MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná...O Município de Toledo situa-se na Região Oeste do...

MUNICÍPIO DE TOLEDO

Estado do Paraná

Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família

DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE

TOLEDO

TOLEDO – PARANÁ

2015


Estado do Paraná


LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1 - INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS…………………………………………………………………………………... 10

FIGURA 2 - POPULAÇÃO TOTAL, POR GÊNERO, URBANA/RURAL TOLEDO…………………………………………………. 14

FIGURA 3 - PIRÂMIDE ETÁRIA TOLEDO – PR (1991-2010).............................................................................................................. 15

FIGURA 4 - NÚMERO DE HABITANTES POR BAIRRO...................................................................................................................... 16

FIGURA 5 - EVOLUÇÃO POPULACIONAL.......................................................................................................................................... 19

FIGURA 6 - CRESCIMENTO DAS CIDADES MAIS POPULOSAS DO PARANÁ.............................................................................. 20

FIGURA 7 - RENDA, POBREZA E DESIGUALDADE – TOLEDO-PR................................................................................................. 21

FIGURA 8 - COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE 18 ANOS OU MAIS DE IDADE – TOLEDO – PR............................................. 22

FIGURA 9 - OCUPAÇÃO DA POPULAÇÃO DE 18 ANOS OU MAIS DE IDADE – TOLEDO- PR................................................... 23

FIGURA 10 - ADMITIDOS E DESLIGADOS NO MUNICÍPIO ENTRE 2004 E 2010............................................................................ 24

FIGURA 11 - INDICADORES DE HABITAÇÃO – TOLEDO – PARANÁ.............................................................................................. 25

FIGURA 12 - VULNERABILIDADE SOCIAL – TOLEDO - PARANÁ.................................................................................................. 26

FIGURA 13 - POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA POR FAIXA ETÁRIA......................................................... 37

FIGURA 14 - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DA POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE POR FAIXA ETÁRIA.................... 38

FIGURA 15 - PERCENTUAL DE MORADORES DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES COM PELO MENOS

UMA DEFICIÊNCIA E RENDA DOMICILIAR PER CAPITA DE ATÉ ¼ SALÁRIO MÍNIMO – 2010.........................

84

FIGURA 16 - PIRÂMIDE ETÁRIA TOLEDO – PR (1991-2010).............................................................................................................. 92


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LISTA DE GRÁFICOS

GRÁFICO 1 - COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E O NÚMERO DE USUÁRIOS INSERIDOS NO

CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO I................................................................

60

GRÁFICO 2 - NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO I..................................................................... 61

GRÁFICO 3 - OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO I................................. 63

GRÁFICO 4 - BENEFICIÁRIOS DO BPC PCD POR TERRITÓRIO............................................................................................... 85

GRÁFICO 5 - RMV INVALIDEZ URBANO...................................................................................................................................... 86

GRÁFICO 6 - RMV INVALIDEZ RURAL......................................................................................................................................... 86

GRÁFICO 7 - BENEFICIÁRIOS DO BPC IDOSO POR TERRITÓRIO.......................................................................................... 93


CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO II..............................................................

112

GRÁFICO 9 - NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO II.................................................................... 113

GRÁFICO 10 - OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO II............................... 115


CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO III.............................................................

129

GRÁFICO 12 - NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO III.................................................................. 130

GRÁFICO 13 - OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO III.............................. 132


CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO IV.............................................................

152

GRÁFICO 15 - NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO IV................................................................... 153


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GRÁFICO 16 - OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO IV.............................. 155


CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO V...............................................................

164

GRÁFICO 18 - NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO V.................................................................... 166

GRÁFICO 19 - OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO V................................ 168


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LISTA DE TABELAS

TABELA 1 - REDE SOCIOASSISTENCIAL DE TOLEDO – 2015....................................................................................................... 40

TABELA 2 - TERRITÓRIOS DOS CRASs.............................................................................................................................................. 52

TABELA 3 - TERRITÓRIOS DOS CREASs........................................................................................................................................ 53


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LISTA DE MAPAS

MAPA 1 - CIDADE DE TOLEDO E OS LIMITES TERRITORIAIS............................................................................................... 11

MAPA 2 - CIDADE DE TOLEDO COM SEUS BAIRROS – 2009.................................................................................................... 12

MAPA 3 - GEOREFERENCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DE TOLEDO............................................................. 51


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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................................................................... 8

1.1 IDENTIFICAÇÃO...................................................................................................................................................... 8

2. APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.......................................................................................................................... 9

2.1 HISTÓRIA................................................................................................................................................................ 9

2.2 LOCALIZAÇÃO........................................................................................................................................................ 10

2.3 POPULAÇÃO............................................................................................................................................................ 14

3. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO................................................................... 28

3.1 CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO............... 28

3.2 DADOS SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO ..................................... 37

3.3 A REALIDADE SOCIAL DOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM BASE NOS

TERRITÓRIOS..........................................................................................................................................................

50

4. REFERÊNCIAS......................................................................................................................................................... 171


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INTRODUÇÃO

O Diagnóstico Socioterritorial trata-se de um documento que embasa o planejamento da Política Pública de Assistência Social do

município de Toledo.

No campo da promoção e da proteção social, o território é entendido como o eixo para a compreensão da dinâmica dos problemas

sociais relacionados às situações de vulnerabilidade e risco, assim como o lócus para seu enfrentamento. É no território, pelas questões de

proximidade e de identidade cultural, que acontecem as relações sociais mais identificadas com as reais demandas por direitos, serviços e

benefícios sociais. É onde também são produzidas as necessidades dos cidadãos, como moradia, transporte, educação, saúde, saneamento e

tantas outras. Para as políticas sociais, essas necessidades deixam de ter caráter individual e passam a ser percebidas como demandas coletivas,

que precisam ser atendidas pelas ações de planejamento do governo.

Diante disso, pretende-se realizar a análise situacional do município de Toledo com vistas a fundamentar a tomada de decisões e o

planejamento das ações relacionadas ao programas, projetos, serviços e benefícios da Política de Assistência Social.

Tem-se como fonte de dados os Planos de Ação dos Direitos da Criança e do Adolescente 2014-2017, Plano Municipal de Atendimento

Socioeducativo, Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária e Acolhimento, Relatórios Descritivos 2014 e Planos de Ação 2015 da

rede socioassistencial, Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) e Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação.

1.1 IDENTIFICAÇÃO

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família

CNPJ: 76.205.806/0001-88

ENDEREÇO: Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, nº 167. Vila Pioneiro. CEP: 85910-020.

DATA DE ELABORAÇÃO: outubro de 2015 ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO: Marilia Borges Leite

Diretora do Departamento de Vigilância Socioassistencial


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2. APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

2.1 HISTÓRIA

O Município de Toledo está situado em uma região de colonização recente. Sua efetiva ocupação deu-se nas décadas de 1940 e 1950,

tanto que em 1960 havia apenas cinco municípios na região: Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo, Guaíra e Guaraniaçu.

Toledo surgiu quando a Industrial Madereira e Colonizadora Rio Paraná S/A – “MARIPÁ”, começou a explorar uma área de terra

adquirida dos ingleses – Fazenda Britânia. A atividade inicial era a exportação de madeira para Argentina e Uruguai. Progressivamente a Maripá

organizou um plano de colonização, fundamentado em pequenas propriedades (em média 10 (dez) alqueires paulistas), com o objetivo de

implantar uma estrutura de propriedade que garantisse a produção para a subsistência e que, pela diversificação, estimulasse uma economia de

mercado capaz de reforçar as relações capitalistas de produção. Para tanto havia um produtor e um consumidor em potencial. Eram as famílias

de pequenos proprietários do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, fundamentalmente descendentes de alemães e italianos, detentoras de

tecnologias herdadas dos seus ancestrais europeus.

O desenvolvimento de Toledo se deu de uma forma acelerada. Inicialmente convergente em torno da economia das comunidades

agrícolas, o que emprestou à sociedade um forte espírito gregário. Posteriormente, na passagem da década de 1960/1970, a modernização

agrícola imprimiu novas relações no campo e a especialização agrícola favoreceu a monocultura e a concentração da propriedade, ocasionando

o êxodo rural e a acelerada urbanização.

O comportamento demográfico do Município e da Região comprova este quadro. Toledo recebera seu primeiro contingente de

colonizadores em 1946. Já em 1951 fora decretado Município, que veio a ser instalado oficialmente a 14 de dezembro de 1952.

A suinocultura, que era atividade complementar para os pioneiros, foi desenvolvendo-se na década de 50, levando à fundação do

Frigorífico Pioneiro S/A.


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O Frigorífico teve seu controle acionário adquirido pela empresa Sadia no ano de 1964, a qual passou a influir decisivamente na

atividade, a qual passou a influir decisivamente na atividade, atualmente Empresa BRF – Brasil Foods.

A produção não só é um dos principais itens do PIB (Produto Interno Bruto) como também um símbolo do Município, evidenciado com

a realização anual da Festa Nacional do Porco no Rolete, hoje prato típico de Toledo e do Paraná.

A avicultura também teve um grande impulso, a partir do ano de 1979, com a implantação da produção avícola em moldes industriais,

representando em valores, o maior item de produção do Município.

Outros segmentos se destacam, indicando uma diversificação de atividades: pecuária de leite, piscicultura, indústria de bebidas e têxtil,

metalúrgica, farmacêuticas e outras.

A cidade apresenta ótimos índices de qualidade de vida. A sociedade desperta para a necessidade de preservação e recuperação dos

recursos naturais e para a promoção do desenvolvimento sustentável, apresentando indicadores de evolução nos mais diversos setores, como por

exemplo, esporte, cultura e gastronomia. O crescimento de Toledo tem gerado desafios que estão sendo enfrentados com atenção voltada à

preservação e ampliação da qualidade de vida (Plano Municipal de Saúde – 2010 a 2013).

2.2 LOCALIZAÇÃO

O Município de Toledo situa-se na Região Oeste do Paraná, no Terceiro Planalto Paranaense, também chamado de planalto de

Guarapuava. Sua extensão é de 23.128 km², correspondendo a 11,44 % da área total do Estado do Paraná. A região Oeste limita-se ao Sul pelo

rio Iguaçu, ao Norte pelo rio Piquiri, a Leste pelo rio Guarani (afluente do rio Iguaçu) e a Oeste pelo rio Paraná; e faz fronteira com os países:

Paraguai e Argentina.


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FIGURA 1 – INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Histórico Informações

Origem do município – desmembramento Data de instalação

do município1

Foz do Iguaçu 14/12/1952

1

Data em que o município foi instalado independe da data de criação do mesmo, que é através de decreto, lei ou decreto-lei.

FONTE: IPARDES

A Região Oeste do Paraná está dividida em três microrregiões: a de Toledo, Cascavel e Foz do Iguaçu. Toledo situa-se na 22ª

microrregião do Paraná. É a cidade pólo da microrregião, sendo chamada assim em função da influência que exerce sobre os outros municípios,

devido ao número de habitantes, o comércio e a indústria ser mais expressivo.

O Município limita-se ao Norte com os municípios de Maripá e Nova Santa Rosa; ao Sul com Santa Tereza do Oeste e São Pedro do

Iguaçu; a Leste com Assis Chateaubriand, Tupãssi e Cascavel; a Oeste com Quatro Pontes, Marechal Cândido Rondon e Ouro Verde do Oeste

(Fonte: Mapa das reservas oficiais do Município de Toledo - 1º semestre de 1996), conforme MAPA 1.


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MAPA 1 - CIDADE DE TOLEDO E OS LIMITES TERRITORIAIS

IBGE, 2015.

O município de Toledo possui área territorial de 1.205,501 km², e Área Territorial Urbana de 54,564 km², contendo 22 bairros em sua

zona urbana, sendo os seguintes: Jardim Europa/América, Jardim Independência, Jardim Concórdia, Jardim Porto Alegre, Jardim Gisela, Vila

Industrial, Tocantins, Jardim Coopagro, Jardim Santa Maria, Vila Becker, Jardim La Salle, Jardim Pancera, Cerâmica Prata, Jardim Parizotto,

Jardim Bressan, Sadia, São Francisco, Vila Panorama, Vila Pioneiro, Pinheirinho, Vila Operária e Centro.

Ainda em relação à divisão administrativa, Toledo possui 12 distritos, os quais são: Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Dois Irmãos,

Novo Sarandi, Novo Sobradinho, São Luiz do Oeste, Boa Vista, São Miguel, Vila Ipiranga, Vila Nova, Bom Princípio e Vista Alegre. (FONTE:

Lei 1.941, de 27/12/2006).


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MAPA 2 - CIDADE DE TOLEDO COM SEUS BAIRROS – 2009


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3.3 POPULAÇÃO

O espaço que compreende hoje o Município de Toledo e municípios vizinhos como Marechal Cândido Rondon, Nova Santa Rosa, Pato

Bragado, Maripá, até março de 1946, era considerado um sertão desabitado. Com o início da colonização, a partir de 1946 até 1949, não houve

um aumento significativo da população, devido às dificuldades iniciais e da falta de infraestrutura. Mas com a abertura de estradas, venda de

terras, propagação dos planos de colonização, no início dos anos de 1950, houve uma expansão demográfica expressiva.

Em 1990 e 1993, ocorreu o desmembramento de áreas, respectivamente com a criação dos municípios de Ouro Verde do Oeste e São

Pedro do Iguaçu. A redução de habitantes, em Toledo, foi de 8.752.

As décadas de 1950 e 1960 foram marcadas pelas frentes pioneiras de colonização, que representaram os fatores de crescimento do

Município. Estas frentes oriundas, fundamentalmente, das zonas de colonização do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, vieram em busca de

novas fronteiras agrícolas. Assim, até 1970 o crescimento demográfico e, também, econômico se deu em função da expansão das fronteiras

agrícolas. É por esta razão que a maioria absoluta da população se concentrou no meio rural, 78,24% em 1970.

Com a progressiva modernização agrícola e a consequente especialização do setor, voltada à produção de grãos para a exportação, as

décadas de 1970 e 1980 foram marcadas por profundas transformações na região. O modelo de desenvolvimento associado, pelo qual optou-se

em nível nacional, atrelou a produção agrícola à demanda do mercado e impôs tecnologias emanadas dos interesses do capital internacional.

A urbanização de Toledo está fortemente associada ao êxodo rural na Região Oeste do Paraná. Em 1970, Toledo concentrava, apenas,

21,76% da sua população no meio urbano. Já em 1980, este contingente populacional aumentou para 52,89%; em 1991 para 76,30%; em 1996

para 84,20% e em 2000 para 87,49%. É óbvio que o rápido crescimento urbano não se deve exclusivamente ao deslocamento da população rural

para a cidade. A expansão do setor industrial também atuou como agente de atração de mão-de-obra regional. Apesar de todo esse crescimento


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populacional na área urbana, o Município de Toledo tem um dos melhores índices de qualidade de vida da Região Oeste.

Em 2000, segundo a contagem realizada pelo IBGE, a população absoluta do Oeste do Paraná atingiu o número de 1.138.582

habitantes. A seguir a Figura 2 expõe a população censitária segundo tipo de domicílio e sexo no ano de 2010 (TOLEDO, 2013).

FIGURA 2 – POPULAÇÃO TOTAL, POR GÊNERO, URBANA/RURAL TOLEDO – 2010

Percebe-se através da análise da Tabela 2 que há no período de tempo entre os anos de 1991 e 2010 o aumento da população total do

município, redução do número de homens e aumento do número de mulheres e aumento expressivo da população urbana em detrimento da

população rural.

Outra alteração na configuração da população de Toledo se baseia na distribuição etária conforme a Figura 3:


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FIGURA 3 – PIRÂMIDE ETÁRIA TOLEDO –PR (1991-2010)


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Considerando as pirâmides etárias, evidencia-se que entre os anos de 1991e 2010 houve uma diminuição gradativa do número de

habitantes nas faixas etárias dos 0 à 4 anos e dos 5 à 9 anos, sendo que de forma paralela houve o aumento gradativo de habitantes a partir dos 60

anos de idade, tanto homens quanto mulheres.

Sobre a distribuição da população nos 22 bairros da área urbana e os dez distritos, tem-se os dados conforme as Figuras 3 e 4:

FIGURA 4 – NÚMERO DE HABITANTES POR BAIRRO E DISTRITO

Bairro População Densidade (Hab/Km²)

Cerâmica Prata 32 123.94

Jardim Independência 459 1192.92

Pinheirinho 550 191.52

Jardim Parizotto 943 1950.86

Vila Becker 1108 1052.06

Tocantins 1163 389.68

Jardim La Salle 2311 1992.74

Vila Operária 2550 3373.33


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Bairro População Densidade (Hab/Km²)

Jardim Santa Maria 2555 4010.12

Jardim Bressan 3105 3430.72

Jardim Pancera 3227 1565.23

Jardim Concórdia 4381 1594.1

Jardim Porto Alegre 4987 1510.77

São Francisco 5665 2700.28

Vila Industrial 6392 1250.47

Jardim Gisela 6588 2599.79

Vila Panorama 7974 4207.71

Jardim Coopagro 8447 2265.89

Centro 11695 3039.39

Jardim Europa/América 11704 3438.48

Vila Pioneiro 17340 5116.56


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Distrito População Densidade (Hab/Km²)

Concórdia do Oeste 1022 25.27

Dez de Maio 1619 15.95

Dois Irmãos 763 17.37

Novo Sarandi 2632 30.89

Novo Sobradinho 887 22.51

São Luiz do Oeste 742 15.1

São Miguel 467 10.6

Vila Ipiranga 544 18.17

Vila Nova 2188 28.2

TOLEDO, 2015.


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No decorrer da construção histórica do município de Toledo, há o crescimento populacional que atinge níveis de destaque no Estado do

Paraná, conforme segue:

FIGURA 5 – EVOLUÇÃO POPULACIONAL


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Essa realidade se reafirma conforme identificado pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) através da pesquisa publicada no Diário

Oficial da União no dia 28 de agosto de 2014, que assinala que houve o aumento de 9,2% da população do município passando de 119.313 habitantes

no ano de 2010, para 130.295 habitantes no ano de 2014.

O crescimento da população evidencia-se através do comparativo do crescimento da população das cidades mais populosas do Paraná

conforme Figura 6:

FIGURA 6 – CRESCIMENTO DAS CIDADES MAIS POPULOSAS DO PARANÁ

Município 2014 2010 Variação

1 - CURITIBA 1.864.4 1.751.907 6,40%

2 - LONDRINA 543.003 506.701 7,10%

3 - MARINGÁ 391.698 357.077 9,60%

4 - CASCAVEL 309.259 286.205 8,05%

5 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 292.934 264.210 10,80%

6 - FOZ DO IGUAÇU 263.647 256.088 2,90%

7 - COLOMBO 229.872 212.967 7,90%

8 - GUARAPUAVA 176.973 167.328 5,70%

9 - PARANÁGUA 149.467 140.469 6,40%

10 - TOLEDO 130.295 119.313 9,20% IBGE, 2014.

A Figura 6 evidencia o município de Toledo como o 3º município que mais cresceu em população na comparação com as cidades mais

populosas do Paraná, crescendo mais inclusive que a capital do Estado.


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A renda per capita média de Toledo cresceu 88,38% nas últimas duas décadas, passando de R$ 465,39, em 1991, para R$ 610,94, em 2000, e

para R$ 876,72, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 3,39%. A taxa média anual de crescimento foi de

3,07%, entre 1991 e 2000, e 3,68%, entre 2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00

(a preços de agosto de 2010), passou de 24,50%, em 1991, para 12,57%, em 2000, e para 2,88%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda

nesses dois períodos pode ser descrita através do Índice de Gini, que passou de 0,57, em 1991, para 0,54, em 2000, e para 0,46, em 2010.

O que é Índice de Gini?

É um instrumento usado para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente,

varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade de renda, ou seja,

se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.

