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MUNICÍPIO DA NAZARÉ CÂMARA MUNICIPAL

PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL DE NAZARÉ

MAIO 2014

Índice Parte I – Enquadramento Geral do Plano

1. Introdução 7

2. Âmbito de aplicação 8

3. Objectivos gerais 11

4. Enquadramento legal 12

5. Antecedentes do processo de planeamento 13

6. Articulação com instrumentos de planeamento e ordenamento do território 15

7. Activação do Plano 20

7.1 Competência para a activação do Plano 20

7.2 Critério para a activação do Plano 21

8. Programa de exercícios 22

Parte II – Organização da Resposta

1. Conceito de actuação 25

1.1 Comissão Municipal de Protecção Civil da Nazaré 26

1.2 Comandante Operacional Municipal 28

2. Execução do plano 29

2.1 Fase de emergência 29

2.2 Fase de reabilitação 30

3. Articulação e actuação de agentes, organismos e entidades 31

3.1 Missão dos agentes de protecção civil 33

3.1.1 Fase de emergência 33

3.1.2 Fase de reabilitação 33

3.2 Missão dos organismos e entidades de apoio 37



3.2 Missão das estruturas autárquicas 43



Parte III – Áreas de Intervenção

1. Administração de meios e recursos 47

2. Logística 52

2.1 Apoio logístico às forças de intervenção 52

2.2 Apoio logístico às populações 55

3. Comunicações 59

4. Gestão da informação 69

4.1 Gestão da informação às entidades intervenientes do plano 69

4.2 Informação pública 73

5. Procedimentos de evacuação 76

6. Manutenção da ordem pública 80

7. Serviços médicos e transporte de vítimas 84

8. Socorro e salvamento 89

9. Serviços mortuários 94

10. Protocolos 100

Parte IV – Informação Complementar

Secção I

1. Organização geral da Protecção Civil em Portugal 102

1.1 Estrutura da Protecção Civil 103

1.2 Estrutura das operações 105

2. Mecanismos de estrutura de Protecção Civil 106

2.1 Composição, convocação e competências da

Comissão de Protecção Civil 106

2.2 Critérios e âmbito para a declaração das situações

de alerta, contingência ou calamidade 107

2.3 Sistema de monitorização, alerta e aviso 109

Secção II

1. Caracterização Geral 112

2. Caracterização Física 114

2.1. Geologia e Geomorfologia 114

2.2. Geotecnia 121

2.3. Sismicidade 121

2.4. Hidrografia 124

2.5. Clima 126

2.6. Biogeografia e Uso do Solo 135

3. Caracterização Socioeconómica 140

3.1. Principais Aspetos Demográficos 140

3.2. Principais Aspetos Habitacionais 145

3.3. Principais Aspetos Económicos 148

4. Caracterização das Infraestruturas 151

5. Caracterização do Risco 168

5.1. Análise do Risco 168

5.1.1. Ondas de calor 169

5.1.2. Ondas de frio 170

5.1.3. Nevões 172

5.1.4. Secas 173

5.1.5. Cheias e inundações 177

5.1.6. Inundações e galgamentos costeiros 186

5.1.7. Inundação por tsunami 193

5.1.8. Sismos 198

5.1.9. Movimentos de massa em vertentes 202

5.1.10. Erosão costeira (incluindo a destruição de praias e sistemas dunares) 207

5.1.11. Acidentes graves de transporte rodoviário 211

5.1.12. Acidentes graves de transporte ferroviário 215

5.1.13. Acidentes graves de transporte marítimo 216

5.1.14. Acidentes graves de transporte aéreo 218

5.1.15. Acidentes no transporte terrestre de mercadorias perigosas 221

5.1.16. Acidentes em infra‐estruturas fixas de transporte de produtos perigosos 223

5.1.17. Incêndios urbanos e em centros históricos 224

5.1.18. Acidentes industriais que envolvem substâncias perigosas 226

5.1.19. Colapso de estruturas em edifícios com elevada concentração populacional 227

5.1.20. Emergências radiológicas 229

5.1.21. Incêndios florestais 229

5.2. Análise da Vulnerabilidade 233



5.2.3. Nevões 239

5.2.4. Secas 239




5.2.8. Sismos 247













5.3. Estratégias para a Mitigação do Risco 267



5.3.3. Nevões 268

5.3.4. Secas 268




5.3.8. Sismos 270













6. Cenários 275

6.1. Cenário de Incêndio Florestal 275

6.2. Cenário de movimentos de massa em vertente 277

6.3. Cenário de acidente grave de transporte rodoviário 281

6.4. Cenário de ocorrência de sismo com probabilidade de ocorrência de tsunami 284 Secção III

1. Inventário de meios e recursos 288

2. Lista de contactos 288

3. Modelos de relatórios e requisições 289

4. Modelos de comunicados 297

5. Lista de controlo de actualizações do plano 298

6. Lista de registo de exercícios do plano 298

7. Lista de distribuição do plano 301

8. Legislação 303

9. Bibliografia 304

10. Glossário 305

11. Siglas e Acrónimos 311

Caderno de anexos

PARTE I

ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO

PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA

DE PROTECÇÃO CIVIL DE NAZARÉ Página 7 de 313

Versão 3 Edição 2011

Exemplar 1

1. Introdução

A Lei 27/2006 de 3 de Julho – Lei de Bases de Protecção Civil – revela a importância que os

princípios fundamentais consagrados na Constituição da República (direito à vida, integridade

física, segurança, bem‐estar e saúde dos cidadãos, defesa do património cultural e do

ambiente e preservação, em geral, dos bens da comunidade e das pessoas) têm merecido, por

parte dos Órgãos de Soberania, nomeadamente, em situações mais dramáticas, como as que

se seguem à ocorrência de acidente grave ou catástrofe sejam elas de origem natural ou

tecnológica tais como: acidentes (aéreos, rodoviários ou ferroviários), cheias (rápidas ou

progressivas) e incêndios (florestais ou industriais).

Expressa o mesmo diploma que a política de Protecção Civil tem carácter permanente,

multidisciplinar e pluri‐sectorial e é uma das actividades prioritárias dos Organismos do Estado

a nível nacional, regional, distrital e municipal, bem como de todos os cidadãos, instituições,

associações e empresas.

O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil para o Concelho da Nazaré, adiante

designado por PMEPC, é um plano de âmbito geral e é um instrumento de suporte ao Serviço

Municipal, em sintonia com as restantes autoridades de Protecção Civil, nos seus diferentes

níveis, para a gestão operacional da generalidade das situações de emergência no Concelho da

Nazaré. Este plano estabelece as orientações no que concerne ao modo de actuação dos vários

organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Protecção Civil. A reposição da

normalidade das áreas afectadas constitui outro dos seus objectivos, de forma a minimizar os

efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as pessoas, bens e o ambiente.

O Director do PMEPC é o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Walter Manuel Cavaleiro

Chicharro, ao qual compete assegurar a sua direcção e coordenação, com vista a minimizar a

perda de vidas, bens e os danos ao ambiente, assim como, o restabelecimento, tão rápido

quanto possível, das condições mínimas de normalidade. O Presidente será substituído, em

caso de ausência ou impedimento, pelo seu substituto, o Secretário do Gabinete de Apoio à

Vereação, Prof. Orlando Jorge Eustáquio Rodrigues.




Exemplar 1

O PMEPC é um documento desenvolvido com o intuito de operacionalizar, organizar, orientar,

agilizar e uniformizar as acções necessárias à resposta e destinadas a serem aplicadas numa

situação de acidente grave ou catástrofe. Este plano entra em vigor no primeiro dia útil a

seguir à data da sua publicação, em Diário da República e, correspondente à deliberação de

aprovação. Em regra, a revisão dos planos de emergência deve ser realizada no mínimo uma

vez a cada dois anos.

A estrutura de um plano de emergência de protecção civil, nos termos da Directiva relativa aos

critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de

protecção civil, constante da Resolução nº 25/2008 da Comissão Nacional de Protecção Civil,

publicada no Diário da República de 18 de Julho de 2008, encontra‐se dividida em 4 partes:

Parte I – Enquadramento Geral do Plano

Parte II – Organização da Resposta

Parte III – Áreas de Intervenção

Parte IV – Informação Complementar

2. Âmbito de Aplicação

De acordo com o estabelecido na Lei de Bases da Protecção Civil, o presente plano tem um

âmbito territorial de aplicação de carácter municipal e é restrito ao Concelho da Nazaré.

O Concelho da Nazaré está inserido na Região Oeste e pertence ao Distrito de Leiria. Distribui‐

se por uma área de 82,4 quilómetros quadrados, área multifacetada em termos morfológicos e

detentora de uma vasta costa atlântica. Este concelho está dividido em três freguesias, Nazaré,

sede de concelho, Valado dos Frades e Famalicão (mapa 1).

O concelho constitui um dos 12 municípios da sub‐região Oeste (NUT III), confrontando a

poente com o Oceano Atlântico e nas restantes vertentes com o Concelho de Alcobaça.




Exemplar 1

Mapa 1 – Enquadramento geográfico do concelho e das freguesias

Fonte: GTF – POM, 2013.




Exemplar 1

Nos últimos anos, foram introduzidas algumas melhorias nas mais diversas áreas

(acessibilidades, equipamentos e infra‐estruturas básicas) que têm vindo a constituir o alicerce

para o desenvolvimento efectivo do concelho.

Ao nível das infra‐estruturas viárias, a construção da A8 e, mais recentemente, a Variante à

Nazaré e o IC9 (Nazaré/Tomar) concederam uma melhoria generalizada na acessibilidade

regional e nacional.

O PMEPC identifica os riscos de origem natural ou de acção antrópica com maior probabilidade

de ocorrência no concelho e que podem originar acidentes graves ou catástrofes que afectem

populações, património edificado, ambiente e actividades socioeconómicas.

Esta análise de riscos do Município da Nazaré foi efectuada pelo Centro de Estudos

Geográficos (CEG) do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT) ‐

Universidade de Lisboa, no âmbito de um protocolo estabelecido entre a OesteCIM –

Comunidade Intermunicipal e a Autoridade Nacional de Protecção Civil, para a execução do

“Estudo de Identificação e Caracterização de Riscos”, em diversos municípios do Oeste.

Assim, para o concelho estão identificados como mais significativos os riscos de erosão

costeira (incluindo a destruição de praias e sistemas dunares), e acidentes graves de

transporte rodoviário, ferroviário e marítimo. No entanto, devem ser, também, considerados,

outros riscos naturais, tecnológicos e mistos, tais como:

Fenómenos meteorológicos adversos (ondas de calor, ondas de frio, nevões e secas);

Cheias e inundações;

Inundações e galgamentos costeiros;

Inundação por tsunami;

Sismos;

Movimentos de massa em vertentes;

Acidentes graves de transporte aéreo;

Acidentes de transporte terrestre de mercadorias perigosas;




Exemplar 1

Acidentes em infra‐estruturas fixas de transporte de produtos perigosos;

Incêndios urbanos e em centros históricos;

Acidentes industriais que envolvem substâncias perigosas;

Colapso de estruturas em edifícios com elevada concentração populacional;

Emergências radiológicas;

Incêndios florestais.

3. Objectivos Gerais

Como foi referido anteriormente, o PMEPC de Nazaré tem como intuito organizar, orientar,

facilitar, agilizar e uniformizar as acções necessárias à resposta. Deverá permitir antecipar os

cenários passíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo, de modo

inequívoco, a estrutura de organização e os procedimentos para preparação e aumento da

capacidade de resposta à emergência.

O presente plano tem como objectivos gerais:

Identificar e avaliar os riscos do município;

Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e a disponibilização

dos meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou

catástrofe;

Definir as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos,

serviços e estruturas a empenhar em operações de protecção civil;

Definir a unidade de direcção, coordenação e comando das acções a desenvolver;

Coordenar e sistematizar as acções de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de

intervenção das entidades intervenientes;

Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou

catástrofe;

Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou

catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível as condições mínimas de

normalidade às populações do município;

Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e

coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado território,




Exemplar 1

sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências o justifique;

Habilitar as entidades envolvidas e definir o seu âmbito de intervenção no plano de

forma a manterem o grau de preparação e de prontidão necessário à gestão de

acidentes graves ou catástrofes;

Preparar a realização regular de treinos e exercícios, de carácter sectorial ou global,

destinados a testar o plano e a sua consequente actualização;

Promover a informação das populações através de acções de sensibilização, tendo em

vista a sua preparação, a promoção de uma cultura de autoprotecção e o

entrosamento na estrutura de resposta à emergência.

4. Enquadramento Legal

Os principais diplomas legais que sustentam a elaboração do PMEPC de Nazaré são os

seguintes:

Critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de

emergência de protecção civil (Resolução da Comissão Nacional de Protecção Civil n.º

25/2008, de 18 de Julho);

Lei que define o enquadramento institucional e operacional da Protecção Civil no

âmbito municipal (Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro);

Lei de Bases da Protecção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho, com a alteração

introduzida pela Declaração de Rectificação n.º 46/2006, de 28 de Julho);

Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (Decreto‐Lei n.º134/2006, de

25 de Julho).

Lei que transfere as competências dos governos civis e dos governadores civis para

outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência

legislativa da Assembleia da República (Lei Orgânica 1/2011).

Lei que transfere as competências dos governos civis, no âmbito da competência

legislativa do Governo, para outras entidades da Administração Pública, estabelece as

regras e os procedimentos atinentes à liquidação do património dos governos civis e à

definição do regime legal aplicável aos seus funcionários, até à sua extinção (Decreto‐

Lei n.º 114/2011).




Exemplar 1

5. Antecedentes do processo de planeamento

A elaboração do PMEPC de Nazaré – Versão 2 baseou‐se no anterior PMEPC de Nazaré de

1999. Durante estes últimos anos, não houve registo de que o mesmo tenha sido activado.

Para efeitos de cumprimento legal, as componentes não reservadas da Versão 2, encontraram‐

se disponíveis para consulta pública, durante trinta dias úteis, contados a partir da publicitação

do Edital n.º 17/2011. Assim, o referido Plano esteve disponível para consulta pública durante

o período de tempo compreendido entre o dia 28 de Junho e o dia 9 de Agosto de 2011.

No decorrer do período de consulta pública, o documento em questão esteve disponível para

consulta na Câmara Municipal da Nazaré, assim como no website do município, tendo sido

prestada essa informação mediante afixação do supra citado Edital no edifício dos Paços do

Concelho e nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho.

Posteriormente, e após a recepção e incorporação dos contributos provenientes desta

consulta, a CMPC emitiu parecer prévio a 20 de Setembro de 2011, tendo sido submetido a

Reunião Camarária a 21 de Setembro de 2011 e remetido para conhecimento à Assembleia

Municipal a 30 de Setembro de 2011. De seguida, foi enviado para a ANPC que emitiu parecer

prévio a 14 de Dezembro de 2012 e posterior aprovação pela CNPC a 23 Janeiro de 2013 e

publicação a 5 de Agosto de 2013 em Diário da República, 2ª série, pela Resolução n.º 19/2013

da CNPC, a rever no prazo máximo de um ano após a sua entrada em vigor (6 Agosto de 2013).

Para efeitos de cumprimento legal, o PMEPC de Nazaré – Versão 3 (Revisão do PMEPC 2011),

designadamente as componentes não reservadas, prevê‐se que irá estar disponível para

consulta pública, durante trinta dias úteis, após o respectivo parecer da Comissão Municipal de

Protecção Civil da Nazaré e submetido a Reunião de Câmara.

No decorrer do período de consulta pública, o documento em questão estará disponível para

consulta na Câmara Municipal da Nazaré, assim como no website do município, informação

essa a afixar em edital no edifício dos Paços do Concelho e nas sedes das Juntas de Freguesia

do Concelho.




Exemplar 1

Após a recepção e incorporação dos contributos provenientes da consulta pública, o PMEPC

será novamente submetido a Reunião de Câmara e posteriormente enviado para a CNPC,

mediante parecer prévio da ANPC.

No decorrer da revisão do presente plano, foram também efectuados exercícios práticos de

teste em campo, designadamente simulacros no Ascensor da Nazaré, e nos Centros Escolares

da Nazaré e de Valado dos Frades, bem como exercícios periódicos e acções de sensibilização,

nestes mesmos centros escolares, conforme a seguinte informação:

SIMULACROS

Acidente Ferroviário – Ascensor da Nazaré 12 Maio 2012

(Junto se anexa o respectivo relatório do Simulacro Acidente Ferroviário “ASCENSOR DA NAZARÉ, 2012” – Anexo IV)

SIMULACROS

Centro Escolar da Nazaré 02 Abril e 12 Dezembro 2013

Centro Escolar de Valado dos Frades 04 Abril e 13 Dezembro 2013

EXERCÍCIOS PERIÓDICOS

Centro Escolar da Nazaré

17 Outubro 2013

25 Novembro 2013

06 Dezembro 2013 (manhã)

Centro Escolar de Valado dos Frades

18 Outubro 2013

26 Novembro 2013

06 Dezembro 2013 (tarde)

ACÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO

Centro Escolar da Nazaré 17 Janeiro 2013

Centro Escolar de Valado dos Frades 25 Janeiro 2013

(A informação apresentada superiormente é da responsabilidade do técnico autorizado para

efectuar projectos de segurança contra incêndios e medidas de auto‐protecção em edifícios e

recintos qualificados de 3.ª e 4.ª categoria de risco, do Município da Nazaré (Eng.ª Dina Costa),

conforme autorização da ANPC).




Exemplar 1

6. Articulação com Instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território

A política de ordenamento do território e de urbanismo assenta no sistema de gestão

territorial, que se organiza, num quadro de interacção coordenada, em três âmbitos: nacional,

regional e municipal.

Os diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território, quando aplicados de

forma responsável e rigorosa, potenciam o ordenamento e contribuem para reduzir a

probabilidade de ocorrências de riscos naturais e tecnológicos.

O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Nazaré foi elaborado sem descorar a

interligação necessária com os instrumentos de planeamento e ordenamento do território, ou

seja, respeita todas as referências emanadas ao nível nacional, regional e municipal (figura 1).

Figura 1. Instrumentos de Gestão Territorial




Exemplar 1

Esta articulação é relevante, uma vez que os instrumentos de gestão territorial devem

estabelecer os comportamentos susceptíveis de imposição aos utilizadores do solo, tendo em

conta os riscos para o interesse público relativo à protecção civil, designadamente nos

domínios da construção de infra‐estruturas, da realização de medidas de ordenamento e da

sujeição a programas de fiscalização.

A elaboração e a revisão do PMEPC de Nazaré foram efectuadas em estreita sinergia com o

Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça‐Mafra, o Plano Director Municipal

(PDM) da Nazaré, que se encontra em processo de revisão, com o Plano Municipal de Defesa

da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), e com o Plano Operacional Municipal 2014 (POM), dos

quais se retiraram essencialmente dados acerca da estrutura demográfica, rede viária,

actividades económicas, áreas de risco, meios, recursos e contactos.

Salienta‐se ainda a pretensão de articulação com o Plano de Emergência de Protecção Civil do

Município adjacente – Concelho de Alcobaça, com o Plano Distrital de Emergência de

Protecção Civil de Leiria (PDEPC), com o Plano Mar Limpo e com Plano de Salvamento

Marítimo da Capitania do Porto da Nazaré.

Assim sendo, o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Nazaré articula‐se

essencialmente com:

Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça – Mafra (POOC Alcobaça – Mafra)

O Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça‐Mafra (POOC de Alcobaça‐Mafra),

aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 11/2002 data de 17 de Janeiro, tem um

prazo de vigência de dez anos. Após esse período deverá o plano ser revisto.

É um Instrumento de Gestão Territorial que regulamenta os diversos usos e actividades

específicos da orla costeira; define a classificação das praias e a regulamentação do seu uso

balnear; consagra a valorização e qualificação das praias e a regulamentação das praias

consideradas estratégicas por motivos ambientais e turísticos; define a orientação para o

desenvolvimento de actividades específicas na orla costeira e para a defesa e conservação da

natureza. Para tal, define, classifica e regulamenta o uso e ocupação do solo.




Exemplar 1

Assim, relativamente ao POOC Alcobaça‐Mafra, interessou particularmente:

O regulamento;

A carta de condicionantes (assinala as servidões administrativas e restrições de

utilidade pública);

A carta síntese (delimita as classes e categorias de espaços, em função do uso

dominante);

O troço de costa compreendido entre Alcobaça e Mafra, com uma extensão de cerca de 142

km, caracteriza‐se, de uma forma geral, por apresentar uma fisiografia diversificada,

resultante da presença de arribas com altura bastante variável, pontualmente interrompidas

pelas zonas terminais das linhas de água e por sistemas dunares.

Trata‐se, contudo, de um troço de costa sujeito a processos erosivos graves, originando

situações de risco para pessoas e bens, como se verifica em alguns aglomerados populacionais

e em diversos trechos de costa com utilização balnear. Simultaneamente, as suas elevadas

potencialidades, decorrentes dos seus valores endógenos e da sua posição estratégica,

relativamente à Área Metropolitana de Lisboa, determinam uma forte procura traduzida numa

intensa ocupação humana, quer dos aglomerados urbanos, quer das áreas turísticas, de

formação recente e associadas aos aglomerados tradicionais.

Plano Director Municipal (PDM) da Nazaré

De acordo com a legislação actual que regulamenta os Planos Municipais de Ordenamento do

Território (PMOT), o Plano Director Municipal “estabelece a estratégia de desenvolvimento

territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais

políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão

territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do

território municipal.” (artigo 84º do Decreto‐Lei n.º 380/99, com a redacção dada pelo

Decreto‐Lei n.º 316/2007).




Exemplar 1

O Plano Director Municipal da Nazaré constitui um instrumento de natureza regulamentar que

rege a ocupação, uso e transformação do solo na área do Município. Tem como objectivos

estabelecer uma estrutura espacial do território municipal assentando na classificação do solo

e índices urbanísticos.

O Plano Director Municipal da Nazaré é constituído por três documentos diferentes que

interessaram na elaboração do PMEPC de Nazaré, designadamente:

O regulamento, que tal como o nome indica agrupa as condições legais que devem ser

cumpridas na ocupação do solo municipal;

A planta de ordenamento que representa o modelo de estrutura espacial do território

municipal de acordo com os sistemas estruturantes e a classificação e qualificação dos

solos, e também as unidades operativas de planeamento e gestão definidas;

A planta de condicionantes que identifica as servidões e restrições de utilidade pública

em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma

específica de aproveitamento.

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) da Nazaré

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) da Nazaré contém as

acções necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção,

inclui a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades

envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios, visando operacionalizar ao nível local e

municipal as normas contidas na legislação de DFCI, nomeadamente do Decreto‐Lei nº

124/2006, de 28 de Junho no ponto 1 do Artigo 10.º.

O PMDFCI articula‐se com o PMEPC de Nazaré através da inclusão de informação e

regulamentação relativa ao risco de incêndio florestal.




Exemplar 1

Plano Operacional Municipal (POM)

O Plano Operacional Municipal define e estabelece as competências dos agentes de defesa da

floresta contra incêndios, garantindo assim a operacionalização e articulação entre todas as

entidades a nível municipal e/ou intermunicipal contribuindo para a diminuição do número de

ocorrências e de área ardida.

O POM, enquanto instrumento de operacionalização, deve procurar uma articulação estrita

com o PMDFCI e PMEPC. A actualização anual do POM deve ter repercussão imediata no

PMEPC no que se refere à alteração dos meios e recursos disponíveis e dos contactos das

diversas entidades envolvidas.

Outros Instrumentos de Planeamento

‐ Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil de Leiria

Além dos Planos referidos anteriormente, a articulação do PMEPC de Nazaré, de nível

municipal, com o Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil de Leiria, de âmbito

distrital/regional, encontra‐se condicionada, uma vez que o mesmo se encontra em fase de

revisão à data da elaboração do PMEPC de Nazaré, de acordo com a legislação em vigor

(Resolução n.º 25/2008, de 18 de julho), pelo que na próxima revisão do PMEPC de Nazaré

será realizada a devida articulação com o referido Plano, designadamente a organização

operacional e as missões dos diversos intervenientes.

‐ Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Alcobaça (município adjacente)

Paralelamente, foi manifestado, ao Município de Alcobaça, o interesse e a necessidade de

articulação entre os PMEPC de ambos os municípios, tendo sido reunidos esforços nesse

sentido. No entanto, até à data ainda não foi possível reunir do Município de Alcobaça

algumas informações pretendidas para o efeito, pelo que tal articulação ainda não foi possível

de concretizar.




Exemplar 1

Esta articulação prende‐se não só com as estratégias de intervenção e prevenção previstas,

mas também com os meios materiais e humanos disponíveis e a análise de riscos. A articulação

com o PMEPC do concelho adjacente deverá ter em conta a segurança dos aglomerados

populacionais que se localizam nos limites administrativos e que carecem de infraestruturas de

apoio as quais podem ser complementadas com os meios disponíveis no concelho vizinho.

7. Activação do Plano

7.1. Competência para a activação do plano

A activação do plano de emergência propõe‐se assegurar a cooperação das várias entidades

intervenientes, garantindo a mobilização mais célere dos meios e recursos, afectos ao plano, e

uma maior eficiência na execução das ordens e procedimentos previamente definidos.

De acordo com a alínea c) n.º 3, do artigo 3.º, da Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro, em caso

de iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, o PMEPC de Nazaré é activado

pela Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC).

Caso seja impossível reunir todos os membros da CMPC e após a declaração da situação de

Alerta, o PMEPC pode ser activado, excepcionalmente, com a presença de um terço dos seus

elementos e com a presença do Director do Plano, das Forças de Segurança e dos Bombeiros,

sendo a declaração de activação sancionada, assim que possível, em plenário da referida

comissão. A activação do PMEPC é imediatamente comunicada ao Comando Distrital de

Operações de Socorro de Leiria (CDOS de Leiria) pela via mais rápida (rede telefónica móvel e

fixa e via rádio na rede de Protecção Civil).

Os meios a utilizar, em separado ou simultaneamente, para publicitação à população da

activação do PMEPC de Nazaré são os seguintes:

Envio de mensagem SMS e E‐Mail de acordo com a lista de contactos, conforme consta

no Caderno III – Anexos – Comunicações e de acordo com o estipulado no 2.3. Sistema

de Monitorização, Alerta e Aviso;




Exemplar 1

Radiodifusão de comunicados e outra informação oficial na Rádio Nazaré;

Página oficial de internet do município (www.cm‐nazare.pt);

Avisos sonoros difundidos pelos altifalantes dos veículos da Protecção Civil, Guarda

Nacional Republicana (GNR) – Posto Territorial de Valado dos Frades, Polícia de

Segurança Pública (PSP) – Esquadra da Nazaré, e Bombeiros Voluntários da Nazaré

(BVN);

Pessoalmente e localmente com recurso a voluntários/colaboradores identificados nas

Juntas de Freguesia de Famalicão, Nazaré, e Valado dos Frades;

Comunicação de activação do plano ao Município de Alcobaça.

A desactivação do plano será efectuada pela CMPC através de divulgação nos meios de

comunicação social.

7.2. Critérios para a activação do plano

O PMEPC é activado quando existe iminência ou ocorrência de uma situação de acidente grave

ou catástrofe, da qual se antevejam danos avultados para as populações, bens e ambiente,

que justifiquem a adopção de medidas excepcionais de prevenção, planeamento e informação.

Sendo este plano de carácter geral não é simples quantificar os parâmetros a partir dos quais

se justifique essa activação.

No entanto, definiu‐se que o PMEPC de Nazaré seria activado quando na ocorrência de um

acidente grave ou catástrofe se verifique um dos seguintes critérios:

Número de vítimas (nomeadamente, feridos graves, mortos…) igual ou superior a 6;

Número de desalojados iguais ou superior a 10 famílias;

Prejuízos nos serviços e infra‐estruturas (interrupção do fornecimento de água, energia

e telecomunicações) durante um período de 3 dias consecutivos;




Exemplar 1

Danos no ambiente (destruição de zonas florestais, descargas de matérias perigosas em

aquíferos ou no solo e libertação de matérias perigosas para a atmosfera) durante um

período de 2 dias consecutivos;

Danos nos bens e património (habitações, edifícios da PC e património classificado) em

mais de 3 edifícios.

O PMEPC pode, ainda, ser activado sempre que se justifique a adopção de medidas

excepcionais para fazer face a condições que não puderam ser previstas nos pontos

anteriores.

Sempre que se verifique a activação do PMEPC, tal informação será transmitida ao concelho

adjacente – Município de Alcobaça.

A desactivação do plano será efectuada pela CMPC através de divulgação nos meios de

comunicação social, após parecer do COM e do SMPC, sendo a mesma efetuada apenas

quando estiver garantida a segurança das populações e as condições mínimas de

normalidade.

8. Programa de exercícios

De acordo com o n.º2, do artigo 9.º, da Resolução da Comissão Nacional de Protecção Civil n.º

25/2008, de 18 de Julho, os planos de emergência devem ser objecto de exercícios, no mínimo

uma vez a cada dois anos, periodicidade adoptada para este plano. O PMEPC de Nazaré deve

ser regularmente exercitado através de exercícios em que se simulam situações de emergência

a diferentes níveis, de modo a garantir a permanente operacionalidade do plano e a validação

dos pressupostos nele contidos.

Estes exercícios possibilitam testar o plano em vigor, permitindo a sua adaptação e

actualização, se for caso disso e, por outro lado, permitem rotinas nos procedimentos a

adoptar em situação real de emergência.




Exemplar 1

O programa de exercícios a adoptar para verificar a operacionalidade do PMEPC de Nazaré

será alternadamente do tipo CPX (Comand Post Exercise) ou LivEx (Live Exercise). Por exercício

de postos de comando (CPX) entende‐se “aquele que se realiza em contexto de sala de

operações e tem como objectivos testar o estado de prontidão e a capacidade de resposta e

de mobilização de meios das diversas entidades envolvidas nas operações de emergência”. No

que diz respeito ao exercício LivEx, entende‐se “um exercício de ordem operacional, no qual se

desenvolvem missões no terreno, com meios humanos e equipamento, permitindo avaliar as

disponibilidades operacionais e as capacidades de execução das entidades envolvidas”.

Foram realizados exercícios, conforme constam na lista de Registo de Exercícios, no prazo

máximo de 180 dias, após a aprovação da revisão do plano.

Programa de exercícios Tipo exercício

Indicadores CPX (Comand Post Exercise) LivEx (Live Exercise)

Periodicidade (tempo mínimo) 2 em 2 anos 2 em 2 anos

Avaliação do exercício As entidades participantes deverão elaborar um relatório

de impressão, actas das reuniões e um relatório final.




Exemplar 1

PARTE II

ORGANIZAÇÃO DA RESPOSTA




Exemplar 1

PARTE II – ORGANIZAÇÃO DA RESPOSTA

A Parte II tem como finalidade definir a organização da resposta, tipificando as missões e

modo de actuação e articulação dos agentes de protecção civil, organismos e entidades de

apoio e estruturas autárquicas.

1. Conceito de actuação

O conceito de actuação propõe‐se estabelecer os princípios orientadores a aplicar numa

operação de emergência de Protecção Civil, definindo a missão, tarefas e responsabilidades

dos diversos agentes, organismos e entidades, e estruturas autárquicas intervenientes e

identificando as respectivas regras de actuação. É importante assegurar a criação de condições

necessárias ao empenhamento, célere e eficiente, dos recursos disponíveis e tipificar as

medidas a adoptar para resolver ou atenuar os efeitos resultantes de um acidente grave ou

catástrofe.

Estrutura de Direcção Política

Director do Plano

O Director do PMEPC de Nazaré é o Presidente da Câmara Municipal, que nos termos da Lei, é

a autoridade máxima ao nível da Protecção Civil Municipal, a quem compete desencadear, na

iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as acções de Protecção Civil de

prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas a cada caso. Em caso de

impedimento será substituído pelo Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, Prof. Orlando

Rodrigues.

Para além do exercício da função de Director do Plano, as competências, neste âmbito, do

Presidente da Câmara Municipal são as seguintes:

Declarar a situação de alerta;

Presidir à CMPC;

Pronunciar‐se sobre as declarações de situação de contingência que abarquem o

concelho;




Exemplar 1

Assegurar a comunicação de todas as situações de emergência verificadas no

município ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria;

Decidir a evacuação das populações de acordo com a informação proveniente do

Comandante Operacional Municipal (COM).

O Director do Plano é apoiado pelo Serviço Municipal de Protecção Civil, pelos restantes

serviços do município, pelos agentes de protecção civil, entidades e organizações de apoio, e

estruturas autárquicas, de carácter municipal.

1.1 Comissão Municipal de Protecção Civil da Nazaré

A Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC) é o órgão de coordenação em matéria de

protecção civil, sendo composta por elementos que auxiliam na definição e execução da

política de protecção civil. De acordo com o nº 1 do artigo 3º, da Lei nº 65/2007, esta comissão

assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às

operações de protecção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de

acidente grave ou catástrofe, se articulem entre si, garantindo os meios considerados

adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

No quadro seguinte indica‐se a composição e respectivas atribuições da CMPC especificadas

na Lei de Bases de Protecção Civil.

Comissão Municipal de Protecção Civil da Nazaré(Coordenada pelo Presidente da Câmara)

Composição Lei n.º 65/2007, art. 3.º, n.º2

Presidente do Município da Nazaré

Comandante Operacional Municipal

Serviços Municipalizados da Nazaré

Corpo de Bombeiros Voluntários da Nazaré

PSP da Nazaré

GNR ‐ Posto Territorial de Valado dos Frades

GNR ‐ Subdestacamento de Controlo Costeiro da Nazaré




Exemplar 1

Forças Armadas ‐ Escola de Sargentos do Exército das Caldas da Rainha

Autoridade Marítima Local – Capitania do Porto da Nazaré e Polícia Marítima

Delegado de Saúde Local

Confraria Nossa Senhora da Nazaré

Centro Hospitalar de Leiria, EPE

Associação de Produtores Florestais dos Concelhos de Alcobaça e da Nazaré

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)

Delegação Local da Cruz Vermelha Portuguesa da Nazaré

Comando Distrital de Operacões de Socorro (CDOS) – Leiria

Instituto da Segurança Social, I.P. – Serviço Local da Nazaré

Porto de Abrigo da Nazaré

Presidente da Junta de Freguesia da Nazaré

Presidente da Junta de Freguesia de Famalicão

Presidente da Junta de Freguesia de Valado dos Frades

Director do Agrupamento de Escolas da Nazaré

Agrupamento de Escuteiros 924 de Famalicão

Agrupamento de Escuteiros 735 de Valado dos Frades

Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Valado dos Frades

Águas do Oeste

Estradas de Portugal

Auto Estradas do Atlântico

Auto‐Estradas Litoral Oeste

EDP

Lusitânia Gás

REFER

Portugal Telecom

AtribuiçõesLei n.º 65/2007, art. 3.º, n.º3

Accionar a elaboração do PMEPC de Nazaré e remetê‐lo para aprovação pela CNPC,

acompanhando a sua execução;

Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de PC que sejam desenvolvidas

por agentes públicos;




Exemplar 1

Determinar o accionamento dos planos, quando tal se justifique;

Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC accionam, ao nível

municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios

necessários ao desenvolvimento das acções de Protecção Civil;

Difundir comunicados e avisos às populações, entidades e instituições, incluindo os órgãos

de comunicação social.

Local de funcionamento

Actualmente, a CMPC reúne no Salão Nobre do Edifício dos Paços de Concelho, na Av. Vieira

Guimarães, em alternativa, na Biblioteca Municipal, na Av. Grupo Desportivo dos Nazarenos.

1.2. Comandante Operacional Municipal (COM)

O COM, João Paulo Fidalgo Estrelinha, nomeado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Dr.

Walter Chicharro, através do Despacho n.º 50/2014, de 16 Julho, com efeitos a partir de 1 de

Agosto, e actual Comandante do Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária dos

Bombeiros Voluntários da Nazaré, tem como missão dirigir e coordenar a intervenção das

diversas áreas que integram a resposta a situações de emergência do Município da Nazaré,

mantendo em simultâneo uma articulação operacional com o Director do Plano e com o

Comandante Operacional Distrital (CODIS), através do CDOS.

Como COM do Município são‐lhe atribuídas as seguintes competências e responsabilidade:

Acompanhar permanentemente as operações de protecção e socorro que ocorram

no município;

Dirigir e coordenar as várias áreas de intervenção definidas na Estrutura Operacional

de Emergência;

Comparecer no local do sinistro sempre que as circunstâncias o aconselhem;

Dar parecer sobre o material mais adequado à intervenção operacional no respectivo

município;

Promover a elaboração dos planos prévios de intervenção com vista à articulação de

meios face a cenários previsíveis;

Promover reuniões periódicas de trabalho, com a CMPC, sobre matérias de âmbito

exclusivamente operacional.




Exemplar 1

2. Execução do Plano

No uso das competências e responsabilidades que legalmente lhe estão atribuídas no âmbito

da direcção e coordenação das operações de Protecção Civil, compete ao Presidente da

Câmara Municipal assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido,

eficiente e coordenado de todos os meios disponíveis no concelho e dos recursos que venha a

obter, para reforço das acções a desenvolver nas fases de emergência e de reabilitação dos

serviços essenciais, na iminência ou na ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

O Presidente da Câmara, convoca a CMPC, que procede à activação do PMEPC e acciona o

aviso às populações em perigo/risco. A CMPC coordena e promove a actuação dos meios de

socorro de modo a que a situação seja controlada o mais rapidamente possível e decide, em

cada momento, as acções mais convenientes em função da emergência, e a aplicação das

medidas de protecção, tanto para a população como para os vários agentes intervenientes no

PMEPC.

2.1 Fase de emergência A fase de emergência caracteriza‐se pelas acções de resposta tomadas e desenvolvidas nas

primeiras horas após um acidente grave ou catástrofe e tem como finalidade providenciar,

através de uma resposta concertada, as condições e meios indispensáveis à minimização das

consequências, nomeadamente as que tenham impacto nos cidadãos, no património e no

ambiente.

FASE DE EMERGÊNCIA Prioridades de acção durante a fase de emergência

Declarar a situação de alerta e convocar, de imediato, a CMPC;

Accionar os avisos às populações em risco/perigo;

Coordenar e promover a actuação dos meios de intervenção, de modo a possibilitar,

o mais rapidamente possível, o controlo da situação e a prestação do socorro às

pessoas em perigo, através das acções de protecção, busca, salvamento, combate e

mortuária adequadas;




Exemplar 1

Promover a evacuação dos feridos e doentes para os locais destinados à prestação de

cuidados médicos;

Coordenar e promover a evacuação das populações das zonas de risco, bem como, as

medidas destinadas ao seu alojamento, alimentação e agasalho;

Assegurar a manutenção da lei e da ordem, garantindo a circulação nas vias de

acesso necessárias à movimentação dos meios de socorro e evacuação das

populações em risco;

Garantir a acções adequadas a minimizar as agressões ao ambiente, bem como à

salvaguarda do património histórico e cultural;

Manter‐se permanentemente informado sobre a evolução da situação, promovendo,

em tempo útil, a actuação oportuna dos meios de intervenção;

Informar da situação o CDOS de Leiria e solicitar os apoios e meios de reforço que

considere necessários;

Difundir através dos órgãos de comunicação social ou de outros meios, os conselhos

e medidas de protecção a adoptar pelas populações em risco;

Declarar o fim da emergência.

2.2. Fase de reabilitação Nesta fase e para a reposição urgente da normalidade das condições de vida da população

atingida, e face à tipologia do risco, deverão ser executadas acções essenciais para o rápido

restabelecimento das infra‐estruturas e dos serviços públicos e privados essenciais.

FASE DE REABILITAÇÃO (após a emergência)

Estabelecer as condições para o regresso das populações, bens e animais deslocados

e promover a inspecção de edifícios e estruturas, assim como, a remoção de

destroços ou entulhos;

Adoptar as medidas de reabilitação necessárias à rápida normalização da vida das

populações atingidas, procedendo ao rápido restabelecimento das infra‐estruturas,

dos serviços públicos essenciais e privados essenciais, fundamentalmente o




Exemplar 1

abastecimento de água, energia, comunicações e acesso; e à prevenção de novos

acidentes;

Avaliação e quantificação dos danos pessoais e materiais, com o objectivo de obter

informações destinadas a apoiar as actividades das forças de intervenção, a

determinar prioridades quanto ao restabelecimento das vias de circulação e das redes

públicas essenciais e, ainda, a estimar os prejuízos causados pela emergência.

3. Articulação e Actuação de Agentes, Organismos e Entidades, e Estruturas Autárquicas Sem prejuízo de uma descrição mais detalhada das actividades a desenvolver em cada área de

intervenção, pretende‐se descrever genericamente quais as principais atribuições ou missões

de cada entidade interveniente.

Os Presidentes das Câmaras Municipais, de acordo com a legislação em vigor, organizam e

dirigem os Serviços Municipais Protecção de Civil (SMPC), a fim de fazer face a operações de

Protecção Civil na área do respectivo município. Adicionalmente, promovem a elaboração do

PMEPC, tendo em consideração as linhas de orientação estabelecidas pela Comissão Nacional

de Protecção Civil, a análise dos riscos e vulnerabilidades e os meios e recursos disponíveis no

concelho.

Nos termos da Lei de Bases da Protecção Civil são Agentes de Protecção Civil, de acordo com

as suas atribuições próprias:

Os Corpos de Bombeiros;

As Forças de Segurança;

As Forças Armadas;

A Autoridade Marítima e Aeronáutica;

O INEM e demais serviços de saúde;

Os Sapadores Florestais.

A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) exerce, em cooperação com os demais agentes e de

harmonia com o seu estatuto próprio da intervenção, apoio, socorro e assistência sanitária e

social.




Exemplar 1

Os Organismos e Entidades de Apoio são todos os serviços e instituições, públicos ou

privados, com dever especial de cooperação com os agentes de protecção civil ou com

competências específicas em domínios com interesse para a prevenção, a atenuação e o

socorro às pessoas, aos bens e ao ambiente.

Neste sentido enquadram‐se nos Organismos e Entidades de Apoio:

As Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários;

Os Serviços de Segurança

O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF);

As Instituições de Segurança Social;

As Instituições com fins de Socorro e de Solidariedade;

Os Organismos responsáveis pela floresta, conservação da natureza, indústria e

energia, transportes, comunicações, recursos hídricos e ambiente;

Os serviços de segurança e socorro privativos das empresas públicas e privadas, dos

portos e aeroportos.

As Estruturas Autárquicas consideram‐se:

Serviços Municipalizados

Divisão de Infra‐Estruturas e Obras Públicas

Gabinete de Imprensa

Gabinete de Acção Social

Área Financeira

Gabinete de Cultura

Juntas de Freguesia




Exemplar 1

3.1. Missão dos Agentes de Protecção Civil

3.1.1 e 3.1.2 Fase de Emergência e Fase de Reabilitação

AGENTES PROTECÇÃO CIVIL (APC)

FASES (MISSÃO)

EMERGÊNCIA REABILITAÇÃO

Corpo de Bombeiros

Voluntários da Nazaré

1.Garantem a operacionalidade permanente dos meios necessários às acções de socorro e salvamento, incluindo os equipamentos de comunicações próprios;

2. Garantem todas as acções relacionadas com a prevenção e o combate a incêndios, o socorro a vítimas de acidente ou de doença súbita e o salvamento das populações.

3. Garantem as acções de busca e salvamento; 4. Garantem/participam na prestação de primeiro socorro às vítimas com recurso às técnicas de Suporte Básico de Vida;

5. Garantem a evacuação primária das vítimas; 6. Garantem a colaboração na evacuação secundária para unidades de saúde referenciadas;

7. Garantem o apoio à GNR e PSP na evacuação das populações e colocam os meios próprios disponíveis, à disposição da evacuação das populações com necessidades especiais.

1. Colaboram na evacuaçãosecundária para unidades de saúde diferenciadas;

2. Colaboram na difusão de avisos e informação pública às populações, através de veículos próprios com equipamentos adequados;

3. Colaboram, com a GNR e PSP, na evacuação da população geral e com necessidades especiais, colocando os meios próprios disponíveis à disposição da evacuação;

4. Colaboram nas acções de instalação e gestão dos centros de acolhimento provisório e assistência das populações;

Forças de Segurança:

. PSP – Esquadra da

Nazaré

. GNR – Posto Territorial de

Valado dos Frades

. Sub‐destacamento de Controlo Costeiro da Nazaré (GNR)

1. Asseguram os meios próprios necessários àordem pública e à movimentação e evacuação das populações;

2. Garantem e coordenam as actividades de ordem pública, movimentação e evacuação;

3. Garantem a operacionalidade permanente dos meios necessários à manutenção da segurança e evacuação das populações, bem como da movimentação e controlo de tráfego;

4. Garantem a operacionalidade permanente dos equipamentos de comunicações das unidades;

5. Garantem, em caso de necessidade, um serviço de estafetas;

6. Garantem a segurança de pessoas e bens, nomeadamente, nas zonas de sinistro, de apoio e de concentração e reserva, bem como nas áreas e centros de acolhimento provisório e armazéns de emergência;

7. Garantem e controlam o acesso aos postos de triagem, assistência pré‐hospitalar, evacuação secundária, locais de reunião de mortos e morgues provisórias;

8. Garantem e mantêm abertos corredores de circulação destinados à evacuação secundária.

1. Colaboram na difusão de avisos e informação pública às populações, através de veículos próprios com equipamentos adequados;

2. Colaboram na orientação, evacuação/movimentação das populações;

3. Colaboram nas acções de mortuária;

4. Colaboram e orientam o regresso das populações evacuadas;

5. Colaboram na manutenção da segurança nas zonas de protecção aos locais de sinistro;

6. Exercem quaisquer outras actividades no âmbito das suas competências e de acordo com o legislado sobre a matéria.




Exemplar 1


FASES (MISSÃO)


Forças Armadas:

Escola dos

Sargentos do Exército das Caldas

da Rainha

1. Garantem a sua intervenção no âmbito do apoio em: busca e salvamento, socorro, assistência sanitária e social;

2. Colaboram na evacuação, transporte de desalojados e ilesos, instalação de alojamentos temporários, montagem de postos de triagem, em colaboração com o INEM, levantamento de feridos e cadáveres;

3. A sua mobilização deverá ser solicitada pelo COD ao Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil nas respectivas áreas operacionais, no entanto, em caso de manifesta urgência, podem solicitar a sua colaboração directamente aos comandantes das unidades implantadas na respectiva área, informando disso mesmo o comandante operacional nacional.

1. Colaboram nas operações de distribuição de alimentação e água assim como, à distribuição de agasalhos às populações deslocadas;

2. Apoiam e orientam o regresso das populações evacuadas;

3. Colaboram na montagem de tendas nos espaços definidos para campos de desalojados.

Autoridade Marítima:

. Capitania do Porto da Nazaré

. Polícia Marítima – Comando Local

1. Actuar no âmbito do alerta, aviso, intervenção, busca e salvamento no espaço de jurisdição marítima, no contexto dos riscos marítimos, solicitando quando necessário a colaboração do SMPC;

2. Assumir o comando das operações de socorro (COS) no espaço de jurisdição marítima, articulando‐se com o SMPC e com o CDOS na condução das operações, em conformidade com o PMEPC e com a Directiva Operacional da ANPC;

3. Colaborar com o SMPC, fora do espaço de jurisdição marítima, sempre que se torne necessário, articulando‐se no TO com o COS;

4. Propor, em caso de acidente grave ou catástrofe, no espaço de jurisdição marítima (ex: maré negra de grande dimensão), em sede de CMPC, a activação do PMEPCN;

5. Garantir a manutenção da lei, ordem e segurança de pessoas e bens no espaço de jurisdição marítima;

6. Proceder ao resgate e encaminhamento, de acordo com a lei, de cadáveres encontrados no espaço de jurisdição marítima;

7. Proceder ao reconhecimento e avaliação de danos, no espaço de jurisdição marítima, iniciando pelos pontos e instalações críticas.

