Município de Guarujá para o exercício de 2018.” …...1 L E I N.º 4.489. “Estima a receita e...

1

L E I N.º 4.489.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarujá para o exercício de 2018.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá , faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2017, e eu sanciono e promulgo o seguinte:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018, compreendendo:

I – O orçamento fiscal referente aos Poderes do

Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta;

II – O orçamento da seguridade social, abrangendo as

entidades e órgãos a ela vinculados da administração direta ou indireta, bem como os fundos especiais.

CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I Da estimativa da receita

2

Art. 2.º A receita orçamentária é estimada na forma dos anexos 1, 2, 3, 4 e 5, que fazem parte integrante desta Lei, em R$ 1.403.964.000,00 (um bilhão, quatrocentos e três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil reais) e se desdobra em:

I – R$ 1.220.615.000,00 (um bilhão, duzentos e vinte

milhões, seiscentos e quinze mil reais) do orçamento fiscal; e, II – R$ 183.349.000,00 (cento e oitenta e três milhões,

trezentos e quarenta e nove mil reais) do orçamento da seguridade social. Art. 3.º A receita será arrecadada na forma da

legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte desdobramento:

ESPECIFICAÇÃO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL

1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECEITAS CORRENTES

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 733.953.000,00 452.000,00 734.405.000,00

Contribuições 10.000.000,00 - 10.000.000,00

Receita Patrimonial 12.946.000,00 784.000,00 13.730.000,00

Receita de Serviços 360.000,00 - 360.000,00

Transferências Correntes 398.786.000,00 79.179.000,00 477.965.000,00

Outras Receitas Correntes 18.316.000,00 - 18.316.000,00

Restituições (3.001.000,00) -

(3.001.000,00)

FUNDEB (47.758.000,00) -

(47.758.000,00) Total das Receitas Correntes 1.123.602.000,00 80.415.000,00 1.204.017.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

Operações de Crédito 9.379.000,00 - 9.379.000,00

Alienação de Bens 60.000,00 - 60.000,00

Transferências de Capital 87.574.000,00 - 87.574.000,00

Total das Receitas de Capital 97.013.000,00 - 97.013.000,00

Total da Administração Direta 1.220.615.000,00 80.415.000,00 1.301.030.000,00

2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

RECEITAS CORRENTES

Receita de Contribuições - 40.900.000,00 40.900.000,00

Receita Patrimonial - 10.270.000,00 10.270.000,00

Receita de Serviços - 2.000,00 2.000,00

Outras Receitas Correntes - 6.701.000,00 6.701.000,00

Receitas Correntes – intraorçamentárias - 45.061.000,00 45.061.000,00

Total das Receitas Correntes - 102.934.000,00 102.934.000,00

Total da Administração Indireta - 102.934.000,00 102.934.000,00

3

3 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária 733.953.000,00 452.000,00 734.405.000,00

Receita de Contribuições 10.000.000,00 40.900.000,00 50.900.000,00

Receita Patrimonial 12.946.000,00 11.054.000,00 24.000.000,00

Receita de Serviços 360.000,00 2.000,00 362.000,00

Transferências Correntes 398.786.000,00 79.179.000,00 477.965.000,00

Outras Receitas Correntes 18.316.000,00 6.701.000,00 25.017.000,00

Receitas Correntes – intraorçamentárias - 45.061.000,00 45.061.000,00

Restituições (3.001.000,00) -

(3.001.000,00) FUNDEB

(47.758.000,00) -

(47.758.000,00) Total das Receitas Correntes 1.123.602.000,00 183.349.000,00 1.306.951.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

Operações de Crédito 9.379.000,00 - 9.379.000,00

Alienação de Bens 60.000,00 - 60.000,00

Transferências de Capital 87.574.000,00 - 87.574.000,00

Total das Receitas de Capital 97.013.000,00 - 97.013.000,00

Total da Administração Direta e Indireta 1.220.615.000,00 183.349.000,00 1.403.964.000,00

Seção II Da fixação da despesa

Art. 4.º A despesa é fixada na forma dos anexos 1, 2,

3, 4, 5 e 6, que fazem parte integrante desta Lei, em R$ 1.403.964.000,00 (um bilhão, quatrocentos e três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil reais), na seguinte conformidade:

I – R$ 1.031.865.000,00 (um bilhão, trinta e um

milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil reais) do orçamento fiscal; e, II – R$ 372.099.000,00 (trezentos e setenta e dois

milhões, noventa e nove mil reais) do orçamento da seguridade social. Art. 5.º A despesa fixada está assim desdobrada: I – Por categoria econômica:

ESPECIFICAÇÃO FISCAL SEGURIDADE

SOCIAL TOTAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

4

DESPESAS CORRENTES 824.703.000,00 279.772.000,00 1.104.475.000,00

DESPESAS DE CAPITAL 174.353.000,00 6.251.000,00 180.604.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS 1.941.000,00 - 1.941.000,00

Total da Administração Direta 1.000.997.000,00 286.023.000,00 1.287.020.000,00

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

DESPESAS CORRENTES - 83.712.000,00 83.712.000,00

DESPESAS DE CAPITAL - 2.364.000,00 2.364.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS 30.868.000,00 - 30.868.000,00

Total da Administração Indireta 30.868.000,00 86.076.000,00 116.944.000,00

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

DESPESAS CORRENTES 824.703.000,00 363.484.000,00 1.188.187.000,00

DESPESAS DE CAPITAL 174.353.000,00 8.615.000,00 182.968.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 32.809.000,00 - 32.809.000,00

Total da Administração Direta e Indireta 1.031.865.000,00 372.099.000,00 1.403.964.000,00

II – Por órgãos de governo:


1. Administração Direta:

Câmara Municipal 49.490.000,00 - 49.490.000,00

Secretaria de Coordenação Governamental 5.764.000,00 - 5.764.000,00

Advocacia Geral do Município 17.647.000,00 - 17.647.000,00

Secretaria Municipal de Administração 43.433.000,00 - 43.433.000,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social - 34.564.000,00 34.564.000,00

Secretaria Municipal de Cultura 6.039.000,00 - 6.039.000,00

Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social 60.689.000,00 - 60.689.000,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3.632.000,00 - 3.632.000,00

Secretaria Municipal de Educação 386.366.000,00 - 386.366.000,00

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 11.624.000,00 - 11.624.000,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente 4.780.000,00 - 4.780.000,00

Secretaria Municipal de Saúde - 251.172.000,00 251.172.000,00

Secretaria Municipal de Turismo 8.261.000,00 - 8.261.000,00

Gabinete do Prefeito 10.213.000,00 287.000,00 10.500.000,00

Controladoria Geral do Município 5.656.000,00 - 5.656.000,00

5

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão 7.774.000,00 - 7.774.000,00

Secretaria Municipal de Finanças 119.013.000,00 - 119.013.000,00

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras 96.768.000,00 - 96.768.000,00

Secretaria Municipal de Habitação 39.238.000,00 - 39.238.000,00

Secretaria Municipal de Operações Urbanas 122.669.000,00 - 122.669.000,00

Total da Administração Direta 999.056.000,00 286.023.000,00 1.285.079.000,00

2. Administração Indireta

Guarujá Previdência - 86.076.000,00 86.076.000,00

Total da Administração Indireta - 86.076.000,00 86.076.000,00

3. Reserva de Contingência

Reserva de Contingência ou do RPPS 32.809.000,00 - 32.809.000,00

Total da Reserva de Contingência 32.809.000,00 - 32.809.000,00

TOTAL DO MUNICÍPIO 1.031.865.000,00 372.099.000,00 1.403.964.000,00

III – Por funções:


ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

01 - LEGISLATIVA 49.490.000,00 - 49.490.000,00

04 - ADMINISTRAÇÃO 175.397.000,00 - 175.397.000,00

06 - SEGURANÇA PÚBLICA 45.075.000,00 - 45.075.000,00

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - 34.851.000,00 34.851.000,00

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - 86.076.000,00 86.076.000,00

10 - SAÚDE - 251.172.000,00 251.172.000,00

12 - EDUCAÇÃO 386.366.000,00 - 386.366.000,00

13 - CULTURA 6.039.000,00 - 6.039.000,00

15 - URBANISMO 219.437.000,00 - 219.437.000,00

16 - HABITAÇÃO 39.238.000,00 - 39.238.000,00

18 - GESTÃO AMBIENTAL 4.780.000,00 - 4.780.000,00

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 8.261.000,00 - 8.261.000,00

26 - TRANSPORTE 15.686.000,00 - 15.686.000,00

27 - DESPORTO E LAZER 11.624.000,00 - 11.624.000,00

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 37.663.000,00 - 37.663.000,00

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 32.809.000,00 - 32.809.000,00

6

TOTAL DO MUNICÍPIO 1.031.865.000,00 372.099.000,00 1.403.964.000,00

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 6.º Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares em reforço às dotações contidas nesta Lei, mediante o uso dos recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/1964, observados os limites:

I – de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada,

constante do artigo 4.º desta Lei; e, II – do valor da dotação consignada como Reserva de

Contingência, para cumprir as determinações dos artigos 5.º, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal, 91 do Decreto-Lei n.º 200/1967 e 8.º da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001.

§ 1.º A dotação consignada como Reserva de

Contingência servirá igualmente para cobrir a abertura de Créditos Adicionais Especiais, autorizadas em lei.

§ 2.º Fica a Mesa da Câmara autorizada a suplementar,

mediante Ato, as dotações do Orçamento do Poder Legislativo, no mesmo percentual do Poder Executivo definido no artigo 6.º, I, com recursos provenientes da anulação total ou parcial de suas verbas, nos termos do disposto no artigo 27, III da Lei Orgânica Municipal.

Art. 7.º Além do disposto no artigo anterior, fica o

Executivo igualmente autorizado a abrir créditos suplementares: I – necessários ao cumprimento de vinculações

constitucionais, legais e de convênios ou congêneres, até o limite das sobras de exercícios anteriores desses recursos e do seu excesso de arrecadação em 2018, nos termos do art. 43, § 1.º, incisos I e II, da Lei Federal n.º 4.320/64;

II – vinculados a operações de crédito, até o limite dos

valores contratados, desde que não incluídos na estimativa de receita constante desta Lei;

7

III – destinados a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais”, “Juros e Encargos da Dívida” e “Amortização da Dívida”, até o limite da soma dos valores atribuídos a esses grupos; e quando para atender ao pagamento de sentenças judiciais nas condições e formas determinadas pela Constituição, até o limite de 20% (vinte por cento) da soma dos valores dos grupos de despesas;

IV – destinados ao reforço de dotações de ações

mediante a anulação de outras dotações, nos termos do art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64, até o limite de 1/10 (um dez avos) da receita prevista para o exercício;

V – destinados à cobertura de despesas de entidade da

Administração Indireta, até o limite dos respectivos superávits financeiros do exercício anterior, bem como do excesso de arrecadação das suas receitas próprias, somado ao excesso de transferências financeiras a ela efetuadas durante o exercício;

VI – destinados a cobrir insuficiências no âmbito do

programa de previdência municipal, até o limite de 20% (vinte por cento) de cada uma de suas ações.

Art. 8.º Na abertura dos créditos adicionais de que

tratam os artigos 6.º e 7.º desta Lei, bem como nas transposições, remanejamentos e transferências de que trata o art. 167, VI da Constituição, fica vedada a anulação parcial ou total de dotações provenientes de emendas individuais, efetuadas na forma e condições prescritas nos §§ 9.º, 10 e 11 do art. 166 da Constituição.

§ 1.º Não se aplica a proibição contida no “caput”, em

relação à parte excedente, se as emendas individuais parlamentares ultrapassarem o limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da Receita Corrente Líquida do exercício de 2017, ou não observarem a divisão do limite estipulada no § 9.º, do art. 166 da Constituição.

§ 2.º Até 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, o

Poder Executivo informará ao Poder Legislativo, quando for o caso, que a Receita Corrente Líquida de 2017 ficou menor do que a Receita Corrente Líquida estimada para 2018, e quais os valores totais a serem considerados como de execução obrigatória e não obrigatória.

§ 3.º Recebido o informe de que trata o § 2º, o Poder

Legislativo indicará ao Executivo, no prazo de 15 (quinze) dias, como deverão ser consideradas as emendas para efeito do § 11 do art. 166 da Constituição.

8

§ 4.º Não recebendo a indicação prevista no parágrafo

anterior, o Executivo reduzirá as dotações decorrentes das emendas individuais de maneira proporcional à variação para menos da Receita Corrente Líquida estimada para 2018 e a efetivamente ocorrida em 2017, salvo quando isso inviabilizar tecnicamente a realização da despesa no exercício, hipótese em que a solução deverá ser dada na forma do artigo seguinte.

Art. 9.º Os créditos orçamentários com dotações

inseridas ou aumentadas por emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória no exercício até o limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da Receita Corrente Líquida efetivamente ocorrida em 2017, observada a meação determinada no § 9.º do art. 166 da Constituição e salvo quando houver impedimentos de ordem técnica.

§ 1.º Na ocorrência de impedimento de ordem técnica,

serão adotadas as medidas previstas no § 14 do art. 166 da Constituição. § 2.º No caso de a Câmara Municipal não deliberar

sobre o projeto referido no inciso III do § 14 do art. 166 da Constituição, o Poder Executivo remanejará as dotações com impedimentos justificados para outros créditos, mediante suplementações ou transposições, conforme o caso, que deixarão de ser de execução obrigatória, mas tendo sempre a menção de que os recursos são provenientes de emendas parlamentares.

