MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 13 ...Rua Joaquim Fogaça começa a receber novo pavimento...

MUNICÍPIO DEVOTORANTIM

ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 13Nº 650

VOTORANTIM,23 DE DEZEMBRO DE 2010

O Programa Municipal de Coleta Sele-tiva mantido pela Prefeitura está cada vezmais ganhando adesão da população.Prova disso é o carinho que os integran-tes da Cooperativa dos Catadores de Ma-terial Reciclável de Votorantim (Coopervot)têm recebido dos moradores durante aretirada dos recicláveis. No Jardim Euro-pa, por exemplo, todas as quartas-feiras,a comerciante Maria Aparecida Teixeira deCarvalho, 38 anos, prepara um café es-pecial e oferece a equipe. Nesta quarta(22) havia bolo e panetone.

Em funcionamento há oito meses, oprograma, que conta com a participaçãodas secretarias de Cidadania e Geraçãode Renda e Meio Ambiente, já coletou 500toneladas de material reciclável, confor-me balanço da última segunda-feira (20).Com isso, a renda dos cooperados sal-tou de R$ 350 conquistados no primeiromês para R$ 700.

O trabalho abrange 45% do município.A meta do governo municipal é fazer comque o Programa Municipal de Coleta Se-letiva passe a atender toda a cidade au-mentando a quantidade coletada mensal-mente, que nos últimos meses chegou a70 toneladas. Quanto mais recicláveis fo-rem coletados, menos material será en-caminhado para o aterro sanitário, quepassa a contar com maior tempo de vidaútil. A Coopervot conta com 50 coopera-

Coleta Seletiva recolhe 500 toneladas derecicláveis em oito meses

dos divididos em dois núcleos, Vila Gar-cia e Chácara.

Os recicláveis são coletados nas ca-sas às segundas-feiras na região da VilaGarcia, Vila Irineu e Dominguinho, Chavee Barra Funda; às terças no Jardim Archi-

la, Toledo, Ângelo Vial, Protestantes, Par-que São João, Santo Antônio, Vila Amorime parte do Votocel; às quartas na Vila NovaVotorantim e Conjunto Mário Augusto Ri-beiro, Jardim Europa, Itapeva e Jataí II; eàs quintas no Jataí I, Serrano II e GreenValley.

Trabalho de coleta de materiais ocorre em 45% do município

Rua Joaquim Fogaça começa a receber novo pavimento“Nossos problemas com as lajotas em

dias de chuva finalmente terão fim”. A fra-se é da dona de casa Cláudia ReginaRamos, 34 anos, e há 17 reside na ruaJoaquim Fogaça, na Vila Dominguinho. Acomemoração da moradora é em razãodo serviço de recapeamento iniciado pelaPrefeitura nessa semana na via que liga aregião do Rio Acima à Barra Funda.

Com 650 metros de extensão a rua vaireceber 6.738 metros quadrados de mas-sa asfáltica. Até então, o local era pavimen-tado com lajotas. Após concluir a aplica-ção da massa asfáltica a via deverá rece-ber o trabalho de sinalização de solo ecom placas, que será realizado pela Se-cretaria de Segurança Comunitária, Trân-sito e Transporte (Sesec).

Para o morador Luiz Rosa Neto, 34anos, que vive há 15 anos na mesma rua,o asfalto trará grande valorização ao local.“Sem dúvida essa é um grande avançopara nós moradores que há tempos pedí-amos para que a rua recebesse pavimen-to asfáltico”.

Neste ano o governo municipal já pro-moveu o recape em várias vias, entre elasa avenida Santo Antônio; todas as ruas daBarra Funda e as vias de acesso ao Par-que do Matão. Serviços foram iniciadas na parte alta da via

Paço nãofunciona navéspera de

NatalA Prefeitura e as demais repartições

públicas municipais não vão funcionarnesta sexta-feira (24), véspera de Natal,conforme o decreto municipal nº 4088,publicado no dia 17 de dezembro, no jor-nal “Município de Votorantim” órgão ofi-cial da Prefeitura.

Sendo assim, nesse dia não haveráexpediente no Paço Municipal, Saae,Fundação de Seguridade Social e Co-hap. Apenas os serviços de emergênciaatenderão em regime de plantão atravésdo número 192 para o setor de ambu-lâncias e o de serviços de manutençãode água e esgoto podem ser acionadospelo telefone 3353-8600. Já a Defesa Civilpode ser acionada pelo telefone 199.

Feira-Livreserá antecipadapara sexta-feiraO governo municipal informa por

meio da Secretaria de Serviços Pú-blicos (Sesp), que a feira-livre rea-lizada aos sábados na rua AcácioMiller, no Jardim Paraíso, será an-tecipada para amanhã, sexta-feira(24), em razão do feriado de natal.Na próxima semana, a feira tam-bém será antecipada para o dia 30,levando em consideração a come-moração de passagem de ano. Ohorário de funcionamento da feiranão sofre alteração, continua das06 às 12 horas.

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE DEZEMBRO DE 2010

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELLourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

MTB. 37.941

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO -VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO (SEG)Vanderlei Pedroso

ADMINISTRAÇÃO (SEA)Carlos José de Almeida

COMUNICAÇÃO (SECOM)Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)João Soares de Queiroz

CULTURA (SEC)Clayton José Leme de Andrade

EDUCAÇÃO (SEED)Elizete Faloci Scarpanti de Jesus

ESPORTES E LAZER (SESPOL)Antonio dos Santos

FINANÇAS (SEF)Viviane Vieira dos Santos

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto

MEIO AMBIENTE (SEMA)Elzo Savella

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)João Carlos Xavier de Almeida

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Márcia Aro de Lamos

SAÚDE (SESA)Gladys Barasnevicius

SEGURANÇA COMUNITÁRIA,TRÂNSITO E TRANSPORTE (SESEC)

Claudinei Fernando de Paula Ribeiro

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)José Elias Gianolla

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Jaime Augusto Rangel Filho

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Pedro Lopes da Rosa

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Rubens Mesadri

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

CARLOS AUGUSTO PIVETTA

VICE-PREFEITOMARCOS MÂNCIO

AFFONSO DE CAMARGO

SECRETARIAS

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto .............................................. 3353-8600Ambulância ............................................................ 192Corpo de Bombeiros .............................................. 193Energia Elétrica ....................................... 0800-102570Polícia Militar .......................................................... 190Telefone com defeito ............................. 0800-771-5104

Serviços APEVO-Associação Apos. e Pens...........3243-5780Associação Com. e Empresarial ................ 3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger ............. 3243-0471Biblioteca Municipal ..................................... 3353-8564Câmara Municipal ....................................... 3353-7300Cartório Eleitoral ........................................... 3243-1502

Cartório de Notas......................................3243-1110 Cartório de Protesto...................................3247-7901 Cartório de Registro Civil...........................3247-3466Cemitério Municipal. .................................... 3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi ....................... 3243-1899Centro de Treinam. Profissionalizante ......... 3243-1124Ciretran ......................................................... 3243-1362Coleta de Lixo ............................................... 3353-8600Cohap-Companhia Mun. Hab. Popular ........... 3243-3878CPFL-Companhia Piratininga de Força e Luz0800-550-800COMAS-Comissão Mun. de Assist. Social 3353-8662Conselho Tutelar de Votorantim .................. 3243-2644Cooperativa dos Servid. Municipais ........... 3243-1058Guarda Mirim de Votorantim ........................ 3243-3555Incubadora de Empresas ............................. 3242-2100Junta do Serviço Militar ............................... 3243-2155Ministério do Trabalho .................................. 3243-4346Prefeitura de Votorantim - Prédio I ................ 3353-8533Prefeitura de Votorantim - Prédio II .............. 3353-8633Procon/Votorantim ........................................ 3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto(Saae) ........................................................... 3353-8600Secretaria de Educação....................... 3343.3222Secretaria de Cultura........................... 3243.1191

SaúdeAmbulância ........................................ 0800-77-19-2-19Ambulatório de Saúde Mental ...................... 3243-1433Centro de Saúde Bucal ............................... 3243-1018Centro de Zoonoses .................................... 3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia ................. 3243-7509Dengue ......................................................... 3243-3807Hospital Santo Antônio .................................. 2101-0001Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça. ................ 4009-8800Pronto Atendimento (PA) ...... 3243-1244 e 3243-2314

Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Jardim Archila..............................3247-3012UBS Barra Funda.................................3343-6962UBS Vila Amorim.................................3242-5393UBS Centro – Dr. Heitor Avino .................... 3243-1511UBS Rio Acima ............................................ 3243-1513UBS Vila Nova Votorantim .......................... 3243-3827UBS Jardim Clarice ..................................... 3243-3446UBS Itapeva ................................................. 3242-1403UBS Jardim Novo Mundo .......................... 3243-6006UBS Parque Bela Vista ............................... 3243-2605UBS Jardim Serrano .................................... 3242-1390UBS Vila Garcia ........................................... 3243-3570Green Valley-Proj. Saúde da Família .......... 3343-3854Jardim Tatiana-Proj. Saúde da Família........3243-3762

Segurança1ª Cia. Policiamento .................................... 3343-496340º Batalhão da Pol. Militar do Interior ......... 3243-2684Delegacia Central de Polícia ........................ 3243-1361Deleg. de Polícia da Defesa da Mulher ....... 3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli) ..................... 3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu) .................... 3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso) ................. 3243-1292Fórum Distrital .............................................. 3243-3900

TransportePonto de Táxi - R. Seg. L. Carmona ......... 3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado .............. 3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso M. dos Santos ... 3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio. ............ 3243-2010Terminal de Ônibus Urbano ........................ 3353-8522

Unidades Básicas de Saúdepromovem atividades para as

crianças nos bairros

É em clima natalino que as UnidadesBásicas de Saúde (UBS) do municípioestão se organizando para presentearseus pacientes. Nessa semana duasunidades, no Jardim Serrano e bairro Ita-peva, reuniram as crianças do bairro e dis-tribuíram sacolinhas com doces e algunsbrinquedos.

Pacientes da UBS Itapeva receberam saquinhos com docesAo todo foram mais de 1500 crianças

presenteadas. As festas foram organiza-das pelos funcionários das UBS que atra-vés de parcerias com empresas e outraspessoas conseguiram reunir as lembran-cinhas às crianças com idades entre zeroe dez anos. Segundo os organizadoresessa é uma forma de manter o espírito desolidariedade presente entre todos.

Comas recebedoação de óleo

A Comas (Comissão Municipal deAssistência Social) recebeu nessa se-mana 500 litros de óleo de cozinha, do-ados pelo Lions Club de Votorantim. Apresidente da Comas, Suzana Martelli-ni Pivetta, agradeceu e disse que a doa-ção foi de suma importância, pois eraum dos itens que estava faltando para amontagem das cestas de Natal, que es-tão sendo distribuídas às famílias cadas-tradas junto à Comissão.

A entrega foi realizada pelo o presi-dente do Lions juntamente com os de-mais membros do clube de serviço.

SAAE funcionaaté o meio dia naquinta-feira (30)

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) informa que no dia 30, quinta-feira,fará o atendimento ao público das 08 às12 horas. No período da tarde, a equipeestará voltada exclusivamente para o ser-viço interno com o fechamento adminis-trativo do exercício 2010. Vale ressaltar queos serviços de plantão continuam funcio-nando normalmente através do telefone3353-8600.

No dia 31 de dezembro (sexta-feira), oSAAE estará fechado em razão do pontofacultativo em comemoração a véspera deano novo. O atendimento ao público seráretomado no dia 03 de janeiro de 2011 apartir das 08 horas.

Hospital Municipal ganha prêmio degestão hospitalar

O Hospital Municipal de Votorantim “Dr.Lauro Roberto Fogaça” recebeu o prêmiode gestão hospitalar, promovido pelo Cen-tro de Estudo Augusto Leopoldo AyrosaGalvão em parceria com o hospital Sama-ritano de São Paulo e apoio da Federaçãodas Santas Casas e Hospitais Beneficen-tes do Estado de São Paulo e Secretariado Estado da Saúde de São Paulo.

Na oportunidade a premiação ocorreuem nível ouro.

Entre os vários participantes credenci-ados, o hospital conquistou a elevação nodesempenho administrativo, na qualida-de de prestação dos serviços e nas dire-trizes exigidas pelo Sistema Único de Saú-de. Com o trabalho desenvolvido no de-correr do ano houve progresso atingindoo nível ouro pela pontuação entre 80 e100%. Em 2009 o hospital já detinha o ní-vel prata.

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM23 DE DEZEMBRO DE 2010

LEIS L E I N.º 2 1 9 5

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro para Atendimento ao Idosoe sua Família “Shirley Peinado Bernardi”.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA EPROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º O Centro para Atendimento ao Idoso e sua Família, situado à Rua Sorocaba, nº 578,Vila Dominguinho, em Votorantim, passa a denominar-se Centro para Atendimento ao Idosoe sua Família “Shirley Peinado Bernardi”, constando nas placas indicativas a expressão:“Cidadã Emérita * 01/05/1937 † 04/05/2005”.

Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por conta de verbaspróprias consignadas no Orçamento.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de dezembro de 2.010 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.

CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na datasupra.

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

L E I N.º 2 1 9 6

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça Esportiva “Franciscode Assis Gonçalves”.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APRO-VA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º A área institucional (Equipamento Comunitário) localizada na Rua ZildaTescaro Sbrana, no loteamento Parque São João, passa a denominar-se Praça Es-portiva “Francisco de Assis Gonçalves”, constando nas placas indicativas a expres-são: “Cidadão Emérito * 22/04/1958 † 05/10/2010”.

Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por contade verbas próprias consignadas no Orçamento.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de dezembro de 2.010 –XLVII ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.


ATOS DO PODER EXECUTIVO


L E I N.º 2 1 9 7

Dispõe sobre denominação de via pública contínua.


