-7, LUCAS AIRES BENTO GRAF, 119; 48.159-9, RUBEM DARIO FRANÇA BRISOLLA, 119; 47.671-4, DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ, 119; 47.681-1, ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO, 119. Eventuais impugnações à lista classificatória deverão ser apresentadas à Secretaria Executiva do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (Edifício Sede da PGDF, Sala 411), no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da publicação do presente Edital.

MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO

INEDITORIAIS

INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S.A.

CNPJ/MF nº 15.559.082/0001-86NIRE 53300013837

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2013

1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: realizada no dia 24 de maio de 2013 às 14h00, na sede social da INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍ-LIA S.A., localizada na Cidade de Brasília Distrito Federal, no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek, Área especial s/nº, Lago Sul, CEP 71608-900 (a “Companhia”).2. PUBLICAÇÕES E CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76.3. PRESENÇA: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social

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votante da Companhia, conforme assinaturas constantes na lista de presença de acio-nistas em anexo.4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Antunes Sobrinho e secretariado pelo Sr. Luiz Antonio Mano Ugeda Sanches.5. ORDEM DO DIA: Reuniram-se os acionistas da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) aprovar montante para remuneração global anual dos admi-nistradores, nos termos do parágrafo 1º do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia; (ii) aprovar a remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e (iii) Eleger os senhores Marcos William de Souza e Antonio Augusto Neves Pereira Neto ao cargo de membro efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho de Administração da Companhia, na qualidade de representantes dos empregados, nos termos da legislação em vigor, do item 3.1.41 do Contrato de Concessão e do parágrafo segundo do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia.6. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia após discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram e aprovaram, por unanimidade:6.1. A fixação da remuneração global anual dos administradores desta Companhia, para o ano-calendário de 2013, no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais), sendo que o valor inclui os quatro integrantes do corpo diretivo da empresa e está baseado na politica de Cargos e Salários que, por sua vez, teve como base estudos de mercado devidamente alinhados para as funções/cargos de Diretoria e aprovados pelos acionistas, nos termos do § 1º do art. 13 do Estatuto Social da Companhia; 6.1.1. Consigna-se a renúncia, para todos os fins de direito, da remuneração devida em virtude do exercício do cargo de Diretor da Companhia, seja vencida ou a vencer, por parte do Sr. José Antunes Sobrinho;6.2. A fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal, em conformidade com o artigo 162, parágrafo 3º da Lei n. 6.404, de 1976, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); e 6.3. A eleição do Sr. Marcos Willian de Souza, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, ins-crito no CPF sob o nº 949379406-78 e no RG M-6892872-SSP/MG, domiciliado na Quadra 206, lote 6, bloco B, apto 1307, Águas Claras, Taguatinga, Distrito Federal, como membro conselheiro do Conselho de Administração da Companhia, nos termos da legislação em vigor, do item 3.1.41 do Contrato de Concessão e do parágrafo segundo do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, com mandato até o dia 30 de abril de 2015 ou até a Assembleia Geral Ordinária de 2015, o que ocorrer primeiro. 6.3.1. O Conselheiro eleito declara, sob as penas da lei, que (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que os tornem inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta; e (v) possui reputação ilibada, nos termos do Pa-rágrafo 3º do art. 147 da Lei 6.404/76.6.3.2. Consigna-se que o conselheiro ora eleito será investido em seu cargo mediante a assi-natura de termo de posse em até 30 (trinta) dias contados desta data. 6.3.3. Consigna-se que, por solicitação do Sindicato Nacional dos Aeroportuários - SINA, e com base no parágrafo único do art. 140 da Lei 6.404, de 1976, bem como no processo eleitoral realizado na Companhia, nas hipóteses de renúncia, impedimento, bem como qualquer impossibilidade de exercício do cargo pelo Sr. Marcos Willian de Souza, deverá assumir o cargo, na qualidade de suplente, o Sr. Antonio Augusto Neves Pereira Neto, brasileiro, casado, estatístico, inscrito no CPF nº 992.573.431-20 e no RG 2.086.909 SSP/PA, domiciliado na Quadra 21, conjunto A, lote 26, Paranoá, Distrito Federal, sendo que a presente suplência caracteriza mera expectativa de direito e não representa cargo Estatutário.ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, esta ata foi lida e, uma vez aprovada, foi assinada por todos os presentes.