§ 3.º Se for verificado pelo Executivo que o

comportamento da receita e da despesa durante o exercício poderá levar ao descumprimento das metas de resultado fiscal, o montante de execução obrigatória das emendas parlamentares previstas no § 11 do art. 166 da Constituição, poderá ser reduzido na mesma proporção da limitação de empenhos que vier a ser imposta na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 8.º).

Art. 10 Fica o Executivo autorizado a realizar, no

curso da execução orçamentária, operações de crédito nas espécies, limites e condições estabelecidos em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 11. As metas fiscais de receita e de despesa e os

resultados primário e nominal, apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018.

9

Art. 12. As leis do Plano Plurianual e das Diretrizes

Orçamentárias consideram–se modificadas por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem, de qualquer modo, programas, ações e valores, ou que autorizem esses procedimentos.

Art. 13. As transferências financeiras da

Administração Direta para a Indireta, incluídas as efetuadas para a Câmara Municipal, e vice–versa, obedecerão ao que estiver estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais.

Art. 14. Esta Lei entrará em vigor em 1.º de janeiro de

2018.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de dezembro de 2017.

_________________________________________

PREFEITO “SEGOV”/rdl Proc. nº 39457/98/2017. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.12.2017

Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino

Publicado no Diário Oficial do Município de 29 de Dezembro de 2017 – Ano 16 – Edição nº 3.868. Anexos das Despesas republicados em 4 de Janeiro de 2018 – Ano 17 – Edição nº 3.870.

ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTODEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

ANEXO 1 LEI 4320/64

CONSOLIDADO

MUNICÍPIO DE GUARUJA

Exercício: 2018

R$Títulos R$

RECEITA ORÇAMENTARIA 1.403.964.000,00

Receitas Correntes 1.312.649.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 734.405.000,00

Impostos 674.891.000,00

Taxas 59.311.000,00

Contribuição de Melhoria 203.000,00

Contribuições 50.900.000,00

Contribuições Sociais 40.900.000,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 10.000.000,00

Receita Patrimonial 24.000.000,00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 230.000,00

Valores Mobiliários 23.770.000,00

Receita de Serviços 362.000,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 317.000,00

Serviços e Atividades Referentes à Saúde 45.000,00

Transferências Correntes 477.965.000,00

Transferências da União e de suas Entidades 178.462.000,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 166.999.000,00

Transferências de Instituições Privadas 557.000,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 131.133.000,00

Transferências de Pessoas Físicas 814.000,00

Outras Receitas Correntes 25.017.000,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 9.567.000,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.251.000,00

Demais Receitas Correntes 14.199.000,00

Receitas de Capital 97.013.000,00

Operações de Crédito 9.379.000,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 9.379.000,00

Alienação de Bens 60.000,00

Alienação de Bens Móveis 60.000,00

Transferências de Capital 87.574.000,00

Transferências da União e de suas Entidades 48.017.000,00

R$Títulos R$

DESPESAS CORRENTES 1.188.187.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 650.133.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 5.700.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 532.354.000,00

DESPESAS DE CAPITAL 182.968.000,00

INVESTIMENTO 167.168.000,00

PARCELAMENTO 15.800.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 32.809.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA 32.809.000,00

Receitas Despesas

NEY.TAMOTSUUsuário impressão:26/12/17 08:131.1 - I.V.R.J - 23/10/2014

Página: 1

ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTODEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

ANEXO 1 LEI 4320/64

CONSOLIDADO


Exercício: 2018

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 39.557.000,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 45.061.000,00

Receita de Contribuições Intra-Orçamentárias 45.061.000,00

Receita de Contribuições Intra-Orçamentárias 45.061.000,00

Deduções da Receita -50.759.000,00

Restituição de Impostos - Indébito Tributário -3.001.000,00

Restituição de Impostos - Indébito Tributário -2.949.000,00

Dedução de Taxas -52.000,00

Dedução de Receitas de Transferências da União e de -47.758.000,00

Dedução de Receitas de Transferências de Outras -47.758.000,00

Receitas Despesas

R$Resumo R$

RECEITA ORÇAMENTARIA 1.403.964.000,00Receitas Correntes 1.312.649.000,00Receitas de Capital 97.013.000,00Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 45.061.000,00Deduções da Receita -50.759.000,00

0,00Déficit:

1.403.964.000,00Total Receita:

Soma: 1.403.964.000,00

R$Resumo R$

DESPESAS CORRENTES 1.188.187.000,00

DESPESAS DE CAPITAL 182.968.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 32.809.000,00

1.403.964.000,00

0,00

1.403.964.000,00

Total Despesas:

Superavit:

Soma:

NEY.TAMOTSUUsuário impressão:26/12/17 08:131.1 - I.V.R.J - 23/10/2014

Página: 2


MUNICIPIO DE GUARUJA

EXERCÍCIO: 2018

ELABORAÇÃO DO ORCAMENTO : ANEXO 2 RECEITA

CONSOLIDADO

CODIGO LEI DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA

Receitas Correntes1 1.312.649.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria11 734.405.000,00

674.891.000,00 Impostos111

64.162.000,00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza1113

64.162.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte111303

61.208.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho1113031

61.208.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal11130311

2.954.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos1113034

2.954.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal11130341

610.729.000,00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios1118

458.933.000,00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios111801

413.832.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana1118011

358.434.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal11180111

297.043.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana - Principal - Sede1118011101

21.894.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana - Principal - Distrito1118011102

35.782.000,00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Principal - Sede1118011103

3.715.000,00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Principal - Distrito1118011104

2.868.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros11180112

2.543.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana - Multas e Juros - Sede1118011201

228.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana - Multas e Juros - Distrito1118011202

74.000,00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Multas e Juros - Sede1118011203

23.000,00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Multas e Juros - Distrito1118011204

52.530.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa11180113

40.900.000,00 Receita da Dívida Ativa do Imp. s/ a Prop. Predial Urbana - Sede1118011301

6.344.000,00 Receita da Dívida Ativa do Imp. s/ a Prop. Predial Urbana - Distrito1118011302

4.275.000,00 Receita da Dívida Ativa do Imp. s/ a Prop. Territorial Urbana - Sede1118011303

1.011.000,00 Receita da Dívida Ativa do Imp. s/ a Prop. Territorial Urbana - Distrito1118011304

45.101.000,00 Imposto sobre Transmissão �Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

1118014

45.000.000,00 Imposto sobre Transmissão �Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

11180141

43.382.000,00 Imposto sobre Transmissão �Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

1118014101

1.618.000,00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Distrito

1118014102

101.000,00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

11180143

101.000,00 Receita da Dívida Ativa do Imp. s/ a Transm. de Bens Imóveis - ISTI1118014301

151.796.000,00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

111802

151.796.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza1118023

146.000.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal11180231

144.669.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Sede1118023101

1.331.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Distrito1118023102

2.104.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros11180232

2.103.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Sede1118023201

1.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Distrito1118023202

3.692.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa11180233

2.022.000,00 Receita da Dívida Ativa do Imp. s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Sede1118023301

1.670.000,00 Receita da Dívida Ativa do Imp. s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Distrito1118023302

59.311.000,00 Taxas112

26.746.000,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia1121

26.746.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização112101

26.746.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização1121011

19.435.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal11210111

352.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Sede1121011101

99.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Distrito1121011102

5.233.000,00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadoras deServiços - Sede

1121011103

7.317.000,00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadoras deServiços - Distrito

1121011104


NEY.TAMOTSU

1.1 - I.V.R.J - 02/12/2014

Usuário impressão: Página: 1



EXERCÍCIO: 2018


CONSOLIDADO

2.634.000,00 Taxa de Publicidade Comercial - Sede1121011105

942.000,00 Taxa de Publicidade Comercial - Distrito1121011106

1.000,00 Taxa de Apreensão e Depósito - Sede1121011107

1.000,00 Taxa de Apreensão e Depósito - Distrito1121011108

23.000,00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Sede1121011109

1.000,00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Distrito112101111

410.000,00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Sede1121011111

7.000,00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Distrito1121011112

34.000,00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Sede1121011113

1.000,00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Distrito1121011114

484.000,00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Sede1121011115

26.000,00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Distrito1121011116

60.000,00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Fundo do Turismo1121011117

236.000,00 Taxa de Aprovação de Projetos de Construção Civil - Sede1121011118

5.000,00 Taxa de Aprovação de Projetos de Construção Civil - Distrito1121011119

6.000,00 Taxa para Expedição de Alvará para Instalação de Elevadores - Sede112101112

1.000,00 Taxa para Expedição de Alvará para Instalação de Elevadores - Distrito1121011121

285.000,00 Taxa para Expedição de Alvará para Funcionamento de Elevadores - Sede1121011122

1.000,00 Taxa para Expedição de Alvará para Funcionamento de Elevadores - Distrito1121011123

1.000,00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento - Sede1121011124

1.000,00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento - Distrito1121011125

7.000,00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais - Sede1121011126

1.000,00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais - Distrito1121011127

645.000,00 Taxa de Licença para Comércio Eventual e Ambulante - Sede1121011128

56.000,00 Taxa de Licença para Comércio Eventual e Ambulante - Distrito1121011129

33.000,00 Taxa de Licença para Execução de Arruamento ou Loteamento - Sede112101113

1.000,00 Taxa de Licença para Execução de Arruamento ou Loteamento - Distrito1121011131

1.000,00 Taxa de Apreensão ou Liberação de Veículos1121011132

454.000,00 Taxa de Estadia de Veículos1121011133

76.000,00 Taxa de Guincho1121011134

1.449.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros11210112

881.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros - Sede1121011201

568.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros - Distrito1121011202

5.862.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa11210113

1.000,00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária1121011301

5.192.000,00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal - Taxas - Sede1121011302

669.000,00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal - Taxas - Distrito1121011303

32.565.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços1122



32.565.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal11220111

9.000,00 Taxa de Sepultamento - Cemitério da Saudade1122011101

12.000,00 Taxa de Sepultamento - Cemitério da Consolação1122011102

1.000,00 Taxa de Sepultamento - Cemitério Jardim da Paz1122011103

5.000,00 Taxa de Exumação - Cemitério da Saudade1122011104

7.000,00 Taxa de Exumação - Cemitério da Consolação1122011105

1.000,00 Taxa de Exumação - Cemitério Jardim da Paz1122011106

33.000,00 Taxa de Renovação de Sepulturas / Carneiros - Cemitério da Saudade1122011107

17.000,00 Taxa de Renovação de Sepulturas / Carneiros - Cemitério da Consolação1122011108

12.000,00 Taxa de Renovação de Sepulturas / Carneiros - Cemitério Jardim da Paz1122011109

5.000,00 Taxa de Velório - Cemitério da Saudade112201111

9.000,00 Taxa de Velório - Cemitério da Consolação1122011111

1.000,00 Taxa de Velório - Cemitério Jardim da Paz1122011112

27.313.000,00 Taxa de Coleta de Lixo - Sede1122011113

4.841.000,00 Taxa de Coleta de Lixo - Distrito1122011114


NEY.TAMOTSU

1.1 - I.V.R.J - 02/12/2014




EXERCÍCIO: 2018


CONSOLIDADO

269.000,00 Taxa de Requerimento - Sede1122011115

4.000,00 Taxa de Requerimento - Distrito1122011116

25.000,00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços - Sede1122011117

1.000,00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços - Distrito1122011118

203.000,00 Contribuição de Melhoria113

203.000,00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M1138

203.000,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares113804

203.000,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares1138041

1.000,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal11380411

2.000,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros11380412

1.000,00 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros - Sede1138041201

1.000,00 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros - Distrito1138041202

200.000,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa11380413

200.000,00 Dívida Ativa da Contribuição de Melhoria1138041301

Contribuições12 50.900.000,00

40.900.000,00 Contribuições Sociais121

40.900.000,00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS121004

37.500.000,00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS1210042

37.500.000,00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal12100421

20.000.000,00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - Financeiro1210042101

16.000.000,00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - Previdenciário1210042102

750.000,00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - Câmara - Financeiro1210042103

400.000,00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - Guarujá Previdência - Financeiro

1210042105

350.000,00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - Guarujá Previdência - Previdenciário

1210042106

3.200.000,00 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS1210043

3.200.000,00 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal12100431

3.200.000,00 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal - Financeiro1210043101

200.000,00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS1210044

200.000,00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal12100441

200.000,00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal - Financeiro1210044101

10.000.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública124

10.000.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública1240001

10.000.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal12400011

Receita Patrimonial13 24.000.000,00

230.000,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado131

230.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos131002

230.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos1310021

230.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal

13100211

182.000,00 Concessão ao Uso de Bem Público Municipal - Contrato nº 1701/001310021101

48.000,00 Concessão à Exploração de Serviço do Terminal Rodoviário1310021102

23.770.000,00 Valores Mobiliários132

23.770.000,00 Juros e Correções Monetárias1321

13.500.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários1321001

13.500.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal13210011

49.000,00 Rec. Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties da Explor. Petróleo e Gás1321001101

79.000,00 Rec. Remun. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties da Explor. Petróleo e Gás1321001102

867.000,00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundeb1321001103

784.000,00 Piso de Atenção Básica - PAB1321001104

415.000,00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - remuneração de depósitos bancários1321001105

17.000,00 CIDE1321001106

1.205.000,00 Favela Porto-Cidade - PAC1321001108

798.000,00 rdb - honorarios advocaticios132100111

798.000,00 Poupança - remuneração1321001111

798.000,00 Reserva Precatórios1321001112


NEY.TAMOTSU

1.1 - I.V.R.J - 02/12/2014




EXERCÍCIO: 2018


CONSOLIDADO

1.596.000,00 Salário1321001113

6.094.000,00 Outros depósitos de recursos não vinculados1321001114

10.270.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS1321004

10.270.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal13210041

5.000.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal - Renda Fixa -Financeiro