1. Garantir a manutenção da lei e ordem e segurança de pessoas e bens no espaço de jurisdição marítima;

2. Disponibilizar meios para apoio às populações nas zonas sinistradas;

3. Proceder ao resgate e encaminhamento, de acordo com a lei, de cadáveres encontrados no espaço de jurisdição marítima;

4. Proceder no âmbito das suas competências (assinalamento marítimo, balizagem, actividades técnico‐administrativo, etc.), em articulação com outras entidades, na recuperação da normalidade das actividades marítimo‐portuárias;

5. Coordenar eventuais operações de combate à




Exemplar 1

8. As missões da Autoridade Marítima deverão

considerar, para além das já estabelecidas, a

intervenção em todas as ocorrências em razão

do espaço geográfico de jurisdição marítima

(espaço marítimo e suas margens numa largura

de 50 metros a partir da linha de máxima

preia‐mar de águas vivas equinociais areais de

praia, infra‐estruturas portuárias e estaleiros).

poluição marítima por hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas.

6. As missões da Autoridade Marítima deverão considerar, para além das já estabelecidas, a intervenção em todas as ocorrências em razão do espaço geográfico de jurisdição marítima (espaço marítimo e suas margens numa largura de 50 metros a partir da linha de máxima preia‐mar de águas vivas equinociais areais de praia, infra‐estruturas portuárias e estaleiros).


FASES (MISSÃO)


Autoridade Aeronáutica

1. Garantem a promoção da segurança aeronáutica;

2. Garantem a coordenação dos sistemas civis e militares em matéria de utilização do espaço aéreo, em missões de busca e salvamento solicitados pelo CDOS, caso a CMPC venha a informar da sua necessidade;

3. Disponibiliza técnicos de apoio directo à evolução dos meios aéreos nos TO;

4. Garantem os esclarecimentos técnicos aeronáuticos sobre as aeronaves que participam nas operações de protecção civil;

5. Colabora com a ANPC (nos Centros de Meios Aéreos) no apoio aos meios aéreos, articulando‐se com o CDOS e com a CMPC na condução das operações.

1. Colabora na investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis.

Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)

1. Garantem a coordenação das actividades de emergência pré‐hospitalar, mantendo informada a Autoridade de Saúde; 2. Garantem e promovem o transporte das vítimas e colaboram na área do sinistro com meios necessários à prestação do socorro;

3. Garantem a triagem e o apoio psicológico, a prestar às vítimas, no local da ocorrência, com vista à sua estabilização emocional e posterior referenciação para as entidades adequadas

1. Colaboram no apoio psicológico de continuidade a prestar às vítimas no local da ocorrência, com vista à sua estabilização emocional e posterior referenciação para as entidades adequadas.




Exemplar 1


FASES (MISSÃO)


Serviços de Saúde:

. Centro de Saúde da Nazaré

. Centro Hospitalar Confraria N.ª Sr.ª da Nazaré ‐ Sítio

. Centro Hospitalar de Leiria, EPE

1. Diligenciar a montagem de unidades de atendimento a sinistrados;

2. Assegurar a assistência médica e medicamentosa à população;

3. Coordenam as acções de mortuária; 4. Organizam o registo de feridos e

mortos; 5. Elaborar Relatórios de Situação,

Imediatos, Periódicos ou Finais, enviando‐os à CMPC.

1. Garantir o acompanhamento médico e psicológico da população afectada;

2. Elaborar Relatórios de Situação Imediatos, Periódicos ou Finais, enviando‐os à CMPC, de forma a mantê‐la sempre informada sobre a situação e sua evolução.

Autoridade de Saúde Concelhia

1. Assegura uma permanente articulação com o Centro de Saúde da Nazaré, o Centro Hospitalar Confraria N.ª Sr.ª da Nazaré – Sítio e o Centro Hospitalar de Leiria, com vista a garantir a máxima assistência médica possível nas instalações dos mesmos;

2. Garante que se encontre operativa na ZI (Zona de Intervenção) uma reserva estratégica de camas disponíveis para encaminhamento de vítimas;

3. Garante um reforço adequado de profissionais de saúde em todas as unidades de saúde que se encontrem operativas na ZI;

4. Mobiliza, em articulação com o director do ACES, os médicos disponíveis para fins de reforço dos veículos de emergência médica, postos médicos avançados e hospitais de campanha, a serem destacados ao concelho;

5. Colabora na organização da prestação de cuidados de saúde às populações evacuadas;

1. Propõe e executa acções de vacinação nas zonas consideradas de risco;

2. Colabora na avaliação do impacto na saúde pública das consequências do desastre.

ICNF

Corpo Nacional de Agentes Florestais

CNAF12‐16B Mata Nacional

Valado dos Fardes

1. Prestar acessória técnica especializada; 2. Apoiar com pessoal e meios próprios as acções de combate a incêndios florestais;

3.Proceder à abertura e desobstrução de caminhos;

4. A Unidade de Gestão Florestal do Ribatejo e Oeste, no âmbito das suas competências e como responsável pela gestão da Mata Nacional do Valado, coordena uma equipa, que actua na área da Mata do Valado, efectuando vigilância activa, de 1 de Agosto a 15 de Outubro. (POM)

1. Prestar acessória técnica especializada;

2. Apoiar com pessoal e meios próprios as acções de rescaldo a incêndios florestais;

3.Proceder à abertura e desobstrução de caminhos;

4. A Unidade de Gestão Florestal do Ribatejo e Oeste, no âmbito das suas competências e como responsável pela gestão da Mata Nacional do Valado, coordena uma equipa, que actua na área da Mata do Valado, efectuando vigilância activa, de 1 de Agosto a 15 de Outubro (POM).




Exemplar 1


FASES (MISSÃO)


APFCAN ‐ Sapadores Florestais:

Equipa

SF05‐16B ‐ Nazaré

1. Garantem as acções de vigilância, primeira intervenção e apoio ao combate a incêndios florestais e às subsequentes operações de rescaldo;

2. Nas acções de combate, rescaldo e vigilância pós‐incêndio, A equipa de Sapadores Florestais, quando requisitada, submete‐se à ordem directa do COS que for constituído no TO.

1. Colaboram e desenvolvem actividades de prevenção dos incêndios florestais, através de acções de silvicultura preventiva;

2. Colaboram nas acções de sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de acções de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas.

3.2. Missão dos Organismos e Entidades de Apoio

3.2.1 e 3.2.2 Fase de Emergência e Fase de Reabilitação

ORGANISMOS E ENTIDADES DE APOIO (OEA)

FASES (missão)

EMERGÊNCIA

REABILITAÇÃO

Associação Humanitária dos

Bombeiros Voluntários da

Nazaré

1. Disponibilizam meios, recursos e pessoal;2. Apoiam logisticamente a sustentação das operações, na área de actuação própria do seu CB, com o apoio do respectivo SMPC.

1. Disponibilizam meios, recursos e pessoal;

2. Apoiam logisticamente a sustentação das operações, na área de actuação própria do seu CB, com o apoio do respectivo SMPC.

Ministério Público

1. Coordena a AI de Serviços Mortuários, em articulação com o INMLCF;

2. Garante a autorização de remoção de cadáveres para autópsia;

3. Decide sobre a activação de Centros de Recolha de Informação para obtenção de dados Ante‐Mortem.

Sem acções específicas

Polícia Judiciária

1. Procede à identificação das vítimas através do Departamento Central de Polícia Técnica (DCPT), e do Laboratório de Polícia Cientifica (LPC).

1. Procede à identificação das vítimas através do Departamento Central de Polícia Técnica (DCPT), e do Laboratório de Polícia Cientifica (LPC).




Exemplar 1


FASES (missão)

EMERGÊNCIA

REABILITAÇÃO

Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras

(SEF)

1. Apoiar as acções de movimentação das populações e bens, através das fronteiras;

2. Autorizar e verificar a entrada de pessoas a bordo de embarcações e aeronaves;

3. Assegurar a realização de controlos móveis e de operações conjuntas com serviços ou forças de segurança congéneres, nacionais e espanholas;

4. Coordenar a cooperação entre forças e serviços de segurança nacionais e de outros países em matéria de circulação de pessoas, do controlo de estrangeiros;

5. Colaborar nas acções de planeamento e conduta operacional.

1. Apoiar as acções de movimentação das populações e bens, através das fronteiras;

2. Coordenar a cooperação entre forças e serviços de segurança nacionais e de outros países em matéria de circulação de pessoas, do controlo de estrangeiros;

3. Colaborar nas acções de planeamento e conduta operacional.

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

(INMLCF)

1. Assume a investigação forense para identificação dos corpos, com vista à sua entrega aos familiares;

2. Gere as ZRnM (Zonas de Reunião de Mortos) e os necrotérios provisórios.

1. Mantém mobilizada a Equipa Médico‐Legal nas ZRnM.

Instituto da Segurança Social, I.P. – Serviço Local

da Nazaré

1. Assegura e coordena as acções de apoio social às populações, no âmbito da acção social, em articulação com os vários sectores intervenientes;

2. Colabora na definição de critérios de apoio à população;

3. Assegura a constituição de equipas técnicas, em articulação com os vários sectores intervenientes, para recepção, atendimento e encaminhamento da população;

4. Participa nas acções de pesquisa e reunião de desaparecidos;

5. Participa na instalação de Zona de Apoio às Populações, assegurando o fornecimento de bens e serviços essenciais;

6. Colabora nas acções de movimentação de populações.

1. Assegura e coordena as acções de apoio social às populações, no âmbito da acção social, em articulação com os vários sectores intervenientes;

2. Assegura o apoio psicológico de continuidade às vítimas.




Exemplar 1


FASES (missão)

EMERGÊNCIA

REABILITAÇÃO

CVP ‐ Delegação Local da Nazaré

1. Colabora, de acordo com o seu estatuto, nas missões de apoio, busca e salvamento, socorro, assistência sanitária e social;

2. Colabora na evacuação de feridos, no transporte de desalojados e ilesos e nas ZC definidas pela CMPC;

3. Colabora na montagem de postos de triagem, estabilização e evacuação, em articulação com as autoridades de saúde;

4. Colabora no levantamento e transporte de feridos e cadáveres, em articulação com as autoridades de saúde;

5. Colabora no apoio psicossocial, através de equipas de psicólogos e de equipas voluntárias;

6. Colabora na distribuição de roupas e alimentos às populações evacuadas.

1. Colabora nas missões de apoio, assistência sanitária e social;

2. Colabora no levantamento e transporte de feridos e cadáveres, em articulação com as autoridades de saúde concelhias;

3. Colabora no apoio psicossocial, através de equipas de psicólogos e de equipas voluntárias;

4. Colabora no enquadramento do pessoal voluntário que se oferecer para cooperar;

5. Colabora na distribuição de roupas e alimentos às populações evacuadas.

Instituições Particulares de

Solidariedade Social (IPSS)

‐ Confraria de N.ª Sr.ª da Nazaré

Centro Social de Valado dos Frades

Centro Social de

Famalicão

CERCINA

1. Apoiar as acções de instalação e gestão dos centros de acolhimento provisório, bem como a assistência e bem‐estar das populações;

2. Colaborar nas acções de mortuária;

3. Colaborar no fornecimento de alimentação;

4. Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando‐os à CMPC, de forma a mantê‐la sempre informada sobre a situação e sua evolução, conforme previsto neste PMEPC.

1. Apoiar as acções de instalação e gestão dos centros de acolhimento provisório, bem como a assistência e bem‐estar das populações, fornecimento de alimentação, agasalhos e bens; 2. Colaborar nas acções de mortuária; 3. Realizar acções de recolha de dádivas; 5. Elaborar relatórios de situação, imediatos, periódicos ou finais, enviando‐os à CMPC, de forma a mantê‐la sempre informada sobre a situação.

Associação de Dadores Benévolos

de Sangue do Concelho da Nazaré

1. Mobilizar dadores benévolos de sangue; 2. Exerce quaisquer outras actividades no âmbito das suas competências

1. Colaborar na assistência e bem‐estar das populações evacuadas para os centros de acolhimento provisório; 2. Mobilizar dadores benévolos de sangue; 3. Exercer quaisquer outras actividades no âmbito das suas competências.




Exemplar 1


FASES (missão)

EMERGÊNCIA

REABILITAÇÃO

Corpo Nacional de Escutas (CNE):

Agrupamentos 924 de Famalicão e 735

de Valado dos Frades

1. Actua nos domínios do apoio logístico, assistência sanitária e social;

2. Apoia os postos de triagem e de socorros e hospitais de campanha, em estreita articulação com as autoridades de saúde;

3. Apoia no alojamento temporário e distribuição de alimentos;

4. Colabora na movimentação de populações, comunicações de rádio, apoio náutico e busca de desaparecidos.

1. Apoia no alojamento temporário e distribuição de alimentos;

2. Colabora na movimentação de populações, comunicações de rádio, apoio náutico e busca de desaparecidos.

Comissão Municipal

de Defesa da Floresta

(CMDF) da Nazaré

1. Assegura, caso necessário, o apoio ao socorro e salvamento no âmbito de incêndios florestais.

1. Apoio nas acções de rescaldo e na identificação das áreas ardidas.

EDP Distribuição – Caldas da Rainha

1. Assegura a manutenção e o restabelecimento da distribuição de energia eléctrica;

2. Assegura a disponibilidade de meios humanos para integrar as equipas operacionais.

1. Recupera os danos sofridos pela rede e pelas estações de transformação e distribuição.

Lusitaniagás

1. Garante o rápido seccionamento das redes de abastecimento de gás, em caso de fuga;


1. Garante o rápido restabelecimento das redes de abastecimento de gás;

2. Coordena com a CMPC as redes a activar.


Auto‐estradas do

Atlântico

Auto‐estradas Litoral‐Oeste

1. Mantém o Posto de Comando informado da manutenção e recuperação de vias, na sua área de intervenção;

2. Promove a reposição das condições de circulação e assegura a protecção das infra‐estruturas rodoviárias e a sua funcionalidade;


1. Promove a reposição das condições de circulação e assegura a protecção das infra‐estruturas rodoviárias na sua área de intervenção e a sua funcionalidade;





Exemplar 1


FASES (missão)

EMERGÊNCIA

REABILITAÇÃO

REFER

1. Garante meios materiais (maquinaria pesada e ligeira de trabalhos na via) e humanos (próprios ou de prestadores de serviço) para manutenção correctiva da rede ferroviária;

2. Disponibiliza a informação constante nos diversos Planos de Emergência e respeitante à Linha do Oeste, para a evacuação de sinistrados e prestação de socorro;


1. Garante meios materiais (maquinaria pesada e ligeira de trabalhos na via) e humanos (próprios ou de prestadores de serviço) para manutenção correctiva das redes ferroviárias implantadas no concelho.

Portugal Telecom

1. Assegura a avaliação e as intervenções técnicas imediatas para a manutenção e o restabelecimento das comunicações telefónicas;

2. Garante prioridades de acesso aos endereços dos serviços e entidades essenciais;

3. Colabora na redução ou eliminação do tráfego de comunicações existente na zona de sinistro.

1. Assegura o restabelecimento e o reforço das comunicações telefónicas.

TMN, OPTIMUS e VODAFONE

1. Assegura o restabelecimento e o reforço das comunicações telefónicas móveis;

2. Garante prioridades de acesso aos endereços correspondentes a serviços e entidades essenciais;

3. Colabora na redução ou eliminação do tráfego de comunicações existente na zona de sinistro.

1. Assegura o restabelecimento e o reforço das comunicações telefónicas móveis.

Agrupamento de Escolas da Nazaré

1. Exercer assessoria técnica à direcção do plano; 2. Disponibilizar as instalações escolares em situações de acidente grave ou catástrofe, sempre que necessário;

3. Estabelecem planos de segurança e evacuação da população escolar em situação de emergência;

4. Sensibilizam a população escolar para as acções de protecção civil;

1. Exercer assessoria técnica à direcção do plano;

2. Disponibilizar as instalações escolares em situações de acidente grave ou catástrofe, sempre que necessário;

3. Sensibilizam a população escolar para as acções de protecção civil;




Exemplar 1


FASES (missão)

EMERGÊNCIA

REABILITAÇÃO

Meios de informação pública:

. Rádio Nazaré . Jornal Região da

Nazaré

1.Difunde a informação fornecida pelo assessor de imprensa.

1.Difunde a informação fornecida pelo assessor de imprensa.

Radioamadores

1. Apoiam as radiocomunicações de emergência;2. Estabelecem e garantem autonomamente vias

de comunicação, recuperação e integração de outros meios e dispositivos de comunicação;

3. Garante a interoperabilidade entre redes e sistemas de comunicação das diversas entidades;

4. Reabilitam e colocam em funcionamento equipamentos e meios técnicos colapsados;

5. Funcionam como observadores que reportam através dos meios de rádio, para o SMPC/COM, informação útil ao accionamento de meios de socorro e salvamento;

6. Asseguram a difusão de informação útil às populações.

1. Apoiam as radiocomunicações de emergência;

2. Reabilitam e colocam em funcionamento equipamentos e meios técnicos colapsados;

3. Asseguram a difusão de informação útil às populações.

Empresas públicas e privadas de transportes

1. Disponibilizam os meios e recursos das suas empresas para cumprimento das acções que lhes forem distribuídas, designadamente o transporte urgente de pessoas.

1. Disponibilizam os meios e recursos das suas empresas para cumprimento das acções que lhes forem distribuídas.

Funerárias

1. Apoio à CMPC na área das suas competências

Associação Comercial ACISNE

1. Assegurar, caso necessário, o apoio na administração de meios e recursos relativamente aos seus associados.

1. Apoio nas acções de reabilitação

Postos de Combustíveis Locais

(BP, Galp, Prio, Repsol)

1. Assegurar o abastecimento de veículos empenhados nas operações de emergência;

2. Garantir prioridades de acesso em situação de acidente grave ou catástrofe aos veículos considerados essenciais à prossecução das operações.

1. Assegurar o abastecimento de veículos empenhados nas operações de restabelecimento da normalidade




Exemplar 1

3.3 Missão das Estruturas Autárquicas 3.3.1 e 3.3.2 Fase de Emergência e Fase de Reabilitação

Estruturas Autárquicas (EA)

FASES (missão)


Serviços Municipalizados da

Nazaré (SM)

1. Garante a avaliação de danos e intervenções prioritárias para o rápido restabelecimento do abastecimento de água potável a serviços e unidades produtivas estratégicas, bem como a pontos seleccionados essenciais ao consumo das populações afectadas;

2. Garante reservas estratégicas e capacidades para a manutenção da prestação de serviço;

3. Garante a operacionalidade de piquetes regulares e em emergência, para eventuais necessidades extraordinárias de intervenção na rede e nas estações de tratamento;

4. Repõe, com carácter prioritário, a prestação dos serviços junto dos consumos finais.

1. Recupera os danos sofridos pela rede e pelas estações de elevatórias.

Divisão de Infra‐Estruturas e Obras

Públicas (DIOP)

1.Colaborar nas acções de socorro e salvamento no âmbito das suas competências; 2. Prestar apoio nas acções necessárias à evacuação das populações no que se refere à criação de barreiras e sinalização de trânsito; 3. Prestar apoio logístico quer às forças de intervenção quer à população; 4. Prestar colaboração na manutenção e reparação de equipamentos; 5. Colaborar no transporte da população a evacuar colocando à disposição as viaturas de passageiros que possui; 6. Proceder ao escoramento de edifícios em risco de desabamento em coordenação com outras entidades competentes; 7. Assegurar a operacionalidade permanente dos meios humanos e materiais à disposição da CMPC; 8. Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção; 9. Garantir a avaliação e quantificação dos danos; 10. Coordenar as actividades de assistência técnica; 11. Providenciar equipamento e pessoal destinados a inspecção, escoramento e demolição de estruturas, desobstrução de vias e remoção de destroços.

1. Prestar apoio logístico quer às forças de intervenção quer à população; 2. Prestar colaboração na manutenção e reparação de equipamentos; 3. Colaborar no transporte da população no regresso às suas habitações, colocando à disposição as viaturas de passageiros que possui; 4. Proceder ao escoramento de edifícios em risco de desabamento em coordenação com as entidades competentes; 5. Exercer quaisquer outras actividades no âmbito das suas competências; 6. Assegurar a operacionalidade permanente dos meios humanos e materiais à disposição da CMPC; 7. Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção; 8. Garantir a avaliação e quantificação dos danos; 9. Coordenar a reabilitação das redes e serviços públicos, nomeadamente abastecimento de energia eléctrica, gás, água, telefones e saneamento básico.




Exemplar 1


FASES (missão)


Gabinete Imprensa do Município da

Nazaré

1. Administra a informação sobre todos os aspectos relacionados com a situação de emergência;

2. Prepara os comunicados e informações a distribuir à comunicação social e às populações;

3. Garante, periodicamente, a realização de comunicados aos órgãos de comunicação social.

1. Administra a informação sobre todos os aspectos relacionados com a situação de emergência;

2. Prepara os comunicados e informações a distribuir à comunicação social e às populações;

3. Garante, periodicamente, a realização de comunicados aos órgãos de comunicação social.

Gabinete de Acção Social do Município

da Nazaré

1. Assegurar a operacionalidade permanente dos meios humanos e materiais à disposição da CMPC;

2. Assegurar o apoio psicológico de continuidade às vítimas.


2. Assegurar o apoio psicológico de continuidade às vítimas.

Área Financeira do Município da

Nazaré


2. Mobilizar os meios próprios necessários à intervenção;

3. Colaborar na avaliação e quantificação de danos;

4. Proceder à aquisição de bens e serviços requisitados pelo SMPC;

5. Propor as medidas indispensáveis à obtenção de fundos externos;



3. Administrar os donativos, subsídios e outros apoios materiais e financeiros recebidos;

4. Proceder à aquisição de bens e serviços requisitados pelo SMPC;

5. Propor as medidas indispensáveis à obtenção de fundos externos;

6. Colaborar na avaliação e quantificação de danos;

Gabinete de Cultura do

Município da Nazaré

1. Acompanhar a evolução do estado de todo o património cultural, histórico e arquitectónico.




Exemplar 1


FASES (missão)


Juntas de Freguesia

. Famalicão . Nazaré

. Valado dos Frades

1. Inventariar, controlar e distribuir pessoal voluntário;

2. Colaborar na alimentação e distribuição de água potável à população;

3. Promover acções destinadas à obtenção de fundos externos, recolha e armazenamento de donativos.

4. Organizar‐se de forma a apoiar o SMPC; 5. Mobilizar os meios próprios necessários à

intervenção; 6. Promover a identificação dos munícipes

com incapacidades físicas ou outras. 7. Participar localmente na difusão de avisos e

informação pública às populações em coordenação com o Gabinete de acolhimento ao munícipe e comunicação;

8. Apoiar as forças de segurança na evacuação das populações e colocar meios próprios disponíveis à disposição da evacuação das populações com necessidades especiais;

9. Colaborar na assistência e bem‐estar das populações evacuadas para os centros de acolhimento provisório;

10. Colaborar na avaliação e quantificação dos danos;

11. Apoiar o sistema de recolha armazenamento de dádivas.

1. Colaborar na alimentação e distribuição de água potável à população;

2. Promover acções destinadas à obtenção e gestão de fundos externos, recolha e armazenamento de donativos em coordenação com a Direcção Municipal de Administração e Finanças;


4. Apoiar as forças de segurança no regresso das populações;

5. Colaborar na assistência e bem‐estar das populações evacuadas para os centros de acolhimento provisório;

6. Colaborar na avaliação e quantificação dos danos;

7. Coordenar postos locais de recenseamento de voluntários;

8. Exercer quaisquer outras actividades no âmbito das suas competências.




Exemplar 1

PARTE III

ÁREAS DE INTERVENÇÃO




Exemplar 1

Parte III – ÁREAS DE INTERVENÇÃO

A Parte III destina‐se a apresentar as áreas de intervenção básicas da organização geral das

operações.

Para cada uma das áreas de intervenção foram identificadas: 1) as prioridades de acção; 2) a

estrutura de coordenação e; 3) a constituição e missão dos serviços e agentes de protecção

civil, bem como dos organismos e entidades de apoio, e estruturas autárquicas intervenientes.

A activação das diferentes áreas de intervenção descritas depende: 1) da natureza concreta de

cada acidente grave ou catástrofe; 2) das necessidades operacionais e; 3) da evolução da

resposta operacional.

1. Administração de Meios e Recursos A área de intervenção de administração de meios e recursos determina os procedimentos e

instruções de coordenação quanto às actividades de gestão, administrativa e financeira,

inerentes à mobilização, requisição e utilização dos meios e recursos utilizados aquando da

activação do PMEPC.

Para que as acções de resposta tenham a eficácia esperada, é imprescindível que se garanta a

actualização permanente das bases de dados dos contactos das entidades responsáveis pelos

meios e recursos identificados.




Exemplar 1

Administração de Meios e Recursos

Entidade Coordenadora Presidente da Câmara Municipal da Nazaré

Entidades Intervenientes Agentes de Protecção Civil e Estruturas Autárquicas

Entidades de Apoio Eventual Entidades e Organismos de Apoio, Fornecedores públicos ou privados

Prioridades de Acção

Fase de Planeamento:

Identificar os modos de contacto com os fornecedores privados ou públicos de bens,

serviços e equipamentos;

Garantir a permanente actualização do inventário de meios e recursos municipais;

Fase de Emergência:

Garantir a utilização racional e eficiente dos meios e recursos;

Assegurar a gestão administrativa e financeira inerente à mobilização, requisição e

utilização dos meios e recursos necessários à intervenção;

Definir e implementar com a colaboração das restantes áreas de intervenção, os

processos de identificação e credenciação do pessoal ligado às operações de socorro;

Supervisionar as negociações contratuais;

Actualizar a lista de contactos dos fornecedores públicos e privados de bens,

equipamentos e serviços, necessários às operações de emergência de protecção civil;

Gerir e controlar os tempos de utilização de recursos e equipamentos;

Gerir os processos de seguros;

Preparar e manter actualizado um registo de meios humanos e recursos materiais a

disponibilizar durante a emergência.




Exemplar 1


Procedimentos e Instruções de Coordenação




Exemplar 1


Instruções Específicas

A mobilização dos agentes ao abrigo do disposto no artigo 25º da Lei de Bases da

Protecção Civil aplica‐se quando for declarada a situação de calamidade;

O pessoal da Administração Pública Central e Local é nomeado e remunerado pelos

organismos a que pertence;

O pessoal integrado nas operações, das entidades e organismos previstos no PMEPC é

remunerado por essas mesmas entidades e organismos;

O pessoal voluntário, cuja colaboração seja aceite, a título benévolo, deverá

apresentar‐se na respectiva Junta de Freguesia e no Quartel de Bombeiros, se outro

local não for indicado, para posterior encaminhamento;

O pessoal voluntário, devidamente integrado, pode ser abonado de alimentação nos

dias em que preste serviço.

Gestão de meios

Fase de Planeamento:

Os municípios deverão proceder à inventariação dos meios e recursos, no âmbito dos

transportes de passageiros e mercadorias e respectivas instalações fixas de apoio, no

âmbito dos equipamentos, máquinas de engenharia e construção civil, entidades

possuidoras e operadores e no domínio da inventariação das empresas de construção

civil e obras públicas, susceptíveis de operarem em situação de emergência;

Os municípios deverão estabelecer protocolos com as entidades detentoras dos

meios e recursos, no sentido dos mesmos poderem ser disponibilizados em situação

de emergência.

Fase de Emergência:

Os meios e recursos a empenhar durante a fase de emergência e de reabilitação serão

prioritariamente os indicados no PMEPC;

Os meios e recursos dos agentes de protecção civil e dos organismos de apoio são

colocados à disposição do Posto de Comando, que os afectará de acordo com as

necessidades;

Deverá ser dada preferência à utilização de meios e recursos públicos (ou detidos por

entidades com as quais tenha sido celebrado protocolo de utilização) sobre a




Exemplar 1

utilização de meios e recursos privados;

Os respectivos reforços de meios só são considerados válidos quando apresentados

pela respectiva cadeia de comando;

Gestão de pessoal

Na mobilização dos agentes de protecção civil aplica‐se o disposto no artigo 25º da Lei

de Bases da Protecção Civil;

O pessoal voluntário, cuja colaboração seja aceite a título benévolo, deverá

apresentar‐se, se outro local não for divulgado, nas Freguesias, para posterior

encaminhamento;

O pessoal voluntário poderá ser abonado de alimentação nos dias em serviço;

No decurso das operações, as estruturas integrantes do dispositivo deverão acautelar

os períodos de descanso e a rotatividade dos seus recursos humanos.

Gestão de finanças

A gestão financeira e de custos, bem como dos tempos de utilização, será assegurada

pela Câmara Municipal;

As despesas realizadas durante a fase de emergência e de reabilitação

(designadamente as relacionadas com combustíveis e lubrificantes, manutenção e

reparação de material, transportes, alimentação, material sanitário e maquinaria e

engenharia, construção e obras públicas) são da responsabilidade dos serviços e

agentes de protecção civil e demais entidades intervenientes. Salvo disposições

específicas em contrário, a entidade requisitante de meios e recursos será

responsável pelo ressarcimento das despesas inerentes;

O pessoal integrado nos serviços, agentes e entidades constantes deste plano, mesmo

que requisitados, continuam a ser remunerados pelos organismos de origem, não

podendo ser prejudicados de qualquer forma, nos seus direitos;

Coordenar a gestão de subsídios e donativos, conforme preenchimento do modelo

de requisição constante em IV‐III‐3 e outros apoios, materiais e financeiros,

recebidos.




Exemplar 1

2. Logística No apoio logístico às operações constam os procedimentos e instruções de coordenação, bem

como a identificação dos meios e das responsabilidades dos serviços, agentes de protecção

civil, organismos e entidades de apoio, e estruturas autárquicas, quanto às actividades de

logística destinadas a apoiar as forças de intervenção e a população.

2.1 Apoio logístico às forças de intervenção

De entre a cooperação prevista, salienta‐se a que diz respeito às forças de intervenção,

nomeadamente quanto a alimentação, combustíveis, manutenção e reparação de

equipamentos, transportes, material sanitário, material de mortuária e outros artigos

essenciais à prossecução das missões de socorro, salvamento e assistência. Da mesma forma,

a logística terá que dar resposta às necessidades dos serviços, organismos e entidades de

apoio na fase de reabilitação das redes e serviços técnicos essenciais (energia eléctrica, gás,

água, telefones e saneamento básico).

Logística Apoio logístico às forças de intervenção

Entidade Coordenadora Presidente da Câmara da Nazaré

Entidades Intervenientes BVN, CMN, Delegação Local da Nazaré da CVP, GNR, PSP, Forças Armadas, Autoridade Marítima e Juntas de Freguesia

Entidades de Apoio Eventual Escuteiros


Assegurar as necessidades logísticas das forças de intervenção, nomeadamente

quanto à alimentação, combustíveis, transportes, material sanitário, material de

mortuária e outros artigos essenciais à prossecução das missões de socorro,

salvamento e assistência;

Garantir a gestão de armazéns de emergência e a entrega de bens e mercadorias

necessárias;

Prever a confecção e distribuição de alimentação ao pessoal envolvido em acções de

socorro;

Organizar a instalação e montagem de cozinhas e refeitórios de campanha para

assistência à emergência;




Exemplar 1

Assegurar a disponibilização de meios e recursos para a desobstrução expedita de

vias de comunicação e itinerários de socorro, para as operações de demolição e

escoramento e para a drenagem e escoamento de águas;

Promover a manutenção, reparação e abastecimento de viaturas essenciais à

conduta das operações de emergências, bem assim como de outro equipamento;

Apoiar as entidades respectivas na reabilitação das redes e serviços essenciais:

energia, gás, água, telefones e saneamento básico;

Definir prioridades em termos de abastecimento de água e energia;

Montar, quando solicitado, iluminação de emergência.

Logística Apoio logístico às forças de intervenção


A satisfação das necessidades logísticas do pessoal envolvido estará a cargo dos

próprios agentes de protecção civil, organismos e entidades de apoio;

A alimentação do pessoal voluntário será da responsabilidade do Serviço Municipal de

Protecção Civil;

A alimentação e alojamento dos elementos da CMPC serão da responsabilidade do

Serviço Municipal de Protecção Civil, quando outro procedimento não for

determinado pelo Director do Plano;

Os combustíveis são obtidos no mercado local pelas Entidades e Organismos

intervenientes, através de guia de fornecimento. Os encargos são da responsabilidade

da entidade requisitante;

A manutenção e reparação de material estarão a cargo das entidades utilizadoras;

Mediante a ocorrência, a localização das zonas de concentração e reserva de meios

(ZCR) serão efectuadas nos seguintes pontos (Mapa 2):

‐ Pq. de Estacionamento do Estádio Municipal (entrada norte vila);

‐ Pq. de Estacionamento junto à Marina, Porto de Abrigo da Nazaré (entrada sul vila);

‐ Campo de Futebol de Valado dos Frades;

‐ Largo de Cemitério de Famalicão.




Exemplar 1

Mapa 2 ‐ Zonas de Concentração e Reserva do Município da Nazaré




Exemplar 1

2.2. Apoio logístico às populações

Logística Apoio logístico às populações

Entidade Coordenadora Instituto da Segurança Social, I.P.

Entidades Intervenientes Instituto da Segurança Social, I.P., CMN, Delegação Local da

Nazaré da CVP, GNR, PSP, Autoridade Marítima

Entidades de Apoio Eventual Forças Armadas, Autoridade de Saúde, Bombeiros


Garantir a prestação de apoio social de emergência;

Assegurar a activação de Zonas de Concentração e Alojamento das Populações (ZCAP)

do Município afectado e informar as forças de socorro e os cidadãos da sua localização

através dos canais disponíveis e mais apropriados.

Garantir a criação de abrigos de emergência temporários;

Garantir a recepção, registo, pesquisa, diagnóstico de necessidades e assistência

individual a evacuados e vítimas;

Manter um registo actualizado do número de vítimas assistidas e com necessidade de

continuidade de acompanhamento;

Assegurar a actualização da informação, nos Centros de Pesquisa e Localização, através

de listas com identificação nominal das vítimas e evacuados nas ZCAP;

Mobilizar reservas alimentares e garantir a recepção e gestão de bens essenciais

(alimentos, agasalhos, roupas) que sejam entregues nas ZCAP para apoio a vítimas e

evacuados.




Exemplar 1

Logística Apoio social às populações

Procedimentos e Instruções de coordenação

Logíst




Exemplar 1

Logística Apoio social às populações


A primeira acção a desenvolver sempre que alguém dê entrada numa ZCAP é o

Registo.

O registo pressupõe a recolha da seguinte informação: nome, idade, morada anterior

e necessidades especiais;

A segurança e o apoio logístico às ZCAP serão efectuados de acordo com os

procedimentos definidos para as Áreas de Intervenção de Ordem Pública e Logística,

respectivamente, com as necessárias adaptações e orientação da entidade

coordenadora da Área de Intervenção de Apoio Social;

As Forças Armadas apoiam na montagem das ZCAP móveis, nomeadamente de

estruturas temporárias ou montadas em tendas de campanha, na medida das suas

possibilidades e disponibilidades;

Esgotadas as capacidades das ZCAP Municipais, passar‐se‐á à solicitação das ZCAP do

concelho limítrofe, estando em curso conversações com o Município de Alcobaça, de

forma a estabelecer em protocolo a utilização das ZCAP do Município de Alcobaça, em

caso de necessidade;

AS ZCAP possíveis no município serão efectuadas nos seguintes pontos (Mapa 3):

‐ Centro Escolar da Nazaré;

‐ Estádio Municipal – Pavilhões Gimnodesportivos;

‐ Quartel dos Bombeiros Voluntários da Nazaré;

‐ Centro Escolar de Valado dos Frades;

‐ Pavilhão Gimnodesportivo de Valado dos Frades;

‐ Clube Social e Reacreativo da Serra da Pescaria;

‐ Clube Reacreativo Estrela do Norte.




Exemplar 1

Mapa 3 ‐ Zonas de Concentração e Apoio à População do Município da Nazaré




Exemplar 1

3. Comunicações

Os sistemas de telecomunicações constituem‐se como um pilar fundamental no apoio e no

exercício das funções de comando, controlo e coordenação no âmbito da actividade do

dispositivo operacional.

Neste sentido, devem ser estabelecidos os procedimentos e instruções de coordenação, bem

como identificados os meios dos serviços, os agentes de protecção civil, os organismos e

entidades de apoio, e as estruturas autárquicas, no que respeita ao estabelecimento ou

reforço das comunicações entre o director do plano, o posto de comando operacional e as

forças de intervenção.

A ANPC detém, gere e administra duas redes de radiocomunicações privativas de emergência,

a operaram na faixa de frequências de VHF Banda Alta, 152 – 173 MHz, e licenciadas pela

Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), em nome da ANPC, destinadas ao apoio

na condução das operações, as quais estão regulamentadas pela Norma de Execução

Permanente (NEP) 8/NT/2010, de 10 de Dezembro, da ANPC, designadamente:

Rede Estratégica de Protecção Civil (REPC);

Rede Operacional de Bombeiros (ROB).

A REPC é uma rede partilhada pela estrutura operacional da ANPC e pelos Agentes de

Protecção Civil, cujo objectivo primário é assegurar uma capacidade de interligação e de inter‐

operacionalidade ao nível das estruturas superiores de comando. Os utilizadores são o

Comando Nacional de Operações e Socorro (CNOS), os Comandos Distritais de Operações e

Socorro (CDOS), os Serviços Municipais de Protecção Civil (SMPC), eventualmente as

Corporações de Bombeiros (CB), em alternativa à ROB, e ainda os restantes Agentes de

Protecção Civil (APC’s). É composta por 43 estações repetidoras, em canais semi‐duplex,

equipamentos terminais de base (centrais de comunicações), móveis (veículos), e portáteis

(utilização individual), e complementada por 18 canais em simplex, um por cada distrito, para

utilização local dos SMPC’s e outros APC’s, com excepção dos Corpos de Bombeiros, cuja

utilização à restrita às bases, móveis e portáteis de comando.




Exemplar 1

Os canais em semi‐duplex asseguram a cobertura de todo o território nacional continental, de

forma a garantir as comunicações estratégicas entre os centros de comando de todas as

entidades envolvidas em acções de protecção e socorro, sendo a exploração efectuada aos

níveis nacional, distrital e municipal.

Os canais em simplex asseguram a disponibilidade de frequências para condução das

operações em caso de falha da rede de repetidores, sendo a exploração efectuada ao nível

municipal.

No que respeita ao Município da Nazaré, a rede REPC opera da seguinte forma:

Fonte: Norma de Execução Permanente (NEP) 8/NT/2010, de 10 de Dezembro, ANPC

A ROB é uma rede destinada exclusivamente a ser usada pelos corpos de bombeiros no âmbito

da sua actividade operacional. É composta por 49 estações repetidoras, em canais semi‐

duplex, equipamentos terminais de base (centrais de comunicações), móveis (veículos), e

portáteis (utilização individual), e complementada por 15 canais em simplex.

Os canais em semi‐duplex, designados por Canais de Comando Distrital, asseguram a

cobertura de todo o território nacional continental, garantindo as comunicações operacionais

de escalão superior dos corpos de bombeiros aos CDOS, aos PCO e aos veículos operacionais,

sendo a exploração efectuada aos níveis distrital e municipal.

REPC

Canais em Semi‐Duplex Canais em Simplex

Distrito Leiria Leiria

Estação Repetidora PC Candeeiros PC Castanheira de Pêra

PC SX Leiria

Canal 101 102 100

Freq

uências

Tx

Informação Reservada Rx

TpTx

TpRx




Exemplar 1

Os canais em simplex asseguram as comunicações na zona de intervenção, e subdividem‐se

nos seguintes canais:

‐ De comando, estando disponíveis 3 canais para ligação entre o PCO, as frentes, os

sectores e as zonas de apoio;

‐ Tácticos, com 5 canais para ligação entre os sectores e os grupos de combate e/ou os

veículos operacionais isolados;

‐ De manobra, onde são disponibilizados 6 canais (1, 2, 3, 5, 6 e 7) para ligação entre os

grupos de combate e os veículos operacionais e respectivas equipas e um canal (4)

prioritariamente reservado para comunicações ar‐terra‐ar.

Para além dos corpos dos bombeiros, poderão ter acesso aos canais tácticos e de manobra

outras entidades, especificamente autorizados pela ANPC, que possuam meios operacionais e

desde que em operações conjuntas com os corpos de bombeiros. Está interdita a utilização de

canais de comando, tácticos e de manobra pelas estações de base (centrais) das corporações

de bombeiros.

Relativamente à rede ROB, o Município da Nazaré apresenta a seguinte estrutura:

ROB

Canais em Semi‐Duplex: Comando Distrital

Distrito Leiria

Estação Repetidora B Candeeiros

Canal 106

Freq

uências

Tx

Informação Reservada Rx

TpTx

TpRx




Exemplar 1

ROB

Canais em Simplex: Comando, Manobra e Tácticos

Canal Designação Frequências

201

Manobra

M 01 Tx Rx TpTx TpRx

202 M 02

Informação Reservada

203 M 03

204 M 04

206 M 05

207 M 07

208

Comando

C 01

209 C 02

210 C 03

211

Tácticos

T 01

212 T 02

213 T 03

214 T 04

215 T 05




Exemplar 1

Figura 2 ‐ Arquitectura de Exploração da REPC e ROB

Fonte: Norma de Execução Permanente (NEP) 8/NT/2010, de 10 de Dezembro, ANPC

Para além da REPC e ROB, existe ainda o Sistema Integrado de Redes de Emergência e

Segurança de Portugal (SIRESP), que está regulamentado pelas Normas de Execução

Permanente (NEP) 5/NT/2011, de 10 de Agosto, da ANPC.

“O SIRESP é um sistema único, baseado numa só infraestrutura, nacional, partilhado, que

assegura a satisfação das necessidades de comunicações das forças e serviços de emergência e

de segurança, permitindo a intercomunicação e a interoperabilidade entre aquelas forças e

serviços e, em caso de emergência, possibilita a centralização do comando e da coordenação.”

(cf. Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2003).




Exemplar 1

No que diz respeito à rede SIRESP, os canais com influência no Município da Nazaré são LR 1,

LR 2 e LR 3.

Em casos excecionais, como substituição de sistemas e equipamentos inoperacionais ou

danificados e no sentido de se estabelecerem ligações com áreas inacessíveis ou isoladas

poderá, de acordo com o Plano Nacional de Telecomunicações de Emergência, recorrer‐se à

utilização de meios do serviço de radiocomunicações privadas.

Para além do uso de comunicações rádio, o SMPC tem ainda à sua disposição os sistemas de

telecomunicações de uso público, nomeadamente telefónico, serviço fax e via telemóvel, os

quais ao nível técnico estão assentes em meios e recursos próprios dos operadores detentores

dos ditos serviços, nomeadamente Portugal Telecom, TMN, Vodafone e Optimus (entre

outros). As Forças de Segurança poderão colaborar nas transmissões do alerta através da

central de emergência 112.

Em caso de emergência ou pré‐emergência e com o intuito de informar, avisar ou alertar a

população, poder‐se‐á difundir toda a informação disponível, através da divulgação de

comunicados, notas de impressa e outras formas recorrendo aos órgãos de comunicação social

presentes no Município.

Compete ao COS estabelecer o plano de comunicações para o teatro de operações – que inclui

as zonas de sinistro, de apoio e de concentração e reserva – tendo em conta o estipulado na

NEP acima referida. Nesta actividade, devem ser considerados os procedimentos necessários

para que se mantenham as comunicações com os centros operacionais ou equivalente dos

agentes de protecção civil e outras entidades e outras entidades e organismos que se

considerem relevantes, incluindo, no caso do nível municipal, com o respectivo CDOS, de

acordo com o estipulado no ponto 2.3, Sistemas de Monitorização, Alerta e Aviso (Secção I,

Parte IV), para o Município da Nazaré, e conforme o organograma que se segue.




Exemplar 1

ORGANOGRAMA DAS COMUNICAÇÕES




Exemplar 1

Comunicações

Entidade Coordenadora Presidente da Câmara Municipal da Nazaré

Entidades Intervenientes Bombeiros, Forças de Segurança, INEM, Autoridade Marítima

Entidades de Apoio Eventual Operadores da rede fixa e móvel, Radioamadores


Disponibilizar os recursos de telecomunicações necessários que permitam a troca de

informação entre todas as entidades intervenientes e, consequentemente, o

efectivo exercício das funções de comando, controlo e coordenação da operação;

Organizar os meios e atribuir recursos de acordo com a organização e o plano de

comunicações;

Mobilizar e coordenar as acções dos operadores da rede fixa e móvel e dos

radioamadores;

Garantir a operacionalidade dos meios de comunicação de emergência;

Garantir prioridades de acesso a serviços e entidades essenciais, de acordo com o

conceito da operação;

Garantir a mobilização de meios e recursos alternativos;

Manter um registo actualizado do estado das comunicações e das capacidades

existentes.




Exemplar 1

Comunicações


Estabelecer um plano de comunicações com o objectivo de identificar os recursos e

procedimentos que permitam à estrutura de comando dispor de meios de telecomunicações

que garantam o efectivo exercício das funções de comando e controlo.




Exemplar 1

Comunicações


As Forças de Segurança coordenam um serviço de estafetas para utilização como um

dos meios de comunicação, em articulação com a área de intervenção das

comunicações;

Após a ocorrência, devem ser efectuados testes de comunicações em todos os

sistemas, com todas as entidades intervenientes. Estes testes são iniciados pelo

SMPC. Neste sentido, todas as entidades se devem preparar para uma resposta

imediata;

Os operadores da rede fixa e móvel, deverão disponibilizar um relatório de situação,

onde constará a capacidade operacional das redes incluindo eventuais áreas de

cobertura afectadas, níveis de saturação e tempo estimado de reposição. Devem,

também, estar preparados para assegurar o restabelecimento e o reforço das

comunicações telefónicas, garantir prioridades de acesso aos endereços

correspondentes a serviços e entidades essenciais e colaborar na redução/eliminação

do tráfego existente na (s) zona (s) de sinistro.




Exemplar 1

4. Gestão da Informação

É importante estabelecer procedimentos e responsabilidades na gestão da informação de

emergência. Esta informação deverá dividir‐se em duas grandes componentes:

4.1 Gestão da informação às entidades intervenientes do plano;

4.2 Informação pública.

No que respeita à informação entre as entidades actuantes, deverão ser previstos no plano a

forma de recolha e tipo de informação relativo a:

Pontos de situação e perspectivas de evolução futura;

Cenários e resultados de modelos de previsão (se existirem);

Dados ambientais e sociais;

Outras informações.

Este conjunto de informação permitirá adequar recursos e gerir de forma mais equilibrada a

utilização das equipas de resposta, potenciando a sua acção.

4.1 Gestão da informação às entidades intervenientes do plano

No que respeita à gestão da informação às entidades intervenientes constam os

procedimentos e instruções de coordenação que asseguram a notificação e passagem de

informação às entidades intervenientes do plano, designadamente autoridades, agentes de

protecção civil, organismos e entidades de apoio e estruturas autárquicas. Tal fluxo de

informação destina‐se a assegurar que todas as entidades mantêm níveis de prontidão e

envolvimento.