Brasília, 24 de maio de 2013.José Antunes Sobrinho

PresidenteLuiz Antonio Mano Ugeda Sanches

Secretário SecretárioDAR-1.024B/2013.

ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR BRASÍLIA S.A.CNPJ/MF Nº 00.010.215/0001-93//NIRE 5330000068-9

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RE-RATIFICAÇÃO DAS ASSEM-

BLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 22/04/2013.Ficam os Senhores Acionistas da Organização Hospitalar Brasília S.A. (“Companhia”) con-vocados para a Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada em 02 de setembro de 2013, às 8:00 horas, na sede da Companhia, localizada na SHLS 716, conjunto A, Edifício PIO X, salas 409/10, CEP: 70310-500, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, quando serão chamados a deliberar sobre a seguinte ordem do dia:(i) Re-ratificação das deliberações da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 22/04/2013, para: (a) re-ratificar o item I.1., submetendo à aprovação dos Acionistas as novas demonstra-ções contábeis e financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, tendo em vista exigência da Junta Comercial do Distrito Federal; (b) re-ratificar o item I.2. para corrigir o valor do lucro líquido a ser destinado para a constituição da reserva legal e aumento de capital, tendo em vista a aprovação das novas demonstrações contábeis e financeiras da Companhia; e (c) re-ratificar o item I.3. para corrigir o valor dos dividendos a serem distribuídos aos Acionistas, tendo em vista a aprovação das novas demonstrações contábeis e financeiras da Companhia;(ii) Re-ratificação das deliberações da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 22/04/2013, para: (a) re-ratificar o item II.1. para corrigir o valor do aumento de capital da Companhia, tendo em vista a aprovação das novas demonstrações contábeis e financeiras da Companhia; e (b) re-ratificar o parágrafo que alterou a redação do artigo 5º do Estatuto Social, deliberando pela aprovação da nova redação do artigo 5º, em razão da correção do valor do aumento de capital realizado; e (iii) Aprovação da consolidação do Estatuto Social.Informações Gerais:1. Documentos à Disposição dos Acionistas: Nos termos da legislação aplicável, as cópias dos documentos referentes às matérias da ordem do dia estão à disposição dos Acionistas na Sede da Companhia, de acordo com as disposições da Lei 6.404/76 (“LSA”).2. Participação na AGE: Os Acionistas da Companhia deverão comparecer à AGE munidos dos seguintes documentos: (a) documento de identidade e, se for o caso, (b) instrumentos de mandato para representação do Acionista por procurador, outorgado nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da LSA.3. Publicação das Novas Demonstrações Contábeis e Financeiras: As novas demonstrações contábeis e financeiras, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, foram divulgadas mediante publicação nos jornais da Companhia, com 30 (trinta) dias de antecedên-cia à data de realização da AGE, estando à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, juntamente com os demais documentos referidos no artigo 133 da LSA.

Brasília, 30 de julho de 2013.EGYNO SARTO - Presidente

DAR-1.025/2013.

COOTRANSCOM- COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMUNITÁRIO DO DF

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERALA COOTRANSCOM, convoca para Assembleia Geral a ser realizada no dia 06 (oito) de agosto de 2013, a partir das 18:30h na sede da Entidade, na Quadra 116 conjunto I lote 13 sala 101 Santa Maria - Norte, Brasília/DF, para tratar dos seguintes assuntos: a) Promover o Estatuto Social, b) Promover eleição dos novos integrantes dos órgãos e c) Demais assuntos de interesse. Brasília/DF, 31 de julho de 2013. Carlos Eduardo D. de Mesquita, Presidente.DAR-1.036/2013.