1321004101

3.000.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal - Renda Fixa -Previdenciário

1321004102

100.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal - Renda Fixa -Taxa de Administração

1321004103

1.500.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal - RendaVariável - Financeiro

1321004104

500.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal - RendaVariável - Previdenciário

1321004105

170.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal - FundosImobiliários - Previdenciário

1321004106

Receita de Serviços16 362.000,00

317.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais161



65.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal16100111

1.000,00 Serviços de Venda de Editais1610011101

2.000,00 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - Sede1610011102

1.000,00 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - Distrito1610011103

2.000,00 Outros Serviços Administrativos - Sede1610011104

1.000,00 Outros Serviços Administrativos - Distrito1610011105

1.000,00 exp.e renov. autorizacao motof1610011106

1.000,00 exp.e renov. registro condutor1610011107

1.000,00 registro e baixa de preposto1610011108

1.000,00 substituicao veiculo - motofre1610011109

48.000,00 Teatro Procópio Ferreira - Taxa de Bilheteria I161001111

1.000,00 Teatro Procópio Ferreira - Taxa de Bilheteria II1610011111

1.000,00 Teatro Procópio Ferreira - Taxa de Bilheteria III1610011112

1.000,00 Coleta de Lixo Especial - Sede1610011113

1.000,00 Coleta de Lixo Especial - Distrito1610011114

1.000,00 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - financeiro1610011115

1.000,00 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - previdenciário1610011116

252.000,00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização161003

252.000,00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização1610031

252.000,00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal16100311

248.000,00 Serviços de Expedição de Certificados - Sede1610031101

1.000,00 Serviços de Expedição de Certificados - Distrito1610031102

1.000,00 Serviços de Vistoria de Veículos1610031103

1.000,00 Serviços de Fornecimento de Listagens1610031104

1.000,00 Autor. circul. espec. e escolta cargas perigosas - Fdo. Mun. Trânsito1610031105

45.000,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde163

45.000,00 Serviços de Atendimento à Saúde163001

45.000,00 Serviços de Atendimento à Saúde1630011

45.000,00 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal16300111

30.000,00 Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS - Sede1630011101

15.000,00 Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS - Distrito1630011102

Transferências Correntes17 477.965.000,00

178.462.000,00 Transferências da União e de suas Entidades171

178.462.000,00 Transferências da União - Específica E/M1718

77.095.000,00 Participação na Receita da União171801

71.215.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal1718012

71.215.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal17180121

2.952.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios1% Cota entregue no mês de dezembro1718013

2.952.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

17180131

2.878.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios1% Cota entregue no mês de julho1718014


NEY.TAMOTSU

1.1 - I.V.R.J - 02/12/2014




EXERCÍCIO: 2018


CONSOLIDADO

2.878.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios1% Cota entregue no mês de julho - Principal

17180141

50.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural1718015

50.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial RuralPrincipal17180151

1.813.000,00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais171802

1.124.000,00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de PetróleoLei nº 7.990/891718023

1.124.000,00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

17180231

689.000,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP1718026

689.000,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal17180261

73.252.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo171803

73.252.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo1718031

73.252.000,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Principal

17180311

390.000,00 INCENTIVO PROGR NAC HIV AIDS E OUT DST'S1718031101

920.000,00 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL1718031102

6.516.000,00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO1718031103

264.000,00 CEO - CENTRO DE ESPEC ODONTOLOGICAS1718031104

3.000.000,00 PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE1718031105

2.104.000,00 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA1718031106

1.600.000,00 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA1718031108

1.085.000,00 Ações Epidemiológicas contra Doenças - Dengue - TFVS1718031109

31.978.000,00 TETO MUNICIPAL MEDIA ALTA COMPLEX AMBUL E HOSPITAL171803111

400.000,00 VIGILANCIA EM SAUDE1718031111

150.000,00 Ações Básicas de Vigilância Sanitária1718031112

1.333.000,00 IMPLANTACAO DO SAMU1718031116

1.900.000,00 PMAQ - PROG DE MELHOR.DE ACESSO E DE QUALIDADE1718031117

4.200.000,00 TETO MUNICIPAL - REDE URGENCIA1718031118

253.000,00 FAEC SIA - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO171803112

4.624.000,00 FAEC SIA - NEFROLOGIA1718031121

249.000,00 TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA (BSOR-SM)1718031123

5.500.000,00 TETO MUNI.REDE URG. RAU HOSP1718031124

850.000,00 TETO MUNICIPAL REDE CEGONHA1718031127

143.000,00 atenção domiciliar (emap) equipes multiprofissionais de apoio rau-adom1718031128

1.179.000,00 atenção domiciliar (emad) rau-adom1718031129

3.000,00 FAEC AIH - CIRURGIA OROFACIAL171803113

7.000,00 TETO MUNICIPAL PREV.DIAG.TRAT.CANCER COLO MAMA1718031131

2.516.000,00 TETO MUNICIPAL REDE MENTAL1718031133

118.000,00 FAEC AIH - TRANSPLANTE DE ORGAOS TECIDOS E CELULAS1718031135

702.000,00 OUTROS - EQUIPES DE CONSULTORIOS NA RUA1718031136

1.266.000,00 TETO MUNICIPAL MELHOR EM CASA1718031143

1.000,00 FAEC AIH - PROTESE MAMARIA - CIRURGIA1718031144

1.000,00 FAEC AIH - TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS1718031145

23.085.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação- FNDE171805

20.000.000,00 Transferências do Salário-Educação1718051

20.000.000,00 Transferências do Salário-Educação - Principal17180511

3.085.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

1718053

3.085.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE -Principal

17180531

620.000,00 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/96171806

620.000,00 Transferência Financeira do ICMS- Desoneração - L.C. Nº 87/961718061

620.000,00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal17180611

2.597.000,00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades17181

2.597.000,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social1718103

2.597.000,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

17181031

101.000,00 piso de transição de média complexidade - PCD1718103114

310.000,00 IGD-M PBF e Cad. Único1718103133

589.000,00 piso de alta complexidade I1718103138


NEY.TAMOTSU

1.1 - I.V.R.J - 02/12/2014




EXERCÍCIO: 2018


CONSOLIDADO

106.000,00 piso fixo de média complexidade - MSE171810314

120.000,00 piso de alta complexidade II1718103141

577.000,00 piso básico fixo - PAIF1718103143

125.000,00 piso fixo de média complexidade - PAEFI1718103145

156.000,00 piso fixo de média complexidade - centro POP1718103148

100.000,00 IGD SUAS - Gestão SUAS171810315

191.000,00 Piso Básico Variável - SCFV1718103154

2.000,00 Programa BPC na escola1718103155

100.000,00 epeti acao estrat. prog errad.1718103156

120.000,00 média complexidade - abordagem social1718103157

166.999.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades172

166.999.000,00 Transferências dos Estados - Específica E/M1728

161.590.000,00 Participação na Receita dos Estados172801

128.170.000,00 Cota-Parte do ICMS1728011

128.170.000,00 Cota-Parte do ICMS - Principal17280111

32.150.000,00 Cota-Parte do IPVA1728012

32.150.000,00 Cota-Parte do IPVA - Principal17280121

755.000,00 Cota-Parte do IPI - Municípios1728013

755.000,00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal17280131

515.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico1728014

515.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal17280141

541.000,00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)172802

541.000,00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89, artigo 9º

1728023

541.000,00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89, artigo 9º -Principal

17280231

1.600.000,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo172803

1.600.000,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo1728031

1.600.000,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal

17280311

600.000,00 Fundo Estadual de Saúde - Assistência Farmacêutica1728031101

100.000,00 Fundo Estadual de Saúde - Assistência a Diabetes1728031102

900.000,00 Piso de Atenção Básica Estadual1728031103

3.118.000,00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades17281

450.000,00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde- SUS1728101

450.000,00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal17281011

450.000,00 Projeto Verão1728101102

1.800.000,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação1728102

1.800.000,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal17281021

1.800.000,00 Auxílio Transporte de Aluno1728102101

868.000,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados1728109

868.000,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal17281091

262.000,00 proteção social básica1728109106

175.000,00 média complexidade - PAEFI1728109108

121.000,00 Alta Complexidade1728109117

170.000,00 média complexidade - LA/MSE172810912

54.000,00 AGEM - Projeto Executivo e Orçamento das Obras de Contenção de Encosta do Morro das Galhetas eRecuperação da R. Dr. Roberto Vinhas

172810914

86.000,00 AGEM - laudo pericial e projeto de recuperação de estrutura em concreto armado pré-moldado naPraça Horácio Lafer

1728109141

150.000,00 Outras Transferências dos Estados172899

150.000,00 Outras Transferências dos Estados1728991

150.000,00 Outras Transferências dos Estados - Principal17289911

150.000,00 Centro de Inovação Tecnológica - estudos p/ implantação1728991101

557.000,00 Transferências de Instituições Privadas174

557.000,00 Transferências de Instituições Privadas1740001

557.000,00 Transferências de Instituições Privadas - Principal17400011

500.000,00 DONATIVOS AO FDO MUNIC DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE1740001102

50.000,00 DONATIVOS AO FDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE174000111


NEY.TAMOTSU

1.1 - I.V.R.J - 02/12/2014




EXERCÍCIO: 2018


CONSOLIDADO

5.000,00 DONATIVOS AO FDO DO ESPORTE E LAZER1740001111

2.000,00 DONATIVOS AO FDO DO IDOSO1740001112

131.133.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas175

131.133.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M1758

131.133.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

175801

131.133.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

1758011

131.133.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB - Principal

17580111

814.000,00 Transferências de Pessoas Físicas177

814.000,00 Transferências de Pessoas Físicas1770001

814.000,00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal17700011

530.000,00 DONATIVOS AO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE1770001102

200.000,00 DONATIVOS AO FDO MUNICIPAL DE CULTURA1770001109

69.000,00 DONATIVOS AO FDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE177000111

13.000,00 DONATIVOS AO FDO DO ESPORTE E LAZER1770001111

2.000,00 DONATIVOS AO FDO DO IDOSO1770001112

Outras Receitas Correntes19 25.017.000,00

9.567.000,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais191

9.567.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica191001

9.567.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica1910011

9.567.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal19100111

9.158.000,00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito1910011101

399.000,00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO - SEDE1910011102

10.000,00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO - DISTRITO1910011103

1.251.000,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos192

40.000,00 Indenizações1921

40.000,00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público192101

40.000,00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público1921011

40.000,00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal19210111

1.211.000,00 Restituições1922

1.211.000,00 Outras Restituições192299


1.211.000,00 Outras Restituições - Principal19229911


1.000,00 Outras Restituições - Principal - Guarujá Previdência1922991102

14.199.000,00199

6.700.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

199003

6.700.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

1990031

6.700.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores- Principal

19900311

6.700.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dosServidores - Principal

1990031101

3.988.000,00 Reserva Global de Reversão19901

3.988.000,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência199012

3.988.000,00 Ônus de Sucumbência1990122

3.988.000,00 Ônus de Sucumbência - Principal19901221

3.988.000,00 HONORARIOS DE ADVOGADOS1990122101

3.511.000,00 Outras Receitas199099

3.511.000,00 Outras Receitas - Primárias1990991

3.500.000,00 Outras Receitas - Primárias - Principal19909911

3.500.000,00 OUTRAS RECEITAS1990991101

1.000,00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros19909912

1.000,00 OUTRAS MULTAS1990991201

10.000,00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa19909913

8.000,00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas - Principal - Sede1990991301

2.000,00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas - Principal - Distrito1990991302

Receitas de Capital2 97.013.000,00


NEY.TAMOTSU

1.1 - I.V.R.J - 02/12/2014




EXERCÍCIO: 2018


CONSOLIDADO

Operações de Crédito21 9.379.000,00

9.379.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno211

9.379.000,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno2119

9.379.000,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno2119001

9.379.000,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal21190011

3.299.000,00 PAC-2 - avenida de interligação Morrinhos / Vila Zilda - Min. Cidades - Caixa - contrato 0400.277-04/15

2119001101

6.080.000,00 PAC-2 - infraestrutura da Av. Acaraú - Min. Cidades - Caixa - contrato 0400.267-80/152119001102

Alienação de Bens22 60.000,00

60.000,00 Alienação de Bens Móveis221

60.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes2213

60.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes2213001

60.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal22130011

60.000,00 Alienação de Bens Móveis2213001101

Transferências de Capital24 87.574.000,00

48.017.000,00 Transferências da União e de suas Entidades241

48.017.000,00 Transferências da União2418

48.017.000,00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades24181

130.000,00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS2418101

130.000,00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal24181011

130.000,00 Port. 4075/10 - Complexo Regulador - informatização da rede2418101119

4.200.000,00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação2418102

4.200.000,00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal24181021

4.200.000,00 Proinfância - construção de creche2418102112

7.641.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte

2418107

7.641.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte -Principal

24181071

1.384.000,00 Interligação das praias da Enseada e do Pernambuco (2ª Etapa)2418107101

2.000.000,00 Pavimentação asfáltica da Avenida Vereador Lídio Martins Correa - MTUR-54000 - nº proposta021250/2017

241810711

493.000,00 Requalificação urbana nas ruas do Bairro Jardim Conceiçãozinha MCID 56000 nº proposta014463/2017 e 845545/2017 Processo nº 11596/2017

2418107111

496.000,00 Recapeamento asfáltico da Avenida dos Caiçaras - 1ª fase: Rua Gino Fabris e Rua Nelson José doNascimento MCID-56000 nº proposta 018785/2017 Processo nº 11591/2017