FIGURA 7 – RENDA, POBREZA E DESIGUALDADE – TOLEDO- PR

Através da análise dos dados do município de Toledo, percebe-se que houve aumento do número de habitantes, aumento do número de


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população urbana, aumento da renda per capita e redução do percentual de pessoas extremamente pobres e pobres, porém apesar da redução da

desigualdade de renda, percebe-se que o dado define uma expressiva concentração de renda.

Esse aumento tem em sua essência a busca das pessoas por melhores condições de vida, o que permeia o processo de inserção no mundo do

trabalho, o que reflete os dados conforme o Figura 8:

FIGURA 8 – COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DE 18 ANOS OU MAIS DE IDADE - 2010

Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente

ativa) passou de 70,38% em 2000 para 76,28% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população

economicamente ativa que estava desocupada) passou de 9,30% em 2000 para 3,85% em 2010.


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Outro dado complementar que é importante para análise na categoria trabalho trata-se da ocupação conforme Figura 9:

FIGURA 9 – OCUPAÇÃO DA POPULAÇÃO DE 18 ANOS OU MAIS – TOLEDO –PR

Destacam-se os dados referentes ao aumento da taxa de atividades e redução da taxa de desocupação, bem como o aumento do nível

educacional dos ocupados.

Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais do município, 12,65% trabalhavam no setor agropecuário, 0,07% na

indústria extrativa, 24,37% na indústria de transformação, 7,30% no setor de construção, 0,94% nos setores de utilidade pública, 16,81% no

comércio e 34,64% no setor de serviços.


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O mercado de trabalho formal do município apresentou em seis anos saldos positivos na geração de novas ocupações entre 2004 e 2010. O

número de vagas criadas neste período foi de 12.988. No último ano as admissões registraram 17.626 contratações contra 15.286 demissões, conforme

Figura 10:

FIGURA 10 – ADMITIDOS E DESLIGADOS NO MUNICÍPIO ENTRE 2004 E 2010

BRASIL, 2015a.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 38.994 postos, 36,9% a mais em

relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado, que cresceu 36,9% no mesmo período.

Considerando que há índices que buscam dar visibilidade sobre o desenvolvimento do município, ressalta-se o Índice de Desenvolvimento


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Humano (IDHM) que Toledo apresentava o índice de 0,768, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM

entre 0,700 e 0,799). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,855, seguida de Renda, com índice

de 0,755, e de Educação, com índice de 0,702. NOTA DE RODAPÉ COM AS EXPLICAÇÃO DOS COMPONENTES (IDHM EDUCAÇÃO % de 18

anos ou mais com ensino fundamental completo, % de 5 a 6 anos frequentando a escola, % de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino

fundamental, % de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo e % de 18 a 20 anos com ensino médio completo) (IDHM LONGEVIDADE

Esperança de vida ao nascer (em anos) e (IDHM RENDA renda per capita em reais).

As famílias que materializam o processo de aumento populacional do município de Toledo percebem para além das questões citadas referentes

às vagas de emprego, longevidade, educação e renda, a infraestrutura existente, conforme Figura 11:

FIGURA 11 – INDICADORES DE HABITAÇÃO – TOLEDO - PARANÁ

Conforme os dados apontam, o município de Toledo apresentou no ano de 2010 índices que garantem à sua população condições de

habitabilidade, evidenciando que 99,22% reside em domicílios com água encanada, 99,97% reside em domicílios com energia elétrica e 98,92% reside

em domicílios com coleta de lixo (somente para população urbana).

Considerando que condições de habitabilidade não garantem que famílias vivam em situação de vulnerabilidade, pretende-se apresentar

indicadores de vulnerabilidade social que repercutem na realidade social das famílias, conforme Figura 12.


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FIGURA 12 – VULNERABILIDADE SOCIAL – TOLEDO - PARANÁ

O aumento de 8,02 (2000) para 8,28(2010) da taxa de atividade de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos e o aumento de 8,49 (1991) para

14,53(2010) do percentual de mães chefes de família sem fundamental e com filho menor, no total de chefes de família, exigem ações efetivas das

políticas sociais e demandam planejamento orçamentário.


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O crescimento populacional nas cidades vinculado aos aspectos mencionados gera por si só o aumento das desigualdades sociais e a

necessidade da estruturação das políticas públicas para atendimento à população. Neste Diagnóstico pretende-se discutir especificamente sobre a

organização do atendimento da Política Pública de Assistência Social e o processo de estruturação dos serviços, programas, projetos e benefícios

socioassistenciais.

3. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

3.1 CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

Segundo Hein (Apud SOUZA e CAZELA, 2012), o movimento para implantação de ações de Assistência Social no Município, iniciou por

grupos vinculados a Igreja Católica e de Confissão Luterana do Brasil. Trabalhavam com caridade em prol da ajuda e do dever moral. Esses vários

grupos religiosos criavam creches, escolas especiais, atividades para as famílias, programas para jovens e idosos.

Portanto, historicamente, no Município, as ações de Assistência Social se constituíram principalmente pelas ações vinculadas a instituições

religiosas. Na área governamental, as ações estiveram vinculadas a outras Secretarias ou Departamentos não exclusivos de assistência social e existia a

ação do Banco de Promoção Humana - Provopar, que apesar de ser não governamental, mantinha-se com estrutura pública, conforme veremos a

seguir.

Para a implantação da LOAS no município, foram realizados dois importantes eventos, uma Audiência Pública e a 1ª Conferência Municipal de

Assistência Social, Conforme segue relato de Bidarra,

[...] Audiência Pública, convocada pelos vereadores, cujo tema foi: “LOAS e o papel da sociedade civil” e “Fórum Municipal da LOAS”,

em 03/12/94, sediado na câmara municipal, do qual resultou a aprovação, em plenária, da criação de um Comissão Especial para iniciar os

trabalhos que a viabilizariam a realização da Primeira Conferência municipal. (BIDARRA, (Apud SOUZA e CAZELA, 2012))


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O referido Fórum foi de suma importância para implantação da LOAS (1993) no Município, isso porque, como citado, foi a partir de suas

deliberações que houve a formação de uma comissão responsável pelos procedimentos para a realização da 1ª Conferência Municipal de Assistência

Social, a qual conforme Bidarra (2004) foi realizada de 25 à 27 de agosto de 1995.

Nesta Conferência houve a deliberação para a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, sendo instrumento fundamental para

implementar a Política de Assistência Social, conforme descrito nos artigos 9º e 30 da LOAS (1993):

Art. 9º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal

de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso. [...] Art. 30. É condição para os

repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de: I -

Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; II - Fundo de Assistência Social, com orientação

e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; III - Plano de Assistência Social. (BRASIL, 2012b, s.p.)

Conforme Hein (2008) os membros do Conselho Municipal de Assistência Social foram empossados em 12 de dezembro de 1995, garantindo o

que prevê a estrutura básica para implementação da Política Municipal de Assistência Social, conforme disposto na Lei Municipal 1.781 de 27 de

outubro de 19951,

Art. 3º - As ações de assistência social serão garantidas através da seguinte estrutura:I - Secretaria Municipal da Ação Social e Cidadania;

II - Conselho Municipal da Assistência Social; III - Fundo Municipal de Assistência Social.

Como podemos observar no artigo 3º da Lei Municipal 1.781/1995 criou-se no município de Toledo Município a Secretaria Municipal de Ação

Social e Cidadania enquanto Órgão Gestor da Assistência Social em âmbito municipal, o Conselho de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência

1 Salienta-se que esta Lei foi atualizada pela Lei nº 2003 de 16 de julho de 2009, em vigor.


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Social, respeitando as diretrizes estabelecidas para a implantação da LOAS no Município.

A criação da Secretaria de Ação Social e Cidadania possibilitou a separação das ações de Assistência Social e de Saúde, (Hein, 2008). Isso,

pode ser melhor visualizado nos itens abaixo que relatam a organização administrativa do município, os departamentos2 e secretarias criados no

município para o atendimento a população na oferta de ações assistenciais, com diferentes nomenclaturas:

1965 – Departamento de Saúde e Previdência Social3;

1969 – Departamento de Saúde e Assistência Social4;

1974 – Secretaria de Saúde e Bem-Estar5;

1977 – Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social6;

1991 – Secretaria de Assuntos Comunitários e Ação Social7;

1995 – Secretaria de Ação Social e cidadania8;

1997 – Secretaria de Assistência Social (SAS)9.

2 Informações consultadas da Análise Institucional do ano de 1998 de Janete Alice Appel.

3 Conforme Lei Municipal n. 377/1965 (Anexo B)

4 Conforme Lei Municipal n. 522/1967. (Anexo C)

5 Conforme Lei Municipal n. 779/1974. (Anexo D)

6 Conforme Lei Municipal n. 929/1977. (Anexo E)

7 Conforme Lei Municipal n. 1.631/1991. (Anexo F)

8 Conforme Lei Municipal n. 1.771 (Anexo G) e 1.781/1995. (Anexo H)

9 Conforme Lei Municipal n. 1.800/1997. (Anexo I)


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No ano de 1997 a Secretaria Municipal de Assistência Social - já com nova nomenclatura, foi estruturada em Departamentos para desenvolver

suas atividades com respectivas coordenações, conforme segue:

Departamento de Desenvolvimento Social: Coordenadoria das Associações de Moradores, Coordenadoria da Estação de Ofício e

Coordenadoria da Moradia;

Departamento de Atendimento a Criança e ao Adolescente: Coordenadoria do Programa Formando Cidadão e Coordenadoria do

Programa Guarda Junior;

Departamento de Atendimento ao Idoso; e

Departamento Técnico.

Entretanto, segundo Hein (2008) apesar das mudanças que a LOAS trouxe ao município, havia a necessidade de outra forma de organização da

Assistência Social, pois muitas ações ainda eram desenvolvidas pelo Banco de Promoção Humana (BPH) - Provopar10. A partir do ano de 1997, com o

funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social foi iniciado um processo de transição das ações realizadas pelo BPH – Provopar, este

processo de transição não foi tranquilo, principalmente quanto ao atendimento à população pela Política de Assistência Social.

Conforme Fidelis (2004 Apud SOUZA e CAZELA, 2012) o BPH – Provopar, tinha duas frentes de ação no município: uma era referente à

articulação e organização dos eventos para arrecadação de recursos financeiros para auxiliar a rede não-governamental de Assistência Social instala em

Toledo; a outra ação referia-se as práticas assistencialistas de oferta de benefícios de Assistência Social, e, apesar desta Entidade ser de caráter privado,

era vinculada a estrutura pública com recursos humanos e espaço físico cedidos pela prefeitura, além de contar com a Primeira Dama, como Presidente

e também Secretária de Assistência Social.

10 Entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criado em 1985 como Provopar – Banco de Promoção Humana. Tinha o objetivo de melhorar os serviços prestados nas entidades

sociais por meio da coordenação e organização das ações, incentivando a comunidade no processo de desenvolvimento social, sendo o órgão de articulação e intercâmbio junto aos

demais órgãos , com outras entidades. (TOLEDO apud HEIN, 2008, p. 42)


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No que se refere à organização de eventos e articulação com a rede não governamental, após a implantação da LOAS, com a inscrição no

Conselho Municipal de Assistência Social e a organização do co-financiamento público para a rede privada, que anteriormente eram repassados por

intermédio de subvenções, mantiveram-se algumas ações esporádicas, mas a Secretaria de Assistência Social assumiu, com maior entendimento, sua

atribuição enquanto Órgão Gestor da Política de Assistência Social, para a qual a rede não-governamental deveria se reportar conforme diretrizes

estabelecidas pela, então, Política de Assistência Social, que deixara seu caráter de ação de ajuda e voluntariado.

Assim, somente no ano de 2005, com a implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, houve um redirecionamento das ações

socioassistenciais, propondo uma nova forma de organização e gestão da política nas três esferas de governo. Porém, houve dificuldades durante esse

processo, isso porque existia, anteriormente, “[...] a organização das entidades de assistência social no município de Toledo realizavam a maior parte

dos atendimentos na área social, [...]” (HEIN, 2008, p.42), sendo necessário uma reestruturação das ações e atendimento à população, já que o setor

governamental para atender as prerrogativas do SUAS deve assumir um papel protagonista na oferta de Serviços de Assistência Social com a

implantação dos Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

Segundo Fidelis (2004 Apud SOUZA e CAZELA, 2012), o BPH – Provopar, manteve-se como referência nos atendimentos à população se

sobrepondo à SMAS até 2005, e, somente após esse período com a implantação do SUAS em Toledo, no ano de 2006 decorre a implantação do CRAS

I Vila Pioneiro e o fechamento11 do BPH – Provopar, é que gradativamente foi se fortalecendo a perspectiva da Política de Assistência Social sob a

perspectiva do direito e primazia do Estado, superando a ótica das ações paliativas e vinculadas a figura do primeiro damismo, no que se refere as

ações da área governamental, já que se confundiam as ações da Secretaria e do BPH- Provopar, devido a vinculação desta Entidade com toda a

estrutura governamental.

O município se habilitou em nível de Gestão Básica12 no SUAS o que ocorreu em agosto de 2005 e partir disso, foi necessário adequar os

11 Foi neste período que o BPH – Provopar deixou de realizar atendimentos, os quais foram assumidas pelos CRAS, mantendo-se apenas juridicamente ativa até o ano de 2011.

12 Conforme NOB-SUAS, a gestão básica é o “[...] nível onde o município assume a gestão da proteção social básica na assistência social, devendo o gestor, ao assumir a

responsabilidade de organizar a proteção básica em seu município, prevenir situação de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições. Por isso tem que se

responsabilizar pela oferta de programas, projetos e serviços socioassistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários; que promovam os beneficiários do Benefício de


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serviços, programas e projetos do município, e para isso, a Secretaria de Assistência Social em conjunto com a Secretaria de Planejamento realizaram

o mapeamento em Toledo, visando localizar as situações de vulnerabilidades sociais em Toledo. Este mapeamento possibilitou realizar a organização

do município a partir da territorialização, dividido-o em quatro territórios (HEIN, 2008 Apud SOUZA e CAZELA, 2012).

Em 2008, apesar de o município de Toledo já estar a três anos habilitado no SUAS, haviam muitas questões a serem superadas, entre os quais

a própria organização estrutural da Secretaria que ainda não contemplava as diretrizes do SUAS, que conforme Fidelis (2009) a Secretaria estava

estruturado da seguinte maneira:

Departamento de Desenvolvimento Social;

Departamento de Programas Emergenciais;

Departamento da Criança e do Adolescente;

Departamento do Idoso;

Departamento do Programa Bolsa Família;

Departamento Técnico

Destes, os Departamentos de Desenvolvimento Social, de Programas Emergenciais e do Programa Bolsa Família, estavam junto com a

estrutura do CRAS, os demais ficavam em salas ao lado, destinadas a estrutura da Secretaria de Assistência Social, desta forma, pode-se observar a

dificuldade de o CRAS ter uma estrutura própria, pois muitas ações se confundiam entre Órgão Gestor e CRAS. Neste período, a equipe da Secretaria

que compunham os Departamentos citados acima, eram 13 profissionais, desses sete eram servidores públicos e seis eram cargos em comissão13, além

de dois estagiários do Bolsa Família.

Prestação Continuada – BPC e transferência de renda e que vigiem direitos violados no território.” (BRASIL, 2005, p.24) Para que o Município se habilite nesse nível de gestão, é

necessário o cumprimento de alguns requisitos, vide NOB/SUAS, 2005.

13 Os cargos em comissão aqui citados, são aqueles destinados a pessoas “indicadas”, ou seja, sujeitos sem necessariamente terem passado por concurso público.


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Em 2009, período em que assume a gestão do Município o prefeito reeleito – José Carlos Schiavinatto (2009-2012), houveram algumas

mudanças, ficando a Secretaria estruturada com os seguintes departamentos:

Departamento de Gestão da SMAS;

Departamentos de Proteção Social Básica;

Departamento de Proteção Social Especial;

Neste mesmo ano o Município recebeu o monitoramento da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social - SETP, a qual avaliou o

processo de implantação do SUAS em Toledo, no que diz respeito as diretrizes e prazos estabelecidas na NOB/SUAS e MDS. Desta forma gerou-se

um Plano de Providências para reestruturar aspectos pendentes que eram parte das exigências da NOB-SUAS para a implantação do SUAS mediante

prazos estabelecidos, estes que, necessariamente, deveriam ser cumpridos para que o município não fosse desabilitado. Cabe mencionar que caso

houvesse a desabilitação, a execução dessa Política ficaria sob responsabilidade exclusiva do município, isso no que se refere ao financiamento das

ações14. No ano de 2010, em resposta as demandas do Plano de Providência foi novamente reorganizado a estrutura da Gestão da Secretaria, ficando

estabelecidos os seguintes departamentos:

Departamento de Proteção Social Básica15

Departamento de Proteção Social Especial

Departamento de Planejamento e Orçamento

Departamento de Gestão do SUAS

Com a implantação do SUAS, gradativamente o município foi estruturando o setor governamental executor da Política de Assistência Social,

14 Conforme fala das técnicas do Departamento de Gestão do SUAS, descrito no Relatório (Anexo K) e Organograma.

15 A Gestão do Cadastro Único e o Setor de Gestão de Cursos e Geração de Renda, estão dentro da estrutura física da Gestão da Secretaria, são vinculados ao Departamento de

Proteção Social Básica.


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que se apresentava pouco estruturada antes do SUAS, já que a maior parte da rede executora de assistência social se configurava pela ação da

sociedade civil por intermédio da Rede Não Governamental constituída em Toledo.

Especialmente a partir dos anos de 2008 a 2010, houve uma ampliação de recursos humanos e estruturas físicas da Secretaria Municipal de

Assistência Social, principalmente com a estruturação dos CRAS´s e CREAS´s e de alguns programas municipais.

Destaca-se a importância da elaboração teórica realizada pelas estagiárias do curso de Serviço Social da UNIOESTE- Campus Toledo que

apresentam este movimento histórico que materializou o que atualmente se constitui como Política de Assistência Social do município de Toledo.

A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico nacional por representar o processo de transição democrática no país. A partir desta

Constituição a Assistência Social é reconhecida como política pública de responsabilidade do Estado, em que passa a integrar o tripé da Seguridade

Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, conforme artigo 194 (BRASIL, 2012a).

No entanto, é somente por meio da regulamentação dos artigos 203 e 204 da Carta Magna em questão, que dispõe sobre a Assistência Social,

aprovada em 7 de dezembro de 1993 a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/93)16, a qual tem a atribuição de organizar a

Assistência Social. Logo, a LOAS deve ser incorporada na estrutura da administração pública enquanto um direito social, uma vez que esta mesma

prevê em seu artigo 1º:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,

realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades

básicas. (BRASIL, 2012b, s.p.)

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a

publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) é definida como Política de Seguridade Social,

que compõe o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social.

16 Alterada por meio da Lei nº 12.435 de 6 de julho de 2011;


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A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) iniciou o processo de reordenamento nas ações de Assistência Social em todo o

Brasil visando a afirmação desta Política Pública como responsabilidade do Estado e direito do cidadão. Ela está organizada por meio do Sistema

Único de Assistência Social (SUAS), que foi instituído em 2005 e sancionada em julho de 2011, com a Lei 12.435 que garantindo a continuidade do

SUAS.

Conforme LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios, diretrizes e

objetivos:

2.1. Princípios I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência

familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações

urbanas e rurais;

V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público

e dos critérios para sua concessão.

2.2. Diretrizes A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos

respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando

único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os

níveis;

III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

2.3. Objetivos A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais,

visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à

universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

• Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles

necessitarem.


