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Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Boituva

Distribuição Gratuita

EDIÇÃO 452

Boituva, 28 de junho de 2013

MUNICÍPIO DE BOITUVA

arcando a retomada das a�vi-Mdades do SENAI em Boituva, teve início na manhã do dia 17

as aulas das duas primeiras turmas do curso de Costura em Máquina Reta e Overloque na cidade. Desa�vado em 2005, a retomada das a�vidades do SENAI é uma das estratégias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômi-co, como forma de qualificar a mão de obra local e criar diferencial para o programa de atração de novos empreen-dimentos para o município.

Somente neste ano de 2013, a Prefeitura inves�u mais de 275 mil reais para melhorar as instalações da unidade, considerando este ponto como uma das prioridades. O obje�vo é atender a demanda da comunidade empresarial e facilitar o acesso do trabalhador boitu-vense no mercado de trabalho local.

Vagas Remanescentes A Prefeitura de Boituva disponibili-

za vagas remanescentes para os interessa-dos em par�cipar do curso gratuito de Costura em Máquina Reta e Overloque, através da Escola SENAI de Boituva. Ao

e Governamentais da FIESP, a foi solicitada pela Prefeitura a implantação de cursos nas áreas de comandos elétricos, metro-logia, pneumá�ca básica e avançada, automação industrial, leitura e interpreta-ção e diagrama hidráulicos, desenho técnico e mecânica industrial.

A inauguração oficial está pré-

Após 8 anos de sua desativação, SENAI retoma atividades em Boituva

Curso de Costura em Máquina Reta e Overloque é o primeiro curso oferecido. Prefeitura já ar�cula outros cursos

todo, segundo informou a secretaria de Desenvolvimento Econômico, são 21 vagas disponíveis, sendo 10 para o período da manhã (8h às 12h) e 11 para o período da tarde (13h às 17h). As aulas foram iniciadas nesta segunda-feira (17), entretanto, ainda há tempo hábil para que os novos alunos se inscrevam e acompanhem o curso.

O curso tem carga horária de 160 horas, a ser cumprida em dois meses, com aulas em todos os dias da semana. As inscrições podem ser realizadas na própria Escola Senai de Boituva, localiza-do na Avenida Vicente Laureano, 172 – Distrito Industrial Boituva II (ao lado do Parque Novo Mundo) –. O candidato deve ter idade mínima de 16 anos e no ato da inscrição deve apresentar cópias do RG, CPF e do comprovante de residência. Mais informações no local ou pelo fone (15) 3363.2866 ou (15) 3363.3569.

Mais Cursos Nesta nova fase, este é o primeiro

curso profissionalizante oferecido pelo SENAI de Boituva. Em recente audiência com a Diretoria de Relações Ins�tucionais

agendada e deverá acontecer durante a programação do aniversário da cidade – comemorada em 6 de setembro. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econô-mico, a polí�ca do SENAI prevê que para a inauguração oficial, a unidade deve ter curso em funcionamento pelo menos por dois meses.

omeçou nesta segunda-feira(24)as inscrições para a Cnova turma de Bombeiro Mirim em Boituva. A inicia�va

visa despertar nos par�cipantes o senso e a prá�ca de

cidadania, através de a�vidades de prevenção ao meio

ambiente, prevenção de incêndios, noções primeiros

socorros, prevenção de acidentes domés�cos, dentre

outras.Para se inscrever, os pais ou responsáveis devem

comparecer à Base do Corpo de Bombeiros e preencher uma

ficha de inscrição e estar munidos de cópias do RG ou RG

Inscrições abertas para curso de Bombeiro MirimEscolar, além de 2 fotos 3x4.As crianças que desejam par�-

cipar do curso devem ter de 09 a 12 anos.Estão disponíveis 60 vagas para o curso, que será

realizado durante as férias escolares, entre os dias 15 e 26 de

julho, de segunda a sexta-feira.A Base do Corpo de Bombeiros está localizada na Av.

Mario Pedro Vercellino, 500 – Centro. O atendimento de

inscrições será realizado de segunda a sexta-feira das 9 às 12

horas e das 14 às 17 horas. Informações podem ser ob�das

através do telefone (15) 3268-1596.

02 Edição 452 Boituva, 28 de junho de 2013.

oi realizado no úl�mo dia 17 a primeira fase Fdos treinamentos para a implantação do so�ware de gestão que atenderá toda a rede municipal de saúde. Nesta primeira etapa par�ciparam todos os coordenadores das unidades de atendimento. A capacitação foi realizada no Centro de Formação e Capacitação dos Profissionais do Magistério em Boituva.

Segundo informou a Secretaria de Saúde,

Prefeitura faz primeiros treinamentos de funcionários para novo sistema de saúde

proximadamente 600 crianças par�ciparam, entre os dias 19 e A21 de junho, da primeira etapa do Programa de Formação Espor�va Escolar, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O certame envolveu alunos de 12 e 14 anos, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, provenientes de 5 escolas municipais: a EMEF Profª Branca Sellas Agos�nho; EMEF Hélio Zacharias; EMEF Profª Vilma Aparecida Pena� Galvão; EMEF Profª Esmeralda Bertoli Labronici e EMEF Profª Terezinha Elizabeth Sarubbi Sebas�an.

Para este ano, o programa está sendo disputado na modalidade de Atle�smo, nas provas de 75 Metros Rasos (Velocidade), 1.000 Metros (Resistência) e Salto em Distância. O programa visa desenvolver e difundir valores olímpicos e paraolím-picos entre estudantes de educação básica, es�mular a formação do atleta escolar e iden�ficar novos talentos espor�vos. Nesta primeira etapa, cada escolha selecionou os três melhores colocados em cada uma das provas, para representa-las na Fase Municipal, que acontecerá entre 29 de junho a 30 de julho.

Mais de 600 alunos participam de etapa

do Programa de Formação Esportiva Escolar em Boituva

Até o próximo dia 16 de julho a Secretaria Mu-nicipal de Educação e Cultura de Boituva recebe ma-triculas dos interessados em frequentar as aulas do projeto EJA – Educação de Jovens e Adultos – nas escolas da rede municipal de Ensino.

Para ingressar no EJA o aluno deve ter no início do curso as seguintes idades minímas: 15 anos completos para o Termo I (1ª e 2ª Série do Ensino Fundamental); 15 anos e 6 meses para o Termo II (3ª e 4ª série); 16 anos para o termo III (5ª e 6ª séries) e 16 anos e meio para o Termo IV (7ª e 8ª séries).

As matrículas para as séries iniciais dos Ter-mos I e II podem ser feitas em três pontos dife-rentes: na "EMEF Coronel José de Campos de

Boituva abre período de matrículas para Educação de Jovens e Adultos (EJA)

além de dinamizar os processos internos, a implantação do so�ware será uma importante ferramenta de gestão e integração dos diferentes setores de atendimento da saúde pública do município, pois atualmente não existe uma ferramenta de interface entre os setores.

A implantação de um sistema de gestão é um dos primeiros passos para a implantação de programas previstos pela Prefeitura.

Arruda Botelho" (rua São João, 126 – Centro); na "EMEF Professora Eney de Oliveira Moraes Cam-pos" (rua Orlando Maciel de Lima, 901 – Novo Mun-do) e na "EMEF João Pastre" (Avenida Professora Célia Lourdes Vercellino, 965 – Cidade Jardim).

Já as matrículas para as séries finais dos Termos III e IV as matrículas são realizadas na "EMEF Profª. Esmeralda Bertolli Labronici" (Avenida Brasil, 05 – Centro) e na "EMEF "Profª Terezinha Elizabeth Sarubi Sebas�anni" (Rua: Antonio Pena�, 100 – Parque Residencial Novo Mundo). No ato da inscrição o candidato deve apresentar cópias (xerox) do RG, Cer�dão de Nascimento, Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade, além de comprovante de endereço.

Em solenidade que será realizada no próximo dia 5 de julho, às 9h30, no Ginásio Municipal de Esportes, a Prefeitura de Boituva e a 23ª Delegacia de Serviço Militar, através do Junta de Serviço Militar local, realizará a solenidade de juramento à bandeira e a entrega do Cer�ficados de Dispensa de Incorporação, aos jovens da Classe de 1995, que se alistaram neste primeiro semestre no município. Segundo informou a Junta do Serviço Militar de Boituva, serão esperados 450 jovens para esta solenidade.

450 jovens dispensados do Serviço farão juramento à bandeira

no próximo dia 5 em Boituva

A equipe da Secretaria Municipal de Esportes par�cipou no úl�mo dia 25, do Congresso Técnico dos "Jogos Regionais 2013" em Votoran�m onde forma definidas todas as chaves e jogos da compe�ção que acontecerá no período de 02 a 13 de julho em Votoran�m.

Boituva compe�rá pela 1° divisão da compe�ção junta-mente com mais 10 cidades da região. Este ano a delegação boitu-vense conta com 350 atletas divididos em 38 modalidades: Atle�smo (Masculino e Feminino), Basquete (Masculino), Biribol (Masculino), Bocha (Masculino), Capoeira (Masculino e Feminino),

Equipes boituvenses conhecem seus adversários do "Jogos Regionais 2013" Ciclismo (Masculino e Feminino), Damas (Misto), Futebol (Mascu-lino e Feminino), Futsal (Masculino e Feminino), Ginás�ca Rítmica (Masculino e Feminino), Handebol (Masculino e Feminino), Judô (Masculino e Feminino), Malha (Masculino), Natação (Masculino e Feminino), Taekwondo (Masculino e Feminino), Tênis (Masculino e Feminino), Tênis de Mesa (Masculino e Feminino), Vôlei (Masculi-no e Feminino), Vôlei de Praia (Masculino e Feminino), Xadrez (Feminino), além de Atle�smo e Natação para pessoas com deficiência (Masculino e Feminino).