2418107112

394.000,00 Recapeamento asfáltico da Avenida dos Caiçaras - 2ª fase: Rua Nelson Horácio da Conceição e RuaWashington de Souza MCID-56000 nº proposta 017877/2017 e 845027/2017 Processo nº 11594/20172418107113

2.036.000,00 Recapeamento asfáltico da Avenida Santos Dumont - 1º fase: Rua Guilherme Guinle até a Rua EpitácioPessoa MCID-56000 nº proposta 078951/2017 e 019107/2017 Processo nº 11590/20172418107114

246.000,00 Recapeamento asfáltico da Avenida Santos Dumont - 2º fase: Rua Epitácio Pessoa e Rua JoanaMenezes Faro MCID-56000 nº proposta 018086/2017 e 845077/2017 Processo nº 11597/20172418107115

592.000,00 2418107116Infraestrutura Urbana: requalificação das ruas do Distrito de Vicente de Carvalho MCID-56000 nº proposta 066616/2017 e 849923/2017

2418107116

36.046.000,00 Outras Transferências de Convênios da União2418109

36.046.000,00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal24181091

13.422.000,00 Favela Porto-Cidade - PAC2418109101

4.318.000,00 Min Cidades - PAC-2 - Projeto Enseada2418109142

3.261.000,00 Em. Parl. - Infra em vias Morrinho II e Vila Edna2418109149

1.595.000,00 Convênio CEF - Mirante Morro das Galhetas2418109155

982.000,00 Convênio CEF - Mirante Morro da Campina2418109156

2.024.000,00 Convênio CEF - Praça Horácio Lafer2418109157

246.000,00 Caixa - infra no Bairro Santa Maria2418109162

6.159.000,00 Infraestrutura de drenagem urbana nos bairros do município - MI-53000 - nº proposta 043484/2017

2418109163

2.187.000,00 Instalação de iluminação ornamental do calçadão e faixa de areia da Praia das Pitangueiras - MTUR-54000 - nº proposta 031666/2017

2418109164

1.606.000,00 Instalação de iluminação ornamental do calçadão e faixa de areia da Pria do Tombo - MTUR-54000 - nºproposta 032114/2017

2418109165

246.000,00 Reabilitação urbana Praça Possidônio Xavier de Jesus - 1ª fase - MCID-56000 - nº da proposta015239/2017 e 846098/2017- Processo nº 11595/2017

2418109166

39.557.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades242

39.557.000,00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades2428

39.557.000,00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades24281

23.087.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte

2428107

23.087.000,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte -Principal

24281071

1.042.000,00 DADE - revitalização da Av. Thiago Ferreira2428107116


NEY.TAMOTSU

1.1 - I.V.R.J - 02/12/2014




EXERCÍCIO: 2018


CONSOLIDADO

1.460.000,00 DADE - reestrut. turística da orla marítima242810714

2.115.000,00 DADE - ciclovia Av. Antenor Pimentel - 2ª fase2428107144

200.000,00 DADE - infraestrutura em vias de interesse turístico - Rotas do Dragão - ciclovia na Av. AntenorPimentel

2428107146

1.533.000,00 DADE - infraestrutura em vias de interesse turístico - Rotas do Dragão - infra na Av. Acaraú

2428107147

2.500.000,00 DADE - infraestrutura em vias de interesse turístico - Rotas do Dragão - infra no Pae Cará e Jd. BoaEsperança

2428107148

3.000.000,00 DADE - infraestrutura em ruas do centro turístico - 2ª fase2428107149

3.500.000,00 DADE - infraestrutura em vias de interesse turístico - Rotas do Dragão - infra em vias de Vic. de Carv. -Paraíso das Compras

242810715

2.570.000,00 DADE - reestruturação turística da orla marítima - 3ª fase2428107151

767.000,00 DADE 2014 - Reurbanização da Marjory da Silva Prado2428107152

1.450.000,00 DADE - Binário do Paraiso das Compras em Vicente de Carvalho: Ruas Maranhão, GuilhermeBackeuser e Mal. Floriano Peixoto - Pavimentação, Drenagem e Sinalização Viária

2428107153

2.950.000,00 DADE - Rua Silvio Daige -- Jd. Tejereba - Pavimentação, Drenagem e Sinalização Viária2428107154

16.470.000,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados2428109

16.470.000,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal24281091

7.820.000,00 DADE - revitalização do Perequê2428109153

400.000,00 DADE - Reforma de Edificação - Posto de Salvamento da Rua Quintino Bocaiúva2428109157

2.500.000,00 DADE - Praia das Astúrias: Av. Gal. Monteiro de Barros - Iluminação do Calçadão na Orla da Praia

2428109158

5.750.000,00 DADE - Praia da Enseada: Orla da Praia- - Requalificação da Orla2428109159

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias7 45.061.000,00

Receita de Contribuições Intra-Orçamentárias72 45.061.000,00

45.061.000,00 Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - Intra-Orçamentárias721

45.061.000,00 Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS721004

45.061.000,00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS7210041

45.061.000,00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal72100411

25.000.000,00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - PMG Financeiro7210041101

19.161.000,00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - PMG Previdenciário7210041102

780.000,00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - Câmara Financeiro7210041103

20.000,00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - Guarujá Previdência Financeiro

7210041105

100.000,00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal - Guarujá PrevidênciaPrevidenciário

7210041106

Deduções da Receita9 -50.759.000,00

Deduções da Receita91 -50.759.000,00

Restituição de Impostos - Indébito Tributário911 -3.001.000,00

-2.949.000,00 Restituição de Impostos - Indébito Tributário9111

-2.949.000,00 Restituição de Impostos Específicos de Estados/DF Municípios91118

-2.862.000,00 Restituição IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana9111801

-2.766.000,00 Restituição IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana91118011

-2.766.000,00 Restituição IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal911180111

-96.000,00 Restituição ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobreImóveis

91118014

-96.000,00 Restituição ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobreImóveis - Principal

911180141

-87.000,00 Restituição ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza9111802

-87.000,00 Restituição ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza91118023

-87.000,00 Restituição ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal911180231

-52.000,00 Dedução de Taxas9112

-51.000,00 Dedução de Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização91121



-51.000,00 Dedução de Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal911210111

-1.000,00 Dedução de Taxas pela Prestação de Serviços91122



-1.000,00 Dedução de Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal911220111

Dedução de Receitas de Transferências da União e de suas Entidades917 -47.758.000,00

-47.758.000,00 Dedução de Receitas de Transferências de Outras Instituições Públicas9175

-47.758.000,00 Dedução de Receitas de Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M91758

-47.758.000,00 Dedução de Receitas de Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

9175801


NEY.TAMOTSU

1.1 - I.V.R.J - 02/12/2014




EXERCÍCIO: 2018


CONSOLIDADO

-47.758.000,00 Dedução de Receitas de Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

91758011

-47.758.000,00 Dedução de Receitas de Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal917580111

TOTAL GERAL: 1.403.964.000,00


NEY.TAMOTSU

1.1 - I.V.R.J - 02/12/2014


Valores em R$ 1,00

2014 2015 2016 2017 2018 2019 20201.0.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES 1.098.683.016,29 1.079.328.091,77 1.101.017.577,61 1.256.989.000,00 1.254.776.000,00 1.385.919.000,00 1.463.284.000,001.1.0.0.00.00.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 588.498. 653,76 595.278.651,33 616.961.910,23 717.359.000,00 734.405.000,00 829.184.000,00 881.418.000,001.1.1.0.00.00.000 IMPOSTOS 544.943.791,17 550.121.448,54 567.674.427,92 648.807.000,00 674.891.000,00 774.811.000,00 823.623.000,001.1.1.3.00.00.000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 41.158.055,97 45.446.814,19 53.079.643,19 61.399.000,00 64.162.000,00 68.204.000,00 72.500.000,001.1.1.8.00.00.000 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 503.785.735,20 504.674.634,35 514.594.784,73 587.408.000,00 610.729.000,00 706.607.000,00 751.123.000,001.1.2.0.00.00.000 TAXAS 42.573.099,08 44.594.437,57 48.953.364,24 66.446.000,00 59.311.000,00 54.158.000,00 57.567.000,001.1.2.1.00.00.000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 15.319.831,09 15.660.429,25 17.834.914,93 33.178.000,00 26.746.000,00 24.780.000,00 26.265.000,001.1.2.2.00.00.000 Taxas pela Prestação de Serviços 27.253.267,99 28.934.008,32 31.118.449,31 33.268.000,00 32.565.000,00 29.378.000,00 31.302.000,001.1.3.0.00.00.000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 981.763,51 562.765,22 334.118,07 2.106.000,00 203.000,00 215.000,00 228.000,001.2.0.0.00.00.000 CONTRIBUIÇÕES 35.077.249,16 11.422.140,83 10.345.088,78 11.542.000,00 10.000.000,00 10.710.000,00 10.924.000,001.2.1.0.00.00.000 Contribuições Sociais 27.367.567,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.2.4.0.00.00.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.709.681,86 11.422.140,83 10.345.088,78 11.542.000,00 10.000.000,00 10.710.000,00 10.924.000,001.3.0.0.00.00.000 RECEITA PATRIMONIAL 17.365.056,03 11.657.368,28 11.172.945,64 15.162.000,00 13.730.000,00 11.937.000,00 12.688.000,001.3.1.0.00.00.000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 197.296,97 380.266,02 754.581,62 1.385.000,00 230.000,00 244.000,00 259.000,001.3.2.0.00.00.000 Valores Mobiliários 17.167.759,06 11.277.102,26 10.418.364,02 13.777.000,00 13.500.000,00 11.693.000,00 12.429.000,001.6.0.0.00.00.000 RECEITA DE SERVIÇOS 371.988,56 246.303,26 319.523,79 347.000,00 360.000,00 382.000,00 406.000,001.7.0.0.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 434.391.352,58 437.558.066,54 447.475.542,47 492.238.000,00 477.965.000,00 517.724.000,00 541.691.000,001.7.1.0.00.00.000 Transferências da União e de suas Entidades 151.641.449,21 155.634.598,12 168.541.160,41 176.057.000,00 178.462.000,00 205.099.000,00 215.420.000,001.7.2.0.00.00.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 157.645.541,07 157.206.522,16 153.067.109,92 174.189.000,00 167.556.000,00 177.956.000,00 188.888.000,001.7.5.0.00.00.000 Transferências de Outras Instituições Públicas 123.358.301,05 123.564.246,20 124.114.457,64 140.891.000,00 131.133.000,00 133.756.000,00 136.426.000,001.7.7.0.00.00.000 Transferências de Pessoas Físicas 1.746.061,25 1.152.700,06 1.752.814,50 1.101.000,00 814.000,00 913.000,00 957.000,001.9.0.0.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.978.716,20 23.165.561,53 14.742.566,70 20.341.000,00 18.316.000,00 15.982.000,00 16.157.000,001.9.1.0.00.00.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 10.181.066,27 8.432.423,07 8.915.876,01 7.911.000,00 9.567.000,00 9.592.000,00 9.618.000,001.9.2.0.00.00.000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.822.261,77 1.252.862,57 1.253.342,00 3.100.000,00 1.250.000,00 1.328.000,00 1.411.000,001.9.9.0.00.00.000 Demais Receitas Correntes 10.975.388,16 13.480.275,89 4.573.348,69 9.330.000,00 7.499.000,00 5.062.000,00 5.128.000,002.0.0.0.00.00.000 RECEITAS DE CAPITAL 33.924.353,49 23.697.541,30 21.965.492,56 95.654.000,00 97.013.000,00 45.818.000,00 39.691.000,002.1.0.0.00.00.000 Operações de Crédito 0,00 0,00 439.082,60 12.980.000,00 9.379.000,00 0,00 0,002.2.0.0.00.00.000 Alienação de Bens 89.650,00 154.650,00 113.030,00 1.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,002.4.0.0.00.00.000 Transferências de Capital 33.834.703,49 23.542.891,30 11.507.119,88 82.673.000,00 87.574.000,00 45.758.000,00 39.631.000,002.9.0.0.00.00.000 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 9.906.260,08 0,00 0,00 0,00 0,007.0.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 32.077.488,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,007.2.0.0.00.00.000 Contribuições - Intra OFSS 32.077.488,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0091.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -42.796.836,42 -44.012.770,16 -45.411.408,44 -48.847.000,00 -50.759.000,00 -53.958.000,00 -57.358.000,0091.1.0.0.00.0.0.00 Restituição de Impostos - Indébito Tributário -2.745.916,38 -2.538.639,08 -2.639.537,48 -2.701.000,00 -3.001.000,00 -3.190.000,00 -3.390.000,0091.7.0.0.00.0.0.00 Dedução de Receitas de Transferências da União e de suas Entidades -40.050.920,04 -41.474.131,08 -42.771.870,96 -46.146.000,00 -47.758.000,00 -50.768.000,00 -53.968.000,00

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.121.888.022,16 1.059.012.862,91 1.077.571.661,73 1.303.796.000,00 1.301. 030.000,00 1.377.779.000,00 1.445.617.000,00AUTARQUIA 0,00 71.705.197,37 107.657.801,84 112.157.000,00 102.934.000,00 107.361.000,00 114.777.000,00TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 0,00 71.705.197,37 107.657.801,84 112.157.000,00 102.934.000,00 107.361.000,00 114.777.000,00

TOTAL GERAL 1.121.888.022,16 1.130.718.060,28 1.185.229.463,57 1.415.953.000,00 1.403.964.000,00 1.485.140.000,00 1.560.394.000,00

ARRECADADA PREVISTA

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

ESTADO DE SÃO PAULO

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018

ANEXO 3

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO - 2014 A 2020

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

1 de 1

Valores em R$ 1,00

DIRETA AUTARQUIA

1.0.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES 1.254.776.000,00 57.873.000,00 1.312.649.000,00