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• Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais

básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

• Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e

comunitária. (BRASIL, 2004, p. 32-33)

De modo geral, o objetivo do SUAS é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no

enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos que se constituem como apoio aos indivíduos, famílias e

para a comunidade no enfrentamento de suas dificuldades. (MDS, 2015, s/p)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil; deve ser gerida

de maneira compartilhada, com cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos. (MDS, 2015, s/p)

O SUAS está organizado com elementos fundamentais para a execução da política de assistência social e define como eixos estruturantes: a

Matricialidade Sociofamiliar; a Descentralização político-administrativa e Territorialização; as novas bases para a relação entre Estado e Sociedade

Civil; o Financiamento; o Controle Social; a participação popular/cidadão usuário; a Política de Recursos Humanos e a Informação, o Monitoramento

e a Avaliação. Estes elementos possibilitam a normatização dos padrões nos serviços, a qualidade no atendimento, a produção de indicadores de

avaliação e resultado, a nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial. (PNAS, 2004, p. 40).

3.2 DADOS SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO

Considerando que o Toledo se configura como município de Grande Porte devido o número de habitantes, no decorrer da construção da

Política de Assistência Social houve a estruturação da rede socioassistencial para atendimento aos usuários, sendo que pretende-se apresentar dados

esse processo e os sujeitos que se apresentam com público alvo das ações desta Política Pública.


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Conforme dados do Censo IBGE 2010, a população total do município era de 119.313 residentes, dos quais 1.797 encontravam-se em

situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isto significa que 1,5% da população municipal vivia nesta

situação. Do total de extremamente pobres, 80 (4,5%) viviam no meio rural e 1.717 (95,5%) no meio urbano.

Observe as figuras 4 e 5 que apresentam os dados relacionados à população em situação de extrema pobreza e a representação percentual por

faixa etária respectivamente:

FIGURA 13 - POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA POR FAIXA ETÁRIA

BRASIL, 2015b.


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FIGURA 14 – DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DA POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE POR FAIXA ETÁRIA

BRASIL, 2015b.

O Censo também revelou que no município havia 132 crianças na extrema pobreza na faixa de 0 a 3 anos e 59 na faixa entre 4 e 5 anos. O

grupo de 6 a 14 anos, por sua vez, totalizou 420 indivíduos na extrema pobreza, enquanto no grupo de 15 a 17 anos havia 104 jovens nessa situação.

Foram registradas 282 pessoas com mais de 65 anos na extrema pobreza. 39,9% dos extremamente pobres do município têm de zero a 17 anos.

Estes dados evidenciam e exigem diretamente ações das políticas públicas para garantir o atendimento e acesso aos direitos sociais dos

usuários. O Município de Toledo possui uma população estimada para 2015 segundo o IBGE de 132.077 habitantes. Conforme dados do Relatório

Mensal de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família, em agosto de 2015 no Município haviam 11.664 famílias


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cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais, que corresponde 30.325 pessoas representando 22,96% da população do Município.

Com base nos dados de agosto de 2015, havia 1.880 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, além de que havia 756 idosos e 970

pessoas com deficiência que acessavam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), totalizando 1.726 beneficiários, o que representa 1,30% da

população do Município.

Em complementaridade à esses dados, outro aspecto a ser analisado se refere a população infanto juvenil, sendo que de acordo com o Censo

do IBGE de 2010 Toledo contava com 36.434 mil crianças e adolescentes, representando 30.53% da população total do Município. Diante disso,

evidencia-se o número de crianças e adolescentes conforme Gráfico:

Com base nos dados evidencia-se que do total de crianças e adolescentes residentes do município, 37% residem no Território III, 25,5%


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residem no Território I, 17,5% residem no Território II, 17% residentes no Território IV e 3% residem no Território V, dados estes que serão discutidos

no Diagnóstico.

Conforme a LOAS, “Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que

provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às

necessidades básicas”, sendo assim no município de Toledo os serviços socioassistenciais são executados através da rede pública e privada conforme

Tabela 1:

TABELA 1 – REDE SOCIOASSISTENCIAL DE TOLEDO - 2015

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Proteção Social Básica – Rede Governamental

Identificação da Unidade Serviço Ofertado Público alvo Território ao qual

pertence

Endereço, telefone e e-mail

Centro de Referencia de

Assistência Social da Vila

Pioneiro – CRAS I

* Serviço de Proteção e

Atendimento Integral a

Família – PAIF

* Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculo -

Programa Pro-Jovem

adolescente

Indivíduos e Famílias

Adolescentes de 15 a 17 anos

CRAS I - Vila

Pioneiro

Rua Dr. Cyro Fernandes do

Lago, nº 167 - Vila Pioneiro

3252-5937


Assistência Social do Jardim

Europa – CRAS II



Família – PAIF





CRAS II – Jardim

Europa

Rua Carlos Drummond de

Andrade, nº 667 - Jardim

Europa

3252-7585


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Programa Pro-Jovem

adolescente



Coopagro – CRAS III



Família – PAIF



Programa Pro-Jovem

adolescente



CRAS III – Jardim

Coopagro

Rua da Faculdade, nº 593 -

Jardim Santa Maria

3278-3125



Panorama – CRAS IV



Família – PAIF



Programa Pro-Jovem

adolescente



CRAS IV – Jardim

Panorama

Rua Carlos Sbaraini, nº 2251 -

Vila Panorama

3252-7958



Panorama – CRAS V



Família – PAIF



Programa Pro-Jovem

adolescente



CRAS V – Santa

Clara IV

Rua Ledi Fischer Maas S/N

Santa Clara V - Anexo Praça

CEU

3278-7287


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Núcleo de Atendimento à

Criança e ao Adolescente –

NACA


Fortalecimento de Vínculo

Crianças e Adolescentes CRAS I - Vila

Pioneiro

Rua Santa Laura, nº 236 - Vila

Paulista

3277-1836

Espaço Vida (Florir Toledo) * Serviço de Convivência e


Adolescentes de 13 a 17 anos CRAS III –

Jardim Coopagro

Rua Corbelia, 830, Jardim Santa

Maria

33379-1588

Unidade Social São

Francisco – USSF



Crianças e Adolescentes CRAS IV –

Jardim Panorama

Rua Osvaldo Aranha, nº 500 - São

Francisco

3278-7956

Centro de Revitalização da

Terceira Idade Ernesto

Dall'oglio – CERTI

COOPAGRO



para Idosos

Pessoas Idosas CRAS III –

Jardim Coopagro

Rua Rodrigues Alves, 1224,

Jardim Coopagro

3277-3670

Centro de Revitalização da

Terceira Idade Wilson

Carlos Kuhn – CERTI

PIONEIRO



para Idosos

Pessoas Idosas CRAS V – Santa

Clara IV

Rua Capitão Leônidas Marques,

chácara 30, Vila Pioneiro.

3252-5890

Unidade de Qualificação

Profissional e Geração de

Renda e ACESSUAS

Trabalho

Qualificação Profissional e

inserção no mundo do

Trabalho

Pessoas acima de 16 anos Atende todo o

território

municipal, sede

no território I –

Vila Pioneiro

Rua Mario Pudell, 140, Vila

Pioneiro

3378-4671


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Proteção Social Básica – Rede Não-Governamental

Identificação da Unidade Serviço Ofertado Publico Alvo

Território ao qual

pertence

Endereço, telefone e e-

mail

Ação Social São Vicente

de Paulo


Fortalecimento de Vínculos.

Crianças e

Adolescentes

CRAS I - Vila Pioneiro Rua 7 De Setembro, 637

Centro 3252-3895

2103-2900

Aldeia Infantil Betesda



Crianças e

Adolescentes

CRAS IV – Jardim

Panorama Rua Leon Diniz, 320

Jardim Pancera

3252-1754

Centro Assistencial da

Diocese de Toledo – Casa

de Maria



Crianças e

Adolescentes

CRAS II – Jardim Europa Rua General Câmara, 833

Santa Clara Iv

3252-5040

Centro Beneficente de

Educação Infantil Ledi

Maas – LIONS



Crianças e

Adolescentes

CRAS I - Vila Pioneiro RUA OLIVIA LEONARDI,

196 – CENTRO

3252-4021

Centro Comunitário e

Social Dorcas – Unidade

Pioneiro


Fortalecimento de Vínculos

Crianças e

Adolescentes

CRAS I - Vila Pioneiro Rua Lopei, 065

Vila Pioneiro

3252-1371


Social Dorcas – Unidade

Coopagro



Crianças e

Adolescentes

CRAS III – Jardim

Coopagro Rua Luiz Antonio Basso,

781

Jd. Coopagro

3252-1371


Estado do Paraná


Associação de Pais,

Mestres e Funcionários –

APMF da Escola

Municipal Anita Garibaldi

– CIRCO da Alegria –

SCFV



Crianças e

Adolescentes

CRAS II – Jardim Europa RUA FÉLIX DA CUNHA,

687 – JARDIM EUROPA 3277-2182


Mestres e Funcionários –

APMF CAIC – SCFV



Crianças e

Adolescentes

CRAS I - Vila Pioneiro Rua Cap. Leônidas

Marques, 1896

Vila Pioneira

3252-3866

Associação de Pais e

Mestres – APM da Escola

Municipal Oswaldo Cruz – Vila Nova – SCFV



Crianças e

Adolescentes

CRAS III – Jardim

Coopagro

Rua Bento Gonçalves, 720

Vila Nova 3269-1417

3269-1309


Mestres – APM da Escola

Municipal Orlando Luiz

Basei – Novo Sarandi –

SCFV



Crianças e

Adolescentes

CRAS III – Jardim

Coopagro

Rua São Luiz, 1421

Novo Sarandi

3273-1501


Amigos dos Deficientes

Auditivos de Toledo –

APADA

* Serviço de Proteção Social Básica

no Domicílio para Pessoas com

Deficiência

Pessoas com

deficiência

auditiva e suas

famílias

CRAS III – Jardim

Coopagro

Rua Colombia, 32

Jardim Gisela 3378-1828

3378-1991


Estado do Paraná


PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Proteção Social Especial de Média Complexidade

Proteção Social Especial de Média Complexidade – Governamental

Identificação da Unidade Serviço Ofertado Público Alvo Território Endereço e telefone:

Centro de Referência

Especializado de

Assistência Social de

Medidas Socioeducativas

– CREAS I

* Serviço de Proteção Social a

Adolescentes em cumprimento de

Medida Socioeducativa de Liberdade

Assistida – LA, e de Prestação de

Serviços à Comunidade – PSC

* Serviço de Proteção e Atendimento

Especializado a Famílias e Indivíduos –

PAEFI


em situação de violação

de direitos

Reordenamento em

2015 – território do

CREAS I

Rua Dr. Cyro Fernandes do

Lago, 167 - Vila Pioneiro

3378-2855


Especializado de

Assistência Social de

Atendimento a Indivíduos

com Direitos Violados –

CREAS II

* Serviço de Proteção Social a

Adolescentes em cumprimento de

Medida Socioeducativa de Liberdade

Assistida – LA, e de Prestação de

Serviços à Comunidade – PSC

* Serviço de Proteção e Atendimento

Especializado a Famílias e Indivíduos –

PAEFI

* Serviço Especializado em

Abordagem Social


em situação de violação

de direitos

Reordenamento em

2015 – território do

CREAS II

Rua Raimundo Leonardi,

1081, Centro

3378-1267


Estado do Paraná


Proteção Social Especial de Média Complexidade – Não Governamental

Identificação da Unidade Serviço Ofertado Publico Alvo

Território Endereço, telefone e e-

mail


Amigos dos Excepcionais

de Toledo – APAE

Serviço de Proteção Social

Especial para Pessoas com

Deficiência e suas Famílias

Pessoas com Deficiência

intelectual e suas famílias

Atendimento de

Abrangência

Municipal –

Referenciado ao

CREAS II

Rua Bomfim, 1621

Centro 3252-3984

3252-0468




APADA

Serviço de Proteção Social

Especial para Pessoas com

Deficiência e suas Famílias

Pessoas com Deficiência auditiva

e suas famílias

Atendimento de

Abrangência

Municipal –

Referenciado ao

CREAS II

Rua Colombia, 32

Jardim Gisela

3378-1828

3378-1991


Estado do Paraná


PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Governamental

Identificação da Unidade Serviço Ofertado

Público alvo Território

Casa Abrigo Menino

Jesus unidade I

Serviço de Acolhimento Institucional de

Crianças - Unidade Institucional (Abrigo

Institucional de crianças 6-12 anos)

Crianças em situação de violação de

direitos com rompimentos de vínculos

familiares

Abrangência Municipal, localizado

no território do CREAS I

Casa Abrigo Menino

Jesus unidade II


Crianças - Unidade Institucional (Abrigo

Institucional de crianças 0- 6 anos)

Crianças em situação de violação de

direitos com rompimentos de vínculos

familiares


no território do CREAS II

Casa Abrigo

Adolescentes


Adolescentes - Unidade Institucional

(atendimento de adolescentes)

Adolescentes em situação de violação

de direitos com rompimentos de

vínculos familiares


no território do CREAS II


Estado do Paraná


Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Não Governamental

Identificação da Unidade Serviço Ofertado Público Alvo Território Endereço, telefone e e-mail


Amigos dos Excepcionais

de Toledo - APAE –

Residência Inclusiva

Serviço de Acolhimento

Institucional - Unidade

Residencial para Pessoas com

Deficiência

Pessoas com deficiência intelectual

e múltiplas deficiências, em

situação de violação de direitos,

órfão ou com rompimentos de

vínculos familiares

Abrangência

Municipal, localizado

no território do

CREAS II

3252-3984

3252-0468

Associação Promocional e

Assistencial de Toledo -

APA



Institucional para Pessoa Idosa

Pessoas Idosas em situação de

violação de direitos com

rompimento de vínculos familiares

Abrangência


no território do

CREAS I

Av. J J Muraro, 1890

Jardim Concórdia

3278-5352

Lar Irmãos Dentzer -

TABEA



Institucional para Pessoa Idosa

(capacidade para 06 metas

para SMAS – as demais são

caráter particular)

Pessoas Idosas em situação de

violação de direitos com

rompimento de vínculos familiares

Abrangência


no território do

CREAS EI. Atende

Particular Município

de Toledo e outros

municípios e estados.

Rua Almirante Barroso,

2033

Centro

3277-3227

Albergue Alan Kardek

Albergue Atendimento a pessoa em Situação

de Rua do Município ou e

trânsito/andarilhos

Abrangência


no território do

CREAS II

Rua Uruguai, 577

Jardim Gisela

9971-0748 (Ademir)

3378-1224 (Vera)

9961-7481(Gerte)

Pretende-se realizar o diagnóstico da realidade social com base na territorialização, pois conforme a PNAS, “A proteção social exige a

capacidade de maior aproximação possível do cotidiano da vida das pessoas, pois é nele que riscos, vulnerabilidades se constituem. Sob esse princípio


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é necessário relacionar as pessoas e seus territórios (...)” (2004).

Sendo assim, tem-se a perspectiva de analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de

vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos, conforme os preceitos da Vigilância Socioassistencial.

3.3 A REALIDADE SOCIAL DOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM BASE NOS TERRITÓRIOS

Considerando que no eixo da proteção social básica de acordo com a LOAS Art. 6º “§ 1o O CRAS é a unidade pública municipal, de base

territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu

território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias”, houve a partir do ano

de 2006 a implantação dos CRASs com base nos territórios de vulnerabilidade, sendo que no ano de 2006 houve a implantação do CRAS I – Vila

Pioneiro, 2008 o CRAS II – Jardim Europa/América, em 2009 o CRAS III – Jardim Coopagro, em 2009 o CRAS IV – Jardim Panorama e no ano de

2014 o CRAS V – Santa Clara IV, com a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Em complementaridade no eixo da proteção social especial conforme a LOAS Art. 6º “§ 2o O Creas é a unidade pública de abrangência e

gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou

social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial”. No ano de 2010 iniciou-se

efetivamente os trabalhos do CREAS I, mas em 2004 o município havia iniciado o atendimento do Programa de Liberdade Assistida, sendo que este

CREAS atendia somente adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade

Assistida (LA). O CREAS II iniciou suas atividades em 2009, com o atendimento à indivíduos e famílias com direitos violados.

No ano de 2014 iniciou-se o debate acerca do Reordenamento dos CREAS, iniciou-se então no mês de junho de 2014 encontros quinzenais


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das coordenações, direções e em alguns momentos com as equipes para discutir, planejar e traçar metas para o reordenamento. Compreendendo que

este processo era necessário para adequação as diretrizes do SUAS, e evitando estigmatizar os usuários do CREAS I que até então atendia apenas

adolescentes em conflito com a lei. Além de ampliar o debate, já que haveria equipes em unidades distintas ofertando as mesmas modalidades de

serviços. Outro aspecto positivo, é que, houve a divisão de territórios para a cobertura dos CREAS, esta foi realizada a partir da análise populacional

por setor censitário, público potencial usuários dos CREAS, bem como com base nos dados concretos das demandas das várias modalidades de

serviços ofertados, tendo como referência o ano de 2014, sendo que atualmente os CREAS I e II executam os serviços: Serviço de Proteção e

Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) – Exclusivo para famílias de adolescentes que foram afastados do convívio familiar

devido à aplicação de medida socioeducativa; Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço de Proteção

Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);

Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e somente o CREAS II executa o Serviço de Abordagem

Social.

Com base nos georeferenciamento realizado pelo MDS através dos dados informados pelo município de Toledo, a rede socioassistencial está

constituída conforme Mapa 3:


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MAPA 3 – GEOREFERENCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DE TOLEDO


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Os que os CRAS possuem a divisão conforme os seguintes bairros e distritos:

TABELA 2 – TERRITÓRIOS DOS CRASs

CRAS I – Vila Pioneiro Centro, Vila Pioneiro, Vila Operária, Vila Boa Esperança, Jardim Maracanã, Paulista, Jardim Alto

Alegre, Jardim Paraíso, Bandeirantes, Park Verde, Jardim da Mata, Jardim Laranjeiras.

Expansão na Rodovia PR – 317 na faixa da 1º de maio com a Rua Capitão Leônidas Marques

CRAS II –

Jardim Europa

Jardim Europa/América, Concórdia, Independência, Jardim Porto Alegre, Bela Vista, Santa Clara

III, Pedrini, Jardim Carele, Bom Jesus e São Pelegrino.

CRAS III-

Jardim Coopagro

Vila Becker, La Salle, Santa Maria, Tocantins, Industrial, Jardim Gisele, Fachini, Planalto,

Pancera (Oeste), Basso, Anápolis, Santa Clara I, Pascuali e Filadélfia. Distritos: Concórdia

D’oeste, Dez de Maio, Dois Irmãos, Ipiranga, Vila Nova, Novo Sobradinho e Sarandi

CRAS IV –

Panorama

Vila Panorama, Bressan, Parizotto, Pancera (Leste), Belo Horizonte, Croma, Filadélfia, Santa

Clara II, Jardim das Torres, Cezar Park, Cerâmica Prata e Vilas Rurais.

CRAS V – Santa Clara IV Pinheirinho, Santa Clara IV, Jardim Heloísa. Distritos: São Luiz, Ouro Preto, Boa Vista, Vista

Alegre e Bom Principio.

Expansão na Rodovia PR – 317 a partir da Rua Capitão Leônidas Marques


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Os CREAS a partir do processo de reordenamento estão definidos conforme segue:

TABELA 3 – TERRITÓRIOS DOS CREASs

CREAS I

Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, 167, Vila Pioneiro –

Telefone: 3378-2855

CREAS II

Rua Raimundo Leonardi, 1081, Centro – Telefone: 3378-1267

TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA

Vila Pioneiro, Vila Operária, Vila Boa Esperança, Jardim

Maracanã, Jardim Alto Alegre, Paulista, Jardim Paraíso,

Bandeirantes, Park Verde, Jardim da Mata, Jardim Laranjeiras,

Jardim Europa/América,Concórdia, Independência,Bela Vista,

Santa Clara III, Pedrini, Jardim Heloísa, Jardim Carele, Bom

Jesus, São Pelegrino, Pinheirinho, Santa Clara V e Santa Clara

IV.