03Edição 452Boituva, 28 de junho de 2013.

Município de BOITUVA

Expediente

Município de Boituva

Lei Municipal nº 1023/97 - 28/02/97

Redação: Divisão de Comunicação Social

Diagramação: Gráfica Boituva

Jornalista ResponsávelMorgana T. de Almeida Ribeiro Santos

Mtb: 39.761

E-mail: [email protected]

Sede: Av. Tancredo Neves, 01 - Boituva/SP

Fone/ Fax: (15) 3363-8800

Órgão Oficial da Prefeitura

PREFEITO

EDSON JOSÉ MARCUSSO

VICE-PREFEITO

José Barbosa Junior

GOVERNO DO MUNICÍPIODE BOITUVA

Secretaria de Planejamento UrbanoArtur Henrique Proença

Secretaria de EsportesJonas Mateus Cancian

Secretaria de Agricultura e Meio AmbienteGeraldo Celestino Correa

Secretaria de SaúdeMarcelo Marques

Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e TrabalhoAntonio Carlos Nogueira

Secretaria de Obras e Serviços MunicipaisPaulo Rogério Fogaça

Secretaria de Educação e CulturaCelso Fernando Iversen

Secretaria de FinançasRoberto Carlos Moretti

Secretaria de Cooperação na Área de Segurança PúblicaCarlos Benedito Ferrari

Secretaria de Administração e Coordenação GovernamentalRodrigo Moreno

Secretaria de Desenvolvimento EconômicoJoão Pedro Pacheco

Secretaria de Assuntos JurídicosAirton Luiz Zamignani

Chefia de GabineteNivaldo de Assis

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 1.885, DE 26 DE JUNHO DE 2013.

Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Decreto Federal n° 5.790, de 25 de maio de 2006, da Resolução Normativa n° 14, de 06 de junho de 2012, do Ministério das Cidades, e do Decreto Estadual n° 58.916, de 27 de fevereiro de 2013,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Cidade, a se realizar até o dia 15 de julho de 2013, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento Urbano.

Art. 2º - A 5ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já".

Art. 3° - O Secretário de Planejamento Urbano instituirá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a Comissão Preparatória Municipal, que deverá ter a seguinte composição:

I – 1/3 (um terço) de representantes do Poder Público municipal, sendo 2/3 (dois terços) destes do Poder Executivo e 1/3 (um terço) do Poder Legislativo.

II – 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade.

Parágrafo único – À Comissão Preparatória Municipal caberá definir critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Boituva, em 26 de junho de 2013.

EDSON JOSÉ MARCUSSOPREFEITO MUNICIPAL

AIRTON LUIZ ZAMIGNANISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

RODRIGO MORENOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

Registrado no Livro próprio e afixado no local de costume.

Decreto

LEI N° 2.316, DE 25 DE JUNHO DE 2013.

"Incluir no Calendário oficial do Município de Boituva o Dia Municipal de Combate a DST (Doenças Sexualmente Trans-missíveis) /AIDS, a ser realizado anualmente na primeira semana de Dezembro".

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DE-CRETOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art.1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Boituva, o "Dia Municipal de Combate a DST/AIDS", a ser realizado anualmente na primeira semana de Dezembro.

Lei

Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a estimular e promover campanhas, debates, seminários e palestras, preventivas e educativas, visando esclarecer e orientar a população sobre a prevenção, o tratamento e o combate, estimulando a população ao uso de preservativo.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.






Registrada em livro próprio e publicada na Secretaria da Prefeitura na data supra e afixada cópia no local de costume.

MARIA LÚCIA RAMOSDIVISÃO DE SECRETARIA


"Institui a "Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina" e dá outras providências".


FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DE-CRETOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Artigo 1° - Fica instituída a "Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina", a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de outubro no município de Boituva.

Artigo 2° - A "Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina", passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Boituva.

Artigo 3° - As atividades pertinentes à "Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labio-palatina", poderão ser coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.








Lei


Lei

LEI Nº 2.318, DE 25 DE JUNHO DE 2013.

"Inclui o Festival de Dança BOITUDANÇA, no Calendário Turístico Cultural do

Município de Boituva.»

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no

uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DECRETOU E ELE

SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Turístico Cultural do Município de Boituva, o

"Festival de Dança BOITUDANÇA", que se realizará anualmente, no mês de Abril, na

referida cidade, festejando o DIA INTERNACIONAL DA DANÇA que é comemorado no

dia 29 de Abril.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições

em contrário.






Registrada em livro próprio e publicada na Secretaria da Prefeiturana data supra e

afixada cópia no local de costume.


Lei


"Institui formalmente o Coro Municipal de Boituva e dá outras providências.»



FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DECRETOU E ELE SAN-

CIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º – Fica instituído oficialmente o Coro Municipal de Boituva, subordinado

diretamente à Secretaria de Educação e Cultura.

Artigo 2º – Fica instituída como denominação oficial do Coro: “Coro Municipal de Boituva”

Maestro Antonio Brasil Holtz.

Artigo 3°-São objetivos do Coro Municipal de Boituva:

I – Cooperar com o aperfeiçoamento cultural da população, através de apresentações

públicas;

II – Participar de solenidades cívicas ou festivas, desde que solicitado e autorizado pelo

Poder Executivo;

III – Estimular a participação ativa da população nas ações culturais;

IV – Representar o município em concursos, mostras e demais eventos ligados à área,

desde que sua representatividade seja autorizada pelo Poder Executivo.

Artigo 4° -O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias,

contados a partir de sua publicação.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos após

noventa dias, revogadas as disposições em contrário.




RODRIGO MORENOSECRETÁRIO MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO E


Registrada em livro próprio e publicada na Secretaria da Prefeitura na data supra e




"Institui o Dia Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser levado a efeito em 18 de Outubro e dá outras providências".


FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DECRETOU E ELE SAN-CIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Boituva o Dia Municipal de Conscienti-zação da Cardiopatia Congênita, a ser levado a efeito em 18 de Outubro, integrando o calendário oficial do Município de Boituva.

Art. 2º - Na data de conscientização da cardiopatia congênita, a que se refere o artigo 1º, deverá ser incentivado perante a sociedade e poder publico a realização de seminários reuniões, palestras, ou outros eventos de esclarecimento, com especialistas do assunto.

Art. 3º - Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta lei, serão obtidos mediante parceria com empresas de iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.








Lei


Lei


"Inclui o FESTIVAL DE INVERNO, no Calendário Turístico-Cultural do Município

de Boituva".



FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DECRETOU E ELE

SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico-Cultural do Município de Boituva, o

"FESTIVAL DE INVERNO", que será realizado anualmente, no mês de julho.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições

em contrário.










"Dispõe sobre a criação do Programa Solidário para disponibilização de urnas de

deposito de Notas Fiscais Paulista para as instituições sem fins lucrativos de

nosso município".



FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DECRETOU E ELE SAN-

CIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica criado no âmbito municipal o Programa Solidário para disponibilização de

urnas de depósito de notas fiscais, em parceria com os estabelecimentos comerciais

instalados no município de Boituva.

Art. 2º - As urnas dispostas no art. 1º serão utilizadas para depósito de notas fiscais com

fins de doação de créditos da "Nota Fiscal Paulista" pelos consumidores, às Instituições

conveniadas e previamente escolhidas pelos comerciantes.

I - Fica a critério do estabelecimento comercial a escolha da instituição que será beneficia-

da, indicadas pelo Executivo.

Art. 3º - Os munícipes que quiserem efetuar a doação poderão fazê-lo no momento da

compra efetuando a doação para instituição que será beneficiada por este programa.

Art. 4º - O Executivo Municipal determinará quais instituições serão beneficiadas por este

programa, verificando todos os critérios para que estejam devidamente dentro das

normas.

Art. 5º-Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.

Lei

Art. 6º-Ficam revogadas as disposições em contrário.


EDSON JOSÉMARCUSSOPREFEITO MUNICIPAL








"Proíbe o uso de fogos de artifício, Sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais cobertos destinados a eventos e dá outras providencias".


FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DECRETOU E ELE SAN-CIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica proibido no município de Boituva, o uso de fogos de artifícios, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais cobertos destinados a eventos com grande concentra-ção de pessoas.

Parágrafo único – (Vetado)

Art. 2º - O descumprimento das normas estabelecidas nesta lei acarretará ao infrator responsável pelo evento e solidariamente o proprietário do imóvel particular, sem prejuízo das sanções estabelecidas na legislação federal ou estadual, além das punições civis e criminais, as seguintes penalidades:

I – (Vetado)

II – Interdição da atividade, fechamento do estabelecimento;

III – Cassação do alvará de autorização ou de licença.

Art. 3º - Esta lei será regulamentada por Decreto do Executivo.

Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.








Lei

06 Edição 452

Boituva, 28 de junho de 2013.