1.1.0.0.00.00.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 01 733.815.000,00 733.815.000,0003 590.000,00 590.000,00

1.2.0.0.00.00.000 CONTRIBUIÇÕES 03 10.000.000,00 10.000.000,0004 40.900.000,00 40.900.000,00

1.3.0.0.00.00.000 RECEITA PATRIMONIAL 01 10.331.000,00 10.331.000,0002 916.000,00 916.000,0004 10.270.000,00 10.270.000,0005 2.483.000,00 2.483.000,00

1.6.0.0.00.00.000 RECEITA DE SERVIÇOS 01 309.000,00 309.000,0003 51.000,00 51.000,0004 2.000,00 2.000,00

1.7.0.0.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 01 239.305.000,00 239.305.000,0002 136.542.000,00 136.542.000,0003 1.371.000,00 1.371.000,0005 100.747.000,00 100.747.000,00

1.9.0.0.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 01 9.158.000,00 9.158.000,0003 9.158.000,00 9.158.000,0004 6.701.000,00 6.701.000,00

2.0.0.0.00.00.000 RECEITAS DE CAPITAL 97.013.000,00 0,00 97.013.000,00

2.1.0.0.00.00.000 Operações de Crédito 07 9.379.000,00 9.379.000,002.2.0.0.00.00.000 Alienação de Bens 01 60.000,00 60.000,002.4.0.0.00.00.000 Transferências de Capital 02 39.557.000,00 39.557.000,00

05 48.017.000,00 48.017.000,00

7.0.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 0,00 45.061.000,00 45.061.000,00

7.2.0.0.00.00.000 Contribuições - Intra OFSS 04 45.061.000,00 45.061.000,00

91.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -50.759.000,00 0,00 -50.759.000,00

91.1.0.0.00.0.0.00 Restituição de Impostos - Indébito Tributário 01 -3.001.000,00 -3.001.000,0091.7.0.0.00.0.0.00 Dedução de Receitas de Transferências da União e de suas Entidades 01 -47.758.000,00 -47.758.000,00

Tesouro 01 942.219.000,00 0,00 942.219.000,00Transferências e Convênios Estaduais Vinculados 02 177.015.000,00 0,00 177.015.000,00Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesa Vinculados 03 21.170.000,00 0,00 21.170.000,00Recursos Próprios da Administração Indireta 04 0,00 102.934.000,00 102.934.000,00Transferências e Convênios Federais Vinculados 05 151.247.000,00 0,00 151.247.000,00Operações de Crédito 07 9.379.000,00 0,00 9.379.000,00

TOTAL GERAL 1.301.030.000,00 102.934.000,00 1.403.964.000,00

FONTE DE RECURSO

TOTAL



PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018

ANEXO 4

SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE 2018

CÓDIGO FONTETIPO DE ADMINISTRAÇÃO

1 de 1

Valores em R$ 1,00

TESOUROVINCULADOS ESTADUAIS

FUNDOS ESPECIAIS

PRÓPRIOS ADM. INDIRETA

VINCULADOS FEDERAIS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

OUTRAS FONTES

04 0,00 0,00 0,00 102.934.000,00 0,00 0,00 0,00 102.934.000,00

1.2.0.0.00.00.000 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 40.900.000,00 0,00 0,00 0,00 40.900.000,00

1.3.0.0.00.00.000 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 10.270.000,00 0,00 0,00 10.270.000,00

1.6.0.0.00.00.000 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

1.9.0.0.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 6.701.000,00 0,00 0,00 0,00 6.701.000,00

7.2.0.0.00.00.000 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 0,00 0,00 45.061.000,00 0,00 0,00 45.061.000,00

0,00 0,00 0,00 102.934.000,00 0,00 0,00 0,00 102.934.000,00

0,00 0,00 0,00 102.934.000,00 0,00 0,00 0,00 102.934.000,00

TOTAL SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL GERAL

AUTARQUIA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA



PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018

ANEXO 5

RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POR FO NTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

U.O. CÓDIGO RECEITA TOTALFONTE DE RECURSO

1 de 1


EXERCÍCIO: 2018

ANEXO 2 - DESPESA

CONSOLIDAÇÃO GERAL

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS ELEMENTOS DA DESPESA

Código Natureza ElementoModalidade de

AplicaçãoGrupo dedespesa

Categoriaeconômica

300000 1.188.187.000,DESPESAS CORRENTES

310000 650.133.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

319000 APLICAÇÕES DIRETAS 605.072.000,00

319001 APODENTADORIAS E REFORMAS 58.208.000,00

319003 PENSOES 10.689.000,00

319004 CONTRATAÇÃO POIR TEMPO DETERMINADO 2.573.000,00

319005 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS D 14.514.000,00

319011 VENC.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVI 465.458.000,00

319013 OBRIGACOES PATRONAIS 13.102.000,00

319016 OUT.DESP.VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL 30.068.000,00

319091 SETENÇAS JUDICIAIS 9.272.000,00

319092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 21.000,00

319094 INDENIZ. TRABALHISTAS - INATIVO - PESSOAL CIVIL 1.164.000,00

319096 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ORGAOS 3.000,00

319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOSE ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADESOCIAL

45.061.000,00

319113 OBRIGACOES PATRONAIS 45.060.000,00

319192 VENC.E VANTAGENS FIXAS-PES.CIVIL (I) 1.000,00

320000 5.700.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA


329021 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 5.700.000,00

330000 532.354.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

332000 TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 7.316.000,00

332001 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 6.600.000,00

332003 COMPENS.PREVID.APOSENTADORIAS ENTRE RPPS E RGPS 100.000,00

332041 CONTRIBUIÇÕES 616.000,00

333000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 523.000,00

333041 CONTRIBUIÇOES 523.000,00

335000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 34.553.000,00

335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS 34.553.000,00


339014 DIARIAS 102.000,00

339027 ENC.P/HONRA DE AVAIS,GARANTIAS,SEGUROS E SIMILARES 3.300.000,00

339030 MATERIAL DE CONSUMO 51.710.000,00

339032 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 609.000,00

339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 352.000,00

339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-FISICA 12.406.000,00

339037 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 50.000,00

339039 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS- JURIDICA 326.446.000,00

339046 AUXILIO ALIMENTACAO 48.412.000,00

339047 OBRIG.TRIBUT.E CONTRIBUITIVAS 12.563.000,00

339048 OUTROS AUX.FINAC.A PESSOAS FISICAS 3.511.000,00

339049 AUXILIO TRANSPORTE 998.000,00

339091 SENTENÇAS JUDICIAIS 28.536.000,00

339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 354.000,00

339093 IDENIZAÇÕES E RESTUIÇÕES 613.000,00

400000 182.968.000,00DESPESAS DE CAPITAL

440000 167.168.000,00 INVESTIMENTOS


449051 OBRAS E INSTALAÇOES 133.405.000,00

449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 3.062.000,00

449061 AQUISIÇAO E OU DESAPROP. DE IMOVEIS 1.814.000,00

449091 OUTRAS SENTENCAS JUDICIAIS 28.536.000,00

1.1 - J.G.O.A - 26/08/2016 MUNICIPIO DE GUARUJA

Usuário impressão: NEY.TAMOTSU Página: 1


EXERCÍCIO: 2018

ANEXO 2 - DESPESA

CONSOLIDAÇÃO GERAL

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS ELEMENTOS DA DESPESA

Código Natureza ElementoModalidade de

AplicaçãoGrupo dedespesa

Categoriaeconômica

449092 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 250.000,00

449093 DIVERSAS INDENIZACOES E RESTITUICOES 101.000,00

460000 15.800.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA


469071 PARCELAMENTO DE DIVIDAS PUBLICAS 15.800.000,00

900000 32.809.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA

990000 32.809.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999900 A DEFINIR 32.809.000,00

999999 RESERVAS DE CONTIGENCIAS 32.809.000,00

1.403.964.000,00TOTAL:

1.403.964.000,00TOTAL GERAL:


Usuário impressão: NEY.TAMOTSU Página: 2

Valores em R$ 1,00

2014 2015 2016 2017 2018

986.375.970,64 1.030.277.292,51 1.023.154.794,93 1.134.354.000,00 1.188.187.000,00

pessoal e encargos sociais 463.457.190,70 479.840.951,05 531.758.249,85 598.304.000,00 650.133.000,00juros e encargos da dívida 14.525.237,76 10.403.211,96 3.275.795,11 3.327.000,00 5.700.000,00outras despesas correntes 508.393.542,18 540.033.129,50 488.120.749,97 532.723.000,00 532.354.000,00

75.671.167,13 66.250.700,74 80.198.113,57 186.192.000,00 182.968.000,00

investimentos 71.854.850,80 58.843.632,99 71.005.784,89 178.716.000,00 167.168.000,00amortização / refinanciamento da dívida 3.816.316,33 7.407.067,75 9.192.328,68 7.476.000,00 15.800.000,00

0,00 0,00 0,00 95.407.000,00 32.809.000,00

reserva de contingênica ou do RPPS 0,00 0,00 0,00 95.407.000,00 32.809.000,00

1.062.047.137,77 1.096.527.993,25 1.103.352.908,50 1.415.953.000,00 1.403.964.000,00

-30.451.263,19 -34.592.999,98 -38.934.403,00 -41.644.000,00 -45.061.000,00

1.031.595.874,58 1.061.934.993,27 1.064.418.505,50 1.374.309.000,00 1.358.903.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS

SUBTOTAL

DESPESA INTRAORÇAMENTÁRIA

TOTAL

REALIZADA FIXADA




ANEXO 3

EVOLUÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA - 2014 À 2018

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO

1 de 1

Valores em R$ 1,00

2014 2015 2016 2017 2018

PODER LEGISLATIVO 37.784.358,67 39.736.716,14 40.759.714,02 45.940.000,00 49.490.000,00

CÂMARA MUNICIPAL 37.784.358,67 39.736.716,14 40.759.714,02 45.940.000,00 49.490.000,00

PODER EXECUTIVO 1.024.262.779,10 1.091.384.277,09 1.062.593.194,48 1.370.013.000,00 1.354.474.000,00

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 16.497.228,32 13.447.651,68 7.417.254,86 6.164.000,00 5.764.000,00

ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 16.283.628,26 16.406.446,20 16.537.448,35 16.698.000,00 17.647.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 22.662.119,17 23.601.721,27 24.741.856,50 29.779.000,00 43.433.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.832.205,07 31.078.087,47 31.495.943,92 33.640.000,00 34.564.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.404.213,71 8.406.220,73 5.674.149,73 6.180.000,00 6.039.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 58.310.969,14 61.200.247,56 60.540.251,02 58.369.000,00 60.689.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 8.818.564,55 3.569.621,76 3.210.202,26 3.583.000,00 3.632.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 341.761.359,59 366.816.284,99 359.666.801,32 380.872.000,00 386.366.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 20.335.744,66 11.424.357,19 11.031.876,42 16.382.000,00 11.624.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.044.340,23 5.113.997,95 4.322.004,90 4.815.000,00 4.780.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 216.834.833,70 231.488.996,92 231.001.794,34 243.711.000,00 251.172.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 5.362.094,56 2.992.208,03 2.393.054,61 8.362.000,00 8.261.000,00

GABINETE DO PREFEITO 9.059.859,40 8.764.619,97 7.616.458,66 9.751.000,00 10.500.000,00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6.492.116,46 5.588.167,43 5.033.566,47 5.538.000,00 5.656.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 8.541.056,26 9.043.610,23 5.970.361,64 6.470.000,00 7.774.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 77.394.713,01 77.323.156,26 98.855.365,52 163.738.000,00 119.013.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 24.714.728,48 37.649.205,02 20.157.808,65 82.456.000,00 96.768.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 24.805.224,61 12.520.183,41 11.028.362,45 43.703.000,00 39.238.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 104.547.872,73 145.006.727,95 134.824.233,24 123.235.000,00 122.669.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 932.736,40 759.605,96 154.942,56 0,00 0,00

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA 15.627.170,79 0,00 0,00 0,00 0,00

AUTARQUIA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA 0,00 19.183.159,11 20.919.457,06 126.067.000,00 116.944.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 500.000,00 1.941.000,00

SUBTOTAL 1.062.047.137,77 1.131.120.993,23 1.103.352.908,50 1.415.953.000,00 1.403.964.000,00

DESPESA INTRAORÇAMENTÁRIA -30.451.263,19 -34.592.999,98 -38.934.403,00 -41.644.000,00 -45.061.000,00

TOTAL 1.031.595.874,58 1.096.527.993,25 1.064.418.505,50 1.374.309.000,00 1.358.903.000,00

REALIZADA FIXADA




ANEXO 4

EVOLUÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO POR ÓRGÃO - 2014 À 2018

PODER / ÓRGÃO

1 de 1

ESPECIFICAÇÃOJUROS

ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

INVERSÃO FINANCEIRA

RESERVA DE CONTINGÊN-

CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 14.100.000,00 650.000,00 0,00 0,00

0,00 14.100.000,00 650.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 1.185.000,00 4.000,00 0,00 0,00

0,00 1.185.000,00 4.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 4.750.000,00 100.000,00 0,00 0,00

0,00 4.750.000,00 100.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 12.563.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00

0,00 13.567.000,00 62.000,00 0,00 0,00

0,00 26.130.000,00 72.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL


EXERCÍCIO: 2018

ANEXO 5 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA/INDIRETAQUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR ÓRGÃOS, GRUPO S E FONTES

ORGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE: 0101 CÂMARA MUNICIPAL

0,00 44.650.000,00

INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA 01 031 4005 0001 4.840.000,00 0,00 0,00

TOTAL UNIDADE: 34.740.000,00 0,00 0,00 49.490.000,00

4.840.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA 01 031 4005 2001 29.900.000,00 0,00