Exemplar 1

Gestão da informação às entidades intervenientes do plano

Entidade Coordenadora COM

Entidades Intervenientes SMPC

Entidades de Apoio Eventual Bombeiros, GNR, PSP, Autoridade Marítima, Juntas de Freguesia


Assegurar a obtenção de pontos de situação junto do COS, outros agentes de

protecção civil e entidades intervenientes;

Recolher e tratar informação necessária à perspectivação da evolução futura da

situação de emergência;

Analisar possíveis cenários e resultados de modelos de previsão;

Analisar dados ambientais e sociais relevantes para o apoio à decisão nas operações

de emergência;

Analisar e tratar outras informações relevantes.




Exemplar 1





O COM é o responsável pela gestão da informação e pela sua difusão junto da CMPC,

do Director do Plano e do SMPC;

A gestão de informação entre as entidades intervenientes é feita através de relatórios

periódicos (modelo de relatório constante em IV‐III‐3), telemóvel/SMS, telefone

fixo/fax, e‐mail/internet, ou outro, conforme se revele mais eficaz e adequado;

A periodicidade dos briefings será de acordo com a ocorrência e mediante a decisão

do COM.




Exemplar 1

A informação deverá circular em documentos tipo – Comunicados – criados para o efeito.

Haverá dois níveis de documentos: 1) Reservado/Confidencial e, 2) Geral. O modelo destes

documentos consta da Parte IV – II‐3 do presente plano.

O SMPC e o COM do Município deverão assegurar uma adequada transmissão e gestão da

informação, ao nível de todas as entidades intervenientes no plano, de modo a garantir a

exequibilidade do sistema de operações de emergência em protecção civil, com repercussão

na resposta à emergência.

O COM, deverá manter o Presidente da Câmara (Director do Plano) informado de todas as

situações que estão a ocorrer fazendo a cada 30 minutos um balanço actualizado da evolução

da situação e das medidas adoptadas e a adoptar no TO. Os demais agentes e entidades

intervenientes nas operações deverão reportar de imediato toda e qualquer alteração que

ocorra no teatro de operações ao SMPC.

O SMPC informará via telefone, telemóvel ou e‐mail, todas as entidades com intervenção no

plano, relativamente ao ponto de situação das operações que se estão a desenvolver no

terreno, alertando‐as para que mantenham elevados níveis de prontidão. A actualização da

informação a prestar deverá ser actualizada sempre que se considere pertinente, mas nunca

excedendo períodos de uma hora.

Deverá ser recolhida informação relativa:

Aos pontos de situação e perspectivas de evolução futura;

Aos cenários e resultados de modelos de previsão;

Aos dados ambientais e sociais;

E outras informações.

Este fluxo de informação destina‐se a assegurar que todas as entidades mantêm níveis de

prontidão e envolvimento, caso venha a ser necessária a sua intervenção.




Exemplar 1

4.2 Informação pública

O SMPC assegura a informação às populações, para divulgação dos riscos potenciais e das

medidas de autoprotecção a adoptar no sentido de prevenir ou minimizar os efeitos das

ocorrências.

Após o accionamento do PMEPC, o SMPC é apoiado pelo Gabinete de Imprensa pertencente à

Câmara Municipal, nomeadamente, quanto às informações sobre o evoluir da situação e às

instruções relativas às medidas a tomar pelas populações.

Será também necessário promover os sinais de aviso junto da população abrangida, através de

campanhas de informação e sensibilização a realizar durante as acções de preparação para a

fase de emergência.

A informação a disponibilizar deverá informar acerca de:

Situação actual da ocorrência;

Acções em curso para o socorro e assistência;

Áreas de acesso restrito;

Medidas de autoprotecção

Locais de reunião, acolhimento provisório ou assistência;

Números de telefone e locais de contacto para informações;

Números de telefone e locais para recebimento de donativos e serviço voluntário;

Instrução para regresso de populações evacuadas.

Este conjunto de informação permitirá adequar recursos e gerir de forma mais equilibrada a

utilização das equipas de resposta, potenciando a sua acção.




Exemplar 1

Informação Pública

Entidade Coordenadora SMPC / Câmara Municipal da Nazaré

Entidades Intervenientes Forças de Seguranças (GNR, PSP e Autoridade Marítima), Bombeiros Voluntários da Nazaré, e CMN

Entidades de Apoio Eventual Juntas de Freguesia


Mantém permanentemente actualizado todos os aspectos relacionados com a

emergência, bem assim como das operações de socorro em curso, através do SMPC;

Garante a relação com os órgãos de comunicação social e prepara, com a

periodicidade determinada, comunicados a distribuir;

Organiza e prepara briefings periódicos e conferências de imprensa, por determinação

do Director do Plano;

Divulga a todos os órgãos de comunicação social (OCS) a informação necessária;

Divulga a informação disponível, bem como os avisos e medidas de autoprotecção às

populações, incluindo números de telefone de contacto, indicação de pontos de

reunião ou centros de desalojados/assistência, listas de desaparecidos, mortos e

feridos, locais de acesso interdito ou restrito e outras instruções consideradas

necessárias;

Organiza campanhas de informação pública durante as acções de preparação para a

emergência, no sentido do aviso e esclarecimento sobre os riscos a que a população

está sujeita, bem como as medidas de prevenção e auto ‐ protecção a adoptar em caso

de emergência, designadamente através de folhetos, de conferências e outros meios

disponíveis, divulgados pelo município;

Organiza e mantêm actualizadas uma lista de contactos dos Órgãos de Comunicação

Social (OCS) locais e regionais (Jornal Região da Nazaré, Rádio Nazaré);

Os Órgãos de Comunicação Social devem difundir toda a informação disponível,

através da divulgação na íntegra, de comunicados e outras formas, no âmbito da sua

missão informativa;

Na Fase de Emergência, as estações de rádio devem difundir, em tempo útil, os avisos

e medidas de autoprotecção das populações;

Na fase de reabilitação, a informação pública destina‐se essencialmente a missões de

aviso e divulgação de informação sobre a evolução da ocorrência.




Exemplar 1





O Presidente da Câmara é o responsável pela validação da informação pública

divulgada, podendo nomear um porta‐voz do gabinete de imprensa (GI) municipal

para as relações com os órgãos de comunicação social (OCS);

O aviso e a informação pública podem ser desencadeados, através sirenes;

O modelo de comunicado a utilizar para o efeito consta em IV‐III‐4.




Exemplar 1

5. Procedimentos de Evacuação

Os procedimentos e instruções de coordenação, bem como a identificação dos meios e das

responsabilidades dos serviços, agentes de protecção civil, organismos e entidades de apoio e

estruturas autárquicas, associados às operações de evacuação e movimentação das

populações, designadamente abertura de corredores de circulação de emergência, controlo de

acesso às áreas afectadas e controlo de tráfego, são imprescindíveis para minimizar os efeitos

da ocorrência de acidentes graves ou catástrofes.

Estas ocorrências podem levar à necessidade de se proceder à evacuação das áreas afectas, o

que, por sua vez, poderá implicar a mobilização, alojamento e realojamento de populações em

risco. Nestas situações, compete à Forças de Segurança avaliar os riscos associados à

ocorrência e determinar a necessidade de se desencadearem os devidos procedimentos de

evacuação.

A evacuação é proposta pelo COS e validada ou aprovada pela autoridade política de

protecção civil, neste caso, o Presidente do Município. Nestas situações deverão ser avaliadas

e definidas:

As áreas a evacuar (edifícios ou áreas mais extensas) ou as alternativas existentes à

evacuação;

O tempo dentro do qual a evacuação deverá estar concluída; O número de

deslocados/desalojados;

O método de aviso à população;

A necessidade de transporte dos deslocados;

As instalações disponíveis para acolher a população deslocada;

Os itinerários de evacuação;

Identificação das entidades que ficarão responsáveis pela segurança das áreas

evacuadas.

Após a identificação das zonas de sinistro e de apoio, o tráfego rodoviário em redor do teatro

de operações deve ser reencaminhado pelas forças de segurança, de modo a não interferir

com a movimentação das populações a evacuar, nem com a mobilidade das forças de




Exemplar 1

intervenção.

Deve ser prevista a criação de barreiras de encaminhamento de tráfego e pontos de controlo,

que se destinam a prestar assistência aos evacuados e a manter o fluxo da movimentação em

direcção às áreas e centros de alojamento.

O regresso das populações às áreas anteriormente evacuadas deve ser controlado pelas forças

de segurança, tendo em vista a manutenção das condições de tráfego.

Procedimentos de Evacuação

Entidade Coordenadora Forças de Seguranças (GNR, PSP e Autoridade Marítima)

Entidades Intervenientes CMN, FA, Corpo de Bombeiros e INEM

Entidades de Apoio

Eventual

Delegação Local da Nazaré da CVP, Escuteiros, Freguesias e Empresas públicas e privadas de transportes, AHBV e Instituto de Segurança Social, I.P.


Orientar e coordenar as operações de movimentação das populações,

designadamente as decorrentes das evacuações;

Difundir junto das populações recomendações de evacuação, directamente ou por

intermédio da Área de Intervenção de Gestão da Informação Pública;

Definir as Zonas de Concentração e Irradiação (ZCI), que se entendem como áreas

de reunião da população evacuada, e onde é prestada a primeira ajuda, devendo

situar‐se próximo das principais vias de acesso;

As ZCI’s serão identificadas localmente pela Câmara Municipal, mediante a

ocorrência, podendo ser no local das ZCAP’s, caso estas se encontrem nas

proximidades da população afectada;

Definir os itinerários de evacuação, que são os trajectos que ligam as Zonas de

Concentração e Irradiação (ZCI) às ZCAP’s, e que serão estabelecidos pelas Forças

de Segurança, conforme o cenário em causa;

Garantir o encaminhamento da população evacuada até às Zonas de

Concentração e Apoio da População (ZCAP);

Reencaminhar o tráfego, de modo a não interferir com a movimentação da

população a evacuar nem com a mobilidade das forças de intervenção;

Criar pontos de controlo e barreiras de encaminhamento de tráfego, de modo a

manter desimpedidos os itinerários de evacuação;

Coordenar o acesso às áreas afectadas;

A Autoridade Marítima efectuará a evacuação dos espaços sob sua jurisdição.




Exemplar 1






Exemplar 1



A evacuação deverá ser proposta pelo COS ao respectivo Posto de Comando e

validado pelo Director do Plano (Presidente da Câmara);

A orientação da evacuação e a coordenação da movimentação das populações é da

responsabilidade das forças de segurança (PSP, GNR e Autoridade Marítima);

Após definição das áreas a evacuar, o tráfego rodoviário externo deverá ser

reencaminhado pelas forças de segurança, as quais poderão criar barreiras de

encaminhamento de tráfego;

A população a evacuar dirige‐se às ZCI cuja localização é divulgada;

As forças de segurança definem os itinerários de evacuação a utilizar a partir da ZCI

com destino à ZCAP;

A evacuação entre a ZCI e a ZCAP é garantida pelas Associações de Bombeiros,

empresas públicas e privadas de transportes, pela Câmara Municipal, pelos Serviços

Municipalizados e Freguesias e acompanhada preferencialmente por entidades de

apoio eventual;

O regresso das populações às áreas anteriormente evacuadas deve ser controlado

pelas forças de segurança, tendo em vista a manutenção das condições de tráfego.




Exemplar 1

6. Manutenção da Ordem Pública

Neste ponto do plano são estabelecidos os procedimentos e instruções de coordenação

destinados a assegurar a manutenção da ordem pública, a limitação do acesso às zonas de

sinistro e de apoio e a segurança das infra‐estruturas consideradas sensíveis ou indispensáveis às

operações de protecção civil (instalações dos agentes de protecção civil, hospitais, escolas, entre

outros).

A manutenção da ordem pública, uma competência das forças de segurança, nomeadamente, a

GNR, a PSP e a Autoridade Marítima (conforme os espaços sob sua jurisdição), o estabelecimento

de procedimentos e instruções de coordenação, bem como a identificação dos meios e das

responsabilidades dos serviços, agentes de protecção civil, organismos e entidades de apoio, e

estruturas autárquicas, quanto à segurança de pessoas e bens e ao controlo do tráfego, é

fundamental para a prossecução dos objectivos desta actividade.

O acesso às zonas de sinistro e de apoio deve ser limitado às forças de intervenção, organismos e

entidades de apoio, através da criação de barreiras e outros meios de controlo, sendo as forças

de segurança a entidade coordenadora.

Para os estabelecimentos industriais e comerciais, os procedimentos a adoptar podem prever o

recurso a empresas privadas da especialidade, cujos vigilantes se devem apresentar

uniformizados, à responsabilidade dos respectivos empresários.




Exemplar 1

Manutenção da Ordem Pública

Entidade Coordenadora Forças de Segurança (GNR, PSP e Autoridade Marítima)

Entidades Intervenientes CMN, FA e SEF

Entidades de Apoio Eventual Bombeiros, Delegação Local da Nazaré da CVP


Garantir a manutenção da lei e da ordem;

Proteger os bens pessoais, impedindo roubos e pilhagens;

Garantir a segurança de infra‐estruturas consideradas sensíveis ou indispensáveis às

operações de protecção civil (tais como instalações de agentes de protecção civil,

hospitais ou escolas);

Proteger as áreas e propriedades abandonadas e/ou que sofreram colapso e que

podem estar sujeitas a saque ou outras actividades criminosas;

Garantir o controlo de acessos ao Posto de Comando a pessoas devidamente

autorizadas;

Assegurar o condicionamento de acesso de pessoas e veículos ao teatro de operações;

Garantir a segurança da área no teatro de operações em estreita coordenação com

outros agentes de protecção civil;

O tráfego rodoviário em direcção às zonas de sinistro deverá ser reencaminhado pelas

forças de segurança, de modo a não interferir com a mobilidade das forças de

intervenção. Poderão criar barreiras ou outros meios de controlo, bem como

corredores de emergência;

Nos espaços sob sua jurisdição, a Autoridade Marítima efectua a evacuação e garante a

manutenção da lei e ordem e segurança de pessoas e bens;

Assegurar a segurança nas acções relativas à mortuária;

Efectuar a segurança das áreas de ZCAP.




Exemplar 1






Exemplar 1



Após a definição da zona de sinistro e de apoio, o tráfego rodoviário é controlado

pelas Forças de Segurança, designadamente a PSP, a GNR e a Autoridade Marítima, de

modo a não interferir com a movimentação das populações a evacuar, nem com a

mobilidade das forças de intervenção;

As Forças de Segurança garantem a segurança física das instalações dos APC’s, assim

como das ZCI, das ZCAP, das ZRnM e dos NecPro, mantendo desimpedidos os acessos;

O acesso às zonas de sinistro e de apoio deve ser limitado às forças de intervenção,

organismos e entidades de apoio, através da criação de barreiras por parte das Forças

de Segurança, devendo estas forças contar com o apoio dos serviços e entidades

especializadas;

A segurança das instalações sensíveis ou indispensáveis às operações de Protecção

Civil deve ser assegurada pelas Forças de Segurança através do destacamento de

efectivos, concretamente para o Quartel dos Bombeiros bem como para outras

instalações dos Agentes de Protecção Civil, Instalações Escolares, Unidades de Saúde,

Bombas de Combustível e Infra‐estruturas de Transporte e Abastecimento (rede viária

principal, abastecimento água, electricidade, gás e telecomunicações).

O SEF assegura o cumprimento das atribuições previstas na legislação sobre a

entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

A Autoridade Marítima efectua a manutenção da ordem pública dos espaços sob sua

jurisdição.




Exemplar 1

7. Serviços Médicos e Transporte de Vítimas

Nos serviços médicos e transporte de vítimas, identificam‐se os procedimentos e instruções de

coordenação, bem como os meios e as responsabilidades dos serviços, agentes de protecção civil,

organismos e entidades de apoio e estruturas autárquicas, quanto às actividades de saúde e

evacuação secundária, face a um elevado número de vítimas.

Face a uma emergência com elevado número de vítimas, as primeiras equipas a prestar socorro

poderão ser encarregadas, também, das tarefas de evacuação primária para os postos de triagem

que forem estabelecidos. Neste contexto, compete ao COS identificar e informar a direcção do

plano relativamente à quantidade previsível de meios complementares necessários para triagem,

assistência pré‐hospitalar e evacuação secundária das vítimas, mobilizando‐os através de

procedimentos que devem estar clarificados no plano.

Compete à direcção do plano a identificação dos meios a solicitar e, em coordenação com o

INEM, o estabelecimento da ligação aos hospitais de evacuação, prestando as informações

pertinentes sobre o tipo de ocorrência e o número potencial de vítimas. O INEM em colaboração

com os Bombeiros da Nazaré e através de meios próprios enviados para o local, pode montar e

gerir postos de triagem, de assistência pré‐hospitalar e de evacuação secundária, em estreita

articulação com o director do plano.




Exemplar 1

Serviços Médicos e Transporte de Vítimas Entidade Coordenadora INEM

Entidades Intervenientes Autoridade de Saúde e Delegação Local da Nazaré da CVP

Entidades de Apoio Eventual Bombeiros, Forças Armadas, Autoridade Marítima e Unidades Locais de Saúde


Garantir a prestação de cuidados médicos de emergência nas áreas atingidas,

nomeadamente a triagem, estabilização e transporte de vítimas para as Unidades de

Saúde;

Coordenar as acções de saúde pública;

Estabelecer áreas de triagem das vítimas;

Assegurar a montagem, organização e funcionamento de Postos Médicos Avançados;

Assegurar a montagem, organização e funcionamento de hospitais de campanha;

Determinar os hospitais de evacuação;

Implementar um sistema de registo de vítimas desde o TO até à Unidade de Saúde de

destino;

Inventariar, convocar, reunir e distribuir o pessoal dos Serviços de Saúde, nas suas

diversas categorias, de forma a reforçar e/ou garantir o funcionamento de serviços

temporários e/ou permanentes;

Inventariar danos e perdas nas capacidades dos serviços de saúde, bem como das que

se mantêm operacionais na zona do sinistro;

Organizar o fornecimento de recursos médicos;

Criar locais de recolha de sangue em locais chave e assegurar a sua posterior

distribuição pelas unidades de saúde carenciadas;

Proceder à evacuação secundária das vítimas entre os postos de triagem e de socorros

e outras estruturas de saúde mais diferenciadas, bem como a evacuação de hospitais,

para disponibilização de meios humanos e materiais.




Exemplar 1

Serviços Médicos e Transporte de Vítimas





Exemplar 1

Serviços Médicos e Transporte de Vítimas


A triagem primária é da competência da área de intervenção de socorro e

salvamento. O INEM e a Delegação Local da Nazaré da CVP colaboram nessa acção de

acordo com as suas disponibilidades;

Os cadáveres identificados na triagem primária serão posteriormente encaminhados

para a Zona de Transição (ZT);

A localização dos postos de triagem é identificada em colaboração com os Bombeiros

e deverá estar tão perto quanto possível das áreas mais afectadas dentro da zona de

sinistro, respeitando as necessárias distâncias de segurança. Dependendo do cenário

em causa, a localização do posto de triagem será o local mais próximo em que o

espaço seja amplo e com boas acessibilidades. Como exemplo, qualquer cenário que

ocorra no Ascensor ou na Zona Histórica da Vila, o posto de triagem será na Praça

Sousa Oliveira e a Zona de Concentração e Reserva na Praça Manuel Ariaga.

O material sanitário está a cargo das Entidades e Organismos próprios intervenientes

no acidente ou catástrofe;

Poderão ser constituídos na instalação dos Centros de Saúde, e das Forças de Socorro,

postos de fornecimento de material sanitário através de requisição, devendo os

pedidos dar entrada na CMPC;

As Forças Armadas colaboram na prestação de cuidados de saúde de emergência, na

medida das suas disponibilidades, contribuindo ainda, desde que possível, para o

esforço nacional na área hospitalar, nomeadamente ao nível da capacidade de

internamento nos hospitais e restantes unidades de saúde militares;




Exemplar 1

Face a uma emergência médica com elevado número de vítimas, as primeiras equipas

de socorro poderão ser encarregadas, também, das tarefas de evacuação primária

para os postos de triagem que forem previamente estabelecidos, conforme

descriminado superiormente, i.e., dependendo do cenário em causa, a localização do

posto de triagem será o local mais próximo em que o espaço seja amplo e com boas

acessibilidades.

Serão utilizadas as estruturas hospitalares públicas, nomeadamente o Hospital de

Santo André – Leiria (hospital de referência do município) e o Hospital Bernardino

Lopes de Oliveira de Alcobaça. Serão, igualmente, utilizadas as Unidades de Saúde

Locais e o Centro de Saúde, reforçados, se necessário, com Hospitais de Campanha

montados pelas FA, Delegação Local da Nazaré da CVP ou outras organizações

externas ao Concelho da Nazaré.




Exemplar 1

8. Socorro e Salvamento

As intervenções iniciais face a um acidente grave ou catástrofe cabem, prioritariamente, às forças

mais próximas do local da ocorrência ou que apresentam missão específica mais adequada. De

acordo com a legislação aplicável, o chefe da primeira equipa de intervenção assume a função de

COS. De imediato, deve avaliar a situação e identificar o tipo de ocorrência, o local e a extensão, o

número potencial de vítimas e os meios de reforço necessários.

As informações recolhidas devem ser comunicadas aos seus centros de coordenação de

operações e ter em conta o disposto na tabela de gravidade constante na Directiva Operacional

Nacional n.º 1/ANPC/2007 (Estado de alerta para as organizações integrantes do Sistema

Integrado de Operações de Protecção e Socorro), em que o grau de gravidade das ocorrências é

tipificado por uma escala de intensidades (residual, reduzida, moderada, acentuada, crítica).

Sempre que exista transferência de comando deverá ocorrer um briefing para o próximo COS e

uma notificação a todo o pessoal informando que uma mudança de comando está a ter lugar.

Cabe ao COM a decisão quanto ao momento em que a fase de emergência estabilizou. Esta

decisão deverá ser tomada em articulação com o director do plano.

A tomada de decisão de dar por terminada a fase de emergência e se entrar na fase de

reabilitação cabe ao director do plano, em articulação com o comandante das operações de

socorro, quando estiverem completadas todas as necessidades relativas à supressão da

ocorrência, no que respeita ao socorro e salvamento de vítimas.

Terminada a fase de emergência, deve proceder‐se à desmobilização dos meios não necessários à

fase de reabilitação. Ao director do plano vai competir a decisão sobre o regresso das populações

desalojadas às áreas consideradas seguras.

Pretende‐se o estabelecimento de procedimentos e instruções de coordenação, bem como

identificação dos meios e das responsabilidades dos serviços, agentes de protecção civil,

organismos e entidades de apoio e estruturas autárquicas, quanto às actividades de socorro,

busca e salvamento de vítimas, que podem incluir a extinção de incêndios, o escoramento de




Exemplar 1

estruturas, o resgate ou desencarceramento de pessoas, a contenção de fugas e derrames de

produtos perigosos, entre outros.

Socorro e Salvamento

Entidade Coordenadora

COM

Entidades Intervenientes

Bombeiros, Autoridade Marítima, Autoridade Aeronáutica, Autoridade de Saúde, Delegação Local da Nazaré da CVP, INEM e demais serviços de saúde

Entidades de Apoio Eventual

Forças de Segurança, Forças Armadas, CMN e Empresas Privadas


Avaliar as áreas afectadas onde deverão ser desencadeadas acções de busca e

salvamento;

Assegurar a minimização de perdas de vidas, através da coordenação das acções de busca

e salvamento;

Proceder à extinção e/ou controle de incêndios, dando prioridade aos que se traduzam

numa ameaça directa às populações;

Assegurar as operações de socorro e evacuação primária, assistência a feridos e

evacuações secundárias;

Supervisionar e enquadrar operacionalmente eventuais equipas de salvamento oriundas

de organizações voluntárias;

Colaborar na determinação de danos e perdas.




Exemplar 1






Exemplar 1



A intervenção inicial face a um acidente grave ou catástrofe cabe, prioritariamente, às

forças mais próximas do local da ocorrência ou àquelas que se verifique terem uma

missão específica mais adequada;

O chefe da primeira equipa de intervenção assume a função de COM. De imediato,

deve avaliar a situação e identificar o tipo de ocorrência, o local e a extensão, o

número potencial de vítimas e os meios de reforço necessários;

A classificação das ocorrências deverá ser efectuada de acordo com o disposto na

NOP 3101‐ 2009 de 04 de Junho, da ANPC (Classificação de Ocorrências);

Caso aplicável, deverá ser indicado pelo COM a sectorização do teatro das operações,

por zonas geográficas ou funcionais, e identificado um responsável por cada sector; O

COM mantém a articulação operacional permanente com o Comandante Operacional

Distrital (CODIS);

Ao nível municipal, a coordenação das operações de socorro é assegurada pela CMPC.

As informações recolhidas devem ser comunicadas à CMPC tendo em conta o

disposto na tabela de gravidade constante na Directiva Operacional Nacional n.º

1/ANPC/2007 (Estado de alerta para as organizações integrantes do Sistema

Integrado de Operações de Protecção e Socorro), em que o grau de gravidade das

ocorrências é tipificado por uma escala de intensidades (residual, reduzida,

moderada, acentuada, crítica).

Compete ao COM manter permanentemente actualizado o estudo da situação nas

áreas sinistradas e em cada um dos pontos críticos, propondo e accionando os meios

adequados, em articulação com a CMPC e com o Director do Plano;

O COM propõe à CMPC trabalhos de demolição ou de estabilização de infra‐

estruturas e de contenção de fugas e derrames;

Os Corpos de Bombeiros asseguram primariamente as operações de busca e

salvamento e de combate a incêndios;

As Forças de Segurança participam primariamente nas operações que se desenvolvem

nas respectivas áreas de actuação, podendo actuar em regime de complementaridade

nas restantes;




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A triagem primária é efectuada pelo INEM, pela Cruz Vermelha delegação local e pelo

Corpo de Bombeiros;

As Forças de Segurança asseguram a escolta e segurança dos meios do Corpo de

Bombeiros em deslocamento para as operações;

As Forças Armadas participam nas operações de busca e salvamento na medida das

suas capacidades;

No espaço de jurisdição marítima, a Autoridade Marítima actua na busca e

salvamento no contexto dos riscos marítimos, garantindo a manutenção da lei e

ordem e segurança de pessoas e bens, procedendo ao resgate e encaminhamento de

cadáveres encontrados.




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9. Serviços Mortuários

Em cenários com elevado número de vítimas, a recolha e o depósito de cadáveres são tarefas

muito sensíveis que devem ser levadas a cabo através de procedimentos rigorosos, pois a sua

importância é enorme nos aspectos que se prendem com a investigação forense, quando, face ao

tipo de ocorrência, haja necessidade de a realizar.

Esta tarefa deve ser controlada pelas Forças de Segurança que, para tal, colaboram com o

Ministério Público que por sua vez colabora com o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências

Forenses.

Deve ser previsto, também, o papel da autoridade de saúde no estabelecimento de locais de

reunião de vítimas mortais e de morgues provisórias.

A recolha de cadáveres deve ser feita para locais de reunião de vítimas mortais identificados no

plano, como o Santuário de N.ª S.ª da Nazaré, o Pavilhão da Associação Recreativa Pederneirense

junto ao cemitério da Nazaré, o Pavilhão do Clube Recreativo Beneficente Valadense na rua do

cemitério de Valado dos Frades, e o Pavilhão Gimnodesportivo de Famalicão, junto ao cemitério

de Famalicão (Mapa 4). Os locais identificados pertencem a entidades privadas, pelo que o

Municipio da Nazaré, nomeadamente o SMPC irá efectuar o contacto com essas entidades no

sentido de, em caso necessário, estes espaços serem diponibilizados pelas suas direcções para

este fim.

Em caso de necessidade, será contactado o SMPC do Município vizinho que é Alcobaça, de forma

a serem indicados outros locais de reunião de vítimas mortais. Estes locais a indicar pelo

Município de Alcobaça, foram solicitados a sua referenciação e seu procedimento em protocolo

mas ainda não foi possível articular essa informação para especificar neste Plano.

Os Necrotérios Provisórios (NecPro), as morgues provisórias, definidos pelo Delegado de Saúde

Local, que eventualmente e mediante o cenário em causa, poderão ser alguns dos locais

identificados anteriormente como ZRnM, passando a ser NecPro, e em alternativa serão as

morgues do Hospital Bernardino Lopes de Oliveira de Alcobaça e do Hospital de Santo André –

Leiria, do Centro Hospitalar de Leiria, EPE. As tarefas ligadas às morgues provisórias relacionam‐

se com o trabalho desenvolvido pelas equipas do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências

Forenses, que culmina na identificação e entrega dos corpos para serem sepultados.




Exemplar 1

Mapa 4 ‐ Zonas de Reunião de Mortos no município da Nazaré




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Serviços Mortuários

Entidade Coordenadora Ministério Público (coadjuvado técnica e operacionalmente pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses)

Entidades Intervenientes Ministério Público, Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, GNR, PSP, PJ, Autoridade Marítima e Autoridade de Saúde

Entidades de Apoio Eventual Forças Armadas, Delegação Local da Nazaré da CVP, Bombeiros, SEF


Assegurar a criação de Equipas Responsáveis pela Avaliação das Vítimas (ERAV);

Assegurar o correcto tratamento dos cadáveres;

Assegurar a constituição das Zonas de Reunião de Mortos (ZRnM) e dos Necrotérios

Provisórios (NecPro), definidos pelo Delegado de Saúde Local.

Garantir uma eficaz recolha de informações que possibilite proceder, com a máxima

rapidez e eficácia, à identificação dos cadáveres, nomeadamente no que respeita a:

colheita de dados Post‐mortem (PM), colheita de dados Ante‐mortem (AM) e

cruzamento de dados PM/AM;

Assegurar a presença das Forças de Segurança nos locais onde decorrem operações de

mortuária de forma a garantir a manutenção de perímetros de segurança;

No espaço de jurisdição marítima, a Autoridade Marítima procede ao resgate e

encaminhamento de cadáveres encontrados;

Assegurar a integridade das zonas onde foram referenciados e recolhidos os cadáveres

com vista a garantir a preservação de provas, a análise e recolha das mesmas;

Garantir a capacidade de transporte de cadáveres ou partes de cadáveres;

Garantir uma correcta tramitação processual de entrega dos corpos identificados.




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A aposição de tarja negra e de etiqueta numa vítima sob supervisão de um médico

corresponde à verificação do óbito, devendo ser feito na triagem de emergência

primária, sempre que possível;

O chefe da equipa de avaliação é o representante da Força de Segurança. O médico

que integra a equipa é enviado pela autoridade de saúde concelhia;

Sendo localizado um corpo sem sinais de vida e sem tarja negra oposta, o médico da

equipa verificará o óbito e procederá à respectiva etiquetagem em colaboração com o

elemento da força de segurança. Caso sejam detectados indícios de crime, o chefe de

equipa poderá solicitar exame por perito médico‐legal, antes da remoção do cadáver

para a ZRnM;

A autorização da remoção de cadáveres ou partes de cadáveres, do local onde foram

inspeccionados até a ZRnM, haja ou não haja suspeita de crime, cabe ao Ministério

Publico (MP);

A autorização do MP para remoção é transmitida mediante a identificação do

elemento policial que chefia a equipa, dia, hora e local de remoção, conferência do

número total de cadáveres ou partes de cadáveres cuja remoção se solicita, com

menção do número identificador daqueles em relação aos quais haja suspeita de

crime;

A autorização antecedente é solicitada ao magistrado do MP designado ou integrado

na estrutura municipal, ou, em caso de impossibilidade, noutra estrutura onde esteja

presente;

Compete à Força de Segurança promover a remoção dos cadáveres ou partes dos

cadáveres devidamente etiquetados e acondicionados em sacos apropriados (“body‐

bags”), podendo para o efeito requisitar a colaboração de quaisquer entidades

públicas ou privados (CB, FA, CVP, outras);

O MP coadjuvado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

autoriza a remoção dos cadáveres ou partes dos cadáveres do local onde foram

etiquetados para as ZRnM e destas para os NecPro, para realização, nestes, de




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autópsia médico‐legal e demais procedimentos tendentes à identificação,

estabelecimento de causa de morte e subsequente destino do corpo ou partes ou

fragmentos anatómicos;

Compete à Câmara Municipal providenciar equipamento para os NecPro de acordo

com as indicações do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses;

A identificação de cadáveres resulta exclusivamente de técnicas médico‐legais e

policiais, devidamente registadas;

Deverá ser assegurada a presença de representantes do Instituto de Registos e

Notariado nos NecPro para proceder ao assento de óbitos e garantir toda a

tramitação processual e documental associada;

Relativamente a vítimas de nacionalidade estrangeira, será accionado no NecPro o

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);

Com a missão de recolha de dados ante mortem, promover‐se‐á a activação de um ou

mais centros de recolha de informação, conforme decisão do MP;

Os cadáveres que se encontrem nos postos de triagem ou hospitais campanha são

encaminhados para a ZRnM;

Compete à entidade gestora das ZRnM e NecPro fornecer ao MP a informação sobre

vítimas falecidas;

Os cadáveres e partes de cadáveres que não forem entregues a pessoas com

legitimidade para o requerer, podem ser conservadas em frio ou inumadas

provisoriamente, se necessário em sepultura comum, assegurando‐se a identificação

dos mesmos, até à posterior inumação ou cremação individual definitiva;

As necessidades de transporte de pessoas e equipamento serão supridas pela Área de

Intervenção de Logística, de acordo com os meios disponíveis;

O apoio psicológico aos familiares das vítimas será efectuado de acordo com os

procedimentos definidos para as respectivas Áreas de Intervenção. Esta tarefa deve

ser controlada pela PSP/GNR que, para tal, colabora com o Ministério Público e a

Autoridade de Saúde;

A recolha dos cadáveres deve ser feita para os locais de reunião de vítimas mortais,

previamente definidas nos PMEPC.




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10. Protocolos O Município da Nazaré já iniciou esforços para a celebração de protocolo com o Município

vizinho de Alcobaça, concretizando aspectos tais como a definição das zonas de concentração e

apoio à população (ZCAP) do Município de Alcobaça a serem utilizadas pelo Município de Nazaré,

caso necessário; na definição do tipo de comunicação da activação do PMEPC de Nazaré ao

Município de Alcobaça e em situações de rotura dos serviços mortuários do Concelho da Nazaré,

a definição de locais apropriados pelo Município de Alcobaça.

Não existem protocolos formais entre a Câmara Municipal da Nazaré (entidade responsável pelo

PMEPC) e os diversos agentes de protecção civil, organismos e entidades de apoio, públicas ou

privadas, no âmbito específico da Protecção Civil.

Pretende‐se que este PMEPC venha a suprir esta lacuna e, uma vez aprovado por todas as partes,

que venha a constituir‐se como um compromisso sólido que permita dispensar qualquer outra

formalidade.




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PARTE IV

Informação Complementar




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Parte IV – INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

SECÇÃO I

1. Organização Geral da Protecção Civil em Portugal

Apresenta‐se nesta secção uma caracterização da organização geral da Protecção Civil em

Portugal, de acordo com a Lei de Bases da Protecção Civil (Lei nº. 27/2006). A protecção civil, de

acordo com a referida lei, “é a actividade desenvolvida pelo Estado, regiões Autónomas e

Autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de

prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os

seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações

ocorram”.

A actividade de protecção civil tem carácter permanente, multidisciplinar e pluri‐sectorial,

competindo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública fomentar as condições

indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre

organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.

Como actividade que se desenvolve em todo o território nacional, a protecção civil tem por

objectivos primordiais:

A prevenção dos riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe dele

resultante;

A atenuação dos riscos colectivos e restrição dos seus efeitos no caso das ocorrências

descritas anteriormente;

O socorro e assistência das pessoas e outros seres vivos em perigo, protecção de bens e

valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;

O apoio da reposição da normalidade de vida das pessoas em áreas afectadas por

acidente grave ou catástrofe.




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Por conseguinte, a actuação de protecção civil é exercida nos seguintes domínios:

Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos colectivos; Análise permanente das

vulnerabilidades perante situações de risco;

Informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de

autoprotecção e de colaboração com as autoridades;

Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de

socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das

populações;

Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao

nível local, regional e nacional;

Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de

monumentos e de outros bens culturais, de infra‐estruturas, do património arquivístico,

de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais;

Previsão e planeamento de acções atinentes à eventualidade de isolamento de áreas

afectadas por riscos.

1.1 Estrutura da Protecção Civil

Na tabela seguinte resume‐se a estrutura e organização da Protecção Civil de acordo com o

âmbito territorial de intervenção.

Estrutura e organização da Protecção Civil

Âmbito territorial Direcção Estruturas de Coordenação Política

/ Serviços de Protecção Civil

Distrital Comandante Operacional

Distrital/Presidente da ANPC CDPC

Municipal Presidente da Câmara CMPC

SMPC




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O Presidente da Câmara Municipal é o responsável municipal da política de protecção

civil, competindo‐lhe desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou

catástrofe, as acções de protecção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação

adequadas.

As Comissões Municipais de Protecção Civil (CMPC), presididas pelo Presidente da

Câmara Municipal, responsável municipal da política de protecção civil, têm as

competências previstas para as comissões distritais, adequadas à realidade e dimensão

do município, acrescidas das que foram determinadas pela Lei n.º 65/2007, de 12 de

Novembro.

O Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC), dirigido pelo Presidente da Câmara

Municipal, ao qual compete assegurar o funcionamento de todos os organismos

municipais de protecção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação

recebida relativa à protecção civil municipal.

Apresenta‐se em diagrama a estrutura municipal de protecção civil:




Exemplar 1

1.2 Estrutura das Operações

No quadro seguinte apresentam‐se os responsáveis pela estrutura das operações a desenvolver

em situações de emergência e de acordo com o âmbito de intervenção territorial (Distrital e

Municipal).

ÂMBITO TERRITORIAL COMANDO OPERACIONAL COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL

Distrital ANPC/CNOS CCOD

Municipal COM SMPC

O Comandante Operacional Municipal (COM), que depende hierárquica e funcionalmente do

Presidente da Câmara Municipal, actua exclusivamente no âmbito territorial do respectivo

município e, entre outras competências, assume a coordenação das operações de socorro de

âmbito municipal, nas situações previstas no PMEPC.

Sistema Integrado de Operações de Protecção Socorro (SIOPS)

O objectivo do SIOPS é definir um conjunto de estruturas, normas e procedimentos, para que

todos os agentes de Protecção Civil actuem de uma forma articulada e sob um comando único,

sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional.

O SIOPS foi desenvolvido com base em estruturas de coordenação operacional, de âmbito

nacional e distrital, onde se compatibilizam todas as instituições necessárias para fazer face a

acidentes graves e catástrofes, conforme o seguinte esquema:

Estrutura das operações de acordo com a Lei n.º 65/2007 e o Decreto‐lei n.º134/2006




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2. Mecanismos da Estrutura de Protecção Civil

2.1. Composição, convocação e competências da Comissão de Protecção Civil

A CMPC é o órgão de coordenação municipal em matéria de protecção civil. No quadro seguinte

encontra‐se estruturada a Comissão Municipal de Protecção Civil da Nazaré.

Comissão Municipal de Protecção Civil

Convocatória Presidente da Câmara Municipal

Formato da convocatória

Contacto telefónico com a entidade que superintende o representante na CMPC e

que posteriormente fará o contacto com esse representante;

Contacto telefónico com o próprio;

Envio de SMS, mail ou fax;

Deslocação de viaturas da CMN e/ou outra entidade disponível para aviso e

eventual transporte.

Composição

Presidente do Município da Nazaré

Comandante Operacional Municipal

Serviços Municipalizados da Nazaré

Corpo de Bombeiros Voluntários da Nazaré

PSP da Nazaré

GNR ‐ Posto Territorial de Valado dos Frades

GNR ‐ Subdestacamento de Controlo Costeiro da Nazaré

Forças Armadas ‐ Escola de Sargentos do Exército das Caldas da Rainha

Autoridade Marítima Local – Capitania do Porto da Nazaré e Polícia Marítima

Delegado de Saúde Local

Confraria Nossa Senhora da Nazaré

Centro Hospitalar de Leiria, EPE


Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)

Delegação Local da Cruz Vermelha Portuguesa da Nazaré

Comando Distrital de Operacões de Socorro (CDOS) – Leiria

Instituto da Segurança Social, I.P. – Serviço Local da Nazaré

Porto de Abrigo da Nazaré

Presidente da Junta de Freguesia da Nazaré




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Presidente da Junta de Freguesia de Famalicão

Presidente da Junta de Freguesia de Valado dos Frades

Director do Agrupamento de Escolas da Nazaré

Agrupamento de Escuteiros 924 de Famalicão

Agrupamento de Escuteiros 735 de Valado dos Frades

Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Valado dos Frades

Águas do Oeste


Auto Estradas do Atlântico

Auto‐Estradas Litoral Oeste

EDP

Lusitânia Gás

REFER

Portugal Telecom

Lei Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro – artigo 3º

Competências

Accionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê‐lo para

aprovação pela CNPC e acompanhar a sua execução;

Determinar o accionamento dos planos, quando tal se justifique;

Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de PC que sejam

desenvolvidas por agentes públicos;

Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC accionam, ao nível

municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios

necessários ao desenvolvimento das acções de protecção civil;

Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições,

incluindo os órgãos de comunicação social.

Lei Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro.

3.2. Critérios e âmbito para a declaração da situação de Alerta

A declaração de situação de alerta é um mecanismo, à disposição da autoridade política de

protecção civil, para potenciar a adopção de medidas preventivas a desencadear na ocorrência

de um acidente grave ou catástrofe. Tal declaração é realizada de acordo com a natureza dos

acontecimentos a enfrentar e atendendo à gravidade e extensão dos seus efeitos.




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A situação de alerta pode ser declarada quando, face à ocorrência ou eminência de ocorrência de

acidente grave ou catástrofe, é reconhecida a necessidade de adoptar medidas preventivas e/ou

medidas especiais de reacção. Neste sentido, compete ao Presidente da Câmara Municipal da

Nazaré (Director do Plano ‐ Lei n.º27/2006, artigo 13º) declarar a situação de alerta de âmbito

municipal.

A eventual activação do PMEPC de Nazaré pela CMPC deve considerar os critérios que motivam a

declaração de situação de alerta, os quais se encontram descritos no quadro seguinte, de acordo

com o artigo 3º da Lei de Bases da Protecção Civil (Lei n.º27/2006).

Critérios que motivam a declaração de situação de alerta

Acidente grave É um acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, susceptível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente.

Catástrofe

É o acidente grave ou a série de acidentes graves susceptíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afectando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional.

Competência da declaração

Presidente da Câmara Municipal da Nazaré

Âmbito

A obrigatoriedade de convocação da CMPC;

O estabelecimento dos procedimentos adequados à coordenação técnica e

operacional dos serviços e agentes de Protecção Civil, bem como dos recursos a

utilizar;

O estabelecimento das orientações relativas aos procedimentos de coordenação da

intervenção das forças e serviços de segurança;

A adopção de medidas preventivas adequadas à ocorrência;

A declaração da situação de alerta determina uma obrigação especial de colaboração

dos meios de comunicação social, em particular das rádios e das televisões, visando a

divulgação das informações relevantes relativas à situação.




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2.3. Sistema de Monitorização, Alerta e Aviso

O sistema de monitorização, alerta e aviso, aplicado na área territorial do presente PMEPC,

destina‐se a assegurar que na iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe,

tanto as entidades intervenientes no plano como as populações expostas, tenham a capacidade

de agir de modo a salvaguardar vidas e a proteger bens. Como tal, nas suas três vertentes, visa

proporcionar uma eficaz vigilância do risco, um rápido alerta aos agentes de protecção civil e

entidades envolvidas no plano e um adequado aviso à população.

Monitorização

O Município da Nazaré não dispõe de um sistema próprio de monitorização dos principais riscos

existente no concelho, no entanto, procede à consulta diária dos sistemas apresentados na

tabela seguinte. Importa, também, referir a cartografia existente para o efeito e o

conhecimento do histórico de ocorrências ao longo dos últimos anos, nomeadamente, nas

situações de incêndio florestal e de cheia.

O Serviço Municipal de Protecção Civil da Nazaré tem acesso on‐line aos sistemas abaixo

indicados, e recebendo com regularidade avisos de alerta sempre se verifiquem alterações das

condições meteorológicas e alertas de risco de incêndio, por parte do Comando Distrital de

Operações e Socorro de Leiria.

Sistemas de monitorização para as diferentes tipologias de risco

Tipologias de risco Sistema de monitorização Entidade

Situações meteorológicas adversas

Avisos Meteorológicos Instituto Português do Mar e da

Atmosfera

Sismos Actividade Sísmica Instituto Português do Mar e da

Atmosfera

Cheias Sistema de Vigilância e Alerta

de Recursos Hídricos Agência Portuguesa do Ambiente

Ondas de calor Índice Ícaro Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

Emergências radiológicas Sistema de Vigilância de Emergências Radiológicas

Agência Portuguesa do Ambiente

Incêndios Florestais Vigilância de Incêndios Florestais

CDOS (folha diária…) / PMDFCI da Nazaré

Monitorização do Risco de Acidente Marítimo

Sistemas de Controlo de Tráfego marítimo

Autoridade Marítima




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Alerta

Mediante os dados disponibilizados pelos diversos sistemas de monitorização, a ANPC através do

CNOS, notifica imediatamente as autoridades de Protecção Civil de nível nacional, os agentes de

Protecção Civil e os CDOS.

Os CDOS notificam de imediato os SMPC, os agentes de protecção civil e as entidades de apoio de

nível distrital. Por sua vez, os SMPC notificam de imediato os agentes de protecção civil, as

diversas entidades de apoio e as estruturas autárquicas, a nível municipal.

Os meios utilizados para alertar os diversos agentes de protecção civil municipal, organismos e

entidades de apoio e as estruturas autárquicas são os descriminados na listagem de contactos

nos anexos do PMEPC (Anexo III ‐ Comunicações), nomeadamente as redes REPC, ROB e SIRESP.

Os outros meios utilizados serão via telefone e escrita (SMS, Telefone móvel, Telefone fixo, E‐

mail, Fax).

Em primeiro lugar serão notificados os agentes de protecção civil pelas redes supra mencionadas,

e por SMS e E‐mail (só em caso destas formas de comunicação falharem é que serão utilizadas as

restantes – telefone fixo e fax).

De seguida, serão notificados os organismos e entidades de apoios e as estruturas autárquicas

por E‐mail e SMS, e no caso das entidades autorizadas pela ANPC serão alertadas pelas redes

supra citadas.

(Listas‐resumo nos Anexos ‐ Parte III ‐ Comunicações)

Aviso

No que respeita aos sistemas de aviso, existem diversos dispositivos para o efeito,

designadamente a sirene dos Bombeiros Voluntários da Nazaré, viaturas com megafones, a

estação de rádio local – Rádio Nazaré, etc. No que respeita à utilização da sirene, o tipo de toque

utilizado tem um significado específico, isto é, quando é utilizado um toque significa a chamada

de motoristas/bombeiros; dois toques significam o aviso de acidente com alguma gravidade (p.e.

em caso de acidente rodoviário com necessidade de desencarceramento, são necessários no

mínimo quatro bombeiros); três ou mais toques indicam a chamada para um incêndio florestal ou

urbano, ou acidentes muito graves. Segundo indicação do Comandante dos BVN, a utilização

deste meio tem sido preferencialmente evitado, em prol da utilização de telefone/SMS, uma vez




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que tem como efeito o alarme excessivo da população, e consequentemente a sobrecarga de

chamadas às instalações dos bombeiros no sentido de questionarem sobre o acidente em

questão, onde se localiza, etc.

A decisão do meio a adoptar terá que ser baseada na extensão da zona afectada, no tipo,

dimensão e dispersão geográfica da população a avisar (pequenas povoações rurais, grandes

aglomerados urbanos, quintas dispersas, etc.), na proximidade geográfica dos agentes de

Protecção Civil e nos meios e recursos disponíveis. Deve ainda ser tido em conta que uma

situação pode ocorrer durante o dia útil de trabalho, à noite ou durante os fins‐de‐semana, o que

não só faz variar a localização da população aquando de um possível acidente, mas também a

forma de poderem receber o aviso, pelo que diferentes procedimentos de aviso devem ser

contemplados para diferentes períodos do dia e da semana.