Portarias

Nº 13.552/2013 – de17/06/2013 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Leandro Nobre dos Santos- Ajudante Geral Masculino- Estatutário/Concursado- Classificação: 9° lugar- Concurso Público 01/2012

Nº 13.553/2013 – de17/06/2013 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Roselene Marciano Vieira de Oliveira- Ajudante Geral Feminino- Estatutário/Concursado- Classificação: 10° lugar- Concurso Público 01/2012

Nº 13.554/2013 – de 17/06/2013 – (Exone-ra servidor de cargo em comissão)- Marcos Lissoni da Costa- Assessor de Secretaria- Estatutário/Comissão

Nº 13.555/2013 – de 24/06/2013 – (Res-cinde, a pedido, contrato de Professor de Educação Básica II - Eventual, contratado em caráter temporário)- Mario Roberto Mendes Filho

Nº 13.556/2013 – de 24/06/2013 – (Con-trata em caráter temporário, Professor de Educação Básica II - História, que especi-fica)- Mario Roberto Mendes Filho- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.557/2013 – de24/06/2013 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Danilo Silva Soares- Guarda de Cancela- Estatutário/Concursado- Classificação: 10° lugar- Concurso Público 01/2011

Nº 13.558/2013 – de 25/06/2013 – (Res-cinde contrato de Monitor de Esportes, contratado em caráter temporário)- Mateus de Melo Alves

Rodrigo MorenoSecretário Municipal de Administração e

Coordenação Governamental

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, considerando a no-meação dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Ado-lescente do Município de Boituva pela Por-taria n° 13.523/2013 de 05 de julho de 2013, nos termos da Lei Municipal 1.095/1997 de 01 de outubro de 1997, no uso de suas atribuições, CONVOCA as Entidades Não Governamentais e a sociedade civil em geral, com sede e atividades no Município de Boituva, para Assembleia de Posse dos Conselheiros, bem como a participar da 1ª Reunião Ordinária, com a finalidade de adotar os procedimentos para a escolha do Presidente do CMDCA a ser realizada no dia 10/07/2013 às 9 horas na sala de reunião do Paço Municipal.

Edital

Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência

convoca Assembleia Pública

Conforme determina o § 3º do Artigo 3º da Lei Municipal 1.475/2002 convidamos a população a participar como membro do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência em Assembleia Pública, que será realizada no dia 10 de julho de 2013 , as 15 horas na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social , Cidadania e Trabalho, localizada na Rua João Marcon – 283 para escolha de três titulares e três suplentes representando a sociedade civil no referido Conselho.

Boituva, 25 de junho de 2013.

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social,

Cidadania e Trabalho

SONIA MARIA SCHOEN Presidente CMPPD 2011 - 2013

Edital

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e-mail: [email protected]

R. Manoel dos Santos Freire, 392 - Centro - Fones: 15 3363-8467 / 3363-8460 CEP 18550-000 - Boituva - SP

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO MÊS DE JUNHO/2013 2ª PARTE

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BOITUVA DEFERE:

PEDIDO DE LICENÇA VISA.:

No. Protocolo: 007633/13 Data de Protocolo: 04/06/2013 No. CEVS: 350700101-561-000456-1-6 Data de Vencimento:11/06/2014 Razão Social: TATIANA ALVES TORRES 18269590843 CNPJ/CPF: 017.934.627/0001-12

LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES Endereço: AV. PROF. CELIA LOURDES VERCELLINO, 654 JD SANTA CRUZ Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: TATIANA ALVES TORRES CPF: 182.695.908-43

No. Protocolo: 004194/13 Data de Protocolo: 26/03/2013 No. CEVS: 350700101-561-000459-1-8 Data de Vencimento: 14/06/2014 Razão Social: EUDENICE DOS SANTOS PEREIRA 73895571253 CNPJ/CPF: 014.913.365/0001-11 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BE-

BIDAS. Endereço: RUA JOAO MARCON, 425 TERREO AGUIA DA CASTELO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: EUDENICE DOS SANTOS PEREIRA CPF: 738.955.712-53

No. Protocolo: 008079/13 Data de Protocolo: 12/06/2013 No. CEVS: 350700101-561-000457-1-3 Data de Vencimento: 17/06/2014 Razão Social: ANGELINA OLIVEIRA DE BARROS 08757536805 CNPJ/CPF: 017.860.993/0001-74 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: RUA NICOLAU VERCELLINO, 90 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ANGELINA OLIVEIRA BARROS CPF: 087.575.368-05

No. Protocolo: 007913/13 Data de Protocolo: 10/06/2013 No. CEVS: 350700101-469-000015-1-1 Data de Vencimento: 18/06/2014 Razão Social: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A CNPJ/CPF: 073.410.326/0049-05 COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS Endereço: RUA BENEDITO MAZULQUIM, 730 PORTÃO A - CIDADE JARDIM Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CLÁUDIO JOSÉ SANTANA CPF: 039.447.638-74

No. Protocolo: 007916/13 Data de Protocolo: 10/06/2013 No. CEVS: 350700101-463-000005-1-5 Data de Vencimento: 18/06/2014 Razão Social: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A CNPJ/CPF: 073.410.326/0035-00 COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE Endereço: RUA BENEDITO MAZULQUIM, 730 CIDADE JARDIM Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CLAUDIO JOSÉ SANTANA CPF: 039.447.638-74

No. Protocolo: 007662/13 Data de Protocolo: 04/06/2013 No. CEVS: 350700101-561-000461-1-6 Data de Vencimento: 19/06/2014 Razão Social: CECI RODRIGUES VALES VIEIRA 07284227821 CNPJ/CPF: 017.572.459/0001-62 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: RUA ANGELO RIBEIRO, 910 JD DAS PALMEIRAS Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CECI RODRIGUES VALES VIEIRA CPF: 072.842.378-21

No. Protocolo: 007205/13 Data de Protocolo: 28/05/2013 No. CEVS: 350700101-863-000163-1-4 Data de Vencimento:19/06/2014 Razão Social: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A CNPJ/CPF: 073.410.326/0049-05(001) ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL, RESTRITA A CONSULTA Endereço: RUA BENEDITO MAZULQUIM,730 CIDADE JARDIM Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: JOSEMIL MONTEIRO DE ALMEIDA CPF: 062.736.898-06 Resp. Técnico: FAUSTO MARTUSCELLI CPF: 110.284.968-50 CRM.: 63654/SP

PODER EXECUTIVO


PEDIDO DE CADASTRO VISA:

No. Protocolo: 007994/13 Data de Protocolo: 11/06/2013 No. CEVS: 350700101-561-000458-2-9 Data de Vencimento: 13/06/2014 Razão Social: FLAVIA FERNANDES LUIZ CNPJ/CPF: 174.729.918-99 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO Endereço: RUA BENEDITO GALVÃO DE OLIVEIRA,322 JD LUVIZOTTO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: FLAVIA FERNANDES LUIZ CPF: 174.729.918-99

No. Protocolo: 006827/13 Data de Protocolo: 20/05/2013 No. CEVS: 350700101-493-000026-2-3 Data de Vencimento:12/06/2014 Razão Social: TATIANE CRISTINA DUARTE CAMARGO TORRES DQC-8933 CNPJ/CPF: 217.313.088-92 (001) TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL Endereço: SP 129, S/N CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: TATIANE CRISTINA DUARTE DE CAMARGO TORRE CPF: 217.313.088-92

PEDIDO DE RENOVAÇÃO LICENÇA VISA:

No. Protocolo: 006640/13 Data de Protocolo: 15/05/2013 No. CEVS: 350700101-561-000238-1-7 Data de Vencimento: 12/06/2014 Razão Social: MARIA BUENO BOITUVA ME CNPJ/CPF: 000.582.969/0001-18 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES Endereço: PROF CELIA LOURDES VERCELLINO, 590 JD STA CRUZ Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MARIA BUENO CPF: 066.630.038-01

No. Protocolo: 004739/13 Data de Protocolo: 05/04/2013 No. CEVS: 350700101-561-000110-1-0 Data de Vencimento: 13/06/2014 Razão Social: RICARDO VEIGA DE OLIVEIRA BOITUVA ME CNPJ/CPF: 005.365.434/0001-09 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: AV. MÁRIO PEDRO VERCELLINO, 173 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: RICARDO VEIGA DE OLIVEIRA CPF: 126.245.208-21

No. Protocolo: 007225/13 Data de Protocolo: 28/05/2013 No. CEVS: 350700101-865-000022-1-6 Data de Vencimento: 17/06/2014 Razão Social: JULIANA RODRIGUES GONÇALVES FIN CNPJ/CPF: 322.114.668-00 ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA Endereço: AV PEREIRA IGNACIO, 499 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: JULIANA RODR. GONÇALVES FIN CPF: 322.114.668-00 Resp. Técnico: JULIANA RODR. GONÇALVES FIN CPF: 322.114.668-00 CREFITO.: 89378F/SP

No. Protocolo: 008148/13 Data de Protocolo: 13/06/2013 No. CEVS: 350700101-863-000034-1-7 Data de Vencimento: 18/06/2014 Razão Social: VANESCA DE SOTTOVIA ARRUDA TREVISANO CNPJ/CPF: 167.378.108-02 ATIVIDADE ODONTOLOGICA Endereço: RUA EXPEDICIONARIO SOUZA FILHO,366 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: VANESCA DE SOTTOVIA ARRUDA TREVISANO CPF: 167.378.108-02 Resp. Técnico: VANESCA DE SOTTOVIA ARRUDA TREVISANO CPF: 167.378.108-02 CRO.: 60645-SP

PEDIDO DE RENOVAÇÃO LICENÇA VISA: "EQUIPAMENTOS"