0,00

ORGÃO: 02 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

UNIDADE: 0201 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

5.764.000,00

TOTAL UNIDADE: 4.575.000,00 0,00 0,00 5.764.000,00

ATUAR NA INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL (EMENDA Nº 46 VETADA)

04 122 4003 2002 4.575.000,00 0,00

0,00

ORGÃO: 04 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

UNIDADE: 0401 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

17.647.000,00

TOTAL UNIDADE: 12.797.000,00 0,00 0,00 17.647.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADVOCACIA GER AL DO MUNICÍPIO

04 122 4008 2005 12.797.000,00 0,00

0,00 0,00 0,00

ORGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

0,00

12.563.000,00

ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÓPR IOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04 122 4002 1003 0,00 0,00 0,00 10.000,00

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 28 846 4002 0009

30.860.000,00

TOTAL UNIDADE: 17.231.000,00 0,00 0,00 43.433.000,00

MODERNIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (EMENDA Nº 61 VETADA)

04 122 4002 2010 17.231.000,00 0,00

ORGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

Página: 1Usuário impressão: NEY.TAMOTSU



ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 1.000,00 85.000,00 0,00 0,00

0,00 7.250.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 102.000,00 171.000,00 0,00 0,00

0,00 1.836.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 9.189.000,00 258.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 2.763.000,00 12.000,00 0,00 0,00

0,00 1.031.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 2.058.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 160.000,00 250.000,00 0,00 0,00

0,00 6.012.000,00 264.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 1.020.000,00 10.000,00 0,00 0,00

0,00 1.020.000,00 10.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 54.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 54.000,00 1.000,00 0,00 0,00

TOTAL


EXERCÍCIO: 2018



UNIDADE: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00 0,00

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDA

86.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 244 1004 2018 17.446.000,00 0,00 0,00 24.697.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPR IOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E A

08 244 1004 1079 0,00

0,00 1.837.000,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 08 244 1004 2139 0,00 0,00 0,00

TOTAL UNIDADE: 17.446.000,00 0,00 0,00 26.893.000,00

273.000,00

MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTR ICIONAL

08 244 1004 2152 0,00 0,00

0,00 0,00


UNIDADE: 0702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

2.933.000,00

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE P ROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08 244 1004 2141 0,00 0,00 0,00 1.032.000,00

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE P ROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENT

08 243 1004 2110 158.000,00

0,00 410.000,00

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE P ROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

08 244 1004 2146 152.000,00 0,00 0,00

TOTAL UNIDADE: 310.000,00 0,00 0,00 6.586.000,00

2.211.000,00

REESTRUTURAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEM A DE GESTÃO DO SUAS

08 244 1004 2148 0,00 0,00

0,00


UNIDADE: 0703 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

1.030.000,00

TOTAL UNIDADE: 0,00 0,00 0,00 1.030.000,00

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PROJETOS CO-FI NANCIADOS PELO FMDCA

08 243 1004 2016 0,00 0,00

0,00


UNIDADE: 0704 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

55.000,00

TOTAL UNIDADE: 0,00 0,00 0,00 55.000,00

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08 241 1004 2213 0,00 0,00




ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 0,00 41.000,00 0,00 0,00

0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 1.844.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 740.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 2.784.000,00 43.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 0,00 117.000,00 0,00 0,00

0,00 821.000,00 2.000,00 0,00 0,00

0,00 520.000,00 2.000,00 0,00 0,00

0,00 11.427.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 399.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 13.167.000,00 122.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 14.187.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 14.187.000,00 1.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 7.000,00 65.000,00 0,00 0,00

0,00 845.000,00 2.000,00 0,00 0,00

0,00 852.000,00 67.000,00 0,00 0,00

TOTAL


EXERCÍCIO: 2018


ORGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNIDADE: 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13 392 1007 1007 0,00 0,00 0,00

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDA

0,00 0,00

41.000,00

FOMENTO A GRUPOS E MOVIMENTOS ARTÍSTICOS 13 392 1006 2073 0,00 0,00 0,00 200.000,00

RESTAURO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIP AMENTOS DE DIFUSÃO CULTURAL (EMENDA Nº 46 VETADA)

5.057.000,00

VALORIZANDO E AMPLIANDO AS EXPRESSÕES CU LTURAIS DO MUNICÍPIO

13 392 1006 2205 0,00 0,00 0,00 741.000,00

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECULT 13 392 1006 2164 3.212.000,00

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

TOTAL UNIDADE: 3.212.000,00 0,00 0,00 6.039.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPR IOS PÚBLICOS DESTINADOS À SECRETARIA DE

06 181 3003 1008 0,00 0,00 0,00

ORGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

0,00 0,00 0,00

117.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIRETORIA DE DEFESA CIVIL

06 182 3003 2025 2.000,00 0,00 0,00 825.000,00

0,00

522.000,00

INCREMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 06 181 3003 2178 31.784.000,00 0,00 0,00 43.212.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXTINÇÃO DE I NCÊNDIOS, RESGATE E SALVAMENTO

06 182 3003 2026

399.000,00

TOTAL UNIDADE: 31.786.000,00 0,00 0,00 45.075.000,00

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ATIVIDADE DELE GADA 06 181 3003 2211 0,00 0,00

0,00

ORGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 1002 DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

15.614.000,00

TOTAL UNIDADE: 1.426.000,00 0,00 0,00 15.614.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIRETORIA E T RÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO

26 782 3004 2046 1.426.000,00 0,00

ORGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRI

UNIDADE: 1101 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

0,00 3.560.000,00

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO AEROPORTO CIVI L METROPOLITANO

26 781 2002 1082 0,00 0,00 0,00

TOTAL UNIDADE: 2.713.000,00 0,00 0,00 3.632.000,00

72.000,00

MANTER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE DESE NVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO

04 122 2002 2027 2.713.000,00 0,00




ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 0,00 223.000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 7.879.000,00 0,00 0,00

0,00 3.887.000,00 10.000,00 0,00 0,00

0,00 22.422.000,00 10.000,00 0,00 0,00

0,00 6.134.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 636.000,00 101.000,00 0,00 0,00

0,00 10.665.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 9.301.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 13.917.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 274.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 1.142.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 334.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 57.020.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 1.119.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 126.851.000,00 8.228.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00

0,00 3.485.000,00 301.000,00 0,00 0,00

0,00 3.485.000,00 351.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 0,00 13.000,00 0,00 0,00

0,00 67.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 653.000,00 2.000,00 0,00 0,00

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL


EXERCÍCIO: 2018


ORGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 1201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

7.879.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDA DES UTILIZADAS PARA PROJETOS SUPLEMENTAR

12 244 1002 1009 0,00 0,00 0,00

12 244 1002 2030 7.844.000,00 0,00 0,00

223.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDA DES PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO BÁSICA,

12 365 1002 1077 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

11.741.000,00

GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 12 306 1002 2031 0,00 0,00 0,00 22.432.000,00

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DOS CENTROS DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E COMUNITÁRIAS -

30.225.000,00

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO PROFI SSIONALIZANTE

12 363 1002 2034 3.165.000,00 0,00 0,00 3.902.000,00

DESENVOLVIMENTO, APERFEIÇOAMENTO E APOIO À GESTÃO DA SEDUC (EMENDA Nº 61 VETADA)

12 122 1002 2032 24.090.000,00

57.200.000,00

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO INF ANTIL COM PRIORIDADE À CRECHE (EMENDA Nº 62 VETADA)

12 365 1002 2035 22.524.000,00 0,00 0,00

12 365 1002 2037 0,00 0,00 0,00

33.190.000,00

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO INF ANTIL COM PRIORIDADE À PRÉ-ESCOLA

12 365 1002 2036 47.898.000,00 0,00 0,00

0,00 0,00

13.917.000,00

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

12 366 1002 2038 5.027.000,00 0,00 0,00 5.301.000,00

PARCERIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENT O À EDUCAÇÃO INFANTIL (EMENDA Nº 58 VETADA)

15.218.000,00

REPASSES AO TERCEIRO SETOR PARA PROJETOS SUPLEMENTARES AO ENSINO

12 244 1002 2075 0,00 0,00 0,00 334.000,00

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESP ECIAL 12 367 1002 2039 14.075.000,00

0,00 1.119.000,00

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO FUNDA MENTAL 12 361 1002 2080 126.664.000,00 0,00 0,00

TOTAL UNIDADE: 251.287.000,00 0,00 0,00 386.366.000,00

183.685.000,00

REPASSES AO TERCEIRO SETOR PARA DESENVOL VIMENTO DE PROJETOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12 361 1002 2081 0,00 0,00

ORGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE: 1301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

0,00 11.574.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPR IOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA

27 812 1003 1014 0,00 0,00 0,00

TOTAL UNIDADE: 7.788.000,00 0,00 0,00 11.624.000,00

50.000,00

PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS 27 812 1003 2042 7.788.000,00 0,00

0,00 0,00

ORGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 1501 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

13.000,00

INCENTIVOS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MULTIP LICADORES

18 542 3001 1088 0,00 0,00 0,00 67.000,00

CONSTRUIR, MANTER, REFORMAR E AMPLIAR PR ÓPRIOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

18 542 3001 1022 0,00

4.700.000,00


MANTER E EXPANDIR AS ATIVIDADES DA SECRE TARIA DE MEIO AMBIENTE

18 542 3001 2047 4.045.000,00 0,00 0,00



ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 720.000,00 15.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 23.747.000,00 3.906.000,00 0,00 0,00

0,00 5.525.000,00 10.000,00 0,00 0,00

0,00 81.884.000,00 795.000,00 0,00 0,00

0,00 5.780.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 1.226.000,00 20.000,00 0,00 0,00

0,00 2.110.000,00 232.000,00 0,00 0,00

0,00 100.000,00 327.000,00 0,00 0,00

0,00 836.000,00 167.000,00 0,00 0,00

0,00 1.536.000,00 200.000,00 0,00 0,00

0,00 357.000,00 50.000,00 0,00 0,00

0,00 123.101.000,00 5.707.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 0,00 5.269.000,00 0,00 0,00

0,00 1.084.000,00 2.000,00 0,00 0,00

0,00 1.084.000,00 5.271.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 0,00 0,00 0,00 1.941.000,00

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL


EXERCÍCIO: 2018


TOTAL UNIDADE: 4.045.000,00 0,00 0,00 4.780.000,00

ORGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 1501 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

0,00 0,00

ORGÃO: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 1601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

51.453.000,00

MODERNIZAÇÃO E APOIO DAS UNIDADES ADMINI STRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ

10 122 1001 2158 16.500.000,00 0,00 0,00 22.035.000,00

POTENCIALIZAR E FORTALECER A ATENÇÃO BÁS ICA COMO EIXO ESTRUTURANTE DO SISTEMA DE

10 301 1008 2157 23.800.000,00

5.780.000,00

QUALIFICAR E REORGANIZAR A REDE DE URGÊN CIA E EMERGÊNCIA GARANTINDO SUA MANUTENÇ

10 302 1009 2159 60.818.000,00 0,00 0,00

10 304 1011 2161 3.439.000,00 0,00 0,00

143.497.000,00

SELEÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO, ARMAZEN AMENTO, DISTRIBUIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE ME

10 303 1010 2160 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

4.685.000,00

APERFEIÇOAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDE MIOLÓGICA 10 305 1011 2162 3.394.000,00 0,00 0,00 5.736.000,00

APERFEIÇOAR O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

427.000,00

ESTRUTURAR E ORGANIZAR O SERVIÇO MÓVEL D E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

10 302 1009 2214 6.295.000,00 0,00 0,00 7.298.000,00

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUN ICIPAL DE SAÚDE

10 122 1001 2202 0,00

0,00 3.639.000,00

QUALIFICAR A SAÚDE MENTAL 10 302 1009 2215 4.886.000,00 0,00 0,00

TOTAL UNIDADE: 122.364.000,00 0,00 0,00 251.172.000,00

6.622.000,00

FORTALECER O PROGRAMA DE DST/AIDS/HEPATI TES 10 305 1011 2216 3.232.000,00 0,00

ORGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

UNIDADE: 1801 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

0,00 2.992.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPR IOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DE TURISMO

23 695 2004 1026 0,00 0,00 0,00

TOTAL UNIDADE: 1.906.000,00 0,00 0,00 8.261.000,00

5.269.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE TURISMO

23 695 2004 2057 1.906.000,00 0,00

ORGÃO: 19 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UNIDADE: 1901 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

1.941.000,00


RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS (EMENDA Nº 58 VETADA)

99 999 9999 9999 0,00 0,00 0,00



ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 0,00 0,00 0,00 1.941.000,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 276.000,00 11.000,00 0,00 0,00

0,00 2.764.000,00 7.000,00 0,00 0,00

0,00 1.613.000,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 4.653.000,00 19.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 3.300.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 525.000,00 20.000,00 0,00 0,00

0,00 3.825.000,00 20.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 1.953.000,00 100.000,00 0,00 0,00

0,00 1.953.000,00 100.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 28.536.000,00 28.536.000,00 0,00 0,00

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL


EXERCÍCIO: 2018


TOTAL UNIDADE: 0,00 0,00 0,00 1.941.000,00

ORGÃO: 19 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UNIDADE: 1901 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

0,00 0,00 0,00

ORGÃO: 21 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE: 2101 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

0,00

287.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS À SOCIEDADE (EMENDA Nº 62

04 131 4004 2185 0,00 0,00 0,00 2.771.000,00

MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIED ADE 08 244 4011 2003

7.442.000,00

TOTAL UNIDADE: 5.828.000,00 0,00 0,00 10.500.000,00

MODERNIZAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DO G ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL (EMENDA Nº 62 VETADA)