Art. 1.º A Rua 08 do loteamento Residencial “Chácara Ondina”, por ser contínua àantiga Rua 04 do Loteamento Jardim São Pedro, já denominada através do Decreto nº549, de 22 de setembro de 1971, de “Rua Venízia dos Santos Albertoni”, passa a tera mesma denominação desta.

Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por contadas verbas próprias consignadas no orçamento vigente.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de dezembro de 2.010 – XLVIIANO DE EMANCIPAÇÃO.




L E I N.º 2 1 9 8

Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educa-ção Infantil – CMEI “Geraldo Bernardino dos Santos”.


Art. 1.º O Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, localizado na Rua ZacariasMonteiro de Souza, s/nº, no Jardim São Lucas, passa a denominar-se Centro Munici-pal de Educação Infantil – CMEI “Geraldo Bernardino dos Santos”, constando nasplacas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 20/05/1932 † 14/04/2010”.

Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por contade verbas próprias consignadas no Orçamento.






DECRETOS


PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 3 3 2 0

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR o senhor CARLOS EDUARDO EUSTÁQUIO, RG nº 27.130.432-7,aprovado em Concurso Público nº 01/2010, para ocupar o cargo público de provimen-to efetivo de Diretor de Escola de Educação Básica, Padrão QM-04 “A”, lotado naSecretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura.

Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-á 30(trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Muni-cípio de Votorantim (Lei 1090/93, alterada pela Lei 1950/07), o servidor tem o prazo de30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o ato denomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágrafos,desde que não haja qualquer impedimento.

Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 3 3 2 2

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRO-CESSO Nº 733/10-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária ÂNGELA PERPÉTUO VALLINI, RG nº11.929.577, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educa-ção Básica I, Padrão QM-01 “C”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, destaPrefeitura.







P O R T A R I A N.º 1 3 3 2 3

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRO-CESSO Nº 328/2010 - FSSFPMV,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR por motivo de aposentadoria por tempo de serviço, concedidapela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município deVotorantim, a Senhora DARLENE PEREIRA DE ALMEIDA, RG nº 7.655.645, ocupante docargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-K, lotada na Secretariade Saúde - SESA, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 3 3 2 4

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCI-SOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADAPELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DOPROCESSO Nº 703/10-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º DECLARAR estável, a partir de 26 de dezembro de 2010, o funcionárioMARCELO FRANCISCO TEIXEIRA, RG nº 27.534.890-8, aprovado em estágio probató-rio, no cargo público de provimento efetivo de Desenhista, Padrão 10-A, lotado naSecretaria de Obras e Urbanismo – SOURB, desta Prefeitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de dezembro de 2.010 - XLVIIANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 3 3 2 5

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRO-CESSO Nº 942/2010 - FSSFPMV,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, conce-dida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município deVotorantim, a Senhora SUELI FOGAÇA DOMINGUES, RG nº 6.549.056, ocupante docargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-01 “N”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 3 3 2 6

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO

USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR, a pedido, a partir de 23 de dezembro de 2010, a designação

constante da Portaria nº 13191, de 12 de agosto de 2010, devendo a funcionária ANA

PAULA BERTRAN, RG nº 43.491.943-3, retornar às suas funções de Professor de

Educação Básica I, Padrão QM-01"E”, lotada na Secretaria de Educação – SEED,

desta Prefeitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de dezembro de 2.010 – XLVII

ANO DE EMANCIPAÇÃO.


PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,

na data supra.

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


P O R T A R I A N.º 1 3 3 2 7


R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR, a pedido, a designação constante da Portaria nº 12392, de 28 dejaneiro de 2009, devendo a funcionária CLÁUDIA GALLI ALBERTO, RG nº 19.441.120,retornar às suas funções de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-01"K”, lota-da na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 3 3 2 8


R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR a senhora DANIELA STECHER LEITE, RG nº 33.131.466-6, apro-vada em Concurso Público nº 01/2010, para ocupar o cargo público de provimentoefetivo de Contador, Padrão 18-A, lotada na Secretaria de Finanças – SEF, destaPrefeitura.

Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima relacionado, dar-se-á 30(trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria.

Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Muni-cípio de Votorantim (Lei 1090/93, alterada pela Lei 1950/07), a servidora tem o prazode 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício.

Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o ato denomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágrafos,desde que não haja qualquer impedimento.






P O R T A R I A N.º 1 3 3 2 9


R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR, a pedido, os efeitos da Portaria nº 12979, de 09 de fevereiro de2010, devendo a funcionária FABIANA APARECIDA FERREIRA JOCHI, RG nº 22.659.262-5, retornar as suas funções de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-01"B”,lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 3 3 3 0

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO

USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRO-

CESSO Nº 531/2010 - FSSFPMV,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 1º de janeiro de 2011, por motivo de aposentadoria

por invalidez, concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públi-

cos do Município de Votorantim, a Senhora MISIA DOMINGUES DA CRUZ, RG nº

15.936.071-7, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professor de Edu-

cação Básica I, Padrão QM-01"D”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta

Prefeitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de dezembro de 2.010 – XLVII

ANO DE EMANCIPAÇÃO.


PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,

na data supra.

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


EDITAL DE CONVOCAÇÃOE R R A T A

Edital N.º 080/2010

No Edital nº 080/2010, de 15 de dezembro de 2010, publicado na página 24 doJornal “Município de Votorantim”, edição nº 649, de 17 de dezembro de 2010,

ONDE SE LÊ :

“ ... PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I e PROFESSOR DE EDUCAÇÃOBÁSICA II - PEB II (Língua Portuguesa, Matemática, Educação Artística, História, Geo-grafia, Ciências Físicas e Biológicas e Inglês),...”

LEIA-SE :

“ ... PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I e PROFESSOR DE EDUCAÇÃOBÁSICA II - PEB II (Língua Portuguesa, Matemática, Educação Artística, História, Geo-grafia, Ciências Físicas e Biológicas, Inglês e Educação Física),...”

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOERRATA – Ref.: Convite nº 073/2010Objeto: Contratação de empresa de enge-

nharia, sob regime de empreitada integral, parareforma e ampliação da EMEF Profª Patrícia Ma-ria dos Santos, no município de Votorantim/SP.Na publicação de 17/12/2010, onde se lê: “Car-los Augusto Pivetta – Prefeito Municipal”, leia-se: “Marcos Mâncio Affonso de Camargo – Pre-feito Municipal em exercício”. Publique-se. Vo-torantim, 22 de Dezembro de 2010. Carlos Au-gusto Pivetta - Prefeito Municipal.

ERRATA – Ref.: Convite nº 074/2010Objeto: Contratação de Empresa Especializa-

da para o Fornecimento de Sistema de Informá-tica, incluindo implantação do sistema, treina-mento dos funcionários e suporte técnico paraas Unidades Escolares e Secretaria de Educa-ção do município de Votorantim/SP. Na publica-ção de 17/12/2010, onde se lê: “Carlos AugustoPivetta – Prefeito Municipal”, leia-se: “MarcosMâncio Affonso de Camargo – Prefeito Munici-pal em exercício”. Publique-se. Votorantim, 22de Dezembro de 2010. Carlos Augusto Pivetta –Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICA-ÇÃO - CONVITE Nº. 077/2010

OBJETO: “Contratação de empresa sob re-gime de empreitada integral para prestação deserviços de construção de galpão para almo-xarifado da Secretaria de Educação com apro-veitamento de estrutura no município de Voto-rantim/SP”. Carlos Augusto Pivetta, Prefeito Mu-nicipal, uma vez transcorrido o prazo legal parainterposição de recursos, pelo Decreto nº 2653,de 09 de outubro de 1996, conforme Inciso I doArtigo 109 e conforme determina o Inciso VI doartigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homo-loga o processo licitatório na modalidade deConvite nº 077/2010 e Adjudica o seu objetoa(s) seguinte(s) empresa(s): 01 – ConstrutoraLopes Barbosa Ltda, com o valor de R$145.024,89 (cento e quarenta e cinco mil vintee quatro reais e oitenta e nove centavos). Ou-trossim, determino ao Serviço de Controle deContratos e Convênios a elaboração do contra-to e à Secretaria de Finanças o respectivo Em-penho Prévio. Votorantim, 22 de Dezembro de2010. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Munici-pal

COMUNICADO CPLA Comissão Permanente de Licitação comu-

nica que o membro Flávia de Queiroz Araújo vaise afastar de suas funções na Comissão Per-manente de Licitação, por motivo de férias, noperíodo de 27/12/10 à 15/01/11. Para substituí-lo, fica convocado o suplente Luiz Antonio Al-ves – Escriturário. Pedro Luiz Amorim Martins –Presidente CPL.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 202/2010.Modalidade: Pregão Presencial nº. 26/2010.

Objeto: Aquisição de Pneus para Frota da Se-cretaria de Educação do Município de Votoran-tim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Vo-torantim. Contratada: Comercial de Pneus RomaLtda. Valor: R$ 9.169,92 (Nove mil cento e ses-senta e nove reais e noventa e dois centavos).Prazo de vigência: 20 (vinte) dias contados dasolicitação da secretaria e emissão do referidoPedido de Compras. Dotação Orçamentária:Secretaria de Educação. Título: Material de Con-sumo. Verba:02.11.01.1236100032.0120.3.3.90.30-352. Vo-torantim, 03 de Dezembro de 2010. Carlos Au-gusto Pivetta – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO DEADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO N°.036/2010

Modalidade: Tomada de Preços nº. 012/2009.Objeto: Contratação de empresa de engenhariaem regime de empreitada integral para a realiza-ção de obra de Construção de Creche no Jar-dim Primavera, no município de Votorantim/SP.Prazo do Aditamento: Fica aditada a CláusulaQuinta item 5.2 do Contrato supracitado, prorro-gando-se o prazo para a conclusão dos servi-ços em mais 80 (oitenta) dias, projetando-se,portanto, o final dos serviços para o dia 07/03/2011. Contratada: Casagrande Prestadora de

Serviços e Construções Ltda. Fundamento:art. 57, § 1º, I, IV da Lei 8666/93 e suas alte-rações posteriores. Votorantim, 07 de Dezem-bro de 2010. Carlos Augusto Pivetta - Prefei-to Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 209/2010.Modalidade: Pregão Presencial nº. 27/

2010. Objeto: Contratação de Empresa paraPrestação de Serviços de Ressolagem dePneus da Frota Municipal da Secretaria deServiços Públicos, no município de Votoran-tim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal deVotorantim. Contratada: J. Caldeira & Cia Ltda.Valor: R$ 78.480,00 (Setenta e oito mil qua-trocentos e oitenta reais). Prazo de vigência:12 (doze) meses, contados a partir da emis-são da 1ª Ordem de Serviço. Dotação Orça-mentária: Secretaria de Serviços Públicos.Título: Outros Serviços de Terceiros – Pes-soa Jurídica. Verba:02.09.01.1545100092.0100.3.3.90.39-164.Votorantim, 10 de Dezembro 2010. CarlosAugusto Pivetta – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDI-CAÇÃO

PREGÃO Nº. 039 / 2010 - OBJETO: “Aqui-sição de software 3D para utilização nasunidades escolares da cidades de Votoran-tim.” Carlos Augusto Pivetta, Prefeito Munici-pal, Prefeito Municipal, tendo em vista o con-tido na Ata referente ao Pregão Presencial nº038/2010, processo protocolo nº 487/2010,dando cumprimento aos dispositivos legaisconstantes nas Leis Federais 8.666/93 e10.520 Decreto Municipal nº 3.791/2009, deacordo com a classificação efetuada Homo-loga o processo licitatório na modalidade dePregão nº. 23/ 2010 e Adjudica o seu objeto àseguinte empresa: P3D Tecnologia da Ima-gem e Desenvolvimento de Software Ltda., ovalor de R$ 1.230.000,00 (um milhão e du-zentos e trinta mil reais); Outrossim, determi-no a Seção de Contratos e Convênios a ela-boração do contrato, ao Departamento deCompras a emissão do Pedido de Compra e àSecretaria de Finanças o respectivo Empe-nho Prévio. Votorantim, 22 de dezembro de2010. Carlos Augusto Pivetta, Prefeito Muni-cipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDI-CAÇÃO - PREGÃO Nº. 35/ 2010

OBJETO: “Aquisição de Produtos de Higi-ene Pessoal para as Unidades Escolares daSecretaria de Educação do Município de Vo-torantim/SP”. Carlos Augusto Pivetta, PrefeitoMunicipal, pelo Decreto nº. 2653, de 09 deoutubro de 1996, conforme Inciso I do Artigo109 e conforme determina o Inciso VI do arti-go 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homo-loga o processo licitatório na modalidade dePregão nº. 35/ 2010 e Adjudica o seu objeto aseguinte empresa: - ML da Silveira – ME comos seguinte itens: Item 01: R$ 1,89, Item 02:R$ 3,92, Item 03: R$ 4,20, Item 04: R$ 8,51,Item 05: R$ 15,82, Item 08: R$ 5,89, Item 14:R$ 4,61, Item 15: R$ 5,55, Item 16: R$ 26,58,Item 17: R$ 17,75, Item 19: R$ 12,18, Item 25:R$ 17,80.