No. Protocolo: 008148/13 Data de Protocolo: 13/06/2013 No. CEVS: 350700101-863-000114-1-0 Data de Vencimento: 18/06/2014 Razão Social: VANESCA DE SOTTOVIA ARRUDA TREVISANO CNPJ/CPF: 167.378.108-02 RAIO X – SPECTRO 70X – SERIE 00128 - 70 KVP / 8 MA Endereço: RUA EXPEDICIONARIO SOUZA FILHO,366 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: VANESCA DE SOTTOVIA ARRUDA TREVISANO CPF: 167.378.108-02 Resp. Técnico: VANESCA DE SOTTOVIA ARRUDA TREVISANO CPF: 167.378.108-02 CRO.: 60645-SP

No. Protocolo: 008148/13 Data de Protocolo: 13/06/2013 No. CEVS: 350700101-863-000164-1-1 Data de Vencimento: 18/06/2014 Razão Social: VANESCA DE SOTTOVIA ARRUDA TREVISANO CNPJ/CPF: 167.378.108-02 RAIO X – SPECTRO II – SERIE 12015 – 50KVP / 10 MA Endereço: RUA EXPEDICIONARIO SOUZA FILHO, 366 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: VANESCA DE SOTTOVIA ARRUDA TREVISANO CPF: 167.378.108-02 Resp. Técnico: VANESCA DE SOTTOVIA ARRUDA TREVISANO CPF: 167.378.108-02 CRO.: 60645-SP

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS "ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA"

No. Protocolo: 008147/13 Data de Protocolo: 13/06/2013 No. CEVS: 350700101-863-000034-1-7 Data de Vencimento: 18/06/2014 Razão Social: VANESCA DE SOTTOVIA ARRUDA TREVISANO CNPJ/CPF: 167.378.108-02 ATIVIDADE ODONTOLOGICA Endereço: RUA EXPEDICIONARIO SOUZA FILHO,366 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: VANESCA DE SOTTOVIA ARRUDA TREVISANO CPF: 167.378.108-02 Resp. Técnico: VANESCA DE SOTTOVIA ARRUDA TREVISANO CPF: 167.378.108-02 CRO.: 60645-SP Resp. Técnico: ADRIANE DE SOTTOVIA ARRUDA MACHADO CPF: 072.835.608-23 CRO.: 49975-SP

PEDIDO DE LICENÇA VISA INDEFERIDO:

No. Protocolo: 009841/13 Data de Protocolo: 28/08/2012 No. CEVS: 350700101-561-000407-0-3 Razão Social: GIOVANA PAULA FRANCISCA FRANCA OLIVEIRA - MECNPJ/CPF: 016.631.361/0001-76 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: RUA NICOLAU VERCELLINO, 90 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: GIOVANA PAULA FRANCISCA FRANCA OLIVEIRA CPF: 419.836.418-47

RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EQUIPE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BOITUVA

"Em atendimento ao disposto no parágrafo 3° do artigo 96 da Lei 10.083, de 23/09/1998"

Leila Aparecida de Paula Santos CPF.: 260.221.598-81 Port. 7652/2005 Fiscal

Cristiana Borges CPF.: 162.010.798-82 Port. 11765/11 Fiscal Sanitário


Luiz Carlos Machado CPF.: 037.229.608-43 Port. 12518/2012 Fiscal Sanitário

Deneide Leticio Domingos CPF.: 153.834.708-32 Port. 12748/12 Fiscal Sanitário

Aluisio Fernando Sandano CPF.: 766.648.728-20 Port. 6141/2003 Arquiteto

Cyntia Helena Barreti Tamura CPF.: 358.301.008-60 Port.12552/2013 Farmacêutica

Marcos Roberto Robusti CPF.: 115.296.978-16 Port. 10270/2009 Médico Veterinário

Marcos Roberto Robusti Chefe da Vigilância Sanitária

Boituva – SP


PODER LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2013 DE 26 DE JUNHO DE 2013.

“Autoriza licença ao Prefeito de Boituva, para afastamento do seu cargo, no período de 13 a 31 de julho de 2013”.

O Presidente da Câmara Municipal de Boituva, faz saber que o plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Fica autorizado licença ao Prefeito de Boituva, para afastamento do seu cargo, no período de 13 a 31 de Julho de 2013, por motivos de ordem pessoal, conforme solicitado através do Ofício nº 0363/2013, de 18/06/2013.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Boituva, em 26 de Junho de 2013.

Hernando Mauro Diógenes de AquinoPresidente da Câmara

Publicado e registrado na Secretaria da Câmara, na data supra.

Carlos Alberto de OliveiraChefe do Legislativo

EXTRATO DE ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2013.

Mesa Diretora: Presidente: Hernando Mauro Diógenes Aquino, Vice-Presidente: Adilson Aparecido Leite, 1º Secretário: Sidnei Bom, 2º Secretário: Fabrício Amaro Andrade.Vereadores Presentes: Claudecir Marques de Oliveira, Edson da Silva Moré, Fernando Lopes da Silva, Joelmir Pereira Camargo, Luís Eustáquio Gianotti, Pedro Teodoro Filho, Rodrigo Calzzetta Freire, Ronaldo Barbosa da Silva e Valdivino Antonio Marcusso.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00015/2013 EX - “Dispõe sobre a desafetação e afetação de bens públicos municipais, destinado à implantação do Centro de Referência de Saúde de Mulher”. (Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade).

O presente Extrato é extraído para atender o disposto nos“Artigos 150 e 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boituva”.

Câmara Municipal de Boituva, 10 de junho de 2013.

Hernando Mauro Diógenes de AquinoPresidente da Câmara

Sidnei Bom Primeiro Secretário

EXTRATO DE ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2013.

Mesa Diretora: Presidente: Hernando Mauro Diógenes Aquino, Vice-Presidente: Adilson Aparecido Leite, 1º Secretário: Sidnei Bom, 2º Secretário: Fabrício Amaro Andrade.Vereadores Presentes: Claudecir Marques de Oliveira, Edson da Silva Moré, Fernando Lopes da Silva, Joelmir Pereira Camargo, Luís Eustáquio Gianotti, Pedro Teodoro Filho, Rodrigo Calzzetta Freire, Ronaldo Barbosa da Silva e ValdivinoAntonio Marcusso.

DA LEITURA DE EXPEDIENTES RECEBIDOS:Do Executivo:Ofício nº 261/2013 – Referente as respostas das indicações nº 433, 434, 460, 478, 488, 490, 491 e 493/2013, foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.Ofício nº 262/2013 – Referente as respostas das indicações nº 428 e 496/2013, foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.Ofício nº 263/2013 – Referente as respostas das indicações nº 440, 464, 467 e 479/2013, foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde.Ofício nº 264/2013 – Referente a resposta da indicação nº 441/2013, foi encaminhada à Secretaria Municipal de Finanças.Ofício nº 265/2013 – Referente a resposta da indicação nº 476/2013, foi encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Trabalho.

Ofício nº 266/2013 – Referente as respostas das indicações nº 438, 481 e 495/2013, foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Esportes.Ofício nº 267/2013 – Referente as respostas das indicações nº 429, 430, 431, 432 e 468/2013, foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.Ofício nº 268/2013 – Referente as respostas das indicações nº 436, 437, 439, 443, 452, 454, 466, 469, 492, 494, e 497/2013, foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Cooperação na Área de Segurança Pública e Trânsito.Ofício nº 269/2013 – Referente as respostas das indicações nº 435, 442, 447, 448, 453, 455, 456, 457, 459, 461, 462, 463, 465, 470, 471, 472, 473, 474, 477, 480, 483, 484, 487, e 489/2013, foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais.Ofício nº 270/2013 – Referente a resposta da indicação nº 485/2013, foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais.Ofício nº 307/2013 – Referente as respostas dos requerimentos nº 080, 082, 090, 097, 099 e 103/2013, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.Ofício nº 308/2013 – Referente as respostas dos requerimentos nº 101 e 105/2013, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.Ofício nº 309/2013 – Referente as respostas dos requerimentos nº 077, 089, e 104/2013 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.Ofício nº 310/2013 – Referente a resposta do requerimento nº 088/2013, da Secretaria Municipal de Esportes.Ofício nº 311/2013 – Referente as respostas dos requerimentos nº 076, 087, e 093/2013 da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e Trânsito.Ofício nº 312/2013 – Referente as respostas dos requerimentos nº 083, 084, 085 e 100/2013 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipal.Ofício nº 313/2013 – Referente a resposta do requerimento nº 091/2013, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Trabalho.Ofício nº 315/2013 – Referente a resposta do requerimento nº 094/2013, da Secretaria Municipal de Saúde.Ofício nº 316/2013 – Referente as respostas dos requerimentos nº 062 e 078/2013 da Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Governamental.Ofício nº 317/2013 – Referente a resposta do requerimento nº 086/2013 da Secretaria Municipal de Finanças.Ofício nº 302/2013 – Referente aos Balancetes dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril/2013, conforme instrução 4/70, do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

De Terceiros:Ofício 03196/13 – SUGTD/GECAR/DR/SPI – Correios – Resposta ao ofício nº 061/2013 referente ao requerimento nº 012/2013.Ministério da Educação – Entidade: Prefeitura Municipal de Boituva – Programa: Quota – Comp. 05/2013 – Valor R$ 319.805,21.Ministério da Saúde: Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Boituva – Programa: Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) – Comp. 02/2013 – Municipal UF SP – Comp. 02/2013 - Valor R$ 28.305,00 e Programa: Pagamento de Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Comp. 05/2013 – Municipal UF SP – Comp. 05/2013 – Valor R$ 220.236,17.