Outro meio de aviso à população é o uso de megafones, em que a utilização de carros auxilia à

cobertura de maiores áreas num menor espaço de tempo. A estação de rádio local ‐ a Rádio

Nazaré, pode também ser utilizada para uma rápida difusão do aviso.

Dado que o aviso à população é uma acção crucial para minorar o número de vítimas, e que é

difícil que qualquer dos meios seleccionados abranja toda a população potencialmente afectada,

deverá ser prevista a redundância de meios de aviso.




Exemplar 1

SECÇÃO II

1. Caracterização Geral

O município da Nazaré, assim como a freguesia com o mesmo nome, designaram‐se

Pederneira até 1912, ano em que, por lei, o topónimo foi alterado para Nazaré. O antigo

concelho da Pederneira teve foral, em 1514, dado por D. Manuel I, e esteve integrado nos

coutos de Alcobaça.

O concelho da Nazaré tem uma área de 82,4 km Alcobaça e uma população residente de

15.158 habitantes em 2011. Pertence ao distrito de Leiria e encontra‐se inserido na Região do

Oeste. É limitado a norte, este e sul pelo concelho de Alcobaça e a oeste confina com o

Oceano Atlântico. A pesca foi a principal atividade da Nazaré e as tripulações dos bacalhoeiros

para a Terra Nova eram constituídas por pescadores nazarenos. No entanto, a industrialização

da pesca e a crise do sector contribuíram para a perda da importância da pesca artesanal. Nas

últimas décadas, tem‐se assistido à terciarização do tecido económico local, muito por força

do incremento do turismo e da prestação de serviços associada.

Na sequência das alterações registadas nos limites administrativos de

freguesias/municípios/distritos do Continente, decorrentes da Reorganização Administrativa

Territorial Autárquica, expressa na Lei nº 11‐A/2013 de 28 de Janeiro, com as designações

estabelecidas pelo Despacho n.º 11540/2013 de 5 de Setembro, a Nazaré mantém as mesmas

três freguesias (Mapa 5 – Carta municipal de enquadramento geográfico da Nazaré).

Lista de Freguesias da Nazaré (3):

Nazaré, Valado dos Frades e Famalicão.




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Mapa 5 – Carta municipal de enquadramento geográfico da Nazaré

Fonte: Estudo de Identificação e Caracterização de Riscos do Concelho da Nazaré, CEG, Maio 2014




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2. Caracterização Física

2.1. Geologia e Geomorfologia

O concelho da Nazaré encontra‐se integrado na Orla Mesocenozóica Ocidental, unidade

morfo‐estrutural de geologia e geomorfologia complexas. As rochas que constituem esta

unidade começaram a formar‐se há cerca de 240 milhões de anos, num longo e estreito fosso,

designado por Fosso ou Bacia Lusitana, que se estendia de NNE para SSW e que se gerou

devido a esforços tectónicos distensivos correlativos da abertura do Atlântico Norte (Ribeiro et

al., 1979 e Ramalho et al., 1993). O primeiro episódio distensivo favoreceu a deposição de um

complexo evaporítico (“Margas da Dagorda”), que viria a ter uma importância fundamental na

evolução geológica e geomorfológica da região. Parte dos sedimentos que se acumularam na

Bacia Lusitana provieram do Maciço Antigo, situado a Leste, e de uma área continental situada

a oeste, da qual o arquipélago das Berlengas é a única testemunha (Ribeiro, 1987). O fosso

tectónico formado nunca beneficiou de longas situações de estabilidade tectónica, pois sofreu

a influência da atividade do rift de abertura do Atlântico, a Ocidente, bem como a atividade da

orogenia alpina, a Leste. Sucederam‐se, por isso, movimentos de subsidência e levantamento

que originaram alternância de períodos de regressão e de transgressão marinhas. Estas

condições de deposição deixaram a sua marca nas formações sedimentares, traduzida por

alternância de rochas de natureza e espessura distintas ‐ fundamentalmente arenitos, margas

e calcários, produtos das condições de génese diferentes, e por variação lateral de fácies

correspondendo a uma variação espacial das condições de deposição. Esta fase de deposição

foi em grande parte interrompida no fim do Terciário, devido a inversão tectónica da Bacia

Lusitana, que passou a partir daí a registar um movimento predominantemente ascendente.

No decurso da evolução da Orla Mesocenozóica Ocidental, os acidentes tectónicos que afetam

o soco antigo foram reativados diversas vezes. Por essa razão, as formações geológicas que

constituem a Orla encontram‐se fortemente deformadas junto aos alinhamentos tectónicos,

por dobras, falhas e dobras‐falhas. Longe dos acidentes, a arquitetura dos materiais apresenta

uma disposição sub‐tabular ou, quando há deformações, estas exibem um elevado raio de

curvatura (Ribeiro et al., 1979).

A análise geológica do concelho da Nazaré é baseada em França e Zbyszewski (1963) e é

apoiada no excerto do Mapa Geológico (Mapa 6) que compreende a superfície do concelho




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enquanto a análise geomorfológica é suportada pelos Mapas Hipsométricos (Mapa 7) e de

Declives (Mapa 8). A conjugação destas duas análises permite individualizar os seguintes

conjuntos, descritos de SE para NW.

A SE do concelho da Nazaré aflora um complexo de arenitos e de argilas do Jurássico superior.

Esta área apresenta uma altitude máxima de 184m junto à localidade de Raposos e encontra‐

se bastante retalhada por erosão hídrica, com vertentes de declive médio a forte ‐ 15º a 30º.

Em contacto com esta unidade e com uma orientação SW‐NE, paralela à linha de costa,

desenvolveu‐se uma depressão tifónica limitada a Sul do Rio Alcoa por acidentes tectónicos

com aquela orientação. Embora geomorfologicamente contínua, devido à configuração do

concelho esta depressão ocupa duas áreas distintas. Uma faixa a NE de Famalicão e a área NE

do concelho a Norte do Rio Alcoa. Litologicamente é constituído por margas salíferas e

gipsíferas, por margas mais ou menos arenosas e ainda por calcários margosos e dolomíticos,

complexo que se apresenta muito enrugado. Grande parte deste material encontra‐se coberta

por depósitos pliocénicos constituídos principalmente por areias e calhaus com claro

afeiçoamento marinho e por aluviões recentes. Morfologicamente corresponde às áreas

interiores de cota inferior ostentando, em grande maioria, declives fracos, inferiores a 5º,

classe de declive aliás claramente maioritária no concelho pois representa 75% do território

(Mapa 8).




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Mapa 6 – Carta Municipal de geologia da Nazaré




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Legenda da Carta Municipal de geologia da Nazaré





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Mapa 7 – Carta Municipal de hipsometria da Nazaré





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Mapa 8 ‐ Carta Municipal de declives da Nazaré


No interior da depressão tifónica, os dois relevos alongados SW‐NE que se encontram a NE de

Famalicão classificam‐se como relevos estruturais. O Cabeço da Areeira corresponde a um

afloramento de calcários enquanto o restante encontra‐se talhado numa intrusão dolerítica. O

relevo de S. Bartolomeu, 6 km a NNW, corresponde também a uma intrusão dolerítica, esta




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alongada N‐S. Na faixa mais litoral, o material sedimentar apresenta uma idade

progressivamente mais recente de Sul para Norte. Assim, a Sul do concelho, em duas bandas

paralelas à linha de costa, afloram, mais para o interior, as “Camadas de Montejunto”

compostas por calcários, calcários margosos e margas e, constituindo o substrato da Serra da

Pescaria, as “Camadas de Alcobaça”, complexo com marcadas variações laterais de fácies mas

em que a componente margosa está quase sempre presente. No troço em estudo, este

complexo é composto por margas, calcários margosos e arenitos. No sector Norte desta serra,

a vertente exposta a NW encontra‐se parcialmente coberta por um depósito Pliocénico.

Grande parte da área restante do concelho a Norte do Rio Alcoa apresenta uma cobertura do

substrato por areias dunares. É possível, no entanto, individualizar alguns afloramentos,

normalmente de reduzidas dimensões mas com influência morfológica. O afloramento das

“Camadas de Alcobaça” prolonga‐se até à Nazaré, constituindo aí, juntamente com o

complexo de arenitos e argilas do Jurássico superior, uma arriba morta com declives

superiores a 25º. Envolvendo esta cidade a NW, a flora material do Cretácico inferior

composto por um complexo detrítico formado por arenitos finos a grosseiros.

A Nazaré é limitada a Norte por uma arriba exposta a Sul, com declive muito elevado, em

grande parte sub‐vertical, com topo no Sítio, a 120 metros de altitude. Esta arriba é talhada na

base por bancadas sedimentares do Cretácico inferior constituídas por uma alternância de

calcários e margas. O sector superior da arriba entre Guilhim e o Sítio, com prolongamento

para NE por cerca de 2 km, é formado por material do Cretácico superior composto

fundamentalmente por bancadas calcárias mais ou menos compactas com algumas

intercalações de arenitos calcários e de calcários margosos. Para Norte do Guilhim, afloram em

retalhos dispersos, bancadas do Eocénico e do Oligocénico compostas por conglomerados

formados por calhaus rolados calcários ou elementos siliciosos unidos por um cimento argiloso

e por argilas vermelhas com intercalações de tufos basálticos.

Mais para Norte aflora material do Miocénico composto por arenitos grosseiros e

conglomerados com clastos quartzíticos envolvidos por cimento argiloso. Este material

constitui o substrato das arribas expostas a Oeste ou WNW, com comando oscilando entre 30

e 50 metros e declives entre 20º e 30º. Finalmente, referência para as areias de praia e de

duna que têm maior expressão morfológica imediatamente a Sul da Nazaré diminuindo

progressivamente de largura para Sul do concelho.




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2.2. Geotecnia

As condições geológicas‐geotécnicas expressas de forma sistemática e espacialmente

contiguas através de cartografia e zonamento geotécnico, incluindo: diferenciação de

unidades, caracterização de materiais (solos e rochas), de maciços (terrosos e rochosos),

caracterização de descontinuidades, avaliação da estabilidade de taludes, ou hidrogeologia,

para as diferentes litologias que afloram no Concelho da Nazaré, não estão determinadas. A

existência de estudos de índole local não permite generalização para a área do concelho.

2.3. Sismicidade

A sismicidade no Concelho da Nazaré não se encontra dissociada do particular contexto

geodinâmico que caracteriza o território de Portugal Continental. Os registos de sismicidade

histórica e instrumental permitem reconhecer em Portugal a existência de uma significativa,

mas moderada, atividade sísmica interplaca e intraplaca).

Portugal Continental é cortado por um conjunto de acidentes tectónicos de idade variada e

que, pela sua proximidade ao Concelho da Nazaré, importa salientar. São consideradas como

zonas sísmicas mais importantes (Senos & Carrilho, 2003; Ferreira e Zêzere, 1997): (i) o vale

inferior do Tejo, onde teve origem o sismo de 23 de Junho de 1909, o mais destruidor do século

XX em Portugal continental, com uma magnitude estimada entre 6.0 e 7.0, e que provocou a

destruição quase total da vila de Benavente. A esta zona sismogénica é também associada a

origem dos sismos históricos de 26 de Janeiro de 1531 e o de 1344; (ii) a falha da Nazaré, com

maior atividade no seu sector submerso e ao qual é associada a origem do sismo de 26 de

Dezembro de 1962 de magnitude 5.7. Este sismo foi sentido em todo o país sem causar danos.

De acordo com a carta de isossistas de intensidade máxima de referência para Portugal (Escala

de Mercalli Modificada, 1956 ‐ escala qualitativa usada para determinar a intensidade de um

sismo a partir dos seus efeitos sobre as pessoas e sobre as estruturas construídas e naturais)

apresentada no Mapa 9, o Concelho da Nazaré tem o seu território classificado com o grau de

intensidade VIII. Esta classificação indica a possibilidade de ocorrência de um cenário de danos

“Ruinoso”, com as seguintes tipologias de consequências: é afetada a condução dos




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automóveis; danos nas alvenarias mal executadas e argamassadas e não projetadas para

resistir às forças horizontais, podendo‐se verificar colapso parcial; alguns danos em alvenaria

bem executada e argamassada; reforçada mas não projetada para resistir às forças horizontais;

ausência de danos em alvenaria bem executada bem argamassada e bem projetada, reforçada

especialmente contra os esforços laterais e projetada para resistir às forças horizontais;

quedas de estuque e de algumas paredes de alvenaria, torção e queda de chaminés,

monumentos, torres e reservatórios elevados; as estruturas movem‐se sobre as fundações, se

não estão ligadas inferiormente; os painéis soltos no enchimento das paredes são projetados;

as estacarias enfraquecidas partem; mudanças nos fluxos ou nas temperaturas das fontes e

dos poços; fraturas no solo húmido e nas vertentes escarpadas.




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Mapa 9 – Sismicidade histórica no município da Nazaré





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2.4. Hidrografia

A rede hidrográfica do concelho da Nazaré insere‐se totalmente na Bacia Hidrográfica das

Ribeiras do Oeste. Esta unidade inclui todas as pequenas bacias hidrográficas da fachada

atlântica entre a região da Nazaré e a foz do rio Tejo e é definida por uma estreita faixa, de

orientação NNE – SSW, com cerca de 120 km de extensão e uma largura máxima (Peniche –

Cadaval) de aproximadamente 35 km (DRAOT‐LVT, 2001). A principal bacia hidrográfica no

município da Nazaré é a bacia do Rio Alcobaça, cuja área total é superior a 400Km2 ao longo de

aproximadamente 24 km de comprimento. A bacia do Rio Alcobaça tem como afluentes

principais a Norte do concelho da Nazaré a sub‐bacia do Rio Areia e a Sul as sub‐bacias do Rio

Alcoa e do Rio Baça. Estas sub‐bacias afluentes do Rio Alcobaça desenvolvem‐se fora da área

do concelho da Nazaré, em particular no concelho de Alcobaça. O padrão de drenagem

apresenta na área do concelho da Nazaré contrastes significativos, resultantes sobretudo do

controlo litológico exercido pelas formações mais ou menos permeáveis. Este contexto

favorece a existência de uma menor densidade e organização da rede de drenagem na metade

Norte do concelho e maior desenvolvimento da mesma na metade Sul (Mapa 10). Os principais

afluentes do Rio Alcobaça no concelho da Nazaré são o Rio Alcoa, Rio do Meio, Rio Areia e a

Ribeira das Águas Belas, salienta‐se ainda na parte sul do concelho a Ribeira da Amieira.




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Mapa 10 – Carta Municipal da Rede Hidrográfica na Nazaré





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2.5. Clima

A presente caracterização baseia‐se nos dados climáticos mensais, referentes ao período de

1964‐1990, registados na estação meteorológica de São Pedro de Moel (IPMA), e nos

trabalhos de Daveau et al. (1977, 1985) e Alcoforado et al. (2009). Com esta informação

efetua‐se uma caracterização geral do clima regional, não sendo possível, pela escassez e

pormenor dos dados, uma análise ao clima local.

A ausência de estações meteorológicas ativas no território municipal levou a que a opção pela

referida estação se fundamentasse na sua proximidade em relação ao concelho (± 16 km a

norte), contexto geográfico geral da sua localização e, principalmente, na existência,

representatividade e credibilidade de dados mensais sobre os seguintes parâmetros

climáticos: temperatura, precipitação, vento, humidade, nevoeiro, geada e neve.

Similarmente à região Oeste, o concelho da Nazaré, situa‐se na fachada atlântica de Portugal

continental, sendo a estas latitudes que se encontra a faixa de transição entre o sul,

mediterrâneo, quento e seco, e o norte, atlântico, de precipitações, nebulosidade e nevoeiros,

mais frequentes. Contudo, os dados climáticos denunciam um clima com forte influência

mediterrânea, i.e,. com um período quente e seco (P < 2T) no verão e húmido no inverno,

principalmente nos meses de Outubro a Fevereiro (Gráfico 1).

Gráfico 1 ‐ Regime termo pluviométrico, Est. Meteorológica de S. Pedro de Moel (1964‐1990)





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Segundo Daveau et al. (1985), os verões são moderados a frescos (temperatura máxima média

do mês mais quente <29°C e menos de 100 dias com temperatura >25°C) e os invernos

moderados a tépidos (temperatura mínima média do mês mais frio de > 6° C e menos de 10

dias com mínimo inferior a 0° C).

Se considerarmos apenas o período seco, através do índice Xerotérmico de Gaussen, verifica‐

se que a região se classifica como mesomediterrânea atenuada, com temperatura média do

mês de Janeiro inferior a 7° C (6,5° C, no período analisado), sendo a sua duração de 4 meses

(Junho a Setembro), influenciada pela proximidade ao litoral e com tendência à diminuição

com a altitude (Alcoforado et al., 2009). A influência do oceano também se verifica quando se

analisa o quociente pluviométrico e andares bioclimáticos de Emberger, com o local a inserir‐

se na categoria Húmido, quando a esta latitude, em Portugal continental, usualmente, se

verifica uma classificação Sub‐húmida (Alcoforado et al, 2009).

Temperatura

Numa análise da temperatura verifica‐se a importância da proximidade ao oceano,

amenizando as diferenças térmicas, quer intra‐anuais ( 8° C) quer mensais, com amplitudes

moderadas, entre 7° C e 8° C (Gráfico 2).

Gráfico 2 ‐ Variação mensal de temperatura, Est. meteorológica S. Pedro de Moel (1964‐1990)





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A temperatura média do ar oscila entre 10,5° C (Janeiro) e 17,9° C (Julho e Agosto). No que se

refere aos extremos, em termos médios verifica‐se que, as temperaturas no concelho oscilam

entre mínimas de 7° C (Janeiro e Dezembro) e máximas de 22° C (Agosto e Setembro). Quanto

à temperatura máxima absoluta (de 39° C), foi registada no mês de Agosto, enquanto a

mínima absoluta foi de ‐6° C (Dezembro). No entanto, temperaturas díspares em relação aos

registos médios são pouco significativas no período analisado, com, por exemplo,

temperaturas superiores a 25° C a ocorrerem em apenas 13 dias (11 de Junho a Outubro), e a

apenas 3 dias com temperaturas negativas (2 em Janeiro e Dezembro). Os dias com

temperaturas mínimas superiores a 20° C são insignificantes (0,2).

Precipitação

No que concerne ao regime pluviométrico anual, este apresenta a irregularidade normalmente

registada em Portugal continental, com máximos de precipitação no outono‐inverno

(Novembro a Fevereiro > 90 mm) e mínimos no verão, sobretudo em Julho e Agosto, com

valores médios inferiores a 10 mm (Gráfico 3). Estas situações estão geralmente associados à

posição a latitudes médias da faixa de baixas pressões subpolares e consequente passagem de

frentes sobre o território durante o inverno e à influência do anticiclone dos Açores no verão.

As características orográficas são outro fator que pode influenciar os quantitativos de

precipitação que tende a aumentar com a altitude, nomeadamente, em vertentes expostas às

massas húmidas vindas de oeste.

Gráfico 3 ‐ Variação mensal da precipitação, Est. Meteorológica S. Pedro de Moel (1964‐1990)





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No período em análise a precipitação média anual registada foi de 678 mm, em cerca de 121

dias de precipitação, valores ligeiramente inferiores aos dados obtidos por Daveau et al. (1977)

para o período 1931‐60. Contudo, é prematura a afirmação da existência, em termos médios,

de uma tendência para a diminuição dos quantitativos de precipitação, sendo necessário um

maior período de dados.

Quanto à importância da ocorrência de chuva concentrada foram registados 21 dias com

precipitação > 100 mm, 15 dos quais entre Outubro e Fevereiro, o que revela a importância

deste tipo de precipitações no inverno.

Vento

No que se refere ao vento, verifica‐se que em termos médios anuais, o rumo dominante é o

norte com cerca de 26 % das ocorrências (Gráfico 4). Quanto à velocidade média verifica‐se

que esta é relativamente constante independentemente da direção do vento, variando entre

os 10 km/h (quadrante E e NE) e 15 km/h (quadrante N).

Gráfico 4 ‐ Frequência e velocidade média anual do vento por rumo na estação meteorológica

de S. Pedro de Moel (1964‐1990)





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Ao efetuar‐se uma comparação mensal da frequência e velocidade do vento (Gráfico 5),

observa‐se que embora seja o quadrante N o dominante ao longo do ano, a sua importância é

mais expressiva na primavera e verão (Março a Setembro), do que no outono e inverno, onde

para além do quadrante N também os ventos de S, apresentam alguma representatividade. A

dominância de ventos de N está certamente relacionada com o fenómeno da "nortada" que se

forma durante a tarde, devido a fortes diferenças de pressão entre continente e oceano,

sendo esta mais evidente durante o período estival.

A velocidade do vento, embora sem diferenças tão significativas como a direção, é mais

elevada durante os meses de outono e inverno, sobretudo nos meses de Dezembro a

Fevereiro, onde alguns rumos apresentam velocidade médias superiores a 20 km/h.




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Gráfico 5 ‐ Variação mensal do vento, Est. Meteorológica de S. Pedro de Moel (1964‐1990)





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A análise da ocorrência de ventos fortes (> 36 km/h) ou muito fortes (> 55 km/h), é

concordante com a distribuição da velocidade média, registando‐se cerca de 14 dias/ano com

ventos fortes, ocorrendo estes maioritariamente entre Dezembro e Fevereiro (Gráfico 6). No

caso dos ventos muito fortes ocorrem de forma mais esporádica mas apenas em Maio, Junho,

Julho e Setembro não houve registos de ventos com velocidades superiores ou iguais a 55

km/h.

Gráfico 6 ‐ Variação mensal do número de dias com vento forte na estação meteorológica de S.

Pedro de Moel (1964‐1990)


Insolação

A estação de referência considerada não apresenta dados para o parâmetro insolação.

Contudo, tendo em conta que se trata de uma variável que é influenciada, maioritariamente

por parâmetros como a latitude, é possível considerar como valores de referência os obtidos

na estação de Cabo Carvoeiro.

O município apresenta, em termos médios anuais, cerca de 2200‐2500 h de sol, o que se pode

considerar um valor médio quando comparado com o restante país (Comissão Nacional do

Ambiente, 1974). No que diz respeito à distribuição mensal do número de horas de sol,

verifica‐se que de Abril a Setembro se registam, em termos médios, mais de 200 h de

insolação, com o máximo de 260 h durante Agosto (Gráfico 7). Durante os restantes meses do

ano a insolação é consideravelmente menor mas sempre superior a 125 h/mês.




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Gráfico 7 ‐ Variação mensal de insolação, estaç. meteorológica de Cabo Carvoeiro (1961‐1990)


Humidade e Nevoeiro

No que diz respeito à humidade relativa, esta estação meteorológica apenas apresenta dados

para as 9h e 18h, momentos a que não estão geralmente associados os máximos (6h) e os

mínimos (12h) deste parâmetro climático. Não obstante a falta de dados, a humidade relativa

apresenta valores geralmente elevados (> 75%) durante todo o ano e de fracas amplitudes

diárias, com valores médios de humidade entre os 82 % (18h) e os 83 % (9h). O valor máximo

médio de 87 % foi registado às 9h de Agosto e Setembro, enquanto o mínimo de 79 %, se

verificou às 18h de Abril e Maio. A proximidade à linha de costa é mais uma vez um factor

importante na fraca flutuação verificada, tendo os valores de humidade tendência a diminuir à

medida que as massas de ar marítimas penetram no continente.

No território em análise domina, segundo Daveau et al. (1985), o nevoeiro de advecção litoral,

resultante da condensação da humidade do ar quando em contacto com superfícies marinhas

a menor temperatura, que ocorrem geralmente no final da madrugada e manhã, tornando‐as

mais frescas. Todavia é possível que ocorra nevoeiro do tipo misto que, conjuga o anterior com

o nevoeiro de irradiação, que ocorre em baixas continentais, em noites frias de tipo

anticiclónico.




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A litoralidade influencia de modo significativo a ocorrência de nevoeiros de advecção, que

neste tipo de litoral são frequentes, e a penetração para o interior (Daveau et al., 1985). Este é

um fenómeno estival. De facto, em média dos 27 dias com nevoeiro que se registam por ano,

20 ocorrem entre Junho e Outubro, com um máximo de 5,5 dias, em Setembro (Gráfico 8).

Com a exceção do período referido anteriormente, há uma duração de cerca de 1 dia de

nevoeiro ao longo de todo o ano, o que comprova a marcada sazonalidade deste fenómeno.

Gráfico 8 ‐ Variação mensal do número de dias de nevoeiro na estação meteorológica de S.

Pedro de Moel (1964‐1990)


Geada, Granizo e Neve

Fenómenos como geada (0,3 dias/ano) e granizo (1,7 dias/ano) são muito pouco frequentes,

enquanto a queda de neve é inexistente no período analisado.




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1.6. Biogeografia e Uso do Solo

O município da Nazaré insere‐se biogeograficamente na Província Gaditano‐Onubo‐

Algarviense – unidade biogeográfica essencialmente litoral, que se estende desde a Ria de

Aveiro até aos areais da Costa del Sol e aos arenitos das serras gaditanas do Campo de

Gibraltar, e nele ocorrem duas das cinco zonas biogeográficas homogéneas que constituem o

Subsector Oeste Estremenho do Sector Divisório Português (Costa et al. 1997): os

Superdistritos Costeiro Português e o Estremenho (Mapa 11). O Sector Divisório Português é

constituído por um território litoral plano pontuado por algumas serras de baixa altitude, e

situa‐se na sua quase totalidade no andar mesomediterrânico inferior de ombroclima sub‐

húmido a húmido (exceto as zonas litorais e olisiponenses, que são termomediterrânicas

superiores sub‐húmidas). Possui alguns endemismos próprios (e.g. Ulex jussiaei), no entanto a

maioria das suas espécies endémicas é comum com as do Superdistrito Arrabidense (e.g.

Juncus Valvatus, Ulex densus, entre outras). A vegetação é original, destacando‐se os bosques

de carvalho‐cerquinho, os carrascais, os arrelvados, os sobreirais, os matagais de carvalhiça, os

tojais de tojo‐durázio, e os carvalhais termófilos de carvalho‐roble. O Subsector Oeste

Estremenho é marcado pela predominância de rochas calcárias duras do Jurássico e Cretácico

com algumas bolsas de arenitos cretácicos, por endemismos comuns com o Superdistrito

Arrabidense possuindo contudo táxones exclusivos (e.g. Limonium multiflorum), espécies e

associações que diferenciam o território.




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Mapa 11 ‐ Biogeografia do concelho da Nazaré


O Superdistrito Costeiro Português estende‐se desde a Ria de Aveiro até ao Cabo da Roca e

está representado em 81,82% do território municipal da Nazaré (Tabela 1). É um território

litoral de arribas calcárias e areias, essencialmente termomediterrânico. Possui dois

endemismos (Armeria welwitschii subsp. Cinerea e Limonium plurisquamatum) e alguns

táxones diferenciais (e.g. Halimium calycinum,Juniperus turbinata, entre outros), assim como




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associações (algumas exclusivas deste território, como o mato psamofílico Stauracantho

genistoidis – Coremetum albi) características das dunas e das arribas com destaque para a

Dactylo marini – Limonietum plurisquamati, endémica deste Superdistrito.

O Superdistrito Estremenho constitui‐se essencialmente por calcários com algumas bolsas de

arenitos, e situa‐se no andar mesomediterrânico inferior húmido a sub‐húmido. É

caracterizado por uma cadeia de serras calcárias de baixa altitude (Serras do Sicó, Rabaçal,

Alvaiázere, Aire, Candeeiros e Montejunto), e por uma zona costeira mais baixa com um relevo

ondulado de pequenas colinas. Contribuem também para a sua caracterização e

individualização alguns táxones (e.g. Narcissus calcicola, Quercus rotundifolia, entre outros),

algumas séries de vegetação do carvalho‐cerquinho e do sobreiro (entre outras), o juncal e a

vegetação rupícola calcícola. No concelho da Nazaré, este Superdistrito representa 18,18% da

sua superfície.

Tabela 1 ‐ Biogeografia do concelho da Nazaré


Uma avaliação dos diferentes usos do solo efetuada a partir do nível 2 da Carta de Uso e

Ocupação do Solo de Portugal Continental para 2007 ‐ COS2007 – (Mapa 12) mostra

claramente que o município da Nazaré é um município eminentemente florestal, com cerca de

68% da sua área utilizada para esse fim (Tabela 2). A floresta representa 49,54% da superfície

do concelho enquanto que18,28% corresponde a florestas abertas e vegetação arbustiva e

herbáceas. Cerca de 20% é utilizado para fins agrícolas. Existe um predomínio das culturas

temporárias (12,42%), seguido das áreas agrícolas heterogéneas (5,45%). A restante área com

uso agrícola é ocupada por culturas permanentes (1,63%) e por pastagens (0,13%). O tecido

urbano, a indústria, comércio e transportes, e os espaços verdes urbanos, equipamentos

desportivos, culturais e de lazer, e zonas históricas, ocupam 8,15% do território municipal.




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Tabela 2 ‐ Tipos de uso do solo no concelho da Nazaré





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Mapa 12 – Tipos de uso do solo no concelho da Nazaré





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2. Caracterização Socioeconómica

3.1. Principais Aspetos Demográficos

A análise dos dados relativos à população residente e à densidade populacional nas duas

últimas décadas e a sua percentagem de variação agregada ao nível do município obscurece as

tendências observadas ao nível das freguesias (Tabela 3), com as diferentes freguesias a

mostrarem dinâmicas populacionais variadas (Gráfico 9). Em 2011 a freguesia de sede de

município, Nazaré, foi a que registou maior nº de residentes (68% do total do município, e

embora o crescimento entre 1991 e 2011 tenha sido negativo (‐1,4%), de facto a tendência

inverteu‐se no século XXI, tendo havido um pequeno crescimento (2,3%). Dado o enorme peso

relativo da população da Nazaré, a tendência geral desta freguesia reflete‐se claramente na

evolução populacional do município. Famalicão e Valado dos Frades apresentaram tendências

opostas nas duas últimas décadas: a primeira com um aumento da população em quase 20%,

mas maior na década de 90 (14,4%), e a segunda, com uma diminuição crescente (‐8,5%), com

um decréscimo maior já no século XXI (‐6%). Portanto, a freguesia de Famalicão foi a única,

naquele período, não só a seguir a tendência de aumento da população registada na região

Oeste (+7% em cada década) e no geral do país (+5% e +2% em 2001 e 2011, respetivamente)

bem como a registar um ritmo 2 vezes superior ao do Oeste entre 1991 e 2001. Porém, em

valores absolutos, o crescimento em Famalicão na década de 90 que representou 14,4% não

foi muito diferente do crescimento registado na freguesia da Nazaré no século XXI, que

representou apenas 2,3% no contexto da sua população.

Tabela 3 ‐ Dados estatísticos populacionais das freguesias da Nazaré entre 1991 e 2011




Exemplar 1

As áreas das 3 freguesias são bastante distintas, sendo que Famalicão tem cerca do dobro da

área da Nazaré e de Valado dos Frades (aproximadamente 40km2

contra 20km2

). Assim, a

freguesia da Nazaré concentra quase 70% da população do município em apenas 25% da sua

área, o que resulta numa densidade populacional extraordinariamente alta, a rondar os 560

hab/km2

, quase 4 vezes a densidade média registada na região Oeste. Este facto é muito

importante no planeamento de emergência, pois numa pequena área a população

potencialmente afetada é enorme, sendo que em caso de evacuação o processo poderá ser

dificultado por congestionamento das vias de saída.

Gráfico 9 ‐ Variação da população residente entre 1991 e 2011 nas freguesias do município da

Nazaré


A análise da variação da estrutura etária da população no município da Nazaré de 2001 para

2011 (Gráfico 10) mostra claramente que a estrutura se alterou ligeiramente, registando‐se

apenas uma redução de 2% da população em idade ativa (15‐64 anos) mas um aumento de 3%

de idosos. Considerando que a população do município neste período tinha crescido menos de

1%, as pequenas variações percentuais na estrutura etária traduzem‐se em termos absolutos

em diferenças, no máximo na ordem dos 539 habitantes para a maior variação percentual (a

do grupo dos 65+ anos).




Exemplar 1

Gráfico 10 ‐ Estrutura etária da população do município da Nazaré em 2001 e 2011


Contudo, estas diferenças traduziram‐se num aumento do índice de envelhecimento, que de

2001 para 2011 passou de 110,4 para 145, respetivamente, resultando num índice de

envelhecimento em 2011 superior ao português (145 vs. 127,8), causado por uma

percentagem de idosos apenas 1% superior em relação ao valor nacional. Este envelhecimento

na Nazaré foi mais intenso do que o do contexto nacional. Simultaneamente, o índice de

dependência de jovens diminuiu ligeiramente no município, indicando uma menor proporção

de crianças (<14 anos) em relação à população em idade ativa (15‐64), o que se deveu a uma

diminuição em número absoluto das crianças (‐172) e da população ativa (‐269). Apesar do

decréscimo no número de crianças, o aumento no número de idosos foi tão grande, que se

refletiu no aumento do índice de dependência total de 46,7 para 51,6, mas que no entanto são

valores inferiores aos registados em média na região do Oeste e muito semelhantes aos

registados no território nacional em 2001 e 2011. Este aspeto é importante pois o aumento do

grupo de pessoas mais vulneráveis (crianças e idosos) cria uma pressão crescente sobre os

serviços de emergência.

Uma análise mais detalhada dos dados dos Censos de 2011 ao nível da freguesia revela

algumas disparidades entre a estrutura etária das diferentes freguesias (Gráfico 11). Enquanto

que pelo peso relativo da população da freguesia da Nazaré, o município apresenta no seu

todo a mesma estrutura etária que a freguesia, não deixa de ser notória as diferenças

encontradas entre a estrutura geral do município e a da freguesia de Famalicão, esta última

com mais idosos (+3%) e mais crianças (+1%) e menos população em idade ativa (‐4%),




Exemplar 1

refletindo‐se em valores mais altos do índice de dependência total em 2011, que na freguesia

foi de 60,5 enquanto no município foi de 51,6. Obviamente, a importância da distribuição

espacial da população idosa para o planeamento de emergência é maior nas freguesias mais

envelhecidas, representando um problema acrescido em áreas de edificação antiga, mais

sujeita a colapso, apresentando também um potencial de risco de incêndio urbano maior.

Gráfico 11 ‐ Estrutura etária da população das freguesias da Nazaré comparada com a média

do Município em 2011


Além da assimetria intra‐municipal relativa ao índice de envelhecimento e índices de

dependência (Tabela 4) já mencionado para Famalicão, destacam‐se três dinâmicas

populacionais diferenciadas:

1) A freguesia de Famalicão apresenta valores dos 4 índices superiores à média do município

(com exceção do índice de dependência de jovens em 2001), indicando portanto a

existência de uma população mais envelhecida e simultaneamente com um crescimento

da população mais vulnerável (crianças e idosos);

2) A freguesia da Nazaré apresenta apenas o índice de envelhecimento em 2011 superior à

média do município, indicando desta forma que se trata de uma população com uma

estrutura menos envelhecida que a freguesia de Famalicão, mas mostra sinais de declínio

da fecundidade.




Exemplar 1

3) A freguesia de Valado dos Frades é a única que apresenta uma estrutura populacional

dinâmica, com uma percentagem de crianças superior à média do município, e

semelhante ao da região do Oeste e do território nacional, e com bastante menos idosos

que o resto do município, indicando uma tendência para continuar a crescer.

Tabela 4 ‐ Índices relativos à estrutura etária da população em 1991 e 2011


População flutuante

A população flutuante corresponde ao conjunto de indivíduos presentes num território por um

período de curta duração, seja por motivos de trabalho ou de lazer. Assim, nesta população

incluem‐se: i) a população que efetua movimentos pendulares – população que reside num

município mas que trabalha ou estuda noutro e que pode ser avaliada por dados dos censos

por comparação da população residente e presente; ii) a população que fica temporariamente

em alojamentos turísticos e em alojamentos de segunda habitação; e iii) a população que

simplesmente entra e sai do município no mesmo dia. As situações referidas em ii) e iii)

tornam difícil a estimativa real da população flutuante, pois mesmo no caso dos alojamentos

turísticos, são apenas registados nas estatísticas dados relativos às dormidas em

estabelecimentos hoteleiros, e não uma gama de oferta proveniente do sector privado, que

inclui desde o aluguer de quartos até casas/apartamentos que podem albergar um elevado

número de visitantes. No entanto, pode‐se utilizar um conjunto de estatísticas indicadoras do

potencial de população flutuante.




Exemplar 1

Em 2011 o município da Nazaré registava uma população presente 3% abaixo da população

residente, o que indica um saldo negativo entre a população ocasional e os residentes que

estavam ausentes. Também os dados relativos aos movimentos pendulares indicam que 18,1%

da população do município saía e entrava diariamente do município, enquanto o movimento

oposto se situava nos 8,8%, isto é, existe uma maior proporção de pessoas a saírem do

município do que a entrarem, em movimentos pendulares.

O número de dormidas em estabelecimentos hoteleiros/100 habitantes registado em 2011 no

município da Nazaré foi de 567. Se estas dormidas se concentrarem, como é de esperar, em

apenas metade do ano (períodos de férias de Verão, Páscoa, Natal e fins‐de‐semana),

representam uma média diária de mais 470 pessoas, o que equivale a cerca de 3% da

população residente.

Se aos dias de semana, em princípio, a população presente é inferior à residente, a Nazaré tem

um enorme potencial para apresentar uma população presente aos fins‐de‐semana e durante

os períodos de férias muito grande e bastante superior aos 3% calculados pelo nº de dormidas

pois, em 2011, 42,3% dos alojamentos familiares clássicos eram de uso sazonal ou ocasional e

os estabelecimentos hoteleiros têm uma capacidade de alojamento de 42/1000 habitantes,

que corresponde a cerca de 4% da população residente, i.e. 635 pessoas. Assim, admitindo

que os alojamentos familiares de uso sazonal ou ocasional albergam a mesma dimensão de

população que a dos alojamentos familiares ocupados durante todo o ano e se a este valor se

somasse a capacidade hoteleira instalada, a população presente na Nazaré poderia subir para

cerca de 26000 pessoas, excluindo os turistas em alojamentos privados e os visitantes diários.

3.2. Principais Aspetos Habitacionais

Em 2011 existiam 7628 edifícios clássicos no município da Nazaré que correspondiam a um

total de 13119 alojamentos familiares que, embora desigualmente repartidos pelas suas

freguesias (Gráfico 12), são razoavelmente proporcionais ao número de residentes em cada

freguesia (coeficiente de determinação da regressão linear simples entre residentes e número

de edifícios é de R2

=0,99). No entanto, Valado dos Frades destaca‐se por ter 21% da população




Exemplar 1

do município em apenas 18% dos edifícios, enquanto que Famalicão apresenta uma taxa de

ocupação mais baixa, com 11% da população a ocupar 15% dos edifícios existentes no

município, mesmo tendo sido a freguesia com maior crescimento populacional nas últimas

duas décadas. Contudo note‐se que em termos de alojamento, a situação é ainda mais díspar,

com Valado dos Frades a ter 21% da população em 12% dos alojamentos, e a Nazaré a dispor

de 79% dos alojamentos para 68% da população. Contudo, sendo um município costeiro, tem

uma enorme capacidade de atração de compra de habitação de segunda residência,

registando valores médios no município muito elevados (42%), destacando‐se a freguesia da

Nazaré com 48% dos seus alojamentos nesta classe. Assim, é necessário corrigir o número de

alojamentos disponíveis (número de alojamentos total ‐ número de alojamentos de segunda

residência) para a população residente, que regista uma maior paridade – embora Valado dos

Frades continue a registar uma taxa de ocupação ligeiramente superior à das restantes

freguesias, concentrando 21% da população em 17% dos alojamentos de residência habitual.

Gráfico 12 ‐ Edifícios clássicos nas freguesias do município da Nazaré em 2011


Cerca de 25% dos edifícios foram construídos até 1960 (Gráfico 13) em concomitância com o

crescimento da população. Contudo, a partir dos anos 60 e até ao final do século XX o número

de edifícios apresentaram um ritmo de crescimento crescente, pouco mais do que triplicando

naquele período, enquanto a tendência geral da população foi para aumentar até 1981 e

depois manter‐se mais ou menos no mesmo nível. Assim, pouco mais de metade dos edifícios




Exemplar 1

(52%) têm menos de quatro décadas, Esta disparidade de tendências entre o ritmo de

crescimento da população e da construção de edifícios reflete obviamente a desigual

distribuição da população entre as freguesias do próprio município e da enorme proporção de

alojamentos de habitação de segunda residência no município (42%).

Gráfico 13 ‐ Época de construção dos edifícios do município da Nazaré


Uma análise mais detalhada da idade dos edifícios por freguesia (Gráfico 14) mostra que

apesar de pelo menos 50% dos edifícios em todas as freguesias serem posteriores a 1980,

registaram‐se algumas diferenças no ritmo de edificação nas diferentes freguesias. Assim,

destaca‐se Famalicão com 40% do seu edificado construído nas duas últimas décadas em

análise, resultado de um forte impulso na construção sobretudo no século XXI, enquanto em

Valado dos Frades aqueles mesmos 40% de edifícios foram construídos proporcionalmente ao

longo das últimas três décadas.




Exemplar 1

Gráfico 14 ‐ Época de construção dos edifícios nas freguesias da Nazaré


Na década de 80 destaca‐se a freguesia da Nazaré onde foram construídos 75% dos edifícios

erguidos no mesmo período em todo o município. Porém, em todas as freguesias

aproximadamente 15% do edificado foi construído no século XXI. Todavia, é de realçar que

pelo menos 10% do edificado em todas as freguesias tem hoje mais de 65 anos. Para o

planeamento de emergência é importante identificar aqueles edifícios mais antigos, pois as

normas de segurança à altura da sua construção eram menos exigentes, o que pode dificultar

a intervenção dos bombeiros, aumentar o risco de colapso de edifícios e de propagação de

incêndios em meios urbanos.

3.3. Principais Aspetos Económicos

Em 2011 cerca de 45% da população do município da Nazaré estava economicamente ativa,

valor ligeiramente abaixo da média do país (48%), mas correspondente a uma percentagem

igual empregada (86%). A maioria da população (69%) trabalhava no sector Terciário, um

aumento de 14 pontos percentuais relativamente a 2001, em larga medida por transferência

da população empregue na indústria (sector secundário) que perdeu 12% dos seus

trabalhadores. No conjunto estes dois sectores representam 93% da população empregue

(Gráfico 15), o que equivale a mais de um terço (36%) da população do município. Assim, em

situações de emergência que ocorram em dias úteis dentro do horário de trabalho, o

conhecimento acerca da distribuição espacial do número de postos de trabalho torna‐se quase




Exemplar 1

tão importante quanto o da distribuição espacial da população residente para permitir um

planeamento eficaz dos meios de emergência a disponibilizar e as vias de acesso.

Gráfico 15 ‐ Distribuição da população ativa por sectores de atividade na Nazaré em 2011


Apesar do grande peso relativo dos sectores da indústria e dos serviços, o sector primário tem

um peso muito elevado (7%) no município da Nazaré, comparado com o território nacional

(3%), mas semelhante ao da região do Oeste (6%). Contudo, a repartição da população por

sectores de atividade não é semelhante nas diferentes freguesias. De facto, Valado dos Frades

destaca‐se por ser a freguesia mais rural (14% da população dedicada ao sector primário), mas

com níveis semelhantes à freguesia de Famalicão empregues na indústria (34%), valor este 7%

superior à média da região do Oeste e de Portugal. Assim, aquelas duas freguesias da Nazaré

são de facto bastante industrializadas; enquanto que a freguesia sede de município é, como

seria de esperar, a que apresenta uma maior percentagem de população empregue nos

serviços (76%), com níveis superiores à média da região Oeste (67%) e a Portugal (70%). Assim,

salienta‐se que a população do município da Nazaré está inserida no tecido económico de

forma bastante diferenciada de acordo com a freguesia de proveniência.

Mais de metade da população empregada (56%) está concentrada em apenas 8 grupos de

atividades, das quais se salientam: o comércio (14%), a hotelaria e a restauração (11%), a




Exemplar 1

administração pública e serviços do estado (justiça, segurança, protecção civil) (7%), a

agricultura (6%), o ensino básico e secundário (6%), a construção civil (5%), a fabricação de

porcelanas e cerâmica (5%), atividades de apoio social (2%).

Destaca‐se também o facto de as únicas classes de profissão cuja percentagem empregue no

município da Nazaré diferem substancialmente da média do país é i) a de especialistas das

profissões intelectuais e científicas, com 11% e 15%, respetivamente; e ii) a de pessoal dos

serviços e vendedores, com 25% e 20%, respetivamente. Valado dos Frades destaca‐se por

apresentar valores ainda mais baixos que os do município, não registando mais do 6% da sua

população naquela classe profissional de especialistas (i).

Cerca de metade da população do município concentra‐se em apenas 3 profissões (Gráfico 16):

i) pessoal dos serviços e vendedores, ii) operários, artífices e trabalhadores similares, e iii)

trabalhadores não qualificados, à semelhança do que acontece na região do Oeste e no país.

A esta distribuição da população ativa por sectores de atividade está subjacente uma taxa de

analfabetismo municipal semelhante à da média do país (5,7% e 5,2%, respetivamente),

porquea taxa de analfabetismo no município baixado quase 7% de 1991 para2011. Destaca‐se

a freguesia de Famalicão por ter tido uma redução na taxa de analfabetismo de cerca de 5%

apenas no século XXI, o que coincide aproximadamente com a mesma percentagem de

residentes estrangeiros europeus em 2011, potencialmente instruídos.

Gráfico 16 ‐ Distribuição da % de população empregada por classe de profissão na Nazaré,2011





Exemplar 1

Em termos de educação (Gráfico 17), o município ainda apresentava 10% da população sem

acesso a nenhum tipo de ensino e pouco mais de 1/3 da população apenas tinha frequentado

o ensino primário (1º ciclo – 34%), valor ligeiramente ao superior da média nacional que se

situou nos 30%. No entanto mais de metade da população frequentou o ensino básico (28%),

embora destes apenas 16% tenham concluído o 3º ciclo. Dos restantes 30%, apenas 12% têm

estudos superiores, valor apenas 3% inferior ao da média nacional. Assim, é natural que o

sector dos serviços continue a ser o sector de maior emprego, e que a indústria seja pouco

especializada por falta de mão‐de‐obra qualificada (ligada fundamentalmente à produção de

porcelana e cerâmica) e predomine o pequeno comércio.

Gráfico 17 ‐ Nível de escolaridade alcançado pela população da Nazaré em 2011


4. Caracterização das Infraestruturas

As infraestruturas que são identificadas para efeitos de avaliação de riscos a serem

considerados no planeamento de emergência são os elementos expostos estratégicos, vitais

e/ou sensíveis. Assim, incluem‐se equipamentos de utilização coletiva, equipamentos de

justiça, equipamentos de segurança pública, equipamentos de protecção civil, infraestruturas

rodoviárias e ferroviárias, equipamentos de produção, armazenamento e distribuição de




Exemplar 1

energia e combustíveis, sistema de abastecimento de água e saneamento, rede de

telecomunicações e infraestruturas de resíduos sólidos.

Estas infraestruturas são espacialmente identificadas nas respetivas cartas. Algumas são

também listadas no texto em baixo.

