MUNICÍPIO DE ALCOCHETE · 2018. 5. 16. · reunião de 2007.04.04 acta n.º 07 3 ¾ alteraÇÃo de...
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MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
CÂMARA MUNICIPAL
N.º 07 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2007
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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ÍNDICE
RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA ........................................................................................ 4 PAGAMENTOS .......................................................................................................................... 4 ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2007 ................................................ 5 URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
1 – PROJECTOS APROVADOS .............................................................................................. 5 2 – AVERBAMENTOS .............................................................................................................. 6 3 – VISTORIA ........................................................................................................................... 6
DIVISÃO FINANCEIRA RATIFICAÇÃO DO DESPACHO N.º 14/07 – 2.ª ALTERAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2007 – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2007 ............... 7 RATIFICAÇÃO DO DESPACHO N.º 15/07 – 2.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA 2007 .................................................................................................................. 8
EMPREITADAS E FORNECIMENTOS OPTIMIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DE RECREIO E INSTALAÇÕES DE AQUECIMENTO CENTRAL NO JARDIM-DE-INFÂNCIA DE SAMOUCO – PROC.º I-03/05 – HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA ................................................ 8 REPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E ARRUAMENTOS – ARRUAMENTOS NA FREGUESIA DE SAMOUCO, CAMINHO MUNICIPAL 1003 E VIAS ADJACENTES – TRABALHOS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS DANIFICADOS PELAS INTEMPÉRIES – PROC.º I-05/01 – HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE RECEPÇÃO DEFINITIVA E CANCELAMENTO DE GARANTIA BANCÁRIA ............................................ 9
DIVISÃO JURÍDICA E DE FISCALIZAÇÃO ADENDA AO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE E A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ALCOCHETE ................................................................. 10
PAGAMENTO FRACCIONADO DA DÍVIDA RESPEITANTE AO CONSUMO DE ÁGUA ...... 10 RATIFICAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO EMITIDA A:
a) Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Rancho Folclórica Danças e Cantares do Passil ............................................................................................................... 11 b) Sociedade Filarmónica Progresso e Labor Samouquense ............................................ 11
ALTERAÇÃO DE TRÂNSITO EM ALCOCHETE – RUA JACÔME RATTON ......................... 12 ALTERAÇÃO DE TRÂNSITO EM ALCOCHETE – TROÇO ENTRE A RUA DO
MERCADO E A RUA PADRE CRUZ ........................................................................................ 12
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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ALTERAÇÃO DE TRÂNSITO NO SAMOUCO – RUA JOÃO JOSÉ ALVES E
O TROÇO DA RUA 1.º DE MAIO, ENTRE A RUA JOÃO JOSÉ ALVES E RUA
MOUZINHO DE ALBUQUERQUE ............................................................................................ 13 ALTERAÇÃO DE TRÂNSITO NO SAMOUCO – TROÇO DA RUA “DIÁRIO DE
NOTÍCIAS”, ENTRE A RUA DO MERCADO E O LARGO DO CALDAS E DA
TRAVESSA DO CALDAS ......................................................................................................... 13 CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO DE VIATURAS DE TRANSPORTE DE
MERCADORIAS, NO SAMOUCO ............................................................................................ 14 AUTOS DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO .................................................................. 15 CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA “PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE 2006 E RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2006” ..................................................... 15 SUBSÍDIOS............................................................................................................................... 16 INFORMAÇÕES ....................................................................................................................... 18 ENCERRAMENTO ................................................................................................................... 25
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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Aos quatro dias do mês de Abril do ano dois mil e sete, nesta Vila de Alcochete e
Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas dezassete horas e trinta minutos,
reuniu ordinariamente a Câmara Municipal, presidida pelo Ex.mo Senhor Dr. Luís
Miguel Carraça Franco, na qualidade de Presidente da Câmara, encontrando-se
presentes os Senhores Vereadores, António Luís Lucas Rodrigues, José Luís dos
Santos Alfélua Ferreira, Paulo Alexandre Meireles de Carvalho Alves Machado,
Arnaldo Matias Sena Teixeira e Rosália Maria Vila Cova Caetano Barbosa.
Não compareceu o Senhor Vereador José Dias Inocêncio, por motivo
considerado justificado.
O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e ordenou que se iniciasse a
leitura dos assuntos agendados, na respectiva “ordem do dia”, para a presente
reunião.
RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
Referente ao dia de ontem, que acusa o saldo, em disponibilidades de operações
orçamentais, no montante de um milhão, duzentos e catorze mil, oitocentos e
vinte e nove euros e catorze cêntimos.
A Câmara tomou conhecimento.
PAGAMENTOS
O Senhor Presidente informou a Câmara que foi autorizado o pagamento das
despesas no valor de trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e
oito euros e doze cêntimos, a que correspondem as ordens de pagamento
emitidas do número 2861 ao número 3199.
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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A Câmara tomou conhecimento.
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2007
O assunto foi retirado para posterior deliberação.
URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
1 – PROJECTOS APROVADOS
O Senhor Presidente informou a Câmara ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do
artigo 65.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas
pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, sobre a aprovação dos projectos seguintes:
a) Projecto de arquitectura apresentado por Ferreira & Batista, Construções, Lda.,
referente à construção de uma moradia unifamiliar de 2 pisos com cave e sótão,
na Quebrada Norte, Lote 32 – Alcochete (Alterações).
Proc.º N.º AE.117.05 (H)
b) Projecto de arquitectura apresentado por Joaquim da Silva Ferreira, referente à
construção de uma moradia unifamiliar de 2 pisos com cave e sótão, na
Quebrada Norte, Lote 57 – Alcochete (Alterações).
Proc.º N.º AE.120.05 (H)
c) Projecto de arquitectura apresentado por Teresa de Fátima Oliveira Barata da
Silva Palmeiro, referente à legalização de um anexo e construção de um
alpendre, na Rua Comandante Sacadura Cabral, n.º 23 - Alcochete.
Proc.º N.º LE.062.06
A Câmara tomou conhecimento.
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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2 – AVERBAMENTOS
a) Pedido de averbamento apresentado por António M. S. Ramos, Lda., do Proc.º
N.º AE.018.01, referente à construção de uma moradia de 2 pisos com sótão e
anexo, sito no Cercal de Baixo, Lote 7, em S. Francisco, que se encontra em
nome de Adelaide Felgueira Pereira Boavida Ramos, para nome do requerente.
b) Pedido de averbamento apresentado por Montijurbi – Compra e Venda de
Imóveis, S.A., do Proc.º N.º LE.065.04 (H), referente à construção de um conjunto
habitacional, em Cercal de Baixo, S. Francisco, que se encontra em nome de
Sónifogo – Construção, Lda., para nome da firma requerente.
c) Pedido de averbamento apresentado por Construções Leão, Lda., do Proc.º
N.º LU.004.02, referente ao loteamento na Rua Beneficiado de Oliveira, n.º 23 e
25, Sitio de Alpendurada, Alcochete, que se encontra em nome de Maria Júlia
Damiães Cunha Sécio e Outros, para nome da firma requerente.
A Câmara tomou conhecimento.
3 – VISTORIA
Pedido de isenção do pagamento de taxa referente a uma vistoria à sua
habitação sita na Fonte da Senhora, em Alcochete, para verificação das
condições de habitabilidade, apresentado por Maria Susete Sousa Henriques.
Pelo Senhor Vice-Presidente António Luís Lucas Rodrigues foi apresentada a
seguinte proposta, elaborada pelo Gabinete de Acção Social:
«Em carta de 06 de Fevereiro do corrente, a munícipe acima referenciada,
residente na Fonte da Senhora, solicitou a esta autarquia uma vistoria técnica à
sua habitação, alegando que a mesma não tem condições de habitabilidade e a
isenção do pagamento da respectiva taxa.
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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Esta carta foi encaminhada para a DAU-GRIU que, através da informação n.º
6/2007 de 19/02/2007, sugeriu que este processo fosse acompanhado por este
Gabinete, no sentido de analisar as condições económicas da família.
Neste sentido, apuramos que esta família é composta por dois adultos com
alguns handicaps físicos e uma criança de 10 anos. Os rendimentos são
provenientes de pensões que totalizam quatrocentos e sete euros e vinte e um
cêntimos e pagam uma renda de casa no valor de cento e setenta e um euros e
oitenta e um cêntimos.
Assim sendo, e no âmbito do Regulamento em vigor, propomos que seja
facultada a isenção do pagamento da vistoria solicitada.»
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar
a isenção do pagamento de taxa a Maria Susete Sousa Henriques.
DIVISÃO FINANCEIRA
RATIFICAÇÃO DO DESPACHO N.º 14/07 – 2.ª ALTERAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2007 – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2007
Pelo Senhor Presidente foi apresentada a seguinte proposta de ratificação:
«Pelo Despacho, datado de 30 de Março de 2007 foi aprovada a 2.ª Alteração às
Grandes Opções do Plano 2007 – Plano Plurianual de Investimentos 2007, cujos
documentos se submetem a ratificação da Câmara Municipal, de harmonia com o
n.º 3 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção e
republicação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Assim, proponho a aprovação referente a esta deliberação.»
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou aprovar a proposta de
ratificação por maioria, com 2 abstenções dos Vereadores do PS e 4 votos a
favor da CDU, bem como anexar os referidos documentos como Doc. 1.
RATIFICAÇÃO DO DESPACHO N.º 15/07 – 2.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA 2007
«Pelo Despacho, datado de 30 de Março de 2007 foi aprovada a 2.ª Alteração ao
Orçamento da Despesa 2007, cujos documentos se submetem a ratificação da
Câmara Municipal, de harmonia com o n.º 3 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de
18 de Setembro, com nova redacção e republicação dada pela Lei n.º 5-A/2002,
de 11 de Janeiro.
Assim, proponho a aprovação referente a esta deliberação.»
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou aprovar a proposta de
ratificação por maioria, com 2 abstenções dos Vereadores do PS e 4 votos a
favor da CDU, bem como anexar os referidos documentos como Doc. 2.
EMPREITADAS E FORNECIMENTOS
OPTIMIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DE RECREIO E INSTALAÇÕES DE AQUECIMENTO CENTRAL NO JARDIM-DE-INFÂNCIA DE SAMOUCO – PROC.º I-03/05 – HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA
Presente o auto de vistoria para efeitos de recepção provisória da empreitada em
epígrafe, onde se refere que os trabalhos se encontram executados de acordo
com o estipulado no Caderno de Encargos e que estão reunidas as condições
para a obra ser recebida provisoriamente.
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou, por unanimidade,
homologar o Auto de Recepção Provisória.
REPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E ARRUAMENTOS – ARRUAMENTOS NA FREGUESIA DE SAMOUCO, CAMINHO MUNICIPAL 1003 E VIAS ADJACENTES – TRABALHOS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS DANIFICADOS PELAS INTEMPÉRIES – PROC.º I-05/01 – HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE RECEPÇÃO DEFINITIVA E CANCELAMENTO DE GARANTIA BANCÁRIA
Presente o auto de vistoria para efeitos de recepção definitiva da empreitada em
epígrafe, onde se refere que os trabalhos se encontram executados de acordo
com o estipulado no Caderno de Encargos e que estão reunidas as condições
para a obra ser recebida definitivamente acompanhado de uma informação da
Divisão de Obras Municipais, do seguinte teor:
«Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 227.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de
Março, findo o prazo de garantia da empreitada de “Repavimentação de Estradas
e Arruamentos – Arruamentos na freguesia do Samouco, Caminho Municipal
1003 e Vias Adjacentes – Trabalhos de Reposição de Pavimentos Danificados
pelas Intempéries” – Proc.º I-05/01, adjudicada a Joaquim de Sousa Brito, S.A.,
procedeu-se à vistoria para efeitos de recepção definitiva, tendo-se verificado que
os trabalhos se encontravam executados de acordo com o estipulado no Caderno
de Encargos e que estão reunidas as condições para a obra ser recebida
definitivamente, conforme atesta o respectivo auto.
Consequentemente, deverão ser restituídas as quantias retidas como garantia ou
qualquer outro título a que tiver direito, bem como se deverá promover a extinção
da caução prestada, nos termos do n.º 1 do artigo 229.º, do mesmo diploma legal.