Distritos: São Luiz do Oeste, Ouro Preto, Boa Vista, Vista Alegre

e Bom Princípio.

TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA

Vila Becker, La Salle, Santa Maria, Tocantins, Vila Industrial, Jardim

Gisele, Fachini, Jardim Coopagro,Planalto, Pancera, Basso, Anápolis,

Santa Clara I, Pascali, Filadélfia, Vila Panorama, São Francisco,

Cerâmica Prata, Bressan, Parizotto, Belo Horizonte, Croma, Santa

Clara II, Jardim das Torres, Cezar Park, Vila Rural, Centro e Jardim

Porto Alegre.

Distritos: Concórdia D’oeste, Dez de Maio, Dois Irmãos, Ipiranga, Vila

Nova, Novo Sobradinho, Vila São Miguel e Novo Sarandi.

Com base nestes dados, será realizada análise da realidade social com base em cada território de CRAS e serão discutidos em

complementaridade os dados relacionados aos atendimentos realizados pelos CREAS.

Destaca-se que foram mantidas as numerações e formato de diagnóstico elaborado por cada unidade, com as configurações originais.


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TERRITÓRIO I – Vila Pioneiro

A partir de levantamento realizado junto aos cadastros das famílias atendidas no CRAS em 2014, verificou-se que estão cadastradas no CRAS

2.162 famílias, totalizando 6.023 pessoas. Destas, 921 famílias possuem seus cadastros na condição de ativos no CRAS, ou seja, receberam algum

atendimento do CRAS no último ano, os demais se encontram inativos, conforme Gráfico 1:

TOLEDO, 2014a.

Referente aos cadastros inativos, os mesmos permanecem arquivados no CRAS, e partir do momento que se realiza uma nova intervenção

junto a família, o cadastro passa a condição de ativo.


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Quanto ao local que residem às famílias cadastradas no CRAS I, verifica-se a distribuição entre os bairros conforme o Gráfico 2:

TOLEDO, 2014a.

O gráfico acima permite observar que o bairro que possui um maior número de famílias atendidas é a Vila Boa Esperança, desta forma, sendo

possível identificar enquanto região de maior vulnerabilidade social.

Outra questão relevante, diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais, que atualmente está colocado como principal forma de

acesso aos serviços executados pela Política de Assistência Social. Nesse sentido, tem se buscado vincular os atendimentos ofertados pelo a CRAS a

inscrição no Cadastro Único. O gráfico seguinte apresenta a proporção de famílias que estão cadastradas no CRAS e possuem inscrição no Cadastro

Único conforme o Gráfico 3:


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TOLEDO, 2014a.

A partir dos dados acima apresentados, verifica-se ainda, que a maior parte dos usuários atendidos pelo CRAS não possuem inscrição no

Cadastro Único. A partir disso, se faz necessário desenvolver estratégias para garantir que as famílias atendidas pela Politica de Assistência Social

estejam inseridas no Cadastro Único.

Outro dado relevante, diz respeito ao número de pessoas atendidas pelo CRAS que são beneficiárias do Programa Bolsa Família – PBF,

sendo que atualmente 613 famílias são beneficiadas através deste programa de transferência de renda e 150 são beneficiárias do Benefício de

Prestação Continuada – BPC. De forma geral, a partir do atendimento realizado às famílias verifica-se que o público atendido neste equipamento

caracteriza-se principalmente pela baixa ou sem escolaridade, desemprego, trabalho informal, baixa qualificação para o mercado de trabalho e

fragilização dos vínculos familiares (gráfico 4):


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TOLEDO, 2014a.

Em relação aos atendidos nos projetos do CRAS, foram extraídos os dados dos atendimentos referente ao ano de 2014, havendo 564

atendidos no Projeto Informar para Cidadania, 72 atendidos no Cidadania e Segurança Alimentar, 74 gestantes atendidas no Cegonha Feliz e 36

famílias no Projeto Fortalecendo a Família, realizado com os pais e/ou responsáveis dos adolescentes participantes do Programa Projovem

Adolescente (gráfico 5):


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TOLEDO, 2014a.

Além disso, durante o ano de 2014 foram entregues vários benefícios eventuais, e identificou-se que o auxílio material, foi o mais requisitado

nesse ano (gráfico 6):


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TOLEDO, 2014a.

De modo geral foram acessados 74 auxílios natalidade, 15 auxílios-funerais e dentre os auxílios materiais foram acessados: 336 pedidos de

segunda via de documentos pessoais (entre certidões de nascimento, casamento e identidades), 454 cestas básicas e 35 passagens. No total foram

ofertados 825 auxilio-materiais.

Os dados utilizados neste diagnóstico foram retirados do Relatório Mensal de Dezembro de 2014 e do Cadastro Familiar Geral, planilha

informatizada, onde são preenchidos os dados básicos dos usuários do CRAS I, sendo que fundamentam o Plano de Ação 2015 desta unidade.

Considerando a população estimada do Território I, assinala-se conforme o Gráfico 1:


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GRÁFICO 1 – COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E O NÚMERO DE USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO

PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO I

Com base nos dados do Território I, evidencia-se que há aproximadamente 29.035 habitantes nos bairros que compõem este território, sendo

que há 2.658 famílias com Cadastro Único para Programas Sociais, que corresponde a 7.016 pessoas. Este dado evidencia que 24,1% da população do

Território I possui Cadastro Único para Programas Sociais. Além disso, há 407 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, sendo que 33

famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estão em descumprimento de condicionalidades, o que corresponde a 8,1% do total e exige ações

específicas por parte da Equipe Técnica do CRAS, bem como da Rede Socioassistencial que realiza atendimento a esta população, visando contribuir

para a superação das condições de descumprimento das condicionalidades visando o acesso a educação e saúde.


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No que se refere ao número de beneficiários do BPC, o Território I apresenta conforme os dados:

GRÁFICO 2 – NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV1 – TERRITÓRIO I

110

129

1 310

0

20

40

60

80

100

120

140

BPC IDOSO BPC PESSOA

COM

DEFICIÊNCIA

RMV IDADE

RURAL

RMV INVALIDEZ

RURAL

RMV INVALIDEZ

URBANO

O Município conta com 1.828 beneficiários do BPC, destes apenas 954 possuem Cadastro Único, logo a identificação dos beneficiários por

território representam o quantitativo a partir dos dados do Cadúnico, sendo que no território I totalizam 253 beneficiários, representando 26.51 % do


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total de beneficiários identificados com Cadúnico. Temos o desafio de identificar o universo total de beneficiários por território e definir estratégias

para a busca ativa e atendimento a esta população.

É interessante observar que em relação aos demais territórios dos CRAS, o território I apresenta o segundo maior número de população

representando 29.35% do total da população do Município. Quanto ao número de famílias cadastradas no Cadastro Único para programas sociais, o

território está na segunda colocação, atrás apenas do território II que apresentam maior número de famílias cadastradas; Em relação a beneficiários do

Programa Bolsa Família da mesma forma, o território I representa 21.95% do total de beneficiários, estando em segundo lugar, sendo o território II

com maior número de beneficiários; Em relação à população beneficiária do BPC com Cadúnico, o Território I apresenta o segundo maior número de

beneficiários em relação aos demais territórios, ficando atrás apenas do território III, lembrando que a referência destes dados do BPC é do universo de

beneficiários com Cadúnico.

Considerando a referência das informações de benefícios de transferência de renda no território I e a localização do CRAS I – Vila Pioneiro, o

mesmo está estrategicamente instalado e um território de vulnerabilidade social, configurando-se como um importante equipamento público na oferta

de serviços da Política de Assistência Social.

De acordo com o Censo do IBGE de 2010, Toledo contava com 36.434 mil crianças e adolescentes, representando 30.53% da população total

do Município. A partir da mesma referência de dados, o Território I apresenta 9.118 pessoas na faixa etária de 0 - 19 anos, representando 31.40% do

total da população do território. Este dado reforça a necessária manutenção da cobertura dos Serviços Socioassistenciais, considerando a referência na

perspectiva da prevenção de situações de risco social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e o desenvolvimento de potencialidades

de crianças e adolescentes atendidas nos serviços socioassistenciais.

Considerando a localização do CRAS I que com base nos dados citados se configura em um território de vulnerabilidade, para além desta

análise pretende-se realizar análise dos dados referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes especificamente.

1Renda Mensal Vitalícia (RMV) - A Renda Mensal Vitalícia (RMV) é um benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até dezembro de 1995. A

RMV foi criada em 1974, por meio da Lei nº 6.179/74, como benefício previdenciário destinado às pessoas “maiores de 70 (setenta) anos de idade e os inválidos, definitivamente

incapacitados para o trabalho, que, num ou noutro caso, não exerçam atividade remunerada” e não recebiam rendimento superior a 60% do valor do salário mínimo. Além disso,

não poderiam ser mantidos pela família bem como não poderiam ter outro meio de se sustentar. Após a Constituição Federal de 1988 houve a definição do BPC, sendo que o RMV

foi extinto a partir de 1996.


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Conforme os dados levantados pela equipe do CREAS II, seguem conforme o Gráfico 3:

GRÁFICO 3 – OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO I

19 20

72

29

140

0

20

40

60

80

100

120

140

160

FÍSICA PSICOLÓGICA NEGLIGÊNCIA SEXUAL Total

TOLEDO, 2014b.

O Gráfico evidencia que do total de 140 crianças e adolescentes vítimas de violência do território do CRAS I, 72 tratam-se de situações de

negligência e 29 tratam-se de situações relacionadas à violência sexual. Destacamos esses dados, pois diante de uma análise ampla, os dados deste

território representam 30% do total de crianças e adolescentes vítimas de violência atendidas pelo CREAS II no ano de 2014.


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Em complementaridade, conforme dados do CREAS I, no ano de 2014 foram acompanhados no Serviço de Proteção Social a Adolescentes

em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) o total de 402 adolescentes,

sendo que destes 106 residiam no Território I, o que corresponde a 26,36%.

Diante das informações apresentadas, cabe analisar a rede socioassistencial disposta neste território e sua capacidade de atendimento,

conforme quadro abaixo:

QUADRO SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL – CRIANÇAS E ADOLESCENTES

REDE GOVERNAMENTAL

Identificação da

Unidade

Serviço Ofertado e

Publico Alvo

Território ao

qual pertence

Endereço, telefone e e-mail Capacidade

de

atendimento


de Assistência Social

da Vila Pioneiro –

CRAS I

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de

Vínculo de 15 a 17

anos - Programa Pro-

Jovem adolescente

CRAS I - Vila

Pioneiro

Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, nº 167 - Vila

Pioneiro

3252-5937

[email protected]

40

Núcleo de

Atendimento à

Criança e ao

Adolescente – NACA

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de

Vínculo de 6 a 15 anos

CRAS I - Vila

Pioneiro

Rua Santa Laura, nº 236 - Vila Paulista

3277-1836

[email protected]

80

REDE NÃO GOVERNAMENTAL

Ação Social São

Vicente de Paulo

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de

CRAS I - Vila

Pioneiro

Rua 7 De Setembro, 637

Centro

3252-3895

300

mailto:[email protected]



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Vínculo de 6 a 15 anos. 2103-2900

[email protected]

Centro Beneficente de

Educação Infantil

Ledi Maas – LIONS

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de

Vínculo de 6 a 15 anos.

CRAS I - Vila

Pioneiro

RUA OLIVIA LEONARDI, 196 – CENTRO

3252-4021

[email protected]

40


Social Dorcas –

Unidade Pioneiro

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de


CRAS I - Vila

Pioneiro

Rua Lopei, 065

Vila Pioneiro

3252-1371

[email protected]

150


Mestres e

Funcionários – APMF

CAIC – SCFV

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de


CRAS I - Vila

Pioneiro

Rua Cap. Leônidas Marques, 1896

Vila Pioneira

3252-3866

[email protected]

40

TOTAL 650

Atualmente a rede socioassistencial de Proteção Social Básica do terríitório I possui capacidade para garantir o atendimento do número total

de 650 crianças e adolescentes, sendo que a rede governamental possui capacidade para o atendimento de 120 crianças e adolescentes nos Serviços de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além disso com o atendimento da capacidade total ainda ocorre conforme Relatório Mensal da Secretaria

Municipal de Assistência Social o número de 22 crianças e adolescentes em demanda reprimida.

Portanto, não há como garantir o atendimento às crianças e adolescentes, usuários da Política de Assistência Social, nos Serviços de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos sem que haja a garantia das vagas expressas pela rede privada conforme quadro citado.

Diante do exposto, registra-se que apesar de o território I apresentar a maior capacidade de atendimento no SCFV para crianças e

adolescentes, esta cobertura é insuficiente, sendo necessário a expansão dos Serviços de Proteção Social Básica para esta faixa etária.





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Quando se realiza a análise específica sobre o atendimento das crianças e adolescentes no território I, há a necessidade de destacar alguns

indicadores, entre estes que 37% das famílias atendidas no CRAS I no ano de 2014 residem no bairro Vila Boa Esperança, o que ressalta este território

como área de maior vulnerabilidade social do território.

No que se refere às famílias atendidas no CRAS em que apresentou-se o dado de que 57% destas não possuem o Cadastro Único para

Programas Sociais, além de que 87% das famílias atendidas não são beneficiárias dos Benefícios PBF e/ou BPC. Diante deste dado há a necessidade

de discutir e definir estratégias para o atendimento no CRAS das famílias usuárias da Política de Assistência Social conforme preconizado pela

Política Nacional e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, ou no caso em que se tratam de famílias que são perfil prioritário para

atendimento haja a inserção no Cadastro Único, bem como registro do atendimento. Este é um desafio já pautado e que reiteramos nesta análise.

Em complementaridade, com vistas a garantir o atendimento do público prioritário nos serviços executados pela rede socioassistencial, cabe

destacar que há no território I 458 crianças e 211 adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família que totalizam 669 usuários que

necessariamente deveriam ser atendidos e acompanhados pela Política de Assistência Social, o que exige estratégias de busca ativa e inserção nos

serviços socioassistenciais ofertados. Este dado traz à tona a discussão de que toda a rede possui a capacidade de atender 650 crianças e adolescentes

nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e que somente de público prioritário referente ao PBF há o quantitativo de 669 crianças e

adolescentes o que exige o planejamento das unidades de atendimento para a identificação, busca ativa e inserção deste público prioritário, e de

planejamento do Órgão Gestor da Política de Assistência Social para a expansão desta capacidade de cobertura no atendimento em Proteção Social

Básica para crianças e adolescentes do território I.

Quando a discussão referente às situações de violência, o território I se destaca, pois conforme apresentado 30% das situações de violência

contra crianças e adolescentes atendidas pelo CREAS II no ano de 2014 ocorreram neste, bem como 26.36% do total de adolescentes em cumprimento

de medidas socioeducativas residiam neste território.

Considerando que o atendimento na Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção e deve contribuir também para a redução da

reincidência de situações violadoras, registramos algumas informações essenciais acerca do atendimento a crianças e adolescentes no eixo de Proteção

Social Especial de Alta Complexidade. Compreendendo a centralidade da rede socioassistencial de Proteção Social Básica para contribuir com a


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redução dos índices de acolhimento institucional.

No Município de Toledo o serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes está organizado com a divisão por faixa etária,

visando garantir maior qualidade nos atendimentos, observando as diretrizes estabelecidas no sentido de manter grupos de irmãos quando acolhidos,

numa mesma unidade de atendimento. A divisão das faixas etárias por unidade de atendimento se desdobram em 0-6 anos, 6-12 anos e 12-18 anos

incompletos.

O Município conta com 3 unidades governamentais de Acolhimento Institucional, conforme segue alguns dados para subsidiar nossa análise.

Serviço de Acolhimento Institucional para crianças de 0 a 6 anos

A Casa Abrigo Menino Jesus II, atende crianças de 0 a 6 anos incompletos, no entanto, existem acolhimentos de outras faixas etárias, em

situações em que há grupos de irmãos.

No ano de 2014 a Casa Abrigo Menino Jesus II atendeu 50 crianças, sendo a maioria composta por crianças com idade de até 1 ano,

representando estes um universo de 46% do total de crianças acolhidas. Isto pode ser verificado tabela e no gráfico abaixo:

IDADE Nº DE CRIANÇAS %

0 a 12 meses (1 ano) 23 crianças 46%

13 a 24 meses (2 anos) 7 crianças 14%





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61 a 72 meses (6 anos) 1 criança 2%

acima de 72 meses (6 anos) 5 crianças 10%

Gráfico 1: Idade das Crianças Acolhidas

.

Em se tratando da análise por gênero, os dados apresentam que a recorrência de violações no ano de 2014 foram mais expressivas no público

feminino que representou 60% sendo 30 meninas e 20 meninos.

Gráfico 2: Crianças Acolhidas por Gênero


Estado do Paraná


Das famílias das crianças em serviço de acolhimento, poucos apresentam a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo

Federal, sendo somente 26% do total, e somente 12% recebe do Programa Bolsa Família.

Gráfico 3: Cadastro Único


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Gráfico 4: Programa Bolsa Família

São acolhidas crianças em situação de violação e risco com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, desde que já esgotadas as


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possibilidades de permanência junto a família. As crianças são encaminhadas mediante determinação judicial, ou em medidas emergenciais,

encaminhadas pelo Conselho Tutelar. Em 2014, a maioria dos fatores motivadores para o afastamento das crianças do convívio familiar, foi medida de

proteção, seguido por Determinação Judicial e Negligência. Conforme se observa no gráfico a seguir:

Gráfico 5: Fatores motivadores para o afastamento da criança do convívio familiar

Situação Nº %

Medida de proteção 23 46%

Transferência de outra Casa Abrigo 1 2%

Violência Física 3 6%

Desconhecido 2 4%


Estado do Paraná


Determinação Judicial 7 14%

Negligência 5 10%

Situação de Risco 2 4%

Entrega para Adoção 1 2%

Abandono de incapaz 2 4%

Abuso sexual 4 8%

Após a saída do acolhimento, as crianças que retornam à família de origem ou são inseridas em família extensa e permanecem no Município,

são acompanhadas através do trabalho de acompanhamento e orientação temporários que usualmente ocorre por período de 6 meses. Após este

período, a situação é reavaliada para ponderar se a família deve continuar o acompanhamento neste serviço ou se será encaminhada para Proteção

Social Básica.

Serviço de Acolhimento Institucional para crianças de 6 a 12 anos

No ano de 2014 a Casa abrigo Menino Jesus Unidade I que oferta o serviço de acolhimento para a faixa etária de 6 a 12 anos de idade,

atendeu 50 crianças e adolescentes, sendo que o atendimento aos adolescentes na maioria dos casos se deu principalmente em função da manutenção

dos vínculos familiares entre os grupos de irmãos, assim como houve atendimentos à crianças abaixo de 6 anos pela mesma situação. Em outros casos

o atendimento a adolescentes se deu devido a Casa Abrigo para Adolescentes estar em processo de reforma e a atual unidade não possuir capacidade

para atender o número de vagas suficiente para demanda, diante disto, alguns adolescentes tiveram que ser transferidos para a Casa Abrigo Menino

Jesus – Unidade I.

Cabe informar que 21 acolhidos foram desligados do Serviço de Acolhimento Institucional para serem inseridos em família substituta. Sendo


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que 2 retornaram do Estágio de Convivência no processo de adoção e foram novamente acolhidos pela Casa Abrigo Menino Jesus Unidade I.

Em maio de 2014 com o encerramento das atividades da Entidade da rede não governamental Casa Lar Dorcas, a Casa Abrigo Menino Jesus

– Unidade I acolheu 3 crianças e 3 adolescentes que estavam acolhidos nesta Entidade, todos já estavam destituídos do Poder Familiar.