Equipamentos de utilização coletiva

O município da Nazaré dispõe de 1 hospital, da Confraria de Nossa Senhora da Nazaré, 1

Centro de Saúde, localizado na freguesia da Nazaré, e 3 Extensões do Centro de Saúde, de

Fanhais (freguesia da Nazaré), de Valado dos Frades e de Famalicão (Mapa 9).

Neste município, em 2013 contabilizam‐se 7 Jardins de Infância (JI), 4 Escolas EB 1, 2 Escolas

com Jardim de Infância e EB 1 integradas, 2 Escolas EB 2/3 e 1 Escola Profissional localizada na

freguesia da Nazaré. O Mapa 9 localiza estes equipamentos de utilização coletiva.

Equipamentos de justiça

Existe um Tribunal Judicial no município da Nazaré, na sede do município (Mapa 10).

Equipamentos de segurança pública

O município da Nazaré dispõe de 1 posto da PSP, localizado na freguesia da Nazaré, 1 posto da

GNR, localizado na freguesia de Valado dos Frades, e 1 posto da Polícia Marítima na sede do

município. (Mapa 13).

Equipamentos de Protecção Civil

O município da Nazaré possui 1 quartel de bombeiros voluntários localizado na freguesia da

Nazaré (Mapa 14) que em 2013 contabilizava 62 bombeiros.




Exemplar 1

Mapa 13 – Equipamentos de utilização coletiva





Exemplar 1

Mapa 14 – Equipamentos de Justiça, Segurança Pública e Protecção Civil





Exemplar 1

Infraestruturas rodoviárias, de transporte ferroviário e marítimo

O município da Nazaré é servido pelo IC 9 e por 6 estradas nacionais (EN): 8‐5, 242, 549, 551,

562, 604, com uma extensão de 24,7 km, 4 estradas municipais (EM): 549, 551, 562 e 604 com

uma extensão total de 11,5 km, 10 caminhos municipais (CM): 1285, 1285‐1, 1287, 1288, 1289,

1290, 1291, 1291‐1, 1292, 1293 numa extensão total de 24 km (Mapa 11).Existe ainda a

Variante da Nazaré com uma extensão total de 7,1 km.

O município da Nazaré é ainda servido pela Linha do Oeste em 3,7 km de extensão e possui 3

estações: Famalicão da Nazaré, Valado dos Frades e Fanhais (Mapa 15).

Em relação ao transporte marítimo, o município da Nazaré dispõe de um porto de pesca

explorado pela Docapesca – Portos e Lotas S.A., com uma zona de reparação de embarcações,

um cais de descarga de pescado, um cais de abastecimento, um Clube Naval e um núcleo de

recreio, localizado na enseada da Nazaré.




Exemplar 1

Mapa 15 – Infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e marítimas


Produção, armazenamento e distribuição de energia

Existem 3 postos de abastecimento de combustível, 2 localizados na freguesia da Nazaré e 1

localizado na freguesia de Valado dos Frades.




Exemplar 1

No Mapa 16 localizam‐se os postos de abastecimento de combustíveis, a rede de alta tensão e

postos de transformação de eletricidade.

Mapa 16 – Infraestruturas de produção, armazenamento e distribuição de energia





Exemplar 1

Sistema de abastecimento de água e saneamento

No Mapa 17 está representada a rede do sistema de abastecimento de água do município da

Nazaré. O abastecimento de água às populações provém de captações de fonte própria (Águas

Belas, Fanhais, Raposos e Famalicão) ou da aquisição de água à empresa Águas do Oeste, S.A..

No município existem 15 furos de captação de água e 16 reservatórios de água para serem

utilizados em situação de emergência.

Mapa 17 – Sistema de abastecimento de água





Exemplar 1

Caso não seja possível manter ou repor o caudal necessário para garantir o fornecimento de

água, ou em caso de interrupção de emergência, o abastecimento é assegurado pelos

Bombeiros Voluntários através de camiões cisterna.

O sistema de saneamento do município da Nazaré (Mapa 18) integra 1 Estação de Tratamento

de Águas Residuais (ETAR) localizada na freguesia da Nazaré.

Mapa 18 – Sistema de saneamento





Exemplar 1

Pontos de água

Existem no concelho da Nazaré 23 Pontos de Água georreferenciados (Mapa 19). Destes: (i)

quatro foram determinados de acordo com a base de dados disponibilizada online pelo SCRIF

(Sistema de Cartografia de Risco de Incêndio Florestal), com levantamento realizado pelo CNIG

(Centro Nacional de Informação Geográfica) entre 1997 e 1999. A estes pontos é possibilitado

o acesso terrestre ou aéreo (ou ambos) a diferentes tipos de viaturas de bombeiros e

municipais (Tabela 5); (ii) três foram determinados de acordo com a base de dados do PMDFCI

(Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios) disponibilizada pela Câmara

Municipal da Nazaré (Tabela 6); (iii) 16 correspondem a pontos de água subterrâneos (14 furos

verticais e dois poços) definidos de acordo com os dados disponibilizados online pelo Sistema

Nacional de Informação de Recursos Hídricos (Tabela 7).




Exemplar 1

Mapa 19 – Carta municipal de Pontos de Água da Nazaré


Tabela 5 ‐ Lista de Pontos de Água (SCRIF) no município da Nazaré

Identificação Nome Freguesia 4530 Fanhais Nazaré

4529 Lagoa de Fanhais Nazaré

4531 Lagoa de Valado dos Frades Valado dos Frades

4528 Vale Fundo Nazaré Fonte: scrif.igeo.pt




Exemplar 1

Tabela 6 ‐ Lista de Pontos de Água (PMDFCI) no município da Nazaré

Identificação Nome Freguesia Tipo 1 ‐‐‐ Nazaré Reservatório DFCI

3 ‐‐‐ Nazaré Reservatório DFCI

2 ‐‐‐ Valado dos Frades Lago

Fonte: PMDFCI, Câmara Municipal da Nazaré

Tabela 7 – Lista de Pontos de Água subterrâneos (furos verticais e poços) na Nazaré

Identificação Nome Freguesia Tipo 307/16 Nazaré Poço

307/18 Águas Belas Nazaré Furo Vertical

307/93 Águas Belas Nazaré Furo Vertical

307/119 Ribeiro do Rio Seco Nazaré Furo Vertical

307/146 Valado dos Frades Valado dos Frades Furo Vertical

316/2 ‐‐‐ Famalicão Furo Vertical



316/6 VALBOPAN – Fibras de Famalicão Furo Vertical

316/7 ‐‐‐ Famalicão Poço






316/117 Raposos Famalicão Furo Vertical

Fonte: snirh.pt

Rede de postos de vigia de incêndios florestais

No município da Nazaré existe um posto de vigia localizado na Mata Nacional do Valado, a 156

metros de altitude, no lugar de S. Bartolomeu, freguesia e município da Nazaré (Mapa 20).

Este posto de vigia permite observar cerca de 70% do território da Nazaré.

O município também é avistado pelo posto de vigia do Facho, localizado a 146 metros de

altitude, na Mata Nacional de Leiria, no município da Marinha Grande. Este posto de vigia

permite observar pequenas áreas mais elevadas localizadas nas partes norte e sul do

município da Nazaré. Assim, da combinação das áreas de visibilidade dos dois postos de vigia

verifica‐se que apenas 9,6% do território do município não é avistado por nenhum posto de

vigia e 67,1 % é avistado por 1 posto de vigia (Tabela 8).




Exemplar 1

Tabela 8 – Visibilidade do território por postos de vigia

Nº Postos de vigia Área (ha) Área (%) Nenhum 789,1 9,6

1 5533,0 67,1 2 1921,6 23,3


Mapa 20 – Carta de Bacias de Visão no município da Nazaré





Exemplar 1

Rede de telecomunicações

Os agentes da protecção civil municipal utilizam as seguintes redes de comunicações: a Rede

Estratégica da Protecção Civil (REPC) e a Rede Operacional dos Bombeiros (ROB) e o SIRESP

(Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal).

A REPC é uma rede VHF/FM, interligada por repetidores e link's, de cobertura nacional, com

interligação entre o Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) na Sede da ANPC, os

18 Comandos Distritais de Operações de Socorro do continente (1 por capital de distrito), os

Serviços Municipais de Protecção Civil (SMPC’s) e ainda os diferentes Agentes de Protecção

Civil (APC’s).

A ROB é uma rede VHF/FM em semi‐duplex, constituída por repetidores e links com cobertura

local (distrital). O controlo é efetuado a partir do CDOS respetivo.

Na Serra de Montejunto existe um repetidor regional da rede ROB e REPC. No município

existem uma antena ROB e outra REPC no edifício dos Bombeiros Voluntários da Nazaré (Mapa

21).




Exemplar 1

Mapa 21 – Antenas de emissão/receção de operadoras de serviços móveis





Exemplar 1

Infraestruturas de resíduos sólidos

A Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é efetuada num sistema de porta à porta nas

zonas rurais e através de contentores nas zonas urbanas. Os resíduos sólidos urbanos são

armazenados na estação de transferência e Ecocentro da Nazaré e os resíduos indiferenciados

têm como destino final o Aterro Sanitário do Oeste – RESIOESTE, S.A., localizado no município

do Cadaval.

Os resíduos recicláveis são recolhidos nos ecopontos e ecocentros e encaminhados

diretamente para a Valor Sul ‐ Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de

Lisboa e do Oeste, S.A., que é a empresa responsável pelo tratamento e valorização das cerca

de 950 mil toneladas de resíduos urbanos produzidos, por ano, em 19 Municípios da Grande

Lisboa e da Região Oeste. A rede de recolha dos resíduos indiferenciados e reciclados pode ser

observada no Mapa 22.




Exemplar 1

Mapa 22 – Infraestruturas de resíduos sólidos





Exemplar 1

5. Caracterização do Risco

5.1. Análise do Risco

Os processos e ações perigosos identificados como suscetíveis de gerar consequências

gravosas no território da Nazaré resultam do funcionamento dos sistemas naturais (Riscos

Naturais), de acidentes decorrentes da atividade humana (Riscos Tecnológicos) e da

combinação da ação antrópica com o funcionamento de alguns sistemas naturais (Riscos

Mistos). Nesta secção são referenciados todos os tipos de risco contemplados no Caderno de

Encargos. De entre estes, estão sistematizados na Tabela 9 os que são suscetíveis de afetar o

Município da Nazaré, os quais serão considerados na secção dedicada à Análise da

Vulnerabilidade.

Tabela 9 – Perigos com incidência relevante no território do Município da Nazaré





Exemplar 1

5.1.1. Ondas de calor

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) adota o conceito de onda de calor, da

Organização Mundial de Saúde, considerando que este fenómeno ocorre quando a

temperatura máxima diária é superior em 5º C ao valor médio diário do período de referência

(1961‐90), em pelo menos seis dias consecutivos.

As temperaturas elevadas, ao longo de vários dias consecutivos, originam vários impactos

negativos com consequências severas, como por exemplo o incremento de mortalidade, fogos

florestais e degradação de culturas agrícolas e coberto vegetal (Trigo et al., 2009).

Em Portugal Continental este tipo de fenómeno ocorre entre Maio e Setembro, estando,

sobretudo, relacionado com situações sinópticas onde o vento de Leste proveniente do Norte

de África, transporta ar quente e seco sobre o território (Garcia‐Herrera et al., 2005).

A análise detalhada deste fenómeno exige a disponibilidade de dados sobre temperaturas

diárias, fato que não se verifica nas estações meteorológicas consideradas representativas da

realidade do município em análise. Assim, não é possível efetuar uma avaliação

pormenorizada à escala municipal e respetivos contrastes locais, pelo que neste ponto se usa

como suporte interpretativo os trabalhos realizados por Pires et al. (2004) eTrigo et al. (2009),

para a onda de calor de 2003.

A onda de calor de Julho‐Agosto de 2003 foi a mais longa registada desde 1941 (Pires et al,

2004), tendo‐se batido recordes da temperatura máxima absoluta (Trigo et al., 2009) e de dias

consecutivos com temperaturas superiores a 35º C e a 40º C.

Não obstante, a intensidade da onda de calor a nível nacional verifica‐se que o município,

mesmo tratando‐se de um fenómeno extremo, não sofre influência do mesmo (Figura 3). Este

fato deve‐se sobretudo, à proximidade do mar e ao efeito amenizador da temperatura que

este possui.




Exemplar 1

Figura 3 ‐ Duração da Onda de Calor de Julho‐Agosto 2003 (adaptado do Pires et al., 2004)


5.1.2. Ondas de frio

A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) adota o conceito de vaga de ar frio, da

Organização Mundial de Saúde, considerando que este fenómeno ocorre quando a

temperatura mínima diária é inferior em 5º C ao valor médio diário do período de referência

(1961‐90), em pelo menos seis dias consecutivos.

As baixas temperaturas, ao longo de vários dias consecutivos, originam vários impactos

negativos com consequências severas, como por exemplo hipotermia, acidentes e interrupção

rodoviária e degradação de culturas agrícolas e coberto vegetal (sítio ANPC).




Exemplar 1

Em Portugal Continental, as vagas de ar frio ocorrem sobretudo nos meses de inverno, estando

geralmente associadas a situações de bloqueio do anticiclone dos Açores, trazendo massas de

ar vindas do Norte, ou do anticiclone no Norte da Europa, fazendo com que o território seja

afetado por correntes de leste com massas de ar polares/continentais, caracterizadas pelas

suas baixas temperaturas e diminuto teor de humidade.

A análise detalhada deste fenómeno exige a disponibilidade de dados sobre temperaturas

diárias, fato que não se verifica nas estações meteorológicas consideradas representativas da

realidade do município em análise. Assim, não é possível efetuar uma avaliação

pormenorizada à escala municipal e respetivos contrastes locais, pelo que neste ponto se usa

como suporte os relatórios de caracterização climática do Instituo de Meteorologia (actual

IPMA) para a onda de frio de 2005.

Assim, segundo Pires et al. (2005c), Portugal foi afetado por uma onda de frio no final de

Janeiro e Fevereiro. Contudo, a região Oeste não apresenta qualquer registo da ocorrência

deste fenómeno, não obstante este fenómeno se ter verificado em alguns locais próximos do

litoral como Alcácer do Sal, Braga, Setúbal ou Sines (Pires et al., 2005ab).

No entanto, apesar de não se ter verificado a ocorrência de uma onda de frio, na estação de

Cabo Carvoeiro, as temperaturas mínimas diárias abaixo do percentil 10 do período de

referência (noites frias), representaram 25% dos dias do mês de Fevereiro, e os dias com

temperatura máxima inferior ao percentil 10 da máxima diária do período de referência (dias

frios), ocorreram em 50% do referido mês. (Pires et al., 2005b).

Deste modo, temperaturas significativamente inferiores à média, associada à ocorrência de

ventos moderados a fortes, originam que a situação, sob o ponto de vista de conforto

fisiológico, seja deveras adversa (Pires et al., 2005ab). Esta situação ocorre de modo evidente

na área em estudo (Figura 4), onde o WSI (Weather Stress Index), revela claro desconforto

térmico devido ao frio (cores roxas).




Exemplar 1

Figura 4 ‐ Distribuição espacial do Weather Stress Index, Fevereiro 2005 (adaptado do Pires et al., 2005b)


5.1.3. Nevões

A neve é um fenómeno meteorológico que, quando ocorre em quantidades significativas, é

suscetível de provocar perturbações funcionais significativas, nomeadamente as que derivam

das dificuldades de circulação (e.g. encerramento de escolas e de serviços públicos).

De acordo com as Normais Climatológicas de 1941‐1970 (INMG, 1988) a ocorrência de queda

de neve é residual na estação do Cabo Carvoeiro (0,1 dias de neve em Janeiro) e ausente na

estação de Caldas da Rainha. Nas Normais Climatológicas de 1961‐1990, não há registo de

ocorrência de neve no Cabo Carvoeiro. Como seria de esperar, em qualquer dos períodos

referidos e em ambas as estações, o número de dias com solo coberto de neve é igual a zero.




Exemplar 1

5.1.4. Secas

A seca é uma característica normal e periódica do clima (Heinemann et al., 2010), não

existindo uma definição única. De fato, o significado de seca é largamente dependente da

disciplina que a aborda (Redmond, 2002) e, ao contrário de outros desastres naturais de

incidência tipicamente curta (ou instantânea), pontual (Santos, 1998) e com impactos visíveis,

as secas podem atuar durante períodos mais longos que qualquer outro risco e têm um

impacto complexo (Pires et al., 2010). Assim, podem‐se classificar as secas em quatro

categorias distintas de acordo com os seus efeitos: i) meteorológica, ii) agrícola, iii) hidrológica,

e iv) socioeconómica (Heim, 2002). A seca meteorológica reflete apenas o défice de

precipitação e a duração do período em défice, enquanto as secas agrícola, hidrológica e

socioeconómica ocorrem após períodos mais longos de défice de precipitação, afetando

progressivamente o rendimento das culturas, os caudais dos cursos de água/altura da água das

albufeiras e a vida humana, respetivamente (Heinemann et al., 2010).

As secas estão ligadas a anomalias da circulação geral da atmosfera, a que corresponde uma

flutuação do clima a uma escala regional. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)

monitoriza a evolução de situações de seca meteorológica (tipo que precede as outras

categorias de seca), dando indicação mensal do seu grau de severidade. Para o efeito tem sido

utilizado o Índice de Severidade de Seca de Palmer (ou PDSI – Palmer Drought Severity Index).

No entanto, em 2009 a Organização Mundial de Meteorologia (OMM) aconselhou a utilização

de outro índice para a avaliação da seca meteorológica a nível mundial (Hayes et al., 2011)

pelo que o IPMA implementou a execução regular adicional do Índice de Precipitação

Normalizado (ou SPI – Standardized Precipitation Index).

PDSI

O PDSI deteta períodos de seca e classifica‐os de acordo com a sua intensidade (Pires, 2003)

sendo um bom indicador do início, duração e intensidade dos períodos de seca, classificando‐

os de fraco, moderado, severo ou extremo (Pires et al., 2010). O cálculo deste índice baseia‐se

no conceito de balanço de água, integrando a quantidade de precipitação, a temperatura do ar

e a água disponível no solo. Foi calibrado para Portugal Continental e é utilizado para

acompanhar a evolução de situações de seca (Pires, 2003).




Exemplar 1

Portugal Continental tem uma posição geográfica propícia à ocorrência de secas (Domingos,

2006). Numa análise da evolução histórica do PDSI em Portugal entre 1941 e 2006, Pires

(2008) identificou 9 períodos de seca que abrangeram todo o território nacional e que

afetaram o município da Nazaré: 1943‐46, 1948‐49, 1964‐65, 1974‐76, 1980‐83, 1990‐92,

1994‐95, 1998‐99 e 2004‐06 (Tabela 10).

Tabela 10 ‐ Duração total e duração com intensidade severa e extrema dos períodos de seca

no município da Nazaré


As situações de seca foram muito frequentes nas décadas de 40 e 90, tendo a de 1943‐46 sido

a mais grave e intensa, e a percentagem de ocorrência aumentado no período após 1976.

Salienta‐se que, sendo a seca um fenómeno com incidência geralmente supramunicipal,

naqueles períodos de seca, a duração total e o número de meses em que a intensidade da seca

foi severa ou extrema foi igual em todo o município da Nazaré. Registe‐se contudo que, tanto

em termos de duração total como de número de meses em que a intensidade de seca foi

severa ou extrema, a Nazaré apresentou, em regra, uma maioria de situações com duração e

intensidade inferior à média do país. Considerando os dois períodos de seca mais longos e com

maior número de meses de intensidade severa ou extrema (1943‐46 e 2004‐06), a Nazaré

apenas registou mais do que 9 meses na seca mais recente, semelhante ao verificado em toda

a região a sul do rio Tejo e no Oeste.




Exemplar 1

De fato, no período de 2004‐06, de acordo com o Instituto Nacional da Água (INAG), 80% do

país sofreu a pior seca em 60 anos (EUMETSAT, 2009), tendo os custos estimados sido na

ordem dos 285 milhões de euros. Metade dessas perdas ocorreram no sector da energia

hidroelétrica, mas sectores como a agricultura, floresta e abastecimento de água sofreram

também perdas significativas (Santos et al., 2010).

SPI De acordo com Heinemann et al. (2010), o SPI é mais sensível do que o PSDI, i.e. tem limiares

de precipitação mais baixos para que um determinado período seja considerado como de seca,

e apresenta uma correlação pouco significativa com aquele índice, fato anteriormente

também indicado por Hughes e Saunders (2002). Para o cálculo do SPI são utilizadas séries

longas de precipitação mensal ou acumulada em grupos de meses, tipicamente em 3, 6, 12 e

24 meses consecutivos, correspondendo o índice ao valor da normal reduzida para a

probabilidade de não‐excedência correspondente a essa precipitação, ajustada a uma

determinada função de distribuição, como por exemplo a Lei Normal ou a Lei de Pearson III

(Santos e Portela, 2010). Matematicamente, o SPI não é mais do que a probabilidade de um

determinado evento de precipitação ocorrer numa estação, dada a relação de uma certa

quantidade de precipitação com a normal (Domingos, 2006).

Com base na análise de SPI a 12 meses (anos civis) para 35 estações em Portugal Continental,

Domingos (2006) identificou 10 eventos de seca que abrangeram o município da Nazaré. Seis

desses eventos incidiram sobre todo o território (1944‐45, 1950, 1975, 1980‐82, 1992‐93 e

2004‐05) enquanto os outros quatro se estenderam apenas à região a Norte do rio Tejo (1949,

1953‐54, 1957 e 1967). Note‐se que com exceção do evento de 1950 (considerado como sendo

de seca moderada), todos os outros eventos de incidência nacional foram também detetados

pelo PDSI. Se alternativamente se analisar o SPI a 12 meses por ano agrícola, alguns dos

eventos anteriormente detetados nos anos 50 a nível nacional ou regional, geralmente de

carácter moderado, deixam de ser detetados, e em contrapartida, um maior número de

eventos de seca passam a ser identificados nos anos 80 e 90, à semelhança dos resultados

obtidos pelo PDSI. No entanto, destacam‐se 6 episódios de seca que foram detetados




Exemplar 1

simultaneamente pelas análises por ano civil e por ano agrícola: 1944‐45, 1953‐54, 1980‐81,

1992, 1995 e 2004‐05. Destes, apenas o de 1953‐54 não foi detetado pelo PDSI.

No período de 65 anos compreendido entre 1941 e 2005, Domingos (2006) detetou com base

no SPI a 3 meses, que a frequência de episódios de seca para as várias estações do ano é

diferenciada. Na Tabela 11 estão identificados os episódios de seca estacionais que

abrangeram o município da Nazaré, e destacados a negrito os eventos que tiveram incidência

nacional, e não apenas regional. A análise desta tabela permite concluir que houve um maior

número de secas que ocorreram na Primavera e no Verão, sendo que na Primavera cerca de

50% dos eventos não tiveram incidência nacional enquanto no Verão aquela percentagem

baixa para cerca de 35%. Assim, não só as secas de Verão têm vindo a aumentar a frequência

como, quando acontecem, tendem a abranger todo o território continental. Note‐se contudo

que a precipitação de Verão é geralmente baixa, pelo que pequenas diferenças em relação ao

valor normal são imediatamente detetadas pelo SPI, e que apenas em 4 dos eventos detetados

de Verão foram na sequência de seca desde a Primavera (1953, 1965, 1986 e 2005) e apenas 2

com seca mais prolongada, desde o Inverno (1953 e 2005).

Tabela 11 ‐ Eventos de seca moderada, severa ou extrema por estação do ano, com base no

SPI a 3 meses, no município da Nazaré





Exemplar 1

É importante referir que no município da Nazaré, se forem considerados os valores médios de

SPI a 3 meses por década, não houve qualquer registo de seca fraca ou moderada, apenas de

seca ligeira. Porém, interessa referir que à escala anual o número de eventos de seca severa e

extrema foi de apenas 10, aumentando este número à medida que a escala temporal diminui

para períodos mensais ou estacionais, mas variável de acordo com a estação do ano. Assim, a

suscetibilidade à ocorrência de secas na Nazaré depende do período de tempo analisado,

sendo aquela de valor baixo para períodos de tempo superiores a 12 meses, mas aumentando

para períodos de tempo mais curtos.

A comparação da distribuição espacial do PDSI e SPI nos 12 meses no território nacional,

efetuado mensalmente para o evento de seca de 2004‐05 por Domingos (2006), mostra

claramente que na Nazaré:

‐ não existe variação espacial da intensidade de seca intramunicipal, por um lado porque a

seca tem uma incidência regional e o município da Nazaré não ocupa uma posição de

charneira, e por outro porque o número de estações com séries de precipitação longas junto

ao litoral é baixo; e,

‐ embora os resultados obtidos pelos dois índices sejam semelhantes, o PDSI deteta um maior

número de meses de seca extrema que o SPI a 12 meses (9 vs. 2), enquanto o SPI a 12 meses

deteta um maior número de meses de seca severa que o PDSI (4 vs. 1).

Assim, o PDSI será o índice base mais importante numa situação de acompanhamento de seca,

enquanto o SPI deverá complementar o índice anterior, fornecendo informação mais

detalhada relativamente aos impactos decorrentes de uma situação de seca (Domingos, 2006).

5.1.5. Cheias e inundações

O município da Nazaré é dominado por um único sistema de drenagem ‐ bacia hidrográfica do

rio Alcoa ‐, a qual drena 72% do município. Igualmente relevante é o facto desta bacia

hidrográfica possuir uma área de quase 420 km2

e toda a drenagem convergir, no seu setor

jusante, para o concelho da Nazaré.




Exemplar 1

A bacia hidrográfica do rio Alcoa pode ser dividida em dois subsistemas hidrográficos

principais: um corresponde à sub‐bacia do rio da Areia (rios Alpedriz/Areia, das Azenhas, da

Lama, de Cós, e de Fanhais), que se estende para nordeste do concelho; outro, mais extenso,

correspondente à sub‐bacia do rio Alcoa (rios Alcoa e Baça), que se estende para sul e sudeste.

Os dois cursos de água principais destas sub‐bacias (Alcoa e Areia) possuem traçado paralelo

para oeste de Valado dos Frades, ao longo do limite do concelho, onde escoam em planície

aluvial relativamente extensa. Confluem, já no interior do concelho, a menos de 1 km da costa,

seguindo, canalizados, até à sua desembocadura no oceano Atlântico, cerca de 2,5 km a sul da

Nazaré.

A base de dados DISASTER (http://riskam.ul.pt/disaster/), que integra as ocorrências hidro‐

geomorfológicas que provocaram danos humanos (mortos, feridos, desaparecidos,

desalojados e evacuados) em Portugal continental no período entre 1865 e 2010, contempla

uma ocorrência de inundação na vila da Nazaré, em 1955, que foi responsável por 2

evacuados.

A análise das cheias foi encarada numa perspetiva de identificação das áreas suscetíveis de

inundação causadas por transbordo da água do leito de rios e ribeiras como consequência de

caudais elevados, num espaço temporal não definido. A metodologia utilizada na identificação

das áreas mais suscetíveis à ocorrência de cheias e inundações seguiu um fluxo de trabalho

baseado em 7 etapas principais (Reis, 2011):

i. Seleção dos fatores relevantes para a avaliação da suscetibilidade nas bacias hidrográficas

que drenam para o concelho e identificação das respetivas fontes de informação;

ii. Cálculo dos valores das variáveis condicionantes para as bacias hidrográficas que drenam

para o concelho, por unidade de terreno (célula);

iii. Cálculo dos valores acumulados médios para as variáveis condicionantes, ao longo das

bacias hidrográficas;

iv. Integração das variáveis num modelo assente na Análise Multi‐critério (AMC), de acordo

com funções empíricas que resultam dum processo iterativo;

v. Classificação das bacias hidrográficas (por unidade de terreno), de acordo com a

suscetibilidade à ocorrência de cheias nos troços dos cursos de água, tendo por base limites

naturais;




Exemplar 1

vi. Validação dos resultados do modelo, com base em diversa informação, de natureza

histórica e geomorfológica, e observações de campo;

vii. Espacialização, para as margens adjacentes (áreas planas), dos resultados obtidos para a

suscetibilidade das linhas água.

A identificação e classificação das áreas inundáveis adjacentes aos troços considerados mais

suscetíveis baseiam‐se nos seguintes passos (Reis, 2011; Figura 5):

i. Seleção dos troços considerados mais relevantes para a avaliação da suscetibilidade à

ocorrência de cheias, ou seja, coincidentes com os troços classificados com suscetibilidade

mais elevada, com valor mínimo identificado através do processo anterior (etapas iv a vi);

ii. Identificação, através de um processo iterativo baseado na análise de vizinhança, das áreas

planas (fundos de vale) adjacentes aos troços anteriores;

iii. Atribuição automática dos valores de suscetibilidade presentes nos troços aos fundos de

vale planos que lhes são contíguos.

O modelo utilizado para a identificação das zonas ameaçadas por cheias baseou‐se na

integração de três tipos de fatores (Figura 5), considerados relativamente constantes no

tempo:

‐ área de drenagem acumulada para cada unidade de terreno, ou seja, número de células que

drenam para um determinado ponto da bacia hidrográfica;

‐ declive médio da área que drena para cada uma das unidades de terreno;

‐ valor médio da permeabilidade relativa da área que drena para cada uma das unidades de

terreno.

Estas três variáveis permitem a construção de um modelo simples, mas eficaz, em que estão

presentes os fatores geomorfológicos mais relevantes na identificação de condições favoráveis

à ocorrência de cheias. A área de drenagem fornece uma indicação do volume de água

potencial recebido em cada unidade de terreno (célula); a permeabilidade dá uma noção da

importância da água temporariamente retida no solo e subsolo da bacia hidrográfica, que não

contribui, portanto, para o escoamento direto; e o declive médio traduz o dinamismo

(velocidade) do escoamento da água. Os três fatores, em conjunto, permitem avaliar as




Exemplar 1

condições de resposta das sub‐bacias aos eventos pluviométricos e o fluxo acumulado

potencial ao longo das bacias hidrográficas.

Assim, a partir da integração das três variáveis, padronizadas entre 0 e 1, obtém‐se, por

iteração, a expressão que identifica a suscetibilidade à ocorrência de cheias (SCheias

) para toda a

área das bacias hidrográficas, que assume a seguinte forma:

SCheias

= c1Ac + c2D + c3Pr ,

em que: Ac é o valor da área de drenagem acumulada; D e P

r são, respetivamente, o valor do

declive médio e a permeabilidade relativa média, da área de drenagem para montante de cada

unidade de terreno; c1, c

2 e c

3 são os coeficientes que ponderam cada um dos fatores.

Figura 5 ‐ Esquema conceptual do modelo de avaliação da suscetibilidade à ocorrência de cheias (Reis, 2011)





Exemplar 1

O modelo não utiliza variáveis relativas à precipitação e à ocupação do solo. Neste sentido, a

precipitação é considerada um parâmetro constante ao longo das bacias hidrográficas (o que

se adequa às bacias hidrográficas em questão, todas elas de pequena dimensão) pelo que este

fator se encontra parcialmente representado pela área de drenagem acumulada em cada

unidade de terreno. Não sendo objetivo do modelo o cálculo de períodos de retorno, a

utilização da distribuição espacial da precipitação é, aqui, dispensável. Adicionalmente, os

tempos de concentração das diversas bacias e sub‐bacias, de apenas algumas horas, não

encontram correspondência adequada nas características de dados pluviométricos

actualmente disponíveis para a área de estudo.

Por outro lado, o modelo assume a inexistência dos efeitos de interceção e retenção por parte

do coberto vegetal, devido às grandes alterações a que esta variável está sujeita em curtos

espaços de tempo (plantações, desmate, corte, incêndios, etc.). A ocupação do solo é, então,

aqui assumida como uma variável que, embora interfira no comportamento dos caudais de

ponta, deve ser tratada como uma componente do ordenamento e gestão das bacias

hidrográficas.

De forma a manter a coerência do sistema fluvial, todas as variáveis foram, numa fase inicial,

tratadas ao nível da bacia hidrográfica do rio Alcoa, pelo que a área inicial de análise

extravasou o limite concelhio. Assim, cada um dos valores, quer acumulado quer médio,

presente em cada unidade de terreno (célula) reflete as condições para montante até ao limite

de cada bacia hidrográfica.

Toda a área do concelho e área circundante cuja drenagem se faz para o interior daquele, foi

classificada em classes de suscetibilidade, baseadas nas descontinuidades naturais. Deve‐se

salientar o facto do resultado deste processo não dever ser interpretado como “áreas com

diferentes suscetibilidades à ocorrência de cheias”, mas sim como uma classificação dos troços

(e de cada unidade de terreno que lhes pertencente) da rede hidrográfica de acordo com a

apetência para serem afetados por cheias, com base nas características de acumulação,

declive e permeabilidade da área de drenagem a montante.

A validação destas áreas apoiou‐se na observação de marcas ou registos de eventos históricos

e de dados cartográficos e de critérios geomorfológicos, sedimentológicos e pedológicos.

Assim, foram tidos em consideração os elementos seguintes de validação:




Exemplar 1

‐ cartografia de aluviões, aluviossolos modernos e solos hidromórficos, devidamente retificada,

com base na cartografia topográfica 1/10000, nos ortofotomapas de grande escala e em

observações de campo;

‐ ocorrências de cheias e inundações na base dados DISASTER (Equipa DISASTER, 2012);

‐ troços críticos e pontos críticos presentes no Plano Regional de Ordenamento do Território

do Oeste e Vale do Tejo (PROT‐OVT);

‐ ocorrências registadas pela ANPC (CBV Nazaré) para o município;

‐ marcas de inundação, registadas no SNIRH (Atlas da Água).

O presente modelo tem sido testado em vários contextos hidrográficos e a diversas escalas,

quer no âmbito regional (por exemplo: CCDR‐LVT, 2009) quer no âmbito municipal (por

exemplo: Ascenso, 2011), sempre com resultados muito satisfatórios.

Tendo em conta a dimensão e as caraterísticas geomorfológicas da bacia hidrográfica do rio

Alcoa, verifica‐se que o tempo de concentração situa‐se entre 9 a 10 horas. Neste sentido,

estas bacias de drenagem têm tendência para originar cheias com velocidade de progressão

rápida, potencialmente geradoras de situações de risco elevado (Ramos e Reis, 2001).

Estas caraterísticas estão presentes, em particular, ao longo das sub‐bacias dos rios Alcoa e

Baça, as quais coincidem com áreas de declive relativamente elevado, que propiciam a rápida

deslocação da água, e as permeabilidades reduzidas (com exceção do setor mais a montante),

na maior parte coincidentes com afloramentos argilosos, margosos e areníticos, associados às

formações geológicas das "Camadas da Abadia" (J3

c) e "Grés superiores" (J3‐4

), as quais

propiciam o escoamento superficial direto, em detrimento da infiltração.

Estas caraterísticas mantêm‐se para jusante da confluência entre os rios Alcoa e Baça (na

cidade de Alcobaça), incluindo no setor em que se faz a divisão entre os concelhos de Alcobaça

e Nazaré.

Os resultados obtidos pelo modelo (Mapa 23) estão em consonância com a perceção geral das

caraterísticas da área, com os levantamentos de campo efetuados e com os dados das

ocorrências que se encontram registados (base da dados do Projeto DISASTER, base de dados

APA/SNIRH, e Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil da Nazaré, que recorre aos

resultados do PROT‐OVT).




Exemplar 1

Mapa 23 ‐ Zonas Ameaçadas por Cheias no município da Nazaré





Exemplar 1

Assim, verifica‐se que, no interior do concelho da Nazaré, a área afetada por inundações

fluviais coincide, na sua maior parte, com o vale relativamente extenso drenado pelos rios

Alcoa (ou Alcobaça), situado na margem esquerda (sul) do vale, e da Areia, que escoa na

margem direita (norte) do mesmo vale. Entre estes dois, o vale é ainda drenado pelo rio do

Meio, cuja bacia hidrográfica, embora muito mais pequena que as outras duas, estende‐se

para leste (no concelho de Alcobaça) através do rio de S. Vicente.

Pelo referido anteriormente (maior área de drenagem, maior declive e menor

permeabilidade), o setor mais perigoso no que se refere às cheias coincide com o troço (e

respetiva área inundável) do rio Alcoa (ou Alcobaça) ao longo da margem esquerda do vale.

Note‐se que, imediatamente a montante deste troço, no concelho de Alcobaça, mas apenas a

cerca de 150 m do limite do concelho da Nazaré, as Termas da Piedade têm sido

frequentemente afetadas por cheias, tendo sido necessário proceder à evacuação de várias

pessoas. Felizmente, no concelho da Nazaré, este troço não é acompanhado pela presença de

infraestruturas permanentes e relevantes, pelo que o impacto na atividade humana é bastante

reduzido.

Nas restantes áreas inundáveis, ao longo deste fundo de vale e de vales afluentes, a

perigosidade é menor, pois estão associados a menores dinâmicas de escoamento; no caso da

bacia hidrográfica do rio da Areia, a área abrangida proporciona uma dinâmica do escoamento

mais fraca, que decorre da presença de declives mais fracos e maiores taxas de infiltração. Em

todo o caso, há que considerar a forte suscetibilidade no troço a sul de Valado dos Frades, em

que as áreas mais deprimidas desta povoação podem ser, ocasionalmente, afetadas pela

inundação do vale.

Da descrição anterior, decorre que a maior parte da área inundável do concelho da Nazaré

coincide com o vale onde escoam os rios Alcoa, da Areia e do Meio. A área suscetível de ser

afetada por inundações fluviais, à escala utilizada no trabalho, corresponde a 11% do

concelho, em que se destacam as áreas inundáveis associadas ao rio Alcoa, com 73% desse

valor (Tabela 12).




Exemplar 1

Tabela 12 ‐ Áreas inundáveis por freguesia e por vale associado aos cursos de água, no

município da Nazaré


As inundações na freguesia de Famalicão estão associadas exclusivamente ao Paúl da Cela (8%

da área da freguesia), que drena para a margem esquerda do rio Alcoa (ou Alcobaça), e têm

perigosidade muito baixa, visto que estão associadas a subidas graduais do nível da água, com

dinâmica relativamente reduzida.

A freguesia de Valado dos Frades é claramente a mais problemática, não só pela extensa área

inundável (34% da freguesia e 69% do total de área inundável do concelho) como pela




Exemplar 1

dinâmica relativamente forte do escoamento que apresenta em alguns setores dos cursos de

água.

Na freguesia da Nazaré, as cheias estão associadas a parte do vale (margem direita) do rio da

Areia e ao setor jusante do seu afluente ‐ o rio das Águas (apenas 2,3% da freguesia). Em todo

o caso, a vilae da Nazaré apresenta, também, vários problemas de drenagem, pelo que as

cheias urbanas são relativamente frequentes. A sua situação numa área deprimida, para onde

converge o escoamento das encostas e linhas de águas da área envolvente e o forte declive

dessas áreas envolventes, associadas a uma impermeabilização importante dos terrenos, leva,

em situações de precipitações intensas, a uma grande concentração de água na parte baixa da

vila, provocando a inundação de algumas áreas habitacionais e comerciais. Situação similar

ocorre, também, com alguma frequência, no setor leste da vila, onde se localizam os BV da

Nazaré, neste caso associada à presença de uma linha de água.

Em situações de aviso meteorológico relacionado com chuvas intensas, o SMPC deve

monitorizar com regularidade os canais fluviais nas áreas onde existe suscetibilidade de

inundação, procedendo à evacuação de pessoas e ao corte de vias, sempre que tal se

justifique.

5.1.6. Inundações e galgamentos costeiros

A delimitação detalhada das áreas de inundação da faixa costeira devido a tempestades

marítimas depende do conhecimento dos fatores forçadores (nível da maré, altura das ondas e

sobrelevação meteorológica do nível do mar) mas também da morfologia quer da plataforma

continental próxima quer da faixa litoral, dado que estas condicionam a concentração ou

dispersão da energia das ondas.

Dado não ser possível obter dados morfológicos suficientemente pormenorizados que

permitam estimar a cota de inundação para cada local, optou‐se por utilizar uma avaliação

semi‐empírica, de âmbito regional. Deste modo, a determinação da suscetibilidade a

galgamentos costeiros e inundação no litoral do município da Nazaré, corresponde

fundamentalmente ao efeito combinado de quatro componentes: (1) a cota do nível médio do

mar; (2) a cota máxima da maré astronómica; (3) a sobrelevação meteorológica do nível do

mar (storm surge); e (4) o espraio das ondas.




Exemplar 1

1. Nível médio do mar

O estudo dos registos do marégrafo de Cascais entre 1882 e 1985, levado a cabo por Dias e

Taborda (1992), mais tarde complementado por Antunes e Taborda (2009), permitiu

determinar uma taxa média de subida do nível médio do mar de 1,3±0,1mm/ano. Esta

tendência, no entanto, não é constante no período estudado. Sendo inicialmente negativa até

1920 (‐0,5mm), apresenta posteriormente valores sempre crescentes (+1,7mm) entre 1920‐

1990; +2,1mm no período 1990‐2000; +2,5mm a partir do ano 2000. Tomando em

consideração que o Datum Altimétrico que funciona como “Zero de Referência” altimétrico

para todos os dados e cartografia de Portugal foi estabelecido precisamente no marégrafo de

Cascais, em 1938, deverá ser considerado, entre este ano e 2011, uma variação do nível médio

do mar de 0,14m.

2. Marés

O litoral de Portugal continental está sujeito a marés semi‐diurnas, com amplitudes médias de

2,2 metros, podendo, no entanto ultrapassar 3,5 metros em período de marés vivas. Tomando

como base os valores entre 1990 e 2000, resultantes da análise harmónica na estação

maregráfica da Cascais, Taborda et al. (2010), obtiveram uma preamar máxima, devida

unicamente a forçamento astronómico, de 4,03m acima do zero hidrográfico (que se encontra

2,08m abaixo do nível médio do mar, ou zero geográfico).

3. Storm Surge

Determinadas condições meteorológicas, como descidas pronunciadas de pressão atmosférica

ou ventos onshore fortes e persistentes, podem originar uma sobrelevação do nível do mar, de

carácter pontual e aperiódico, designada internacionalmente por storm surge. Relativamente

ao litoral português, não são muitos os estudos sobre o storm surge. De entre os existentes,

alguns consideram os dados do marégrafo de Cascais. Taborda e Dias (1992) obtiveram um

storm surge máximo de 0,4m e 0,5m, respetivamente associados às tempestades de

Fevereiro/Março de 1978 e de Dezembro de 1981. Por sua vez, Andrade et al. (2006)

determinaram, para o período 1987‐2000, um storm surge máximo para Cascais de 0,46m,

ocorrido em 02/02/1998. Finalmente, Taborda et al. (2010) analisaram os dados maregráficos

da Estação de Cascais de 2000 até 2009, tendo obtido um storm surge máximo de 0,57m (em

25/10/2006). A aplicação do método de Gumbel às séries de valores máximos anuais de storm




Exemplar 1

surge por Andrade et al. (op.cit.) aponta para valores de 0,54m e 0,58m para períodos de

retorno respectivamente, de 50 e 100 anos. Deste modo, considera‐se 0,57m como o valor

mais elevado registado na estação maregráfica de Cascais.

4. Espraio das ondas

O espraio das ondas foi calculada utilizando a fórmula desenvolvida por Masselink & Hughes

(2003):

R = 0.36 g1/2tan(β)H0 1/2T

R – espraio

g – aceleração da gravidade (9,81 m‐2)

tan(β) – tangente do declive da face de praia

H0 – altura da onda ao largo (m)

T – período da onda (seg)

Considerou‐se uma situação de temporal fortemente energético, com uma altura das ondas de

largo (H0) de 10 m ‐ situação que, segundo Trindade (2010) tem um período de retorno de

cerca de 50 anos ‐ e um valor de declive particular de praias refletivas (tan(β) = 0,1),

característica da maior parte das praias do município da Nazaré. Obteve‐se um valor de

espraio de 5,6 metros.

Finalmente, tomando em consideração a variação do nível médio do mar, a preamar máxima

astronómica, o storm surge máximo registado e o espraio das ondas, obteve‐se uma cota de

inundação de 8 metros acima do nível médio do mar, valor que se aproxima dos calculados

para o litoral do município de Sintra por Marques et al (2009) e para o litoral do município de

Cascais por Taborda et al. (2010). Dados os condicionalismos morfológicos submersos e

emersos referidos atrás e não avaliados neste trabalho, deve‐se considerar esta estimativa

com alguma prudência tendo em conta que, em situação de temporal extremo, o valor

calculado poderá localmente ser ultrapassado.

Dos 10,1 km de sistema praia‐duna do município da Nazaré, somente o troço correspondente

à foz do Rio Alcobaça e um sector com extensão de 200 metros, junto à margem esquerda do

troço vestibular deste rio, poderão ser sujeitas a galgamento costeiro como consequência de




Exemplar 1

uma situação de tempestade com as características descritas atrás (Mapa 24, Mapa 25, Mapa

26, Mapa 27). Situação mais preocupante poderá ocorrer na faixa de praia urbana da vila da

Nazaré, onde uma cota de mar de oito metros poderia cobrir por completo a praia e atingir a

Avenida Manuel Remígio.

Mapa 24 ‐ Faixas de suscetibilidade à inundação e galgamentos costeiros da Nazaré (troço A)





Exemplar 1

Mapa 25 ‐ Faixas de suscetibilidade à inundação e galgamentos costeiros da Nazaré (troço B)





Exemplar 1

Mapa 26 ‐ Faixas de suscetibilidade à inundação e galgamentos costeiros da Nazaré (troço C)





Exemplar 1

Mapa 27 – Faixas de suscetibilidade à inundação e galgamentos costeiros da Nazaré (troço D)





Exemplar 1

5.1.7. Inundação por tsunami

O tsunami de 1 de Novembro de 1755 foi o mais catastrófico alguma vez registado em

Portugal. Uma vez que este tsunami é um evento histórico, tem muitas incertezas associadas.

No entanto, Santos et al. (2009) demonstraram que um sismo localizado no Banco de

Gorringe, com uma magnitude de 8.7, gera um tsunami que reproduz, de um modo geral, os

relatos das testemunhas históricas.

Assim, para efeitos da caracterização do risco detsunami no município da Nazaré (Figura 6),

considerou‐se este evento como sendo o pior cenário possível. Neste contexto, calcularam‐se

as áreas inundadas no município considerando um tsunami equivalente ao de 1755, de modo a

avaliar o risco de tsunami na zona.

O processo de cálculo da inundação por tsunami requer várias etapas, cujos resultados são

apresentados abaixo. Em primeiro lugar, calculou‐se o deslocamento inicial do tsunami (de

acordo com Santos et al, 2009). A origem do tsunami foi considerada no Banco de Gorringe e o

deslocamento vertical máximo foi de cerca de 6 m, como mostra a Figura 6. Ainda

representado na Figura 6 está a localização do município da Nazaré, que se situa a cerca de

280 km da fonte do tsunami.

Figura 6 ‐ Deslocamento inicial do tsunami





Exemplar 1

Seguidamente, calculou‐se a propagação deste tsunami, considerando o modelo Non‐Linear

Shallow Water Equations with a Finite Difference Method (Imamura, 1995).A Figura 7 mostra a

propagação da ondas do tsunami aos 20 minutos, 40 minutos e 60 minutos, depois do sismo

ter ocorrido. Verifica‐se que a altura máxima das ondas é cerca de 3 m. A Figura 7 mostra

ainda que um tsunami semelhante ao de 1755 demora cerca de 45 minutosa chegar ao

município da Nazaré.

Figura 7 ‐ Propagação do tsunami


Uma vez que o comportamento das ondas de tsunami é fortemente condicionado pelas

características locais, é necessário proceder a um método que permita acompanhar o percurso

do tsunami desde a sua formação, em águas profundas até à costa. Assim, à medida que o

tsunami se aproxima da costa foram utilizadas áreas cada vez mais pormenorizadas, por

comparação com a apresentada na Figura 7. Este método permite um cálculo mais detalhado

da propagação das ondas de tsunami bem como das áreas inundadas.