Pelo que propomos à digníssima Câmara:
1 – A homologação do Auto de Recepção Definitiva da empreitada em epígrafe;
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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2 – O cancelamento da Garantia Bancária n.º 320.02-0565357, no valor de dez
mil, oitocentos e noventa e sete euros e setenta e seis cêntimos, emitida pelo
Banco Comercial Português, S.A. – Sociedade Aberta em 26 de Novembro de
2001, e a restituição de eventuais quantias retidas.»
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou, por unanimidade,
homologar o Auto de Recepção Definitiva bem como autorizar o cancelamento da
garantia bancária n.º 320.02-0565357, no valor de dez mil, oitocentos e noventa e
sete euros e setenta e seis cêntimos, emitida pelo Banco Comercial Português,
S.A.
DIVISÃO JURÍDICA E DE FISCALIZAÇÃO
ADENDA AO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE E A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ALCOCHETE
Pelo Senhor Presidente foi apresentada uma proposta, elaborada de acordo com
o parecer n.º 213/07, da Divisão Jurídica e de Fiscalização, bem como o
Protocolo reformulado, que aqui se dão por integralmente reproduzidos e que
desta fazem parte integrante como Doc. 3 e Doc. 4.
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou aprovar a proposta de
aditamento ao referido protocolo, por unanimidade.
PAGAMENTO FRACCIONADO DA DÍVIDA RESPEITANTE AO CONSUMO DE ÁGUA
Pelo Senhor Vice-Presidente António Luís Lucas Rodrigues foi apresentada uma
informação, elaborada pela Divisão de Administração Urbanística, do seguinte
teor:
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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«O Sr. António Jorge Gabão, na qualidade de sócio gerente da Firma Sociedade
Hoteleira Praia do Samouco, Lda., cliente n.º 11342, na sequência de um
contrato de fornecimento de água para utilização comercial, vem solicitar que o
pagamento da factura de setecentos e cinquenta e quatro euros e cinco cêntimos
seja efectuado em 4 prestações.
Após análise do histórico de leitura conclui-se que, de facto, este valor é
dissonante face às facturas anteriores, provavelmente consequência de algum
consumo excepcional, uma vez que não resulta de qualquer anomalia do
funcionamento do contador.
Tendo em consideração a informação da Repartição de Águas e Saneamento e o
disposto no artigo 85.º do Regulamento de Águas do Município de Alcochete,
proponho que o referido pagamento seja fraccionado em 4 prestações.»
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar
o pagamento fraccionado, em quatro prestações, da dívida respeitante ao
consumo de água a António Jorge Gabão.
RATIFICAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO EMITIDA A:
a) Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Rancho Folclórica Danças e Cantares do Passil
b) Sociedade Filarmónica Progresso e Labor Samouquense
Face aos requerimentos apresentados pelas colectividades mencionadas para
que fosse concedida a “licença especial de ruído”, o Senhor Presidente informou
que autorizou a emissão da licença especial de ruído, à Associação Cultural
Recreativa e Desportiva do Rancho Folclórica Danças e Cantares do Passil para
os dias 31 de Março e 05 de Abril, das 22:00 horas às 02:30 horas, e à
Sociedade Filarmónica Progresso e Labor Samouquense, para o dia 31 de Março
das 21:00 horas às 04:00 horas, ao abrigo do disposto no artigo 9.º do
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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Regulamento Geral de Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de
Novembro e para as quais solicita a respectiva ratificação.
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou aprovar as propostas de
ratificação, por unanimidade.
ALTERAÇÃO DE TRÂNSITO EM ALCOCHETE – RUA JACÔME RATTON
Pelo Senhor Vereador José Luís Alfélua foi apresentada a seguinte proposta:
«Na sequência das condições de circulação impostas na ligação da Rua Ruy de
Sousa Vinagre à Avenida da Revolução, propõe-se que:
A Rua Jacôme Ratton passe a ter sentido único de poente para nascente.»
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou aprovar a presente
proposta, por unanimidade.
ALTERAÇÃO DE TRÂNSITO EM ALCOCHETE – TROÇO ENTRE A RUA DO MERCADO E A RUA PADRE CRUZ
Pelo Senhor Vereador José Luís Alfélua foi apresentada a seguinte proposta:
«Na sequência da implantação de estacionamento na parte terminal da Avenida
dos Combatentes da Grande Guerra, no troço entre a Rua do Mercado e a Rua
Padre Cruz, propõe-se que a Câmara delibere que este troço passe a ter sentido
único de nascente para poente.»
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou aprovar a presente
proposta, por unanimidade.
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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ALTERAÇÃO DE TRÂNSITO NO SAMOUCO – RUA JOÃO JOSÉ ALVES E O TROÇO DA RUA 1.º DE MAIO, ENTRE A RUA JOÃO JOSÉ ALVES E RUA MOUZINHO DE ALBUQUERQUE
Pelo Senhor Vereador José Luís Alfélua foi apresentada a seguinte proposta:
«Já há alguns anos que a recolha nocturna de resíduos urbanos na zona do
“Gaio”, no Samouco, se processa com bastante dificuldade, devido ao
estacionamento em ambos os lados dos arruamentos.
No sentido de melhorar a qualidade do serviço de recolha nessa zona, propõe-se
que:
- A Rua João José Alves passe a ter sentido único de trânsito de norte para sul;
- O troço da Rua 1.º de Maio, entre a Rua João José Alves e Rua Mouzinho de
Albuquerque passe a ter sentido único de trânsito de nascente para poente.»
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou aprovar a presente
proposta, por maioria, com 5 votos a favor (4 votos da CDU e 1 voto da
Vereadora Rosália Barbosa) e a abstenção do Vereador Arnaldo Teixeira.
ALTERAÇÃO DE TRÂNSITO NO SAMOUCO – TROÇO DA RUA “DIÁRIO DE NOTÍCIAS”, ENTRE A RUA DO MERCADO E O LARGO DO CALDAS E DA TRAVESSA DO CALDAS
Pelo Senhor Vereador José Luís Alfélua foi apresentada a seguinte proposta:
«Na sequência da alteração de trânsito efectuada na Rua “Diário de Notícias”,
aprovada em reunião de Câmara de 22 de Fevereiro de 2006, tem surgido alguns
problemas de circulação automóvel na Rua do Mercado, principalmente nos dias
de feira.
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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Assim, a fim de facilitar o escoamento do trânsito, tendo-se a concordância da
Junta de Freguesia do Samouco, propõe-se:
- O troço da Rua “Diário de Notícias”, entre a Rua do Mercado e o Largo do
Caldas, passe a ter dois sentidos de trânsito, com impedimento de
estacionamento automóvel em ambos os lados do arruamento;
- A Travessa do Caldas passe a ter sentido único de poente para nascente.»
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou aprovar a presente
proposta, por unanimidade.
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO DE VIATURAS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS, NO SAMOUCO
Pelo Senhor Vereador José Luís Alfélua foi apresentada a seguinte proposta:
«Na sequência da transmissão, por parte da Junta de Freguesia do Samouco,
das preocupações da população daquela vila, relativamente ao estacionamento
de viaturas de transporte de mercadorias, com relevo para mercadorias
perigosas, em plena malha urbana, e após análise dos serviços municipais,
propõe-se que:
Tendo em atenção que as vias da malha urbana são predominantemente
estreitas e, como tal, pouco aptas à circulação de veículos pesados e que,
fundamentalmente, se pretende evitar o seu estacionamento nessas vias, e,
usando da faculdade que confere o n.º 1 do artigo 8.º e o n.º 1 do artigo 9.º do
Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, a Câmara Municipal delibere interditar essa
zona ao trânsito de viaturas pesadas de mercadorias, excepto cargas e
descargas e proceder à colocação da correspondente sinalização.»
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou aprovar a presente
proposta, por unanimidade.
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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AUTOS DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
Pelo Senhor Vereador Paulo Machado foi apresentada a seguinte proposta:
«Em conformidade com o disposto na Portaria n.º 412/2001, de 17 de Abril,
artigos 6.º e 7.º e respectiva tabela de selecção, irá esta Câmara Municipal
proceder à eliminação de documentação, cujos prazos de conservação já se
encontram prescritos.
É, ainda, de salientar que todo este processo, à semelhança do anterior
(incluindo a elaboração dos respectivos autos de eliminação), foi acompanhado
pelo Arquivo Distrital de Setúbal, merecendo o seu parecer favorável.
Face ao exposto, proponho a aprovação dos autos de eliminação de
documentação n.os 1, 2, 3 e 4 de 2007.»
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou aprovar a presente
proposta, por unanimidade, bem como anexar os referidos Autos de Eliminação
como Doc. 5.
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA “PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2006 E RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2006”
Pelo Senhor Presidente foi comunicado o seguinte:
«Ao abrigo da competência que me é conferida por Lei, designadamente pelo
disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 63.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, ainda, em
cumprimento do disposto no artigo 3.º do Regimento da Câmara Municipal de
Alcochete, passo a comunicar que convoquei, na presente data, uma reunião
extraordinária para o dia 11 de Abril, pelas 17:30 horas, a realizar no Salão Nobre
do Edifício dos Paços do Município, cuja ordem de trabalhos será a “Prestação de
Contas de 2006 e Relatório de Gestão do ano de 2006”.
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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Assim, e sem prejuízo da presente, informo que, na presente data, subscrevi
edital e ordenei a convocação a todos os membros do órgão colegial executivo
deste Município.»
O Senhor Presidente esclareceu que este assunto não carece de deliberação,
pelo que consta como informação na presente acta.
A Câmara tomou conhecimento.
SUBSÍDIOS
Pelo Senhor Vereador Paulo Alexandre Meireles de Carvalho Alves Machado foram apresentadas as seguintes propostas:
1 – «Presente um ofício da Liga dos Amigos do Hospital Distrital do Montijo
(IPSS) a solicitar a atribuição de subsídio para as suas iniciativas no âmbito de
actividades de apoio, sobretudo à infância, e atendendo à cooperação prestada
pela Liga também aos munícipes de Alcochete que estão internados no Hospital
Distrital de Montijo, propõe-se a atribuição de um apoio financeiro de cem euros,
para ajudar a fazer face às despesas aludidas.»
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou aprovar a presente
proposta, por unanimidade.
2 – «O Grupo Desportivo da Fonte da Senhora tem procurado manter vivas as
tradições da nossa Terra.
Mais uma vez, com ajuda de todos os elementos que compõem o Rancho,
recriou-se um ambiente primaveril, em que jovens e crianças desfilaram as
roupas que criaram para o Baile da Pinha. A criação e organização deste evento
envolvem alguns custos.
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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Assim, proponho a atribuição do subsídio ao Grupo Desportivo da Fonte da
Senhora, no valor de trezentos euros.»
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou aprovar a presente
proposta, por unanimidade.
3 – «No âmbito do regulamento que define as normas de atribuição de subsídios
a projectos pedagógicos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário,
proponho a atribuição de um subsídio de três mil, quatrocentos e sessenta e um
euros e cinquenta e dois cêntimos para apoio aos projectos apresentados pela
Escola Básica 2,3 El-Rei D. Manuel I, a desenvolver no presente ano lectivo.
Considerando as restrições financeiras que se impõem à Câmara Municipal de
Alcochete e o facto destes níveis de ensino não constituírem responsabilidade
desta Autarquia, o valor global do apoio financeiro prestado aos mesmos manter-
se-á inalterado para o corrente ano.
A atribuição dos subsídios foi calculada equitativamente, em função do número
de projectos apresentados pelo estabelecimento de ensino.»
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou aprovar a presente
proposta, por unanimidade.
3 – «A Associação Gil Teatro, no âmbito das suas iniciativas, desde 2002 que
desenvolve uma secção responsável pela aprendizagem de novas formas de
música, a qual tem sido desenvolvida sem qualquer tipo de apoio.
A revitalização, a capacidade de organização, a produção de mais e melhores
serviços e as novas necessidades e interesses dos seus associados, levaram ao
aparecimento de uma nova formação: a gaita-de-foles.
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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Esta iniciativa acarreta custos, nomeadamente, em instrumentos e auxiliares de
formação.
Para fazer face às despesas inerentes ao ensino da gaita-de-foles e compra de
instrumentos, propõe-se a atribuição de subsídio à Associação Gil Teatro, no
valor de mil euros.»
Submetida à discussão e votação, a Câmara deliberou aprovar a presente
proposta, por unanimidade.