As crianças e adolescentes atendidos em 2014 são na sua maioria são do sexo feminino, representando 48% de meninos, para 52% de

meninas, porém, os dados se apresentam de forma mais equilibrada, conforme mostra o gráfico 2.

Gênero

48%

52%

Menino

Menina

Gráfico 6: Crianças e adolescentes por gênero

No gráfico 7 é possível observar a faixa-etária e gênero das crianças e adolescentes no período que compreende do ano de 2014.


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0

1

2

3

4

5

6

7

8

2 a 5 anos 6 a 7 anos 8 a 9 anos 10 a 11 anos 12 a 13 anos 14 a 15 anos

Faixa etária por gênero

Masculino

Feminino

Gráfico 7: Faixa-etária das crianças e adolescentes por gênero na data do acolhimento.

O que determina o afastamento da criança de sua família é o fato de seus direitos estarem sendo violados, seja pela família de origem ou por

pessoa que esteja exercendo o papel de responsável. As violações, por serem complexas, exigem o desenvolvimento de ações integradas que favoreça

a superação dos processos geradores, a recomposição de vínculos afetivos e comunitários.

Em 2014, um dos maiores fatores motivadores para o afastamento do convívio familiar foi a negligência com 40 % dos casos de acolhimento.

A negligência é representada pela ausência de cuidados, abandono, omissão, caracterizando-se também pela inação, indolência, inércia e passividade.

A violência psicológica aparece em segundo lugar com 22% dos casos, comportamento praticado na maioria das vezes por pessoas com quem a

criança possui vínculos afetivos e que a levam a se sentir desprezada ou indesejada. O abuso sexual vem em seguida com 16% dos acolhimentos.

Neste fator a criança é despertada para o sexo precocemente, de maneira deturpada, traumática. Estas práticas geralmente são impostas as crianças

através de violência física, ameaças e em alguns casos, induzindo-as, convencendo-as.

A criança, ao ser abusada sexualmente, é desrespeitada como pessoa humana, tem seus direitos violados, e o pior: na maioria das vezes,

dentro de seu próprio lar, por quem tem a obrigação de protegê-la. O abuso sexual pode se dar de várias formas, e com ou sem contato físico. Nos


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casos em que o gráfico aponta abuso sexual, ressaltamos que nestes casos o abuso foi cometido por familiar da criança ou conhecido da família. Com

13% dos casos esta a violência física na maioria dos casos cometidos por pessoas da própria família. E com 9% o abandono.

A violência intra-familiar denotam casos em que a referida violência atingiu a criança nem sempre de forma física, entretanto, os conflitos

familiares eram tão graves que a colocavam em risco.

Há alguns casos de acolhimento em que a medida de proteção é aplicada a crianças e adolescentes que não estavam sendo a vitima direta da

violação de direitos, mas estava vivendo em um ambiente permeado de violência e presenciando muitas vezes a violação de direitos dos próprios

irmãos. Nesse caso ocorre o acolhimento por entender que a criança estava também em situação de risco.

Direito Violado

9%

16%

40%

13%

22%

Abandono

Abuso Sexual

Negligência

Violência Física

Violência Psicológica

Gráfico 8: Fatores motivadores para o afastamento da criança do convívio familiar.

O gráfico 9 aponta o número de crianças acolhidas que compunham grupos de irmãos. Foram então acolhidas 12 crianças sozinhas

configurando assim 44% do total e 15 crianças acolhidas em grupos de irmãos, configurando 56%.


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44%

56%

Crianças e adolescentes acolhidos

sozinhos

Crianças e adolescentes acolhidos

compondo grupos de irmãos

Gráfico 9: Crianças e adolescentes compondo grupo de irmãos

Conforme mostra o gráfico abaixo os bairros de origem dos acolhidos na casa abrigo Menino Jesus I em 2014 é possível observar que o

Jardim Europa foi o bairro com o maior número de acolhimentos com 21 % dos casos.


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Bairro de origem dos acolhidos em 2014

10%

21%

16%

2%7%5%2%

12%

2%

2%

12%

7% 2%

Boa Vista

Jardim Europa

Jardim Santa Clara IV

Jardim Paulista

Jardim Concórdia

Jardim Porto Alegre

Jardim Maracanã

Jardim das Orquideas

Jardim da Mata

Pioneira

São Francisco

Coopagro

Cesar Park

Gráfico 10: Bairro de origem dos acolhidos em 2014.

No gráfico 11 apresentamos a relação familiar da criança com o responsável. Na maioria dos casos os responsáveis pela criança ou adolescente

eram padastro e mãe, seguido de pai e mãe, mas há um número considerável de famílias monoparentais, ou seja, famílias chefiadas somente por um

dos genitores, na maioria dos casos somente pela mãe.


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Relação familiar da criança ou adolescente no momento do acolhimento

28%

9%

26%

31%

2% 4%

Pai e Mãe

Pai

Mãe

Mãe e padrasto

Tia e Tio maternos

Tia e Tio paternos

Gráfico 11: Relação familiar da criança no momento do acolhimento / responsável.

Acolhimento institucional para adolescentes:

A terceira unidade de acolhimento do Município é a Casa Abrigo Adolescentes, que no ano de 2014 atendeu um total de 18 adolescentes e 2

crianças, totalizando 20 usuários, sendo a maioria composta por adolescentes de 12 anos, que representaram 25% do total de acolhidos. Podendo observar

no gráfico abaixo.

Gráfico 12: Idade dos Acolhidos


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Houve em 2014, o acolhimento de duas crianças com 11 anos, um por tratar-se de um caso específico e outro por ser grupo de irmãos.

Dentre as crianças e adolescentes acolhidos, verifica-se que a maioria é do sexo masculino, sendo 16 do sexo masculino e 4 do sexo feminino,

conforme o gráfico abaixo:

Gráfico 13: Gênero dos acolhidos em 2014


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É interessante observar que os acolhimentos de crianças, o número maior de acolhidos eram meninas, e quando se trata de acolhimento de

adolescentes o número maior é de meninos. Este é uma aspecto a ser aprofundado em análises futuras.

O acolhimento de adolescentes ocorrem devido a situação de risco com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, desde que já esgotadas

as possibilidades de permanência junto a família. Os adolescentes são encaminhados mediante determinação judicial, ou em medidas emergenciais,

encaminhados pelo Conselho Tutelar.

Em 2014, a maioria dos fatores motivadores para o afastamento do adolescente do convívio familiar foi abandono de incapaz, com 6 casos,

sendo a negligência com 4 casos, maus tratos e conflito familiar ambos com 3 casos, e abuso sexual 2 casos, e também 2 casos com outras situações,

conforme se observa no gráfico a seguir.

Gráfico 14: Fatores motivadores para o afastamento do adolescente do convívio familiar


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Fonte: Relação de atendidos no ano de 2014.

A seguir, apresentam-se os dados dos adolescentes atendidos pelo serviço de acolhimento por mês, durante o ano de 2014, o número

apresentado não excede o número de vagas, pela rotatividade dos adolescentes. Nos meses de Outubro e Novembro tivemos o maior número de

adolescentes atendidos.

Em relação aos motivos de desligamentos, os adolescentes são desligados do serviço de acolhimento institucional após terem sido trabalhados

e resgatados os vínculos familiares, ou, excepcionalmente, colocados em família substituta.

Após a saída da instituição, os adolescentes que retornam à família de origem ou são inseridos em família extensa e permanecem no

município, são acompanhadas através do trabalho de acompanhamento e orientação temporários que usualmente ocorre por período de 6 meses. Após

este período, a situação é reavaliada para ponderar se a família deve continuar o acompanhamento neste serviço ou se será encaminhada para Proteção

Social Básica.

No caso de adolescentes sem possibilidades de reintegração familiar ou colocação substituta, ocorre o desligamento após a maioridade, desde

que já preparados para vida autônoma.


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Com base nos dados apresentados, além das intervenções da rede socioassistencial de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial,

constituiu-se como parte desta rede na modalidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes as seguintes unidades:

QUADRO SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL- CRIANÇAS E ADOLESCENTES

REDE GOVERNAMENTAL

Identificação

da Unidade

Serviço Ofertado

Território Endereço, telefone e e-mail Capacidade de atendimento

Casa Abrigo

Menino Jesus unidade I


Institucional de Crianças

- Unidade Institucional

(Abrigo Institucional de

crianças 6-12 anos)

Abrangência

Municipal,

localizado no

território do

CRAS I

Sigiloso 20

Casa Abrigo

Menino Jesus unidade II


Institucional de Crianças

- Unidade Institucional

(Abrigo Institucional de

crianças 0- 6 anos)

Abrangência

Municipal,

localizado no

território do

CRAS I

Sigiloso 20

Casa Abrigo

Adolescentes


Institucional de

Adolescentes - Unidade

Institucional

(atendimento de

adolescentes)

Abrangência

Municipal,

localizado no

território do

CRAS III

Sigiloso 10

Apesar das unidades de acolhimento estar distribuídos nos territórios dos CRASs I e III, cabe ressaltar que o acolhimento institucional trata-se

de um Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade no âmbito do Município e, portanto, não tem como referência os territórios, sendo que

conforme explicitado o atendimento às crianças e adolescentes é garantido exclusivamente pelo poder público e a capacidade de atendimento tem se


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apresentado suficiente diante da demanda. Ocorre que as análises devem ser realizadas sob a perspectiva dos territórios, pois são informações

importantes no sentido de contribuir com o planejamento e as estratégias para a redução de situações de violação e de reincidência. Neste sentido toda

a rede de políticas públicas deve estar envolvida, viabilizando o acesso a bens e serviços e na prevenção e proteção de situações violadoras contra

crianças e adolescentes do nosso Município.

Quando se realiza a análise específica sobre o atendimento das crianças e adolescentes no território I, há a necessidade de destacar alguns

indicadores, entre estes que 37% das famílias atendidas no CRAS I no ano de 2014 residem na Vila Boa Esperança, o que ressalta este território como

área de maior vulnerabilidade social.

No que se refere às famílias atendidas no CRAS em que apresentou-se o dado de que 57% destas não possuem o Cadastro Único para

Programas Sociais, além de que 87% das famílias atendidas não são beneficiárias dos Benefícios PBF e BPC, há a necessidade de discutir e definir

estratégias para o atendimento no CRAS das famílias usuárias da Política de Assistência Social conforme preconizado pela Política Nacional e

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, ou no caso em que se tratam de famílias que são perfil prioritário para atendimento haja a

inserção no Cadastro Único, bem como registro do atendimento.

Em complementaridade, com vistas a garantir o atendimento do público prioritário nos serviços executados pela rede socioassistencial, cabe

destacar que há no território I 458 crianças e 211 adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família que totalizam 669 usuários que

necessariamente deveriam ser atendidos e acompanhados pela Política de Assistência Social, o que exige estratégias de busca ativa e inserção nos

serviços socioassistenciais. Esse dado traz à tona a discussão de que toda a rede possui a capacidade de atender 650 crianças e adolescentes nos

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e que somente de público prioritário há o quantitativo de 669 crianças e adolescentes o que

exige o planejamento de ações que busquem a ampliação da rede socioassistencial para este público.

Quando a discussão referencia as situações de violência, o território se destaca, pois conforme apresentado 30% das situações de violência

contra crianças e adolescentes atendidas pelo CREAS II no ano de 2014 ocorreram neste, bem como 26,36% do total de adolescentes em cumprimento

de medidas socioeducativas residiam neste território.


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ATENDIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Considerando o atendimento na Política de Assistência Social às pessoas com deficiência, cabe destacar que no município de Toledo, 1,8% da

população tinha pelo menos uma deficiência grave, dessas pessoas 3,8% tinha renda per capita de até ¼ do salário mínimo conforme dados do IBGE,

2010.

FIGURA 15 -

BRASIL, 2015c.

Com base na análise desses dados, constata-se que há aproximadamente 2.147 pessoas com deficiência no município de Toledo e destas

3,8% possuem renda de até ¼ do salário mínimo. Estes dados reforçam o dado referente as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, que no

município de Toledo representa o total de 971 usuários, sendo que estes estão distribuídos conforme os seguintes territórios:


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GRÁFICO 4 – BENEFICIÁRIOS DO BPC PCD POR TERRITÓRIO

Considerando a análise dos dados, ressalta-se que o levantamento de dados foi realizado através do batimento de dados com o Cadastro Único

para Programas Sociais e, portanto 409 usuários que não possuem Cadastro Único não foram identificados nos territórios.

Outro dado se refere aos usuários beneficiários da RMV, conforme Gráficos 5 e 6:

GRÁFICO 5 – RMV INVALIDEZ URBANO


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GRÁFICO 6 – RMV INVALIDEZ RURAL

Os dados relacionados a RMV complementam a discussão sobre a necessidade de acompanhamento à estes usuários.

Com vistas a analisar o impacto econômico gerado pelo BPC no município de Toledo, cabe informar que conforme dados do mês de

setembro de 2015 da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) há o repasse mensal de aproximadamente R$830.406,32 por mês para os

beneficiários pessoas com deficiência, o que garante a transferência direta de renda.


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No que se refere ao atendimento realizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI) pessoa

com deficiência tem-se os dados.

Deram entrada no ano de 2014 no CREAS II, o total de 33 pessoas com deficiência. Destes, 18 estão em acompanhamento, 6 foram

desligados e 9 permanecem em demanda reprimida. Conforme Gráfico demonstrativo abaixo:

5.3.1 Em relação às violências contra as pessoas com deficiência

Das violências (físicas, psicológica, sexual e negligência), destaca-se a negligência com 58% dos casos das entradas, em segundo a violência

física com 24%, a violência psicológica 6% e a violência sexual 12%. Demonstrados conforme quadro e gráficos abaixo:

Sexo/violênci

a

F

ísica %

Psicológ

ica %

Negligên

cia % Sexual %


Estado do Paraná


Feminino 5

1

5 1 3 9 27 4 12

Masculino 3 9 1 3 10 31 0 0

5.3.2 Violências contra a pessoa com deficiência por gênero


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Com base nos dados sobre o número de usuários perfil para atendimento da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial da Política de

Assistência Social, este atendimento é prestado pela rede socioassistencial conforme o Quadro:

QUADRO SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


Identificação da Unidade Serviço Ofertado

e Publico Alvo

Território Endereço, telefone e e-mail Capacidade de

atendimento

Associação de Pais e Amigos dos

Deficientes Auditivos de Toledo –

Serviço de

Proteção Social

Atendimento de

Abrangência

Rua Colombia, 32

Jardim Gisela

60


Estado do Paraná


APADA Básica no

Domicílio para

Pessoas com

Deficiência

Serviço

de Proteção

Social Especial

para Pessoas com

Deficiência e suas

Famílias

Municipal –

Referenciado ao

CRAS III

Coopagro

3378-1828

3378-1991

[email protected]

10


Excepcionais de Toledo – APAE

Serviço de

Proteção Social

Especial para

Pessoas com

Deficiência e suas

Famílias

Atendimento de

Abrangência

Municipal –

Referenciado ao

CRAS I Vila

Pioneiro

Rua Bomfim, 1621

Centro

3252-3984

3252-0468

[email protected]

80


Excepcionais de Toledo - APAE –

Residência Inclusiva

Serviço de

Acolhimento

Institucional -

Unidade

Abrangênc

ia Municipal,

localizado no

território do CRAS

3252-3984

3252-0468

[email protected]

10





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Residencial para

Pessoas com

Deficiência

II

TOTAL 160

Com base na análise sobre o atendimento realizado às pessoas com deficiência do município de Toledo, evidencia-se que a rede

socioassistencial atende às pessoas com deficiência nos serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial nos territórios I, II e III o que

corresponde a capacidade de atendimento a 160 usuários, porém deve-se destacar que estes serviços são executados pela rede privada.

Diante disso e com base no total de 971 usuários que são beneficiários do BPC, há a necessidade de ampliar a cobertura de atendimento às

pessoas com deficiência, especificamente no que se refere ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência, pois

atualmente a capacidade de atendimento são 60 metas, porém pela condição da pessoa com deficiência e a necessidade de acompanhamento

sociofamiliar deve-se priorizar o atendimento que previna situações de risco e violação de direitos, com destaque para estruturação dos serviços nos

territórios II e III que apresentam os maiores índices de beneficiários do BPC- pessoa com deficiência.

ATENDIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PESSOAS IDOSAS

Considerando que a Política de Assistência Social é estruturada na perspectiva do atendimento por ciclos de vida, prevendo a oferta de

Serviços exclusivamente voltados a população idosa, nas várias situações vivenciadas seja na perspectiva da prevenção de situações de

vulnerabilidades, violações e isolamento, bem como na proteção de pessoas idosas com vivência de situações violadoras, além da promoção a acesso

a serviços e a benefícios.

O Município de Toledo de acordo com o Censo de 2010 tem 11.975 mil idosos representam 10.03% da população total do Município, sendo

que deste universo 55.34% são mulheres e 44.66% homens.


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De acordo com a etária do Município tendo como comparativo o período de 1991 – 2010, podemos observar o gradativo crescimento da

população idosa, conforme segue:

FIGURA 16– PIRÂMIDE ETÁRIA TOLEDO – PR (1991–2010)

A figura evidencia o aumento do número de pessoas idosas no município paralelo à diminuição do número de crianças e adolescentes, o que

exige o planejamento das políticas públicas no sentido de garantir os direitos desta população.

Conforme podemos observer, na faixa etária entre 50 e 59 anos, totalizam 11.794 que representa 9.88% do total da população do Município, o

que nos leva a concluir que seguindo estas tendências em 10 anos podemos afirmar previsão de dobrar o número de população idosa em Toledo.

De acordo com estudos e pesquisas até 2.030 o Brasil será um país com maior nº de pessoas idosas do que de crianças e adolescentes de até

14 anos, são apenas 15 anos a frente e o crescimento populacional de pessoas idosas deverá crescer drasticamente, neste sentido, são inúmeros os

desafios, de ampliarmos a rede e os serviços de atendimento a pessoa idosa.


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Na Lei Orgância de Assistência Social – LOAS é proviso a garantia de renda através do Benefício da Prestação Continuada (BPC) através da

garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo,

que os impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Em Toledo contamos com 1.854 beneficiários do BPC,dos quais 757 são pessoas idosas. Conforme levantamento realizado, identificou-se que

54.95% destes idosos beneficiaries possuem Cadúnico, os quais residem nos territorios conforme observamos no gráfico a seguir:

GRÁFICO 7– BENEFICIÁRIOS DO BPC IDOSO POR TERRITÓRIO

Diante deste dado, é de fundamental importância a identificação e busca ativa desta população beneficiária do BPC como público prioritário

para atendimento em todos os serviços das políticas públicas, e essencialmente da Política de Assistência Social.

Para além desta referência dos beneficiários do BPC, registramos também os atendimentos realizados no eixo de Proteção Social Especial de

Média Complexidade atuando diretamente nas situações de violação de direito contra pessoas idosas através do Serviço de Proteção e Atendimento


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Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI), que até o ano de 2014 era realizado exclusivamente pelo CREAS II, e que a partir de 2015 com o

processo de reordenamento dos CREAS, é ofertado também no CREAS I, tendo como referência a divisão de territórios de abrangência.

No ano de 2014 no CREAS II, deram entrada um total de 272 idosos, destes, 106 estão em acompanhamento, 71 já foram desligados e 95

permanecem em demanda reprimida. Conforme Gráfico demonstrativo abaixo:

CREAS II - TOLEDO, 2014b.

Das entradas consta uma maioria do gênero feminino, a qual soma o total de 167 representando 61%, já gênero masculino 105 representando

39 % do total.