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTALTorna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Dis-trito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Autorização Ambiental Nº 61/2013, para funcionamento de central dosadora de concreto no parcelamento de solo denominado Paranoá Parque, Paranoá/DF. Processo: 391.000.145/2013. Prazo de validade: 12/03/2017. Adriane Menezes de Jesus, coordenadora de Incorporação.DAR-1.040/2013.

Página 63Diário Oficial do Distrito Federalnº 158, sexta-feira, 2 de agosto de 2013

DAR - 1037/2013

DIRETORIA

Tito Lívio MundimCPF: 106.053.637-49

Presidente

CONTADOR

Elimar Bernardes CuradoCPF: 066.551.061-68CRC-DF 005083/O-5

CLÍNICA VILLAS BOAS S/ACNPJ 04.965.438/0001-65 - NIRE 533.0000.684-9

END. SHLS 716 - CONJ. N - BL B-C-D - BRASÍLIA-DFBALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2012 (EM MILHARES DE R$)

ATIVO 2012 2011CIRCULANTE 6.333,93 8.535,88 Caixa 12,32 29,17 Bancos C/Movimento 203,11 105,40 Aplicação de Liquidez Imediata 1.949,78 4.155,73 Clientes 3.862,17 4.017,80 Adiantamentos Diversos 265,07 196,65 Tributos a Compensar 41,48 31,14NÃO CIRCULANTE 36.215,33 27.445,55 Depósitos Judiciais 117,43 113,43 Imobilizado 36.097,90 27.332,13 Bens em Operação 54.794,16 45.105,64

(-) Depreciações Acumuladas -18.696,26 -17.773,51

TOTAL DO ATIVO 42.549,26 35.981,44PASSIVO 2012 2011CIRCULANTE 7.208,78 6.301,14 Fornecedores 650,13 757,97 Financiamentos de Ativos Fixos 5.768,27 4.951,86 Dividendos a pagar 135,52 55,08 Tributos e Encargos Sociais a Recolher 448,38 387,00 Provisões para Férias e Encargos 97,61 65,13 Outras Obrigações 27,62 2,85 Parcelamento de Tributos 81,25 81,25NÃO CIRCULANTE 13.339,32 8.504,03 Financiamentos de Ativos Fixos 12.736,73 7.820,19 Parcelamento de Tributos 602,59 683,84PATRIMÔNIO LÍQUIDO 22.001,16 21.176,27 Capital Social 2.900,00 2.900,00 Reservas de Lucros 580,00 580,00 Lucros Acumulados 18.521,16 17.696,27TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 42.549,26 35.981,44

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2012 (EM MILHARES DE R$)

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2012 (EM MILHARES DE R$)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS - AO 2012 2011 Recebimentos de Clientes 36.275,32 30.227,46 Pagamentos a Fornecedores (12.335,07) (7.729,03) Pagamentos a Empregados (6.011,17) (5.418,76) Caixa Gerado Pelas Operações 17.929,08 17.079,68 Recebimentos de Juros 322,67 306,49 Pagamentos de Juros (896,94) (530,02) Pagamentos de Tributos (5.677,18) (4.824,49)CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS OPERAÇÕES 11.677,63 12.031,66 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS - AI Pagamento Pela Compra de Imobilizado (9.689,36) (27,63) Recebimento Pela Venda de Imobilizado 10,00 - CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DOS INVESTIMENTOS (9.679,36) (27,63)FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS - AF Recebimento de Empréstimo de Coligada - 37,44 Financiamento de Longo Prazo 8.591,85 (846,67) Pagamento Passivo Por Arrendamento - (10,33) Dividendos Pagos (8.428,36) (5.623,75) Emprestimos à Coligada - - Amortizações de Empréstimos (4.286,84) (3.336,87)CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DOS FINANCIAMENTOS (4.123,35) (9.780,18)AUMENTO/DIMINUIÇÃO DE CAIXA + EQUIVALENTE DE CAIXA (2.125,08) 2.223,85 SALDO DE CAIXA + EQUIVALENTE DE CAIXA NO INÍCIO DO PERÍODO 4.290,29 2.066,45 SALDO DE CAIXA + EQUIVALENTE DE CAIXA NO FIM DO PERÍODO 2.165,21 4.290,29