INFORMAÇÕES
Pelo Senhor Presidente foi prestada a seguinte informação:
1 – Reunião de Câmara descentralizada no Lugar da Fonte da Senhora
«Considerando que:
Na reunião de Câmara, efectuada no dia 24-01-2007, foi aprovada a proposta de
descentralização de reuniões de Câmara;
Na medida em que se torna necessário concretizar a cedência dos edifícios onde
se realizarão as reuniões exteriores, a confirmação do respectivo local será
fornecida em cada uma das reuniões de Câmara imediatamente anteriores a
essas;
Que, de acordo com o cronograma apresentado, está prevista a realização de
reunião de Câmara no Lugar da Fonte da Senhora, no dia 18 de Abril de 2007;
Que, após contacto com o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de
Alcochete, o Salão do Edifício da Delegação da Junta de Freguesia de Alcochete,
na Fonte da Senhora, encontra-se disponível para o efeito;
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
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Informo:
A terceira reunião de Câmara descentralizada efectuar-se-á no próximo dia 18 de
Abril de 2007, no Salão do Edifício da Delegação da Junta de Freguesia de
Alcochete, na Fonte da Senhora, pelas 21h00.»
A Câmara tomou conhecimento.
Pelo Senhor Vereador Paulo Alexandre Meireles de Carvalho Alves Machado foram prestadas as seguintes informações:
1 – Concerto acústico de Mafalda Veiga
«No passado dia 24 de Março, a Câmara Municipal de Alcochete associou-se ao
projecto Pur(o) que resultou num concerto acústico de Mafalda Veiga, no Fórum
Cultural de Alcochete.
Tratou-se de uma iniciativa particular, sem fins lucrativos, que pretende responder
de forma activa às necessidades de instituições locais carenciadas, promovendo
simultaneamente a cultura portuguesa, nas suas mais variadas vertentes, com
vista à recolha de fundos e apoios que permitam responder às necessidades
mais prementes da localidade.
O concerto acústico “Uma Gota” contou com a participação de António Pinto nas
guitarras, de Filipe Raposo no piano e acordeão e de Nuno Allan no contrabaixo
que, ao lado de Mafalda Veiga, tornaram brilhante uma noite onde temas como
“Restolho”, “Uma noite para comemorar” e “Nada se repete”, entre outros, fizeram
as delícias das mais de três centenas de pessoas presentes.»
A Câmara tomou conhecimento.
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
20
2 – Concerto da Primavera pela Orquestra Sinfonietta de Lisboa
«Teve lugar no passado dia 29 de Março o concerto de Primavera pela Orquestra
Sinfonietta de Lisboa.
Este concerto, realizado ao abrigo do protocolo realizado entre a Câmara
Municipal de Alcochete e a Ricercare – Associação Musical, teve como solista o
tubista Abel Pereira e a direcção do maestro titular da Sinfonietta da Lisboa,
Vasco Pearce de Azevedo.
Com um repertório romântico de compositores maioritariamente ingleses, este
concerto primou pela brilhante execução do solista, bem como pela irrepreensível
actuação a que os restantes músicos já nos habituaram.
A Sinfonietta conta já com um público fiel em Alcochete, que veio marcar a sua
presença mais uma vez no auditório do Fórum Cultural de Alcochete.»
A Câmara tomou conhecimento.
3 – “Lost in Space” em noite do Dia Mundial do Teatro
«27 de Março, data em que se assinala o Dia Mundial do Teatro, a Câmara
Municipal, comemorou a efeméride, no Fórum Cultural de Alcochete, com a peça
de teatro “Lost in Space”.
Esta peça, protagonizada pela Kind Of a Black Box, retrata o desespero e
desilusão de três astronautas portugueses que, perante a situação política do
país e do mundo, resolvem abandonar o planeta em busca de uma salvação.
Após um longo período de deriva sem qualquer contacto com o planeta Terra, a
vida deste três homens vê-se confinada à questão da sobrevivência.
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
21
Com momentos de grande dramatismo e de uma boa dose de humorismo, “Lost
in Space” foi inspirado em “Alto Mar” do polaco Slawomir Mrozek e interpretado
por João Craveiro, Paulo Duarte Ribeiro e Tobias Monteiro.
No final, os três actores leram a mensagem que circulou um pouco por todo o
país, evocativa do Dia Mundial do Teatro.»
A Câmara tomou conhecimento.
4 – WAH WAH – Festival de Música Moderna de Alcochete
«Realizou-se no passado dia 28 de Março, Dia Internacional da Juventude, a
grande final da primeira edição do WAH WAH - Festival de Música Moderna de
Alcochete.
Este festival teve como objectivo primordial o estímulo aos novos valores da
música em Portugal, dando-lhes a oportunidade para mostrar o seu talento. Outro
dos objectivos cumpridos pela iniciativa, foi a comemoração do dia da juventude
com a participação maciça dos jovens não só do Concelho mas de vários outros
concelhos da região de Lisboa e Vale do Tejo.
As bandas seleccionadas para a final: Diorama, Joana Pedro e Horyginal,
subiram ao palco do Fórum Cultural de Alcochete, sob o olhar atento do júri e do
público que mais uma vez participou, através de voto, elegendo a sua banda
favorita.
A banda vencedora do prémio júri, o projecto Horyginal, arrecadou um prémio
monetário no valor de setecentos e cinquenta euros, tendo os Diorama, banda
eleita pelo público, recebido um prémio no valor de duzentos e cinquenta euros.
A grande comemoração no final do concurso esteve a cargo do convidado
especial (também membro do júri) Melo D com a sua banda “Good Vibes Band”
que interpretou temas do seu mais recente álbum “Chega de Saudade”, assim
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
22
como temas do início da sua carreira ainda com os Cool Hipnoise, como “Ponto
sem retorno”, entre outras.»
A Câmara tomou conhecimento.
5 – Comemoração do Dia da Árvore – 21 de Março
«Com o objectivo de comemorar o Dia da Árvore, a Câmara Municipal de
Alcochete, através dos Sectores de Educação e Jardins, levou a cabo a
plantação de árvores em todos os estabelecimentos de ensino do Concelho.
Nos jardins de Infância de Alcochete, Passil, São Francisco, Samouco, Escolas
Básicas de São Francisco e Passil foi plantada apenas uma árvore, em virtude
destes estabelecimentos funcionarem em regime normal (9h/12h e
13,15h/15,15h), sendo que, em todos os outros estabelecimentos do Ensino
Básico, foram plantadas duas árvores, uma no período da manhã, outra no
período da tarde.»
A Câmara tomou conhecimento.
6 – Doação de livros para o acervo bibliográfico da Biblioteca Municipal
«A senhora D. Rosa Maria dos Santos Almeida, residente no Sítio do Torroal,
pretende doar os livros, abaixo discriminados, à Câmara Municipal de Alcochete:
COLECÇÃO “DESCUBRA PORTUGAL”
(Francisco Hipólito Raposo, Coordenação da Obra)
- Descubra Portugal – Minho, João Ribeiro
- Descubra Portugal – Trás-os-Montes e Alto Douro, João Carlos Silva, Rui
Tavares
- Descubra Portugal – Douro Litoral, Ana Mendes Henriques, Nuno Xavier
Casimiro
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
23
- Descubra Portugal – Beira Litoral, José Couto Nogueira
- Descubra Portugal – Beira Alta e Beira Baixa, Helena Matos e Rui Pereira
- Descubra Portugal – Ribatejo, Fernando Sobral
- Descubra Portugal – Estremadura, Ana C. Freire, José C. Nogueira, Rui Pereira
- Descubra Portugal – Alto Alentejo e Baixo Alentejo, José C. Nogueira, Pedro
Ferro
- Descubra Portugal – Algarve, João Pedro Silveira, José Couto Nogueira
- Descubra Portugal – Açores e Madeira, Francisco Hipólito Raposo, Luísa Clode
COLECÇÃO “UM SÉCULO DE FADO”
- Um Século de Fado, Ruben de Carvalho
- Fado de Coimbra I, José Niza
- Fado de Coimbra II, José Niza
- Fado Falado, Baptista-Bastos
- A Guitarra Portuguesa, Pedro Caldeira Cabral
- Histórias do Fado, Maria Guinot – Ruben de Carvalho – José Manuel Osório
- Notas de Música, António Parreira (recolha), Jorge Machado (transcrição)
Esta doação visa integrar o acervo bibliográfico da Biblioteca Municipal.»
A Câmara tomou conhecimento.
Pelo Senhor Vereador José Luís dos Santos Alfélua Ferreira foi prestada a seguinte informação:
1 – Iniciativas da Divisão de Desporto
«A Divisão de Desporto, durante os meses de Março e Abril organizou e/ou
cooperou com as seguintes iniciativas:
Iniciativa Entidade Data Nº de Participantes
Concentração Distrital de Mini Basquetebol, no Pavilhão Desportivo do Samouco
Organização: Associação de Basquetebol de Setúbal com o apoio da Câmara Municipal de Alcochete
3/03 150
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
24
Convívio de Andebol Destinado às crianças dos3º e 4º anos do 1º Ciclo do Ensino Básico, no Pavilhão Desportivo do Samouco
Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Alcochete
3/03 75
Campeonato Nacional Indoor de Hóquei em Campo em Juvenis, no Pavilhão Gimnodesportivo Alcochete
Associação de Hóquei de Lisboa com o apoio da Câmara Municipal de Alcochete
3, 4/03 100
Passeio Pedestre “Dia Internacional da Mulher” Integrado nas Comemorações do Dia Internacional da Mulher, terminou com uma aula de aeróbica no Jardim do Rossio
Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Alcochete
11/03 150
Fórum do Desporto da Península de Setúbal, no Fórum Cultural Alcochete
Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Alcochete
16/03 20
Seminário “Observar o rio”, Vantagens e Desvantagens utilização do rio
Reserva Natural Estuário do Tejo com o apoio da Câmara Municipal de Alcochete
17/03
Mini/Meia Maratona de Lisboa A Câmara ofereceu transporte aos participantes do Concelho.
Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Alcochete
18/03 48
Passeio de BTT “Trilhos de Pancas” Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Alcochete
18/03 50
VI Encontro Viv’Atletismo Destinado às crianças das Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Alcochete, realizou-se no Estádio António Almeida Correia “Foni”
Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Alcochete
23/03 750
Seminário “Olimpismo e Educação” – Parte I
Comité Olímpico de Portugal e apoio da Câmara Municipal de Alcochete
23/03 150
Festival Primavera – Escola Municipal Natação
Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Alcochete
24/03 30
Seminário “Olimpismo e Educação” – Parte II
Comité Olímpico de Portugal com o apoio da Câmara Municipal de Alcochete
26/03 150
Beach Tennis, realizou-se na Praia dos Moinhos
Federação Portuguesa de Beach Tennis
23, 24 e
25/03 100
Passeio Ribeirinho de Automóveis Antigos, desfile nas ruas de Alcochete, S. Francisco e Samouco
Organização Clube de Automóveis Antigos da Costa Azul e apoio da Câmara Municipal de Alcochete
31/03 60
Passeio Pedestre “Trilhos de Rio frio” Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Alcochete
1/04 80
A Câmara tomou conhecimento.
Reunião de 2007.04.04 Acta n.º 07
25
Mais foi deliberado aprovar a presente acta em minuta, nos termos do n.º 3 do
artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção.
ENCERRAMENTO
E nada mais havendo a tratar, pelas 18:55 horas, o Senhor Presidente declarou
encerrada a reunião da qual, para constar, se lavrou a presente acta que eu,
Tânia Cláudia Soares Ribeiro Rodrigues Barrinha da Cruz, Assistente
Administrativo, subscrevo e assino.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidência
DESPACHO Nº. 14/07
Pode certificar-se que autorizo a Proposta DF n.º 6/07 “2.ª Alteração às Grandes Opções do Plano
de 2007 – Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes de 2007”.
A Segunda Alteração às Grandes Opções do Plano, apresenta uma modificação no valor de
(96.450,00) euros, que se reflecte nas Actividades Mais Relevantes e no Plano Plurianual de
Investimentos.
Relativamente às Actividades Mais Relevantes procedeu-se a reforços de acções no montante de
26.880,00 euros e anulações no valor de 119.230,00 euros, registando uma modificação no valor de
(92.350,00) euros.
Relativamente ao Plano Plurianual de Investimentos procedeu-se a reforços de acções no montante
de 451.160,00 euros e anulações no valor de 455.260,00 euros, registando uma modificação no
valor de (4.100,00) euros.