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Em relação as violências contra as pessoas idosas, podemos observar que ds violências (físicas, psicológica, financeira e negligência),

destaca-se a Negligência com 67% dos casos das entradas, em segundo a violência Física com 11%, a violência Psicológica 14% e a violência

Financeira 8%. Conforme apresenta o quadro e gráficos abaixo:

Violência Física % Psicológica % Negligência % Financeira %

Feminino

2

0 7 30

1

1 98 36 15 6

Masculino

1

1 4 7 3 85 31 6 2


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O Gráfico a seguir apresenta a distribuição de violências por gênero:


Diante do acima exposto é importante salientar que as situações de vulnerabilidade e violação de direitos são fenômenos complexos e

multideterminados, com variáveis que envolvem, entre outros, fatores sócio-econômicos, culturais e éticos. (GUIA Nº01 do CREAS). Dessa Forma, a

intervenção nesta realidade exige um serviço especializado que possibilite aos seus trabalhadores capacitação continuada, devido à complexidade que

envolve a questão.


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Atualmente o município de Toledo conta com uma rede socioassistencial, conforme identificamos no quadro a seguir:

QUADRO SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL – PESSOAS IDOSAS

REDE GOVERNAMENTAL

Identificação da

Unidade

Serviço Ofertado e

Publico Alvo

Território ao qual

pertence

Endereço, telefone e e-mail Capacidade de

atendimento

Centro de

Revitalização da Terceira

Idade Wilson Carlos

Kuhn – CERTI

PIONEIRO

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de

Vínculo para Idosos

CRAS V – Santa

Clara IV

Rua Capitão Leônidas Marques,

chácara 30, Vila Pioneiro.

3252-5890

[email protected]

300

Centro de

Revitalização da Terceira

Idade Ernesto Dall'oglio

– CERTI COOPAGRO

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de

Vínculo para Idosos

CRAS III –

Jardim Coopagro

Rua Rodrigues Alves, 1224,

Jardim Coopagro

3277-3670

[email protected]

300





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Lar Irmãos Dentzer -

TABEA

Serviço de

Acolhimento

Institucional -

Unidade

Institucional para

Pessoa Idosa

Abrangência

Municipal, localizado no

território do CRAS I.

Atende Particular

Município de Toledo e

outros municípios e

estados.

Rua Almirante Barroso, 2033

Centro

3277-3227

[email protected]

6 (há mais vagas na

instituição de caráter

particular em outra

modalidade de serviço)

Associação

Promocional e

Assistencial de Toledo -

APA

Serviço de

Acolhimento

Institucional -

Unidade

Institucional para

Pessoa Idosa

Abrangência

Municipal, localizado no

território do CRAS II

Av. J J Muraro, 1890

Jardim Concórdia

3278-5352

[email protected]

24

TOTAL 630

Os Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTI’s) executam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas

idosas, com base nos seguintes territórios:

CERTI – Coopagro Parizotto, Pancera, Filadélfia, Carelli, Independência, Jardim Porto Alegre,

Vila Becker, La Salle, Santa Maria, Tocantins, Vila Industrial, Gisele, Fachinni,




Estado do Paraná


Planalto, BNH Rossoni e Coopagro – Vila Ipiranga, Cerro da Lola, Floriano, Vil

Florida, Vila Nova, Xaxim e Concórdia do Oeste

CERTI – PIONEIRO Vila Operária, Centro, Vila Pioneiro, Vila Boa Esperança, Jardim Maracanã,

Paulista, Jardim Santa Clara III, IV e V, Jardim Laranjeiras, Jardim Europa/América,

Pinheirinho, Jardim Bela Vista, Vila Pedrini, Jardim Heloísa, Jardim Panorama, Jardim

Bressan, Jardim Belo Horizonte, Cerâmica Prata. Interior- Ouro Preto, Vista Alegre,

Boa Vista, Bom Princípio e São Luiz do Oeste

Conforme quadro apresenta observa-se que há a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos pela rede governamental,

a execução do PAEFI pelos CREAS e a execução do serviço de acolhimento institucional para idosos pela rede privada, porém não há no Município o

Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas que garanta o atendimento aos idosos.

Diante da breve análise da perspectiva do aumento de população idosa do Município, e diante da capacidade de atendimento da Rede

Socioassistencial e de beneficiários do BPC como público prioritário para a inserção e atendimento, é de suma importância o planejamento no sentido

de expansão dos Serviços Socioassistenciais, especialmente no que se refere a perspectiva de prevenção de situações de isolamento, vulnerabilidades e

violações.

Daí a necessária articulação entre a rede no sentido da realização de um trabalho complementar e integral no atendimento a população idosa,

principalmente em relação aos CERTIs, CRAS e CREAS e entre CREAS e Acolhimentos institucionais.

TERRITÓRIO II – JARDIM EUROPA/AMÉRICA

A partir do levantamento realizado junto aos cadastros das famílias atendidas no CRAS II no ano de 2014, tem-se as informações conforme


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segue:

SITUAÇÃO CADASTRAL (ativo e inativo):

Ativo 880

Inativo 1077

TOLEDO, 2014f.

5.2 – Distribuição das famílias por bairro:

BAIRRO TOTAL

Europa/América 1250


Estado do Paraná


Bela Vista 222

Carelli 11

Concórdia 139

Independência 12

Pedrini 115

Porto Alegre 103

Santa Clara III 94

São Pelegrino 11

TOLEDO, 2014f.

5.3 – Quantidade de famílias com Cadastro Único e sem Cadastro Único:


Estado do Paraná


Famílias com Cadastro

Único 1055

Famílias sem Cadastro

Único 902

TOLEDO, 2014f.

Famílias com Cadastro Único não

beneficiárias do PBF 710

Famílias sem Cadastro Único 902

Famílias beneficiárias do PBF 345


Estado do Paraná


TOLEDO, 2014f.

5.4 – Número de famílias atendidas nos projetos no ano de 2014:

Cidadania e segurança alimentar 144

Cegonha feliz 94

Informar para a cidadania 338

Fortalecendo a família 71

Roda da conversa 16


Estado do Paraná


TOLEDO, 2014f.

- Diagnóstico do PROJOVEM

Dos 71 adolescentes atendidos no CRAS II em 2014, podemos classificar nos seguintes segmentos:

5.5 – Formas de acesso:

Espontânea 50

Busca Ativa 12


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Encaminhado pelo CRAS 4

Encaminhado pelo CREAS 4

Encaminhado pela Escola 1

TOLEDO, 2014f.

5.6 – Bairros:

Barcelona 1

Bela Vista 3

Jardim América 4

Jardim Europa 27


Estado do Paraná


Jardim Porto Alegre 1

La Salle 1

Pedrini 5

Pinheirinho 5

Santa Clara 1

Santa Clara III 4

Santa Clara IV 19

TOLEDO, 2014f.


Estado do Paraná


5.7 – Composição familiar:

Pai e mãe 3

Pai, mãe, irmãos 22

Pai, madrasta, irmãos 1

Padrasto, mãe, irmãos 8

Pais ou avós 1

Mãe e irmãos 21

Pai e irmãos 1

Outras composições 14


Estado do Paraná


TOLEDO, 2014f.

5.8 – Idade de inserção:

14 anos 10

15 anos 35

16 anos 17

17 anos 9


Estado do Paraná


TOLEDO, 2014f.

5.9 – Tempo de permanência:

1 a 6 meses 23

7 a 12 meses 20

13 a 18 meses 23

19 a 24 meses 6


Estado do Paraná


TOLEDO, 2014f.

5.10 – Motivo de desligamento:

Idade limite 2

Descumprimento de frequência 3

Descumprimento grave às normas

do serviço

1

Inserção em atividade geradora de

renda

21

Mudança de endereço 5

Transferido para outro CRAS 10

Outros 10


Estado do Paraná


TOLEDO, 2014f.

O Programa ProJovem Adolescente atendera preferencialmente adolescentes de quinze a dezessete anos que comprovadamente em situação de

vulnerabilidade e risco social, acompanhados ou egressos dos serviços da proteção social especial; que residam no território de abrangência, no qual o

coletivo de que participará estiver referenciado e não recebam benefício social municipal congênere ou similar, relativamente à mesma pessoas.

Os dados utilizados neste diagnóstico foram retirados do Relatório Mensal de Dezembro de 2014, e também, do Cadastro Familiar Geral,

planilha informatizada, onde são preenchidos os dados básicos dos usuários do CRAS II, sendo que fundamentam o Plano de Ação 2015 desta

unidade.

Sobre o número de habitantes e sua relação com o número de usuários inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais, apresentam-se os

dados conforme segue:


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GRÁFICO 8 – COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E O NÚMERO DE USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO

PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO II

Com base nos dados do Território II, evidencia-se que há aproximadamente 21.531 habitantes nos bairros que compõem este território, sendo

que há 2.648 famílias com Cadastro Único para Programas Sociais, o que corresponde a 7349 usuários e 576 famílias são beneficiárias do Programa

Bolsa Família. Cabe ressaltar que 59 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estão em descumprimento de condicionalidades, o que

corresponde a 10,2% do total de famílias beneficiárias o que exige ações específicas por parte da Equipe Técnica dos CRASs. Este dado aponta que

34,1% dos habitantes do Território II estão inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais. bem como da Rede Socioassistencial que realiza

atendimento a esta população, visando contribuir para a superação das condições de descumprimento das condicionalidades visando o acesso a


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educação e saúde.

No que se refere ao número de beneficiários do BPC, o Território II apresenta conforme os dados:

GRÁFICO 9 – NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO II


território representam o quantitativo a partir dos dados do Cadúnico, sendo que no território III totalizam 226 beneficiários, representando 23.68% do




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É interessante observar que em relação aos demais territórios dos CRAS, o território II apresenta o terceiro maior número de população


território está na primeira colocação com o maior número de famílias cadastradas; Em relação a beneficiários do Programa Bolsa Família da mesma

forma, o território II representa 31.06% do total de beneficiários, estando em primeiro lugar entre os demais territórios; com relação à população

beneficiária do BPC com Cadúnico, o território II apresenta o terceiro maior número de beneficiários ficando atrás apenas dos territórios III e I

respectivamente.

Considerando a referência das informações de benefícios de transferência de renda no território II e a localização do CRAS II, este

equipamento público está estrategicamente instalado em território de vulnerabilidade social.

De acordo com o Censo do IBGE de 2010 Toledo contava com 36.434 mil crianças e adolescentes, representando 30.53% da população total

do Município. A partir da mesma referência de dados, o Território II apresenta 6.251 pessoas na faixa etária de 0 - 19 anos, representando 29.03% do

total da população do território. Este dado reforça a necessária manutenção da cobertura dos Serviços Socioassistenciais, considerando a referência na

perspectiva da prevenção de situações de risco social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e o desenvolvimento de potencialidades

de crianças e adolescentes atendidas nos serviços socioassistenciais.

Para além destas informações, pretende-se realizar análise dos dados referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes

especificamente. Apresentamos assim os dados do CREAS II referente ao ano de 2014, quando atendia exclusivamente todo o Município na Proteção

Social de Média Complexidade através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Indivíduos e Famílias.

Conforme os dados levantados pela equipe do CREAS II, seguem conforme Gráfico 14:

GRÁFICO 10 – OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO II


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CREAS, 2014.

O Gráfico evidencia que do total de 113 crianças e adolescentes vítimas de violência do Território II, destacam-se os dados de 43

violações relacionadas à negligência e 34 violações relacionadas à violência sexual. Destacam-se estes dados, pois diante de uma análise ampla, os

dados deste território representam 24% dos total de crianças e adolescentes vítimas de violência atendidas pelos CREAS II no ano de 2014.

Em complementaridade, conforme dados do CREAS I, no ano de 2014 foram acompanhados no Serviço de Proteção Social a

Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) o total de 402

adolescentes, sendo que destes 79 adolescentes residiam no Território II, o que corresponde a 19,6%.




Estado do Paraná



REDE GOVERNAMENTAL

Identificação da

Unidade

Serviço Ofertado e

Publico Alvo

Território ao

qual pertence


atendimento


Assistência Social do

Jardim Europa – CRAS

II

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de

Vínculo de 15 a 17

anos

CRAS II –

Jardim Europa

Rua Carlos Drummond de Andrade, nº 667 -

Jardim Europa

3252-7585

[email protected]

40


Centro Assistencial da

Diocese de Toledo –

Casa de Maria

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de

Vínculo de 6 a 15 e de

15 a 17 anos.

CRAS II –

Jardim Europa

Rua General Câmara, 833 Santa Clara Iv

3252-5040

[email protected]

[email protected]

400


Mestres e Funcionários

– APMF da Escola

Municipal Anita

Garibaldi – CIRCO da

Alegria – SCFV

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de


CRAS II –

Jardim Europa

RUA FÉLIX DA CUNHA, 687 – JARDIM

EUROPA

3277-2182

[email protected]

80

TOTAL 520

Atualmente a rede socioassistencial do Território II possui capacidade para garantir o atendimento do número total de 520 crianças e

adolescentes, sendo que a rede governamental possui capacidade para o atendimento de 40 adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento

de Vínculos, além disso com o atendimento da capacidade total ainda ocorre conforme o Relatório Mensal da Secretaria Municipal de Assistência

Social o número de 113 crianças e adolescentes em demanda reprimida.

Em complementaridade, com vistas a garantir o atendimento ao público prioritário da Política de Assistência Social é importante frisar que há

587 crianças e 312 adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família que deveriam ser acompanhados pela rede socioassistencial do território, o






Estado do Paraná


que por si só demonstra a necessidade de ampliação da rede para o atendimento às crianças e adolescentes. Além disso, 24% das crianças e

adolescentes vítimas de violência atendidas pelo CREAS II no ano de 2014 residiam no território II e 21% das crianças e adolescentes acolhidos na

faixa etária dos 6 a 12 anos residiam especificamente no bairro Jardim Europa/América.

Portanto, não há como garantir o atendimento às crianças e adolescentes, usuários da Política de Assistência Social nos Serviços de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos sem que haja a garantia das vagas expressas pela rede socioassistencial privada conforme quadro

supracitado do Território II e a expansão da capacidade de atendimento da rede instalado e implantação de novas unidades.

Em complementaridade, com vistas a garantir o atendimento ao público prioritário da Política de Assistência Social é importante frisar que no

Território II há 587 crianças e 312 adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família que prioritariamente deverão ser atendidos pela rede

socioassistencial do território, o que pela atual capacidade considerando somente a demanda de público prioritário de benefício de trasnferência de

renda representa apenas 57.84% de cobertura, este dado por si só demonstra a necessidade de ampliação da capacidade e da rede socioassistencial no

território, para o atendimento a crianças e adolescentes. Além disso, 24% das crianças e adolescentes vítimas de violência atendidas pelo CREAS II no

ano de 2014 residiam no território II e 21% das crianças e adolescentes acolhidos na faixa etária dos 6 a 12 anos residiam especificamente no bairro

Jardim Europa/América. Portanto, registramos aqui a necessária atenção para a expansão de cobertura de Serviços de Proteção Social Básica no

Território, dada as situações de vulnerabilidade e violação de direitos de crianças e adolescentes do território.

Entre os aspectos apresentados, destacam-se o atendimento de 1.250 famílias do Bairro Jardim Europa/América, o que corresponde a 63.8%

do total de famílias atendidas neste CRAS no ano de 2014 e reafirmamos a importância deste equipamento público no território que apresenta altos

índices de situações de vulnerabilidade social.

Outro dado importante é que do número total de famílias atendidas no CRAS II no ano de 2014, 53.9% estão inseridas no Cadastro Único

para Programas Sociais. Além disso, 25.78% das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC residem no território II, demandando estratégias e

ações efetivas no atendimento a esta população.

Diante dos dados apresentados faz-se necessário ampliar o debate no sentido e elaborar estratégias e ações efetivas para o atendimento nos

CRAS das famílias usuárias da Política de Assistência Social conforme preconizado pela Política Nacional e Tipificação Nacional de Serviços


Estado do Paraná


Socioassistenciais, e das situações de famílias que são perfil prioritário para atendimento e encaminhamento para a rede instalada no território. Este é

um desafio já pautado e que reiteramos nesta análise.

TERRITÓRIO III – JARDIM COOPAGRO

Atualmente, o CRAS apresenta o total de 1.416 famílias cadastradas, diferenciadas em ativos e inativos, conforme mostra o Gráfico 01, onde se

considera cadastros ativos como aqueles das famílias que foram atendidos por um técnico de referencia no último ano, sendo os inativos aqueles cujas

famílias foram atendidas em período superior a um ano.

GRAFICO 01 – Total de cadastro no CRAS III


Estado do Paraná


TOLEDO, 2014g.

Como se observa no gráfico acima os cadastros ativos correspondem a 31% do total de cadastros do CRAS III. Em um comparativo realizado

entre os anos de 2013 e 2014 pode se notar uma demanda crescente no atendimento as famílias do território, mesmo com a mudança de endereço realizada

em abril de 2014, como podemos verificar no GRÁFICO 02 abaixo, o aumento de famílias atendidas foi de 140 o que corresponde a 41% de aumento na

demanda de famílias de um ano para o outro.

Lembrando que estes usuários correspondem a famílias que foram atendidas por um técnico de referência (psicóloga ou assistente social) onde

estes realizam a escuta qualificada e a realização de encaminhamentos se forem necessários.e não ao fluxo de usuários atendidos pelo CRAS, quando

analisamos mês a mês verificamos uma média constante como apresentado pelo GRAFICO 03.


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GRAFICO 02 – Comparativo de demanda 2013 e 2014

TOLEDO, 2014g.


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GRAFICO 03 – Atendidos mês a mês 2014

TOLEDO, 2014g.

Já quando comparamos os atendimentos gerais17 pode-se notar também um aumento na demanda como vemos no GRÁFICO 04, o qual passou de

6.916 no ano de 2013 para 10.370 no ano de 2014.

17 Nos atendimentos gerais consideram-se todos os usuários que passaram no CRAS mensalmente não foi desconsiderado para a formulação deste gráfico o fato da família vir

diversas vezes ao CRAS.


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GRAFICO 04 – Comparativo total de atendimentos 2013 e 2014

TOLEDO, 2014g.

Tendo como base os atendimentos realizados no ano de 2014 e considerando apenas o usuário e não a quantidade de atendimentos realizados pelo

CRAS. O equipamento realizou 2.351 atendimentos, os quais estão distribuídos conforme GRÁFICO 05, onde o maior número de atendidos foi de 1.045

do bairro Jardim Coopagro, na sequencia Vila Industrial, Jardim Gisela e Novo Sarandi. No item, diversos apresentado pelo gráfico são usuários que

foram atendidos pela Assistente Administrativo e identificado que o mesmo pertencia a outro território, e foi orientado que CRAS seria sua referência.


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GRAFICO 05 – Distribuição das famílias por bairro

TOLEDO, 2014g.

Já com relação à faixa etária dos usuários como apresentado pelo GRÁFICO 06 – atendimento por faixa etária, os usuários correspondem à

totalidade de pessoas que compareceram ao CRAS no ano de 2014, frente a esta demanda pode-se notar que o maior público corresponde à faixa etária

adulta de 25 a 59 anos tem uma porcentagem de 68% dos atendimentos realizados por este equipamento.

GRAFICO 06 – Atendimentos por faixa etária


Estado do Paraná


TOLEDO, 2014g.

Com relação aos benefícios ofertados pelo CRAS III, o concedido em maior número foi o benefício eventual – cesta básica, seguido do benefício

natalidade.


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GRAFICO 06 – Benefícios Socioassistênciais

TOLEDO, 2014g.


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GRAFICO 07 – Percentual de Procura pelo Atendimento de Cadastro Único no CRAS

TOLEDO, 2014g.

Os usuários que buscaram atendimento no CRAS com relação ao Cadastro Único apresentado no GRAFICO 07, em sua maioria 60%,

correspondente a 445 usuários foram para realizar a atualização cadastral e 40%, 295 usuários eram cadastros novos e apenas 4 famílias solicitaram a

exclusão de seu cadastro por motivos pessoais ou não necessitar mais do cadastro único.