DOS PROJETOS DE LEI RECEBIDOS E DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:

Do Legislativo:PROJETO DE LEI 00077/2013 LE - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas, dos estabelecimentos comerciais denominados de Hipermercados, Supermercados ou congêneres no Município de Boituva e dá outras providências.PROJETO DE LEI 00078/2013 LE – “Institui o Banco Municipal de Órteses, próteses e Aparelhos Locomotores para atendimento às pessoas com deficiência e dá outras providênci-as”.PROJETO DE LEI 00079/2013 LE - Dispõe sobre o atendimento em estabelecimentos comerciais do Município a pessoas que utilizem sacolas retornáveis e dá outras providências.PROJETO DE LEI 00080/2013 LE - Obriga a comunicação da identificação dos encarrega-dos pela segurança dos espetáculos, shows, eventos e assemelhados realizados no Municí-pio.PROJETO DE LEI 00081/2013 LE - Dispõe sobre a priorização na contratação de figurantes para peças publicitárias do Governo Municipal, de artistas residentes no Município de Boituva e dá outras providências.PROJETO DE LEI 00082/2013 LE - Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira da cidade no Marco O (zero), localizado na Praça Santa Cruz e dá outras providências.PROJETO DE LEI 00083/2013 LE - Dispõe sobre denominação “RAFAEL CAETANO DA SILVA" o Anexo Superior da Prefeitura Municipal de Boituva que especifica.PROJETO DE LEI 00084/2013 LE - “Institui a Semana Municipal da Juventude dá outras providências”. (Retirado)PROJETO DE LEI 00086/2013 LE - “Institui o Dia Municipal da Capoeira“. (Retirado)OBS: (Todos os Projetos de Lei foram encaminhados para as Comissões Permanentes, exceto o nº 084 e 086/2013 foram retirados)

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00015/2013 LE - Título de CIDADÃO BOITU-VENSE, ao Ilustríssimo Senhor JOAQUIM PEREIRA DE SANTANA.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00016/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃO BOITUVENSE, ao Ilustríssimo Senhor DANIEL JOSÉ DE OLIVEIRA.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00017/2013 LE - Concede Título de CIDADÃ BOITUVENSE a Ilustríssima Senhora RAQUEL TELES MARTINS ROMA.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00018/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃO BOITUVENSE, ao Ilustríssimo Senhor FERNANDO ALVES MOREIRA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade boituvense.


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00019/2013 LE - Concede o Título de Cidadão Boituvense ao Ilustríssimo Senhor ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00020/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃ BOITUVENSE, Ilustríssima Senhora Doutora, Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00021/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃO BOITUVENSE, ao Ilustríssimo Senhor RUBEN CESAR FALQUEIRO, pelos relevantes serviços prestados à sociedade boituvense.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00022/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃ BOITUVENSE, Ilustríssima Senhora DRª AMANDA GIANOTTI, pelos relevantes serviços prestados à comunidade boituvense.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00023/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃO BOITUVENSE, ao Ilustríssimo Senhor MANUEL SALINAS SÁNCHEZ, pelos relevantes serviços prestados à sociedade boituvense.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00024/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃO BOITUVENSE, ao Ilustríssimo Senhor URIAS LUIZ DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade boituvense.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00025/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃO BOITUVENSE, ao Ilustríssimo Senhor ADRIANO EURICO CHITACUMULA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade boituvense.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00026/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃO BOITUVENSE, ao Ilustríssimo Senhor NELSON MACIEL DE GOES, pelos relevantes serviços prestados à sociedade boituvense.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00027/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃO BOITUVENSE, ao Ilustríssimo Senhor LUÍZ CARLOS DE CAMARGO.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00028/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃ BOITUVENSE, a Ilustríssima Senhora ZILDA POLICENO.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00029/2013 LE - Título de CIDADÃO BOITUVENSE, ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO JOSÉ DIAS DA SILVEIRA.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00030/2013 LE - Concede Título de CIDADÃ BOITUVENSE a ilustríssima Senhora CLÁUDIA ALVES LIMA PASTRE.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00031/2013 LE - Título de CIDADÃO BOITUVENSE, ao Ilustríssimo Senhor JOÃO DE CASTILHO.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00032/2013 LE - Concede Título de Honra ao Mérito ao ilustríssimo senhor CLAUDINEI FERREIRA SOARES.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00033/2013 LE - Concede o Titulo de Honra ao Mérito ao ilustríssimo senhor JOÃO CARLOS MARCON.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00034/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃO BOITUVENSE, ao Ilustríssimo Senhor ODAIR LOPES DE ALENCAR, pelos relevantes serviços prestados à sociedade boituvense.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00035/2013 LE - Fica concedido o Título de HONRA AO MÉRITO, ao Ilustríssimo Senhor IDIVALDO DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade boituvense.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00036/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃO BOITUVENSE, ao Ilustríssimo Senhor SEBASTIÃO MARCONE MOURA DANTAS, pelos relevantes serviços prestados à sociedade boituvense.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00037/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃO BOITUVENSE, ao Ilustríssimo senhor PEDRO SERAFIN PASCOLI pelos relevantes serviços prestados a este município.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00038/2013 LE - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, ao Excelentíssimo Senhor CAMPOS MACHADO, Deputado Estadual, pelos relevantes serviços prestados à sociedade boituvense.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00039/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃO BOITUVENSE, ao Ilustríssimo Senhor LUIZ CARLOS GARPELLI, pelos relevantes serviços prestados à sociedade boituvense.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00040/2013 LE - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, ao Ilustríssimo Senhor WANDERLEY MELLGAR JARDINI pelos relevantes serviços prestados à sociedade boituvense.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 00041/2013 LE - Fica concedido o Título de CIDADÃO BOITUVENSE, ao Ilustríssimo Senhor APARECIDO SANTOS SILVA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade boituvense.OBS: (Todos os Projetos de Decreto Legislativo foram encaminhados para as Comissões Permanentes)

Do Executivo:PROJETO DE LEI 00016/2013 EX - "Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos junto ao quadro de pessoal e dá outras providências". (Ordem do Dia)PROJETO DE LEI 00017/2013 EX - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio como Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS". (Ordem do Dia)PROJETO DE LEI 00018/2013 EX - "Dispõe sobre alteração parcial da Lei Complementar nº 2170/2012, de 03/12/2012". (Encaminhado para as Comissões Permanentes)

DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E MOÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES:

REQUERIMENTOS:REQUERIMENTO 00135/2013 - Requer ao Executivo informações sobre os exames de audiometria, porque não esta sendo executado?REQUERIMENTO 00136/2013 - Requer à mesa, após ouvido o plenário, seja oficiado à VIVO TELECOMUNICAÇÕES, o presente requerimento cobrando informações à respeito da tecnologia 3G e 4G em nosso município.REQUERIMENTO 00137/2013 - Requer informações sobre reparo emergencial em buraco em frente a Centro de Educação Infantil na Rua São Marcos.REQUERIMENTO 00138/2013 - Requer informações sobre planejamento para capacitação

de profissionais dos Centros de Educação Infantil de Boituva.REQUERIMENTO 00139/2013 - Requer informações sobre a Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Material Reciclável de Boituva.REQUERIMENTO 00140/2013 - Requer informações sobre providências em vazamento de esgoto na rua São Gabriel.REQUERIMENTO 00141/2013 - Requer informações sobre a convocação de professores eventuais nas unidades escolares de Boituva.REQUERIMENTO 00142/2013 - Requer informações sobre funcionários do Serviço de Obras Sociais de Boituva.REQUERIMENTO 00143/2013 - Requer informações sobre instalação de iluminação pública no bairro do Jerivá.REQUERIMENTO 00144/2013 - Requer informações sobre ações da Secretaria de Coopera-ção na Área de Segurança Pública relacionadas a adolescência e juventude boituvense.REQUERIMENTO 00145/2013 - Requer informações sobre graves problemas nas linhas de ônibus do bairro Parque Novo Mundo.REQUERIMENTO 00146/2013 - Requer informações sobre veículo da Secretaria de Saúde estacionado em frente a sede da Sociedade Recreativa Boituvense (SRB) durante a manhã de sábado, 18 de maio.REQUERIMENTO 00147/2013 - Requer informações sobre planejamento de obras e revitalização na Pista Municipal de Skate do CEMEL e construção de novas pistas.REQUERIMENTO 00148/2013 - Requer informações sobre o descumprimento do Poder Executivo da Lei da Transparência pela 2ª semana consecutiva.REQUERIMENTO 00149/2013 - Requer informações sobre convênio da PRODESP com o Poder Executivo de Boituva para implementação do Portal da Transparência.REQUERIMENTO 00150/2013 - Requer informações sobre acesso ao Centro Nacional de Paraquedismo, na interligação da Rodovia Castello Branco com a estrada José Sartorelli.REQUERIMENTO 00151/2013 - Requer informações sobre acesso ao Centro Nacional de Paraquedismo, na interligação da Rodovia Castello Branco com a estrada José Sartorelli.REQUERIMENTO 00152/2013 - Requer informações sobre acesso ao Centro Nacional de Paraquedismo, na interligação da Rodovia Castello Branco com a estrada José Sartorelli.REQUERIMENTO 00153/2013 - Requer informações sobre acesso ao Centro Nacional de Paraquedismo, na interligação da Rodovia Castello Branco com a estrada José Sartorelli.REQUERIMENTO 00154/2013 - Requer informações sobre o Pregão Presencial 05/2013, efetuado pelo Poder Executivo no dia 17 de janeiro deste ano.REQUERIMENTO 00155/2013 - Requer informações sobre fornecimento de serviços de água por meio de caminhões pipa pela SABESP a prefeitura de Boituva.REQUERIMENTO 00156/2013 - Requer informações ao Conselho Curador da Fundação Luiz João Labronici.REQUERIMENTO 00157/2013 - Requer informações sobre o tipo de convênio que a Reciclanip celebra com a prefeitura.REQUERIMENTO 00158/2013 - Requer informações sobre como está constituído atualmen-te o quadro diretivo do Hospital São Luiz - clínico, administrativo e hospitalar.REQUERIMENTO 00159/2013 - Requer informação sobre projeto de criação de CAPS infantil no município.REQUERIMENTO 00160/2013 - Requer informações sobre acompanhamento da Secretaria de Saúde junto ao Hospital São Luiz.REQUERIMENTO 00161/2013 - Requer informação sobre o funcionamento do CAPS no município nos últimos 05 meses.REQUERIMENTO 00162/2013 - Requer informações sobre catálogo completo que indique as indústrias, comércios e prestadores de serviços do município.REQUERIMENTO 00163/2013 - Requer informações sobre a folha de pagamento completa da saúde de Janeiro a Maio de 2013.OBS: (Todos os Requerimentos foram Aprovados por Unanimidade)