O teor deste Despacho deverá ser ratificado na próxima reunião da Câmara Municipal de
Alcochete, ao abrigo da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção e republicação dada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Paços do Município de Alcochete, 30 de Março de 2007
O Presidente da Câmara
Dr. Luís Miguel Carraça Franco
MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
MODIFICAÇÕESÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO - GOP (PPI e AMR)
Ano de 2007
Alteração Nº 2
Obj.Prog. Projecto
Ano Nº
Acç.Sub-acç.
DesignaçãoClassificaçãoOrçamental
Org. Económica
Resp.Datas
(Mês/Ano)
Inicio Fim
DespesasAno Corrente - 2007
Dotação ActualTotal
ModificaçãoFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Dotação CorrigidaFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Total
Anos Seguintes
2008 2009 2010 2011e seguintes
Financ.Definido
Financ.Não Def.
1 Funções Gerais 351.198,00 37.749,00 388.947,00 0,00 388.947,00351.198,00 0,00
1 1 Serviços Gerais de Administração Pública 314.738,00 37.749,00 352.487,00 0,00 352.487,00314.738,00 0,00
1 1 2004 1 Administração Geral 314.738,00 37.749,00 352.487,00 0,00 352.487,00314.738,00 0,00
1 1 2004 1 1 Beneficiação dos Edifícios Municipais 050207010301 DOM 01/07 12.500,00 -7.500,00 5.000,00 0,00 5.000,0012/07 12.500,00 0,00
1 1 2004 1 7 Beneficiação dos Edifícios no Estaleiro 050207010301 DOM 01/07 39.263,00 2.000,00 41.263,00 0,00 41.263,0012/07 39.263,00 0,00
1 1 2004 1 8 Remodelação Rede Eléctrica EstaleiroMunicipal
050207010413 DOM 01/04 35.000,00 2.442,00 37.442,00 0,00 37.442,0012/07 35.000,00 0,00
1 1 2004 1 13 Aq.de Hardware 0103070107 0A 01/07 50.000,00 30.000,00 80.000,00 0,00 80.000,0012/07 50.000,00 0,00
1 1 2004 1 16 Construção da Estação de Lavagem Auto 050207010413 DOM 01/07 33.445,00 10.600,00 44.045,00 0,00 44.045,0012/07 33.445,00 0,00
1 1 2004 1 24 Aq. de Equipamento Administrativo p/ DA 02 070109 DA 01/07 500,00 207,00 707,00 0,00 707,0012/07 500,00 0,00
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MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
MODIFICAÇÕESÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO - GOP (PPI e AMR)
Ano de 2007
Alteração Nº 2
Obj.Prog. Projecto
Ano Nº
Acç.Sub-acç.
DesignaçãoClassificaçãoOrçamental
Org. Económica
Resp.Datas
(Mês/Ano)
Inicio Fim
DespesasAno Corrente - 2007
Dotação ActualTotal
ModificaçãoFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Dotação CorrigidaFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Total
Anos Seguintes
2008 2009 2010 2011e seguintes
Financ.Definido
Financ.Não Def.
2 Funções Sociais 5.338.348,00 70.869,00 5.409.217,00 0,00 5.409.217,005.338.348,00 0,00
2 1 Educação 853.351,00 50.378,00 903.729,00 0,00 903.729,00853.351,00 0,00
2 1 2004 3 Ensino Não Superior 330.780,00 31.278,00 362.058,00 0,00 362.058,00330.780,00 0,00
2 1 2004 3 2 Proj. de Execução Amp.da Escola n.º 2 doValbom
050107010305 DAU 01/06 20.000,00 -19.900,00 100,00 0,00 100,0012/07 20.000,00 0,00
2 1 2004 3 5 Elab. do Proj. do Centro Escolar de S.Francisco
050107010304 DAU 01/07 12.500,00 -12.400,00 100,00 0,00 100,0012/08 12.500,00 0,00
2 1 2004 3 8 Remodelação dos Espaços de Recreio dosEstabelecimentos de Educação e Ensino
050207010305 DOM 01/07 50.000,00 -10.000,00 40.000,00 0,00 40.000,0012/08 50.000,00 0,00
2 1 2004 3 12 Ampliação da Escola da Restauração 050207010305 DOM 01/07 100.000,00 75.000,00 175.000,00 0,00 175.000,0012/07 100.000,00 0,00
2 1 2004 3 28 Aq. de Equipamentos Diversos p/Estabelecimentos de Educação e Ensino
06 070115 DSSC01/07 3.128,00 3.443,00 6.571,00 0,00 6.571,0012/07 3.128,00 0,00
2 1 2004 3 35 Transferência para diversas Entidadesrelac. com a Educação e Ensino
06 040301 DSSC01/07 10.806,00 3.465,00 14.271,00 0,00 14.271,0012/07 10.806,00 0,00
2 1 2004 3 59 Publicação da Carta Educativa doConcelho
06 020220 DSSC01/07 22.000,00 -8.330,00 13.670,00 0,00 13.670,0012/07 22.000,00 0,00
2 1 2004 4 Serviços Auxiliares de Ensino 522.571,00 19.100,00 541.671,00 0,00 541.671,00522.571,00 0,00
2 1 2004 4 1 Construção do Pavilhão Gimnodesportivoda Escola D. Manuel I
050207010302 DOM 01/04 286.819,00 19.100,00 305.919,00 0,00 305.919,0012/07 286.819,00 0,00
2 2 Saúde 101.666,00 -75.900,00 25.766,00 0,00 25.766,00101.666,00 0,00
2 2 2004 5 Promoção da Saúde 93.666,00 -70.000,00 23.666,00 0,00 23.666,0093.666,00 0,00
2 2 2004 5 9 Construção das Instalações de Extensãodo Centro de Saúde do Samouco
050207010307 DOM 01/06 75.000,00 -70.000,00 5.000,00 0,00 5.000,0012/08 75.000,00 0,00
2 2 2004 7 Medicina Higiene e Segurança no Trabalho 6.000,00 -5.900,00 100,00 0,00 100,006.000,00 0,00
2 2 2004 7 1 Serviços de Medicina Higiene e Segurançano Trabalho
02 020225 DA 01/07 6.000,00 -5.900,00 100,00 0,00 100,0012/10 6.000,00 0,00
2 3 Segurança e Acção Social 26.360,00 315,00 26.675,00 0,00 26.675,0026.360,00 0,00
2 3 2004 10 Acção Social 26.360,00 315,00 26.675,00 0,00 26.675,0026.360,00 0,00
2 3 2004 10 27 Rede Nacional de Cidades e Vilas c/Mobilidade p/ Todos
06 020225 DSSC01/05 8.760,00 315,00 9.075,00 0,00 9.075,0012/07 8.760,00 0,00
2 4 Habitação e Serviços Colectivos 2.493.611,00 41.015,00 2.534.626,00 0,00 2.534.626,002.493.611,00 0,00
2 4 2004 12 Ordenamento do Território 284.453,00 90.830,00 375.283,00 0,00 375.283,00284.453,00 0,00
2 4 2004 12 4 Aquisição de Solos 0103070101 0A 01/07 110.000,00 27.900,00 137.900,00 0,00 137.900,0012/07 110.000,00 0,00
2 4 2004 12 5 Arranjos Exteriores na Rua doComércio-Núcleo D
050207030313 DOM 01/04 100,00 25.000,00 25.100,00 0,00 25.100,0012/08 100,00 0,00
2 4 2004 12 15 Aquisição de Cartografia Digitalizada doConcelho
0501070115 DAU 01/07 10.000,00 27.830,00 37.830,00 0,00 37.830,0012/07 10.000,00 0,00
2 4 2004 12 21 Remodelação do Largo S. Brás doSamouco
050207030313 DOM 05/04 10.000,00 -9.900,00 100,00 0,00 100,0012/07 10.000,00 0,00
2 4 2004 12 24 Proj. Arranjos Exteriores na Rua doComércio - Núcleo D
050107030313 DAU 01/06 100,00 5.000,00 5.100,00 0,00 5.100,0012/07 100,00 0,00
2 4 2004 12 30 Aq. de Placas Toponímicas 0501070115 DAU 01/07 8.528,00 15.000,00 23.528,00 0,00 23.528,0012/07 8.528,00 0,00
2 4 2004 13 Saneamento 1.001.738,00 1.349,00 1.003.087,00 0,00 1.003.087,001.001.738,00 0,00
2 4 2004 13 8 Exec. de Ramais Domiciliários 050307030313 DSU 01/07 1.000,00 1.349,00 2.349,00 0,00 2.349,0012/07 1.000,00 0,00
2 4 2004 14 Abastecimento de Água 241.772,00 10.336,00 252.108,00 0,00 252.108,00241.772,00 0,00
2 4 2004 14 3 Elab. de Proj. de Reservatórios Apoiadosdo Batel
050307010407 DSU 01/05 1.000,00 -900,00 100,00 0,00 100,0012/07 1.000,00 0,00
2 4 2004 14 11 Elab. do Proj. para a Extensão da Rede deÁgua ao Rego da Amoreira
050307030307 DSU 01/07 2.000,00 -1.900,00 100,00 0,00 100,0012/07 2.000,00 0,00
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MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
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Ano Nº
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DesignaçãoClassificaçãoOrçamental
Org. Económica
Resp.Datas
(Mês/Ano)
Inicio Fim
DespesasAno Corrente - 2007
Dotação ActualTotal
ModificaçãoFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Dotação CorrigidaFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Total
Anos Seguintes
2008 2009 2010 2011e seguintes
Financ.Definido
Financ.Não Def.
2 4 2004 14 12 Construção dos Depósitos Apoiados doBatel
050307010407 DSU 01/04 1.000,00 -900,00 100,00 0,00 100,0012/08 1.000,00 0,00
2 4 2004 14 23 Remodelação e Ampliação da Rede deÁguas do Concelho
050307030313 DSU 05/07 30.000,00 14.036,00 44.036,00 0,00 44.036,0012/07 30.000,00 0,00
2 4 2004 15 Resíduos Sólidos 472.274,00 -94.900,00 377.374,00 0,00 377.374,00472.274,00 0,00
2 4 2004 15 1 Aq. de Contentores - Ilhas Ecológicas 050307011001 DSU 01/07 25.000,00 -24.900,00 100,00 0,00 100,0012/07 25.000,00 0,00
2 4 2004 15 6 Tratamento de R.S.U. e Aterros Sanitários -AMARSUL
0503020202 DSU 01/07 390.700,00 -70.000,00 320.700,00 0,00 320.700,0012/07 390.700,00 0,00
2 4 2004 16 Protecção do Meio Ambiente eConservação da Natureza
492.674,00 33.400,00 526.074,00 0,00 526.074,00492.674,00 0,00
2 4 2004 16 1 Exec. do Proj. para o Jardim da Sala Infantilda Biblioteca
050107010405 DAU 01/07 5.000,00 1.100,00 6.100,00 0,00 6.100,0012/07 5.000,00 0,00
2 4 2004 16 17 Arranjo Paisagistico Praceta Int. Nucleo C 050307030305 DSU 01/03 7.555,00 5.500,00 13.055,00 0,00 13.055,0012/07 7.555,00 0,00
2 4 2004 16 19 Arranjo Paisag.Quinta da Caixeira-Samouco
050307030305 DSU 01/04 80.000,00 30.000,00 110.000,00 0,00 110.000,0012/07 80.000,00 0,00
2 4 2004 16 40 Requalificação da Praia dos Moinhos 050207030313 DOM 01/06 10.000,00 11.700,00 21.700,00 0,00 21.700,0012/07 10.000,00 0,00
2 4 2004 16 42 Elab do Proj. de Execução do Jardim daBiblioteca
050107010405 DAU 01/06 15.000,00 -14.900,00 100,00 0,00 100,0012/07 15.000,00 0,00
2 5 Serviços Culturais, Recreativos eReligiosos
1.863.360,00 55.061,00 1.918.421,00 0,00 1.918.421,001.863.360,00 0,00
2 5 2004 17 Cultura 1.687.079,00 49.861,00 1.736.940,00 0,00 1.736.940,001.687.079,00 0,00
2 5 2004 17 8 Construção da Biblioteca Municipal 050207010307 DOM 01/04 295.500,00 1.720,00 297.220,00 0,00 297.220,0012/07 295.500,00 0,00
2 5 2004 17 16 Beneficiação do Núcleo de Arte Sacra 050207010302 DOM 01/04 10.876,00 16.876,00 27.752,00 0,00 27.752,0012/07 10.876,00 0,00
2 5 2004 17 39 Equipamento para Conservação Preventiva 06 070115 DSSC01/06 10.664,00 3.165,00 13.829,00 0,00 13.829,0012/07 10.664,00 0,00
2 5 2004 17 59 Intervenção Arqueológico no Sítio daCaparica /Barroca D'Alva
06 020220 DSSC05/04 1.000,00 4.000,00 5.000,00 0,00 5.000,0012/07 1.000,00 0,00
2 5 2004 17 60 Mobiliário e Equip. p/ Nova Biblioteca 06 070109 DSSC01/05 229.501,00 20.000,00 249.501,00 0,00 249.501,0012/07 229.501,00 0,00
2 5 2004 17 69 Transferências de Capital no Âmbito daCultura
06 080701 DSSC10/07 100,00 4.100,00 4.200,00 0,00 4.200,0012/07 100,00 0,00
2 5 2004 18 Desporto, Recreio e Lazer 176.281,00 5.200,00 181.481,00 0,00 181.481,00176.281,00 0,00
2 5 2004 18 4 Construção da Zona Desportiva e de Lazerdo Valbom
050207010406 DOM 01/06 25.000,00 -24.900,00 100,00 0,00 100,0012/08 25.000,00 0,00
2 5 2004 18 18 Aq. de Equipamento Básico p/ DD 07 07011002 DD 01/07 6.418,00 3.000,00 9.418,00 0,00 9.418,0012/07 6.418,00 0,00
2 5 2004 18 22 Transf Mov Ass - Activid DesportivasRegulares
07 040701 DD 01/07 27.996,00 15.000,00 42.996,00 0,00 42.996,0012/07 27.996,00 0,00
2 5 2004 18 36 Proj. de Cobertura do Polidesportivo de S.Francisco
050107010302 DAU 01/06 6.032,00 12.100,00 18.132,00 0,00 18.132,0012/07 6.032,00 0,00
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MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
MODIFICAÇÕESÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO - GOP (PPI e AMR)
Ano de 2007
Alteração Nº 2
Obj.Prog. Projecto
Ano Nº
Acç.Sub-acç.