Diante da demanda de cadastro único apresenta pelo CRAS, abaixo segue o GRAFICO 08, que apresenta os principais motivos para o usuário

solicitar a inserção ou atualização do cadastro único. No CRAS III a maior quantidade de famílias procuram para demais encaminhamentos – Habitação,

PBF, em sequencia baixa renda de água e luz.


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GRÁFICO 08 – Motivos para inserção no Cadastro Único

TOLEDO, 2014g.

O CRAS além do desenvolvimento do PAIF também é responsável pela execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,

Projovem Adolescente. Programa atenderá preferencialmente adolescentes de quinze a dezessete anos que comprovadamente estão em situação de

vulnerabilidade e risco social, acompanhados ou egressos dos serviços da proteção social especial; que residam no território de abrangência, no qual o

coletivo de que participará estiver referenciado e não recebam benefício social municipal congênere ou similar, relativamente à mesma pessoas.

Existe ainda a territorialização do serviço que deve ser ofertado próximo à moradia dos jovens e suas famílias, no território de abrangência do


Estado do Paraná


CRAS, definindo-se assim um universo cultural e histórico e um conjunto de relações e interrelações a serem considerados, bem como situações a

serem objeto da ação articulada das diversas políticas públicas.

Com o reordenamento dos serviços socioassistenciais realizada no ano de 2014 a coordenação da execução dos serviço ficou de

responsabilidade da equipe do CRAS.

O Projovem Adolescente oferece um espaço de convivência social voltada ao desenvolvimento de potencialidades dos jovens e aquisições

para atuação crítica e proativa no seu meio social e no mundo do trabalho.

Orienta-se para o incentivo ao retorno e à permanência do jovem na escola, o fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários, a

ampliação do acesso às políticas públicas, o fortalecimento de sua autonomia e o estímulo ao seu protagonismo social para isso assegura espaços de

convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade.

Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas desenvolvendo o

sentimento de pertença e de identidade nas trocas culturais e de vivências por meio de incentivo a participação comunitária, a apropriação dos espaços

públicos e o protagonismo no território.

No CRAS III foram inclusos no programa 06 adolescentes durante o ano de 2014, frequentaram o serviços durante todo o ano de 2014, 29

adolescentes, desligados durante o ano 08 adolescentes, porém no mês de dezembro de 2014 foram desligados 10 adolescentes.

Os dados utilizados neste diagnóstico foram retirados do Relatório Mensal de Dezembro de 2014, e também, do Cadastro Familiar Geral,

planilha informatizada, onde são preenchidos os dados básicos dos usuários do CRAS III, sendo que fundamentam o Plano de Ação 2015 desta

unidade.

No que se refere à comparação entre o número de habitantes do território e o número de usuários inseridos no Cadastro Único para Programas

Sociais tem-se os dados:


Estado do Paraná


GRÁFICO 11 - COMPARAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE HABITANTES E O NÚMERO DE USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO

PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO III

Com base nos dados do Território III, evidencia-se que há aproximadamente 40.300 habitantes neste território, sendo que destes 30.178

residem em área urbana e 10.122 residem em área rural. Há 2.504 famílias com Cadastro Único para Programas Sociais, o que corresponde a 6818

usuários e 378 são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Cabe ressaltar que 34 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estão em

descumprimento de condicionalidades, o que corresponde a 8,9% e exige ações específicas por parte das Equipes Técnicas dos CRASs bem como da

Rede Socioassistencial que realiza atendimento a esta população, visando contribuir para a superação das condições de descumprimento das

condicionalidades, visando o acesso a educação e saúde. Ressalta-se que 16,9% dos habitantes do Território III estão inseridos no Cadastro Único para

Programas Sociais.


Estado do Paraná


No que se refere ao número de beneficiários dos BPC, o Território III apresenta os dados conforme segue:

GRÁFICO 12 – NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV


território representam o quantitativo a partir dos dados do Cadúnico, sendo que no território III totalizam 279 beneficiários, representando 29.24 % do



É interessante observar que em relação aos demais territórios dos CRAS do Município, o território III apresenta o maior número de população


território está na terceira colocação, atrás dos territórios I e II que apresentam maior número de famílias cadastradas; Em relação a beneficiários do


Estado do Paraná


Programa Bolsa Família da mesma forma, o território III representa 20.38% do total de beneficiários, estando em terceiro lugar, sendo os territórios I e

II com maior número de beneficiários. Em relação à população beneficiária do BPC com Cadúnico, o Território III apresenta o maior número de

beneficiários em relação aos demais territórios.

Considerando os dados apresentado, ressaltamos a importância do CRAS III localizado neste território, atualmente a localização do CRAS

apesar de estar no território de abrangência, não está instalado na região de maior vulnerabilidade, o que nos coloca o desafio da cobertura do

atendimento a população a ser atendida e acompanhada através dos Serviços Socioassistenciais ofertados pelo CRAS. Esta é uma demanda já

registrada e no planejamento do Município o novo CRAS deverá ser construído a partir de 2016 na região do Jardim Coopagro.

Considerando a localização do CRAS III e a relação com os dados apresentados, reafirma-se que esta unidade está localizada em um território

de vulnerabilidade, para além desta análise pretende-se realizar a análise dos dados referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes

especificamente.


do Município. A partir da mesma referência de dados, o Território III apresenta 13.230 pessoas na faixa etária de 0 - 19 anos, representando 32.82%

do total da população do território. Este dado reforça a necessária manutenção da cobertura dos Serviços Socioassistenciais, considerando a referência

na perspectiva da prevenção de situações de risco social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e o desenvolvimento de

potencialidades de crianças e adolescentes atendidas nos serviços socioassistenciais.

Para além destas informações, pretende-se realizar análise dos dados referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes


Social de Média Complexidade através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Indivíduos e Famílias. Conforme os dados levantados

pela equipe do CREAS II, evidencia-se conforme o Gráfico:


Estado do Paraná


GRÁFICO 13 – OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO III

TOLEDO, 2014b.

O Gráfico evidencia que do total de 99 crianças e adolescentes vítimas de violência do Território III, destaca-se que 39 tratam-se de

situações de violência sexual e 29 tratam-se de situações de negligência. Cabe informar que os dados do Território III representam 22% do total de

crianças e adolescentes vítimas de violência atendidas pelo CREAS II no ano de 2014.

Em complementaridade, conforme dados do CREAS I que até o ano de 2014 realizava atendimento exclusivo no Serviço de Proteção

Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) para

adolescentes em conflito com a lei. Em 2014 foram acompanhados 402 adolescentes, sendo que destes 106 residiam no Território III, o que

corresponde a 26,36% do total dos atendidos.


Estado do Paraná


Para tanto, cabe analisar que há a rede socioassistencial disposta neste território, conforme o Quadro:


Identificação da

Unidade

Serviço Ofertado e

Publico Alvo

Território ao

qual pertence

Endereço, telefone e e-mail Capacidade de atendimento



Jardim Coopagro –

CRAS III

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de


CRAS III –

Jardim Coopagro

Rua da Faculdade, nº 593 - Jardim

Santa Maria

3278-3125

[email protected]

20

Espaço Vida (Florir

Toledo)

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de


CRAS III –

Jardim Coopagro

Rua Corbelia, 830, Jardim Santa

Maria

33379-1588

[email protected]

50



Social Dorcas –

Unidade Coopagro

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de


CRAS III –

Jardim

Coopagro

Rua Luiz Antonio Basso, 781

Jd. Coopagro

3252-1371

[email protected]

200


Mestres – APM da

Escola Municipal

Oswaldo Cruz – Vila

Nova – SCFV

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de


CRAS III –

Jardim

Coopagro

Rua Bento Gonçalves, 720

Vila Nova

3269-1417

3269-1309

[email protected]

40


Mestres – APM da

Escola Municipal

Orlando Luiz Basei –

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de


CRAS III –

Jardim

Coopagro

Rua São Luiz, 1421

Novo Sarandi

3273-1501

[email protected]

40







Estado do Paraná


Novo Sarandi – SCFV




APADA

* Serviço de Proteção

Social Básica no

Domicílio para Pessoas

com Deficiência

CRAS III –

Jardim

Coopagro

Rua Colombia, 32

Jardim Gisela

3378-1828

3378-1991

[email protected]

60 conferir

TOTAL 410

Atualmente a rede socioassistencial do Território III possui capacidade para atendimento de 410 crianças e adolescentes, sendo que a rede

governamental possui capacidade para atendimento de apenas socioassistencial possui capacidade para atendimento de apenas 70 adolescentes nos

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além disso, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos executado pelas

Associações de Pais e Mestres (APM) da Escola Municipal Oswaldo Cruz – Vila Nova e APM da Escola Municipal Orlando Luiz Basei – Novo

Sarandi atendem especificamente os distritos especificados e constituem-se como o único serviço da Política de Assistência Social na área rural.

Portanto, não há como garantir o atendimento às crianças e adolescentes, usuários da Política de Assistência Social, nos Serviços de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos sem que haja a garantia das vagas expressas pela rede socioassistencial privada conforme quadro

supracitado.

Em complementaridade, com vistas a garantir o atendimento do público prioritário da Política de Assistência Social destaca-se que há 424

crianças e 251 adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família que deveriam ser acompanhados nos serviços da rede socioassistencial, além de

que conforme o Relatório Mensal da Secretaria Municipal de Assistência Social há 20 adolescentes em demanda reprimida.

Portanto, a rede governamental não garante o atendimento do número de crianças e adolescentes que residem no território do CRAS III, bem

como ainda que haja a garantia de vagas por parte da rede privada, o território demanda a ampliação da rede de atendimento às crianças e

adolescentes.

Quando se realiza a análise específica sobre o atendimento das crianças e adolescentes no território III, destaca-se que 44.44% das famílias



Estado do Paraná


atendidas no CRAS III no ano de 2014 residiam no Jardim Coopagro e 6.9% no Distrito de Novo Sarandi, sendo estes indicadores que reafirmam estes

enquanto territórios de vulnerabilidade social. Outro dado que assinala a necessidade de estruturar e ampliar a rede de atendimento à pessoa idosa

neste território apresenta-se quando constatou-se que 33.25% dos idosos beneficiários do BPC com Cadúnico residem neste território.

Diante deste dado há a necessidade de discutir e definir estratégias para o atendimento no CRAS das famílias usuárias da Política de

Assistência Social conforme preconizado pela Política Nacional e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, ou no caso em que se tratam de

famílias que são perfil prioritário para atendimento haja a inserção no Cadastro Único, bem como registro do atendimento e os encaminhamentos a

Rede Socioassistencial instalada no território. Este é um desafio já pautado e que reiteramos nesta análise.

ATENDIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Considerando que há a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, 2008, que prevê ações articuladas

entre as políticas de Direitos Humanos, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Urbano/Habitação, Assistência Social. Educação, Segurança Alimentar

e Nutricional, Saúde e Cultura, apresenta-se como desafio para os município a estruturação destes serviços.

No município de Toledo no ano de 2013 foi implantado o Serviço de Abordagem Social que atende todos os usuários perfil para atendimento

e é executado pelo CREAS II, sendo que possui dados sobre a população em situação de rua conforme segue.

No ano de 2014 foram realizados 415 atendimentos pelo Serviço, porém não há como estabelecer um parâmetro mensal dos atendimentos

devido a variação constante e a complexidade dos atendimentos.


Estado do Paraná


TOLEDO, 2014b.

Verifica-se que o maior número de atendimentos foi durante o período entre junho e setembro, onde houve certa linearidade de atendimentos

realizados. Segundo nossos registros, foi o momento de maior incidência de indígenas no município. Este foi o período de Copa do Mundo, férias

escolares e fortes chuvas na região de suas tribos, que inclusive inundou parte da aldeia, esta pode ter sido a causa de tantos migrantes.

No gráfico seguinte serão apresentados os atendimentos/abordagens que dividiram-se em orientações, acolhimento (no caso de um

adolescente em situação de rua) e a concessão do benefício eventual de passagem/translado.


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TOLEDO, 2014b.

Os atendimentos realizados pela equipe do Serviço não se limitam a estas três categorias, no entanto, para o ano de 2014 não houve outras

formas de registros que possibilitassem a contabilização de documentos solicitados e concedidos, inserção em serviços PAEFI ou referências e

contras-referência para a rede sócio-assistencial e de outras políticas públicas. Por isso, para o ano de 2015, o registro de entrada de pessoas em

situação de rua foi ampliado, o qual visará todas estas informações.

Dentre as 297 entradas, verifica-se um alto percentual de homens (88%), que estão em situação de rua, porém o número de mulheres não deve

ser desconsiderado, tendo em vista a demanda por serviços específicos, conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo:


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TOLEDO, 2014b.

TOLEDO, 2014b.


Estado do Paraná


Neste gráfico, pode ser visualizado o número de vezes em que foram demandados mais de um atendimento à mesma pessoa. O que também

sinaliza uma das importâncias de ter equipe constituída especificamente para o trabalho com população em situação de rua.

Foi realizado um comparativo com o ano de 2013, para demonstrar que a partir da equipe técnica constituída foi possível prestar mais

atendimentos a população em situação de rua, quebrando o “estigma” que o serviço serve apenas para disponibilizar passagem/translado para os

sujeitos e resolver questões imediatistas.

TOLEDO, 2014b.

Neste gráfico, podemos visualizar que no ano de 2014, além da demanda ser predominantemente masculina, verifica-se que a idade dos

usuários corresponde ao perfil entre 30 e 59 anos. Essa parcela da população corresponde a idade produtiva, mas não têm desempenhado atividades

econômicas com registro em carteira, desenvolvendo atividades provisórias, os chamados “bicos” para manter o mínimo para sua subsistência.

Diante disso, para além do Serviço de Abordagem Social do CREAS, tem-se na rede socioassistencial:


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QUADRO SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL – PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA


Identificação

da Unidade

Serviço Ofertado Território Endereço, telefone e e-mail Capacidade de

atendimento

Albergue

Alan Kardek


em modalidade Casa de

Passagem

Atendimento a pessoa

em Situação de Rua ou e

trânsito no município –

Albergue

Abrangência

Municipal,

localizado no

território do

CRAS III

Rua Uruguai, 577

Jardim Gisela

9971-0748 (Ademir)

3378-1224 (Vera)

9961-7481(Gerte)

[email protected]

69

Conforme dados deste Serviço prestado pela rede privada, a unidade atende pessoas em situação de rua, moradores de rua, famílias, pessoas

em trânsito e pessoas com dificuldades momentâneas.

Com base no levantamento realizado nas Fichas dos Atendidos sobre os atendimentos à pessoas em situação de rua realizados nos meses de

janeiro e fevereiro de 2015, identifica-se que houve 82 atendimentos, sendo que destes usuários 76 eram do sexo masculino, o que representa 93% e 6

eram do sexo feminino, o que representa 7%.

Sobre a faixa etária dos atendidos evidenciou-se que 23 usuários, o que corresponde a 28%, constam na faixa etária dos 31 a 40 anos e 18

usuários, o que correspondem a 22% constam na faixa etária entre 41 a 50 anos o que reforça o dado identificado nos atendimento do Serviço de

Abordagem Social.

Cabe destacar que ambos os serviços atendem à toda a população do município, sem que haja aspectos relacionados à territorialização para a

garantia do atendimento.

Diante disso, a demanda para atendimento do Serviço de Acolhimento na modalidade Casa de Passagem deve ser estruturado conforme

preconiza a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no sentido de garantir os objetivos específicos deste Serviço, especificamente _



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Desenvolver condições para a independência e auto cuidado e promover o acesso a rede de qualificação e requalificação profissional com vistas a

inclusão produtiva.

TERRITÓRIO IV – JARDIM PANORAMA

Atualmente, o CRAS apresenta o total de 1.433 famílias cadastradas, diferenciadas em ativos e inativos, conforme mostra o Gráfico 01, onde se consideram

cadastros ativos como aqueles das famílias que foram atendidos por um técnico de referencia no último ano, sendo os inativos aqueles cujas famílias foram

atendidas em período superior a um ano.

GRAFICO 01 – Total de cadastro no CRAS IV

TOLEDO, 2014h.


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Como se observa no gráfico acima os cadastros ativos corresponde a 57,36% do total de cadastros do CRAS IV. Em um comparativo realizado entre os

anos de 2013 e 2014 pode se notar uma demanda crescente no atendimento as famílias do território, como podemos verificar no GRÁFICO 02 abaixo, o aumento de

famílias atendidas foi de 256 cadastros o que corresponde a 45% de aumento na demanda de famílias de um ano para o outro.

Lembrando que estes usuários correspondem a famílias que foram atendidas por um técnico de referência (psicóloga ou assistente social) onde estes

realizam a escuta qualificada e a realização de encaminhamentos se forem necessários.e não ao fluxo de usuários atendidos pelo CRAS, quando analisamos mês a

mês verificamos uma média constante como apresentado pelo GRAFICO 03.

GRAFICO 02 – Comparativo de demanda 2013 e 2014

TOLEDO, 2014h.


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GRAFICO 03 – Atendidos mês a mês 2014

TOLEDO, 2014h.

Quando comparamos os atendimentos gerais pode-se notar também um aumento na demanda como vemos no GRÁFICO 04, o qual passou de 4970 no ano

de 2013 para 6824 no ano de 2014.


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GRAFICO 04 – Comparativo total de atendimentos 2013 e 2014

TOLEDO, 2014h.

Tendo como base os atendimentos realizados no ano de 2014 e considerando apenas o usuário e não a quantidade de atendimentos realizados pelo CRAS o

equipamento realizou 2.016 atendimentos, os quais estão distribuídos conforme GRÁFICO 05, onde o maior número de atendidos foi de 871 do bairro Vila

Panorama, na sequência São Francisco, Jardim Bressan e Cezar Park. No item, diversos apresentado pelo gráfico são usuários que foram atendidos pela Assistente

Administrativo e identificado que o mesmo pertencia a outro território, e foi orientado que CRAS seria sua referência.


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GRAFICO 05 – Distribuição das famílias por bairro

TOLEDO, 2014h.


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Em relação à faixa etária dos usuários como apresentado pelo GRÁFICO 06 – atendimento por faixa etária, os usuários correspondem à totalidade de pessoas

que compareceram ao CRAS no ano de 2014, frente a esta demanda pode-se notar que o maior público corresponde à faixa etária adulta de 25 a 59 anos tem uma

porcentagem de 71.7% dos atendimentos realizados por este equipamento.

GRAFICO 06 – Atendimentos por faixa etária

TOLEDO, 2014h.


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TOLEDO, 2014h.

Com relação aos benefícios ofertados pelo CRAS IV, o concedido em maior número foi o benefício eventual – cesta básica, seguido do benefício

documentos solicitado entre RG e Certidão do município ou de outros municípios.


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GRAFICO 06 – Benefícios Socioassistenciais

TOLEDO, 2014h.


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GRAFICO 07 – Percentual de Procura pelo Atendimento de Cadastro Único no CRAS

TOLEDO, 2014h.

Os usuários que buscaram atendimento no CRAS com relação ao Cadastro Único apresentado no GRAFICO 07, em sua maioria 61%, correspondente a 556

usuários foram para realizar a atualização cadastral e 38%, 353 usuários eram cadastros novos e apenas 1 família solicitou a exclusão de seu cadastro por motivos

pessoais ou não necessitar mais do cadastro único.

Diante da demanda de cadastro único apresenta pelo CRAS, abaixo segue o GRAFICO 08, que apresenta os principais motivos para o usuário solicitar a

inserção ou atualização do cadastro único. No CRAS IV a maior quantidade de famílias procuram para demais encaminhamentos – Habitação, PBF, em seqüência baixa

renda de água e luz.


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GRÁFICO 08 – Motivos para inserção no Cadastro Único

TOLEDO, 2014h.