(2.125,08) 2.223,85

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2012 (EM MILHARES DE R$)

NOMENCLATURASCAPITAL SOCIAL

RESERVA DE LUCROS

LUCROS ACUMULADOS TOTAL

Saldo em 31/12/2010 2.900,00 580,00 16.791,63 20.271,63 Resultado do Exercício 6.304,64 6.304,64 Dividendos Distribuídos (5.400,00) (5.400,00)Saldo em 31/12/2011 2.900,00 580,00 17.696,27 21.176,27 Resultado do Exercício 9.324,90 9.324,90 Dividendos Distribuídos (8.500,00) (8.500,00)Saldo em 31/12/2012 2.900,00 580,00 18.521,16 22.001,16

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2012

1. CONTEXTO OPERACIONALO objetivo da empresa Clínica Villas Boas S/A, é realizar diagnóstico por imagens em geral e especializada como ecografia, tomografia computorizada, ressonância magnética, medicina nuclear, radiologia e PET/CT.2. APRESENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAs demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com as disposições da Lei 11.638/07 e MP 449/08.3. PRÁTICAS CONTÁBEISAs principais práticas contábeis são:a. As demonstrações são apresentadas a preços correntes. Os ativos circulantes e não circulantes são reconhecidos pelo custo como base de valor e atualizados em seus direitos, na data do Balanço. Os exigíveis estão reconhecidos com as respectivas atualizações contratuais na data do Balanço.b. As receitas e despesas são apropriadas obedecendo ao regime de reconhecimento da receita e confrotação das despesas.c. Os clientes são registrados sem a provisão para perdas.d. Imobilizado: registrado ao custo de aquisição, com as depreciações calculadas segundo o método linear, às taxas usuais que refletem as expectativas de vida útil dos bens.e. A empresa tem financiamentos em dólar americano acrescidos de juros fixos e variáveis, sendo estes últimos indexados pela libor semestral e todos são garantidos.4. CAPITAL SOCIALO capital Social é composto por 2.900.000 (dois milhões e novecentas mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal.

2012 2011RECEITA OPERACIONAL BRUTA 37.117,75 32.671,36 (-) DEDUÇÕES SOBRE SERVIÇOS (2.124,32) (1.679,08) (-)Impostos Sobre Serviços (2.097,15) (1.845,93) (-)Devoluções e Cancelamentos (27,17) 166,85 RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 34.993,43 30.992,27 (-)CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS (21.437,89) (18.690,22)LUCRO BRUTO 13.555,53 12.302,05 (-)DESPESAS OPERACIONAIS (2.165,82) (4.312,91) (-)Despesas Gerais e Administrativas (1.793,16) (3.726,17) (-)Despesas Tributárias (378,66) (316,47) (-)Outras Receitas/Despesas Operacionais 6,00 (270,28)LUCRO OPERAC. ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO 11.389,71 7.989,13 RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO (832,95) (597,72) (+) Receitas Financeiras 325,30 307,35 (-)Despesas Financeiras (1.158,25) (905,07)LUCRO OPERAC. APÓS RESULT.FINANCEIRO E ANTES DO IRPJ E CSLL 10.556,76 7.391,41 (-)Provisão do IRPJ e CSLL (1.231,87) (1.086,77)LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 9.324,90 6.304,64 Lucro por Ação 0,00 0,00

ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.ACNPJ/MF nº 11.303.702/0001-60 - NIRE nº 53 3 0001509-1

AVISO DE REDUÇÃO DE CAPITALATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., sociedade por ações com sede na SHCS 114/115, conjunto A, bloco 1, nº 41, sala 25, Asa Sul, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.303.702/0001-60, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Distrito Federal sob o nº 53 3 0001509-1 em 11.11.2009 (“Sociedade”), vem informar que, em 10 de outubro de 2011, por meio de Ata da Assembleia Geral Extraordinária, assinada pela totalidade de seus sócios, foi aprovada a redução do capital social da Sociedade em R$ 1.919.036,24 (um milhão novecentos e dezenove mil trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), de modo a compensar prejuízos de exercícios anteriores, passando o mesmo de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para R$ 28.080.963,76 (vinte e oito milhões oitenta mil novecentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), sem o cancelamento de ações. Na forma do artigo 1.084, §1º, do Código Civil, eventual oposição à redução de capital da Sociedade deverá ser manifestada em até 90 (noventa) dias a contar da presente data. Roberta Augusto Gomes Pereira - Diretora; Carlos Eduardo Quilici Gurgulino de Souza - Diretor.DAR-1.041/2013.

Página 64 Diário Oficial do Distrito Federal nº 158, sexta-feira, 2 de agosto de 2013

DAR - 1038/2013

VILLAS BOAS PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ - 04.929.499/0001-77 - NIRC 533.0000.706.3

END. SGA/Sul Quadra 607 Conjunto B Consultório 201-Brasília-DFBALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2012 - (Em milhares de R$)

ATIVO 2012 2011CIRCULANTE 9.518,84 544,34 Caixa 1,77 0,01 Bancos c/ Movimentos 18,01 36,30 Aplicações de Líquidez Imediata 1,10 453,60 Dividendos a Receber 8.671,89 14,23 Outros Realizáveis de Curto Prazo 826,07 40,20NÃO CIRCULANTE 39.947,50 55.188,09 Realizável a Longo Prazo 30.043,94 50.043,00 Contas a Receber de Empresas Ligadas 773,87 133,48 Participações em Empresas Controladas 29.270,07 49.909,52 Imobilizado 9.903,55 5.145,09 Bens Imóveis 7.843,11 2.915,44 Bens Móveis 2.753,02 2.651,96 (-) Depreciações Acumuladas (692,58) (422,31)TOTAL DO ATIVO 49.466,33 55.732,43

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2012 2011CIRCULANTE 2.051,02 39,34 Tributos a Recolher 10,04 12,21 Encargos Trabalhistas 26,12 27,13 Obrigações por Compra de Terrenos 582,00 - Obrigações com Coligadas 1.432,86 -NÃO CIRCULANTE - 6,27 Receitas Diferidas - 6,27

Receita Diferida de Aplicação Financeira - 6,27

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 47.415,31 55.686,82 Capital Social 2.250,00 2.250,00 Reservas de Lucros 450,00 450,00 Lucros Acumulados 44.715,31 52.986,82TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 49.466,33 55.732,43

2012 2011Receita Operacional Bruta Receita de Equivalência Patrimonial 9.823,70 13.117,67Receita Operacional Líquida 9.823,70 13.117,67Lucro Bruto 9.823,70 13.117,67Despesas Operacionais (15.159,53) (1.613,26) Despesas Gerais e Administrativas (2.242,23) (1.773,48) Resultado Financeiro 26,45 202,42 Despesas Tributárias (33,87) (42,19)

Despesas de Equivalância Patrimonial (12.909,87) -

Resultado Operacional (5.335,83) 11.504,42Lucro Antes do Provisão da CSLL e IRPJ (5.335,83) 11.504,42 Provisão da CSLL (2,54) (18,52) Provisão do IRPJ (4,25) (39,79)Lucro Líquido do Exercício (5.342,62) 11.446,11Lucro por ação (0,00) 0,01