DesignaçãoClassificaçãoOrçamental
Org. Económica
Resp.Datas
(Mês/Ano)
Inicio Fim
DespesasAno Corrente - 2007
Dotação ActualTotal
ModificaçãoFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Dotação CorrigidaFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Total
Anos Seguintes
2008 2009 2010 2011e seguintes
Financ.Definido
Financ.Não Def.
3 Funções Económicas 1.535.899,00 -281.270,00 1.254.629,00 0,00 1.254.629,001.535.899,00 0,00
3 2 Indústria e Energia 297.491,00 -56.760,00 240.731,00 0,00 240.731,00297.491,00 0,00
3 2 2004 20 Iluminação Pública 297.491,00 -56.760,00 240.731,00 0,00 240.731,00297.491,00 0,00
3 2 2004 20 6 Iluminação Pública 0103020225 0A 01/07 80.000,00 -35.000,00 45.000,00 0,00 45.000,0012/07 80.000,00 0,00
3 2 2004 20 9 Remodelação da Rede de IluminaçãoPública do Concelho
050407010404 DAP 05/07 165.754,00 -21.760,00 143.994,00 0,00 143.994,0012/07 165.754,00 0,00
3 3 Transportes e Comunicações 1.232.908,00 -224.510,00 1.008.398,00 0,00 1.008.398,001.232.908,00 0,00
3 3 2004 21 Transportes Rodoviários 1.232.221,00 -235.400,00 996.821,00 0,00 996.821,001.232.221,00 0,00
3 3 2004 21 7 Repavimentação de Estradas eArruamentos
050207030301 DOM 01/07 50.000,00 -30.000,00 20.000,00 0,00 20.000,0012/09 50.000,00 0,00
3 3 2004 21 9 Construção da 2ª. Fase Variante UrbanaVila Alcochete
050207030301 DOM 01/04 414.500,00 -50.000,00 364.500,00 0,00 364.500,0012/07 414.500,00 0,00
3 3 2004 21 10 Operação de Reabilitação da ZonaRibeirinha da Vila de Alcochete, Rua doNorte
050207030301 DOM 01/07 129.500,00 -100.500,00 29.000,00 0,00 29.000,0012/07 129.500,00 0,00
3 3 2004 21 25 Reab. de Arruamentos do Núcleo Antigo deAlcochete
050207030301 DOM 01/07 55.000,00 -54.900,00 100,00 0,00 100,0012/08 55.000,00 0,00
3 3 2004 22 Transportes Fluviais 687,00 10.890,00 11.577,00 0,00 11.577,00687,00 0,00
3 3 2004 22 1 Reparação da Embarcação Alcatejo 06 07010602 DSSC01/07 687,00 10.890,00 11.577,00 0,00 11.577,0012/07 687,00 0,00
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MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
MODIFICAÇÕESÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO - GOP (PPI e AMR)
Ano de 2007
Alteração Nº 2
Obj.Prog. Projecto
Ano Nº
Acç.Sub-acç.
DesignaçãoClassificaçãoOrçamental
Org. Económica
Resp.Datas
(Mês/Ano)
Inicio Fim
DespesasAno Corrente - 2007
Dotação ActualTotal
ModificaçãoFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Dotação CorrigidaFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Total
Anos Seguintes
2008 2009 2010 2011e seguintes
Financ.Definido
Financ.Não Def.
4 Outras Funções 1.203.266,00 76.202,00 1.279.468,00 0,00 1.279.468,001.203.266,00 0,00
4 3 Diversas Não Especificadas 310.620,00 76.202,00 386.822,00 0,00 386.822,00310.620,00 0,00
4 3 2004 29 Equipamentos Municipais 251.555,00 76.202,00 327.757,00 0,00 327.757,00251.555,00 0,00
4 3 2004 29 5 Aq. de Ferramentas e Utensílios p/ DSU 0503070111 DSU 01/07 5.000,00 3.374,00 8.374,00 0,00 8.374,0012/07 5.000,00 0,00
4 3 2004 29 9 Aq. de Outro Equipamento p/ DOM 0502070115 DOM 01/07 5.000,00 3.000,00 8.000,00 0,00 8.000,0012/07 5.000,00 0,00
4 3 2004 29 12 Aq. de Equipamento Administrativo p/DOM 0502070109 DOM 01/07 580,00 3.243,00 3.823,00 0,00 3.823,0012/07 580,00 0,00
4 3 2004 29 16 Aq. Equipamento Administrativo p/ DSSC 06 070109 DSSC01/07 22.500,00 14.000,00 36.500,00 0,00 36.500,0012/07 22.500,00 0,00
4 3 2004 29 18 Aq. de Ferramentas e Utensílios p/ DSSC 06 070111 DSSC01/07 2.146,00 1.000,00 3.146,00 0,00 3.146,0012/07 2.146,00 0,00
4 3 2004 29 22 Aq. de Outro Equipamento p/ DAP 0504070115 DAP 01/07 1.000,00 1.550,00 2.550,00 0,00 2.550,0012/07 1.000,00 0,00
4 3 2004 29 33 Aq. de Equipamento Básico para ParquesInfantis do Concelho
050207011002 DOM 05/07 5.795,00 50.000,00 55.795,00 0,00 55.795,0012/07 5.795,00 0,00
4 3 2004 29 34 Aq. de Fonte Luminosa - Samouco 0502070306 DOM 05/04 29.941,00 35,00 29.976,00 0,00 29.976,0012/07 29.941,00 0,00
ORGÃO EXECUTIVO
Em de de
ORGÃO DELIBERATIVO
Em de de
Totais da modificação às Grandes Opções do Plano - GOP 3.053.194,00 0,00 3.053.194,00 -96.450,00 0,00 2.956.744,00 0,00 2.956.744,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
MODIFICAÇÕESAO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPI
Ano de 2007
Alteração Nº 2
Obj.Prog. Projecto
Ano Nº
Acç.Sub-acç.
DesignaçãoClassificaçãoOrçamental
Org. Económica
Resp.Datas
(Mês/Ano)
Inicio Fim
DespesasAno Corrente - 2007
Dotação ActualTotal
ModificaçãoFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Dotação CorrigidaFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Total
Anos Seguintes
2008 2009 2010 2011e seguintes
Financ.Definido
Financ.Não Def.
1 Funções Gerais 351.198,00 37.749,00 388.947,00 0,00 388.947,00351.198,00 0,00
1 1 Serviços Gerais de Administração Pública 314.738,00 37.749,00 352.487,00 0,00 352.487,00314.738,00 0,00
1 1 2004 1 Administração Geral 314.738,00 37.749,00 352.487,00 0,00 352.487,00314.738,00 0,00
1 1 2004 1 1 Beneficiação dos Edifícios Municipais 050207010301 DOM 01/07 12.500,00 -7.500,00 5.000,00 0,00 5.000,0012/07 12.500,00 0,00
1 1 2004 1 7 Beneficiação dos Edifícios no Estaleiro 050207010301 DOM 01/07 39.263,00 2.000,00 41.263,00 0,00 41.263,0012/07 39.263,00 0,00
1 1 2004 1 8 Remodelação Rede Eléctrica EstaleiroMunicipal
050207010413 DOM 01/04 35.000,00 2.442,00 37.442,00 0,00 37.442,0012/07 35.000,00 0,00
1 1 2004 1 13 Aq.de Hardware 0103070107 0A 01/07 50.000,00 30.000,00 80.000,00 0,00 80.000,0012/07 50.000,00 0,00
1 1 2004 1 16 Construção da Estação de Lavagem Auto 050207010413 DOM 01/07 33.445,00 10.600,00 44.045,00 0,00 44.045,0012/07 33.445,00 0,00
1 1 2004 1 24 Aq. de Equipamento Administrativo p/ DA 02 070109 DA 01/07 500,00 207,00 707,00 0,00 707,0012/07 500,00 0,00
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MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
MODIFICAÇÕESAO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPI
Ano de 2007
Alteração Nº 2
Obj.Prog. Projecto
Ano Nº
Acç.Sub-acç.
DesignaçãoClassificaçãoOrçamental
Org. Económica
Resp.Datas
(Mês/Ano)
Inicio Fim
DespesasAno Corrente - 2007
Dotação ActualTotal
ModificaçãoFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Dotação CorrigidaFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Total
Anos Seguintes
2008 2009 2010 2011e seguintes
Financ.Definido
Financ.Não Def.