O CRAS além do desenvolvimento do PAIF também é responsável pela execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Projovem

Adolescente. Programa atenderá preferencialmente adolescentes de quinze a dezessete anos que comprovadamente estão em situação de vulnerabilidade e risco

social, acompanhados ou egressos dos serviços da proteção social especial; que residam no território de abrangência, no qual o coletivo de que participará estiver

referenciado e não recebam benefício social municipal congênere ou similar, relativamente à mesma pessoa.

Existe ainda a territorialização do serviço que deve ser ofertado próximo à moradia dos jovens e suas famílias, no território de abrangência do CRAS,

definindo-se assim um universo cultural e histórico e um conjunto de relações e inter-relações a serem considerados, bem como situações a serem objeto da ação

articulada das diversas políticas públicas.

Com o reordenamento dos serviços socioassistenciais realizada no ano de 2014 a coordenação da execução dos serviços ficou de responsabilidade da


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equipe do CRAS.

O Projovem Adolescente oferece um espaço de convivência social voltada ao desenvolvimento de potencialidades dos jovens e aquisições para atuação

crítica e proativa no seu meio social e no mundo do trabalho.

Orienta-se para o incentivo ao retorno e à permanência do jovem na escola, o fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários, a ampliação do

acesso às políticas públicas, o fortalecimento de sua autonomia e o estímulo ao seu protagonismo social para isso assegura espaços de convívio familiar e

comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade.

Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas desenvolvendo o sentimento de

pertença e de identidade nas trocas culturais e de vivências por meio de incentivo a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo

no território.

No CRAS IV foram inclusos no programa 22 adolescentes durante o ano de 2014, frequentaram o serviço durante todo o ano um total de 28 adolescentes,

sendo que foram desligados 16, tendo o mês de dezembro fechado com 11 participantes.

Os dados utilizados neste diagnóstico foram retirados do Relatório Mensal de dezembro de 2014, e também, do Cadastro Familiar Geral,

planilha informatizada, onde são preenchidos os dados básicos dos usuários do CRAS IV, sendo que fundamentam o Plano de Ação 2015 desta

unidade.

Considerando o comparativo entre o número de habitantes do território IV e o número de usuários inseridos no Cadastro Único, tem-se os

seguintes dados:


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PARA PROGRAMAS SOCIAIS – TERRITÓRIO IV

Com base nos dados do Território IV, evidencia-se que há aproximadamente 17.719 habitantes nos bairros que compõem este território, sendo

que há 2.028 famílias com Cadastro Único para Programas Sociais, representando 33% do total da população do bairro. As famílias com Cadúnico

correspondem 5.848 pessoas das quais 266 são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Cabe ressaltar que 20 famílias beneficiárias do Programa

Bolsa Família deste território estão em descumprimento de condicionalidades, o que corresponde a 7,5% do total dos beneficiários. Desta forma,

demanda ações específicas por parte da Equipe Técnica do CRAS bem como da Rede Socioassistencial que realiza atendimento a esta população,

visando contribuir para a superação das condições de descumprimento das condicionalidades visando o acesso a educação e saúde.

No que se refere ao número de beneficiários do BPC, o Território IV apresenta conforme os dados:


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GRÁFICO 15 – NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO IV

É interessante observar que em relação aos demais territórios dos CRAS, o território IV está em quarto lugar no número de população


território está na quarta colocação, atrás dos territórios I, II e III que apresentam maior número de famílias cadastradas; Em relação a beneficiários do

Programa Bolsa Família da mesma forma, representando 14.34% do total de beneficiários, estando em quarto lugar, sendo os territórios I, II e IV com

maior número de beneficiários. Em relação à população beneficiária do BPC com Cadúnico, o Território IV representa 16.36% dos beneficiários.

Apesar de os dados em relação a famílias com Cadúnico e beneficiários de benefícios de transferência de renda do Território IV ser menor do

que outros territórios, os bairros abrangidos por este território, especialmente os bairros Panorama e São Francisco apresentam situações de


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vulnerabilidade social, e este território tem reduzido número de unidades de atendimento na Política de Assistência Social. Diante do exposto,

considerando a localização do CRAS IV este equipamento público está instalado geograficamente e local estratégico para o atendimento a população a

ele referenciada.


do Município. A partir da mesma referência de dados, o Território IV apresenta 6.053 pessoas na faixa etária de 0 - 19 anos, representando 34.16% do

total da população do território, entre os cinco territórios de CRAS proporcionalmente ao número de população do território, este é o que apresenta o

maior percentual de crianças e adolescentes. Este dado reforça a necessária manutenção da cobertura dos Serviços Socioassistenciais, considerando a

referência na perspectiva da prevenção de situações de risco social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e o desenvolvimento de


Para além destas informações, ressaltamos a necessária análise dos dados referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes


Social de Média Complexidade através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Indivíduos e FamíliasConforme os dados levantados

pela Equipe do CREAS II, conforme o Gráfico:


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GRÁFICO 16 – OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO DO CRAS IV

TOLEDO, 2014b.

O Gráfico evidencia que do total de 72 crianças e adolescentes vítimas de violência do Território do CRAS IV, 22 tratam-se de

situações de negligência e 19 tratam-se de situações relacionadas à violência sexual. Destacamos que diante da análise ampla dos dados, os dados

deste território representam 15% do total de crianças e adolescentes vítimas de violência atendidas pela CREAS II no ano de 2014.

Em complementaridade, conforme dados do CREAS I, no ano de 2014 foram acompanhados no Serviço de Proteção Social a

Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) o total de 402

adolescentes, sendo que destes 74 residiam no Território IV, o que corresponde a 18,4%.


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Para tanto, cabe analisar que há a rede socioassistencial disposta neste território conforme Quadro:


REDE GOVERNAMENTAL

Identificação da

Unidade

Serviço Ofertado e

Publico Alvo

Território ao

qual pertence


atendimento



Jardim Panorama –

CRAS IV

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de

Vínculo de 15 a 17

anos

CRAS IV –

Jardim

Panorama

Rua Carlos Sbaraini, nº 2251 - Vila Panorama

3252-7958

[email protected]

20

Unidade Social São

Francisco – USSF

*Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de


CRAS IV –

Jardim

Panorama

Rua Osvaldo Aranha, nº 500 - São Francisco

3278-7956

[email protected]

160


Aldeia Infantil Betesda

* Serviço de

Convivência e

Fortalecimento de

Vínculo CRAS IV –

Jardim Panorama de 6 a

15 anos.

CRAS IV –

Jardim

Panorama

Rua Leon Diniz, 320

Jardim Pancera

3252-1754 [email protected]

80

TOTAL 260

Atualmente a rede socioassistencial do Território IV possui capacidade para garantir o atendimento do número total de 260 crianças e





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adolescentes, sendo que a rede governamental possui capacidade para o atendimento de 180 crianças e adolescentes nos Serviços de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos, dos territórios, é o que apresenta a maior capacidade de atendimentos no âmbito da rede governamental. Além disso com

o atendimento da capacidade total ainda ocorre conforme o Relatório Mensal da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família o

número de 8 crianças e adolescentes em demanda reprimida.

Em complementaridade, com vistas a garantir o atendimento do público prioritário da Política de Assistência Social destaca-se que há 339

crianças e 194 adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família que deveriam ser acompanhados pela rede socioassistencial do território, o que

exige a definição de estratégias para busca ativa e inserção deste público prioritário e a necessária ampliação da rede de atendimento às crianças e

adolescentes deste território, já que diante dos dados apresentados do índice de crianças e adolescentes do território, bem como a atual capacidade de

cobertura que representa 48.78% ou seja, menos que a metade da demanda de público prioritário a ser atendido no território. Diante do exposto além

da expansão da capacidade de atendimento e da rede socioassistencial, faz-se necessário qualificar as infomações acerca do público atualmente

atendido, e a realização de estratégias para o alcance prioritário da população beneficiária do PBF.

Outro destaque é necessário ao identificar que 43.2% das famílias atendidas no CRAS IV no ano de 2014 residiam no Bairro Panorama,

exatamente onde está localizado o CRAS, o que reforça que esta unidade está em um território de vulnerabilidade social.

TERRITÓRIO V – SANTA CLARA IV

Cada território possui características peculiares quanto ao perfil da população atendida, vulnerabilidades sociais mais recorrentes e

potencialidades da comunidade. Vejamos a seguir algumas características que caracterizam o território V, começando pelos benefícios eventuais dos

serviços socioassistenciais que foram concedidos à famílias em 2014, conforme Gráfico I.

GRÁFICO I - Benefícios Eventuais concedidos em 2014


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TOLEDO, 2014i.

Observa-se que há um baixo índice de concessão de auxílio funeral por este CRAS, pois se caracteriza por ser um território de faixa etária mais jovem,

portanto baixo índice de mortalidade. Vale destacar que o grande parte da população foi contemplada com moradia advinda de projetos habitacionais recentes. Vejamos

o Gráfico II:


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GRÁFICO II – Faixa etária dos usuários atendidos em 2014

TOLEDO, 2014i.

Outro ponto importante que caracteriza os serviços prestados pela Proteção Social Básica no âmbito do CRAS se dá pelas informações levantadas mês a mês

sobre os atendimentos prestados no Cadastro Único, conforme Gráfico III:


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GRÁFICO III – Informações sobre o Cadastro Único

TOLEDO, 2014i.

Quanto às famílias que foram acompanhadas pelo PAIF, 26% possuíam Cadastro Único e 17% eram beneficiárias do Programa Bolsa Família. Quanto as

famílias cadastradas no CRAS, 41 % são cadastros ativos, ou seja, estão em atendimento pelo CRAS no último ano. Em sua maioria, são famílias residentes no Santa

Clara IV. Para mais informações ver os Gráficos IV, V e VI:


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GRÁFICO IV – Informações sobre famílias acompanhadas no PAIF

TOLEDO, 2014i.


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GRÁFICO V – Informações sobre os cadastros das famílias

TOLEDO, 2014i.


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GRÁFICO VI – Divisão por bairros e distritos do território V

TOLEDO, 2014i.

Os dados utilizados neste diagnóstico foram retirados do Relatório Mensal de dezembro de 2014, e também, do Cadastro Familiar Geral,

planilha informativa, onde são preenchidos os dados básicos dos usuários do CRAS V, sendo que fundamentam o Plano de Ação 2015.

Considerando o comparativo do número de habitantes do território e o número de usuários que estão inseridos no Cadastro Único para


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Programas Sociais tem-se os seguintes dados:


PARA PROGRAMAS SOCIAIS

TOLEDO, 2014i.

Com base nos dados do Território V, evidencia-se que há aproximadamente 3.424 habitantes nos bairros que compõem este território, sendo


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que há 596 famílias com Cadastro Único para Programas Sociais representando 54.3% do total da população do bairro, território este que

comparativamente aos demais territórios do Município apresenta o maior índice de população do território com Cadúnico. As famílias com Cadúnico

correspondem a 1.860 pessoas das quais 227 são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Cabe ressaltar que 38 famílias beneficiárias do Programa

Bolsa Família deste território estão em descumprimento de condicionalidades, o que corresponde a 16.7% do total dos beneficiários. Se compararmos

aos percentuais de famílias em descumprimento de condicionalidades dos demais territórios, o território V apresenta um percentual bem acima dos

demais. Desta forma, demanda ações específicas por parte da Equipe Técnica do CRAS bem como da Rede Socioassistencial que realiza atendimento

a esta população, visando contribuir para a superação das condições de descumprimento das condicionalidades visando o acesso a educação e saúde.

No que se refere ao número de beneficiários do BPC, o Território V apresenta conforme os dados, o Município conta com 1.828 beneficiários

do BPC, destes apenas 954 possuem Cadastro Único, logo a identificação dos beneficiários por território representam o quantitativo a partir dos dados

do Cadúnico, sendo que no território V totalizam 65 beneficiários, representando 6.60 % do total de beneficiários identificados com Cadúnico. Temos

o desafio de identificar o universo total de beneficiários por território e definir estratégias para a busca ativa e atendimento a esta população. Conforme

podemos observar no gráfico abaixo:

GRÁFICO 18 – NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC E RMV – TERRITÓRIO V


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TOLEDO, 2014i.

É interessante observar que em relação aos demais territórios dos CRAS, o território V apresenta o menor número de população

representando 2.86% do total da população do Município, com número menor inclusive que a referência da Política Nacional para cada CRAS que é

de 5.000 mil famílias referenciadas para municípios de grande porte como é o caso de Toledo, porém, apesar do total de população do território

totalizar 3.424 podemos observar que os percentuais proporcional a população do território em relação a renda com base no Cadúnico, há um alto

índice de população de baixa renda neste território, bairros novos e que tem sua constituição majoritariamente por conjunto habitacionais populares,

além de abranger uma região urbana ainda sem as adequadas condições de pavimentação, como é o caso do Pinheirinho, contraditoriamente a regiões

da zona rural do Município que possuem melhor estrutura de pavimentação.


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Em relação a beneficiários do Programa Bolsa Família, o território V representa 12.24% do total de beneficiários sendo o último colocado se

comparado aos demais territórios, porém, se comparamos proporcionalmente ao número de população do território V totaliza 6.62% da população

beneficiária; Em relação à população beneficiária do BPC com Cadúnico, o Território V da mesma forma está em última colocação se comparado aos

demais territórios, porém com análise proporcional a sua população, é o território que apresenta o maior índice, sendo 1.89% da população do

território beneficiária do BPC.

Os dados de 2014 apontam que 70% do total das famílias em acompanhamento pelo PAIF no CRAS V, residem no bairro Santa Clara IV,

onde o CRAS está instalado. Diante do exposto, reiteramos a importância do CRAS V onde está localizado, representando um importante

equipamento público que estrategicamente esta instalado em um território com alto índice de vulnerabilidade social, configurando-se como um

importante equipamento público na oferta de serviços da Política de Assistência Social.


do Município. A partir da mesma referência de dados, o Território V apresenta 1.024 pessoas na faixa etária de 0 - 19 anos, representando 29.90% do

total da população do território. Este dado reforça a necessária manutenção e expansão da cobertura dos Serviços Socioassistenciais, considerando a

referência na perspectiva da prevenção de situações de risco social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e o desenvolvimento de


Para além destas informações, ressaltamos a necessária análise dos dados referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes


Social de Média Complexidade através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Indivíduos e Famílias. Conforme os dados levantados

pela equipe do CREAS II, seguem conforme Gráfico:

GRÁFICO 19 – OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – TERRITÓRIO V


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TOLEDO, 2014i.

O Gráfico evidencia que do total de 41 crianças e adolescentes vítimas de violência do Território do CRAS V, 23 tratam-se de situações de

negligência e 10 tratam-se de situações relacionadas à violência física. Destacamos esses dados, pois diante de uma análise ampla, os dados deste

território representam 9% do total de crianças e adolescentes vítimas de violência atendidas pela CREAS II no ano de 2014.

Em complementaridade, conforme dados do CREAS I que até o ano de 2014 realizava atendimento exclusivo no Serviço de Proteção Social a

Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) para

adolescentes em conflito com a lei. Em 2014 foram acompanhados 402 adolescentes, sendo que destes 37 residiam no Território V, o que corresponde

a 9.2% do total dos atendidos.

Neste sentido, destaca-se que o CRAS V foi implantado no ano de 2014 em um território de extrema vulnerabilidade social, em que inexistia

unidades de atendimento da Política de Assistência Social nos bairros abrangidos pelo seu território. Em 2014 dos atendimentos realizados pelo CRAS


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V 48% das famílias acompanhadas pelo PAIF estavam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, 32% das famílias eram beneficiárias do

Programa Bolsa Família e 6% das famílias acompanhadas pelo PAIF são beneficiárias do BPC.

Além disso, há no território V 309 crianças e 140 adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família que deveriam ser atendidos pela rede

socioassistencial, porém o único serviço executado é o CRAS que compõe a rede governamental através da oferta do Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos para adolescentes de 15 a 17 anos no CRAS.



REDE GOVERNAMENTAL

Identificação da Unidade Serviço Ofertado e

Publico Alvo

Território ao qual

pertence


atendimento

Centro de Referência de

Assistência Social da Vila Pioneiro

– CRAS V

* Serviço de Convivência

e Fortalecimento de

Vínculo de 15 a 17 anos -

Programa Pro-Jovem

adolescente

CRAS V – Santa Clara IV Rua Ledi Fisher Maas, s/n anexo a

Praça do Céu

20

Diante do quadro apresentado, é urgente e necessário a reestruturação do CRAS V e a implantação de novas unidades da rede

socioassistencial para atendimento às crianças e adolescentes deste território que representa um territotório com ampla demanda a ser atendida pela

Política de Assistência Social e demais políticas públicas.


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4. REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Lei Orgânica da Assistência

Social – LOAS. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm>. Acesso em 01 nov. 2015

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate e a Fome: Institucional. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/acesso-a-

informacao> Acesso em: 01 nov. 2015.

BRASIL. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 e Norma Operacional Básica- NOB/ SUAS. Disponível

em :<http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/politica-nacional-de-assistencia-social-2013-pnas-

2004-e-norma-operacional-basica-de-servico-social-2013-nobsuas> Acesso em: 01 nov 2015.

FIDELIS, Solange S dos Santos.O Processo Histórico do Banco de Promoção Human/Provopar no Município de Toledo e suas adequações a Lei

Orgânica de Assistência Social (LOAS). (Bacharelado em Serviço Social). Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Universidade Estadual do Oeste do

Paraná – Campus – Toledo,2004.

HEIN, Carla Taise. Implementação do Sistema Único de Assistência Social no Munícipio de Toledo – Pr. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado

em Serviço Social). Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus – Toledo, 2008.


Estado do Paraná


IBGE. Censo 2010, 2010.

IBGE, 2015.

IPARDES. Caderno Estatístico Município de Toledo, 2013.

SOUZA, Franciele de. CAZELA, Mabile Caetano. Construção Aproximativa com o campo de estágio: Departamento de Gestão do Sistema

Único de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social de Toledo – Paraná. Gradução do Curso de Serviço Social.

UNIOESTE, 2013.

TOLEDO. Plano de Ação Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 2014-2017.

TOLEDO. Relatório de Gestão Municipal de Assistência Social, 2015.

TOLEDO, 2015. https://pt.wikipedia.org/wiki/Toledo_(Paran%C3%A1)#cite_note-tol001-19.

TOLEDO. Plano de Ação. CRAS I. 2014a.

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https://pt.wikipedia.org/wiki/Toledo_(Paran%C3%A1)#cite_note-tol001-19


Estado do Paraná


TOLEDO. Plano de Ação. Serviço de Acolhimento Institucional 6 a 12 anos. 2014d.

TOLEDO. Plano de Ação. Serviço de Acolhimento Institucional para adolescentes. 2014e.

TOLEDO. Plano de Ação. CRAS II. 2014f.

TOLEDO. Plano de Ação. CRAS III. 2014g.

TOLEDO. Plano de Ação. CRAS IV. 2014h.

TOLEDO. Plano de Ação. CRAS V. 2014i.

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_entendendo_o_sus_2007.pdf TOLEDO. Plano Municipal de Educação, 2010.

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_entendendo_o_sus_2007.pdf TOLEDO. Plano Municipal de Saúde, 2010.

http://cidades.ibge.gov.br/painel/populacao.php?lang=&codmun=412770&search=parana|toledo|infogr%E1ficos:-evolu%E7%E3o-

populacional-e-pir%E2mide-et%E1ria.

http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/toledo_pr#vulnerabilidade

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_entendendo_o_sus_2007.pdf

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_entendendo_o_sus_2007.pdf


Estado do Paraná


http://cidades.ibge.gov.br/painel/populacao.php?lang=&codmun=412770&search=parana|toledo|infogr%E1ficos:-evolu%E7%E3o-

populacional-e-pir%E2mide-et%E1ria

MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná...O Município de Toledo situa-se na Região Oeste do...

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