- SS Silveira & Silveira Comercial Ltda comos seguinte itens: Item 06: R$ 1,38, Item 07:R$ 2,47, Item 09: R$ 2,42, Item 10: R$ 1,80,Item 11: R$ 34,90, Item 12: R$ 61,95, Item 13:R$ 9,40, Item 20: R$ 2,10, Item 21: R$ 0,59,Item 22: R$ 0,69, Item 23: R$ 0,75, Item 26: R$5,30 e Item 27: R$ 3,10. - Limpa Mais Comér-cio de Produtos de Limpeza – ME com o se-guinte item: Item 18: R$ 11,25. Outrossim, de-termino a Seção de Contratos e Convênios aelaboração do contrato, ao Departamento deCompras a emissão do Pedido de Compra e àSecretaria de Finanças o respectivo Empe-nho Prévio. Votorantim, 21 de dezembro de2010. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Muni-cipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDI-CAÇÃO - PREGÃO Nº. 37/ 2010

OBJETO: “Aquisição de 45 Mesas paraPrática de Tênis de Mesa, para as Unidades

9MUNICÍPIO DE VOTORANTIM23 DE DEZEMBRO DE 2010Escolares do Município de Votorantim/SP”.Carlos Augusto Pivetta, Prefeito Municipal,pelo Decreto nº. 2653, de 09 de outubro de1996, conforme Inciso I do Artigo 109 e con-forme determina o Inciso VI do artigo 43, to-dos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o pro-cesso licitatório na modalidade de Pregão nº.37/ 2010 e Adjudica o seu objeto a seguinteempresa: 01 AT & WP Comercial Ltda no valor

de R$ 41.940,00 (quarenta e um mil, novecentose quarenta reais). Outrossim, determino a Se-ção de Contratos e Convênios a elaboração docontrato, ao Departamento de Compras a emis-são do Pedido de Compra e à Secretaria de Fi-nanças o respectivo Empenho Prévio. Votoran-tim, 21 de dezembro de 2010. Carlos AugustoPivetta - Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE FINANÇAS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 036/2010-SEF/DTRF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim,através da Secretaria de Finanças – Departa-mento de Tributação, Receita e Fiscalização -Fiscalização de Posturas, com fundamento nosarts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia)o art. 308, V, CTM, informa aos interessadosabaixo arrolados o que segue:

SUJEITO PASSIVO: H. J. L.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12624ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0609/2010-FP-SCF/

SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 17/12/2010. A

ATIVIDADE DESENVOLVIDA (ARTES GRÁFI-CAS, PUBLICIDADE, PERSONALIZAÇÃO AERO-GRAFICAS, PINTURA EM MOTOS, CAPACETES,JET SKI) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LI-CENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI-CA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nosARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191,193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, ECOM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. P. R. H. S. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16922ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2376/2010-FP-SCF/


ATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE HOTELARIA EM GERAL E ADMI-

NISTRAÇÃO DE CAIXA, CONTAS A PAGAR ERECEBER) ENCONTRA-SE DE ACORDO COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: G. A. D. S. B. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16584ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2143/2010-FP-SCF/

SEF.SITUAÇÃO: VISTORIADO EM 17/12/2010.

A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇOS DEALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEP-ÇÕES - BUFE) ENCONTRA-SE DE ACORDOCOM A LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DODISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C osARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: J. V. T. D. I. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16866ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2337/2010-FP-SCF/


A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (CONSULTORIAEM TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMÉR-CIO VAREJISTA ESPECIALIZADO, REPARO EMANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E PERI-FÉRICOS) ENCONTRA-SE DE ACORDO COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO

10 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE DEZEMBRO DE 2010PÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: V. P. S. E. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11396ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0443/2010-FP-SCF/


A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DE-SARMADA A ESTABELECIMENTOS FINANCEI-ROS E OUTROS ESTABELECIMENTOS) EN-CONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: E. R. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14313ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 1037/2010-FP-SCF/


A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO VA-REJISTA DE PRODUTOS DE PADARIA E CON-FEWITARIA) ENCONTRA-SE DE ACORDO COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOS-TO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: L. D. S. D. B. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11241ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0424/2010-FP-SCF/


A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (bAZAR, CO-MÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS FEITAS EARTIGOS DE ARMARINHO) ENCOBNTRA DEACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm,C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203,212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: R. N. D. M. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10752ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0362/2010-FP-SCF/


A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAZAR) EN-CONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇAEMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: C. M. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17282ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2640/2010-FP-SCF/


A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. ATACA-DISTA DE GÊNEROS ALIM. E MIUDEZAS EMGERAL POR MEIO DE VEÍCULO) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A LICENÇA EMITIDA PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. APLI-CAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 dalpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197,203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº.2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. E. S. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17306ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2662/2010-FP-SCF/


A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (ESTACIONA-MENTO, LAVAGEM DE VEÍCULOS E LANCHO-NETE ) ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A

LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTOnos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180,191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm,E COM O DEC. Nº. 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: P. A. C. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16951ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2389/2010-FP-SCF/


ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO VARE-JISTA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EM GERAL)CONSTATADO QUE A EMPRESA ESTÁ COMSUAS ATIVIDADES PARALISADAS NA PRESEN-TE DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: L. P. D. S. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16882ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2348/2010-FP-SCF/


ATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAR, MERCEARIAE HORTIFRUTIGRANGEIROS) CONSTATADOQUE A EMPRESA ESTÁ COM SUAS ATIVIDADESPARALISADAS NA PRESENTE DATA. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm,C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: L. R. A. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16544ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA:2127/2010-FP-SCF/


ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO E SER-VIÇOS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE PINTU-RA) CONSTATADO QUE A EMPRESA ESTÁ COMSUAS ATIVIDADES PARALISADAS NA PRESEN-TE DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: A. & S. C. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16530ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2119/2010-FP-SCF/


ATIVIDADE DESENVOLVIDA (CONSTRUÇÃO DEEDIFÍCIOS, RESIDÊNCIAS EM GERAL E COMÉR-CIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRU-ÇÃO EM GERAL) CONSTATADO QUE A EMPRE-SA ESTÁ COM SUAS ATIVIDADES PARALISA-DAS NA PRESENTE DATA. APLICAÇÃO DO DIS-POSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 doctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. J. P. D. C. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16688ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2220/2010-FP-SCF/


ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERV. DE ENTRE-GA RÁPIDA, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DECARGA, EXCETO PRODUTOS) CONSTATADOQUE A EMPRESA ESTÁ COM SUAS ATIVIDADESPARALISADAS NA PRESENTE DATA. APLICA-ÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm,C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: F. F. D. L. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12128ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0545/2010-FP-SCF/


ATIVIDADE DESENVOLVIDA (PADARIA E CON-FEITARIA) CONSTATADO QUE A EMPRESA ESTÁCOM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS NAPRESENTE DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTOnos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180,

191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm,E COM O DEC. Nº 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. A. C. L. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16532ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 2121/2010-FP-SCF/


ATIVIDADE DESENVOLVIDA (FABRICAÇÃO DEABRAÇADEIRA MÉDICA, PARA SISTEMA DE IMO-BILIZAÇÃO DE PACIENTES) CONSTATADO QUEA EMPRESA ESTÁ COM SUAS ATIVIDADES PA-RALISADAS NA PRESENTE DATA. APLICAÇÃODO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C osARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E224 do ctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: S. A. A. C. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13604ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0829/2010-FP-SCF/


ATIVIDADE DESENVOLVIDA (TRANSPORTESRODOVIÁRIOS DE CARGAS EM GERAL) CONS-TATADO QUE A EMPRESA ESTÁ COM SUASATIVIDADES PARALISADAS NA PRESENTEDATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: T. P. I. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13716ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0871/2010-FP-SCF/


ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COM. VAERJISTADE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DEINFORMÁTICA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE INSTALAÇÃO) CONSTATADO QUE A EMPRE-SA ESTÁ COM SUAS ATIVIDADES PARALISA-DAS NA PRESENTE DATA. APLICAÇÃO DO DIS-POSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 doctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: F. P. D. C. F. V. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9031ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0241/2010-FP-SCF/


ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVIÇO DE MA-RKETING DIRETO) CONSTATADO QUE A EMPRE-SA ESTÁ COM SUAS ATIVIDADES PARALISA-DAS NA PRESENTE DATA. APLICAÇÃO DO DIS-POSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS.180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 doctm, E COM O DEC. Nº 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: F. E. S/AINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13948ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0939/2010-FP-SCF/


ATIVIDADE DESENVOLVIDA (OBRAS VIÁRIAS)CONSTATADO QUE A EMPRESA ESTÁ COMSUAS ATIVIDADES PARALISADAS NA PRESEN-TE DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: B. E. M. T. K. P. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13361ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIASAUTO DE VISTORIA: 0763/2010-FP-SCF/


ATIVIDADE DESENVOLVIDA (BAR E MERCEA-RIA ) CONSTATADO QUE A EMPRESA ESTÁ COMSUAS ATIVIDADES PARALISADAS NA PRESEN-TE DATA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS.68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193,196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº 2725/97.

SUJEITO PASSIVO: M. D. A.

RG: 18240731INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 532/2010-FP-SCF/

SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funcionamen-

to da atividade DE BAR sem a devida licença.ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALI-SAR AS ATIVIDADES EM 16/12/2010, SOBPENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LE-GAIS, CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIR-TUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICI-PAL.

SUJEITO PASSIVO: J. L. M.RG: 467011667INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 533/2010-FP-SCF/


to da atividade DE MERCEARIA sem a devidalicença. ESTABELECIMENTO NOTIFICADO APARALISAR AS ATIVIDADES EM 16/12/2010,SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕESLEGAIS, CONFORME O ART. 68, LPM, EMVIRTUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MU-NICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: A. R. P.RG: 2251067INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 534/2010-FP-SCF/


to da atividade DE BAR sem a devida licença.ESTABELECIMENTO NOTIFICADO A PARALI-SAR AS ATIVIDADES EM 16/12/2010, SOBPENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LE-GAIS, CONFORME O ART. 68, LPM, EM VIR-TUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MUNICI-PAL.

SUJEITO PASSIVO: L. R. A.RG: 42115049INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 535/2010-FP-SCF/


to da atividade DE COMÉRCIO E SERVIÇOSELÉTRICOS sem a devida licença. ESTABE-LECIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR ASATIVIDADES EM 17/12/2010, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CON-FORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃOPOSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: P. F. D. P.RG: 4126905306INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 535/2010-FP-SCF/


to da atividade DE PADARIA E CONFEITARIAsem a devida licença. ESTABELECIMENTONOTIFICADO A PARALISAR AS ATIVIDADESEM 20/12/2010, SOB PENA DE APLICAÇÃODAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART.68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIR INS-CRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: D. C. M.RG: 472393571INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUINOTIFICAÇÃO Nº.: 552/2010-FP-SCF/


to da atividade DE SORVETERIA sem a devi-da licença. ESTABELECIMENTO NOTIFICADOA PARALISAR AS ATIVIDADES EM /12/2010,SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕESLEGAIS, CONFORME O ART. 68, LPM, EMVIRTUDE DE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO MU-NICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: L. A. D. S.RG: 266703462INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUI

11MUNICÍPIO DE VOTORANTIM23 DE DEZEMBRO DE 2010NOTIFICAÇÃO Nº.: 561/2010-FP-SCF/

SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: NÃO REALIZAR FESTAS OU

EVENTOS sem a devida licença. ESTABELE-CIMENTO NOTIFICADO A PARALISAR AS ATI-VIDADES EM 17/12/2010, SOB PENA DE APLI-CAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CONFORMEO ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POS-SUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: M. D. Q. R.RG: 13312962INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUIREFERENTE A: NOTIFICAÇÃO Nº 566/

2010-FP-SCF/SEF E TERMO DE CASSAÇÃODE LICENÇA Nº 003/2010 .

ASSUNTO: TERMO DE CASSAÇÃO DELICENÇA

SITUAÇÃO: FICA A PESSOA ACIMA IDEN-TIFICADA NOTIFICADA DA ORDEM CONTIDANO TERMO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA Nº003/2010 – DTRF/SEF E PARALISAR AS ATI-VIDADES NO ENDEREÇO IDENTIFICADO NANOTIFICAÇÃO EM 20/12/2010, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS, CON-FORME O ART. 68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃOPOSSUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: M. R. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16499ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS/

NOT.AUTO DE VISTORIA: 2111/2010-FP-SCF/


ATIVIDADE DESENVOLVIDA (COMÉRCIO VA-REJISTA DE FERRAGENS, FERRAMENTAS EMONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS)ENCONTRA-SE EM DESCONFORMIDADE COMA LICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL – EMPRESA ENCONTRA-SE FORA DO LOCAL autorizado. APLICAÇÃODO DISPOSTO nos ARTS. 68 A 82 da lpm, C/Cos ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212,218 E 224 do ctm, E COM O DEC. Nº. 2725/97.EMITIDA NOTIFICAÇÃO Nº. 523/2010-SCF/SEF.

SUJEITO PASSIVO: E. S. D. R. M. S/CLTDA

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13294ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS/

AIIMAUTO DE VISTORIA: 0752/2010-FP-SCF/


A ATIVIDADE DESENVOLVIDA (PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA MÉDICA) EN-CONTRA-SE EM DESCONFORMIDADE COM ALICENÇA EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA MUNICIPAL – EMPRESA BLOQUEADADE OFÍCIO POR FALTA DE RECADASTRAMEN-TO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nos ARTS. 68A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191, 193, 196,197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, E COM ODEC. Nº. 2725/97. EMITIDO AIIM Nº. 259/2010PELA INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 68DA LPM. ABRE-SE PRAZO DE 30(TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO DA IMPORTANCIA EXIGI-DA (COM 20% DE DESCONTO) OU INTERPO-SIÇÃO DE DEFESA SOB PENA DE REVELIA,CONFORME ART. 159 DA LPM.

SUJEITO PASSIVO: A. S. I. LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16927ASSUNTO: VISTORIAS E DILIGÊNCIAS/

AIIMAUTO DE VISTORIA: 2379/2010-FP-SCF/


ATIVIDADE DESENVOLVIDA (MANUTENÇÃO EVENDA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DEINFORMÁTICA) ENCONTRA-SE EM DESCON-FORMIDADE COM A LICENÇA EMITIDA PELA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – EMPRESABLOQUEADA DE OFÍCIO POR FALTA DE RECA-DASTRAMENTO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO nosARTS. 68 A 82 da lpm, C/C os ARTS. 180, 191,193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 do ctm, ECOM O DEC. Nº. 2725/97. EMITIDO AIIM Nº. 233/2010 PELA INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART.68 DA LPM. ABRE-SE PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS PARA PAGAMENTO DA IMPORTANCIA EXI-GIDA (COM 20% DE DESCONTO) OU INTERPO-SIÇÃO DE DEFESA SOB PENA DE REVELIA,CONFORME ART. 159 DA LPM.