2 Funções Sociais 5.338.348,00 128.219,00 5.466.567,00 0,00 5.466.567,005.338.348,00 0,00
2 1 Educação 853.351,00 55.243,00 908.594,00 0,00 908.594,00853.351,00 0,00
2 1 2004 3 Ensino Não Superior 330.780,00 36.143,00 366.923,00 0,00 366.923,00330.780,00 0,00
2 1 2004 3 2 Proj. de Execução Amp.da Escola n.º 2 doValbom
050107010305 DAU 01/06 20.000,00 -19.900,00 100,00 0,00 100,0012/07 20.000,00 0,00
2 1 2004 3 5 Elab. do Proj. do Centro Escolar de S.Francisco
050107010304 DAU 01/07 12.500,00 -12.400,00 100,00 0,00 100,0012/08 12.500,00 0,00
2 1 2004 3 8 Remodelação dos Espaços de Recreio dosEstabelecimentos de Educação e Ensino
050207010305 DOM 01/07 50.000,00 -10.000,00 40.000,00 0,00 40.000,0012/08 50.000,00 0,00
2 1 2004 3 12 Ampliação da Escola da Restauração 050207010305 DOM 01/07 100.000,00 75.000,00 175.000,00 0,00 175.000,0012/07 100.000,00 0,00
2 1 2004 3 28 Aq. de Equipamentos Diversos p/Estabelecimentos de Educação e Ensino
06 070115 DSSC01/07 3.128,00 3.443,00 6.571,00 0,00 6.571,0012/07 3.128,00 0,00
2 1 2004 4 Serviços Auxiliares de Ensino 522.571,00 19.100,00 541.671,00 0,00 541.671,00522.571,00 0,00
2 1 2004 4 1 Construção do Pavilhão Gimnodesportivoda Escola D. Manuel I
050207010302 DOM 01/04 286.819,00 19.100,00 305.919,00 0,00 305.919,0012/07 286.819,00 0,00
2 2 Saúde 101.666,00 -70.000,00 31.666,00 0,00 31.666,00101.666,00 0,00
2 2 2004 5 Promoção da Saúde 93.666,00 -70.000,00 23.666,00 0,00 23.666,0093.666,00 0,00
2 2 2004 5 9 Construção das Instalações de Extensãodo Centro de Saúde do Samouco
050207010307 DOM 01/06 75.000,00 -70.000,00 5.000,00 0,00 5.000,0012/08 75.000,00 0,00
2 4 Habitação e Serviços Colectivos 2.493.611,00 111.015,00 2.604.626,00 0,00 2.604.626,002.493.611,00 0,00
2 4 2004 12 Ordenamento do Território 284.453,00 90.830,00 375.283,00 0,00 375.283,00284.453,00 0,00
2 4 2004 12 4 Aquisição de Solos 0103070101 0A 01/07 110.000,00 27.900,00 137.900,00 0,00 137.900,0012/07 110.000,00 0,00
2 4 2004 12 5 Arranjos Exteriores na Rua doComércio-Núcleo D
050207030313 DOM 01/04 100,00 25.000,00 25.100,00 0,00 25.100,0012/08 100,00 0,00
2 4 2004 12 15 Aquisição de Cartografia Digitalizada doConcelho
0501070115 DAU 01/07 10.000,00 27.830,00 37.830,00 0,00 37.830,0012/07 10.000,00 0,00
2 4 2004 12 21 Remodelação do Largo S. Brás doSamouco
050207030313 DOM 05/04 10.000,00 -9.900,00 100,00 0,00 100,0012/07 10.000,00 0,00
2 4 2004 12 24 Proj. Arranjos Exteriores na Rua doComércio - Núcleo D
050107030313 DAU 01/06 100,00 5.000,00 5.100,00 0,00 5.100,0012/07 100,00 0,00
2 4 2004 12 30 Aq. de Placas Toponímicas 0501070115 DAU 01/07 8.528,00 15.000,00 23.528,00 0,00 23.528,0012/07 8.528,00 0,00
2 4 2004 13 Saneamento 1.001.738,00 1.349,00 1.003.087,00 0,00 1.003.087,001.001.738,00 0,00
2 4 2004 13 8 Exec. de Ramais Domiciliários 050307030313 DSU 01/07 1.000,00 1.349,00 2.349,00 0,00 2.349,0012/07 1.000,00 0,00
2 4 2004 14 Abastecimento de Água 241.772,00 10.336,00 252.108,00 0,00 252.108,00241.772,00 0,00
2 4 2004 14 3 Elab. de Proj. de Reservatórios Apoiadosdo Batel
050307010407 DSU 01/05 1.000,00 -900,00 100,00 0,00 100,0012/07 1.000,00 0,00
2 4 2004 14 11 Elab. do Proj. para a Extensão da Rede deÁgua ao Rego da Amoreira
050307030307 DSU 01/07 2.000,00 -1.900,00 100,00 0,00 100,0012/07 2.000,00 0,00
2 4 2004 14 12 Construção dos Depósitos Apoiados doBatel
050307010407 DSU 01/04 1.000,00 -900,00 100,00 0,00 100,0012/08 1.000,00 0,00
2 4 2004 14 23 Remodelação e Ampliação da Rede deÁguas do Concelho
050307030313 DSU 05/07 30.000,00 14.036,00 44.036,00 0,00 44.036,0012/07 30.000,00 0,00
2 4 2004 15 Resíduos Sólidos 472.274,00 -24.900,00 447.374,00 0,00 447.374,00472.274,00 0,00
2 4 2004 15 1 Aq. de Contentores - Ilhas Ecológicas 050307011001 DSU 01/07 25.000,00 -24.900,00 100,00 0,00 100,0012/07 25.000,00 0,00
2 4 2004 16 Protecção do Meio Ambiente eConservação da Natureza
492.674,00 33.400,00 526.074,00 0,00 526.074,00492.674,00 0,00
2 4 2004 16 1 Exec. do Proj. para o Jardim da Sala Infantilda Biblioteca
050107010405 DAU 01/07 5.000,00 1.100,00 6.100,00 0,00 6.100,0012/07 5.000,00 0,00
2 4 2004 16 17 Arranjo Paisagistico Praceta Int. Nucleo C 050307030305 DSU 01/03 7.555,00 5.500,00 13.055,00 0,00 13.055,0012/07 7.555,00 0,00
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MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
MODIFICAÇÕESAO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPI
Ano de 2007
Alteração Nº 2
Obj.Prog. Projecto
Ano Nº
Acç.Sub-acç.
DesignaçãoClassificaçãoOrçamental
Org. Económica
Resp.Datas
(Mês/Ano)
Inicio Fim
DespesasAno Corrente - 2007
Dotação ActualTotal
ModificaçãoFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Dotação CorrigidaFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Total
Anos Seguintes
2008 2009 2010 2011e seguintes
Financ.Definido
Financ.Não Def.
2 4 2004 16 19 Arranjo Paisag.Quinta da Caixeira-Samouco
050307030305 DSU 01/04 80.000,00 30.000,00 110.000,00 0,00 110.000,0012/07 80.000,00 0,00
2 4 2004 16 40 Requalificação da Praia dos Moinhos 050207030313 DOM 01/06 10.000,00 11.700,00 21.700,00 0,00 21.700,0012/07 10.000,00 0,00
2 4 2004 16 42 Elab do Proj. de Execução do Jardim daBiblioteca
050107010405 DAU 01/06 15.000,00 -14.900,00 100,00 0,00 100,0012/07 15.000,00 0,00
2 5 Serviços Culturais, Recreativos eReligiosos
1.863.360,00 31.961,00 1.895.321,00 0,00 1.895.321,001.863.360,00 0,00
2 5 2004 17 Cultura 1.687.079,00 41.761,00 1.728.840,00 0,00 1.728.840,001.687.079,00 0,00
2 5 2004 17 8 Construção da Biblioteca Municipal 050207010307 DOM 01/04 295.500,00 1.720,00 297.220,00 0,00 297.220,0012/07 295.500,00 0,00
2 5 2004 17 16 Beneficiação do Núcleo de Arte Sacra 050207010302 DOM 01/04 10.876,00 16.876,00 27.752,00 0,00 27.752,0012/07 10.876,00 0,00
2 5 2004 17 39 Equipamento para Conservação Preventiva 06 070115 DSSC01/06 10.664,00 3.165,00 13.829,00 0,00 13.829,0012/07 10.664,00 0,00
2 5 2004 17 60 Mobiliário e Equip. p/ Nova Biblioteca 06 070109 DSSC01/05 229.501,00 20.000,00 249.501,00 0,00 249.501,0012/07 229.501,00 0,00
2 5 2004 18 Desporto, Recreio e Lazer 176.281,00 -9.800,00 166.481,00 0,00 166.481,00176.281,00 0,00
2 5 2004 18 4 Construção da Zona Desportiva e de Lazerdo Valbom
050207010406 DOM 01/06 25.000,00 -24.900,00 100,00 0,00 100,0012/08 25.000,00 0,00
2 5 2004 18 18 Aq. de Equipamento Básico p/ DD 07 07011002 DD 01/07 6.418,00 3.000,00 9.418,00 0,00 9.418,0012/07 6.418,00 0,00
2 5 2004 18 36 Proj. de Cobertura do Polidesportivo de S.Francisco
050107010302 DAU 01/06 6.032,00 12.100,00 18.132,00 0,00 18.132,0012/07 6.032,00 0,00
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MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
MODIFICAÇÕESAO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPI
Ano de 2007
Alteração Nº 2
Obj.Prog. Projecto
Ano Nº
Acç.Sub-acç.
DesignaçãoClassificaçãoOrçamental
Org. Económica
Resp.Datas
(Mês/Ano)
Inicio Fim
DespesasAno Corrente - 2007
Dotação ActualTotal
ModificaçãoFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Dotação CorrigidaFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Total
Anos Seguintes
2008 2009 2010 2011e seguintes
Financ.Definido
Financ.Não Def.
3 Funções Económicas 1.535.899,00 -246.270,00 1.289.629,00 0,00 1.289.629,001.535.899,00 0,00
3 2 Indústria e Energia 297.491,00 -21.760,00 275.731,00 0,00 275.731,00297.491,00 0,00
3 2 2004 20 Iluminação Pública 297.491,00 -21.760,00 275.731,00 0,00 275.731,00297.491,00 0,00
3 2 2004 20 9 Remodelação da Rede de IluminaçãoPública do Concelho
050407010404 DAP 05/07 165.754,00 -21.760,00 143.994,00 0,00 143.994,0012/07 165.754,00 0,00
3 3 Transportes e Comunicações 1.232.908,00 -224.510,00 1.008.398,00 0,00 1.008.398,001.232.908,00 0,00
3 3 2004 21 Transportes Rodoviários 1.232.221,00 -235.400,00 996.821,00 0,00 996.821,001.232.221,00 0,00
3 3 2004 21 7 Repavimentação de Estradas eArruamentos
050207030301 DOM 01/07 50.000,00 -30.000,00 20.000,00 0,00 20.000,0012/09 50.000,00 0,00
3 3 2004 21 9 Construção da 2ª. Fase Variante UrbanaVila Alcochete
050207030301 DOM 01/04 414.500,00 -50.000,00 364.500,00 0,00 364.500,0012/07 414.500,00 0,00
3 3 2004 21 10 Operação de Reabilitação da ZonaRibeirinha da Vila de Alcochete, Rua doNorte
050207030301 DOM 01/07 129.500,00 -100.500,00 29.000,00 0,00 29.000,0012/07 129.500,00 0,00
3 3 2004 21 25 Reab. de Arruamentos do Núcleo Antigo deAlcochete
050207030301 DOM 01/07 55.000,00 -54.900,00 100,00 0,00 100,0012/08 55.000,00 0,00
3 3 2004 22 Transportes Fluviais 687,00 10.890,00 11.577,00 0,00 11.577,00687,00 0,00
3 3 2004 22 1 Reparação da Embarcação Alcatejo 06 07010602 DSSC01/07 687,00 10.890,00 11.577,00 0,00 11.577,0012/07 687,00 0,00
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MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
MODIFICAÇÕESAO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - PPI
Ano de 2007
Alteração Nº 2
Obj.Prog. Projecto
Ano Nº
Acç.Sub-acç.
DesignaçãoClassificaçãoOrçamental
Org. Económica
Resp.Datas
(Mês/Ano)
Inicio Fim
DespesasAno Corrente - 2007
Dotação ActualTotal
ModificaçãoFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Dotação CorrigidaFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Total
Anos Seguintes
2008 2009 2010 2011e seguintes
Financ.Definido
Financ.Não Def.
4 Outras Funções 1.203.266,00 76.202,00 1.279.468,00 0,00 1.279.468,001.203.266,00 0,00
4 3 Diversas Não Especificadas 310.620,00 76.202,00 386.822,00 0,00 386.822,00310.620,00 0,00
4 3 2004 29 Equipamentos Municipais 251.555,00 76.202,00 327.757,00 0,00 327.757,00251.555,00 0,00
4 3 2004 29 5 Aq. de Ferramentas e Utensílios p/ DSU 0503070111 DSU 01/07 5.000,00 3.374,00 8.374,00 0,00 8.374,0012/07 5.000,00 0,00
4 3 2004 29 9 Aq. de Outro Equipamento p/ DOM 0502070115 DOM 01/07 5.000,00 3.000,00 8.000,00 0,00 8.000,0012/07 5.000,00 0,00
4 3 2004 29 12 Aq. de Equipamento Administrativo p/DOM 0502070109 DOM 01/07 580,00 3.243,00 3.823,00 0,00 3.823,0012/07 580,00 0,00
4 3 2004 29 16 Aq. Equipamento Administrativo p/ DSSC 06 070109 DSSC01/07 22.500,00 14.000,00 36.500,00 0,00 36.500,0012/07 22.500,00 0,00
4 3 2004 29 18 Aq. de Ferramentas e Utensílios p/ DSSC 06 070111 DSSC01/07 2.146,00 1.000,00 3.146,00 0,00 3.146,0012/07 2.146,00 0,00
4 3 2004 29 22 Aq. de Outro Equipamento p/ DAP 0504070115 DAP 01/07 1.000,00 1.550,00 2.550,00 0,00 2.550,0012/07 1.000,00 0,00
4 3 2004 29 33 Aq. de Equipamento Básico para ParquesInfantis do Concelho
050207011002 DOM 05/07 5.795,00 50.000,00 55.795,00 0,00 55.795,0012/07 5.795,00 0,00
4 3 2004 29 34 Aq. de Fonte Luminosa - Samouco 0502070306 DOM 05/04 29.941,00 35,00 29.976,00 0,00 29.976,0012/07 29.941,00 0,00
ORGÃO EXECUTIVO
Em de de
ORGÃO DELIBERATIVO
Em de de
Totais da modificação ao Plano Plurianual de Investimentos - PPI 2.505.832,00 0,00 2.505.832,00 -4.100,00 0,00 2.501.732,00 0,00 2.501.732,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
MODIFICAÇÕESÀS ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES - AMR
Ano de 2007
Alteração Nº 2
Obj.Prog. Projecto
Ano Nº
Acç.Sub-acç.