O Mapa 28 mostra as áreas inundadas por um tsunami semelhante ao de 1755, no município

da Nazaré, variando entre 0,001 m e 2,83 m. As freguesias costeiras (Nazaré e Famalicão) são

afetadas pelo tsunami, e por isso todas as praias do município são inundadas, com uma




Exemplar 1

extensão que varia entre 25 m a 75 m. Na marina a extensão inundada pode chegar aos 150 m.

A praia do Norte (não é uma área balnear designada) tem alturas de inundação que variam de

0,04 m a 2,7 m. Na praia da Nazaré, verifica‐se que a altura varia entre 0,125 m e 1,98 m. Na

marina, obtém‐se as alturas mínimas da altura da água em todo o município (até 0,001 m)

sendo a altura máxima no local de 1,89 m. O Rio Alcoa pode eventualmente ser inundado, no

entanto o pixel utilizado nos cálculos (25 m) não permite uma boa precisão para este caso. Na

praia do Salgado a altura da inundação varia entre 0,002 m e os 2,83 m, sendo a altura máxima

de inundação por tsunami calculada nesta praia.

Mapa 28 ‐ Altura da água no município da Nazaré





Exemplar 1

De acordo com o Critério de Avaliação da Perigosidade de Tsunami (Santos et al., 2011), a

perigosidade de tsunami resulta do cruzamento entre as alturas da água e os tempos de

chegada. Assim, o município da Nazaré tem 1 classe de perigosidade: moderada, como mostra

o Mapa 29.

Figura 8 ‐ Matriz de Perigosidade de Tsunami, considerando a altura máxima da água e o

tempo de percurso (Santos et al., 2011)




Exemplar 1

Mapa 29 ‐ Perigosidade de inundação por tsunami no município da Nazaré para um cenário

semelhante ao de 1755





Exemplar 1

5.1.8. Sismos

A situação de referência da suscetibilidade sísmica no município da Nazaré foi definida a partir

do cruzamento da carta de isossistas de intensidades sísmicas máximas (Fonte: IPMA) com a

carta da distribuição das acelerações máximas (PGA – Peak GroundAcceleration) para um

período de retorno de 475 anos, produzida por Montilla e Casado (2002).Como seria de

esperar, atendendo à pequena escala que caracteriza os dois documentos atrás referidos e à

dimensão do município, o território da Nazaré não apresenta grandes contrastes no que

respeita à suscetibilidade sísmica: a classe da PGA de 2,4 – 3,2 m/s2

abrange a totalidade do

município, enquanto a carta de isossistas de intensidades máximas marca a presença da classe

[8] (Mapa 9).

Atendendo a que na carta de Isossistas de intensidade máxima de Portugal (Escala de Mercalli

Modificada, 1956), o grau [8] representa um cenário de danos “Ruinoso”, considera‐se que o

cruzamento da intensidade sísmica [8] com PGA [2,4 – 3,2 m/s2

] tipifica uma suscetibilidade

moderada.

Os efeitos de sítio produzem a amplificação da suscetibilidade sísmica e foram definidos do

seguinte modo (Mapa 30): (i) distribuição de formações geológicas sedimentares superficiais

não consolidadas inferidas a partir da Carta dos Solos de Portugal (aluviões; areias de praia;

dunas; areias de Valado dos Frades e Famalicão) e a presença de solos hidromórficos (aluviões

ou coluviões de textura ligeira a mediana) e solos halomórficos (aluviões de textura mediana),

que justificam o incremento da intensidade sísmica, relativamente à situação de referência,

devido à possibilidade de aí ocorrer uma amplificação do sinal sísmico e/ou liquefacção dos

solos; e (ii) faixa de 50 metros relativamente às falhas ativas (extraídas da Carta Neotectónica

de Portugal), que atravessam o município e que limitam o vale tifónico entre Famalicão e

Valado dos Frades, e ao sector E‐W da falha da Nazaré, acautelando a possibilidade de rutura

superficial. Nesta faixa próxima às falhas ativas é expectável, igualmente, o incremento da

intensidade sísmica, relativamente à situação de referência. Considera‐se ainda que a

incremento da suscetibilidade sísmica é superior nas áreas onde se verifica em simultâneo a

presença de formações geológicas sedimentares superficiais não consolidadas e a presença de

falha ativa ou limite do diápiro. As zonas potenciais de instabilidade de vertentes não foram




Exemplar 1

aqui consideradas, uma vez que são alvo de um tratamento autónomo.

A distribuição espacial das PGA e das isossistas de intensidades máximas permite caracterizar

como moderada a suscetibilidade sísmica do município da Nazaré. Esta suscetibilidade (Mapa

31) é devida, não só, à existência de estruturas ativas submarinas que marginam o território

continental português a SW, que têm o potencial de gerar os sismos máximos regionais

(Gráciaet al., 2003), mas também e principalmente, à falha (ou zona de falhas) do vale inferior

do Tejo. A influência da zona sísmica do vale do Tejo manifesta‐se nas intensidades sísmicas

moderadas verificadas no município, dada a proximidade àquela estrutura tectónica ativa.

Localmente, vários sismos têm sido associados à falha da Nazaré – Pombal. Esta falha

apresenta esta maior atividade no seu sector submerso, ao qual é associada a origem do sismo

de 26 de Dezembro de 1962 de magnitude 5.7 (Senos & Carrilho, 2003).




Exemplar 1

Mapa 30 – Incremento da suscetibilidade sísmica por acção de efeitos de sítio: formações

geológicas sedimentares superficiais não consolidadas e faixas adjacentes às falhas ativas





Exemplar 1

Mapa 31 ‐ Suscetibilidade sísmica no município da Nazaré





Exemplar 1

5.1.9. Movimentos de massa em vertentes

No território da Nazaré foram identificados movimentos de desabamento e deslizamento. Os

movimentos dos tipos desabamento foram observados unicamente nas arribas do litoral e não

foram incluídos nesta análise, uma vez que foram alvo de tratamento detalhado e autónomo

na secção 5.1.10 deste trabalho.

Deste modo, os deslizamentos são os movimentos de massa dominantes nas vertentes da

Nazaré. A esmagadora maioria corresponde a deslizamentos do tipo rotacional, pese embora

se observem também movimentos da categoria translacional.

O Inventário dos movimentos de massa em vertentes no município da Nazaré baseou‐se nos

métodos e técnicas que a seguir se discriminam:

(i) Interpretação de ortofotomapas digitais (pixel = 0,5 m) obtidos em 2004, auxiliada

pela projeção da altimetria detalhada do terreno, para a totalidade do município;

(ii) Verificação e validação pontual das manifestações de instabilizadas nas vertentes

com trabalho de campo.

No total, foram identificados e inventariados 29 deslizamentos no território do município da

Nazaré, não contabilizando as instabilidades presentes nas arribas do litoral. A Tabela 13

sistematiza as principais características dos deslizamentos inventariados.

Tabela 13 ‐ Parâmetros morfométricos dos deslizamentos inventariados no município da Nazaré

Número 29

Área Mínima (m2) 68

Área Máxima (m2) 711.355

Área Média (m2) 25.407

Desvio‐Padrão (m2) 129.636

Área Total (m2) 736.813

Densidade de movimentos (n/km2) 0,35

% área deslizada 0,89





Exemplar 1

Os 29 movimentos de massa em vertentes, de entre os quais de destaca pela área abrangida o

deslizamento da praia do Salgado, correspondem a uma área total instabilizada de 736.813 m2

.

A densidade de movimentos é de 0,35 ocorrências/km2

e a área instabilizada representa 0,89%

da área total do município.

Refira‐se que a base de dados DISASTER (http://riskam.ul.pt/disaster/) contempla uma

ocorrência de movimento de massa em vertentes na vila da Nazaré, em 1954,que foi

responsável por 1 morto. A base de dados da ANPC que regista ocorrências verificadas após

2005 integra 3 casos de deslizamentos de terras verificados no município da Nazaré, dois na

freguesia com o mesmo nome (em 2006 e 2012) e um na freguesia de Valado dos Frades (em

2010).

A avaliação da suscetibilidade à ocorrência de movimentos de massa em vertentes foi

efetuada através de uma metodologia indireta de base estatística, que se sustenta no

pressuposto de que os futuros movimentos de vertente vão ocorrer sob condições geológicas

e geomorfológicas similares às que determinaram a instabilidade passada e presente (Varnes,

1984).

Neste trabalho foram considerados 6 temas como fatores de predisposição para a ocorrência

de movimentos de massa em vertentes: declive (10 classes), exposição (9 classes), curvatura

em plano (3 classes), inverso do wetness index (6 classes), tipo de solo (13 classes) e uso do

solo (14 classes).

O modelo de avaliação da suscetibilidade à ocorrência de movimentos de massa utilizado

consistiu no Valor Informativo (Yin & Yan, 1988; Zêzere, 2002), aplicado numa base digital

matricial com pixel de 5 metros.

O Valor Informativo (Ii) para qualquer classe Xi de uma variável independente (X) foi

determinado pela seguinte equação:

Onde:




Exemplar 1

Si = nº de células com movimentos de massa em vertentes na variável Xi, no município da

Nazaré;

Ni = nº de células com a variável Xi no município da Nazaré;

S = nº total de células com movimentos de massa em vertentes no município da Nazaré;

N = nº total de células no município da Nazaré.

Devido à normalização logarítmica, Ii não é determinável quando Si = 0. Nestes casos, o valor

de Ii foi assumido como o decimal inferior ao Ii mais baixo determinado para as diferentes

classes da variável considerada.

O valor de suscetibilidade aos movimentos de massa em vertentes para cada célula j

corresponde ao Valor Informativo total, dado pela seguinte equação:

∑

Onde:

m = nº de variáveis;

Xij é igual a 1 ou 0, consoante a variável Xi está ou não presente na célula j, respetivamente.

A validação dos resultados foi efetuada através da determinação da taxa de sucesso do

modelo, obtida a partir do cruzamento dos resultados da avaliação da suscetibilidade com os

movimentos de vertente inventariados.

O Mapa 32 apresenta a avaliação da suscetibilidade aos movimentos de massa em vertentes,

sustentada pelo método do Valor Informativo.




Exemplar 1

Mapa 32 – Suscetibilidade aos Movimentos de Massa em Vertentes no Município da Nazaré





Exemplar 1

A curva de sucesso do modelo de suscetibilidade está representada no Gráfico 18, sendo

utilizada para a interpretação preditiva das 4 classes de suscetibilidade presentes no mapa de

suscetibilidade. Como se observa na Tabela 14, as diferentes classes de suscetibilidade não

apresentam uma expressão territorial equivalente.

A Tabela 14 sistematiza a leitura da capacidade preditiva das classes de suscetibilidade aos

movimentos de massa em vertentes no município da Nazaré. Deste modo, num horizonte

temporal sem limites definidos, podemos concluir que cerca de 90% dos futuros movimentos

de massa que vão ocorrer no território da Nazaré deverão concentrar‐se na área geográfica

correspondente à classe de suscetibilidade elevada (que ocupa apenas 8% da área total do

município). No mesmo sentido, cerca de 4,2% dos futuros movimentos deverão registar‐se na

classe de suscetibilidade moderada (que ocupa 1,5% do território concelhio).

A Tabela 15 sintetiza os resultados da distribuição das classes de suscetibilidade pela superfície

das 3 freguesias do município. A freguesia de Famalicão destaca‐se claramente como a mais

suscetível, com uma fração da área total abrangida pelas classes de suscetibilidade elevada e

moderada de 25,9% e 4,2%. Nas freguesias de Valado dos Frades e Nazaré o problema da

instabilidade das vertentes tem uma expressão muito reduzida e pontual, como o atesta a

elevada percentagem de território incluída na classe de suscetibilidade muito baixa (97.4% e

96,9%, respetivamente).

Gráfico 18 – Taxa de Sucesso do modelo de suscetibilidade à ocorrência de movimentos de

massa em vertentes no território da Nazaré e definição das quatro classes de suscetibilidade


0

0.1

0.2

0.3

0.4

0.5

0.6

0.7

0.8

0.9

1

0 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 0.6 0.7 0.8 0.9 1

Área instabilizada

validade pe

lo mod

elo pred

itivo

Área do concelho classificada por suscetibilidade decrescente)

E

M

B

MB




Exemplar 1

Tabela 14 – Classes de suscetibilidade aos movimentos de massa em vertentes no município da

Nazaré

Classe de suscetibilidade Valor Informativo Área abrangida (% do

total) Movimentos de massa

preditos (% do total)

Muito baixa < ‐1.0 88,6 3,5

Baixa ‐1.0 – 0.0 1,8 1,9

Moderada 0.0 – 1.0 1,5 4,2

Elevada > 1.0 8,0 90,4


Tabela 15 – Suscetibilidade aos movimentos de massa em vertentes nas freguesias do

município da Nazaré, expresso por percentagem do território da freguesia

Freguesia Suscetibilidade

Muito baixa Baixa Moderada Elevada

Famalicão 65,1 4,9 4,2 25,9

Valado dos Frades 97,4 0,6 0,6 1,3

Nazaré 96,9 0,8 0,5 1,8

Município 88,6 1,8 1,5 8,0


5.1.10.Erosão costeira (incluindo a destruição de praias e sistemas dunares)

Segundo o relatório EUROSION (DGE/EC, 2004), Portugal apresenta 28,5% da orla costeira com

tendência erosiva ‐ 4º lugar a nível europeu. Embora boa parte desta faixa litoral em erosão

corresponda a sistemas de praia‐duna, particularmente localizados na região entre o Porto e a

Figueira da Foz, também os sectores onde predominam os litorais rochosos,

fundamentalmente os talhados em materiais mais brandos, apresentam uma suscetibilidade à

erosão muito significativa.




Exemplar 1

A avaliação da suscetibilidade à erosão nos diferentes troços de litoral do município da Nazaré

baseou‐se em metodologia idêntica à seguida na elaboração do PROT‐OVT, tomando em

consideração os seguintes aspetos: (i) caracterização dos troços costeiros constante no POOC

de Alcobaça – Mafra; (ii) caracterização da dinâmica geomorfológica descrita na bibliografia

científica disponível (e.g., Marques, 1997; Neves, 2006); (iii) tipos de litologia e respetiva

resistência mecânica; (iv) pendor das formações geológicas e correspondente relação

geométrica relativamente à disposição da linha de costa; e (v) presença de pontos críticos,

identificados pela APA e por interpretação de fotografias aéreas e de ortofotomapas.

A faixa costeira do município da Nazaré tem uma extensão de cerca de 13,5 km, dos quais 10,

1 km correspondem a sistemas praia‐duna, 1,4 km ao sector com litoral rochoso do

promontório do Sítio, 1,5 km à praia urbana da Nazaré e cerca de 0,5 km artificializados para a

entrada do porto desta vila.

A suscetibilidade à erosão das arribas está em grande medida dependente da natureza e da

disposição dos materiais que a constituem e das características morfológicas da própria arriba.

As arribas do promontório do Sítio atingem 120 metros de altitude junto a esta localidade,

decrescendo progressivamente para Oeste até cerca de 50 metros junto ao Forte de S. Miguel

Arcanjo. São talhadas em material do Cretácico, composto na base por uma alternância de

calcários e margas e no sector superior por bancadas calcárias mais ou menos compactas com

algumas intercalações de arenitos calcários e de calcários margosos. O declive de todo este

promontório é muito elevado, superior a 45°, sendo em vários sectores sub‐vertical.

Estas arribas evoluem, junto à base, por ação erosiva marinha que tende a ser particularmente

eficaz pois a energia da ondulação é neste local, em vários períodos do ano, particularmente

significativa. O recuo da base da arriba por ação marinha torna evidente a característica mais

marcante em vários sectores da arriba Sul do promontório do Sítio, a existência de bancadas

em soleira junto ao topo, salientes relativamente à vertente subjacente, com valores

superiores a 5 metros (Figura 9 à esquerda). Em consequência, a probabilidade da ocorrência

de desabamentos, com recuo de vários metros da crista da arriba, é elevada. No troço entre o

Forte de S. Miguel Arcanjo e o Sítio, é possível observar acumulações de material desabado

junto à base da arriba que comprovam esta asserção (Figura 9 à direita).




Exemplar 1

Figura 9 – À esquerda: topo da arriba Sul do promontório do Sítio da Nazaré com bancadas em

soleira. © SIARL 25/7/2007. À direita: evidências de desabamentos neste local com indicação

dos locais de origem e de acumulação do material mobilizado © SIARL 13/11/2012


Junto à localidade do Sítio, a base da arriba contacta diretamente com o sector Norte da praia

da Nazaré. Neste local, dada a altura considerável e o declive favorável da arriba, a

probabilidade de os blocos desabados das bancadas junto ao topo ganharem energia cinética

na sua deslocação ao longo da arriba suficiente para rolarem pela praia é muito elevada. A

arriba do promontório do Sítio exposta a Norte, apresenta os mesmos processos evolutivos

descritos para a arriba Sul. No entanto, dado que apresenta menor altura – altitude máxima de

50 metros junto ao Forte de S. Miguel Arcanjo, decrescendo progressivamente para o interior

– e um declive sub‐vertical, a tendência para uma acumulação de material afastada da base da

arriba é consideravelmente menor que na arriba Sul.

Convém referir que o PAPVL ‐ Plano de Ação de Protecção e Valorização do Litoral (APA,2012)

reconhece os problemas identificados anteriormente nas arribas a Norte da vila da Nazaré.

Este plano, a aplicar até 2015, prevê 303 ações, das quais 153 serão de prioridades máxima e

elevada num investimento global superior a 400 milhões de euros. Uma dessas intervenções

consideradas de prioridade elevada está localizada no município da Nazaré, mais precisamente

nas arribas do promontório do Sítio (APA, 2012).

Face ao exposto, e tomando em consideração os documentos já elaborados, nomeadamente o

POOC Alcobaça‐Mafra, foram identificadas e assinaladas no Mapa 33 três faixas: (i) a área

ocupada pelas arribas; (ii) uma área contígua à crista da arriba com elevada suscetibilidade à

erosão; e (iii) uma faixa, localizada junto à base da arriba com elevada suscetibilidade de

acumulação do material proveniente da evolução desta forma litoral.




Exemplar 1

Mapa 33 ‐ Faixas de suscetibilidade à erosão das arribas do município da Nazaré





Exemplar 1

5.1.11. Acidentes graves de transporte rodoviário

O estudo dos acidentes graves de transporte rodoviário baseia‐se nos dados da sinistralidade

(acidentes com mortos ou feridos graves) para o período entre 2004 e 2012, disponibilizados

pelo Observatório de Segurança Rodoviária, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Entre 2004 e 2012 ocorreram no município da Nazaré44 acidentes com vítimas dos quais

resultaram 14 mortos e 38 feridos graves. O número anual de acidentes com vítimas variou

entre 1 e 9, sendo que o valor mais elevado verificou‐se em 2006 (Figura 10). O número de

vítimas mortais atingiu o valor máximo anual em 2005 (4 vítimas), oscilando entre 0 e 3 vítimas

nos restantes anos.

Figura 10 ‐ Acidentes rodoviários com mortos ou feridos graves por ano de ocorrência no município da Nazaré (ANSR, 2004 ‐ 2012)





Exemplar 1

Como se observa na Figura 11, os acidentes com mortos ou feridos graves ocorreram mais

frequentemente no mês de Julho (de 2004 a 2012), com o máximo absoluto de 8 acidentes. O

número máximo de feridos graves foi atingido em Junho (7 vítimas), e o de mortos nos meses

de Abril, Julho e Dezembro (3 vítimas). Todos os restantes meses apresentam sinistralidade

com mortos e/ou feridos graves.

Figura 11 ‐ Acidentes rodoviários com mortos ou feridos graves por mês de ocorrência no município da Nazaré (ANSR, 2004 ‐ 2012)


Quanto à natureza dos acidentes (Figura 12), o destaque vai para as tipologias "Atropelamento

de peões" e “Despiste com colisão com veículo imobilizado ou obstáculo”, ambas com 8

ocorrências. Em termos absolutos, e considerando as suas frequências, estas 2 tipologias de

acidente em conjunto com as “Colisão frontal” e “Colisão lateral com outro veículo em

movimento” são responsáveis por um número significativo de vítimas, mortais ou feridos

graves.




Exemplar 1

Figura 12 ‐ Acidentes rodoviários com mortos ou feridos graves por natureza do acidente no município da Nazaré (ANSR, 2004 ‐ 2012)


O Mapa 34 é uma representação não exaustiva (alguns dos acidentes não se encontram

georreferenciados na base de dados da ANSR) da distribuição espacial deste tipo de acidentes

no período entre 2004 e 2012. A maior parte das ocorrências neste período (57%) localiza‐se

(Tabela 16) na A8 (7 acidentes) e na EN242 (18 acidentes), das quais resultaram 8 mortos (57%

do total para o período) e 21 feridos graves (55% do total para o período).




Exemplar 1

Tabela 16 – Vias com maior sinistralidade rodoviária, município da Nazaré (ANSR, 2004‐2012)

Via Acidentes rodoviários

Mortos Feridos graves

A8 7 3 6

EN242 18 5 15 Fonte: Estudo de Identificação e Caracterização de Riscos do Concelho da Nazaré, CEG, Maio 2014

Mapa 34 – Acidentes graves de transporte rodoviário, município da Nazaré (ANSR, 2004‐2012)





Exemplar 1

5.1.12. Acidentes graves de transporte ferroviário

O município da Nazaré é atravessado pela Linha do Oeste, em 3,7 km de extensão. Foram

identificadas 9 passagens de nível (visíveis nos ortofotomapas), e 3 estações: Famalicão da

Nazaré, Valado dos Frades e Fanhais (Mapa 35). Na base de dados da ANPC constam 2

acidentes ferroviário no município da Nazaré, do tipo “Abalroamento ferroviário ‐ Colisão de

composições ferroviárias com veículos rodoviários ou obstáculos”, e do tipo “Atropelamento

ferroviário ‐ Dano à integridade física causado por qualquer tipo veículo ferroviário” (Tab. 17).

Mapa 35 – Linha do Oeste no município da Nazaré





Exemplar 1

Tabela 17 – Acidentes ferroviários no município da Nazaré (ANPC)


5.1.13. Acidentes graves de transporte marítimo

A costa da Nazaré encontra‐se na área de jurisdição da capitania do Porto da Nazaré, que se

estende desde Pedrógão, exclusive, no ponto em que a ribeira entre esta povoação e a de

Casal Ventoso encontra a linha de baixa‐mar, com as coordenadas: Latitude: 39° 55´ 4´´ N;

Longitude: 8° 57´ 1´´ W, até à Pirâmide do Bouro. Esta jurisdição alarga‐se à Concha de S.

Martinho do Porto, incluindo o Rio Vau, até à ponte de passagem de Salir. A Delegação

Marítima de S. Martinho do Porto tem competência desde o Monte do Facho até à Pirâmide

do Bouro. O Porto da Nazaré encontra‐se na área de jurisdição da Autoridade Portuária. É um

porto com um edifício de lota explorado pela Docapesca – Portos e Lotas S.A., cum uma zona

de reparação de embarcações, com cais de descarga de pescado, com cais de abastecimento,

com um Clube Naval, e com um núcleo de recreio, entre outras valências (Mapa 36). Na

Nazaré, na enseada, existe um fundeadouro cuja utilização carece de autorização da Capitania

do Porto da Nazaré. Na base de dados da ANPC constam 11 acidentes graves de transporte

marítimo no município da Nazaré, do tipo “Naufrágio ‐ Submersão total ou parcial de

embarcações, navios, ou veículos aquáticos” (Tabela 18).

Tabela 18 – Acidentes graves de transporte marítimo no município da Nazaré (ANPC)

Descrição Data da

ocorrência Local Município Tipo

Barco a meter água 2006‐04‐27 Porto de abrigo Nazaré Naufrágio

Barco a afundar 2007‐08‐04 Porto de abrigo Nazaré Naufrágio

Infiltração em barco 2007‐08‐05 Porto de abrigo Nazaré Naufrágio

‐ 2009‐07‐27 Nazaré Nazaré Naufrágio

Colisão de 2 embarcações 2010‐03‐11 Porto de abrigo Nazaré Naufrágio

Embarcação virada na costa 2011‐12‐22 ‐ Nazaré Naufrágio




Exemplar 1

‐ 2012‐03‐25 ‐ Nazaré Naufrágio


Embarcação em perigo: cabo preso 2012‐09‐02 ‐ Nazaré Naufrágio

Embarcação "Cristiano Raquel" de Vila do Conde

2013‐02‐19 Praia do Sul Nazaré Naufrágio



Mapa 36 – Praias e portos no município da Nazaré





Exemplar 1

5.1.14. Acidentes graves de transporte aéreo

O espaço aéreo de Portugal continental e Arquipélago da Madeira encontra‐se definido pela

Flight Information Region de Lisboa (FIR Lisboa). Trata‐se de um bloco tridimensional, nem

sempre coincidente com os limites administrativos. A FIR Lisboa encontra‐se subdividida em

Sectores de Controlo constituídos também por blocos tridimensionais, com diferentes

entidades de controlo e gestão (Antunes, 2008). O município da Nazaré encontra‐se no “N

Sector”, não sendo atravessado por qualquer Air Traffic Service Route ‐ ATS Route (corredor

aéreo), nem abrangido por qualquer Terminal Service Area – TMA (áreas de controlo adstritas

a aeroportos civis internacionais). É no entanto abrangido pelas LPR60A e LPR60B, duas áreas

restritas do tipo Airspace Management Cell ‐ AMC (célula de gestão de espaço aéreo) não

gerível, adstritas à Base Aérea n.º5 – Monte Real. Estas áreas destinam‐se a exercícios

militares aéreos (Mapa 37 – Avisos à navegação aérea no município da Nazaré), e a sua

penetração exige um pedido de autorização à unidade militar pertinente, através do Area

Control Centre ‐ ACC (centro de controlo de área) de Lisboa. Estas áreas são classificadas como

espaço aéreo do tipo D, na nomenclatura do ICAO – International Civil Aviation Organization

(Organização de Aviação Civil Internacional ‐ OACI). Nas áreas restritas é permitido o voo de

aeronaves civis desde que sejam cumpridas determinadas condições, mediante autorização

especial, ou em janelas temporais determinadas (Tabela 19).

Tabela 19 – Áreas de treino e exercícios militares

Identificação da área

Limites superior / inferior

Notas Classe de

espaço aéreo Área AMC

LPR60A Monte Real

4000FT AMSL / GND/MSL H24‐Exercícios

aéreos D

Não gerível

LPR60B Monte Real

FL245 / 1000FT AMSL / AGL

H24‐Exercícios aéreos

D Não gerível


Os obstáculos à navegação aérea são edificações tais como: prédios, linhas elétricas, antenas,

fios e cabos que possam criar dificuldades ou colocar em perigo as manobras das aeronaves ou

a utilização de ajudas à navegação aérea. As instalações, nas áreas de segurança dos

aeródromos, são consideradas obstáculos, pelos padrões OACI, sempre que se projetem




Exemplar 1

através da área de protecção do aeródromo bem como se interferirem com as áreas de

aproximação final ou de aproximação falhada.As construções fora das áreas de segurança dos

aeródromos são consideradas obstáculos quando se projetem numa superfície que ultrapasse

a separação vertical em 60 metros do nível do terreno. As linhas aéreas de energia elétrica de

alta tensão colocam perigos peculiares aos voos a baixa altitude. No Manual de Visual Flight

Rules – VFR (regras de voo visuais), publicado e promulgado pelos Serviços de Informação

Aeronáutica da NAV Portugal, e contendo informação destinada às operações aéreas de

acordo com as regras de voo visual, identifica 8 obstáculos à navegação aérea no município da

Nazaré, correspondentes a geradores eólicos (Mapa 37). Dos 8 geradores identificados, 4

possuem iluminação de sinalização (Tabela 20).

Tabela 20 – Obstáculos à navegação aérea no município da Nazaré

Designação Tipo Coordenadas Elevação / Altura

Iluminação de sinalização

SENHORA DA VITORIA ‐ NAZARE Gerador Eólico (3/8)

393749N 0090423W

176M / 119M

‐


393812N 0090413W

184M / 119M

Dia: Flashing white Noite:Fixed red


393758N 0090418W

177M / 119M

‐


393737N 0090431W

178M / 119M



393723N 0090431W

182M / 119M

‐


393727N 0090428W

191M / 119M



393801N 0090356W

194M / 119M

‐


393749N 0090400W

191M / 119M






Exemplar 1

Mapa 37 – Avisos à navegação aérea no município da Nazaré


Na base de dados da ANPC consta uma ocorrência no município da Nazaré, do tipo “Acidente

aéreo ‐ Colisão entre aeronaves ou queda de aeronave, bem como qualquer tipo de avaria que

implique mobilização de meios terrestres para apoio e socorro” (Tabela 21).




Exemplar 1

Tabela 21 – Acidentes aéreos no municípioda Nazaré (ANPC)

Descrição Data da ocorrência Local Município Tipo ‐ 2006‐04‐10 Praia do Salgado Nazaré Acidente Aéreo


5.1.15. Acidentes no transporte terrestre de mercadorias perigosas

A ocorrência de acidentes no transporte rodoviário de mercadorias perigosas é suscetível de

provocar efeitos negativos para a população e para o Ambiente, devido ao derrame, emissão,

incêndio ou explosão de substâncias ou preparações, caracterizadas por elevada

inflamabilidade, ecotoxicidade, corrosividade ou radioatividade.

De acordo com as estatísticas publicadas pelo INE, o trânsito rodoviário de mercadorias

perigosas em Portugal constitui cerca de 10 % da totalidade de mercadorias transportadas.

Pese embora este valor, não existe informação consistente acerca das vias utilizadas

preferencialmente pelos veículos envolvidos, bem como dados sobre as densidades de tráfego

ou horários preferenciais de circulação, o que torna impossível a avaliação da expressão

territorial dos riscos associados. O transporte de mercadorias perigosas abrange uma diversa

gama de grupos de matérias, com predominância para os combustíveis líquidos (gasolinas,

gasóleo e fuelóleo) e gasosos (propano e butano), os quais contribuem com cerca de 70 % da

totalidade do transporte de substâncias perigosas (www.prociv.pt, acedido em 12‐11‐2013).

Este tipo de transporte encontra‐se devidamente regulamentado na legislação nacional.

Sempre que ocorra um acidente que afete ou crie perigo para as pessoas, os bens ou o

ambiente, devem ser realizados relatórios de acidente. Para efeitos de elaboração destes

relatórios consideram‐se acidentes os acontecimentos ocorridos com veículos em trânsito,

estacionados ou nas operações de carga ou descarga, acondicionamento ou estiva, em que se

registe perda de vidas humanas ou em que se verifique explosão, incêndio, perda de

contenção das matérias relativamente aos reservatórios ou necessidade de trasfega das

matérias para outros reservatórios.




Exemplar 1

O risco de acidentes no transporte de mercadorias perigosas é função de determinadas

variáveis que estão ligadas à localização das empresas que as produzem, armazenam e

comercializam; aos trajetos utilizados; à intensidade de tráfego automóvel; à frequência de

circulação dos veículos de transporte; às quantidades transportadas e ao perigo inerente aos

próprios produtos. Para além do risco de explosão, o acontecimento iniciador mais comum é a

perda de contenção da mercadoria, potenciando a sua perigosidade, por exemplo, o contacto

da mercadoria tóxica com o Homem, da mercadoria inflamável com uma fonte de ignição ou

da mudança de estado físico da mercadoria com mudança das suas propriedades. A perda de

contenção pode acontecer por degradação do contentor na sequência de um acidente

rodoviário, incorreta operação das válvulas, ou por ação física interior ou exterior, tal como

por exemplo, uma ação mecânica, uma ação química, uma ação térmica ou uma ação de

sobrepressões. Em termos gerais os fenómenos perigosos que se manifestam neste tipo de

acidentes (a sobrepressão e a radiação térmica de explosões, a radiação térmica e fumos

nocivos de incêndios, a toxicidade de nuvens ou derrames tóxicos, entre outros) têm a

capacidade de provocar efeitos de grau diverso consoante o tipo de elementos expostos: o

Homem, o Ambiente ou bens materiais (www.prociv.pt, acedido em 12‐11‐2013).

Não há registos de acidentes no transporte de mercadorias perigosas nas bases de dados da

ANPC e da ANSR para o município da Nazaré. Atendendo à inexistência de estabelecimentos

industriais a operar com produtos perigosos (i.e. contemplados pela Diretiva Seveso),

considera‐se que a principal fonte de risco corresponde aos camiões cisterna que abastecem

periodicamente os 3 postos de abastecimento de combustíveis identificados no município

(Mapa 38).




Exemplar 1

Mapa 38 – Transporte terrestre de mercadorias perigosas no município da Nazaré


5.1.16. Acidentes em infra‐estruturas fixas de transporte de produtos perigosos

O município da Nazaré não é atravessado por qualquer infraestrutura fixa de transporte de

produtos perigosos, como oleodutos ou gasodutos.




Exemplar 1

5.1.17. Incêndios urbanos e em centros históricos

Os incêndios em edifícios normalmente são analisados à escala do edificado, contudo é

necessário identificar e compreender os fatores espaciais que condicionam o seu

desencadeamento e propagação. A degradação do edificado e a evolução dos espaços urbanos

aumentam os fatores de risco das construções, não só pelas condições das habitações, mas

também pelas condições sociais e demográficas da população que neles habita.

No tratamento dos incêndios em edifícios foram recolhidos os registos de ocorrências de

Incêndios urbanos (2006‐2012) a partir das bases de dados da Autoridade Nacional de

Protecção Civil. Estas ocorrências foram georreferenciadas (Mapa 39) e contabilizou‐se o

número de incêndios em edifícios e em centros históricos por freguesia.

No município da Nazaré foram registados 121 incêndios em edifícios entre Janeiro de 2006 e

Dezembro de 2012. No período em análise, a freguesia da Nazaré registou 98 ocorrências de

incêndios em edifícios, seguindo‐se a freguesia de Valado dos Frades (15) e Famalicão (8).

Os incêndios em edifícios de habitação correspondem a 69% do total de ocorrências,

normalmente ligados a edifícios devolutos, ao uso de lareiras e acidentes domésticos.

O ano com maior percentagem de incêndios em edifícios foi 2007 (Gráfico 19) e verifica‐se

uma ligeira redução da percentagem das ocorrências de incêndios em edifícios em 2011 e

2012.




Exemplar 1

Mapa 39 – Distribuição espacial do número de incêndios em edifícios no município da Nazaré entre 2006 e 2012





Exemplar 1

Gráfico 19 – Percentagem de incêndios em edifícios no município da Nazaré entre 2006 e 2012


5.1.18. Acidentes industriais que envolvem substâncias perigosas

De acordo com o Decreto‐Lei 254/2007, de 12 de Julho, considera‐se “Acidente grave

envolvendo substâncias perigosas” um acontecimento, designadamente uma emissão, um

incêndio ou uma explosão de graves proporções, resultante do desenvolvimento não

controlado de processos durante o funcionamento de um estabelecimento industrial, que

provoque um perigo grave, imediato ou retardado, para a saúde humana, no interior ou no

exterior do estabelecimento, ou para o ambiente, que envolva uma ou mais substâncias

perigosas. O seu artigo 5.º obriga, em sede de planeamento e gestão do território e na

implantação de novos estabelecimentos e alterações de existentes, à manutenção de

distâncias de segurança adequadas entre os estabelecimentos abrangidos e as zonas

residenciais, vias de comunicação, locais frequentados pelo público e zonas ambientalmente

sensíveis. Quando não for possível garantir a existência de distâncias de segurança adequadas

entre os estabelecimentos existentes e os elementos vulneráveis, devem ser adotadas

medidas técnicas complementares definidas por portaria a aprovar pelos membros do

Governo responsáveis pelas áreas do Ambiente e Ordenamento do Território.

Na listagem das indústrias com classificação Seveso (Níveis Superior e Inferior de Perigosidade)

publicada em 17 de Julho de 2013 pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), não se

encontra nenhuma instalação localizada em território do município da Nazaré.




Exemplar 1

A Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP) veio trazer uma nova perspetiva às

tradicionais estratégias sectoriais de combate à poluição, vindo reconhecer que a abordagem

integrada no controlo da poluição favorece a protecção do ambiente no seu todo. Estão

abrangidas por essa política certas atividades económicas a que estão potencialmente

associadas uma poluição que se considera significativa e que é definida de acordo com a

natureza e/ou a capacidade de produção das instalações. O funcionamento das instalações

onde se desenvolvem atividades PCIP está condicionado à obtenção de uma Licença Ambiental

atribuída pela APA. A licença ambiental tem em consideração os documentos de referência

sobre as melhores técnicas disponíveis para os sectores de atividade abrangidos pelo Diploma

PCIP e inclui todas as medidas necessárias a fim de assegurar a protecção do ar, da água e do

solo, e de prevenir ou reduzir a poluição sonora e a produção de resíduos, com o objetivo de

alcançar um nível elevado de protecção do ambiente no seu todo.

De acordo com os registos da APA, não existe nenhuma instalação PCIP localizada em território

do município da Nazaré.

O Porto da Nazaré tem três áreas de abastecimento de combustíveis líquidos, uma no cais de

abastecimento, próxima do cais de descarga do pescado para embarcações de pesca, outra no

extremo do pontão do Núcleo de Recreio da Nazaré. Relativamente à terceira, esta tem como

única finalidade o abastecimento de viaturas rodoviárias, na área de jurisdição portuária,

embora num sector externo à vedação do Porto da Nazaré junta à EN242. A eventual

ocorrência de um acidente num destes postos de abastecimento acarreta o risco de descarga

de hidrocarbonetos no mar.

5.1.19. Colapso de estruturas em edifícios com elevada concentração populacional

De acordo com os registos da ANPC, não existiram ocorrências de colapsos de edifícios de

elevada concentração populacional no município da Nazaré no período entre 2006 e 2012. No

Mapa 40 estão assinalados os edifícios que, pelas suas funções específicas, permitem uma

elevada concentração populacional, de natureza permanente ou temporária.

No município da Nazaré destacam‐se:

− 1 Estádio Municipal, 4 pavilhões gimnodesportivos, 1 ringue polidesportivo e 1 parque

aquático;




Exemplar 1

− 7 Hotéis, 3 residenciais, 3 hospedarias e 2 pensões;

− 1 Cine‐Teatro e 1 Centro Cultural (freguesia da Nazaré);

− 1 Mercado Municipal e 1 Centro Comercial (freguesia da Nazaré);

− 1 Hospital e 1 Centro de Saúde (freguesia da Nazaré) e 3 Extensões do Centro de Saúde;

− 1 Escola Profissional, 2 Escolas EB2/3, 4 Escolas EB1, 7 Jardins de Infância e 2 Escolas Jardim

de Infância e EB1.

Mapa 40 – Edifícios com elevada concentração populacional no município da Nazaré





Exemplar 1

5.1.20. Emergências radiológicas

Emergências radiológicas são aquelas que envolvem fontes de radiação, que podem ocorrer

em qualquer lugar e que incluem:

• Fontes radioativas fora de controlo (abandonadas, perdidas, roubadas ou encontradas);

• Uso indevido de fontes na indústria e na medicina (por ex., as utilizada em radiografia

e/ouradioterapia);

• Exposição e contaminação da população por origem desconhecida;

• Sobre‐exposições graves;

• Ameaças e atos maliciosos;

• Emergências ocorridas durante o transporte (Manual de Intervenção em Emergências

Radiológicas, Cadernos Técnicos Prociv, ANPC, Setembro de 2009).

No município da Nazaré a principal potencial fonte de radiação é o uso indevido na medicina

(e.g. radiografia e/ou radioterapia). De acordo com as licenças de funcionamento na área de

radiodiagnóstico na Região do Oeste, disponibilizadas pela Administração Regional de Saúde

de Lisboa e Vale do Tejo (Julho de 2012), no município da Nazaré existe um estabelecimento

com licença de funcionamento localizado na freguesia da Nazaré:

‐ Hospital Confraria de Nossa Senhora da Nazaré, Largo Nossa Senhora da Nazaré. Licença n.º

71/2008.

5.1.21. Incêndios florestais

A cartografia de perigosidade de incêndio florestal é uma ferramenta de apoio à prevenção de

incêndios ao identificar as zonas mais perigosas e, portanto, com uma maior probabilidade de

incêndio, e possibilitar a análise da localização dos equipamentos e das medidas necessárias à

vigilância, permitindo assim a optimização dos recursos e infraestruturas disponíveis para o

combate aos fogos florestais.

O município da Nazaré integra a Zona Crítica de Leiria, mancha classificada nos termos da

Portaria 1056/2004 e que, por isso, se reconhece como prioritária para a aplicação de medidas

mais rigorosas de defesa da floresta contra incêndios.

Entre 2001 e 2010, no município da Nazaré registaram‐se 217 ocorrências de incêndios

florestais. O maior número de ocorrências de incêndios florestais registou‐se em 2005 (45

ocorrências), seguido pelo ano de 2001 com 40 ocorrências. A evolução do número de




Exemplar 1

ocorrências de incêndios florestais entre 2001 e 2010 revela‐se bastante variável com picos

máximos nos anos de 2005, 2001 e 2002 (Gráfico 20).

Gráfico 20 – Evolução do número de ocorrências de incêndios florestais no município da Nazaré entre 2001 e 2012 (Fonte: ICNF)


Entre 2001 e 2012 registou‐se um total de 300,1 ha de área ardida. A evolução da área ardida

(Erro! A origem da referência não foi encontrada.) para o mesmo período temporal mostra

que a maior área ardida se registou no ano de 2001 (125,1 ha). Em 2003 registou‐se a menor

área ardida (1,3 ha) e verifica‐se uma tendência de diminuição da área ardida a partir de 2002.

Gráfico 21 ‐ Evolução da área ardida (em ha) em incêndios florestais no município da Lourinhã entre 2001 e 2012 (Fonte: ICNF)


‐10

10

30

50

70

90

N.º de ocorrências

anos

020406080100120140160180200

200120022003200420052006200720082009201020112012

Áreas Ardidas (ha)

anos




Exemplar 1

A carta de perigosidade de incêndio florestal foi extraída do Plano Municipal de Defesa da

Floresta contra Incêndios (PMDFCI), tendo sido elaborada de acordo com a metodologia

descrita no Apêndice 4 do Guia Metodológico para a elaboração do PMDFC.

Os resultados da cartografia de perigosidade a incêndios florestais foram retirados do Plano

Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI). A perigosidade agrupa‐se em 5

classes: Nula ou Baixa, Baixa, Moderada, Elevada e Muito Elevada (Mapa 41).

O município da Nazaré apresenta 52,3% do território com perigosidade de incêndio florestal

Nula ou Baixa e 46 % com perigosidade Baixa (Tabela 22). As freguesias de Famalicão e Nazaré

apresentam pequenas áreas com as classes de perigosidade a incêndios florestais moderada e

elevada.

Tabela 22 – Perigosidade ao incêndio florestal nas freguesias do município da Nazaré, expresso por percentagem do território da freguesia

Freguesia

Perigosidade

Nula ou Baixa Baixa Moderada Elevada Muito Elevada

Famalicão 84,3 7,9 5,6 1,5 0,8

Nazaré 45,7 53,2 1,0 0,1 0,0

Valado dos Frades 53,2 46,4 0,4 0,0 0,0

Município 52,3 46,0 1,4 0,2 0,1





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Mapa 41 – Carta de Perigosidade a Incêndios Florestais na Nazaré





Exemplar 1

5.2. Análise da Vulnerabilidade

A matriz de análise do risco foi realizada de acordo com os procedimentos metodológicos

vertidos no Guia para a Caracterização de Risco no Âmbito da Elaboração de Planos de

Emergência de Protecção Civil (ANPC, 2009). Neste contexto, o risco é classificado pela

intersecção entre a probabilidade de ocorrência do evento perigoso e o grau de gravidade dos

danos potenciais que o mesmo pode produzir.

A Tabela 23 e a Tabela 24 representam, respetivamente, os descritores das classes de

probabilidade e de gravidade utilizadas neste Plano. A classificação do Risco, a partir do

cruzamento entre a probabilidade e a gravidade, foi efetuada de acordo com a matriz proposta

pela ANPC (2009) representada no Esquema 1.

A Tabela 25 representa a matriz de Risco para o território da Nazaré. Refira‐se que, na

construção da matriz, se considerou, para cada categoria de risco, a possibilidade de

ocorrência de eventos com a máxima severidade plausível. Adicionalmente, na caracterização

global da gravidade de cada risco foi atribuída uma ponderação duas vezes superior aos

impactos na população, por comparação com os admitidos para o ambiente e para a

socioeconómica.

Tabela 23 – Grau de Probabilidade

Probabilidade Descrição

Elevada É expectável que ocorra em quase todas as circunstâncias; E/ou nível elevado de incidentes registados; E/ou fortes evidências; E/ou forte probabilidade de ocorrência do evento; E/ou fortes razões para ocorrer; Pode ocorrer uma vez por ano ou mais.

Média‐Alta Irá provavelmente ocorrer em quase todas as circunstâncias; E/ou registos regulares de incidentes e razões fortes para ocorrer; Pode ocorrer uma vez em cada cinco anos. Pode ocorrer uma vez em períodos de 5‐10 anos.

Média Poderá ocorrer em algum momento;E/ou com uma periodicidade incerta, aleatória e com fracas razões para ocorrer; Pode ocorrer uma vez em cada 20 anos. Pode ocorrer uma vez em períodos de 20‐50 anos.

Média‐Baixa Não é provável que ocorra;Não há registos ou razões que levem a estimar que ocorram; Pode ocorrer uma vez em cada 100 anos.

Baixa Poderá ocorrer apenas em circunstâncias excecionais.Pode ocorrer uma vez em cada 500 anos ou mais.





Exemplar 1

Tabela 24 – Grau de Gravidade

Classificação Impacto Descrição

Residual População Não há feridos nem vítimas mortais. Não há mudança/retirada de pessoas ou apenas de um número restrito, por um período curto (até 12 horas). Pouco ou nenhum pessoal de apoio necessário (não há suporte ao nível monetário nem material). Danos sem significado.

Ambiente Não há impacte no ambiente.

Socioeconomia Não há ou há um nível reduzido de constrangimentos na comunidade Não há perda financeira.

Reduzida População Pequeno número de feridos mas sem vítimas mortais. Algumas hospitalizações e retirada de pessoas por um período inferior a 24 horas. Algum pessoal de apoio e reforço necessário. Alguns danos.

Ambiente Pequeno impacte no ambiente sem efeitos duradoiros.

Socioeconomia Disrupção (inferior a 24 horas). Alguma perda financeira.

Moderada População Tratamento médico necessário, mas sem vítimas mortais. Algumas hospitalizações. Retirada de pessoas por um período de 24 horas. Algum pessoal técnico necessário. Alguns danos.

Ambiente Pequeno impacte no ambiente sem efeitos duradoiros.

Socioeconomia Alguma disrupção na comunidade (menos de 24 horas). Alguma perda financeira.

Acentuada População Número elevado de feridos e de hospitalizações. Número elevado de retirada de pessoas por um período superior a 24 horas. Vítimas mortais. Recursos externos exigidos para suporte ao pessoal de apoio. Danos significativos que exigem recursos externos.

Ambiente Alguns impactes com efeitos a longo prazo.

Socioeconomia Funcionamento parcial da comunidade com alguns serviços indisponíveis. Perda significativa e assistência financeira necessária.

Crítica População Grande número de feridos e de hospitalizações. Retirada em grande escala de pessoas por uma duração longa. Significativo número de vítimas mortais. Pessoal de apoio e reforço necessário.