INDICAÇÕES:INDICAÇÃO 00550/2013 - Estudar a viabilidade para que seja elaborada uma Lei Municipal especifica em Conformidade com a Resolução 204 de 20 de Outubro de 2006 da CONTRAN.INDICAÇÃO 00551/2013 - Viabilidade de se colocar sinalização vertical (placa) de proibido estacionar em um dos lados da Rua Conrado Natale Labronici (próximo ao UBS Santa Rita de Cássia).INDICAÇÃO 00552/2013 - INDICA, ao Executivo local, através da Secretária de Educação e Cultura a inclusão do nosso município no programa “Atleta Escola“, Programa de Formação Esportiva Escolar.INDICAÇÃO 00553/2013 - INDICA, ao Executivo local, através da Secretária de Educação e Cultura a inclusão do nosso município no programa “Mais Cultura nas Escolas“.INDICAÇÃO 00554/2013 - Estudar a viabilidade de intensificar a Ronda da Guarda Municipal e Policia Militar no Bairro Recanto Maravilha.INDICAÇÃO 00555/2013 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de instalar uma coleta seletiva na rua: Benedito Mazulquim em nosso Município.INDICAÇÃO 00556/2013 - Estudar a viabilidade para implantar o programa de Saúde Vocal aos Professores (as) da rede municipal de Ensino, que deverá contar com o atendimento nas unidades básicas de saúde e cursos teórico-práticos, objetivando orientar o professor (a) so-bre o uso adequado da voz profissionalmente, e prevenção de doenças laríngeas. Dispondo ainda, que os cursos podem ser ministrados voluntariamente por profissionais de fonoaudiolo-gia.INDICAÇÃO 00557/2013 - Viabilidade de se fazer reparos e manutenção na tubulação de escoamento de águas pluviais no final da Rua Ardélio Rusconi, Jardim São Paulo.INDICAÇÃO 00558/2013 - Viabilidade de se fazer manutenção na passagem que liga o Jardim São Paulo e Terras de Santa Cruz (atrás do Planalto Country Club).INDICAÇÃO 00559/2013 - Solicita estudo de viabilidade para implantar a Farmácia Popular 24h.INDICAÇÃO 00560/2013 - Solicita limpeza de terreno no Parque Santa Rita de Cássia.INDICAÇÃO 00561/2013 - Solicita manutenção na Estrada Municipal Batista Favoretti.


INDICAÇÃO 00562/2013 - Indica a viabilidade de estar colocando o nome de Nivaldo Parimoshi em um logradouro ou prédio público de Boituva.INDICAÇÃO 00563/2013 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de colocar o nome da Senhora “Elair Aparecida Arraes Tomé” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.INDICAÇÃO 00564/2013 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de efetuar melhorias na Estrada Domingues Valdemar Belluci em nosso Município.INDICAÇÃO 00565/2013 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) na rua: Amabile Modulo Pascoli em nosso Município.INDICAÇÃO 00566/2013 - Solicita estudo de viabilidade para implementação de transporte em bairro que especifica.INDICAÇÃO 00567/2013 - Solicita acompanhamento de obra na escola municipal Wanderley Rosa da Silva.INDICAÇÃO 00568/2013 - Estudar a viabilidade de colocar 2 lixeiras no Bairro Campo de Boituva próximo ao Frigorifico Zanchettta.INDICAÇÃO 00569/2013 - Intensificar a ronda de segurança, principalmente através da Guarda Civil Municipal (GCM), no loteamento Recanto da Primavera.INDICAÇÃO 00570/2013 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de efetuar melhorias na “Rua: Amaro José de Andrade” em nosso Município.INDICAÇÃO 00571/2013 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de disponibilizar um horário de ônibus no bairro: Recanto Maravilha para a Nova Rheata em nosso Município.INDICAÇÃO 00572/2013 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de adquirir “Pares de Elétrons para o Desfibrilador” de nosso Município.INDICAÇÃO 00573/2013 - Solicita, para que a Secretaria de Meio Ambiente, intensifique o serviço de limpeza no Cemitério da Saudade não apenas nos corredores, mas também nos locais destinados para sepultamento bem como demais áreas onde exista a necessidade deste serviço, pois o acúmulo de vegetação rasteira no referido local está dificultando o trânsitode pessoas, bem como a proliferação de animais peçonhentos.INDICAÇÃO 00574/2013 - Solicita, para que seja efetuada manutenção asfáltica no cruza-mento da rua Sorocaba com a Avenida Brasil na altura no número 77 (esquina), no bairro Jardim Bela Vista.INDICAÇÃO 00575/2013 - Estudar a viabilidade de Parceria com o governo estadual, no programa Via Rápida.INDICAÇÃO 00576/2013 - Solicita ao Executivo o encaminhamento ao DETRAN-SP a viabilidade para que seja implantado na 256ª CIRETRAN deste Município o fornecimento de senha, para atendimento ao público, dispondo também atendimento Preferencial para Idosos, Portadores de Necessidades Especiais, Gestantes ou mães com crianças no colo.INDICAÇÃO 00577/2013 - Estudar a viabilidade para que seja elaborado um estudo pra instalação de uma rotatória entre as ruas: Estrela Gomes Bertoldi, Maria José Oliveira Prestes, Antonina Dorighello Soares e Henrique de Almeida no jardim Vitoria e as suas devidas sinalizações.INDICAÇÃO 00578/2013 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de implantar o programa “Atleta na Escola” em nosso Município.INDICAÇÃO 00579/2013 - Estudar a viabilidade para que seja elaborado um estudo pra instalação de uma rotatória entre as ruas: Rosalina Gianoti Nogueira, Oscar Gomes e Paulo Roberto de Oliveira (Próximo ao comercio do Zé do Gás – de Lorenzi) e as suas devidas sinalizações.INDICAÇÃO 00580/2013 - Estudar a viabilidade para trazer para nosso município um “CEUs” (Centro de Artes e Esportes Unificado) com uma área de aproximadamente de 7.000 m2 de estrutura física contendo.INDICAÇÃO 00581/2013 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de implantar o programa “SESI Atleta do Futuro” em nosso Município.INDICAÇÃO 00582/2013 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de implantar o programa “Escola do Empreendedor Paulista” em nosso Município.INDICAÇÃO 00583/2013 - Indicação para melhorias na iluminação pública nas proximidades do Centro de Capacitação, Ace Schmersal.INDICAÇÃO 00584/2013 - Indica ao Executivo, possibilidade de criar CARTILHAS DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE BOITUVA.INDICAÇÃO 00585/2013 - INDICA, ao Executivo local, para manifestar apoio através de documento oficial do Município ao ESTATUTO DA JUVENTUDE que tramita no Congresso Nacional. Documento deve ser encaminhado à Secretaria Nacional de Juventude.INDICAÇÃO 00586/2013 - INDICA, ao Executivo local, através da Secretaria de Educação e Cultura estimular eventos em nosso município da Cultura “ Hip Hop “ em nosso município.INDICAÇÃO 00587/2013 - Indica a viabilidade da criação da Casa de Apoio e Acolhimento à mulheres vítimas de Ameaça e Violência Doméstica.INDICAÇÃO 00588/2013 - Indica a Viabilidade da criação do Programa Creche Domiciliar, a fim de suprir às faltas existentes nas creches do Município.INDICAÇÃO 00589/2013 - Solicita, para que seja intensificado o patrulhamento da Ronda Escolar nas proximidades da escola Alferes Mario Pedro Vercellino, em seus horários de entrada e saída de alunos, principalmente na Rua José Vitielo onde se localiza a Casa da Agricultura, local este que viabiliza acesso a linha férrea, onde os pedestres conseguem acesso a um atalho para região central do município.INDICAÇÃO 00590/2013 - Solicita, para que seja realizado estudo junto aos órgãos compe-tentes, para que a Guarda Civil Municipal possa fazer uso de um quiosque localizado no Espaço Cultural Solange Fregoni, na Rua das Artes ao lado do Paço Municipal e concomitante-mente seja usado para balcão de informações sobre nosso município.INDICAÇÃO 00591/2013 - Indica para que seja viabilizada a sinalização entre as ruas Oscar Gomes, Meiry Saboya e Rua Paulo Roberto de Oliveira.INDICAÇÃO 00592/2013 - Indica a possibilidade de estar implantando um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Roque Issa, altura do número: 150.INDICAÇÃO 00593/2013 - Indica a possibilidade de estar viabilizando a sinalização de todo o Bairro Jardim Paraíso.INDICAÇÃO 00594/2013 - Indica a possibilidade de estar cobrindo, pintando e colocando placa de sinalização no ponto de táxi na Rua Viriato da Silva Vianna.