INFRATOR: K. C. B.RG: NÃO FORNECEUINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17976AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 282/2010 - fPRELATO DA INFRAÇÃO: ESTABELECIMEN-

TO COM ATIVIDADES DE (RESTAURANTES ESIMILARES LANCHONETES E CASAS DE CHÁ)AUTUADO PELO FUNCIONAMENTO IRREGULAR– EXECUÇÃO DE MUSICA AO VIVO SEM A RES-PECTIVA LICENÇA. APLICAÇÃO DOS DISPOS-TOS NOS ART.(S) 96 E 156,X, “b” E XVI, “A”,TODOS DA LPM.

SITUAÇÃO: PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,CONTADOS DA CIÊNCIA DO ATO (19/12/2010),PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, SOB PENADE REVELIA , E/OU PARA PAGAMENTO DA IM-PORTÂNCIA EXIGIDA, NA FORMA DA LEI (POS-SIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOART. 277, § 4º, I, CTM).

Votorantim, 23 de dezembro de 2010.

FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELAPUBLICAÇÃO:

IZABEL CLAUDIO PEDROSAFISCAL DE POSTURAS

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO,RECEITA E FISCALIZAÇÃO

SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL –FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

Obs.: Fiscalização de Posturas – FP; Direto-ria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF;Serviço de Fiscalização – SF; Secretaria de Fi-nanças – SEF; Seção de Cadastro Fiscal – SCF;Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção deITBI e Contribuição de Melhoria – SICM; CódigoTributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e altera-ções); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei1903/06 e alterações); Decreto – Dec.; Prefeitu-ra Municipal de Votorantim – PMV, Auto de Infra-ção e Imposição de Multa – AIIM, Auto de Lacra-ção – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto deVistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apre-endidos - TLBA.

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 036/2010 -FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS / SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, atra-vés da SEF – DTRF, Fiscalização de Tributos,com fundamento no art. 308, V, CTM, informaaos sujeitos passivos abaixo arrolados o quesegue:

PROCESSO: 481/06 -PMVINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA:

024897032900000357CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: ELILDA

MONARI CAMPOS FERRESATOS: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº

2633/2010ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO

TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DA NL 2633/2010 REFE-RENTE À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (PAVI-MENTO ASFÁLTICO), CONFORME OS ART.(S)246 A 253 DO CTM – LANÇAMENTO DE 113,85M² (QUANTIDADE DE METROS) - VALOR UNI-TÁRIO EM REAIS: R$ 55,11 (ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA BASEADA NA UFM – ART. 345, “CA-PUT”, §§4º E 5º, DO CTM E ALTERAÇÕES)

VALOR TOTAL A PAGAR: R$ 6.274,29(SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATROREAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).


034141014400000262CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: LUIZ

GONZAGA REIGADOCOMPROMISSÁRIO: LUIZ GONZAGA REI-

GADOATOS: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº


TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DA NL 2671/2010 REFE-RENTE À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (PAVI-MENTO ASFÁLTIVO), CONFORME OS ART.(S)246 A 253 DO CTM – LANÇAMENTO DE 59,04 M²(QUANTIDADE DE METROS) - VALOR UNITÁRIOEM REAIS: R$ 55,11 (ATUALIZAÇÃO MONETÁ-RIA BASEADA NA UFM – ART. 345, “CAPUT”,§§4º E 5º, DO CTM E ALTERAÇÕES)

VALOR TOTAL A PAGAR: R$ 3.253,70(TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊSREAIS E SETENTA CENTAVOS).


035124016700000205CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: ANTONIO

PIRES DE CAMPOSATOS: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº


TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DA NL 2655/2010 REFE-RENTE À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CON-FORME OS ART.(S) 246 A 253 DO CTM – LAN-ÇAMENTO DE 45,59 M² (QUANTIDADE DE ME-TROS) - VALOR UNITÁRIO EM REAIS: R$ 55,11(ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA BASEADA NA UFM- ART. 345, “CAPUT”, §§4º E 5º, DO CTM E ALTE-RAÇÕES)

VALOR TOTAL A PAGAR: R$ 2.512,47(DOIS MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E QUA-RENTA E SETE CENTAVOS).


034113033500000380CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: FRAN-

CISCO APARECIDO DOS REISATOS: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Nº 2682/2010ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO

TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DA NL 2682/2010 RE-FERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA,CONFORME OS ART.(S) 246 A 253 DO CTM –LANÇAMENTO DE 30,00 M² (QUANTIDADE DEMETROS) - VALOR UNITÁRIO EM REAIS: R$55,11 (ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA BASEA-DA NA UFM ART. 345, “CAPUT”, §§4º E 5º, DOCTM E ALTERAÇÕES)

VALOR TOTAL A PAGAR: R$ 1.653,31(UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊSREAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).

Abre-se prazo para que dentro de 30 (trin-ta) dias, contados desta publicação, para opagamento à vista ou parcelamento, sob penadas sanções aplicáveis (artigo 287-A, incisoIV e § único, c/c artigos 345 e 348, do CTM ealterações). Expirando-se o prazo, o débitofiscal será inscrito na Seção de Dívida Ativa(artigo 297, do CTM e alterações) para poste-rior cobrança judicial.

Ressalte-se que o inteiro teor da Notifica-ção de Lançamento está disponível ao inte-ressado na Secretaria de Finanças – Fiscali-zação de Tributos.

Votorantim, 23 de Dezembro de 2010.

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELAPUBLICAÇÃO:

TEREZINHA PÉCORA AMATOFISCAL DE TRIBUTOS

SECRETARIA DE FINANÇASDEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RECEI-

TA E FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

Obs.: Auto de Infração e Imposiçãode Multa – AIIM; Autorização de Com-pensação – AC; Autorização para Im-pressão de Documentos Fiscais – AIDF;Inscrição Cadastral – IC.; IM - InscriçãoMunicipal; Mandado de Procedimento deFiscalização – MPF; Termo de Início deAção Fiscal – TIAF; Termo de Encerra-mento de Ação Fiscal – TEAF; Notifica-ção de Lançamento – NL; Fiscalizaçãode Tributos – FT; Notificação de Lança-mento e Constituição de Infração – NLCI;Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa– D.A.; Seção de Cadastro Fiscal – SCF;Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Di-retoria de Tributação, Receita e Fiscali-zação – DTRF; Secretaria de Finanças –SEF; Código Tributário Municipal – CTM(Lei 1602/01 e alterações); Decreto – DEC.;Resolução – RES.; Prefeitura Municipalde Votorantim – PMV; Diário Oficial doMunicípio – D.O.M.; Poder Judiciário – PJ;Unidade Fiscal do Município - UFM.

12 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE DEZEMBRO DE 2010EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 046/2010

SEF - SCF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, atra-vés da Secretaria de Finanças – Departamen-to de Tributação, Receita e Fiscalização, comfundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintesabaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: 8240/2010ASSUNTO: certidão de viabilidaDeCONTRIBUINTE: MARIA APARECIDA DE

SOUZA LIMASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7822/2010ASSUNTO: certidão de viabilidaDeCONTRIBUINTE: MAHATMA CAMARGOSITUAÇÃO: DEFERIDO A TÍTULO PRECÁ-

RIO

PROCESSO: 6006/2010ASSUNTO: certidão de viabilidaDeCONTRIBUINTE: PAULO DE TArso gomes

da silvaSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 8796/2010ASSUNTO: certidão de viabilidaDeCONTRIBUINTE: marcos antonio rodrigues

da silvaSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 9158/2010ASSUNTO: certidão de viabilidaDeCONTRIBUINTE: ana aparecida correaSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 9193/2010ASSUNTO: certidão de viabilidaDeCONTRIBUINTE: valdinei gonçalves silvaSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6517/2010ASSUNTO: certidão de viabilidaDeCONTRIBUINTE: kellen maria mendes da

silvaSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 9182/2010ASSUNTO: certidão de viabilidaDeCONTRIBUINTE: moisés bovino meSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6829/2010ASSUNTO: certidão de viabilidaDeCONTRIBUINTE: grazieli de souza carva-

lhoSITUAÇÃO: DEFERIDO a título precário

PROCESSO: 7913/2010ASSUNTO: certidão de viabilidaDeCONTRIBUINTE: vanderlei rodrigues fon-

tolanSITUAÇÃO: deferio a título precário

PROCESSO: 9197/2010ASSUNTO: certidão de viabilidaDeCONTRIBUINTE: miriam vieira mariano ba-

tistaSITUAÇÃO: deferido a título precário

PROCESSO: 9286/2010ASSUNTO: certidão de viabilidaDeCONTRIBUINTE: eliane petrocelliSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7661/2010ASSUNTO: certidão de viabilidaDeCONTRIBUINTE: rosemary de fátima silva

ferreiraSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 9323/2010ASSUNTO: certidão de viabilidaDeCONTRIBUINTE: vicente dias vecinaSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 8660/2010ASSUNTO: certidão de viabilidadeCONTRIBUINTE: marina cristina teodoro de

oliveira gonçalves meSITUAÇÃO: DEFERIDO a título precário

PROCESSO: 9176/2010ASSUNTO: certidão de viabilidadeCONTRIBUINTE: diassis severino de andra-

deSITUAÇÃO: DEFERIDO a título precário

PROCESSO: 6840/2010ASSUNTO: certidão de viabilidadeCONTRIBUINTE: vera lucia martins da silva

leonorSITUAÇÃO: DEFERIDO a título precário

PROCESSO: 8980/2010ASSUNTO: certidão de viabilidadeCONTRIBUINTE: sandra maria de jesus gon-

çalves cauSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 9025/2010ASSUNTO: certidão de viabilidadeCONTRIBUINTE: onésia januário rodriguesSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 8457/2010ASSUNTO: certidão de viabilidadeCONTRIBUINTE: vera sandra coelhoSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 4600/2010ASSUNTO: certidão de viabilidadeCONTRIBUINTE: marize nunes de oliveiraSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 9072/2010ASSUNTO: certidão de viabilidadeCONTRIBUINTE: osvaldo fagner soares de

barrosSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5027/2010ASSUNTO: certidão de viabilidadeCONTRIBUINTE: cleiton cesar caldiniSITUAÇÃO: DEFERIDO a título precário

PROCESSO: 9256/2010ASSUNTO: certidão de viabilidadeCONTRIBUINTE: cristiane aparecida pinto

massagliaSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5750/2010ASSUNTO: certidão de viabilidadeCONTRIBUINTE: MARCELO SALVADOR HA-

SEBEIN MACHADOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 8372/2010ASSUNTO: certidão de viabilidadeCONTRIBUINTE: EMERSON ANTONIO KUMA-

BE MESITUAÇÃO: indeferido

PROCESSO: 9055/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MU-

NICIPALCONTRIBUINTE: julio gonzales baptistaINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.185SITUAÇÃO: DEFERIDO


NICIPALCONTRIBUINTE: yogolovers comércio de

sobremesas geladas ltda eppINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.154SITUAÇÃO: DEFERIDO


NICIPALCONTRIBUINTE: joão martos de oliveira MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.647SITUAÇÃO: DEFERIDO


NICIPAL - DESBLOQUEIOCONTRIBUINTE: ELIZABETH RODRIGUES DA

MOTTA VOTORANTIM ME

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.980SITUAÇÃO: DEFERIDO


NICIPALCONTRIBUINTE: ANA CLAUDIA ALVESINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.124SITUAÇÃO: DEFERIDO


NICIPALCONTRIBUINTE: EDSON SILVA DE ALMEIDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.155SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 8166/2010ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO

MUNICIPALCONTRIBUINTE: TERESINHA ROSA DIAS MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.110SITUAÇÃO: DEFERIDO


NICIPALCONTRIBUINTE: ERA TRANSPORTADORA

LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.562SITUAÇÃO: DEFERIDO


MUNICIPALCONTRIBUINTE: SEQUÓIA SERVIÇOS S/S

LTDAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.203SITUAÇÃO: DEFERIDO


NICIPALCONTRIBUINTE: NELSON DOMINGUES MENKINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.195SITUAÇÃO: DEFERIDO


NICIPALCONTRIBUINTE: SANDRO ANTONIO LEITE DE

OLIVEIRAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.194SITUAÇÃO: DEFERIDO


NICIPALCONTRIBUINTE: HEBERT RÔMULO RODRI-

GUESINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.192SITUAÇÃO: DEFERIDO


NICIPALCONTRIBUINTE: SÉRGIO DE ARAÚJO ALBU-

QUERQUEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.193SITUAÇÃO: DEFERIDO


NICIPALCONTRIBUINTE: CICERO FRAZÃO DA SILVAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.201SITUAÇÃO: DEFERIDO


NICIPALCONTRIBUINTE: CARLOS ANTONIO BAENAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.201SITUAÇÃO: DEFERIDO


NICIPALCONTRIBUINTE: MILEIDE GALVAN RIBEIRO

TRANPORTES MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.161SITUAÇÃO: DEFERIDO


MUNICIPALCONTRIBUINTE: josifer modas e acessó-

rios ltda meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.148SITUAÇÃO: o proprietário/sócio deverá

comparecer a esta prefeitura no prazo de 10(dez) dias para efetuar a retirada da senhade acesso e o cartão de inscrição municipal,o não comparecimento implicará nas sançõescabíveis previstas na legislação tributáriamunicipal.


MUNICIPALCONTRIBUINTE: conceição magaro car-

renho comércio de roupas ltdaINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.145SITUAÇÃO: o proprietário/sócio deverá



MUNICIPALCONTRIBUINTE: milton & milton telecomu-

nicações ltda meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.159SITUAÇÃO: o proprietário/sócio deverá



MUNICIPALCONTRIBUINTE: atitude transportadora

ltdaINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.152SITUAÇÃO: o proprietário/sócio deverá



MUNICIPALCONTRIBUINTE: araújo & araújo cinema-

tográfica ltdaINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.879SITUAÇÃO: desbloqueio DEFERIDO – o

proprietário/sócio deverá comparecer a estaprefeitura no prazo de 10 (dez) dias paraefetuar a retirada da senha, o não compare-cimento implicará nas sanções cabíveis pre-vistas na legislação tributária municipal.