Ambiente Impacte ambiental significativo e ou danos permanentes.

Socioeconomia A comunidade deixa de conseguir funcionar sem suporte significativo.


Esquema 1 – Matriz de Risco – Grau de Risco





Exemplar 1

Tabela 25 – Matriz de Risco do Município da Nazaré





Exemplar 1


Grupo Categoria Designação

Gravidade

Probabilidade Grau de Risco População Ambiente Socioeconomia Total

Riscos Naturais

Condições Meteorológicas

Adversas Ondas de Calor Moderada Reduzida Reduzida Moderada Média‐Baixa Moderado


O fenómeno onda de calor apresenta uma probabilidade de ocorrência Média‐baixa. No que

se refere à gravidade associada esta é Moderada para a População e Reduzida para Ambiente

e Socioeconómica. Assim, segundo a matriz apresentada anteriormente, o município

apresenta um grau de risco moderado.

Uma vez que é a população o elemento que apresenta maior vulnerabilidade associada a

ondas de calor a análise centrou‐se nos indivíduos mais débeis a este tipo de fenómeno,

utilizando como indicador a idade, nomeadamente, indivíduos com idade superior ou igual a

65 anos (20 % da população do município ‐Tabela 26), por serem aqueles que mais sofrem por

exaustão térmica, hipertermia, ou problemas associados ao calor. No entanto, havendo

disponibilidade de dados, à escala de análise, informações como indivíduos com doenças

crónicas devem ser consideradas.

Numa comparação municipal, verifica‐se que é na Nazaré que estão 68 % dos indivíduos mais

vulneráveis. Contudo, considerando a importância relativa da população com mais de 65 anos

em relação ao número de residentes na freguesia é em Famalicão (23 %) que se constata a

maior concentração de indivíduos potencialmente afetados por este tipo de fenómeno.

Tabela 26 – População por freguesia no município de Nazaré

População % população ≥ 65 anos

Freguesia residente 2011 ≥ 65 anos

no município da freguesia

Famalicão 1740 402 13.2 23.1

Valado dos Frades 3109 590 19.3 19.0

Nazaré 10309 2061 67.5 20.0

Total 15158 3053

Fonte: Censos 2011, INE




Exemplar 1

O Mapa 42 representa a distribuição espacial do número de idosos por subsecção estatística. A

situação com maior número de idosos ocorre junto dos principais centros urbanos do

município, nomeadamente na Nazaré, quer em locais com mais de 50 indivíduos

potencialmente vulneráveis quer com 25 a 50 indivíduos de idade superior a 65 anos.

Mapa 42 – População vulnerável a ondas de calor e ondas de frio no município de Nazaré

Fonte dos dados população: Censos 2011, INE. Fonte do mapa: Estudo de Identificação e Caracterização de Riscos do Concelho da Nazaré, CEG, Maio 2014




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Gravidade


Riscos Naturais


Adversas Ondas de Frio Moderada Reduzida Moderada Moderada Média‐Baixa Moderado


O fenómeno onda de frio apresenta uma probabilidade de ocorrência Média‐Baixa. No que se

refere à gravidade associada esta é Moderada para a População e Socioeconomia e Reduzida

para Ambiente. Assim, segundo a matriz apresentada anteriormente, o município apresenta

um grau de risco moderado.

Uma vez que é a população um dos elementos que apresenta maior vulnerabilidade associada

a ondas de frio a análise centrou‐se nos indivíduos mais débeis a este tipo de fenómeno,

utilizando como indicador a idade, nomeadamente, indivíduos com idade superior ou igual a

65 anos (20 % da população do município ‐ Tabela 26) ver secção ondas de calor), por serem

aqueles que mais sofrem por hipotermia ou problemas associados ao frio. No entanto,

havendo disponibilidade de dados, à escala de análise, informações como indivíduos com

doenças crónicas devem ser consideradas.

Numa comparação municipal, verifica‐se que é na Nazaré que estão 68 % dos indivíduos mais

vulneráveis. No entanto, considerando a importância relativa da população com mais de 65

anos em relação ao número de residentes na freguesia é em Famalicão (23 %) que se constata

a maior concentração de indivíduos potencialmente afetados por este tipo de fenómeno.

O Mapa 38 representa a distribuição espacial do número de idosos por subsecção estatística. A

situação com maior número de idosos ocorre junto dos principais centros urbanos do

município, nomeadamente na Nazaré, quer em locais com mais de 50 indivíduos

potencialmente vulneráveis quer com 25 a 50 indivíduos de idade superior a 65 anos. Neste

contexto destacam‐se os locais mais próximos do litoral, sobretudo na freguesia da Nazaré,

onde, embora a temperatura sofra a influência atenuante do mar, se associa à população idosa

uma maior exposição ao vento, sendo por isso maior a probabilidade de ocorrência de

situações de desconforto térmico devido ao frio.




Exemplar 1

5.2.3. Nevões


Gravidade


Riscos Naturais


Adversas Nevões Residual Residual Residual Residual Média Baixo


Os nevões têm uma probabilidade de ocorrência Média‐Baixa. A gravidade associada é

considerada residual para a população, o ambiente e a socioeconomia. No total, o risco é

considerado baixo. A queda de neve, ainda que possível, não constitui um risco relevante para

pessoas e bens no município da Nazaré.

1.2.4. Secas


Gravidade


Riscos Naturais


Adversas Secas Residual Acentuada Acentuada Moderada Baixa Moderado


As secas têm uma probabilidade de ocorrência baixa. A gravidade associada é acentuada para

o ambiente e para a socioeconomia, sendo residual para a população. No total, o risco é

considerado moderado.

A seca só se torna problemática quando as disponibilidades hídricas são inferiores à

necessidade de água para abastecimento público e rega. Num município como o da Nazaré,

com precipitações médias anuais a rondar os 700mm, a falta de água tem uma probabilidade

baixa de ocorrer mas quando ocorre, coloca um problema sobretudo para a atividade agrícola

que ocupa apenas 20% da área total do município. O abastecimento para consumo provém de

captações de fonte própria (Águas Belas, Fanhais, Raposos e Famalicão) e da aquisição à

empresa de Águas do Oeste, S.A. De fato, existem recursos hídricos próprios para consumo e

rega, dos quais 23 estão georreferenciados: 4 pontos de água que constam da base de dados




Exemplar 1

do Sistema de Cartografia de Risco de Incêndio Florestal, 3 pontos de água que constam na

base de dados do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio (2 reservatórios e 1

lago) e 16 pontos de água subterrânea (14 furos verticais e 2 poços) que constam da base de

dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos.

Na avaliação da vulnerabilidade às secas ponderaram‐se quatro fatores: três fatores

condicionam as necessidades hídricas para o consumo doméstico e agrícola, e um outro fator

condiciona a disponibilidade hídrica em situações de emergência, no caso de haver corte de

abastecimento da rede pública. Os fatores utilizados estão desagregados ao nível da freguesia

e convertidos em percentagem relativa ao total do município, pelo que a leitura dos resultados

restringe‐se à realidade do município no momento dos Censos e do levantamento da Carta de

Ocupação do Solo. Assim, as necessidades hídricas de cada freguesia são inferidas a partir da

sua percentagem de1) população residente, 2) população empregue no sector primário e 3)

áreas agrícolas extraídas da Carta de Ocupação do Solo 2007; e as disponibilidades hídricas são

inferidas pelo nº relativo de pontos de água em cada freguesia. Desta forma o cálculo da

vulnerabilidade às secas avalia o peso das necessidades de abastecimento doméstico e

agrícola em relação à disponibilidade hídrica em situações de emergência, aumentando a

vulnerabilidade com a ocorrência simultânea de valores altos em todos os fatores que

conduzem ao aumento das necessidades hídricas:

lg% % %Á í

% Á se % Pontos de Água > 1%;

2 se % Pontos de Água ≤1%

Da aplicação desta fórmula resultam valores de Vulnerabilidade ≤ 0 quando a disponibilidade

excede ou é igual à necessidade hídrica (vulnerabilidade Fraca); 0<Vulnerabilidade<2 quando a

necessidade hídrica excede a sua disponibilidade (vulnerabilidade Moderada);

excecionalmente toma o valor de 2 quando não há qualquer disponibilidade de recursos

hídricos de emergência na própria freguesia ou a % de Pontos de Água é inferior a 1%

(vulnerabilidade Elevada). Desta classificação resulta uma vulnerabilidade fraca a moderada no

conjunto das freguesias da Nazaré (Mapa 43).

A vulnerabilidade às secas apresenta uma distribuição espacial bastante condicionada pelas

disponibilidades hídricas. Assim, a vulnerabilidade é fraca na freguesia de Famalicão (sector Sul

do município), que apresenta em simultâneo a maior concentração de pontos de água e as




Exemplar 1

percentagens de população residente e empregue no sector primário mais baixas. Em situação

oposta, com vulnerabilidade moderada, estão as freguesias da Nazaré e de Valado dos Frades,

sendo que esta última é a que apresenta maior vulnerabilidade por ter o menor número de

pontos de água, e ter a maior área agrícola e maior proporção de população empregue no

sector primário.

Mapa 43 ‐ Vulnerabilidade a secas por freguesia no município da Nazaré





Exemplar 1



Gravidade


Riscos Naturais

Hidrologia Cheias e

Inundações Moderada Residual Reduzida Reduzida Média‐Alta Moderado


As cheias e inundações têm uma probabilidade de ocorrência média‐alta. A gravidade

associada é moderada para a população, reduzida para a socioeconomia e residual para o

ambiente. No total, o risco é considerado moderado.

As áreas afetadas por cheia foram cruzadas com diferentes elementos expostos: áreas

edificadas e rede viária (Mapa 44).

A análise espacial por freguesia mostra assimetrias, tanto no que respeita à localização de

edifícios de habitação e outras construções (Tabela 27) e à extensão da rede viária (Tabela 28)

em áreas afetadas por cheia.

No município da Nazaré encontram‐se 521 edifícios em áreas afetadas por cheia, o que em

termos relativos corresponde a 3,1% do total de edifícios do município (Mapa 40, Tabela 27). O

maior número de edifícios localizados em áreas afetadas por cheia encontra‐se na freguesia de

Valado dos Frades (361).

Em termos relativos, a percentagem do total de edifícios da freguesia expostos a áreas

afetadas por cheia corresponde a 10% na freguesia de Valado dos Frades e a 1,9% na freguesia

de Famalicão. As restantes freguesias apresentam percentagens do total de edifícios inferiores

a 1%.

Tabela 27 – Número de edifícios de habitação e outras construções em áreas afetadas por cheia no município da Nazaré

Freguesia

N.º de

Edifícios

% do total de

Edifícios

Famalicão 80 1,9

Nazaré 80 0,9

Valado dos Frades 361 10,0

Concelho 521 3,1





Exemplar 1

Em relação à rede de estradas, o município da Nazaré tem um total de 51,4 km de rede viária

localizada em áreas afetadas por cheia (Mapa 40, Tabela 28),que em termos relativos

corresponde a 8,1% da extensão total da rede viária no município da Nazaré.

Ao nível da freguesia, destaca‐se, novamente, a freguesia de Valado dos Frades pela presença

da maior extensão da rede viária exposta a áreas afetadas por cheia (36,7 km).

Em termos relativos, Valado dos Frades possui a maior percentagem do total da rede viária da

freguesia exposta a cheias (24,9%).

Mapa 44 – Edificado e rede viária expostos às cheias no município da Nazaré





Exemplar 1

Tabela 28 – Extensão da rede viária implantada em áreas afetadas por cheia, município Nazaré

Freguesia Vias (extensão em km) % do total das vias

Famalicão 10,0 7,4

Nazaré 4,6 1,3

Valado dos Frades 36,7 24,9

Concelho 51,4 8,1


O Hotel Rural Quinta do Pinheiro, em Valado dos Frades é o único Elemento exposto

estratégico, vital ou sensível do município da Nazaré situado em zona ameaçada por cheia

(Mapa 45).

Mapa 45 – Elementos Estratégicos Vitais e Sensíveis expostos às cheias em Valado dos Frades,

no município da Nazaré





Exemplar 1



Gravidade


Riscos Naturais

Hidrologia Inundações e galgamentos costeiros

Residual Reduzida Reduzida Reduzida Média Moderado


Na ocorrência de tempestades com as características específicas descrita anteriormente, ou

seja, com as ondas a atingirem a cota de 8 metros, praticamente todos os sectores de praia do

município da Nazaré seriam cobertos pelas águas do mar. Como já foi referido, esta situação

não provocará galgamentos na maior parte da faixa litoral, dada a protecção exercida pelo

sistema dunar.

Na vila da Nazaré, quando sucedem situações de ondulação forte, em períodos de maré cheia,

por vezes ocorrem galgamentos por parte do mar. Foi o que ocorreu, por exemplo, no período

da maré alta da tarde do dia 9 e da madrugada do dia 10 de Novembro de 2010, com máximos

no marégrafo de Peniche, respetivamente de 3, 11 e 3,27 metros, em que o mar invadiu a

Avenida Manuel Remígio tendo causado estragos num estabelecimento, inundações em várias

caves e o arrastamento de uma viatura.

Figura 13 ‐ Galgamento da Avenida Manuel Remígio em 9 de Novembro de 2010. © TVI, 2010





Exemplar 1

Deste modo, a ocorrência de uma situação de tempestade marinha como a prevista neste

trabalho levará, com probabilidade muito elevada, ao galgamento do muro que separa a

Avenida Manuel Remígio da praia inundando esta artéria e as casas que lhe são contíguas, com

interrupção de circulação nesta avenida enquanto durar a situação de tempestade.



Gravidade


Riscos Naturais

Hidrologia Inundação por

Tsunami Moderada Moderada Moderada Moderada Baixa Moderado


Um tsunami severo tem uma probabilidade de ocorrência baixa. A gravidade associada é

moderada para a população, o ambiente e a socioeconomia. No total, o risco é considerado

moderado. Para a caracterização da população exposta é necessário ter em consideração que

neste estudo admite‐se o pior cenário possível, onde residentes e turistas estão nas zonas

inundadas pelo tsunami, como apresentado na secção 1.2.7, o que implica:

‐ Situação diurna;

‐ Pico de verão;

‐ Residentes e turistas não evacuam das praias nem zonas baixas, desde a ocorrência do sismo

até à chegada da primeira onda de tsunami.

Os equipamentos que são afetados pela inundação de tsunami são: 29 edifícios, 1 bomba de

combustível e infraestruturas de resíduos sólidos (5 contentores). No que diz respeito às vias,

apenas 2 ruas são inundadas numa extensão de cerca de 275 m.

Tabela 29 ‐ Síntese dos elementos expostos no concelho da Nazaré à inundação por tsunami

Elementos expostos Perigosidade de inundação por tsunami

Moderada total

Edifícios 29 29

Bombas combustíveis 1 1

Infraestruturas resíduos sólidos (contentores) 5 5





Exemplar 1

1.2.8. Sismos


Gravidade


Riscos Naturais

Geodinâmica Interna

Sismos Acentuada Reduzida Moderada Moderada Baixa Moderado


Os sismos com magnitude mais elevada têm uma probabilidade de ocorrência baixa. A

gravidade associada é acentuada para a população, moderada para a socioeconomia e

reduzida em termos ambientais. No total, o risco é considerado moderado.

As acelerações horizontais induzidas pelos sismos transmitem‐se às fundações dos edifícios,

fazendo‐os vibrar e, eventualmente, ruir. Neste contexto, a qualidade estrutural do edificado

desempenha um papel fundamental no que respeita à mitigação dos efeitos dos sismos.

Relativamente ao município da Nazaré, a exemplo do que se verifica no resto do país, não

existem dados disponíveis que permitam caracterizar com fiabilidade as propriedades de

segurança estrutural dos edifícios. Por esta razão, utilizou‐se a idade dos edifícios para estimar

a resistência estrutural do parque edificado. O Decreto‐Lei nº 235/83, de 31 de Março,

estabelece normas de construção anti‐sísmica relativamente exigentes, adaptadas

regionalmente à diferente incidência da perigosidade sísmica. Deste modo, admitindo o

cumprimento da lei, os edifícios construídos depois da data do referido Decreto‐Lei deverão

ser estruturalmente mais resistentes aos sismos, de acordo com o zonamento sísmico

adotado. Em relação aos edifícios construídos antes de 1983, a lei em vigor à altura da

construção não garantia a necessária resistência anti‐sísmica, ao que acresce o fato de com o

envelhecimento do parque edificado ocorrer a sua natural degradação.

Com base nos dados dos Censos 2011 (Instituto Nacional de Estatística), determinou‐se por

aproximação à data de publicação do Decreto‐Lei nº 235/83, de 31 de Março, que a separação

entre os edifícios menos resistentes estruturalmente aos efeitos dos sismos (edifícios mais

antigos) e os edifícios mais resistentes será feita pela idade de construção anterior ou

posterior a 1980.




Exemplar 1

O Mapa 46 representa o número de edifícios construídos antes de 1980, ou seja, com mais de

30 anos, por BGRI (Base Geográfica de Referenciação de Informação) do município da Nazaré.

Estes edifícios representam cerca de 47,6% do total do parque edificado no município. Em

conformidade com os critérios definidos anteriormente, considera‐se que estes edifícios, por

não terem sido construídos de acordo com normas de construção anti‐sísmica mais exigentes,

são mais vulneráveis aquando da ocorrência de um sismo de maior magnitude.

A freguesia da Nazaré é a que apresenta uma maior percentagem de edifícios com mais de 30

anos, cerca de 27,5%, tendo em consideração a totalidade do parque edificado do município.

Se considerarmos a realidade por freguesia, é nas freguesias de Valado dos Frades e Famalicão

onde se verificam as situações mais desfavoráveis, uma vez que os edifícios mais vulneráveis a

sismos representam 75,6 % e 61,3%, respetivamente, do total de edifícios dessas mesmas

freguesias (Tabela 30). O número de edifícios identificados como estando em mau estado de

conservação no município é de 148 e a sua ocorrência está concentrada nas Freguesias da

Nazaré e Valado dos Frades (Mapa 46).

Tabela 30 ‐ Edifícios com idade superior a 30 anos, por freguesia do município da Nazaré

Edifícios anteriores a 1980

Freguesia Número de edifícios (% do total do município) (% do total da freguesia)

Famalicão 720 9,4 61,3

Nazaré 2097 27,5 39,0

Valado dos Frades 815 10,7 75,6

TOTAL 3632 47,6 ‐‐‐‐

Fonte: Censos 2011, Instituto Nacional de Estatística




Exemplar 1

Mapa 46 – Idade e conservação do edificado na Nazaré





Exemplar 1

A análise da vulnerabilidade da população teve por base a população residente com idade

inferior a 14 anos e idade superior a 65 anos. A escolha destes dois grupos etários indicia

condições hipotéticas de menor mobilidade / autonomia, daí maior vulnerabilidade. O Mapa

47 representa o número de indivíduos jovens e/ou idosos que cumprem as condições atrás

referidas por subsecção no município da Nazaré. A população potencialmente vulnerável no

município da Nazaré representa cerca de 33% do total de residentes. A freguesia da Nazaré é a

que apresenta uma maior percentagem de jovens e idosos do município (cerca de 24,7 %). Se

considerarmos a realidade por freguesia, a distribuição da população potencialmente

vulnerável é semelhante em todas as freguesias com valores próximos dos 35% do total de

residentes por freguesia (Tabela 31).

Tabela 31 ‐ População residente jovem / idosa por freguesia do município da Nazaré

População residente jovem / idosa

Freguesia Número de pessoas (% do total do município) (% do total da freguesia)

Famalicão 685 4,5 35,0

Nazaré 3737 24,7 32,3

Valado dos Frades 586 3,9 36,1

TOTAL 5008 33,0 ‐‐‐‐

Fonte: Censos 2011, Instituto Nacional de Estatística

Os Elementos Expostos, Estratégicos, Vitais e Sensíveis (EEEVS) do município da Nazaré

encontram‐se quase na sua totalidade expostos a uma suscetibilidade sísmica moderada e a

um potencial incremento da intensidade sísmica, pelo facto de se localizarem

preferencialmente sobre formações geológicas não consolidadas (Tabela 32). Esta realidade é

o resultado dos mais de 80 % do território do município, aproximadamente 70 km2

, de

afloramento de formações geológicas pouco consolidadas. No caso das redes de

infraestruturas viárias, ferroviárias, de abastecimento de água e de saneamento, ou de alta‐

tensão verifica‐se um padrão de exposição ao risco sísmico semelhante. Também neste caso se

verifica a maior exposição das redes à presença de uma susceptibilidade sísmica moderada e à

presença de formações geológicas menos consolidadas.




Exemplar 1

Mapa 47 – Distribuição de jovens e idosos por subsecção no município da Nazaré





Exemplar 1

Tabela 32 ‐ Síntese dos elementos expostos no município da Nazaré à susceptibilidade sísmica





Exemplar 1



Gravidade


Riscos Naturais

Geodinâmica externa

Movimentos de massa em vertentes

Reduzida Reduzida Moderada Reduzida Média‐Alta Moderado


Os movimentos de massa em vertentes têm uma probabilidade de ocorrência média‐alta. A

gravidade associada é reduzida para a população e para o ambiente, sendo moderada para a

socioeconomia. No total, o risco é considerado moderado.

Do cruzamento das áreas edificadas e da rede viária com o mapa de suscetibilidade aos

movimentos de massa em vertentes verifica‐se que os referidos elementos localizam‐se,

dominantemente, em terrenos estáveis: 96,5% do edificado e 87,4% da rede viária ocorrem na

classe de suscetibilidade muito baixa (Tabela 33). No entanto, nas classes de suscetibilidade

elevada e moderada observam‐se 2,9% dos edifícios e 10,4% da rede viária total (Mapa 49).

Tabela 33 – Distribuição de edificado e da rede viária pelas classes de suscetibilidade à instabilidade de vertentes no município da Nazaré

Classes de suscetibilidade Nº edifícios Edificado (%) Extensão de vias (km) Vias (%)

Muito Baixa 16423 96,5 580,5 91,8

Baixa 104 0,6 8,1 1,3

Moderada 74 0,4 7,5 1,2

Elevada 423 2,5 36,0 5,7

Total 17024 100 632,0 100,0


Foram identificados 423 edifícios (ou partes de edifícios) na classe de suscetibilidade elevada e

outros 74 na classe de suscetibilidade moderada (Tabela 33). A situação mais desfavorável

observa‐se na freguesia de Famalicão (Tabela 34), onde é mais provável a ocorrência de

situações que exijam intervenções de emergência. Em situação oposta encontra‐se a freguesia

de Valado dos Frades, onde, apesar de tudo, existem 57 edifícios nas classes de suscetibilidade

elevada e moderada.




Exemplar 1

No que respeita à localização relativa dos elementos expostos estratégicos e sensíveis, verifica‐

se que os edifícios dos agentes de protecção civil, os equipamentos sociais e os equipamentos

de educação encontram‐se inseridos na classe de suscetibilidade Muito Baixa ou Baixa, i.e., nas

situações mais favoráveis, o mesmo acontecendo com os postos de abastecimento de

combustível existentes no município. No entanto, as estações elevatórias de Famalicão e da

Serra da Pescaria, encontram‐se em zona de suscetibilidade elevada a movimentos de massa

em vertentes. No mesmo sentido, o Alojamento Turístico Maryland Lda., situado na Praia do

Norte, está junto a uma vertente com suscetibilidade moderada (Mapa 48).

Tabela 34 –Edifícios em vertentes com suscetibilidade elevada ou moderada, município Nazaré

Freguesia Nº edifício em vertentes perigosas % do edificado

Famalicão 303 7.4

Valado dos Frades 57 1.6

Nazaré 137 1.5

Município 497 2.9


Foram identificados 8,4 km e 2,0 km de vias rodoviárias implantadas nas classes de

suscetibilidade elevada e moderada (Tabela 33). A freguesia de Famalicão é a que apresenta a

situação mais problemática, com 9,2 km de vias nas classes de suscetibilidade elevada e

moderada (Tabela 35). Estas vias representam 21,4% da totalidade das vias na freguesia, o que

demonstra a sua vulnerabilidade elevada.

Registe‐se, por último, que há cerca de 500 m da linha do Oeste em áreas de suscetibilidade

elevada ou moderada aos movimentos de massa de vertentes no município da Nazaré.

Tabela 35 – Rede viária instalada em vertentes com suscetibilidade elevada ou moderada no município da Nazaré

Freguesia Vias em vertentes perigosas (km) % das vias totais

Famalicão 9.2 21.4

Valado dos Frades 0.5 3.3

Nazaré 1.5 3.8

Município 11.2 10.5





Exemplar 1

Mapa 48 – Edificado e rede viária expostos a movimentos de massa em vertentes no município da Nazaré





Exemplar 1

5.2.10. Erosão costeira (incluindo a destruição de praias e sistemas dunares)


Gravidade


Riscos Naturais

Geodinâmica externa

Erosão costeira Acentuada Residual Reduzida Moderada

Média‐Alta Elevado


As características geomorfológicas das arribas do município da Nazaré e a sua dinâmica

particular levantam alguns problemas, quer para as infraestruturas quer para as populações,

que se passarão a indicar.

A suscetibilidade à ocorrência de desabamentos, mesmo de pequena dimensão, coloca em

perigo as pessoas que se encontrem a passar ou paradas na base da arriba, nomeadamente os

banhistas na época do Verão.

Segundo a base de dados DISASTER morreu uma pessoa na praia, em Novembro de 1954,

vítima de um desabamento que terá ocorrido na arriba do Sítio. Embora as ocorrências de

eventos de dinâmica da arriba com vítimas sejam reduzidas, este fato não deve dar uma

sensação de segurança. Nesse sentido foi também a decisão do INAG que, em 2006, ordenou a

criação de uma faixa de interdição na praia, com 100 metros de largura medida a partir da

base da arriba. Posteriormente, em 20 e 21 de Junho de 2007, a solicitação da Câmara

Municipal da Nazaré, o LNEC efetuou ensaios de queda de blocos para avaliar a distância de

progressão destes blocos sobre a praia, tendo o valor máximo alcançado sido de 47 metros

(Figura 14 esquerda). Face a estes resultados, a faixa de protecção foi diminuída para 50

metros (Figura 14 direita). Neste estudo, considera‐se que, face aos resultados obtidos no

estudo do LNEC, a faixa de segurança deverá ter uma largura de protecção suplementar de 20

metros, ou seja no total de 70 metros, a exemplo aliás do que foi considerado no POOC

Alcobaça‐Mafra.




Exemplar 1

Figura 14 ‐ À esquerda: resultados dos ensaios de queda de blocos pelo LNEC em Junho de 2007; os números a vermelho indicam distância à base da arriba. Fonte: Filipe Jeremias, 2009. À direita: faixa de protecção na base da arriba da praia da Nazaré. ©SIARL, 25/7/2007 –fa


No topo da arriba, há algumas infraestruturas em risco elevado, caso as bancadas onde se

encontram instaladas cedam e evoluam por desabamento. No Sítio, nessa situação encontram‐

se praticamente todas as casas que se encontram localizadas junto ao alto da arriba e parte da

Rua 25 de Abril, no troço de acesso ao Forte de S. Miguel Arcanjo. O próprio forte, dada a

posição que ocupa na ponta do promontório do Sítio, já foi sujeito a uma intervenção da

responsabilidade do Ministério da Defesa, em 2006, ao nível da drenagem pluvial, na

sequência de desabamentos que afetaram o sector Sul deste forte.



Gravidade


Riscos Tecnológicos

Transportes Acidentes Rodoviários

Acentuada Residual Reduzida Moderada Elevada Elevado


Os acidentes graves de tráfego rodoviário têm uma probabilidade de ocorrência elevada. A

gravidade associada é acentuada para a população, reduzida para a socioeconomia e residual

para o ambiente. No total, o risco é considerado elevado.

Em média, ocorrem 5 acidentes graves (com vítimas) anualmente, no município da Nazaré.

Ainda em termos médios, estes acidentes são responsáveis, em cada ano, por 2 mortos e 4




Exemplar 1

feridos graves. A maior parte dos acidentes ocorre no Verão, principalmente em Agosto, e a A8

e a EN242 destacam‐se pela elevada perigosidade.



Gravidade



Transportes Acidentes Ferroviários

Acentuada Residual Reduzida Moderada Média‐Alta Elevado


Os acidentes graves de transporte ferroviário têm uma probabilidade de ocorrência média‐

alta. A gravidade associada é acentuada para a população, reduzida para a socioeconomia e

residual para o ambiente. No total, o risco é considerado elevado.

Em média, ocorre cerca de 1 acidente ferroviário grave a cada 3 anos, no município da Nazaré,

potencialmente causador de vítimas mortais consoante a sua natureza. A maior parte dos

acidentes ocorre nos locais de passagem de viaturas (e.g. passagem de nível) ou pessoas (e.g.

estações e apeadeiros).



Gravidade



Transportes Acidentes Marítimos

Acentuada Reduzida Reduzida Moderada Elevada Elevado


Os acidentes marítimos graves têm uma probabilidade de ocorrência elevada. A gravidade

associada é acentuada para a população, e reduzida para a socioeconomia e para o ambiente.

No total, o risco é considerado elevado.

Anualmente e em média, ocorrem 2 acidentes marítimos graves no município da Nazaré, com

particular incidência espacial Porto de Abrigo da Nazaré. Esta peculiaridade deve ser

considerada pelos agentes de protecção civil, uma vez que é neste local que a sinistralidade

marítima se tem mostrado mais elevada.




Exemplar 1



Gravidade



Transportes Acidentes Aéreos

Acentuada Residual Reduzida Moderada Média‐Baixa Moderado


Os acidentes graves de tráfego aéreo têm uma probabilidade de ocorrência média‐baixa. A

gravidade associada é acentuada para a população, reduzida para a socioeconomia e residual

para o ambiente. No total, o risco é considerado moderado.

O espaço aéreo do município encontra‐se abrangido pelas LPR60A e LPR60B, 2 áreas restritas,

adstritas à Base Aérea n.º5 (Monte Real) e destinadas a exercícios militares aéreos. Nas áreas

restritas é permitido o voo de aeronaves civis desde que cumpram determinadas condições,

mediante autorização especial, ou em janelas temporais determinadas pelas autoridades

competentes. Há a assinalar um conjunto de obstáculos à navegação aérea, devidamente

referenciados, na freguesia de Nazaré.



Gravidade



Transportes

Acidentes no Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas

Moderada Reduzida Reduzida Moderada Média Moderado


Os acidentes no transporte de mercadorias perigosas têm uma probabilidade de ocorrência

média. A gravidade associada é moderada para a população, e reduzida para o ambiente e

para a socioeconomia. No total, o risco é considerado moderado.

Face à não existência de estabelecimentos industriais a operar com produtos perigosos no

município da Nazaré, a principal fonte de risco corresponde aos camiões cisterna que

abastecem os postos de abastecimento de combustíveis situados no município (2 na Vila da

Nazaré, e 1 em Valado dos Frades). Estas viaturas circulam sobretudo pelas estradas nacionais,




Exemplar 1

aspeto que deve ser considerado pelos agentes de protecção civil, uma vez que é nestas vias

que a sinistralidade rodoviária é mais elevada. Neste contexto, a EN242, a EN8‐5 e os

atravessamentos das povoações merecem uma atenção particular. Deverão aqui ser também

consideradas outras vias que apesar de se encontrarem noutra categoria de eixo viário,

desempenham também um papel importante no suporte à circulação deste tipo de viaturas no

município da Nazaré: a A8.



Gravidade



Atividade industrial e comercial

Acidentes industriais que envolvam

substâncias perigosas Moderada Moderada Reduzida Moderada Baixa Moderado


Os acidentes industriais que envolvam substâncias perigosas têm uma probabilidade de

ocorrência baixa. A gravidade associada é moderada para a população e o ambiente e reduzida

para a socioeconomia. No total, o risco é considerado moderado. Não existem instalações

Seveso no município nem atividades PCIP condicionadas à obtenção de Licença Ambiental.

A ocorrência de um acidente grave nas instalações de abastecimento de combustíveis, no

Porto da Nazaré pode acarretar um pequeno número de feridos assim como algumas

hospitalizações e um impacto ambiental significativo, com danos severos nas águas da bacia

portuária, resultado de um possível derrame de gasóleo.

5.2.17.Incêndios urbanos e em centros históricos


Gravidade




Incêndios Urbanos e em

Centros Históricos

Moderada Residual Reduzida Reduzida Elevada Moderado


Os incêndios urbanos e em centros históricos têm uma probabilidade de ocorrência elevada. A

gravidade associada é moderada para a população, reduzida para socioeconomia e residual

para o ambiente. No total, o risco é considerado moderado.




Exemplar 1

A cartografia da vulnerabilidade do edificado a incêndios baseou‐se na seguinte fórmula,

calculada à subsecção censitária (dados do INE, Censos 2011):

V = (% População com idade > 65 anos + % Edifícios construídos antes de 1980) / 200.

Desta forma, os resultados da vulnerabilidade variam entre 0 e 1.

A percentagem de população com idade superior a 65 anos dá indicações sobre a

vulnerabilidade da população idosa e hipoteticamente com menos condições de mobilidade. A

segunda variável, ao integrar os edifícios com idade de construção anterior a 1980, dá uma

indicação sobre o possível estado de conservação do edificado. Desta forma são considerados

as infraestruturas e a população com maior fragilidade em caso de incêndio em edifícios.

No Gráfico 22 estão representadas a percentagem de população com idade superior a 65 anos

e a percentagem de edifícios construídos antes de 1980, por freguesia. Verifica‐se que a

freguesia de Famalicão tem a maior percentagem de população com idade superior a 65 anos

(17,7%). A freguesia de Valado dos Frades apresenta a percentagem mais elevada de edifícios

construídos antes de 1980 (57%).

Gráfico 22 – Percentagem de População com idade superior a 65 anos e percentagem de edifícios construídos antes de 1980, por freguesia, no município da Nazaré





Exemplar 1

Analisando a distribuição espacial da vulnerabilidade a incêndios urbanos à subsecção verifica‐

se que predominam as subsecções com vulnerabilidade inferior a 0,5.

Uma vez que no município da Nazaré o povoamento dispõe‐se principalmente de forma

concentrada nas sedes de freguesia e ao longo das principais vias de comunicação, estes são

os locais que apresentam valores moderados a elevados de vulnerabilidade (> 0,5), como se

pode constatar pela observação do Mapa 49.

Mapa 49 – Distribuição espacial da vulnerabilidade a incêndios em edifícios à subsecção, no município da Nazaré





Exemplar 1



Gravidade




Colapso de estruturas em edifícios com

elevada concentração populacional

Acentuada Reduzida Acentuada Acentuada Baixa Moderado


Os colapsos de estruturas em edifícios com elevada concentração populacional têm uma

probabilidade de ocorrência baixa. A gravidade associada é acentuada para a população e a

socioeconomia e reduzida para o ambiente. No total, o risco é considerado moderado.



Gravidade




Emergências Radiológicas

Moderada Moderada Residual Moderada Baixa Moderad

o


As emergências radiológicas têm uma probabilidade de ocorrência baixa. A gravidade

associada é moderada para a população e o ambiente e residual para a socioeconomia. No

total, o risco é considerado moderado.

O foco potencial de emergência radiológica está situado no Hospital Confraria de Nossa

Senhora da Nazaré, onde deve ser garantido o correto funcionamento dos equipamentos

radiológicos.




Exemplar 1



Gravidade


Riscos Mistos

Relacionado com a Atmosfera

Incêndios Florestais

Reduzida Reduzida Reduzida Reduzida Elevada Moderado


Os incêndios florestais têm uma probabilidade de ocorrência elevada. A gravidade associada é

reduzida para a população e a socioeconomia e moderada para o ambiente. No total, o risco é

considerado moderado.

Do cruzamento das áreas edificadas e da rede viária com o mapa de perigosidade a incêndios

florestais verifica‐se que os referidos elementos localizam‐se, dominantemente, em locais de

perigosidade Nula ou Baixa.

A análise espacial por freguesia mostra assimetrias, tanto no que respeita à localização de

edifícios de habitação e outras construções (Tabela 36) como à extensão da rede viária (Tabela

37) em áreas de perigosidade alta e muito alta.

No município da Nazaré encontram‐se 10 edifícios em áreas de perigosidade alta e muito alta

a incêndios florestais, o que em termos relativos corresponde a 0,06% do total de edifícios do

município (Tabela 36). A freguesia de Famalicão é a única do município da Nazaré que possui

edifícios localizados em áreas de perigosidade alta e muito alta a incêndios florestais (10).

Em termos relativos, a percentagem do total de edifícios da freguesia expostos à perigosidade

alta e muito alta a incêndios florestais corresponde a 0,24% dos edifícios da freguesia de

Famalicão.

Tabela 36 – Edifícios de habitação e outras construções em áreas de perigosidade alta e muito

alta a incêndios florestais no município da Nazaré

Freguesia N.º de Edifícios % do total de Edifícios

Famalicão 10 0,24

Nazaré 0 0

Valado dos Frades 0 0

Município 10 0,06





Exemplar 1

Em relação à rede de estradas, o município da Nazaré tem um total de 10,3 km de rede viária

localizada em áreas de perigosidade alta e muito alta a incêndios florestais (Tabela 37), que em

termos relativos corresponde a 1,6% da extensão total da rede viária no município da Nazaré.

Ao nível da freguesia, destaca‐se Famalicão pela presença da maior extensão da rede viária

exposta à perigosidade alta e muito alta a incêndios florestais (7,5 km), seguida pela freguesia

da Nazaré (2,8 km).

Em termos relativos, a percentagem do total da rede viária da freguesia exposta à

perigosidade alta e muito alta é maior na freguesia de Famalicão (5,5%). As restantes

freguesias têm uma percentagem residual de extensão de estradas expostas à perigosidade

alta e muito alta a incêndios florestais.

Tabela 37 – Rede viária implantada em áreas de perigosidade alta e muito alta a incêndios

florestais no município da Nazaré

Freguesia Vias (extensão em km) % do total das vias

Famalicão 7,5 5,5

Nazaré 2,8 0,8

Valado dos Frades 0,0 0,0

Município 10,3 1,6


O mapa de prioridades de defesa do município da Nazaré identifica as áreas prioritárias de

prevenção e defesa da floresta contra incêndios. No município da Nazaré, além das áreas

urbanas estão identificadas 3 áreas florestais nas áreas de prioridade de defesa (Mapa 50):

− Monte de São Bartolomeu (35 ha de área);

− Mata Nacional de Valado de Frades (1468,86 ha de área);

− Pinhal Real Casa de Nossa Senhora da Nazaré (673,27 ha de área).




Exemplar 1

Mapa 50 – Prioridades de defesa da floresta no município da Nazaré





Exemplar 1

5.3. Estratégias para a Mitigação do Risco

De acordo com o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), a

gestão preventiva de riscos constitui uma prioridade de primeira linha da política de

ordenamento do território e um elemento obrigatório dos outros instrumentos de gestão

territorial. Neste sentido, o PNPOT estabelece como medida prioritária a definição, para os

diferentes tipos de riscos naturais, ambientais e tecnológicos, em sede de Planos Regionais de

Ordenamento do Território, de Planos Municipais de Ordenamento do Território e de Planos

Especiais de Ordenamento do Território e consoante os objetivos e critérios de cada tipo de

plano, das áreas de perigosidade, os usos compatíveis nessas áreas, e as medidas de

prevenção e mitigação dos riscos identificados.

Neste contexto, a prevenção dos riscos no território municipal no domínio da protecção civil e

do planeamento de emergência deverá ser sempre articulado com os Instrumentos de Gestão

Territorial com interesse no território municipal, com especial destaque para o Plano Regional

de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo – PROT‐OVT e o Plano Director

Municipal.

Adicionalmente, a mitigação dos riscos deverá passar pela realização de ações de divulgação,

sensibilização e formação, de modo a incrementar a cultura de risco da sociedade sobre como

se proteger e reagir a fenómenos perigosos. No mesmo sentido, deverão ser realizados

exercícios/simulacros com diferentes níveis de envolvimento da comunidade e ajustados às

particularidades do fenómeno perigoso a que são dirigidos (e.g. Queirós e Santos, 2013).

Seguidamente, são apresentadas medidas mitigadoras específicas para cada tipo de risco

considerado.


• Articulação com os Planos de Contingência vigentes (de âmbito nacional, regional ou

municipal);

• Articulação com outras entidades competentes de modo a garantir acesso a água potável a

toda a população;




Exemplar 1

• Identificação e acompanhamento dos locais onde haja concentração de indivíduos

potencialmente mais suscetíveis (e.g., escolas, lares, centros de saúde; idosos sozinhos);

• Identificação e monitorização de locais onde haja concentração de indivíduos expostos (e.g.,

praias, edifícios mal climatizados).


• Articulação com os Planos de Contingência vigentes (de âmbito nacional, regional ou

municipal);

• Articulação com outras entidades competentes de modo a garantir abrigo e agasalho a

população em risco (e.g., população de rua);

• Identificação e acompanhamento dos locais onde haja concentração de indivíduos

potencialmente mais suscetíveis (e.g., escolas, lares, centros de saúde; idosos sozinhos);

• Identificação e monitorização de locais onde haja concentração de indivíduos expostos (e.g.,

edifícios mal climatizados).

5.3.3. Nevões

• Nada a assinalar, atendendo aos graus de probabilidade e gravidade associados a este risco.

5.3.4. Secas

• Garantir o abastecimento de água potável à população;


• Interditar a realização de novas construções nos fundos de vale sujeitos a inundações;

• Programar a gestão correta dos meios de intervenção de resposta dos agentes de protecção

civil, tendo em consideração os mapas de suscetibilidade às inundações, e o seu cruzamento

com os elementos expostos;

• Realizar ações de sensibilização tendo como alvo a população do município, que permitam

ao cidadão o conhecimento sobre o mecanismo das cheias e a forma como ocorrem no




Exemplar 1

concelho, para que cada indivíduo tenha a perceção da vulnerabilidade do local onde mora,

dos locais por onde normalmente transita e do local onde trabalha;

• Limpeza dos canais e manutenção das secções e das estruturas de protecção – diques

naturais e artificiais (caso existam) –, em particular nos troços onde o escoamento pode ser,

potencialmente, mais problemático;

• Efectuar uma vigilância regular, nos períodos mais chuvosos, nos troços de estradas

nacionais e municipais situados em áreas inundáveis em situação de cheia, os quais deverão

ser interditados à circulação na fase de início da cheia;

• Identificar percursos alternativos de ligação entre localidades e de acesso a infraestruturas, a

utilizar em situação de corte de troços de vias normalmente afectados pela ocorrência de

cheias.


• Limitar ou interditar de circulação de veículos e pessoas nos locais de risco identificados

anteriormente, na eventualidade de ocorrência de situações de galgamentos costeiros;

Criar e implementar processos de evacuação da população afetada por situações de risco

ligadas a galgamentos costeiros.

• Criação, implementação e manutenção (com actualização permanente) de um sistema de

previsão, alerta e resposta que permita reagir rápida e organizadamente a um evento de

galgamento costeiro com inundação;

• Limitação ou interdição de circulação de veículos e pessoas nos locais de risco identificados

anteriormente, na eventualidade de ocorrência de situações de galgamentos costeiros;

• Criação e implementação de processos de evacuação da população afetada por situações de

risco ligadas a galgamentos costeiros.


• Implantação de painéis informativos acerca do risco de tsunami nas praias e no porto da

Nazaré, integrando os mapas apresentados neste relatório,

• Assinalar as zonas altas de refúgio bem como a indicação dos caminhos a percorrer.




Exemplar 1

5.3.8. Sismos

• Inventariar, avaliar e implementar a estabilidade estrutural e funcional dos edifícios e infra‐

estruturas estratégicos, vitais e sensíveis do município no âmbito do planeamento municipal

de emergência.

• Articulação supra‐municipal/regional de procedimentos de emergência e de segurança tendo

em consideração um cenário de ocorrência de um sismo de elevada magnitude,

potencialmente, muito destruidor.


• Interditar a realização de novas construções nas áreas classificadas como de suscetibilidade

elevada à instabilidade de vertentes;

• Considerar os mapas de suscetibilidade à instabilidade das vertentes e o seu cruzamento

com os elementos expostos, para a correta gestão dos meios de intervenção de resposta dos

agentes de protecção civil;

• Efetuar uma vigilância regular, nos períodos mais chuvosos, nos troços de estradas nacionais

e municipais situados em áreas de suscetibilidade de vertentes elevada e moderada, para

sinalizar atempadamente a ocorrência de instabilidades nos taludes que afetem as vias

públicas.

5.3.10. Erosão costeira (incluindo a destruição de praias e sistemas dunares)

• Monitorização sistemática das arribas instáveis que permita avaliar a evolução da

suscetibilidade à ocorrência de movimentos de vertente;

• Colocação de sinalização para informar os cidadãos do risco potencial, sempre que possível

na base e no topo da arriba, utilizando para o efeito os sinais adotados pela APA (Despacho n.º

15/2010, de 25 de Fevereiro) para situações de risco associado aos sistemas litorais;

• Delimitação e/ou interdição de acesso a sectores de risco elevado, na base e no topo das

arribas, nos locais com registos de ocorrências recentes de movimentos de vertente ou com

características de instabilidade potencial acentuada;




Exemplar 1

• Colocação de painéis informativos nos sectores da faixa costeira mais frequentados, com

texto, fotografias e figuras que ilustrem a dinâmica litoral nesses locais e os riscos potenciais

associados;

• Realização de operações de reperfilamento das arribas instáveis com remoção de blocos

salientes, com especial incidência nos locais em que, na base, se encontram praias com

frequência elevada.


• Monitorização regular das condições físicas da rede rodoviária do concelho;

• Manutenção da sinalização rodoviária;

• Promoção de ações de sensibilização para a segurança rodoviária junto da população;

• Reavaliar a sinalização, o estado do pavimento e os limites de velocidade em determinadas

vias do concelho, nomeadamente nos troços da EN242 e da A8 onde os acidentes são mais

frequentes.


• Encerramento das atuais passagens de nível substituindo‐as por passagens desniveladas;

• Manutenção da sinalização e dos dispositivos automáticos de condicionamento do tráfego

rodoviário nas passagens de nível;

• Promoção de ações de sensibilização para a segurança ferroviária junto da população.


• Manter contacto com as entidades com jurisdição nesta área;

• Respeitar o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIEAM‐1972) e o

Edital n.º 1/2013 da Capitania do Porto da Nazaré, para além das normas do “Regulamento de

Exploração do Porto da Nazaré” (Deliberação 1576/2008, de 6 de Junho) e do “Regulamento

da Náutica de Recreio” publicado em anexo ao Decreto‐Lei 124/2004, de 25 de Maio;

• Monitorizar/acompanhar eventuais descargas ou derrames de produtos poluentes

suscetíveis de provocar alterações às características naturais do meio marinho, bem como




Exemplar 1

toda a operação de imersão não autorizada, assim como qualquer prática que introduza ou

deposite no meio marinho, direta ou indiretamente, substância, organismo ou energia que

contribua para a degradação do ambiente e que possa fazer perigar ou danificar bens jurídicos.


• Assinalar os obstáculos à navegação aérea, com ou sem luzes de sinalização, de acordo com

as recomendações da OACI;

• Marcar as linhas de transmissão, cabos e linhas aéreas com esferas de cor amarela ou

laranja, com o mínimo de 60 cm de diâmetro e com um espaçamento máximo de 40 metros.


• Evitar o atravessamento de áreas densamente povoadas;

• Promover a circulação deste tipo de transporte em horas de menor tráfego;

• Predefinir trajetos específicos para os camiões cisterna que aprovisionam os postos de

abastecimento de combustíveis, para que as autoridades que operam no município saibam em

que vias podem ter que vir a atuar em caso de acidente, e assim adequem e agilizem os

respetivos procedimentos.