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIOFINDO EM 31/12/2012 (Em milhares de R$)

2012 20111. FLUXO DE CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro Líquido do Exercício (5.342,62) 11.446,11 Ajustes para reconciliar o lucro gerado pelas atividades operacionais - - - Depreciações e amortizações 270,27 156,79 - Aumento/diminuição de dividendos a receber (8.657,66) 10,84 - Aumento/diminuição de créditos de curto prazo (785,87) (40,20) - Aumento/diminuição de fornecedores - (9,03) - Aumento/diminuição de impostos a pagar (2,17) 7,43 - Aumento/diminuição de encargos sociais (1,01) 10,89 CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (14.519,07) 11.582,832. FLUXO DE CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS - Aumento/diminuição de participações societárias 20.639,45 (7.933,67) - Aquisições para o imobilizado (5.028,73) (2.237,99) CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 15.610,73 (10.171,66)3. FLUXO DE CAIXA GERADO PELAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS - Aumento/diminuição de creditos com coligadas 792,46 24,79 - Aumento/diminuição de financiamentos bancários 582,00 - - Diferimento de receitas financeiras (6,27) (28,22) - Lucros Distribuídos (2.928,88) (3.042,56) CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS (1.560,69) (3.045,98)4. AUMENTO DE CAIXA E EQUIVALENTES (469,04) (1.634,82)5. DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAIXA E EQUIVALANTES Saldo de Caixa e Equivalentes no Início do Exercício 489,91 2.124,73 Saldo de Caixa e Equivalentes no Fim do Exercício 20,87 489,91 Variação do Saldo de Caixa e Equivalentes (469,04) (1.634,82)

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2012 (Em milhares de R$)

NOMENCLATURACAPITAL SOCIAL

RESERVA DE LUCROS

LUCROS ACUMULADOS TOTAL

Saldos em 31/12/2010 2.250,00 450,00 44.583,27 47.283,27Dividendos Distribuídos - - (3.042,56) (3.042,56)Resultado do Exercício - - 11.446,11 11.446,11Saldos em 31/12/2011 2.250,00 450,00 52.986,82 55.686,82Dividendos Distribuídos - - (2.928,88) (2.928,88)Resultado do Exercício - - (5.342,62) (5.342,62)Saldos em 31/12/2012 2.250,00 450,00 44.715,31 47.415,31

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDODO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2012 (Em milhares de R$)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - DO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2012

1. CONTEXTO OPERACIONALO objetivo da empresa Villas Boas Participações S/A é a participação em sociedades controladas e prestação de serviços colsultoria e assessoria.2. APRESENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAs demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com as disposições da Lei 11.638/07 e MP 449/08.3. PRÁTICAS CONTÁBEISAs principais práticas contábeis são:a. As demonstrações são apresentadas a preços correntes. Os ativos circulantes e não circulantes são reconhecidos pelo custo como base de valor e atulaizados em seus direitos, na data do Balanço. Os exigíveis estão reconhecidos com as respectivas atualizações contratuais na data do Balanço.b. As receitas e despesas são apropriadas obedecendo ao regime de reconhecimento da receita e confrotação das despesas.c. Imobilizado: registrado ao custo de aquisição, com as depreciações calculadas segundo o método linear, às taxas usuais que refletem as expectativas de vida útil dos bens.4. CAPITAL SOCIALO capital Social é composto por 2.250.000 (dois milhões e duzentas e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal.

DIRETORIA

Tito Lívio MundimCPF: 106.053.637-49

Presidente

CONTADOR

Elimar Bernardes CuradoCPF: 066.551.061-68CRC-DF 005083/O-5

GRÁFICA N & B LTDA - ME

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOTorna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação para a atividade de Gráfica, no SIBS, Quadra 3, Conjunto C, Lote 14, Brasília/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Jean Carlos Barros Da Silva, Sócio Diretor.DAR-1.042/2013.