MUNICIPALCONTRIBUINTE: maria aparecida moreira

gianelli meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12.352SITUAÇÃO: desbloqueio DEFERIDO – o

proprietário/sócio deverá comparecer a estaprefeitura no prazo de 10 (dez) dias paraefetuar a retirada da senha, o não compare-cimento implicará nas sanções cabíveis pre-vistas na legislação tributária municipal


MUNICIPALCONTRIBUINTE: miriam dos santos per-

rut meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.562SITUAÇÃO: desbloqueio DEFERIDO – o

proprietário/sócio deverá comparecer a estaprefeitura no prazo de 10 (dez) dias para

13MUNICÍPIO DE VOTORANTIM23 DE DEZEMBRO DE 2010efetuar a retirada da senha, o não compare-cimento implicará nas sanções cabíveis pre-vistas na legislação tributária municipal


MUNICIPALCONTRIBUINTE: carrefour viagens turis-

mo ltdaINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.904SITUAÇÃO: desbloqueio DEFERIDO – o

proprietário/sócio deverá comparecer a estaprefeitura no prazo de 10 (dez) dias para efe-tuar a retirada da senha, o não compareci-mento implicará nas sanções cabíveis pre-vistas na legislação tributária municipal


MUNICIPALCONTRIBUINTE: gep indústria e comércio

ltdaINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.615SITUAÇÃO: desbloqueio DEFERIDO – o



MUNICIPALCONTRIBUINTE: pinhalvel e cia ltda meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11.565SITUAÇÃO: desbloqueio DEFERIDO – o



MUNICIPALCONTRIBUINTE: claro s.a.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.131SITUAÇÃO: desbloqueio DEFERIDO – o


PROCESSO: 6770/2010ASSUNTO: Abertura DE INSCRIÇÃO

MUNICIPALCONTRIBUINTE: lojas americanas s.a.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.859SITUAÇÃO: desbloqueio DEFERIDO – o


PROCESSO: 6783/2010ASSUNTO: abertura DE INSCRIÇÃO MU-

NICIPALCONTRIBUINTE: darcy alvares pimenta

neto tatuagem meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.998SITUAÇÃO: desbloqueio DEFERIDO – o


PROCESSO: 6769/2010ASSUNTO: Abertura DE INSCRIÇÃO MU-

NICIPALCONTRIBUINTE: lojas americanas s.a.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.838SITUAÇÃO: desbloqueio DEFERIDO – o


PROCESSO: 8863/2010

ASSUNTO: Abertura DE INSCRIÇÃO MUNI-CIPAL

CONTRIBUINTE: geova alves de souza bufeme

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.584SITUAÇÃO: desbloqueio DEFERIDO – o pro-

prietário/sócio deverá comparecer a esta pre-feitura no prazo de 10 (dez) dias para efetuar aretirada da senha, o não comparecimento impli-cará nas sanções cabíveis previstas na legis-lação tributária municipal

PROCESSO: 8077/2010ASSUNTO: Abertura DE INSCRIÇÃO MUNI-

CIPALCONTRIBUINTE: metidieri & queiroz comér-

cio de rações ltda meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.102SITUAÇÃO: desbloqueio DEFERIDO – o pro-



CIPALCONTRIBUINTE: maria lucia camilo bowen

meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13.170SITUAÇÃO: desbloqueio DEFERIDO – o pro-



CIPALCONTRIBUINTE: candido do carmo transpor-

tes, comércio e terraplenagem ltda meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.676SITUAÇÃO: desbloqueio DEFERIDO – o pro-

prietário/sócio deverá comparecer a esta pre-feitura no prazo de 10 (dez) dias para efetuar aretirada da senha, o não comparecimento impli-cará nas sanções cabíveis previstas na legis-lação tributária municipa

PROCESSO: 8685/2010ASSUNTO: Alteração DE INSCRIÇÃO MUNI-

CIPAL - DESBLOQUEIOCONTRIBUINTE: CLEBER, CLÉIA E CLEYTON

MINIMERCADO LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.799SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7368/2010ASSUNTO: alteração DE INSCRIÇÃO MUNI-

CIPALCONTRIBUINTE: vani morato surf wear ltda

meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.677SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 8664/2010ASSUNTO: alteração DE INSCRIÇÃO MUNI-

CIPALCONTRIBUINTE: foto votorantim ltda meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.630SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6520/2010ASSUNTO: cancelamento DE INSCRIÇÃO

MUNICIPALCONTRIBUINTE: f. c. l. fundações ltdaINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.523SITUAÇÃO: DEFERIDO


MUNICIPALCONTRIBUINTE: alex sandro da silva santosINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.525SITUAÇÃO: DEFERIDO


MUNICIPALCONTRIBUINTE: robson machado de souza

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18.080SITUAÇÃO: DEFERIDO


MUNICIPALCONTRIBUINTE: maria elizabeth machado tor-

resINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13.100SITUAÇÃO: DEFERIDO


MUNICIPALCONTRIBUINTE: marcelo latriINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.971SITUAÇÃO: DEFERIDO

Ressalte-se que o inteiro teor das decisõesestá disponível aos interessados na Secretariade Finanças – Seção de Cadastro Fiscal.


FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELAPUBLICAÇÃO:

ADILSON LEANDRO DA CRUZESCRITURÁRIO

SECRETARIA DE FINANÇASDEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO,

RECEITA E FISCALIZAÇÃOSEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 057/2010 -DTRF / SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, atra-vés da SEF – DTRF, com fundamento no art.308, inciso V, do CTM, informa aos interessadosabaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 1838/10ASSUNTO: CANCELAMENTO DE COBRAN-

ÇA DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA:

131640904030000030CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: v. l. m. s.ATOS: DECISÃO Nº 006/2010OFÍCIO: 407/2010-DTRFSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO NÃO RECEBIDA

PELA SR. ª SECRETÁRIA DE FINANÇAS, POSTOQUE INTEMPESTIVA, DECLARANDO A REVELIA.INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCU-LO JURÍDICO ENTRE O SUJEITO E O IMÓVEL.INFORMA-SE CONTUDO, QUE O MÉRITO DO ATOSERÁ ANALISADO POSTERIORMENTE COMBASE NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPÍOS DA AU-TOTUTELA E DA LEGALIDADE (ART(S): 332 E332-A, CTM), DESDE QUE COMPROVADA A LE-GITIMIDADE DA REQUERENTE COM O IMÓVEL,NOS TERMOS DA DECISÃO DO PROCESSO. CTNÃO SUSPENSO. ABRE-SE PRAZO, DE 10 (DEZ)DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VO-LUNTÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ART.332-A, § 3º, DO CTM.

PROCESSO: 4492/10ASSUNTO: CANCELAMENTO DE COBRAN-

ÇA DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA:

131648100357000003CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: S. G. N. J.ATOS: DECISÃO Nº 004/2010OFÍCIO: 408/2010-DTRFSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO NÃO RECEBIDA

PELA SR. ª SECRETÁRIA DE FINANÇAS, POSTOQUE INTEMPESTIVA, DECLARANDO A REVELIA.INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCU-LO JURÍDICO ENTRE O SUJEITO E O IMÓVEL.INFORMA-SE CONTUDO, QUE O MÉRITO DO ATOSERÁ ANALISADO POSTERIORMENTE COMBASE NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPÍOS DA AU-TOTUTELA E DA LEGALIDADE (ART(S): 332 E332-A, CTM), DESDE QUE COMPROVADA A LE-GITIMIDADE DA REQUERENTE COM O IMÓVEL,NOS TERMOS DA DECISÃO DO PROCESSO. CTNÃO SUSPENSO. ABRE-SE PRAZO, DE 10 (DEZ)DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VO-LUNTÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ART.

332-A, § 3º, DO CTM.

PROCESSO: 2752/10ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINIS-

TRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15352CONTRIBUINTE: E. M. B. M. D. LTDA - MEATOS: REVISIBILIDADE Nº 043/2010Ofício: 434/2010-DTRFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetua-

da pela autoridade de primeira instância; apli-cação dos PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DALEGALIDADE (ART. 332, ctm); AIIM N.º 282/2010-Ft E O CT NELE CONTIDO, NO MONTAN-TE DE r$ 524,86 (QUINHENTOS E VINTE EQUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTA-VOS) MANTIDOS, NOS TERMOS DAS RA-ZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PA-GAMENTO dos valores devidos (incluindo osacréscimos legais) junto à dtrf, sob pena deinscrição do débito em da (§ 2º, art. 332, ctm),ou, para no prazo de 10 (dez) dias a aplica-ção do disposto no art. 332, § 5º, CTM. CTnão suspenso em virtude da revelia declara-da anteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃODO CONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTEO PRAZO RECURSAL.

PROCESSO: 780/10ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINIS-

TRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16740CONTRIBUINTE: J. C. R. V. - MEATOS: REVISIBILIDADE Nº 040/2010Ofício: 440/2010-DTRFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetua-

da pela autoridade de primeira instância; apli-cação dos PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DALEGALIDADE (ART. 332, ctm); AIIM N.º 091/2010-Ft E O CT NELE CONTIDO, NO MONTAN-TE DE r$ 196,82 (CENTO E NOVENTA E SEISREAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) MANTI-DOS, NOS TERMOS DAS RAZÕES CONSTAN-TES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO dos valo-res devidos (incluindo os acréscimos legais)junto à dtrf, sob pena de inscrição do débitoem da (§ 2º, art. 332, ctm), ou, para no prazode 10 (dez) dias a aplicação do disposto noart. 332, § 5º, CTM. CT não suspenso emvirtude da revelia declarada anteriormente.PROCESSO À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUIN-TE PARA VISTAS, DURANTE O PRAZO RE-CURSAL.

PROCESSO: 639/10-pMVASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINIS-

TRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14310CONTRIBUINTE: H. C. DE C. - MEATOS: REVISIBILIDADE Nº 039/2010Ofício: 441/2010-DTRFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetua-

da pela autoridade de primeira instância; apli-cação dos PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DALEGALIDADE (ART. 332, ctm); AIIM N.º 290/2010-Ft E O CT NELE CONTIDO, NO MONTAN-TE DE r$ 98,41(NOVENTA E OITO REAIS EQUARENTA E UM CENTAVOS) MANTIDOS,NOS TERMOS DAS RAZÕES CONSTANTESDO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO dos valo-res devidos (incluindo os acréscimos legais)junto à dtrf, sob pena de inscrição do débitoem da (§ 2º, art. 332, ctm), ou, para no prazode 10 (dez) dias a aplicação do disposto noart. 332, § 5º, CTM. CT não suspenso emvirtude da revelia declarada anteriormente.PROCESSO À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUIN-TE PARA VISTAS, DURANTE O PRAZO RE-CURSAL.

PROCESSO: 7397/09 – APENSO Nº 1069/10

ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINIS-TRATIVO

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14516CONTRIBUINTE: G. M. I. E C. LTDAATOS: REVISIBILIDADE Nº 048/2010Ofício: 423/2010-DTRFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetua-

14 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE DEZEMBRO DE 2010da pela autoridade de primeira instância; apli-cação dos PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DALEGALIDADE (ART. 332, ctm); AIIM N.º 112/2010-Ft E O CT NELE CONTIDO, NO MONTAN-TE DE r$ 196,83 (CENTO E NOVENTA E SEISREAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) MANTI-DOS, NOS TERMOS DAS RAZÕES CONSTAN-TES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO dos valo-res devidos (incluindo os acréscimos legais)junto à dtrf, sob pena de inscrição do débitoem da (§ 2º, art. 332, ctm), ou, para no prazode 10 (dez) dias a aplicação do disposto noart. 332, § 5º, CTM. CT não suspenso em vir-tude da revelia declarada anteriormente. PRO-CESSO À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTEPARA VISTAS, DURANTE O PRAZO RECUR-SAL.

PROCESSO: 2905/10ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE PARCE-

LA DE IPTU/2010 PAGA EM DUPLICIDADEINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA:

052580001507201100CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: E. C. F.

D.ATOS: DECISÃO Nº 001/2010OFÍCIO: 383/2010-DTRFSITUAÇÃO: INDÉBITO TRIBUTÁRIO RECO-

NHECIDO PELA SRª SECRETÁRIA DE FINAN-ÇAS, NO MONTANTE DE R$ 69,20 (SESSENTAE NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), NOSTERMOS E RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO DATESOURARIA PARA RECEBIMENTO DO MON-TANTE APURADO.

PROCESSO: 4832/10 – (ABERTURA DEIM)

ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINIS-TRATIVO

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17796CONTRIBUINTE: T. DA S. F. 37116353852ATOS: REVISIBILIDADE Nº 054/2010Ofício: 429/2010-DTRFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetua-

da pela autoridade de primeira instância; apli-cação dos PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DALEGALIDADE (ART. 332, ctm); AIIM N.º 363/2010-Ft E O CT NELE CONTIDO, NO MONTAN-TE DE r$ 196,83 (CENTO E NOVENTA E SEISREAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) MANTI-DOS, NOS TERMOS DAS RAZÕES CONSTAN-TES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO dos valo-res devidos (incluindo os acréscimos legais)junto à dtrf, sob pena de inscrição do débitoem da (§ 2º, art. 332, ctm), ou, para no prazode 10 (dez) dias a aplicação do disposto noart. 332, § 5º, CTM. CT não suspenso em vir-tude da revelia declarada anteriormente. PRO-CESSO À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTEPARA VISTAS, DURANTE O PRAZO RECUR-SAL.