• Inventariar as indústrias do concelho, do tipo e quantidades de matérias potencialmente

perigosas (em sentido lato) normalmente armazenadas e/ou produzidas, assim como dos

efluentes ou subprodutos resultantes da atividade produtiva que possam contribuir para a

degradação do ambiente e danificar ou por em perigo bens jurídicos;

• Assegurar que as instalações industriais procedem à gestão correta dos seus efluentes, assim

como dos materiais residuais resultantes do exercício das suas atividades;

• Monitorizar os recursos hídricos subterrâneos se a localização das instalações industriais

assim o justificar;

• Ativar o Plano de Emergência Interno do porto da Nazaré em situação de acidente.




Exemplar 1

5.3.17. Incêndios urbanos e em centros históricos

• Garantir condições de acesso e de circulação às zonas mais antigas dos núcleos urbanos, por

parte das viaturas dos bombeiros, para intervenção rápida e eficaz em caso de incêndio;

• Actualizar periodicamente a lista de edifícios devolutos existentes nos centros históricos;

• Retirar, em articulação com os proprietários, carga potencialmente combustível de edifícios

devolutos situados nas zonas antigas dos núcleos urbanos;

• Aplicação dos regulamentos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios.


• Monitorizar o estado de segurança estrutural dos edifícios com elevada concentração

populacional;

• Verificar a sinalética e as saídas de segurança dos edifícios com elevada concentração

populacional.


• Respeitar o Decreto‐Lei n.º 38/2007 que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º

2003/122/EURATOM, do Conselho, de 22 de Dezembro, relativa ao controlo de fontes

radioativas seladas, incluindo as fontes de atividade elevada e de fontes órfãs;

• Respeitar o Decreto‐Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto que aprova o regime jurídico do

licenciamento e do funcionamento das unidades que desenvolvam práticas de

radiodiagnóstico, radioterapia ou de medicina nuclear.


Levantar as necessidades e realidades das estruturas de apoio ao combate:

o Implementação de uma aplicação para a correta gestão de ocorrências no Serviço

Municipal de Protecção Civil, com recurso aos Sistemas de Informação Geográfica,

onde constarão bases de dados com os meios e recursos disponíveis assim como a sua

localização.




Exemplar 1

Detetar atempadamente:

o Implementação de uma rede de monitorização com acesso através do Serviço

Municipal de Protecção Civil;

o Implementação de projetos de ocupação dos tempos livres para os jovens, para que

estes sejam parte ativa no processo de vigilância aos incêndios florestais.

Reforçar a coesão no domínio dos incêndios florestais, entre todos os agentes de protecção

civil, com resposta pronta na primeira intervenção, através de triangulações operacionais

de meios, independentemente das suas áreas de atuação própria:

o Elaboração de exercícios conjuntos no âmbito dos Incêndios florestais;

o Actualização / manutenção do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra

Incêndios;

o A silvicultura, levada a cabo pelas diferentes entidades no município, é uma medida

para travar ou pelo menos minimizar o elevado poder de destruição dos Incêndios

Florestais e deve ser uma prioridade das juntas de freguesia;

o Várias equipas móveis devem, em período estival, manter‐se no terreno, em nível de

alerta.

Emitir indicações de carácter obrigatório, relativamente a queimadas ou queimas de lixos,

nas áreas rurais e lugares isolados de difícil acesso.

Garantir a limpeza de mato em redor das propriedades, num raio de 50 metros de qualquer

edificação.




Exemplar 1

6. Cenários

6.1. Cenário de Incêndio Florestal

O êxito no combate aos incêndios florestais e a mitigação das suas consequências resulta não

só na correta prevenção, mas também na preparação, necessária e fundamental, onde, de

uma forma explícita, o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil se encaixa.

Os Agentes de Protecção Civil e outras entidades intervenientes tanto na fase de emergência,

como na fase de reabilitação no caso do cenário de Incêndio Florestal serão os seguintes:

Tabela 38– APC`S e entidades intervenientes no caso de Incêndio Florestal

Entidades e Agentes Incêndios Florestais

SMPC X

Bombeiros Voluntários da Nazaré X

GNR X

Câmara Municipal da Nazaré

Juntas de Freguesia

Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa

X

X

X


Ocorrência:

Às 14 horas e 34 minutos do dia 30 de Agosto, era recebido na central dos Bombeiros

Voluntários da Nazaré, um alerta de um particular que avistara uma coluna de fumo com

algumas dimensões, a coluna de fumo teria a sua origem na parte sul do município, na

freguesia de Famalicão. A partir deste momento são efetuadas todas as diligências no sentido

de resolver a situação, decorrendo as operações segundo a seguinte fita do tempo:




Exemplar 1

Tabela 39 – Fita do Tempo


O esquema seguinte sintetiza os procedimentos operacionais presentes no cenário.




Exemplar 1

Esquema 2 – Procedimentos Operacionais – Incêndio Florestal


6.2. Cenário de movimentos de massa em vertente

A ocorrência de episódios de precipitação abundante e prolongada ou intensa e concentrada

no tempo, aliada à existência de declives acentuados e formações geológicas com




Exemplar 1

comportamento geotécnico deficiente, é responsável pelo desencadeamento de eventos de

instabilidade de vertentes, com particular destaque para os deslizamentos.

O nível de risco associado aos Movimentos de Massa em Vertentes na Nazaré é Moderado,

sendo que 2,9% dos edifícios e 6,9% da rede viária total se localizam nas classes de

suscetibilidade elevada e moderada.


como na fase de reabilitação no caso do cenário de Movimentos de Massa em Vertentes são

os seguintes:

Tabela 40 – APC`S e entidades intervenientes no Cenário de Movimentos de massa em

vertente

Riscos Naturais

Entidades e Agentes

Movimentos de massa

em vertentes

SMPC X

Bombeiros Voluntários da Nazré X

Hospital X

INEM X

GNR X

Estradas de Portugal X

Instituto da Segurança Social X


Ocorrência:

Entre os dias 3 e 4 de Dezembro, a chuva muito intensa e concentrada num período de 24

horas, antecedida de 2 meses de chuva abundante, 2 vezes acima dos valores médios, deu

origem à reactivação do grande deslizamento do Salgado, situado na faixa litoral junto ao

limite sul do município da Nazaré.

‐ O Caminho Municipal 1291‐1 (Estrada do Salgado) foi destruído em dois sectores, em

extensões de 150 m e 200 m.

‐ No Casal do Salgado foram afetadas duas casas de habitação. Uma das casas colapsou e há 3

desaparecidos.




Exemplar 1

1º Momento – Fase de emergência

No dia 4 de Dezembro o Comando Distrital de Operações de Socorro recebe várias chamadas

de particulares que alertam para o colapso de duas casas de habitação, alertando para o facto

de se encontrarem 3 pessoas desaparecidas. O CDOS de Leiria ativa de imediato os Bombeiros

da Nazaré e a autoridade local (GNR).

Ao mesmo tempo, através do 112, um condutor de um veículo ligeiro comunica que a Estrada

do Salgado está intransitável.

De imediato é solicitado no local (Casal do Salgado) o Serviço Municipal de Protecção Civil,

visto que existem pessoas que possivelmente necessitem de alojamento temporário devido à

gravidade da situação.

O Presidente da Câmara Municipal da Nazaré ao inteirar‐se da situação decide pela

convocação da Comissão Municipal de Protecção Civil.

Da convocação da Comissão Municipal de Protecção Civil, e devido às necessidades da

ocorrência, é ativado o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil.

2ºMomento – Mobilização de meios públicos e privados ao abrigo do Plano Municipal de

Emergência e desvio do trânsito para uma alternativa que possibilite a normalidade das

acessibilidades e o correto socorro às populações.

Uma vez que o acesso para o Casal do Salgado está interrompido pelo deslizamento as equipas

de bombeiros deslocam‐se a pé, a partir da Serra da Pescaria, para fazer chegar ajuda às

pessoas isoladas.

Ao mesmo tempo, são iniciados os procedimentos para o restabelecimento da via de

comunicação, com recurso ao parque de máquinas da Câmara Municipal. No Casal do Salgado

são executadas manobras de ordem operacional, nomeadamente na busca e salvamento dos

desaparecidos, sendo o Comandante dos Bombeiros da Nazaré, o Comandante das Operações

de Socorro. É mobilizado o INEM.

A coordenação dos trabalhos relacionados com a reposição da normalidade, através da

remoção das terras da via fica a cargo do Serviço Municipal de Protecção Civil, mobilizando os

seus meios humanos e materiais.

A GNR, em conjunto com o SMPC, auxilia no controlo do trânsito na Serra da Pescaria.




Exemplar 1

Passadas 3h e 35 m do início dos trabalhos são resgatados 2 feridos ligeiros do deslizamento

do Casal do Salgado, os quais são transportados em ambulância em direção ao hospital, da

Confraria de Nossa Senhora da Nazaré.

3º Momento – Reposição da Normalidade – Reabilitação

Duas retroescavadoras da Câmara Municipal da Nazaré são enviadas para o local do

deslizamento que afetou a Estrada do Salgado.

Enquanto continuam os trabalhos de reposição da normalidade, é feita uma análise pela

Comissão Municipal de Protecção Civil dos prejuízos e consequências dos incidentes.

À medida que os trabalhos de limpeza das vias sejam finalizados, os meios públicos e privados

serão colocados ao serviço das populações na recuperação imediata dos seus prejuízos.

O plano fica ativado até á reposição por completo da normalidade.

Esquema 3 – Procedimentos Operacionais – Movimentos de massa em vertente


Corpo de Bombeiros; INEM; GNR

112 – Linha de Emergência;

CDOS

Utilização de Rodovias alternativas até

limpeza da mesma; reabertura do trânsito

Briefing: Ponto de Situação à Comunicação Social

Movimento de massa em Vertente

Equipas de Socorro e Salvamento para o TO

Não SimPonto da Situação

Bombeiros; GNR; SMPC

FimLevantamento dos danos com ou sem

vítimas; Vias alternativas

Informam o COM

Presidente da Câmara Municipal da Nazaré

Bombeiros; INEM; GNR; SMPC

Destruição da Rodovia

Sim Não

Bombeiros; SMPC; GNR; Secção de Obras

Municipais

Fim

Rodovia intransitável até reconstrução de parte do troço

Secção de Obras Municipais

Reabertura da Via

GNR

Fim

Fase de Reabilitação da Rodovia

Fase de Socorro e Desvio de Trânsito




Exemplar 1

6.3. Cenário de acidente grave de transporte rodoviário

A probabilidade de ocorrência de acidentes rodoviários graves é elevada no município da

Nazaré, como o atestam os valores médios registados anualmente: 5 acidentes graves (com

vítimas; 2 mortos e 4 feridos graves.


como na fase de reabilitação no caso do cenário de Acidente Rodoviário Grave serão os

seguintes:

Tabela 41 – APC`S e entidades intervenientes no caso de Acidente Rodoviário

Entidades e Agentes Acidente Rodoviário

SMPC X

Bombeiros Voluntários da Nazaré X

GNR X

INEM X


Cenário

No dia 23 de Junho pelas 13h e 05m é recebido, via 112, um alerta para um acidente

envolvendo um automóvel pesado de passageiros com 43 ocupantes e 3 viaturas ligeiras, no

Itinerário Complementar 9 (IC9), junto à rotunda na entrada da Nazaré. Resultaram deste

acidente 5 vítimas ligeiras e duas vítimas em estado grave.

13h e 06m – Devido às características do acidente e ao número de vítimas envolvidas, são

ativados e mobilizados para o local: a Guarda Nacional Republicana da Nazaré, duas

ambulâncias de socorro (ABSC 01 e 02), um veículo de socorro e assistência tático (VSAT‐01) e

um veículo de comando tático (VCOT – 01). É acionada a VMER do Hospital de Leiria.

13h e 11m ‐ Chegada ao local da 1ª viatura dos Bombeiros Voluntários da Nazaré (ABSC 01)

informando a central dos bombeiros da Nazaré do ponto de situação: acidente envolvendo 3




Exemplar 1

viaturas ligeiras e um pesado de transporte de passageiros; existem duas vítimas graves, uma

das quais encontra‐se encarcerada num dos veículos ligeiros; as restantes vítimas são ligeiras,

apenas com algumas escoriações; dos passageiros do veículo pesado apenas existe uma vítima

ligeira, que necessita de transporte para a unidade de saúde; existe combustível derramado no

pavimento.

13h e 16m – Chegada ao local da Autoridade (GNR), que desde logo limita a circulação no IC9.

13h e 20m – Chegada da viatura de comando dos Bombeiros Voluntários da Nazaré. O

Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários da Nazaré assume o COS da ocorrência e,

prosseguindo a Marcha Geral das Operações, recolhe a informação presente na tabela

seguinte, com o intuito de efetuar o diagnóstico correto da ocorrência e de diminuir os tempos

de decisão quanto à melhor estratégia para a resolução da situação.

Tabela 42 – Avaliação no local do Acidente Rodoviário

Avaliação no local do acidente rodoviário

Quais são os meios envolvidos?

Existem vítimas encarceradas nas viaturas?

Existem condições de segurançs para as equipas de socorro?

Existe a possibilidade de o trânsito continuar a fluir normalmente?

Quais são as alternativas de circulação?

Existem corredores de emergência e de evacuação?

Os meios activados são suficientes?


13h e 22m – Chegada da VMER do Hospital de Leiria ao Teatro de Operações.

O comandante das operações de socorro faz constantes pontos de situação, informando o

CDOS de Leiria sobre a situação.

A equipa da VMER assume a operações de evacuação secundária das vítimas existentes, sendo

entretanto colocadas em alerta permanente outras equipas do INEM.




Exemplar 1

13h e 31m – Com os meios no local, é definido um perímetro de segurança, do qual são

retiradas todas as pessoas não envolvidas na operação de socorro.

A Guarda Nacional Republicana interdita a circulação em toda a extensão do IC9 sendo criada

uma alternativa pela Estrada Nacional 8‐5, entre a Nazaré e Valado dos Frades, com acesso à

A8, que será utilizada de forma a não interferir com o local do acidente, com os corredores de

emergência e com o percurso de socorro.

13h e 37m – Os trabalhos de desencarceramento decorrem, sob o comando do comandante

das operações de socorro (comandante dos bombeiros da Nazaré). A evacuação secundária

decorre sob a coordenação do médico da VMER presente no local.

14h e 17m – A última vítima é retirada do veículo e depois de estabilizada é evacuada para o

Hospital de Leiria, tal como os restantes feridos.

A situação é gerida de acordo com os procedimentos operacionais já estabelecidos pelas

equipas de socorro presentes no Teatro de Operações sob o comando do COS.

14h e 25m – Chegada ao local da viatura VUCI‐01 dos bombeiros voluntários da Nazaré, que

trata do procedimento de limpeza do pavimento. São mobilizados os veículos de reboque para

a remoção das viaturas acidentadas.

15h 40m – Depois de rebocadas as viaturas acidentadas é restabelecida a normalidade e a

GNR reabre a via à circulação automóvel.




Exemplar 1

Esquema 4 – Procedimentos Operacionais – Acidente grave de tráfego rodoviário


6.4. Cenário de ocorrência de sismo com probabilidade de ocorrência de tsunami

Características do cenário:

Sismo de magnitude 6,5 (Escala de Richter) com epicentro no mar e possibilidade de

ocorrência de Tsunami.




Exemplar 1

Atribuições e responsabilidade de cada interveniente




Exemplar 1




Exemplar 1

Mapa 51 – Mapa de apoio ao cenário de risco sísmico no Município da Nazaré





Exemplar 1

Secção III 1. Inventário de Meios e Recursos A lista dos principais meios e recursos (públicos e privados) existentes e mobilizáveis encontra‐se no anexo I. 2. Lista de Contactos A lista de contactos dos principais intervenientes no plano encontra‐se no anexo II.




Exemplar 1

3. Modelos de relatórios e requisições

Distrito de Leiria Concelho da Nazaré

Relatório

N.º

Data: ___/___/___ Hora: __H__

Próximo comunicado Data: ___/___/___ Hora: __H__

Natureza da ocorrência Efeitos da ocorrência: Local: ____________________________ Freguesia: ________________________

Vítimas Danos

Tipo de danos Tipo edifícios Vias de

comunicaçãoInfra‐estruturas

Mortos

Feridos ligeiros

Feridos graves

Desalojados

Desaparecidos

Evacuados

Ligeiros

Graves

Destruídos

Hotel

Escola

Centro Saúde

Outros

Rodoviárias

Ferroviárias

Marítimas

Pontes

Comunicações

Águas

Saneamento

Eletricidade

Combustíveis

Disponibilidade de meios Necessidades

Transportes Comunicações Forças

empenhadasSocorro Bens

Comboios

Central camionagem

Táxis

Outros

REPC

ROB

SIRESP

Telemóvel/SMS

Telefone/fax

E‐mail/internet

Outros

PSP

BVN

SF

GNR

Polícia Marítima

Médico

Evacuação

Triagem

Hospitais

C. Saúde

Água

Alimentos

Abrigos

Alojamento

Vestuário

Meio transporte

Combustível

Viatura/equip. especial

Material Telecom.

Outro

Observações:

Responsável:_______________________________________________________________________________




Exemplar 1

Relatório de Situação Imediato


Tipo/Natureza da Ocorrência:

Data: ___/___/___ Hora: ____H____

Local: _______________________________________ Freguesia: ___________________________________

Forças Intervenientes

CMN

CBN

EDP

GNR

INEM

PT

_________________

_________________

_________________

________________

________________

________________

Vítimas

Feridos

Feridos graves

Desaparecidos

Desalojados

Evacuados

Mortos

Danos em edifícios

Habitações

Hospital/Saúde

Escolas

Mercados

Bombeiros

Lares

_________________

_________________

_________________

________________

________________

________________

Danos em vias de comunicação

Rodoviária

_______________

Ferroviária

_____________

Marítima

________________

Ponte

__________________

Danos em infra‐estruturas

Rede viária

Rede saneamento

Rede comunicações

Rede eléctrica

Rede gás

Rede águas

Obras de arte

_________________

_________________

________________

________________

________________




Exemplar 1

Necessidades de socorro / assistência requerida

Médico

Evacuação

Triagem

Hospitais

Centro de Saúde

Água

Alimentos

Abrigos

Alojamento

Vestuário

Meio de transporte

Combustível

Viatura / Equipamento Especial

Material de Telecomunicação

Outro ___________________________

Descrição da ocorrência:

Observações:

Área: _______________________________ Responsável: __________________________

Têm origem nas forças ou meios locais de intervenção e/ou no sistema local de Protecção Civil

e destinam‐se aos órgãos ou comandos de coordenação operacional dos escalões superiores

respectivos. São transmitidos pela via de comunicação mais rápida e disponível, atendendo às

circunstâncias, normalmente são verbais. Contudo, independentemente do meio de

comunicação utilizado na sua divulgação, deve existir sempre um documento escrito.




Exemplar 1

Relatório de Situação Especial

Distrito de Leiria

Concelho da Nazaré


Data: ___/___/___ Hora: ____H____

Local: _______________________________________ Freguesia: ___________________________________

Vítimas

Feridos

Feridos graves

Desaparecidos

Desalojados

Evacuados

Mortos

Danos em edifícios

Habitações

Hospital/Saúde

Escolas

Mercados

Bombeiros

Lares

_________________

_________________

_________________

________________

________________

________________


Rede viária

Rede saneamento

Rede comunicações

Rede eléctrica

Rede gás

Rede águas

Obras de arte

_________________

_________________

________________

________________

________________


Rodoviária

_______________

Ferroviária

_____________

Marítima

________________

Ponte

__________________

Disponibilidade de transportes

Comboios Central camionagem Táxis Outros _______________________

Disponibilidade de comunicações

REPC

ROB

SIRESP

Telemóvel/SMS

Telefone/fax

E‐mail/internet

Outros

___________________




Exemplar 1

Necessidades de socorro / assistência requerida

Médico

Evacuação

Triagem

Hospitais

Centro de Saúde

Água

Alimentos

Abrigos

Alojamento

Vestuário

Meio de transporte

Combustível



Outro ___________________________

Condições de ocorrência:

Observações:

Responsável: _____________________________________________________________________

São elaborados por qualquer meio ou força de intervenção ou do sistema de Protecção Civil, a

solicitação dos escalões superiores e destinam‐se a esclarecer pontos específicos ou sectoriais

da situação.




Exemplar 1

Relatório de Situação Final Distrito de Leiria

Concelho da Nazaré


Data: ___/___/___

Hora: ____H____

Local: _______________________________________

Freguesia: __________________________________

Meteorologia

Temperatura Humidade

Relativa Precipitação

Vento

Direcção Velocidade

Forças Intervenientes

CMN

CBN

EDP

GNR

INEM

PT

_________________

_________________

_________________

________________

________________

________________

Vítimas

Feridos

Feridos graves

Desaparecidos

Desalojados

Evacuados

Mortos

Danos em edifícios

Habitações

Hospital/Saúde

Escolas

Mercados

Bombeiros

Lares

_________________

_________________

_________________

________________

________________

________________


Rede viária

Rede saneamento

Rede comunicações

Rede eléctrica

Rede gás

Rede águas

Obras de arte

_________________

_________________

________________

________________

________________


Rodoviária

_______________

Ferroviária

_____________

Marítima

________________

Ponte

__________________




Exemplar 1

Disponibilidade de transportes

Comboios Central camionagem Táxis Outros _______________________

Disponibilidade de comunicações

REPC

ROB

SIRESP

Telemóvel/SMS

Telefone/fax

E‐mail/internet

Outros

___________________

Necessidade de socorro /assistência requerida

Médico

Evacuação

Triagem

Hospitais

Centro de Saúde

Água

Alimentos

Abrigos

Alojamento

Vestuário

Meio de transporte

Combustível



Outro ___________________________

Descrição da ocorrência:

Informação/ lição apreendida:

Contributos para futuras revisões do plano:

Área: _______________________________

Responsável: __________________________

São elaborados pelo Director do Plano, inclui uma descrição da situação de emergência

ocorrida e das principais medidas adoptadas. Deve também constatar as principais lições

aprendidas, incluindo os contributos para futuras revisões do plano de emergência. Os

assuntos mais relevantes tratados nos relatórios anteriores devem constar no relatório final.




Exemplar 1

Requisição


Requisição

Entidade Requisitante: ___________________________________________________________

Requisição: N.º:_______________ Data: ___/___/___ Hora: ____H____

Entidade Proprietária: ___________________________________________________________

Produto / Equipamento / Serviço Quantidade

________________________________________________________

_________________________________________________________

_________________________________________________________

___________________

___________________

___________________

Destino / Entrega

Local: ______________________________

Freguesia: ______________________________

Descrição do trabalho a executar:

Área: _______________________________

Responsável: ____________________________

Caso se justifique a necessidade de fornecimento de artigos e bens de consumo numa situação

de emergência, é necessário fazer uma requisição às várias entidades.




Exemplar 1

4. Modelos de comunicados Modelo de Comunicado

Distrito de Leiria

Concelho da Nazaré

COMUNICADO N.º

DATA: ____/____/____ HORA:

Ocorrência

Enquadramento espacial e temporal

Causas associada

Efeitos da ocorrência

Meios e recursos intervenientes

Medidas preventivas

Áreas em risco na envolvente

Previsão da evolução da situação

Próximo comunicado

Data: _____/_____/______ Hora: h _ m

Serviço Municipal de Protecção Civil da Nazaré




Exemplar 1

5. Lista de Controlo de Actualizações do Plano

A lista de controlo de actualizações do plano, tem como objectivo identificar, de forma

expedita para quem a consulta, as alterações que forma introduzidas no plano.

ANO VERSÃO DATA

CONSULTA PÚBLICA (1) Data início consulta

CMPC Data parecer

prévio

ANPC Data parecer

prévio

CNPC Data

aprovação

DIÁRIO DA REPÚBLICA (2) Data publicação

IDENTIFICAÇÃO DA

ALTERAÇÃO

ENTIDADE APROVADORA

2011 2 09/2011 28/06/2011 20/09/2011 14/12/2012 23/01/2013 Resolução n.º19/2013

de 5 de Agosto

2014 3 05/2014 17/06/2014 04/06/2014

(1)Prazo não inferior a 30 dias. (2)O PMEPC entra em vigor no dia útil seguinte à publicação em Diário da República

6. Lista de Registo de Exercícios do Plano

A realização de exercícios tem como finalidade testar a operacionalidade dos planos, manter

a prontidão e assegurar a eficiência de todos os agentes de protecção civil e garantir a

manutenção da eficácia do plano e das organizações intervenientes.

Os exercícios de teste realizados no âmbito do PMEPC encontram‐se enumerados nas tabelas seguintes.

Nº DO EXERCÍCIO

1 1

TIPO DE EXERCÍCIO (CPX/LIVEX) CPX

LivEx

DATA

Abril 2013

Outubro 2013

LOCAL

Centro Escolar da Nazaré Centro Escolar de Valado da Nazaré

AGENTES, ORGANISMOS E ENTIDADES ENVOLVIDAS

Equipa de segurança do centro escolar,

Bombeiros Voluntários da Nazaré, PSP da

Nazaré e Protecção Civil da Nazaré

Equipa de Segurança do Centro Escolar

MEIOS E RECURSOS ENVOLVIDOS

10 Agentes da PSP (5 no corte das vias de

acesso ao Centro e 5 no auxilio da

evacuação para local exterior ao centro);

12 bombeiros, 2 ambulâncias, 1 veículo

de desencarceramento e dois de combate

a incêndios;

Equipa de primeira intervenção do centro escolar no evacuamento do edifício (8

elementos)

Equipa de primeira intervenção do centro escolar no

evacuamento do edifício (8 elementos)




Exemplar 1

MELHORIAS PROPOSTAS

Alterar‐se o ponto de encontro junto da

portaria destinado às crianças da pré,

passando a existir um único ponto de

encontro do lado direito da portaria.

Criar‐se um ponto de encontro no alçado

posterior junto da saída da piscina. Criar‐

se no exterior, condições em local seguro

para colocar as crianças até a entrega ao

Encarregados de educação.

Efectuar com alguma

regularidade exercícios durante

o ano lectivo

Nº DO EXERCÍCIO

1 1


LivEx

DATA

Dezembro 2013

Novembro 2013

LOCAL

Centro Escolar da Nazaré Centro Escolar da Nazaré


Equipa de Segurança do Centro Escolar,

Bombeiros Voluntários da Nazaré, PSP da

Nazaré e Protecção Civil da Nazaré



10 Agentes da PSP (5 no corte das vias de

acesso ao Centro e 5 no auxilio da

evacuação para local exterior ao centro);

12 bombeiros, 2 ambulâncias, 1 veículo

de desencarceramento e dois de combate

a incêndios;


elementos)



MELHORIAS PROPOSTAS

Rebaixamento de passeio exterior junto da passadeira e alteração do portão principal de entrada no Centro escolar

Efectuar com alguma


o ano letivo

Nº DO EXERCÍCIO

1 1


LivEx

DATA

Abril 2013

Outubro 2013

LOCAL

Centro Escolar de Valado dos Frades Centro Escolar de Valado dos Frades


Equipa de segurança do Centro Escolar,

Bombeiros Voluntários da Nazaré, GNR de

Valado dos Frades e Protecção Civil da

Nazaré



5 Agentes da GNR (2 no corte das vias

de acesso ao Centro e 3 no auxilio da


evacuamento do edifício (6




Exemplar 1

evacuação para local exterior ao

centro); 10 bombeiros, 1 ambulâncias,

1 veículo de desencarceramento e dois

de combate a incêndios;


elementos)

elementos)

MELHORIAS PROPOSTAS

A via que circunda o centro escolar deverá ser de pavimento liso de modo a facilitar a evacuação para o exterior do centro, do ponto de encontro da pré que se encontra no alçado posterior

Efectuar com alguma


o ano lectivo

Nº DO EXERCÍCIO

1 1


LivEx

DATA

Dezembro 2013

Novembro 2013

LOCAL

Centro Escolar de Valado dos Frades Centro Escolar de Valado dos Frades


Equipa de segurança do Centro Escolar,

Bombeiros Voluntários da Nazaré, GNR de

Valado dos Frades e Protecção Civil da

Nazaré



5 Agentes da GNR (2 no corte das vias

de acesso ao Centro e 3 no auxilio da

evacuação para local exterior ao

centro); 10 bombeiros, 1 ambulâncias,

1 veiculo de desencarceramento e dois

de combate a incêndios;


elementos)



MELHORIAS PROPOSTAS

A via de acesso ao centro de sem saída deverá ser cortada ao trânsito tendo só

acesso a veículos prioritários. A longo prazo ser criada uma via

circundante ao centro pelo exterior. O pavimento exterior tipo “floreira” deverá ser substituído por pavimento

“liso”. Enquanto o centro não estiver na sua capacidade máxima as salas a ocupar

serão as do piso 0, os alunos só utilizarão o piso 1 após o

preenchimento das salas do piso 0

Efectuar com alguma


o ano letivo

(A informação apresentada é da responsabilidade do técnico autorizado para efectuar projectos de segurança contra incêndios e medidas de auto‐protecção em edifícios e recintos qualificados de 3.ª e 4.ª categoria de risco, do Município da Nazaré (Eng.ª Dina Costa), conforme autorização da ANPC)




Exemplar 1

7. Lista de Distribuição do Plano A distribuição do PMEPC de Nazaré será assegurada, em formato digital, a diversas entidades.

Lista da Distribuição do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil

Agentes Organismos Versão/Edição Exemplar Data entrega

ANPC 3/2011 1

CDOS de Leiria 3/2011 1

Comandante Operacional Municipal 3/2011 1

Serviços Municipalizados da Nazaré 3/2011 1

Corpo de Bombeiros Voluntários da Nazaré 3/2011 1

PSP da Nazaré 3/2011 1

GNR – Posto Territorial Valado dos Frades 3/2011 1

GNR – Subdestacamento de Controlo Costeiro da Nazaré 3/2011 1

Porto de Abrigo da Nazaré 3/2011 1

Forças Armadas – Escola Sargentos do Exército Caldas Rainha 3/2011 1

Delegado de Saúde Local 3/2011 1

Instituto da Segurança Social, I.P. – Serviço Local da Nazaré 3/2011 1

Presidente da Junta de Freguesia da Nazaré 3/2011 1

Presidente da Junta de Freguesia de Famalicão 3/2011 1

Presidente da Junta de Freguesia de Valado dos Frades 3/2011 1

Confraria Nossa Senhora da Nazaré 3/2011 1

Autoridade Marítima Local ‐ Capitania do Porto da Nazaré 3/2011 1

ICNF 3/2011 1

Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa da Nazaré 3/2011 1

Director do Agrupamento de Escolas da Nazaré 3/2011 1

Águas do Oeste 3/2011 1

Estradas de Portugal 3/2011 1

Auto Estradas do Atlântico 3/2011 1

Auto‐Estradas Litoral Oeste 3/2011 1

EDP 3/2011 1

REFER 3/2011 1

Portugal Telecom 3/2011 1




Exemplar 1

Lusitânia Gás 3/2011 1


3/2011 1

Agrupamento de Escuteiros 924 de Famalicão 3/2011 1

Agrupamento de Escuteiros 735 de Valado dos Frades 3/2011 1

Centro Hospitalar de Leiria, EPE 3/2011 1

INEM 3/2011 1

Ministério Público 3/2011 1

Policia Judiciária de Leiria 3/2011 1

Rodoviária do Tejo 3/2011 1

Rádio Nazaré 3/2011 1

Jornal da Nazaré 3/2011 1

Câmara Municipal de Alcobaça 3/2011 1

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses 3/2011 1

Associação Dadores Benévolos de Sangue Valado Frades 3/2011 1

Ministério da Justiça 3/2011 1

Autoridade Aeronáutica 3/2011 1

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 3/2011 1

Sempre que exista uma nova versão do PMEPC esta deve ser distribuída, novamente, a todas

as entidades referidas na tabela anterior (actualizando a versão e a data de entrega).




Exemplar 1

8. Legislação

A elaboração deste documento teve como base os seguintes diplomas legais:

Resolução nº 25/2008 – Critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de

planos de emergência de Protecção Civil.

Lei nº 65/2007 ‐ Lei que define o Enquadramento Institucional e Operacional da Protecção

Civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de Protecção Civil

e determina as competências do comandante operacional municipal.

Lei nº 27/2006 – Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil.

Decreto‐Lei nº 134/2006 – SIOPS – Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro.

Define o conjunto de estruturas, normas e procedimentos que asseguram todos os agentes de

Protecção Civil, actuam no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem

prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional e visa responder a situações de

eminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

Directiva Operacional Nacional n.º 1/ANPC/2007 – Declaração da Comissão Nacional de

Protecção Civil n.º 97/2007, de 16 de Maio ‐ Estado de Alerta Especial para o Sistema

Integrado de Operações de Protecção e Socorro.

Decreto‐Lei n.º 380/99 – concretiza o programa de acção legislativa complementar, definindo

o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão

territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e

avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Lei Orgânica 1/2011 ‐ Lei que transfere as competências dos governos civis e dos

governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de

competência legislativa da Assembleia da República.

Decreto‐Lei n.º 114/2011 ‐ Lei que transfere as competências dos governos civis, no âmbito da

competência legislativa do Governo, para outras entidades da Administração Pública,

estabelece as regras e os procedimentos atinentes à liquidação do património dos governos

civis e à definição do regime legal aplicável aos seus funcionários, até à sua extinção.




Exemplar 1

9. Bibliografia

Autoridade Nacional de Protecção Civil (2008). Cadernos Técnicos PROCIV – 3 – Manual de apoio à elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil. Autoridade Nacional de Protecção Civil (2009). Cadernos Técnicos PROCIV – 9 – Guia para a Caracterização de Risco no Âmbito da Elaboração de Planos de Emergência de Protecção Civil.

Autoridade Nacional de Protecção Civil (2009). Cadernos Técnicos PROCIV –11 – Guia para a Elaboração de Planos Prévios de Intervenção – Conceito de Organização.

Autoridade Nacional de Protecção Civil (2009). Guia Metodológico para a Produção de Cartografia Municipal de Risco e para a criação de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de Base Municipal. Censos 2001 e 2011. Directiva Operacional Nacional nº1/ANPC/2007, “Estado de alerta para as organizações integrantes do sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro”. Estudo de Identificação e Caracterização de Riscos do Concelho da Nazaré, 2014. Glossário da Protecção Civil. Plano Director Municipal (PDM) do Município da Nazaré. Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico na Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes. Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Nazaré. Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Nazaré – Versão 2, Edição 2011. Plano Operacional Municipal da Nazaré, 2013.




Exemplar 1

10. Glossário

ACIDENTE ‐ Acontecimento, ou série de acontecimentos com a mesma origem, de que resulta,

ou possa resultar, uma situação de emergência ou que seja susceptível de provocar danos

pessoais, materiais ou ambientais.

ACIDENTE GRAVE ‐ É um acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no

tempo e no espaço, susceptível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o

ambiente.

ALARME ‐ Considera‐se o sistema estabelecido, sinal sonoro e/ou visual, para aviso e

informação de ocorrência de uma situação anormal ou de emergência, levado a efeito por

uma pessoa ou por um dispositivo automático para transmissão de informação.

ALERTA ‐ A situação de alerta pode ser declarada quando, face à ocorrência ou iminência de

ocorrência de algum acidente grave ou catástrofe, é reconhecida a necessidade de adoptar

medidas preventivas e ou medidas especiais de reacção.

AUTO‐PROTECÇÃO ‐ Medidas individuais, familiares ou da comunidade, tendentes a prevenir

ou a minimizar danos humanos, materiais ou ambientais, em caso de desastre.

AVISO ‐ Comunicação feita por qualquer dos órgãos operacionais do sistema de protecção

civil, dirigida à população afectada por uma emergência. Pretende fornecer informação

relacionada com a emergência em causa e sobre as medidas de protecção a tomar.

BRIEFING ‐ Acto de fornecer por antecipação instruções de actuação específica ou informação

útil à actuação dos agentes operacionais envolvidos.

CADEIA DE COMANDO ‐ Sequência de ligações por meio das quais se assegura uma resposta

hierarquicamente adequada, coordenada e tão imediata quanto possível à ocorrência da

situação.




Exemplar 1

CAMINHO DE EVACUAÇÃO ‐ Percurso a utilizar em situação de emergência, a partir de

qualquer ponto de um edifício, até uma saída para o exterior.

CATÁSTROFE ‐ É o acidente grave ou a série de acidentes graves susceptíveis de provocarem

elevados prejuízos materiais e eventualmente vítimas, afectando intensamente as condições

de vida e o tecido socioeconómico em determinadas áreas ou na totalidade do território

nacional.

CENÁRIO ‐ Representação simplificada da realidade com a função de ajudar a compreender os

problemas e a gravidade dos mesmos.

DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE ‐ O acto de declarar a situação de calamidade

corresponde ao reconhecimento da adopção de medidas adequadas e proporcionais à

necessidade de enfrentar o grau mais elevado de perigo, actual ou potencial.

DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA ‐ O acto de declarar a situação de

contingência corresponde ao reconhecimento da adopção de medidas adequadas e

proporcionais à necessidade de enfrentar um grau de perigo, actual ou potencial, mais gravoso

que a situação de alerta, mas menos gravoso que a situação de calamidade.

EMERGÊNCIA ‐ Qualquer acontecimento exigindo coordenação acrescida ou resposta para

além da rotina de modo a salvar vidas, proteger a propriedade, proteger a saúde pública e a

segurança, ou diminuir ou evitar a ameaça de um desastre.

EMISSÃO ‐ Libertação para a atmosfera de produtos (sólidos, líquidos ou gasosos), durante as

diferentes fases do processo tecnológico da instalação ou que ocorram na sequência de uma

avaria ou acidente.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ‐ Instalações afectas ao exercício da actividade comercial a

que o público tenha acesso especialmente utilizadas para expor e vender mercadorias.




Exemplar 1

EXPLOSÃO ‐ Fenómeno caracterizado por um aumento rápido de pressão. Numa reacção de

combustão, este fenómeno é geralmente associado à existência prévia de uma mistura

combustível (mistura gasosa ou poeiras em suspensão no ar). O confinamento é uma condição

favorável à ocorrência de explosões, embora não seja uma condição necessária, isto é,

podemos ter explosões em espaços não confinados.

ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA ‐ Iluminação eléctrica que, em caso de falha da iluminação

normal, permite a movimentação/evacuação de pessoas em segurança.

INCIDENTE ‐ Um acontecimento inesperado com potencial para originar danos.

INTERVENÇÃO ‐ Conjunto de acções desenvolvidas para combater um acidente e minimizar as

suas consequências.

INUNDAÇÃO ‐ Alagamento ou submersão pela água.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO ‐ Medidas de segurança tomadas, com a finalidade de diminuir a

probabilidade de ocorrência de acidentes.

MITIGAÇÃO ‐ Medidas estruturais e medidas não estruturais empreendidas antes da

ocorrência de uma ameaça natural, tecnológica ou originada pelo Homem. O objectivo é

limitar (eliminar ou reduzir) o impacto adverso dessa ameaça na sociedade e no ambiente.

OCORRÊNCIA ‐ Evento que requer a intervenção especializada de equipas de socorro em caso

de emergência.

PERIGO ‐ A ameaça de um evento com potencial para constituir um desastre ou uma

catástrofe, o qual pode ser representado por uma probabilidade de ocorrência e magnitude do

fenómeno.

PLANO DE EMERGÊNCIA ‐ Documento que reúne as informações e estabelece os

procedimentos que permitem organizar e empregar os recursos humanos e materiais




Exemplar 1

disponíveis, em situação de emergência.

PLANTA DE EMERGÊNCIA ‐ Planta simplificada de um determinado sector contendo indicação

de localização dos meios de alarme e de intervenção em caso de acidente, caminhos de

evacuação e saídas de emergência. Estas plantas são acompanhadas de instruções gerais de

actuação em situação de emergência.

PONTO DE REUNIÃO ‐ Local de reunião das pessoas provenientes da área sinistrada. Este

deverá ser suficientemente próximo do local sinistrado, de forma a permitir a deslocação das

pessoas por meios próprios.

PONTO NEVRÁLGICO ‐ Ponto ou local a proteger prioritariamente, em situação de emergência,

por razões económicas, culturais ou sociais ou que, se afectado, pode pôr em causa o

funcionamento duma instalação.

PONTO PERIGOSO ‐ Ponto ou local onde, mercê de circunstâncias várias, a ocorrência de um

acidente apresenta maiores riscos, quer numa perspectiva de probabilidade, quer de

consequências.

POSTO DE TRIAGEM E SOCORRO‐ Locais disponíveis para reunir as eventuais vítimas

provenientes da área sinistrada, onde serão efectuadas as primeiras acções de socorro.

PREVENÇÃO ‐ Conjunto de medidas destinadas a impedir ou evitar que fenómenos naturais,

actividades industriais ou outras desenvolvidas pelo homem, possam provocar catástrofes.

PRIMEIRA INTERVENÇÃO ‐ Acção de intervenção a efectuar por qualquer pessoa

imediatamente após ter sido dado o alarme, utilizando meios de 1ª intervenção,

nomeadamente extintores portáteis.

RISCO ‐ A possibilidade de ocorrerem perda de vidas humanas, bens ou capacidade produtiva

quando estes elementos são expostos a um evento destrutivo. O nível de risco depende

especialmente da vulnerabilidade dos elementos expostos a um perigo.




Exemplar 1

SIMULACRO ‐ Acto de simular situações reais, em particular situações de emergência, com

vista a melhorar o adestramento do pessoal com funções no Plano de Emergência.

SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA ‐ Conjunto de sinais que se destinam a alertar, de uma forma

rápida e inteligível, para a existência de um risco, condicionar comportamentos e transmitir

informações de segurança.

SISTEMA DE AVISO E ALERTA ‐ Conjunto organizado de recursos humanos e meios técnicos

que tem como funções divulgar os procedimentos a adoptar por uma população face a

situações de perigo e manter informada a população da área eventualmente afectada, da

iminência, ocorrência ou evolução de uma situação de perigo.

SINISTRO ‐ Grande prejuízo ou dano material. Ocorrência de prejuízo, dano ou perda causada

por incêndio, naufrágio ou por outra causa.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ‐ Situação incontrolada, ou de difícil controlo, que possa originar

danos pessoais, materiais ou ambientais requerendo uma acção imediata para recuperação do

controlo e minimização das suas consequências.

SOCORRO ‐ Assistência e/ou intervenção durante ou depois da catástrofe para fazer face às

primeiras necessidades de sobrevivência e de subsistência. Pode ser de emergência ou de

duração prolongada.

SUBSTÂNCIA PERIGOSA ‐ Qualquer substância que possa originar danos para as pessoas, meio

ambiente, instalações e equipamento.

ZONAS DE APOIO ‐ Definidas na organização das operações em situação de emergência, área

do teatro de operações de emergência, adjacente à Zona de Sinistro, onde se concentram os

riscos e os danos. Em termos de organização de operações é uma zona de acesso

condicionado, onde se concentram os meios de apoio e logísticos estritamente necessários ao

suporte dos meios de intervenção ou onde estacionam meios de intervenção para a resposta

imediata à emergência.




Exemplar 1

ZONAS DE CONCENTRAÇÃO E RESERVA – Definidas na organização das operações em situação

de emergência, área do teatro de operações de emergência onde se localizam

temporariamente meios e recursos disponíveis sem missão imediata. Mantém o apoio logístico

e assistência pré‐hospitalar e serve as concentrações e trocas de recursos pedidos pelo posto

de comando operacional.

ZONAS DE INTERVENÇÃO – Definidas na organização das operações em situação de

emergência, área do teatro de operações de emergência são áreas circulares, de amplitude

variável e adaptadas às circunstâncias e à configuração do terreno, a qual compreende as

zonas de sinistro, zonas de apoio, zonas de concentração e reserva e zonas de recepção de

reforços. As zonas de sinistro e de apoio são constituídas nas áreas consideradas de maior

perigo.

ZONAS DE RECEPÇÃO DE REFORÇOS – Definidas na organização das operações em situação de

emergência, área do teatro de operações de emergência que serve o controlo e apoio

logístico, sob a responsabilidade do centro de coordenação de operações distrital (CCOD) da

área onde se desenvolve o sinistro.

ZONAS DE SINISTRO – Definidas na organização das operações em situação de emergência,

área do teatro de operações de emergência dentro da zona de intervenção Na zona de sinistro

centra‐se a ocorrência. Esta zona tem acesso restrito e está apetrechada exclusivamente dos

meios necessários à intervenção directa, sob a responsabilidade exclusiva do posto de

comando operacional.




Exemplar 1

12. Siglas e Acrónimos

ACES – Agrupamento de Centros de Saúde

AHBV – Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários

ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil

APC – Agentes de Protecção Civil

ARS – Administração Regional de Saúde

BVN – Bombeiros Voluntários da Nazaré

CB – Corpo de Bombeiros

CCB – Comandante Corpo Bombeiros

CCOD ‐ Centro de Coordenação de Operações Distrital

CDOS ‐ Comando Distrital de Operações de Socorro

CDPC – Comissão Distrital de Protecção Civil

CMDF – Comissão Municipal de Defesa da Floresta

CMPC – Comissão Municipal de Protecção Civil

CNE – Corpo Nacional de Escutas

CNOS – Comando Nacional de Operações de Socorro

CNPC – Comissão Nacional de Protecção Civil

CODIS – Comandante Operacional Distrital

COM – Comandante Operacional Municipal

CONAC – Comandante Operacional Nacional

COS – Comandante das Operações de Socorro

CPX ‐ Exercício de postos de comando (em inglês: Comand Post Exercise)

CVP – Cruz Vermelha Portuguesa

DCPT ‐ Departamento Central de Polícia Técnica

DL – Decreto‐Lei

EA – Estruturas Autárquicas

EDP – Energias de Portugal

FA – Forças Armadas

FS – Forças de Segurança

GI – Gabinete de Imprensa




Exemplar 1

GIPS – Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR

GNR – Guarda Nacional Republicana

GTF – Gabinete Técnico Florestal

ICNF ‐ Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

IGEO – Instituto Geográfico Português

INEM ‐ Instituto Nacional de Emergência Médica

LivEx ‐ Exercício de ordem operacional (em inglês: Live Exercise)

LPC ‐ Laboratório de Polícia Científica

MAI – Ministério da Administração Interna

MP – Ministério Público

NecPro – Necrotérios Provisórios

NUT ‐ Nomenclatura de Unidade Territorial

OCS – Órgãos de Comunicação Social

OEA – Organismos e Entidades de Apoio

PCO – Posto de Comando Operacional

PJ – Polícia Judiciária

PMEPC – Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil

POSIT – Ponto de Situação

PSP – Polícia de Segurança Pública

REFER – Rede Ferroviária Nacional

SALOP – Sala de Operações

SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

SEPNA/GNR – Equipa de Protecção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana

SIOPS – Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro

SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal

SMPC – Serviço Municipal de Protecção Civil

SMS ‐ Serviço de mensagens curtas via telemóvel (em inglês: Short Message Service)

SS – Segurança Social

TO – Teatro de Operações

ZCI ‐ Zonas de Concentração e Irradiação

ZRnM – Zonas de Reunião de Mortos




Exemplar 1

ZA – Zonas de Apoio

ZAMA – Zonas de Aterragem do Meio Aéreo

ZC ‐ Zonas de Concentração

ZCAP – Zonas de Concentração e Apoio à População

ZCI – Zonas de Concentração e Irradiação

ZCR – Zona de Concentração e Reserva

ZI – Zona de Intervenção

ZRM – Zonas de Reunião de Mortos

ZRR – Zona de Recepção de Reforços

ZT – Zonas de Transição

Nota:

Não foi adoptado o novo acordo ortográfico na revisão do documento.

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