INDICAÇÃO 00595/2013 - Indica para que seja posto o nome de Luciano Antonio Pascoli a um logradouro ou prédio público.INDICAÇÃO 00596/2013 - Solicita instalação de ponto de ônibus na Rua Adélia Barreto, no bairro Águia da Castelo.INDICAÇÃO 00597/2013 - Solicita ao Executivo que seja encaminhado ao Órgão Competen-te DETRAN-SP o estudo para a viabilidade de instalação de telefone na 256ª CIRETRAN deste município.INDICAÇÃO 00598/2013 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade para que seja viabiliza-do nos bairros do município, cito De Lorenzi e Novo Mundo, caixas eletrônicos 24 horas.INDICAÇÃO 00599/2013 - Verificar a possibilidade de recapear a Rua Alfredo Sartorelli – Águia da Castelo.INDICAÇÃO 00600/2013 - Verificar a possibilidade de tapar buraco na Rua José Thomé próximo ao número 238, Jardim Santa Cruz.INDICAÇÃO 00601/2013 - Solicita ao executivo estudar a viabilidade para que seja procedida a construção de uma lombada na Rua Mario Grosso, nas proximidades do nº 172.INDICAÇÃO 00602/2013 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de implantar o programa “Médicos da Creche” em nosso Município.INDICAÇÃO 00603/2013 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de implantar o programa “IPTU VERDE” em nosso Município.OBS: (Todas as Indicações foram encaminhadas aos Órgãos Competentes)

MOÇÕES:MOÇÃO 00188/2013 - Uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao GRUPO DE MULHERES “UNIDAS PELA FÉ”, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém.MOÇÃO 00195/2013 - MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do Senhor JOÃO LAMEU DA SILVA.MOÇÃO 00196/2013 - Uma Moção de Congratulações ao Ministério Tempo de Proclamar pela realização do 1° Night Fest Gospel.MOÇÃO 00197/2013 - Moção de Aplausos ao “Cabo da Polícia Militar Luciano Antunes de Almeida“.MOÇÃO 00198/2013 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, para a empresa PROENGE, na pessoa de seu proprietário Engenheiro Elétrico WELLINGTON REINALDO MARCON, pelos excelentes serviços prestados a população Boituvense.MOÇÃO 00199/2013 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, para a empresa MUSTA MOTOS, na pessoa de seu proprietário EDSON MUSTAFÁ, pelos excelentes serviços pres-tados a população Boituvense.MOÇÃO 00200/2013 - Uma Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Sr. PASTOR CLAUDINELSON RODRIGUES, pela passagem de seu aniversário, com cordialidade e carisma tem se doado á promulgação do evangelho, procurando sempre atender aos anseios da comunidade e do povo boituvense.MOÇÃO 00201/2013 - Uma Moção de Congratulações a Ilustríssima Srª. PASTORA SUELI MARIA DIAS GRANA, pela passagem de seu aniversário, com cordialidade e carisma tem se doado á promulgação do evangelho, procurando sempre atender aos anseios da comunidade e do povo boituvense.MOÇÃO 00202/2013 - Moção de Aplausos a “Imobiliária Berdugo“.MOÇÃO 00203/2013 - Moção de Aplausos ao Grupo Teorema de Teatro por representar Boituva na 5ª Mostra de Artes Cênicas da cidade de Quadra.MOÇÃO 00204/2013 - Uma Moção de Aplausos ao Sra. Joelma Gomes do Nascimento, Diretora da Faculdade Uniesp Boituva pelos excelentes préstimos à sociedade de Boituva e pela sua dedicação ao ensino superior no município.MOÇÃO 00205/2013 - Moção de Aplausos ao Sr. Edson Canto Cardoso de Moraes, Advoga-do, professor da Faculdade Uniesp Boituva pelos excelentes préstimos à sociedade de Boituva e pela sua dedicação ao ensino superior no município.MOÇÃO 00206/2013 - MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora ELAIR APARECIDA ARRAES THOMÉ.MOÇÃO 00207/2013 - Moção de Aplausos a “Equipe Feminina de Ginástica Artística de Boituva".MOÇÃO 00208/2013 - Uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Clayton de Jesus Ferrielo, pelos seus excelentes serviços prestados a população Boituvense.MOÇÃO 00209/2013 - MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da Senhora Glória Maria Garcia Giglio.MOÇÃO 00210/2013 - MOÇÃO DE APLAUSOS para o Mestre de Hapkidô MARCOS DOS SANTOS SILVÉRIO.MOÇÃO 00211/2013 - Uma Moção de Aplausos aos fundadores e proprietários da renomada CLÍNICA BARROS ODONTOLOGIA, Dr. Ibraim Galvão de Barros (In Memoriam) e seu filho Dr. Marcos Coelho Barros, pelos trinta anos de instalação da referida clínica em nosso município.MOÇÃO 00212/2013 - Moção de Aplausos ao Senhor Nelson Maciel de Góes, pelos excelen-tes serviços prestados ao município.MOÇÃO 00213/2013 - Moção de Aplausos ao radialista Tony Vieira pela dedicação ao nosso município, pelos serviços prestados à comunidade religiosa e abrilhantar as manhãs boituven-ses.MOÇÃO 00214/2013 - Uma Moção de Congratulação para o “Goiano Restaurante”, situado na Avenida Mario Pedro Vercellino – 300 centro de nosso município.MOÇÃO 00215/2013 - Solicita Moção de Aplausos a Assembleia Legislativa de São Paulo pela Proposta de Emenda Constitucional 002/2013, a PEC DA JUVENTUDE.MOÇÃO 00216/2013 - Uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Projeto Livro Circulante, de Iniciativa da Loja Céu Claro e a Gráfica Cruz de Boituva.MOÇÃO 00217/2013 - Moção de Aplausos ao senhor César Augusto Leite, César Ipojucan pelos seus excelentes serviços prestados a esta cidade.MOÇÃO 00218/2013 - Moção de Aplausos ao senhor Norberto Vercellino, pelos brilhantes serviços prestados a este município e pela maestria no comando da AAB.MOÇÃO 00219/2013 - Uma Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Carlos Paes Vieira, pelos serviços


prestados à sociedade boituvense como profissional e cidadão atuante nas áreas sociais.MOÇÃO 00220/2013 - Moção de aplausos ao senhor Vladimir Davi Correia, pelos brilhantes trabalhos realizados nesta cidade.MOÇÃO 00221/2013 - Uma Moção de Congratulações a JMJ.MOÇÃO 00222/2013 - Moção de Aplausos aos proprietários da CLÍNICA DE ODON-TOLÓGIA, Dr. ALAN BETTIOL VERCELINO e Drª. CÉLIA REGINA M. PIZAN VERCE-LINO.OBS: (Todas as Moções foram Aprovadas por Unanimidade)

ORDEM DO DIA:PROJETOS DE AUTORIA DO LEGISLATIVO:PROJETO DE LEI 00044/2013 LE - Incluir no Calendário oficial do Município de Boituva, o Dia Municipal do Combate a DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) /AIDS, a ser realizado anualmente na primeira semana de Dezembro. (Aprovado por unanimidade)PROJETO DE LEI 00046/2013 LE - FERNANDO LOPES DA SILVA - Institui a "Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina" e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)PROJETO DE LEI 00062/2013 LE - “Inclui o Festival de Dança BOITUDANÇA, no Calendá-rio Turístico Cultural do Município de Boituva”. (Aprovado por unanimidade)PROJETO DE LEI 00064/2013 LE - Institui formalmente o Coro Municipal de Boituva e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)PROJETO DE LEI 00065/2013 LE - Institui o Dia Municipal de Conscientização da Cardiopa-tia Congênita, a ser levado a efeito em 18 de Outubro e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)PROJETO DE LEI 00067/2013 LE - Inclui o FESTIVAL DE INVERNO, no Calendário Turístico-Cultural do Município de Boituva. (Aprovado por unanimidade)PROJETO DE LEI 00076/2013 LE - Dispõe sobre a criação do Programa Solidário para disponibilização de urnas de deposito de Notas Fiscais Paulista para as instituições sem fins lucrativos de nosso município. (Aprovado por unanimidade)

EMENDA:EMENDA AO PROJETO DE LEI 00044/2013 LE – JOELMIR PEREIRA CAMARGO – Incluir no Calendário oficial do Município de Boituva o Dia Municipal de Combate a DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) – AIDS, a ser realizado anualmente na primeira semana de Dezembro. (Aprovado por unanimidade)

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO:PROJETO DE LEI 00011/2013 EX - EDSON JOSÉ MARCUSSO - "Dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Transporte de Escolares e dos veículos destinados à condução coletiva de Transporte Escolar, no âmbito do Município de Boituva, e dá outras providências". (Aprovado por unanimidade)PROJETO DE LEI 00012/2013 EX - EDSON JOSÉ MARCUSSO - Termo de Cooperação a ser celebrado entre o Município e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a adesão ao Programa Estadual de incentivo à conexão à rede coletora de esgotos. (Aprovado por unanimidade)PROJETO DE LEI 00016/2013 EX - EDSON JOSÉ MARCUSSO - "Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos junto ao quadro de pessoal e dá outras providências". (Aprovado por unanimidade)PROJETO DE LEI 00017/2013 EX - EDSON JOSÉ MARCUSSO - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio como Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS". (Aprovado por unanimidade)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00015/2013 EX - “Dispõe sobre a desafetação e afetação de bens públicos municipais, destinado à implantação do Centro de Referência de Saúde de Mulher”. (Aprovado em 1ª Votação por unanimidade)

VETO:VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0022/2013 – EX – EDSON JOSÉ MARCUSSO – O Veto parcial do Executivo, referente ao Parágrafo Único do Artigo 1º e inciso I, do Artigo 2º. (Mantido por unanimidade)

O presente Extrato é extraído para atender o disposto nos“Artigos 150 e 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boituva”.