04 122 4004 2194 5.828.000,00 0,00

ORGÃO: 22 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

UNIDADE: 2201 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

0,00 2.356.000,00

DESPESAS COM A LIQUIDAÇÃO DA EMURG 28 846 3005 0006 0,00 0,00 0,00

TOTAL UNIDADE: 1.811.000,00 0,00 0,00 5.656.000,00

3.300.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04 124 3005 2195 1.811.000,00 0,00

5.721.000,00 0,00 0,00

ORGÃO: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE: 2301 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

7.774.000,00

TOTAL UNIDADE: 5.721.000,00 0,00 0,00 7.774.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

04 121 4009 2196

PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 04 123 4007 0003 9.222.000,00 0,00 0,00

ORGÃO: 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE: 2401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS


66.294.000,00



ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

5.700.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 14.887.000,00 20.000,00 0,00 0,00

5.700.000,00 43.723.000,00 28.556.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 1.807.000,00 50.604.000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 30.040.000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 1.806.000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00

0,00 2.202.000,00 10.000,00 0,00 0,00

0,00 4.009.000,00 82.461.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 4.975.000,00 31.722.000,00 0,00 0,00

0,00 580.000,00 25.000,00 0,00 0,00

0,00 5.555.000,00 31.747.000,00 0,00 0,00


ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 0,00 622.000,00 0,00 0,00

0,00 11.100.000,00 100.000,00 0,00 0,00

0,00 99.199.000,00 15.000,00 0,00 0,00

0,00 110.299.000,00 737.000,00 0,00 0,00


EXERCÍCIO: 2018


15.800.000,00 0,00

ORGÃO: 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE: 2401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

21.800.000,00

INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO E CONTROLE FIN ANCEIRO

04 123 4007 2197 16.012.000,00 0,00 0,00 30.919.000,00

SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL - DÍ VIDA INTERNA 28 843 4007 0005 0,00

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

TOTAL UNIDADE: 25.234.000,00 15.800.000,00 0,00 119.013.000,00

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA (EMENDA Nº 45 VETADA)

15 451 2001 1016 0,00 0,00 0,00

ORGÃO: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

UNIDADE: 2501 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

0,00 0,00 0,00

52.411.000,00

URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA 15 451 2001 1017 0,00 0,00 0,00 30.040.000,00

0,00

1.806.000,00

IMPLANTAÇÃO DE PLANOS COMUNITÁRIOS DE ME LHORAMENTOS - PCM'S

15 451 2001 1038 0,00 0,00 0,00 1.000,00

ACESSIBILIDADE - FAVORECER O ACESSO DOS DEFICIENTES FÍSICOS AOS PRÉDIOS E VIAS P

15 451 2001 1018

12.510.000,00

TOTAL UNIDADE: 10.298.000,00 0,00 0,00 96.768.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

15 451 2001 2198 10.298.000,00 0,00

ORGÃO: 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

UNIDADE: 2601 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

0,00 2.541.000,00

REDUZIR AS CARÊNCIAS HABITACIONAIS (EMENDA Nº 45 VETADA)

16 482 1005 1074 0,00 0,00 0,00

TOTAL UNIDADE: 1.936.000,00 0,00 0,00 39.238.000,00

36.697.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

16 482 1005 2203 1.936.000,00 0,00

0,00 0,00 0,00

ORGÃO: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

UNIDADE: 2701 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDATOTAL

0,00

622.000,00

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15 452 3006 1025 0,00 0,00 0,00 11.200.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPR IOS PÚBLICOS

15 452 3006 1024

110.847.000,00

TOTAL UNIDADE: 11.633.000,00 0,00 0,00 122.669.000,00

SERVIÇOS DE COLETA E DESCARTE DO LIXO, M ANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS

15 452 3006 2199 11.633.000,00 0,00




ENCARGOSDA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES



CIA

RESERVA DO RPPS

0,00 1.966.000,00 2.364.000,00 0,00 0,00

0,00 7.700.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 9.666.000,00 2.364.000,00 0,00 0,00

5.700.000,00 532.354.000,00 167.168.000,00 0,00 1.941.000,00

Página: 8

TOTAL


EXERCÍCIO: 2018


ORGÃO: 29 GUARUJÁ PREVIDÊNCIA - AUTARQUIA

UNIDADE: 2901 GUARUJÁ PREVIDÊNCIA - AUTARQUIA

2.870.000,00 0,00 0,00

AÇÃOPESSOAL

ENCARGOS SOCIAIS

INVESTIMEN-TOS

AMORTIZA-ÇÃO

DA DÍVIDA

30.868.000,00

7.200.000,00

PAGAMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS DO R PPS E OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

09 272 4006 2201 71.176.000,00 0,00 0,00 78.876.000,00

GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

09 122 4006 2200

30.868.000,00

TOTAL UNIDADE: 74.046.000,00 0,00 30.868.000,00 116.944.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS 99 997 9999 9999 0,00 0,00

Usuário impressão: NEY.TAMOTSU1.1 - J.G.O.A - 29/09/2015 MUNICIPIO DE GUARUJA

1.403.964.000,00TOTAL GERAL: 650.133.000,00 15.800.000,00 30.868.000,00


EXERCÍCIO: 2018

ELABORAÇÃO DO ORCAMENTOANEXO 6 - PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO

Projeto/Atividade AtividadesProjetosOperaçõesespeciais

Total

Açã

o

Su

b. F

un

ção

Fu

nçã

o

Pro

gra

ma

LEGISLATIVA01 0,00 4.840.000,0044.650.000,00 49.490.000,00

AÇÃO LEGISLATIVA031 44.650.000,00 4.840.000,000,0001 49.490.000,00

GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA4005 0,00 44.650.000,00 4.840.000,0001 031 49.490.000,00

INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA0001 0,00 0,00 4.840.000,0001 031 4005 4.840.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA2001 0,00 44.650.000,00 0,0001 031 4005 44.650.000,00

ADMINISTRAÇÃO04 10.000,00 66.294.000,00109.093.000,00 175.397.000,00

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO121 7.774.000,00 0,000,0004 7.774.000,00

PENSAR E PLANEJAR A CIDADE4009 0,00 7.774.000,00 0,0004 121 7.774.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO2196 0,00 7.774.000,00 0,0004 121 4009 7.774.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL122 65.273.000,00 0,0010.000,0004 65.283.000,00

FORTALECENDO A ECONOMIA DE GUARUJÁ2002 0,00 3.560.000,00 0,0004 122 3.560.000,00

MANTER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EPORTUÁRIO

2027 0,00 3.560.000,00 0,0004 122 2002 3.560.000,00

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA4002 10.000,00 30.860.000,00 0,0004 122 30.870.000,00

ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS DA SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO

1003 10.000,00 0,00 0,0004 122 4002 10.000,00

MODERNIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO2010 0,00 30.860.000,00 0,0004 122 4002 30.860.000,00

GOVERNANDO PARA TODOS4003 0,00 5.764.000,00 0,0004 122 5.764.000,00

ATUAR NA INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL2002 0,00 5.764.000,00 0,0004 122 4003 5.764.000,00

GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA4004 0,00 7.442.000,00 0,0004 122 7.442.000,00

MODERNIZAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL2194 0,00 7.442.000,00 0,0004 122 4004 7.442.000,00

GESTÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA4008 0,00 17.647.000,00 0,0004 122 17.647.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO2005 0,00 17.647.000,00 0,0004 122 4008 17.647.000,00

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA123 30.919.000,00 66.294.000,000,0004 97.213.000,00

PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA4007 0,00 30.919.000,00 66.294.000,0004 123 97.213.000,00

PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS0003 0,00 0,00 66.294.000,0004 123 4007 66.294.000,00

INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO E CONTROLE FINANCEIRO2197 0,00 30.919.000,00 0,0004 123 4007 30.919.000,00

CONTROLE INTERNO124 2.356.000,00 0,000,0004 2.356.000,00

PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E FORTALECIMENTO DO CONTROLE NAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3005 0,00 2.356.000,00 0,0004 124 2.356.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO2195 0,00 2.356.000,00 0,0004 124 3005 2.356.000,00

COMUNICAÇÃO SOCIAL131 2.771.000,00 0,000,0004 2.771.000,00

GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA4004 0,00 2.771.000,00 0,0004 131 2.771.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS ÀSOCIEDADE

2185 0,00 2.771.000,00 0,0004 131 4004 2.771.000,00

NEY.TAMOTSU




EXERCÍCIO: 2018



Total

Açã

o

Su

b. F

un

ção

Fu

nçã

o

Pro

gra

ma

SEGURANÇA PÚBLICA06 117.000,00 0,0044.958.000,00 45.075.000,00

POLICIAMENTO181 43.611.000,00 0,00117.000,0006 43.728.000,00

SEGURANÇA PARA AS PESSOAS3003 117.000,00 43.611.000,00 0,0006 181 43.728.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS DESTINADOS ÀSECRETARIA DE

1008 117.000,00 0,00 0,0006 181 3003 117.000,00

INCREMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL2178 0,00 43.212.000,00 0,0006 181 3003 43.212.000,00

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA2211 0,00 399.000,00 0,0006 181 3003 399.000,00

DEFESA CIVIL182 1.347.000,00 0,000,0006 1.347.000,00

SEGURANÇA PARA AS PESSOAS3003 0,00 1.347.000,00 0,0006 182 1.347.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIRETORIA DE DEFESA CIVIL2025 0,00 825.000,00 0,0006 182 3003 825.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, RESGATE ESALVAMENTO

2026 0,00 522.000,00 0,0006 182 3003 522.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL08 86.000,00 0,0034.765.000,00 34.851.000,00

ASSISTÊNCIA AO IDOSO241 55.000,00 0,000,0008 55.000,00

GUARUJÁ CUIDANDO DE VOCÊ1004 0,00 55.000,00 0,0008 241 55.000,00

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO2213 0,00 55.000,00 0,0008 241 1004 55.000,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE243 3.963.000,00 0,000,0008 3.963.000,00

GUARUJÁ CUIDANDO DE VOCÊ1004 0,00 3.963.000,00 0,0008 243 3.963.000,00

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PROJETOS CO-FINANCIADOS PELO FMDCA2016 0,00 1.030.000,00 0,0008 243 1004 1.030.000,00

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AOADOLESCENT

2110 0,00 2.933.000,00 0,0008 243 1004 2.933.000,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA244 30.747.000,00 0,0086.000,0008 30.833.000,00

GUARUJÁ CUIDANDO DE VOCÊ1004 86.000,00 30.460.000,00 0,0008 244 30.546.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS DA SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO E A

1079 86.000,00 0,00 0,0008 244 1004 86.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO EASSISTÊNCIA SOCIAL

2018 0,00 24.697.000,00 0,0008 244 1004 24.697.000,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR2139 0,00 273.000,00 0,0008 244 1004 273.000,00

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA2141 0,00 1.032.000,00 0,0008 244 1004 1.032.000,00

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL2146 0,00 2.211.000,00 0,0008 244 1004 2.211.000,00

REESTRUTURAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DO SUAS2148 0,00 410.000,00 0,0008 244 1004 410.000,00

MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL2152 0,00 1.837.000,00 0,0008 244 1004 1.837.000,00

GUARUJÁ SOLIDÁRIO4011 0,00 287.000,00 0,0008 244 287.000,00

MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE2003 0,00 287.000,00 0,0008 244 4011 287.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL09 0,00 0,0086.076.000,00 86.076.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL122 7.200.000,00 0,000,0009 7.200.000,00

NEY.TAMOTSU




EXERCÍCIO: 2018



Total

Açã

o

Su

b. F

un

ção

Fu

nçã

o

Pro

gra

ma

PREVIDÊNCIA SOCIAL09 0,00 0,0086.076.000,00 86.076.000,00


REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL4006 0,00 7.200.000,00 0,0009 122 7.200.000,00

GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA2200 0,00 7.200.000,00 0,0009 122 4006 7.200.000,00

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO272 78.876.000,00 0,000,0009 78.876.000,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL4006 0,00 78.876.000,00 0,0009 272 78.876.000,00

PAGAMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS E OUTROS BENEFÍCIOSPREVIDENCIÁRIOS

2201 0,00 78.876.000,00 0,0009 272 4006 78.876.000,00

SAÚDE10 0,00 0,00251.172.000,00 251.172.000,00


MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE1001 0,00 22.462.000,00 0,0010 122 22.462.000,00

MODERNIZAÇÃO E APOIO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚ

2158 0,00 22.035.000,00 0,0010 122 1001 22.035.000,00

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE2202 0,00 427.000,00 0,0010 122 1001 427.000,00

ATENÇÃO BÁSICA301 51.453.000,00 0,000,0010 51.453.000,00

VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E MODOS DE VIDA SAUDÁVEIS1008 0,00 51.453.000,00 0,0010 301 51.453.000,00

POTENCIALIZAR E FORTALECER A ATENÇÃO BÁSICA COMO EIXO ESTRUTURANTE DOSISTEMA DE

2157 0,00 51.453.000,00 0,0010 301 1008 51.453.000,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL302 157.417.000,00 0,000,0010 157.417.000,00

REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS1009 0,00 157.417.000,00 0,0010 302 157.417.000,00

QUALIFICAR E REORGANIZAR A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA GARANTINDOSUA MANUTENÇ

2159 0,00 143.497.000,00 0,0010 302 1009 143.497.000,00

ESTRUTURAR E ORGANIZAR O SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA2214 0,00 7.298.000,00 0,0010 302 1009 7.298.000,00

QUALIFICAR A SAÚDE MENTAL2215 0,00 6.622.000,00 0,0010 302 1009 6.622.000,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO303 5.780.000,00 0,000,0010 5.780.000,00

QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA1010 0,00 5.780.000,00 0,0010 303 5.780.000,00

SELEÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO EDISPENSAÇÃO DE ME

2160 0,00 5.780.000,00 0,0010 303 1010 5.780.000,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA304 4.685.000,00 0,000,0010 4.685.000,00

VALORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE1011 0,00 4.685.000,00 0,0010 304 4.685.000,00

APERFEIÇOAR O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE2161 0,00 4.685.000,00 0,0010 304 1011 4.685.000,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA305 9.375.000,00 0,000,0010 9.375.000,00

VALORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE1011 0,00 9.375.000,00 0,0010 305 9.375.000,00

APERFEIÇOAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA2162 0,00 5.736.000,00 0,0010 305 1011 5.736.000,00

FORTALECER O PROGRAMA DE DST/AIDS/HEPATITES2216 0,00 3.639.000,00 0,0010 305 1011 3.639.000,00

EDUCAÇÃO12 8.102.000,00 0,00378.264.000,00 386.366.000,00

NEY.TAMOTSU




EXERCÍCIO: 2018



Total

Açã

o

Su

b. F

un

ção

Fu

nçã

o

Pro

gra

ma

EDUCAÇÃO12 8.102.000,00 0,00378.264.000,00 386.366.000,00


EDUCAÇÃO HUMANIZADA DE QUALIDADE, COM OPORTUNIDADE PARA TODOS1002 0,00 30.225.000,00 0,0012 122 30.225.000,00

DESENVOLVIMENTO, APERFEIÇOAMENTO E APOIO À GESTÃO DA SEDUC2032 0,00 30.225.000,00 0,0012 122 1002 30.225.000,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA244 12.075.000,00 0,00223.000,0012 12.298.000,00

EDUCAÇÃO HUMANIZADA DE QUALIDADE, COM OPORTUNIDADE PARA TODOS1002 223.000,00 12.075.000,00 0,0012 244 12.298.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES UTILIZADAS PARA PROJETOSSUPLEMENTAR

1009 223.000,00 0,00 0,0012 244 1002 223.000,00

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DOS CENTROS DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ECOMUNITÁRIAS -

2030 0,00 11.741.000,00 0,0012 244 1002 11.741.000,00

REPASSES AO TERCEIRO SETOR PARA PROJETOS SUPLEMENTARES AO ENSINO2075 0,00 334.000,00 0,0012 244 1002 334.000,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO306 22.432.000,00 0,000,0012 22.432.000,00


GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR2031 0,00 22.432.000,00 0,0012 306 1002 22.432.000,00

ENSINO FUNDAMENTAL361 184.804.000,00 0,000,0012 184.804.000,00


DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL2080 0,00 183.685.000,00 0,0012 361 1002 183.685.000,00

REPASSES AO TERCEIRO SETOR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DAEDUCAÇÃO BÁSICA

2081 0,00 1.119.000,00 0,0012 361 1002 1.119.000,00

ENSINO PROFISSIONAL363 3.902.000,00 0,000,0012 3.902.000,00


DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE2034 0,00 3.902.000,00 0,0012 363 1002 3.902.000,00

EDUCAÇÃO INFANTIL365 104.307.000,00 0,007.879.000,0012 112.186.000,00

EDUCAÇÃO HUMANIZADA DE QUALIDADE, COM OPORTUNIDADE PARA TODOS1002 7.879.000,00 104.307.000,00 0,0012 365 112.186.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES PARA ATENDIMENTO ÀEDUCAÇÃO BÁSICA,

1077 7.879.000,00 0,00 0,0012 365 1002 7.879.000,00

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM PRIORIDADE À CRECHE2035 0,00 33.190.000,00 0,0012 365 1002 33.190.000,00

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM PRIORIDADE À PRÉ-ESCOLA

2036 0,00 57.200.000,00 0,0012 365 1002 57.200.000,00

PARCERIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL2037 0,00 13.917.000,00 0,0012 365 1002 13.917.000,00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS366 5.301.000,00 0,000,0012 5.301.000,00


DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS2038 0,00 5.301.000,00 0,0012 366 1002 5.301.000,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL367 15.218.000,00 0,000,0012 15.218.000,00

NEY.TAMOTSU




EXERCÍCIO: 2018



Total

Açã

o

Su

b. F

un

ção

Fu

nçã

o

Pro

gra

ma

EDUCAÇÃO12 8.102.000,00 0,00378.264.000,00 386.366.000,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL367 15.218.000,00 0,000,0012 15.218.000,00


DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL2039 0,00 15.218.000,00 0,0012 367 1002 15.218.000,00

CULTURA13 41.000,00 0,005.998.000,00 6.039.000,00

DIFUSÃO CULTURAL392 5.998.000,00 0,0041.000,0013 6.039.000,00

CULTURA EM CENA1006 0,00 5.998.000,00 0,0013 392 5.998.000,00

FOMENTO A GRUPOS E MOVIMENTOS ARTÍSTICOS2073 0,00 200.000,00 0,0013 392 1006 200.000,00

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECULT2164 0,00 5.057.000,00 0,0013 392 1006 5.057.000,00

VALORIZANDO E AMPLIANDO AS EXPRESSÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO2205 0,00 741.000,00 0,0013 392 1006 741.000,00

RECONSTRUINDO NOSSAS RAÍZES1007 41.000,00 0,00 0,0013 392 41.000,00

RESTAURO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIFUSÃO CULTURAL1007 41.000,00 0,00 0,0013 392 1007 41.000,00

URBANISMO15 96.080.000,00 0,00123.357.000,00 219.437.000,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA451 12.510.000,00 0,0084.258.000,0015 96.768.000,00

INFRAESTRUTURA À SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO DE GUARUJÁ2001 84.258.000,00 12.510.000,00 0,0015 451 96.768.000,00

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA1016 52.411.000,00 0,00 0,0015 451 2001 52.411.000,00

URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA1017 30.040.000,00 0,00 0,0015 451 2001 30.040.000,00

ACESSIBILIDADE - FAVORECER O ACESSO DOS DEFICIENTES FÍSICOS AOS PRÉDIOS EVIAS P

1018 1.806.000,00 0,00 0,0015 451 2001 1.806.000,00

IMPLANTAÇÃO DE PLANOS COMUNITÁRIOS DE MELHORAMENTOS - PCM'S1038 1.000,00 0,00 0,0015 451 2001 1.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS2198 0,00 12.510.000,00 0,0015 451 2001 12.510.000,00

SERVIÇOS URBANOS452 110.847.000,00 0,0011.822.000,0015 122.669.000,00

GUARUJÁ CONSEVARDA, LIMPA E ILUMINADA3006 11.822.000,00 110.847.000,00 0,0015 452 122.669.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS1024 622.000,00 0,00 0,0015 452 3006 622.000,00

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA1025 11.200.000,00 0,00 0,0015 452 3006 11.200.000,00

SERVIÇOS DE COLETA E DESCARTE DO LIXO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DELOGRADOUROS

2199 0,00 110.847.000,00 0,0015 452 3006 110.847.000,00

HABITAÇÃO16 36.697.000,00 0,002.541.000,00 39.238.000,00

HABITAÇÃO URBANA482 2.541.000,00 0,0036.697.000,0016 39.238.000,00

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL1005 36.697.000,00 2.541.000,00 0,0016 482 39.238.000,00

REDUZIR AS CARÊNCIAS HABITACIONAIS1074 36.697.000,00 0,00 0,0016 482 1005 36.697.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO2203 0,00 2.541.000,00 0,0016 482 1005 2.541.000,00

GESTÃO AMBIENTAL18 80.000,00 0,004.700.000,00 4.780.000,00

NEY.TAMOTSU




EXERCÍCIO: 2018



Total

Açã

o

Su

b. F

un

ção

Fu

nçã

o

Pro

gra

ma

GESTÃO AMBIENTAL18 80.000,00 0,004.700.000,00 4.780.000,00

CONTROLE AMBIENTAL542 4.700.000,00 0,0080.000,0018 4.780.000,00

GUARUJÁ - RUMO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL3001 80.000,00 4.700.000,00 0,0018 542 4.780.000,00

CONSTRUIR, MANTER, REFORMAR E AMPLIAR PRÓPRIOS DA SECRETARIA DE MEIOAMBIENTE

1022 13.000,00 0,00 0,0018 542 3001 13.000,00

INCENTIVOS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MULTIPLICADORES1088 67.000,00 0,00 0,0018 542 3001 67.000,00

MANTER E EXPANDIR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE2047 0,00 4.700.000,00 0,0018 542 3001 4.700.000,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS23 5.269.000,00 0,002.992.000,00 8.261.000,00

TURISMO695 2.992.000,00 0,005.269.000,0023 8.261.000,00

GUARUJÁ - TURISMO O ANO TODO2004 5.269.000,00 2.992.000,00 0,0023 695 8.261.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA DETURISMO

1026 5.269.000,00 0,00 0,0023 695 2004 5.269.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE TURISMO2057 0,00 2.992.000,00 0,0023 695 2004 2.992.000,00

TRANSPORTE26 72.000,00 0,0015.614.000,00 15.686.000,00

TRANSPORTE AÉREO781 0,00 0,0072.000,0026 72.000,00

FORTALECENDO A ECONOMIA DE GUARUJÁ2002 72.000,00 0,00 0,0026 781 72.000,00

IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO AEROPORTO CIVIL METROPOLITANO1082 72.000,00 0,00 0,0026 781 2002 72.000,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO782 15.614.000,00 0,000,0026 15.614.000,00

MODERNIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA3004 0,00 15.614.000,00 0,0026 782 15.614.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DIRETORIA E TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO2046 0,00 15.614.000,00 0,0026 782 3004 15.614.000,00

DESPORTO E LAZER27 50.000,00 0,0011.574.000,00 11.624.000,00

DESPORTO COMUNITÁRIO812 11.574.000,00 0,0050.000,0027 11.624.000,00

ESPORTE E LAZER FORMANDO ATLETAS E CIDADÃOS1003 50.000,00 11.574.000,00 0,0027 812 11.624.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS DESTINADOS À PRÁTICAESPORTIVA

1014 50.000,00 0,00 0,0027 812 1003 50.000,00

PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS2042 0,00 11.574.000,00 0,0027 812 1003 11.574.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS28 0,00 37.663.000,000,00 37.663.000,00

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA843 0,00 21.800.000,000,0028 21.800.000,00

PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA4007 0,00 0,00 21.800.000,0028 843 21.800.000,00

SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL - DÍVIDA INTERNA0005 0,00 0,00 21.800.000,0028 843 4007 21.800.000,00

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS846 0,00 15.863.000,000,0028 15.863.000,00

PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E FORTALECIMENTO DO CONTROLE NAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3005 0,00 0,00 3.300.000,0028 846 3.300.000,00

DESPESAS COM A LIQUIDAÇÃO DA EMURG0006 0,00 0,00 3.300.000,0028 846 3005 3.300.000,00

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA4002 0,00 0,00 12.563.000,0028 846 12.563.000,00

NEY.TAMOTSU




EXERCÍCIO: 2018



Total

Açã

o

Su

b. F

un

ção

Fu

nçã

o

Pro

gra

ma

ENCARGOS ESPECIAIS28 0,00 37.663.000,000,00 37.663.000,00

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS846 0,00 15.863.000,000,0028 15.863.000,00

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA4002 0,00 0,00 12.563.000,0028 846 12.563.000,00

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP0009 0,00 0,00 12.563.000,0028 846 4002 12.563.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA99 32.809.000,00 0,000,00 32.809.000,00

RESERVA DO RPPS997 0,00 0,0030.868.000,0099 30.868.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS9999 30.868.000,00 0,00 0,0099 997 30.868.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS9999 30.868.000,00 0,00 0,0099 997 9999 30.868.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA999 0,00 0,001.941.000,0099 1.941.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS9999 1.941.000,00 0,00 0,0099 999 1.941.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS9999 1.941.000,00 0,00 0,0099 999 9999 1.941.000,00

179.413.000,00 1.115.754.000,00 108.797.000,00TOTAL ORÇAMENTO: 1.403.964.000,00

NEY.TAMOTSU



Valores expressos em R$ milhares médios/2017

Valor Corrente (a)% PIB

(a/PIBx100)Valor Corrente

(b)% PIB

(b/PIBx100)

Receita Total 1.406.515 0,0639% 1.403.964 0,0638%

Receitas Primárias (I) 1.361.042 0,0618% 1.380.194 0,0627%

Despesa Total 1.406.515 0,0639% 1.403.964 0,0638%

Despesas Primárias (II) 1.392.357 0,0633% 1.382.464 0,0628%

Resultado Primário (I - II) -31.315 -0,0014% -2.270 -0,0001%

Resultado Nominal -108.851 -0,0049% -108.851 -0,0049%

Dívida Pública Consolidada 634.307 0,0288% 634.307 0,0288%

Dívida Consolidada Líquida 606.992 0,0276% 606.992 0,0276%

Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) 0 0,0000% 0 0,0000%

Despesas Primárias Advindas de PPP (V) 0 0,0000% 0 0,0000%

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0 0,0000% 0 0,0000%

Notas:

Valores aprovados na LDO Valores da Lei Orçamentária

CONSOLIDADO

ESPECIFICAÇÃO

Os montantes previstos na lei orçamentária são compatíveis com as metas fiscais estabelecidas na LDO pelas seguintes razões:

Conforme o artigo 11 da Lei Orçamentária 2018 "As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados primário e nominal, apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018".




DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS

(LC Nº 101/2000, ART. 5º, INCISO I)

Município de Guarujá para o exercício de 2018.” …...1 L E I N.º 4.489. “Estima a receita e...

Documents

Transcript of Município de Guarujá para o exercício de 2018.” …...1 L E I N.º 4.489. “Estima a receita e...