DesignaçãoClassificaçãoOrçamental
Org. Económica
Resp.Datas
(Mês/Ano)
Inicio Fim
DespesasAno Corrente - 2007
Dotação ActualTotal
ModificaçãoFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Dotação CorrigidaFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Total
Anos Seguintes
2008 2009 2010 2011e seguintes
Financ.Definido
Financ.Não Def.
2 Funções Sociais 5.338.348,00 -57.350,00 5.280.998,00 0,00 5.280.998,005.338.348,00 0,00
2 1 Educação 853.351,00 -4.865,00 848.486,00 0,00 848.486,00853.351,00 0,00
2 1 2004 3 Ensino Não Superior 330.780,00 -4.865,00 325.915,00 0,00 325.915,00330.780,00 0,00
2 1 2004 3 35 Transferência para diversas Entidadesrelac. com a Educação e Ensino
06 040301 DSSC01/07 10.806,00 3.465,00 14.271,00 0,00 14.271,0012/07 10.806,00 0,00
2 1 2004 3 59 Publicação da Carta Educativa doConcelho
06 020220 DSSC01/07 22.000,00 -8.330,00 13.670,00 0,00 13.670,0012/07 22.000,00 0,00
2 2 Saúde 101.666,00 -5.900,00 95.766,00 0,00 95.766,00101.666,00 0,00
2 2 2004 7 Medicina Higiene e Segurança no Trabalho 6.000,00 -5.900,00 100,00 0,00 100,006.000,00 0,00
2 2 2004 7 1 Serviços de Medicina Higiene e Segurançano Trabalho
02 020225 DA 01/07 6.000,00 -5.900,00 100,00 0,00 100,0012/10 6.000,00 0,00
2 3 Segurança e Acção Social 26.360,00 315,00 26.675,00 0,00 26.675,0026.360,00 0,00
2 3 2004 10 Acção Social 26.360,00 315,00 26.675,00 0,00 26.675,0026.360,00 0,00
2 3 2004 10 27 Rede Nacional de Cidades e Vilas c/Mobilidade p/ Todos
06 020225 DSSC01/05 8.760,00 315,00 9.075,00 0,00 9.075,0012/07 8.760,00 0,00
2 4 Habitação e Serviços Colectivos 2.493.611,00 -70.000,00 2.423.611,00 0,00 2.423.611,002.493.611,00 0,00
2 4 2004 15 Resíduos Sólidos 472.274,00 -70.000,00 402.274,00 0,00 402.274,00472.274,00 0,00
2 4 2004 15 6 Tratamento de R.S.U. e Aterros Sanitários -AMARSUL
0503020202 DSU 01/07 390.700,00 -70.000,00 320.700,00 0,00 320.700,0012/07 390.700,00 0,00
2 5 Serviços Culturais, Recreativos eReligiosos
1.863.360,00 23.100,00 1.886.460,00 0,00 1.886.460,001.863.360,00 0,00
2 5 2004 17 Cultura 1.687.079,00 8.100,00 1.695.179,00 0,00 1.695.179,001.687.079,00 0,00
2 5 2004 17 59 Intervenção Arqueológico no Sítio daCaparica /Barroca D'Alva
06 020220 DSSC05/04 1.000,00 4.000,00 5.000,00 0,00 5.000,0012/07 1.000,00 0,00
2 5 2004 17 69 Transferências de Capital no Âmbito daCultura
06 080701 DSSC10/07 100,00 4.100,00 4.200,00 0,00 4.200,0012/07 100,00 0,00
2 5 2004 18 Desporto, Recreio e Lazer 176.281,00 15.000,00 191.281,00 0,00 191.281,00176.281,00 0,00
2 5 2004 18 22 Transf Mov Ass - Activid DesportivasRegulares
07 040701 DD 01/07 27.996,00 15.000,00 42.996,00 0,00 42.996,0012/07 27.996,00 0,00
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MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
MODIFICAÇÕESÀS ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES - AMR
Ano de 2007
Alteração Nº 2
Obj.Prog. Projecto
Ano Nº
Acç.Sub-acç.
DesignaçãoClassificaçãoOrçamental
Org. Económica
Resp.Datas
(Mês/Ano)
Inicio Fim
DespesasAno Corrente - 2007
Dotação ActualTotal
ModificaçãoFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Dotação CorrigidaFinanc.Definido
Financ.Não Def.
Total
Anos Seguintes
2008 2009 2010 2011e seguintes
Financ.Definido
Financ.Não Def.
3 Funções Económicas 1.535.899,00 -35.000,00 1.500.899,00 0,00 1.500.899,001.535.899,00 0,00
3 2 Indústria e Energia 297.491,00 -35.000,00 262.491,00 0,00 262.491,00297.491,00 0,00
3 2 2004 20 Iluminação Pública 297.491,00 -35.000,00 262.491,00 0,00 262.491,00297.491,00 0,00
3 2 2004 20 6 Iluminação Pública 0103020225 0A 01/07 80.000,00 -35.000,00 45.000,00 0,00 45.000,0012/07 80.000,00 0,00
ORGÃO EXECUTIVO
Em de de
ORGÃO DELIBERATIVO
Em de de
Totais da modificação às Actividades Mais Relevantes - AMR 547.362,00 0,00 547.362,00 -92.350,00 0,00 455.012,00 0,00 455.012,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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CÂMARA MUNICIPAL
Presidência
DESPACHO Nº. 15/07
Pode certificar-se que autorizo a Proposta DF n.º 7/07 “2.ª Alteração ao Orçamento da Despesa de
2007”.
A Segunda Alteração ao Orçamento de 2007 reforçou e anulou o valor das Despesas Orçamentais
em 782.755,00 euros.
As Despesas de Correntes foram reforçadas e anuladas no valor de 352.215,00 euros, cujos os
valores estão registados em parte nas Actividades Mais Relevantes.
As Despesas de Capital foram reforçadas e anuladas no valor de 430.540,00 euros, cujos os valores
estão registados no Plano Plurianual de Investimentos e nas Actividades Mais Relevantes.
O teor deste Despacho deverá ser ratificado na próxima reunião da Câmara Municipal de
Alcochete, ao abrigo da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção e republicação dada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Paços do Município de Alcochete, 30 de Março de 2007
O Presidente da Câmara
Dr. Luís Miguel Carraça Franco
Ano Económico: 2007 Alteração Nº 2
Classificação Económica
Código Designação
Modificações Orçamentais
Despesa
Modificação ao Orçamento
Observações
Inscrições/Reforços Diminuições/Anulações
MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
DotaçõesActuais
DotaçõesCorrigidas
01 Administração Autárquica
0103 Câmara Municipal
0103 01 Despesas com o pessoal
0103 0101 Remunerações certas e permanentes
0103 010106 46.300,00Pessoal contratado a termo 21.500,00 67.800,00
0103 010113 Subsidio de refeição
0103 01011302 6.000,00Pessoal em qualquer outra situação 2.600,00 8.600,00
0103 010114 Subsídio de férias e de Natal
0103 01011402 12.450,00Pessoal em qualquer outra situação 10.800,00 23.250,00
0103 02 Aquisição de bens e serviços
0103 0202 Aquisição de serviços
0103 020208 Locação de outros bens 40.083,00 15.000,00 25.083,00
0103 020217 2.500,00Publicidade 23.104,00 25.604,00
0103 020224 Encargos de cobrança de receitas 70.500,00 10.000,00 60.500,00
0103 020225 Outros serviços 189.000,00 30.000,00 159.000,00
0103 06 Outras despesas correntes
0103 0602 Diversas
0103 060201 Impostos e taxas 105.000,00 40.000,00 65.000,00
0103 060203 Outras
0103 06020301 5.000,00Outras restituições 466,00 5.466,00
0103 06020302 10.000,00IVA pago 100,00 10.100,00
0103 06020305 Outras 50.000,00 15.000,00 35.000,00
Despesas Correntes: 82.250,00 110.000,00 485.403,00513.153,00
0103 07 Aquisição de bens de capital
0103 0701 Investimentos
0103 070101 27.900,00Terrenos 110.000,00 137.900,00
0103 070107 30.000,00Equipamento de informática 50.000,00 80.000,00
Despesas de Capital: 57.900,00 0,00 217.900,00160.000,00
Total do Orgão 0103: 140.150,00 110.000,00 703.303,00673.153,00
Total do Orgão 01: 673.153,00 140.150,00 110.000,00 703.303,00
02 Divisão Administrativa
02 01 Despesas com o pessoal
02 0101 Remunerações certas e permanentes
02 010106 5.000,00Pessoal contratado a termo 33.210,00 38.210,00
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Ano Económico: 2007 Alteração Nº 2
Classificação Económica
Código Designação
Modificações Orçamentais
Despesa
Modificação ao Orçamento
Observações
Inscrições/Reforços Diminuições/Anulações
MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
DotaçõesActuais
DotaçõesCorrigidas
02 010113 Subsidio de refeição
02 01011302 500,00Pessoal em qualquer outra situação 6.000,00 6.500,00
02 010114 Subsídio de férias e de Natal
02 01011402 1.400,00Pessoal em qualquer outra situação 6.510,00 7.910,00
02 0103 Segurança social
02 010305 Contribuições para a segurança social
02 01030502 Segurança social dos funcionários públicos 301.000,00 50.000,00 251.000,00
02 01030503 Segurança social-Regime geral 209.000,00 50.000,00 159.000,00
02 02 Aquisição de bens e serviços
02 0201 Aquisição de bens
02 020108 2.200,00Material de escritório 4.500,00 6.700,00
02 0202 Aquisição de serviços
02 020209 15.000,00Comunicações 23.500,00 38.500,00
02 020215 1.000,00Formação 30.000,00 31.000,00
02 020225 Outros serviços 10.000,00 5.900,00 4.100,00
Despesas Correntes: 25.100,00 105.900,00 542.920,00623.720,00
02 07 Aquisição de bens de capital
02 0701 Investimentos
02 070109 207,00Equipamento administrativo 500,00 707,00
Despesas de Capital: 207,00 0,00 707,00500,00
Total do Orgão 02: 624.220,00 25.307,00 105.900,00 543.627,00
03 Divisão Financeira
03 01 Despesas com o pessoal
03 0101 Remunerações certas e permanentes
03 010105 Pessoal além dos quadros 19.000,00 6.400,00 12.600,00
03 010106 5.500,00Pessoal contratado a termo 31.000,00 36.500,00
03 010113 Subsidio de refeição
03 01011302 1.000,00Pessoal em qualquer outra situação 4.100,00 5.100,00
03 010114 Subsídio de férias e de Natal
03 01011402 Pessoal em qualquer outra situação 11.600,00 1.000,00 10.600,00
Despesas Correntes: 6.500,00 7.400,00 64.800,0065.700,00
Total do Orgão 03: 65.700,00 6.500,00 7.400,00 64.800,00
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Ano Económico: 2007 Alteração Nº 2
Classificação Económica
Código Designação
Modificações Orçamentais
Despesa
Modificação ao Orçamento
Observações
Inscrições/Reforços Diminuições/Anulações
MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
DotaçõesActuais
DotaçõesCorrigidas
05 Departamento Técnico
0501 Divisão Administração Urbanística
0501 01 Despesas com o pessoal
0501 0101 Remunerações certas e permanentes
0501 010106 11.300,00Pessoal contratado a termo 30.010,00 41.310,00
0501 010113 Subsidio de refeição
0501 01011302 2.700,00Pessoal em qualquer outra situação 2.600,00 5.300,00
0501 010114 Subsídio de férias e de Natal
0501 01011402 3.250,00Pessoal em qualquer outra situação 7.400,00 10.650,00
Despesas Correntes: 17.250,00 0,00 57.260,0040.010,00
0501 07 Aquisição de bens de capital
0501 0701 Investimentos
0501 070103 Edifícios
0501 07010302 12.100,00Instalações desportivas e recreativas 7.332,00 19.432,00
0501 07010304 Creches 12.500,00 12.400,00 100,00
0501 07010305 Escolas 41.000,00 19.900,00 21.100,00
0501 070104 Construções diversas
0501 07010405 Parques e jardins 20.000,00 13.800,00 6.200,00