Câmara Municipal de Boituva, 10 de junho de 2013.

Hernando Mauro Diógenes de Aquino Presidente da Câmara

Sidnei Bom Primeiro Secretário

EXTRATOS DE CONTRATOS

A Câmara Municipal de Boituva, em cumprimento a legislação vigente, publica os extratos de Contratos abaixo especificados:

Modalidade de Licitação: Convite nº 01/2013.Número do Contrato: 09/2013Contratante: Câmara Municipal de Boituva.Contratado: Qualitas Humanus Empresarial Ltda – EPP.Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e administração de mão-de-obra temporária, em substituição a servidora que se encontra em afastamento temporário.

Prazo: 12 (doze) meses.Valor: R$ 1.793,97 (um mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), por mês.Data da assinatura: 28/05/2013.

Modalidade de Licitação: dispensa.Número do Contrato: 10/2013Contratante: Câmara Municipal de Boituva.Contratada: Francine Tescaro de Mari.Objeto: Prestação de serviços de Filmagens em Vídeo, no formato de gravação em mídia “DVD”, com exclusividade, das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Reuniões diversas da Câmara Municipal de Boituva.Prazo: 12 (doze) meses.Valor: R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais) por mês.Data da assinatura: 17/06/2013.

Câmara Municipal de Boituva, em 20 de junho de 2013.

Hernando M. D. de AquinoPresidente da Câmara

PORTARIA N.° 028/2013, de 31/05/2013, Exonera o servidor, Sr. Tomaz Edson de Oliveira Machado, do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Boituva.

PORTARIA N.° 029/2013, de 07/06/2013, Preenche cargo de Assessor Parlamentar, Sr. Paulo da Silva, de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Boituva.

Portarias


Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boituva realizou nos dias 26 e A27 de junho, no Centro de Formação para os Profissionais do Magistério, a Fase

Municipal da Conferência Nacional de Educação, onde houve explanação sobre a

CONAE e logo após a eleição dos Delegados. O evento contou com o envolvimento e par�cipação dos pais de alunos,

estudantes maiores de 18 anos, gestores e educadores das escolas públicas e

par�culares, estaduais, tecnológica, membros do Conselho Municipal de Educação

e órgãos vinculados, associações sindicais. A Secretaria de Educação e Cultura registrou que os Delegados Eleitos na

Fase Municipal, estarão discu�ndo na Conferência Intermunicipal em Itu nos dias

17 e 18 de julho, a elaboração de diretrizes, conceitos e estratégias para as polí�cas

nacionais para a educação e que as propostas deba�das nesses encontros serão

levadas às conferências estaduais, que servirão de orientação aos delegados

designados para a conferência nacional em Brasília.

Listagem dos Delegados Eleitos que irão representar o município de Boituva.

Eleitos os delegados para a Fase Intermunicipal de Educação

a manhã da úl�ma terça-feira (25), No município de Boituva esteve representando em um ato solene realizado na Assembleia Legisla�va do Estado de São Paulo, no auditório Paulo Kobayashi. A solenidade homenageou os par�cipantes da 8ª Tropeada Itararé-Sorocaba, ocorrida em maio passado, em municípios do Sudoeste Paulista.

A ação foi elogiada pelas autori-dades, pois evidenciou o segmento tu-rís�co e cultural do Estado. Após o pro-nunciamento das autoridades, o Ato So-lene deu sequencia as homenagens aos tropeiros presentes, com apresentação da Orquestra Sinfônica da Oficina Muni-cipal de Artes de Boituva, que foi um dos

Cultura tropeira de Boituva é homenageada em solenidade

na Assembleia Legislativa destaques durante a Tropeada Itararé Sorocaba, ocorrido no mês de maio.

Foram entregues placa homena-geando em especial José Xavier Leme, o Zico Tropeiro de Boituva – que com mais de 80 anos ainda par�cipa da tropeada; a mulher tropeira, Juliana Godinho; o historiador Geraldo Bonadio e o escritor Edevilson Carlos Grando, o Ede Grando.

Também foram homenageados os organizadores da 8ª Tropeada Itararé a Sorocaba – Caminho Paulista das Tropas, que reuniu mais de 150 tropei-ros. Após o ato solene foi aberta a exposição Tropeiros, no Hall Monumen-tal, que está aberta para a visitação até o dia 27.

o úl�mo dia, 25, o Ceadec – Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, NEmprego e Cidadania realizou uma capacitação em Coopera�vismo com os catadores da Coopera�va Coopera Boituva.

A capacitação em Coopera�vismo é uma das a�vidades do - Programa de Coleta Sele�va de Boituva - inicia�va da Prefeitura local, com o apoio do Ceadec e da Rede Solidária Cata-Vida, que visa organizar e capacitar esses catadores para desenvolverem de forma qualificada o trabalho de coleta sele�va dos materiais recicláveis no município.

O curso foi ministrado pelo coordenador pedagógico do Ceadec, Carlos Roberto de Gáspari.

Atualmente a Coopera Boituva que conta com 19 catadores, está integrada à Rede Solidária Cata-Vida, juntamente com mais 17 municípios da região de Sorocaba. Com o trabalho em Rede, as coopera�vas de catadores têm conquistado diversos avanços e parcerias, ampliando a coleta sele�va nas cidades e melhorando as condições de trabalho e renda dos catadores.

Ceadec realiza capacitação em Cooperativismo com os Catadores da Coopera Boituva


projeto "Cidade Limpa" realizado por meio de uma parceria entre a OPrefeitura de TV TEM e a Prefeitura de Boituva, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, já coletou mais de 708.950 quilos de entulho e outros materiais inservíveis em cinco dias de operação.

O projeto já passou por 25 bairros do município e também na zona central. Confira o cronograma de coleta nos bairros e deixe todo o material para ser recolhido antes das 7 horas na rua. Apesar das chuvas, o cronograma de coleta segue normalmente. Contribua com a limpeza de sua cidade.

Cidade Limpa já passou por 25 bairros e coletou mais de 708 toneladas em Boituva

Dia 28/06 (sexta-feira)

Jd. Santa Cruz

Terras de Santa Cruz

Dia 03/07 (quarta-feira) De Lorenzi

Pq. Ecológico Residencial Vitória

Residencial Primavera

Dia 01/07 (segunda-feira)

Pq. N. Senhora das Graças

Jd. Planetário

Águia da Castelo

Tropicália Park

Dia 02/07 (terça-feira)

Vila Aparecida

Flamboyant I II e III

Colina Nova Boituva

Dia 04/07 (quinta-feira) Santa Adélia

Pinhais Santo Antonio Velho

Pq. das Árvores

Dia 05/07 (sexta-feira) Recanto Maravilha I e II

Val Paraíso Jerivá

ais de 500 pessoas compareceram du-Mrante as três noites de audição para pres�giar a produção cultural boituvense, du-rante a Fase Municipal do Mapa Cultura Pau-lista. O evento aconteceu entre os dias 24 e 26 de junho, no auditório do Campus do Ins�tuto Federal em Boituva. O evento foi promovido pela Prefeitura de Boituva, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Ao todo foram 13 trabalhos inscritos por ar�stas e grupos locais das diferentes manifestações ar�s�cas. Os trabalhos foram julgados por Alba Mariela (atriz); Ana Cris�na Machado (bailarina); Deise Juliana de Oliveira Voigth (gerente de Comunicação do Conserva-tório de Tatuí); Donny Barros (mantenedor do Núcleo Experimental Cênico "Falsa Modés�a" de Tatuí); Marcos Caldeira (diretor do Núcleo Musical de Boituva) e Paulo Sérgio (direto da Oficina Pedagógica de Boituva).

Boituva define os representantes para a Fase Regional do Biênio 2013-2014

Selecionados

O resultado dos representantes para a

Fase Regional foi divulgado na noite de

quarta-feira (26), logo após a apresentação do

espetáculo teatral "Os Sal�mbancos". Todos

os grupos par�cipantes receberam os

relatórios com o ponto de vista de cada

jurado. Após diversas atrações que encanta-

ram e emocionaram o público e os jurados fo-

ram selecionados para representar Boituva na

Fase Regional, para o biênio 2013-2014: Edson

Benedito Leite Camargo (Artes Plás�cas),

Grupo Teorema (Teatro), Grupo Fama

(Dança), Lopes Sparrapan (Música) e Daniel

Trabanca (Fotografia). F icaram como

suplentes os grupos: Power Move (Dança);

M.U.V.I (Música).

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