PROCESSO: 8483/10 – (APENSO Nº 6654/10)

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRA-TIVA – 1ª INSTÂNCIA

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16632CONTRIBUINTE: N. A. DE B. LTDApreparo: 654/2010-DTRFSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO AIIM Nº

427/10 - FT recebida. TEMPESTIVidade dopedido. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EFE-TUADA. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO SUS-PENSA. AUTUADO NÃO REINCIDENTE. PRO-CESSO ENCAMINHADO PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 7714/10 – APENSO Nº 1336/10 - PMV

ASSUNTO: INDEFERIMENTO DO AIIM Nº111/2010 - FP

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12053CONTRIBUINTE: J. L.OFÍCIO: 410/2010-DTRFSITUAÇÃO: PEDIDO NÃO RECONHECIDO,

POSTO QUE FORAM PRATICADOS ATOSCONTRÁRIOS AO SOLICITADO (IMPUGNAÇÃOE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA) , ASSIMÁ IMPUGNAÇÃO PERDEU SEU OBJETO. PRO-CESSO À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE

PARA VISTAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO: 1652/10-pMVASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRA-

TIVOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15887CONTRIBUINTE: M. M. V. (ESPÓLIO)ATOS: REVISIBILIDADE Nº 053/2010Ofício: 432/2010-DTRFSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada

pela autoridade de primeira instância; aplicaçãodos PRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGALI-DADE (ART. 332, ctm); AIIM N.º 299/2010-Ft E OCT NELE CONTIDO, NO MONTANTE DE r$984,11(NOVECENTOS E OITENTA E QUATROREAIS E ONZE CENTAVOS) MANTIDOS, NOSTERMOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PRO-CESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPARA PAGAMENTO dos valores devidos (inclu-indo os acréscimos legais) junto à dtrf, sob penade inscrição do débito em da (§ 2º, art. 332,ctm), ou, para no prazo de 10 (dez) dias a apli-cação do disposto no art. 332, § 5º, CTM. CTnão suspenso em virtude da revelia declaradaanteriormente. PROCESSO À DISPOSIÇÃO DOCONTRIBUINTE PARA VISTAS, DURANTE O PRA-ZO RECURSAL.


ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA– 1ª INSTÂNCIA (GUIAS DE MULTA Nº(S): 1672,7556, 7560, 7563, 7565, 7567, 7568, 7571, 7572,7574, 7575, 7576, 7577, 7578, 7579, 7368 E7580).

CONTRIBUINTE: J. A. S. - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16066COMUNICADO: 106/2010-DTRFSITUAÇÃO: PEDIDO NÃO RECONHECIDO,

POSTO QUE FORAM PRATICADOS ATOS CON-TRÁRIOS AO SOLICITADO (IMPUGNAÇÃO ETERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA) , ASSIM ÁIMPUGNAÇÃO PERDEU SEU OBJETO, EM VIR-TUDE DO PARCELAMENTO Nº 21729.


ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA:

056493035300000448CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: L. A. R.ATOS: DECISÃO Nº 008/2010OFÍCIO: 420/2010-DTRFSITUAÇÃO: DEFERIDO. LANÇAMENTOS

ALTERADOS DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE2005, 2006, 2008 E 2009 PELA SRª. SECRETÁ-RIA DE FINANÇAS, COM BASE NOS PRINCÍPIOSDA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE NOS TER-MOS DO ART. 332, CTM E INDEFERIU PARA OSEXERCÍCIOS DE 2003 E 2004, TENDO EM VISTAO PRAZO DE DECADÊNCIA, CONSEQUENTE-MENTE ALTEROU-SE O LANÇAMENTO TRIBU-TÁRIO, NOS TERMOS DAS RAZÕES CONSTAN-TES DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE INTER-POSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPOS-TO NO ART. 332-A, § 5º,CTM, BEM COMO, DEINTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NOS TERMOS DOART. 332-A, § 3º, CTM.

PROCESSO: 8274/10ASSUNTO: CERTIDÃO E COMPROVANTES

DE ISS RELATIVOS AO CONTRATO Nº 040/2008

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUÍCADASTRO NO MUNICÍPIO

CONTRIBUINTE: C. G. P.OFÍCIO: 408/2010-DTRFSITUAÇÃO: PEDIDO SERÁ ANALISADO

SOMENTE APÓS A DEVIDA COMPROVAÇÃO DOVÍNCULO JURÍDICO ENTRE O REQUERENTE E AEMPRESA/CONSÓRCIO, OBJETO DO PEDIDO,DEVENDO, PORTANTO, APRESENTAR OS SE-GUINTES DOCUMENTOS: CÓPIA DOS DOCU-MENTOS PESSOAIS DA PESSOA QUE ASSINOUO REQUERIMENTO, BEM COMO PROCURAÇÃODA EMPRESA/CONSÓRCIO, PARA PLEITEAR EMNOME DA MESMA, SE FOR O CASO. ABRE-SEPRAZO, DE 10 (DEZ) DIAS PARA COMPROVA-ÇÃO ACIMA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOPROCESSO SEM ANÁLISE DO PEDIDO.

PROCESSO: 944/10ASSUNTO: revisão DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA:

051565018300000380CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: J. D. DOS

S.OFÍCIO: 482/2010-DTRFSITUAÇÃO: deferido. DEVERÁ O INTERES-

SADO comparecer na sef/sci, no prazo de 05(cinco) dias, munido do carnê de iptu/2010, pararetirar 2ª via carnê iptu/2010 contendo novasdatas de vencimentos. o não comparecimentoimplicará na inscrição do débito em dívida ativa,permanecendo as datas de vencimentos origi-nais do carnê.

PROCESSO: 587/00ASSUNTO: PERMUTA DE ÁREAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA:

114443300070000010CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: J. S. C.OFÍCIO: 455/2010-DTRF (REITERANDO O

OFÍCIO Nº 429/2010-DTRF)SITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO

COMPARECER NA SECRETARIA MUNICIPAL DENEGÓCIOS JURÍDICOS, NO SETOR DE PATRIMÔ-NIO E DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA, NO PRA-ZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA O PEDI-DO EFETUADO, VISANDO À CONCLUSÃO DOMESMO.


ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA– 1ª INSTÂNCIA

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14879CONTRIBUINTE: V. M.OFÍCIO: 458/2010-DTRFSITUAÇÃO: O SRº PREFEITO MUNICIPAL,

ATRAVÉS DO RECURSO DE OFÍCIO PREVISTONO ART. 335, I, CTM (LEI Nº 1602/01 E ALTERA-ÇÕES), MANTEVE A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIAPROFERIDA EM 02/03/2008, DESCONTITUINDOPARCIALMENTE O AIIM Nº 439/2007, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCES-SO.

PROCESSO: 4026/07ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU DO EXERCÍ-

CIO DE 2007INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA:

016665024200000200CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: S. R.SITUAÇÃO: DÉBITO INSCRITO EM DA. SOB

O CPD Nº 263139 RELATIVO AO IPTU DO EXER-CÍCIO DE 2008 (CARNÊ ORIGINAL Nº1008001120) CANCELADO EM 09/12/10, CON-FORME DECISÃO Da SECRETÁRIa DE FINAN-ÇAS, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO Nº17085.

PROCESSO: 3242/10ASSUNTO: REVISÃO DE lançamento de iup-

tu/2010INSCRIÇão cadastral imobiliária:

042580002201000100CONTRIBUINTE/responsável: s.m. a. s.

ltdaOfício: 481/2010-DTRFSITUAÇÃO: EMBORA AFASTANDO OS AR-

GUMENTOS TRAZIDOS PELA REQUERENTE, FOIDETERMINADA A ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOSLANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS, COM BASE NOSARTS. 145, iii C/C 149, iV, CTN. DEVERÁ O INTE-RESSADO comparecer na sef/sci, no prazo de05 (cinco) dias, munido do carnê de iptu/2010,para retirar 2ª via carnê iptu/2010 contendo no-vas datas de vencimentos. o não compareci-mento implicará na inscrição do débito em dívidaativa, permanecendo as datas de vencimentosoriginais do carnê.

PROCESSO: 6634/09 – APENSO Nº 7842/08ASSUNTO: REVISÃO DE CADASTROINSCRIÇÕES cadastraIS imobiliária:

051603012302002217 E0516000000312302001243

CONTRIBUINTE/responsável: Z. P. M.Ofício: 456/2010-DTRFSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE O IMÓ-

VEL CADASTRADO SOB Nº051603012302002217 FAZ FRENTE COM AAV. ALTAMIRO FERREIRA DA SILVA, COM 175M² DE ÁREA DE TERRENO E 171,53 M² DEÁREA CONSTRUÍDA. POR OUTRO LADO, OIMÓVEL CADASTRADO SOB Nº0516000000312302001243 FAZ FRENTECOM A RUA JOÃO CARLOS DE CAMPOS,COM 175 M² DE ÁREA DE TERRENO E 72,83M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. REFERIDA AFIR-MAÇÃO FOI CONSTATADA PELOS ÓRGÃOSTÉCNICOS DESTA PREFEITURA, ATRAVÉS DOPROCESSO Nº 7842/08.INFORMAMOS AIN-DA, QUE NOS REGISTROS DO CADASTROIMOBILIÁRIO DESTA PREFEITURA, OS IMÓ-VEIS ACIMA CITADOS ESTÃO EM NOME DERAMIRO FERREIRA MARQUES. PROCESSOA DISPOSIÇÃO PARA VISTA NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO: 8834/10ASSUNTO: CERTIDÃO DE COMPROVA-

ÇÃO DE PAGAMENTO DA GUIA DE ITBICONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: D. A.

DE O.INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁ-

RIA: 990991800050000010CERTIDÃO: 008/2010-DTRFSITUAÇÃO: DEFERIDO.

Ressalta-se que se encontram encarta-das nos respectivos processos todas asdecisões proferidas, em suas integralidadese que referidos processos estão disponíveisaos interessados na SEF – DTRF, desde queabertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 23 de Dezembro de 2010.

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PU-BLICAÇÃO:

TEREZINHA PÉCORA AMATOFISCAL DE TRIBUTOS

SECRETARIA DE FINANÇASDEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RE-

CEITA E FISCALIZAÇÃO

Obs.: Auto de Infração e Imposição deMulta – AIIM; Autorização de Compensação –AC ; Autorização para Impressão de Docu-mentos Fiscais – AIDF; Inscrição Cadastral –IC; Instrução Normativa – IN; Mandado de Pro-cedimento de Fiscalização – MPF; Termo deInício de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encer-ramento de Ação Fiscal – Gabinete do Prefei-to - GP; Notificação de Lançamento – NL;Notificação de Lançamento e Constituição deInfração – NLCI; Fiscalização de Tributos –FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ati-va – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF;Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seçãode ITBI e Contribuição de Melhoria – SICM;Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria deTributação, Receita e Fiscalização – DTRF;Secretaria de Finanças – SEF; Código Tribu-tário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e altera-ções); Decreto – DEC.; Resolução – RES;Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV;Diário Oficial do Município – D.O.M.; PoderJudiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tribu-tário - CT .

16 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE DEZEMBRO DE 2010EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 003/2010 / DIR. DEPTO. DE ORÇAMENTO E CONTA-

BILIDADE - SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – DDOC, com fundamento naInstrução Normativa 002, de 2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,área Municipal, informa à entidade abaixo arrolada o que segue:

PROCESSO: 1857/10ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONVÊNIO Nº 006/10INTERESSADO: CASA DE BELÉM – UNIDADE IICNPJ: 02048.717/0002-10NOTIFICAÇÃO: ENTREGUE EM MÃOS EM 03/11/2010 E 18/11/2010SITUAÇÃO: REITERAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES ANTERIORES PARA APRESEN-

TAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, À SECRETARIA DE FINANÇAS – SEF, NA DIRE-TORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊ-NIO ACIMA IDENTIFICADO, NOS MOLDES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 – ÁREAMUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

NOTIFICAM-SE, AINDA, TODOS OS MEMBROS, CONFORME ABAIXO ARROLADOS,DO CONTEÚDO DESTE DOCUMENTO, PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ORADESCRITA:

- REPRESENTANTE LEGAL: GRÁCIA PINEDA PÉCORA- DIRETOR ADMINISTRATIVO: JULIO CESAR CARDOSO-VICE DIRETOR ADMINISTRATIVO: LUIZ MALUCHO-1º SECRETARIO: OSVALDO VIEIRA DE BARROS-2º SECRETARIO: AMANDA REGINA MARTINS DIAS-1º TESOUREIRO: NILSON APARECIDO PÉCORA-2º TESOUREIRO: YOUZO WATANABE.

Ressalte-se que o inteiro teor do Processo está disponível ao interessado naSecretaria de Finanças – Departamento de Orçamento e Contabilidade.


FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Telma de Oliveira TadaAssessora Jurídica

SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE

ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 004/2010 / DIR. DEPTO. DE ORÇAMENTO E CONTA-BILIDADE - SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – DDOC, com fundamento naInstrução Normativa 002, de 2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,área Municipal, informa às entidades abaixo arroladas o que segue:

ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

CONVENIADOS:1- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOTORANTIM2- SOCIEDADE MUSICAL E CULTURAL DE VOTORANTIM3- LAR ESPÍRITA IVAN SANTOS ALBUQUERQUE4- INTEGRAR – INST DE TERAPIA DE GRUPOS HAB E REABILITAÇÃO5- CENTRO COMUNITÁRIO PADRE LUIZ SCROSOPPI6- CENTRO DE INICIAÇÃO MUSICAL DE VOTORANTIM7- AVAM – ASS. VOT. DE AMPARO AO MENOR8- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONALIZANTE PÉROLA9 – AFISSORE – ASSOC DOS FISS LABIO DE SOROCABA10- ADV – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE VOTORANTIM11 – FUNDAÇÃO MELANIE KLEIN DE EDUCAÇÃO ESPECIAL12- ASA – ASSOCIAÇÃO SOROCABANA DE ÁRBITROS

COMUNICADO: Todas as entidades não governamentais sem fins lucrativos, querecebem por meio de Auxílio, Subvenções e Contribuições da Prefeitura Municipal deVotorantim, deverão apresentar prestações de contas anual referente a 2010, até 31/01/2011, NO SETOR DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO. A não apresentação acar-retará a suspensão do repasse, conforme determina a Instrução Normativa nº 002,Área Municipal, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Atentar que as entida-des que possuem mais de um convênio deverão apresentar prestações distintaspara cada convênio.


FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Telma de Oliveira TadaAssessora Jurídica

SECRETARIA DE FINANÇASDIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE

ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

SECRETARIA DE SAÚDEEDITAL N.º 081/2010

SECRETARIA DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO DOS MÉDICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA DESAÚDE DE VOTORANTIM, EXCETO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

Considerando a necessidade de eleição para a Comissão de Ética Médica, emconformidade com a Resolução CREMESP nº 161/2001;

Considerando a intenção do atual presidente de se candidatar, foram nomeadospara atuar como Comissão Eleitoral os membros a seguir:

Presidente - Dr. João Edson Ferreira;Secretárias - Drª. Maria de Fátima L. Vieira Mendonça e Drª. Katie Pedroso Rodrigues

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Saúde,comunica que:

1. Fica marcado para o dia 31 de janeiro de 2011, das 08h00 às 16h00, naSecretaria de Saúde, a eleição para Composição da Comissão de Ética Médica;

2. Os nomes dos inscritos estão afixados na entrada e dentro da sala ondeocorrerá a eleição;

3. Quaisquer elementos, informações ou esclarecimentos relacionados a estaConvocação, poderão ser obtidos mediante solicitação por escrito junto à Secretariade Saúde, endereçada à Comissão Eleitoral, no máximo até dois dias após a publi-cação deste Edital. As respostas relevantes pela Comissão Eleitoral para a interpre-tação do presente Edital de Convocação, serão comunicadas aos demais participan-tes, sem a identificação do médico que formulou a questão, e farão parte do presenteEdital;

4. Fica reservada à Secretaria Municipal de Saúde, através da Comissão Eleito-ral, a faculdade de cancelar, no todo ou em parte, adiar, revogar de acordo com seusinteresses, ou anular a presente convocação, sem direito aos médicos, a qualquerreclamação.

Votorantim, 20 de dezembro de 2.010.

GLADYS LEITE BARASNEVICIUSSECRETÁRIO DE SAÚDE


Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO

Nº104 Lavrado em 03/12/10 MERCADORazão Social: LUCIANA DE MORAES SANTOSEndereço: RUA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, 294 – GREEN VALLEYMunicípio: VOTORANTIM

REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES

Comunicado de AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE LIVRO

No. Protocolo: 9356/10 Data de Protocolo: 17/12/2010Razão Social: ALINE A M FEITOSA DROGARIA MECNPJ/CPF: 12759014/0001-72Endereço: RUA MARIA GONÇALVES, 96 - SALA 01 – NOVO MUNDOMunicípio: VOTORANTIM CEP: 18119-065 UF: SPResp. Legal: ALINE A M FEITOSA DROGARIA ME CPF:325.742.738-77Resp. Técnico: DANIELLA SALES DE PAULA CPF: 309.048.968-62 CRF.:38.572

UF: SPA Coordenadora da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VOTORANTIM,DEFERE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO LIVRO DE REGISTRO DE ANTIMI-

CROBIANO - DROGARIA.VOTORANTIM, segunda-feira, 22 de dezembro de 2010.


No. Protocolo: 9351/10 Data de Protocolo: 17/12/2010CEVS: 355700601-477-000057-1-1Razão Social: CELIANO BEZERRA FEITOSA DROGARIA - MECNPJ/CPF: 1151561/0001-99Endereço: RUA JULIETA DOMINGUES SANTUCCI, 15 – JD. TATIANAMunicípio: VOTORANTIM CEP: 18119-157 UF: SPResp. Legal: CELIANO BEZERRA FEITOSA CPF:230.669.978-04Resp. Técnico: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS CPF:324.938.628-64CRF.:53730 UF: SPA Coordenadora da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VOTORANTIM,DEFERE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO LIVRO DE REGISTRO DE ANTIMI-



No. Protocolo: 9355/10 Data de Protocolo: 17/12/2010CEVS: 355700601-477-000002-1-3Razão Social: CELSO RICARDO FEITOSA DROGARIA - MECNPJ/CPF: 07122287/0001-71Endereço: AV. MATHEUS CONEGERO, 121 - PQ. BELA VISTAMunicípio: VOTORANTIM CEP: 18110-570 UF: SPResp. Legal: CELSO RICARDO FEITOSA CPF:288.284.668-12Resp. Técnico: VIVIANE CAMILO ROSA CPF:310.747.648-03CRF.:46267 UF: SPA Coordenadora da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VOTORANTIM,DEFERE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO LIVRO DE REGISTRO DE ANTIMI-


Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcio-

namento do Estabelecimento.Protocolo:493/10 VOTData de Protocolo:21/01/2010

CEVS:355700601-472-000007-1-0Data de Validade:01/12/2011Razão Social:GRACIANO & SILVA LTDA

CNPJ/CPF:56716582000161Endereço:RUA JULIA MARTINS DOMIN-

GUES,998 JARDIM CLARICEMunicípio:VOTORANTIM CEP:18116-545 UF:SP

Resp. Legal:JOSÉ PEREIRA DA SILVACPF:278.890.509-25.

VOTORANTIM, quarta-feira, 1 de dezembrode 2010.



CEVS:355700601-863-000078-1-1Data de Validade:01/12/2011Razão Social:MEDIM SERVIÇOS MÉDICOS S/

C LTDA CNPJ/CPF:71562102000149Endereço:RUA MONTE ALEGRE,44 CENTRO

Município:VOTORANTIMCEP:18110-065 UF:SPResp. Legal:CESAR HENRIQUE BRUNETTI

DOS SANTOS CPF:081.867.958-12Resp.Técnico:CESAR HENRIQUE BRUNETTI

DOS SANTOS CPF:081.867.958-12 UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 1 de dezembro

de 2010.



CEVS:355700601-863-000026-1-5Data de Validade:01/12/2011Razão Social:PERICLES PINHEIRO SILVA

CNPJ/CPF:01813471800Endereço:RUA MONTE ALEGRE,44 CENTRO

Município:VOTORANTIMCEP:18110-065 UF:SPResp.Legal:PERICLES PINHEIRO DA SILVA

CPF:018.134.718-00Resp. Técnico:PERICLES PINHEIRO DA SIL-

VA CPF:018.134.718-00 UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 1 de dezembro

de 2010.



CEVS:355700601-477-000032-1-2Data de Validade:01/12/2011Razão Social:OPTICA MATHEUS LTDA - ME

C N P J / C P F : 0 8 8 2 2 7 3 5 0 0 0 1 0 2Endereço:AV.CELSO MIGUEL DOS SANTOS,43CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SP

Resp. Legal:MARCIO KLEDIO PEREIRA DASILVA CPF:164.329.728-76

Resp.Técnico:ARNALDO VIEIRACPF:010.604.038-38 UF:SP.


Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funciona-

mento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:8010/10 VOTData de Protocolo:25/10/2010

CEVS:355700601-960-000025-2-6Data de Validade:01/12/2011Razão Social:GLAUCELI RODRIGUES GAR-

CIA CNPJ/CPF:12696898000163Endereço:AV.PHILOMENA LOPES VASQUES,52JD. ARCHILA Município:VOTORANTIMCEP:18111-461 UF:SP

Resp. Legal:GLAUCELI RODRIGUES GAR-CIA CPF:081.743.278-78.


Comunicado de DEFERIMENTO

referente a: Renovação de Licença Fun-cionamento do Estabelecimento.

Protocolo:8130/10 VOTData de Protocolo:27/10/2010

CEVS:355700601-561-000026-1-5Data de Validade:01/12/2011Razão Social:SANDRA MARIA DE MOURA

E CIA LTDA - ME CNPJ/CPF:08795033000187Endereço:AV. REV. JOSÉ MANOEL DA

CONCEIÇÃO,571 CASA 1 PROTESTANTESMunicípio:VOTORANTIM CEP:18111-000

UF:SPResp. Legal:SANDRA MARIA DE MOURA

CPF:144.926.118-35.VOTORANTIM, quarta-feira, 1 de dezem-

bro de 2010.



CEVS:355700601-561-000171-1-6Data de Validade:01/12/2011Razão Social:JULIO CESAR AOKI - ME

CNPJ/CPF:09074198000122Endereço:RUA IZABEL FERREIRA COE-

LHO,520 VILA GARCIAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18112-390 UF:SP

Resp. Legal:JULIO CESAR AOKICPF:184.070.508-65.

VOTORANTIM, quarta-feira, 1 de dezem-bro de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Fun-

cionamento do Estabelecimento.Protocolo:8543/10 VOTData de Protocolo:16/11/2010

CEVS:355700601-477-000026-1-5Data de Validade:01/12/2011Razão Social:LEANDRO GLAUBER DIAS

SOROCABA - ME CNPJ/CPF:06098066000142Endereço:AV. GISELE CONSTANTI-

NO,1870 PARQUE MORUMBIMunicípio:VOTORANTIM CEP:00000-000UF:SP

Resp. Legal:LEANDRO GLAUBER DIASCPF:247.495.078-81

Resp.Técnico:ROSEANA LEITE FONSECACPF:020.660.908-67 UF:SP.




CEVS:355700601-477-000044-1-3Data de Validade:01/12/2011Razão Social:OTICA TECNICA PAULISTA

PANORAMICA LTDA - EPPCNPJ/CPF:09236583000129Endereço:AV. GISELE CONSTANTI-

NO,1870 LOJA 709 PQ. BELA VISTAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-650 UF:SP

Resp. Legal:EZIQUIEL PICCARTCPF:470.014.708-30

Resp. Técnico:DANIELA CRISTINA ALVESSANTANA CPF:214.780.648-03 UF:SP.




CEVS:355700601-865-000014-1-4Data de Validade:01/12/2011Razão Social:ASSOCIAÇÃO DOS DEFICI-

ENTES DE VOTORANTIMCNPJ/CPF:01729156000170001Endereço:RUA JOSÉ MIGUEL SKIF,109

BARRA FUNDA Município:VOTORANTIMCEP:18114-350 UF:SP

Resp. Legal:RUTHE DURANCPF:123.012.668-69

Resp. Técnico:CARLA FERNANDES POSOCPF:309.415.728-97 UF:SP.

VOTORANTIM, quarta-feira, 1 de dezem-

18 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 23 DE DEZEMBRO DE 2010bro de 2010.




ENTES DE VOTORANTIM CNPJ/CPF:01729156000170

Endereço:RUA JOSÉ MIGUEL SKIF,109BARRA FUNDA Município:VOTORANTIM

CEP:18114-350 UF:SPResp. Legal:RUTHE DURAN

CPF:123.012.668-69Resp.Técnico:ELAINE CRISTINA DE FREI-

TAS CPF:275.366.598-22 UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 1 de dezem-

bro de 2010.




ENTES DE VOTORANTIMCNPJ/CPF:01729156000170003Endereço:RUA JOSÉ MIGUEL SKIF,109

BARRA FUNDAMunicípio:VOTORANTIM CEP:15114-350

UF:SPResp. Legal:RUTHE DURAN

CPF:123.012.668-69Resp. Técnico:ALESSANDRA APARECIDA

MESSIAS CPF:156.631.888-27 UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 1 de dezem-

bro de 2010.



CEVS:355700601-472-000016-1-9Data de Validade:03/12/2011Razão Social:AÇORIANA CONVENIÊNCIA

LTDA - ME CNPJ/CPF:08783241000166Endereço:AV. MATHEUS CONEGERO,45

PQ. BELA VISTAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-570

UF:SPResp. Legal:GABRIELA CRISTIANE DEPI-

COLI GARCIA CPF:144.926.388-73.VOTORANTIM, sexta-feira, 3 de dezem-

bro de 2010.



CEVS:355700601-477-000021-1-9Data de Validade:03/12/2011Razão Social:VANILDO MESSIAS FILHO

ME CNPJ/CPF:04193679000133Endereço:RUA SERVINA CARDOSO LUVI-SON,50 VILA GARCIAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18112-400UF:SP

Resp. Legal:VANILDO MESSIAS FILHOCPF:666.921.568-15

Resp.Técnico:ROBSON BARBOSA MES-SIAS CPF:285.177.558-80 CBO: ConselhoProf: No.Inscr.: 32.303 UF:SP.

VOTORANTIM, sexta-feira, 3 de dezem-bro de 2010.



CEVS:355700601-477-000059-1-6Data de Validade:03/12/2011Razão Social:E. D. GARCIA & CIA LTDA

ME CNPJ/CPF:09320659000108Endereço:AV.SÃO JOÃO,367 BOX 1 JD.

ICATU Município:VOTORANTIM CEP:18110-210UF:SP

Resp.Legal:EDER FONTES GARCIACPF:122.717.168-45

Resp. Técnico:ROSA MARIA N. AGUIAROLIVEIRA CPF:167.363.918-65 CBO: ConselhoProf: No. Inscr.: 34.289 UF:SP.

VOTORANTIM, sexta-feira, 3 de dezembrode 2010.



CEVS:355700601-561-000025-1-8Data de Validade:03/12/2011Razão Social:ANTONIA FERREIRA DE FRAN-

ÇA ME CNPJ/CPF:47346366000180Endereço:RUA JOÃO WALTER,29 CENTRO

Município:VOTORANTIMCEP:18110-020 UF:SPResp. Legal:ANTONIA FERREIRA DE FRAN-

ÇA CPF:041.170.288-20.VOTORANTIM, sexta-feira, 3 de dezembro

de 2010.



CEVS:355700601-325-000001-1-6Data de Validade:03/12/2011Razão Social:DUOTEC - EMBALAGENS LTDA

- EPP CNPJ/CPF:10896647000105Endereço:AV. IRENO DA SILVA VENÂN-

CIO,199 GALPÃO 11-A PROTESTANTESMunicípio:VOTORANTIM CEP:18111-100

UF:SPResp. Legal:LUIZ CARLOS FABICHAK

CPF:527.025.458-15Resp. Técnico:SANDRA REGINA DE ALMEI-

DA OLIVEIRA CPF:021.724.858-61 CBO: Conse-lho Prof: No. Inscr.: 33160 UF:SP.