0501 070115 42.830,00Outros investimentos 19.628,00 62.458,00
0501 0703 Bens de domínio público
0501 070303 Outras construções e infraestruturas
0501 07030313 5.000,00Outros 17.633,00 22.633,00
Despesas de Capital: 59.930,00 46.100,00 131.923,00118.093,00
Total do Orgão 0501: 77.180,00 46.100,00 189.183,00158.103,00
0502 Divisão de Obras Municipais
0502 01 Despesas com o pessoal
0502 0101 Remunerações certas e permanentes
0502 010106 16.000,00Pessoal contratado a termo 37.500,00 53.500,00
0502 010113 Subsidio de refeição
0502 01011302 2.700,00Pessoal em qualquer outra situação 7.000,00 9.700,00
0502 010114 Subsídio de férias e de Natal
0502 01011402 5.500,00Pessoal em qualquer outra situação 7.300,00 12.800,00
0502 02 Aquisição de bens e serviços
0502 0201 Aquisição de bens
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Ano Económico: 2007 Alteração Nº 2
Classificação Económica
Código Designação
Modificações Orçamentais
Despesa
Modificação ao Orçamento
Observações
Inscrições/Reforços Diminuições/Anulações
MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
DotaçõesActuais
DotaçõesCorrigidas
0502 020107 1.200,00Vestuário e artigos pessoais 100,00 1.300,00
0502 020121 5.000,00Outros bens 80.000,00 85.000,00
0502 0202 Aquisição de serviços
0502 020203 10.000,00Conservação de bens 64.000,00 74.000,00
0502 020225 13.000,00Outros serviços 50.000,00 63.000,00
Despesas Correntes: 53.400,00 0,00 299.300,00245.900,00
0502 07 Aquisição de bens de capital
0502 0701 Investimentos
0502 070103 Edifícios
0502 07010301 Instalações de serviços 51.963,00 5.500,00 46.463,00
0502 07010302 35.976,00Instalações desportivas e recreativas 644.363,00 680.339,00
0502 07010305 65.000,00Escolas 153.000,00 218.000,00
0502 07010307 Outros 487.420,00 68.280,00 419.140,00
0502 070104 Construções diversas
0502 07010406 Instalações desportivas e recreativas 84.344,00 24.900,00 59.444,00
0502 07010413 13.042,00Outros 69.445,00 82.487,00
0502 070109 3.243,00Equipamento administrativo 580,00 3.823,00
0502 070110 Equipamento básico
0502 07011002 50.000,00Outro 6.795,00 56.795,00
0502 070115 3.000,00Outros investimentos 5.000,00 8.000,00
0502 0703 Bens de domínio público
0502 070303 Outras construções e infraestruturas
0502 07030301 Viadutos, arruamentos e obras complementares 1.139.545,00 235.400,00 904.145,00
0502 07030313 26.800,00Outros 117.904,00 144.704,00
0502 070306 35,00Outros bens de domínio público 30.141,00 30.176,00
Despesas de Capital: 197.096,00 334.080,00 2.653.516,002.790.500,00
Total do Orgão 0502: 250.496,00 334.080,00 2.952.816,003.036.400,00
0503 Divisão de Serviços Urbanos
0503 01 Despesas com o pessoal
0503 0101 Remunerações certas e permanentes
0503 010106 13.500,00Pessoal contratado a termo 90.000,00 103.500,00
0503 010113 Subsidio de refeição
0503 01011302 3.000,00Pessoal em qualquer outra situação 15.500,00 18.500,00
0503 010114 Subsídio de férias e de Natal
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Ano Económico: 2007 Alteração Nº 2
Classificação Económica
Código Designação
Modificações Orçamentais
Despesa
Modificação ao Orçamento
Observações
Inscrições/Reforços Diminuições/Anulações
MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
DotaçõesActuais
DotaçõesCorrigidas
0503 01011402 3.300,00Pessoal em qualquer outra situação 18.000,00 21.300,00
0503 02 Aquisição de bens e serviços
0503 0202 Aquisição de serviços
0503 020202 Limpeza e higiene 442.197,00 45.800,00 396.397,00
0503 020225 10.400,00Outros serviços 983.738,00 994.138,00
Despesas Correntes: 30.200,00 45.800,00 1.533.835,001.549.435,00
0503 07 Aquisição de bens de capital
0503 0701 Investimentos
0503 070104 Construções diversas
0503 07010407 Captação e distribuição de água 127.781,00 1.800,00 125.981,00
0503 070110 Equipamento básico
0503 07011001 Equipamento de recolha de resíduos 41.140,00 24.900,00 16.240,00
0503 070111 3.374,00Ferramentas e utensílios 5.000,00 8.374,00
0503 0703 Bens de domínio público
0503 070303 Outras construções e infraestruturas
0503 07030305 35.500,00Parques e jardins 222.155,00 257.655,00
0503 07030307 Captação e distribuição de água 2.100,00 1.900,00 200,00
0503 07030313 15.385,00Outros 131.394,00 146.779,00
Despesas de Capital: 54.259,00 28.600,00 555.229,00529.570,00
Total do Orgão 0503: 84.459,00 74.400,00 2.089.064,002.079.005,00
0504 Divisão de Apoio à Produção
0504 01 Despesas com o pessoal
0504 0101 Remunerações certas e permanentes
0504 010106 12.700,00Pessoal contratado a termo 900,00 13.600,00
0504 010113 Subsidio de refeição
0504 01011302 3.000,00Pessoal em qualquer outra situação 100,00 3.100,00
0504 010114 Subsídio de férias e de Natal
0504 01011402 2.200,00Pessoal em qualquer outra situação 500,00 2.700,00
0504 02 Aquisição de bens e serviços
0504 0201 Aquisição de bens
0504 020102 Combustíveis e lubrificantes
0504 02010202 25.000,00Gasóleo 106.500,00 131.500,00
0504 02010299 6.800,00Outros 10.000,00 16.800,00
0504 020107 1.600,00Vestuário e artigos pessoais 14.000,00 15.600,00
Pág. 5/8Emitido em: 30-03-2007 12:13:40
Ano Económico: 2007 Alteração Nº 2
Classificação Económica
Código Designação
Modificações Orçamentais
Despesa
Modificação ao Orçamento
Observações
Inscrições/Reforços Diminuições/Anulações
MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
DotaçõesActuais
DotaçõesCorrigidas
0504 020121 Outros bens 138.000,00 10.000,00 128.000,00
0504 0202 Aquisição de serviços
0504 020202 Limpeza e higiene 61.720,00 20.000,00 41.720,00
Despesas Correntes: 51.300,00 30.000,00 353.020,00331.720,00
0504 07 Aquisição de bens de capital
0504 0701 Investimentos
0504 070104 Construções diversas
0504 07010404 Iluminação pública 217.491,00 21.760,00 195.731,00
0504 070115 1.550,00Outros investimentos 5.000,00 6.550,00
Despesas de Capital: 1.550,00 21.760,00 202.281,00222.491,00
Total do Orgão 0504: 52.850,00 51.760,00 555.301,00554.211,00
Total do Orgão 05: 5.827.719,00 464.985,00 506.340,00 5.786.364,00
06 Divisão de Serviços Sociais e Culturais
06 01 Despesas com o pessoal
06 0101 Remunerações certas e permanentes
06 010106 24.000,00Pessoal contratado a termo 221.000,00 245.000,00
06 010113 Subsidio de refeição
06 01011302 4.500,00Pessoal em qualquer outra situação 31.000,00 35.500,00
06 010114 Subsídio de férias e de Natal
06 01011402 10.500,00Pessoal em qualquer outra situação 42.000,00 52.500,00
06 02 Aquisição de bens e serviços
06 0201 Aquisição de bens
06 020102 Combustíveis e lubrificantes
06 02010299 175,00Outros 100,00 275,00
06 020120 Material de educação, cultura e recreio 3.500,00 600,00 2.900,00
06 0202 Aquisição de serviços
06 020201 5.000,00Encargos das instalações 6.000,00 11.000,00
06 020210 5.400,00Transportes 122.900,00 128.300,00
06 020217 3.750,00Publicidade 18.000,00 21.750,00
06 020220 Outros trabalhos especializados 59.070,00 4.330,00 54.740,00
06 020225 Outros serviços 235.000,00 36.685,00 198.315,00
06 04 Transferências correntes
06 0403 Administração central
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Ano Económico: 2007 Alteração Nº 2
Classificação Económica
Código Designação
Modificações Orçamentais
Despesa
Modificação ao Orçamento
Observações
Inscrições/Reforços Diminuições/Anulações
MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
DotaçõesActuais
DotaçõesCorrigidas
06 040301 3.465,00Estado 95.592,00 99.057,00
Despesas Correntes: 56.790,00 41.615,00 849.337,00834.162,00
06 07 Aquisição de bens de capital
06 0701 Investimentos
06 070106 Material de transporte
06 07010602 10.890,00Outro 687,00 11.577,00
06 070109 34.000,00Equipamento administrativo 252.001,00 286.001,00
06 070111 1.000,00Ferramentas e utensílios 2.146,00 3.146,00
06 070115 6.608,00Outros investimentos 77.985,00 84.593,00
06 08 Transferências de capital
06 0807 Instituições sem fins lucrativos
06 080701 4.100,00Instituições sem fins lucrativos 66.100,00 70.200,00
Despesas de Capital: 56.598,00 0,00 455.517,00398.919,00
Total do Orgão 06: 1.233.081,00 113.388,00 41.615,00 1.304.854,00
07 Divisão de Desporto
07 01 Despesas com o pessoal
07 0101 Remunerações certas e permanentes
07 010106 8.000,00Pessoal contratado a termo 13.000,00 21.000,00
07 010113 Subsidio de refeição
07 01011302 2.500,00Pessoal em qualquer outra situação 1.500,00 4.000,00
07 010114 Subsídio de férias e de Natal
07 01011402 3.200,00Pessoal em qualquer outra situação 3.400,00 6.600,00
07 02 Aquisição de bens e serviços
07 0201 Aquisição de bens
07 020121 725,00Outros bens 20.000,00 20.725,00
07 0202 Aquisição de serviços
07 020217 Publicidade 4.000,00 2.500,00 1.500,00
07 020225 Outros serviços 75.000,00 9.000,00 66.000,00
07 04 Transferências correntes
07 0407 Instituições sem fins lucrativos
07 040701 15.000,00Instituições sem fins lucrativos 49.896,00 64.896,00
Despesas Correntes: 29.425,00 11.500,00 184.721,00166.796,00
07 07 Aquisição de bens de capital
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Ano Económico: 2007 Alteração Nº 2
Classificação Económica
Código Designação
Modificações Orçamentais
Despesa
Modificação ao Orçamento
Observações
Inscrições/Reforços Diminuições/Anulações
MUNICÍPIO DE ALCOCHETE
DotaçõesActuais
DotaçõesCorrigidas
07 0701 Investimentos
07 070110 Equipamento básico
07 07011002 3.000,00Outro 6.418,00 9.418,00
Despesas de Capital: 3.000,00 0,00 9.418,006.418,00
Total do Orgão 07: 173.214,00 32.425,00 11.500,00 194.139,00
Total de despesas correntes:
Total de despesas de capital:
Total de outras despesas:
4.370.596,00
4.226.491,00
0,00
352.215,00
430.540,00
0,00
352.215,00
430.540,00
0,00
4.370.596,00
4.226.491,00
0,00
Totais: 8.597.087,00 782.755,00 782.755,00 8.597.087,00
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
..................................................................................................................................................................
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