CEVS:355700601-561-000166-1-6Data de Validade:03/12/2011Razão Social:CELITA VIANA CNPJ/

CPF:11961964000112Endereço:RUA ANA MARINA DO ESPIRITO

SANTO,263 JD. SERRANOMunicípio:VOTORANTIM CEP:18117-140 UF:SP

Resp.Legal:CELITA VIANA CPF:391.471.498-09.




CEVS:355700601-471-000115-1-7Data de Validade:07/12/2011Razão Social:LUCIANA DE MORAES SAN-

TOS - ME CNPJ/CPF:11948185000187Endereço:RUA JOSÉ RAIMUNDO DA SIL-

VA,294 GREEN VALLEYMunicípio:VOTORANTIM CEP:18119-325 UF:SP

Resp. Legal:LUCIANA DE MORAES SANTOSCPF:282.111.848-18.

VOTORANTIM, terça-feira, 7 de dezembrode 2010.



CEVS:355700601-471-000049-1-0Data de Validade:07/12/2011Razão Social:J G COMÉRCIO DE PRODUTOS

ALIMENTÍCIOS E AÇOUGUE LTDACNPJ/CPF:10247208000163 Endereço:RUA

JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA,45 R2 GREEN VAL-LEY Município:VOTORANTIM CEP:18119-325UF:SP

Resp. Legal:JOMAR JOSÉ VIEIRACPF:891.231.318-53.



namento do Estabelecimento.Protocolo:7376/10 VOT Data deProtocolo:29/09/2010 CEVS:355700601-

561-000057-1-1 Data de Validade:07/12/2011Razão Social:GOMES CASTILHO & CIA LTDA

C N P J / C P F : 6 8 2 0 5 5 2 5 0 0 0 6 0 1Endereço:AV.MARGINAL VEREADOR NEWTONVIEIRA SOARES,70 LOJA 2 - PISO SUPERI CEN-TRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-100UF:SP

Resp. Legal:MARISA GOMES CASTILHOCPF:047.465.758-27.




CEVS:355700601-561-000163-1-4Data de Validade:09/12/2011Razão Social:JUSSIMARA OLIVEIRA CNPJ/

CPF:11867966000147Endereço:RUA PEDRO NUNES,378

CONJ.HAB.JD. SERRANOMunicípio:VOTORANTIM CEP:18117-121 UF:SP

Resp.Legal:JUSSIMARA OLIVEIRACPF:122.716.288-06.

VOTORANTIM, quinta-feira, 9 de dezembrode 2010.



CEVS:355700601-472-000094-1-5Data de Validade:09/12/2011Razão Social:PADARIA SOARES & FOGA-

ÇA LTDA - ME CNPJ/CPF:12430225000167Endereço:RUA PEDRO NUNES,178 CJ HAB.

JD SERRANO Município:VOTORANTIMCEP:18117-121 UF:SP

Resp. Legal:SILVIO CESAR SOARESCPF:149.839.938-00.




CEVS:355700601-471-000053-1-2Data de Validade:09/12/2011Razão Social:MARCOS ANTONIO PERBONI

EPP CNPJ/CPF:00028049000152 Endereço:RUAMARIA JOSÉ NUNES,61 PARQUE JATAÍMunicípio:VOTORANTIM CEP:18117-260 UF:SP

Resp. Legal:MARCOS ANTONIO PERBONICPF:643.519.049-68.


Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais

do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.Protocolo:9028/10 VOTData de Protocolo:03/12/2010

CEVS:355700601-477-000019-1-0Data de Validade:22/04/2011Razão Social:DROGARIA SÃO LUIZ LTDA ME

CNPJ/CPF:53578282000175Endereço:AVENIDA TRINTA E UM DE MAR-

ÇO,485 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-005 UF:SP

Resp. Legal:EZEQUIEL DA SILVACPF:589.288.558-53.




CEVS:355700601-472-000092-1-0Data de Validade:10/12/2011Razão Social:SUGESTÕES SABOROSAS

LTDA CNPJ/CPF:10515322000127Endereço:RUA ALTAMIRO FERREIRA DA SIL-VA,83 VL. DOMINGUESMunicípio:VOTORANTIM CEP:18116-515UF:SP

Resp. Legal:MARIO SERGIO DE DEUSCPF:105.979.498-59.




CEVS:355700601-471-000027-1-2Data de Validade:09/12/2011Razão Social:ERCIO PINTO FERREIRA ME

CNPJ/CPF:04915536000198 Endereço:RUACARMEN GALAN BURGOS,291 JARDIMARCHILA Município:VOTORANTIMCEP:18111-460 UF:SP

Resp. Legal:ERCIO PINTO FERREIRACPF:689.735.439-20.




CEVS:355700601-561-000112-1-5Data de Validade:10/12/2011Razão Social:J. DIA BAR E RESTAURAN-

TE LTDA CNPJ/CPF:73158040000130Endereço:AV. GISELE CONSTANTINO,1870BOX 241 PQ. MORUMBIMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-005UF:SP

Resp. Legal:DIRCEU MONDINICPF:540.782.459-00.




CEVS:355700601-471-000030-1-8Data de Validade:10/12/2011Razão Social:ALFREDO FRANCISCO

CASSOLA LOZANO ME CNPJ/CPF:05844013000160

Endereço:RUA CARLOS CALDINI,199 JD.DANIEL ANTONIO Município:VOTORANTIMCEP:18112-295 UF:SP

Resp. Legal:ALFREDO FRANCISCO CAS-SOLA LOZANO CPF:324.506.148-00.




CEVS:355700601-561-000066-1-0Data de Validade:14/12/2011Razão Social:BRUNETTI PERES RESTAU-

RANTE LTDA ME CNPJ/CPF:04327779000105Endereço:RUA JOÃO WALTER,78 CEN-

TRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-020 UF:SPResp. Legal:MARCO ANTONIO BRUNET-

TI PERES CPF:029.461.858-93.VOTORANTIM, terça-feira, 14 de dezem-

bro de 2010.


mento Inicial do Estabelecimento.

19MUNICÍPIO DE VOTORANTIM23 DE DEZEMBRO DE 2010Protocolo:6122/10 VOTData de Protocolo:18/08/2010

CEVS:355700601-561-000162-1-7Data de Validade:14/12/2011Razão Social:IVAN PASCOAL MATIAS

CNPJ/CPF:12341792000147Endereço:RUA MIGUEL MICELI,24 CASA

02 JD. DEVITO Município:VOTORANTIMCEP:18112-338 UF:SP

Resp.Legal:IVAN PASCOAL MATIASCPF:280.349.328-41.

VOTORANTIM, terça-feira, 14 de dezem-bro de 2010.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadas-

trais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.Protocolo:9122/10 VOTData de Protocolo:09/12/2010

CEVS:355700601-477-000057-1-1Data de Validade:30/04/2011Razão Social:CELIANO BEZERRA FEITO-

SA DROGARIA - ME CNPJ/CPF:11515611000199

Endereço:RUA JULIETA DOMINGUES SAN-TUCCI,15 JD. TATIANAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18119-157UF:SP

Resp. Legal:CELIANO BEZERRA FEITOSACPF:230.669.978-04.



trais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.Protocolo:9142/10 VOTData de Protocolo:09/12/2010

CEVS:355700601-477-000022-1-6Data de Validade:06/01/2011Razão Social:PHITO COMÉRCIO DE MEDI-

CAMENTOS LTDA EPP CNPJ/CPF:05088732000107

Endereço:AV. GISELE CONSTANTI-NO,1.870 BOX 415 PARQUE MORUMBI

Município:VOTORANTIM CEP:18110-650UF:SP

Resp. Legal:SERGIO BENITES TROMBINICPF:099.389.878-50.



trais do Estabelecimento: Endereço.Protocolo:8933/10 VOTData de Protocolo:30/11/2010

CEVS:355700601-829-000001-1-6Data de Validade:20/02/2009Razão Social:SPRAY NOW INDÚSTRIA E

COMÉRCIO DE AEROSOL LTDA - MECNPJ/CPF:08791066000159Endereço:AV. IRENO DA SILVA VENAN-

CIO,199 GALPÃO 015B,C E 17 PROTESTAN-TES Município:VOTORANTIM CEP:18111-100UF:SP

Resp.Legal:CAROLINA CARENZIOCPF:271.652.188-31

Resp. Técnico:MARCELA MORAIS DEALCANTARA CPF:214.477.518-41 CBO: Con-selho Prof: No. Inscr.: 04263100 UF:SP.



trais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.Protocolo:9180/10 VOTData de Protocolo:10/12/2010

CEVS:355700601-477-000001-1-6Data de Validade:30/04/2011Razão Social:ROBERTO RIBEIRO DA LUZ

ME CNPJ/CPF:05108787000123Endereço:RUA JULIA MARTINS DOMIN-GUES,459 JARDIM CLARICEMunicípio:VOTORANTIM CEP:18116-410UF:SP

Resp. Legal:ROBERTO RIBEIRO DA LUZCPF:568.554.949-00

Resp.Técnico:PAULO ANANIAS MACHADOCPF:072.852.378-76 CBO: Conselho Prof: No.Inscr..: 19878 UF:SP.




CEVS:355700601-472-000025-1-8Data de Validade:16/12/2011Razão Social:PADARIA E CONFEITARIA TRO-

PICAL VOTORANTIM LTDA MECNPJ/CPF:05342859000100 Endereço:AV.

TRINTA E UM DE MARÇO,865 CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-005

UF:SPResp. Legal:EDILMA BEZERRA CAVALCAN-

TE CPF:305.310.778-37.VOTORANTIM, quinta-feira, 16 de dezem-

bro de 2010.



CEVS:355700601-472-000035-1-4Data de Validade:16/12/2011Razão Social:ALDEMAR DE CAMARGO

CNPJ/CPF:09059095000193Endereço:RUA ORLANDO SILVA,362 VILA

DOMINGUES Município:VOTORANTIMCEP:18116-505 UF:SP

Resp.Legal:ALDEMAR DE CAMARGOCPF:030.310.618-29.

VOTORANTIM, quinta-feira, 16 de dezem-bro de 2010.



CEVS:355700601-477-000061-1-4Data de Validade:16/12/2011Razão Social:ELISABETE CRISTIANE BOR-

GES FERREIRA OTICA - MECNPJ/CPF:07377896000252Endereço:AV. LUIZ DO PATROCINIO FER-

NANDES,832 VILA DOMINGUINHOMunicípio:VOTORANTIM CEP:18114-000 UF:SP

Resp. Legal:ELISABETE CRISTIANE BORGESFERREIRA CPF:106.060.578-38

Resp. Técnico:CARMEN SUMIE MEIKEMCPF:020.969.898-50 CBO: Conselho Prof: No.Inscr.: 992 UF:SP.

VOTORANTIM, quinta-feira, 16 de dezem-bro de 2010.



CEVS:355700601-561-000157-1-7Data de Validade:22/12/2011Razão Social:ANDRE ESTEVAM SOLLA - ME

CNPJ/CPF:09293273000146 Endereço:RUAMONTE ALEGRE,120 MONTE ALEGREMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-065 UF:SP

Resp.Legal:ANDRE ESTEVAM SOLLACPF:367.068.778-59.




CEVS:355700601-360-000006-2-0Data de Validade:22/12/2011Razão Social:INDUSTRIA MINERADORA PA-

GLIATO LTDA CNPJ/CPF:71468417001365Endereço:AV. VITALINO PAGLIATO,1100

VOSSOROCA Município:VOTORANTIMCEP:18117-787 UF:SPResp. Legal:LUIZ PAGLIATO

CPF:018.033.368-20

Resp.Técnico:SIDNEY PAGAN LITTÉRIOCPF:001.895.208-92 CBO: Conselho Prof: No.Inscr..: 0601061346 UF:SP.




CEVS:355700601-562-000011-1-2Data de Validade:22/12/2011Razão Social:NUTRIFAM INDÚSTRIA E COM.

DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME CNPJ/CPF:07178022000195

Endereço:RUA DOMINGOS ARRUDA FER-RAZ,51 BOX 15 PARQUE

JATAÍ Município:VOTORANTIM CEP:18117-236 UF:SP

Resp. Legal:MARCIA SABADIN MENDESDE SOUZA CPF:248.371.248-79

Resp. Técnico:MARCIA SABADIN MENDESDE SOUZA CPF:248.371.248-79 CBO: Conse-lho Prof: No. Inscr.: 8305 UF:SP.


Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim


EXTRATO DE ADITAMENTO

SUPRESSIVO À CONTRATO

CONTRATO N.° 009/2010 MODALIDADE: T.P. N.º 003/2010

OBJETO: FORNECIMENTO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO CON-

TRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ES-

GOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: LW COMÉRCIO DE

PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ASSINATURA: 03/12/2010 FINA-

LIDADE: ALTERAR À CLÁUSULA PRIMEIRA – DA QUANTIDA-

DE. A CONTRATADA COMPROMETE-SE A FORNECER PARA

ESTA AUTARQUIA MUNICIPAL, A QUANTIDADE DE 201,19 TO-

NELADAS DE HIPOCLORITO DE SÓDIO; ALTERAR A CLÁUSU-

LA TERCEIRA - DO PREÇO. O PREÇO A SER PAGO PELA

CONTRATANTE SERÁ DE R$ 134.799,68. ALTERAÇÃO ESTA

COM BASE NO ARTIGO 65, § 2º, INCISO II, DA LEI N.º 8666/93.

AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS PER-

MANECERÃO INALTERADAS. RUBENS MESADRI – SUPERIN-

TENDENTE.

MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 13 ...Rua Joaquim Fogaça começa a receber novo pavimento...

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